{
    "2024-12-30": {
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "2617832": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 007/2025\r\n\r\nNa forma do disposto no § 3º do art. 269 do Regimento Interno TCE-RJ, foi incluído - em decorrência de despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão VIRTUAL de 21/01/2025, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 810.002-7/2015 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Reconsideração interposto por JOSIMAR SALES MAIA.\r\n\r\nId: 2617832"
                    ],
                    "2616703": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n201727-3/22\r\n\r\nCARLOS GOMES LIMA\r\n\r\n16/10/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n22499/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n101149-6/24\r\n\r\nOPCAO ATIVA LTDA\r\n\r\n06/11/2024\r\n\r\n24063/2024\r\n\r\nId: 2616703"
                    ],
                    "2616704": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n202220-2/22\r\n\r\nJULIANA CARVALHO ALVES IBRAIM DOS SANTOS\r\n\r\n07/10/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n22390/2024\r\n\r\n214919-5/24\r\n\r\nANABAL BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n21/10/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n23558/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n200241-0/21\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE AZEVEDO\r\n\r\n07/10/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n22320/2024\r\n\r\n113739-8/13\r\n\r\nVDM OPERAÇÕES LOGÍSTICAS EIRELI\r\n\r\n14/10/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n23532/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n219070-0/24\r\n\r\nINFINITY AUTO PARTS LTDA\r\n\r\n30/09/2024\r\n\r\n21416/2024\r\n\r\n240202-9/99\r\n\r\nHAMILTON SAMPAIO DA SILVA\r\n\r\n07/10/2024\r\n\r\n21942/2024\r\n\r\n200012-2/15\r\n\r\nANDRÉA MOREIRA DA COSTA LIMA\r\n\r\n04/11/2024\r\n\r\n24212/2024\r\n\r\n206839-2/16\r\n\r\nINST BRAS PROJETOS DESENV INSTITUCIONAL\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\n25075/2024\r\n\r\n206839-2/16\r\n\r\nINST BRAS PROJETOS DESENV INSTITUCIONAL\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\n25078/2024\r\n\r\n101759-6/15\r\n\r\nSÉRGIO GONÇALVES BORGES\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\n25195/2024\r\n\r\n206962-9/18\r\n\r\nCASIMAR EMPREEND. E TURISMO LTDA\r\n\r\n26/08/2024\r\n\r\n25291/2024\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 17h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nPRAZO (DIAS)\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n216754-0/12\r\n\r\nMAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\n04/11/2024\r\n\r\n15 \r\n\r\n24531/2024\r\n\r\nId: 2616704"
                    ],
                    "2618051": [
                        "IB - Ato Normativo",
                        "ATO NORMATIVO Nº 279, de 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nEstabelece competências, disciplina tramitação e fixa prazos para elaboração e formalização das Prestações de Contas Anuais dos responsáveis por bens de almoxarifado, bens patrimoniais e serviços de tesouraria do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e do Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 198, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 338, de 8 de fevereiro de 2023, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a eficiência, a boa governança, a efetividade e a cultura de resultados são alguns dos princípios e diretrizes que orientam o Sistema de Planejamento e Gestão Estratégica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);\r\n\r\nCONSIDERANDO os princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública, em especial os da efetividade, eficiência, legalidade, legitimidade, proporcionalidade, economicidade, da racionalidade administrativa, do devido processo legal, da economia processual, da celeridade, da ampla defesa e do contraditório;\r\n\r\nCONSIDERANDO que deverá prestar contas a pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos, nos termos do art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal e, por simetria, do art. 122, parágrafo único, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os bens adquiridos com recursos vinculados ao Fundo Especial de Modernização do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FEM/TCE-RJ) são incorporados ao patrimônio do TCE-RJ, nos termos do art. 7º da Lei Estadual nº 6.113, de 16 de dezembro de 2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que os processos de Prestação de Contas Anuais dos responsáveis por bens patrimoniais, almoxarifado e tesouraria devem ser constituídos e mantidos arquivados no Tribunal, permanecendo à disposição do controle externo por 5 (cinco) anos, a contar do exercício seguinte ao de competência, nos termos do art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017;\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à Auditoria Interna a emissão do Certificado de Auditoria opinando sobre a regularidade ou irregularidade das Prestações de Contas Anuais dos ordenadores e demais responsáveis por bens e valores no âmbito do TCE-RJ, devidamente acompanhado de relatório, com parecer conclusivo, nos termos do art. 10 da Resolução TCE-RJ nº 301, de 6 de junho de 2017; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentação da competência, elaboração e prazo para conclusão das Prestações de Contas Anuais do TCE-RJ e do FEM/TCE-RJ, nos termos exigidos pela Deliberação TCE-RJ nº 278, de 24 de agosto de 2017, visando ao fortalecimento do controle governamental e ao aperfeiçoamento dos processos de gestão pública,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTÍTULO I\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nArt. 1º Ficam estabelecidos os procedimentos a serem observados por ocasião da formalização das Prestações de Contas Anuais dos responsáveis pela gestão dos bens patrimoniais, bens de almoxarifado e serviços de tesouraria referentes ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e, quando for o caso, ao Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (FEM/TCE-RJ).\r\n\r\nArt. 2º Para fins do disposto no presente Ato Normativo, entende-se como:\r\n\r\nI - Prestação de Contas Anual (PCA): o conjunto de dados, demonstrativos, documentos, informações de natureza contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional encaminhados anualmente ao TCE-RJ e organizados de forma a permitir o julgamento técnico sobre as contas;\r\n\r\nII - Responsáveis por prestar contas: aqueles revestidos de competência para gerir os recursos da unidade organizacional, no exercício a que se referem as contas.\r\n\r\nIII - Responsável pelo encaminhamento da PCA: o titular da unidade organizacional à época do envio da PCA ao Tribunal.\r\n\r\nTÍTULO II\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO\r\n\r\nArt. 3º As Prestações de Contas Anuais (PCAs) dos responsáveis pela gestão dos bens patrimoniais, bens de almoxarifado e serviços de tesouraria do TCE-RJ e do FEM/TCE-RJ serão elaboradas pelos setores competentes:\r\n\r\nI - A elaboração da PCA dos bens patrimoniais caberá ao responsável pela gestão dos bens patrimoniais do TCE-RJ;\r\n\r\nII - A elaboração da PCA dos bens de almoxarifado caberá ao responsável pela gestão dos bens de almoxarifado do TCE-RJ;\r\n\r\nIII - A elaboração da PCA dos serviços de tesouraria do TCE-RJ e do FEM/TCE-RJ caberá ao responsável pelos serviços de tesouraria.\r\n\r\nParágrafo único. A Secretaria-Geral de Administração (SGA) é a responsável pela coordenação das PCAs, garantindo o bom andamento dos trabalhos.\r\n\r\nArt. 4º O conteúdo das PCAs dos responsáveis pela gestão dos bens patrimoniais, bens de almoxarifado e serviços de tesouraria deverá observar os requisitos mínimos dos MODELOS definidos pelo Anexo VIII da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\n\r\n§ 1º Os documentos de que trata o caput deste artigo deverão conter as informações relativas a todas as unidades organizacionais do TCE-RJ, inclusive os demonstrativos e documentos relacionados à Escola de Contas e Gestão (ECG/TCE-RJ).\r\n\r\n§ 2º A AUD poderá solicitar documentos que não estejam relacionados no Anexo VIII da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017, para complementar as análises realizadas na confecção do Certificado de Auditoria, bem como do Relatório de Auditoria.\r\n\r\n§ 3º O conteúdo de que trata o caput deste artigo deverá ser acompanhado de um relatório minucioso elaborado pelo responsável por prestar as contas, com o objetivo de facilitar a compreensão das informações apresentadas e organizar os documentos enviados, acrescentando, quando necessário, elementos, documentos e justificativas para eventuais divergências consideradas relevantes.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DAS PCAS DOS RESPONSÁVEIS PELOS BENS PATRIMONIAIS E BENS DE ALMOXARIFADO\r\n\r\nArt. 5º Os responsáveis pela gestão dos bens patrimoniais e bens de almoxarifado, em cada caso específico, deverão iniciar o processo administrativo referente à PCA, consolidar os documentos e prestar os esclarecimentos necessários à plena compreensão dos elementos que compõem as prestações de contas. \r\n\r\n§ 1° As unidades organizacionais responsáveis pela gestão dos bens patrimoniais e bens de almoxarifado deverão encaminhar as PCAs separadamente à Contadoria-Geral (COG).\r\n\r\n§ 2° A COG analisará as Prestações de Contas quanto à adequação das informações contidas no processo com os saldos contábeis e as encaminhará à SGA.\r\n\r\n§ 3° A SGA tomará ciência e encaminhará as PCAs com todos os documentos exigidos no Anexo VIII da Deliberação TCE-RJ n° 278/2017 e outros que considerar pertinentes à Auditoria Interna (AUD).\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA FORMALIZAÇÃO E ELABORAÇÃO DA PCA DOS RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS DE TESOURARIA DO TCE-RJ E DO FEM/TCE-RJ\r\n\r\nArt. 6º Os responsáveis pelos serviços de tesouraria deverão iniciar o processo administrativo referente à PCA, consolidar os documentos e prestar os esclarecimentos necessários à plena compreensão dos elementos que compõem as prestações de contas.\r\n\r\n§ 1° Os responsáveis pelos serviços de tesouraria, após a elaboração das PCAs do TCE-RJ e do FEM/TCE-RJ, conforme o art. 4° desta norma, deverão encaminhá-las à COG, que analisará as Prestações de Contas quanto à adequação das informações contidas no processo com os saldos contábeis e, em seguida, enviará o processo à SGA.\r\n\r\n§ 2° A SGA tomará ciência e encaminhará as PCAs com todos os documentos exigidos no Anexo VIII da Deliberação TCE-RJ n° 278/2017 e outros que considerar pertinentes à Auditoria Interna (AUD).\r\n\r\nTÍTULO III\r\n\r\nDO RELATÓRIO E CERTIFICADO DE AUDITORIA\r\n\r\nArt. 7º Verificado que a PCA contém inconsistências, falhas ou erros que inviabilizem a análise conclusiva de mérito, o Auditor-Chefe poderá solicitar aos responsáveis por prestar contas, ou a quem mais julgar necessário, que esclareçam os fatos ou adotem medidas saneadoras com a finalidade de complementar a instrução.\r\n\r\nParágrafo único. Sempre que necessário, será assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa aos responsáveis arrolados nos processos de PCA de que tratam este Ato Normativo.\r\n\r\nArt. 8º Após confirmada a consistência da documentação apresentada, caberão ao Auditor-Chefe a emissão do Certificado de Auditoria, devidamente acompanhado do Relatório de Auditoria, com parecer conclusivo acerca da regularidade, da regularidade com ressalvas ou da irregularidade das contas, nos termos do art. 11, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, e o posterior encaminhamento da documentação à Presidência.\r\n\r\n§ 1º Caso o Auditor-Chefe verifique qualquer irregularidade nas contas apresentadas, deverá alertar a Presidência e seguir os procedimentos descritos na Deliberação TCE-RJ nº 279/17.\r\n\r\n§ 2º O Certificado de Auditoria e o Relatório de Auditoria serão elaborados, separadamente, para as PCAs dos responsáveis pela gestão dos bens patrimoniais, bens de almoxarifado e serviços de tesouraria do TCE-RJ e FEM/TCE-RJ.\r\n\r\nTÍTULO IV\r\n\r\nDO ARQUIVAMENTO DA PCA\r\n\r\nArt. 9º A Presidência, após análise e ciência, deverá encaminhar as PCAs para a unidade organizacional responsável pelo arquivamento da documentação, conforme o art. 12 da Deliberação TCE-RJ nº 278/2017.\r\n\r\n§ 1º A Coordenadoria de Gestão Patrimonial (CPT) será responsável pelo arquivamento da PCA referente aos bens patrimoniais e aos bens de almoxarifado.\r\n\r\n§ 2º A Coordenadoria de Finanças (COF) será responsável pelo arquivamento da PCA referente à tesouraria do TCE-RJ e à do FEM/TCE-RJ.\r\n\r\nTÍTULO V\r\n\r\nDOS PRAZOS\r\n\r\nArt. 10. As Prestações de Contas dos responsáveis pela gestão dos bens patrimoniais, bens de almoxarifado, serviços de tesouraria do TCE-RJ e do FEM/TCE-RJ devem ser encaminhadas à AUD até 120 dias após o encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 11. A AUD, após o recebimento da PCA, deverá emitir o Certificado de Auditoria, acompanhado do Relatório de Auditoria, até 160 dias após o encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nArt. 12. A Presidência, após o recebimento da PCA, deverá analisar e tomar ciência das prestações de contas até 180 dias após o encerramento do exercício financeiro.\r\n\r\nTÍTULO VI\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 13. O presente Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRODRIGO MELO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2618051"
                    ]
                }
            },
            "Gabinetes": {
                "Atos": {
                    "2616702": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "EDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2° PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nTCE Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nDATA DA SESSÃO\r\n\r\nOFÍCIO \r\n\r\n240611-3/24\r\n\r\nANDERSON SILVA PORTELLA\r\n\r\n31/10/2024\r\n\r\n23615/2024\r\n\r\n103344-2/24\r\n\r\nMARIA INEZ REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/11/2024\r\n\r\n24600/2024\r\n\r\n108872-2/06\r\n\r\nRENATO SOBROSA CORDEIRO\r\n\r\n22/11/2024\r\n\r\n24969/2024\r\n\r\n225164-7/22\r\n\r\nGLEYSON SERRA ROCHA\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\n26125/2024\r\n\r\nId: 2616702"
                    ],
                    "2617809": [
                        "IB - Decisão Monocrática",
                        "DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/12/2024\r\n\r\nCONSELHEIRO SUBSTITUTO CHRISTIANO LACERDA GHUERREN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114584-3/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114592-0/2024 - Decisões: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n(Arts. 249 e 250 do Regimento Interno TCE-RJ)\r\n\r\n26/12/2024\r\n\r\nCONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245203-7/2024 - Decisão: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227875-3/2014 - Interessado: CTO - COORD AUDITORIAS TEMATICAS OPERACI - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210766-7/2015 - Interessado: GILMAR BRUNIZIO - Decisões: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 254239-1/2024 - Decisões: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nId: 2617809"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "2618125": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nAto Executivo nº 26.491 - Tendo em vista a solicitação do Conselheiro-Substituto Christiano Lacerda Ghuerren e o que dispõe o artigo 2º, § 1º, da Resolução TCE-RJ n° 380, de 20 de outubro de 2021, prorroga pelo prazo de 2 (dois) anos a permanência da servidora MARISTELA DE MEDEIROS TAVARES, matrícula nº 02/002774, Auditor de Controle Externo, 1ª Categoria, no cargo em comissão de Coordenadora-Geral, símbolo CCDAL-1, da SGPres, da Ouvidoria, a contar de 04 de janeiro de 2025.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.493 - Em razão de cessão a outro órgão, exonera FULVIO ALESSANDER LONGHI DE SOUZA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004369, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da Coordenadoria de Infraestrutura e Suporte, da STI, da SGPres, com validade a contar de 18 de dezembro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.494 - Tendo em vista a solicitação da Diretoria-Geral de Segurança Institucional, nomeia ÁLVARO RODRIGUES DOS SANTOS, Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 02/002871, para exercer o cargo em comissão de Coordenador, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria Setorial de Transportes, da DSI, da SGPres, em vaga decorrente da exoneração de Daniel de Souza, matrícula nº 02/004750, e exonera do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-4, da COT, da DSI da SGPres, com validade a contar de 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.495 - Exonera, a pedido, MARCIEL BRIGANTI, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004264, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Administração de Pessoal, da SUBPES, da SGA, com validade a contar de 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.496 - Tendo em vista a solicitação do Secretário-Geral de Administração, designa LUIZ CARLOS DE JESUS SILVA, Auditor de Controle Externo, matrícula nº 02/004265, para substituto eventual do Secretário-Geral de Administração, símbolo SS, da Secretaria-Geral de Administração, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 25.959, de 29 de setembro de 2023, com validade a contar de 31 de dezembro de 2024.\r\n\r\nAto Executivo nº 26.497 - Exonera, a pedido, DULCIMAR ABIGAIL DA SILVA ARAÚJO, matrícula nº 02/004234, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CCDAL-3, da Coordenadoria de Finanças, da SUBLIC, da SGA, com validade a contar de 20 de dezembro de 2024\r\n\r\nId: 2618125"
                    ],
                    "2618062": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.12.2024\r\n\r\nProc. TCE 301.245-7/2024 - INDEFIRO o pedido formulado pelo servidor GLADISTON DE SOUZA BARCELLOS, matrícula 02/001718, com vistas ao pagamento retroativo do benefício auxílio-saúde de julho a outubro de 2023, o que empreendo com base na instrução da Secretaria Geral de Administração - SGA e no parecer prolatado pela douta PGT, com fulcro no Ato Normativo nº 170, de 29 de abril de 2019.\r\n\r\nId: 2618062"
                    ],
                    "2618126": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nDetermino, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2024, as alterações de lotação dos seguintes servidores:\r\n\r\nRONI BARBOSA DE AZEVEDO, matrícula 02/003816, do GC-6 para a Coordenadoria Setorial de Transporte (COT);\r\n\r\nJERONIMO RIBEIRO DE CARVALHO, matrícula 02/002893, do GC-6 para a Coordenadoria Setorial de Transporte (COT);\r\n\r\nRENATA DE OLIVEIRA RAZUK, matrícula 02/003732, do GC-6 para a Corregedoria-Geral (CGE); \r\n\r\nVERA LUCIA KNUPP SOUZA, matrícula 02/003436, da Subsecretaria de Gestão de Pessoas (SUBPES) para a Corregedoria-Geral (CGE); e\r\n\r\nMARCIEL BRIGANTI, matrícula 02/004264, da Coordenadoria de Administração de Pessoal (CAP) para Subsecretaria de Tecnologia da Informação (STI).\r\n\r\nId: 2618126"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "2618045": [
                        "IB - Despacho",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO V CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA ANALISTA DE \r\n\r\nCONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO V CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ, constituída pelo Ato Executivo nº 25.006, de 4 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 12 de julho de 2022, alterado pelo Ato Executivo nº 25.038, de 22 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 27 de julho de 2022, no exercício de suas atribuições, considera o servidor MOISES SILVERIO DINIZ AZEVEDO, matrícula 02/004816, APTO no SEGUNDO ano de avaliação do estágio probatório, nos termos da manifestação da Chefia Imediata, conforme processo TCE-RJ 301.502-6/23. \r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS\r\n\r\nSecretária-Geral da Presidência\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nSABRINA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta SUBPES\r\n\r\nId: 2618045"
                    ],
                    "2618046": [
                        "IB - Despacho",
                        "COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO V CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO DO TCE-RJ\r\n\r\nA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DO V CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DAS CARREIRAS DO QUADRO DE PESSOAL DO TCE-RJ, constituída pelo Ato Executivo nº 25.006, de 4 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 12 de julho de 2022, alterado pelo Ato Executivo nº 25.038, de 22 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial do dia 27 de julho de 2022, no exercício de suas atribuições, considera os servidores abaixo relacionados por suas matrículas APTOS no TERCEIRO ano de avaliação do estágio probatório, nos termos das manifestações das Chefias Imediatas, fazendo jus à estabilidade funcional, conforme processo TCE-RJ nº 301.502-6/23.\r\n\r\n02/004788 \r\n\r\n02/004810 \r\n\r\n02/004840 \r\n\r\n02/004867 \r\n\r\n02/004889 \r\n\r\n02/004789 \r\n\r\n02/004811 \r\n\r\n02/004841 \r\n\r\n02/004869\r\n\r\n02/004890 \r\n\r\n02/004790 \r\n\r\n02/004812 \r\n\r\n02/004842 \r\n\r\n02/004870\r\n\r\n02/004891\r\n\r\n02/004792 \r\n\r\n02/004813 \r\n\r\n02/004843 \r\n\r\n02/004872\r\n\r\n02/004892\r\n\r\n02/004793 \r\n\r\n02/004815 \r\n\r\n02/004847\r\n\r\n02/004873 \r\n\r\n02/004894\r\n\r\n02/004794 \r\n\r\n02/004817 \r\n\r\n02/004848 \r\n\r\n02/004874\r\n\r\n02/004895\r\n\r\n02/004795 \r\n\r\n02/004818 \r\n\r\n02/004850 \r\n\r\n02/004875\r\n\r\n02/004896\r\n\r\n02/004796 \r\n\r\n02/004819 \r\n\r\n02/004851 \r\n\r\n02/004876\r\n\r\n02/004897\r\n\r\n02/004797 \r\n\r\n02/004820\r\n\r\n02/004853 \r\n\r\n02/004877\r\n\r\n02/004898\r\n\r\n02/004798 \r\n\r\n02/004822 \r\n\r\n02/004855 \r\n\r\n02/004878\r\n\r\n02/004899\r\n\r\n02/004800 \r\n\r\n02/004823 \r\n\r\n02/004856 \r\n\r\n02/004880\r\n\r\n02/004900\r\n\r\n02/004801 \r\n\r\n02/004824\r\n\r\n02/004857 \r\n\r\n02/004881\r\n\r\n02/004902\r\n\r\n02/004802 \r\n\r\n02/004825 \r\n\r\n02/004858 \r\n\r\n02/004882\r\n\r\n02/004903\r\n\r\n02/004803 \r\n\r\n02/004826 \r\n\r\n02/004859 \r\n\r\n02/004883\r\n\r\n02/004904\r\n\r\n02/004804 \r\n\r\n02/004837 \r\n\r\n02/004862\r\n\r\n02/004884\r\n\r\n02/004805 \r\n\r\n02/004838\r\n\r\n02/004863\r\n\r\n02/004885\r\n\r\n02/004806 \r\n\r\n02/004839\r\n\r\n02/004866\r\n\r\n02/004888\r\n\r\nMARCELO LANGELI CERANTO\r\n\r\nSecretário-Geral de Administração\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS\r\n\r\nSecretária-Geral da Presidência\r\n\r\nOSEIAS PEREIRA DE SANTANA\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nSABRINA CAETANO DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta SUBPES\r\n\r\nId: 2618046"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "2618063": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nProc. TCE nº 300.910-0/2023 - MARCELO GUERINO PEREIRA COUTO, matrícula 02/102043. Em acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023, AUTORIZO a averbação nos assentamentos funcionais do servidor aposentado, de 330 (trezentos e trinta) dias, referentes a estágio realizado na antiga Secretaria de Estado de Saúde e Higiene, no período de 01/01/1986 a 26/11/1986, computáveis para fins de i) aposentadoria, tendo por fundamento a decisão proferida pelo Plenário desta Corte no Processo TCE-RJ nº 117.002- 1/2018, e de ii) disponibilidade e concessão de adicional de tempo de serviço, sob o regime de triênios, tendo por fundamento a decisão proferida pelo Conselho Superior de Administração no Processo TCE-RJ nº 301.497-3/2022; devendo ser alteradas as datas de concessão.\r\n\r\nProc. TCE nº 301.746-4/2023 - MARIA ANGÉLICA AMARAL DA CONCEIÇÃO, matrícula n° 02/00339. Em acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023, AUTORIZO a averbação nos assentamentos funcionais da servidora aposentada 9, de 914 (novecentos e quatorze) dias, correspondentes a 2 (dois) anos, 6 (seis) meses e 4 (quatro) dias, no período de 01/07/1985 a 31/12/1987, referente a estágio remunerado realizado na Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, computáveis para fins de i) aposentadoria, tendo por fundamento a decisão proferida pelo Plenário desta Corte no Processo TCE-RJ nº 117.002- 1/2018, e de ii) disponibilidade e concessão de adicional de tempo de serviço, sob o regime de triênios, tendo por fundamento a decisão proferida pelo Conselho Superior de Administração no Processo TCE-RJ nº 301.497-3/2022; devendo ser alteradas as datas de concessão.\r\n\r\nDE 27.12.2024 \r\n\r\nProc. TCE nº 301.730-7/2024 - CHRYSTINA AGUIAR DE BARROS, matrícula 02/002996. Em acordo com a Assessoria desta SUBPES e com fulcro na delegação de competência conferida pela Portaria SGA n° 002/2023, de 25.01.2023, AUTORIZO a averbação nos assentamentos funcionais da servidora aposentada, de 709 (setecentos e nove) dias de estágio remunerado realizado junto ao Escritório de Advocacia Zveiter, no período de 22/09/1988 e 31/08/1990, computáveis para fins de aposentadoria, tendo por fundamento a decisão proferida pelo Plenário desta Corte no Processo TCE-RJ nº 117.002-1/18.\r\n\r\nId: 2618063"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "2618138": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GDAC S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Paracambi.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado ANDREZINHO CECILIANO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDDrS S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Cabo Frio.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado DR. SERGINHO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDEC S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Vice-Prefeito do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e consideração. distinta\r\n\r\nDeputado EDUARDO CAVALIERE\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDLV S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de São João de Meriti.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima consideração. e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LÉO VIEIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO LCR S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, a 1a Suplência do PSD, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Mangaratiba.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ CLAUDIO RIBEIRO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMC S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Belford Roxo.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado MARCIO CANELLA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDTV S/Nº\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido.\r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de comunicar minha renúncia, a partir do dia 01 de janeiro de 2025, ao Mandato Parlamentar que me encontro investido, em virtude de ter sido empossado no cargo de Prefeito do Município de Resende.\r\n\r\nNo ensejo, reitero protestos de elevada estima e consideração. distinta\r\n\r\nDeputado TANDE VIEIRA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGS S/Nº - 2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 27.12 2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Esportes do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado GUILHERME SCHLEDER\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDMR S/Nº/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, IV, do Regimento Interno. Anote-se, para os devidos fins, a opção manifesta, escudada no § 3º do art. 105 da Constituição Estadual.\r\n\r\nEm 27.12 2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 105, inciso I, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, combinado com o art. 252, inciso IV, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual, a contar a partir da presente data, em virtude de minha nomeação para o cargo de Secretária Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor oportuno, manifesto a opção pela remuneração de Parlamentar, conforme faculta o § 3º do art. 105 da Carta Estadual.\r\n\r\nValho-me da oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO Nº 102/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nSolicito, por obséquio, uma retificação ao ofício CGPR nº 190 de 26 de setembro de 2024, encaminhado pela Presidência da ALERJ à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A alteração em questão refere-se ao nome, ação orçamentária e texto da justificativa da emenda parlamentar impositiva nº 1786 de minha autoria e de execução prevista para o exercício de 2024.\r\n\r\nInformo ainda que já foi feito contato com a Secretaria de Estado de Educação solicitando a presente alteração da emenda, ficando o nome, ação orçamentária e justificativa da seguinte forma:\r\n\r\nNOME DA EMENDA: Manutenção e reparo da climatização da unidade escolar\r\n\r\nAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2028 - Autonomia Financeira de Unidades Escolares\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: Garantir a manutenção, limpeza e reposição necessárias ao sistema de climatização da unidade escolar CE Dez de Maio, localizada no município de Itaperuna.\r\n\r\nSolicito ainda, senhor presidente, a publicação em Diário Oficial do Poder Legislativo, bem como o encaminhamento do presente ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência protestos de estima e consideração.\r\n\r\nDeputada ELIKA TAKIMOTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDEC Nº 175-2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença com fulcro no Artigo 252, III do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência a fim de solicitar, conforme o disposto no art. 252, III, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, licença do Mandato de Deputado Estadual pelo período de 38 dias, a contar desta data, sem remuneração, para tratar de assuntos de caráter estritamente particular.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ELTON CRISTO\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº/2024\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 27.12.2024\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE. \r\n\r\nAssunto: Alteração em nome e justificativa de emenda parlamentar impositiva.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nVenho, na qualidade Deputado Estadual do Rio de Janeiro, solicitar alteração no ofício nº 315/2024, de minha autoria, processo nº 18.252/2024, folhas 02, o qual solicita alteração do nome e do texto da justificativa da emenda parlamentar impositiva nº 2023 de minha autoria, e de execução prevista para o exercício de 2024.\r\n\r\nFoi tratado com a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas a presente alteração da emenda, passando o texto da justificativa e o nome da emenda passam ao seguinte teor:\r\n\r\n\"NOME DA EMENDA: HOSPITAL ONCOLOGICO DE NOVA FRIBURGO.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA: EMENDA TEM POR OBJETIVO O APORTE DE RECURSOS PARA OBRAS DO HOSPITAL ONCOLÓGICO DE NOVA FRIBURGO, PROCESSO SEI Nº 170026/000233/2022.\r\n\r\nSolicito ainda Senhor, Presidente a Publicação em Diário Oficial do Poder Legislativo, bem como o encaminhamento do presente ofício à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nAo\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor.\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Ja\r\n\r\nId: 2618138"
                    ],
                    "2618139": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/N° 3387/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 18578/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FILIPE MENEZES SANTOS, matrícula nº 425.234-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Liderança do PRD-Deputado Val Ceasa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/N° 3383/2024\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo N° 18431/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR CRISTIANE NUNES PIRES, matrícula nº 433.155-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete da Deputada Giselle Monteiro, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Guilherme Lima Baptista.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024.\r\n\r\nDEPUTADO RODRIGO BACELLAR, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 23.12.2024.)\r\n\r\nDespachos do Diretor Geral\r\n\r\nEm 10/12/2024\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17727/2024 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDe acordo com a Portaria ”N”/DG/Nº 010/2008, e tendo em vista os formulários entregues ao Departamento de Administração de Pessoal, AUTORIZO as férias dos servidores relacionados no processo:\r\n\r\nFÉRIAS DE 01/12/2024 A 30/12/2024:\r\n\r\n410076-4-RODRIGO PRINSCINVAL SARMENTO CARVALHO\r\n\r\n424110-5-ALISSON ORNELLAS MACIEL\r\n\r\n429951-7-THEO LOUZADA LOBATO\r\n\r\n429956-6-CAMILA PEDRO DE SOUSA\r\n\r\n430035-6-ZENEIDE NAZARE LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n430036-4-DANIEL COSTA MARTINS RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\n430160-2-JEFERSON LUCAS DO NASCIMENTO ROZA\r\n\r\n430690-8-DANILO GARCIA SERAFIM\r\n\r\n432011-5-ALEXANDER FERREIRA PINHEIRO\r\n\r\nFÉRIAS DE 02/12/2024 A 31/12/2024:\r\n\r\n429762-8-LUCIANO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n429767-7-ALESSANDRA SILVA DE FRANÇA\r\n\r\nFÉRIAS DE 09/12/2024 A 07/01/2025:\r\n\r\n429948-3-ALANA LATAVANHA DA SILVA\r\n\r\n430025-7-ROBERTO RIZZO BRANCO\r\n\r\nEm 10/12/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16434/2024 MARCELO DAMASCENO DE OLIVEIRA\r\n\r\n17311/2024 EVERTON SOARES GONCALVES DE ALCANTARA\r\n\r\n17322/2024 SARA DA TRINDADE SILVA\r\n\r\n17337/2024 KARINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA DE LANNA\r\n\r\n17560/2024 DANIEL GOMES BARROZO\r\n\r\n17562/2024 ANA CAROLINA GONÇALVES DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n17692/2024 VANESSA SUZANO VIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17597/2024 PAULO HENRIQUE ROCHA DIAS\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nLICENÇA MATERNIDADE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17596/2024 ANA CAROLINA DOS SANTOS RIZZO\r\n\r\n17598/2024 DEBORA DA SILVA ANDRADE\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 11/12/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n15663/2024 JULIANA DA SILVA MELETTI BARBOSA\r\n\r\n17314/2024 FERNANDA VIEIRA DA COSTA\r\n\r\n17379/2024 ETIENNE CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA ALVARO\r\n\r\n17520/2024 PEDRO RAMOS DE MIRANDA\r\n\r\n17547/2024 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA MESSIAS\r\n\r\n17548/2024 SEBASTIAO MBONGO NETO ZACARIAS\r\n\r\n17662/2024 EMANUELA NEVES DO AMARAL\r\n\r\n17667/2024 ROSYARA DA COSTA RUBIM CAMARA\r\n\r\n17668/2024 MOACIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n17505/2024 LILLA MARTINS ALMEIDA BRAVO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 12/12/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n16436/2024 RINALDO COSTA DA SILVA\r\n\r\n17464/2024 WAGNER DE LEMOS SOUZA\r\n\r\n17435/2024 LUCAS FERNANDES PIRES LIMA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 17/12/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14637/2024 FABIANA LUCIA SCHMITT\r\n\r\n17289/2024 GUILHERME DE JESUS NANNI\r\n\r\n17607/2024 FABIANA SANTIAGO XAVIER DE LACERDA\r\n\r\n17851/2024 JULIANA AROMATIS MACHADO SILVA REGO\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 19/12/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17062/2024 LUCIANA MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17187/2024 GUSTAVO GOMES FERREIRA\r\n\r\n17375/2024 RAQUEL MAGALHAES CURY\r\n\r\n17377/2024 JULIANA LATINI SILVA\r\n\r\n17378/2024 ALINE EL HUAICK PAULINO\r\n\r\n17383/2024 HERCULES ESTENIO MARQUES\r\n\r\n17441/2024 CAMILA SIMOES PIRES PACHECO\r\n\r\n17450/2024 GUILHERME DE ANDRADE SOUZA\r\n\r\n17612/2024 ALESSANDRA TABOSA SIMAS\r\n\r\n17612/2024 JONAS DE FARIAS PAVAO\r\n\r\n17612/2024 PATRICIA DA CRUZ SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n17612/2024 LUCAS POMPEU BRULHER TELES AGUIAR\r\n\r\n17700/2024 MARCO FARIA DE SOUZA\r\n\r\n17720/2024 LIDIANE CANDIDA QUERIDO FERRAZ SOARES\r\n\r\n17765/2024 DULCE DE FATIMA SILVA LEANDRO\r\n\r\n17893/2024 THIAGO GENIZELLI DE MELLO\r\n\r\n17937/2024 PAULA GIRAO PETTERSEN BOTELHO\r\n\r\n17938/2024 NILTON CEZAR ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n17939/2024 DANIELLE RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n18073/2024 KARINA PAES ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n18127/2024 PEDRO AVILA ROGAR\r\n\r\n18175/2024 EDUARDO SALES DA SILVA\r\n\r\n18176/2024 NATALIA SAVES DE TOLEDO\r\n\r\n18195/2024 GUSTAVO ROSA CARDOSO DE SOUZA\r\n\r\n18196/2024 RENATA BANDAO NASCIMENTO\r\n\r\n18201/2024 ANDERSON XAVIER APRIGIO DA SILVA\r\n\r\n18204/2024 ALBERTO PINTO MENDES JUNIOR\r\n\r\n18216/2024 VITOR DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n18217/2024 JORGE WILLIAM OLIVEIRA DO VALLE\r\n\r\n18218/2024 AMON FRANCO CORREA\r\n\r\n18251/2024 ALBIS ANDRE MAGALHAES BORGES\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 13/12/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17468/2024 - FABIOLA FONSECA MACHADO\r\n\r\n17468/2024 - ÁGATHA GABRIELA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n17468/2024 - HENIO COSTADELLA JÚNIOR\r\n\r\n17468/2024 - LUIZA LIMA TRIBUZY LOPES\r\n\r\n17468/2024 - SUZANNE BANDEIRA CERQUEIRA MARINS\r\n\r\n17468/2024 - EVELYN SEDANO DE LIMA\r\n\r\n17468/2024 - GUILHERME DE ABREU BASTOS LIMA RODRIGUES\r\n\r\n17468/2024 - DIENE DA SILVA SOARES MORAIS\r\n\r\n17468/2024 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n17468/2024 - KATIANE DOS SANTOS LIMA MATTOS\r\n\r\n17555/2024 - MARCELO GERVASIO DE MAGALHÃES\r\n\r\n17714/2024 - MARISTELA VALESKA LOPES BRAGA DIAS\r\n\r\n17724/2024 - PAULO CESAR BASTOS DE MIRANDA\r\n\r\n17480/2024 - MARCO ANTONIO PEREIRA PIRES\r\n\r\n17812/2024 - CLAUDIA VALERIA JORDAO DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 16/12/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n17502/2024 - FABIO GERALDO VELOSO\r\n\r\n17533/2024 - MARCUS DE FREITAS TAVARES\r\n\r\n17813/2024 - SONIA CARDOSO FERREIRA\r\n\r\n17814/2024 - KELLY MARIA HOLANDA OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\n17828/2024 - LUCAS COUTINHO FERRAZ\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 17/12/2024\r\n\r\nLICENÇA MÉDICA\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n17756/2024 - IRIS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\n17499/2024 - EDIR DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR\r\n\r\n17501/2024 - ANA CAROLINA DE ALMEIDA PESSANHA\r\n\r\n17571/2024 - ALEXANDRE DE ARAGÃO ALVES\r\n\r\n17606/2024 - LUIZ FERNANDO DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n17608/2024 - DARIO FERNANDES DE OLIVEIRA SOARES\r\n\r\n17609/2024 - VANESSA ELAINE CAMPOS DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\n17811/2024 - VITORIA MARIA FERREIRA COELHO\r\n\r\n17879/2024 - VINICIUS ANDRADE CATRAMBY\r\n\r\n17303/2024 - ANGELICA CARVALHO DE LIMA\r\n\r\n17648/2024 - SERGIO FERREIRA SOARES\r\n\r\n17859/2024 - DANIELA BARROS DE ALMEIDA CORDEIRO\r\n\r\n17862/2024 - FERNANDA ROSA HERCULES RAMOS\r\n\r\n17863/2024 - LIEDIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nEm 18/12/2024\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n16647/2024 - VIRGILIO DE LIMA\r\n\r\n17513/2024 - MARIA JOSE ALVES FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nId: 2618139"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "2618140": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO 14A/2024\r\n\r\nPROC. N° 14190/2024\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES FÍSICOS\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nId: 2618140"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "2617973": [
                    "V - Ata",
                    "VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 30.276.927/0001-10 - NIRE 33.2.0330075-8\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DOS SÓCIOS-QUOTISTAS REALIZADA EM 26 DE DEZEMBRO DE 2024. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2024, às 10:00 horas, na sede social da VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA, na Praça XV de Novembro, nº 20, Grupo 1.301, Centro, CEP 20.010-010, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniram-se: (a) VAN OORD DREDGING AND MARINE CONTRACTORS B.V., sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Schaardijk 2011, 3063 NH, Roterdã, Holanda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.708.108/0001-57, neste ato representada por seu procurador, Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 397.589, e no CPF/MF sob o nº 054.533.597-30, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Rua Gomes de Carvalho, nº 1.581, Conjuntos 1.201/1.202, CEP.: 0454-006 (conforme procuração registrada na Junta Comercial do Estado de Rio de Janeiro - “JUCERJA”); e (b) PAANS VAN OORD B.V. (anteriormente denominada B.V. AANNEMINGSBEDRIJF L. PAANS EN ZONEN), sociedade organizada e existente de acordo com as leis da Holanda, com sede em Schaardijk 2011, 3063 NH, Roterdã, Holanda, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.350.850/0001-36, neste ato representada por seu procurador, Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez, acima qualificado (conforme procuração registrada na JUCERJA) na qualidade de únicas sócias-quotistas de VAN OORD SERVIÇOS DE OPERAÇÕES MARÍTIMAS LTDA., sociedade limitada, com sede na Praça XV de Novembro, nº 20, grupo 1301, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, CEP 20.010-010, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.276.927/0001-10, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.2.0330075-8 (doravante denominada “Sociedade”), A FIM DE DELIBERAR SOBRE A REDUÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DA SOCIEDADE CONFORME ART. 1.082, I DA LEI Nº 10.406, DE 10.01.2002. Discutida a matéria, as sócias-quotistas, por unanimidade, aprovaram a redução do capital social da Sociedade, em razão de perdas irreparáveis, no montante total de R$ 266.720.749,63 (duzentos e sessenta e seis milhões, setecentos e vinte mil, setecentos e quarenta e nove reais e sessenta e três centavos), conforme apuração de prejuízos acumulados de exercícios anteriores de acordo com as Demonstrações Financeiras de 31 de dezembro de 2023 (“DFs 2023”). Em decorrência da redução aprovada, o capital social passará de R$ 381.029.642,53 (trezentos e oitenta e um milhões, vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos) para R$ 114.308.892,90 (cento e quatorze milhões, trezentos e oito mil, oitocentos e noventa e dois reais e noventa centavos), totalmente integralizado e dividido em 381.029.643 (trezentos e oitenta e um milhões, vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e três) cotas, no valor nominal de R$ 0,30 (trinta centavos de real); A redução de capital social não acarretará alteração da quantidade das quotas da sociedade, mantendo-se inalterado o percentual de participação dos quotistas no capital social. Com a aprovação das socias-quotistas, por unanimidade, da redução de capital por perdas irreparáveis, será realizada nova Alteração Contratual para dispor o novo capital social e das quotas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente reunião, lavrando-se da mesma a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024. VAN OORD DREDGING AND MARINE CONTRACTORS B.V. p.p. Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez; PAANS VAN OORD B.V. p.p. Juan Rodrigo Longo Ferreira Gómez.\r\n\r\nId: 2617973"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "2618038": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 5308/2023, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 232/2024, aprovando a implantação de 57 (cinquenta e sete) metros de rede de distribuição de energia elétrica (127/220 volts) para energizar uma unidade residencial, na Avenida 1, Jaconé - Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 2618038"
                        ],
                        "2618039": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL\r\n\r\nA Concessionária Ampla Energia e Serviços S/A, CNPJ nº 33.050.071/0001-58, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Saquarema, através do processo 7967/2023, a Autorização Ambiental Municipal - AAM nº 233/2024, aprovando a implantação de 20 (vinte) metros de rede de distribuição elétrica aérea em cabos isolados na tensão 127/220V e 156 (cento e cinquenta e seis) metros de rede de distribuição elétrica aérea em cabos nus na tensão 13800V, na Rua da Praia de Tapiocanga, Vilatur - Saquarema - RJ.\r\n\r\nId: 2618039"
                        ],
                        "2611838": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "POLIMIX CONCRETO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.067.113/0307-70\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPOLIMIX CONCRETO LTDA., torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 08/11/2024, Relatório de Auditoria Ambiental de Controle do ano de 2023 para extração de saibro, e extração e beneficiamento de gnaisse/granito para produção de brita, ambas atividades para uso direto na construção civil, em área de la vra de 45,50 hectares, inserida nas poligonais definidas nos processos anm n° 890.395/1996 e n° 890.260/2001 e informa que este estará à disposição para consulta na Av. Santo Reis, s/n - Taquara - município de Duque de Caxias, no período de 02/01/2025 a 02/04/2025, no horário das 10h às 11h. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta no endereço eletrônico www.inea.rj.gov.br/biblioteca. (Processo PD-07/014.101/2020) \r\n\r\nId: 2611838"
                        ],
                        "2618131": [
                            "V - Errata",
                            "ESCOLA BRETANHA E JARDIM TIO CARECA LTDA. \r\n\r\nCNPJ/MF: 34.156.620/0001-36\r\n\r\nERRATA: Neste jornal, na edição do dia 19/12/2024, parte V, na página 1 saiu com a seguinte incorreção. \r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nhttps://us06web.zoom.us/meeting/register/tZUqfyurDMqG9eKS0dUhn8RBhG31aZwyQMj\r\n\r\nLeia-se corretamente:\r\n\r\nhttps://us06web.zoom.us/meeting/register/tZUqf-yurDMqG9eKS0dUhn8RBhG31aZwyQMj\r\n\r\nId: 2618131"
                        ],
                        "2617460": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARICÁ S.A - CODEMAR\r\n\r\nCNPJ Nº20.009.382/0001-21 - NIRE Nº33.3.0031166-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas convocados para Assembleia Geral Ex traordinária que será realizada em sua sede social, na Rua Jovino Duarte de Oliveira, Nº 481, Araçatiba, CEP 24.9011-30, Maricá/RJ, bem como pela Plataforma TEAMS, consoante dispõe o artigo 123 da Lei Nº6.404/1976 e artigo 18 do Estatuto Social da Empresa, no dia 06 de janeiro de 2025 às 10 horas, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\nPauta: \r\n\r\nAlteração Estatuto Social;\r\n\r\nAssuntos Gerais.\r\n\r\nIGOR SARDINHA \r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 2617460"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "2616454": [
                        "V - Convocação",
                        "condomínio do edifício teatro regina\r\n\r\ncnpj 68.639.715/0001-22\r\n\r\nedital de convocação de assembleia condominial\r\n\r\no síndico do condomínio do edifício teatro regina, a rua alcindo guanabara 17, pela convenção, convoca co-proprietários para assembleia geral ordinária em 2 de janeiro de 2025, convocações sucessivamente ás 19:00 horas, e 19:30 horas, assuntos gerais. com qualquer número de co-proprietários, na sala 513, 5º andar, para votar sobre: 1) eleição de síndico e conselho fiscal 2) aprovação do orçamento para o ano de 2025 e aprovação de contas de 2024; 3) aprovação das regras para locação por temporada e valor da multa por descumprimento 4) aprovação de medidas pre e judiciais, contra unidades que por ventura descumpram a finalidade comercial do condomínio incluindo valor de multa. votarão, 5) ASSUNTOS GERAIS, apenas os adimplentes, (não haverá pagamento no condomínio), procurações e unidades com pluralidade de proprietários, nos termos da convenção. rio de janeiro, 30 de dezembro de 2024. Merrwelvelson junior - síndico\r\n\r\nId: 2616454"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "2617503": [
                            "V - Convocação",
                            "Associação dos Procuradores do Novo Estado do Rio de Janeiro - APERJ\r\n\r\nCNPJ 29.409.489.0001-31.\r\n\r\nAGE APERJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nA APERJ reunir-se-á em Assembleia Geral Extraordinária, no dia 21 de janeiro de 2025, às 15:30h em 1ª Convocação e às 16:00h em 2ª Convocação, no auditório Machado Guimarães, situado na Rua do Carmo nº 27, 14º andar, nesta cidade para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1) PEC 45/2024 e PL 2721/2021 - limitação do pagamento de verbas indenizatórias; \r\n\r\n2) PL 3980/24 (ALERJ) - Securitização da Dívida Ativa; \r\n\r\n3) Ação Judicial n 111444-60.2005.8.19.0001 - Pensão Especial/Fundo de Reserva; \r\n\r\n4) Adi 6198/MT e Sistema de Honorários Advocatícios; \r\n\r\n5) Recomposição do Conselho Diretor; \r\n\r\n6) Assuntos Gerais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nCristina Ferreira Tenório Francesconi\r\n\r\nPresidente APERJ\r\n\r\nId: 2617503"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Natividade": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2617920": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICIPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE NATIVIDADE/RJ\r\n\r\nDECRETO Nº 246/2024\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE NATIVIDADE, Estado do Rio de Janeiro no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO haver recebido do Instituto responsável, o RESULTADO FINAL para todos os cargos concluintes e classificados no Concurso Público 001/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Edital nº 001/2024 e outras publicações decorrentes das fases do Concurso Público Municipal;\r\n\r\nDECRETA\r\n\r\nArt.1 Fica HOMOLOGADO, para que surta seus devidos efeitos jurídicos, o Resultado Final do Concurso Público, referente ao Edital 001/2024, com base no relatório apresentado pelo INSTITUTO IBDO DE GESTÃO E PROJETOS, instituição brasileira contratada para a prestação de serviços técnicos relacionados à organização, planejamento e realização do concurso público destinado ao preenchimento de cargos vagos no quadro efetivo da Administração Municipal, conforme o Resultado Final, que consta os relatórios com os resultados definitivos, observados os prazos editalícios.\r\n\r\nArt. 2º - Os cargos constantes da presente homologação são: AGENTE CULTURAL, AGENTE DE DEFESA CIVIL, AGENTE FUNERÁRIO, AGENTE SANITÁRIO, ALMOXARIFE, ANALISTA DE SISTEMAS, ARQUITETO, ARTÍFICE DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL, AUXILIAR DE FARMÁCIA, AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, BOMBEIRO HIDRÁULICO, CALCETEIRO, CIRURGIÃO DENTISTA, CONTADOR, COZINHEIRO, EDUCADOR FÍSICO, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO, FARMACÊUTICO, FISCAL DE MEIO AMBIENTE, FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE URBANISMO, FISCAL SANITÁRIO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIÓLOGO, GUARDA MUNICIPAL, MECÂNICO, MEDIADOR ESCOLAR, MÉDICO CARDIOLOGISTA, MÉDICO DO TRABALHO, MÉDICO OBSTETRA, MÉDICO ORTOPEDISTA, MÉDICO PEDIATRA, MÉDICO PSIQUIATRA, MÉDICO VETERINÁRIO, MERENDEIRA, MONITOR ESCOLAR, MOTORISTA, MOTORISTA DE AMBULÂNCIA, NUTRICIONISTA, OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS, PEDAGOGO, PEDREIRO, PINTOR, PROCURADOR JURÍDICO, PROFESSOR PM II, PROFESSOR PM III (HABILITAÇÃO ARTES), PROFESSOR PM III (HABILITAÇÃO CIÊNCIAS), PROFESSOR PM III (HABILITAÇÃO EDUCAÇÃO FÍSICA), PROFESSOR PM III (HABILITAÇÃO ENSINO RELIGIOSO), PROFESSOR PM III (HABILITAÇÃO GEOGRAFIA), PROFESSOR PM III (HABILITAÇÃO LÍNGUA INGLESA), PROFESSOR PM III (HABILITAÇÃO MATEMÁTICA), PROFESSOR PM III (HABILITAÇÃO HISTÓRIA), PROFESSOR PM III (HABILITAÇÃO PORTUGUÊS), PSICÓLOGO, PSICOPEDAGOGO, RECEPCIONISTA, SECRETÁRIO ESCOLAR, TÉCNICO EM CONTABILIDADE, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TÉCNICO EM INFORMÁTICA, TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO, TERAPEUTA OCUPACIONAL, TESOUREIRO E VIGIA. \r\n\r\nArt. 3º - A convocação para nomeação dos candidatos classificados será feita através de edital a ser publicado no endereço \r\n\r\neletrônico www.natividade.rj.gov.br ou via diário oficial, e por Correio Eletrônico (e-mail) contendo o prazo e local de apresentação dos \r\n\r\ndocumentos, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação. \r\n\r\nArt. 4º - O Concurso Público terá validade pelo prazo de 02 anos, podendo ser prorrogado por igual período, para atender o interesse público da administração. \r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se e Cumpra-se.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Natividade, 20 de Dezembro de 2024.\r\n\r\nSeveriano Antônio dos Santos Rezende\r\n\r\nPrefeito Municipal.\r\n\r\nId: 2617920"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2617781": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA\r\n\r\nLICITAÇÃO Nº 024/CPL/24 (90024/2024 - PNCP)\r\n\r\nPROCESSO Nº 2024/090.990\r\n\r\nUASG: 925124\r\n\r\nREQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF\r\n\r\nO Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE DRENAGEM PLUVIAL, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, LIGAÇÕES DOMICILIARES, CONTENÇÃO E ACERTO DE TALUDES NA ESTRADA SANTA RITA E ADJACÊNCIAS LOCALIZADAS NO BAIRRO TRÊS CORAÇÕES, NOVA IGUAÇU/RJ. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. MODO DE DISPUTA: ABERTO. A PARTIR DE: 08/01/2025 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 23/01/2025 ÀS 11:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA. ENDEREÇO: SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Athaíde Pimenta de Moraes, nº 528 - Centro - Nova Iguaçu/RJ. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado no endereço eletrônico http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / ano 2024. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser obtidos através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou email: cplnovaiguacu@gmail.com.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 27 de Dezembro de 2024.\r\n\r\nMÁRCIA BRAGA MOREIRA\r\n\r\nAgente de Contratação - SEMUG\r\n\r\nId: 2617781"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Porto Real": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2617960": [
                            "IV - Atos",
                            "Porto Real, 21 de Outubro de 2024\r\n\r\nA Diretora Geral de Ensino Adriane Paula Silva Santos, do CIEP Brizolão 487 Oswaldo Luiz Gomes, criado pelo Decreto Municipal nº 18689/93, OE nº 682/SEE/GAB/97, torna pública a relação dos seguintes alunos concluinte do Ensino Médio EJA - Educação de Jovens e Adultos:\r\n\r\n2018-1º semestre: MARTA MAGALI QUEIROZ NUNES. 2018-2º semestre: ALAN DE ASSIS OLIVEIRA,ELISAMARA DE JESUS CHAVES FELÍCIO. 2022-1º semestre: CAMILLE CRISTINE SANTOS DE ANDRADE, 2022-2º semestre: JEFERSON DE OLIVEIRA LIMA, LUDIMILA STEPHANI DE OLIVEIRA HONORIO. 2024- 1º semestre: PEDRO IGOR RIBEIRO BATISTA,MIRIÃ DOS SANTOS SILVA GARCIA,MARIA HELENA GRACIANI BATISTA, INGRID STÉFANI ROCHA DA SILVA ROSA,GUILHERME VINICIUS DE CASTRO NASCIMENTO, DANILO RIBEIRO DA SILVA, FABIANO CHAVES PEDRO,VALDIRENE GRACIANI BATISTA MOREIRA, SUELLEN MENDONÇA DA SILVA ARAUJO, RAYANE DE OLIVEIRA ALMEIDA.\r\n\r\nAdriane de Paula Silva Santos Joana D'Arc de Almeida Barboza justo \r\n\r\nDiretora Geral de Ensino Secretária Escolar \r\n\r\nId: 2617960"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "2617833": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90022/2024\r\n\r\nTipo: Maior desconto no preço máximo de revenda da tabela da ANP, por item\r\n\r\nProcesso n.º 17.943/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a contratação de empresa especializada no fornecimento de contratação de empresa especializada no fornecimento de combustíveis (óleo diesel S 500, óleo diesel S10 e gasolina comum) para abastecimento da frota de veículos Oficiais do Município de São Gonçalo-RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 16/01/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonça lo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2617833"
                        ],
                        "2617834": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- AVISO DE LICITAÇAO -\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO PMSG SRP N.º 90023/2024\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso n.º 5.557/2024\r\n\r\nObjeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a aquisição de materiais gráficos necessários para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. Fica marcado para o dia 16/01/2025, às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Compras e Suprimentos, situada à Av. Presidente Kennedy, n.º 765, térreo - Estrela do Norte, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 17:00 horas, pelo telefone nº (0xx21) 2199-6382 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nAntonio Carlos Sant'anna Junior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nMat. 122.362\r\n\r\nId: 2617834"
                        ],
                        "2617070": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n- AVISO DE LIICITAÇÃO SRP -\r\n\r\nPregão Eletrônico SRP N°: 90023.2024\r\n\r\nTipo: Menor preço por item\r\n\r\nProcesso: 1674/2024\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para aquisição de equipamentos Odontológicos. Fica marcado para o dia 15/01/2025 às 10:00h o certame licitatório do Pregão em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Secretaria Municipal de Saúde e Defesa Civil de São Gonçalo, localizada Avenida São Gonçalo nº 100 - Boa Vista - São Gonçalo - G2 do São Gonçalo Shopping, das 09h00min às 17h00min horas, pelo telefone nº (0xx21) 31955198 - Ramal: 1083 ou no site www.comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET). \r\n\r\nNatanna Rodrigues de Brito Santana\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 2617070"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder lEGISLATIVO": {},
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "2618271": [
                        "I - Lei Complementar",
                        "LEI COMPLEMENTAR Nº 221 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 219, DE 06 DE JUNHO DE 2024\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o § 2º do artigo 1º da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º - O dever de execução orçamentária e financeira de que trata o parágrafo anterior deste artigo compreende, cumulativamente, o empenho, a liquidação e o pagamento, observado o disposto no § 15, do artigo 210 da Constituição do Estado, admitida a inscrição em restos a pagar processados e em restos a pagar não processados. (NR)”\r\n\r\nArt. 2º - Alteram-se o caput e o § 1º do artigo 2º da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 2º - As emendas individuais impositivas ao Projeto de Lei Orçamentária deverão obedecer ao montante mínimo e às destinações previstas nos §§ 9º e 10, do artigo 210, da Constituição do Estado.\r\n\r\n§ 1º - Os recursos a que se refere o caput deste artigo serão distribuídos de forma individualizada e igualitária entre os deputados estaduais para que possam realizar as emendas por meio de sistema informatizado, no qual informarão, no momento da elaboração, o objeto e o beneficiário para cada emenda impositiva apresentada. (NR)\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 3º - Altera o caput do Artigo 6º da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - A transferência com finalidade definida é destinada a órgãos ou entidades da Administração Pública Federal e Municipal, direta e indireta, inclusive consórcios públicos, no Estado do Rio de Janeiro, devidamente credenciados no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ - ou outro sistema que venha a substituí-lo, mediante a celebração de convênio ou instrumento congênere entre o beneficiário e o órgão ou entidade da administração estadual com atribuição relacionada ao objeto, com aplicação do recurso vinculada à programação estabelecida no objeto da emenda. (NR)”\r\n\r\nArt. 4º - Inclua-se § 3º ao artigo 6º da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar coma seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 3º - A execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde e educação previsto no § 9º do Artigo 210 da Constituição do Estado, inclusive custeio, será computada para fins do cumprimento, pelo Estado do Rio de Janeiro, do inciso II do § 2º do art. 198 e do artigo 212 da Constituição Federal. (NR)”\r\n\r\nArt. 5º - Altera o caput do artigo 8º da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º - A transferência para organizações da sociedade civil é destinada a organizações da sociedade civil, preferencialmente detentoras de título de utilidade pública aprovado em lei estadual, devidamente credenciadas no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ -, ou outro sistema que venha a substituí-lo, executada de acordo com a Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. (NR)”\r\n\r\nArt. 6º - Altera o inciso XII, do artigo 10 da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\nXII - os impedimentos do Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ - ou de outro sistema que venha a substituí-lo, no momento da análise técnica; (NR)”\r\n\r\nArt. 7º - Inclua-se § 5º ao artigo 12 da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 12 - (...)\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º - Toda e qualquer comunicação referente às emendas impositivas, para que seja convalidada, deverá ser realizada exclusivamente entre a Presidência da ALERJ e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. (NR)”\r\n\r\nArt. 8º - Altera o artigo 15 da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 15 - A Assembleia Legislativa deverá elaborar demonstrativo consolidado das informações referidas no caput do artigo 1º desta Lei Complementar, a ser incorporado como Anexo da Lei Orçamentária Anual.\r\n\r\n§ 1º - O Anexo conterá a identificação do parlamentar, número da emenda, beneficiário, objeto, órgão ou a entidade da Administração Pública Estadual responsável pela execução da emenda individual impositiva, Município, quando for o caso, demais dados orçamentários, inclusive a dotação correspondente.\r\n\r\n§ 2º - O demonstrativo atualizado será republicado em meio digital, decorrido o prazo de ajuste previsto na LDO. (NR)”\r\n\r\nArt. 9º - Altera o caput do artigo 17 da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 17 - O Município beneficiado com transferência especial deverá aplicar os recursos de acordo com objeto definido na emenda e fornecer as informações necessárias, quando demandado pelos Poderes Executivo e Legislativo Estaduais. (NR)”\r\n\r\nArt. 10 - Altera o caput do artigo 19 da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 19 - Caberá aos Municípios beneficiários de recursos recebidos na forma de transferência especial a execução do objeto definido na emenda e a prestação de contas aos respectivos Tribunais de Contas, de acordo com a legislação em vigor. (NR)”\r\n\r\nArt. 11 - Altera o caput do artigo 20 da Lei Complementar Estadual n.º 219, de 06 de junho de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 20 - O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ - fiscalizará consoante a sua competência a execução das emendas individuais impositivas de acordo com os objetos estabelecidos. (NR)”\r\n\r\nArt. 12 - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei Complementar nº 31/2024\r\n\r\nAutoria dos Deputados: André Corrêa e Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nId: 2618271"
                    ],
                    "2617935": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.645 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR”\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Altera a Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, incluindo no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia do Ex-Aluno da Escola Preparatória de Cadetes do Ar - EPCAR”.\r\n\r\nArt. 2º - O Anexo da Lei n.º 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMAIO\r\n\r\n(...)\r\n\r\n21 - DIA DO EX-ALUNO DA ESCOLA PREPARATÓRIA DE CADETES DO AR - EPCAR.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3921/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: Samuel Malafaia.\r\n\r\nId: 2617935"
                    ],
                    "2618270": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.652 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO DAS BENFEITORIAS REALIZADAS PELO CENTRO CULTURAL FUNDIÇÃO PROGRESSO DAS SUAS DÍVIDAS NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam compensadas as dívidas não tributárias da Fundição de Arte e Progresso, referentes ao Centro Cultural Fundição Progresso, inscritas ou não em dívida ativa, perante o Estado do Rio de Janeiro, até a data da publicação desta Lei, considerando as benfeitorias realizadas no imóvel situado na Rua dos Arcos, 24/50, Centro, pela Fundição de Arte e Progresso.\r\n\r\nArt. 2º - A compensação prevista no art. 1º aplica-se exclusivamente às dívidas decorrentes de taxas de ocupação, multas e outros encargos relativos ao Termo de Permissão de Uso celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a Fundição de Arte e Progresso e visa o encontro de contas entre os valores devidos pela Fundição de Arte e Progresso ao Estado.\r\n\r\nArt. 3º - A compensação das dívidas concedida por esta Lei não exime a Fundição de Arte e Progresso do cumprimento das obrigações futuras previstas no Termo de Permissão de Uso do imóvel.\r\n\r\nArt. 4º - A concessão da compensação prevista nesta Lei leva em consideração:\r\n\r\nI - o reconhecimento do Centro Cultural Fundição Progresso como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei n.º 8.563/2019;\r\n\r\nII - a relevância histórica e cultural da Fundição Progresso para a cidade do Rio de Janeiro, sua contribuição para a economia criativa e a geração de empregos no setor cultural;\r\n\r\nIII - as benfeitorias realizadas pela Fundição Progresso na manutenção, conservação, restauração e valorização do imóvel situado à Rua dos Arcos 24/50, Centro, Rio de Janeiro, ao longo dos anos, conforme documentos comprobatórios constantes no processo administrativo SEI-180007/002128/2021;\r\n\r\nIV - os relevantes serviços culturais prestados.\r\n\r\nArt. 5º - A Fundição de Arte e Progresso deverá manter a oferta de contrapartidas culturais ao Estado do Rio de Janeiro, incluindo a concessão de bolsas de estudo em atividades culturais, a disponibilização de ingressos para espetáculos e a cessão de espaços do centro cultural para a realização de eventos de interesse do Poder Público estadual, nos termos estabelecidos pelo Termo de Permissão de Uso vigente.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 4306/2024\r\n\r\nAutoria do Deputado: André Correa.\r\n\r\nId: 2618270"
                    ],
                    "2617936": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.646 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO ÂMBITO DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA”, NA \r\n\r\nFORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o “Dia da pessoa com Surdocegueira” a ser celebrado no dia 12 de novembro, com o objetivo de desenvolver a conscientização da população em reconhecimento da relevância e impacto da surdocegueira como condição de deficiência única. \r\n\r\nArt. 2º - O anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNOVEMBRO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDia 12 de novembro - DIA DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA.”\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 3124/2024\r\n\r\nAutoria da Deputada: Elika Takimoto.\r\n\r\nId: 2617936"
                    ],
                    "2617937": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.647 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDECLARA A BIENAL DO LIVRO RIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarada, como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro, a Bienal do Livro Rio.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1962-A/2023\r\n\r\nAutoria do Deputado: Jari Oliveira.\r\n\r\nId: 2617937"
                    ],
                    "2617938": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.648 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE HOSPITAIS \r\n\r\nNO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE \r\n\r\nJANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS DE MANTEREM RECEPÇÕES E SALAS DE ESPERA \r\n\r\nDIFERENCIADAS PARA PACIENTES DO\r\n\r\nSISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DOS CONVÊNIOS OU PARTICULARES E DÁ \r\n\r\nOUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica proibido os hospitais que mantenham convênios com o poder público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios de manterem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do sistema único de saúde (SUS) dos outros convênios como planos de saúde ou particulares. \r\n\r\nArt. 2º - Fica o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios ao realizarem contratos de convênios com os hospitais particulares obrigados a inserir no contrato cláusula impeditivas de atendimento diferente aos pacientes do Sistema Único de Saúde dos outros convênios como planos de saúde ou particulares. \r\n\r\nArt. 3º - O Estado terá que celebrar aditivos nos contratos e convênios vigentes, incluindo a nova norma no prazo não superior de um ano a partir da data de publicação desta lei. \r\n\r\nParágrafo Único - As entidades conveniadas terão prazo de até um ano para promoverem a reestruturação necessária ao atendimento desta lei. \r\n\r\nArt. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1887/2020\r\n\r\nAutoria do Deputado: Rodrigo Bacellar.\r\n\r\nId: 2617938"
                    ],
                    "2617939": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.649 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ARTE EM GRAFITE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado o “Projeto Grafite” de promoção à arte de grafitar em espaços públicos estaduais, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O “Projeto Grafite” estimulado pelo Poder Público implementará políticas educacionais e culturais, com a finalidade de fomentar a prática do grafite como arte urbana; e de identidade artística e cultural à população fluminense.\r\n\r\n§ 2º - Serão mapeados espaços específicos em que seja autorizada a realização da arte em epígrafe no Estado.\r\n\r\nArt. 2º - A intervenção artística não poderá conter referências ou mensagens de cunho pornográfico, racista, preconceituoso, ilegal ou ofensivo a grupos religiosos, étnicos ou culturais.\r\n\r\nArt. 3º - No encerramento de cada ano letivo, a Secretaria de Estado de Educação e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa realizarão concurso que escolherá, através de comissão julgadora formada por alunos da rede pública de ensino, professores da rede pública, artistas plásticos, urbanistas, paisagistas e arquitetos, a melhor arte de grafite exibidas em todo o Estado.\r\n\r\nArt. 4º - As obras ganhadoras dos concursos previstos no artigo 3º da presente lei permanecerão nos locais públicos estaduais, cabendo ao Poder Público a preservação, recuperação e proteção.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 351-A/2019\r\n\r\nAutoria do Deputado: Brazão.\r\n\r\nId: 2617939"
                    ],
                    "2617940": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.650 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS GESTANTES ASSISTIDAS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 11.634, DE 27 DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica garantido à gestante assistida pelas unidades de saúde da rede pública estadual o direito ao conhecimento e à vinculação prévia à maternidade na qual será realizado o seu parto e à maternidade na qual ela será atendida nos casos de intercorrência pré-natal, de acordo com o que dispõe a Lei Federal n.º 11.634, de 27 de dezembro de 2007.\r\n\r\n§ 1º - A vinculação da gestante à maternidade em que se realizará o parto e na qual será atendida nos casos de intercorrência dar-se-á no ato de sua inscrição no programa de assistência pré-natal, sempre que possível na unidade hospitalar mais perto da residência da gestante.\r\n\r\n§ 2º - A maternidade à qual se vinculará a gestante deverá estar comprovadamente apta a prestar a assistência necessária conforme a situação de risco gestacional, inclusive em situação de puerpério.\r\n\r\n§ 3º - As unidades de saúde da rede pública estadual analisarão os requerimentos de transferência da gestante em caso de comprovada falta de aptidão técnica e pessoal da maternidade e cuidarão da sua transferência em segurança.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias; suplementadas, se necessário.\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2514-A/2023\r\n\r\nAutoria da Deputada: Tia Ju.\r\n\r\nId: 2617940"
                    ],
                    "2617941": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 10.651 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO E \r\n\r\nACOLHIMENTO E REABILITAÇÃO DE \r\n\r\nANIMAIS DE ESTIMAÇÃO RESGATADOS EM VIRTUDE DE CATÁSTROFES NATURAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO Governador do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFaço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta lei institui a Política de Proteção, Acolhimento e Reabilitação de animais de estimação resgatados em virtude de catástrofes naturais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - Entende-se por catástrofes naturais, acontecimentos súbitos de origem natural, muitas vezes imprevisíveis, suscetíveis de provocarem vítimas e danos materiais avultados.\r\n\r\nArt. 2º - Para os fins previstos nesta lei, considera-se:\r\n\r\nI - animal de estimação: animal tutelado por pessoa natural para o convívio com os seres humanos por razões afetivas, sendo mantido em ambiente domiciliar, sem objetivo de reprodução, abate, uso científico e/ou laboratorial;\r\n\r\nII - bem-estar animal: a garantia de atendimento às necessidades\r\n\r\nfísicas, mentais e naturais do animal, a isenção de lesões, doenças, fome, sede, desconforto, dor, medo e estresse, a possibilidade de\r\n\r\nexpressar seu comportamento natural, bem como a promoção e \r\n\r\npreservação da sua saúde.\r\n\r\nArt. 3º - São objetivos da Política de Proteção, Acolhimento e Reabilitação:\r\n\r\nI - redução da mortalidade de animais domésticos resgatados após desastres naturais e garantia do seu bem-estar;\r\n\r\nII - promoção da defesa e proteção dos direitos dos animais;\r\n\r\nIII - integração de políticas públicas de proteção animal, bem como ações das diferentes esferas do governo, a fim de garantir proteção efetiva aos animais afetados por desastres;\r\n\r\nIV - orientação das comunidades para que incluam, nos comportamentos de resposta à situações de desastre, a proteção dos animais sob sua guarda;\r\n\r\nV - estímulo à participação de entidades privadas, associações de voluntários, e organizações não governamentais nas ações de acolhimento dos animais.\r\n\r\nArt. 4º - Todos os animais em sofrimento resgatados devem, sempre que possível, ser avaliados por médico veterinário, para definição da melhor conduta de tratamento e dos procedimentos, que deverão ser ministrados até a resolução do quadro.\r\n\r\nArt. 5º - O resgate de animais será realizado por equipe treinada e capacitada, sob a coordenação de profissional capacitado, conforme técnica apropriada para o tipo de emergência, acidente, ou desastre, espécie e porte do animal.\r\n\r\nArt. 6º - Os animais suspeitos de serem portadores de doenças infectocontagiosas devem permanecer em observação clínica e isolamento no abrigo promissório ou em local autorizado pela autoridade sanitária, que determinará os procedimentos a serem adotados.\r\n\r\nArt. 7º - Os animais resgatados serão vacinados contra doenças infectocontagiosas relevantes à espécie e à localidade.\r\n\r\nArt. 8º - As equipes multidisciplinares que atuam na resposta a situações de desastre deverão ser compostas, preferencialmente, por:\r\n\r\nI - Defesa Civil;\r\n\r\nII - Bombeiros;\r\n\r\nIII - Policiais;\r\n\r\nIV - Assistentes Sociais;\r\n\r\nV - Médicos Veterinários;\r\n\r\nVI - outros profissionais que se fizerem necessários.\r\n\r\nArt. 9º - Fica o Poder Executivo autorizado a, por meio da Subsecretaria De Proteção Animal (SUPAN) vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), divulgar, na página oficial da pasta, imagens dos animais resgatados. \r\n\r\nParágrafo Único - Quando não for possível a devolução ao tutor ou proprietário, os animais de estimação resgatados serão encaminhados para programas locais de adoção.\r\n\r\nArt. 10 - A regulamentação desta lei, tendo em vista a aplicação do Programa, obedecerá aos critérios estabelecidos pelo Poder Executivo.\r\n\r\nArt. 11 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 5559-A/2022\r\n\r\nAutoria do Deputado: Danniel Librelon.\r\n\r\nId: 2617941"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "2618147": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO/Nº 49.450/DE 27 DE DEZEMBRO DE/2024\r\n\r\nFIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA \r\n\r\nARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM, PARA O MÊS DE JANEIRO DE 2025. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº \r\n\r\nSEI-140001/042652/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-/a decisão proferida pelo Exmo. Sr. Ministro Luís Roberto Barroso, nos autos da Medida Cautelar na Suspensão de Liminar n° 1.743, e\r\n\r\n- a Orientação de Cumprimento do Julgado emitida pela Procuradoria Geral do Estado, nos autos do Processo nº SEI-140001/042652/2024; \r\n\r\n/ \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\n/ \r\n\r\nArt. 1º/- Ficam alterados os Índices de Participação dos Municípios na arrecadação do ICMS, relativos a janeiro de 2025, que passam a ser os constantes do Anexo Único a este decreto./ \r\n\r\nArt. 2º/- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\n/ \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\n/ \r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\n(ART. 1º - JANEIRO-2025)\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nIPM\r\n\r\nJANEIRO/2025\r\n\r\nSL 1743\r\n\r\n01\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n5,101\r\n\r\n80\r\n\r\nAPERIBÉ\r\n\r\n0,195\r\n\r\n02\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n0,746\r\n\r\n81\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n0,232\r\n\r\n91\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n0,406\r\n\r\n65\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n0,638\r\n\r\n03\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n0,352\r\n\r\n04\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n0,561\r\n\r\n72\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n1,311\r\n\r\n05\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n0,256\r\n\r\n06\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n0,281\r\n\r\n07\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n1,019\r\n\r\n08\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n0,465\r\n\r\n09\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n0,229\r\n\r\n10\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n2,490\r\n\r\n11\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n0,359\r\n\r\n85\r\n\r\nCARAPEBUS\r\n\r\n0,351\r\n\r\n71\r\n\r\nCARDOSO MOREIRA\r\n\r\n0,240\r\n\r\n12\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n0,246\r\n\r\n13\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n0,426\r\n\r\n78\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n0,211\r\n\r\n14\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n0,236\r\n\r\n15\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n0,205\r\n\r\n16\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n0,225\r\n\r\n17\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n13,729\r\n\r\n18\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n0,211\r\n\r\n73\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n0,284\r\n\r\n83\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n0,270\r\n\r\n19\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n0,532\r\n\r\n20\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n0,681\r\n\r\n66\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n0,199\r\n\r\n21\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n0,229\r\n\r\n22\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n0,503\r\n\r\n69\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n1,363\r\n\r\n77\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n0,264\r\n\r\n23\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n0,183\r\n\r\n24\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n2,883\r\n\r\n90\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n0,196\r\n\r\n25\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n0,463\r\n\r\n26\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n0,362\r\n\r\n27\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n7,782\r\n\r\n28\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n0,211\r\n\r\n92\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n0,361\r\n\r\n29\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n0,268\r\n\r\n30\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n0,220\r\n\r\n31\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n0,212\r\n\r\n32\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n0,303\r\n\r\n33\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n5,224\r\n\r\n34\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n0,789\r\n\r\n35\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n1,473\r\n\r\n36\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n0,240\r\n\r\n37\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n0,336\r\n\r\n38\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n0,501\r\n\r\n67\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n0,246\r\n\r\n39\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n1,082\r\n\r\n84\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n0,209\r\n\r\n40\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n0,773\r\n\r\n41\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n0,197\r\n\r\n87\r\n\r\nPORTO REAL\r\n\r\n0,940\r\n\r\n75\r\n\r\nQUATIS\r\n\r\n0,212\r\n\r\n74\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n0,444\r\n\r\n70\r\n\r\nQUISSAMÃ\r\n\r\n0,999\r\n\r\n42\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n2,288\r\n\r\n43\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n0,313\r\n\r\n44\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n0,383\r\n\r\n45\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n0,235\r\n\r\n79\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n0,529\r\n\r\n64\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\n19,028\r\n\r\n46\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n0,330\r\n\r\n47\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n0,307\r\n\r\n48\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n0,311\r\n\r\n82\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n0,373\r\n\r\n49\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n1,613\r\n\r\n50\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n0,997\r\n\r\n51\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n0,755\r\n\r\n88\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n0,194\r\n\r\n68\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n0,243\r\n\r\n52\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n0,376\r\n\r\n53\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n0,244\r\n\r\n54\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n0,356\r\n\r\n55\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n2,742\r\n\r\n86\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n0,528\r\n\r\n56\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n0,406\r\n\r\n57\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n0,244\r\n\r\n89\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n0,208\r\n\r\n58\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n0,607\r\n\r\n59\r\n\r\nTRAJANO DE MORAIS\r\n\r\n0,270\r\n\r\n60\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n0,617\r\n\r\n61\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n0,428\r\n\r\n76\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\n0,184\r\n\r\n62\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n0,284\r\n\r\n63\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n2,452\r\n\r\nId: 2618147"
                    ],
                    "2618272": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº420\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 12 de dezembro de 2024, do Ofício nº 793-M, de 11 de dezembro de 2024, Projeto de Lei n.º 4215-A de 2024 de autoria do Deputado Luiz Paulo que, “ALTERA A LEI N.º 10.254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA SOBRE A ATIVIDADE PETRO LÍFERA E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado RODRIGO BACELLAR\r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4215-A/2024, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE “ALTERA A LEI N.º 10.254, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O PODER DE POLÍCIA SOBRE A ATIVIDADE PETROLÍFERA E INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nMuito embora elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o Projeto de Lei, que objetiva alterar a Lei nº 10.254 de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o poder de polícia sobre a atividade petrolífera e institui a taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de exploração e produção de petróleo e gás - TPFG - no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA iniciativa tenciona suprimir a especificação do poder de polícia ambiental do texto da lei sem colocar uma outra especificação de poder em seu lugar. No entanto, por força do princípio da legalidade tributária, cumpre à lei, em sentido formal, estabelecer o fato gerador do tributo. No caso das taxas, a Constituição Federal exige que o fato gerador seja o “exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição”.\r\n\r\nMuito embora uma leitura desatenta possa sugerir que o caráter “específico e divisível” diga respeito apenas às taxas cobradas por serviços públicos, a doutrina e a jurisprudência exigem tais requisitos também para as chamadas taxas de polícia.\r\n\r\nRicardo Lobo Torres, em no volume IV de seu Tratado de Direito Constitucional e Financeiro, assim leciona:\r\n\r\n“(...) o exercício do poder de polícia só justificará a cobrança da taxa se houver a prestação específica e divisível. É preciso distinguir, como fazem os administrativistas, entre poder de polícia geral e especial. Embora no poder de polícia a atividade pública se exerça em benefício da coletividade, nem por isso esta ausente a vantagem ou desvantagem individual justificadora do tributo contraprestacional. A especificidade e a divisibilidade, que se implicam mutuamente, significando a prática de atos autônomos em benefício de indivíduos distintos, servem de divisor de águas entre o exercício do poder de polícia suscetível de tributação pela taxa e o exercício genérico desse poder financiado pela receita de imposto. O STF declarou a inconstitucionalidade de taxas de segurança pelo policiamento ostensivo e geral, reconhecendo apenas a legitimidade das que se cobram em troca de atos específicos. ”\r\n\r\nNessa mesma linha o Supremo Tribunal Federal também aplica os requisitos da especificidade e divisibilidade para averiguar a constitucionalidade de taxas de polícia.\r\n\r\nEm caso de sanção da presente proposta, a Lei nº 10.254/2023 deixará de delimitar o poder de polícia que justifica a instituição da taxa. As referências residuais a “controle, registro, monitoramento, avaliação e fiscalização” não satisfazem esse requisito, afinal, tais atividades bem podem ser realizadas por diversos ramos da administração estadual, dentro de suas respectivas áreas de atuação, como as das Secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Defesa Civil, Educação, Ciência, Trabalho, Economia do Mar, que podem levar a que algum tipo de “controle, registro, monitoramento, avaliação e fiscalização” seja exercido.\r\n\r\nIsso não obstante, o projeto ainda atribui à Secretaria de Estado de Fazenda, por lei de iniciativa parlamentar, uma nova competência fiscalizatória, em evidente vício de iniciativa e conseguinte ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes.\r\n\r\nInstada a se manifestar sobre o tema, a Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar pontuou que a legislação tributária tem papel fundamental para a viabilidade dos projetos, razão pela qual qualquer movimento legislativo que resulte em alteração no arcabouço normativo tributário gera insegurança jurídica para os atores envolvidos, resultando na redução dos investimentos, o que por conseguinte afeta a geração/manutenção de empregos diretos e indiretos e de renda no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAlém disso, informou que existem outras fronteiras petrolíferas sendo desenvolvidas no País, que sem tributação excessiva e insegurança jurídica, podem atrair investimentos de empresas que já operam na bacia de Campos, sinalizando um ambiente mais seguro para o investidor.\r\n\r\nPor todo o exposto, entendi mais adequado apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2618272"
                    ],
                    "2618149": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 49.451 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DOS CONVÊNIOS, EM \r\n\r\nVIGOR, FIRMADOS ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E SEUS MUNICÍPIOS, \r\n\r\nNO ÂMBITO DO PROGRAMA SOMANDO FORÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº SEI-330018/001696/2022, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a situação de contingência em que os Municípios fluminenses se \r\n\r\nencontram em decorrência da crise econômica que assola o país;\r\n\r\n- a importância dos investimentos do Programa Somando Forças junto aos Municípios conveniados, tendo em vista o desenvolvimento local e regional que promovem;\r\n\r\n- as regras de responsabilidade fiscal impostas pela Lei Complementar n° 101/2000;\r\n\r\n- a adesão pelo Estado do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal disciplinado pela Lei Complementar n° 159/2017; e\r\n\r\n- o papel institucional da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP, cujo escopo cinge-se a execução de ações relacionadas a promoção do desenvolvimento equilibrado e fortalecimento institucional da municipalidade estadual, através da estruturação urbana, saneamento básico, mobilidade entre outros.\r\n\r\nD E C R E TA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a prorrogação até 31 de dezembro de 2025 da vigência dos convênios formalizados no âmbito do Programa Somando Forças, em vigor na presente data, desde que mantidas as condições iniciais para a celebração do convênio, exigidas no artigo 3º, do Decreto estadual nº 44.371/2013, bem como se os Municípios estão com as Prestações de Contas devidamente em dia e aprovadas, sem prejuízo das etapas obrigatórias trazidas pelo artigo 10, parágrafos 2º e 3º, do Decreto estadual nº 44.371/2013.\r\n\r\nArt. 2º - O repasse de recursos por parte do Estado do Rio de Janeiro fica vinculado à apresentação, pelos Municípios, das certidões de regularidade fiscal elencadas no artigo 3º do Decreto estadual nº 44.371, de 03 de setembro de 2013, conforme exige o artigo 25, §1º, inciso IV, alínea \"a\" da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000).\r\n\r\nArt. 3° - A prorrogação autorizada no Art. 1º, assim como o repasse de recursos, não dependem da regularidade exigida no Art. 3°, do Decreto estadual nº 44.371/2013, quando o objeto do convênio se referir a ações de educação, saúde e assistência social, na forma do art. 25, §3° da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000).\r\n\r\nArt. 4º - Fica vedada a celebração de novos convênios entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no âmbito do Programa Somando Forças, ressalvados aqueles necessários à efetiva recuperação fiscal e os destinados a financiar serviços essenciais, situações emergenciais, atividades de assistência social relativas a ações voltadas para pessoas com deficiência, idosos e mulheres jovens em situação de risco e, suplementarmente, ao cumprimento de limites constitucionais, conforme previsto no art. 8º, XI, 'a' e 'd' da Lei Complementar n° 159/2017.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto aplica-se a todos os convênios que se encontram em vigência, celebrados entre o Estado do Rio de Janeiro e seus Municípios, no âmbito do Programa Somando Forças.\r\n\r\nArt. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 2618149"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "2618330": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO GOVERNADOR\r\n\r\nEXPEDIENTE DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/001112/2024 - AUTORIZO a celebração do Termo de Colaboração - CONVERJ nº 1079/2024, celebrado entre a FUNDAÇÃO LEÃO XIII - FLXIII e o INSTITUTO NACIONAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - INTAS, que tem por objetivo Capacitação de 540 (quinhentas e quarenta) Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social e/ou Econômica, através do Projeto Elas Geram - Capacitando Mulheres para o Desenvolvimento Local, nos termos art. 1º, inciso I, do Decreto nº 44.879/14.\r\n\r\nId: 2618330"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "2618260": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.294 \r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/034146/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n° 10.071 de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Efetivar a transferência de recurso oriundo da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 1005, de autoria da Deputada Estadual Giselle Monteiro, para apoio à melhoria da infraestrutura da unidade de saúde do sistema prisional.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA:\r\n\r\nInício: 01/11/2024 \r\n\r\nTérmino: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT.: 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 4490 \r\n\r\nFonte: 1.500.148 \r\n\r\nValor total: R$ 150.000,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2618260"
                    ],
                    "2618215": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DAS SECRETÁRIAS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEAP Nº 1.293 \r\n\r\nDE 25 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA- SEAP, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/034152/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n° 10.071 de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Efetivar a transferência de recurso oriundo da Emenda Parlamentar Individual Impositiva nº 685, de autoria da Deputada Estadual Renata Souza, para apoio à unidade materno infantil (UMI) da administração penitenciária.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/11/2024 Término: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 25 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária- SEAP\r\n\r\nUO: 25010 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nUG: 250100 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0506.2218- Apoio às Unidades de Saúde do Sistema Penitenciário\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.148 Valor total: R$ 50.344,00\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - Os créditos orçamentários descentralizados não utilizados pelo executante serão devolvidos à concedente.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARIA ROSA LO DUCA NEBEL\r\n\r\nSecretária de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 2618215"
                    ],
                    "2618076": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "**DECRETO Nº 49.364 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSOS ÓRGÃOS E ENTIDADES ESTADUAIS, NO \r\n\r\nVALOR GLOBAL DE R$ 659.072.354,91 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei Estadual nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024;\r\n\r\n- o art. 6º da Lei Estadual nº 10.277, de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, que altera o artigo 39 do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024;\r\n\r\n- o Decreto Estadual nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024;\r\n\r\n- e o que consta dos processos nº: SEI-120001/004195/2024, SEI-030001/041404/2024,\r\n\r\n- SEI-040009/000070/2024, SEI-080001/004410/2024, SEI-080001/033657/2024,\r\n\r\n- SEI-080002/021642/2024, SEI120001/001548/2024, SEI-120001/002457/2024,\r\n\r\n- SEI-150016/046828/2024, SEI 150016/047403/2024 e SEI-150016/047530/2024;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de diversos Órgãos e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 659.072.354,91 (seiscentos e cinquenta e nove milhões, setenta e dois mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e noventa e um centavos), na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, itens 2 e 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, na forma do Anexo I.\r\n\r\nArt. 3º - Ficam alteradas as modalidades de aplicação de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 27.093.000,00 (vinte e sete milhões, noventa e três mil reais), na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Fica alterado o valor estabelecido no Anexo I do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, na forma do Anexo III. \r\n\r\nArt. 5º - Ficam atualizados os valores estabelecidos no Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme os Anexos IV, V, VI e VII. \r\n\r\nArt. 6º - Ficam excepcionalizados do Parágrafo único do art. 30, do Decreto Estadual nº 48.949, de 07 de fevereiro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais, constantes do Anexo I deste Decreto.\r\n\r\nArt. 7º - Ficam excepcionalizados do art. 1º do Decreto Estadual nº 49.317, de 09 de outubro de 2024, os Órgãos e Entidades Estaduais constantes dos Anexos VIII e IX deste Decreto.\r\n\r\nArt. 8º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIO CASTRO\r\n\r\nGovernador \r\n\r\nId: 2618076"
                    ],
                    "2618323": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 834\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE REVISÃO DO TETO ANUAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (TETO MAC), NO VALOR DE R$ 982.618,00 (NOVECENTOS E OITENTA E DOIS MIL SEISCENTOS E DEZOITO REAIS), DO MUNICÍPIO DE QUATIS NA REGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quatis através do Ofício nº 314/SMS/GAB de 09 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/039840/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde da Saúde de Revisão do Teto Anual de Média e Alta Complexidade (TETO MAC), no valor de R$ 982.618,00 (novecentos e oitenta e dois mil seiscentos e dezoito reais), do município de Quatis na Região do Médio Paraíba.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618323"
                    ],
                    "2618317": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.321\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260007/008334/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n° 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 1º, inciso V, da Resolução SES/UERJ nº 1.278, de 18 de setembro de 2024, publicada no DOERJ de 04 de novembro de 2024, que descentraliza a execução do crédito orçamentário para implementação do Centro de Preservação e Recuperação de Rins doados e do \"Sistema Estruturado de Cabeamento\" no Hospital Universitário Pedro Ernesto, passando a constar o que segue.\r\n\r\n“Art. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122 Valor: R$ 4.361.550,00\r\n\r\nArt. 2º - Ficam mantidas as demais disposições da Resolução SES/UERJ nº 1.278, de 18 de setembro de 2024, publicada no DOERJ de 04 de novembro de 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de junho de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2618317"
                    ],
                    "2618311": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.320 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/UERJ 2024 QUE, DESCENTRALIZOU A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-260007/003178/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art.1º, inciso V, das Resoluções Conjuntas que menciona, a fim de incluir as Fontes de Recursos 2.759.152 e 1.500.107 nas Resoluções Conjuntas SES/UERJ de descentralização de créditos orçamentários publicadas no Exercício de 2024.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nI - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.210 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 13 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961. 10.302.0508.4863- Implementação das políticas de acesso ao transplante\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.600.225/2.759.152/1.500.107 Valor total: R$ 4.450.263,30\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nII - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.211 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 13 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT: 2961.10.302.0508.8333 - Assistência à Obesidade Mórbida por Cirurgia Bariátrica e Cirurgia Reparadora\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 12.590.582,40\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nIII - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.212 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 13 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 30.352.608,00\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nIV - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.213 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 13 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 8.527.305,60\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nV - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.214 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 13 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 22.518.667,20\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nVI - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.215 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 14 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 24.436.972,80\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nVII - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.216 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 14 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 9.022.147,20\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nVIII - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.217 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 14 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 23.259.624,00\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nIX - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.218 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 14 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 12.297.859,20\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nX - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.219 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 14 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 3.963.960,00\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nXI - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.220 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 15 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 3.484.800,00\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nXII - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.221 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 15 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 1.463.616,00\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nXIII - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.222 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 15 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 14.153.894,40\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nXIV - Alterar o art. 1°, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.223 de 08 de março de 2024, publicada no DOERJ de 15 de março de 2024, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866- Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/2.759.152/1.500.107 Valor Total: R$ 3.219.955,20\r\n\r\nArt.2º - Ficam mantidas as demais disposições das referidas Resoluções Conjuntas.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2618311"
                    ],
                    "2618312": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA REITORA\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.322 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 \r\n\r\nALTERA AS RESOLUÇÕES CONJUNTAS SES/UERJ Nº 1.265 DE 24 DE JULHO DE 2024; Nº 1.270 DE 26 DE JULHO DE 2024; RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/UERJ Nº 1.288 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024 NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E A REITORA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/039927/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art.1º, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.265 de 24 de julho de 2024, publicada no DOERJ de 02 de outubro de 2024, para incluir a Fonte de Recurso 2.759.152, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 4490 Fonte: 1.500.100/1.761.122/2.759.152 Valor: R$ 1.290.556,96\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o art.1º, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.270 de 26 de julho de 2024, publicada no DOERJ de 02 de outubro de 2024, para incluir a Fonte de Recurso 2.759.152, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.4866 - Apoio a HUPE e PPC/UERJ para a realização de procedimento especializado\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/ 1.761.122/2.759.152 Valor: R$ 6.947.699,00\r\n\r\nND: 4490 Fonte:1.500.100/1.761.122/2.759.152 Valor: R$ 9.148.793,90\r\n\r\nTotal: R$ 16.096.492,90\r\n\r\nArt. 3º - Alterar o art.1º, inciso V da Resolução Conjunta SES/UERJ nº 1.288 de 08 de novembro de 2024, publicada no DOERJ de 23 de dezembro de 2024, para incluir a Fontes de Recurso 1.500.107, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0002.2038- Pessoal e Encargos Sociais do Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nND: 3190 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor: R$ 448.645.563,00\r\n\r\nND: 3191 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor: R$ 93.398.337,00\r\n\r\nND: 3390 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor: R$ 47.823.352,00\r\n\r\nTotal: R$ 589.867.252,00\r\n\r\nPT 2961.10.302.0442.2682- Apoio ao Hospital Universitário Pedro Ernesto\r\n\r\nND: 3390 Fonte 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor: R$ 148.396.554,00\r\n\r\nND: 4490 Fonte: 1.500.100/1.761.122/1.500.107 Valor: R$ 6.933.680,00\r\n\r\nTotal: R$ 155.330.234,00\r\n\r\nArt.4º - Ficam mantidas as demais disposições das referidas Resoluções Conjuntas.\r\n\r\nArt.5º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2024, re vogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nGULNAR AZEVEDO E SILVA\r\n\r\nReitora da UERJ\r\n\r\nId: 2618312"
                    ],
                    "2618261": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 1.303 \r\n\r\nDE 18 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA\r\n\r\nA SECRETÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-080001/015960/2020 de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n° 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Aquisição de equipamentos e material permanente, visando a estruturação do Laboratório Central Noel Nutels - LACEN, conforme disposto na Portaria nº 1.841/2020, de 28 de julho de 2020 e Lei Complementar nº 205, de 9 de maio de 2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nInício: 01/07/2024 \r\n\r\nTérmino: 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nUO: 2942 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nUG: 294200 - Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT.: 2961.10.305.0508.2731 - Vigilância Laboratorial de Interesse da Saúde Pública\r\n\r\nND: 4490 \r\n\r\nFonte: 1.600.225 \r\n\r\nValor: R$ 3.242.170,29 (três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, cento e setenta reais e vinte e nove centavos)\r\n\r\nArt. 2º - As descentralizações serão efetivadas de acordo e dentro dos limites estabelecidos no decreto de execução orçamentária e financeira.\r\n\r\nArt. 3º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 4º - O executante deverá encaminhar trimestralmente relatório de acompanhamento e avaliação físico - financeira ao órgão concedente, a partir do plano de trabalho apresentado, além da prestação de contas final do total dos valores recebidos, por meio de apresentação de relatório de cumprimento do objeto.\r\n\r\nArt. 5º - Os bens, materiais ou imateriais, eventualmente adquiridos ou produzidos à conta dos créditos recebidos integrarão o patrimônio da SES/RJ.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 1º de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nDiretor Executivo Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2618261"
                    ],
                    "2618324": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 835\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 409/2024 de 26 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/040023/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618324"
                    ],
                    "2618325": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 836\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 411/2024 de 23 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/040028/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618325"
                    ],
                    "2618326": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 837 \r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa através do Ofício nº 383-2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município em documentação anexada no processo n° SEI-080001/039967/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar, ad referendum, a autorização para o município de Barra Mansa/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\nI - Resolução SES nº 1846, de 09 de maio de 2019, que aprova o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro - PREFAPS;\r\n\r\nII - Resolução SES nº 1940 de 04 de dezembro de 2019 Programa de Financiamento aos Municípios na Área de Saúde - FINANSUS;\r\n\r\nIII - Resolução SES nº 2566 de 21 de dezembro de 2021, que Instituiu o Programa de Promoção à Equidade - PPE para o ano de 2021, cujo objetivo é qualificar a atenção à saúde e ampliar o acesso às ações e serviços de saúde, com a finalidade de possibilitar a atenção integral e promover a continuidade do cuidado aos usuários do SUS, no ano de 2021;\r\n\r\nIV - Resolução SES nº 2546/21 - Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS;\r\n\r\nV- Resolução SES nº1845 de 09 de maio de 2019 Programa de Apoio aos Hospitais do Interior - PAHI;\r\n\r\nVI -Resolução SES nº 1705 de 03 de julho de 2018 - que institui o Programa de Incentivo Financeiro aos municípios em Saúde - PROMUNI -2018;\r\n\r\nVII -Resolução SES nº 3209 de 28 de novembro de 2023 Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2023;\r\n\r\nVIII - Resolução SES nº 1938/2019 - Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\nIX - Resolução SES-RJ n° 2348, de 15 de julho de 2021, que atualiza o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021;\r\n\r\nX - Resolução SES-RJ nº 2.713, de 06 de maio de 2022, que estabelece os critérios e valores do PREFAPS para o ano de 2020;\r\n\r\nXI -Resolução SES nº 2546/21 - PROGRAMA DE APOIO AOS HOSPITAIS INTEGRANTES DO SUS - PAIH;\r\n\r\nXII - Resolução SES nº 2937 de 19 de dezembro de 2022, que as normas do Programa de Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Linhas de Cuidado para as doenças e agravos mais prevalentes e ciclos de vida mais sensíveis, nos municípios do estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022;\r\n\r\nXIII - Resolução SES nº 2.129, de 16 de setembro de 2020. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS);\r\n\r\nXIV - Resolução SES nº2.255 DE 14 DE ABRIL DE 2021 - Enfrentamento À doenças crônicas e Agravos não transmissíveis - DANT;\r\n\r\nXV - Resolução SES nº 2750 DE 24 DE MAIO DE 2022 - Instituir, para o ano de 2022, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, no âmbito do Componente Municipal - PAHI/M, cujo objetivo é a qualificação das unidades hospitalares, visando o aprimoramento da atenção hospitalar aos usuários do SUS;\r\n\r\nXVI - Resolução SES nº 2.712, de 6 de maio de 2022. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2022;\r\n\r\nXVII - Resolução SES nº 1705 de 03 de julho de 2018 - que institui o Programa de Incentivo Financeiro aos municípios em Saúde - PROMUNI -2018;\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa do objeto, bem como as vedações previstas nas Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618326"
                    ],
                    "2618327": [
                        "I - Deliberação",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 838\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 416/2024 de 23 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/040183/2024.\r\n\r\nDELIBERAM:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618327"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "2618074": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 616\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/014581/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JORGE LUIS BARCELLOS DA COSTA, Id. Funcional nº 5.009.571-4, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2618074"
                    ],
                    "2618068": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 617\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/014582/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor CARLOS ALBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA, Id. Funcional nº 5.023.784-5, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora\r\n\r\nId: 2618068"
                    ],
                    "2618065": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 618\r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/014583/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor JEAN DO NASCIMENTO ALVES, Id. Funcional nº 5.037.727-2, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º - Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo nº 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2618065"
                    ],
                    "2618064": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA\r\n\r\nPORTARIA CORREG/DEGASE N° 619 \r\n\r\nDE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA REALIZAÇÃO DE SINDICÂNCIA.\r\n\r\nA CORREGEDORA DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS, no uso de suas atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no Processo nº SEI-030002/014599/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor Almir Drummond Dos Santos Soares, Id. Funcional nº 5017859-8, para a realização da Sindicância.\r\n\r\nArt. 2º- Instaurar Sindicância, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado.\r\n\r\nArt. 3º- O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo no 317, do Decreto nº 2.479/79.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nRITA DE CASSIA FAVORETO\r\n\r\nCorregedora \r\n\r\nId: 2618064"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "2618163": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR - SERRANA II \r\n\r\nCEJA NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA NOVA FRIBURGO, Censo Escolar 33021643, torna pública a seguinte listagem de concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Cléa Regina dos Santos Barach Laurino, Eliana de Souza Vieira, João Carlos Lima Moraes, Lourdes Leia da Silva, Luiz Gustavo Muniz Gago, Pablo Ferraz Lontra, Vinícius da Silva Machado e concluintes do CURSO DE ENSINO MÉDIO MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024:Ana Carolina de Oliveira Neves, Antonio Cicero Aragão, Evandro Ribeiro, Giovanna da Cunha Porto Herdy, João Pedro Netto Silva, Marcus Vinícius Charles Veiga, Miguel Angelo Capillé Alves, Núbia Bachini da Sil veira, Roberta Sinder da Silva, Suelen Robin Calheiros de Albuquerque Belinger, Wanderson Amaral Barrozo. Secretária Escolar: Letícia Souza de Deus Svoboda, designada no DOERJ de 22/01/2024, página 19, Diretora: Luciane de Oliveira Souza, designada no DOERJ de 06/03/2018, página 14, 1ª coluna. Servidores que autorizaram a publicação: Fernanda Martins Ventura, ID. Funcional nº 4331045-1 e Marilza Pires de Souza, ID. Funcional nº 4327331-9. Processo n° SEI-030001/098844/2024.\r\n\r\nId: 2618163"
                        ]
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2618144": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 13/2024. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar executada através desta Secretaria, para o gerenciamento, operacionalização, execução das atividades e suporte financeiro do projeto “ARTE E ANTIRRACISMO”. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totalizam o montante de R$ 50.344,00 (cinquenta mil trezentos e quarenta e quatro reais), pagos em parcela única.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002061/2024.\r\n\r\nId: 2618144"
                            ],
                            "2617952": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/003535/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nEDUCATIVO CULTURAL SÃO JOÃO MARCOS 2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nInstituto Cultural Cidade Viva\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n02.403.554/0001-65\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 2.599.875,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 519.975,00\r\n\r\nId: 2617952"
                            ],
                            "2617271": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180007/003548/2023\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\n#estudeofunk - #EOF02\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nViva Brasil\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n04.461.155/0001-86\r\n\r\nAmbev S.A. Filial Nova Rio\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n07.526.557/0046-01\r\n\r\nR$ 1.050.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 210.000,00\r\n\r\nId: 2617271"
                            ],
                            "2617743": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003570/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nDança e Educação para Todos\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nValéria Glória Martins Henrique\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n24.253.878/0001-05\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 40.000,00\r\n\r\nId: 2617743"
                            ],
                            "2617275": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003514/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCentro Cultural Eletronuclear - Plano Anual de Custeio\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nBebel Produções e Eventos LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n34.834.365/0001-33\r\n\r\nEletronuclear S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n42.540.211/0001-67\r\n\r\nR$ 1.000.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 200.000,00\r\n\r\nId: 2617275"
                            ],
                            "2617953": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/003771/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCRIA RJ Ano 2\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nMarco Zero Produções LTDA.\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n13.961.927/0002-10\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 2.999.550,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 599.910,00\r\n\r\nId: 2617953"
                            ],
                            "2617954": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI 180001/003565/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCurta na Praça Municípios\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Caminho da Cultura\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.691.694/0001-53\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 1.037.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 207.400,00\r\n\r\nId: 2617954"
                            ],
                            "2617955": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003565/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nCurta na Praça Municípios\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Caminho da Cultura\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n17.691.694/0001-53\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 1.037.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 207.400,00\r\n\r\nId: 2617955"
                            ],
                            "2617956": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003536/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nFestival O Humor Contra-ataca!\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nCOSMOPOLITAN Entretenimento e Participações\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n42.713.616/0001-50\r\n\r\nLight Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n60.444.437/0001-46\r\n\r\nR$ 1.445.788,90\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 289.157,78\r\n\r\nId: 2617956"
                            ],
                            "2617957": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8266 de 27 de dezembro de 2018, na Lei nº 7.035 de 07 de julho de 2015, na Resolução Conjunta SEELJE/SECEC nº 96 de 15 de abril de 2019 e na Resolução nº 89 de 10 de agosto de 2020, CONCEDE a fruição do benefício fiscal em favor do patrocinador abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nSEI-180001/003528/2024\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nORQUESTRA FILARMÔNICA DE VOL_TA REDONDA - TEMPORADA DE CONCERTOS 2025\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nAssociação Filarmônica de Volta Redonda\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n31.993.941/0001-05\r\n\r\nCSN Companhia Siderúrgica Nacional\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Total Incentivado: \r\n\r\n33.042.730/0017-71\r\n\r\nR$ 1.250.000,00\r\n\r\nDestinação Obrigatória (1/5 do Valor Incentivado):\r\n\r\nR$ 250.000,00\r\n\r\nId: 2617957"
                            ],
                            "2618077": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO III\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n25.016.187\r\n\r\n264.919\r\n\r\n24.751.268\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n30.578.714\r\n\r\n505.667\r\n\r\n30.073.048\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n24.905.977\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n15.900.050\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n719.899.789\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n709.643.289\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n272.750.212\r\n\r\n2.511.613\r\n\r\n270.238.599\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n262.172.722\r\n\r\n19.261.304\r\n\r\n242.911.418\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n19.166.598\r\n\r\n0\r\n\r\n19.166.598\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n156.822.086\r\n\r\n6.119.645\r\n\r\n150.702.441\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n74.968.887\r\n\r\n3.483.203\r\n\r\n71.485.685\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n13.565.515\r\n\r\n1.246.644\r\n\r\n12.318.871\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n178.879.203\r\n\r\n19.915.591\r\n\r\n158.963.612\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n378.249.503\r\n\r\n30.562.246\r\n\r\n347.687.258\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n72.110.289\r\n\r\n3.182.207\r\n\r\n68.928.082\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n6.537.258\r\n\r\n417.743\r\n\r\n6.119.515\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n7.498.955\r\n\r\n15.000\r\n\r\n7.483.955\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n0\r\n\r\n1.438.653.860\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n395.644.069\r\n\r\n336.571.107\r\n\r\n59.072.962\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n58.670.656\r\n\r\n1.366.958\r\n\r\n57.303.698\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n348.217.747\r\n\r\n128.901.759\r\n\r\n219.315.988\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n86.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n81.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n2.037.387\r\n\r\n34.566\r\n\r\n2.002.821\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n9.430.775\r\n\r\n0\r\n\r\n9.430.775\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n54.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n49.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n169.708.265\r\n\r\n57.678.598\r\n\r\n112.029.667\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n108.385.973\r\n\r\n21.491.588\r\n\r\n86.894.385\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n71.951.846\r\n\r\n5.579.462\r\n\r\n66.372.383\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n4.253.958\r\n\r\n164.969\r\n\r\n4.088.989\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n352.281.263\r\n\r\n46.866.272\r\n\r\n305.414.991\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n2.463.327.133\r\n\r\n616.267.846\r\n\r\n1.847.059.287\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n529.269.636\r\n\r\n35.657.631\r\n\r\n493.612.005\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n130.949.932\r\n\r\n386.000\r\n\r\n130.563.932\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n43.082.356\r\n\r\n9.328.918\r\n\r\n33.753.438\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n8.270.042.276\r\n\r\n559.406.256\r\n\r\n7.710.636.019\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n414.953.611\r\n\r\n0\r\n\r\n414.953.611\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n60.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n844.386.960\r\n\r\n214.538.599\r\n\r\n629.848.361\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n684.086.260\r\n\r\n1.163.135\r\n\r\n682.923.125\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n23.804.098.190\r\n\r\n0\r\n\r\n23.804.098.190\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n0\r\n\r\n683.820.456\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n9.646.096.490\r\n\r\n63.325.235\r\n\r\n9.582.771.255\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n590.230.208\r\n\r\n143.687.309\r\n\r\n446.542.899\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n125.132.394\r\n\r\n8.495.907\r\n\r\n116.636.487\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n290.736.558\r\n\r\n242.222.720\r\n\r\n48.513.838\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n0\r\n\r\n97.297.455\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n39.682.434\r\n\r\n6.199.977\r\n\r\n33.482.457\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n0\r\n\r\n2.716.921\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n10.563.725\r\n\r\n67.097.562\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n113.658.144\r\n\r\n25.944.069\r\n\r\n87.714.075\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n0\r\n\r\n40.207.847\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n28.782.896\r\n\r\n1.638.024\r\n\r\n27.144.872\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n337.840.153\r\n\r\n23.508.731\r\n\r\n314.331.423\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n152.768.591\r\n\r\n10.532.564\r\n\r\n142.236.027\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.294.296.107\r\n\r\n278.331.711\r\n\r\n1.015.964.396\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n0\r\n\r\n95.296.960\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.567.936.508\r\n\r\n349.617.174\r\n\r\n1.218.319.334\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n66.970.124\r\n\r\n15.583.027\r\n\r\n51.387.097\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n127.090.334\r\n\r\n34.116.823\r\n\r\n92.973.511\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n18.129.904\r\n\r\n0\r\n\r\n18.129.904\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n156.921.609\r\n\r\n418.288\r\n\r\n156.503.321\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n43.106.936\r\n\r\n8.563.643\r\n\r\n34.543.293\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n654.295\r\n\r\n22.528\r\n\r\n631.767\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n2.742.365.355\r\n\r\n146.704\r\n\r\n2.742.218.651\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n9.144.213.386\r\n\r\n29.003.954\r\n\r\n9.115.209.432\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n47.568.087\r\n\r\n35.482.392\r\n\r\n12.085.695\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n40.297.753\r\n\r\n15.186.670\r\n\r\n25.111.083\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n19.776.422\r\n\r\n1.929.768\r\n\r\n17.846.654\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n673.313.468\r\n\r\n374.614.585\r\n\r\n298.698.883\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n92.665.137\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n85.487.155\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n54.417.609\r\n\r\n12.754.238\r\n\r\n41.663.371\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.220.383.423\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n817.993.300\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n29.384.366\r\n\r\n516.026\r\n\r\n28.868.340\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n97.747.984\r\n\r\n851.933\r\n\r\n96.896.051\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n131.156.448\r\n\r\n27.504.442\r\n\r\n103.652.006\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n112.091.527\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n36.540.396\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n4.837.699.711\r\n\r\n1.181.882.464\r\n\r\n3.655.817.247\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.300.284.529\r\n\r\n0\r\n\r\n2.300.284.529\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n8.391.479.743\r\n\r\n3.154.666.627\r\n\r\n5.236.813.116\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n18.916.371\r\n\r\n449.589\r\n\r\n18.466.783\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n55.676.429\r\n\r\n32.358.005\r\n\r\n23.318.424\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n647.669.522\r\n\r\n3.488.648\r\n\r\n644.180.875\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.041.629.033\r\n\r\n144.496.919\r\n\r\n1.897.132.114\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.622.343.077\r\n\r\n0\r\n\r\n1.622.343.077\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n431.436.824\r\n\r\n34.322.045\r\n\r\n397.114.779\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n129.267.676\r\n\r\n0\r\n\r\n129.267.676\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n0\r\n\r\n77.729.329\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n240.657.529\r\n\r\n137.991.182\r\n\r\n102.666.347\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n14.271.034\r\n\r\n157.101\r\n\r\n14.113.933\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n696.740.731\r\n\r\n2.910.038\r\n\r\n693.830.693\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n65.621.604\r\n\r\n0\r\n\r\n65.621.604\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n74.905.776\r\n\r\n3.711\r\n\r\n74.902.065\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n250.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n193.568.439\r\n\r\n18.074.478\r\n\r\n175.493.962\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n116.850.945\r\n\r\n3.025.193\r\n\r\n113.825.752\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n15.856.171\r\n\r\n4.410.489\r\n\r\n11.445.682\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n9.340.792.346\r\n\r\n1.932.150.428\r\n\r\n7.408.641.918\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n472.072.499\r\n\r\n118.768.276\r\n\r\n353.304.223\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n2.567.407.722\r\n\r\n441.106.331\r\n\r\n2.126.301.391\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n934.140.792\r\n\r\n130.070.952\r\n\r\n804.069.839\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n116.943.189\r\n\r\n17.326.396\r\n\r\n99.616.793\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n20.316.774\r\n\r\n63.000\r\n\r\n20.253.774\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.027.614.484\r\n\r\n133.992.345\r\n\r\n893.622.138\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n581.270.715\r\n\r\n100.709.016\r\n\r\n480.561.700\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n29.169.183\r\n\r\n166.190\r\n\r\n29.002.993\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n438.778.899\r\n\r\n34.772.296\r\n\r\n404.006.603\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n16.032.729\r\n\r\n329.045\r\n\r\n15.703.684\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n242.155.766\r\n\r\n60.078.781\r\n\r\n182.076.985\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n36.155.290\r\n\r\n805.331\r\n\r\n35.349.959\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n110.771.893\r\n\r\n27.201.488\r\n\r\n83.570.405\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n13.037.001\r\n\r\n8.940\r\n\r\n13.028.061\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n16.819.409\r\n\r\n44.426\r\n\r\n16.774.983\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n27.769.920\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n21.903.420\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n100.435.438\r\n\r\n34.011.218\r\n\r\n66.424.220\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n450.691.924\r\n\r\n190.882.812\r\n\r\n259.809.112\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n395.861.546\r\n\r\n47.645.619\r\n\r\n348.215.927\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n522.442.502\r\n\r\n8.711.925\r\n\r\n513.730.576\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n111.846.025.759\r\n\r\n12.366.767.405\r\n\r\n99.479.258.353\r\n\r\nId: 2618077"
                            ],
                            "2618078": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO IV - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.740.188\r\n\r\n239.919\r\n\r\n5.500.269\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.528.255\r\n\r\n0\r\n\r\n21.528.255\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.147.488\r\n\r\n9.005.927\r\n\r\n11.141.561\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n0\r\n\r\n437.596.618\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n64.400.000\r\n\r\n10.256.500\r\n\r\n54.143.500\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n60.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.925.695\r\n\r\n1.474.445\r\n\r\n46.451.250\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.546.490\r\n\r\n0\r\n\r\n12.546.490\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n109.889.537\r\n\r\n2.561.805\r\n\r\n107.327.732\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.879.946\r\n\r\n3.438.435\r\n\r\n39.441.511\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.973\r\n\r\n1.069.469\r\n\r\n4.184.504\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.399.881\r\n\r\n6.883.747\r\n\r\n8.516.134\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n23.804.982\r\n\r\n0\r\n\r\n23.804.982\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.274.440\r\n\r\n9.052.644\r\n\r\n141.221.796\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.520.465\r\n\r\n1.363.926\r\n\r\n9.156.539\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.920.129\r\n\r\n417.743\r\n\r\n5.502.386\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.350.760\r\n\r\n0\r\n\r\n7.350.760\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n0\r\n\r\n8.201.318\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n42.499.002\r\n\r\n0\r\n\r\n42.499.002\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n0\r\n\r\n515.338.447\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.974.421\r\n\r\n7.068.296\r\n\r\n5.906.125\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.946.924\r\n\r\n1.366.958\r\n\r\n23.579.966\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n373.672\r\n\r\n34.566\r\n\r\n339.106\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n381.925\r\n\r\n0\r\n\r\n381.925\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n4.917\r\n\r\n6.083\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.143.006\r\n\r\n2.241.372\r\n\r\n26.901.634\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n21.114.275\r\n\r\n931.334\r\n\r\n20.182.941\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.847.303\r\n\r\n1.556.911\r\n\r\n55.290.392\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n4.430.749\r\n\r\n3.403.290\r\n\r\n1.027.459\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.473.560\r\n\r\n137.487\r\n\r\n2.336.073\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.414.520.575\r\n\r\n612.128.499\r\n\r\n1.802.392.076\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.861.384\r\n\r\n505.640\r\n\r\n6.355.744\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n0\r\n\r\n62.987.544\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.391.785\r\n\r\n0\r\n\r\n15.391.785\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.710.103\r\n\r\n3.624.701\r\n\r\n8.085.402\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n0\r\n\r\n233.149.205\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n0\r\n\r\n3.420.783\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n4.272.191.699\r\n\r\n327.043.133\r\n\r\n3.945.148.566\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.540.215\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n0\r\n\r\n74.348.938\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.541.215\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n0\r\n\r\n21.314.985\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.501.120\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n0\r\n\r\n6.414.864\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n0\r\n\r\n79.343.653\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n0\r\n\r\n279.256.728\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n0\r\n\r\n3.968.128\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n724.211.268\r\n\r\n181.375.859\r\n\r\n542.835.409\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n104.000.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n11.793.907.016\r\n\r\n0\r\n\r\n11.793.907.016\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n0\r\n\r\n5.914.383.027\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.801.231\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n0\r\n\r\n1.035.761.592\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n0\r\n\r\n3.091.592.986\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n0\r\n\r\n12.042.825\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n7.203.843.092\r\n\r\n0\r\n\r\n7.203.843.092\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n1.238.197.812\r\n\r\n63.325.235\r\n\r\n1.174.872.577\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n0\r\n\r\n999.787.014\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n399.975.183\r\n\r\n134.412.057\r\n\r\n265.563.126\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n97.071.968\r\n\r\n7.853.792\r\n\r\n89.218.176\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.504.892\r\n\r\n7.764.175\r\n\r\n18.740.717\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n0\r\n\r\n38.362.729\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.958.915\r\n\r\n0\r\n\r\n10.958.915\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n0\r\n\r\n2.556.262\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.100.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.982.433\r\n\r\n1.631.360\r\n\r\n10.351.073\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.232.307\r\n\r\n21.146\r\n\r\n18.211.161\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.849.355\r\n\r\n0\r\n\r\n88.849.355\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.400.986\r\n\r\n571.459\r\n\r\n8.829.527\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n7.247.014\r\n\r\n1.329.073\r\n\r\n5.917.941\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n86.224.093\r\n\r\n55.696.266\r\n\r\n30.527.827\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.100.580.933\r\n\r\n273.807.658\r\n\r\n826.773.275\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n0\r\n\r\n2.380.876\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.702.055\r\n\r\n357.432\r\n\r\n6.344.623\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n0\r\n\r\n9.960.583\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n0\r\n\r\n273.295.666\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n0\r\n\r\n1.302.859.284\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n138.000.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n0\r\n\r\n10.222.503\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.141.168\r\n\r\n0\r\n\r\n14.141.168\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.024.055\r\n\r\n0\r\n\r\n14.024.055\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n0\r\n\r\n26.726.569\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n20.213.349\r\n\r\n3.588.032\r\n\r\n16.625.317\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n0\r\n\r\n10.705.968\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n823.452\r\n\r\n0\r\n\r\n823.452\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.975.002\r\n\r\n0\r\n\r\n50.975.002\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n95.593.757\r\n\r\n26.694.893\r\n\r\n68.898.864\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.256.156.150\r\n\r\n289.333.150\r\n\r\n966.823.000\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n463.095.922\r\n\r\n0\r\n\r\n463.095.922\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.893.167\r\n\r\n356.589\r\n\r\n15.536.578\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.533.606\r\n\r\n1.902.002\r\n\r\n12.631.604\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n0\r\n\r\n11.683.855\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.240.558.398\r\n\r\n0\r\n\r\n1.240.558.398\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n0\r\n\r\n822.809.327\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n585.960\r\n\r\n0\r\n\r\n585.960\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n0\r\n\r\n15.893.133\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n0\r\n\r\n1.807.321\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n0\r\n\r\n208.316.469\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n0\r\n\r\n25.804.586\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.697.660\r\n\r\n3.910.824\r\n\r\n22.786.836\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.571.133\r\n\r\n0\r\n\r\n8.571.133\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n31.011.915\r\n\r\n0\r\n\r\n31.011.915\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.453.707\r\n\r\n0\r\n\r\n26.453.707\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n0\r\n\r\n13.975.423\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.180.306\r\n\r\n2.909.116\r\n\r\n111.271.190\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.253.446.233\r\n\r\n1.793.037.838\r\n\r\n3.460.408.395\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n271.287.354\r\n\r\n0\r\n\r\n271.287.354\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.108\r\n\r\n3.228.260.746\r\n\r\n64.687.638\r\n\r\n3.163.573.109\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n0\r\n\r\n20.748.355\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n3.455.784\r\n\r\n922.075\r\n\r\n2.533.709\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n129.997.401\r\n\r\n38.942.517\r\n\r\n91.054.884\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n16.389.414\r\n\r\n6.058.577\r\n\r\n10.330.837\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.740.643.254\r\n\r\n405.760.511\r\n\r\n1.334.882.743\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n530.881.006\r\n\r\n0\r\n\r\n530.881.006\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n0\r\n\r\n11.782.077\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n6.684.349\r\n\r\n120.938\r\n\r\n6.563.411\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n47.482.617\r\n\r\n12.806.850\r\n\r\n34.675.767\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.455.258\r\n\r\n291.079\r\n\r\n17.164.179\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.711.920\r\n\r\n0\r\n\r\n19.711.920\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n56.841.036\r\n\r\n8.506.932\r\n\r\n48.334.104\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n932.379\r\n\r\n0\r\n\r\n932.379\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.697.599\r\n\r\n7.127.457\r\n\r\n64.570.142\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.715.557\r\n\r\n166.190\r\n\r\n8.549.367\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n235.921.442\r\n\r\n22.674.650\r\n\r\n213.246.792\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.015.768\r\n\r\n329.045\r\n\r\n6.686.723\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n76.678.398\r\n\r\n31.636.954\r\n\r\n45.041.444\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.597.621\r\n\r\n0\r\n\r\n8.597.621\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.336.639\r\n\r\n276.000\r\n\r\n13.060.639\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.868.348\r\n\r\n8.940\r\n\r\n3.859.408\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n0\r\n\r\n13.909.829\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.735.859\r\n\r\n0\r\n\r\n9.735.859\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n42.469.153\r\n\r\n1.229.348\r\n\r\n41.239.805\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.676.242\r\n\r\n0\r\n\r\n15.676.242\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.516.115\r\n\r\n4.472.509\r\n\r\n71.043.606\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.498.876\r\n\r\n0\r\n\r\n9.498.876\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n61.639.697.607\r\n\r\n4.461.712.749\r\n\r\n57.177.984.858\r\n\r\nId: 2618078"
                            ],
                            "2618079": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO V - DESPESAS OBRIGATÓRIAS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.727.469\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n350.000\r\n\r\n0\r\n\r\n350.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.000\r\n\r\n0\r\n\r\n550.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n255.953\r\n\r\n0\r\n\r\n255.953\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.360.000\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.457.403\r\n\r\n0\r\n\r\n4.457.403\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n19.940\r\n\r\n8.289\r\n\r\n11.651\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n0\r\n\r\n7.959.994\r\n\r\n13710\r\n\r\nCASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n351.548\r\n\r\n177.175\r\n\r\n174.373\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n0\r\n\r\n7.102.278\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.695.898\r\n\r\n0\r\n\r\n10.695.898\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.132\r\n\r\n0\r\n\r\n37.132\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.510.000\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.099\r\n\r\n0\r\n\r\n119.099\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n0\r\n\r\n27.231.797\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.614.073\r\n\r\n1.559.938\r\n\r\n1.054.135\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n235.289\r\n\r\n0\r\n\r\n235.289\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n11.773.386\r\n\r\n11.770.000\r\n\r\n3.386\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.000\r\n\r\n0\r\n\r\n42.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.604.507\r\n\r\n0\r\n\r\n1.604.507\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n9.552\r\n\r\n0\r\n\r\n9.552\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.015.850\r\n\r\n0\r\n\r\n9.015.850\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.420\r\n\r\n0\r\n\r\n200.420\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n678.856\r\n\r\n0\r\n\r\n678.856\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.336\r\n\r\n0\r\n\r\n10.336\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.359\r\n\r\n0\r\n\r\n73.359\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n27.000\r\n\r\n9.705\r\n\r\n17.295\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n0\r\n\r\n6.040.000\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n240.000\r\n\r\n172.184\r\n\r\n67.816\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n0\r\n\r\n13.809.600\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n500.000\r\n\r\n156.896\r\n\r\n343.104\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.880.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n192.656.000\r\n\r\n0\r\n\r\n192.656.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.755.133\r\n\r\n660.607\r\n\r\n599.734\r\n\r\n60.873\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.530.000\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n55.000.000\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n0\r\n\r\n1.408.149.020\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n1.801.231\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n0\r\n\r\n321.404.396\r\n\r\n20341\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL FINANC\r\n\r\n2.704.104\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n0\r\n\r\n238.900.153\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n1.800.234\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n0\r\n\r\n632.777.631\r\n\r\n20342\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL PREVID\r\n\r\n2.800.234\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n20343\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA PL MILITAR\r\n\r\n1.803.237\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n0\r\n\r\n204.268.572\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.000\r\n\r\n0\r\n\r\n33.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n234.458.545\r\n\r\n0\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.060.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.956\r\n\r\n0\r\n\r\n42.956\r\n\r\n22650\r\n\r\nFUNDES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.000\r\n\r\n0\r\n\r\n73.000\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.013.932\r\n\r\n0\r\n\r\n2.013.932\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n0\r\n\r\n1.264.040\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n33.215\r\n\r\n0\r\n\r\n33.215\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n0\r\n\r\n1.421.440\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.439.438\r\n\r\n0\r\n\r\n2.439.438\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.415\r\n\r\n0\r\n\r\n19.415\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.000\r\n\r\n0\r\n\r\n160.000\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n111.000\r\n\r\n0\r\n\r\n111.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n98.398\r\n\r\n0\r\n\r\n98.398\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n0\r\n\r\n1.697.807\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n0\r\n\r\n8.061.768\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n707.372\r\n\r\n702.935\r\n\r\n4.437\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n451.922.519\r\n\r\n203.287.648\r\n\r\n248.634.871\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n0\r\n\r\n1.690.681\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.152.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.152.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n517.700\r\n\r\n0\r\n\r\n517.700\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n601.182\r\n\r\n501.026\r\n\r\n100.156\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.072.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.792.801\r\n\r\n0\r\n\r\n6.792.801\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.613.930\r\n\r\n4.083\r\n\r\n3.609.847\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n0\r\n\r\n18.189.700\r\n\r\n37010\r\n\r\nEGE/SEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.091.527\r\n\r\n75.551.131\r\n\r\n36.540.396\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.599.530.484\r\n\r\n892.526.906\r\n\r\n1.707.003.578\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n222.616.775\r\n\r\n0\r\n\r\n222.616.775\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n0\r\n\r\n20.789.535\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n0\r\n\r\n25.992.978\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.708.101\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n0\r\n\r\n2.384.607\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.709.101\r\n\r\n76.077\r\n\r\n22.407\r\n\r\n53.670\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n0\r\n\r\n246.727.774\r\n\r\n37020\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n329.409\r\n\r\n0\r\n\r\n329.409\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n0\r\n\r\n237.045.136\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n29.579.173\r\n\r\n0\r\n\r\n29.579.173\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.757.190\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n0\r\n\r\n1.502.159.500\r\n\r\n37030\r\n\r\nPRECATORIO_RPV\r\n\r\n2.500.107\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n0\r\n\r\n531.500.720\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.885.004.224\r\n\r\n458.189.375\r\n\r\n1.426.814.849\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n1.573.441.679\r\n\r\n0\r\n\r\n1.573.441.679\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n623.544.616\r\n\r\n0\r\n\r\n623.544.616\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.502.129\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n969.269.977\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.749.104\r\n\r\n916.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n916.000.000\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.753.132\r\n\r\n16.983.106\r\n\r\n154.695\r\n\r\n16.828.411\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n1.759.102\r\n\r\n354.639.760\r\n\r\n402.788\r\n\r\n354.236.972\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n9.757.190\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n1.726.649.792\r\n\r\n0\r\n\r\n37050\r\n\r\nDIVIDAPUBLICA\r\n\r\n2.502.129\r\n\r\n325.946.589\r\n\r\n0\r\n\r\n325.946.589\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n510.000\r\n\r\n0\r\n\r\n510.000\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.329\r\n\r\n0\r\n\r\n29.329\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n126.960\r\n\r\n0\r\n\r\n126.960\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.263.758\r\n\r\n0\r\n\r\n19.263.758\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.520.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n170.765\r\n\r\n156.541\r\n\r\n14.224\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n100.000\r\n\r\n91.470\r\n\r\n8.530\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n56.341\r\n\r\n0\r\n\r\n56.341\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n48.500\r\n\r\n0\r\n\r\n48.500\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n826\r\n\r\n0\r\n\r\n826\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n54.979\r\n\r\n0\r\n\r\n54.979\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n20.500\r\n\r\n0\r\n\r\n20.500\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n0\r\n\r\n7.327.560\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n0\r\n\r\n5.012.745\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n700.000\r\n\r\n0\r\n\r\n700.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.450.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n0\r\n\r\n4.382.837\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n590.745\r\n\r\n0\r\n\r\n590.745\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n469.524\r\n\r\n0\r\n\r\n469.524\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n0\r\n\r\n2.290.360\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n42.899\r\n\r\n0\r\n\r\n42.899\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.887\r\n\r\n0\r\n\r\n4.887\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n75.346\r\n\r\n0\r\n\r\n75.346\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.750\r\n\r\n0\r\n\r\n38.750\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n0\r\n\r\n6.221.297\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n0\r\n\r\n5.319.135\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n3.000.000\r\n\r\n2.444.358\r\n\r\n555.642\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n0\r\n\r\n9.019.208\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.920\r\n\r\n0\r\n\r\n10.920\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.115.204\r\n\r\n0\r\n\r\n19.115.204\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n100.797\r\n\r\n0\r\n\r\n100.797\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n7.500\r\n\r\n0\r\n\r\n7.500\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n52.310\r\n\r\n0\r\n\r\n52.310\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n313.923\r\n\r\n0\r\n\r\n313.923\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.795.488\r\n\r\n0\r\n\r\n38.795.488\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n850.001\r\n\r\n0\r\n\r\n850.001\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n249.948\r\n\r\n65.244\r\n\r\n184.704\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.069\r\n\r\n0\r\n\r\n15.069\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n18.039.020.803\r\n\r\n4.578.932.841\r\n\r\n13.460.087.962\r\n\r\nId: 2618079"
                            ],
                            "2618080": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO VI - MANUTENÇÃO, ATIVIDADES FINALÍSTICAS E PROJETOS\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.254.999\r\n\r\n25.000\r\n\r\n19.229.999\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.271.972\r\n\r\n505.667\r\n\r\n7.766.305\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.738.489\r\n\r\n0\r\n\r\n4.738.489\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n0\r\n\r\n81.260.961\r\n\r\n09010\r\n\r\nPGE\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n0\r\n\r\n74.914.741\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.855.064\r\n\r\n2.442.801\r\n\r\n14.412.263\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n94.905.814\r\n\r\n68.812\r\n\r\n94.837.002\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n0\r\n\r\n20.661.072\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.753.232\r\n\r\n122.100.947\r\n\r\n0\r\n\r\n122.100.947\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n25.688.874\r\n\r\n6.249.951\r\n\r\n19.438.923\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n140.000\r\n\r\n0\r\n\r\n140.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n126.564.523\r\n\r\n8.788.432\r\n\r\n117.776.092\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.740.000\r\n\r\n1.383.925\r\n\r\n356.075\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.799.195\r\n\r\n3.409.729\r\n\r\n1.364.552\r\n\r\n2.045.177\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n257.860\r\n\r\n0\r\n\r\n257.860\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.799.195\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000.000\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n0\r\n\r\n5.856.293\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n307.437\r\n\r\n0\r\n\r\n307.437\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n34.105.642\r\n\r\n3.535.769\r\n\r\n30.569.873\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n119.000\r\n\r\n0\r\n\r\n119.000\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n366.899\r\n\r\n22.071\r\n\r\n344.828\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.321.340\r\n\r\n0\r\n\r\n26.321.340\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n252.593\r\n\r\n0\r\n\r\n252.593\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n45.880\r\n\r\n36.479\r\n\r\n9.401\r\n\r\n13620\r\n\r\nFUNDEAGRO\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n4.344.928\r\n\r\n1.006.258\r\n\r\n3.338.670\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.000\r\n\r\n45.000\r\n\r\n105.000\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n87.926.201\r\n\r\n12.986.844\r\n\r\n74.939.357\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n219.972.956\r\n\r\n21.509.602\r\n\r\n198.463.355\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n587.437\r\n\r\n0\r\n\r\n587.437\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n40.901\r\n\r\n0\r\n\r\n40.901\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.107.864\r\n\r\n1.818.280\r\n\r\n51.289.584\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n521.000\r\n\r\n0\r\n\r\n521.000\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n0\r\n\r\n3.443.596\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n452.072\r\n\r\n0\r\n\r\n452.072\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n127.195\r\n\r\n15.000\r\n\r\n112.195\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n0\r\n\r\n70.631.292\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n49.816.818\r\n\r\n0\r\n\r\n49.816.818\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n0\r\n\r\n709.935.185\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n40.000\r\n\r\n0\r\n\r\n40.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n357.377.804\r\n\r\n327.329.758\r\n\r\n30.048.046\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n0\r\n\r\n16.596.770\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n28.966.142\r\n\r\n0\r\n\r\n28.966.142\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n0\r\n\r\n2.602.361\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.140.000\r\n\r\n0\r\n\r\n19.140.000\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n0\r\n\r\n6.965.326\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n220.140.810\r\n\r\n117.131.759\r\n\r\n103.009.051\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n2.759.245\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n90.000.000\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n48.656\r\n\r\n0\r\n\r\n48.656\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.332\r\n\r\n0\r\n\r\n23.332\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.000\r\n\r\n0\r\n\r\n22.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n68.142.506\r\n\r\n42.138.612\r\n\r\n26.003.895\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n0\r\n\r\n1.476.573\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n23.126.964\r\n\r\n13.298.615\r\n\r\n9.828.349\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n0\r\n\r\n19.410.324\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n0\r\n\r\n25.803.347\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n83.680.744\r\n\r\n20.381.676\r\n\r\n63.299.067\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.027.495\r\n\r\n178.577\r\n\r\n848.918\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.510.103\r\n\r\n586.225\r\n\r\n6.923.878\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n275.451\r\n\r\n33.036\r\n\r\n242.415\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.286.079\r\n\r\n17.777\r\n\r\n1.268.302\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n200.000\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n16.676.678\r\n\r\n5.000.003\r\n\r\n11.676.675\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n0\r\n\r\n2.137.437\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n0\r\n\r\n35.335.680\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.719.228\r\n\r\n146.321.400\r\n\r\n38.798.140\r\n\r\n107.523.260\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n1.749.227\r\n\r\n5.301.504\r\n\r\n3.068.129\r\n\r\n2.233.375\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n0\r\n\r\n32.844.399\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.719.228\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n0\r\n\r\n103.572.607\r\n\r\n15610\r\n\r\nFEC\r\n\r\n2.749.227\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n0\r\n\r\n10.091.558\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n0\r\n\r\n36.726.955\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n220.000\r\n\r\n0\r\n\r\n220.000\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n1.569.696\r\n\r\n226.184\r\n\r\n1.343.512\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n3.407.523\r\n\r\n0\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n520.000\r\n\r\n0\r\n\r\n520.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n83.718.999\r\n\r\n31.978.845\r\n\r\n51.740.154\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n261.003.028\r\n\r\n3.678.786\r\n\r\n257.324.242\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n68.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.760.232\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n0\r\n\r\n16.004.810\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.461.583\r\n\r\n0\r\n\r\n58.461.583\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n0\r\n\r\n3.204.874\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n0\r\n\r\n2.173.367\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n12.810.357\r\n\r\n386.000\r\n\r\n12.424.357\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n0\r\n\r\n37.490.693\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n18.818.202\r\n\r\n5.532.033\r\n\r\n13.286.169\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n0\r\n\r\n4.245.748\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n972.048.995\r\n\r\n0\r\n\r\n972.048.995\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n57.900.468\r\n\r\n0\r\n\r\n57.900.468\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n48.375.083\r\n\r\n0\r\n\r\n48.375.083\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n0\r\n\r\n10.771.956\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.540.215\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n0\r\n\r\n129.642.635\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n539.802.161\r\n\r\n190.531.712\r\n\r\n349.270.449\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.551.224\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n0\r\n\r\n13.803.280\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.552.224\r\n\r\n102.152.730\r\n\r\n17.799.209\r\n\r\n84.353.521\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.569.224\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n0\r\n\r\n63.830.604\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n104.000\r\n\r\n104.000\r\n\r\n0\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n80.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n0\r\n\r\n32.978.436\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n0\r\n\r\n39.127.854\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.569.224\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n0\r\n\r\n335.921.094\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.553.224\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n0\r\n\r\n2.256.290\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.552.224\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n0\r\n\r\n5.622.288\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.551.224\r\n\r\n97.765\r\n\r\n0\r\n\r\n97.765\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.899.218\r\n\r\n699.861\r\n\r\n0\r\n\r\n699.861\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n750.000.000\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.541.215\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n0\r\n\r\n191.563.442\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n67.656.651\r\n\r\n0\r\n\r\n67.656.651\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n0\r\n\r\n1.730.799\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n0\r\n\r\n22.192.638\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n28.000.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n18030\r\n\r\nCEE\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n40.079.963\r\n\r\n288.697\r\n\r\n39.791.267\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.754.111\r\n\r\n52.418.597\r\n\r\n32.874.043\r\n\r\n19.544.554\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n150.070.000\r\n\r\n563.401\r\n\r\n149.506.599\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n2.802.235\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n0\r\n\r\n72.769.653\r\n\r\n20610\r\n\r\nFAF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n190.255.025\r\n\r\n9.275.252\r\n\r\n180.979.773\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.871.500\r\n\r\n642.116\r\n\r\n24.229.384\r\n\r\n21610\r\n\r\nFUNDEP\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n285.000\r\n\r\n116.752\r\n\r\n168.248\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n29.201.270\r\n\r\n0\r\n\r\n29.201.270\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n54.908.726\r\n\r\n0\r\n\r\n54.908.726\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.315.761\r\n\r\n6.025.523\r\n\r\n21.290.237\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.900\r\n\r\n0\r\n\r\n3.900\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n1.126.464\r\n\r\n174.454\r\n\r\n952.010\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n71.086\r\n\r\n0\r\n\r\n71.086\r\n\r\n22610\r\n\r\nFREMF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n77.661.287\r\n\r\n10.563.725\r\n\r\n67.097.562\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n14.249.020\r\n\r\n8.400.000\r\n\r\n5.849.020\r\n\r\n22620\r\n\r\nFEMPO\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.409.124\r\n\r\n17.544.069\r\n\r\n81.865.055\r\n\r\n22640\r\n\r\nFEPROCON\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n0\r\n\r\n37.107.847\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n550.518\r\n\r\n0\r\n\r\n550.518\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n0\r\n\r\n12.403.679\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.752.230\r\n\r\n9.996\r\n\r\n6.664\r\n\r\n3.332\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n0\r\n\r\n2.900.313\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n411.860\r\n\r\n0\r\n\r\n411.860\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.980\r\n\r\n333\r\n\r\n1.647\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n131.877.932\r\n\r\n15.931.696\r\n\r\n115.946.236\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.759.251\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n0\r\n\r\n3.800.436\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n23.326.284\r\n\r\n7.555.555\r\n\r\n15.770.729\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n0\r\n\r\n157.258.041\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.248\r\n\r\n2.474\r\n\r\n5.774\r\n\r\n24020\r\n\r\nUEPSAM\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n152.760.343\r\n\r\n10.530.090\r\n\r\n142.230.254\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.637.437\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n16.321.698\r\n\r\n1.217.727\r\n\r\n15.103.971\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n201.317.960\r\n\r\n178.780.399\r\n\r\n22.537.561\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n10.405.210\r\n\r\n1.679.492\r\n\r\n8.725.718\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.756.233\r\n\r\n21.433\r\n\r\n8.207\r\n\r\n13.226\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n564.410.750\r\n\r\n0\r\n\r\n564.410.750\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.799.297\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n0\r\n\r\n14.379.540\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n69.219.915\r\n\r\n39.049.087\r\n\r\n30.170.828\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n0\r\n\r\n1.589.755\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n2.799.297\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n0\r\n\r\n216.524.126\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n74.298.050\r\n\r\n0\r\n\r\n74.298.050\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n0\r\n\r\n17.590.915\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n276.274.647\r\n\r\n75.809.516\r\n\r\n200.465.131\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n0\r\n\r\n1.341.874\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n0\r\n\r\n3.509.849\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n0\r\n\r\n97.929.462\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n218.134\r\n\r\n0\r\n\r\n218.134\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n0\r\n\r\n2.887.957\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n30.041.243\r\n\r\n13.835.001\r\n\r\n16.206.242\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n29.808.012\r\n\r\n1.390.595\r\n\r\n28.417.417\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n36.000.000\r\n\r\n30.297.948\r\n\r\n5.702.052\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n1.712.224\r\n\r\n10.200.000\r\n\r\n3.818.875\r\n\r\n6.381.125\r\n\r\n25610\r\n\r\nFUESP\r\n\r\n2.712.224\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n0\r\n\r\n80.890.334\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.069.321\r\n\r\n0\r\n\r\n8.069.321\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n507.437\r\n\r\n0\r\n\r\n507.437\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n1.713.224\r\n\r\n44.970.864\r\n\r\n418.288\r\n\r\n44.552.576\r\n\r\n26670\r\n\r\nFUSPRJ\r\n\r\n2.713.224\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n0\r\n\r\n111.443.308\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.888.811\r\n\r\n8.563.643\r\n\r\n33.325.168\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.208.125\r\n\r\n0\r\n\r\n1.208.125\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n38.226\r\n\r\n0\r\n\r\n38.226\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n401.615\r\n\r\n22.528\r\n\r\n379.087\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n565.578\r\n\r\n0\r\n\r\n565.578\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n148.836\r\n\r\n146.704\r\n\r\n2.132\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.463.719.043\r\n\r\n0\r\n\r\n2.463.719.043\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.448.813.925\r\n\r\n0\r\n\r\n3.448.813.925\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n651.100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n651.100.000\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n68.867.377\r\n\r\n0\r\n\r\n68.867.377\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.600.225\r\n\r\n906.097.036\r\n\r\n0\r\n\r\n906.097.036\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n0\r\n\r\n3.145.740\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n2.113.094.142\r\n\r\n29.003.954\r\n\r\n2.084.090.187\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.605.225\r\n\r\n47.052.377\r\n\r\n0\r\n\r\n47.052.377\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.605.225\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n0\r\n\r\n7.540.009\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.601.225\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n0\r\n\r\n15.189.935\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n0\r\n\r\n172.866.522\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n0\r\n\r\n8.154.400\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n35.168.423\r\n\r\n34.779.457\r\n\r\n388.966\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n315.892\r\n\r\n0\r\n\r\n315.892\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n24.200.074\r\n\r\n15.186.670\r\n\r\n9.013.404\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.557.437\r\n\r\n30610\r\n\r\nFEFEPS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n2.641.974\r\n\r\n0\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.898.768\r\n\r\n1.515.000\r\n\r\n14.383.768\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n306.593\r\n\r\n0\r\n\r\n306.593\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n622.153\r\n\r\n414.768\r\n\r\n207.385\r\n\r\n30620\r\n\r\nFTRJ\r\n\r\n2.714.224\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n0\r\n\r\n2.948.908\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n53.116.534\r\n\r\n30.615.000\r\n\r\n22.501.534\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n132.031.465\r\n\r\n122.814.832\r\n\r\n9.216.633\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n21.965.409\r\n\r\n17.897.105\r\n\r\n4.068.304\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n63.647.854\r\n\r\n7.177.982\r\n\r\n56.469.872\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n18.206.856\r\n\r\n448.477\r\n\r\n17.758.379\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n13.184.997\r\n\r\n8.717.729\r\n\r\n4.467.268\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n27.716.283\r\n\r\n0\r\n\r\n27.716.283\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n516.720.575\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n114.330.452\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n0\r\n\r\n273.556.442\r\n\r\n31610\r\n\r\nFET\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n0\r\n\r\n402.390.123\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n0\r\n\r\n8.525.884\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.032.655\r\n\r\n0\r\n\r\n19.032.655\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.575.691\r\n\r\n673.476\r\n\r\n902.215\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.759.151\r\n\r\n14.852.307\r\n\r\n174.374\r\n\r\n14.677.933\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.513.988\r\n\r\n0\r\n\r\n15.513.988\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n952.800\r\n\r\n809.549\r\n\r\n143.251\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.770.731\r\n\r\n93.000\r\n\r\n2.677.731\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.630.512\r\n\r\n19.173.500\r\n\r\n9.457.012\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.211.855\r\n\r\n11.211.845\r\n\r\n10\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n616.266.651\r\n\r\n0\r\n\r\n616.266.651\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n532.000\r\n\r\n0\r\n\r\n532.000\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.037.132\r\n\r\n687.842\r\n\r\n1.349.290\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n691.084\r\n\r\n0\r\n\r\n691.084\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.701.212\r\n\r\n7.336.763\r\n\r\n2.800.806\r\n\r\n4.535.957\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n0\r\n\r\n2.925.958\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n0\r\n\r\n4.972.935\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n2.501.101\r\n\r\n656.293\r\n\r\n0\r\n\r\n656.293\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n541.414.123\r\n\r\n0\r\n\r\n541.414.123\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n0\r\n\r\n5.573.901\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n60.281.684\r\n\r\n25.073.193\r\n\r\n35.208.491\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n6.799.300\r\n\r\n6.232.919\r\n\r\n566.381\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.621.225\r\n\r\n110.401.077\r\n\r\n110.226.463\r\n\r\n174.614\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.056.329\r\n\r\n2.170.691\r\n\r\n885.638\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n830.904\r\n\r\n545.642\r\n\r\n285.262\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.703.212\r\n\r\n24.267\r\n\r\n0\r\n\r\n24.267\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n0\r\n\r\n5.200.947\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.703.212\r\n\r\n799.392\r\n\r\n0\r\n\r\n799.392\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.572.212\r\n\r\n287.294\r\n\r\n0\r\n\r\n287.294\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.702.212\r\n\r\n239.250\r\n\r\n0\r\n\r\n239.250\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n2.701.212\r\n\r\n172.919\r\n\r\n0\r\n\r\n172.919\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n182.439.223\r\n\r\n0\r\n\r\n182.439.223\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n7.209.597\r\n\r\n0\r\n\r\n7.209.597\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.749.224\r\n\r\n196.440\r\n\r\n0\r\n\r\n196.440\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n25.000.000\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n0\r\n\r\n102.922.696\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n0\r\n\r\n45.776.684\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.749.224\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n0\r\n\r\n1.478.717\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n386.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n120.083.522\r\n\r\n0\r\n\r\n120.083.522\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n0\r\n\r\n1.189.372\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.756.279\r\n\r\n31.177.623\r\n\r\n2.578.656\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.570.212\r\n\r\n3.204.200\r\n\r\n3.144.422\r\n\r\n59.778\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n0\r\n\r\n32.917.283\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n297.767\r\n\r\n0\r\n\r\n297.767\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.363.286\r\n\r\n0\r\n\r\n101.363.286\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n95.000\r\n\r\n0\r\n\r\n95.000\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n6.794\r\n\r\n0\r\n\r\n6.794\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n2.570.212\r\n\r\n212.216\r\n\r\n0\r\n\r\n212.216\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n20.000\r\n\r\n0\r\n\r\n20.000\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n0\r\n\r\n56.987.771\r\n\r\n40610\r\n\r\nFATEC\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n0\r\n\r\n20.721.558\r\n\r\n40621\r\n\r\nFUNCIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n210.702.175\r\n\r\n134.080.358\r\n\r\n76.621.817\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n650.000\r\n\r\n0\r\n\r\n650.000\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.060.395\r\n\r\n157.101\r\n\r\n903.294\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n0\r\n\r\n1.494.604\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n3.700.000\r\n\r\n2.259.169\r\n\r\n1.440.831\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n145.469.300\r\n\r\n0\r\n\r\n145.469.300\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n43.225.212\r\n\r\n650.869\r\n\r\n42.574.343\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n465.888.710\r\n\r\n0\r\n\r\n465.888.710\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.761.122\r\n\r\n26.903\r\n\r\n0\r\n\r\n26.903\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n329.439\r\n\r\n0\r\n\r\n329.439\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n33.061.788\r\n\r\n0\r\n\r\n33.061.788\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n3.757.503\r\n\r\n0\r\n\r\n3.757.503\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.827.437\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.120\r\n\r\n3.711\r\n\r\n1.409\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n0\r\n\r\n29.415.657\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n0\r\n\r\n26.671.498\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n49610\r\n\r\nFFIA\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n100.000\r\n\r\n0\r\n\r\n100.000\r\n\r\n49641\r\n\r\nFUPDE\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n0\r\n\r\n2.374.215\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.660.224\r\n\r\n29.849.556\r\n\r\n18.074.478\r\n\r\n11.775.078\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n0\r\n\r\n130.749.973\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n0\r\n\r\n1.051.147\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n2.660.224\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n0\r\n\r\n29.531.549\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.618.639\r\n\r\n116.077\r\n\r\n2.502.562\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.647.468\r\n\r\n142.080\r\n\r\n5.505.388\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n557.347\r\n\r\n0\r\n\r\n557.347\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n1.799.240\r\n\r\n6.000.000\r\n\r\n4.268.409\r\n\r\n1.731.591\r\n\r\n50610\r\n\r\nFACI-RJ\r\n\r\n2.799.240\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n0\r\n\r\n3.651.357\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n90.391.024\r\n\r\n8.164.493\r\n\r\n82.226.530\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.250.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n51.057.518\r\n\r\n0\r\n\r\n51.057.518\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n25.591.500\r\n\r\n20.337.289\r\n\r\n5.254.211\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n172.539.619\r\n\r\n0\r\n\r\n172.539.619\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n8.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n437.244.168\r\n\r\n118.740.320\r\n\r\n318.503.848\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n4.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n1.702.212\r\n\r\n83.871\r\n\r\n27.956\r\n\r\n55.915\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n29.000.000\r\n\r\n51650\r\n\r\nFUNESPOM\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n0\r\n\r\n1.674.460\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.141.993\r\n\r\n3.298.887\r\n\r\n15.843.106\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n0\r\n\r\n2.203.813\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n31.934.094\r\n\r\n31.925.995\r\n\r\n8.099\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n161.704.219\r\n\r\n0\r\n\r\n161.704.219\r\n\r\n52610\r\n\r\nACADEPOL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n10.069.312\r\n\r\n0\r\n\r\n52620\r\n\r\nFUNESPOL\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n58.236\r\n\r\n0\r\n\r\n58.236\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.094.507\r\n\r\n2.242.575\r\n\r\n9.851.932\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n0\r\n\r\n3.562.311\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000.000\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n564.502.916\r\n\r\n115.021.528\r\n\r\n449.481.388\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n0\r\n\r\n92.133.951\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n0\r\n\r\n6.123.378\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n0\r\n\r\n157.892.000\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n28.345.284\r\n\r\n7.165.983\r\n\r\n21.179.300\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n0\r\n\r\n1.488.469\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n41.544.104\r\n\r\n9.483.696\r\n\r\n32.060.408\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n25.610.821\r\n\r\n385.638\r\n\r\n25.225.183\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n0\r\n\r\n2.387.585\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n487.106\r\n\r\n63.000\r\n\r\n424.106\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n180.886.055\r\n\r\n89.136.523\r\n\r\n91.749.532\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n0\r\n\r\n1.735.311\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n424.782.181\r\n\r\n32.033.215\r\n\r\n392.748.966\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n111.404.755\r\n\r\n0\r\n\r\n111.404.755\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.750.126\r\n\r\n15.044.209\r\n\r\n0\r\n\r\n15.044.209\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n2.296.699\r\n\r\n1.871.318\r\n\r\n425.381\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n0\r\n\r\n210.272.937\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n37.600.061\r\n\r\n3.300\r\n\r\n37.596.761\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n428.015\r\n\r\n0\r\n\r\n428.015\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n458.659.285\r\n\r\n93.455.127\r\n\r\n365.204.158\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.525.539\r\n\r\n123.132\r\n\r\n2.402.407\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n19.216.676\r\n\r\n0\r\n\r\n19.216.676\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.706.260\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.200.000\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n167.430.604\r\n\r\n12.097.646\r\n\r\n155.332.958\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.087.437\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n0\r\n\r\n34.005.349\r\n\r\n57640\r\n\r\nFEFOSP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n15.000\r\n\r\n35.000\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n0\r\n\r\n8.981.309\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n112.194.972\r\n\r\n26.134.651\r\n\r\n86.060.321\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.846.689\r\n\r\n2.307.176\r\n\r\n31.539.513\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.137.247\r\n\r\n805.331\r\n\r\n7.331.916\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n610.688\r\n\r\n0\r\n\r\n610.688\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n239.716\r\n\r\n0\r\n\r\n239.716\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n18.499.640\r\n\r\n0\r\n\r\n18.499.640\r\n\r\n59610\r\n\r\nFEDM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n150.800\r\n\r\n45.240\r\n\r\n105.560\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.065.521\r\n\r\n26.925.488\r\n\r\n64.140.033\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n0\r\n\r\n6.197.763\r\n\r\n60610\r\n\r\nFUNJOVEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.214.539\r\n\r\n1.564.362\r\n\r\n3.650.177\r\n\r\n60620\r\n\r\nFUNDEPI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n413.854\r\n\r\n317.595\r\n\r\n96.259\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.018.653\r\n\r\n0\r\n\r\n9.018.653\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.179.741\r\n\r\n44.426\r\n\r\n2.135.315\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n17.943.061\r\n\r\n5.866.500\r\n\r\n12.076.561\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n0\r\n\r\n2.120.811\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n50.510.943\r\n\r\n32.781.870\r\n\r\n17.729.073\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.597.650\r\n\r\n34.130\r\n\r\n1.563.521\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n150.000\r\n\r\n0\r\n\r\n150.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n148.082.984\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n146.082.984\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.700.214\r\n\r\n191.245.195\r\n\r\n185.542.867\r\n\r\n5.702.328\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n72.391.101\r\n\r\n3.305.815\r\n\r\n69.085.286\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.501.145\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n2.700.214\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n0\r\n\r\n6.403.756\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n4.623.028\r\n\r\n189.779\r\n\r\n4.433.250\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.148\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n0\r\n\r\n1.157.437\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.101\r\n\r\n450.000\r\n\r\n0\r\n\r\n450.000\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n239.718.382\r\n\r\n38.768.606\r\n\r\n200.949.775\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n3.160.881\r\n\r\n3.099.954\r\n\r\n60.927\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.759.150\r\n\r\n27.345.290\r\n\r\n1.049.527\r\n\r\n26.295.763\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n0\r\n\r\n3.833.609\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n0\r\n\r\n3.446.747\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.501.145\r\n\r\n302.000.000\r\n\r\n7.886.797\r\n\r\n294.113.203\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.759.152\r\n\r\n1.012.693\r\n\r\n825.128\r\n\r\n187.565\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n2.759.152\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\n0\r\n\r\n206.456.860\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n31.499.651.506\r\n\r\n3.301.666.735\r\n\r\n28.197.984.772\r\n\r\nId: 2618080"
                            ],
                            "2618081": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO VII - SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA\r\n\r\nUnidade Orçamentária\r\n\r\nSigla \r\n\r\nFR \r\n\r\nLOA Atualizada\r\n\r\nContingenciamento\r\n\r\nLimite Disponível para Empenho\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n768.488\r\n\r\n0\r\n\r\n768.488\r\n\r\n08010\r\n\r\nVICE-GOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n0\r\n\r\n5.727.314\r\n\r\n09610\r\n\r\nFUNPERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000.000\r\n\r\n13010\r\n\r\nSEAPPA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n896.041\r\n\r\n0\r\n\r\n896.041\r\n\r\n13410\r\n\r\nFIPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n200.425\r\n\r\n0\r\n\r\n200.425\r\n\r\n13530\r\n\r\nEMATER\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n981.008\r\n\r\n0\r\n\r\n981.008\r\n\r\n13540\r\n\r\nPESAGRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n991.785\r\n\r\n0\r\n\r\n991.785\r\n\r\n13720\r\n\r\nCEASA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n33.799.963\r\n\r\n0\r\n\r\n33.799.963\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n0\r\n\r\n7.336.637\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.363\r\n\r\n0\r\n\r\n7.363\r\n\r\n14320\r\n\r\nRIOSEGURANCA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n45.958\r\n\r\n0\r\n\r\n45.958\r\n\r\n14322\r\n\r\nRIOMETROPOLE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14330\r\n\r\nDETRAN-RJ\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n15.000.000\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n815.001\r\n\r\n613.115\r\n\r\n201.886\r\n\r\n14340\r\n\r\nLOTERJ\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n165.000\r\n\r\n0\r\n\r\n165.000\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n1.700.212\r\n\r\n213.113\r\n\r\n0\r\n\r\n213.113\r\n\r\n14380\r\n\r\nIPEM-RJ\r\n\r\n2.700.212\r\n\r\n45.827\r\n\r\n0\r\n\r\n45.827\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.759.245\r\n\r\n198.225\r\n\r\n0\r\n\r\n198.225\r\n\r\n14751\r\n\r\nMETRO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n14752\r\n\r\nCTC-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.000\r\n\r\n14753\r\n\r\nFLUMITRENS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.668\r\n\r\n0\r\n\r\n9.668\r\n\r\n14759\r\n\r\nCFSEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.594.545\r\n\r\n0\r\n\r\n2.594.545\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n0\r\n\r\n2.163.039\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.199.048\r\n\r\n0\r\n\r\n2.199.048\r\n\r\n15440\r\n\r\nFMIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n193.960\r\n\r\n0\r\n\r\n193.960\r\n\r\n16010\r\n\r\nSEDEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n9.679.731\r\n\r\n0\r\n\r\n9.679.731\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n5.000.000\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n14.377.396\r\n\r\n0\r\n\r\n14.377.396\r\n\r\n16610\r\n\r\nFUNESBOM\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n0\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n17010\r\n\r\nSEEL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n0\r\n\r\n1.406.273\r\n\r\n17310\r\n\r\nSUDERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n0\r\n\r\n2.028.303\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n58.041.925\r\n\r\n0\r\n\r\n58.041.925\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.500.107\r\n\r\n7.527.576\r\n\r\n0\r\n\r\n7.527.576\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n1.550.105\r\n\r\n70.755.000\r\n\r\n23.771.306\r\n\r\n46.983.694\r\n\r\n18010\r\n\r\nSEEDUC\r\n\r\n2.550.105\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n0\r\n\r\n23.425.106\r\n\r\n18020\r\n\r\nDEGASE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n0\r\n\r\n12.138.667\r\n\r\n20010\r\n\r\nSEFAZ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n0\r\n\r\n6.797.132\r\n\r\n20340\r\n\r\nRIOPREVIDÊNCIA\r\n\r\n1.802.235\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n3.400.000\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.178.926\r\n\r\n0\r\n\r\n3.178.926\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n88.851\r\n\r\n0\r\n\r\n88.851\r\n\r\n22320\r\n\r\nJUCERJA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n1.966.000\r\n\r\n0\r\n\r\n1.966.000\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n160.990\r\n\r\n0\r\n\r\n160.990\r\n\r\n22350\r\n\r\nDRM\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n106.404\r\n\r\n0\r\n\r\n106.404\r\n\r\n22360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n46.617\r\n\r\n0\r\n\r\n46.617\r\n\r\n22710\r\n\r\nCODIN\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n458.298\r\n\r\n0\r\n\r\n458.298\r\n\r\n24010\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n583.597\r\n\r\n0\r\n\r\n583.597\r\n\r\n24320\r\n\r\nINEA\r\n\r\n1.899.218\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n0\r\n\r\n2.269.145\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n0\r\n\r\n2.997.995\r\n\r\n24630\r\n\r\nFUNDRHI\r\n\r\n2.501.230\r\n\r\n400.000\r\n\r\n0\r\n\r\n400.000\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n73.428.601\r\n\r\n0\r\n\r\n73.428.601\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.501.120\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n0\r\n\r\n2.151.694\r\n\r\n25010\r\n\r\nSEAP\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n0\r\n\r\n7.213.066\r\n\r\n25410\r\n\r\nFSCABRINI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n258.814\r\n\r\n0\r\n\r\n258.814\r\n\r\n26010\r\n\r\nSESP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n29010\r\n\r\nSES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000\r\n\r\n0\r\n\r\n10.000\r\n\r\n29310\r\n\r\nIASERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n5.056\r\n\r\n0\r\n\r\n5.056\r\n\r\n29420\r\n\r\nFSERJ\r\n\r\n1.899.223\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n0\r\n\r\n2.938.425\r\n\r\n29610\r\n\r\nFES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.436.247\r\n\r\n0\r\n\r\n78.436.247\r\n\r\n29710\r\n\r\nIVB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.000\r\n\r\n0\r\n\r\n11.000\r\n\r\n30010\r\n\r\nSETRAB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n389.074\r\n\r\n0\r\n\r\n389.074\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n253.486\r\n\r\n0\r\n\r\n253.486\r\n\r\n31330\r\n\r\nDETRO-RJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n600.033\r\n\r\n0\r\n\r\n600.033\r\n\r\n31360\r\n\r\nAGETRANSP\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n802.407\r\n\r\n0\r\n\r\n802.407\r\n\r\n31710\r\n\r\nCODERTE\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n936.180\r\n\r\n0\r\n\r\n936.180\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n790.635\r\n\r\n0\r\n\r\n790.635\r\n\r\n31720\r\n\r\nCENTRAL\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n14.963\r\n\r\n0\r\n\r\n14.963\r\n\r\n31730\r\n\r\nRIOTRILHOS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n906.203\r\n\r\n0\r\n\r\n906.203\r\n\r\n40010\r\n\r\nSECTI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n242.474\r\n\r\n0\r\n\r\n242.474\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n690.468\r\n\r\n0\r\n\r\n690.468\r\n\r\n40401\r\n\r\nCEPERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.659\r\n\r\n70.659\r\n\r\n0\r\n\r\n40410\r\n\r\nFAPERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n439.891\r\n\r\n0\r\n\r\n439.891\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n0\r\n\r\n22.741.707\r\n\r\n40430\r\n\r\nUERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n11.871\r\n\r\n0\r\n\r\n11.871\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n0\r\n\r\n15.181.239\r\n\r\n40440\r\n\r\nFAETEC\r\n\r\n2.500.100\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n0\r\n\r\n7.715.180\r\n\r\n40450\r\n\r\nUENF\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n11.659.186\r\n\r\n0\r\n\r\n11.659.186\r\n\r\n40460\r\n\r\nCECIERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.085.793\r\n\r\n0\r\n\r\n1.085.793\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n157.694\r\n\r\n0\r\n\r\n157.694\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n256.669\r\n\r\n0\r\n\r\n256.669\r\n\r\n49010\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n0\r\n\r\n5.003.903\r\n\r\n49411\r\n\r\nFLXIII\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n1.779.082\r\n\r\n0\r\n\r\n1.779.082\r\n\r\n49412\r\n\r\nFIA-RJ\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n720.281\r\n\r\n0\r\n\r\n720.281\r\n\r\n49650\r\n\r\nFEAS\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n12.000\r\n\r\n0\r\n\r\n12.000\r\n\r\n50010\r\n\r\nCGE\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n41.000\r\n\r\n0\r\n\r\n41.000\r\n\r\n51010\r\n\r\nSEPM\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n68.334.499\r\n\r\n0\r\n\r\n68.334.499\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n0\r\n\r\n8.627.794\r\n\r\n52010\r\n\r\nSEPOL\r\n\r\n1.759.103\r\n\r\n25.800.237\r\n\r\n0\r\n\r\n25.800.237\r\n\r\n53010\r\n\r\nSEIOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n273.766\r\n\r\n0\r\n\r\n273.766\r\n\r\n53310\r\n\r\nITERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n91.668\r\n\r\n0\r\n\r\n91.668\r\n\r\n53330\r\n\r\nIEEA\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n78.999\r\n\r\n0\r\n\r\n78.999\r\n\r\n53410\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n0\r\n\r\n8.878.490\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n0\r\n\r\n1.271.008\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n70.000\r\n\r\n0\r\n\r\n70.000\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.030\r\n\r\n0\r\n\r\n26.030\r\n\r\n57010\r\n\r\nSEGOV\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n324.068\r\n\r\n0\r\n\r\n324.068\r\n\r\n58010\r\n\r\nSETD\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n23.652\r\n\r\n0\r\n\r\n23.652\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n119.958\r\n\r\n0\r\n\r\n119.958\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.501.230\r\n\r\n99.748\r\n\r\n0\r\n\r\n99.748\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n49.878\r\n\r\n0\r\n\r\n49.878\r\n\r\n59010\r\n\r\nSEM\r\n\r\n1.761.122\r\n\r\n13.000\r\n\r\n0\r\n\r\n13.000\r\n\r\n60010\r\n\r\nSEIJES\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n114.660\r\n\r\n0\r\n\r\n114.660\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.000\r\n\r\n0\r\n\r\n50.000\r\n\r\n62360\r\n\r\nPROCON-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n415.916\r\n\r\n0\r\n\r\n415.916\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.000\r\n\r\n0\r\n\r\n81.000\r\n\r\n64320\r\n\r\nAGENERSA\r\n\r\n1.753.232\r\n\r\n334.531\r\n\r\n0\r\n\r\n334.531\r\n\r\n65010\r\n\r\nSEHIS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n134.995\r\n\r\n0\r\n\r\n134.995\r\n\r\n65710\r\n\r\nCEHAB-RJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n161.367\r\n\r\n0\r\n\r\n161.367\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n12.257\r\n\r\n0\r\n\r\n12.257\r\n\r\nTOTAL GERAL \r\n\r\n667.655.842\r\n\r\n24.455.081\r\n\r\n643.200.762\r\n\r\n‘\r\n\r\nId: 2618081"
                            ],
                            "2618082": [
                                "I - Decreto Normativo",
                                "ANEXO VIII - EXCEPCIONALIDADE PARA EMPENHO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n54010\r\n\r\nSERGB\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n188.705,99\r\n\r\n15410\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.262.778,41\r\n\r\n31010\r\n\r\nSETRAM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n3.264.000,00\r\n\r\n58350\r\n\r\nPRODERJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n26.134.650,62\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.500.000,00\r\n\r\n14630\r\n\r\nFDRM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.325.000,00\r\n\r\n14010\r\n\r\nSECC\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n13.473.731,94\r\n\r\n14020\r\n\r\nSUBCOM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n50.028,07\r\n\r\n43710\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n77.916,00\r\n\r\n22010\r\n\r\nSEDEICS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n81.106,02\r\n\r\n66010\r\n\r\nSECID\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n7.252,80\r\n\r\n15430\r\n\r\nFTMRJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n2.247.374,77\r\n\r\n64010\r\n\r\nSEENEMAR\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n102.562,40\r\n\r\n06020\r\n\r\nSSM\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n260.000,00\r\n\r\n06010\r\n\r\nGSI\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n890.000,00\r\n\r\n62020\r\n\r\nSEDCON\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n153.567,66\r\n\r\n53510\r\n\r\nEMOP\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n10.000,00\r\n\r\nANEXO IX - POR DESCENTRALIZAÇÃO\r\n\r\nUO\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nUGR\r\n\r\nSIGLA\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n15010\r\n\r\nSECEC\r\n\r\n154100\r\n\r\nFUNARJ\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n101.633,46\r\n\r\n43010\r\n\r\nSETUR\r\n\r\n437100\r\n\r\nTURISRIO\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n6.000,00\r\n\r\n21010\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\n240100\r\n\r\nSEAS\r\n\r\n1.500.100\r\n\r\n1.433.432,00\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08.11.2024.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original, publicado no D.O. de 23/12/2024.\r\n\r\nId: 2618082"
                            ],
                            "2618151": [
                                "I - Ato",
                                "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR JULIANA DAL PIAZ para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação FOCO, da Subsecretaria Especial de Controle de Divisas, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Diego Pereira Torres, ID Funcional n° 4410367-0. Processo nº \r\n\r\nSEI-150001/014955/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 23 de dezembro de 2024, GABRIEL ROSEMBERG VILARES FRITZ, ID FUNCIONAL Nº 5125228-7, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Superintendência da Operação Lei Seca, da Subsecretaria de Projetos Especiais, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº SEI-420001/004405/2024.\r\n\r\nNOMEAR RENATO PEREIRA DOS SANTOS, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 1ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 4384234-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da \r\n\r\nSuperintendência de Sistemas, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Orlando de Souza Padeiro Filho, ID Funcional nº 5006156-9. Processo nº SEI-040008/001176/2024.\r\n\r\nNOMEAR ERIKA GUEDES OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita \r\n\r\nEstadual 2ª Categoria, ID FUNCIONAL Nº 5006137-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Bruno Monteiro Benhame, ID Funcional nº 5143802-0. Processo nº SEI-040008/001177/2024.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 26 de dezembro de 2024, GLAYSON SIMONETE MENDES, ID FUNCIONAL Nº 51437910, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo \r\n\r\nDAI-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Processo nº SEI-220001/000909/2024.\r\n\r\nNOMEAR KAREN CORDOVIL MARQUES DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Superintendência de Atenção Primária a Saúde, da Subsecretaria de Vigilância e \r\n\r\nAtenção Primária à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Wallace Henrique Pinho da Paixão, ID Funcional nº 5152198-9. Processo nº SEI-080001/039345/2024.\r\n\r\nNOMEAR MATHEUS FELIPE VELOSO CAMARGO, ID FUNCIONAL Nº 5139933-4, para exercer o cargo em comissão de Chefe de \r\n\r\nServiço, símbolo DAI-6, do Serviço de Acompanhamento Técnico de Obras, da Gerência de Obras Especiais, da Diretoria de Recuperação Ambiental, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade, anteriormente ocupado por Raphael de Moraes, ID Funcional n° 4462366-6. Processo nº SEI-070002/025191/2024.\r\n\r\nNOMEAR GIANNI MACHADO DO NASCIMENTO DA SILVA para exercer, com validade a contar de 19 de dezembro de 2024, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 49.420, de 11 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-400001/000872/2024.\r\n\r\nNOMEAR ALBERTO VIEIRA SOARES para exercer o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Coordenadoria de Informática, da Diretoria Geral de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado das Cidades, anteriormente ocupado por Rafael Romão Santiago, ID Funcional nº 51458985. Processo nº SEI-510001/001210/2024. \r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nATO DE 23/12/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 26/12/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390001/000220/2024, fica retificado que DÉBORA MORAES MARQUES, ID FUNCIONAL Nº 5077079-9, foi exonerada do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 26/12/2024 - PUBLICADO NO D.O. DE 27/12/2024 - Tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-390001/000220/2024, fica retificado que MARCIO GARCIA LIÑARES, ID FUNCIONAL N° 565709-1, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, do Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro - GSI-RJ, mantidos os demais termos.\r\n\r\nId: 2618151"
                            ],
                            "2618146": [
                                "I - Despacho",
                                "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/106447/2024 - AUTORIZO a prorrogação da cessão do servidor Wagner Nunes de Oliveira, ID Funcional 50135724, vínculo 1, Assistente Executivo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para o Governo do Estado de Goiás/Secretaria de Estado de Educação, com ônus para o órgão cessionário, consoante os termos do Decreto nº 46.560, de 21 de janeiro de 2019, e com validade de 01/01/2025 até 31/12/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/015314/2024 - AUTORIZO a permanência da cessão do servidor Bruno Raposo de Oliveira, ID Funcional nº 5651484, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Civil, no Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN;RJ, com ônus para o órgão cessionário.\r\n\r\nDE 21 DE OUTUBRO DE 2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-070002/020740/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/10/2024.\r\n\r\nId: 2618146"
                            ],
                            "2618145": [
                                "I - Ata",
                                "ATA DE REUNIÃO\r\n\r\n22ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP)\r\n\r\nAo dia 21 de dezembro de 2023, por meio do aplicativo Microsoft Teams, às 14h, em consonância com o disposto no Decreto Estadual n° 48.377, de 01 de março de 2023, e no Decreto Estadual n° 48.456, de 05 de abril de 2023, foi realizada a 22ª Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro (CPDP). Pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ) participaram o Sr. Gustavo Tillmann primeiro suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda. Pela Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), o Sr. Aroldo Neto, segundo suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado da Casa Civil, informou previamente sua ausência. Pela Governadoria do Estado, participou a Sra. Priscila Sakalem, segunda suplente do Exmo. Sr. Governador de Estado. Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), participaram o Sr. Rafael Abreu e a Sra. Fátima Leite, respectivamente, primeiro e segundo suplente do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. Por fim, pela Secretaria Executiva, participaram as Sras. Raisa Geromel Campanholo e Larissa Mayumi Okada Bernardi, na condição de assessoras. Iniciando os trabalhos, foi realizada a análise conjunta dos procedimentos administrativos SEI-210121/000122/2023, SEI-020002/001100/2023, SEI-040049/000040/2023 e \r\n\r\nSEI-260007/002145/2022. O processo SEI-210121/000122/2023 versa sobre pagamento de despesa inscrita em Restos a Pagar referente ao exercício de 2019, no valor de R$ 52.880,00 (cinquenta e dois mil oitocentos e oitenta reais), conforme solicitação formulada pela Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP. O processo refere-se a contrato de manutenção de scanners corporais nas unidades penitenciárias. Após deliberação, os membros decidiram, por unanimidade, por autorizar a execução do pagamento das referidas despesas, uma vez observada a adequação da instrução processual, com a consequente comunicação ao órgão demandante sobre o teor da decisão. Em sequência, foi analisado o processo SEI-020002/001100/2023, que versa sobre o pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2019, no valor total de R$ 6.501,89 (seis mil quinhentos e um reais e oitenta e nove centavos), conforme solicitação realizada pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER. Após deliberação, os membros decidiram, por unanimidade, por autorizar a execução do pagamento das referidas despesas, uma vez observada a adequação da instrução processual, com a consequente comunicação ao órgão demandante sobre o teor da decisão. Ato contínuo, foi analisado o processo - SEI-040049/000040/2023, referente a pagamento de despesas inscritas em Restos a Pagar referente a 05 (cinco) contratos de exercícios de 2018, no valor de R$ 537.224,00, conforme solicitado pelo Fundo Especial de Administração Fazendária - FUNEAF. Os contratos se referem à locação, serviços de mão de obra terceirizada de apoio e manutenção de equipamento. Os membros decidiram, por unanimidade, por autorizar a execução do pagamento das referidas despesas, uma vez observada a adequação da instrução processual, com a consequente comunicação ao órgão demandante sobre o teor da decisão. Por fim, foi realizada a análise do processo SEI-260007/002145/2022 que versa sobre pagamento de despesa inscrita em Restos a Pagar referente ao exercício de 2018, no valor total de R$ 6.150.000,00 (seis milhões cento e cinquenta mil reais), com quebra da ordem cronológica de pagamentos, por parte da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ). Inicialmente foi informado pela Sra. Raisa que este processo foi pauta para deliberação na 21º Reunião Ordinária do Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, oportunidade na qual esclareceu-se que o pagamento se refere a compra de um equipamento destinado a atendimentos de alta complexidade em Oncologia do Hospital Pedro Ernesto, tendo sido deliberado pelos membros, à época, por unanimidade, baixar o processo em diligência, solicitando que fosse esclarecido pelo órgão os seguintes pontos: i) caso esteja sendo adquirido em momento presente, como e quando se deu a liquidação e a inscrição em restos a pagar; ii) se a liquidação foi realizada com base no artigo. 63 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964, para a verificação do direito adquirido pelo credor. Ato contínuo, a UERJ, no âmbito do processo, encaminhou a minuta de contrato à Procuradoria Geral da UERJ (PGUERJ) para análise, que, em retorno, recomendou melhor instrução processual para que o processo de aquisição resguarde a Administração dos riscos inerentes à operação. Após os pareceres, os questionamentos não foram respondidos pela UERJ. Assim, após debate, argumentou-se que, não obstante as orientações dadas pelo Comitê e a oportunidade de esclarecimento por parte da UERJ, os pontos não foram justificados a contento, de modo a subsidiar o atendimento da solicitação, pelo que não se visualizou o preenchimento dos requisitos. Ao final, os membros decidiram por unanimidade não autorizar a execução do pagamento, com a consequente comunicação do órgão demandante. Não havendo mais observações, a sessão foi encerrada às 14h e 23 minutos do dia 21 de dezembro de 2023. Eu, Larissa Mayumi Okada Bernardi, lavrei a presente ata. Processo n° \r\n\r\nSEI-040080/000007/2021.\r\n\r\nGUSTAVO TILLMANN\r\n\r\nMembro Primeiro Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda\r\n\r\nRAFAEL ABREU\r\n\r\nMembro Primeiro Suplente\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nPRISCILA SAKALEM\r\n\r\nMembro Segundo Suplente\r\n\r\nGovernadoria do Estado\r\n\r\nId: 2618145"
                            ],
                            "2617793": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/011421/2024 - LUCIANA VASCONCELOS FREITAS FRANCA DE OLIVEIRA, ID. Funcional: 13295063, Professor FAETEC I 20 H, vínculo 2 (FAETEC) e Prof I-Ingles, matrícula 265.037-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/045652/2024 - KADRE GIANNY MATIAS DE SOUZA ALMEIDA, ID. Funcional: 43767460, Professor Docente I-18 horas vínculo 1 (SEEDUC) e Docente I, matrícula 384186 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/5410076/2007 - ELAINE DUARTE REZENDE, ID Funcional 42728193, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 8207 (Prefeitura Municipal de Resende).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/2610282/2009 - ELIEZER LOPES FERNANDES, ID Funcional 42731330, Professor Docente I - 18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor B, matrícula 012322 (Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul - E.S).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/040799/2024 - WASHINGTON MARIO DA SILVA OLIVEIRA, ID. Funcional: 50170996, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Ref B - Nível II, matrícula 116259 (Prefeitura Municipal de Nova Friburgo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/8610316/2012 - RENATA SOUZA DA SILVA, ID. Funcional 43328776, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10003360/2009 - NIVIA MARIA VIEIRA \r\n\r\nFEITOZA, ID. Funcional: 43325165, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. Lingua Portuguesa - D, matrícula 46336 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/014/309/2013 - EDU FRANCISCO FREITAS LIMA BARREIRO, ID. Funcional: 43913555, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10000753/2008 - GINALDO DE OLIVEIRA BEZERRA, ID. Funcional 5605245, Professor Docente I-18 horas, vínculos 4 e 6 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/064443/2024 - ANDRE RIBEIRO SILVA DE ALMEIDA, ID Funcional 43512950, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10702413/1999 - ALEXSON OLIVEIRA \r\n\r\nMACHADO, ID Funcional 35265280, Professor Docente I-18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e 99 - Professor de 2. Grau, matrícula 102663.1 (Prefeitura Municipal de Barra Mansa).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/005/40/2019 - VINICIUS DE AMORIM \r\n\r\nMACHADO FERREIRA, ID Funcional 50122720, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Prof. de - 4 (5ª a 8ª) Cienc.Fis. e Biol., matrícula 36428 (Prefeitura Municipal de Itaguai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030034/005635/2023 - ALESSANDRA DOS \r\n\r\nSANTOS GONÇALVES, ID Funcional 42828600, Professor Docente I - 18h, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30h, vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/011/1506/2014 - ANALICE WANDENKOLK VIEIRA FERREIRA, ID Funcional 50278584, Professor Docente I -18 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Espec. de Educ. Orient. Educac., matrícula 10341 (Prefeitura Municipal de Pirai).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/004063/2009 - ANA CRISTINA BREIA \r\n\r\nBOTELHO, ID. Funcional 19772360, Auxiliar de Enfermagem, vínculo 1 (SEAP) e Professor Docente I-18 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-04/119/43/2018 - FERNANDO CARNEIRO, ID Funcional 2548046, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Procurador Federal, classe \"A\"- padrao III, matrícula não informada (Ministerio dos Transportes, Portos e Aviacao Civil).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos pelos servidores, conforme dispõe o artigo 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/ 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10104997/2009 - RECONSIDERO o despacho publicado no DOERJ de 07/11/2024, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos pela servidora PRISCILA CRISTINA NEVES DE SOUZA, ID Funcional 42778450, Professor Docente I-18 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC), para declarar LÍCITA a acumulação de cargos realizada pela servidora de acordo com o artigo 37, inciso XVI, letra \"a\" da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080015/001577/2022 - MANTENHO o despacho index 80330744, publicado no DO de 16/08/2024, que considerou ILÍCITA a acumulação de cargos do servidor SANDRA HELENA DE \r\n\r\nALMEIDA LIMA, ID Funcional 30943760, Assistente Administrativo de Saúde, vínculo 1 (SES) e Professor DE-1 (1ª à 4ª), matrícula 37482 da Prefeitura Municipal de Itaguaí. DE OFÍCIO ATRIBUO EFEITOS SUSPENSIVOS AO RECURSO, tendo em vista o justo receio para administração, quanto a suspensão dos vencimentos/proventos do servidor conforme artigo 58, parágrafo único da Lei Estadual n.º 5.427/2009, enquanto pendente de Parecer da Procuradoria do Estado sobre o tema. Remeta-se o presente processo ao Conselho de Recursos Administrativos do Estado do Rio de Janeiro - CRASE/RJ, para que seja apreciado o pedido de reconsideração, na forma de Recurso Administrativo.\r\n\r\nId: 2617793"
                            ],
                            "2617946": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-16/024/002014/2019 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Roberto Melo e Lima, Id. Funcional nº 4421099-0, relativa à participação da avaliação do Exame Prático Veicular, nos períodos de 08 a 11 de outubro de 2019, 22 a 25 de outubro de 2019, 26 a 29 de novembro de 2019 e 10 a 13 de dezembro de 2019, no valor de R$ 2.814,00 (dois mil oitocentos e quatorze reais), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/191956/2024 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor do servidor Francisco José Braga - Id. Funcional nº 4400169-0, referente à realização de Operação Lei Seca, relativo aos períodos 07, 08 e 09/07/2023, no valor de R$ 446,00 (quatrocentos e quarenta e seis reais), na forma do Inciso VI, do artigo 14º, do Decreto Estadual n.º 41.880, de 25 de maio de 2009.\r\n\r\nId: 2617946"
                            ],
                            "2617945": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150016/215970/2024 - MAURO VIEIRA, Id. Funcional nº 2068863-6. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral do ex-servidor, no valor de R$ 3.012,60 (três mil doze reais e sessenta centavos).\r\n\r\nId: 2617945"
                            ],
                            "2617947": [
                                "I - Portaria",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA-GERAL\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1227\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112272/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391- 7, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1228\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112284/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1229\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/160687/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor CHRISTIAN DA SILVA SALLES, Id. Funcional n° 5027326-4, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1230\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/123382/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1231\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150071/000507/2023. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1232 \r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112730/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1233\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112810/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1239 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/128518/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1240\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/142118/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ALINE BRINGHENTI SARMENTO, Id. Funcional n° 433391-7, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1241\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/167104/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1242\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/128900/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ARMANDO VIANA MATAGUEIRA DA CUNHA, Id. Funcional n° 4403046-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1243\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/128900/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1244\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/128879/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora ISABEL ALVES DOS SANTOS, Id. Funcional n° 5034973-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1245\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/125091/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1246\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/128882/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR a servidora JAQUELINE DOS SANTOS NUNES GONÇALVES, Id. Funcional n° 5026212-2, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1247\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/112739/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1248 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/116749/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor MURILO VIEIRA DE SOUZA, Id. Funcional n° 5110696-5, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1249\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/029660/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nPORTARIA DETRAN-RJ/CORREG Nº 1250\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA PUNITIVA E DESIGNA SERVIDOR PARA A REALIZAÇÃO.\r\n\r\nO CORREGEDOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso das atribuições legais, e \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 7.526/84 e o que consta no processo administrativo SEI-150016/127793/2024. \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - INSTAURAR Sindicância Punitiva, para apurar possível irregularidade objeto do processo supracitado. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR o servidor ROMULO SANT'ANA GONÇALVES, Id. Funcional n° 4423130-0, para a realização da Sindicância. \r\n\r\nArt. 3º - O prazo de conclusão das investigações é de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação da presente Portaria, conforme artigo 317, do Decreto nº 2.479/79. \r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2024\r\n\r\nRODRIGO DIAS COELHO\r\n\r\nCorregedor \r\n\r\nId: 2617947"
                            ],
                            "2618143": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-420001/004382/2024 - Considerando os atos praticados pela autoridade competente desta Subsecretaria de Gestão Administrativa e Financeira, AUTORIZO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em conformidade com o que preceitua o Art. 74, III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021, para contratação direta da empresa INSTITUTO NTC DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.614.200/0001-98, no valor total de R$ 7.436.000,00 (sete milhões quatrocentos e trinta e seis mil reais), para organização e execução em quatro seminários independentes de capacitação, que serão conduzidas em formato online, com transmissão ao vivo, tendo foco na capacitação de agentes públicos, educadores, motoristas e outros profissionais diretamente envolvidos na gestão e operação do trânsito, destinados a até 2.000 servidores por dia, sendo 4 cursos em 4 dias diferentes totalizando 8.000 vagas.\r\n\r\nId: 2618143"
                            ],
                            "2617881": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 350 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DO COMITÊ DE GOVERNANÇA DE DADOS DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, no âmbito do Processo nº SEI-120001/013218/2021 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os objetivos do Comitê de Governança de Dados, estabelecido através da Resolução SEPLAG n° 339 de 26 de novembro de 2014; e\r\n\r\n- as atribuições e expertises necessárias aos representantes das áreas internas da SEPLAG, especialmente em relação àquelas previstas nos artigos 2° e 6° da supramencionada Resolução;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam designados, para cumprir as atribuições no Comitê de Governança de Dados da SEPLAG, os servidores abaixo listados:\r\n\r\nI - Membros titulares:\r\n\r\na) Marco Antonio Magalhães Pacheco Filho, Id Funcional 5007745-7, representante da Subsecretaria Executiva - SUBEXE;\r\n\r\nb) Filipe Almada Souto, Id Funcional 5003204-6, representante da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTIC;\r\n\r\nc) Raul Loureiro de Bonis Almeida Simões, Id Funcional 5007765-1, representante da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO;\r\n\r\nd) Roberto Wagner Damasio Calixto, Id Funcional 5015254-8, representante da Subsecretaria de Logística - SUBLOG;\r\n\r\ne) Desirée Rosalino Marques, Id Funcional 5134945-0, representante da Subsecretaria de Planejamento Estratégico - SUBPLE; e\r\n\r\nf) Eduarda Ferreira Amaral, Id Funcional 5025285-2, representante da Ouvidoria e Transparência - OUVINT.\r\n\r\nII - Membros suplentes:\r\n\r\na) Marcelle Fraga Machado, Id Funcional 5000637-1, representante da Subsecretaria Executiva - SUBEXE;\r\n\r\nb) Rafael Silva Cocchiarelli, Id Funcional 5034937-6, representante da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação - SUBTIC;\r\n\r\nc) Hillary de Oliveira dos Santos, Id Funcional 5146239-7, representante da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento - SUBPLO;\r\n\r\nd) Denílson de Brito Lima, Id Funcional 2100423-4, representante da Subsecretaria de Logística - SUBLOG;\r\n\r\ne) Marcos Thimóteo Dominguez, Id Funcional 5005062-1, representante da Subsecretaria de Planejamento Estratégico - SUBPLE; e\r\n\r\nf) Tamires Gouveia de Farias Alvim, Id Funcional 5117593-2, representante da Ouvidoria e Transparência - OUVINT.\r\n\r\nArt. 2º - A participação no Comitê será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.\r\n\r\nArt. 3º - Os titulares do Comitê, quando impossibilitados de participar da reunião, serão representados por seus respectivos suplentes.\r\n\r\nArt. 4º - Poderão ser convidados para participar das reuniões do Comitê representantes de quaisquer órgãos ou entidades públicas, ou privadas, bem como consultores técnicos especializados no assunto a ser tratado, sem direito a voto.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 2617881"
                            ],
                            "2617896": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEFAZ Nº 746 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nFIXA O VALOR DA UFIR-RJ PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.518/2000 e o contido no Processo n° SEI-040007/000145/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ), instituída pelo Decreto nº 27.518, de 28 de novembro de 2000, para o exercício de 2025, será de R$ 4,7508 (quatro reais e sete mil e quinhentos e oito décimos de milésimos).\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LOBO PIRES\r\n\r\nSecretário de Estado de Fazenda\r\n\r\nId: 2617896"
                            ],
                            "2617737": [
                                "I - Despacho",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040002/002926/2024 - Considerando o cumprimento dos incisos I ao IV do art. 3°, da Resolução/SEPLAG n° 110/2008 e, objetivando o cumprimento do inciso V, consoante o que consta nos autos do presente processo, RECONHEÇO a dívida de exercício anterior, em favor da requerente IVANETE RIBEIRO DE ALMEIDA - CPF nº 853.457.507-00, relativa ao exercício de 2023, referente ao pagamento de auxílio funeral, no valor de R$ 2.876,97 (dois mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).\r\n\r\nId: 2617737"
                            ],
                            "2617917": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040204/000519/2022 - RECONHEÇO a dívida de exercícios anteriores, conforme os relatórios da Folha de Pagamento de Ajuste Mensal de Outubro/2023 (Folha 13 - PPE Judicial index: 85199058, 85200125, 851997881), referente a pagamento da Prestação Pecuniária Eventual - PPE do 2º Semestre de 2012, no valor de R$ 23.025,44 (vinte e três mil, vinte e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em favor de ARON NESANELOVICZ e BETTY NESANELOVICZ, herdeiros da ex-pensionista RIWKA NESANELOVICZ, em percentual de 50 % cada um (R$ 11.512,72 cada). \r\n\r\nId: 2617917"
                            ],
                            "2618013": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004691/2024 - TANIA SUELY CRAVO TAVARES. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040002/004699/2024 - RONALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA. AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral, em atendimento ao disposto no Art. 1º inciso I e § 2º e Art. 3º, todos do Decreto nº 42.477/2010.\r\n\r\nId: 2618013"
                            ],
                            "2617992": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 064 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no parágrafo único do artigo 107 do Decreto-lei nº 5, de 15 de março de 1975, com a redação dada pela Lei nº 7.175, de 28 de dezembro de 2015,\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ nº 746, de 27 de dezembro de 2024, que fixou em R$ 4,7508 (quatro reais e sete mil e quinhentos e oito décimos de milésimo) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2025, e\r\n\r\n- o que consta nos autos do Processo Administrativo nº SEI-040006/050136/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores atualizados das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2025 são os constantes dos Anexos I a VII desta Portaria.\r\n\r\nParágrafo Único - Os contribuintes do ICMS que comprovem a condição de estarem incluídos no Simples Nacional recolherão as taxas de serviços estaduais referentes à administração fazendária com desconto de 70% previsto na Lei nº 5.147/2007, conforme valores constantes do Anexo VIII desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nId: 2617992"
                            ],
                            "2617993": [
                                "I - Portaria",
                                "ANEXO I - ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2025\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n89,32\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n89,32\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n89,32\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n89,32\r\n\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n3.125,22\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n6.250,49\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n8.929,22\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n12.054,49\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n892,91\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n44,66\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n267,90\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n267,90\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n669,67\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n200,91\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n401,82\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\n\r\nisento\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n8.929,22\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n156,25\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n133,93\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n89,32\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n267,90\r\n\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n\r\n121,00\r\n\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo \r\n\r\n1.287,37\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n892,91\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n267,90\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n669,67\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n223,24\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\n\r\nisento\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n89,32\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n535,75\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n892,91\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\n\r\nisento\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n\r\n223,24\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\n\r\nisento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 44,66 (quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e limite máximo o valor de R$ 1.339,39 (mil, trezentos e trinta e nove reais\r\n\r\ne trinta e nove centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\n\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\n\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n1 - Os contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, recolherão com desconto de 70% (setenta por cento) as taxas referentes à administração fazendária constantes deste anexo, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\n2 - As pessoas físicas inscritas no Cadastro de Contribuintes do ICMS estão isentas do pagamento da taxa de serviços estaduais referentes à administração tributária constantes deste anexo, nos termos do parágrafo único do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nId: 2617993"
                            ],
                            "2617994": [
                                "I - Portaria",
                                "ANEXO II - TAXAS DE SEGURANÇA E CENSURA\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2025\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Emissão de carteira de identidade (exceto 1a. via)\r\n\r\n53,59\r\n\r\n2 - Processo policial de ação privada\r\n\r\n2.1 - inquérito ou flagrante - dispensadas outras despesas, salvo se houver perícia\r\n\r\n80,38\r\n\r\n3 - Perícia procedida no interesse das partes\r\n\r\n892,91\r\n\r\n4 - Licença para indústria ou comércio de armas, munições, explosivos, tóxicos, produtos químicos agressivos e corrosivos e fogos de artifício, por ano e por local\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n5 - Explosivos\r\n\r\n5.1 - licença para depósito e uso de explosivo em pedreiras\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n5.2 - licença para uso de explosivos em desmontes e aberturas de túneis, por local e por período inferior a um ano\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n6 - Licença para emprego de produtos químicos\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n7 - Fogos de artifício\r\n\r\n7.1 - licença, anual para depósito de fogos de artifício\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n7.2 - licença para venda a varejo de fogos de artifício, em estabelecimentos rudimentares, sem organização comercial, e que não tenham caráter permanente, até seis meses\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n8 - Termo de abertura e encerramento nos livros exigidos pelo regulamento de polícia, por termo \r\n\r\n89,32\r\n\r\n9 - Vistoria anual, de acordo com as classificações da EMBRATUR (vide nota I)\r\n\r\n9.1 - hotéis, motéis, pousadas, hospedarias, albergues, hotéis residência, hotéis de lazer, pensões, dormitórios, casas de cômodos, paradores, e demais estabelecimentos similares, de acordo com a seguinte classificação:\r\n\r\n9.1.1 - até 20 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n9.1.2 - de 21 a 50 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n9.1.3 - de 51 a 100 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n3.571,70\r\n\r\n9.1.4 - de 101 a 200 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n5.357,52\r\n\r\n9.1.5 - de 201 a 300 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n8.929,22\r\n\r\n9.1.6 - de 301 a 400 quartos e/ou apartamentos\r\n\r\n13.393,84\r\n\r\n9.1.7 - de 401 quartos e/ou apartamentos em diante\r\n\r\n17.858,49\r\n\r\n9.2 - cinemas, teatros, boates, cabarés, dancings, salões de snooker e bilhar, sinuquinha, futebol mecanizado e similares\r\n\r\n1.562,63\r\n\r\n9.3 - clubes, sociedades ou associações recreativas, desportivas e sociais, estações auditivas ou visuais, parques de diversões, circos, velódromos e espetáculos eqüestres\r\n\r\n1.562,63\r\n\r\n9.4 - prados de corridas\r\n\r\n11.161,53\r\n\r\n9.5 - prados de corridas com área superior a 400.000 m2\r\n\r\n111.615,44\r\n\r\n9.6 - lojas de apostas em corridas de cavalos, de vendas de bilhetes de loteria e de apostas de loteria esportiva, loto e similares\r\n\r\n2.009,07\r\n\r\n9.7 - lojas de jogos de fliperama e similares\r\n\r\n7.143,40\r\n\r\n9.8 - serviços de alto-falantes, sem propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n2.009,07\r\n\r\n9.9 - serviços de alto-falantes, com propaganda comercial (fixos ou volantes)\r\n\r\n2.009,07\r\n\r\n10 - Vistoria de autorização\r\n\r\n10.1 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, com até 900 m2\r\n\r\n1.049,17\r\n\r\n10.2 - para realização de bailes carnavalescos para associados, em clubes, sociedades ou associações portadoras de alvará anual, acima de 900m2\r\n\r\n2.098,38\r\n\r\n10.3 - para funcionamento de jogos carteados permitidos em lei, em clubes, associações e sociedades já registradas, por mês\r\n\r\n2.455,55\r\n\r\n11 - Vistoria de autorização de bingos permanentes, eventuais e similares\r\n\r\n11.1 - destinada ao credenciamento anual de entidades, para a exploração de bingos permanentes e similares\r\n\r\n20.240,88\r\n\r\n11.2 - destinada ao credenciamento para realização de bingos eventuais e similares, com observância dos requisitos regulamentares, por cada evento\r\n\r\n11.2.1 - com capacidade de até 500 participantes\r\n\r\n7.590,31\r\n\r\n11.2.2 - com capacidade de 501 até 5.000 participantes\r\n\r\n20.240,88\r\n\r\n11.2.3 - com capacidade de 5.001 até 15.000 participantes\r\n\r\n37.951,62\r\n\r\n11.2.4 - com capacidade de 15.001 até 30.000 participantes\r\n\r\n50.602,15\r\n\r\n11.2.5 - com capacidade acima de 30.000 participantes\r\n\r\n63.252,67\r\n\r\n12 - Prevenção e extinção de incêndio (vide nota II)\r\n\r\n12.1 - unidades imobiliárias de utilização residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.1.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n44,66\r\n\r\n12.1.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n111,60\r\n\r\n12.1.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n133,93\r\n\r\n12.1.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n178,58\r\n\r\n12.1.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n223,24\r\n\r\n12.1.6 - área construída, acima de 300 m2\r\n\r\n267,90\r\n\r\n12.2 - unidades imobiliárias de utilização não residencial, ocupadas ou não, por ano\r\n\r\n12.2.1 - área construída, até 50 m2\r\n\r\n89,32\r\n\r\n12.2.2 - área construída, acima de 50m2 até 80 m2\r\n\r\n133,93\r\n\r\n12.2.3 - área construída, acima de 80m2 até 120 m2\r\n\r\n267,90\r\n\r\n12.2.4 - área construída, acima de 120m2 até 200 m2\r\n\r\n750,06\r\n\r\n12.2.5 - área construída, acima de 200m2 até 300 m2\r\n\r\n982,23\r\n\r\n12.2.6 - área construída, acima de 300m2 até 500 m2\r\n\r\n1.250,08\r\n\r\n12.2.7 - área construída, acima de 500m2 até 1.000 m2\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n12.2.8 - área construída, acima de 1.000 m2\r\n\r\n2.678,79\r\n\r\n13 - Armas\r\n\r\n13.1 - registro, por ano\r\n\r\n892,91\r\n\r\n13.2 - licença para porte, por ano\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n13.3 - licença para porte em veículo, por ano\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n13.4 - visto do porte expedido por outro estado\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n13.5 - segundas vias de certificado de registro de armas e de licenças\r\n\r\n892,91\r\n\r\n14 - Guias de embarque, desembarque ou entrega, nas alfândegas, estações, trapiches ou depósitos, de explosivos, armas, munições, produtos químicos, agressivos ou corrosivos, por guia\r\n\r\n223,24\r\n\r\n15 - Serviços particulares de segurança e vigilância\r\n\r\n15.1 - verificação do atendimento, pela pessoa jurídica requerente, dos requisitos necessários à concessão da autorização, ou da renovação da autorização, para seu funcionamento \r\n\r\n8.929,22\r\n\r\n15.2 - vistoria dos locais e instalações onde se desempenhem atividades sujeitas aos efeitos desta lei, sejam eles estabelecimentos próprios, sejam de terceiros, ou, ainda, das empresas que mantenham segurança própria \r\n\r\n13.393,84\r\n\r\n15.3 - vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n15.4 - renovação de certificado de vistoria de veículos operacionais comuns \r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n15.5 - autorização para compra de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n15.6 - autorização para transporte de armas, munições e apetrechos de recarga \r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n15.7 - autorização para mudança do modelo do uniforme \r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n15.8 - registro de certificado de formação de vigilantes \r\n\r\n446,48\r\n\r\n15.9 - expedição e renovação de alvará de funcionamento de curso para formação de vigilantes\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n15.10 - avaliação técnica e psicológica anual de vigilante, para renovação de credenciamento.\r\n\r\n446,48\r\n\r\n15.11 - expedição de carteira de vigilante\r\n\r\n80,38\r\n\r\n15.12 - expedição de declaração ou certidão\r\n\r\n223,24\r\n\r\n15.13 - autorização para porte de arma\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - As vistorias anuais previstas nos itens 9.1 a 9.9 visam verificar a manutenção das condições de segurança exigidas para os respectivos estabelecimentos.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 12: a) será exigida nos municípios que possuem o serviço de prevenção e extinção de incêndio do Estado, bem como nos municípios vizinhos, desde que as sedes destes distem até 35km das sedes dos municípios em que o serviço esteja instalado; b) não é devida por unidades imobiliárias \r\n\r\nde utilização residencial, ocupadas ou não, com área construída igual ou inferior a 50m2, desde que não integrem edifício de apartamentos, salvo, neste caso, as habitações populares ou de baixa renda.\r\n\r\nId: 2617994"
                            ],
                            "2617995": [
                                "I - Portaria",
                                "ANEXO III - TAXAS DE TRÂNSITO\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2025\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Inscrição para Exames de Habilitação\r\n\r\n1.1 - Inscrição para habilitação de motorista, incluindo os exames de legislação de trânsito e prático de direção, bem como emissão da Permissão para aprendizagem e da Permissão para Dirigir\r\n\r\n401,82\r\n\r\n1.2 - inscrição para exame de legislação de trânsito e/ou de direção veicular, em caso de reprovação ou não comparecimento, e para o exame de conclusão de curso de reciclagem para condutores infratores\r\n\r\n150,17\r\n\r\n2 - mudança ou inclusão de categoria\r\n\r\n200,91\r\n\r\n3 - Expedição de documentos de habilitação\r\n\r\n200,91\r\n\r\n3.1 - expedição de outras vias de documentos de habilitação, com ou sem alteração de dados pessoais\r\n\r\n200,91\r\n\r\n3.2 - averbação com emissão da carteira nacional de habilitação\r\n\r\n200,91\r\n\r\n3.3 - autorização para estrangeiro dirigir veículo\r\n\r\n133,93\r\n\r\n3.4 - registro ou averbação de carteira nacional de habilitação de outra unidade da federação\r\n\r\n200,91\r\n\r\n4 - Vistoria anual para funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas ou de cursos credenciados\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n4.1 - vistoria para restabelecer o funcionamento de centro de formação de condutores, de clínicas credenciadas, ou de cursos credenciados, por vez\r\n\r\n669,67\r\n\r\n5 - Veículos\r\n\r\n5.1 - licenciamento de veículos, vistoria anual e emissão de laudo de gases poluentes\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.2 - emissão de segunda via do certificado de registro de veículo, ou do certificado de registro e licenciamento de veículos\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.3 - vistoria móvel ou em trânsito\r\n\r\n241,10\r\n\r\n5.4 - emissão anual do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n80,38\r\n\r\n5.5 - certidão ou pedido de prontuário de veículos ou de multas ou seu cancelamento\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.6 - averbação ou baixa de garantia de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n223,24\r\n\r\n5.7 - fornecimento de duas placas não refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n85,85\r\n\r\n5.8 - fornecimento de duas tarjetas não refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais (vide notas)\r\n\r\n29,41\r\n\r\n5.9 - emplacamento fora dos locais próprios\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.10 - reemplacamento com troca de categoria ou por motivo de extravio de placa de identificação, envolvendo a relacração\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.11 - baixa de veículo ou de placa, com ou sem atribuição de nova placa\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.12 - inspeção de segurança veicular (art. 104 do CTB)\r\n\r\n290,18\r\n\r\n5.13 - laudo de vistoria técnica de veículo\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.14 - vistoria e autorização para marcação ou remarcação de chassi, inclusive com emissão do documento\r\n\r\n401,82\r\n\r\n5.15 - transferência de propriedade de veículos usados\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.16 - licença anual para placa de experiência ou de fabricante\r\n\r\n1.964,41\r\n\r\n5.17 - remoção de veículo Tipo Leve \"A\": ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n111,93\r\n\r\n5.18 - remoção de veículo Tipo Leve \"B\": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n277,02\r\n\r\n5.19 - remoção de veículo Tipo Leve \"C\": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n401,16\r\n\r\n5.20 - pedido de informação sobre cadastro ou histórico de veículo\r\n\r\n89,32\r\n\r\n5.21 - inspeção técnica de veículo\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.22 - alteração de dados ou características, tais como, de jurisdição, de propriedade, de categoria, de combustível, de município, de placa etc. \r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.23 - inspeção semestral de veículos de transporte escolar\r\n\r\n200,91\r\n\r\n5.24 - fornecimento de uma placa não refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n42,90\r\n\r\n5.25 - fornecimento de uma tarjeta não refletiva de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n14,73\r\n\r\n5.26 - fornecimento de duas placas refletivas de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n240,34\r\n\r\n5.27 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n120,15\r\n\r\n5.28 - fornecimento de duas tarjetas refletivas de placa de identificação de veículo automotor de quatro rodas ou mais\r\n\r\n39,24\r\n\r\n5.29 - fornecimento de uma tarjeta refletiva de placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n19,62\r\n\r\n5.30 - fornecimento de uma placa refletiva de identificação de veículo automotor de duas ou três rodas\r\n\r\n73,59\r\n\r\n5.31 - fornecimento de lacre de segurança para placa de identificação de veículo automotor\r\n\r\n36,77\r\n\r\n5.32 - remoção de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n565,92\r\n\r\n5.33 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"A\": ciclomotor, motoneta e motocicleta\r\n\r\n60,10\r\n\r\n5.34 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"B\": triciclo, quadriciclo, automóvel, utilitário até 8 (oito) passageiros, caminhonete e camioneta\r\n\r\n131,22\r\n\r\n5.35 - diária de depósito de veículo Tipo Leve \"C\": utilitário acima de 8 (oito) passageiros ou de transporte de carga\r\n\r\n207,13\r\n\r\n5.36 - diária de depósito de veículo Tipo Pesado: ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator, trator de rodas, trator-misto, chassi-plataforma, motor-casa, reboque ou semi-reboque e suas combinações\r\n\r\n254,83\r\n\r\n6 - Credenciamento\r\n\r\n6.1 - credenciamento para fabricação de tarjetas e placas de identificação de veículos\r\n\r\n267,90\r\n\r\n6.2 - credenciamento para regravação de chassis e monobloco\r\n\r\n558,08\r\n\r\n6.3 - credenciamento avulso de médico de tráfego\r\n\r\n200,91\r\n\r\n6.4 - credenciamento avulso de psicólogo de trânsito\r\n\r\n200,91\r\n\r\n6.5 - renovação anual de credenciamento de fábricas de placas\r\n\r\n267,90\r\n\r\n6.6 - renovação anual de oficinas para remarcação de chassi\r\n\r\n267,90\r\n\r\n7 - Solicitação de prontuário de outra unidade da federação\r\n\r\n200,91\r\n\r\n8 - Autenticação de cópia do certificado de registro e licenciamento de veículo\r\n\r\n62,52\r\n\r\n9 - Registro de contratos com garantia real decorrente de cláusula de alienação fiduciária, reserva de domínio ou penhor\r\n\r\n44,90\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\n1) Para efeito do que dispõem os itens 5.7 e 5.8, será observado o disposto no § 2º do art. 6º da Resolução nº 45 de 21 de maio de 1998 do CONTRAN. \r\n\r\n2) Os veículos automotores emplacados como táxis estão isentos do pagamento das taxas previstas nos itens 5.7 e 5.8, nos termos do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 5626/09.\r\n\r\nId: 2617995"
                            ],
                            "2617996": [
                                "I - Portaria",
                                "ANEXO IV - TAXAS DE SAÚDE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2025\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Licença inicial, revalidação anual de licença e mudança de endereço, dos estabelecimentos\r\n\r\n1.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n1.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n1.2.1 - de empresas de grande porte (vide nota I)\r\n\r\n6.696,92\r\n\r\n1.2.2 - de empresas de médio porte (vide nota I)\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n1.2.3 - de empresas de pequeno porte (vide nota I)\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n1.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n1.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n1.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n11.161,53\r\n\r\n1.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n6.696,92\r\n\r\n1.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n1.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n1.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n17.858,49\r\n\r\n1.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n11.161,53\r\n\r\n1.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n6.696,92\r\n\r\n1.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial - licença especial adicional\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n1.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n1.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n11.161,53\r\n\r\n1.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n6.696,92\r\n\r\n1.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n1.8 - industriais de produtos saneantes domissanitários:\r\n\r\n1.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n11.161,53\r\n\r\n1.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n6.696,92\r\n\r\n1.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n1.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n1.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n1.785,83\r\n\r\n1.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n446,48\r\n\r\n1.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n892,91\r\n\r\n1.11 - serviços de hemoterapia\r\n\r\n1.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n3.348,46\r\n\r\n1.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n1.562,63\r\n\r\n1.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n1.12.1 - estabelecimentos de grande porte (vide nota II)\r\n\r\n13.393,84\r\n\r\n1.12.2 - estabelecimentos de médio porte (vide nota II)\r\n\r\n8.929,22\r\n\r\n1.12.3 - estabelecimentos de pequeno porte (vide nota II)\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n1.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n892,91\r\n\r\n1.14 - prótese dentária\r\n\r\n669,67\r\n\r\n1.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n892,91\r\n\r\n1.16 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.16.1 - de raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres diversos\r\n\r\n3.125,22\r\n\r\n1.16.2 - serviços de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n1.562,63\r\n\r\n1.17 - de fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n892,91\r\n\r\n1.18 - banco de leite humano\r\n\r\n133,93\r\n\r\n1.19 - de ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n1.562,63\r\n\r\n1.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\n223,24\r\n\r\n1.21 - hidroterápico e saunas\r\n\r\n1.562,63\r\n\r\n2 - Assunção ou alteração de responsabilidade técnica / alteração de razão social\r\n\r\n223,24\r\n\r\n3 - Análises realizadas pelo Laboratório Central Noel Nutels, de controle, análise prévia, análise de consulta técnica e perícia de contra-prova (vide nota III):\r\n\r\n3.1 - análise de controle químico e físico-químico até 3 (três) determinações\r\n\r\n2.009,07\r\n\r\n3.2 - análise de controle microbiológico até 3 (três) determinações\r\n\r\n2.009,07\r\n\r\n3.3 - análise biológica\r\n\r\n3.348,46\r\n\r\n3.4 - análise toxicológica\r\n\r\n3.348,46\r\n\r\n3.5 - por determinação excedente em relação ao previsto nos itens 3.1 e 3.2 (análise de controle químico e físico-químico, e de controle microbiológico)\r\n\r\n379,49\r\n\r\n4 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de medicamentos:\r\n\r\n4.1 - com armazenamento\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n4.2 - sem armazenamento\r\n\r\n1.562,63\r\n\r\n5 - Vistoria em estabelecimento de empresa de transporte de pacientes\r\n\r\n3.125,22\r\n\r\n6 - Registro de livro\r\n\r\n178,58\r\n\r\n7 - Registro de certificado\r\n\r\n133,93\r\n\r\n8 - Visto em alteração contratual\r\n\r\n133,93\r\n\r\n9 - Cadastro de alimento\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n10 - Inspeção em estabelecimento de alimentos:\r\n\r\n10.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n8.929,22\r\n\r\n10.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n10.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n11 - Segunda via de licença de funcionamento / certidão\r\n\r\n178,58\r\n\r\n12 - Alteração de atividade com inspeção sanitária\r\n\r\n12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n1.116,15\r\n\r\n13 - Análises e/ou visto em plantas baixas, de estabelecimentos de:\r\n\r\n13.1 - farmácias, drogarias, farmácias privativas, dispensários de medicamentos, ervanarias\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.2 - distribuidores, importadores, exportadores, representantes, depósitos de produtos farmacêuticos e correlatos (cosméticos, produtos de higiene, perfumes e saneantes domissanitários):\r\n\r\n13.2.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n13.2.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n13.2.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.3 - atacadistas, importadores, exportadores e comerciais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.4 - industriais de ótica, material e equipamentos óticos, de aparelhos e produtos usados em medicina, ortopedia, odontologia, enfermagem, educação física, embelezamento ou correção estética:\r\n\r\n13.4.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n13.4.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n13.4.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.5 - industriais de produtos farmacêuticos, de produtos dietéticos, de produtos farmoquímicos:\r\n\r\n13.5.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n3.125,22\r\n\r\n13.5.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n13.5.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n892,91\r\n\r\n13.6 - industriais de produtos farmacêuticos contendo substâncias sujeitas ao regime de controle especial\r\n\r\n892,91\r\n\r\n13.7 - industriais de cosméticos, produtos de higiene e perfumes:\r\n\r\n13.7.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n13.7.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n13.7.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.8 - industriais de produtos saneantes e domissanitários:\r\n\r\n13.8.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n13.8.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n13.8.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.9 - laboratórios e postos de coleta\r\n\r\n13.9.1 - laboratórios de análises clínicas, pesquisa e anatomia patológica\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.9.2 - postos de coleta\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.10 - serviços médicos, clínicas e ambulatórios sem internação\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.11 - serviços de hemoterapia, tranfusão e coleta\r\n\r\n13.11.1 - serviços de hemoterapia diversos\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.11.2 - unidade transfusional ou posto de coleta móvel ou fixo\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.12 - hospitais e clínicas com internação e congêneres:\r\n\r\n13.12.1 - de empresas de grande porte\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n13.12.2 - de empresas de médio porte\r\n\r\n1.339,39\r\n\r\n13.12.3 - de empresas de pequeno porte\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.13 - serviços ou clínicas odontológicas\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.14 - prótese dentária\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.15 - médico - veterinários (clínicas, hospitais, serviços médico-veterinários)\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.16 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres e radiodiagnóstico odontolóligo\r\n\r\n13.16.1 - raio x, radioterapia, radioisótopo e congêneres\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.16.2 - serviço de radiodiagnóstico odontológico\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.17 - fisioterapia e/ou praxioterapia\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.18 - banco de leite humano\r\n\r\n133,93\r\n\r\n13.19 - ginástica, esteticismo, de beleza e congêneres\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.20 - consultório, gabinete, psicólogo, massagista, pedicure e fonoaudiólogo\r\n\r\nisento\r\n\r\n13.21 - hidroterápicos e saunas\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.22 - empresas de transporte de medicamentos com/sem armazenamento\r\n\r\n446,48\r\n\r\n13.23 - empresas de transporte de pacientes\r\n\r\nisento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - Os critérios de porte de empresa são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nII - Os critérios de porte de estabelecimentos são os adotados pela Secretaria de Estado de Saúde - Coordenação de Vigilância Sanitária. \r\n\r\nIII - As contas técnicas dirigidas ao Diretor do Laboratório Central Noel Nutels terão acréscimo de 50% (cinqüenta por cento) \r\n\r\nId: 2617996"
                            ],
                            "2617997": [
                                "I - Portaria",
                                "ANEXO V - TAXAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2025\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Análise de controle de qualidade das substâncias minerais, até três elementos\r\n\r\n1.473,32\r\n\r\n2 - Registro de título de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n379,49\r\n\r\n3 - Alteração do registro de pessoa física ou jurídica com atividade de mineração no território do Estado\r\n\r\n200,91\r\n\r\n4 - Concessão de novo registro, no caso de restabelecimento de atividade\r\n\r\n379,49\r\n\r\n5 - Acompanhamento e fiscalização técnica das concessões de direito de pesquisa e exploração de recursos minerais no território do Estado, por distância percorrida\r\n\r\n5.1 - até 100 km\r\n\r\n982,23\r\n\r\n5.2 - acima de 100 até 300 km\r\n\r\n1.562,63\r\n\r\n5.3 - acima de 300 até 500 km\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n5.4 - acima de 500 km\r\n\r\n2.901,98\r\n\r\nId: 2617997"
                            ],
                            "2617998": [
                                "I - Portaria",
                                "ANEXO VI - TAXAS DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2025\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - De monitoração ambiental (vide notas I, II e III)\r\n\r\n1.1 - atividades industriais\r\n\r\n1.1.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n1.250,08\r\n\r\n1.1.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n2.053,72\r\n\r\n1.1.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n1.1.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n1.1.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n3.125,22\r\n\r\n1.1.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n4.018,18\r\n\r\n1.1.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n5.357,52\r\n\r\n1.1.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n8.147,91\r\n\r\n1.1.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n11.161,53\r\n\r\n1.1.10 - de porte excepcional na vigência da LP\r\n\r\n10.268,62\r\n\r\n1.1.11 - de porte excepcional na vigência da LI\r\n\r\n14.286,80\r\n\r\n1.1.1 2 - de porte excepcional na vigência da LO\r\n\r\n17.858,49\r\n\r\n1.2 - atividades de extração mineral\r\n\r\n1.2.1 - de categoria 1 na vigência da LP\r\n\r\n2.790,38\r\n\r\n1.2.2 - de categoria 1 na vigência da LI\r\n\r\n4.196,76\r\n\r\n1.2.3- de categoria 1 na vigência da LO\r\n\r\n5.580,76\r\n\r\n1.2.4 - de categoria 2 na vigência da LP\r\n\r\n1.406,33\r\n\r\n1.2.5 - de categoria 2 na vigência da LI\r\n\r\n2.098,38\r\n\r\n1.2.6 - de categoria 2 na vigência da LO\r\n\r\n2.790,38\r\n\r\n1.2.7 - de categoria 3 na vigência da LP\r\n\r\n692,00\r\n\r\n1.2.8 - de categoria 3 na vigência da LI\r\n\r\n1.049,17\r\n\r\n1.2.9 - de categoria 3 na vigência da LO\r\n\r\n1.406,33\r\n\r\n1.3 - atividades não industriais\r\n\r\n1.3.1 - de porte pequeno na vigência da LP\r\n\r\n1.250,08\r\n\r\n1.3.2 - de porte pequeno na vigência da LI\r\n\r\n2.053,72\r\n\r\n1.3.3 - de porte pequeno na vigência da LO\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n1.3.4 - de porte médio na vigência da LP\r\n\r\n2.098,38\r\n\r\n1.3.5 - de porte médio na vigência da LI\r\n\r\n2.991,29\r\n\r\n1.3.6 - de porte médio na vigência da LO\r\n\r\n3.884,21\r\n\r\n1.3.7 - de porte grande na vigência da LP\r\n\r\n4.464,61\r\n\r\n1.3.8 - de porte grande na vigência da LI\r\n\r\n7.679,15\r\n\r\n1.3.9 - de porte grande na vigência da LO\r\n\r\n9.152,46\r\n\r\n1.4 - empreendimentos de impacto ambiental não mitigável\r\n\r\n1.4.1 - na vigência da LP\r\n\r\n10.268,62\r\n\r\n1.4.2 - na vigência da LI\r\n\r\n14.286,80\r\n\r\n1.4.3 - na vigência da LO\r\n\r\n17.858,49\r\n\r\n1.5 - laboratórios credenciados\r\n\r\n1.5.1 - por parâmetro credenciado\r\n\r\n357,17\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS \r\n\r\nI - O Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras - SLAP, instituído pelo Decreto nº 1.633, de 21 de dezembro de 1977, como parte da regulamentação do Decreto-Lei nº 134, de 16 de junho de1975, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente no Estado do Rio de Janeiro tem como \r\n\r\ninstrumento de controle a Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO). Durante a vigência destas licenças serão implementadas as ações relativas à monitoração ambiental. \r\n\r\nII - A monitoração ambiental abrange: o acompanhamento das atividades licenciadas por meio de pareceres técnicos relativos a análise das auditorias ambientais e dos programas de autocontrole; as inspeções \r\n\r\nperiódicas; o acompanhamento da coleta e análise de efluentes sólidos, líquidos, gasosos e particulados; e os trabalhos de pesquisa, treinamento de pessoal e estudos necessários para definição da política de controle ambiental. \r\n\r\nIII - O porte das atividades industriais e não industriais e as categorias das atividades de extração mineral são as definidas pela Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA. \r\n\r\nId: 2617998"
                            ],
                            "2617999": [
                                "I - Portaria",
                                "ANEXO VII - OUTRAS TAXAS\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2025\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Cópia fotográfica\r\n\r\n1.1 - até tamanho 13 cm x 18 cm, cada\r\n\r\n53,59\r\n\r\n1.2 - de tamanho maior, cada\r\n\r\n107,13\r\n\r\n1.3 - plantas e croquis, cada\r\n\r\n223,24\r\n\r\n2 - Exame de documentação em pedido de reconhecimento de propriedade plena de imóvel, por imóvel\r\n\r\n3.125,22\r\n\r\n3 - Vistoria para a aprovação de instalação particular de luz e gás, por economia independente e por visita subsequente à primeira\r\n\r\n133,93\r\n\r\n4 - Exame e aprovação de estatutos, atos constitutivos e alterações estatutárias das fundações\r\n\r\n625,06\r\n\r\n5 - Apresentação compulsória de contas pelas fundações, quando deixarem de prestar contas tempestivamente e vierem a fazê-lo mediante intimação do Ministério Público\r\n\r\n2.232,31\r\n\r\n6 - Apresentação de requerimento das fundações solicitando autorização para praticar ato que importe na alteração de seu patrimônio, operações financeiras e quaisquer outros atos semelhantes\r\n\r\n312,51\r\n\r\n7 - Exame e aprovação das contas das fundações\r\n\r\n625,06\r\n\r\nId: 2617999"
                            ],
                            "2618000": [
                                "I - Portaria",
                                "ANEXO VIII - VALORES DAS TAXAS DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA PARA CONTRIBUINTES OPTANTES PELO REGIME DO SIMPLES NACIONAL\r\n\r\nValores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2025\r\n\r\nATO OU SERVIÇO\r\n\r\nR$ \r\n\r\n1 - Pedido de:\r\n\r\n1.1. Certidão\r\n\r\n1.1.1 - de não existência de débito fiscal constituído, por certidão requerida\r\n\r\n26,79\r\n\r\n1.1.2 - de pagamento do ITBI, por imóvel objeto de transmissão ou cessão de direitos, relativamente fatos geradores ocorridos até 28 de fevereiro de 1989\r\n\r\n26,79\r\n\r\n1.1.3 - de pagamento do ITD, por imóvel objeto de doação ou de transmissão a causa de morte, relativamente a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de março de 1989\r\n\r\n26,79\r\n\r\n1.1.4 - de pagamento, parcial ou total, de qualquer tributo ou receita estadual (vide nota I)\r\n\r\n26,79\r\n\r\n1.2 - concessão de regime ou tratamento tributário especial ou diferenciado, relativos ao ICMS, em processo administrativo-tributário.\r\n\r\n1.339,38\r\n\r\n1.3 - concessão de benefícios ou incentivos fiscais\r\n\r\n1.3.1 - relativos à implantação, relocalização ou ampliação de unidade industrial no Estado, previstos em legislação específica, ou que demandem proposição de convênio\r\n\r\n1.3.1.1 - para investimentos de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n937,56\r\n\r\n1.3.1.2 - para investimentos acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)\r\n\r\n1.875,14\r\n\r\n1.3.1.3 - para investimentos acima de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)\r\n\r\n2.678,76\r\n\r\n1.3.1.4 - para investimentos acima de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais)\r\n\r\n3.616,34\r\n\r\n1.3.2 - que, por não estarem previstos na legislação, dependem da edição de convênio, salvo nas hipóteses previstas no subitem anterior\r\n\r\n1.339,38\r\n\r\n1.3.3 - relativos ao patrocínio de projetos culturais\r\n\r\n267,87\r\n\r\n1.4 - parcelamento de débitos fiscais, a cada R$ 10.000,00 de dívida (vide nota II)\r\n\r\n44,66\r\n\r\n1.5 - inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS\r\n\r\n80,37\r\n\r\n1.6 - baixa de inscrição estadual\r\n\r\n80,37\r\n\r\n1.7 - reativação de inscrição estadual\r\n\r\n200,90\r\n\r\n1.8 - autorização de impressão de documentos fiscais (AIDF), por pedido\r\n\r\n60,27\r\n\r\n1.9 - uso, alteração ou cessação de uso de sistema eletrônico de processamento de dados\r\n\r\n120,54\r\n\r\n1.10 - autorização para uso ou cessação de equipamentos emissor de cupom fiscal (Nota III)\r\n\r\nisento\r\n\r\n1.11 - transferência de crédito acumulado ou saldo credores\r\n\r\n2.678,76\r\n\r\n1.12 - declaração ou certidão de situação de dados cadastrais e de arrecadação de contribuintes do ICMS\r\n\r\n46,87\r\n\r\n1.13 - correção de dados em documentos de arrecadação\r\n\r\n40,17\r\n\r\n1.14 - estudos ou levantamentos estatísticos de contribuintes do ICMS, a cada 200 contribuintes objeto da pesquisa\r\n\r\n26,79\r\n\r\n1.15 - reconhecimento de direito à fruição de benefício ou incentivo fiscal previsto na legislação, que não se refira à hipótese prevista no item 1.3.1\r\n\r\n80,37\r\n\r\n1.16 - autorização para cancelamento extemporâneo de documento fiscal eletrônico, por documento.\r\n\r\n36,30\r\n\r\n1.17 - autorização para retificação extemporânea de informação ou dado incorreto ou omitido, relativos à apuração do ICMS, por documento, formulário ou arquivo.\r\n\r\n386,21\r\n\r\n2 - Comunicação de:\r\n\r\n2.1 - extravio ou inutilização de livros e/ou documentos fiscais - por ocorrência\r\n\r\n267,87\r\n\r\n2.2 - aproveitamento de crédito a destempo\r\n\r\n80,37\r\n\r\n2.3 - paralisação temporária de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n200,90\r\n\r\n2.4 - reinício de atividades no Cadastro de Contribuintes do ICMS\r\n\r\n66,97\r\n\r\n2.5 - alteração de endereço no Cadastro de Contribuintes do ICMS (vide nota IV)\r\n\r\nisento\r\n\r\n3 - Autenticação de livros fiscais, por livro\r\n\r\n26,79\r\n\r\n4 - Julgamento do contencioso administrativo fiscal, quando o valor do crédito tributário for igual ou superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais):\r\n\r\n4.1 - impugnação em primeira instância administrativa\r\n\r\n160,72\r\n\r\n4.2 - recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes\r\n\r\n267,87\r\n\r\n4.3 - realização de perícia\r\n\r\n1.339,38\r\n\r\n5 - Análise em consulta formulada Coordenação de Consultas Jurídico-Tributárias\r\n\r\n401,81\r\n\r\n6 - Expedição de 2ª via do cartão de inscrição de contribuinte no cadastro estadual (ver nota V)\r\n\r\nisento\r\n\r\n7 - Pedido de enquadramento no regime simplificado do ICMS (vide nota VI)\r\n\r\n66,97\r\n\r\n8 - Pedido de emissão de nota fiscal avulsa (vide nota VII)\r\n\r\nisento\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS\r\n\r\nI - A taxa prevista no item 1.1.4 não será devida no caso de pagamento do IPVA, quando houver perda total do veículo automotor, ocasionada por incêndio ou qualquer outra espécie de sinistro e, ainda, por configurar o mesmo objeto material de delito enquadrado como crime. Tal fato deverá ser comprovado mediante documento fornecido pela autoridade policial.\r\n\r\nII - A taxa prevista no item 1.4: a) não será devida sobre os pedidos de parcelamento relativos ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a ele relativos (ITBI) e ao imposto de transmissão causa mortis e doação (ITD); b) terá por limite mínimo o valor de R$ 44,66 (quarenta e quatro reais e sessenta e seis centavos) e limite máximo o valor de R$ 1.339,39 (mil, trezentos e trinta e nove reais \r\n\r\ne trinta e nove centavos); c) nos termos do § único do art. 5º da Res. SEFAZ nº 680/13, fica dispensado o recolhimento da taxa nos casos de solicitação e deferimento de parcelamento por meio do sítio da SEFAZ.\r\n\r\nIII - A taxa prevista no item 1.10 fica dispensada nos termos do artigo 3º, § 3º, do Anexo V da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nIV - A taxa prevista no item 2.5 fica dispensada nos termos do artigo 117 do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014.\r\n\r\nV - A taxa prevista no item 6 fica dispensada nos termos do artigo Resolução SER nº 67/2003.\r\n\r\nVI - A taxa prevista no item 7 não se aplica ao enquadramento no regime do Simples Nacional.\r\n\r\nVII - A Nota Fiscal Avulsa foi substituída pela Nota Fiscal Avulsa Eletrônica a partir de 24/09/2015, conforme Decreto nº 45.381/2015. Para emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica, é dispensado o pagamento da taxa prevista no item 8, conforme item 11.11 da Parte I do Manual do Usuário da NFA-Eletrônica.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nOs valores das taxas com desconto de 70% (setenta por cento) constantes deste anexo aplicam-se exclusivamente aos contribuintes do ICMS optantes pelo regime do Simples Nacional, que comprovem esta condição, nos termos do caput do artigo 5.º da Lei Estadual n.º 5.147/07.\r\n\r\nId: 2618000"
                            ],
                            "2618011": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUAR Nº 065 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDIVULGA OS VALORES ATUALIZADOS DAS MULTAS E LIMITES PREVISTOS NA LEI Nº 2.657/96 PARA O EXERCÍCIO DE 2025.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2.º da Resolução n.º 745, de 20 de maio de 2014, e tendo em vista o contido no Processo nº SEI-040006/050137/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Resolução SEFAZ n.º 746, de 27 de dezembro de 2024, que fixou em R$ 4,7508 (quatro reais e sete mil e quinhentos e oito décimos de milésimos) o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) para o exercício de 2025;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os valores equivalentes em reais das multas e dos limites previstos em UFIR-RJ na Lei n.º 2.657/96, para o exercício de 2025, são os constantes do Anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nNORBERTO ARGILEO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nSuperintendente de Arrecadação\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nValor em UFIR-RJ\r\n\r\nValor equivalente em reais em 2025\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nMulta\r\n\r\nLimite mínimo\r\n\r\nLimite máximo\r\n\r\nArt. 62, I\r\n\r\n180,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.160,00 \r\n\r\n855,14 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.261,73 \r\n\r\nArt. 62, II\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.080,00 \r\n\r\n427,57 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.130,86 \r\n\r\nArt. 62, III\r\n\r\n180,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.160,00 \r\n\r\n855,14 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.261,73 \r\n\r\nArt. 62-B, I, a\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 1\r\n\r\n- \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.126,20 \r\n\r\n47.508,00 \r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 2\r\n\r\n- \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.501,60 \r\n\r\n71.262,00 \r\n\r\nArt. 62-B, I, b, 3\r\n\r\n- \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.877,00 \r\n\r\n95.016,00 \r\n\r\nArt. 62-B, I, c\r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.252,40 \r\n\r\n118.770,00 \r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 1\r\n\r\n- \r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n7.126,20 \r\n\r\n47.508,00 \r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 2\r\n\r\n- \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.501,60 \r\n\r\n71.262,00 \r\n\r\nArt. 62-B, II, b, 3\r\n\r\n- \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.877,00 \r\n\r\n95.016,00 \r\n\r\nArt. 62-B, II, c\r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n25.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.252,40 \r\n\r\n118.770,00 \r\n\r\nArt. 62-B, III\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-B, IV\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-B, V\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-B, § 2º, II\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n7.126,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n47.508,00 \r\n\r\nArt. 62-C, II\r\n\r\n90,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n1.080,00 \r\n\r\n427,57 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.130,86 \r\n\r\nArt. 62-C, IX\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n9,50 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.252,40 \r\n\r\nArt. 62-C, X\r\n\r\n2,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n9,50 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.252,40 \r\n\r\nArt. 62-C, XII\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 62-C, XIII\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n14.252,40 \r\n\r\nArt. 62-D, I\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.009,60 \r\n\r\nArt. 62-D, II\r\n\r\n300,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.425,24 \r\n\r\n- \r\n\r\n17.102,88 \r\n\r\nArt. 63, I\r\n\r\n300,00 \r\n\r\n900,00 \r\n\r\n3.600,00 \r\n\r\n1.425,24 \r\n\r\n4.275,72 \r\n\r\n17.102,88 \r\n\r\nArt. 63, II\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63, III\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63, V\r\n\r\n200,00 \r\n\r\n600,00 \r\n\r\n2.400,00 \r\n\r\n950,16 \r\n\r\n2.850,48 \r\n\r\n11.401,92 \r\n\r\nArt. 63, VI\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63, VII\r\n\r\n200,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n950,16 \r\n\r\n- \r\n\r\n9.501,60 \r\n\r\nArt. 63, VIII\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-A, I\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.501,60 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-A, II, 1\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.375,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-A, II, 2\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.504,80 \r\n\r\nArt. 63-A, III\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-B, I\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.501,60 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-B, II\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-B, III\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.375,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-B, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-C, I\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n47.508,00 \r\n\r\nArt. 63-C, II\r\n\r\n400,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n1.900,32 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-C, III, 1\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.375,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-C, III, 2\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.504,80 \r\n\r\nArt. 63-C, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-D, I\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.009,60 \r\n\r\nArt. 63-D, II\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-D, III\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.375,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-D, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-E, I\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n57.009,60 \r\n\r\nArt. 63-E, II\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.504,80 \r\n\r\nArt. 63-E, III, 1\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.375,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-E, III, 2\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n28.504,80 \r\n\r\nArt. 63-E, IV\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 63-F\r\n\r\n10.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n47.508,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64, I\r\n\r\n20,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n95,02 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64, II\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14.252,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64, III\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.126,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64, § 1º, II\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14.252,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-A, II\r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n14.252,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-A, III\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.375,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, a\r\n\r\n20.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n95.016,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, b\r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n237.540,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, I, 1, c\r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n475.080,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, a\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.375,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, b\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 64-B, II, 1, c\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.501,60 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65, I\r\n\r\n500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.375,40 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65, II\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65, III\r\n\r\n1.500,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n7.126,20 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65, IV\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.501,60 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65-A\r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n4.750,80 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65-B\r\n\r\n- \r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23.754,00 \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65-B, § 2º\r\n\r\n5.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n23.754,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 65-B, § 3º\r\n\r\n2.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9.501,60 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 66\r\n\r\n100,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n2.500,00 \r\n\r\n475,08 \r\n\r\n- \r\n\r\n11.877,00 \r\n\r\nArt. 67, § 2º\r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.102.880,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 67, § 3º\r\n\r\n180.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n855.144,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 67, § 4º, II\r\n\r\n3.600.000,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n17.102.880,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nArt. 67-A\r\n\r\n- \r\n\r\n450,00 \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.137,86 \r\n\r\n- \r\n\r\nId: 2618011"
                            ],
                            "2617868": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 27/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 17- 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA SUCIEF Nº 170 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SUCIEF Nº 130/23.\r\n\r\nProcesso nº SEI-040006/048836/2024.\r\n\r\nOnde se lê: III - Editor-chefe, quando nomeado na condição de interino;\r\n\r\nLeia-se: III - Auditor-Chefe, quando nomeado na condição de interino;\r\n\r\nId: 2617868"
                            ],
                            "2617794": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA RIOPREV/PRESI Nº 565 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORA PARA RESPONDER PELAS ATRIBUIÇÕES DA UNIDADE DE OUVIDORIA, EM EVENTUAL AUSÊNCIA DO OUVIDOR TITULAR.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições previstas na Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, com alteração dada pela Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, e que consta dos autos do Processo nº SEI-040014/073867/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar a servidora Daniela Lima Vargas, ID Funcional 0571822-8, como substituta eventual da Ouvidora Titular da Unidade de Ouvidoria Setorial do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, em todos seus impedimentos legais e em todas as atribuições relacionadas às competências do cargo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\n\r\nDEIVIS MARCON ANTUNES\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2617794"
                            ],
                            "2617837": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nATOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/12/2024, CLAUDIO HENRIQUE MIRANDA DE SOUZA, PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO, ID funcional nº 6399932, vínculo 2, matrícula 865-6, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260002/005541/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - DECRETO Nº 28.950, DE 14/08/2001 - R$ 9.566,06.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 40% - R$ 3.826,42.\r\n\r\nProventos - R$ 13.392,48.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 20/12/2024, IRACYNE DE JESUS COUTINHO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21127344, vínculo 1, matrícula 8101275-9, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080003/000725/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 1.841,30.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.104,78.\r\n\r\nProventos - R$ 2.946,08.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 10/12/2024, PAULO FRANCISCO BARBOSA, MOTORISTA QD SUPLEM, FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM, ID funcional nº 28332059, vínculo 1, matrícula 6361-0, nos termos do Art. 2º, inciso III, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021. Processo nº SEI-330002/015294/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 7º, §4º, da Lei Complementar Estadual nº 195/2021, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC.\r\n\r\nMédia da Remuneração (Art. 7º LC 195/2021): R$ 4.052,09.\r\n\r\nNúmero de anos excedentes: 33.\r\n\r\nPercentual a receber: 126%.\r\n\r\nProventos: R$ 5.136,93.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/12/2024, LIBANIA LAGO CATTANI PINTO, MÉDICO LEI 7946/18, INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 21189161, vínculo 2, matrícula 8108549-0, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-080004/000482/2023.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 7946/2018 - R$ 4.932,68.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 45% - R$ 2.219,71.\r\n\r\nProventos - R$ 7.152,39.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/12/2024, AUDERI MARIA DOS SANTOS DA SILVA, ASSISTENTE TÉCNICO DE TRÂNSITO, DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional nº 20613164, vínculo 1, matrícula 1369-8, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-150016/137407/2024.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4781/2006 - R$ 3.461,63.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 2.076,98.\r\n\r\nProventos - R$ 5.538,61.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 04/12/2024, NILSON MARCOS PEREIRA DE SOUZA, ADMINISTRADOR, SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS, ID funcional nº 19197624, vínculo 1, matrícula 272375-7, nos termos do Art. 4º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021.\r\n\r\nFIXA os proventos de acordo com o Art. 4º, §2º, inciso I, da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade. Processo nº SEI-460001/000895/2023.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 5772/2010 c/c Decreto Estadual 48707/2023 - R$ 5.025,96.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.015,58.\r\n\r\nINCORP CARGO EM COMISSÃO - Lei Estadual 720/1983 c/c Lei Estadual 2565/1996 - R$ 446,86.\r\n\r\nREPRES CARGO COMISSAO INCORP - Lei Estadual 720/1983 c/c Lei Estadual 2565/1996 - R$ 947,35.\r\n\r\nProventos - R$ 9.435,75.\r\n\r\nAPOSENTA, a contar de 12/02/2019, CARMEN ENIR BRASILEIRO DA ROCHA, AGENTE ADMINISTRATIVO, da FUNDAÇÃO SANTA CABRINI, ID funcional n° 21008469, vínculo 1, matrícula n° 20026-1, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-PD-04/136.14/2019.\r\n\r\nFIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.\r\n\r\nDiscriminação das parcelas:\r\n\r\nPROVENTO - Lei Estadual 4797/2006 - R$ 3.014,38.\r\n\r\nTRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 1.808,63.\r\n\r\nProventos - R$ 4.823,01.\r\n\r\nId: 2617837"
                            ],
                            "2617838": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE CERTIDÃO E APOSENTADORIA\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150013/001205/2024 - FIXA os proventos de VANESSA GARCIA DA COSTA, OPERADOR LOTÉRICO, da LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ID funcional n° 44262531, vínculo 1, matrícula n° 5494-0, de acordo com o Art. 7º, §4, da Lei Complementar 195/2021 e sendo reajustado pelo INPC, em parcela única, e sendo reajustado pelo INPC, a contar de 03/12/2024.\r\n\r\nMédia da Remuneração LC195/2021 (art. 7º, §4): R$ 3.304,88\r\n\r\nProventos: R$ 1.982,9\r\n\r\nId: 2617838"
                            ],
                            "2617665": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/082569/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 338/2017 de JULIO GUTHEMBERG ABREU PEREIRA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 30 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2617665"
                            ],
                            "2617814": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA \r\n\r\nDO REGIME PRÓPRIO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/082502/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 058/2017 de HERALDO DOS SANTOS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 30 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2617814"
                            ],
                            "2617666": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/082496/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 149/2017 de DAYSE LUCIA LINS homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 30 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2617666"
                            ],
                            "2617667": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/082484/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 013/2018 de ROSÂNGELA TAVARES PEREIRA homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2018.\r\n\r\nId: 2617667"
                            ],
                            "2617668": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nGERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO PREVIDENCIÁRIA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO REGIME PRÓPRIO\r\n\r\nDESPACHO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-040014/082571/2024 - AUTORIZO a compensação previdenciária após análise documental de acordo com a Lei Federal 9.796 de 06 de maio de 1999 e o Decreto nº 10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Certidão de Tempo de Contribuição nº 571/2012 de EDINIA MARQUES DE ATAIDES ESTEVES homologada por este RPPS e publicada no Diário Oficial de 30 de maio de 2019.\r\n\r\nId: 2617668"
                            ],
                            "2618040": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000125/2024 - DEFIRO a conversão em pecúnia de um período de licença-prêmio não usufruída, por ocasião da aposentadoria do servidor Paulo Henrique Barreto de Aguiar, Id. funcional nº 1940175-2 e RECONHEÇO à dívida no valor de R$ 93.226,23 conforme Despacho SEDEICS/SUPGP (88604875) e Planilha de cálculo SEDEICS/SUPGP (88590150), na forma do Decreto nº 48.244, de 04 de novembro de 2022, consoante pronunciamento da SEDEICS/ASSJUR no documento nº 89272531 e AUTORIZO (89274333).\r\n\r\nId: 2618040"
                            ],
                            "2616819": [
                                "I - Portaria",
                                "AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGERIO PR Nº 344 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nEXONERA E NOMEIA EMPREGADO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas no item III, do artigo 19, do Estatuto Social da AGÊNCIA. Processo n° SEI-220002/000372/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Exonerar o Consultor Técnico III LEONARDO LOPES LÁZARO, matrícula 403, lotado na Gerência de Governança, Secretariado e Gente - GEGOV.\r\n\r\nArt. 2º - Nomear LEONARDO LOPES LÁZARO, matrícula 403, para o Cargo de Livre Provimento de Consultor Técnico II, vinculado a Gerência de Governança, Secretariado e Gente - GEGOV.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor a contar de 02 (dois) de janeiro de 2025.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 dezembro de 2024\r\n\r\nSÉRGIO GUSMAN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2616819"
                            ],
                            "2618014": [
                                "I - Despacho",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DO JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/002164/2022 - TORNA SEM EFEITO a retificação do D.O de 11.12.2023, página 47, 2ª coluna, publicada no D.O. de 10.12.2024, página 39, 1ª coluna.\r\n\r\nId: 2618014"
                            ],
                            "2617796": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6790 DE 17 DE DEZEMBRO 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011113/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 29 de Novembro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização do 39º BPM, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 224/2024, oriundo do Processo nº SEI-350022/037375/2024, firmado com a empresa LEAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA, passando a referida comissão ter a seguinte composição: SUBTEN PM RG 65.253 RONALDO DIAS BRAGA, ID: 2481155-6 - FISCAL - 39º BPM, 2º SGT PM RG 84.430 LÍCIA PASSOS PINNA LOUBACH, ID: 4270179-1 - FISCAL - 39º BPM e 3º SGT PM RG 84.194 MÁRCIO PINTO DOS SANTOS, ID: 4384772-1 - FISCAL - 39º BPM.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA\r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2617796"
                            ],
                            "2617788": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6799 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA GESTOR E GESTOR SUBSTITUTO PARA AS ATIVIDADES GERENCIAIS, TÉCNICAS E OPERACIONAIS QUE COMPÕEM O PROCESSO DE CONTRATAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo nº SEI-350006/011940/2024, o qual indica servidores para a designação de Gestor e Gestor Substituto para as atividades gerenciais, técnicas e operacionais que compõem o processo de contratação.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados à contar de 23 de dezembro de 2024, os servidores: CAP PM 65.197 BENEDITO JOSE DOS SANTOS, ID: 24811130, da DT, como Gestor do Contrato nº 242/2024, oriundos do Processo SEI-350005/011555/2024, firmado com as empresas GABIGOLD DISTRIBUIDORA EIRELI e o 2º TEN PM 57.930 GILSON OROZIMBO DE OLIVEIRA, ID: 24330779, da DT, como Gestor Substituto em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos.\r\n\r\nArt. 2º - É de responsabilidade do Gestor e Gestor Substituto executar, além dos atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais elencados no art. 12 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016: \r\n\r\nI - zelar pela manutenção da cobertura contratual, pelas alterações e atualizações dos contratos;\r\n\r\nII - deflagrar os procedimentos administrativos necessários à aplicação das penalidades previstas no contrato e na legislação em vigor, referente ao contrato formalmente passado a sua responsabilidade, especialmente, no tocante à notificação preliminar, quando for a hipótese;\r\n\r\nIII - declarar-se impedido ou providenciar junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico a substituição imediata de servidor designado como gestor ou fiscal do contrato, na forma do art. 10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016;\r\n\r\nIV - coordenar e apoiar às comissões fiscalizadoras, praticando, para tanto, todos os atos inerentes às atividades gerenciais, técnicas e operacionais cabíveis ao exercício dessa função, em conformidade com a legislação de referência, bem como os atos constantes nesta resolução;\r\n\r\nV - solicitar às Unidades beneficiadas a apresentação de documentos comprobatórios da correta execução contratual, através da fiscalização feita pela comissão existente na Unidade;\r\n\r\nVI - solicitar à contratada comprovação da manutenção das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica e técnica do contrato, periodicamente, bem como requerer informações e relatórios pertinentes à consecução do serviço e à correta execução do contrato sob sua responsabilidade;\r\n\r\nVII - conferir as notas fiscais atestadas pela comissão fiscal, relativas ao contrato, encaminhando-as ao setor responsável pelo pagamento, após conferência dos respectivos documentos;\r\n\r\nVIII - receber dos fiscais do contrato a documentação comprobatória da boa execução dos serviços e os termos de recebimento de material e serviço (provisório e definitivo), bem como produzir e exigir da Comissão fiscalizadora relatórios circunstanciados relativos à aquisição de equipamentos de grande vulto, respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com as respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIX - abrir reclamação junto às contratadas devido ao não atendimento de obrigações estipuladas no contrato, no termo de referência ou norma legal específica do objeto, bem como a submissão de pedido de normalização da prestação devida;\r\n\r\nX - solicitar todas as informações relativas ao contrato, que forem necessárias ao melhor gerenciamento da execução do objeto contratado;\r\n\r\nXI - comunicar ao Chefe da Coordenação de Contratos sobre todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nXII - abrir processo de apuração de descumprimento contratual, instruindo-o com o máximo possível de provas da conduta irregular adotada pela contratada, especialmente quanto a comprovação: de datas de solicitações de atendimento; datas de início e término de prazos de entrega; datas de entregas efetivamente realizadas, visando instruir o cálculo de eventuais multas de mora. Além dos documentos comprobatórios de comunicação a contratada de descumprimento contratual; de pedido de esclarecimentos quanto à conduta; e de pedido de normalização da prestação;\r\n\r\nArt. 3º - Cabe à Diretoria de Orçamento - DOR ou à Diretoria de Finanças - DF o controle de recebimento de notas, sendo responsáveis por:\r\n\r\nI - manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, a partir da informação enviada pelos setores responsáveis pelo pagamento;\r\n\r\nII - confrontar o preço total e as quantidades constantes em Nota Fiscal, ou outro documento orientador do pagamento, com o valor nominal máximo estabelecido no contrato;\r\n\r\nIII - realizar auditorias de consistência entre os dados das notas fiscais, ou outro documento orientador de pagamento, com os comprovantes de realização do serviço, sempre que solicitado pelo gestor do contrato ou quanto identificar alguma incongruência nos dados que justifique conferência detalhada, não eximindo a responsabilidade pelos procedimentos de atestação feitos pela comissão fiscal, responsável pelo recebimento de serviços e bens;\r\n\r\nIV - receber todos os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação da despesa e encaminhá-los, juntamente com a nota fiscal, para o setor responsável pelo pagamento, em tempo hábil, de modo que o pagamento seja efetuado no prazo adequado;\r\n\r\nV - acusar, mensalmente, o não recebimento; o recebimento fora do prazo regulamentar; o recebimento sem os documentos necessários, contratualmente estabelecidos, para a liquidação de despesas; falhas formais nos procedimentos de atestação (datas, carimbos, assinaturas, ofícios de remessa); valores faturados acima do limite máximo (valor nominal do contrato) de notas fiscais, ou outro documento orientador do pagamento, avisando ao respectivo responsável de tramitação e acompanhamento contratual para medidas de cobrança do envio;\r\n\r\nVI - receber e registrar o valor das notas de empenho vinculadas à contratação, acompanhando o saldo de empenho até o limite legal.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá a DIRETORIA DE LICITAÇÕES E PROJETOS - DLP: a publicação dos atos em DOERJ, a realização de pesquisa de mercado para a verificação de economicidade, nos casos em que a legislação assim o exigir, e a prestação de esclarecimentos e orientações no bojo da gestão e fiscalização.\r\n\r\nParágrafo único: Em casos de objetos de grande complexidade ou de disponibilidade restrita ao mercado local, o Setor de Pesquisa de Mercado da DLP deverá ser auxiliado pelo Setor Técnico Requisitante da demanda para fins de realização da referida pesquisa mercadológica.\r\n\r\nArt. 5º - O Gestor e o Gestor Substituto, elencados no art. 1º, poderão ter dedicação exclusiva às suas atribuições, na forma do §3º do art. 6º do Decreto Estadual nº 45.600 de 16 de março de 2016.\r\n\r\nArt. 6º - Cabe ao Gestor e ao Gestor Substituto, em conformidade à previsão contida no art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento ao mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020, atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e Fiscalização de Contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Fica estabelecido o correio eletrônico aquisicoes_dlp@pmerj.rj.gov.br como canal de comunicação entre as Unidades Beneficiadas e a Diretoria de Licitações e Projetos, além dos demais meios formais previstos.\r\n\r\nArt. 8º - Enquanto não for publicada em DOERJ a substituição dos membros da comissão fiscal, ficam os servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 9º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2617788"
                            ],
                            "2617789": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPM Nº 6800 DE 26 DE DEZEMBRO 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR, no exercício de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da Administração Pública e,\r\n\r\n- o Processo n° SEI-350006/011940/2024, o qual indica servidores para compor a equipe de fiscalização.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam designados, a contar de 23 de dezembro de 2024, os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização da DT, com o objetivo de fiscalizar o Contrato nº 242/2024 oriundos do Processo nº SEI-350005/011555/2024, firmado com a empresa GABIGOLD DISTRIBUIDORA EIRELI, a saber: 2º SGT PM 85.462 JOAYR DE SOUZA JUNIOR, ID FUNC. 43279775, CB PM 100.638 JHONANTHAN BRAZ VESSADOS, ID FUNC. 50194208 e SD PM 109.563 HILTON BAUER MILIDA CABRAL, ID FUNC. 44151446.\r\n\r\nArt. 2º - Os servidores designados no artigo anterior deverão acompanhar e fiscalizar a execução do contrato e seus aditivos, bem como manter os Gestores do contrato atualizados sobre o desempenho da execução contratual, praticando, para isso, todos os atos inerentes ao exercício dessa função, incluindo, além daqueles elencados no art. 13 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016:\r\n\r\nI - a atestação das notas fiscais relativas ao contrato, por dois servidores membros da comissão;\r\n\r\nII - encaminhamento, ao gestor do contrato, de toda documentação comprobatória da boa execução e o termo de recebimento do serviço, bem como os relatórios circunstanciados contendo as alterações observadas (se houver), respeitados os prazos contratuais e legais, juntamente com respectivas notas fiscais;\r\n\r\nIII - prestação, ao gestor, de todas as informações relativas a execução do contrato que o mesmo necessitar;\r\n\r\nIV - comunicação, ao gestor do contrato, de todas as alterações na execução do ajuste contratual para fins de adoção das providências administrativas cabíveis, o mais breve possível;\r\n\r\nV - efetuar a glosa nas notas fiscais por eventuais falhas durante a execução do contrato;\r\n\r\nVI - abrir processo de liquidação com as notas fiscais relativas ao serviço, conforme previsão contratual, inserindo um despacho relatando todas as falhas observadas na execução contratual de modo a municiar o gestor com as informações necessárias a fim de notificar a contratada visando à apuração e a aplicação das devidas sanções administrativas por descumprimento de contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Fica sob a responsabilidade da UNIDADE BENEFICIADA pelo contrato:\r\n\r\nI - manter, sempre, no mínimo, dois membros da comissão fiscalizadora em condições de analisar, conferir, atestar ou validar a atestação das notas fiscais do contrato relacionado;\r\n\r\nII - viabilizar, na hipótese de transferência do servidor designado como fiscal, que a apresentação na Unidade de destino, somente ocorra após a publicação em DOERJ do substituto. A indicação para substituição de servidores designados como fiscais deverá ser feita aos gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos) para decisão junto à Diretoria Geral de Apoio Logístico.\r\n\r\nIII - providenciar a substituição imediata de servidor designado que se achar impedido na forma do art.10 do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, encaminhando a solicitação através de SEI aos Gestores do Contrato (Diretoria de Licitações e Projetos).\r\n\r\n§ 1º - O agente público em situação de impedimento fica obrigado a comunicá-lo aos seus superiores imediatamente, a fim de que seja providenciada a designação de outro servidor.\r\n\r\n§ 2º - Enquanto não for publicada no DOERJ a substituição dos membros desta comissão fiscal, ficam estes servidores vinculados à atividade de acompanhamento e controle da execução contratual.\r\n\r\nArt. 4º - É de responsabilidade da comissão de fiscalização verificar se as notas fiscais estão sendo inseridas e tramitadas no endereço eletrônico sisnota.pmerj.rj.gov.br, conforme publicação em BOL PM nº 213, de 19 de novembro de 2015, págs. 70 a 79, bem como fiscalizar o fiel cumprimento da confecção dos processos de liquidação.\r\n\r\nArt. 5º - Fica estabelecido que as comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas, e os demais setores que estão envolvidos na execução do contrato, direta ou indiretamente, deverão disponibilizar todas as informações necessárias ao exercício das atribuições aqui delegadas, com a maior celeridade possível, e dar acesso às instalações e dependências onde ocorrer a prestação do serviço ou a entrega de materiais, sempre que solicitado pelo Gestor ou por qualquer um dos membros de sua equipe de apoio.\r\n\r\nArt. 6º - As comissões fiscalizadoras das Unidades beneficiadas deverão obter em arquivo próprio a cópia do Termo de Referência e do Instrumento Contratual, bem como municiar-se de informações acerca da consecução da fiscalização, na forma do art. 11, IV do Decreto Estadual nº 45.600, de 16 de março de 2016, bem como, em cumprimento do mandamento esculpido no BOL da PM nº 068 de 16 de abril de 2020 atentar à obrigatoriedade de realização do curso de Gestão e fiscalização de contratos.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES NOGUEIRA \r\n\r\nSecretário de Estado de Polícia Militar\r\n\r\nId: 2617789"
                            ],
                            "2617949": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nEXCLUI do serviço ativo da Corporação, de acordo com o art. 91, inciso VIII, Parágrafo único, c/c o art. 124 da Lei nº 443, de 01/07/81, o extinto CB PM RG 101.208 ELIEZE OLIVEIRA DA SILVA, a contar da data de seu falecimento em 30/11/2024, Registrado no Livro C-00028, Folha 292, Termo 7612, expedida pelo Único Serviço Notarial e Registral de Paraty - RJ. Processo SEI-350024/031733/2024.\r\n\r\nId: 2617949"
                            ],
                            "2617961": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/020349/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/043072/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/043976/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/008525/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350016/028429/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350010/044523/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350008/008600/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350002/022019/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/079844/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-350013/079920/2024 - AUTORIZO, em conformidade com o Art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e Resolução SEPM nº 12, de 28 de janeiro de 2019.\r\n\r\nId: 2617961"
                            ],
                            "2617671": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/014088/2024 - AUTORIZO a a permanência da cessão dos policiais abaixo listados, todos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que se encontram cedidos à Prefeitura Municipal de Niterói/SEOP, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022:\r\n\r\n1° SGT PM RG 73.614 BRUNO MAIA DE LIMA\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.719 VITOR HUGO DA SILVA\r\n\r\n1° SGT PM RG 70.432 ALEXANDRE XAVIER UCHOA\r\n\r\n1° SGT PM RG 69.238 ALAN MONTEIRO COELHO\r\n\r\nCB PM RG 92.159 FÁBIO PARRAS RODRIGUES COSTA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/014415/2024 - AUTORIZO a permanência da cessão do 3ºSGT PM RG 84505 Celso Bezerra da Silva Junior, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, na Prefeitura Municipal de Niterói a fim de exercer suas funções na Secretaria de Ordem Pública - SEOP, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº47/2018 c/c Decreto nº48.259/2022.\r\n\r\nId: 2617671"
                            ],
                            "2617680": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/014325/2024 - AUTORIZO a permanência da cessão dos policiais abaixo listados, todos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que se encontram cedidos à Prefeitura Municipal de Maricá/ Centro Integrado de Operações de Segurança Pública - CIOSP, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022:\r\n\r\nCEL PM RG 54.608 CLAUDIO DE BESSA HALICK\r\n\r\nCEL PM RG 60.941 JULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM RG 60.636 SINDNEY CHAIM DE AVELLAR ALCHORNE\r\n\r\n1° SGT PM RG 77.957 ADELMO DE FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n3° SGT PM RG 86.486 ANDRE LUIZ CARDOSO DE MATTOS\r\n\r\n3° SGT PM RG 90.067 FABIANO VELASCO SOARES\r\n\r\nCB PM RG 100.343 WELLINGTON MENDES MATURANA\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/014412/2024 - AUTORIZO a permanência da cessão do 1º SGT PM RG 79.299 EDUARDO MACHADO NOGUEIRA, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a fim de continuar exercendo a função de Assessor da Secretaria Municipal de Gabinete na Prefeitura Municipal de Laje do Muriaé, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150002/000985/2024 - AUTORIZO a permanência da cessão do CAP PM RG 84.581 Daniel Guimarães de Abreu, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, a fim de continuar atuando na função de Secretário Municipal de Ordem Pública na Prefeitura Municipal de Barra Mansa, com ônus para o órgão cessionário, nos termos do Decreto 47/2018 c/c 48.259/2022.\r\n\r\nId: 2617680"
                            ],
                            "2617674": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/014320/2024 - AUTORIZO a permanência da cessão dos policiais abaixo listados, todos do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que se encontram cedidos à Prefeitura Municipal de Maricá/ Centro de Operações - COMAR, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº 47/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022:\r\n\r\nCB PM RG 103.011 VICTOR WILLIAM DA SILVA GOMES.\r\n\r\nCB PM RG 103.891 CLAUDIO FELIPE DE MATOS ABREU.\r\n\r\nSD PM RG 107.409 JEFERSON FERREIRA BARBOSA.\r\n\r\nId: 2617674"
                            ],
                            "2618017": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014796/2024 - AUTORIZO a permanência dos policiais militares abaixo elencados, do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Polícia Militar, que se encontram cedidos nas Prefeituras Municipais, com ônus para o cessionário, nos termos do Decreto nº4 7/2018 c/c Decreto nº 48.259/2022.\r\n\r\nPOSTO / GRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n68.870\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA SILVA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n84.119\r\n\r\nFABRICIO CARRARO GALLUCCI\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n58.998\r\n\r\nJESUS ERNANE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86.937\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO VIEIRA GUERREIRO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69.863\r\n\r\nJOSÉ VANDERLEI DOS SANTOS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n95.362\r\n\r\nNYESSE LEMOS NUNES CAMPOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n79.974\r\n\r\nSIDNEY BRUNO ALVES EUDAMIDAS DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88.113\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE MENEZES BALIENY\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n92.265\r\n\r\nROMULO JOSE ZAQUIEU HIGINO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87.767\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n96.595\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LIMA ESTRELLA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88.239\r\n\r\nFABIO ANDRADE MUNIZ\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n77.128\r\n\r\nHEITOR CARVALHAR BALDOW\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n107.440\r\n\r\nPRISCILLA FRANCO SILVA DE ALCÂNTARA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86.280\r\n\r\nRODRIGO CUNHA DE MATTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71.828\r\n\r\nRODRIGO JADRE SIMÕES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99.801\r\n\r\nBRUNO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n99.857\r\n\r\nLEANDRO FÉLIX DE SENA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n82.462\r\n\r\nNORBERTO ALEXANDRE DA SILVA MARQUES COSTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n75.973\r\n\r\nWALLACE TENORIO BARROS\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n87.110\r\n\r\nFELIPE SOARES LAUREANO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81.504\r\n\r\nRENAN BRITO AFFONSO\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n56.473\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE MONTEIRO BARBOSA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n88.020\r\n\r\nBRUNO IZIDORO DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n97.142\r\n\r\nGERSON FERREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n96.838\r\n\r\nJOAB PEDRO DANTAS DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73.918\r\n\r\nMARCIO LEMOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n66.406\r\n\r\nWILLIAM DAVIDIS DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86.437\r\n\r\nDIEGO DE SOUSA PUBEL\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n96.062\r\n\r\nIGOR CASTRO DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n94.962\r\n\r\nRAFAEL NEVES DOS ANJOS\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104.181\r\n\r\nDANIEL FERNANDES DELFINO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82.709\r\n\r\nANDRE LUIS NASCIMENTO OLIVEIRA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n97.774\r\n\r\nFÁBIO SODRÉ OLIVEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n79.790\r\n\r\nHIGOR CURITYBA DA SILVA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n95.972\r\n\r\nTIAGO BERNARDES E SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n80.009\r\n\r\nWASHINGTON CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n72.574\r\n\r\nJULIO CESAR SILVA\r\n\r\n1º TEN PM\r\n\r\n106.411\r\n\r\nROMULO BARRETO MOUTINHO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n97.589\r\n\r\nTHIAGO DE JESUS CAVALCANTE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n73.858\r\n\r\nCARLOS VICTOR SIMÕES PEREIRA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104.668\r\n\r\nDIEGO MANHÃES PINTO\r\n\r\nTEN CEL PM DENT\r\n\r\n76.814\r\n\r\nMARCIO CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n85.908\r\n\r\nALEX DIAS DE MELO ESPINOLA\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n54.164\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n80.464\r\n\r\nANDRÉ LUIS LEITÃO DA SILVA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73.719\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DA COSTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n71.334\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS CLETO\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n58.837\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81.494\r\n\r\nEDMILSON DOMINGUES LIQUE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63.062\r\n\r\nEDMILSON SANTIAGO RODRIGUES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60.659\r\n\r\nEDUARDO CESAR BENEDITO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105.133\r\n\r\nÉGON CASTRO BALTAR\r\n\r\nTEN CEL PM\r\n\r\n63.028\r\n\r\nEIDER FIGUEIREDO\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n63.442\r\n\r\nEMERSON SANTANA DOS SANTOS LORENA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81.712\r\n\r\nERICO PERES FERREIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n59.084\r\n\r\nERNANI BORTOLOTTI NUNES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n64.929\r\n\r\nERNANI DE SOUZA LEMOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n84.243\r\n\r\nFABIANO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n80.275\r\n\r\nFABIO DOS SANTOS DANTAS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n84.268\r\n\r\nFABIO LUIZ QUEIROZ NEVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n53.324\r\n\r\nFERNANDO CRISTOVÃO PEREIRA GOMES\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n108.581\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE MORAIS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n84.525\r\n\r\nGABRIEL SARAIVA GADELHA ALVES\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73.894\r\n\r\nGILBERTO DIAS DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n97.480\r\n\r\nIGOR PEREIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69.463\r\n\r\nJOÃO BATISTA FERREIRA JUNIOR\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n78.198\r\n\r\nJOSÉ FRANCISCO LIMA GUERRA\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n77.544\r\n\r\nLEANDRO MATIELI GONÇALVES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n64.636\r\n\r\nLUIZ CARLOS CAETANO DA SILVA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60.278\r\n\r\nMARCELO DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n77.494\r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS NEIVA LIMA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n64.956\r\n\r\nOSVALDO APOSTOLO LIMA JUNIOR\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n64.503\r\n\r\nPAULO RICARDO AUGUSTO BRITO DA SILVA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103.325\r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA BRITO\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n81.714\r\n\r\nROBSON GOMES SANTOS\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n78.148\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA VIDALETE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n68.119\r\n\r\nRODRIGO ROCHA OTONI GUEDES\r\n\r\nMAJ PM\r\n\r\n77.489\r\n\r\nRODRIGO SALGADO MORAES\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n73.321\r\n\r\nSERGIO SOARES KELLY\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n80.743\r\n\r\nSHEILA DE PAULA\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n82.363\r\n\r\nTAYGUARA FURTADO DA NEVES\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107.661\r\n\r\nVICTOR DE AZEVEDO PADRONE\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n55.307\r\n\r\nWAGNER DE MEDEIROS OLIVE JUNIOR\r\n\r\nCAP PM\r\n\r\n52.423\r\n\r\nWASHINGTON DE ALMEIDA DANTAS\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n56.289\r\n\r\nDAVID SOARES NETO\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n94.550\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE FRANÇA DE SOUZA\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n104.436\r\n\r\nMARCOS VINICIUS LOPES CARDOSO\r\n\r\nSD PM\r\n\r\n107.103\r\n\r\nTHOÍS PEIXOTO DOS ANJOS\r\n\r\n2º SGT PM\r\n\r\n85.261\r\n\r\nVITOR FERREIRA BRANDÃO\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n105.839\r\n\r\nWALLACE GULINELI DE PAULA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n77.957\r\n\r\nADELMO FREITAS RODRIGUES\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n86.486\r\n\r\nANDRÉ LUIZ CARDOSO DE MATTOS\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n54.608\r\n\r\nCLAUDIO DE BESSA HALICKI\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103.891\r\n\r\nCLAUDIO FELIPE DE MATOS ABREU\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n96.067\r\n\r\nFABIANO VELASCO SOARES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n107.409\r\n\r\nJEFERSON FERREIRA BARBOSA\r\n\r\nCEL PM\r\n\r\n60.941\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\nSUBTEN PM\r\n\r\n60.636\r\n\r\nSINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n103.011\r\n\r\nVICTOR WILLIAM DA SILVA GOMES\r\n\r\nCB PM\r\n\r\n100.343\r\n\r\nWELLINGTON MENDES MATURANA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n69.238\r\n\r\nALAN MONTEIRO COELHO\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n70.432\r\n\r\nALEXANDRE XAVIER UCHOA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n73.614\r\n\r\nBRUNO MAIA DE LIMA\r\n\r\n3º SGT PM\r\n\r\n92.159\r\n\r\nFABIO PARRAS RODRIGUES COSTA\r\n\r\n1º SGT PM\r\n\r\n77.719\r\n\r\nVITO HUGO DA SILVA\r\n\r\nId: 2618017"
                            ],
                            "2618024": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DO ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - AUTORIZO a despesa referente à Prestação de Serviços Especializado na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência, em favor da empresa ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS DA ZONA OESTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.651.346/0001-12, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 960/2023, no valor total estimado de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-35/114/000728/2019 - RATIFICO a autorização de despesa referente à Prestação de Serviços Especializado na Assistência Multidisciplinar a Saúde de Pessoas com Deficiência (Inexigibilidade nº 001/2022), em favor da empresa ASSOCIADOS OFTALMOLÓGICOS DA ZONA OESTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.651.346/0001-12, em decorrência da prorrogação do prazo de vigência do contrato, conforme consta no Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 960/2023, no valor R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando o contrato o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nId: 2618024"
                            ],
                            "2617804": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nTORNO SEM EFEITO a demissão de HENRIQUE CAETANO PEREIRA, Inspetor de Polícia de 5ª classe, matrícula 889.373-7, CPF 071.070.027-08, publicada no DOERJ nº 142 de 01/08/2011, em razão da decisão no bojo do processo judicial de nº 0003083-70.2016.8.19.0030, bem como do que consta Ofício PGE/PG04/ASCS/Nº 95/2024, a ensejar a REINTEGRAÇÃO, a contar de 01/08/2011, do servidor no quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-140001/009004/2021.\r\n\r\nId: 2617804"
                            ],
                            "2616203": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\n2ª CRP- SERRANA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR REGIONAL\r\n\r\nDE 18/12/2024\r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00141/2024, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar o contido na assentada do processo 0809661-14.2024.8.19.0037. Processo nº SEI-360025/005270/2024. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00142/2024, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar reclamação de G.K.M.D. por conta de não confecção de registro de ocorrência. Processo nº SEI-360025/005275/2024. \r\n\r\nINSTAURA a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 407-00143/2024, de natureza investigativa, (orientação PGE nº 011/2019), para apurar a conduta de ANA CLAUDIA LUZARDO DE CASTRO, por fato que deu origem ao RO 106-03849/2024. Processo nº SEI-360025/005275/2024. \r\n\r\nId: 2616203"
                            ],
                            "2617969": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 21.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003242/2024 - Sr(a). RODRIGO CAMPOS SOARES DE OLIVEIRA, CPF 116.010.807-27, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003233/2024 - Sr(a). GABRIEL DE SANT ANNA DAMASCENO ALVES, CPF 138.162.697-10, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360008/003215/2024 - Sr(a). LUCELIA NUNES DE PAULA ABAL, CPF 154.075.737-41, CONCEDE o Auxílio-Funeral, com fulcro no artigo 152, §1º do Decreto Estadual n° 3.044/1980, no valor de 20 (vinte) UFERJ's, equivalente a 885,31 (oitocentos e oitenta e cinco inteiros e 31 centésimos) UFIR's, perfazendo o montante de R$ 4.016,80 (quatro mil e dezesseis reais e oitenta centavos), face o cumprimento das formalidades legais.\r\n\r\nId: 2617969"
                            ],
                            "2617745": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/009216/2024 - CONCEDO a ALEXANDRE ROMMEL DE ALMEIDA MARTINS, Inspetor de Polícia , ID funcional nº 50220764, o afastamento por 30 (trinta) dias de licença paternidade, o período de 30 dias de licença paternidade, de 15/11/2024 a 14/12/2024.\r\n\r\nId: 2617745"
                            ],
                            "2617924": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROC. N° SEI-360005/006578/2024 - PATRÍCIA CASANOVA CORRÊA, Oficial de Cartório Policial, Id. Funcional 5.013.785-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/11/2024, publicado no DOERJ nº 214 de 13/11/2024, página 14, coluna 01, através do Processo SEI-360005/006578/2024, período base de 04/09/2015 a 01/09/2020 - 03 meses.\r\n\r\nId: 2617924"
                            ],
                            "2617744": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 21/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/11/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360011/005907/2024 - ELI VAZ ANDRÉ - Inspetor de Polícia, ID 29932483.\r\n\r\nOnde se lê: ... período-base: 14/01/2019 a 12/01/2024 - 03 meses\r\n\r\nLeia-se: ... período-base: 05/07/2019 a 02/07/2024 - 03 meses\r\n\r\nId: 2617744"
                            ],
                            "2617751": [
                                "I - Despacho",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O 134 DE 19/07/2019\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2º COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08/07/2019\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360025/004239/2024 - JORGE VINÍCIUS MUNIZ MAGALHÃES, Inspetor de Polícia, ID 50329480.\r\n\r\nOnde se lê: - ... período-base: 23/07/2014 a 21/07/2019...\r\n\r\nLeia-se: - ... período-base: 28/07/2014 a 26/07/2019...\r\n\r\nId: 2617751"
                            ],
                            "2617780": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nINSTAURA Processo Administrativo Disciplinar em face dos Inspetores de Polícia Penal ANDRÉ DE OLIVEIRA RAMOS, ID. 43209238 E PABLO LINO DUMIT, ID. 5122274-4, para apurar os fatos narrados. Processo nº SEI-210001/010197/2024.\r\n\r\nId: 2617780"
                            ],
                            "2617577": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nEXONERA, ANTONIO CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA, Inspetor de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50911082, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº SEI-210001/114020/2024.\r\n\r\nNOMEIA WANDERSON JOSE AVILA DE SOUZA, Inspetor de Polícia Penal, ID Funcional nº 50827758, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Lemos Brito, da Coordenação de Unidades Prisionais de Alta Complexidade de Gericinó, da Superintendência de Gestão Operacional das Unidades Prisionais da Capital, da Subsecretaria de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Antonio Carlos da Silva de Olivera, ID Funcional nº 50911082.. Processo nº SEI-210001/114020/2024.\r\n\r\nId: 2617577"
                            ],
                            "2617634": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nNOMEIA JOSIANE MALATESTA MOTTA, Inspetora de Polícia Penal, ID. Funcional nº 50097946, para o cargo em comissão de Vogal, símbolo DAS-6, da 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, da Superintendência das Comissões Permanentes de Inquéritos Administrativo, da Subcorregedoria Geral, da Corregedoria Geral, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, sem aumento de despesas, em substituição de Yuri Meneses Nascimento Gomes, ID. Funcional nº 50103539. Processo nº SEI-210001/131843/2024.\r\n\r\nId: 2617634"
                            ],
                            "2617775": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-210001/078898/2024 - DECIDE pela aplicação à empresa Phippler do Brasil Comércio e Serviços LTDA. CNPJ 11.097.584/0001-81,detentora dos Termos de Permissão de Uso 15/2023 e 16/2023, a penalidade prevista no Inciso IV do artigo 87 da Lei 8.666/1993, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida quando o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, ou seja, o pagamento das contraprestações em atraso, e após o prazo de 1 (um) ano ,de modo que a referida empresa contratada possa se adequar das condutas imputadas e não venha causar novos prejuízos a esta Administração Pública Estadual.\r\n\r\nId: 2617775"
                            ],
                            "2617776": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001543/2023 - SOBRESTA o presente processo, conforme disposto no §2º do artigo 68 do Decreto Lei nº 220 de 18 de julho de 1975.\r\n\r\nId: 2617776"
                            ],
                            "2617975": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPENITENCIÁRIA INDUSTRIAL ESMERALDINO BANDEIRA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ALEXANDRE FILGUEIRA MENDONÇA, ID 50131508. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/135021/2024.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA BANDEIRA STAMPA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetora de Polícia Penal CAMILLA SABINO CARDOSO ID 50105680. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/139463/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JORGE SANTANA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal JORGE FERNANDES JUNIOR ID 1990519-0. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/139753/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/140859/2024.\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal PONCIANO PESSOA DA SILVA NETTO, ID 50983318. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/139826/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ PINHEIRO DA SILVEIRA, ID. 42696941. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo n° SEI-210001/138013/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 14.11.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/119856/2024.\r\n\r\nDE 14.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ADRIANO DE SOUZA ID. 1979385-5. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/120939/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO\r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, a Inspetor de Polícia Penal ANDRÉ LUIZ LOPES DOS SANTOS ID: 4356778-9. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/139680/2024.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal HUMBERTO SOARES PINTO DA SILVA ID 1998327-1. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/139984/2024.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal SAULO EVARISTO PEREIRA, ID. 43227619. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/139808/2024.\r\n\r\nPRESÍDIO ISAP TIAGO TELES DE CASTRO DOMINGUES\r\n\r\nATO DO DIRETOR \r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, o Inspetor de Polícia Penal WILLIAN APPOLINÁRIO, ID 4392882-0. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/139761/2024.\r\n\r\nId: 2617975"
                            ],
                            "2617976": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125361/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL PLÁCIDO SÁ CARVALHO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132658/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nINSTITUTO PENAL BENJAMIM DE MORAES FILHO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/076774/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132192/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122792/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA MONIZ SODRÉ\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 02.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/121386/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA DR. SERRANO NEVES\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/092984/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA PAULO ROBERTO ROCHA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122792/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA INSPETOR JOSÉ ANTONIO DA COSTA BARROS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/081286/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nINSTITUTO PENAL OSCAR STEVENSON\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.11.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122211/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 05.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/128405/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 11.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131429/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO DJANIRA DOLORES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 02.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/114282/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA TALAVERA BRUCE\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/050373/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESÍDIO MILTON DIAS MOREIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115984/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/134627/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125043/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/12915/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO ARY FRANCO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/103100/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/106217/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO JOÃO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/112429/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/117381/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/126238/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/114646/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nPRESIDIO ROMEIRO NETO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122747/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/115987/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049067/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/103264/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/094015/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/127345/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/071703/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA JUÍZA DE DIREITO PATRÍCIA ACIOLI\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/127345/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 12.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/071703/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nINSTITUTO PENAL ISMAEL PEREIRA SIRIEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/118786/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO HÉLIO GOMES\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129377/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 17.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/129342/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/132430/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/136618/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO CONSTANTINO COKOTÓS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/122540/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210107/000795/2023- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nCADEIA PÚBLICA DALTON CRESPO DE CASTRO \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/127789/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/125968/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/131296/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO CARLOS TINOCO DA FONSECA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/121583/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 10.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/120017/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPRESÍDIO FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/120547/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO \r\n\r\nHOSPITAL HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/049544/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 04.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/118378/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/061085/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 09.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/077450/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/091054/2024- ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nGRUPAMENTO TÁTICO DE ESCOLTA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/123094/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/123155/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/102052/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2617976"
                            ],
                            "2617779": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATA DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA\r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nRelatório de Sindicância referente a Despesas de Exercícios Anteriores junto à Empresa ÁGUAS DO PARAÍBA S/A no âmbito da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que versa sobre a prestação de serviços relacionados às competências de setembro e outubro de 2020, e totalizam a monta de R$ 808.808,42 (oitocentos e oito mil oitocentos e oito reais e quarenta e dois centavos). Do que foi apurado, CONCLUI-SE que “não foi comprovada irregularidade que possa ser atribuída a servidor desta pasta”. Processo nº SEI-210001/142397/2024.\r\n\r\nId: 2617779"
                            ],
                            "2617970": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUIZA BARBOSA COSTA, IDF: 4371468-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/132366/2024\r\n\r\nDE 09.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA, IDF: 5009829-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/135060/2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal VANIA CRISTINA LIMA DA SILVA, IDF: 5009829-2. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/135060/2024\r\n\r\nDE 10.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal MARTA VALÉRIA FAULHABER MACHADO SERRA DIAS, IDF: 5082639-5. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/135677/2024\r\n\r\nDE 18.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, como sindicante, a Inspetora de Polícia Penal ANA LUIZA BARBOSA COSTA, IDF. 4371468-4. Fixa o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação, para a conclusão dos trabalhos. Processo nº SEI-210001/133011/2024\r\n\r\nDESIGNA, o Inspetor de Polícia Penal ANDRE LUIS NEVES, IDF: 5027660-3, para exercer o encargo de Defensor Dativo dos servidores FILIPPE DA CUNHA MAÇANEIRO, IDF: 5124037-8, ELIXANDRE PAULO DE OLIVEIRA, IDF: 5082667-0, EDILSON MARQUES BARRETO, IDF: 5029816-0 e WELLINGTON DOS SANTOS LEITE, IDF: 5030261-2 com fulcro do artigo 72 do Decreto 220/75 c/c artigo 332 do Decreto 2.479/79. Processo nº SEI-210001/000406/2024.\r\n\r\nId: 2617970"
                            ],
                            "2617777": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 13.12.2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de advertência, ao Inspetor de Polícia Penal WILLIAN RODRIGUES CYPRIANO, ID 50302701, conforme consta dos autos do Processo nº SEI-210001/082592/2024.\r\n\r\nAPLICA a sanção de advertência, ao Inspetor de Polícia Penal WILLIAN DE SOUZA LANES, ID 50912569, conforme consta dos autos do Processo nº SEI-210001/092588/2024.\r\n\r\nDE 16.12.2024\r\n\r\nAPLICA a sanção de advertência, ao Inspetor de Polícia Penal GUSTAVO GONÇALVES DA LUZ, ID 43714757, conforme consta dos autos do Processo nº SEI-210001/053424/2024.\r\n\r\nId: 2617777"
                            ],
                            "2617778": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA \r\n\r\nDE 12.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/001390/2024 - ARQUIVE-SE.\r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/135841/2024 - DEFIRO o pedido de CONVERSÃO EM MULTA, na base de 50% apresentado pelo Gestor da Unidade imediata do servidor (SEAP/NH), a favor do Inspetor de Polícia Penal EDILSON MARQUES BARRETO, ID 50298160 nos autos do procedimento de sindicância sumária nº SEI-210001/18839/2024.\r\n\r\nId: 2617778"
                            ],
                            "2617971": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nCORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/093788/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nDE 18.12.2024 \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210006/001163/2023 - Considerando que todas as formalidades inerentes à fase executória da reprimenda disciplinar aplicada nos autos, bem como os demais ritos processuais foram devidamente exauridos, DETERMINO o encerramento da presente Sindicância.\r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210046/000069/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-210001/105141/2024 - ARQUIVE-SE\r\n\r\nId: 2617971"
                            ],
                            "2617845": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEDEC Nº 438 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCRIA, SEM AUMENTO DE DESPESA, A UNIDADE ADMINISTRATIVA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, no uso das atribuições legais conferidas pelo inciso II, do art. 3º, do Decreto nº 31.896, de 20 de setembro de 2002, e o que consta no Processo nº SEI-270007/053022/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar, sem aumento de despesa, a Unidade Administrativa denominada 3º Destacamento de Bombeiro Militar do 15º Grupamento de Bombeiro Militar - DBM 3/15 (Areal), Código 16.01.241.\r\n\r\nArt. 2º - Designar como responsável pelos Bens Patrimoniais da Unidade Administrativa relacionada no artigo anterior, o Subtenente BM Q09/00 JOSÉ FABRICIO DA SILVA, RG 27.639, Id Funcional 2676624-8.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nTARCISO ANTONIO DE SALLES JUNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 27.12.2024\r\n\r\nId: 2617845"
                            ],
                            "2617042": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nEXONERA, com validade a contar de 12 de dezembro de 2024, JOSÉ CARLOS FERNANDES TORRES, Coronel BM, ID Funcional 612276-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área IV (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil. Processo nº SEI-270001/004420/2024.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO RANGEL BARCELOS, Tenente-Coronel BM, ID Funcional 2668188-9, para exercer, com validade a contar de 12 de dezembro de 2024, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Bombeiros de Área IV (CBA IV - Norte/Noroeste), do Subcomando-Geral, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Defesa Civil, anteriormente ocupado por José Carlos Fernandes Torres, ID Funcional 612276-0. Processo nº SEI-270001/004420/2024.\r\n\r\nId: 2617042"
                            ],
                            "2617690": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE VETERANOS E DE PENSIONISTAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 25.08.2023\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.08.2023\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-27/0088/000152/2023\r\n\r\nOnde se lê: ... MARCELO OLIVEIRA DO NASCIMENTO, Subtenente BM...\r\n\r\nLeia-se: ... EDSON JOSE DE JESUS BARBOSA, MAJ QOA/90 BM...\r\n\r\nId: 2617690"
                            ],
                            "2618102": [
                                "I - Resolução Conjunta",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR EXECUTIVO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ Nº 1.314 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/FSERJ N° 1.235 DE 02 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA MENCIONADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, E O DIRETOR EXECUTIVO DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080001/039941/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n° 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art.1º, inciso V da Resolução Conjunta SES/FSERJ nº 1.235 de 02 de abril de 2024, publicada no DOERJ de 12 de abril de 2024, para incluir a Fonte de Recurso 2.759.152, passando a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0508.1094- Construção, Reforma e Aparelhamento de Unidades de Saúde\r\n\r\nND: 4490 Fonte: 1.500.100/2.759.152 Valor: R$ 90.000.000,00\r\n\r\nArt.2º - Ficam mantidas as demais disposições da referida Resolução Conjunta.\r\n\r\nArt.3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1° de janeiro de 2024, revogados as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nMARCUS VINÍCIUS FERNANDES DIAS\r\n\r\nDiretor Executivo Fundação Saúde\r\n\r\nId: 2618102"
                            ],
                            "2618093": [
                                "I - Resolução Conjunta",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/IVB Nº 1.323 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE E O PRESIDENTE DO INSTITUTO VITAL BRAZIL - IVB, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no processo SEI-080004/002395/2024, de acordo com as Leis Estaduais nº 10.276, de 09 de janeiro de 2024 (Instituiu o PPA 2024-2027); Lei n° 10.071 de 19 de Julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024 (LDO); Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e com os Decretos Estaduais nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Suplementação da Resolução Conjunta SES/IVB nº 1.250, de 13 de junho de 2024, publicada no DOERJ de 21 de junho de 2024, referente ao pagamento das despesas com pessoal e encargos sociais do Instituto Vital Brazil - IVB.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 01/12/2024 Término 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nUO 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nUG 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 29 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUO 2971 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nUG 297100 - Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.122.0002.2922 - Pessoal e Encargos Sociais do Instituto Vital Brazil - IVB\r\n\r\nND 3390 Fonte 1500.100/1.761.122 Valor: R$ 3.681.361,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente a Portaria AGE n° 10 de 14 de julho de 2023, publicada no D.O. de 17 de julho de 2023, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a contar de 01 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nPresidente do Instituto Vital Brazil- IVB\r\n\r\nId: 2618093"
                            ],
                            "2617977": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3588 DE 27 DE dezembro DE 2024\r\n\r\nINSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE SAÚDE BUCAL E DA LINHA DE CUIDADO PARA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE BUCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/035060/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 196, da Constituição da República Federativa do Brasil, que dispõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas públicas, sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação;\r\n\r\n- o inciso II, do art. 198, da Constituição da República Federativa do Brasil, que prevê que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as diretrizes, dentre elas, o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;\r\n\r\n- a Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\n- a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS.\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 751, de 15 de junho de 2023, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Serviço de Especialidades em Saúde Bucal - SESB.\r\n\r\n- PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para instituir nova metodologia de cofinanciamento federal do Piso de Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho para a elaboração do plano estadual de saúde Bucal e da linha de cuidado para atenção integral à saúde bucal.\r\n\r\nArt. 2º - O Grupo de Trabalho tem caráter consultivo, científico e de articulação para:\r\n\r\nI - discutir as bases para a elaboração do Plano Estadual de Saúde Bucal no estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - formular estratégias para a coleta, monitoramento, sistematização e disseminação de informações sobre a saúde Bucal;\r\n\r\nIII - articular estratégias e ações de educação permanente; e\r\n\r\nIV - incentivar a organização da Rede de Atenção à Saúde Bucal no âmbito do estado do Rio de Janeiro através da conformação das linhas de cuidado regionais;\r\n\r\nV - incentivar o intercâmbio de experiências e práticas relevantes no campo do cuidado à saúde Bucal entre os órgãos e as entidades da administração pública estadual, instituições de pesquisa e entidades representativas;\r\n\r\nArt. 3º - O Grupo de Trabalho será composto por representantes dos seguintes setores:\r\n\r\nI - Subsecretaria Geral:\r\n\r\na. Assessoria de Regionalização\r\n\r\nb. Assessoria de Planejamento em Saúde\r\n\r\nc. Superintendência de Educação em Saúde\r\n\r\nc.1 Coordenação de Educação Permanente\r\n\r\nII - Subsecretaria de Vigilância e Atenção Primária à Saúde:\r\n\r\na. Superintendência de Atenção Primária à Saúde\r\n\r\nb. Coordenação dos Ciclos de Vida\r\n\r\nb.1 Área Técnica de Saúde Bucal\r\n\r\nb.2 Área Técnica para Saúde das Pessoas com Doença Falciforme\r\n\r\nc. Superintendência de Atenção Psicossocial e Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\nc.1 Coordenação de Ações em Saúde para Populações em Situação de Vulnerabilidade\r\n\r\nd. Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental\r\n\r\nd.1 Coordenação de Vigilância e Promoção da Saúde\r\n\r\nd.1.1 Divisão de Vigilância de Doenças e Agravos Não Transmissíveis\r\n\r\nIII - Subsecretaria de Atenção à Saúde:\r\n\r\na. Assessoria Técnica de Humanização\r\n\r\nb. Assessoria Técnica Especializada\r\n\r\nb.1 Coordenação de Urgência e Emergência\r\n\r\nc. Superintendência de Unidades Próprias e Pré-Hospitalares\r\n\r\nc.1 Coordenação Técnica de Qualidade\r\n\r\nd. Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos\r\n\r\ne. Superintendência de Regulação\r\n\r\nf. Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação\r\n\r\nV - Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\n§ 1º - Cada membro do Grupo de Trabalho terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.\r\n\r\n§ 2º - Os membros do Grupo de Trabalho da SES-RJ serão indicados pelos titulares Subsecretários de cada pasta, ficando este responsável por sua substituição em caso de necessidade.\r\n\r\n§ 3º - A Coordenação do Grupo de Trabalho será exercida pela Coordenação da Área Técnica de Saúde Bucal da Superintendência de Atenção Primária à Saúde.\r\n\r\nArt. 4º - O Grupo de Trabalho se reunirá, em caráter ordinário, bimestralmente, e em caráter extraordinário, mediante convocação de seu Coordenador.\r\n\r\n§ 1º - A Coordenação do Grupo de Trabalho no estado do Rio de Janeiro encaminhará, com antecedência, a pauta dos assuntos a serem discutidos na reunião.\r\n\r\n§ 2º - O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos membros e o quórum de aprovação é de maioria simples.\r\n\r\n§ 3º - O horário de início e de término das reuniões, a pauta de deliberações e o período destinado às votações serão especificados no ato de convocação das reuniões do Grupo.\r\n\r\n§ 4º - É vedada a divulgação de discussões em curso no âmbito do Grupo sem a prévia anuência de seu Coordenador.\r\n\r\n§ 5º - O Coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar especialistas, membros da comunidade acadêmica e representantes de outros órgãos e entidades, para apoiar os debates necessários.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2617977"
                            ],
                            "2617978": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3589 DE 27 DE dezembro DE 2024\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A 13° PARCELA DO ANO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/037300/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 5.793, de 28 de novembro de 2024 que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2024;\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer - PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/037300/2024; e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência da 13° parcela de 2024 da assistência financeira complementar da União de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme a Portaria GM/MS nº 5.793/2024, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no anexo único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O repasse, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 5.793/2024 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\n2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde;\r\n\r\n2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ 5.068.060,50.\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao qual se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores observará o cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - É dever do estabelecimento de saúde realizar a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§ 3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Esta dual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela veracidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários necessários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos valores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizadas pelas Organizações Sociais\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n9074457\r\n\r\nR$ 35.738,41\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\n2298031\r\n\r\nR$ 11.842,04\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\n3784916\r\n\r\nR$ 4.791,26\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\n2696932\r\n\r\nR$ 16.825,84\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\n7267975\r\n\r\nR$ 2.941,02\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n7185081\r\n\r\nR$ 938,31\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n7529384\r\n\r\nR$ 178.638,82\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 251.715,70\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\n2273357\r\n\r\nR$ 174.099,49\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\n2269899\r\n\r\nR$ 119.464,09\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\n7065515\r\n\r\nR$ 195.195,02\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n2292386\r\n\r\nR$ 155.047,65\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 643.806,25\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizadas pela Fundação Saúde\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nNSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\n2270617\r\n\r\nR$ 19.323,86\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2295067\r\n\r\nR$ 339.606,27\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\n7786654\r\n\r\nR$ 30.294,58\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\n2270161\r\n\r\nR$ 20.322,92\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\n4269535\r\n\r\nR$ 11.728,53\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\n5935431\r\n\r\nR$ 3.877,14\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\n6918417\r\n\r\nR$ 36.320,19\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\n4126106\r\n\r\nR$ 57.507,79\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\n7011857\r\n\r\nR$ 300.895,85\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nR$ 305.386,52\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nR$ 159.231,73\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\n2298724\r\n\r\nR$ 167.383,04\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n12521\r\n\r\nR$ 374.303,80\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2273411\r\n\r\nR$ 398.136,46\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\n679550\r\n\r\nR$ 404.819,58\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\n7516800\r\n\r\nR$ 108.879,25\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\n2273209\r\n\r\nR$ 61.309,42\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nR$ 176.555,01\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL REGIONAL GELIO ALVES FARIA\r\n\r\n2704579\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n2270803\r\n\r\nR$ 58.759,34\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n2269678\r\n\r\nR$ 210.450,77\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\n12769\r\n\r\nR$ 50.674,10\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\n2273365\r\n\r\nR$ 22.869,01\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\n2766779\r\n\r\nR$ 3.223,62\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\n7839626\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n7404700\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\n5955645\r\n\r\nR$ 18.693,50\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\n6220584\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\n5955653\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\n6038905\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n6629989\r\n\r\nR$ 1.335,25\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\n6858317\r\n\r\nR$ 18.426,45\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\n6038891\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\n7136552\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\n7065507\r\n\r\nR$ 816,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\n6037526\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\n6037569\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\n7065485\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\n6091997\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\n6646034\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\n6555551\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\n6038883\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5955688\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\n5955637\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\n5955661\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\n6037550\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\n5955629\r\n\r\nR$ 20.295,80\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\n5955211\r\n\r\nR$ 16.511,63\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\n6038913\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nR$ 417.393,79\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2291304\r\n\r\nR$ 28.432,20\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\n3032175\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\n7505159\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nUSB32 SAMU 192 RIO FARMES\r\n\r\n7506554\r\n\r\nR$ 3.459,20\r\n\r\nUSB79 SAMU 192 TIH BARIATRICA RIO FARMES\r\n\r\n4336402\r\n\r\nR$ 844,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.172.538,55\r\n\r\nId: 2617978"
                            ],
                            "2617979": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3590 DE 27 DE dezembro DE 2024\r\n\r\nDEFINE O REPASSE DOS RECURSOS ADVINDOS DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR PRESTADA PELA UNIÃO, DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRAS, A TÍTULO DE ABONO, A SEREM DIRECIONADOS AOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE SOB GESTÃO ESTADUAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE 2024.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-080001/036694/2024 e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a redação dada pela Emenda Constitucional nº 127, de 22 de dezembro de 2022, aos §§ 12, 14 e 15 do art. 198 da Constituição da República, instituindo a competência da União, nos termos da lei, para prestar assistência financeira complementar aos Estados e aos Municípios para cumprimento do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre a organização e o funcionamento dos serviços de saúde;\r\n\r\n- a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;\r\n\r\n- a Lei nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que altera a Lei nº 7.498, de 25 junho de 1986, para instituir o piso nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira;\r\n\r\n- a Portaria de Consolidação GM/MS Nº 6, de 28 de setembro de 2017;\r\n\r\n- a Portaria GM/MS n° 5.783 de 26 de novembro de 2024 que estabelece critérios da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras e dispõe sobre o repasse referente ao exercício de 2024;\r\n\r\n- as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal na ADI nº 7222/DF sobre a implementação da diferença remuneratória resultante do piso nacional dos profissionais de enfermagem;\r\n\r\n- a orientação expedida, pela Procuradoria Geral do Estado, no Parecer - PGE 1/2023 PARECER 1/2023 - CFTF (63498114) e respectivo Visto do Procurador-Geral do Estado (63513751);\r\n\r\n- a documentação anexada ao Processo nº SEI-080001/036694/2024; e\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecida a transferência dos recursos referentes à competência de novembro de 2024 da assistência financeira complementar da União de que trata o Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, conforme a Portaria GM/MS nº 5.783 /2024, aos estabelecimentos de saúde “sob gestão estadual” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, constantes no ane xo único desta Resolução.\r\n\r\n§ 1º - O repasse, destinado ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras, dar-se-á nos termos previstos na Portaria GM/MS nº 5.783/2024 e no Título IX-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, bem como em outras normas federais que lhes vierem a complementar ou substituir, de acordo com a discriminação dos valores destinados mensalmente pelo Fundo Nacional da Saúde a cada estabelecimento de saúde, conforme as informações disponibilizadas no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - A “assistência financeira complementar da União” deverá ser adicionada à remuneração dos eventuais beneficiários a título de abono, sobre o qual não incidirá nenhum encargo social ou dedução previdenciária, conforme recomendado pela Procuradoria Geral do Estado no Parecer - PGE 01/2023 - CFTF (63498114).\r\n\r\n§ 3° - Os recursos financeiros de que tratam esta Resolução correrão por conta dos seguintes Programas de Trabalho:\r\n\r\n2961.10.302.0508.2727 - Apoio a Entes para Ações de Saúde;\r\n\r\n2961.10.302.0508.8341 - Assistência Ambulatorial e Hospitalar;\r\n\r\n2961.10.302.0508.2911 - Execução do Contrato de Gestão - FES;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4863 - Implementação das políticas de acesso ao transplante;\r\n\r\n2961.10.302.0508.4864 - Incremento à Assistência de Alta Complexidade em Cardiologia\r\n\r\nED. 3390 - Fonte: 1.600.225 / 1.605.225 - Valor total da transferência R$ 5.068.060,50\r\n\r\nArt. 2º - O recurso de que trata o art. 1º desta Resolução será repassado por transferência do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao qual se encontram vinculados os prestadores dispostos no anexo único, cadastrados no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde (SCNES) como gestão \"Estadual\".\r\n\r\n§ 1º - O repasse dos valores observará o cronograma mensal estabelecido pelo Ministério da Saúde, conforme o disposto no Título IX-A, art. 1120-D, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 06/2017, estando sujeito a variações decorrentes da atualização dos dados relativos aos profissionais vinculados ao estabelecimento de saúde municipal no sistema InvestSUS.\r\n\r\n§ 2º - É dever do estabelecimento de saúde realizar a aplicação do recurso federal de que trata o art. 1º desta Resolução no cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem, conforme anexo único.\r\n\r\n§ 3º - Os setores responsáveis pela gestão e operacionalização das unidades relacionadas no anexo único deverão providenciar os tramites administrativos para a confecção do aditivo nos contratos.\r\n\r\nArt. 3º - É dever do gestor de cada unidade atualizar e confirmar os dados dos seus profissionais de enfermagem nos sistemas e nos formulários indicados pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria Estadual da Saúde, os quais embasarão o cálculo do valor destinado a cada estabelecimento de saúde sob sua gerência.\r\n\r\nParágrafo Único - O gestor de cada unidade é responsável pela ve racidade dos dados informados, podendo responder por eventuais omissões, informações falsas ou desvios de qualquer natureza.\r\n\r\nArt. 4º - Os recursos orçamentários necessários para os repasses correrão por conta do Ministério da Saúde.\r\n\r\nParágrafo Único - O repasse dos recursos aos Estabelecimentos de Saúde “sob gestão Estadual” ficará condicionado ao ingresso dos valores mediante transferência do Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES).\r\n\r\nArt. 5º - A prestação de contas relativa à aplicação dos recursos recebidos pelas entidades deverá compor o Relatório de Prestação de Contas na forma da Lei de regência de cada contratação.\r\n\r\n§ 1º - As entidades deverão manter em arquivo os documentos comprobatórios da realização do pagamento da complementação aos profissionais beneficiados.\r\n\r\n§ 2º - O Ministério da Saúde, a Secretaria Estadual da Saúde e os demais órgãos de controle interno e externo poderão solicitar, a qualquer tempo, informações e documentos para comprovar o regular uso dos recursos federais objetos desta Resolução.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\na) Unidades Operacionalizadas pelas Organizações Sociais\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nSES RJ HOSP REGIONAL MEDIO PARAIBA DRA ZILDA ARNS NEUMANN\r\n\r\n9074457\r\n\r\nR$ 35.738,41\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ALBERTO TORRES GERAL SAO GONCALO\r\n\r\n2298031\r\n\r\nR$ 11.842,04\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL PREF JOAO BAPTISTA CAFFARO\r\n\r\n3784916\r\n\r\nR$ 4.791,26\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ROBERTO CHABO\r\n\r\n2696932\r\n\r\nR$ 16.825,84\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DO CEREBRO PAULO NIEMEYER\r\n\r\n7267975\r\n\r\nR$ 2.941,02\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL TRANSPLANTE CANCER E CIR INFANTIL\r\n\r\n7185081\r\n\r\nR$ 938,31\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH\r\n\r\n7529384\r\n\r\nR$ 178.638,82\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 251.715,70\r\n\r\nb) Unidades Filantrópicas Contratualizadas sob Gestão Estadual\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nHOSPITAL ADVENTISTA SILVESTRE\r\n\r\n2273357\r\n\r\nR$ 174.099,49\r\n\r\nHOSPITAL MARIO KROEFF\r\n\r\n2269899\r\n\r\nR$ 119.464,09\r\n\r\nHOSPITAL SAO FRANCISCO NA PROVIDENCIA DE DEUS\r\n\r\n7065515\r\n\r\nR$ 195.195,02\r\n\r\nHOSPITAL SAO JOSE\r\n\r\n2292386\r\n\r\nR$ 155.047,65\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 643.806,25\r\n\r\nc) Unidades Operacionalizadas pela Fundação Saúde\r\n\r\nUNIDADE\r\n\r\nCNES EMPREGADOR\r\n\r\nCOMPLEMENTO MENSAL UNIÃO\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE DERMATOLOGIA SANITARIA\r\n\r\n2270617\r\n\r\nR$ 19.323,86\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE HEMATOLOGIA ARTHUR SIQUEIRA CAVALCANTI\r\n\r\n2295067\r\n\r\nR$ 339.606,27\r\n\r\nPROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPLANTE\r\n\r\n7786654\r\n\r\nR$ 30.294,58\r\n\r\nSEAP CGSP RJ HOSP DR HAMILTON AGOSTINHO VIEIRA CASTRO\r\n\r\n2270161\r\n\r\nR$ 20.322,92\r\n\r\nSES RJ AME JORNALISTA SUSANA NASPOLINI PAVAO PAVAOZINHO\r\n\r\n4269535\r\n\r\nR$ 11.728,53\r\n\r\nSES RJ CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO DE ALTA COMPLEXIDADE\r\n\r\n5935431\r\n\r\nR$ 3.877,14\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM\r\n\r\n6918417\r\n\r\nR$ 36.320,19\r\n\r\nSES RJ CENTRO ESTADUAL DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM BAIXADA\r\n\r\n4126106\r\n\r\nR$ 57.507,79\r\n\r\nSES RJ COMPLEXO REG DE MESQUITA MATERNID E CLINICA DA MULHER\r\n\r\n7011857\r\n\r\nR$ 300.895,85\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DA MULHER HELONEIDA STUDART\r\n\r\n6518893\r\n\r\nR$ 305.386,52\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU\r\n\r\n6586767\r\n\r\nR$ 159.231,73\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL ANCHIETA\r\n\r\n2298724\r\n\r\nR$ 167.383,04\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA\r\n\r\n12521\r\n\r\nR$ 374.303,80\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS\r\n\r\n2273411\r\n\r\nR$ 398.136,46\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL DR RICARDO CRUZ\r\n\r\n679550\r\n\r\nR$ 404.819,58\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL EDUARDO RABELLO\r\n\r\n7516800\r\n\r\nR$ 108.879,25\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL SANTA MARIA\r\n\r\n2273209\r\n\r\nR$ 61.309,42\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL ESTADUAL VEREADOR MELCHIADES CALAZANS\r\n\r\n5478898\r\n\r\nR$ 176.555,01\r\n\r\nSES RJ HOSPITAL REGIONAL GELIO ALVES FARIA\r\n\r\n2704579\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nSES RJ I INST EST DIABET ENDOCRINOLOGIA IEDE\r\n\r\n2270803\r\n\r\nR$ 58.759,34\r\n\r\nSES RJ IECAC INST EST DE CARDIOLOGIA ALOYSIO DE CASTRO\r\n\r\n2269678\r\n\r\nR$ 210.450,77\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE DOENCAS DO TORAX ARY PARREIRAS\r\n\r\n12769\r\n\r\nR$ 50.674,10\r\n\r\nSES RJ INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SAO SEBASTIAO\r\n\r\n2273365\r\n\r\nR$ 22.869,01\r\n\r\nSES RJ LACENN RJ LABORATORIO CENTRAL NOEL NUTELS\r\n\r\n2766779\r\n\r\nR$ 3.223,62\r\n\r\nSES RJ NUCLEO ESTADUAL DE SAUDE MENTAL\r\n\r\n7839626\r\n\r\nR$ 379,22\r\n\r\nSES RJ UPA 24 H SAO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n7404700\r\n\r\nR$ 17.625,30\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BANGU\r\n\r\n5955645\r\n\r\nR$ 18.693,50\r\n\r\nSES RJ UPA 24H BOTAFOGO\r\n\r\n6220584\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE\r\n\r\n5955653\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPO GRANDE II\r\n\r\n6038905\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n6629989\r\n\r\nR$ 1.335,25\r\n\r\nSES RJ UPA 24H COPACABANA\r\n\r\n6858317\r\n\r\nR$ 18.426,45\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ENGENHO NOVO AP 32\r\n\r\n6038891\r\n\r\nR$ 18.159,40\r\n\r\nSES RJ UPA 24H FONSECA\r\n\r\n7136552\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H ITABORAI\r\n\r\n7065507\r\n\r\nR$ 816,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H JACAREPAGUA\r\n\r\n6037526\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MARECHAL HERMES\r\n\r\n6037569\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H MESQUITA\r\n\r\n7065485\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU I CABUCU\r\n\r\n6091997\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\nSES RJ UPA 24H NOVA IGUACU II BOTAFOGO\r\n\r\n6646034\r\n\r\nR$ 16.824,15\r\n\r\nSES RJ UPA 24H QUEIMADOS\r\n\r\n6555551\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES RJ UPA 24H REALENGO\r\n\r\n6038883\r\n\r\nR$ 15.755,95\r\n\r\nSES RJ UPA 24H RICARDO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n5955688\r\n\r\nR$ 16.023,00\r\n\r\nSES RJ UPA 24H SANTA CRUZ\r\n\r\n5955637\r\n\r\nR$ 16.290,05\r\n\r\nSES RJ UPA 24H TIJUCA\r\n\r\n5955661\r\n\r\nR$ 16.557,10\r\n\r\nSES UPA 24H ILHA DO GOVERNADOR AP 31\r\n\r\n6037550\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nSES UPA 24H IRAJA AP 33\r\n\r\n5955629\r\n\r\nR$ 20.295,80\r\n\r\nSES UPA 24H MARE AP 31\r\n\r\n5955211\r\n\r\nR$ 16.511,63\r\n\r\nSES UPA 24H PENHA AP 31\r\n\r\n6038913\r\n\r\nR$ 17.358,25\r\n\r\nSESDEC HOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\n2270234\r\n\r\nR$ 417.393,79\r\n\r\nSESDEC RJ CENTRO PSIQUIATRICO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2291304\r\n\r\nR$ 28.432,20\r\n\r\nUPA 24H VALENCA\r\n\r\n3032175\r\n\r\nR$ 17.091,20\r\n\r\nUSB05 SAMU 192 UPA TIJUCA\r\n\r\n7505159\r\n\r\nR$ 881,47\r\n\r\nUSB32 SAMU 192 RIO FARMES\r\n\r\n7506554\r\n\r\nR$ 3.459,20\r\n\r\nUSB79 SAMU 192 TIH BARIATRICA RIO FARMES\r\n\r\n4336402\r\n\r\nR$ 844,24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 4.172.538,55\r\n\r\nId: 2617979"
                            ],
                            "2618130": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES Nº 3591 DE 27 DE dezembro DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PREVISTO NA RESOLUÇÃO SES Nº 3.344, DE 08 DE JULHO DE 2024, QUE INSTITUI O GRUPO DE TRABALHO PARA LEVANTAMENTO PRÉVIO DE INFORMAÇÕES, PADRONIZAÇÃO DE DIRETRIZES, METODOLOGIA E CRONOGRAMA PARA ORIENTAR OS ESTUDOS TÉCNICOS DESTINADOS AO DIMENSIONAMENTO DA FORÇA DE TRABALHO À SEREM REALIZADOS POR ESSA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO E POR CADA UMA DAS ENTIDADES VINCULADAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe foram concedidas no art. 148, II, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e no art. 3º, II, do Decreto n° 31.896, de 23 de setembro de 2002, tendo em vista o que consta no processo nº SEI-080001/005852/2024,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Resolução SES nº 3.344, de 08 de julho de 2024, instituiu o GRUPO DE TRABALHO para levantamento prévio de informações, padronização de diretrizes, metodologia e cronograma para orientar os estudos técnicos destinados ao dimensionamento da força de trabalho à serem realizados por essa Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro e por cada uma das Entidades Vinculadas.\r\n\r\n- que o Grupo de Trabalho não recepcionou todas as respostas do questionário de dimensionamento da força de trabalho pelos setores técnicos desta Pasta.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Prorrogar o prazo de vigência do Grupo de Trabalho constante do artigo 3º da Resolução SES nº 3.344, de 08 de julho de 2024, até 15 janeiro de 2025.\r\n\r\nArt. 2º- Ficam mantidas as demais disposições contidas na Resolução SES nº 3.344, de 08 de julho de 2024.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLÁUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nSecretária de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 2618130"
                            ],
                            "2617852": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGIA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nAPOSENTA, o servidor HELIO SEBASTIÃO BELINHA DE SÀ, Médico - Clinica Médica, classe “A - XII”, matrícula nº 264.345-0, ID nº 1931022-6, nos termos do artigo 3°, § 6° inciso Ia da Emenda Constitucional n° 90/2021, Processo nº SEI-080001/027014/2023.\r\n\r\nId: 2617852"
                            ],
                            "2618118": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/014846/2024 - AUTORIZO, tendo em vista a delegação de competência prevista na Resolução SES n° 3154 de 12 de setembro de 2023, publicada no D.O. de 13 de setembro de 2023, e conforme o artigo 78, I e o artigo 72, inciso VIII e parágrafo único da Lei Federal n.º 14.133/2021, bem como o artigo 5°, parágrafo 2° do Decreto Estadual n° 48.820/2023 e as disposições do Decreto Estadual n° 48.979/2024, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 74, IV da supramencionada legislação, para a contratação das empresas consideradas habilitadas para assinatura dos Termos de Credenciamento junto à SES/RJ, no âmbito do Chamamento Público nº 001/2024, para a prestação de serviços de radioterapia, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados pela Central Estadual de Regulação, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no Edital do referido Chamamento, conforme documentado no processo SEI-080001/014846/2024, visando atender à Subsecretaria de Atenção à Saúde desta Secretaria de Estado de Saúde, com fundamento no artigo 74, IV da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2618118"
                            ],
                            "2617853": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATEGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nCONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio a servidora, de acordo com o período base discriminado abaixo:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nID. FUNC.\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nPERÍODO-BASE\r\n\r\nSEI E-08/600452/2005\r\n\r\nOLGA DA SILVA PINTO\r\n\r\n31421466\r\n\r\nAUX ENFERMAGEM\r\n\r\n02/09/2019 A 16/09/2024\r\n\r\nId: 2617853"
                            ],
                            "2618119": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-080001/014846/2024 - Considerando a instrução processual, HOMOLOGO o procedimento de Chamamento Público nº 001/2024 para o credenciamento e posterior contratação de pessoas jurídicas de direito privado, com preferência às entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, prestadoras de serviços privados de RADIOTERAPIA, para atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde, referenciados pela Central Estadual de Regulação, conforme especificações, quantitativos e condições descritas no Edital do referido Chamamento. Por estar em conformidade com a ordem jurídica vigente e, mais especificamente, com o artigo 74, IV da Lei Federal nº 14.133/2021, estão documental e tecnicamente HABILITADOS para assinatura dos Termos de Credenciamento junto à SES/RJ, conforme decisão da Comissão de Credenciamento instituída, os seguintes participantes:\r\n\r\nEMPRESAS APTAS\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIÃO DE SAÚDE\r\n\r\nQUANTIDADE DE SESSÕES DE RADIOTERAPIA/MÊS\r\n\r\n1\r\n\r\nRADIOVITAE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\n14.944.880/0001-69\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\nRADIOSERRA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\n03.324.979/0001-41\r\n\r\nPetrópolis\r\n\r\nSERRANA\r\n\r\n108\r\n\r\n3\r\n\r\nONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA.\r\n\r\n000.541.798/0001-89\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\nHOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\n18.010.750/0001-00\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n15\r\n\r\n5\r\n\r\nCOI CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n39.086.160/0012-93\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n33\r\n\r\n6\r\n\r\nCOI CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A. - NITERÓI\r\n\r\n39.086.160/0009-98\r\n\r\nNiteroi\r\n\r\nMETROPOLITANA II\r\n\r\n25\r\n\r\n7\r\n\r\nCOI CLÍNICAS ONCOLÓGICAS INTEGRADAS S.A - BOTAFOGO (PASSAGEM)\r\n\r\n39.086.160/0008-07\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\nHOSPITAL DE ONCOLOGIA DO MÉIER S.A (HOSPITAL MARCOS MORAES)\r\n\r\n33.633.141/0001-09\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\n15\r\n\r\nTOTAL:\r\n\r\n322\r\n\r\nId: 2618119"
                            ],
                            "2617854": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/027014/2023 - HELIO SEBASTIÃO BELINHA DE SÀ, Médico - Clinica Médica, matrícula nº 264.345-0, ID nº 1931022-6. FIXADOS os proventos mensais do servidor com os valores discriminados Vencimento base (Lei 7.946/2018, alterado para lei 9.299/2021) atribuído ao cargo R$ 4.932,68, Triênio (60%) (Lei 1608/1990) R$ 2.959,61; no total de R$ 7.892,29, integralmente ao tempo de contribuição, nos termos do art. 3° § 6° inc. Ia da E.C. n° 90/2021, a partir da eficácia.\r\n\r\nId: 2617854"
                            ],
                            "2617855": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/012013/2024 - ADJUDICO e HOMOLOGO, por estar em conformidade com a legislação em vigor e com o edital, a licitação por Pregão Eletrônico n° 223/2024, para aquisição de Poltrona de Repouso - Poltrona reclinável descanso e acompanhante, estrutura em tubo de aço redondo, encosto, assento, descanso de pé e braço estofados com espuma D26, revestido em corvim (item 01), em favor da empresa D3JF EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e a aquisição de Longarina em polipropileno de 3 lugares (item 2), em favor da empresa PRISMA COMERCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA, perfazendo o valor total de R$ 893.510,67 (oitocentos e noventa e três mil quinhentos e dez reais e sessenta e sete centavos), conforme preceitua o art. 71, IV, da Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nId: 2617855"
                            ],
                            "2617856": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/008659/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor DOLORES MARIA DO NASCIMENTO CARVALHOSA, ID Funcional 31714919, no valor de R$ 11.614,95 (Onze mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e cinco centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2617856"
                            ],
                            "2617857": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/05/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/022480/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor JOSÉ MANOEL MARTINS VIEIRA, ID Funcional 31225853, no valor de R$ 93.471,54 (Noventa e três mil, quatrocentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 07/06/2024.\r\n\r\nId: 2617857"
                            ],
                            "2617858": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/009165/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor MARLENE FERNANDES DE AGUIAR , ID Funcional nº 31179525, no valor de R$ 4.748,15 (Quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nId: 2617858"
                            ],
                            "2617859": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24/06/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/017982/2023 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, referente ao servidor SUELI NARCISO ALVES, ID Funcional 30659345, no valor de R$ 6.092,41 (Seis mil, noventa e dois reais e quarenta e um centavos), a título de LICENÇA PRÊMIO NÃO USUFRUÍDA, em face dos termos expostos pela Coordenação de Pagamento de Pessoal, na qualidade de Ordenador de Despesas da SES, designado por meio da Resolução SES nº 3246/2024, e com fundamento legal no Art. 37 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, bem como o Art. 11, inciso III, da Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979.”\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 01/07/2024.\r\n\r\nId: 2617859"
                            ],
                            "2618056": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 825 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 406/2024 de 23 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/039983/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618056"
                            ],
                            "2618057": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 826 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA, AD REFERENDUM, A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE AUMENTO TETO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), MENSAIS, PARA O MUNICÍPIO DE PORTO REAL/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Real através do Ofício SMS/PR nº 194 de 11 de novembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/039513/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua, ad referendum, a solicitação ao Ministério da Saúde de Aumento Teto de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), mensais, para o Município de Porto Real/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618057"
                            ],
                            "2618058": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 827 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE INCREMENTO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 10.000.000,00 (DEZ MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo através do Ofício nº 212/SEMSADC de 19 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/039600/2024;.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618058"
                            ],
                            "2618059": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 828\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE INCREMENTO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 92.000.000,00 (NOVENTA E DOIS MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO GONÇALO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Gonçalo através do Ofício nº 217/SEMSADC de 26 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/039696/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 92.000.000,00 (noventa e dois milhões de reais), em parcela única, destinado ao Fundo Municipal de Saúde de São Gonçalo/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618059"
                            ],
                            "2618060": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 829 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE INCREMENTO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BELFORD ROXO PARA A MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DO BAIRRO BOM PASTOR - CNES Nº 6035809 E DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DO PARQUE DOS FERREIROS - CNES Nº 4572211, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo através do Ofício nº 246/PRES/FMSBR de 21 de novembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-430001/006855/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Incremento Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), em parcela única, destinado à Secretaria Municipal de Saúde de Belford Roxo/RJ, para a manutenção das ações e serviços de saúde da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DO BAIRRO BOM PASTOR - CNES nº 6035809 e da UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24H DO PARQUE DOS FERREIROS - CNES nº 4572211, localizados no município de Belford Roxo/RJ. \r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618060"
                            ],
                            "2618120": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 830\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 407/2024 de 23 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/040020/2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618120"
                            ],
                            "2618121": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 831 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024.\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 407/2024 de 23 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/040019/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024.\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618121"
                            ],
                            "2618108": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 832\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.000.000,00 (UM MILHÃO DE REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE APERIBÉ/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Aperibé através do Ofício nº 0052/2024 de 19 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/039850/2024;.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em parcela única, para o Município de Aperibé/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618108"
                            ],
                            "2618109": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DAS PRESIDENTES\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CONJUNTA AD REFERENDUM CIB RJ Nº 833 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA AD REFERENDUM A SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE DE APOIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR PARA O COMPONENTE DE ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR (MAC), NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS), EM PARCELA ÚNICA, PARA O MUNICÍPIO DE JAPERI/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE E A PRESIDENTE DO CONSELHO DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Japeri através do Ofício nº 410/2024 de 26 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- a documentação anexada no processo n° SEI-080001/040025/2024\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua ad referendum a solicitação ao Ministério da Saúde de Apoio Financeiro Complementar para o componente de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), em parcela única, para o Município de Japeri/RJ, a fim de implementar a promoção de ações e serviços de saúde no âmbito da atenção especializada.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA \r\n\r\nPresidente do COSEMS\r\n\r\nId: 2618109"
                            ],
                            "2617980": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.184 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Iguaçu, através do Ofício nº 862/2024;\r\n\r\n- o informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- documentação anexada no processo n° SEI-080001/039063/2024; e\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 18/12/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a autorização para a execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referentes aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\nI- Resolução SES nº 1827 de 29 de março de 2019- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e revoga a Resolução SES nº 1806, de 26/02/2019;\r\n\r\nII- Resolução SES nº 2045 de 27 de maio de 2020- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nIII- Resolução SES nº 2253 de 07 de abril de 2021- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nIV- Resolução SES nº 2660 de 14 de março de 2022- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nV- Resolução SES nº 2974 de 22 de março de 2023- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nVI- Resolução SES nº 2566 de 21 de dezembro de 2021- que instituiu o Programa de Promoção à Equidade e fixa suas diretrizes para o ano de 2021;\r\n\r\nVII- Resolução SES nº 2824 de 10 de agosto de 2022- que instituiu o Programa de Promoção à Equidade e fixa suas diretrizes para o ano de 2022 (PPE);\r\n\r\nVIII- Resolução SES nº 2146 de 26 de outubro de 2020- que estabeleceu os critérios e valores do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2020;\r\n\r\nIX- Resolução SES nº 2348 de 15 de julho de 2021- que atualizou o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021;\r\n\r\nX- Resolução SES nº 2713 de 06 de maio de 2022- que consolidou o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS);\r\n\r\nXI- Resolução SES nº 3005 de 10 de maio de 2023- que pactuou o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2023;\r\n\r\nXII- Resolução SES nº 2197 de 21 de dezembro de 2020- que autorizou o repasse financeiro estadual para Unidades de Atenção Hospitalar, que compõem a Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIII- Resolução SES nº 2346 de 13 de julho de 2021- que autorizou repasse financeiro estadual para municípios do Estado do Rio de Janeiro, em apoio ao Parto e Nascimento no âmbito da Rede Cegonha, na forma que menciona;\r\n\r\nXIV- Resolução SES nº 2755 de 01 de junho de 2022- que repactuou em caráter permanente o Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXV- Resolução SES nº 2869 de 14 de outubro de 2022- que repactuou em caráter permanente o Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVI- Resolução SES nº 1705 de 03 de julho de 2018- que regulamentou o Decreto Estadual nº 46.094, de 22 de setembro de 2017, que instituiu o Programa de Incentivo Financeiro aos municípios em Saúde - PROMUNI, para o exercício de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\nXVII- Resolução SES nº 2.199 de 23 de Dezembro de 2020 - que estabeleceu transferência dos recursos para os municípios na forma que menciona (recursos para atenção à saúde com objetivo de fortalecimento da prevenção e controle das Doenças crônicas não transmissíveis nos serviços de saúde do SUS - DCNT).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa do objeto.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2617980"
                            ],
                            "2618094": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.185 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, através do Ofício nº 32439/2024;\r\n\r\n- o informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- documentação anexada no processo n° SEI-080001/034308/2024;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 18/12/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a autorização para o município de Macaé/RJ executar a executar os saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referentes aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\nI- Resolução SES nº 1705 de 03 de julho de 2018- que regulamentou o Decreto Estadual nº 46.094, de 22 de setembro de 2017, que institui o Programa de Incentivo Financeiro aos municípios em saúde - PROMUNI, para o exercício de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\nII- Resolução SES nº 1827 de 29 de março de 2019- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e revoga a Resolução SES nº 1806, de 26/02/2019;\r\n\r\nIII- Resolução SES nº 2045 de 27 de maio de 2020- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nIV- Resolução SES nº 2253 de 07 de abril de 2021- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à contrapartida estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica.\r\n\r\nV- Resolução SES nº 2660 de 14 de março de 2022- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nVI- Resolução SES nº 2974 de 22 de março de 2023- que estabeleceu a transferência aos municípios de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nVII- Resolução SES nº 2937 de 19 de dezembro de 2022- que instituiu o Programa de Incentivo ao Fortalecimento do Atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) seguindo às linhas de cuidado para as doenças e agravos mais prevalentes e ciclos de vida mais sensíveis nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, para o ano de 2022;\r\n\r\nVIII- Resolução SES nº 2717 de 09 de maio de 2022- que instituiu o financeiro estadual excepcional para cirurgias eletivas em 2022;\r\n\r\nIX- Resolução SES nº 1911 de 23 de setembro de 2019- que instituiu o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS);\r\n\r\nX- Resolução SES nº 2129 de 16 de setembro de 2020- que estabeleceu critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2020, com parâmetros na Resolução nº 1911 de 23 de setembro de 2019;\r\n\r\nXI- Resolução SES nº 2429 de 09 de setembro de 2021- que estabeleceu critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2021;\r\n\r\nXII- Resolução SES nº 2712 de 06 de maio 2022- que estabeleceu critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2022;\r\n\r\nXIII- Resolução SES nº 3209 de 28 de novembro de 2023- que definiu os critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o Terceiro Quadrimestre do ano de 2023;\r\n\r\nXIV- Resolução SES nº 2566 de 21 de dezembro de 2021- que instituiu o Programa de Promoção à Equidade e fixa suas diretrizes para o ano de 2021;\r\n\r\nXV- Resolução SES nº 2824 de 10 de agosto de 2022- que instituiu o Programa de Promoção à Equidade e fixa suas diretrizes para o ano de 2022;\r\n\r\nXVI- Resolução SES nº 3108 de 21 de junho de 2023- que instituiu o Financiamento Estadual para cirurgias eletivas a partir da competência abril/2023 - Programa Estadual OPERA RJ;\r\n\r\nXVII- Resolução SES nº 1705 de 03 de julho de 2018- que regulamentou o Decreto Estadual nº 46.094, de 22 de setembro de 2017, que institui o Programa de Incentivo Financeiro aos municípios em Saúde - PROMUNI, para o exercício de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\nXVIII- Resolução SES nº 2501 de 29 de outubro de 2021- que instituiu o Componente Regional do Interior - PAHI/RI do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI e fixa suas diretrizes para o ano de 2021;\r\n\r\nXIX- Resolução SES nº 2726 de 11 de maio de 2022- que instituiu o Componente Regional do Interior - PAHI/RI do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS-PAHI e fixa suas diretrizes para o ano de 2022;\r\n\r\nXX- Resolução SES nº 2498 de 27 de outubro de 2021- que aprovou o Componente Municipal (PAHI/M) do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS - PAHI e fixa suas diretrizes para o ano de 2021;\r\n\r\nXXI- Resolução SES nº 2750 de 24 de maio de 2022- que instituiu o Componente Municipal PAHI/M do Programa de Apoio aos Hospitais Integrantes do SUS-PAHI e fixa suas diretrizes para o ano de 2022;\r\n\r\nXXII- Resolução SES nº 2340 de 05 de julho de 2021- que instituiu o Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação, internação provisória e semiliberdade (COFI-PNAISARI);\r\n\r\nXXIII- Resolução SES nº 2787 de 11 de julho de 2022- que instituiu a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação, internação provisória e semiliberdade (COFI-PNAISARI);\r\n\r\nXXIV- Resolução SES nº 3091 de 23 de maio de 2023- que instituiu a continuidade do Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em conflito com a lei, em regime de internação, internação provisória e semiliberdade (COFI-PNAISARI);\r\n\r\nXXV- Resolução SES nº 1846 de 09 de maio de 2019- que aprovou o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXVI- Resolução SES nº 1938 de 25 de novembro de 2019- que alterou a Resolução SES nº 1.846, de 09 de maio de 2019, que aprovou o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro, incluindo em seu escopo equipes de consultório na rua (Ec-nar) e de núcleo ampliado de saúde da família e atenção básica (e-NASF-AB) e dá outras providências;\r\n\r\nXXVII- Resolução SES nº 2146 de 26 de outubro de 2020- que estabeleceu os critérios e valores do Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2020;\r\n\r\nXXVIII- Resolução SES nº 2348 de 15 de julho de 2021- que atualizou o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS) para o ano de 2021;\r\n\r\nXXIX- Resolução SES nº 2756 de 02 de junho de 2022- que alterou os anexos I e II da Resolução SES-RJ nº 2.173 de 06 de maio de 2022;\r\n\r\nXXX- Resolução SES nº 2713 de 06 de maio de 2022- que consolidou o Programa de Financiamento da Atenção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro (PREFAPS);\r\n\r\nXXXI- Resolução SES nº 3005 de 10 de maio de 2023- que pactuou o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2023;\r\n\r\nXXXII- Resolução SES nº 2533 de 09 de dezembro de 2021- que aprovou a distribuição e transferência dos recursos federais estabelecidos pela Portaria GM/MS nº 3712/2020 - que institui incentivo financeiro federal de custeio para o fortalecimento do acesso as ações integradas para rastreamento, detecção precoce e controle do câncer no Sistema Único de Saúde;\r\n\r\nXXXIII- Resolução SES nº 2197 de 21 de dezembro de 2020- que autorizou o repasse financeiro estadual para Unidades de Atenção Hospitalar, que compõem a Rede Cegonha no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXXIV- Resolução SES nº 2346 de 13 de julho de 2021- que autorizou repasse financeiro estadual para municípios do Estado do Rio de Janeiro, em apoio ao Parto e Nascimento no âmbito da Rede Cegonha, na forma que menciona;\r\n\r\nXXXV- Resolução SES nº 2755 de 01 de junho de 2022- que repactuou em caráter permanente o Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXXVI- Resolução SES nº 2869 de 14 de outubro de2022- que repactuou em caráter permanente o Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXXVII- Resolução SES nº 2690 de 08 de abril de 2022- que instituiu a política de cofinanciamento para o Procedimento de Terapia Renal Substitutiva (HEMODIÁLISE) e Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados aos SUS contratualizados com os municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXXVIII- Resolução SES nº 2438 de 14 de setembro de 2021- que instituiu a política de cofinanciamento do procedimento de Terapia Renal Substitutiva (HEMODIÁLISE) e Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) aos prestadores habilitados ao SUS contratualizados com os municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXXXIX- Resolução SES nº 2992 de 27 de abril de 2023- que instituiu, para o ano de 2023, o Cofinanciamento para o Procedimento de Terapia Renal Substitutiva (HEMODIÁLISE) e Confecção de Fístula Arteriovenosa (FAV) aos prestadores Habilitados ao SUS contratualizados com os municípios, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXL- Resolução SES nº 1589 de 19 de outubro de 2017- que regulamentou o Decreto Estadual nº 46.094, de 22 de setembro de 2017, que institui o Programa de Inventivo Financeiro aos municípios em Saúde - PROMUNI, para o exercício de 2017, e dá outras providências;\r\n\r\nXLI- Resolução SES nº 1705 de 03 de julho de 2018- que regulamentou o Decreto Estadual nº 46.094, de 22 de setembro de 2017, que instituiu o Programa de Incentivo Financeiro aos municípios em Saúde - PROMUNI, para o exercício de 2018, e dá outras providências;\r\n\r\nXLII- Resolução SES nº 1811 de 12 de março de 2019- que estabeleceu a transferência de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual para o custeio das UPAS 24H municipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXLIII- Resolução SES nº 2147 de 26 de outubro de 2020- que estabeleceu a transferência de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual para o custeio das UPAS 24h municipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXLIV- Resolução SES nº 2249 de 25 de março de 2021- que estabeleceu a transferência de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual para o custeio das UPAS 24h municipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXLV- Resolução SES nº 2646 de 23 de fevereiro de 2022- que estabeleceu a transferência de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual para o custeio das UPAS 24h municipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXLVI- Resolução SES nº 2981 de 31 de março de 2023- que estabeleceu a transferência de recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual para o custeio das UPAS 24h municipais do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXLVII- Resolução SES nº 2454 de 27 de setembro de 2021- que pactuou a transferência de recursos de custeio estadual para UPAS 24h municipais em processo de habilitação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXLVIII-Resolução SES nº 2645 de 23 de fevereiro de 2022- que estabeleceu a transferência de recursos de custeio estadual para UPAS 24H municipais em processo de habilitação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXLIX- Resolução SES nº 2837 de 26 de agosto de 2022- que estabeleceu a transferência de recursos de custeio estadual para UPAS 24h municipais em processo de habilitação do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nL- Resolução SES nº 2985 de 20 de abril de 2023- que estabeleceu a transferência de recursos de custeio estadual para as UPAS 24h municipais que menciona e que se encontram em processo de habilitação e/ou qualificação perante o Ministério da Saúde;\r\n\r\nLI- Resolução SES nº 3116 de 06 de julho de 2023- que instituiu o financiamento estadual para unidades de Terapia Intensiva - UTI Adulto e Pediátrico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para o período de janeiro a abril de 2023;\r\n\r\nLII- Resolução SES nº 2467 de 05 de outubro de 2021- que estabeleceu a transferência da quarta fase dos recursos para as Doenças Crônicas Não Transmissíveis aos municípios, na forma que menciona;\r\n\r\nLIII- Resolução SES nº 2300 de 09 de junho de 2021- que dispõe sobre o incentivo financeiro estadual para custeio das ações referentes à implementação e fortalecimento da política de atenção à saúde das pessoas com doença falciforme, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, no âmbito da Atenção Primária à Saúde;\r\n\r\nLIV- Resolução SES nº 2754 de 27 de maio de 2022- que dispõe sobre o incentivo financeiro estadual para custeio das ações referentes à implementação e fortalecimento das política de atenção à saúde das pessoa com doença falciforme, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLV- Resolução SES nº 1920 de 24 de outubro de 2019- que instituiu a Política Estadual de Cofinanciamento e Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média e alta complexidade, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLVI- Resolução SES nº 2888 de 01 de novembro de 2022- que instituiu o Cofinanciamento Estadual Temporário para Órteses, Proteses e Materiais Especiais (OPM) relacionadas às cirurgias cardiovasculares de alto complexidade, realizadas em Unidades de Assistência em alta complexidade cardiovascular, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLVII- Resolução SES nº 2989 de 25 de abril de 2023- que instituiu o Cofinanciamento Estadual às Unidades de Assistência em alta complexidade cardiovascular para cirurgias cardiovasculares e cateterismo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLVIII- Resolução SES nº 3108 de 21 de junho de 2023- que instituiu o Financiamento Estadual para Cirurgias Eletivas a partir da competência abril/2023 - Programa Estadual Opera - RJ; e\r\n\r\nLIX- Resolução SES nº 3104 de 19 de junho de 2023- que estabeleceu recursos financeiros referentes à Contrapartida Estadual para o Custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) Regionais em Processo de Habilitação do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa do objeto.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2618094"
                            ],
                            "2618095": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.186 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Casimiro de Abreu , através do Ofício nº 367/2024/SEMS/GAB;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município em documentação anexada no processo n° SEI-080001/038224/2024\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 18/12/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Casimiro de Abreu/RJ executar os saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\nI - Resolução SES nº 3209 de 28 de novembro de 2023 Estabelecer, para o ano de 2023 os termos do Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS), iniciado a partir da publicação da Resolução 1.911, de 23 de setembro de 2019, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Resolução SES nº 2365 de 06 de agosto de 2021 e 2498/2021 Prorroga O Programa De Apoio Aos Hospitais Do Interior - PAHI\r\n\r\nIII - Resolução SES nº 3005 de 10 de maio de 2023, que Pactua o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2023;\r\n\r\nIV - Resolução SES N.º2974 de 22 de março de 2023 - Contrapartida estadual para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nV - Resolução SES nº 2937 de 19 de dezembro de 2022, que as normas do Programa de Incentivo ao Fortalecimento do Atendimento aos Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) segundo Linhas de Cuidado para as doenças e agravos mais prevalentes e ciclos de vida mais sensíveis, nos municípios do estado do Rio de Janeiro, no ano de 2022;\r\n\r\nVI - Resolução SES Nº 2.467 de 05 de outubro de 2021 - 2020 - Programa Especial de Trabalho para implantação das Ações de enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis - DANT;\r\n\r\nVII - Resolução SES nº 2346 de 13 de julho de 2021 que autoriza repasse financeiro estadual para municípios do Estado do Rio de Janeiro, em apoio ao Parto e Nascimento no âmbito da Rede Cegonha;\r\n\r\nVIII - Resolução SES nº 2755 de 01/06/2022 que repactua o Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil (Laços - Maternidade Segura);\r\n\r\nIX - Resolução SES nº 2869 de 14 de outubro de 2022, que Repactuou o Programa de Financiamento Estadual da Rede Materno Infantil (Laços - Maternidade Segura);\r\n\r\nX - Resolução SES nº 2717 de 09 de maio de 2022 institui o financiamento estadual excepcional cirurgias eletivas 2022;\r\n\r\nXI - Resolução SES nº 1788 de 31 de janeiro de 2019 institui confinnciamento estadual para ampliação do acesso à Atenção ambulatorial em média e alta complexidade no âmbito do SUS;\r\n\r\nXII - Resolução SES N.º3104de 19 de junho de 2023 que Estabelecer o repasse de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos respectivos Fundos Municipais de Saúde referente à contrapartida estadual para auxílio no custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU192) Regionais em processo de habilitação no estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa do objeto, bem como as vedações previstas nas Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2618095"
                            ],
                            "2618096": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.187 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE ITABORAÍ/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí, através do Ofício nº 050/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município em documentação anexada no processo n° SEI-080001/040113/2024;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 18/12/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Itaboraí/RJ execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos munícipios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, dos programas, relacionados abaixo, até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\nI - Resolução SES nº 1.911, de 23 de setembro de 2019. Programa Estadual de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Política Nacional da Rede de Atenção Psicossocial (COFI-RAPS);\r\n\r\nII - Resolução SES n.º 1920 de 24 de Outubro de 2019 que instituiu a Política Estadual de Cofinanciamento e Ampliação do Acesso aos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média e Alta Complexidade;\r\n\r\nIII - Resolução SES nº 2.129, de 16 de setembro de 2020. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS);\r\n\r\nIV - Resolução SES nº 2.429, de 09 de setembro de 2021. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2021;\r\n\r\nV - Resolução SES nº 2.712, de 6 de maio de 2022. Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2022;\r\n\r\nVI - Resolução SES N.º2974 de 22 de março de 2023 - Contrapartida estadual para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica;\r\n\r\nVII - Resolução SES nº 3005 de 10 de maio de 2023, que Pactua o Programa Estadual de Financiamento da Atenção Primária à Saúde (PREFAPS) para o ano de 2023;\r\n\r\nVIII - Resolução SES Nº 3108 de 21 de junho de 2023 Institui o Financiamento Estadual para Cirurgias Eletivas a partir da Competência Abril/2023 - Programa Estadual Opera RJ;\r\n\r\nIX - Resolução SES nº 3209 de 28 de novembro de 2023 Estabelece critérios e valores para o Programa de Cofinanciamento, Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial do Estado do Rio de Janeiro (COFI-RAPS) para o ano de 2023;\r\n\r\nX - Resolução SES nº 2984 de 12 de abril de 2023 Estabelece Recursos Financeiros Referentes À Contrapartida Estadual Para o Custeio dos Serviços de Atendimento Móvel de Urgência Regionais Habilitados ou Habilitados e Qualificados pelo Ministério da Saúde No Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa do objeto, bem como as vedações previstas nas Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2618096"
                            ],
                            "2618097": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.188 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE MACAÉ/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Macaé, através do Ofício SMS Nº 32439/2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município apresentada pelo município no referido ofício.\r\n\r\n- documentação anexada no processo n° SEI-080001/040113/2024;\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 18/12/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Macaé/RJ, execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, do programa, relacionado abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº2194/2020 (VIG. SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1928/2019 (VIG. SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1925/2019 (VIG.SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2467/2021 (VIG. SAÚDE/DANTS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2300/2021 (VIG. SAÚDE/ FALCIFORME);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2754/2022 (VIG. SAÚDE/ FALCIFORME);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1927/2019 (VIG. SAÚDE/ IMUNIZAÇÃO);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1926/2019 (VIG. SAÚDE/ IST/AIDS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2580/2021 (VIG.SAÚDE/ TUBERCULOSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1922/2019 (VIG. SAÚDE/ VISA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1911/2019 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2129/2020 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2429/2021 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2712/2022 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3209/2023 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3284/2024 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3289/2023 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2566/2021 (EQUIDADE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2824/2022 (EQUIDADE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2340/2021 (PNAISARI);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2387/2022 (PNAISARI);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3091/2023 (PNAISARI);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº3290/2024 (PNAISARI);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1846/2019 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1938/2019 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2146/2020 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2348/2021(PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2756/2022 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2713/2022 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3005/2023 (PREFAPS);\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2618097"
                            ],
                            "2618098": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.189 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU/RJ, EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Casemiro de Abreu, através do Ofício SMS SEMS/GAB nº 367 /2024;\r\n\r\n- O informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo à utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá à realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a autorização da execução dos saldos remanescente, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, apresentada pelo município no referido ofício\r\n\r\nem documentação anexada no processo n° SEI-080001/038224/2024\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 18/12/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Casimiro de Abreu/RJ, execução dos saldos remanescentes, em 31 de julho de 2024, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente aos cofinanciamentos, programas de apoio e incentivos aos municípios do estado do Rio de Janeiro para a realização de ações e serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar os recursos anteriormente recebidos, do programa, relacionado abaixo, até 31 de dezembro de 2025, obedecendo à utilização do objeto de cada cofinanciamento, programa de apoio e incentivo financeiro:\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1928/2019 (VIG. SAÚDE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2467/2021 (VIG. SAÚDE/DANTS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2580/2021 (VIG.SAÚDE/ TUBERCULOSE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2194/2020 (VIG. SAÚDE/ VISA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1926/2019 (VIG. SAÚDE/VISA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1927/2019 (VIG. SAÚDE/VISA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1926/2019 (VIG. SAÚDE/ VISA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1925/2019 (VIG. SAÚDE/ VISA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2194/2020 (VIG.SAÚDE/VISA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 1911/2019 (COFI-RAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 3005/2023 (PREFAPS);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2346/2021 (REDE CEGONHA);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2755/2022 (LAÇOS DA MATERNIDADE);\r\n\r\n- RESOLUÇÃO SES/RJ Nº 2869/2022 (LAÇOS DA MATERNIDADE).\r\n\r\nParágrafo Único - A execução dos referidos recursos deverá respeitar a natureza de despesa e o mesmo objeto das Resoluções.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2618098"
                            ],
                            "2618099": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO DE INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB RJ Nº 9.190 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPACTUA A AUTORIZAÇÃO PARA O MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ/RJ EXECUTAR O SALDO REMANESCENTE EM CONTA BANCÁRIA, REFERENTE AOS RECURSOS FINANCEIROS ANTERIORMENTE RECEBIDOS E DESTINADOS À COVID-19.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências;\r\n\r\n- a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde;\r\n\r\n- o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências;\r\n\r\n- a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde de Quissamã, através do Ofício nº 385/2024;\r\n\r\n- o informe realizado na 9° Reunião Ordinária da CIB-RJ, realizada em 10 de outubro de 2024 que versa sobre a utilização de saldos remanescentes nos Fundos Municipais de Saúde, oriundo dos recursos de apoio financeiro da SES, que poderão ter a sua execução até dezembro de 2025, desde que obedecendo a utilização para o respectivo objeto do programa. No que tange aos recursos de apoio para os leitos de COVID-19, a Secretaria Municipal de Saúde deverá encaminhar para a esta Secretária de Estado um ofício contendo as informações sobre como ocorrerá a realocação dos mesmos;\r\n\r\n- a reprogramação para aplicação dos recursos apresentada pelo município em documentação anexada no processo n° SEI-080001/011689/2024\r\n\r\n- a 2ª Reunião Extraordinária da CIB-RJ realizada em 18/12/2024.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactua a autorização para o município de Itaocara/RJ executar o saldo remanescente, em conta bancária, transferidos pelo Fundo Estadual de Saúde - FES, da Secretária de Estado de Saúde do Rio de Janeiro - SES/RJ, para os Fundos Municipais de Saúde - FMS, das Secretarias Municipais de Saúde - SMS do estado, referente ao Incentivo Financeiro Estadual de custeio, para a execução de ações de rastreamento e monitoramento de casos de COVID-19.\r\n\r\nArt. 2º - O município fica autorizado a executar o recurso disposto no Art. 1, º até 31 de Dezembro de 2025, obedecendo à reprogramação apresentada pelo mesmo.\r\n\r\nArt. 3º - O município fará constar do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do Relatório de Gestão Anual, de que trata da Lei Complementar Federal n° 141, de 13 de janeiro de 2012 a comprovação e o detalhamento da aplicação dos recursos recebidos por decorrência desta Deliberação, encaminhados aos respectivos Tribunais de Contas, divulgados, especialmente, em meios eletrônicos de acesso público, das prestações de contas periódicas da área da saúde, para consulta e apreciação dos Conselhos de Saúde, cidadãos e de instituições da sociedade.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLAUDIA MARIA BRAGA DE MELLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2618099"
                            ],
                            "2617860": [
                                "I - Deliberação",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nCONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\n*DELIBERAÇÃO CES Nº 292 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nTORNA PÚBLICO O REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITABORAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, na forma do artigo 289 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, de 05 de outubro de 1989, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual n° 152 de 18 de novembro de 2013, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988, e em observância às Leis Federais nº. 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº. 8.142 de 28 de dezembro de 1990, assim como seguindo os preceitos da Resolução n° 453 de 10 de maio de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, e ainda de acordo com o constante dos Processos nos SEI-080001/008332/2022, SEI-080001/017617/2023 e SEI-080001/024616/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- decisão judicial constante no processo de n° 0005598-89.2022.8.19.0023, datada de\r\n\r\n26.06.2024, cuja primeira notificação a este Conselho se deu através de e-mail na datado\r\n\r\nde 05.07.2024, encaminhado pelo Ministério Público;\r\n\r\n- decisão homologada pelo Colegiado Pleno do Conselho Estadual de Saúde (CES/RJ), em\r\n\r\nsua Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 06 de agosto de 2024;\r\n\r\n- decisão ad referendum do Presidente do Conselho Estadual de Saúde, proferida em 09 de dezembro de 2024;\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar público o Regimento Interno do Processo Eleitoral do Colegiado Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí-RJ - QUADRIÊNIO 2022-2026, que será conduzido pela Comissão Eleitoral instituída para este fim, conforme deliberação da Reunião Plenária Extraordinária ocorrida em 30.07.2024.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2024\r\n\r\nLEONARDO LÉGORA\r\n\r\nPresidente do Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nREGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL DO COLEGIADO\r\n\r\nPLENO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITABORAÍ-RJ QUADRIÊNIO 2022-2026\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - Em cumprimento à decisão judicial expedida no Processo Nº 0005598-89.2022.8.19.0023, onde se determina que o Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (doravante denominado “CES-RJ”) conduza o Processo Eleitoral, seguindo a Resolução do CNS Nº 453 de 10 de maio de 2012.\r\n\r\nParágrafo Único - Este Regimento também obedecerá a Lei Complementar Estadual nº 152 de 18 de novembro de 2013, a Lei Federal nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990, bem como no que não tiver sido objeto de discussão no processo em epígrafe, a Lei Municipal nº 1.148 de 05 de março de 1993, alterada pela Lei Municipal nº 1.384 de 04 de junho de 1996.\r\n\r\nArt. 2º - O presente Regimento Interno foi elaborado pela Comissão Eleitoral (doravante denominada “CE”), para isso instituída, para o regramento do processo eleitoral do Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí (doravante denominado “CMS-ITA”), que elegerá entidades para compor a sua composição no mandato quadrienal com início em 2022 e término em 2026.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão Eleitoral, composta por Conselheiros Estaduais de Saúde-RJ, assim constituída pelo Colegiado Pleno do CES/RJ no dia 30 de julho de 2024, publicado em 23.08.2024, terá a responsabilidade de organizar e conduzir todo o Processo Eleitoral do CMS-ITA.\r\n\r\nParágrafo Único - Será responsabilidade da CE instituir parâmetros que regulem todo o Processo Eleitoral do CMS-ITA, estabelecendo critérios e diretrizes a ele considerados inerentes, com vistas à participação das entidades aptas a compor o quadro de representação, que será integrado pelos Segmentos previstos no Art. 4º deste Regimento, de forma paritária, com fulcro na legislação pertinente às instâncias de Controle Social do Sistema Único de Saúde (SUS), como a Lei 8.142/1990, o Art. 289, IV da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, as diretrizes da Resolução 453 de 2012 do Conselho Nacional de Saúde, assim como o disposto na decisão proferida nos autos do processo judicial de n° 0005598-89.2022.8.19.0023.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDA ELEIÇÃO\r\n\r\nArt. 4º - A quantidade de vagas para a eleição em cada um dos Segmentos está disposta de forma paritária, conforme já definido na Resolução CNS 453 de 2012 e, no que couber e não for confrontante aos ditames do processo judicial supracitado, na Lei Municipal nº 1.148/1993 e suas alterações através da Lei Municipal n° 1.384/1996.\r\n\r\n§ 1º - A representação paritária das entidades por Segmento no CMS-ITA estará assim distribuída:\r\n\r\nI. 50% Segmento de Usuários - 06 (seis) vagas;\r\n\r\nII. 25% Segmento de Profissionais de Saúde - 03 (três) vagas;\r\n\r\nIII. 25% Segmento Gestor/Prestador de Serviços - 3 (três) vagas, sendo 02 (duas) para o gestor e 01 (uma) para o prestador.\r\n\r\n§ 2º - O processo eleitoral será realizado apenas para os seguintes Segmentos:\r\n\r\nI - 3 (três) representantes dos profissionais de saúde;\r\n\r\nII - 6 (seis) representantes dos usuários do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n§3º - O segmento Gestor/Prestador de Serviços será indicado pelo Secretário ou entidade de representação do prestador de serviço. \r\n\r\nArt. 5º - No Processo Eleitoral, quanto ao Segmento Profissionais de Saúde e Usuários, só poderão participar as entidades que apresentem in totum os documentos exigidos no presente Regimento, a saber:\r\n\r\nI. Cópia e original do Regimento ou Estatuto da entidade e da Ata de eleição da atual Diretoria, registrada em cartório, com foro no município de Itaboraí-RJ;\r\n\r\nII. Cópia do comprovante de endereço próprio ou provisório de sua sede no município de Itaboraí;\r\n\r\nIII. Cópia do CNPJ da entidade:\r\n\r\na) Serão homologadas aquelas entidades com Situação Cadastral Ativa na Receita Federal;\r\n\r\nb) As entidades devem comprovar documentalmente seu cadastro e seu registro há pelo menos um ano no município de Itaboraí, conforme definido na Lei Municipal 1148/93, em seu Artigo 3°, §3°, não alterado pela Lei 1.384/96. \r\n\r\nc) As instituições/entidades que sejam de abrangência estadual e nacional, além da documentação prevista nos itens I, II e III do Art. 5º, com exceção da alínea b, devem comprovar atuação, ou sede, núcleo, ou foro no município de Itaboraí, com o mesmo prazo de registro delimitado pela alínea anterior.\r\n\r\nParágrafo Único - A CE só homologará as entidades que apresentarem integralmente toda a documentação exigida, ressalvando casos extraordinários que devem ser acompanhados de fundamentação à serem aceitos ou não pela Comissão Eleitoral, com fulcro no Art. 20 deste Regimento.\r\n\r\nArt. 6º. As entidades interessadas em participar do pleito eleitoral para integrar o Conselho Municipal de Saúde de Itaboraí, no quadriênio de 2022-2026, deverão realizar as inscrições e apresentar os documentos à CE, conforme previsto neste Regimento, seguindo tempestivamente os prazos dispostos no cronograma.\r\n\r\n§ 1º As inscrições poderão ser realizadas das seguintes formas:\r\n\r\na) por e-mail (enviando ao endereço eletrônico com.eleitoral.ita@gmail.com), a partir do preenchimento de formulário próprio, devidamente assinado pelo representante legal da entidade, em link disponibilizado pelo CES/RJ em http://www.conselhodesaude.rj.gov.br/, anexando no e-mail as documentações exigidas nos incisos I à III do Art. 5º, em formato PDF;\r\n\r\nb) de forma presencial, na sede do CES/RJ, situada na rua Barão de Itapagipe, n° 225, Bloco D, Térreo, no Rio Comprido, Rio de Janeiro, portando as documentações exigidas (original e cópia) nos incisos I a III do Art. 5º, bem como o formulário devidamente assinado pelo representante legal da entidade, disponibilizado pelo CES/RJ em http://www.conselhodesaude.rj.gov.br/; ou\r\n\r\nc) a partir de formulário online (Google Forms), disponibilizado pelo CES/RJ em http://www.conselhodesaude.rj.gov.br/.\r\n\r\nArt. 7º - Poderão participar do Processo Eleitoral as Entidades, Movimentos e Instituições na conformidade da Terceira Diretriz da Resolução CNS 453/2012, respeitado o âmbito de atuação municipal, nos moldes do Art. 5° deste Regimento, nos parágrafos não revogados do Art. 3° da Lei n° 1148/93, assim como o Art. 3° da Lei 1.384/1996.\r\n\r\nArt. 8º - Encerrado o período das inscrições das entidades, a CE analisará as documentações apresentadas e fará um relatório onde serão indicadas as entidades consideradas “aptas” a concorrer à eleição de que trata este Regimento, divulgando as inaptas e iniciando o prazo para recurso, na forma do cronograma presente no ANEXO. \r\n\r\nParágrafo Único - A análise da documentação pela CE ocorrerá conforme previsto neste Regimento e, não havendo previsão explícita, aplica-se o Artigo 20 deste.\r\n\r\nArt. 9º - Após conclusão, o resultado da análise documental será divulgado às entidades através de publicação em diário oficial/portal oficial do CES-RJ, informando sua condição de “apta” ou “inapta”.\r\n\r\nParágrafo Único - Aquelas entidades consideradas “inaptas” terão somente um momento para recurso, correndo o prazo nos moldes do cronograma constante do ANEXO ÚNICO, que poderão ser prorrogados apenas mediante decisão da Comissão Eleitoral e aviso em Portal Oficial. \r\n\r\nArt. 10 - A análise dos recursos dar-se-á conforme temporalidade prevista no Anexo Único deste Regimento.\r\n\r\n§ 1° - O resultado dos recursos será publicado em Diário Oficial, e após, encaminhado para a Subsecretaria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde, ao Ministério Público e para a Secretaria Municipal de Saúde de Itaboraí para ampla divulgação e ciência do Juízo, prezando pela transparência e ampla divulgação. \r\n\r\n§ 2° - Objetivando a ampla divulgação, a relação das entidades “aptas” e “inaptas” serão divulgadas no site oficial do CES/RJ, localizado em http://www.conselhodesaude.rj.gov.br, e no Blog do CES/RJ, localizado em https://cesrj.org/, no período previsto no Anexo Único deste Regimento.\r\n\r\n§3° - A divulgação no portal oficial das entidades “inaptas” será acompanhada da motivação de sua inaptidão. \r\n\r\nArt. 11 A eleição para composição do CMS-ITA acontecerá conforme previsto no Anexo Único deste Regimento, de 10h00 às 13h00, na sede do CMS-ITA, localizada no endereço Estrada Prefeito Alvaro de Carvalho Junior, N°732. \r\n\r\nArt. 12. O Processo eleitoral dar-se-á por Segmento, com a escolha da entidade por consenso. \r\n\r\nI -Não havendo consenso para a escolha de entidades representantes do Segmento de Usuário e das entidades de Profissional de Saúde, a eleição far-se-á por voto entre os presentes inscritos que façam parte do mesmo Segmento.\r\n\r\n§ 1º - A CE, antes do início do processo de votação, deverá contar e fazer constar em relatório o número de participantes por Segmento.\r\n\r\n§ 2º - A eleição da entidade por Segmento dar-se-á mediante o número de votos. Serão eleitas para ocupar a vaga aquelas que obtiverem o maior número de votos. As entidades eleitas indicarão seu representante titular e suplente.\r\n\r\n§ 3º - Cada entidade terá direito a 02 (dois) votos em cédula única, sendo obrigatório que os votos sejam em entidades diferentes. Caso os 02 (dois) votos sejam para a mesma entidade, os votos serão considerados nulos.\r\n\r\n§ 4º - Em caso de empate e não havendo consenso, será realizada nova votação, em que cada entidade terá direito a 01 (um) voto, podendo ser votadas apenas as entidades que empataram. Persistindo o empate, a vaga será da entidade e, ou, movimentos com mais tempo de fundação.\r\n\r\n§ 5º - Após o término da eleição, os membros que compõem a CE farão a contagem dos votos, apurando-se o quantitativo de votos dados a cada entidade, classificando a respectiva ordem numérica de votos dados para cada entidade e fazendo constar o resultado no Relatório Final.\r\n\r\nArt. 13 - Caso não existam entidades suficientes para preencher o quantitativo de vagas existentes por Segmento, a respectiva vacância deverá ser por processo eleitoral que deverá ser elaborado pelo próprio Conselho Municipal de Saúde, que estará composto. \r\n\r\nArt. 14 - Às entidades eleitas para a composição do CMS-ITA ao final do processo eleitoral estarão vedadas de realizar a indicação para o exercício das funções de Conselheiro Municipal de Saúde do Segmento de Usuários qualquer pessoa que ocupe cargo da estrutura do ente público municipal, estatutário, comissionado ou temporário, bem como mantenham vínculo celetista ou contratual de qualquer natureza profissional, com pessoa jurídica prestadora de serviços, conveniada ou contratada pela Direção Municipal do SUS em Itaboraí.\r\n\r\nArt. 15 - É de competência e obrigação do Município de Itaboraí a adoção de todas as medidas necessárias e solicitadas pelo Conselho Estadual de Saúde do Rio de Janeiro em prol do processo eleitoral, no prazo de 48 horas, através de Ofício com comprovante de recebimento.\r\n\r\n§ 1° - Não sendo respeitadas as solicitações em tempo hábil e sem fundamentação cabível, o CES-RJ se considerará impedido de prosseguir com a realização do processo eleitoral de Itaboraí, notificando o Ministério Público acerca do impedimento para que sejam tomadas as medidas saneadoras.\r\n\r\n§ 2° - Toda recusa, ainda que fundamentada, será encaminhada ao Ministério Público para ciência e providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 16 - Os nomes das entidades e seus respectivos representantes Titulares e Suplentes, que integrarão o CMS-ITA no quadriênio de 2022-2026, deverão ser publicados em Diário Oficial do Município pelo Poder Executivo. Cada entidade deverá, pelo seu representante legal, por meio de ofício, indicar os nomes dos representantes.\r\n\r\nArt. 17 - As vagas no CMS-ITA, para o quadriênio 2022-2026, pertencerão às entidades vencedoras do pleito eleitoral, tendo as mesmas como prerrogativa a substituição de seus respectivos representantes no CMS-ITA, mediante ofício do representante legal da entidade, respeitado o Art. 14 deste Regimento.\r\n\r\nArt. 18 - Os princípios e valores básicos, como a Responsabilidade, a Cooperação, o Respeito à Justiça, a Transparência, a Imparcialidade, a Representatividade, o Compromisso Social, o Cumprimento da Vontade da Maioria e o Respeito às Minorias devem ser mantidos e reger cada relação, interna ou externa, de maneira a manter a confiança e credibilidade do Processo Eleitoral.\r\n\r\nArt. 19 - Qualquer entidade ou seus participantes em flagrante desrespeito a quaisquer dispositivos legais ou regimentais, causando embaraço de modo a inviabilizar parcial ou integralmente o Processo Eleitoral, objeto do presente Regimento, sem amparo em questão de ordem regimental ou de norteamento legal, serão convidados a retirarem-se do recinto pela CE. Em caso de resistência, serão adotadas as providências legais cabíveis.\r\n\r\nArt. 20 - A CE será dissolvida ao término do Processo Eleitoral, com encaminhamento do Relatório Conclusivo ao Colegiado Pleno do CES/RJ e à SMS de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 21. Os casos omissos nesse Regimento serão resolvidos pela CE, que se reunirá em regime de urgência para resolvê-los.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nCRONOGRAMA DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE ITABORAÍ - QUADRIÊNIO 2022-2026\r\n\r\nETAPAS\r\n\r\nDATAS\r\n\r\nPUBLICIZAÇÃO (em D.O e nos portais do CES-RJ) DO REGIMENTO INTERNO EM DIÁRIO OFICIAL\r\n\r\n11/12/2024\r\n\r\n*PERÍODO DE INSCRIÇÕES\r\n\r\n11/12/2024 até 20/01/2025\r\n\r\nANÁLISE DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n21/01/2025 até 24/01/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA SITUAÇÃO DAS ENTIDADES\r\n\r\n27/01/2025\r\n\r\nPERÍODO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS PELAS ENTIDADES\r\n\r\n31/01/2025 até 04/02/2025\r\n\r\nANÁLISE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\n05/02/2025\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO DAS ENTIDADES APTAS\r\n\r\n07/02/2025\r\n\r\nPLENÁRIA E ELEIÇÃO \r\n\r\nSemana do dia 10/02/2025 até o dia 14/02/2025 (data provisória)\r\n\r\nDIVULGAÇÃO DAS ENTIDADES ELEITAS\r\n\r\n18/02/2025\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS OFÍCIOS COM A INDICAÇÃO DOS NOMES\r\n\r\n19/02/2025 até o dia 24/02/2024\r\n\r\nPOSSE DOS CONSELHEIROS MUNICIPAIS DE SAÚDE EM ITABORAÍ\r\n\r\n24/02/2024 à 27/02/2024 (data provisória)\r\n\r\n*A justificativa para a prorrogação se dá pela necessidade das entidades de Itaboraí conseguirem a documentação em tempo hábil para o processo eleitoral, posto que os Cartórios do município ficam com seu funcionamento reduzido no final do ano. \r\n\r\n*Republicada por incorreção.\r\n\r\nId: 2617860"
                            ],
                            "2618009": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/013436/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 5627/2024, no valor de R$ 230.512,20 (duzentos e trinta mil quinhentos e doze reais e vinte centavos), em favor da empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS E SANEANTES (MACROGOL 3350, OCTREOTIDA), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89206455, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/013436/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 5627/2024, no valor de R$ 255.686,15 (duzentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), em favor da empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA - FILIAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS INDUSTRIALIZADOS DE DIVERSAS CLASSES FARMACOLÓGICAS E SANEANTES (ATRACURIO BESILATO, CLORIDRATO DE FENILEFRINA, METADONA CLORIDRATO), constantes da Lista de Medicamentos e Soluções Hospitalares Essenciais da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FSERJ, os quais constituem itens vitais para a manutenção das atividades terapêuticas desenvolvidas pelas unidades de saúde sob gestão da FSERJ, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89206455, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/12/2024.\r\n\r\nId: 2618009"
                            ],
                            "2617964": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/006973/2024 - AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4560/2024, no valor total R$ 478.584,00 (quatrocentos e setenta e oito mil quinhentos e oitenta e quatro reais), em favor da empresa MEDKA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRANDE GERAL (CAMPO CIRURGICO, KIT PARAMENTACAO CIRURGIA - Itens: 1, 2, 3 e 8), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89277450, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/006973/2024 - AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4560/2024, no valor total R$ 225.504,00 (duzentos e vinte e cinco mil quinhentos e quatro reais), em favor da empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRANDE GERAL (LAMINA DERMATOMO - Item: 5), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89277450, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/006973/2024 - AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4560/2024, no valor total R$ 13.301,75 (treze mil trezentos e um reais e setenta e cinco centavos), em favor da empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITAKARES LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRANDE GERAL (KIT PARAMENTACAO CIRURGIA e DRENO SUCCAO DESCARTAVEL - Itens: 4 e 6), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89277450, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/006973/2024 - AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4560/2024, no valor total R$ 11.833,55 (onze mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da empresa MEDRIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRANDE GERAL (FIO DE SUTURA - Item: 7), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89277450, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/006973/2024 - AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4560/2024, no valor total R$ 17.251,20 (dezessete mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), em favor da empresa RTS RIO S/A, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRANDE GERAL (PLACA BISTURI ELETRONICO - Item: 9), visando suprir à demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89277450, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/12/2024.\r\n\r\nId: 2617964"
                            ],
                            "2617965": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 18/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024- AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4649/2024, no valor total R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais), em favor da empresa SILITEC PRODUTOS HOSPITAKARES LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (CATETER UMBILICAL - Item: 1), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89652465, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024- AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4649/2024, no valor total R$ 32.832,00 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais), em favor da empresa BIONEFRO COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (COMPRESSA, APLICACAO: NEUROCIRURGIA DIMENSOES: 25MM X 25MM e 13MM X 76MM - Itens: 2 e 3), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89652465, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024- AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4649/2024, no valor total R$ 728.392,06 (setecentos e vinte e oito mil trezentos e noventa e dois reais e seis centavos), em favor da empresa MEDIMAC COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (CAMPO CIRURGICO - Item: 4), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89652465, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024- AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4649/2024, no valor total R$ 3.549.217,85 (três milhões quinhentos e quarenta e nove mil duzentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa TOTAL SUPRI COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (COMPRESSA GAZE - Item: 5), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89652465, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/009856/2024- AUTORIZO o procedimento de PROCESSO ELETRÔNICO DE DISPENSA Nº 4649/2024, no valor total R$ 25.920,00 (vinte e cinco mil novecentos e vinte reais), em favor da empresa HUNTER CIENTIFICA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE INSUMOS VITAIS DA GRADE GERAL (PROTETOR OCULAR - Item: 6), visando atender a demanda das unidades sob gestão da Fundação Saúde, na forma do Termo de Referência doc. SEI nº 89652465, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 23/12/2024.\r\n\r\nId: 2617965"
                            ],
                            "2617984": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 13/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/016393/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 05088/2024, no valor de R$ 885.553,92 (oitocentos e oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos), em favor da empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento - UPA REALENGO (Lote 2), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 75259357, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 17/12/2024.\r\n\r\nDE 17/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/012783/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 02738/2024, no valor de R$ 1.119.832,08 (um milhão, cento e dezenove mil oitocentos e trinta e dois reais e oito centavos), em favor da empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA SANTA CRUZ (Lote 03), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 69421136, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 23/12/2024.\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/012396/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 02300/2024, no valor de R$ 8.659.580,16 (oito milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta reais e dezesseis centavos), em favor da empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico assistencial - lote 1, na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Campos dos Goytacazes, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 70527362, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 26/12/2024.\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/012398/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 02309/2024, no valor de R$ 8.660.221,80 (oito milhões, seiscentos e sessenta mil duzentos e vinte e um reais e oitenta centavos), em favor da empresa MAIS CLEAN AMBIENTAL E CONSULTORIA LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio técnico assistencial - lote 4, na Unidade de Pronto Atendimento 24h de Irajá, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 70527362, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no DOERJ em 26/12/2024.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nºs. 01672/2024 e 01677/2024, no valor de R$ 14.251.536,00 (quatorze milhões, duzentos e cinquenta e um mil quinhentos e trinta e seis reais), em favor da empresa B&B MED SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de terapia intensiva adulto e radiologia aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV (Lotes 01 e 06), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 26/12/2024.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nºs. 01673/2024 e 01675/2024, no valor de R$ 41.733.637,44 (quarenta e um milhões, setecentos e trinta e três mil seiscentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa GPC SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de pediatria e unidade de internação, emergência e especialidades cirúrgicas de apoio aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV (Lotes 02 e 04), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 26/12/2024\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 01674/2024, no valor de R$ 14.639.998,80 (quatorze milhões, seiscentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), em favor da empresa HUMANI SAÚDE LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de clínica médica aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV (Lote 03), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 26/12/2024.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 01678/2024, no valor de R$ 7.999.988,88 (sete milhões, novecentos e noventa e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e oitenta e oito centavos), em favor da empresa LYTTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento na Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h Penha (Lote 07), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 26/12/2024.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/000996/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 01676/2024, no valor de R$ 8.398.944,00 (oito milhões, trezentos e noventa e oito mil novecentos e quarenta e quatro reais), em favor da empresa RRBL SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços médicos de anestesistas aos pacientes do SUS que necessitem de atenção e acompanhamento no Hospital Estadual Getúlio Vargas - HEGV (Lote 05), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89113017, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 26/12/2024.\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/012784/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 02739/2024, no valor de R$ 999.968,61 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e um centavos), em favor da empresa FJS FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA IRAJÁ (Lote 04), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 69421136, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 26/12/2024.\r\n\r\nDE 17/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/012785/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 02740/2024, no valor de R$ 958.666,44 (novecentos e cinquenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em favor da empresa RESTAURANTE NOVA RODOVIA 2007 LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços e distribuições transportadas de preparações alimentares prontas destinadas a pacientes, acompanhantes, colaboradores e outros autorizados na Unidade de Pronto Atendimento 24h - UPA ILHA DO GOVERNADOR (Lote 05), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 69421136, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 23/12/2024.\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/020184/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº 06196/2024, no valor de R$ 27.999,96 (vinte e sete mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos), em favor da empresa INTER QUALITY REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de locação de equipamento BISTURI - junto à assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, controles e calibradores, para atender às demandas do Hospital Estadual Eduardo Rabello - HEER (Lote 05), nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 85422505, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. em 23/12/2024.\r\n\r\nId: 2617984"
                            ],
                            "2617698": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-080002/014039/2024 - AUTORIZO o procedimento de Processo Eletrônico de Dispensa nº. 7483/2024, no valor de R$ 11.721,60 (onze mil setecentos e vinte e um reais e sessenta centavos), em favor da empresa MEDICAL SUTURE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA, cujo objeto é a aquisição de FIO DE SUTURA ESPECÍFICO para os serviços de Cirurgia Cardíaca das Unidades gerenciadas pela Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, nas condições estabelecidas no Termo de Referência SEI nº 89262979, com fundamento art. 75, inciso VIII da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e alterações.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2024.\r\n\r\nId: 2617698"
                            ],
                            "2617707": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6312 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, PARA MODALIDADE DE LICITAÇÃO DENOMINADA PREGÃO, NAS FORMAS ELETRÔNICA E PRESENCIAL, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o que determinam os artigos 7º e 8º da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/2021, concomitante com os artigos 34 a 39, do Decreto Estadual nº 48.650, de 23/08/2023 e o art. 60, do Decreto Estadual nº 48.816, de 24/11/2023, e, tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-030029/003336/2021,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar para compor a Comissão de Pregão 1, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, para atuar nos procedimentos licitatórios realizados através de Pregão, eletrônico e presencial, inclusive para registro de preços, os servidores a seguir elencados, cujo mandato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação desta Resolução.\r\n\r\nPREGOEIRO:\r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO DA COSTA BEZERRA, Identidade Funcional nº 4274792-9;\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nFLÁVIA FERREIRA RIBEIRO LOPES, Identidade Funcional nº 5110606-0;\r\n\r\nRENAN DA SILVA SANTOS, Identidade Funcional nº 5075494-7;\r\n\r\nLORRANA DE OLIVEIRA, Identidade Funcional n° 5148433-1;\r\n\r\nSUPLENTES DA EQUIPE DE APOIO:\r\n\r\nTATIANE FARIA BARROS DE OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 4211343-1;\r\n\r\nROGÉRIO MAXIMINO LOPES, Identidade Funcional nº 5145001-1.\r\n\r\nArt. 2º - Fica designada a servidora FLÁVIA FERREIRA RIBEIRO LOPES, Identidade Funcional nº 5110606-0, para substituir o Pregoeiro em suas faltas e impedimentos legais, conforme art. 26, § 4º do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nArt. 3º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nId: 2617707"
                            ],
                            "2618132": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 6313 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI AS MATRIZES DE TRANSIÇÃO DO ENSINO MÉDIO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o disposto no Processo nº SEI-030001/106582/2024, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996), especialmente os artigos referentes à organização curricular e à garantia da qualidade do ensino;\r\n\r\n- a Lei n.º 13.415/2017, que altera o Ensino Médio e regulamenta a Base Nacional Comum Curricular (BNCC);\r\n\r\n- a Lei nº 14.945/2024, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio;\r\n\r\n- a Resolução CNE/CEB nº 2, de 13 de novembro de 2024 Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio-DCNEM;\r\n\r\n- a Deliberação CEE/RJ nº 407 de 10 de dezembro de 2024;\r\n\r\n- os desafios de recomposição das aprendizagens diagnosticados no contexto pós-pandemia, conforme os indicadores educacionais da Rede;\r\n\r\n- a importância de articular os conhecimentos e habilidades essenciais para assegurar a continuidade e a integralidade da formação básica dos estudantes;\r\n\r\n- a necessidade de contemplar os alunos da 3ª série do Ensino Médio no ano de 2023, garantindo-lhes acesso às Matrizes de Transição para a conclusão do percurso escolar;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Matrizes de Transição do Ensino Médio, como instrumento pedagógico e de planejamento curricular destinado a:\r\n\r\nI - assegurar a continuidade das aprendizagens essenciais ao longo das séries do Ensino Médio;\r\n\r\nII - orientar os professores e gestores escolares na implementação das estratégias de recomposição e fortalecimento das aprendizagens;\r\n\r\nIII - promover a articulação entre os componentes curriculares da BNCC e os itinerários formativos, considerando as especificidades de cada etapa e modalidade de ensino.\r\n\r\nArt. 2º - As Matrizes de Transição deverão considerar:\r\n\r\nI - os direitos e objetivos de aprendizagem previstos na BNCC para o Ensino Médio;\r\n\r\nII - os resultados das avaliações externas e diagnósticas aplicadas aos estudantes;\r\n\r\nIII - os conteúdos estruturantes de cada área do conhecimento;\r\n\r\nIV - as demandas identificadas no acompanhamento contínuo do desempenho escolar.\r\n\r\nArt. 3º - A implementação das Matrizes de Transição do Ensino Médio ocorrerá em regime colaborativo entre as Diretorias Regionais Pedagógicas e as equipes técnico-pedagógicas das unidades escolares, respeitando:\r\n\r\nI - o protagonismo dos docentes na aplicação das estratégias de transição;\r\n\r\nII - o monitoramento periódico dos resultados por meio de instrumentos avaliativos alinhados às Matrizes;\r\n\r\nIII - o suporte técnico-pedagógico contínuo por parte da SEEDUC-RJ.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá às unidades escolares:\r\n\r\nI - reverem os seus projetos políticos pedagógicos de forma a contemplarem as adequações das Matrizes de Transição;\r\n\r\nII - garantir a comunicação e o envolvimento da comunidade escolar no processo de transição.\r\n\r\nArt. 5º - As Matrizes de Transição instituídas por esta Resolução, foram elaboradas e adequadas de modo a assegurar que os alunos matriculados na 2ª e 3ª série do Ensino Médio, sejam contemplados pelas estratégias de transição curricular e recomposição das aprendizagens, sendo organizado da seguinte forma no ano letivo de 2025:\r\n\r\nI - Alunos matriculados no 1º ano do Ensino Médio, organização curricular conforme previsto no Anexo I;\r\n\r\nII - Alunos matriculados no 2º ano do Ensino Médio, organização curricular conforme previsto no Anexo II;\r\n\r\nIII - Alunos matriculados no 3º ano do Ensino Médio, organização curricular conforme previsto no Anexo III;\r\n\r\nParágrafo único - Alunos transferidos de outros cursos, outras redes ou sistemas de ensino, que adotem outra forma de organização curricular, deverão passar por procedimento de adaptação curricular.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário especificamente da Resolução Nº 6219 de 27 de dezembro de 2023 e demais pertinentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nROBERTA BARRETO DE OLIVEIRA\r\n\r\nSecretária de Estado de Educação\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFERESSOS\r\n\r\nELETIVA 1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS E SOCIOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPOLÍTICA E DIREITO APLICADO À EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E A PSICOMOTRICIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA LUDOPEDAGOGIA E A EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA/LIBRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INICIAÇÃO À PESQUISA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n640\r\n\r\nATELIÊ PEDAGÓGICO - INTEGRAÇÃO TEORIA E PRÁTICA (CIÊNCIA, DIVERSIDADE E ARTE )\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO 360º\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO INOVADOR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - INOVADOR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA ESPECÍFICA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS CIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO LINGUAGENS - ESPORTE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS - ESPORTES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 1)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 2)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nGESTÃO DE DUPLA CARREIRA ESPORTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA LINGUAGEM MUSICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGEM MUSICAL - MELÓDICA E HARMÔNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPRÁTICA INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPRODUÇÃO MUSICAL/EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCANTO CORAL\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nTREINAMENTO AUDITIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEXPRESSÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA DA MÚSICA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CÍVICO MILITAR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - CÍVICO MILITAR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nPRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPERÍODO DE INSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIAANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nITINERÁRIO DE TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E AMBIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCULTURA STEAM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO INOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nINOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS CONCEITUAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nRELAÇÕES SOCIAIS, ÉTICA, COMPORTAMENTO E CIDADANIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nINOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIAANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESTRANGEIRA* / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA E ANÁLISES DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTECNOLOGIAS VERDES E SOCIAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA MAKER E CRIATIVIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMÍDIAS E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE - ITINERÁRIO DE PORTOS\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nPORTOS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOSORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUASTECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS ESOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIV O\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n400\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\n960\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1360\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n3840\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE - ITINERÁRIO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nTRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUASTECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIV O\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n480\r\n\r\n1280\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1440\r\n\r\n4160\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE - ITINERÁRIO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nELETROTÉCNICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUASTECNOLOGIAS)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIV O\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n4080\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUASTECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FRONTEND\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS BACKEND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS MOBILE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTÉCNICA DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESIGN DE INTERAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMÍDIAS INTERATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n440\r\n\r\nPRODUÇÃO EM ANIMAÇÃO E VÍDEO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO EM MÍDIA 3D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATORIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nDIREITO PRIVADO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DA PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO/PÚBLICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO(TGA)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMARKETING\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOSORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA ESUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS ESOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n320\r\n\r\nAPLICATIVOS COMPUTACIONAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBANCO DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO II\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO III\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA E PROJETO FINAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nREDE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICAE SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nAUTOCAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO BÁSICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO DE ARQUITETURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À CONSTRUÇÃO CIVIL E NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTALAÇÕES DOMICILIARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMECÂNICA DE SOLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E LOGÍSTICA DE CANTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PRÁTICA DE OBRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nANÁLISE SEMIÓTICA DE IMAGEM E SOM NO AUDIOVISUAL\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE MONTAGEM E EDIÇÃO CINEMATOGRÁFICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n360\r\n\r\nOFICINA DE ROTEIRO E PRODUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nOFICINA DE DIREÇÃO DE ARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPRÁTICAS DE GRAVAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CINEMA E HUMANIDADES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA GERAL E INORGÂNICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nBIOQUÍMICA / MICROBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCORROSÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nSEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA GERAL - TÉCNICAS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA ANALÍTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: ANÁLISE ORGÂNICA E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nAPLICAÇÕES DE QUÍMICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMINERALOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA DA CIÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA NUCLEAR E SUAS APLICAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHOTELARIA HOSPITALAR E OFFSHORE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTURISMO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS EM BEBIDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE RECREAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIO DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇOS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS EM RESTAURAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇO EM RECEPÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MÍDIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO ITINERÁRIO - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCABEAMENTO ESTRUTURADO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTELEFONIA FIXA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nREDES ÓPTICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES HFC\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS DE SATÉLITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS SEM FIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTCC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nGESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCOOPERATIVISMO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nUTILIDADES, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO E INDÚSTRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMICROBIOLOGIA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E ANÁLISES REOLÓGICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nBIOQUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONFEITARIA, CHOCOLATERIA E GELADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\n360\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E PÂTISSERIE\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORARIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nZOOTECNIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nPRÁTICAS AGROECOLÓGICAS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO E ADMINISTRAÇÃO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTURISMO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONSTRUÇÕES RURAIS E DESENHO TÉCNICO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PROJETO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMANEJO DE RESÍDUOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nGESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO \r\n\r\nENSINO MÉDIO INDÍGENA\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nNHANDEREKO\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\nCOSMOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1120\r\n\r\n1040\r\n\r\n3360\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nENSINO MÉDIO TÉCNICO CONCOMITANTE\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORARÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DOS ITINERÁRIOS FORMATIVOS\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\n480\r\n\r\n1440\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n36\r\n\r\n1440\r\n\r\n1440\r\n\r\n1440\r\n\r\n4320\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO DAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nENSINO MÉDIO ITEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE ARTEFATOS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMETODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMECÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMÁQUINAS E SISTEMAS ELÉTRICOS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CICUITOS ELÉTRICOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nELETRÔNICA ANALÓGICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMA ELÉTRICO DE POTÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTALAÇÕES ELÉTRICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ANÁLISE DE CIRCUITO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nELETRÔNICA DIGITAL I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA II\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTELECOMUNICAÇÃO E TELEFONIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMETROLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nATIVIDADES PRÁTICAS I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nELETRÔNICA DIGITAL II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHIDROPNEUMÁTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAUTOMAÇÃO INDUSTRIAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nDESENHO ASSISTIDO POR COMPUTADOR-CAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMICROPROCESADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE ELETRÔNICA DE POTÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nATIVIDADES PRÁTICAS II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nTÉCNICO EM MEIO AMBIENTE\r\n\r\nENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nBIOLOGIA APLICADA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLEGISLAÇÃO E GESTÃO AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nÉTICA E RESPONSABILIDADE AMBIENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL \r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSANEAMENTO BÁSICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nECOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nATIVIDADES PRÁTICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOMORFOLOGIA \r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMICROBIOLOGIA AMBIENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGESTÃO DE RESÍDUOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPOLUIÇÃO E CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA AMBIENTAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nId: 2618132"
                            ],
                            "2618133": [
                                "I - Resolução",
                                "ANEXO II\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFERESSOS\r\n\r\nELETIVA 1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X / Y (CARDÁPIO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS E SOCIOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPOLÍTICA E DIREITO APLICADO À EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E A PSICOMOTRICIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS EMETODOLÓGICOS DA ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA LUDOPEDAGOGIA EA EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO ENSINOFUNDAMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS EMETODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA/LIBRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS EMETODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INICIAÇÃO À PESQUISA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n640\r\n\r\nATELIÊ PEDAGÓGICO - INTEGRAÇÃOTEORIA E PRÁTICA (CIÊNCIA, DIVERSIDADE E ARTE )\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO 360º\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOSORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS \r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO EEMPREENDEDORISMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO INOVADOR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - INOVADOR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA ESPECÍFICA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS CIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO LINGUAGENS - ESPORTE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS - ESPORTES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 1)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 2)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nGESTÃO DE DUPLA CARREIRA ESPORTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA LINGUAGEM MUSICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGEM MUSICAL - MELÓDICA E HARMÔNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPRÁTICA INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPRODUÇÃO MUSICAL/EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCANTO CORAL\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nTREINAMENTO AUDITIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEXPRESSÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA DA MÚSICA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CÍVICO MILITAR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - CÍVICO MILITAR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPERÍODO DE INSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIAANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nTECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E AMBIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCULTURA STEAM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO INOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nINOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS CONCEITUAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nRELAÇÕES SOCIAIS, ÉTICA, COMPORTAMENTO E CIDADANIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nINOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n720\r\n\r\n2160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA \r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESTRANGEIRA* / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA E ANÁLISES DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTECNOLOGIAS VERDES E SOCIAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA MAKER E CRIATIVIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMÍDIAS E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE - ITINERÁRIO DE PORTOS \r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nPORTOS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOSORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUASTECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS ESOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n400\r\n\r\n280\r\n\r\n280\r\n\r\n960\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1360\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n3840\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE - ITINERÁRIO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nTRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUASTECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIV O\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n480\r\n\r\n1280\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1440\r\n\r\n4160\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE - ITINERÁRIO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nELETROTÉCNICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUASTECNOLOGIAS)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIV O\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n400\r\n\r\n1200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n4080\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUASTECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FRONTEND\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS BACKEND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS MOBILE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICA DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM MULTIMÍDIA \r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESIGN DE INTERAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMÍDIAS INTERATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n440\r\n\r\nPRODUÇÃO EM ANIMAÇÃO E VÍDEO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO EM MÍDIA 3D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATORIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nDIREITO PRIVADO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DA PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO/PÚBLICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO(TGA)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMARKETING\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOSORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA ESUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS ESOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nAPLICATIVOS COMPUTACIONAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBANCO DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO II\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO III\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA E PROJETO FINAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nREDE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICAE SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nAUTOCAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO BÁSICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO DE ARQUITETURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À CONSTRUÇÃO CIVIL E NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTALAÇÕES DOMICILIARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMECÂNICA DE SOLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E LOGÍSTICA DE CANTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PRÁTICA DE OBRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO \r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nANÁLISE SEMIÓTICA DE IMAGEM E SOM NO AUDIOVISUAL\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE MONTAGEM E EDIÇÃO CINEMATOGRÁFICA\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n360\r\n\r\nOFICINA DE ROTEIRO E PRODUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nOFICINA DE DIREÇÃO DE ARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPRÁTICAS DE GRAVAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CINEMA E HUMANIDADES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA GERAL E INORGÂNICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nBIOQUÍMICA / MICROBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCORROSÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nSEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA GERAL - TÉCNICAS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA ANALÍTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: ANÁLISE ORGÂNICA E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nAPLICAÇÕES DE QUÍMICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMINERALOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA DA CIÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA NUCLEAR E SUAS APLICAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHOTELARIA HOSPITALAR E OFFSHORE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTURISMO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS EM BEBIDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE RECREAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIO DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇOS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS EM RESTAURAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇO EM RECEPÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MÍDIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO ITINERÁRIO - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCABEAMENTO ESTRUTURADO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTELEFONIA FIXA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nREDES ÓPTICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES HFC\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS DE SATÉLITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS SEM FIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTCC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nGESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCOOPERATIVISMO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nUTILIDADES, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO E INDÚSTRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMICROBIOLOGIA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E ANÁLISES REOLÓGICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nBIOQUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONFEITARIA, CHOCOLATERIA E GELADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\n360\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E PÂTISSERIE\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORARIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nZOOTECNIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nPRÁTICAS AGROECOLÓGICAS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO E ADMINISTRAÇÃO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTURISMO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONSTRUÇÕES RURAIS E DESENHO TÉCNICO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PROJETO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMANEJO DE RESÍDUOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nGESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nENSINO MÉDIO ITEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n560\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE ARTEFATOS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMETODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n880\r\n\r\n2640\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO DAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n960\r\n\r\n2880\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n80\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n720\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nId: 2618133"
                            ],
                            "2618134": [
                                "I - Resolução",
                                "ANEXO III\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO \r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - CURSO NORMAL - FORMAÇÃO DE PROFERESSOS\r\n\r\nELETIVA 1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X / Y (CARDÁPIO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTECNOLOGIA EDUCACIONAL\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS HISTÓRICOS, FILOSÓFICOS E SOCIOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPOLÍTICA E DIREITO APLICADO À EDUCAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPSICOLOGIA DA EDUCAÇÃO E A PSICOMOTRICIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS EMETODOLÓGICOS DA ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DA LUDOPEDAGOGIA EA EDUCAÇÃO INFANTIL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS E METODOLÓGICOS DO ENSINOFUNDAMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS EMETODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA/LIBRAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFUNDAMENTOS TEÓRICOS EMETODOLÓGICOS DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS PEDAGÓGICAS E INICIAÇÃO À PESQUISA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n640\r\n\r\nATELIÊ PEDAGÓGICO - INTEGRAÇÃOTEORIA E PRÁTICA (CIÊNCIA, DIVERSIDADE E ARTE )\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n2400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO EMPREENDEDORISMO 360º\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - EMPREENDEDORISMO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOSORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO EEMPREENDEDORISMO\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nEDUCAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO CIÊNCIAS HUMANAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n2400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO INOVADOR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - INOVADOR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n2400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS - LÍNGUAS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nNÚCLEO DE INTEGRAÇÃO LINGUÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLÍNGUA ESTRANGEIRA ESPECÍFICA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA CULTURA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS CIÊNCIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS CONTEMPORÂNEAS EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRNASIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO LINGUAGENS - ESPORTE\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO LINGUAGENS - ESPORTES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 1)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTREINAMENTO ESPORTIVO (MODALIDADE 2)\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nGESTÃO DE DUPLA CARREIRA ESPORTIVA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO DE LINGUAGENS - MÚSICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS DA LINGUAGEM MUSICAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGEM MUSICAL - MELÓDICA E HARMÔNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPRÁTICA INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nPRODUÇÃO MUSICAL/EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCANTO CORAL\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTREINAMENTO AUDITIVO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEXPRESSÃO ARTÍSTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA DA MÚSICA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO CÍVICO MILITAR\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - CÍVICO MILITAR\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPRÁTICA ESPORTIVA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPERÍODO DE INSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nEDUCAÇÃO CÍVICO-MILITAR\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE TECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIAANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nTECNOLOGIA, SUSTENTABILIDADE, ARTE E ESPORTE\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nEDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nLINGUAGENS APLICADAS ÀS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nLINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPRÁTICAS ESPORTIVAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nTECNOLOGIA, INOVAÇÃO E AMBIENTE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCULTURA STEAM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO INOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nINOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFUNDAMENTOS CONCEITUAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nRELAÇÕES SOCIAIS, ÉTICA, COMPORTAMENTO E CIDADANIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nINOVAÇÃO E MUNDO DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO E PESQUISA\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n2400\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n1680\r\n\r\n5040\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO - ITINERÁRIO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nÁREAS DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESTRANGEIRA* / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nESTATÍSTICA E ANÁLISES DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nINVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nTECNOLOGIAS VERDES E SOCIAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA MAKER E CRIATIVIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nINGLÊS TÉCNICO E INSTRUMENTAL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMÍDIAS E COMUNICAÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nPROJETO DE INTERVENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE - ITINERÁRIO DE PORTOS\r\n\r\nÁREA DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nPORTOS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOSORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUASTECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n400\r\n\r\n520\r\n\r\n280\r\n\r\n1200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n31\r\n\r\n31\r\n\r\n1360\r\n\r\n1240\r\n\r\n1240\r\n\r\n3840\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE - ITINERÁRIO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nTRANSPORTE AQUAVIÁRIO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUASTECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n360\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n280\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n12\r\n\r\n400\r\n\r\n640\r\n\r\n480\r\n\r\n1520\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n36\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1440\r\n\r\n4160\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO CONCOMITANTE - ITINERÁRIO DE ELETROTÉCNICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO\r\n\r\nELETROTÉCNICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇOESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUASTECNOLOGIAS)\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA DO ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n400\r\n\r\n640\r\n\r\n400\r\n\r\n1440\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n34\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n1360\r\n\r\n4080\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUASTECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO ORIENTADA A OBJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS FRONTEND\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS BACKEND\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS MOBILE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICA DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM MULTIMÍDIA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESIGN DE INTERAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMÍDIAS INTERATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PRODUÇÃO DE MÍDIAS DIGITAIS\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n440\r\n\r\nPRODUÇÃO EM ANIMAÇÃO E VÍDEO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nPRODUÇÃO EM MÍDIA 3D\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGEM E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATORIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\n80\r\n\r\n400\r\n\r\nCONTABILIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nDIREITO PRIVADO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDIREITO PÚBLICO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nECONOMIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nESTATÍSTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO DA PRODUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO/PÚBLICO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO(TGA)\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nMARKETING\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMATEMÁTICA FINANCEIRA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPRÁTICAS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROJETO DEFINIDO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOSORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA ESUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS ESOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nAPLICATIVOS COMPUTACIONAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nBANCO DE DADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINFORMÁTICA BÁSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À INFORMÁTICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO I\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO II\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO III\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nMETODOLOGIA DA PESQUISA E PROJETO FINAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMONTAGEM / MANUTENÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO PARA INTERNET II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nREDE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\n1°\r\n\r\n2°\r\n\r\n3°\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICAE SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n160\r\n\r\n240\r\n\r\n80\r\n\r\n480\r\n\r\nAUTOCAD\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO BÁSICO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nDESENHO DE ARQUITETURA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À CONSTRUÇÃO CIVIL E NORMAS TÉCNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINSTALAÇÕES DOMICILIARES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nORGANIZAÇÃO E SEGURANÇA DO TRABALHO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nMECÂNICA DE SOLOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nORÇAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E LOGÍSTICA DE CANTEIRO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PRÁTICA DE OBRAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nTECNOLOGIA DA CONSTRUÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTOPOGRAFIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nANÁLISE SEMIÓTICA DE IMAGEM E SOM NO AUDIOVISUAL\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n360\r\n\r\nARTES CÊNICAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE MONTAGEM E EDIÇÃO CINEMATOGRÁFICA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nOFICINA DE ROTEIRO E PRODUÇÃO\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nOFICINA DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nOFICINA DE DIREÇÃO DE ARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nPRÁTICAS DE GRAVAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CINEMA E HUMANIDADES\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA GERAL E INORGÂNICA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nBIOQUÍMICA / MICROBIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nGESTÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCORROSÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROCESSOS INDUSTRIAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nQUÍMICA ORGÂNICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOPERAÇÕES UNITÁRIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nSEGURANÇA DO TRABALHO E GESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA GERAL - TÉCNICAS GERAIS\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: QUÍMICA ANALÍTICA\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nTÉCNICAS DE LABORATÓRIO: ANÁLISE ORGÂNICA E BIOTECNOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nAPLICAÇÕES DE QUÍMICA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMINERALOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nHISTÓRIA DA CIÊNCIA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA NUCLEAR E SUAS APLICAÇÕES\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nQUÍMICA DE PRODUTOS NATURAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM HOSPEDAGEM\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n400\r\n\r\nCOMERCIALIZAÇÃO EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS DO TURISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nFUNDAMENTOS EM HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nHOTELARIA HOSPITALAR E OFFSHORE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTURISMO E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nOPERAÇÕES EM ALIMENTOS EM BEBIDAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nORGANIZAÇÃO DE EVENTOS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE RECREAÇÕES TURÍSTICAS EM MEIO DE HOSPEDAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇOS EM GOVERNANÇA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS EM RESTAURAÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTÉCNICAS DE SERVIÇO EM RECEPÇÃO\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MÍDIAS E TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO COMUNICAÇÃO E RELAÇÕES INTERPESSOAIS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO ITINERÁRIO - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n320\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n320\r\n\r\nELETRICIDADE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCABEAMENTO ESTRUTURADO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nTELEFONIA FIXA\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nREDES ÓPTICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES I\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES DE COMPUTADORES\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nREDES HFC\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nSISTEMAS DE SATÉLITE\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nSISTEMAS SEM FIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nAPLICAÇÃO DE MICROCONTROLES II\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nINFRAESTRUTURA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nTCC\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PANIFICAÇÃO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n120\r\n\r\n200\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nINTRODUÇÃO À PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n240\r\n\r\nGESTÃO DA QUALIDADE\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nCOOPERATIVISMO E EMPREENDEDORISMO\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nUTILIDADES, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DE VAREJO E INDÚSTRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMICROBIOLOGIA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nFÍSICO-QUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA E ANÁLISES REOLÓGICAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\nBIOQUÍMICA DA PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONFEITARIA, CHOCOLATERIA E GELADOS\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n240\r\n\r\n360\r\n\r\nPANIFICAÇÃO E PÂTISSERIE\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\n0\r\n\r\n280\r\n\r\nESTÁGIO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORARIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORARIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO INTEGRADO - ITINERÁRIO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LINGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nAGRICULTURA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nZOOTECNIA\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n360\r\n\r\nPRÁTICAS AGROECOLÓGICAS\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nEMPREENDEDORISMO E ADMINISTRAÇÃO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nTURISMO RURAL\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCONSTRUÇÕES RURAIS E DESENHO TÉCNICO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nMECANIZAÇÃO AGRÍCOLA\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nPLANEJAMENTO E PROJETO\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n80\r\n\r\n200\r\n\r\nMANEJO DE RESÍDUOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nPROCESSAMENTO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nGESTÃO E LEGISLAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\nIRRIGAÇÃO E DRENAGEM\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nITINERÁRIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nÁREA DE CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO INTEGRADO - TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE JOGOS DIGITAIS\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO / REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - LÍNGUA ESPANHOLA / ESTUDOS ORIENTADOS\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3 - X/Y (CATÁLOGO)\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE MATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n240\r\n\r\n240\r\n\r\n160\r\n\r\n640\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLABORATÓRIO DE LINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nLABORATÓRIO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCULTURA DE JOGOS\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nLÓGICA DE PROGRAMAÇÃO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nOFICINAS INTEGRADAS\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n160\r\n\r\n480\r\n\r\nPROGRAMAÇÃO DE ARTEFATOS DIGITAIS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nTÉCNICAS DE PROGRAMAÇÃO DE JOGOS\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nMETODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n22\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n880\r\n\r\n1120\r\n\r\n880\r\n\r\n2880\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n46\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n1840\r\n\r\n5520\r\n\r\nMATRIZ CURRICULAR DE TRANSIÇÃO\r\n\r\nNOVO ENSINO MÉDIO DAS UNIDADES ESCOLARES EM ESPAÇOS SOCIOEDUCATIVOS\r\n\r\nÁREAS DO CONHECIMENTO\r\n\r\nCOMPONENTE CURRICULAR\r\n\r\nCARGA HORÁRIA SEMANAL\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ANUAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\nSÉRIE\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\n1ª\r\n\r\n2ª\r\n\r\n3ª\r\n\r\nCIÊNCIAS DA NATUREZA E SUAS TECNOLOGIAS \r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nFÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nQUÍMICA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nMATEMÁTICA E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nMATEMÁTICA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nCIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS\r\n\r\nSOCIOLOGIA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\nFILOSOFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nGEOGRAFIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nHISTÓRIA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n240\r\n\r\nLINGUAGENS E SUAS TECNOLOGIAS\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nARTE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\nLÍNGUA PORTUGUESA/LITERATURA\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n160\r\n\r\n120\r\n\r\n120\r\n\r\n400\r\n\r\nLÍNGUA INGLESA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA BNCC\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n960\r\n\r\n720\r\n\r\n960\r\n\r\n2640\r\n\r\nITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\nELETIVA 1 - ENSINO RELIGIOSO/REFORÇO ESCOLAR\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 2 - ESTUDOS ORIENTADOS/LÍNGUA ESPANHOLA\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nELETIVA 3\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nPROJETO DE VIDA\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n160\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n40\r\n\r\n120\r\n\r\nCOMPONENTE DE ÁREA 3\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n80\r\n\r\n160\r\n\r\nCARGA HORÁRIA ITINERÁRIO FORMATIVO\r\n\r\n6\r\n\r\n12\r\n\r\n6\r\n\r\n240\r\n\r\n480\r\n\r\n240\r\n\r\n960\r\n\r\nCARGA HORÁRIA TOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n1200\r\n\r\n3600\r\n\r\nId: 2618134"
                            ],
                            "2617731": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 04/12/2024, AILTON RAIMUNDO DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4303778-0/3, da função de Orientador Educacional do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 11802308553, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/103337/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/11/2024, DANIEL TAVARES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 5017398-7/1, da função de Diretor do CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 11802304560, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 25/10/2024, publicado no DOERJ de 29/10/2024. Processo nº SEI-030001/097189/2024.\r\n\r\nDESIGNA provisoriamente, nos termos do art. 9º, da Lei nº 7.299/2016, e do art. 36 da Resolução SEEDUC nº 5.526, de 14/06/2017, SORAIA PEREIRA DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 3397725-9/1, para exercer a função de Diretor do CIEP 390 Chão de Estrelas, U.A. 11802304560, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Daniel Tavares da Silva, ID 5017398-7/1. Processo nº SEI-030001/097189/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 28/11/2024, DANIELE BRAGA DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4388115-7/1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Barão de Tinguá, U.A. 11802304522, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação, designada provisoriamente através do ato de 29/12/2021, publicado no DOERJ de 03/01/2022. Processo nº SEI-030001/102062/2024.\r\n\r\nId: 2617731"
                            ],
                            "2617697": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nDESIGNA DIANA MOURA PINHEIRO DOS REIS, Prof. Doc. I, ID 4420277-6/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dom Antonio de Almeida Moraes Junior, U.A. 11802305554, Tipo D, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Márcia Andrea Botelho da Ponte, ID 4272585-2/1. Processo nº SEI-030001/105082/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DIONILCE DA SILVA, Agente Administrativo, ID 3417945-3/1, da função de Secretário do C.E. Paulo Freire, U.A. 11802306595, Município do Rio de Janeiro, a Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/105311/2024.\r\n\r\nDISPENSA LEONARDO DE ARAÚJO LESSA, Prof. Doc. I, ID 5021037-8/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Pandiá Calógeras, U.A. 11802305573, Município de São Gonçalo, da Secretaria de Estado de Educação, designado provisoriamente através do ato de 16/04/2021, publicado no DOERJ de 20/04/2021. Processo nº SEI-030001/104901/2024.\r\n\r\nDESIGNA BRUNO VIDAL DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4335720-2/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Nazira Salomão, U.A. 11802303552, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Ranielly Ferreira, ID 5011498-0/1. Processo nº SEI-030001/087657/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JANAINA JANET RAIMUNDO FURTADO, Prof. Doc. I, ID 4069088-1/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Ricarda Leon, U.A. 11802310594, Município de Belford Roxo, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/100978/2024.\r\n\r\nDESIGNA CARMEN LUCIA FERREIRA, Prof. Doc. II, ID 3963364-0/1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 287 Angelina Teixeira Netto Sym, U.A. 11802302519, Tipo D, Município de Barra do Piraí, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Neurení Bandeira Alves, ID 3712307-6/3. Processo nº SEI-030001/092137/2024.\r\n\r\nDESIGNA DENISE MOREIRA ACIOLY, Prof. Doc. I, ID 4209857-2/2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, U.A. 11802309507, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga de primeira ocupação. Processo nº SEI-030001/102702/2024.\r\n\r\nDESIGNA ALINE DE OLIVEIRA MAIA ABRAÃO, Prof. Doc. I, ID 4263542-0/1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Comendador Pereira Ignácio, U.A. 11802303561, Tipo D, Município de Barra Mansa, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Silvia Helena de Araújo Barroco, ID 3523693-0/1. Processo nº SEI-030001/104335/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, SIMONE VASCONCELOS LOUREIRO, Prof. Doc. I, ID 4323748-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eduardo Mondlane, U.A. 11802309503, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/097836/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ALINE MICHELLE BORGES COELHO ARAÚJO, Prof. Doc. II, ID 3599465-7/1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 119 Austin, U.A. 11802304565, Município de Nova Iguaçu, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-030001/105299/2024.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DEISE CARRIÇO PORTO BAESSO, Prof. Doc. I, ID 556451-4/1, da função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Ernesto Faria, U.A. 11802309552, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº SEI-30001/099237/2024.\r\n\r\nDESIGNA DINAH DE ALMEIDA DRUMMOND, Prof. Doc. I, ID 545133-7/2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Prof. Ernesto Faria, U.A. 11802309552, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Educação, em vaga anteriormente ocupada por Deise Carriço Porto Baesso, ID 556451-4/1. Processo nº SEI-030001/099237/2024.\r\n\r\nId: 2617697"
                            ],
                            "2617843": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nATO DE 20/12/2024, PUBLICADO NO DOERJ DE 23/12/2024 - FICA RETIFICADO para 4011375-2/1, a Identidade Funcional do servidor OTÁVIO DE SOUZA MENDES, designado para exercer a função de Diretor do CIEP 476 Elias Lazaroni, U.A. 11802308527, Município de Duque de Caxias, da Secretaria de Estado de Educação, mantido os demais termos. Processo nº SEI-030001/098127/2024.\r\n\r\nId: 2617843"
                            ],
                            "2617676": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/105705/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Dispensa de Ponto no período de 06/01/2025 a 26/01/2025, em face da servidora RENATA REIS CHIOSSI, Professor Docente I, 18h, ID. 43687369, vínculo 01, matrícula 0956563-1, que irá participar do “Programa Jovens Embaixadores 2025”, organizado pela Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil, que será realizado na cidade de Brasília e nos Estados Unidos da América no período de 07/01/2025 a 24/01/2025.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/099016/2024 - AUTORIZO, em conformidade com a delegação de competência prevista no Decreto Estadual n° 44.538/2013, a Licença para Estudos com Vencimentos, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 03/02/2025, em face de BELKISS CRISTINE FREITAS DE LEMOS, Professor Docente I, 18h, Disciplina de Ingresso: História, Id. Funcional nº 36246425, vínculo nº 01, matrícula nº 0830905-6, com vistas a participar de curso de Mestrado profissional em ensino de História, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 2617676"
                            ],
                            "2617892": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/092035/2024 - AUTORIZO a concessão de Gratificações por Lotação Prioritária para o ano letivo de 2025, tendo em vista a adequação orçamentária e financeira com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, bem como que o incremento gerado em razão dessa despesa não afetará as metas e os resultados fiscais previstos.\r\n\r\nId: 2617892"
                            ],
                            "2617706": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 11/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/065208/2024 - Considerando os atos praticados pelas autoridades competentes desta Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, nos termos do inciso VIII do art. 72 e Parágrafo Único da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c § 2º do art. 5º do Decreto Estadual nº 48.820/2023, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, para contratação direta da sociedade empresária Estudo Play Editora e Soluções Educacionais, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.897.256/0001-81, visando a aquisição de materiais de apoio pedagógico, destinado aos alunos da Rede Pública Estadual de Ensino do Rio de Janeiro que estão cursando o Ensino Médio e a Educação de Jovens e Adultos (Ensino Médio), com o objetivo de se prepararem para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e vestibulares, buscando uma vaga no ensino superior em universidades de todo o país, seja por meio do Programa Universidade para Todos (ProUni), Financiamento Estudantil (FIES) ou Sistema de Seleção Unificada (SiSU), no valor total de R$ 83.414.636,00 (oitenta e três milhões, quatrocentos e quatorze mil seiscentos e trinta e seis reais).\r\n\r\nId: 2617706"
                            ],
                            "2617729": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.03.2024\r\n\r\nPÁGINA 19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DOS SUBSECRETÁRIOS\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA SEEDUC/SUBPAE/SUBEXE Nº 15\r\n\r\nDE 05 DE MARÇO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/004358/2021\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação da língua brasileira de sinais, para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGestor: Ruan Guimarães Barros - ID nº 5140616-0\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thaís de Souza Calaça das Neves de Rezende - ID 51289113\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Flávia da Hora Silva, ID Funcional nº 4414642-6 em substituição à Anderson Paulino de Souza - ID 5120384-7, a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente: Ana Cristina Pinheiro Nadaes, ID 51365600 em substituição à Rafaela Rodrigues Ramos- ID5019117 9, a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo- ID 51289148.\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Bruna Correia Teles, ID Funcional nº 5138465-5, em substituição à Juliana Pinheiro Guimarães- ID 5128917-2, a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nFiscais Regionais: Coordenadores (as) de Ensino.\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Regionais Pedagógicos.\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolar.\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir e designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 30/2021, celebrado entre a empresa INSTITUTO POSITIVA SOCIAL e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de interpretação da língua brasileira de sinais, para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino.\r\n\r\nGestor: Ruan Guimarães Barros - ID nº 5140616-0\r\n\r\nSuplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID nº 5036623-8\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thaís de Souza Calaça das Neves de Rezende - ID 51289113\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Flávia da Hora Silva, ID Funcional nº 4414642-6 em substituição à Anderson Paulino de Souza - ID 5120384-7, a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente: Ana Cristina Pinheiro Nadaes, ID 51365600 em substituição à Rafaela Rodrigues Ramos- ID5019117 9, a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo- ID 51289148.\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Bruna Correia Teles, ID Funcional nº 5138465-5, em substituição à Juliana Pinheiro Guimarães- ID 5128917-2, a contar de 01/02/2024.\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolar.\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n\r\nId: 2617729"
                            ],
                            "2617730": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO \r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E AÇÕES ESTRATÉGICAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 09.08.2024\r\n\r\nPÁGINA 01 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBPAE Nº 207 DE 07 DE AGOSTO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/011249/2022\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2024, celebrado com o INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino, que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar, por meio do auxílio na alimentação, higiene, locomoção, compreensão, orientação e comunicação com os demais.\r\n\r\nGestor Titular: Ruan Guimarães Barros - ID: 5140616-0\r\n\r\nGestor Suplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thais de Souza Calaca das Neves - ID: 5128911-3\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Carlos Henrique Reginaldo Correa - ID: 5111757- 4\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo - ID: 5128914-8\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Flávia da Hora Silva - ID: 4414642-6\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Bruna Correia Teles - ID: 5138465-5.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor a Comissão de Gestão e fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 21/2024, celebrado com o INSTITUTO POSITIVA SOCIAL, e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de apoio para atendimento aos alunos com deficiência, matriculados na rede pública estadual de ensino, que apresentam limitações motoras e outras que acarretem dificuldades de caráter permanente ou temporário no autocuidado, com vistas à promoção de acessibilidade, inclusão e integração desses alunos no âmbito escolar, por meio do auxílio na alimentação, higiene, locomoção, compreensão, orientação e comunicação com os demais.\r\n\r\nGestor Titular: Ruan Guimarães Barros - ID: 5140616-0\r\n\r\nGestor Suplente: Rodrigo Paz dos Santos - ID: 5036623-8\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (1): Camila Thais de Souza Calaca das Neves - ID: 5128911-3\r\n\r\nFiscal Administrativo Titular (2): Carlos Henrique Reginaldo Correa - ID 5111757- 4\r\n\r\nFiscal Administrativo Suplente (1 e 2): Carla Sobral Mendonça Lima Azevedo - ID: 5128914-8\r\n\r\nFiscal Técnico Titular: Flávia da Hora Silva - ID: 4414642-6\r\n\r\nFiscal Técnico Suplente: Bruna Correia Teles, ID: 5138465-5.\r\n\r\nFiscais Locais: Diretores(as) das Unidades Escolar.\r\n\r\nSuplentes: Diretores(as) Adjuntos das Unidades Escolares.\r\n\r\nId: 2617730"
                            ],
                            "2617784": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/014532/2024 - HELCIO ANTONIO DA SILVA PEREIRA, Id. Funcional 50177753/01, matrícula 3048059-4, Agente de Segurança Socioeducativa. CONCEDO a Licença sem Vencimentos para Desempenho de Estágio Probatório, no período de 19/12/2024 a 18/12/2027.\r\n\r\nId: 2617784"
                            ],
                            "2618025": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2024 \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCOS VINICIUS DE PAULA AMANTES, Professor Docente I, Id. Funcional 4203068-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 02/11/2024. Processo nº SEI-030033/001847/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de FLAVIA PESSANHA DOS SANTOS, Professor Docente I, Id. Funcional 3461823-6, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 20/11/2024. Processo nº SEI-030041/002459/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RAFAEL PEREIRA DELGADO, Professor Docente I, Id. Funcional 4326776-9, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/08/2024. Processo nº SEI-030032/000895/2022.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de RICARDO MACHADO VIGNA, Professor Docente I, Id. Funcional 5487307, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 07/12/2024. Processo nº SEI-030032/001576/2021.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MONICA DE SOUZA ALVES DA CRUZ CAMINHA, Professor Docente I, Id. Funcional 5026883-0, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 31/10/2024. Processo nº SEI-030042/003535/2023.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de INGRID CATARINO MIRANDA, Professor Docente I, Id. Funcional 3431247-1, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 19/11/2024. Processo nº SEI-030030/006473/2022. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de JOSENITA DE SOUSA TORRES, Professor Docente II, Id. Funcional 3930314-4, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 26/11/2024. Processo nº SEI-030030/001926/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de VANESSA CARDEAL JORGE LANDO, Professor Docente I, Id. Funcional 4332542-4, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 11/11/2024. Processo nº SEI-030033/001007/2020.\r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de MARCIA GAMA MOREIRA MARINHO, Professor Docente I, Id. Funcional 3336773-6, vínculo 1, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 04/12/2024. Processo nº SEI- E-08/221860/2008. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de PABLO VIEIRA MOTTA, Professor Docente I, Id. Funcional 4273387-1, vínculos 1 e 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar de 24/11/2024. Processo nº SEI-030031/000254/2020. \r\n\r\nREDUZ em 50% (cinquenta por cento) a carga horária de trabalho de CRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA, Assistente Social, Id. Funcional 4319324-2, vínculo 2, pelo período de 01 (um) ano, a contar da data de publicação. Processo nº SEI-030002/013250/2024. \r\n\r\nId: 2618025"
                            ],
                            "2617878": [
                                "I - Ato",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2024\r\n\r\nAPOSENTA ANDREA DE OLIVEIRA GONCALVES, Professor Docente I 18horas, nível D, referência 9, Identidade funcional 35191767, vínculo 02, matrícula 914.833-9, nos termos do art. 4°, caput e §§ 1° e 2°, inciso I da Emenda Constitucional nº 90/2021, fixando os proventos mensais com validade a partir desta publicação, tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo do servidor, sendo rea justados pela paridade nos seguintes termos propostos: Vencimento-base atribuído ao cargo de Professor Docente I 18horas, nível D,referência9(Lei nº 9952/2023), no valor de R$ 3.135,19 e 55 % de triênio (Lei nº 1608/90), no valor de R$ 1.724,35. Processo nº SEI-030001/098372/2024.\r\n\r\nId: 2617878"
                            ],
                            "2617806": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/086165/2024 - ANA CRISTINA DA GAMA LIMA FUZEIRA, Identidade Funcional 39901831/01, matrícula 5023261-0, Professor Docente I. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 01/03/1988 a 01/10/1988 e de 04/08/1989 a 04/09/1989, num total de 247 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se o período de 01/10/1998 a 31/12/1998, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/10501210/2011 - MIRIAN NOGUEIRA SCHUABB, Identidade Funcional 33728127/02, matrícula 945935-5, Professor Docente I 18h. AVERBE-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, o período de 10/03/1988 a 05/03/1990, num total de 726 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), como Professor, desprezando-se os períodos de 01/02/1981 a 09/03/1981, a pedido da servidora; de 01/03/1983 a 28/02/1985 e de 08/06/2000 a 31/07/2008, averbados anteriormente de acordo com o parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82 e de 01/08/2008 a 15/04/2015, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2617806"
                            ],
                            "2617818": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-03/250237/2001 - ANTONIO CARLOS TAVARES COELHO, Identidade Funcional 35339845/02, matrícula 830401-6, Professor Docente I 18h. AVERBEM-SE nos termos do § 9º do art. 201, da CRFB/88 e no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 530/82, os períodos de 11/12/1979 a 01/01/1980, de 26/09/1985 a 22/11/1985, de 26/11/1985 a 30/06/1990, de 01/04/1991 a 08/06/1994 e de 09/06/1994 a 08/02/1998, num total de 4264 dias de serviço prestado a entidades vinculadas ao Sistema de Previdência Social (RGPS), não constando o cargo e desprezando-se os períodos de 01/04/1980 a 23/10/1980, a pedido do servidor; de 04/05/1994 a 08/06/1994, por ser concomitante com o próprio INSS e de 09/02/1998 a 08/02/2000, por ser concomitante com o exercício no Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2617818"
                            ],
                            "2617679": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENDOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011358/2024 - RECONHEÇO a dívida referente à Despesa de Exercício Anterior - DEA, em favor do ex-servidor DANIEL RAMOS MEOTTE, Id. Func. nº 4.412.024-9, referente a conversão em pecúnia de férias ou licença especial não usufruídas, no valor total de R$ 17.482,98 (dezessete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\nId: 2617679"
                            ],
                            "2617755": [
                                "I - Portaria",
                                "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DEGASE Nº 1522 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nAUTORIZA A PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DO DEGASE.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334/2008, publicado no D.O. de 02/06/2008, e da Resolução SEEDUC Nº 5.985, de 20/09/2021, publicado no D.O. de 28/09/2021, no uso das atribuições pela legislação em vigor, através do Decreto nº 18.493, de 26 de janeiro de 1993, e o que consta no Processo nº SEI-030022/000413/2020.\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Lei n° 4.802/2006, que dispõe sobre a reestruturação do Quadro de Pessoal do DEGASE e alteração pela Lei nº 6.834/2014, que modifica a redação do art. 10 da Lei em comento quanto à Progressão Funcional;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.282/2015, que dispõe sobre o regulamento geral para fins de progressão funcional dos servidores do Quadro de Pessoal do DEGASE;\r\n\r\n- a Portaria DEGASE nº 171/2015, que dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho e a Avaliação Especial de Desempenho, nos termos dos arts. 14 e 21, para fins de Progressão Funcional de servidores pertencentes ao Quadro do DEGASE;\r\n\r\n- o Despacho autorizativo para operacionalização da Progressão Funcional aprovada pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em consonância com as legislações supramencionadas, conforme o que consta nos autos do Processo nº E-03/022/28/2017;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Progressão para os níveis descritos, conforme disposto no Decreto nº 45.282/2015, de 15 de junho de 2015, do servidor (listado no anexo único) pertencente ao Quadro de Pessoal do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE).\r\n\r\nParágrafo Único - A Progressão de que trata o caput terá efeitos financeiros retroativos, conforme a data especificada em planilha do Anexo Único.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nVICTOR POUBEL\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nAGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nQUANT\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nVÍNCULO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nREFERÊNCIA ATUAL\r\n\r\nNOVA REFERÊNCIA\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nDATA DA VALIDADE\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n1\r\n\r\n41992202\r\n\r\n1\r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DA CONCEICAO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nE-03/90072/2010\r\n\r\n34\r\n\r\n2\r\n\r\n41992032\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO DE SOUZA JUNIOR\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nE-03/92256/2009\r\n\r\n35\r\n\r\n3\r\n\r\n41992296\r\n\r\n1\r\n\r\nMARILENE MARTINS CORDEIRO\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n02/12/2004\r\n\r\n27/11/2024\r\n\r\nE-03/91268/2008\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n41879643\r\n\r\n5\r\n\r\nROLAND JOSE DOMINGOS\r\n\r\n2o G 6\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n27/12/2013\r\n\r\n04/01/2022\r\n\r\nE-03/021/100341/2018\r\n\r\n35\r\n\r\n5\r\n\r\n42015081\r\n\r\n1\r\n\r\nALTAIR XAVIER DIAS\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n17/12/2004\r\n\r\n12/12/2024\r\n\r\nE-03/91067/2010\r\n\r\n36\r\n\r\n6\r\n\r\n42000610\r\n\r\n1\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n14/12/2004\r\n\r\n09/12/2024\r\n\r\nE-03/92417/2009\r\n\r\n36\r\n\r\n7\r\n\r\n50093479\r\n\r\n1\r\n\r\nJOAO PAULO DA SILVA LOPES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1702/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n8\r\n\r\n50096982\r\n\r\n1\r\n\r\nRANFLIS DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/1426/2016\r\n\r\n36\r\n\r\n9\r\n\r\n42000831\r\n\r\n1\r\n\r\nPATRICIA SOUSA ABREU\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/90002/2010\r\n\r\n34\r\n\r\n10\r\n\r\n42000661\r\n\r\n1\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS\r\n\r\n2o G 3\r\n\r\n2o G 2\r\n\r\n29/12/2004\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/92643/2010\r\n\r\n33\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO\r\n\r\n1\r\n\r\n50093363\r\n\r\n1\r\n\r\nERIKA FERREIRA FRANCO\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/022/77/2016\r\n\r\n36\r\n\r\nODONTÓLOGO\r\n\r\n1\r\n\r\n50091069\r\n\r\n1\r\n\r\nVERONICA DE MELLO SOARES FRAUCHES\r\n\r\n2o G 5\r\n\r\n2o G 4\r\n\r\n27/12/2012\r\n\r\n24/12/2024\r\n\r\nE-03/021/11/2017\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 2617755"
                            ],
                            "2617812": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao contrato nº 15/2023. \r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ e a Empresa TAPEVAS SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de reajuste contratual. \r\n\r\nVALOR: R$ 830.252,42 (oitocentos e trinta mil duzentos e cinquenta e dois reais e quarenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Processo nº SEI-260004/002789/2024.\r\n\r\nId: 2617812"
                            ],
                            "2617800": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 660 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ Nº 642 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria CECIERJ Nº 642 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024;\r\n\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\n\r\n- o Processo n° SEI-260004/001493/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela Portaria CECIERJ Nº 642 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, a contar da publicação desta matéria.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria CECIERJ Nº 642 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 e Portaria CECIERJ Nº 646 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2617800"
                            ],
                            "2617808": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nA DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPORTARIA CECIERJ Nº 661 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTITUÍDA PELA PORTARIA CECIERJ Nº 643 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ, no uso de suas atribuições legais, e;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela PORTARIA CECIERJ Nº 643 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024;\r\n\r\n- a solicitação de prorrogação do prazo para finalização das atividades da referida Comissão;\r\n\r\n- o Processo n° SEI-260004/002248/2024; \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar por mais 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Tomada de Contas instituída pela PORTARIA CECIERJ Nº 643 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024, a contar da publicação desta matéria.\r\n\r\nArt. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da PORTARIA CECIERJ Nº 643 DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 e PORTARIA CECIERJ Nº 648 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.\r\n\r\nArt. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nRICARDO MENDANHA PIQUET DE ALCANTARA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2617808"
                            ],
                            "2617846": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013704/2024 - ANA LUCIA RODRIGUES COUTINHO, matrícula nº 00/0221.110-0, ID 2085388-2 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.12.1992 a 30.07.1998, 01.04.1992 a 30.11.1992, no total de 2.312 (dois mil trezentos e doze) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 31.07.1998 a 03.08.1998, por motivo de concomitância; e nos termos do artigo 80, inciso III, do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, c/c a Lei nº 8.213, de 24.07.1991, artigo 96, inciso VII, o período de 01.11.2000 a 31.03.2002, no total de 516 (quinhentos e dezesseis) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/005/6420/2019 - CLAUDIA DE MELO SILVA COSTA, matrícula nº 00/0223.942-4, ID 5777445/02 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, o período de 01.06.1999 a 06.05.2003, no total de 1.436 (um mil quatrocentos e trinta e seis) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, desprezado o período de 07.05.2003 a 19.01.2004, por motivo de concomitância.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-E-26/77.719/2002 - PEDRO AMARO DE LIMA FILHO, matrícula nº 00/0823.072-4, ID 20738927/01 - ANOTE-SE, nos termos da Lei nº 530 de 04.03.1982, artigo 9°, Parágrafo Único, os períodos de 01.08.1973 a 31.10.1974, 01.02.1975 a 25.04.1975, 03.05.1976 a 03.05.1976,03. 06.1976 a 16.11.1976, 12.10.1977 a 25.101977, 12.01.1981 a 10.03.1981, 16.07.1981 a 03.08.1981, 08.05.1982 a 04.06.1982, 01.11.1982 a 01.02.1983, 10.02.1983 a 30.03.1984,16.04.1986 a 01.09.1986,02.09.1986 a 15.12.1986,28.09.1987 a 28.05.1989,05.07.1989 a 24.04.1990,01.08.1991 a 31.08.1991,01.10.1991 a 31.12.1991,01.02.1992 a 30.06.1993, no total de 3.121 (três mil cento e vinte e um) dias de efetivo exercício prestado em atividades vinculadas ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013757/2024 - SAULO PEREIRA DIAS, cargo AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, matrícula nº 00/0220.752-0 ID 2086865-0, vínculo 1. Atendendo o pressuposto estabelecido no 19° do artigo 40 da CF/88, o servidor FAZ JUS ao abono permanência a partir de 20.06.2021.\r\n\r\nId: 2617846"
                            ],
                            "2617847": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 31.10.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº SEI-E-26/37708/2012 - LUCIANA DE ALMEIDA CAMPOS, matrícula nº 00/0225.806-9, ID 43481795/01 - ANOTE-SE, nos termos do artigo 80, inciso I, do Decreto nº 2.479 de 08.03.1979, os períodos de 23.06.1994 a 31.03.2002 e 15.04.2004 a 20.12.2007, no total de 4.181 (quatro mil cento e oitenta e um) dias de efetivo exercício prestado à FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITEROI, desprezado os períodos de 01.04.2002 a 14.04.2004 e de 21.12.2007 a 09.08.2011 devido licença sem vencimentos e não constar as relações de remunerações. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04.12.2012. \r\n\r\nId: 2617847"
                            ],
                            "2617848": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013415/2024 - AUTORIZO PROVISORIAMENTE a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora CARLA SANTOS TONASSI, matrícula nº 00/0223.475-5, identidade funcional nº 5786428, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/01/2025, correspondente ao título de MESTRADO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, e art. 10, §§ 4° e 5°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/012919/2024 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor FLAVIO DANIEL LOPES DE FARIAS, matrícula nº 00/31516024, identidade funcional nº 51238039, vínculo 1, com efeitos a partir de 01/12/2024, correspondente ao título de GRADUAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/008208/2022 - AUTORIZO, EM CARÁTER PERMANENTE, a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, à servidora MARCIA REGINA GALVÃO DE SOUZA matrícula nº 00/31089006, identidade funcional n° 42055520, vínculo 1, pela apresentação do título definitivo, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4° e art. 10, § 5º, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF, revogando dispositivos anteriores.\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-260005/013007/2024 - AUTORIZO a concessão da progressão funcional por formação acadêmica, ao servidor CLAUDEMI ALVES LOURENÇO, matrícula nº 00/30794010, identidade funcional nº 43696473, vínculo 3, com efeitos a partir de 01/12/2024, correspondente ao título de ESPECIALIZAÇÃO, a teor do disposto na lei nº 6720, de 24 de março de 2014, art. 13, combinado com o art. 3°, § 4°, da Resolução Conjunta SECTI/FAETEC/SEPLAG nº 11, de 14 de janeiro de 2016, e de acordo com o parecer da Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Formação Acadêmica - CPADF.\r\n\r\nId: 2617848"
                            ],
                            "2615777": [
                                "I - Ato",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 16.12.2024\r\n\r\nPORTARIA UERJ/SGP Nº 1420/2024 - APOSENTA MARCIA DE PAULA VIANNA, matr. nº 30.682-9, ID Funcional 25768964, Técnico Universitário, categoria II, perfil Técnico de Enfermagem, com padrão de vencimentos XVI, com 30 horas semanais, de acordo com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, c/c artigo 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Processo nº SEI-260006/032639/2024.\r\n\r\nId: 2615777"
                            ],
                            "2617931": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nPORTARIA HUPE Nº 1972 DE 27 DE DEZEMBRO 2024\r\n\r\nREVOGA PORTARIA E INSTAURA NOVA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR O CONTRATO Nº 411/2024/HUPE.\r\n\r\nO VICE-DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo Administrativo nº SEI-260007/014183/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Revogar a Portaria HUPE nº 1970/2024.\r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor Luiz Fernando Ventura Souza - matrícula nº 36.229-3, como Gestor, e os servidores Simone Oliveira da Rocha - matrícula nº 33.775-8 e Cleandro José Abreu Pires - matrícula nº 39.844-6, para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nº 411/2024/HUPE, referente à Aquisição de medicamentos para o HUPE.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nJOSÉ LUIZ MUNIZ BANDEIRA DUARTE \r\n\r\nVice-Diretor\r\n\r\nId: 2617931"
                            ],
                            "2617948": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES \r\n\r\nE LOGÍSTICA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA CENTRAL Nº 736 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 018/CENTRAL/2024, FIRMADO ENTRE A CENTRAL E O CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA-CENTRAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o Contrato CENTRAL Nº 018/CENTRAL/2024 e/os/constantes nos autos do/Processo n° SEI-100006/000680/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados relacionados abaixo, para compor a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato supracitado:\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nMEMBROS\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nGestor\r\n\r\nJOÃO FREITAS BRAGA CARUSO\r\n\r\n99.000.887\r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nGestora Substituto\r\n\r\nRAPHAELA BATISTA SALDANHA\r\n\r\n99.000.900\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nALEXANDRE MENDES DA ROCHA\r\n\r\n99.000.863\r\n\r\nGERTIN\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nGABRIEL DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n99.000.889\r\n\r\nSUPTIN\r\n\r\nFiscal\r\n\r\nEMILLY MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n99.000.916\r\n\r\nASSCON\r\n\r\nArt. 2º/-/O Gestor e os Fiscais ora designados deverão observar e cumprir as regras estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 48.817/2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3°/-/Esta Portaria terá a sua vigência de acordo com o Contrato e seus Termos Aditivos, salvo em caso de impedimento legal dos membros.\r\n\r\nArt. 4°/-/Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nFABRÍCIO ABÍLIO DUARTE DE MOURA\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 2617948"
                            ],
                            "2617727": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002051/2024 - AUTORIZO a aquisição de equipamentos para apoio de ações de Manutenção e Recuperação da Mata Atlântica em Unidades de Conservação para empresa PROCLEAN PRODUTOS E LIMPEZA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 111894430001-99, totalizando o valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 2617727"
                            ],
                            "2617867": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3° COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DE SECRETARIO \r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070001/002051/2024\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nNo valor unitário de R$ 12.000,00 (doze mil reais).\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nValor R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).\r\n\r\nId: 2617867"
                            ],
                            "2617962": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020642/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa F.AB. ZONA OESTE S.A, inscrita sob o CNPJ:14.863.079/0001-99, com vistas à ''PRESTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO PARA AS UNIDADES DA GEOB - GERÊNCIA DE OBRAS E EQUIPAMENTOS, HORTO FLORESTAL DE GUARATIBA E RESERVA BIOLÓGICA DE GUARATIBA'', no valor global de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index. 89597373.\r\n\r\nId: 2617962"
                            ],
                            "2617715": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/020633/2023 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o artigo 74, I, da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, em favor da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR, inscrita sob o CNPJ: 02.150.327/0001-75, com vistas à ''PRESTAÇÃO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA A UNIDADE SEDE DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PIABANHA'', no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos da autorização do Diretor Executivo e de Planejamento, autoridade ordenador de despesas, index 89636333.\r\n\r\nId: 2617715"
                            ],
                            "2617831": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/013951/2022 - o INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, RECONHECE dívida, em favor de Clarissa Moschiar Fontelles, ID 4457618-8, com o valor líquido a receber de R$ 10.150,00 (dez mil, cento e cinquenta reais), referente à conversão em pecúnia de férias não usufruídas dos exercícios de 2023 e 2024, em razão de rompimento definitivo do vínculo funcional, por exoneração, em 13 de maio de 2024.\r\n\r\nId: 2617831"
                            ],
                            "2617673": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nGERENCIA DE GESTÃO DA VIDA FUNCIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 070002/024978/2024 - ELIZABETH HENRIQUES DE CASTRO, Engenheiro, matrícula nº 2701212-9, ID funcional nº 580842-1. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional de Pesos e Medidas, conforme Declaração de Tempo de Contribuição datada de 15/10/1979, relativo ao período de 01/06/1975 a 31/07/1976, no total de 426 dias de efetivo exercício, nos termos do art. 80 inciso 1, do Decreto 2479 de 8/3/1979, do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 2617673"
                            ],
                            "2617950": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 658 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE EFEITOS DA ESTIAGEM RELACIONADO À CONSERVAÇÃO DA AGUA E DO SOLO, NO ÂMBITO DA EMATER-RIO. \r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/001838/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de propostas técnicas relacionadas à Prevenção e Mitigação de Efeitos da Estiagem relacionado à Conservação da Água e do solo, no âmbito da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro para comporem o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\n- Paulo Márcio Mundim - ID. 2696634-4\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Felipe Sinbo Hanashiro - ID. 4369795-0\r\n\r\n- Felipe Conceição Elias Fernandes - ID. 4370259-7\r\n\r\nArt. 3º - O presente Grupo de Trabalho ora estabelecido terá um prazo de 90 dias, para a elaboração dos relatórios conclusivos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2617950"
                            ],
                            "2617951": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUARIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO\r\n\r\nRURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRESI/EMATER-RIO Nº 659 \r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE EFEITOS DA ESTIAGEM RELACIONADO À ALIMENTAÇÃO ANIMAL NO ÂMBITO DA EMATER-RIO.\r\n\r\nO DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMATER-RIO, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos III e V do artigo 33, seção III do Estatuto Social da Empresa.\r\n\r\nCONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº SEI-020002/001834/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho para elaboração de propostas técnicas relacionadas à Prevenção e Mitigação de Efeitos da Estiagem relacionado à Alimentação Animal, no âmbito da EMATER-RIO.\r\n\r\nArt. 2º - Ficam designados os servidores a seguir relacionados, sob a Presidência do primeiro para comporem o presente Grupo de Trabalho.\r\n\r\nCOORDENADOR:\r\n\r\n- Luiz Alberto Figueiredo dos Santos - ID. 4376647-1.\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\n- Mariana Tavares Dias - ID. 4368496-3.\r\n\r\n- Rafael de Souza Pereira - ID. 4376529-7.\r\n\r\nArt. 3º - O presente Grupo de Trabalho ora estabelecido terá um prazo de 90 dias, para a elaboração dos relatórios conclusivos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no DOERJ.\r\n\r\nNiterói, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO MONTEIRO DA COSTA\r\n\r\nDiretor Presidente \r\n\r\nId: 2617951"
                            ],
                            "2617330": [
                                "I - Portaria",
                                "FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FIPERJ N° 139 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o constante da PORTARIA FIPERJ N° 35 DE 19 DE ABRIL DE 2022,\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000314/2022; \r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/001378/2022;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000549/2024;\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000856/2022; e\r\n\r\n- o constante dos autos do Processo nº SEI-020006/000875/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Lotar na Sede da FIPERJ, em Niterói/RJ, a servidora MARIA DE FÁTIMA MORAES VALENTIM, Extensionista, ID. Funcional 4320301-9.\r\n\r\nArt. 2º - Lotar no Escritório Regional da Costa Verde II (ERCV II), em Paraty, o servidor FAUSTO SILVESTRI, Extensionista, ID. Funcional 4434205-5.\r\n\r\nArt. 3º - Lotar na Sede da FIPERJ, em Niterói/RJ, o servidor ANDERSON BARROS TEIXEIRA PINTO, Extensionista, ID. Funcional 4197357-7.\r\n\r\nArt. 4º - Revogar a Portaria FIPERJ SEI N.º 35, de 19 de abril de 2022.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nNiterói, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GERVAZONI GOMES\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2617330"
                            ],
                            "2617927": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020006/000248/2021 - MURILO ANTONIO OLIVEIRA THULLER, ID Funcional n° 5034134-0. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° quinquênio do período base de 13/08/2019 a 12/08/2024 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2617927"
                            ],
                            "2617928": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA,\r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220016/000358/2020 - SILVIO AKIHA UEHARA, ID Funcional n° 5036009-4. CONCEDO três meses de Licença Especial relativo ao 2° quinquênio do período base de 29/12/2019 a 28/12/2024 nos termos do Artigo 129, do Decreto 2.479/79 e da Lei 1.054/86.\r\n\r\nId: 2617928"
                            ],
                            "2617897": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nDESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/001458/2024 - RATIFICA a contratação direta por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no inciso II do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.820/2023, em favor da empresa B9 BEBEDOUROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº º 05.490.249/0001-46, no valor total R$ 26.999,98 (vinte e seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), para a aquisição de 07 (sete) bebedouros tipo industrial de capacidade de 200L, cuja tensão seja 110V/127V, para atender as necessidades da Biblioteca Parque Estadual (BPE), Biblioteca Parque da Rocinha (BPR), Biblioteca Parque de Manguinhos (BPM) e Biblioteca Pública Estadual Tio Jair da Mangueira, em consonância com a conclusão do Processo Eletrônico de Dispensa (PED) nº 01/2024, realizada pela Comissão de Contratação instituída pela Resolução SECEC nº 324 de 13 de março de 2024.\r\n\r\nId: 2617897"
                            ],
                            "2617739": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 1452 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FISCAL DO CONTRATO CELEBRADO PELA FUNARJ/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ/RJ, no uso de suas atribuições legais; e Decreto de 02/02/2023, publicado no D.O de 03/02/2023, ás fls 04 e\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto n°. 48.817, de 24 de novembro de 2023, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração e da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/1993 e no Art. 239 da Lei Estadual n° 287 de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores, TATIANA OLIVEIRA SILVA , ID nº 4261300-0, ANGELA CRISTINA ALCANTARA VIEIRA , ID nº 2867953-9 e ELISABETE PROCÓPIO DO CARMO, ID nº 3218984-2 , como fiscais e suplentes, do contrato nº 180021/421/2024, com a empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA., do Processo n° SEI-180002/002039/2024 ,que tem por objeto a prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos, bem como a disponibilização dos seus valores de recarga ou crédito de forma automática, relativos ao cartão natalino.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 23/12/2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nJACKSON DE OLIVEIRA EMERICK\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2617739"
                            ],
                            "2617890": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA \r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE \r\n\r\nPORTARIA FTM Nº 509 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS CELEBRADOS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO - FTM/RJ, no uso de suas atribuições legais, face ao disposto no inciso XVII do artigo 9º do Decreto nº 13.392 de 21 de agosto de 1989, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-180005/000065/2024. \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\nO disposto no Decreto n° 45.600, de 16 de março de 2016, que regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações da administração, no artigo. 117 e seguintes, da Lei Federal n° 14.133/2021, de 01/04/2021 e no art. 239 da Lei Estadual n° 287, de 04/12/1979.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar as servidoras Yara Tito Soares, ID. 5088617-7 e Tânia Aparecida S. Oliveira Montovani, ID. 3217053-0 como fiscais e Alex Bastos Machado, ID. 4211344-0 como Suplente, para atuarem na fiscalização do contrato nº 07/2024, na PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMISSÃO E ENTREGA DE CARTÕES ELETRÔNICOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DOS SEUS VALORES DE RECARGA OU CRÉDITO DE FORMA AUTOMÁTICA RELATIVOS AO CARTÃO NATALINO, conforme Processo n° SEI-180005/000905/2024. \r\n\r\nArt. 2º - Fica designado a servidora Fernanda Santos de Souza Ayres, ID nº 5133310-4 como Gestora e Mayara Araujo de Matos Faria ID nº 5118611-0, como Suplente, para atuarem na Gestão do presente contrato. \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de dezembro de 2024\r\n\r\nCLARA MARIA PAULINO CAO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2617890"
                            ],
                            "2617798": [
                                "I - Despacho",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-180005/001098/2024 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 31/10/2024, publicado no DO de 01/11/2024, a fl. 27, com publicação de autorizo. \r\n\r\nId: 2617798"
                            ],
                            "2617929": [
                                "I - Resolução",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEDSODH/EMOP Nº 157 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o Decreto nº 48.949 de 07 de fevereiro de 2024 - Estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024 e dá outras providências, Lei nº 10.071 de 19 de julho de 2023 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024, e dá outras providências, Lei nº 10.276 de 09 de janeiro de 2024 - Institui o Plano Plurianual do Estado do Rio de Janeiro - PPA para o período de 2024 - 2027, Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024 - Estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2024 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários, e conforme consta no Processo Administrativo n° SEI- 310001/001347/2024.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: O objeto do presente plano de trabalho é a contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a execução dos serviços de instalação de coberturas em pontos estratégicos de acesso ao Restaurante do Povo Herbert de Souza - Betinho, situado na Rua Barão de São Feliz, na região da Central do Brasil.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: 23/12/2024 à 31/12/2024\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Direitos Humanos -\r\n\r\nSEDSODH\r\n\r\nUG 490100 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nUO 49010 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nIV - PARA/Executante: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO 53510 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nVALOR DA DESCENTRALIZAÇÃO\r\n\r\nO valor da descentralização de crédito é de R$ 573.870,30, e será realizada anualmente, do seguinte modo:\r\n\r\n- No valor de R$ 80.000,00 para o ano de 2024; \r\n\r\nP.T -08.306.0467.4577\r\n\r\nFR -1.500.148\r\n\r\nND -4490\r\n\r\n- No valor de R$ 493.870,30 para o ano de 2025.\r\n\r\nP.T - 08.306.0467.4577\r\n\r\nFR -1761122\r\n\r\nND -4490\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 5º da instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término da vigência desta Resolução, bem como apresentar à Concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSecretária de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANDRÉ LUIS RIBEIRO BRAGA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 2617929"
                            ],
                            "2618010": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 119 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 111 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-300001/001507/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Prorroga o prazo da Comissão de Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 111 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nLeia-se: Determina novo prazo para a Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 111 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nId: 2618010"
                            ],
                            "2618018": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 120 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 112 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-300001/001508/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Prorroga o prazo da Comissão de Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 112 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nLeia-se: Determina novo prazo para a Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 112 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nId: 2618018"
                            ],
                            "2618019": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 121 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 113 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-300001/001511/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Prorroga o prazo da Comissão de Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 113 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nLeia-se: Determina novo prazo para a Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 113 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nId: 2618019"
                            ],
                            "2618020": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 122 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA PORTARIA SEEL Nº 114 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-300001/001523/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Prorroga o prazo da Comissão de Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 114 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nLeia-se: Determina novo prazo para a Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 114 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nId: 2618020"
                            ],
                            "2618021": [
                                "I - Portaria",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.12.2024\r\n\r\nPÁGINA 38 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nPORTARIA SEEL Nº 123 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nPRORROGA O PRAZO DA COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS INSTAURADA PELA POR TARIA SEEL Nº 115 DE 13 DE SETEMBRO DE 2024.\r\n\r\nPROCESSO SEI-300001/001525/2024.\r\n\r\nOnde se lê: Prorroga o prazo da Comissão de Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 115 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nLeia-se: Determina novo prazo para a Tomada de Contas instaurada pela Portaria SEEL nº 115 de 13 de setembro de 2024.\r\n\r\nId: 2618021"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Gabinete de Segurança Institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro": {
                    "Atos": {
                        "2617807": [
                            "I - Despacho",
                            "GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DO GOVERNO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-220001/000784/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013512/2024 - Vinculação de Placa Particular - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL. AUTORIZO, nos termos do Decreto nº 47.805, de 20.10.2021.\r\n\r\nId: 2617807"
                        ],
                        "2618016": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRODERJ/PRE Nº 1.231\r\n\r\nDE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N.º 053/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos I, III e V do art. 72 do Regimento Interno do PRODERJ, aprovado pela Resolução SETD n.º 42, de 21 de maio de 2024, e Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e tendo em vista o constante dos autos do processo n.º SEI-430002/002030/2024,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Gestão e Fiscalização do Contrato n.º 053/2024, celebrado entre o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a empresa 3STRUCTURE IT LTDA, por meio do processo n.º SEI-430002/002030/2024, que tem por objeto a prestação de serviços, por empresa especializada, de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 meses, além de serviço de treinamento oficial, conforme os requisitos, especificações e quantitativos, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos do Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nI - Gestor: Élio Thomé de Souza Filho, Assessor, ID Funcional n.º 4347507-8; -\r\n\r\nII - Suplente do Gestor: Daniel Luzente de Lima, Diretor, ID Funcional n.º 4349885-0; -\r\n\r\nIII - Fiscal Requisitante: Bruno Ricardo Soares, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349717-9; -\r\n\r\nIV - Fiscal Técnico: Roberto Charles Vila, Programador de Produção Documentação e Desenvolvimento, ID Funcional n.º 4372004-8; -\r\n\r\nV - Suplente: Ricardo Godinho Fontes, Analista de Sistemas, ID Funcional n.º 4349687-3;\r\n\r\nVI - Fiscal Administrativo: Renan Carlos Gomes Pennaforte de Campos, Assistente, ID Funcional n.º 5129252-1; e -\r\n\r\nVII - Suplente do Fiscal Administrativo: Rayssa Ribeiro dos Santos, Assistente, ID Funcional n.º 5129927-5. -\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão tem a incumbência de acompanhar, controlar, fiscalizar e atestar os serviços prestados, em conformidade com as disposições do Contrato n.º 053/2024 e da legislação em vigor, em especial o Decreto n.º 48.817, de 24 de novembro de 2023, e a Portaria PRODERJ/PRE n.º 969, de 05 de agosto de 2022.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nFLÁVIO SEBASTIÃO RODRIGUES DA SILVAPresidente\r\n\r\nId: 2618016"
                        ],
                        "2617874": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-170002/002308/2023 - Trata-se do processo administrativo relativo a execução de Levantamento Cadastral e Elaboração de Projeto Básico e Executivo de Instalação de Incêndio e SPDA, para a Obra de Reforma do Prédio Sede do RIOPREVIDÊNCIA, localizado na Rua da Alfândega, nº 08 - Centro no Município do Rio de Janeiro, contrato nº 014/2024 - EMOP/INNOVA AIR. Considerando o cancelamento do saldo Nota de Empenho nº 2024NE00903 de 31/7/2024 index 89879441, atendendo ao Decreto nº 49.370, de 11 de novembro de 2024, que dispõe sobre o encerramento do exercício financeiro de 2024, bem como a concordância da firma contratada INNOVA AIR Serviços Técnicos Ltda index 90044488, do período de 20/12/2024 até 19/05/2025, AUTORIZO a suspensão da contagem de prazo do Contrato nº 014/2024, com publicação no DOERJ (81182113).\r\n\r\nId: 2617874"
                        ],
                        "2618015": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA IEEA/PRES N° 211 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 002/2024, CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - IEEA E A EMPRESA WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. \r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei n° 1.733, de 01 de novembro de 1999; e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto no art. 58, inciso III, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual estabelece o dever-poder de a Administração Pública fiscalizar a execução dos contratos administrativos; \r\n\r\n- o disposto no art. 67 e parágrafos da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina que a fiscalização da execução do contrato administrativo far-se-á por representantes da Administração Pública especialmente designado;\r\n\r\n- o disposto no art. 6° do Decreto Estadual n° 45.600, de 16 de março de 2016; e\r\n\r\n- o processo n° SEI-330004/000514/2024, que dispõe acerca da Gestão e Fiscalização do Contrato n° 002/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, com validade a contar de 20 de dezembro de 2024, a servidora Ana Cristina Oliveira Lima, ID Funcional n° 2826407-0, em SUBSTITUIÇÃO ao servidor Guilherme de Vasconcellos Mendes, ID Funcional n° 5121151-3, como Fiscal Suplente do Contrato n° 002/2024. \r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Gestão e Fiscalização será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nI - GESTOR DO CONTRATO:\r\n\r\nAndreza Jucá Puget, ID Funcional n° 5140804-0;\r\n\r\nII - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO:\r\n\r\nAnne Caroline da Conceição Souza, ID Funcional n° 5142976-4\r\n\r\nBruno Rosado Tristão Dias - ID Funcional n° 512924-9;\r\n\r\nAna Cristina Oliveira Lima, ID Funcional n° 2826407-0 (Fiscal Suplente). \r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria N° 198, de 05 de agosto de 2024 e disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de dezembro de 2024\r\n\r\nBERNARDO CARDOZO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2618015"
                        ],
                        "2617689": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ITERJ Nº 344 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA PORTARIAS DE DESIGNAÇÃO DE ENCARREGADOS PATRIMONIAIS NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ, autarquia vinculada à SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEIOP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 12, inciso II, do Anexo I ao Decreto nº 26.818, de 31 de julho de 2000, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, em especial o Inciso II do seu Art. 16;\r\n\r\n- a PORTARIA ITERJ/PRES. Nº 252, DE 10 DE AGOSTO DE 2021;\r\n\r\n- a PORTARIA ITERJ/PRES. Nº 337, DE 16 DE ABRIL DE 2024; e\r\n\r\n- o Processo Administrativo nº SEI-330005/000225/2024;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a Portaria ITERJ/PRES. nº 337/2024, designando o servidor ARNAUD MISAEL DA SILVA SANTIAGO - Assistente II - ID Funcional: 51565285, Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade \"Assessoria de Comunicação (ASSCOM)\", em substituição à servidora Larissa Reis, Assistente II, Id 2052738-1.\r\n\r\nArt. 2º - Alterar o Inciso V do Art. 2º da Portaria ITERJ/PRES. nº 252/2021, designando o servidor FÁBIO FREDERICO DA SILVA NASCIMENTO - Assistente II - ID Funcional: 51404362, Encarregado de Controle Patrimonial de Bens Móveis da Subunidade \"Setor de Frota (SETFROTA)\", em substituição ao servidor Jorge Magno Quiares da Silva Soares, ID 5120462-2.\r\n\r\nArt. 3° - As designações de servidores de que trata esta Portaria:\r\n\r\nI - não representam criação de setor, cargo, função ou qualquer outro aumento de despesa;\r\n\r\nII - são feitas sem prejuízo ao cumprimento das funções inerentes aos cargos dos servidores designados, inclusive aquelas determinadas na Portaria PRES./ITERJ nº 252 de 10 de agosto de 2021.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições anteriores.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de dezembro de 2024\r\n\r\nROBSON DA SILVA CLAUDINO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 2617689"
                        ],
                        "2617822": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 19/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330005/001307/2024 - RECONHEÇO a dívida, referente à Conversão em Pecúnia de férias não usufruídas, em favor de KAMILA DE CASTRO FURTADO, ID 5119329-9, no valor de R$ 10.173,32, conforme o Decreto nº 48.244/2022.\r\n\r\nId: 2617822"
                        ],
                        "2617882": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 16/12/2024, os servidores: NEWTON RODRIGUES MOREIRA JUNIOR, Diretor da DOC III, Id. Funcional nº 4373579-7, como gestor, ANTÔNIO THADEU FERREIRA MAZZONI, Chefe da 12ª ROC, Id Funcional nº 4373228-3, RENATO MELLO PAES LEME, Assessor da DOC III, Id. Funcional nº 5128443-0 e FÁBIO DE PAULA RODRIGUES, Chefe da 5ª ROC, Id. Funcional nº 5129584-9, como fiscais, instituindo a comissão para fins de fiscalização, referente à prestação de serviços ao objeto do Processo Administrativo nº 330002/005946/2024, a favor da CONSTRUVERDE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, relativo ao Contrato nº 037/2024. Processo nº 330002/005946/2024.\r\n\r\nId: 2617882"
                        ],
                        "2617827": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/002255/2023 - RECONHEÇO a dívida em favor do ex-servidor Osvaldo Luiz Santos Dutra, ID Funcional 2842247-3, no valor de R$ 97.901,44 (noventa e sete mil novecentos e um reais e quarenta e quatro centavos), tendo por objeto a conversão em pecúnia de 18 (dezoito) meses de Licença-Prêmio não gozadas, referentes aos períodos de 02/05/1992 a 30/04/1997, 01/05/1997 a 29/04/2002, 30/04/2002 a 28/04/2007, 29/04/2007 a 26/04/2012, 27/04/2012 a 25/04/2017 e de 26/04/2017 a 24/04/2022, relativa a Despesas de Exercícios Anteriores - DEA. Com base no Decreto Estadual nº 48.244/2022, regulamentado por meio da Resolução SECC n.º 91/2023 Parecer da Assessoria Jurídica (índex nº 86105935).\r\n\r\nId: 2617827"
                        ],
                        "2617990": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/023617/2024 - Considerando o Recurso Administrativo interposto pela empresa VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA (85534657), bem como as contrarrazões da empresa VISION RIO PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA (90277713), referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2024, bem como em conformidade com as manifestações da Comissão de Pregão (SEI 90285635), CONHEÇO o recurso e NEGO PROVIMENTO, mantendo a empresa VISION RIO PROJETOS E EXECUÇÕES LTDA, vencedora do Pregão Eletrônico nº 002/2024.\r\n\r\nId: 2617990"
                        ],
                        "2617836": [
                            "I - Resolução Conjunta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nATO DOS SECRETÁRIOS E DO SUBSECRETÁRIORESOLUÇÃO CONJUNTA SEENEMAR/SECC/SUBCOM Nº 034 \r\n\r\nDE 26 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR, O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E PUBLICIDADE DA CASA CIVIL, de acordo com a Lei nº 10.071, de 19 de julho de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2024; Lei nº 10.277 de 09 de janeiro de 2024, que estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2024; com o Decreto nº 48.949, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária, financeira e contábil para o exercício de 2024, e Decreto nº 46.550, de 01 de janeiro de 2019, que Estabelece Diretrizes da Política de Comunicação Social; Decreto nº42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários conforme Processo Administrativo nº SEI-150001/014741/2024;\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Pagamento de prestação de serviços de Comunicação Corporativa Institucional de interesse do Órgão, no exercício de 2024.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta Resolução terá vigência de 01/12/2024 até 31/12/2024.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 64000- Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nUO: 64010 - Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nUG: 64010 - Secretaria de estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 14000 - Secretaria de Estado da Casa Civil - SECC\r\n\r\nUO: 14020 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade - SUBCOM\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social e Publicidade da Secretaria da Secretaria de Estado da Casa Civil -SUBCOM\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nP.T.: 6401.25.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3.3.90\r\n\r\nValor: R$ 62.479,17 (sessenta e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos)\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta os artigos 10 e 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o artigo 4°, §3º, da Portaria AGE nº 17, de 02 de janeiro de 2024, apresentando prestação de contas final no prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias após o término da vigência desta Resolução Conjunta.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAFE-RIO, em favor do exequente, sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, com validade a contar de 01 de dezembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de dezembro de 2024\r\n\r\nCASSIO DA CONCEIÇÃO COELHO\r\n\r\nSecretaria de Estado de Energia e Economia do Mar\r\n\r\nNICOLA MOREIRA MICCIONE\r\n\r\nSecretário de Estado da Casa Civil \r\n\r\nIGOR MARQUES\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social e Publicidade\r\n\r\nda Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nId: 2617836"
                        ],
                        "2617873": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 20/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/014583/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Conclusivo/Promoção 58 (89789414), a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias de férias não gozadas do exercício de 2024, referente ao período aquisitivo de 05/10/2023 a 04/10/2024, e 17 (dezessete) meses trabalhados no período de 05/10/2024 a 22/10/2024, acrescido de 1/3 ao tempo de atividade relativo a férias não gozadas (conforme §2º do artigo 1º do Decreto 48.244/2022), do ex-servidor JOSÉ NELSON FRAGA JUNIOR, ID Funcional nº 5135176-5, exonerado do cargo comissionado de Coordenador, símbolo DAI 4, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 09/2024, expedida pela Assessoria de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 11.555,55 (onze mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar. \r\n\r\nId: 2617873"
                        ],
                        "2617844": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19/12/2024\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/014633/2024 - DEFIRO, com fundamento no Decreto Estadual 48.244/2022, Resolução SECC 91/2023 e Conclusivo/Promoção 57 (89770760), a conversão em pecúnia de 20 (vinte) dias de férias não gozadas do exercício de 2024, referente ao período aquisitivo de 03/08/2023 a 02/08/2024, e 3 (três) meses trabalhados no período de 03/08/2024 a 25/10/2024 e acrescido de 1/3 proporcional ao tempo de atividade relativo a férias não gozadas (conforme §2º do artigo 1º do Decreto 48.244/2022), da ex-servidora AIMÉE WEISS FERNANDES, ID Funcional nº 51437589, exonerada do cargo comissionado de Assistente, símbolo DAS 6, e RECONHEÇO a dívida, de acordo com a Certidão 08/2024, expedida pela Assessoria de Gestão de Pessoas, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), observando-se a disponibilidade orçamentária desta Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar.\r\n\r\nId: 2617844"
                        ],
                        "2617851": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO \r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 23/12/2024 \r\n\r\nPÁGINA 73 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 20.12.2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-490001/000812/2024\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n...Execução de Obras de Contenção e Drenagem na localidade Jardinlândia II, no município de Nova Friburgo -RJ, nos termo do Contrato nº 009/2020...\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n....face a pagamento da 21º Medição de Reajustamento referente à Execução de Obras de Contenção e Drenagem na localidade Jardinlândia II, no município de Nova Friburgo -RJ, nos termos do Contrato nº 009/2020...\r\n\r\nId: 2617851"
                        ],
                        "2618086": [
                            "I - Portaria",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PROCON/RJ N°203 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR EFETIVO PARA EXERCER AS ATRIBUIÇÕES DE CORREGEDOR DA AUTARQUIA. REVOGA A PORTARIA PROCON/RJ Nº 141 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nO DIRETOR - PRESIDENTE DA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ, no uso de suas atribuições legais definidas na Lei Estadual nº 5.738, de 07 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e no Decreto nº 43.400, de 06 de janeiro de 2012, que alterou o Estatuto do PROCON/RJ, o que consta no Processo n° SEI-220013/001097/2020, e\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 7° da Lei Estadual n° 7.989, de 14 de junho de 2018, organiza o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com as suas finalidades e características técnicas;\r\n\r\n- que o inciso IV, do art.7° estabelece que as Unidades de Corregedoria Setorial - UCS, vinculadas a órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, diretamente subordinadas ao respectivo titular, tecnicamente subordinada à Corregedoria Geral do Estado, responsáveis por prevenir e apurar os ilícitos disciplinares praticados no âmbito da Administração Pública, e promover a responsabilização administrativa de pessoa física, jurídica e funcional pela prática de atos lesivos à Administração Pública, sem prejuízo das demais funções que lhes são atribuídas por esta Lei ou em ato normativo próprio, observado o princípio da segregação de funções, denominadas Corregedoria Setorial ou equivalente; e\r\n\r\n- que de acordo com o art. 7°, § 5° alínea a, estabelece que todos os órgãos da administração direta deverão possuir unidades de controle para desempenharem as macrofunções de Auditoria Governamental, Ouvidoria e Corregedoria;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1° - Designar o servidor JORGE LUIZ NUNES DE BRITTO, ID 2282896-6, para desempenhar as atribuições de Corregedor-Geral da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/RJ, com validade a contar de 09 de dezembro de 2024.\r\n\r\nArt. 2° - Fica revogada a PORTARIA PROCON/RJ Nº 141 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.\r\n\r\nArt. 3° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de dezembro de 2024\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 2618086"
                        ],
                        "2617898": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA \r\n\r\nDESPACHO DA PRIMEIRA INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA JULGADORA \r\n\r\nDE 27/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-240002/003315/2024 - ÁGUAS DO RIO 1 SPE S.A - DRA. MAIRA CAMILO CARLOS DA SILVA - OAB/RJ 224140.\r\n\r\nNOTIFICO a empresa supracitada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da presente publicação, para apresentar RECURSO contra a decisão de primeira instância que impôs a sanção de multa no processo administrativo à epígrafe, na forma do artigo 30 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011; OU, em não desejando recorrer, deverá o fornecedor efetuar o pagamento do valor da multa em 30 (trinta) dias, também contados a partir da presente publicação, sob pena de elaboração da nota de débito e consequente inscrição do débito em Dívida Ativa do Estado do RJ, consoante o disposto no artigo 45 da Lei Estadual nº.: 6.007 / 2011. Tendo em vista a tramitação eletrônica dos processos, o acesso aos autos ou eventuais peticionamentos deverão ser realizados através da plataforma https://portalsei.rj.gov.br/\r\n\r\nId: 2617898"
                        ],
                        "2617783": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO, DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nE DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESP/SECC/SUBCOM Nº 5\r\n\r\nDE 19 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO\r\n\r\nORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nProcesso nº SEI-090001/002127/2024 e Processo n° SEI-090001/002167/2024.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n... I - OBJETO: Pagamento de prestação de serviços de Comunicação Corporativa Institucional no escopo da Campanha “A Transformação da Segurança no RJ\" de interesse do Órgão, no exercício de 2024....\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n... I - OBJETO: Campanha “A Transformação da Segurança no RJ\" de interesse do Órgão, no exercício de 2024....\r\n\r\nId: 2617783"
                        ],
                        "2617839": [
                            "I - Resolução",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.157 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO PGE Nº 5.141 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no parágrafo sexto do artigo 176 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, na Lei Estadual nº 10.433, de 24 de junho de 2024, alterada pela Lei Estadual nº 10.579, de 27 de novembro de 2024, e no Decreto Estadual nº 49.366, de 08 de novembro de 2024, alterado pelo Decreto Estadual nº 49.400, de 29 de novembro de 2024, assim como tendo em vista o que consta no Processo n° SEI-140001/085528/2024.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O caput do artigo 1º da Resolução PGE nº 5.141/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nFica concedido o parcelamento dos débitos relativos ao Imposto sobre Veículos Automotores - IPVA dos exercícios de 2020 a 2024, devidamente inscritos em Dívida Ativa, em até 12 (doze) parcelas mensais e sem juros.\r\n\r\nArt. 2º - Fica revogado o parágrafo quinto do artigo 1º da Resolução PGE nº 5.411/2024.\r\n\r\nArt. 3º - O parágrafo primeiro do artigo 3º da Resolução PGE nº 5.411/2024 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n§ 1º - A adesão ao Programa “IPVA EM DIA” deverá ser realizada até o dia 30 de junho de 2025.\r\n\r\nArt. 4º - Os incisos I e II do caput do artigo 12 da Resolução PGE nº 5.411/2024 passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nI - Débitos não ajuizados: 4% (quatro por cento);\r\n\r\nII - Débitos ajuizados: 8% (oito por cento).\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de publicação da Lei Estadual nº 10.579 de 27 de novembro de 2024.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de dezembro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador Geral do Estado\r\n\r\nId: 2617839"
                        ],
                        "2617672": [
                            "I - Resolução",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO PROCURADOR GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 5.161 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024\r\n\r\nAPROVA A MINUTA-PADRÃO DE EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO E DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE BENS, A SER ADOTADA PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº SEI-140001/095947/2024.\r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n- caber à Procuradoria Geral do Estado a supervisão dos serviços jurídicos da Administração direta e indireta no âmbito do Poder Executivo (Constituição Estadual, art. 176);\r\n\r\n- que a elaboração de minutas-padrão não exime os órgãos de consultarem a Procuradoria Geral do Estado, se assim o assunto exigir, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Lei nº 5.414, de 19 de março de 2009 c/c o artigo 3º, inciso VII, do Decreto nº 40.500, de 01 de janeiro de 2007;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica aprovada a minuta-padrão de edital de pregão eletrônico para registro de preços de aquisição e de fornecimento contínuo de bens, na forma do Anexo Único, a ser adotada pela Administração direta, autarquias e fundações.\r\n\r\nArt. 2º - Caberá à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15) promover a sua divulgação na página da internet da Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - Eventuais dúvidas ou esclarecimentos em relação aos dispositivos constantes desta Resolução deverão ser formalmente encaminhados à Coordenadoria do Sistema Jurídico (PG-15), pelo órgão jurídico.\r\n\r\nArt. 4º - A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2024\r\n\r\nRENAN MIGUEL SAAD\r\n\r\nProcurador Geral \r\n\r\nMINUTA-PADRÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS DE AQUISIÇÃO E DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE BENS\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nOs itens deste modelo de Edital destacados em vermelho devem ser preenchidos ou adotados pelo órgão ou entidade pública licitante, de acordo com as peculiaridades do objeto da licitação e critérios de oportunidade e conveniência, cuidando-se para que sejam reproduzidas as mesmas definições nos demais instrumentos da licitação, para que não conflitem. \r\n\r\nAlguns dispositivos receberam notas explicativas destacadas para orientação do agente ou setor responsável pela elaboração das minutas. Todas as notas deverão ser suprimidas quando da finalização do documento.\r\n\r\nQuando utilizada a expressão OU na minuta, deverá o agente ou setor responsável pela sua elaboração optar por uma das alternativas, excluindo as demais. \r\n\r\nOs Órgãos Assessorados deverão manter as notas de rodapé dos modelos utilizados para a elaboração das minutas e demais anexos, a fim de que os Órgãos Consultivos, ao examinarem os documentos, estejam certos de que os modelos são os corretos. A versão final do texto, após aprovada pelo órgão consultivo, deverá excluir a referida nota. \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° ..../20....\r\n\r\nÓRGÃO/ENTIDADE GERENCIADORA (Unidade Gestora - UG: 000___)\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ..........\r\n\r\nOU \r\n\r\nFUNDAÇÃO \r\n\r\nOU \r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nOBJETO\r\n\r\nRegistro de Preços para aquisição de ..... OU fornecimento contínuo de ....., na forma estabelecida neste Edital e seus anexos.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO DA CONTRATAÇÃO\r\n\r\nR$ ............,.....\r\n\r\nOU \r\n\r\n- Orçamento de caráter sigiloso, na forma do art. 24 da Lei nº 14.133/2021 \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nNa hipótese de licitação em que for adotado o critério de julgamento por maior desconto, o preço estimado ou o máximo aceitável constará do edital da licitação, sendo vedada a adoção de orçamento de caráter sigiloso.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO PÚBLICA\r\n\r\nDia .../.../...... às ...h (horário de Brasília)\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nOs prazos mínimos para a apresentação das propostas e lances, contados a partir do 1º dia útil da data de divulgação do edital de licitação no PNCP, serão de 8 (oito) dias úteis, para a aquisição de bens. (Art. 55, I, a, da Lei nº 14.133/2021).\r\n\r\nCritério de Julgamento:\r\n\r\nmenor preço por [item] OU U [global]\r\n\r\nOU \r\n\r\nmaior desconto por [item] OU U [global]\r\n\r\nModo de disputa:\r\n\r\n[aberto] OU U [fechado e aberto]\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ..........\r\n\r\nOU \r\n\r\nFUNDAÇÃO\r\n\r\nOU \r\n\r\nAUTARQUIA\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº ....../202...\r\n\r\nTorna-se público que o(a) ...................... (ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE .......... OU U AUTARQUIA, sediado(a) no(a) .............................. (endereço), realizará licitação, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, para REGISTRO DE PREÇOS, nos termos do processo SEI nº ............., da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 48.778, de 30 de outubro de 2023, do Decreto nº 48.843, de 13 de dezembro de 2023, e dos demais normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislacao-licitacoes/, e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.\r\n\r\n1. OBJETO\r\n\r\n1.1 O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para a aquisição de .................................. OU fornecimento contínuo de ..................................., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.\r\n\r\n1.2 A licitação será dividida em itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem de seu interesse.\r\n\r\nITEM \r\n\r\nDESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓD.ID.\r\n\r\nSIGA\r\n\r\nUNIDADE DE MEDIDA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nOU \r\n\r\nA licitação será realizada em único item.\r\n\r\nOU \r\n\r\nA licitação será dividida em lotes, formados por um ou mais itens, conforme tabela abaixo, facultando-se ao licitante a participação em quantos lotes forem de seu interesse, devendo oferecer proposta para todos os itens que os compõem.\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nITEM \r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓD.ID.\r\n\r\nSIGA\r\n\r\nUNIDADE DE \r\n\r\nMEDIDA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nOU \r\n\r\nA licitação será realizada em lote único, formado por .... itens, conforme tabela abaixo, devendo o licitante oferecer proposta para todos os itens que o compõem.\r\n\r\nLOTE \r\n\r\nITEM \r\n\r\nDESCRIÇÃO/\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nCÓD.ID.\r\n\r\nSIGA\r\n\r\nUNIDADE DE \r\n\r\nMEDIDA\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nPREÇO \r\n\r\nESTIMADO\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n2. DO REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n2.1 O órgão/entidade gerenciador(a) e o(s) órgão(s)/entidade(s) participante(s), ora em diante, serão denominados gerenciador e participantes, respectivamente.\r\n\r\n2.1.1 Os participantes são os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional listados no Anexo ...... \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso não seja admitida a participação, como na hipótese do art. 82, §§ 3º e 4º, da Lei nº 14.133/2021 c/c o art. 4º do Decreto nº 48.843/2023, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 2.1.1:\r\n\r\n2.1.1 Não será admitida a participação de órgãos/entidades participantes.\r\n\r\n2.1.2 Aplicam-se ao gerenciador e aos participantes, quando houver, as regras estabelecidas no Termo de Referência, na Ata de Registro de Preços e nos demais Anexos a este Edital, que devem ser observadas, também, no que se refere às quantidades, prazos e locais de entrega e demais obrigações.\r\n\r\n2.2 A Ata de Registro de Preços (Anexo ....) poderá ser aderida por quaisquer órgãos ou entidades do Estado que não tenham participado do certame licitatório, ora denominados não-participantes. \r\n\r\n2.2.1 Podem também ser considerados não-participantes os órgãos ou entidades municipais, distritais, de outros Estados e federais, resguardadas as disposições de cada ente, desde que atendidas as condições do presente Edital e da Ata de Registro de Preços. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO gestor decidirá, motivadamente, sobre permitir ou não a adesão de não-participantes à Ata. \r\n\r\nCaso não admitida a adesão, deverão ser excluídos os itens 2.2.1, 2.3.2 e as demais menções a não-participantes ao longo da minuta, com a adoção da seguinte redação para o item 2.2:\r\n\r\n2.2 A Ata de Registro de Preços (Anexo ....) não poderá ser aderida por quaisquer órgãos ou entidades do Estado que não tenham participado do certame licitatório.\r\n\r\nCaso permitida a adesão de não-participantes, os itens 2.2 e 2.2.1 poderão ser alterados para restringir, parcialmente, as adesões a Ata.\r\n\r\n2.3 São as seguintes as quantidades estimadas para a contratação, conforme descrição no Termo de Referência: \r\n\r\n2.3.1 previsão de contratação pelo gerenciador e pelos participantes, quando houver: ......... (descrever a quantidade); e\r\n\r\n2.3.2 previsão de contratação pelos não-participantes: .......... (descrever a quantidade).\r\n\r\n2.3.2.1 As contratações adicionais pelos não-participantes não poderão exceder, por órgão ou entidade, a ..........% (.......... por cento) dos quantitativos dos itens registrados na Ata de Registro de Preços para o gerenciador e para os participantes, quando houver.\r\n\r\n2.3.2.2 O quantitativo decorrente das adesões à Ata de Registro de Preços não poderá exceder, na totalidade, ao limite de ..........% (.......... por cento) do quantitativo de cada item registrado na Ata para o gerenciador e para os participantes, quando houver, independentemente do número de órgãos ou entidades não-participantes que aderirem.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa forma do § 1º do art. 33 do Decreto nº 48.843/2023, o limite quantitativo para adesões, por órgão ou entidade não participante, é de 50% dos quantitativos dos itens registrados na ARP para o órgão ou entidade gerenciador(a) e para os órgãos ou entidades participantes. Assim, a lacuna do item 2.3.2.1 deve ser preenchida para constar percentual, a ser definido pela equipe de planejamento, não superior a 50%.\r\n\r\nO § 2º do art. 33 do Decreto nº 48.843/2023, por sua vez, estabelece que o quantitativo decorrente das adesões à ARP não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ARP para o órgão ou entidade gerenciador(a) e para os órgãos ou entidades participantes, independentemente do número de órgãos ou entidades não participante que aderirem. Assim, a lacuna do item 2.3.2.2 deve ser preenchida para inserir limite percentual, a ser definido pela equipe de planejamento, com observância do limite máximo de 200%.\r\n\r\n2.4 É vedada a participação do órgão ou da entidade em mais de uma Ata de Registro de Preços com o mesmo objeto no prazo de validade daquela de que já tiver participado, salvo na ocorrência de ata que tenha registrado quantitativo inferior ao máximo previsto no edital da licitação.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO\r\n\r\n3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema Integrado de Gestão de Aquisições - SIGA (www.compras.rj.gov.br).\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nConforme art. 1º, §1º, do Decreto nº 49.193/2024, os órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional deverão, obrigatoriamente, realizar licitações por meio do SIGA. O órgão ou entidade licitante poderá adotar outros sistemas eletrônicos de contratação disponíveis para o Estado (observado o art. 12-A do Decreto n° 47.680/2021, inserido pelo Decreto nº 48.855/2023) nas hipóteses do art. 1º, §2º e do art. 21 do Decreto nº 49.193/2024, nesta última mediante consulta ao Órgão Central do Sislog.\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br, deverá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\n3.1 Poderão participar deste Pregão os interessados que estiverem previamente credenciados no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e no sistema de compras do governo federal (www.gov.br/compras), por meio de Certificado Digital conferido pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.\r\n\r\n3.1.1 Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SIGA até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br, deverá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\n3.1.1 Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.\r\n\r\n3.1.2 O procedimento será divulgado no sítio eletrônico mencionado no item 3.1 e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\n3.2 O licitante responsabiliza-se exclusiva e formalmente pelas transações efetuadas em seu nome, assume como firmes e verdadeiras suas propostas e seus lances, inclusive os atos praticados diretamente ou por seu representante, excluída a responsabilidade do provedor do sistema ou do órgão ou entidade promotora da licitação por eventuais danos decorrentes de uso indevido das credenciais de acesso, ainda que por terceiros.\r\n\r\n3.3 É de responsabilidade do cadastrado conferir a exatidão dos seus dados cadastrais nos Sistemas relacionados neste item 3 e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.\r\n\r\n3.4 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.\r\n\r\n3.5 Para os itens OU lotes ....., ....., ....., a participação é exclusiva a microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO item 3.5 se aplica a processo licitatório destinado à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nCaso não seja adotada a exclusividade de participação de microempresas e empresas de pequeno porte, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 3.5:\r\n\r\n3.5 No presente processo licitatório não há participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\n3.6 Em relação aos itens OU EFINIR PERCENTUAL DE NO MÁXIMO 25% para microempresas e empresas de pequeno porte, na forma do art. 48, III, da Lei Complementar n° 123/2006, e do art. 8º do Decreto n.º 42.063, de 06 de outubro de 2009.\r\n\r\n3.6.1 Na hipótese de não haver vencedor para a cota reservada, esta poderá ser adjudicada ao vencedor da cota principal ou, diante de sua recusa, aos licitantes remanescentes, desde que pratiquem o preço do primeiro colocado da cota principal.\r\n\r\n3.6.2 Se a mesma empresa vencer a cota reservada e a cota principal, a contratação das cotas deverá ocorrer pelo menor preço.\r\n\r\n3.6.3 Será dada prioridade de aquisição aos produtos das cotas reservadas quando forem adjudicados aos licitantes qualificados como microempresas ou empresas de pequeno porte, ressalvados os casos em que a cota reservada for inadequada para atender as quantidades ou as condições do pedido, nos termos do art. 8º, §5º, do Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO item 3.6 se aplica no caso de bens divisíveis, cujo valor estimado seja superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).\r\n\r\nDeve o gestor verificar, quando da elaboração do edital, se existe funcionalidade no sistema eletrônico de contratações para dar cumprimento aos itens 3.6, 3.6.1, 3.6.2 e 3.6.3. Na eventual ausência de funcionalidade, a redação dos itens deverá ser adaptada de forma a exigi-los conforme as possibilidades de cada sistema.\r\n\r\nCaso não seja adotada a reserva de cotas para microempresas e empresas de pequeno porte (o que é possível apenas nas hipóteses do art. 8º, caput e §6º, e art. 9º do Decreto nº 42.063/2009), deverá ser utilizada a seguinte redação para o item 2.6:\r\n\r\n3.6 No presente processo licitatório não há reserva de cotas para microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos do art. 48, III, da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\n3.7 Será concedido o tratamento favorecido previsto nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006 e no Decreto n.º 42.063, de 06 de outubro de 2009, para as microempresas e empresas de pequeno porte, para o agricultor familiar, o produtor rural pessoa física e para o microempreendedor individual - MEI.\r\n\r\n3.7.1 A obtenção dos benefícios a que se referem os arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123/2006, fica limitada às microempresas e às empresas de pequeno porte que, no ano-calendário de realização da licitação, ainda não tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte.\r\n\r\n3.7.2 Nas contratações com prazo de vigência superior a 1 (um) ano, será considerado o valor anual do contrato.\r\n\r\n3.8 Não poderão disputar esta licitação:\r\n\r\n3.8.1 aquele que não atenda às condições deste Edital e seu(s) anexo(s);\r\n\r\n3.8.2 pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta;\r\n\r\n3.8.3 autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, pessoa física ou jurídica, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ele relacionados;\r\n\r\n3.8.4 empresa, isoladamente ou em consórcio, responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, ou empresa da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, controlador, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsável técnico ou subcontratado, quando a licitação versar sobre serviços ou fornecimento de bens a ela necessários;\r\n\r\n3.8.5 aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau;\r\n\r\n3.8.6 empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, concorrendo entre si;\r\n\r\n3.8.7 pessoa física ou jurídica que, nos 5 (cinco) anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista;\r\n\r\n3.8.8 agente público do órgão ou entidade licitante, na qualidade de pessoa física ou de representante de pessoa jurídica;\r\n\r\n3.8.9 não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução do contrato agente público do órgão ou entidade contratante, devendo ser observadas as situações que possam configurar conflito de interesses no exercício ou após o exercício do cargo ou emprego, nos termos da legislação que disciplina a matéria, conforme § 1º do art. 9º da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\n3.8.10 sociedades cooperativas mencionadas no art. 16 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO gestor deverá verificar a compatibilidade do objeto licitado com a participação de cooperativas, observada a Orientação Administrativa PGE nº 08 e o art. 16 da Lei nº 14.133/2021, e, caso sejam incompatíveis, utilizar o item 3.7.10 e eliminar as demais menções a cooperativas.\r\n\r\n3.9 O impedimento de que trata o item 3.8.2 será também aplicado ao licitante que atue em substituição a outra pessoa, física ou jurídica, com o intuito de burlar a efetividade da sanção a ela aplicada, inclusive a sua controladora, controlada ou coligada, desde que devidamente comprovado o ilícito ou a utilização fraudulenta da personalidade jurídica do licitante.\r\n\r\n3.10 A critério da Administração e exclusivamente a seu serviço, o autor dos projetos e a empresa a que se referem os itens 3.8.3 e 3.8.4 poderão participar no apoio das atividades de planejamento da contratação, de execução da licitação ou de gestão do contrato, desde que sob supervisão exclusiva de agentes públicos do órgão ou entidade.\r\n\r\n3.10.1 Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico.\r\n\r\n3.10.2 O disposto nos itens 3.8.3 e 3.8.4 não impede a licitação ou a contratação de serviço que inclua como encargo do contratado a elaboração do projeto básico e do projeto executivo, nas contratações integradas, e do projeto executivo, nos demais regimes de execução.\r\n\r\n3.11 Em licitações e contratações realizadas no âmbito de projetos e programas parcialmente financiados por agência oficial de cooperação estrangeira ou por organismo financeiro internacional com recursos do financiamento ou da contrapartida nacional, não poderá participar pessoa física ou jurídica que integre o rol de pessoas sancionadas por essas entidades ou que seja declarada inidônea nos termos da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n3.12 A vedação de que trata o item 3.8.8 estende-se a terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica.\r\n\r\n3.13 Será permitida a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio, observadas as seguintes regras:\r\n\r\n3.13.1 as empresas consorciadas apresentarão compromisso público ou particular de constituição do consórcio, subscrito por todas, onde deverá estar indicada a empresa líder como responsável principal perante o órgão licitante pelos atos praticados pelo consórcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes específicos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quitação, como também receber citação em Juízo;\r\n\r\n3.13.2 impedimento de a empresa consorciada participar, na mesma licitação, de mais de um consórcio ou de forma isolada;\r\n\r\n3.13.3 o consórcio vencedor, quando for o caso, ficará obrigado a promover a sua constituição e registro antes da celebração do Contrato, nos termos do compromisso firmado conforme item 3.13.1;\r\n\r\n3.13.4 as empresas consorciadas responderão solidariamente pelos atos praticados em consórcio, tanto na fase da licitação quanto na da execução do Contrato;\r\n\r\n3.13.5 a substituição de consorciado deverá ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante e condicionada à comprovação de que a nova empresa do consórcio possui, no mínimo, os mesmos quantitativos para efeito de habilitação técnica e os mesmos valores para efeito de qualificação econômico-financeira apresentados pela empresa substituída para fins de habilitação do consórcio no processo licitatório que originou o contrato.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nA vedação de participação no processo licitatório de pessoas jurídicas reunidas em consórcio é exceção e essa opção deverá ser devidamente justificada pela Administração, nos termos do art. 15, caput, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nDesde que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente, o edital de licitação poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas consorciadas, conforme o §4º do art. 15 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nCaso decida-se por vedar a participação, o item 3.13 deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n3.13 É vedada a participação de pessoas jurídicas reunidas em consórcio.\r\n\r\n4. DAS DECLARAÇÕES E DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 Na presente licitação, a fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nA fase de habilitação poderá, mediante ato motivado com explicitação dos benefícios decorrentes, anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, nos termos do art. 17, §1º, da Lei nº 14.133/2021. Nesse caso, utilizar a seguinte redação:\r\n\r\n4.1 Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.\r\n\r\n4.1.1 Os licitantes encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos no item 4.2, simultaneamente os documentos de habilitação previstos no Anexo referente aos requisitos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto no item 8.1 deste Edital.\r\n\r\n4.2 Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.\r\n\r\n4.3 No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que:\r\n\r\n4.3.1 está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório;\r\n\r\n4.3.2 não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição;\r\n\r\n4.3.3 não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\n4.3.4 cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas;\r\n\r\n4.3.5 cumpre as exigências de elaboração independente de proposta previstas no Decreto nº 43.150, de 24 de agosto de 2011;\r\n\r\n4.3.6 está ciente da obrigação de cumprimento de cota de aprendiz, na forma dos artigos 429 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho, e da necessidade de comprovar o cumprimento dessa exigência, por meio de certidão, no momento de assinatura do contrato;\r\n\r\n4.3.7 não foram aplicadas penalidades de suspensão temporária da participação em licitação, impedimento de contratar ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar cujos efeitos ainda vigorem e sejam aplicáveis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.4 O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 16 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n4.5 O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no art. 3° da Lei Complementar nº 123/2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\n4.5.1 no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, a ausência de declaração na forma do item anterior impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item;\r\n\r\n4.5.2 nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte, a ausência de declaração na forma do item 4.5 apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa.\r\n\r\n4.6 A falsidade das declarações de que tratam os itens 4.3 a 4.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e neste Edital.\r\n\r\n4.7 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.\r\n\r\n4.8 Não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e das declarações pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances.\r\n\r\n4.9 Após a fase de envio de lances, serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas.\r\n\r\n4.10 Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de mensagens emitidas pela Administração ou de sua desconexão.\r\n\r\n4.11 O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br deverão ser incluídos os itens a seguir:\r\n\r\n4.12 Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras:\r\n\r\n4.12.1 a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, conforme disposto no item 6.8, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e\r\n\r\n4.12.2 os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima.\r\n\r\n4.13 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado:\r\n\r\n4.13.1 valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e\r\n\r\n4.13.2 percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto.\r\n\r\n4.14 O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 4.12 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno.\r\n\r\n5. DO PREENCHIMENTO DA PROPOSTA\r\n\r\n5.1 O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos:\r\n\r\n5.1.1 Valor OU desconto...... (mensal, unitário, etc, conforme o caso) e ...... (anual, total) do item;\r\n\r\n5.1.2 Marca/Fabricante;\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nDeve a autoridade adequar a redação do item em conformidade ao objeto licitado e ao critério de julgamento já estabelecido no edital.\r\n\r\n5.1.3 Descrição do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência;\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO preenchimento do campo \"descrição detalhada do objeto contratado\" tem causado alguns embaraços aos pregões, especialmente quando se exige o preenchimento de vários dados. Para evitar isso, e considerando que o licitante já declarou que sua proposta está de acordo com as condições do Edital, optou-se por simplesmente remeter às especificações no Termo de Referência, para que, assim, a análise da proposta se dê no momento adequado, da aceitação da proposta, e não na etapa de classificação delas à sessão pública.\r\n\r\nDesta forma, o Edital pode e deve exigir que a proposta contenha determinados elementos, os quais auxiliarão o órgão licitante a examinar de forma objetiva, na fase de aceitação, sua real adequação e exequibilidade. Sem a indicação de tais elementos, o órgão não dispõe de informações suficientes para julgar a aceitabilidade da proposta.\r\n\r\nMas tal exigência é muito diferente de exigir o preenchimento do campo \"descrição detalhada do objeto\" no sistema de pregão eletrônico, em todo e qualquer certame, que só tem causado confusão.\r\n\r\nAssim, recomendamos que, de acordo com o objeto da licitação, o órgão examine os demais dados pertinentes (além do preço) que deverão ser analisados na fase de aceitação da proposta e insira no Edital a exigência de os licitantes informarem tais dados em suas propostas.\r\n\r\nAlertamos que só se deve exigir o preenchimento de dados que sejam relevantes e efetivamente utilizados para a classificação e acei tação da proposta. Lembramos que, na fase de julgamento, também poderá ser solicitado pelo Pregoeiro, o envio de arquivo anexo, contendo as informações relevantes para a análise da proposta.\r\n\r\nA menção ao número do registro ou inscrição do bem no órgão competente só deve ser feita quando a legislação envolvendo o objeto licitatório assim o exigir. Como exemplo, cite-se o registro de gêneros alimentícios no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.\r\n\r\n5.1.4 Quantidade cotada, devendo respeitar o mínimo de ..........., na forma do art. 16, IV, b, do Decreto nº 48.843/2023.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso não seja admitida proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação, deverá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\n5.1.5 Quantidade cotada, que não poderá ser inferior ao quantitativo máximo de cada item que poderá ser adquirido.\r\n\r\n5.2 Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam o licitante.\r\n\r\n5.2.1 O licitante poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação, desde que respeitado o quantitativo mínimo definido no item 5.1.4.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso não seja admitida proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação, deverá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\n5.2.1 O licitante não poderá oferecer proposta em quantitativo inferior ao máximo previsto para contratação.\r\n\r\n5.3 Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNo caso de fornecimento de bens em locais diferentes, poderá, a critério do gestor, ser incluída a exigência de apresentação de proposta de preços acrescida de custos variáveis por região, ou previsão de preço diferenciado, contemplando local de entrega ou de acondicionamento, tamanho de lote ou qualquer outro motivo, devendo ser incluído o item 5.3.1, com a seguinte redação:\r\n\r\n5.3.1 Será admitida a previsão de acréscimo de custos variáveis ou de apresentação de preços diferenciados, conforme os critérios abaixo:\r\n\r\n5.3.1.1\r\n\r\n5.3.1.2\r\n\r\n5.4 Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto.\r\n\r\n5.5 Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses. \r\n\r\n5.6 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n5.7 Na presente licitação, a Microempresa e a Empresa de Pequeno Porte poderão se beneficiar do regime de tributação pelo Simples Nacional.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNos autos do processo deverá constar análise do enquadramento ou não da atividade entre as hipóteses abrangidas pelo SIMPLES, de modo a justificar a redação adotada no edital, à luz dos arts. 17 e 18 da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\n5.8 O licitante cujo estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro deverá apresentar proposta isenta de ICMS, quando cabível, de acordo com o Convênio CONFAZ nº 26/2003 e a Resolução SEFAZ nº 971/2016, sendo este valor considerado para efeito de competição na licitação.\r\n\r\n5.9 A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição.\r\n\r\n5.10 O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação, podendo ser prorrogado, por igual período, salvo se houver justificativa para prazo diverso aceita pela Administração.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa forma do art. 22 do Decreto nº 48.778/2023, os prazos de validade das propostas serão de no mínimo 60 (sessenta) dias corridos, salvo se constar prazo diverso do edital, devendo o gestor justificar a escolha.\r\n\r\n5.11 Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos no Anexo deste Edital referente ao orçamento estimado (art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021).\r\n\r\n5.11.1 Os licitantes devem respeitar os preços unitários máximos estabelecidos no Anexo deste Edital para os itens que compõem o lote, se for o caso.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso o critério de julgamento seja o de maior desconto, deverá ser incluído o item 5.11.2:\r\n\r\n5.11.2 O preço já decorrente da aplicação do desconto ofertado deverá respeitar os preços máximos previstos nos itens 5.11 e 5.11.1.\r\n\r\n5.12 O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas do Estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.\r\n\r\n6. DA ABERTURA DA SESSÃO, CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÃO DE LANCES\r\n\r\n6.1 A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste Edital.\r\n\r\n6.2 Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou os documentos de habilitação, quando for o caso, anteriormente inseridos no sistema, até a abertura da sessão pública.\r\n\r\n6.3 O sistema disponibilizará campo próprio para troca de mensagens entre o Pregoeiro e os licitantes.\r\n\r\n6.4 Iniciada a etapa competitiva, os licitantes deverão encaminhar lances exclusivamente por meio de sistema eletrônico, sendo imediatamente informados do seu recebimento e do valor consignado no registro.\r\n\r\n6.5 O lance deverá ser ofertado pelo valor [anual] OU U U [lote].\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNo item 6.5, deve a autoridade adequar a redação em conformidade ao objeto licitado e ao critério de julgamento já estabelecido no edital, bem como o que dispõe o Termo de Referência.\r\n\r\nSe o critério de julgamento for o maior desconto, deve-se adotar a seguinte redação:\r\n\r\n6.5 O lance deverá ser ofertado pelo percentual de desconto.\r\n\r\nA redação a ser adotada depende das funcionalidades disponíveis em cada sistema eletrônico de contratações, o que deve ser verificado pelo gestor previamente à escolha.\r\n\r\n6.6 Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observando o horário fixado para abertura da sessão e as regras estabelecidas no Edital.\r\n\r\n6.7 O licitante somente poderá oferecer lance de valor inferior ou percentual de desconto superior ao último por ele ofertado e registrado pelo sistema.\r\n\r\n6.8 O intervalo mínimo de diferença de valores ou percentuais entre os lances, que incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação à proposta que cobrir a melhor oferta, deverá ser de ........ (....).\r\n\r\n6.9 Em caso de erro material, ao licitante será concedida a possibilidade de enviar solicitação de cancelamento do seu lance durante a realização da etapa de lances da sessão pública, que poderá ser aceita ou não pelo Pregoeiro.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br deverá ser incluído o item abaixo:\r\n\r\n6.9.1 O licitante poderá, uma única vez, excluir seu último lance ofertado, no intervalo de quinze segundos após o registro no sistema, na hipótese de lance inconsistente ou inexequível.\r\n\r\n6.10 O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa adotado.\r\n\r\n6.11 O envio de lances no pregão eletrônico se dará pelo modo de disputa \"aberto\", devendo os licitantes apresentar lances públicos e sucessivos, com prorrogações.\r\n\r\n6.11.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.\r\n\r\n6.11.2 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.\r\n\r\n6.11.3 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.\r\n\r\n6.11.4 Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, e caso o sistema eletrônico de contratações utilizado possua essa funcionalidade, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.\r\n\r\n6.11.4.1 Após o reinício previsto no item supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nCaso seja adotado o modo \"aberto e fechado\" para o envio de lances no pregão eletrônico, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 6.11:\r\n\r\n6.11 O envio de lances no pregão eletrônico se dará pelo modo de disputa \"aberto e fechado\", devendo os licitantes apresentar lances públicos e sucessivos, com lance final e fechado.\r\n\r\n6.11.1 A etapa de lances da sessão pública terá duração inicial de quinze minutos. Após esse prazo, o sistema encaminhará aviso de fechamento iminente dos lances, após o que transcorrerá o período de até dez minutos, aleatoriamente determinado, findo o qual será automaticamente encerrada a recepção de lances.\r\n\r\n6.11.2 Encerrado o prazo previsto no subitem anterior, o sistema abrirá oportunidade para que o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela possam ofertar um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.\r\n\r\n6.11.3 No procedimento de que trata o subitem supra, o licitante poderá optar por manter o seu último lance da etapa aberta, ou por ofertar melhor lance.\r\n\r\n6.11.4 Não havendo pelo menos três ofertas nas condições definidas neste item, poderão os autores dos melhores lances subsequentes, na ordem de classificação, até o máximo de três, oferecer um lance final e fechado em até cinco minutos, o qual será sigiloso até o encerramento deste prazo.\r\n\r\n6.11.5 Após o término dos prazos estabelecidos nos itens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.\r\n\r\nOU \r\n\r\nCaso seja adotado o modo \"fechado e aberto\" para o envio de lances no pregão eletrônico, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 6.11:\r\n\r\n6.11 O envio de lances no pregão eletrônico se dará pelo modo de disputa \"fechado e aberto\", e poderão participar da etapa aberta somente os licitantes que apresentarem a proposta de menor preço OU U inferiores àquela, em que os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, até o encerramento da sessão e eventuais prorrogações.\r\n\r\n6.11.1 Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item 6.12, poderão os licitantes que apresentaram as três melhores propostas, consideradas as empatadas, oferecer novos lances sucessivos.\r\n\r\n6.11.2 A etapa de lances da sessão pública terá duração de dez minutos e, após isso, será prorrogada automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de duração da sessão pública.\r\n\r\n6.11.3 A prorrogação automática da etapa de lances, de que trata o subitem anterior, será de dois minutos e ocorrerá sucessivamente sempre que houver lances enviados nesse período de prorrogação, inclusive no caso de lances intermediários.\r\n\r\n6.11.4 Não havendo novos lances na forma estabelecida nos itens anteriores, a sessão pública encerrar-se-á automaticamente, e o sistema ordenará e divulgará os lances conforme a ordem final de classificação.\r\n\r\n6.11.5 Definida a melhor proposta, se a diferença em relação à proposta classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), o Pregoeiro, auxiliado pela equipe de apoio, poderá admitir o reinício da disputa aberta, para a definição das demais colocações.\r\n\r\n6.11.6 Após o reinício previsto no subitem supra, os licitantes serão convocados para apresentar lances intermediários.\r\n\r\n6.12 Após o término dos prazos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema ordenará e divulgará os lances segundo a ordem crescente de valores.\r\n\r\n6.13 Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em primeiro lugar.\r\n\r\n6.14 Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.\r\n\r\n6.15 No caso de desconexão com o Pregoeiro, no decorrer da etapa competitiva do Pregão, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível aos licitantes para a recepção dos lances.\r\n\r\n6.16 Quando a desconexão do sistema eletrônico para o Pregoeiro persistir por tempo superior a dez minutos, a sessão pública será suspensa e reiniciada somente após decorridas vinte e quatro horas da comunicação do fato pelo Pregoeiro aos participantes, quando houver, no sítio eletrônico utilizado para divulgação.\r\n\r\n6.17 Caso o licitante não apresente lances, concorrerá com o valor de sua proposta.\r\n\r\n6.18 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação das microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br deverá ser adotada a seguinte redação para o item 6.18:\r\n\r\n6.18 Em relação a itens não exclusivos para participação de microempresas e empresas de pequeno porte, uma vez encerrada a etapa de lances, será efetivada a verificação automática, junto à Receita Federal, do porte da entidade empresarial. O sistema identificará em coluna própria as microempresas e empresas de pequeno porte participantes, procedendo à comparação com os valores da primeira colocada, se esta for empresa de maior porte, assim como das demais classificadas, para o fim de aplicar-se o disposto nos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, regulamentada pelo Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\n6.18.1 Nessas condições, as propostas de microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrarem na faixa de até 5% (cinco por cento) acima da melhor proposta ou melhor lance serão consideradas empatadas com a primeira colocada.\r\n\r\n6.18.2 A melhor classificada nos termos do subitem anterior terá o direito de encaminhar uma última oferta para desempate, obrigatoriamente em valor inferior ao da primeira colocada, no prazo de 5 (cinco) minutos controlados pelo sistema, contados após a comunicação automática para tanto.\r\n\r\n6.18.3 Caso a microempresa ou a empresa de pequeno porte melhor classificada desista ou não se manifeste no prazo estabelecido, serão convocadas as demais licitantes microempresa e empresa de pequeno porte que se encontrem naquele intervalo de 5% (cinco por cento), na ordem de classificação, para o exercício do mesmo direito, no prazo estabelecido no subitem anterior.\r\n\r\n6.18.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, o sistema identificará aquela que primeiro inseriu sua proposta, de modo a possibilitar que esta usufrua da prerrogativa de apresentar oferta inferior à melhor classificada.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br deverá ser adotada a seguinte redação para o item 6.18.4:\r\n\r\n6.18.4 No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que se encontrem nos intervalos estabelecidos nos subitens anteriores, será \r\n\r\nalizado sorteio entre elas para que se identifique aquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta.\r\n\r\n6.19 Só poderá haver empate entre propostas iguais (não seguidas de lances) ou entre lances finais da fase fechada do modo de disputa aberto e fechado.\r\n\r\n6.19.1 Havendo eventual empate entre propostas ou lances, o critério de desempate será aquele previsto no art. 30 do Decreto nº 48.778/2023, nesta ordem:\r\n\r\n6.19.1.1 contratação de microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos dos arts. 44 e 45 da Lei Complementar nº 123/2006, observado o disposto no art. 4º da Lei nº 14.133/2021;\r\n\r\n6.19.1.2 disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação;\r\n\r\n6.19.1.3 avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na Lei;\r\n\r\n6.19.1.4 desenvolvimento pelo licitante de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme Decreto nº 49.233/2024;\r\n\r\n6.19.1.5 desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\n6.19.2 Persistindo o empate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos ou prestados por:\r\n\r\n6.19.2.1 empresas estabelecidas no território do Estado ou do Distrito Federal do órgão ou entidade da Administração Pública estadual ou distrital licitante ou, no caso de licitação realizada por órgão ou entidade de Município, no território do Estado em que este se localize;\r\n\r\n6.19.2.2 empresas brasileiras;\r\n\r\n6.19.2.3 empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País;\r\n\r\n6.19.2.4 empresas que comprovem a prática de mitigação, nos termos da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.\r\n\r\n7. DA FASE DE JULGAMENTO\r\n\r\n7.1 Encerrada a etapa de envio de lances da sessão pública, na hipótese de a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou inferior ao desconto definido para a contratação, o Pregoeiro negociará condições mais vantajosas, após definido o resultado do julgamento.\r\n\r\n7.1.1 A negociação ocorrerá sempre que a proposta do primeiro colocado permanecer acima do preço máximo ou do orçamento estimado para a contratação, ou inferior ao desconto definido para a contratação, e poderá ser dispensada, nos demais casos, mediante justificativa da provável inefetividade da negociação.\r\n\r\n7.1.2 A negociação será realizada por meio do sistema, podendo ser acompanhada pelos demais licitantes.\r\n\r\n7.1.3 O resultado da negociação será divulgado a todos os licitantes e anexado aos autos do processo licitatório.\r\n\r\n7.1.4 O Pregoeiro solicitará ao licitante mais bem classificado que, no prazo mínimo de 2 (duas) horas, envie a proposta adequada ao último lance ofertado após a negociação realizada, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários à confirmação daqueles exigidos neste Edital e já apresentados.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO prazo mínimo fixado poderá ser majorado conforme a complexidade do objeto (Acórdão TCU nº 1795/2024-Plenário).\r\n\r\n7.1.5 É facultado ao Pregoeiro prorrogar o prazo estabelecido, por igual período, de ofício ou a partir de solicitação fundamentada feita no chat pelo licitante, antes de findo o prazo.\r\n\r\n7.2 Encerrada a negociação, o Pregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação neste Edital e em seus anexos, observado o disposto nos arts. 32 a 38 do Decreto nº 48.778/2023.\r\n\r\n7.3 Será desclassificada a proposta vencedora que:\r\n\r\n7.3.1 contiver vícios insanáveis;\r\n\r\n7.3.2 não obedecer às especificações técnicas contidas no Termo de Referência;\r\n\r\n7.3.3 apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação;\r\n\r\n7.3.4 não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;\r\n\r\n7.3.5 apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste Edital ou seus anexos, desde que insanável.\r\n\r\n7.4 A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento por todos os participantes.\r\n\r\n7.5 É indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50% (cinquenta por cento) do valor orçado pela Administração, conforme art. 37 do Decreto nº 48.778/2023.\r\n\r\n7.5.1 A inexequibilidade, na hipótese de que trata o caput, só será considerada após diligência do Pregoeiro, que comprove:\r\n\r\n7.5.1.1 que o custo do licitante ultrapassa o valor da proposta; e\r\n\r\n7.5.1.2 inexistirem custos de oportunidade capazes de justificar o vulto da oferta.\r\n\r\n7.6 Se houver indícios de inexequibilidade da proposta de preço, ou em caso da necessidade de esclarecimentos complementares, poderão ser efetuadas diligências, para que a empresa comprove a exequibilidade da proposta.\r\n\r\n7.7 Caso o custo global estimado do objeto licitado tenha sido decomposto em seus respectivos custos unitários por meio de Planilha de Custos e Formação de Preços elaborada pela Administração, o licitante classificado em primeiro lugar será convocado para apresentar Planilha por ele elaborada, com os respectivos valores adequados ao valor final da sua proposta, sob pena de não aceitação da proposta.\r\n\r\n7.8 Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. A planilha poderáì ser ajustada pelo fornecedor, no prazo indicado pelo sistema, desde que não haja majoração do preço e que se comprove que este é o bastante para arcar com todos os custos da contratação.\r\n\r\n7.8.1 O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas.\r\n\r\n7.8.2 Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não cabível esse regime.\r\n\r\n7.9 Para fins de análise da proposta quanto ao cumprimento das especificações do objeto, poderá ser colhida a manifestação escrita do setor requisitante da área especializada no objeto.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso o Termo de Referência exija a apresentação de amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, incluir os itens 7.10 a 7.10.5 com a seguinte redação, adaptando-se a redação conforme o caso:\r\n\r\n7.10 O licitante classificado em primeiro lugar deverá proceder conforme disciplinado no Termo de Referência no que se refere a amostra, exame de conformidade ou prova de conceito, sob pena de não aceitação da proposta.\r\n\r\n7.10.1 Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento de avaliação, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais licitantes.\r\n\r\n7.10.2 Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.\r\n\r\n7.10.3 No caso de não observância ao procedimento definido no Termo de Referência quanto à amostra, ao exame de conformidade ou à prova de conceito, sem justificativa aceita pelo Pregoeiro, ou constatando-se o não atendimento das especificações previstas neste Edital e no Termo de Referência, a proposta do licitante será recusada.\r\n\r\n7.10.4 Se o resultado da avaliação da(s) amostras, do exame de conformidade ou da prova de conceito apresentada(s) pelo primeiro classificado for de desconformidade, o Pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado. Seguir-se-á com as avaliações na forma deste item 7.10 e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações constantes no Termo de Referência.\r\n\r\n7.10.5 Caso a amostra não seja retirada pelo fornecedor no prazo de 10 (dez) dias, presumir-se-á seu desinteresse em relação à sua retirada, que poderá ser descartada ou incorporada ao patrimônio do contratante.\r\n\r\n7.10.6 As amostras aprovadas permanecerão em poder da Administração até a entrega de todo o quantitativo cotado pelo fornecedor.\r\n\r\n8. DA FASE DE HABILITAÇÃO\r\n\r\n8.1 O Pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da Lei nº 14.133/2021, legislação correlata e no item 3.9 do Edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros:\r\n\r\na) SICAF;\r\n\r\nb) Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis);\r\n\r\nc) Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Atos de Improbidade Administrativa, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php);\r\n\r\nd) Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, mantido pela Controladoria-Geral da União (https://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cnep);\r\n\r\ne) Lista de inidôneos mantida pelo Tribunal de Contas da União; e\r\n\r\nf) módulo Registro de Ocorrências do SIGA.\r\n\r\n8.2 A consulta aos cadastros será realizada em nome da empresa licitante e também de seu sócio majoritário, por força da vedação de que trata o art. 12 da Lei nº 8.429/1992.\r\n\r\n8.3 Caso conste na Consulta de Situação do licitante a existência de Ocorrências Impeditivas Indiretas, o Pregoeiro diligenciará para verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.\r\n\r\n8.3.1 A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.\r\n\r\n8.3.2 O licitante será convocado para manifestação previamente a uma eventual desclassificação.\r\n\r\n8.3.3 Constatada a existência de sanção, o licitante será reputado inabilitado, por falta de condição de participação.\r\n\r\n8.4 Caso o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar tenha se utilizado de algum tratamento favorecido às ME/EPPs, o Pregoeiro verificará se faz jus ao benefício, em conformidade com os itens 3.8 e 4.5 deste Edital.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso adotado o sistema Compras.gov.br os itens 8.1 a 8.4 deverão ser transferidos para o início do item 7, DA FASE DE JULGAMENTO, procedendo-se às renumerações do referido item e do presente item 8.\r\n\r\n8.5 Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação que trata o Anexo referente aos requisitos de habilitação deste Edital apenas ao licitante vencedor.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, o item 8.5 deverá ter a seguinte redação:\r\n\r\n8.5 Todos os licitantes encaminharão, por meio do sistema, simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado, nesta hipótese, o disposto no art. 42 do Decreto n° 48.778/2023.\r\n\r\n8.5.1 Quando a fase de habilitação já tiver sido encerrada, não caberá exclusão de licitante por motivo relacionado à habilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento.\r\n\r\n8.5.2 Os documentos relativos à regularidade fiscal que constem do Anexo referente aos requisitos de habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.\r\n\r\n8.6 O Pregoeiro concederá prazo, não superior a 5 (cinco) dias úteis, para encaminhamento dos documentos de habilitação, em formato digital, por meio do sistema, sob pena de inabilitação.\r\n\r\n8.6.1 A verificação, pelo Pregoeiro, em sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões é obrigatória, e o licitante não poderá ser inabilitado pela ausência de encaminhamento de documento de habilitação sem que essa diligência seja tomada.\r\n\r\n8.6.2 A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, na forma do art. 42, §2º, do Decreto nº 48.778/2023.\r\n\r\n8.6.3 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso utilizado o sistema Compras.gov.br, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 8.6:\r\n\r\n8.6 Caso atendidas as condições de participação, a habilitação do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será verificada pelo Pregoeiro por meio do registro cadastral no SICAF, quanto aos documentos por este abrangidos.\r\n\r\n8.6.1 É de responsabilidade do licitante conferir a exatidão dos seus dados cadastrais no SICAF e mantê-los atualizados junto aos órgãos responsáveis pela informação, devendo proceder, imediatamente, à correção ou à alteração dos registros tão logo identifique incorreção ou aqueles se tornem desatualizados.\r\n\r\n8.6.2 A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação, exceto se o Pregoeiro, em consulta aos sítios eletrônicos oficiais de órgãos e entidades emissores de certidões, lograr êxito em encontrar a(s) certidão(ões) válida(s).\r\n\r\n8.6.3 Havendo a necessidade de envio de documentos de habilitação complementares, necessários à confirmação dos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do SICAF, o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar será convocado a encaminhá-los, em formato digital, por meio do sistema, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, sob pena de inabilitação.\r\n\r\n8.6.4 Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.\r\n\r\n8.7 Após a apresentação dos documentos de habilitação, fica vedada a substituição ou a apresentação de novos documentos, salvo em sede de diligência, para:\r\n\r\na) complementação de informações acerca dos documentos já apresentados pelos licitantes e desde que necessária para apurar fatos existentes à época da abertura do certame; e\r\n\r\nb) atualização de documentos cuja validade tenha expirado após a data de recebimento das propostas.\r\n\r\n8.8 O Pregoeiro poderá, na análise dos documentos de habilitação, sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível a todos, atribuindo-lhes eficácia para fins de habilitação.\r\n\r\n8.8.1 Na hipótese de necessidade de suspensão da sessão pública para a realização de diligências, com vistas ao saneamento de que trata o subitem anterior, a sessão pública somente poderá ser reiniciada mediante aviso prévio no sistema com, no mínimo, vinte e quatro horas de antecedência, e a ocorrência será registrada em ata.\r\n\r\n8.9 Na hipótese de o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar não atender às exigências para a habilitação, o órgão ou entidade examinará a proposta subsequente e assim sucessivamente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta que atenda às especificações do objeto e as condições de habilitação.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nNa hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances, o item 8.9 deverá ser excluído.\r\n\r\n8.10 Constatado o atendimento às exigências de habilitação, o licitante será habilitado.\r\n\r\n8.11 Somente serão disponibilizados para acesso público os documentos de habilitação do licitante cuja proposta atenda ao edital de licitação, após declarada sua habilitação.\r\n\r\n8.12 Não serão aceitos documentos de habilitação com indicação de CNPJ/CPF diferentes, salvo aqueles legalmente permitidos.\r\n\r\n8.12.1 Se o fornecedor for a matriz, todos os documentos deverão estar em nome da matriz, e se o licitante for a filial, todos os documentos deverão estar em nome da filial, exceto para atestados de capacidade técnica, e no caso daqueles documentos que, pela própria natureza, comprovadamente, forem emitidos somente em nome da matriz.\r\n\r\n8.12.2 Serão aceitos registros de CNPJ de licitante matriz e filial com diferenças de números de documentos pertinentes ao CND e ao CRF/FGTS, quando for comprovada a centralização do recolhimento dessas contribuições.\r\n\r\n8.13 A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte será exigida nos termos do disposto no art. 4º do Decreto nº 42.063/2009.\r\n\r\n8.14 No caso de contratações para entrega imediata, considerada aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento, cujo valor estimado da contratação não supere o limite do disposto na alínea \"c\" do inciso IV do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021, nas contratações com valores inferiores a 1/4 (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral e nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento de que trata a alínea \"c\" do inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, somente será exigida:\r\n\r\na) das pessoas jurídicas, a comprovação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal estadual, à Seguridade Social e ao FGTS e a regularidade perante a Justiça do Trabalho; e\r\n\r\nb) das pessoas físicas, a comprovação da regularidade fiscal com a Fazenda Estadual.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nConforme art. 17, §2º, do Decreto nº 48.816/2023, poderão ser exigidos outros documentos de habilitação conforme o caso, não sendo obrigatório exigir apenas os documentos acima.\r\n\r\n8.15 Quando permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, as exigências de habilitação serão atendidas mediante documentos equivalentes, inicialmente apresentados em tradução livre.\r\n\r\n8.15.1 O licitante deverá ter procurador residente e domiciliado no Brasil, com poderes para receber citação, intimação e responder administrativa e judicialmente por seus atos, juntando o instrumento de mandato com os documentos de habilitação.\r\n\r\n8.15.2 Na hipótese de o licitante vencedor ser empresa estrangeira que não funcione no País, para fins de assinatura do contrato ou da ata de registro de preços, os documentos exigidos para a habilitação serão traduzidos por tradutor juramentado no País e apostilados nos termos do disposto no Decreto nº 8.660/2016, ou de outro que venha a substituí-lo, ou consularizados pelos respectivos consulados ou embaixadas.\r\n\r\n8.16 Quando permitida a participação de consórcio de empresas, a habilitação técnica, quando exigida, será feita por meio do somatório dos quantitativos de cada consorciado e, para efeito de habilitação econômico-financeira, quando exigida, será observado o somatório dos valores de cada consorciado.\r\n\r\n8.16.1 Se o consórcio não for formado integralmente por microempresas ou empresas de pequeno porte e forem exigidos neste Edital requisitos de habilitação econômico-financeira, haverá um acréscimo de [INSERIR UM PERCENTUAL 10% A 30 %, SALVO SE HOUVER JUSTIFICATIVA NOS AUTOS PARA SUPRIMIR ESSE ACRÉSCIMO] para o consórcio em relação ao valor exigido para os licitantes individuais.\r\n\r\n8.17 As certidões valerão nos prazos que lhes são próprios. Inexistindo esse prazo, reputar-se-ão válidas por 90 (noventa) dias, contados de sua expedição.\r\n\r\n8.17.1 Caso seja feita a opção pela opção da certidão referida no item 8.6.2, esta seguirá, como prazo de validade, a sistemática própria estabelecida em âmbito federal constante do SICAF.\r\n\r\n9. DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO E DOS RECURSOS\r\n\r\n9.1 Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este Edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14.133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.\r\n\r\n9.1.1 A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, através do e-mail funcional .......@.............., mediante confirmação de recebimento.\r\n\r\n9.1.2 A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.\r\n\r\n9.1.3 As impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame.\r\n\r\n9.1.4 A concessão de efeito suspensivo à impugnação é medida excepcional e deverá ser motivada pela autoridade competente conforme art. 17, parágrafo único, do Decreto nº 48.778/2023, nos autos do processo de licitação.\r\n\r\n9.1.5 Modificado substancialmente o edital como resultado da resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento, será definida e publicada nova data para a realização do certame.\r\n\r\n9.2 Qualquer licitante poderá, durante o prazo de 15 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, sob pena de preclusão, ficando a autoridade superior autorizada a adjudicar o objeto ao licitante declarado vencedor.\r\n\r\n9.2.1 As razões do recurso deverão ser apresentadas em momento único, no prazo de três dias úteis, em campo próprio do sistema eletrônico de contratações ou, em sua indisponibilidade, para o e-mail funcional .......@.............., mediante confirmação de recebimento, contados:\r\n\r\na) a partir da data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação;\r\n\r\nb) a partir da ata de julgamento, nas licitações com inversão de fases.\r\n\r\n9.2.2 Os demais licitantes ficarão intimados para, se desejarem, apresentar suas contrarrazões, no prazo de três dias úteis, contado da data de intimação pessoal ou de divulgação da interposição do recurso.\r\n\r\n9.2.3 Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.\r\n\r\n9.2.4 Caberá ao Pregoeiro, no prazo de 3 (três) dias úteis, receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade superior quando mantiver sua decisão, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos.\r\n\r\n9.2.5 Será assegurado ao licitante vista dos elementos indispensáveis à defesa de seus interesses.\r\n\r\n9.2.6 O recurso e o pedido de reconsideração terão efeito suspensivo do ato ou da decisão recorrida até que sobrevenha decisão final da autoridade competente.\r\n\r\n9.2.7 O acolhimento do recurso invalida tão somente os atos insuscetíveis de aproveitamento.\r\n\r\n10. DO ENCERRAMENTO DA LICITAÇÃO\r\n\r\n10.1 Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá proceder na forma dos incisos I a III do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, ou adjudicar o objeto e homologar a licitação, quando verificada a regularidade do procedimento.\r\n\r\n11. DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n11.1 Homologado o resultado do processo licitatório, o(s) licitante(s) melhor classificado(s), deverá(ão) ser convocado(s) para assinar a Ata de Registro de Preços, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021 e neste Edital.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO prazo de 5 (cinco) dias úteis é o estabelecido no art. 21 do Decreto nº 48.843/2023, podendo ser alterado, justificadamente, pelo gestor.\r\n\r\n11.1.1 O prazo para assinatura da Ata poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, desde que:\r\n\r\na) a solicitação seja justificada pelo licitante melhor classificado e apresentada dentro do prazo; e\r\n\r\nb) a justificativa apresentada seja aceita pela Administração.\r\n\r\n11.2 Serão formalizadas tantas Atas de Registro de Preços quantas forem necessárias para o registro de todos os itens constantes no Termo de Referência, com a descrição do licitante vencedor, a descrição do(s) item(ns), as respectivas quantidades, preços registrados e os demais requisitos estabelecidos no art. 19 do Decreto nº 48.843/2023.\r\n\r\n11.2.1 Quando a quantidade ofertada pelo primeiro colocado não for suficiente para suprir a demanda estimada, ao preço do primeiro colocado poderão ser registrados tantos fornecedores quantos necessários para que, em função das propostas apresentadas, seja atingida a quantidade total estimada para o item ou grupo de itens.\r\n\r\n11.3 O registro de preços e as atas dele decorrentes deverão ser divulgados no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP e no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n11.4 A existência de preços registrados implicará compromisso de fornecimento nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação para a aquisição pretendida, desde que devidamente motivada. \r\n\r\n11.5 É facultado à Administração, quando o(s) fornecedor(es) convocado(s) não assinar(em) a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidas, convocar os proponentes do Cadastro de Reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, de modo a integrar a Ata na qualidade de fornecedor.\r\n\r\n11.6 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 1 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP. \r\n\r\n11.6.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogado, por igual período, mediante termo aditivo, desde que as condições e os preços permaneçam vantajosos, observados os requisitos estabelecidos no art. 20 do Decreto nº 48.843/2023 e na referida Ata.\r\n\r\n11.7 Na forma dos arts. 27 e 28 do Decreto nº 48.843/2023, os preços registrados poderão ser revistos e alterados em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens, obras ou serviços registrados, em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução da Ata tal como pactuado, nos termos da alínea d do inciso II do caput do art. 124 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n11.7.1 Os preços registrados poderão, ainda, ser reajustados ou repactuados, observando-se as regras estabelecidas no item 18 deste Edital, nos termos da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n11.7.2 As condições para alteração ou atualização dos preços registrados se encontram previstas na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n11.8 O registro do fornecedor será cancelado, na forma do art. 31 do Decreto nº 48.843/2023 e da Ata de Registro de Preços, quando:\r\n\r\na) forem descumpridas as condições da Ata de Registro de Preços, sem motivo justificado;\r\n\r\nb) não assinar o contrato ou não retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;\r\n\r\nc) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado; ou\r\n\r\nd) sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, observado os §§ 4º e 5º do referido dispositivo. \r\n\r\n11.9 O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer, total ou parcialmente, pelo gerenciador, na forma do art. 32 do Decreto nº 48.843/2023 e da Ata de Registro de Preços, desde que devidamente comprovados e justificados: \r\n\r\na) por razão de interesse público; \r\n\r\nb) pelo cancelamento de todos os preços registrados; ou \r\n\r\nc) a pedido do fornecedor, decorrente de fato superveniente, de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da Ata.\r\n\r\n11.10 Compete ao gerenciador aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado neste Edital e na Ata de Registro de Preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, e promover as publicações, encaminhamentos e registros cabíveis.\r\n\r\n11.11 Compete aos participantes e aos não-participantes aplicar, quando admitidos, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações, e promover as publicações, encaminhamentos e registros cabíveis.\r\n\r\n12. FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA\r\n\r\n12.1 Após a fase recursal, os licitantes serão convocados para reduzir seus preços ao valor da proposta do proponente melhor classificado, ocasião na qual será oportunizada a formação de eventual Cadastro de Reserva. \r\n\r\n12.1.1 A apresentação de novas propostas na forma do caput deste item não prejudicará o resultado do certame, inclusive quanto à ordem de classificação das propostas.\r\n\r\n12.2 Homologada a licitação, deverão ser registrados na Ata de Registro de Preços, para fins de formação de Cadastro de Reserva: \r\n\r\n12.2.1 os licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais aos do proponente vencedor do certame, observada a ordem de classificação; e \r\n\r\n12.2.2 os proponentes que mantiverem sua proposta original. \r\n\r\n12.3 A ordem de classificação dos registrados na Ata deverá ser respeitada para as contratações, cabendo ao gerenciador realizar os devidos registros na Ata de Registro de Preços, para a sua atualização.\r\n\r\n12.4 A habilitação dos proponentes que irão compor o Cadastro de Reserva somente será efetuada quando houver necessidade de contratação dos proponentes remanescentes.\r\n\r\n12.5 O Cadastro de Reserva poderá ser empregado no caso do item 11.5, bem como de cancelamento do registro do proponente ou dos preços, nas hipóteses previstas no § 4º do art. 28 e nos arts. 29 e 31 do Decreto nº 48.843/2023 e na Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n13. DA FORMALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ORIUNDOS DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\n13.1 Compete ao gerenciador, aos participantes, quando houver, e aos eventuais não-participantes promover as ações necessárias para as suas próprias contratações com o fornecedor registrado, durante o prazo de validade da Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n13.2 A Administração convocará o fornecedor registrado para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, bem como para demonstrar o atendimento às exigências deste Edital e do Termo de Referência que devam ser apresentadas no momento de assinatura do contrato, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei nº 14.133/2021, no Decreto nº 48.843/2023 e no Edital.\r\n\r\n13.3 O prazo de convocação poderá ser prorrogado, 1 (uma) vez, por igual período, mediante solicitação da parte interessada durante seu transcurso, devidamente justificada, e desde que o motivo apresentado seja aceito pela Administração.\r\n\r\n13.4 Na hipótese de o fornecedor registrado não assinar o contrato, ou não aceitar ou não retirar o instrumento equivalente no prazo e nas condições estabelecidas, a Administração poderá convocar os proponentes do Cadastro de Reserva, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado.\r\n\r\n13.5 A recusa injustificada do fornecedor registrado em assinar o contrato ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades estabelecidas na lei e neste Edital e à imediata perda da garantia de proposta apresentada, quando existente, em favor do órgão ou entidade licitante.\r\n\r\n13.6 As consequências de que trata o item anterior não serão aplicadas ao integrante do Cadastro de Reserva que, quando convocado, se recusar a compor a Ata de Registro de Preços.\r\n\r\n13.7 No momento da assinatura do Contrato, o adjudicatário apresentará certidão de cumprimento de cota de aprendiz, expedida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para fins de atendimento aos arts. 429 e seguintes da Consolidação das Leis do Trabalho.\r\n\r\n13.8 Caso o valor da contratação se enquadre no limite previsto na legislação vigente, o fornecedor registrado deverá demonstrar que mantém Programa de Integridade, consistindo tal programa no conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades e na aplicação efetiva de códigos de ética e de conduta, políticas e diretrizes com o objetivo de detectar e sanar desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública.\r\n\r\n13.8.1 Caso o fornecedor registrado ainda não tenha programa de integridade instituído, deverá implantar o Programa de Integridade no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias corridos, a partir da assinatura do Contrato, na forma da legislação vigente.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021 estabelece a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade para fornecimento de grande vulto, no prazo de 6 (seis) meses contados da celebração do contrato. Atualmente, a Lei estadual n° 7.753/2017 estabelece a necessidade de Programa de Integridade a ser implantando no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato.\r\n\r\nAssim, recomenda-se que, na hipótese de fornecimento de bens de grande vulto, o prazo de 180 (cento e oitenta) dias previsto no subitem 13.8.1 seja substituído por 6 (seis) meses, de modo a seguir o critério previsto no art. 25, §4°, da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n14. DA SUBCONTRATAÇÃO\r\n\r\n14.1 Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nQuando houver justificativa e decisão do gestor por admitir subcontratação, deverá ser adotada a seguinte redação:\r\n\r\n14.1 É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de .........% (......... por cento) do valor total do Contrato, nas seguintes condições:\r\n\r\n14.1.1 requerimento prévio do contratado, com a explicitação de seus motivos e necessidade;\r\n\r\n14.1.2 comprovação pelo contratado da capacidade técnica do subcontratado, em relação à parcela subcontratada, se exigida do licitante; e\r\n\r\n14.1.3 justificativa e autorização pela autoridade competente, que deverá avaliar, também, a qualificação técnica do subcontratado.\r\n\r\n14.1.4 É vedada a subcontratação total ou da parcela principal do objeto, que é aquela discriminada no item ......... do Termo de Referência OU item ......... do Edital.\r\n\r\n14.1.5 Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral do contratado pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades do subcontratado, bem como responder perante o contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.\r\n\r\n14.1.6 É vedada a subcontratação de pessoa física ou jurídica, se aquela ou os dirigentes desta mantiverem vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na contratação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou se deles forem cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau.\r\n\r\n15. DA GARANTIA\r\n\r\n15.1 Não haverá exigência de garantia contratual da execução.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nFica a critério da Administração exigir, ou não, a garantia (salvo nos casos em que consta em norma a obrigatoriedade de sua exigência), motivando em qualquer caso a decisão e, caso exigida, o percentual adotado, considerando os estudos preliminares e a análise de riscos feita para a contratação.\r\n\r\nA garantia poderá ser fixada no percentual de até 5% (cinco por cento), sendo possível excepcionalmente a sua majoração para até 10% (dez por cento) desde que justificada, mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos.\r\n\r\nCaso a decisão seja exigir garantia, deverá ser eliminado o item 15.1 e incluídos os itens 15.1 até o item 15.17 abaixo:\r\n\r\n15.1 O Contrato conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da Lei nº 14.133/2021, correspondente a ......... % (......... por cento) de seu valor inicial OU anual.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa aquisição de bens, a base de cálculo da garantia será o valor inicial atualizado do Contrato. Por outro lado, no fornecimento contínuo, a base de cálculo da garantia será o valor anual do Contrato, na forma do art. 98, parágrafo único, da Lei n° 14.133/2021.\r\n\r\n15.1.1 Caso o prazo de vigência do contrato seja inferior a um ano, a garantia prevista no item 15.1 será calculada sobre o valor total do Contrato.\r\n\r\n15.1.2 Na forma do art. 101 da Lei nº 14.133/2021, nos casos de contratos que impliquem a entrega de bens pela Administração, dos quais o contratado ficará depositário, o valor desses bens deverá ser acrescido ao valor da garantia.\r\n\r\n15.2 O contratado poderá optar pelas seguintes modalidades de garantia:\r\n\r\n15.2.1 caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública;\r\n\r\n15.2.2 seguro-garantia; \r\n\r\n15.2.3 fiança bancária; e\r\n\r\n15.2.4 título de capitalização custeado por pagamento único, com resgate pelo valor total.\r\n\r\n15.3 Qualquer que seja a modalidade escolhida pelo contratado, a garantia assegurará o pagamento de:\r\n\r\n15.3.1 prejuízos advindos do não cumprimento do objeto do Contrato e do não adimplemento das demais obrigações neste previstas;\r\n\r\n15.3.2 multas moratórias, compensatórias e administrativas aplicadas pela Administração ao contratado; e\r\n\r\n15.3.3 obrigações trabalhistas e previdenciárias de qualquer natureza, assim como as obrigações de regularidade perante o FGTS, não adimplidas pelo contratado, quando couber.\r\n\r\n15.4 A garantia, qualquer que seja a modalidade escolhida, terá validade durante a vigência do Contrato e por mais 90 (noventa) dias após o término deste prazo de vigência. \r\n\r\n15.5 Na hipótese de suspensão do Contrato por ordem ou inadimplemento da Administração, o contratado ficará desobrigado de renovar a garantia ou de endossar a apólice de seguro até a ordem de reinício da execução ou o adimplemento pela Administração.\r\n\r\n15.6 Ressalvada a hipótese de seguro-garantia, em que deverá ser observado o prazo do item 15.7, o contratado apresentará, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, prorrogáveis por igual período, a critério do contratante, contado da assinatura do Contrato, o comprovante de prestação de garantia, na forma do item 15.2.\r\n\r\n15.7 Caso oferecida a modalidade de seguro-garantia, sua apresentação deve ocorrer em 1 (um) mês, contado da data de homologação da licitação e anterior à assinatura do Contrato, e observar-se-ão as seguintes condições:\r\n\r\n15.7.1 a apólice permanecerá em vigor mesmo que o contratado não pague o prêmio nas datas convencionadas;\r\n\r\n15.7.2 a apólice deverá acompanhar as modificações referentes à vigência do Contrato principal, mediante a emissão do respectivo endosso pela seguradora;\r\n\r\n15.7.3 será permitida a substituição da apólice na data de renovação ou de aniversário, desde que mantidas as condições e coberturas da apólice vigente e nenhum período fique descoberto, ressalvado o disposto no item 15.5 deste Edital; e\r\n\r\n15.7.4 a apólice somente será aceita se contemplar todos os eventos indicados no item 15.3, observada a legislação que rege a matéria.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nO prazo de apresentação do seguro-garantia de que trata o item 15.7 poderá ser superior a 1 (um) mês, desde que essa opção seja justificada.\r\n\r\n15.8 Em caso de oferecimento de títulos da dívida pública, estes devem ser emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil, e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\n15.9 Caso a opção seja por fiança bancária, esta deverá ser emitida por banco ou instituição financeira devidamente autorizada a operar no País pelo Banco Central do Brasil, e deverá constar expressa renúncia do fiador aos benefícios do art. 827 do Código Civil.\r\n\r\n15.10 Caso a opção seja por garantia em dinheiro, deverá ser efetuada em favor do contratante, na conta corrente nº ......., da agência ....... da instituição financeira contratada pelo Estado, cujo valor será corrigido monetariamente e restituído ao contratado, na forma do item 15.16.\r\n\r\n15.11 O contratado obriga-se a fazer a reposição, a suplementação ou a renovação da garantia, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, contados da data em que for notificado, no caso desta ser executada, total ou parcialmente, ou o Contrato for prorrogado ou tiver o seu valor alterado, assim como em qualquer outra situação que exija a manutenção da condição disposta no item 15.1 neste item. \r\n\r\n15.12 A inobservância do prazo fixado para apresentação, reposição, suplementação ou renovação da garantia acarretará a aplicação de multa e/ou outras penalidades, na forma disposta no Contrato.\r\n\r\n15.12.1 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autoriza o contratante a promover a rescisão do contrato por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas, com a aplicação das sanções cabíveis.\r\n\r\n15.13 O contratante executará a garantia na forma prevista na legislação que rege a matéria.\r\n\r\n15.14 O emitente da garantia ofertada pelo contratado deverá ser notificado pelo contratante quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.\r\n\r\n15.14.1 O garantidor não é parte para figurar em processo administrativo instaurado pelo contratante com o objetivo de apurar prejuízos e/ou aplicar sanções ao contratado.\r\n\r\n15.15 Caso se trate da modalidade seguro-garantia, ocorrido o sinistro durante a vigência da apólice, sua caracterização e comunicação poderão ocorrer fora desta vigência, não caracterizando fato que justifique a negativa do sinistro, desde que respeitados os prazos prescricionais aplicados ao contrato de seguro, nos termos do art. 20 da Circular Susep n° 662, de 11 de abril de 2022.\r\n\r\n15.16 Extinguir-se-á a garantia com a restituição da apólice, carta fiança, título da dívida pública ou autorização para a liberação da caução em dinheiro, atualizada monetariamente, acompanhada de declaração do contratante, mediante termo circunstanciado, de que o contratado cumpriu todas as cláusulas do Contrato.\r\n\r\n15.16.1 A garantia somente será liberada ou restituída, após a fiel execução do Contrato ou pela sua extinção, por culpa exclusiva da Administração, ou quando assim convencionado, em se tratando de extinção consensual da contratação.\r\n\r\n15.17 O contratado autoriza o contratante a reter, a qualquer tempo, a garantia, na forma prevista no Edital e no Contrato.\r\n\r\n16. PAGAMENTO\r\n\r\n16.1 O contratante deverá pagar o preço ao contratado em ........ (........) parcelas, conforme cronograma de pagamento em anexo OU sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente, na conta corrente de titularidade do contratado a ser indicada, junto à instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nPara os fins do presente contrato, instituição financeira contratada pelo Estado é o banco contratado pelo Estado do Rio de Janeiro para o pagamento aos seus fornecedores.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nUtilizar a segunda redação (\"sendo efetuadas mensal, sucessiva e diretamente\") em caso de fornecimento contínuo com prestações mensais idênticas.\r\n\r\n16.2 No caso de o contratado estar estabelecido em localidade que não possua agência da instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro ou, caso verificada pelo contratante a impossibilidade de o contratado, em razão de negativa expressa da instituição financeira contratada pelo Estado do Rio de Janeiro, abrir ou manter conta corrente naquela instituição financeira, o pagamento poderá ser feito mediante crédito em conta corrente de outra instituição financeira. Nesse caso, eventuais ônus financeiros e/ou contratuais adicionais serão suportados exclusivamente pelo contratado.\r\n\r\n16.3 A emissão da Nota Fiscal ou Fatura será precedida do recebimento definitivo do objeto ou de cada parcela, mediante atestação, que não poderá ser realizada pelo ordenador de despesas, conforme disposto neste instrumento e/ou no Termo de Referência, bem ainda no art. 140, II, alínea \"b\", da Lei nº 14.133/2021 e arts. 20 e 22, XXIII, do Decreto nº 48.817, de 24 de novembro de 2023.\r\n\r\n16.3.1 Quando houver glosa parcial do objeto, o contratante deverá comunicar ao contratado para que emita Nota Fiscal ou Fatura com o valor exato dimensionado.\r\n\r\n16.4 O contratado deverá encaminhar a Nota Fiscal ou Fatura para pagamento à ........, situada na ........, na cidade do ........, no Estado do Rio de Janeiro ou para o endereço eletrônico .........\r\n\r\n16.5 Uma vez recebidos os documentos mencionados no item 16.4, o órgão competente deverá verificar: \r\n\r\na) a manutenção das condições de habilitação exigidas pelo instrumento convocatório; \r\n\r\nb) por consulta aos cadastros mencionados no item 8.1, se o contratado foi penalizado com as sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com o poder público, observadas as abrangências de aplicação; e\r\n\r\nc) por consulta ao SICAF, eventuais ocorrências impeditivas indiretas, hipótese na qual o gestor deverá verificar se houve fraude por parte das empresas apontadas no Relatório de Ocorrências Impeditivas Indiretas.\r\n\r\n16.5.1 Constatando-se a situação de irregularidade do contratado, será providenciada sua notificação, por escrito, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, regularize sua situação ou, no mesmo prazo, apresente sua defesa e especifique provas que pretende produzir. O prazo poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do contratante.\r\n\r\n16.5.2 Não havendo regularização ou sendo a defesa considerada improcedente, o contratante deverá comunicar aos órgãos responsáveis pela fiscalização da regularidade fiscal quanto à inadimplência do contratado, bem como quanto à existência de pagamento a ser efetuado, para que sejam acionados os meios pertinentes e necessários para garantir o recebimento de seus créditos.\r\n\r\n16.5.3 Persistindo a irregularidade, o contratante deverá adotar as medidas necessárias à rescisão do Contrato nos autos do processo administrativo correspondente, assegurada ao contratado a ampla defesa.\r\n\r\n16.5.4 Havendo a efetiva execução do objeto, os pagamentos serão realizados normalmente, até que se decida pela rescisão do Contrato, caso o contratado não regularize sua situação.\r\n\r\n16.6 O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura. \r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nNa inexistência de norma estadual determinando o prazo máximo de pagamento pela Administração Pública, cabe ao gestor público definir motivadamente o prazo máximo, atentando para o impacto desta decisão no interesse dos fornecedores em participarem da licitação/contratação. O prazo de trinta dias inserido na minuta é meramente sugestivo.\r\n\r\n16.6.1 Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal ou Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará sobrestado até que o contratado providencie as medidas saneadoras. Nessa hipótese, o prazo para pagamento iniciar-se-á após a comprovação da regularização da situação, não acarretando qualquer ônus para o contratante.\r\n\r\n16.7 Quando do pagamento, será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.\r\n\r\n16.7.1 Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente.\r\n\r\n16.7.2 O contratado regularmente optante pelo Simples Nacional, nos termos da Lei Complementar nº 123/2006, não sofrerá a retenção tributária quanto aos impostos e contribuições abrangidos por aquele Regime. No entanto, o pagamento ficará condicionado à apresentação de comprovação, por meio de documento oficial, de que faz jus ao tratamento tributário favorecido previsto na referida Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\n16.8 Os pagamentos eventualmente realizados com atraso, desde que não decorram de ato ou fato atribuível ao contratado, sofrerão a incidência de atualização monetária e juros de mora pelo IPCA-E, calculado pro rata die, e aqueles pagos em prazo inferior ao estabelecido no instrumento convocatório serão feitos mediante desconto de 0,5% (um meio por cento) ao mês, calculado pro rata die.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNa inexistência de norma estadual determinando o índice, cabe ao gestor público defini-lo motivadamente, atentando para o impacto desta decisão no interesse dos fornecedores em participarem da licitação/contratação. O índice inserido na minuta é meramente sugestivo.\r\n\r\n16.9 O contratado deverá emitir a Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, consoante o Protocolo ICMS nº 42/2009, com a redação conferida pelo Protocolo ICMS nº 85/2010, e caso seu estabelecimento esteja localizado no Estado do Rio de Janeiro, deverá observar a forma prescrita nas alíneas a, b, c, d e e, do §1º, do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 971/2016.\r\n\r\n16.10 Caso o Edital admita a subcontratação, os pagamentos aos subcontratados serão realizados diretamente pelo contratado, ficando vedada a emissão de empenho do contratante diretamente aos subcontratados.\r\n\r\n16.10.1 A subcontratação porventura realizada será integralmente custeada pelo contratado.\r\n\r\n17. PRAZO CONTRATUAL \r\n\r\n17.1 O prazo de vigência do Contrato é de .............. (dias/meses/anos), contado da data da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS: \r\n\r\nIndicar o prazo de vigência do contrato, que deverá ser de no máximo 5 (cinco) anos, tratando-se de fornecimento contínuo.\r\n\r\nDe acordo com as peculiaridades de seu objeto e de seu regime de execução, poderá ser incluído dispositivo que preveja período antecedente à autorização de fornecimento para verificação de pendências, liberação de áreas ou adoção de outras providências cabíveis para a regularidade do início de sua execução, com a seguinte redação: \r\n\r\n17.1 O prazo de vigência do Contrato é de ............................. (dias/meses/anos), contado da expedição da autorização de fornecimento, desde que previamente divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\n17.2 O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, sem prejuízo da formalização adequada, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento e no Contrato.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNos casos de fornecimento contínuo, deverá ser adotada a seguinte redação para o item 17.2:\r\n\r\n17.2 O prazo de vigência do Contrato poderá ser prorrogado, sucessivamente, até o máximo de 10 (dez) anos, na forma dos arts. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021, desde que observadas as condições previstas no Contrato, e mediante a celebração de termo aditivo.\r\n\r\n18. REAJUSTE\r\n\r\n18.1 Os preços contratados serão reajustados após o interregno de 1 (um) ano, mediante solicitação do contratado.\r\n\r\n18.2 O interregno mínimo de 1 (um) ano para o primeiro reajuste será contado da data do orçamento estimado.\r\n\r\n18.3 Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir do fato gerador que deu ensejo ao último reajuste.\r\n\r\n18.4 Os preços iniciais serão reajustados, mediante a aplicação, pelo contratante, do índice ........... [INDICAR O(S) ÍNDICE(S) A SER(EM) ADOTADO(S)], exclusivamente para as obrigações que se iniciem após a anualidade.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nDeverá ser adotado o índice setorial, refletindo a variação dos custos daquele segmento específico, sendo autorizado o índice geral quando inexistir o setorial. Caso o contrato preveja itens de natureza distintas, com índices setoriais específicos, deverão ser previstos índices distintos para cada família de itens.\r\n\r\n18.5 No caso de atraso ou não divulgação do(s) índice(s) de reajustamento, o contratante pagará ao contratado a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão-logo seja(m) divulgado(s) o(s) índice(s) definitivo(s). \r\n\r\n18.5.1 Fica o contratado obrigado a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer, sendo adotado na aferição final o índice definitivo.\r\n\r\n18.6 Caso o(s) índice(s) estabelecido(s) para reajustamento venha(m) a ser extinto(s) ou de qualquer forma não possa(m) mais ser utilizado(s), será(ão) adotado(s), em substituição, o(s) que vier(em) a ser determinado(s) pela legislação então em vigor.\r\n\r\n18.7 Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.\r\n\r\n18.8 O pedido de reajuste deverá ser formulado durante a vigência do contrato e antes de eventual prorrogação contratual, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18.8.1 Os efeitos financeiros do pedido de reajuste serão contados:\r\n\r\na) da data-base prevista no contrato, desde que requerido o reajuste no prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação do índice ajustado contratualmente;\r\n\r\nb) a partir da data do requerimento do contratado, caso o pedido seja formulado após o prazo fixado na alínea a, acima, o que não acarretará a alteração do marco para cômputo da anualidade do reajustamento, já adotado no edital e no contrato.\r\n\r\n18.9 Caso, na data de eventual prorrogação contratual, ainda não tenha sido divulgado o índice de reajuste, deverá, a requerimento do contratado, ser inserida cláusula no termo aditivo de prorrogação para resguardar o direito futuro do contratado, a ser exercido tão logo se disponha dos valores reajustados, sob pena de preclusão.\r\n\r\n18.10 A extinção do contrato não configurará óbice para o deferimento do reajuste solicitado tempestivamente, hipótese em que será concedido por meio de termo indenizatório.\r\n\r\n18.11 O reajuste será realizado por apostilamento, se esta for a única alteração contratual a ser realizada.\r\n\r\n18.12 O reajuste de preços não interfere no direito das partes de solicitar, a qualquer momento, a manutenção do equilíbrio econômico dos contratos com base no disposto no art. 124, inciso II, alínea \"d\", da Lei n.º 14.133/2021.\r\n\r\n19. EXECUÇÃO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAIS\r\n\r\n19.1 O regime de execução contratual, o modelo de gestão e a fiscalização, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento se submetem ao disposto no Termo de Referência anexo a este Edital, na forma do Decreto nº 48.817/2023.\r\n\r\n20. DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS E SANÇÕES\r\n\r\n20.1 Constitui infração administrativa, a prática, pelo licitante ou contratado, das seguintes condutas previstas no art. 155 da Lei nº 14.133/2021:\r\n\r\n20.1.1 dar causa à inexecução parcial do contrato;\r\n\r\n20.1.2 dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo;\r\n\r\n20.1.3 dar causa à inexecução total do contrato;\r\n\r\n20.1.4 deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo Pregoeiro durante o certame;\r\n\r\n20.1.5 não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, em especial quando:\r\n\r\n20.1.5.1 não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação;\r\n\r\n20.1.5.2 recusar-se a enviar o detalhamento da proposta quando exigível;\r\n\r\n20.1.5.3 pedir para ser desclassificado quando encerrada a etapa competitiva;\r\n\r\n20.1.5.4 deixar de apresentar amostra; ou\r\n\r\n20.1.5.5 apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações do instrumento convocatório;\r\n\r\n20.1.6 não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta;\r\n\r\n20.1.6.1 recusar-se, sem justificativa, a assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou a aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração;\r\n\r\n20.1.7 ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado;\r\n\r\n20.1.8 apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante o certame ou a execução do contrato;\r\n\r\n20.1.9 fraudar o certame ou praticar ato fraudulento na execução do contrato;\r\n\r\n20.1.10 comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, em especial quando:\r\n\r\n20.1.10.1 agir em conluio ou em desconformidade com a lei;\r\n\r\n20.1.10.2 induzir deliberadamente a erro no julgamento;\r\n\r\n20.1.10.3 apresentar amostra falsificada ou deteriorada;\r\n\r\n20.1.10.4 apresentar declaração falsa quanto às condições de participação ou quanto ao enquadramento como ME/EPP;\r\n\r\n20.1.11 praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do certame;\r\n\r\n20.1.12 praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.\r\n\r\n20.2 O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções:\r\n\r\n20.2.1 Advertência, prevista no art. 156, I, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, pela infração descrita no item 20.1.1, de menor potencial ofensivo, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave.\r\n\r\n20.2.2 Multa administrativa, prevista no art. 156, II, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, pela infração dos subitens 20.1.1 a 20.1.12, que não poderá ser inferior a 0,5% (cinco décimos por cento) nem superior a 30% (trinta por cento) do valor do Contrato, devendo ser observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\na) multa de 0,5% a 1,5%, nos casos da infração prevista no subitem 20.1.1, incidente sobre o valor anual do Contrato;\r\n\r\nb) multa de 0,5% a 15%, nos casos das infrações previstas nos subitens 20.1.2 a 20.1.7, incidente sobre o valor anual do Contrato;\r\n\r\nc) multa de 5% a 30%, nos casos das infrações previstas nos subitens 20.1.8 a 20.1.12, incidente sobre o valor anual do Contrato;\r\n\r\n20.2.2.1 Na hipótese de a infração ser cometida antes da celebração do Contrato, a base de cálculo da multa do item 20.2.2 será o valor anual estimado da contratação.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: A base de cálculo prevista nas alíneas a a d do item 20.2.2, pode ser alterada, de acordo com o caso concreto, estabelecendo como base de cálculo, ao invés do valor anual do Contrato, o valor da parcela não executada ou o valor total do contrato, como critério de dosimetria.\r\n\r\nA multa administrativa não visa reparar os prejuízos causados à Administração, mas penalizar o contratado que descumprir as disposições do contrato, aí incluídas as hipóteses de emissão de nota de empenho.\r\n\r\n20.2.2.2 Em caso de reincidência, o valor total das multas administrativas aplicadas não poderá exceder o limite de 30% (trinta por cento) sobre o valor total do Contrato.\r\n\r\n20.2.2.3 Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente, na forma do art. 156, § 8º, da Lei nº 14.133/2021, e conforme o procedimento previsto no item 20.13.\r\n\r\n20.2.2.4 A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções, na forma do art. 156, § 7º, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n20.2.3 Impedimento de licitar e contratar, prevista no art. 156, III, § 4º, da Lei nº 14.133/2021, nos casos relacionados nos subitens 20.1.2 a 20.1.7, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave, e impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Estado, pelo prazo máximo de 3 (três) anos;\r\n\r\n20.2.4 Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, prevista no art. 156, IV, § 5º, da Lei nº 14.133/2021, nos casos relacionados nos subitens 20.1.8 a 20.1.12, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição da penalidade mais grave, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.\r\n\r\n20.3 Sem prejuízo da multa administrativa prevista no art. 156, II, § 3º, da Lei nº 14.133/2021, o atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais sujeitará o contratado, independente de notificação, na forma do art. 408 do Código Civil, à multa de mora no percentual de 1% (um por cento) por dia útil que exceder o prazo estipulado, a incidir sobre o valor da nota de empenho ou do saldo não atendido, nos termos do art. 227 da Lei estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, respeitado o limite de 30% (trinta por cento) do valor do Contrato.\r\n\r\n20.3.1 Em caso de atraso injustificado para apresentação, suplementação ou reposição da garantia, a multa de mora será de 0,07% (sete centésimos por cento) sobre o valor total do Contrato por dia útil que exceder o prazo estipulado até o máximo de 2% (dois por cento).\r\n\r\n20.3.2 O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias no cumprimento da obrigação prevista no item 20.3.1 autoriza a Administração a promover a rescisão contratual por descumprimento ou cumprimento irregular de suas cláusulas.\r\n\r\n20.3.3 A aplicação de multa de mora não impedirá que a Administração a converta em compensatória e promova a extinção unilateral do Contrato com a aplicação cumulada de outras sanções previstas no Contrato.\r\n\r\n20.4 No caso de inexecução total ou parcial do objeto, que acarrete a rescisão do Contrato, será automaticamente devida multa compensatória no valor de ..... % do valor do Contrato.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nA multa compensatória é espécie de cláusula penal que visa pré-definir as perdas e danos em caso de inadimplemento absoluto e rescisão do Contrato, servindo como uma antecipação caso o valor in denizatório que vier a ser apurado for maior do que a multa compensatória estabelecida. Frisa-se que o seu valor-limite é aquele previsto no art. 412 do Código Civil, ou seja, o valor da obrigação principal. Portanto, deverá o administrador ponderar, no caso concreto, o percentual devido em caso de rescisão contratual que melhor se adeque à hipótese.\r\n\r\n20.4.1 A multa compensatória, isoladamente aplicada ou quando somada ao valor da multa moratória convertida, não poderá exceder o limite previsto no art. 412 do Código Civil, ou seja, o valor da obrigação principal.\r\n\r\n20.5 Na aplicação das sanções serão considerados os seguintes requisitos, previstos no art. 156, § 1º, incisos I a V, da Lei nº 14.133/2021:\r\n\r\n20.5.1 a natureza e a gravidade da infração cometida;\r\n\r\n20.5.2 as peculiaridades do caso concreto;\r\n\r\n20.5.3 as circunstâncias agravantes ou atenuantes, observadas aquelas previstas nos arts. 71 e 72 da Lei n° 5.427, de 1º de abril de 2009;\r\n\r\n20.5.4 os danos que dela provierem para a Administração Pública;\r\n\r\n20.5.5 a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.\r\n\r\n20.6 A imposição das penalidades é de competência exclusiva do órgão ou entidade contratante, sendo competentes para sua aplicação: \r\n\r\na) as sanções previstas nos itens 20.2.1, 20.2.2 e 20.2.3 serão impostas pelo Ordenador de Despesa;\r\n\r\nb) a aplicação da sanção prevista no item 20.2.4, na forma do art. 156, § 6º, I, da Lei nº 14.133/2021, é de competência exclusiva:\r\n\r\nb.1) em se tratando de contratação realizada pela Administração Pública direta, do Secretário de Estado; ou\r\n\r\nb.2) em se tratando de contratação realizada pela Administração Pública Indireta (fundação e autarquia), da autoridade máxima da entidade.\r\n\r\n20.7 A aplicação de quaisquer das penalidades administrativas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa ao licitante ou contratado, devendo ser observado o procedimento previsto na Lei nº 14.133/2021, e, subsidiariamente, na Lei nº 5.427/2009.\r\n\r\n20.7.1 A aplicação de sanção será antecedida de intimação do licitante ou contratado, que indicará a infração cometida, os fatos, os dispositivos do Edital e/ou do Contrato infringidos e os fundamentos legais pertinentes, a penalidade que se pretende imputar e o respectivo prazo e/ou valor, se for o caso, assim como o prazo e o local para a apresentação da defesa, com a possibilidade de produção de provas.\r\n\r\n20.7.2 A defesa prévia do licitante ou contratado será exercida no prazo de:\r\n\r\na) 15 (quinze) dias úteis, no caso da aplicação das sanções previstas nos itens 20.2.1 e 20.2.2, contado da data da intimação;\r\n\r\nb) 15 (quinze) dias úteis, no caso de aplicação das sanções previstas nos itens 20.2.3 e 20.2.4, contado da data da intimação, observado o procedimento estabelecido no art. 158 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n20.7.3 Será emitida decisão conclusiva sobre a aplicação ou não da sanção, pela autoridade competente, devendo ser apresentada a devida motivação, com a demonstração dos fatos e dos respectivos fundamentos jurídicos.\r\n\r\n20.8 A aplicação das sanções previstas no Edital e no Contrato não exclui, em hipótese alguma:\r\n\r\na) a obrigação de reparação integral do dano causado à Administração Pública, na forma do art. 156, § 9º, da Lei nº 14.133/2021 e do art. 416, parágrafo único, do Código Civil; e\r\n\r\nb) a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato, na forma dos arts. 138 e 139 da Lei nº 14.133/2021, garantido o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n20.8.1 Aplica-se o disposto na alínea a do item 20.8 à multa compensatória, nos termos do parágrafo único do art. 416 do Código Civil.\r\n\r\n20.9 As sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação, observados os requisitos estabelecidos no art. 163 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n20.10 Se, durante o processo de aplicação de penalidade, houver indícios de prática de infração administrativa tipificada pela Lei nº 12.846/2013, como ato lesivo à administração pública nacional, cópias do processo administrativo necessárias à apuração da responsabilidade da empresa deverão ser remetidas à autoridade competente, com despacho fundamentado, para ciência e decisão sobre a eventual instauração de investigação preliminar ou Processo Administrativo de Responsabilização - PAR.\r\n\r\n20.10.1 A apuração e o julgamento das demais infrações administrativas não consideradas como ato lesivo à Administração Pública nacional, nos termos da Lei nº 12.846/2013, seguirão seu rito normal na unidade administrativa.\r\n\r\n20.10.2 O processamento do PAR não interfere no seguimento regular dos processos administrativos específicos para apuração da ocorrência de danos e prejuízos à Administração Pública Estadual resultantes de ato lesivo cometido por pessoa jurídica, com ou sem a participação de agente público.\r\n\r\n20.10.2.1 Caso seja possível, a apuração deverá ser promovida em conjunto no PAR, na forma do art. 33, § 1º, do Decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018.\r\n\r\n20.11 Na hipótese de abertura de processo administrativo destinado a apuração de fatos e, se for o caso, aplicação de sanções ao licitante ou contratado, em decorrência de conduta vedada no Edital e/ou no Contrato, as comunicações serão efetuadas por meio do endereço de correio eletrônico (\"e-mail\") cadastrado pela empresa junto ao sistema eletrônico de contratações do Estado.\r\n\r\n20.11.1 O licitante ou contratado deverá manter atualizado o endereço de correio eletrônico (\"e-mail\") cadastrado junto ao sistema eletrônico de contratações e confirmar o recebimento das mensagens encaminhadas pelo órgão ou entidade contratante, não podendo alegar o desconhecimento do recebimento das comunicações por este meio como justificativa para se eximir das responsabilidades assumidas ou eventuais sanções aplicadas.\r\n\r\n20.12 O contratante deverá remeter para o Órgão Central de Logística (SUBLOG) o extrato de publicação no Diário Oficial do Estado do ato de aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar, de modo a possibilitar a formalização da extensão dos seus efeitos para todos os órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n20.12.1 A aplicação das sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar e contratar deverá ser comunicada à Controladoria Geral do Estado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da sua aplicação, que informará, para fins de publicidade, ao Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS e ao Cadastro Nacional de Empresas Punidas (Cnep), na forma do art. 161 da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\n20.13 Caso não seja efetuado o pagamento da multa aplicada ou o valor seja superior ao do pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado e da garantia prestada, deverá ser emitida nota de débito no valor total ou do saldo, no prazo de 30 (trinta) dias após a decisão final quanto à penalidade.\r\n\r\n20.13.1 A nota de débito deverá ser encaminhada à Procuradoria Geral do Estado para inscrição do débito em dívida ativa e propositura de execução fiscal, na forma do art. 39 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e do art. 1º da Lei nº 1.012, de 15 de julho de 1986.\r\n\r\n20.13.2 O procedimento para inscrição do débito em dívida ativa deverá observar o que dispõem os arts. 4° e 5° da Lei n° 5.351, de 15 de dezembro de 2008, sendo que, em caso de dúvida, a Procuradoria da Dívida Ativa deverá ser consultada.\r\n\r\n21. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n21.1 Será divulgada ata da sessão pública no sistema eletrônico.\r\n\r\n21.2 Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subsequente, no mesmo horário anteriormente estabelecido, desde que não haja comunicação em contrário, pelo Pregoeiro.\r\n\r\n21.3 Todas as referências de tempo no Edital, no aviso e durante a sessão pública observarão o horário de Brasília - DF.\r\n\r\n21.4 A homologação do resultado desta licitação não implicará direito à contratação.\r\n\r\n21.5 As normas disciplinadoras da licitação serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, desde que não comprometam o interesse da Administração, o princípio da isonomia, a finalidade e a segurança da contratação.\r\n\r\n21.6 Os licitantes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Administração não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.\r\n\r\n21.7 Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus Anexos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente na Administração.\r\n\r\n21.8 O desatendimento de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato, observados os princípios da isonomia e do interesse público.\r\n\r\n21.9 Em caso de divergência entre disposições deste Edital e de seus anexos ou demais peças que compõem o processo, prevalecerão as deste Edital.\r\n\r\n21.10 O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nIntegram este Edital, para todos os fins e efeitos, os seguintes anexos:\r\n\r\nAnexo I - Termo de Referência\r\n\r\nAnexo II - Estudo Técnico Preliminar\r\n\r\nAnexo III - Modelo de apresentação da proposta\r\n\r\nAnexo IV - Documentação exigida para Habilitação\r\n\r\nAnexo V - Orçamento estimado\r\n\r\nAnexo VI - Relação dos Órgãos Participantes\r\n\r\nAnexo VIII - Ata de Registro de Preços\r\n\r\nAnexo IX - Minuta de Termo de Contrato\r\n\r\nAnexo X - (...)\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nConforme o art. 48 do Decreto nº 48.816/2023, os anexos acima são obrigatórios, podendo haver, ainda, outros anexos necessários ou obrigatórios a depender do caso, que deverão ser acrescentados ao item.\r\n\r\nCaso haja decisão motivada do gestor por atribuir sigilo ao orçamento estimado (art. 24 da Lei nº 14.133, de 2021), o Anexo V acima deverá ser excluído.\r\n\r\nEm relação aos modelos de declarações exigidas no certame (inciso VI do art. 48 do Decreto), deverão constar do item acima todos os modelos de declaração que não possam ser feitas através do sistema eletrônico de contratações, como, p. ex., a declaração de \"indicação do pessoal técnico, das instalações e do aparelhamento adequados e disponíveis para a realização do objeto da licitação, bem como da qualificação de cada membro da equipe técnica que se responsabilizará pelos trabalhos\" (art. 67, III, da Lei). Caso adotado o Compras.gov.br, deverão constar como anexos as declarações exigidas por força da legislação estadual, que tal sistema não contempla.\r\n\r\nPoderão ser acrescentados outros anexos conforme a necessidade do caso concreto.................................. , ......... de.......................... de 202.....\r\n\r\n[ASSINATURA DO AUTORIZADOR DE DESPESAS, OU ORDENADOR DE DESPESAS, SE HOUVER DELEGAÇÃO]\r\n\r\nANEXO ....... - DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO\r\n\r\nNOTAS EXPLICATIVAS:\r\n\r\nDe acordo com o art. 37, XXI, da Constituição Federal, só serão admitidas as \"exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações\", de modo que a Administração deve atentar se o grau de exigências está de acordo com a indicação do objeto e não prejudica a competitividade.\r\n\r\nPor isso, o padrão ora apresentado deve ser adaptado de acordo com o vulto, a complexidade do objeto, a essencialidade do serviço e os riscos decorrentes de sua paralisação em função da eventual incapacidade econômica do contratado em suportar os encargos contratuais, excluindo-se o que for excessivo.\r\n\r\nAs exigências de habilitação devem ser exatamente iguais àquelas previstas no Termo de Referência.\r\n\r\nDeverá ser avaliada, na habilitação jurídica, a compatibilidade entre a constituição jurídica do licitante e os elementos necessários para a execução do objeto da contratação. Assim, devem ser excluídas as categorias de pessoa física ou cooperativas, por exemplo, caso se mostrem inconciliáveis com os elementos da contratação, o que deverá ser objeto de exame pelo setor técnico.\r\n\r\nSe a contratação contemplar vários itens, as exigências de habilitação podem ser feitas de acordo com as características de cada item, sendo possíveis algumas mais amplas somente para alguns itens. Neste caso, deverá ser incluída uma ressalva, ao final do dispositivo, relativa à exigência de habilitação, tal como \"exigência relativa somente aos itens ...., ...., .....\".\r\n\r\nNos casos previstos no item 8.14 do Edital (quais sejam, de: (i) contratações para entrega imediata, considerada aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento, cujo valor estimado da contratação não supere o limite do disposto na alínea \"c\" do inciso IV do Art. 75 da Lei nº 14.133/2021; (ii) nas contratações com valores inferiores a ¼ (um quarto) do limite para dispensa de licitação para compras em geral; e (iii) nas contratações de produto para pesquisa e desenvolvimento de que trata a alínea \"c\" do inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133/2021), em conformidade com a Nota Explicativa daquele item, este Anexo deverá ser adequado ao rol de documentos que se decidiu exigir.\r\n\r\n1. HABILITAÇÃO JURÍDICA\r\n\r\n1.1 Pessoa física: cédula de identidade (RG) ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional.\r\n\r\n1.2 Empresário individual: inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede.\r\n\r\n1.3 Microempreendedor Individual - MEI: Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio www.portaldoempreendedor.gov.br.\r\n\r\n1.4 Sociedade Limitada Unipessoal - SLU: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo da Junta Comercial da respectiva sede, acompanhado de documento comprobatório do administrador, sendo assim enquadrada a sociedade identificada como Empresas Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI, na forma do art. 41, da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.\r\n\r\n1.5 Sociedade Empresária Estrangeira em funcionamento no País: portaria de autorização de funcionamento no Brasil, publicada no Diário Oficial da União e arquivada na Junta Comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme Instrução Normativa DREI/ME n.º 77, de 18 de março de 2020 ou norma posterior que regule a matéria.\r\n\r\n1.6 Sociedade Simples: inscrição do ato constitutivo no Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, acompanhada de prova da indicação dos seus administradores.\r\n\r\n1.7 Filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ou no Registro Público de Empresas Mercantis onde opera, com averbação no Registro onde se encontra estabelecida a matriz.\r\n\r\n1.8 Sociedade Cooperativa: ata de fundação e estatuto social em vigor, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na Junta Comercial ou inscrito no Registro Civil das Pessoas Jurídicas da respectiva sede, bem como o registro de que trata o art. 107 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, demonstrando que a sua constituição e funcionamento observam as regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.764/1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009.\r\n\r\n1.9 Considerando o objeto deste Edital: ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo .............. (órgão competente), nos termos do art. ...... da (Lei/Decreto) nº .....\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO item 1.9 deve ser incluído no caso de a atividade relativa ao objeto a ser contratado exigir registro ou autorização para funcionamento, em razão de previsão normativa, devendo ser especificado o documento a ser apresentado e o órgão competente para expedi-lo, além do fundamento legal, cabendo como exemplo o registro e autorização para o funcionamento de empresa de vigilância.\r\n\r\n1.10 Quando cabível, os documentos apresentados devem estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva.\r\n\r\n2. HABILITAÇÃO FISCAL, SOCIAL E TRABALHISTA:\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nNão deverá ser exigido o alvará de localização e funcionamento para fins de comprovação de regularidade fiscal, já que não encontra amparo no art. 68 da Lei nº 14.133/2021, conforme Súmula nº 8 do TCE-RJ.\r\n\r\n2.1 Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas ou no Cadastro de Pessoas Físicas, conforme o caso.\r\n\r\n2.2 Regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), referente a todos os créditos tributários federais e à Dívida Ativa da União (DAU) por elas administrados, inclusive aqueles relativos à Seguridade Social.\r\n\r\n2.3 Regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).\r\n\r\n2.4 Declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do art. 7°, XXXIII, da Constituição.\r\n\r\n2.5 Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.\r\n\r\n2.6 Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual/distrital, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual.\r\n\r\n2.6.1 O fornecedor enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na Lei Complementar nº 123/2006, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal, eis que a apresentação do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI supre tais requisitos.\r\n\r\n2.7 Prova de regularidade com a Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, mediante a apresentação de:\r\n\r\n2.7.1 Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, expedida pela Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\n\r\n2.7.2 Certidão Negativa de Débitos em Dívida Ativa, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, para fins de participação em licitação, expedida pela Procuradoria Geral do Estado.\r\n\r\n2.8 Regularidade com a Fazenda Estadual do domicílio ou sede do fornecedor, relativa à atividade em cujo exercício contrata ou concorre, com a apresentação de Certidão Negativa de Débitos, ou Certidão Positiva com efeito de Negativa, perante o Fisco estadual, pertinente ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, bem como de Certidão perante a Dívida Ativa estadual, podendo ser apresentada Certidão Conjunta em que constem ambas as informações.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nO art. 193 do CTN preceitua que a prova da quitação de todos os tributos devidos dar-se-á no âmbito da Fazenda Pública interessada, relativos à atividade em cujo exercício contrata ou concorre. A comprovação de inscrição no cadastro de contribuinte e regularidade fiscal correspondente (estadual ou municipal) considerará a natureza da atividade, objeto da contratação. A exigência de inscrição no cadastro decorre do âmbito da tributação incidente sobre o objeto da contratação: tratando-se de serviços em geral ou obras, incide o ISS, tributo municipal; enquanto que para as aquisições, incide o ICMS, tributo estadual. Alerte-se, apenas, que há serviços sobre os quais incide o ICMS (serviços de transporte intermunicipal e interestadual e serviços de comunicação).\r\n\r\nDesse modo, cabe à Administração verificar a Fazenda interessada, exigindo, sempre, a regularidade para com a Fazenda Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExcepcionalmente, havendo contratação que envolva tributação tanto de ICMS como de ISS, deverá ser exigida tanto inscrição nos cadas tros quanto prova de regularidade com as Fazendas estadual e municipal, alterando-se os itens 2.6, 2.8 e 2.9.\r\n\r\n2.9 Caso o fornecedor seja considerado isento dos tributos estaduais relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da Fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei.\r\n\r\n2.10 Na hipótese de cuidar-se de microempresa ou de empresa de pequeno porte, na forma do art. 42 da Lei Complementar nº 123/2006, a documentação somente será exigida para efeito de assinatura do contrato, caso se sagre vencedora no certame.\r\n\r\n2.10.1 Em sendo declarada vencedora do certame microempresa ou empresa de pequeno porte com débitos fiscais e trabalhistas, ficará assegurado, a partir de então, o prazo de 5 (cinco) dias úteis para a regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas com efeito de negativas, na forma do art. 43, § 1º, da Lei Complementar nº 123/2006.\r\n\r\n2.10.2 O prazo acima poderá ser prorrogado por igual período, a critério exclusivo da Administração Pública.\r\n\r\n2.10.3 A não regularização da documentação no prazo estipulado implicará a decadência do direito à contratação, na forma do § 2º do art. 43 da Lei Complementar nº 123/2006, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas neste Edital.\r\n\r\n3. HABILITAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA:\r\n\r\n3.1 Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor, caso se trate de pessoa jurídica, ou certidão negativa de insolvência civil expedida pelo distribuidor do domicílio ou sede do fornecedor, caso se trate de pessoa física ou de sociedade simples.\r\n\r\n3.1.1 Não será causa de inabilitação do licitante a anotação de distribuição de processo de recuperação judicial ou de pedido de homologação de recuperação extrajudicial.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nConsiderando o objeto da contratação e da necessidade de verificação da saúde financeira do fornecedor, poderão ser incluídos o item 3.2 e subitens seguintes:\r\n\r\n3.2 Balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos 2 (dois) últimos exercícios sociais, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.\r\n\r\n3.2.1 Os documentos referidos acima limitar-se-ão ao último exercício social no caso de a pessoa jurídica ter sido constituída há menos de 2 (dois) anos.\r\n\r\n3.2.2 Os fornecedores criados no exercício financeiro da contratação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficam autorizados a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura;\r\n\r\n3.2.2.1 Poderá ser apresentado o balanço intermediário, caso autorizado por lei ou pelo contrato/estatuto social.\r\n\r\n3.2.3 Caso o fornecedor seja cooperativa, o balanço e as demais demonstrações contáveis deverão ser acompanhados de cópia do parecer da última auditoria contábil-financeira, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764/1971, ou de uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA:\r\n\r\nCaso não seja admitida a participação de cooperativas, o subitem 3.2.3 deve ser retirado. \r\n\r\n3.2.4 Para fins de habilitação econômico-financeira de sociedade empresária em recuperação judicial deverão ser considerados os valores constantes no Plano de Recuperação Judicial, homologado pelo Juízo competente, para fins de apuração dos índices contábeis previstos no edital.\r\n\r\n3.3 Comprovação da boa situação financeira da empresa mediante obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), iguais ou superiores a 1 (um), obtidos pela aplicação das seguintes fórmulas:\r\n\r\nLG =\r\n\r\nAtivo Circulante + Realizável a Longo Prazo\r\n\r\nPassivo Circulante + Passivo Não Circulante\r\n\r\nSG =\r\n\r\nAtivo Total\r\n\r\nPassivo Circulante + Passivo Não Circulante\r\n\r\nLC =\r\n\r\nAtivo Circulante\r\n\r\nPassivo Circulante\r\n\r\n3.3.1 Caso seja apresentado resultado inferior ou igual a 1(um) em qualquer dos índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC), deverá ser comprovado capital ou patrimônio líquido mínimo de ... (....) do valor total estimado da contratação ou do item pertinente.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nA fixação do percentual referente ao patrimônio líquido se insere na esfera de atuação discricionária da Administração, podendo ser exigido até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação (art. 69, § 4º, da Lei nº 14.133/2021), exceto na hipótese de orçamento sigiloso, para evitar que o parâmetro do preço estimado seja revelado por outros meios. \r\n\r\n3.3.2 O atendimento dos índices econômicos previstos neste item deverá ser atestado mediante declaração assinada por profissional habilitado da área contábil, apresentada pelo fornecedor.\r\n\r\n3.4 A empresa deverá apresentar, ainda, declaração contendo a relação de compromissos por ela assumidos, conforme modelo constante do Anexo ....., que importem em diminuição de sua capacidade econômico-financeira, excluídas parcelas já executadas de contratos firmados.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nA previsão deste subitem decorre do disposto no art. 69, § 3º, da Lei nº 14.133/ 2021, e poderá ser adotada pela Administração mediante a apresentação das devidas justificativas no processo de contratação. A depender do vulto da contratação e das demais circunstâncias do caso concreto, essa exigência pode se mostrar pertinente, por exemplo, em situações de fornecimento contínuo de bens, em que a execução da prestação se prolongará ao longo do tempo. \r\n\r\n4. HABILITAÇÃO TÉCNICA\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nComo os requisitos de qualificação técnica são específicos a cada objeto contratual, os dispositivos que seguem foram previstos de modo genérico, cabendo a sua adaptação de acordo com a realidade da demanda específica, de modo justificado, ou a sua exclusão, caso não seja necessária tal verificação. \r\n\r\nA redação ora apresentada visa a dispor sobre as possibilidades gerais trazidas pela lei, mas a área competente do órgão contratante deverá, NECESSARIAMENTE, ajustar TODAS as cláusulas aqui presentes à realidade de sua demanda específica, justificadamente.\r\n\r\n4.1 Prova de atendimento aos requisitos ........, previstos na Lei nº ............:\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nAs exigências eventualmente previstas deverão prever parâmetros objetivos para análise da comprovação (como os atestados de capacidade técnico-operacional).\r\n\r\nA exigência de atestado é restrita às parcelas de maior relevância, sendo estas as que possuam valor individual igual ou superior a 4% do valor total estimado da contratação (art. 67, §1º, da Lei nº 14.133/2021).\r\n\r\nExigindo-se quantitativo mínimo, deverá ser observado o limite máximo de 50% da quantidade que se pretende efetivamente contratar, conforme art. 67, §2º, da Lei nº 14.133/2021.\r\n\r\nCaso se decida fazer exigências, deverá ser incluído o seguinte item:\r\n\r\n4.2 Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens, de acordo com as características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto, mediante a apresentação de atestado(s) fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, na seguinte forma:\r\n\r\n4.2._ Os atestados deverão referir-se a fornecimento no âmbito de sua atividade econômica principal ou secundária especificadas no contrato social vigente.\r\n\r\n4.2._ Poderá ser admitida, para fins de comprovação de quantitativo mínimo do fornecimento, a apresentação de diferentes atestados de objetos executados de forma concomitante, resultando na comprovação de capacidade técnico-operacional de uma única contratação.\r\n\r\n4.2._ Em caso de dúvida fundada suscitada pelo pregoeiro, a Administração poderá solicitar ao licitante, em diligência complementar, todas as informações necessárias à comprovação da legitimidade dos atestados, dentre outros documentos, cópia do contrato que deu suporte à contratação, endereço atual da contratante e local em que foram executados os objetos.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nIncluir os itens a seguir quando o conhecimento do local (visita técnica) seja reputado imprescindível para a execução do objeto, nos termos dos arts. 63, §§ 2º e 3º e 67, VI, da Lei nº 14.133/2021:\r\n\r\n4._ Declaração do fornecedor, sob pena de inabilitação, atestando que conhece todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da contratação.\r\n\r\n4._.1 É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, de acordo com a(s) data(s) e horário(s) para os eventuais interessados, agendadas pelo órgão licitante, isoladamente, em datas e horários distintos, de forma a impedir a reunião dos diversos interessados em participar do certame. \r\n\r\n4._.2 O agendamento para a realização de vistoria técnica poderá ser feito com o seguinte órgão: ..........., por meio do email .................., enviado até 3 (três) dias úteis do início do período das propostas.\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nQuando, por determinação legal, o exercício da atividade afeta ao objeto contratual esteja sujeito à fiscalização da entidade profissional, deverá ser incluído o seguinte item:\r\n\r\n4._ Registro ou inscrição da empresa na entidade profissional .........(escrever por extenso), em plena validade.\r\n\r\n5. COOPERATIVAS\r\n\r\nNOTA EXPLICATIVA: \r\n\r\nCaso não seja admitida a participação de cooperativas, o item 5 deverá ser retirado.\r\n\r\n5. Em relação às cooperativas será, ainda, exigida a seguinte documentação complementar:\r\n\r\n5.1.1 Demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados;\r\n\r\n5.1.2 A relação dos cooperados que atendem aos requisitos técnicos exigidos para a contratação e que executarão o contrato, com as respectivas atas de inscrição e a comprovação de que estão domiciliados na localidade da sede da cooperativa, respeitado o disposto nos arts. 4º, inciso XI, 21, inciso I e 42, §§ 2º a 6º, da Lei nº 5.764/1971;\r\n\r\n5.1.3 Demonstrativo de que qualquer cooperado, com igual qualificação, é capaz de executar o objeto contratado;\r\n\r\n5.1.4 A declaração de regularidade de situação do contribuinte individual - DRSCI, para cada um dos cooperados indicados;\r\n\r\n5.1.5 A comprovação do capital social proporcional ao número de cooperados necessários à execução do objeto; \r\n\r\n5.1.6 O registro previsto na Lei nº 5.764/1971, art. 107; \r\n\r\n5.1.7 A comprovação de integralização das respectivas quotas-partes por parte dos cooperados que executarão o contrato; e\r\n\r\n5.1.8 A última auditoria contábil-financeira da cooperativa, conforme dispõe o art. 112 da Lei nº 5.764/1971 ou uma declaração, sob as penas da lei, de que tal auditoria não foi exigida pelo órgão fiscalizador.\r\n\r\n5.2 Não será admitida participação de cooperativas de trabalho: \r\n\r\na) fornecedoras de mão de obra, ou que realizam intermediação de mão de obra subordinada, mas apenas as prestadoras de serviços por intermédio dos próprios cooperados; ou \r\n\r\nb) cujos atos constitutivos não definam com precisão a natureza dos serviços que se propõem a prestar. \r\n\r\n5.2.1 Presumir-se-á intermediação de mão de obra subordinada a relação contratual estabelecida entre a empresa contratante e as Cooperativas de Trabalho que não observar o disposto nos dispositivos acima e na legislação em vigor. \r\n\r\n5.3 A constituição ou utilização de Cooperativa de Trabalho para fraudar deliberadamente a legislação trabalhista, previdenciária e o disposto nesta Lei acarretará aos responsáveis as sanções cíveis e administrativas cabíveis.\r\n\r\nId: 2617672"
                        ],
                        "2617535": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 23.12.2024\r\n\r\nDESIGNA CEZAR LOREGA DA COSTA, Id. Funcional nº 19207417, para ter exercício no Apoio Técnico dos Procuradores-Assessores, da Assessoria Técnica do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos da designação publicada no ato de 28/05/2018, no DOERJ de 04/06/2018. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIUS HENDRICUS PEREIRA DA CUNHA WALENKAMP, Id. Funcional nº 50189581, para ter exercício no Apoio Técnico dos Procuradores-Assessores, da Assessoria Técnica do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos da designação publicada no ato de 10/07/2017, no DOERJ de 13/07/2017. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nDESIGNA FELIPE CARUSO BRAUNSTEIN, Id. Funcional nº 44173628, para ter exercício no Apoio Técnico dos Procuradores-Assessores, da Assessoria Técnica do Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, cessando os efeitos da designação publicada no ato de 05/08/2022, no DOERJ de 09/08/2022. Processo nº SEI-140001/000246/2024.\r\n\r\nId: 2617535"
                        ],
                        "2617724": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nNOMEIA LUIZ RICARDO SOURBECK, Id. Funcional nº 27131068, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria de Perícias e Avaliações Imobiliárias, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, Id. Funcional nº 19023669, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARIA ARDENIA DE SOUSA MARTINS, Id. Funcional nº 50078330, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARIANA RIBEIRO NASCIMENTO SILVA, Id. Funcional nº 50244078, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA MARTA MARIA DIAS BARBOSA, Id. Funcional nº 99992396, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA MAVIE LOUZADA DUARTE, Id. Funcional nº 50845837, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Coordenadoria de Estagio e Treinamento Profissional, do Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA PATRICIA MARIA DA COSTA RIBEIRO BATISTA, Id. Funcional nº 42584680, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA RAFAEL CORIOLANO DE CARVALHO, Id. Funcional nº 41383311, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Procuradoria de Pessoal, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA RICARDO LIRA DE ALBUQUERQUE, Id. Funcional nº 20143265, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO DO VALLE MACHADO, Id. Funcional nº 50717553, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Assessoria de Folha de Pagamento, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA RODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO, Id. Funcional nº 99991004, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, na Coordenadoria do Sistema Jurídico, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA ROSIANE CABRAL DE CARVALHO RODRIGUES, Id. Funcional nº 50071858, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com exercício no Núcleo de Protocolo Geral, da Gerência de Suporte Processual, da Diretoria de Gestão, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nNOMEIA TAYNNA VIEIRA MIRANDA, Id. Funcional nº 99992620, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, com exercício na Assessoria de Cálculos e Perícias Contábeis, da Chefia de Gabinete do Procurador-Geral, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, oriundo da transformação estabelecida pela Resolução PGE nº 5.163 de 26 de dezembro de 2024, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nId: 2617724"
                        ],
                        "2617725": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nCESSA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, os efeitos do ato datado de 26/03/2024, publicado em DOERJ de 01/04/2024, que designou a servidora ALBENISE SANTOS DA SILVA, Técnico Processual, Id Funcional nº 17097371, para exercer a Função Gratificada de Assistente Administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 02 de janeiro de 2025, ALBENISE SANTOS DA SILVA, Técnico Processual, Id. Funcional nº 17097371, para exercer a Função Gratificada de Assessor Administrativo junto à Chefia e serviços auxiliares da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução PGE nº 4.847 de 17/05/2022. Processo nº SEI-140001/023396/2022.\r\n\r\nId: 2617725"
                        ],
                        "2617723": [
                            "I - Ato",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26.12.2024\r\n\r\nEXONERA LUIZ RICARDO SOURBECK, Id. Funcional nº 27131068, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA MARA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVA, Id. Funcional nº 19023669, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA MARIA ARDENIA DE SOUSA MARTINS, Id. Funcional nº 50078330, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA MARIANA RIBEIRO NASCIMENTO SILVA, Id. Funcional nº 50244078, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA MARTA MARIA DIAS BARBOSA, Id. Funcional nº 99992396, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA MAVIE LOUZADA DUARTE, Id. Funcional nº 50845837, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA PATRICIA MARIA DA COSTA RIBEIRO BATISTA, Id. Funcional nº 42584680, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA RAFAEL CORIOLANO DE CARVALHO, Id. Funcional nº 41383311, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA RICARDO LIRA DE ALBUQUERQUE, Id. Funcional nº 20143265, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO DO VALLE MACHADO, Id. Funcional nº 50717553, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA RODRIGO SILVA MOREIRA SAMPAIO, Id. Funcional nº 99991004, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA ROSIANE CABRAL DE CARVALHO RODRIGUES, Id. Funcional nº 50071858, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nEXONERA TAYNNA VIEIRA MIRANDA, Id. Funcional nº 99992620, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Procuradoria Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com validade a contar de 30 de dezembro de 2024. Processo nº SEI-140001/014111/2024.\r\n\r\nId: 2617723"
                        ],
                        "2617826": [
                            "I - Despacho",
                            "PROCURADORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 26/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-140001/027587/2023 - HOMOLOGO o Processo Eletrônico de Dispensa PGE-RJ/FUNPERJ nº 07/2024, cujo objeto é a prestação de serviços de prestação de serviços de natureza continuada de manutenção predial nas formas preventiva e corretiva, com postos de trabalho compostos por mão-de-obra residente com dedicação exclusiva e materiais inclusos, pelo prazo de 1 (um) ano, e AU TORIZO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/21 para a contratação da sociedade empresária LIDER CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ nº 01.274.719/0001-83) , no valor total estimado de R$ 2.039.995,24 (dois milhões, trinta e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nId: 2617826"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2617823": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 130/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E ASSISTENCIAL MENSAGEIROS DO EVANGELHO - ASCAME.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 23/12/2024 a 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/013970/2024.\r\n\r\nId: 2617823"
                            ],
                            "2617987": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 141/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ALVO CARD LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos referentes à operação de empréstimos pessoais e cartão de crédito consignado, conforme o disposto previsto nos incisos X e XI do art. 4.º do Decreto n.º 45.563/2016.\r\n\r\nPRAZO: 26/12/2024 a 26/12/2025.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-150001/015193/2024.\r\n\r\nId: 2617987"
                            ],
                            "2617824": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 133/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E CONFIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA - CONFIE.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, serão oferecidos os produtos e serviços para consignar em folha de pagamento, referente à operação de seguro de vida e mensalidade, conforme o disposto previsto no incisos IV e VIII do art. 4° do Decreto n° 45.563/16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 23/12/2024 a 23/12/2025\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/014359/2024.\r\n\r\nId: 2617824"
                            ],
                            "2617825": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Credenciamento SECC nº 136/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS - ASPB.\r\n\r\nOBJETO: Aos servidores ativos, inativos e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro, ex-participantes e beneficiários da PREVI-BANERJ, de produtos e serviços cujo objeto será proceder descontos de mensalidade, conforme o disposto previsto no inciso VIII do art. 4º do Decreto nº 45.563/16.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: 23/12/2024 a 23/12/2025.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/2021 e demais normas pertinentes, em especial o Decreto nº 45.563/16 e suas alterações e a Resolução SECCG nº 19/19.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-150001/010901/2024.\r\n\r\nId: 2617825"
                            ],
                            "2617967": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 006/2022, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Quarto.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a CS BRASIL FROTAS LTDA\r\n\r\nOBJETO: Locação de locação de 01 (um) veículo do tipo camioneta de carga, tipo Pick-Up, cabine simples, gasolina, motor potência 85cv ~ 115cv, capacidade carga 650kg ~ 800kg, direção hidráulica/eletroassistida, condicionador de Ar relativo ao lote 7 (sete) na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório do Edital de Licitação nº 02/2020.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 16/12/2024.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 4,840930%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: O valor unitário mensal por veículo do Contrato SECC nº 006/2022 passa de 1.630 (um mil seiscentos e trinta reais) para R$ 1.708,91 (um mil setecentos e oito reais e noventa e um centavos), a partir de 16/12/2024. Em virtude do reajuste do Contrato SECC nº 006/2022, a partir de 16/12/2024, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 11.962,37 (onze mil novecentos e sessenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120130/000935/2021.\r\n\r\nId: 2617967"
                            ],
                            "2617692": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato SECC nº 011/2020, relativo ao reajuste de preços previsto na Cláusula Nona, Parágrafo Décimo Quarto.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL e a OBDI LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 03 (três) veículos automotores de representação blindados, conforme o Anexo I (Termo de Referência) do Edital e Lote 2.\r\n\r\nÍNDICE APLICADO: IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.\r\n\r\nINÍCIO DA APLICAÇÃO PERCENTUAL: 07/05/2024.\r\n\r\nPERCENTUAL DE REAJUSTE UTILIZADO: 3,688020%\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO REAJUSTADO: O valor unitário mensal por veículo do Contrato SECC nº 011/2020 passa de R$ 8.151,71 (oito mil, cento e cinquenta e um reais e setenta e um centavos) para R$ 8.452,35 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e cinco centavos), a partir de 07/05/2024. Em virtude do reajuste do Contrato SECC nº 011/2020, a partir de 07/05/2024, o valor mensal do contrato passa a ser de R$ 25.357,05 (vinte e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, parágrafo 8º, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-120001/009763/2020.\r\n\r\nId: 2617692"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617966": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 27/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso SEI-E-12/800.454/2020. - INSTRUMENTO: Aditivo nº 04 ao Contrato CEDAE nº 122/2020 (DPE).\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nId: 2617966"
                                ],
                                "2617959": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 137/2021. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, reajustar em 4,424740%, referente ao IPCA (Índice Nacional de Perços ao Consumidor Amplo), acumulado do período de outubro de 2023 a setembro de 2024, com efeitos a partir de 21/10/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.369.165,05 (oito milhões, trezentos e sessenta e nove mil, cento e sessenta e cinco reais e cinco centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE03006. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso III e Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150112/000244/2021. \r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 102/2020. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E TERA BUSINESS SOLUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses e reajustar em 3,823910%, referente ao IGP-M acumulado do período de agosto de 2023 a julho de 2024, com efeitos a partir de 01/09/2024. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.948.725,52 (nove milhões, novecentos e quarenta e oito mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE03037. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 55, inciso III e Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-160186/000096/2020. \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.12.2024 \r\n\r\nPÁGINA 43 - COLUNA 1\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/125149/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 555/2024;\r\n\r\nONDE SE LÊ: PRAZO: 36 (sessenta) meses, contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial;\r\n\r\nLEIA-SE: PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data da publicação do seu extrato no Diário Oficial.\r\n\r\nId: 2617959"
                                ],
                                "2617758": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 566/2024. \r\n\r\nPARTES: DETRAN/RJ E SOFTWARE AG BRASIL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: A prestação de serviços especializados de licenciamento de software por assinatura (subscrição), incluindo manutenção, atualização, suporte técnico e migração de arquitetura utilizada pelo DETRAN/RJ, cuja tecnologia é utilizada de forma contínua nos diversos ambientes tecnológicos da Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC), a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato. \r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, contados da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 26.473.180,64 (vinte e seis milhões, quatrocentos e setenta e três mil, cento e oitenta reais e sessenta e quatro centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE03045. \r\n\r\nGESTORES: Armando Corrêa Fonseca Junior, Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação, Id. Funcional nº 5103489-1, como gestor do contrato e Bruno da Penha Lemos, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 43180582, será a Gestor Substituto nos casos de férias, licenças e outros eventuais afastamentos. \r\n\r\nFISCAIS: Cristiano Gonçalves de Sousa, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4404728-2 (Presidente da Comissão), Gabriel Correa Guerra, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 4409184-2, Rossini Victor Teixeira da Silva, Assistente Técnico de Informática, Id. Funcional nº 5029961-1, como Fiscais e Marcel Santos Oliveira, Analista de Tecnologia da Informação, Id. Funcional nº 5017389-8 e Leila Maria dos Santos Silva, Chefe de Serviço, Id. Funcional nº 4387925-0, como substitutos, em caso de férias, licenças e outros eventuais afastamentos dos titulares da comissão. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/21 e normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-150016/183763/2024. \r\n\r\nId: 2617758"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                        "Atos": {
                            "2617925": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1° Termo de Apostilamento ao Contrato n° 001/2024\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEFAZ-RJ E O SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO (CNPJ nº 33.683.111/0001-07).\r\n\r\nOBJETO: Promover a correção das informações cadastrais do cliente, especificamente aquelas constantes no Anexo - Identificação do Cliente, 1 INFORMAÇÕES GERAIS, primeiro quadro.\r\n\r\nALTERAÇÃO: Os dados do Contratante serão retificados para os seguintes: CNPJ 27.326.220/0001-66, Razão social FUNDO ESPECAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA e endereço Avenida Presidente Vargas, nº 670, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20071-001.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-040106/000014/2023.\r\n\r\nId: 2617925"
                            ],
                            "2617691": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs contribuintes abaixo ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento dos créditos tributários reclamados deverão ser efetuados no prazo de 30 (trinta) dias da ciência dos autos de infração, que se considera feita 15 (quinze) dias após a publicação deste edital, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento). Em caso de discordância, no mesmo prazo, os contribuintes poderão apresentar impugnação aos autos de infração.\r\n\r\nOs processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de controle 107/2024.\r\n\r\nREPARTIÇÃO FISCAL\r\n\r\n00.14 - AFE 14 - Trânsito, Barreiras Fiscais, Eventos e Leilões\r\n\r\nPresidente Dutra, Km 324, Nhangapi, CEP 27580000, Itatiaia - RJ\r\n\r\nMB FORMAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ 40.969.411/0001-04 - Processo nº SEI-040006/042437/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678873-5, de 05/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 14.651,84.\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA HELENO\r\n\r\nCPF 069.899.167-29 - Processo nº SEI-040006/044526/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.667667-4, de 20/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 6.854,24.\r\n\r\nANDERSON DA SILVA CHAGAS\r\n\r\nCPF 114.528.817-07 - Processo nº SEI-040006/040966/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678861-0, de 26/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.580,77.\r\n\r\nARAGUAIA COMMOTIDES AGRICOLAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 21.600.747/0001-50 - Processo nº SEI-040006/035866/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.673965-4, de 26/09/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.537,31.\r\n\r\nBRAESCOM TECNOLOGIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 43.361.721/0001-30 - Processo nº SEI-040006/043106/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679639-9, de 08/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.357,82.\r\n\r\nCATIA REGINA BRAGA NASCIMENTO 10491351720\r\n\r\nCNPJ 33.786.848/0001-47 - Processo nº SEI-040006/041890/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679132-5, de 31/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nDRY CONSTRUCTION SOLUCOES PARA CONSTRUCAO A SECO LTDA\r\n\r\nCNPJ 15.833.925/0001-90 - Processo nº SEI-040006/044038/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679231-5, de 14/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 18.554,60.\r\n\r\nERNANDES RODRIGUES SIMOES\r\n\r\nCPF 900.654.507-44 - Processo nº SEI-040006/042061/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.663520-9, de 01/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.448,00.\r\n\r\nFRIGORIFICO NUTRIBRAS S. A.\r\n\r\nCNPJ 08.090.575/0001-54 - Processo nº SEI-040006/041060/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678113-6, de 27/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nF10X BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 20.762.565/0002-02 - Processo nº SEI-040006/040954/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679166-3, de 26/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nJAF SERVICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 11.505.802/0001-70 - Processo nº SEI-040006/039827/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678673-9, de 19/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA FILHO\r\n\r\nCPF 454.079.677-15 - Processo nº SEI-040006/044144/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679708-2, de 15/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES MOREIRA ASSI - TRANSPORTES E LAVA RAPIDO\r\n\r\nCNPJ 47.623.781/0001-34 - Processo nº SEI-040006/040113/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679020-2, de 21/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nKOPRON DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE LOG\r\n\r\nCNPJ 10.251.329/0001-89 - Processo nº SEI-040006/040655/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678927-9, de 24/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 127.799,89.\r\n\r\nL C COMERCIO E INDUSTRIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 52.199.116/0001-03 - Processo nº SEI-040006/043205/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679379-2, de 08/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nMP TEMPER - INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.636.108/0001-99 - Processo nº SEI-040006/044153/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679918-7, de 15/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 5.589,81.\r\n\r\nPANORAMA MARMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 12.937.489/0001-01 - Processo nº SEI-040006/039104/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678786-9, de 15/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 3.056,36.\r\n\r\nRANGEL & GRIPA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA\r\n\r\nCNPJ 24.080.318/0001-98 - Processo nº SEI-040006/041956/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.658883-8, de 31/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nCPF 178.865.697-09 - Processo nº SEI-040006/044132/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679689-4, de 15/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nR&R DIESEL TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 41.537.715/0001-65 - Processo nº SEI-040006/041395/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679298-4, de 29/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nTR OHANA LTDA\r\n\r\nCNPJ 31.506.138/0001-90 - Processo nº SEI-040006/038071/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678109-4, de 08/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 15.065,73.\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.990.707/0001-43 - Processo nº SEI-040006/043258/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678759-6, de 10/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 111.307,44.\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA BRASIL LTDA\r\n\r\nCNPJ 04.990.707/0001-43 - Processo nº SEI-040006/043282/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679416-2, de 10/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nVALDAIR PEREIRA DE SOUZA ME\r\n\r\nCNPJ 24.612.183/0001-64 - Processo nº SEI-040006/044183/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679937-7, de 17/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nVALDAIR PEREIRA DE SOUZA ME\r\n\r\nCNPJ 24.612.183/0001-64 - Processo nº SEI-040006/044182/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.679936-9, de 17/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.041,78.\r\n\r\nZELIA MORAES CAIRES DE LIMA\r\n\r\nCNPJ 47.089.463/0001-35 - Processo nº SEI-040006/044016/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.675562-7, de 14/11/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 4.083,57.\r\n\r\n22.689.040 CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCNPJ 22.689.040/0001-25 - Processo nº SEI-040006/040451/2024\r\n\r\nAuto de Infração nº 03.678585-5, de 23/10/2024\r\n\r\nValor reclamado: R$ 2.247,60.\r\n\r\nId: 2617691"
                            ],
                            "2618088": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA\r\n\r\nJUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso X do artigo 20 da Resolução SER Nº 023, de 16 de maio de 2003, e em cumprimento ao parágrafo único do artigo 1º da Portaria JRF nº 36, de 11 de Maio de 2015, torna pública a programação anual de distribuições de processos administrativos do ano-calendário de 2025. Processo SEI -040201/000121/2021.\r\n\r\nProgramação anual de distribuições do ano-calendário de 2025:\r\n\r\n1ª Distribuição\r\n\r\n2ª Distribuição\r\n\r\n3ª Distribuição\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\n27\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nMarço\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\nAbril\r\n\r\n14\r\n\r\n28\r\n\r\nMaio\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\nJunho\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\nJulho\r\n\r\n07\r\n\r\n21\r\n\r\nAgosto\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\nSetembro\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\nOutubro\r\n\r\n13\r\n\r\n27\r\n\r\nNovembro\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n8\r\n\r\nId: 2618088"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617797": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 120/2024. \r\n\r\nPARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa PLASVIVO DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EM GERAL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO, COM ENTREGA IMEDIATA E SOB DEMANDA, ITENS 1 E 3. \r\n\r\nVALOR: R$ 53.380,72 (cinquenta e três mil, trezentos e oitenta reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2024. \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE00883. \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 12 (doze) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/21. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-040161/000558/2024.\r\n\r\nId: 2617797"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços": {
                        "Atos": {
                            "2617728": [
                                "I - Apostila",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo De Apostilamento De Reajuste Do Valor Contratual Referente Ao Contrato N° 001/2023.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Sedeics, e a Empresa Haddad Rent A Car Locadora Ltda. \r\n\r\nOBJETO: O presente Termo De Apostilamento tem por objeto a concessão de reajuste do valor contratual:\r\n\r\nVALOR TOTAL REAJUSTADO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 400.887,60 (quatrocentos mil oitocentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-220012/000069/2023.\r\n\r\nId: 2617728"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2618022": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Município de Miguel Pereira.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação mútua entre a JUCERJA e o Município de Miguell Pereira com a finalidade de criação no Município da Delegacia da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA, instalada no seguinte endereço: Rua Gal. Ferreira do Amaral, 191- Sl 05/Rua Coberta, Centro. Miguel Pereira /RJ.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 60(sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO N° SEI-220005/002235/2024.\r\n\r\nId: 2618022"
                                ],
                                "2617821": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 11.12.2023\r\n\r\nPÁGINA 47 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-220011/002164/2022.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do contrato nº 020/2022, por mais 12 (doze) meses.\r\n\r\nOnde se lê: de 27/12/2023 a 25/12/2024.\r\n\r\nLeia-se: 27/12/2023 a 26/12/2024.\r\n\r\nId: 2617821"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Polícia Militar": {
                        "Atos": {
                            "2617811": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 254/2024. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar e a Empresa: LEAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AR CONDICIONADO LTDA. (CNPJ: 45.567.668/0001-53). \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de ARES-CONDICIONADOS DE 30.000 BTU'S para atender as necessidades do 05º Comando de Policiamento de Área da SEPM. \r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 24.080,00 (vinte e quatro mil e oitenta reais). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº SEI-350024/002353/2024.\r\n\r\nId: 2617811"
                            ],
                            "2617719": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 267/2024. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM e \r\n\r\nAR RP CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 21.308.480/0001-22.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Certificado Digital (Token) CPF A3.\r\n\r\nVALOR: R$ 14.311,20 (quatorze mil, trezentos e onze reais e vinte centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato é de 36 (trinta e seis) meses, contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-350006/006262/2024, que se regerá pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis.\r\n\r\nId: 2617719"
                            ],
                            "2617991": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 960/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA ASSOCIAÇÃO OFTALMOLÓGICOS DA ZONA OESTE, CNPJ: 01.651.346/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº960/2023, relativo à Prestação de Serviços Médicos- Hospitalar em Oftalmologia. \r\n\r\nPRAZO:28/12/2024 a 27/142/2025.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 2.000.00,00 (dois milhões de reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/111/000747/2019.\r\n\r\nId: 2617991"
                            ],
                            "2617986": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 668/2022.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Militar - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa CENTRAL DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS LTDA., CNPJ: 02.680.581/0001-85 OBJETO: Prorrogação de prazo ao contrato nº668/2022, relativo à Prestação de Serviços Médico - Hospitalar em Oftalmologia. \r\n\r\nPRAZO: 02/01/2025 a 02/01/2026\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), totalizando ao contrato o valor de R$ 1.500.00,00 (um milhão e quinhentos mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo nº SEI-35/111/000747/2019.\r\n\r\nId: 2617986"
                            ],
                            "2617943": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nRESULTADO FINAL DA SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAÇÃO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS (CFC/QPPM) DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS 31 DE VOLº.\r\n\r\nA DIRETORIA-GERAL DE ENSINO E INSTRUÇÃO E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 034/2024, TORNAM PÚBLICO o Resultado Final da seleção de profissionais para atuação no Curso de Formação de Cabos (CFC/QPPM), em observância aos Decretos nº 45.172/2015 e nº 33/2018 e as Resoluções nº 871/2015, nº 884/2015 e ao Edital acima referenciado. \r\n\r\nOs candidatos abaixo relacionados encontram-se APROVADOS, para atuarem na ação de educação supramencionada. Ressalta-se, o preconizado no Art. 37, § 7° da Resolução nº 871/2015, na forma que segue: “Não será admitida a apresentação de recurso referente à decisão final de que trata este artigo”. Processo nº SEI-350131/010408/2023.\r\n\r\nFUNÇÃO: DOCENTE\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nADMINISTRACAO NA PMERJ\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n190\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n151\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n151\r\n\r\nFABIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n143\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n135\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n128\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n128\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n125\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n123\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n113\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n97\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n87\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n83\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n79\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n78\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n74\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n67\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n65\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n59\r\n\r\nMARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nBRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nCLEBER MOURA MARTINS\r\n\r\n36\r\n\r\nATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n185\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n114\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n59\r\n\r\nATUACAO POLICIAL FRENTE A GRUPOS VULNERAVEIS\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n241\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n176\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n176\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n133\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n132\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n129\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n129\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n118\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n104\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n103\r\n\r\nJAQUELINE SILVA ZAMPIERI DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n94\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n76\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nIRVING VIANA DE SOUZA\r\n\r\n60\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n156\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n153\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n149\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n143\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n124\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n123\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n123\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DE ABREU\r\n\r\n122\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n122\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n99\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n98\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n91\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n83\r\n\r\nDAYSE LUCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nANDRE LUIS LEITAO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n77\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS APLICADOS A ATIVIDADE POLICIAL\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA DIAS\r\n\r\n241\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n176\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n149\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n143\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n132\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n129\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n123\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n122\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n118\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n117\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n109\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n103\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n98\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n91\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n89\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n87\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\nMARCELLA REIS SERRA\r\n\r\n70\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nETICA E DEONTOLOGIA POLICIAL MILITAR\r\n\r\nPATRICIA KALIFE PAIVA\r\n\r\n176\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n176\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n149\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n143\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n132\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n129\r\n\r\nEDSON LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\n118\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES HIRAKAWA\r\n\r\n117\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n97\r\n\r\nJAQUELINE SILVA ZAMPIERI DE SOUZA\r\n\r\n95\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n94\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n91\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n89\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n83\r\n\r\nANGELO ROBERTO CITTADINO JUNIOR\r\n\r\n70\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nMONICA RIBEIRO PEREIRA CASANOVA\r\n\r\n65\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nIMAGEM INSTITUCIONAL\r\n\r\nMARLISA DE OLIVEIRA AMORIM NEVES\r\n\r\n148\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM AÇÕES TATICAS (IPAT) I\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n105\r\n\r\nTHIAGO MACENA DE AZEVEDO\r\n\r\n99\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM AÇÕES TATICAS (IPAT) II\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n111\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA PASSOS\r\n\r\n105\r\n\r\nFLAVIO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n104\r\n\r\nTHIAGO MACENA DE AZEVEDO\r\n\r\n99\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n98\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n92\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\nALEXANDRE DE ALBUQUERQUE PEREIRA\r\n\r\n77\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nINSTRUCOES PRATICAS EM AÇÕES TATICAS (IPAT) III\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n119\r\n\r\nINSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n123\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n118\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n98\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n92\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\nIRVING VIANA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nLEGISLACAO DE TRANSITO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n180\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n97\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n86\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL ESPECIAL APLICADA A PMERJ\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n156\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n153\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n149\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n124\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n123\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n122\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n119\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n98\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n91\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n83\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n77\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n66\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nLEGISLACAO PENAL MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n153\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n151\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n149\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n143\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n123\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n122\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n110\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n109\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n98\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n91\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n87\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n83\r\n\r\nANDRE LUIS LEITAO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nBRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL COMUM\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n156\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n153\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n149\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n143\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n123\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n123\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n122\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n99\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n98\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n91\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n87\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n83\r\n\r\nDAYSE LUCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nANDRE LUIS LEITAO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n77\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nLEGISLACAO PROCESSUAL PENAL MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n153\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n149\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n143\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n135\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n123\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n122\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n120\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA FELIPE\r\n\r\n110\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n109\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n98\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n92\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n91\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n87\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n83\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nBRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nMETODO DE DEFESA POLICIAL MILITAR - (MDPM)\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\nLUIS GUSTAVO ANTUNES FREITAS\r\n\r\n55\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n156\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n153\r\n\r\nSERGIO CARNEIRO DE SANTA ANNA\r\n\r\n150\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n149\r\n\r\nANTONIO FERNANDES DA COSTA NETO\r\n\r\n143\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n143\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n134\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n124\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n123\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n123\r\n\r\nMONIQUE DA SILVA DE ABREU\r\n\r\n122\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n119\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n103\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n103\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n99\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n99\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n98\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n92\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n91\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n87\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nDAYSE LUCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n80\r\n\r\nANDRE LUIS LEITAO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n77\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n74\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA\r\n\r\n60\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nNOCOES DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACOES\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nNOCOES DE DIREITO PENAL COMUM\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n205\r\n\r\nJANILSON PESSOA CABRAL\r\n\r\n156\r\n\r\nCLAUDIO CESAR PERES RODRIGUES AGUIAR FARIAS\r\n\r\n153\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n149\r\n\r\nRODRIGO BENTO DA SILVA\r\n\r\n144\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n143\r\n\r\nSAMUEL DA MOTA BALBINO\r\n\r\n133\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n128\r\n\r\nRICHARDSON BRAZ GOULART DE SOUZA\r\n\r\n127\r\n\r\nSAYONARA DE ANDRADE VERAS\r\n\r\n123\r\n\r\nLEONARDO OLIVEIRA TOGNOC\r\n\r\n123\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n122\r\n\r\nIGOR PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n119\r\n\r\nRICARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n113\r\n\r\nEDUARDO BATISTA DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n110\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n103\r\n\r\nCARLOS VIEIRA MENDES\r\n\r\n102\r\n\r\nANTONIO EDUARDO MIGUEZ DA TRINDADE\r\n\r\n99\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n98\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n92\r\n\r\nFRANCISCO OLIVANDO DA SILVEIRA BARBOSA\r\n\r\n91\r\n\r\nJOSE ROBERTO LOUZADA\r\n\r\n87\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n85\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n83\r\n\r\nDAYSE LUCIA DA SILVEIRA\r\n\r\n80\r\n\r\nANDRE LUIS LEITAO DA SILVA\r\n\r\n78\r\n\r\nMARCELLE DE ARAUJO LOPES\r\n\r\n77\r\n\r\nGLENDA ZAMBRANO SANTOS\r\n\r\n70\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n59\r\n\r\nORDEM UNIDA\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n175\r\n\r\nJAMIL BARRETO FILHO\r\n\r\n160\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n137\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n130\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n119\r\n\r\nANDRE LUIS SANTOS DE AGUIAR\r\n\r\n110\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n104\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n102\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n100\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n92\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n83\r\n\r\nLEONARDO SOUZA CARVALHO\r\n\r\n79\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n78\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DE PAIVA PASSOS\r\n\r\n77\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n69\r\n\r\nJIMMY MATOS FEIJAO\r\n\r\n62\r\n\r\nWANDER TEODORO SOUZA\r\n\r\n61\r\n\r\nRAFAEL COUTO PATRICIO\r\n\r\n60\r\n\r\nIRVING VIANA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n53\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n51\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n49\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA PEREIRA DE FRANCA\r\n\r\n41\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n41\r\n\r\nGABRIEL CAVALCANTE DE LIMA\r\n\r\n38\r\n\r\nDAVID NILTON LOBATO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25\r\n\r\nPROTOCOLOS PARA OCORRENCIAS DE VIOLENCIA CONTRA A MULHER\r\n\r\nNENHUM CANDIDATO SELECIONADO\r\n\r\n0\r\n\r\nPOLICIAMENTO OSTENSIVO\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n180\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n151\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n142\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA APOLINARIO\r\n\r\n135\r\n\r\nCINTHIA BAHIENSE NEVES\r\n\r\n124\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\nRICHARD PAULO DE SOUZA\r\n\r\n109\r\n\r\nLUIZ FERNANDO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n105\r\n\r\nALEXANDRE ANSELMO FERREIRA\r\n\r\n105\r\n\r\nHANILTON BELARMINO DOS SANTOS\r\n\r\n103\r\n\r\nEDER CARLOS SANTOS MOURA\r\n\r\n97\r\n\r\nWAGNER GUIMARAES SANTOS\r\n\r\n94\r\n\r\nLEONE PINHEIRO BORGES\r\n\r\n88\r\n\r\nGEORG ZELENKA JUNIOR\r\n\r\n83\r\n\r\nRODRIGO BARROSO CANDIDO\r\n\r\n79\r\n\r\nHEVERTON FABRICIO BARBOZA HERINGER\r\n\r\n74\r\n\r\nPERLA ALVES BENTO DE OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\nWANDERSON CAMILO DE MEDEIROS\r\n\r\n61\r\n\r\nRODRIGO OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n60\r\n\r\nLEONARDO FERNANDES\r\n\r\n58\r\n\r\nMARCIO MARCELINO DE OLIVEIRA JACQUES\r\n\r\n55\r\n\r\nIRVING VIANA DE SOUZA\r\n\r\n55\r\n\r\nDIEGO JORGE VASCONCELOS SILVA\r\n\r\n54\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n46\r\n\r\nJENIFFER CATHARINE FERREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n46\r\n\r\nBRUNO RODEGHERI TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n45\r\n\r\nTIRO DE DEFESA I\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n175\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n123\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n111\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nWAGNER PINTO DE SOUZA\r\n\r\n102\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n90\r\n\r\nNEYFSON RODRIGUES BORGES NOGUEIRA\r\n\r\n84\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCELLA REIS SERRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA FALCONI\r\n\r\n47\r\n\r\nJOSE EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA\r\n\r\n46\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n45\r\n\r\nTIRO DE DEFESA II\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n175\r\n\r\nPIETRO DE CASTRO MASELLO\r\n\r\n146\r\n\r\nGUILHERME DE AZEVEDO CARDOSO\r\n\r\n123\r\n\r\nFABIO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n120\r\n\r\nCLAUDIO ROCHA DA SILVA\r\n\r\n116\r\n\r\nRUI PILLAR DOS SANTOS LEITAO\r\n\r\n111\r\n\r\nANDRE JARDIM DA SILVA\r\n\r\n111\r\n\r\nLUIS EDUARDO SOUZA DA SILVA\r\n\r\n108\r\n\r\nRODRIGO FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n103\r\n\r\nWAGNER PINTO DE SOUZA\r\n\r\n102\r\n\r\nMIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n100\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA NEVES\r\n\r\n90\r\n\r\nRICARDO SALDANHA VIANA DOS SANTOS\r\n\r\n79\r\n\r\nMARCELLA REIS SERRA\r\n\r\n55\r\n\r\nDESIREE CANDIDO IRIBARNE MARTINS\r\n\r\n54\r\n\r\nRODOLFO PARREIRA FALCONI\r\n\r\n47\r\n\r\nJOSE EDUARDO JANDRE PRADO MOUTA\r\n\r\n46\r\n\r\nVITOR LEITE DOS REIS\r\n\r\n45\r\n\r\nTREINAMENTO FISICO MILITAR\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n175\r\n\r\nLEANDRO CARLOU DOS SANTOS\r\n\r\n137\r\n\r\nBRUNO DOS ANJOS GOMES\r\n\r\n118\r\n\r\nMARCIO ZARLEM DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\n102\r\n\r\nNIXON DOS SANTOS COELHO\r\n\r\n100\r\n\r\nJAQUELINE SILVA ZAMPIERI DE SOUZA\r\n\r\n85\r\n\r\nMAURICIO SENA MIRANDA\r\n\r\n68\r\n\r\nJOUBERTH MARLOM CARDOSO DOS SANTOS\r\n\r\n41\r\n\r\nId: 2617943"
                            ],
                            "2617842": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 44ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR DO FUNDO ESTADUAL DE INVESTIMENTOS E AÇÕES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FISED. \r\n\r\nRealização: entre os dias 23 e 26 de dezembro de 2024, até às 15h, em ambiente virtual, através do Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ).\r\n\r\nMembros Participantes: \r\n\r\nCel. PM Marcelo André Teixeira da Silva - Suplente SEPM - Presidente\r\n\r\nDel Pol Marcia Cristina Xavier Lopes - Suplente SEPOL - Secretária Executiva\r\n\r\nRafael Ventura Abreu - Titular SEPLAG\r\n\r\nProcurador do Estado Oziel Gomes Viana Junior - Titular PGE\r\n\r\nHélio Domingos Frasso Corrêa Filho - Suplente DEGASE\r\n\r\nTaís Miranda Damasceno - Suplente ISP\r\n\r\nJosé Carlos Simonin - Suplente SEDSODH\r\n\r\nMajor BM Rafael Correa da Silva - Suplente SEDEC\r\n\r\nAlexander de Carvalho Maia - Suplente SEAP \r\n\r\nBruno Schettini Gonçalves - Suplente SEFAZ\r\n\r\nAndre Luis Dantas Ferreira - Titular SEGOV\r\n\r\nAroldo Rodrigues Gonçalves Neto - Suplente SECC\r\n\r\nDeliberação:\r\n\r\nO colegiado, por unanimidade, aprovou as seguintes pautas:\r\n\r\n1) Ratificação das ações 4762 - Policiamento de proximidade e Atendimento Social e 4761 - Desenvolvimento Socioeconômico, Bem-estar e Direitos Civis, ambas da Secretaria de Estado de Governo (SEGOV), para cômputo dos 25% destinados a projetos de desenvolvimento social, em conformidade com o disposto no artigo 7º da Lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017.\r\n\r\n2) Divisão do Excesso de arrecadação, no valor aproximado de R$ 14.000.000,00, apurado pela SEFAZ E SEPLAG, conforme a seguinte proposição: \r\n\r\nI) SEPM: R$ 4.845.000,00; \r\n\r\nII) SEPOL: R$ 4.845.000,00;\r\n\r\nIII) SEDSODH: R$ 1.166.000,00; \r\n\r\nIV) FIA: R$ 1.166.000,00; \r\n\r\nV) SEGOV: R$ 1.166.000,00 e \r\n\r\nVI) SEAP: R$ 810.000,00. \r\n\r\nRessalta-se que os valores destinados à SEDSODH, FIA E SEGOV foram considerados para atender à regra de projetos sociais, em conformidade com o disposto no artigo 7º da lei Complementar nº 178, de 20 de dezembro de 2017. Processo n° SEI-360017/002951/2024.\r\n\r\nId: 2617842"
                            ],
                            "2617790": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 076/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANÇA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de embalagens plásticas (sacos de evidências).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ 1.423.023,52 (um milhão, quatrocentos e vinte e três mil, vinte e três reais e cinquenta e dois centavos). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2024, desde que posterior à data de publicação do extrato do contrato no PNCP, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000159/2023.\r\n\r\nId: 2617790"
                            ],
                            "2617791": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 077/SEPOL/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa DEOMAR DE OLIVEIRA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de embalagens plásticas (sacos de evidências).\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao contrato o valor total de R$ R$ 13.420,00 (treze mil quatrocentos e vinte reais). \r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir de 26/12/2024, desde que posterior à data de pu blicação do extrato do contrato no PNCP, valendo a data da publicação do extrato como termo inicial de vigência, caso posterior à data convencionada nesta cláusula. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360343/000159/2023.\r\n\r\nId: 2617791"
                            ],
                            "2617933": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 028/SEPOL/2020.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Polícia Civil e a empresa DECISION TEAM EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 028/SEPOL/2020 com renúncia ao reajuste, relativo à prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças e componentes, sob demanda, para Subestações e Grupos Motogeradores, para atender a demanda da Cidade da Polícia Civil - CIDPOL, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato. \r\n\r\nVALOR: Em razão deste Termo Aditivo, o CONTRATANTE deverá pagar à CONTRATADA o valor total de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 30/12/2024, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses.]\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-360068/000097/2020.\r\n\r\nId: 2617933"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                        "Atos": {
                            "2617888": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE 01 (UM) CANDIDATO DO SEXO MASCULINO POR DECISÃO JUDICIAL, APROVADO NA PROVA OBJETIVA CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2012, E APROVADO NO EXAME DE APTIDÃO FÍSICA, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2012, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE MARÇO DE 2012.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em cumprimento à decisão judicial abaixo referenciada em trâmite perante o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, devidamente orientada pela Procuradoria Geral do Estado, CONVOCA o candidato para o EXAME PSICOTÉCNICO do concurso em epígrafe, que será realizado no dia 09 de janeiro de 2025, às 13h 00min (devendo chegar com antecedência mínima de 30min), na Superintendência Central de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional - SPMSO/SES, localizada na Rua Silva Jardim, nº 31, 5º andar - Auditório, Centro (Praça Tiradentes), Rio de Janeiro - RJ, conforme relação abaixo:\r\n\r\nMASCULINO \r\n\r\nNº\r\n\r\nINSC\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n01\r\n\r\n7107075\r\n\r\nALLAN BARCELLOS LUIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n100\r\n\r\nn° SEI-210001/008838/2024\r\n\r\nId: 2617888"
                            ],
                            "2617982": [
                                "I - Aviso",
                                "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001- 12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: O cardápio: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea “a”, Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/084096/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A. CNPJ nº 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Horário de entrega não se dá por compatível, Almoço 10h03min. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea “a”, Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/079821/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: O cardápio: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa; Horário de entrega não se dá por compatível (16h58min). Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 0,1% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/082586/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: O cardápio: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa; Preparações proteicas com média apurada em 102g, indicando quantidade abaixo da gramatura estabelecida para este componente da refeição. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea “a”, Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/083003/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa. // Não foi enviado suco para os internos; Média da salada da dieta IRRESTRITA (BATATA - 55,3g) / Média da guarnição da dieta RESTRITA (CHUCHU - 35g); Caixas hotbox com fundo solto, em mau estado de conservação; Falta de higiene no caminhão; HORÁRIO de entrega não se dá por compatível com TR (10h45min). Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 0,2% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/081249/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Preparações proteicas com média apurada em 83,8g, indicando quantidade abaixo da gramatura estabelecida para este componente da refeição; Horário de entrega não se dá por compatível (Almoço - 11h46min); Unidade prisional sem termômetro para aferição de temperatura; O cardápio: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 0,5% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/083011/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Horário de entrega não se dá por compatível (Jantar). Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea “a”, Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/083013/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: Cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa. (Guarnição, sobremesa e falta de suco); Guarnição com média apurada em 44,6g, indicando quantidade abaixo da gramatura estabelecida para este componente da refeição; A higiene do caminhão encontrava-se inadequada, com presença de baratas e sujeira; Horário de entrega não se dá por compatível (15h30min - JANTAR). Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 0,2% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/083000/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa VERONA SERVIÇOS LTDA. CNPJ nº 30.431.915/0001-12, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades Preparações proteicas com média apurada em 89g, indicando quantidade abaixo da gramatura estabelecida para este componente da refeição; Bombonas de ma estado de conservação; O cardápio: O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa; Unidade sem termômetro e balança; Horário de entrega não se dá por compatível (Almoço - 10h30min). Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Multa de 1% do valor do contrato c/c Advertência de acordo com o art. 87, I e II da Lei 8666/93 juntamente com as alíneas \"a\" e \"b\", Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/105399/2024.\r\n\r\nNOTIFIQUE-SE a empresa QUALYBEM FOOD & SERVICE S/A. CNPJ nº 09.239.320/0001-73, para apresentação de DEFESA PRÉVIA E PRODUÇÃO DE PROVAS, no prazo de 05 dias úteis em relação as irregularidades: As refeições estavam acondicionadas em embalagens individuais dispostas nas caixas hotbox, porém, algumas apresentaram VEDAÇÃO INADEQUADA; O cardápio está em desacordo com o que foi enviado pela empresa. Incompatível com o Termo de Referência, no qual a contratada poderá sofrer a sanção de Advertência de acordo com o art. 87, I da Lei 8666/93 juntamente com a alínea “a”, Parágrafo Segundo da Cláusula Décima Terceira do instrumento contratual firmado. Processo n° SEI-210001/098210/2024.\r\n\r\nId: 2617982"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617958": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 20/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 69 - 1ª COLUNA\r\n\r\nINSTRUMENTO: Extrato de Temo de Colaboração de Chamamento Público FSC Nº 002/2024. Converj Proposta nº 626/2024 e Plano de Trabalho nº 1084/2024.\r\n\r\nFundamento: Processo SEI Nº: 210002/002856/2024\r\n\r\nOnde se lê: “Extrato de Termo Aditivo”.\r\n\r\nLeia- se: “Extrato de Termo de Colaboração”.\r\n\r\nOnde se lê:” INSTRUMENTO: Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração ...”\r\n\r\nLeia-se: “INSTRUMENTO: Extrato de Termo de Colaboração ...”\r\n\r\nId: 2617958"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                        "Atos": {
                            "2617696": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 193/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de Projetores Multimídias para atender as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação deste instrumento no DOERJ.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 68.638,90 (Sessenta e oito mil, seiscentos e trinta e oito reais e noventa centavos).\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL: TEN CEL BM FABIO GUEDES DE JESUS, RG: 28996.\r\n\r\nGESTOR TÉCNICO OPERACIONAL SUBSTITUTO: CEL BM RODRIGO KARL SILVA, RG: 0028923.\r\n\r\nMEMBRO: MAJ BM MANOEL DOS SANTOS DIAS, RG: 35706 e MAJ BM DANIELLE FIGUEIREDO L. BASTOS, RG: 32678.\r\n\r\nMEMBRO SUBSTITUTO: SUBTEN BM MIGUEL DIONISIO DA SILVA, RG: 22483.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-270003/004056/2024.\r\n\r\nId: 2617696"
                            ],
                            "2617420": [
                                "I - Edital",
                                "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº SEI-270007/002477/2024, CONVOCA o ex-3º Sargento BM Q00/08 BRUNO DE SANTANA MORAES, RG 44.248, para comparecer ao Destacamento de Bombeiro Militar 1/1 (Catete), sito à Praça São Salvador, nº 4, Catete, Rio de Janeiro/RJ, para tratar de assunto de seu interesse, no dia 09 de janeiro de 2025, às 09h00.\r\n\r\nId: 2617420"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "2617861": [
                                "I - Ata",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 186/2024.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, e a empresa ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. (vencedora do item 01).\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Medicamento (INSULINA LISPRO 100 UI/ML SOLUÇÃO INJETÁVEL).\r\n\r\nVALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 997.505,40 (novecentos e noventa e sete mil quinhentos e cinco reais e quarenta centavos)\r\n\r\nPRAZO: O prazo de validade da Ata de Registro de Preços é de 01 (um) ano, contado a partir do 1º (primeiro) dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO: nº 194/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO: Se regerá pelas normas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-080001/015726/2024.\r\n\r\nId: 2617861"
                            ],
                            "2617862": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, com base nos autos do Processo Administrativo de Encerramento de Folha nº SEI-E-08/008/3166/2016, tendo em vista o disposto no Art. 22, §§3º e 4º da Lei Estadual nº 5.427/09, FAZ SABER ao requerente, Sr. GUILHERME RIBEIRO GOMES BELIDO, que deverá comparecer à sede da Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua Barão de Itapagipe, nº 225, 2º andar - Rio Comprido, Rio de Janeiro/RJ - (Superintendência de Recursos Humanos) no horário de 10:00 às 16:00 horas, dentro dos próximos dez dias a contar da data de publicação em DOERJ, trazendo CPF, Comprovante de Residência e Dados Bancários, ou encaminhar cópia destes documentos diretamente para o e-mail ciencia@rioprevidencia.rj.gov.br, informando tratar-se de “exigência de documentação SEI E-08/008/3166/2016, referente ao encerramento de folha da ex-servidora MARIA EDYR RIBEIRO GOMES BELIDO, de acordo com os termos do disposto na Resolução SARE nº 3076/2006 - Poderá também entrar em contato com a Divisão de Direitos e Vantagens da SES/RJ, através do telefone 21 - 3385-9383 2ª a 6ªf a partir das 09h, para esclarecimento.\r\n\r\nId: 2617862"
                            ],
                            "2617863": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/019515/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA DE MUTUÍPE - INSTITUTO MARIE PIERRE DE SAÚDE - IMAPS, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.812.333/0001-20, referente ao Contrato de Gestão nº 003/2022, da Unidade HOSPITAL ESTADUAL DOS LAGOS NOSSA SENHORA DE NAZARETH.\r\n\r\nId: 2617863"
                            ],
                            "2617864": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/021618/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA - INSV, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.824.560/0001-02, referente ao Contrato de Gestão nº 011/2021, da Unidade HOSPITAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DONA LINDU.\r\n\r\nId: 2617864"
                            ],
                            "2617865": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA a ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO DE SAÚDE NOSSA SENHORA DA VITÓRIA-INSV, CNPJ nº. 13.824.560/0001-02, da APLICAÇÃO, em primeira instância administrativa da sanção de MULTA no valor de R$ 6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta reais), no processo apuratório SEI-080001/025704/2023, acerca da Gestão, Operacionalização e Execução da Unidade de saúde: Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu, regido pelo Contrato de Gestão nº 011/2021.\r\n\r\nId: 2617865"
                            ],
                            "2617866": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nASSESSORIA TÉCNICA DE PROCESSAMENTO DE SANÇÕES\r\n\r\nDAS OSS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDÁ CIÊNCIA de que foi instaurado Processo Apuratório SEI-080001/017682/2024, em face da ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE INSTITUTO POSITIVA SOCIAL - IPS anteriormente denominada como INSTITUTO DE PSICOLOGIA CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL - IPCEP, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.981.408/0001-40, referente ao Contrato de Gestão nº 004/2021, da Unidade Complexo Estadual de Saúde da Penha (Hospital Estadual Getúlio Vargas e a UPA Penha).\r\n\r\nId: 2617866"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617983": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 580/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e ALUTECH TECNOLOGIA E LOCACOES S.A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 580/2023, relativo a contratação de empresa especializada em locação de totens para pesquisa de satisfação, incluindo os serviços de entrega, garantia, manutenção, gerenciamento, seguro e logística reversa a serem utilizados em Unidades de Gestão Plena da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro. VIGÊNCIA: 19/12/2024 a 18/12/2025. VALOR TOTAL R$ 188.236,80 (cento e oitenta e oito mil duzentos e trinta e seis reais e oitenta centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE01109. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 3959 (doc. SEI nº 88834748) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 89328754). DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024. PROCESSO N° SEI-080007/017976/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 582/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a PROCARE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 582/2023, relativo à LOCAÇÃO de equipamentos laboratoriais automático e semiautomático junto ao fornecimento de reagentes laboratoriais - IMUNO-HEMATOLÓGICOS - assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados de processamento de exames até a emissão e transmissão resultados para realização de testes imuno-hematológicos em DOADORES DE SANGUE no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. VIGÊNCIA: 13/12/2024 a 12/12/2025. VALOR TOTAL R$ 1.419.899,89 (um milhão, quatrocentos e dezenove mil oitocentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE01003. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 3848 (doc. SEI nº 88389509) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 89301272). DATA DA ASSINATURA: 12/12/2024. PROCESSO N° SEI-080007/007399/2023.\r\n\r\nFERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 200/2021, relativo à contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Lavanderia Hospitalar e processamento de roupas de serviços de saúde com disponibilização de camareiras, em todas as suas etapas desde sua utilização até o retorno em condições ideais de reuso, sob situações higiênico-sanitárias adequadas, mediante operacionalização e o desenvolvimento de todas as etapas compreendendo: coleta, lavagem, desinfecção, recuperação, reposição e distribuição nas Unidades Incorporadas. VIGÊNCIA: 23/12/2024 a 22/12/2025. VALOR TOTAL: R$ 7.440.695,04 (sete milhões quatrocentos e quarenta mil seiscentos e noventa e cinco reais e quatro centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00292. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 4000/2024/FS/DIRJUR (doc. SEI nº 89026940) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 89518990). DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024. PROCESSO N° SEI-080007/002697/2020.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 597/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a DIAGNOSTICA SUDESTE SERVIÇOS LABORATORIAIS E COMÉRCIO DE CORRELATOS LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 597/2023, relativo a contratação do serviço de sanitização e imunização de superfícies hospitalares para as unidades: HEMORIO, IEDE, CPRJ, CEDI-RIO IMAGEM CENTRO, LACEN, HEAN, HESM, IEDS, HECC, IECAC, IETAP, HEAL, HERCRUZ, HEER, HMÃE, H-MULHER E CEDI-BAIXADA. VIGÊNCIA: 12/12/2024 a 11/12/2025. VALOR TOTAL R$ 39.247.414,38 (trinta e nove milhões, duzentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e quatorze reais e trinta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE01205. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 3865 (doc. SEI nº 88452380) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 89273763). DATA DA ASSINATURA: 11/12/2024. PROCESSO N° SEI-080007/015880/2023.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 577/2023. PARTES: Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro e a BIOMETRIX DIAGNÓSTICA LTDA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 577/2023, relativo a contratação de locação de equipamento laboratorial - CITÔMETRO DE FLUXO - junto ao fornecimento de INSUMOS E REAGENTES (HLA), assistência técnica/manutenções preventivas e corretivas, consumíveis, soluções de lavagens, controles e calibradores, software de interfaceamento, transmissão de dados de processamento de exames até a emissão e transmissão resultados para realização de exames de histocompatibilidade no Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - IEHE/HEMORIO. VIGÊNCIA: 04/12/2024 a 03/12/2025. VALOR TOTAL R$ 12.446.214,68 (doze milhões, quatrocentos e quarenta e seis mil, duzentos e quatorze reais e sessenta e oito centavos). NOTA DE EMPENHO: 2024NE00624. FUNDAMENTO: inciso I, alínea b do art. 65, c/c art. 58, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Parecer nº 3753 (doc. SEI nº 88068371) e Autorização do Ordenador de Despesa (doc. SEI nº 88570154). DATA DA ASSINATURA: 03/12/2024. PROCESSO N° SEI-080007/004275/2023.\r\n\r\nId: 2617983"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Educação": {
                        "Atos": {
                            "2617740": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 34/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, com a empresa MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 54.826.367/0004-30.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários escolares destinados ao uso dos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.945.320,00 (vinte e três milhões, novecentos e quarenta e cinco mil trezentos e vinte reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 181676.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 44905223.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE24539.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações pela Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e pelos Decretos nºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/002156/2022 e SEI-030001/096953/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 35/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, com a empresa FLUSCOP COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 13.790.125/0001-04.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários escolares destinados ao uso dos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.737.372,08 (dois milhões, setecentos e trinta e sete mil trezentos e setenta e dois reais e oito centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 181676.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 44905223.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE24537.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações pela Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e pelos Decretos nºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/002156/2022 e SEI-030001/096953/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEEDUC nº 36/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Educação, com a empresa CURTY CARVALHAL COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nCNPJ: 26.701.090/0001-31.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de mobiliários escolares destinados ao uso dos alunos da Rede Estadual de Ensino do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Termo de Referência do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.371.807,96 (dois milhões, trezentos e setenta e um mil oitocentos e sete reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 181676.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 44905223.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.100.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE24538.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações pela Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979 e pelos Decretos nºs 3.149 de 28 de abril de 1980 e 42.301 de 12 de fevereiro de 2010.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs SEI-030029/002156/2022 e SEI-030001/096953/2024.\r\n\r\nId: 2617740"
                            ],
                            "2617921": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 07/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, e a empresa INFINITY MULTISERVIÇOS S.A., CNPJ: 40.494.483/0001-42.\r\n\r\nOBJETO: Regularizar pendência de valores em aberto face à justificativa, reconhecida e autorizada pela CONTRATANTE, reconhecendo que a CONTRATADA prestou o serviço de preparo e distribuição de refeições em ambiente escolar (Lote 12), com a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos, assegurando um preparo com qualidade e em condições higiênico-sanitárias adequadas, e conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais, sob a demanda da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, referente ao período de 11 a 14/06/2024; 17 e 18/06/2024, período sem cobertura contratual, após o término da vigência do Contrato SEEDUC nº 25/2023 (lote 12).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nPRAZO: Período de referência: dias 11/06, 12/06, 13/06, 14/06, 17/06 e 18/06 do ano de 2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 210.240,00 (duzentos e dez mil duzentos e quarenta reais).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2192.\r\n\r\nCÓDIGO DE DESPESAS: 33903903.\r\n\r\nFONTE DE RECURSOS: 1.500.107.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE22622.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 59, parágrafo único da Lei nº 8.666/1993; Enunciado nº 08 da PGE/RJ e Decreto nº 3149/1980.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030001/069910/2024.\r\n\r\nId: 2617921"
                            ],
                            "2617760": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Desapropriação Amigável, lavrada pelo 7º Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas- Rio de Janeiro - RJ; livro: E - 150; fls: 090/094; Ato Notarial nº 02;\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e o ESPÓLIO DE PEDRO SILVA GRIMALDI, representado por sua inventariante IRIS SILVA GRIMALDI, IVAN SILVA GRIMALDI, assistido por IRACI LOZANO PETRALANDA GRIMALDI.\r\n\r\nOBJETO: Imóvel situado na Rua Dezesseis, Quadra 19, lote 15 - Parque Burle Município de Cabo Frio - RJ, desta cidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.460.000,00 (um milhão quatrocentos e sessenta mil reais). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-030022/012364/2022.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/012364/2022.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura Pública de Desapropriação Amigável, lavrada pelo 7º Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas- Rio de Janeiro - RJ; livro: E - 150; fls: 085/089; Ato Notarial nº 22;\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, representado pela SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO e AMANDA DOS SANTOS e ANDREA DOS SANTOS MARQUES\r\n\r\nOBJETO: Imóvel situado na Rua Ibitiuva, 314 - Padre Miguel, Município do Rio de Janeiro - RJ, desta cidade. \r\n\r\nVALOR: R$ 637.470,00 (seiscentos e trinta e sete mil quatrocentos e setenta reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo administrativo nº SEI-030022/001457/2020.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2024\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030022/001457/2020.\r\n\r\nId: 2617760"
                            ],
                            "2617701": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila n° 37/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa CCN TORRE SUL ADMINISTRAÇÃO E LOCAÇÃO DE BENS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 09.181.192/0001-54.\r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o Contrato SEEDUC nº 09/2023, na forma prevista na cláusula quinta do referido contrato, no valor de R$ 195.551,00 (cento e noventa e cinco mil quinhentos e cinquenta e um reais), visando à recomposição, alterando o valor total do contrato de R$ 11.846.292,80 (onze milhões, oitocentos e quarenta e seis mil duzentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) para R$ 12.041.843,80 (doze milhões, quarenta e um mil oitocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/003241/2023.\r\n\r\nId: 2617701"
                            ],
                            "2617899": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostila SEEDUC n° 39/2024.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC/RJ, e a empresa CS BRASIL FROTAS LTDA., CNPJ: 27.595.780/0001-16.\r\n\r\nOBJETO: Fica reajustado o valor do Contrato SEEDUC nº 06/2022, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de veículo (Camioneta Uso Misto, Tipo Pick-Up, Cabine Dupla - ID: 148.709 - FIAT TORO 2.0 4X4), com base no índice apurado do INPC NOV/21 á OUT/22 e NOV/22 à OUT/23, no valor de R$ 13.133,25 (treze mil cento e trinta e três reais e vinte e cinco centavos) referente ao período de 27/11/2022 a 31/12/2023 e o valor de R$ 8.964,06 (oito mil novecentos e sessenta e quatro reais e seis centavos) referente ao período de 01/01/2024 a 15/03/2025, totalizando o contrato no valor de R$ 527.393,74 (quinhentos e vinte e sete mil trezentos e noventa e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 55, inciso III, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030029/002009/2022.\r\n\r\nId: 2617899"
                            ],
                            "2617732": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2024\r\n\r\nO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, situada na Rua Joaquim Palhares, nº 40, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ, torna público que fará realizar a Audiência Pública nº 04/2024, a fim de permitir a participação popular nas licitações de grande vulto, em cumprimento aos princípios da publicidade e transparência, aplicáveis às atividades desenvolvidas pela Administração Pública na consecução das suas finalidades, nos termos do art. 21 da Lei nº 14.133/2021, e em conformidade com o que consta no Processo nº SEI-030001/109132/2024 e no Processo n° SEI-030001/109268/2024, na data e horários informados a seguir:\r\n\r\nDATA: 13/01/2025\r\n\r\nHORÁRIO: de 12h às 18h.\r\n\r\nLOCAL: online, sendo o link disponibilizado no site da SEEDUC: https://www.seeduc.rj.gov.br/.\r\n\r\n1. DO OBJETO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nApresentação de críticas, sugestões, esclarecimentos e questionamentos pelos interessados quanto às cláusulas do Termo de Referência (Anexo II), que visa o Registro de Preços para aquisição de Kits de robótica educacional, acompanhados de material didáticos do aluno e professor, a ser implementado nas escolas públicas da rede estadual, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2. DA RETIRADA DO EDITAL DE AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n2.1. O Edital de Audiência Pública e seus anexos poderão ser solicitados no email licitacao@educacao.rj.gov.br\r\n\r\n2.2. É parte integrante deste Edital os seguintes anexos:\r\n\r\nEstudo Técnico Preliminar\r\n\r\nTermo de Referência\r\n\r\nEdital\r\n\r\nAta de Registro de Preços\r\n\r\nContrato\r\n\r\n2.3. Os questionamentos e sugestões poderão ser encaminhados previamente para o e-mail licitacao@educacao.rj.gov.br até 10/01/2025 às 18h, sem prejuízo de manifestação durante a sessão.\r\n\r\n3. DA PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nQualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá participar da presente Audiência Pública, desde que apresente os documentos que o identifique e que comprovem a legitimidade para se manifestar em nome do participante, quando pessoa jurídica ou terceiro.\r\n\r\n4. DA SESSÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n4.1. Os interessados poderão se inscrever das 10h até às 12h do dia 13/01/2025, através do email licitacao@educacao.rj.gov.br.\r\n\r\n4.2. Após o horário destinado às inscrições, o início da audiência pública dar-se-á às 12h.\r\n\r\n4.3. O Ato será iniciado com a exposição da demanda.\r\n\r\n4.4. Logo após, será concedido o período de 10min a cada interessado, por ordem de inscrição, para apresentação de questões e apontamentos quanto ao Termo de Referência.\r\n\r\n4.5. Os questionamentos e os debates deverão se referir aos temas pertinentes à audiência e devem transcorrer com urbanidade, cabendo moderação ao condutor da Audiência Pública.\r\n\r\n4.6. Poderão ser estabelecidos intervalos ao longo da audiência.\r\n\r\n4.7. Os trabalhos serão encerrados até às 18h, com possível prorrogação em caso de extraordinária necessidade.\r\n\r\n4.8. A troca de informações poderá ocorrer durante toda a Audiência Pública, sem prejuízo de formalização de quaisquer questionamentos e pedidos de esclarecimentos adicionais julgados cabíveis pela SEEDUC/RJ, sendo que, neste caso, serão respondidos pelos técnicos responsáveis pela elaboração do Termo de Referência.\r\n\r\n5. DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n5.1. Todas as contribuições e questionamentos deverão referir-se ao objeto da Audiência Pública, sendo vedadas aquelas relativas a outros assuntos.\r\n\r\n5.2. Após avaliação da área técnica e antes da abertura do certame licitatório, a ata da Audiência Pública será publicada em diário oficial.\r\n\r\n5.3. A Audiência Pública poderá ser gravada e/ou filmada pela SEEDUC/RJ.\r\n\r\n5.4. Os casos omissos serão dirimidos pelo SEEDUC no curso da realização da Audiência Pública. \r\n\r\nId: 2617732"
                            ],
                            "2617741": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO \r\n\r\nDAS REGIONAIS ADMINISTRATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConsiderando a prestação de contas referente ao 2º semestre de 2023, CONVOCAM-SE os Diretores responsáveis pelas unidades escolares abaixo a comparecerem à Diretoria Regional Administrativa de vinculação, para cumprirem as exigências e finalizar os lançamentos dos documentos fiscais no módulo de prestação de contas no período de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia 09 de janeiro de 2025, sob pena de responderem ao processo de sindicância. Processo nº SEI-030001/063823/2024.\r\n\r\nCENSO\r\n\r\nREGIONAL\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nUNIDADE ESCOLAR\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\n33005664\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nCE MARIA LENY VIEIRA FERREIRA SILVA\r\n\r\n000.785.057/0001-43\r\n\r\n33000670\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nCE MARIA DA CONCEICAO PEREIRA PINTO\r\n\r\n000.786.604/0001-05\r\n\r\n33183775\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nCE SUBTENENTE PM CLAUDIO HENTZY FERREIRA\r\n\r\n042.112.079/0001-92\r\n\r\n33005990\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nCE FREI TOMAS\r\n\r\n031.501.174/0001-61\r\n\r\n33001014\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITALVA\r\n\r\nCIEP 141 VEREADOR SAID TANUS JOSÉ\r\n\r\n000.803.369/0001-32\r\n\r\n33003386\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nCIEP 468 OLGA THURLER MENDONÇA DA FONSECA\r\n\r\n001.871.933/0001-17\r\n\r\n33004226\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nCE DEPUTADO CARLOS PINTO FILHO\r\n\r\n001.118.608/0001-88\r\n\r\n33002827\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nCE JOSE GARCIA DE FREITAS\r\n\r\n030.407.605/0001-62\r\n\r\n33004447\r\n\r\nNOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nVARRE-SAI\r\n\r\nCIEP MARLENE ABIB DE OLIVEIRA FABRI\r\n\r\n000.778.889/0001-32\r\n\r\n33012040\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCE ALCEBIADES SCHUARTZ\r\n\r\n000.777.266/0001-45\r\n\r\n33008736\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCE DESEMBARGADOR ALVARO FERREIRA PINTO\r\n\r\n001.304.072/0001-95\r\n\r\n33015341\r\n\r\nNORTE FLUMINENSE\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nCE VISCONDE DE ARAUJO\r\n\r\n001.080.907/0001-70\r\n\r\n33031142\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nCE CORONEL CAMISAO\r\n\r\n000.941.014/0001-00\r\n\r\n33031738\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nCE PROFESSOR JOSÉ MEDEIROS DE CAMARGO\r\n\r\n000.635.943/0001-90\r\n\r\n33037337\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCE ROBERTO MONTENEGRO\r\n\r\n000.664.766/0001-70\r\n\r\n33098085\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nCIEP 495 ALBERTO DA VEIGA GUIGNARD\r\n\r\n000.755.722/0001-56\r\n\r\n33033170\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nCE RIO GRANDE DO SUL\r\n\r\n000.779.130/0001-74\r\n\r\n33030286\r\n\r\nSUL FLUMINENSE\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nCE MARECHAL FLORIANO PEIXOTO\r\n\r\n000.768.398/0001-00\r\n\r\n33027820\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nCE JOAO DE OLIVEIRA BOTAS\r\n\r\n001.394.361/0001-22\r\n\r\n33093687\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCIEP 357 JOSE DE DOME\r\n\r\n001.127.107/0001-68\r\n\r\n33027315\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCE PROFESSOR RENATO AZEVEDO\r\n\r\n001.594.836/0001-24\r\n\r\n33056501\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nCE MARIA PEREIRA DAS NEVES\r\n\r\n000.802.607/0001-95\r\n\r\n33027323\r\n\r\nBAIXADAS LITORANEAS\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nCE MIGUEL COUTO\r\n\r\n029.849.957/0001-99\r\n\r\n33017492\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\nCE LIONS CLUBE DE PARAIBA DO SUL\r\n\r\n00.747.702/0001-33\r\n\r\n33034311\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCE BARAO DO RIO BONITO\r\n\r\n00.670.949/0001-07\r\n\r\n33034508\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCE SENADOR PAULO FERNANDES\r\n\r\n00.721.596/0001-19\r\n\r\n33035334\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nCE NEPHTALINA CARVALHO AVILA\r\n\r\n00.755.042/0001-32\r\n\r\n33036004\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCE BARAO DE JUPARANA\r\n\r\n00.766.991/0001-18\r\n\r\n33036519\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nCE DOUTOR GUILHERME MILWARD\r\n\r\n00.629.167/0001-16\r\n\r\n33038260\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nCE DOUTOR JOAO NERY\r\n\r\n00.709.708/0001-16\r\n\r\n33038791\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nCE ALVARO ALVIM\r\n\r\n00.649.931/0001-15\r\n\r\n33039186\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nCE EDMUNDO PERALTA BERNARDES\r\n\r\n00.649.901/0001-09\r\n\r\n33039402\r\n\r\nCENTRO SUL\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nCE RIBEIRO DE AVELAR\r\n\r\n00.704.250/0001-02\r\n\r\n33170231\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nCE THEODORO SAMPAIO\r\n\r\n023.643.669/0001-05\r\n\r\n33228809\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PRIMEIRO TENENTE PM HAILTON DOS SANTOS\r\n\r\n020.529.782/0001-68\r\n\r\n33146160\r\n\r\nDE UNIDADES ESCOLARES PRISIONAIS E SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE JOSE LEWGOY\r\n\r\n023.634.936/0001-70\r\n\r\n33058709\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCE ABDIAS NASCIMENTO\r\n\r\n000.852.270/0001-20\r\n\r\n33058636\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCE ENGENHEIRO AREA LEAO\r\n\r\n000.667.082/0001-22\r\n\r\n33058466\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP 026 SAO VICENTE DE PAULA - BRASIL-SUECIA\r\n\r\n000.807.411/0001-93\r\n\r\n33058326\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP 075 JARDIM CABUÇU\r\n\r\n000.750.010/0001-44\r\n\r\n33058458\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP 196 SÃO TEODORO\r\n\r\n000.809.373/0001-08\r\n\r\n33059306\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nEE MACHADO DE ASSIS\r\n\r\n030.619.969/0001-06\r\n\r\n33059454\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\n000.924.101/0001-59\r\n\r\n33058210\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP 216 PREFEITO JUAREZ ANTUNES\r\n\r\n000.885.432/0001-27\r\n\r\n33060711\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP 352 SENADOR SEVERO GOMES\r\n\r\n000.775.261/0001-83\r\n\r\n33058300\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nCIEP 390 CHAO DE ESTRELAS\r\n\r\n000.794.435/0001-55\r\n\r\n33097062\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nCIEP 355 ROQUETE PINTO\r\n\r\n000.785.838/0001-38\r\n\r\n33097607\r\n\r\nMETROPOLITANA I\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nCIEP 344 ADONIRAN BARBOSA\r\n\r\n000.806.005/0001-06\r\n\r\n33086540\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE ACARI\r\n\r\n002.198.871/0001-97\r\n\r\n33096759\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP 173 RAINHA NZINGA DE ANGOLA\r\n\r\n004.656.979/0001-01\r\n\r\n33074046\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE JOSUE DE CASTRO\r\n\r\n013.007.601/0001-78\r\n\r\n33074798\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE AMAPA\r\n\r\n012.434.113/0001-84\r\n\r\n33075174\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE CHARLES CHAPLIN\r\n\r\n011.461.018/0001-07\r\n\r\n33086575\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE GUADALUPE\r\n\r\n002.830.775/0001-10\r\n\r\n33072094\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE JOAO KOPKE\r\n\r\n002.813.518/0001-70\r\n\r\n33071551\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE CENTRAL DO BRASIL\r\n\r\n030.301.816/0001-16\r\n\r\n33558230\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE DEPUTADO PEDRO FERNANDES\r\n\r\n013.624.849/0001-88\r\n\r\n33104638\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP 195 ANIBAL MACHADO\r\n\r\n001.598.691/0001-30\r\n\r\n33075816\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE OLEGARIO MARIANO\r\n\r\n013.343.115/0001-20\r\n\r\n33126852\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PROFESSORA MARIA NAZARETH CAVALCANTI SILVA\r\n\r\n011.439.592/0001-69\r\n\r\n33105219\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP 379 RAUL SEIXAS\r\n\r\n002.755.227/0001-72\r\n\r\n33069026\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE RUY BARBOSA\r\n\r\n011.484.809/0001-52\r\n\r\n33110654\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP 092 FEDERICO FELLINI\r\n\r\n011.429.723/0001-27\r\n\r\n33075760\r\n\r\nMETROPOLITANA III\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE FRANCISCO PALHETA\r\n\r\n002.860.962/0001-46\r\n\r\n33106746\r\n\r\nMETROPOLITANA IV\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP 165 BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\n002.381.660/0001-95\r\n\r\n33048460\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCE DULCE PETRI\r\n\r\n001.202.364/0001-17\r\n\r\n33048878\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCE EUCLIDES DA CUNHA\r\n\r\n000.722.212/0001-82\r\n\r\n33049980\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCE HELIO RANGEL\r\n\r\n000.781.795/0001-12\r\n\r\n33050015\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCE MARECHAL RONDON\r\n\r\n000.781.630/0001-40\r\n\r\n33142882\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCE PATRONO DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n007.355.663/0001-78\r\n\r\n33048320\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCIEP 131 PROFESSORA ARMANDA ALVARO ALBERTO\r\n\r\n001.247.784/0001-10\r\n\r\n33049700\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCIEP 208 ALCEU AMOROSO LIMA\r\n\r\n000.904.502/0001-47\r\n\r\n33048835\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEE ARARIBOIA\r\n\r\n000.925.950/0001-27\r\n\r\n33050040\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEE PROFESSORA CORDELIA PAIVA\r\n\r\n002.032.020/0001-70\r\n\r\n33049475\r\n\r\nMETROPOLITANA V\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nIE GOVERNADOR ROBERTO SILVEIRA\r\n\r\n000.679.734/0001-49\r\n\r\n33068011\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE AFONSO PENA\r\n\r\n007.199.983/0001-86\r\n\r\n33087750\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE ALMIRANTE TAMANDARE\r\n\r\n011.662.149/0001-52\r\n\r\n33065276\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE ANDRE MAUROIS\r\n\r\n029.521.572/0001-06\r\n\r\n33086427\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE AUGUSTO RUSCHI\r\n\r\n018.278.417/0001-86\r\n\r\n33077118\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE CARLOS LACERDA\r\n\r\n002.658.850/0001-07\r\n\r\n33064792\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE CASTELNUOVO\r\n\r\n011.674.753/0001-07\r\n\r\n33439222\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE COMPOSITOR LUIZ CARLOS DA VILA\r\n\r\n011.546.138/0001-07\r\n\r\n33126105\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE FINLANDIA\r\n\r\n011.384.592/0001-09\r\n\r\n33077495\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE GENERAL CARLOS CAETANO MIRAGAYA\r\n\r\n012.356.785/0001-19\r\n\r\n33066140\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE GONCALVES DIAS\r\n\r\n017.533.569/0001-15\r\n\r\n33067791\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE JOAO ALFREDO\r\n\r\n030.466.601/0001-55\r\n\r\n33062668\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE JULIA KUBITSCHEK\r\n\r\n029.505.393/0001-77\r\n\r\n33062919\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n001.162.997/0001-49\r\n\r\n33065217\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE PROFESSOR ANTONIO MARIA TEIXEIRA FILHO\r\n\r\n002.462.644/0001-27\r\n\r\n33125805\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE TEOFILO MOREIRA DA COSTA\r\n\r\n011.503.934/0001-62\r\n\r\n33063397\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE SENOR ABRAVANEL\r\n\r\n030.020.622/0001-42\r\n\r\n33062676\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCE SOUZA AGUIAR\r\n\r\n001.041.668/0001-40\r\n\r\n33105103\r\n\r\nMETROPOLITANA VI\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIEP 303 GP AYRTON SENNA\r\n\r\n001.286.704/0001-35\r\n\r\n33061203\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nCE VILA BELA\r\n\r\n000.775.822/0001-44\r\n\r\n33093458\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCE HILTON GAMA\r\n\r\n031.997.489/0001-41\r\n\r\n33061246\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nCE ANA NERI\r\n\r\n000.792.837/0001-10\r\n\r\n33054843\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nIE CARLOS PASQUALE\r\n\r\n001.082.111/0001-57\r\n\r\n33092176\r\n\r\nMETROPOLITANA VII\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCIEP 135 AFONSO HENRIQUES LIMA BARRETO\r\n\r\n001.266.368/0001-69\r\n\r\n33041326\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCE DE ARARAS\r\n\r\n001.276.735/0001-05\r\n\r\n33040125\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCE DOM PEDRO II\r\n\r\n000.106.548/0001-10\r\n\r\n33042519\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCE EDMUNDO BITTENCOURT\r\n\r\n000.629.347/0001-06\r\n\r\n33042543\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nCE PRESIDENTE BERNARDES\r\n\r\n000.626.684/0001-31\r\n\r\n33051127\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nCE CORTUME CARIOCA\r\n\r\n001.337.135/0001-00\r\n\r\n33051100\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nCE PROFESSORA ALVINA VALERIO DA SILVA\r\n\r\n000.861.332/0001-60\r\n\r\n33018405\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE CONDESSA DO RIO NOVO\r\n\r\n000.783.916/0001-65\r\n\r\n33018332\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE DOUTOR VALMIR PECANHA\r\n\r\n000.699.831/0001-01\r\n\r\n33018340\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE MOACYR PADILHA\r\n\r\n000.699.828/0001-80\r\n\r\n33018073\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nCE PAULINO FERNANDES\r\n\r\n000.869.169/0001-82\r\n\r\n33018367\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE ROBERTO COELHO PEDROSO\r\n\r\n000.771.684/0001-25\r\n\r\n33018650\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nIE PROFESSOR JOEL MONNERAT\r\n\r\n000.697.188/0001-79\r\n\r\n33016836\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nAREAL\r\n\r\nCE MARIANO PROCOPIO\r\n\r\n000.729.110/0001-99\r\n\r\n33017930\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nCE REPUBLICA DO LIBANO\r\n\r\n001.102.502/0001-96\r\n\r\n33183791\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCE CABO BM FLÁVIO UANDERSON RODRIGUES DE FREITAS\r\n\r\n041.733.573/0001-01\r\n\r\n33053391\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCE PROFESSOR ALFREDO BALTHAZAR DA SILVEIRA\r\n\r\n000.803.107/0001-78\r\n\r\n33052930\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCE VISCONDE DE SEPETIBA\r\n\r\n000.704.191/0001-72\r\n\r\n33052808\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCEI AGROECOLOGICO BARAO DE LANGSDORFF\r\n\r\n001.523.934/0001-70\r\n\r\n33053359\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCIEP 127 FREI ACURSIO ALOISIO GONZAGA BOLWER\r\n\r\n001.142.541/0001-17\r\n\r\n33052786\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCIEP 128 MAGEPE MIRIM\r\n\r\n000.828.875/0001-86\r\n\r\n33041946\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nCIEP 281 GABRIELA MISTRAL\r\n\r\n002.684.619/0001-98\r\n\r\n33053340\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nCIEP 441 MANÉ GARRINCHA\r\n\r\n000.950.306/0001-09\r\n\r\n33097950\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nCIEP 285 LUIZ JOSE DAFLON GOMES\r\n\r\n001.116.840/0001-87\r\n\r\n33018286\r\n\r\nSERRANA I\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nCIEP 456 PROFESSOR MARCOS COSTA REIS DUTRA\r\n\r\n000.900.469/0001-87\r\n\r\n33021708\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE PROFESSOR JAMIL EL JAICK\r\n\r\n000.632.275/0001-48\r\n\r\n33021830\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE DOUTOR GALDINO DO VALLE FILHO\r\n\r\n000.756.258/0001-12\r\n\r\n33025355\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE RIO DOURADO\r\n\r\n002.068.109/0001-96\r\n\r\n33142351\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nCIEP 511 ALAIDE ARAUJO STORCK MELLOR MARQUES\r\n\r\n007.330.246/0001-70\r\n\r\n33102090\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE DOUTOR FELICIANO COSTA\r\n\r\n030.591.283/0001-54\r\n\r\n33021694\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE CANADA\r\n\r\n000.753.660/0001-43\r\n\r\n33021945\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE PADRE MADUREIRA\r\n\r\n000.968.117/0001-63\r\n\r\n33024480\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCE JOSE CARDOSO DE MORAES\r\n\r\n000.778.131/0001-02\r\n\r\n33094330\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nCE INDAIAÇU\r\n\r\n001.935.652/0001-80\r\n\r\n33025754\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nCE SERVULO MELO\r\n\r\n002.623.686/0001-00\r\n\r\n33022011\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nCE SALUSTIANO JOSE RIBEIRO SERAFIM\r\n\r\n002.185.143/0001-40\r\n\r\n33149178\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nCE CAMPINAS II\r\n\r\n016.482.782/0001-82\r\n\r\n33019681\r\n\r\nSERRANA II\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nCE PROFESSOR AURELIO DUARTE\r\n\r\n001.262.602/0001-80\r\n\r\nId: 2617741"
                            ],
                            "2617872": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIAGERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR,\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, bem como do art. 5º da Resolução SEEDUC nº 6.064 de 23 de março de 2022, e tendo em vista a comprovação da regularidade dos cursos de: 1º Grau, 2º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, concluídos em Instituições de Ensino Extintas, inframencionadas, torna público os nomes dos alunos concluintes. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030029/009798/2023\r\n\r\nJefferson de Souza Silva - 2013\r\n\r\n2 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - Volta Redonda\r\n\r\n2ºGRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/079936/2024\r\n\r\nJoão Bosco de Oliveira Brant- 1978\r\n\r\n3 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Volta Redonda\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095192/2024\r\n\r\nKatia Mara Batista Marcelo - 2006\r\n\r\n4 - CENTRO EDUCACIONAL FERREIRA NASCIMENTO - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/108493/2024\r\n\r\nMurillo Benicio Gomes Bezerra - 2016\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101309/2024\r\n\r\nLucas dos Santos Pereira da Silva - 2019\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de: 2º Grau, 1º Grau, Ensino Fundamental, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos estabelecimentos de ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos e seus respectivos estudos realizados. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n1 - COLÉGIO ESTAUDAL MARANHÃO - Volta Redonda\r\n\r\nFASE II DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/041732/2024\r\n\r\nAdriano Graciano de Oliveira Pereira - 2006\r\n\r\nFASE III DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/082054/2024\r\n\r\nJuliana dos Santos da Conceição - 2010\r\n\r\n2 - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/101919/2024\r\n\r\nRoberta Patricio Lima - 1998\r\n\r\n3 - CENTRO EDUCACIONAL ALDEIA DA PRATA - Itaboraí\r\n\r\n4º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/095870/2024\r\n\r\nPedro Henrique Santos Gozzi - 2021\r\n\r\n5- ESCOLA BATISTA CAMBUCI - Cambuci\r\n\r\n6º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/102223/2024\r\n\r\nNatália Coutinho de Carvalho - 1990\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01 - Carla Alessandra Marques Cordeiro\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2016\r\n\r\n01 - Christine Alves da Silva\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01 - Rozeane Marques Corrêa\r\n\r\nA COORDENADORIA GERAL DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos da Deliberação CEE nº 366/2017, TORNA SEM EFEITO o Edital referente ao aluno Maycon Francelino, da última etapa cursada no ENSINO MÉDIO SISTEMA DE CRÉDITOS - ano 2008, do CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - CEMOB - Angra dos Reis, publicado no DOERJ de 16/12/2024, página 52 - 1ª coluna. Processo nº SEI-030029/000787/2022.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25/11/2024\r\n\r\nPÁGINA 47 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n12 - INSTITUTO DE ENSINO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA - Volta Redonda\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nProcesso nº SEI-030001/080144/2024\r\n\r\nOnde se lê: Gabriel Vieira de Souza - 2024\r\n\r\nLeia-se: Gabriel Vieira de Souza Gonçalves - 2024\r\n\r\nId: 2617872"
                            ],
                            "2617803": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA TRÊS RIOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA TRÊS RIOS, Censo Escolar nº 33149380 - torna pública a relação nominal dos seguintes alunos concluintes: CURSO DE ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Jardel da Silva Corcino, Jhenifer da Silva Medeiros Gouvea, Luzia Aparecida de Souza Silva Stefani, Maria Angélica Rodrigues Gabriel Fonseca e Petrus Gama de Carvalho. CURSO DE ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, no ANO LETIVO DE 2024: Agatha Eduarda de Melo Cruz Silva, Cláudia Lúcia Rodrigues dos Santos, Davi da Silva Duarte, Gabrielle Maria da Silva, Givanete Souza Oliveira Ribeiro, Josias Lima dos Santos, Joycimara Alves Polidorio More, Jussara de Cássia Honorato Teixeira, Maria Eduarda Lopes dos Santos Oliveira e Mauro Santos Pereira. Diretora Adjunta: Andréia Martins Romeu, designada no DOERJ de 27/04/2007, página 37, 2ª coluna; Secretária Escolar: Ana Marta Silva dos Anjos, designada no DOERJ de 23/05/2005, página 27, 1ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Viviane Vaz de Sousa, ID. Funcional nº 3665692-5 e Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. Funcional nº 4327960-0. Processo nº SEI-030001/097502/2024.\r\n\r\nId: 2617803"
                            ],
                            "2617801": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nCOORDENADORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR SERRANA I\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O DE 28/06/2024\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO FUNDAMENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2024: Wanderleia Morizine Vianna Mendes\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2023: Wanderleia Morizine Vianna Mendes\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2024: Fernando Vinícius Cardoso de Freitas \r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2023: Fernando Vinícius Cardoso de Freitas \r\n\r\nOnde se lê: no ANO LETIVO DE 2024: Sergiane da Silva Baltazar\r\n\r\nLeia-se: no ANO LETIVO DE 2023: Sergiane da Silva Baltazar\r\n\r\nDiretora: Rosângela de Souza Sendon, designada no DOERJ de 29/01/2013, página 53, 3ª coluna; Secretária Escolar: Vanessa Moreira Silva, designada no DOERJ de 15/01/2020, página 21, 2ª coluna. Servidoras responsáveis pela publicação: Veridiana de Almeida Soares Barrozo, ID. 4327960-0, Viviane Vaz de Sousa, ID. 3665692-5. Processo nº SEI-030001/040051/2024.\r\n\r\nId: 2617801"
                            ],
                            "2617974": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 016/2024\r\n\r\nPARTES: Departamento Geral de Ações Socioeducativas (DEGASE) e a empresa RC CARD SOLUÇÕES EM PAGAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de emissão e entrega de cartões eletrônicos na modalidade alimentação, com carga automática - on-line (doravante designados cartões-alimentação ou simplesmente cartões, conforme o caso), bem como dos respectivos valores de carga ou créditos (doravante designados apenas valores de carga) relativos à concessão de benefício natalino aos servidores que atuam nas atividades do DEGASE/RJ, para aquisição de gêneros alimentícios, com a finalidade de fornecer a ceia de Natal, na forma do Termo de Referência e do instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 928.320,00 (novecentos e sessenta e três mil trezentos e sessenta reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n° 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-030002/011570/2024.\r\n\r\nId: 2617974"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617930": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 410/2024/HUPE. \r\n\r\nPARTES: UERJ/HUPE e MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de OPMES em regime de consignação para o HUPE.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Artigo 75 - Inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nVALOR: R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais). \r\n\r\nN.E: 2024NE07457. \r\n\r\nGESTOR: Esmeralci Ferreira - matrícula nº 35.280-7.\r\n\r\nFISCAIS: João Antônio Petito do Rio Verde - matrícula nº 35.696-4 e Victor Vergette de Almeida - matrícula nº 41.847-5.\r\n\r\nNOMEAÇÃO: Portaria nº HUPE/SEI/1971/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20 de dezembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/012614/2024.\r\n\r\nId: 2617930"
                                ],
                                "2617913": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 43/HURHC/2024. PARTES: UERJ e GREEN MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (eritropoetina, cetamina e etomidato) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 19.366,35. NOMEAÇÃO: Portaria n°194/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE07338. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº.: 338/2024, Proc. Nº. SEI-260006/038850/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 44/HURHC/2024. PARTES: UERJ e MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PROTUDOS PARA SAUDE LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (ampicilina e cefepima) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 13.845,00. NOMEAÇÃO: Portaria n°194/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE07336. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº.: 338/2024, Proc. Nº. SEI-260006/038850/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 46/HURHC/2024. PARTES: UERJ e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (cloreto de potassio, cloreto de sódio, dobutamina e enoxaparina) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 37.854,00. NOMEAÇÃO: Portaria n°194/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE07333. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº.: 338/2024, Proc. Nº. SEI-260006/038850/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 47/HURHC/2024. PARTES: UERJ e HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de medicamentos (enoxaparinas) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 9.476,50. NOMEAÇÃO: Portaria n°194/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE07337. DATA DA ASSINATURA: 13/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Pregão Eletrônico nº.: 338/2024, Proc. Nº. SEI-260006/038850/2024.\r\n\r\nId: 2617913"
                                ],
                                "2617914": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 49/HURHC/2024. PARTES: UERJ e TARGET MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (clorexedina, etc) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 21.183,53. NOMEAÇÃO: Portaria n°195/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE07485. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: PED 34/2024, fundamentado no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, Proc. Nº. SEI-260006/043030/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 50/HURHC/2024. PARTES: UERJ e NOVA BIO - INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos médico-hospitalares (coletor de urina) para o HURHC. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 1.222,00. NOMEAÇÃO: Portaria n°195/DAF/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE07484. DATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: PED 34/2024, fundamentado no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, Proc. Nº. SEI-260006/043030/2024.\r\n\r\nId: 2617914"
                                ],
                                "2617915": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 087/2024. PARTES: UERJ e ELEKTA SOLUTIONS AB COM INTERVENIÊNCIA E ANUÊNCIA DA ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA RADIOTERAPIA LTDA. OBJETO: Aquisição de insumos para Braquiterapia para HUPE. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 432.049,26. NOMEAÇÃO: Portaria 192/DAF/2024. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-260007/007066/2024.\r\n\r\nId: 2617915"
                                ],
                                "2617916": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: UERJ e a SGHN - HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL E NUTRIÇÃO HOSPITALAR LTDA. OBJETO: Regularizar as despesas de prestação de serviços de higienização, locação e processamento de enxoval hospitalar, referente ao período de 24/10/2024 a 24/11/2024, HUPE. VALOR: R$ 888.697,41. NÚMERO DO EMPENHO: 2024NE07823. DATA DA ASSINATURA: 23/12/2024. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº SEI-260007/018466/2024.\r\n\r\nId: 2617916"
                                ],
                                "2617805": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 359/HUPE/2020. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e MV SISTEMAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 1.934.236,20 (um milhão novecentos e trinta e quatro mil duzentos e trinta e seis reais e vinte centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 7.136.241,35 (sete milhões cento e trinta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/3621/2019.\r\n\r\nId: 2617805"
                                ],
                                "2618012": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 365/HUPE/2021. \r\n\r\nPARTES: HUPE/UERJ e HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de 4,174720% e a prorrogação do prazo de vigência do contrato. \r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 119.263,44 (cento e dezenove mil duzentos e sessenta e três reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nVALOR DO CONTRATO: R$ 440.863,17 (quatrocentos e quarenta mil oitocentos e sessenta e três reais e dezessete centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de dezembro de 2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº SEI-E-26/008/740/2020.\r\n\r\nId: 2618012"
                                ],
                                "2617988": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 442/2024 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/01/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MONITOR DE RADIAÇÃO. Processo nº SEI-260007/011778/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 322/2024 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/01/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE STENT FARMACOLOGICO. Processo nº SEI-260007/008708/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 367/2024 R1\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 13/01/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO. Processo nº SEI-260007/007634/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 441/2024\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que a licitação para AQUISIÇÃO DE REAGENTE DE GASOMETRIA, anteriormente marcada para 16/12/2024 às 14h, FICA ADIADA PARA 13/12/2025 às 10h. Processo nº SEI-260007/015206/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2617988"
                                ],
                                "2617989": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 143/2024 R2\r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/01/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DISPOSITIVO PARA TRATAMENTO DE PROLAPSO GENITAL. Processo nº SEI-260007/004116/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/01/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE ACICLOVIR E ETC. Processo nº SEI-260007/014401/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/01/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE AZITROMICINA E ETC. Processo nº SEI-260007/014274/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/01/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE BUPIVACAINA E ETC. Processo nº SEI-260007/014528/2024.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2025 \r\n\r\nA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ torna público que realizará no dia 14/01/2025 às 10:00h, a licitação para AQUISIÇÃO DE DESMOPRESSINA E ETC. Processo nº SEI-260007/014323/2024.\r\n\r\nEditais e anexos disponíveis no site: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nId: 2617989"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617889": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE \r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 018/CENTRAL/2024.\r\n\r\nPARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e a Empresa CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: O objeto do presente Contrato é a Prestação de Serviços de Hospedagem de Contas de Correio Eletrônico (87545743), situada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana n º 493, Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência e nos anexos deste Contrato.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.218,80 (vinte e três mil duzentos e dezoito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da publicação do extrato deste instrumento contratual em Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-100006/000680/2024.\r\n\r\nId: 2617889"
                                ],
                                "2617542": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E \r\n\r\nMOBILIDADE URBANA\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nFICAM CIENTES os acionistas da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de que a Assembleia Geral designada para o dia 10 de janeiro de 2025 não será realizada por motivos de força maior.\r\n\r\nId: 2617542"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617850": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RECEBIMENTO DE BENS POR USO E CAPTAÇÃO DE IMAGEM. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBEINTE - INEA e a BÁRBARA CELESTE MARTINS. \r\n\r\nOBJETO: Neste ato, o INEA declara ter recebido da BÁRBARA CELESTE MARTINS 09969346695, a título de contrapartida pela autorização de realização de evento (cerimônias de casamento) em área administrada pelo INEA (“Parque Estadual da Costa do Sol”), que irão ocorrer em junho de 2024, realizadas pela BÁRBARA CELESTE MARTINS 09969346695, os bens listados abaixo, que somam o valor de: R$ 616,55 (seiscentos e dezesseis reais e cinquenta e cinco centavos), os quais serão doados ao Parque Estadual da Costa do Sol, e incorporados ao patrimônio do INEA, quando necessário, conforme regulamentação específica: 1. 01 (um) Micro-ondas Philco Branco 28L 127V.\r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/008640/2024.\r\n\r\nId: 2617850"
                                ],
                                "2617932": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA 25/2023. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA E A LOCPLAN LOCADORA E SERVIÇOS LTDA OBJETO: A presente ERRATA tem por objeto a correção da Cláusula Primeira da Apostila de Reajuste referente ao Primeiro Aniversário do Contrato INEA nº 25/2023, da seguinte forma: Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA (Do objeto): A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado no valor de R$ 1.140.411,39 (um milhão, cento e quarenta mil quatrocentos e onze reais e trinta e nove centavos) com base nos índices SINAPI, para o PRIMEIRO aniversário, conforme cronograma atestado pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/019945/2023.Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA (Do objeto): A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado no valor de R$ 301.698,52 (trezentos e um mil seiscentos e noventa e oito reais e cinquenta e dois centavos) com base nos índices SINAPI, para o PRIMEIRO aniversário, conforme cronograma atestado pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/019945/2023. PRAZO: Não se aplica. VALOR: Não se aplica. DATA DA ASSSINATURA:18/10/2024. PROCESSO Nº SEI- 070002/019945/2023.\r\n\r\nId: 2617932"
                                ],
                                "2617894": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO INEA 02/2023. \r\n\r\nPARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE INEA E A CONSTRUTORA LYTORANEA S.A. \r\n\r\nOBJETO: A presente ERRATA tem por objeto a correção da Cláusula Primeira da Apostila de Reajuste referente ao Primeiro Aniversário do Contrato INEA nº 02/2023, da seguinte forma: Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA (Do objeto): A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 5.715.379,35 (cinco milhões, setecentos e quinze mil, trezentos e setenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/011612/2023. Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA (Do objeto): A presente APOSTILA tem por objeto o REAJUSTE do preço contratado, referente à variação do índice SINAPI, para o PRIMEIRO aniversário, totalizando o valor de R$ 1.293.367,16 (um milhão, duzentos e noventa e três mil trezentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos), conforme planilha atestada pela fiscalização no processo administrativo SEI-070002/011612/2023. \r\n\r\nPRAZO: Não se aplica. \r\n\r\nVALOR: Não se aplica. \r\n\r\nDATA DA ASSSINATURA:13/09/2024.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-070002/011612/2023.\r\n\r\nId: 2617894"
                                ],
                                "2617786": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a recusa de entrega do Auto de Constatação n° SUPBGCON/01024854. Processo nº SEI-070002/020184/2024 \r\n\r\nCONVOCA M F RABELLO CNPJ/CPF: 11.741.299/0001-51 ENDEREÇO: ESTRADA CAETANO MONTEIRO, N° 900- BADU, Niterói/RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado.\r\n\r\nId: 2617786"
                                ],
                                "2617799": [
                                    "I - Edital",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista a ausência do proprietário para o recebimento da Notificação n° SUPBGNOT/01135685. CONVOCA CARLOS ARTHUR ROALE MARTINS CPF: 108.753.877-72 ENDEREÇO: RUA HENRI MATISSE N° 149 - MATA PACA - NITERÓI- RJ.\r\n\r\nO convocado ou seu representante legal deverá comparecer na SUPBG, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, à Rua Av. Feliciano Sodré, nº 8 - Centro - Niterói - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento do convocado. Processo nº SEI-070007/000886/2021\r\n\r\nId: 2617799"
                                ],
                                "2617675": [
                                    "I - Aviso",
                                    "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00161290\r\n\r\nNOME: MUNICÍPIO DE TANGUÁ. \r\n\r\nCNPJ: 01.612.089/0001-00. \r\n\r\nENDEREÇO: Rua Vereador Manoel Macedo, nº 680 - Centro - Tanguá/RJ. \r\n\r\nDESCRIÇÃO: Por não atendimento à notificação n° SUPBGNOT/01133216, recebida em 12 de março de 2024, com fulcro no Art. 76 da Lei Estadual 3467/2000. Aplicação de Penalidades - Multa Simples. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.215,82. \r\n\r\nPROCESSO N° SEI-070002/019899/2024.\r\n\r\nId: 2617675"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                        "Atos": {
                            "2617968": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO torna público a suspensão da licitação na modalidade de Pregão Eletrônico abaixo especificada, em virtude de alterações a serem realizadas no edital. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 004/2024.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-020001/000255/2024.\r\n\r\nId: 2617968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa": {
                        "Atos": {
                            "2618002": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 06/2024. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o INSTITUTO ENSAIO ABERTO. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar executada através desta Secretaria, para o projeto “APOIO A PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA DO ARMAZÉM DA UTOPIA”. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totalizam o montante de R$ 50.344,00 (cinquenta mil trezentos e quarenta e quatro reais), pagos em parcela única \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2024. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002059/2024.\r\n\r\nId: 2618002"
                            ],
                            "2618003": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 07/2024. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar executada através desta Secretaria, para apoiar a realização da “BATALHA DO TANQUE MULHERES DE SÃO GONÇALO”, o maior evento cultural de São Gonçalo, cuja batalha de MC's é referência em todo país, promovendo a equidade de gênero e o enfrentamento a homofobia/lesbofobia/transfobia na competição, com exclusividade para as mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, que são minoria no hip hop, através do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, cuja luta é a defesa dos direitos humanos e o respeito às diversidades, de acordo com Plano de Trabalho envidado pelo MOVIMENTO DE MULHERES EM SÃO GONÇALO. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totalizam o montante de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), pagos em parcela única \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002821/2024.\r\n\r\nId: 2618003"
                            ],
                            "2618004": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 08/2024. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o INSTITUTO ENSAIO ABERTO. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar executada através desta Secretaria, para o projeto “VIABILIZAR SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA FINALIZAR LABORATÓRIOS ARTÍSTICOS E TÉCNICOS DO ARMAZÉM DA UTOPIA”. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totalizam o montante de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), pagos em parcela única \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2024. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002060/2024.\r\n\r\nId: 2618004"
                            ],
                            "2618005": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 09/2024. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o INSTITUTO ENSAIO ABERTO. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar executada através desta Secretaria, para o projeto “TREINAMENTO ARTÍSTICO E TÉCNICO PARA EQUIPE DO ARMAZÉM DA UTOPIA”. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totalizam o montante de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), pagos em parcela única \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2024. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002822/2024.\r\n\r\nId: 2618005"
                            ],
                            "2618006": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 10/2024. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o BLOCO AFRO CULTURAL OLODUMARÉ. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar executada através desta Secretaria, para o projeto “OLODU MIRIM”. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totalizam o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), pagos em parcela única \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002058/2024.\r\n\r\nId: 2618006"
                            ],
                            "2618007": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 11/2024. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o INSTITUTO ENRAIZADOS. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar executada através desta Secretaria, para o projeto “FESTIVAL CALEIDOSCÓPIO”. \r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totalizam o montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), pagos em parcela única \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002062/2024.\r\n\r\nId: 2618007"
                            ],
                            "2618008": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 12/2024. \r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA e o CENTRO DE ESTUDOS E AÇÕES SOLIDÁRIAS DA MARÉ. \r\n\r\nOBJETO: Concessão de apoio institucional do Governo do Estado do Rio de Janeiro, com aporte financeiro oriundo de Emenda Parlamentar executada através desta Secretaria, para Promover ações museológicas visando a preservação, divulgação e valorização das memórias e histórias dos moradores do território da Maré.\r\n\r\nVALOR TOTAL DO TERMO: Os recursos financeiros a serem empregados na execução do objeto deste TERMO DE FOMENTO totalizam o montante de R$ 115.798,00 (Cento e quinze mil, setecentos e noventa e oito reais), pagos em parcela única. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2024. \r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) meses a partir da publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, Lei Federal nº 13.019 de 31 de julho 2014, Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 287 de 12 de abril de 1979, Lei Estadual nº 5.981, de 03 de junho de 2011, Decreto Estadual nº 43.463 de 14 de fevereiro de 2012, Decreto Estadual nº 44.879 de 15 de julho de 2014, Resolução Casa Civil 350 de 17 de julho de 2014, Resolução Casa Civil nº 427 de 12 de agosto de 2021. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-180001/002051/2024.\r\n\r\nId: 2618008"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617923": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/430/2024 PARTES: FUNARJ e DANILO MAIA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos pelo ator DANILO MAIA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para prestação de serviços artísticos de ator, para a realização de uma temporada do espetáculo teatral, da obra literária \"TODA DONZELA TEM UM PAI QUE É UMA FERA\", pelo período de 4 (quatro) meses PRAZO: 4 (quatros) meses, sendo dois meses de ensaio (pré-produção) e dois meses de espetáculos, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. VALOR: R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE01699 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/002575/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/429/2024 PARTES: FUNARJ e MARIETA B SPADA SERVIÇOS DE CENOGRAFIA LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos pela profissional MARIETA BASTOS SPADA, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para prestação de serviços artísticos de CENÓGRAFA para a realização de uma temporada do espetáculo teatral, da obra literária \"TODA DONZELA TEM UM PAI QUE É UMA FERA\", pelo período de 4 (quatro) meses PRAZO: 4 (quatro) meses, sendo dois meses de ensaio (pré-produção) e dois meses de espetáculos, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. VALOR: R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE01659 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/002611/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviço nº 180021/429/2024 PARTES: FUNARJ e LULA MOURA ARTE & TI LTDA OBJETO: A prestação de serviços artísticos de apresentação de show artístico musical pela BANDA DO SÍNDICO, de quem a CONTRATADA é representante exclusiva, para uma apresentação musical no projeto \"GIRO CULTURAL\", no TEATRO MARIO LAGO, no dia 27.12.2024 PRAZO: 30 (trinta) dias, devendo ser observada a sua divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas DATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. VALOR: R$ 39.800,00 (trinta e nove mil e oitocentos reais) NOTA DE EMPENHO: 2024NE01698 FUNDAMENTO: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 PROCESSO Nº SEI-180002/002551/2024.\r\n\r\nId: 2617923"
                                ],
                                "2617757": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e LEDPRO EVENTOS EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo consistente em serviços de sonorização, iluminação e praticável sob demanda, o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do Contrato. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 224.912,10 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e doze reais e dez centavos). \r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2024NE01131. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-18/002/002500/2023.\r\n\r\nId: 2617757"
                                ],
                                "2617756": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180021/002/2023. \r\n\r\nPARTES: FUNARJ e RODOCON CONSTRUÇÕES RODOVIÁRIAS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 180021/002/2023, relativo à prestação de serviços de coleta de lixo extraordinário. \r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 26.194,08 (vinte e seis mil centos e noventa e quatro reais e oito centavos), totalizando o contrato o valor estimado de R$ 75.482,47 (setenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, dando-se ao Termo Aditivo 90094025 SEI SEI-180002/000710/2022 / pg. 1 contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, a contar de 08.01.2025. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° SEI-E-180002/000710/2022.\r\n\r\nId: 2617756"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos": {
                        "Atos": {
                            "2617722": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO Nº 12/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E O CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 30.121.578/0001-67.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de hospedagem em Servidor Virtual Privado (VPS) para suportar as operações de sistemas web, aplicações internas, sites institucionais, etc., garantindo alta disponibilidade, segurança e desempenho adequado para as demandas da SEDSODH, a serem executados nas condições estabelecidas no Termo de Referência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 23.756,52 (vinte e três mil setecentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nINÍCIO DA VIGÊNCIA: Data da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/.\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-310001/002250/2024.\r\n\r\nId: 2617722"
                            ],
                            "2617718": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL \r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 060/2024.\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e a empresa O UNIVERSITARIO REST, IND, COM E AGROP. LTDA, inscrita no CNPJ/MF n° 01.646.611/0001-74.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de preparo, fornecimento e distribuição de até 3.000 (três mil) refeições diárias, sendo 1.000 (hum mil) cafés da manhã/dia, 1.000 (hum mil) almoços/dia e 1.000 (hum mil) sopas/dia, na forma de quentinhas, na UNIDADE RIO DE JANEIRO/RJ do Projeto RJ Alimenta, sem a devida cobertura contratual, a qual foi regularmente atestada pela CONTRATANTE no período de 01/07/2024 à 31/07/2024. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Termo de Ajuste o valor de R$ 319.447,00 (trezentos e dezenove mil quatrocentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Com fundamento no Decreto n° 3.149/80, pelo Decreto n° 47.283/2020, pelo artigo 149, da Lei Federal n° 14.133/21, e pelo Enunciado n° 08/PGE- RJ.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310001/004033/2024. \r\n\r\nId: 2617718"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617885": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DO TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Fomento nº 01/2024.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ e FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA, ENSINO E ASSISTÊNCIA À ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFRÉE E GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (FUNRIO).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços e a aquisição de materiais destinados a apoiar o desenvolvimento do PROJETO PrePara o Futuro, conforme Plano de Trabalho.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 10.784.920,76 (dez milhões, setecentos e oitenta e quatro mil novecentos e vinte reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 13.019/2014, Decreto Estadual n° 44.879/2014 e Lei Federal nº 14.133/2021.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEI-310005/000164/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/12/2024.\r\n\r\nId: 2617885"
                                ],
                                "2617877": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas 07/2024.\r\n\r\nPARTES: Fundação Leão XIII e a Empresa UPPER Construções e Serviços EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Apoio às atividades administrativas, Técnicas e Operacionais no CRS Itaipu.\r\n\r\nPERÍODO: 01 de setembro a 30 de novembro de 2024.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26 de dezembro de 2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 575.043,99 (quinhentos e setenta e cinco mil, quarenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-310003/000983/2024.\r\n\r\nId: 2617877"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Transformação Digital": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2616766": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSFORMAÇÃO DIGITAL \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n°053/2024. \r\n\r\nPARTES: Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e a 3STRUCTURE IT LTDA. \r\n\r\nOBJETO: prestação de serviços, por empresa especializada, de subscrições de software de backup do fabricante VEEAM, com garantia e acesso às atualizações por 60 meses, além de serviço de treinamento oficial. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contado da divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas. \r\n\r\nVALOR: R$ 10.110.660,89 (dez milhões, cento e dez mil seiscentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nEMPENHO: 2024NE00991 (Treinamento) e 2024NE00992 (Subscrição). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e pelos normativos estaduais aplicáveis, todos disponíveis no endereço eletrônico redelog.rj.gov.br/redelog/legislação-licitacoes/. Edital de Licitação nº 010/2024. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-430002/002030/2024.\r\n\r\nId: 2616766"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas": {
                        "Atos": {
                            "2617686": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 025/2024.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a empresa CONSÓRCIO MENDES - KLABIN.\r\n\r\nOBJETO: Execução de Obra Pública - com vistas à Contratação de empresa especializada para execução de obra de Contenção de Cortina Atirantada e Solo Grampeado Verde, localizada próximo à Klabin Estação de Tratamento de Água, localizada no Município de Mendes/RJ, na forma da proposta detalhe e do instrumento convocatório.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20.12.2024\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias corridos e contados a partir da autorização para início das obras.\r\n\r\nVALOR: R$ 20.665.826,42 (vinte milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte seis reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 14.133/21 e pelos normativos aplicáveis, do instrumento convocatório. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330001/001217/2024\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 20/12/2024.\r\n\r\nId: 2617686"
                            ],
                            "2618055": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo de Alteração Quantitativa e Qualitativa, Retificação e Ratificação com Acréscimo de Valores ao Contrato nº 033/2023.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras Públicas - SEIOP e a Empresa Engeprat Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: A Alteração Quantitativa e Qualitativa do Contrato nº 033/2023, relativo à “Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos executivos e execução de conclusão da obra emergencial para a recuperação estrutural, desobstrução e desassoreamento do Túnel Extravasor, no Município de Petrópolis/ RJ”.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nVALOR DO TERMO ADITIVO: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 7.012.905,07 (sete milhões, doze mil, novecentos e cinco reais e sete centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: no inciso I, alíneas “a” e “b' do art. 65, c/c art. 58, inciso I da Lei nº 8.666, de 1993, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-460001/000779/202.\r\n\r\nId: 2618055"
                            ]
                        },
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617782": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 0050/2024. \r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP-RJ e a empresa RR Fenix Tecnologia em Serviços Ltda. \r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa especializada no ramo de engenharia, para a reforma com acréscimo para transformação do centro de recursos integrados de atendimento ao adolescente - CRIAAD em Centro de Socioeducação - CENSE de Cabo Frio, Unidade do Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE, localizado na Avenida Antônio Luiz da Fonseca, s/nº, Porto do Carro, no município de Cabo Frio/RJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 9.900.000,00 (nove milhões novecentos mil reais). \r\n\r\nPRAZO: 300 (trezentos) dias.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330003/001883/2024.\r\n\r\nId: 2617782"
                                ],
                                "2617802": [
                                    "I - Aviso",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27/12/2024\r\n\r\nPÁGINA 51 - 2ª COLUNA \r\n\r\nAVISO \r\n\r\nProcesso n° SEI-170002/001733/2023.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico SRP nº 014/2023.\r\n\r\nOnde se lê: ... Anteriormente marcado para dia 09/01/2024 às 11:00 horas, fica REMARCADO para dia 15/01/2024 às 11:00 horas.\r\n\r\nLeia-se: Anteriormente marcado para dia 09/01/2025 às 11:00 horas, fica REMARCADO para dia 15/01/2025 às 11:00 horas.\r\n\r\nId: 2617802"
                                ],
                                "2539654": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Apostilamento ao Contrato nº 054/2018. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a ELISEU KOPP & CIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Reajuste de Preços, relativo aos Cálculos da Planilha de reajuste da 4ª Periodicidades Anual. \r\n\r\nVALOR: R$ 1.830.870,01 (um milhão, oitocentos e trinta mil, oitocentos e setenta reais e um centavo). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, Decreto nº 3.149/80, art. 65, Parágrafo 8º, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Federal nº 9069/95, Lei Federal nº 10.192/2001 e Lei Complementar nº 101/2000. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330029/000290/2022.\r\n\r\nId: 2539654"
                                ],
                                "2617828": [
                                    "I - Extrato de Termo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Implantação de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Armação de Búzios/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/021981/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de São Gonçalo/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/019331/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Implantação de rede aérea de cabo de fibra óptica em postes existentes, no município de Armação de Búzios/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/019348/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Trata-se de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no Município de Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/003757/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a CLARO S.A. \r\n\r\nOBJETO: Trata-se de rede aérea de cabo de fibra óptica implantada em postes existentes, no município de Armação de Búzios/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/019993/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO DE USO. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. \r\n\r\nOBJETO: Aprovação para o projeto de extensão de 210 metros de rede de distribuição em neutro e 288 metros de rede, localizado na Estrada da Bicuda, RJ-162 KM 12,5 Ponte Pião - Rio Dourado - Macaé/RJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12/12/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, “caput”, da Lei n.º 14.133/21, artigos 35 e seguintes da Lei Complementar estadual nº 08/77 - Termo de Permissão, pelo inciso XXIII, do artigo 3ª, do Anexo I, do Decreto nº 25.689/99, Deliberação nº 34/91, bem como pelas demais normas legais em vigor que venham a ser posteriormente editadas sobre a matéria. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/017016/2024.\r\n\r\nId: 2617828"
                                ],
                                "2540621": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: IV Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 001/2020. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e ESSENCIAL SERVIÇOS COMÉRCIO E MANUTENÇÃO EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a contar de 23/01/2024. \r\n\r\nVALOR: R$ 2.112.604,44 (dois milhões cento e doze mil seiscentos e quatro reais e quarenta e quatro centavos). \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI- 330032/010483/2023.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2024.\r\n\r\nId: 2540621"
                                ],
                                "2552218": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: II Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 017/2022. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a DYNATEST ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar por 12 (doze) meses, a contar de 09/03/2024, sem Renúncia de Reajuste. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.57, parágrafo II da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330002/000406/2024.\r\n\r\nINSTRUMENTO: I Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 027/2023. \r\n\r\nPARTES: DER/RJ e a INOVA INFRAESTRUTURA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Adequação do Cronograma Físico-Financeiro, sem alteração no valor contratual. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/02/2024. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-330032/008418/2023.\r\n\r\nId: 2552218"
                                ],
                                "2617883": [
                                    "I - Aviso",
                                    "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nCOORDENADORIA DE LICITAÇÕES \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORIA DE LICITAÇÕES torna público, para conhecimento dos interessados, que tendo em vista o contido no administrativo SEI-330032/007092/2023, Concorrência Eletrônica nº 005/2024, cujo objeto é prestação de serviço especializado ininterrupto de natureza contínua de apoio à operação rodoviária com atendimento aos usuários, a operação e a engenharia de tráfego, com coordenação, orientação, monitoramento e operacionalização de equipes técnicas de operação de trânsito na Rodovia RJ-071 - Linha Vermelha - a partir do acesso para a Ilha do Governador até a Rodovia Presidente Dutra, com extensão de 13,9 KM, abrangendo trechos nos Municípios do Rio de Janeiro, Duque de Caxias e São João de Meriti no Estado do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ”, comunicamos que o certame ficará SUSPENSO “SINE DIE”.\r\n\r\nId: 2617883"
                                ],
                                "2617934": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2021.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA MOBILIZA FOR RENT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de 4,87% do contrato nº 011/2021, que tem por objeto a Prestação de Serviços de Locação de Veículos com motoristas.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.909.818,96 (um milhão novecentos e nove mil oitocentos e dezoito reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.482.05.02.1557, Natureza da Despesa 339039 - Fonte: 145.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/000868/2021.\r\n\r\nId: 2617934"
                                ],
                                "2617681": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA \r\n\r\nE OBRAS PÚBLICAS\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2023.\r\n\r\nPARTES: INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ITERJ E A EMPRESA EVERY TI TECNOLOGIA & INOVAÇÃO LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência com aplicação de 4,22 % de reajuste do contrato relativo à Prestação de Serviços para fornecimento de subscrição de software de apoio na adequação as obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, a contar de 27/12/2024.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/12/2024.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.411.603,10 (um milhão, quatrocentos e onze mil, seiscentos e três reais e dez centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nRECURSOS: Programa de Trabalho 1.21.482.05.02.1557, Natureza da Despesa 339039 - Fonte: 145.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-330020/001587/2023.\r\n\r\nId: 2617681"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Energia e Economia do Mar": {
                        "Atos": {
                            "2617810": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 007/2024\r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ENERGIA E ECONOMIA DO MAR E A EMPRESA MARCENARIA SULAR LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de serviços de instalação de divisórias (painéis de divisórias contraplacadas), portas, e respectivos acessórios, com fornecimento de materiais e eventual contratação de empresa para execução de serviços de desmontagem, montagem e transporte, especificados nos itens 1, 2, 3, 4, 9, 10 no GRUPO 1 do Termo de Referência, anexo I do edital de Licitação nº 11/2024, que é parte integrante desta 3Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. \r\n\r\nPRAZO: O prazo do presente CONTRATO será de 12 (doze) dias, contados da data da publicação do extrato de seu instrumento no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 78.600,00 (setenta e oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº SEI-480001/000985/2024.\r\n\r\nId: 2617810"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Habitação de Interesse Social": {
                        "Administração Vinculada": {
                            "Atos": {
                                "2617926": [
                                    "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                    "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nDE INTERESSE SOCIAL\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo III ao Contrato de Prestação de Serviços nº 045/2021. PARTES: CEHAB-RJ e a empresa WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA. OBJETO: Prorrogação de prazo com aplicação de reajuste ao contrato inicial, da prestação de serviços de solução continuada de impressão corporativa - Estações Digitais de Serviço (EDS) Formatos Especiais integrada a sistemas corporativos e a rede de dados compreendendo a cessão de direito de uso de equipamentos incluindo a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e consumíveis necessários (exceto papel) assim como serviços de gestão, controle operacionalização da solicitação e treinamento, com fundamento no art. 71 da Lei 13.303/2016. VALOR: Valor Mensal Corrigido de R$ 3.006,42 (três mil seis reais e quarenta e dois centavos), totalizando em 12 meses R$ 36.077,04 (trinta e seis mil setenta e sete reais e quatro centavos), PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº. SEI 170029/001219/2021, Lei Federal nº 13.303/2016 e Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 46.188/2017 DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024. REGISTRO INTERNO Nº 076/2024. PROCESSO Nº SEI 490002/004216/2024.\r\n\r\nId: 2617926"
                                ]
                            }
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado da Mulher": {
                        "Atos": {
                            "2617849": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato SEM nº 004/2022.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER e a CLARO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/2022, relativo à prestação de serviços de telefonia móvel (Serviço Móvel Pessoal - SMP) e de comunicação de dados (Internet) móvel, com fornecimento de aparelhos em regime de comodato, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Único do contrato.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo o valor de R$ 9.174,00 (nove mil cento e setenta e quatro reais), totalizando o contrato o valor de R$ 27.522,00 (vinte e sete mil, quinhentos e vinte e dois reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/12/2024.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993 e suas alterações, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº SEI-380001/000435/2022 e no edital de licitação PRODERJ nº 011/2020, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes: (incluído a informação do Edital de licitação doc. 39019992).\r\n\r\nPROCESSO Nº SEI-380001/000435/2022.\r\n\r\nId: 2617849"
                            ]
                        }
                    },
                    "Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor": {
                        "Atos": {
                            "2617835": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Apostilamento ao contrato n° 20/2024.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor e a Level 33 Comércio e Serviços de Tecnologia LTDA.\r\n\r\nALTERAÇÃO CONTRACTUAL: em razão de erro material na cláusula sexta do contrato-VALOR DO CONTRATO, e de modo refletir o que consta na clausula nona-CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, se faz necessária a retificação da cláusula sexta.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA: (valor do contrato)- Dá-se a este contrato o valor total de R$ 431.962,96 (quatrocentos e trinta um mil e novecentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos)\r\n\r\nPROCESSO N° SEI-240002/000763/2024.\r\n\r\nId: 2617835"
                            ],
                            "2617813": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO ELEITORAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nOS MEMBROS DA COMISSÃO ELEITORAL abaixo subscritos, após a contabilização dos votos, sem a ocorrência de quaisquer irregularidades ou impugnações, apuraram o seguinte resultado da eleição para o representante dos Servidores no Conselho Gestor do FEPROCON:\r\n\r\n14 (quatorze) votos no candidato Sr. THIAGO DE SOUZA PEREIRA (Id. 50228188), nenhum voto nulo, nenhum voto em branco.\r\n\r\nDesta forma, sagrou-se vitorioso o candidato Sr. THIAGO DE SOUZA PEREIRA (Id. 50228188)\r\n\r\nId: 2617813"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}