{
    "2012-07-16": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1342479": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERCEIRO TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2012.00093689\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e PARNORTE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças e equipamentos, em 02 (duas) escadas rolantes instaladas no edifício sede do MPRJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II, da Lei 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 03 (três) meses, com início em 04/06/12 e término em 04/09/12.\r\n\r\nVALOR MENSAL: R$ 1.180,00\r\n\r\nDATA: 04.06.2012\r\n\r\nId: 1342479"
                    ],
                    "1342480": [
                        "IA - Editais",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.07.2012\r\n\r\nPARTE IA - MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nPÁGINA 02 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nGRUPO ESPECIAL de Apoio à Atuação dos Procuradores de Justiça (INFÂNCIA E JUVENTUDE)\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Grupo de Infância e Juventude. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nLeia-se :\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita na página da intranet do Ministério Público, através do link Sistemas / Movimentação / Desig. Para Procuradores / Grupo Infância e Juventude. Não será admitida a inscrição por meio de fax ou protocolo.\r\n\r\nId: 1342480"
                    ],
                    "1342481": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os Promotores de Justiça em estágio confirmatório (CECON XXXII) para a \"7ª Semana do Curso de Capacitação\", no período de 16 a 20 de julho de 2012, realizando-se as atividades no Edifício Sede das Procuradorias de Justiça (Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ), exceto a atividade de quinta-feira das 12h às 14h, que ocorrerá no foyer do 9º andar do Edifício Sede do Ministério Público (Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro/RJ), conforme a programação a seguir:\r\n\r\nCURSO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\n7ª Semana\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas/Palestrantes\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nO Conselho Superior do Ministério Público. Aspectos Administrativos.\r\n\r\nAtuação na Tutela Coletiva: Promoções de Arquivamento \r\n\r\nDr. Guilherme Eugênio de Vasconcellos - Procurador de Justiça, membro do CSMP\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo \r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nApresentação da Coordenação Geral do 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva. Práticas Processuais e Procedimentais \r\n\r\nDr. Sávio Renato Bittencourt Soares Silva - Promotor de Justiça, Coordenador do 6º CAO\r\n\r\n17/07/2012\r\n\r\nTerça-feira\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nApresentação do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA), Conselho dos Promotores de Justiça do Meio Ambiente (CPJMA), Grupo de Apoio Técnico Especializado de Meio Ambiente (GATE-Ambiental) \r\n\r\ne Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA)\r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Coordenador do NUMA \r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Promotor de Justiça, Coordenador do GATE-Ambiental\r\n\r\nDr. Leonardo Yukio Dutra dos Santos Kataoka - Promotor de Justiça, Membro do GAEMA\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nAnálise de Casos Concretos: Atuação na Tutela Coletiva do Meio Ambiente \r\n\r\nDr. Murilo Nunes de Bustamante - Promotor de Justiça, Coordenador do NUMA\r\n\r\nDr. Daniel Lima Ribeiro - Promotor de Justiça, Coordenador do GATE-Ambiental\r\n\r\n18/07/2012\r\n\r\nQuarta-feira\r\n\r\n10h às 11h20min\r\n\r\nApresentação da Coordenação da Equipe de Proteção ao Consumidor\r\n\r\nDr. Sidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça, Coordenador de Consumidor e de Cidadania do 6º \r\n\r\nCAO e Coordenador do GATE Patrimônio Público e Consumidor\r\n\r\nDr. Pedro Rubim Borges Fortes - Promotor de Justiça\r\n\r\n11h20min às 12h\r\n\r\nProjeto Procon Municipal\r\n\r\nDr. Sidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça, Coordenador de Consumidor e de Cidadania do 6º CAO e Coordenador do GATE Patrimônio Público e Consumidor\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 18h\r\n\r\nAtuação do Ministério Público na Área de Assistência Social e Apresentação do Projeto “O Ministério Público e a Fiscalização do Sistema Nacional de Informação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) \r\n\r\nDr. Sidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça, Coordenador de Consumidor e de Cidadania do 6º CAO e Coordenador do GATE Patrimônio Público e Consumidor \r\n\r\nDra. Carina Fernanda Gonçalves Flaks - Promotora de Justiça, Coordenadora do GATE Patrimônio Público e Consumidor e Subcoordenadora da Coordenadoria de Articulação e Integração Institucional (CIAI)\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nApresentação da Coordenação de Cidadania e Patrimônio Público\r\n\r\nDr. Vinícius Leal Cavalleiro - Promotor de Justiça\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nEntidades Co-Irmãs:\r\n\r\nCooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes do Ministério Público\r\n\r\nDr. Luiz Antônio Ferreira de Araújo - Presidente da COOMPERJ\r\n\r\nAssociação do Ministério Público\r\n\r\nDr. Marfan Martins Vieira - Presidente da AMPERJ\r\n\r\nCaixa de Assistência Ministério Público\r\n\r\nDr. Arthur Pontes Teixeira - Presidente da CAMPERJ\r\n\r\nCentro dos Procuradores de Justiça\r\n\r\nDr. Hugo Jerke - Presidente do CEPROJUS\r\n\r\n14h às 14h30min\r\n\r\nApresentação da Comissão de Gestão Ambiental - CGA\r\n\r\nDr. Pedro Elias Erthal Sanglard - Procurador de Justiça, Presidente da CGA \r\n\r\n14h30min às 15h30min\r\n\r\nImprobidade Administrativa: Aspectos Práticos\r\n\r\nDra. Ana Carolina Moreira Barreto - Promotora de Justiça\r\n\r\n15h30min às 18h\r\n\r\nApresentação do Grupo de Apoio Técnico Especializado: “GATE Patrimônio Público e Consumidor” e “GATE Instituições e Direitos Sociais” \r\n\r\nDra. Carina Fernanda Gonçalves Flaks - Promotora de Justiça, Coordenadora do GATE Patrimônio Público e \r\n\r\nConsumidor e do GATE Instituições e Direitos Sociais e Subcoordenadora da Coordenadoria de Articulação e Integração Institucional (CIAI)\r\n\r\nDr. Sidney Rosa da Silva Junior - Promotor de Justiça, Coordenador de Consumidor e de Cidadania do 6º CAO e Coordenador do GATE Patrimônio Público e Consumidor\r\n\r\n20/07/12\r\n\r\nSexta-Feira\r\n\r\n10h às 12h\r\n\r\nCoordenação da Equipe de Saúde: Temas de Saúde Pública.\r\n\r\nProjetos do 6º CAO e Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nDebate de Casos Concretos \r\n\r\nDra. Carla Carruba - Promotora de Justiça, Coordenadora do GATE Saúde\r\n\r\nDra. Denise da Silva Vidal - Promotora de Justiça, Assessora da Coordenação de Saúde\r\n\r\n12h às 14h\r\n\r\nIntervalo\r\n\r\n14h às 16h\r\n\r\nAtuação na Saúde Mental: Desinstitucionalização de Pacientes da Casa de Saúde Dr. Eiras e Apresentação do Módulo de Saúde Mental\r\n\r\nDr. Bruno Correa Gangoni - Promotor de Justiça \r\n\r\nDr. Sebastião Félix Pereira Junior - Psiquiatra, integrante do GATE Saúde\r\n\r\nDra. Carla Carruba - Promotora de Justiça, Coordenadora do GATE Saúde\r\n\r\n16h às 18h\r\n\r\nOs Desafios do Ministério Público na Saúde\r\n\r\nProf. Felipe Dutra Asensi - Coordenador da Pós-Graduação On line da Fundação Getúlio Vargas - FGV/Direito\r\n\r\nDra. Tania Maria Peixoto Fonseca - Médica, integrante do GATE Saúde.\r\n\r\nId: 1342481"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1342478": [
                        "IA - Despachos",
                        "SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00808073 (Requerente: Gasparina Cluni Machado - Assunto: Averbação de Tempo de Contribuição) - Defiro a averbação de 6.273 dias de contribuição, para fins de aposentadoria, ficando a averbação do tempo prestado à Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niterói, condicionada à apresentação da certidão de tempo de serviço correspondente.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00577793 (Requerente: João Alves Ribeiro Júnior - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 297 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço, dos quais 207 dias, para fins de disponibilidade e aposentadoria. Defiro, ainda, o pagamento retroativo da diferença do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2010.00074838 (Requerente: Sâmara Soares Damato - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Acolho parcialmente o parecer da douta Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público, em cujos termos defiro o pedido de reconsideração. Defiro, ainda, a averbação de 59 dias de serviço e contribuição prestados junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00705924 (Requerente: Luciane de Souza Dutra - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00781814 (Requerente: Lilian Karina Santos Silva - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00755034 (Requerente: Tiago da Costa Esposito - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00446026 (Requerente: Wanderson Cardozo Duarte - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 3.697 dias de contribuição, para fins de apo sentadoria e 1.354 dias de serviço para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade, ficando a averbação do tempo de contribuição/serviço prestado junto à Prefeitura Municipal de Cabo Frio condicionada à apresentação da certidão de tempo de serviço correspondente. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00698134 (Requerente: Carolina Monteiro Abrahão dos Santos - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 3.833 dias de contribuição, para fins de aposentadoria e 3.792 dias de serviço, para fins de adicional por tempo de serviço e disponibilidade. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00778325 (Requerente: Renato Chagas Corrêa - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro.\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00745041 (Requerente: Thiago Cabral Ribeiro - Assunto: Averbação de Tempo de Serviço, de Tempo de Contribuição e pagamento de ATS atrasados) - Defiro a averbação de 1.321 dias de serviço e contribuição, para fins de aposentadoria, adicional por tempo de serviço, disponibilidade e 1.247 dias de serviço para fins de licença-prêmio. Defiro, ainda, o pagamento retroativo do adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nProcesso nº MP-2012.00611002 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 em favor da sociedade empresária Elevadores Atlas Schindler S/A, para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e materiais nos elevadores instalados nas dependências do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em São Gonçalo, com base no art. 24, XVII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1342478"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1342482": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos Promotores de Justiça que, em conformidade com a resolução CNMP nº 30/2008, Art. 5º, § 2º, “fica vedada a fruição de férias ou licença voluntária do promotor eleitoral no período de noventa dias que antecedem o pleito até quinze dias após a diplomação dos eleitos”.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de julho.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/07\r\n\r\n10/07\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução (Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos).\r\n\r\n02/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de agosto de 2012\r\n\r\n02/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de agosto de 2012\r\n\r\n06/07\r\n\r\n30/09\r\n\r\nFérias 2013\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação do IFLE\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações via protocolo\r\n\r\n09/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n14/09\r\n\r\nPublicação da planilha anual de férias\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n25/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de agosto de 2012, na Intranet.\r\n\r\n27/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de agosto de 2012, na Intranet.\r\n\r\nId: 1342482"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1341583": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 43ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2012, realizada em 10 de julho.\r\n\r\nAos dez dias de julho de dois mil e doze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quadragésima terceira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza (Vice-Presidente), José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco e Julio Lambertson Rabello- e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 42ª sessão, de 05 de julho de 2012, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 3, 4, 2 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência solicitou aos conselheiros que suas assessorias fizessem a correção dos votos em tempo hábil para não prejudicar o andamento do Tribunal, solicitando também que as prestações de contas de administração financeira com parecer favorável fossem colocadas em pauta o mais breve possível. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Julio Lambertson Rabello é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Conselheiro José Gomes Graciosa é de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos referentes aos Municípios de Nova Iguaçu e de Valença, observa-se o registro de impedimento dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e José Gomes Graciosa, respectivamente. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Foram relatados 381 processos: 74 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 78 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 95 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 75 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco e 59 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello -, com os seguintes destaques por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e determinação no Processo TCE nº 204751-2/2012 (prestação de contas de administração financeira de Rio das Ostras - exercício de 2011), oferecendo voto-revisor pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, comunicações e determinação o Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, havendo-se sagrado vencedor o relator, e acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa retirou o Processo TCE nº 110694-4/2006. Solicitou vista dos Processos TCE nos 107122-8/2006, 107130-5/2006, 108167-7/2007 e 108302-9/2007 (contratos e termos aditivos da Fundação Leão XIII) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 207154-0/2004, 202083-6/2007, 217858-4/2006 e 208790-3/2007 (atos de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Macaé), com voto pela ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício, nos dois primeiros, e pela notificação, nos dois últimos, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, vencedor com o voto pela declaração de ilegalidade, aplicação de multa e expedição de ofício nos dois primeiros e pela notificação nos dois últimos. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, ressalvas, determinações, recomendações, comunicações e determinação no Processo TCE nº 205262-8/2012 (prestação de contas de administração financeira de Macuco - exercício de 2011). No relato do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, solicitou vista do Processo TCE nº 121249-7/2011 (consulta do Instituto Estadual do Ambiente) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que consignou impedimento no Processo TCE nº 219906- 2/2010. Às doze horas e vinte minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos, e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a. \r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 10/07/2012 11:28:42 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA \r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n3 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nProcesso Natureza/Origem\r\n\r\nLOTE 1:\r\n\r\n130981-2/11 TERMO/ADITIVO/RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n100680-6/12 TERMO/RECONH DE DÍVIDA/ RIOTRILHOS - CIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n132751-9/11 TERMO/ADITIVO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n216403-1/11 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA CORDEIRO\r\n\r\n217060-2/11 CONTRATO/DE COMPRAS/FUND MUN SAUDE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n234760-7/11 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/PREF RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n100130-1/12 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n100135-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102687-8/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102790-1/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102805-2/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102832-5/12 TERMO/ADITIVO DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n102889-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n103543-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n103552-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n103726-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\n104940-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n104943-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n105138-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n105907-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n106120-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n200898-8/12 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201664-2/12 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202787-7/12 CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA CANTAGALO\r\n\r\n206832-6/12 COMUNICAÇÃO JUDICIAL/ TRIBUN REGIONAL TRABALHO 1ª REGIÃO\r\n\r\n213789-4/12 COMUNICAÇÃO/OUTROS/ PREFEITURA MARICÁ\r\n\r\n225894-2/09 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n225871-0/09 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240300-5/10 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240429-7/10 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n240310-0/10 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\n100845-8/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/MPE - MINISTÉRIO PUBL EST DO RJ\r\n\r\n132774-1/11 CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n206534-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREF MENDES\r\n\r\n206573-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREF MENDES\r\n\r\n204694-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n105345-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/TRIBUNAL DE JUSTICA DO EST RJ\r\n\r\n105424-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n105421-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n104724-6/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\nLOTE 2: \r\n\r\n220602-0/03 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA PORTO REAL\r\n\r\n119382-2/09 TERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA/CEDAE-CIA EST ÁGUAS E ESGOTO\r\n\r\n232920-5/11 TERMO/ADITIVO/EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\n101998-8/12 TERMO/ADITIVO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n101995-6/12 TERMO/ADITIVO/SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n102780-6/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/ UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102893-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n102935-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102968-0/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103036-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103037-4/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n103703-5/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104783-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n104959-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n105012-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n105453-6/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n106123-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n200278-2/12 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n201903-6/12 CONTRATO/DE OBRAS/ PREFEITURA TANGUÁ\r\n\r\n203306-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/ FUNDO DESENV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204012-4/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL/ PREF RIO BONITO\r\n\r\n204707-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/ FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n204739-4/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\n213143-4/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/ PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n270753-7/04 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA/ PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n230534-8/11 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106844-2/10 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO EST RJ\r\n\r\n202094-8/12 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREF MUN SUMIDOURO\r\n\r\n206564-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREF MENDES\r\n\r\n204561-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/ FUNDO MUN DE CONS. AMBIENTAL PORTO REAL\r\n\r\n102942-6/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/ UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n103554-2/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105477-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n105475-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\nLOTE 3: \r\n\r\n204107-1/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n202474-0/11 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n201451-3/12 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214970-0/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\n225181-0/11 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n228401-9/11 CONTRATO/DE OBRAS/ PREFEITURA ANGRA DOS REIS\r\n\r\n100870-3/12 TERMO/ADITIVO/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n102771-5/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n102973-5/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n104095-3/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/ DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104713-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n104743-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIV DO ESTADO RJ\r\n\r\n104948-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n104957-5/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n105158-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n105203-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/DETRAN-DEP DE TRÂNSITO\r\n\r\n106285-4/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106423-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ SEC EST CASA CIVIL\r\n\r\n106505-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n108353-1/12 SOLICITAÇÃO/OUTROS/ POLICIA MILITAR ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n202266-3/12 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA VASSOURAS\r\n\r\n204250-8/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/ FUNDO MUN HAB INT SOC CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n206522-3/12 PREST DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/CÂMARA PORTO REAL\r\n\r\n207186-2/12 PREST CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/PREFEITURA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n213540-6/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/PREFEITURA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n204457-8/12 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO/PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n207723-6/12 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA RESENDE\r\n\r\n101694-4/12 TERMO/ADITIVO/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105014-6/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/SEC EST OBRAS\r\n\r\n206524-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREF MENDES\r\n\r\n204564-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/ FUNDO MUN DESENV INDUSTRIAL PORTO REAL\r\n\r\n105455-4/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n106121-2/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n105456-8/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n104134-5/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nLOTE 4: \r\n\r\n116106-3/08 CONTRATO/DE COMPRAS/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115840-6/09 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/ SEC EST SAÚDE E DEF. CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n222430-6/10 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PREFEITURA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n103513-6/11 CONTRATO/DE COMPRAS/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n109086-5/11 TERMO/ADITIVO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n216828-5/11 PREST. CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n225390-3/11 PREST. CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA CABO FRIO\r\n\r\n102525-4/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n102831-1/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ-FUND UNIVER DO ESTADO RJ\r\n\r\n103549-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n103583-3/12 PREST. CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n104720-0/12 PREST. CONTAS/RESP. BENS PATRIM/UERJ-FUND UNIVER DO EST RJ\r\n\r\n104952-5/12 PREST. CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP. ESTR RODAGEM\r\n\r\n105893-0/12 PREST. CONTAS/RESP. BENS PATRIM/DER/RJ-FUND DEP. ESTR RODAGEM\r\n\r\n105973-6/12 PREST. CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP. ESTR RODAGEM\r\n\r\n106507-0/12 PREST.CONTAS/RESP. BENS PATRIM./CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n106531-1/12 PREST.CONTAS/RESP. BENS PATRIM./ CORPO DE BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n200007-1/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PREFEITURA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n200279-6/12 TERMO/ADITIVO/ PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n203243-8/12 PREST. CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREF ANGRA DOS REIS\r\n\r\n205217-3/12 TERMO/ADITIVO/ EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n205532-1/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS/ PREFEITURA MANGARATIBA\r\n\r\n208707-9/12 PREST DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ CÂMARA MARICÁ\r\n\r\n227023-9/09 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/ PREFEITURA PORCIUNCULA\r\n\r\n201146-0/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA SILVA JARDIM\r\n\r\n200214-6/12 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA RIO CLARO\r\n\r\n114446-9/04 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n208532-2/12 PREST.CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREFEITURA DUAS BARRAS\r\n\r\n102914-9/12 PREST.CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\n103545-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n105466-3/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104225-0/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104727-8/12 PREST. CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ HOSP PEDRO ERNESTO\r\n\r\nLOTE 5: \r\n\r\n130323-4/11 TERMO/ADITIVO/SEC EST OBRAS\r\n\r\n129531-4/11 CONTRATO/DE OBRAS/SEC EST OBRAS\r\n\r\n131390-4/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n217075-7/11 PREST CONTAS/ORD. DE DESPESA FUND MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n232530-6/11 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232522-9/11 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n232533-8/11 TERMO/ADITIVO/PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n100127-4/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/DETRAN-DEPART DE TRÂNSITO\r\n\r\n102205-6/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ-FUND UNIV. DO ESTADO RJ\r\n\r\n102813-9/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/UERJ-FUND UNIV. DO ESTADO RJ\r\n\r\n104091-7/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104139-5/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\n104731-9/12 CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n104937-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n105263-9/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n105903-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n106113-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106130-3/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSP. PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106371-9/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\n106510-7/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIMON CORPO BOMBEIROS ESTADO\r\n\r\n202635-8/12 ORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA IGUABA GRANDE\r\n\r\n205060-8/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA NILÓPOLIS\r\n\r\n206561-9/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO/FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n206569-1/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/ PREF MENDES\r\n\r\n213240-8/12 PROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA ITABORAI\r\n\r\n213813-1/12 PROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NITERÓI\r\n\r\n207004-8/12 CONCURSO PÚBLICO/ABERTURA SERVIÇO AUT HOSP VOLTA REDONDA\r\n\r\n102641-4/12 TERMO/ADITIVO RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n200284-1/12 TERMO/ADITIVO PREFEITURA QUEIMADOS\r\n\r\n116116-5/10 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST OBRAS\r\n\r\n207441-0/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF MACAÉ\r\n\r\n102945-8/12 TOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIV DO EST RJ\r\n\r\n103546-5/12 PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/ FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n103984-1/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n104174-5/12 PREST. CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ POLÍCIA CIVIL EST R JANEIRO\r\n\r\n105454-0/12 PREST CONTAS/RESP. BENS PATRIM/ DER/RJ-FUND DEP ESTR RODAGEM\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nCONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n203877-5/12 DENÚNCIA/ PREFEITURA GUAPIMIRIM\r\n\r\n228414-6/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n203715-1/12 TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n221207-3/03 CONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226068-4/05 CONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n227558-0/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA MACAÉ\r\n\r\nCONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n109334-2/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n210542-8/06 ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n217634-8/07 CONVÊNIO/ PREFEITURA NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227070-9/11 PENSÃO/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n227150-5/11 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\n205755-5/12 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n208183-2/06 CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n218262-8/07 PREST CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREF VOLTA REDONDA\r\n\r\n227090-9/11 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n109330-6/12 EDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/ESTADUAL/ INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n205757-3/12 APOSENTADORIA/ INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\n217865-3/09 PREST DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA PARATY\r\n\r\n223340-3/07 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO / PREFEITURA RIO DAS FLORES\r\n\r\n251247-1/04 PENSÃO/PREFEITURA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 100144-2/2012 (055/11) - Interessado: ENA BERNARDES SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101652-6/2012 (10/135893/11) - Interessado: ROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-8/2012 (30/205/11) - Interessado: MÁRCIA BEATRIZ LINS IZIDORO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102414-9/2012 (026/10) - Interessado: MARIA LÚCIA DUARTE CALAZANS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102425-8/2012 (92/11) - Interessado: MARIO FRITSCH TOROS NEVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102440-6/2011 (104/10) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ MAGALHÃES PINHEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102510-9/2012 (26/52666/11) - Interessado: MARINA SATIKA SUZUKI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102548-6/2012 (4224/09) - Interessado: MARIA AUGUSTA BORGES CURSINO DE F ARRUDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102588-6/2012 (1330/08) - Interessado: PAULO SERGIO LEMOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102633-7/2012 (09/34/2585/11) - Interessado: MARCELO JOSÉ DE CARVALHO CONDE - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102699-1/2012 (5448/11) - Interessado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS FERNANDEZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102776-5/2012 (12080/11) - Interessado: MARINO JORGE COSTA GUIMARÃES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102779-7/2012 (3710/10) - Interessado: ANTONIO LISBOA DA COSTA NETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102781-0/2012 (4173/11) - Interessado: RONALDO DAMIÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102796-5/2012 (500/11) - Interessado: MARCOS ROCHEDO FERRAZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102814-3/2012 (3644/10) - Interessado: ALEXANDRE JOSÉ BAPTISTA TRAJANO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-3/2012 (3592/08) - Interessado: CLAUDIO TEIXEIRA MAIA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102916-7/2012 (968/11) - Interessado: EDUARDO CORREA BARBOSA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102929-4/2012 (09/012539/12) - Interessado: ELIAS BORGES DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102959-9/2012 (733/10) - Interessado: ISAURA MARIA GONÇALVES DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102961-2/2012 (13470/11) - Interessado: CLAUDIO COSTA QUEIROZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102962-6/2012 (3658/10) - Interessado: MARGARIDA MARIA CAMÕES ORLANDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102981-2/2012 (12/708822/11) - Interessado: BEATRIZ MARIA MARQUES DINIZ - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103014-2/2012 (91/11) - Interessado: MAURÍCIO GONZAGA DE CASTRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103087-9/2012 (10/130009/12) - Interessado: ROBERTO BORGES GALLEGO SOARES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103153-4/2012 (02/370/10) - Interessado: MARCELO MONTEIRO BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103369-5/2012 (27/311170/11) - Interessado: CARLOS HENRIQUE SANTOS ABRANTES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104022-6/2012 - Interessado: REGINA CELI COSTA LOURENÇO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104035-3/2012 (08/195/11) - Interessado: ROSANGELA SILVA RODRIGUES - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104360-6/2012 (09/7371132/12) - Interessado: DELFINA PATRICIA MACHADO SOARES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104495-7/2012 (02/362/10) - Interessado: CARMEN LÚCIA DUARTE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-2/2012 (09/200481143/11) - Interessado: AILTON VALERIO RIBEIRO MACHADO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105059-6/2012 (27/11081170/12) - Interessado: FÁBIO LUCIANO ALVES DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105141-5/2012 (11/654/11) - Interessado: TÂNIA MARA DA FONSECA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105221-1/2012 (27/13211170/12) - Interessado: CLAUDIO LUIZ DARIO DA SILVA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105233-4/2012 (27/12711170/12) - Interessado: JEREMIAS DA COSTA PORTO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105239-8/2012 (27/5711170/12) - Interessado: RICARDO DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131205-3/2011 - Interessados: SÉRGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA, RODRIGO SCHWARTZ PEGADO, CLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SCHIPHORST - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-1/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200910-9/2007 - Interessado: ALEXANDRE BICHARA CALDAS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-3/2012 (1516/11) - Interessado: ROSELY MUYLAERT PEDROSA VIELLAS - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201619-8/2009 (1010/07) - Interessado: ANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201702-9/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202226-3/2012 - Interessado: PARÓQUIA SÃO PEDRO APÓSTOLO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202944-5/2011 - Interessado: CARLOS PERDOMO MATURANA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203098-9/2011 - Interessado: ANA MARIA DE SOUZA TRINDADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203632-1/2011 - Interessado: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ROBERTA AZEVEDO RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA DOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204606-1/2012 - Interessados: VALDELIR BRAGA (PERÍODO DE 01.01 a 09.10.11) e DANIELE BERTGES ANJO (PERÍODO DE 10.10 a 31.12.11)- Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204751-2/2012 - Interessado: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS - CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205262-8/2012 - Interessado: PREFEITURA DE MACUCO - ROGÉRIO BIANCHINI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205641-8/2012 - Interessado: THAISA PORTUGAL MARCHEZINI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207788-7/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207789-1/2009 - Interessado: JOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207882-9/2009 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 208101-4/2006 - Interessado: ÉLITON LUIZ DOMINGOS CORRÊA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211592-3/2011 - Interessados: LUIZ SÉRGIO FREIXO E SOUZA E ELYSANDRA DA SILVA LIMA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212581-1/2011 - Interessados: JOSÉ DOMINGUES EURICO E VÂNIA ROSA DE SOUZA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212636-2/2011 - Interessado: MARIA ANTONIETA GOMES CORREA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MARCO ANTÔNIO CRUZ REIS - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213049-0/2011 - Interessado: ELDA LOUREIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213450-4/2008 - Interessado: JOUBER XAVIER DO NASCIMENTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213689-6/2011 - Interessado: VANESSA DE SÁ PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: GELSON DA CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214967-1/2010 - Interessado: MANOEL QUEIROZ FARIA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-8/2011 - Interessado: ADILSON FARACO BRUGGER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO / Interessado: GILMARA VIVEIROS DOS SANTOS - Voto:\r\n\r\nProcesso TCE nº 215550-3/2011 - Interessados: MARCOS SABINO BRAGA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: CÉLIA DE OLIVEIRA CORREA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218128-2/2005 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218152-1/2009 - Interessado: NADIA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218667-6/2009 (15429/08) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS JORNADAS DE SANTOS REIS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218945-2/2007 - Interessados: FIDÉLIS BAZÍLIO CHAVES TERRA (PERÍODO DE 02/01 A 31/01/2006), LEANDRO SILVA GONÇALVES (PERÍODO DE 01/02 A 31/07/2006) E ARILDO DOS SANTOS (PERÍODO DE 01/08 A 31/12/2006) - Votos: CANCELAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219466-7/2009 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR (PERÍODO DE 01.01 A 01.09.2008) E KÁTIA REGINA MARTINS DOS SANTOS (PERÍODO DE 02.09 A 31.12.2008) - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: HIPOJUCAN DE ALMEIDA GLÓRIA - Votos: - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219896-8/2005 - Interessado: TÂNIA SCHER DA SILVA CAMPINHO RABELLO - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO/MULTA COM A PUBLICAÇÃO NO DORJ, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220976-5/2006 - Interessados: ANTÔNIO PAULO MACHADO MACEDO E JORGE VICTOR VIEIRA - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222269-0/2009 - Interessado: GISELE DORNELLES PIRES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223047-2/2010 - Interessados: BERNARDO DIAS MEIRELLES GASPAR (PERÍODO DE 01/01 A 22/07/09) E LÚCIO LÉDIO DE SOUZA (PERÍODO DE 22/07 A 31/12/09) - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: OSWALDO VALLE AZEVEDO NETO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223821-3/2005 - Interessado: AMISTERDAN SANTOS VIANA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, RETORNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224124-5/2011 - Interessado: ALAN LANES SANTIAGO TAVARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, ANEXAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224928-7/2010 - Interessado: HÉLIO MARCOS DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225081-2/2010 - Interessado: LENI ALMEIDA DA SILVA SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: MAGALY MENDONÇA GALLISA - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225611-3/2010 - Interessado: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E CULTURAL DE NOVA IGUAÇU - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226764-3/2010 - Interessados: ANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO E HELENO ANTONIO RIBEIRO - Voto: QUITAÇÃO DO DÉBITO / Interessado: ANTONIO MARCOS DE LEMOS MACHADO - Voto: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO / Interessado: ROZANI XIMENES MAGALHÃES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO PLENA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226985-4/2009 - Interessado: SILVIO LOPES TEIXEIRA - Votos: APENSAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227581-6/2010 - Interessados: MICHELLE BIANCHINI BISCÁCIO E CARLOS ALBERTO DA NÓBREGA BOM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-6/2007 - Interessado: FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228706-8/2008 - Interessado: SIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS / Interessado: ITALANEI BARROSO FALCÃO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228815-2/2010 - Interessado: COMUNIDADE JESUS MENINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228860-9/2011 - Interessado: LUCIMERI DUARTE DE ANDRADE FERNANDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229963-2/2010 - Interessados: ROBERTO DANIEL CAMPOS DE ALMEIDA E MARCOS JOSÉ DEISTER MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230027-3/2010 - Interessados: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS E JOSÉ HENRIQUE ALVES CHAVES - Votos: CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231249-1/2007 (90/0556/2005) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS DE CARIDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231761-9/2002 - Interessado: NILTON CÉSAR QUEIROZ CORDEIRO - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, QUITAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232116-7/2008 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232738-9/2007 - Interessado: SYLVIO COSTA DE CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232818-5/2007 - Interessado: RICARDO GARCIA CAPPELLI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO Nº 1309/11, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234567-3/2011 - Interessado: MARIO SERGIO FRÓES DE ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234579-1/2005 - Interessado: DAVID LOUREIRO COELHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234724-2/2007 - Interessado: CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235914-7/2011 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO GAROTOS DO SERENO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236038-6/2011 - Interessado: ADEMIR HILÁRIO DE SOUZA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243367-7/2008 - Interessado: IÊSO MUNIZ MACHADO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272087-6/2002 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100281-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100320-4/2010 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100392-1/2012 - Votos: DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100475-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100548-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100959-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101210-2/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101295-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101663-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101667-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101670-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-6/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101829-9/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102037-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102122-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102127-8/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102222-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102255-1/2012 - Votos: ENCAMINHAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102311-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102434-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102828-0/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103201-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103437-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103546-6/2009 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105190-3/2007 - Votos: CIÊNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105325-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105465-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105490-3/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105650-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105685-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105849-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106003-4/1995 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106313-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106526-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106686-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107036-9/2009 - Votos: ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-9/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107520-7/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107668-8/2009 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107908-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108051-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108236-7/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108720-8/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108959-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109020-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109050-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109268-5/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109419-3/2006 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109439-9/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109660-7/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111357-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112420-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112483-7/2006 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112606-4/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DESANEXAÇÃO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113290-1/2004 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113722-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113805-0/2003 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 114407-8/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115098-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115657-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115897-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115982-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116931-0/2005 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117048-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117730-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117879-6/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 128620-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131101-1/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131230-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131261-7/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131382-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131566-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131950-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132053-5/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132063-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132207-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132776-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200192-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200329-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200663-8/2002 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200756-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200762-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201086-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 201125-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201395-3/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201448-2/2010 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-3/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201688-4/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201819-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DEFERIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201829-4/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202083-6/2007 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-1/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202484-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202624-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202806-9/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202815-0/2012 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202921-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203130-1/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203140-0/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203205-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203231-5/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203266-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203532-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 203916-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203934-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203943-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203967-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204046-3/2011 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204067-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204132-0/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, COMUNICAÇÃO, CANCELAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204141-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204238-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204248-2/2007 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204312-0/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204332-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204374-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204406-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204407-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204410-0/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204558-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204621-1/2012 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204663-9/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204816-8/2012 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204910-8/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204997-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205049-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205112-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205249-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205352-8/2008 - Voto: TRANCAMENTO DAS CONTAS E ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205593-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205595-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205771-7/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205806-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205850-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205901-6/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206293-2/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206306-8/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206315-9/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206531-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206571-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206602-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206604-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206974-1/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207134-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207154-0/2004 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207190-4/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207495-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207796-2/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208790-3/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208996-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209195-5/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210180-0/2008 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-5/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, INDEFERIMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210314-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210686-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210691-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210700-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210718-4/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210728-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210865-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211177-9/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 211306-2/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211605-8/2012 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212266-4/2003 - Votos: ACOLHIMENTO, RETORNO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212710-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212769-6/2008 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212782-8/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212816-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213030-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, REJEIÇÃO DA DEFESA, ENCAMINHAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213457-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213470-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213473-7/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213536-5/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213557-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213765-7/2008 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213842-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213845-4/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213923-2/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213964-6/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213985-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213986-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214059-2/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214202-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214271-4/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214360-1/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214362-9/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214363-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214609-2/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214720-5/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214863-3/2012 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215195-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216209-4/2008 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216231-6/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216330-5/2006 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216420-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216656-3/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216894-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216909-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216922-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216925-9/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217120-1/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217400-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217476-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217533-9/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217858-4/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217944-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218005-8/2007 - Voto: REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218317-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218320-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218507-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218600-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218711-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218830-5/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219479-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219627-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219671-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219906-2/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220043-7/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220499-8/2010 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220787-8/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221171-8/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221746-1/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222116-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222515-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222954-5/2008 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223963-1/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224016-2/2011 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224227-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224507-1/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224595-1/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CANCELAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224609-3/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-8/2009 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-0/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225103-6/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226425-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226577-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226736-9/2008 - Votos: DEFERIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226995-9/2009 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227001-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227053-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227351-2/2008 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227447-4/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228071-3/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228397-3/2008 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228742-2/2008 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229220-3/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229800-4/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229897-7/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, NÃO-ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230321-6/2006 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231313-9/2011 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231813-0/2008 - Voto: ILEGALIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232031-0/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232513-6/2010 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233620-1/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233637-6/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-1/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234418-6/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234685-9/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235117-9/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235133-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 235426-0/2011 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235487-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235494-5/2010 - Votos: SOBRESTAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235757-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235836-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235956-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240856-7/2008 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242515-6/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242622-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243036-7/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243629-3/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251960-3/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 262736-5/2001 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270376-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273121-1/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273122-5/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 10/07/2012\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\n101697-6/2012\r\n\r\nALBERTO MONROY PUERTAS\r\n\r\n101697-6/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS LIMA DE FIGUEIREDO\r\n\r\n101697-6/2012\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n101697-6/2012\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA SERRANO\r\n\r\n101697-6/2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\n101697-6/2012\r\n\r\nJUREMA DA SILVA BATISTA\r\n\r\n105190-3/2007\r\n\r\nEDUARDO FERREIRA PACHECO\r\n\r\n105325-2/2008\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA CASTRO\r\n\r\n105325-2/2008\r\n\r\nNELSON MASSINI\r\n\r\n107036-9/2009\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n107192-9/2009\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201086-2/2011\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n202087-1/2010\r\n\r\nIVANIL OLIMPIO CRESPO\r\n\r\n202087-1/2010\r\n\r\nCARLO BUSATTO JÚNIOR\r\n\r\n202921-3/2011\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA \r\n\r\n203641-2/2011\r\n\r\nCARLOS VINICIUS BRAGA VIEIRA\r\n\r\n203641-2/2011\r\n\r\nBRUNO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n204067-0/2009\r\n\r\nMARCELO CHEBOR DA COSTA\r\n\r\n204997-8/2012\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n205112-5/2011\r\n\r\nANTONIO PEREIRA ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n205593-3/2011\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n206531-2/2011\r\n\r\nCARLOS LOPES SIMEÃO\r\n\r\n206531-2/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n208790-3/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n209195-5/2011\r\n\r\nALFREDO JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n210180-0/2008\r\n\r\nSHEILA FELMAR POLLY DA COSTA\r\n\r\n210314-2/2011\r\n\r\nJORGE RICARDO CANTALÍCIO RIBEIRO\r\n\r\n210686-5/2012\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA PINTO\r\n\r\n210691-0/2012\r\n\r\nSANDRA MARIA DE PAIVA GAMA\r\n\r\n210700-7/2012\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO MADEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n210728-9/2012\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n211177-9/2011\r\n\r\nARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n213030-6/2006\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA\r\n\r\n213470-5/2012\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n213473-7/2012\r\n\r\nSEVERINO RAMOS DE QUEIROZ\r\n\r\n213536-5/2012\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n214059-2/2011\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n214271-4/2012\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n216231-6/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n217858-4/2006\r\n\r\nMARIA BEATRIZ ABICALIL COUTO\r\n\r\n219671-2/2008\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MONTEIRO\r\n\r\n223963-1/2007\r\n\r\nCECÍLIA MARIA LUCAS DE ARAÚJO\r\n\r\n224595-1/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO DE SOUZA MATTOS\r\n\r\n224609-3/2010\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ANCHITE\r\n\r\n225078-0/2009\r\n\r\nANTÔNIO AMÂNCIO DE LIMA\r\n\r\n227053-2/2008\r\n\r\nCARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS\r\n\r\n227447-4/2010\r\n\r\nALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO\r\n\r\n229220-3/2009\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n229897-7/2010\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n232116-7/2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS PAGNUZZI ARAÚJO\r\n\r\n232513-6/2010\r\n\r\nELISABETH MAGALHÃES DE BRITO SÍRIO\r\n\r\n233637-6/2007\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n235133-5/2011\r\n\r\nJURANDIR LEMOS FILHO\r\n\r\n235133-5/2011\r\n\r\nMARIA ANUNCIATA ROSA\r\n\r\n242515-6/2010\r\n\r\nSessão: 10/07/2012\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nMARCOS PINHEIRO\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nCIRO CUNHA MELIANDE\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nSERGIO ANTONIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n109419-3/2006\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n109419-3/2006\r\n\r\nMARCELO GALDINO DE ARAUJO\r\n\r\n109419-3/2006\r\n\r\nWILLIAM FELIPPE\r\n\r\n109419-3/2006\r\n\r\nGILSON CANTARINO O`DWYER\r\n\r\n116931-0/2005\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202083-6/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n206306-8/2009\r\n\r\nSYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n207154-0/2004\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207788-7/2009\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n207882-9/2009\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n213765-7/2008\r\n\r\nMANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n214967-1/2010\r\n\r\nVANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n216330-5/2006\r\n\r\nRENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n216656-3/2009\r\n\r\nEURICO PINHEIRO BERNARDES JUNIOR\r\n\r\n218830-5/2009\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n218945-2/2007\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO MENDONÇA SHIPHORST\r\n\r\n219627-8/2010\r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO VITAL BRAZIL\r\n\r\n219627-8/2010\r\n\r\nSULEDIL BERNADINO DA SILVA\r\n\r\n220499-8/2010\r\n\r\nFARID ABRÃO DAVID\r\n\r\n221171-8/2008\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n228742-2/2008\r\n\r\nAARÃO DE MOURA BRITO NETO\r\n\r\n230321-6/2006\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n232116-7/2008\r\n\r\nHELOISA HELENA DE SOUZA VIANA CANCIO\r\n\r\n240856-7/2008\r\n\r\nId: 1341583"
                    ],
                    "1341584": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1237/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 116.931-0/05\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Ato de Dispensa de Licitação (Contrato Emergencial) firmado em 21.11.03 pelo Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, IASERJ, em favor da empresa Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., tendo como objeto a prestação de serviços de segurança e vigilância patrimonial, com monitoramento eletrônico, no prazo de 180(cento e oitenta) dias com início em 21.11.03 e término em 18.05.04, no valor de R$ 603.268,80 (seiscentos e três mil, duzentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos).\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, Secretário de Estado de Saúde, à época da Contratação, foi regularmente comunicado para que cumprisse às Determinações contidas nos Itens 1, 2, de fls. 121/122, do Voto prolatado em Sessão de 14/09/2010, sem apresentar a esta Corte qualquer elemento que atendesse ou refutasse o questionado;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 130/132, pela Declaração de Ilegalidade do Termo do Contrato Emergencial 27.31/0043/2003, de acordo com a competência atribuída a esta Corte, através da Lei Complementar nº 63/90, em especial no seu art. 3º, inciso XX, e levando em consideração o disposto no art. 48 da mesma Lei, haja visto o ato possuir vício insanável;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas/RJ, elaborado pelo Procurador Dr. Vittorio Constantino Provenza, às fls. 132-V;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas aprovado pela Deliberação TCE/RJ nº 167, de 10/12/1992, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de R$ 5.688,00, equivalente a 2.500(duas mil e quinhentas) vezes o valor da UFIR-RJ (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro), ao Sr. Gilson Cantarino O'Dwyer, Secretário de Estado de Saúde, à época da Contratação, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63, de 01/08/1990, pela prática das irregularidades apontas as fls. 130/132, a ser recolhida ao Tesouro Estadual, com recursos próprios, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341584"
                    ],
                    "1341585": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1238/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 213.765-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Aparecida Panisset\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CAM/SSO/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Inspeção Ordinária realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, realizada na Prefeitura Municipal de São Gonçalo nos dias 03/03/2008 a 14/03/2008, para a avaliação da execução de diversas obras, verificou-se reiterado descumprimento de decisões desta Corte pela Prefeita Municipal de São Gonçalo, que deixou de remeter documentos e prestar esclarecimentos para as questões apontadas no relatório, além da prática de diversas irregularidades apontadas a seguir:\r\n\r\n1) Irregularidade: Não atendimento à Decisão deste Tribunal, em 07.12.10.\r\n\r\nInciso do art. 63 da L.C. 63/90: VII\r\n\r\nItem do voto, às fls.: Item I do Voto, à fl. 157\r\n\r\nAnálise da resposta: às fls. 171\r\n\r\n2) Irregularidade: Promover atos de dispensa em detrimento de procedimento licitatório (art. 37, XXI da CRFB/88 e art. 2º da Lei Federal nº 8666/93);\r\n\r\nInciso do art. 63 da L.C. 63/90: III\r\n\r\nItem do voto, às fls.: Item II, Subitem (1), fls. 157\r\n\r\nAnálise da resposta: 171/171v\r\n\r\n3) Irregularidade: Omissão quanto ao dever de fiscalizar contrato administrativo (art. 58 da Lei Federal nº 8666/93);\r\n\r\nInciso do art. 63 da L.C. 63/90: III\r\n\r\nItem do voto, às fls.: Item II, Subitem (4), fls. 157\r\n\r\nAnálise da resposta: 172/172v\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Maria Aparecida Panisset, apesar de ter recebido de forma válida a notificação, não apresentou suas razões de defesa para o não cumprimento de decisão desta Corte, datada de 07/12/2010, tendo sido lavrado o Certificado de Revelia nº 486/11, às fls. 168;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o reiterado não atendimento justificado às determinações desta Corte de Contas, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso VII do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as demais irregularidades apontadas no relatório e não justificadas, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no inciso III do art. 63, da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Henrique Cunha de Lima; e\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual a Sra. Maria Aparecida Panisset, Prefeita Municipal de São Gonçalo, no valor de R$ 11.376,00, correspondente a 5.000 UFIR-RJ, com base no art. 63, incisos III e VII, da Lei Complementar 63/90, tendo em vista as irregularidades apontadas em meu voto, devendo a mesma ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da decisão desta Corte, tendo o responsável que comprovar o seu recolhimento junto ao Tribunal de Contas, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso de não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341585"
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                    "1341586": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1239/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.742-2/2008\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Convênio, firmado em 28 de abril de 2008, entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES e a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS EXCEPCIONAIS - APOE, que tem por objeto a cooperação entre o Município e a Conveniada para dar oportunidade as crianças especiais e suas famílias na cobertura de necessidades básicas de cidadania, visando à integração família-criança e conseqüentemente o bem estar social na vida diária dos assistidos, no valor total de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), com prazo de vigência da data de sua assinatura até o dia 31/12/2008.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 173/173verso;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes a 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Senhor Alexandre Marcos Mocaiber Cardoso, ex-prefeito do Município de Campos dos Goytacazes, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, que deverá ser recolhida com recursos próprios, ao erário Estadual, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência desta decisão, devendo o responsável comprovar seu recolhimento no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já, autorizada a cobrança executiva, caso não comprovado o recolhimento da presente multa, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341586"
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                    "1341587": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1240/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.330-5/06\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: VANDELAR DIAS DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Ato de Dispensa de Licitação, 07.01.05, formalizada pela Prefeitura Municipal de Aperibé, em favor da empresa Construsan Serviços Industriais Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública e coleta de lixo, no valor global de R$ 491.782,50 (quatrocentos e noventa e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta centavos), pelo prazo de 5 (cinco) meses, a contar da data da assinatura do contrato.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Dra. Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige, a imposição de multa por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação da multa no valor de R$ 5.688,00 (cinco mil, seiscentos e oitenta e oito reais), equivalentes à 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas), ao Sr. Vandelar Dias da Silva, ex-Secretário Municipal de Obras do Município de Aperibé, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341587"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1241/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 220.499-8/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. SULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALUISIO GAMA DE SOUZA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Ordinária realizada na Fundação Dr. João Barcellos Martins - Campos dos Goytacazes, abrangendo o exercício de 2009.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 15/12/2011;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi assegurado ao interessado o princípio do contraditório e da ampla defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal e o artigo 25 da Constituição Estadual;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos efetuados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 1520/1524;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira;\r\n\r\nCONSIDERANDO finalmente, que o art.115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, pela aplicação de 2.500 UFIR-RJ, hoje no valor de R$ 5.688,00, ao Sr. Suledil Bernardino da Silva, Secretário Municipal de Controle e Orçamento da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nos termos do inciso II, do artigo 63, da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE/RJ nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341588"
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                    "1341589": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1242/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 206.306-8/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PAULO ROBERTO RAMOS LOBO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Primeiro Termo Aditivo, datado de 09/11/2006, ao Contrato nº 171/2006 firmado entre o Município de São Pedro da Aldeia e a empresa J J Logística Empresarial Ltda., que tem por objeto a aquisição de materiais para uso no Pronto Socorro Municipal e nas Unidades Básicas de Saúde, no valor de R$ 136.416,72 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 29/11/2011, pela Notificação do Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa, como previsto no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e no apenso, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 5.000 (cinco mil reais) UFIR/RJ, ao Sr. Paulo Roberto Ramos Lobo, ex-prefeito do Município de São Pedro da Aldeia, com fulcro no que dispõe o inciso II do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341589"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1243/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.656-3/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO MARTINS EVARISTO DA SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do 1º Termo Aditivo, datado de 04/05/2009, ao Contrato nº 99/2008 firmado entre o Município de Guapimirim e a empresa Giver Engenharia Ltda., que tem por objeto a contratação de serviços de terraplenagem para atender à Secretaria Municipal de Obras, pelo prazo de 04 (quatro) meses e no valor de R$ 1.454.203,74 (um milhão, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e três reais e setenta e quatro centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Marcelo Martins Evaristo da Silva;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/10/11, pela Notificação do responsável, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.500 UFIR-RJ, ao Sr. Renato Costa de Mello Junior, Prefeito do Município de Guapimirim, com fulcro no que dispõem o do art. 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face da irregularidade transcrita em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341590"
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                    "1341591": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1244/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.788-7/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias à Comunidade Rural Casa do Caminho, relativas ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, c/c o artigo 23, ambos da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do julgamento pela irregularidade das contas sob sua responsabilidade, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341591"
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                    "1341592": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1245/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.882-9/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA \r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e Responsável pela Subvenção concedida pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias ao Grupo Espírita Servidores de Cristo, relativas ao exercício de 2006;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a Irregularidade das Contas apresentadas, incorrendo na hipótese prevista no art. 20, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar nº 63/90, em face da ocorrência de infrações à norma legal;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi Notificado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor R$ 6.825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ ao Sr. Washington Reis de Oliveira, Prefeito Municipal de Duque de Caxias, no exercício de 2006, com fulcro no que dispõe o inciso I do art. 63, c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face do julgamento pela irregularidade das contas sob sua responsabilidade, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341592"
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                    "1341593": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1246/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.154-0/04\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. SYLVIO LOPES TEIXEIRA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação, formalizado pela Prefeitura de Macaé em favor da Associação dos Criadores de Nelore do Estado do Rio de Janeiro, que tem por objeto realização da exposição estadual da raça nelore, durante a EXPO/Macaé 2004, no valor de R$ 120.000,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito de Macaé, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos III e IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Sylvio Lopes Teixeira, ex-prefeito de Macaé, com fulcro nos incisos III e IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista as irregularidades descritas no presente voto, em afronta ao Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341593"
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                    "1341594": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1247/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.116-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1.ª IGM /SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, determinada pelo Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão de 01/04/08, nos autos do Processo TCE/RJ n.º 208.058-7/04, referente ao Convênio n.º 12/03, celebrado em 12/01/04, entre a EMUSA e a Associação de Moradores e Amigos do Morro Juca Branco e Adjacências.\r\n\r\nConsiderando as ilegalidades constatadas na presente Tomada de Contas Especial e mencionadas no Voto do Relator, que resultaram na Citação do Senhor Edison Pinto Sobrinho para apresentação de razões de defesa ou recolhimento do débito apurado, \r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas pelo Responsável não foram suficientes para justificar a ocorrência de tais irregularidades,\r\n\r\nConsiderando que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, contudo, o Senhor Edison Pinto Sobrinho não compareceu nos autos para comprovar o recolhimento do débito apurado,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com as quais parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam irregularidade, sujeitando o Responsável ao pagamento de multa, com fulcro nos artigos 62 e 63, II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela Aplicação de Multa ao Senhor Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, mediante Acórdão, no valor de R$ 6.825,60 (seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 62 c/c o artigo 63, II e III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão das irregularidades descritas nos itens 1 e 2 deste Voto, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341594"
                    ],
                    "1341595": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1248/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 232.116-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Senhor Edison Pinto Sobrinho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1.ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Especial, determinada pelo Egrégio Plenário desta Corte, em Sessão de 01/04/08, nos autos do Processo TCE/RJ n.º 208.058-7/04, referente ao Convênio n.º 12/03, celebrado em 12/01/04, entre a EMUSA e a Associação de Moradores e Amigos do Morro Juca Branco e Adjacências.\r\n\r\nConsiderando que foram obedecidos os Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa, contudo, o Senhor Edison Pinto Sobrinho não compareceu nos autos para comprovar o recolhimento do débito apurado,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução e pelo Parquet, com os quais concordo parcialmente,\r\n\r\nConsiderando que as infrações em tela caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto na alínea “b”, “III”, do artigo 20 c/c o artigo 23, da Lei Complementar n.º 63, de 01/08/1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando que na decisão Definitiva pela Irregularidade das Contas deverá o responsável ser notificado para efetuar e comprovar o recolhimento da débito, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o art. 115, IV, “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação do responsável em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito ao Senhor Edison Pinto Sobrinho, ex-Presidente da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento de Niterói - EMUSA, no montante equivalente a 37.292,58 UFIR/RJ, com fulcro no art. 29 c/c art. 23 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em razão de ter ordenado repasses à Associação de Moradores e Amigos do Morro do Juca Branco, por conta do Convênio n.º 12/03 (Termo de Parceria), em montante superior àquele estabelecido no item V - Cronograma Financeiro, do Plano de Trabalho (fls. 20/21), que deverá ser recolhido com recursos próprios aos Cofres Municipais, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se ao Tribunal nos 10 (dez) dias subseqüentes, nos termos da alínea “a”, III, do art. 27, c/c o art. 29 do Regimento Interno, ficando desde já autorizada a Cobrança Executiva, no caso do não recolhimento.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341595"
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                    "1341596": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1249/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.171-8/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Farid Abrão David\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Nilópolis\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Dr. Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª IGM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao CONTRATO, de interesse da (o) PREFEITURA MUNICIPAL DE NILÓPOLIS que tem por objeto a execução de obras de pavimentação e melhorias de drenagem,\r\n\r\nCONSIDERANDO que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida,\r\n\r\nCONSIDERANDO que não obstante a juntada de documentos não houve o cumprimento integral do Julgado em questão,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a infração em tela sujeira o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Farid Abrão David, ex-Prefeito do Município de Nilópolis, com fulcro no inciso IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a contratação direta ilegal, na quantia de R$ 6. 825,60 (seis mil, oitocentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos), correspondentes nesta data a 3.000 UFIR-RJ, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341596"
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                    "1341597": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1250/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.945-2/07\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador HENRIQUE cUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Igm/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e dos Responsáveis pela Tesouraria do Fundo de Previdência do Município de Cambuci, relativa ao exercício de 2006, sob responsabilidade do Sr. William Cardoso Portes e dos Srs. Fidélis Bazílio Chaves Terra (02/01 a 31/01/2006), Leandro Silva Gonçalves (01/02 a 31/07/2006) e Arildo dos Santos (01/08 a 31/12/2006), respectivamente.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito de Cambuci, não atendeu à decisão desta Corte de 19/11/2009, razão pela qual foi emitido o Certificado de Revelia nº 1169/2010 (fl. 194);\r\n\r\nConsiderando a sanção prevista no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foram observadas as garantias constitucionais e regimentais do contraditório e da ampla defesa, conforme estabelece o art. 5º, inciso LV da Constituição Federal c/c o art. 68 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e o Ministério Público Especial;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa e outras sanções sejam feitas através de acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 6.825,60, correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ, ao Sr. Oswaldo Botelho, Prefeito de Cambuci, com fulcro no inciso IV do art. 63 da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, aos cofres estaduais, no prazo legal, contado da ciência desta decisão, devendo comprovar o seu recolhimento após expirado o prazo para quitação da multa, ficando autorizada desde já a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme o disposto na Deliberação TCE-RJ n.º 166/92.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341597"
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                    "1341598": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1251/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 202.083-6/2007\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADORA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª IGM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes ao ato de inexigibilidade de licitação formalizado pela Prefeitura de Macaé em favor da empresa Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda, cujo objeto foi a divulgação de ações de governo na mídia da região pelo período de dois meses, no valor de R$ 147.552,00,\r\n\r\nCONSIDERANDO as infrações apuradas no processo, que resultaram na notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, prefeito de Macaé, em virtude das irregularidades identificadas, \r\n\r\nCONSIDERANDO o não atendimento da decisão plenária anterior e a revelia do jurisdicionado, \r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela instrução e pelo parquet, com as quais concordo parcialmente,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as infrações em tela caracterizam irregularidades, sujeitando o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, incisos II e IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas,\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a aplicação de multa ao responsável seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, prefeito de Macaé, com fulcro nos incisos II e IV do artigo 63 e no artigo 65 da Lei Complementar n.º 63/90, diante da não realização de procedimento licitatório para contratação de prestação de serviços de empresa especializada, objetivando a divulgação, na mídia da região, de campanhas institucionais de interesse da municipalidade, em violação ao artigo 2º c/c o caput do artigo 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, na quantia de R$ 6.825,60 (correspondente nesta data a 3.000 UFIR-RJ), que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres estaduais, procedimento que deverá ser comprovado a este Tribunal, observados os respectivos prazos legais, contados da ciência desta decisão, ficando desde já autorizada a cobrança judicial, no caso do não recolhimento, conforme dispõe a Deliberação n.º 166/92, observado o procedimento recursal e a expedição de ofício ao titular do órgão competente para proceder a inscrição em dívida ativa, comprovando no prazo legal, a esta Corte, a devida inscrição.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341598"
                    ],
                    "1341599": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1252/2012\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.967-1/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MANOEL QUEIROZ FARIA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JULIO L. RABELLO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: MARCELO SILVA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes a Prestação de Contas dos recursos concedidos pela Prefeitura Municipal de Itaocara, á título de subvenção social, à Associação Espírita Ismael em 2008;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Marcelo Silva;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Manoel Queiroz Faria, então Prefeito Municipal de Itaocara, foi devidamente Notificado sendo aberto o Contraditório assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer as irregularidades a ela imputadas e que, com o seu silêncio, foram consideradas verdadeiras e fundamentaram a irregularidade das contas sob sua responsabilidade (item II do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 5.688,00 equivalentes, nesta data, a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR-RJ o Sr. Manoel Queiroz Faria, então Prefeito Municipal de Itaocara, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso I da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades verificadas nas contas sob sua responsabilidade, autorizando-se des de já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 43/2012\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 10/07/2012\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORÁCIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1341599"
                    ],
                    "1342236": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 301/2012\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 14/08/2012, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106.216-9/2010 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL/POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por MARIO SÉRGIO DE BRITO DUARTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.705-2/2009 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por MUNIR FRANCISCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.493-1/2008 - ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/PREFEITURA DE IGUABA GRANDE/Recurso de Reconsideração interposto por BANCO ITAÚ S.A. representado por seus Advogados, FRANCISCO AMARO DE ALENCAR - OAB/RJ Nº 162076; JEFFERSON DOS SANTOS GUIMARÃES - OAB/RJ Nº 172050; CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ Nº 19.608; RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ Nº 100.391; CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO OAB/RJ Nº 83.175; EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA OAB/RJ Nº 59.211; MAXIMIANO JOSÉ GOMES DE PAIVA OAB/RJ Nº 24.200; NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ Nº 60.359; ROGÉRIO WILLIAN BARBOZA DE OLIVEIRA OAB/RJ Nº 73.167; VINICIUS MARI OAB/RJ Nº 75.232 e SERGIO SOARES SILVA OAB/SP-251.896.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.850-1/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL CORDEIRO/Recurso de Reconsideração interposto por CRISTIANE SAUERBRONN SILVA ROSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.833-2/2010 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225.710-7/2011 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto por AFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.394-3/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE CARMO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ CARLOS SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208.562-6/2008 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU/Embargos de Declaração interposto por PAULO CEZAR DAMES PASSOS, representado por seus Advogados EDUARDO PACHECO DE CASTRO OAB/RJ Nº 112.780; JUSSARA BENEVENUTO DA SILVA OAB/RJ Nº 165.645 E ARNALDO FELIX DE SOUZA OAB/RJ Nº 51.618.\r\n\r\nProcesso TCE nº 219.980-1/2008 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI/Embargos de Declaração interposto por WALDECK CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240.341-1/1999 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE NOVA FRIBURGO/Embargos de Declaração interposto por JOSÉ ALDI MARCHON e por JOSÉ EDUARDO VALENTIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 102.263-2/1997 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)/Imputação de Débito a CLEONICE DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nId: 1342236"
                    ],
                    "1342035": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 300/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE .07/08/2012 \r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BOM JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: PAULO VIEIRA DE BARROS - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.173-1/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 02/08/2012\r\n\r\nId: 1342035"
                    ],
                    "1341439": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 298/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 31.07.12\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\nMUNICÍPIO: SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nINTERESSADO: JOSÉ RENATO FONSECA PADILHA (PREFEITO)\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.947-0/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 26/07/2012\r\n\r\nId: 1341439"
                    ],
                    "1342036": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 299/2012\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE .07/08/2012\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JULIO LAMBERTSON RABELLO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TANGUA\r\n\r\nINTERESSADO: CARLOS ROBERTO PEREIRA - PREFEITO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 205.557-1/2012\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES DE DEFESA ATÉ 02/08/2012\r\n\r\nId: 1342036"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1342280": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/07/2012\r\n\r\nProcesso TCE-RJ nº 300.112-5/12 - Autorizo o pagamento do adicional por tempo de serviço, sob o regime de triênios e quinquênios, referente ao mês de julho de 2012, aos servidores abaixo relacionados:\r\n\r\n02/001643/0-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMORIM JUNIOR \r\n\r\n50 %\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n02/001784/0-5\r\n\r\nMARCIA XAVIER LEITE RIBEIRO AGUIAR \r\n\r\n50 %\r\n\r\n03/07/2012\r\n\r\n02/001793/0-6\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE SIQUEIRA HAMMES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\n02/001821/0-5\r\n\r\nEDIVALDO LIMA DE FRANÇA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n05/07/2012\r\n\r\n02/001851/0-4\r\n\r\nGERALDO CARLINDO DOS REIS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n02/001886/0-3\r\n\r\nJOSE ANTONIO RODRIGUES \r\n\r\n50 %\r\n\r\n14/07/2012\r\n\r\n02/002086/0-6\r\n\r\nWALDEMAR AUGUSTO RIBEIRO FILHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\n02/002192/0-5\r\n\r\nEDUARDO DE LACERDA DOS SANTOS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n31/07/2012\r\n\r\n02/002209/0-6\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ LADEIRA VAZ PORTO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n02/002210/0-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO GOMEZ MARQUINA \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n02/002337/0-5\r\n\r\nEZEQUIEL LOPES CARNEIRO \r\n\r\n45 %\r\n\r\n24/07/2012\r\n\r\n02/002500/0-0\r\n\r\nANGELA VIEIRA DE JESUS \r\n\r\n50 %\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\n02/002506/0-2\r\n\r\nJOSE VIANA SOBRINHO \r\n\r\n50 %\r\n\r\n21/07/2012\r\n\r\n02/002515/0-3\r\n\r\nMANOEL VIANA FONSECA \r\n\r\n50 %\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\n02/002678/0-1\r\n\r\nCARLOS JOSE CABRAL \r\n\r\n45 %\r\n\r\n29/07/2012\r\n\r\n02/003024/0-9\r\n\r\nJOÃO MANOEL DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n08/07/2012\r\n\r\n02/003061/0-5\r\n\r\nANA CARLA D'ALMEIDA BASTEIRO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n06/07/2012\r\n\r\n02/003401/0-3\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO \r\n\r\n35 %\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\n02/003421/0-9\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n12/07/2012\r\n\r\n02/003471/0-4\r\n\r\nWALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n27/07/2012\r\n\r\n02/003501/0-7\r\n\r\nVALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA \r\n\r\n30 %\r\n\r\n19/07/2012\r\n\r\n02/003627/0-9\r\n\r\nMANUEL TRIGO FERREIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n13/07/2012\r\n\r\n02/003717/0-0\r\n\r\nHERMESON LUIS DE SOUZA FERREIRA \r\n\r\n35 %\r\n\r\n14/07/2012\r\n\r\n02/003761/0-3\r\n\r\nPAULO WAGNER DE ALMEIDA FERNANDES \r\n\r\n35 %\r\n\r\n02/07/2012\r\n\r\n02/003807/0-1\r\n\r\nGABRIEL AUGUSTO CAVALCANTI CANABARRO \r\n\r\n25 %\r\n\r\n28/07/2012\r\n\r\n02/003809/0-5\r\n\r\nAMARO CANDIDO ABRANTES \r\n\r\n25 %\r\n\r\n28/07/2012\r\n\r\n02/003810/0-0\r\n\r\nMANOEL CLAUDIO DOS SANTOS PEREIRA \r\n\r\n25 %\r\n\r\n28/07/2012\r\n\r\n02/003814/0-8\r\n\r\nELIAS SALIM COHEN \r\n\r\n25 %\r\n\r\n28/07/2012\r\n\r\n02/003815/0-0\r\n\r\nLUIS PAULO SILVA DE ARAUJO \r\n\r\n30 %\r\n\r\n30/07/2012\r\n\r\nId: 1342280"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1342243": [
                            "IB - Despacho",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO : TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo nº 301.676-8/2012\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO - TRE-RJ e o TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TCE-RJ\r\n\r\nOBJETO : agregar esforços no auxílio às Eleições 2012, mediante cláusulas elencadas no convênio.\r\n\r\nPRAZO : 12/07/2012 à 29/10/2012\r\n\r\nDATA : 12/07/2012\r\n\r\nId: 1342243"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1342466": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG Nº 286/2012\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 13.07.012.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEncaminho a Vossa Excelência, em anexo, estimativa preliminar da receita, para o exercício financeiro de 2013, em conformidade com o que estabelece o §3º do Art. 12 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nInformo ainda a Vossa Excelência que o detalhamento da estimativa ora encaminhada e respectiva memória de cálculo encontram-se à disposição na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nÉ oportuno esclarecer que, caso venham a ser efetuadas alterações em relação às estimativas apresentadas, estas serão encaminhadas a Vossa Excelência de modo a permitir que se efetuem as devidas correções.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevado apreço e distinta consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n********* INSERIR TABELA *********\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\n1225 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Major PM Médico MARCO AURÉLIO QUINTANILHA DA FONSECA, RG 60691, CRM 52 56400-8, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1226 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao 2º Sargento PM MARCO AURÉLIO DE ALBUQUERQUE, RG 49623, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1227 - DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao ESPORTE CLUBE CASCATINHA, pelo Centenário de sua fundação, no Município de Petrópolis.\r\n\r\nDEPUTADO ROSENVERG REIS\r\n\r\n1221 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. OSCAR SODRÉ BERBETE, Pastor Presidente da Igreja Assembléia de Deus Ministério New Life - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1222 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. SANDOVAL PEREIRA LEMOS, Pastor da Igreja Evangélica Assembléia de Deus - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1223 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. URAQUITAN NASCIMENTO CARDOSO, Pastor da Igreja Evangélica Poder Celestial - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1224 - DE LOUVOR E APLAUSOS ao Sr. HERMES DE ALMEIDA GUIMARÃES, Pastor da Igreja Ministério Nova Unção - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1342466"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1342467": [
                        "II - Ata",
                        "Permanentes\r\n\r\n4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO PARA DISCUTIR O TEMA “A CRIANÇA E O CRACK”, REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2012.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nAssume a Presidência a Senhora Deputada CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Bom-dia a todos e todas!\r\n\r\nEstamos promovendo este encontro, em conjunto com a Comissão de Saúde, nesta audiência pública, para tratar de tema tão importante, que é “A criança e o crack”. Sou membro da Comissão de Saúde, mas também sou Presidente da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso aqui na Alerj. Quando soube que o tema seria o crack, pedi ao Presidente que pudesse fazer parte em audiência conjunta, porque na comissão que presido estamos fazendo um trabalho de enfrentamento ao crack, desde o ano passado. Assim que assumi a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, iniciamos o desenvolvimento desse trabalho em relação ao crack. Depois, na minha oportunidade, falarei do trabalho que estamos desenvolvendo. Por isso, Deputada Janira, fiquei muito interessada em poder fazer parte deste tema.\r\n\r\nA Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, a qual presido, tem se preocupado muito em discutir sobre o crack. No ano passado, fizemos uma audiência com o tema “O aumento alarmante do consumo do crack entre crianças e adolescentes em todo Estado e os caminhos para a prevenção”. Como resultado, houve uma campanha e uma operação conjunta da Baixada Fluminense de enfrentamento ao crack. Estamos dando continuidade em outros Municípios, com a intenção de conseguirmos percorrer todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPosteriormente, discutimos em conjunto com a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia sobre os efeitos da venda e do consumo de crack na comunidade de Manguinhos, envolvendo crianças e adolescentes, e seus reflexos nas obras do Programa de Aceleração do Crescimento, PAC. Devido à gravidade desse problema e suas terríveis consequências, considero este tema inesgotável.\r\n\r\nAgradeço a presença dos senhores e das senhoras, em especial, ao Dr. Marcelo Braga Maia, Delegado Titular da DECAV e à Dra. Carolina Nacif, subcoordenadora do 4º Centro de Apoio às Promotorias de Justiça. \r\n\r\nPasso a Presidência à Deputada Janira, que vai dar continuidade aos trabalhos e também anunciará a composição da Mesa. Agradecerá, também, a presença nominalmente de todos que estão prestigiando esta nossa audiência. Muito obrigada. \r\n\r\nAgora, com a palavra a Deputada Janira.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA JANIRA ROCHA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Bom-dia a todos. Havendo número regimental e sob a proteção de Deus, declaro abertos os trabalhos da 4ª audiência pública da Comissão de Saúde, em conjunto com a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso. \r\n\r\nComo já foi colocado aqui pela Deputada Claise, quero agradecer a presença de todos os nossos convidados: Sr. Paulo de Queiros Silveira, membro da instituição REBOMEG, Respeito é Bom e Eu Gosto; Desembargador Siro Darlan; Sra. Mônica Blum, representando o secretário Municipal de Assistência Social, Sr. Rodrigo Bethlem; Defensora Pública Eufrásia Souza; Dra. Margarida Pressburger, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB - acho que ainda não chegou -; Sr. Jairo Werner, psiquiatra infantil; Sr. Jefferson Moura, sociólogo; Dr. Lindomar Expedito Silva Darós, do Conselho Regional de Psicologia.\r\n\r\nAgora, vamos passar um videozinho de cinco minutos, porque gostaríamos de contextualizar o debate que vai ser feito, aqui, com algumas imagens que são importantes para que isso seja feito. Esse vídeo foi feito na Casa Viva, em Laranjeiras, que é uma das casas de recolhimento.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO DE VÍDEO)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Bom, a ideia de passar antes, esse vídeo, foi a de tentar trazer para esta audiência um pouco da angústia, um pouco do que vivem essas crianças. \r\n\r\nNeste momento, agora, que estamos realizando esta audiência pública, em milhares de casas no nosso Estado e país, várias crianças, em função das condições sociofinanceiras dos seus pais, das suas famílias, estão sendo vítimas de abuso, abuso físico, abuso emocional, abuso sexual. Essa realidade de abusos, praticada contra essas crianças em lares disfuncionais, leva com que essas crianças busquem nas drogas - e particularmente no crack, que é uma droga barata, uma droga de fácil acesso - a saída para essa condição que vivem. Da mesma maneira que dentro das suas casas essas crianças não conseguem viver, quando buscam as drogas e quando são levadas para as ruas, a situação que se coloca é muito mais dramática, porque se as famílias não estão, em função da sua condição, capacitadas a tratar dessas crianças, muito menos as ruas e muito menos o Estado. \r\n\r\nEsta audiência pública tem como objetivo trazer um enfoque para essa situação e, junto com as leis que existem, particularmente, aqui no Rio de Janeiro, contextualizar a ação que vem sendo desenvolvida pela Prefeitura do Rio de Janeiro, pelo Estado, pelo Governo Federal. O objetivo desta audiência é ver, a partir daquilo que está instituído, a partir daquilo que é legal, a partir daquilo que pode ser feito, o que, efetivamente, vem sendo feito. A lei vem sendo respeitada? As ações, hoje, que são tocadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro nesse debate polêmico que está sendo colocado sobre o recolhimento dessas crianças, na grande maioria das vezes, de forma violenta, onde as crianças são levadas para casas como essas que todos sabemos que não têm o mínimo de condição de realmente desenvolver um programa, um projeto que possa dar a essas crianças aquilo que procuram nas drogas. \r\n\r\nEsta iniciativa não pretende ser de mais uma audiência pública que olhe para essa realidade e faça, digamos assim, uma contemporização e dê uma satisfação à sociedade só no sentido de que estamos fazendo um debate. O objetivo desta audiência é, a partir de cada uma das pessoas que estão aqui, de cada uma das autoridades que estão aqui, do Conselho Regional de Psicologia, da Secretaria de Assistência Social, da OAB, do Desembargador Siro Darlan, enfim, de todos os agentes públicos, ver como podemos construir uma ação política efetiva que desenvolva um olhar mais estratégico para essa realidade. Que a gente possa, realmente, mudar essa situação no sentido de que a legislação que está em vigor, mas que não é respeitada na prática quando se coloca ação do Estado sobre essas crianças como podemos, objetivamente, construir essa ação estratégica para mudar essa realidade. Construir novos instrumentos, novas ferramentas que possam dar um pouco de paz a essas crianças. Mudar essa situação. Isso parte não só de uma política especifica para as crianças, mas parte de um olhar crítico para a sociedade que vivemos. Na verdade, a sociedade que vivemos está preparada para ter uma ação efetiva de reinserção dessas crianças? \r\n\r\nEntão, o objetivo maior aqui é ouvir os especialistas, ouvir as autoridades. Ao final, tentar sair daqui juntos, buscando novos parceiros, buscando novas autoridades, buscando pessoas na sociedade civil para que a gente possa, realmente, desenvolver uma ação que mude essa situação.\r\n\r\nNão tenho nem muita condição de falar muito. É uma coisa que emociona muito a gente essas imagens. Acho que o nosso objetivo aqui é esse: ter um olhar comprometido para essa situação. É importante que não sejamos só técnicos, especialistas, pessoas que vêm a uma audiência pública olhar para isso, mas que a gente possa olhar para isso com um olhar responsável, um olhar comprometido. Essas crianças não têm, nas suas famílias, a condição de romper com essa situação. Nós podemos ajudar a mudar essa situação. Então, o objetivo dessa audiência é esse, de mudar essa situação de fato. Peço desculpas por minha emoção. Quero, para iniciar, passar para a Deputada Claise. Logo depois, para o Desembargador Siro Darlan.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Eu quero completar a fala da Deputada Janira Rocha, porque eu estive, Deputada, na Casa Viva, quando começou a polêmica das crianças que estavam sendo retiradas da rua. Aí, nós - minha comissão - fizemos uma visita e consegui entrar. Não fiquei só do lado de fora. Consegui entrar e percorri todos os cômodos da Casa Viva e percebi que, no projeto em si, faltam muitas coisas para serem melhoradas, acrescentadas, mas as condições da casa realmente não são adequadas. A primeira coisa que eu falei quando eu vi é que o espaço é muito pequeno. Essas crianças, que são dependentes químicos, têm transtorno psicológico, de comportamento, são muito agressivas, agitadas. Então, o espaço é extremamente pequeno, são salinhas pequenas. Ali, eu não vi nenhum tipo de conforto. Não tem um sofá, quer dizer, não tinha, não sei, porque eu estive ali no ano passado, não tinha um sofá, não tinha uma televisão Então, você vê que, realmente, não é o aconchego de uma casa, porque é uma casa abrigo. \r\n\r\nEu vejo que essas crianças que saem da rua precisam de um lar, de uma família, precisam ter, realmente, aquele aconchego de um lar. E isso ali não tem. Outra coisa que eu reparei que não tinha era uma mesa para refeição. Eu perguntei, Deputada Janira, como que essas crianças se alimentam? Porque não há mesa para refeição, que eu acredito que todos deveriam sentar-se à mesa. Até fiz esses questionamentos no dia, com a diretora da Casa Viva e ela até falou que realmente o espaço era inadequado, mas que eles iriam rever a situação. Aquelas crianças que estão ali não querem estar ali. Muitas ali, se você perguntar o que elas querem, querem retornar para a rua. Então, a gente tem que ver também esse outro lado. Elas estão ali em tratamento. Eu já vi uma criança de oito anos tendo convulsão na rua por conta do crack. Não foi ninguém que me contou, foi algo que eu vi. Quando eu estava andando pela casa, as crianças estavam me acompanhando, uma delas agarrou nas minhas pernas, Deputada Janira, e falou: “Você é minha mãe, minha mãe, minha mãe.” Aí, o outro chegou e falou assim: “Mentira, você está mentindo. A sua mãe não morreu? Você não falou que sua mãe morreu?” Ali, aquela criança calou. O que eu vi com isso? Que eles têm necessidade de uma mãe, eles têm necessidade de uma família. Eles fantasiam, na cabecinha deles, um lar. Então, isso a gente não vê realmente acontecer. Por exemplo, eu não vi, quando estive lá, o aconchego de um lar. Isso foi falado. Levei para a comissão e falamos sobre isso. Por isso acho que é de extrema necessidade essa audiência. Eu vejo que a audiência pública não é uma questão só social; é uma questão de segurança pública, uma questão de educação, uma questão de saúde. Não adianta somente um segmento enfrentar o crack; têm que estar todos os segmentos juntos. Nessa campanha que nós estamos direcionando que, depois, vou distribuir para vocês, tem um slogan; “Basta uma vez para você nunca mais ser o mesmo”. Esta campanha mostra que, quem entra por este caminho, se não tiver um apoio familiar, um apoio dos governos municipal, estadual e federal, não consegue sair desse caminho. Muitas pessoas falam do enfrentamento, falam da prevenção, mas como ficam aqueles que já estão neste caminho, como essas crianças que nós vimos ali no vídeo, que já são dependentes? O que se faz com eles? Então, isso ainda é algo que é um ponto de interrogação em todo o Estado.\r\n\r\nPara terminar minha fala, quero dizer também, por experiência própria, que eu estive em todos os Municípios da Baixada Fluminense, pessoalmente. Estou indo a outros Municípios, e o que eu vi foram ações isoladas. Um Município faz, o outro não faz. Aí, o outro viu que aquele fez e deu mídia, pega e vai fazer, mas não fazem uma ação contínua, fazem ações de um momento, como se fosse tapar o sol com a peneira. Se não tiver uma ação conjunta, todos os Municípios do Estado do Rio de Janeiro abraçando essa causa em conjunto, nós não vamos conseguir minimizar essa situação, porque existe aquela situação de quando um Município está realizando uma ação, aqueles usuários dali vão para o outro Município. E assim é o que eles fazem. Então, nós precisamos de ações conjuntas. Se não houver ações conjuntas, governantes mobilizados em conjunto, nós não vamos conseguir minimizar. Vão ser situações isoladas e nós precisamos de ações conjuntas e contínuas para nós conseguirmos minimizar essa situação. O crack virou uma epidemia. Hoje, não é só um acontecimento: é uma epidemia e não está só nas periferias, Deputada Janira, está nas praças da zona sul. \r\n\r\nAntes, a gente falava de drogas e a gente falava: nossa, são nas comunidades carentes, só é lá na Baixada Fluminense, só em periferia. Não. Hoje, está dentro do poder aquisitivo alto, do médio, hoje está nas praças da zona sul, hoje está por todos os lugares. E não tem faixa etária. Crianças estão tendo acesso ao crack, crianças estão ficando dependentes químicos.\r\n\r\nEntão, como a Deputada falou, é uma responsabilidade de todos nós e que esta audiência não venha a ser só mais uma audiência, dentre tantas que já foram feitas, mas que nós possamos abraçar essa causa e, juntos, buscarmos soluções, buscarmos encaminhamentos e conseguirmos mobilizar os governantes para que eles venham verdadeiramente abraçar essa causa, não por conta de mídia. Por trás de uma criança e de um adolescente dependente químico, existem famílias que estão sendo destruídas. E nós estamos aqui falando não é somente daquelas crianças que foram ali divulgadas, naquele vídeo, mas de famílias que estão sendo destruídas. Como deve estar aquele pai, aquela mãe, aquela família, aquele irmão, aquele parente daquela criança? Muitos ali nem têm mais pai, nem têm mais mãe porque já foram eliminados pelas drogas.\r\n\r\nPrecisamos resgatar essas vidas, e depende de nós. E assim eu agradeço a oportunidade.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA JANIRA ROCHA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Deputada Claise.\r\n\r\nAnuncio a presença da Dra. Cláudia Costin, representando a Secretaria Municipal de Educação, que vai fazer uso da palavra; da Sra. Glória Macedo, e da professora Isabel, que trabalhou na Casa Viva, que vai fazer uso da palavra; agradeço a presença da Dra. Bárbara Lomba, delegada titular da DPCA.\r\n\r\nVamos ter o tempo de cinco a sete minutos para cada uma das pessoas que forem tomar a palavra.\r\n\r\nPasso a palavra ao Desembargador Dr. Siro Darlan.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Exma. Sra. Deputada Janira Rocha, que preside esta audiência pública; Exma. Sra. Deputada Claise Maria Zito, a quem cumprimento pelo seu trabalho na Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso e cumprimento também pelo excelente artigo publicado hoje no jornal O Dia; cumprimento os demais componentes da Mesa, Sr. Paulo Queiroz Silveira, Sra. Mônica Blum, minha querida amiga Eufrásia Souza, Margarida Pressburger, Dr. Jairo Werner, Dr. Jefferson Moura, Sr. Lindomar Expedito, secretária Cláudia Costin e Delegada Cláudia Lombo, eu sempre compareço, quando convidado, pelo meu compromisso histórico com a causa da criança. Hoje, já não ocupo nenhum espaço de responsabilidade pública na área da criança e do adolescente, sou desembargador de uma Câmara Criminal, mas eu acho que todos nós, cidadãos, temos uma responsabilidade, porque assim nos impõe a própria Carta Magna. O Art. 227 diz que é dever de todos nós e que não podemos correr dessa responsabilidade. \r\n\r\nEm primeiro lugar, Sras. Deputadas, se nós sairmos daqui, desta audiência pública, afastando das nossas atividades a hipocrisia, que é a marca registrada da atuação em questão de defesa dos direitos da criança e do adolescente, cuja lei está em vigor há 21 anos, e que não é executada nem pelo poder público e nem é compreendida pela sociedade, que ainda não a conhece, que ainda tem visões deturpadas e muitas vezes apregoam a redução da responsabilidade penal como solução para tudo. E eu me refiro à hipocrisia a partir da nomenclatura. Veja o nome dessa casa: casa vida. Não é Casa Viva, é “casa morte”. A partir do momento em que as crianças que estão ali dentro estão pedindo socorro e que a Deputada, uma das poucas que teve o privilégio de ali ingressar, não encontra sequer uma mesa para a comunhão da partilha do alimento, não encontra ali nenhum profissional de Saúde, nenhum profissional de Educação, encontra carcereiros, porque, pelo vídeo, o policial perguntou e ouviu respostas próprias de carcereiros. Não são profissionais de Educação, não são profissionais de Saúde! \r\n\r\nQueria saudar também o Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nContinuando, isso demonstra que nós ainda não estamos aplicando a lei cuja doutrina é a doutrina da proteção integral. No momento em que a polícia do Sr. Rodrigo Bethlem vai à rua para recolher crianças doentes é porque ele ainda entende que aquela criança está em situação irregular, quando, na verdade, aquela criança é cidadã, credora de proteção integral. A lei mudou! A doutrina mudou, mas ainda estamos aplicando, 21 anos depois, a doutrina velha, que é a doutrina da situação irregular, que acha que a criança abandonada pela mãe, abandonada pela família, abandonada pelo poder público está em situação irregular. Isso já mudou! A Constituição já mudou há muito tempo! É preciso que o poder público assuma as suas responsabilidades. Que responsabilidades são essas? São aquelas que estão no artigo 227 da Constituição: criança é prioridade absoluta, criança é credora de proteção integral, criança precisa ter seus direitos fundamentais respeitados. É repetido isso na lei regulamentadora, no artigo 4º, que repete o artigo 227; é repetido no capítulo do Direito à Saúde, quando ali diz, por exemplo, parágrafo 1º, do artigo 11, capítulo A Saúde, que a criança ou adolescente portadora de deficiência - e aquela criança que está abandonada pela mãe é portadora de deficiência afetiva, moral, educativa - ela tem que ter, em hospitais, atendimento especializado.\r\n\r\nEu questiono as autoridades do Estado e do Município. Qual o hospital que tem tratamento especializado para usuário de crack? Para usuário de cocaína? Para usuário de qualquer substância psicoativa? Nenhum! Então, começa pela falta de responsabilidade do poder público, que não tendo instaurado os 40 conselhos tutelares necessários para esta cidade, que não tendo atendimento especializado nos hospitais públicos, opta pela doutrina da situação irregular, ou seja, apregoa para a opinião pública uma mentira, uma falsidade de que estão protegendo crianças, recolhendo-as para serem prisioneiras da “casa morte”, como mostrou o vídeo aqui. \r\n\r\nO artigo 87 diz que as políticas de atendimento a crianças e adolescentes devem ser políticas de atendimento e não de recolhimento, política de acolhimento para garantia dos direitos, e não política de repressão. E diz que essa política deve ser municipalizada. Eu questiono ao Sr. Representante do Secretário Municipal qual é a política de atendimento que tem o Município do Rio de Janeiro? Não me venha responder que tem creches, que tem escolas cada vez melhores com a administração da Secretária Claudia Costin, a quem eu presto a homenagem pelo impulso que deu à educação do Município, mas com relação à assistência social começa pelo próprio orçamento, Deputada. Veja qual é o orçamento destinado à Secretaria do Sr. Rodrigo Bethlem, ele não tem realmente alternativa senão virar polícia de criança. Porque ele não recebe sequer o orçamento necessário para dar prioridade absoluta a crianças e adolescentes. Então, não havendo Conselhos Tutelares, não havendo uma política de atendimento e de proteção integral à criança e ao adolescente, ele parte para a repressão, para a policialização. Aliás, nós estamos vendo na política do Estado a polícia entrando dentro das escolas. Agora, o aluno não precisa mais de professor, precisa de polícia, por tirarem a autoridade do próprio professor, dos próprios profissionais de educação, quando colocam ali dentro um policial armado. \r\n\r\nHá uma coerência, Deputada, nessa falta de política pública, e há uma coerência também nessa hipocrisia. Vejam como é que é o nome do Instituto de Ressocialização de Adolescentes Infratores, Padre Severino. Esse Padre Severino, muito provavelmente, já deve ter perdido a sua patente de padre, há muito tempo, porque é um demérito para ele ostentar o seu nome numa instituição de tortura como é aquela casa. Conhecidamente de tortura, onde, vez por outra, matam adolescentes ali dentro, e aqueles que saem, saem cada vez pior. O Educandário, chamado Educandário Santo Expedito, que fica no Complexo de Gericinó, ou seja, no Complexo Penitenciário, tem o nome de Santo Expedito, o Santo também deve ter perdido a sua patente de Santo, que de santo aquela instituição não tem nada.\r\n\r\nDe forma que, se nós sairmos, Deputada, desta audiência pública com o desejo de implantar definitivamente a política de proteção integral no nosso Estado e no Município do Rio de Janeiro, eu felicitarei as ilustres Deputadas e ficarei muito feliz. Porque até agora ainda estamos aplicando a lei antiga. Situação irregular. E quem está em situação irregular é o governo.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA CLAISE MARIA ZITO.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Claise Maria Zito) - Obrigada, Dr. Siro. \r\n\r\nVou passar a palavra, agora, para o Dr. Marco Antônio Cruzeiro, representando o secretário Municipal de Assistência Social, Dr. Rodrigo Bethlem.\r\n\r\nO SR MARCO ANTÔNIO CRUZEIRO - Gostaria de parabenizar pela iniciativa. É sempre importante que a gente faça os debates acerca do trabalho e, inclusive, ter a oportunidade de esclarecer algumas coisas que ficam nebulosas e que acabam deturpadas na opinião pública, e na opinião das pessoas importantes para a política da criança e do adolescente, como o Exmo. Desembargador Siro Darlan. \r\n\r\nNa verdade, nós não temos uma casa morta, temos uma casa viva, sim. Temos muito orgulho do trabalho do Casa Viva, como parte de uma estratégia integrada entre saúde, educação e assistência social, numa iniciativa para atender o que está disposto numa decisão do Supremo Tribunal Federal, que afirma que efetivamente o Município, ao longo desses anos, não cumpriu com o seu direito de proteger essas crianças e esses adolescentes. Porque o lugar de criança e adolescente não é na rua e muito menos nos espaços das cracolândias da Cidade do Rio de Janeiro. Essa ação transitou em julgado, e o termo cunhado como acolhimento compulsório é que aponta que toda criança e adolescente em situação de rua, independente do uso do crack ou não, deve ser acolhida, deve ser encaminhada ao acolhimento devido, reintegrada à sua condição de convivência familiar e comunitária, no mais breve espaço de tempo possível. Garantir o acesso dessas famílias a uma série de políticas sociais, no caso de elas não terem esse acesso, para potencializar efetivamente que essas famílias tenham o direito ao pleno exercício da convivência familiar e comunitária. Um espaço como o Casa Viva, principalmente no início, teve muitos problemas e a gente reconhece todos eles. A gente teve problemas, inclusive, de equipamentos, quando a Dra. Claise nos visitou, não é que não existia televisão no Casa Viva, a televisão havia sido quebrada, num momento de crise de abstinência os adolescentes quebraram. \r\n\r\nMuita gente diz que teve pouco acesso ao Casa Viva. Na verdade, isso não corresponde à verdade. Muitas autoridades por lá passaram, muitos vizinhos por lá passaram e conheceram o trabalho. A partir do aprofundamento desse trabalho, do avanço, superando esses momentos de crise de abstinência do início do trabalho, muitos desses adolescentes passaram a frequentar e conviver com esse conjunto de vizinhos. Temos crianças e adolescentes que vão comprar o pão junto com os educadores sociais, frequentando essa vizinhança. Temos um trabalho forte no sentido de construção de vínculos. Se essa criança, esse adolescente chegou nessa situação, não está aderindo a nenhum tipo de vínculo, seja o de vincular um projeto de atendimento individual, onde ele seja protagonista de seu processo de reinserção familiar e comunitário e muito menos um vínculo a um plano terapêutico individual, forjado junto aos dispositivos de saúde mental, que oferece tratamento ambulatorial na Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO objetivo desses espaços, como o Casa Viva e os centros especializados, é justamente fazer essa adesão e a construção desse vínculo. Não temos carcereiros no Casa Viva, temos educadores, educadores sociais, psicólogos, assistentes sociais, psicopedagogos, uma médica pediatra, um conjunto de profissionais bastante gabaritados que fazem um conjunto de procedimentos para que, em conjunto com a ação ambulatorial de saúde mental, eles possam aderir a esse plano de atendimento individual, visando sua reinserção familiar e comunitária. E um plano terapêutico também, visando o enfrentamento da questão da droga.\r\n\r\nMuitas dessas crianças e adolescentes perderam os vínculos familiares. E a gente se orgulha muito do trabalho que desenvolvemos enquanto unidade de acolhimento especializado, porque tivemos alguns casos de sucesso. Temos um caso de adoção em andamento, temos um caso de reinserção familiar e comunitária. Infelizmente, em dependência química são muitas idas e vindas e a gente precisa continuar investindo fortemente na requalificação das nossas ações.\r\n\r\nUma questão fundamental, ao que me parece, é a readequação do espaço. Estamos desde o ano passado procurando um novo espaço. Na verdade, esse espaço já tinha sido definido pelo secretário anterior, porque a reedição do Casa Viva é uma matéria de decisão judicial. Tivemos uma experiência no Casa Viva em 2009, uma experiência naufragada em função, fundamentalmente, da pouca articulação intersetorial, entre Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. Essa articulação avançou a passos largos. Temos um comitê intergestor do programa que envolve a coordenação de Saúde Mental e a Secretaria Municipal de Assistência, e avançamos muito durante esse processo. \r\n\r\nTemos certeza de que muito ainda tem que ser feito na área de política da criança e do adolescente, na cidade do Rio de Janeiro. Concordo plenamente com o Dr. Siro Darlan quando diz que nós somos devedores de uma política efetiva de proteção e garantia dos direitos a essas crianças e esses adolescentes. E concordo mais ainda ao dizer que não é só o orçamento da secretaria municipal de Assistência Social que é reduzido nessa área. \r\n\r\nNa verdade, essa, como uma política de Estado, deveria ser uma política cofinanciada entre os três entes da Federação. Vivemos numa Federação que deve partilhar esses custos. Os custos dessas ações devem ser partilhados pelos entes federados. Infelizmente, nós, na cidade do Rio de Janeiro e no conjunto das cidades, não temos um investimento por parte do governo federal, de política de cofinanciamento da alta complexidade: o serviço de acolhimento institucional, uma das modalidades do atendimento para a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. \r\n\r\nNão temos também cofinanciamento estadual para esse atendimento. O Município arca exclusivamente com todos os recursos para a política de alta complexidade na cidade do Rio de Janeiro, não só para a criança e adolescente, mas para criança, adolescente, adultos, famílias e idosos em situação de extrema vulnerabilidade e risco social. Isso, sem dúvida, tem uma repercussão negativa na nossa capacidade de ampliar e melhorar ainda mais as nossas ações. Mas, ao longo dos anos, temos feito um esforço enorme no sentido de ampliar esse orçamento. \r\n\r\nEsse orçamento, no ano passado, foi mais do que dobrado, graças aos esforços do secretário Rodrigo Bethlem que - quero discordar mais uma vez do Dr. Siro Darlan - não tem uma política de polícia para essas crianças e esses adolescentes, mas tem uma postura de proteção, política de proteção. Se muito nós temos ainda a avançar com relação à garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, muito nós já o fizemos ao longo desse último ano de trabalho. De maio pra cá, data da implantação do Casa Viva, nós mais do que duplicamos o número de vagas em unidades de acolhimento especializadas. Numa parceria com o Ministério Público e com a Justiça da Criança, do Adolescente e do Idoso, fizemos uma série de readaptações que estão sendo implementadas, nas unidades especializadas, para garantir o nível de qualidade de intervenção e de integração entre políticas setoriais também nos centros especializados conveniados. \r\n\r\nMuito nós avançamos no terreno desse processo de discussão. E gostaria de finalizar, já que extrapolei meu tempo - e me perdoe, mas são muitas coisas para falar -, gostaria de dizer que a Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro em momento nenhum se escondeu do debate e ficou refratária às críticas. Muito pelo contrário, nós acatamos todas as críticas de forma construtiva, no sentido de ampliar, melhorar e qualificar a nossa intervenção numa área tão difícil de enfrentamento. Porque, ao longo dos últimos anos, nós viemos perdendo a nossa capacidade de atender de forma digna a essas crianças e adolescentes com a questão da dependência química. E nós estamos construindo um modelo de sucesso, um modelo a ser replicado, de parceria entre secretarias, para o enfrentamento de uma questão tão complexa. \r\n\r\nA questão do crack não é um caso só de saúde. Porque, muitas vezes, e eu me arrisco a dizer que, na maior parte das vezes, o crack e o uso da droga é só um sintoma, é só um sintoma de uma série de violações de direitos dessas famílias, dessas crianças e desses adolescentes. Portanto, também esse é um terreno absolutamente colocado na esfera da proteção social especial, no âmbito da assistência social. Então nós não estamos usurpando a função de ninguém, estamos nos articulando para buscar de forma conjunta um atendimento cada vez mais digno e de qualidade para essas crianças e esses adolescentes. Mesmo com todas as dificuldades orçamentárias que nós enfrentamos. Esse é um esforço abnegado não só do secretário, mas do conjunto de atores da alta complexidade e da média complexidade da cidade do Rio de Janeiro, que tem se desdobrado para fazer um trabalho de qualidade, para recuperar a possibilidade de convivência familiar e comunitária dessas crianças e adolescentes acometidas pelo mal do crack.\r\n\r\n(REASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA JANIRA ROCHA.)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada. Dr. Marco Antônio.\r\n\r\nSim, pode pegar, por favor.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Só em cima do que o Dr. Marco Antônio falou, queria, até para constar em ata aí, que ele desse o número do processo do Supremo Tribunal Federal que legalizou essa ação de recolhimento, por favor.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO CRUZEIRO - Eu não tenho o número do processo...\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - É porque não existe, não é? O senhor, por favor, diga qual é o número para que nós possamos conhecer.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO CRUZEIRO - Na verdade, é uma ação civil pública - se houverem representantes do Ministério Público do Rio de Janeiro -, ajuizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, que caracterizou que toda criança e adolescente em situação de rua merece o acolhimento institucional, porque ela está em situação de risco e, portanto, define. Essa é a decisão, esse é o termo da decisão. Essa é uma questão que a própria pode responder.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Pois é, mas eu queria esse esclarecimento.\r\n\r\nSabe o número? Por favor. É pra gente fazer constar aqui. Por favor. Esta audiência pública tem todo interesse em obter todas as informações.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - É importante para nós.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Do Supremo Tribunal Federal? Perfeito. Ótimo. Então é muito bom. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Uma verdade positiva.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - E a outra indagação é quantos adolescentes foram recolhidos com essa ação?\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO CRUZEIRO - Ao longo do ano?\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Não, ao longo da ação. Desde quando ela foi iniciada.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO CRUZEIRO - Obviamente, tem uma variação de acolhidos. Eu posso mandar para esta comissão todos os dados que estão, inclusive, no site da Secretaria Municipal de Assistência Social.\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - O Dr. Marco Antônio falou da ausência de recursos. Eu indago: por que não usa os recursos dos fundos dos conselhos estaduais, do conselho municipal e os recursos da FIA? O senhor falou que toda ação social é financiada pelo Município, mas a FIA tem recursos pra isso, o fundo do conselho municipal tem recursos pra isso, o fundo do conselho estadual... Eu indago, por que não usa esses recursos?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Só um instante, Dr. Marco. Eu vou pedir que o senhor responda em um minuto, que depois eu retomo para as outras pessoas, que aí é final, de repente, a gente tem espaço pra um contraditório também. \r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Só para esclarecer, porque ele mencionou e não deu dados.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO CRUZEIRO - O fundo municipal de assistência social é financiado por pisos de cofinanciamento. Não existe cofinanciamento para alta complexidade a nível estadual. Isso é um dado, um fato concreto. A gente não está falando de convênios, estabelecimento de convênios. Política pública deve ser financiada por pisos e não por convênios que você firma num determinado momento e no outro não firma. Você não é obrigado a repassar esse dinheiro fundo a fundo.\r\n\r\nUma outra questão importante é com relação ao cofinanciamento federal para alta complexidade. São dois pisos de alta complexidade. Um que financia a rede assistencial privada, a rede histórica, com um montante de recursos que não sofre reajustes por parte do Governo Federal há mais de 13 anos, com um montante específico de recursos. E o outro é o piso de alta complexidade 2, que cofinancia 20 mil reais/mês. Ou seja, 240 mil/ano. O cofinanciamento federal é efetivamente muito pouco, diante da nossa realidade orçamentária. Nós cofinanciamos mais de 90% das ações de alta complexidade da cidade do Rio de Janeiro, com recursos de fonte 100, do Tesouro municipal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Dr. Marcos. \r\n\r\nEu queria chamar agora o psiquiatra infantil Dr. Jairo Werner.\r\n\r\nO SR. JAIRO WERNER - Deputada Janira, Deputada Claise, Deputado Paulo e todos os membros aqui, das diversas áreas, eu quero me colocar apenas como um simples médico psiquiatra. Não tenho pretensão de entrar nessas questões mais jurídicas, eu acho que tem pessoas aqui qualificadas, mas eu gostaria apenas de falar da nossa ansiedade, da nossa angústia, não em relação a um programa específico, mas à questão do crack. Nós temos denunciado isso há mais de dez anos, buscando realmente o crack como um grande sintoma, um grande sintoma social, já falando um pouco como médico também. E a gente tem visto que a mesma dificuldade que gera essa questão do uso do crack é também o que gera as dificuldades de se atender essa criança com uso do crack, quer dizer, a falência da sociedade, do Estado e da família, como foi bem colocado aqui. Então, nós sabemos que isso, por que é difícil? Porque essa é a apenas uma ponta de um iceberg. Eu entendo as nossas angústias todas, mas o que eu gostaria de me prender um pouco, eu tinha preparado até um pequeno trabalho, mas, sabe como é, professor acaba extrapolando o tempo, então, eu preferi não passar nada e a gente apenas refletir um pouquinho, embalado aí por toda a importância dessa audiência pública. \r\n\r\nUma das coisas que mais tem dificultado o nosso trabalho como profissionais da área de saúde - aí eu quero falar mal da minha área - é justamente a dificuldade, primeiro, da visão que se tem do problema das drogas. Então, nós temos visto, em termos metodológicos, eu não vou analisar, não conheço as metodologias que foram colocadas aqui, não sei como é que exatamente funciona, mas o que a gente tem encontrado? Primeiro, uma visão autoritária, uma visão medicalizada, uma visão moralista da questão das drogas. Então, é aquela história, no Brasil, nós temos essa postura autoritária. Aí a gente vê que a própria sociedade às vezes exige uma postura mais autoritária e achando que basta a gente isolar o indivíduo da droga que o problema estaria resolvido. Isso se projeta nas metodologias, nas formas de internação, em tudo isso. \r\n\r\nPor outro lado, no Brasil, quando você não é autoritário, você quer ser permissivo. Aí eu também acho um problema muito sério. Aí a gente vai sair da visão medicalizada e vai cair numa visão muito psicologizada, no meu ponto de vista também. Quer dizer, eu acho que começa a haver uma permissividade. Por exemplo, é muito comum se esperar pelo desejo de a pessoa se tratar. Na verdade, a gente tem trabalhado há muito tempo já com a construção de desejo, com a co-construção do desejo. Então, nós devemos ficar bem abertos. Eu acho que a gente não pode simplesmente perder essa oportunidade de a gente discutir e avaliar as metodologias, também desse ponto de vista. Então, nós queremos sair tanto dessa visão autoritária, medicalizada, quanto de uma visão muito permissiva, que espera que o indivíduo um dia acorde de manhã: “Ah, eu quero me tratar.” Principalmente, sendo criança e adolescente. Então, eu acho que nós temos que tomar muito cuidado. \r\n\r\nEntão, nós temos uma terceira posição, que nós temos trabalhado bastante, digo, na área da saúde, nós temos um serviço lá na UFF, temos aqui pessoas que trabalharam conosco, como o Dr. Sebastião Félix, Dra. Clarice, que hoje são médicos também do Ministério Público. E qual é essa terceira via? É a via da mediação social. Como é que nós vamos mediar a relação do sujeito com a droga? Como é que nós vamos co-construir o desejo? Então, eu acho que a gente está perdendo muito tempo. Vocês imaginem só a questão do crack - temos aqui pessoas importantes da área de educação -, o que está acontecendo. Isso não é problema do Rio de Janeiro, mas é um problema brasileiro; o que aconteceu há décadas com a questão da criança deficiente, com a questão da inclusão? É claro que se você colocar só criança autista junto não vai dar muito certo. Quer dizer, a área da educação já avançou muito mais do que a área da saúde. Estou falando que na área da saúde nós estamos muito atrasados nas nossas políticas, a gente cria guetos. A própria sociedade não aceita esta inclusão, então, estamos trabalhando numa questão muito mais profunda. Há mais de cinco anos foi trazida aqui para a Assembleia uma proposta de inclusão muito diferente do que a gente tem visto - mas realmente as pessoas passam batido - pra atender 10 mil crianças, era mais barato do que uma escola de samba desfilando, mas na verdade nós não temos às vezes esses mesmos pesos.\r\n\r\nEntão, tenho muita preocupação porque faltam equipamentos, falta esta articulação, faltam recursos humanos. Para vocês verem, não tem psiquiatra, eu fui agora a Brasília, tem quatro psiquiatras infantis em Brasília. Como vamos atender a essa demanda que exige muitos profissionais preparados, eu sou professor da faculdade de medicina da UFF, eles não aprendem sobre drogas, os médicos. Como será isso? Então, quer dizer, acho que estamos num impasse realmente, porque essas prioridades, acho que a denegação desses direitos, ninguém diz que as crianças não têm direito, está na nossa legislação, mas os direitos não são cumpridos, a gente sabe disso.\r\n\r\nEntão eu prefiro sair da questão, o modelo que nós temos que buscar na saúde é sair dessa medicalização, o que também não envolve só a questão das drogas, a questão do fracasso escolar, essas coisas, sair da psicologização e cair num modelo mais educacional. Temos que aprender com a educação, como se faz e como se deve fazer uma inclusão. A minha preocupação é essa, que a gente não fique achando que internação vai resolver, que a gente não fique achando que deixar as crianças sem um projeto de inclusão vai resolver, nós achamos que não existe salvação, milagre e aqui o esforço é esse, é o esforço de buscar.\r\n\r\nA minha preocupação é buscar uma metodologia que realmente atenda, não exclua, nem crie mais guetos, segregação, pra depois integrar, como acontecia muito na área da educação. Então, na área da saúde não temos metodologias, não temos recursos humanos pra dar conta dos projetos que forem definidos, das políticas públicas, não existe esta prioridade absoluta, como foi bem lembrado aqui da criança, não existe a proteção integral, não existem pessoas na área da saúde, eu digo na minha área da psiquiatria, não quero entrar na área dos outros, preparados para isso. Não temos psiquiatras infantis, não temos médicos preparados, temos aí um Souza Aguiar, que cada dia, quantas crianças, adolescentes chegam lá ou morrem ou caem por lá, e nós não temos um projeto que realmente possa dar conta disso, pela própria área da saúde.\r\n\r\nEu entendo a dificuldade e a necessidade desta audiência pública pra que a gente possa atuar em vários níveis, acho que tem que ser uma ação sinérgica, acho que o debate é importante, mas não apenas no sentido da gente ficar ou autoritário ou permissivo, acho que temos que avançar em relação a isso se não vamos estar rodando sempre em torno do mesmo ponto e temos que avançar muito na área da saúde, na área da compreensão do crack, não tem metodologia pronta, estamos aprendendo muito, eu que estou há décadas nisso ainda estou me sentindo aprendiz desta condição.\r\n\r\nQueria agradecer a oportunidade da área da psiquiatria poder se manifestar, manifestar a sua angustia e tentar trabalhar como médico. Eu quero receber a criança, quero ter qualidade de atendimento à criança, é essa a minha preocupação. Que vocês permitam que a gente tenha um encontro com essas crianças em algum momento, que haja políticas públicas para isso e que tenhamos esta oportunidade, se ela vem de ambulância, eu quero ter acesso a esta criança, esse encontro é muito improvável porque às vezes não existe esse acesso, e como vamos resolver esse impasse? Vamos aproveitar, muito natural esses embates aqui, nós queremos o melhor para a criança, mas não adianta só esta questão se não tivermos realmente uma proposta metodológica de trabalho, pessoas preparadas, equipamentos inovadores. Nós estamos muito atrasados. Sei que a gente precisa de muito mais do que temos atualmente. E, como foi dito, eu trabalho no Hospital Universitário, em que não tenho lugar para fazer uma desintoxicação de três dias numa pessoa. Nem chega perto disso. Temos um serviço em que a gente tem que ficar fazendo a infraestrutura com pessoas.\r\n\r\nEntão, é essa a nossa realidade, é essa a nossa angústia que eu queria trazer aqui. Vocês que estão com a legislação, com a questão dos fundos, que a gente possa, realmente, ter acesso a essa criança usuária de crack, mas dentro de uma proposta que não seja nem autoritária, nem muito laissez-faire também, senão nós não vamos ter acesso a esse encontro. Quem conhece o meu trabalho sabe da nossa luta. Temos tido várias outras oportunidades de trabalho. Participamos de um projeto, o Dr. Siro também, que é a questão da justiça terapêutica que foi muito mal interpretada, com as pessoas achando que era colocar todo mundo internado, coisas desse tipo, mas era a possibilidade do encontro entre nós e esse usuário que jamais vai bater à porta de um CAPS/AD para se tratar.\r\n\r\nMuito obrigado, e desculpe aí não ter podido apresentar, mas acho que o ponto aqui é mais amplo do que a metodologia que eu gostaria de mostrar a vocês, que será em outra oportunidade.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Muito obrigada, Dr. Jairo.\r\n\r\nAntes de passar para a próxima oradora, que é a Dra. Eufrásia Souza, representante da Defensoria Pública, quero aqui agradecer a presença da Sra. Tatiana Grenha, psicóloga da área da Infância e Adolescência da Saúde Mental, representando a Secretaria de Estado de Saúde; da Sra. Silva Pontes, Coordenadora Especial de Promoção da Política de Prevenção à Dependência Química; e do Sr. Marcelo da Rocha, da Associação dos Dependentes Químicos e em Recuperação.\r\n\r\nA gente tinha uma programação aqui das pessoas que iriam falar, mas, ao final, a gente vai avaliar a oportunidade também de abrir, num momento mais breve, à intervenção de outras pessoas que queiram se manifestar. Então, se essas pessoas quiserem elas podem falar. É só se inscrever aqui com a gente, e ao final a gente vê a possibilidade.\r\n\r\nDra. Eufrásia Souza com a palavra.\r\n\r\nA SRA. EUFRÁZIA SOUZA - Bom-dia a todos. Quero cumprimentar a Presidência dessa audiência pública, Deputada Janira Rocha, Deputada Claise Maria Zito, Deputado Paulo Ramos, também em nome de quem cumprimento todos os presentes aqui.\r\n\r\nA nossa atuação na Defensoria Pública, em defesa dos direitos de crianças e adolescentes, no Estado do Rio de Janeiro, tem essa coordenação especializada da qual faço parte há mais de 10 anos, que é a Coordenadoria de Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes. Nesse tempo de atuação, a gente vem se deparando com algumas questões de violação dos direitos de crianças e adolescentes, de vulnerabilidade. Uma das situações mais recentes e recorrentes é a questão da dependência química de crianças e adolescentes. Ao contrário do que o psiquiatra Jairo Werner disse - vou discordar dele - vou dizer que a participação dos médicos, acho que a medicina tem um papel fundamental nessa questão, até mais do que nós do Direito. Não é, então, um simples médico, mas acho que o médico é que nos diz muito sobre essa questão. A gente tem encarado com uma certa restrição algumas ações do Poder Judiciário, muitas vezes ignorando pareceres e laudos médicos.\r\n\r\nEsta é uma questão que a gente reputa muito perigosa de retorno, e aí vou me permitir citar Chico Buarque, há um tempo página infeliz na nossa história/desbotada na memória da nossas novas gerações. Mas não é só da nova geração, mas das antigas também.\r\n\r\nE nessa questão de enfrentamento à questão da drogadição acho que a saúde tem papel fundamental nisso. Por isso, eu parabenizo que a saúde tenha chamado para si essa responsabilidade, junto com a Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, ao promover essa audiência pública. Acho que é uma questão sim, prioritariamente, de saúde pública, e há uma dívida histórica da saúde com a questão do álcool e das drogas.\r\n\r\nNo Município do Rio de Janeiro, por exemplo, existem 2 centros de atenção psicossocial de atendimento em álcool e drogas e um que funciona 24h. Isso diz muito do que tem sido a ação do poder público para enfrentar uma questão que, como disse o psiquiatra, não é de agora, não é de um ano, não é desse projeto do Município do Rio de Janeiro de acolhimento especializado que, equivocadamente, vem sendo chamado de acolhimento compulsório, coisa, figura jurídica que não existe na nossa legislação, porque é o acolhimento institucional e familiar como medida de proteção, ele pressupõe a adesão. Tanto que o artigo 101 do Estatuto diz que não implica em privação de liberdade, então nós também consideramos um pouco perigosa essa questão de falar em acolhimento compulsório, porque isso juridicamente não existe. O acolhimento é uma medida de proteção, e nós temos, ao atuarmos em algumas situações de crianças e adolescentes que estiveram na Casa Viva, como foi falado aqui, o caso de uma adolescente que teria tentado quebrar uma televisão. A menina tinha 11 anos de idade, e ela foi levada para uma delegacia de polícia, foi ouvida no plantão judiciário, pelo Ministério Público e foi, equivocadamente, embora a medida dela não tenha sido privativa de liberdade, foi equivocadamente encaminhada ao Educandário Santos Dumont, que é uma unidade de cumprimento de medida socioeducativa. Então, quando nós tomamos conhecimento dessa situação, imediatamente nós iríamos tomar providências, inclusive eu iria impetrar um habeas corpus no plantão noturno, mas não foi necessário porque o colega que foi lá e que viu que aquela menina era uma menina, que estava na Casa Viva, e que ela tinha 11 anos de idade, foi a tempo resolvida a situação, ela retornou para lá e depois saiu de lá. \r\n\r\nUm outro menino, em que o pai na visita constatou que ele estava com lesão corporal, peregrinou por três delegacias para conseguir registrar a ocorrência, no domingo, registrou a ocorrência, procurou em seguida a Defensoria Pública, nós apresentamos todos esses fatos à Vara da Infância, e como o menino já tinha saído da Casa Viva nós pedimos então que fosse feita a reintegração familiar, com aplicação das medidas protetivas necessárias de inclusão da família em programa de auxílio, de apoio, e de tratamento ambulatorial, no caso de ser indicado isso pela equipe médica. Porque o Poder Judiciário não pode simplesmente determinar uma internação para tratamento sem que haja laudo médico, embora nós saibamos que infelizmente isso vem acontecendo, inclusive internação psiquiátrica, mesmo por transtorno mental, contra parecer médico expresso. Enfim, mas essa é uma questão que poderemos discutir depois. Mas, em relação a esse adolescente, nós solicitamos a reintegração familiar, ele está com a família. \r\n\r\nEntão, o que está sendo muito falado da questão de necessidade de tratamento e de internação inclusive, é a questão das crianças em situação de rua, porque as outras crianças adolescentes, que estão com esse problema e que as famílias procuram, elas não encontram, como foi falado aqui pelo Dr. Jairo, não encontram atendimento. Esse menino, por exemplo, a família dele não era negligente. A mãe já tinha buscado, inclusive, a Vara da Infância, tinha ido ao comissário da Vara da Infância, tinha ido a posto médico para solicitar encaminhamento do filho para tratamento. Então, muitas vezes as famílias são culpabilizadas como únicas responsáveis, e aí eu recorro à lição da professora Irene Rizinha: é muito fácil responsabilizar as famílias. E isso nós vemos corriqueiramente nas Varas da Infância: são as famílias pobres que são acusadas de negligência, de não darem conta da situação, é a culpabilização da família, quando na verdade essas famílias não têm inclusão em programa de apoio, não têm assistência médica adequada, e aí o atendimento da Defensoria nessa questão de atendimento na questão de saúde também é um atendimento diário, que nós enfrentamos não apenas nos núcleos de primeiro atendimento como no próprio núcleo de Fazenda Pública. Então, nós vemos um grande déficit do poder público no atendimento a essa demanda. \r\n\r\nEu vejo como positiva a iniciativa do Governo Federal de ter lançado, através do Ministério da Saúde e não do Ministério do Desenvolvimento Social, acho importante nós pontuarmos isso, porque é uma questão mais uma vez médica, de saúde pública, o plano integrado de enfrentamento ao crack e outras drogas, porque nós falamos somente de uma droga, e nós temos que falar sobre a questão do atendimento da criança e do adolescente que tem dependência química. Então, para além da questão do crack, que é uma questão muito recente, sempre muito comentada, foi feito agora recentemente um convênio com o Ministério da Saúde, com o Estado e com o Município, para criação de seis novas CAPS/AD pelo que eu vi no noticiário, oito CAPS AD que passarão a atender também à questão de álcool e drogas, e 427 novos leitos. Além disso, 27 novos consultórios de rua, qualificação dos oito existentes, investimento de 211 milhões. Acho que iniciativas estão sendo tomadas, mas é preciso que cada esfera do poder, e a municipalização do atendimento é uma diretriz do atendimento previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nE eu só queria, por fim, falar da atuação da Defensoria Pública. Nós temos uma ação civil pública ajuizada contra o Município, por conta da Resolução nº 20 que criou o protocolo de abordagem de situação de rua, que é em relação a adultos e crianças e adolescentes, mas estamos especificamente falando da questão da abordagem de crianças e adolescentes, do encaminhamento à DPCA, porque se a questão é o tratamento, é a proteção, não pode ser o primeiro local por onde tenha que passar a delegacia. Eu já soube da alteração do protocolo e já vi que essa alteração não implicou em muita coisa. Agora, pela alteração, não passa pela DPCA, parece que vai alguém da segurança pública verificar se consta mandado de busca e apreensão. É o que eu vi que foi feita a alteração. \r\n\r\nEntão, a gente, mais uma vez, ressalta que a questão é de saúde pública. Com relação à política de atendimento à criança e adolescente em situação de rua existe um plano municipal deliberado pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, em 2009, que prevê inclusive a ampliação do número de CAPS/AD. Então, a gente, na ação civil pública, está também solicitando ao Poder Judiciário que determine ao Município o cumprimento dessa deliberação do Conselho Municipal de Direitos da Criança, porque é uma política pública, isso também existe decisão do Supremo Tribunal Federal, STJ, nesse sentido, de que as resoluções e as deliberações do Conselho vinculam ao administrador, até por que são órgãos paritários, estabelecidos pela Constituição, no cumprimento do princípio da democracia participativa. \r\n\r\nEntão, a gente considera que todas essas iniciativas são muito bem-vindas, de audiência pública, de discussão desse tema, para que o poder público assuma sua responsabilidade de promoção social das famílias; assistência social não é favor, é direito. A gente vê muitas vezes as famílias pobres envergonhadas porque têm que pedir ao poder público inclusão em programa social. Isso a gente fala diariamente na Defensoria Pública. É um direito, está previsto na Constituição, está lá no Artigo 6º, então não é favor do poder público. Inclusão em programa social, inclusão em programa de auxílio, tratamento de saúde, não é nenhum favor. \r\n\r\nEntão, a gente reitera o compromisso da Defensoria Pública com a defesa intransigente de direitos de crianças e adolescentes, no caso nosso, especificamente do Estado do Rio de Janeiro, estamos à disposição. Depois, posso informar o número dessa ação civil pública. Em relação à ação civil pública que foi proposta pelo Ministério Público, uma diz respeito à situação de rua, que foi proposta em 2002, e a outra, de 2003, salvo equívoco, que diz respeito ao poder público ser obrigado à criação de leitos hospitalares, e ter atendimento ambulatorial para a questão de tratamento de drogadição. \r\n\r\nO que existe é isso e pelo que nós sabemos, a partir dessas decisões, o Município resolveu fazer essa resolução de abordagem, mas que trata da situação de rua, abordagem da situação de rua, quer dizer, as outras situações a gente não sabe como estão sendo resolvidas. \r\n\r\nObrigada a todos. Desculpem se me alonguei.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada Dra. Eufrásia. Dr. Siro, o senhor pediu?\r\n\r\nO SR. SIRO DARLAN - Se nós estamos aqui para procurar resolver problemas, a gente não pode colocar falsidade em cima de desculpas esfarrapadas. Essa decisão que o Dr. Marco Antônio usou, e que a ilustre Promotora já nos forneceu o número, inclusive, é decisão minha, em primeira instância, de 2002, quando ainda era Juiz da Infância e da Juventude, e a decisão do Tribunal de Justiça. Não é STF não, é Tribunal de Justiça, transitou em julgado aqui, depois de quatro recursos da Prefeitura, obri ga o Município a colocar no orçamento verbas para financiar políticas públicas em favor da saúde e da vida. E diz a decisão, da Desembargadora Mariana Pereira Nunes, que o Município não cumpre desde 1999. Então, é bom que se esclareça. A verdade é essa. O Ministério Público entrou com uma ação para obrigar a Prefeitura a fazer e a Prefeitura não fez lá, como não fez até agora. A gente tem que botar a verdade na mesa, senão não adianta. Eu não vim para aqui para compactuar com isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Dr. Siro. \r\n\r\nVou passar agora para o Deputado Paulo Ramos e depois para a Dra. Glória Macedo, que está representando a Secretaria Municipal de Educação. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cumprimentar a todos, nossa Presidente, Deputada Janira Rocha, Deputada Claise Maria Zito, já li seu artigo no Jornal O Dia de hoje; e saudar a todos na pessoa do Desembargador Siro Darlan. \r\n\r\nHá muitos anos, eu que sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, em 1973, eu servia no 2º Batalhão, em Botafogo (pegava toda a Zona Sul). Um senhor que morava em Ipanema, em uma das primeiras perpendiculares à Rua Barão da Torre, na esquina onde ele morava, tinha o ponto de jogo do bicho, o ponto de prostituição, tinha as boates; e ele escreve uma carta ao comandante, que ele inicia assim: “Sr. Comandante, creio intimamente na existência do diabo, porque somente ele poderia engendrar e reunir tantas situações desagradáveis em um mesmo ponto.”\r\n\r\nEssa não é a primeira vez que temos aqui esse debate sobre o crack, sobre o recolhimento, se é compulsório, e sempre fico vendo as intervenções e vendo a complexidade do tema. Quer dizer, ele reúne tantas coisas diferentes que eu fico imaginando: é possível consertar essa nave em movimento, fazendo essa linguagem figurada? Eu sempre imagino que é muito difícil, ou quase que impossível.\r\n\r\nMas, vendo outro dia um desses programas de televisão sobre o espaço sideral, eu vi os astronautas consertando as naves do lado de fora delas, fazendo até soldas. Ainda pensei: será que é possível consertar uma nave em movimento no espaço sideral, e aqui na nossa Terra isso é impossível? \r\n\r\nEu entendo que se, porventura, não houver a compreensão de que nós temos uma multiplicidade de frentes de ação e que, se nós nos dedicarmos exclusivamente, cada um com a sua visão, cada um com a sua perspectiva, cada um com a sua profissão, enfrentando um aspecto dessa complexidade, não teremos solução. Não há solução. Porque nós estamos debatendo aqui uma consequência da tragédia social vivida pelo povo brasileiro, uma tragédia que é muito ampla, basta verificar, eu digo assim, os últimos indicadores do nosso IBGE. Outro dia citei isso. 72% da população economicamente ativa no nosso país, vivendo sem nenhuma renda, mas até dois salários mínimos - 72%, sendo que 7% não têm renda nenhuma; 32% de nenhuma até um mínimo; e os outros 32%, entre um e dois. Então, significa o seguinte: não há distribuição de renda. A miséria é muito grande. \r\n\r\nAí, tem um outro dado do IBGE: de 2001 a 2010 houve um crescimento de favelas da ordem de 78%. Em dez anos, houve quase que a duplicação. O IBGE não chama de favelas, chama aglomerados habitacionais subnormais. Devia chamar logo de anormal. Por que subnormal? Deveria ser. Aí, para não divagar muito, venho diretamente para o tema tratando da criança e do adolescente. E sempre que eu trato da criança e do adolescente, sou obrigado a me lembrar de uma frase do velho Brizola: “Oportunidades para todos. Privilégios, só para as crianças.” Quer dizer, se existe alguma coisa maravilhosa no universo são as crianças. Quem convive com criança sabe que criança é uma coisa muito pura. Mas, o nosso país é o “país do menor abandonado”, como houve o crescimento dos aglomerados habitacionais subnormais, na minha visão, anormais, surge a figura do crack. O tráfico de entorpecentes, que é um dos vetores do crime organizado, é uma atividade econômica que percebeu, dentro da livre iniciativa e da economia de mercado, que a população de baixa renda não tinha acesso a determinados entorpecentes, não conseguia comprar. Não tinha dinheiro para comprar porque numa sociedade de consumo, imaginar que o consumo maior de entorpecentes estava na favela, era não compreender as leis de mercado, se não pode comer, se não pode vestir, se mora mal, como é que vai gastar o dinheirinho no entorpecente? Não gastava, então, foi preciso surgir um subproduto para alcançar essa faixa de renda. Aí foi o crack. O crack é o entorpecente do pobre, o crack é o entorpecente que empurra os filhos das famílias pobres para a rua e para a prática de ilícitos, porque tem que alimentar aquele vício. Tem que ter renda, tem que ter um mínimo de renda para comprar o entorpecente. Como é possível enfrentar esse problema? \r\n\r\nÀs vezes, Deputada Janira, quando eu quero ler alguma coisa, algum texto, ou estudar alguma coisa com muita atenção, eu volto lá para a minha casa em Realengo, me tranco lá para poder ainda ser impregnado da minha formação ideológica, entre os operários no conjunto habitacional do IAPI. Aliás, Dr. Siro, quando eu estava vendo essa discussão sobre aquela “lei da palmada”, essas manipulações, eu cheguei lá, estava na minha casa em Realengo, Deputada Janira, essa semana, levei textos para ler sobre essa questão. Aí, de repente, eu vi que eu estava sentado diante da parede onde a senhora minha mãe pendurava a correia, uma tira de couro, ela descia a lenha nas minhas pernas e nas pernas do meu irmão. Depois de um tempo, antes dela falecer, eu brincava com ela, eu dizia: “Doca, se fosse nos dias de hoje eu ia levar você para o Conselho Tutelar.” A realidade mudou. Mesmo o nosso psiquiatra ali falou das questões da inexistência de profissionais, das equipes multidisciplinares, impossível, porque não tem, eu fico imaginando para quem administra, com a pressão social existente, como é que cuida? Tira ou não tira da rua? É razoável proteger uma criança retirando-a da rua compulsoriamente? Mas, para levar para onde? Mas por quê? Porque nós estamos nos concentrando, exclusivamente, em todas as consequências e não estamos cuidando, simultaneamente, das causa, simultaneamente! Porque se nós, porventura, não nos ativermos às causas, isto não vai ser possível. \r\n\r\nPrimeiro, obviamente, nem vou entrar por aí, Brasil não tem projeto nacional, o Brasil é uma nave sem rumo. Não tem projeto. Eu não conheço ninguém que, em sã consciência, esteja a desenvolver qualquer atividade, qualquer uma, consciente da contribuição que está dando para o futuro do país. Viramos um enxugar gelo permanente porque não tem projeto. O país não tem projeto. Mas, vamos lá, eu, para caminhar para encerrar, nem imagino, porque são duas questões, cada criança abandonada tem uma família abandonada, todo mundo sabe disso, a nossa defensora aqui convive aqui com as mazelas da sociedade compulsoriamente, veja que coisa interessante, a Defensoria Pública tem a função de cuidar compulsoriamente, de patrocinar a causa até do hediondo, olha aí. Até do hediondo. Quando ninguém se sentir no dever de defender, diante do criminoso, o mais abjeto, o mais nojento, é a Defensoria. Para demonstrar que essa discussão sobre a compulsoriedade é uma discussão complexa demais.\r\n\r\nNo meu desespero porque vivi a ilusão constituinte, imaginando ali, naquele momento da vida do nosso país, que estaríamos dando uma contribuição para construir um país diferente. Um país com futuro, com esperanças.\r\n\r\nNa minha avaliação, paralelamente a todos os temas, duas questões devem ser tratadas, primeiro a questão da educação integral, que a gente tem que dizer, e eu digo, não por ser do PDT, que nem era sempre do PDT, que é o problema dos CIEPs abandonados, completamente derrotado. Derrotado por quê? Porque a figura que patrocinou foi a figura do Brizola, será que o ódio chega a tal ponto da inviabilização de um projeto como esse? Darcy Ribeiro, o nosso Anísio Teixeira, o nosso Paulo Freire, os educadores mais renomados do nosso país, todos, sem nenhuma exceção, aceitam isso. Também nós países desenvolvidos, a educação é integral. “Mas, não pode ter polícia na escola”, o problema dos CIEPs são os chamados pais e mães sociais, era um Policial ou um Bombeiro porque morava na escola. Era um projeto que procurava, pelo menos, resolver ou enfrentar, de determinada maneira, as consequências sociais, mas, com uma educação integral, a criança o dia inteiro na escola. Deputada Janira, uma coisa que eu ouvi do Darcy Ribeiro, que é a discussão sobre a avaliação continuada ou promoção automática, o Darcy Ribeiro dizia o seguinte, que ele defendia a avaliação continuada, uma criança que fica cinco anos em uma escola, mesmo que ela não aprenda todos os conceitos, ela aprende mais do que a que fica dois. Mesmo que não aprenda todos, e ele dizia outra coisa, uma criança que convive com a outra 5 anos, adquire uma noção de solidariedade que ela nunca vai adquirir se não conviver continuadamente com o mesmo grupo. Tem uma compreensão do que é um conjunto, do que é o dever recíproco, e isto tudo nós perdemos. Eu trato na perspectiva da assistência, mas, tenho que dizer que a educação tem que ser integral, eu trato na perspectiva da saúde, mas, a educação tem que ser integral, tem que convergir para isso, as crianças todas na escola. \r\n\r\nUma vez eu passei aqui em Copacabana, umas crianças jogando bola na areia, era assim: para ser inscrita ali, tem que estar na escola. Se não tiver na escola, não participa daquele programa e eu vi as crianças de rua sentadas na mureta, doidas para jogar. Aí eu escrevi assim, mesmo sem estar na escola, venha jogar bola, que seria o caminho contrário. Todos os programas existentes praticamente, hoje, de inclusão de criança, estabelecem que tenha que estar matriculada na escola, e a criança que já rompeu com a família e já perdeu todos os vínculos? Como é que ela vai participar? Então, tem que trazer a criança para ela fazer o sentido contrário.\r\n\r\nE a outra questão, e aí talvez eu seja o mais jovem entre todos, estou vendo em volta, não vejo ninguém que esteja a altura da minha longevidade. Sou lá oriundo de um conjunto habitacional, o primeiro da Era Vargas, a IAPI de Realengo. Na nossa época, Dr. Silva, a habitação não era vista na perspectiva capitalista, não era a casa própria, era o direito à moradia, cria uma diferença assim quilométrica. Então, além da educação integral, não existe nada que inclua com tanta velocidade quanto a habitação, a habitação digna. Quando falam em verbas, não tem verbas, não tem recurso. Aí: “a Prefeitura tem que colocar, tem a lei, tem isso, o Estado não tem uma integração, tem que ter verba”. No Complexo do Alemão, já investiram lá mais de um bilhão de reais, um bilhão! Mas, para concluir digo assim: “é a matemática versus a demagogia”.\r\n\r\nVamos pegar a Mangueira, vão lá fazer a intervenção no Morro da Mangueira - aliás, eles vão buscar inspiração em Bogotá e Medellin. Uma administração que busca inspiração para uma política pública em Bogotá e Medellin já está falida. Porque Bogotá e Medellín não representam exemplo para coisa alguma. Poderia buscar, pelo menos, nos Alpes Suíços, Aspen, Colorado, porque aquelas gôndolas a gente vê em estações de esqui, teria assim, pelo menos, uma sinalização mais civilizada.\r\n\r\nEntão, vamos pegar a Mangueira, divulgaram que vão gastar trezentos milhões na Mangueira, para fazer teleféricos, escadas rolantes, planos inclinados, etc. Trezentos milhões! E aí, eu busco na Caixa Econômica o dado de quanto a Caixa Econômica entende e paga para uma casa popular: R$ 45 mil. Diz o IBGE que, na Mangueira, são quatro mil habitações. Veja só: ao invés de fazer plano inclinado, ao invés de fazer escada rolante, ao invés de colocar teleférico, eu multiplico, eu nem pego os 45 mil, vamos admitir que a obra vai ser feita pela Delta, superfaturada, bota lá R$ 70 mil. Aí remunera tudo. Quatro mil habitações a R$ 70 mil, são 280 milhões. Isto é, com o mesmo dinheiro transforma aquele aglomerado habitacional subnormal num bairro, com ruas, com escola, com iluminação, com acessibilidade, com possibilidade de recolher lixo, com tudo. Mas eles gastam o dinheiro muito mais para eternizar a favela. Então, tem o déficit habitacional e tem a eternização das favelas.\r\n\r\nEntão, eu peço desculpas, até me alonguei um pouco, mas para dizer o seguinte, está ali Marilea, que me mandou um bilhete: “não tem espaço para isso, no Iaserj tem...” Tem sim, o governo está fechando o Iaserj, o Iaserj tem espaços lá para qualificação, para promoção, etc.\r\n\r\nMas para dizer o seguinte, fazer esse apelo, né: nós, aqui na Alerj, para quem procura atuar, nós fazemos debate sobre tudo - olha, que não é brincadeira, não -, e é bom, mas eu fiquei com essa preocupação, nós discutimos tudo, mas nós não conseguimos nos mobilizar no entorno de propostas que são fundamentais para a solução do problema e não para a administração do problema. Nós estamos administrando a consequência, mas não estamos eliminando a causa.\r\n\r\nEntão, educação integral e habitação digna. Se cada um que, na sua atividade de boa-fé, luta para enfrentar a causa da criança abandonada, a causa da criança viciada em crack, a causa das crianças que não têm nem o privilégio para que, pelo menos, pensem na educação integral e numa política habitacional, de modo a fazer com que amanhã o IBGE não chame as favelas de aglomerados habitacionais subnormais. Que não tenhamos favelas, tenhamos as pessoas morando, as famílias com as suas crianças morando, dormindo, habitando, com dignidade. Aí, sim, estaremos em outro patamar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nSó rearrumando aqui para a gente depois dar oportunidade das outras pessoas falarem, vou concluir aqui com a Mesa, eu tinha anunciado a representante da Secretaria, mas vou concluir, primeiro, as pessoas que já estavam programadas, e depois a gente vai abrir intervenções menores.\r\n\r\nEntão, chamo o Dr. Lindomar Darós, do Conselho Regional de Psicologia e, depois do Dr. Lindomar Darós, o sociólogo Jefferson Moura.\r\n\r\nO DR. LINDOMAR EXPEDITO SILVA DARÓS - O Conselho Regional de Psicologia agradece ao mandato da Deputada Janira pelo convite. A gente se sente muito honrado por estar aqui. Não foi à toa que a gente foi chamado para estar aqui, a gente deve muito esse convite ao Conselho Regional de Serviço Social que, junto conosco, realizou algumas visitas nos equipamentos de abrigo do Município do Rio de Janeiro, e fizemos um relatório que chegou a algumas instituições. Penso eu que esse convite, para além de outras bandeiras que esse plenário do CRP-RJ tem levantado, fala mais especificamente desse trabalho que a gente tem feito. Temos que começar pensando, fazendo algumas afirmações. \r\n\r\nPrimeiro, a gente considera que não se trata dependente químico excluindo-o do ambiente em que ele vive. O primeiro dado que a gente afirma do ponto de vista técnico: existem metodologias diversas? Existem. Mas, essa gestão do CRP-RJ e todo sistema e conselhos de psicologia afirmam que o tratamento há de ser no território do usuário. Por isso, estamos dizendo que somos extremamente contrários a qualquer perspectiva de comunidade terapêutica que leva para bem longe para tratar e, depois, devolver para o ambiente. A gente considera que é um equívoco do ponto de vista da nossa aposta ético-política. Então, a gente discorda disso. \r\n\r\nAcreditamos que o governo federal tem um projeto, um plano estratégico de enfrentamento à questão da drogadição que afirma, inicialmente, os CAPS, os CAPS AD, os consultórios de rua. Mas, de uma maneira extremamente contraditória, esse último plano que ele publicou coloca as comunidades terapêuticas como parte da rede de atenção ao usuário abusivo, ao dependente. E a gente discorda disso, a gente acha que há um equívoco aí do ponto de vista teórico e ético-político de afirmação das liberdades, e a gente compreende que isso possa ressurgir daquilo que a gente ainda não conseguiu destruir, que são os manicômios. \r\n\r\nEntão, a gente quer afirmar a liberdade e que não há de ser a todo custo que vamos tirar o usuário da droga. Há de ter sim, a gente pode provocar, Jairo, a produção desse desejo, a construção desse desejo, mas há de ser uma construção e não uma imposição. O sujeito é senhor da sua história no sentido de que ele pode decidir sobre o seu próprio corpo. A gente tem que enfrentar outra questão, várias falas trouxeram aqui de maneira brilhante sobre o tráfico de drogas. Sabemos que existe o tráfico, inicialmente, porque existe uma cisão entre drogas lícitas e ilícitas e a gente tem que se perguntar a serviço de que está essa divisão. A serviço de que e de quem. Como foi dito aqui, o Paulo falou bem, milhões se movimentam a partir desse tráfico de drogas ilegal, e junto com ele o tráfico de armas. E aí é muito fácil você meter o pé na casa do Seu Zezinho, na favela, para tentar pegar droga malocada, mas você, Estado, não consegue segurar as armas que entram porque já não são produzidas aqui no Brasil. Eu não conheço plantações de maconha, de cocaína aqui no Brasil.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O Brasil é o maior produtor mundial de maconha.\r\n\r\nTem o polígono da maconha, ao contrário, não é o Paraguai não, é o Brasil o maior produtor mundial de maconha.\r\n\r\nO SR. LINDOMAR EXPEDITO SILVA DARÓS - Então, a gente tem que enfrentar essas questões de maneira séria. Eu não tinha essa informação, ela não tinha sido dada até hoje. Então, vamos pensar sobre isso, acho que é importante.\r\n\r\nMas outra questão que eu queria pensar, acho que é muito importante, estou afirmando isso do lugar do Conselho Regional de Psicologia, tá gente. Eu estou no Conselho Regional de Psicologia porque tenho uma trajetória profissional, conselheiro não é profissão, é engajamento da militância política em prol de um projeto político da profissão. Então, eu estou ali porque ocupo lugares como trabalhador, eu sou trabalhador na Vara da Infância, Juventude e do Idoso, de São Gonçalo, há 13 anos, eu sou do primeiro concurso do Tribunal de Justiça para psicólogos no Rio de Janeiro. Estar no conselho hoje como conselheiro, até 2013, quando vai entrar a nova gestão, fala dessa trajetória política e laboral, eu acho que não dá para separar as duas coisas. \r\n\r\nE, pensando nessa questão das drogas, o sistema Conselho de Psicologia, em parceria com outros órgãos, fez no Brasil inteiro, nos 27 Estados da Federação, uma inspeção nas comunidades terapêuticas, apontando alguns equívocos que acontecem. Equívocos, em alguns lugares, bastante graves. Aqui no Rio de Janeiro foram duas que foram inspecionadas; uma em Macaé e outra em Volta Redonda, salvo engano. \r\n\r\nMas, no Brasil inteiro, há esse aviltamento aos Direitos Humanos, incalculáveis. Esse relatório está aí, disponibilizado no site, todo mundo pode ter acesso a ele. \r\n\r\nAgora, voltando para essa inspeção no Rio de Janeiro, o que a gente pôde perceber ali, em todos os abrigos que a gente foi, é que inicialmente há uma sobrepopulação; está acima da possibilidade de ocupação, muito grande. Falta de trabalhadores para dar conta daquelas pessoas, um grande número de pessoas com um quadro psiquiátrico bastante complicado, o que aponta para não um acolhimento, mas para um recolhimento compulsório. A gente afirma que “acolhimento” e “compulsório” são palavras, signos linguísticos que não se coadunam, são excludentes entre si: ou você acolhe ou você impõe. Não há um acolhimento impositivo. Então, não se pode haver, do ponto de vista da lógica linguística, acolhimento compulsório. Existe o recolhimento, desculpa gente, mas a gente recolhe lixo. Humanos, a gente não recolhe, a não ser que a gente parta da premissa que esses humanos são lixo. E aí a gente recolhe. E aí, pensando nessa lógica, não dá pra gente perder de vista o que está acontecendo no Rio de Janeiro, com essa preparação para os megaeventos. \r\n\r\nO CRP-RJ tem participado de vários espaços populares de discussão dos absurdos que têm acontecido com essa população que ainda tem casa. Mas, ela vai ser jogada fora dessa casa, para construírem acessos e monumentos em prol das Olimpíadas, Copa etc. e, aí, quando elas forem morar nas ruas, aí recolhe-se e joga-se em algum abrigo, de preferência bem distante. \r\n\r\nPorque também não é à toa, e a gente não pode perder isso de vista - que a Casa Viva ou a Casa Morte, incomoda tanto a população carioca, não é? Ela não está localizada em Paciência, não é, gente? Vamos falar sério, vamos falar do que realmente interessa falar aqui. Eduardo Paes, ele foi legitimamente eleito por este Município. Ele foi legitimamente eleito e representa um projeto político da sociedade carioca e a gente não pode perder isso de vista. Senão a gente individualiza a questão e a gente cai numa armadilha perigosíssima. E eu quero falar desse lugar, do Conselho Regional de Psicologia. A gente não aposta em individualizar questões. Então, assim, Eduardo Paes, Rodrigo Bethlem, eles representam uma posição política, uma tomada de posição nas urnas da Cidade do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, assim, não sou carioca, não sou fluminense; mudei para cá muito jovem, mas sou brasileiro. E me sinto muito à vontade para falar desse lugar, porque tenho uma trajetória de trabalhador que foi boia-fria quando criança. Aí, falar de criança é muito importante para mim. Mas, fui boia-fria num contexto em que tinha uma mãe que era empoderada para cuidar de mim; para nos cuidarmos juntos. Ela, sozinha, com seus oitos filhos e deu conta. \r\n\r\nEu toquei nesse ponto, Janira, porque quando você traz famílias disfuncionais. Eu acredito pouco em famílias disfuncionais e mais em Estado negligente. \r\n\r\nAgora, como já foi trazido aqui a lume, a Risine. É muito fácil tirar filho de pobre, criminalizar pobre, e não o Estado. Gente, tem uma decisão aí, contra o Município, de 2002, em que ninguém respondeu, do ponto de vista concreto, por isso. Se fosse um pai de família que tivesse sacaneado seu filho, talvez ele estivesse preso. Mas um agente do Estado, um ente de Estado, alguém que exerce função executiva no Estado, não respondem por isso. \r\n\r\nE a gente ouve às vezes, Siro, juízes, desembargadores, dizendo que o Direito à Liberdade está submetido ao direito à vida e, em função do direito à vida, essa criança vai ser acolhida compulsoriamente sim. Eu já ouvi isso. E aí, do lugar de funcionário do TJ, um lugar onde você não tem nem espaço para debates, você não pode nem refutar essa fala, mas eu ouvi essa fala. Como eu estou aqui enquanto Regional de Psicologia, mas também me colocando na reta, porque eu continuo funcionário do TJ e já fui punido em outras situações porque questionei, isso precisa ser dito. \r\n\r\nEsse Estado, ele é polícia em todas as suas dimensões; é policia no Poder Executivo, no Poder Judiciário e muitas vezes no Poder Legislativo. \r\n\r\nVivemos e temos construído isso enquanto coletivo: um Estado-Polícia. Um Estado que, para falar a verdade, não está nem aí para os pobres, quer mais é que os pobres se danem, e só votem a cada dois anos, que a gente vota a cada dois anos, compulsoriamente. Não é verdade? A gente vota, também, a cada dois anos. E aí a gente vive votando o tempo todo e trocando a cada instante de governo, e os projetos não chegam nem a se solidificarem, porque muda de novo e muda de novo, e aí você vai conversar e não é mais aquele secretário. E eu falo isso porque eu vivo em São Gonçalo, um Município extremamente pobre, vivo trabalhando, moro em Niterói e trabalho em São Gonçalo, em que políticas públicas são ainda mais ineficazes do que no Rio de Janeiro, e não dá para dizer que isso é por incompetência, não. A impressão que dá é que é uma aposta política para que não dê certo, para que as pessoas continuem naquele lugar de subserviência, de dependência e de voto de cabresto, em pleno 2012.\r\n\r\nEntão, assim, a gente precisa encarar esses fatos. O Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro procura ir para além daquilo para o que ele foi criado, que era meramente para orientar, disciplinar e fiscalizar a profissão de psicólogo. Até porque até isso o Judiciário está tentando tirar dele, porque diz que o Conselho de Psicologia e o Serviço Social não podem dizer que psicólogo não faz depoimento sem dano porque não é da nossa competência. O Judiciário que vai dizer se é prática psi, inquirir. Isso já tem acontecido, as resoluções da gente já caíram no Rio Grande do Sul, porque o Judiciário, quando se sente desrespeitado em seu poder, ele vai e simplesmente baixa a caneta. Faz uma aliança com o Ministério Público, entra com a representação e acabou! No Rio Grande do Sul, psicólogo e assistente social vai poder fazer depoimento sem dano sim, inquirir criança, porque o Judiciário e o Ministério Público assim decidiram e as profissões regulamentadas, quem tem a competição legal de regular, disciplinar e fiscalizar a profissão não tem o que dizer disso, porque o Judiciário já disse. \r\n\r\nEntão, a gente precisa entender, antes de mais nada, que o problema aqui não é criança e tráfico. Se a gente partir desse pressuposto, a gente vai cometer um equívoco tremendo. O problema, aqui, é direito à cidadania versus família, versus criança, versus gente, versus Brasil, porque a assistência social, por mais que a lei diga que não é um favor, é um direito, ela é dada como filantropia. Não se cumpre, sequer, as normas de regulamentação do quadro funcional dos equipamentos da assistência e nem da saúde, porque é todo mundo terceirizado. E, quando aquele profissional se recusa, por exemplo, a fornecer para o vereador do Município tal o cadastro de famílias, para receber o Bolsa Família, tenta-se demitir aquele funcionário porque ele nem funcionário público ele é. Às vezes, nem celetista, às vezes não é nem contrato, é contrato de boca, eu já ouvi isso transitando por esses Municípios no lugar de conselheiro da Psicologia: “Não, o nosso contrato aqui é de boca.” Pertinho daqui. “É de boca, a gente não tem carteira assinada mas vem o desconto do INSS. A gente não contribui para o INSS mas o desconto vem porque o contrato é de boca”. A gente vê isso que, afirma a Constituição, que já perdeu vários dos seus pontos porque eu vi várias emendas para atender o capital e não a sociedade.\r\n\r\nÉ isso que o Conselho Regional de Psicologia tem a dizer. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Dr. Lindomar.\r\n\r\nVou passar agora para o Jefferson Moura, depois o Dr. Paulo de Queiroz Silveira.\r\n\r\nO SR. JEFFERSON MOURA - Obrigado. Gostaria de também saudar a Deputada Janira Rocha, que preside essa Sessão, Deputada Claise Maria Zito, Deputado Paulo Ramos, e ao saudá-los saudar a todos os colegas, aqui, de debate, de Mesa, a todos e todas presentes.\r\n\r\nAcho, na verdade tenho certeza, que essa audiência cumpre um papel muito importante, que é o de dar visibilidade pública e institucional a mais um grave problema social em nossa sociedade. Eu digo mais um grave problema porque debater a dependência química, debater a epidemia de crack, debater a relação do crack com crianças e adolescentes, se insere, como já foi falado aqui por muitos, em meio a um debate sobre a situação da educação pública em nosso país, em nosso Estado, em nossa cidade. Insere-se em meio ao debate da política preventiva de saúde ou ausência dela. Insere-se mesmo ao debate tão presente na lógica de empresariamento dos espaços públicos, de empresariamento das políticas públicas, em detrimento da perspectiva de afirmação dos direitos sociais e econômicos.\r\n\r\nEsta audiência traz à tona elementos muito importantes. Tomo a liberdade, inclusive, de sugerir a possibilidade do desdobramento desta discussão. Está evidenciado aqui a importância de se discutir, para além do debate da dependência química e da relação do crack com as crianças e adolescentes, o problema do encarceramento, do recolhimento forçado, da ação, hoje, implementada no Município do Rio de Janeiro para a perspectiva de tratamento da dependência química, em especial, de crianças e adolescentes.\r\n\r\nEm relação ao debate, à política pública de saúde e de tratamento, do enfrentamento da questão do crack na Cidade do Rio de Janeiro, tenho absoluto acordo de que ela não pode ser pensada e não se restringe a uma política de saúde stricto sensu. Mas, mais convencido de que não há possibilidade de superação de enfrentamento dessa questão social, no âmbito da saúde pública, no âmbito da saúde estritamente, mas convencido estou de que não há possibilidade de dar tratamento a essa questão como caso de polícia. Esse é o problema. O Brasil, hoje, já tem a terceira maior população carcerária do mundo. Tratar e pensar o enfrentamento da dependência química como ao tráfico de drogas, ou como um caso de polícia, com uma perspectiva de recolhimento, é uma política que está fadada ao fracasso. Não há possibilidade de dar cuidado necessário, de dar resposta como ação de política pública com esse recorte, com essa perspectiva. Acho que é importante enfatizarmos aqui.\r\n\r\nO tempo é curto, os especialistas falaram e tenho certeza de que esse debate tem que continuar. Nesse, sentido o CRESS-RJ, Conselho Regional de Serviço Social, e o CRP estão de parabéns na medida em que provocaram, provocam e seguem elaborando e construindo esse debate, ajudando a dar visibilidade a esse debate, mas a questão da dependência química e do crack, em especial, não se restringe, do ponto de vista do acesso, somente as pobres. A dependência química não tem fronteiras de classes sociais. No entanto, em relação à possibilidade de acesso, à possibilidade de cuidado à condição social, obviamente, influencia e determina. Especificamente, em relação ao crack, se olharmos na Cidade do Rio de Janeiro, os maiores índices de dependência vão se apresentar em regiões da cidade onde o índice de desenvolvimento humano, o IDH, é mais baixo. Vamos ter incidências maiores nos bairros de Benfica, Bonsucesso, Higienópolis, Manguinhos, Maré, Ramos, aquele entorno que vai pegar a Favela do Jacarezinho, aquele pedaço da Av. Dom Hélder Câmara, já apresentado em todos os meios de comunicação. Vamos ter áreas da Cidade do Rio de Janeiro, limítrofes da Baixada Fluminense onde, mais uma vez, a condição social, os indicadores de desenvolvimento econômico e social vão se manifestar com índices menos elevados. Também na parte pobre da região da Zona Oeste do Rio de Janeiro, a parte com maior pobreza, Senador Camará, Padre Miguel e alguns bairros adjacentes a Bangu. Essas estatísticas são muito relativas porque há dificuldade, inclusive, de acesso a dados; há dificuldade em levantamento de dados; a Fiocruz tem feito um levantamento bastante interessante, mas ainda há dificuldades. \r\n\r\nQuero dar uma sugestão ao representante da Secretaria Municipal de Assistência Social para que faça uma check list em algumas referências que se encontram no site da Secretaria Municipal de Assistência Social. Dei uma passada, nesses últimos dias. Tem um dado conflitante ali. É importante vocês avaliarem. Dos cerca de 3.195 usuários de crack que foram retirados ou assistidos nas ruas, há uma indicação de que 17% seriam crianças e adolescentes. Depois, há uma menção de que esse número de crianças e adolescentes seria de 475 crianças e adolescentes. Não bate nem com o universo de pessoas dilaceradas, hoje, pela dependência química, pela falta de políticas públicas preventivas, mas não bate, 17% de 3.195 daria cerca de 543 crianças. \r\n\r\nA política de repressão versus a política de acolhimento e tratamento que se dá, quando se faz esse debate já levantado aqui, um debate que está para além da dependência química, perpassa pelo debate em relação a que tipo de política pública, de que constituição jurídica vamos dar à relação com as drogas. É notória a expansão dos anos 90 ao início de 2000, na Cidade do Rio de Janeiro, da distribuição do crack. Isso coincide com políticas repressivas, em especial, políticas norte americanas repressivas no México, na Colômbia, onde você tem a diminuição da produção de cocaína. Um déficit no mercado norte americano, no mercado europeu, mercados mais caros do que o brasileiro onde você vai, numa perspectiva econômica, destinar parte da produção de cocaína que chegava ao Brasil para esses mercados. Vai suprir parte dessa demanda estimulando e distribuindo o crack, uma droga mais barata, um substrato da produção de cocaína. Isso é importante, porque este debate é para pensar essa ação - como também já foi falado aqui - para além dos espaços da assistência imediata, para além do Município do Rio de Janeiro, para além do Estado do Rio de Janeiro. Evidentemente que é um debate nacional, que não diminui em nada a responsabilidade do Município do Rio de Janeiro no tratamento dessa questão. \r\n\r\nAqui, reflito a partir do lugar que ocupo, hoje, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, participando na Faculdade de Serviço Social, no programa Política Social e Trabalho, é inconcebível discutir e colocar os problemas, as falhas na assistência em relação à dependência química, especificamente na relação com o crack como um problema orçamentário. Isso é injustificável. A Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro gasta muito em publicidade para divulgar isso todos os dias: o acesso a bilhões de investimentos, gastos. “Nunca se investiu tanto na Cidade do Rio de Janeiro”. Isso tem sido dito em todos os espaços públicos. É uma opção administrativa e política não dotar a assistência social, a política de saúde preventiva, a política de educação. Estou de pleno acordo com o que falou o Deputado Paulo Ramos, a perspectiva de retomada da educação em horário integral, a perspectiva de investimento no programa de saúde da família, capacitando os agentes comunitários de saúde numa ação institucional, numa ação preventiva fundamental como programa de suporte, de apoio, de orientação, a necessidade de se pensar o espaço da Cidade do Rio de Janeiro, sob o ponto de vista de projeto de política de moradia, não só em relação ao déficit existente hoje, mas também por conta da precariedade de boa parte da nossa cidade, das nossas comunidades não têm condições mínimas de infraestrutura, é fundamental para ser cuidado e ser tratado. Como também já foi falado aqui: a ausência de hospitais especializados. Desembargador Siro Darlan, que brilhantemente fez menção à não implementação dos Conselhos Tutelares, mas o tratamento dado no Estado do Rio de Janeiro se reflete também na política de cuidado, de fiscalização, a Defensoria Pública. É um absurdo. São suportes políticos mínimos de ação de políticas públicas fundamentais para encarar essa questão. Do contrário, a inexistência dessa discussão, do tratamento desse debate no âmbito das políticas públicas, será o recolhimento forçado, a continuidade e a retomada de uma prática já testada no Brasil com a política manicomial, como foi falada aqui. Acompanhamos também pela imprensa em São Paulo: a falência do programa, das políticas de ação social que a cidade do Rio de Janeiro tem como referência no combate ao crack, em especial. Essa política é falha em outras cidades, em outros países. Há farto material dando conta de retratar essa situação. \r\n\r\nEncerro esta discussão questionando se merece ser exaltada e saudada a iniciativa da Comissão de Saúde, da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso em dar visibilidade, em trazer esse debate. Merece também ser profundamente criticado, imagino que seja muito desconfortável o papel que o Sr. Marco Antônio cumpre ao representar o Secretário Rodrigo Bethlem, porque a sua ausência aqui demonstra a falta de compromisso da Secretaria de Assistência Social e demonstra também a concepção com que trata, hoje, o problema das crianças, em especial os dependentes químicos e das crianças e adolescentes atingidos, não só na sua integridade física, nas suas condições sociais de existência, mas nos seus direitos humanos básicos fundamentais. Lamento. Lamento. Acho que seria importante.\r\n\r\nApresento uma sugestão, que os Parlamentares aqui presentes apresentem requerimento legislativo solicitando os pontos que não serão respondidos aqui, seja por falta de informações e dados, seja por uma opção na política administrativa de não abrir esse debate, não encarar essa discussão como tantas outras com a transparência necessária. \r\n\r\nPara além da discussão da Casa Viva em si, vimos aqui em vídeo, acho que precisa ser rigorosamente apurado. Temos a representação do Ministério Público. Temos a representação da Defensoria Pública. Quando esse vídeo fala em julho, imagino que seja do ano passado. Isso precisa ser cuidado e apurado. Aqui todos nós, inclusive os gestores responsáveis, como o Prefeito Eduardo Paes, precisam pensar e repensar a defesa da vida. Pensar que não há possibilidade de política pública para enfrentar essa questão que não respeita a vida, que não seja humana.\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Jeferson. \r\n\r\nVou passar agora para o Dr. Paulo de Queiroz Silveira. Na verdade, ele foi, junto ao nosso mandato e às comissões, o idealizador desta audiência pública no sentido da construção de manter viva essa mobilização na busca de soluções.\r\n\r\nO SR. PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA - Muito obrigado, Deputada Janira. Queria parabenizar a todos os presentes, em especial o Dr. Siro Darlan e a Eufrásia, dois lutadores persistentes pelo direito das crianças. \r\n\r\nAntes de mais nada, queria me apresentar como representante do movimento Respeito é Bom e Eu Gosto, o qual luta pelos direitos dos portadores de distúrbios psicossociais, onde se incluem aí os usuários de drogas. \r\n\r\nEu gostaria que ficasse bem claro que toda a nossa fala reafirma nossa luta, que é para a implantação de políticas públicas que atendam às demandas desses cidadãos, onde estão incluídas essas crianças, independente de suas classes, cores, credos ou quaisquer outras características próprias. \r\n\r\nÉ para lembrar isso e para trazer um dado de realidade, que aqui estamos falando de vidas humanas e não de políticas etéreas, que eu gostaria de pedir que, de novo, passasse o filme que abriu este debate.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À APRESENTAÇÃO DE VÍDEO.)\r\n\r\nO SR. PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA - É dessa realidade que estamos falando.\r\n\r\nFalar sobre as ilegalidades, inconstitucionalidades e imoralidades desse programa é uma tarefa simples e banal, e, com certeza, ficaríamos aqui dias relatando fatos e versões diversas das atrocidades cometidas por agentes do poder público neste programa.\r\n\r\nDesde o seu início, era óbvia a intenção da Prefeitura com esta intervenção, quando nomeou como Secretário de Assistência Social o ex-Secretário Municipal de Ordem Pública, responsável por promover a ordem na cidade. Ora, como poderemos chamar esse programa, que se predispõe a promover a internação compulsória de crianças e adolescentes que estejam nitidamente sob a influência do uso de drogas, bem como daqueles acolhidos no período noturno, independentes de estar ou não sob a influência do uso de drogas, e disponibiliza para tal apenas 150 vagas? Ver o artigo 18, § 3º e § 4º da Resolução da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicada em 27 de maio de 2012, que normatiza a implantação desse programa. Não é óbvio, senhoras e senhores, que se o Município quisesse cumprir com suas obrigações legais de cuidar de crianças e adolescentes, sejam usuários de crack ou não, disponibilizariam telefone e endereço para onde aqueles que querem se tratar deveriam se dirigir? Ou para familiares que têm filhos, crianças ou adolescentes, envolvidos com drogas, deveriam levá-los? Por que não fazem? Existem vagas no serviço público, senhoras e senhores, prova cabal é que para implantar essa farsa a Prefeitura teve que contratar serviço de ONGs; e mais o serviço de um consultor para tal, o psiquiatra Jorge Jaber. \r\n\r\nQuerem outro dado? Pesquisa desenvolvida pela Secretaria Municipal de As sistência Social com crianças e adolescentes internadas nas casas de acolhida da Prefeitura - repito, internadas - detectou que somente 19% delas são usuárias de crack; 81% delas não são usuárias de crack. Portanto, quando se fala em crianças, crise e epidemia de crack, isso é uma farsa. Todos sabemos - e é preciso que seja dito - que o que está em curso é uma higienização social. O que está em curso é tirar das ruas crianças e adolescentes que denunciam as falências das políticas públicas de inclusão social desse país. Esse país confundiu inclusão e aquisição de poder aquisitivo com inclusão social: não existe. Quando não se dá condições, aparatos públicos - sejam judiciais, de saúde e educação - para que cumpram seus deveres constitucionais, fica evidente que não existe a intenção de acolher, de promover políticas de inclusão social. Quando a Defensoria Pública não tem condições de exercer suas funções, fica evidente que não existe intenção de estabelecer regime outro que não o regime policial de contenção, de repressão. Nós estamos falando aqui de crianças. Estamos falando de crianças que não têm sequer famílias para defendê-las. São inúmeros os casos de irregularidade e imoralidade. \r\n\r\nJefferson, para sua informação, esse vídeo que foi apresentado aqui já está de posse do Ministério Público desde agosto do ano passado, com uma representação feita por nós contra o Secretário Municipal de Assistência Social, Rodrigo Bethlem. E nada, até onde eu sei, foi feito. Porque se algo precisasse e pudesse ser feito, as denúncias feitas por Eufrásia são inúmeras. Não são só essas não. \r\n\r\nQuando se fala aqui, representante - desculpa, esqueci seu nome - da Secretaria Municipal de Assistência Social, de denúncias, não são de denúncias, Marco Antônio, de agosto do ano passado. São denúncias já desse momento. Se você não sabe, eu vou lhe dar uma informação: a metodologia aplicada na Casa Viva de Laranjeiras para regular o comportamento das crianças era a mesma da aplicada pelos nazistas em campo de concentração, ou seja, nos campos de concentração nazistas, era avisado que aquele que fugisse seus entes próximos seriam mortos. Lá, na Casa Viva, as crianças mais velhas é que são responsáveis por manter a disciplina das crianças mais novas. Quando as mais novas não cumprem, elas são espancadas pelas mais velhas, sob a aquiescência dos funcionários. Existem vídeos e depoimentos que comprovam isso. \r\n\r\nSe você não sabe, também vou dar outro exemplo da excelência do seu serviço. Uma criança foi capturada numa suposta cracolândia e não era usuária de crack. Sua família ficou junto com Eufrásia durante dois meses, tentando retirá-la de dentro da internação de uma Casa Viva, e não conseguiu porque o serviço é tão de excelência que ele não consegue sequer diagnosticar quem é usuário de droga ou não. Como foi capturada na cracolândia, parte-se do pressuposto de que ela é usuária de droga; parte-se do pressuposto que ela é usuária de crack. Parte-se do pressuposto.\r\n\r\nExistem diversos depoimentos de crianças que lá estiveram, que nunca viram um médico, que nunca foram sequer examinadas. Isso não é um nem dois. Se você vê o programa “A Liga”, passado na TV Bandeirantes, você vai ver lá uma criança que faz esse depoimento. O que na realidade existe é a falência do sistema de saúde da cidade do Rio de Janeiro. Isso é fácil de entender. Nós estamos falando pura e simplesmente, de acordo com o Ministério da Saúde, de uma das capitais com pior atendimento de saúde pública do Brasil. Não é suficiente isso? \r\n\r\nPor favor, passe a reportagem.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À EXIBIÇÃO DA REPORTAGEM.)\r\n\r\nO SR. O SR. PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA -- Sim, obviamente, vai contratar e nunca contratou. Além disso, de novo, ver se a gente consegue falar, como chamou atenção o Dr. Siro Darlan, partes de dados, de realidade. Porque nenhum de nós está aqui para perder tempo. Pesquisa desenvolvida pelo pesquisador da Fiocruz, Francisco Inácio, com usuários de drogas na cidade do Rio de Janeiro demonstrou que 72% deles querem se tratar e não encontram onde. Dentre eles usuários de crack.\r\n\r\nÉ mentira dizer que usuário de crack não quer se tratar. Usuário de crack quer se tratar e não tem onde. É mentira quando diz que criança não quer se tratar. Criança não quer ser espancada, criança não quer ser torturada, criança não quer ser maltratada dentro das instalações da Prefeitura. \r\n\r\nMas, sinceramente, o que mais me deixa estarrecido é o fato de essas crianças e adolescentes estarem sendo submetidos a essa barbárie, fartamente comprovada e denunciada, e nenhum ente do Estado, nem do Judiciário, nem do Legislativo, nem o Executivo, nem o Ministério Público terem tomado nenhuma providência efetiva para interrompê-la e fazer com que os direitos desses cidadãos brasileiros sejam respeitados, direitos desde os mais simples, como o de estudar, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art. 94, título II, dos direitos fundamentais, até os mais universais, de não serem covardemente torturados.\r\n\r\nAlgum dos presentes aqui consegue imaginar crianças e adolescentes, integrantes de nossas elites financeiras e culturais, internados em estabelecimentos da Prefeitura por ordem judicial, sendo proibidos de estudar apesar de insistirem, pedirem, implorarem? Vocês conseguem imaginar crianças louras, de olhos claros internadas nessas clínicas de horror? Eu não consigo. E sendo torturadas, espancadas, tratadas com remédios vencidos, jogadas amarradas dentro de uma piscina, deixadas para se afogar até desmaiar porque não obedecem à ordem do seu algoz; e ainda serem chamadas de marginais ou rebeldes porque se recusam a se submeter a essa barbárie? Eu também não consigo.\r\n\r\nMas existem crianças e adolescentes que estão sendo aprisionados, isolados em estabelecimentos da Prefeitura. É mentira que os moradores de Laranjeiras tenham acesso às crianças. Não têm acesso. É mentira que elas saiam para comprar pão: não saem para comprar pão.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - A mentira é sua!\r\n\r\nO SR. PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA -- A mentira é sua! Eu desafio a ir lá agora comigo e mostrar uma única criança que faça isso!\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - Mentira sua!\r\n\r\nO SR. O SR. PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA -- A mentira é sua! Você devia, pura e simplesmente, ter a consciência...\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - O senhor devia ter muita paciência para evitar cometer inverdades!\r\n\r\nO SR. O SR. PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA -- Não são inverdades!\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - E ofender o exercício profissional digno de profissionais que estão lá para garantir o direito de crianças e adolescentes!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Por favor!\r\n\r\nO SR. PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA - Profissionais dignos são aqueles que vêm aqui não é para defender o algoz, é para defender a verdade! \r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - Não há algozes aqui!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Por favor!\r\n\r\nO SR. PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA - Não , não há algoz aqui... Essas cenas...\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - Há uma posição ideológica muito clara. \r\n\r\nO SR. PAULO DE QUEIROZ SILVEIRA - Não existe posição ideológica que defenda tortura!\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - O senhor não respeita e nesse clima de desrespeito, eu não posso permanecer aqui!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Olha só, gente, por favor. Vou chamar os trabalhos aqui à ordem. Por favor! Por favor! Nós vamos chamar aqui o trabalho às ordens. Eu quero só dizer o seguinte: nós estamos aqui para realizar uma audiência pública dentro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e, obviamente, foram convidadas pessoas com posições diferenciadas em relação ao tema que está em debate ...\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - Mas o respeito é fundamental!\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Olha só, gente, não vai ter o grito aqui! O grito também é o desrespeito! Nós chamamos pessoas, aqui, que têm posições diferenciadas dentro desse debate. A todas essas pessoas foi dado um tempo, aqui, para que elas se posicionassem. Inclusive coloquei que, ao final da explanação das pessoas que foram convidadas à Mesa, nós iríamos abrir para algumas pessoas que se inscreveram, até para garantir a questão do contraditório. \r\n\r\nEntão, para isso,é importante que a gente ouça as pessoas que estão falando e respeite a posição das pessoas que estão falando. Foram pessoas convidadas...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - A senhora vai continuar gritando ou como é que vai ser? A gente está querendo continuar a audiência! \r\n\r\nSó um instantinho, por favor, eu queria lhe pedir...\r\n\r\nNós estamos aqui com pessoas que têm posicionamentos diferenciados sobre o tema. Nós estamos ouvindo a todas. Eu, inclusive, que estou presidindo, me abstive de fazer qualquer nível de explanação mais ampla. Estou ouvindo as pessoas, as posições que são diferenciadas. Não é comum, por exemplo, nas audiências, que além dos debatedores da Mesa, abra-se para uma extensão de pessoas, com estamos tentando fazer. Aqui não se trata de privilegiar uma ou outra posição, mas de ouvir o conjunto das posições diferenciadas que estão colocadas. Se houver paciência, todos serão ouvidos. Está certo?\r\n\r\nEntão, passo para o Dr. Paulo, para o senhor finalizar a sua intervenção. E depois vamos organizar as intervenções. \r\n\r\nO SR PAULO QUEIROZ DA SILVEIRA - Só para lhe informar, meu nome é Paulo Silveira. \r\n\r\nNós já conversamos mais uma vez, inclusive sobre esse programa, fora daqui. Você já conhecia minhas posições, anteriores a isso. Não são novidades para você. Quando você viu meu nome na Mesa você devia saber que ia expô-las. Nunca mudei. Existe um blog chamado “O respeito é bom e eu gosto”, estão todas elas expostas lá, elas não estão expostas só na minha fala, não, estão escritas e assinadas. E outra coisa: o Prefeito Eduardo Paes recebe todas as minhas correspondências a respeito de todos os meus pensamentos; e me responde alguns. Assim como Rodrigo Bethlem também. Eles me conhecem perfeitamente. Se você for a ele falar sobre Paulo Silveira e “O respeito é bom e eu gosto”, eles vão saber exatamente do que eu falo. E se não retrucam e se, por acaso, a Casa Viva continua sendo a “casa de horror”, não é porque eu queira. Pois é, esse respeito é bom e eu gosto, efetivamente. \r\n\r\nEntão, para concluir, eu queria trazer uma fala de Martin Luther King, que acho bastante apropriada: “O que mais me preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética, o que mais me preocupa é o silêncio dos bons.”\r\n\r\nMuito obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Nós temos aqui algumas pessoas que se inscreveram, que, obviamente, não vai ser possível darmos o mesmo tempo de intervenção a todos. As pessoas que foram convidadas e confirmaram presença, nós demos um tempo maior, de cinco a sete minutos. E as pessoas que compareceram, enfim, que não tinham confirmado presença, ou, enfim, vieram chamadas pela publicização, nós vamos dar um tempo de três minutos, para podermos encerrar a audiência por volta de uma hora da tarde, que era o tempo programado. \r\n\r\nEntão, três minutos, se as pessoas respeitarem esse tempo, vamos ter o contraditório e vamos garantir também encerrar aí no momento onde todos estejamos, até para ver que medidas propositivas podem sair daqui. \r\n\r\nMarcelo da Rocha. Pega o microfone, por favor. Depois, Kátia Calegaro, do COREN. \r\n\r\nO SR. MARCELO DA ROCHA - Vou pegar com lenço aqui, por conta de uma pequena conjuntivite e para não passar para o microfone. \r\n\r\nSou Marcelo da Rocha, da Associação dos Dependentes Químicos em Recuperação, ou Associação de Defesa dos Direitos do Dependente Químico, entidade nascida em 2001, da necessidade de denunciar maus-tratos a dependentes químicos em ambientes de internação. Há dez anos, sou dependente químico, estou no roteiro de internações, de tratamento desde 97. \r\n\r\nGostaria de colocar, para ser bastante objetivo, ao representante da Prefeitura, que o que nos causa muita estranheza é porque nunca se ouviu falar no Rio de Janeiro, nem no Município do Rio nem em nenhum outro, de estatísticas de trabalho, de recuperação, de tratamento de menores de idade. Não há essa estatística, pelo menos, que eu saiba. Nunca se foi feito trabalho voltado para a recuperação de dependentes químicos no Rio de Janeiro. Não tem. Nunca existiu. Vou colocar da seguinte forma: existem várias linhas de tratamento para dependentes químicos, a princípio sempre voluntárias, os melhores resultados obtidos são pífios 30% em qualquer dos métodos utilizados aí. Seja no psicanalítico, psicológicos e comportamentais ou qualquer outro método utilizado. O tratamento com o adolescente por si só já é uma coisa muito mais complexa do que o tratamento para adulto. Dependeria de uma história, dependeria de um know-how que o Município do Rio nunca teve. \r\n\r\nEntão, de repente, começar a tratar, pegar, decidir da noite para o dia, vamos internar todas as crianças à força, sem nunca ter prestado esse serviço à sociedade, me parece muito estranho. Parece querer responder politicamente a uma demanda. Ah, não, vamos falar de crack, vamos falar de recolhimento das crianças da rua, de higienização, como estamos falando, de Copa do Mundo, e vamos usar o argumento do crack para retirar. Porque é o argumento do crack. Porque quem nunca se preocupou em tratar dependentes de drogas, de repente se preocupa com essa intensidade toda. Pô, tem alguma coisa esquisita! Causa estranheza! \r\n\r\nOutra coisa é que não é... Vocês estão falando, ah, tem dependente químico lá, tem menor de idade, está sendo maltratado. Mas maus-tratos a dependentes químicos não são novidade. O CRP, oh, legal, bacana, o CRP, o Conselho Federal, perdão, de psicologia, fez esse trabalho, o Conselho Federal é uma entidade de nível nacional, a nossa associação dos dependentes químicos é uma meia dúzia de gatos pingados, que se dispõe a dizer: somos dependentes químicos, cidadãos brasileiros, como outros quaisquer, portadores de uma doença como outros quaisquer, e venho para a sociedade reivindicar os nossos direitos sociais, mas o Conselho é gigante, já podia ter feito isso há muito mais tempo. Se o Senhor for olhar, em 2001, quando a associação foi criada, nós já denunciávamos maus-tratos. E, detalhe, muitas dessas comunidades terapêuticas têm os psicólogos criados, está lá o CRP. Eu tenho denúncias encaminhadas ao CRP sobre, inclusive, impedimento de ir ao tratamento por não estar acompanhado de familiar, que o CRP não dá resposta. Nós encaminhamos ao Ministério Público denúncias de maus-tratos, e o Ministério Público do Rio de Janeiro, lamentavelmente, está a quilômetros de distância de outros Ministérios Públicos do Brasil, que estão julgando torturadores, maus tratadores de dependentes químicos, o Ministério Público do Rio de Janeiro sequer responde às nossas denúncias. É uma vergonha.\r\n\r\nE para finalizar, quero dizer que hoje, no Rio de Janeiro, o Município do Rio de Janeiro, através da sua Secretaria de Saúde, ela está fazendo um trabalho muito questionável, também. Porque ao sinalizar com a redução de danos, como o seu carro chefe na política de tratamento para dependentes de drogas, ela está falando o seguinte: olha o usuário de crack, você agora faz o seguinte: dá um tempo no crack e usa maconha. Dá uma diminuída nisso aí. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Concluindo.\r\n\r\nO SR MARCELO DA ROCHA - Concluindo, nós estamos pagando profissionais para dizer para o usuário de droga para voltar na boca de fumo e comprar outra droga. É isso que o Município está fazendo. E, claro, com três minutos, um minuto para falar aqui, sobre isso. Posso me estender com mais detalhes. Mas os CAPS, Centros de Atenção Psicossocial, quando funcionam, funcionam com essa abordagem prioritária, influenciada pelas pessoas que são grandes segmentos, que querem a legalização das drogas e que entendem, como o doutor ali, que o importante é respeitar o uso da droga. E nós somos dependentes químicos: infelizmente, se eu usar droga, vou ficar quatro, cinco, seis dias dentro de uma favela, dentro de uma boca de fumo, então, não tem como eu respeitar, querer usar legalzinho, vou dar uma diminuída. Não rola isso para mim. Quando vou entrar em um tratamento público e ainda dizer para mim, não, olha, não vamos cobrar de você abstinência - é o que o Município está fazendo dentro dos seus CAPS. E em outros Municípios do Rio de Janeiro estão transformando os dependentes químicos, de diversas drogas, em dependentes de drogas legais, remédios. \r\n\r\nEntão, fica aí também, para qualquer um que quiser fazer um levantamento dos trabalhos dos CAPS, no Município do Rio ainda funcionam, e os que funcionam até funcionam legal, mas com essa abordagem; agora, os outros CAPS do Rio de Janeiro estão transformando os dependentes químicos em dependentes de drogas legalizadas. Estamos virando bonecos de remédios. Estamos agora com os nossos traficantes passando a ser os laboratórios, porque estamos dependentes de remédios. Muitos colegas meus que estavam fazendo tratamento em CAPS, principalmente fora da cidade do Rio de Janeiro - Niterói, Itaboraí etc. -, dependentes de crack, voltam para casa com cartelas e mais cartelas de remédios tarja preta, distribuídas pelo CAPS, e ninguém - nem o Estado - está aí para a gente. O Estado não está aí para tratamento de dependentes químicos, Conselhos de Psicologia, Ministério Público, ninguém está aí com atenção. Está todo mundo respondendo à demanda política porque querem e precisam falar de crack.\r\n\r\nDesculpem a demora. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Marcelo.\r\n\r\nDra. Kátia Calegaro, do COREN; e depois a Professora Glória, da Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA CALEGARO - Boa-tarde a todos, represento o Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro. A minha pontuação é breve, é só uma informação a respeito do trabalho que foi realizado ano passado, junto com o Conselho Regional de Psicologia, junto com o Conselho de Assistência Social e o Conselho de Nutrição.\r\n\r\nNo segundo semestre do ano passado, 2011, realizamos uma série de fiscalizações dentro das casas de apoio aos dependentes químicos, dentro da Casa Viva - peguei aqui o nosso relatório de setembro de 2011 - e, infelizmente, tudo o que foi dito aqui, em relação à questão de saúde propriamente dita, que é a jurisdição do COREN-RJ, tudo é real. A gente não tem efetivamente um serviço de saúde dentro desse lugar, que atende a saúde, faz educação e faz assistência social também. Esse relatório está disponível à Comissão. O prazo de diligência para o cumprimento da notificação jurídica venceu em dezembro de 2011. Nenhuma das notificações foi cumprida até agora. \r\n\r\nTemos programado para a próxima semana deste mês inspeção de todos esses locais, de novo, para ter um termo de ajuste de conduta, uma tentativa de ajuste de conduta por parte do serviço de enfermagem, a enfermagem propriamente dita. Aí, quando o colega psicólogo dispõe algumas questões da área de saúde, e o Professor Gerson também, eles colocam, com extrema propriedade que a gente não tem só saúde envolvida nesses lugares. Se a gente não tiver, de forma contundente, uma integração entre saúde, assistência social e educação, as coisas não vão funcionar. O que a gente está vendo hoje, como já foi dito aqui, é a ponta do iceberg. A gente precisa literalmente destruir o alicerce para que esse iceberg da drogadicção seja destruído. A gente tem problemas lá na base. Se a gente continuar enxugando gelo, realmente, a gente não vai a lugar nenhum. \r\n\r\nTem duas questões muito importantes, para finalizar. Não conseguindo um termo de ajuste de conduta, por parte do Conselho, com essas instituições, a gente entra com uma ação civil pública, no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, e a gente já vem com uma proposta de lei estadual, endereçada provavelmente à nossa representante na Alerj, a Enfermeira Rejane, com relação ao serviço de saúde dentro desse tipo de instituição. E a gente se coloca completamente à disposição de todos os outros conselhos e de todos os outros colegas, da área da saúde e das outras que também compõem, para podermos pensar, juntos, essa questão, porque efetivamente a gente precisa sair daqui com algum resultado e fazer alguma coisa frente a esse problema.\r\n\r\nSomente isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Professora Glória, da Secretaria Municipal; e depois a Dra. Sílvia Pontes.\r\n\r\nA SRA. GLÓRIA - Já é boa tarde, não é isso? Então, boa tarde a todos. Quero agradecer o convite. A gente lamenta o tempo. Nós ficamos sempre por último em todas as reuniões em que nós estivemos presentes. Infelizmente, a gente não tem tempo de falar do trabalho que a Secretaria Municipal de Educação vem desenvolvendo na linha da prevenção. Porque se nós temos uma situação tão difícil, tão complicada atualmente, é porque nós não trabalhamos nos anos anteriores. \r\n\r\nEu comecei a fazer o trabalho de prevenção, sou especialista em prevenção, pedagoga, servidora da rede pública municipal, professora regente, atualmente estou no nível central. Mas, há quase trinta anos, quando eu iniciei lá, isoladamente, no meu trabalho dentro de sala de aula, a fazer um trabalho de prevenção, no meu curso de especialização, eu já ouvia que a situação iria se complicar sumamente daqui a trinta anos. \r\n\r\nE nós, enquanto sociedade, deixamos, como diz o ditado popular, o leite derramar. Não nos apropriamos das ferramentas necessárias para darmos conta dessas questões. Agora estamos diante de um quadro bastante complexo. \r\n\r\nEu gostaria de agradecer, e me emocionei muito quando a senhora, jovem, mas no cargo de Deputada, Janira - um nome diferente - e a convite da Deputada Claise também, reencontrei aqui o Dr. Jairo Werner e estive em uma sintonia muito afinada com o Deputado Paulo Ramos, quando ele coloca que é a multiplicidade de frentes de ação - fiz questão de anotar - nesse enfrentamento. \r\n\r\nNão adianta nós ficarmos nos acusando uns aos outros aqui. Reino dividido não funciona. Paulo Freire dizia uma frase: “Se nós acharmos os outros inferiores a nós, acabou o diálogo.” Então, na medida em que eu faço juízo de valor, querendo agregar, querendo contribuir, é uma coisa. Agora, quando eu faço juízo de valor atacando, é outra. \r\n\r\nAcho que não havia necessidade de se instalar esse mal-estar que aconteceu aqui. Somos todos cidadãos, pessoas querendo a mesma coisa. Eu não acredito que estivéssemos aqui hoje se não estivéssemos com o compromisso, querendo arregaçar as mangas para poder minimizar os danos que já estamos tendo. Agora, não podemos ficar só, como disse a colega, enxugando gelo. \r\n\r\nA guerra que acontece muitas vezes, é inevitável, é muito ruim. A gente tem que cuidar dos feridos da guerra? Sim. Mas o mais importante não é não ter guerra, gente? Então, assim: temos um quantitativo enorme de dependentes de crack, assim como do álcool. O álcool mata mais do que as três grandes guerras mundiais, gente. Todas as guerras, se a gente for verificar a sociedade adicta que a gente tem... A gente está tratando de uma droga aqui, que é devastadora com certeza. Mas nós temos tantas e tantas outras drogas. \r\n\r\nQuem é que não fica vendo o tempo todo que a solução dos problemas vem de fora. Você está triste? Toma algo que te alegre. Se você está muito estimulado, tome alguma coisa que te acalme. Então a solução é sempre química. E a recuperação é difícil. Os médicos aqui sabem disso. Já estudei bastante a respeito, apesar de não ser a minha área direta de atuação - a minha área é a área educacional -, mas é difícil porque altera todo o funcionamento da química cerebral. Os neurotransmissores, a questão das sinapses nervosas, o lóbulo frontal que é atingido, que é a área da decisão. A pessoa não se decide a tratar não é porque ela é mau caráter, porque ela é ruim, porque ela não quer. É porque o lóbulo frontal, que é a área da decisão, também está afetado. \r\n\r\nEntão, há várias nuances e é a ponta do iceberg que nós estamos vendo, sim. E a gente precisa ter coragem de unir os esforços sem melindres. Sem achar... Estamos em alguns caminhos que precisamos reformular? Sim. Mas todo trabalho começa com degraus e a gente vai subindo os degraus, tentando ajustar o trabalho. \r\n\r\nEntão, o mais importante desse fórum aqui, e acho que outros deverão acontecer, eu não sei se um número de pessoas menor, discutindo em salas e depois trazendo, para ter tempo da gente socializar. Porque eu lastimo, preparei um material, preparei um powerpoint, da outra vez foi a mesma coisa, não consegui apresentar. O que nós estamos fazendo para tentar fechar um pouco essa torneira, do uso das substâncias psicotrópicas? \r\n\r\nEntão eu queria deixar pontuadas algumas questões porque, infelizmente, a gente não tem tempo pra tudo. Cada um trabalhando dentro da sua ação. Qual é a nossa ação enquanto Secretaria Municipal de Educação? O nome já está dizendo: educar. Educar dando pertencimento, dando visibilidade, ajudando essa criança, esse adolescente e esse adulto - porque o adulto também usa substâncias psicotrópicas. Inclusive, o uso de calmantes está sendo, no Brasil, uma coisa assustadora. O que a gente faz? A gente ajuda esse menino a, através da escola, desse espaço que é de socialização, que é esse espaço de acolhida, sim, a escola recebe, a escola acolhe e a escola dá pertencimento. \r\n\r\nTem uma estatística, gente, que diz que todo ser humano, até aquele que vive na rua, se ele tiver um adulto que acredite nele de verdade, que ajude esse sujeito a se sentir pertencente a uma sociedade, ele vai o ter o que a gente chama - um conceito de física - de resiliência, quando nós apropriamos para a áreas de humanas. E resiliência é uma coisa que nós nascemos com ela, mas você pode potencializar. Qual é o papel da escola? Potencializar os fatores de proteção. Na medida em que essa criança está na escola e a escola promove autonomia, ajuda esse menino a se entender como sujeito dessa sociedade para poder transformá-la, ele encontra um lugar, um grupo... Porque se a escola não for um grupo de pertencimento, ele vai procurar o grupo de risco. Então, a escola é fundamental.\r\n\r\nOs nossos professores não tiveram na sua formação - acho que nenhum nós, poucos, eu procurei essa formação para atender as nossas escolas, com relação a essa questão da prevenção, que não é falar do produto, gente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Concluindo...\r\n\r\nA SRA. GLÓRIA - Todo mundo sabe que faz mal. A gente tem que prestar atenção nesse sujeito. A gente trabalha fatores de risco, fatores de proteção, como as drogas agem sim no sistema nervoso central, mas muito mais prestando atenção nessa criança. Na história de vida que ela tem.\r\n\r\nOferecemos cursos, seminários. Ano passado a gente apresentou essa cartilha, temos outra em fase de criação. Nossos alunos recebem. Vocês receberem nos envelopes. Não tivemos para todos, os envelopes, mas a gente pode depois fazer chegar às mãos de vocês.\r\n\r\nE eu queria, só assim, terminar dizendo o seguinte pra vocês, a Secretaria Municipal de Educação, com os seus diferentes programas... A MultiRio nos ajudando a fazer material didático, produzimos as cartilhas, produzimos vídeos... Eu trouxe até um trechinho...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Concluindo...\r\n\r\nA SRA. GLÓRIA - ...de produção das crianças, o Tirando a Droga de Cena. Que é um concurso que nós realizamos em parceria com a coordenadoria de prevenção à dependência química, porque a Prefeitura tem uma instituição que trabalha e implementa a política de prevenção. Nós produzimos o material, oferecemos capacitação e depois a gente verifica o que resultou dentro das escolas. E a gente tem experiências magníficas dos nossos alunos, dos nossos professores, que estão lá no anonimato fazendo o trabalho. Porque às vezes a gente chama a mídia e a mídia não vai... Vai sim se acontecer uma tragédia, como aconteceu na Tarsila do Amaral. Mas quando os trabalhos são significativos, são trabalhos que ajudam essa criança, esse adolescente e esse adulto a ter pertencimento, a se sentir como sujeito e ter o seu espaço, infelizmente, não dá Ibope. \r\n\r\nEntão, queria pedir aos senhores e senhoras que num outro espaço se desse uma oportunidade porque já é a segunda vez que a Secretaria está presente, traz o material, quer apresentar o positivo. Porque a gente ouviu aqui muitas coisas difíceis, mas tem coisas boas acontecendo. Porque se a gente ficar focado só no negativo, nós vamos ficar pessimistas e aí, gente, não libera dopaminas, não ativa o sistema de recompensa. Então, assim, a gente tem que trabalhar e sentir prazer naquilo que a gente faz. E ter humildade de reconhecer quando a gente está falhando.\r\n\r\nEu queria passar imediatamente para a professora Kátia, que é diretora...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Concluindo.\r\n\r\nA SRA. GLÓRIA - Eu estou passando, já estou concluindo.\r\n\r\nDo Instituto Helena Antipoff. Porque nós tivemos uma ação bastante focada na Casa Viva em termos de educação. Assim como tivemos lá na Escola Ana Nery, que não sei se vocês sabem, em Paciência, também atendemos adultos... Jovens e adultos dependentes químicos que concluíram o ensino fundamental. Isso as pessoas não sabem, que eu gostaria de ter tido tempo para apresentar, para socializar com vocês. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Só um instantinho, por favor. Que é a Presidência que passa a palavra para as pessoas.\r\n\r\nA SRA. GLÓRIA - Desculpa. É porque estava na sequência, eu achei... Perdoe-me.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Só para também fazer um esclarecimento. A Comissão de Saúde, ela convocou, enfim, ela fez o convite a várias Secretarias que são afins ao debate que estava sendo colocado aqui. Nem todo mundo confirmou a presença. \r\n\r\nEntão, a Mesa foi formada, pelo que me foi colocado pela Comissão de Saúde, pela assessoria da Comissão de Saúde, por pessoas de entidades que confirmaram a presença. As entidades que confirmaram a presença tiveram um tempo diferenciado. Agora, estamos abrindo para outros. Se houve algum erro, peço desculpas. Mas, de qualquer maneira, como a nossa intenção, na verdade, é seguir esse debate - e aí já tem um compromisso nosso aqui de outra audiência pública, onde a gente possa fazer esse diálogo e ir também discutindo as ações. E aí também o compromisso de que as posições políticas, digamos assim, que se sentiram prejudicadas hoje, no tempo, para poder fazer as suas explanações, que na próxima reunião a gente hierarquiza ao contrário, começa por aí.\r\n\r\nO que realmente se quer aqui é ouvirmos com ouvidos de ouvir, para que a gente possa sair daqui e construir ações concretas, buscar caminhos, até porque o que nós estamos defendendo aqui neste momento é o cumprimento da lei. \r\n\r\nExiste uma lei em nível da Prefeitura do Rio de Janeiro que está normatizando a ação que a Prefeitura vem tendo. Essa ação está sendo questionada por uma parcela importante da sociedade, usuários, profissionais, técnicos. Existe um questionamento - e não acho que exista nada de mais em que a Prefeitura, como ente público, sente, ouça essa parcela da sociedade, de forma dura, de forma crítica; e a partir daí buscar uma ação diferenciada. Não existe, eu queria deixar claro aqui, por parte da Comissão de Saúde, nenhuma utilização - eu ouvi até o representante da Secretaria falar: “Aqui existe uma posição ideológica.” Todo lugar tem posição ideológica, mas não foi chamado isso aqui nesse sentido. \r\n\r\nNós queremos que essa audiência resulte para aqueles que estão realmente precisando de resultados, que são as crianças, que são as pessoas que estão sendo recolhidas compulsoriamente nas ruas. Queremos que esse trabalho resulte e a primeira coisa é a gente ouvir o problema, ouvir a questão e, depois disso, ver de que forma, que ações são possíveis de serem construídas juntas e que ações não são possíveis de serem construídas, e que vão ter que ser disputadas na sociedade, que eu acho que é o caminho natural das coisas.\r\n\r\nDe qualquer maneira, eu peço desculpas se houve um erro, já fica o compromisso de uma nova iniciativa. A Comissão de Saúde depois vai consultar cada um dos presentes aqui, para ver qual a melhor forma, qual o melhor formato para a gente construir uma nova discussão. Mas com certeza nós vamos continuar esse debate. Como o Deputado Paulo Ramos falou aqui, aqui na Casa é muito comum às vezes a realização de audiências públicas que fazem uma saudação à bandeira. O tema está na moda, o tema está na mídia, então, nós fazemos, atraímos, digamos assim, uma parcela de atenção, saudamos a bandeira e depois as crianças lá fora, enfim, ou os entes sociais lá fora envolvidos que se danem. \r\n\r\nO que eu quero dizer é que a intenção nesse momento, em relação a esse tema, não é fazer uma saudação à bandeira. Aliás, as várias questões que nós tomamos aqui, nós costumamos acompanhar no início, no meio e no fim. Não há nenhuma pretensão de que essa iniciativa aqui possa dar fim a essa demanda que nós já vimos aqui que é estrutural. Não é uma questão específica, é uma questão estrutural. Mas nós vamos querer acompanhar, inclusive, quero dizer que eu fiquei bastante surpresa, de todos que falaram aqui, eu não ouvi uma questão que para mim é super grave e acho que demonstra bem com que concepção se faz esse debate na prática, e acho que isso é passível, sim, de crítica. \r\n\r\nEu ouvi, por exemplo, que foi anunciado na imprensa que a Prefeitura do Rio de Janeiro vai receber 240 milhões de reais, foi colocado aqui, do governo federal, para o combate ao crack. E foi dito por autoridades da Prefeitura nos jornais, eu vi na televisão, que parte desse dinheiro vai ser usada para compra de armas não letais, para fazer o enfrentamento do recolhimento. Aqui se diz tudo. São pessoas, a gente vem ouvindo pela imprensa também casos de pessoas que estão morrendo em função dessas armas. Eu li essa semana que mais de 500 pessoas, 546 pessoas morreram em função da utilização dessas armas, desde que elas foram aceitas no país, e a Prefeitura do Rio de Janeiro, dito na boca de um agente da Prefeitura na televisão, vai utilizar parte dos 240 milhões para comprar armas não letais, para poder fazer esse enfrentamento. Foi dito pela Prefeitura.\r\n\r\nIsso tem que ser parte desse debate, porque a gente pode falar muita coisa, mas tem certos símbolos em que eles demonstram qual é a concepção daquilo que se está construindo. Então, eu vou abrir aqui um minutinho para o representante fazer um esclarecimento.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - É só uma questão de esclarecimento com relação ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Crack. Ele não é um plano da Secretaria de Assistência, nem da Secretaria de Saúde. Ele envolve a ação da Secretaria de Segurança, da Secretaria de Assistência e da Secretaria de Saúde, ações que devem ser integradas no sentido...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Então, estão justificadas as armas.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTONIO CRUZEIRO - Exatamente. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada. \r\n\r\nDoutora... Posso... Uma pergunta...\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - O que as famílias entendem? Qual a visão das famílias?\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Janira Rocha) - Vamos lá, então, eu vou seguir aqui as instruções, faltam poucas pessoas, para no final a gente acordar esse encaminhamento.\r\n\r\nVamos lá, Dra. Sílvia Pontes e depois Dra. Carolina Nassif, Promotora de Justiça.\r\n\r\nA SRA SÍLVIA PONTES - Bom-dia pra vocês. Primeiro quero pedir desculpas aos presentes por eu ter até me excedido, mas foi na emoção. Só para vocês entenderem um pouco da minha indignação, porque eu fui vereadora nesta cidade do Rio de Janeiro no mandato passado e dediquei o meu mandato a uma política de prevenção, e como a prevenção é surda, muda e cega, como vocês viram que quase eu fiquei sem voz, eu perdi a eleição, porque prevenção tira notícia, não dá notícia, e quando eu perdi a eleição o Prefeito Eduardo Paes, fiquei muito feliz de ele ter me convidado embora eu seja de partido diferente, pra trabalhar nesta política de prevenção, porque ele reconheceu o meu comprometimento com a causa. \r\n\r\nEu sou apaixonada por este trabalho, sou bióloga e trabalho esta questão a mais de dez anos, já visitei dez países para estudar a legislação sobre drogas, e tenho desenvolvido um trabalho na coordenadoria de prevenção e dependência química, de políticas públicas de prevenção, porque encontrei um grupo de excelência, inclusive a Glória fazia parte, e hoje fico muito feliz dela estar na educação, porque ela pode estar passando para a educação uma experiência que ela desenvolveu.\r\n\r\nE daí, primeiro, Deputada Janira, quero te pedir desculpas, à Deputada Janira e ao Deputado Paulo Ramos, por ter me excedido; realmente, foi na emoção, talvez a emoção da indignação de não estar aqui podendo falar e mostrar o trabalho que a gente vem desenvolvendo.\r\n\r\nEu comecei escrevendo dizendo que estava feliz com esta iniciativa do trabalho de vocês, de estarmos dando voz, uma vez que a política de prevenção é surda, muda e cega. Sempre gosto de enfatizar que a prevenção não tem partido, nem religião e então fico muito triste às vezes quando estou numa audiência onde encontrei grandes e ilustres amigos como Jairo Werner, que fez as suas colocações, o Lindomar, o Jeferson, o Siro Darlan e o próprio Deputado Paulo Ramos, que falou da questão da vulnerabilidade. Quero deixar bem claro que não vim aqui defender o Prefeito, em hipótese nenhuma, vim defender o nosso trabalho que desenvolvemos, e como não tem voz ninguém sabe, e aproveitar esta casa para que a gente possa estar fazendo voz no trabalho que é desenvolvido.\r\n\r\nDizer o seguinte para vocês, a prevenção se é chegar antes, a gente faz um trabalho de excelência com a Secretaria de Educação, vi ontem à noite quando a Glória disse que vinha aqui, eu conhecendo a Glória, ela preparou um material de excelência pra mostrar, então sei que o Rio de Janeiro não está preparado para o enfrentamento.\r\n\r\nO que eu vejo nesta questão? O Jairo Werner disse pra nós que ou existe a omissão, ele foi bem claro quando disse, o autoritarismo ou a permissão. Infelizmente, nosso Estado permitiu por muitos anos então, a política do crack hoje, é o crack, a droga não surgiu hoje, a droga já existe há muito tempo, não existia política. \r\n\r\nEntão, o Prefeito hoje o que fez? Mexeu no formigueiro e evidentemente que você vai... A partir do momento que você foi para uma política de enfrentamento nós estamos encontrando esse problema, mas a prevenção é mais barata e se você chega antes você vai evitar uma série de coisas.\r\n\r\nAí, eu só queria dizer assim para vocês: nós não temos, quando o Werner disse que a área da saúde não está preparada na questão da capacitação. Ele está certo. Se dissermos aqui que não temos equipamentos para atender à demanda, não temos, mas nós não vamos resolver essa política hoje de tratamento em três ou quatro anos, o que não se fez em 30.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Um minuto.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA PONTES - Sim. Aí, eu queria colocar-me à disposição. Existe na Coordenadoria de Política de Prevenção um curso de capacitação que é de excelência. São 10 módulos onde se trabalha o indivíduo, a autoestima, todas as vulnerabilidades que o Paulo Ramos falou, é isso.\r\n\r\nA droga, na verdade, existe por conta das vulnerabilidades.\r\n\r\nQueria falar outra coisa importante para vocês. As ações que fazemos, gostaria, como a Gloria disse, de ter oportunidade num grupo de estudo, onde estivessem pessoas realmente interessadas em trocar informações, para a gente mostrar o trabalho e ouvir as críticas. O Rodrigo Bethlem, por exemplo...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Conclua, por favor.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA PONTES - Concluindo, quando eu tive essa indignação é porque eu disse: meu Deus! A gente desenvolve um trabalho com tanta paixão, porque para trabalhar com política e prevenção de drogas você tem que ter paixão, e aí você vê o seu trabalho que não é visto. Por exemplo, eu não vim aqui defender o Rodrigo, mas aí eu acho que o Jeferson... Não. Não foi o Jeferson não. Foi o Lindomar que disse assim: o sujeito é dono da sua história. E que não se retira. Faz-se o trabalho no lar. E essas crianças que não têm lar? E essas crianças que não têm história?\r\n\r\nEu, por exemplo. Na rua, é claro que a abordagem tem que ser modificada, os técnicos têm que estar preparados, mas nós não vamos resolver isso de um dia para o outro. Então, eu me coloco à disposição para estar numa conversa, para estar numa discussão maior. Vou ouvir as críticas sim. Ninguém é dono de nada. O Rodrigo na intenção de fazer... Como ele disse, eu faria o que eu faço com o meu filho. \r\n\r\nPena que a gente não pode mostrar. No outro dia eu fiz uma abordagem na rua, e não é minha função, a minha é a de prevenir, a de chegar antes. Dois meninos caídos no chão. Eu mexia neles, brincava, falava, e eles totalmente inertes. Que direitos têm essas crianças?\r\n\r\nEntão, quando eu vejo que a gente tem que mudar a política. Temos sim. Eu vejo que estamos mudando. O Ministério Público outro dia me convidou...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Concluindo, por favor.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA PONTES - ...para um seminário 'Restabelecendo Laços'. Isso é fantástico. Vejo que está havendo uma mudança.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de me colocar à disposição. O número 1746 nós temos uma Ouvidoria acolhedora. Como eu não pude mostrar. Nós temos uma Prevenção Itinerante, onde os técnicos vão aonde vocês quiserem. Nós temos essa capacitação que a gente abre para o público, abre para psicólogos, enfim.\r\n\r\nComo o tempo é realmente pequeno, como a gente fala e não temos esse tempo, eu gostaria de ter aqui nesta Casa um encontro com pessoas que realmente queiram discutir, criticar, brigar, enfim, para que a gente cresça.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Dra. Silvia.\r\n\r\nDra. Carolina Nassif, Promotora de Justiça, e depois, Dra. Silvia do Conselho Regional de Serviço Social.\r\n\r\nGente, são três minutos. Desculpe.\r\n\r\nA SRA. CAROLINA NASSIF - Vou tentar ser bem rápida. Primeiro, quero agradecer pelo convite e dizer que houve um equívoco porque nós também confirmamos a presença, então deve ter havido algum problema, mas tudo bem. O importante mesmo é que o debate está sendo garantido, com a palavra a todos.\r\n\r\nQuando a gente foi convidada para uma reunião da Comissão de Saúde, na verdade, o que eu pensei em tratar foi efetivamente a rede de saúde hoje que não dá conta, como foi colocado aqui por diversas pessoas, da demanda que temos.\r\n\r\nExiste uma política pública do Ministério da Saúde em relação a esse atendimento. O Ministério Público tem editado alguns atos normativos a partir de dezembro, algumas portarias tratando especificamente do cofinanciamento para essas ações, para a implementação dos CAPS AD 3, que são aqueles em que é possível o pernoite, tratando da implementação e do cofinanciamento dos CAPSIS, tratando da implementação e cofinanciamento dos CAPS 3, e de uma nova modalidade de tratamento, que são as unidades de acolhimento na área da saúde para crianças e adolescentes, aqui falando especificamente de crianças e adolescentes. \r\n\r\nPegando um pouquinho o que a Professora Glória falou, eu acho que todos aqui estão preocupados na verdade com um único objetivo, que é garantir o direito desses meninos e dessas meninas. Eu acho que, por mais que nós tenhamos esse debate exaltado, e faz parte, nós vamos aprendendo um pouco a se conter, porque em vários momentos acho que todos nós aqui também tivemos vontade de nos levantar e de discutir, mas acho que faz parte do debate aprender a respeitar, mas acredito que todos nós estamos com o mesmo objetivo.\r\n\r\nDa parte do Ministério Público o que tem sido feito? Alguém mencionou o Restabelecendo Laços, que é um projeto institucional, cujo objetivo é exatamente cobrar do gestor a implementação dessa política. Ou seja, que nós tenhamos cobertura de saúde em todos os polos da Cidade do Rio de Janeiro, e aí, como nós estamos na Alerj, não é só o Município do Rio de Janeiro que acaba sendo o maior foco, mas em todo o Estado, acho que está muito claro hoje que essa questão das drogas está em todos os cantos, em todos os Municípios. \r\n\r\nEu sou titular da Promotoria de Italva, estava até falando na última reunião, e em Italva eu tenho esse problema, que é um Município muito pequeno, né? Acho que é uma realidade em todo o Estado, e existe uma política que deve ser implementada. É importante percebermos que existe cofinanciamento federal para implementação, e que a responsabilidade do gestor é fazer a implementação dessa política.\r\n\r\nA par disso, essa polêmica acerca do Casa Viva, do recolhimento dos meninos, acho que todas as pessoas já sabem a posição do Ministério Público. De qualquer forma, acho importante nós ressaltarmos: nós entendemos que o Casa Viva é uma unidade de acolhimento, assim como outras unidades de acolhimento que nós temos no Estado, no Município, cujo objetivo é uma medida de proteção. Nós não entendemos que aquilo ali é unidade de internação, é um dos grandes avanços do Casa Viva nesses debates, e por isso eu acho que o debate é muito importante, foi tirar o tratamento de dentro do Casa Viva. Hoje, o tratamento é realizado na rede de saúde. Nós não fazemos mais todo o tratamento integralmente acontecer. \r\n\r\nA Sandra está aí? Não, né? \r\n\r\nAcho que isso foi um dos grandes avanços na questão do Casa Viva. O Ministério Público sempre fiscaliza a entidade. Existe uma recomendação do Ministério Público para que saia daquela Casa, acho que a Deputada Claise Maria Zito falou que a Casa é efetivamente inadequada para o atendimento, mas já existe uma recomendação do Ministério Público. Já foi dito aqui que eles estão procurando outro lugar para fazer o acolhimento. Agora, como há esse envolvimento com droga, as luzes ficam focadas na questão da droga. Mas acolhimento de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, crianças e adolescentes abandonados pelos pais, existe todo tempo. Existem inúmeras crianças hoje que são acolhidas porque as famílias não podem permanecer, inclusive famílias destituídas do poder familiar. É claro que isso não é motivo de orgulho. O que nós queremos é que esse acolhimento seja breve, para que essa criança ou volte para a sua família de origem, ou seja, colocada em adoção, que são as duas medidas que o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê. O artigo 98 do ECA prevê que crianças que estejam, nós costumamos dizer, em situação de risco, e a situação de rua sem dúvida é uma situação que expõe essa criança a risco, há risco de vida independente da droga. Há risco de vida, há risco de ser abusada, há risco de ser maltratada. \r\n\r\nEntão, em nosso entender, tirar essa criança da rua é garantir a ela o respeito, garantir um lugar para ficar e procurar, quando for possível, colocá-la de volta com a sua família, quando não for, garantir que ela tenha o convívio de uma outra família, que ela seja adotada, enfim, que ela seja criança, acho que é o nosso objetivo principal. \r\n\r\nVoltando, para encerrar, ao que a Professora Glória falou, acho que as críticas fazem parte desse processo, são importantes para a gente alterar o que tem que ser alterado, mas acho que todos nós precisamos ter o mesmo olhar e a mesma vontade final, que é defender os direitos de crianças e adolescentes. \r\n\r\nÉ isso. Agradeço.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Dra. Carolina.\r\n\r\nGente, só um instantinho. \r\n\r\nVamos seguir aqui, até porque o nosso tempo está supercurto. Vamos fazer o seguinte: você fez a pergunta? Você quer responder?\r\n\r\nO SR. MARCELO DA ROCHA - Posso responder? Posso responder alguns equipamentos. Carinho. Entre outras unidades de criança e adolescentes na área de saúde mental. Saúde mental de criança e adolescente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Então tá. Vamos lá. \r\n\r\nO SR. MARCELO DA ROCHA - E dependência química é uma questão de saúde mental.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Eu acho importante ...\r\n\r\nVamos lá, Marcelo. Marcelo. Vamos lá, então. Vamos. Vamos Marcelo.\r\n\r\n(FALA FORA DO MICROFONE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Eu acho importante ouvir o Marcelo, porque é um dependente, uma pessoa diretamente envolvida, mas vamos tentar seguir aqui com as intervenções, até por que existe o compromisso da Comissão de Saúde e da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da gente tentar propiciar inclusive um espaço mais qualificado. De repente, um outro formato, talvez, um seminário, uma coisa de mais fôlego, que a gente possa realmente olhar todos os ângulos. Então, tem esse compromisso nosso, nós vamos discutir nas duas comissões, nós vamos consultar vocês como vamos poder fazer isso. Como foi dito aqui, hoje um foco, pelo que percebi na discussão, está muito voltado à Prefeitura, pelo problema do programa que está nesse momento em andamento, mas nós temos o interesse, como foi colocado ali, em nível de Assembleia Legislativa, um interesse estadual, então, vamos nos ouvindo e a gente, ao final, acho que consegue construir alguma coisa mais positiva.\r\n\r\nA Dra. Sílvia, do Conselho Regional de Serviço Social; e depois o Dr. Pedro Rios Leão, que é cineasta. Vou pedir os três minutos para a gente poder, está bom o debate, mas para a gente poder juntos definir encaminhamentos.\r\n\r\nDra. Sílvia.\r\n\r\nA SRA. SÍLVIA PONTES - Boa tarde a todos e a todas. Vou tentar ser rápida, até porque muitas colocações já foram feitas. Estou representando o Conselho Regional de Serviço Social. \r\n\r\nSenti-me contemplada pelas palavras do Dr. Lindomar, do Dr. Jefferson, da Dra. Eufrásia, Dr. Siro Darlan. Iniciamos esse processo há uns meses. Infelizmente, as operações de recolhimento continuam. Ainda há pouco ouvi falar, que foi quando nós começamos, que a assistente social estaria participando dessas operações, e foi aí que o nosso conselho se posicionou e o resultado das visitas de fiscalização nos abrigos, nas comunidades terapêuticas, junto com outros conselhos regionais aqui presentes, já foram disponibilizados.\r\n\r\nGostaria de colocar que a nossa sociedade, já foi colocada essa questão, mas o que está privilegiando realmente, essa é a questão. O interesse do capital prevalecendo sobre o interesse do ser humano, da criança, do adolescente, é isso que temos que ver. Enquanto não superarmos esse tipo de sociedade que nós vivemos, vamos enxugar gelo. Agora, com isso não quero dizer que tenhamos que ficar de braços cruzados. Há possibilidades e há propostas a serem desenvolvidas. E aí pensamos nós que é questão também de decisão política, que tipo de trabalho se faz com as crianças e adolescentes, respeitando seus direitos e a prevalência também dos interesses. \r\n\r\nExiste um fórum de população que precisa também ser ouvido. Eles se reúnem lá no nosso conselho. Eles têm propostas e precisam ser ouvidos também. A situação é muito complexa. Nós temos participado, em nível do Estado, do Fórum Intersetorial de Álcool e Drogas, onde têm sido levadas algumas experiências também interessantes, mas muito mínimas em relação à necessidade, também, de que precisam ser destinadas verbas, investimento para poder desenvolver essas experiências diferenciadas.\r\n\r\nEm temos da educação, nos surpreendem questões, por exemplo, de polícia armada na escola, de judicialização de conflitos escolares, como que esse espaço educacional lida com esses conflitos, com essas situações na escola.\r\n\r\nO nosso Conselho Federal, aí gostaria até de ler um posicionamento. Existe um abaixo-assinado dirigido à Presidente Dilma Rousseff:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“Nós, abaixo assinados, reconhecendo a importância assumida hoje na sociedade brasileira, envolvendo a problemática das drogas, reivindicamos amplo debate com a sociedade civil pela criação de uma política sobre drogas inclusiva e integral, que respeite as deliberações das conferências nacionais orientadas pelos princípios da luta antimanicomial, na perspectiva da redução de danos e pela garantia dos direitos humanos. \r\n\r\nRepudiamos as internações compulsórias involuntárias que ensejam ações higienistas, policialescas e criminalizadoras, que têm caracterizado as intervenções de diversos governos municipais e estaduais contra as populações fragilizadas. \r\n\r\nReafirmamos as recomendações da 14º Conferência de Saúde e da 4ª Conferência de Saúde Mental que vetaram a inclusão das comunidades terapêuticas com equipamento SUS; e por isso recusamos o teor das Portarias 388, de 23/12/2011; 131, de 26/1/2012, do Ministério da Saúde; e do Edital de Chamamento Público nº 2, de 26/1/2012, que desrespeita as decisões democráticas desse fórum.”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEntão, era isso que eu queria estar colocando para a gente poder estar refletindo, e estar realmente agindo em função da criança e do adolescente, e daqueles que pertencem às classes mais desfavorecidas.\r\n\r\nSó completando aqui, a Dr. Eufrásia falou da questão da Assistência Social como um direito. Não é reconhecido como um direito. Há pouco tempo estive no Município aqui do Estado, que os assistentes sociais são contratados... Contratados, não, eles trabalham por RPA, com 40 horas, sem direito algum. Entramos com uma denúncia no Ministério Público daquele Município. Vamos ver o andamento que vai ter. Quer dizer, como pode esse profissional, essa política ser reconhecida como direito se o profissional nem contrato tem? Deveriam ser todos concursados, até para poderem fazer um trabalho de qualidade. Imagino que isso se repita em várias situações. As condições de trabalho do assistente social e muitos equipamentos da área de assistência social são bem precários. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada. \r\n\r\nPedro Rios. Depois, a Dra. Kátia. Tem mais três pessoas que a gente vai fazer o encaminhamento.\r\n\r\nO SR. PEDRO RIOS - Boa-tarde. Meu nome é Pedro. Vou tentar ser breve. Eu gostaria de agradecer aos Deputados presentes. Eu sou apenas um cidadão. Eu não tenho uma visão especializada sobre o assunto, mas eu acho que a minha perspectiva pode servir para enriquecer um pouco a avaliação política das pessoas aqui envolvidas na discussão, em relação ao que seria uma perspectiva da sociedade. \r\n\r\nEu me estimulei a falar com o depoimento do Desembargador Siro Darlan, que ele deixou muito claro que é uma questão de descumprimento da lei a partir do Estado. Eu acho que se a gente tiver uma análise política um pouquinho simples, a gente vai ver que o Estado é o principal descumpridor de leis do país. \r\n\r\nNa verdade, eu acho que existe uma questão muito básica no direito: o poder constitucional está submetido ao poder de fato. Ele não é uma imanência de Deus Pai. E num sistema de mercado, esse poder de fato é do mercado, é do capital. \r\n\r\nA gente vive hoje uma situação política que é a seguinte, no mundo - isso não é privilégio do Brasil: todas as potências capitalistas, sejam os Estados Unidos, seja o Brasil, viraram ditaduras escravocratas lideradas por setores corporativistas e bancos, então, eu acho que é muito triste a gente vir aqui, mas agradeço a oportunidade de falar. É que ditadura e escravidão não são palavras inflamadas em um discurso, é a realidade em que a gente vive.\r\n\r\nBom, o porquê desse descumprimento da lei. Eu vim de uma situação, eu estava, no dia 23 de janeiro de 2012, agora, em São José dos Campos, avaliando o que tinha acontecido na comunidade de Pinheirinho, onde nove mil pessoas foram massacradas pela Polícia Militar do Estado de São Paulo para devolver um terreno de um milhão de metros quadrados para Naji Nahas, que eu acho que todo mundo aqui consegue saber quem é, nesse evento duas crianças, uma de seis meses e uma de quatro anos, foram assassinadas por essas armas não letais; e os corpos foram escondidos pela Polícia de São Paulo, o Secretário Nacional de Direitos Humanos foi baleado. E eu diria, se houvesse lei neste país, se houvesse um único general legalista nesse país - o Marechal Henrique Teixeira Lopes, por exemplo, se estivesse vivo, a gente teria tido o Exército Brasileiro em São Paulo. \r\n\r\nEntão, eu não tenho o menor problema em dizer que, em primeiro lugar, esse problema não é resolvido porque não é do interesse de parte dos ocupantes do Estado de promover essa política. Gostaria de demonstrar como é temerário e como isso vira uma questão de segurança pública, porque a segurança pública é responsabilidade do pacto social do Estado, a gente precisa dar uma parte da nossa liberdade, mas eu vou dar parte da minha liberdade se o Estado me dá segurança, se eu tenho segurança alimentar, se eu acho que eu perco o medo da morte. O Estado agindo dessa maneira, em políticas higienistas, em políticas empresariais, e agindo com tal irresponsabilidade perante o público, provoca o que a gente vê. A gente se acostuma muito a chamar pobre armado de bandido, mas, na verdade, eles estão respondendo a bandidos muito mais perigosos que eles. \r\n\r\nA despeito do que eu possa falar aqui - eu gostaria muito de ser processado pelo que eu vou falar, mas eu sei que eu não vou ser processado pelo que eu vou falar. Mas, assim, é verdade, o Geraldo Vandré, depois de 27 anos sem dar entrevista, ele virou e falou: “Quando eu comecei a fazer arte, eu já sabia que arte era inútil, mas eu consegui ser mais inútil do que qualquer artista porque eu virei um advogado em um tempo sem lei.” A gente vê o sistema prisional e a realidade penal do país, a gente vê que essa situação do acolhimento é muito mais grave do que simplesmente na questão do tráfico de crack. A verdade é que, constitucionalmente, o Estado brasileiro não tem condição de manter ninguém sob custódia, que dirá crianças e vulneráveis, então, acho muito temerário o Ministério Público adotar essa postura de mandar vulneráveis para serem tratados pela Secretaria de Segurança, porque a Secretaria de Segurança Estadual, tanto do Rio de Janeiro quanto de São Paulo, é a pior fonte de violência de todo país. O policial é mal remunerado. O Sr. Sérgio Cabral tentou me recolher na rua porque depois do que eu presenciei - é o Governador Sérgio Cabral tentando me recolher na rua, alegando que eu tinha problemas psiquiátricos, quando eu fui fazer uma greve de forme pelo o que eu vi em Pinheirinho porque, enfim... \r\n\r\nExiste um problema que eu acho que é o grande sofrimento das pessoas aqui nessa discussão: é que as abstrações que a gente usa para discutir esse assunto há muito tempo foram superadas pelas nossas relações reais. A gente precisa de novas estruturas, na verdade...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Um minuto Pedro.\r\n\r\nO SR. PEDRO RIOS - Tá, então, eu queria que as pessoas aqui ficassem atentas a essa avaliação política, que é minha, porque faz parte do julgamento histórico e notório, por exemplo, ao qual vocês, personalidades públicas, estão sujeitos. O Presidente do Senado é um homicida; o Sr. Gilmar Mendes, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, é um dos criminosos mais perigosos do país, assim como o Governador Sérgio Cabral, que tem envolvimentos escusos e notórios com bandidos, assim como o Sr. Eduardo Paes, que não foi eleito por acaso. O nosso processo, dito democrático, é apoiado em tráfico de influência, abuso de poder econômico e força bruta, então, algumas pessoas que se apoiam dentro da estrutura de Estado, e que queiram, têm alguma responsabilidade em evitar uma catástrofe, devem começar a contemplar um pouquinho mais, realmente, a segurança da população.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Pedro. \r\n\r\nA Deputada Claise vai ter que sair agora, aí eu vou passar para ela... \r\n\r\nMarcelo, comporte-se, vou passar para a Deputada Claise porque ela precisa sair, para depois a gente ir aqui para as outras pessoas, finalizando.\r\n\r\nA SRA. CLAISE MARIA ZITO - Obrigada, Deputada Janira, porque gente eu tenho outro compromisso, agora, às 14 horas, uma reunião que já estava agendada. E a gente se estendeu bastante, até porque esse tema - eu até concordo com a sugestão, Deputada, de nós realizarmos um seminário. Porque eu já realizei várias audiências sobre o crack e sempre é assim: o tempo não dá, pessoas saem - né, Sílvia? - aborrecidas porque não falaram o tempo que queriam falar. É um tema que tem debate mesmo, uns são a favor, outros são contra algumas situações, então, isso acontece. No seminário a gente teria o dia todo, e aí a gente poderia dar mais espaço para todos exporem as suas ideias. Concordo também, e até depois a gente pode levar para as nossas comissões, porque a gente pode fazer isso juntas.\r\n\r\nEu quero aqui, nas minhas considerações finais, comunicar algo para vocês, não sei se vocês sabem, dia 13 de abril, no Palácio da Cidade, foi a assinatura de um convênio, o programa 'Crack: é Possível Vencer'. Eu não sei se vocês têm esses dados, mas foi falada aqui a questão de verbas, que eu ouvi, que a assistência social, a verba é pouca, isso e aquilo. Então, está aqui: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“O Rio de Janeiro vai receber da União R$ 240 milhões, até 2014, para o combate à droga na cidade do Rio de Janeiro. O investimento será, entre outras coisas, para a construção de seis novos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS, para o atendimento 24 horas, a criação de 420 novos leitos em enfermarias especializadas, e qualificar os 71 leitos que já existem em hospitais gerais, além de implantar 24 novos consultórios de rua. O primeiro estará em funcionamento dentro de um mês, no Santo Amaro, Zona Sul do Rio”.\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nÉ uma informação, não sou eu quem está falando, é um release que foi entregue no dia da assinatura do convênio; e aí o meu gabinete me passou, agora há pouco, essa informação. E eu quero passar para todos porque se estamos falando do crack estamos falando de crianças e adolescentes, então, é algo para fiscalizarmos, para que fiquemos atentos e verificarmos se, realmente, isso tudo aqui vai acontecer. Se nós estamos buscando algum encaminhamento de alguns governantes, como foi falado aqui, então está aqui. Agora, a gente tem que conferir se vai acontecer. \r\n\r\nEu quero também aproveitar a oportunidade para convidar todos, no dia 15 de maio, eu estarei realizando, lá no auditório - não eu, a Comissão, eu como Presidente -, estaremos realizando uma audiência pública que falará sobre classificação indicativa. É um tema polêmico, é um tema muito importante, como é polêmica também a situação do crack. Como estamos falando, aqui, de criança e adolescente, eu achei oportuno convidá-los, aproveitar essa oportunidade. É em relação ao que os seus filhos estão assistindo. Nós faremos um debate sobre a questão da mudança no Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação ao tema. Então, vai ser uma audiência muito boa, convido todos vocês, dia 15 de maio, no auditório, às 10 horas da manhã.\r\n\r\nE também quero deixar aqui, fazendo propaganda minha, não, tá Deputada, mas tem uma lei, que foi sancionada pelo governador, agora esses dias, que é de autoria minha, que inclui no calendário oficial do Rio de Janeiro o Dia Estadual de Enfrentamento ao Crack, que será realizado no dia 5 de novembro. Isso aqui saiu de uma audiência pública que realizei, esse pedido, tá bom? Então, já foi sancionado.\r\n\r\nIsso é um dia, que nós estamos fazendo o enfrentamento, não é um dia de enfrentamento, mas é um dia que nós teremos a mídia, nós teremos visibilidade, os Municípios, o Estado do Rio de Janeiro, terá oportunidade de utilizar a mídia para poder mostrar o seu trabalho. Porque, às vezes, a gente realiza, por exemplo, audiência como esta aqui, a gente não tem a mídia aqui nos abordando para poder levar para um RJTV, para um Jornal Nacional, nós não temos. Até mesmo a reportagem no jornal O Dia, no jornal O Globo. Esse dia nós teremos uma visibilidade estadual, então, nos dará condições de nos mobilizar. Não é que nós só vamos fazer esse trabalho nesse dia, mas é algo importante para a visibilidade estadual, é um ganho para nós, mais um instrumento de luta, mais um braço para nós lutarmos porque essa é uma luta árdua, contínua. Se cada um fizer a sua parte, com certeza, nós vamos minimizar, e o que a gente está vendo aqui é que muitos que deveriam fazer a sua parte não estão fazendo, por isso que a situação está do jeito que está. Então eu deixo um abraço para todos e, desculpa, eu não poderei ouvir as considerações finais de muitos mas a minha assessora ficará aqui e depois passará para mim, é por conta de um compromisso já agendado. \r\n\r\nUm abraço a todos, foi muito proveitosa a nossa audiência. Parabéns, Deputada, pela sua iniciativa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Deputada Claise Maria Zito.\r\n\r\nFinalizando, tem ainda a Dra. Kátia Nunes; e depois Janete Félix.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA NUNES - Boa-tarde a todos, meu nome é Kátia Nunes, sou diretora do Instituto Municipal Helena Antipoff, centro de referência da educação especial no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNós fomos procurados por conta da educação, para contribuir no trabalho da Casa Viva; e fomos porque a resolução do Conselho Nacional de Educação garante que a toda criança, independente do espaço em que ela esteja, é garantida a educação. Nós temos as classes hospitalares, fazemos esse atendimento, temos o atendimento domiciliar, são crianças que estão impossibilitadas de estar na escola; e nos chamaram para fazer esse trabalho na Casa Viva. Foi desafiador, como qualquer um está colocando aqui, as dificuldades são encontradas, mas a educação é direito de todos, então, essas crianças têm direito à educação e assim fizemos. O nosso trabalho quanto à educação é inserir essas crianças no contexto escolar, e isso nós fizemos. Essas crianças foram realmente acompanhadas, trabalhando junto a elas, vendo se realmente o processo de escolaridade delas, de que forma elas não teriam prejuízo acadêmico no momento que ela foi inserida nas escolas e assim começamos um trabalho. Essas crianças tinham realmente o desejo de estudar e assim oferecemos. No ano de 2011 fizemos esse trabalho com o atendimento domiciliar, com atendimento hospitalar e oferecemos educação sim. O nosso objetivo é a inserção deles na escola, todos foram matriculados, os que estavam para ser matriculados foram matriculados numa escola, garantindo que eles não tivessem prejuízo acadêmico, o nosso trabalho de responsabilidade que esse aluno seja só incluído, muito gente comentou aqui que a inclusão, eu acredito numa inclusão realmente não social só, ela é muito mais do que isso, a aprendizagem tem que ser efetivada sim e essas crianças foram matriculadas, estão frequentando e algumas sendo acompanhadas para realmente não deixar de dar continuidade.\r\n\r\nAlém disso, somos um centro de referência de formação, estamos oferecendo a formação para os agentes educadores, para professores, para que todos tenham realmente a sua formação garantida. Hoje, neste momento, garantir que vai ser um sucesso depende de todos nós. Direito à escolaridade eu, com certeza, afirmo a vocês, como educadora que sou, que essa criança foi atendida e eu garanto a vocês que a educação, dentro da Secretaria Municipal de Educação, contribuiu para que essas crianças realmente efetivem a sua escolarização. E nós estamos fazendo o nosso papel na forma que fomos procurados, é a nossa responsabilidade e compromisso fazermos.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada. \r\n\r\nJanete Félix.\r\n\r\nA SRA. JANETE FÉLIX - Boa-tarde a todos, o Deputado Paulo Ramos falou dessa questão da família, de se ouvir o familiar, eu me coloco como representante de familiares, de pessoas que foram atingidas diretamente pelo crack. \r\n\r\nBom, é rápido, são três minutos só, meu irmão faleceu vai fazer um ano e ele tinha um enteado que é usuário de crack. Por não saber lidar da situação, ele separou da minha cunhada várias vezes, até que numa dessas discussões, ele fez uma viagem e dessa viagem ele não voltou mais. Morreram ele e mais dois colegas. Foram assistir a um jogo em Santa Catarina e ocorreu um acidente de carro. \r\n\r\nOs dois colegas morreram carbonizadas e meu irmão foi lançado fora do carro. Hoje, minha cunhada está desassistida. Meu irmão deixou, desse casamento, um filho, que hoje está com doze anos e é uma criança com vários problemas, por conta dessa tragédia da minha família. Várias vezes, saindo do meu trabalho, eu tive que ir para a casa da minha cunhada separar brigas da minha cunhada com meu sobrinho, criança, ao ponto dos dois estarem hoje se agredindo. Por pouco minha cunhada não matou meu sobrinho, por duas vezes, cheio de hematomas no pescoço. \r\n\r\nComo educadora, sou pedagoga e mãe - e avó -, hoje, minha família está destruída por conta dessa tragédia dentro da minha casa. Meus pais estão em depressão. Eu não sei lidar com a situação, porque eu saio todos os dias, enfrento a sala de aula e lido também com essas situações. \r\n\r\nOntem, por exemplo, me deparei com uma situação dessas: um aluno meu, que é down, ele me relatou - são vários níveis de down - que usa crack para fugir da situação da família. Cocaína também. \r\n\r\nE voltando para minha família, eu não posso parar, não posso me vestir de coitadinha e dizer que nada está acontecendo e que estou sofrendo. Não! Minha forma de luta é esta: entender essa sociedade. E a sociedade é esta, onde os familiares estão sofrendo por conta do crack; estão perdendo seus filhos, estão sendo atingidos diretamente. \r\n\r\nEu perdi um irmão por conta do crack - que ele não usou, mas o enteado usa. Hoje, minha cunhada não sabe lidar com o problema. Eu sou formada em Educação e pude lidar com a situação pela via educacional, mas já vinha trabalhando com menores usuários e sofria na pele. Porque uma coisa é você lidar com o usuário, e outra coisa é você sofrer na pele essa agressão, essa violência. E é isso, Deputado Paulo Ramos e todos os que estão aqui. \r\n\r\nHoje, a situação é essa e meu caso não é isolado. Tenho uma colega que teve que tirar os pais do Estado do Rio de Janeiro porque o irmão, pelo fato dos pais não darem mais dinheiro, estava agredindo os pais. Ele partiu para agredir a vizinhança. \r\n\r\nEsta é a situação - não só a minha, mas a de milhares, milhões de pessoas. E o que fazer? Então, hoje estou muito feliz de participar desta iniciativa. Parabéns à Deputada Janira Rocha, mais uma vez, e aos convidados que estão aqui - Jefferson Moura - por estarem abraçando esta causa. \r\n\r\nA gente não pode sair daqui sem pensar numa solução. Claro que a gente sabe que não é imediato, mas pensar, discutir, promover seminários sim - por que não? - também com os representantes dessas famílias que estão sendo atingidas. \r\n\r\nPorque aqui há usuários - o Marcelo -, mas e os familiares, onde estão? Estão sofrendo também.\r\n\r\nÉ isso, obrigada.\r\n\r\nA SRA PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Janete.\r\n\r\nRita Cavalcanti, professora da UFRJ; e depois, por último, Paulo.\r\n\r\nA SRA. RITA CAVALCANTI - Eu queria dizer o seguinte: eu comecei a trabalhar na área de álcool e drogas em 1990, quando eu ainda era estagiária em serviço social; eu sou graduada em serviço social e, a partir de 2001, eu me tornei professora da UFRJ.\r\n\r\nO que eu queria contribuir aqui é que desde que eu comecei a ouvir usuários de drogas, em 1990, o que eles têm narrado tem mudado substancialmente. O crack é, vamos dizer assim, um confete no meio de uma trajetória de mudanças. Se em 1990, logo no início dos anos noventa, refere-se a danos relacionados muito à vida privada, familiar, com filhos e no trabalho, já no final da década de 1990 a cidade do Rio de Janeiro claramente se tornou um palco de extrema violência urbana, ou seja, esses usuários se referem a danos no campo público.\r\n\r\nE o que eu acho que é importante acrescentar ao que já foi falado aqui é que eu tenho me assombrado... Quero dizer que eu não comecei na área de drogas há dois anos. Eu tenho me assombrado com o nível de violência institucional que tem sido deflagrada contra os usuários de drogas na atualidade.\r\n\r\nQuando eu chamo “violência institucional”, só para a gente simplificar, é a violência do poder público e aqui não é aqui não é o poder público concentrado num ente público, num Município, ou no Estado, ou no Judiciário, é em todos os lugares. \r\n\r\nEntão, vou dar exemplares para nós. Ontem, numa reunião do Conselho Estadual de Política sobre Drogas, o nosso Presidente traz, para a gente tomar ciência, que ele recebeu, enquanto gestor da Secretaria de Estado da Assistência Social, uma determinação judicial para que uma mulher do Rio de Janeiro que está grávida fosse internada, iniciasse um tratamento para a área de álcool e drogas, mas já com indicação nesse documento de que, quando a criança nascesse, ela já perderia... Ela não teria possibilidade de ficar com a criança, ela já tinha perdido a guarda dessa criança antes da criança nascer.\r\n\r\nEu queria dizer mesmo que a gente tem que proteger a criança, e tem que ser protegida, ela é prioridade, mas essa mãe também é sujeito de proteção. Não dá para a gente cuidar de uma mãe que está grávida, na área de drogas, dizendo para ela que ela vai, simplesmente, ser dessa criança um corpo para alimentar e depois ela vai ter que dar tchau! \r\n\r\nEntão, o que eu estou querendo colocar é que, em cima de um discurso da defesa dos direitos - nós estamos nesse período, tudo é defesa de direito, tudo é proteção, mas há uma violação ampliada de direitos, na cidade do Rio de Janeiro. E não é só aqui. Eu, recentemente, ouvi de uma aluna do Serviço Social de Minas Gerais e, em particular, da Universidade Federal de Minas, sediada em Belo Horizonte, dizer o seguinte para mim: Professora, a Prefeitura de lá não está usando a guarda municipal ou qualquer ente claramente da segurança para retirar o usuário de drogas das ruas, o que eles estão usando é um carro-pipa. Eles saem diariamente com o carro-pipa, com um sabão que, segundo ela, tem um odor terrível, eles vão jogando água nas calçadas de várias ruas da cidade onde tem população de rua, a população de rua não tem como ficar ali. Só que quando nós, cidadãos, que temos casa, acordamos, não tem mais cheiro na rua, não tem mau cheiro e está limpo, a cidade está limpa.\r\n\r\nEntão, as configurações do higienismo não são somente quando a polícia está, existem várias configurações que o poder público no Brasil está usando de uma forma deflagrada.\r\n\r\nQueria chamar atenção para a minha preocupação de quanto realmente uma audiência pública como essa - e aí eu quero parabenizar o formato que vocês deram para que todas as pessoas que pediram para falar conseguissem um pequeno tempo e a gente pudesse ser ouvido; porque as posições aqui foram muito diversas. Eu queria parabenizar nesse sentido.\r\n\r\nPor último, como eu estou, neste momento, na universidade, eu queria colocar uma preocupação. Eu acho que a área de drogas, seja na infância e juventude, para a mulher grávida, para quem estiver usando drogas, tem um problema, hoje, central no nosso país. E o Rio de Janeiro não foge a isso. Nós estamos com um problema grave de formação de pessoal qualificado para lidar com isso. E quando eu digo “pessoal” não estou dizendo hiperespecialista não. Porque hoje eu estou começando a ouvir coisas interessantes de equipe de saúde da família, com equipes muito pequenininhas trabalhando com sua escola, trabalhando com CAPS, coisa que eu nunca vi antes. Eu acho que a gente está num momento também favorável em relação a essas pequenas experiências. \r\n\r\nContudo, o que eu quero dizer é que quando o aluno de medicina da UFRJ, quando eu pego aluno de psicologia, de enfermagem, de serviço social e outras áreas da saúde, esses profissionais levam muito tempo para quebrar o preconceito. Quando eles entram nos CAPS, quando eles entram nos hospitais gerais, a primeira questão não é saber sobre drogas, parece que tudo isso cai no chão, porque o que eles sentem é medo do usuário, eles sentem dificuldade, às vezes, de estar com o usuário. Então, a primeira grande lição para qualquer profissional que lida com pessoas com uso de drogas é não ter medo. É olhar para esse sujeito como um sujeito.\r\n\r\nNão são só os CAPS que estão atravessando dificuldade nos seus quadros profissionais. É a área da infância, com seus abrigos, que está lidando com isso; é a educação. Parece-me que ações que sejam contínuas nessa área precisarão, de fato, investir maciçamente numa qualificação desses quadros. Vai ter que mexer em algo estrutural, que é a cultura: o que a gente pensa sobre usuário de drogas. Enquanto a gente continuar olhando para ele mantendo a distância, a gente não se aproxima.\r\n\r\nQueria dar uma sugestão. Vocês estão falando de próximas reuniões ou seminários, queria pedir que as representações do Município, em particular da assistência social que fez uso da palavra, pudesse nos ajudar a pensar dentro da sua própria Secretaria. Fico imaginando programas como da proteção básica, ou seja, não é só Casa Viva, mas a proteção básica, a proteção especial. Quantas crianças estão sendo atendidas, hoje, nesta cidade, por programas de assistência social, por exemplo, que fazem interface com a educação, muitas vezes com a saúde. A Casa Viva é um exemplo de que a gente não pode deixar de falar. Ela tem que ser objeto sim. Creio que a gente está pecando - aí concordo com a colega do Conselho Regional de Enfermagem - na reedição de soluções antigas que não deram certo. Então, essas tentativas de modernizar, de revisar, de melhorar rotina, de botar mais um profissional aqui, de tirar... Acho que a gente está tentando costurar alguma coisa que não vai ter resultados. Então, parece-me que a gente tem que tentar inovar. Aí foi a fala do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nFinalizando. Sobre a proposta do Deputado Paulo Ramos sobre a importância da educação integral. Está saindo um relatório de uma jornalista que ficou no Rio de Janeiro seis meses, morando em Manguinhos, trouxe um dado importante. Ela vai dizer: olha na cracolândia, em Manguinhos, a população que mais frequenta ali é a adulta. Poucas crianças eram vistas, contudo, no período de férias escolares crianças daquela comunidade começaram a frequentar as cracolândias. Então, essa questão da educação integral é para ontem. Talvez tenhamos algum tipo de resultado melhorado daqui a uns cinco, dez anos. Não vai ser de imediato. Todo mundo está falando aqui que precisamos, realmente, de uma política de Estado. Enquanto for política de Sérgio Cabral, de Eduardo Paes, do outro Prefeito, do outro Governador, a gente vai continuar agravando nesse quadro em que a Cidade do Rio de Janeiro mergulhou. \r\n\r\nObrigada. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada, Dra. Rita.\r\n\r\nVou dar um minutinho para a conclusão. A Dra. Eufrásia e o Dr. Marcos me pediram. \r\n\r\nA SRA. EUFRÁSIA SOUZA - Vou ser muito breve. Até menos de um minuto. \r\n\r\nQueria cumprimentar a Profa. Rita Cavalcanti pela sua colocação. Essa situação de mãe que perde o filho logo após o parto não é novidade para nós, da Defensoria. Isso já aconteceu aqui no Estado do Rio, na Comarca de Nova Friburgo. Queria colocar à disposição da equipe que recebeu essa determinação judicial de que a mãe, logo após o parto, perderá o poder familiar e o seu filho será colocado com mãe substituta, porque já tivemos atuação num caso idêntico na Comarca de Nova Friburgo. Tivemos sucesso aqui no Tribunal de Justiça no curso. \r\n\r\nGostaria de informar a todos duas atribuições institucionais da Defensoria: a possibilidade de ajuizar ação civil pública, como já coloquei aqui que foi feito em relação ao Município, em outros casos que estão para serem colocados também; a atuação em defesa de direitos de crianças e adolescentes numa função institucional, que é chamada de Curadoria Especial. A nossa legislação federal como função institucional do Defensor Público, a defesa de interesses individuais e coletivos de crianças e adolescentes, e a função especial de curador especial, que é um Defensor Público para a criança e para o adolescente, além da família, logicamente, diante dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa terem o direito constitucional a ter um Defensor. \r\n\r\nNesse caso, coloco a Defensoria à disposição. Posso deixar aqui os nossos telefones de contato, e-mail. Infelizmente, temos tido outras situações dessas: ou de mãe que perde o poder familiar sobre os vários filhos, inclusive daquele que vai nascer também, embora não se atribua qualquer atitude dela que configure descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, que nem começou ainda.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Eu vou pedir que seja realmente um minuto porque nós temos um problema regimental. Na medida em que começa o plenário, a gente precisa encerrar. \r\n\r\nCom a palavra o Dr. Marco.\r\n\r\nO SR. MARCO ANTÔNIO CRUZEIRO - Bom, gostaria de agradecer a oportunidade e me desculpar pelo excesso. Também sou um apaixonado pelo que faço. Faço com o objetivo de garantir direito de criança e adolescente, jamais de torturar, aviltar ou ter condutas de caráter nazista, como insinuado. É muito difícil ficar calado ouvindo esse tipo de colocação. \r\n\r\nNão compete ao assistente social, em hipótese nenhuma, a tarefa do enfrentamento da questão da drogadicção. É um dever de Estado. É uma política que precisa ser implementada e ser enfrentada. A gente tem feito um esforço grande pelo trabalho intersetorial, entendendo que é na intersetorialidade das políticas que a gente garante a construção dos direitos sociais e da afirmação da cidadania. Essa integração entre os diversos atores: saúde, educação, assistência social, é de fundamental importância. \r\n\r\nO plano nacional de enfrentamento ao crack envolve ações da esfera de segurança pública, articulando, pela primeira vez, planejar ações e seu desenvolvimento com a participação do Governo Federal, do Governo Estadual e do Governo Municipal. E as Secretarias de áreas diferentes com interface nessa situação. A gente avança com a elaboração de um plano que foi construído em conjunto com esses diversos atores, aqui na cidade do Rio de Janeiro. Acho que a gente avança no sentido de identificar que essa é uma ação que não vai ser equacionada como ação de uma única Secretaria, ou de um único ente da Federação.\r\n\r\nAcho de extrema importância que a gente continue debatendo e aperfeiçoando os trabalhos que a gente desenvolve. Com certeza, falhas acontecem ao longo do nosso trabalho: erramos no caso da menina. Isso já foi reconhecido por nós, inclusive, na identificação dela estava como adolescente e não como criança. Foi um erro de identificação de faixa etária. Os procedimentos foram tomados para que isso não ocorresse novamente. De fato, não voltou a ocorrer.\r\n\r\nPara finalizar, gostaria de colocar, mais uma vez, o nosso firme propósito, na Secretaria de Assistência, de continuar num processo de vanguarda para discussão e para enfrentamento dessa questão. Desde a década de 90, observamos a entrada do crack e a mudança do perfil do acolhido nas nossas unidades de acolhimento. Precisamos de um trabalho diferenciado para esse público, sim. Precisamos inventar, construir novas alternativas. Não estamos reeditando mais do passado: estamos construindo um projeto absolutamente inovador de articulação intersetorial. Não é um manicômio, porque teria todas as ações integradas dentro daquele espaço. Existe uma ampla participação desses usuários não só na rede de saúde mental. \r\n\r\nCom a contribuição inestimável do Instituto Helena Antipoff conseguimos, inclusive, com um dos nossos usuários, a integração dele na própria escola. Hoje, o usuário do Casa Viva, em função do desenvolvimento, da avaliação conjunta da assistência, da educação, da saúde mental, o profissional que o acompanha em nível de CAPS, que ele frequente a escola: ele vai e volta da escola e continua no seu acompanhamento, porque entende o quanto foi e é importante o desenvolvimento dessa ação para ele. Portanto, hoje, se vocês nos derem a honra de visitar o Casa Viva e conversar com essas crianças, com esses adolescentes, vocês conhecerão histórias que não foram mostradas aqui. \r\n\r\nNuma próxima oportunidade, gostaria de trazer, também, os nossos vídeos institucionais, nossas fotos da integração dessas crianças na vida comunitária. \r\n\r\nPara concluir, um exemplo claro disso é que essas crianças participam de um projeto de judô, que acontece tanto na Casa Viva quanto fora dela, no espaço da academia; e elas participam de campeonatos estaduais nos clubes da cidade do Rio de Janeiro, participando ativamente da vida comunitária e social. Elas não estão encarceradas, não estão cerceadas do seu direito de liberdade, nem do seu direito de convivência; muito pelo contrário, nós temos uma intervenção forte no sentido de garantir que elas tenham o direito à construção de um projeto de futuro, que estava perdido para elas nos espaços da cracolândia.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Obrigada.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Só é proveitosa a audiência pública quando os representantes da administração pública comparecem, porque temos a oportunidade de transmitir e de ouvir. Essas discussões mais exacerbadas nós, aqui, já estamos acostumados; com frequência o pau quebra. Não é, para nós, nenhuma novidade. Estamos acostumados a acusar, estamos acostumados a ser acusados; somos acostumados a ofender, a ofensas a nós dirigidas. O que interessa é a firmeza de propósito.\r\n\r\nComo sou oriundo dos quadros da Polícia Militar, seria interessante que, em outra audiência, fosse convidado também o pessoal da área da segurança. Vários problemas se transformam em questões policiais. Uma criança na rua quebrando tudo, assaltando, chama quem? Chama a polícia. Eu já recebi vários profissionais da educação reclamando que não têm condições de conter, dentro das escolas, o quebra-quebra de alunos, muitas vezes. É uma complexidade muito grande, porque a solução às vezes é imediata, policial, a única forma de conter. A solução é exclusivamente policial? Não, mas pode incorporar - e às vezes tem que incorporar - a participação da polícia. Fugir desse raciocínio é fugir também da realidade.\r\n\r\nVi o debate, colocou policiais na escola. Vi algumas pessoas falando. Não querem policiais na escola, mas conheço vários profissionais que querem a polícia na escola porque alguém, externamente, invade ou o próprio adolescente se indisciplina e o professor não tem como conter. A grande questão é que vivemos num país onde os conflitos sociais são os mais agudos, porque o Brasil é um país economicamente apresentado como a 4ª ou 5ª economia do mundo, mas ainda é um país onde a população, majoritariamente, está abandonada à própria sorte. Os conflitos se transformam sempre - e imediatamente - em problema policial.\r\n\r\nTenho que defender também a instituição policial, que é chamada para doentes mentais. É uma loucura isso. Na política antimanicomial - e eu era Deputado Federal quando surgiu esse debate, os familiares não foram ouvidos. Hoje, embora possa ser proclamado certo sucesso dessa política, os doentes mentais das famílias mais carentes perderam a referência, se transformam em problemas policiais; o Corpo de Bombeiros vem aqui prestar depoimento, vai lá atender a um doente mental, não tem pra onde levar. \r\n\r\nExiste uma parcela que está? Claro que existe, mas eu quero dizer que é uma parcela mínima e, reitero, os familiares dos doentes mentais não foram ouvidos. \r\n\r\nSó para dizer isso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Está bom. \r\n\r\nDr. Lindomar, um minuto. Depois, Paulo, para podermos finalizar...\r\n\r\nO SR. LINDOMAR EXPEDITO SILVA DARÓS - Começar pontuando que a noção e os efeitos do manicômio não se restringem aos muros dos hospícios. Existem lógicas manicomiais no cotidiano da vida. A gente precisa estar atenta para isso.\r\n\r\nMas eu pedi para falar porque me senti no dever de dar uma resposta ao Marcelo. Ele traz questões de que ele remeteu denúncias ao CRP e que não foram acolhidas. Eu quero dizer que o CRP Rio de Janeiro sofreu uma intervenção do sistema conselho no ano de 2002, sofreu uma intervenção do sistema em 2002. Das grandes irregularidades, uma delas é que os processos éticos não andavam. Em 2002. Isso produziu um efeito rebote em que a gente tem julgado hoje, quando não prescreve, porque existe todo um rito do contraditório, o processo, às vezes, é de 2005, 2005, por causa desse gargalo que se criou, mas eu te peço que você remeta essas questões para a gente poder avaliar o que aconteceu com isso e te dar um retorno. Desde 2004 - já estamos na 3ª gestão desse campo político que está fazendo a gestão da psicologia no Rio de Janeiro - a gente nunca deixa de dar uma resposta a quem quer que bata às nossas portas, porque nós compreendemos que o sistema conselho é para além, ele não dá serviço de defender o psicólogo, mas defender um serviço psicológico prestado com qualidade e na defesa dos direitos humanos. Nem que seja: olha, a gente não avalia que há uma infração aqui. Essa resposta a gente dá para quem denuncia. A gente tem esse rigor. Isso é muito importante.\r\n\r\nEscuta, eu estou lhe dizendo que existe um gargalo. Você me passa os números que eu posso verificar. Os processos correm em segredo, em sigilo. Só tem acesso às partes denunciante e denunciado. A gente não pode falar aqui, na audiência pública, do andamento desse processo, mas uma denúncia de um ano, pelo fluxo, ela possivelmente deve estar sendo encaminhada a qualquer momento para uma das comissões de instrução. Existe um fluxo que tem que ser seguido e não pode atropelar a entrada. A gente segue rigorosamente isso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Por favor, para concluir.\r\n\r\nO SR. LINDOMAR EXPEDITO SILVA DARÓS - O que eu estou dizendo é o seguinte: existe um canal aberto. Você pode - vou deixar meus contatos com você - mas existe uma comissão de ética responsável por isso, e a gente procura ter o máximo de licitude, clareza e transparência nos processos.\r\n\r\nOutra coisa é que redução de danos não se contrapõe a abstinência. Acho que é importante a gente compreender isso. Ela é um caminho. A diferença dela é que ela não põe como pré-requisito que o usuário, para frequentar o serviço de tratamento, tenha que estar abstêmio. Essa é a diferença. Aí não dá porque algumas pessoas não conseguem não usar de maneira moderada ou de maneira prazerosa sem produzir prejuízos que a gente considere que, em função disso, todo um coletivo de humanos seja proibido de fazer uso. \r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Concluindo, por favor. \r\n\r\nO SR. LINDOMAR EXPEDITO SILVA DARÓS - É difícil quando não deixam falar. A gente precisa escutar o outro. \r\n\r\nEstamos nos colocando à disposição e queria, inclusive, parabenizar a Janira e sugerir que todas as audiências tenham esse feitio, de todos poderem se inscrever, talvez até criar dias e horários mais alternativos para que a gente possa ficar um dia inteiro, para poder ouvir todo mundo, o que todo mundo tem a dizer. É muito importante. Eu queria parabenizar você por essa ruptura de protocolo. Acho que a gente tem que ousar romper com os protocolos.\r\n\r\nPaulo. Depois do Paulo a gente encerra.\r\n\r\nO SR. PAULO DE QUEIROS SILVEIRA - Eu vou falar exatamente 30 segundos. Deixo para vocês a fala da Kátia. Essa é a realidade. A gente, quando sair hoje daqui, vamos pensar na Kátia, no sobrinho dela, familiares dela, e pensar em defender políticas públicas que levam a isso. \r\n\r\nJanete, desculpas, Janete. Pensar em defender políticas públicas que levam a isso. Está aí o exemplo dela, a excelência.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Janira Rocha) - Quero agradecer a presença de todos, desculpar-me com algumas pessoas que foram convidadas, confirmaram, enfim, a partir das informações que eu recebi aqui, da assessoria da comissão, a gente tentou organizar de forma que os especialistas, as entidades que se apresentaram pudessem ter um tempo diferenciado. Como eu não conheço de dentro esse debate, talvez no segundo fórum eu consiga organizar melhor o contraditório. Eu acho que é importante ouvir com ouvidos de ouvir porque, se há a honestidade de propósito de produzir políticas públicas que possam chegar até o nosso objetivo central, que são as crianças e os adolescentes, precisamos ouvir e ver de que maneira, a partir do que já está sendo construído, podemos agregar outras necessidades que são trazidas por representações que, muitas vezes, estão por fora da especialidade, vivem o problema.\r\n\r\nMinha emoção no início desta reunião tem muito a ver com isso. Também tenho familiares, tenho uma experiência de vida nisso. Não vejo como esse debate seja feito de forma profissional. Eu acho que é importante trazer a angústia e a esperança de que é possível ir além do que institucionalmente está sendo produzido, e tentar dar voz, dar visibilidade a setores, a crianças, a familiares, a adictos, pessoas que estão sentindo o problema na pele, pessoas que, no meio de uma crise, procuram o serviço público e a porta está fechada, pessoas que estão no serviço público e, muitas vezes, sendo tratadas de forma como os profissionais que lá estão não gostariam.\r\n\r\nO objetivo foi mais de ouvir com ouvidos de ouvir e tentar, a partir deste primeiro contato, porque a Casa já ouviu muito, já produziu muita coisa, os vários fóruns institucionais já viram e produziram muita coisa, nós somos mais um desses setores que estamos querendo nos apoderar do debate, para ser mais um parceiro. E uma parceria não só no sentido do debate, mas no sentido de ajudar na construção de mobilização popular.\r\n\r\nTudo o que foi colocado, para que resulte, vai haver necessidade de mobilizar setores sociais que estão, de alguma forma, envolvidos na resolução do problema. \r\n\r\nNosso objetivo, por dentro da Comissão de Saúde, por dentro da Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, é para além de permitir, dentro da Assembleia Legislativa, o debate. É como podemos, a partir do que é colocado por vocês, como podemos produzir mobilização social.\r\n\r\nNão acreditamos que as coisas andem sem mobilização social. E mobilizando forças diferentes, forças antagônicas, que vão estar no seio da sociedade produzindo uma disputa de concepção.\r\n\r\nNão há uma visão, uma verdade. Há pessoas diferentes, que estão ocupando lugares diferentes, e que, em função dessa ocupação social de lugares diferentes, vão produzir políticas, soluções e saídas diferentes.\r\n\r\nComo é isso para a criança que está lá no final? Como essa diferença resulta para essa criança? É isso que queremos vislumbrar.\r\n\r\nDeixamos o compromisso das duas comissões, com a realização de um seminário. Vamos ver, com a Presidência da Casa, com os Presidentes das comissões, com as entidades, os especialistas que serão chamados para esse debate. Desde já, estão todos chamados não apenas a estar presentes, mas a nos ajudar a articular um corpo de um seminário que possa produzir efeitos, que possa resultar.\r\n\r\nEstá encerrada nossa audiência pública. Agradeço a presença de todos e me desculpem por qualquer coisa.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DAS SENHORAS DEPUTADAS JANIRA ROCHA E CLAISE MARIA ZITO.\r\n\r\nId: 1342467"
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                        "ATO \"E\"/MD/Nº 1498/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8702/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA CARLA DA SILVA PIZZO FERREIRA, matrícula nº 412.375-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Christino Aureo, na vaga decorrente da exoneração de Chris Caetano Pinto, \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1499/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8747/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO DANIEL AROUCHE DA COSTA, matrícula nº 417.175-7, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Miguel Jeovani, na vaga decorrente da exoneração de Rodolfo José Mesquita Pedrosa Filho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 1500/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEILANE BANDEIRA DA SILVA, matrícula nº 417.174-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Superintendência Militar , na vaga decorrente da exoneração de CARLOS ROBERTO MELO FERREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 1451/2012\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 7877/2012,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR EDVALDO GUILHERME VENTURA JUNIOR, matrícula nº 417.114-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete da Deputada Graça Matos, na vaga decorrente da exoneração de CARLOS EDUARDO DO CARMO SOARES.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2012. \r\n\r\nDEPUTADO PAULO MELO, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO WAGNER MONTES, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.07.2012\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n5865/2011 - DEPUTADO RAFAEL DO GORDO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo. \r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18674/2011 - DEPUTADA ROSÂNGELA GOMES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu aceitar o ônus de que trata o presente Processo.\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 13.07.2012\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 145/2012\r\n\r\nO PRIMEIRO-SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 7751/2012,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nMANTER, junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt, a servidora requisitada FLÁVIA BARCELLOS COUTINHO, matrícula nº 306.008-4, na função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Hélcio Ângelo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 10.07.2012\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n8278/2012 - AIDE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 12.07.2012\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n6746/2012 - ALBERTO DAUAIRE FILHO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nEm 13.07.2012\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n13585/2011 - ROBERTO DEL ROSÁRIO \r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1342468"
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                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "ESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO DE APRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro realizará, nos meses de agosto e setembro, às segundas e sextas-feiras, o curso de Aprimoramento Parlamentar com enfoque em Políticas de Segurança Pública, em parceria com a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO curso destina-se a funcionários efetivos, comissionados e requisitados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e das Câmaras Municipais e tem por objetivo embasar as práticas legislativas e refletir acerca de questões relacionadas a políticas de segurança pública.\r\n\r\nCurso de APRIMORAMENTO PARLAMENTAR COM ENFOQUE EM POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nEmenta: Estado, Governo e Administração: definições de Estado e a separação dos Poderes; diferenças entre Governo e Administração. Competências - Estados/Municípios: competências dos municípios para normatização do uso do solo; atribuições constitucionais; funções do município dentro do Sistema Nacional de Trânsito, em conformidade com o Código Nacional de Trânsito. Segurança Pública: conceito; órgãos que compõem o Sistema de Segurança Pública no âmbito do Estado e suas atribuições constitucionais. Polícia Administrativa e Polícia Judiciária: ação da Polícia Administrativa e da Polícia Judiciária, especificidades e atribuições, proposta do Código de Ordem Pública. Ordem Pública, Poder de Polícia e Direitos Humanos: conceito de ordem pública de acordo com as normas e a doutrina atual; Poder de Polícia - definição na lei e na doutrina; Direitos Humanos. Polícia Ostensiva e Legislação de Trânsito: abrangência da Polícia Ostensiva e suas fases; competências das Polícias Militares; Polícia Ostensiva de Trânsito; Legislação de Trânsito e a Polícia Militar; atribuições da Polícia Militar de acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro. Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE).\r\n\r\nProfessor: Antônio Uostom Borges Germano - Cel. Polícia Militar - Assessor Parlamentar\r\n\r\nPalestras:\r\n\r\nPoderes da Administração - Cel. PM RR Lopes\r\n\r\nAtribuições e Estrutura da Polícia Civil do ERJ - Dra. Jéssica de Oliveira de Almeida (Diretora da ACADEPOL)\r\n\r\nAtribuições e Estrutura do Corpo de Bombeiros Militares do ERJ - Cel. BM Marangoni (Assessor do Secretário de Defesa Civil)\r\n\r\nAtribuições e Estrutura da Polícia Militar do ERJ - Cel. Kátia (Chefe do Gabinete do Comando Geral)\r\n\r\nAtribuições e Estrutura da Polícia Federal - Marcelo Prudente (Delegado de Polícia Federal)\r\n\r\nAtribuições e Estrutura da Polícia Rodoviária Federal - André Luiz de Azevedo (Chefe do Núcleo de Multas e Penalidades)\r\n\r\nO Processo de pacificação das comunidades deflagradas no Rio de Janeiro - Major Priscila\r\n\r\nCarga horária: 27 horas-aula\r\n\r\nPeríodo de realização: 20 de agosto a 21 de setembro (20, 24, 27, e 31 de agosto e 3 e 10, 14, 17* e 21 de setembro)\r\n\r\n* Visita ao Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) - 17/09/2012\r\n\r\nHorário: segundas e sextas-feiras - 10h às 13h\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o curso, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nLOCAL DE REALIZAÇÃO DO CURSO:\r\n\r\nEscola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro - Rua da Alfândega, nº 8 - 2º andar.\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nAs inscrições deverão ser realizadas por e-mail, INDIVIDUAL, dirigido a “escola.secretaria@alerj.rj.gov.br”, até o dia 13 de agosto de 2012, informando:\r\n\r\n- curso pretendido\r\n\r\n- nome completo\r\n\r\n- órgão\r\n\r\n- matrícula\r\n\r\n- lotação/setor\r\n\r\n- função\r\n\r\n- telefones (residencial, trabalho e celular)\r\n\r\n- endereço (bairro, cidade e CEP)\r\n\r\n- filiação\r\n\r\n- identidade\r\n\r\n- CPF\r\n\r\n- data de nascimento\r\n\r\n- naturalidade\r\n\r\n- nível de escolaridade\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nDOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA:\r\n\r\nDeclaração da chefia datada e assinada, emitida em papel timbrado, contendo a matrícula do responsável do departamento/gabinete/câmara municipal, conforme Modelo do Anexo.\r\n\r\nObs: Os servidores que tiverem suas inscrições confirmadas deverão apresentar a documentação acima na Secretaria da Escola do Legislativo, preferencialmente, nos dias 15, 16 e 17 de agosto, das 10 às 17 horas.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação da matrícula.\r\n\r\nEm 06 de julho de 2012.\r\n\r\nROSANGELA FERNANDES\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nANEXO\r\n\r\n(emitir em papel timbrado)\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA CHEFIA\r\n\r\nDeclaro, para efeitos de inscrição no Curso de Aprimoramento Parlamentar com enfoque em Políticas de Segurança Pública, a ser realizado pela Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro nos dias 20, 24, 27 e 31 de agosto e 3, 10, 14, 17 e 21 de setembro 2012, das 10 h às 13h, que o(a) funcionário(a)____________________________________, matrícula nº___________, vínculo _______________(efetivo, comissionado ou requisitado), lotado (a) neste _________________(gabinete/diretoria/departamento/câmara municipal), encontra-se liberado (a) para participar do curso solicitado. \r\n\r\nRio de Janeiro, ___ de _______________ de 2012.\r\n\r\nCiente: ___________________________________\r\n\r\nAssinatura e carimbo da chefia\r\n\r\nMatrícula nº\r\n\r\nId: 1342469"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1342177": [
                    "V - Ata",
                    "BÚZIOS PARADISE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nC.N.P.J./M.F. nº 09.666.001/0001-44 - NIRE nº 33.3.0028734-5\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária, Realizada em 30 de Novembro de 2011. Data, Horário e Local da Assembleia: Realizada em 30 (trinta) de novembro de 2011, às 17hs (dezessete horas), na sede social da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº. 700, Bloco 01, 2º andar, Sala 223, Barra da Tijuca. Presenças: Presentes os acionistas representantes da totalidade do capital social da Búzios Paradise Empreendimentos Imobiliários S.A. (a “Companhia”), em razão do que fica dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15/12/1976. Mesa: Presidente: Sr. Ricardo Carpinetti Filho; Secretário: Sr. Saulo de Tarso Alves de Lara. Ordem do Dia: (i) aprovação da redução do capital social da Companhia; e (ii) a aprovação do Estatuto Social Consolidado da Companhia. Deliberações Tomadas por Unanimidade: Após discussão e votação, os Acionistas deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições: (i) reduzir o capital social da Companhia, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), passando de R$ 1.305.010,42 (um milhão, trezentos e cinco mil, dez reais e quarenta e dois centavos) para R$ 1.295.010,42 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, dez reais e quarenta e dois centavos), mediante o cancelamento e reembolso de 10.000 (dez mil) ações ordinárias nominativas e sem valor nominal por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social. O reembolso do capital social ora reduzido será efetuado mediante a quitação de créditos detidos pela Companhia contra a acionista Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais); (ii) alterar o Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 1.295.010,42 (um milhão, duzentos e noventa e cinco mil, dez reais e quarenta e dois centavos), divididos em 1.295.011(um milhão, duzentos e noventa e cinco mil e onze) ações, todas ordinárias e nominativas, sem valor nominal.”. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foram encerrados os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente no livro próprio a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e por todos os presentes assinada. Local e Data: Rio de Janeiro, 30 de Novembro de 2011. Mesa: Ricardo Carpinetti Filho - Presidente; e Saulo de Tarso Alves de Lara - Secretário. Acionistas Presentes: Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. e Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada no livro próprio. Ricardo Carpinetti Filho - Presidente; Saulo de Tarso Alves de Lara - Secretário. Acionistas: Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. Ricardo Carpinetti Filho; Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. Saulo de Tarso Alves de Lara; Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. Ricardo Carpinetti Filho; Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. Saulo de Tarso Alves de Lara.\r\n\r\nId: 1342177"
                ],
                "1342143": [
                    "V - Ata",
                    "PDET OFFSHORE S.A.\r\n\r\nCNPJ 05.467.440/0001-77 - NIRE 33.300.271.295\r\n\r\nAta de Assembléia Geral Ordinária realizada em 25 de junho de 2012. Data e horário: Aos 25 dias do mês de junho de 2012, às 10:00 horas. Local: sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, 5° andar, sala 506, Parte, Botafogo. Mesa: Presidente: Sr. Akira Nishikawa. Secretário: Sr. Luiz Fujio Sato. Presença: acionistas representando a totalidade do capital da companhia. Convocação: dispensada a comprovação prévia, bem como a publicação dos avisos de que trata o Artigo 133 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, de acordo com o facultado, respectivamente, pelo parágrafo 4° do Artigo 124 e pelo Parágrafo 4° do Artigo 133 da referida lei. Ordem do Dia: (i) aprovar o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Companhia referentes ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) eleger os membros da Diretoria e, sendo o caso, os membros do Conselho Fiscal, bem como fixar suas respectivas remunerações; e (iii) exame das informações prestadas pela Diretoria em relação à situação financeira da Sociedade, aprovação da distribuição de dividendos e exame e aprovação da proposta da Diretoria no que diz respeito à destinação do lucro líquido do exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2011. Deliberações Tomadas por Unanimidade: (i) aprovação integral, sem qualquer ressalva, do Relatório Anual da Diretoria, do Balanço Patrimonial e das demais Demonstrações Financeiras da Companhia, referentes ao exercício fiscal encerrado em 31 de dezembro de 2011; (ii) reeleição do Sr. Akira Nishikawa, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 12.310.352-6 - SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 011.277-408-30, residente e domiciliado na Av. Suzana, nº 161, Vila Gumercindo, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04130-000, para ocupar o cargo de Diretor-Presidente, e do Sr. Luiz Fujio Sato, brasileiro, casado, contador, portador da Cédula de Identidade RG nº 10.647.898-9-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob nº 008.436.438-62, residente e domiciliado na Rua Orissanga, nº 234, apto. 31, Mirandópolis, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, CEP 04052-030, para ocupar o cargo de Diretor. Todos os Diretores ora reeleitos são empossados em seus respectivos cargos imediatamente; e têm mandato até a Assembléia Geral Ordinária que examinar as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício fiscal a se encerrar em 31 de dezembro de 2012. Os Diretores ora reeleitos, presentes no recinto da assembléia, tomando a palavra declararam, sob as penas da lei, que não estão incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei ou nas restrições legais que possam impedí-los de exercer atividades mercantis. Foi aprovada a remuneração mensal individual dos Diretores no valor de R$ 646,12 (seiscentos e quarenta e seis reais e doze centavos). Os Diretores ora reeleitos, tomando a palavra, novamente, declararam abrir mão da remuneração a que teriam direito. Foi dispensada a instalação do Conselho Fiscal da Companhia e a eleição de seus membros conforme facultado em lei; e (iii) exame das informações prestadas pela Diretoria e a aprovação integral, sem qualquer ressalva, da não distribuição de dividendos aos acionistas, em consonância com o Artigo 202, parágrafo quarto da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, considerando que para o período do exercício findo em 31 de dezembro de 2011 a Sociedade auferiu prejuízo no montante de R$ 51.474,00 (cinquenta e um mil quatrocentos e setenta e quatro reais). Lavratura e Leitura da Ata: Foram encerrados os trabalhos e suspensa a assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a ata lida, achada conforme, aprovada e por todos os presentes assinada, em três (3) vias de igual forma e teor, para um só efeito. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2012. Mesa. (aa) Akira Nishikawa - Presidente da Mesa; Luiz Fujio Sato - Secretário da Mesa. Acionistas: (AA) PDET Investment Co., Ltd. - Ricardo E. Vieira Coelho e PDET Holding Co., Ltd. - Ricardo E. Vieira Coelho. Certifico que a presente ata é cópia fiel daquela que se acha transcrita no livro próprio. Rio de Janeiro, 25 de junho de 2012. Luiz Fujio Sato - Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2350557 em 06/07/2012. Valéria G. M. Serra-Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1342143"
                ],
                "1342170": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1342170"
                ],
                "1342067": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1342067"
                ],
                "1342045": [
                    "V - Ata",
                    "STX OSV NITERÓI S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 01.143.390/0001-11 - NIRE 33.3.0027656-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA lavrada em forma de sumário. 1. Data, hora e local: Em 30 de maio de 2012, às 10h, na sede social, situada na Praça Alcides Pereira, 1 - parte, Ilha da Conceição, Niterói, Rio de Janeiro. 2. Convocação: Dispensada a convocação nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 3. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. 4. Mesa: Assumiu a presidência da mesa, Waldemiro Arantes Filho, que convidou a mim, Jorge Vidal Ferraz, para servir como secretário. 5. Deliberações: Os acionistas, por unanimidade de votos, deliberaram aprovar a retificação e ratificação do texto da certidão da Ata da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 31/1/2012, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob o nº 00002297865, em 1/3/2012, como segue: Onde se lê que foi aprovada a distribuição de dividendos intercalares aos acionistas, no valor total de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), à conta do lucro apurado no balanço patrimonial levantado em 31/12/2011, ficando os diretores da Companhia autorizados a efetuar o respectivo pagamento; leia-se que foi aprovada a distribuição de dividendos antecipados aos acionistas, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária, no valor total de R$ 20.859.179,16 (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, cento e setenta e nove reais, dezesseis centavos), à conta do lucro apurado no balanço patrimonial levantado em 31/12/2011, ficando os diretores da Companhia autorizados a efetuar o respectivo pagamento. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida, foi aprovada pelos acionistas da companhia. Waldemiro Arantes Filho, Presidente; Jorge Vidal Ferraz, Secretário. (a.a.) STX OSV AS, p.p. Hélio Eduardo Hutt Dias de Moura; STX OSV Electro Niterói (Instalações Elétricas) Ltda., p. Tor Magne Johannessen. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Vidal Ferraz - Secretário. JUCERJA 00002352578 em 10/07/2012.\r\n\r\nId: 1342045"
                ],
                "1342283": [
                    "V - Ata",
                    "SPRINGS EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.680.577/0001-01 - NIRE 33.2.0783964-3\r\n\r\nAta da Reunião de Sócios Realizada em 30 de Novembro de 2011\r\n\r\nData, Hora e Local da Reunião: Realizada em 30 de novembro de 2011, às 10:00 horas, na sede social da Springs Empreendimento Imobiliário SPE Ltda., com sede na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, na Avenida das Américas, 700, Loja 319 N - Città América Mall, Bloco 8, Barra da Tijuca, CEP 22640-100 (“Sociedade”). Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação, conforme o disposto no Artigo 1.072, §2º da Lei 10.406/2002, em decorrência de estarem presentes os sócios representando a totalidade do capital social. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Ricardo Carpinetti Filho e secretariado pelo Sr. Saulo de Tarso Alves de Lara. Ordem do Dia: Deliberar sobre a redução do capital social da Sociedade. Deliberações: Os sócios deliberaram, por unanimidade e sem quaisquer restrições promover a redução do capital social em R$ 3.395.000,00 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil reais), mediante o cancelamento e reembolso de 339.500.000 (trezentos e trinta e nove milhões e quinhentas mil) quotas por considerá-lo excessivo em relação ao objeto social e efetuado mediante a quitação de créditos detidos pela Sociedade contra a sócia AGRA no montante de R$ 3.395.000,00 (três milhões, trezentos e noventa e cinco mil reais). Encerramento e Aprovação da Ata: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos assinada. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2011. Mesa: Ricardo Carpinetti Filho - Presidente da Mesa; Saulo de Tarso Alves de Lara - Secretário. Sócios: Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. - Ricardo Carpinetti Filho; Agra Empreendimentos Imobiliários S.A. - Saulo de Tarso Alves de Lara; Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. - Ricardo Carpinetti Filho; Agre Empreendimentos Imobiliários S.A. - Saulo de Tarso Alves de Lara.\r\n\r\nId: 1342283"
                ],
                "1342397": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS DA COMPANHIA REALIZADA EM 30/04/2012: DIA, HORA E LOCAL: Em 30 de abril de 2012, as 11:00 horas, na sede social do Agente Fiduciário da 1ª emissão pública de debêntures da Companhia, localizada à Avenida das Américas, n° 500 - Bloco 13 / sala 205, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Acionistas representando 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) das ações em circulação da Companhia, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas. PUBLICAÇÕES: Relatório da Administração, Balanço Patrimonial, demais Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2011, publicados no jornal Monitor Mercantil e no Diário Oficial do Estado do Rio de janeiro nas edições de 29 e 30 de março 2012, respectivamente. CONVOCAÇAO: Edital de Convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei nº 6.404/76, no jornal Monitor Mercantil nas edições de 11, 12 e 13 de abril de 2012 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, nas edições de 12, 13 e 16 de abril de 2012. MESA: Sr. Thiago de Resende Andrade - Presidente; Sra. Nanci Turíbio Guimarães - Secretária. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) tomar as Contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) deliberar sobre a destinação do resultado do exercício; (iii) eleger os membros titulares e respectivos suplentes do Conselho de Administração da Companhia; (iv) nomear o novo Presidente do Conselho de Administração e (v) fixar a remuneração anual global da Administração. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, o Sr. Presidente verificou a presença de acionistas representando 99,99% (noventa e nove vírgula noventa e nove por cento) de ações em circulação, e declarou instalada a presente Assembléia Geral. Procedida a leitura da Ordem do Dia, deu-se inicio à discussão, do primeiro item. Após os debates, foi deliberado aprovar, por unanimidade de votos, conforme proposta da administração, o que se segue: (i) aprovação do Relatório da Administração, do Balanço Patrimonial e das demais demonstrações financeiras e do Parecer dos Auditores Independentes, tudo referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2011; (ii) aprovação, da utilização do lucro líquido auferido no exercício findo em 31/12/2011, de R$ 430.869,15 (quatrocentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quinze centavos), para absorção de parte do Prejuízo acumulado pela Cia em exercícios anteriores, em cumprimento ao disposto no artigo 34 §1° do seu Estatuto Social e na legislação societária; (iii) nomeação para membros titulares do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2013, do Sr. Attílio Guaspari, brasileiro, casado, engenheiro, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 610.204.868-72, R.G. nº 19.799-6/ M.A.; Sr. Roberto Mendonça Mansur, brasileiro, casado, advogado, com endereço comercial na Rua Mena Barreto, 143, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 276.916.167-91, R.G. nº 106158 OAB/RJ; Sr. Thiago de Resende Andrade, brasileiro, solteiro, economista, com endereço comercial à Avenida dos Andradas, nº 1093, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 070.623.096-56, R.G. nº 8.759.203 SSP/MG; Sr. Geraldo Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Rua Paraíba, nº 330, sala 1103, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 749.689.716-72 R.G. nº 60836/CORECON-MG e Sr. Milton Luis de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15 / 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 128.929.471-20 R.G. nº 2.446.584/IFP-RJ; como conselheiros suplentes, respectivamente, o Sr. Raul Brockmann de Oliveira, brasileiro, casado, administrador de empresas, com endereço comercial à Avenida República do Chile, nº 230, 8º andar, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 219.287.700-53, R.G. nº 9130-1 /CRA-RJ; Sr. Edson Franco Belga de Medeiros, brasileiro, solteiro, economista, com endereço comercial na Rua Mena Barreto, 143, Rio de Janeiro - RJ, CPF/MF nº 529.926.167-53, R.G. nº 16.021 CORECON/RJ; Sr. João Rios Jr., brasileiro, casado, contador, com endereço comercial à Avenida dos Andradas, nº 1093, Belo Horizonte - MG, CPF/MF nº 256.244.586-49, R.G. nº M722928/SSP-MG; Sr. Sérgio Ricardo Vieira, brasileiro, divorciado, securitário, com endereço comercial à SRTS Quadra 701, conjunto “L”, bloco 1, n° 38, 2° andar, salas 201 à 208 - Brasília - Distrito Federal, inscrito no CPF/MF sob o n° 572.002.977-04 e R.G. n° 04.286.590-7/IFP e Sr. Antonio Carneiro Alves, Brasileiro, divorciado, administrador de empresas, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15 / 11º andar, Rio de Janeiro - RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 694.242.927-91, e portador da carteira de identidade nº 2026612-0 expedida pelo CRA/RJ; (iv) a nomeação do Sr. Thiago de Resende Andrade, já qualificado acima, para a presidência do Conselho de Administração, sendo o Sr João Rios Jr, já qualificado acima, seu suplente. Os Conselheiros ora eleitos serão investidos em seus cargos mediante lavratura e assinatura de termo de posse no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia, atendendo ao disposto no inciso II, do art. 37 da Lei n° 8.934. de 18 de novembro de 1994, com redação dada pelo art. 4° da Lei n° 10.194 de 14 de fevereiro de 2001 e declaram que não estão impedidos de exercer o comércio ou a administração de sociedade mercantil, em virtude de condenação criminal; (v) Fixado o montante global de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais), como limite de remuneração anual dos administradores, que, individualmente, perceberão remuneração mensal não inferior ao salário mínimo vigente, ficando a distribuição a cargo do Conselho de Administração; (vi) os acionistas autorizam a publicação do sumário da presente ata, conforme faculta o § 1º do artigo 130 da Lei 6.404/76 e delegam autorização para os membros do Conselho de Administração, com relação aos itens aprovados, para a adoção dos procedimentos cabíveis. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi, a sessão, suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Thiago de Resende Andrade - Presidente -- Nanci Turíbio Guimarães - Secretária -- Patrícia Queiroz -- Real Grandeza - Fundação de Previdência e Assistência Social - Titular de 20.000 ações -- Gisele Cantuária Seixas - Fundação de Assistência e Previdência Social do BNDES - FAPES - Titular de 20.000 ações -- Thiago de Resende Andrade - Acesita Previdência Privada - Titular de 15.000 ações -- Nanci Turíbio Guimarães - Bull Finance - Projetos Financeiros Estruturados S/C LTDA - Titular de 28.490 ações -- Geraldo Henrique de Castro - Investprev Seguros e Previdência S/A - Titular de 4.100 ações -- Sergio Ricardo Vieira - Instituto GEIPREV de Seguridade Social - Titular de 12.400 ações. Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002347032 em 02/07/2012.\r\n\r\nId: 1342397"
                ],
                "1342389": [
                    "V - Ata",
                    "PRODUTORES ENERGÉTICOS DE MANSO S.A. - PROMAN\r\n\r\nCNPJ/MF n° 02.291.077/0001-93 - Companhia Aberta\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS DA 1ª EMISSÃO DA COMPANHIA EMISSORA REALIZADA EM 26/04/2012; DIA, HORA E LOCAL: Em 26 de abril de 2012, às 11:00, na sede social do Agente Fiduciário, localizada na Av. das Américas 500, Bloco 13 - Sala 205 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro. PRESENÇAS: Debenturistas representando 99% (noventa e nove por cento) das debêntures em circulação da Companhia Emissora, conforme assinaturas apostas em Lista de Presença anexa a presente ata, bem como Gustavo Dezouzart Teixeira Pinto e Henrique Brêtas de Noronha Junior, representando a Oliveira Trust DTVM S.A., na qualidade de Agente Fiduciário desta 1ª Emissão, e a Sra. Nanci Turibio Guimarães, diretora da Companhia Emissora. CONVOCAÇÃO: Edital de convocação publicado, na forma do Art. 124 da Lei 6404/76, no Jornal Monitor Mercantil, nos dias 11, 12 e 13 de abril de 2012, e no Diário Oficial do Rio de Janeiro nos dias 12, 13 e 16 de abril de 2012. MESA: Sr. Sergio Ricardo Vieira - Presidente; Sr. Henrique Brêtas de Noronha Junior - Secretário. ORDEM DO DIA: deliberar sobre (i) Indicação, pelos debenturistas, de 02 (dois) membros titulares e respectivos suplentes, para o Conselho de Administração da Companhia Emissora, conforme cláusula 6.3 da Escritura de Emissão; (ii) Alteração da forma do cálculo da remuneração, conforme disposto no item 4.5 da Escritura de Emissão; e (iii) Autorização para suspensão temporária dos pagamentos efetuados a título de pagamento dos juros devidos, classificados no Passivo Circulante do Balanço Patrimonial da Emissora, conforme disposto no item 4.5.2 da Escritura de Emissão e/ou das amortizações extraordinárias do valor nominal das debêntures, nos termos definidos no item 4.7 da Escritura de Emissão. DELIBERAÇÕES: Abertos os trabalhos, a Sra. Presidente verificou a presença de debenturistas representando 99% (noventa e nove por cento) das debêntures em circulação da presente emissão, declarando instalada a presente Assembléia Geral. Procedida à leitura da Ordem do Dia, deu início a discussão do item (i). Após os debates, foi deliberado, por maioria de 84% de votos, com abstenção de voto do debenturista Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, pela indicação, para membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada em 2013, os Srs. Milton Luís de Araújo Leobons, brasileiro, divorciado, economista, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, Inscrito no CPF/MF sob o nº 128.929.471-20 e portador da Carteira de Identidade de nº 14302, expedida pelo CORECON/RJ, e o Sr.Geraldo Henrique de Castro, brasileiro, casado, economista, com endereço comercial à Rua Paraíba, nº330 ,Sala 1103 -Belo Horizonte - Minas Gerais, Inscrito no CPF/MF sob o nº 749.689.716-72 e portador da Carteira de Identidade de nº 60836, expedida pelo CORECON/MG, para ocuparem as vagas de membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia. A indicação para os membros suplentes dos cargos ora indicados serão: Sr. Antonio Carneiro Alves, brasileiro, divorciado, administrador, com endereço comercial à Praça Pio X, nº 15, 11º andar, Rio de Janeiro, RJ, Inscrito no CPF/MF sob o nº 694.242.927-91 e portador da Carteira de Identidade de nº 2026612-0, expedida pelo CRA/RJ para o cargo de suplente do Sr. Milton Luís de Araújo Leobons, e Sr. Sérgio Ricardo Vieira, brasileiro, divorciado, securitário, com endereço comercial à SRTS Quadra 701, conjunto “L”, bloco 1, n° 38, 2° andar, salas 201 à 208 - Brasília - Distrito Federal, inscrito no CPF/MF sob o n° 572.002.977-04 e portador da carteira de identidade n° 04.286.590-7, expedida pelo IFP para o cargo de suplente do Sr. Geraldo Henrique de Castro. Os nomes dos Conselheiros e suplentes ora indicados serão levados ao conhecimento dos acionistas da Companhia Emissora para que haja a eleição, na forma disposta no artigo 20 e seguintes do Estatuto da Companhia Emissora. Passando ao Item (ii) da ordem do dia, a Sra. Nanci Turibio Guimarães, Diretora da Companhia, em debate com os debenturistas, esclareceu alguns pontos referentes à proposta de aumento da remuneração a ser distribuída aos debenturistas com a consequente alteração da cláusula da Escritura de Emissão referente à remuneração. Foi dito pela Diretora que as debêntures remuneram, atualmente, o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do Resultado Operacional Disponível (”RODI”), conforme fórmula de cálculo disposta no item 4.5 da Escritura de Emissão. A proposta atual é aumentar a remuneração dos debenturistas passando a Emissora, a distribuir, a partir de abril de 2012, o equivalente a 75% do RODI. Considerando que de acordo com o item 9.4.2 da Escritura de Emissão, o quórum mínimo para aprovação de modificação nas condições das debêntures é de 66% (sessenta e seis por cento), foi deliberado por unanimidade, e dessa forma atingido o quórum mínimo exigido, a alteração da forma de cálculo da remuneração. Desta forma será alterado o item 4.5.1 da Escritura de 1ª Emissão Pública de debêntures da Companhia, passando o mesmo a constar com a seguinte redação: “4.5.1....... 4.5.1.1: Fica estabelecido que, a partir do mês de junho de 2006, as Debêntures em circulação desta emissão, perceberão, a título de remuneração mensal, rendimentos variáveis equivalentes a 10% (dez por cento) de participação no Resultado Operacional Disponível (RODI) auferido pela Emissora, apurado pelo regime de competência, conforme definido no item 4.5.1 supra. 4.5.1.2: Fica estabelecido que, a partir do mês de abril de 2008, as Debêntures em circulação desta emissão, perceberão, a título de remuneração mensal, rendimentos variáveis equivalentes a 50% (cinquenta por cento) de participação no Resultado Operacional Disponível (RODI) auferido pela Emissora, apurado pelo regime de competência, conforme definido no item 4.5.1 supra. 4.5.1.3 Fica estabelecido que, a partir do mês de abril de 2012, as Debêntures em circulação desta emissão, perceberão, a título de remuneração mensal, rendimentos variáveis equivalentes a 75% (setenta e cinco por cento) de participação no Resultado Operacional Disponível (RODI) auferido pela Emissora, apurado pelo regime de competência, conforme definido no item 4.5.1 supra”; Passado ao item (iii) a Sra. Nanci esclareceu que, durante a construção da APM-Manso, a Eletronorte, então Parceira Pública da Proman, disponibilizou no canteiro de obras, o equivalente a 14.546,9317 Mw/h e conforme disposto na Cláusula Sétima incisos “h” e “s” (“Dos Direitos e Deveres da Eletronorte”), na Cláusula Oitava inciso “s” (“Dos Direitos e Deveres do Parceiro”) e da Cláusula Décima Quarta §§ 6° e 7° (“Da Compra de Energia pela Eletronorte e da Devolução da Energia pela Parceiro) do Contrato de Constituição do Consórcio Manso- SUP1.7.4.0212.0 , celebrado entre a emissora e a Eletronorte, esta energia de canteiro deveria ser devolvida à Furnas Centrais Elétricas S/A (“Furnas”) atual Parceiro Público da Proman, em 312 (trezentos e doze) parcelas mensais, iguais e consecutivas, a partir de janeiro de 2007. Ocorre que, até o momento, a Proman não iniciou o pagamento, pois as Partes (Furnas e Proman) estão divergindo de alguns itens e o assunto encontra-se em pauta de discussão. A Diretora entende que, quando da definição dos parâmetros de pagamento, Furnas poderá solicitar o pagamento imediato das parcelas vencidas desde janeiro de 2007. A proposta da Proman aos debenturistas é a formação de um fundo de reserva (a ser aplicado em fundo de investimento de liquidez imediata no Banco do Brasil) para fazer frente a essa obrigação financeira, caso o acordo final preveja o pagamento das parcelas em atraso de imediato. Considerando que, de acordo com os itens 4.5.2 e 4.7 da Escritura de Emissão, a Emissora deve efetuar o pagamento dos juros devidos, classificados no Passivo Circulante do Balanço Patrimonial da Emissora e/ou promover amortizações extraordinárias, do valor nominal atualizado das Debêntures, utilizando para tanto os recursos remanescentes disponíveis no ativo circulante da Companhia, a Emissora propôs a retenção de 50% dos referidos pagamentos, pelo tempo necessário à formação de um fundo de reserva que, no valor de R$ 380.000,00, equivalente na presente data a quantidade de energia devida pela Proman, em decorrência do contrato supracitado, monetizada pela tarifa atual praticada entre as partes (R$ 127,11), para venda de Energia Garantida à Proman, a ser acrescida pela variação mensal do (IGP-DI). A partir da data da presente assembleia, que permita, caso exigido por Furnas o pagamento imediato das parcelas vencidas entre os meses de janeiro de 2007 a abril de 2012. Além disso, a Diretora esclarece que, a partir desta data, é premente a aplicação de recurso em montante equivalentes às parcelas mensais vincendas até a definição entre as partes integrantes do Consórcio Manso, da forma de pagamento dessa obrigação. Após os devidos esclarecimentos, foi deliberado, por debenturistas representando 84% das debêntures em circulação, com voto contrário da Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, pela retenção temporária de 50% dos recursos que seriam destinados para realização de amortizações extraordinárias para formação de um fundo de Reserva, a ser aplicado em fundo de investimento de liquidez imediata no Banco do Brasil, em montante equivalente, nesta data, a R$ 380.000,00, valor este a ser atualizado mensalmente pelo IGP-DI desde a data da presente assembleia. Também ficou aprovada a retenção mensal do valor das parcelas vincendas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi a sessão suspensa para lavratura desta ata. Reaberta a sessão foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Sergio Ricardo Vieira - Presidente - Henrique Brêtas de Noronha Junior - Secretário. Registrada na JUCERJA sob o nº 00002347031 em 02/07/2012.\r\n\r\nId: 1342389"
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                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta \r\n\r\nCNPJ n° 03.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 12 de Julho de 2012 - 1. Data, Hora e Local: No décimo segundo dia de julho de 2012, às 15:00 horas, na sede social da PDG Realty S.a. Empreendimentos e Participações (“Companhia”), localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, 501, bloco 1, salão 201, parte, Torre Pão de Açúcar, Centro Empresarial Mourisco, CEP 22250-040. 2. Convocação: Os Editais de Convocação foram publicados nas edições dos dias 04, 05 e 06 de julho de 2012 do jornal “Valor Econômico” e do “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro”. Os demais documentos necessários ao exame das matérias constantes da Ordem do Dia foram colocados à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia, bem como foram encaminhados à BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”), em atendimento ao disposto no artigo 124, parágrafo 6º da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”) e ao disposto na Instrução CVM 481, de 17 de dezembro de 2009 (“Instrução CVM 481” e “Documentos da Operação”, respectivamente). 3. Quorum de Instalação e Presença: A Assembleia Geral Extraordinária foi instalada, em segunda convocação, diante da presença de acionistas representando 39,6% do capital social da Companhia com direito a voto, conforme se verifica das assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. Presente também o Sr. Pedro Machado Rodrigues Quintella, membro do Conselho Fiscal da Companhia, nos termos do §3 do artigo 163 da Lei das Sociedades por Ações. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) proposta de operação societária elaborada pela Vinci Partners Investimentos Ltda. (“Vinci” e “Proposta”, respectivamente), a qual encontra-se detalhada nos Documentos da Operação; (ii) emissão onerosa e privada, pela Companhia, de 199.000.000 (cento e noventa e nove milhões) de bônus de subscrição (“Bônus”), conferindo, cada um deles, o direito de seu titular subscrever e integralizar, conjunta e obrigatoriamente: (a) 1 (uma) nova ação ordinária de emissão da Companhia, emitida privadamente em operação de aumento de capital a ser implementada na Data Final de Exercício dos Bônus (conforme definido nos Documen tos da Operação); e (b) 1 (uma) Debênture conversível em 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia a ser emitida na Data Final de Exercício dos Bônus (conforme definido nos Documentos da Operação); (iii) emissão privada de Debêntures conversíveis pela Companhia, nos termos dos artigos 52 et seq. e 170 et seq. da Lei das Sociedades por Ações, no valor total de até de R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais) na data de emissão, com as características, termos e condições estabelecidos na respectiva escritura de emissão (“Debêntures”); e (iv) alteração dos artigos 7, 10, 17, 38 e 39 do Estatuto Social da Companhia. 5. Composição da Mesa e Documentos: Presidente: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso; Secretário: José Antonio Tornaghi Grabowsky. O Presidente esclareceu que documentos, propostas, declarações de voto e/ou dissidências sobre as matérias a serem deliberadas deveriam ser apresentados por escrito à Mesa que, para esse fim, seria representada pelo Secretário. Informou, ainda, que os Documentos da Operação relativos às matérias objeto de deliberação encontravam-se sobre a Mesa e que tais documentos foram colocados à disposição dos acionistas na sede social da Companhia, bem como foram encaminhados à BM&FBOVESPA, em atendimento ao disposto no artigo 124, parágrafo 6º da Lei das Sociedades por Ações e ao disposto na Instrução CVM 481. Adicionalmente, foi dada ciência e conhecimento aos acionistas presentes sobre o Ofício CVM/SEP/GEA-3/nº 1252/12 da Superintendência de Relações com Empresas da Comissão de Valores Mobiliários a respeito da Operação, assim como do parecer do Dr. Nelson Eizirik a respeito de todos os aspectos da Operação. Todos os documentos ficam arquivados na sede social e disponíveis no endereço eletrônico da Companhia. Os presentes tomaram ciência sobre os documentos apresentados pela mesa e passaram-se as deliberações. 6. Deliberações: Os acionistas presentes deliberaram: 6.1. Por unanimidade dos votos dos presentes, aprovar a Operação objeto da Proposta, nos termos dos Documentos da Operação, inclusive com a aprovação da emissão onerosa e privada dos Bônus, dentro do limite do capital autorizado, nos termos do artigo 75 et seq da Lei das Sociedades por Ações, com as características descritas no Anexo I a presente ata. Fica a Diretoria autorizada a tomar todas as demais providências cabíveis para a emissão dos Bônus e implementação dos demais atos da emissão dos Bônus ora aprovada, inclusive, mas não somente, assinar os documentos exigidos para a sua formalização, e realizar as publicações exigidas em lei. Os principais termos da Operação Objeto da Proposta seguem descritos nos subitens abaixo: 6.1.1. Aporte de R$ 799.980.000,00 (setecentos e noventa e nove milhões, novecentos e oitenta mil reais) na Companhia, mediante emissão onerosa e privada, pela Companhia, de 199.000.000 (cento e noventa e nove milhões) de Bônus, conferindo, cada um deles, o direito de seu titular subscrever e integralizar, na data de exercício do Bônus (conforme definido nos Documentos da Operação), conjunta e obrigatoriamente: (a) 1 (uma) nova ação ordinária de emissão da Companhia, emitida privadamente em operação de aumento de capital de que trata o item 6.1.5.1 abaixo (“Ação”); e (b) 1 (uma) debênture conversível em 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia, de que trata o item 6.1.5.2 (“Debênture”), sendo que tanto os Bônus, quanto as Debêntures serão admitidos à negociação em mercado organizado administrado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro (“BM&FBOVESPA”) sob os tickers PDGR12 e PDGR-D81, respectivamente (“Operação”). 6.1.2. O valor dos Bônus equivale, de forma consolidada, a R$ 4,02 (quatro reais e dois centavos), sendo R$ 4,01 (quatro reais e um centavo) destinados ao capital e a reservas de capital (sendo R$ 4,00 (quatro reais) decorrentes da subscrição do Bônus e R$ 0,01 (um centavo) decorrente da subscrição de cada Ação), e o saldo de R$ 0,01 (um centavo) como dívida, vinculada a cada Debênture. O valor total da capitalização da Companhia, de R$ 4,01 (quatro reais e um centavo), equivalente a até R$ 797.990.000,00 (setecentos e noventa e sete milhões, novecentos e noventa mil reais), composto pelo preço de emissão dos Bônus, objeto da referida Proposta, e pelo preço de emissão das Ações. 6.1.3. Cada Debênture poderá ser convertida em 1 (uma) nova ação ordinária de emissão da Companhia, ao final do prazo de 4 (quatro) anos contados da data de sua emissão, mediante o pagamento adicional pelo debenturista, na data de conversão, do maior valor por Debênture entre os seguintes: (a) R$ 4,00 (quatro reais), ajustado pela variação da taxa Selic no período decorrido entre a data de emissão da Debênture e Data da Conversão, conforme definida na minuta do Instrumento Particular de Escritura da 8ª Emissão Privada de Debêntures Quirografárias, Conversíveis em Ações da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações (“Escritura”); ou (b) R$ 6,00 (seis reais) (“Preço de Conversão”). O Preço de Conversão será simultânea e proporcionalmente ajustado: (i) às modificações no número de ações em que se divide o capital social causados por bonificação, desdobramentos ou grupamentos de ações ordinárias de emissão da Emissora, a qualquer título, que vierem a ocorrer a partir da Data de Emissão; assim como será deduzido (ii) o valor de quaisquer proventos (dividendos, juros sobre o capital próprio, etc.) declarados pela Emissora a partir da Data de Emissão; e (iii) de valores restituídos aos acionistas a título de redução do capital social da Companhia a partir da data de emissão, sem qualquer ônus para os titulares das Debêntures e na mesma proporção estabelecida para tais eventos. 6.1.4. Nos termos da Proposta, as principais características dos Bônus encontram-se descritas no Anexo I a presente ata, as principais características das Debêntures encontram-se descritas no item 6.3 abaixo e as principais características do Aumento de Capital serão: 6.2. Por maioria de 99,846% dos votos dos presentes, aprovar a autorização ao Conselho de Administração da Companhia para realizar aumento de capital social, cujos principais termos são descritos nos subitens abaixo: (i) O capital social da Companhia será aumentado em até R$ 1.990.000,00 (um milhão e novecentos e noventa mil reais), com a emissão de até 199.000.000 (cento e noventa e nove milhões) de novas ações a serem emitidas pela Companhia e subscritas pelos titulares dos Bônus, em reunião do Conselho de Administração (“RCA Aumento de Capital”). (ii) Desta forma, o capital social da Companhia passará, na RCA Aumento de Capital, de R$ 4.958.090.789,05 (quatro bilhões, novecentos e cinquenta e oito milhões, noventa mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos) para até R$ 4.960.080.789,05 (quatro bilhões, novecentos e sessenta milhões, oitenta mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), caso todos os Bônus sejam subscritos, integralizados e convertidos em ações de emissão da Companhia. (iii) As ações de emissão da Companhia não possuem valor nominal. Serão emitidas, de forma privada e onerosa, dentro do limite de capital autorizado da Companhia, até 199.000.000 (cento e noventa e nove milhões) ações ordinárias, no valor unitário de R$ 0,01 (um centavo) por ação e R$ 4,00 (quatro reais) por Bônus, e total de até R$ 797.990.000,00 (setecentos e noventa e sete milhões, novecentos e noventa e nove mil reais), sendo até R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais) vertido ao capital social da Companhia e até R$ 796.000.000,00 (setecentos e noventa e seis milhões de reais) vertido à reserva de capital da Companhia na forma do artigo 182 da Lei das Sociedades por Ações. (iv) As ações ordinárias resultantes do exercício do Bônus terão as mesmas características e vantagens integrais legal e estatutariamente atribuídas às ações ordinárias atualmente emitidas pela Companhia e negociadas sobre o ticker PDGR3, participando de forma integral de eventual distribuição de dividendos ou juros sobre capital próprio que vierem a ser declarados pela Companhia a partir da data de sua emissão. 6.2.1. O Anexo II à Proposta da Administração desta AGE, que é um dos Documentos da Operação, descreveu mais detalhes sobre o Aumento de Capital. 6.3. Por unanimidade dos votos dos presentes, aprovar a emissão privada das Debêntures, nos termos dos artigos 52 et seq. e 170 et seq. da Lei das Sociedades por Ações, nos seguintes termos e condições, conforme previstos na respectiva Escritura de Emissão: 6.3.1. Valor de Emissão: O valor total da Emissão é de até R$ 1.990.000,00 (um milhão, novecentos e noventa mil reais) na Data de Emissão (conforme definido abaixo). 6.3.2. Quantidade, Valor Nominal e Séries: Serão emitidas até 199.000.000 (cento e noventa e nove milhões) de Debêntures. O valor nominal unitário das Debêntures será de R$ 0,01 (um centavo de real), na Data de Emissão e a Emissão será realizada em série única. 6.3.3. Data de Emissão: Para todos os fins e efeitos legais, a data da emissão das Debêntures será a data de subscrição e integralização das Debêntures (“Data de Emissão”). 6.3.4. Forma e Conversibilidade: As Debêntures serão da forma nominativa, escritural, simples e conversíveis em ações da Emissora, sem emissão de cautelas ou certificados. Cada uma das Debêntures poderá ser convertida por 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia na Data de Vencimento. O Preço de Conversão encontra-se descrito no item 6.1.3 desta ata. 6.3.5. Espécie: As Debêntures serão da espécie quirografária, nos termos do artigo 58, caput, da Lei das Sociedades por Ações. 6.3.6. Remuneração: As Debêntures não farão jus a qualquer remuneração. 6.3.7. Data de Vencimento: As Debêntures terão seu vencimento em 4 (quatro) anos contados da Data de Emissão (“Data de Vencimento”). 6.3.8. Vencimento Antecipado: não prevê hipóteses de vencimento antecipado das Debêntures, prevendo certas hipóteses de conversão antecipada, sendo inclusive vedado o seu pré-pagamento pela Companhia. 6.3.9. Mercado Secundário: A Companhia registrará as Debêntures para negociação em mercado secundário, de acordo com as normas legais aplicáveis, fazendo a devida requisição à BM&FBOVESPA. 6.3.10. Direito de Preferência: Os acionistas da Emissora não farão jus ao direito de preferência para subscrição das Debêntures, considerando: (i) que a emissão das Debêntures é realizada estritamente em função do exercício, pelos detentores dos Bônus de Subscrição, de seu direito exclusivo de subscrever e integralizar as Debêntures; e (ii) que, quando da emissão dos Bônus, o direito de preferência de que trata o artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações foi assegurado aos acionistas da Emissora. 6.3.11. Agente Fiduciário: Diferentemente do que foi divulgado na proposta da administração referente a esta AGE, o Agente Fiduciário será a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, instituição financeira credenciada pelo Banco Central do Brasil, com sede na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 4, Sala 514, no município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.343.682/0001-38. 6.4. Por maioria de 99,87% dos votos dos presentes, aprovar a alteração Estatuto Social da Companhia, conforme abaixo: 6.4.1. Alterar o artigo 7º, em razão da adequação do valor, bem como do número de ações do capital social da Companhia, bem como do aumento do capital autorizado em 400.000.000 (quatrocentos milhões) de ações, que passa a vigorar conforme descrito abaixo: “Art. 7 - Capital. O capital social da Companhia é de R$ 4.958.090.789,05 (quatro bilhões, novecentos e cinquenta e oito milhões, noventa mil, setecentos e oitenta e nove reais e cinco centavos), totalmente subscrito e integralizado, dividido em 1.140.642.026 (um bilhão, cento e quarenta milhões, seiscentos e quarenta e duas mil e vinte e seis) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal. §1º - Voto por Ação. Cada uma das ações ordinárias em que se divide o capital social dará direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais da Companhia. §2º - Capital Autorizado. A Companhia está autorizada a aumentar o seu capital social independentemente de reforma estatutária, mediante deliberação(ões) do Conselho de Administração, em emissão(ões) que somem, excluídos os aumentos deliberados em assembleia geral, até o limite de 1.080.000.000 (um bilhão e oitenta milhões) de ações ordinárias. Referido limite considera todos os aumentos de capital realizados dentro do capital autorizado da Companhia, desde a constituição da Companhia, incluindo todos os aumentos de capital deliberados pelo Conselho de Administração. A(s) deliberação(ões) do Conselho de Administração que aprovar(em) tais emissões de ações fixará(ão) as condições da emissão, estabelecendo se o aumento se dará por subscrição pública ou particular, o preço, forma e as condições de integralização. §3º - Bônus de Subscrição. Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá deliberar a emissão de bônus de subscrição. §4º - Planos de Compra de Ações. O Conselho de Administração poderá outorgar, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral, opção de compra ou subscrição de ações a seus administradores e empregados, sem direito de preferência para os acionistas. §5º - Emissões sem Direito de Preferência. Dentro do limite do capital autorizado, a emissão de ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública, ou ainda mediante permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle, poderá dar-se com exclusão do direito de preferência dos acionistas, ou redução do prazo para o seu exercício. §6º - Escrituração de Ações. As ações da Companhia serão escriturais, mantidas em conta de depósito em nome de seus titulares, junto a uma instituição financeira autorizada pela Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) e indicada pelo Conselho de Administração, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1976 (“Lei 6.404/76”). §7º - Acionista Omisso. A não realização, pelo subscritor, do valor subscrito, nas condições previstas no boletim ou na chamada, fará com que o mesmo fique, de pleno direito, constituído em mora, para fins dos artigos 106 e 107 da Lei 6.404/76, sujeitando-se ao pagamento do valor em atraso corrigido monetariamente de acordo com a variação do Índice Geral de Preços ao Mercado - IGP-M, divulgado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV, ou seu substituto, na menor periodicidade legalmente admitida, além de juros de 12% (doze por cento) ao ano, pro rata temporis e multa correspondente a 10% (dez por cento) do valor da prestação em atraso, devidamente atualizada.”. 6.4.2. Incluir em seu artigo 10 o §4º, conforme descrito abaixo: §4º - A aprovação das seguintes operações pela Assembleia Geral terá sua eficácia condicionada a ratificação pela maioria dos titulares das debêntures da 8ª (oitava) emissão de debêntures conversíveis em ações da Companhia, reunidos em Assembleia Geral de Debenturistas: I - aprovação de fusão, cisão, incorporação, incorporação de ações, transformação ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Companhia e/ou suas controladas; e II - a emissão de bônus de subscrição, debêntures conversíveis, ou qualquer valor mobiliário conversível em ações de emissão da Companhia.”. 6.4.3. Alterar o §1º do artigo 17, bem como a inclusão do §12 no referido artigo, em razão da criação da Diretoria de Processos, Risco e Auditoria Interna, que passam a vigorar conforme descrito abaixo: “§1º - Composição. A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 8 (oito) membros, dentre os quais o Diretor Presidente, o Diretor Vice-Presidente, o Diretor Financeiro, o Diretor de Relações com Investidores, o Diretor de Investimentos e Acompanhamento Gerencial, o Diretor Administrativo Operacional, o Diretor Jurídico e o Diretor de Processos, Risco e Auditoria Interna, permitida a cumulação de funções por um mesmo Diretor.”. “§12 - Diretor de Processos, Risco e Auditoria Interna. Ao Diretor de Processos, Risco e Auditoria Interna compete: (a) avaliar as práticas de gerenciamento de riscos corporativos e sistemas de controles internos; (b) conduzir e desenhar os processos internos da Companhia; (c) acompanhar e dar suporte ao Diretor Presidente e ao Diretor Financeiro no relacionamento com órgãos institucionais e ainda nas atividades da auditoria independente, incluindo a observância dos princípios contábeis utilizados nas demonstrações financeiras; (d) zelar pela independência e efetividade dos trabalhos da auditoria interna, coordenando suas atividades; (e) zelar pela gestão tributária da Companhia e controladas.”. 6.4.4. Alterar os artigos 38 e 39 para adequá-los ao Regulamento do Novo Mercado, que passam a vigorar conforme descrito abaixo: “Art. 38 - Definições. Para fins deste Estatuto Social, entende-se por: “Acionista Controlador” o(s) acionista(s) ou o Grupo de Acionistas que exerça(m) o Poder de Controle da Companhia; “Acionista Controlador Alienante” o Acionista Controlador quando este promove a alienação do controle da Companhia; “Ações de Controle” o bloco de ações que assegura, de forma direta ou indireta, ao(s) seu(s) titular(es), o exercício individual e/ou compartilhado do Poder de Controle da Companhia; “Ações em Circulação” todas as ações emitidas pela Companhia, excetuadas as ações detidas pelo Acionista Controlador, por pessoas a ele vinculadas, por administradores da Companhia e aquelas em tesouraria; “Alienação do Controle da Companhia” a transferência a terceiro, a título oneroso, das Ações de Controle; “Grupo de Acionistas” o grupo de pessoas: (i) vinculadas por contratos ou acordos de voto de qualquer natureza, seja diretamente ou por meio de sociedades controladas, controladoras ou sob controle comum; ou (ii) entre as quais haja relação de controle; ou (iii) sob controle comum; “Poder de Controle” o poder efetivamente utilizado de dirigir as atividades sociais e orientar o funcionamento dos órgãos da Companhia, de forma direta ou indireta, de fato ou de di reito, independentemente da participação acionária detida. Há presunção relativa de titularidade do controle em relação à pessoa ou ao Grupo de Acionistas que seja titular de ações que lhe tenham assegurado a maioria absoluta dos votos dos acionistas presentes nas três últimas Assembleias Gerais da Companhia, ainda que não seja titular das ações que lhe assegure a maioria absoluta do capital votante; e “Valor Econômico” o valor da Companhia e de suas ações que vier a ser determinado por empresa especializada, mediante a utilização de metodologia reconhecida ou com base em outro critério que venha a ser definido pela CVM.”. “Art. 39 - Solução de Controvérsias via Arbitragem. A Companhia, seus acionistas, administradores e os membros do Conselho Fiscal, obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, perante a Câmara de Arbitragem do Mercado, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada com ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei 6.404/76, neste Estatuto Social, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento do Novo Mercado, do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado, do Regulamento de Sanções e do Contrato de Participação do Novo Mercado.”. 6.4.5. O Estatuto Social da Companhia passará a viger conforme o Anexo II à presente ata. 6.5. Autorizar a lavratura desta Ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º da Lei das Sociedades por Ações e sua publicação com a omissão das assinaturas. 7. Encerramento: Não havendo nada mais a ser tratado, os trabalhos foram encerrados, dos quais se lavrou a presente Ata, que após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes, tendo sido extraídas as certidões ou cópias autênticas para os fins legais. 8. Assinatura dos Presentes: Presidente da mesa: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso; Secretário da mesa: José Antonio Tornaghi Grabowsky. Membro do Conselho Fiscal: Pedro Machado Rodrigues Quintella.\r\n\r\nId: 1342153"
                ],
                "1341835": [
                    "V - Ata",
                    "ATA SUMÁRIA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2011. Local e Hora: Na sede da Controladora da Companhia, na Rua do Passeio, 70 - 13º andar, nesta cidade, às 17:00 horas. Presença: A totalidade de membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: Convocada verbalmente. Mesa: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares - Presidente; Alcides Morales Filho - Secretário. Ordem do Dia: Aprovação estatutária, conforme disposto no artigo 24, § 1°, do Estatuto Social. Deliberação: Discutida e aprovada, por unanimidade, pelos Conselheiros, a seguinte matéria: 1. Aprovação estatutária, conforme disposto no artigo 24, § 1º, do Estatuto Social. Foram aprovados, por unanimidade, pelos Membros do Conselho de Administração os nomes abaixo relacionados, indicados pela Diretoria, para procuradores da Companhia com poderes ad negotia, para o exercício 2012: Edson Martins das Neves, inscrito no CPF/MF sob o n° 635.890.797/20; Adroaldo Roberto Castronovo Carvalho, inscrito no CPF/MF sob o nº 209.597.960--53; Esdras Gomes De Souza, inscrito no CPF/MF sob o nº 935.136.827-00; e Luciano Vancellote Almeida, inscrito no CPF/MF sob o nº 352.123.577-72. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a presente reunião, lavrando-se antes a presente ata que lida e achada conforme vai devidamente assinada pelos conselheiros presentes. Conselheiros Presentes: Paulo Cesar Peixoto de Castro Palhares, Presidente; Luiz Fernando Cirne Lima, Vice-Presidente; Alcides Morales Filho, José Gustavo Teixeira Leite e Rubens Pinto de Carvalho, Membros do Conselho de Administração. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio da Companhia. Rio de Janeiro, 22 de novembro de 2011. Alcides Morales Filho - Membro do Conselho de Administração. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: GPC Química S/A. Certifico o deferimento em 10/07/2012, e o registro sob o número e data abaixo. 00002352621 - Data: 11/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1341835"
                ],
                "1342151": [
                    "V - Ata",
                    "HALLIBURTON PRODUTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF 16.328.932/0001-06 - NIRE 33.2.0658534-6\r\n\r\nAta de Reunião de Sócios. 1. Data, Hora e Local: Às 10:00 horas, do dia 1º/05/2012, na sede da Halliburton Produtos Ltda. (a \"Sociedade\"), localizada na Rua da Assembleia, nº 66, sala 501 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação: Foram dispensadas as formalidades de convocação previstas no art. 1.152, § 3º, da Lei nº 10.406/02, tendo em vista a presença de sócios-quotistas representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme disposto no art. 1.072, § 2º, da Lei nº 10.406/02. 3. Presença: Presente a unanimidade dos sócios, quais sejam: (i) Kellogg Energy Services, Inc, sociedade constituída de acordo com as leis vigentes do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 10200 Bellaire Blvd., na Cidade de Houston, Estado do Texas, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.456.095/0001-64; e (ii) ESG (Latin America) LLC, sociedade constituída de acordo com as leis vigentes do Estado de Delaware, Estados Unidos da América, com sede em 10200 Bellaire Blvd., na Cidade de Houston, Estado do Texas, Estados Unidos da América, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.456.094/0001-10. 4. Mesa: Verificada a presença da unanimidade dos sócios, o Sr. José Roberto Jarrin Castro assumiu a presidência dos trabalhos e designou o Sr. Harold Hernando Mensa Rodriguez para secretariar a reunião. 5. Ordem do Dia: (i) retificar a deliberação da Ata de Reunião de Sócios realizada em 01/02/2012, ora em fase de arquivamento perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, de forma a anular a redução do capital social ali prevista. 6. Deliberações: Os sócios aprovaram, por unanimidade e sem reservas, a retificação da deliberação da Ata de Reunião de Sócios realizada em 01/02/2012, ora em fase de arquivamento perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, anulando, assim, a redução do capital social de R$ 1.800.000.000,00 para R$ 1.684.158.824,00, ali prevista. Desta forma, o capital social permanecerá no valor de R$ 1.800.000.000,00 (um bilhão e oitocentos milhões de reais). 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos. Os presentes autorizaram, ainda, a lavratura da presente ata em sua forma sumária, que lida e achada conforme, vai devidamente assinada pelos sócios presentes. Rio de Janeiro, 01/05/2012. Mesa: José Roberto Jarrin Castro - Presidente. Harold Hernando Mensa Rodriguez - Secretário. Sócios: Kellogg Energy Services, Inc - Por: Harold Hernando Mesa Rodrigues. ESG (Latin America) LLC - Por: Harold Hernando Mesa Rodrigues.\r\n\r\nId: 1342151"
                ],
                "1342284": [
                    "V - Ata",
                    "BARCAS S.A. - TRANSPORTES MARÍTIMOS\r\n\r\nCNPJ/MF 33.644.865/0001-40 - NIRE 3330013882-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 2 DE JULHO DE 2012. DATA, HORA E LOCAL: No dia 2 de julho de 2012, às 10:00 horas, na sede social da Barcas S.A. - Transportes Marítimos (\"Companhia\"), localizada na Praça XV de Novembro, 21 - sobrado, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20010-010. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES PRÉVIAS: (i) Dispensada a publicação de editais de convocação, conforme o disposto no §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, em razão de estarem presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas; e (ii) dispensada a observância dos prazos de publicação referidos no artigo 133 da Lei nº 6.404/76, conforme disposto no §4º do referido artigo, pelos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Amaury de Andrade, e, como Secretária, a Sra. Maria Paula Nunes de Magalhães. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre (i) aprovação das demonstrações financeiras e destinação do resultado do exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, e (ii) a renúncia dos atuais membros do Diretoria da Companhia. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIIDADE: Discutidas as matérias da ordem do dia, os acionistas deliberaram, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas o quanto segue: (i) Em matéria de Assembleia Geral Ordinária, aprovar integralmente as demonstrações financeiras da Companhia, relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, conforme relatórios da Administração, (ii) Consignar que não haverá distribuição de dividendos, sendo dispensável o pagamento de dividendo obrigatório, por ser incompatível com a situação financeira da Companhia, tendo em vista que a Companhia apurou prejuízo no exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, no valor de R$ 44.190.000,00 (quarenta e quatro milhões cento e noventa mil reais), destinados à conta de prejuízos acumulados da Companhia. (iii) Em matéria de Assembleia Geral Extraordinária, consignar a renúncia apresentada à Assembleia Geral de Acionistas da Companhia, nesta data, pelos atuais Diretores da Companhia, a saber: Sr. Hugo Jorge Rodolfo Bustillos Quiroga, brasileiro, casado, psicólogo, portador da carteira de identidade nº 3367, CRP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 363.009.857-68; e Sr. Gustavo Nader Damião Rodrigues, brasileiro, casado, tecnólogo em processamento de dados, portador da cédula de identidade RG nº 09.283.267-4 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.261.947-55. (iv) Consignar que os Diretores que ora renunciam, de um lado, e a Companhia, de outro lado, outorgaram-se mutuamente quitação irrevogável e irretratável com relação a toda e qualquer obrigação e/ou valor devido em razão do exercício do cargo de Diretores, com relação ao período durante o qual exerceram as referidas funções. A quitação conferida não exime os Diretores de sua responsabilidade pelos atos de gestão praticados, na forma da lei. (v) Consignar que os acionistas formalizaram agradecimento aos referidos Diretores pelos serviços prestados e comprometeram-se a tomar todas as medidas necessárias para promover a substituição dos referidos Diretores na forma do Estatuto Social. (vi) Consignar, ainda que os acionistas reunir-se-ão, nesta data, para eleição dos novos membros da administração da Companhia. ENCERRAMENTO, LAVRATURA E LEITURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, foi por todos os acionistas presentes assinada: Auto Viação 1001 Ltda.; RJ Administração e Participações S.A.; Rodomar Participações Ltda; e Amaury de Andrade. Certificamos que a presente é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Presidente da Mesa - Amaury de Andrade. Secretária - Maria Paula Nunes de Magalhães. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Barcas S/A - Transportes Marítimos. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2351863 e data de 09/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1342284"
                ],
                "1342240": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 - NIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA CINCO DE JUNHO DE DOIS MIL E DOZE. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 05 de junho de 2012, às 10h. 2 - MESA: Presidente: Ricardo José da Costa Flores, Presidente do Conselho de Administração; Secretário: Renato da Cruz Gomes, Diretor da Companhia. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” mais que suficiente para a instalação da Assembleia e a deliberação que consta da Ordem do Dia. Presente, ainda, o Sr. Renato da Cruz Gomes, Diretor da Companhia. 4 - CONVOCAÇÃO: A Assembleia Geral Extraordinária foi regularmente convocada através da publicação do Edital de Convocação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, nos dias 28, 29 e 30 de maio de 2012, a fim de deliberarem sobre a eleição de membros do Conselho de Administração, tendo em vista a renúncia apresentada pelo Sr. João Moisés de Oliveira, e a nomeação do Sr. Marcos Rocha de Araújo, feita na reunião daquele colegiado em 24.05.2012, nos termos do §5º do artigo 13 do Estatuto Social. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS COM DIREITO A VOTO: 5.1. aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2. aprovada a eleição do Sr. Luiz Maurício Leuzinger, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade IFP/RJ nº 1.606.512, inscrito no CPF/MF sob o nº 009.623.687-68, com endereço comercial na Avenida Paulista nº 1.450, 9º andar, na Cidade de São Paulo, SP, como membro efetivo do Conselho de Administração da Valepar, tendo em vista a renúncia pelo Conselheiro João Moisés de Oliveira, permanecendo vago o cargo de membro suplente do Sr. Mário da Silveira Teixeira Júnior; bem como do Sr. Marcos Rocha de Araújo, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade SSP/DF nº 981.836, inscrito no CPF/MF sob o nº 381.665.501-72, com endereço comercial no SCN, Quadra 2, Bloco A, 12º andar, Brasília, DF, nomeado na reunião do Conselho de Administração realizada em 24.05.2012, como membro suplente do Sr. Carlos Augusto Borges. Os conselheiros ora eleitos, que cumprirão o prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária que se realizar em 2013, declararam estar totalmente desimpedidos para o exercício de suas funções, nos termos do Artigo 147 da Lei nº 6.404/76. 6 - ENCERRAMENTO: E nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida, achada conforme e assinada pelo Secretário, pelo Presidente da Mesa e pelos acionistas presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 05 de junho de 2012. Renato da Cruz Gomes - Secretário. Certidão - Jucerja registro nº 00002352566 em 10/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1342240"
                ],
                "1341701": [
                    "V - Ata",
                    "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Nº 09/A/2012. Realizada em 03 de Julho de 2012. No dia 03 de Julho de 2012, às 13:00 horas, reuniu-se extraordinariamente o Conselho de Administração da CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS, sob a Presidência do Sr. Edgar da Silva Ramos, assistido pelo Sr. Francisco Carlos Gomes, na qualidade de secretário, com a presença dos Srs. David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Luiz Otávio Matias, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Convocação: Convocação feita por meio eletrônico na forma prevista no parágrafo quarto, do Artigo 25, do Estatuto Social da Companhia. Por unanimidade de votos dos presentes, foi autorizada a lavratura desta Ata em forma de sumário. As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos dos presentes, com base nos documentos de suporte (Anexos) que estão arquivados na sede da Companhia. Ordem do Dia: 1. Aprovação e homologação do aumento de capital da Companhia em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Companhia. Deliberações: 1. Aprovação e homologação do aumento de capital da Companhia em virtude do exercício de opções no âmbito dos programas de outorga da Companhia. O Sr. Francisco Carlos Gomes expôs aos Conselheiros a necessidade de aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, tendo em vista o exercício de opções de compra de ações no âmbito dos programas de outorga da Companhia. Após a apresentação das informações referentes ao tema, o Conselho aprovou e homologou o aumento de capital da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado pelo Estatuto Social, no montante de R$ 7.925.934,73 sete milhões, novecentos e vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e três centavos) com a emissão de 1.521.046 (um milhão, quinhentas e vinte e uma mil e quarenta e seis) ações ordinárias. As ações emitidas participarão em igualdade de condições a todos os benefícios, inclusive a dividendos e eventuais remunerações de capital, que vierem a ser aprovados pela Companhia. Nos termos do disposto no artigo 171, parágrafo 3º, da Lei das Sociedades por Ações, os acionistas não terão direito de preferência na subscrição de aumento de capital decorrente do exercício de opção de compra de ações. Desta forma, o capital social subscrito da Companhia passa de R$ 307.082.940,51 (trezentos e sete milhões, oitenta e dois mil, novecentos e quarenta reais e cinquenta e um centavos), dividido em 255.177.517 (duzentas e cinquenta e cinco milhões, cento e setenta e sete mil e quinhentas e dezessete) ações ordinárias, sem valor nominal para R$ 315.008.925,24 (trezentos e quinze milhões, oito mil, novecentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos), dividido em 256.698.563 (duzentas e cinquenta e seis milhões, seiscentas e noventa e oito mil e quinhentas e sessenta e três) ações ordinárias, sem valor nominal. Encerramento, Lavratura, Aprovação e Assinatura da Ata: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, não havendo manifestação, foi encerrada a reunião, lavrando-se esta Ata, a qual foi lida, aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. Original assinado pelos Conselheiros: Edgar da Silva Ramos, David Scott Goone, Roberto de Jesus Paris, Gilson Finkelsztain, Pedro Paulo Mollo Neto, Luiz Otávio Matias, Ary Oswaldo Mattos Filho, Robert Taitt Slaymaker, Alkimar Ribeiro Moura e João Carlos Ribeiro. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. São Paulo, 03 de Julho de 2012. Francisco Carlos Gomes - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2352541 em 10/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1341701"
                ],
                "1342272": [
                    "V - Ata",
                    "INPAL S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS\r\n\r\nCNPJ: 33.413.527/0001-05 - NIRE 33 300027696\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA. Data, Hora e Local: Dia 29 de junho de 2012, às 10:00 horas na sede social na Avenida Brasil, 42401, nesta capital. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia conforme assinaturas lançadas no livro próprio dispensado neste caso a publicação dos editais de convocação. Composição da Mesa: Presidente: Adaury Maia Dantas; Secretário: Manoel Moyses Zauberman: Deliberações tomadas: Na Assembleia Geral Ordinária: I - Foram aprovados por unanimidade o Relatório dos Administradores, o Balanço Social e Demais Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2011, que foram publicados na página 05, parte V do Diário Oficial do Rio de Janeiro em 13 de junho de 2012 e na página 11 do Monitor Mercantil em 13 de junho de 2012, II - Foi aprovada a destinação do lucro líquido do exercício findo em 31 de dezembro de 2010 no montante de R$ 87.363,45 (oitenta e sete mil trezentos e sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos) que será distribuído como dividendos e pagos de acordo com a disponibilidade financeira e a critério da diretoria. II - Foi aprovada a distribuição de dividendos no valor de R$ 296.546,44 (duzentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos) com a utilização de parte da conta Reservas de Lucros - Reserva Especial art. 202 parágrafo 3 da lei 6.404. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que após lida foi assinada pelos presentes: Assinaturas: Adaury Maia Dantas, Belkis Zauberman, DZT Participações Societárias Ltda., Edmundo Xavier Tiengo, Manoel Moyses Zauberman e Thereza Quintanilha Tiengo. A presente é cópia fiel da ata lavrada no livro número 2 página 14 V. Rio de Janeiro, 29 de junho de 2012. Manoel Moyses Zauberman - Secretário; Adaury Maia Dantas - Presidente. Certidão - Certifico o registro sob o nº 00002350437 em 05/07/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1342272"
                ],
                "1342015": [
                    "V - Ata",
                    "COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.408.485/0001-82 - NIRE nº 333.0028610-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 30 DE ABRIL DE 2012: 1 - Data, Hora e Local: Aos 30 dias do mês de abril de 2012, às 11:00 horas, na sede da COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. (“Companhia”), localizada na Estrada Beira Rio s/n º área 7C alameda 2 - Xerém - Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem em : 2 - Convocação / Presença: Independente de convocação, nos termos do Artigo 124 § 4º da Lei nº 6.404/76, estavam presentes: (i) acionistas representando a totalidade do Capital Social da Companhia, conforme o exposto no Livro de Presença de Acionistas; (ii) Diretor-Presidente; e (iii) Representante dos Auditores Independentes da Companhia. 3 - Mesa: Presidente: Sr. Alexandre Amaral de Moura, Diretor-Presidente da Companhia. Secretário: André Mauricio Freire Pires. Representante da empresa de Auditoria Independente: Vagner Alves de Lira CT CRC nº SP -222941/O-8S-RJ 4 - Ordem do Dia: Em Pauta Ordinária: 4.1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Financeiras, referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011. 4.2 - Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e distribuição de dividendos. 4.3 - Fixação da remuneração global para o Conselho de Administração e para a Diretoria. 4.4 - Eleição dos membros do Conselho de Administração. Em Pauta Extraordinária: 4.5 - Alteração do artigo 2º do Estatuto Social, adequando os endereços das Filiais Rio de Janeiro 4.6 - Alteração do artigo 5º do Estatuto Social, adequando a quantidade de ações preferenciais. 4.7 - Consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5 - Deliberações Aprovadas por Unanimidade: 5.1 - Os acionistas resolvem, por unanimidade, aprovar, sem restrições ou ressalvas, as contas dos administradores, o Balanço Patrimonial, as Demonstrações Financeiras e o Parecer dos Auditores Independentes referentes ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011, os quais foram publicados nos jornais Diário Mercantil” e “Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, edições do dia 30/04 e 02/05 de 2012. Foi dispensada a publicação do anúncio informando que os Demonstrativos Financeiros se encontram à disposição dos acionistas, bem como a observância dos prazos de publicação, nos termos do § 4° do Artigo 133 da Lei nº 6.404/76. Como não houve nenhum pedido de esclarecimento a respeito das Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Social encerrado em 31 de dezembro de 2011, o representante dos Auditores Independentes da Companhia, o Sr. Vagner Alves de Lira e o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Alexandre Amaral de Moura, ambos presentes nesse recinto, não precisaram prestar quaisquer informações adicionais sobre as referidas Demonstrações Financeiras. 5.2 - Os acionistas resolvem, por unanimidade, conforme o disposto na Lei nº 6.404/76 e no Artigo 38 do Estatuto Social da Companhia, aprovar as seguintes destinações do lucro líquido da Companhia, referentes ao Exercício Social de 2011, no valor total de R$ 589.616,11 (Quinhentos e oitenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e onze centavos): (i) constituir a Reserva Legal no montante de R$ 29.480,81 (Vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta reais e oitenta e um centavos); (ii) constituir a Reserva Estatutária, representando o Fundo de Reserva para resgate de ações preferenciais, no montante de R$ 176.884,83 (Cento e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e oitenta e três centavos); (iii) constituir Reserva de Investimentos nos termos dos artigos 196 da Lei nº 6.404/1976, no montante R$ 235.846,44 (Duzentos e trinta e cinco mil, oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta e quatro centavos); e (iv) distribuir dividendos no montante global de R$ 147.404,03 (Cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e quatro reais e três centavos), equivalentes a R$ 147,40 (cento e quarenta e sete reais e quarenta centavos) por lote de 1.000 (mil) ações preferenciais ou ordinárias. 5.3 - Foram reeleitos, por maioria, como membros do Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, como (i) Presidente ALEXANDRE AMARAL DE MOURA, brasileiro, casado, Estatístico, portador da Carteira de Identidade nº 06545317-7, expedida em 24/08/82 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 900.481.487-68, residente e domiciliado na Avenida Delfim Moreira, nº 956 - Cobertura 01, Bairro Leblon, CEP 22441-000, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, como (ii) Vice-Presidente LILIANE AINA REVEILLEAU DE MOURA, brasileira, casada, Empresária, portadora da Carteira de identidade nº 05273125-4, expedida em 09/09/96 pelo IFP/RJ, inscrita no CFP/MF sob o nº 885.211.337-15, residente e domiciliada na Avenida Delfim Moreira, nº 956 - Cobertura 01, Bairro Leblon, CEP 22441-000, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro e (iii) Conselheiro PAULO CÉSAR LAHR DE MOURA, brasileiro, casado, Comerciante, portador da Carteira de Identidade de nº 01723167-1, expedida em 04/05/98 pelo IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.052.067-87, residente e domiciliado na Rua Almirante Guilhem, nº 262 / Aptº 503, Bairro Leblon, CEP 22440-000, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 5.4 - Foi deliberado que não haverá remuneração para os membros do Conselho de Administração. Foi aprovada, por unanimidade, a remuneração global dos membros da Diretoria no valor de até R$ 408.000,00 (quatrocentos e oito mil reais). 5.5 - Os conselheiros eleitos declaram sob pena da Lei, que não estão impedidos de exercer a administração de sociedade empresaria, por lei especial , ou em virtude de condenação criminal, ou por encontrar-se sob efeitos dela, a pena que os vedem, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. 5.6 - Os acionistas aprovam, por unanimidade, que o endereço da Filial Rio de Janeiro deverá ser atualizado para a Rua Uruguaiana nº 174 21 e 22 andares - Centro - RJ - CEP: 20.050-092, conforme Ata da Reunião de Diretoria arquivada na JUCERJA sob o nº 002135555 em 11/01/2011. Aprovam também a inclusão da Filial Rio de Janeiro II, estabelecida na Rua Primeiro de Março, nº 23 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ CEP: 20.010-904, conforme Ata da Reunião de Diretoria arquivada na JUCERJA sob o NIRE 3390108470-8 em 11.08.2010. Sendo assim, será necessário alterar o artigo 2º do Estatuto Social, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º A sociedade tem sede e foro na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Beira Rio S/N, Área 7C, Alameda 02 - Xerém, CEP: 25250-415, podendo instalar ou extinguir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos em qualquer parte do país ou no exterior. Parágrafo Único - A sociedade manterá as seguintes filiais: FILIAL RIO DE JANEIRO - Rua Uruguaiana, nº 174 - 21 e 22º andares - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.050.092; FILIAL RIO DE JANEIRO II - Rua Primeiro de Março , nº 23 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010.904; FILIAL SÃO PAULO - Avenida Pedroso de Moraes, nº 447, - Pinheiros - São Paulo/SP - CEP: 05.420-000; FILIAL CURITIBA - Avenida Sete de Setembro, nº 4.884, Conjunto 607 - Batel - Curitiba/PR - CEP: 80.240-000.” 5.7 - Tendo em vista o resgate de ações preferenciais aprovado na Assembleia Geral Extraordinária de 28/02/2012, arquivada na JUCERJA sob o nº 00002313481 em 11/04/2012, os acionistas resolvem, por unanimidade, aprovar a nova redação do artigo 5º do Estatuto Social: “Art. 5º O capital social é de R$ 8.465.278,55 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), divido em 1.000.000 (um milhão) ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 322.301 (trezentos e vinte e duas mil, trezentos e uma) ações preferenciais nominativas sem valor nominal”. 5.7 - Em vista das deliberações acima estampadas, os acionistas resolvem, por unanimidade, aprovar o Estatuto Social da Companhia para viger de acordo com a redação consolidada que constitui o Documento nº 02, anexo à Ata a que se refere esta Assembleia Geral. 5.9 - Por fim, foi aprovada a lavratura de ata na forma de sumário, conforme permite o artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6 - Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a Assembléia pelo tempo necessário à lavratura desta Ata, feita a meu ditado no livro próprio. Reaberta a sessão, foi esta lida, conferida e unanimemente aprovada, sendo por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. Presidente - Alexandre Amaral de Moura, e Secretário - André Maurício Freire Pires. Acionistas: Alexandre Amaral de Moura. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2012. ALEXANDRE AMARAL DE MOURA - Presidente; André Mauricio Freire Pires - Secretário. Acionistas: ALEXANDRE AMARAL DE MOURA. Jucerja nº 002346043 em 28/06/2012.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL: COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A.: CAPÍTULO I: DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETO E DURAÇÃO: Art. 1º COMTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. é uma sociedade anônima que se regerá por este Estatuto Social e pelas disposições legais que lhe forem aplicáveis. Art. 2º A sociedade tem sede e foro na cidade de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada Beira Rio S/N, Área 7C, Alameda 02 - Xerém, CEP: 25250-415, podendo instalar ou extinguir filiais, escritórios ou outros estabelecimentos em qualquer parte do país ou no exterior. Parágrafo Único - A sociedade manterá as seguintes filiais: FILIAL RIO DE JANEIRO - Rua Uruguaiana, nº 174 - 21 e 22º andares - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.050.092; FILIAL RIO DE JANEIRO II - Rua Primeiro de Março, nº 23 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20.010.904; FILIAL SÃO PAULO - Avenida Pedroso de Moraes, nº 447 - Pinheiros - São Paulo/SP - CEP: 05.420-000; FILIAL CURITIBA - Avenida Sete de Setembro, nº 4.884, Conjunto 607 - Batel - Curitiba/PR - CEP: 80.240-000. Art. 3º A sociedade terá por objeto social: a) Industrialização, desenvolvimento, comercialização e locação de equipamentos e softwares em geral, desenvolvidos ou não, elétricos, eletrônicos, de monitoração, gerenciamento, supervisão, segurança, telemetria à distância através de sinais digitais ou não, de telecomunicação por rede telefônica, rede de dados, satélites ou qualquer meio de comunicação disponível, hardware, informática e telecomunicações; b) Pesquisa e desenvolvimento industrial de equipamentos elétricos, eletrônicos e mecânicos; c) Desenvolvimento de software; d) Prestação de serviços de consultoria; projetos; instalação, montagem e configuração de seus produtos e de outros fabricantes e assessoria técnica; e) Assistência técnica dos produtos industrializados, comercializados e locados; f) Coordenação e administração de cursos e treinamentos operacionais; g) Importação e exportação de produtos e serviços; h) Atividades ou Serviços de Telemarketing; i) Central de Atendimento Ativo e Receptivo e Atividade de “Contact Center”; e j) Participação em outras sociedades como sócia-cotista ou acionista. Art. 4º O prazo de duração da sociedade é indeterminado. CAPÍTULO II - DO CAPITAL E AÇÕES; Art. 5º O capital social é de R$ 8.465.278,55 (oito milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil, duzentos e setenta e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), divido em 1.000.000 (um milhão) ações ordinárias nominativas sem valor nominal e 322.301 (trezentos e vinte e duas mil, trezentos e uma) ações preferenciais nominativas sem valor nominal. Art. 6º Independentemente de reforma estatutária, a companhia está autorizada a aumentar o capital social até o limite de 1.777.778 (um milhão, setecentos e setenta e sete mil e setecentos e setenta e oito) ações, sendo até 1.388.889 (um milhão, trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos oitenta e oitenta e nove) ações ordinárias, e até 388.889 (trezentos e oitenta e oito mil e oitocentos e oitenta e nove) ações preferenciais. § 1º Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração será competente para deliberar sobre a emissão de ações de quaisquer espécies e bônus de subscrição, inclusive estabelecendo: a) se o aumento será mediante subscrição pública ou particular; b) o prazo e as condições de integralização, em moeda, bens ou direitos; c) as características dos títulos a serem emitidos (quantidade e espécie). § 2º Na proporção do número de ações que possuírem, os acionistas terão preferência para a subscrição do aumento de capital, sendo de 30 (trinta) dias o prazo para o exercício desse direito, contados da data da publicação da ata ou do aviso aos acionistas. Art. 7º Cada ação ordinária e cada ação preferencial, isoladamente, dá direito a um voto nas assembléias gerais. Art. 8º As ações ordinárias tem, ainda, os seguintes direitos e vantagens: a) fazem jus ao dividendo mínimo obrigatório de 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido do exercício, ajustado nos termos do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, parcialmente alterada pelas Leis nº 9.457 de 05.05.1997 e 10.303 de 31.10.2001, respectivamente. Art. 9º Às ações preferenciais são atribuídos os seguintes direitos e vantagens: a) são conversíveis em ações ordinárias, a qualquer tempo, à vontade dos seus titulares; b) tem prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, no caso de liquidação da sociedade; c) são resgatáveis a partir dos resultados do exercício social a encerrar-se em 2.013, nos termos do Artigo 11 do presente Estatuto Social. Art. 10 As ações preferenciais tem, ainda, o direito de participar, em igualdade de condições com as ações ordinárias, nas distribuições de lucros, sob a forma de bonificações ou a qualquer outro título, bem como nas capitalizações de lucros ou reservas, inclusive nos casos de reavaliação do ativo. Art. 11 As ações preferenciais serão resgatadas com recursos do Fundo de Resgate, criado para esse fim, ao qual serão destinados 30% (trinta por cento) do lucro líquido apurado do exercício social, ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, parcialmente alterada pelas Leis nº 9.457, de 05.05.1997 e 10.303, de 31.10.2001, respectivamente, a partir dos resultados do exercício social a findarse em 31 de dezembro de 2008, cujo limite máximo deverá corresponder ao valor total das ações a serem resgatadas. §1º A sociedade utilizará integralmente os recursos do citado Fundo de Resgate, de modo que sejam resgatadas tantas ações quanto permitirem os recursos ali provisionados, observada a proporção da participação de cada acionista. § 2º O valor de resgate de cada ação preferencial será um dos 2 (dois) valores unitários abaixo, apurado na data de cada resgate, a critério dos acionistas detentores das ações: a) valor correspondente ao preço de subscrição de cada ação pago por futuros acionistas desta classe, acrescido da aplicação da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), divulgada pelo Banco Central do Brasil e um spread de 5,0% (cinco por cento) ao ano, calculados pro rata temporis desde a data da subscrição até a data do efetivo resgate, ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações e/ou desdobramentos de ações; b) valor correspondente ao valor patrimonial da ação, atualizado monetariamente a partir da data de encerramento do balanço de referência até a data do efetivo resgate, pela variação do Índice Geral de Preços - Mercado (IGP-M), divulgado pela FGV-RJ, do mês anterior à referida atualização, e calculado pro rata temporis, ajustado, se for o caso, por eventuais bonificações, grupamentos e/ou desdobramentos de ações. § 3º O pagamento do primeiro lote das ações a ser resgatado será efetuado em 31 de maio de 2.014 e os seguintes em 31 de maio de 2.015 e 31 de maio de 2.016. § 4º A parcela de ações não resgatadas em determinado exercício integrará, no exercício seguinte, o mesmo bloco de ações ainda sujeito a resgate. Art. 12 As conversões de ações de uma espécie em outra, prevista no artigo 9º, alínea “a”, serão sempre realizadas ao par. Parágrafo Único Solicitada a conversão de ações deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, ser convocada a Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a respectiva alteração estatutária, devendo, na hipótese de pedidos simultâneos de conversão em ações preferenciais em montante superior ao limite máximo estabelecido no § 2º do artigo 15 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, parcialmente alterada pelas Leis nº 9.457 de 05.05.1997 e 10.303, de 31.10.2001, respectivamente, ser realizado rateio entre os acionistas pretendentes, na proporção das quantidades de ações apresentadas para conversão. Art. 13 A sociedade poderá adquirir suas próprias ações para permanência em tesouraria para posterior alienação ou cancelamento. CAPÍTULO III: DA ASSEMBLÉIA GERAL: Art. 14 A Assembléia Geral, com a competência prevista em lei, reunirseá ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 15 A Assembléia Geral será convocada pelo Conselho de Administração ou, se for o caso, pelo Conselho Fiscal ou por acionistas, na forma do art. 123 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, parcialmente alterada pelas Leis nº 9.457, de 05.05.97 e 10.303 de 31.10.2001, respectivamente. § 1º Além das hipóteses previstas na lei, a Assembléia Geral poderá ainda ser convocada por solicitação de qualquer acionista ou grupo de acionistas detentor de pelo menos 5% (cinco) do capital social, por qualquer membro do Conselho de Administração, da Diretoria ou do Conselho Fiscal. Cumpre ao Presidente do Conselho convocar a Assembléia Geral até no máximo 5 (cinco) dias após recebimento de solicitação neste sentido, apresentada por acionista que preencha o requisito antes estabelecido, por qualquer membro do Conselho de Administração, da Diretoria ou do Conselho Fiscal. § 2º A primeira convocação para Assembléia Geral deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (quinze) dias contados da primeira publicação do anúncio de convocação. Caso a Assembléia Geral não se realize em primeira convocação, será publicado o novo anúncio a que se refere o Artigo 124, § 1º, da Lei nº 6.404 de 15.12.76, parcialmente alterada pela Leis nº 9.457 de 05.05.1997 e 10.303 de 31.10.2001, respectivamente, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data prevista para realização da Assembléia em segunda convocação. Art. 16 As Assembléias Gerais serão presididas pelo Presidente do Conselho de Administração ou por seu substituto. Na ausência de ambos, a Assembléia será presidida por um acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha do Secretário. Parágrafo Único Quando da decisão da Assembléia Geral resultar direito de recesso aos acionistas dissidentes, a determinação do valor do reembolso será estipulada com base no valor econômico da companhia, a ser apurado por empresa especializada escolhida em Assembléia Geral. Art. 17 Para participar das reuniões, os titulares de ações nominativas exibirão, além do documento de identidade, os respectivos certificados. Art. 18 Os representantes legais e os procuradores constituídos deverão fazer a entrega dos respectivos instrumentos de representação ou mandato na sede da sociedade antes da reunião. Art. 19 A companhia poderá suspender, dentro do prazo fixado no anúncio de convocação e nos limites da lei, os serviços de transferência, conversão, grupamento e desdobramento de ações. CAPÍTULO IV : DA ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA: SEÇÃO I: DISPOSIÇÕES GERAIS: Art. 20 A sociedade será administrada exclusivamente pelo Conselho de Administração e pela Diretoria. Art. 21 A remuneração global do Conselho de Administração e da Diretoria será fixada pela Assembléia Geral e sua divisão entre os membros de cada órgão será determinada pelo Conselho de Administração. Art. 22 Os Conselheiros e Diretores eleitos serão investidos nos seus cargos mediante assinatura de Termo de Posse no Livro de Atas do Conselho de Administração ou da Diretoria, conforme o caso, e permanecerão no exercício de suas funções até a posse de seus substitutos. SEÇÃO II: DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: Art. 23 O Conselho de Administração, quando instalado, será composto por, no mínimo, 3 (três) e, no máximo, 7 (sete) membros, eleitos pela Assembléia Geral, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Os artigos 24 a 28 somente serão aplicáveis quando instalado o Conselho de Administração. Parágrafo Único A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho de Administração designará, entre eles, o Presidente e o VicePresidente do órgão. Art. 24 Nos casos de ausência ou impedimento temporário, o Presidente será substituído pelo VicePresidente ou, na falta deste, pelo conselheiro que o substitua. Art. 25 Em caso de vaga, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer um dos conselheiros, o cargo poderá ficar vago até a realização da próxima Assembléia Geral; se ocorrer vacância da maioria dos cargos, a Assembléia Geral será imediatamente convocada para nova eleição; e no caso de vacância de todos os cargos, competirá à Diretoria convocar de imediato a Assembléia Geral. Art. 26 O Conselho de Administração reunirseá ordinariamente uma vez a cada bimestre e, extraordinariamente, a qualquer tempo, sempre que convocado por seu Presidente ou por seu VicePresidente, ou por dois conselheiros, através de carta ou fax, com antecedência mínima de 3 (três) dias. As reuniões realizarseão independentemente de convocação, caso se verifique a presença de todos os conselheiros em exercício. Art. 27 O Conselho de Administração se instalará com a presença da maioria de seus membros, e suas deliberações serão tomadas pela maioria de votos dos conselheiros presentes. Art. 28 Compete ao Conselho de Administração: I fixar a orientação geral dos negócios da companhia; II eleger e destituir os Diretores e fixarlhes as atribuições na forma deste Estatuto; III fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração pela companhia, e quaisquer outros atos; IV convocar a Assembléia Geral; V manifestarse sobre o relatório da Administração e as contas da Diretoria; VI escolher e destituir os auditores independentes; VII autorizar a alienação e oneração de bens do ativo permanente, bem como a prestação de garantias a terceiros; VIII decidir sobre casos omissos neste Estatuto. SEÇÃO III: DA DIRETORIA: Art. 29 A Diretoria será composta de, no mínimo, 2 (dois) e até 5 (cinco) membros, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração, com mandato de 1 (um) ano, sendo permitida a reeleição. Art. 30 O Conselho de Administração fixará os poderes e as atribuições de cada Diretor, nomeando dentre eles um Presidente. Art. 31 Nos casos de ausência ou impedimento temporário de qualquer dos Diretores, suas atribuições serão exercidas pelo Diretor que dentre os demais seja escolhido e designado pelo Conselho de Administração. Art. 32 Em caso de vaga, renúncia ou impedimento definitivo de qualquer um dos Diretores, o Conselho de Administração, no prazo de 30 (trinta) dias contados da vacância, elegerá um novo Diretor para completar o mandato do substituído, o qual se encerrará juntamente com os Diretores originalmente eleitos. Art. 33 A Diretoria se reunirá sempre que necessário, mediante convocação do DiretorPresidente ou 2 (dois) Diretores e com a presença da maioria de seus membros, cabendo ao DiretorPresidente presidir as reuniões e, na sua ausência, a qualquer Diretor que for escolhido na ocasião. Art. 34 As deliberações da Diretoria serão tomadas pela maioria de votos dos presentes e, no caso de empate, o DiretorPresidente usará o voto de qualidade. Art. 35 A sociedade se considerará obrigada pela assinatura conjunta de dois Diretores ou de um Diretor com um procurador nomeado pelo DiretorPresidente e por um Diretor. Art. 36 Compete à Diretoria: I cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, as resoluções do Conselho de Administração e a legislação em vigor; II praticar todos os atos necessários à consecução do objeto social; III criar e extinguir filiais; IV representar a sociedade, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observadas as disposições legais e/ou estatutárias pertinentes e as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração. CAPÍTULO V: DO CONSELHO FISCAL: Art. 37 A companhia terá um Conselho Fiscal, composto de 3 (três) membros efetivos e 3 (três) membros suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral, e que funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, nos termos da lei. § 1º Os membros do Conselho Fiscal perceberão os honorários fixados pela Assembléia Geral que os eleger. § 2º Quando em funcionamento, o Conselho Fiscal exercerá as atribuições e os poderes conferidos pela lei, e estabelecerá, por deliberação majoritária, o respectivo regimento interno. CAPÍTULO VI: DO EXERCÍCIO SOCIAL, DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS E DA DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS: Art. 38 Anualmente, no dia 31 de dezembro, a sociedade encerrará o seu exercício social, ocasião em que será levantado o balanço patrimonial e as demonstrações financeiras previstas em lei, observandose, quanto ao resultado, as seguintes disposições: a) do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda; b) do lucro líquido do exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados na constituição da reserva legal de que trata o artigo 193 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, parcialmente alterada pelas Leis nº 9.457, de 05.05.97 e 10.303 de 31.10.2001, respectivamente; c) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido, pelo menos, para pagamento de dividendos, observado o dividendo a ser atribuído às ações preferenciais; d) 30% (trinta por cento) do lucro líquido para constituição do Fundo de Resgate de que trata o artigo 11 deste Estatuto Social; e) constituição de outras reservas ou fundos previstos em lei ou neste Estatuto; § 1º Havendo saldo dos resultados, o mesmo ficará à disposição da Assembléia Geral. § 2º A Diretoria, ouvido o Conselho de Administração, poderá, ad referendum da Assembléia Geral, que deliberará imediatamente, antecipar a distribuição de dividendos. § 3º Sem prejuízo do balanço patrimonial previsto no caput deste artigo, a sociedade poderá, sempre que necessário, levantar balanços extraordinários. CAPÍTULO VII: DA DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO: Art. 39 A sociedade entrará em dissolução, liquidação e extinção nos casos previstos em lei. Durante o período de liquidação, será mantido o Conselho de Administração, competindolhe nomear o liquidante. CAPÍTULO VIII: DISPOSIÇÃO FINAL: Art. 40 Os casos omissos serão regulados de acordo com a legislação aplicável às sociedades anônimas e, se for o caso, pelas normas que disciplinam o mercado de capitais.\r\n\r\nId: 1342015"
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                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89 - NIRE 33.300.285.199\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho Fiscal Realizada em 04 de Junho de 2012 - 1. Data, Hora e Local: Aos 04 dias de junho de 2012, às 17 horas, por meio de conferência telefônica. 2. Convocação e Presença: Convocada previamente e com a presença da totalidade dos membros do Conselho Fiscal da Companhia, a saber: Srs. Vitor Hugo dos Santos Pinto, Sergio Passos Ribeiro e Pedro Machado Rodrigues Quintella. Ainda presentes o Diretor Jurídico Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso para secretariar os trabalhos, e Sr. João Miguel Mallet R. Ferreira, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores e o Sr. José Antonio Tornaghi Grabowsky, Diretor Presidente. 3. Mesa: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre a proposta de operação societária elaborada pela Vinci Partners Investimentos Ltda. (“Proposta” e “Vinci”, respectivamente), aprovada pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada em 02 de junho de 2012 (“RCA”) e objeto de Fato Relevante disponibilizado pela Companhia no sistema IPE da CVM em 28 de maio de 2012 (“Fato Relevante”). 5. Deliberações: Os Srs. Conselheiros, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, com base no do artigo 163, inciso III, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), procederam ao exame e discussão dos documentos relacionados aos principais aspectos da operação objeto da Proposta (“Operação”): 5.1. Aporte de R$ 799.980.000,00 (setecentos e noventa e nove milhões, novecentos e oitenta mil reais) na Companhia, mediante emissão onerosa e privada, pela Companhia, de 199.000.000 (cento e noventa e nove milhões) de bônus de subscrição (“Bônus”), conferindo, cada um deles, o direito de seu titular subscrever e integralizar: (a) 1 (uma) nova ação ordinária de emissão da Companhia, emitida privadamente em operação de aumento de capital social a ser implementada após a aquisição do Bônus; e (b) 1 (uma) debênture conversível em 1 (uma) ação ordinária de emissão da Companhia (“Debênture”). Tanto os Bônus quanto as Debêntures serão admitidos à negociação em mercado organizado administrado pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuro (“BM&FBOVESPA”). 5.2. O valor total do aporte equivale, de forma consolidada, a R$ 4,02 (quatro reais e dois centavos) por ação, sendo R$ 4,01 (quatro reais e um centavo) destinados ao capital e a reservas de capital (sendo R$ 4,00 (quatro reais) decorrentes da aquisição do Bônus e R$ 0,01 (um centavo) decorrentes da subscrição de cada nova ação), e o saldo de R$ 0,01 (um centavo) como dívida, vinculada a cada Debênture. O preço por ação da capitalização, de R$ 4,01 (quatro reais e um centavo), baseia-se no preço médio por ação ordinária de emissão da Companhia, ponderado pelo volume negociado nos últimos 20 (vinte) pregões anteriores ao pregão de fechamento de 25 de maio de 2012, com um ágio de 11,4% (onze inteiros e quatro décimos por cento). 5.3. Cada Debênture poderá ser conversível, em 1 (uma) nova ação ordinária de emissão da Companhia, ao final do prazo de 4 (quatro) anos contados de sua data da emissão, mediante o pagamento adicional pelo debenturista, na data de conversão, do maior valor por Debênture entre os seguintes: (a) R$ 4,00 (quatro reais), ajustado pela variação da taxa Selic no período decorrido entre a data de emissão da Debênture e a data da emissão e integralização da nova ação ordinária de emissão da Companhia decorrente da Debênture, ou (b) R$ 6,00 (seis reais), ambos deduzidos do valor dos proventos (dividendos e juros sobre o capital próprio) declarados pela Companhia a partir da data de emissão das Debêntures. 5.4. Nos termos da Proposta, a Vinci se compromete, de maneira irrevogável e irretratável, a: (i) adquirir até 81,4% (oitenta e um inteiros e quatro décimos por cento) dos Bônus, no montante de até R$ 648.000.000,00 (seiscentos e quarenta e oito milhões de reais), desde que consiga adquirir, no mínimo, R$ 436.000.000,00 (quatrocentos e trinta e seis milhões de reais) dos Bônus emitidos pela Companhia (“Alocação Mínima”), correspondentes a 109.000.000 (cento e nove milhões) de Bônus representativos de 54,8% (cinquenta e inteiros e oito décimos por cento) dos Bônus totais, por um ou mais fundos de investimento sob gestão de suas controladas (coletiva e indistintamente denominados “Fundo”) e ; (ii) pelo prazo de 2 (dois) anos o Fundo não negociará as novas ações que vier a subscrever, desde que atendida a Alocação Mínima; e (iii) os Srs. Gilberto Sayão da Silva e Alessandro M. M. Horta, Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Companhia, respectivamente, se absterão das discussões relacionadas e de votar em quaisquer deliberações relativas à Proposta e à Operação. 5.5. Nos termos da Proposta, as principais características dos Bônus e das Debêntures, foram descritos no Fato Relevante. 5.6. Na RCA, visando considerar um maior alinhamento de interesses de longo prazo entre a Proposta da Vinci e os interesses da Companhia, o Conselho de Administração sugeriu à Vinci alterar o período de lock-up da Vinci de 2 (dois) anos para 4 (quatro) anos, e estender o lock-up também para as Debêntures que forem adquiridas pela Vinci. Foi recebida carta da Vinci aceitando as alterações, e a Operação foi aprovada. 6. Deliberações: Após discussões pelos membros do Conselho Fiscal da Companhia, por unanimidade de votos e sem qualquer ressalva, abstendo-se de votar os legalmente impedidos, o Conselho Fiscal: 6.1. Se posiciona favoravelmente a realização da Operação, considerando (i) a exposição, pelos Diretores, dos principais aspectos da Proposta, nos termos do item 5 acima; e (ii) a análise da Proposta. Nesse sentido, o Conselho Fiscal dá parecer favorável a Operação e sua aprovação pela assembleia geral. 7. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 8. Assinaturas: Vitor Hugo dos Santos Pinto, Sergio Passos Ribeiro e Pedro Machado Rodrigues Quintella, Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso, João Miguel Mallet R. Ferreira e José Antonio Tornaghi Grabowsky. Confere com original lavrado em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário.\r\n\r\nId: 1342269"
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                    "MIND SOLUTIONS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 01.917.003/0001-57 - NIRE 33.2.0728127-8\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Ordinária da Mind Solutions S.A. Realizada em 9 de maio de 2012. 1. DATA, HORÁRIO E LOCAL: Dia 09 de maio de 2012, às 14 horas e 30 minutos, na sede da Sociedade, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, 700, bloco 5, salas 140 a 144, Barra da Tijuca CEP 22640-100. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Os acionistas foram notificados da Assembleia Geral Ordinária, em prazo devido, por carta, confirmando recebimento e participação, bem como tomado conhecimento da agenda proposta pelo corpo executivo, não havendo inserções de pauta por parte dos acionistas. Dispensada a publicação, devido à presença de sócios representando a totalidade do capital social, a saber: os Srs. Eduardo de Paula Machado, Russ Hagen, Ricardo de Queiroz Esch, Belisario Augusto Soares de Souza, Andrew John Pacey e João Alceu Amoroso Lima, em conjunto denominados \"Sócios\". 3. MESA: Presidente - Sr. Eduardo de Paula Machado; e Secretário - Sr. Mario Sergio Saddy. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Leitura e aprovação da Ata Anterior. 4.2. Apresentação dos resultados e demonstrações do exercício de 2011; 4.3. Deliberação da distribuição de dividendos. 4.4. Retificar os membros da Diretoria. 5. DELIBERAÇÕES (TODAS TOMADAS POR UNANIMIDADE): 5.1. Aprovados o Balanço Patrimonial e suas notas explicativas e as demonstrações de resultado do exercício de 2011 da Mind Solutions S.A.. A receita operacional bruta atingiu R$ 12,9MM com alta de 71,3% em relação ao ano anterior. A receita operacional líquida foi de R$ 11,4MM com alta de 76,3% no ano. O custo de serviços prestados aumentaram 33,1%, atingindo a marca de R$ 3,99MM. O Lucro antes dos impostos de renda e contribuição social foi de R$ 1,7MM com alta de 132,4% em relação a 2010, resultando em um lucro líquido de R$ 1,2MM, alta de 110,2%. O demonstrativo de resultados consolidado entre as empresas Solutions Latin America S.A. e Mind Solutions S.A. em 2011 apresenta uma receita operacional bruta de R$ 17,8MM, alta de 2% em relação ao projetado. Os custos de serviços prestados foram de R$ 5,05MM, sendo 2% abaixo do projetado e as despesas atingiram o nível de projeção com R$ 3,9MM. Com isto o EBITDA atingiu a marca de R$ 6,2MM, alta de 9% em relação a projeção do ano e o lucro líquido foi R$ 1,95MM, 50% maior que o projetado, principalmente em decorrência de resultados de equivalência patrimonial e menores despesas financeiras. O ano de 2011 encerrou com 408.956 titulares, uma alta de 17,6% em relação ao ano anterior. 5.2. Os acionistas deliberaram que a totalidade dos lucros do exercício do ano de 2011 deverão ser destinados para reserva de lucros. 5.3. Em virtude do pedido de desligamento da diretoria do Sr. Belisário Augusto Soares de Souza, em 19 de março de 2012, fez-se necessário a eleição de nova diretoria. Todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no ano de 2013 para aprovar as contas dos Administradores referentes ao exercício social findo em 31.12.2012, os Srs. EDUARDO DE PAULA MACHADO, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Avenida Francisco Bhering, n° 17, aptº 401, Ipanema, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade n° 04051600-7, expedida pelo IFP/RJ - Instituto de Identificação Félix Pacheco, em 06.12.93, inscrito no CPF/MF sob o n° 551.245.187-15, para o cargo de Diretor Geral; MARIO SERGIO SADDY, brasileiro, casado, dentista, residente e domiciliado na Avenida São Paulo Antigo, nº 266 apto. 72 - Real Parque, São Paulo, SP, portador da carteira de identidade n° 20.951.941-1 SSP/SP - Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, inscrito no CPF/MF sob o n° 042.385.038-56, para o cargo de Diretor-Superintendente; RICARDO DE QUEIROZ ESCH, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Henrique Cordeiro, n° 70, bloco 02, apt° 2205, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, portador da carteira de identidade n° 52.40223-1, expedida pelo CRM/RJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, em 10.02.83, inscrito no CPF/MF sob o n° 794.191.437-91, para o cargo de Diretor Técnico. 5.4. Os membros da Diretoria ora eleitos, os quais serão empossados em seus cargos, nesta data, mediante assinatura de termo de posse, em livro próprio, neste ato declaram expressamente não estarem incursos em nenhum dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer a atividade mercantil. 5.5. Os acionistas reconheceram em nome dos sócios, executivos, funcionários e clientes, o empenho e dedicação do Sr. Belisário Augusto Soares de Souza, em uma justa homenagem pelos 11 anos de excelentes serviços prestados a companhia, onde permanecerá como acionista e membro do conselho. ENCERRAMENTO: A presente ata foi lida, aprovada e assinada por todos os presentes e será registrada e publicada conforme os estatutos sociais. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado no livro próprio da Mind Solutions S.A.. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2012. Eduardo de Paula Machado - PRESIDENTE; Mario Sergio Saddy - SECRETÁRIO. Sócios: Eduardo de Paula Machado; Russ Hagen; Belisario Augusto Soares de Souza; Ricardo de Queiroz Esch; Andrew John Pacey; João Alceu Amoroso Lima. DIRETORES ORA ELEITOS: Mario Sergio Saddy; Ricardo de Queiroz Esch; Eduardo de Paula Machado. JUCERJA nº 2340561 em 15/06/2012. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 1341911"
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                            "CENTRAL BETON LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 16.548.653/0001-40\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL: Comunicamos recebimento da Licença de Instalação e Operação (LIO) - SEMMAURB nº 003/2012 da empresa CENTRAL BETON LTDA pela secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Itaboraí, com finalidade de USINA DE CONCRETO MÓVEL, com validade até 05 de julho de 2014.\r\n\r\nId: 1341819"
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                            "WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 35.820.448/0006-40\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN020029, com validade até 25 de junho de 2014, que autoriza a extração de água bruta em 4 (quatro) poços tubulares, com a finalidade de uso industrial e consumo e higiene humana, na Região Hidrográfica RH V - Baía de Guanabara, na RUA ARICAMBU, 65, CORDOVIL, município de RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 1: Vazão máxima instantânea: 4,671 m³/h; Vazão média: 2,00 m³/h; Volume mensal: 2802,60 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 49' 6,100\" S e Long. 43° 17' 18,600\"O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 2: Vazão máxima instantânea: 0,742 m³/h; Vazão média: 0,742 m³/h; Volume mensal: 445,20 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 49' 7,600\" S e Long. 43° 17' 16,700\" O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 3: Vazão máxima instantânea: 3,106 m³/h; Vazão média: 1,00 m³/h; Volume mensal: 1863,60 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 49' 5,200\" S e Long. 43° 17' 16,900\" O; EXTRAÇÃO: Poço tubular nº 4: Vazão máxima instantânea: 0,340 m³/h; Vazão média: 0,340 m³/h; Volume mensal: 204,00 m³; Tempo: 20 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 49' 6,600\" S e Long. 43° 17' 14,700\" O; Lançamento: Volume máximo diário de 140,0 m³ no Rio Irajá. (Processo n°: E-07/100220/2007).\r\n\r\nEXTRAÇÃO: Poço tubular nº 01 (Fonte Chorona I); Vazão máxima instantânea: 3,72 m³/h; Vazão média: 3,72 m³/h; Volume mensal: 1.116,0 m³; Tempo de extração: 12 h/d; Período de extração: 25 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22° 34' 22,0” e Long. 42° 57' 42,0”; Lançamento: Volume máximo diário de 9,60 m³, em fossa, solo, sumidouro.\r\n\r\nProcesso n°: E-07/506194/2011 \r\n\r\nId: 1330967"
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                            "D. ARAÚJO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 35.818.632/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nD. ARAÚJO SERVIÇOS EQUIPAMENTOS E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020134, com validade até 05 de julho de 2016, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de sucatas metálicas e não metálicas, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/200316/2007) \r\n\r\nId: 1338409"
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                        "1339594": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE\r\n\r\nCNPJ: 06.226.808/0001-78\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSÓRCIO MALHAS SUDESTE NORDESTE torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN020148, com validade até 09 de julho de 2015, aprovando a concepção, localização e implantação do ponto de entrega Barra Mansa II, na ESTRADA ESTADUAL BARRA MANSA/ANGRA DOS REIS, KM 04 - ZONA RURAL, município de BARRA MANSA. (Processo n° E-07/508232/2011) \r\n\r\nId: 1339594"
                        ],
                        "1339630": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO\r\n\r\nCNPJ: 00.352.294/0061-51\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019904, com validade até 29 de junho de 2016, para operar o Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim - Galeão, na AVENIDA VINTE DE JANEIRO, S/Nº, GALEÃO - ILHA DO GOVERNADOR, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/202329/2005) \r\n\r\nId: 1339630"
                        ],
                        "1338822": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 31.533.334/0001-54\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKARGA RIO ARMAZÉNS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020138, com validade até 04 de julho de 2016, para realizar as atividades de armazenamento de produtos alimentícios, materiais não perigosos e produtos químicos, exceto combustíveis, explosivos, detonantes, pólvoras e artigos pirotécnicos, na RODOVIA WASHINGTON LUIZ, 5.049 - VILA SÃO SEBASTIÃO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/201291/2003) \r\n\r\nId: 1338822"
                        ],
                        "1341152": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSERVAS OVAR S/A\r\n\r\nCNPJ 28.500.965/0001\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os Srs. Acionistas convocados, na forma da Lei 6.404, de 15/12/76, a se reunirem à Avenida Marechal Câmara, nº 160, sala 520, Centro-RJ, nesta cidade, às 14:00 (quatorze) horas do dia 31 de julho de 2012, em Assembléia Geral extraordinária, com a seguinte Ordem do Dia: a) Confirmação da transferência de ações de acionista falecido, através de Alvara Judicial; b) Eleição de nova Diretoria; c) Alteração do Capítulo Segundo - Administração Social dos estatutos sociais e d) Tratar de assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012. FELIPE PFISTERER SOARES PEREIRA.\r\n\r\nId: 1341152"
                        ],
                        "1342224": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA- TRANSTUR.\r\n\r\nCNPJ. Nº 30.137.442/0001/45\r\n\r\nNIRE: 333.0014280-1\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados para assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia na Praça Iaia Garcia nº 03 - Ribeira - Ilha do Governador, Rio de janeiro - RJ, no próximo dia 23 do mês de julho de 2012, em primeira convocação às 11h00min e, às 11h30min em segunda convocação, com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nTomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar a demonstração de resultados, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007, 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010, 31/12/2011 (Previa);\r\n\r\nEleição de diretoria;\r\n\r\nParalisação do transporte aquaviário da empresa;\r\n\r\nNovos negócios;\r\n\r\nPrevisão orçamentária para exercício social de 2012;\r\n\r\nAporte dos acionistas, para fazer frente às dividas da empresa;\r\n\r\nMudança da sede social;\r\n\r\nTransformação da empresa sociedade anônima “Fechada” em Limitada;\r\n\r\nOutros assuntos de extrema urgência.\r\n\r\nAviso: Encontram-se á disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes aos exercícios\r\n\r\nencerrados em 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011.\r\n\r\nCom fulcro no inciso II do artigo 294, da Lei nº 6404 de 15/12/1976 c/c com o artigo 133 do mesmo diploma legal, a empresa, deixou de \r\n\r\npromover as publicações e suas demonstrações contábil, tendo em vista ser uma empresa de SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL \r\n\r\nFECHADA, com apenas1''07 (sete) acionistas, ficando isento, pois a obrigatoriedade é para empresa com mais de 20 acionistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Julho de 2012.\r\n\r\nHamilton Amarante Carvalho.\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1342224"
                        ],
                        "1342199": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TRANSNAVE ESTALEIRO DE REPAROS E CONSTRUÇÃO NAVAL SA\r\n\r\nCNPJ. Nº. 31.029.853/0001/80\r\n\r\nNIRE: 33.30.001.985-5\r\n\r\nEDITAL DE 2ª CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA.\r\n\r\nFicam os senhores acionistas convocados para Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada na sede social da Companhia na Praia Ribeira n° 160 - Ribeira - Ilha do Governador, Rio de janeiro - RJ, com fulcro no artigo 124 parágrafo 1º inciso I, da Lei nº. 6.404 de 15/12/1976, a ser realizada no próximo dia 23 do mês de julho de 2012, em primeira convocação às 09h00min e, às 09h30min em segunda convocação, com qualquer número, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: \r\n\r\n1) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar a demonstração de resultados, relativo ao exercício social encerrado em 31/12/2005, 31/12/2006, 31/12/2007 e 31/12/2008, 31/12/2009, 31/12/2010, 31/12/2011 (Previa);\r\n\r\n2) Eleição de diretoria;\r\n\r\n3) Previsão orçamentária para exercício social de 2012;\r\n\r\n4) Solução do pagamento da 2ª parcela da concordada;\r\n\r\n5) Aporte dos acionistas, para fazer frente ao passivo da empresa;\r\n\r\n6) Autorização para Venda do terreno situado na Praia da Ribeira nº. 160, a fim de captar recursos para fazer frente ao passivo a descoberta da empresa;\r\n\r\n7) Mudança da Sede Social;\r\n\r\n8) Transformação da empresa sociedade anônima “Fechada” em Limitada;\r\n\r\n9) Outros assuntos de extrema urgência;\r\n\r\nAviso: Encontram-se á disposição dos Srs. Acionistas os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes aos exercícios encerrados em 2005, 2006, 2007 e 2008, 2009, 2010 e 2011.\r\n\r\nCom fulcro no inciso II do artigo 294, da Lei nº. 6404 de 15/12/1976 c/c com o artigo 133 do mesmo diploma legal, a empresa, deixou de promover as publicações e suas demonstrações contábil, tendo em vista ser uma empresa de SOCIEDADE ANONIMA DE CAPITAL FECHADO, com apenas 07 (sete) acionistas, ficando isento, pois a obrigatoriedade é para empresas com mais de 20 acionistas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nTertius Ribeiro.\r\n\r\nPresidente.\r\n\r\nId: 1342199"
                        ],
                        "1340560": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "PEDREIRA SEPETIBA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.579.302/0001-52\r\n\r\nAUDITORIA AMBIENTAL\r\n\r\nPEDREIRA SEPETIBA LTDA. torna público que entregou ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, em 10.07.2012, Relatório de Auditoria Ambiental do ano de 2011, para realizar a atividade de extração de granito, saibro e argila, em área de 49,85 hectares, conforme o processo n° 2.555/09 do DNPM, com supressão da vegetação de área de 31,16 hectares e informa que este estará à disposição para consulta na Rua Felix Lopes Coelho, 222 - Ilha da Madeira no Município de Itaguaí, no período de 18.07.2012 a 18.08.2012, no horário das 09:00 às 12:00 horas. Informa, ainda, que o referido relatório também estará disponível para consulta na biblioteca do INEA, na Rua Fonseca Teles nº 121, no horário das 09:30 às 16:30 horas.\r\n\r\nId: 1340560"
                        ],
                        "1340416": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 02.314.033/0001-31\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTECNOSOL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN020185, com validade até 10 de julho de 2013, aprovando a concepção e localização de um aterro para disposição conjunta de resíduos sólidos de origem doméstica e industrial não perigosos classificados como Classe II A e B pela NBR 10.004:2004 e um aterro industrial unicamente para resíduos classificados como Classe I, e unidade de autoclave para resíduos de serviços de saúde, localizado em área contígua à atual unidade de preparação, tratamento e beneficiamento de resíduo industrial, já licenciada pelo INEA, unidade de tratamento de efluentes, inclusive de terceiros e unidade de apóio, na BR-101, KM 128 - FAZENDA RIO DO MEIO, município de QUISSAMÃ. (Processo n° E-07/203370/2004) \r\n\r\nId: 1340416"
                        ],
                        "1340489": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPREITEIRA J V S LTDA\r\n\r\nCNPJ EM CONSTITUIÇÃO\r\n\r\nCONTRATO SOCIAL: SEDE NA RUA PARANÁ,LOTE 26,QUADRA 44,QUITANDINHA,PETRÓPOLIS-RJ;25651-120; SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA QUE TEM O OBJETIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS(CONSTRUÇÃO E REFORMAS), NA ÁREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL;SÓCIOS ADMINISTRADORES CLAUDIO FARIAS PIRES E ROSANA PEREIRA DA SILVA;CAPITAL SOCIAL R$ 10.000,00;PRAZO INDETERMINADO.PARA REGISTRO E ARQUIVAMENTO NO CARTÓRIO DO 6º OFÍCIO\r\n\r\nId: 1340489"
                        ],
                        "1330587": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "C.PEREIRA FIBRA DE VIDRO\r\n\r\nCNPJ N° 06.309.812.0001/08\r\n\r\nRENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO: torna público que requereu á Secretaria Municipal de Meio Ambiente -SMAC, através do processo n° 14.201.799/2011, a renovação de sua Licença de Operação nº FE 012666 para atividade de fabricação , reparo e comercialização de barcos de fibra de vidro, na Rua do Alho 948, Vila da Penha , Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1330587"
                        ],
                        "1341981": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A NOVA JERUSALÉM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. CNPJ:10.883.019/0001-87\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SMAC, ATRAVÉS DO PROCESSO Nº 14/200.196/2010 A LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL PARA A INDÚSTRIA FABRICANTE DE BISCOITOS LOCALIZADA NA RUA PIRAGIBE, 55 - INHAÚMA - RJ\r\n\r\nId: 1341981"
                        ],
                        "1334099": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "C.P.U. ESTAMPARIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº 30.459.341/0001-90\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL: Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente- SMAC, através do processo nº 14/201.217/2011, a Licença Ambiental, para a atividade de comércio varejista de artigos de vestuário e estamparia, na Praça Olavo Bilac, nº 28, Loja G, no CENTRO, na cidade do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1334099"
                        ],
                        "1342291": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nSUMÁRIO DA PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO A SER SUBMETIDA À APROVAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 17 DE SETEMBRO DE 2012 - Senhores acionistas, A administração da HRT Participações em Petróleo S.A. (“Companhia”) vem apresentar aos seus acionistas um sumário de suas propostas sobre as matérias constantes da Ordem do Dia da Assembleia Geral Extraordinária que se realizará em primeira convocação no dia 17 de setembro de 2012, às 11 horas e em segunda convocação no dia 1º de outubro de 2012, às 11 horas, na sede da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Atlântica, n° 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Avenida Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, CEP 22021-000, conforme Edital de Convocação divulgado nesta data. Serão tratados em Assembleia Geral Extraordinária os seguintes temas: 1. ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 1.1. A Administração da Companhia propõe aumentar o número máximo de membros do Conselho de Administração, passando de 9 (nove) para 11 (onze) membros, sem qualquer alteração no valor de remuneração global aprovado na AGOE realizada em 30 de abril de 2012. Referida mudança tem como principal objetivo incrementar o nível de governança corporativa da Companhia e prepará-la para futuros desafios. 2. ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA PARA AUMENTO DO NÚMERO DE CARGOS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 2.1. Caso aprovada a proposta de alteração da composição do Conselho de Administração da Companhia, a Administração da Companhia propõe a alteração da redação do artigo 17 do Estatuto Social da Companhia, passando o mesmo a vigorar com a seguinte nova redação: “Artigo 17 - O Conselho de Administração será composto por 5 (cinco) a 11 (onze) membros titulares, acionistas ou não da Companhia, eleitos pela assembléia geral, com mandato unificado de 2 (dois) anos, podendo ser reeleitos.” 2.2. A minuta do Estatuto Social da Companhia com a proposta de alteração destacada acima será divulgada junto com a Proposta da Administração a ser publicada na página da internet da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), nos termos do art. 11 da Instrução CVM 481/09. 3. TOMAR CONHECIMENTO DE RENÚNCIAS APRESENTADAS POR MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO: 3.1. Os acionistas da Companhia tomaram conhecimento das renúncias apresentadas pelos Srs. Antonio Carlos Sobreira de Agostini, Michael Stephen Vitton e Mathew Todd Goldsmith aos seus cargos de membros do Conselho de Administração em Reunião do Conselho de Administração realizada em 12 de julho de 2012, bem como às renúncias apresentadas pelos Srs. John Milne Albuquerque Forman e Eduardo de Freitas Teixeira em Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 16 de março de 2012. Não obstante os referidos membros do Conselho de Administração terem apresentado suas renúncias, eles permanecerão em seus cargos até a efetiva eleição de novos membros do Conselho de Administração. 4. ELEIÇÃO DE NOVOS MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS VAGOS NO MOMENTO DA ELEIÇÃO: 4.1. A Administração da Companhia propõe a eleição dos seguintes candidatos para ocupar os cargos vagos no Conselho de Administração da Companhia, em adição aos que atualmente compõem o órgão, com mandato que se encerrará, juntamente com o mandato dos atuais conselheiros, em 27 de abril de 2013, a saber: (i) Milton Franke; (ii) Wagner Peres; (iii) Joseph Ash; (iv) Charles Putz; (v) Peter O'Brien; (vi) Tom Ebbern; e (vii) Elia Shikongo. Nos termos do artigo 10 da Instrução CVM 481/09, as informações referentes aos candidatos indicados aos cargos de membros do Conselho de Administração, apoiados pela administração da Companhia, estarão detalhadas na Proposta da Administração acerca das matérias objeto da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia convocada para o dia 17 de setembro de 2012, a ser publicada na página da internet da CVM. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2012. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração. \r\n\r\nId: 1342291"
                        ],
                        "1342301": [
                            "V - Convocação",
                            "HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 10.629.105/0001-68 - NIRE: 33.3.0029084-2\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Nos termos da Reunião do Conselho de Administração (“C.A.”) realizada em 12/07/12, ficam convidados os senhores acionistas da HRT Participações em Petróleo S.A. (“HRTP” ou “Cia.”) a comparecerem à Assembleia Geral Extraordinária da Cia. a ser realizada em 1ª convocação no dia 17/09/12, às 11h e em segunda con‘vocação no dia 1º/10/12, às 11h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, nº 1130, Entrada 1, com entrada suplementar na Av. Princesa Isabel, 10º andar (parte), Copacabana, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) alterar a composição do C.A. da Cia., de forma a aumentar o número máximo de seus membros titulares de 9 para 11 membros, sem qualquer alteração no valor de remuneração global aprovado na AGOE realizada em 30/04/12; (ii) Alterar a redação do art. 17 do Estatuto Social da Cia., de forma a refletir a alteração da composição do C.A.; (iii) Tomar conhecimento de renúncias apresentadas por membros do C.A.; e (iv) eleger novos membros do C.A. para preenchimento dos cargos vagos no momento da eleição, de forma a completar o número máximo de conselheiros, sendo que os que forem eleitos deverão completar o mandato em curso, que vence em 27/04/13. Esclarecimentos aos Acionistas: 1. Nos termos do art. 3º da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 165/91, modificada pela Instrução CVM nº 282/98, o percentual mínimo de participação no capital social votante necessário à requisição da adoção do processo de voto múltiplo na AGE é de 5%, observado o prazo de até 48 horas antes da realização da Assembleia para tal requisição. 2. As informações e documentos previstos na Instrução da CVM nº 481/09, referentes às matérias a serem deliberadas, estão disponíveis aos acionistas na sede social, nos endereços eletrônicos da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Os mesmos documentos em idioma inglês estão disponíveis nos websites da Cia. (www.hrt.com.br) e da canadense SEDAR - System for Electronic Document Analysis and Retrieval (www.sedar.com). 3. De acordo com o art. 12 do Estatuto Social da Cia., para ser admitido na assembleia, o acionista (ou seu representante legal) deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da respectiva assembleia, os seguintes documentos: (a) comprovante expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais de sua titularidade ou em custódia, na forma do art. 126 da Lei 6.404/76 (“LSA”), e/ou relativamente aos acionistas participantes da custódia fungível de ações nominativas, o extrato contendo a respectiva participação acionária, emitido pelo órgão competente datado de até 2 dias úteis antes da realização da assembleia geral; e (b.1) documento de identificação com foto (RG, RNE, CNH ou, ainda, carteiras de classe profissional oficialmente reconhecidas), para as pessoas físicas; ou (b.2) cópia autenticada do último estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para as pessoas jurídicas; ou (b.3) cópia autenticada do último regulamento consolidado do fundo e do estatuto ou contrato social de seu administrador, da documentação societária outorgando poderes de representação, bem como do documento de identificação com foto dos representantes legais, para os fundos de investimento. 4. O acionista que desejar ser representado por procurador deverá apresentar, com antecedência mínima de 48 horas do dia da realização da referida Assembleia Geral, conforme determina o §6º do art. 12 do Estatuto Social e o artigo 126, § 1º, da LSA, o respectivo instrumento de mandato, com poderes especiais e documentos comprobatórios dos poderes dos signatários, com as firmas devidamente reconhecidas. As procurações outorgadas no exterior deverão ter as assinaturas notarizadas e estar acompanhadas da respectiva consularização e da tradução juramentada para o idioma português. 5. Não obstante o acima, os acionistas que comparecerem à assembleia geral munidos dos documentos listados neste Edital, até o momento da abertura dos trabalhos em assembleia, poderão participar e votar, ainda que tenham deixado de depositá-los previamente. 6. Além disso, os acionistas podem, ainda, optar por votar as matérias constantes deste Edital através da utilização da plataforma Assembleias Online. O recebimento das procurações eletrônicas se dará por intermédio da plataforma até às 23:59h (Horário do RJ) do dia 16/09/12, através do endereço www.assembleiasonline.com.br. Para tanto, é necessário que os acionistas realizem seu cadastro nesta plataforma. 7. Além das publicações da Cia. exigidas pela legislação brasileira e pelas normas da CVM e em cumprimento às regras a que a Cia. está sujeita em função da listagem de suas global depositary shares (“Global Depositary Shares”) na TSX Venture Exchange (“TSX-V”) em Toronto, Canadá, a Cia. enviará por email, este Edital de Convocação, acompanhado da circular de informações sobre a administração (“Information Circular”) e das propostas relativas às matérias a serem discutidas na Assembleia Geral, aos acionistas que solicitarem especificamente esses materiais. Os acionistas que desejarem exercer tal faculdade deverão enviar um email para o endereço eletrônico do Departamento de Relações com Investidores da Cia. (ri@hrt.com.br). 8. Os documentos elaborados pela Cia. exclusivamente em cumprimento à legislação canadense referentes a valores mobiliários estarão disponíveis também em português nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE. Informações adicionais para os titulares de Global Depositary Shares: 1. Todos os titulares de Global Depositary Shares possuem o direito de instruir o Deutsche Bank Trust Company Americas, na qualidade de depositário das Global Depositary Shares (“Depositário”) sobre como votar com as ações que lastreiam suas Global Depositary Shares na Assembleia Geral, sendo que tal instrução deverá ser especificada na instrução de voto anexada ao formulário de instrução de voto. Fica estabelecido que a data base para a determinação dos titulares das Global Depositary Shares com direito a: (i) receber a convocação da Assembleia Geral e quaisquer adiamentos da mesma, e (ii) fornecer instruções de voto por escrito ao Depositário a ser realizada na Assembleia Geral será 17/08/12, após o fechamento do pregão. O Depositário determinou que às 15 horas (Horário de Nova York), em 12/09/12, ou no máximo 48 horas (exceto sábados, domingos e feriados) antes da data de qualquer Assembleia Geral adiada por qualquer natureza, constituirá o prazo final para recebimento das instruções de voto por escrito dos titulares das Global Depositary Shares, para que tais instruções venham a ser efetivadas pelo Depositário, nos termos do contrato de depósito. 2. A Cia. publicou nos websites da Cia. (www.hrt.com.br), da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA S.A. (www.bmfbovespa.com.br), nestes últimos através do sistema IPE, na presente data, os documentos comprobatórios relativos à ordem do dia da Assembleia especificada neste Edital. O Edital de Convocação junto com a Information Circular serão expedidos pelo correio exclusivamente para os titulares das Global Depositary Shares, junto com um formulário de instruções de voto para apresentação das instruções de voto por escrito. RJ, 16/07/12. Marcio Rocha Mello - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1342301"
                        ],
                        "1341436": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE\r\n\r\nCNPJ: 10.968.082/0001-16\r\n\r\nTITULO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012\r\n\r\nOBJETO: CONCESSÃO PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, CUMULADA COM A EXECUÇÃO DE OBRAS, EM CARÁTER DE EXCLUSIVIDADE, COMPREENDENDO A REALIZAÇÃO DOS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO, BEM COMO AS ATIVIDADES RELACIONADAS À GESTÃO COMERCIAL DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ.\r\n\r\nComunicamos aos interessados que a EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO - ESANE está reabrindo o prazo da Concorrência Pública nº001/2012, ficando marcado para o dia 30 de agosto de 2012, às 15:00hs, o recolhimento dos envelopes.\r\n\r\nFicam convocados os licitantes que retiraram a primeira versão do instrumento convocatório a retirar a nova versão. As empresas que não retiraram o edital poderão fazê-lo mediante a entrega de 03 (três) DVD's-RW virgens, 120 minutos, 4.7Gb, munidas do carimbo do CNPJ.\r\n\r\nMacaé, 16 de julho de 2012.\r\n\r\nJOÃO LUIS DE FARIA\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1341436"
                        ],
                        "1337729": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "KROMUS 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.824.606/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nKROMUS 2001 INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN020126, com validade até 03 de julho de 2016, para realizar a atividade de fabricação de acessórios metálicos para sanitários, com aplicação de niquelagem e cromagem, na ESTRADA SÃO LOURENÇO, 2.664 - GALPÃO C - CHÁCARAS RIO-PETRÓPOLIS, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n° E-07/512027/2011) \r\n\r\nId: 1337729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1341421": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "IPM - INSTITUTO POLITÉCNICO MILLENNIUM\r\n\r\nCNPJ 03 855 307/0001-62\r\n\r\nRelação dos Concluintes do ENSINO MEDIO:2010: Karen Santos de Oliveira Soares, 2011: André Luís Oliveira dos Santos, Bruna Honorato de Oliveira, Jenifer Guimarães de Lima, Lisander Estevam Marcos, Mariana Marques da Silva Francisco, Sarah Ramos Pinheiro Oliveira, Ketelen da Silva Correa, ENSINO MEDIO EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 2007/1º José Luiz Martins Junior, 2007/2º Camila Maria Souza da Silva 2009/1º Robson Vieira de Souza 2011/2º Guydion Amaro Ferreira Custódio Aparício, Ramon Monteiro Braga,TECNICO EM CONTABILIDADE: 2010: Luciana dos Santos Souza Silva, Felipe Vidal Grana 2012: Raphael Leandro Braga de Araújo TECNICO EM ADMINISTRAÇÃO: 2008: Thaiana Meirelles da Silva 2011: Jenifer Guimarães de Lima, Bruna Honorato de Oliveira 2012 Adriana Silva de Lima Retificação: no D.O de 15/02/2012 fl 6 ENSINO MEDIO 2010: Ághata Lepage Alves leia-se Ágatha Lepage Alves. Secretaria:Denise A.H. Monteiro 167/93.SEE Diretora: Selma Mª.de Souza Gusmão Reg 031188-UERJ Inspetor Escolar: Adriana de Oliveira Raimundo Mat 0942613-1 \r\n\r\nId: 1341421"
                    ],
                    "1340590": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CBL WAKIGAWA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.341.975/0001-32\r\n\r\nO Diretor do Colégio CBL Wakigawa, mantido por Colégio Barão de Lucena, situado na rua Teodoro da Silva, 453 - Vila Isabel, município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso do Ensino Médio Regular em 2011: Beatriz Silva Gomes de Medeiros, Déborah Calábria Zanatta Valente da Silva, Igor de Abreu Queiroz, Ivo de Oliveira Barros, Larissa Moura de Oliveira, Lohrann Ferrari Gonçalves, Luana Moreira França, Marcelo Augusto Soares Guimarães de Oliveira Araujo, Matheus Gregorio Maciel Frank e Silva, Nathalia Gomes dos Santos, Paulo Roberto Lage Lima de Mattos, Pedro Dinali Torres, Thais Parrilha Lira, Thalita Carnevale Sodre, Thor Brandão de Amorim, Yasmine Monteiro Sousa. Ivanosca Maria de Melo Oliveira - Secretária - Matrícula nº 03/2000 E/COIE-E-RJ - Paulo Roberto de Figueiredo - Professor Diretor - Registro nº 17002 MEC-RJ. Professor Inspetor Escolar -Cacilda de Sousa de Almeida - Matrícula nº 0956374-3 - CRRMX.\r\n\r\nId: 1340590"
                    ],
                    "1340404": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PRESIDENTE KENNEDY\r\n\r\nCNPJ: 04.036.982/0001-22\r\n\r\nO Diretor do Colégio Presidente Kennedy, mantido pelo Colégio Presidente Kennedy Ltda, situado na Rua Paulino do Sacramento, nº17 - Bangu, Município do Rio de Janeiro, torna pública aos concluintes: Ano 2010 - Curso Subsequente Técnico em Enfermagem: Edson Luís Cordeiro dos Santos, Nilcéia Mara da Conceição Silva. Ano 2011 - Curso Subsequente Técnico em Enfermagem: Marcia Malaquias Meneses, Patricia Gonçalves Alves de Oliveira, Renato Trindade. Diretora Substituta: Marta Nascimento Cardozo, Of. CDIN nº 727. Secretária: Silvana de Jesus da Silva, Of. COIE.E Nº 533, Professora/ Inspetora Escolar: Verônica Munford de Almeida, Mat. nº 0956398-2, RM IV- SEEDUC. \r\n\r\nId: 1340404"
                    ],
                    "1341531": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ: 34.170.472/0003-76\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional de Niterói, mantido por Fundação Brasileira de Educação, situado à Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 836 - Centro - Niterói, torna pública a Relação nominal do Concluinte do Curso Educação Profissional na Área de Saúde: Habilitação Técnico em Segurança do Trabalho em 2012: Sergio Luis Goulart Petrone. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86. DAT. Diretor Geral: Mário Sérgio Mafra - Registro nº 30125 - MEC. Inspetora Escolar - SEE/RJ: Tatiana Soares Pinto de Oliveira - Mat. 0942727-9 e Andrea de Andrade Lopes - Mat.0942537-2.\r\n\r\nId: 1341531"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1335366": [
                            "V - Extravio",
                            "MMAS APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ:13.245.437/0001-37\r\n\r\nEXTRAVIO: INFORMO O EXTRAVIO DO ALVARÁ E INSCRIÇÃO MUNICIPAL DA EMPRESA SUPRACITADA.\r\n\r\nId: 1335366"
                        ],
                        "1339712": [
                            "V - Extravio",
                            "GIANT STEPS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.070.392/0001-90\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunico o extravio do emissor de cupom fiscal, nº de FABRICAÇÃO: 1020882, marca: SWEDA, mod: IF S-70001, VERSÃO SB:1.0,AUTORZAÇÃO:12-2006/0039308-7\r\n\r\nId: 1339712"
                        ],
                        "1341813": [
                            "V - Extravio",
                            "GMR Equipamentos Elétricos Ltda\r\n\r\nCNPJ: 42.270.058/0001-03 e Inscrição Estadual nº 81.181.292\r\n\r\nEXTRAVIO: Furto a Estabelecimento Comercial - A Empresa GMR Equipamentos Elétricos Ltda comunica aos seus clientes, fornecedores e órgãos públicos que ocorreu furto na sua sede no dia 18/03/2012 conforme registro de ocorrência na 21º DP nº 021.0 2233/2012-01, anuncio publicado em jornal de grande circulação em 20/03/2012. Levando de nosso estabelecimento diversos materiais como fios e cabos, equipamentos de distribuição, computadores do data Center, softwares comercial e contábil, documentos fiscais, carregando o material e levando em um dos nossos automóveis Fiorino placa RJ/LKR-2646.\r\n\r\nId: 1341813"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1342071": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 197/2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1° - Designar a Asses sora Técnica RH - Renata Machado Candido e a Agente Administrativo - Solange de Fátima Zaneze para fiscalização do Contrato nº 17/2012, firmado com a empresa Enfemed Saúde e Serviços Ltda, em 10/7/2012. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 11 de julho de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1342071. Por ofício"
                        ],
                        "1342072": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nPORTARIA COREN-RJ Nº 198/ 2012 - O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Artigo 1º. Ampliar o quadro de colaboradores da Comissão julgadora para seleção dos candidatos ao cadastro de professores para o Projeto Capacita COREN - Edição 2012, designada através da Portaria COREN-RJ 129/2012, designando as Enfermeiras: I- Luciana Guimarães Assad; II- Elisabete Pimenta Araújo Paz. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura devendo ser publicada. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente.\r\n\r\nId: 1342072. Por ofício"
                        ],
                        "1342070": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 27.149.095/0001-66\r\n\r\nDECISÃO COREN/RJ Nº 1810/2012 - O Presidente do COREN-RJ, Órgão Fiscalizador do exercício profissional ex vi da Lei nº 5.905/73, em conjunto com os membros desta Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais: Considerando o Julgamento do Processo Ético Disciplinar nº 027/10 em face do enf. Bruno da Silva Neves Ferreira - COREN/RJ nº 142.899, na 208ª Reunião Plenária Extraordinária: Considerando o Parecer nº 061/12, exarado pela conselheira Sonia Silva Paiva Mota Gonçalves: Decidem: I - Que foram encontradas provas suficientes e contundentes, contra o enf. Bruno da Silva Neves Ferreira, e que houve infração cometida prevista na Resolução nº 311/07, nos artigos 9º, 13, 33, 59 e 79, constantes no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; II - Com fundamento no art. 18 inciso V, da Lei 5.905, de 12 de junho de 1973, e nas normas regimentais, o plenário do COREN-RJ determina a suspensão do julgamento, e consequentemente a emissão dos autos ao COFEN, para julgar o feito diante da aprovação. Rio de Janeiro, 28 de junho de 2012. Pedro de Jesus Silva - Presidente e Glória Maria de Carvalho - Segunda Secretária. \r\n\r\nId: 1342070. Por ofício"
                        ],
                        "1342322": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ\r\n\r\nCNPJ: 34.046.409/0001-60\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: O CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Código de Ética e Disciplina aprovado pela Resolução nº 277/04-CONFERE, CONVOCA os Representantes Comerciais, pessoas naturais e jurídicas, portadores dos registros cujos números estão abaixo relacionados, a comparecerem na sede do CORE-RJ, Av. Graça Aranha, nº 416 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, até o dia 16/08/2012, para regularização, com o pagamento das anuidades em débito e atualização cadastral. O não atendimento à presente CONVOCAÇÃO implicará no cancelamento do registro, sem que haja necessidade de nova notificação do fato pela imprensa ou por remessa postal, sem prejuízo de inscrição do débito em DÍVIDA ATIVA e da competente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma da Lei 6.830/80, ficando os convocados cientes de que poderão firmar TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA para pagamento de seus débitos em parcelas mensais, regularizando, desta forma, sua situação profissional perante o CORE-RJ. Registros em situação irregular convocados nºs: 11941/1967; 13493/1968; 13651/1968; 13684/1968; 13696/1968; 13759/1968; 13770/1968; 13778/1968; 13793/1968; 13864/1968; 13906/1968; 13920/1968; 14079/1968; 14107/1968; 14109/1968; 14110/1968; 14113/1968; 14115/1968; 14118/1968; 14122/1968; 14123/1968; 14134/1968; 14135/1968; 14140/1968; 14144/1968; 14147/1968; 14150/1968; 14151/1968; 14152/1968; 14157/1968; 14160/1968; 14161/1968; 14162/1968; 14163/1968; 14164/1968; 14169/1968; 14170/1968; 14173/1968; 14175/1968; 14177/1968; 14178/1968; 14183/1968; 14184/1968; 14186/1968; 14187/1968; 14192/1968; 14193/1968; 14195/1968; 14197/1968; 14198/1968; 14199/1968; 14200/1968; 14201/1968; 14202/1968; 14210/1968; 14211/1968; 14212/1968; 14213/1968; 14214/1968; 14215/1968; 14221/1968; 14222/1968; 14223/1968; 14226/1968; 14229/1968; 14231/1968; 14234/1968; 14237/1968; 14240/1968; 14241/1968; 14242/1968; 14244/1968; 14250/1968; 14253/1968; 14260/1968; 14264/1968; 14265/1968; 14266/1968; 14272/1968; 14278/1968; 14283/1968; 14288/1968; 14293/1968; 14294/1968; 14296/1968; 14299/1968; 14301/1968; 14306/1968; 14307/1968; 14308/1968; 14309/1968; 14310/1968; 14311/1968; 14317/1968; 14318/1968; 14320/1968; 14323/1968; 14327/1968; 14328/1968; 14331/1968; 14335/1968; 14338/1968; 14339/1968; 14361/1968; 14382/1968; 14388/1968; 14391/1968; 14393/1968; 14395/1968; 14421/1968; 14424/1968; 14425/1968; 14426/1968; 14429/1968; 14436/1968; 14437/1968; 35835/1974; 95358/1993; 108032/2000; 110372/2001; 110386/2001\r\n\r\nId: 1342322"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1342203": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº005/2011\r\n\r\nPROC.Nº 00255/2011 - 4ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos para UPA.\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de Julho de 2012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 062/2012\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS ESTOCÁVEIS\r\n\r\nRecebimento das Propostas até: 06/08/12 às 09:00 horas \r\n\r\nAbertura das Propostas: 06/08/2012 de 09:01 ás 10:00 horas\r\n\r\nInício do Pregão: 06/08/2012 às 10:15 horas\r\n\r\nAdquira seu edital no site: www.barramansa.rj.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br\r\n\r\nDúvidas(024)3322-7999\r\n\r\nÉrika Ribeiro Barbosa\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO 043/2012\r\n\r\nÓrgão Gestor: Secretaria Municipal de Saúde de Barra Mansa \r\n\r\nObjeto: Registro de Preço para Aquisição De Equipamentos de Informática, Eletrônicos e Mobiliários.\r\n\r\nModalidade: Pregão Eletrônico 043/2012\r\n\r\nValidade da Ata: 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação. \r\n\r\nÓrgão Gerenciador da Ata de Registro: SMS -Coordenadoria de Atenção a Saúde\r\n\r\nEmpresa Participante- Disflex Distribuidora de Materiais Escolares LTDA, Jairo Antonio Zanatta, Império BR Distribuidora LTDA, Roseli Dantas da Silva Cardoso do Prado ME\r\n\r\nA Ata de Registro de Preço encontra-se disponível na íntegra no site www.barramansa.rj.gov.br - link Licitações / Editais de licitação/saúde \r\n\r\nBarra Mansa, 13 de Julho de 2012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS COM SRP\r\n\r\nMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº047/2011\r\n\r\nPROC.Nº 08604/2011 - 2ª PESQUISA\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Medicamentos Farmácia Básica.\r\n\r\nO órgão gerenciador comunica que a publicação trimestral dos preços registrados na Ata de Registro de preços esta está disponível no site www.barramansa.rj.gov.br\r\n\r\n(Editais - Secretaria de Saúde-Pregão Eletrônico).\r\n\r\nBarra Mansa, 13 de Julho de 2012.\r\n\r\nWilton Néri Pereira\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nÒrgão Gerenciador\r\n\r\nId: 1342203. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1342270": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇO 016/2012\r\n\r\nO MUNICIPIO DE MACAÉ, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 01 de agosto de 2012, às 10:00 horas, no Auditório da Prefeitura Municipal de Macaé, localizada à Av. Presidente Feliciano Sodré nº 534, Centro, Macaé/ RJ, a Tomada de Preço 016/2012, do tipo empreitada por preço unitário, tendo como objeto é a contratação de firma especializada para executar serviços de limpeza de fossas em comunidades carentes, com fornecimento de materiais, mão de obra e equipamentos necessários. O Edital estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, e a retirada será mediante o carimbo do CNPJ, 01 (uma) unidade de cartucho HP 74 XL Preto Original.\r\n\r\nMacaé, 12 de julho de 2012\r\n\r\nJOÃO LUIS DE FARIA\r\n\r\nPresidente - Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1342270. Valor: R$ 609,84"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1341925": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2012\r\n\r\nProcesso nº. 512/2012. Objeto: Fornecimento de material de escritório visando suprimento de unidades de saúde mantidas pelo poder público municipal. Fase de credenciamento, recebimento de propostas e documentação: Dia 26/07/2012, às 11h. Divulgação da fase de classificação preliminar e início da fase de lances: 27/07/2012, às 11h. Valor do edital: 02 (dois) CDs RW. Retirada do edital e informações: Avenida Júlio Braga, nº. 86, Centro, ou através do telefone (24) 2465-1655 / E-mail: cplmendes@hotmail.com. Mendes/RJ, 13 de julho de 2012. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Pregoeira \r\n\r\nId: 1341925. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1342274": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nConcorrência Pública n° 002/2012\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Niterói comunica que realizará, no dia 17 de agosto de 2012, às 09:00, na Avenida Visconde de Sepetiba, 987, 9º andar, Centro, Niterói-RJ, certame na modalidade de Concorrência Pública, sob o n° 002/2012, do tipo maior lance ou oferta, destinada à ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL SOBRE IMÓVEL de matrícula nº 10.671 registrada no Cartório do Ofício de Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição de Niterói, com superfície definida em 26.373,10 m² e fica situado com frente para a Rua Professor Plínio Leite, antigo prolongamento da Avenida Feliciano Sodré, vizinho ao denominado “Caminho Niemeyer”. O edital e seus anexos poderão ser retirados na Secretaria Municipal de Administração, localizada na Rua Visconde de Sepetiba, 987, 4° andar, a partir do dia 17 de julho de 2012, das 10 às 17h, mediante o pagamento de R$ 100,00 ou permuta de 02 cartuchos de toner e apresentação de um CD virgem para gravação da planilha de proposta.\r\n\r\nId: 1342274. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1342249": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.134/2012\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.004/2012\r\n\r\nOBJETO: Locação de Patrulha Mecanizada em Diversas Ruas do Município e Pavimentação em Paralelepípedo na Rua João Smolka, Teresópolis-RJ.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 15.483/12.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 (um) toner para impressora Laser Jet 1022, e carimbo contendo o CNPJ da Empresa, ou pela internet no endereço: www.licitacoespmt.blogspot.com.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 31/07/12 às 09:30 horas.\r\n\r\nHélida Santos da Silva - Presidente da C.M.L.\r\n\r\nId: 1342249"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1342083": [
                            "IIIF - TRT - Errata",
                            "ERRATA\r\n\r\n(Portaria nº 131/2012)\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, pela presente,\r\n\r\nRETIFICA o erro material existente na Portaria Nº 131, de 11 de julho de 2012, publicada no DOERJ do dia 13 de julho de 2012, para que, onde se lê \"III- Juiz Marcelo José Duarte Raffaele - 26ª VT/RJ\", leia-se \"III- Juiz Marcelo José Duarte Raffaele - 64ª VT/RJ\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1342083"
                        ],
                        "1342130": [
                            "IIIF - TRT - Provimentos",
                            "PROVIMENTO CONJUNTO Nº 1/2012\r\n\r\n(Republicação)\r\n\r\nAltera em parte o Provimento Conjunto Nº 2, de 3 de agosto de 2011 (DOERJ-5.8.2011), que dispõe sobre as Hastas Públicas Unificadas.\r\n\r\nA PRESIDENTE E O CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nR E S O L V EM:\r\n\r\nArt. 1º SUPRIMIR as letras \"a\" e \"b\" do item II do artigo 19 do Provimento Conjunto Nº 2/2011, que passa a vigorar na forma abaixo:\r\n\r\n\"Art. 19. ..................................................................................\r\n\r\nI - ............................................................................................\r\n\r\nII - Através de equipe por ele previamente designada, retirar e entregar expedientes pertinentes ao procedimento da hasta pública nas Varas do Trabalho de toda a Primeira Região, bem como no Setor de Hastas Públicas.\"\r\n\r\nArt. 2º ALTERAR o disposto nos artigos 17, V; 20 e § 1º; 21; 23, § 2º do Provimento Conjunto Nº 2/2011, que passam a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 17. ...................................................................................\r\n\r\nI - .............................................................................................\r\n\r\nII - ............................................................................................\r\n\r\nIII - ...........................................................................................\r\n\r\nIV - ..........................................................................................\r\n\r\nV - apresentação de cópias reprográficas autenticadas de documento oficial de identificação e de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, bem como comprovante de residência atualizado e certidões atualizadas negativas de antecedentes criminais nas esferas estadual e federal;\"\r\n\r\n\"Art. 20. O leiloeiro deverá comunicar ao Setor de Hastas Públicas, com antecedência mínima de quinze dias, a impossibilidade de comparecer à hasta, ou enviar ao ato do pregão o seu preposto, devidamente credenciado. \r\n\r\n§ 1º. Se não for possível ao leiloeiro comunicar a ausência a tempo, o Juiz designado para presidir a hasta pública realizará o pregão, hipótese em que a comissão do leiloeiro ficará limitada às despesas com a divulgação e outras relativas à realização da sessão, comprovadas documentalmente ao Setor de Hastas Públicas, no prazo improrrogável de cinco dias após o evento, sob pena de perder o valor investido.\"\r\n\r\n\"Art. 21. O leiloeiro descredenciado, que haja removido bens por determinação do Juízo da execução, prestará contas, na forma do artigo 19, I, \"a\", deste Provimento, e depositará os bens removidos no local indicado pelo Juízo da execução, sem constar, contudo, de listagem para novas nomeações.\"\r\n\r\n\"Art. 23. ...................................................................................\r\n\r\n§ 2º . No caso de resultado negativo da hasta pública, a cobrança das despesas com o procedimento, apuradas na forma do artigo anterior, far-se-á nos autos do processo de execução, incorporado tal crédito à dívida do executado. \"\r\n\r\nArt. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nDESEMBARGADOR FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\nCorregedor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\n* Republicado por erro material na publicação do dia 12 de julho de 2012\r\n\r\nId: 1342130"
                        ],
                        "1342040": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 132/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o afastamento dos Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho, por força de férias, \r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação, pelo Senado Federal, da indicação do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte para o exercício do cargo de Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o Juiz Convocado LEONARDO DIAS BORGES para compor o quorum da Egrégia Sexta Turma na sessão designada para o dia 18 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1342040"
                        ],
                        "1342041": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 133/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação, pelo Senado Federal, da indicação do Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte para o exercício do cargo de Ministro do Colendo Tribunal Superior do Trabalho,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a Juíza Convocada VÓLIA BOMFIM CASSAR para compor o quorum da Egrégia Subseção Especializada em Dissídios Individuais I - SEDI-I na sessão designada para o dia 26 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1342041"
                        ],
                        "1342129": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 134/2012\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as recomendações contidas na Ata de Correição Ordinária realizada no Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no período de 18 a 28 de outubro de 2010, e, em especial, quanto à constituição de comissão interdisciplinar, composta por médicos psicólogos e outros profissionais que se entender necessários, destinada a apurar as causas decorrentes do elevado número de licenças para tratamento de saúde de magistrados de primeiro e segundo graus, \r\n\r\nCONSIDERANDO a posse, neste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado, das seguintes especialidades: Medicina, Medicina do Trabalho, Psicologia e Serviço Social, ocorrida a partir de agosto de 2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores ANDRÉ COUTO BERRIEL - Analista Judiciário - Área de Especialização - Medicina, MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO - Analista Judiciário - Área de Especialização - Medicina (do Trabalho), LIA NAOMI ASAI - Analista Judiciário - Área de Especialização - Psicologia, FERNANDA BERRIEL PEREIDA DA SILVA GOMES - Analista Judiciário - Área de Especialização - Serviço Social e KARLA FERNANDA VALLE - Analista Judiciário - Área de Especialização - Serviço Social, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Multidisciplinar para Análise dos Fatores das Licenças para tratamento de Saúde dos Magistrados de Primeiro e Segundo Graus.\r\n\r\nArt. 2º A Comissão poderá propor à Presidência deste Tribunal a nomeação de outros membros pertencentes a outras especialidades que venham a se mostrar necessárias ao bom desenvolvimento dos trabalhos, bem como convidar outras pessoas, servidores ou não, para participar das reuniões.\r\n\r\nArt. 3º Esta portaria entra em vigor com sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1342129"
                        ],
                        "1342123": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1221/2012- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT-PA-03025-2007-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nAlterar a fundamentação legal da Portaria nº 1484/2007, alterada pelas Portarias nºs 60/2008 e 861/2009, para incluir o art. 6º-A, e seu parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 70/2012, com efeitos financeiros a contar de 30/03/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de julho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1342123"
                        ],
                        "1342023": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1235/2012 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Exonerar KATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN do cargo em comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação; \r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, KATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN, do Gabinete do Desembargador Mario Sergio Medeiros Pinheiro para lotá-lo no Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, a partir desta publicação;\r\n\r\nIII- Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, KATHLEEN ELIZABETH ZATTAR FINN, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor, CJ-3, do Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva, cuja vacância ocorreu em 23 de maio de 2012, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de julho de 2012.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1342023"
                        ],
                        "1342122": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pela Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal, em 9.7.2012, no processo TRT-PA-00914-2012-000-01-00-7 de LEONARDO DROSDA MARQUES DOS SANTOS. Assunto: Redistribuição: “Considerando que a redistribuição por reciprocidade depende da aquiescência de todos os órgãos interessados e que o TRT da 9ª Região se manifestou pelo indeferimento da redistribuição pleiteada, porque não atendido o requisito do art. 6º, inciso I, da Resolução CNJ nº 146/2012, indefiro o pedido e determino o arquivamento dos presentes autos.” (a) DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1342122"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Geral da Presidência": {
                    "Atos": {
                        "1341517": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 25 de julho de 2012, a partir das 13h30min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0084800-18.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Mendes Siqueira Neto [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Mendes Siqueira Neto, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 13h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0137900-39.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dias Magalhaes [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dias Magalhaes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 13h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0038100-18.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Passos de Souza [Adv. Maria Lucia Correa (OAB: RJ 88794 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Passos de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 13h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0084000-58.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogenes Teles Junior [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Teles Junior, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 13h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0025300-21.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 13h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0060000-57.2006.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erique Freitas da Silva Leal [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erique Freitas da Silva Leal, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 13h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0037300-12.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Correa Guimaraes [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Correa Guimaraes, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0040800-06.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Batista Bezerra [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Batista Bezerra , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0140400-70.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro (OAB: RJ 75289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELSUL SERVICOS SA [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER DAMASCENO DE OLIVEIRA, Réu TELSUL SERVICOS SA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0139600-98.2005.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco da Silva Antonio [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco da Silva Antonio, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0023200-74.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Madsen [Adv. Isabelle Melo Amum de Almeida (OAB: RJ 131728 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Gomes Madsen, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0077100-59.2005.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Oliveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0030100-97.2008.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goncalves Ferreira [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goncalves Ferreira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0096200-80.2006.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Eduardo Leite [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Eduardo Leite, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0029300-37.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Cirilo da Mota [Adv. Gustavo de Quintal Dias (OAB: RJ 97882 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Cirilo da Mota, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000757-79.2010.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Norberto Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda. [Adv. Valeria Menezes da Cunha Silva (OAB: RJ 80630 - D)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Nokia Siemens Networks Sistemas de Comunicações do Brasil Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Print Laser Service Ltda. [Adv. Eduardo Jose de Toledo (OAB: SP 159523 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dominus Cleannes Limpeza e Portaria Ltda., Réu Nokia Siemens Networks Sistemas de Comunicações do Brasil Ltda, Réu Print Laser Service Ltda., Aut Solange Norberto Chaves, Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0114900-53.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Guia Barroso [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Guia Barroso, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0140000-49.2007.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Cesar Ferreira dos Santos [Adv. Edisio Ribeiro Miranda (OAB: RJ 134405 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Cesar Ferreira dos Santos, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0062900-57.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Regino da Cruz [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Regino da Cruz, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S/A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0034800-14.2007.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonaldo Pereira dos Santos [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonaldo Pereira dos Santos, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI\r\n\r\nProcesso: 0136500-40.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre Martins [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Alexandre Martins , Réu Telemar Norte Leste S.A. , Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0070200-36.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vander de Oliveira Coelho [Adv. Nivaldo Manoel da Silva (OAB: RJ 78369 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vander de Oliveira Coelho, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0157300-41.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Joao Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Joao Pereira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0029800-84.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Andrea Pinheiro da Silva (Espólio de Sergio Francisco da Conceicao - Viuva) [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)], Aut: Gabriella da Silva Conceição (Espólio de Sérgio Francisco da Conceição - filha)\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Andrea Pinheiro da Silva (Espólio de Sergio Francisco da Conceicao - Viuva), Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000652-98.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)], Réu: Caixa Beneficiente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP [Adv. Ricardo Bacelar de Almeida (OAB: RJ 123767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Caixa Beneficiente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo - CABESP, Aut Jorge Luiz Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0111700-41.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luís Duarte de Macedo [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Jorge Luís Duarte de Macedo \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0000453-22.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Pereira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ricardo Lopes Moreira (OAB: RJ 124061 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Pereira, Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0085100-97.2008.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Silva Alves [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Silva Alves, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0033700-71.2006.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Elias da Silva [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Elias da Silva, Réu Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0011700-11.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Jorge Nunes Simas [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Estado de São Paulo - Banespa [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Réu: Banco Santander S.A. - Sede [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Estado de São Paulo - Banespa , Réu Banco Santander S.A. - Sede, Aut Jose Jorge Nunes Simas\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 25 de julho de 2012 às 15h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1341517"
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                        "1341572": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 26 de julho de 2012, a partir das 13h30min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0077700-76.2001.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON DOS SANTOS [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Aut: JAIR RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)], Aut: EDSON DE OLIVEIRA [Adv. Vicente Meira da Silveira (OAB: RJ 61672 - D)]\r\n\r\nRéu: ANODIBOM ANODIZACAO LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ADRIANO DA SILVA FERREIRA , Réu: ELISANGELA DA SILVA FERREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANODIBOM ANODIZACAO LTDA , Aut EDSON DE OLIVEIRA, Aut GELSON DOS SANTOS, Aut JAIR RODRIGUES DE SOUZA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 13h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0049400-31.2006.5.01.0030 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Alves Leobino [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: SYLVIA DA CONCEICAO SOARES [Adv. Neiva Mello de Carvalho (OAB: RJ 80855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Alves Leobino, Réu SYLVIA DA CONCEICAO SOARES \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 13h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0073900-34.2009.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Silva Ferreira [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda., Aut Washington Silva Ferreira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 13h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0192800-18.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Andrade Nunes [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Andrade Nunes, Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 13h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0043400-16.2009.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Domingues da Silva [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Encal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Réu: HAROLDO SEVERINO TAVARES, Réu: MARTA FERRI TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Encal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. , Aut Jorge Domingues da Silva \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 13h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0007400-63.2007.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliano Domingos da Silva [Adv. Alexandre Thompson Viegas (OAB: RJ 33171 - D)]\r\n\r\nRéu: Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda. [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)], Réu: HAROLDO SEVERINO TAVARES, Réu: MARTA FERRI TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emcal Empreiteira Melhoramentos Carioca Ltda., Aut Juliano Domingos da Silva\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0163600-75.1998.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOB DIAS [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOB DIAS, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0021000-66.2006.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe Teixeira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe Teixeira, Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0139000-29.2007.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Martins de Oliveira [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: From Minas Alimentos Ltda. [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)], Réu: João Carlos de Carvalho Filho , Réu: Patrícia Maria Alves Basilio \r\n\r\nDestinatário(s): Réu From Minas Alimentos Ltda., Aut Luciana Martins de Oliveira\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0160500-85.1997.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALQUERVILE BARBOSA [Adv. Armando dos Prazeres (OAB: RJ 62286 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR- [Adv. Raul Teixeira (OAB: RJ 33604 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ-EXTR-, Réu BANCO ITAU S/A, Aut WALQUERVILE BARBOSA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0096500-33.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Gonçalves de Oliveira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociplan Engenharia Ltda [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Nelly Maria Potter Welton (OAB: RJ 99014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Edvaldo Gonçalves de Oliveira, Réu Sociplan Engenharia Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0246000-52.1994.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDA DINIZ RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Celso S Miyoshi (OAB: RJ 2168 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDA DINIZ RODRIGUES, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0001072-97.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião dos Santos Sobrinho [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião dos Santos Sobrinho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0143500-32.1993.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO [Adv. Claudia Beleza Barros (OAB: RJ 52928 - D)]\r\n\r\nRéu: CAP S INSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Gustavo Adolpho de Campos Cooper (OAB: RJ 6580 - D)], Réu: Ben Hur de Souza Meirelles, Réu: Carlos Augusto Pereira dos Santos (socio), Réu: Sandra Maria de Fatima Maciel de Moraes \r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAP S INSTITUTO DE ESTETICA E BELEZA LTDA, Aut HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0043800-35.2002.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto (OAB: RJ 72392 - D)]\r\n\r\nRéu: LALELU ACADEMIA LTDA [Adv. Daisy Galhano Fernandes Viana (OAB: RJ 81752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALEXANDRE MENDES AMARAL, Réu LALELU ACADEMIA LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0203700-60.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO EPIFANIO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDRO RIO LTDA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)], Réu: CELESTINO MORGADO FERNANDES , Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERNANDES [Adv. Carla Luiza de Araujo Lemos (OAB: RJ 122249 - A)], Réu: GLASSEC FLOAT COMERCIO DE VIDROS LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO EPIFANIO DO NASCIMENTO, Réu MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES FERNANDES , Réu VIDRO RIO LTDA\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0032700-86.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Martins Barcellos [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda. [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho (OAB: RJ 71174 - D)], Réu: Raimundo Monteiro Bem Junior, Réu: Mariza de Araújo Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Martins Barcellos, Réu Trans Net Work Servicos para Transportes Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 14h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0012300-60.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Marques do Nascimento [Adv. Gilberto Goncalves da Graca (OAB: RJ 72699 - D)]\r\n\r\nRéu: Nobres Serviços Ltda. [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Marques do Nascimento, Réu Nobres Serviços Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0345700-38.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...) [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AKZO NOBEL COATINGS LTDA(N DEN COURTAULD S...), Aut SIND TRAB NAS INDS DE PRODUTOS QUIMICOS ETC\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0092600-11.1994.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FLORENCIO MENDONCA [Adv. Jose Alves da Silva (OAB: RJ 42745 - D)]\r\n\r\nRéu: RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA [Adv. Elcy Silva Soares (OAB: RJ 21920 - D)], Réu: MARGARETT DA CUNHA FERREIRA, Réu: LUCIA ALBERTINA QUEIROZ PRISTA , Réu: EDLAMAR VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FLORENCIO MENDONCA, Réu RELEASE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0000996-70.2011.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Conceição Gonçalves [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Locbrás Locadora e Ferramentas Elétricas Ltda. [Adv. Vinicius Barros Rezende (OAB: RJ 106790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locbrás Locadora e Ferramentas Elétricas Ltda. , Aut Marcelo da Conceição Gonçalves \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0016600-40.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO RUBENS PAIXAO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: EDITORA JB S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA, Aut MARIO RUBENS PAIXAO\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0006000-59.2009.5.01.0030 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Evando Soares Alves [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Porcão Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Evando Soares Alves, Réu Churrascaria Porcão Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0047000-26.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benone Ferreira da Silva [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: Reismatel Telecomunicacoes Ltda. [Adv. Erica Fortunata de Aleluia (OAB: RJ 134123 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Vera Lucia Chagas Leite (OAB: RJ 63760 - D)], Réu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benone Ferreira da Silva, Réu Reismatel Telecomunicacoes Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0112700-84.2008.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Martins de Souza [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins (OAB: RJ 79391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Martins de Souza, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0000106-43.2011.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Delfino Felicio [Adv. José Carlos da Silva Formiga (OAB: RJ 159497 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Ideia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. ME [Adv. Cassius Nascimento Valenca (OAB: RJ 86293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Delfino Felicio, Réu Santa Ideia Reformas Projetos e Assessoria Ltda. ME \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0164600-52.2009.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernando Beserra Ferreira [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviço Especializado em Pinturas Ltda., Réu: CHL II Incorporações Ltda. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)], Réu: Tecco Tecnologia e Construções \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHL II Incorporações Ltda., Aut Francisco Fernando Beserra Ferreira \r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0141600-18.2007.5.01.0064 - ED\r\n\r\nEbgte: Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Marcio dos Santos Evanir [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)], Ebgdo: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Fundação Jardim Zoológico da Cidade do Rio de Janeiro - RIOZOO, Ebgdo Marcio dos Santos Evanir, Ebgdo Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 15h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nProcesso: 0001579-43.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Ramos Filho [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos Operadores em Mesa de Exame RJ, Réu: Telsul Serviços S/A [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ary Ramos Filho , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S/A\r\n\r\ncomparecer a audiência de conciliação no dia 26 de julho de 2012 às 16h no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI \r\n\r\nId: 1341572"
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                        "1341822": [
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                            "Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nNUCECI - Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto do art.764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer no dia 20 de julho de 2012, a partir das 10h00min, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências do Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação, no 2º andar, ala sul, do edifício-sede deste Tribunal, localizado na Av. Presidente Antônio Carlos, nº 251, Castelo, nesta Capital.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável.\r\n\r\nProcesso: 0058300-48.1994.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CECILIA REGINA BEZERRA ZERBATO\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h00min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0027100-72.1994.5.01.0070 - AP\r\n\r\nAgte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nAgdo: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)], Agdo: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO BRADESCO S/A, Agdo HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h05min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0033600-70.1995.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S A [Adv. Jorge Luiz Pereira de Paiva (OAB: RJ 74422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO, Réu BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h10min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0111800-74.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON MOUSINHO LINS SANTOS [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut WILSON MOUSINHO LINS SANTOS\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h15min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0175300-67.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE FERREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut CARLOS HENRIQUE FERREIRA\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h20min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0088600-19.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORET DE LIMA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORET DE LIMA, Réu: BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h25min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0027200-24.1994.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAGAZONA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MAGAZONA, Réu BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h30min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0131700-59.2005.5.01.0006 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo Alves da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT - Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo Alves da Silva, Réu TMKT - Servicos de Marketing Ltda, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h35min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0107700-70.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Silva [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira (OAB: RJ 94509 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera da Silva, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h40min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0117000-36.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Neves de Gouvea [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taisa Neves de Gouvea, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h45min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0186200-72.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO DA SILVA COSTA, Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h50min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nProcesso: 0096900-62.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Maria das Gracas de Lacerda Marcal [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Odilon Ramos Baltar (OAB: RJ 144610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Flavia Maria das Gracas de Lacerda Marcal\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 20 de julho de 2012 às 10h55min no Núcleo de Centralização de Execução e Conciliação - NUCECI. \r\n\r\nId: 1341822"
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                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
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Marcio Jose Teixeira de Sa (OAB: RJ 89397 - D)]\r\n\r\nRéu: E. S. dos Santos Rações e Bazar [Adv. Isabel Cristina Santos Machado (OAB: RJ 1483 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Santos de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0092800-64.2009.5.01.0071 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Genivaldo Santos Filho [Adv. Ginalva da Silva Santos (OAB: RJ 41404 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136600-68.2008.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Jair Martins de Andrade [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)], Rcte: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nRcdo: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Rcdo: Jair Martins de Andrade [Adv. Jose Mauro Oliveira da Costa (OAB: RJ 135036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000045-95.2011.5.01.0541 - RO\r\n\r\nRcte: Associação Carioca de Ensino Superior [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Henrique Passos de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Associação Carioca de Ensino Superior\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001333-02.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Nelson da Silva Pessoa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)], Rcte: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)], Rcdo: Nelson da Silva Pessoa [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Rodoban Segurança e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000007-67.2011.5.01.0223 - RO\r\n\r\nRcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Rcte: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita \r\n\r\nRcdo: Wania de Oliveira Lopes [Adv. Isaias Alves dos Santos (OAB: RJ 132359 - D)], Rcdo: Município de Mesquita [Procurador Procuradoria Munic de Mesquita , Rcdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Município de Mesquita\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0087500-44.2008.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Qualidade Total de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Rcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Valquiria Castro de Jesus [Adv. Danielle Pereira Guimaraes (OAB: RJ 125913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000042-87.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: José Edmundo de Souza Martins [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte José Edmundo de Souza Martins\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000745-63.2010.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rodrigo dos Reis Farias [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0028800-29.2004.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: COMPANHIA CONCESSAO ROD RIO JUIZ FORA CONCER [Adv. Claudia Maria Ferrari Barbosa (OAB: RJ 49430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0249200-14.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Rcte: Paulo Roberto de Souza e Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRcdo: Paulo Roberto de Souza e Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000325-53.2010.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Rcte: Jorge Luiz dos Santos Furtado [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)], Rcdo: Jorge Luiz dos Santos Furtado [Adv. Claudio Gualberto Dias (OAB: RJ 128149 - D)], Rcdo: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001016-21.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nara Cristina Silva Moço [Adv. Evandro Wagner Bastos (OAB: RJ 125727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000189-13.2011.5.01.0204 - RO\r\n\r\nRcte: Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. [Adv. Mauro Barcellos Miranda (OAB: RJ 63173 - D)]\r\n\r\nRcdo: Samuel Josino da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Playvender Distribuidora de Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135200-88.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: COLISEU SERVIÇOS GERAIS LTDA. [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Rcdo: Adriano da Silva Carvalho [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0202500-33.2008.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Service Coop - Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)], Rcdo: Ailton Lopes Teixeira [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0143300-07.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nRcdo: Marcos Antônio Fonseca da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)], Rcdo: ZL Ambiental Ltda., Rcdo: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0125200-29.2005.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nRcdo: Adilson Jose Costa [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Izaurina de Jesus Louzeiro [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Juareis Antonio da Silva [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Carmen Marilia de Mendonca Olveira [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Oswaldo Cruzeiro Braziellas [Adv. Sebastiao de Souza (OAB: RJ 351 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)], Rcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adilson Jose Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0193200-59.1996.5.01.0001 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: PAULO TOLEDO SIQUEIRA [Adv. Sebastiao Renato Tavares Teixeira (OAB: RJ 29243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte União Federal\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0124000-94.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcte: Maria Augusta da Silva Tavares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRcdo: Maria Augusta da Silva Tavares [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)], Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Augusta da Silva Tavares\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0120600-79.2006.5.01.0004 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Nancy Fernandes [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1341287"
                        ],
                        "1341292": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000748-95.2010.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agte: Nair Regina dos Santos do Nascimento [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)]\r\n\r\nAgdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Nair Regina dos Santos do Nascimento [Adv. Oscarino de Almeida Arantes (OAB: RJ 89127 - D)], Agdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados TNL PCS S.A. e CONTAX S.A. para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0114200-52.2009.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Conrad Donat Alfred Vay [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agdo: Jarbas Mendonça Gonçalves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001346-29.2010.5.01.0051 - AIRR\r\n\r\nAgte: Centro Integrado de Atividade Física Ltda. [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)], Agte: Clube Monte Libano [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)]\r\n\r\nAgdo: Clube Monte Libano [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel (OAB: RJ 27733 - D)], Agdo: Sindicato dos Profissionais em Educação Física do Rio de Janeiro - SINPEF-RIO [Adv. Daniel de Silva Brilhante (OAB: RJ 140938 - D)], Agdo: Centro Integrado de Atividade Física Ltda. [Adv. Jose Eleno Roriz (OAB: RJ 135336 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0035700-47.2006.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Economica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nAgdo: Maria Lucia Lacerda de Araujo Feio [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0053500-15.2001.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE CARLOS PERDIGAO MEDEIROS DA FONSECA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Central do Brasil - BACEN [Procurador Michele Menezes da Cunha , Agdo: FUNDACAO BANCO CENTRAL PREV PRIVADA - CENTRUS [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0072100-53.2006.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Energisa Minas Gerais-Distribuidora de Energia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Afonso da Silva Pegado [Adv. Raul Gulden Gravata (OAB: RJ 61436 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001436-35.2011.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Urlei Ludolff (sócio da ré) [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nAgdo: VILMEA DE LEO LEAL [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Agdo: SOCIEDADE DE ENSINO LUIZ LTDA E SÓCIOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0122600-47.2007.5.01.0059 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gilmar Geraldo Barbosa Carneiro (OAB: RJ 147947 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jose Rodrigues de Novaes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0041000-16.2005.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR [Adv. Carmelia Castanho (OAB: RJ 122171 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcio Panta da Silva [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000287-19.2011.5.01.0003 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Cléa Leite Nascimento [Adv. Alexandre Victorino de Oliveira (OAB: RJ 98176 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0087300-44.2008.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gilmar dos Santos Damásio [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0161000-10.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)], Agte: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viacão Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. Zeguiar da Silva Rodrigues (OAB: RJ 103986 - D)], Agdo: Genelicio Francisco das Neves [Adv. Aldecy Gomes Barreto (OAB: RJ 62209 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0112300-12.2003.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: PAULO DE TARSO ROCHA DE ARAUJO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172000-91.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079500-61.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nutritalia Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Coli [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000157-56.2010.5.01.0070 - AIRR\r\n\r\nAgte: Renata Costa de Castro [Adv. Mario Henrique de Souto Ferreira (OAB: RJ 136860 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rhbrasil Serviços Temporários Ltda. [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)], Agdo: Rotation Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0092600-41.2009.5.01.0432 - AIRR\r\n\r\nAgte: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA [Adv. Patricia Feitosa Americano (OAB: RJ 151888 - D)], Agte: Rápido Macaense Ltda [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eni Amelia de Moraes [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)], Agdo: Viação Leão Dourado Rio das Ostras Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0215700-23.2000.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Editora JB S.A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jornal Do Brasil S.A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Agdo: JORGE TOLEDO [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147100-04.2008.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agte: Julio Bogoricin Imóveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Arthur de Almeida Filho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000441-74.2010.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Affonso de Sá [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001178-21.2010.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Yasmim Montenegro Carvalho [Adv. Lisiane da Silva Martins (OAB: RJ 136295 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0079500-10.2005.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rodrigo Lima de Souza [Adv. Claudio Goncalves Lopes (OAB: RJ 87540 - D)]\r\n\r\nAgdo: Refinaria de Petroleo de Manguinhos S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000940-59.2010.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jennifer Alves Pereira [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0026600-11.1995.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: EDITORA JB S/A [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nAgdo: LUIZ DA SILVA MACHADO [Adv. Odenir Bernardi (OAB: RJ 40037 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0060500-98.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: jose Rozevaldo dos Santos [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1341292"
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Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)], Rcte: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRcdo: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DAS COMUNICACOES)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000533-40.2011.5.01.0027 - RO\r\n\r\nRcte: Thiago Pinto de França [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Thiago Pinto de França \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0109600-78.2008.5.01.0015 - ED\r\n\r\nEbgte: Sebastião da Rocha e Silva [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Ebgdo: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sebastião da Rocha e Silva \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0021700-15.2009.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Rcte: Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRcdo: Juliano Rinaldi Lobato de Oliveira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Rcdo: Saint Gobain Canalização Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Saint Gobain Canalização Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127300-37.2009.5.01.0046 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nRcdo: Rafael de Carvalho Lemos [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)], Rcdo: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000090-63.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Ferlim Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda (OAB: RJ 39948 - D)], Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Déize Regis da Silva [Adv. Diogo Machado Coelho (OAB: RJ 159954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038100-79.2008.5.01.0005 - ED\r\n\r\nEbgte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Sivaldo Silvio Moreira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0022900-77.1997.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: FLAVIO RODRIGUES PEIXOTO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000997-09.2011.5.01.0013 - ED\r\n\r\nEbgte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nEbgdo: Katia da Silva Teixeira de Souza [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz (OAB: RJ 58765 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Lojas Renner S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122000-14.2005.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Ebgdo: Edimilson Pereira dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0132600-37.2005.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Leandro Pereira Ferraz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)], Rcte: ALOG-02 - SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA S.A. [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)]\r\n\r\nRcdo: Inside Sistemas de Informacao Ltda. [Adv. Marilia Oliveira de Carvalho (OAB: RJ 49617 - D)], Rcdo: ALOG-02 - SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA S.A. [Adv. Guilherme Sousa Pinheiro (OAB: RJ 144858 - D)], Rcdo: Leandro Pereira Ferraz [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte ALOG-02 - SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA EM INFORMATICA S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000671-32.2011.5.01.0051 - RO\r\n\r\nRcte: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sebastião Ferreira da Silva [Adv. Rita de Cacia Santos da Cruz Pilo (OAB: RJ 130966 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Light Energia S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0100900-11.2009.5.01.0264 - RO\r\n\r\nRcte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nRcdo: Etiele Barbosa dos Santos [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Auto Onibus Fagundes Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0133000-34.2007.5.01.0411 - AP\r\n\r\nAgte: MEDCOOP Cooperativa Mista de Trab. e Consumo de Assistencia Medica Emergencial Hosp Ambulatorial e Similares Ltda [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Henrique de Mattos Costa [Adv. Flavio Garcia Ramos (OAB: RJ 154330 - D)], Agdo: Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Resgate Plus Emergencias Medicas Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000283-82.2011.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sonia Maria Felix de Oliveira [Adv. João Camara Franceschini (OAB: RJ 115963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0134200-42.2009.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: André Rodrigues Ripardo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)], Rcte: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)]\r\n\r\nRcdo: Lojas Renner S.A. [Adv. Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: RJ 156273 - A)], Rcdo: André Rodrigues Ripardo [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Lojas Renner S.A. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000801-05.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcte: Bradesco Vida e Previdência S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nRcdo: Hilda Lucia Menezes Borba [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bradesco Vida e Previdência S/A\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0127100-13.2007.5.01.0042 - AP\r\n\r\nAgte: Luciana Madureira [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nAgdo: C e B Servicos Contabeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Luciana Madureira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0135600-85.2009.5.01.0046 - ED\r\n\r\nEbgte: Apcef Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal [Adv. Adelaide de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 112849 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Dagoberto Ataide Monteiro [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Apcef Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1341288"
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Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002658-26.2010.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nAgdo: Angelo Marcos Barreto da Silva [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0096000-86.2009.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Reitur Turismo Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Nonato Mendes Nunes [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0305800-57.2004.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agte: BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: BSM - MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Agdo: ALEXANDRE GOMES DOMINGOS [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)], Agdo: PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000787-94.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mercer Human Resource Consulting Ltda. [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia (OAB: RJ 107306 - D)]\r\n\r\nAgdo: Melissa Garrido Cabral [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto (OAB: RJ 70333 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001226-93.2010.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: JBS S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nAgdo: Alexandre Costa Silva [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes (OAB: RJ 59667 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0117500-55.2009.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Julio Bogoricin Imóveis RJ Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Agte: Julio Bogoricin Imoveis S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Maria Santos Silva [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0121700-46.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nerisval Marinho Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nAgdo: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Agdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000928-79.2010.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sheila Loureiro Pereira [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Antonio Carlos Sobreira de Agostini [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Teresa Cristina Blanco Bello [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0015900-44.2009.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Décio Luiz Lopes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Agdo: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000225-56.2011.5.01.0042 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Ramiro Graça Ribeiro [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000805-28.2010.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Osmarina Alves Moreira [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104800-58.2009.5.01.0019 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Campos de Aguiar [Adv. Rodrigo Martins Carneiro (OAB: RJ 140514 - D)]\r\n\r\nAgdo: Losango Promoções e Vendas Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques (OAB: RJ 116166 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000680-33.2011.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: André Luiz Costa Nogueira [Adv. Deborah Fantesia dos Santos (OAB: RJ 127625 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2009.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Unimed Rio [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Rocha Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Prof. de processamento de Dados Ltda [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000496-53.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Miguel Fernando Alves Brandão [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nAgdo: Capitoleo Distribuidora de Lubrificantes Ltda [Adv. Osmar Muzi de Carvalho Junior (OAB: RJ 64862 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0105100-23.2007.5.01.0073 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: Ana Celi Jendiroba [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ana Celi Jendiroba [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001013-65.2011.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Neiva da Silva Ferreira [Adv. Dagoberto Ney Vieira (OAB: RJ 78150 - D)]\r\n\r\nAgdo: Massa Insolvente de Automóvel Clube do Brasil A/C do Sindico Edison Rocha da Silva [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001475-31.2010.5.01.0246 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal [Adv. Danielle Rodrigues de Sousa (OAB: RJ 123989 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emmanoel de Abreu [Adv. Cesar Romero Vianna (OAB: RJ 33000 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0045100-09.2009.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto de Castro Ribeiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0097600-50.2008.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Zantell Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: TATIANA CRISTINA SCHUTZ [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001018-16.2010.5.01.0014 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Agte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agdo: Celeste Augusta de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0107500-94.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Esther Eloah Ferreira Lopes (OAB: RJ 124590 - D)]\r\n\r\nAgdo: Neisa Gomes [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000141-19.2011.5.01.0054 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nAgdo: João Batista Teixeira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1341293"
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Valeria da Costa Barbosa dos Anjos (OAB: RJ 70907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato das Entidades Culturais, Recreativas de Assistência Social de Orientação e Formação Profissional do Município do Rio de Janeiro - SENALBA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0039100-72.2005.5.01.0053 - AP\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cesar Tadeu Hazelman Vieira [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000235-12.2011.5.01.0039 - RO\r\n\r\nRcte: Japi Green Agro Comercial Ltda. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nRcdo: Roberto Furtuoso de Farias [Adv. Guilherme da Silva (OAB: RJ 131975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Japi Green Agro Comercial Ltda. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0095800-42.2009.5.01.0081 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Armada Junior [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Luiz Armada Junior \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000866-38.2011.5.01.0044 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Gabriela Alcofra dos Santos (OAB: RJ 149995 - D)]\r\n\r\nRcdo: José Carlos Ferreira Miranda [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0179000-96.2006.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Lacerda de Vasconcellos [Adv. Benedito Celso de Souza (OAB: SP 125746 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristina Cidade da Silva Guimaraes (OAB: RJ 138017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Lacerda de Vasconcellos\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000829-93.2010.5.01.0028 - ED\r\n\r\nEbgte: CNEC- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade mantenedora do Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha [Adv. Juliana Matos Fonseca (OAB: RJ 107212 - D)], Ebgdo: Marcia Fernandes Nunes de Almeida [Adv. Elizabeth Luiza de Souza (OAB: RJ 161478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte CNEC- Campanha Nacional de Escolas da Comunidade mantenedora do Colégio Cenecista Capitão Lemos Cunha\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0122500-40.2008.5.01.0065 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Roberto Antônio Castro Gomes Corrêa [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Roberto Antônio Castro Gomes Corrêa \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001353-20.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Luiz Provietti Cury [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Luiz Provietti Cury\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0205200-53.2009.5.01.0222 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nRcdo: Daniele Bittencourt [Adv. Carlos Francisco da Silva (OAB: RJ 24015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de Nova Iguaçu\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001799-67.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nRcdo: Jorge Calazans [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva (OAB: RJ 100592 - D)], Rcdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0157900-87.2007.5.01.0021 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Sebastiao Rodrigues dos Santos Filho [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)], Ebgdo: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0093700-83.2009.5.01.0059 - ED\r\n\r\nEbgte: Frisa Frigorífico Rio Doce S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Maike Maciel Furtado [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Frisa Frigorífico Rio Doce S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0167800-17.2009.5.01.0024 - ED\r\n\r\nEbgte: Daniela de Alencastro Laceda [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Finaustria Assistência Adm. Serv. de Credito e Participações S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Daniela de Alencastro Laceda \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-74.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vieira Dias [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Vieira Dias \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0155200-98.2008.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)], Rcte: Nelson Soares Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRcdo: Nelson Soares Vianna [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000593-73.2011.5.01.0007 - RO\r\n\r\nRcte: Adalberto Francisco Varanda [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRcdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000190-05.2010.5.01.0019 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Celso Araújo Rezende [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0036800-31.1989.5.01.0011 - AP\r\n\r\nAgte: Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (nova denominação da Opportrans Concessão Metroviária S.A.) [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nAgdo: CELSO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva (OAB: RJ 72190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S.A. (nova denominação da Opportrans Concessão Metroviária S.A.)\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000100-11.2009.5.01.0058 - RO\r\n\r\nRcte: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRcdo: Marcos Claudio Nunes Dutra [Adv. Luiz Carlos Ferreira Blanc (OAB: RJ 69076 - D)], Rcdo: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0324700-86.2005.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia de Habitacao de Volta Redonda - COHAB/VR [Adv. Paulo de Carvalho Vieira (OAB: RJ 25653 - D)]\r\n\r\nRcdo: Raquel Nicolau Tolentino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Raquel Nicolau Tolentino\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1341289"
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                        "1341290": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Seção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0015400-22.2009.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Bruna Ferreira de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Drogaria Real de Cascadura Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Rcdo: Drogaria Suburbana Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Bruna Ferreira de Souza \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001128-21.2010.5.01.0206 - RO\r\n\r\nRcte: Nitriflex S.A Indústria e Comércio [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nRcdo: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Petroquímica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Nitriflex S.A Indústria e Comércio\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000798-13.2010.5.01.0242 - RO\r\n\r\nRcte: Patrício José Antônio de Almeida Ferreira [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jota Junior Empreiteira [Adv. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso (OAB: RJ 50529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Patrício José Antônio de Almeida Ferreira \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0261000-11.1991.5.01.0024 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDITORA ABRIL S/A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte LUIZ AUGUSTO ALFREDO CARVALHAES NORFINI\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000869-47.2010.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Márcia Valéria da Silva Oliveira [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Rcdo: Funcef Fundação dos Economiários Federais [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Márcia Valéria da Silva Oliveira\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0156500-48.2005.5.01.0202 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Adolpho Silveira Ramos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001447-59.2010.5.01.0021 - RO\r\n\r\nRcte: Keli Cristina da Nascimento Vicente [Adv. Rosangela Cunha Silva Moreira (OAB: RJ 57316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Zanc Assessoria Nacional de Cobrança Ltda. [Adv. Claudio Pereira Alcantara (OAB: RJ 86557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Keli Cristina da Nascimento Vicente\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001406-38.2010.5.01.0039 - ED\r\n\r\nEbgte: Márcia Barboza Castello Olm [Adv. Salete Conceicao da Cruz (OAB: RJ 51666 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Ebgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Márcia Barboza Castello Olm\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0038300-53.2005.5.01.0050 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Roberto da Silva Santos [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Agdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024100-64.2005.5.01.0010 - RO\r\n\r\nRcte: Paulo Roberto Quintela Freire [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRcdo: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000308-66.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Transportes Mageli Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Viação Beira Mar Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)], Rcte: Empresa de Transportes Flores Ltda. [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRcdo: Osvaldo Pinheiro de Queiroz [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transportes Mageli Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000249-54.2010.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nRcdo: Gilmar Barbosa de Queiroz [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000960-74.2010.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRcdo: Caixa Econômica Federal - CEF (Agência Nova Friburgo) [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000005-54.2011.5.01.0011 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nRcdo: Ailton Parmanhani [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Ailton Parmanhani \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0024900-36.2004.5.01.0040 - AP\r\n\r\nAgte: Jose Francisco Filho [Adv. Danilo Martins Ferreira Mendes (OAB: RJ 123778 - D)]\r\n\r\nAgdo: FABIO LOPES CORREA [Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga (OAB: RJ 116965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Jose Francisco Filho\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0136000-41.2009.5.01.0421 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Messias de Oliveira Costa [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRcdo: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Jorge Messias de Oliveira Costa\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0001824-05.2010.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Rejane Maria de França Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)], Rcte: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRcdo: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Rcdo: Rejane Maria de França Oliveira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000030-90.2011.5.01.0262 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos S.A. - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRcdo: Albert Pereira da Silva [Adv. Marcos Antonio Dias da Silva (OAB: RJ 134861 - D)], Rcdo: Consórcio Due Fatto [Adv. Patricia de Fatima Moreira da Silva (OAB: RJ 113910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Companhia Estadual de Águas e Esgotos S.A. - CEDAE\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000441-67.2010.5.01.0263 - RO\r\n\r\nRcte: Transporte e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alexandro Silva [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Transporte e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProcesso: 0000692-47.2011.5.01.0038 - RO\r\n\r\nRcte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nRcdo: Alberto Darlei Rodrigues [Adv. Cristian Guthierres Lobo Domingos (OAB: RJ 128684 - D)], Rcdo: Segil Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 1341290"
                        ],
                        "1341294": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0070500-55.2007.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: PROSEGUR BRASIL S.A - Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mario Fernandes dos Santos de Almeida [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)], Agdo: Transpev Processamento e Servicos Ltda. [Adv. Gutemberg Henrique Pessoa (OAB: RJ 107101 - D)]\r\n\r\nProcessamento e Servicos Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0141300-21.1999.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON PATROCINIO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)], Agdo: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000582-42.2011.5.01.0040 - AIRR\r\n\r\nAgte: Roma Automóveis e Serviços Ltda [Adv. Benedicto Celso Benício Júnior (OAB: SP 131896 - D)]\r\n\r\nAgdo: MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro (OAB: RJ 46933 - D)], Agdo: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA [Adv. Valério Prudencio de Jesus (OAB: RJ 89709 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0095800-32.2009.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luis Claudio Domingues [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cintia Leite Moreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0199000-70.2008.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: ELIZABETH FERNANDES ALVES [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)]\r\n\r\nAgdo: JÁDER LÚCIO DE LIMA CARVALHO PESSOA [Adv. Tirany da Costa Souza Junior (OAB: RJ 129943 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001260-13.2010.5.01.0066 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Marcos Ferreira da Silveira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)], Agdo: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000504-02.2011.5.01.0411 - AIRR\r\n\r\nAgte: Aché Laboratórios Farmaceuticos S/A [Adv. Patricia Maria Fornazier Brandao (OAB: RJ 108128 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adalberto Teixeira de Castro [Adv. Paulo Roberto Rodrigues da Silva (OAB: RJ 49132 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001071-11.2010.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Associação da Igreja Metodista da 1ª Região Eclesiática [Adv. Fabio Pereira da Cruz (OAB: RJ 108713 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emílio Gonçalves Filho [Adv. Patricia Picorelli Soares (OAB: RJ 84402 - D)], Agdo: Instituto Metodista Bernnett [Adv. Jorge Eduardo Magalhaes de Paulo (OAB: RJ 140488 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0124100-35.2003.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0062100-84.2003.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172400-59.2003.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: WAGNER TARGUETA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0091700-98.2002.5.01.0013 - AIRR\r\n\r\nAgte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes (OAB: RJ 13768 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDINEA MARIZ BRAGA [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)], Agdo: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)], Agdo: PREVHAB ASSOC PREV EMPREG BANCO NAC HABITACAO [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0172100-50.1996.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS CARNEIRO [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073200-90.2009.5.01.0060 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ediouro Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luciano Basílio da Silva [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira (OAB: RJ 106443 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0113900-22.2009.5.01.0024 - AIRR\r\n\r\nAgte: Emerson Paula da Silva [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nAgdo: Panamericano Adminstradora de Cartóes de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)], Agdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002282-51.2011.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nAgdo: Orlando Cesar Sinfronio [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Marcelo Oliveira de Paiva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Fabiano de Azevedo Pinheiro [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Jair Bolchat Marques [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Marcio Cândido de Oliveira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Eduardo Gomes Junior [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Moacyr Abrantes [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Mario Jorge Fernandes Gonçalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Carlos Shiose [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)], Agdo: Fernanda Borges de Azevedo Ferreira [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0077100-40.2009.5.01.0203 - AIRR\r\n\r\nAgte: Auto Posto Pelotas do Jardim Gramacho Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nAgdo: Thais Freitas Cardoso [Adv. Marli Carrocino Bezerra (OAB: RJ 93959 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0139800-19.2002.5.01.0067 - AIRR\r\n\r\nAgte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: GENESIO LUIZ PEREIRA FERREIRA [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)], Agdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMACEUT [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147500-33.2006.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S/A - Transportadora de Val. e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: Gerson Silva de Moraes [Adv. Cassio Souza de Moura (OAB: RJ 80456 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-46.2008.5.01.0080 - AIRR\r\n\r\nAgte: VRG Linhas Aéreas S.A.(incorporadora de Gol Transportes Aéreos S.A-GTA e GTI S.A.) [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: S.A. Viação Aérea RioGrandense(em recuperação judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Agdo: Rudinei José Demore [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)], Agdo: Varig Logística S.A. (em recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001306-26.2010.5.01.0058 - AIRR\r\n\r\nAgte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nAgdo: Ricardo Rocha Lisbôa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160100-81.2008.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Paulo Antonio Cerqueira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0034000-18.2008.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Roberto Marques da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0119600-21.2009.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Confedeção Nacional do Comércio [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Dias de Camargo Filho [Adv. Claudete Capella do Valle (OAB: RJ 112756 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126400-55.2008.5.01.0057 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Henrique Rodrigues Gomes [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1341294"
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Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0065300-24.2008.5.01.0082 - AIRR\r\n\r\nAgte: Eliana Carvalho de Jesus [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Panamericano S.A. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)], Agdo: Panamericano Administradora de Cartões de Crédito [Adv. Humberto Fernandes Leite (OAB: SP 162289 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0073800-63.2006.5.01.0207 - AIRR\r\n\r\nAgte: Lanxess Elastômeros S.A. [Adv. Paulo Eduardo M.O. de Barcellos (OAB: RJ 158707 - A)]\r\n\r\nAgdo: Maria da Gloria Silva das Neves [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0298600-41.2009.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Rafael Cabral Lobo (OAB: RJ 123185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Azevedo Silveira [Adv. Joao Manoel Pereira (OAB: RJ 24292 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0024800-37.2007.5.01.0247 - AIRR\r\n\r\nAgte: Life Imagem Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nAgdo: Santa Cruz Scan S/C Ltda. [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Agdo: Guilhermino Jose Paz de Lizardo Lima [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)], Agdo: Sebastiao Paz de Lizardo Lima [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: Fabiana da Costa Rosa [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003800-24.2006.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação Agulhas Negras Ltda. Em Recuperação Judicial [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Agdo: Ana Beatriz da Cruz [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000723-11.2010.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sandro Barbosa [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nAgdo: Unirio Manutenção e Serviços Ltda. [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0225600-87.2007.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: CSN Cimentos S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valter Carvalho de Oliveira [Adv. Guilherme Pereira Barbosa (OAB: RJ 137955 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0019400-26.1998.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Franklin Rodrigues Façanha [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: Geraldo Gomes Cabral [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: Francisco José Coutinho de Castro [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: Filomena Carnevale Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: Gilcélia Chaves Casado [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: FERNANDO CORREA SOEIRO [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)], Agte: Franklin Jansen Biancamano [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0104500-63.2009.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Agte: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nAgdo: Dalvina Santos Taylor [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Agdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000428-92.2010.5.01.0061 - AIRR\r\n\r\nAgte: Vinicius Vieira Valgas [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bradesco Vida e Previdência S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0131300-60.1998.5.01.0048 - AIRR\r\n\r\nAgte: Itau Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)], Agte: LAERCIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nAgdo: LAERCIO PEREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0089600-36.2007.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wilson Jose da Fonseca [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000598-80.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jonecildes Maria Pereira de Freitas [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)], Agdo: Pollydutos Montagens e Construção Ltda. [Adv. Cicero Bomfim do Nascimento (OAB: SP 247616 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000801-19.2010.5.01.0031 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Agte: Ubiracy Wenceslau dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ubiracy Wenceslau dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001274-73.2011.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis (OAB: RJ 19791 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anália Martins da Silva [Adv. Magno Rangel Rocha (OAB: RJ 120857 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000648-84.2010.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carmem Lucia de Souza Figueiredo [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Àguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0126800-17.2003.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: SA O ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Juliana di Giácomo de Lima (OAB: SP 139475 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Agdo: DELFIM BARROS VIEIRA [Adv. Jose Araujo de Almeida (OAB: RJ 110485 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0054300-79.2006.5.01.0055 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIO LUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nAgdo: Coliseu Serviços Gerais LTDA [Adv. Rodrigo da Silva Pereira (OAB: RJ 100481 - D)], Agdo: Aldo de Araujo de Oliveira [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0160500-62.2009.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wellington da Silva Ferreira [Adv. Marcia do Carmo da Silva Alves (OAB: RJ 96536 - D)], Agdo: INSTELIGAS INSTALACOES LTDA [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000981-20.2010.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Octavio de Aguiar [Adv. Bruna Bottino Rojas (OAB: RJ 117854 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly (OAB: RJ 82811 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0132700-79.1997.5.01.0037 - AIRR\r\n\r\nAgte: DALVO SANTOS DA MOTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nAgdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155300-89.2005.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nAgdo: Jarbas Aloisio Lima de Azevedo Junior [Adv. Andrea Medeiros Maciel (OAB: RJ 74197 - D)], Agdo: GT Servicos em Telecomunicacoes e Informatica S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)], Agdo: Guinada Consultoria Ltda., Agdo: Selte Servicos Eletricos Telefonicos Ltda. [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Agdo: Prologi Consultoria e Logistica Empresarial Ltda. [Adv. Romilda Vitor Rabelo do Carmo (OAB: RJ 109762 - D)], Agdo: COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Intrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000465-90.2011.5.01.0027 - AIRR\r\n\r\nAgte: Claudio José Pierre Rodrigues [Adv. Ana Carolina Felipe Rodrigues (OAB: RJ 139792 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1341295"
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                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0028600-80.2007.5.01.0471 - RO\r\n\r\nRcte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Rcte: Robson dos Santos Lopes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)]\r\n\r\nRcdo: Robson dos Santos Lopes [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 81280 - D)], Rcdo: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Robson dos Santos Lopes\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Robson dos Santos Lopes. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Robson dos Santos Lopes. \r\n\r\nProcesso: 0057000-81.2008.5.01.0047 - ED\r\n\r\nEbgte: Luiz Paulo dos Santos Cruz [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Cootram Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda., Ebgdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\nProcesso: 0000466-32.2011.5.01.0203 - RO\r\n\r\nRcte: Aide Rego Soares [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nProcesso: 0001170-02.2010.5.01.0067 - ED\r\n\r\nEbgte: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgte: Vania Caroprezo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27 [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Ebgdo: Vania Caroprezo [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27, Ebgte Ebgdo Vania Caroprezo\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Vania Caroprezo. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Itaú Unibanco S.A. - CNPJ:33700394/0548-27. \r\n\r\nProcesso: 0146400-21.1999.5.01.0048 - AP\r\n\r\nAgte: Elie Joseph El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Agte: Alain El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Agte: Joe El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Agte: Michel El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Agte: Arlette El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Agte: PONTA PE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nAgdo: MONICA FERNANDES DUTRA [Adv. Isis de Paula Vieira Cabral (OAB: RJ 37760 - D)], Agdo: PONTA PE RIO CALCADOS LTDA [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)], Agdo: Elie Joseph El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Agdo: Arlette El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Agdo: Joe El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Agdo: Alain El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)], Agdo: Michel El Mann [Adv. Daniel Ribeiro Pessia (OAB: RJ 151545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Elie Joseph El Mann , Agte Agdo PONTA PE RIO CALCADOS LTDA\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Elie Joseph El Mann e outros. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de PONTA PE RIO CALCADOS LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0143800-71.2008.5.01.0481 - RO\r\n\r\nRcte: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rcte: Adriano Furtado da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adriano Furtado da Silva [Adv. Orandi Mendes Silva (OAB: RJ 42794 - D)], Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Rcdo: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Adriano Furtado da Silva, Rcdo Rcte BSM Engenharia S.A.\r\n\r\nDeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE. Intimadas as partes para contra-arrazoarem. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Adriano Furtado da Silva. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de BSM Engenharia S.A.. \r\n\r\nProcesso: 0115800-26.2008.5.01.0040 - RO\r\n\r\nRcte: Carlos Alberto Barros Araújo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcte: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nRcdo: Carlos Alberto Barros Araújo [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Claudio Rocha de Moraes (OAB: PE 21690 - D)], Rcdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF , Rcte Rcdo Carlos Alberto Barros Araújo , Rcte Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Caixa Econômica Federal - CEF . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Carlos Alberto Barros Araújo . \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF. \r\n\r\nProcesso: 0142700-49.2009.5.01.0060 - RO\r\n\r\nRcte: Lucia Regina de Moraes Valente Fernandes [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)], Rcdo: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS. \r\n\r\nProcesso: 0001125-49.2010.5.01.0050 - RO\r\n\r\nRcte: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Rcte: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)]\r\n\r\nRcdo: Danielle Christine Nascimento de Souza [Adv. Lana Lazir Cabral Cardoso (OAB: RJ 131719 - D)], Rcdo: American Airlines [Adv. Filipe Vergette Conceição (OAB: RJ 161527 - D)], Rcdo: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Swissport Brasil Ltda. \r\n\r\nIndeferido o 1o Recurso de Revista Swissport Brasil Ltda. . \r\n\r\nIndeferido o 2o Recurso de Revista Swissport Brasil Ltda. . \r\n\r\nProcesso: 0141000-77.2007.5.01.0005 - RO\r\n\r\nRcte: Maria Elisa Pimenta [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Rcte: Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRcdo: Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Rcdo: Maria Elisa Pimenta [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)], Rcdo: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Rcdo: Alliage Consultoria em Recursos Humanos S/C LTDA. [Adv. Jorge dos Santos Rodrigues (OAB: RJ 70232 - D)], Rcdo: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Maria Elisa Pimenta, Rcdo Rcte Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Operador Nacional do Sistema Eletrico - ONS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Maria Elisa Pimenta. \r\n\r\nProcesso: 0000314-15.2011.5.01.0031 - RO\r\n\r\nRcte: Silvio Trancoso de Campos [Adv. Jomar dos Reis Quintas (OAB: RJ 134017 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Rcdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. \r\n\r\nProcesso: 0092600-60.2009.5.01.0070 - RO\r\n\r\nRcte: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Rcte: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcte: Luiz Roberto da Silva Maia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRcdo: Luiz Roberto da Silva Maia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Rcdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Rcdo: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Rcdo Rcte Furnas Centrais Elétricas S.A., Rcdo Rcte Luiz Roberto da Silva Maia\r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Furnas Centrais Elétricas S.A.. \r\n\r\nIndeferido o Recurso de Revista de Luiz Roberto da Silva Maia. \r\n\r\nId: 1341291"
                        ],
                        "1341779": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "COORDENADORIA DE SERVIÇOS PROCESSUAIS\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.VICE-PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0196900-09.2003.5.01.0224 - RO\r\n\r\nRcte: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)], Rcte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nRcdo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)], Rcdo: RODRIGO MOREIRA DE TOLEDO [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nAutue-se o agravo \r\n\r\nIndeferido o Pedido de Reconsideração. \r\n\r\nId: 1341779"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Atos": {
                    "1342154": [
                        "IIIF - TRT - Portarias",
                        "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL \r\n\r\nPORTARIA Nº 1244/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, EDUARDO LINDBERG LIMA DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-5, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1250/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Remover, de oficio, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LETICIA DUARTE FERRARI, do Gabinete da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade - SOF para lotá-lo na Divisão de Contabilidade Pública - SOF;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC -2, da Divisão de Contabilidade Pública - SOF, cuja vacância ocorreu em 14 de dezembro de 2010;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de 23 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1251/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS VITOR BARROS BARREIRA, da função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Contabilidade Gerencial - SOF;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Contabilidade Gerencial - SOF para lotá-lo na Divisão de Planejamento Orçamentário - SOF;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Especializado - FC-2, da Divisão de Planejamento Orçamentário - SOF, cuja vacância ocorreu em 25 de maio de 2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1252/2012 - SGP\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANGELICA DE SOUZA VIEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo - FC-3, da Divisão de Contabilidade Pública - SOF;\r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da Divisão de Contabilidade Pública - SOF para lotá-lo na Coordenadoria de Contabilidade - SOF;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário - FC-5, da Coordenadoria de Contabilidade - SOF, cuja vacância ocorreu em 27 de junho de 2012;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de julho de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nPORTARIA Nº 1267/2012 - SGP \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JAIR SANTANA DA SILVEIRA, do Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho para lotá-lo na Seção de Gráfica - SLG;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012.\r\n\r\nJOSÉ MARCIO DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1342154"
                    ]
                },
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1341521": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DIRETORIA GERAL \r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nEXERCÍCIOS ANTERIORES\r\n\r\nProcesso TRT-SOF 293/11 “Reconheço a dívida de exercícios anteriores, concernente à Contribuição Previdenciária Patronal, no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), relacionada ao pagamento de honorários periciais, referente às requisições acima descritas, conforme discriminado nos autos do Processo TRT-SOF 293/11. Publique-se. Em 12 de julho de 2012.” (ass.) LUCIANO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA - ORDENADOR DE DESPESAS SUBSTITUTO DO TRT DA 1ª REGIÃO.\r\n\r\nId: 1341521"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1342044": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nDespacho exarado pela Sra. Diretora da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade deste Tribunal, em 13/07/2012, no Processo Administrativo TRT-SOF 007/2012. Assunto: Publicação de Diárias: “Publique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 16, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 28/2011, a concessão de diárias aos beneficiários abaixo relacionados, conforme autorização nos autos do processo TRT-SOF 007/2012. À CFIN para prosseguir”. (a) Maria de Lourdes Pires Bittencourt. Diretora da SOF.\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nMaria José Pereira Yamamoto\r\n\r\nAnalista Técnico Administrativo\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n16 a 17/julho\r\n\r\nInstrutoria na IX semana AOFCP\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCecília Maria de oliveira Guimarâes\r\n\r\nAnalista de Finanças e Controle\r\n\r\nBrasília\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n19 a 20/julho\r\n\r\nInstrutoria na IX semana AOFCP\r\n\r\n1,5\r\n\r\nId: 1342044"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "1342173": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 532/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT- FC-5, da Primeira Vara de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto - FC-5, da Primeira Vara de São João de Meriti - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 533/2012\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ELIONAI MENDES PESSOA, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto- FC-5, da Primeira Vara de São João de Meriti - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de VT - FC-5, da Primeira Vara de São João de Meriti - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de julho de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1342173"
                        ],
                        "1342025": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 541/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, AMARO ELIAS GOMES, da função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara do Trabalho, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorreu em 3 de julho de 2012;\r\n\r\nIII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 542/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Analista Judiciário - Área Administrativa, VANUZA VIEIRA SILVA LELES, para exercer a função comissionada de Assistente de Juiz Substituto, FC-5, da Primeira Vara do Trabalho de Macaé - RJ, cuja vacância ocorrerá na data desta publicação;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012.\r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas \r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 544/2012 \r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 133/2011, resolve\r\n\r\nI-Declarar vaga a função comissionada de Assistente Administrativo - FC 3, da Secretaria do Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos - OE, ocupada pelo Técnico Judiciário- Área Administrativa, LUCIA REGINA DOS SANTOS ABRANTES, em virtude de sua aposentadoria;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 10 de julho de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 1342025"
                        ],
                        "1342079": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 12.7.2012, no processo TRT-PA-12031-2011-000-01-00-9, de RAFAEL ARAUJO NASCIMENTO. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 2º da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade, em grau médio, a contar de 23/8/2011, nos termos do art. 68 da Lei nº 8112/90 c/c art. 12, I da Lei nº 8.270/91 e do Ato nº 2050/03 e 486/2006. Quanto às verbas relativas ao período precedente a 01/01/2012, estas deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1342079"
                        ],
                        "1342024": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, em 12.7.2012, nos processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA-46/88, de JOÃO BATISTA GOMES DOS SANTOS. Assunto: Licença para Atividade Política: “De acordo. Em observância ao art. 2º, da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro a licença para atividade política com vencimentos a partir de 07/07/2012, com fundamento no Art. 86, § 2° da Lei 8.112/90, condicionada à comprovação do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral, exigência inferida do disposto no Art. 86,§ 2°, da Lei 8.112/90, c/c Art. 1°, II, “l”, V, VI e VII, “a”, da Lei Complementar n° 64/90. Ressalte-se que a não concessão do registro da candidatura implicará a conversão da licença supra deferida em licença sem remuneração, na forma do art. 86, caput, da Lei 8.112/90, com restituição ao Erário dos valores auferidos, na forma do art. 46, caput, da Lei nº 8.112/90. Expeça-se ofício ao TRE-RJ, para que nos informe acerca do deferimento ou não do pedido de registro da candidatura do interessado ao cargo de Vereador do Município de Cordeiro, tão logo haja a decisão a este respeito, a fim de regularizar o procedimento da concessão da licença prevista no Art. 86, § 2° da Lei 8112/90.”;\r\n\r\nTRT-PA-637/95, de MARIA DAS GRAÇAS FROSSARD JORGE. Assunto: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO: “De acordo. Em observância ao artigo 2º, inciso II da Portaria – TRT Nº 133/2011, defiro a desaverbação de 306 (trezentos e seis) dias de tempo de serviço/contribuição privado prestado em âmbito Municipal dos assentamentos da interessada, consoante teor do Parecer de fls. 71/72. À CAPE para publicação. Após, remetam-se os autos à DANDD para prosseguimento e providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-12218-2011-000-01-00-2, de ANDRE COUTO BERRIEL. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 21 da Portaria - TRT n1 133/2011, defiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade, em grau médio, a contar de 23/8/2011, nos termos do art. 68 da Lei nº 8112/90 c/c art. 12, I da Lei nº 8.270/91 e do Ato nº 2050/03 e 486/2006. Quanto às verbas relativas ao período precedente a 01/01/2012, estas deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.”; \r\n\r\nTRT-PA-12304-2011-000-01-5, de FERNANDO GODINHO TAVARES. Assunto: Adicional de Insalubridade: “De acordo. Em observância ao art. 21 da Portaria - TRT nº 133/2011, defiro o pedido de concessão do adicional de insalubridade em grau médio a contar de 29/8/2011, nos termos do art. 68 da Lei nº 8112/90 c/c art. 12, I da Lei nº 8.270/91 e do Ato nº 2050/03 e 486/2006. Quanto às verbas relativas ao período precedente a 01/01/2012, estas deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores nos termos do art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c o Ato nº 556/07, alterado pelo Ato nº 61/2010, do âmbito deste Regional.” (a) Carlos Roberto Oliveira da Silva. Diretor da Secretaria de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nId: 1342024"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1341486": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Seção Especializada em Dissidios Coletivos\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0005712-07.2009.5.01.0000 - DC Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Embargante : Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro ( Claudia Marcia Pereira Ribeiro RJ86570D ), - Embargado : Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo ( Alessandra Torres Reis RJ105760D ), - por unanimidade, conhecer os embargos e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto da Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1341486"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "1341491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0204200-73.2007.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Mauro Sergio dos Santos Jota [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Rural S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Rural S/A\r\n\r\nCumprir o item VI da IN 16 do C. TST. \r\n\r\nId: 1341491"
                        ],
                        "1341529": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Processo: 0002913-20.2011.5.01.0000 - AIRO\r\n\r\nAgte: Jorge Hilário Gouvea Vieira [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nAgdo: MM Juízo da 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Espólio de José Ribamar, a/c Angélica Valentim da Rocha [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)]\r\n\r\nCumprir o item VI da IN 16 do C. TST.\r\n\r\nId: 1341529"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "1341842": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0017253-66.2011.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Bradic Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 3a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Luiz Augusto de Oliveira Leitão \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Bradic Empreendimentos Imobiliários Ltda \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado do Terceiro Interessado, tendo em vista que a notificação encaminhada para o endereço fornecido na petição protocolada em 17/05/2012, fls. 387, retornou com a informação de que o terceiro interessado é desconhecido no local, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341842"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1342092": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0007340-94.2010.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: ESPOLIO DE CONCEICAO ALVES REPRES PELA INVENTARIANTE DULCELINA ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva (OAB: RJ 33895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espolio de Conceicao Alves repres pela Inventariante Dulcelina Alves da Silva \r\n\r\nDizer, em dez dias,se tem provas a produzir, especificando-as. .\r\n\r\nProcesso: 0000806-03.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA SILVA [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)], Réu: Marjo Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiane de Alcantara Teixeira (OAB: RJ 146173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nextel Telecomunicacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 470v dos autos.\r\n\r\nObs. Ter vista da contestação de fls.451/460 dos autos e especificar provas no prazo de dez dias.\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de julho de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1342092"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "1341928": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S E D I\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nProcesso: 0003032-44.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Paulo Benevides Fernandes [Adv. Osvaldo Esteves dos Reis (OAB: RJ 35284 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo dos Santos Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Benevides Fernandes \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da medida liminar requerida. .\r\n\r\nProcesso: 0001850-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama [Adv. Annalú Pilo (OAB: RJ 134994 - D)]\r\n\r\nRéu: NVS Alimentos Ltda. [Adv. Francisco Carlos Antonio da Costa (OAB: RJ 104926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NVS Alimentos Ltda., Aut Sindicato dos Empregados do Comércio de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande e Araruama\r\n\r\nÀs partes para razões finais, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. .\r\n\r\nProcesso: 0000215-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Lucia Maria Wang [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Jones César Paulino [Adv. Nemias Francisco de Souza (OAB: RJ 65124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jones César Paulino, Aut Lucia Maria Wang \r\n\r\nTomar ciência de que dispensado o Juízo deprecado de inquirir a testemunha em caso de não comparecimento das partes na respectiva assentada. .\r\n\r\nProcesso: 0008008-94.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: CVA Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanessa Ferreira da Silva [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CVA Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: \"...Por não operado o trânsito em julgado previsto no artigo 485, Caput, do CPC, casso a medida liminar parcialmente deferida à fl. 16 e extingo sem resolução de mérit a presente ação rescisória, a teor do artigo 267, inciso IV, do CPC. Custas de R$ 100,00,calculadas sobr e o valor dado à causa de R$ 5.000,00, pela autora...\" .\r\n\r\nProcesso: 0002737-07.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Roberto Santos de Campos [Adv. Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 33118 - D)]\r\n\r\nRéu: Sane Engenharia Ltda., Réu: Banco Santander (Brasil) SA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Santos de Campos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução de mérito da presente ação rescisória, a teor do artigo 267, inciso I, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0004275-23.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Leandro Rios de Souza [Adv. Claudio Silva de Andrade (OAB: RJ 87840 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento - EMUSA [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)], Réu: Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Rios de Souza\r\n\r\nAo autor a informar o endereço atualizado do 2º réu Niterói Transporte e Trânsitos S.A. - NITTRANS, em 10 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0007267-54.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Heloísa Marques Rittmeyer Vargas [Adv. Pedro Oliveira Torres de Andrade (OAB: RJ 149110 - D)]\r\n\r\nRéu: Reinaldo Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloísa Marques Rittmeyer Vargas \r\n\r\nA autora para cumprir as determinações contidas no despacho de fl. 2145, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0002848-88.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Janice de Souza [Adv. Mauricio Alves Costa (OAB: RJ 66653 - D)]\r\n\r\nRéu: Portal do Éden Comercial de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janice de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução de mérito da presente ação rescisória, a teor do artigo 267, inciso I. .\r\n\r\nProcesso: 0011778-32.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jairo Luis Jose do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Réu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: TV Globo Ltda. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jairo Luis Jose do Nascimento, Réu Parceria Servicos Temporarios Ltda., Réu TV Globo Ltda.\r\n\r\nAs partes a indicar as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor que poderá ter ciência das defesas das demais rés. .\r\n\r\nProcesso: 0003669-92.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Michelle Attayde de Souza [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A., Réu: Tim Celular S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michelle Attayde de Souza\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição inicial e extinção sem resolução de mérito da presente ação rescisória, a teor do artigo 267, inciso I. .\r\n\r\nProcesso: 0016325-18.2011.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgvdo: Jaime Dutra Noronha [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvte Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Agvdo Jaime Dutra Noronha \r\n\r\nÀs partes para, no prazo sucessivo de 10 dias, requererem, justificando as provas que pretendem produzir, vindo logo com os documentos e o rol de testemunhas, se for o caso. O prazo terá início pela parte autora, que terá oportunidade para ciência e manifestação sobre a defesa no aludido prazo. \r\n\r\nProcesso: 0001022-27.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Enzo Paladino [Adv. Nilo Chalfun Homsy (OAB: RJ 165244 - D)]\r\n\r\nRéu: TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A , Aut Enzo Paladino , Réu TELOS - Fundação Embratel de Seguridade social \r\n\r\nIntimem-se as partes a indicar as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor, que poderá se manifestar, inclusive, sobre as preliminares deduzidas nas defesas das rés. .\r\n\r\nProcesso: 0000758-10.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Krizilhem Santos da Silva [Adv. Rogério Diniz Siqueira Junior (OAB: RJ 129811 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Nazario [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Nazario, Aut Krizilhem Santos da Silva \r\n\r\nTomar ciência de que dispensado o Juízo de 1º grau de inquirir as testemunhas em caso de não comparecimento das partes na respectiva assentada. .\r\n\r\nProcesso: 0008152-68.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Fabio Antunes da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros (OAB: RJ 73119 - D)]\r\n\r\nRéu: LIBBS Farmacêutico Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Antunes da Silva \r\n\r\nIntime-se o autor a juntar declarações do imposto de renda dos dois últimos exercícios fiscais e, caso dispensado da apresentação, relação atualizada de bens móveis e imóveis, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. .\r\n\r\nProcesso: 0001396-43.2012.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Luiz Cláudio de Salles Freitas [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social da Indústria [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Cláudio de Salles Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho na presente ação rescisória: \"...Venha com suas razões finais no prazo de 10 dias.\" .\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341928"
                            ],
                            "1341887": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0011778-32.2011.5.01.0000 - AR\r\n\r\nAut: Jairo Luis Jose do Nascimento\r\n\r\nRéu: Select Servicos Temporarios Ltda., Parceria Servicos Temporarios Ltda., TV Globo Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Maria Aparecida Coutinho Magalhães do(a) Gab Des Maria Aparecida Coutinho Magalhaes do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Select Servicos Temporarios Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAs partes a indicar as provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor que poderá ter ciência das defesas das demais rés. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nClaudia Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341887"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1342081": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\n(Seção Especializa Em Dissídios Individuais)\r\n\r\nGABINETE DE JUIZ CONVOCADO 4\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nProcesso: 0008708-70.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Sociedade Espanhola de Beneficencia [Adv. Jose Luiz Barbosa Pimenta Junior (OAB: RJ 86713 – D)] Ipdo: MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Wellington Corrêa de Araújo \r\n\r\nDestinatário: Ipte Sociedade Espanhola de Beneficência \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inicial, nos autos do Mandado de Segurança. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0008688-79.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Angela Maria Ferreira de Sousa Martins [Adv. Decio Aparecido Fuschi (OAB: RJ 160502 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Valéria de Araújo Campos \r\n\r\nDestinatário: Ipte Angela Maria Ferreira de Sousa Martins \r\n\r\nTomar ciência da decisão liminar, às fls. 81/83, nos autos do Mandado de Segurança. Prazo de lei. Rio de Janeiro, 13 de julho de 2012, Ilan Teles, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 1342081"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "1341406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0006691-61.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Banco do Brasil S/A [Adv. Gilson Soares Rodrigues (OAB: RJ 61509 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Almiralice Medeiros de Rezende \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Banco do Brasil S/A \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 226: \"... fornecer o atual e correto endereço do terceiro interessado em 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProcesso: 0005022-70.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Tulio Lustosa Seixas Pinheiro [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto (OAB: RJ 99047 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 74a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro \r\n\r\nTI: Botafogo de Futebol e Regatas \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Tulio Lustosa Seixas Pinheiro\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 238: \" Indefiro o pedido de reconsideração...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1341406"
                            ],
                            "1341457": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0006835-35.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM. Juízo da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Tatiana Loureiro Monteiro \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 119/120: \"... JULGO extinto o processo sem resolução do mérito...\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1341457"
                            ],
                            "1341351": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "SEDI\r\n\r\nGabinete da Desembargadora Claudia de Souza Gomes Freire\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática\r\n\r\nProcesso: 0006730-58.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Fundacao Brasileira de Educação Centro Educacional de Niteroi [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 2a Vara do Trabalho de Niterói \r\n\r\nTI: Eluisa Correa Areas \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Fundacao Brasileira de Educação Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 282/283: \"... JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nProcesso: 0007202-59.2012.5.01.0000 - MS\r\n\r\nIpte: Mini Fazenda Fiorella Ltda Me [Adv. Fatima do Valle (OAB: RJ 119691 - D)]\r\n\r\nIpdo: MM Juízo da 1a Vara do Trabalho de Itaboraí \r\n\r\nTI: Maria Alice Laurindo \r\n\r\nDestinatário(s): Ipte Mini Fazenda Fiorella Ltda Me\r\n\r\nTer ciência da decisão de fls. 63/66: \"... determinando-se a extinção do processo sem resolução do mérito...\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nAlinne Lopes\r\n\r\nTec. Jud.\r\n\r\nId: 1341351"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1341774": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0011254-35.2011.5.01.0000 - MS - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Impetrante : Supermercados Mundial Ltda. ( Ricardo Jose Leite de Sousa RJ108996D ), - Impetrado : MM. Juízo da 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Terceiro Interessado : Vagner dos Santos Fernandes ( Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ15859D) - por maioria, conceder a segurança, nos termos do Exmº. Magistrado MARCELO ANTERO DE CARVALHO, que redigirá o acórdão. Vencidos os Exmºs. Magistrados, que adiantaram seus votos, MARCOS CAVALCANTE e CLÁUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE, que denegavam a segurança. Vencidos, ainda, os Exmºs. Magistrados BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES, Relator, IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA, MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO e ROBERTO NORRIS, que concediam em parte a segurança. Ausentaram-se, momentaneamente, os Exmºs. Magistrados MARCOS CAVALCANTE e DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341774"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Mário Sérgio Medeiros Pinheiro": {
                        "Atos": {
                            "1341651": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Primeira Turma\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0080100-27.2005.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nAgdo: Wilson de Lima [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis (OAB: RJ 122869 - D)], Agdo: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda, Agdo Wilson de Lima\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição de fls.482/486, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nKelly Lúcia Alves Behring\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1341651"
                            ],
                            "1342009": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000349-59.2010.5.01.0079 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Mario Sergio Medeiros Pinheiro - Recorrente : Eduardo Alves Pequeno ( Sandra Cristina da Silva RJ154699D ), - Recorrido : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, ACOLHER a preliminar de nulidade do julgado por cerceio de defesa, a partir da audiência das fls. 238, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, oportunizada a produção de prova oral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nAna Lúcia Lisbôa Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1342009"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1341791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2a Turma\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, - Nº 251, SALA DE SESSÕES DA SEDIC, 9º ANDAR - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000001-44.2012.5.01.0411 - RO - ( VT01ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Sebastião Alcantara Barbosa ( Adv. Luis Henrique Belo Brasil RJ 128039 D ) - Recorrido: Gilson Fernandes Vaz ( Adv. Daniela Camargo de Oliveira Freitas RJ 108013 D ).\r\n\r\n2 - 0000010-70.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: VÂNIA CRISTINA CRUZ DA SILVA ( Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante RJ 47835 D ) - Recorrido: POSTO SANTOS REIS LTDA ( Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes RJ 90358 D ).\r\n\r\n3 - 0000015-05.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Wellington Josino dos Santos ( Adv. Mauro Antonio da Silva RJ 147473 D ) - Recorrido: RMR Raion Veículos Peças e Serviços Ltda. ( Adv. Claudio Magalhães RJ 98819 D ).\r\n\r\n4 - 0000016-58.2010.5.01.0063 - RO - ( 063VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Sirley da Motta Hudson ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), 2- Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 42406 D ) - Recorridos: 1- Sirley da Motta Hudson ( Adv. Patricia Avalone Vianna RJ 74123 D ), 2- Laticínios Boa Nata Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Walter Benini Wanick de Almeida RJ 42406 D ).\r\n\r\n5 - 0000022-33.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Daniel dos Santos Tostes Araújo ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: Transportadora Tinguá Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n6 - 0000032-36.2011.5.01.0076 - RO - ( 076VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário ( Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - Recorrido: Kesia Carolina Martins da Conceição ( Adv. Massau José Veronese Marques RJ 117953 D ).\r\n\r\n7 - 0000044-83.2010.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2- Geilson Laurentino Dias ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorridos: 1- SOTER - Sociedade Técnica de Engenharia S.A. ( Adv. Indio do Brasil Cardoso RJ 27681 D ), 2- Geilson Laurentino Dias ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ), 3- Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ).\r\n\r\n8 - 0000049-78.2010.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Rachel Farah Cataldi ( Adv. Joanna Farah Cataldi Amin Zuim RJ 106901 D ), 2- Laboratórios Servier do Brasil Ltda. ( Adv. Priscila Maciel de Freitas RJ 136151 D ) - Recorridos: 1- Laboratórios Servier do Brasil Ltda. ( Adv. Priscila Maciel de Freitas RJ 136151 D ), 2- Rachel Farah Cataldi ( Adv. Joanna Farah Cataldi Amin Zuim RJ 106901 D ).\r\n\r\n9 - 0000155-16.2012.5.01.0491 - RO - ( VT01MAG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Adriana Peçanha Siqueira de Oliveira ( Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D ) - Recorrido: Cornélia Cláudia Henrichs Corral ME ( Adv. Marcio Soares Rodrigues RJ 82614 D ).\r\n\r\n10 - 0000181-07.2010.5.01.0225 - RO - ( VT05NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguacu ) - Recorridos: 1- Tutinutri Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Helio Henrique Bastos Machado RJ 48648 D ), 2- Marluce Bezerra de Araújo Souza ( Adv. Valmir de Souza Borba RJ 85001 D ).\r\n\r\n11 - 0000210-89.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Cia São Geraldo de Viação ( Adv. Wagner Pinheiro da Silva RJ 65537 D ) - Recorrido: Beatriz de Souza Costa ( Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel RJ 93278 D ).\r\n\r\n12 - 0000218-52.2011.5.01.0046 - RO - ( 046VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Associação dos Empregadores da Xerox - AEX ( Adv. Claudia Vaz Ximenes RJ 69412 D ) - Recorridos: 1- Xerox do Brasil ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), 2- Liliane dos Santos Masini ( Adv. Ricardo Aurelio Bonfim Leitao da Silva RJ 142618 D ).\r\n\r\n13 - 0000234-60.2010.5.01.0201 - RO - ( VT01DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Julio César da Silva ( Adv. Sidney Pereira Pinto RJ 26985 D ) - Recorridos: 1- Consórcio Queiroz Galvão Iesa ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ), 2- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n14 - 0000246-75.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Caçarola de Barro Restaurante Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ), 2- Edivani Santos de Macedo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorridos: 1- Edivani Santos de Ma cedo ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ), 2- Caçarola de Barro Restaurante Ltda. ( Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago RJ 81739 D ).\r\n\r\n15 - 0000305-22.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Joaquim Carlos de Souza ( Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta RJ 136216 D ) - Recorrido: SHV Gas Brasil ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n16 - 0000312-36.2011.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ney Vieira Nunes ( Adv. Caroline de Mello Silva Temo RJ 152195 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n17 - 0000346-93.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. e outros ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorridos: 1- Leandro Jorge de Matos Pereira ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ), 2- Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A. ( Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna RJ 76022 D ), 3- Viação Oeste Ocidental ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n18 - 0000376-98.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Anderson Nascimento Figueiredo ( Adv. Alexandra Cristina Costa Thomas RJ 147011 D ) - Recorridos: 1- Allis Soluções Inteligentes S.A. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ), 2- Tigre S.A. Tubos e Conexões ( Adv. Carmem Lucia Villarim dos Santos RJ 45126 D ).\r\n\r\n19 - 0000393-31.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Moacir Garcia de Matos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ), 2- Viação Caravele Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Recorridos: 1- Viação Caravele Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ), 2- Moacir Garcia de Matos ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ).\r\n\r\n20 - 0000408-98.2012.5.01.0201 - AP - ( VT01DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Ana Amélia Videira Contarato ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ) - Agravado: CLAUDIA MENEZES VIGGIANO ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ).\r\n\r\n21 - 0000490-25.2011.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Marli da Conceição Fernandes ( Adv. Alexandre Sardenberg de Oliveira RJ 113905 D ) - Recorrido: Riau Lanchonete e Restaurante Ltda. ( Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello RJ 68094 D ).\r\n\r\n22 - 0000567-57.2011.5.01.0401 - RO - ( VT01AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Recorrido: VINICIUS FERREIRA MARTINS ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ).\r\n\r\n23 - 0000600-54.2010.5.01.0022 - RO - ( 022VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Comissaria Aérea Rio de Janeiro Ltda ( Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 84012 D ) - Recorrido: Fernanda Mantovanelli Pereira ( Adv. Tatiana da Costa Manhaes RJ 123427 D ).\r\n\r\n24 - 0000626-74.2010.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fa Som Audio Consultores Serviços e Comercio Ltda. ME ( Adv. Eduardo Correa dos Santos RJ 51995 D ) - Recorrido: Renato Lara Motija ( Adv. Wagner Coelho da Silva RJ 24831 D ).\r\n\r\n25 - 0000669-61.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Jose Rosi de Andrade ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ), 2- EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ) - Recorridos: 1- EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), 2- Jose Rosi de Andrade ( Adv. Elisabeth da Rocha Baere de Araujo RJ 79749 D ).\r\n\r\n26 - 0000697-53.2011.5.01.0205 - RO - ( VT05DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Marcelo Caetano de Souza ( Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira RJ 79107 D ) - Recorrido: Transmagna Transportes Rio Ltda. ( Adv. Adriana Meire Clemente Fernandes da Silva SP 116662 D ).\r\n\r\n27 - 0000714-16.2010.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Arara Azul Rede de Postos Ltda. ( Adv. Jussara Álvares de Oliveira MG 76769 D ) - Recorrido: Silvio Sebastião da Silva ( Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior RJ 157385 D ).\r\n\r\n28 - 0000734-93.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Evaldo Ruy dos Santos ( Adv. Durval Fernandes da Costa RJ 62000 D ) - Recorrido: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Adv. Guilherme Valladares Giesta RJ 138100 D ).\r\n\r\n29 - 0000781-31.2010.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), 2- Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) - Recorridos: 1- Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), 2- Maria Auxiliadora Lopes de Andrade ( Adv. Ione Lima Montanheiro RJ 130209 D ), 3- Municipio de Nova Iguaçu ( Procuradoria Munic de Nova Iguaçu).\r\n\r\n30 - 0000786-53.2011.5.01.0051 - RO - ( 051VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Luciano de Moura Gabriel ( Adv. Rodrigo Affonso Silveira Guerreiro RJ 156577 D ) - Recorrido: Distribuidora Kardu de Alimentos Ltda. (Adv. Marcus Vinicius Andrade da Silva RJ 57810 D).\r\n\r\n31 - 0000799-30.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Accenture do Brasil ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), 2- Humberto Rosa Bruzaco ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ), 3- Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ) - Recorridos: 1- Graber Sistema de Segurança Ltda. ( Adv. Rubem Candido Pires da Silva RJ 101347 D ), 2- Accenture do Brasil ( Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh RJ 107025 D ), 3- Humberto Rosa Bruzaco ( Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ).\r\n\r\n32 - 0000822-77.2010.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Porcão Rios Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Fabiel Jean Roscete ( Adv. Rodrigo Goncalves Coelho RJ 144847 D ).\r\n\r\n33 - 0000823-77.2011.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Juarez Coelho Leão ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ), 2- Juarez Coelho Leão ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n34 - 0000857-37.2011.5.01.0057 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Rosimara Paula de Oliveira ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: Adega Exótico s Tropical Ltda. ( Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado RJ 63807 D ).\r\n\r\n35 - 0000863-24.2010.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Hospital de Clínicas Santa Cruz Ltda. ( Adv. Romario Silva de Melo RJ 30491 D ) - Recorrido: Marineia Soares Maciel ( Adv. Paulo Celso Flores Fiuza RJ 50477 D ).\r\n\r\n36 - 0000901-74.2011.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: Luiz Henrique dos Santos Gomes ( Adv. Ana Cecilia Varajao Cardoso RJ 138403 D ).\r\n\r\n37 - 0000928-52.2010.5.01.0064 - RO - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Edson Souza Ribeiro ( Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto RJ 68751 D ) - Recorrido: GP Guarda Patrimonial de São Paulo S/C Ltda. ( Adv. Nilton Tadeu Beraldo SP 68274 D ).\r\n\r\n38 - 0000929-36.2011.5.01.0053 - RO - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Luciano Figueiredo da Silva ( Adv. Joao Batista Soares de Miranda RJ 70898 D ) - Recorrido: Transportes Paranapuan S.A. ( Adv. Tulio Claudio Ideses RJ 95180 D ).\r\n\r\n39 - 0000941-83.2010.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Priscyla de Andrade Ferreira ( Adv. Joao Pinheiro Uchoa RJ 63652 D ) - Recorrido: Fiammetta Restaurante e Bar S.A. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n40 - 0000941-98.2010.5.01.0016 - RO - ( 016VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Buffet e Cantina RGL Ltda. ( Adv. Jose Luiz Alves Vilela RJ 26515 D ) - Recorrido: Anair Batista do Nascimento ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n41 - 0000959-03.2011.5.01.0011 - RO - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Dalto Augusto Monteiro Júnior ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF ( Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre MG 99004 D ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF (Adv. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D).\r\n\r\n42 - 0000988-59.2011.5.01.0203 - RO - ( VT03DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Wellison Carlos de Mattos ( Adv. Ana Paula Aguiar Amaro Silva RJ 156922 D ) - Recorrido: Frigorifico Jahu Ltda. ( Adv. Andréa Silva de Amorim RJ 142649 D ).\r\n\r\n43 - 0001034-47.2011.5.01.0074 - RO - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Rondinele Lopes Ribeiro ( Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D ) - Recorridos: 1- Nova Rio Serviços Gerais Ltda. ( Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ 64338 D ), 2- Furnas Centrais Elétricas S.A. ( Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros RJ 163667 D ), 3- Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. ( Adv. Heitor Bastos Tigre RJ 23290 D ).\r\n\r\n44 - 0001075-46.2011.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Panificacao Confeitaria Produtos de Cacau e Balas Torrefacao e Moagem de Cafe e de Produtos Dieteticos Nutricionais e Macrobioticos do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ) - Recorrido: Confeitaria Graciosinha da Zona Sul Ltda. ( Adv. Roberto dos Santos Cezar RJ 41354 D ).\r\n\r\n45 - 0001104-63.2011.5.01.0042 - RO - ( 042VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sidnei Moreira de Sousa ( Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ 80691 D ).\r\n\r\n46 - 0001124-29.2010.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Pedro Nunes Martins ( Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ 71545 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ).\r\n\r\n47 - 0001126-64.2011.5.01.0061 - RO - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Marlene Tavares ( Adv. Adauri Mota Jacob RJ 54592 D ) - Recorrido: Maria José dos Santos ( Adv. Francisco de Assis Oliveira RJ 65068 D ).\r\n\r\n48 - 0001141-80.2011.5.01.0207 - RO - ( VT07DC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Carlos Renato Chagas ( Adv. Jose Pericles Couto Alves RJ 26200 D ) - Recorridos: 1- Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), 2- Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Renato de Mello Gomes dos Santos RJ 102512 D ).\r\n\r\n49 - 0001167-95.2010.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Vilma Moreira Silva ( Adv. Paulo Roberto de Oliveira Rocha RJ 149074 D ) - Recorridos: 1- Gran Sapore BR Brasil S.A. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ), 2- GR S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ).\r\n\r\n50 - 0001178-73.2010.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Tarcisio Luiz Gomes Ribeiro ( Adv. Edimilson Biral RJ 152569 D ), 2- Posto Pachecão Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ) - Recorridos: 1- Tarcisio Luiz Gomes Ribeiro ( Adv. Edimilson Biral RJ 152569 D ), 2- Posto Pachecão Ltda. ( Adv. Waltair Costa de Oliveira RJ 59557 D ).\r\n\r\n51 - 0001277-36.2010.5.01.0038 - RO - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Transporte Della Volpe S.A. ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Leandro Cardoso dos Santos ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ).\r\n\r\n52 - 0001293-80.2011.5.01.0223 - RO - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Sara França Pinto Dias ( Adv. Douglas de Freitas Sales RJ 101910 D ) - Recorridos: 1- Municipio de Nova Iguaçu (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu), 2- Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ).\r\n\r\n53 - 0001299-04.2010.5.01.0068 - RO - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Marcio Luiz da Rocha Mendes ( Adv. Heleno de Souza Sardinha RJ 60086 D ) - Recorrido: Barros Coelho Moveis Acessórios e Decoração Infantil Ltda. - Mobikids Móveis e Decoração Infantil ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n54 - 0001305-93.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: Fernando Carvalho Passos e outro ( Adv. Danilo Amâncio Cavalcanti GO 29191 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Adilson Rangel Tavares Junior RJ 139004 D ).\r\n\r\n55 - 0001308-37.2011.5.01.0421 - RO - ( VT01BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: MNR Lopes Comércio de Eletrônico ME. ( Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos RJ 84277 D ) - Recorrido: Tathiana de Souza Cariello ( Adv. Giano Ferreira Marinho RJ 63045 D ).\r\n\r\n56 - 0001324-52.2010.5.01.0024 - AP - ( 024VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: ZILHA FIGUEIRA CABRAL ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ) - Agravado: Erika Ferreira Pinheiro ( Adv. Davi Brito Goulart RJ 40085 D ).\r\n\r\n57 - 0001354-42.2010.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Ipiranga Produtos de Petróleo S.A. ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Recorrido: Altair de Azeredo Mattos (Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes RJ 30517 D).\r\n\r\n58 - 0001378-84.2011.5.01.0023 - RO - ( 023VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Igor de Oliveira Celestino ( Adv. Rosilene Soares da Silva RJ 93359 D ) - Recorrido: Lumpers Equipamentos e Serviços Ltda. ( Adv. Alberto Benoliel RJ 88741 D ).\r\n\r\n59 - 0001384-04.2010.5.01.0031 - RO - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Dacilene Tavares Veloso ( Adv. Guilherme Verissimo da Silva RJ 89057 D ) - Recorrido: C e A Modas Ltda. ( Adv. Luiza Carvalho Costa RJ 141572 D ).\r\n\r\n60 - 0001393-53.2010.5.01.0002 - RO - ( 002VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ) - Recorrido: Soraia Bezerra Vieira ( Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 85330 D ).\r\n\r\n61 - 0001445-42.2010.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Gabriel Possati da Silva ( Adv. Renato Lopes de Oliveira RJ 64188 D ) - Recorrido: Scac Fundações e Estruturas Ltda. ( Adv. Adriana Santolin Nogueira SP 192703 D ).\r\n\r\n62 - 0001497-36.2011.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Jad Cargas Expressa Ltda ( Adv. JOAO OSCAR TEGA SP 67036 D ) - Recorrido: Jonas Vieira Henriques ( Adv. Sidnei Coelho da Silva RJ 141852 D ).\r\n\r\n63 - 0001550-25.2010.5.01.0261 - RO - ( VT01SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: José da Conceição ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Recorrido: G C Costa Aresta ME ( Instituto Cultural Olavo Bilac ) ( Adv. Joao Geraldo Teixeira Rechicho RJ 91419 D ).\r\n\r\n64 - 0001646-43.2011.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Posto Bonsucesso Ltda ( Adv. Sergio Vitor de Souza e Silva RJ 81503 D ) - Recorrido: Creiton Viegas Pires ( Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira RJ 68719 D ).\r\n\r\n65 - 0001689-08.2010.5.01.0283 - AP - ( VT03CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: UPIC - Usina Pureza Indústria e Comércio S/A ( Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues RJ 55266 D ) - Agravado: Clemil Faria Ribeiro ( Adv. Claudinei Bragança Rodrigues RJ 149581 D ).\r\n\r\n66 - 0011400-37.2003.5.01.0039 - AP - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: VALERIA PINTO DE OLIVEIRA ( Adv. Fernando Baptista Freire RJ 4488 D ) - Agravado: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM ( Adv. Johnny Henriques RJ 90146 D ).\r\n\r\n67 - 0018000-60.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Maria do Carmo Borges Rodrigues ( Adv. Rafael Alves da Silva RJ 106223 D ) - Recorridos: 1- Clínica Pilon ( Adv. Roberto Rodrigues de Vasconcellos RJ 53126 D ), 2- Casa de Saúde São José ( Adv. Flavia Sant Anna RJ 65122 D ).\r\n\r\n68 - 0018300-72.2009.5.01.0056 - AP - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Atento Brasil ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravados: 1- Bioxxi Serviços de Esterilização Ltda. ( Adv. Sandra Regina Sanches Marques RJ 61089 D ), 2- Nilce de Araújo ( Adv. Tania Mara Maia RJ 67037 D ), 3- Asa Serviços de Limpeza Ltda. (Massa Falida) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL DR FERNANDO CHAD ( Adv. Cesar Augusto Guimaraes Colin RJ 42981 D ).\r\n\r\n69 - 0032200-31.2005.5.01.0261 - AP - ( VT01SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: DIST DE BEBIDAS VALES DO RIO COURA LTDA ( Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 40528 D ) - Agravado: Jailson Soares Santos ( Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira RJ 110984 D ).\r\n\r\n70 - 0039200-89.2006.5.01.0021 - RO - ( 021VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Metalnave S.A. Comercio e Industria ( Adv. Sérgio Batalha Mendes RJ 62857 D ) - Recorrido: Jorge Goncalves ( Adv. Marcelo da Silva Sa RJ 76276 D ).\r\n\r\n71 - 0039500-52.2009.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Fernando Luiz Magno de Carvalho Filho ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n72 - 0043300-55.2000.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: MARIA DA PENHA RAMOS ( Adv. Joao de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ) - Agravado: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC ( Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 9210 D ).\r\n\r\n73 - 0044500-29.1994.5.01.0061 - AP - ( 061VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ( Adv. Paula Brito Silva Araujo RJ 94859 D ) - Agravado: EDMEA DANTAS DA SILVA ( Adv. Serafim Gomes Ribeiro RJ 46933 D ).\r\n\r\n74 - 0049100-11.2006.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Antonio Rodrigues de Freitas ( Adv. Paulo Cesar de Araujo RJ 57850 D ) - Recorrido: Amarone Pasta e Pizza Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n75 - 0050300-80.2008.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ), 2- Paulo Cesar da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorridos: 1- P. H. Transportes e Construções Ltda. ( Adv. Luciano Furlani de Oliveira RJ 97135 D ), 2- Paulo Cesar da Silva ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ).\r\n\r\n76 - 0051300-52.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Jose Afonso Ferreira Filho ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n77 - 0058900-51.1998.5.01.0047 - AP - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- TELMA PEREIRA MARROIG ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), 2- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ) - Agravados: 1- TELMA PEREIRA MARROIG ( Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 5615 D ), 2- CENTRO DE PESQUISAS DE ENERGIA ELETRICA CEPEL ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n78 - 0061400-60.2007.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Uniao de Lojas Leader S/A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Marcio Marcelino Rego ( Adv. Alexandre Bezerra de Menezes RJ 65437 D ).\r\n\r\n79 - 0065600-53.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Donato de Souza Lima ( Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ 102124 D ) - Recorridos: 1- Viação Pinheiral Ltda. ( Adv. Daniel Ribeiro Pessia RJ 151545 D ), 2- Viação Agulhas Negras Ltda. ( Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ 128704 D ).\r\n\r\n80 - 0070500-07.2009.5.01.0040 - RO - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. ( Adv. Rogerio Peres Fernandes RJ 94218 D ) - Recorrido: Sidney Marcelo Chagas ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ).\r\n\r\n81 - 0072700-33.2007.5.01.0015 - RO - ( 015VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Antonio Glauter de Mendonca ( Adv. Jose Nolasco de Carvalho RJ 35915 D ) - Recorrido: Banco do Brasil S.A. ( Adv. Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ 149753 D ).\r\n\r\n82 - 0073600-65.2009.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- George Rodolfo Duarte de Oliveira ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), 2- SFE - Sociedade Fluminense de Energia ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ) - Recorridos: 1- George Rodolfo Duarte de Oliveira ( Adv. Murilo Maia de Oliveira RJ 114845 D ), 2- SFE - Sociedade Fluminense de Energia ( Adv. Rodrigo Henriques Tocantins RJ 79391 D ).\r\n\r\n83 - 0076200-71.2003.5.01.0040 - AP - ( 040VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Agravado: CARLOS ALBERTO VIEIRA DANTAS ( Adv. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ).\r\n\r\n84 - 0089700-32.2007.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. ( Adv. Marcia Andrade Costa RJ 80472 D ) - Recorrido: Wagner Amaral Pecanha ( Adv. Agata Cristian Miranda da Silva RJ 109898 D ).\r\n\r\n85 - 0094700-28.2008.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Eduardo Soares Baroni ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ) - Recorridos: 1- Eduardo Soares Baroni ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), 2- Banco do Brasil S.A. ( Adv. Luiz Carlos dos Santos RJ 72706 D ).\r\n\r\n86 - 0096600-97.2001.5.01.0001 - AP - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: RICARDO SANTANA STUDART ( Adv. Alexandre Leandro da Costa RJ 75287 D ) - Agravado: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n87 - 0102200-60.2005.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Alba Valeria de Lima Alves ( Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva RJ 36406 D ) - Recorridos: 1- Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Adv. Jorge Miguel Mansur Filho RJ 130638 D ), 2- Etica Recursos Humanos e Servicos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n88 - 0102300-48.2004.5.01.0066 - AP - ( 066VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA ( Adv. Thaís Fonseca e Costa RJ 160248 D ) - Agravado: JAQUELINI AZEREDO ( Adv. Sandra de Sousa Pereira RJ 87257 D ).\r\n\r\n89 - 0111800-04.2009.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorridos: 1- Andre de Araujo Santos ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ), 2- ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção -Em recuperação judicial ( Adv. Gustavo Marques Dias RJ 160813 D ).\r\n\r\n90 - 0113400-02.2009.5.01.0041 - RO - ( 041VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: João Victor de Lamare São Paulo Fonseca ( Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ 104750 D ) - Recorrido: DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Janaina Jardim Correia de Araujo RJ 122796 D ).\r\n\r\n91 - 0116300-02.2008.5.01.0264 - RO - ( VT04SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Cam Brasil Multiservicos Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), 2- Marco Andre Santos da Costa ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ) - Recorridos: 1- Cam Brasil Multiservicos Ltda. ( Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno RJ 59297 D ), 2- Marco Andre Santos da Costa ( Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira RJ 85480 D ).\r\n\r\n92 - 0123300-96.1999.5.01.0481 - AP - ( VT01MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO DO BRASIL S/A ( Adv. Vedio Fernandes Baptista RJ 65601 D ) - Agravado: MONICA PASSOS LEITE DOS SANTOS ( Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva RJ 47758 D ).\r\n\r\n93 - 0125800-93.2009.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Silthur - Construtora Ltda. ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ), 2- Celso Moraes Class ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Recorridos: 1- Celso Moraes Class ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), 2- Silthur - Construtora Ltda. ( Adv. Reynaldo Ramos Valenca RJ 29027 D ).\r\n\r\n94 - 0126700-65.2002.5.01.0012 - AP - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: VALERIA TEIXEIRA NOGUEIRA ( Adv. Sergio Reynaldo Allevato RJ 14871 D ) - Agravado: JANSSEN CILAG FARMACEUTICA LTDA. ( Adv. Denise Bueno Vecchi RJ 54963 D ).\r\n\r\n95 - 0127700-53.2005.5.01.0511 - RO - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrentes: 1- Adenauer Sanches Huguenin e Outros (Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D), 2- Municipio de Nova Friburgo (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E RECURSO ORDINÁRIO) (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo) - Recorridos: 1- Municipio de Nova Friburgo (Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo), 2- Adenauer Sanches Huguenin e Outros (Adv. Fernando Garcia Madeira RJ 111062 D).\r\n\r\n96 - 0129700-49.2004.5.01.0062 - AP - ( 062VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: BANCO SAFRA S/A ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Agravado: LUIZA HELENA ALVES DE MELLO SOUZA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n97 - 0134300-73.2005.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Agravante: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança ( Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves SP 215954 D ) - Agravado: Sergio Luis Vinhatico ( Adv. Ana Paula Silva de Araujo RJ 118817 D ).\r\n\r\n98 - 0137300-30.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Leme Tenis Clube ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ) - Recorridos: 1- Francisco Antonio Magalhaes Paiva ( Adv. Jose Edmar dos Santos RJ 73852 D ), 2- Leme Tenis Clube ( Adv. Marcus Frederico Donnici Sion RJ 70700 D ).\r\n\r\n99 - 0137300-59.2009.5.01.0026 - AP - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domenica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravados: 1- ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção ( Adv. Adriana Barbosa C. Miguez RJ 145892 D ), 2- Mario Sebastião Inácio ( Adv. Elaine Torres do Nascimento RJ 84201 D ).\r\n\r\n100 - 0137500-85.2007.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: 1- Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2- Hercules de Oliveira Kremer ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Recorridos: 1- Ampla Energia e Serviços S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), 2- Queops Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 3- Personal Service Rec Humanos e Assessoria Empresarial Ltda ( Adv. Maritza Krauss Nunes RJ 79776 D ), 4- HPE Engenharia Eletrica Ltda ( Adv. Antonio Sergio Soares RJ 85304 D ), 5- Qualitas Tecnologia e Servicos Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 6- Semisa Servicos Eletricos e Mat P Ind Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 7- Conesul Construções Elétricas Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), 8- Hercules de Oliveira Kremer ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ).\r\n\r\n101 - 0139400-59.2006.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Sergio Rego Rodrigues ( Adv. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles RJ 126573 D ).\r\n\r\n102 - 0141400-48.2008.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Sol Lopatin ( Adv. Renato Russano Filho RJ 80069 D ) - Recorrido: Club Med Brasil Ltda. ( Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum RJ 61423 D ).\r\n\r\n103 - 0144100-67.2008.5.01.0017 - RO - ( 017VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), 2- Roberto Menezes dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), 2- Roberto Menezes dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ).\r\n\r\n104 - 0151300-62.2000.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA ( Adv. Catia Simone da Silva Santos RJ 85360 D ) - Agravado: CRISTIANO SOUZA DA SILVA ( Adv. Guaraci Francisco Goncalves RJ 20818 D ).\r\n\r\n105 - 0152800-09.2004.5.01.0070 - AP - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: SABINE DE FIGUEIREDO CAVALCANTI ( Adv. Juliana Rodrigues Duarte Nogueira RJ 94509 D ).\r\n\r\n106 - 0157900-29.2009.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrente: Comau do Brasil Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ) - Recorrido: Rodrigo Rosa Vicente ( Adv. Flavio Medeiros Mendonça RJ 152710 ).\r\n\r\n107 - 0159200-74.2008.5.01.0013 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Recorrente: Nilo Mendes Ferreira ( Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 83266 D ) - Recorrido: Bayer S.A. ( Adv. Valéria Abbud Jonas RJ 101936 D ).\r\n\r\n108 - 0159500-60.2008.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho José Geraldo da Fonseca - Recorrentes: 1- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ), 2- Maria Amélia da Cruz dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorridos: 1- Maria Amélia da Cruz dos Santos ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), 2- Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas RJ 107534 D ).\r\n\r\n109 - 0160200-58.2009.5.01.0342 - RO - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Recorrentes: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), 2- Reginaldo Soares Porto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ) - Recorridos: 1- Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D), 2- Reginaldo Soares Porto ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ).\r\n\r\n110 - 0168900-69.2006.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrentes: 1- Service Coop Cooperativa de Trab.DE ATIVIDADE ECONOMICAO PROFISSIONAL ( Adv. Adriana de Faria Corbo RJ 87955 D ), 2- UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Recorrido: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da União), 2- Lucimar Paixao de Oliveira ( Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro RJ 72172 D ).\r\n\r\n111 - 0175600-84.2009.5.01.0222 - RO - ( VT02NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: Kelli da Silva Loureiro Carneiro ( Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos RJ 80046 D ) - Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ).\r\n\r\n112 - 0192700-75.2001.5.01.0014 - AP - ( 014VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança ( Adv. Gutemberg Henrique Pessoa RJ 107101 D ) - Agravado: MARCELO CORREA PEREIRA ( Adv. Fernando Jose Lima RJ 28922 D ).\r\n\r\n113 - 0193700-98.2008.5.01.0262 - AP - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: Marcelo Martins de Moura ( Adv. Gerusa Ribeiro Chateaubriand RJ 112098 D ) - Agravado: Venbo Comércio de Alimentos Ltda. - Bob s ( Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 6305 D ).\r\n\r\n114 - 0196400-71.2001.5.01.0010 - AP - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ( Adv. Danielle Marques Rayol RJ 147494 D ) - Agravado: WALTER DOS SANTOS FONSECA ( Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 40732 D ).\r\n\r\n115 - 0210200-93.1999.5.01.0057 - AP - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Marcia Leite Nery - Agravante: BANCO BRADESCO S/A ( Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes RJ 81760 D ) - Agravado: CLAUDIO DE ARAUJO ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ).\r\n\r\n116 - 0210400-57.2003.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), 2- PATRICK KNOBEL DAS NEVES ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ) - Agravados: 1- PATRICK KNOBEL DAS NEVES ( Adv. Henrique Pereira Baptista RJ 78636 D ), 2- Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ), 3- MASTEC BRASIL S.A ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n117 - 0227600-05.2003.5.01.0341 - AP - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: GILMAR RODRIGUES DA COSTA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n118 - 0232300-21.2003.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Valmir De Araujo Carvalho - Agravante: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Agravado: CARLOS ROBERTO DE SOUZA ( Adv. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D ).\r\n\r\n119 - 0232600-44.2003.5.01.0451 - AP - ( VT01ITB ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D ) - Agravados: 1- CLAUDIO JOSE DOS SANTOS ( Adv. Ozeas da Silva Melo RJ 113647 D ), 2- MASTEC BRASIL S/A (Massa Falida de) ( Adv. Manuel Antonio Angulo Lopes SP 69061 D ).\r\n\r\n120 - 0270000-03.1989.5.01.0025 - AP - ( 025VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Volia Bomfim Cassar - Agravantes: 1- CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ), 2- MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ) - Agravados: 1- MARIA LUIZA DE MATTOS MAURO GALLINDO ( Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo RJ 42063 D ), 2- CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Sandra Regina Versiani Chieza RJ 56603 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de Julho de 2012\r\n\r\nSonia Aparecida Rocha Velasque\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1341791"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "1341889": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "2a Turma\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0074500-39.2002.5.01.0511 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Ebgte: VITORIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Municipio de Nova Friburgo [Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo , Ebgdo: VITORIA CARNEIRO SEVERINI DA SILVA [Adv. Roselene Sergio Ribeiro (OAB: RJ 104907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ebgte Municipio de Nova Friburgo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. Fls: 218\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de Julho de 2012\r\n\r\nLuiz Fernando Langley. Damasco\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1341889"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Glória Regina Ferreira Mello": {
                        "Atos": {
                            "1341342": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0124900-49.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Elessandro Olímpio da Conceição [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRcdo: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Prezunic Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.372: .......J. Anote-se e observe-se o novo patrocínio, retificando-se a autuação. Defere-se a vista por cinco dias. Intime-se. Oportunamente voltem os autos conclusos. .\r\n\r\nProcesso: 0044500-20.2008.5.01.0067 - RO\r\n\r\nRcte: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcte: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRcdo: Andréa Santiago Teixeira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Rcdo: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Andréa Santiago Teixeira, Rcdo ITAÚ UNIBANCO S.A\r\n\r\nTer ciencia do despacho a folhas 992 verso: ....Retifique-se a autuação, registrando-se a nova denominação do réu: ITAÚ UNIBANCO S.A. Dê-se ciência às partes da retificação. Após, visto e relatado, inclua-se o feito em pauta, para julgamento .\r\n\r\nId: 1341342"
                            ],
                            "1341633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0031100-84.2007.5.01.0321 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Roberto da Silva Maghelly [Adv. Sandro Rogerio Vieira Ribeiro (OAB: RJ 101378 - D)]\r\n\r\nRcdo: Casa Show S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Casa Show S/A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1341633"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Luiz da Gama Lima Valentino": {
                        "Atos": {
                            "1342116": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0052700-70.2009.5.01.0070 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), Edmilson dos Santos Teixeira ( Moacyr Fialho Aguiar RJ131696D ), - Recorrido : Edmilson dos Santos Teixeira ( Moacyr Fialho Aguiar RJ131696D ), Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, conceder parcial provimento ao recurso interposto por Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. para excluir da condenação a multa prevista no art. 477 da CLT. Conceder, ainda, parcial provimento ao recurso interposto por Edmilson dos Santos Teixeira para lhe deferir o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nProcesso: 0031600-85.2004.5.01.0021 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : TELEMAR NORTE LESTE SA ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : PAULO ROBERTO DIAMANTINO ( Joelson William Silva Soares RJ64309D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a repercussão do auxílio-alimentação sobre as demais parcelas contratuais. Mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0075700-78.2008.5.01.0541 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Pedro Ribeiro ( Nemias Francisco de Souza RJ65124D ), - Recorrido : Associação Congregação de Santa Catarina ( Flavia Sant Anna RJ65122D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para julgar procedentes em parte os pedidos, nos seguintes termos: a) Reconhecer o vínculo de emprego no período de 01.09.02 a 31.10.07 e determinar as anotações na CTPS do Autor em relação ao referido contrato de trabalho; b) Férias simples e proporcionais, ambas com adicional de um terço e décimos terceiros salários integrais e proporcionais, na forma da fundamentação do voto da Exmª. Relatora; c) Aviso-prévio; d) Multa de 40% do FGTS; e) Multa do art. 477 da CLT; f) Seguro-desemprego; g) Horas extras, ao longo de todo período imprescrito, considerando-se a jornada fixada na fundamentação, com as integrações e reflexos pleiteados; h) Afastar a condenação ao pagamento da multa cominada ao Autor, por litigância de má-fé, correspondente a 20% do valor da causa. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 40.000,00 e fixando-se as custas em R$ 800,00.\r\n\r\nProcesso: 0278700-64.2003.5.01.0481 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), BSM ENGENHARIA LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Recorrido : SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA ( Orandi Mendes Silva RJ42794D ), BSM ENGENHARIA LTDA ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Sedeval Andrade de Souza para condenar a Ré ao pagamento do adicional de periculosidade de 30% sobre o salário-base do Autor. Dar, ainda, parcial provimento ao recurso ajuizado por BSM Engenharia Ltda para declarar que os da dispensa se concretizarão após expirado o benefício previdenciário concedido ao Autor.\r\n\r\nProcesso: 0207400-08.2001.5.01.0030 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A ( Luciane Marinho Pereira RJ84571D ), - Agravado : JOAQUIM CARLOS ALVES DE SOUZA ( Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D ), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092900-41.2003.5.01.0067 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Agravante : VARIG - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE, em Recuperacao Judicial ( Dionisio D Escragnolle Taunay RJ60071D ), - Agravado : GILSON GOMES NOVO ( Heraldo Motta Pacca RJ39796D ), - por unanimidade conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0092600-76.2006.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jose Vieira de Melo Neto ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Recorrido : Unilever Brasil Ltda. ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Jose Vieira de Melo Neto ( Paulo Roberto Nobre da Silva RJ51358D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Unilever Brasil Ltda e dar parcial provimento ao recurso ajuizado por José Vieira de Melo Neto para que o adicional de 70% incida sobre todas as horas extras deferidas pela sentença, . ficando mantidos os valores estabelecidos para custas e condenação.\r\n\r\nProcesso: 0076600-80.2007.5.01.0061 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Jorge Ilson Franca ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Jorge Ilson Franca ( Leo Menezes Farrulla RJ68289D ), Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso ajuizado por Telemar Norte Leste S.A., para afastar a condenação ao pagamento da indenização adicional de 40%, aplicada com base nos artigos 404, parágrafo único, do Código Civil e 652, alínea ¿d¿ da CLT. Dar parcial provimento ao recurso do Autor para se reconhecer como termo inicial do contrato o dia 03.04.03 e, ainda, ampliar a condenação em horas extras, considerando-se o intervalo suprimido, em razão de uma diária, com adicional de 50%, nos termos já estabelecidos na sentença e com as repercussões ali deferidas para as demais horas extras, em relação a todo período contratual.\r\n\r\nProcesso: 0149200-13.2008.5.01.0531 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Leandro Branco de Oliveira ( Clovis Wanderley Paes Barreto Filho RJ69023D ), - Recorrido : Arras Comércio de Alimentos Ltda. ( Rodrigo Nunes RJ109685A ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento ao recurso para: a) procedentes os pedidos de diferenças salariais, consoante critérios fixados na fundamentação, com repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, repousos, FGTS e respectiva multa de 40% e aviso-prévio; b) horas extras, relativas ao intervalo suprimido, com adicional de 50% e repercussão sobre férias, décimos terceiros salários, repousos, FGTS e respectiva multa de 40% e aviso-prévio. Invertem-se os ônus da sucumbência, arbitrando-se o valor estimado da condenação em R$ 10.000,00 e fixando as custas em R$ 200,00.\r\n\r\nProcesso: 0068500-11.2009.5.01.0080 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Ótica Novo Leblon Ltda. ( Paulo Cesar Pereira de Souza RJ35910D ), - Recorrido : José Marcos Baccarat ( Guilherme Schara Nakanishi RJ145691D ), - por unanimidade, conhecer o recurso, exceto quanto ao tema dano moral por falta de dialeticidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0105200-85.2008.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Fábrica de Rendas Arp S/A ( Leandro Jose Teixeira Simao RJ68151D ), - Recorrido : Manoel Denilson Almeida ( Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi RJ59820D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder parcial provimento apenas para que a diferença de adicional noturno seja apurada considerando-se o percentual de 20%.\r\n\r\nProcesso: 0124200-08.2007.5.01.0511 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo ( Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D ), Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), - Recorrido : Banco do Brasil S.A. ( Rafael de Amorim Siqueira RJ130888D ), Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios de N.Friburgo ( Fernanda de Oliveira Bastos RJ123148D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ajuizado por Banco do Brasil S.A. conceder provimento ao recurso ajuizado por Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de N. Friburgo, para que a condenação seja ampliada para que as diferenças devidas retroajam a cinco anos da propositura da presente ação.\r\n\r\nProcesso: 0001800-49.2008.5.01.0028 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Moto Royal Posto de Servicos Ltda. ( Catia Simone da Silva Santos RJ85360D ), - Recorrido : Coopetraux ( Elmo Nascimento da Silva RJ32458D ), Marcelo de Souza Maximino ( Wilson Luis Fares RJ73350D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0098500-81.2008.5.01.0321 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Rio D Ouro Transportes Coletivos ( Narciso Gonçalves dos Santos RJ25940D ), - Recorrido : Valdir dos Santos Ramos ( Jackeline Acris Borges de Moraes RJ82249D ), - por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, conceder-lhe parcial provimento para: a) que o trabalho extraordinário, quando prestado aos domingos, seja quitado com adicional de apenas 50% - e não de 100%, como determinado pela sentença; b) desobrigar a Ré quanto ao valores concernentes ao FGTS em relação ao período em que o Autor teve seu contrato suspenso por encontrar-se em auxílio-doença.\r\n\r\nProcesso: 0006500-56.2009.5.01.0053 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Cristiane Rebello Ramos ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), Gastro Service Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), - Recorrido : Dancor S.A. Indústria Mecânica ( Silvio Alves da Cruz RJ43340D ), White Martins Gases Indústriais S.A. ( Mauro Bolcato Dibe Rodrigues RJ148248D ), Cristiane Rebello Ramos ( Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ38787D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Vesuvius Refratários Ltda. ( Rogerio Ribeiro da Silva RJ109229D ), Gastro Service Refeições Ltda. ( Tulio Claudio Ideses RJ95180D ), Ediouro Publicações S.A. ( Gustavo Antônio Feres Paixão RJ95502D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto o recurso da SENDAS quanto às razões relativas à limitação da condenação e à baixa na CTPS, por falta de interesse e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Cristiane Rebello Ramos para: a) a Sexta Ré seja subsidiariamente responsável pelo pagamento da multa prevista no art. 477 da CLT; b)ampliar a condenação quanto às horas extras, considerando como tais as excedentes a 44 semanais, as quais deverão ser quitadas com adicional de 50% e repercutirão sobre repousos, férias, décimos terceiros salários, FGTS, multa de 40% do FGTS e aviso-prévio, deduzido o que houver sido quitado sob idênticos títulos. Concede-se parcial provimento aos recursos interpostos por Sendas Distribuidora S.A. (4ª Ré) e Gastro Service Refeições Ltda. (1ª Ré) apenas para que a multa prevista no art. 475-J do CPC seja excluída da condenação. Ante o substancial acréscimo aos ttulos deferidos, arbitram-se novos valores para a condenação e para custas, a saber, respectivamente: R$ 10.000,00 e R$ 200,00.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1342116"
                            ],
                            "1342124": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0076600-80.2007.5.01.0061 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A., Jorge Ilson Franca\r\n\r\nRcdo: Jorge Ilson Franca, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Giselle Bondim Lopes Ribeiro do(a) Gab Des Jose Luiz da Gama Lima Valentino do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos em Mesa de Exame do RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão:\"por unanimidade conhecer o recurso e, no mérito, conceder parcial provimento ao recurso ajuizado por Telemar Norte Leste S/A. Concede-se parcial provimento ao recurso do Autor...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nMarilene K. Andrade\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1342124"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº6 Juiza Patrícia Pellegrini Baptista da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1341856": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0067500-04.2005.5.01.0019 - AP\r\n\r\nAgte: Unisys Brasil Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nAgdo: Nelio Lima Gaspar [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Unisys Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar, querendo, o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nCarlos M. Milman\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1341856"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Antonio Palácio": {
                        "Atos": {
                            "1341745": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0141800-76.2007.5.01.0241 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Marcos Palacio - Embargante : TNL Contax S.A. ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - Embargado : TNL PCS S.A. ( Eurico de Jesus Teles Neto RJ121935D ), Monique Rosa Alves ( Débora do Amaral Ferraz RJ136224D ), “... por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos por TNL CONTAX S.A., para sanando erro material, fixar as custas em R$ 100,00 (cem reais) pela reclamada, nos termos das instruções normativas 3/93 e 9/96.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nVera Lúcia Castilhos Ferreira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1341745"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1341970": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE VINTE E QUATRO DE JULHO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000111-94.2011.5.01.0082 - RO - ( 082VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Laboratórios Pfizer S.A. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: João Galhano Neto ( Adv. Sergio Mauro de Oliveira RJ 66881 D ).\r\n\r\n2 - 0000117-98.2011.5.01.0471 - RO - ( VT01ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Manoel Porfirio Ferreira ( Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel RJ 122895 D ).\r\n\r\n3 - 0000193-57.2010.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Renatta Bachini Hamacher RJ 85859 D ) - Recorrido: Carlos Henrique Simões Pinto ( Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao RJ 109541 A ).\r\n\r\n4 - 0000219-87.2011.5.01.0482 - RO - ( VT02MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Wilton Alexandre da Silva ( Adv. Jorge Luiz de Carvalho RJ 73976 D ) - Recorrido: Sextante Reparos Navais Ltda ( Adv. Adriana Encarnacao Francisco RJ 102801 D ).\r\n\r\n5 - 0000252-97.2010.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Welington Miranda Rodrigues ( Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira RJ 127558 D ) - Recorrido: Viação Oeste Ocidental ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ).\r\n\r\n6 - 0000310-72.2011.5.01.0226 - RO - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Miriam Belizario Camilo ( Adv. Alexander Teixeira dos Santos RJ 125677 D ) - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ).\r\n\r\n7 - 0000346-97.2010.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Municipio de Maricá (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços - Recorrido: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços ( Adv. Josef Alexandre Gerstel RJ 96278 D ), Ivan de Souza Feliciano ( Adv. Alcineo Lima Correa RJ 39244 D ), Municipio de Maricá ( Procurador Procuradoria Munic de Marica ).\r\n\r\n8 - 0000349-19.2011.5.01.0081 - RO - ( 081VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Sydney Pedreira Maia ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Luiz Henrique Teles dos Santos RJ 108423 D ), Sydney Pedreira Maia ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ).\r\n\r\n9 - 0000351-31.2011.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Elizabeth Moura Cabral ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ).\r\n\r\n10 - 0000419-89.2010.5.01.0301 - RO - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Sonia Maria Ramos ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ) - Recorrido: Ampla Energia e Serviços S.A ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ), Sonia Maria Ramos ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ).\r\n\r\n11 - 0000474-90.2011.5.01.0079 - RO - ( 079VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cristiano Dias das Neves ( Adv. Willamy Ribeiro de Oliveira RJ 116293 D ) - Recorrido: Electro Refrigeração Brasiluso Ltda. ( Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva RJ 75580 D ).\r\n\r\n12 - 0000510-85.2011.5.01.0224 - RO - ( VT04NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Cássia de Melo Moreira ( Adv. Mônica Aline Machado Fernandez RJ 143246 D ), Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ) - Recorrido: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Silvio Augusto Ferreira RJ 89649 D ), Cássia de Melo Moreira ( Adv. Mônica Aline Machado Fernandez RJ 143246 D ), D H L Logistics (Brazil) Ltda. ( Adv. Anna Cristina Pereira Couto RJ 114679 D ).\r\n\r\n13 - 0000544-91.2010.5.01.0225 - RO - ( VT01NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alberto Ferreira de Lima ( Adv. Jose Roberto de Araujo Madriaga RJ 85370 D ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ).\r\n\r\n14 - 0000566-18.2010.5.01.0204 - RO - ( VT04DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ) - Recorrido: Genese 3000 Integração Automação, Indústria,Comércio e Serviços Ltda ( Adv. Jose Valdecir Valcanaia RJ 73760 D ), Isael Alves de Sá ( Adv. Aristoteles Dantas Formiga RJ 44536 D ).\r\n\r\n15 - 0000627-44.2010.5.01.0052 - RO - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ubirajara Alves de Magalhães ( Adv. Francisco Dias Ferreira RJ 62575 D ) - Recorrido: Airtime Serviços e Transportes Ltda. ( Adv. Eduardo Salathiel da Silva RJ 68618 D ).\r\n\r\n16 - 0000639-23.2011.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Bruno da Silva Barbosa ( Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 38787 D ) - Recorrido: Condomínio do Edifício Mediterrâneo Flat ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n17 - 0000663-64.2011.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Rizeuda Bezerra da Silva ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ) - Recorrido: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ ( Adv. Carlos Leonidio Barbosa RJ 36937 D ), Rizeuda Bezerra da Silva ( Adv. Leonardo Rocha Hammoud RJ 139020 D ).\r\n\r\n18 - 0000673-98.2011.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Joaquim Sergio Corrêa Braz ( Adv. Deborah Fantesia dos Santos RJ 127625 D ) - Recorrido: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU ( Adv. Marcelo Oliveira Rocha RJ 2683 A ).\r\n\r\n19 - 0000693-24.2010.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: J. C. Jesus no Coração Prestação de Serviços Ltda. ME ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Recorrido: Crystopher Pontes de Souza ( Adv. Joel Inacio dos Santos RJ 60779 D ), Gafisa S.A. ( Adv. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 88922 D ).\r\n\r\n20 - 0000798-27.2011.5.01.0032 - RO - ( 032VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Renata de Alencar ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Lanchonete e Restaurante Estação Carioca Ltda..\r\n\r\n21 - 0000831-93.2011.5.01.0039 - RO - ( 039VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Município do Rio de Janeiro (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Renata de Amorim Ribeiro ( Adv. Elizabeth Vazquez Novo RJ 1434 B ), Conselho das Instituições de Ensino Superior da Zona Oeste - Ciezo ( Adv. Jurema de Sousa Martins RJ 19900 D ).\r\n\r\n22 - 0000891-64.2010.5.01.0245 - RO - ( VT05NT ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA ( Adv. Alberto Parreira RJ 155824 A ) - Recorrido: Wagner Freitas de Araujo ( Adv. Julio Cesar Pinheiro RJ 82657 D ).\r\n\r\n23 - 0000957-40.2010.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Expresso Master Logística e Transporte Ltda. ( Adv. Rafael Amancio de Lima SP 227708 D ) - Recorrido: Unisys do Brasil Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ), José Arimatéia da Silva ( Adv. Ricardo da Silva Netto RJ 66316 D ).\r\n\r\n24 - 0000987-70.2010.5.01.0054 - RO - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Eisa Estaleiro Ilha S.A. ( Adv. Jorge Roberto Duarte RJ 84727 D ) - Recorrido: Elpídio de Souza Conceição ( Adv. ANTONIO RAIMUNDO PIRES JÚNIOR RJ 97608 D ).\r\n\r\n25 - 0001027-51.2011.5.01.0043 - RO - ( 043VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: P e G do Brasil S.A. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ilson Alberto da Silva Correa ( Adv. Ricardo Bianchi da Silva RJ 71951 D ).\r\n\r\n26 - 0001247-31.2011.5.01.0049 - RO - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco do Brasil ( Adv. Sérvio Túlio de Barcelos RJ 159947 A ) - Recorrido: Carlos Antonio Silva dos Santos ( Adv. Beroaldo Alves Santana RJ 40039 D ).\r\n\r\n27 - 0001408-30.2010.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ) - Agravado: Cia. Sayonara Industrial .\r\n\r\n28 - 0001426-28.2010.5.01.0007 - RO - ( 007VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ricardo Santana de Souza ( Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha RJ 85993 D ) - Recorrido: Bel Bel Comestíveis Ltda. ( Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt RJ 110415 D ).\r\n\r\n29 - 0001848-52.2011.5.01.0432 - RO - ( VT02CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Robson de Oliveira Brito ( Adv. Willians Lima de Carvalho RJ 44710 D ) - Recorrido: Guena Purificador de Agua ( Adv. Newton Novellino Pereira Neto RJ 133368 D ).\r\n\r\n30 - 0001992-70.2010.5.01.0461 - RO - ( VT01ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Roberto Anastácio Teixeira ( Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao RJ 88058 D ) - Recorrido: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP.\r\n\r\n31 - 0002600-16.2005.5.01.0244 - AP - ( VT04NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: Contax S/A(nova denominação de TNL Contax S/A) ( Adv. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 2426 A ).\r\n\r\n32 - 0002800-51.1999.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ LTDA. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL ( INSS ).\r\n\r\n33 - 0004100-74.2006.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: Itaú Unibanco S/A ( Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 99112 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n34 - 0008200-70.2009.5.01.0246 - RO - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Recorrido: Antonio Marcondes Neris ( Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior RJ 65423 D ), Naproservice Serviços e Reparos Navais Ltda. ( Adv. Paulo Maltz RJ 32854 D ).\r\n\r\n35 - 0011800-23.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Eberton Moreira do Carmo ( Adv. Marion Portugal da Costa RJ 68222 D ).\r\n\r\n36 - 0015800-66.2009.5.01.0045 - RO - ( 045VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiana Nascimento da Costa ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ), Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ) - Recorrido: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 85143 D ), Cristiana Nascimento da Costa ( Adv. André Henrique Raphael de Oliveira RJ 95437 D ), C e A Modas Ltda. ( Adv. Roberto Trigueiro Fontes RJ 150097 A ).\r\n\r\n37 - 0015900-83.2008.5.01.0068 - AP - ( 068VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: HBS Servicos e Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 42359 D ) - Agravado: Tais Leopoldina Gremiao ( Adv. Marcelo Moura Rodrigues RJ 107908 D ).\r\n\r\n38 - 0016300-63.2008.5.01.0047 - RO - ( 047VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Valdecir Faria Santos ( Adv. Antonio Eduardo de Oliveira RJ 63961 D ) - Recorrido: Valdecir Faria Santos ( Adv. Antonio Eduardo de Oliveira RJ 63961 D ), Churrascolandia Restaurante Ltda. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n39 - 0018200-17.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional ( Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ 112436 A ) - Recorrido: Jairo do Amaral Vasconcelos ( Adv. Janine Gonçalves de Araujo Eyng RJ 121444 D ).\r\n\r\n40 - 0018400-51.2000.5.01.0441 - AP - ( VT02NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: BANCO ITAU S/A ( Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 20981 D ).\r\n\r\n41 - 0022100-87.2003.5.01.0034 - AP - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: União Federal (INSS) - Agravado: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO ( Adv. Wladymir Soares de Brito RJ 70347 D ).\r\n\r\n42 - 0026700-53.2008.5.01.0301 - AP - ( VT01PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Hidratel Arquitetura e Servicos Ltda. ( Adv. Vania de Alencar Barreto Reuters RJ 46145 D ) - Agravado: Fazenda Nacional ( Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional ).\r\n\r\n43 - 0030600-59.2001.5.01.0052 - AP - ( 052VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: WRK CHINESE FOOD RESTAURANTE LTDA ( Adv. Ricardo Trigona Neto RJ 89210 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL ( INSS ).\r\n\r\n44 - 0032400-46.2006.5.01.0247 - AP - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: TSU Brasil Industria e Comercio de Roupas Ltda ( Adv. Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ 62182 D ), Iolanda Bulhoes Conteville ( Adv. Maria Helena Lopes de Figueiredo RJ 23192 D ).\r\n\r\n45 - 0032500-27.2009.5.01.0075 - RO - ( 075VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Banco Itaú S.A. ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Bruno Correa Nogueira Grillo ( Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha RJ 82101 D ).\r\n\r\n46 - 0033600-75.1998.5.01.0342 - AP - ( VT02VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ( Adv. Adam Miranda Sá Stehling RJ 133055 D ) - Agravado: UNIÃO FEDERAL ( INSS ).\r\n\r\n47 - 0039300-05.2005.5.01.0013 - RO - ( 013VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vanderlei Avellar ( Adv. Lucineide Avelino Sales RJ 135376 D ) - Recorrido: Abbott Laboratorios do Brasil Ltda. ( Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno RJ 151176 D ).\r\n\r\n48 - 0055900-44.2007.5.01.0074 - AP - ( 074VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Zenilto Gomes ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n49 - 0058900-48.2007.5.01.0431 - AP - ( VT01CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Chicos Restaurante de Cabo Frio Ltda ( Adv. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 25940 D ) - Agravado: União Federal ( INSS ).\r\n\r\n50 - 0060700-93.2008.5.01.0070 - RO - ( 070VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Luiz Carlos dos Santos Silva ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ) - Recorrido: ITAU UNIBANCO S.A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n51 - 0061600-04.2009.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Cosme de Souza Carlos ( Adv. Benedicto M. N. Filho RJ 135700 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), Cosme de Souza Carlos ( Adv. Benedicto M. N. Filho RJ 135700 D ), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Hugo Viana Barbosa RJ 134647 D ).\r\n\r\n52 - 0063100-81.2009.5.01.0026 - RO - ( 026VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Relacom Serviços de Engenharia de Telecomunicações Ltda. - Recorrido: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Alex Santos da Silva ( Adv. Expedito Albano da Silveira Filho RJ 35921 D ).\r\n\r\n53 - 0064700-54.2007.5.01.0044 - AP - ( 044VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Associacao Universitaria Santa Ursula ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Agravado: Janny Lee ( Adv. Mauricio de Oliveira Campos RJ 52393 D ).\r\n\r\n54 - 0065500-13.2009.5.01.0012 - RO - ( 012VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO - Recorrido: Jorge Gomes ( Adv. Rejane Helena Mariano Pinel RJ 102126 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n55 - 0066900-75.2008.5.01.0019 - RO - ( 019VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Fundação Instituto Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Recorrido: Nadia Virgínia dos Santos ( Adv. Selenia Moreno Coutinho RJ 106084 D ).\r\n\r\n56 - 0067000-50.2006.5.01.0035 - AP - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Carrefour Comercio e Industria Ltda. ( Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D ) - Agravado: Jose Carlos Rodrigues Mendes ( Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D ).\r\n\r\n57 - 0069500-82.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federa -l CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ), Paulo Roberto da Conceição Cortes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Paulo Roberto da Conceição Cortes ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), Caixa Econômica Federa -l CEF ( Adv. Teresa Destro RJ 136731 D ).\r\n\r\n58 - 0072800-85.2008.5.01.0036 - RO - ( 036VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Janaina Ribeiro da Silva ( Adv. Sonia Maria Barbosa RJ 82541 D ), Realezza Serviços e Consultoria Ltda. ( Adv. Waldimar de Paula Freitas RJ 38982 D ).\r\n\r\n59 - 0073800-84.2009.5.01.0069 - RO - ( 069VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Ana Beatriz Gomes de Mello Moraes ( Adv. Soraya Pereira Ribeiro RJ 128422 D ) - Recorrido: Sociedade Brasileira de Instrução ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ), MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA ( Adv. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 95363 D ), Empresa de Pesquisa Ensino e Cultura a Vez do Mestre Ltda. ( Adv. Camille Vieira Gomes Guimaraes Castro RJ 95446 D ), DATABRASIL ENSINO E PESQUISA ( Adv. Bruno Azevedo Trindade RJ 149928 D ).\r\n\r\n60 - 0094000-86.2004.5.01.0005 - RO - ( 005VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ), PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ) - Recorrido: ESPOLIO DE ALEXANDRE OLIVEIRA DA SILVA ( Adv. Fernando Teixeira das Neves RJ 85753 D ), PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA ( Adv. Jose Perez de Rezende RJ 22019 D ).\r\n\r\n61 - 0095000-39.2009.5.01.0008 - RO - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Catia Pereira Chaves Santos ( Adv. Gilsete Areas de Moraes RJ 86368 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Centro Social Casa de Davi ( Adv. Marcia Aparecida Pimenta RJ 73438 D ).\r\n\r\n62 - 0097700-19.2008.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Pontifícia Universidade Católica Rio de Janeiro ( Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas RJ 68147 D ) - Recorrido: Sebastião da Silva Gregório ( Adv. Nair de Almeida Souza RJ 143481 D ).\r\n\r\n63 - 0098200-65.2008.5.01.0242 - RO - ( VT02NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cosme José Vieira Machado ( Adv. Rodrigo Kelly Amim RJ 118242 D ) - Recorrido: Associação Pestalozzi de Niterói ( Adv. Andréa Pires Jardim RJ 110916 D ).\r\n\r\n64 - 0098700-19.2007.5.01.0226 - AP - ( VT06NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Casa Bahia Comercial Ltda. ( Adv. Zenaide Hernandez RJ 2502 A ) - Agravado: União Federal - INSS.\r\n\r\n65 - 0101800-13.2002.5.01.0531 - AP - ( VT01TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: TELSON LOPES DE ASSIS ( Adv. Joao Alberto Guerra RJ 93429 D ) - Agravado: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ ( Adv. Darlan Oliveira dos Santos RJ 77164 D ), AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A ( Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 62321 D ).\r\n\r\n66 - 0102200-16.2009.5.01.0035 - RO - ( 035VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Hospital Geral de Bangu Ltda. ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Willians Ferreira Quirino ( Adv. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 97657 D ).\r\n\r\n67 - 0113100-87.2005.5.01.0006 - AP - ( 006VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Agravado: Sonia de Oliveira Ferreira Chemiaux ( Adv. Edima Fabro Selano RJ 69002 D ).\r\n\r\n68 - 0114700-56.2008.5.01.0001 - RO - ( 001VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Joilson Ferreira de Oliveira ( Adv. Julia Brotero Lefevre RJ 56988 D ) - Recorrido: Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n69 - 0114900-82.2009.5.01.0048 - RO - ( 048VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Regina Maria de Assis e Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ), Regina Maria de Assis e Silva ( Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 35271 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Lúcia Porto Noronha RJ 161906 A ).\r\n\r\n70 - 0115400-82.1989.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Thaisa Camara Colla ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), Nara Maria da Penha Rezende ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), Roberto Nunes ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), Tania Mara de Oliveira ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), Waldise Duarte de Melo ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ), Regina Maria de Assunção Portela ( Adv. Joao Batista da Silva RJ 37405 D ).\r\n\r\n71 - 0118300-82.2007.5.01.0078 - RO - ( 078VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Joao Batista Cheves Filho ( Adv. Luiz Claudio Marques Pereira RJ 1287 B ) - Recorrido: MR Martins Cabeleireiro Ltda. ( Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao RJ 69818 D ).\r\n\r\n72 - 0119500-56.2008.5.01.0057 - RO - ( 057VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Marcondes Gomes dos Santos ( Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D ).\r\n\r\n73 - 0119600-35.2008.5.01.0243 - RO - ( VT03NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: União Federal ( INSS ) - Recorrido: Rio Ita Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n74 - 0121400-44.2002.5.01.0038 - AP - ( 038VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos RJ 92896 D ), BANCO SANTANDER S/A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n75 - 0124400-58.2008.5.01.0065 - AP - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Metropolitan Empreendimentos S.A. ( Adv. Patricia Martins dos Santos Maximo Barcellos RJ 104268 ) - Agravado: UNIAO FEDERAL (Fazenda Nacional) a/c da Procuradoria da Fazenda Nacional do Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 0129000-35.2005.5.01.0031 - AP - ( 031VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: Uniao de Lojas Leader S.A. ( Adv. Eymard Duarte Tibaes RJ 66247 D ) - Agravado: Ailton Sodre do Couto ( Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes RJ 74272 D ), UNIAO FEDERAL ( INSS ).\r\n\r\n77 - 0133700-15.2008.5.01.0010 - RO - ( 010VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Silvana Capinam da Silva ( Adv. Zuleica de Farias Silva RJ 145840 D ), America 3G Serviços de Contatos Telefônicos Ltda..\r\n\r\n78 - 0134100-55.2009.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ) - Recorrido: Caixa Econômica Federal ( Adv. Anthony Abreu Polasek RJ 110282 D ), Claudia Luiza Boechat Pires de Almeida Sales ( Adv. Isabel Peixoto Viana RJ 116751 D ).\r\n\r\n79 - 0134600-04.2009.5.01.0029 - RO - ( 029VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Adv. Danielle Ribeiro Uchoa RJ 154688 D ) - Recorrido: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. ( Adv. Caroline Jurema Castelo Branco RJ 116895 D ), Sebastião Amancio Nobrega Júnior ( Adv. Antonio Silveira dos Santos RJ 17384 D ) - Terceiro Interessado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ).\r\n\r\n80 - 0134900-19.2008.5.01.0055 - AP - ( 055VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante: Maria Cristina de Freitas ( Adv. Rosildo da Luz Bomfim RJ 76934 D ) - Agravado: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO ( Adv. Marta Basilio Gravatá RJ 69201 D ).\r\n\r\n81 - 0135400-08.2003.5.01.0008 - AP - ( 008VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL ( INSS ) ( Adv. Frederico Teixeira Barbosa RJ 30363 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n82 - 0137500-42.2009.5.01.0034 - RO - ( 034VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Recorrido: Alan Teixeira de Oliveira ( Adv. Ana Rocha de Oliveira RJ 112572 D ), ZL Ambiental Ltda. (Massa Falida).\r\n\r\n83 - 0138200-49.2009.5.01.0056 - RO - ( 056VT/RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Alexandre Barbosa de Carvalho ( Adv. Vandyck Magalhaes Moita RJ 74234 D ) - Recorrido: Wurth do Brasil Peças de Fixação Ltda. ( Adv. Luiz Victor Bezerra RJ 63533 D ).\r\n\r\n84 - 0141700-96.2009.5.01.0065 - RO - ( 065VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Cristiane de Assis Gonçalves ( Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Recorrido: Contax S.A. ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n85 - 0143500-32.2004.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: BANCO SAFRA S/A ( Adv. Fernanda Messore Amaral RJ 154103 D ) - Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), MAURICIO ANTONIO DE AQUINO E MOURA ( Adv. Henrique do Couto Martins RJ 76490 D ).\r\n\r\n86 - 0147800-94.1995.5.01.0053 - AP - ( 053VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Agravado: PLUS VITA SA, UBIRAJARA DA SILVA FERREIRA ( Adv. Daniela Isola Cerasi RJ 40353 D ).\r\n\r\n87 - 0149100-92.1994.5.01.0064 - AP - ( 064VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S/A(nova denominação de ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA) ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Agravado: União Federal (INSS).\r\n\r\n88 - 0150700-14.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Agravado: Frigodario Comercial Frigorifico Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ), Abib Suarez Alimentos e Logistica Ltda. ( Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho RJ 83699 D ).\r\n\r\n89 - 0151700-06.1995.5.01.0241 - RO - ( VT01NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: UNIAO FEDERAL ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: MARILZA PEREIRA LOPES ( Adv. Jailza Ferreira de Araujo RJ 65592 D ), CLINICA SAO FRANCISCO SA ( Adv. Cristina Targino Paiva RJ 75164 D ).\r\n\r\n90 - 0152200-97.2008.5.01.0247 - RO - ( VT07NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi ) - Recorrido: Izabel Cristina Campany Serrazine ( Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues RJ 51471 D ), Grupo Itapuca Educadores Associados Ltda. S/C ( Adv. Anselmo Torres de Castro RJ 62612 D ).\r\n\r\n91 - 0153100-26.2007.5.01.0341 - RO - ( VT01BM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ), Alexander da Silva Louzada ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Alexander da Silva Louzada ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Auto Comercial Barra Mansa Ltda. ( Adv. Isabela Moura Rafful RJ 104703 D ).\r\n\r\n92 - 0153200-03.2009.5.01.0020 - RO - ( 020VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Damir Vrcibradic - Recorrente: Huawei do Brasil Telecomunicações Ltda. ( Adv. Francisco Antonio Luigi Rodrigues Cucchi SP 35915 D ) - Recorrido: Sidney Nunes Alves ( Adv. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 57484 D ), B4S Services e Comércio Ltda. ( Adv. Fabio de Azevedo Oliveira RJ 160093 D ).\r\n\r\n93 - 0153400-60.2007.5.01.0511 - AP - ( VT01NF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Agravante: UNIÃO FEDERAL ( INSS 0 - Agravado: Cals Green Comercio Derivados de Petroleo Ltda. ( Adv. Getulio Jorge Braga Goncalves RJ 51447 D ).\r\n\r\n94 - 0157600-64.2008.5.01.0030 - RO - ( 030VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Instituto Nacional de Metrologia Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - Recorrido: Tânia Maria Ferreira, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Nathalia Aleixo Pavão ( Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro RJ 66674 D ).\r\n\r\n95 - 0162400-87.2009.5.01.0067 - RO - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Luiz Antônio Fernandes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ) - Recorrido: Luiz Antônio Fernandes ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n96 - 0162600-66.2009.5.01.0432 - AP - ( VT02CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ) - Agravado: Sinal Construtora.\r\n\r\n97 - 0163600-29.2009.5.01.0262 - RO - ( VT02SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. ( Adv. Gustavo Henrique Dias Martins RJ 111335 D ) - Recorrido: Rosane Valentim de Souza ( Adv. Walter Magalhaes Quintana RJ 51783 D ), Apoio Conservação e Serviços .\r\n\r\n98 - 0169100-94.2000.5.01.0067 - AP - ( 067VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A ( Adv. Romero Quirino da Costa RJ 107769 D ).\r\n\r\n99 - 0177600-31.1997.5.01.0011 - AP - ( 011VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ) - Agravado: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\n100 - 0178100-70.1994.5.01.0054 - AP - ( 054VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: MARILDA DE SOUZA MATTOS ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), MARIA REGINA GONCALVES PAES ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), WEBER LIMA FERREIRA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), MARIA AUSENDA ALMEIDA DE SOUZA CORREIA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), ANTONIO CARLOS DE MOURA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), SILVIO DA SILVA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), DULCE GONCALVES DA SILVA CALDEIRA ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), CARLOS AUGUSTO PECANHA DE AMORIM ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), REGINA MASSAUD JOAO ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), DORIA CAVALCANTE SA PEIXOTO sucessora de DELCIO SA PEIXOTO ( Adv. Adilson de Paula Machado RJ 12898 D ), ADYR HANRIOT DOS SANTOS RIBEIRO sucessora de ADILSON ALVES RIBEIRO ( Adv. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D ) - Agravado: Itau Unibanco S A ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), CX PREV FUNC SIST BANERJ PREVI BANERJ(LIQ EXT) ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ).\r\n\r\n101 - 0181500-97.2000.5.01.0049 - AP - ( 049VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Bernardo de Souza Alves ) - Agravado: ADRIANA CRISTINA DA SILVA ( Adv. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 83066 D ), Leonardo Alves Molina, OBRASERV MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA (FINANCOR ADMINISTRAÇÃO DE ATIVOS ( Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo RJ 100311 D ), Fredson da Silva Souza, OSD Construcoes Ltda., Sergio Duarte da Silva, Jorge Olmar Marialva Copello, SOTEL LTDA (OU SOTENERGY TECNOLOGIA LTDA)., Fenix Engenharia e Gases Combustiveis Ltda, Alvaro Goncalves Figueiredo Filho.\r\n\r\n102 - 0190600-57.2006.5.01.0246 - AP - ( VT06NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: União Federal ( Procurador Advocacia Geral da Uniao ) - Agravado: Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda. ( Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar RJ 55141 D ), Maua Jurong S.A. ( Adv. David Maciel de Mello Filho RJ 53645 D ), Alex Sandro Alves Silva ( Adv. Ailton Santos Ferreira Neto RJ 110296 D ).\r\n\r\n103 - 0191000-20.2006.5.01.0263 - RO - ( VT03SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Amauri Cunha de Almeida ( Adv. Camila Coutinho Brito Torres RJ 127401 D ) - Recorrido: Kline Geraldo Ramos e Silva - Socio Mutua Distribuidora, Editora JB S/A ( Adv. Carlos Alberto Costa Filho RJ 37836 D ), Jornal do Brasil S.A. ( Adv. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 83897 D ), Alvorada Distribuidora de Publicacoes e Representacoes Ltda., Leonardo dos Anjos Coutinho - Socio Mutua Distribuidora, Mutua Distribuidora de Publicações e Representações Ltda ME.\r\n\r\n104 - 0198600-67.2008.5.01.0281 - RO - ( VT01CG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente: Carlos Renato Pessanha Ribeiro ( Adv. Isabela de Abreu Barra MG 91924 D ) - Recorrido: Inbesps - Instituto do Bem Estar Social e Promoção à Saúde ( Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins RJ 124689 D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Cruz Vermelha Brasileira ( Adv. Luis Gustavo Macedo Werneck RJ 102274 D ), Fundação Benedito Pereira Nunes ( Adv. Genecy Ribeiro RJ 5021 D ).\r\n\r\n105 - 0202100-03.2008.5.01.0521 - RO - ( VT01RES ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: UNIÃO FEDERAL ( INSS ) - Recorrido: Municipio de Resende.\r\n\r\n106 - 0214800-81.2000.5.01.0071 - AP - ( 071VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: EUMAR PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ( Adv. Ricardo Castro Peixoto RJ 5973 D ) - Agravado: Renata Longhi Carvalho da Cunha (sócio), JOSE REGINALDO BRAGA MOTA ( Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima RJ 82231 D ), Eurico Carvalho da Cunha (sócio), União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n107 - 0217300-47.2004.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS de Volta Redonda/Barra Mansa ( Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS ) - Recorrido: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ( Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes MG 57180 D ).\r\n\r\n108 - 0228500-22.2001.5.01.0223 - AP - ( VT03NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Augusto Pimenta De Mello - Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ( Adv. Lenisa Monteiro Dantas RJ 96023 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (24/07/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Julho de 2012\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1341970"
                        ],
                        "1341532": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DE SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E DOZE ÀS 09:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n92 - 0009300-44.2007.5.01.0080 - RO - ( 080VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Recorrido: Eliane Ferreira de Castro ( Adv. Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao RJ 110653 D ), Qualivida Instituto para a Promoção Saúde e Qualidade Vida Trabalhador ( Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ 1 D ).\r\n\r\n93 - 0012100-08.2005.5.01.0018 - RO - ( 018VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Luiz Alfredo Mafra Lino - Recorrente: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ), Jorge de Araujo Silva ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ) - Recorrido: Jorge de Araujo Silva ( Adv. José Antonio Rolo Fachada RJ 77093 D ), Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. ( Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 44670 D ).\r\n\r\n94 - 0025700-23.2007.5.01.0343 - RO - ( VT03VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ) - Recorrido: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia ( Adv. Joao Nery Campanario RJ 37898 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ).\r\n\r\n95 - 0043700-06.2007.5.01.0009 - RO - ( 009VT/RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Arnaldo Alves da Silva ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ), S.A. Viacao Aerea Rio Grandese (Massa falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ) - Recorrido: S.A. Viacao Aerea Rio Grandese (Massa falida de) ( Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil RJ 60068 D ), Volo do Brasil S.A. ( Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi SP 162311 D ), VRG Linhas Aereas S.A. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Varig Logistica S.A. ( Adv. Andre Souza Torreão da Costa RJ 136745 D ), Arnaldo Alves da Silva ( Adv. Heitor Pedroso Martins RJ 54682 D ).\r\n\r\n96 - 0133600-08.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n97 - 0136700-68.2006.5.01.0341 - RO - ( VT01VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ) - Recorrido: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (07/08/2012) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de Julho de 2012.\r\n\r\nKátia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria\r\n\r\nda Quarta Turma\r\n\r\nId: 1341532"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
                        "Atos": {
                            "1342094": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0121700-07.1999.5.01.0007 - ED\r\n\r\nEbgte: MARIO ROBERTO MARQUES PIERRY [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA VALE DO RIO DOCE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.1252/1255 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0123800-21.2008.5.01.0038 - ED\r\n\r\nEbgte: José Balbino Ferreira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls 300/302 dos autos, em 05 dias\r\n\r\nProcesso: 0000114-16.2010.5.01.0072 - ED\r\n\r\nEbgte: IVAN RUBINO FERENANDES [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nEbgdo: EDITORA TIPOLÓGICA COMUNICACÃO INTEGRADA LTDA., Ebgdo: EDESIO LOPES, Ebgdo: MARLI ROTONDARO, Ebgdo: IRACI JUVINA DE SOUZA SILVA, Ebgdo: DANIEL COELHO DA SILVA [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Daniel Coelho da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaracao. de fls.202/204 dos autos,em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0079100-60.1990.5.01.0241 - ED\r\n\r\nEbgte: ANA MARIA LIMA DE FREITAS [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira (OAB: RJ 14431 - D)]\r\n\r\nEbgdo: AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.782/787 dos autos, em 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0153400-95.2000.5.01.0029 - RO\r\n\r\nRcte: UNIÃO FEDERAL [Procuradoria Geral Federal )\r\n\r\nRcdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO ROSARIO [Adv. Jorge Xavier dos Santos Filho (OAB: RJ 55405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO ROSARIO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito)dias.( fls.136/141 dos autos).\r\n\r\nRio de Janeiro,12 de julho de 2012.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1342094"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1340846": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0029800-31.2008.5.01.0005 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Joao Manuel Goncalves Moreira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), - Embargado : Banco do Brasil S.A. ( Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos RJ104502D ), Joao Manuel Goncalves Moreira ( Luiz Antonio de Abreu RJ2144A ), Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - PREVI ( Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ44670D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Juíza Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1340846"
                            ],
                            "1341129": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "JUÍZA CONVOCADA CLAUDIA REGIAN VIANNA MARQUES BARROZO\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0139900-54.2004.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente : Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), - Recorrido : CARVALHO E GOMES ACABAMENTO DE OBRA LTDA ME WALTER JORGE VERIATO (ESPÓLIO DE) ( Stella Maris Vitale RJ63123D ), ENGEMAR ENGENHARIA SOCIEDADE CIVIL LTDA - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Excelentíssima Juíza Relatora. Ausentes os advogados das partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012.\r\n\r\nDenise Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1341129"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "1341875": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001296-26.2010.5.01.0011 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Expresso União Ltda. ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Sebastião Carlos Fernandes ( Renato Eccard RJ59761D ), - Recorrido : Expresso União Ltda. (José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), Sebastião Carlos Fernandes (Renato Eccard RJ59761D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao da reclamada para determinar a exclusão da integração do repouso semanal remunerado decorrente das horas extras praticadas nas demais parcelas contratuais. \r\n\r\nProcesso: 0001458-29.2011.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Carlos Cardoso da Silva ( Eunice Martins de Lana Marinho RJ1006B ), - Recorrido : Astromarítima Navegação S.A ( Sergio Vasconcelos Goncalves RJ66223D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0001484-19.2010.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcos dos Reis Dutra ( Valdir Lima RJ64483D ), Lexmar Comércio de Malhas Ltda. (Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - Recorrido : Marcos dos Reis Dutra (Valdir Lima RJ64483D ), Lexmar Comércio de Malhas Ltda. ( Sidney David Pildervasser RJ38519D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada/consignante para declarar a nulidade da sentença, de ofício, com a consequente restituição dos autos à instância de origem, para reabertura da instrução do feito, com a colheita do depoimento pessoal do reclamante/consignatário, restando prejudicada a análise dos demais itens de seu apelo, assim como daquele interposto pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001049-49.2010.5.01.0042 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marco Antonio de Jesus Ferreira ( Joao Alberto Guerra RJ93429D ), - Recorrido : Teadit Industria e Comercio Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), Teadit Juntas Ltda. ( Francisco Antonio Lemos Tojo RJ108137D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0131700-16.2009.5.01.0072 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Antônio Carlos Soares Lima ( Cesar Augusto de Souza Carvalho RJ72277D ), - Recorrido : Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviarias da Zona da Central do Brasil ( Rosimeri Alves Trintin RJ133278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar provimento para afastar a prejudicial de prescrição total e determinar a remessa dos autos à MM. Vara de origem, para prolação de nova decisão. \r\n\r\nProcesso: 0160900-60.2009.5.01.0010 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Leonardo Maximiano Arantes ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - Recorrido : Cristal Dourado Comércio de Roupas Ltda. ME ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Leonardo Maximiano Arantes ( Marcelo Valente Ricardo RJ97621D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para (1) determinar a observância, no que concerne aos recolhimentos previdenciários devidos pela ré - cota patronal - dos ditames específicos contidos na legislação do SIMPLES; (2) excluir a condenação ao pagamento de diferenças pela integração, ao salário do autor, de quantias pagas de forma extrarrecibo; (3) limitar a condenação ao pagamento de horas extras e reflexos àquelas cumpridas aos domingos, uma vez por mês e (4) afastar a condenação ao pagamento de férias em dobro relativas ao período 2005/2006. Sem a prova de recebimento de comissões, resta prejudicado o exame do recurso de ambas as partes, naquilo em que pretendiam a aplicação (ré) e a não aplicação (autor) do entendimento contido na Súmula 340 do C. TST. Negar provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0014900-24.2003.5.01.0262 - AP - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : BIMBO DO BRASI LTDA ( Luiz Rogério Sawaya Batista SP169288D ), - Agravado : Fernando Jorge Torres das Neves ( Paulo Chaves RJ34744D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar o reconhecimento da sucessão trabalhista da San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria de Panificados Ltda. pela Bimbo do Brasil Ltda. \r\n\r\nProcesso: 0076900-11.2007.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Jose do Carmo Ferreira ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Embargado : Panfix Formas Andaimes e Escoramentos Ltda. ( Antonio Carlos Ferreira RJ15446D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los parcialmente, sem modificar a conclusão do acórdão, para corrigir o sexto parágrafo de fl. 153, que passa a ter a seguinte redação: “Sem razão”.\r\n\r\nProcesso: 0000850-06.2011.5.01.0070 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Mario Bezerra Damasio ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Guilherme Valladares Giesta RJ138100D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0001014-51.2010.5.01.0281 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Recorrido : Jocinéia Maria Berto da Silva (Evandro Wagner Bastos RJ125727D ), Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos - por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à contribuição fiscal, e conhecê-lo quanto as demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000751-71.2011.5.01.0026 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda. ( Isabella Mota Miguens RJ129994D ), - Recorrido : Condomínio Eldorado ( Sebastiao Jose da Motta RJ68427D ), Roberto dos Anjos Filho ( Fernando Wagner Pacheco de Santana RJ100699D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0000412-59.2011.5.01.0076 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : Cristina Trindade Furtado Fonseca ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), Colégio Notre Dame Recreio ( Clovis Sahione RJ13393D ), - Embargado : Colégio Notre Dame Recreio ( Clovis Sahione RJ13393D ), Cristina Trindade Furtado Fonseca ( Rodrigo Lopes Magalhaes RJ96669D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitar os do reclamado e acolher os da reclamante, para sanar a omissão apontada e fazer integrar ao acórdão embargado, ocasionando-lhe efeito modificativo, o provimento ao recurso ordinário da autora no que tange ao deferimento dos honorários advocatícios, em favor do sindicato assistente, no percentual de 15%.\r\n\r\nProcesso: 0000118-90.2012.5.01.0037 - AIRO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante : Expresso Nepomuceno S.A. ( Paulo Roberto da Costa Moreira RJ117922D ), - Agravado : Sergio de Almeida ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), Linde Gases Ltda. ( Maria Ines Camara de Araujo RJ27580D ), - por unanimidade, conhecer do presente agravo e, no mérito, negar-lhe provimento. Condenar a ré, pela litigância de má fé, ao pagamento da multa de 1% estabelecida no artigo 18 do CPC, bem como da indenização prevista no mesmo dispositivo, na base de 10%, ambas a serem calculadas sobre o valor dado à causa na inicial.\r\n\r\nProcesso: 0000337-85.2011.5.01.0022 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Caixa Econômica Federal - CEF ( Vanessa Grenier Ferreira da Motta RJ81172D ), - Recorrido : Edir Miranda Valente ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acolher a prejudicial de prescrição total, julgar extinto o processo com resolução do mérito (art. 269, IV, do CPC), resultando na improcedência do pedido. Custas de R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais), pela autora, ante o indeferimento da gratuidade de justiça (fl. 155-verso), calculadas sobre o valor dado à causa, de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0000460-05.2011.5.01.0048 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Pythias Lobo de Souza Antunes Neto ( Demostenes Armando Dantas Cruz RJ56981D ), - Recorrido : Telesoluções Telemarketing Ltda.Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012.\r\n\r\nMaria Cristina Diniz Simões\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1341875"
                            ],
                            "1342043": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nProcesso: 0062300-33.2009.5.01.0065 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), Renata Felizardo Falcão ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), - Recorridos : Renata Felizardo Falcão ( Jair Ferreira Lima RJ114065D ), Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. ( Adilson de Almeida Lemos RJ35728D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos. No mérito, dar provimento àquele da reclamada para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de diferenças de vale-transporte, bem como da multa do art. 477 da CLT. Dar parcial provimento ao recurso da reclamante para determinar o pagamento de horas extras, somente em relação aos períodos abrangidos pelos cartões de ponto de fls. 42 (1º e 3º docs.), 43, 46 (4º doc.) e 47, ou seja, 20 a 31 de agosto de 2007, outubro de 2007, janeiro 20/04/2008, 21/04/2009 à dispensa, conforme se apurar em liquidação de sentença, considerando-se aquelas trabalhadas além da 44ª semanal, de acordo com a seguinte jornada de trabalho: de 8:00 às 19:20 horas, de segunda-feira a sábado, com uma hora de intervalo, e, em dois domingos ao mês, de 8:00 às 14:00 horas. Deverão ser acrescidos os adicionais legais (50% de segunda a sábado e 100% aos domingos). Deduzam-se os valores pagos a título de horas extras nos meses subsequentes àquelas prestadas, consignados nos contracheques de fls. 62/66. Deduzam-se, também, os dias não trabalhados, desde que efetivamente comprovados (férias, licenças,...). As horas extras, por habituais, integram o salário do empregado, com repercussão no aviso prévio, férias com adicional de 1/3, gratificações natalinas e depósitos de FGTS + 40%. Devido, também, o reflexo destas sobre os repousos semanais remunerados, tal como determina a Súmula 172 do C.TST. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais) pela reclamada, calculadas sobre o novo valor ora arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na forma do item II, alínea c, da Instrução Normativa do TST nº 3/93. \r\n\r\nProcesso: 0000423-29.2011.5.01.0031 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Embargante : SP Com Sistema Perissinoto Comunicação Ltda. ( Mauricio Tavares Pova RJ162729D ), - Embargado : Kátia Cristina de Souza Moreira ( Antonio Gomes Ferreira Filho RJ77467D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los, sem modificar a conclusão do acórdão, para corrigir a primeira frase do segundo parágrafo de fl. 109 que passa a ter a seguinte redação: “Ficou incontroverso o horário alegado na inicial, de 10:30h às 16:50h, com 3 intervalos de 10 minutos”.\r\n\r\nProcesso: 0000800-95.2011.5.01.0064 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Silvana Batini Cesar Góes ( Tatiana de Almeida Rego Saboya RJ81621D ), - Recorridos : AVM Educacional Ltda. ( Eduardo Augusto da Conceição Lima RJ159064D ), Sociedade Brasileira de Instrução - por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamante quanto ao tema salários retidos, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, bem como a observância, quando da execução, do critério de cálculo do imposto de renda estabelecido na Lei 12.350/10.\r\n\r\nProcesso: 0000790-06.2010.5.01.0058 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Sociedade Universitaria Gama Filho ( Cristiane de Oliveira Biteti RJ96176D ), - Recorrido : Jorge Luiz Rocha de Vasconcellos ( André Henrique Raphael de Oliveira RJ95437D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar seja observado, no cálculo das parcelas resilitórias, a média dos salários dos doze últimos meses anteriores à extinção do pacto laboral (aplicação analógica do art. 142, § 1º, da CLT). Custas, de R$ 800,00 (oitocentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o novo valor atribuído à condenação, de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0000507-45.2010.5.01.0005 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : José Ricardo da Piedade Couto ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - Recorridos : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Diego Borges Costa RJ151675B ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2008.5.01.0201 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Marcos Paulo dos Santos ( Pericles Ismael RJ79630D ), - Recorridos : SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P José Antonio Marques da Silva, Hospital Geral Cotefil Ltda ( Ruth Souza Mello Meirelles RJ141261D ), Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. ( Antonio Jose Feijo do Nascimento RJ33700D ), Rio Polímero S.A. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA N/P Bruno Frota Mohamed Slaibi, Vivo S.A. ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA ( Renato Ayres Martins de Oliveira RJ97634D ), Paulista de Construções e Comércio S.A. ( Felipe Pepe Machado RJ152056D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante os benefícios da gratuidade de justiça, bem como para reformar a sentença e condenar, subsidiariamente, pelos débitos da primeira ré para com o autor, a segunda reclamada (VIVO S/A), pelo período compreendido entre 09/07/2003 e novembro de 2003; a quinta reclamada (RIO POLÍMEROS S/A), pelo período compreendido entre abril de 2006 e 02/01/2008; o sexto reclamado (HOSPITAL GERAL COTEFIL LTDA), somente em relação ao mês de abril de 2008 e a sétima reclamada (FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA), pelo período compreendido entre 02/05/2008 e 27/06/2008, obedecendo a respectiva proporcionalidade quanto às verbas rescisórias. Ressalta-se que o provimento parcial do apelo não alterou o valor arbitrado à condenação. \r\n\r\nProcesso: 0138900-69.2006.5.01.0431 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Jorge Goncalves de Souza ( Julio Cesar Cordeiro Pereira RJ104212D ), - Recorridos : Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda N/P Sócia Valdicea Oliveira de Souza, 2013 Comercio de Alimentos Ltda-ME(Supermark-O Nosso Mercado), Da Terra Comercio de Cereais Ltda - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para acrescer à condenação o pagamento dos valores referentes à incidência da multa prevista no art. 467 da CLT sobre saldo de salários, férias, aviso prévio, FGTS e indenização de 40%. \r\n\r\nProcesso: 0147800-29.2009.5.01.0013 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ58248D ), - Recorrido : Leonardo Silva Ferreira ( Luis Alberto de Magalhães Markovits RJ93601D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso do reclamado quanto ao tema da gratuidade de justiça, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para (I) limitar a condenação ao pagamento de horas extraordinárias excedentes à oitava diária, observando-se o horário de trabalho fixado na sentença, bem como para (II) excluir a repercussão do repouso semanal remunerado, já integrado das horas extraordinárias, do cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, (III) afastar a incidência do entendimento contido na Súmula 340 do C. TST, (IV) excluir da condenação a multa normativa e reduzir o quantum fixado a título de indenização por danos morais para R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProcesso: 0155200-90.2009.5.01.0079 - RO - Relatora Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrentes : Korman Video Ltda. ( William Chieza RJ51369D ), Lilia Carla da Silva ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), - Recorridos : Lilia Carla da Silva ( Carlos Henrique de Carvalho RJ88706D ), Korman Video Ltda. ( William Chieza RJ51369D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao da reclamada, para (1) excluir a condenação ao pagamento dos intervalos intrajornada e (2) deferir a dedução do valor de R$ 150,00, por mês, sobre as diferenças salariais deferidas pelo exercício do cargo de gerente. Dar, ainda, parcial provimento ao recurso da reclamante, para deferir diferenças pela integração dos prêmios/comissões sobre as parcelas pagas na rescisão contratual (aviso prévio; férias + 1/3; 13º salários; FGTS + 40%, conforme pedido deduzido no item 3 do rol da exordial). Mantido o valor arbitrado à condenação e, consequentemente, aquele fixado a título de custas. \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nCláudia Miranda de Brito\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1342043"
                            ],
                            "1342053": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇAO - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0138900-69.2006.5.01.0431 - RO\r\n\r\nRcte: Jorge Goncalves de Souza\r\n\r\nRcdos: Da Terra Comercio de Cereais Ltda, 2013 Comercio de Alimentos Ltda-ME(Supermark- O Nosso Mercado), Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda N/P Sócia Valdicea Oliveira de Souza\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificadas 2013 Comercio de Alimentos Ltda-ME(Supermark- O Nosso Mercado), Boa Oferta de Macae Comercio de Alimentos Ltda N/P Socia Valdicea Oliveira de Souza e Da Terra Comercio de Cereais Ltda, que se encontram em lugar incerto e nao sabido para tomarem ciência do acordao de fls. 142/144: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento, para acrescer a condenaçao o pagamento dos valores referentes a incidencia da multa prevista no art. 467 da CLT sobre saldo de salarios, ferias, aviso previo, FGTS e indenizaçao de 40%.\" \r\n\r\nProcesso: 0095200-83.2008.5.01.0201 - RO\r\n\r\nRcte: Marcos Paulo dos Santos\r\n\r\nRcdos: Vivo S.A., Hospital Geral Cotefil Ltda, FUNDAÇAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA, Servseg Serviços de Segurança e Vigilancia Ltda., SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P José Antonio Marques da Silva, SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P Bruno Frota Mohamed Slaibi, Rio Polimero S.A. , Paulista de Construçoes e Comercio S.A.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificadas SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P Bruno Frota Mohamed Slaibi e SERVSEG SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA N/P José Antonio Marques da Silva, que se encontram em lugar incerto e nao sabido para tomarem ciencia do acordao de fls. 371/381: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para deferir ao reclamante os beneficios da gratuidade de justiça, bem como para reformar a sentença e condenar, subsidiariamente, pelos debitos da primeira re para com o autor, a segunda reclamada (VIVO S/A), pelo periodo compreendido entre 09/07/2003 e novembro de 2003; a quinta reclamada (RIO POLIMEROS S/A), pelo período compreendido entre abril de 2006 e 02/01/2008; o sexto reclamado (HOSPITAL GERAL COTEFIL LTDA), somente em relaçao ao mes de abril de 2008 e a setima reclamada (FUNDAÇAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA - FIA), pelo periodo compreendido entre 02/05/2008 e 27/06/2008, obedecendo a respectiva proporcionalidade quanto as verbas rescisorias. Ressalta-se que o provimento parcial do apelo não alterou o valor arbitrado a condenaçao.\"\r\n\r\nProcesso: 0000800-95.2011.5.01.0064 - RO\r\n\r\nRcte: Silvana Batini Cesar Goes \r\n\r\nRcdos: Sociedade Brasileira de Instruçao , AVM Educacional Ltda.\r\n\r\nA Desembargadora Federal do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Regiao, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada Sociedade Brasileira de Instruçao , que se encontra em lugar incerto e nao sabido para tomar ciencia do acordao de fls. 419/426: \"...por unanimidade, nao conhecer do recurso da reclamante quanto ao tema salarios retidos, conhecendo-o quanto aos demais aspectos. No merito, dar-lhe parcial provimento para determinar o pagamento das multas previstas nos artigos 467 e 477, da CLT, bem como a observancia, quando da execuçao, do criterio de calculo do imposto de renda estabelecido na Lei 12.350/10.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diario Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juizo.\r\n\r\nClaudia Miranda de Brito\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1342053"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\n4a Turma\r\n\r\nProcesso: 0001014-51.2010.5.01.0281 - RO\r\n\r\nRcte: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro\r\n\r\nRcdo: Jocinéia Maria Berto da Silva e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls.163/172: \"por unanimidade, não conhecer do recurso, no tocante à contribuição fiscal, e conhecê-lo quanto as demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento. \" .\r\n\r\nProcesso: 0000460-05.2011.5.01.0048 - RO\r\n\r\nRcte: Pythias Lobo de Souza Antunes Neto\r\n\r\nRcdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nA Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia do acórdão de fls. 162/165: \"por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341879"
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                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 5": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ IVAN DA COSTA ALEMÃO FERREIRA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nProcesso: 0096300-18.2001.5.01.0040 – AP – Relator Juiz Ivan da Costa Alemão Ferreira. Agravante:PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851-D). Agravado: ITAU-UNIBANCO S/A (Dr. Henrique Cláudio Maués OAB: RJ 35707-D). Destinatário:PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (Dr. Jorge Couto de Carvalho OAB/RJ 18851-D). Tomar ciência do despacho de fls.626: J. Defiro...'' \r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nMarcos Tadeu Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341744"
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                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {},
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
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                            "1342010": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0001394-73.2012.5.01.0000 - AgR\r\n\r\nAgvte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nAgvdo: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agvdo JORNAL DO BRASIL S/A\r\n\r\nContra-minutar o Agravo Regimental interposto às fls. 1995/1999, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001065-73.2010.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Sebastião Carlos Daniel [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRcdo: Highpower Service Automação Industrial Ltda., Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Sebastião Carlos Daniel\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira ré, face à devolução da notificação de fls. 81, com a informação de que a mesma mudou-se da rua Amaro Lanari, 70, Pioneiros, Ouro Branco, MG, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0066600-55.2004.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: JORGE RODRIGUES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 450/452, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0113900-87.2009.5.01.0261 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: Trust Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Ebgdo: Rosemary Machado Pereira [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo Rosemary Machado Pereira , Ebgdo Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 174/177, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000480-29.2010.5.01.0016 - RO\r\n\r\nRcte: Lourdes de Fatima Paixão [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRcdo: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Rio de Janeiro - CREA RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Rcdo: Panorama Serviços Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Lourdes de Fatima Paixão\r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da primeira ré, face à devolução da notificação de fls. 189, com a informação de que a mesma mudou-se da Avenida Paulo de Frontin, nº 464, Rio Comprido, Rio de Janeiro, RJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001024-21.2011.5.01.0068 - RO\r\n\r\nRcte: Shopping Downtown [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jackson Rodrigues Soares [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)], Rcdo: Congere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jackson Rodrigues Soares \r\n\r\nFornecer o endereço atualizado da Congere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., face à devolução da notificação com a informação de que a mesma mudou-se da Rua Jonatas Serrano, nº 108, Taquara, Rio de Janeiro, RJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1342010"
                            ],
                            "1342052": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "QUINTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0204800-27.1997.5.01.0071 - ED\r\n\r\nEbgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nEbgdo: ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA [Adv. Valter Goncalves Martins (OAB: RJ 46815 - D)], Ebgdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logísticas- CENTRAL (sucessora de Cia Fluminense de Trens Urbanos- Flumitrens)\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo ANTONIO PAULO DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos de Declaração opostos às fls. 413/416, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1342052"
                            ],
                            "1341778": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0264100-80.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Carlos Americo Trindade Carvalho ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), - Recorrido : Carlos Americo Trindade Carvalho ( Ana Luiza Vieira de Vasconcellos RJ138842D ), Instituto José Pelúcio ( Cintia Possas Machado RJ120066D ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - em conclusão de julgamento, colhido o voto de vista regimental do desembargador Rogério Lucas Martins, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, DAR provimento ao recurso do reclamante para incluir na condenação o pagamento do aviso prévio indenizado, férias proporcionais com 1/3, 13º salário proporcional, multa de 40% do FGTS, indenização relativa ao seguro desemprego, multa do art. 477 da CLT, condenar o Município de forma subsidiária e NEGAR provimento aos recursos dos reclamados; custas de R$ 200,00 calculadas sobre R$ 10.000,00 novo valor arbitrado à condenação, nos termos do voto da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia, proferido na Sessão do dia 26/6/2012. Vencido o desembargador Rogério Lucas Martins, que declarava de ofício a nulidade da sentença de 1º grau e determinava a baixa dos autos à Vara de origem para que, observando-se o disposto nos artigos 128 e 460 do CPC, fosse proferida nova sentença, como entendesse de direito, restando prejudicados os demais aspectos do apelo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341778"
                            ],
                            "1342001": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0024800-43.2005.5.01.0203 - AP\r\n\r\nAgte: Petrobras Distribuidora S.A.\r\n\r\nAgdo: Adalberto Lopes Dias, FABIO COIATELLI, LINA COIATELLI, LIDERBRÁS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nO Desembargador do TRT Tania da Silva Garcia do(a) Gab Des Tania da Silva Garcia do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m FABIO COIATELLI, LINA COIATELLI, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de petição interposto pela Petrobrás às fls. 647/662, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nElaine Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1342001"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rogério Lucas Martins": {
                        "Atos": {
                            "1341429": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000788-57.2010.5.01.0051 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rogerio Lucas Martins - Recorrente : Bayer S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Vagner Ramos Brandão ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - Recorrido : Bayer S.A. ( Paulo Eduardo M.O. de Barcellos RJ158707A ), Vagner Ramos Brandão ( Sergio Mauro de Oliveira RJ66881D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da Ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do Autor para determinar a aplicação da multa prevista no art. 477, §8º, da CLT, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nMaria Jose Fernandes Valente\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1341429"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "1341464": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000517-78.2011.5.01.0062 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Maira de Oliveira Gouvea (George Rosa de Souza RJ48149D), - Recorrido: Centro Espírita Leon Denis (Emilia Cristina da Silva Cachem RJ87990D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0002104-05.2011.5.01.0461 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Wellington Spinosa de Souza (André Luis Luciano da Silva Santos RJ166342D), - Recorrido: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Marcelo Peixoto da Silva RJ93631D), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao pedido de gratuidade de Justiça por falta de interesse, conhecer do recurso no tocante aos demais pleitos e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000060-58.2010.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Beatriz Regina Trannin (Vania de Alencar Barreto Reuters RJ46145D), - Recorrido: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI (Guilherme de Castro Barcellos RS56630D), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1341464"
                            ],
                            "1341574": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001349-79.2011.5.01.0202 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Luft Transportes Rodoviários Ltda (Celso Luis Stevanatto RJ160451A) e José René Ventura dos Santos (Renato Eccard RJ59761D), - Recorridos: Luft Transportes Rodoviários Ltda (Celso Luis Stevanatto RJ160451A), José René Ventura dos Santos (Renato Eccard RJ59761D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do Autor, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para deferir-lhe quatro horas extras, por dia, acrescidas do adicional de 50%, para os dias úteis, e 100%, nos dias de feriados laborados. Por habituais, deverão ser repercutidas nas férias, nos 13ºs salários, no FGTS, na indenização de 40% e nos repousos semanais remunerados e, quanto ao recurso da Ré, conhecer e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0001395-87.2010.5.01.0207 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Carlos Coelho dos Santos RJ13051D), - Recorridos: Accentum Manutenção e Serviços Ltda (FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE RJ111045D), Julio Cesar Queiroz de Campos (Aristoteles Dantas Formiga RJ44536D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de carência de ação por ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000741-48.2011.5.01.0019 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Niad Restaurante Ltda. (Ana Keila Marchiori RJ112178A), - Recorrido: Liliane da Silva (Edwaldo Nogueira Trindade RJ105526D), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa pelo indeferimento da oitiva de testemunha e pelo acolhimento da contradita e, no mérito, dar provimento parcial ao recurso, a fim de que seja observado o horário declinado pela Autora em depoimento pessoal, conforme se verifica a fls. 93, para fins de apuração das horas extras deferidas em Primeiro Grau.\r\n\r\nProcesso: 0027000-61.2007.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorridos: Valdeci Carlos Cardoso (Djalma Goncalves do Nascimento RJ62333D), Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da primeira Ré e, no mérito, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho, suscitada pelo Ministério Público do Trabalho, e dar provimento ao apelo, para, reformando a sentença, julgar improcedente o pedido, invertendo-se os ônus da sucumbência, mantido o valor da causa atribuído pela sentença, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000336-11.2010.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Municipio de Itaboraí (Procuradoria Munic de Itaborai), - Recorridos: Vandique Ferreira Gomes Júnior (Roberto Fernandes de Figueiredo RJ89962D) e Sellix Ambiental Ltda. (Rogerio Luiz Ribeiro Couto RJ90084D), - por unanimidade, conhecer do recurso voluntário do segundo Réu, MUNICÍPIO DE ITABORAÍ, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001039-02.2011.5.01.0064 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Renal Service Assistência Médica Ltda. - Recorrido: Salomão Mansur Netto (Simon Mansur Netto RJ60073D), - por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões e não conhecer do recurso ordinário interposto pela Ré em razão do vício de representação descrito, restando prejudicada a apreciação das demais preliminares, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000844-07.2011.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Marli de Freitas Fernandes Braga RJ51055D), - Recorrido: Cleyton Willian Almeida Cabral (Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ64365D), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, apenas para determinar o refazimento dos cálculos, deduzindo-se, na ocasião, as horas extras comprovadamente pagas nos meses de julho e agosto de 2010 (fls. 67), mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0035600-47.2009.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Cristiane Santos de Souza (Paulo Roberto dos Santos RJ47596D), - Recorridos: Serval Serviço de Administração Geral Ltda. (Julio Cesar Pinheiro RJ82657D) e, Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A (Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ126990D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001763-08.2010.5.01.0204 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Eletrobrás Termonuclear SA - Eletronuclear (Augusto Parente Martins dos Santos RJ103364D), - Recorridos: GRB Service Ltda. (Fernando Felix Ferreira RJ160866D) e Wagner Alves de Oliveira (Jose Luiz de Oliveira Silva RJ72429D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da segunda Ré e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000195-82.2011.5.01.0054 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), Sueli Pimenta Soledade (Walter da Costa Martins RJ22081D),- Recorridos: Sueli Pimenta Soledade (Walter da Costa Martins RJ22081D), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS (Lúcia Porto Noronha RJ161906A), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D), - colhidos os votos dos Desembargadores Nelson Tomaz Braga, José Antonio Teixeira da Silva e Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, rejeitar as preliminares e a prejudicial de prescrição arguidas e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamante e, por maioria, dar parcial provimento aos das rés, para determinar a observância do nível em que se encontrava a demandante para efeito das diferenças de complementação de aposentadoria advindas dos chamados níveis previstos em normas coletivas e para excluir da condenação as eventuais diferenças provindas da RMNR, mantidos, contudo, os valores arbitrados pela origem, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão, vencido o Relator no tocante à aplicação dos índices previstos no plano de carreiras e avaliação de cargos ¿ PCAC de 2007/RMNR. Esteve presente o Dr. David Cohen.\r\n\r\nProcesso: 0001223-48.2010.5.01.0013 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Nelson Tomaz Braga - Recorrente: Silvino Rodrigues Belo (Mauricio Michels Cortez RJ78113D), - Recorridos: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Eduardo Torres Costa Vinagre RJ147434A) e Caixa Econômica Federal - CEF (Teresa Destro RJ136731D), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto, rejeitar as preliminares suscitadas em contrarrazões e, no mérito, colhido o voto de vista do Desembargador Nelson Tomaz Braga, por maioria, dar-lhe provimento, para deferir o pagamento das diferenças na complementação de aposentadoria, decorrente do reenquadramento no cargo de Auditor III, observada a prescrição quinquenal já pronunciada em Primeiro Grau. Invertem-se os ônus da sucumbência, mantendo-se os valores arbitrados pela origem, nos termos do voto do Desembargador Nelson Tomaz Braga, que redigirá o acórdão. Ficou vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso ordinário do trabalhador.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1341574"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1341739": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0207200-07.2001.5.01.0028 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Agravado : NILCENIRA MACHADO LINO DE FIGUEIREDO DIAS ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento por falta de delimitação dos valores incontroversos, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2010.5.01.0082 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ivan Eduardo de Melo ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - Recorrido : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Ivan Eduardo de Melo ( Fernando Cezar Costa Mendonça Junior RJ150968D ), - por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinário e Adesivo, REJEITAR a nulidade da sentença por cerceio de defesa arguida pela Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da Ré e, por maioria, vencido o Desembargador Marcos Cavalcante, negar provimento ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000147-74.2011.5.01.0038 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : C e A Modas Ltda. ( Roberto Trigueiro Fontes RJ150097A ), - Recorrido : Silvia Gabriele Sá de Almeida ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para reduzir a indenização por danos morais, fixando-a em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000208-14.2011.5.01.0432 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Alcione Espirito Santo ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), Mario Jorge Silva de Paula ( Cristiane Monteiro Ribeiro RJ153952D ), - Recorrido : Alphaville Rio das Ostras Empreendimentos Imobiliários Ltda ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Sandalan Representações Ltda - ME - por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar a 2ª Ré subsidiariamente pelos créditos trabalhistas devidos aos Autores, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001215-82.2010.5.01.0074 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Leonardo Martuscelli Kury RJ107958D ), - Recorrido : Josileia Tereza dos Santos Possas Cunha ( Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ91271D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário interposto pela ré, REJEITAR a arguição de prescrição total e, no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Redator designado. Fica vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao apelo, para reformar a decisão de primeiro grau e julgar improcedente o pedido de restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação.\r\n\r\nProcesso: 0001342-27.2010.5.01.0007 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Celso Viegas do Amaral ( Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ91043D ), - Recorrido : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo autor, REJEITAR as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho, de impossibilidade jurídica do pedido, de ilegitimidade passiva e ativa e a prejudicial de prescrição total e, no mérito, por maioria, não conhecer do recurso quanto à diferença de complementação de aposentadoria da RMNR e NEGAR PROVIMENTO relativamente ao pedido de nulidade do termo de adesão à repactuação, nos termos do voto do Desembargador Redator designado. Fica vencido o Desembargador Relator que dava provimento ao recurso para anular a adesão do demandante à repactuação, reinstituindo as normas vigorantes no momento da admissão e, declarando a natureza de reajuste salarial da parcela \"RMNR\", condenando as rés, de forma solidária, ao pagamento das diferenças de suplementação de aposentadoria considerando os índices de reajustes aplicados à RMNR, a partir de setembro de 2007, parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nProcesso: 0001509-50.2011.5.01.0026 - RO - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sandra Regina Versiani Chieza RJ56603D ), - Recorrido : Dione Rezende de Barros ( Mauricio Jose Moreira Alves RJ1415B ), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO ao recurso e julgar improcedente o pedido inicial, nos termos do voto do Desembargador Redator designado. Fica vencido o Desembargador Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0057100-04.2006.5.01.0048 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), Losango Promocoes de Vendas Ltda. ( Denizard Silveira Neto RJ96770D ), - Embargado : Jose Luiz Fernandes de Almeida ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando os Embargantes a pagarem ao Embargado a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001808-84.2010.5.01.0471 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ( Marcelo Oliveira Rocha RJ2683A ), - Embargado : Priscila Cardoso de Andrade ( Roberto Carlos Bernardo Rocha RJ114122D ), Cooperativa Regional da Agricultura Familiar - Cooperafa Ltda - por unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Embargada, Autora do processo principal (Priscila Cardoso de Andrade), a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nAGRAVO\r\n\r\nProcesso: 0024400-39.2006.5.01.0059 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Jose Anisio Milani ( Rosario Antonio Senger Corato RJ65850D ), - Agravado : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000666-41.2011.5.01.0461 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Universidade Federal Rural do Estado do Rio de Janeiro - UFRRJ - Agravado : Sirlei Valdech Gonçalves Ferreira ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), Vera Lúcia Corrêa da Silva ( Ilma Ferreira Araujo RJ88856D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0138200-90.2002.5.01.0057 - AP Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : UFRJ - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : EDISON CONCEICAO DA SILVA ( Carlos Roberto Bernardino RJ66995D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0163900-68.2009.5.01.0010 - RO Agravo - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ - Agravado : Jorge Teixeira dos Santos ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1341739"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1342073": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001815-24.2011.5.01.0283 - RO\r\n\r\nRcdo: Simone Ramos Saraiva da Silva [Adv. Luiz Fernando de Castro Monteiro (OAB: RJ 34356 - D)], Rcdo: Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS [Adv. Munir Eccard Azevedo (OAB: RJ 83617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Instituto Para Promoção à Saúde e Bem Estar Social - INPROS\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário do Município de São Fidéles, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0202800-73.2004.5.01.0341 - RO\r\n\r\nRcte: PATRICIA VITELLES DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)], Rcte: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nRcdo: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Rcdo: CTI COOPERAT DE TRABALHO EM TECNOL DE INFORMACAO [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Rcdo: TELEMAR NORTE LESTE [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Rcdo: PATRICIA VITELLES DA SILVA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte TELEMAR NORTE LESTE\r\n\r\nContra-arrazoar, querendo, o recurso ordinário do trabalhador, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nId: 1342073"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1341276": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0089100-06.2008.5.01.0010 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Carlinda Maria Alves Gomes (Espólio de Karla Gomes Marques) (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), - Recorrido: Carlinda Maria Alves Gomes (Espólio de Karla Gomes Marques) (Leonardo Campbell Bastos RJ110416D), Contax S.A. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito (Adelmo da Silva Emerenciano RJ2462A), - colhido o voto de vista proferido pelo Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, bem como dos demais Desembargadores, por unanimidade, conhecer dos recursos, salvo do recurso da ré CONTAX acerca da responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, ORBITALL, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao da reclamante, para declarar a existência de vínculo de emprego com a primeira ré a partir de 01/08/2003 (item ¿a¿ de fls. 16) e, quanto aos pedidos b) , \"c)\" e \"d)\", para reconhecer a condição de financiária até setembro de 2004 e de bancária após este período, assegurando à autora os benefícios coletivos previstos nas normas trazidas aos autos, especificamente: diferenças salariais em razão do piso da categoria, reajustes salariais, auxílios alimentação e cesta-alimentação, abono único e participação nos lucros, em valores a serem apurados na liquidação, assim como para deferir 10 minutos de intervalo a cada 90 trabalhados como hora extra, com a integração no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, nas férias com 1/3, nos 13ºs salários e nos recolhimentos ao FGTS, com 40%, e para determinar que os juros de mora sejam afastados do cálculo do imposto de renda, e que seja expedido ofício ao Ministério Público do Trabalho, para apuração da irregularidade e providências nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Alexandre de Souza Agra Belmonte, que divergia, indeferindo o pedido de vínculo empregatício com a 1ª ré e a aplicação à falecida autora das normas coletivas dos bancários ou financiários, pedindo justificativa de voto. Esteve presente o Dr. Mário José Bittencourt de Camargo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341276"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "1342176": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete de Juiz Convocado 4\r\n\r\nJuiz Paulo Marcelo Serrano\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001390-69.2010.5.01.0044 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Jorge dos Santos ( Rogerio José Pereira Derbly RJ89266D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamante, rejeitar as preliminares suscitadas pelas rés em contrarrazões e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000627-80.2010.5.01.0040 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : MGC Comércio Representação de Produtos Alimentícios Ltda. ( José Oswaldo Correa RJ12667D ), - Recorrido : Celso Francisco de Souza ( Míriam Pimenta Costa RJ155453D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o reflexo das diferenças salariais na multa de 40% do FGTS, sendo devidos quanto à aludida multa apenas os reflexos das horas extras, não havendo, assim, que se falar no pagamento da multa propriamente dita, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0022000-81.2003.5.01.0342 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : ALEXANDRE MAGNO AZEVEDO ( Sebastião Carlos Cavalcante de Medeiros RJ72610D ), - Recorrido : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Carlos Eduardo Bosísio RJ16162D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o direito do autor ao recebimento do adicional de periculosidade no importe de 30% sobre seu salário, determinando-se, contudo, a intimação do reclamante, após o trânsito em julgado da decisão, para optar pelo adicional de periculosidade ou de insalubridade, ante a impossibilidade de cumulação de ambos, e, no caso da opção pelo primeiro deles, deverão ser compensados os valores pagos a título de adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0145800-26.2009.5.01.0023 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vitor dos Santos Bispo ( Gilberto Cesar Ardisson RJ89882D ), - Recorrido : Denjud Refeições Coletivas Adm. e Serviços Ltda. ( Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ89110D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, consoante os fundamentos exarados no voto do Relator. \r\n\r\nProcesso: 0000197-88.2011.5.01.0042 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : CPM Braxis S.A. ( Raphael Victor Cipriano RJ157684D ), - Recorrido : Marcos Paulo Cardozo Campos ( Elaine Araujo Marques RJ158205D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator, Rio de Janeiro, 13 de julho de 2012, Ilan Teles de Jesus, Ass. de Gabinete.\r\n\r\nId: 1342176"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1341277": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0183700-19.1996.5.01.0049 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Agravante: JORGE LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ40530D), - Agravado: Avon Cosmeticos Ltda. (Rubia Cristina Cassiano Veiga RJ140523D), Carlos Augusto da Costa Lima (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), MADACAR TRANSPORTES LTDA (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), Maria Aparecida Munhoz da Costa Lima (Jose Antonio Grillo Ivo RJ33824D), - por unanimidade, conhecer e dar provimento aos Embargos Declaratórios opostos pelo exequente, sem contudo imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1341134": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0036300-82.2001.5.01.0321 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Agravante : SEBASTIAO ALVES DA SILVA ( Edinaldo Soares de Araujo RJ105372D ), - Agravado : RICARDO LOPES MENDES ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), Baixada Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda Me ( Paulo Roberto Ferreira de Oliveira RJ96251D ), JOANNA LOPES MENDES ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, por unanimidade, a ele dar provimento, para... \r\n\r\nProcesso: 0334600-67.2003.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : TEKNICA MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA ( Fernanda de Tolla Souza Ramos RJ64278D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela União Federal e, no mérito, por unanimidade, a ele negar provimento...\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1341134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "9a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nJUÍZA DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001126-60.2010.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Gisele Cecília Silva Peixoto ( Ana Beatriz Torres Marques Ferreira RJ107593D ), - Recorrido : Tijuca Tênis Club ( Roberto Bastos Goncalves RJ13460D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a ré ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0326400-36.2003.5.01.0481 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : CARLOS BEZERRA ROCHA ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão agravada, excluir da execução a multa prevista no art. 475-J, do CPC, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000485-60.2011.5.01.0034 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), Carlos Augusto Ribeiro ( Monica Gomes Vieira Ferreira RJ68587D ), - Recorrido : Carlos Augusto Ribeiro ( Monica Gomes Vieira Ferreira RJ68587D ), Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao do autor para reconhecer o direito à equiparação salarial, condenando a reclamada ao pagamento de diferenças salariais com os consequentes reflexos, tal como postulado no item 03 da inicial (fls. 08), bem como para incluir na condenação o pagamento do prêmio por tempo de serviço; e ao da reclamada para que a condenação em horas extras observe a jornada confessada em depoimento pessoal, na forma da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000022-96.2011.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Marcelo Oliveira Teixeira ( Renata de Mello Meirelles RJ126902D ), - Recorrido : Condomínio Desembargador Macedo Soares ( Helio Codeceira Lopes RJ32801D ), Labore Administradora e Conservadora Ltda. ( Irene de Oliveira Coimbra RJ47104D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001688-57.2010.5.01.0207 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Cláudia Valéria Soares Peçanha ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - Agravado : Dimensão Empreendimentos Ltda. ( Marcia Denise Amaral Moreira Alves RJ85088D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0064000-09.2001.5.01.0038 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA ( Daniela Serra Hudson Soares RJ90499D ), - Agravado : ESPOLIO DE HENRIQUE ROBERTO DIAS ( Renato Arias Santiso RJ81248D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Esteve presente o Dr. Thales Sartorio Mello, representando o agravante, que requereu a juntada de substabelecimento, o que foi deferido.\r\n\r\nProcesso: 0000517-62.2011.5.01.0035 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), Leandro Henrique do Nascimento ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), - Recorrido : Leandro Henrique do Nascimento ( Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ63796D ), Localiza Rent A Car S.A. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado suscitada pelo reclamante e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a repercussão do repouso semanal remunerado já majorado pela integração das horas extras, no aviso prévio, férias integrais e proporcionais acrescidas de 1/3, 13ºs salários integrais e proporcionais, FGTS e indenização de 40% e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para, reformando a sentença, reconhecer o vínculo de emprego entre as partes, a partir de 01.03.2006, devendo ser retificada a CTPS para que constem os dados apontados na petição inicial, bem como para condená-la ao pagamento das verbas referentes ao período não anotado, quais sejam: férias 2006/07, em dobro, acrescidas de 1/3 (contidas no item 4 do pedido); gratificação natalina correspondente ao período não anotado (item 3); FGTS e multa de 40% (contidos no item 11); restituição dos valores pagos a título de transporte na locomoção entre a residência e o trabalho (item 13); indenização correspondente ao tíquete-refeição (item 14) e adicional por tempo de serviço, conforme item 10 do pedido, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Des. Claudia de Souza Gomes Freire que daria integral provimento ao recurso da Ré. Sustentou oralmente o Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto, representando o autor.\r\n\r\nProcesso: 0002218-38.2010.5.01.0247 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Danubia Faria de Almeida ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - Recorrido : Danubia Faria de Almeida ( Charles Soares Aguiar RJ76260D ), Itaú Unibanco S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), Trishop Promoção e Serviços Ltda. ( Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ126951D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar suscitada, e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso das 1ª e 2ª rés para excluir da condenação a indenização para reparação de danos morais e negar provimento ao apelo da autora, na forma da fundamentação do voto da Exma Sra. Relatora. Sustentou oralmente o Dr. Charles Soares Aguiar, representando o reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001337-75.2011.5.01.0037 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Caixa Econômica Federal ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Roberto Carlos Sampaio ( Ana Lucia Gomes Viana Marcondes RJ66669D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora. Restou vencida a Exma. Des. Claudia de Souza Gomes Freire.\r\n\r\nProcesso: 0167000-47.2009.5.01.0037 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Recorrido : Fernanda Gomes Moura ( Rosaneh Lopes Portes RJ75312D ), Montana Soluções Corporativas Ltda. ( ( Sem Advogado Nos Autos ) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do recurso interposto e no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para julgar improcedente a reclamação trabalhista em face da segunda reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0000843-18.2011.5.01.0004 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Israel Rodrigues dos Santos Júnior ( Marcelo Jose Ferreira Soares RJ103664D ), - Recorrido : Condomínio do Edifício Residencial Beau Lieu ( Salvador da Costa Marques Neto RJ27720D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Srª Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0204500-94.2009.5.01.0281 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda ( Ubirajara Douglas Vianna ES5105D ), Maria Antonia Ribeiro Rangel ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), - Recorrido : Indústria de Massa Alimenticias Queops Ltda ( Roberto Passos Leandro RJ52079D ), Duvento Indústria de Alimentos Ltda ( Roberto Passos Leandro RJ52079D ), Maria Antonia Ribeiro Rangel ( Ana Maria Alves Teixeira RJ58622D ), GTS Cassaro Alimentos ( Roberto Passos Leandro RJ52079D ), Kompete Comercio e Industria de Alimentos Ltda ( Ubirajara Douglas Vianna ES5105D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares suscitadas pela quarta ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da autora para: a) declarar a responsabilidade solidária das quatro empresas que compõem o polo passivo da presente reclamação; b) condenar as rés ao pagamento dos valores correspondentes aos depósitos do FGTS não efetuados ao longo do contrato de trabalho; c) condenar as rés ao pagamento de R$ 707,14 relativos à multa por atraso no pagamento dos salários; e d) deferir as diferenças entre o salário efetivamente pago e aquele previsto nas normas coletivas da categoria para o cargo de Auxiliar de Produção, contudo somente nos períodos para os quais foram juntados instrumentos coletivos aos autos e negar provimento ao recurso da quarta reclamada. tudo nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0222100-84.2005.5.01.0341 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cosme Rodrigues ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), Cosme Rodrigues ( Joaquim Teodoro de Paiva RJ44337D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da indenização por dano moral para R$ 45.000,00 e para excluir da condenação pensionamento mensal, restando prejudicado o apelo do autor, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000186-86.2010.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Embargante : Unilever Brasil Alimentos Ltda. ( Narciza Maria Santos Ramos RJ79941D ), - Embargado : Débora Gleicy Lima da Silva ( Ana Carla Alves Xavier RJ106104D ), Atra Prestadora de Serviços em Geral S/C Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-96.2012.5.01.0482 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : Carlos Américo Cruz Bulhões ( Fábio Luiz Ferreira Tamarindo RJ145165D ), - Agravado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Emerson Martins dos Santos RJ144934D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento para reformar a decisão denegatória de seguimento do Recurso Ordinário, determinando que os autos, após a publicação deste julgado, sejam remetidos ao Setor de Distribuição dos Feitos em Segunda Instância para autuação, na forma regimental, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000540-31.2012.5.01.0016 - AIRO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : - Agravado : Casa Bom Pastor Serviços Funerários S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - por unanimidade, não conhecer do Agravo de Instrumento interposto ante a irregularidade na sua formação, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Sra. Juíza Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0148500-88.1996.5.01.0068 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Agravante : UNIÃO FEDERAL ( INSS) - a/c PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL 2ª Região - Agravado : VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ( José Juarez Gusmão Bonelli RJ41820D ), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (ESPOLIO DE) representado por Rogéria Mata dos Santos ( Helena Cristina F de M Ramos RJ42740D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2006.5.01.0002 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Criativa Publicidade Ltda. ( Alessandro Xavier de Andrade SP188412D ), Cooperativa Producop Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Jociana da Silva e Silva ( Jose Ribamar Garcia RJ19829D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade por julgamento ultra petita e de ilegitimidade, arguidas pela 3ª reclamada (CEDAE) e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, reformando a sentença, afastar a condenação solidária imposta à 3ª reclamada (CEDAE) e para da condenação a multa de 1% e a indenização de 20% sobre o valor da condenação, aplicadas à 3ª reclamada (CEDAE), nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora, mantendo o valor arbitrado à condenação para efeitos do art. 789, IV e § 2º da CLT. Restou vencida a Presidência.\r\n\r\nProcesso: 0000492-55.2011.5.01.0033 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Silvia Alcilene de Moura Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - Recorrido : Silvia Alcilene de Moura Fonseca ( Celso Ferrareze RJ138778A ), Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adam Miranda Sá Stehling RJ133055D ), - colhido o voto de vista, decidiu a 9ª Turma, por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso da ré para determinar o enquadramento da autora na regra do art. 224 da CLT, § 2º da CLT, sendo devidas as horas extras a partir da oitava diária e para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados à título de Seguro de Vida e a indenização para reparação de danos morais e, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da autora para acrescer à condenação o pagamento de horas extras decorrentes da ausência de concessão do intervalo para descanso previsto no art. 384 da CLT, com adicional de 50% e reflexos, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora.. Restou vencida a Juíza Giselle Bondim em relação às horas extras e ao dano moral. Esteve presente o Dr. Felipe de Oliveira.\r\n\r\nProcesso: 0000328-34.2010.5.01.0451 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Cootra Serv- Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. ( Adriana de Faria Corbo RJ87955D ), Jaqueilne Ferreira ( Leonardo Cabral Miranda RJ94631D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencida a Relatora que dava provimento ao recurso para excluir a condenação subsidiária imposta ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProcesso: 0280800-72.2009.5.01.0451 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi ), - Recorrido : Excellence RH Serviços Ltda. ( Vinicius Faria de Alcantara RJ114693D ), Maria de Fatima Rodrigues da Silva ( Simone de Oliveira Antas Gonçalves RJ107139D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo Município do Rio de Janeiro e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que negava provimento ao recurso.\r\n\r\nProcesso: 0011900-03.2006.5.01.0006 - RO - Redator Designado Juiz do Trabalho Convocado Dalva Amelia de Oliveira - Recorrente : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Jose Marcelo de Oliveira Morgado ( Julia Cristina da Silva Zimmermann RJ159135D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto da Exma. Srª Juíza Dalva Amelia de Oliveira, que redigirá o acórdão. Restou vencido o Relator que proferiu seu voto no sentido de manter íntegros o r. julgado de primeiro grau e o v. acórdão regional, que declararam a responsabilidade subsidiária do ente público no pagamento das verbas deferidas ao autor recorrido.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de julho de 2012.\r\n\r\nRita Rodrigues\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 1341857"
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                        "1341870": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0157800-29.2006.5.01.0002 - RO\r\n\r\nRcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nRcdo: Jociana da Silva e Silva, Criativa Publicidade Ltda., Cooperativa Producop Ltda.\r\n\r\nA Juíza do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira do Gabinete Juiz Convocado 1 do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica intimado COOPERATIVA PRODUCOP LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão de fls.192/194, que, por unanimidade, conheceu do recurso, rejeitou as preliminares arguidas pela 3ª reclamada (CEDAE), e, no mérito, deu-lhe provimento. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341870"
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                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000535-51.2011.5.01.0078 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Ativa Distribuição e Logística Ltda. ( Marcelo Colapietro Rodrigues SP168571D ), - Embargado : Alessandro Vinícius de Sá Rodrigues ( Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ52376D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0000607-58.2011.5.01.0039 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Omar Martins Borges ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0000667-95.2011.5.01.0244 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Comercial Lefran Distribuídora de Bebidas Ltda. ( Andre Souza Torreão da Costa RJ136745D ), - Embargado : Sebastião Jorge da Silva Xavier ( Marcio Maia de Araujo Palmar RJ121822D ), - por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Condeno o embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, a teor do art. 18, caput e § 2º do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0000715-13.2010.5.01.0075 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Mercado Flor da Quinta Ltda. ( Fernando Cesar Cataldi de Almeida RJ22469D ), - Embargado : Cesar Amaral de Oliveira ( Ferdinando Tambasco RJ48798D ), - por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001023-17.2011.5.01.0042 - AIRO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Value Team Brasil Consultoria em Ti e Soluções Ltda. ( Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior RJ72960D ), - Embargado : Carlos Alberto Mourão ( Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ53640D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, sendo que a embargante não aponta qualquer vício no sentido do aperfeiçoamento da decisão, mas muito pelo contrário, se limita a discutir os fundamentos que levaram ao deferimento da gratuidade de justiça ao reclamante, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0001324-78.2010.5.01.0080 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) Itaú Unibanco S.A. (Carlos Eduardo Bosisio – OAB RJ 16162) - Embargado : Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), Thereza Cristina Furtado Pitanga ( Haroldo de Castro Fonseca RJ13955D ), - por unanimidade, admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos pelo primeiro réu, para prestar esclarecimentos acerca da solidariedade entre as reclamadas, e sobre o cálculo de eventuais diferenças, sem modificação do decisum. Admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pelo segundo réu, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0057400-86.2007.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Banco Rural S.A. ( Marcelo Costa Mascaro Nascimento RJ112436A ), - Embargado : Talita Fonseca Dantas ( Celio Maia Ferreira RJ98480D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITA-LOS, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076800-47.2003.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : ANbIMA ASSOC brasileira de entidades do MERCADO financeiro e de capitais ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Embargado : GLORIA REGINA VINHAIS ALVIM ( Octavio Tude de Souza Netto RJ80319D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando despiciendo o prequestionamento utilizado como fito para sua interporsição, por já adotada tese explícita pelo acórdão inquinado quanto às questões ora expostas, revelando-se as razões de embargos, na verdade, em insurgência quanto à decisão que lhe foi desfavorável, REJEITÁ-LOS, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0080500-58.2004.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : HSBC SEGUROS BRASIL S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Embargado : KISLA SIMAS CLARK ( Roberta Di Franco Zucca RJ72043D ), BANCO HSBC BAMERINDUS S/A ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), HSBC VIDA E PREVIDENCIA BRASIL SA ( Denizard Silveira Neto SP96770D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pelo executado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que a questão referente a apuração do repouso semanal remunerado sobre as comissões foi minuciosamente examinada no acórdão, inexistindo qualquer omissão no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0115400-55.2006.5.01.0501 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Igreja Universal do Reino de Deus ( Fabiola Cristina da Silva de Castro Gavina RJ104497D ), - Embargado : Luiz Carlos Machado de Souza ( Paulo Daniel da Silva RJ75045D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada e ausente vício a ensejar retificação pelo Colegiado ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita sobre a matéria posta em sede recursal, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0126500-21.2008.5.01.0021 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG ( Carlos Eduardo Bosisio RJ16162D ), - Embargado : Nielsen Mury Bastos ( Manoel Branco Braga RJ37919D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, sendo que a embargante não aponta qualquer vício no sentido do aperfeiçoamento da decisão, mas muito pelo contrário, se limita a discutir os fundamentos que levaram a manutenção da procedência do pedido de pagamento de horas extras, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0130800-09.2002.5.01.0030 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : ERICSSON TELECOMUNICACOES S/A ( Fabiane Luisi Turisco RJ128557D ), - Embargado : ALMIR DOS SANTOS ( Paulo Roberto Reis Franco RJ50476D ), JL SIMOES COM REPRESENTACAO E TRANSPORTE LTDA ( Jose Lucas Pereira RJ41312D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os embargos de declaração interpostos pela agravante, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil. Praticados pela embargante dois tipos delituosos processuais distintos: a)pelo primeiro é apenada, como praticante de ato que cria embaraços à efetivação de provimentos judiciais, em 10% (dez por cento) do valor da execução, em favor da União (parágrafo único do art. 14 do CPC), multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado deste acórdão; e b)pelo segundo é apenada, como praticante de ato injustificado de resistência às ordens judiciais e se opondo maliciosamente à execução (art. 600, incisos II e III, bem como art. 601, ambos do CPC), em 10% (dez por cento) do valor da execução, em favor do reclamante, multa esta a ser paga em 08 (oito) dias após o trânsito em julgado do acórdão, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2009.5.01.0058 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Associação de Paralisia Cerebral do Brasil - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração do segundo reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0178900-78.2005.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Damião Areosa - Embargante : Light Servicos de Eletricidade S.A. ( Sergio Coelho e Silva Pereira RJ75789D ), - Embargado : Newton de Freitas Lima ( Fernanda Moreira Campos Pereira RJ131573D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sem conferir efeito modificativo ao julgado, uma vez que verificado erro material no acórdão embargado, devendo este ser retificado, para que passe a constar no item “2\" do relatório o art. 114, I, da Constituição Federal, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1341136"
                            ],
                            "1341222": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0111400-28.2007.5.01.0064 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Santander S.A. (Brasil S.A.) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Embargado : Banco Santander S.A. (Brasil S.A.) ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), Jorge Eduardo de Andrade Figueiredo ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - Por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo reclamante e não apontados omissão, contradição, obscuridade ou erro material aptos a impor retificação pelo Colegiado e adotada tese explícita sobre a matéria posta em sede recursal, resultando despicienda qualquer manifestação, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0024800-91.2008.5.01.0056 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Recorrente : Telsul Servicos S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Recorrido : Adriano Ferreira Tavares ( Carlos Henrique Segurase de Almeida RJ67157D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, ADMITIR o recurso ordinário interposto pela primeira reclamada, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, pelos seguintes arrimos: I) verifica-se nos autos que a matéria referente à nulidade do Termo de Acordo perante a CCP já restou analisada por este Juízo, portanto, de acordo com o art. 471 do CPC, nenhum juiz decidirá novamente as questões já decididas, relativa à mesma lide; II) o fato de o reclamante ser obrigado a começar e terminar cada jornada de trabalho nas dependências da ré, havendo que se dirigir ao ponto de encontro no início e no final do dia, por si só, já descaracteriza o autor como empregado externo, reforçando-se o entendimento de que estava sujeito à controle de horário, sendo incorreta, portanto, a aplicabilidade da hipótese do art. 62, inciso I, da CLT; III) da análise dos elementos dos autos, ao contrário do alegado, pela recorrente verifica-se que a ora recorrente não se desincumbiu do ônus de comprovar que o recorrido de fato causou-lhe prejuízo por dolo ou culpa, para que pudesse autorizar o desconto efetuado; IV) não há como se aplicar o acordo coletivo celebrado pela recorrente, eis que este fixa pisos salariais inferiores aqueles fixados na Convenção Coletiva de Trabalho; V) a reclamada não comprovou o correto pagamento do adicional de periculosidade, de acordo com a convenção coletiva a ser aplicada; VI) restou comprovado nos autos, por meio do depoimento da testemunha do autor, que este laborava aos sábados e em dois domingos por mês, devendo, assim, ser mantida a condenação da recorrente ao pagamento dos valores correspondentes ao vale refeição pelos respectivos dias trabalhados. 3. Determinar que a liquidação será realizada observando-se os parâmetros descritos no item ¿7\" , nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2011.5.01.0037 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Moduspec Consultores de Risco Limitada ( Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ67115D ), - Embargado : Ana Paula Rodrigues Lacerda ( Carlos Cézar de Souza RJ149047D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, REJEITÁ-LOS, uma vez que inexistente no acórdão embargado, omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza-se o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, devendo ser mantido o acórdão embargado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0053800-03.2007.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Enpresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Embargado : QUALITY COOP ( Ludmila Neder da Rocha RJ140886D ), TECTEAM INFORMATICA LTDA ( Alexandre Costa de Magalhaes RJ1334B ), CPM INFORMATICA S/A ( Virginia de Lima Paiva RJ81408D ), STEFANINI CONSULTORIA E ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA ( Nilson de Oliveira Nascimento SP110859D ), PWI PROCWORK INFORMATICA LTDA ( Heloisa Maria de Queiroz Tourinho RJ59596D ), UNIWAY COOPERATIVA DE INFORMATICARonaldo Palma Goncalves ( Antonio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pela primeira reclamada e, no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes a arguição de intempestividade do apelo autoral, valor do salário e valor da indenização foram devidamente examinadas no acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0000834-52.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Pizzaria Fajosé Ltda. ( Fernando Jorge Cassar RJ97583D ), - Embargado : Nelson Almeida Pires Filho ( Carla Magna Almeida Jacques RJ53101D ), - por unanimidade, admitir e ACOLHER os Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, sem modificação do decisum, apenas para determinar que seja observada na liquidação da coisa julgada a aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI-1 do TST, de forma que não seja incluído na condenação a repercussão dos repousos semanais remunerados já integrados das horas extras em férias, gratificações natalinas, aviso prévio e FGTS, mantendo as demais repercussões deferidas na sentença recorrida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0111900-88.2009.5.01.0011 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMedical Coop Cooperativa de Assistência Médica Ltda.Renato Kaufman - Embargado : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Medical Coop Cooperativa de Assistência Médica Ltda. ( Marli Harter Medina Gallego RJ104710D ), Renato Kaufman ( Celso Segal RJ41506D ), - Por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração opostos pela primeira reclamada e no mérito, REJEITÁ-LOS, eis que as questões referentes a devolução da taxa de adesão e vale transporte foram minuciosamente examinadas pelo acórdão, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo reclamante e no mérito, REJEITO-OS, eis que nos critérios de cálculo foi claramente explicitado acerca da correção monetária e contribuições previdenciárias, inexistindo qualquer omissão ou contradição no julgado, nos moldes do art. 897-A da CLT c/c art. 535 do CPC. ADMITIR os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado e no mérito, ACOLHÊ-LOS tão somente para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão inquinado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001062-27.2010.5.01.0049 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Município do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOEsther Luiza Arruda Delfino - Embargado : Associação Promatre Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Esther Luiza Arruda Delfino ( Graziele Cardoso da Silva RJ109086D ), - por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela reclamante, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0054700-81.2009.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Líder Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - Embargado : Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), Valter Claudino Lopes ( Wanderlei Moreira da Costa RJ45281D ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR por não configurado vício apto a ensejar a propositura deste remédio processual ou necessária manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita na decisão embargada. Pela oposição procrastinatória deste remédio processual, condena-se a embargante ao pagamento de multa de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa, nos termos do disposto no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000008-47.2011.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Iursan Cortines da Rocha Junior ( Edivaldo da Silva Daumas RJ64532D ), Interativa Service Ltda ( Vanessa Rocha Borges Lopo Carneiro RJ120734D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pelo segundo reclamado e ACOLHÊ-LOS tão somente para prestar esclarecimento, sem imprimir efeito modificativo ao acórdão inquinado, pelos seguintes arrimos: I) embora o artigo 71 da Lei nº 8.666/93 contemple a ausência de responsabilidade da Administração Pública pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, é de se registrar que a aplicação do referido dispositivo somente se verifica na hipótese em que o contratado agiu dentro de regras e procedimentos normais de desenvolvimento de suas atividades, assim como de que o próprio órgão da administração que o contratou pautou-se nos estritos limites e padrões da normatividade pertinente; II) verificando-se o descumprimento de obrigações, por parte do contratado, dentre elas as relativas aos encargos, deve ser imposta à contratante a responsabilidade subsidiária. Realmente, nesta hipótese, não se pode deixar de lhe imputar, em decorrência desse seu comportamento omisso ou irregular ao não fiscalizar o cumprimento das obrigações contratuais assumidas pelo contratado (culpa in vigilando), a responsabilidade subsidiária. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0126000-63.2005.5.01.0019 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : União Federal REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.Ezequias Marques ( Dorinda F C Caamano de Oliveira RJ64750D ), Municipio do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos pela UNIÃO, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001107-29.2010.5.01.0082 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Luciana Gama Hilgert ( Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro RJ134865D ), - por unanimidade, admitir os embargos declaratórios propostos pelo ente público reclamado e, no mérito, ausente vício apto a ensejar reparação e despicienda manifestação para fins de prequestionamento, por já adotada tese explícita na decisão inquinada, cumprindo requisito inafastável a eventual interposição de Recurso de Revista, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0001184-95.2010.5.01.0063 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Banco Bradesco S/A ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), - Embargado : Telesoluções Telemarketing Ltda.Cláudia Darlene Bezerra Duran de Araújo ( Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato RJ41442D ), - por unanimidade, ADMITIR os embargos de declaração oposto pelo segundo reclamado e, no mérito, REJEITÁ-LOS, por inexistir no acórdão qualquer omissão ou contradição, eis que o embargante não aponta qualquer vício no sentido do aperfeiçoamento da decisão, mas muito pelo contrário, se limita a discutir os fundamentos que levaram ao provimento do recurso ordinário do reclamante, com o acolhimento da arguição de cerceio de defesa e a determinação da baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e produzida a prova testemunhal pretendida, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0004800-43.2002.5.01.0036 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : SONIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS ( Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D ), Supervia Concessionária de Transportes Ferroviávios S.A ( Danielle Marques Rayol RJ147494D ), - por unanimidade, admitir e REJEITAR os Embargos Declaratórios opostos, eis que a inexistência, no acórdão embargado, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza o acolhimento de declaratórios, com base nos artigos 897-A, da CLT, e 535 do Código de Processo Civil, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nProcesso: 0128900-31.2003.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : RITA DE CASSIA DE JESUS BARANDIER DOS SANTOS ( Danielle do Carmo Verticchio RJ128850D ), - Embargado : BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ( Silvia Rodrigues da Rocha Vieira RJ109370D ), - por unanimidade, admitir os embargos de declaração opostos pela reclamada, e considerando que a propositura destes se deu com fito único de alcançar modificação do acórdão, sem, contudo, apontada em suas razões qualquer das hipóteses autorizadoras de seu manejo, omissão, contradição ou obscuridade, além de inexistente erro material ou prequestionamento, REJEITÁ-LOS, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001074-16.2010.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Ricardo Areosa - Embargante : Telemar Norte Leste S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), - Embargado : Ronaldo Alves Severiano ( Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ114456D ), - por unanimidade, ADMITIR os Embargos de Declaração opostos pela reclamada, e, no mérito, ACOLHÊ-LOS EM PARTE, sem, contudo, conferir efeito modificativo ao julgado, tão somente para sanar a omissão referente à arguição de cerceamento de defesa alegada em suas razões de recurso ordinário, rejeitando-a, uma vez que as perguntas que restaram indeferidas pelo Juízo original de fato mostraram-se desnecessárias ao deslinde da questão em relação à equiparação salarial pleiteada pelo autor, sendo certo que os depoimentos das testemunhas ouvidas nos autos, mormente o da testemunha da reclamada, paradigma indicado, esclareceram as questões referentes às funções exercidas por este e pelo reclamante. Mantém-se o acórdão embargado quanto ao cerceio de defesa arguido pelo reclamante em suas razões de recurso, no qual foi determinada a baixa dos autos à Vara de origem para que seja reaberta a instrução e produzida a prova testemunhal pretendida, devendo ser ressaltado que somente será colhida prova acerca da jornada laboral realizada pelo reclamante. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. ///\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de julho de 2012.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1341222"
                            ],
                            "1341137": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0159100-47.2009.5.01.0058 - ED\r\n\r\nEbgte: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEbgdo: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Damião Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Associação de Paralisia Cerebral do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nJúlia Salgado de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1341137"
                            ],
                            "1341221": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001184-95.2010.5.01.0063 - ED\r\n\r\nEbgte: Banco Bradesco S/A\r\n\r\nEbgdo: Telesoluções Telemarketing Ltda., Cláudia Darlene Bezerra Duran de Araújo\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.208/209 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDENISE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nANALISTA JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1341221"
                            ],
                            "1341244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 16/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0126000-63.2005.5.01.0019 - ED\r\n\r\nEbgte: União Federal\r\n\r\nEbgdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro, Ezequias Marques\r\n\r\nO Desembargador do TRT Ricardo Areosa do(a) Gab Des Ricardo Damião Areosa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.317/319 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nDenise Ribeiro Soares\r\n\r\nanalista judiciário\r\n\r\nId: 1341244"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1340643": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0049800-18.2007.5.01.0060 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Itaú Unibanco S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Embargado : Cristina Aparecida Inacio da Silva Freitas ( Jorge Couto de Carvalho RJ18851D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0051800-67.2006.5.01.0046 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL ( Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ114606D ), - Embargado : Ubirajara Alves Ferreira ( Denize Teles de Souza RJ90302D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0076900-44.2009.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. ( Ana Paula Pinto de Oliveira RJ79637D ), - Embargado : All Service Cooperativa de Serviços Múltiplos e Administração de Empresas Ltda. ( Daniele Moraes dos Santos Fernandes RJ131222D ), Erineia Amaral Leite ( Jose Augusto Fernandes Rodrigues RJ53999D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0002631-88.2010.5.01.0461 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - Embargado : Julio Cesar Gomes Machado ( Mauro Abdon Gabriel RJ82725D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0069500-38.2008.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Seacor Offshore do Brasil LTDA ( Luiz de Andrade Mendes RJ46072D ), - Embargado : Paulo Fernando Conor de Oliveira ( Jose Haroldo dos Anjos RJ69553D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0082400-77.2009.5.01.0010 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Adalberto Henrique Pequeno ( Fernando da Silva Andrade RJ48342D ), - Recorrido : Telsul Serviços S.A. - Rio ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), Telemar Norte Leste S.A. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça e declarar a nulidade do termo de acordo firmado na Comissão de Conciliação Prévia, determinando a remessa dos autos à Vara de Trabalho de origem para regular prosseguimento do feito, com o julgamento dos pleitos alinhados na inicial, evitando-se, destarte, supressão de instância quanto aos pedidos não apreciados, conforme requerido pelo autor em suas razões recursais, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001485-49.2010.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), Claudio Henrique Barbosa ( Marcelo Neves Monteiro RJ112226D ), - Recorrido : Claudio Henrique Barbosa ( Marcelo Neves Monteiro RJ112226D ), Subsea 7 do Brasil Serviços Ltda. ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para afastar a declaração de inépcia do pedido contido na alínea \"e\" do rol da inicial e condenar a reclamada ao pagamento de diferenças de FGTS e multa de 40%, observada a prescrição parcial fixada pelo Juízo de origem e a data de 31.07.2006. Arbitrar à condenação o valor de R$ 12.000,00. Custas de R$ 240,00. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou Dr. Thiago Barbosa de Oliveira, pela ré.///\r\n\r\nProcesso: 0031800-60.2008.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Ailton Joao de Oliveira Rodrigues ( Allan Carlos Montes Martins RJ79967D ), - Agravado : Infoglobo Comunicacoes Ltda. ( Fernando Barbalho Martins RJ88468D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão agravada, determinar que a média física das verbas integrantes da remuneração observe o período de nove meses, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Ausentou-se o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Damião Areosa.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1340643"
                            ],
                            "1340645": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0124600-10.2002.5.01.0022 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Espolio de EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), WHITHE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - Recorrido : Espolio de EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS ( Elvira Vieira Cunha RJ76136D ), PREVIUNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), WHITHE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A ( Marcos Dibe Rodrigues RJ35289D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso do autor, e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para determinar que seja observado, na liquidação de sentença, que o adicional de periculosidade deve refletir nas férias acrescidas de 1/3, 13º salários, e FGTS apenas do período abrangido pela condenação, observando-se a prescrição quinquenal, e para excluir da condenação a multa de 1% sobre o valor da causa por embargos protelatórios. Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Pelo recorrido, presente o Dr. Eduardo F. Moreira, OAB-RJ-78.779.///\r\n\r\nProcesso: 0098300-40.2008.5.01.0009 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - Embargado : Carlos Henrique da Silva Sardinha ( Ester Damas Pereira RJ67566D ), Varig Logística S.A. - Em recuperação Judicial ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Volo do Brasil S.A. ( Sandra Regina Solla SP154631D ), Massa Falida de Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0122800-29.2009.5.01.0077 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( William Figueiredo de Oliveira RJ84529D ), - Embargado : Rodrigo Monteiro Marques ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0128800-97.2007.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Viação Pinheiral Ltda. ( Daniel Ribeiro Pessia RJ151545D ), - Embargado : Viação Agulhas Negras Ltda. ( Caroline Estigarribia Buss Macedo RJ128704D ), Luiz Almeida Valente Junior ( Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los, consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0145900-76.2003.5.01.0221 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : CELSO MEDEIROS BRILHANTE FILHO ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), - Agravado : Luiz Gonzaga Lopes ( Eloi de Oliveira Pinto RJ28719D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução contra a empresa estabelecida no mesmo endereço em que estabelecida a reclamada, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0132100-39.2009.5.01.0069 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Afeque Serviços de Vigilancia Ltda. ( Suellen Cristina Ferreira da Silva RJ152760D ), Ricardo Moreira Brizzo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), - Recorrido : Ricardo Moreira Brizzo ( Cleber Mauricio Naylor RJ68283D ), Viação Vila Rica ( Roseli Martins Xavier Pinto RJ74069D ), Afeque Serviços de Vigilancia Ltda. ( Suellen Cristina Ferreira da Silva RJ152760D ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao recurso da primeira reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a primeira reclamada e a segunda subsidiariamente a: 1. pagar: 1. 1. diferenças de horas extras excedentes a 192 horas de trabalho por mês, com adicional de 50%, deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos, com reflexos nos depósitos do FGTS, férias, 13ºs salários e repousos semanais remunerados; 1.2. uma hora acrescida do adicional de 50% em cada dia de trabalho do reclamante, com reflexos nos repousos semanais remunerados, décimos-terceiros salários e férias com o terço constitucional; 2. proceder à integração do salário in natura nas férias com o terço constitucional, 13ºs salários, FGTS, horas extras e repousos semanais remunerados. Arbitrar a condenação em R$ 4.000,00 e as custas em R$ 80,00. - Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1340645"
                            ],
                            "1340650": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001182-07.2010.5.01.0070 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Embargado : Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Lúcia Porto Noronha RJ161906A ), Lia Celia da Silva Oliveira ( Leonardo Branco de Oliveira RJ90606D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0178400-67.2008.5.01.0207 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sandra da Fonseca Correia Bento ( Mauricio Muller da Costa Moura RJ86770D ), - Embargado : Unimed Duque de Caxias RJ ( Francisco Raphael Oliveira Fonseca RJ121837D ), - Por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, sanando a omissão apontada, substituir o dispositivo do Acórdão embargado que passa a ter o seguinte teor: \"Isto posto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, dou-lhe provimento parcial para acrescer à condenação o pagamento de diferenças salariais decorrentes da substituição e seus reflexos relacionados no pedido inicial e diferenças de comissões no valor de R$ 135.495,93, aplicando-se juros e atualização monetária ex vi legis e excluir a multa de 1% sobre o valor da condenação, por embargos declaratórios\". Tudo consoante o voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0161300-18.2009.5.01.0061 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Libera Cooperativa de Profissionais Liberais ( Adriana Lourenco Domingues RJ135732D ), Dilma Pereira de Azevedo ( Joao Henrique Santana Telles RJ122793D ), - Por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e os acolher para, sanando a contradição e a omissão nele configuradas, excluir o pagamento do aviso prévio das verbas relativas à condenação e determinar que a segunda reclamada, FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC, responsável subsidiária, está isenta do pagamento de custas, com base no art. 790-A da CLT, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0102700-02.2007.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Telemar Norte Leste S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Recorrido : Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJLeonardo dos Santos Carvalho ( Alexandre Santana Nascimento RJ95384D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento dos reflexos das diferenças do repouso semanal remunerado nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do adicional de 1/3, no FGTS acrescido da indenização de 40% e no aviso prévio e determinar que, no que tange à atualização monetária, sejam aplicados os ditames da Súmula 381 do TST às parcelas deferidas ao autor. Mantido o valor arbitrado à condenação. - Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0163800-70.2006.5.01.0511 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria do Inss de Nova Friburgo ), - Agravado : Itaú Unibanco S/A ( Larissa Prata da Costa Craveiro RJ145040D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0056300-76.2005.5.01.0511 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Rita de Cassia Goncalves da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Raquel Cordeiro Rafael ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Paula Gomes Prata ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Richelle Luiz de Melo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Roseli Aparecida Blaudt ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Renata Rosa da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rosane da Silva Ximenes ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Renata Silva dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rosangela Maria Marcelino Rodrigues ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Recorrido : Rita de Cassia Goncalves da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Rosane da Silva Ximenes ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Paula Gomes Prata ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Paulo Mendes Gaspary ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Richelle Luiz de Melo ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Renata Rosa da Silva ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Renata Silva dos Santos ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Municipio de Nova Friburgo ( Procuradoria Geral do Município de Nova Friburgo ), Rosangela Maria Marcelino Rodrigues ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Raquel Cordeiro Rafael ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), Roseli Aparecida Blaudt ( Jose Cosme Madeira RJ41358D ), - Por unanimidade, rejeita-se a preliminar de não conhecimento do recurso dos reclamantes, conhecer dos recursos ordinários, e dar provimento ao recurso dos autores no sentido de declarar a nulidade da sentença, determinando-se a suspensão do processo até a prova do trânsito em julgado do Resp 1081631-RJ pelo STJ, sendo que, após, deverá ser prolatada nova decisão. Prejudicada a apreciação do restante do recurso dos reclamantes, e prejudicada a apreciação do recurso do reclamado, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///.\r\n\r\nProcesso: 0001088-16.2010.5.01.0246 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Instituto Vital Brazil S.A. ( Waldir Carneiro de Souza Júnior RJ122443D ), Nilson da Silva Amorim ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), - Recorrido : Nilson da Silva Amorim ( Daiene Preissler Gutierrez RJ113778D ), Instituto Vital Brazil S.A. ( Waldir Carneiro de Souza Júnior RJ122443D ), Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP - Por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento arguida em contrarrazões, conhecer dos recursos ordinários, negar provimento ao recurso do segundo reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante para condenar a parte ré a pagar: 1. horas extras com adicional de 50%, a serem calculadas mediante regular liquidação de sentença, com base na jornada mensal de 220 horas, e dois domingos por mês a 100%, considerando a jornada de trabalho de 12 por 36, declarada na inicial; 2. reflexos das horas extras em RSR, férias com o terço constitucional, 13ºs salários, FGTS com multa de 40% e aviso prévio; 3. multa do art. 467 da CLT. Arbitrar a condenação em R$ 20.000,00 e as custas em R$ 400,00. - tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou Dr Fábio C. De Azevedo., pela 2ª reclamada.///\r\n\r\nProcesso: 0110700-96.2007.5.01.0017 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Caixa Economica Federal - CEF ( Sidney do Espirito Santo Junior RJ82800D ), - Recorrido : Amelia Oliveira Barros ( Anderson Guida Brilhante RJ76320D ), Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0102400-52.2007.5.01.0048 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : Princesa Auto Servicos de Comestiveis Ltda. ( Fernando Carlos de Souza Braga RJ12364D ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0229800-55.2009.5.01.0282 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Jomargil Distribuidora Ltda ( Rubens Victor Manea RJ45095D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos ), - Por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0000839-61.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Jorge Martins da Silva ( Carlos Alberto Costa Filho RJ37836D ), - Recorrido : Associação Atlética Portuguesa - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento de adicional de 30% sobre o valor mensal arrecadado na escolinha, a ser integrada à base remuneratória para efeito de cálculo das verbas contratuais e rescisórias deferidas, além da integração do salário de técnico de futebol nas verbas contratuais do mês em que efetivamente ocorreu a substituição (repousos semanais remunerados e depósitos do FGTS), cujos valores serão apurado em regular liquidação de sentença, na forma exposta na fundamentação, condenando-se, ainda, a reclamada a retificar o contrato de trabalho na CTPS, ante o reconhecimento da unicidade contratual. Mantido o valor arbitrado à condenação em R$ 30.000,00, inclusive para efeito de custas de R$ 600,00. - Tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. Falou o Dr. Leandro Torres Vieira do Nascimento, pelo reclamante.///\r\n\r\nProcesso: 0000430-03.2011.5.01.0037 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Aline de Souza Santos ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Status MIlle Recursos Humanos Ltda.Aline de Souza Santos ( Antonio Vanderler de Lima RJ35211D ), União Federal ( Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro ), - Por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso da reclamada, e dar parcial provimento ao recurso da reclamante para deferir o pedido de gratuidade de Justiça, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012.\r\n\r\nJose Luiz Peixoto\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1340650"
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                            "1340656": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "10a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001088-16.2010.5.01.0246 - RO\r\n\r\nRcte: Nilson da Silva Amorim, Instituto Vital Brazil S.A. \r\n\r\nRcdo: Instituto Vital Brazil S.A. , Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, Nilson da Silva Amorim\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Instituto Nacional de Aperfeiçoamento da Administração Pública - INAAP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 224/226. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0102700-02.2007.5.01.0052 - RO\r\n\r\nRcte: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nRcdo: Leonardo dos Santos Carvalho, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 415/418. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nProcesso: 0110700-96.2007.5.01.0017 - RO\r\n\r\nRcte: Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nRcdo: Amelia Oliveira Barros, Setor Mao de Obra Efetiva Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do TRT Celio Juacaba Cavalcante do(a) Gab Des Celio Juaçaba Cavalcante do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Setor Mao de Obra Efetiva Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência do Acórdão de fls. 140/142. Prazo de 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340656"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3": {
                        "Atos": {
                            "1341728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nProcesso: 0000547-12.2011.5.01.0031 - ED\r\n\r\nEbgte: Rafael Barbosa de Mello [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nEbgdo: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Ebgdo: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgdo COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE, Ebgdo Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Despacho:\"...Diga à parte contrária. Rio, 12/07/2012. (a) Marcelo Antero de Carvalho - Juiz Convocado.\"\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341728"
                            ],
                            "1341002": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÃO DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0238000-89.2009.5.01.0431 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentação e Afins de Niterói ( Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ50145D ), - Recorrido : Ayrton Barbosa de Lima Padaria e Mercearia Ltda - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar a nulidade da sentença recorrida, excluir a condenação da multa por embargos protelatórios e determinar que baixem os autos à Vara de Trabalho de origem, com prosseguimento na forma do parágrafo 1° do artigo 267 do CPC, nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001454-59.2011.5.01.0007 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Nova Rio Serviços Gerais Ltda ( Enilson Jorge dos Santos Araujo RJ64338D ), - Recorrido : Fernanda de Oliveira Firmino ( Daiana de Araujo Lopes RJ158699D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa do art. 467 da CLT, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator, cujo voto segue transcrito.///\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341002"
                            ],
                            "1341278": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 3\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0112600-75.2006.5.01.0009 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Severino Cruz Marques (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Recorrido: Reginaves Industria e Comercio de Aves Ltda. (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), Severino Cruz Marques (Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D), - Por unanimidade, não conhecer dos recursos da ré e, no mérito, DAR PROVIMENTO ao do autor para deferir a dobra das férias do período 2002/2003, nos termos da fundamentação do Excelentíssimo Juiz Relator. Falaram os Drs. Luiz Antônio Jean Tranjan, pelo recorrente; e Guilherme Kling Lago Alves da Cruz, pelo recorrido.\r\n\r\nProcesso: 0001327-09.2010.5.01.0282 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), Rogério da conceição Silva (Joao Manoel Pereira RJ24292D), - Recorrido: Rogério da conceição Silva (Joao Manoel Pereira RJ24292D), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Valesca Barbosa Marins RJ130009D), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar provimento ao da reclamada para equipará-la à Fazenda Pública, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor da causa para fins de custas processuais. Presente Dr. Carlos Coelho, que teve deferida a juntada de substabelecimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341278"
                            ],
                            "1341866": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "GABINETE JUIZ CONVOCADO 3\r\n\r\nJUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE JULGAMENTOS\r\n\r\nProcesso: 0000159-29.2010.5.01.0069 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Fabiana Alves de Morais ( Maria Vera Augusta Alves RJ1250B ), - Recorrido : Ivan Belarmino da Silva ( Michele Cristina Gusman RJ152114D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso quanto ao típico \"da liquidação\" por falta de interesse em recorrer, conhecer no tocante aos demais aspectos, declarar a incompetência material da Justiça do Trabalho para extinguir o processo em relação ao pedido de indenização por danos morais e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar o pagamento de multa pecuniária fixa no valor de R$ 200,00, caso o recorrido não comprove a devida anotação da carteira de trabalho, no prazo 48 horas a partir do transito em julgado da presente decisão, nos termos do voto do Juiz Relator. Mantido o valor arbitrado à condenação para fins de custas processuais.///\r\n\r\nProcesso: 0000785-20.2011.5.01.0067 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Condomínio do Edifício Escarpas de Murray - CNPJ:02779738/0001-24 ( Jose Augusto Caiuby RJ22805D ), - Recorrido : Severino Pereira da Silva ( Jose de Ribamar Farias RJ48244D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para, afastando a revelia e a confissão ficta decorrente da ausência da reclamada à audiência de 11/10/2011, anular o processo a partir da ata de fl. 16, inclusive, determinando a remessa dos autos à origem para a reabertura da instrução, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.///\r\n\r\nProcesso: 0001520-33.2011.5.01.0203 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Marcelo Antero de Carvalho - Recorrente : Madeireira Flaviense Ltda. ( Josemar de Almeida Mussauer Junior RJ128597D ), - Recorrido : Reginaldo dos Santos ( Carlos Claudionor Barrozo RJ73973D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\r\n\r\nEduardo de Souza Damasceno\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1341866"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "1ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1340950": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150100-05.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Pinto [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Construtora Ponto 3 [Adv. Manuel da Silva Ferreira (OAB: RJ 34901 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Construtora Ponto 3\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0207000-52.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: THOMAZ EDISON FAIRBAIRN (Espolio de) [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins (OAB: RJ 44843 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nFica a parte intimada para fins do art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0016700-02.2000.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MAGNO BASTOS ABREU [Adv. Manuel Farina Lois (OAB: RJ 57917 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MAGNO BASTOS ABREU, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos e da garantia do Juízo. Prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0044500-92.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Celia Felizardo Cabral [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: In Shop Merchandising e Promocoes Ltda. [Adv. Celso Anicet Lisboa (OAB: RJ 58835 - D)], Réu: Mundial S.A. - Produtos de Consumo [Adv. Eduardo Portugal Rodrigues (OAB: RJ 57434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu In Shop Merchandising e Promocoes Ltda., Réu Mundial S.A. - Produtos de Consumo, Aut Regina Celia Felizardo Cabral\r\n\r\nTomar ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0127200-23.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cordeiro Martins [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro (OAB: RJ 69337 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Cesar da Silva Viterro [Adv. Jose Erival do Nascimento Junior (OAB: RJ 77530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julio Cesar da Silva Viterro\r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias sob pena de execução \r\n\r\nProcesso: 0142600-77.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson dos Santos [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson dos Santos \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000541-95.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Sônia Regina Sousa de Azevedo [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno (OAB: RJ 134151 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcântara Rio Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Sousa de Azevedo \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0157000-77.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ DE SOUZA [Adv. Joao da Penha Das Neves (OAB: RJ 36780 - D)]\r\n\r\nRéu: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, R$ 25.477,95, valor total sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001328-61.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Valdean do Carmo Sousa [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda, Réu: Hotel Della Volpe Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Valdean do Carmo Sousa \r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª Reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0044200-72.2002.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCELINO SOARES RODRIGUES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT.. .\r\n\r\nProcesso: 0000017-98.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robert dos Santos Leite [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Redecard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A. , Réu Redecard S.A. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128000-71.1997.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR PRAXEDES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 334, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, R$ 47.422,57, valor total sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000480-40.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Renato Barreto Mayr [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atos Origin Serviços de Tecnologia da Informação do Brasil Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184700-09.1993.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAN DA SILVA GUIMARAES [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JOÃO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA [Adv. Eliezer Gomes da Silva (OAB: RJ 118195 - D)], Aut: JORGE DA SILVA SERRA FILHO [Adv. Carla Gomes Prata (OAB: RJ 80027 - D)], Aut: JORGE MARTINS DA SILVA FILHO [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A. [Adv. Dino Sergio Goncalves da Silva (OAB: RJ 66106 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOÃO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA, Aut JORGE DA SILVA SERRA FILHO, Aut JORGE MARTINS DA SILVA FILHO, Aut LUIZ CLAUDIO GOMES PEQUENO, Aut WILLIAN DA SILVA GUIMARAES\r\n\r\nAos Embargados .\r\n\r\nProcesso: 0000333-14.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Luiz da Conceição [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nRéu: Ramalho Espíndola e Silva Academia de Ginástica Ltda. [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ramalho Espíndola e Silva Academia de Ginástica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-16.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Daniel [Adv. Maria Vera Augusta Alves (OAB: RJ 1250 - B)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Marilene Leite Barbosa, Réu: MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Carlos Alberto Daniel\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h de R$ 29.739,71, valor total, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0026200-82.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Manzano Cezar [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Unicard Banco Multiplo SA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Unicard Banco Multiplo SA\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0024000-39.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antonio de Paiva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Abastecimento de Veiculos Fernanda Ltda., Réu: Auto Posto Pinto e Araujo Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Pinto e Araujo Ltda., Aut Sergio Antonio de Paiva\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h de R$ 45.819,07, valor total, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0044500-24.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Joanita Aparecida dos Santos [Adv. Maria da Conceicao dos Santos de Jesus (OAB: RJ 88141 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Ronaldo Abuzeid Ferreira (OAB: RJ 67170 - D)], Réu: Mobilitá Licenciamento de Marcas e Participaçao Ltda. (Em Recuperaçao Judicial)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joanita Aparecida dos Santos \r\n\r\nPara apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 dias, tal como manifestar-se sobre as impugnações da reclamada às fls. 248/249. \r\n\r\nProcesso: 0000607-75.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton Henrique Gonçalves da Silva [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milton Henrique Gonçalves da Silva, Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064900-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS BARROS [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut VERONICA DOS SANTOS BARROS\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000012-42.2012.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Villar Machado [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: LGT Brasil Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Villar Machado\r\n\r\nFornecer o endereco atual da 1ª reclamada, no prazo de cinco dias. .\r\n\r\nProcesso: 0144500-37.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Santos [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 225, sendo a reclamada para o deposito em 48 h, R$ 429.622,12, valor total sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001025-13.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Pinto [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda. [Adv. Claudio José Muniz de Lima (OAB: RJ 134680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Pinto \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0001388-97.2011.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Braz da Silva Santos [Adv. Otoniel Guilherme da Silva (OAB: RJ 68435 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcela de Lima Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Braz da Silva Santos\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0213600-21.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CREUZA FLORES FERREIRA [Adv. Sergio Migueres de Almeida (OAB: RJ 73261 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTELCO SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CREUZA FLORES FERREIRA\r\n\r\nTer ciencia da homologação de cálculos de fls 53. .\r\n\r\nProcesso: 0001271-43.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Paulino [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: Art Rio Engenharia Ltda. [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)], Réu: Shopping Open Mall [Adv. Cesar Augusto Silva Gomes (OAB: RJ 27266 - D)], Réu: Condomínio Rosa do Sol\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Art Rio Engenharia Ltda., Aut João Batista Paulino, Réu Shopping Open Mall\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000184-18.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Sardinha Correa [Adv. Rafael Augusto Capitão (OAB: RJ 156671 - D)]\r\n\r\nRéu: Montana Soluções Corporativas Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Sardinha Correa \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0060500-41.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCELIA PIRES ELIAS [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA LIGHT [Adv. Fernando Eduardo Marcial Teixeira (OAB: RJ 96364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO ATLETICA LIGHT\r\n\r\nFica a parte Ré intimada para fins do Art. 884 CLT .\r\n\r\nProcesso: 0076500-77.2008.5.01.0001 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Eduardo dos Santos Abreu [Adv. Edgar Das Chagas Righetto (OAB: RJ 92888 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Oásis Ltda. - Rede Boa Saúde\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Eduardo dos Santos Abreu \r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0223200-37.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIONISIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Igara Paulo Souza da Silva (OAB: RJ 71030 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIONISIO FERREIRA DA SILVA, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias a começar pela parte Autora .\r\n\r\nProcesso: 0005800-42.2009.5.01.0001 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Anna Cristina Rocha China Leal (OAB: RJ 110975 - D)]\r\n\r\nCgto: Jonas Gomes de Souza [Adv. Eliane dos Santos (OAB: RJ 81427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nQuerendo, impugnar os calculos autorais, em 10 dias, na forma do Art. 879, paragrafo 2o, da CLT .\r\n\r\nProcesso: 0115300-24.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA PEREIRA AZEVEDO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB NAS EMPR DE ENERGIA DO RJ E REGIAO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA PEREIRA AZEVEDO, Réu SIND TRAB NAS EMPR DE ENERGIA DO RJ E REGIAO\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 19/07/2012, às 10:00 horas para inicio da pericia. .\r\n\r\nProcesso: 0000829-77.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta da Rocha Dias [Adv. Wilson da Silva Paula (OAB: RJ 73636 - D)]\r\n\r\nRéu: De Milllus S.A. Indústria e Comércio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta da Rocha Dias\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087400-22.2008.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jameson Rodrigues da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Vêcchio Empório Industria e Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez (OAB: RJ 121357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vêcchio Empório Industria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nFornecer o correto endereço da testemunha Jaime G. da Silva, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-19.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Federação Interestadual dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens - FENACAM \r\n\r\nRéu: Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros - FENCAVIR [Adv. Gerson Carlos Augusto (OAB: RJ 51598 - D)], Réu: Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo - SINDICAM RJ-ES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Federação Nacional dos Taxistas e Transportadores Autônomos de Passageiros - FENCAVIR\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000763-97.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Barbosa dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Barbosa dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0233500-58.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIBONATI FILHO (Espolio de) [Adv. Ariclea Felix Crespo (OAB: RJ 135725 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND TRAB METALURGICAS MRJ [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Réu: COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo (OAB: RJ 82910 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIBONATI FILHO (Espolio de)\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls 233 que indefere o requerimento lançado pelo Autor, bem como apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo, \r\n\r\nProcesso: 0123900-58.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Marcelo Elias Pedreira [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira (OAB: RJ 76070 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig-lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Djalma Ferreira da Silva, Réu: Paulo Cesar Venturieri\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Marcelo Elias Pedreira\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-52.2005.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Suely da Silva Ferreira Lima [Adv. Rosalinda Silveira Keide (OAB: RJ 36686 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Vic Ltda (Massa Falida) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)], Réu: Editora de Guias LTB S.A. - ELG (Massa Falida) [Adv. Adriana Carvalho Vieira (OAB: RJ 119957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Suely da Silva Ferreira Lima\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculosas fls 92. .\r\n\r\nProcesso: 0045500-98.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE MAXIMO DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto do Espirito Santo (OAB: RJ 82244 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE MAXIMO DE SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000210-50.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Nazareth [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano Nazareth, Réu TMKT MRM Serviços de Markenting Ltda.\r\n\r\nTer ciência do Ofício de fls. 261/264 do Banco Itaú. \r\n\r\nProcesso: 0017000-95.1999.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA MARIA CARDOSO [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: JAIR DA SILVA, Réu: MARCOS VALERIO BRAZ DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA MARIA CARDOSO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para o deposito em 48 h de R$ 17.571,67, valor total, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0000319-30.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeane Gomes Machado Soares [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícone Consultoria e Serviços Ltda, Réu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeane Gomes Machado Soares\r\n\r\nTer ciência de que foi indeferida a gratuidade e que o recurso ordinário interposto não foi recebido, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0023900-26.2001.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DA SILVA PINHO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, Aut JULIO CESAR DA SILVA PINHO\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 05 dias, a começar pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0000453-91.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria Frade Telles de Souza [Adv. Edina Lucia Ferreira Sanches (OAB: RJ 129087 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. [Adv. Guilherme Stussi Neves (OAB: RJ 25377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Maria Frade Telles de Souza \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212100-90.1996.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINALDO MORAES DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: HAMILTON FIRMINO DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: VITOR HUGO DE BARROS SISMIL [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON FIRMINO DA SILVA, Aut LUIZ CARLOS MENDONCA DA SILVA, Aut REGINALDO MORAES DA COSTA, Aut ROBSON LUIZ CARNEIRO PEREIRA, Aut VITOR HUGO DE BARROS SISMIL\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059500-06.2004.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCEI BERNARDO DA SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFA ENGENHARIA LTDA [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)], Réu: Alexandre Monteiro Paranhos, Réu: Frederico Monteiro Paranhos, Réu: Lincoln Paranhos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOCEI BERNARDO DA SILVA\r\n\r\nDeclinar meios possíveis ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, será suspenso o feito nos exatos termos do artigo 40 da lei n. 6.830/80, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026600-62.2007.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Lima Avila [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Lima Avila\r\n\r\nPara apresentar seus calculos de liquidacao, em 10 dias, observando-se os parametros estabelecidos por este Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000342-10.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Jorge Pereira Romano [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Jorge Pereira Romano, Réu Serval Serviços de Administração em Geral Ltda. \r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 23/07/2012, às 10:00 horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nProcesso: 0062300-31.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josias Pereira de Lima [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo (OAB: RJ 82760 - D)]\r\n\r\nRéu: Turqueza Tecidos e Vestuários Ltda. - EPP [Adv. Ricardo Coelho Portela (OAB: MG 58909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josias Pereira de Lima , Réu Turqueza Tecidos e Vestuários Ltda. - EPP\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 23.07.2012, às 11:00 horas, para entrega de guias ao Autor, devendo o mesmo, a seguir, apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, conforme parâmetros do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0082200-05.2006.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Duarte Pimentel [Adv. Ademir de Castro Machado (OAB: RJ 80933 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei (OAB: SP 170136 - D)], Réu: Baxter Hospitalar Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Duarte Pimentel\r\n\r\nComprovar o repasse de R$ 7.535,49 ao alimentado, no prazo de cinco dias .\r\n\r\nProcesso: 0087500-70.1991.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra (OAB: RJ 59504 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREMAR JOSE PEREIRA NAVA, Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de cinco dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0056300-15.2009.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ludimila Bastos Marinho [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)]\r\n\r\nRéu: PH Serviços e Administração Ltda. [Adv. Rafael Monteiro Calazani (OAB: MG 116932 - D)], Réu: Fundação Casa de Rui Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ludimila Bastos Marinho , Réu PH Serviços e Administração Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara, no dia 23.07.2012 , às 10:00 horas, para as anotações na CTPS do autor. \r\n\r\nLILIANE P BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1340950"
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                            "1340948": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2012\r\n\r\n0103300-16.2006.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Alberto Daniel\r\n\r\nExecutado: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.,Banco do Brasil S.A.,Marilene Leite Barbosa,MARIA CHRISTINA LEITE BARBOSA\r\n\r\nPelo presente fica citado Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 29.739,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0024000-39.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sergio Antonio de Paiva\r\n\r\nExecutado: Centro de Abastecimento de Veiculos Fernanda Ltda.,Abelardo de Barros Rocha,Aldecy de Lima Goncalves,Andre Luiz Pinto Araujo,Jose Luiz Soares,Maria de Lourdes Pinto Araujo,Jose Lopes de Araujo,Auto Posto Pinto e Araujo Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Centro de Abastecimento de Veiculos Fernanda Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 45.819,07, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036500-89.1995.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nExecutado: Venancio Pereira Velloso Filho,CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA SA,MERCEARIA NACIONAIS S A\r\n\r\nPelo presente fica citado Venancio Pereira Velloso Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.097,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157000-77.2001.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE LUIZ DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.477,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0157800-66.2005.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSÉ CARLOS FILIPPO\r\n\r\nExecutado: Julio Cesar Luz Neves\r\n\r\nPelo presente fica citado Julio Cesar Luz Neves, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.060,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0135800-04.2007.5.01.0001 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudio Ribeiro de Souza\r\n\r\nExecutado: Aliança Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Aliança Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.056,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE P BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1340948"
                            ],
                            "1340949": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0011601-17.2001.5.01.0001 - ExFis\r\n\r\nExte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExdo: PARRILA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, RENATO EMILIO PEREIRA, BERNARDO BARRETO BOGOSSIAN\r\n\r\nPelo presente fica m BERNARDO BARRETO BOGOSSIAN, PARRILA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA, RENATO EMILIO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência para fins do art. 884 da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-14.2011.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Oliveira Bezerra \r\n\r\nRéu: Teknika Montagem Industrial Ltda. , UTC Engenharia S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Teknika Montagem Industrial Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência do aditamento à inicial, devendo vir retirar a cópia na Secretaria desta Vara .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nLILIANE P BORGES\r\n\r\nTÉCNICO JUDICIÁRIO\r\n\r\nId: 1340949"
                            ],
                            "1340951": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.08.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.09.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. CartPrec 0084400-48.2007.5.01.0001 - Exte. FERNANDO GABRIEL RODRIGUES Exdo. ESCRITÓRIOS UNIDOS LTDA - Bem(ns): 1) Um sofá 2 lugares, em tecido estampado cor laranja, no estado, avaliado em R$ 200,00; 2) Uma mesa com tampo em mármore e suporte em madeira, med aprox. 140x70cm, no estado, avaliada em R$ 500,00; 3) Duas cadeiras em madeira, assento em tecido, no estado, avaliadas em R$ 600,00; 4) Uma cadeira giratória em madeira e couro (aparente), no estado, avaliada em R$ 500,00; 5) Um Fax Panasonic, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 100,00; 6) Um ar condicionado split Springer, 7.000 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 1.200,00; 7) Uma cama Box casal, 1,60x2,00, no estado, avaliada em, R$ 2.000,00; 8) Um criado mudo, branco, com uma gaveta, no estado, avaliado em R$ 200,00; 9) Um criado mudo, branco, com três gavetas, no estado, avaliado em R$ 400,00; 10) Uma TV LCD Sony 32 polegadas, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 11) Um Playstation 3 Sony, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 12) Uma poltrona estofada, no estado, avaliada em R$ 400,00; 13) Três cadeiras giratórias, pretas, no estado, avaliadas em R$ 900,00; 14) Um ar condicionado Springer, 21.000 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 1.000,00; 15) Uma bicama em madeira, med aprox 2,00x1,00, no estado, avaliada em R$ 1.800,00; 16) Um móvel em madeira com 3 gavetas, med aprox 60x40x65cm, no estado, avaliado em R$ 200,00; 17) Um frigobar marca Brastemp, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 800,00; 18) Uma bicama branca, med aprox 2,00x1,00, no estado, avaliada em R$ 700,00; 19) Uma cômoda com 3 gavetas, branca, 70x50x70, no estado, avaliada em R$ 500,00; 20) Uma TV Sony Braira 32”, em não funcionamento, no estado, avaliada em R$ 400,00; 21) Um ar refrigerado Springer, 7.500 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 500,00; 22) Uma multifuncional HP Photosmart C3180, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 400,00; 23) Uma cadeira giratória, em plástico branca, no estado, avaliada em R$ 50,00; 24) Um refrigerador Eletrolux R280, uma porta, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 600,00; 25) Um microondas Brastemp Jet defrost, 27 litros, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 300,00; 26) Um bebedouro Masterfrio JCV, no estado, avaliado em R$ 200,00; 27) Um ar refrigerado Consil, aparente 18.000 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 800,00; 28) Um sofá em couro bege, para 8 pessoas, 3,70m aproximadamente, no estado, avaliado em R$ 3.000,00; 29) Uma mesa com seis cadeiras em couro, 2,00x2,00cm, no estado, avaliada em R$ 2.000,00; 30) Uma TV 32” aparente, Sony Wega, tela plana, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 31) Um DVD Panasonic S25, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 100,00; 32) Um ar condicionado Springer Silentia, 19.000 Btus, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 1.500,00; 33) Uma cômoda em madeira com quatro gavetas, no estado, avaliada em R$ 1.000,00; 34) Uma cômoda com 3 gavetas, com tampo em mármore, no estado, avaliada em R$ 800,00; 35) Um sofá de 2 lugares, em tecido, no estado, avaliado em R$ 200,00; 36) Um fogão GE, 5 bocas, em inox, em funcionamento, avaliado em R$ 300,00; 37) Uma geladeira duplex Brastemp 320 litros, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 400,00; 38) Uma geladeira duplex Brastemp 430 litros, em funcionamento, avaliada em R$ 700,00; 39) Uma máquina de lavar Brastemp, 10Kg, em funcionamento, no estado, avaliada em R$ 800,00; 40) Uma TV Sony Wega 32” aparente, em funcionamento, avaliada em R$ 900,00; 41) Um automóvel Renault Scenic, placa LNP-0967, 2001/2001, cinza, em funcionamento, avaliado em R$ 17.000,00. Total da Avaliação: R$ 48.450,00 (quarenta e oito mil quatrocentos e cinqüenta reais). Penhorados e avaliados as fls. 98/102, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Engenheiro Pires do Rio, 200, Itanhangá/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1340951"
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                            "1340952": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 18.09.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0143500-51.1995.5.01.0001 - Rte. ELZA FERREIRA AMADO (Adv. Suzana Rodrigues Vianna - OAB/RJ: 049985/D) Rdo. MEDIC INDUSTRIAL FARMACEUTICA LTDA - Bem(ns): 1) Um veículo automóvel Renault Clio RN 1.6V, placa ABY-8997, chassi 93YLB1151J249486, gasolina, ano fab/modelo 2001/2001, particular, cor vermelha, RENAVAM 773295070, exercício 2010, parado, com morsas, mancha no capô, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais). O(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Guignard, 260/301, Recreio/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, MEIRE RODRIGUES LIMA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. AMÉRICO CÉSAR BRASIL CORRÊA, MM. Juiz Titular na 1ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1340952"
                            ]
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                    "2ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1335239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001081-77.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leidilane Candido Amaral Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Markenting Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidilane Candido Amaral Silva\r\n\r\nTomar ciência da devolução de prazo para ciência da sentença de fls. 172/174, julgada improcedente, vem como apresentar contrarrazões ao Recurso Ordinário do autor de fls. 176, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-75.2012.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Guimarães Vilar [Adv. Adalton Pereira da Silva (OAB: RJ 82672 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Sol Dourado Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Guimarães Vilar \r\n\r\nCiência à autora de que foi deferido o desentranhamento, com exceção da procuração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124000-05.2009.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudete Barbosa da Costa [Adv. Mario Luis Neves Grisolia (OAB: RJ 153460 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciane de Souza Ribeiro [Adv. Eliane Maria Torres de Assis (OAB: RJ 141686 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudete Barbosa da Costa, Réu Luciane de Souza Ribeiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 1.452,38, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao.\r\n\r\nCientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475-J, CPC.\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137100-66.2005.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Alves da Silva [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Luis Mario L. Fernandes (OAB: RJ 145382 - D)], Réu: Auto Posto Mai Brother Guadalupe Ltda [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Alves da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução do mandado de f. 285, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083000-59.2008.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiane de Sousa Alves [Adv. Julia Cristina da Silva Zimmermann (OAB: RJ 159135 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Serviços de Limpeza Ltda. (massa falida), Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane de Sousa Alves\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113200-98.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO SILVA GONCALVES [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: J S D S ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. [Adv. Francisco Isnard Lira de Araujo (OAB: RJ 47587 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO SILVA GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de mandado de f. 153, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001262-78.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arão Monteiro dos Santos [Adv. Cristiane Barcellos Turon (OAB: RJ 80395 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Nascimento Silva [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim (OAB: RJ 28375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arão Monteiro dos Santos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando o contido no acórdão de fls. 137/137 verso e seguindo os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-52.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Princezinha da Carioca Editora e Distribuidora Ltda. [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nCgto: Roberta Barros Janibelli\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Princezinha da Carioca Editora e Distribuidora Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 10 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0023600-51.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Bruno da Silva [Adv. Jose Haroldo dos Anjos (OAB: RJ 69553 - D)]\r\n\r\nRéu: HVA Servicos Temporarios Ltda., Réu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: SF BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Réu SF BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPagar o débito ou garantir o Juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC, tendo em vista que foram esgotados os meios de execução em relação à primeira Ré e considerando a condenação subsidiária das segunda e terceira Reclamadas, nos termos da sentença de fls. 181/185.\r\n\r\nProcesso: 0081600-44.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Goncalves Terto Barbosa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)], Réu: Itaucard Financeira S.A. Credito Financiamento e Investimento [Adv. Noele de Andradre Assumpção (OAB: RJ 146255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Goncalves Terto Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 465 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000638-58.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Erica Alves de Oliveira da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0019800-44.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Márcia Rodrigues Oliva [Adv. Luciane Rocha Rosa (OAB: RJ 128620 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcelo Ribeiro Meyer [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Márcia Rodrigues Oliva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 178 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156800-96.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA RAMALHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP LOGISTICA\r\n\r\nManifestar-se sobre os NOVOS cálculos de liquidação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161700-54.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Sousa Ferreira [Adv. Roberto de Oliveira Serra (OAB: RJ 150901 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexandre Barbosa Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Sousa Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156300-20.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Margarida [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Margarida \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 124 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119800-23.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Ferreira de Rezende [Adv. Helio Vieira Costa Filho (OAB: RJ 92357 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Ferreira de Rezende\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 161 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000750-61.2011.5.01.0002 - ET\r\n\r\nEgte: FRANCISCO FELICIO DOS SANTOS [Adv. Sergio Alves Esberard Leite (OAB: RJ 118626 - D)]\r\n\r\nEgdo: MONTE GEREZIM CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, Egdo: JORGE LUIZ DE LIMA [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte FRANCISCO FELICIO DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a devolução de mandado de f. 73, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001020-85.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Bezerra Tavares [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário de fls. 90/107, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0113000-42.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Francisca Vale Matteoni (OAB: RJ 87098 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando de Oliveira \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 827 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-10.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Rocha Evo da Silva [Adv. Abilio Augusto Ricardo Chaves (OAB: RJ 122735 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitaria Tio Joao [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Rocha Evo da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 200 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-70.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Diogenes Machado Barrros [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Augusto Diogenes Machado Barrros\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138600-31.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio Carrizo [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: Lagoa VIII Alimentos Ltda. - Gôndola Café [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)], Réu: Lagoa XV Ltda. ME [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio Carrizo, Aut Edilson Alves da Costa, Réu Lagoa VIII Alimentos Ltda. - Gôndola Café, Réu Lagoa XV Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 74.337,11, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao.\r\n\r\nCientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475-J, CPC.\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018300-26.1998.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES VIEIRA [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: EDSON SCHUELER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES VIEIRA\r\n\r\nInformar o endereço do 7º Ofício do Registro de Imóveis para que seja possível a prenotação da penhora realizada sobre o imóvel, fl. 294, bem como se tem interesse e condição de assumir o encargo de fiel depositário do bem constrito. \r\n\r\nProcesso: 0203300-36.1997.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS [Adv. Olivier Ferreira Pinto Junior (OAB: RJ 63890 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE LOURDES BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-18.2011.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Helena Alcantara Menezes Moura [Adv. Claudinei Gonzaga (OAB: RJ 88201 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Helena Alcantara Menezes Moura\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 61 , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127700-86.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Mesquita Mota Bruno [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Beleza e Estética Labelle Ltda. EPP. [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Aparecida Mesquita Mota Bruno\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 86 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-72.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Alves Antunes [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Novva Lideranca Seguranca e Vigilancia Ltda., Réu: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Alves Antunes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 260 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220600-45.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALCYR GOULLART MARIOSA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nCumprir o disposto na parte dispositiva da decisão de fls. 502, devendo apresentar o valor da cota fiscal, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017700-87.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias da Silveira Cavalcante [Adv. Marcia de Jesus Ribeiro (OAB: RJ 115989 - D)]\r\n\r\nRéu: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias da Silveira Cavalcante\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0048100-89.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 5.166,86, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao.\r\n\r\nCientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475-J, CPC.\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000541-58.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Viação Três Amigos S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo César Pereira Lucena \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Viação Três Amigos S.A.\r\n\r\nVenha consignante em 05 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0137000-09.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Victor Lewis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Victor Lewis\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134000-79.2000.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: SUELY CAMPOS REGO [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MULHERES DO MRJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte (OAB: RJ 101534 - D)]\r\n\r\nTI: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELY CAMPOS REGO\r\n\r\nTomar ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de f.128, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000939-73.2010.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele de Sant Anna Britto [Adv. Cleber Henrique de Abreu Martins (OAB: RJ 143374 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele de Sant Anna Britto \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022600-16.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Regina de Amorim Gomes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Aut Fatima Regina de Amorim Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em 1.261.271,11 IDTRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em 15 dias. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB/88, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0013400-87.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE SEVERINA DOS RAMOS APOLINARIO COSTA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: CRUZ VERMELHA BRASILEIRA [Adv. Rodrigo Ernesto Andrade do Amaral (OAB: RJ 90672 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE SEVERINA DOS RAMOS APOLINARIO COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 168, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-23.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Americo da Silva Ramos [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves (OAB: RJ 120564 - D)]\r\n\r\nRéu: Convergencia Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Rubens Victor Manea (OAB: RJ 45095 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Americo da Silva Ramos\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas do sistema INFOJUD, devendo indicar, também, meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183800-71.2003.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTE [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR ONE SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS DE ABREU CAVALCANTE, Réu STAR ONE SA\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais fixados em R$ 1.800,00, em 05 dias, os quais serão pagos ao Expert depois da apresentação do laudo, deduzido o valor da cota fiscal. \r\n\r\nProcesso: 0017100-71.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DA MOTTA MUNIZ [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: FINASA PROMOT VENDAS LTDA [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)], Réu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Luciana Santos Costa Espindola (OAB: RJ 105151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut EVALDO DA MOTTA MUNIZ, Réu FINASA PROMOT VENDAS LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos da I. Contadoria para fixar o valor da execução em 26.901.862,90 IDTRs, sendo a executada, inclusive, para ciência desta decisão e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execução. Cientes de que, caso o executado não efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenação será acrescido da multa de 10% art.475 j, CPC. A executada devera comprovar, se cabíveis, os recolhimentos previdenciários (INSS) através de GPS, em15 dias. Não comprovado o depósito, proceda-se ao bloqueio junto ao BACEN JUD e, caso negativo, utilize-se do Convênio RENAJUD. Cumprida a obrigação, venha a executada com a informação de inequívoca satisfação do crédito. Evitará equívocos, ante o volume de trabalho e considerando os termos do art. 133 da CRFB/88, quando da inclusão de dados no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas). \r\n\r\nProcesso: 0201900-21.1996.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA ANDREOTA ROCHA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Caixa Prev. Func. Sist. BANERJ - PREVI-BANERJ \"Em Liq. Extrajudicial\" [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA ANDREOTA ROCHA\r\n\r\nCumprir o contido na parte dispositiva da decisão de f.696, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-23.1991.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR DOS REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIVIA AEROTAXI LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR DOS REIS\r\n\r\nComprovar nos autos a data e o valor sacado através do alvará de fls. 687. \r\n\r\nProcesso: 0150400-56.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Naval de Oliveira [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Naval de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0106200-95.2008.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Bento Chaves [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Polipodio Farmácia de Manipulação Ltda. [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Bento Chaves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150000-47.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Silva de Carvalho [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: Fastgrid Empreendimentos Comerciais Ltda. ME [Adv. Rogerio Kahn (OAB: RJ 51955 - D)], Réu: Top kart Indoor [Adv. Renata Barros Guimaraes Pereira (OAB: RJ 98615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio da Silva de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se acerca da Exceção de Incompetência oposta às fls.212/214, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138100-62.2009.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Kellem de São Paulo [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Kellem de São Paulo \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em conformidade com o despacho de fls. 227 , no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001600-57.2007.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius San Martin [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius San Martin, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ 2.899,92, sendo a executada, inclusive, para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob\r\n\r\npena de execucao.\r\n\r\nCientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acrescido da multa de 10% art.475-J, CPC.\r\n\r\nA executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previdenciarios(INSS) atraves de GPS, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000627-29.2012.5.01.0002 - ConPag\r\n\r\nCgte: La República Restaurante Ltda. EPP [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Carlos de Souza \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte La República Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nVenha consignante em 10 dias com valor do credito ofertado ao consignado, por meio de deposito judicial no Banco do Brasil ou CEF, alem de entregar as guias do FGTS e Seguro Desemprego, se for o caso, na hipotese de dispensa imotivada, sob pena de extinçao do feito s/apreciação do merito \r\n\r\nProcesso: 0098600-62.2004.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: CREDICARD BANCO SA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL CONTAX S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: SP 91916 - D)], Réu: ORBITALL SERVICOS E PROC INFO COMERCIAIS LTDA [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCE BONIFACIO DA CONCEICAO\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros da OS 01/2011, publicada no DOU de 04.02.2011. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010200-14.2000.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIGLIOLA DIAS GUIMARAES [Adv. Elias Batista Ross (OAB: RJ 37463 - D)]\r\n\r\nRéu: RAINBOW TURISMO LTDA [Adv. Colbert Dutra Machado (OAB: RJ 23645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RAINBOW TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença devida, apurada à f.166 (7.171.758,02 TRs), em 15 dias, mantidos os termos da decisão de f.156. \r\n\r\nId: 1335239"
                            ],
                            "1340624": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0062100-70.1999.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: DESTAK CONS RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTDA [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)], Réu: ANTONIO FERNANDES DE BRITO, Réu: DARLY MARQUES FILHO, Réu: DENISE BASILIO MARQUES DE AMORIM, Réu: CRIVEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Patricia Couto de Oliveira (OAB: RJ 84113 - D)], Réu: ROUSTO COSTA DA SILVA, Réu: SERGIO CLAUDIO DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRIVEL ENGENHARIA LTDA, Réu DESTAK CONS RECURSOS HUMANOS PREST SERV LTDA, Aut JULIO CESAR CARDOSO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência de que o primeiro leilão foi designado para o dia 25/09/12, a partir de 13h, no auditório II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Avenida Presidente Antonio Carlos 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro – RJ. Caso não haja licitante, fica designado o dia 09/10/12 para o segundo leilão, para melhor oferta, no mesmo horário e local, ambos a serem realizados pelo Leiloeiro Público Paulo Roberto Alves Botelho. \r\n\r\nId: 1340624"
                            ],
                            "1340633": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc n. RTOrd 0016700-38.1996.5.01.0002 - Rte ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 16448/D) Rdo. BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA N/P SÓCIO CLESIO VIEIRA e sua mulher LUCIANE ESCOBAR VIEIRA.\r\n\r\nPelo presente fica(m) notificado(s): CLESIO VIEIRA Sócio da Executada e sua mulher LUCIANE ESCOBAR VIEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para: Tomar ciência: que foi marcado Leilão para os dias 25.09.2012 e 09.10.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, do bem penhorado: Apartamento 1404 do prédio construído sob o nº 50, da Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 1340633"
                            ],
                            "1335240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0123200-79.2006.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone da Luz Bezerra da Silva\r\n\r\nRéu: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM A IMPUGNAÇÃO, COM MEMÓRIA DE SEUS CÁLCULOS, EM CASO DE DISCORDÂNCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPÓTESE, OS VALORES CORRESPONDENTES À SUA COTA PREVIDENCIÁRIA, COM DEMONSTRATIVO EM APARTADO. DEVERA VIR COM CÓPIA PARA O RTE E PARA O INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0161700-54.2005.5.01.0002 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio de Sousa Ferreira\r\n\r\nRéu: Alexandre Barbosa Dantas\r\n\r\nPelo presente fica m Alexandre Barbosa Dantas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1335240"
                            ],
                            "1340631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROSANE MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 16448/D) move a BAR E RESTAURANTE CABANA DA ILHA LTDA N/P SÓCIO CLESIO VIEIRA e sua mulher LUCIANE ESCOBAR VIEIRA, Proc n. RTOrd 0016700-38.1996.5.01.0002, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.09.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 155, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento 1404 do prédio construído sob o nº 50, da Rua Desembargador João Claudino de Oliveira e Cruz, com direito a uma vaga para guarda de automóvel de passeio, localizada indistintamente em um dos 1º ou 2º subsolos, na freguesia de Jacarepaguá, bairro Barra da Tijuca, e correspondente fração de 0,005219 do respectivo terreno designado por lote 1 da quadra 1 do PAL 38.988, estão vinculadas a esta unidade a fração de 0,000693 do lote 5 da quadra 02 do PAL 38.021 destinado ás instalações da Estação de Tratamento de Esgoto e a fração de 0,00031126 do prédio nº 81 da Rua Maestro Jose Siqueira, destinado ao Alfabarra Clube, construído no lote 6 da quadra II do PAL 38.021. Inscrição 1472915/944 e 1663168 (MP), CL 13411, matrícula nº 158.326, com limites, confrontações e demais características descritas na certidão do 9º Ofício do RGI. Imóvel encontra-se em bom estado de conservação, avaliado em R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 155. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Bibiana Gill Andrade Machay, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1340631"
                            ],
                            "1340632": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que GENARIO ROSA (Adv. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ: 048342/D) move a COMÉRCIO DE GELO SENADOR LTDA N/P SÓCIO JOÃO DA ROCHA PINHEIRO (Adv. Nilton Pereira Braga - OAB/RJ: 11661/D), Proc n. RTOrd 0053400-76.1997.5.01.0002, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.09.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 387, designado(s) como: IMÓVEL: Apartamento nº 402 com a fração de 1/7 do terreno, do edifício situado na Rua General Roca, nº 603, na freguesia do Engenho Velho, medindo o terreno na totalidade 6,10m de frente e fundos, por 27,10m de ambos os lados, confrontando de um lado com o prédio n. 597, do outro com o de nº 613 e nos fundos com o de nº 13 da Rua Desembargador Isidro. CL 7263, Insc. 1.309.284, tudo conforme certidão do 11º Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 13.672, avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais). Ficam cientes os interessados que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 387. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Bibiana Gill Andrade Machay, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. EPÍLOGO PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA, MM. Juiz Titular na 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1340632"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1338898": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0167000-52.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antonio Gaspar [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Flumitrens- Companhia Fluminense de Trens Urbanos (EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Marcello Martinelle de Mello Pitrez (OAB: RJ 122790)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Flumitrens- Companhia Fluminense de Trens Urbanos (EM LIQUIDAÇÃO)\r\n\r\nContra-arrazoar recurso do autor. Prazo 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0172100-66.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO PRADO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Araujo Damasceno (OAB: RJ 76026 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO PRADO DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.29 , devendo a ré efetuar o pagamento dos valores indicados, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nProcesso: 0217500-11.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RODRIGUES PORTELA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: ENQUAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Celia Regina Fernandes (OAB: RJ 57206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENQUAL ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência do depósito de fls.288, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000381-64.2011.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Jonathan Linhares Savastano Dartora [Adv. Jorge Roberto Linhares Cotta (OAB: RJ 141018 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Produtos Alimenticios Piraquê S.A. [Adv. Arlindo Alves Ferreira (OAB: RJ 57308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan Linhares Savastano Dartora\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000377-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Farias Cidreira [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Farias Cidreira , Réu Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados da Johnson e Johnson , Réu Johnson e Johnson do Brasil Indústria e Comércio \r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, às fls.646/657 e 658/675, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000145-78.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alceu Maia da Costa [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alceu Maia da Costa\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000436-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pinheiro Cardoso [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nCiência do despacho de fls.230, que defere o prazo de 15 dias para quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nProcesso: 0000135-05.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Eugênio da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficaz Serviços de Manutenção em Imóveis Ltda. [Adv. Angela Caruzo Nehme (OAB: RJ 45065 - D)], Réu: HSBC Bank Brasil S.A. [Adv. Tobias de Macedo (OAB: PR 21667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eficaz Serviços de Manutenção em Imóveis Ltda., Réu HSBC Bank Brasil S.A., Aut Marcelo Eugênio da Silva \r\n\r\nCiência do despacho de fls.700: Manifestação sobre os esclareciemntos do perito ,em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0169800-97.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nRéu: DI PIETRO TROCADO ESTETICA E BELEZA LTDA [Adv. Sandra Mara Lima Queiroz da Costa (OAB: RJ 111259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TEREZINHA DOS RAMOS MACHADO\r\n\r\nCiência da certidão de fls. 230, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165700-55.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Gouvea [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Econômico Profissional (Em Liquidação) [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Gouvea\r\n\r\nCiência do despacho de fls., aguarde-se o cumprimento do mandado. \r\n\r\nProcesso: 0110100-59.2003.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO JOAO DA ROCHA [Adv. Mauricio Devezas Goncalves de Morais (OAB: RJ 106275 - D)]\r\n\r\nRéu: GMM EMPREITEIRA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO JOAO DA ROCHA\r\n\r\nCiência da certidão do Oficial Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-05.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso Mathias [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Marcia Cardoso Mathias \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0045100-05.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Gomes Bezerra [Adv. Talita Maria da Silva Gloria (OAB: RJ 152324 - D)]\r\n\r\nRéu: Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tellerina Comércio de Presentes e Artigos para Decoração Ltda.\r\n\r\nCiência do despacho de fls.516: Pagar os honorários pericias, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000220-88.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Monteiro da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Niala Comércio e Distribuição Ltda. ME [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Monteiro da Silva, Réu Niala Comércio e Distribuição Ltda. ME\r\n\r\nCiência dos esclareciemtnos do perito de fls.63/64, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000332-57.2010.5.01.0003 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga (OAB: RJ 83858 - D)]\r\n\r\nCgto: Erica Silva de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\nCiência do depósito de fls.518, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228100-62.1996.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLORIA MARIA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Renata Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 93673 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANCO BANERJ S/A) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A (Sucessor de BANCO BANERJ S/A)\r\n\r\nCiência do alvara 0771/2012, em 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0000392-30.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilma Roza da Silva de Queiroz [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nRéu: Zaztraz Cabeleireiros Ltda. [Adv. Marcos Andre de Almeida Duarte (OAB: RJ 113909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Zaztraz Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0016100-43.1998.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA PINTO DE ALMEIDA [Adv. Guilherme de Albuquerque (OAB: RJ 62976 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL S/A [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000353-96.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Carvalho Barboza da Silva [Adv. Zacheo Brandao Neto (OAB: RJ 98723 - D)]\r\n\r\nRéu: House Flex de Jacarepaguá Comércio de Persianas Ltda. [Adv. Cassia Leula Goncalves do Amaral (OAB: RJ 97795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Carvalho Barboza da Silva \r\n\r\nTrazer aos autos as peças necessárias para a expedição da Carta Precatória Inquiritória, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000259-51.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wankelly da Costa Ranieri [Adv. Otavio Ferreira (OAB: RJ 82820 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualidade Total Operadora de Recursos Humanos Ltda., Aut Wankelly da Costa Ranieri\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000834-59.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Amorim de Oliveira [Adv. Arnaldo Araujo Santos (OAB: RJ 42551 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Amorim de Oliveira, Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda.\r\n\r\nApresentar quesitos e indicação de assistentes técnicos, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159300-21.1992.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA DA CONCEICAO SAO JOSE [Adv. Aglaete Nunes Martins (OAB: RJ 31716 - D)]\r\n\r\nRéu: OSLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA DA CONCEICAO SAO JOSE\r\n\r\nCiência do despacho de fls.378. \r\n\r\nProcesso: 0171300-33.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nCiência do alvara, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001588-98.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio dos Santos Coelho [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio dos Santos Coelho, Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0069100-74.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Geremias Machado [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Ribeira Lima 2000 Calcados e Modas Ltda. [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ribeira Lima 2000 Calcados e Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0001133-36.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Lopes [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., Réu: Planar S.A. Engenharia e Equipamentos [Adv. Getulio Jose Bittencourt (OAB: MG 37117 - D)], Réu: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enesa Engenharia S.A., Aut Marcos dos Santos Lopes \r\n\r\n1ª reclamada: Ciencia de que foi indeferido requerimento de fls.155, ante o conteudo de fls.73 e contraarrazoar o recurso ordinario, às fls.161/164, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1338898"
                            ],
                            "1338897": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001133-36.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos dos Santos Lopes \r\n\r\nRéu: LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m LA Forte Comércio de Equipamentos de Controle de Portaria e Locação de Mão de Obra de Portaria e Vigia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n1ª Reclamada: Ter ciencia de despacho de fls.167, que indefere o requerido na petição j. fls.73 e contraarrazoar recurso ordinário de fls.161/164.\r\n\r\nPrazo de 08 dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1338897"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1342059": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000788-64.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Leandro Dutra Gonçalves [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Fine Line Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Leandro Dutra Gonçalves, Réu Fine Line Rio Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls.70 , que conheceu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e julga-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000141-69.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Andrade de Amorim [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transporte e Turismo Ltda., Réu Translitorânea Turística Ltda, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 536, que conheceu DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, julgando-os PROCEDENTE EM PARTE, conforme fundamentação, assim como a DECISÃO DE FUNDO, para que conste no dispositivo que as parcelas pagas a igual título, desde que comprovado seu recebimento, seja abatidas, evitando-se o bis in idem. \r\n\r\nProcesso: 0001598-39.2011.5.01.0005 - RTAlç\r\n\r\nAut: Adriana de Deus dos Santos [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Wizard Idiomas [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Deus dos Santos, Réu Wizard Idiomas\r\n\r\nCiência da sentença de fls.108 , que conheceu os embargos declaratórios opostos pela reclamada, julgando-os IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0000402-34.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Tavares Fioravante [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Douglas Tavares Fioravante \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 447: ACOLHO EM PARTE os embargos da ré para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, declarar prescritas as parcelas de natureza pecuniária anteriores a 08.04.2006, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDecisão que integra a sentença de fls.441/445 para todos os jurídicos efeitos. que conheceu e rejeitou/acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante/pela reclamada. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-22.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO LESSA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE FERNANDES [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: JOSE SILVIO FELIZARDO [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BARRETO PASSOS [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)], Aut: Eliane Marques da Silva [Adv. Max S.Vieira da Silva (OAB: RJ 131606 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nNos termos do item 2 do despacho de fl. 146-verso, venha a ré com o depósito da diferença devida, no valor de R$ 289.191,20, equivalente a 23.696.456,85 IDTRs, no prazo de 48 horas, sob pena de prossiguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000532-87.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Martins de Oliveira [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Celia Regina Lima da Silva [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Jorge Pereira Cabral [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Marisa Dolianiti Duarte Paiva [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)], Aut: Vera Lucia Vila Flor Xisto [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho (OAB: RJ 47253 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia da Informação da Previdênica Social - Dataprev [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Martins de Oliveira , Aut Celia Regina Lima da Silva , Aut Jorge Pereira Cabral , Aut Marisa Dolianiti Duarte Paiva , Aut Vera Lucia Vila Flor Xisto \r\n\r\nOs autores para se manifestarem acerca da defesa, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-97.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: George Sidney de Rezende [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa Central dos Produtores Rurais de Minas Gerais , Aut George Sidney de Rezende \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.244: conheço e ACOLHO parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo reclamante para, sem imprimir efeito modificativo ao julgado, que passe a constar a o item “f” da parte dispositiva da seguinte forma:\r\n\r\nf) diferenças de repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, aviso prévio, FGTS, indenização compensatória de 40% sobre o FGTS relativos às diferenças comissões dos produtos;Intimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto pela ré às fls.224/243.\r\n\r\nProcesso: 0001147-14.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Paula [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Horizonte Conservação e Limpeza Ltda., Réu: Agre Engenharia Ltda [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)], Réu: Arena Park [Adv. Domingos Antonio F. Netto (OAB: RJ 146310 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agre Engenharia Ltda\r\n\r\nVenha a 2ª ré com o depósito do crédito da 1ªré que encontra-se retido em seu poder, no valor de R$ 800,00, sob pena de bloqueio de suas contas (da 2ª ré) pelo valor. \r\n\r\nProcesso: 0000566-62.2012.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogo Luiz Andréa de Almeida [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Shopping Downtown \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Luiz Andréa de Almeida \r\n\r\nDiligenciar acerca dos atos constitutivos da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0051200-04.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Eunice Duarte de Oliveira [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: Higimed Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Duarte de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.139-verso, para cumprimento em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001476-26.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ilário dos Santos Pereira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavdren Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ilário dos Santos Pereira\r\n\r\nVenha o autor (a) com o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0134800-59.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE VIEIRA NUNES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: DIAGNOSTICOS DA AMERICA SA [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANE VIEIRA NUNES\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024800-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Conceicao do Nascimento [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda., Réu: Nova Dankim Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Conceicao do Nascimento\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 33.058,32, correspondente a 2.667.434,83IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e imediata ativação do convênio BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000716-77.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL BLANCK BELATO [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLS RESTAURANTES RIO DE JANEIRO LTDA., Aut RAQUEL BLANCK BELATO \r\n\r\nTomar ciência da audiência designada no Juízo deprecado (1ª VT /Londrina) para o dia 08/08/2012 `as 16:00 horas (CPI 04413-2012-018-09-00-4). \r\n\r\nProcesso: 0067800-37.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise dos Santos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Analitica Farmacia de Manipulacao Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise dos Santos Lopes\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos, fls. 241, no valor bruto de R$ 68.852,81, sendo devido ao reclamante a diferença líquida de R$ 54.350,89, equivalente a 4.385.612,04 IDTRs, atualizado até 31/07/2012 e já abatido o valor do depósito recursal. Cota previdenciária no valor de R$ 9.114,47, equivalentes a 735.453,08 IDTRs. Isento de IRRF, na forma das INs nºs 1127 e 1145/2011 da SRF. \r\n\r\nId: 1342059"
                            ],
                            "1342060": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000188-43.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Acir Flores [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasília Empresa Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0166700-84.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Tufenkdgian [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Isolux Corsan do Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Isolux Corsan do Brasil S.A., Réu Vivo S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias fixados em R$ 2.000,00 , em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0100200-85.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA DE FATIMA MARQUEZ [Adv. Eloa dos Santos Cruz (OAB: RJ 12845 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO DOCE GEOLOGIA E MINERACAO SA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA DE FATIMA MARQUEZ\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de ser considerada renúncia ao crédito e extinção da execução .\r\n\r\nProcesso: 0143800-88.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: CASSIO TAUFER DIAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: MTM MAGAZINE LTDA [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)], Réu: MARIA TERESA JORDAO PESSOA, Réu: MARIO VITOR PESSOA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CASSIO TAUFER DIAS\r\n\r\nVir com cópias atualizadas dos seus documentos pessoais, em especial o CPF, RG, PIS e comprovante atual de residência. \r\n\r\nProcesso: 0039600-69.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA TAVARES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: GLOBAL-ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA , Réu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Roberto Figueira de Mello (OAB: RJ 28866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut ELISANGELA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos das diferenças no valor de R$ 8.527,03, equivalente a 688.518,25 IDTRs (fls. 512/513), devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000511-48.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças de Souza Rocha [Adv. Marcia de Freitas Moreira (OAB: RJ 84575 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças de Souza Rocha\r\n\r\nTer vistas da petição e documentos de fls. 46/54, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-30.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Araújo Crespo Henriques da Silva [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)], Réu: Ecolab Química Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A. [Adv. Marcelo de Queiroz Pimentel (OAB: RJ 73216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu COSAN COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES S.A., Réu Ecolab Química Ltda., Réu Protege S.A. Proteção de Transportes de Valores\r\n\r\nBanco Bradesco, Ecolab e Cosan: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto por PROTEGE; Protege, Ecolab e Cosan: contra-arrazoar o recurso ordinario interposto por BANCO BRADESCO. Prazo comum de 08 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0117800-07.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Cristina Silva de Souza [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto (OAB: RJ 64486 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao de fls. 164/169 .\r\n\r\nProcesso: 0054300-50.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISABETE GIGANTE IANNUZZI [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: AIRTON CAMPOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: JOAO BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: ELIZABETE ROSA FERREIRA [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: YOLANDA SOARES DOS SANTOS PRADO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: MYRIAN CORREA BARRETO [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: NIVALDO RIBEIRO DA SILVA RAMOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: CELIO MESSIAS DOMINGUES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)], Aut: WILSON DOS SANTOS SOARES [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Tereza Cristina Nascimento dos Santos (OAB: RJ 59693 - D)], Réu: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira (OAB: RJ 57415 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AIRTON CAMPOS, Aut CELIO MESSIAS DOMINGUES, Aut ELISABETE GIGANTE IANNUZZI, Aut ELIZABETE ROSA FERREIRA, Aut JOAO BENEDITO DOS SANTOS, Aut MYRIAN CORREA BARRETO, Aut NIVALDO RIBEIRO DA SILVA RAMOS, Aut WILSON DOS SANTOS SOARES, Aut YOLANDA SOARES DOS SANTOS PRADO\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor .\r\n\r\nProcesso: 0105800-14.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: PETERSON LEE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PETERSON LEE PINHEIRO DE OLIVEIRA, Réu SENDAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos de fls. 188/189, devendo a ré depositar a diferença ali apontada em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução .\r\n\r\nProcesso: 0145900-74.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Carlos das Neves [Adv. Vania Lucia Alves Leite (OAB: RJ 89528 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda N/P Darcy de Medeiros e José Heleno de Almeida Barbosa, Réu: Companhia Distribuidora de Gas - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas - CEG\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000611-03.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela de Jesus Felipe da Silva [Adv. Irineu Zibordi (OAB: RJ 24288 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela de Jesus Felipe da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0216800-92.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI CORREIA BRASIL [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte (OAB: RJ 46271 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)], Réu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Paulo de Souza Ribeiro (OAB: RJ 11678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI CORREIA BRASIL\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo OGMO-RJ de fls. 261/264, em 30 dias, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0071400-32.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Jr Serviços Técnicos e Especializados Ltda., Réu: JULIO CESAR MACHADO RIBEIRO, Réu: ROSANA VELOZO E SILVA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto dos Santos\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068600-65.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY NASCIMENTO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FACILITY CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0046700-36.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER AUGUSTO LOBATO [Adv. Angelito Porto Correa de Mello Filho (OAB: RJ 31615 - D)]\r\n\r\nRéu: HELVAN COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Vanderlei Elisio Santana (OAB: RJ 57344 - D)], Réu: IVAN PAES LEME, Réu: MARIA NAZARE RAMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER AUGUSTO LOBATO\r\n\r\nTomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 250, prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0069900-04.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA MARIA DAS CHAGAS CARVALHO LUNA [Adv. Neosandro Pires Domingues (OAB: RJ 81290 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA, Aut SONIA MARIA DAS CHAGAS CARVALHO LUNA\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 91.589,83, correspondente a 7.390.269,73 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0164400-52.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha de Jesus Salomão Alves [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Teresinha Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Socorro Alencar do Amaral [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Maria Zilda Alencar Collares da Penha [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Marieta Bravo Saramago [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Maria Socorro Alencar do Amaral, Aut Maria Zilda Alencar Collares da Penha, Aut Marieta Bravo Saramago, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Teresinha Carvalho, Aut Terezinha de Jesus Salomão Alves\r\n\r\nCiência de que foi designado o dia 01/08/2012, às 10:00 HORAS. para início da perícia. Prazo para entrega do laudo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-77.2012.5.01.0005 - AI\r\n\r\nAgte: Fabio Oliveira de Carvalho [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nAgdo: Supermercado Real de Eden Ltda. [Adv. Lazaro Jose Freitas Calvino (OAB: RJ 43696 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Supermercado Real de Eden Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, bem como oferecer contrarrazões ao Recurso Principal. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046900-62.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Evaldo Martins de Carvalho [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda , Réu: Barrinhas Comercio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barrinhas Comercio e Importação de Bebidas e Cereais Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo preclusivo de 10 dias. Em discordando dos valores, deverá apresentar impugnação fundamentada, com indicação de itens e valores controvertidos, de acordo com o artigo 879 §2º da CLT, inclusive os cálculos fiscal e previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000170-56.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Correia dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: LSI Logística Ltda. [Adv. Benedicto Celso Benicio Junior (OAB: RJ 137395 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Correia dos Santos , Réu LSI Logística Ltda. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ 23.067,21, correspondente a 1.863.215,98IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e ative-se o convênio BACENJUD. \r\n\r\nId: 1342060"
                            ],
                            "1342061": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0160500-61.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Braga de Oliveira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)], Réu: Holanda Previ Sociedade de Previdência Privada [Adv. Camila de Souza Silva (OAB: RJ 148036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Braga de Oliveira\r\n\r\nEfetuar o pagamento da primeira paracela dos honorários pericias em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088100-83.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Dagmar dos Santos Costa [Adv. Livia Schneider Boechem da Cunha (OAB: RJ 137664 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Real de Irajá Ltda. - Rede Descontão [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)], Réu: Farmácia Groga G Ltda. - Rede Descontão [Adv. Paulo Roberto Pires Tavares (OAB: RJ 56359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Real de Irajá Ltda. - Rede Descontão, Réu Farmácia Groga G Ltda. - Rede Descontão\r\n\r\nCumpra a ré a determinação do juízo em 05 dias, sob pena prosseguimento da execução, conforme determinado às fls. 48. \r\n\r\nProcesso: 0001253-73.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alexandre Gomes [Adv. Maria Celeste Simoes Marques (OAB: RJ 65236 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alexandre Gomes\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000959-21.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Salustiano Alves [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)], Aut: Jefferson Silva de Araújo [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Cinemas São Luiz S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Cinemas São Luiz S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias fixados no valor de R$ 2.800,00 em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0140500-50.2003.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOUGLAS HUMBERTO CUOGHI [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CORRET IRMAOS GARCIA LTDA [Adv. Fabio Picarelli (OAB: SP 119840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CORRET IRMAOS GARCIA LTDA, Aut DOUGLAS HUMBERTO CUOGHI\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria de fl. 231, do cocumento de fl. 232 e dos cálculos de fls. 233/234, devendo a ré depositar a diferença ali apontada, em 48 horas, sob pena de execução . \r\n\r\nProcesso: 0000053-31.2011.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Rocha da Silva [Adv. Giseli de Brito Machado (OAB: RJ 122157 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: CYRELA RJZ CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecco Tecnologia e Construções Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da atualização da sentença líquida, no valor total de R$ 8.762,32, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. Deverá o patrono da ré fornecer o endereço de su cliente em 48 horas, sob pena de aplicação do art. 39 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0021200-36.1999.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues (OAB: RJ 77596 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO BRASIL [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni (OAB: RJ 67684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE NANCI DE GODOY MORITA\r\n\r\nCumpra a parte autora o determinado em fls. 174, em 30 dias, sob penas do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0077700-10.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene de Souza Peneda [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Luciene de Souza Peneda \r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos da sra. perita, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0120900-72.2005.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Amadeu Vieira dos Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: CONE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)], Réu: CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA , Réu: ELZA MARIA MOREIRA DE ARAUJO DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amadeu Vieira dos Santos\r\n\r\nIndique qual o imóvel pretende penhorar, trazendo a certidão do RGI pertinente. \r\n\r\nProcesso: 0155900-75.2001.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Frota [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Frota\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000843-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anizio Dutra Viana [Adv. Rosangela Haydem Campinho Torres (OAB: RJ 115583 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001152-70.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Damião Florentino dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Damião Florentino dos Santos\r\n\r\nVista à a parte autora da certidão de fl. 22 verso e vir com o atual e correto endereço da reclamada, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000866-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Isaias dos Santos Raul [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nRéu: Manicure Mais Ltda. [Adv. Carlos Alberto Alves Faria (OAB: RJ 41468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manicure Mais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097800-93.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)], Aut: ALEX CARDOSO E CASTRO [Adv. Sandra Cristina Silva Peltz (OAB: RJ 75860 - D)]\r\n\r\nRéu: GAZETA MERCANTIL S/A , Réu: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX CARDOSO E CASTRO, Aut FLAVIO BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar documentadamente o alegado arrendamento da Gazeta Mercantil pela Editora JB S/A, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-54.2000.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS RODRIGUES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: GALLOPE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: Espólio de Célio Boaventura Gonçalves, Réu: LUCIANA RAYMUNDO MACIEL PINTO ELIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\nVenha a parte autora com o atual e correto endereço da dos sócios da reclamada, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito nos termos da Resolução nº 14/12. \r\n\r\nProcesso: 0122100-12.2008.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Angélica Sampaio Neves [Adv. Marcela Aracão Coutinho (OAB: RJ 154467 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Lucília Mattos Ltda. [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Sampaio Neves \r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001339-44.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Patrício Braga de Moraes [Adv. Renato Pereira Chaves (OAB: RJ 88567 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)], Réu: AVM EDUCACIONAL LTDA [Adv. Eduardo Augusto da Conceição Lima (OAB: RJ 159064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVM EDUCACIONAL LTDA, Aut Luciane Patrício Braga de Moraes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza Rodrigues [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0079200-14.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel da Silva Costa\r\n\r\nTomar ciência que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015300-91.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Costa Correa [Adv. Renata Correia Lobosco (OAB: RJ 95780 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: PREST SERVICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREST SERVICE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu SBIL Segurança Bancária e Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo fundamentado,com indicação de itens e valores controvertidos,de acordo com o artigo 879 §2º da CLT. \r\n\r\nId: 1342061"
                            ],
                            "1342062": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0053800-08.2002.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio (OAB: RJ 64818 - D)]\r\n\r\nRéu: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA [Adv. Ivan Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 42359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao em 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0059200-32.2004.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO DO CARMO FERREIRA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSERVADORA M DE ALMEIDA LTDA [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO DO CARMO FERREIRA\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias, conforme despacho de fl. 45 verso .\r\n\r\nProcesso: 0069900-96.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Barroso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Barroso\r\n\r\nDiga o autor em 10 dias sobre as informações da ré, conforme despacho de fl. 206 \r\n\r\nProcesso: 0074600-81.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maura Mello Terra [Adv. Sandra Fulgencio Fernandes de Amorim (OAB: RJ 130890 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda. [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maura Mello Terra\r\n\r\nVista ao exequente por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081400-91.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Luis Costa dos Santos [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: Bunge Alimentos S.A. [Adv. Marcos Antonio Henrique Alves (OAB: RJ 107727 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Luis Costa dos Santos\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, conforme determinação em ata de fl. 77, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0024900-68.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Marques Correia [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Temperbox 2004 Comércio de Vidros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Marques Correia\r\n\r\nFornecer o endereco atual da reclamada em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0022500-23.2005.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Dayse de Almeida Mello [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: 008 GALETO LTDA ME, Réu: LULA´S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Dayse de Almeida Mello\r\n\r\nVista ao autor, por 30 dias, das informações de fls. 135/147 .\r\n\r\nProcesso: 0000286-28.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Diniz Pereira [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Diniz Pereira\r\n\r\nEfetuar o pagamento dos honorários pericias, ora fixados em R$ 2.000,00, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0042900-92.2004.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON SOARES DE ARAUJO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA, Réu: PEDRO DE JESUS COSTA [Adv. Walter Augusto Cardoso (OAB: RJ 25423 - D)], Réu: OSVALDO LUIS MARTINS NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON SOARES DE ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da certidão de fl. 129 e Indicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se considerar renúncia ao crédito. \r\n\r\nProcesso: 0128800-38.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Ferraz de Castro [Adv. Jose Adelino da Rocha Neto de Araujo (OAB: RJ 139982 - D)]\r\n\r\nRéu: Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda. [Adv. Priscila Titonelli Gonçalves (OAB: RJ 149842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Positiva do Brasil Comercio de Copiadoras Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação fundamentada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nProcesso: 0001295-25.2011.5.01.0005 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Maria Cristina Ferreira Cardoso [Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira (OAB: RJ 94683 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação Educacional Souza Marques SC [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)], Exdo: Fundação Técnico Educacional Souza Marques [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação Educacional Souza Marques SC, Exdo Fundação Técnico Educacional Souza Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, em 10 dias, apresentando impugnação fundamentada, bem como os valores devidos, inclusive quanto às contribuições previdenciárias a seu cargo, sob pena de preclusão e aplicação da alíquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados. \r\n\r\nId: 1342062"
                            ],
                            "1342063": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001351-92.2010.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Gracia Teixeira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda. \r\n\r\nComprovar o cumprimento do acordo de fl. 33 (1ª e 2ª parcelas), no prazo de 48 horas, sob pena de ser liberado ao autor o valor bloqueado à fl. 43 .\r\n\r\nProcesso: 0136200-40.2006.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josivan Galvao Delvito [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda., Réu: ROBERTO JORGE RITA FRACASSI, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construções Ltda [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)], Réu: Faed Montagem e Manutencao Industrial Ltda, Réu: SERGIO GIORGIO RITA FRACASSI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josivan Galvao Delvito\r\n\r\nIndicar meios viáveis ao prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de se expedir a Certidão de Crédito Trabalhista, nos termos da Resolução Administrativa 14/2012. \r\n\r\nProcesso: 0001328-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Cunha dos Santos [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Grife Car de Madureira Veículos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Cunha dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.62/64: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001328-15.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Felipe Cunha dos Santos [Adv. Marco Polo de Oliveira Vieira (OAB: RJ 89598 - D)]\r\n\r\nRéu: Grife Car de Madureira Veículos Ltda. [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Felipe Cunha dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001189-63.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Moraes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Moraes Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 145, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001189-63.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Moraes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Moraes Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls.145 , que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001189-63.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Moraes Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Moraes Silva\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 145, que conheceu e acolheu os embargos declaratórios opostos pelo reclamante. \r\n\r\nId: 1342063"
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                            "1342064": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000348-34.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Sousa Guimarães (Espólio de) [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano (OAB: RJ 60787 - D)]\r\n\r\nRéu: Projetos e Consultoria de Engenharia Ltda. - PCE [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio de Sousa Guimarães (Espólio de)\r\n\r\nA prte autora a proceder à regularização da representação do espólio, em 30 dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 267, IV do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001064-95.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tássia da Silva Fernandes [Adv. Massau José Veronese Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco HSBC S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A., Réu Banco HSBC S.A., Aut Tássia da Silva Fernandes \r\n\r\nCIENCIA DO R.DESPACHO,A SEGUIR TRANSCRITO:\"RETIFICO ERRO MATERAL DA ATA DE AUDIÊNCIA DO DIA 11.07.2012 PARA CONSTAR QUE A LEITURA DE SENTENÇA ESTÁ DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 15:15MIN.\"\r\n\r\nEM,12.07.2012 - ASS.JUIZA TITULAR .\r\n\r\nId: 1342064"
                            ],
                            "1342065": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0034600-05.2008.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Rodrigues do Nascimento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Rodrigues do Nascimento, Réu Real Auto Onibus Ltda.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 197, que conheceu e rejeitou os embargos declaratórios opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 1342065"
                            ],
                            "1342056": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 16/07/2012\r\n\r\n0134600-52.2004.5.01.0005 RTSum\r\n\r\nExequente: ALTAIR TEIXEIRA VILELA\r\n\r\nExecutado: ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citados os sócios IVETE TORRES FERREIRA e ANTONIO VIEIRA LEITE CABRAL JÚNIOR, que se encontra m em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.667,67, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0192500-32.2000.5.01.0005 RTOrd\r\n\r\nExequente: ANDREIA SILVA FERREIRA\r\n\r\nExecutado: Jorge Gonçalves da Silva,GAXETEC COMERCIO DE GAXETAS TECNICAS LTDA,Osneide Cordeiro de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Jorge Gonçalves da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Osneide Cordeiro de Albuquerque,GAXETEC COMERCIO DE GAXETAS TECNICAS LTDA,Osneide Cordeiro de Albuquerque\r\n\r\nPelo presente fica citado Osneide Cordeiro de Albuquerque, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342056"
                            ],
                            "1342057": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 16/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0024800-84.2007.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Conceicao do Nascimento\r\n\r\nRéu: Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda., Nova Dankim Comercio e Representacoes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mega Business Cooperativa de Trabalho Ltda., Nova Dankim Comercio e Representacoes Ltda., que se encontram em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos no valor de R$ .33.058,32, correspondente a 2.667.434,83 IDTRs. Venha a reclamada com o pagamento total em 48 horas, sob pena de imediata inclusão no BNDT e imediata ativação do convênio BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000944-52.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luise Gabrielle Honorato da Silva \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342057"
                            ],
                            "1342058": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0128400-53.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clecia Alves da Silveira \r\n\r\nRéu: RCI Rangel Comércio de Material Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RCI Rangel Comércio de Material Cirúrgico Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça e, à revelia, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por CLECIA ALVES DA SILVEIRA em face de RCI RANGEL COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA, para declarar o vínculo de emprego entre as partes no período compreendido entre 09 de fevereiro de 2009 e 06 de agosto do mesmo ano e condenar a reclamada a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder às seguintes anotações na CTPS: admissão: 09.02.2009; função: vendedora; salário: R$ 1500,00 mais comissão de 2% sobre as vendas; saída: 06.08.2009.\r\n\r\nNo mesmo prazo, a reclamada pagará as seguintes verbas:\r\n\r\na) comissões dos meses de fevereiro a julho: R$ 5700,00; saldo salarial de seis dias do mês de agosto: R$ 500,00; aviso prévio: R$ 2500,00; 13º salário proporcional do ano de 2009, à razão de 8/12: R$ 1666,67; férias proporcionais acrescidas de 1/3, à razão de 8/12: R$ 2216,67;\r\n\r\nb) multa do artigo 477: R$ 2500,00;\r\n\r\nc) indenização substitutiva dos depósitos do FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%: R$ 2954,93;\r\n\r\nd) artigo 467 R$ 6713,80;\r\n\r\ne) indenização substitutiva pelo equivalente ao seguro-desemprego: R$ 2862,63;\r\n\r\nf) danos morais: R$ 10.000,00.\r\n\r\nJuros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária será aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, nos termos da Súmula 187, observados os limites do salário de contribuição.\r\n\r\nNo que respeita aos encargos previdenciários decorrentes da relação de emprego em o período compreendido entre 09 de fevereiro de 2009 e 06 de agosto do mesmo ano, a reclamada arcará com os valores pertinentes a ambas as partes, nos termos do artigo 33, §5º da Lei 8212/91, prestando as informações nas guias GFIP e recolhendo os valores em GPS, de modo a garantir os direitos previdenciários do trabalhador.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória, sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; multa do artigo 477; seguro-desemprego e artigo 467.\r\n\r\nImposto de renda sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente.\r\n\r\nOficie-se à União dando-lhe ciência dos termos desta sentença.\r\n\r\nCustas de R$ 752,27 pela ré, calculadas a condenação fixada em R$ 37613,70.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nAUTORA CIENTE PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST. \r\n\r\nProcesso: 0041900-81.2009.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Soares da Silva da Rocha\r\n\r\nRéu: Simcred Crediario e Cobrança S/C Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Simcred Crediario e Cobrança S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para: ISTO POSTO, indefiro a gratuidade de justiça e, à revelia, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por GISELE SOARES DA SILVA DA ROCHA em face de SIMCRED CREDIÁRIO E COBRANÇA S/C LTDA para declarar o vínculo de emprego entre as partes no período compreendido entre 07 de fevereiro e 10 de agosto de 2007 e condenar a reclamada a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão, proceder às seguintes anotações em a CTPS: admissão: 07.02.2007; função: operador de teleatendimento; salário: R$ 486,13; saída: 10.08.2007.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá pagar as seguintes verbas:\r\n\r\na) diferenças salariais: R$ 996,78;\r\n\r\nb) 36 horas extras: R$ R$ 145,84;\r\n\r\nc) saldo de salário de 10 dias de agosto: R$ 162,04; aviso prévio: R$ 486,13; 13º salário proporcional, à razão de 7/12: R$ 283,58; férias proporcionais acrescidas de 1/3, do período 2007/2008, à razão de 7/12: R$ 377,15;\r\n\r\nd) multa do artigo 477: R$ 486,13;\r\n\r\ne) indenização substitutiva dos depósitos do FGTS acrescidos do aviso prévio, observadas o intervalo suprimido e a indenização compensatória de 40%: R$ 469,82;\r\n\r\nf) artigo 467 R$ 1240,82;\r\n\r\ng) indenização do seguro-desemprego: R$ 1530,00;\r\n\r\ni) indenização do vale-transporte R$ 615,88.\r\n\r\nDeduzam-se os valores pagos a idênticos títulos, em homenagem ao princípio do não enriquecimento sem causa.\r\n\r\nJuros de 1% ao mês, a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e do Imposto de Renda, com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e da Súmula 368, efetuando as devidas retenções, sendo as previdenciárias pelos valores históricos, nos termos da Súmula 187, limitados ao salário de contribuição. No que respeita aos encargos previdenciários decorrentes da relação de emprego, a reclamada arcará com os valores pertinentes a ambas as partes, nos termos do artigo 33, §5º da Lei 8212/91, prestando as informações nas guias GFIP e recolhendo os valores em GPS, de modo a garantir os direitos previdenciários do trabalhador.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização compensatória de 40%; artigo 477; artigo 467; seguro-desemprego e vale-transporte.\r\n\r\nImposto de renda sobre as parcelas discriminadas na legislação pertinente.\r\n\r\nOficie-se à União dando-lhe ciência dos termos desta sentença. Custas de R$ 135,88 pela ré, calculadas sobre a condenação de R$ 6794,17.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nProcesso: 0039600-69.1997.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELISANGELA DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nRéu: GLOBAL-ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA , BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m GLOBAL-ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS S/C LIMITADA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos cálculos das diferenças no valor de R$ 8.527,03, equivalente a 688.518,25 IDTRs (fls. 512/513), devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001331-67.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Santa Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nISTO POSTO, defiro a gratuidade de justiça e, à revelia da primeira ré, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos da presente reclamação trabalhista, ajuizada por MARIA DE FÁTIMA SANTA ROSA DA SILVA em face de TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO DE OBRA LTDA e FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ para confirmar a antecipação de tutela e condenar a primeira reclamada, e subsidiariamente a segunda a, no prazo de oito dias contados do trânsito em julgado da presente decisão pagar:\r\n\r\na) saldo salarial de 30 dias de setembro: R$ 514,00; aviso prévio: R$ 514,00; 13º salário proporcional do ano de 2009, à razão de 10/12: R$ 428,33; férias proporcionais acrescidas de 1/3 do período 2009/2010, à razão de 10/12, pela projeção do aviso prévio: R$ 569,68;\r\n\r\nb) indenização substitutiva equivalente aos depósitos do FGTS de todo o período contratual, acrescidos da indenização compensatória de 40% e abatidos os valores sacados, por força do alvará judicial;\r\n\r\nc) multa do art. 477: R$ 514,00;\r\n\r\nd) honorários advocatícios ao sindicato assistente de 15% sobre a condenação.\r\n\r\nDeduzam-se os valores já pagos sob os mesmos títulos, em especial do FGTS.\r\n\r\nJuros de 1% a.m., a partir da data do ajuizamento.\r\n\r\nO índice de atualização monetária é aquele do primeiro dia do mês subseqüente ao que foram prestados serviços, observadas as regras contidas na legislação pertinente.\r\n\r\nA reclamada deverá efetuar a retenção dos recolhimentos previdenciários a cargo do reclamante pelos valores históricos, a teor da Súmula 187 do c.TST, caso não tenham sido recolhidos nos limites do salário de contribuição, e comprovar os recolhimentos com observância do Provimento 03/2005 da CGJT e do item III da Súmula 368 com a redação dada pela Resolução 138/2005.\r\n\r\nO imposto de renda será deduzido do valor total das parcelas tributáveis do crédito da reclamante, no momento em que este se tornar disponível ao autor, a teor do artigo 46 da Lei 8541/92, Provimento 03/2005 e item II da Súmula 368, observada a Instrução Normativa RFB 1127 de 08.02.2011 e a Súmula 17 desse TRT.\r\n\r\nNão incidem encargos previdenciários, dada à natureza indenizatória sobre as seguintes parcelas: aviso prévio; férias acrescidas de 1/3; depósitos do FGTS, incluída a indenização de 40%; multa do artigo 477.\r\n\r\nCustas de R$ 120,00 pela primeira reclamada, 2% condenação que fixo em R$ 6000,00.\r\n\r\nAtentem as partes que os embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, nem, em sede de primeiro grau, a responder questões que objetivem o prequestionamento (Súmula 297 do TST). O julgador não está obrigado a responder todos os questionamentos formulados pelas partes, competindo-lhe indicar de forma adequada os fundamentos que o levaram ao deslinde da controvérsia (art. 93, inciso IX da CRFB). Destarte, verificada a ocorrência de embargos meramente protelatórios será aplicada a multa do parágrafo único do artigo 538 do CPC.\r\n\r\nSENTENÇA PROFERIDA E PUBLICADA EM AUDIÊNCIA.\r\n\r\nAUTORA E SEGUNDO RÉU PARA OS EFEITOS DA SÚMULA 197 DO TST. INTIME-SE O PRIMEIRO RÉU POR EDITAL COM O INTEIRO TEOR DA PARTE CONDENATÓRIA DO DISPOSITIVO.\r\n\r\nProcesso: 0001189-63.2011.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Maria Moraes Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 145: \r\n\r\nISTO POSTO, conheço e ACOLHO os Embargos de Declaração opostos pelo autor para, imprimindo efeito modificativo, aplicação do artigo 467 sobre diferenças de verbas resilitórias e a indenização compensatória de 40% sobre os depósitos do FGTS relativas aos direitos aqui deferidos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDecisão que integra a sentença de fls.128/133 para todos os jurídicos efeitos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos para verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso interposto pela ré.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342058"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1339798": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Expediente do dia 10-07-2012 nº 216-2012\r\n\r\nProcesso: 0165100-37.2000.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANO VIEIRA DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: LINDACI ALVES COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANO VIEIRA DE LIMA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-36.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivan da Silveira Magalhães [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolandia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Churrascolandia Restaurante Ltda., Aut Erivan da Silveira Magalhães\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0097000-83.2007.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Magno de Queiroz [Adv. Vera Lucia Machado Ferreira (OAB: RJ 101524 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca d Almeida Bar e Lanchonete Ltda. [Adv. Jacy de Azevedo Adad Parreiras (OAB: RJ 128260 - D)], Réu: TIMOTEO JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)], Réu: HENRIQUE DE ARAUJO CARVALHO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: IARA RODRIGUES LEITE DE ALMEIDA (DEVEDOR DERIVADO) [Adv. Sergio de Almeida Araujo (OAB: RJ 46370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Magno de Queiroz\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-92.2002.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA TORRES NASCIMENTO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA SAO PAULO LTDA, Réu: CARLA GRAMATICO MASSONI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA TORRES NASCIMENTO\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fl.268. \r\n\r\nProcesso: 0015900-77.2005.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Miguel Lopes Pereira [Adv. Giancarlo Bruni (OAB: RJ 106353 - D)]\r\n\r\nRéu: LSA Servicos Especializados Ltda., Réu: Maria Isabel Brites das Neves - devedor solidário, Réu: MARIA DE LOURDES SOARES SALOMÃO, Réu: LEILA MARIA SOARES SALOMÃO, Réu: FLÁVIA RAMOS VERÍSSIMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Miguel Lopes Pereira\r\n\r\nApresentar a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0120600-02.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Gentil [Adv. Rosiclea Pacheco Silva (OAB: RJ 94997 - D)]\r\n\r\nRéu: Royal Viagens e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Luiz Gentil\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043900-87.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso Nogueira da Silva Junior [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT SYSTEMS - SISTEMA DE INFORMACAO LTDA [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Réu: MARCELO BRAGA TAVARES PAES, Réu: SARAH HARA SPERA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso Nogueira da Silva Junior\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032800-04.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Alves Cabral [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: Interconection Informatica S.A. [Adv. Leonardo Novaes Coelho de Castro (OAB: RJ 118694 - D)], Réu: PAULO ROBERTO BASTOS BARATTA (DEVEDOR DERIVADO), Réu: LUCIO DA ROCHA MATTOS - DEVEDOR SOLIDÁRIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone Alves Cabral\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-35.2003.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO [Adv. David Peixoto Manhaes (OAB: RJ 43092 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: INTERDOMI SOLUCOES ALTERNATIVAS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)], Réu: ALEXANDRE CAMACHO, Réu: DIONE GONCALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA FABIANE ROCHA GIGLIO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102100-34.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUZANA DA SILVA BATISTA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ATO ASSESSORIA TECNICA E OPERACIONAL LTDA, Réu: SUPERBOX CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: PEDRO DE LAMATA JUNIOR, Réu: ESAR RAPHAEL MOREIRA , Réu: CESAR RAPHAEL MOREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SUPERBOX CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160900-50.2001.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica Central, Aut JOSE RIBAMAR BATISTA DOS SANTOS\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.304/306 , devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-19.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Sebastião Macedo [Adv. Ary Alves de Araujo Filho (OAB: RJ 61869 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Vieira da Cunha (OAB: RJ 148197 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Sebastião Macedo \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000118-54.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Carneiro das Chagas [Adv. Robson Pereira Teixeira (OAB: RJ 150477 - D)]\r\n\r\nRéu: Maqui-Moto Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Carneiro das Chagas \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142100-90.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilton de Andrade Pinto [Adv. Jose Weston de Meireles (OAB: RJ 138955 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilton de Andrade Pinto\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113100-79.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Henrique de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Asteróide Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)], Réu: SÉRGIO BAYER, Réu: PAULO SERGIO SIMÕES DE ARAÚJO, Réu: IVAN RODRIGUES DE ARAÚJO - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo Henrique de Oliveira\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Alcantara [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A, Aut Wellington de Alcantara \r\n\r\nComparecer a secretária da 7ª VT/RJ no dia 20/07/2012 às 14:00 horas para entrega/recebimento das guias necessárias para a percepção do benefício do seguro desemprego. .\r\n\r\nProcesso: 0028300-84.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos de Oliveira [Adv. Rivaldo Santos do Nascimento (OAB: RJ 143239 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.262, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0106100-91.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Camilo Fernandes [Adv. Maria Goretti Lima Rodrigues (OAB: RJ 94796 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Camilo Fernandes, Réu Sociedade União Internacional Protetora dos Animais - SUIPA\r\n\r\nManifestar sobre laudo pericial em 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001515-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cilene Ferreira Gonçalves [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cilene Ferreira Gonçalves\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.98/102, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0202800-67.1988.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: MIRANCOOP CONSULT.INTERN.PARTIC.REPRES.LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: THELMA CARMELITA BRAGA, Réu: CELY DA SILVA, Réu: JOSÉ ALIPIO BRAGA FILHO, Réu: ALEXANDRE CARLOS BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO AURELIO MEDEIROS XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nVenha a parte autora com a certidão do RGI do imóvel sobre o qual requer a penhora. Processo: 0077400-33.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA PASCOA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: CONPACTA, A/C FELIZ AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO, Réu: FELIX AUGUSTO FALCÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DA PASCOA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089500-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nRéu: Servelev Elevadores Comércio e Engenharia Ltda., Réu: PAULO ROBERTO MARIA LEITE - DEVEDOR SOLIDÁRIO, Réu: VALENTIM MAXIMINIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-23.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Avila Ribeiro [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudoeste Saneamento e Serviços Ltda. [Adv. Claudio Pinto Tosta (OAB: RJ 147747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Avila Ribeiro\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.49/51, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000383-85.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliene Souza da Silva [Adv. Cristiane Souza Telles de Faria (OAB: RJ 129440 - D)]\r\n\r\nRéu: Platerma Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliene Souza da Silva\r\n\r\nFica V.Sa. cientificada de que devera apresentar EMENDA SUBTITUTIVA a inicial na forma do despacho de fl.37 em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0027000-44.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: ADUANA RIO RESTAURANTE LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: ROBERTO BUERI WAZEN [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)], Réu: FELIPE GONÇALVES PEREIRA, Réu: MARIA HELENA REZENDE WAZEN, Réu: JAQUELINE MARIA MARTINS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000109-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: FE Costa Serviços Técnicos S/C Ltda. [Adv. Simone Ponte Gomes (OAB: RJ 99926 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Tavares dos Santos\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.87/91, no prazo de 87/91. \r\n\r\nProcesso: 0042500-96.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Vicente de Oliveira [Adv. Dimitrius Vianna Juver (OAB: RJ 148384 - D)]\r\n\r\nRéu: Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Réu: Mobilita Licenciamento de MArcas e Participações Ltda- em recuperação judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)], Réu: Sindicato dos Porteiros, Fiscais de Salão e Vigias do Estado do rio de Janeiro, Réu: LIGIA BAPTISTA MENDES, Réu: MARLENE MEDRONHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Vicente de Oliveira \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fl.334 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-56.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma da Silva Miranda [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Dilma Miranda Mantuano [Adv. Lourdes Ribeiro Rangel (OAB: RJ 70698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dilma Miranda Mantuano\r\n\r\nManifestar sobre petição de fl.47, bem como efetuar o pagamento da quantia devida ou comprovar o deferimento do parcelamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0165900-50.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Portella Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS , Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Aut Edson Portella Guedes \r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0030800-41.2000.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS EMPGO\r\n\r\nRéu: ZOBOLY ASHAI INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME, Réu: GENILDA VIEIRA JALES, Réu: JOSE FERNANDES JALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THEREZA VIRGINIA ROCHA MACHADO\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-97.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raul César Novaes [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel [Adv. Vinicius Silva de Oliveira (OAB: RJ 142968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel, Aut Raul César Novaes\r\n\r\nFica V.Sª cientificada do crédito remanescente apurado as fls.85/87 , devendo a parte autora indicar meios de prosseguimento da execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000537-40.2011.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Livramento Maria Silva do Nascimento [Adv. Edivan Vicente de Oliveira (OAB: RJ 154111 - D)]\r\n\r\nRéu: Azul e Branco Soluções em Limpeza Ltda. [Adv. Cesar Bernardo Simoes Brandao (OAB: RJ 152124 - D)], Réu: Yara Alimentos Ltda ( Em recuperação judicial) [Adv. Ricardo Barros Brum (OAB: ES 8793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Azul e Branco Soluções em Limpeza Ltda., Réu Yara Alimentos Ltda ( Em recuperação judicial)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidação, EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0000824-37.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Brito Gimenes da Cunha [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu PREVI - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Aut Vera Lucia Brito Gimenes da Cunha\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000900-61.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho [Adv. Bruno Cezário Alves (OAB: RJ 166818 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coelho \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10(dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001043-16.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés José Cordeiro [Adv. Luciano Jose dos Santos (OAB: RJ 102028 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés José Cordeiro \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.70/71, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0008700-48.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Serravale Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho (OAB: RJ 74165 - D)]\r\n\r\nRéu: MR. 2000 Service Mercearia Ltda. - Cariocao Rede Economia, Réu: JOSE CARLOS DOS SANTOS MAGALHÃES, Réu: NELSON DE FREITAS ESPINOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Serravale Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-15.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santana da Silva [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Santana da Silva\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-24.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LUIZ MACHADO [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Aut: INSS RTE\r\n\r\nRéu: CITICAR ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LUIZ MACHADO\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.350/351. \r\n\r\nProcesso: 0121200-86.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio José Juvenal da Silva [Adv. Leonardo Ximenes Matos (OAB: RJ 145308 - D)]\r\n\r\nRéu: Sivuca Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Felipe da Fonseca Assumpcao (OAB: RJ 140643 - D)], Réu: Associação dos Feirantes do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas - Feira de São Cristóvão [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues (OAB: RJ 51471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio José Juvenal da Silva \r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá complementar os novos cálculos apresentados, através de demonstrativo detalhado do cômputo das horas extras devidas, na forma solicitada pela promoção de fl.340, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037000-54.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAXWEL SILVA FONSECA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut MAXWEL SILVA FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fl.135 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0171000-25.2005.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gloria Maria Ferreira Leite [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda., Réu: Mario Pimentel Martins, Réu: José Eduardo Rohem Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gloria Maria Ferreira Leite\r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 dias, o endereço do inventariante a fim de viabilizar que seja citado o espolio de Agnaldo de Alencar Coite na pessoa do inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0026800-66.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILZA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: AVIARIO BOSSA NOVA LTDA, Réu: ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA -DEVEDOR DERIVADO , Réu: JUAREZ MOTA SILVA JUNIOR - DEVEDOR DERIVADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILZA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls.163/165. \r\n\r\nProcesso: 0149500-58.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jolber Fernandes Martins [Adv. Fernando Chimenes Fernandes (OAB: RJ 74819 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jolber Fernandes Martins\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000290-25.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arno Wehling [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arno Wehling, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A., Réu Sociedade Universitária Gama Filho\r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151900-45.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bento Leonel da Cruz [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Comércio e Construções Ltda. [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bento Leonel da Cruz \r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0069000-49.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR FRANCISCO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: COLFMAN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA, Réu: Colfmam Engenharia e Conservação Ltda, Réu: ANISIA RODRIGUES DOS SANTOS, Réu: LUIZ FERNANDO MARANHA MENDES, Réu: Maria Regina Pena Dolabela\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que deverá fornecer meios para o prosseguimento do feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daivison Rodrigues Tavares [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. [Adv. Daniel Baldini Blanck Castro (OAB: RJ 160971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Resíduo All de Copacabana Serviços de Bio Segurança Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0109900-30.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronildo Pereira da Silva [Adv. Carlos Eduardo Castro de Azeredo Bastos (OAB: RJ 55677 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora JSS Ltda. , Réu: JOÃO SEVERINO DA SILVA, Réu: MANOEL GEOVA DA SILVA, Réu: FÁBIO BARBOSA SILVA e MAICON ZAINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronildo Pereira da Silva \r\n\r\nManifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0158500-53.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre da Silva Cardoso [Adv. Sinaldo Freire Aros (OAB: RJ 52868 - D)]\r\n\r\nRéu: Haztec Tecnologia e Palnejamento Ambiental Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre da Silva Cardoso\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls.358 , prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000314-53.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina de Lima Wanderley [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar RO em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011900-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jorge Bessa Mattos A/C DO CURADOR RICARDO TADEU BESSA MATTOS [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.910/913. \r\n\r\nProcesso: 0000431-06.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uanderson de Oliveira Santiago [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. [Adv. Olir Dantas Cunha (OAB: RJ 21392 - D)], Réu: Montalvão Vieira e Dutra Estruturas Eventos e Serviços Ltda. [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Montalvão Vieira e Dutra Estruturas Eventos e Serviços Ltda. , Réu Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao EM 10 DIAS SUCESSIVOS. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0001662-48.2010.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Vanessa Ferreira da Silva representado por Wanderson Cavalcante Campos [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade\r\n\r\nTomar ciencia que foi designado o dia 30/07/2012, às 09:00 horas, na 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, a oitiva das testemunhas Jaqueline do Espirito Santo Leão e Karla de Souza Simão . .\r\n\r\nProcesso: 0000620-22.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Cristina de Sousa [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Lave Relâmpago Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Cristina de Sousa\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-56.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira da Silva [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: B2B COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Paulo Cesar de Carvalho Pinheiro (OAB: RJ 52810 - D)], Réu: FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS, Réu: NELSON FERNANDES DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar sobre as informações prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls.101. \r\n\r\nProcesso: 0001299-56.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Ribeiro de Souza [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube dos Marimbás [Adv. Jorge Jose Nassar Junior (OAB: RJ 80407 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clube dos Marimbás\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls.189, no prazo de dez dias. \r\n\r\nId: 1339798"
                            ],
                            "1339797": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução do dia 10-07-2012 nº 42-2012\r\n\r\nProcesso: 0035800-12.2006.5.01.0007 RTSum\r\n\r\nExequente: Marcelo da Silva Canella\r\n\r\nExecutado: CARLOS NUNES WERNECK,Preditec Comercio e Manutencao Predial Ltda.,EDUARDO DOS SANTOS MESQUITA BARTOLO\r\n\r\nPelo presente fica citado CARLOS NUNES WERNECK, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.100,71, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339797"
                            ],
                            "1339799": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 10-07-2012\r\n\r\nProcesso: 0028300-84.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Santos de Oliveira \r\n\r\nRéu: Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia. de Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.262, sendo a reclamada para realizar depósito judicial no valor total discriminado, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339799"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1339129": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0058400-53.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Ricci de Vasconcellos Pereira , Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0050200-23.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira de Oliveira [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Hemcy Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima (OAB: RJ 29304 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo Ferreira de Oliveira , Réu Hemcy Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 132/136, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 63.996,06, referentes a JAM, cota previdenciária de R$ 8.478,80 e das custas de R$ 340,00, sem incidencia de IR. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas, observando-se, quando cabível, a retenção relativa ao Imposto de Renda, cujo recolhimento e comprovação são de sua exclusiva responsabilidade. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-59.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth Sass [Adv. Antonio Vanderilo de Lima (OAB: RJ 79888 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do RJ [Adv. Paulo Cesar Costeira (OAB: RJ 10794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth Sass\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000516-61.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Santos [Adv. Maristela Fontes de Oliveira (OAB: RJ 79132 - D)]\r\n\r\nRéu: Madeiras e Ferragens Limites Ltda. [Adv. Josias Alves de Arruda (OAB: RJ 101564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Santos , Réu Madeiras e Ferragens Limites Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 80/81, por estarem corretos e adequados à coisa julgada. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 832,22 e das custas de R$ 14,02. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial). .\r\n\r\nProcesso: 0280400-74.1982.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Constantino de Deus Filho [Adv. Leandro Jorge Araujo Hinrichsen (OAB: RJ 117851 - D)]\r\n\r\nRéu: Intermarine Operators do Brazil Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Constantino de Deus Filho\r\n\r\nCIENCIA DAS INFORMAÇOES DO INFOJUD, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000519-79.2012.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vasconcellos Gonçalves da Costa [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Let Serviços Temporários Ltda. [Adv. Sergio Luiz Queiroz Duarte (OAB: RJ 76083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vasconcellos Gonçalves da Costa , Réu Let Serviços Temporários Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048000-82.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Afonso Malheiros [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiencia a re da peticao de fls 283, da Uniao, bem como para que comprove o recolhimento da cota previdenciaria na guia propria. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000495-85.2011.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Heloiza Cláudia dos Santos [Adv. Pamela Ribeiro Machado (OAB: RJ 140850 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Soluções e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heloiza Cláudia dos Santos \r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA COM A DOCUMENTACAO SOLICITADA PELA CONTADORIA (CCT 2011/2012 E VARIACAO SALARIAL), CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS AS FLS 131, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0060000-12.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Soares de Freitas Filho [Adv. Vera Lucia Antonini Sales (OAB: RJ 81314 - D)]\r\n\r\nRéu: Laticínios Bom Gosto S/A [Adv. Walter Benini Wanick de Almeida (OAB: RJ 42406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Soares de Freitas Filho, Réu Laticínios Bom Gosto S/A\r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 dias. APOS o permeio de 48 horas (2 dias), a reclamada para contra arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0275900-96.1981.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: DIEDRO CONSTRUCOES NP NELSON FERREIRA DA SILVA, Réu: Joao Afonso Celso Neto , Réu: Marcelo Celso de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. .\r\n\r\nProcesso: 0000686-67.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Alcimar dos Santos Silva [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso (OAB: RJ 76598 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Delta Construtora Ltda ME [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)], Réu: Construtora Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar dos Santos Silva, Réu Construtora Gafisa S.A., Réu Via Delta Construtora Ltda ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 159/163, por estarem corretos e adequados à coisa julgada, RETIFICANDO OS CALCULOS DE FLS 124/128. A presente liquidação abrange, inclusive, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas, conforme previsto no parágrafo primeiro – A do artigo 879, da CLT, fixando o quantum debeatur, correspondente à soma do crédito do autor de R$ 6.251,68, cota previdenciária de R$ 337,49 e das custas de R$ 158,62. Não há incidência de imposto de renda conforme planilha de fls 163. Venha a reclamada apresentar o depósito do crédito exequendo, inclusive, para comprovação do recolhimento da cota previdenciária, no prazo de 48 horas. Inerte, inicie-se a execução, fazendo-se expedir mandado de citação, penhora e avaliação, devendo ser acrescido, ao montante da condenação do valor histórico trabalhista, a multa do percentual de 10%, na forma do artigo 475, J, do CPC, sendo certo que se trata de pagamento de quantia já fixada em liquidação. Prazo de 2 dias.\r\n\r\nObserve-se que o pagamento do crédito trabalhista deverá ser efetuado em guia própria do Banco do Brasil, sendo o recolhimento das custas em guia de Recolhimento da Uniao (GRU Judicial) e da cota previdenciária em guia GPS – código 1708, quando tratar-se de pessoa física e 2909, quando de pessoa jurídica. .\r\n\r\nProcesso: 0067000-68.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro do Carmo Wanderley de Andrade [Adv. Marcio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 87439 - D)]\r\n\r\nRéu: TIM CELULAR S/A [Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues (OAB: RJ 98784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro do Carmo Wanderley de Andrade, Réu TIM CELULAR S/A\r\n\r\nCiencia a reclamada do indeferimento do requerido as fls 537/538 eis que nao ha, nos autos, exececao de pre-executividade a ser apreciada. APOS, ao reclamante para contra minutar o agravo de peticao interposto pela parte re no prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052800-85.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Pereira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Serv Plan Marketing e Vendas Ltda., Réu: Victor de Souza Guedes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio do SANTANDER, as fls 240, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000535-04.2010.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosemery dos Santos de Souza [Adv. Patricia Marsico do Couto (OAB: RJ 105685 - D)]\r\n\r\nRéu: Zappia Restaurante Ltda. [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemery dos Santos de Souza , Réu Zappia Restaurante Ltda.\r\n\r\nTendo em vista que a sentença é liquida, venha a reclamada com o depósito no prazo de 48 horas, no valor total atualizado de R$ 5.792,62, correspondente a soma do credito do autor de R$ 5.095,98, das custas de R$ 172,68, e da cota previdenciaria deR$ 523,96, sem incidencia de IR. Inerte, inicie-se a execução, devendo ser acrescido, ao montante da condenação, multa do percentual de 10% na forma do artigo 475-J, do CPC. Prazo de 2 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000530-45.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Miguel [Adv. Ana Paula de Medeiros Pereira (OAB: RJ 134758 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Eriberto Gomes de Oliveira (OAB: RJ 169510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0045100-68.2001.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: VARANDA STUDIO DE BELEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETE MARIA DA SILVA TEIXEIRA\r\n\r\nCIENCIA A RECLAMANTE DE QUE O JUIZO NADA TEM A PROVER QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 243 EIS QUE, CONFORME DESPACHO DE FLS 223, LIEGE INACIO NAO ERA SOCIO, NAO TENDO SIDO INCLUIDO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-77.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Lourdes França de Oliveira [Adv. Alvaro de Carvalho Homero (OAB: RJ 83610 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Fernando José Garcia (OAB: RJ 155663 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Lourdes França de Oliveira\r\n\r\nCienca a reclamante que, quanto ao requerido as fls 226/227, nao assiste razao a mesma eis que o valor acrescido na condenacaoserviu apenas para majorar as custas e o valor do deposito recursal diante do acrescimo na condenacao. Prazo de 8 dias. APOS, de-se baixa e arquivem-se conforme o item 3 do despacho de fls 214. .\r\n\r\nProcesso: 0049700-98.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BARRETO DE CARVALHO [Adv. Antonio Severo Neto (OAB: RJ 54979 - D)]\r\n\r\nRéu: ORGANIZACAO BENI LTDA [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Carlos Henrique Rebello Faria, Réu: Ivan Márcio Rebello Faria, Réu: Luiz Fernando Rebello Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO BARRETO DE CARVALHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000474-75.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera da Silva Lopes [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ronaldo Pereira Cabeleireiros Ltda. \r\n\r\nINFORMAR O ENDEREÇO DA AGENCIA BANCARIA DA CEF, MENCIONADA NO TERMO DO ACORDO, PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0258100-06.1991.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Simões da Silva Filho [Adv. Jefferson de Andrade Figueira (OAB: RJ 17460 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Estadual do Ambiente - INEA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Simões da Silva Filho\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052900-06.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Neves Silva Teixeira [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Serviços Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nPAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, NO PRAZO DE 5 DIAS, OBSERVADOS OS CALCULOS HOMOLOGADOS DOS QUAIS A MESMA JA TOMOU CIENCIA, BEM COMO O VALOR TRANSFERIDO AS FLS 226. CASO ENTENDA QUE OS CALCULOS ESTAO EQUIVOCADOS, DEVERA EMBARGAR A EXECUCAO, COM A GARANTIA DO JUIZO. .\r\n\r\nProcesso: 0000462-32.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini (OAB: RJ 115378 - D)]\r\n\r\nRéu: Infracore Serviços Efetivos de Limpeza e Manutenção Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Bangu Shopping [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bangu Shopping , Réu Infracore Serviços Efetivos de Limpeza e Manutenção Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000506-80.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Santos da Silva [Adv. Monica Machado Teles Barreto (OAB: RJ 1734 - B)]\r\n\r\nRéu: Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica Ltda. , Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Santos da Silva \r\n\r\nREGULARIZE O AUTOR A PETICAO INICIAL, APRESENTANDO EMENDA SUBSTITUTIVA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO (ARTIGOS 267, INCISO I, E 284, P.U, DO CPC), CONFORME DISPOSTO NO DESPACHO DE FLS 63. .\r\n\r\nProcesso: 0049300-84.2002.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS GONCALVES VALIM [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS GONCALVES VALIM\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000479-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rosa [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, Réu: EA Resistências Ltda. ME [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EA Resistências Ltda. ME, Aut Vera Lucia da Rosa \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0046400-21.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Cunha Sadoyama [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Varig S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Aerus Instituto de Seguridade Social Sob Intervenção [Adv. Frederico Anjos de Figueiredo (OAB: RJ 137266 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Luiz Calixto Sandes (OAB: RJ 102650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerus Instituto de Seguridade Social Sob Intervenção, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A., Réu Massa Falida de Varig S.A. ( Viação Aérea Rio-Grandense), Réu Varig Logística S.A., Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela 1a re, prosseguindo quanto as 2a, 3a, 4a e 8a res, e terminando tal prazo, CONCOMITANTEMENTE, com relacao as 5a, 6a e 7a res, eis que estas possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0241100-56.1992.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Abi Nader Simão [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nRéu: SPR Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: Inter locadora S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Abi Nader Simão\r\n\r\nINDIQUE O AUTOR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0232200-11.1997.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILSA ALVES DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANILSA ALVES DA SILVA\r\n\r\nINFORME O SINDICATO SE RECEBEU O VALOR DOS HONORARIOS (R$ 428,72) DA RECLAMANTE. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0055600-52.2008.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Júlio César Castro dos Santos [Adv. Luiz Carvalho Campos (OAB: RJ 79524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tindiba Serralheria Ltda. ME [Adv. Marcio Guimarães Barroso (OAB: RJ 156966 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Júlio César Castro dos Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053900-75.2007.5.01.0008 - RTSum\r\n\r\nAut: Gustavo da Silva Bom Senhor [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. [Adv. Kermit Monteiro Filho (OAB: RJ 49875 - D)], Réu: Julio Cesar de Oliveira Manzolillo, Réu: José Eduardo de Oliveira Brasil, Réu: Jorge Luiz de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gustavo da Silva Bom Senhor\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO, COM A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO, CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0287200-16.1985.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Soares Vicente [Adv. Benito Ferraro (OAB: RJ 22092 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Limas do Brasil S.A. - LIBRASA, Réu: Josélia Marta Machado Pessoa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista Soares Vicente\r\n\r\nINDIQUE O RECLAMANTE OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0057700-29.1998.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELZA PINTO COUTO [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: SERMAPI SERVICOS MARITIMOS SA [Adv. Jose Tadeu Goncalves Ferreira (OAB: RJ 65140 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELZA PINTO COUTO\r\n\r\nINDIQUE A PARTE AUTORA MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO DO PROCESSO, COM A EXPEDICAO DE CERTIDAO DE CREDITO CONFORME ATO NUMERO 01/2012, DO TST/CGJT. .\r\n\r\nProcesso: 0050900-96.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderson Nogueira Paranaguá Fontenelle [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira (OAB: RJ 65085 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderson Nogueira Paranaguá Fontenelle\r\n\r\nVENHA A PARTE AUTORA, COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM O SOMATORIO MENSAL DAS VERBAS, ENGLOBANDO TODAS AS PARCELAS DEFERIDAS, NAS RESPECTIVAS EPOCAS PROPRIAS, INCLUSIVE CONTRIBUIÇOES PREVIDENCIARIAS, CONFORME EXEMPLO DE FLS 565. PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059000-11.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alves de Souza [Adv. Flavia do Valle Araujo (OAB: MG 95811 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alves de Souza\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000488-93.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo Araújo Gomes [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , Réu: W. Torre Engenharia S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Araújo Gomes\r\n\r\nCIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENDEREÇADA A RECLAMADA, EM 10 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0050500-53.2007.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio e Silva Cardoso [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda., Aut Rogerio e Silva Cardoso\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000531-64.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Soares da Silva [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspro Serviços Centro Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: Aspro do Brasil Sistemas de Compressão Ltda. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)], Réu: Lupatech S.A. [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento (OAB: RJ 62333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aspro do Brasil Sistemas de Compressão Ltda. , Réu Aspro Serviços Centro Ltda. , Aut Bruno Soares da Silva , Réu Lupatech S.A. \r\n\r\nAo reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da primeira re, no prazo de 8 dias. APOS, as reclamadas para contra arrazoar o recurso ordinario do reclamante, no prazo COMUM de 8 dias eis que possuem o mesmo patrono. .\r\n\r\nProcesso: 0049100-09.2004.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO JOAQUIM CAMPOS [Adv. Claudio Benaion Torres (OAB: RJ 78252 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIA SAO FRANCISCO XAVIER (SUCESSORA DE FARMALIVRE LTDA) [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DROGARIA SAO FRANCISCO XAVIER (SUCESSORA DE FARMALIVRE LTDA)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-46.2006.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Maria Ferreira [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Maria Ferreira\r\n\r\nINDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000577-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Mônica Alves da Silva [Adv. Joao Carlos Batista (OAB: RJ 64449 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda. , Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Mônica Alves da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0294100-71.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizaldo Oliveira da Silva [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Alves Transportadora Ltda, Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizaldo Oliveira da Silva\r\n\r\nVENHA O AUTOR DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-22.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alan Silva dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCORDIA LOGÍSTICA S/A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Bebidas da Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas da Américas - AMBEV, Réu CONCORDIA LOGÍSTICA S/A., Aut Luiz Alan Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0068400-78.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Campos Coelho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Réu Prorevenda Promotora de Vendas e Prestação de Serviços Ltda. , Aut Roberta Campos Coelho \r\n\r\nA reclamante para contra-arrazoar o recurso ordinario da reclamada, no prazo de 8 dias. APOS, as reclamadas para contra-arrazoarem o recurso ordinario da reclamante, no prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0057800-32.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Marques da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Yonza Café Ltda. [Adv. Lilian Claudia Galvao Rebello (OAB: RJ 45192 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Marques da Silva\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000584-45.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino Vieira Leandro [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real do Eden Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcelino Vieira Leandro \r\n\r\nINFORME O AUTOR SOBRE O ANDAMENTO DA ACAO PENAL NO PRAZO DE 10 DIAS. .\r\n\r\nId: 1339129"
                            ],
                            "1339127": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 09/07/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nWilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0210300-84.1988.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 D)\r\n\r\nAdriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027800-49.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 D)\r\n\r\nIgnez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0127900-46.2007.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Sylvia Hingrid Barreto Areas Labre da Silva (OAB: RJ 134835 D)\r\n\r\nJose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0143600-67.2004.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Joice Souza da Conceição (OAB: RJ 160730 E)\r\n\r\nPaulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148500-30.2003.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Paulo Sergio Alves de Oliveira (OAB: RJ 71330 D)\r\n\r\nJosé da Silva Ataides Seabra (OAB: RJ 92465 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042300-86.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Nina Rocha Carvalho (OAB: RJ 186627 E)\r\n\r\nMarcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0058800-09.2004.5.01.0008 - RTSum - Carga: Luana Rocha Conceição (OAB: RJ 192022 E)\r\n\r\nJoelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0027500-53.2009.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Keila Cristina da Silva (OAB: RJ 179866 E)\r\n\r\nCarlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0149000-43.1996.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Carlos Alberto da Silva (OAB: RJ 46517 D)\r\n\r\nMarcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0161300-17.2008.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Rafael Andrade Cruz (OAB: RJ 172865 E)\r\n\r\nGloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0042400-12.2007.5.01.0008 - RTSum - Carga: Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 D)\r\n\r\nTemístocles Bezerra de Barros (OAB: RJ 131263 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001111-60.2011.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Luiz Sergio Cordeiro da Rocha (OAB: RJ 128433 D)\r\n\r\nCarlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0196000-54.1987.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Victor Motta Maia Werneck (OAB: RJ 186233 E)\r\n\r\nAna Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0148600-77.2006.5.01.0008 - RTOrd - Carga: Patrick Caires Cavalcanti Rego Lopes (OAB: RJ 191648 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339127"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000479-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia da Rosa \r\n\r\nRéu: Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, EA Resistências Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Termoelemento Industria Comercio Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000597-44.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia de Carvalho Lima Leão \r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Clinica do Rim Campo Grande Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência a sócia da reclamada, EDNA PARANHOS DUBOC, da presente execução, referente ao crédito do autor, equivalente a R$ 19.228,23. Em 5 dias, poderá manifestar-se acerca de sua indicação para prosseguimento da execução e, ainda, oferecer pagamento ou indicar bens livres e desembaraçados, capazes de satisfazer o crédito exeqüendo, sob pena de ser desconsiderada a personalidade jurídica da executada e, por via de conseqüência, passar a integrar o pólo passivo da relação processual, respondendo, pessoalmente, pelo débito, suscetível, inclusive, a penhora de contas e/ou aplicações através do convênio BacenJud e de seus bens pessoais. Prazo 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000567-09.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho\r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000577-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Mônica Alves da Silva \r\n\r\nRéu: Fortes Terceirizações S/C Ltda. , União Federal\r\n\r\nPelo presente fica m Fortes Terceirizações S/C Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da segunda re e procedente em parte o pedido para condenar a primeira re a satisfazer o autor quanto as obrigaçoes acolhidas na fundamentacao que integra o decisum. Prazo de 8 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339128"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0019600-50.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Dias de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133200-83.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alzira Pinto Pio [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alzira Pinto Pio\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000558-10.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José André Fonseca Teixeira [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)]\r\n\r\nRéu: SOS Scan Serviços Médicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOS Secretárias\r\n\r\nComprovar o cumprimento do item 1 do termo de acordo de fls em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000173-96.2010.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Peri Luiz dos Santos Travassos [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima (OAB: RJ 135605 - D)]\r\n\r\nRéu: Komodus Logistica Ltda. ME [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Komodus Logistica Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0033900-03.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0010500-08.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Antonio da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Antonio da Silva\r\n\r\nTer ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a\r\n\r\nexecucao, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041700-04.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Torres Ribeiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Torres Ribeiro, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0058600-57.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Paula Pinto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Sonia Maria de Paula Pinto\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0084400-24.2007.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange Ginger Vieira Paulo\r\n\r\nRéu: J. Badim e Cia. [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. Badim e Cia.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0139300-54.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Moreira [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocred Negocios de Varejo Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pontocred Negocios de Varejo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0013400-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Geronimo Marcal [Adv. Issa Assad Ajouz (OAB: RJ 37574 - D)]\r\n\r\nRéu: Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Habitacao de Minas Ltda - CHM, Réu Concart Empreendimentos Imobiliarios Ltda., Aut Sebastiao Geronimo Marcal\r\n\r\nManifestarem em 05 dias sucessivos,se ainda há alguma pendencia nos autos,valendo o silencio como negativa. .\r\n\r\nProcesso: 0000078-32.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Construção Civil S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Ferreira da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas.30 dias sob pena de penhora. .\r\n\r\nProcesso: 0001159-16.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Lindoso Silva [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Araújo e Grinbergâs Construções Ltda. [Adv. Tiago José Lobato Silva (OAB: RJ 134760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araújo e Grinbergâs Construções Ltda.\r\n\r\nComprove o alegado as fls 25 em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052800-82.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Elias de Sousa Junior [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: DP Dois Servicos Postais Ltda. [Adv. Marcos Valerio da Silva Nolasco de Carvalho (OAB: RJ 95453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DP Dois Servicos Postais Ltda., Aut Francisco Elias de Sousa Junior\r\n\r\nAtender a promoção do contador, em 10 dias sucessivos.\r\n\r\nProcesso: 0083500-41.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Henrique Silveira Pinho [Adv. Leandro Rebello Apolinario (OAB: RJ 99195 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial) [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Ruben Berta, Réu Gol Transportes Aereos S.A., Réu Nordeste Linhas Aereas S.A. (Em Recuperacao Extrajudicial), Aut Sergio Henrique Silveira Pinho, Réu Varig Logistica S.A., Réu Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (Em Recuperacao Extrajudicial)\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0032500-36.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Ramos Iglesias [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gonzaga Ramos Iglesias\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0065500-22.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tereza Cristina Werlang Ferreira Pires [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO, Aut Tereza Cristina Werlang Ferreira Pires\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. .\r\n\r\nProcesso: 0017500-30.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kenji Akinor Iqueda [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Lethicia e Luanna Comercio e Importacao de Produtos Eletronicos e Informatica Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kenji Akinor Iqueda\r\n\r\nIndique o autor meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0016500-24.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Boaventura Lupim [Adv. Marcio Fernando de Souza Goncalves (OAB: RJ 83737 - D)]\r\n\r\nRéu: CECL Centro de Estudos Contemporaneos e Linguisticos Ltda. [Adv. Vera Lucia da Silva Rodrigues (OAB: RJ 95409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Boaventura Lupim\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-18.2005.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Oliveira da Silva [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nRéu: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light - Servicos de Eletricidade S.A., Aut Paulo Cesar Oliveira da Silva\r\n\r\nManifestarem em 05 dias sucessivos se ainda ha alguma pendencia nos autos valendo o silencio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0172000-20.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Isabel [Adv. Cesar Coelho Noronha (OAB: RJ 76601 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Isabel, Aut Maria da Salete Galvao Brasileiro de Mello\r\n\r\nVenham as partes em dia de audiência para homologação do acordo.em 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152000-67.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.343 05 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000125-69.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Mattos Fernandes [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Allis Soluções Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Mattos Fernandes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-30.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César Cruz da Conceição [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo César Cruz da Conceição , Réu PROVAR NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA., Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nCiência do despacho de homologação dos cálculos, devendo a Ré efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de execução na forma do artigo 475J do CPC. Não havendo depósito voluntário será procedido o bloqueio \"on line e inclusão do devedor no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0003100-69.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Fernandes Malheiros Júnior [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Shekinah Elevadores [Adv. Eduardo Antonio da Silva Martins (OAB: RJ 75405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Fernandes Malheiros Júnior \r\n\r\nVir com a cópia dapetiçao de fls em 05 dias. \r\n\r\nId: 1335303"
                            ],
                            "1335301": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 03/07/2012\r\n\r\n0211900-64.1993.5.01.0009 RTOrd\r\n\r\nExequente: MERCIO DIRLEI MEDINA GOMES e Outros\r\n\r\nExecutado: PROCONSULT LTDA,ROBERTO TERUO TOTAKE,BCP - INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SER,LA FONTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado PROCONSULT LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.722,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BCP - INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SER,ROBERTO TERUO TOTAKE,BCP - INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SER,LA FONTE PARTICIPACOES S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado BCP - INFORMATICA PARTICIPACOES COMERCIO E SER, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.722,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1335301"
                            ],
                            "1335302": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0084900-18.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: PADARIA JARDIM AMERICA LTDA e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m MANOEL JOSE RODRIGUES BARBOSA, PADARIA JARDIM AMERICA LTDA, PAULO ANTONIO CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o bloqueio foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1335302"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1333668": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0215600-32.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARGARETH DE ALBUQUERQUE ESTRELA [Adv. Silvia Batalha Mendes (OAB: RJ 80989 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Márcia Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARGARETH DE ALBUQUERQUE ESTRELA\r\n\r\nTomar ciência de certidão e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0071300-59.2008.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Menezes Ferreira [Adv. Jose Roque Lucciola Mandarino Guedes (OAB: RJ 60440 - D)]\r\n\r\nRéu: Estacionamento Nossa Senhora das Graças Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Menezes Ferreira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 64 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000478-74.2010.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo Sangi Lima [Adv. Cliliri Rosa e Silva Silveira (OAB: RJ 114158 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a 3ª reclamada (Casa Bahia) não foi condenada subsidiariamente, sendo certo que deve responder pela execução somente a 1ª executada (Fortemacaé Ltda). \r\n\r\nProcesso: 0000310-38.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio José Ferreira Oliveira [Adv. Naelio Soares dos Santos Junior (OAB: RJ 90449 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Fabiana Silva Santos (OAB: RJ 154992 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio José Ferreira Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de fl. 80 e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0060600-24.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Jorge Machado Gomes [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Aero Suporte Ltda, Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Humberto Cestaro Teixeira Mendes (OAB: RJ 144715 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará nº 1258/2012 que devolve o depósito recursal de fl. 308 e e de que reconsidera o despacho de fl. 372. \r\n\r\nProcesso: 0223700-54.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR [Adv. Bruno de Souza Moreira (OAB: RJ 98146 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMERICO SAAVEDRA BATISTA JUNIOR\r\n\r\nInfomar número do CPF do advogado do autor para a formação de precatório, URGENTE . \r\n\r\nProcesso: 0112900-22.1992.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO ANTONIO ALVES PAIVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: JAKOB RESTAURANTE S/A, Réu: RESTAURANTE E BAR PARQUE RECREIO LTDA, Réu: Maria Manoela de Barros Papi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO ANTONIO ALVES PAIVA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 414. .\r\n\r\nProcesso: 0039700-40.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LIRACINO DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva (OAB: RJ 42395 - D)]\r\n\r\nRéu: Brick Construtora Ltda. [Adv. Cristiano Ferreira Galrão (OAB: SP 184944 - D)], Réu: Carlos Zveibil Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brick Construtora Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 424. .\r\n\r\nProcesso: 0000357-12.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Lima Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício José de Anchieta [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício José de Anchieta , Aut Francisco de Lima Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000134-93.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Machado Rodrigues [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Avanti Rio Ltda. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna (OAB: RJ 76022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avanti Rio Ltda., Aut Paulo Sérgio Machado Rodrigues \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 23/07/2012, às 15:00 horas para baixa na CTPS da parte autora e entregue/recebimento das guias de TRCT e CD/SD e entrega da comprovação da regularidade dos depósitps fundiários. Fica ciente a reclamada da aplicação da multa diária no valor de R$ 50,00 (até o limite de R$ 1.500,00), no caso do descumprimento da baixa na CTPS e entrega de guias TRCT; indenização do benefício do seguro-desemprego, no caso do descumprimento da entrega das guias CD/SD; e indenização substitutiva correspondente ao FGTS do período, no caso da não comprovação da regularidade dos depósitos fundiários. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Souza da Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda., Réu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Neuda Maria Nascimento Rodrigues (OAB: RJ 119190 - D)], Réu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Souza da Silva \r\n\r\nApresentar as peças necessárias para a formação da carta de sentença, nos termos do art. 475-O, §3º do CPC, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-68.2009.5.01.0011 - ConPag\r\n\r\nCgte: Churrascaria Ipanema 644 Ltda. EPP [Adv. Monica Pereira Lucas de Souza (OAB: RJ 129148 - D)]\r\n\r\nCgto: Emmanoel Clementino Filho [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Emmanoel Clementino Filho \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara, no dia 25/07/2012, às 11:00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS.\r\n\r\nProcesso: 0058700-21.1999.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: TV ÔMEGA LTDA.(sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda.) [Adv. Clelio Ramos de Farias (OAB: RJ 3489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência e requerer o que for do seu interesse para prosseguimento da execução, sob pena de aplicação do §4º do art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0021000-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Faria da Silva Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0061700-19.2005.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: Raspadinha Inteligente Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 87. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000942-64.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Fernandes de Freitas Coelho [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)], Aut: Luzimar da Silva de Mattos [Adv. Gisella Dawes Soares (OAB: RJ 83538 - D)]\r\n\r\nRéu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Fernandes de Freitas Coelho, Aut Luzimar da Silva de Mattos\r\n\r\nMantidas as determinações de fl. 557. Defiro a concessão de prazo suplementar de 10 dias para depósito dos honorários periciais fixados a fl. 557. Ao reclamante para efetuar o referido depósito, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000033-85.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Carmo de Almeida [Adv. Paula Jagl Rodrigues (OAB: RJ 99513 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Carmo de Almeida, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi ACOLHIDA EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063700-50.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Euzébio Santana Junior [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé - Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Euzébio Santana Junior\r\n\r\nContestar os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0000260-75.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanstuck de Lima Lopes [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia São Geraldo de Viação [Adv. Fabio Luis da Silva Mendonça (OAB: RJ 120488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia São Geraldo de Viação , Aut Vanstuck de Lima Lopes \r\n\r\nTer ciencia de que foi designada a data de 30/07/2012 às 14:50 horas para a realização da audiência de inquirição da testemunha Alex Herbert Bretas na 5ªVT de Vitória / ES - (CPI Nº 0007/2012), na Av. Cleto Nunes, 85, Centro - Vitória - ES - CEP 29018-906, tel. 27 31852191 e 27 31852190, e-mail sedif1@trtes.jus.br. \r\n\r\nProcesso: 0000283-21.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Ferreira de Almeida [Adv. Sandro Martins Barreto (OAB: RJ 117964 - D)]\r\n\r\nRéu: Kadore Calçados Ltda. [Adv. Paulo Roberto Sena (OAB: RJ 107953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Ferreira de Almeida\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-88.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Fonseca da Silva [Adv. Simoni Justino de Almeida (OAB: RJ 86900 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda. [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Fonseca da Silva\r\n\r\nAo exequente para ciência de que a impugnação foi rejetada e de que poderá renova-la após a garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0051700-38.1997.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MILLERAND GARCIA N/P SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Pulmann Transportes e Turismo Ltda [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Réu: Enzo Giovannetti, Réu: Lia Del Guerra Giovannetti, Réu: Antonia Moura Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MILLERAND GARCIA N/P SUA CURADORA NADIR DA SILVA GARCIA, Réu Pulmann Transportes e Turismo Ltda\r\n\r\nTomarem ciência da atualização dos cálculos e à reclamada para pagamento em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000718-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda Melo Bezerra [Adv. Marcelli Bassani (OAB: RJ 155904 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geilda Melo Bezerra\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1333668"
                            ],
                            "1333665": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 29/06/2012\r\n\r\n0000178-78.2011.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bernardo Custódio Miranda \r\n\r\nExecutado: La Bocca Restaurante Ltda.,ITALO SCOFANO,FRANCESCO SCOFANO\r\n\r\nPelo presente fica citado La Bocca Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 69.730,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066800-13.2009.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Luiz Cláudio Ferreira e Outros\r\n\r\nExecutado: Rita Maria Guimaraes da Silva,RS Topografia e Urbanização Ltda ME ,Sebastião Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Rita Maria Guimaraes da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.350,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sebastião Ribeiro da Silva,RS Topografia e Urbanização Ltda ME ,Sebastião Ribeiro da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebastião Ribeiro da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 74.350,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000905-71.2010.5.01.0011 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andressa Martins Pereira\r\n\r\nExecutado: Lea de Andrade Magalhães,Alves & Magalhães Limpeza e Conservação Ltda ME,Elmar José Bastos Alves\r\n\r\nPelo presente fica citado Lea de Andrade Magalhães, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.161,34, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1333665"
                            ],
                            "1333666": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 29/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000268-52.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Guimarães\r\n\r\nRéu: Transportadora J P N Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Transportadora J P N Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2012 às 13:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nProcesso: 0001458-84.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Assis da Costa Souza\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, Sociedade Michelin de Participações Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 03/09/2012 às 14:30 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1333666"
                            ],
                            "1341039": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000276-29.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Maria Colares \r\n\r\nRéu: Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , Condomínio Residencial Antorini , Condomínio Residencial Premium \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Controler s 109 Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 15:00 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341039"
                            ],
                            "1341122": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000734-46.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Claudino Gusman\r\n\r\nRéu: La Link Services Informática Ltda. ME\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) La Link Services Informática Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/08/2012 às 15:55 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341122"
                            ],
                            "1341817": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000673-88.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Madureira Gonçalves \r\n\r\nRéu: AMCN Assessoria e Consultoria de Recurso Humano Ltda. , Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Otavio Amaral Calvet da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fidelity National Serviços de Tratamento de Documentos e Informações Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 11:40 horas, Sala da Audiência da 11a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132 - 2o andar , Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita;\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1.º Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92;\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT, devendo juntar rol com antecedência mínima de até 20 dias da audiência, com endereço completo, inclusive CEP, para o caso de necessidade de intimação da testemunha por eventual ausência, sob pena de preclusão;\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC);\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3.º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios;\r\n\r\n8) As partes deverão observar a Ordem de Serviço 01/2007, desta Vara do Trabalho, publicada no DOERJ de 10/12/2007, pág. 141;\r\n\r\n9) O advogado deverá dar ciência ao seu cliente na forma do §2.º do art. 841 da CLT e § único do art. 2.º da Recomendação n.º 001/2011.\r\n\r\n*** A AUDIÊNCIA SERÁ UNA *** \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341817"
                            ],
                            "1333667": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 29/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0000718-29.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geilda Melo Bezerra\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190700-87.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: CHRYSTIANE WANESKA ALONSO DE FREITAS\r\n\r\nRéu: Phoenix Imoveis Ltda Planejamento e Vendas, Walmir Ferreira Pinto da Fonseca, Paulo Egydio Mafra Alves\r\n\r\nPelo presente fica m Walmir Ferreira Pinto da Fonseca, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021000-93.2008.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Faria da Silva Santos\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citibank S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Tele Solucoes Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0121500-41.2006.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Gomes Santos Motta\r\n\r\nRéu: Tanip Eletrica Ltda., Rosane Santos da Silva, Carlos Alexandre Zigari Caruso, Tania Maria Fernandes da Silva, Luis Carlos Santos da Silva\r\n\r\nPelo presente fica m Carlos Alexandre Zigari Caruso, Tania Maria Fernandes da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeclarada a desnecessidade de garantia do Juízo para continuidade da execução. Ao executado para apresentar embargos à execução no prazo de 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1333667"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1336314": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0150800-74.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agenor Araújo de Jesus [Adv. Ludmila Schargel Maia (OAB: RJ 61609 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Garcia D Avila Pires de Carvalho e Albuquerque (OAB: RJ 53312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agenor Araújo de Jesus , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001237-35.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Martins Guedes [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Gamen Grupo de Assistência Médica Nefrológica Ltda. [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Martins Guedes\r\n\r\nDar andamento ao feito, conforme fl. 109 .\r\n\r\nProcesso: 0048600-14.1993.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 59358 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SOUZA E SILVA, Réu Banco Santander (Brasil) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho e da promoção de fl. 1453 .\r\n\r\nProcesso: 0077300-77.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Onny Dias Azevedo [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Sergio Onny Dias Azevedo\r\n\r\nFicar ciente de que os embargos á execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0105600-15.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Mendes Cutrim [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Maria Teresa Mendes Cutrim\r\n\r\nDevolvido o prazo de 15 dias sucessivos, permeados de 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000171-49.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferraz da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: MA Resende da Costa Locações [Adv. Francinaldo Fernandes de Oliveira (OAB: PA 10758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MA Resende da Costa Locações\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela autora. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0079300-89.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALICE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: ABC SUPERMERCADOS S/A [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ABC SUPERMERCADOS S/A, Aut ALICE DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados procedentes em parte os embargos a execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001323-06.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Dias de Oliveira [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza Galvão Venâncio Leão (OAB: RJ 98724 - D)]\r\n\r\nRéu: Azotico Jeans Modas e Acessórios do Vesturario Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Arouse Modas Jeans e Acessórios do Vestuário Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Hope Rio Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vectra Jeans Modas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Aditive Modas Jeans e Acessórios do Vestuario Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Abancar Jeans Modas e Acessório Ltda. ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Vitta Mia Modas Jeans e Acessórios Ltda. ME - Grupo Abusiva Awake [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BMW Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Ltda.\r\n\r\nFicar ciente de que o recurso foi negado por deserto, face certidão de fl. 111. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0062100-06.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO FABIO DE MEDEIROS [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Thyara Macedo Bulhoes (OAB: RJ 103915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO FABIO DE MEDEIROS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0026600-58.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Nascimento Costa [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro [Adv. Ricardo Furtado (OAB: RJ 44127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Nascimento Costa , Réu Escola Suiço Brasileira Rio de Janeiro \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos calculos, devendo a ré vir com o pagamento do total devido, em 48 horas, sob pena de execução. A parte ré deverá comprovar os recolhimentos de INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0008900-11.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Escrivao Soares Cortez [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitaria Gama Filho, Aut Teresa Cristina Escrivao Soares Cortez\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados procedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0119700-67.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Barreto Carneiro [Adv. Elias Goncalves Sabioa (OAB: RJ 77577 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha (OAB: RJ 72529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A., Aut Washington Luis Barreto Carneiro \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. , devendo a ré vir com o pagamento do total devido, EM 48 HORAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE DO DÉBITO, bem como deverá ainda ter ciência de que se não alcançada a prestação jurisdicional, será desconsiderada a personalidade jurídica da ré de pronto e executados os sócios. A ré deverá comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativas ao INSS em GPS e custas em GRU .\r\n\r\nProcesso: 0024300-60.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Mesquita da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmacia Ponto Botafogo Ltda. [Adv. Franklin de Oliveira Barretto (OAB: RJ 89767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmacia Ponto Botafogo Ltda., Aut Rui Mesquita da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0030000-61.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILDA MONTENEGRO SILVA DE FREITAS TEIXEIRA [Adv. Jose Gregorio Marques (OAB: RJ 1721 - A)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nTer vistas de fl. 307 e vir com o recolhimento previdenciário, na forma apresentada pela PGF, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0015800-39.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Maria Rocha [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Maria Rocha\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações coletadas junto ao sistema INFOJUD, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0151300-14.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Frota [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A., Aut Maria Cristina Frota\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos a execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0042700-88.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Cristina Quinhões [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Industrial de Grandes Hotéis (Hotel Glória) [Adv. Renata Sousa dos Santos Salluh (OAB: RJ 107025 - D)], Réu: REX PARTICIPAÇÕES HOTELEIRAS LTDA. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)], Réu: EBX INVESTIMENTOS LTDA. [Adv. Denise Bueno Vecchi (OAB: RJ 54963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Industrial de Grandes Hotéis (Hotel Glória), Réu EBX INVESTIMENTOS LTDA., Réu REX PARTICIPAÇÕES HOTELEIRAS LTDA., Aut Vania Cristina Quinhões \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos a execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nId: 1336314"
                            ],
                            "1336315": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0018700-29.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Nascimento [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos á execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-73.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco de Melo Lopes [Adv. Sidney Barbosa de Lima (OAB: RJ 97460 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Francisco de Melo Lopes\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0129700-63.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Paes da Costa [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhaia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior (OAB: RJ 94708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Paes da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre o bem indicado pela ré, em 5 dias, na forma do art. 655 do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0000820-82.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odair Jose de Souza Silva [Adv. Carlos David Areas Balla (OAB: RJ 127952 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento das custas .\r\n\r\nProcesso: 0094500-39.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS JOSE OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia de que foram julgados impromprocedentes os embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0121000-35.2007.5.01.0012 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condominio do Edificio Centro Comercial Tijuca [Adv. Maria Regina Piaz Mori Ribeiro (OAB: RJ 54955 - D)]\r\n\r\nCgto: Jose Antonio de Farias Medeiros [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Jose Antonio de Farias Medeiros\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, tendo em vista que a anotação de CTPS não fora objeto dos pedidos da ACP e da RT, podendo inclusive procedê-la mediante convenção com o consignatário, nas mesmas datas apontadas nas iniciais da ACP e da RT .\r\n\r\nProcesso: 0118100-11.2009.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Gonzaga Coelho Filho [Adv. Reinaldo Pereira dos Santos (OAB: RJ 76388 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio das Cores Serviços de Pintura Ltda. [Adv. Jose Luiz dos Santos (OAB: RJ 53718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio das Cores Serviços de Pintura Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do valor bloqueado de fl. 111 (R$ 3.491,00), em 5 dias, sob as penas da lei .\r\n\r\nProcesso: 0021900-49.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: RADIO DIFUSORA DUQUE DE CAXIAS [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)], Réu: NOELI GOMES MOURA, Réu: VALDIR MOURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da exceção de pré-executividade, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000805-16.2010.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Amanda Gomes de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Gomes de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0205800-06.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO SANDRO DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: GAROTOS GRANDES AUTO CENTER LTDA, Réu: GRANDES GAROTOS AUTO CENTER, Réu: marco aurelio chaves de almeida, Réu: carlos cosme succini, Réu: fernando monteiro brandão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO SANDRO DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0261800-12.1990.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER\r\n\r\nTomar ciencia dos novos cálculos. Prazo: 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0156700-53.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR DOS SANTOS [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: OFFICE TRANSPORTES LTDA [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior (OAB: RJ 70611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR DOS SANTOS, Réu OFFICE TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 220, devendo a ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, sob pena de execução .\r\n\r\nId: 1336315"
                            ],
                            "1336313": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/06/2012\r\n\r\n0006900-09.2003.5.01.0012 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nExecutado: Pilar Otero Calvo,CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA,Ronaldo das Neves \r\n\r\nPelo presente fica citado Pilar Otero Calvo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ronaldo das Neves ,CF CONSERVACAO AMBIENTAL SC LTDA,Ronaldo das Neves \r\n\r\nPelo presente fica citado Ronaldo das Neves , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.161,36, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1336313"
                            ],
                            "1336311": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0105500-26.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivonete Nascimento de Araujo\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP, Vilma Silva do Patrocínio Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Nacional de Aperfeicoamento da Administracao Publica - INAAP, Vilma Silva do Patrocínio Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia dos bloqueios, em 5 dias, os quais ficam convolados em penhora .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1336311"
                            ],
                            "1336312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 28/06/2012\r\n\r\nProcesso: 0018700-29.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira Nascimento\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m SPF Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos à execução. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nProcesso: 0006100-73.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Francisco de Melo Lopes\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Saude\r\n\r\nPelo presente fica m Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 8 dias .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1336312"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1340437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0204600-97.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO SERAFIM DA SILVA [Adv. Almir Leal (OAB: RJ 31314 - D)]\r\n\r\nRéu: FUSAO CONSERVADORA LTDA [Adv. Vanderlei Fernandes de Faria Machado (OAB: RJ 48966 - D)], Réu: Evandro Ornellas Machado, Réu: VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO SERAFIM DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0058100-47.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Durval Paulo da Silva [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle (OAB: RJ 111375 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport e Lazer IV Centenario S.A. [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sport e Lazer IV Centenario S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimneto das cotas previdenciária e fiscal, no valor apurado às fls. 174, eis que os comprovantes juntados aos autos totalizam montante menor. Prazo de 10 dis, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0217400-75.1988.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JAIRO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)], Aut: JOSE GERALDO BERMUTE [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DOPAZO CONTENTE\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição, declaro minha suspeição, na forma do art. 135, parág. único do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0150400-62.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermogenes Ferreira [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Réu: Ivan da Silva Fraga, Réu: Aguineu Rodrigues Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermogenes Ferreira\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0047700-08.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Goncalves da Silva [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao (OAB: RJ 52495 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDevolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProcesso: 0010700-03.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Jose da Silva [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTES PARANAPUAN S A [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Jose da Silva, SIMONE VALENTE DO NASCIMENTO, Réu TRANSPORTES PARANAPUAN S A\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à arrematação: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0218700-33.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0091700-93.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Souza de Lima [Adv. Marcelo Amaral da Silva (OAB: RJ 97572 - D)]\r\n\r\nRéu: SHALLON RIO ENGENHARIA CONSULTORIA E LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA., Réu: JOSE CARLOS PIRES TORRES, Réu: GIAN CARLO NAPOLETANO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Souza de Lima\r\n\r\nCiência do documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064700-60.2001.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ALVARO JOSE DOS SANTOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Narciza Maria Santos Ramos (OAB: RJ 79941 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALVARO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157000-31.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Silveira Duarte [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo (OAB: RJ 68894 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Silveira Duarte, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 100,00, pela ré. V. R$ 5.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0086400-14.2009.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Hugo Cals Lopes de Almeida [Adv. Hermogenes Constancio da Silva (OAB: RJ 30902 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA JB S.A. [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hugo Cals Lopes de Almeida\r\n\r\nRetirar a certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0100100-09.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS LEONARDO DE PAIVA [Adv. Andre Monteiro Avramesco (OAB: RJ 89183 - D)]\r\n\r\nRéu: M OPTICAL PRODUTOS OTICOS E IMPORTADOS LTDA,N/P SOLANGE FEIGA SINGER [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)], Réu: SOLANGE FEIGA SINGER, Réu: MAURICIO SINGER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CARLOS LEONARDO DE PAIVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0134400-79.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Teodoro da Silva [Adv. Edson Alexandre da Silva (OAB: RJ 142892 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nImpugnar, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000884-55.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelino dos Santos Freitas [Adv. Vinicius Neves Bomfim (OAB: RJ 123482 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelino dos Santos Freitas\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-31.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO DA SILVA [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)], Réu: JOAO MOREIRA DA ROCHA, Réu: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA PEIXOTO, Réu: JOSE MOREIRA PEIXOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO DA SILVA, Réu NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nHomologo a arrematação. Às partes para ciência. \r\n\r\nProcesso: 0043000-23.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ESTANHO DE LIMA [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA RESENDE SAUDE LTDA, Réu: Mário Fialdini Júnior, Réu: Lea Baesse de Souza, Réu: Lutegar dos Santos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ESTANHO DE LIMA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento defintivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0127400-04.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO BARCELOS DE CARVALHO [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Ciência, devendo efetuar o pagamento em 48 horas sob pena de bloqueio on-line via sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0225700-11.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO ANTONIO ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: ADD CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, Réu: MAURICIO TEIXEIRA DE SOUZA, Réu: MILCA CABRAL DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO ANTONIO ALVES\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0064200-47.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ramos Fernandes [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Visação Aérea Rio-Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Ramos Fernandes\r\n\r\nretificar cálculos confodrme promoção da contadoria e a ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Prazo de 10 dias, começando pelo autor, permeados por dez dias. Os itens não impugnados valerão como prlena concordância. \r\n\r\nProcesso: 0130400-12.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ARMANDO DAVI [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA ME, Réu: José Carlos Brazil Clemente, Réu: Claudio Roberto Lucas Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ARMANDO DAVI\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000628-15.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiane Gomes Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima (OAB: RJ 82231 - D)]\r\n\r\nRéu: Kenneth Adam Galen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane Gomes Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Nelson Reis dos Anjos [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Réu: Globo Comunicacao e Participacoes S.A. [Adv. Sonia Regina Dias Martins (OAB: RJ 100638 - D)], Réu: Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicacao e Participacoes S.A.\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000214-80.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Ferraz de Oliveira Matos [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: Animal Feliz [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Animal Feliz\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149400-08.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M FRANCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA POPI LTDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Réu: EDUARDO GONCALVES FRANCO, Réu: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA CRUZ, Réu: JONAIR BARCELOS DE MORAES\r\n\r\nTI: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCiência da resposta do Banco Itaú, devendo indicar meios efetivos de prosseguimento da execução, no prazo de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0145300-49.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO ALVES DE LACERDA [Adv. Anete de Mello Nalin Salomao (OAB: RJ 44221 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EM LIQUIDACAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO ALVES DE LACERDA\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração em sede de embargos à execução: REJIEITADOS. \r\n\r\nProcesso: 0000614-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Firmino Barbosa [Adv. Raphael Inacio Medeiros (OAB: RJ 157639 - D)]\r\n\r\nRéu: Facilita Promotora S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: FAI - Financeira Itau S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Réu Facilita Promotora S.A. , Réu FAI - Financeira Itau S/A\r\n\r\nImpugnar cálculos no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000046-78.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Lima de Paiva [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Lima de Paiva , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nCîência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 40,00, pela reclamada. V. R$ 2.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0000064-70.2010.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio José Silva Vieira [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado (OAB: RJ 58790 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Silva Vieira \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço da re. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0250200-98.1984.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2) [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: NATALIA FRANCIS DE ANDRADE [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: SUDA DE ANDRADE NETO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIDA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA [Adv. Filippina Chinelli Cavalcanti (OAB: RJ 22373 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA A.FRANCIS e OUTROS (+2), Aut NATALIA FRANCIS DE ANDRADE, Aut SUDA DE ANDRADE NETO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0151100-33.2008.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Sales da Cruz [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: GLEICE ROBERTO BACELLAR, Réu: DOLORES ROBERTO BACELLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Sales da Cruz\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0144400-12.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla da Silva Gaby [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karla da Silva Gaby\r\n\r\nIndicar o atual emdereço da empresa Volo do Brasil S.A. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172800-90.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FREIRE DE FARIA [Adv. Alexandre Magno Safe e Silva (OAB: RJ 70400 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nCiência da decisão da impugnação do exequente. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0073500-67.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Celia Maria dos Santos [Adv. Marcos Silveira Souza (OAB: RJ 105770 - D)]\r\n\r\nRéu: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)], Réu: MARCELO PIGNATARO, Réu: MARIA RIBEIRO DA COSTA AZEREDO, Réu: ROBERTO DA ROCHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celia Maria dos Santos, Réu Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão dos embargos à execução: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0001196-65.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo Campos Lima [Adv. Jose dos Santos Silva (OAB: MG 131609 - D)]\r\n\r\nRéu: Masterfrio Ind. e Com. de Refrigeração Ltda. [Adv. Ana Cristina de Almeida Correa (OAB: RJ 98296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Masterfrio Ind. e Com. de Refrigeração Ltda. \r\n\r\nImpugnar fundamentadamente, na forma do despacho de fls. 137/138. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126500-45.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida Tralhão [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira (OAB: RJ 76066 - D)]\r\n\r\nRéu: Quest Software Brasil [Adv. Tricia Maria Sa Pacheco de Oliveira (OAB: RJ 88752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quest Software Brasil \r\n\r\nImpugnar cálculos no prazo de 30 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0107900-93.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA [Adv. Gilberto de Toledo (OAB: RJ 25369 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR PASCOTTO DA COSTA\r\n\r\nContraminutar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218700-33.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCIDES JOSE DA SILVA [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: PAULO EDUARDO ANDRADE DE ABREU, Réu: PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, Réu: PAULO THARSO SILVA DE ABREU\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCIDES JOSE DA SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0137900-42.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVONE MARCELINO DE ALMEIDA [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta (OAB: RJ 38717 - D)]\r\n\r\nRéu: CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA SA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVONE MARCELINO DE ALMEIDA\r\n\r\nRetirar certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0185400-41.1996.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ FERNANDO ARAUJO SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SSPI EMPREENDIMENTOS LTDA, Réu: GMPE MANUT. PROJ ELETR E ELETRONICA LTDA [Adv. Omar de Oliveira (OAB: RJ 5497 - D)], Réu: Albano Francisco Filho, Réu: DALVA MARIA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ FERNANDO ARAUJO SILVA\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0048500-46.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARIA MELO DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: FidelyNational Serv. de Trat. de Doc. e Informática [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DARIA MELO DA SILVA\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0078700-84.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Francisco de Souza [Adv. Tatiana Andrade Degli Esporte de Moura (OAB: RJ 131915 - D)]\r\n\r\nRéu: BARENBOIM S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Francisco de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, indicando meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo.l \r\n\r\nProcesso: 0130300-18.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Pessoa de Lima Camara [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Jose Figueiredo Paschoal Junior [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Ivo Fadigas de Souza [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Aut: Mauricio de Mello Martins [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fudancao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fudancao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Aut Ivo Fadigas de Souza, Aut Jose Figueiredo Paschoal Junior, Aut Mauricio de Mello Martins, Aut Paulo Pessoa de Lima Camara, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir o autor com cálculos de liquidação, na forma do despacho de fls 1041, em 30 dias e a reclamada , querendo, apresentar impugnação, no mesmo prazo, após o permeio de 10 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz. \r\n\r\nProcesso: 0001529-80.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo dos Santos Coelho Mendonça [Adv. Elieser Monteiro Freire (OAB: RJ 107029 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Nossa Senhora de Lourdes S.A. \r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-60.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Moreira de Almeida [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Moreira de Almeida \r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-91.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Soares de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roque Soares de Almeida\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento da execução sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0000159-66.2011.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Osmar Louza Soares [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: MISSAO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA [Adv. Amaury Roberto Moraes Lobo (OAB: RJ 42079 - D)], Réu: Ecia Irmãos Araujo Engenharia [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmar Louza Soares\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas processuias e da cota previdenciária, no prazo de 05 dias, sob pena de execução via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0017500-76.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Silva de Moura [Adv. Marcio Trancoso de Vasconcellos (OAB: RJ 140362 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK DO BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK DO BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, Aut Nilton Silva de Moura \r\n\r\nCiência da decisão dos embargos de declaração em sede de embargos à execução: PROCEDENTES. \r\n\r\nProcesso: 0097800-35.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HILDELICE DE SOUZA FLORENCIO CASCARDO\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0125500-83.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: ATENTO BRASIL S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ATENTO BRASIL S.A., Aut FABIANA DOS SANTOS PAIVA, Réu VIVO S.A.\r\n\r\nAcolho a promoção da contadoria. Ciência, devendo a ré efetuar o pagamento do crédito remanescente do autor, em 48 horas, sob pena de bloqueio on-line via Sistema BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001174-70.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thathianna Dias Santa Rosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-89.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MARCOS ALEXANDRE [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: EQUIPE RH PRESTACOES DE SERVICOS LTDA [Adv. Cynthia Figueiredo Brandao (OAB: RJ 85534 - D)], Réu: BOREAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Jorge Roberto Hall Barbosa (OAB: RJ 94674 - D)], Réu: SIMONE DOS SANTOS SILVA, Réu: RITA DE CASSIA VIRGENS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MARCOS ALEXANDRE\r\n\r\nCiência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0078200-86.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ribeiro Lemos [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credicard S.A. Administradora de Cartoes de Credito\r\n\r\nGarantida a execução dos honorários periciais, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0073100-53.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Wallace Dias Francisco [Adv. Katia Regina Souza Ricardo (OAB: RJ 76831 - D)]\r\n\r\nRéu: Boate The Catwalk Club Caesar [Adv. Alexandre da Silva Moraes (OAB: RJ 108257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Dias Francisco\r\n\r\nRetirar a certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que, no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0001486-39.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Maria Jose Marins dos Santos (OAB: RJ 25812 - D)]\r\n\r\nRéu: Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda. [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves (OAB: RJ 89672 - D)], Réu: Bebida Gostosa MG Indústria, Comércio e Exportação Ltda., Réu: Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda [Adv. Luis Sergio Couto de Casado Lima (OAB: RJ 69864 - D)], Réu: Bebere Indústria, Comércio de Alimentos e Exportação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva , Réu Katania Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda, Réu Viton 44 Indústria, Comércio e Exportação de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão: IMPROCEDENTE. C. R$ 600,00, pelo reclamante dispensado. V. R$ 30.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0159900-60.2002.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: ALFREDO CORREA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SC LTDA [Adv. Fabia de Araujo Barreto (OAB: RJ 94476 - D)], Réu: RODOBENS ADMINISTRADORA E PROMOCOES LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO CORREA DOS SANTOS\r\n\r\nGarantido o Juízo, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0105400-44.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON CARNEIRO [Adv. Luciene Ornelas da Silva (OAB: RJ 133741 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON CARNEIRO\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProcesso: 0154700-77.1999.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: EPURA MODAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Fatima Filizzola Nogueira (OAB: RJ 89723 - D)], Réu: NICANOR ELIAS MONTE NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nRetirar a certidão na Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias. Ciente de que no mesmo prazo, deverá providenciar os documentos necessários para instrução da referida certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000712-79.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octavio Legg Neto [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Octavio Legg Neto\r\n\r\nExtinto o processo sem resolução do mérito. C. R$ 20,00, pela autora dispensada. V. R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0151900-27.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Simões da Silva Neves de Oliveira [Adv. Riwa Elblink (OAB: RJ 61115 - D)]\r\n\r\nRéu: Internautica Call Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda. [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria (OAB: RJ 72953 - D)], Réu: Fundação Roberto Marinho - Canal de Futura, Réu: Ricoh Brasil SA [Adv. Ivan Tauil Rodrigues (OAB: RJ 61118 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Internautica Call Center Servicos de Contatos Telefonicos Ltda.\r\n\r\nGarantidos os honorários periciais, ciência para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000956-76.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira Aimore Duarte Ferreira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Delmar Reinaldo Both (OAB: RJ 156516 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Felipe de Olivera (OAB: RJ 159937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Jacira Aimore Duarte Ferreira\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nId: 1340437"
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                            "1340435": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2012\r\n\r\n0000364-95.2011.5.01.0013 RTSum\r\n\r\nExequente: Andressa dos Santos Gonçalves\r\n\r\nExecutado: Codecon Mei Promoção de Vendas Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Codecon Mei Promoção de Vendas Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.607,93, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000177-24.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Iteofane Santos de Melo \r\n\r\nExecutado: Coliseum Comércio de Publicações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Coliseum Comércio de Publicações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 208.889,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000295-97.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Elisabete Damiana do Nascimento \r\n\r\nExecutado: J. G. CALCADO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA,JOAQUIM CALCADO\r\n\r\nPelo presente fica citado JOAQUIM CALCADO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.276,87, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0034900-74.2007.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Antonio Barbosa de Sousa\r\n\r\nExecutado: Consorcio Racional- Delta-Recoma,CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Consorcio Racional- Delta-Recoma, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.947,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CPI Engenharia Ltda.,CPI Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado CPI Engenharia Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.947,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0076900-60.2005.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Bastos Soares\r\n\r\nExecutado: OMAR RAMOS DE SOUZA,Jamef Transportes Ltda.,FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Apimar Assessoria Patrimonial Ltda.,MARTHA DE OLIVIRA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado OMAR RAMOS DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.600,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MARTHA DE OLIVIRA SOUZA,Jamef Transportes Ltda.,FORTE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA,Apimar Assessoria Patrimonial Ltda.,MARTHA DE OLIVIRA SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARTHA DE OLIVIRA SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 27.600,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0107600-24.2002.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSE ARMANDO ALVES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: SILVINO DELGADO MOUTINHO,IMANGOL - INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA,NELSON RODRIGUES MOUTINHO\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVINO DELGADO MOUTINHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.185,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001128-18.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Rosana Docerlina da Silva\r\n\r\nExecutado: FATTA - PRESTACAO DE SERVICOS GERAIS S/C ,JOÃO ANDRE SANT´ANNA MAINENTE,MARCO ANTONIO FEJOLI,CELIA REGINA PAIVA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOÃO ANDRÉ SANT'ANNA MAINENTE, CÉLIA REGINA PAIVA, MARCO ANTONIO FEJOLI , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001257-23.2010.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Liliane dos Santos Galdino\r\n\r\nExecutado: LUIS MATIAS DE ARAUJO,EMPADA MINEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,DANIELE CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente ficam citado LUIS MATIAS DE ARAUJO e DANIELE CORREIA RODRIGUES , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.500,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0134700-95.1995.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: CARLOS HENRIQUE FELIX DE LIMA\r\n\r\nExecutado: TOMARROCK DISTRIBUIDORA PROD ALIMENTICIOS LTDA,Marli Guimarães Trindade,Arnaldo de Souza Trindade,MARCIO ROBERTO DE SOUZA TRINDADE\r\n\r\nPelo presente ficam citados MARLI GUIMARÃES TRINDADE,, ARNALDO DE SOUZA TRINDADE , que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 18.740,27, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340435"
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                            "1340436": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0092600-37.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Avellar \r\n\r\nRéu: AMC Reciclagem Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m AMC Reciclagem Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122200-74.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar Nelson Reis dos Anjos\r\n\r\nRéu: Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., Globo Comunicacao e Participacoes S.A., Novva Lideranca SP Servicos S/S Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Lideranca em Servicos de Portaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155300-25.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRA TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m LOJA MACONICA ANTONIO IGNACIO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação à decisão homologatória apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0021800-18.2008.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica dos Santos Simoes\r\n\r\nRéu: Mino Artigos Infantis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mino Artigos Infantis Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nImpugnar os novos cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000654-13.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gustavo da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. C. R$ 140,00, pela 1ª ré. V.R$ 7.000,00. Contrarrazoar, em 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000125-91.2011.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Almeida\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: PARCIALMENTE PROCEDENTE. C. R$ 160,00, pela reclamada. V. R$ 8.000,00. ^Ciência da decisão dos embargos de declaração: PROCEDENTES.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340436"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1337043": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0054900-58.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarete de Almeida Sousa [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margarete de Almeida Sousa\r\n\r\nComprovar o depósito da parcela já vencida, relativamente aos honorários periciais, sob pena de perda da prova, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0064400-85.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Raymundo [Adv. Ronaldo Marcal Brasil (OAB: RJ 109077 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda., Réu: DJALMA FERRERA DA SILVA, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: GLÁUCIA FRAGA BANDEIRA, Réu: HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES [Adv. Alexandre de Souza Lastres Silva (OAB: RJ 94121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES, Aut Joao Raymundo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 287/287v.: \"...Ante o exposto converto a Exceção de Pré-Executividade oposta por HERMÍNIO CARLOS RODRIGUES TAVARES em Embargos de Terceiro, nos autos da Reclamatória Trabalhista ajuizada por JOÃO RAYMUNDO, e JULGO IMPROCEDENTES os presentes Embargos. Prossiga-se a execução. Intimem-se as partes. \"\r\n\r\nProcesso: 0011900-42.2007.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Paulo Freitas [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Paulo Freitas\r\n\r\nProsseguir no feito em 30 dias, refazendo seus cálculos de liquidação, conforme pormoção de fl. 127, ciente de que, em caso de omissão, os autos serão arquivados sem baixa, independentemente de nova intimação .\r\n\r\nProcesso: 0001084-59.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luis da Silva Palma [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Mario Sergio Bezerra Pires (OAB: RJ 134525 - D)], Réu: Posto Eurogas Seis de Maio [Adv. Albino Pinto Netto (OAB: RJ 42376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis da Silva Palma , Réu Posto Eurogas Seis de Maio , Réu Transsafe Transporte de Valores e Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pela primeira reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0018800-70.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio de Oliveira Guedes [Adv. Robson Silva de Araujo (OAB: RJ 106169 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Abril Comunicações S.A [Adv. Fabricia Alves Daflon (OAB: RJ 101475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abril Comunicações S.A, Réu Lider Rio Comércio e Serviços em Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001188-51.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir Soares de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Ricardo Luiz Burgos Rocha (OAB: RJ 115636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000578-83.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Conde Botelho [Adv. Carlos Vargas Farias (OAB: RJ 74153 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Enio Serra Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Conde Botelho , Réu Clínica Enio Serra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 201/204: \"...Ante o exposto, RECONHECENDO-SE o vínculo de emprego entre a autora e a reclamada desde 01/05/2004, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a ré, CLÍNICA ENIO SERRA LTDA, a pagar à reclamante, ANA MARIA CONDE BOTELHO, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com a fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0001031-78.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos dos Santos [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho (OAB: RJ 79245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Energia e Iluminação - RIOLUZ, Aut José Carlos dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0015200-75.2008.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Jose Santos da Silva\r\n\r\nRéu: Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Jose Carlos Gomes Pinto (OAB: RJ 28849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carla e Jacy Instituto de Beleza Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários do leiloeiro (R$ 28,00) e o recolhimento da contribuição previdenciária (R$ 285,00), em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução, via BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0038600-94.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALINO MARTINS DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO FLOR DO RIO D OURO LTDA, Réu: PADARIA VOUZALENSE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALINO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 187 .\r\n\r\nProcesso: 0003400-60.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO RIBEIRO REZENDE [Adv. Danilo Goncalves Silva (OAB: RJ 78583 - D)]\r\n\r\nRéu: BMJ PNEUS E ACESSORIOS LTDA, Réu: BRUNO LINHARES DE AZEVEDO, Réu: JOSEMAR CUNHA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO RIBEIRO REZENDE\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 179: \"O presente pedido já foi apreciado a fl. 99 e indeferido. Not. \"\r\n\r\nProcesso: 0001233-89.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rutemberg Pereira da Silva [Adv. Flavio Cusano Silveira (OAB: RJ 73985 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos Rangel Arquitetura Ltda. [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos Rangel Arquitetura Ltda. \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 62,00) e da cota previdenciária (R$ 1.240,00), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0046600-10.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afra Elaine Salazar [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Participações Ltda. [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afra Elaine Salazar, Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Réu Fidelity National Participações Ltda.\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, medeados por 05 dias, inciando-se pelo autor, devendo observar o que consta às fls. 1346/1347. \r\n\r\nProcesso: 0000460-10.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Galdino da Silva [Adv. Alexander Froes Gouveia (OAB: RJ 145191 - D)]\r\n\r\nRéu: Cesa S.A. [Adv. Juliana de Oliveira Ribeiro Chaves (OAB: RJ 123153 - D)], Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Bianca Braga Vianna (OAB: RJ 146368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesa S.A., Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001254-65.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Maria Pereira [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Maria Pereira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001225-15.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Saturnino Duarte [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 168,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0001043-92.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Santos da Cruz [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda. [Adv. Fernanda Zanelato dos Santos (OAB: RJ 120743 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Daiene Medeiros Prass Ferreira (OAB: RJ 133387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda., Aut Rogério Santos da Cruz , Réu RW Connect Serviços de Instalações e Manutenções em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela primeira ré. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001170-30.2011.5.01.0014 - ET\r\n\r\nEgte: ESTER REGINA LEVIS [Adv. Luiz Carlos Pais de Araujo (OAB: RJ 123379 - D)]\r\n\r\nEgdo: Alexander Motta de Andrade [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Alexander Motta de Andrade , Egte ESTER REGINA LEVIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 33: \"...Por todo o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os Embargos de Terceiro, mantendo-se a penhora efetivada nos autos da RT 0042000-43-2008-501-0014. Transitada em julgado, certifique-se nos autos da Reclamação Trabalhista, prosseguindo-se na execução. Custas pela embargante no valor de R$ 44,26 (CLT, art. 789-A, V), das quais fica dispensada, por deferida a gratuidade de justiça com amparo na Lei 1060/50. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001047-32.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estela de Macedo Silva [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: 98 Decorações Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu 98 Decorações Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 38/40: \"...Ante o exposto, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, 98 DECORAÇÕES LTDA, a pagar à reclamante, ESTELA DE MACEDO SILVA, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação e que integra este decisum... \"\r\n\r\nProcesso: 0052600-89.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Fernandes Marinho [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzarias Mister Pizza ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pizzarias Mister Pizza ltda., Aut Rogério Fernandes Marinho\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando o que consta à fl. 269 .\r\n\r\nProcesso: 0001046-81.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Augusto de Oliveira [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral (OAB: RJ 21111 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000788-37.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Célia Oliveira Guedes de Carvalho [Adv. Leonardo Vieira Baz (OAB: RJ 98151 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais (R$ 4.000,00) .\r\n\r\nProcesso: 0000046-75.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo José Machado Mayer [Adv. Adriano Mauricio Raunhetti Monteiro (OAB: RJ 83408 - D)]\r\n\r\nRéu: São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo José Machado Mayer\r\n\r\nVir com seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0004500-74.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cauby Alexandre Baptista Coutinho [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Ana Cristina Gomes Barbosa (OAB: RJ 111377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. 186/187, em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar os cálculos que entende devidos. No mesmo prazo, deverá o patrono informar o atual endereço do reclamado .\r\n\r\nProcesso: 0000367-47.2011.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimundo Costa Oliveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: Chanji Lanchonete e Restaurante Ltda. [Adv. Leonardo Mickael Correa do Lago (OAB: RJ 27864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chanji Lanchonete e Restaurante Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 50,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000193-72.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Mascarenhas Pereira [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tahiti Bay Comércio de Couros e Vestuário Ltda. [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Mascarenhas Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 261/264 .\r\n\r\nProcesso: 0029400-63.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CEZAR PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut CEZAR PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 425: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios apresentados pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Magalhaes de Oliveira [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTer vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, apresentando demonstrativo dos valores que entender corretos, no caso de impugnação .\r\n\r\nProcesso: 0006700-20.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romil Duarte [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 345: \" Indefiro. O valor recolhido pela ré as fls. 337, referem-se a diferença da contribuição social devida, deduzidos os depósitos recursais, conforme promoção de fls. 332. Int... \"\r\n\r\nProcesso: 0042500-46.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Toscano de Britto [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes (OAB: RJ 60025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Veiculos Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 455/456 .\r\n\r\nProcesso: 0001494-54.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Parreira Benevides [Adv. Rita de Cassia Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 134991 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)], Réu: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Aut Marlon Parreira Benevides\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 234/238: \"...Ante o exposto, e nos termos da fundamentação que passa a fazer parte integrante deste dispositivo, DECIDO, na ação movida por MARLON PARREIRA BENEVIDES contra ALVES E MAGALHÃES LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA ME e UNIÃO FEDERAL, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para rejeitar as preliminares suscitadas e, no MÉRITO condenar as reclamadas, SENDO A SEGUNDA DE FORMA SUBSIDIÁRIA, a pagarem a parte reclamante os seguintes títulos... \"\r\n\r\nProcesso: 0001268-49.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Souza [Adv. Marcio da Silva Monteiro (OAB: RJ 135384 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Check Controle de Qualidade Ltda. [Adv. Manoel Jacinto Camara (OAB: RJ 60976 - D)], Réu: Conquality Comércio e Serviços Auto Motores Ltda. [Adv. Manoel Jacinto Camara (OAB: RJ 60976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Souza \r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão .\r\n\r\nProcesso: 0012800-59.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Domingos Tobias [Adv. Jorge Monteiro Valdevino (OAB: RJ 67098 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Domingos Tobias, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 227: \"Julgo extinta a execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0058600-72.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 58578 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO REAL S A [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO REAL S A, Aut JOSE RODRIGUES DE MORAIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1144/1145: \"...Conheço da impugnação a Sentença de liquidação e dos embargos à execução e julgo-os IMPROCEDENTES, observados os termos da fundamentação. EXPEÇA-SE AO RECLAMANTE ALVARÁ PARA LIBERAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO, QUAL SEJA, R$ 27.198,54. Prossiga-se a execução. Custas de R$ 44,26, pelo executado, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT. Intimem-se\" .\r\n\r\nProcesso: 0000118-62.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Márcio da Silva Rodrigues [Adv. Claudio Marcio Barroso Teixeira de Queiroz (OAB: RJ 98980 - D)]\r\n\r\nRéu: Vergalhão Materiais de Construção Ltda. [Adv. Carlow Nunes Vargas (OAB: RJ 146005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vergalhão Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0050100-50.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Tavares Moreira da Costa [Adv. Alexandre Luis Bade Fecher (OAB: RJ 86186 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Ong Transformando o Viver [Adv. Welington Luiz Sobrinho Ribeiro (OAB: RJ 33471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Ong Transformando o Viver, Aut Renata Tavares Moreira da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 113: \"1. Homologo os cálculos de fls. 110/112, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0010700-05.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA [Adv. Gisele Salme Leal (OAB: RJ 122039 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DO CLIPPING, Réu: LUIZ EDUARDO BANDEIRA CRESPO, Réu: LIEGE MARIA TAVARES NOVO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TIAGO AUGUSTO TAVARES ROSA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0000750-25.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Antônio de Souza Gomes [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Luiz Guilherme Pereira dos Santos (OAB: RJ 82122 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda. [Adv. Tathiane Almeida Campos (OAB: RJ 137441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Antônio de Souza Gomes , Réu Translitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 358: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela segunda ré. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001099-62.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Laurentino Gomes [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Penha Rio Ltda. [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Penha Rio Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da cota previdenciária (R$ 140,00), no prazo de 15 dias, sob pena de execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0056100-33.1990.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR ELITE DE VILA ISABEL LTDA [Adv. Marcia Cruz de Lima Pinheiro (OAB: RJ 41029 - D)], Réu: EMILIA PAES VAL PASSO [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EVANDRO ALVES DE CARVALHO, Réu CAFE E BAR ELITE DE VILA ISABEL LTDA, Réu EMILIA PAES VAL PASSO\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/07/12 às 11:00 horas, para retificação do salário na CTPS do autor, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. Tomar ciência da decisão de fls. 517, que julgou extinta a execução. Decorrido o prazo legal INS ALBIS, após o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Tomar ciência do desp. de fls. 524: \"Indefiro o requerido. O depósito de fls. 434 garante o pagamento dos alvarás de fls. 513 e 514 e podendo-se inferir do documento ora apresentado pela ré que somente foi pago o alvará de fls. 514, faltando ser levantado o de fls. 513 pelo autor. Cumpra-se fls. 523 verso e intimem-se a ré do presente despacho de o autor para ciência de que foi expedido o alvará de fls. 513.\"\r\n\r\nProcesso: 0000051-34.2011.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Graça Artes Graficas e Editora Ltda. [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Bilhalba de Carvalho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Graça Artes Graficas e Editora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela consignante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0036100-45.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Olavo Barboza [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Aliko Investimentos Imobiliários S.A. [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aliko Investimentos Imobiliários S.A., Aut Francisco Olavo Barboza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 192: \"1. Homologo os cálculos de fls.189/191, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, seno a 1a. Rda por Edital, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000148-97.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venus de Carvalho Domingues [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Juliana de Simone (OAB: RJ 129104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Venus de Carvalho Domingues\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 717/719: \"...Ante o exposto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos, condenando-se a reclamante, VENUS DE CARVALHO DOMINGUES, nas custas processuais no valor de R$ 600,00, calculadas sobre R$ 30.000,00, valor atribuído à causa - CLT, art. 789, II. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0002100-19.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Pereira Fernandes [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos (OAB: RJ 79210 - D)]\r\n\r\nRéu: Bertin S.A. [Adv. Walmir Antonio Barroso (OAB: RJ 52839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bertin S.A., Aut Valdir Pereira Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 329: \"1. Homologo os cálculos de fl. 319, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0061600-55.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo da Rocha Lima [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 175: \"Refere-se ao valor, digo, ao processo indicado na petição da ré, de fls. 151: 01486-2001-033-01-00-8. Not... \"\r\n\r\nProcesso: 0043600-02.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rivan Gonçalves [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Francisco Rivan Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 584: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios apresentados pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000930-75.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenival Lacerda Reis [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica FRC 2001 Ltda. [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenival Lacerda Reis , Réu Metalurgica FRC 2001 Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 98: \"1. Homologo os cálculos de fls. 94/97, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0045000-37.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIMILSON PIERONI BARRETO [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDERMINAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO FISICA LTDA , Réu: ENIO RIBEIRO BEDINELLI, Réu: OTAVIO RIBEIRO BEDINELLI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIMILSON PIERONI BARRETO\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. 328 .\r\n\r\nProcesso: 0001030-93.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Vagner Vieira Santos [Adv. Marcia Cristina Elias Crevelar (OAB: RJ 114911 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A. [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Solda Elétrica S.A., Aut José Vagner Vieira Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 25: \"...Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, submisso aos arts. 267, I, do CPC e 769 da CLT. Defere-se o desentranhamento de documentos, à exceção da procuração. Custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$ 30.000,00, pela autora, dispensadas. Intimem-se. Decorrido o prazo dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0011700-35.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queli Regina Soares Cristo da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Queli Regina Soares Cristo da Silva\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 444: \"Expeçam-se alvarás ao autor, pelo seu crédito e do INSS, pela quota previdenciária, conf. fl. 437. Julgo extinta a execução. Int. Decorrido o prazo legal, in albis, expeça-se alvará ao Rdo, pelo depósito recursal de fl. 231. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0043100-53.1996.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RIBAMAR CONCEICAO DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RIBAMAR CONCEICAO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fl. 83: \"...Sendo assim, reconsidero a parte final do despacho de fl. 81, e, diante da ausência de interesse da parte autora, deve prevalecer o interesse público de se evitar inócuo desgaste da tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente, devidamente admitida pela Súmula 327 do STF. Em consequência, julga-se extinta a execução, com amparo no art. 269, IV do CPC c/c art. 40, parágrafo 4o. da Lei 6.830/80. Intime-se a parte autora. Decorrido o prazo legal, certifique-se. \" \r\n\r\nProcesso: 0066400-29.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cristian Halm [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Anna Beatriz Rolo Fraga (OAB: RJ 86098 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Luiz Carlos Cristian Halm\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 577: \"1. Homologo os cálculos de fls. 486/488, no valor de R$ 46.564,77, equivalentes a 3.793.510,28 IDTRs, para todos os efeitos legais. 2. Notifique-se o reclamado, através de seu patrono, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Concomitantente, deverá indicar o valor referente ao imposto de renda. 3. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line das contas correntes/poupança da reclamada, com amparo no artigo 655-A do CPC. 4. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, garantido o Juízo\". \r\n\r\nProcesso: 0001436-51.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Assis Pires [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Craft Engenharia Ltda. [Adv. Paulo Roberto Dias Soares (OAB: RJ 89615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Craft Engenharia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0029000-39.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Siqueira Cardoso [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECT- Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Aut Vanderlei Siqueira Cardoso \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 155/156 .\r\n\r\nProcesso: 0001224-30.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Dondoni de Paiva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Restlaurante e Bar Europa Ltda. [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restlaurante e Bar Europa Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 100,00) e da cota previdenciária (R$ 772,80), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0064300-62.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Damacena Netto [Adv. Lilia de Abreu Pinto (OAB: RJ 82563 - D)]\r\n\r\nRéu: Vcsmas Marmores e Granitos Ltda. ME [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Damacena Netto, Réu Vcsmas Marmores e Granitos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 65: \"1. Homologo os cálculos de fls. 61/64, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0001176-71.2010.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilberto Santos Barboza [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Trcom Norte Serviços Empresariais [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trcom Norte Serviços Empresariais\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 50,00) e da cota previdenciária (R$ 222,80), no prazo de 15 dias, sob pena de imediata execução via sistema BacenJud .\r\n\r\nProcesso: 0000061-44.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Miguel Bitencourt Machado [Adv. Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins (OAB: RJ 59050 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Bitencourt Machado , Réu Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000908-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson dos Santos [Adv. Felipe Ramos dos Santos (OAB: RJ 135259 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Alto Forno - CSA [Adv. Edna Maria Lemes (OAB: SP 113776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Alto Forno - CSA , Aut Denilson dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 187: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se em parte os Embargos Declaratórios interpostos pela segunda ré, sem modificação do julgado. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000899-21.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Souza Teixeira Gómez [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Andrea Bandeira dos Santos (OAB: RJ 79503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Márcia de Souza Teixeira Gómez \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 760/762: \"...Ante o exposto, julga-se IMPROCEDENTE o pedido, condenando-se a reclamante, MARCIA DE SOUZA TEIXEIRA GOMEZ, nas custas processuais de R$ 440,00, calculadas sobre R$ 22.000,00, valor atribuído à causa. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0001217-04.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucileia da Silva Santos [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperacao Judicial [Adv. Joathas Malta de Alencar Neto (OAB: RJ 149040 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucileia da Silva Santos , Réu Worktime Assessoria Empresarial Ltda. - Em Recuperacao Judicial\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064000-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Ferreira de Sousa [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Sakazuki Restaurante e Bar Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sakazuki Restaurante e Bar Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0001150-39.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Paula Coelho Filho [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Wwwgol Gráfica e Editora\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Paula Coelho Filho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000172-28.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanilda Santana Cruz [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Loureiro [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Loureiro, Aut Ivanilda Santana Cruz\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 44: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0030400-98.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ALEXANDRE MACHADO [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS [Adv. Alexandre Rossi Jullien (OAB: RJ 99253 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASBACE ASSOC BRASILEIRA BANCOS EST E REGIONAIS, Réu ATP TECNOLOGIA E PRODUTOS SA, Aut MARCIO ALEXANDRE MACHADO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 494: \"1. Homologo os cálculos de fls. 488/493, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo as Rdas, através de seus patronos, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0000688-48.2012.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Farley de Souza Gomes [Adv. Leandro Muylaert Saraiva Salgado (OAB: RJ 117439 - D)]\r\n\r\nRéu: Primos Construções Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Farley de Souza Gomes \r\n\r\nCumprir o disposto no Ato 092/08, indicando o número do seu PIS/PASEP ou NIT em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0048700-35.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonieta Evangelista Pereira Peixoto [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda. [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo (OAB: RJ 33824 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Evangelista Pereira Peixoto , Réu Semco Rgis Serviços de Inventários Ltda.\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, medeados por 05 dias, inciando-se pelo autor, observando o que consta à fl. 257. \r\n\r\nProcesso: 0001486-77.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Toledo de Medeiros [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Toledo de Medeiros, Réu Infoglobo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamada. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0043900-61.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Luiz Alves Freire [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Aut Geraldo Luiz Alves Freire, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 493: \"...ISTO POSTO, nos temos da fundamentação supra, acolhem-se os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0045700-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana da Silva Portugal [Adv. Mauro Victor Simas (OAB: RJ 70259 - D)]\r\n\r\nRéu: Ametista Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ametista Instituto de Beleza Ltda., Aut Luciana da Silva Portugal \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 61: \"1. Homologo os cálculos de fls. 56/60, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0046800-51.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre de Paiva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior (OAB: RJ 67968 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre de Paiva, Réu Bradesco Seguros S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 273: \"1. Homologo os cálculos de fls. 269/272, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nId: 1337043"
                            ],
                            "1337044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0128200-53.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cícero Rocha Gonçalves [Adv. Sandro da Silva Pinheiro (OAB: RJ 145591 - D)]\r\n\r\nRéu: Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda. [Adv. Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB: SP 69835 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cícero Rocha Gonçalves , Réu Enoteca Fasano Rio de Janeiro Comércio de Bebidas e Serviços Ltda. \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, medeados por 05 dias, inciando-se pelo autor, observando o que consta à fl. 152. \r\n\r\nProcesso: 0147500-50.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGINA CANDIDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERCROSS SAUDE E CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Réu: ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL - AIS [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL - AIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará no. 0811/2012, em 25/06/12 .\r\n\r\nProcesso: 0082100-79.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ARAUJO PINHEIRO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ARAUJO PINHEIRO\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, conforme requerido na petição de fls. 542 .\r\n\r\nProcesso: 0156700-42.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A, Aut LUIZ GUSTAVO COSTA DE CASTRO\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 256: \"Indefiro a execução das contribuições previdenciáiras, eis que referentes ao reconhecimento do vínculo empregatício pela sentença (fls. 109/114) e, consoantes entendimentos jurisprudênciais cristalizados pelo STF no RE 569.056 e pelo TST na S. 368, declara-se a incompetência material dessa Especializada (art. 301, II c/c art. 113 do CPC), extinguindo-se a execução. Intimem-se as partes e o INSS, sendo este, por mandado. \"\r\n\r\nProcesso: 0171500-07.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut MARCIA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 692: \"Anote-se e observe-se a denominação atual do réu. Por isento de contribuição previdenciária e IR, expeçam-se alvarás à rte, pelo seu crédito e ao sindicato assistente, pelos honorários advocatícios, observando-se fls. 673. Julgo extinta a execução, intimem-se. Decorrido o prazo legal, in albis, expeça-se alvará à Rda pelo depósito recursal de fls. 607. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0077600-91.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Gomes da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola ST. Georges Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Gomes da Silva \r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando o que consta à fl. 49 .\r\n\r\nProcesso: 0084300-25.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucimar da Costa Lyra [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Casinha da Vovo S/C Ltda. ME n/p Eliete da Conceicao Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucimar da Costa Lyra\r\n\r\nTer vista de fls. 108/111 .\r\n\r\nProcesso: 0110400-51.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELICELIA DA SILVA SANTOS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: MILENIUM INM COMERCIO DE BEBIDAS LTDA-ME [Adv. Jose Claudio Paes da Costa (OAB: RJ 14124 - D)], Réu: KLAUS ELSENHEIMER, Réu: MARIA APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELICELIA DA SILVA SANTOS\r\n\r\nTer vista da certidão de fls. certidão 182v. .\r\n\r\nProcesso: 0123700-07.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jason Canuto Eloy [Adv. Geovani dos Santos da Silva (OAB: RJ 138001 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Vinco Plastificadora Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Cardoso da Costa (OAB: RJ 128730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Vinco Plastificadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 49/62, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0083600-44.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Geraldo Lopes Mello [Adv. Bruno Mendes Lopes (OAB: RJ 99185 - D)]\r\n\r\nRéu: Schahin Engenharia S.A. [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Geraldo Lopes Mello, Réu Schahin Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação: \"1. Homologo os cálculos de fls. 47/48, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0080400-68.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DONATILA MENDES SANTOS [Adv. Jose Carlos dos Santos Carvalho (OAB: RJ 68590 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Roberta Martins Alves Guimarães (OAB: RJ 123797 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DONATILA MENDES SANTOS, Réu FUNDACAO BELA LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 127: \"Assiste razão à Ré, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados às fls. 124/125. Julgo extinta a execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0119100-02.1993.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA SA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNIA SA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação do prazo, conforme requerido na petição de fls. 398 .\r\n\r\nProcesso: 0163600-94.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Felismino dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: \"Massa Falida de\" Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda. [Adv. Priscila França Gomes (OAB: SP 278837 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Felismino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 65/67: \"...Ante o exposto, à revelia, DECLARANDO-SE a nulidade do pedido de demissão, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, MASSA FALIDA DE TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, a pagar ao autor, FRANCISCO FELISMINO DOS SANTOS, no prazo legal e conforme se apurar em liquidação, de acordo com os parâmetros estabelecidos na fundamentação supra... \"\r\n\r\nProcesso: 0123300-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Freitas Moraes Guilhem [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Freitas Moraes Guilhem \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0107600-79.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilda de Campos Daudt d Oliveira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nRéu: Site Servicos Medicos Ltda. [Adv. Teresa Mendes Liporaci (OAB: RJ 76107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilda de Campos Daudt d Oliveira, Réu Site Servicos Medicos Ltda.\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, medeados por 05 dias, inciando-se pelo autor, observando o que consta à fl. 549/550. \r\n\r\nProcesso: 0089100-91.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Augusto Rodrigues Diniz [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza (OAB: RJ 84382 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Augusto Rodrigues Diniz , Réu Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 162: \"1. Homologo os cálculos de fls. 159/161, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 3. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0077400-26.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taisa Rocha de Farias [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda. [Adv. Antonio Carlos Coelho Paladino (OAB: RJ 24299 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Taisa Rocha de Farias, Réu Tele Solucoes Telemarketing Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 490: \"1. Homologo os cálculos de fls. 487/489, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo noa rt. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0121100-13.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Galante Fernandes [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda. [Adv. Amanda Silva dos Santos (OAB: RJ 87783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., Aut Marcos José Galante Fernandes \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 170: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, acolhem-se em parte os Embargos Declaratórios interpostos pelo reclamante, mantendo-se inalterado o dispositivo. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0198200-54.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO PAES LEME [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0118600-42.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho [Adv. Pierre Souza Azeredo (OAB: RJ 105965 - D)]\r\n\r\nRéu: Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda. [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Aut Severino Jeronimo dos Santos Sobrinho\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, medeados por 05 dias, inciando-se pelo autor, observando o que consta à fl. 281. \r\n\r\nProcesso: 0218300-35.2000.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 313; \"Convolo o depósito recursal em penhora. Not a Rda ao depósito da diferença devida, valor de R$ 138.903,55 equivalentes a 11.236.451,28 TRs, em 10 dias, sob pena de penhora via bacenjud .\r\n\r\nProcesso: 0210500-68.1991.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARY VALLE PAIXAO [Adv. Haroldo Carneiro Leao (OAB: RJ 14617 - D)], Aut: FATIMA CLARA R. CUSTODIO LONGO [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARY VALLE PAIXAO, Aut FATIMA CLARA R. CUSTODIO LONGO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 526/526v.: \"...Deixo de analisar as razões dos presentes Embargos aviados por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) por intempestivos, restando preclusa a utilização do presente remédio processual. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, nos termos do inciso V, art. 789-A da CLT. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0075400-58.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RAIMUNDO CLENIO SANDERS LIMA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 276: \"Expeça-se alvará ao INSS. Julgo extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0142500-83.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos [Adv. Carlos Magno Franca de Oliveira (OAB: RJ 53480 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat [Adv. Adimeia Mozer Rocha (OAB: RJ 101208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Golden Age Intelligent Flat\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0154900-08.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO GUEDES DE PAULA DUTRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira (OAB: RJ 117388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A\r\n\r\nInformar o recolhimento à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP) .\r\n\r\nProcesso: 0132500-24.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agaci Barros da Silva Filho [Adv. Mario de Castro Silva (OAB: RJ 84810 - D)]\r\n\r\nRéu: GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GVI Promotora de Vendas e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0160500-34.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Malaquias [Adv. Simone Maria da Hora (OAB: RJ 132165 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago dos Santos Malaquias\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0138600-68.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAQUELINE GOMES DOS REIS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAQUELINE GOMES DOS REIS, Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTer vista da promoção do calculista de fls. 158 .\r\n\r\nProcesso: 0068000-17.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Chaves da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Front Servicos de Seguranca [Adv. Marina Xavier Bruno de Souza (OAB: RJ 104204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Chaves da Silva\r\n\r\nRefazer os seus cálculos, no prazo de 10 dias, observando o que consta à fl. 326 .\r\n\r\nProcesso: 0166400-95.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Araújo Gomes [Adv. Elisa Motta Azedo (OAB: RJ 48269 - D)]\r\n\r\nRéu: White Stuff Comércio Serviço de Produtos de Sex Shop Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu White Stuff Comércio Serviço de Produtos de Sex Shop Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0129000-18.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sunamita Bezerra Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: FMG Empreendimentos Hospitalares Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: ALESSANDRO XAVIER DE ASSIS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sunamita Bezerra Pereira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 905/919 .\r\n\r\nProcesso: 0071300-50.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Corrêa de Oliveira e Souza [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Daniele Silva Dantas (OAB: RJ 120200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de fls. 415/417, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0144200-65.2007.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Calebio Farias de Souza [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Calebio Farias de Souza\r\n\r\nApresentar calculos com MEMÓRIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA, indicando inclusive, o PADRÃO MONETÁRIO DE CADA ÉPOCA, bem como, os valores a serem retidos a título de INSS e IMPOSTO DE RENDA, no prazo de 10 dias, observando o acórdão de fls. 235/238 e parâmetros de fls. 295v. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-47.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karla Lorrane da Silva Reis [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)], Aut: Thaiza Jeovana da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)], Aut: Wellerson de Carvalho Pereira Reis [Adv. Marco Antonio Leal Brandi (OAB: RJ 97894 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Instaladora Elétrica Emgeproex Ltda. ME [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricdade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Instaladora Elétrica Emgeproex Ltda. ME, Réu Light Serviços de Eletricdade S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% estabelecida no art. 475-J do CPC sobre o total da condenação .\r\n\r\nProcesso: 0086000-94.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Moises Silva Souza [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: Marildo Ferreira da Cunha [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental (OAB: RJ 64887 - D)], Réu: Tecnoplan Multiengenharia Pavimentação e Serviços Ltda. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marildo Ferreira da Cunha , Réu Tecnoplan Multiengenharia Pavimentação e Serviços Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0137900-39.1997.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: LIMPADORA CASTELO LTDA, Réu: ANTONIO LOUZEIRO BRAGA, Réu: MARIA AGUIAR DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0161700-23.2002.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DO AMARAL FERRAZ [Adv. Damaris do Amaral Ferraz (OAB: RJ 83942 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA DR. MARIO FIALDINI LTDA, Réu: CRISTINA BARROSO FIALDINI, Réu: MARIO FIALDINI JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DO AMARAL FERRAZ\r\n\r\nTer vista dos autos para requerer o que for de seu interesse .\r\n\r\nProcesso: 0186600-02.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE FRANCISCO CARELLI SANTORO [Adv. Leticia Viana de Alcântara (OAB: RJ 38325 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA [Adv. Mario Navarro da Costa Rangel (OAB: RJ 8383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS SA\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 172 .\r\n\r\nProcesso: 0192800-45.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO GAMA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Henriques Pulitini (OAB: RJ 44653 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Ricardo Jorge de Moura Almeida (OAB: RJ 67965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut RAIMUNDO GAMA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 320/320v.: \"...Ante o exposto, declara-se a incompetência material dessa Especializada para cobrança da contribuição social referente à terceiros e julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes Embargos à Execução. Intimem-se, sendo o INSS, por mandado encaminhando-se os autos. Decorrido o prazo legal, o INSS deverá refazer os cálculos, quanto à quota parte do empregado, observando o disposto no parágrafo 3o. , do art. 43 da Lei 8.212/91\" .\r\n\r\nProcesso: 0132800-20.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilma Lima de Barros [Adv. Maria Nilma Lima de Barros (OAB: RJ 95293 - D)]\r\n\r\nRéu: Educon Educação Superior com Alta Tecnologia [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)], Réu: Eximerco Exportação Importação e Comércio de Materiais Didáticos Ltda. [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)], Réu: Vetel Ltda. [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Educon Educação Superior com Alta Tecnologia, Réu Eximerco Exportação Importação e Comércio de Materiais Didáticos Ltda., Aut Maria Nilma Lima de Barros, Réu Vetel Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 496: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela reclamante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0101300-72.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARBAS JOSE BARBOSA FEU [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)], Réu: PREVINDUS [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARBAS JOSE BARBOSA FEU, Réu PREVINDUS, Réu SENAI SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologaçãode fls. 434: \"1. Homologo os cálculos de fls. 430/433, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0125600-98.2004.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Luiz Henrique Sigolo Levy (OAB: SP 177454 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERNESTO VERGILIO MOREIRA DO NASCIMENTO, Réu INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 261: \"Expeça-se alvará à Rda pelo depósito recursal de fls. 158. Julgo extinta a execução, intimem-se. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0136300-46.1998.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE BARBOSA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA, Aut DENISE BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do desp. de fls. 271: \"Julga-se extinta a presente execução. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. Int. \"\r\n\r\nProcesso: 0123900-53.2005.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Henrique Carvalho Malheiros [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Leandro Henrique Carvalho Malheiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 331: \"1. Homologo os cálculos de fls. 331, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, sendo a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\". \r\n\r\nProcesso: 0086000-02.2006.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ferreira Fernandes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Educacao e Cultura de Campo Grande [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ferreira Fernandes\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 115 .\r\n\r\nProcesso: 0084500-90.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias João de Souza [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Geriátrica Santa Bernadette Ltda. [Adv. Danielle Rodrigues da Silva Picanco (OAB: RJ 104241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Geriátrica Santa Bernadette Ltda. , Aut Elias João de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 123: \"1. Homologo os cálculos de fls.119/122, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Notifique-se a Rda, através de seu patrono, via Diário Oficial, para efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC, sobre o total da condenação. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantida a execução\". \r\n\r\nId: 1337044"
                            ],
                            "1337045": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 02/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000243-30.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Maria de Quiroz\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Banco Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 09/08/2012 às 08:35 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: a) Gratuidade de Justiça; b) Condenação subsidiária; c) Pagto das verbas rescisórias; d) Horas Extras; e) Uma hora extra diária com adicional de 50%... \r\n\r\nProcesso: 0122200-03.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Heleno da Silva\r\n\r\nRéu: Base e Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., BASE - FORMARS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA N/P SÓCIO SERGIO AUGUSTO PEREIRA MATOS, BASE - FORMAS, ANDAIMES E ESCORAMENTOS LTDA N/P SÓCIO MARIO MARIOTINI NETO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Base e Formas Andaimes e Escoramentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 13:25 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. Rol de pedidos: 1) Diferenças das horas extras; 2) Horas estras; 3) Diferenças dos repousos, pelos reflexos das horas extras sonegadas; 4) Diferenças do aviso prévio, 13o. salário; 5) Diferenças do FGTS e da multa compensatória de 40%...\r\n\r\nProcesso: 0000452-67.2010.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Bezerra Lima\r\n\r\nRéu: Seprof Serviços de Entrega Ltda., Essence Terceirização de Mão de Obra e Serviços Ltda., União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Mirna R. R. Macedo Correa da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Seprof Serviços de Entrega Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 22/11/2012 às 11:45 horas, Sala da Audiência da 14a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1337045"
                            ],
                            "1337042": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 02/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0160500-34.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago dos Santos Malaquias\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Procuradoria Regional da Fazenda Nacional 2ª Região\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0036100-45.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Olavo Barboza\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Aliko Investimentos Imobiliários S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de homologação de fls. 192: \"1. Homologo os cálculos de fls.189/191, para fixar o valor exequendo conforme totalização constante da planilha acima. 2. A contribuição previdenciária, cotas do empregado e do empregador, deverá ser recolhida através da Guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência Social mediante a emissão das Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à Previdência (GFIP), com comprovação nos autos no prazo de 10 dias após o prazo legal para o recolhimento do tributo. 3. Intimem-se as partes, seno a 1a. Rda por Edital, ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo, in albis, proceda-se a penhora on line através do convênio BACENJUD, com amparo no art. 655-A, CPC. 4. Intime-se o INSS ao final. 5. Eventual impugnação deverá vir conforme o art. 884, CLT, após garantia a execução\" \r\n\r\nProcesso: 0117600-53.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo José da Rocha Rezende \r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. , Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Telefônicos em Mesa de Exame RJ - COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 408: \"...Posto isso, conheço dos embargos de declaração opostos por TELEMAR NORTE LESTE S.A. e, no mérito, julgo-os PARCIALMENTE PROCEDENTES para prestar esclarecimentos, sem conferir efeitos modificativos ao julgado, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esta decisão. INTIMEM-SE. \"\r\n\r\nProcesso: 0146300-18.1992.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA, PAULO THARSO SILVA DE ABREU, PAULO CEZAR SILVA DE ABREU\r\n\r\nPelo presente fica m PAULO CEZAR SILVA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (127.176,45 IDTR'S) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0075100-62.2003.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nRéu: ISO VANTAGENS LTDA, Alessandra Assed Vianna de Faria, CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, Sérgio Ferreira Soares, ANNA THEREZA ASSED VIANNA\r\n\r\nPelo presente fica m CONNECTION COOPERATIVA DE SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica citado para pagar o valor devido (R$ 38.556,47 ) em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000051-34.2011.5.01.0014 - ConPag\r\n\r\nCgte: Graça Artes Graficas e Editora Ltda. \r\n\r\nCgto: Leonardo Bilhalba de Carvalho \r\n\r\nPelo presente fica m Leonardo Bilhalba de Carvalho , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 56: \"...ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, rejeitam-se os Embargos Declaratórios interpostos pela consignante. Intimem-se. \"\r\n\r\nProcesso: 0000022-47.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina da Conceição Picanco\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CATEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, JUNKO CONTRUÇÕES CIVIL LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m JUNKO CONTRUÇÕES CIVIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá especificar as provas que pretende produzir, arrolando testemunhas, se pretender sua oitiva, sob as penas do art. 412, parágrafo 1o. do CPC .\r\n\r\nProcesso: 0081200-23.2009.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glória Rodrigues dos Santos\r\n\r\nRéu: Joelson Cancio de Oliveira Padaria\r\n\r\nPelo presente fica m Joelson Cancio de Oliveira Padaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos às fls. 26/33 por 10 dias. Em caso de impugnação, apresentar os cálculos que entende devidos .\r\n\r\nProcesso: 0017900-87.2009.5.01.0014 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\nRéu: Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Nativa Natus de Meriti Cosméticos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 55/57: \"...Ante o exposto, à revelia, julga-se PROCEDENTE EM PARTE o pedido, condenando-se a reclamada, NATIVA NATUS DE MERITI COSMÉTICOS LTDA, a pagar à autora, VANESSA RODRIGUES DA SILVA, no prazo legal, os seguintes títulos... \"\r\n\r\nProcesso: 0024400-09.2008.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Farias de Lima\r\n\r\nRéu: Engpav Construcoes Brasil Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Engpav Construcoes Brasil Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido .\r\n\r\nProcesso: 0000028-54.2012.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gualberto Martins \r\n\r\nRéu: Supermercados Montreal S.A. \r\n\r\nPelo presente fica m Supermercados Montreal S.A. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à Secertaira da Vara do Trabalho no dia 27/07/2012 às 11:00 horas, para anotar a baixa na CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante, bem como deverá a ré entregar as guias do FGTS .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1337042"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1339730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0065700-42.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilda Fernandes de Souza Arguelho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE , Aut Nilda Fernandes de Souza Arguelho\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000561-41.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Mendes Etiene [Adv. Claudia Luzia Jose de Souza (OAB: RJ 74858 - D)]\r\n\r\nRéu: RVT Montagens Indústriais Ltda. [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha (OAB: RJ 93675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlon Mendes Etiene, Réu RVT Montagens Indústriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0042700-52.2009.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Nunes Pessanha [Adv. Bruno Rios Marques (OAB: RJ 133320 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Nunes Pessanha \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106300-71.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius Cabra Nogueira [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Vinicius Cabra Nogueira\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000110-50.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Etelvino Silva da Rocha [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: RZ do Rio Transportes Ltda. [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RZ do Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000427-14.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Gilberto da Silva [Adv. Sandra Rose Januario (OAB: RJ 115184 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco de Mendonça Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Gilberto da Silva\r\n\r\nAguarde-se pela comprovação da nomeação do inventariante. \r\n\r\nProcesso: 0100900-13.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tarcisio de Mendonça [Adv. Jurema de Sousa Martins (OAB: RJ 19900 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmandande de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos [Adv. Rodrigo Faria Bouzo (OAB: RJ 99498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmandande de Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos , Aut José Tarcisio de Mendonça \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0160900-77.1988.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON LUIZ DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CAFE E BAR NOSSA SENHORA DA VIRGEM LTDA ME, Réu: Gastão Rachou Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON LUIZ DA SILVA\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-32.1992.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CESAR CORDOVIL MUGA\r\n\r\nContestar os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000718-77.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Carneiro Nobrega [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda., Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Carneiro Nobrega\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta devendo informar o endereço autal da primeira ré e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024500-89.2007.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto de Paula [Adv. Antonio Carlos de Abreu (OAB: RJ 80399 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia M & N Manipulação e Nutrição Ltda. [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 118602 - D)], Réu: Aluizio Marcinichen Junior, Réu: Monica de Farias Marcinichen\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto de Paula, Réu Farmácia M & N Manipulação e Nutrição Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0001450-29.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erli de Jesus Chaves [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca (OAB: RJ 129785 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erli de Jesus Chaves \r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001167-06.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Cleiton Pereira da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascolândia Restaurante Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Cleiton Pereira da Silva \r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 124. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-38.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Percia de Carvalho [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Percia de Carvalho , Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciência do início da perícia em 09/07/2012. Laudo em 40 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000869-43.2012.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Davi dos Santos Araujo [Adv. Ivan dos Santos Goncalves (OAB: RJ 95338 - D)]\r\n\r\nExdo: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Justiça Federal de Primeiro Grau no Rio de Janeiro, Exdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Davi dos Santos Araujo\r\n\r\nVenha o exequente, no prazo de 30 dias, com sua memória de cálculos atualizados monetariamente acrescidos de juros desde a instauração da reclamação (CLT, 883), bem como os parâmetros fixados na r. decisão, trasitada em julgado. \r\n\r\nProcesso: 0000602-08.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Ferreira da Silva [Adv. Michael Ryan Vanderlei Faislon (OAB: RJ 131078 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Pedro da Silva Empreiteira Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo (OAB: RJ 40593 - D)], Réu: ALVEAR PARTICIPACÕES S.A. [Adv. Joao Casillo (OAB: PR 3903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALVEAR PARTICIPACÕES S.A., Aut Geraldo Ferreira da Silva, Réu Paulo Pedro da Silva Empreiteira Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra PEDRO PAULO DA SILVA EMPREITEIRA e jugou improcedente o pedido contra ALVEAR PARTICIPAÇÕES S.A. \r\n\r\nProcesso: 0064100-49.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José dos Santos\r\n\r\nTer vista do mandado de fls. 118/119. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000897-11.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Adriana d Elia Mannarino Franceschin [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nAgdo: Associação Educacional Padre Anchieta Ltda. [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Castedo (OAB: RJ 64335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional Padre Anchieta Ltda.\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0140900-21.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Madeira da Silva [Adv. Jorge Luis Baptista Coutinho (OAB: RJ 71093 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiano Vinicius Ximenes Matos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Madeira da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0011300-88.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ALDICE DA SILVA DE ATTAYDE [Adv. Antonio Carlos Benicio (OAB: RJ 85178 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Erika Leibel Rabinovitsch (OAB: RJ 81241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA, Aut MARIA ALDICE DA SILVA DE ATTAYDE\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 18/09/2012 às 15:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 02/10/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0000502-19.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Clemente Costa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: CNA Construções Ltda., Réu: RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo José Clemente Costa\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atualizado da primeira ré, em 30 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000891-04.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Topmust Comércio Distribuição de Produtos e Serviços Para Informática [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vanessa Sol Lima de Almeida [Adv. Leonardo barreto Constantino (OAB: RJ 157129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vanessa Sol Lima de Almeida\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001325-61.2010.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: André da Silva Gonçalves [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Elizabeth da Silva Pontes (OAB: RJ 51430 - D)], Réu: Rossi Residencial S.A. [Adv. Antonio Carlos Pereira Porcher (OAB: RJ 25487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Gonçalves\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085200-22.1993.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS [Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira (OAB: RJ 27400 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut ESPOLIO DE ANTONIO GONCALVES FARIAS\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0001482-34.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Moacir Fidelis de Assis Vieira [Adv. Irani da Silva Pereira (OAB: RJ 73458 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucio Car de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Moacir Fidelis de Assis Vieira \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-62.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Aquino Alexandre [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Optotal Hoya [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Aquino Alexandre, Réu Optotal Hoya\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra ELOIN PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA e julgou improcedente o pedido contra OPTOTAL HOYA S.A. \r\n\r\nProcesso: 0081200-17.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lucia Gonçalves Basilio [Adv. Daniel da Silva (OAB: RJ 26333 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre [Adv. Vicente Iorio Arruzzo (OAB: RJ 19231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pro Matre , Aut Vera Lucia Gonçalves Basilio \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0000828-13.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Roberto Luiz Maia dos Santos (OAB: RJ 17550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nHavendo duas ou mais executadas, com patronos diversos cada uma, o prazo acima será sucessivo, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087000-60.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Pereira de Moraes [Adv. Fabio Jeronimo Xavier (OAB: RJ 120107 - D)]\r\n\r\nRéu: Rota Premiére Serviços Patrimoniais SC Ltda. M.E. [Adv. Carolina Bazilio de Souza (OAB: RJ 154917 - D)], Réu: CONDOMINIO LOMAS VALENTINAS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Pereira de Moraes\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-09.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Luiz Gadelha da Silva [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Tekservice Serviços de Segurança e Tecnologia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Luiz Gadelha da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048800-18.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Custodio de Oliveira Neto [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A. [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)], Réu: Uniao Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Custodio de Oliveira Neto, Réu Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes os embargos de declaração de fls. 373/374. Deverá a VALEC complementar o valor objeto da execução, sob pena de ser negado seguimento ao Agravo de Petição interposto às fls. 376/388. \r\n\r\nProcesso: 0000935-57.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Risalva Maria Pereira José [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. [Adv. Maria Jose de Menezes M R Mandu (OAB: RJ 113836 - D)], Réu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mic Bus Equipamentos Eletrônicos Ltda. , Aut Risalva Maria Pereira José, Réu Viação Rubanil Ltda. \r\n\r\nCompareçam as partes no dia 31/07/2012 as 13:00 horas, na Secretaria desta Vara para que sejam procedidas as retificações na CTPS da autora. \r\n\r\nProcesso: 0143100-98.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Florentino Mota [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho (OAB: RJ 51217 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Florentino Mota \r\n\r\nTomar ciência de que foram determinados a liquidação por arbitramento a cargo de Everton Luis Maudonet e o início da perícia. \r\n\r\nProcesso: 0069600-77.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA LUCIA MONTEIRO [Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha (OAB: RJ 90970 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA LUCIA MONTEIRO, Réu SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 18/09/2012 às 15:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 02/10/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0000476-21.2012.5.01.0016 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Marco Aurélio Araújo Pereira [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nExdo: Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro [Adv. Neide Marques de Souza Rocha (OAB: RJ 92433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Associação dos Pregoeiros de Pescados e Afins Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor total devido, em 05 dias, sob pena de execução. Ressaltando-se que se trata de execução provisória. \r\n\r\nProcesso: 0162800-31.2007.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Chaves de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Autonomia Vidros Ltda. [Adv. Paulo Cesar de Souza Soares (OAB: RJ 78036 - D)], Réu: Newcoop Cooperativa de Trabalho Multiplex Ltda., Réu: Marcio Gravital [Adv. Vera Lúcia dos Santos Gabiatti (OAB: RJ 701754 - D)], Réu: Clerina Aranda Gravital, Réu: Sandra de Oliveira Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autonomia Vidros Ltda., Aut Janaina Chaves de Oliveira, Réu Marcio Gravital\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a Exceção de Pré-executividade (fls. 272/284). \r\n\r\nProcesso: 0067100-57.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Goulart de Macedo [Adv. Joao Ailton Gomes Goncalves (OAB: RJ 123348 - D)]\r\n\r\nRéu: S Schott ME [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)], Réu: UTC ENGENHARIA S/A [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderúgica do Atlântico Ltda. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)], Réu: SEBASTIANA SCHOTT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Goulart de Macedo \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 200. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000369-11.2011.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Henrique Gomes Carneiro [Adv. Milton Soares de Araujo (OAB: RJ 149388 - D)]\r\n\r\nRéu: MS Atacadista e Distribuição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Henrique Gomes Carneiro\r\n\r\nInformar, no prazo de 30 dias, o endereço atual da ré. \r\n\r\nProcesso: 0096000-89.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Melgaco de Lima [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Raja Gabaglia (OAB: RJ 81512 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nJuntar aos autos a tabela salarial referente ao cargo de operador de elevatória, e as fichas financeiras do período de julho de 2009 até o ano de 2012. \r\n\r\nProcesso: 0077300-80.1996.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUTTENBERG GUIMARAES [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUTTENBERG GUIMARAES, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0087300-03.2000.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: BARBARA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Jose Mendes do Nascimento (OAB: RJ 38755 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMS E SERVS LTDA [Adv. Andre Luis Soares Cruz (OAB: RJ 110545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BARBARA CRISTINA CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fl. 99/101, bem como vir com meios necessários para prosseguimento da execução, informando o endereço da RDA ou de seus sócios, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0034100-71.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anelize Correa Coelho [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Criativa Publicidade Ltda., Réu: RUBENS DE VASCONCELLOS TAVARES, Réu: LUCIANA DE VASCONCELLOS TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anelize Correa Coelho\r\n\r\nManifestar-se acerca das informações obtidas por meio do convênio RENAJUD. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000460-67.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Ferreira Lima [Adv. Julio Cesar de Freitas Silva (OAB: RJ 128534 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Rita de Cássia Ferreira Lima \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002600-21.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Artur Batista de Souza Filho [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: G.E.O Geotecnia Engenharia e Obras Ltda. [Adv. Clarice Goulart Correa (OAB: RJ 2450 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur Batista de Souza Filho\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000458-68.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Gil da Cunha [Adv. Alex Ferreira da Silveira (OAB: RJ 141584 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Bouganville\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Gil da Cunha\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0017900-62.2001.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA CRISTINA DOS SANTOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: ART MIX BARRA DESIGN MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SONIA CRISTINA DOS SANTOS\r\n\r\nVir com os valores devidos, observando as datas e valores de fl. 284 e os efetivos pagamentos. \r\n\r\nProcesso: 0059300-75.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Duarte [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCÓRDIA LOGÍSTICA S.A. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: Ambev Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Duarte\r\n\r\nManifestar-se acerca das impugnações aos cálculos apresentada pelas reclamadas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-23.2004.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALMEIDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: COOP TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URBANOS DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMEIDA\r\n\r\nInformar o CPF do Sr. Manoel Erivan Costa, sócio da Empresa NELVAN TRANSPORTE LTDA, a fim de ser executado. \r\n\r\nProcesso: 0058000-25.2002.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LIMA SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: GRH SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LIMA SANTOS\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-91.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Daltro Vianna [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudio Daltro Vianna \r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0166000-80.2006.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi denegado seguimento ao Recurso Ordinário por deserto. Pz 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-07.2005.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Xavier Neubert [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Mezzaluna Comestiveis Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Pasta e Basta Alimentos Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mezzaluna Comestiveis Ltda., Réu Pasta e Basta Alimentos Ltda., Aut Simone Xavier Neubert\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0000291-51.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathana de Moraes Siqueira [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda ME [Adv. Bruno Lopes Mariano (OAB: RJ 143055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marnessa Distribuidora de Descartáveis Ltda ME\r\n\r\nApresentar a memoria atualizada dos calculos que entende devidos (art. 879, §2º da CLT), em 10 dias preclusivos, sob pena de aceitação tacita dos calculos da exequente, que não mais se sujeitarão a critica da executada.\r\n\r\nProcesso: 0000399-12.2012.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dion Lenon Reis Paixão [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecotek Brazil Serviços em Estrutura de Concreto Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dion Lenon Reis Paixão \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados PROCEDENTES, EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000148-91.2012.5.01.0016 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Orlando Gomes Guimarães [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Orlando Gomes Guimarães \r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-19.2012.5.01.0016 - AI\r\n\r\nAgte: Manoel Batista [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nAgdo: Atacfire Extintores Comércio Serviços Ltda. [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)], Agdo: Ons Operador Nacional do Sistema Elétrico [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Agdo: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)], Agdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO-A/C PROCURADORIA GERAL DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Atacfire Extintores Comércio Serviços Ltda., Agdo Ons Operador Nacional do Sistema Elétrico, Agdo SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e no mesmo prazo contra-arrazoar o recurso ordinário, conforme disposto no art. 6º do art 897 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001200-45.2000.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELSO BRUNO SAMPAIO [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA [Adv. Erli Augusto de Moura (OAB: RJ 49527 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Luiz Vieira Malta de Campos (OAB: RJ 65452 - D)], Réu: Paulo Cesar Brandão, Réu: Nelsi Ribeiro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELSO BRUNO SAMPAIO\r\n\r\nComprovar o valor sacado através do alvará de fl. 326. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-69.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro dos Santos Antunes [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Awesome Prestadora de Serviços de Manobra Ltda. , Réu: Baronneti Club , Réu: Inakaqui Sushi Bar e Restaurante Ltda. ME , Réu: BPF Bar e Restaurante Ltda. Bazzar Restaurante , Réu: Lanchonete Balada Mix, Réu: Cawarra Comestíveis Ltda. , Réu: Garcia e Rodrigues , Réu: Clube dos Caiçaras [Adv. Wagner Nascimento (OAB: RJ 128768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro dos Santos Antunes\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo informar o endereço atualizado da reclamada e/ou juntar seu contrato social, pena de extinção. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173700-15.2003.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado (OAB: RJ 102948 - D)]\r\n\r\nRéu: SYNOVATE BRASIL LTDA [Adv. Luiz Eduardo Amaral de Mendonça (OAB: SP 187146 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR, Réu SYNOVATE BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a Execução. Pz 8 dias. Após, expeçam-se os alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001186-12.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Nilza Miranda da Silva [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Nilza Miranda da Silva\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0000749-97.2012.5.01.0016 - ET\r\n\r\nEgte: Fernando da Eira Afonso\r\n\r\nEgdo: LA HOCHA RESTAURANTE E DRINKS LTDA ME, Egdo: ANTONIO ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo ANTONIO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\n.Tomar ciência da decisão que julgou procedentes os Embargos de Terceiro para\r\n\r\ndeclarar insubsistente a penhora de fl. 230/231 dos autos da RT\r\n\r\n0008700-17.1990.5.01.0016, referente ao imóvel situado à Rua Pedro Américo, nº 134,\r\n\r\napartamento 603, Catete, nesta cidade. \r\n\r\nProcesso: 0000043-17.2012.5.01.0016 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Acuapura Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Jorge Inácio de Gouveia (OAB: RJ 145148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Acuapura Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0000894-90.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenon Mota Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Fer Cunha Serviços e Armações de Aços Ltda. , Réu: Wtorre Empreendimentos [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenon Mota Santos, Réu Wtorre Empreendimentos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedentes, em parte, os pedidos da presente demanda contra FER CUNHA SERVIÇOS E ARMAÇÕES DE AÇOS LTDA e julgou improcedente o pedido contra WTORRE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO S.A. \r\n\r\nProcesso: 0100400-10.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Alves [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Automobilística Esplanada Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência do Leilão que ocorrerá no dia 28/08/2012 às 13:00 horas e caso não haja licitantes nova data se dará no dia 11/09/2012, no mesmo horário. O leilão será realizado no Auditório do 4º andar do Prédio-Sede, Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, Castelo.\r\n\r\nProcesso: 0095500-81.2009.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcinéa Cordeiro Paulino [Adv. Reginaldo Pereira da Silva Júnior (OAB: RJ 158829 - D)]\r\n\r\nRéu: Coop Rio Cooperativa Mista Motorista Autonomos Taxis Municipio do Rio de Janeiro Ltda., Réu: Transtaxi Rio Assessoria de Taxi e Prestação de Serviços Autonomos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilcinéa Cordeiro Paulino\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141100-62.2008.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susan Bandeira de Lemos [Adv. Alisson Netto Neves (OAB: RJ 122997 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldi 1000 Empresa de Transporte Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: TOTAL 2010 DISTRIBUIDORA DE COMESTÍVEIS LTDA [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Paulo Jorge Videira Ferreira Cecílio Poeira, Réu: Almir Lima Sales, Réu: Ryve Barbosa Nogueira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Susan Bandeira de Lemos\r\n\r\nVir com meios eficazes para prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000914-81.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar da Silva Ribeiro [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar da Silva Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência de que os pedidos da presente demanda foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000228-26.2010.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uendel Nogueira Pinto [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C e A Modas Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINÁRIO. PZ 8 DIAS \r\n\r\nId: 1339730"
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                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA ALDICE DA SILVA DE ATTAYDE (Adv. Antonio Carlos Benicio - OAB/RJ: 085178/D) move a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ: 022019/D), Proc n. RTOrd 0011300-88.2002.5.01.0016, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.09.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 344, designado(s) como: IMÓVEL: Salas 1111 e 1112, localizadas na Rua Debret, nº 23, com características, confrontações e limitações contidas na certidão de ônus Reais expedida pelo 7º Ofício do RGI, matrícula 2075C, ficha 3319, cada sala avaliada em R$ 200.000,00 totalizando R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ficam cientes os interessados da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 344. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Carla Monteiro de Andrade, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1339735"
                            ],
                            "1339736": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA LUCIA MONTEIRO (Adv. Paulo Fernando Aguiar Quintanilha - OAB/RJ: 090970/D) move a SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ: 031047/D), Proc n. RTOrd 0069600-77.2001.5.01.0016, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 18.09.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 02.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Reavaliação as fls. 598, designado(s) como: IMÓVEL: Terreno designado por lote 3, situado na Rua Dona Joaquina, localizado junto e antes do prédio nº 28, medindo em sua totalidade: 22,00m de frente; 22,00m de fundos, onde faz testada pela Rua Dr. Magessi, junto e antes do prédio nº 29 dessa rua e 100,00m de extensão de ambos os lados, confrontando por um lado com os lotes 1, 2 e 4 e onde se acham os prédios nº 367 da Rua Álvaro de Miranda, 6, 8 e 14 da Rua Dona Joaquina e mais o prédio 381 da Rua Álvaro de Miranda e pelo outro lado com os citados prédios 28 da Rua Dona Joaquina e 29 da Rua Dr. Magessi, tudo conforme certidão do do Cartório do Sexto Ofício do Registro de Imóveis, matrícula nº 67.177, REAVALIADO EM r$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel consta estar hipotecado ao Bozano Simonsen S/A, bem como da existência de diversas penhoras registradas. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 598. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Carla Monteiro de Andrade, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1339736"
                            ],
                            "1339731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Público PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 28.08.2012, a partir das 13:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 11.09.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s): \r\n\r\nProc. RTOrd 0000458-68.2010.5.01.0016 - Rte. JORGE LUIS GIL DA CUNHA (Adv. Alex Ferreira da Silveira - OAB/RJ: 141584/D) Rdo. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOUGANVILLE - Bem(ns): 1) Um elevador da marca Kone, com quatro paradas, capacidade 6 pessoas, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 48, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Alfredo Correia, 150, Jardim Carioca/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0081200-17.2009.5.01.0016 - Rte. VERA LUCIA GONÇALVES BASILIO Rdo. ASSOCIAÇÃO PRO MATRE - Bem(ns): 1) Um aparelho de anestesia modelo SAT series 215, da marca Takaoka, com vaporizadores calibrados de isoflurane serie 003090512 e um cabo de capnografia, em condições de funcionamento, adquirido em 20/10/2009, avaliado em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 283, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Venezuela, 153, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTSum 0024500-89.2007.5.01.0016 - Rte. CARLOS ROBERTO DE PAULA (Adv. Weliton Souza Araujo - OAB/RJ: 101677/D) Rdo. FARMÁCIA M e N MANIPULAÇÃO E NUTRIÇÃO LTDA (Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado - OAB/RJ: 118602/D) - Bem(ns): 1) Treze cadeiras de escritório, com estrutura metálica, na cor preta, assento e encosto estofados, avaliadas em R$ 1.950,00; 2) Uma mesa de reunião, cor bege, avaliada em R$ 1.500,00; 3) Cinco mesas de escritório, cor bege, com três gavetas, avaliadas em R$ 3.500,00. Total da Avaliação: R$ 6.950,00 (seis mil novecentos e cinqüenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 195, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Carlos Chagas Filho - Bio Rio, Fundão/RJ.\r\n\r\nProc. AP 0050700-07.2005.5.01.0016 - Agte. SIMONE XAVIER NEUBERT (Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ: 030539/D) Agdo. PASTA E BASTA ALIMENTOS LTDA (Adv. Márcia Andrade Costa - OAB/RJ: 080472/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina fabricadora de gelo EGE 30M, no estado, avaliada em R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 515, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Barão da Torre, 192, Ipanema/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0000561-41.2011.5.01.0016 - Rte. MARLON MENDES ETIENE (Adv. Claudia Luzia Jose de Souza - OAB/RJ: 074858/D) Rdo. RVT MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - Bem(ns): 1) Duas máquinas de solda tipo MIG, marca Bambozzi Soldas, modelo TMC4005 fonte MIG/MAG, completa, exceto garrafa de gás, em regular estado, em suo, avaliadas em R$ 30.000,00; 2) Uma máquina de solda tipo Eletrodo Tigre modelo TRE2600, completa, em regular estado de conservação, em uso, avaliada em R$ 5.000,00. Total da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 59, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Brasil, 51260, Campo Grande/RJ.\r\n\r\nProc. ExFis 0000043-17.2012.5.01.0016 - Exte. FAZENDA NACIONAL Exdo. ACUAPURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - Bem(ns): 1) Um granulador marca Lawes, n. serie 95112133, 220 Volts, em estado de uso, avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 15, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua Cadete Polônia, 566, Sampaio/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0100400-10.2009.5.01.0016 - Rte. FABIO DOS SANTOS ALVES (Adv. Jair Ferreira Lima - OAB/RJ: 114065/D) Rdo. AUTOMOBILÍSTICA ESPLANADA LTDA - Bem(ns): 1) 5.400 litros de gasolina aditivada, avaliada em R$ 16.686,00 (dezesseis mil seiscentos e oitenta e seis reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 40, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Mem de Sá, 225, Centro/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0077300-80.1996.5.01.0016 - Rte. GUTTENBERG GUIMARÃES (Adv. Amaury Tristão de Paiva - OAB/RJ: 014167/D) Rdo. SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv. Luciane Marinho Pereira - OAB/RJ: 084571/D) - Bem(ns): 1) Uma máquina de furar trilho, horizontal, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 40.326,00 (quarenta mil trezentos e vinte e seis reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 818, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua da América, 210, Santo Cristo/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0001186-12.2010.5.01.0016 - Rte. MARIA NILZA MIRANDA DA SILVA (Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB/RJ: 044131/D) Rdo. BARENBOIM S/A - Bem(ns): 1) Treze gaveteiros de madeira, com três gavetas cada, para dispor na parte de baixo dos tampos das mesas de trabalho, em madeira revestida em fórmica preta e cinza, em estado de uso, avaliados em R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 37, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão/RJ.\r\n\r\nProc. RO 0100900-13.2008.5.01.0016 - Rte. JOSÉ TARCISIO DE MENDONÇA (Adv. Jurema de Sousa Martins - OAB/RJ: 019900/D) Rdo. IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO E SÃO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv. Rodrigo Faria Bouzo - OAB/RJ: 099498/D) - Bem(ns): 1) Um lote de sepultura virgem, Setor III, Jardim Profetas, nº 17137, avaliado em R$ 28.000,00 (vinte e oito mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 268, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Av. Carlos Pontes, 500, Sulacap/RJ.\r\n\r\nProc. RTOrd 0085200-22.1993.5.01.0016 - Rte. ESPOLIO DE ANTONIO GONÇALVES FARIAS (Adv. Fernando de Jesus Carrasqueira - OAB/RJ: 027400/D) Rdo. COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ: 16116/D) - Bem(ns): 1) Um grupo gerador 40/37 KVA, composto por motor diesel UWM 229-3 Brushless 220/127V, 60Hz, gerador 88KVZ, código patrimonial 189B0043, adquirido pela executada em 27/08/2010, avaliado em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 1227, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua do Acre, 21, 10º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ÉRICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1339731"
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                    "20ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001250-10.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Brunna Camargo Lestayo [Adv. Maria da Gloria Viana Garcia (OAB: RJ 88937 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 115/117, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-63.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Eloá de Oliveira Reis [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Eduardo José França [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, Aut Eduardo José França , Aut Telma Eloá de Oliveira Reis\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 1242. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165800-95.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Izidio Neto Malizia [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: HSBC Servicos e Participacoes Ltda. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Izidio Neto Malizia, Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo, Réu HSBC Servicos e Participacoes Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência, em 05 dias comuns, da extração do alvará referente ao valor liquido incontroverso apontado à fl.908 (R$ 325.983,32), bem como de que a parcela de R$ 109.539,89 referente ao imposto de renda ficará retido nos autos até a decisão do Agravo de Petição. \r\n\r\nProcesso: 0042000-59.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luis de Oliveira Baptista [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luis de Oliveira Baptista, Réu Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo de 5 dias para o autor requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0080900-53.2003.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SERAFIM [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos CEDAE, Aut SERGIO SERAFIM\r\n\r\ncontra-minutar os Agravos de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-33.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Ercílio da Silva Pamplona [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Mário Ercílio da Silva Pamplona, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, de fls 468. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067800-89.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Araujo de Macedo Soares [Adv. Claudio Mauricio Pereira Vianna (OAB: RJ 121707 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao - IBMR [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasileiro de Medicina de Reabilitacao - IBMR\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0106500-47.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA INES VINHEIRO PEREIRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES VINHEIRO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 417. Depósito. Prazo preclusivo de 5 dias para impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0055600-26.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES [Adv. Virginia Moraes Rolim (OAB: RJ 79552 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Claudia Correa de Moraes (OAB: RJ 158495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A, Aut TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, ante as retificações por ele apontadas, no prazo sucessivo de dez dias, com permeio de dez dias, sob pena de preclusão.\r\n\r\nProcesso: 0018100-76.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Cosme Coelho da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Cosme Coelho da Silva , Réu Wagons Lits Turismo do Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará n. 0903/2012, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0131500-73.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Roberto Conceicao [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro, Aut Eduardo Roberto Conceicao\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, visto que não apresentou impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0001386-07.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Pinto Lobão Filho [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Residencial Vivenda Verde [Adv. Manoel Teixeira Lopes (OAB: RJ 29504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Pinto Lobão Filho\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.30 Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0037900-95.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Unibanco Seguros S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto de Oliveira, Réu Unibanco Seguros S.A., Réu UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nÀs partes para ciência do alvará n. 0853/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123000-18.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao das Neves Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao das Neves Neto, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀs partes para ciência dos alvarás, assinando-se o prazo comum de 05 dias para: exequente requerer o que for de interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução, visto que não apresentou impugnação à sentença de liquidação; e a executada para comprovar o recolhimento previdenciário, em guia GPS, ficando ciente que, em caso de depósito em guia judicial, o alvará ao INSS será expedido somente no código 2909, conforme orientação da Advocacia-Geral da União. \r\n\r\nProcesso: 0000392-76.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Mamede de Carvalho e Silva Junior [Adv. Marcelo dos Santos Borges (OAB: RJ 114883 - D)]\r\n\r\nRéu: Milly Cultural Serviços Ltda. [Adv. Milton Moraes Martins (OAB: RJ 16185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Mamede de Carvalho e Silva Junior , Réu Milly Cultural Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará n. 0095/2012, devendo a Reclamada, neste mesmo prazo comprovar o valor do recolhimento previdenciário que entende devido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025200-58.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de) [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, Aut PAULO CESAR DA SILVA - (Espolio de)\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 377 e da extração dos alvarás de n. 884 e 885/2012, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001387-55.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Araújo Pereira [Adv. Leonardo Tavares (OAB: RJ 149307 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegin Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Renato da Silva Barboza (OAB: RJ 106188 - D)], Réu: Condomínio Edifício Centro Comercial Barra Jet [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)], Réu: Condomínio Residencial Portal da Barra [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Edifício Centro Comercial Barra Jet, Réu Condomínio Residencial Portal da Barra , Réu Prosegin Assessoria de Empresas Ltda. , Aut Ronaldo de Araújo Pereira \r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios, de fls. 275. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001410-35.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE-RJ [Adv. Christiane da Silva Rabelo (OAB: RJ 140335 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Sol do Saber [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Sol do Saber\r\n\r\nÀ reclamada, para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-04.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Ricardo Souza do Nascimento [Adv. Romero Quirino da Costa (OAB: RJ 107769 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal, Réu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Ricardo Souza do Nascimento \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por dez dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0000307-90.2010.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago de Melo [Adv. Angela das Graças Costa (OAB: RJ 156319 - D)]\r\n\r\nRéu: Arteflex Guanabara Comércio de Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Melo \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 61. Ao autor, para informar se recebeu a CTPS e se seu FGTS foi regularizado, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0084200-52.2005.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eva Cristina Baring da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda., Aut Eva Cristina Baring da Cunha\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos a execução de fls. 648 e da extração do alvará n. 0672/2012. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0098500-53.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA OLIVEIRA DE SOUSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELA OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 189. Esclareça o autor o que pretende com a petição de fls. 189, uma vez que o prazo para impugnar a sentença de liquidação venceu em 19/03/2012. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000903-40.2011.5.01.0020 - ET\r\n\r\nEgte: Marlon Carmelo Jardim Siqueira [Adv. Carla Afonso de Oliveira Pedroza (OAB: PR 24501 - D)]\r\n\r\nEgdo: CLAUDIO VOGLER [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Marlon Carmelo Jardim Siqueira\r\n\r\nAo Reclamante, para manifestar-se quanto aos embargos declaratórios de fls. 207, em 15 dias, tendo em vista seu efeito modificativo. \r\n\r\nProcesso: 0000737-71.2012.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Neide Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Elisabete Emygdio Monteiro [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)], Aut: Dilva Correa Llopis Lima [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilva Correa Llopis Lima, Aut Elisabete Emygdio Monteiro, Aut Josefa Neide Costa\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 104, de que o processo foi extinto sem resolução do mérito, podendo, após o prazo, desentranhar documentos juntados com a petição inicial, inclusive procuração. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0202500-17.1998.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO AURINO DOS SANTOS [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nRéu: Lundgren Irmãos Tecidos S.A. Casas Pernambucana [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO AURINO DOS SANTOS\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0133700-39.1995.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENITA ANSELMA RIBEIRO DA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas E Esgotos Cedae [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENITA ANSELMA RIBEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 410. Garantia do juízo. Prazo de 5 dias para contestar embargos à execução e apresentar impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0142300-05.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON PAULO VENTURA FILHO [Adv. Wilma da Costa Cortes (OAB: RJ 38864 - D)]\r\n\r\nRéu: MPC ENGENHARIA LTDA, Réu: Juan Manuel Blanco Paris\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON PAULO VENTURA FILHO\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 319. Tomar ciência da homologação de fls. 316, em 15 dias, (crédito remanescente no valor de R$ 5.332,11), devendo o autor diligenciar o endereço atualizado da Ré e informá-lo no mesmo prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000530-43.2010.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Nascimento Magão [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Elétrica e Manutenção Ltda., Aut Mauricio Nascimento Magão \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 188. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020800-98.2004.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON CARLOS DE FREITAS [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUALDE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICAS - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON CARLOS DE FREITAS\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias.\r\n\r\nProcesso: 0037300-16.2002.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO GOMES ALVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO GOMES ALVES\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 240, verso, que manteve a extinção da execução. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000803-85.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselena Gorini Lobato de Campos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Roselena Gorini Lobato de Campos\r\n\r\nÀs partes para ciência das decisões de embargos declaratórios, de fls 527 e 527, verso. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001589-32.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Cesar Barroso [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Marcos Cesar Barroso, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência das decisões dos embargos declaratórios de fls. 436 e 437. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0059100-56.2009.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Neves de Labriola [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nÀ primeira reclamada, para contrarrazões, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000269-10.2012.5.01.0020 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Galdino Costa [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Galdino Costa , Réu Cofix Construções e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios. de fls 93. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001349-43.2011.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefa Neide Costa [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Josefa Neide Costa, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀs partes para ciência da decisão dos embargos declaratórios de fls. 693. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029900-82.2001.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos (OAB: RJ 70180 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Paulo S Carvalho Com e Entrega Prod Aliment ME, Réu: Luiz Paulo Silva de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO HENRIQUE PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIndicar, no prazo preclusivo de 30 dias, meios realmente eficazes de dar andamento ao processo, ficando ciente de que, decorrido este prazo in albis, a execução estará extinta nos termos do art. 794 III e art. 267 III, ambos do CPC, com remessa imediata dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0204700-07.1992.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DE SOUZA BAPTISTA ROCHA [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DE SOUZA BAPTISTA ROCHA, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da extração dos alvarás n. 845 e 846/2012. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-27.2008.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo Sergio Domingos Duarte [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Nilo Sergio Domingos Duarte\r\n\r\nTomar ciência da extração do alvará, assinando-se o prazo de 5 dias para o exequente requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão e de ser dado por completamente quitado o débito da executada com o exequente e de ser imediatamente extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0123500-50.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge Mattos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tap Manutencao e Engenharia Brasil S.A.\r\n\r\ncontra-minutar Agravo de Petição, no prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073000-14.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Souza Fernandes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda. [Adv. Vinícius Couto Trindade (OAB: RJ 114249 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 353. A reclamada deverá efetuar o depósito do valor que entende devido, não cabendo à contadoria do juízo efetuar o cálculo. Prazo para comprovar o pagamento: 10 dias, sob pena de execução e inclusão de dados no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0030100-16.2006.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Miranda dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Aut: Renilde Pinheiro dos Santos [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Gabriel Moreira da Serra (OAB: RJ 87651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, nova planilha naq ual todos os valores devidos sejam agrupados mês a mês em uma só colunade totais históricos devidos, já somado o FGTS e deduzido o INSS (devido pelo autor). \r\n\r\nProcesso: 0070100-24.2007.5.01.0020 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson Ferreira Nunes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda. [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeferson Ferreira Nunes, Réu Real Encomendas e Cargas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos (fls. 266) no valor de R$ 30.864,49, bem como ter ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, faltando para complementação da garantia R$ 24.682,76. Deverá a ré, no prazo de 15 dias: a) efetuar o pagamento da diferença do crédito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da diferença, conforme art. 475-J do CPC, totalizando R$ 27.151,04; b) comprovar o valor que entende devido a título de recolhimento da cota previdenciária em guia própria (GPS). O não cumprimento das obrigações acima, neste prazo, ensejará execução, inclusive com bloqueio on line, via Bacen Jud. \r\n\r\nId: 1341545"
                            ]
                        }
                    },
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 12/07/2012 – doc 195\r\n\r\nProcesso: 0000498-49.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinete Pestana dos Santos Oliveira [Adv. Wagner Gomes de Oliveira Luz (OAB: RJ 133704 - D)]\r\n\r\nRéu: VP Serviços Terceirizados Ltda [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marinete Pestana dos Santos Oliveira \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000657-89.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelson Oliveira Gomes [Adv. Ricardo Bento Braga (OAB: RJ 76752 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelson Oliveira Gomes, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000663-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Batista da Silva [Adv. Ademar Machado da Motta (OAB: RJ 94227 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Batista da Silva , Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0108100-07.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Ruiz da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A, Aut Ubiratan Ruiz da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/09/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0042400-60.2004.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO COELHO RODRIGUES [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Magnólia Carvalho di Maio (OAB: RJ 105634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ, Aut ROGERIO COELHO RODRIGUES\r\n\r\nTer ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000066-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Meireles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Meireles, Réu Consorcio Alto Forno CSA\r\n\r\nTer ciência de que os cálculos de fl.115 foram homologados, no valor total de R$ 5.047,81. Convolado o depósito recursal em penhora. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000676-95.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Philipe Santos Silveira [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Segurança e Vigilância Ltda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)], Réu: Barra Square Shopping Center Expansão [Adv. Alexandre Martins dos Santos (OAB: RJ 90311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abir Segurança e Vigilância Ltda, Réu Barra Square Shopping Center Expansão , Aut Diego Philipe Santos Silveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0147900-81.2005.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Hagge Studio de Beleza Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hagge Studio de Beleza Ltda\r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 306 : \" Venha a ré informar o paradeiro do veículo para penhora e avaliação. Alerto que o veículo está proibido de circular cfe. fl. 269. Não recebo no momento os embargos. Aguarde-se a garantia do Juízo. \" \r\n\r\nProcesso: 0036100-09.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genauro Tenorio da SIlva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Empreendimento Habitacional Mirataia [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Empreendimento Habitacional Mirataia\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, bem como as custas, sob pena de execução. Em cinco dias.\r\n\r\nProcesso: 0001273-98.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeleia Sppezapria Fernandes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Aldenir Sobral Martins Coelho [Adv. Patricia Regina de oliveira Gaspar (OAB: RJ 122126 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adeleia Sppezapria Fernandes \r\n\r\nTer ciência do despacho de fl. 32 : \" Diga o autor em 48 horas, juntando o extrato da conta mencionada no período apontado. \" \r\n\r\nProcesso: 0000275-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dolabella Bento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dolabella Bento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0067700-68.1997.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECI DA SILVA [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda (OAB: RJ 71757 - D)]\r\n\r\nRéu: T N L RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. Trajano Edmilson Valle Arraes (OAB: RJ 53746 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECI DA SILVA\r\n\r\nVenha o autor com sentença que decretou a falência da ré. \r\n\r\nProcesso: 0036400-15.2002.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE BARCELOS PINTO [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves (OAB: RJ 95483 - D)]\r\n\r\nRéu: OUT RIGHT RIO COM IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Massa Falida de) [Adv. Osvani Lacerda Monteiro Ramos (OAB: RJ 103602 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE BARCELOS PINTO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para retirar a certidão de crédito, devendo providenciar as cópias necessárias para habilitação. \r\n\r\nProcesso: 0037000-26.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Edvaldo Farias Silva [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificacao Riviera Ltda. [Adv. Ronaldo Fernando Teixeira (OAB: RJ 116534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificacao Riviera Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos das cotas previdenciária e fiscal, sob pena de\r\n\r\nexecução. Em 48 horas. .\r\n\r\nProcesso: 0001045-26.2011.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber de Oliveira da Anunciação [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Kleber de Oliveira da Anunciação \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:40 horas nesta Vara do Trabalho. As partes prestarão depoimento pessoal sob pena de confissão. Os advogados deverão dar ciência da data e horário da audiência aos seus respectivos constituintes. \r\n\r\nProcesso: 0037200-33.2008.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Nogueira Filho [Adv. Alice Bazilio Casanova (OAB: RJ 137229 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopens MDQ Servicos Ltda. [Adv. Maricel Lozano Petralanda (OAB: RJ 68917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hopens MDQ Servicos Ltda.\r\n\r\nVenha a ré com os recolhimentos fiscal e previdenciário, bem como as custas, sob pena de execução. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Albert dos Santos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor de R$ 19,84, referente ao valor objeto da ação e custas, sob pena de e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000691-64.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimar da Silva Freitas [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimar da Silva Freitas , Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1341725"
                            ],
                            "1341769": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12/7/12 – DOC 196\r\n\r\nProcesso: 0000066-98.2010.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Sandro Meireles [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Consorcio Alto Forno CSA [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Sandro Meireles, Réu Consorcio Alto Forno CSA\r\n\r\nTer ciência de que os cálculos de fl.115 foram homologados, no valor total de R$ 5.047,81. Convolado o depósito recursal em penhora. Juízo garantido. \r\n\r\nProcesso: 0000275-96.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Dolabella Bento [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Dolabella Bento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000358-15.2012.5.01.0026 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Albert dos Santos Cardoso\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o valor de R$ 19,84, referente ao valor objeto da ação e custas, sob pena de e execução. \r\n\r\nProcesso: 0036100-09.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genauro Tenorio da SIlva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Empreendimento Habitacional Mirataia [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho (OAB: RJ 105259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Empreendimento Habitacional Mirataia\r\n\r\nComprovar os recolhimentos fiscal e previdenciário, bem como as custas, sob pena de execução. Em cinco dias.\r\n\r\nId: 1341769"
                            ],
                            "1341838": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente de 13/07/2012 – doc 197 - Audiência\r\n\r\nProcesso: 0000902-03.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Pedro da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Verdun S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Pedro da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 29/08/2012, às 8:36h.\r\n\r\nProcesso: 0000903-85.2012.5.01.0026 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabryel de Pontes Madureira [Adv. Bianca de Mello Cunha (OAB: RJ 153117 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda, Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda, Réu: Basitech Sistemas de Controle Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S A PETROBRAS, Réu: Alusa Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabryel de Pontes Madureira \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 29/08/2012, às 8:39h.\r\n\r\nProcesso: 0000905-55.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Consultoria Imobiliária Ltda, Réu: Brasil Brokers Participações S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luis Pedroso Araújo de Carvalho\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 29/08/2012, às 8:45h.\r\n\r\nProcesso: 0000904-70.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demilson Affonso da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Graupp Conservadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Demilson Affonso da Silva \r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 29/08/2012, às 8:42h.\r\n\r\nProcesso: 0000907-25.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Ferreira Travassos [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira (OAB: RJ 94998 - D)]\r\n\r\nRéu: Fulltec - Comercial e Técnica Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Ferreira Travassos\r\n\r\n1) Audiência para tentativa de conciliação;\r\n\r\n2) O não comparecimento do Autor à audiência importará no arquivamento da reclamação \r\n\r\n3) O não comparecimento do Réu importará no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão;\r\n\r\n4) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação:\r\n\r\n* Autor - de sua Carteira de Trabalho;\r\n\r\n* Réu - representado pelo sócio, diretor ou empregado registrado com carta de preposto. O representante do réu deverá trazer à audiência a cópia do contrato social, ou dos atos constitutivos da empresa;\r\n\r\n5) Nessa audiência não haverá oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Deverá o advogado do autor dar ciência a seu constituinte da data e horário da audiência.\r\n\r\n7) COMPARECER À AUDIÊNCIA NA DATA E HORÁRIO ABAIXO DESIGNADOS: Dia 29/08/2012, às 8:48h.\r\n\r\nId: 1341838"
                            ],
                            "1342080": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE AVULSO DO DIA 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0214700-24.1987.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Valter Fernandes e outros\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Marcio Guimarães Pessoa (OAB: RJ 79.459)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Marcio Guimarães Pessoa (OAB: RJ 79.459)]\r\n\r\nApresentar o número do banco, agência e conta para transferência do valor.\r\n\r\nProcesso: 0019700-22.2006.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Vania Lemoine de Andrade\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162.174)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162.174)]\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando cópia da guia de depósito mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0179900-03.2006.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Lidia Cristina Rosa dos Santos\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Gisela Galcerão Mateus (OAB: RJ 156.917)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. [Adv. Gisela Galcerão Mateus (OAB: RJ 156.917)]\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando cópia da guia de depósito mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0044500-80.2007.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Raquel de Oliveira\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162.174)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162.174)]\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando cópia da guia de depósito recursal mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0040400-82.2007.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Luana Medina Machado\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. (atual denominação de Telerj S.A.) [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162.174)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. (atual denominação de Telerj S.A.) [Adv. Thiago José Hora Costa da Silva (OAB: RJ 162.174)]\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando cópia da guia de depósito mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0050400-35.1993.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Katia Cristina Carvalho Silva\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando cópia da guia de depósito recursal mencionada.\r\n\r\nProcesso: 0074200-04.2007.5.01.0026 \r\n\r\nAut: Rosemere Alves Gonçalves\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S.A. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127.385)]\r\n\r\nComprovar o alegado, juntando cópia das guias de depósito mencionadas.\r\n\r\nId: 1342080"
                            ],
                            "1341770": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução – 12/07/2012 – DOC 64\r\n\r\n0034300-53.2003.5.01.0026 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ HONORATO DE MELO\r\n\r\nExecutado: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda,ITD TRANSPORTES LTDA,Faster Road Express Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Faster Brasex Transportes e Logística Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.742,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Faster Road Express Ltda,ITD TRANSPORTES LTDA,Faster Road Express Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Faster Road Express Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.742,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341770"
                            ]
                        }
                    },
                    "27ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1340933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0027600-73.1994.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINCOLN COSTA [Adv. Marco Aurelio Castro (OAB: RJ 77813 - D)]\r\n\r\nRéu: PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINCOLN COSTA, Réu PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0205000-69.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGE 4 ENGENHARIA LTDA [Adv. Joelson Goncalves (OAB: RJ 32423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGE 4 ENGENHARIA LTDA, Aut FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0171300-05.1997.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS) [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira (OAB: RJ 103766 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE REI DO KILO LTDA [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BRASILIA LEITE DA SILVA LUCAS (SUCESSORA DE PEDRO MOURAO LUCAS), Réu RESTAURANTE REI DO KILO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0152800-75.2003.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)], Réu: BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Regina Maria Evaristo (OAB: RJ 88049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BIG FORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut JORGE LUIZ PEREIRA DA CONCEICAO, Réu POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0010700-05.2000.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO CARLOS DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Roberto Bastos Goncalves (OAB: RJ 13460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO CARLOS DA SILVA, Réu TEKNICROM ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0114000-70.2006.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Selmo da Silva Cardoso [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda., Aut Selmo da Silva Cardoso\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0170600-92.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILCE CAMPOS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INTELCO S A [Adv. Paulo Henrique de Sousa Azevedo (OAB: RJ 100311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INTELCO S A, Aut NILCE CAMPOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0007400-93.2004.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CLAUDIO RIBEIRO [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: OMEGA SEGURANCAS E VIGILANCIA [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior (OAB: RJ 74222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CLAUDIO RIBEIRO, Réu OMEGA SEGURANCAS E VIGILANCIA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0096800-31.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVARSON GONCALVES FIALHO [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: ACOUGUE MARAMBAIA LTDA ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACOUGUE MARAMBAIA LTDA ME, Aut EDIVARSON GONCALVES FIALHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0137900-29.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SERAFIM PINHEIRO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE GILBERTO SILVA DE ASSIS [Adv. Luiz Fernando Barbosa Pinto (OAB: RJ 26685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE GILBERTO SILVA DE ASSIS, Aut JOSE SERAFIM PINHEIRO\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0018600-10.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA PACHECO COELHO [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: SIBRAZ CENTRO TECNOL.DE ENSINO -SUC.DE INFOTEL [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA PACHECO COELHO, Réu SIBRAZ CENTRO TECNOL.DE ENSINO -SUC.DE INFOTEL\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0137800-11.1998.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEI MARIA DA SILVA [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTASA CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)], Réu: SUELY DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Luiz Carlos Apolinario (OAB: RJ 49866 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTASA CONTABILIDADE E ADMINISTRACAO LTDA, Aut SHIRLEI MARIA DA SILVA, Réu SUELY DE OLIVEIRA E SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0201600-81.1996.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERIO SILVA DOS SANTOS [Adv. Edmilson Tavares Antunes (OAB: RJ 69239 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles (OAB: RJ 30872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, Aut ROBERIO SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0110200-78.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCA ARLENE LIMA [Adv. Maria Cristina Pinto (OAB: RJ 43932 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Marcos Antonio Ferreira Prado (OAB: RJ 63518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA ARLENE LIMA, Réu REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0097700-33.2006.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ginaldo Barbosa de Melo [Adv. Mariana Santos de Mello Silva (OAB: RJ 119881 - D)]\r\n\r\nRéu: Martinho Gregorio de Jesus Filho [Adv. Roberto Monteiro Litrento (OAB: RJ 40369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ginaldo Barbosa de Melo, Réu Martinho Gregorio de Jesus Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0005600-06.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: WAGNER RODRIGO MOURA [Adv. Jose Manoel Macedo (OAB: RJ 40263 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASILPAX INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILPAX INFORMATICA LTDA, Aut WAGNER RODRIGO MOURA\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0193500-64.2001.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: FABIO ADAO MARQUES DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: ROCHA SERRALHERIA LTDA [Adv. Alberto Costa Vilella (OAB: RJ 107679 - D)], Réu: PAULO ROBERTO ROCHA [Adv. Alberto Costa Vilella (OAB: RJ 107679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ADAO MARQUES DA SILVA, Réu PAULO ROBERTO ROCHA, Réu ROCHA SERRALHERIA LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0066600-07.1999.5.01.0027 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMILSON FERNANDES CABRAL [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA [Adv. Simone Libia da Silva Alcantara (OAB: RJ 80231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMILSON FERNANDES CABRAL, Réu PMH EMPREENDIMENTOS E REFORMAS LTDA\r\n\r\nTer ciência da decisão que declarou a prescrição intercorrente no presente processo de execução trabalhista. \r\n\r\nId: 1340933"
                            ]
                        }
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                    "28ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1340913": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112300-81.1991.5.01.0028 - ConPag\r\n\r\nCgte: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro , Cgte: VALEC - Engenharia, Cosntruções de Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nCgto: ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto ANTONIO FRANCISCO LEAO DE DECCO, Cgte VALEC - Engenharia, Cosntruções de Ferrovias S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1028. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-77.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Gorety de Souza [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Higienizadora Fiel Dedetização e Reformas em Geral Ltda-ME [Adv. Ana Lúcia de Souza Chagas (OAB: RJ 126385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Gorety de Souza\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001420-21.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelle Chifarelli Pereira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Veículos Companhia de Seguros [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasil Veículos Companhia de Seguros , Aut Kelle Chifarelli Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181800-25.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE JESUS TORRES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO DE JESUS TORRES\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001491-23.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Secundino Ernandes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: Rápido Garibaldi de Transportes Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Secundino Ernandes, Réu Rápido Garibaldi de Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050700-97.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Beatriz Ramos Diniz [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE-RECUPERACAO JUD [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. Em Recuperação judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: NORDESTE LINHAS AEREAS S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: RIO SUL LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: GOL TRANSPORTES AEREOS SA [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VOLO DO BRASIL S/A [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOL TRANSPORTES AEREOS SA, Réu NORDESTE LINHAS AEREAS S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL, Réu RIO SUL LINHAS AEREAS S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, Réu S/A VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE-RECUPERACAO JUD, Réu Varig Logistica S.A. Em Recuperação judicial, Réu VOLO DO BRASIL S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077900-16.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nehemias Santos Menegatte Junior [Adv. Etiene Lopes de Oliveira (OAB: RJ 21088 - D)]\r\n\r\nRéu: Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sprink Seguranca Contra Incendio Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados e de que foi retificado o erro materia verificado no julgado quanto ao valor devido a título de cota previdenciária, sendo o correto o importe de R$ 361,74. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-76.1993.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON CORDEIRO GALAXE [Adv. Waldo Silva Florentino (OAB: RJ 66609 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS - CLUB MUNICIPAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS - CLUB MUNICIPAL \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 390, que determinou que a Reclamada deverá requerer o parcelamento diretamente à Autarquia Previdenciária, comprovando nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053100-50.2008.5.01.0028 - RTSum\r\n\r\nAut: Angelica Moreira dos Santos [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro (OAB: RJ 127831 - D)]\r\n\r\nRéu: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Maria Cristina Gameiro Salles (OAB: RJ 104310 - D)], Réu: ELIANA MARIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angelica Moreira dos Santos , Réu POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 91, que determinou o levantamento da constrição de fls. 80/81, ante a garantia do Juízo. A Reclamada deve ficar ciente, ainda, do bloqueio de fls. 69, e indicar eventual valor devido a título de imposto de renda, em 05 dias, observando o entendimento jurisprudencial consolidado na OJ nº 400 e a IN nº 1127 da RFB. \r\n\r\nProcesso: 0055900-51.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Castilho de Morães [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias, permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0131100-98.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos dos Santos Dias [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS, OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos dos Santos Dias, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0091400-18.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Tadeu Mateus Teixeira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CASARO 16 BAR E RESTAURANTE LTDA , Réu: JOÃO LUIZ SOARES PEREIRA, Réu: MICHELLE SOARES PEREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Tadeu Mateus Teixeira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001327-92.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carmen Cinira Feital de Queiroz \r\n\r\nRéu: Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Better Plus Consultoria Empresarial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000456-28.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Lopes Crespo [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares (OAB: RJ 62472 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxplast Produtos Industriais Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Lopes Crespo\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 64. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000812-86.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: José Adailton Andrade [Adv. Clovis Roberto de Gomes Macedo (OAB: RJ 119817 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio Vivendas [Adv. Daniella V. Dias (OAB: RJ 104988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio Vivendas \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e apresentar, querendo, as contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000926-59.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Barreto Vivório [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Norte Shopping , Réu Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-87.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Freire Franco [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)], Réu: K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE JULIANA DE BARROS, Réu: K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO, Aut Gildo Freire Franco\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 6867,86 ou 554.624,97 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 7.554,65 ou 610.087,47 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0148500-62.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Maria Lima Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: LC2 Corte Vinco, Réu: Luiz Carlos Corrêa da Silva, Réu: Maria de Lourdes Correa da Silva, Réu: RAFAEL CORRÊA DA SILVA [Adv. Eliani Espindola (OAB: RJ 82086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Maria Lima Bezerra, Réu RAFAEL CORRÊA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0000811-04.2012.5.01.0028 - AI\r\n\r\nAgte: Companhia Leader Promoção de Vendas S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Simoni de Andrade Pires [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Simoni de Andrade Pires \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento e apresentar, querendo, as contrarrazões ao recurso ordinário. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064900-75.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Ferreira [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank S/A - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 633, que deferiu a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0130500-43.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Luiz Campos Wanderley [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Luiz Campos Wanderley \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1244. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-98.2006.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alice Baptista Goncalves Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Edmundo Passos Carvalho Quintas-ME [Adv. Nilton Carvalho do Amaral (OAB: RJ 58273 - D)], Réu: Jose Edmundo Passos Carvalho Quintas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alice Baptista Goncalves Silva, Réu Jose Edmundo Passos Carvalho Quintas-ME\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento da diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 16.740,35 ou 1.351.850,81 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 17.371,10 ou 1.397.062,44 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0001052-46.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luis Durães dos Santos [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes São Silvestre S.A. [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luis Durães dos Santos , Réu Transportes São Silvestre S.A.\r\n\r\nReclamada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0227800-98.1991.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CEU SOUZA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA [Adv. Marco Enrico Slerca (OAB: RJ 22986 - D)], Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Aut MARIA DO CEU SOUZA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124000-68.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. - Sede (Nova denominação de Casas Sendas Comércio e Indústria S.A.) [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves (OAB: RJ 66223 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE BARBOSA DO NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0085300-23.2002.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)], Aut: FRANCISCO SOARES RODRIGUES [Adv. Marines Valle da Trindade (OAB: RJ 1342 - B)]\r\n\r\nRéu: ERIG TRANSPORTE LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCIMAR CUNHA DA CRUZ, Aut FRANCISCO SOARES RODRIGUES\r\n\r\nDevolver as certidões de habilitação nos autos do processo de falência de Transportes Mosa Ltda. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000309-36.2010.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Angela de Sales Lopes [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)]\r\n\r\nRéu: Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de janeiro S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Angela de Sales Lopes , Réu Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de janeiro S.A. \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 27.774,51 ou TR's 2.242.907,76. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 30.551,96 ou 2.467.198,54TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0157100-67.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Freitas dos Santos [Adv. Jorge Luiz Mattar de Almeida (OAB: RJ 95981 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceanus Agência Marítima S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Freitas dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 156. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100400-08.2008.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmundo Vieites Novaes [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmundo Vieites Novaes , Réu SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 775, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05. \r\n\r\nProcesso: 0000634-74.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Soares Santos [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Soares Santos \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 1342. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146900-98.2009.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Argent Thompson [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasif S.A. Exportação Importação [Adv. Astrid Beyer Szrajbman (OAB: RJ 136339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasif S.A. Exportação Importação\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio\r\n\r\ncomo concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar\r\n\r\ndemonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879,\r\n\r\nparagrafo 2o. da CLT. Deverá observar os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária com alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das máximas definidas em lei sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo(a) autor(a), com juros e atualização monetária. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043400-84.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jane Puresa Correa Silva [Adv. Rogerio Portella Paim (OAB: RJ 73445 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra Networks Brasil S.A. [Adv. Bianca Bassôa Reinstein (OAB: RS 58592 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Puresa Correa Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 384. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107800-49.2003.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA ANTONIA BRAGA CAMILLO [Adv. Ricardo Bertrand Rangel (OAB: RJ 24917 - D)]\r\n\r\nRéu: GOUACHE CONFECCOES LTDA , Réu: ALBERTO BERGIER, Réu: MÁRCIA ROGIENFISZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLA ANTONIA BRAGA CAMILLO\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001062-56.2011.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Sampaio de Souza [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Imagem Scan Set Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Cardiobarra Clinicas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cardiobarra Clinicas Ltda. , Réu Centro de Imagem Scan Set Ltda. , Aut Claudia Sampaio de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1340913"
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                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2012\r\n\r\n0131400-89.2009.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Gorette Almeida da Silva\r\n\r\nExecutado: FABRICIO ANDRADE JORGE,ECOLIMP - SERVIOS DE LIMPEZA LTDA,WELLINGTON CALHEIROS E OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABRICIO ANDRADE JORGE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.057,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0124900-90.1998.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA MADALENA MOREIRA DOS SANTOS (DEP. PREV.)\r\n\r\nExecutado: ELSON ALMEIDA,FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA,TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA ,MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado ELSON ALMEIDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.549,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA,FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUZA,TEKNICROM DE MAGE COMERCIO LTDA ,MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURICIO NUNES DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.549,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0104300-67.2006.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Viviane Rangel Bastos Paixao\r\n\r\nExecutado: ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES,SM Monica Transporte Ltda.,BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado ADRIANA SOUZA NORMANDO SIMÕES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.795,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO,SM Monica Transporte Ltda.,BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO\r\n\r\nPelo presente fica citado BENEDITO NORMANDO SIMÕES NETO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 15.795,18, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0010700-21.2008.5.01.0028 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria da Penha Lopes Batista\r\n\r\nExecutado: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA,COLEGIO PLANK EINSTEIN LTDA,RONALD SEGRETO \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZA REGINA DA SILVA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.757,76, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0159100-11.2007.5.01.0028 ExCCP\r\n\r\nExequente: Antonio Lopes Peixoto\r\n\r\nExecutado: ANA CARNEIRO PENA FERREIRA,PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ,ARTUR CARNEIRO PENA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANA CARNEIRO PENA FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 971,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ARTUR CARNEIRO PENA ,PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA ,ARTUR CARNEIRO PENA \r\n\r\nPelo presente fica citado ARTUR CARNEIRO PENA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 971,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340915"
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                                "Edital de Notificação - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0181800-25.2000.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE JESUS TORRES\r\n\r\nRéu: INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nPelo presente fica m INTER RIO SERVICOS TECNICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185400-30.1995.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu: M FAL PRESTO LABOR ASSESS CONSULT PESSOAL LTDA, EMBRAT - EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTO LTDA, PRESTO CAR LOCACOES E SERVICOS LTDA, TOP MEALS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA, PEDRO JARBAS MERLO\r\n\r\nPelo presente fica m PEDRO JARBAS MERLO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do(s) bloqueio(s) efetivado(s) para os efeitos do artigo 884 da CLT, devendo indicar o valor do imposto de renda eventualmente devido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139100-87.2007.5.01.0028 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildo Freire Franco\r\n\r\nRéu: K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria - INFRAERO, K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE JULIANA DE BARROS, K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE ALEXANDRE DE BARROS\r\n\r\nPelo presente fica m K2 Ground Handling Support Ltda., K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE ALEXANDRE DE BARROS, K2 Ground Handling Support Ltda. N/P DE JULIANA DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da sentença homologatória dos cálculos, sendo a parte ré para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, no valor de: crédito bruto do autor – R$ 6867,86 ou 554.624,97 TR's. Incorrendo em multa do art. 475-J do CPC, o total da execução passa a ser de R$ 7.554,65 ou 610.087,47 TR's. Deverá a ré indicar o valor a título de imposto de renda, na forma estabelecida na OJ 400 SDI-I e na Instrução Normativa da RFR nº 1.127 de 07 de fevereiro de 2011. Em caso de inadimplemento pela primeira reclamada e frustada a tentativa de penhora on-line, prosseguirá a execução em face das co-reclamadas condenadas subsidiariamente. A ausência de quitação da dívida implicará inclusão do devedor no BNDT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340914"
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                        "Atos": {
                            "1341881": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0092700-41.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Gomes Pereira [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda [Adv. Leonardo Oliveira Galvao (OAB: RJ 78790 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Gomes Pereira\r\n\r\nIndicar meios efetivos para prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021900-85.2009.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Manoel Graciano da Silva [Adv. Aluizio Felisberto da Silva (OAB: RJ 33437 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Sucesso Comércio de Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Graciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-93.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Souza Nascimento [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Itau Unibanco S/A\r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0091400-15.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAILDO DO NASCIMENTO [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Armstrong Serviços Especiais Ltda, Réu: PWR Mission Indústria Mecânica Ltda [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAILDO DO NASCIMENTO, Réu PWR Mission Indústria Mecânica Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls 97 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal desde que integralize em Juízo o valor integral. \r\n\r\nProcesso: 0057800-32.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz da Silva de Assis [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A. , Aut Eduardo Luiz da Silva de Assis , Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0063200-66.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos dos Reis Rocha [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Medica Nather Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos dos Reis Rocha\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho, no dia 14 / 08 /2012 às 10:00 hs para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo reclamante. \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0095600-65.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Marciano Gomes [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A., Aut Rita de Cassia Marciano Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0115800-64.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Cunha Mouro [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Synapsis Brasil Ltda. [Adv. Maria Aparecida Miranda Terrigno (OAB: RJ 59297 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Synapsis Brasil Ltda.\r\n\r\nContestar a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nTomar ciência do não recebimento da petição de impugnação aos cálculos, por falta de previsão legal, devendo vir com a diferença da execução, em 5 dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0067200-12.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Fernando da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Silauto Silenciosos e Canos Ltda [Adv. Carlos Antonio Barreto Queiroz (OAB: RJ 59894 - D)], Réu: Waldir Bernardo, Réu: Oswaldo Ferreira Santos\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Fernando da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018600-72.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)], Aut: MARIA NOEMIA SILVA [Adv. Andrea Mercante (OAB: RJ 107573 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA BRASILEIRA DE MOTORES E PECAS LTDA [Adv. Joaquim Accioly da Silva (OAB: RJ 1952 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA NOEMIA SILVA, Aut MARIA TEREZINHA DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa ao INFOJUD, sendo certo de que poderá ter vista, na Secretaria da Vara, das declarações de renda obtidas. \r\n\r\nProcesso: 0059800-39.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Felizardo da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Direcional Engenharia S.A [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Felizardo da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118800-14.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GARCIA THIAGO [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza (OAB: RJ 61935 - D)]\r\n\r\nRéu: COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE GARCIA THIAGO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112800-90.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYDNEY ZEITONE PIMENTEL [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYDNEY ZEITONE PIMENTEL\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-69.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE LOURENÇO DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: W Z GERENCIAMENTO DE SERVIÇOS LTDA, Réu: Cristina Ferreira do Nascimento, Réu: Patricia Santos da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE LOURENÇO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096800-78.2005.5.01.0029 - ExCCP\r\n\r\nExte: Severino Florencio da Silva (Espolio de) [Adv. Jose Teixeira de Lima (OAB: RJ 46785 - D)]\r\n\r\nExdo: Francisco Xavier Incorporacoes e Participacoes Ltda., Exdo: Francisco Xavier, Exdo: Francisco Eduardo Soares Xavier [Adv. Lorenna Ouriques Simão (OAB: RJ 149982 - D)], Exdo: Miriam Teresa Soares Xavier Gaglione\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Severino Florencio da Silva (Espolio de)\r\n\r\nInformar como arcará com a diferença. \r\n\r\nProcesso: 0023000-85.2003.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAILSON ANTONIO FERREIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Manoel Luis Guzzo (OAB: RJ 57083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAILSON ANTONIO FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123500-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Souza dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Souza dos Santos, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0090200-36.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Justino Bento [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Condominio Quintas do Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz Justino Bento, Réu Transtime Barra Transportes Rodoviarios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0107100-46.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLANDINA ARAUJO DA ROCHA [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga (OAB: RJ 99592 - D)]\r\n\r\nRéu: ESPÓLIO DE ALICE DE AZEVEDO MULLER [Adv. Ary da Silveira Madruga (OAB: RJ 9629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLANDINA ARAUJO DA ROCHA\r\n\r\nTer vista dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0116900-20.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Goncalves de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transurb S.A. [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transurb S.A.\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0048800-13.2006.5.01.0029 - ACum\r\n\r\nAut: Abraham Benjamin Epelman [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Israelita Albert Sabin [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Associacao Beneficente Israelita do Rio de Janeiro [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Beneficente Israelita do Rio de Janeiro\r\n\r\nDeferida a vista dos autos em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0031000-35.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda., Réu: Ciba Especialidades Quimicas Ltda. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ciba Especialidades Quimicas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da execução. \r\n\r\nProcesso: 0111000-85.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elso Liduíno Filho [Adv. Jose Ulysses Nunes de Senna (OAB: RJ 50626 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elso Liduíno Filho, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nCiência que foi designado perito nos autos do processo supra, devendo manifestar-se sobre o encargo e estimativa de honorários, em 10 (dez) dias, às expensas da ré. \r\n\r\nProcesso: 0083600-67.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ferreira [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Omega Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Suzete Torre Lins e Silva, Réu: Djalma Lins e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Ferreira\r\n\r\nIndeferido o requerimento visto o processo civil vedar, expressamente, a penhora de verba salarial. \r\n\r\nProcesso: 0023800-07.1989.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERICO DE CARVALHO [Adv. Everaldo Ribeiro Martins (OAB: RJ 8370 - D)]\r\n\r\nRéu: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Claudia Meira Meyer de Moura Neves (OAB: RJ 25934 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICO DE CARVALHO, Réu IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA\r\n\r\nRequerer o que for de interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058200-32.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEVERINO DO RAMO DE SOUZA [Adv. Viviane Gonçalves Fiuza (OAB: RJ 126747 - D)]\r\n\r\nRéu: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO DO RAMO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0097000-90.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERASMO DE ROTERDAN ALVES DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: EAGLE FLYING COMERCIAL E SERVICOS LTDA [Adv. Pedro Matias da Costa Filho (OAB: RJ 65766 - D)], Réu: Ana Maria Chindelar Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EAGLE FLYING COMERCIAL E SERVICOS LTDA, Aut ERASMO DE ROTERDAN ALVES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi descontituída a penhora de fls. 170/171, tendo em vista a evidente iliquidez dos bens penhorados. \r\n\r\nProcesso: 0068600-95.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: ETIENNE MAX PIERRE VIDAL [Adv. Artur Fernandes Monteiro (OAB: RJ 37086 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE LE CHAMPS ELYSEES LTDA [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos (OAB: RJ 120261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ETIENNE MAX PIERRE VIDAL, Réu RESTAURANTE LE CHAMPS ELYSEES LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0031400-15.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Marcos [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Perfumes Bebiano Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro da Silva Marcos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0096500-19.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza da Silva Pina [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: CEGON - Centro Educacional Gomes Nazareth Ltda - ME [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)], Réu: Nilo Antonio da Silveira Nazareth, Réu: Maria das Graças Muniz Gomes Nazareth\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza da Silva Pina\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-57.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Alencar Pereira de Almeida [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio e Empreendimentos Ltda. [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José de Alencar Pereira de Almeida\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0059000-79.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Rogerio Pinto de Araujo [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0065200-39.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Alfonso Eguia Achabal [Adv. Daniel Rocha Mendes (OAB: RJ 93949 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024500-65.1998.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO DA SILVA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARILENE RODRIGUES SANTOS [Adv. Orlando Vianna Cardoso (OAB: RJ 83594 - D)], Aut: JOSE ANTONIO MARTINS GOMES [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)], Aut: JOHATAN VITA JOVITA [Adv. Claudia Mara Pinheiro (OAB: RJ 148617 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)], Réu: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO DA SILVA, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CYRO ELIAS CHEMALE BARCELLOS, Réu FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF, Aut JOHATAN VITA JOVITA, Aut JOSE ANTONIO MARTINS GOMES, Aut MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA, Aut MARILENE RODRIGUES SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.622. \r\n\r\nProcesso: 0028800-60.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIANCA FONTES BANDEIRA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: INDEP - INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ESTUDOS E PROJETOS [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 98648 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIANCA FONTES BANDEIRA\r\n\r\nNada a deferir ante a desistência em face da 2ª ré. \r\n\r\nProcesso: 0108000-43.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos dos Santos [Adv. Jadir Pimentel dos Santos (OAB: RJ 68880 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalock Brasil Ltda. [Adv. Nilma da Rosa Novaes (OAB: RJ 84104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos dos Santos \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111200-73.2000.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: ALCINA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein (OAB: RJ 64379 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL SAO BENEDITO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do Ofício ao OGMO. \r\n\r\nProcesso: 0103400-96.1997.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE MELO LOPES [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva (OAB: RJ 88654 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA GERBO LTDA [Adv. Carlos Alberto Lopes de Carvalho (OAB: RJ 36491 - D)], Réu: Gemma Colosimo Kovacs, Réu: Renato Colosimo Kovacs, Réu: Richard Gerbo Colosimo Kovacs, Réu: Roberto Colosimo Kovacs, Réu: Ronaldo antonio Colosimo Kovacs\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE MELO LOPES\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026700-98.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Luiz Felix da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza (OAB: RJ 84012 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda., Aut Robison Luiz Felix da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0034000-53.2001.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA, Réu: Carla Julio Matheus da Costa, Réu: Pedro Eduardo Velloso Prado, Réu: EDSON PEREIRA CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls 234, devendo fornecer meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057700-53.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE DA CONCEIÇÃO FIDÉLIS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti (OAB: RJ 113716 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO AGRAS DE ENSINO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE DA CONCEIÇÃO FIDÉLIS\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0032900-87.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Romero de Almeida [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Prime Prestadora de Servicos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Romero de Almeida\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, vindo, inclusive, com o cálculo da contribuição previdenciária devida (cota parte do empregado e do empregador), nos termos do artigo 879, parágrafo 1º-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0024900-98.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieser dos Santos [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora J.S.S. Ltda., Réu: Carlos Augusto Azevedo de Castro, Réu: JOAÕ SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elieser dos Santos\r\n\r\nIndeferido o requerimento, sendo certo que já procedida consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0038600-54.2000.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CRISTINA SILVA SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARPOADOR RIO EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA, Aut MARIA CRISTINA SILVA SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos valores apurados pela Contadoria, no prazo COMUM de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0069700-51.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleoson Dias da Silva [Adv. Rodrigo Pereira de Souza (OAB: RJ 107816 - D)]\r\n\r\nRéu: Bancom Sociedade Corretora de Cambio S.A. em Liquidação Extrajudicial [Adv. Mauricio Peres Martins (OAB: RJ 56994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleoson Dias da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111400-70.2006.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Alves Lopes [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Spana Serviços Ltda. [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral (OAB: RJ 49424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Helena Alves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117100-90.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Oliveira da Costa [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza (OAB: RJ 53466 - D)]\r\n\r\nRéu: Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagam [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Oliveira da Costa, Réu Leroy Merlin Companhia Brasileira de Bricolagam\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0111200-63.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Almeida Cordeiro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 5 dias, sob pena de excução. \r\n\r\nProcesso: 0102100-84.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Paiva [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Paiva\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-75.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Bessa [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferrasi Andrade Empreiteira Ltda, Réu: Ciprol Engenharia Ltda [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 44890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Bessa\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080700-09.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tania Mara Lima da Fonseca [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Universitária Gama Filho, Aut Tania Mara Lima da Fonseca\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0116900-59.2002.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCINO PEREIRA PINTO [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA [Adv. Rodrigo Bottrel Pereira Tostes (OAB: RJ 98098 - D)], Réu: Paulo Augusto Behring, Réu: Mário Augusto Behring\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERCINO PEREIRA PINTO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109700-25.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zuleide Pereira da Silva [Adv. Lygia Nobre Franco (OAB: RJ 65695 - D)]\r\n\r\nRéu: W&A Company Service Ltda. [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zuleide Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0068000-55.1996.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Ana Carolina Rodrigues Ferreira (OAB: RJ 102047 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBRA KITS COM E IND APARELHOS ELETRONICOS LTDA [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Marcello Antonio Machado, Réu: Antonio Lazaro Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSMAR PINHEIRO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDeferido o requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0116300-33.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Braun Silva [Adv. Sergio Mandelblatt (OAB: RJ 78509 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos e Matos Servicos de Apoio Administrativo S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Braun Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0117900-02.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: MELCHIADES BATISTA DA CRUZ FILHO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira (OAB: RJ 62258 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: GOLD ARROW EXPRESS PLANEJAMENTO LOGÍSTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MELCHIADES BATISTA DA CRUZ FILHO\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021200-51.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Rosano da Rocha [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infancia e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosano da Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115500-63.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues dos Reis [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nRéu: CMA Elevadores Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMA Elevadores Ltda., Aut Elizeu Rodrigues dos Reis \r\n\r\nTomar ciencia de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-25.2005.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: Washington Luiz Auad de Souza [Adv. Nelson de Azevedo (OAB: RJ 112139 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Fenix Servicos Ltda., Réu: Mauro José Roberto Bacellar, Réu: Luiz Rogério de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Washington Luiz Auad de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121200-25.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Machado da Silva [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brink s Seguranca e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir, em 48 horas, com a evolução salarial do cargo de chefia do período correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0036400-30.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Soares Moreira [Adv. Edson Faria da Silva (OAB: RJ 73860 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense em Recuperacao Judicial\r\n\r\nÀ impugnação, em 10 dias, sob as penas do parágrafo 2° do art. 879, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0108500-61.1999.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANO FERREIRA DA COSTA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: SPIRALE SERVICOS AUXILIARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANO FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0068000-35.2008.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita Margareth Montes Pereira [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Construtivista de Olaria Ltda Me [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Margareth Montes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084200-54.2007.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Pereira de Souza [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Animus Consulendi Informacoes Forenses Ltda. [Adv. Neide Maria Santana Serpa (OAB: RJ 95094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Pereira de Souza\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084700-52.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Ferreira Bezerra Junior [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Isaias Ferreira Bezerra Junior \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , referentes ao saldo principal corrigido devido,devendo a ré, no prazo de 15 (quinze) dias, depositar o total devido ou garantir a execução, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Ré deverá comprovar no mesmo prazo, o recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0060600-33.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aguinaldo da Silva [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas (OAB: RJ 105161 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelt Cooperativa de Prestação de Serviços Autônomos Ltda., Réu: Coopmusau Múltipla de Serviços Auxiliares Ltda., Réu: Associação Comunitária de Moradores de Nova Valqueire [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0100300-89.2004.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLORIANO DA PENHA FILHO [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLORIANO DA PENHA FILHO\r\n\r\nFornecer o PIS, data de nascimento e função exercida, conforme requerido pela reclamada. \r\n\r\nInformar o requerido, sob pena de ser considerado cumprido o acordo. \r\n\r\nProcesso: 0106700-46.2009.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane Conceição Ramos [Adv. Gelson dos Santos Gondim (OAB: RJ 111275 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. \r\n\r\nManisfeste-se sobre os cálculos apresentados, em 10 dias, devendo apresentar os valores que entende devidos, em caso de divergência. \r\n\r\nProcesso: 0099900-80.2001.5.01.0029 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSEFINA DE SOUZA VICENTE [Adv. Antonio Batista dos Santos (OAB: RJ 27978 - D)]\r\n\r\nRéu: LION LINE BOLSAS E CINTOS LTDA ME [Adv. Francisco Coelho dos Santos (OAB: RJ 54977 - D)], Réu: Eliete Maria da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEFINA DE SOUZA VICENTE\r\n\r\nTomar ciência de que as consultas ao BACENJUD e RENAJUD foram infrutíferas. Fornecer meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079600-24.2006.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Moura Alves [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: Multi Rio Operacoes Portuarias S.A. [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Moura Alves\r\n\r\nTomar ciência de que não há nada mais a ser requerido pelas partes, visto o mérito da causa já ter sido julgado e a obrigação de fazer, cumprida. \r\n\r\nProcesso: 0102600-87.2005.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Santos [Adv. Selma Macieira Granado (OAB: RJ 30610 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda., Aut Silvio Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls. , e convolação do depósito recursal em penhora, devendo a reclamada , no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a diferença devida, sob pena de se acrescer à dívida o montante de 10% (dez por cento), conforme previsto no artigo 475-J do CPC, além do imediato bloqueio das contas bancárias até o limite do crédito autoral. A Reclamada poderá opor EMBARGOS no prazo legal, desde que integralize em Juízo o valor integral. A Ré deverá ainda , comprovar o recolhimento da cota previdenciária. Decorrido o prazo legal, sem manifestação ou interposição do valor, expeça-se alvará pelo valor depositado pelo seu crédito. \r\n\r\nId: 1341881"
                            ]
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                                "Processo: 0001180-23.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana da Cruz Mendes [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Ruth Barreto Amaral (Espólio de) [Adv. Hylton Moniz Freire Junior (OAB: RJ 25371 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana da Cruz Mendes , Réu Ruth Barreto Amaral (Espólio de)\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0214100-70.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO MOTTA SOARES TRAPA [Adv. Fernando Correa Lima (OAB: RJ 30232 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nÀ reclamada para proceder ao recolhimento das diferenças apontadas pelo INSS, em 10 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001623-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001102-29.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nunes Martins Maia [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)]\r\n\r\nRéu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Réu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda., Aut Denise Nunes Martins Maia\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001308-77.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabíola Barbosa de Souza Biasoni [Adv. Cristiane M. de Oliveira (OAB: RJ 128594 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Izabella Barbosa Goncalves Moraes (OAB: RJ 72740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabíola Barbosa de Souza Biasoni\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0157400-88.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josineia da Guia Oliveira [Adv. Alessandra da Crus Cardoso (OAB: RJ 97422 - D)]\r\n\r\nRéu: POINT OESTE DIVERSOES LTDA [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira (OAB: RJ 58244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josineia da Guia Oliveira\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1567/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0154500-11.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: BIANCA BERNARDES DOS SANTOS PESTANA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0156700-83.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Lima Cavalcanti de Alburqueque Pratas [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva (OAB: RJ 79919 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência da juntada de GPS e GRU, devendo requerer o que for de seu interesse em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001592-51.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilton Santos Sampaio [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0170300-74.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel de Assis Filho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: LILIANE DE AZEVEDO BEHRING, Réu: EDUARDO AUGUSTO BEHRING , Réu: PAULO BHERING \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel de Assis Filho\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001324-94.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pacheco Baptista [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nRéu: RGD Beaute Salão de Beleza Ltda. [Adv. Adriana Amelia Costa (OAB: RJ 77743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pacheco Baptista , Réu RGD Beaute Salão de Beleza Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146700-34.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAIMUNDO FELIX DE MOURA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba (OAB: RJ 59253 - D)]\r\n\r\nRéu: STN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Evandro Guedes Cavalcante (OAB: RJ 56654 - D)], Réu: Farilde Atais Ziantonio Bianchini, Réu: José Roberto Bianchini, Réu: NTS Mao de Obra Temporária Ltda, Réu: NEAT Serviços Empresariais e Comércio Ltda. , Réu: NEAT Service Mao de Obra Temporária Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAIMUNDO FELIX DE MOURA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000647-64.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lêda Maria de Alcântara [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Jerusalém RJ Ltda. [Adv. Danielle de Lima Gama (OAB: RJ 154489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Cultural Jerusalém RJ Ltda., Aut Lêda Maria de Alcântara\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001534-48.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Camilo dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciscal Prestadora de Serviços Ltda. , Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda. \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001345-07.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Eduardo Ferreira da Silva [Adv. Margareth Ferreira Catalão (OAB: RJ 161773 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S.A. [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Eduardo Ferreira da Silva \r\n\r\nExpedido alvará nº. 1561/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). Comprovar os valores sacados em 10 dias, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8177/91. \r\n\r\nProcesso: 0154400-32.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD BECKERIG MACIEL [Adv. Francisco Jose Medina Maia (OAB: RJ 50835 - D)]\r\n\r\nRéu: PROXY PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Leila Motta de Carvalho (OAB: RJ 68662 - D)], Réu: GR PARTICIPACOES LTDA, Réu: TARIMBA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: HELENA PEREZ RODRIGUEZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD BECKERIG MACIEL\r\n\r\nAo autor para as devidas manifestações (fl. 216-verso), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140900-73.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Nascimento de Souza [Adv. Alexandre de Barros Herbster (OAB: RJ 96534 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Ilha Bela [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)], Réu: HELIO LACS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio Nascimento de Souza \r\n\r\nAo reclamante para ciência de que foi indeferido o requerimento ante os termos da certidão de fl. 44, bem como para ciência da tentativa frustrada de execução e para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0094200-78.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Vince Pereira Mouzinho [Adv. Franklin Pinto Araujo (OAB: RJ 115680 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo da Vince Pereira Mouzinho\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta Vara do Trabalho para retirar o alvará de Seguro Desemprego nº 112/2012. .\r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)], Réu: Manoel Francisco de Paula, Réu: Luciano Beite , Réu: Bimbo do Brasil Ltda [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil Ltda, Réu SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0001379-45.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pequeno da Silva Filho [Adv. Marcos Soares de Sousa (OAB: RJ 107158 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Faria Brito Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Ensino Faria Brito Ltda., Aut José Pequeno da Silva Filho \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001258-51.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto Corrêa dos Santos [Adv. Richard Robspierre Pedro de Albuquerque (OAB: RJ 85996 - D)]\r\n\r\nRéu: Catarina Medeiros Comércio Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom [Adv. Rodolfo Silva Berjante (OAB: RJ 98496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda. - Colchões Ortobom \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo de dez dias à reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0019300-66.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO CESAR DE PAULO [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)]\r\n\r\nRéu: HELIOMAR DA SILVA PEREIRA [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)], Réu: ROSEMERY DA SILVA PEREIRA, Réu: HSP LOCADORA DE TRANSPORTES LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO CESAR DE PAULO\r\n\r\nExpedido alvará nº.1560/2012 à sua disposição no Banco do Brasil,localizado à Av.Gomes Freire, no. 471- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0184400-44.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VILMA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho (OAB: RJ 75842 - D)]\r\n\r\nRéu: CELIA ANDRADE QUEIROZ BARROS [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi (OAB: RJ 30542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VILMA BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nAo exequente para vir com o número do processo e a vara em que corre o inventário, em 180 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001485-07.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo Gomes da Silva [Adv. Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 - D)]\r\n\r\nRéu: GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Viviane Freitas Lopes (OAB: RJ 137258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GP - Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda\r\n\r\nÀ ré para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0163700-03.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ponce de Leon Ribeiro [Adv. Italo Leonardo Ramos Bezerra (OAB: RJ 134829 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0197800-33.1996.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SEVERINO DE LIMA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: LI SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Oscar da Silva Sampaio (OAB: RJ 22681 - D)], Réu: Lucília Helena Soares de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SEVERINO DE LIMA\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0162100-25.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCE TAVARES ESTEVES [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: TRJ COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati (OAB: RJ 70641 - D)], Réu: ISA LEVINE, Réu: CARLOS ALBERTO MACHADO DA SILVA, Réu: REGINA DOS SANTOS DUTRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCE TAVARES ESTEVES, Réu TRJ COMERCIO PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/08/2012, às 12:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis, para a realização do leilão nos autos do processo 0095600-85.2008.5.01.0302 e, caso não haja arrematante, novo leilão será realizado dia 29/08/2012, no mesmo horário. \r\n\r\nProcesso: 0187100-80.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jailson Marcos Conceicao dos Santos [Adv. Alexandre Goncalves de Souza (OAB: RJ 115899 - D)]\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda. [Adv. Catia Guerra Pereira (OAB: RJ 98124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Marcos Conceicao dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0035100-37.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nExpedido alvará nº.1566/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, no. 132- TÉRREO -Lapa( prédio do TRT ). \r\n\r\nProcesso: 0147100-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco dos Santos [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Maia Barretos Ltda., Réu: Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda [Adv. Fabiano Campos Zettel (OAB: MG 79569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda, Aut Nelson Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 146. Juízo garantido através do depósito recursal de fl. 129 (saldo atualizado à fl. 145).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 771,47 em 27/06/2012) mais o depósito de fl. 66, tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0001621-04.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Conceição dos Santos [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Conceição dos Santos\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0158400-65.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE) [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENESIA FRANCISCO DE SOUZA PINTO (ESPOLIO DE), Réu ITAÚ UNIBANCO S/A \r\n\r\nContraminutar os agravos de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0216400-63.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP COM DE ROUPAS LTDA [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)], Réu: MARIA AUXILIADORA ROSOLEM [Adv. Jorge Fonseca Labuto (OAB: RJ 54150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TERESA CRISTINA DA SILVA MATOS\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0197200-36.2001.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ [Adv. Ivonete Silva de Oliveira (OAB: RJ 74874 - D)]\r\n\r\nRéu: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA, Réu: STAEL MARIA ATHAYDE (SOCIO), Réu: CONJAP CONSTRUTORA JAPURANAN SA (SOCIO), Réu: MUCIO ATHAYDE (SOCIO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DO LIVRAMENTO FERRAZ\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0001453-02.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar de Barros [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Felipe Coulon Levy (OAB: RJ 156375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Osmar de Barros\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0154800-02.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSELI MOREIRA DRUMOND [Adv. Dionysio Alfredo Dias Filho (OAB: RJ 84491 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NOTE LESTE SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NOTE LESTE SA\r\n\r\nÀ reclamada para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias, por ser este o entendimento do Juízo, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214300-09.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENILSON FIAUX [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira (OAB: RJ 94131 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA, Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nÀs reclamadas para contestarem a impugnação à sentença de liquidação, em cinco dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0000944-71.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Fernandes Porto [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: United Cinemas Internacional Brasil Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Fernandes Porto, Réu United Cinemas Internacional Brasil Ltda.\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0206400-92.1986.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI APARECIDA NASCIMENTO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI APARECIDA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 659. \r\n\r\nProcesso: 0154300-91.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weric Taveira [Adv. Ana Cleide Araujo dos Santos (OAB: RJ 122887 - D)]\r\n\r\nRéu: Teleatlantic do Rio Monitoria de Alarms Ltda. [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros (OAB: RJ 102520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weric Taveira\r\n\r\nExpedido alvará nº. 1568/2012 à sua disposição na CEF, localizada à Rua do Lavradio, nº. 132- TÉRREO -Lapa (prédio do TRT). \r\n\r\nProcesso: 0180700-26.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCI TIEME HAYASHI [Adv. Andre Andrade Viz (OAB: RJ 57863 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA VIAGENS E TURISMO LTDA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Andre Jose de Oliveira, Réu: Munekazu Kawai\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCI TIEME HAYASHI\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0231900-77.1997.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALOISIO COUTINHO DA MATA [Adv. Antonio Epifanio Neto (OAB: RJ 4704 - D)]\r\n\r\nRéu: SAGLE ENGENHARIA LTDA, Réu: ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Luciene Andrade Garcia (OAB: RJ 107361 - D)], Réu: CARLOS PEREIRA LIMA DE SA, Réu: RENATO DE SA JUNIOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALOISIO COUTINHO DA MATA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0162100-15.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RUFOLO EMPRESA SERVICOS TECNICOS E CONSTR LTDA [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA, Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nAo autor para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias, por ser este o entendimento do Juízo, sob pena de serem abatidos os valores sacados com correção e juros na forma da Lei 8.177/91. \r\n\r\nId: 1341497"
                            ],
                            "1341882": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000859-51.2012.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Dilma Machado Braga de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Educação e Integração dos Surdos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilma Machado Braga de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000885-49.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Hilário de Lima [Adv. André Luis Luciano da Silva Santos (OAB: RJ 166342 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Unversal do Reino de Deus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Hilário de Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:40 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000884-64.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jacob Estrella Akersztejn [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior (OAB: RJ 72783 - D)]\r\n\r\nRéu: Tools Software Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Jacob Estrella Akersztejn\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:35 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000890-71.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Francisco Pereira [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Shop Kosher Alimentos Ltda , Réu: SK 18 Alimentos Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Francisco Pereira \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:50 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000863-88.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Menezes Torres [Adv. Haydee de Fatima Correia Ramos (OAB: RJ 70079 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Menezes Torres \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 21/08/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0001613-82.2011.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Marinho [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco Marinho \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:55 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000822-24.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacir dos Santos [Adv. Walter Pinto de Rezende Filho (OAB: RJ 62081 - D)]\r\n\r\nRéu: Transegur Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacir dos Santos \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000887-19.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Aguinaldo Cavalcante da Silva [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Augusto Cesar Pereira Loureiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aguinaldo Cavalcante da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000791-04.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciel da Silva Alexandre [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto BR Via Parque Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciel da Silva Alexandre \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000886-34.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian da Silva Figueiredo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telec Com. Serv. Telecomunicações Ltda., Réu: Embratel \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian da Silva Figueiredo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:45 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000879-42.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Naara de Novaes Mendes Costa Lima [Adv. Juana Nonato Saba (OAB: RJ 114028 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Memorial Fuad Chidid Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Naara de Novaes Mendes Costa Lima \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:30 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000875-05.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esmeraldo de Jesus [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Construções e Consultoria Ltda., Réu: Cyrela Brazil Realty S.A. Empreendimentos e Participações , Réu: Santa Marianela Empreendimentos Imobiliários S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Esmeraldo de Jesus \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:20 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000876-87.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valfrido de Oliveira Ferreira [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Vairão Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valfrido de Oliveira Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:25 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000872-50.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Amélia Marschhausen Alves de Camargo [Adv. Jonas Dias (OAB: RJ 93424 - D)]\r\n\r\nRéu: Nixos Comercial Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amélia Marschhausen Alves de Camargo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000869-95.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Andre da Silva [Adv. Edgard Freire de Carvalho (OAB: RJ 35424 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio Andre da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000878-57.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Alfredo Luiz Leite Cruz [Adv. Marcio Rosas Moura (OAB: RJ 142194 - D)]\r\n\r\nRéu: Linhas Gaivotas Comércio e Assessoria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Luiz Leite Cruz \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2012 às 09:00 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000882-94.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Martine Santiago Colleta [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Línguas Estrageiras Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Martine Santiago Colleta\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/08/2012 às 09:20 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nProcesso: 0000874-20.2012.5.01.0031 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alecsandra de Oliveira Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos (OAB: RJ 52689 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Trade Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alecsandra de Oliveira Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/08/2012 às 13:15 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. Ficam as partes advertidas que a audiência servirá apenas para tentativa de conciliação, nos termos do Ato 54/2009 da Presidência deste Regional, que institui o Projeto Conciliar PROJUS, sendo vedada às partes a realização de qualquer ato processual para apresentação de defesa, produção de provas e/ou instrução do feito. Ficam ainda advertidas de que a ausência do reclamante importará no arquivamento do feito e que a ausência da reclamada importará na aplicação das penas de revelia e confissão, na forma do artigo 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000852-59.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Elies Cezar [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa (OAB: RJ 105758 - D)]\r\n\r\nRéu: Carreteiro Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elies Cezar\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. \r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III de 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, ate o limite de 02 (duas). Caso, deseje a parte a intimacao de suas testemunhas, devera comprovar o convite em audiencia, por documento habil, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6)Fica desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. INSTRUCOES SUPRA, DE ORDEM DA JUIZA TITULAR DRA LUCIA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA BARROS E EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 12/92. \r\n\r\nId: 1341882"
                            ],
                            "1341798": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000325-78.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Souza Beluca [Adv. Claudia Holanda Paiva (OAB: RJ 132296 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Intregrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)], Réu: DNA Security Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda. [Adv. Renata Antunes de Andrade Monteiro (OAB: RJ 81227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Intregrada de Negócios e Serviços , Réu DNA Security Consultoria Tecnica em Veiculos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, nos exatos termos do art. 879, § 2º da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis. Em relação às rés a ordem será aquela registrada na publicação. \r\n\r\nProcesso: 0036500-38.1991.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ ESPINDOLA [Adv. Juarez Soares Orban (OAB: RJ 45818 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ ESPINDOLA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 483, BEM COMO PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0048000-18.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUVENAL NORBERTO DO NASCIMENTO [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: STEFANINO S BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)], Réu: Angelo Neroni, Réu: Luiz Eduardo de Souza Farah [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Lucianita de Souza Farah, Réu: Nina Rita de souza Farah [Adv. Joao Luiz da Cunha Valle (OAB: RJ 106062 - D)], Réu: Raul Gomes Barbosa da Fonseca [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JUVENAL NORBERTO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000118-79.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Renato Emidio Guedes [Adv. Rita de Cassia da Silva (OAB: RJ 106081 - D)]\r\n\r\nRéu: A C Correa e Cia. Ltda. [Adv. Beatriz Dottori Gaspar (OAB: RJ 70559 - D)], Réu: Antonio Carlos Correa da Silva, Réu: Jose Roberto Correa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Renato Emidio Guedes\r\n\r\nAo reclamante, em 5 dias, para dizer se arcará com o ônus de eventual arrombamento. \r\n\r\nProcesso: 0002200-20.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Dores Lima [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bom Dia Ltda. [Adv. Alexandre Ghazi (OAB: RJ 70771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Dores Lima \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 213, bem como para requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045900-17.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE S.A. ( Viacao Aerea Rio-Grandense ) [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espólio de Jorge Tadeu Barreto de Mello\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000398-50.2010.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Allan rodrigo Viana Aguiar da Costa [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes (OAB: RJ 48736 - D)]\r\n\r\nRéu: Realeza Informática Ltda. [Adv. Humberto Antonio Lodovico (OAB: SP 71724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan rodrigo Viana Aguiar da Costa , Réu Realeza Informática Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 176,03 em 10/06/2012), tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nProcesso: 0044600-20.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Tadeu Barreto de Mello [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Tadeu Barreto de Mello\r\n\r\nAo reclamante para comparecer à secretaria da Vara para retirar a Certidão de Crédito expedida, em 90 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0037800-05.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ferreira Moreira [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Teólogos do Brasil [Adv. Sidnei Jose da Costa (OAB: RJ 86050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Ferreira Moreira\r\n\r\nContestar os embargos à execução/devedor. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0043700-13.2002.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSAIR INTERNATIONAL LINHAS AEREAS LTDA [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: PIERRE PAUL VANDENBROUKE [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD HEITOR PENNAFORTE DE CAMPOS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000424-14.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Gonçalves Carneiro [Adv. Jose Dias Ferreira (OAB: RJ 68420 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Del Castilho Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Gonçalves Carneiro\r\n\r\nAo autor para cumprir a promoção da contadoria em 10 dias, por ser este o entendimento do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0018100-58.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON LUIZ DE ARAUJO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: EM TEKNICROM LTDA, Réu: FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA, Réu: Elso Almeida, Réu: Maurício Nunes de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON LUIZ DE ARAUJO\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000192-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Almeida de Oliveira [Adv. Nair de Almeida Souza (OAB: RJ 143481 - D)]\r\n\r\nRéu: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral do Rio de Janeiro , Réu: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Governo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Almeida de Oliveira \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0021400-72.1993.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA SUELEN DE FRUTAS LTDA, Réu: JOSÉ SEBASTIÃO DE LIMA , Réu: MARIA DA PENHA CAETANO [Adv. Waldinar Goncalves Pinto Junior (OAB: RJ 78803 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nAo reclamante para ciência da promoção da contadoria, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0035600-11.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNA MARIA COSTA SILVA [Adv. Paulo Jorge Cunha da Silva (OAB: RJ 87154 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTI SERVI ASSESSORIA DE SERVICOS LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNA MARIA COSTA SILVA\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000373-03.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos dos Santos [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Borland Latin América Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Micro Focus Ltda. [Adv. André Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 136773 - D)], Réu: Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendimentos em Tecnologia da Informação [Adv. Patrícia Saeta Lopes Bayeux (OAB: SP 167432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borland Latin América Ltda., Réu Micro Focus Ltda., Réu Worksolution Cooperativa de Trabalho dos Empreendimentos em Tecnologia da Informação \r\n\r\nÀ ré para vir com os recolhimentos previdenciários e fazendários, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0048500-45.2006.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lelia Maria Barbieri [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Psicopedagogico Ltda. [Adv. Hilda Benamor Ferilles (OAB: RJ 50017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lelia Maria Barbieri\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0000485-69.2011.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Dione Camillo Bezerra [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovario Gestão em Inventários e Estoques Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dione Camillo Bezerra\r\n\r\nAo reclamante para ciência da tentativa frustrada de execução, bem como para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento do feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000367-59.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Lúcia Ferreira da Costa [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Renato Camanho Rocha de Aguiar (OAB: RJ 160410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nÀ reclamada para as devidas manifestações, em 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017100-08.2009.5.01.0031 - ConPag\r\n\r\nCgte: TRansportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Alan Mendes Carlin [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo TRansportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000051-46.2012.5.01.0031 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Fundação Oscar Rudge [Adv. Luiz Edilson Santos Silva (OAB: RJ 35201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Fundação Oscar Rudge\r\n\r\nTomar ciência de que foi homologada a desistência da ação, tendo em vista os termos da petição de fl. 39. \r\n\r\nProcesso: 0032500-04.2005.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Fernandes de Almeida [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: MG1 Comercio de Maquinas e Equipamentos Ltda., Réu: ANTONIO BISPO SANTOS -Sócio, Réu: MARIA DA GLÓRIA MADEIRA SANTOS-Sócia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Fernandes de Almeida\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0046900-18.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline da Silva Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Em Recuperação Judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Transportes Aéreos S.A., Réu GTI S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a devolução do prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-11.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Alves de Oliveira [Adv. Marise de Paula Mota (OAB: RJ 141463 - D)]\r\n\r\nRéu: Afeque Serviços de Vigilância Ltda. [Adv. Tatiana de Azevedo Ribeiro (OAB: RJ 144048 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Afeque Serviços de Vigilância Ltda., Réu Cobra Tecnologia S.A., Aut Edilson Alves de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória. Juízo garantido através do depósito recursal de fl. 213, seguindo as fls. 281 o extrato com o saldo em 10/06/2012.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 3.389,15 em 10/06/2012) mais toda a guia fls. 268, tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nPublique-se esta sentença. Apos, expeca-se mandado de citaçao \r\n\r\npara pagamento em 48 horas,sob pena de execucao via sistema \r\n\r\nBACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000334-40.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ezarde Araujo de Castro [Adv. Jose Carlos Peixoto (OAB: RJ 82406 - D)]\r\n\r\nRéu: RGI Empreendimentos Ltda. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGI Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0000124-18.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio de Carvalho [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova União Transporte [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova União Transporte \r\n\r\nÀ ré para as devidas manifestações, em 2 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-80.2012.5.01.0031 - ET\r\n\r\nEgte: Sani de Melo Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nEgdo: MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Egdo: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)], Egdo: NELSON ANTONIO DA SILVA JUNIOR ( SOCIO ), Egdo: NELSON ANTONIO DA SILVA ( SOCIO )\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA, Egdo MOTOR HAUS COMERCIO DE VEICULOS LTDA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0021100-61.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO SAMPAIO DIAS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA, Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: ESPÓLIO de ORLANDO BARBIERI \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO SAMPAIO DIAS\r\n\r\nAO EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, COMPAREÇA À SECRETARIA DESTA VARA DO TRABALHO A FIM DE INDICAR AS PEÇAS PROCESSUAIS QUE DESEJA DESENTRANHAR PARA FINS DE ACOMPANHAMENTO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA A SER EXPEDIDA.\r\n\r\nProcesso: 0021100-22.2007.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Duarte Seilhe [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Duarte Seilhe, Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que o Juízo encontra-se garantido para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0009200-71.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Serviços de Vigilância e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Freitas dos Santos\r\n\r\nAo reclamante para se manifestar sobre impugnação aos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000444-68.2012.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Avani Barbosa [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Nex Textil Confecções de Roupas Ltda. [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Avani Barbosa\r\n\r\nAo reclamante para manifestar-se sobre a petição da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000397-31.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rubem Luiz Alves [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Savior Medical Service Ltda. [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Savior Medical Service Ltda.\r\n\r\nÀ reclamada para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-05.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Pereira Quintanilha [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Aut Marcio Pereira Quintanilha\r\n\r\nÀs partes para manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias úteis para providências cartorárias, começando pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000399-35.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pereira de Souza [Adv. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 97782 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Madureira Candelária Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Madureira Candelária Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exeqüente, em 10 dias, nos exatos termos do parágrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os calculo da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exeqüente, com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0049400-96.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSMAR MARTINS DE MELLO [Adv. Wanderlei Luiz Vieira (OAB: SP 80376 - D)], Aut: GUILHERME ELMO BASILIO [Adv. Wanderlei Luiz Vieira (OAB: SP 80376 - D)], Aut: JORGE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Wanderlei Luiz Vieira (OAB: SP 80376 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E CONSTRUCOES [Adv. Roberta Souza Carvalho de Moura (OAB: SP 248927 - D)], Réu: Darci Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUILHERME ELMO BASILIO, Aut JORGE ALEXANDRE DA SILVA, Aut OSMAR MARTINS DE MELLO\r\n\r\nAo reclamante para que, em noventa dias, indique meios efetivos para o prosseguimento da execução, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa, nos termos do Ato GCGJT nº. 01/2012 do C. TST. \r\n\r\nProcesso: 0000499-53.2011.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismael Souza Oliveira [Adv. Vanessa Carvalho de Oliveira (OAB: RJ 140966 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Collet Remoção de Resíduos Ltda. [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fast Collet Remoção de Resíduos Ltda., Aut Ismael Souza Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da ata de audiência de fl. 128. \r\n\r\nId: 1341798"
                            ],
                            "1341888": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000851-74.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Esron Aarão Dias [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Esron Aarão Dias \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEX \r\n\r\nProcesso: 0000883-79.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Silva de Lima [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Terceirização Ltda., Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Silva de Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEX \r\n\r\nProcesso: 0000862-06.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Stephany Kelly de Almeida Gomes [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Stephany Kelly de Almeida Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012 às 11:00 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEX \r\n\r\nProcesso: 0000856-96.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir dos Santos Maria [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia (OAB: RJ 74347 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir dos Santos Maria \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEX \r\n\r\nProcesso: 0000855-14.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Dias dos Santos [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio Dias dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2012 às 09:40 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEX \r\n\r\nProcesso: 0000849-07.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariano Vieira da Costa [Adv. Ilma Doria Barbosa Biriba (OAB: RJ 138620 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Citi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariano Vieira da Costa\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/09/2012 às 10:20 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEX \r\n\r\nProcesso: 0000825-76.2012.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariza Bezerra da Silva [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A., Réu: Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariza Bezerra da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 04/09/2012 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho. Parte ciente, na forma da Recomendação nº. 1/2011 da Corregedoria deste E. TRT. A audiência será realizada na 31a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao: o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves de socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao se juntados, na forma do art. 1o, alinea\"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao. Caso deseje a parte a notificacao de suas testemunhas,devera requerer ate 20 (vinte) dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,entendido que devera controlar a possivel devolucao ou o indeferimento de notificacao das suas testemunhas, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao e prosseguimento.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c art.\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Ca-\r\n\r\ndastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nAUDIENCIA UNA - TEX \r\n\r\nId: 1341888"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0158000-17.2004.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CORDEIRO DE ARAUJO\r\n\r\nRéu: SAN FRANCISCO DE SAO GONCALO E INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA, Manoel Francisco de Paula, Luciano Beite , Bimbo do Brasil Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Luciano Beite , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0151800-96.2001.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOMAR ALMEIDA BRITO\r\n\r\nRéu: Transportadora Ourique Ltda, MARIO MANELA, TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA, Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança\r\n\r\nPelo presente fica m MARIO MANELA, TRACTHOR PARTICIPACOES LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0147100-33.2008.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Maia Barretos Ltda., Blas Engenharia e Empreendimentos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Maia Barretos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória de fl. 146. Juízo garantido através do depósito recursal de fl. 129 (saldo atualizado à fl. 145). Decorrido o prazo legal (art. 884 CLT), expeçam-se os alvarás com as cautelas de praxe, inclusive devolvendo-se à ré o excedente na guia (R$ 771,47 em 27/06/2012) mais o depósito de fl. 66, tendo em vista os termos da Portaria nº 435/2011 do Ministério da Fazenda. \r\n\r\nProcesso: 0254100-59.1989.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS TOUCEIRA\r\n\r\nRéu: MILLIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Francisco Antonio de Souza Manes, Jussara Orsini de Castro Freitas, Leonardo Rangel da Fonseca, Luis Antonio de Oliveira\r\n\r\nTerceiro Interessado: RUY DA COSTA LEMOS\r\n\r\nPelo presente fica m Jussara Orsini de Castro Freitas, Luis Antonio de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0163800-65.2000.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA, RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI , Miguel Gesualdi Marino \r\n\r\nPelo presente fica m Miguel Gesualdi Marino , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0172700-27.2006.5.01.0031 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao Dias Vianna Martins\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nPelo presente fica m Dolores Roberto Bacellar , Gleice Roberto Bacellar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0001102-29.2010.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Nunes Martins Maia\r\n\r\nRéu: Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda., Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nPelo presente fica m Healthcoop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão conhecendo e rejeitando os embargos de declaração. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341518"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000192-36.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Almeida de Oliveira \r\n\r\nRéu: Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral do Rio de Janeiro , Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Governo \r\n\r\nPelo presente fica m Transcooperj Cooperativa de Trabalho Prestadora de Serviços de Transportes em Geral do Rio de Janeiro , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário no prazo comum de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0040700-73.2000.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONEL FARIA JUNIOR\r\n\r\nRéu: TRAVEL SERVICE BRASIL OPERADORA TURISTICA LTDA, MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO, SERGIO PINTO DE ARAUJO, TRAVEL SERVICE BRASIL A/C SOCIO SERGIO\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO THEMISTOCLES AMIN DE ARAUJO, SERGIO PINTO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0000359-53.2010.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anna Maria Rodrigues \r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Transportes Oriental Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0034200-25.1999.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO BRITO PEREIRA\r\n\r\nRéu: ENGECONCI EMPREITEIRA GERAL DE CONSTRUCAO LTDA, CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPINDOLA( SOCIO ), MONICA COELHO GOMES ( SOCIO ), CRT SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, MCG SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA, JOSE´FRANCISCO FILHO, CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS, MAURICIO PINHEIRO \r\n\r\nPelo presente fica m CLAUDIO MARCIO SILVA DOS SANTOS, MAURICIO PINHEIRO , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi incluído no pólo passivo da presente execução, devendo pagar, em 48 horas, a importância devida, sendo lhe facultado a indicação de bens da empresa para a penhora, sob pena de prosseguimento da presente execução em seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0058900-16.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geniuce Agostinho Verissimo Sanginetto\r\n\r\nRéu: ACM Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m ACM Serviços Gerais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0087000-20.2005.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto dos Santos Almeida\r\n\r\nRéu: Seatek Comercio e Servicos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Seatek Comercio e Servicos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nProcesso: 0098000-61.1998.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIOVANI DE AZEVEDO\r\n\r\nRéu: CRITERINVEST REPRESENTACOES, NEGOCIOS E SERVICOS FINANCEIROS LTDA , Antonio de Castro Filho, Ana Maria Senra Breitschaft, Pedro Athos Cunha Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Antonio de Castro Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência de que foi negado seguimento ao Agravo de Petição, por não haver ainda garantia do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0073500-52.2003.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILMA CORREA DA SILVA\r\n\r\nRéu: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do §2º do art. 879 da CLT. Deverá observar ainda os parâmetros de liquidação já fixados nos autos, bem como apresentar os cálculos da cota previdenciária de sua responsabilidade, com as alíquotas corretas e próprias, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em Lei (28,8%) sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente com Juros e Atualização Monetária. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342180"
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                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341755": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000313-21.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fagner Pereira da Silva [Adv. Eduardo Silva de Lima (OAB: RJ 149620 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fagner Pereira da Silva\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0214300-73.1993.5.01.0034 - ACum\r\n\r\nAut: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE - SINDMAR [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Oficiais de Radiocomunicações da Marinha Mercante [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)], Aut: Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Marítimos [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva (OAB: RJ 65526 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 1246, que deferiu a dilação de prazo requerida. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117600-83.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: RJ 189256 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 1087/2012 - Banco do Brasil \r\n\r\nProcesso: 0101400-64.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES [Adv. Jose Roberto da Silva (OAB: RJ 25591 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA MAIA RODRIGUES, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 430. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023100-49.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia Viegas Calcada [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Bradesco [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia Viegas Calcada\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119500-67.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MARINHO GONCALVES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MARINHO GONCALVES\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos da sentença de fls. 651 e acórdão de fls. 671/673. \r\n\r\nProcesso: 0119400-39.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Jefferson de Brito Castelo Branco [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Interclean S.A., Réu: Planservice Back Office Ltda.- Em Recuperação Judicial, Réu: Votorantim Cimentos Brasil S.A. [Adv. Mauricio Lima dos Santos (OAB: RJ 99102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Votorantim Cimentos Brasil S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito homologado, ou indicar bens das demais reclamadas capazes de garantir o crédito exequendo, sob pena de execução, nos termos do despacho de fls. 235. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001567-29.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria da Silva [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa (OAB: RJ 74230 - D)]\r\n\r\nRéu: Elisabeth de Miranda Rosa Santoro [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elisabeth de Miranda Rosa Santoro \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\nexecucao, no prazo de 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000160-85.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aildes dos Santos Oliveira Cerqueira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSU Cardsystem S.A., Réu Tim Celular S.A. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0118800-67.1999.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JOSE DA SILVA [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)], Aut: INSS, Aut: INSS RDA\r\n\r\nRéu: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitgro em R$ 319,00, com fulcro nos arts 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreti-Lei 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 0000802-58.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Silveira Pires [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: Spread Teleinformática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Silveira Pires \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 150,00 pelo reclamante, dispensado.\r\n\r\nProcesso: 0000095-27.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Camila Martins da Silva [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Intupão Ltda. [Adv. Antero Luiz Martins Cunha (OAB: RJ 54127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Panificação Intupão Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000505-51.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Rosa Fernandes [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Plínio Ricardo de Souza Pinto ME, Réu: Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vox Engenharia de Instalações Elétricas e Hidráulicas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0025800-95.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano das Gracas de Castro [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ [Procurador Procuradoria da Uerj \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano das Gracas de Castro\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Portella de Andrade [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Enesa Engenharia Ltda [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)], Réu: Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., Réu: Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , Réu: Somel Engenharia LTDA, Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu Enesa Engenharia Ltda, Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência dos documentos novos apresentados pelo autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000853-06.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hudson do Carmo Abru [Adv. Elvis Espinola Coelho (OAB: RJ 133546 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hudson do Carmo Abru\r\n\r\nCiência do resultado negativo da diligência realizada nos autos da precatória, devendo indicar meios de prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155000-24.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Arthur Marques Firmiano [Adv. Wagner Coelho da Silva (OAB: RJ 24831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanrus Consult. e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Marques Firmiano , Réu Sanrus Consult. e Assessoria em Gestão Empresarial Ltda. \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora dos valores disponíveis nos autos, para garantia do crédito homologado as fls. 150, devidamente acrescido da multa cominada no art. 475-J, do CPC, nos termos do art.884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000212-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Nilma dos Santos Tomaz [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Apocalipse 3.7 Pizzaria Ltda. [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima (OAB: RJ 39064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Apocalipse 3.7 Pizzaria Ltda., Aut Eliane Nilma dos Santos Tomaz \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 94 para fixar o principal devido ao reclamante, em 402.093,40 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária. O valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000947-17.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ramos Lopes [Adv. Gabriel Nunes Adão (OAB: RJ 165242 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME [Adv. Leonardo Nogueira Torres (OAB: RJ 123744 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom Nunes e Vieira Telecomunicações S/S Ltda. ME, Aut Rafael Ramos Lopes \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo comum de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0191400-13.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR XAVIER DA COSTA [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: PERSPECTIVA TOTAL CENTRO DE EDUCACAO LTDA ME [Adv. Rone Machado da Costa (OAB: RJ 138016 - D)], Réu: Maternal e Jardim de Infancia Lestonac Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR XAVIER DA COSTA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 310, que deferiu a vista requerida. Prazo: 10 dias, \r\n\r\nProcesso: 0000342-37.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elieti Pereira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP [Adv. Diego Joventino Dias (OAB: RJ 98285 - D)], Réu: Expresso União Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudio Santos Oliveira Lavagem EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 115. \r\n\r\nProcesso: 0206600-70.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SELMA REGINA GONZAGA NASCIMENTO [Adv. Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA, Réu: Alexandre Lemos Machado, Réu: Ana Paula Lemos Machado, Réu: Paulo Toshiaki Koga [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SELMA REGINA GONZAGA NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 282, que indeferiu o requerimento, pelas mesmas razões anteriormente expostas. \r\n\r\nProcesso: 0000699-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Brust [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MES Locadora de Transporte Ltda. ME, Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Brust \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 59.Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041600-57.1994.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecira Monteiro Coutinho (sucessora de Edilio Coutinho) [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: FAMERJ FEDERACAO ASSOCIACOES MORADORES DO ERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecira Monteiro Coutinho (sucessora de Edilio Coutinho)\r\n\r\nTer ciência da ordem cronológica de arrecadação, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0046400-89.1998.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E CONFEITARIA FLUZAO [Adv. Helio Vitor de Matos (OAB: RJ 35351 - D)], Réu: Altivo Moreira de Padua, Réu: Olivio Moreira de Padua Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE FREITAS GUIMARAES\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa do exequente para dar andamento à execução, sob pena de aplicação do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0071700-14.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANERI LOURENCO PEIXOTO [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE TUPAN LTDA, Réu: Antonio Figueiredo Fernandes [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)], Réu: Jose Gil Sanchez [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral (OAB: RJ 52987 - D)], Réu: Manuel Epifanio Caamano Nieto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANERI LOURENCO PEIXOTO\r\n\r\nTrazer aos autos o número do seu CPF, em 5 dias, a fim de que seja expedido ofício ao RGI para anotação da penhora, na forma do Provimento 31 de 2000, da Corregedoria Geral de justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProcesso: 0039700-14.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Oliveira Cortez [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda. [Adv. Fabio Lira da Silva (OAB: RJ 115211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Oliveira Cortez, Réu Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 211, que deferiu o parcelamento do crédito em mais 6 parcelas meinsais e sucessivas, com base no art. 745-A do CPC, devendo a reclamada, em 10 dias, comprovar o depósito da segunda parcela, devendo a comprovação das demais parcelas vir aos autos com interstício de 30 dias, sob pena de imediato prosseguimento das diligências executórias. \r\n\r\nProcesso: 0000993-40.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel de Oliveira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares (OAB: RJ 39025 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Construtora de Casas Ltda., Réu: Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tenda S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0000574-49.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Lúcia Helena dos Santos Rodrigues [Adv. Simao Aznar Filho (OAB: RJ 88947 - D)]\r\n\r\nRéu: Beatriz Caia Sipres [Adv. Sylvia Rudnicki Sipres (OAB: RJ 113749 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Beatriz Caia Sipres, Aut Lúcia Helena dos Santos Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.23 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109000-97.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedita Eleticia da Silva [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedita Eleticia da Silva \r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071900-74.2009.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio Cunha da Silva [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nRéu: AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGGM Assessoria e Controle Patrimonial Ltda., Aut Fábio Cunha da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0014500-05.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peter Messias de Matos [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0152400-64.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marildo Mello Martins Filho [Adv. Marcus Vinicius Garcia Gregores (OAB: RJ 93400 - D)]\r\n\r\nRéu: Megadata Computações Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: FENASEG - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)], Réu: Seguradora Líder dos Consórcios de Seguro DPVAT S.A. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marildo Mello Martins Filho \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0108600-83.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcellus Lilio Dantas [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira (OAB: RJ 70412 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcellus Lilio Dantas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0147600-27.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Matos Dantas [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Matos Dantas\r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria de fl. 240, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110000-98.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Carvalho da Silva [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Insteligas Instalações Ltda. [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Distribuição de Gás - CEG, Réu Insteligas Instalações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0153600-14.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo dos Santos Trindade [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo dos Santos Trindade\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei\r\n\r\n10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0128400-34.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Moreira Pinheiro [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda. [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)], Réu: Sermetal Estaleiros Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael (OAB: RJ 59326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Moreira Pinheiro, Réu NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Réu Sermetal Estaleiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000440-90.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Faustino dos Santos Gomes [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Faustino dos Santos Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica de fls. 364, devendo indicar o correto endereço ou requerer sua substituição, em 5 dias, sob pena de restar presumido que se comprometeu a trazer a testemunha à audiência independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000746-25.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Romário d Angeli Pedro [Adv. Ricardo William da Silva Viana (OAB: RJ 107449 - D)]\r\n\r\nRéu: Belas Água Piscinas Ltda. [Adv. Elcia de Araujo Pinto (OAB: RJ 88889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Belas Água Piscinas Ltda. \r\n\r\nCiência do bloqueio de fls. 31, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099600-25.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Barbosa Soares [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut João Luiz Barbosa Soares , Réu Service Bank Serviços Tecnológicos e Representações Comerciais S.A.\r\n\r\nTer ciência que os autos baixaram do TRT, e após 30 dias os mesmos serão remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0083300-90.2006.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Barreto da Silva [Adv. Valdemar Torres de Araujo (OAB: RJ 14494 - D)]\r\n\r\nRéu: Over Denim Acessorios e Roupas Ltda., Réu: Mônica Zerpini Trindade Pereira, Réu: Marcos Antônio Trindade Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Barreto da Silva\r\n\r\nTomar ciência do resultado negativo das diligencias realizadas, devendo indicar meios de prosseguimento, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135500-11.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Admir Pinto [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ibeg Engenharia e Construcoes Ltda.\r\n\r\nTer ciência da apuração de fls. 179, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000699-20.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Brust [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: MES Locadora de Transporte Ltda. ME, Réu: Supermercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Ferreira Brust , Réu Supermercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 (oito) dias. Custas de R$ 400,00, pela PRIMEIRA RÉ , calculadas sobre R$ 20.000,00 valor dado à causa. \r\n\r\nProcesso: 0000299-37.2011.5.01.0034 - RTAlç\r\n\r\nAut: Alédio Gomes Ferreira Filho [Adv. Priscilla da Silva Teixeira (OAB: RJ 148021 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alédio Gomes Ferreira Filho , Réu Better Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 48. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0222300-04.1989.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELCIO DE LIMA MENDONCA [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)], Aut: MARIZA DE ALMEIDA SALIM [Adv. Edison Gomes Lemelle (OAB: RJ 37783 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELCIO DE LIMA MENDONCA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará \r\n\r\nProcesso: 0000557-47.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estevão Ramos Dias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nManifestar-se acerca dos novos calculos, no prazo de 10 (dez) dias,\r\n\r\ndevendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos\r\n\r\nvalores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as\r\n\r\nformalidades da Lei 10.035/00. .\r\n\r\nProcesso: 0149000-08.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Silva Oliveira [Adv. Marcio Nogueira de Souza (OAB: RJ 141614 - D)]\r\n\r\nRéu: CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. [Adv. Domingos Fleury da Rocha (OAB: RJ 30261 - D)], Réu: ALL Services Cooperativa Ltda. [Adv. Daniele Moraes dos Santos Fernandes (OAB: RJ 131222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALL Services Cooperativa Ltda. , Réu CDR Clínica de Doenças Renais Ltda. \r\n\r\nManifestar-se no prazo sucessivo de 10 dias, em caso de mais de uma ré, sobre os cálculos de liquidação, devendo apresentar, em caso de impugnação, demonstrativo com os valores que entende devidos, observando os termos do art. 879, §§ 1º A e 1º B, CLT. \r\n\r\nProcesso: 0011700-38.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Costa de Assis [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Costa de Assis\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023500-29.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Giovanni Aristóteles da Costa [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. , Aut Paulo Giovanni Aristóteles da Costa \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 418 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 419. \r\n\r\nProcesso: 0013700-79.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Camelo [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Camelo\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justica, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-73.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxwell Faustino Isaquiel [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 29667 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Segurança Privada Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Tradicom Empresa de Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: José Heleno de Almeida Barbosa [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Clínica Médico-Cirúrgica Botafogo S.A. - Hospital Samaritano [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxwell Faustino Isaquiel\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001195-80.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moniz [Adv. Thais Fatima Oliveira de Figueiredo (OAB: RJ 82472 - D)]\r\n\r\nRéu: Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A. [Adv. Ana Keila Marchiori (OAB: RJ 112178 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Stefanini Consultoria e Assessoria em Informática S.A.\r\n\r\nComprovar, no prazo de 10 dias, o cumprimento da obrigação acessória de entrega da guia GFIP, sob pena de multa que ora arbitgro em R$ 319,00, com fulcro nos arts 225, IV, 283 e 284, I, todos do Decreti-Lei 3.048/99. \r\n\r\nProcesso: 0072800-28.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Almeida [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Provar Negocios de Varejo Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da homologação EM EXECUÇÃO PROVISÓRIA de fls. 628 para fixar o principal devido ao reclamante, em 6.242.255,90 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 5.790.320,64 IDTRs. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nA reclamada deverá especificar o valor devido a título de IRRF, na forma estabelecida nos arts 1 e 3 do Provimento nº 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001004-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rodrigues da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: Hartlabor Consultoria e Serviços Ltda. [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)], Réu: Intercontinental Hoteleira Ltda. [Adv. Carla Barreto (OAB: RJ 47588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rodrigues da Silva \r\n\r\nTer vista da petição de fls. 700/711, por 03 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-16.2012.5.01.0034 - ConPag\r\n\r\nCgte: Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)]\r\n\r\nCgto: José Mateus de Sousa Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Pica Pau Alimentos e Diversões Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito do valor que entender devido, no prazo de 5 dias (CPC art 893, I), sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art 267, I c/c § único do art 284 e 893, caput e inciso I, todos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0160700-98.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO FERREIRA AGUIAR [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0031000-93.2002.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SOARES DE MELO RODRIGUES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nDeferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000410-55.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle de Santana de Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: IMMR Comércio de Calçados Ltda. - Cezanni [Adv. Roberta Cristina dos Santos Fagundes (OAB: RJ 123055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle de Santana de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10\r\n\r\ndias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 .\r\n\r\nProcesso: 0001110-94.2011.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa da Cruz Lima [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Spectro Serviços Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Grupo Ibmec Educacional S.A. [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques (OAB: RJ 89203 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spectro Serviços Ltda.\r\n\r\nVir com cópia legível da Guia de fls. 135. \r\n\r\nId: 1341755"
                            ],
                            "1341752": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2012\r\n\r\n0125700-08.1995.5.01.0034 RTOrd\r\n\r\nExequente: NUBIA DA SILVA MENDEL\r\n\r\nExecutado: APA Veículos Administração e Participação,MESBLA VEICULOS LTDA,Ricardo Mansur,Mesbla S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado APA Veículos Administração e Participação, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 32.610,63, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341752"
                            ],
                            "1341753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000167-77.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Campos\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte, bem como contra arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000092-72.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alves Costa\r\n\r\nRéu: RJNM Guerreiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m RJNM Guerreiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000493-71.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber Pedro Mick Soares \r\n\r\nRéu: Instaladora Marcone Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Instaladora Marcone Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 61 para garantia do crédito devido, nos termos do art.884, da CLT, conforme despacho de fls. 62. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341753"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0092200-57.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Portella de Andrade \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Enesa Engenharia Ltda, Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , Somel Engenharia LTDA, Nova Rio Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Construções e Empreendimentos Ltda , Selector Seleção, Colocação e Orientação de Pessoal LTDA., Somel Engenharia LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência dos documentos novos apresentados pelo autor. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341754"
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                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1339719": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0128900-65.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marizene Liberato do Nascimento [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marizene Liberato do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls.641 .\r\n\r\nProcesso: 0000672-28.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vieira da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Guard Angel Serviços Ltda. ME, Réu: Crefito Conselho Regional de Fisioterapia , Réu: Consórcio Construtor CCR Rio Barra \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vieira da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço correto da 2ª reclamada. .\r\n\r\nProcesso: 0000616-92.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir dos Santos Oliveira [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio (OAB: RJ 86966 - D)]\r\n\r\nRéu: Tarcti Assessoria Empresarial e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir dos Santos Oliveira \r\n\r\nFornecer o endereço atual da ré, em 10(dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0071600-82.2004.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: PATRICIA PAVAO DUTRA [Adv. Regina Celia Machado Martins da Costa (OAB: RJ 91522 - D)]\r\n\r\nRéu: DELICIAS DO METRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PAVAO DUTRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de extinção da execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0026200-50.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA CAMPOS GAMA [Adv. Joel Alves de Brito (OAB: RJ 50410 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA [Adv. Lenisa Monteiro Dantas (OAB: RJ 96023 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE SAORES DA ROCHA, Réu: GERMANO MONTEIRO SOARES, Réu: SEPRO SEG PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA CAMPOS GAMA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.85/87. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0191400-17.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO SOUZA SILVA [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: PIZZARIA VILA BELO LTDA ME [Adv. Terezinha de Jesus Formoso (OAB: RJ 51489 - D)], Réu: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, Réu: SUZANA MARIA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DO CARMO SOUZA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.164/169. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dower Gomes Lunz [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Willian Dower Gomes Lunz\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0186800-50.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR DE FARIA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR DE FARIA SILVA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes e impugnação do credor procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-33.2002.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S. A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S. A., Aut LILIAN REGINA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000356-49.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vandré José da SIlva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Garagem e Oficinas Sansão Ltda. [Adv. Rafael Nunes Cardoso Mitidieri (OAB: RJ 156533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vandré José da SIlva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0000396-65.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Faro da Costa [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)], Réu: Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut João Carlos Faro da Costa, Réu Previ Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-05.1996.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA HELENA CEDROLA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Réu: CIA EST ENGENHARIA TRANSP LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA HELENA CEDROLA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0021100-70.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva Souza\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000340-61.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Wagner Carvalho Araújo [Adv. Adilza de Carvalho Nunes (OAB: RJ 63333 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos da Silva Fontes Filho (OAB: RJ 59712 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Wagner Carvalho Araújo \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.398/400 \r\n\r\nProcesso: 0143900-42.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALMIR DAMIAO DOS REIS AFONSO [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMIR DAMIAO DOS REIS AFONSO\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001055-74.2010.5.01.0036 - ConPag\r\n\r\nCgte: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nCgto: Carlos José Peixoto [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Carlos José Peixoto, Cgte Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000263-52.2012.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Antoniel Mendes Pereira [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Américo Correia Magalhães [Adv. Carlos Alberto Ferreira da Silva (OAB: RJ 63827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Américo Correia Magalhães , Aut Antoniel Mendes Pereira \r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte e extinto sem julgamento do mérito quanto ao recolhimento de contribuições previdenciárias. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-65.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Oliveira de Lucena [Adv. Narcizo Rodrigues (OAB: RJ 90656 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolab Química Ltda. [Adv. Claudia Brum Mothe (OAB: RJ 59931 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Fernando Jorge Fragata de Morais Costa (OAB: RJ 72973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Oliveira de Lucena \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0198400-68.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDIR FEBROSA RIBEIRO [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCUS VINICIUS RAUNHEITT TORRES CORREA [Adv. Rosangela da Silva Sobrinho (OAB: RJ 46448 - D)], Réu: CARLOS HENRIQUE PAIVA LESSA [Adv. Ney Madeira Junior (OAB: RJ 69317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDIR FEBROSA RIBEIRO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.200/203. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000797-64.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle Pereira de Britos [Adv. Diógenes da Luz Ferreira (OAB: RJ 154188 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Mabe Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Aline Ramos Barbas (OAB: RJ 110751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Pereira de Britos \r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nvProcesso: 0000522-81.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo dos Santos Filho [Adv. Jose Ribamar Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edivaldo dos Santos Filho, Réu Terras de Aventura Indústria Artigos Esportivos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103600-62.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Maciel dos Santos [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Maciel dos Santos , Réu Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do leilão para o dia 22/08/2012 as 11:30 hs e se não houver licitante, 05/09/2012 no mesmo horário. Àtrio do Fórum na rua Dr. Ataíde Pimenta de Moraes, 175, Centro, Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0007700-62.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAISIO GUILHERME COLVET [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: 3 R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: UMBERTO RIENTE, Réu: Umberto Riente Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAISIO GUILHERME COLVET\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.220. \r\n\r\nProcesso: 0000161-60.2012.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Gastão Katagi [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Mille Recursos Humanos Ltda. , Réu: Município do Rio Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Gastão Katagi \r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1ª reclamada, em 10 dias, pena de extinção. .\r\n\r\nProcesso: 0147600-50.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth de Moraes Vicente [Adv. Rosemary Queiroz de Araujo (OAB: RJ 146170 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Aymoré Financiamentos [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aymoré Financiamentos, Réu Contax S.A., Aut Margareth de Moraes Vicente\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000726-62.2010.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Ricardo da Silva [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Centro Brasileiro de Pesquisas Fisicas - CBPF\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Ricardo da Silva\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000615-10.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delma de Abreu dos Santos [Adv. David Inacio Pegoral (OAB: RJ 141324 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A., Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A., Réu: Vplan Consultores Associados\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delma de Abreu dos Santos\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 4ª reclamada (Vplan). \r\n\r\nProcesso: 0109200-50.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Georgina Macalao (OAB: RJ 5140 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Alexander Einsiedler (OAB: RJ 29098 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO AURELIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Réu MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000312-64.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocirlane Santos Rodrigues [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Médica e Odontológica Poli Saúde [Adv. Solange Jesus Figueiredo (OAB: RJ 50822 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Médica e Odontológica Poli Saúde \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0052200-82.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENIDA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA [Adv. Roberto Sebastiao Santos Silva (OAB: RJ 62827 - D)], Réu: ALESSANDRA BERARDO DUBEAUX [Adv. Joao Alexandre Abdalla Gouvea (OAB: RJ 101419 - D)], Réu: ISABELA BERARDO DUBEAUX [Adv. Joao Alexandre Abdalla Gouvea (OAB: RJ 101419 - D)], Réu: Francisco Bastos de Miranda [Adv. Alessandro Santos Pinto (OAB: RJ 96513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRA BERARDO DUBEAUX, Réu Francisco Bastos de Miranda, Réu ISABELA BERARDO DUBEAUX, Aut LENIDA SILVA PEREIRA, Réu OKINAWA RESTAURANTE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de rejeição liminar da exceção de pré-executividade. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0188700-97.2000.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO REGA PINTO [Adv. Airton Lucena Barreto (OAB: RJ 16985 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL TIJUCA [Adv. Marcos Tinoco Falcao (OAB: RJ 65757 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO REGA PINTO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.394/396 .\r\n\r\nProcesso: 0026900-16.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Rosa [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Associacao das Pioneiras Sociais [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel (OAB: RJ 44488 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Transporte Barra Ltda. [Adv. Aline da Motta Loureiro (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Rosa\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da excução em face da 1º ré (vig Lex). \r\n\r\nProcesso: 0000112-23.2011.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanildo Soares Pereira [Adv. Eliezer Silva de Franca (OAB: RJ 121805 - D)]\r\n\r\nRéu: Caldetec Serviços Técnicos de Engenharia Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielson Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanildo Soares Pereira \r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-29.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Cesar Silva Barbosa [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Luis Carlos Dourado Mafra (OAB: RJ 69680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Cesar Silva Barbosa \r\n\r\nContestar embargos à execução de fls.417/433. \r\n\r\nProcesso: 0210400-28.2009.5.01.0000 - Precat\r\n\r\nBenef: Fazenda Nacional, Benef: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Benef: EZEQUIEL FERRAZ MACHADO JUNIOR [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nExdo: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Benef EZEQUIEL FERRAZ MACHADO JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram liminarmente rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000853-29.2012.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: LIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nAgdo: WILSON DA CRUZ XAVIER [Adv. Willane dos Santos Xavier (OAB: RJ 100260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo WILSON DA CRUZ XAVIER\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0130500-73.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA SOARES & MOTA LTDA ME, Réu: ALDEMIR SOARES ETIENE, Réu: MARLENE MOTA ETIENE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO MIGUEL BARBOSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.246/248. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-32.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA DALVA LOPES SANTOS [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares (OAB: RJ 81110 - D)]\r\n\r\nRéu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA DALVA LOPES SANTOS\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0142300-10.2009.5.01.0036 - Exibic\r\n\r\nSpte: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nSpdo: SENDAS DISTRIBUIDORA S. A [Adv. Francisco Jose da Cunha Pires Soeiro Junior (OAB: RJ 111337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spdo SENDAS DISTRIBUIDORA S. A \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0048400-56.1998.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA SUCESSORA DE JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Rui Maciel da Silva (OAB: RJ 38214 - D)]\r\n\r\nRéu: CEIET EMPREENDIMENTOS SA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA APARECIDA PEREIRA SILVA SUCESSORA DE JOSE MARIA DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma\r\n\r\nobjetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das\r\n\r\nverbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0124500-66.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Aguiar da Silva [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nRéu: JC Auto Center Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Aguiar da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre o oficio de fls. 120/121 .\r\n\r\nProcesso: 0123600-25.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Ramos [Adv. Maria Cristina Loureiro dos Santos (OAB: RJ 75573 - D)]\r\n\r\nRéu: Engemant Comercial Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Gasket Vedações Técnicas Ltda. [Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi (OAB: RJ 117805 - D)], Réu: ANDREA MONTENEGRO CAVALCANTI, Réu: ROBERTO JAYME NATAL, Réu: MARIA DE LOURDES NATAL, Réu: BR- SEAL [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Ramos\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1339719"
                            ],
                            "1340397": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0248000-68.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES [Adv. Wilson Pereira (OAB: RJ 5792 - D)]\r\n\r\nRéu: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)], Réu: ADAUTO MANDARINO GUEDES, Réu: LILTON CALDAS DA SILVA, Réu: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, Réu: ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.251/252. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0020500-15.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Vieira Bandeira [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)], Aut: Orlando Nascimento da Silva [Adv. Marcelo Cruz Evangelista (OAB: RJ 58404 - D)]\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanete Vieira Bandeira, Aut Orlando Nascimento da Silva, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0063400-91.2001.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDA LUCIA DA SILVA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTRILHOS [Adv. Maria Elisabete Lameirao Filpi (OAB: RJ 30590 - D)], Réu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA, Réu RIOTRILHOS, Aut VANDA LUCIA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-77.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo de Souza [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Noberto Odebrecht S.A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Noberto Odebrecht S.A, Réu Odebrecht S.A. , Aut Pedro Paulo de Souza \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0072100-12.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Regina Fernandes [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Começo do Caminho Creche e Maternal Ltda - EPP [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa (OAB: RJ 18251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Regina Fernandes \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas épocas próprias, deduzindo a cota previdenciária, mês a mês, assim como o cálculo do imposto de renda (atribuição da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0082300-35.1995.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESSENY VIEIRA ROSA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PR LTDA [Adv. Francisco Fernandes Correia Lima (OAB: RJ 51677 - D)], Réu: JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESSENY VIEIRA ROSA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.308/312. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073900-12.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ruth Faria dos Santos [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)]\r\n\r\nRéu: Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME [Adv. Fernando Jose Sanches Abrantes (OAB: RJ 113063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Blue Hair Cabeleireiros Unissex Ltda. ME\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-13.1994.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS GONCALVES [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho (OAB: RJ 73465 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)], Réu: JOSE CARLOS DIAS DA SILVA SOBRINHO, Réu: MARIA DO CARMO DIAS DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS GONCALVES\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.365/366. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000868-95.2012.5.01.0036 - AI\r\n\r\nAgte: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nAgdo: BAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA N/P FLAVIO DE ANDRADE [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)], Agdo: FLAVIO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BAR E RESTAURANTE GAROTA DO PEPINO LTDA N/P FLAVIO DE ANDRADE\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0056500-63.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE BRAN DE CARVALHO JOSE [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: FERNANDO LUIZ DA SILVA HOMEM, Réu: Isaac Gak Filho, Réu: Renato G. Gonçalves, Réu: ELOISA DA CONCEICAO DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE BRAN DE CARVALHO JOSE\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.261/264. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137400-18.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Manoel de Oliveira [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Marcos Manoel de Oliveira\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052300-71.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA [Adv. Antonio Taquechel Moreira (OAB: RJ 160833 - D)]\r\n\r\nRéu: EXTERNATO PINHEIRO LTDA [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: REGINA BRAZ DA SILVA, Réu: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.140/143. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000877-28.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Dias da Cruz [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Ideal Global Sistemas de Higiene Ltda. [Adv. Deuzy Lemos Monteiro (OAB: RJ 71227 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ideal Global Sistemas de Higiene Ltda.\r\n\r\nComprovar os recolhimentos legais, bem como das custas judiciais, em 48 horas, pena de execução .\r\n\r\nProcesso: 0047100-54.2001.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS TEIXEIRA DE MOURA [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nRéu: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: ANTONIO CARLOS CATEL, Réu: EDNA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES CATEL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS TEIXEIRA DE MOURA\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0099400-12.2009.5.01.0036 - RTSum\r\n\r\nAut: Fausto Pereira Guerra [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor (OAB: RJ 70575 - D)]\r\n\r\nRéu: Platõ Consultoria e Projetos S/C Ltda. N/P ALBERT WILLIAM FRAISSE, Réu: Glaxo Smitth Klinne [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Pereira Guerra \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.84/85 .\r\n\r\nProcesso: 0000716-18.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Emílio Rodrigues Alves [Adv. Claudio de Mendonca Silva (OAB: RJ 77020 - D)]\r\n\r\nRéu: Neofício Editora Ltda. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Emílio Rodrigues Alves \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, com o somatório das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas épocas próprias, pelo valor líquido (deduzida a cota previdenciária, mês a mês), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProcesso: 0000071-22.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marivalda Nunes dos Santos [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: Adriana da Silva Marques Pereira [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)], Aut: Claudemeire Oliveira Paixão [Adv. Heros Vinicius da Silva Santos (OAB: RJ 159763 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.164/166. .\r\n\r\nProcesso: 0001900-48.2006.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Roseno da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Atrium Confeccoes Ltda. ME [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Roseno da Silva\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0093400-30.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira da Silva Mesquita Filho [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Pereira da Silva Mesquita Filho \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, em 48 horas, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094100-65.1992.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERCILIO ALVARENGA FILHO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A, sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Almir Platz (OAB: RJ 1257 - B)], Réu: CREDIREAL ASS. PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR [Adv. Almir Platz (OAB: RJ 1257 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, sucessor do BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Réu CREDIREAL ASS. PREVIDENCIA SOCIAL COMPLEMENTAR, Aut ERCILIO ALVARENGA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.803/806. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0073600-16.2008.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise dos Santos Passos [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: Seres Serviços de Recrutamento e Seleção de Pessoal Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise dos Santos Passos\r\n\r\nRequerer o que entender cabível. \r\n\r\nProcesso: 0000078-82.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Almir de Freitas Sampaio [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Revestimentos e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Almir de Freitas Sampaio\r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-05.2005.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Mills Milman [Adv. Joao Carlos Alves Cabral (OAB: RJ 33999 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Priolli Dylong [Adv. Pericles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 66524 - D)], Réu: Sunshine Entertainment Ltda. [Adv. Mauricio Antonio Monaco (OAB: SP 70477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Felipe Priolli Dylong, Aut Pedro Mills Milman, Réu Sunshine Entertainment Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.475. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0094000-27.2003.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: LINDAURA ROSALES LEMOS [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LINDAURA ROSALES LEMOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls.183/194 .\r\n\r\nId: 1340397"
                            ],
                            "1340394": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2012\r\n\r\n0008300-15.2005.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: Raffaela Paim Guerra e Outros\r\n\r\nExecutado: JORGE ROMULO ALO,EDUARDO DA SILVA AZEVEDO,MANOEL RICARDO BARBOSA DA SILVA,SIMONE FERNANDES DA SILVA ,PAULO ROBERTO ALO CORREA\r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE ROMULO ALO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.632,38, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0191400-17.1998.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA DO CARMO SOUZA SILVA\r\n\r\nExecutado: PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS,SUZANA MARIA DE SOUZA,PIZZARIA VILA BELO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.037,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SUZANA MARIA DE SOUZA,SUZANA MARIA DE SOUZA,PIZZARIA VILA BELO LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado SUZANA MARIA DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 114.037,60, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0055700-30.2002.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: SHEILA RIBEIRO E SILVA\r\n\r\nExecutado: VALMA DA SILVA MACHADO,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,CELSO CARLOS PEREIRA,ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado VALMA DA SILVA MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.139,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO,PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA,CELSO CARLOS PEREIRA,ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALTAMIRO AUGUSTO DA SILVA FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.139,49, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0068200-36.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARIA NATIVIDADE CONRADO\r\n\r\nExecutado: ANA PAULA LEMOS MACHADO,CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ANA PAULA LEMOS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.619,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.619,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE LEMOS MACHADO,CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,CAPITAL CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA,ALEXANDRE LEMOS MACHADO\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE LEMOS MACHADO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.619,70, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052300-71.2003.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: ISABEL CRISTINA NUNES BATISTA\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA,EXTERNATO PINHEIRO LTDA,REGINA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA THERESINHA BRAZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.476,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA BRAZ DA SILVA,EXTERNATO PINHEIRO LTDA,REGINA BRAZ DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA BRAZ DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.476,57, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0158000-70.2002.5.01.0036 RTSum\r\n\r\nExequente: IZA REGINA FERREIRA SILVA\r\n\r\nExecutado: FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FAJOM EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.519,84, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070300-46.2008.5.01.0036 Monito\r\n\r\nExequente: Cristiano da Silva Moura\r\n\r\nExecutado: Pedro Luiz Vicente,Chopp Park Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Pedro Luiz Vicente, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 4.733,12, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0248000-68.1992.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: REGINA MARIA OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nExecutado: ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA,A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,LILTON CALDAS DA SILVA,ADAUTO MANDARINO GUEDES,MAURO LUIZ NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.133,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ADAUTO MANDARINO GUEDES,A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,LILTON CALDAS DA SILVA,ADAUTO MANDARINO GUEDES,MAURO LUIZ NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado ADAUTO MANDARINO GUEDES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.133,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: LILTON CALDAS DA SILVA,A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,LILTON CALDAS DA SILVA,ADAUTO MANDARINO GUEDES,MAURO LUIZ NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado LILTON CALDAS DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.133,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: MAURO LUIZ NUNES DA SILVA,A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA,LILTON CALDAS DA SILVA,ADAUTO MANDARINO GUEDES,MAURO LUIZ NUNES DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado MAURO LUIZ NUNES DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.133,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0056500-63.1999.5.01.0036 RTOrd\r\n\r\nExequente: SIMONE BRAN DE CARVALHO JOSE e Outros\r\n\r\nExecutado: Isaac Gak Filho,ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA,FERNANDO LUIZ DA SILVA HOMEM,ELOISA DA CONCEICAO DE ANDRADE,Renato G. Gonçalves\r\n\r\nPelo presente fica citado Isaac Gak Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.545,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340394"
                            ],
                            "1340392": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000804-22.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Souza\r\n\r\nRéu: Empreiteira de Obras Lafaete Ltda. \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Empreiteira de Obras Lafaete Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 27/11/2012 às 14:40 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nProcesso: 0001362-91.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bonifácio Lapa \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Jose Monteiro Lopes da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2012 às 10:35 horas, Sala da Audiência da 36a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,5o andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmenciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a\r\n\r\naudiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da\r\n\r\nempresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados,\r\n\r\nsolicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os\r\n\r\ndocumentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do\r\n\r\nprovimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa\r\n\r\naudiencia nao serao ouvidas testemunhas. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340392"
                            ],
                            "1340389": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0125400-49.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Dower Gomes Lunz\r\n\r\nRéu: Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Fal de Realengo Comércio e Distribuidora de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0020500-15.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivanete Vieira Bandeira, Orlando Nascimento da Silva\r\n\r\nRéu: RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nPelo presente fica m RKR Administração de Serviços e Bens Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. O não pagamento do crédito remanescente pela reclamada, no mesmo prazo, implicará o acréscimo à condenação da multa de 10% prevista no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0222100-39.1999.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROMANO PREDES TEIXEIRA\r\n\r\nRéu: BRASCON EMPRESA BRASILEIRA DE CONSTRUCAO LTDA, AFFONSO ARNALDO RODRIGUES DA CUNHA, LUIZ CARLOS DE BRITO\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZ CARLOS DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.264/269. Prazo de 48 horas para a reclamada efetuar o pagamento do saldo devedor remanescente, no importe de R$ 107.188,55, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0050800-33.2004.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE JOSE DE SOUZA\r\n\r\nRéu: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nPelo presente fica m LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória (Art. 879 paragrafo 2º da CLT) no PRAZO de 10 DIAS sucessivos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340389"
                            ]
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                    },
                    "38ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1342145": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0132100-79.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELIA SILVA PAULO [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Bethe de Bonsucesso Ltda, Réu: Valéria Braga Ribeiro , Réu: Carlos Alberto Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GISELIA SILVA PAULO\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000871-78.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Pierre Geraldo da Silva [Adv. Claudio Araujo Silva (OAB: RJ 152036 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nDIGA A RÉ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0134600-45.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Malta Silva [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Wanderley Malta Silva\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE FLS 241, SENDO A RÉ AO PAGAMENTO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO, PREFERENCIALMENTE DE FORMA ELETRÔNICA E INSCRIÇÃO DO SEU NOME NO BNDT, DEVENDO COMPROVAR, TAMBÉM, OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS CABÍVEIS E EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProcesso: 0149700-11.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Pereira de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Mattos Ltda. [Adv. Lucio Jose do Paco Borges (OAB: RJ 80465 - D)], Réu: REGINA GONÇALVES DE MATTOS, Réu: CLÁUDIO ARTHUR ZACCARO DE MATTOS FILHO, Réu: CARLOS ANTONIO ZACCARIO DE MATTOS FILHO, Réu: VILMA ROSANE SANTOS MATTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Pereira de Souza\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0119900-30.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Fernanda Silva dos Santos [Adv. Anderson de Almeida Truta (OAB: RJ 105609 - D)]\r\n\r\nRéu: Colorart Fotos e Imagens Ltda. [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)], Réu: Celia Maria da Costa Portella, Réu: José Carlos de Araujo Portella\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erica Fernanda Silva dos Santos \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000471-30.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio dos Santos [Adv. Sergio Jose de Souza (OAB: RJ 108373 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Banco Itaú S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antônio dos Santos \r\n\r\nCOMPROVE O PETICIONÁRIO A CONDIÇÃO DE SÓCIO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076300-47.1994.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ELISIO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Datadigi Processamento de Dados Ltda, Réu: Ademir Paiva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ELISIO FERNANDES\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0048800-20.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ademir de Souza [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Empreiteira Terra Nostra Ltda. [Adv. Marcos Oliveira Santos (OAB: RJ 63843 - D)], Réu: Joao Fortes Engenharia Ltda. [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa (OAB: RJ 63898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Joao Fortes Engenharia Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000021-58.2010.5.01.0038 - RTAlç\r\n\r\nAut: Fernanda Castilho da Conceição [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Curso Podium \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Castilho da Conceição \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0132700-27.2007.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Joaquim Olimpio Cunha [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Lilian Andréia Barros Milessis, Réu: José Oswaldo Pereira de Carvalho, Réu: Agildo Adami Barros Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Olimpio Cunha\r\n\r\nVENHA COM O ENDEREÇO CORRETO DA RÉ PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. PRAZO DE 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0001369-77.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Rosa da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ledir Rosa da Silva\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0053600-91.2005.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Belo Guimaraes [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Vanguarda Rio Grafica S.A. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: RADIO JORNAL DO BRASIL LTDA, Réu: JORNAL DO BRASIL S/A, Réu: GRAFICA JB S/A, Réu: CIA MULTIMIDA DIGITAL LTDA, Réu: BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: DICAS INVESTIMENTOS S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: CBVT - COMINICAÇÕES LTDA, Réu: EDITORA JB S/A [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)], Réu: NELSON TANURE [Adv. Vanda Oliveira da Silva (OAB: RJ 140732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASILOG COMERCIO DE JORNAIS E REVISTAS LTDA, Réu DICAS INVESTIMENTOS S/A, Réu EDITORA JB S/A\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 361 DOS AUTOS. NÃO CONHECIDOS DOS EMBARGOS POR IMTEMPESTIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000292-96.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)]\r\n\r\nRéu: Big Moda West Confecções Ltda. [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva (OAB: RJ 85013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Big Moda West Confecções Ltda., Aut Juliana Ferreira \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0058100-98.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Bastos Fernandes [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Bastos Fernandes \r\n\r\nÀ VISTA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE J USTIÇA, INTIME-SE O RECLAMANTE A INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0063800-55.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Loureiro [Adv. Elgen Correa Pecanha (OAB: RJ 76857 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Oriental S.A [Adv. Leticia Vale da Silva (OAB: RJ 116945 - D)], Réu: JEFERSON DA SILVA MOREIRA, Réu: MARCELO HENRIQUES PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Loureiro\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0146500-98.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ANTONIO CARDOSO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Juter Isensee Junior (OAB: RJ 22743 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ANTONIO CARDOSO, Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0089100-82.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir Cosendey de Melo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Primutel Telecomunicações Ltda. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Cosendey de Melo \r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0066900-67.1998.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Calçados Bouquet Ltda [Adv. Maria Francisca Ribeiro Fernandes (OAB: RJ 65913 - D)], Réu: Serafim Carneiro Ferreira da Cruz, Réu: Carmen da Cruz Gouveia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0000529-33.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo do Nascimento Neves [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo do Nascimento Neves\r\n\r\nDEVOLVIDO O PRAZO DE MANIFESTAÇÃO DO RECLAMANTE, CONFORME ATA. \r\n\r\nProcesso: 0026100-45.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro Franco [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Odontologico Riachuelo Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ribeiro Franco\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094800-20.2001.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMANDA DUTRA ALVES COELHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMANDA DUTRA ALVES COELHO, Réu TELEFONICA CELULAR SA\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DA RESTAURAÇÃO E INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0138400-18.2006.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Martins da Silva [Adv. Andreia Massine da Silveira (OAB: RJ 124295 - D)]\r\n\r\nRéu: Ata Retifica de Motores Ltda. [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)], Réu: Glauce Passos de Souza [Adv. Marcelo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 155391 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO ANTUNES SALDANHA, Réu: Roberto Adilson Leal Maués\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Martins da Silva\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0080000-40.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Brum de Souza [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. VIiação Aérea Rio-Grandense (Massa Falida de) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A - Em recuperação judicial [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em recuperação judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cristina Brum de Souza \r\n\r\nA VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN, AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS \r\n\r\nProcesso: 0133000-52.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Ribeiro Deodato [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa (OAB: RJ 73435 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco Guglilmetti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Ribeiro Deodato \r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0131400-30.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Amelia Pinheiro da Costa [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Santa Helena Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Amelia Pinheiro da Costa\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000691-62.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Luiz do Amaral [Adv. Jorge Luiz de Azevedo da Cunha (OAB: RJ 108152 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)], Réu: Condomínio Geral Norte Shopping [Adv. Luiz Antonio Telles de Miranda Filho (OAB: RJ 76116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Geral Norte Shopping\r\n\r\nDEFERIDO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDO PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0001458-52.2010.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bezerra de Araujo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Ronaldo Bezerra de Araujo, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A.\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. \r\n\r\nProcesso: 0001372-66.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Henrique de Araujo Filho [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Energia S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Henrique de Araujo Filho\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0139400-53.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIMAX CONSTRUIDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TERCEIROS LTDA [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)], Réu: JOSÉ RINALDO GOIS, Réu: elisabete zaed gois\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRIMAX CONSTRUIDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TERCEIROS LTDA\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0000679-14.2012.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Talita Nóbrega Oliveira [Adv. Valmir Soares Seixas Junior (OAB: RJ 164251 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Talita Nóbrega Oliveira\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0053700-41.2008.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos de Andrade Duarte [Adv. Luis Alberto de Magalhães Markovits (OAB: RJ 93601 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Banespa S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nTI: PAULO MAURICIO CAMPANHA LOURENCO Luiz Carlos Leal Prestes Junior CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA \r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Banco Santander Banespa S.A. \r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133200-40.2000.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Pedro Paulo Gomes de Almeida (OAB: RJ 55346 - D)]\r\n\r\nRéu: GWT CONSTRUCOES INCORPORACOES E PARTICIPACOES [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos (OAB: RJ 60837 - D)], Réu: CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES, Réu: MARCIA JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FONTES\r\n\r\nAUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0133500-84.2009.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Linhares Pinto [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vigilance Serviço de Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nVENHA A RÉ JUNTAR CÓPIA COM AUTENTICAÇÃO MECÂNICA LEGÍVEL DO DEPÓSITO DE FLS. 60, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0001361-03.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Mônica Carla Costa dos Santos [Adv. Aurélio Ramos Reis (OAB: RJ 130914 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Carla Costa dos Santos\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0085100-83.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARINO GUIMARAES DE VELASCO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL IMPERIAL LTDA, Réu: JOSE CARLOS MARINHO, Réu: JOSE MARIA DA COSTA FREIRE, Réu: Carlos Roberto da Costa Freire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARINO GUIMARAES DE VELASCO\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DO OFÍCIO \r\n\r\nProcesso: 0001376-06.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Maura Pellegrino [Adv. Gabriel Jose de Souza (OAB: RJ 103886 - D)]\r\n\r\nRéu: Ranova Rio Comércio Ferragens Ltda. [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ranova Rio Comércio Ferragens Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 10 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0187300-81.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: DENTAL PREV ASSIST ODONTOLOGICA ESPEC LTDA [Adv. Luiz Claudio Mascolim Veloso (OAB: RJ 72571 - D)], Réu: PAULO MOTA DA CRUZ, Réu: JONAS MONTENEGRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO SILVA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0001397-45.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alan da Silva Agostinho [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO, CONFORME ORA CALCULADO PELA PGF, SOB PENA DE EXECUÇÃO E INCLUSÃO DOS SEUS DADOS NO BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000330-79.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Manoel Granja Santero [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Ricardo Ferreira Cordeiro [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Paulo José Teixeira da Silva Filho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Eduardo Valério [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Cid Bauer Cesar [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Alberto Gomes de Barros [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Marcos Mello Cardoso [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)], Aut: Eduardo Amarildo dos Santos Moresche [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Glaucia Barbosa de Amorim (OAB: RJ 149490 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Gomes de Barros , Aut Cid Bauer Cesar , Aut Eduardo Amarildo dos Santos Moresche , Aut Eduardo Valério, Aut Jorge Manoel Granja Santero, Aut Marcos Mello Cardoso , Aut Paulo José Teixeira da Silva Filho , Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ricardo Ferreira Cordeiro \r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0106200-26.2004.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: HENRIQUE CORREIA OLIVEIRA [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Pereira Seabra Filho, Réu: Kaminaloa Serviços de Segurança Ltda [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)], Réu: COOPCAMPO COOPERATIVA CAMPO DE SAO CRISTOVAO [Adv. Otilio Melandre Dias (OAB: RJ 73811 - D)], Réu: Dilcimar Varela Dias de Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HENRIQUE CORREIA OLIVEIRA\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000672-22.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro Meireles de Souza [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro Meireles de Souza, Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0148200-36.2007.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Alexandre Vicente Salgado [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Karen do Amaral Perelmiter (OAB: RJ 92649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bretagne Comercial Ltda.\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0093800-63.1993.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEBER RAMOS DA SILVA [Adv. Edison de Oliveira Filho (OAB: RJ 67173 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Divisão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE\r\n\r\nVENHA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO: \r\n\r\nProcesso: 0000597-80.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carneiro da Silva Caldas Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Luana Rodrigues Carvalho (OAB: RJ 167504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais, Réu Galileo Gestora de Recebíveis SPE, Aut Roberto Carneiro da Silva Caldas Filho\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0022400-47.1997.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO BRUM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRIUNFO COMISSARIO DESPACHOS ADUANEIROS LTDA [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho (OAB: RJ 84058 - D)], Réu: WILLIAM PACHECO GUEDES [Adv. Marco Aurélio Lopes Cançado (OAB: RJ 103752 - D)], Réu: NILÁ LEOBET CARDOSO, Réu: Gilberto Maximiniano de Deus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO BRUM\r\n\r\nPARTE AUTORA TOMAR CIENCIA DA CONSULTA REALIZADA E INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000481-74.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Maria Guimarães de Miranda Amorim [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Maria Guimarães de Miranda Amorim\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0000953-46.2010.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Lomardo Tamburro [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: HYPERMARCAS S/A [Adv. Luiz Carlos Amorim Robortella (OAB: SP 25027 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Lomardo Tamburro, Réu HYPERMARCAS S/A\r\n\r\nTOMAR CIENCIA DA SENTENÇA. \r\n\r\nProcesso: 0172300-36.1999.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANIZIO DE BARROS [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)], Aut: Procuradoria Geral Federal - Órgão de Arrecadação - INSS\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nAO AGRAVADO. \r\n\r\nProcesso: 0001111-67.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Lucas Pereira [Adv. Gerson Luiz Graboski de Lima (OAB: RJ 150679 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001324-73.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Murilo Alencar Belo [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nRéu: RJE da Penha Montagem de Móveis Ltda. ME [Adv. Fernanda Aguiar (OAB: RJ 141484 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Murilo Alencar Belo\r\n\r\nVENHA O AUTOR COM A LIQUIDAÇÃO EM 15 DIAS, DEVENDO AINDA INFORMAR SE HÁ POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0000360-46.2012.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Dias Monteiro [Adv. Edson Farias da Silva Junior (OAB: RJ 137413 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Maral Sistemas Serviços Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Dias Monteiro\r\n\r\nAO RECORRIDO. \r\n\r\nProcesso: 0001305-04.2010.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Cosmo da Silva [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecco Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade (OAB: RJ 73706 - D)], Réu: Rodrigo Villar Resende\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cosmo da Silva \r\n\r\nVENHA INFORMAR, EM 5 DIAS, SE O PROCESSO ESTÁ PLENAMENTE QUITADO. \r\n\r\nProcesso: 0170100-51.2002.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA REGINA DE SOUZA MONTEIRO [Adv. Vandregíselo Fagundes de Medeiros (OAB: RJ 76560 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA REGINA DE SOUZA MONTEIRO\r\n\r\nDIGA O RECLAMANTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 1342145"
                            ],
                            "1342144": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0139400-53.2006.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Batista de Souza\r\n\r\nRéu: TRIMAX CONSTRUIDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE TERCEIROS LTDA, JOSÉ RINALDO GOIS, elisabete zaed gois\r\n\r\nPelo presente fica m elisabete zaed gois, JOSÉ RINALDO GOIS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0129600-69.2004.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: Força Vipa Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Martha Strech Rangel, Fabio Rodrigues Strecht\r\n\r\nPelo presente fica m Fabio Rodrigues Strecht, Força Vipa Vigilância e Transporte de Valores Ltda., Martha Strech Rangel, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0001369-77.2011.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ledir Rosa da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAO RECORRIDO \r\n\r\nProcesso: 0122800-25.2004.5.01.0038 - ACum\r\n\r\nAut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: COPA 51 CONFEITARIA E PRODUTOS NATURAIS LTDA, MARCELO MARTINS RAMOS, SANDRA REGINA ALVES CABRAL RAMOS\r\n\r\nPelo presente fica m MARCELO MARTINS RAMOS, SANDRA REGINA ALVES CABRAL RAMOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHAM COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 48 HORAS \r\n\r\nProcesso: 0030400-70.1996.5.01.0038 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE JOSE BARCELOS\r\n\r\nRéu: G M G CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA, DENIAS CORREA MOREIRA, GERSON PAULA MOREIRA, GELTON LENIO CORREA LESSA\r\n\r\nPelo presente fica m GERSON PAULA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVENHA COM O PAGAMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342144"
                            ]
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                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000637-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Celeste dos Santos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes (OAB: RJ 70828 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Celeste dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000485-42.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo André da Silva [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo André da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000076-32.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Henrique Coutinho [Adv. Anley Sleiman da Costa (OAB: RJ 89155 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Mailde Marcial de Ramos Gomes (OAB: RJ 51206 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Henrique Coutinho , Réu Transportes Campo Grande Ltda\r\n\r\nÀs partes para tomarem ciência que a correta data de audiência é o dia 24/07/2012, às 09:50 horas, tendo em vista que por equívoco consta no sistema SAP a data designada para audiência como 27/07/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000951-70.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adilson Augustinho de Oliveira [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreteira Souza Lima Freire Progresso Ltda., Réu: Haimenis Engenharia Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda., Réu: Brookfield Engenharia S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augustinho de Oliveira\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000362-44.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz da Silva [Adv. Delaide Rodrigues de Sant Anna (OAB: RJ 59214 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz da Silva\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000860-10.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Oliveira [Adv. Ulisses Izabel da Silviera (OAB: RJ 115630 - D)]\r\n\r\nRéu: Arezza Nova SP Engenharia e Serviços Ltda. , Réu: Construtora Augusto Veloso S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Oliveira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000285-98.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina Barreira Ribeiro [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Agni Consultoria Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina Barreira Ribeiro\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000110-07.2012.5.01.0040 - RTAlç\r\n\r\nAut: Waldely dos Santos [Adv. Ines lemos da Silva (OAB: RJ 142498 - D)]\r\n\r\nRéu: Icatel Telemática Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldely dos Santos\r\n\r\nTomar cIência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000239-80.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinezio Faria de Oliveira [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinezio Faria de Oliveira \r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000127-77.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Vereza [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 2º Região [Adv. Valter Vilas Boas de Meireles (OAB: RJ 17815 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Vereza \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000414-40.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lena Vânia Paixão da Silva [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: Pensionato Nossa Senhora da Conceição Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lena Vânia Paixão da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000652-25.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Moreira de Amorim [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Moreira de Amorim\r\n\r\nTendo em vista que a audiência inaugural está macada para ás 08:25 e que a primeira audiência no TJRJ está marcada somente para as 10:00, mantenho a audiência designada. \r\n\r\nProcesso: 0000018-63.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Valéria Maria de Paula Arcâgelo [Adv. Renato Ferreira Alves (OAB: RJ 165061 - D)]\r\n\r\nRéu: Newlia Martins de Sousa Bronze [Adv. João Paulo Ribeiro Martins (OAB: RJ 144819 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Maria de Paula Arcâgelo \r\n\r\nInformar o número do PIS. Prazo de 05 (cinco) dias \r\n\r\nProcesso: 0000177-40.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Ferreira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda., Réu: SENAI – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000400-37.2003.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ALUISIO JORGE DE AMORIM [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: CULTURAL RIO EDITORA LTDA [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Renato Queiroz Canella, Réu: José René Marques de Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO JORGE DE AMORIM\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000880-34.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Cupps [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Jorge Jose Cupps\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2012 para início da perícia. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000884-71.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Gomes Pereira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Joao Paulo Vital Leão (OAB: RJ 147690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV, Aut Robson Gomes Pereira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2012 para início da perícia. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0000144-16.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Henrique de Vasconcellos [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: Infral Administração Ltda. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infral Administração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000159-35.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valber Dias dos Santos [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Angrense Ltda - CNPJ: 33.307.414 / 0003-89\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valber Dias dos Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000473-62.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Adalberto Araújo da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires (OAB: RJ 97823 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Technifire Materiais Contra Incêndio Ltda. [Adv. Renata Nascimento de Freitas Correa (OAB: RJ 92698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Technifire Materiais Contra Incêndio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8% \r\n\r\nProcesso: 0000304-07.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da Silva [Adv. Ana Gisele Andrade Rodrigues (OAB: RJ 162334 - D)]\r\n\r\nRéu: A Jato Carimbos e Placas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos da Silva \r\n\r\nEm face da devolução da notificação do réu, concede-se ao autor o prazo de 10 (dez) dias para fornecer o correto endereço do réu ou requerer o que for de seu interesse, sob pena de extinção. Caso Requeira a citação na pessoa dos sócios deverá comprovar a qualidade dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000600-15.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TAXI AEREO SA [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR BATISTA CARNEIRO\r\n\r\nAo Embargado para contestar, querendo, os Embargos à Execução opostos. \r\n\r\nProcesso: 0000269-81.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geica Nascimento de Azevedo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A.\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000875-83.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glosber Samojorge de Carvalho [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: JB Serviços Técnicos Ltda EPP, Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações SA - EMBRATEL [Adv. Aurea Di Giaimo Ceylao (OAB: RJ 25083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações SA - EMBRATEL, Aut Glosber Samojorge de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi recebido o recurso adesivo de fls. 159/161. Às Reclamadas para apresentar contrarrazões ao referido recurso pelo prazo sucessivo, sendo a 1ª Reclamada também referente ao recurso de fls. 141/149. \r\n\r\nProcesso: 0000598-59.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro José Santos da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro José Santos da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 (trinta) dias o correto endereço do réu ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção. Caso Requeira a citação na pessoa dos sócios deverá comprovar a qualidade dos mesmos. \r\n\r\nId: 1341952"
                            ],
                            "1341953": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0025400-63.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Freitas [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Banerj S.A.), Réu: Fundo Unico de Previdencia Social do ERJ - RIOPREVIDENCIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Freitas\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019500-75.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Hedger Comércio de Bar e Restaurante Ltda, Réu: Lucia Zanchide Carla Montanari de Freitas, Réu: Mariana Montanri de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA TRINDADE DE MIRANDA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0019900-50.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Vieira Melo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio Arte Cultura de Santa Cruz Ltda, Réu: SÔNIA DE FÁTIMA AMARAL CANHOTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Vieira Melo\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0025100-09.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)]\r\n\r\nRéu: Medi Servicos Auxiliares, Réu: Dilcea de Oliveira Monteiro da Silva, Réu: MANOEL MESSIAS CORREA DA SILVA [Adv. Wilson Franklin Valenca Paladino (OAB: RJ 77385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Gomes dos Santos\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000422-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sâmaro dos Santos Rezende [Adv. Marcos Roberto da Silva Soares (OAB: RJ 80880 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barenboim S.A. \r\n\r\nManifestar-se sobre fls. 41 em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-55.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: PRIMA RIO VEICULOS LTDA-, Réu: Francisco Caninde de Morais Serafim, Réu: Jose Carlos de Souza Batista, Réu: Helton de Azevedo Aleixo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA ALVES\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0006900-12.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Mendes de Carvalho [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Sada Transportes e Armazenagens S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sada Transportes e Armazenagens S.A.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000522-04.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristovão Luiz de Barros [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimnto das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000491-49.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Jesus Telles da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Pelletelia Yese Ltda. [Adv. Eglee dos Santos Correa da Silva (OAB: RJ 100191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pelletelia Yese Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0033200-21.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR CASSIMIRO DE AMORIM [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BREDA RIO TRANSPORTES LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das cotas fiscal e previdenciária sobre as verbas salariais, bem como as custas devidas, conforme consta em ata de fls. 301, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de penhora de seus créditos ou bens, preferencialmente pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0010900-26.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Augusto Pio Peres [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)], Aut: Valdemir Correa da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos de Higiene e Limpeza Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Augusto Pio Peres, Aut Valdemir Correa da Silva\r\n\r\nAos Recorridos para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário apresentado. \r\n\r\nProcesso: 0000548-67.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Travassos [Adv. Roberto Gomes da Camara (OAB: RJ 66209 - D)]\r\n\r\nRéu: CMBA Indústria Mecânica Ltda. [Adv. Jorge Eli Ramalho Portella (OAB: RJ 69255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CMBA Indústria Mecânica Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimnto da cota previdenciária devida. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%.. \r\n\r\nProcesso: 0010300-49.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS BARBOSA DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTOS E SILVA ENGENHARIA LTDA [Adv. Michel Pecanha do Nascimento (OAB: RJ 98101 - D)], Réu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja (OAB: RJ 95256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS BARBOSA DA SILVA, Réu SANTOS E SILVA ENGENHARIA LTDA, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nConvolo os depósitos recursais em penhora para satisfação do crédito previdenciário, ante a inércia da Ré. Dê-se ciência às partes, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0049600-76.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA MOREIRA ASSUNCAO [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: AZUL CIA. DE SEGUROS GERAIS [Adv. Luciana Constan Campos de Andrade Mello (OAB: RJ 71477 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA MOREIRA ASSUNCAO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001596-61.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Mattos Aeosa Hippert do Valle [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroeira Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Mattos Aeosa Hippert do Valle\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0048400-58.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deise Fernandes da Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deise Fernandes da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0030300-89.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Lima [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto de Lima\r\n\r\nFica suspensa a execução pelo prazo prescricional de dois anos aguardando manifestação objetiva do Exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000488-94.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Azevedo da Silva [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Tatiana dos Reis (OAB: RJ 153195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0038100-47.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL COSTA DE ARAUJO [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0009800-66.1989.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO KIFFER NETO [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)], Aut: SYLVIO ESBERARD LEITE [Adv. Jorge Sylvio Ramos de Azevedo (OAB: RJ 42063 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO KIFFER NETO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0028700-72.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: THALES RODRIGUES AZEVEDO [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: PROLAN SOLUCOES INTEGRADAS SA [Adv. Karina Novah Salomao (OAB: SP 104035 - D)], Réu: JAIME ZAMLUNG, Réu: MANOEL ALBERTO RODRIGUES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut THALES RODRIGUES AZEVEDO\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerido em fls. 221. \r\n\r\nProcesso: 0001300-64.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZABETH SILVA CASTRO [Adv. Jose Augusto Caiuby (OAB: RJ 22805 - D)]\r\n\r\nRéu: PORTA DO SOL CONFECCOES LTDA, Réu: FLORA STROZENBERG, Réu: Eni de Menezes Frisch\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZABETH SILVA CASTRO\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000016-59.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Antônio Torres Vieira [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nRéu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. [Adv. Maria Estela Filardi (OAB: RJ 49619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Antônio Torres Vieira , Réu Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. \r\n\r\nVista às partes, conforme determinado a fl. 468v, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007900-18.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Galdino da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Paralisia Cerebral do Brasil [Adv. Cristiano de Abreu Braga (OAB: RJ 112163 - D)], Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Galdino da Silva\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0000558-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vander Pedro Rosa [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedro Abdias da Silva [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)], Réu: Maria das Graças Ferreira [Adv. Lydia Figueiredo de Lima (OAB: RJ 81949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria das Graças Ferreira , Réu Pedro Abdias da Silva \r\n\r\nComprovar o recolhimnto das custas bem como da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota constante do Termo de Conciliação de fls. 16. \r\n\r\nId: 1341953"
                            ],
                            "1341954": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057400-58.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVO SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes (OAB: RJ 49529 - D)]\r\n\r\nRéu: EXPRESS SERVICOS GERAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVO SILVA\r\n\r\nDiligencie o autor por seus próprios meios para trazer aos autos o contrato social da ré pelo prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-59.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Lara Vitale [Adv. Patricia Helena Crozera Nivolone (OAB: RJ 81010 - D)]\r\n\r\nRéu: Franco e Barbosa Advogados Associados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Réu: Franco e Barbosa Consultores Ltda., Réu: Franco e Mendonça Advogados [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Lara Vitale\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059800-16.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO WILSON DE SOUZA [Adv. Marilene Bispo dos Santos Souza (OAB: RJ 93208 - D)]\r\n\r\nRéu: QG RIO PROPAGANDA LTDA [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior (OAB: RJ 72960 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIO WILSON DE SOUZA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0067600-27.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: ADRINALDO KLEBER OLIVEIRA DE LIMA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Geralda Paula da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRINALDO KLEBER OLIVEIRA DE LIMA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0055100-65.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DO AMPARO NIGRE [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nRéu: SERV LAR ARTIGOS PARA FESTA LTDA, Réu: Antonio de Freitas, Réu: Edimir Mino Kina de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY DO AMPARO NIGRE\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0050100-65.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO MORAES [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis (OAB: RJ 71313 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA MASSON S/A COMERCIO E INDUSTRIA [Adv. Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja (OAB: RJ 57730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO MORAES\r\n\r\nTrazer o comprovante de recebimento do alvará supracitado, em 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000537-72.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Alves da Rocha da Silva [Adv. Renata Chaves de Oliveira Martins (OAB: RJ 129698 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Alves da Rocha da Silva \r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido referente ao saque dos depósitos na conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0056500-02.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Pinheiro de Figueiredo [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Moradores das Ruas Boipeba e Araras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Pinheiro de Figueiredo \r\n\r\nIndicar o CNPJ da Executada, a fim de possibilitar a inclusão no BNDT e prosseguimento da execução através do bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0053400-39.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Veras [Adv. Sergio Gomes dos Santos (OAB: RJ 62898 - D)]\r\n\r\nRéu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda. [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPE Segredo 2 Construções e Incorporações Ltda., Réu Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.\r\n\r\nPagar o débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud, ficando certo que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido o Juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0057400-24.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Lima [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicberj Vigilancia Comerciaria e Bancaria do Estado do Rio de Janeiro (Massa Falida de), Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Lima\r\n\r\nDvolver a certidão de crédito expedida às fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0064500-88.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heider Canêdo Gomes [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heider Canêdo Gomes \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059800-06.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Paula Macena de Lima [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Radiológica Odontológica Professores e Associados Ltda. [Adv. Ricardo Modenese Picello (OAB: RJ 97239 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica Radiológica Odontológica Professores e Associados Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0083200-20.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frontino Emidio Dias Neto [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente (OAB: RJ 116821 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Frontino Emidio Dias Neto\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0059900-24.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Castelo Branco [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nApresentar a relação completa dos substituídos. \r\n\r\nProcesso: 0083300-04.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joberto Ferreira Dias Junior [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Joberto Ferreira Dias Junior, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 23/07/2012 para início da perícia. Prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. \r\n\r\nProcesso: 0071100-72.2002.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: CELI SELMA MARTINS [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves (OAB: RJ 44056 - D)]\r\n\r\nRéu: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELI SELMA MARTINS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000531-65.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanuele Pereira Gonçalves [Adv. Sayde Lopes Flores (OAB: RJ 56290 - D)]\r\n\r\nRéu: CSB Drogarias SA [Adv. Antonio Carlos Pereira Neto (OAB: RJ 66654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias SA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000598-59.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Álvaro José Santos da Silva [Adv. Cezar Viana da Silva (OAB: RJ 89885 - D)]\r\n\r\nRéu: Atitude Estrutural Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Álvaro José Santos da Silva \r\n\r\nFornecer, no prazo de 30 (trinta) dias o correto endereço do réu ou requerer o que for do seu interesse, sob pena de extinção, Caso Requeira a citação na pessoa dos sócios deverá comprovar a qualidade dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0078600-58.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0070800-42.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE CARLOS FARIAS PONTES [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE CARLOS FARIAS PONTES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0051000-86.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Brito [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 57631 - D)]\r\n\r\nRéu: Marconi Engenharia Ltda. [Adv. Fernando Porto da Silva (OAB: RJ 137502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marconi Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimnto da cota previdenciária devida. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000530-46.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Dutra Correa [Adv. Alcimar dos Santos Alves (OAB: RJ 153013 - D)]\r\n\r\nRéu: Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda. [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Road Brazil Transportes Rodoviários Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimnto da cota previdenciária devida. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0059100-69.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PURISSIMO GONCALVES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: ALISON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: Aline Bittencourt, Réu: Sônia Maria de Oliveira Rosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PURISSIMO GONCALVES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0051000-57.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Bernardi Lavinas [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Uni Duni Te Festas e Eventos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Bernardi Lavinas\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0051200-69.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA VIANNA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DA SILVA VIANNA\r\n\r\nForneça, o reclamante, o requerido às fls. 309, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1341954"
                            ],
                            "1341955": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0074900-98.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Baptista da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Jorge Luis de Lima Pereira (OAB: RJ 81764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos José Baptista da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-53.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ramos da Silva [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnosolo Engenharia S.A. [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tecnosolo Engenharia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0095400-98.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE GOMES DA SILVA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE GOMES DA SILVA\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0128400-45.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Áureo Dias da Silva [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Áureo Dias da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0125200-69.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima da Silva Gorni Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0082100-59.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurílio Costa Gama [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Rimaq Equipamentos Ltda. ME [Adv. Pablo Santoro (OAB: RJ 128968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rimaq Equipamentos Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8% \r\n\r\nProcesso: 0098400-14.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON MORAIS LOPES [Adv. Luiz Carlos Barbara (OAB: RJ 55836 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA - EPP (Massa falida de) [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON MORAIS LOPES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0115100-16.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angela Maria Ornelas Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Nacional de Apredizagem Industrial - SENAI [Adv. Milene Assia Rodriguez Bedran (OAB: RJ 93744 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Maria Ornelas Ribeiro \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000820-27.2012.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Oliveira [Adv. Artur Elias Guimaraes (OAB: RJ 81603 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Metropolitano S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Oliveira \r\n\r\nAdequar, no prazo de 10 (dez) dias, os pedidos na forma do art. 852-B da CLT, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000822-31.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Karla Cristina Oliveira dos Santos [Adv. Gisela Quesada Simas Santos (OAB: RJ 134047 - D)]\r\n\r\nRéu: Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda. [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tropical Rio Serviços e Buffet Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8% \r\n\r\nProcesso: 0104100-92.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA DA PAZ GONCALVES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0106700-47.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Verônica Ribeiro Soares [Adv. Aecio Geraldo de Araujo Souza (OAB: RJ 26729 - D)]\r\n\r\nRéu: MGService Inst. de Máquinas e Equipamentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Verônica Ribeiro Soares\r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo desentranhar os documento de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000772-05.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Ribeiro [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Nação Única Comércio e Confecção de Roupas Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Ribeiro , Réu Nação Única Comércio e Confecção de Roupas Ltda. \r\n\r\nNos termos do provimento nº 01/2008, da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, verificada a admissibilidade, foi negado seguimento ao recurso de fls. 64/65, por extempoprâneo, tendo em vista que o prazo para interposição do recurso iniciou-se em 07/10/2011 e o referido recurso só fora protocolizado em 15/05/2012, ou seja, 4 dias após o prazo limite para interposição do mesmo. \r\n\r\nProcesso: 0125500-89.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio José da Silva [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira (OAB: RJ 51834 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Sinuca D´or Ltda EPP [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Boate Agitos da Nice Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Décimus Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio José da Silva\r\n\r\nDevolver os autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0064200-39.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DO CARMO SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTREAL INFORMATICA LTDA [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)], Réu: MISC PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PAULO SÉRGIO DE ASSUMPÇÃO, Réu: MARCOS DE ABREU COUTINHO, Réu: EDENLANDIO DE SOUZA RAMOS, Réu: ÂNGELA DE ALVARENGA BATISTA BARROS, Réu: JULIO HENRIQUE ASENSI MARQUES, Réu: ELIEZER DOS SANTOS, Réu: ANOIR GUIMARÃES PEREIRA, Réu: LUIZ ANTÔNIO DOS SANTOS, Réu: PAULO CÉSAR CARVALHO BANDEIRA DE MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTREAL INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPagar o débito previdenciário no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução via Bacen-Jud, ficando certo que no caso de oposição de embargos, deverá ser recolhido em guia própria (GPS código 2909) o valor reconhecido como incontroverso e garantido o juízo quanto ao valor questionado, mediante depósito em conta judicial, observados os artigos 655 CPC e 884 CLT. \r\n\r\nProcesso: 0124600-63.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA GUIMARAES PEREIRA [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nRéu: HOTUR HOTEIS E TURISMO SA [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)], Réu: Carlos Gherardi, Réu: Anna piccininni Gherardi, Réu: Roberto Gherardi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA LUCIA GUIMARAES PEREIRA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000767-17.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Aliny Aparecida Borges [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao (OAB: RJ 121869 - D)]\r\n\r\nRéu: Limited Edition Confecções de Artigos do Vestuário Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aliny Aparecida Borges \r\n\r\nVenha a Reclamante com a adequação dos cálculos de liquidação, conforme promoção de fls. 67, em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000798-03.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Gonçalves Ferreira [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Hosana Construções e Serviços [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros (OAB: RJ 82466 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Clarissa Alves de Oliveira (OAB: RJ 166498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu Hosana Construções e Serviços \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000619-96.2010.5.01.0010 - ConPag\r\n\r\nCgte: Restaurante Tokura Ltda. [Adv. Fernando de Farias Martins (OAB: RJ 142064 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcela de Souza Macuco Martins [Adv. Elizabeth Assunção Gonçalves (OAB: RJ 132636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Restaurante Tokura Ltda. \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000630-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Chagas Acorssi [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira (OAB: RJ 45169 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda, Réu Translitorânea Turismo Ltda\r\n\r\nSatisfeitos os pressupostos de admissibilidade, defiro o regular processamento do recurso ordinário apresentado pelo autor. Intimem-se as reclamadas para apresentar contrarrazões. Prazo sucessivo, com permeio de 05 dias, inciando-se pelo 1º réu. \r\n\r\nProcesso: 0107900-89.2008.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva Lopes [Adv. Alex Santos Vieira da Silva (OAB: RJ 141229 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. [Adv. Sergio Gomes de Freitas (OAB: RJ 91667 - D)], Réu: LEANDRO DE SOUZA DIAS, Réu: RODRIGO VIANA BRANDÃO, Réu: LHUBA FERNANDA STANESCON BATULI DE SIQUEIRA, Réu: PAULO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva Lopes \r\n\r\nRetirar a certidão de crédito, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo desentranhar os documentos de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0097400-86.1993.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS CAMILO DAS NEVES [Adv. Neide Maria Meirelles (OAB: RJ 24661 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA SA [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca (OAB: RJ 16860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA SA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0095100-39.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA POSTORIVO [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nRéu: FTT STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: ANTONIO JOSÉ DA SILVA NETO, Réu: GARDEN PRINT STUDIO GRAFICO LTDA, Réu: ELIANA ALVES RISTOW\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA POSTORIVO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000752-48.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Guimarães [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifeste-se a Reclamada pelo prazo de 20 (vinte) dias sobre fls. 325/328. \r\n\r\nProcesso: 0001420-82.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcilei Vicente Gomes [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Crer Show Entretenimento Ltda. [Adv. Marcus Vinicius de Almeida Pereira (OAB: RJ 94482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Crer Show Entretenimento Ltda.\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada. \r\n\r\nId: 1341955"
                            ],
                            "1341956": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0208400-18.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON DA SILVA ROCHA [Adv. Marco Antonio Figueira (OAB: RJ 82878 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)], Réu: RAUL MONTEIRO CORTEZ, Réu: ALBA DOS SANTOS CORTEZ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON DA SILVA ROCHA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000948-81.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriella Roldan Leite [Adv. Edson Duarte Coelho (OAB: RJ 145456 - D)]\r\n\r\nRéu: Miraflores Colchões Ltda. [Adv. Fátima Cristina Gomes Menezes (OAB: RJ 122265 - D)], Réu: Fabricadora de Poliuretano Rio Sul Ltda [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Miraflores Colchões Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0161700-95.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jouvani Villa Nova Santos [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenae Corretora Seguros Administração de Bens S.A. [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jouvani Villa Nova Santos \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0155800-34.2009.5.01.0040 - Monito\r\n\r\nRqte: Paulo Cesar da Silva Leal de Souza [Adv. Paulo Cesar da Silva Leal de Souza (OAB: RJ 97508 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Antonio dos Reis Soares da Cunha (OAB: RJ 79573 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Paulo Cesar da Silva Leal de Souza \r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000888-11.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Jesus Santos [Adv. Dione Moreira de Brito (OAB: RJ 73250 - D)]\r\n\r\nRéu: CCI Videoport Ltda. ME [Adv. Ana Maria Oliveira Aste (OAB: RJ 60070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCI Videoport Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000847-44.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Paulo Pires [Adv. Maria Irene Uchôa Baptista (OAB: RJ 107580 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo e Classe MC Decorações Ltda. ME [Adv. Leiliane de Almeida Dias (OAB: RJ 147668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo e Classe MC Decorações Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000926-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Queiroz da Silva [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)], Réu: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Viação Ideal S.A., Réu Viação Vila Real Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0137200-19.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEJANE TRINDADE TIBRES [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASS CONSULT PES LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Leonardo Martuscelli Kury (OAB: RJ 107958 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEJANE TRINDADE TIBRES\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000928-27.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izael Silva Peres [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: JG Comércio e Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda. [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JG Comércio e Distribuidora de Frutas e Legumes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota do item 3 do acordo de fls. 59. \r\n\r\nProcesso: 0159900-71.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Barbosa Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0144500-46.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Bastos Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapa Construcoes e Representacoes Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: FERNANDO JACOBINA GATTI DIAS LIMA, Réu: FERNANDO GATTI DIAS LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Bastos Barbosa\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0140300-40.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSINDO DE ARAUJO DINIZ [Adv. Rosilene Moraes Alonso (OAB: RJ 91001 - D)]\r\n\r\nRéu: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Réu: William Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSINDO DE ARAUJO DINIZ\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000941-89.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Silva dos Santos [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro (OAB: RJ 49592 - D)]\r\n\r\nRéu: Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação [Adv. Marcelo Luz Leal (OAB: RJ 141876 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prector Instituto Brasileiro de Cultura e Educação \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0000855-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Rodrigues Alves [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Felipe Infanti Prats e Bianchessi (OAB: RJ 126801 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Metrópole 43 Bar e Restaurante Ltda. \r\n\r\nAo Réu para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário do Autor. \r\n\r\nProcesso: 0169800-35.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nRéu: SOC UNIVERSITARIA GAMA FILHO [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERSON GATTO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000856-40.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Dias de Carvalho [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nRéu: CDG Rio Gás Refrigeração Ltda. [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CDG Rio Gás Refrigeração Ltda., Aut Selma Dias de Carvalho \r\n\r\nFica retificado o termo de acordo de fls. 88, conforme requerido em fls. 89. Dê-se ciência às partes da retificação. \r\n\r\nProcesso: 0166300-72.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LETICIA LUCAS SA [Adv. Clothario Goncalves (OAB: RJ 34325 - D)]\r\n\r\nRéu: STUDIO REYMOS STETICA E BELEZA LTDA-ME [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao (OAB: RJ 59400 - D)], Réu: RM INSTITUTO DE BELEZA LTDA ME [Adv. Leonel Almeida Fontes de Oliveira (OAB: RJ 98859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LETICIA LUCAS SA\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000854-36.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Luiz Ferreira de Oliveira (Espólio de) [Adv. Angela de Almeida Goncalves (OAB: RJ 70975 - D)]\r\n\r\nRéu: Consulten Projetos e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Maria Nazareth Hage Nicolau (OAB: RJ 65499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consulten Projetos e Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000882-04.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando de Oliveira [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Clarissa Rodrigues da Costa Baptista de Leao (OAB: RJ 65081 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nFixo o valor dos honorários do perito em R$ 2.800,00, conforme estimativa de fl. 598/599. À Ré para comprovação do depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, pena de execução incidental, preferencialmene, via BACEN JUD. \r\n\r\nProcesso: 0078500-93.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos da conceição Junior [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Labor Quality Recuros Humanos, Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): ITAU SEGUROS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos e, no mérito, julgados improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0089100-57.2001.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCA DA SILVA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCA DA SILVA\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000896-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irani Costa [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria de Lurdes de Jesus Reo Dutra [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria de Lurdes de Jesus Reo Dutra\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0084000-19.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO LUIZ DA SILVA [Adv. Fabio Kik da Silva (OAB: RJ 80776 - D)]\r\n\r\nRéu: BINGO DA PRAIA LTDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes (OAB: RJ 121527 - D)], Réu: RALPH FIGUEIREDO BOECHAT, Réu: MAURICIO BOECHAT ZWIRMAN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo requerido. Quando da certidão, expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0102500-02.2005.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniela Pereira do Nascimento [Adv. Ademir Francisco Monica (OAB: RJ 50469 - D)]\r\n\r\nRéu: Extase Clube de Ginastica [Adv. Pedro Campelo de Oliveira (OAB: RJ 107345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Extase Clube de Ginastica\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, conforme planilha de fls. 40. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000910-69.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Loiola Sobrinho [Adv. Marcos Moura Messias (OAB: RJ 160947 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperaudio-Visual Cooperativa de Profissionais de Cinema e Televisão Ltda. [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins (OAB: RJ 122086 - D)], Réu: Associação de Televisão das Universidades do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudio-Visual Cooperativa de Profissionais de Cinema e Televisão Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota do item 3 do Termo de Conciliação de fls. 50. \r\n\r\nId: 1341956"
                            ],
                            "1341957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001023-23.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria de Almeida Saraiva [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco (OAB: RJ 85724 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria de Almeida Saraiva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. No silêncio, arquive-se sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0120600-83.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO CESAR LANDEIRA NONATO [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO CESAR LANDEIRA NONATO\r\n\r\nComprovar nos autos a data da quebra da executada para fins de limitação de juros, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0111800-17.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giani Ribas de Almeida Santos [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: David Cohen Roupas [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu David Cohen Roupas\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0100300-22.2005.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associacao Crista de Mocos do Rio de Janeiro - ACM [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Paulo Ferreira de Oliveira [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcos Paulo Ferreira de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000983-41.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Severiano de Oliveira [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa (OAB: RJ 125153 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Pavunense S.A. [Adv. Monica Caetano da Silva (OAB: RJ 56256 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Pavunense S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001212-98.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vigilato de Nogueira Neto [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Service Bank Serviços Tecnologicos e Representações Comerciais Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como da cota previdenciária. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0216800-89.1996.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VAGNER JOSE DE CARVALHO [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nRéu: MADACAR TRANSPORTES LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO DA COSTA LIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VAGNER JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000995-55.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Débora Pinto da Rocha [Adv. Everton Santos (OAB: RJ 90637 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Bastos Broze [Adv. Joao Perri Machado de Paiva (OAB: RJ 144240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Bastos Broze\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001072-64.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Fernandes Lourenço [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: Zennitau Renewable Auditoria e Consultoria Ambiental e Industrial Ltda., Réu: Ampla Energia e Serviços S.A., Réu: RODRIGO JOSÉ DA SILVA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO BOTELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Fernandes Lourenço\r\n\r\nManifestar-se acerca do bem ofertado. \r\n\r\nProcesso: 0001195-96.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Gama Alves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nÀ Reclamada, pelo prazo de 20 (vinte) dias, sbre fls.337/341 \r\n\r\nProcesso: 0001160-39.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila da Silva Conceição [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho (OAB: RJ 105808 - D)]\r\n\r\nRéu: Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mapma Corretora de Seguros e Consultoria Ltda.\r\n\r\nConcedido prazo de 05 (cinco) dias para a Reclamada vir ao Cartório desta Vara do Trabalho para proceder o desentranhamento dos documentos de fls. 102/103. \r\n\r\nProcesso: 0001033-67.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Roberto Neri Lopes [Adv. Ubirajara da Motta Araujo (OAB: RJ 74751 - D)]\r\n\r\nRéu: Movex Construção e Reforma Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Roberto Neri Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi julgado extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0251000-64.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEIR BASILIO CAETANO [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: GOMES I CONSTRUTORA EC LTDA [Adv. Walter Luiz Azeredo Leite (OAB: RJ 56755 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEIR BASILIO CAETANO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0103800-62.2006.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Raimunda Maria Aparecida de Paula [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)]\r\n\r\nRéu: Marilia Vivacqua de Medeiros [Adv. Marcelo da Silva Sa (OAB: RJ 76276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimunda Maria Aparecida de Paula\r\n\r\nFornecer o nº do PIS, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0110400-94.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson da Silva Alves [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacão Normandy do Triangulo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0102200-79.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LUIZ FICHER [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS [Adv. Leandro Lima (OAB: RJ 87313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SINDICATO SERVIDORES CIVIS NAS FORCAS ARMADAS\r\n\r\nA fim de garantir a efetividade da presente execução, defiro o pagamento do débito previdenciário conforme requerido a fls. 293, por meio de depósito judicial, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 10 dias contados da intimação. \r\n\r\nProcesso: 0119700-22.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wendel Luiz do Nascimento [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wendel Luiz do Nascimento\r\n\r\nTraga, o Reclamante, em 10 dias, os comprovantes dos valores recebidos pelos alvarás para apuração de eventual diferença. \r\n\r\nProcesso: 0001108-43.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Araújo Almeida [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nRéu: La Bonne Churrascaria Ltda. [Adv. Marcos Cesar da Silva (OAB: RJ 85482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu La Bonne Churrascaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001104-69.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nCgto: Maira de Almeida Vieira \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Partners Ipanema Restaurante Café e Bar Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001038-89.2011.5.01.0040 - Notif\r\n\r\nRqte: Empresa Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRqdo: Josemar Cardoso Moreira \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Empresa Viação Ideal S.A.\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da Ata de audiência. \r\n\r\nProcesso: 0211500-10.2000.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS FELIPPE MEIGA SANTIAGO\r\n\r\nDevolver os autos do processo em 24 (vinte e quatro) horas sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000985-45.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeci Cordeiro Gois [Adv. Edson Correa da Costa (OAB: RJ 123548 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Torre do Mercado Ltda (sucessora de Mercado da Penha Ltda. EPP) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante Torre do Mercado Ltda (sucessora de Mercado da Penha Ltda. EPP)\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001120-57.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Siqueira de Souza Figueiredo [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Opinião Pontual Assessoramento Mercadológico e Eventos Ltda ME, Réu: Global Research Ltda. [Adv. Vandyck Magalhaes Moita (OAB: RJ 74234 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Research Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução conforme item 3 do Termo de Conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000992-37.2010.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Francisco Leonel de Paula [Adv. Marcio Salgado Generoso (OAB: RJ 122016 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Andrade Almeida Ltda. [Adv. Maria Teresa Gordilho Loreto Scassa (OAB: RJ 42873 - D)], Réu: Condomínio Nova Guanabara - Fase III\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Almeida Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0001017-16.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco de Sousa Mendes [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeitaria Forno de Pedra Ltda. [Adv. Carlos Antonio Batista Mendonça (OAB: RJ 102438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confeitaria Forno de Pedra Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida. Prazo de 10 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nId: 1341957"
                            ],
                            "1341958": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0131500-57.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANICE FRANCO POVOA [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nRéu: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANICE FRANCO POVOA\r\n\r\nComprovar o não recebimento de seu crédito por meio da habilitação no juízo falimentar, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0137100-59.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE ALVES MARTINS [Adv. Agner Alves Pereira (OAB: RJ 76428 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ROBERTO FERNANDES MOURA\r\n\r\nNada a deferir quanto ao requerimento de fls. 100. Aguarde-se a manifestação do autor pelo prazo prescricional de 02 (dois) anos. \r\n\r\nProcesso: 0123100-10.2006.5.01.0040 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Regina Celia Almeida (OAB: RJ 54114 - D)]\r\n\r\nRéu: Place Eventos Ltda. [Adv. Nadia de Souza Santos (OAB: RJ 82066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Place Eventos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0164400-64.1997.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUSEBIO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)], Aut: MARCO AURELIO DE SOUZA RAMALHO [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)], Aut: WASHINGTON CHARLES DOS SANTOS SOUZA [Adv. Idetone Vieira da Silva (OAB: RJ 42750 - D)]\r\n\r\nRéu: GERDAU S/A [Adv. Andre Luis Brandao Gatti (OAB: RJ 84337 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU S/A\r\n\r\nProceder a alteração no perfil profissiográfico previdenciário dos reclamantes, a fim de que possam fazer prova futuramente junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0195300-59.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPSERVSAUDE OESTE COOP DE SERVICOS DE SAUDE [Adv. Elmo Portella (OAB: RJ 66499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HUMBERTO RODRIGUES DA CUNHA\r\n\r\nTomar ciência sobre fls. 172. \r\n\r\nProcesso: 0131600-94.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Claudio Chometon de Oliveira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal \r\n\r\nÀ Reclamada pelo prazo de 20 (vinte) dias sobre fls. 273/274. \r\n\r\nProcesso: 0001395-06.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pires Carlos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrominas Vidraçaria Ltda. [Adv. Eliane Sousa de Oliveira (OAB: RJ 157096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrominas Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas devidas, coforme consta em ata de fls. 122, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus créditos ou bens, preferencialmente pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0137500-97.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI RAFAEL DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: CONLIMPER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Luthero de Araujo Machado (OAB: RJ 72696 - D)], Réu: CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)], Réu: CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUI RAFAEL DA SILVA\r\n\r\nApresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Havendo mais de um recorrido o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128500-34.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Ribeiro Nogueira [Adv. Suely Teodoro Nardy da Silva (OAB: RJ 49396 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. para Seg. Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)], Réu: Refrigerantes Pakera Ltda [Adv. Darin Jose Soares Fares (OAB: RJ 73559 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jonardy Distribuidora de Bebidas Ltda., Réu Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. para Seg. Ltda., Réu Refrigerantes Pakera Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas bem como da cota previdenciária. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nProcesso: 0159700-74.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO MACHADO DA SILVA [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nInformar a data da falência da reclamada, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0124900-49.2001.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FONSECA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nRéu: INOVATIVE DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Gilberto Baptista da Silva (OAB: RJ 74756 - D)], Réu: Carlos Fernando Franklin Palhano Leal, Réu: Luciana Baptista da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INOVATIVE DESIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento das custas, conforme consta em ata de fls. 214, no prazo de 05 dias, sob pena de penhora de seus créditos ou bens, preferencialmente pelo sistema Bacen- Jud. \r\n\r\nProcesso: 0001326-37.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro [Adv. Sabrina Dreher Manzi Quintal (OAB: RJ 152649 - D)]\r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca, Vigilância, Transporte de Valores, Prevenção e Combate a Incêndio, Cursos de Formação e Similares ou Conexos do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141400-83.2007.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Carlos Ferraz Silva [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro (OAB: RJ 105585 - D)]\r\n\r\nRéu: Presercon Conservacao e Limpeza Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Licenciamentos de Marcas e Participações Ltda. - em Recuperação Judicial \r\n\r\nÀ 2ª Reclamada, devedora subsidiária, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, sobre os créditos porventura existentes. \r\n\r\nProcesso: 0161100-74.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iris Gouveia [Adv. Andre Cantanhede Amelio (OAB: RJ 77293 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira (OAB: RJ 37918 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nÀ Reclamada, pelo prazo de 20 dias, sobre os cálculos autorais de fls. 147/150. \r\n\r\nProcesso: 0149900-46.2004.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: DOMINGOS DA SILVA GONCALVES ROSA [Adv. Alancardec Pedro da Silva (OAB: RJ 83019 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais (OAB: RJ 40784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBANK SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA \r\n\r\nAo Réu para apresentar suas contrarrazões ao Recurso Ordinário. Havendo mais de um recorrido o prazo será sucessivo, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-06.2011.5.01.0040 - ET\r\n\r\nEgte: HUDSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nEgdo: JOSE FRANCISCO APOLINARIO DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)], Egdo: MANOEL LOURENCO FILHO, Egdo: VEZZO LORENZZO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Egdo: MARLENE DANTAS LOURENCO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Egdo: ROSANA DANTAS LOURENCO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)], Egdo: VINICIUS DANTAS LOURENCO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MARLENE DANTAS LOURENCO, Egdo ROSANA DANTAS LOURENCO, Egdo VEZZO LORENZZO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA, Egdo VINICIUS DANTAS LOURENCO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Terceiro foram julgados improcedentes. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0162200-60.1992.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME OLIVEIRA LIMA [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: DART SEGURANCA E SERVICOS S/A [Adv. Maria de Fatima Ferreira Barbosa (OAB: RJ 63957 - D)], Réu: MARILUCIA POLACHINI BUFONI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut COSME OLIVEIRA LIMA\r\n\r\nTomar ciência sobre fls. 348/352, pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136400-44.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO PONTES DIAS [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTO DAS ILHAS BAR E RESTAURANTE [Adv. Luiz Carlos Sucupira Granja (OAB: RJ 77221 - D)], Réu: Rogério Santos de Araujo, Réu: Maria José Carmo Marques de Araújo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO PONTES DIAS\r\n\r\nIndicar meios eficazes para prosseguimento da execução pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142400-89.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos da Conceicao Siqueira [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: Coomerj Cooperativa dos Condutores de Motocicletas e Afins do ERJ [Adv. Ricardo Trigona Neto (OAB: RJ 89210 - D)], Réu: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Emerson Luiz Mazzini (OAB: RJ 125933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos da Conceicao Siqueira\r\n\r\nAo Autor, para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001373-11.2011.5.01.0040 - ConPag\r\n\r\nCgte: Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Isabella Mota Miguens (OAB: RJ 129994 - D)]\r\n\r\nCgto: Humberto Claudio Campos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Alfaseg Vigilância e Segurança Ltda\r\n\r\nVenha a Reclamada com o pagamento das custas devidas em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001408-68.2011.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson de Souza Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nDiante da não manifestação sobre o endereço do Reclamado no prazo consignado ao Reclamante na audiência do dia 07 de fevereiro de 2012, fica arquivado o feito para todos os efeitos legais. Custas pelo reclamante, sobre o valor dado à causa de R$ 17.000,00, no importe de R$ 340,00. \r\n\r\nProcesso: 0141700-79.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilza Pedro Soares [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda., Réu: Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL\r\n\r\nAo Réu para, querendo, contestar a impugnação de fl. 309 \r\n\r\nProcesso: 0155900-33.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANE DE ALMEIDA CUNHA E OUTRAS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: IRANI SOUZA CASSIANO RANGEL [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARIA GERCY COLLA DA SILVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARIONE MACHADO GOMES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARCIO MOTTA PEREIRA NUNES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: PAULO ROBERTO TRINDADE MUNIZ [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: SUSANA KREILI DA SILVA AQUINO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0158600-69.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Francisco Alberto [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com e Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com e Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execução pela alíquota máxima de 36,8%. \r\n\r\nId: 1341958"
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                            "1341951": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 16/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000151-08.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cézar de Souza Cabral\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., ANTONIO BORGES VALERIO, VICENTE SABBATINO PINHEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO BORGES VALERIO, VICENTE SABBATINO PINHEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0000217-85.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Rodrigues Cruz\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Ibi S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte, bem como apresentar contrarrazões ao recurso. Prazo de 08 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0039000-64.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, ELIEZER MIRANDA DE OLIVEIRA, Jose Antonio Ferreira\r\n\r\nPelo presente fica m FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeado fiel deposiário do veículo FORD/11000 placa KUR 7866 ANO 1983. Prazo de 05 (cinco). \r\n\r\nProcesso: 0060300-77.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ribeiro da Silva Daltoe\r\n\r\nRéu: Fuso Quatro Prestacao de Servicos Ltda. - Bingo Catete, RAUL MIGUEL CORREA\r\n\r\nPelo presente fica m RAUL MIGUEL CORREA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0064400-36.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlademir Gonçalves\r\n\r\nRéu: Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra\r\n\r\nPelo presente fica m Ibaf Indústria Brasileira de Artefatos de Fibra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a sentença foi julgada procedente em parte, bem como da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0079600-83.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Pitagoras de Lima da Silva \r\n\r\nRéu: A Mais Bella Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m A Mais Bella Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nHOMOLOGO os cálculos de fls. 42/46 e fixo o valor bruto da condenação em R$ 4.562,60 correspondentes a 373.385.58 IDTR, o valor principal devido à parte autora, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte empregado. O valor das custas deverá ser recolhido em guia GRU (cód. 18.740-2) e a cota previdenciária (parte empregado e parte empregador) a ser recolhida em guia própria (GPS) e comprovada nos autos, no prazo abaixo, sob pena de execução. Em caso de discordância a Reclamada deverá, ainda, especificar o valor retido a título de imposto de renda, na forma estabelecida na Súmula 368 do C.TST. Intimem-se as partes sendo a Reclamada para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Faculta-se ainda, dentro do prazo acima assinalado, o pagamento do valor da execução nos termos do art. 745 A CPC, caso em que o requerimento do Executado deverá ser acompanhado do depósito de 30% do valor da execução. Não havendo depósito voluntário, ao total da execução será acrescida multa de 10%, com imediato prosseguimento por meio de bloqueio on line, no valor de R$ 5.018,86 correspondentes a 410.724,14 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0083000-08.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo de Marcos Siqueira \r\n\r\nRéu: Italbus Agência de Viagens e Turismo Ltda., THAMAR TAMBASCO D´OTTAVIO (ESPÓLIO DE EUTÍZIO D´OTTAVIO), CARMEN LUCIA D´OTTAVIO BOTTINO, OTTAVIO LUIZ TAMBASCO, VALÉRIA CRISTINA TAMBASCO D´OTTAVIO\r\n\r\nPelo presente fica m CARMEN LUCIA D´OTTAVIO BOTTINO, OTTAVIO LUIZ TAMBASCO, THAMAR TAMBASCO D´OTTAVIO (ESPÓLIO DE EUTÍZIO D´OTTAVIO), VALÉRIA CRISTINA TAMBASCO D´OTTAVIO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0107400-28.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Jorge da Rocha\r\n\r\nRéu: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m LUIZA SICILIANO AIETA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0100100-49.2004.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO BUENO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, MITRA SEGURANCA PRIVADA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica m FRANCISCO FERREIRA DE MELO FILHO, JOSE ANTONIO MARQUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar o valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução, nos termos dos artigos 880/882 CLT, respondendo com seus bens. \r\n\r\nProcesso: 0072300-56.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu: C F M COMERCIO DE DROGAS LTDA, JAIR MARINHO NUNES DIAS, JOSÉ AUGUSTO SANTOS SOARES, Luiz Carlos Braga, Alvaro José de Souza Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Alvaro José de Souza Junior, Luiz Carlos Braga, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAos Recorridos para apresentar contrarrazões ao Recurso inerposto pelo Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341951"
                            ]
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                    "41ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341218": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000999-26.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto Mello Lento [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto Mello Lento\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0017600-49.2006.5.01.0041 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRqdo: Sindicato Trabalhadores Empresas Revendedoras Distr. Gas Liquefeito RJ [Adv. Cesar Catao Ferreira (OAB: RJ 127105 - A)], Rqdo: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ\r\n\r\nTomar ciência do deferimento do pedido de devolução do prazo. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProcesso: 0001594-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antonio Pinto [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio Pinto , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-25.2003.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELA MARIA NOVIS FAZIO [Adv. Ivan Pacheco Marques (OAB: RJ 19356 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO Itau SA [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO Itau SA\r\n\r\nTomar ciência acerca da penhora online realizada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0112200-57.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gonçalves dos Santos [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)]\r\n\r\nRéu: Biggaschip Chiptronica N/P JOÃO MIGUEL MORALES DE ABRIL DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Gonçalves dos Santos \r\n\r\nVir com a comprovação do recolhimento das custas. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-16.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Torres Castro [Adv. Ana Carolina Rodriguez Gomez Gills (OAB: RJ 147138 - D)]\r\n\r\nRéu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Paloma Mirtes Costa Castro Laranjeira Malheiros (OAB: RJ 163667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Rodrigo Torres Castro \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036900-94.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Osmar de Matos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar Bandeira de Mello Lobato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Osmar de Matos\r\n\r\nTomar ciência de fls.52/53, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001165-24.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: José da Silva Santos Neto [Adv. Luciana de Farias (OAB: RJ 63228 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Luyla Cavalcante de Souza (OAB: RJ 132004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José da Silva Santos Neto \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-87.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Barreto [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia da Costa Barreto\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fl.46, em cinco dias SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000156-90.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Leduca Construtora Ltda. [Adv. Christina Maria de Araújo da Silva (OAB: RJ 89412 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandro Luiz da Silva Gomes \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Leduca Construtora Ltda.\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0001072-61.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Martins de Mesquita [Adv. Preciliana Vital Antunes (OAB: RJ 58586 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconchego da Lapa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aconchego da Lapa Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-65.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Estela Bezerra Galdeano dos Santos [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre os embargos de declaração, porque se busca efeito modificativo do julgado.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0061500-14.2008.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Mello Crespo [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nRéu: Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda. [Adv. Danilo de Morais Veras (OAB: RJ 154250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procor Pronto Socorro Clínico Cardiológico Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000365-93.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Martins de Souza [Adv. Angela Marisa da Silva (OAB: RJ 88727 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-75.2012.5.01.0041 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: Rubens Araújo Cordeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pégaso Ltda.\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0040200-89.1991.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro (OAB: RJ 66674 - D)]\r\n\r\nRéu: SELEN SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA - N/P Sr Silvio Bufoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de certidão do Oficial de Justiça, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-08.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Cassiano Matias [Adv. Flavia Souza e Silva (OAB: RJ 66340 - D)]\r\n\r\nRéu: DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. [Adv. Celio Marcos da Cunha (OAB: RJ 100806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DJ Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.127. Também para que a ré venha com o depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000343-69.2010.5.01.0041 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Aremilton Gomes dos Santos [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho (OAB: RJ 94612 - D)]\r\n\r\nExdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Aremilton Gomes dos Santos, Exdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de homologação de cálculos de fl.117. Às partes, sendo a ré ao depósito, em 48 horas, sob pena de execução, vindo, desde logo, se for o caso, com o valor a ser retido a título de Imposto de Renda, esclarecendo os seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0001206-25.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego da Silva Miccolis [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A\r\n\r\nTomar ciência da DECISÃO de fl.99: \"Nego seguimento ao recurso da reclamada por deserto.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066600-13.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson da Rocha Carvalho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jade s Revestimento e Pintura de Imóveis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0092600-89.2005.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Affonso Celso de Meirelles Junior [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Stratus Comercio e Industria Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Luis Marcos da Silva (OAB: RJ 81871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Affonso Celso de Meirelles Junior, Réu Stratus Comercio e Industria Produtos Quimicos Ltda.\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, em 5 dias SUCESSIVOS, com permeio de cinco dias. Decorrido \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProcesso: 0031700-72.2007.5.01.0041 - IAFG\r\n\r\nRqte: Condominio do Edificio Quadra das Enseadas [Adv. George Matias de Lima (OAB: RJ 133984 - D)]\r\n\r\nRqdo: Rosangela da Silva Santos [Adv. Francisco Wilson Alexandre de Oliveira (OAB: RJ 53723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Condominio do Edificio Quadra das Enseadas\r\n\r\nVir com o recolhimento das custas a que foi condenado conforme fl.120, por meio de guia própria (GRU, código 18740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000856-66.2012.5.01.0041 - AI\r\n\r\nAgte: Jacira Conceição Rigaud [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Carlos Baptista Alves (Espólio de) [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior (OAB: RJ 75568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Carlos Baptista Alves (Espólio de)\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001354-36.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Ferreira de Melo [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Stúdio H Bento Ribeiro Cabeleireiros Ltda. [Adv. Jorge Luís Alves Neves (OAB: RJ 157188 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Ferreira de Melo \r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001208-58.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina das Neves Paizano [Adv. Guilherme da Silva Passos (OAB: RJ 155025 - D)]\r\n\r\nRéu: Olga Farias Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina das Neves Paizano\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0041300-49.2009.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paola Rocha Pitta Garcia [Adv. Mirian Oliveira da Rocha Pitta (OAB: RJ 50061 - D)]\r\n\r\nRéu: Renamar Bonsucesso Informática Ltda. [Adv. Osmar Berardo Carneiro da Cunha Filho (OAB: RJ 99758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Renamar Bonsucesso Informática Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação, em 10 dias. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, a teor do §2º do art.879 da CLT, devendo inclusive apresentar o cálculo do valor devido a título de contribuição previdenciária, observada a preclusão. \r\n\r\nId: 1341218"
                            ],
                            "1341217": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000365-93.2011.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Martins de Souza \r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o Recurso Ordinário interposto, em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-32.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio de Almeida \r\n\r\nRéu: Mapa Construções Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Mapa Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls.61/63 e contra-arrazoar o recurso ordinário interposto.Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0036700-87.2006.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia da Costa Barreto\r\n\r\nRéu: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Logica Lavanderia e Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAtender ao solicitado na promoção de fl.46, em cinco dias SUCESSIVOS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341217"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149000-33.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON APOLINARIO DOS SANTOS [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves (OAB: RJ 49991 - D)]\r\n\r\nRéu: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, Aut MILTON APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 9H35MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132600-65.2004.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA MARTINS LESSA MAYER [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA MARTINS LESSA MAYER, Réu UNIBANCO SA\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 481, QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000088-40.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro do Amaral [Adv. Angela Regina Azevedo da Rocha (OAB: RJ 72181 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mauro Ribeiro do Amaral\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 86/92, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000321-71.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia Fragalle Pinto de Almeida [Adv. Luciano Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 124964 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A., Aut Regina Lucia Fragalle Pinto de Almeida\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 10H05MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001186-94.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Vieira dos Santos [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Luciene Vieira dos Santos \r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 395, QUE CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0101700-26.2009.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogério Gomes da Silva [Adv. Patricia Ribeiro Vieira (OAB: RJ 103956 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Santa Sofia Ltda. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Gomes da Silva, Réu Viação Santa Sofia Ltda.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 10H20MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001114-10.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Silva da Costa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Alubravi Comércio Serviços Instalação de Produtos de Vidros Alumínio Ferro Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Silva da Costa \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 44/45, que extinguiu, sem resolução de mérito, a presente reclamação. \r\n\r\nProcesso: 0008400-25.2000.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda (OAB: RJ 58306 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON RIBEIRO DA SILVA SOBRINHO, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 9H55MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0007100-13.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Mendes do Espírito Santo [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda. [Adv. Paulo Roberto Baptista Pereira (OAB: RJ 23177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ipanema Cabeleireiros S/C Ltda., Aut Joana Mendes do Espírito Santo \r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 9H30MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0128200-13.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO COSTA GOMES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA [Adv. Patricia Perdigao (OAB: RJ 85472 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIO COSTA GOMES, Luiz Henrique Lopes Leão Teixeira, Réu NEW BRIDGE BUFFET E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA EM 23/08/2012 ÀS 10H45MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0094500-02.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luiz Menezes de Abuquerque [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A., Aut Washington Luiz Menezes de Abuquerque\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 10H30MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0109100-62.2007.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira do Nascimento [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira do Nascimento, Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/8/2012 ÀS 9H40MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000528-70.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira de Araújo [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda [Adv. Rafael Andrade Gosselin (OAB: RJ 121777 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Brasília Empresa de Serviços Técnicos Ltda, Aut Thiago Ferreira de Araújo \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 23/08/2012 ÀS 11H10MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000278-03.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Silva Dias Hoisel [Adv. Maria Claudia Oliveira Fonseca (OAB: RJ 90392 - D)]\r\n\r\nRéu: Hynove Odontologia RJ Ltda. - Clínica Dentária Você Implantes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Silva Dias Hoisel\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 160, QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0201700-15.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUSTAVO TOLEDO MARTINS [Adv. Marco Aurelio de Castro Magalhaes (OAB: RJ 79966 - D)]\r\n\r\nRéu: EDITORA NOVA FRONTEIRA SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EDITORA NOVA FRONTEIRA SA, Aut GUSTAVO TOLEDO MARTINS\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 9H45MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000334-70.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Oliveira da Silva [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute Sociale [Adv. Cintia Possas Machado (OAB: RJ 120066 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Salute Sociale , Aut Wanderson Oliveira da Silva \r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012, ÀS 10H PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0233800-91.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: SYLVIA PORTES DE ALMEIDA [Adv. Marcus Antonio dos Anjos Lacerda (OAB: RJ 46709 - D)]\r\n\r\nRéu: MAISON ANNA OLIVEIRA LTDA, Réu: Ana Paula de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SYLVIA PORTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAUDI~ENCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012, ÀS 10H25MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0048700-92.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JERONIMO BATISTA ADRIANO [Adv. Nilcea Vilela (OAB: RJ 62596 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Aut JERONIMO BATISTA ADRIANO, Réu TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 10H40MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000195-21.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Antonio de Oliveira Maia [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Antonio de Oliveira Maia \r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 09H50MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0188000-40.1999.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VILACA DE OLIVEIRA [Adv. Rubem Malafaia (OAB: RJ 22530 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Automotivo Luciano Ltda - N/P: Maria de Lourdes Soares Vianna (Sócia) [Adv. Leonardo Nolasco de Siqueira Penna (OAB: RJ 139104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Automotivo Luciano Ltda - N/P: Maria de Lourdes Soares Vianna (Sócia), Aut JOSE VILACA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA EM 23/08/2012 ÀS 11H PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000468-63.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary Alves Vasconcelos [Adv. Manoel Dionisio Matos (OAB: RJ 38371 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Assessoria de Empresas Simples Ltda. [Adv. Eliane Baptista Ribeiro (OAB: RJ 90100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estilo Assessoria de Empresas Simples Ltda. , Aut Rosemary Alves Vasconcelos \r\n\r\nCiência da sentença de fls. 154/158, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0000490-24.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Leticia Brito da Cruz [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Marisa Lojas Varejistas Ltda. [Adv. Silvia da Graca Goncalves Costa (OAB: SP 116052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marisa Lojas Varejistas Ltda., Aut Tatiane Leticia Brito da Cruz\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 235, QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000521-44.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Pereira dos Santos [Adv. Michele Avelino Teixeira Correia (OAB: RJ 142251 - D)]\r\n\r\nRéu: Politec Tecnologia da Informação S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Pereira dos Santos\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 147, QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000587-24.2012.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: José Dário Emiliano da Cruz [Adv. Marco Antonio Porto Beck (OAB: RJ 76827 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Cabral Empreiteira de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dário Emiliano da Cruz, Réu RJZ Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 43/45, que acolheu a preliminar arguida, e julgou o processo extinto com resolução de mérito em relação à 2ª Ré, RJZ Engª. O Autor deverá, ainda, fornecer ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o atual e correto endereço da 1ª Ré, inclusive o cep, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000518-89.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos da Silva [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos da Silva, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 126, QUE CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0067600-45.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catarina Lidia Fogas [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Federal de processamento de Dados - SERPRO [Adv. Simone dos Santos Oliveira (OAB: RJ 156238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catarina Lidia Fogas , Réu Serviço Federal de processamento de Dados - SERPRO\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 996, QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000444-06.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza dos Santos [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria (OAB: RJ 36590 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clínica das Amendoeiras Ltda., Aut Maria Luiza dos Santos \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012, ÀS 11H05MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0089900-35.2008.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Wagner da Silva Rozário [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira (OAB: RJ 23741 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Wagner da Silva Rozário , Réu Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NO DIA 23/08/2012, ÀS 11H20MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000495-46.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Teixeira de Magalhães [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira (OAB: RJ 70833 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Teixeira de Magalhães , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 75/80, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nProcesso: 0001499-55.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Luiz Côco [Adv. Diogo Campos Medina Maia (OAB: RJ 108609 - D)]\r\n\r\nRéu: Momsen Leonardos e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Momsen Leonardos e Cia., Aut Vivian Luiz Côco \r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 323, QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0000355-12.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Cristina Azevedo Duarte Calzavara [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional Ltda., Aut Márcia Cristina Azevedo Duarte Calzavara \r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 149, QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001516-28.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Engewest Sub Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emccamp Residencial S.A. , Aut Francisco Fernandes Filho \r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 128, QUE CONHECEU E ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DA 2ª RÉ, E ACOLHEU OS EMBARGOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0000331-18.2011.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Élida Gomes Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Élida Gomes Ferreira , Réu Legião da Boa Vontade \r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÁS 10H35MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0143800-93.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ananias Correia [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM Participações e Empresa de Engenharia Ltda. - EMBRAMAC , Réu: Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Ananias Correia , Réu Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/08/2012 ÀS 11H15MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0147500-82.2006.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)], Réu: Banco Arbi S.A. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira (OAB: RJ 70208 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Arbi S.A., Aut Fabio Rodrigues de Oliveira, Réu SERVICASH PROMOTORA DE NEGÓCIOS LTDA.\r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 23/08/2012 ÀS 10H50MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nId: 1341181"
                            ],
                            "1341179": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0143800-93.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Ananias Correia \r\n\r\nRéu: ALTM Participações e Empresa de Engenharia Ltda. - EMBRAMAC , Nokia Siemens Networks Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m ALTM Participações e Empresa de Engenharia Ltda. - EMBRAMAC , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 23/08/2012, ÀS 11H15MIN PARTES (CPC, ARTS. 342, 599, I E 125, IV) E ADVOGADOS INTIMADOS, TODOS DEVENDO OBSERVAR O CONTIDO NOS ARTS. 600 E 601, DO CPC. \r\n\r\nProcesso: 0059600-37.2001.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: CONSTRUTORA SANTA ISABEL SA\r\n\r\nRéu: NEWTON SALIM ALZUGUIR e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m ANTONIO GASPAR RODRIGUES, ANTONIO JUAREZ BOCCIA, ELTON FIGUEIREDO CAMPOS, FREDERICO DE OLIVEIRA HORTA BARBOSA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2012 às 10:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15/08/2012 ÀS 10H35MIN Ficam cientes as partes de que deverão prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão.\r\n\r\nFicam também cientes de que deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso queira a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 15 (QUINZE) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais completos (inclusive CEP), entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente. Caso não seja fornecido o rol, deverão as partes trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda desta prova oral. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341179"
                            ],
                            "1341180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001516-28.2010.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Fernandes Filho \r\n\r\nRéu: Engewest Sub Locação de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Engewest Sub Locação de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 128, QUE CONHECEU E ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS DA 2ª RÉ, E ACOLHEU OS EMBARGOS DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0001186-94.2011.5.01.0042 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciene Vieira dos Santos \r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Argus Serviços Auxiliares de Transportes Aéreos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 387/392 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, BEM COMO DA DECISÃO DE FLS. 395, QUE CONHECEU E ACOLHEU PARCIALMENTE OS EMBARGOS DA 2ª RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0000088-40.2012.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Ribeiro do Amaral\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 86/92, que julgou procedente em parte os pedidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341180"
                            ]
                        }
                    },
                    "44ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0198700-74.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO NOVELLO [Adv. Mary Novaes Moreira (OAB: RJ 69862 - D)]\r\n\r\nRéu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO NOVELLO\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 436. \r\n\r\nProcesso: 0109800-32.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Dias de Albuquerque [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pegaso Ltda., Aut Paulo Roberto Dias de Albuquerque\r\n\r\nVista às partes de fls. 525/529, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0015300-42.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmiro Jose de Almeida Junior [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro (OAB: RJ 97307 - D)]\r\n\r\nRéu: Bokaloka Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Réu: Cristal Multimusic Promocoes e Edicoes Musicais Ltda. [Adv. Andrea Denise Baptista Muller (OAB: RJ 94217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmiro Jose de Almeida Junior\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com seus cálculos de liquidação, nos termos do despacho de fls. 363. \r\n\r\nProcesso: 0001002-35.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilza Rocha Gomes [Adv. Eliane Azevedo dos Santos (OAB: RJ 123321 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marilza Rocha Gomes , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS e seguro desemprego, no dia 01/08/2012, às 13:00 horas.\r\n\r\nNos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0043100-74.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nunes de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Bebidas Bar e Mer Flor da Praia Ltda. [Adv. Sueli Martins Hargreaves (OAB: RJ 84574 - D)], Réu: Rosa Paula Martins da Silva, Réu: Hudson Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Nunes de Sousa\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0000912-27.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elmi Pereira Lopes [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)]\r\n\r\nRéu: Subempreiteira de Mão de Obras IPU Ltda., Réu: PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações [Adv. Paulo Dóron Rehder de Araújo (OAB: RJ 164750 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações \r\n\r\nA 2ª reclamada para que cumpra o art. 2º da Lei 9051/95, esclarecendo os fins e razões do pedido de certidão. \r\n\r\nProcesso: 0000208-77.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Bezerra de Moura [Adv. Viviane Holanda da Conceição (OAB: RJ 154028 - D)]\r\n\r\nRéu: Localiza Rent a Car [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Bezerra de Moura , Réu Localiza Rent a Car \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 86 - extinto sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0099900-25.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Franco Gomes [Adv. Oswaldo de Bittencourt Amarante Filho (OAB: RJ 92839 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Servicos de Eletricidade S.A., Aut Silvio Franco Gomes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 542/546 - procedente em parte, custas de R$ 4.000,00 pela rda. \r\n\r\nProcesso: 0135000-17.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda [Adv. Benedito do Carmo Mangia (OAB: RJ 88528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS FERREIRA DA SILVA, Réu Sociedade Sistema de Ensino Carmo Mangia Ltda\r\n\r\nAs partes para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0142100-13.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Cristina Costa Nunes [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda. \r\n\r\nA reclamada para ciência da expedição dos alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0000474-98.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Barbosa Nunes [Adv. Cid de Camargo Junior (OAB: RJ 118717 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Vida e Previdência S.A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdência S.A, Aut Vania Barbosa Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1010/1014 - procedente em parte. Custas de R$ 800,00 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0048500-06.2006.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Herbert Fernandes Rosa [Adv. James de Oliveira (OAB: RJ 23870 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria do Zezinho [Adv. Pedro Leandro Alvarenga (OAB: RJ 111807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herbert Fernandes Rosa\r\n\r\nContestar Exceção de Pré-Executividade, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153000-55.2008.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Emerson Alves Correia [Adv. Josanoski Soriano de Oliveira Filho (OAB: RJ 79943 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Manutenção Industrial e Predial Ltda. [Adv. Alexandre Moraes e Souza (OAB: RJ 69009 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Alves Correia\r\n\r\nO reclamante para que venha, em 10 dias, com os cálculos adequados à decisão de embragos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0159800-65.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Maurício de Sousa Chaves [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)], Aut: Sérgio do Amaral de Figueiredo [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Douglas de Castro Renault Marinho (OAB: RJ 122386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Maurício de Sousa Chaves , Aut Sérgio do Amaral de Figueiredo \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0038300-76.2002.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO FERREIRA MAGALHAES [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos (OAB: RJ 33062 - D)]\r\n\r\nRéu: W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: SP 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu W SAFETY PRESTACAO DE SERVICOS LTDA\r\n\r\nAs reclamadas para ciência da expedição de alvará ao reclamante, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0000101-67.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Batista dos Santos [Adv. Rosa Maria Brandão Santana (OAB: RJ 147671 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda., Aut Ulisses Batista dos Santos\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do Trabalho para entrega das guias de FGTS, no dia 01/08/2012, às 14:00 horas. Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DESIGNADA. \r\n\r\nApós esta data, iniciar-se-á o prazo de 10 dias para que a reclamada se manifeste sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0001603-41.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Santos Costa [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabelo Zen Instituto de Beleza Ltda. [Adv. Flavio de Castro Sobrinho (OAB: RJ 84087 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cabelo Zen Instituto de Beleza Ltda. , Aut Luana Santos Costa \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 24/25 - improcedente, custas de R$ 440,00 pela rte. \r\n\r\nProcesso: 0070600-81.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivan Marques do Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Q.C. 27 Alimentos Ltda. [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosivan Marques do Nascimento\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 126. \r\n\r\nProcesso: 0066000-17.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Castro Diamantino [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S.A. Comércio e Indústria [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Castro Diamantino\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000091-57.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Correa Godinho [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas (OAB: RJ 55786 - D)]\r\n\r\nRéu: Café Bar e Restaurante Pedra Branca Ltda. [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: José Pereira Paiva [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Correa Godinho \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 58. \r\n\r\nProcesso: 0151800-67.1995.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMAR COSTA DE FREITAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE CHURRASCOBRAS LTDA, Réu: ALESSANDRO MASSIMO ALESSANDRI [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)], Réu: Zelito Vieira Borges, Réu: Eligio Fernandes Garrido\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALESSANDRO MASSIMO ALESSANDRI\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos de fls. 438 e 458 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0035900-21.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JANDIRA CORTES DE NOVAIS LIMA [Adv. Felipe Carvalho Sideris (OAB: RJ 93455 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S A\r\n\r\nContestar embargos à execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066700-95.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Braga Pires [Adv. Paulo Jorge de Menezes (OAB: RJ 45362 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio Rei Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Braga Pires\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 438. \r\n\r\nProcesso: 0180500-72.2003.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDILEI SOARES DE MARINS [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho (OAB: RJ 84935 - D)]\r\n\r\nRéu: Frechal Construtora Ltda [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)], Réu: Sérgio Felcman, Réu: Vera Rosa Sion, Réu: Neuza Maria Balassiano Hauben\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDILEI SOARES DE MARINS\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0069100-19.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MOREIRA [Adv. Denise Barreto Portella (OAB: RJ 52336 - D)]\r\n\r\nRéu: Valisérie Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Mauricio de Campos Veiga (OAB: SP 39213 - D)], Réu: ROSSET E CIA LTDA [Adv. Mauricio de Campos Veiga (OAB: SP 39213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MOREIRA, Réu ROSSET E CIA LTDA, Réu Valisérie Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0178100-56.2001.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS INACIO DOS SANTOS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula (OAB: RJ 52302 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS INACIO DOS SANTOS\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1064/1065. . \r\n\r\nProcesso: 0034900-83.2004.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO SANTOS ANSELMO [Adv. Floriano de Souza Carmo (OAB: RJ 74704 - D)]\r\n\r\nRéu: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES [Adv. Joao Galdino Neto (OAB: RJ 62172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES \r\n\r\nA reclamada para ciência da expedição de alvará, inclusive para que digam, no prazo de 10 dias, se ainda têm algo a requerer. Prazo em cartório. \r\n\r\nProcesso: 0078500-23.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Cooperativa dos Trab Telefonicos em Mesa de Exame do RJ COOPEX\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0110900-51.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Luis dos Santos Arruda [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Zopone Engenharia e Comercio Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Luis dos Santos Arruda \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 204. \r\n\r\nProcesso: 0001035-25.2011.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco das Chagas Silva [Adv. Gilvan Francisco de Araujo (OAB: RJ 59889 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Claudia Maricella Bouch Montenegro (OAB: RJ 72543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco das Chagas Silva, Réu Lopez Marinho Engenharia e Construção Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 62/63 - improcedente, custas de R$ 149,87 pelo rte. \r\n\r\nProcesso: 0001467-44.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nailton Sousa Filho [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Lia Gisele Santos Diniz (OAB: RJ 121955 - D)], Réu: Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social [Adv. Camila Capretz Ferreira (OAB: RJ 160166 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Nailton Sousa Filho, Réu Real Grandeza Fundação de Previdência e Assistência Social \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 656/660. \r\n\r\nProcesso: 0000853-39.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena Durães Alves Monteiro [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0121000-36.2007.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas Vieira Botelho [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Modalins Cor Cabeleireiros e Estetica Ltda.\r\n\r\nVista a reclamada de fls. 307/321, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205500-21.1996.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO TRISTAO MACHADO [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO TRISTAO MACHADO \r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 1302. \r\n\r\nProcesso: 0105900-70.2009.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eli Ferreira de Lima [Adv. Nilton Ricardo Bittar (OAB: RJ 72795 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Anvisa Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, Réu: CEFET RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eli Ferreira de Lima\r\n\r\nA parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 255. PRAZO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Araújo dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda., Réu: Elevagrua Locadora e Comércio de Elevadores, Réu: Meg Indústria Equipamentos, Réu: Superior Indústria de Elevadores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Araújo dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 18/07/2012 às 14:20 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria do E. TRT da 1ª Região, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2) A audiência é de CONCILIAÇÃO.3) Tratando-se de audiência de conciliação, não será recebida a defesa nessa oportunidade. Todavia, a ausência do reclamante implicará no arquivamento da ação e, a da reclamada, na aplicação da pena de confissão. 4) A parte interessada (autor ou réu) deverá diligenciar possível devolução da notificação remetida à parte contrária. Devolvida a notificação, o feito será retirado de pauta e ficará aguardando a iniciativa da parte contrária por trinta dias. Decorrido este prazo a parte será intimada a informar o correto endereço, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da ação sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000374-46.2011.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zarzur Maciel Filho [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zarzur Maciel Filho\r\n\r\nA parte autora para que venha com o depósito dos honorários, ainda que parceladamente, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0140100-40.2008.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idelson Lopes do Carmo [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - S)], Réu: Adecco Top Services RH S.A. [Adv. Alessandra Francisco (OAB: RJ 165882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Idelson Lopes do Carmo\r\n\r\nVista à parte autora pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000168-66.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessica de Medeiros Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: PC Service Tecnologia Ltda. [Adv. Carla Gayoso Nadaes (OAB: RJ 73248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PC Service Tecnologia Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0050900-85.2009.5.01.0044 - Pet\r\n\r\nRqte: Sindicato dos Professores do Muninipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins (OAB: RJ 90440 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jardim de Infância Baby Garden [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Jardim de Infância Baby Garden \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0016400-32.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri da Costa Pinheiro [Adv. Ferdinando Tambasco (OAB: RJ 48798 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)], Réu: RIOCENTRO S. A.-Feiras,Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri da Costa Pinheiro, Réu RIOCENTRO S. A.-Feiras,Exposicoes e Congressos do Rio de Janeiro, Réu Rufolo - Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000217-39.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Viana Silva Santos [Adv. Sandro Costas Pinto (OAB: RJ 121903 - D)]\r\n\r\nRéu: Shalom Comercio de Jóias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Viana Silva Santos \r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 9:25 horas. 1) Nos termos da Recomendação nº 001/2011 da Corregedoria deste E. TRT, DEVERÁ O ADVOGADO DAR CIÊNCIA AO SEU CONSTITUINTE QUANTO À DATA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA. 2)O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação, e do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS, e o reclamado, através do sócio-diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o reclamado, ainda, trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao reclamado que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º, alínea \"c\", do Provimento nº 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92. 6) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, até o limite de 02 (duas). Caso a parte deseje a intimação das testemunhas, deverá, em audiência e através de documento hábil, comprovar a realização do convite, sob pena de preclusão e prosseguimento. 7) Nos termos do art.3º do Provimento nº 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado ao comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deve informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou de sua última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. 8) Havendo devolução da notificação da reclamada, o feito será arquivado nos termos do art. 852- B, II, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000120-39.2012.5.01.0044 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Vitório Francisco [Adv. Bruno Cesar de Souza (OAB: RJ 73259 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcom Refeições Empresariais Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Vitório Francisco , Réu Barcom Refeições Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 102/104 - improcedente, custas de R$ 497,11 pelo Rte. \r\n\r\nProcesso: 0001399-94.2011.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 152/159 - procedente em parte, custas de R$ 40,00 Rda. \r\n\r\nId: 1341515"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2012\r\n\r\n0050000-98.1992.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: KLEBER BARBOSA DUQUE\r\n\r\nExecutado: Jacques Haratz ,SEVER AR CONDICIONADO LTDA,Huna Leib Haratz,Rachel Haratz,Severino Freitas de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Jacques Haratz , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.226,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rachel Haratz,SEVER AR CONDICIONADO LTDA,Huna Leib Haratz,Rachel Haratz,Severino Freitas de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Rachel Haratz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.226,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Severino Freitas de Oliveira,SEVER AR CONDICIONADO LTDA,Huna Leib Haratz,Rachel Haratz,Severino Freitas de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Severino Freitas de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.226,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Huna Leib Haratz,SEVER AR CONDICIONADO LTDA,Huna Leib Haratz,Rachel Haratz,Severino Freitas de Oliveira\r\n\r\nPelo presente fica citado Huna Leib Haratz, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.226,95, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000459-32.2011.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: Bianca Pique Farias de Araújo\r\n\r\nExecutado: Glória Léa Khodari,Drogaria Point Um do Méier Ltda. - Drogaria Max e Carioca,Pedro Barenboim\r\n\r\nPelo presente fica citado Glória Léa Khodari, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 10.011,06, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016600-49.1999.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: JOSIMARIO PINTO DE BRITO\r\n\r\nExecutado: Carlos Alberto Gorni,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI,PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Alberto Gorni, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.239,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI,PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA,ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI,PAULO ROBERTO GORNI\r\n\r\nPelo presente fica citado ELIANE VENYR SCHMIDT GORNI, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.239,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0161700-93.2003.5.01.0044 RTOrd\r\n\r\nExequente: AGUINALDO SILVA\r\n\r\nExecutado: LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, N/P Florindo da Silva Aguiar,HOTEIS OTHON SA\r\n\r\nPelo presente fica citado LIDIMA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, N/P Florindo da Silva Aguiar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.112,23, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341513"
                            ],
                            "1341514": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000340-71.2011.5.01.0044 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Café Du Monde Ltda. ME \r\n\r\nPelo presente fica m Café Du Monde Ltda. ME , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nProcesso: 0078500-23.2005.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Goncalves da Silva\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A., Cooperativa dos Trab Telefonicos em Mesa de Exame do RJ COOPEX\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trab Telefonicos em Mesa de Exame do RJ COOPEX, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis, nos termos do parágrafo 2. do art. 879 da CLT. A reclamada deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e do empregador, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com juros e atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341514"
                            ]
                        }
                    },
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1342132": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Siqueira de Mendonça \r\n\r\nRéu: Vivo S.A. , Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0133600-15.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gomes\r\n\r\nRéu: Planet Hair Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Planet Hair Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação aos cálculos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342132"
                            ],
                            "1341999": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-46.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleuza Mendonça da Silva [Adv. Cristiane Lopes de Almeida (OAB: RJ 111151 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleuza Mendonça da Silva\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000244-16.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeth Mendes Nunes [Adv. Andrea Nunes de Medeiros (OAB: RJ 98815 - D)]\r\n\r\nRéu: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeth Mendes Nunes \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001463-98.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Cruz Carmo [Adv. Sandra Weissblum (OAB: RJ 33089 - D)]\r\n\r\nRéu: CNS Nacional de Serviços Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CNS Nacional de Serviços Ltda., Aut Marcela Cruz Carmo\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001507-20.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Noronha Santos Lemos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000802-22.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wesley Elleres Nascimento [Adv. Felipe da Rocha Teixeira (OAB: RJ 153214 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Sabor e Saber Ltda. [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wesley Elleres Nascimento \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001335-78.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Silva de Oliveira [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Silva de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001269-98.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan César Reis dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan César Reis dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001532-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Santos de Moura [Adv. Eli Tavares dos Santos (OAB: RJ 74412 - D)]\r\n\r\nRéu: Doce Mania Modas Ltda. [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)], Réu: Só Estilo Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Santos de Moura \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001286-37.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Ferreira Lima Mendes [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa (OAB: RJ 49563 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestora Recebíveis Tetto Habitação S.A. [Adv. Danielle Jaques dos Santos (OAB: RJ 165869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Ferreira Lima Mendes \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000619-51.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diocelia Salgado Brito [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Entulhobrás Multi Serviços de Coleta Ltda. [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diocelia Salgado Brito\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001275-08.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ferreira Gomes [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Mangue Seco Ltda. [Adv. Heloisa Conceicao Beghini da Costa (OAB: RJ 46611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Ferreira Gomes \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001284-67.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurema Maria do Nascimento Seabra [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha (OAB: RJ 59823 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Padre Jordan Centro de Ação Social e Acolhimento Nossa Senhora de Fátima [Adv. Elizete Freitas Soares Matos (OAB: RJ 89519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurema Maria do Nascimento Seabra\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001611-12.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam de Oliveira [Adv. Pablo Rose Elias (OAB: RJ 154014 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Professor Ayrton Isais da Silva - Elpidinho Creche Escola [Adv. Damazio Souza Soares Filho (OAB: RJ 43438 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creche Escola Professor Ayrton Isais da Silva - Elpidinho Creche Escola\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001174-68.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Farias da Cunha [Adv. Osman da Silva Duarte (OAB: RJ 43448 - D)]\r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. , Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Gláucio Farias da Cunha \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000923-16.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Claudia da Silva Andrade [Adv. Iarapiassu Francisco Martins (OAB: RJ 66804 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Claudia da Silva Andrade\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000686-16.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Soares Brasileiro [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BV Financeira S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000772-84.2011.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nCgto: André Luiz Barbosa Rodrigues [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto André Luiz Barbosa Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0063000-03.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex garcia de Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Banco Itaúcard S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex garcia de Melo, Réu Banco Itaúcard S.A. , Réu Banco Itaú S.A., Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-33.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Madison Eduardo Lopes [Adv. Joao Batista dos Santos (OAB: RJ 16281 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-95.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Jordão [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. , Réu: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Jordão \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-75.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Elaine Cristina de Sant Ana Rangel da Silva [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda. , Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Cristina de Sant Ana Rangel da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000087-62.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo da Silva Oliveira [Adv. Monica Felix da Silva (OAB: RJ 129009 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo da Silva Oliveira \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000153-23.2012.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Ribeiro Guimarães [Adv. Denise das Neves de Souza (OAB: RJ 150486 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Engenharia e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Ribeiro Guimarães\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0121100-48.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Figueiredo Mundstein [Adv. Aurimar de Lima Brito (OAB: RJ 66588 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Figueiredo Mundstein\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001612-94.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Farias do Nascimento [Adv. Antonio Carlos Botelho Martins (OAB: RJ 50911 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloim Projetos Ltda., Réu: Consórcio Transcarioca BRT, Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: Delta Construções S.A. [Adv. Marcus Vinicius Coelho Chiavegatto (OAB: RJ 110569 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Transcarioca BRT Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu Delta Construções S.A., Aut Sebastião Farias do Nascimento\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. Deverá ainda a segunda reclamada regularizar sua representação nos autos.\r\n\r\nProcesso: 0000950-33.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Barcelo Siqueira [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Ferreira (OAB: RJ 88808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Personal Hunter Assessoria em Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000877-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Roberto de Moura Pereira [Adv. Marcelo Carvalho de Montalvao (OAB: RJ 112700 - D)]\r\n\r\nRéu: Losango Promoções de Vendas Ltda. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Simcred Recuperadora de Valores S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Roberto de Moura Pereira\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0058000-47.1993.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ACIR VASSALLO VIDAL [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva [Adv. Dario Dias Bertao (OAB: RJ 64985 - D)]\r\n\r\nRéu: JAFH Prestação de Serviços Ltda., Réu: Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001390-29.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira da Silva Filho [Adv. Marco Aurelio Ramos Muniz (OAB: RJ 96200 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Serviços de Instalação e Comércio Ltda. , Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira da Silva Filho \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-56.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Flexa da Silva [Adv. Cristiane Loche Ferreira Machado (OAB: RJ 98469 - D)]\r\n\r\nRéu: Cipa Viagens Turismo e Cambio Ltda. - Pacifica Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: New Sands Viagens e Turismo [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Banco Daycoval S.A. [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez (OAB: RJ 30996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Flexa da Silva, Réu Banco Daycoval S.A.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000769-32.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Laura Mendonca de Rezende Rodrigues (OAB: RJ 1501 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A. , Aut Sônia Maria Ferreira \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001535-85.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Borba do Valle [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001154-77.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandres Primo [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandres Primo, Réu Rwconnect Serviços de Instalações e Manutenção em Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001521-04.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Devanir Matos de Souza [Adv. Marcos Fábio Leal do Espírito Santo (OAB: RJ 157402 - D)]\r\n\r\nRéu: Beto Confecções Ltda. EPP [Adv. Roberto Balassiano Flamenbaum (OAB: RJ 64847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Devanir Matos de Souza \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0030400-60.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Helena Goncalves Azeredo [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S/A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: S/A Viacao Aerea Rio Grandense - Em Recuperacao Judicial [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Varig Log [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Helena Goncalves Azeredo\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-87.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilza Carneiro Franco [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Gustavo Medina Maia Rezende de Oliveira (OAB: RJ 145281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilza Carneiro Franco\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001113-13.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco Rodrigues [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Francisco Rodrigues \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000393-80.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Firmino da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Onibus Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Firmino da Silva \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Asprenil Simões [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: MCM Administração de Serviços Ltda. [Adv. Joao Evangelista de Lima (OAB: RJ 42738 - D)], Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu MCM Administração de Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001250-92.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reni da Silva Felippe Barbosa [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-65.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aristarcho Glady Bretas [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aristarcho Glady Bretas , Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001576-52.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Jesus Santos França [Adv. Cassio Alves Pereira (OAB: RJ 126814 - D)]\r\n\r\nRéu: Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane de Jesus Santos França , Réu Venancio Produtos Farmacêuticos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001590-36.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lusimar dos Santos Andrade [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nRéu: Excelência Núcleo de Ensino e Educação Ltda. [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lusimar dos Santos Andrade\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000964-17.2011.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Ribeiro da Silva [Adv. Humberto Carlos Moreira (OAB: RJ 78248 - D)]\r\n\r\nRéu: Sentry Assessoria de Empresas Ltda. [Adv. Fabiana de Freitas Carvalho Rangel (OAB: RJ 143498 - D)], Réu: Judith Liliane Toledo Confecções de Roupas EPP [Adv. Luciana Mello Francesconi (OAB: RJ 148429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Judith Liliane Toledo Confecções de Roupas EPP, Réu Sentry Assessoria de Empresas Ltda. \r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0147600-54.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Ferreira Candido [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representações Ltda - em recuperação judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Ferreira Candido\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nId: 1341999"
                            ],
                            "1342133": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000140-58.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Freitas da Silva Neto [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A. [Adv. Rodrigo Coelho de Oliveira (OAB: RJ 130713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A., Aut Otacilio Freitas da Silva Neto\r\n\r\nEM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 5 DIAS, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0142500-36.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Joel Teles de Brito (OAB: RJ 41243 - D)]\r\n\r\nRéu: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONSERV LIMP LTDA [Adv. Ricardo Tadeu Lindenberg da Silva (OAB: RJ 91395 - D)], Réu: ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PIRES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTer vista da peça de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0174300-43.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MANOEL DE JESUS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Carvalho (OAB: RJ 35992 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0141600-72.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benevenute Jacinto Pena [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Réu: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benevenute Jacinto Pena\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-21.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas da Silva Ferreira Ricardo [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques (OAB: RJ 84430 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Publicadora das Assembléias de Deus [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Publicadora das Assembléias de Deus, Aut Lucas da Silva Ferreira Ricardo \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057400-64.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valentim da Costa Cardoso [Adv. Luis Fernando Gomes da Silva (OAB: RJ 86834 - D)]\r\n\r\nRéu: Derive Metalúrgica Ltda. , Réu: GREYCE BETANNEA SUATHE ALMEIDA , Réu: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valentim da Costa Cardoso \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 87: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0157600-55.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RODOLFO COSTA MEHL [Adv. Fabio Eustaquio da Cruz (OAB: MG 51707 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RODOLFO COSTA MEHL\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 107. \r\n\r\nProcesso: 0076600-62.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sant Anna Godinho [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Primo Schincariol Industria de Cervejas e Refrigerantes S.A. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)], Réu: Schincariol Logistica e Distribuicao Ltda. [Adv. Murilo Nuno Rabat (OAB: RJ 100748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sant Anna Godinho\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 344. \r\n\r\nProcesso: 0077600-34.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Almeida dos Santos [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Bradesco Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Previdencia S.A.\r\n\r\nCONTRAMINUTAR AGRAVO DE INSTRUMENTO, NO PRAZO DE 8 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0203300-98.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER CAMILO RANGEL [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-61.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfredo Carlos da Silva Valladares [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000111-71.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ilo Firmino da Silva [Adv. Renato Jose Botelho de Souza (OAB: RJ 159767 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut José Ilo Firmino da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098700-06.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Ramos Lessa [Adv. Jose Solon Tepedino Jaffe (OAB: RJ 128788 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0068500-16.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo da Silva Carvalho [Adv. Edinea Silva Baiao (OAB: RJ 105970 - D)]\r\n\r\nRéu: Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável [Adv. Gisele Scuotto Martignoni (OAB: RJ 88434 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cieds Centro Integrado de Estudos e Programas de Desenvolvimento Sustentável\r\n\r\nManifestar-se, em cinco dias, sobre a petição de fls. 261. \r\n\r\nProcesso: 0145500-68.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro (OAB: RJ 59016 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHEIRO SENTINELA DAS RODAS LTDA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nTI: EDGAR DE CARVALHO JUNIOR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut AGOSTINHO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência de que deverá requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178300-86.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO GUERRA MARQUES [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut RENATO GUERRA MARQUES\r\n\r\nTomar ciência, para os fins do artigo 884 da CLT, de que convolado em penhora o depósito de fls. 421 . \r\n\r\nProcesso: 0000086-29.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Cristiano Augusto dos Santos [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: Souza Serviços em Madeiras Ltda. [Adv. Rosemery Nascimento da Silva Souza (OAB: RJ 102571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Augusto dos Santos \r\n\r\nTer vista do documento de fls. 58. \r\n\r\nProcesso: 0000971-09.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Medeiros Lopes Chagas [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Village Telecom Ltda. [Adv. Felipe Faria da Silva (OAB: RJ 134718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Global Village Telecom Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-34.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Siqueira de Mendonça [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Tifamill Serviços de Armazenagem Ltda. , Réu: Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fastel do Brasil Serviços de Telefonia Ltda. , Aut Jairo Siqueira de Mendonça , Réu Vivo S.A. \r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-03.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIEL SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: GOFFRE ASSISTENCIA TECNICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos documentos que acompanharam o ofício de fls. 193. \r\n\r\nProcesso: 0224300-67.1991.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA ESTELA PRISCO VIANA [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia (OAB: RJ 47834 - D)]\r\n\r\nRéu: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A, Aut MARIA ESTELA PRISCO VIANA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 870. \r\n\r\nProcesso: 0138100-32.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Jose de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Torre Forte Subempreiteira de Campo Grande Ltda. ME, Réu: Construtora Emcamp Ltda. [Adv. Gustavo Freitas Cardoso (OAB: RJ 100531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Jose de Oliveira\r\n\r\nPromova o reclamante a liquidação da sentença, com obediência ao despacho de fls. 151. \r\n\r\nProcesso: 0099400-21.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cecilia Ribeiro Figliuolo [Adv. Jose Antonio Teixeira (OAB: RJ 77551 - D)]\r\n\r\nRéu: Urgencia Pediatrica do Meier Ltda. [Adv. Luiz Marcelo Peixoto Lubanco (OAB: RJ 79740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cecilia Ribeiro Figliuolo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 181: \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0113900-87.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rosa da Cunha Machado [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Luís Apolinário Ramos (OAB: RJ 102987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rosa da Cunha Machado\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 176. \r\n\r\nProcesso: 0037100-23.2005.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lucia Domingos [Adv. Natal de Alcantara Tavares (OAB: RJ 73791 - D)]\r\n\r\nRéu: Serregi Alimentos Ltda ME [Adv. Jorge Gama de Oliveira (OAB: RJ 50346 - D)], Réu: Dinarte Nunes Cavalcanti, Réu: José Rodrigues de Lucena, Réu: Joselmo Nunes de Farias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Domingos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 124 : \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da GCGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0025000-31.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniela Murta Amaral [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniela Murta Amaral\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172 : \"Ante o que dos autos consta e as infrutíferas tentativas de execução da reclamada, intime-se o reclamante a/c de seu patrono a indicar meios de prosseguimento da execução ou manifestar seu interesse na expedição da certidão de crédito, nos termos do Ato 01/2012 da CGJT, e Resolução Administrativa 14/2012, em 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, c/c art. 769 da CLT. \" \r\n\r\nProcesso: 0001040-41.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Rocha de Souza [Adv. Edivaldo da Silva Daumas (OAB: RJ 64532 - D)]\r\n\r\nRéu: Looping 450 Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Renata Segadilha Borges (OAB: RJ 83083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Looping 450 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nApresentar, em querendo, impugnação à liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000489-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geise Silva de Moura Felix [Adv. Fernando Bernardes Townsend (OAB: RJ 110438 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Unicar Banco Míltiplo S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geise Silva de Moura Felix \r\n\r\nApresentar, em cinco dias, o endereço da primeira reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0138800-18.2000.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: BELONES MARIA DA SILVA [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira (OAB: RJ 51419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BELONES MARIA DA SILVA\r\n\r\nTer vista da peça de fls. 149. \r\n\r\nProcesso: 0061500-62.2009.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Santana da Silva [Adv. Frederick Nelson Vitilio Lopes (OAB: RJ 151820 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Super Mercado Zona Sul S.A.\r\n\r\nLiquidar o julgado, conforme determinado às fls. 162. \r\n\r\nId: 1342133"
                            ],
                            "1341998": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001174-68.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucio Farias da Cunha \r\n\r\nRéu: Linear Gestão em Logística Ltda. , Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Linear Gestão em Logística Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000129-92.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: JAFH Prestação de Serviços Ltda., Arena Park Empreendimento Imobiliário SPE Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m JAFH Prestação de Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, sobre os Embargos de Declaração, em cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341998"
                            ]
                        }
                    },
                    "47ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341264": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000419-75.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria das Graças Alves de Sousa [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0050300-26.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Teixeira [Adv. Ana Lucia de Sales Farias (OAB: RJ 48274 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DA MOEDA DO BRASIL, Aut Julio Cesar Teixeira\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0159200-45.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: SONIA DOS SANTOS BRASILEIRO [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0015000-71.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleidinaldo Oliveira Costa [Adv. Wellington Basilio Costa (OAB: RJ 25868 - D)]\r\n\r\nRéu: Visa Comercio e Servicos Gerais Ltda., Réu: ANTONINO MONACO (DEVEDOR DERIVADO), Réu: ANTONIO AUSTRIBETO COELHO CAMPOS (DEVEDOR DERIVADO), Réu: Dataprev\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidinaldo Oliveira Costa\r\n\r\nAo autor, para apresentar meios e modos para que se dê prosseguimento a execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e posterior arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0171900-53.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO PEREIRA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO PEREIRA\r\n\r\nÀ reclamante, para refazer seus cálculos, observando a promoção da contadoria, devendo os mesmo virem aos autos discriminados mês a mês, em valores históricos, em uma única tabela, inclusive aqueles a serem recolhidos a título de INSS, devendo inclusive apresentar o percentual de verbas tributáveis, sob pena de não serem aceitos. \r\n\r\nProcesso: 0148200-72.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willyam Bernardes de Mattos [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.(fls. ) \r\n\r\nProcesso: 0164200-16.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Bruce Leite [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0064500-63.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO CARVALHAL [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti (OAB: RJ 107089 - D)], Réu: CX PREV.FUNC.SIST.INT.BANERJ PREVI-EM L EXTJUD [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO CARVALHAL, Réu CX PREV.FUNC.SIST.INT.BANERJ PREVI-EM L EXTJUD, Réu ITAU UNIBANCO S/A (sucessor do Banco Banerj S/A)\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 1ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 69.899,91, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0001275-05.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Lucia Olimpio Ferreira [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nRéu: X5 Comércio e Serviços em Telefonia Fixa e Móvel Ltda., Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco- União de Bancos Brasileiros S.A. \r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo da publicação de fl. 135. \r\n\r\nProcesso: 0152100-05.2004.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS LAIS DE ARAUJO VARGAS [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA [Adv. Maria Celeste Moniz de Aragao Affonso Ferreira Filha (OAB: RJ 98794 - D)], Réu: JOSE MARIO DE MEDEIROS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ON LINE CARD SERVICOS DE DIVULGACAO LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052100-21.2009.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Borzaquel [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelino da Silva Fonseca [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Adelino da Silva Fonseca , Aut Marcos Antônio Borzaquel \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.81 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0170900-23.2000.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: TANIA DE OLIVEIRA MATTOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo (OAB: RJ 53812 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau S.a. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TANIA DE OLIVEIRA MATTOS\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000733-84.2011.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Lúcia Pinto da Silva Lopes [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo (OAB: RJ 76206 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Prece Previdência Complementar da Cedae [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lúcia Pinto da Silva Lopes \r\n\r\nTer vista dos documentos juntados aos autos. \r\n\r\nProcesso: 0163300-19.1998.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: FLAVIO ROGERIO DO AMARAL [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: JOSEDIENSON PESSOA DA CUNHA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: Emerson Alexandre de Carvalho Silva [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: CATIA REGINA DOS REIS HENRIQUES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: MARCO ANTONIO DE SOUZA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: ROGERIO PEREIRA LEAL [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: VALERIA REGINA DOS SANTOS MENDES [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)], Aut: WANDA MARIA DE SOUZA PAZETE [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha (OAB: RJ 78707 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA N/P [Adv. Altair Vasconcelos Porrozzi de Almeida (OAB: RJ 50914 - D)], Réu: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA VIEIRA DA SILVA, Aut CATIA REGINA DOS REIS HENRIQUES, Réu EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, Aut Emerson Alexandre de Carvalho Silva, Aut FLAVIO ROGERIO DO AMARAL, Aut JOSEDIENSON PESSOA DA CUNHA, Aut MARCO ANTONIO DE SOUZA, Réu MASSA FALIDA NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA N/P, Aut ROGERIO PEREIRA LEAL, Aut VALERIA REGINA DOS SANTOS MENDES, Aut WANDA MARIA DE SOUZA PAZETE\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a 2ª reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado à condenacao,\r\n\r\nem R$ 71.349,28, na forma do art. 475-J do CPC, sob pena de execução acrescida da multa de 10% \r\n\r\nProcesso: 0033700-95.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Nepomuceno [Adv. Aparecida da Silva Martins (OAB: RJ 95704 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana- COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Nepomuceno\r\n\r\nApresentar calculos de liquidação, conforme despacho de fl. 295. \r\n\r\nProcesso: 0230000-11.1997.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CILADA COMERCIO DE ALIMENTOS, Réu: ANGELA CHRISTINA DE CARVALHO SILVEIRA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS GRACAS DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu CPF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001296-56.2010.5.01.0001 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Felipe Santos da Mota [Adv. Ismael Souza da Silva (OAB: RJ 98015 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A, Aut Diego Felipe Santos da Mota\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.110 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000480-96.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamiro Cister dos Santos [Adv. Antonio Jorge Sapage da Canhota (OAB: RJ 56590 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamiro Cister dos Santos , Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 453 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0011000-96.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLON FERNANDO DA PAIXAO [Adv. Claudia Abdalla Lima (OAB: RJ 75608 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGEHIDRO CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLON FERNANDO DA PAIXAO\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu CPF, a fim de possibilitar a expedição do alvará ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0164300-68.2009.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Damião Araújo do Nascimento [Adv. Anderson Carneiro de Holanda (OAB: RJ 72204 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião Araújo do Nascimento\r\n\r\nAo autor, para apresentar novos e meios e modos para prosseguimento do feito. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-71.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira (OAB: RJ 104714 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Joao Quintino de Sousa (OAB: RJ 14401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina\r\n\r\nComparecer à Secretaria desta 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, localizada na Rua do Lavradio, 132, 7º andar, Centro, Rio de Janeiro, para retirada da Certidão de Crédito Trabalhista já expedida, nos termos do Ato da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, nº 001/2012 e Resolução Administrativa 14/2012, deste E.TRT/1ª Região, bem como para indicar as peças que deseja desentranhar, no prazo de 30 dias, após o que serão os autos remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000504-27.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Nascimento Barbosa [Adv. Marcelo Suita da Silva (OAB: RJ 126084 - D)]\r\n\r\nRéu: Sonda do Brasil S.A. [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sonda do Brasil S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000570-07.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Ricardo Carneiro Texieira [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Vertec Tecnologia e Soluções Ltda. ME [Adv. Joao Batista da Silva (OAB: RJ 67917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vertec Tecnologia e Soluções Ltda. ME \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0122300-63.2003.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAREZ XEREM PIRES [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAREZ XEREM PIRES, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 402/ 403 que julgou IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pela RECLAMADA e a impugnação do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0176200-10.1993.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CANDIDO DE ANDRADE [Adv. Maria Lucia Duarte (OAB: RJ 18184 - D)]\r\n\r\nRéu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estado do Rio de Janeiro, Aut JOSE CANDIDO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 304 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamada, servindo a r.decisão para retificar o erro material. \r\n\r\nProcesso: 0118600-50.2001.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON LUIZ COUTO LIRA [Adv. Vagner Braga Couto (OAB: RJ 76555 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIO FABIO D ARAUJO FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WASHINGTON LUIZ COUTO LIRA\r\n\r\nAo autor, para apresentar outros meios para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de crédito e remessa dos autos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0001157-63.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratan Motta [Adv. Claudia Vieira Ferreira (OAB: RJ 145842 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Ubiratan Motta\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 269 que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0047800-50.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Consuelo Maria Troncoso di Marco [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Rio Granedense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Rio Sul Linhas Aéreas S.A. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: GTI S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. ( incorporadora de Gol Trans Aereos S/A e GTI S/A)) [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)], Réu: Variglog Logística S.A. [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Consuelo Maria Troncoso di Marco , Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu GTI S.A., Réu Nordeste Linhas Aéreas Regionais S.A., Réu Rio Sul Linhas Aéreas S.A., Réu Variglog Logística S.A., Réu Varig S.A. Viação Rio Granedense , Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. ( incorporadora de Gol Trans Aereos S/A e GTI S/A))\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 618/619 que REJEITOU os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamada (VRG E GOL LINHAS AÉREAS). \r\n\r\nProcesso: 0000444-54.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele da Silveira Siqueira Barros [Adv. Mauro da Fonseca Ferreira (OAB: RJ 102963 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001483-86.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Lucia de Faria [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrução Candido Mendes [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Lucia de Faria , Réu Sociedade Brasileira de Instrução Candido Mendes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 359 que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0219300-83.1991.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DAS NEVES VENTURA DA SILVA [Adv. Victor Zaidan (OAB: RJ 13364 - D)]\r\n\r\nRéu: GELO REAL LTDA [Adv. Jose Manuel Rodrigues Lopez (OAB: RJ 49611 - D)], Réu: GILSON DA CRUZ MIRANDA (DEVEDOR DERIVADO)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DAS NEVES VENTURA DA SILVA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do seu CPF, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-03.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luís Henrique Ramos de Camargo [Adv. Aline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luís Henrique Ramos de Camargo , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nTomar ciência de sentença prolatada nos autos, fls. 261/265, que julgou o pedido PROCEDENTE EM PARTE. Custas pela reclamada no valor de R$ 1.400,00. \r\n\r\nProcesso: 0001449-68.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Campos, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001204-03.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Façan Coutinho [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte 1901 Materiais de Construção Ltda. [Adv. Joao Batista dos Santos Junior (OAB: RJ 124443 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte 1901 Materiais de Construção Ltda. , Aut Julio Cesar Façan Coutinho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.78 que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0006200-69.1996.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO DA SILVA [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO GARAGE N SRA DA GLORIA LTDA, Réu: POSTO GARAGE N. S. DA GLORIA N/P SOCIO, Réu: POSTO GARAGE N. S. GLORIA LTDA N/P JOSE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO DA SILVA\r\n\r\nTer vista das cópias juntadas aos autos às fls. 89/93, para requerer o que for do seu interesse, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0148000-65.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Corrêa de Sá [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor no prazo de 10 dias, sob pena de serem aceitos aqueles do reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0085800-22.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Jean Raniero Marra [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística S.A.em Recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéro Transportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de Gol Tranportes Aéreos S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de GTI S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Jean Raniero Marra, Réu Varig Logística S.A.em Recuperação Judicial , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de Gol Tranportes Aéreos S.A., Réu VRG LINHAS AEREAS S/A incorporadora de GTI S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A. - Aéro Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 1048/1049 que julgou PROCEDENTES em PARTE os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamante e IMPROCEDENTES os embargos da reclamada. \r\n\r\nId: 1341264"
                            ],
                            "1341265": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000026-14.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franklin Soares Marques [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooprest Cooperativa dos Profissionais das Áreas de Engenharia e Manutenção\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pelo reclamante (fls.314). \r\n\r\nProcesso: 0000310-90.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre de Castro dos Santos [Adv. Sergio Porto Costa (OAB: RJ 105305 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Rio Restaurante Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre de Castro dos Santos , Réu Via Rio Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão Improcedente. Prazo: 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0025800-90.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pinto de Andrade [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Seguros S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pinto de Andrade, Réu Itau Seguros S.A.\r\n\r\nÀS PARTES PARA CONTRA-RAZÕES RECÍPROCAS, NO PRAZO COMUM DE 08 DIAS. (fl.435 e 451). \r\n\r\nProcesso: 0265800-76.1992.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO AMARAL [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque (OAB: RJ 41843 - D)], Aut: ANSELMO IGNACIO DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ARIOVALDO CANDIDO DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ARTUR SANTOS DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ALDENIR FREIRE SCANZI [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: ALMIR DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: DANIEL MONTEIRO GONCALVES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: GENERSI JOSE DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOEL JORGE DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOSE DE OLIVEIRA PAULINO [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: JOSE LOPES FERNANDES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: EVANDRO MIGUEL DA COSTA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CLEBER WILLIAM DA SILVA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)], Aut: CICERO AMORIM PEREIRA [Adv. Mario Andre Borges Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 30357 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDENIR FREIRE SCANZI, Aut ALMIR DE OLIVEIRA, Aut ANSELMO IGNACIO DA SILVA, Aut ARIOVALDO CANDIDO DA SILVA, Aut ARTUR SANTOS DA SILVA, Aut BENEDITO AMARAL, Aut CICERO AMORIM PEREIRA, Aut CLAUDIO DE SOUZA GUIMARAES, Aut CLEBER WILLIAM DA SILVA, Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut DANIEL MONTEIRO GONCALVES, Aut EVANDRO MIGUEL DA COSTA, Aut GENERSI JOSE DA SILVA, Aut JOEL JORGE DA SILVA, Aut JOSE DE OLIVEIRA PAULINO, Aut JOSE LOPES FERNANDES, Aut LUIZ CARLOS ANDRADE DOS SANTOS, Aut MARCOS DE OLIVEIRA, Aut PAULO ROBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1391 que julgou PROCEDENTES os embargos de declaração opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000080-48.2012.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Simone Nunes de Oliveira Coelho [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Oriente Construção Civil Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Oriente Construção Civil Ltda. \r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls.54). \r\n\r\nProcesso: 0048400-76.2005.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oseas Cabral de Oliveira [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Tel Sul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oseas Cabral de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tel Sul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 361 que julgou IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo(a) reclamante/reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000684-77.2010.5.01.0047 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia dos Santos Araújo [Adv. Adelio Fortunato Torres Tronco (OAB: RJ 114876 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)], Réu: Tim Celular\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia dos Santos Araújo\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.552: \"Indefiro a gratuidade... ...defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, às fls.549/550, no prazo de 10 dias, para que se manieste.\" \r\n\r\nProcesso: 0148400-79.2008.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcidinei Souza de Sá [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Ioal Engenharia Ltda. [Adv. Edson Rodrigues Gomes (OAB: RJ 121919 - D)], Réu: MPE/EB Montagens e Projetos Especiais S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE/EB Montagens e Projetos Especiais S.A. \r\n\r\nRegularizar seu patrocínio no processo em tela, posto que dele não consta procuração da Dra.Eduarda Pinto da Cruz, OAB/RJ 45243. .\r\n\r\nProcesso: 0001498-55.2011.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Regina Silva de Sá [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante (fls.218). \r\n\r\nProcesso: 0018600-66.2006.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Pinto Figueiredo [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: SPF Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Aut Wallace Pinto Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 357 que julgou IMPROCEDENTE os embargos à execução opostos pela 2ª RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0039100-22.2007.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Vasconcelos [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi (OAB: RJ 77083 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos Vasconcelos, Réu Swissport Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-49.2012.5.01.0059 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Gonçalves de Souza [Adv. Almir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica Moldenox Ltda. [Adv. Hermano Abron Cabernite (OAB: RJ 40730 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gonçalves de Souza, Réu Metalúrgica Moldenox Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de sentença prolatada nos autos, fls. 71/72, que julgou o pedido IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0030800-47.2002.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIR NEI DE MOURA PINTO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut ODIR NEI DE MOURA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 409/410 que julgou PROCEDENTE EM PARTE os embargos à execução opostos pela RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0000337-44.2010.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiana de Souza [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiana de Souza , Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em Parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1341265"
                            ]
                        }
                    },
                    "48ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341702": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000399-13.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Higino Raimundo Nascimento \r\n\r\nRéu: Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Olimpio Lemos de Carvalho da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Plan e Execução de Segurança e Vigilâncias Internas S/A, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 48a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,7o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nINSTRUÇÕES PARA A AUDIÊNCIA INICIAL\r\n\r\n1) O não comparecimento do Autor à audiência importará no ARQUIVAMENTO da reclamação. O não comparecimento da Ré, importará na declaração da REVELIA, com conseqüente aplicação dos efeitos da confissão, na forma do art. 844 da CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de doc. de identificação, sendo, o Autor, de sua CTPS. A Ré deverá se fazer representar por sócio, diretor ou empregado registrado com CARTA DE PREPOSTO. A Ré, devera trazer à audiência a CÓPIA DO CONTRATO SOCIAL OU ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA. 3) Nos termos do art. 3º.do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou última alteração contendo número do CPF dos sócios. 4) As partes poderão se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se à Ré que, preferencialmente, porte defesa escrita. O advogado que assiste a Ré NÃO DEVERÁ ACUMULAR A FUNÇÃO DE PREPOSTO, conforme dispõe o art. 3º do Regulamento originário do Conselho Federal da OAB. 5) As partes deverão apresentar PROVA DOCUMENTAL NA AUDIÊNCIA INICIAL, em conformidade com o que dispõe o art. 845, in fine, da CLT. 6) Não será produzida PROVA TESTEMUNHAL na audiência INICIAL, não havendo necessidade de as partes comparecerem acompanhadas de suas testemunhas. 7) Os documentos deverão ser juntados na forma do art.1, alínea c do Provimento 12/92 do E. TRT/1ª Região, publicado no D.O., parte III-23/10/92. 8) Fica a Ré ciente, desde já, por determinação do Juízo, de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, na forma do art. 355 e sob as penas do art. 359, ambos do CPC. 9) Havendo possibilidade de conciliação, é facultado o comparecimento em data anterior, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNAÇÃO PRÉVIA, visando a homologação da mesma. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341702"
                            ],
                            "1341703": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000059-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Maria da Silva \r\n\r\nRéu: Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Nutrin Sistemas de Alimentação Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 17/07/2012, às 16:10 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nProcesso: 0000071-83.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Cordeiro \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Plesvi Planejamento e Execução de Segurança e Vigilância Internas S.A., V e M do Brasil S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada leitura da sentença para o dia 24/07/2012, às 16:30 horas, podendo a cópia do julgado ser obtida via internet, no Portal do TRT/RJ (acompanhamento processual/consulta ata de audiência). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341703"
                            ],
                            "1341704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0156400-65.2008.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Medeiros [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV , Aut Fabio dos Santos Medeiros \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-11.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIAO LUIZ BEZERRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Estando os autos ainda em cartório, defiro a extração de cópia, porém sem necessidade de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0000801-31.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Moreno [Adv. Mara Silva Florentino (OAB: RJ 23828 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Moreno , Réu Sociedade Universitária Gama Filho \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do Autor foram julgados procedentes e os embargos de declaração da Ré foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000439-92.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)]\r\n\r\nCgto: Luciane Oliveira de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Markarservice Comércio e Serviços de Conservação e Decoração Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-32.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS PIROTTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Moreira Rocha (OAB: RJ 109116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut JOAO CARLOS PIROTTA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes e a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-15.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Rocha Caffé da Silva [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasil Estados Unidos [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Brasil Estados Unidos, Aut Sonia Rocha Caffé da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-80.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Alves Guimarães [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Alves Guimarães, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência de que ambos os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000350-69.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maximiano Sobrinho [Adv. Gloria Maria Trindade (OAB: RJ 80107 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maximiano Sobrinho \r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-11.1996.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEDIAO LUIZ BEZERRA [Adv. Adauri Mota Jacob (OAB: RJ 54592 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S/A\r\n\r\nTomar ciência do despacho: \"Estando os autos ainda em cartorio, defiro a extração de cópia, porém sem necessidade de desarquivamento dos autos.\" \r\n\r\nProcesso: 0001508-96.2011.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Maia [Adv. Alfredo Batista (OAB: RJ 90206 - D)]\r\n\r\nRéu: Araujo e Grinbergas e Construções Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa (OAB: RJ 80472 - D)], Réu: Construtora Tenda S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Araujo e Grinbergas e Construções Ltda., Réu Construtora Tenda S.A. , Aut Marcelo Maia \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001437-94.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Fortuoza de Souza [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Zona Sul S/A [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supermercado Zona Sul S/A, Aut Valéria Fortuoza de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000031-04.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Pereira Rosa da Silva [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gire Transportes Ltda., Aut Marcelle Pereira Rosa da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-78.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Rocha Palmeira [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Aut Rafael Rocha Palmeira \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios do Autor foram julgados improcedentes e os embargos de declaração da Ré foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-69.2011.5.01.0029 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Luis da Silva Bomfim [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes América Ltda. [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Luis da Silva Bomfim, Réu Transportes América Ltda. \r\n\r\nPartes: Tomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nAutor; Contrarrazoar R.O de fls. 434.\r\n\r\nProcesso: 0000327-26.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Reback Cava [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo Reback Cava, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-39.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pereira de Carvalho Ramos [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central, Réu Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Aut Marcelo Pereira de Carvalho Ramos\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001440-49.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gildete Almeida de Sá [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Paranapuan S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gildete Almeida de Sá, Réu Transportes Paranapuan S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-57.2012.5.01.0048 - RTAlç\r\n\r\nAut: Paulo Lucena Silva [Adv. Joao Cicero de Paiva (OAB: RJ 78104 - D)]\r\n\r\nRéu: Demoiselle Comércio de Restaurantes e Serviços Buffet Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Demoiselle Comércio de Restaurantes e Serviços Buffet Ltda., Aut Paulo Lucena Silva\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-82.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Pereira [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas (OAB: RJ 99563 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro [Adv. Roberto Dantas de Araujo (OAB: RJ 81093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz Pereira, Réu Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, Ladrilhos,Produtos de Cimento, Mármore, Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em Geral e Montagem Industrial do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000908-75.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Saraiva Dias [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Maria Augusta Bezerra Mota (OAB: RJ 153821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monte Sião 2002 Móveis e Decorações Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi designado o dia 15/08/2112, às 14:30 horas, para realização de audiência no MMº Juízo Deprecado (processo 0001039-45.2012.5.01.0491). \r\n\r\nProcesso: 0001547-93.2011.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luani de Oliveira Nunes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Assad Luiz Thome Assessoria Legal Trabalhista S/C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luani de Oliveira Nunes \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 423. \r\n\r\nProcesso: 0118800-98.1994.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON GOMES DA ROCHA [Adv. Catia Maria da Silva (OAB: RJ 65331 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA S/A, Aut WASHINGTON GOMES DA ROCHA\r\n\r\nomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000637-32.2012.5.01.0048 - ConPag\r\n\r\nCgte: Metro Eventos Ltda. [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos Aurélio de Paula Chagas\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Metro Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-05.2012.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Maria da Costa Mendonça [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Mercantil do Brasil S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Mercantil do Brasil S.A., Aut Marcia Maria da Costa Mendonça\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0065400-62.2000.5.01.0048 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)], Réu: Opportrans Concessão Metroviária S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK, Réu Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - Riotrilhos , Réu Opportrans Concessão Metroviária S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1341704"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1340034": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000737-75.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Paulo Coelho de Souza [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS Instituto Nacional de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Peterson Paulo Coelho de Souza\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0156600-29.2009.5.01.0051 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcio Olavo Xavier Leite [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa (OAB: RJ 110789 - D)]\r\n\r\nRéu: Konsertamus Eletrodomésticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Olavo Xavier Leite\r\n\r\nComparecer a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Agencia PAB-TRT, localizada\r\n\r\nno predio do TRT (Rua do Lavradio, 132 - terreo - Lapa) com sua\r\n\r\nCTPS para o recebimento do alvara' numero: 1342/2011 \r\n\r\nProcesso: 0057500-38.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Augusto Silva Moura [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Augusto Silva Moura\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001530-48.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geziel Maurício de Barros [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho (OAB: RJ 96872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecmat Técnica de Manutenção Ltda. EPP , Réu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geziel Maurício de Barros \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 68. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0000142-47.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sandro s Transportes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Araújo de Souza \r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 02/08/2012, às 15:10 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0000637-46.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Gomes Novaes [Adv. Enzo Paladino (OAB: RJ 137977 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Gomes Novaes \r\n\r\nInformar o CNPJ do réu em 10 dias em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-05.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlete Barcelos [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Mercedes Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arlete Barcelos\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0066000-64.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Firmino dos Santos [Adv. Vera Lucia Fernandes (OAB: RJ 126501 - D)]\r\n\r\nRéu: Macro-Meta Const. Emp. e Participacoes Ltda., Réu: José Jorge David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Firmino dos Santos\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000990-34.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato Ferreira Brito [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior (OAB: RJ 114662 - D)]\r\n\r\nRéu: Cachaçaria Alternativa Bar e Restaurante Ltda. [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato Ferreira Brito\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0110000-57.2003.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ERICA LUCIANA MARQUES DO NASCIMENTO [Adv. Allan Jorge Pinto Flores (OAB: RJ 110536 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA SONHOS DO MAR LTDA ME, Réu: SILVIO AMARAL DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERICA LUCIANA MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000366-48.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Pereira Macias [Adv. Paulo Roberto Ribeiro de Melo (OAB: RJ 51294 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Pereira Macias\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000682-61.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Augusto da Silva Correa [Adv. Sandra Cristina da Silva (OAB: RJ 154699 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Augusto da Silva Correa\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000851-82.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessé Kinup [Adv. André Luis Gomes Pereira (OAB: RJ 144158 - D)]\r\n\r\nRéu: JS Medanha Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessé Kinup\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000926-24.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Antônio Alves Macêdo [Adv. Leizir Gonçalves Ferreira Cruz (OAB: RJ 155858 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Brilhante Ltda. [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antônio Alves Macêdo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0181900-47.1996.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILTON CRACEL DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nInformar o nº do PIS para que seja extraído o alvará para o INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000661-85.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pinheiro [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pinheiro \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0000766-28.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Jussara Tupam do Nascimento [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jussara Tupam do Nascimento\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor e o n º do RG, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001268-35.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane Aguiar Pereira de Oliveira Gomes [Adv. Leiliane Guimarães de Sant Anna (OAB: RJ 148827 - D)]\r\n\r\nRéu: FC Kaffe Comércio de Equipamentos Ltda. [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Liliane Aguiar Pereira de Oliveira Gomes \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0035500-88.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODINEI LEONARDO PESSANHA SUDRE [Adv. Alzira Iaparraguirre Kovalick (OAB: RJ 72246 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RODINEI LEONARDO PESSANHA SUDRE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000562-18.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldicléia dos Reis Freitas [Adv. Rogerio Silva Tavares (OAB: RJ 78457 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldicléia dos Reis Freitas , Réu Supermercados Mundial Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0051500-08.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE BIANOR RODRIGUES BATISTA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE BIANOR RODRIGUES BATISTA, Réu INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0118800-06.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosiane de Santana Marinho Santos [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar (OAB: RJ 99066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jovraw Encartes Ltda. ME [Adv. Irineu Varandas Batista (OAB: RJ 85954 - D)], Réu: Editora O Dia S.A. [Adv. Paulo Elisio de Souza (OAB: RJ 18430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosiane de Santana Marinho Santos\r\n\r\nTomar ciência da devolução da carta precatória e diligenciar no feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-50.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Motta de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada (OAB: RJ 93742)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario adesivo da autora, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153000-20.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALERIA DOS SANTOS DIAS [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes (OAB: RJ 116228 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao (OAB: RJ 47660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, Aut VALERIA DOS SANTOS DIAS\r\n\r\nTomar ci`^encia de que o depósito recursal de fl. 132, cujo saldo encontra-se às fls. 266/267, devendo a ré tomar ciência de que em caso de silêncio no prazo legal o valor seráliberaso ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0048100-34.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Rezende de Souza [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Rezende de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias \r\n\r\nProcesso: 0140300-89.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo dos Santos Freitas [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo dos Santos Freitas \r\n\r\nTomar ciência de fls. 75/76. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000787-04.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cassio Gomes Crispim [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cassio Gomes Crispim \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0011100-29.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim dos Anjos Benvindo [Adv. Soraya de Souza Neves (OAB: RJ 57458 - D)]\r\n\r\nRéu: Predial Higienização Limpeza e Serviços Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Concessão Metroviaria do Rio de Janeiro [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim dos Anjos Benvindo \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao conforme despacho de fls., devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000312-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Porto Angelo [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Rio Esporte Turismo e Lazer Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Porto Angelo \r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0050100-41.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeova Jose da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jeova Jose da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000774-05.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva de Jesus [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Silva de Jesus\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0188300-38.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: JALBER JUSTINO BARBOSA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JALBER JUSTINO BARBOSA, Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000274-20.2012.5.01.0024 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Alves de Carvalho [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix, Réu: Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Alves de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 20. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0117200-42.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés de Oliveira Eskenazi [Adv. Elenilde da Silva Leao Bezerra (OAB: RJ 71808 - D)]\r\n\r\nRéu: GTCELL Comércio de Celulares [Adv. Adriana Leituga Malta (OAB: RJ 117628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moisés de Oliveira Eskenazi\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias, devendo informar se satisfeita a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000750-74.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Martins dos Santos [Adv. Gilvan Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Martins dos Santos\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº do RG do autor e o nº do CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000871-73.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Alcantara do Amaral [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Geriatrex Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geriatrex Indústria e Comércio Ltda., Aut Jefferson Alcantara do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0052700-18.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Bento Florêncio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-86.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Batista Silva [Adv. Luiz Henrique Felga Ferreira (OAB: RJ 126216 - D)]\r\n\r\nRéu: Carim Sistem Sistemas de Impressao e Auto-Entintados Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)], Réu: Inkpaper Sistemas de Impressao Ltda. [Adv. Marco Cesar de Nadai (OAB: RJ 30069 - D)], Réu: Paper Sistem Ltda. [Adv. Giselle Savignon Pinheiro de Nadai (OAB: RJ 130564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Batista Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000336-76.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Alves [Adv. Marcos Ferreira da Silva (OAB: RJ 95586 - D)]\r\n\r\nRéu: Eaton Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Alves \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0030000-07.2002.5.01.0051 - ConPag\r\n\r\nCgte: VARIG VIACAO AEREA RIO GRANDENSE SA (MASSA FALIDA DE) [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nCgto: PAULO MURILO CALAZANS [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho (OAB: RJ 21785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto PAULO MURILO CALAZANS\r\n\r\nAtender a promocao do setor de calculos. .\r\n\r\nProcesso: 0113700-12.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHEL JOSE SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA, Réu: Sergio Bassi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHEL JOSE SANTOS\r\n\r\nVistas do ofício de fls. 289/295. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000691-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Coutinho da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME, Réu: Departamento Nacional de Produção Mineral \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Coutinho da Silva \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 56. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0035500-10.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Barboza Ribeiro [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto (OAB: RJ 67383 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: RIOTUR- Empresa de Turismo do Município do Riode Janeiro SA [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Barboza Ribeiro \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000775-87.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio José de Souza Martines (Espólio de) [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)]\r\n\r\nRéu: Arjo Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Condomínio Centro Empresarial Cidade Nova - TELEPORTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio José de Souza Martines (Espólio de)\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 132. .\r\n\r\nProcesso: 0000248-72.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Leite Monteiro [Adv. Stael Aida Rabelo Fraga (OAB: RJ 99577 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmax Vigilância e Segurança ltda., Réu: Centro Empresarial de Jacarepaguá [Adv. Jose Roberto Wanissangh (OAB: RJ 68913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Leite Monteiro\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000733-38.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Águida Camila Andrade da Silva de Almeida [Adv. Mônica Gandra Maher (OAB: RJ 81051 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Santa Isabel de Campo Grande Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Águida Camila Andrade da Silva de Almeida\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº do PIS/PASEP, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0057800-15.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA [Adv. Tolentina dos Santos (OAB: RJ 41011 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOSTORE REPRESENTACOES LTDA [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)], Réu: WILSON CHAMA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000763-73.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanusa Soares Pinto [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Algar Tecnologia e Consultoria S.A., Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanusa Soares Pinto\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando o nº do CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0206800-89.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENELUCE DE OLIVEIRA NUNES [Adv. Vanessa Quintao Fernandes (OAB: RJ 95434 - D)]\r\n\r\nRéu: JUREMA DE CARVALHO ARAO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENELUCE DE OLIVEIRA NUNES\r\n\r\nVir na forma do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001438-07.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elenir Francisca Mendes Braz [Adv. Luzinete Rodrigues Freitas (OAB: RJ 89197 - D)]\r\n\r\nRéu: Kelly Cristina Freitas de Aguiar [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elenir Francisca Mendes Braz\r\n\r\nInformar se a CTPS da autora foi entrague à reclamada, conforme determinado no item 6 de fl. 26. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0184200-35.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SILVA DE AGUIAR [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)], Réu: PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA [Adv. Ricardo Rodrigues Neves (OAB: RJ 53288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA, Réu PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000483-05.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Lanes Gonçalves [Adv. Marcio Veron dos Santos (OAB: RJ 99789 - D)]\r\n\r\nRéu: Six Mult Service Ltda., Réu: Condomínio Riviera Del Fiore\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Lanes Gonçalves\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 103. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0115500-12.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIA BASILEU DE LIRA [Adv. Claudio Fernandes Rocha (OAB: RJ 72969 - D)]\r\n\r\nRéu: PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIA BASILEU DE LIRA\r\n\r\nVistas da a petição de fls. 257, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0165200-98.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSWALDO BELIZARIO XAVIER [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: SEMIT SERV DE MONT INSTALACOES TECNICAS LTDA, Réu: Fernando Antonio Barroso Moraes, Réu: JACKSON DA COSTA PEREIRA [Adv. Pedro Rolando Barcellos (OAB: RJ 21301 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OSWALDO BELIZARIO XAVIER\r\n\r\nVistas das respostas dos ofícios requeridos, e dar meios e modos para o prosseguimento no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212300-68.2001.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARQUE BELA VISTA, Réu: Marcos Alexandre Lopes de Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA ALMEIDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148100-47.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIMONE NAZARETH FERREIRA FEITOSA [Adv. Nelson Gomes da Rocha (OAB: RJ 42757 - D)]\r\n\r\nRéu: MTCTAO BRAZIL FOOD SERVICE SA, Réu: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA SA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: Paulo de Souza Faria\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIMONE NAZARETH FERREIRA FEITOSA\r\n\r\nTomar ciência do certificado à fl. 230 e da petição de fl. 139. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000740-30.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Lopes Louzada [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso (OAB: RJ 121766 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Lopes Louzada\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0077600-19.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moura [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: GA Faria Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Ubirajara Canelas Lopes (OAB: RJ 44076 - D)], Réu: GERSON DE ALMEIDA FARIA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Moura\r\n\r\nTomar ciência de que o valor transferido foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0058200-14.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sítna Vianna da Silva [Adv. Dalton Apiaca Heringer (OAB: RJ 113802 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube Federal de Seguros [Adv. Luiz Eduardo Fidalgo (OAB: RJ 64806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sítna Vianna da Silva \r\n\r\nTomar ciência da guia DARF. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000222-11.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glauce de Oliveira Souza Martins [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Card Sistem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glauce de Oliveira Souza Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0096500-55.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Monica Maria Lanat da Silveira (OAB: RJ 1988 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEI DA SILVA PINHEIRO\r\n\r\nApresentar reembolso dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000542-90.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Pedra de Souza [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda., Réu: Claro S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise Pedra de Souza \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 58/59. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0000899-55.2011.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Nunes Pimentel [Adv. Francisco Carlos de Oliveira (OAB: RJ 101482 - D)]\r\n\r\nRéu: F e F Trajes e Eventos , Réu: Fernanda Borrigueiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Nunes Pimentel \r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000570-58.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinheiro Barros [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Coral Empresa de Segurança Ltda. , Réu: Ibi Financeira S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinheiro Barros \r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 31. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0001386-74.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crispim Sebastião [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Serviços Especializados Ltda. , Réu: Condomínio Residencial Valqueire\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Crispim Sebastião\r\n\r\nTomar ciência da devolução da notificação de fls. 44. VISTAS NA SECRETARIA \r\n\r\nProcesso: 0090800-88.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha de Ascenção [Adv. Eliane Pires Ramos Tavares (OAB: RJ 82756 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa Misericórdia [Adv. Paula Brito Silva Araujo (OAB: RJ 94859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa Misericórdia, Aut Vagner Rocha de Ascenção\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos à execução \r\n\r\nProcesso: 0025500-19.2007.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Alves Pereira [Adv. Rosemeri Mascarenhas Brito (OAB: RJ 74361 - D)]\r\n\r\nRéu: Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Alves Pereira, Réu Pao de Acucar Empreendimentos Turisticos S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que homologados os cálculos nos autos em epígrafe, devendo a ré proceder ao pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de prosseguimento, observando a gradação legal do art 655 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000770-65.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Geralda de Oliveira [Adv. Renata dos Santos Carrilho (OAB: RJ 148557 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Geralda de Oliveira \r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, o nome da mãe e o CNPJ do réu, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0089600-51.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Motta Vaz de Carvalho [Adv. Andreia Lopes Barreirinhas (OAB: RJ 92522 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco, Aut Ricardo Motta Vaz de Carvalho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0156400-56.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roni Raupp Bonomo [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nRéu: CPM Braxis S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva (OAB: RJ 81408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPM Braxis S/A , Aut Roni Raupp Bonomo\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0006200-08.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Farias de Carvalho [Adv. Moises Melo Santos (OAB: RJ 112451 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Bar Castelo da Lagoa Ltda. [Adv. Gilberto Cardoso de Lima (OAB: RJ 97989 - D)], Réu: Churrascaria Santos Anjos Ltda. - Scalla Rio, Réu: Francisco Recarei Vilar, Réu: CAFÉ E BAR TRÊS VINTE LTDA (Pizzaria Guanabara) , Réu: BAR E RESTAURANTE TREVISTO LTDA (Asa Branca). \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Farias de Carvalho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, fls 257/258. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-09.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Silva da Cunha [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis e Sá Roupas e Artigos do Vestuário [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis e Sá Roupas e Artigos do Vestuário \r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar em cálculos apartados, os valores relativos à Previdência social de ambas as partes, em conformidade com a Lei 10035/00 \r\n\r\nProcesso: 0111400-96.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamara Felizardo França [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Joao Paulo Goncalves da Silva (OAB: DF 19442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamara Felizardo França \r\n\r\nVistas fls. 427/429. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000788-86.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Valéria Aparecida Patueli Silva [Adv. Patricia Barreto Paixão (OAB: RJ 154082 - D)]\r\n\r\nRéu: L e N Modas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Valéria Aparecida Patueli Silva\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor e o nº da CTPS, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000690-38.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Ferreira Furtado [Adv. Marcelo Alves Paranhos (OAB: RJ 162438 - D)]\r\n\r\nRéu: Vida Intermediação e Vendas Ltda. [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Ferreira Furtado \r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-28.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudicéia Fonseca Rocha [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmão (OAB: RJ 62347 - D)]\r\n\r\nRéu: Parques Temáticos S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Parques Temáticos Administração Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Parques Temáticos S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento das custas no valor de R$ 300,00 conforme sentença de fls. 60/63. \r\n\r\nProcesso: 0001700-25.2008.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Roni dos Santos Silva [Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam (OAB: RJ 110774 - D)]\r\n\r\nRéu: Seprof Servicos Profissionais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roni dos Santos Silva\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092200-06.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Vinícius Castilho [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: GF Gesso e Alvenaria Ltda., Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106800-66.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Fernandes Fraga [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0001184-34.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos de Araujo Silva [Adv. Elen Morais Figueiredo (OAB: RJ 162352 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Monteiro de Castro S.A. [Adv. Rosana Sales Barbosa (OAB: MG 92279 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgica do Atlantico Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos de Araujo Silva \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho de fls. , devendo apresentar tambem, se for o caso, as cotas previdenciarias de ambas as partes em planilha apartada. \r\n\r\nProcesso: 0000785-34.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Vianna do Carmo [Adv. Vagner Rosário de Lima (OAB: RJ 150277 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Vianna do Carmo\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, o nº da CTPS, PIS/PASEP e o nome da mãe, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0093300-69.2004.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira (OAB: RJ 105246 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CESAR ROGER DE MATOS [Adv. Roberto Monteiro Soares (OAB: RJ 79725 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086700-18.1993.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: NILTON DA SILVA DUARTE [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA E ENTREGADORA TATI LTDA [Adv. Eduardo Vettiner de Carvalho (OAB: RJ 43284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NILTON DA SILVA DUARTE\r\n\r\nDiligenciar no presente feito apresentando meios e modos para o seu prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000739-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Figueredo Rodrigues [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Emas-Ras Corretagem e Assessoria de Seguros S/C Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Figueredo Rodrigues\r\n\r\nTomar ciencia da extinção do processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000792-26.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Lima [Adv. Lia Susana Soares de Souza Poubel (OAB: RJ 118858 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto RFD Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Lima\r\n\r\nComplementar a petição inicial informando a data de nascimento do autor, em 10 dias, conforme ato 92/2008 deste Regional, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0107500-42.2008.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Souza de Paula [Adv. Denise Montes Martins (OAB: RJ 71688 - D)]\r\n\r\nRéu: Damiani Soluções de Engenharia Ltda. [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damiani Soluções de Engenharia Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas, bem como das cotas fiscais e previdênciárias. em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001375-45.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro dos Santos Oliveira [Adv. Michele Simoes Silva (OAB: RJ 111319 - D)]\r\n\r\nRéu: Congenere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda., Réu: TVE - RJ [Adv. Arnaldo Jose Vasques de Oliveira (OAB: RJ 53752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro dos Santos Oliveira , Réu TVE - RJ \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados PROCEDENTES EM PARTE os embargos de declaração do autor. \r\n\r\nId: 1340034"
                            ],
                            "1340032": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 11/07/2012\r\n\r\n0136200-38.2002.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: LUIZ FERNANDO KARST\r\n\r\nExecutado: HIGH LIFE LAVANDERIA LTDA Carla Maria Cavalcanti Fernandes\r\n\r\nPelo presente fica citado Guilherme de Lima Feuermann, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 120.502,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de inclusão no polo passivo e execução sobre seus próprios bens.\r\n\r\n0106200-11.2009.5.01.0051 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Regina Luiz\r\n\r\nExecutado: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda.,Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nPelo presente fica citado Dolores Roberto Bacellar e Gleice Roberto Bacellar., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.023,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de prosseguimento da execução conforme gradação legal do art. 655 do CPC..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340032"
                            ],
                            "1340033": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000142-47.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Araújo de Souza \r\n\r\nRéu: Sandro s Transportes\r\n\r\nPelo presente fica m Sandro s Transportes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que devera comparecer a sede deste Juizo no dia 02/08/2012, às 15:10 horas, para que sejam procedidas as anotações na CTPS do(a) autor(a). \r\n\r\nProcesso: 0077600-19.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Moura\r\n\r\nRéu: GA Faria Estruturas Metalicas Ltda., GERSON DE ALMEIDA FARIA \r\n\r\nPelo presente fica m GERSON DE ALMEIDA FARIA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor transferido foi convolado em penhora. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340033"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0138600-43.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Boechat de Almeida [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Leao Junior S.A. [Adv. Andrea Augusta Pulici (OAB: RJ 166198 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leao Junior S.A., Aut Vitor Boechat de Almeida\r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao da impugnação: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0138700-61.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Cardoso Vieira [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Sérgio Luiz Cardoso Vieira \r\n\r\n\"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao proposta por COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV, bem como tomar ciência da Impugnação proposta por SÉRGIO LUIZ CARDOSO VIEIRA\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000483-96.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero do Nascimento Dias [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes (OAB: RJ 46877 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Silvio Augusto Ferreira (OAB: RJ 89649 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romero do Nascimento Dias \r\n\r\nVista ao autor .\r\n\r\nProcesso: 0001086-09.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Germano Albernaz [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. , Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Germano Albernaz , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nRecebidos os RECURSOS ORDINÁRIOS de fls. 637/636 e o de fls 640/651. Aos RECORRIDOS para inclusive para ciência de decisão de fls.639 \r\n\r\nId: 1342046"
                            ]
                        }
                    },
                    "55ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341868": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067600-16.2003.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR [Adv. Marcelo Pulcherio Lima (OAB: RJ 98007 - D)]\r\n\r\nRéu: DUCA ASSESSORIA TECNICA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - ME, Réu: Janaina Marinho de Oliveira, Réu: Jose Vicente Moraes Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO FERREIRA DE MACEDO JUNIOR\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000222-62.2011.5.01.0055 - ConPag\r\n\r\nCgte: Suipa Sociedade União Internacional Protetora dos Animais [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nCgto: Sandra Regina de Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Suipa Sociedade União Internacional Protetora dos Animais\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o prazo preclusivo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-49.1998.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: SERSAN-SOCIEDADE DE TERRAP.CONST.CIVIL E AGROP.LTDA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas (OAB: RJ 78439 - D)], Réu: Sérgio Augusto Naya, Réu: Lais Helena Naya Zogbi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO FERNANDO DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao autor, conforme fl. 653, devendo observar o prazo de fl. 652. \r\n\r\nProcesso: 0003600-12.2000.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR MACIEL DE FIGUEIREDO [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: GERMANO IRMAOS LTDA [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Lorena Verri Germano [Adv. Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (OAB: RJ 49786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lorena Verri Germano\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0071800-13.1996.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Amaury Tristao de Paiva (OAB: RJ 14197 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)], Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILDO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000054-94.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Freire de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes (OAB: RJ 82249 - D)]\r\n\r\nRéu: AL Comércio e Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Jose Figueiredo (OAB: RJ 48404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Freire de Oliveira\r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000411-06.2012.5.01.0055 - Exibic\r\n\r\nSpte: Paulo Roberto Pereira da Silva [Adv. Jose Geraldo Januario da Silva (OAB: RJ 121121 - D)]\r\n\r\nSpdo: Rassini-NHK Autopeças Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Spte Paulo Roberto Pereira da Silva, Spdo Rassini-NHK Autopeças Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 40,00 calculadas sobre R$ 2.000,00, valor da condenação ora fixado, pela ré. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000042-12.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade [Adv. Cristiane de Oliveira Biteti (OAB: RJ 96176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Univercidade , Aut Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 1.079,37 e custas de liquidação no valor de R$ 269,84, calculadas sobre R$ 53.968,49, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0130300-62.2002.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI, Réu NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 05 dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000828-90.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kliton Meirelles Ferraz [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Infoguias Editora S.A. [Adv. Raphael Silveira Sposito (OAB: RJ 167004 - D)], Réu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Região 2 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.Com. Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Proed Gráfica e Editora Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: Telelistas Brasil S.A. [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)], Réu: HPE Participações Ltda., Réu: Censis - Centro de Sistemas Ltda. [Adv. Abrahão Magdiel da Silva Nepomuceno (OAB: RJ 151176 - D)], Réu: Consorcio Telelistas [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Censis - Centro de Sistemas Ltda., Réu Consorcio Telelistas, Réu Infoguias Editora S.A. , Réu Proed Gráfica e Editora Ltda., Réu Telelistas.Com. Ltda., Réu Telelistas Brasil S.A., Réu Telelistas Região 1 Ltda., Réu Telelistas Região 2 Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios da INFOGUIAS EDITORA S/A foram julgados improcedentes, e os demais embargos foram julgads procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000869-91.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Miguel da Costa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Miguel da Costa , Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nApresentar artigos de liquidação, no prazo sucessivo de 20 (vinte) dias, com interregno de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora, com valores atualizados, incluindo contribuição previdenciária, parte do empregado e do empregador. Não havendo manifestações do autor, os autos serão remetidos ao Arquivo Geral sem baixa. Em caso de inconformismo com os calculos do autor, deverá a ré apresentar impugnação fundamentada, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0036000-98.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eduardo da Silveira [Adv. Carlos Douglas Martins Pinheiro (OAB: RJ 141056 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Rio-Grandense) [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Eduardo da Silveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 750, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000025-10.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson da Silveira Motta [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Rodrigo Langaro Paranhos Suassuna, Réu: Anglo Americano Escolas Integradas Ltda. [Adv. Aline Motta Costa (OAB: RJ 136220 - D)], Réu: Via Parque Shopping Center [Adv. Myriam Farias Pereira (OAB: RJ 51292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson da Silveira Motta\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0126000-81.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Pinto Mota [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda. [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro (OAB: RJ 86570 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unicare Servicos Medicos e Terapia Intensiva Ltda., Aut Valeria Pinto Mota\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1341868"
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                            "1342051": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026200-46.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Pereira de Jesus Junior [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Asa Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito recursal em RO, foi convolado em penhora. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030100-03.2009.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Aparecida de Lourdes Correa Moreira [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)], Réu: CLEBIO LOPES PEREIRA, Réu: JOBERLAN FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida de Lourdes Correa Moreira \r\n\r\nApresentar meios eficazes de prosseguir a execução, tendo em vista as diligências frustradas em face da ré, no prazo de 1 (um) ano. Transcorrido in albis o prazo, será expedida certidão de crédito e os autos serão remetidos para o arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000048-75.2010.5.01.0059 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciel Paiva de Sousa [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Parque dos Eicaliptos I\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciel Paiva de Sousa \r\n\r\nTomar ciência de que deverá informar sobre o deferimento ou nao do regime semi-aberto. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David dos Santos \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 331,24 e custas de liquidação no valor de R$ 82,81, calculadas sobre R$ 16.561,89, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nProcesso: 0000042-46.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Henrique de Lima [Adv. Diva Magalhes Guariento (OAB: RJ 154137 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Henrique de Lima , Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 263: \"Homologo os cálculos de fls. 260/261, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nO valor total da execução, no importe de R$ 1.352,60 encontra-se garantido pelo valor atualizado do depósito recursal (fls. 262), sobrando à ré um saldo de R$ 2.446,42. Prazo comum de 05 dias para oferecimento de embargos ou impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0000697-18.2011.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Miguel Alves [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Miguel Alves\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Custas pelo embargante, no importe de R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0168900-11.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Ferreira Ramos [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Campo Grande Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Ferreira Ramos , Réu Transportes Campo Grande Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 171: \"Homologo os cálculos de fls. 163/170, por ajustados a coisa julgada, para todos os efeitos legais.\"\r\n\r\nVenha a ré com o depósito, no valor de R$ 66,60, devido ao autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de consulta e bloqueio on line via bacen jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas (BNDT). No mesmo prazo deverá comprovar o recolhimento da contribuição previdenciária no valor de R$ 582,30, sob pena de incidir a mesma penhora supracitada. \r\n\r\nProcesso: 0129800-49.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Alves de Miranda [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Gleice Roberto Bacellar, Réu: Dolores Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Alves de Miranda \r\n\r\nVenha o autor com a Certidão de Ônus Reais do Imóvel indicado às fls. 111/112, bem como, em caso de não atendimento, para ciência de que deverá indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, observando-se o prazo iniciado às fls. 106. \r\n\r\nProcesso: 0000134-24.2011.5.01.0055 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Silva de Jesus [Adv. Icek Bryan Rojtenberg (OAB: RJ 157705 - D)]\r\n\r\nRéu: Stilo Terceirização Ltda, Réu: Fundação Osório [Adv. Melquiades Soares dos Santos (OAB: RJ 101827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Osório\r\n\r\nTomar ciência de que deverá vir com o depósito da diferença devida ao autor - R$ 1.410,99, sob pena de consulta e bloqueio on line via Bacen Jud e de inclusão no Banco Nacional de Débitos Trabalhistas, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0103100-07.2007.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Pereira do Carmo Queiro [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda., Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)], Réu: Walter Pinto da Silva, Réu: Rodrigo Pinto Ramacciotti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Pereira do Carmo Queiro\r\n\r\nContestar os embargos à execução/impugnação em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alves de Souza [Adv. Gustavo Pinto Albertino (OAB: RJ 81585 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 2) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 3) Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas (Região 4) Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Censis Centro de Sistemas Ltda [Adv. Carlos Frederico Martins Viana (OAB: RJ 66760 - D)], Réu: Proed Grafica e Editora Ltda, Réu: Stratos Administração e Participação SA [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas.com Ltada [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Telelistas Publicações Ltda [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda, Réu Censis Centro de Sistemas Ltda, Réu Stratos Administração e Participação SA, Réu Telelistas.com Ltada, Réu Telelistas (Região 2) Ltda, Réu Telelistas (Região 3) Ltda, Réu Telelistas (Região 4) Ltda, Réu Telelistas Publicações Ltda, Réu Telelistas Região 1 Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001046-55.2010.5.01.0055 - RTAlç\r\n\r\nAut: Viviane Viegas Alves [Adv. Flávia Rodrigues Bernardo de Souza Rosa (OAB: RJ 155631 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Davi Ltda. [Adv. Alex Garcia Sanna (OAB: RJ 82917 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto de Gasolina Davi Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio havido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024200-73.2008.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Gomes Ferreira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Free-Lance Consultoria de Saude Ltda. [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Antonio Rodrigues da Silva, Réu: Klinger Aguiar Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Gomes Ferreira\r\n\r\nVista ao autor, conforme despacho de fl. 322, devendo observar o prazo de fl. 283. \r\n\r\nProcesso: 0001054-32.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio dos Reis Vianna [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil Transporte Marítimo Turismo S.A. -Transtur, Réu: Vicente Oliveiros Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Glaucio dos Reis Vianna\r\n\r\nTomar ciência de que deverá dar andamento à execução, observando o prazo iniciado à fl. 64. \r\n\r\nId: 1342051"
                            ],
                            "1342050": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000690-60.2010.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Alves de Souza \r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda., Telelistas (Região 2) Ltda, Telelistas (Região 3) Ltda, Telelistas (Região 4) Ltda, Bit Brasil Informatica e Tecnologia Ltda, Censis Centro de Sistemas Ltda, Proed Grafica e Editora Ltda, Stratos Administração e Participação SA, Telelistas.com Ltada, Telelistas Publicações Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Proed Grafica e Editora Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. Prazo sucessivo de 10 dias com interregno de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158300-28.2009.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: David dos Santos \r\n\r\nRéu: José Heleno de Almeida Barbosa \r\n\r\nPelo presente fica m José Heleno de Almeida Barbosa , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Custas de conhecimento no valor de R$ 331,24 e custas de liquidação no valor de R$ 82,81, calculadas sobre R$ 16.561,89, valor ora fixado à condenação, pela ré. Cientes de que os cálculos juntados integram a sentença, para todos os efeitos legais, refletindo o quantum debeatur neste feito, sem prejuízo de posteriores atualizações e incidência de juros e multas. Em caso de interposição de recurso, deverão impugnar de forma específica os cálculos apresentados, sob pena de preclusão. Ficam cientes as partes de que decorrido o prazo de 48 horas após o trânsito em julgado sem pagamento ou garantia do juízo, será procedido o bloqueio online. Prazo de 8 (oito) dias. Ata disponível na internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342050"
                            ]
                        }
                    },
                    "57ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1340856": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0004800-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA MELO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho (OAB: RJ 32099 - D)]\r\n\r\nRéu: PIRANGI INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA ME [Adv. Lucimar Goncalves Cabral (OAB: RJ 93273 - D)], Réu: DORACI GAUDINO DE ANDRADE, Réu: NELSON DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PIRANGI INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA ME\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito às fls. 209 e 250. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0114700-53.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosania Ribeiro Teixeira [Adv. Marcia Santos de Castro (OAB: RJ 64935 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacao Producao Solidaria - Prosol [Adv. Maria Lucia Martins da Silveira (OAB: RJ 52189 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosania Ribeiro Teixeira\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-48.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Jose de Santana [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade (OAB: RJ 17088 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmaos Mondaini Construtora Ltda., Réu: MARCELO MONDAINI DE MIRANDA, Réu: MARCIO MONDAINI DE MIRANDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Jose de Santana\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-86.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIA DE SOUZA PINTO [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu UNIBANCO S/A\r\n\r\nA ré para ciência da promoção de fls. 443, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000090-33.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro dos Santos Longo [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Servomatic Serviços Técnicos Locação e Venda de Equipamentos Ltda. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro dos Santos Longo, Réu Servomatic Serviços Técnicos Locação e Venda de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nIndefiro a realização de nova perícia ou a nomeação de outro perito. As partes para que indiquem, em 10 dias preclusivos, as provas que pretendem produzir, indicando, se for o caso, rol de testemuhas, sob pena de trazê-las independentemente de notificação. \r\n\r\nProcesso: 0111200-57.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS [Adv. Ivo Braune (OAB: RJ 3791 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0155700-62.2008.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Alberto Cunha Júnior [Adv. Claudio Loureiro dos Santos (OAB: RJ 112719 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Cunha Júnior \r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000454-68.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto de Oliveira Franco [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda. [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires (OAB: RJ 16413 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercadinho 2001 de Frios e Comestíveis Ltda., Aut Roberto de Oliveira Franco\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 213. \r\n\r\nProcesso: 0133500-95.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesiel Rodrigues de Oliveira [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut Jesiel Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 244. \r\n\r\nProcesso: 0140500-49.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Helena dos Santos [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira (OAB: RJ 91271 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos retro, devendo o depósito ser comprovado em 05 dias, sob pena de execução. Deverá a reclamada, ainda, colocar à disposição da parte autora o cartão magnético referente ao auxílio alimentação. \r\n\r\nProcesso: 0067400-32.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Rodrigues Pizza [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Aut Douglas Rodrigues Pizza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 560. \r\n\r\nProcesso: 0224600-15.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FERREIRA LEAL [Adv. Jose Neves Ramos (OAB: RJ 126585 - D)]\r\n\r\nRéu: BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANIBAL FERREIRA LEAL, Réu BRINK´S SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nAs partes para ciência da promoção de fls. 376, no prazo de 05 dias, devendo a ré, neste mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença apurada, abatendo os saldos dos depósitos juntados às fls.378/379, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0170000-44.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut GERALDO PAULO DONATO DE AGUIAR\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias úteis. \r\n\r\nProcesso: 0132200-35.2006.5.01.0057 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Conceicao [Adv. Rita Aparecida Quinelato de Araujo (OAB: RJ 110891 - D)]\r\n\r\nRéu: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Alysson Mattos Godinho (OAB: RJ 135194 - D)], Réu: MURILO RIBEIRO RODRIGUES, Réu: ROSMARI APARECIDA RIBEIRO RODRIGUES, Réu: DANILO IBEIRO RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Conceicao\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044400-81.1997.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDIVALDO BRITO ROCHA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)], Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira, Réu: Regina Coeli Cianeli Barcellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDIVALDO BRITO ROCHA\r\n\r\nObserve o autor que já foi realizada consulta ao INFOJUD, conforme certidão de fls.190. \r\n\r\nProcesso: 0000870-02.2012.5.01.0057 - ET\r\n\r\nEgte: ELISABETH BAPTISTA MURILLO\r\n\r\nEgdo: DARCY JOSE DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo DARCY JOSE DA SILVA\r\n\r\n\"Contestar Embargos de Terceiro.\" (Prazo: 10 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0143200-27.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Alves da Silva [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Americana [Adv. Ana Maria Antunes Goulart (OAB: RJ 28176 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Alves da Silva, Réu Transportadora Americana\r\n\r\nVista às partes dos esclarecimentos do Sr. Perito, no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-68.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan de Brito Machado [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Insight Serviços em Marketing Promocional Ltda., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan de Brito Machado, Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nAs partes para ciência da diferença apurada às fls. 315/316, no prazo de 5 dias, devendo a 2ª ré ( Carrefour ), neste mesmo prazo, efetuar o pagamento da diferença apurada, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0156600-50.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Eugenio da Silva Bastos [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: LCV Comercio e Servico Ltda., Réu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro , Réu: LUIZ CARLOS VENTURA, Réu: PAULO ROBERTO CLEMENTE CARNEIRO, Réu: PATRICIA MOZER AZEVEDO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Eugenio da Silva Bastos\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159800-31.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Creuza Goulart de Paiva [Adv. Pedro Mello Filho (OAB: RJ 77375 - D)]\r\n\r\nRéu: Adriana Mota das Virgens, Réu: Marcio de Farias Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Goulart de Paiva\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168400-22.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARILENE BEZERRA DE SOUZA [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut MARILENE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nVista às partes dos novos cálculos do expert no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10 dias, a iniciar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001419-80.2010.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank de Castro Dias [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva (OAB: RJ 63570 - D)]\r\n\r\nRéu: Oceânica Serviços Técnicos Submarinos Ltda. [Adv. Luiz de Andrade Mendes (OAB: RJ 46072 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDeferido a devolução do prazo a 2ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0103700-90.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Nascimento Dias dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Segurança e Vigilancia Ltda. [Adv. Simone de Oliveira Antas Gonçalves (OAB: RJ 107139 - D)], Réu: André Luis da Silva Trindade, Réu: Vania Cristina da Costa Azevedo Silva, Réu: Nilson Fagundes Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Nascimento Dias dos Santos\r\n\r\nObserve o autor os documentos de fls.119/122. \r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Oliveira [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Indústria e Comércio de Bebidas Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)], Réu: MARIA HELENA HALFAS SILVA, Réu: LUIS MARCELO HAILAIS SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Saude e Energia Indústria e Comércio de Bebidas Produtos Alimenticios Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 242 e 243. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0074900-47.2008.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Antônio Pereira Costa [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper do Recreio Restaurante Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hiper do Recreio Restaurante Ltda., Aut Luis Antônio Pereira Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 126. \r\n\r\nProcesso: 0000168-50.2011.5.01.0038 - RTSum\r\n\r\nAut: Natália Celina de Oliveira Tavares [Adv. Crystianne Dias da Silva Machado Negreiro (OAB: RJ 98048 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Roupas e Acessórios Ltda. [Adv. Marcio da Terra Pereira (OAB: RJ 95339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Celina de Oliveira Tavares, Réu SHV Roupas e Acessórios Ltda. \r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentarem os cálculos de liquidação, em planilha única, com valores históricos, a época própria, com demonstrativo mês a mês, no prazo de 20 dias sucessivos, permeados por 10, discriminando as cotas previdenciária ( diferenciando os valores cabíveis ao reclamante e à reclamada) e fiscal, com base nos termos da Instrução Normativa da secretaria da Receita Federal do Brasil de número 1.127 de 07/02/2011 e na Súmula de número 17 deste E.Tribunal. \r\n\r\nProcesso: 0028500-87.1999.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA GLORIA SOUZA DE MELO [Adv. Antonio Nicodemo Salgado (OAB: RJ 49208 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DE FATIMA ALMEIDA MERCEARIA ME [Adv. Iracu Antunes da Rocha (OAB: RJ 57511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA GLORIA SOUZA DE MELO\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079300-41.2007.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Matos Monteiro de Souza [Adv. Roberto Ferreira Costa de Castro (OAB: RJ 63838 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Servicos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Siemens Networks Servicos Ltda, Aut Ricardo Matos Monteiro de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 568. \r\n\r\nProcesso: 0141600-25.1996.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES DE MELO [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMAGIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Raimundo Gomes da Silva (OAB: RJ 54971 - D)], Réu: JORGE CESAR SANTOS LIMA, Réu: REGINALDO CORDEIRO E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES DE MELO\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070900-09.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio de Souza Regato de Andrade [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio de Souza Regato de Andrade, SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000933-61.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moisés da Silva Pereira [Adv. Jose Marcos Vieira (OAB: RJ 65681 - D)]\r\n\r\nRéu: Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO [Adv. Gustavo Gomes Silveira (OAB: RJ 89390 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Desenvolvimento Engenharia Ltda. (Massa Falida de) A/C ADMINISTRADOR JUDICIAL - WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO\r\n\r\n\"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0063800-61.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Carolina Felix dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina França Matuh [Adv. Marcos José Dantas (OAB: RJ 151886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carolina Felix dos Santos \r\n\r\nCiência à reclamante, em 05 dias. Transcorrido o prazo, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001090-34.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Motta da Silva [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transilitorânea Turística Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos Peças e Serviços S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. , Aut Roberto Motta da Silva , Réu Transilitorânea Turística Ltda. , Réu Transportes Amigos Unidos S.A. , Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nCiência as partes da decisão de fls. 553. \r\n\r\nProcesso: 0065200-18.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Farias [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RS 16521 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Farias\r\n\r\n\"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 20 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0194400-54.2001.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS [Adv. Renato Arias Santiso (OAB: RJ 81248 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Eliane Benjo Cesar (OAB: RJ 63352 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut VALDEMAR NASCIMENTO VASCONCELOS\r\n\r\nVista às partes, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-37.1998.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: AURELIO MARINS PORTO [Adv. Sergio Reis (OAB: RJ 82717 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Fuad Wardini (OAB: RJ 4486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AURELIO MARINS PORTO\r\n\r\n\"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0059700-39.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDOMIRO SAMPAIO CORREA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Antonio Frederico Heluy Dantas (OAB: RJ 117260 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDOMIRO SAMPAIO CORREA\r\n\r\nCiência ao autor de que os documentos por ele solicitados já encontram-se nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0020000-22.2005.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Vagner Alves de Araujo [Adv. Armando Jones Pereira (OAB: RJ 80585 - D)]\r\n\r\nRéu: Carro Certo Automoveis Ltda [Adv. Ricardo Rosa Caldeira (OAB: RJ 65064 - D)], Réu: Carlos Henrique da Silva, Réu: Carlos Ventapane de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Vagner Alves de Araujo\r\n\r\nVista ao reclamante das informações obtidas, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-85.2011.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Mendonça Ferreira [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Marcas Tele Soluções Ltda. , Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Citibank S.A., Réu: Credicard Mastercard\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Mendonça Ferreira \r\n\r\nVista ao reclamante, para que indique o endereço da 5ª reclamada, devolvida às fls.86v, em 10 dias preclusivos, sob pena de extinçaõ do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 1340856"
                            ],
                            "1341724": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000009-16.2012.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Dias \r\n\r\nRéu: Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., Pier Mauá, ROGERIO ROCHA DE SOUZA, ARNALDO VERGARA DOS SANTOS , SERGIO FERNANDO D ELIA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Alba Valeria Guedes Fernandes da Silva da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Plesvi Planejamento e Execução de Segurança Vigilância Internas S.A., SERGIO FERNANDO D ELIA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012 às 10:00 horas, Sala da Audiência da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,8o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341724"
                            ],
                            "1340857": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0113400-56.2006.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Jesus Oliveira\r\n\r\nRéu: Saude e Energia Indústria e Comércio de Bebidas Produtos Alimenticios Ltda., MARIA HELENA HALFAS SILVA, LUIS MARCELO HAILAIS SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m MARIA HELENA HALFAS SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 242 e 243. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0004800-09.2004.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCINEIA PEREIRA MELO\r\n\r\nRéu: PIRANGI INDUSTRIA DE PASSAMANARIA LTDA ME, DORACI GAUDINO DE ANDRADE, NELSON DE ALMEIDA MONTEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m DORACI GAUDINO DE ANDRADE, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito às fls. 209 e 250. Ao executado para os fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340857"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341398": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000067-50.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janniffer Victoria Mattos dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janniffer Victoria Mattos dos Santos\r\n\r\nIndicar meios eficazes de prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito ao reclamante, arquivando-se com baixa, fls 237. \r\n\r\nProcesso: 0002600-21.2007.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Joao dos Santos [Adv. Andre Araujo dos Santos (OAB: RJ 110387 - D)]\r\n\r\nRéu: Ironxemec na Construcao Ltda., Réu: Jayme da Silva Cordeiro, Réu: Leo Rhein Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao dos Santos\r\n\r\nCiência da expedição de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0029600-25.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Martins Magalhães Neto [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)]\r\n\r\nRéu: Medise Medicina Diagnóstico e Serviços Ltda. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Martins Magalhães Neto\r\n\r\nCiência da garantia do Juízo e expedição de alvará 0743/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000497-02.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Bittencourt da Silva [Adv. Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (OAB: RJ 69604 - D)]\r\n\r\nRéu: Dufry Brasil Duty Free Shop Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dufry Brasil Duty Free Shop Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000381-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Junior [Adv. Marcelo Pereira da Silva (OAB: RJ 104542 - D)]\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda., Réu: Condomínio Vivenda Verde [Adv. Manoel Teixeira Lopes (OAB: RJ 29504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Vivenda Verde\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000152-02.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Anatalicio Vieira [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Entreposto Mercado do Rio de Janeiro - Mercadão de Madureira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Anatalicio Vieira \r\n\r\nConcedido o benefício conforme requerido, fls. 50. \r\n\r\nProcesso: 0059200-48.1996.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA [Adv. Luiz Fernando Guedes (OAB: RJ 48355 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Frederico Chalhoub e Silva (OAB: RJ 96056 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FORTUNATO DE ALMEIDA ESPINDOLA, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 997/999 foram aprovados e de que o depósito recursal foi convolado em penhora, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036600-13.2008.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliane Barbosa Teixeira [Adv. Elson Freitas (OAB: RJ 78397 - D)]\r\n\r\nRéu: Franlins Processamento de Dados Ltda. , Réu: NELLY ROSA DE OLIVEIRA REIS, Réu: ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA REIS , Réu: Franlins Processamento de Dados Ltda. n/p Antônio Carlos de Oliveira Reis, Réu: Franlins Processamento de Dados Ltda. n/p Nelly Rosa de Oliveira Reis, Réu: Jocelene Maria Felicio Pessoa, Réu: Vinicius Barcellos dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliane Barbosa Teixeira \r\n\r\nVista ao reclamante do ofício de fl 117/118, bem como de que a ordem de bloqueio foi negativa, devendo indicar meios eficazes de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-31.2009.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Rejane Lacerda [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira (OAB: RJ 61473 - D)]\r\n\r\nRéu: Mônica Araújo Ribeiro [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Rejane Lacerda \r\n\r\nCiência da certidão do oficial de justiça, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020300-49.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DE CARVALHO LIMA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)]\r\n\r\nRéu: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA [Adv. Frederico Costa Ribeiro (OAB: RJ 63733 - D)], Réu: HENRY HOYER DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\nDar andamento ao feito sob pena de arquivamento sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000717-34.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Amorim do Valle [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Amorim do Valle\r\n\r\nVista de fls 169, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000557-72.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Souza Lima [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira (OAB: RJ 61361 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula de Souza Lima \r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0060900-39.2008.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dilson Barbieri dos Reis [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira (OAB: RJ 80691 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dilson Barbieri dos Reis\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0084100-41.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Ferreira Ferraz [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz (OAB: RJ 56981 - D)]\r\n\r\nRéu: NBR Lider Terceirização e Assessoria Ltda., Réu: Auto Posto Metro Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Metro Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0070100-46.2003.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MARTINS FERREIRA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MARTINS FERREIRA\r\n\r\nCiência de que os cálculos de fls 457/459 foram aprovados. Sendo a rda para para depósito da diferença devida em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000528-22.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Paula Baptista [Adv. Julio Cesar de Mello Reis (OAB: RJ 94188 - D)]\r\n\r\nRéu: Pel Serviços de Mão de Obras Investigações Assessoria Ltda. , Réu: Hospital e Maternidade São Luiz S.A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Paula Baptista \r\n\r\nCiência da sentença de fls 226/227. \r\n\r\nProcesso: 0000734-36.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Cândido Francisco [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Empresarial Barros e Mendes Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Ricardo Ricciardi Rodrigues (OAB: RJ 138045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Cândido Francisco \r\n\r\nComprovar o alegado em 48 horas.. \r\n\r\nProcesso: 0000565-15.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio de Farias (Espólio de) [Adv. Valeria Cristina Roque Villar (OAB: RJ 119116 - D)]\r\n\r\nRéu: Estilo Nobre Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio de Farias (Espólio de)\r\n\r\nComplementar a inicial( PIS e CNPJ) conforme depacho de fls 11, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0071300-98.1997.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDNOLIA SOARES DE ALMEIDA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA, Réu: JOAO TROTTI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDNOLIA SOARES DE ALMEIDA\r\n\r\nCiência da expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0049400-78.2005.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Rodrigues Alves Ferreira [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Sociedade Comercial Importadora Hermes S A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Comercial Importadora Hermes S A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará nº 766/2012, a ser sacado junto ao Banco do Brasil sito à R. Gomes Freire, 471, Centro.\r\n\r\nOs autos permanecerão à disposição das partes em Secretaria pelo prazo de 30 dias para cópias necessárias de alvará, guias GPS e DARF, de INSS e IR, respectivamente, e o que mais entender necessário, findos os quais serão remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProcesso: 0000028-19.2012.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Silva Lopes [Adv. Aline Franca Cruz (OAB: RJ 133859 - D)]\r\n\r\nRéu: CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPS Construções Pavimentação e Saneamento Ltda.\r\n\r\nCiência da penhora efetivada. \r\n\r\nProcesso: 0000416-87.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorena Custódio de Andrade [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho (OAB: RJ 77406 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nId: 1341398"
                            ],
                            "1341776": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000359-69.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Cosme Galvão da Silva [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Aut William Cosme Galvão da Silva\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 29/08/2012 às 09:50 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0000226-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Herculano [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco IBI S.A - Banco Multiplo , Aut Priscila Oliveira Herculano \r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 29/08/2012 às 09:45 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0095100-38.2009.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Duarte da Silva [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabrimar S.A, Industria e Comercio [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fabrimar S.A, Industria e Comercio, Aut Isabella Duarte da Silva\r\n\r\nFicar ciente, da nova data e horário da audiência dia 29/08/2012 às 09:40 horas, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência aos seus assistidos da nova data da audiência.\r\n\r\nREGISTRE-SE QUE AS TESTEMUNHAS DEVERÃO COMPARECER SE ARROLADAS INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SENDO QUE A AUDIÊNCIA SÓ SERÁ ADIADA SE A PARTE TROUXER A PROVA DE QUE A TERIA CONVIDADO A EXEMPLO DO QUE CONTIDO NO ART. 852-H, § 3º DA CLT, ORA APLICADO DE FORMA ANALÓGICA. \r\n\r\nProcesso: 0020800-76.2007.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Reis de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Waldir Vieira da Silva Neto [Adv. Airton Brasil Martins (OAB: RJ 40273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Reis de Oliveira, Réu Waldir Vieira da Silva Neto\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 29/08/2012 às 09:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nDeverão os advogados dar ciência a seus assistidos da data da audiência. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nId: 1341776"
                            ],
                            "1341397": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000381-30.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Silva Junior\r\n\r\nRéu: Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda., Condomínio Vivenda Verde\r\n\r\nPelo presente fica m Paroli Serviços e Manutenção Prediais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário, prazo 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000185-60.2010.5.01.0058 - RTSum\r\n\r\nAut: Wellington Freire do Nascimento \r\n\r\nRéu: Uraby Quimica Indústria Comércio Varejista Ltda., Uraby Quimica Industria comercio Varejista Ltda, n/p Arnaldo Escovedo Cerqueira, Uraby Quimica Industria comercio Varejista Ltda, n/p Walter Mauro Cerqueira\r\n\r\nPelo presente fica m Uraby Quimica Industria comercio Varejista Ltda, n/p Arnaldo Escovedo Cerqueira, Uraby Quimica Industria comercio Varejista Ltda, n/p Walter Mauro Cerqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIndicar bens da reclamada desembaraçados e passíveis de garantir a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de vir compor o pólo passivo da presente demanda, respondendo com seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341397"
                            ],
                            "1341775": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000226-90.2011.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Oliveira Herculano \r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., Telesoluções Telemarketing n/p Paulo Fernandes Gonçalves de Moura, Telesoluções Telemarketing n/p Wanderlea de Souza Nogueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, DIA 29/08/2012, ÀS 09:45 HORAS. FICA CIENTE ASSIM DA NOVA DATA E HORÁRIO DA AUDIÊNCIA, MANTIDAS AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341775"
                            ]
                        }
                    },
                    "60ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1340449": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0036100-43.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Gomes Campos Frazao [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza (OAB: RJ 63887 - D)]\r\n\r\nRéu: LTM Consultores Associados Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Gomes Campos Frazao\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0097700-31.2006.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisimar Martins de Souza [Adv. Roger da Silva Moreira Soares (OAB: RJ 133750 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Cabeca Feita Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisimar Martins de Souza\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0058000-63.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: LUMINOSOS ESSES LTDA [Adv. Sidnei Machado Pereira (OAB: RJ 57372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS COSTA DA SILVA FILHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0132300-64.1995.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RONALDO ABALO FURTADO [Adv. Mauricio Michels Cortez (OAB: RJ 78113 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANALTO MODAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RONALDO ABALO FURTADO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0089000-71.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE DUTRA [Adv. Helena Voloch Karbel (OAB: RJ 87702 - D)]\r\n\r\nRéu: FERRIT S CABELEIREIROS E COMERCIO LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACQUELINE DUTRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0171400-21.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: DOMINGOS MAJELA DA SILVEIRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: METODO ORGANIZACAO PLANEJ E ADM SIST EMPR LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DOMINGOS MAJELA DA SILVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0121400-17.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO TEOREMA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSEMAR ESTEVES DA SILVA JUNIOR\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0000700-02.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: HARLEY DO NASCIMENTO [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira (OAB: RJ 98747 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRANAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HARLEY DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0008100-67.2004.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE SOUZA CARVALHO [Adv. Gisela Feltrin Julio (OAB: RJ 103562 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOCENTER CENTRO DE ANALISES CLINICAS LTDA [Adv. Celson Oliveira da Silva (OAB: RJ 70381 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0160400-53.2000.5.01.0060 - RTSum\r\n\r\nAut: PRISCILLA SADRAQUE DA COSTA ALVARES [Adv. Rosa Maria Assef Gargiulo (OAB: RJ 99499 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Galvao Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PRISCILLA SADRAQUE DA COSTA ALVARES\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0221000-11.1998.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JOSE BARROS DE AZAMBUJA [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: DISKMAC INFORMATICA E TREINAMENTO LTDA [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva (OAB: RJ 51358 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JOSE BARROS DE AZAMBUJA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0157200-33.2003.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS WELLINGTON FRANCISCO DE CARVALHO [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SUB-EMPREITEIRA LIGA FORTE LTDA [Adv. Adriao Ayres de Castro Silva (OAB: RJ 110607 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS WELLINGTON FRANCISCO DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0173000-38.2002.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: KELLY DUARTE DE OLIVEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: La Buena Cocina Restaurante Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KELLY DUARTE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0137900-95.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto (OAB: RJ 62046 - D)]\r\n\r\nRéu: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0078800-97.2006.5.01.0060 - ExCCP\r\n\r\nExte: Luciana Silva Sereno [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nExdo: Piscache 307 Comercio de Brinquedos e Papeis Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Luciana Silva Sereno\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0058300-44.2005.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pinto de Carvalho [Adv. Cladovil Custodio da Cruz (OAB: RJ 61840 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalquimica Manutencoes e Servicos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pinto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0060500-53.2007.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvaldo Lobao de Sousa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edvaldo Lobao de Sousa, Aut Mario Rogerio Lobao de Sousa\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0120600-23.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE VANDERLEIS PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGSERVE SEGURANCA LTDA [Adv. Celso Jose Curi (OAB: RJ 44259 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE VANDERLEIS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nProcesso: 0074900-24.1997.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDILSON CAMARA DE OLIVEIRA [Adv. Mozart Galindo de Menezes (OAB: RJ 80443 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA FQ INDUSTRIA E COMERCIO ALIMENTOS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDILSON CAMARA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência dos documentos acautelados e, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-á Certidão de Crédito e o processo será arquivado definitivamente, conforme Resolução Administrativa nº 06/2006 deste E. Regional, incinerando-se, ainda, os documentos ora acautelados. \r\n\r\nId: 1340449"
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                        "Atos": {
                            "1341976": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001543-14.2011.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Juvenal Paulino de Lima (Espólio de) [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderança Conservação e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juvenal Paulino de Lima (Espólio de)\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. \r\n\r\nProcesso: 0136900-44.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO DA SILVA [Adv. Andreza Simoes Pereira (OAB: RJ 118601 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MARLEI BATISTA DORNELLES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO DA SILVA\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço correto da Reclamada em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000524-70.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Santos Avellar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A., Réu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Santos Avellar\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida da testemunha de fls. 337. \r\n\r\nProcesso: 0200400-26.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Gregorio da Silva (OAB: RJ 66927 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)], Réu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, Réu OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Aut PEDRO SOARES DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes do BACENJUD positivo, sendo aos executados pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0013400-33.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce de Magalhaes Torquato [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro, Aut Joyce de Magalhaes Torquato\r\n\r\nVista às partes por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000759-03.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Rodrigo Marques Candido \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0061600-86.1997.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANNA MARIA DE ALMEIDA DIAS MONTEIRO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: CLARICE SILVA DA CONCEICAO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: DAISY REIS COELHO BRANCO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: YARA DIAS MONTEIRO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: HEITOR DA SILVA COSTA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: HELIO RODRIGUES POL [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: LEA DA SILVA GARDON [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MANOEL JOSE FERREIRA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARIA NASARE ANDRADE SERAFIM [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARIA THEREZA SIMONI BASTOS [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: MARIANA GOMES PEREIRA AROEIRA NEVES [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: NEDIMA TOLISSANO DE PAIVA [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: Espólio de YEDA DIAS MONTEIRO A/C Yona Dias Monteiro [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)], Aut: YONA DIAS MONTEIRO [Adv. Simone Vieira Pina Vianna (OAB: RJ 82903 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Sandra Regina Versiani Chieza (OAB: RJ 56603 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANNA MARIA DE ALMEIDA DIAS MONTEIRO, Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES, Aut CLARICE SILVA DA CONCEICAO, Aut DAISY REIS COELHO BRANCO, Aut Espólio de YEDA DIAS MONTEIRO A/C Yona Dias Monteiro, Aut HEITOR DA SILVA COSTA, Aut HELIO RODRIGUES POL, Aut LEA DA SILVA GARDON, Aut MANOEL JOSE FERREIRA, Aut MARIANA GOMES PEREIRA AROEIRA NEVES, Aut MARIA NASARE ANDRADE SERAFIM, Aut MARIA THEREZA SIMONI BASTOS, Aut NEDIMA TOLISSANO DE PAIVA, Aut YARA DIAS MONTEIRO , Aut YONA DIAS MONTEIRO\r\n\r\nVenham as partes em audiencia extra-pauta para verificacao e homologação do acordo às terças, quartas, quintas ou sextas-feiras, das 08:10 às 11:00 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000813-03.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Conceição de Melo [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Temakeria RB 19 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Conceição de Melo\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 36. \r\n\r\nProcesso: 0001045-15.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucia Santos de Souza [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde Nossa Senhora do Carmo Ltda., Aut Glaucia Santos de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000188-32.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Assis dos Santos Nascimento [Adv. Wander Luiz Dal-Cere (OAB: RJ 143572 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Assis dos Santos Nascimento \r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001374-27.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Steyka Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Jorge Luis Madeiro Soeiro (OAB: RJ 141294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Joel Steyka Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-68.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERCINO BORGES DA SILVA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, Aut GERCINO BORGES DA SILVA\r\n\r\nCiência às partes do BACENJUD positivo, sendo aos executados pelo prazo para embargos. \r\n\r\nProcesso: 0077100-75.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Letícia Cassia e Lima Souza (OAB: RJ 144701 - D)]\r\n\r\nRéu: Luis Márcio Mesquita Duarte [Adv. Luiz Augusto Fernandes Rodrigues (OAB: RJ 124386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luis Márcio Mesquita Duarte\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de execução, PIS nº 1.243.079.483-9. \r\n\r\nProcesso: 0115700-05.2008.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Dener Leite de Souza [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Coisas do Mar Ltda., Réu: JOSÉ ARMANDO DIAS DA MOTTA [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: JESUITA DIAS DA MOTTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dener Leite de Souza \r\n\r\nÀ parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001356-40.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Pereira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara S.A. [Adv. Fabio Martins Barroso (OAB: RJ 155103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210000-71.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTUR DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Egas Luis Guimaraes Costa (OAB: RJ 28215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA\r\n\r\nVista a Ré do alvará de fls. 768 por 10 dias. Após, os autos retornarão ao arquivo definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000765-10.2012.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lipa Serviços Gerais Ltda. [Adv. Hamilton Braga Salles (OAB: RJ 77664 - D)]\r\n\r\nCgto: Lidiane do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lipa Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nVenha o consignante com o depósito da importância que entende devida em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProcesso: 0078800-38.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVEIRA [Adv. Jose Paulo Thome Moraes (OAB: RJ 65554 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PEDRO JACK KAPELLER, Réu: GRAFICOS BLOCH S A \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS XAVIER DA SILVEIRA\r\n\r\nVista à parte autora da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0029200-82.1998.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALFREDO SOARES JUNIOR [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)]\r\n\r\nRéu: CAROLI RENT A CAR LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)], Réu: ROSANE DE CARVALHO HOLANDA, Réu: PIRAGIBE PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALFREDO SOARES JUNIOR\r\n\r\nVista a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0005900-23.2000.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD ELEUTERIO DOS SANTOS [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - IAPP [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALD ELEUTERIO DOS SANTOS\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000694-08.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizeu Rodrigues Miranda [Adv. Lindoro Mathias Martins da Silva (OAB: RJ 167160 - D)]\r\n\r\nRéu: Eliane de Jesus e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizeu Rodrigues Miranda\r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls.27 \r\n\r\nProcesso: 0048300-52.2000.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: FRANCISCO PORTELA PARENTE [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE VALENCA LTDA, Réu: ANTONIO ALVARO ROSANDO, Réu: OLIMPIO BARGIELA MARTINEZ [Adv. Sergio Murilo Herrera Simoes (OAB: RJ 42678 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OLIMPIO BARGIELA MARTINEZ\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0081900-83.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Feliciana Gregório da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca (OAB: RJ 91236 - D)]\r\n\r\nRéu: Angela Siebra Boucas \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Feliciana Gregório da Silva \r\n\r\nVenha o patrono com o numero do PIS da reclamante para possibilitar o recolhimento do INSS, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000643-94.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Frankowicz de Andrade [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Prudential do Brasil Seguros de Vida S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Frankowicz de Andrade\r\n\r\nVenha a parte autora com a emenda na forma substitutiva com cópia para a Ré. \r\n\r\nProcesso: 0028900-42.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Silva de Oliveira [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Crisren Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: CRISTIANE DE SOUZA BARBOSA, Réu: RENATO GONÇALVES CARDOSO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joyce Silva de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0036100-03.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Tinoco Neto [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar e Restaurante Chamego do Rio Ltda., Aut Renato Tinoco Neto\r\n\r\nÀs partes para ciência da expedição de alvarás, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0000654-26.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivanusa Cruz [Adv. Consuelo Rodriguez Gomez Alves (OAB: RJ 132427 - D)]\r\n\r\nRéu: CDC Serviço de Terceirização Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivanusa Cruz \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. \r\n\r\nProcesso: 0127600-58.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE VELASQUES MAIA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE VELASQUES MAIA\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0001333-60.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Nova Bangu Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Aloysio Silva Júnior (OAB: RJ 57336 - D)]\r\n\r\nCgto: Umberto Oliveira dos Santos Junior \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Nova Bangu Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0000632-36.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilvan Nunes de Oliveira [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nRéu: Engeplan Eng. Plan. e Construções Ltda. A/C Boris Verissimo Cavalcante, Réu: Consórcio Rio Melhor\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvan Nunes de Oliveira \r\n\r\nVista à parte autora da certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0001369-05.2011.5.01.0062 - ConPag\r\n\r\nCgte: Master Rom Micro Eletrônica Ltda. [Adv. Jorge Luiz dos Santos (OAB: RJ 66328 - D)]\r\n\r\nCgto: Lucimar Batista da Silva (Espólio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Master Rom Micro Eletrônica Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição de alvará, pelo prazo de 10 dias. Decorrido o prazo in albis, os autos serão arquivados definitivamente. \r\n\r\nProcesso: 0001210-62.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antônia de Cassia de Souza Barbosa [Adv. Luiz Augusto da Silva Correa (OAB: RJ 161068 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Palmar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antônia de Cassia de Souza Barbosa \r\n\r\nÀ parte autora sobre a notificação devolvida de fls. 57 \r\n\r\nProcesso: 0087100-47.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: METALURGICA BELCHIOR PECAS PARA LANCHAS LTDA [Adv. Paulo Cesar Cupertino (OAB: RJ 59690 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE EDUARDO DOS SANTOS RAMOS, Réu METALURGICA BELCHIOR PECAS PARA LANCHAS LTDA\r\n\r\nVista às partes da promoção da contadoria, devendo a Ré comprovar o pagamento da diferença ainda devida, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000612-11.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tercia Carla Nascimento Vieira [Adv. Celia Raquel G. da Costa Delben (OAB: RJ 120860 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tercia Carla Nascimento Vieira\r\n\r\nVenha a parte autora com os calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0140700-46.2004.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa (OAB: RJ 76596 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: PIZZA AL LEGNO DA VILA LTDA ME, Réu: AMARY THEREZINHA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RITA DE CASSIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nVenha a parte autora com o numero do CNPJ da Ré para viabilizar a execução do feito. \r\n\r\nProcesso: 0108800-74.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Miguez de Mello [Adv. Bruno Dias de Pinho Gomes (OAB: RJ 110389 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Seguros SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Miguez de Mello, Réu Itaú Seguros SA\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatória, devendo a Reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado à condenação, em R$ 122.620,97 (9.900.045,45 TRs). Outrossim, deverá a Ré comprovar o recolhimento da cota previdenciária, em guia GPS (Código 2909), do imposto de renda (código 5936) e das custas de R$ 638,46 (GRU-18740-2). Decorrido o prazo, proceder-se-á à execução do julgado. \r\n\r\nId: 1341976"
                            ],
                            "1341978": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2012\r\n\r\n0117400-89.2003.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROSA MARIA DE ALMEIDA e Outros\r\n\r\nExecutado: JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JARDIM ESCOLA RA TI BUM LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.846,41, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0144500-43.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Arthur Lage dos Reis \r\n\r\nExecutado: Mery Atalla Torres,Rio Veneza Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda. ,Marilda Torres de Noronha\r\n\r\nPelo presente fica citado Mery Atalla Torres, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 79.595,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341978"
                            ],
                            "1341977": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0002800-45.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Marques \r\n\r\nRéu: Colégio Marechal Hermes , Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Sociedade Educacional Pacheco e Cavalcante Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 10:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: AVISO PREVIO; FERTIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; BAIXA NA CTPS; FGTS COM MULTA FUNDIÁRIA; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nProcesso: 0006300-90.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helton Maia Lima\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Monica Rocha de Castro da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/10/2012 às 09:40 horas, Sala da Audiência da 62a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ROL DE PEDIDOS: BAIXA NA CTPS; FERIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS; 13º SALÁRIO; AVISO PRÉVIO; MULTA DO ART. 477 DA CLT; DENTRE OUTROS.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341977"
                            ],
                            "1341979": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0076400-12.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: BRUNO LEONARDO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nRéu: VIPARE COMERCIO LTDA, Paulo Cesar Caçadini de Vargas , Paulo Cesar Caçadini de Vargas Filho\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Cesar Caçadini de Vargas , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência às partes do BACENJUD positivo, sendo aos executados pelo prazo para embargos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341979"
                            ],
                            "1341985": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que VANESSA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. Maria Elisabete Alves da Silva - OAB/RJ: 078075/D) move a AORTA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA N/P HUGO SILVA FONTES (Adv. Gilberto de Miranda Aquino - OAB/RJ: 060124/D), Proc n. CartPrec 0000068-86.2012.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.09.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: situado na Rua Alexandre Ramos, nº 635, apartamento nº 902, no bairro de Jacarepaguá/RJ, registrado no Registro de Imóveis do 9º Ofício, sob a matrícula 64.643, ficha 01, com a fração de 1/60 do terreno, com direito a uma vaga para veículo, nos locais para tanto destinado, sem lugar determinado, com características e confrontações especificadas na certidão expedida pelo 9º Ofício do RGI, avaliado em R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais). Ficam cientes os interessados que o imóvel conta estar hipotecado ao Bamerindus Rio Cia de Crédito Imobiliário, adquirido por HSBC Bank Brasil S/A e, que nos termos do artigo 655-B do CPC, metade do valor auferido no leilão será resguardado a meeira. O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO ROBERTO LIMA MENEZES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1341985"
                            ],
                            "1341986": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que MARIA ISABEL COSTA PEREIRA move a SUELI DENISE C. TIRAPELLE, Proc n. CartPrec 0001188-38.2010.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.09.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação, designado como: IMÓVEL: 50% (cinqüenta por cento) do apartamento nº 708 da Rua Figueiredo de Magalhães, nº 263, Copacabana/RJ, com direito a uma vaga de garagem, com 18/3143 e 3,5/3143 do terreno, devidamente registrado no 5º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 19.399, Lº 2F/9, fls. 141, avaliado em R$ 188.000,00 (cento e oitenta e oito mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO ROBERTO LIMA MENEZES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1341986"
                            ],
                            "1341987": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "EDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos da Ação Trabalhista que ROSANA DO NASCIMENTO (Adv. Antonio Santos Junior - OAB/RJ: 037300/D) move a ABATEDOURO CARIOCA LTDA E OUTRO(S), Proc n. RTSum 0167500-43.2006.5.01.0062, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão e Intimação, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 25.09.2012, ás 15:00 horas, no Auditório II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, será levado a leilão, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o bem abaixo descrito, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 09.10.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o bem a quem mais der. Bem a ser leiloado, conforme Auto de Penhora e Avaliação as fls. 137, designado como: IMÓVEL: Direito e Ação sobre o apartamento nº 202 da Rua General Ivan Raposo, nº 128, freguesia de Jacarepaguá, de três quartos, sala, cozinha, banheiro, dependência de empregada, no estado, avaliado em R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais). O Leilão será procedido na forma do parágrafo único do artigo 130 do CTN Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da dívida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, o equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do bem de fls. 137. Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, JOÃO ROBERTO LIMA MENEZES, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. MONICA ROCHA DE CASTRO, MM. Juíza Titular na 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nId: 1341987"
                            ]
                        }
                    },
                    "63ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1340592": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000681-40.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana d Arc Ferreira de Souza Ferreira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Banco Morada S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Morada Investimentos S.A. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0025000-43.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelto Francisco [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: Plartema Serviços Ltda. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: Plarcon Investimentos e Participações Ltda. [Adv. Ricardo Duarte Travassos (OAB: RJ 51273 - D)], Réu: Empresa Saneadora Territorial Agrícola S.A. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plarcon Investimentos e Participações Ltda., Réu Plartema Serviços Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo 1º Réu . \r\n\r\nProcesso: 0000764-22.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Arouca Barra Clube [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nCgto: Fernando Ribeiro Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Arouca Barra Clube\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0018200-04.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Rozenberg [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Roberto Carlos Martins Pires (OAB: RJ 56175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000194-70.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Fernando dos Santos Lima [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Tim Celular S.A. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo Fernando dos Santos Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001327-50.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lays Eigner Freitas [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club Brasileiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club Brasileiro , Aut Lays Eigner Freitas \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001024-36.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Alex Sandro de Jesus Pereira [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto (OAB: RJ 96754 - D)]\r\n\r\nRéu: Reconcreto Construtora Ltda. ME [Adv. Cristiano Sobrinho de Abreu (OAB: RJ 123102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Reconcreto Construtora Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o pagamento do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000554-39.2010.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda. [Adv. Anibal de Oliveira Rouxinol (OAB: RJ 52051 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Dieck de Andrade [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Bar e Restaurante Alegria Carioca Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento de imposto de renda e INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000445-88.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Correa Fernandes [Adv. Cristiani Alves da Rocha (OAB: RJ 93679 - D)]\r\n\r\nRéu: Club de Regatas Vasco da Gama [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira (OAB: RJ 96047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Correa Fernandes \r\n\r\nComprovar o pagamento das custas (R$ 500,00), conforme sentença de fl. 118. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000666-37.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goulart [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Goulart\r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal do Réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0025900-65.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Cesar de Castro Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles (OAB: RJ 70451 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Cesar de Castro Oliveira, Réu CTE-Tecnica de Eletricidade e Telecomunicacoes Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos novos cálculos, de acordo com a decisão de embargos. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001054-71.2011.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Tavares de Freitas [Adv. Marcos de Oliveira Drubi (OAB: RJ 114816 - D)]\r\n\r\nRéu: Anzen Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Marcia Barbosa de Sousa e Silva (OAB: RJ 113007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Anzen Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0009800-93.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Alves de Araujo [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Alves de Araujo, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000236-22.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Alves de Oliveira [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania Alves de Oliveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0111600-38.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar de Miranda Garcia [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução e apresentar nova carta de fiança sem término da vigência ou depositar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProcesso: 0031200-66.2009.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Galdino Madureira [Adv. Paulo Souza da Silveira (OAB: RJ 68954 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoban Segur e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Flavia Cordeiro de Melo (OAB: RJ 1752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Galdino Madureira\r\n\r\nVenha, em 60 dias, com a indicação de meios efetivos de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000759-97.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: Estasa Empresa de Serviços Técnicos e Adminstrativos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nCgto: Kissila Souza da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Estasa Empresa de Serviços Técnicos e Adminstrativos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor declarado, sob pena extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000793-43.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Oliveira Angelo [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDeferida vista dos autos, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000213-42.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizael Miranda [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Bruanc Óleo e Gás Ltda. [Adv. Bruno Pereira Loureiro (OAB: RJ 118779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruanc Óleo e Gás Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000809-37.2011.5.01.0006 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber Silva da Conceição [Adv. Marcella Suarez Barcelos (OAB: RJ 142096 - D)]\r\n\r\nRéu: Atra Prestação de Serviços em Geral Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber Silva da Conceição\r\n\r\nVenha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos\r\n\r\ntermos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos\r\n\r\nao arquivo sem baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0094400-57.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEAZAR TORRES MANCEN [Adv. Nelson Halim Kamel (OAB: RJ 87036 - D)]\r\n\r\nRéu: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto (OAB: RJ 20863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELEAZAR TORRES MANCEN, Réu FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0053600-26.1999.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO SANTOS COELHO [Adv. Silvia Primila Garcia Raskozisch (OAB: RJ 153261 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO PLANK EINSTEIN COLEG PLANK EINSTEIN ILHA, Réu: COLÉGIO MARTE LTDA (SUCESSOR DE COLEGIO BAHIENSE CENTRO LTDA) [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu (OAB: RJ 68051 - D)], Réu: COLÉGIO ALBERT EINSTEIN LTDA [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves (OAB: RJ 28904 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO SANTOS COELHO\r\n\r\nDeferida a dilação do prazo por 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000116-76.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Fernandes Mendes [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Kolog Importação Ltda. [Adv. Fernanda da Silva Corrêa (OAB: RJ 152433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Kolog Importação Ltda., Aut Marcelo Fernandes Mendes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram acolhidos. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000261-98.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Melilla Ferreira Fonseca [Adv. Melaine Chantal Medeiros Rouge (OAB: RJ 104771 - D)]\r\n\r\nRéu: Serpro Serviço Federal de Processamento de Dados [Adv. Taísa Navarro Lins Melo (OAB: RJ 147702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Melilla Ferreira Fonseca\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 452, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0079800-89.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Andre da Rocha Salles [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Andre da Rocha Salles, Réu Light Servicos de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente em parte e que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003600-46.2004.5.01.0063 - RTSum\r\n\r\nAut: BENEDITO DA SILVA INACIO [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE E TELECOMUNICACOES LTDA [Adv. Marcelo Quintes Franca (OAB: RJ 125491 - D)], Réu: Jiosé Luiz Ferreira, Réu: Casa da Arte Materiais Artísticos Ltda-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DA SILVA INACIO\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fl. 277/296, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0057100-56.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Marques de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Mario Antonio D O Couto (OAB: RJ 43497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Marques de Oliveira, Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB\r\n\r\nTomar ciência de que não foram conhecidos os embargos à execução. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001435-79.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo José Coelho Lopes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Joedes Vieira Gomes Advogados Associados [Adv. Cleodenicio Januario Vieira (OAB: RJ 77674 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Múltiplo , Réu Joedes Vieira Gomes Advogados Associados , Aut Rodrigo José Coelho Lopes \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram rejeitados. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-91.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldyr Loureiro Junior [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes (OAB: RJ 69467 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S/A, Aut Waldyr Loureiro Junior\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000844-54.2010.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Junio da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Dario Martins de Lima (OAB: RJ 69016 - D)], Réu: Planservice Back Office Ltda., Réu: Vivo S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Junio da Silva, Réu Personale Consultoria e Treinamento Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000334-70.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Marques de Freitas [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nRéu: Soler e Rezende Locadora e Transportadora Ltda. [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita (OAB: RJ 99548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soler e Rezende Locadora e Transportadora Ltda.\r\n\r\nManifestar-se, em 5 dias, sobre o noticiado inadimplemento quanto à indenização de 40%, conforme acordo. \r\n\r\nProcesso: 0073600-03.2006.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Fonseca Filho [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Antonio Afonso Caetano Buarque Eichler (OAB: RJ 60058 - D)], Réu: Mitra - Seguranca Privada Ltda. [Adv. Roger Couto Doyle Ferreira (OAB: RJ 129997 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Fonseca Filho\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-31.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romeu de Freitas Flores [Adv. Renata Veroneze Rodrigues Maronez Navegantes (OAB: RJ 105048 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Heloisa Maria de Araujo Carneiro (OAB: RJ 34538 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut Romeu de Freitas Flores\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0101800-30.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COSTA JUNIOR LTDA [Adv. Luiz Carlos Goncalves Saloca (OAB: RJ 39510 - D)], Réu: Getulio Correa Luiz, Réu: Paulo Cesar da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR JOSE TARGINO DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 149, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0016200-94.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Alves do Vale [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Alves do Vale\r\n\r\nVista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035100-04.2002.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: QUIMITEX PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, Réu: ARLETE BORGES DA SILVA, Réu: SUSILEY GOMES TAVARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDMILSON DE SOUZA TEIXEIRA\r\n\r\nIndique o autor, em 60 dias, meios efetivos para o prosseguiento de execução, estando ciente de que a paralisação do processo por 2 anos implicará na aplicação do art.3º, §1º da resolução Administrativa 06/2006, do TRT. \r\n\r\nProcesso: 0161500-97.2001.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PASCHOAL GUIDA [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 63271 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A (atual denominação da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A) [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PASCHOAL GUIDA, Réu Telemar Norte Leste S/A (atual denominação da Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A)\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052001-52.1999.5.01.0063 - ExFis\r\n\r\nExte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nExdo: MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Exdo: Ignacio de Loyola Barros, Exdo: Anna Thereza Barros Damasio\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo MINI MERCADO E PAO BIRUTA LTDA\r\n\r\nVista ao Réu, por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-85.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Vicente de Almeida Conceição [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas (OAB: RJ 125683 - D)]\r\n\r\nRéu: Terevig Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Vicente de Almeida Conceição \r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal do 1º Réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0114500-57.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Fernandes [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Fernandes , Réu HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000711-41.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Trajano da Silva [Adv. João Carvalho de Andrade (OAB: RJ 89859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Trajano da Silva\r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal do Réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0181200-20.2005.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Gomes de Freitas [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Gomes de Freitas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0150800-91.2003.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LINS VERTIS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO ROBERTO MARINHO [Adv. Daniela Serra Hudson Soares (OAB: RJ 90499 - D)], Réu: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO ROBERTO MARINHO, Réu GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES, Aut SERGIO LINS VERTIS\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001180-24.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Arruda [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda. [Adv. Luciano Candido Trancoso (OAB: RJ 116107 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Force One Produtos e Serviços de Blindagem Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação.\r\n\r\nEm caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor\r\n\r\nque entende devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006400-86.2000.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO JOSE ROCHA PITA DE AZEVEDO [Adv. Aurelio Sepulveda (OAB: RJ 40615 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa (OAB: RJ 79459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0014700-56.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Maria de Jesus Silva [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Maria de Jesus Silva\r\n\r\nTomar ciência da petição de fl. 107, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-20.2008.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Menezes Parente [Adv. Leandro Gomes Vieira (OAB: RJ 134845 - D)]\r\n\r\nRéu: Serwick Servicos Logisticos e Suprimentos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Menezes Parente\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 231, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0169600-51.1995.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MACHADO JARDIM [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MACHADO JARDIM, Réu UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 1514/1517 em 5 dias sucessivos, permeados por 48 horas, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0145900-26.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kassia Mori [Adv. Edmilson Antonio Pereira (OAB: RJ 78464 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sac Comercial Center Couros Ltda [Adv. Ligia Maria Mazzucatto (OAB: SP 93419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kassia Mori\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução, da garantia do Juízo, da sentença homologatória, do alvará expedido, devendo informar o valor efetivamente levantado, tudo em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000761-40.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson Soares Veras [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Réu: Net Rio Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Net Rio Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0155100-57.2007.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Maria Rosa da Silva [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro (OAB: RJ 58042 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Grafica Universal Ltda. [Adv. Claudio Felix de Rezende (OAB: RJ 85633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Maria Rosa da Silva, Réu Editora Grafica Universal Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias, começando pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000721-85.2012.5.01.0063 - ConPag\r\n\r\nCgte: HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)]\r\n\r\nCgto: Alane da Silva de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte HBS Serviços e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 5 dias, o pagamento do valor declarado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000681-06.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denilson Luiz Amorim dos Santos [Adv. Alexandre Pamplona Pinto (OAB: RJ 86823 - D)]\r\n\r\nRéu: Space 2000 Comércio e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denilson Luiz Amorim dos Santos\r\n\r\nIndicar meios para citação pessoal do Réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000193-51.2012.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmair Antônio de Souza [Adv. Ionia Lisboa Lara (OAB: RJ 83371 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreiteira 2 J Ltda. ME [Adv. Eneisa Miranda Bittencourt Sobreira (OAB: RJ 141610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osmair Antônio de Souza \r\n\r\nRetirar os documentos acostados à contracapa, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1340592"
                            ],
                            "1340593": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001584-75.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Expedito da Silva Gomes\r\n\r\nRéu: GSC Work Service Metal Ltda., Planos Construções e Empreendimentos Ltda., Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Maria Thereza da Costa Prata da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GSC Work Service Metal Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 26/09/2012 às 14:25 horas, Sala da Audiência da 63a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,9o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 26/09/2012, às 1425 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. primeiro, alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5) A audiência será tão somente para apresentação de defesa, não havendo oitiva de testemunhas.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do art. 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (cadastro especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340593"
                            ],
                            "1340594": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000236-22.2011.5.01.0063 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania Alves de Oliveira\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0000761-40.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Edilson Soares Veras \r\n\r\nRéu: JAE Telecomunicações Ltda., Net Rio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m JAE Telecomunicações Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340594"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1342101": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000833-51.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Leonídio da paixão Costa Junior [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Neoris do Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Leonídio da paixão Costa Junior\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/09/12 AS 09:55H.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000848-20.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Andre Minone de Sousa [Adv. Denise Pinho dos Santos (OAB: RJ 88281 - D)]\r\n\r\nRéu: Kasa Design \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Andre Minone de Sousa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/09/12 AS 09:15H.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000829-14.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Thielmann Ferreira [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Seabrokers Brasil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela Thielmann Ferreira \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/09/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000842-13.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euclides Carpegiano Nunes da Silva [Adv. Thiago Lemos Garcia (OAB: RJ 161553 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragil Segurança e Vigilância Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euclides Carpegiano Nunes da Silva \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/09/12 AS 09:25H.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000835-21.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina de Moragas Gonçalves de Souza [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes (OAB: RJ 2649 - D)]\r\n\r\nRéu: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina de Moragas Gonçalves de Souza\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/09/12 as 09:55h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000843-95.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Xavier de Santana [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Bartolomeu de Gusmão \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jailson Xavier de Santana \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/09/12 AS 10:05H.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000841-28.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Venicio de Oliveira Magalhães [Adv. Maria Conceicao Santos Sampaio (OAB: RJ 55485 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Emergentes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Venicio de Oliveira Magalhães\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/09/12 as 10:05h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000838-73.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Archibusacci [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Réu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu: Galileo Administradora de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Archibusacci \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/09/12 AS 09:45H. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000836-06.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Giselli Magalhães de Pinto [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselli Magalhães de Pinto\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12/09/12 AS 09:35H .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000844-80.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Carla Cabanez da Silva [Adv. Violeta Maria Marques dos Santos (OAB: RJ 73358 - D)]\r\n\r\nRéu: MV Siqueira Consultores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Cabanez da Silva\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/07/12 as 09:10h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000849-05.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaina do Nascimento Ferreira [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Universo System Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina do Nascimento Ferreira\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/07/12 as 09:05h.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000845-65.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Ferreira Belico Filho [Adv. Willians Mateus da Silva (OAB: RJ 160692 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Jules Rimet \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Ferreira Belico Filho \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/09/12 as 09:15h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000839-58.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson de Souza Cunha [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifruti S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson de Souza Cunha\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 11/09/12 as 10:05h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000840-43.2012.5.01.0064 - RTSum\r\n\r\nAut: Rogerio Silva Rodolfo [Adv. Gilberto Almeida dos Santos (OAB: RJ 89840 - D)]\r\n\r\nRéu: Foro Systems Comércio e Instalações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Silva Rodolfo\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 30/07/12 as 09:05h\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla\r\n\r\nmacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identi-\r\n\r\nficacao: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, atraves do docio\r\n\r\ndiretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3)As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-\r\n\r\nse ao reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23.10.92.\r\n\r\n5) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen-\r\n\r\ndentemente de intimacao.\r\n\r\n6) Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga-\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e inci-\r\n\r\nsos do CPC)\r\n\r\n7) EM CASO DE DEVOLUCAO DE NOTIFICACAO a parte nao sera intimada\r\n\r\npara ciencia, devendo acompanhar o andamento pelo SAP E FONE-\r\n\r\nCER NOVO ENDERECO EM TEMPO HABIL. \r\n\r\nProcesso: 0000850-87.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darci Pereira dos Santos [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos (OAB: RJ 80317 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darci Pereira dos Santos \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/09/12 as 09:25h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000851-72.2012.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Ferreira Alves [Adv. Monica Papera da Silva (OAB: RJ 75534 - D)]\r\n\r\nRéu: CFFB da Silva Confecção e Serviços de Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Ferreira Alves\r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/09/12 as 09:45h.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000627-98.2012.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos (OAB: RJ 62524 - D)]\r\n\r\nRéu: Coimbra e Bueno Advogados Associados , Réu: Banco Bradesco Financiamento S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Barbosa \r\n\r\n**COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 14/09/12 as 10:15h .\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. As partes deverão comparecer com documentos de identificação; Reclamante, de sua CTPS e, Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá o Reclamado trazer a audiência cópia do contrato social ou atos constitutivos.\r\n\r\n2) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o., alínea C do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n5) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art.355 c/c 359 CPC.\r\n\r\n6) Em caso de devolução de notificação de quaisquer das partes, caberá ao interessado diligenciar com base nas informações do SAP. \r\n\r\nProcesso: 0000680-13.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Marcos de Castro [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: MTJ Rio Preto Pinturas e Montagens Estruturas Metalicas Ltda. [Adv. Rodrigo de Lima Santos (OAB: RJ 164275 - D)], Réu: Thyssenkrupp CSA Siderurgicado Atlântico [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Marcos de Castro , Réu MTJ Rio Preto Pinturas e Montagens Estruturas Metalicas Ltda., Réu Thyssenkrupp CSA Siderurgicado Atlântico\r\n\r\nVenham as partes no dia 25/07/2012 as 11:10h em audiência. Devendo ficar cientes de que no caso de prova testemunhal e caso pretendam a intimação de testemunhas deverão apresentar os rois em 5 dias, entendendo-se na omissão que assumiram o onus de apresenta-las independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 1342101"
                            ]
                        }
                    },
                    "65ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1338663": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0087400-24.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Gonçalves Ramos [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado (OAB: RJ 83739 - D)]\r\n\r\nRéu: Don Silva Roupas e Calçados Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza (OAB: RJ 72720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Don Silva Roupas e Calçados Ltda.\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0174200-36.2000.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO BENVINDO DE CARVALHO [Adv. Valquiria Roberta Marques (OAB: RJ 96381 - D)]\r\n\r\nRéu: VITTORI VEICULOS SA [Adv. Joao Carlos Alves Massa (OAB: RJ 46538 - D)], Réu: DANIEL JOSE DE BERNARDIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO BENVINDO DE CARVALHO\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0106500-62.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermes Pereira Filho [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermontec Industrial Ltda - ME [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: ZILTON CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hermes Pereira Filho\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0176600-86.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO ANDRADE DOS SANTOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130400-94.1996.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nRéu: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DA CONCEICAO DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nVista ao autor da petição de fls.829. \r\n\r\nProcesso: 0082200-02.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pastore da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial Ltda. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Pastore da Silva, Réu Fast Shop Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0124400-24.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Alves dos Santos [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Italobrasiliense Construções Ltda., Réu: Luiz Otavio das Neves Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Alves dos Santos \r\n\r\nVir com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-81.1999.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA AMELIA SILVA ROCHA [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGETEL - TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA [Adv. Mailton Peres da Cunha (OAB: RJ 36611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA AMELIA SILVA ROCHA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143200-71.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Chagas da Cruz [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: CRAB COM E REPRESENT DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME [Adv. José Ricardo Ramalho (OAB: RJ 134032 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Chagas da Cruz\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043100-74.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Inês Trinxet [Adv. Lucia Enita Silva (OAB: RJ 58903 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fátima Inês Trinxet\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099000-42.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bernadete Maria Ledo Alves da Cunha Veloso Soares [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Massa Falida de [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bernadete Maria Ledo Alves da Cunha Veloso Soares, Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Réu S.A. Viação Aérea Rio-Grandense Massa Falida de, Réu Varig Logística S.A. Em recuperação Judicial, Réu Volo do Brasil S.A., Réu VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. 4a Rda devera regularizar fls.525. \r\n\r\nProcesso: 0169900-02.1998.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ TORRES DE MIRANDA [Adv. Arnaldo Franca Quaresma (OAB: RJ 44478 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ TORRES DE MIRANDA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128300-54.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joiciara Silva de Souza [Adv. Fabio Alex Paula de Salles (OAB: RJ 79311 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariza de Azevedo Reis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joiciara Silva de Souza\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0121900-73.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ALVES DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jose Carlos Lopes [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Elio Pereira da Silva [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Rogerio da Silva Barbosa [Adv. Enir Vaccari Filho (OAB: RJ 135370 - D)], Aut: Dagoberto Carvalho [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)], Aut: Jose Carlos da Silva e Souza [Adv. Rosario Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES DOS SANTOS, Aut Rogerio da Silva Barbosa, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de impugnação do exequente de fls.755 verso. \r\n\r\nProcesso: 0157100-03.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Silva de Lima [Adv. Flavio Costa Moreira (OAB: RJ 109362 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vilma Silva de Lima \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0119900-12.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Oliveira [Adv. Jean de Oliveira Macedo (OAB: RJ 68167 - D)]\r\n\r\nRéu: Miranda e Xavier Serviços Tecnicos de Gas Ltda, Réu: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nIndefiro a providencia incumbe a parte. Vir em 10 dias com o valor do INSS. \r\n\r\nProcesso: 0060000-69.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando do Espirito Santo [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontocom Express Ltda. [Adv. Amaury Rinaldi Paciello (OAB: RJ 102856 - D)], Réu: Aerosoft Cargas Aereas Ltda. [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Réu: IBM Brasil Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Penafiel (OAB: RJ 27773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerosoft Cargas Aereas Ltda.\r\n\r\nDefiro a devolução do prazo, 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147300-89.1995.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO MOTA DE SOUSA [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA M.E., Réu: DOLORES FERREIRO MARTINEZ, Réu: MARGARITA VAZQUEZ MOURELLE [Adv. Valeria de Souza Duarte do Amaral (OAB: RJ 80052 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO MOTA DE SOUSA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0043800-16.2009.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nCgto: Washington Luiz Monteiro Barros [Adv. Sebastiao Miguel Vieira (OAB: RJ 88817 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Cgto Washington Luiz Monteiro Barros\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150200-79.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Aut: DARCY DE OLIVEIRA SOBRINHO [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: FORMYFREY COMERCIO DE MATERIAIS D EDECORACAO LTDA , Réu: ARQUELIM SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0045200-02.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abinel Andrade de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abinel Andrade de Almeida \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0041200-95.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPINAMBA DOS SANTOS MACHADO [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista à Ré do cálculo do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056000-31.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: MTA PLANEJ E SERV SEGURANCA LTDA [Adv. Danielle Maduro Cardozo (OAB: RJ 105603 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ALEXANDRE FERNANDES SOUZA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0098100-69.2002.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: DARCI DA SILVA IGNACIO [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: COSME RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: JOSE PAULO SOARES DE FRANCA [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho (OAB: RJ 73557 - D)], Aut: ROMILDO JOSE BEZERRA [Adv. Jorge Said Cury (OAB: RJ 50033 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet (OAB: RJ 114606 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - CENTRAL\r\n\r\nIndefiro visto que a providencia incumbe a parte. \r\n\r\nProcesso: 0077300-10.2008.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Fênix - Colégio Don Quixote [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Educacional Fênix - Colégio Don Quixote\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do perito. \r\n\r\nProcesso: 0046400-98.1995.5.01.0065 - ResAut\r\n\r\nRqte: JOSE JORGE COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRqdo: FINANCIADORA MESBLA SA CRED FIN E INVESTIMENTO [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte JOSE JORGE COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMnifestar-se em 30 dias sobre petição de fls.12. \r\n\r\nProcesso: 0140200-92.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ediaulas Santana [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ediaulas Santana\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086800-03.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Maurelli [Adv. Romildo Borba Lima (OAB: RJ 57098 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNDO DO LIVRO 2008 LIVRARIA E PAPELARIA LTDA [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Maurelli\r\n\r\nEsclarecer o requerido porquanto o espolio nao pertende ao quadro societario. \r\n\r\nProcesso: 0160900-70.2001.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL TORQUATO DO AMARAL [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS SA [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL TORQUATO DO AMARAL\r\n\r\nVista da oferta de bens a penhora, em 10 dias, devendo no mesmo prazo, manifestar-se sobre a possibilidade de se conferir efeito modificativo a decisão. \r\n\r\nProcesso: 0043300-57.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE NILSON DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Camelo Irmao (OAB: RJ 16490 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE MAGIA DA CULINÁRIA BRASILEIRA LTDA (SUCESSORA DE SAPORE D ITALIA RESTAURANTE LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE NILSON DO NASCIMENTO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087200-17.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson dos Santos Cardoso [Adv. Antonio Fernandes Moreira Junior (OAB: RJ 98563 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Municipal de Vigilância S.A. a/c PGM-RJ [Adv. Rodrigo Machado Duran (OAB: RJ 134394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson dos Santos Cardoso \r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0099700-81.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Paes Leme [Adv. Marcia Galvao Faria (OAB: RJ 98921 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Paes Leme \r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074700-79.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Geraldo Panfili [Adv. David Silva Junior (OAB: RJ 10186 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Geraldo Panfili\r\n\r\nVista ao reclamante do oficio de fls. \r\n\r\nProcesso: 0220800-23.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TATIANA DA SILVA BARCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: J C G MELLO LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182500-94.1994.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ORLINDO MARTINS TEICHEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de) [Adv. Luciane Marinho Pereira (OAB: RJ 84571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ORLINDO MARTINS TEICHEIRA, Réu Supervia-Concessionaria de Transporte Ferroviário S/A (sucessora de)\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0133100-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Francisco Pinto [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Sibelly Transportes Ltda [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Francisco Pinto\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114900-02.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Pretextato da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose [Adv. Flavia Sant Anna (OAB: RJ 65122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Congregacao de Santa Catarina - Casa de Saude Sao Jose, Aut Luciano Pretextato da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0199400-21.1995.5.01.0065 - ACum\r\n\r\nAut: JACKSON NUNES MAIA [Adv. Isabel dos Santos Maia (OAB: RJ 71920 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA SA, Aut JACKSON NUNES MAIA\r\n\r\nVista as partes por 20 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163200-58.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Virginia Gomes Mussury [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nExcepcionalmente, defior vista à Ré do cálculo do autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0093200-33.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André da Silva Zotes Soto [Adv. Hedylamar Moura do Nascimento (OAB: RJ 113588 - D)]\r\n\r\nRéu: SA VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - MASSA FALIDA DE [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André da Silva Zotes Soto, Réu SA VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE - MASSA FALIDA DE\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0062000-71.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo da Soledade Caetano [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: União de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu União de Lojas Leader S.A. \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0086400-62.2003.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO JORGE MOREIRA [Adv. Romylda Carre (OAB: RJ 84613 - D)]\r\n\r\nRéu: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JORGE MOREIRA\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065800-44.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marion Peter Ren [Adv. Dayse Kubis Baumeier (OAB: RJ 96948 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ruben Berta [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Instituto Aerus de Seguridade Social [Adv. Heloisa Cyrillo Gomes (OAB: RJ 67109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Ruben Berta, Réu Instituto Aerus de Seguridade Social, Aut Marion Peter Ren \r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0042700-02.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO HIMELINO MARTINS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO HIMELINO MARTINS, Réu FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nVista as partes por 10 dias sucessivos permeados por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108900-88.2004.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JUSTINO DE BRITO [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JUSTINO DE BRITO\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076300-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. - Freskimassas [Adv. Francisco Paulo de Oliveira (OAB: RJ 42074 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando del Prete Reis [Adv. Vilma Sinjeb Nogueira (OAB: RJ 30142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Comercial Lima e Santos da Ilha Ltda. - Freskimassas\r\n\r\nTer vista da certidao do oficial de justiça e da jucerja, devendo indicar meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0065200-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Santos David [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Servicos Empresariais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Santos David\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nId: 1338663"
                            ],
                            "1338664": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000888-33.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Joveniano da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba (OAB: RJ 85001 - D)]\r\n\r\nRéu: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Joveniano da Silva \r\n\r\nVenha o Rte com o pagamento dos honorarios, na forma do despacho de fls.188. \r\n\r\nProcesso: 0000398-11.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Félix Soares [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Cleaners Tecnologia em Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Félix Soares\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000154-82.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eraldo Pinho de Moraes [Adv. Carlos Fernandes Braga (OAB: RJ 93281 - D)]\r\n\r\nRéu: Caserj Companhia de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro a/c PGE/RJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eraldo Pinho de Moraes \r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000106-26.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Dantas da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Pégaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto (OAB: RJ 74069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Pégaso Ltda., Aut Valmir Dantas da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001090-44.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joede Nascimento de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Joede Nascimento de Souza\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000744-93.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Ribeiro Gomes [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial) [Adv. Joao Carlos de Lima Junior (OAB: SP 142452 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção (Em recuperação Judicial)\r\n\r\nDizer se permanece a condição de recuperanda. \r\n\r\nProcesso: 0000523-13.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Célio Cayres Neto [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes (OAB: RJ 48841 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSEPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célio Cayres Neto \r\n\r\nVista ao reclamante por 5 dias para manifestações sobre os Embargos da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0001291-36.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Inácio Grisate de Souza [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Inácio Grisate de Souza \r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001279-24.2010.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Oliveira dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Paranapuan Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Oliveira dos Santos, Réu Transporte Paranapuan Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001479-92.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Ricardo de Alvarenga [Adv. Carlos Henrique Costa Lana (OAB: RJ 143734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Espanhola de Beneficência \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Ricardo de Alvarenga\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001060-72.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Cezar Cavalcanti da Silva [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Cezar Cavalcanti da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001508-45.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raflesia de Jesus Coelho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Raflesia de Jesus Coelho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000934-22.2011.5.01.0065 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Lairton Almagro Vitoriano da Cunha [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)]\r\n\r\nExdo: Teixeira Fernandes Auto Peças Ltda. - RCM Auto Center [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Exdo: Tek Star Pneus Ltda. [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)], Exdo: MCR Auto Center Ltda - ME [Adv. Antonio Augusto de Oliveira Varriol (OAB: RJ 127874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Lairton Almagro Vitoriano da Cunha, Exdo MCR Auto Center Ltda - ME , Exdo Teixeira Fernandes Auto Peças Ltda. - RCM Auto Center , Exdo Tek Star Pneus Ltda.\r\n\r\nDigam as partes se concordam com a realização de pericia em execução provisoria. \r\n\r\nProcesso: 0001414-97.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva de Jesus Coelho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Creche Escola Comunitária Sitio Alegre\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva de Jesus Coelho \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000924-75.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Dutra da Costa [Adv. Marcia Cristina Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 123170 - D)]\r\n\r\nRéu: Baremboim e Cia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Dutra da Costa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001256-42.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Anunciação Mendonça [Adv. Luis Henrique Andre da Silva (OAB: RJ 89142 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Anunciação Mendonça\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0003800-71.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Atalíbia Coelho Boechat Frauches [Adv. Francisco Gomes da Silva (OAB: RJ 40336 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Castro e Silva Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Atalíbia Coelho Boechat Frauches \r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-69.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lurdes Pinto de Jesus [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Educandário Lucibel Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lurdes Pinto de Jesus\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001251-54.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosalvo Alves Rosa [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Diego Maldonado (OAB: RJ 106842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A. , Aut Rosalvo Alves Rosa \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000444-97.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Claudio da Silva [Adv. Almir de Souza (OAB: RJ 92489 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Claudio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0008100-13.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Bradley Cunha de Vasconcellos Azevedo [Adv. Marli Lima Magalhaes (OAB: RJ 89490 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca dos Sonhos Buffet Infantil [Adv. Paula Vidal Cidri Martins (OAB: RJ 119333 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca dos Sonhos Buffet Infantil\r\n\r\nComprovar o recolhimento dos honorarios do leiloeiro. no valor de R$ 386,00. .\r\n\r\nProcesso: 0014000-11.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Alencar Matias [Adv. Rene Perbeils (OAB: RJ 10184 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Sao Joao Baptista Ltda. [Adv. Joao Percy Machado (OAB: RJ 13345 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Alencar Matias\r\n\r\nComprovar o valor recebido atraves do alvarás de fls.212/214 em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000312-40.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Valdirene de Sousa [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: El Misti Serviços de Pensão Ltda. ME [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu El Misti Serviços de Pensão Ltda. ME , Aut Maria Valdirene de Sousa\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000320-17.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila da Silva de Freitas Mendes [Adv. Eunice Teixeira Leitao (OAB: RJ 83058 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. [Adv. Luciene Mourão Domingos (OAB: RJ 108078 - D)], Réu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila da Silva de Freitas Mendes, Réu Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000703-29.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Mauriza da Silva [Adv. Danilo da Silva (OAB: RJ 69448 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. [Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago (OAB: RJ 41673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauriza da Silva \r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000510-74.2010.5.01.0045 - RTOrd\r\n\r\nAut: Catherine Mary Smith [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella (OAB: RJ 113921 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Viação Aérea Riograndense [Adv. Bianca Souza Sant Anna (OAB: RJ 109581 - D)], Réu: Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial (ADMINISTRADOR JUDICIAL - ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA) [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VDB Investimentos S.A. [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Catherine Mary Smith, Réu Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A., Réu Massa Falida de Viação Aérea Riograndense , Réu Varig Logistica S.A. - Em Recuperação Judicial (ADMINISTRADOR JUDICIAL - ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA), Réu VDB Investimentos S.A., Réu VRG Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001219-15.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sinorval Silva Luiz Filho [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sinorval Silva Luiz Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0037200-76.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frank de Souza Reis [Adv. Andre Luiz Moreira Pimentel (OAB: RJ 133864 - D)]\r\n\r\nRéu: Cacique Promotoras de Vendas Ltda. [Adv. Rodrigo de Souza Rossanezi (OAB: RJ 124625 - D)], Réu: Velox Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cacique Promotoras de Vendas Ltda., Aut Frank de Souza Reis, Réu Velox Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001155-05.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO JACOB DOS SANTOS [Adv. Ricardo de Lima Costa (OAB: RJ 70954 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Municipal da Cidade do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO JACOB DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0000527-79.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Beneficiente Nossa Senhora das Mercês [Adv. Jose Carlos Pereira de Almeida (OAB: RJ 40604 - D)]\r\n\r\nCgto: Denize Augusta Gonçalves da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Associação Beneficiente Nossa Senhora das Mercês\r\n\r\nVir com o atual endereço do consignatario, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000541-97.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Rinaldo Matos Estanislau [Adv. Eliane Barbosa Diniz (OAB: RJ 91507 - D)]\r\n\r\nRéu: Federal Serviços Gerais Ltda., Réu: Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rinaldo Matos Estanislau\r\n\r\nVista ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000073-36.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Paulo Laurentino Luna [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica (OAB: RJ 77471 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Paulo Laurentino Luna , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0008400-77.2005.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Rosa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Coperdata Coop. de Trab. Serv. Autonomos Apoio Logisticas Transportes [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: Ativa Distribuicao e Logistica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Rodrigues Rosa\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-21.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Brito Francisco [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF , Aut Claudio de Brito Francisco\r\n\r\nTomar ciencia: julgo improcedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000615-20.2012.5.01.0065 - AI\r\n\r\nAgte: Marcos José Sales Corrêa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nAgdo: Construtora Solidum Ltda. [Adv. Roberta Lopes (OAB: RJ 121764 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Construtora Solidum Ltda.\r\n\r\nAo agravado devendo apresentar simultaneamente as razões do recurso principal. \r\n\r\nProcesso: 0030500-21.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Souza Balzana [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Ideal S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel (OAB: RJ 80132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Ideal S.A.\r\n\r\nVir com os valores da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000150-11.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jorge Corrêa dos Santos [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: JHMM Consulting Ltda., Réu: Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jorge Corrêa dos Santos\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001490-24.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Ferreira Barros [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Klausula Empreendimentos e Serviços de Contabilidade Ltda. [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Klausula Empreendimentos e Serviços de Contabilidade Ltda., Aut Leonardo Ferreira Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001498-98.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alaine Lopes Brandão [Adv. Ricardo Mendes Callado (OAB: RJ 61074 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alaine Lopes Brandão, Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nProcesso: 0032400-39.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailson de Paula Berto [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: TOP REAL ESTATE ESCRITORIO VIRTUAL LTDA ME [Adv. Erlene Chaves Silva (OAB: RJ 122898 - D)], Réu: JOSE MARCOS DA SILVA BARROCO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Paula Berto\r\n\r\nVenha o requerente com a certidao negativa de dependentes previdenciarios, expedida pelo orgao previdenciario. \r\n\r\nProcesso: 0000751-85.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidnei Augusto de Souza [Adv. Renato Pinheiro da Silva (OAB: RJ 64140 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Galeto de Bangu Ltda. [Adv. Helio Gregorio Bonifacio (OAB: RJ 83869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Galeto de Bangu Ltda. , Aut Sidnei Augusto de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0000144-72.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir Nei de Araujo Pires [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nAo recorrido. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0000239-34.2012.5.01.0065 - ConPag\r\n\r\nCgte: Distribuidora Rio Belo Ltda. ME [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes (OAB: RJ 125534 - D)]\r\n\r\nCgto: Antônio Marinho Pereira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Distribuidora Rio Belo Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000274-28.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Brasil dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos (OAB: RJ 45351 - D)]\r\n\r\nRéu: Simetria Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Monica Cristina Cardoso Pinheiro Braz (OAB: RJ 140545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Renata Brasil dos Santos, Réu Simetria Serviços Empresariais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001063-27.2011.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Couto dos Santos [Adv. Rui Pinto Rezende (OAB: RJ 131429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consbrasil Construção e Reformas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luis Couto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000868-62.2010.5.01.0005 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Ricardo Vaz Buarque Lins [Adv. Nelson Serodio Proenca (OAB: RJ 100563 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nVir com o valor da cota fiscal e previdenciaria em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000126-80.2012.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Eliazar Silva [Adv. Vinicius Fausto dos Santos (OAB: RJ 164387 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação ABC Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliazar Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0036100-57.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagnir Gregorio Pinto [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Pura Pressao Supermercados Ltda., Réu: Rosangela Farias dos Santos, Réu: Elizabeth Delgado Salles Tovar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagnir Gregorio Pinto\r\n\r\nVir com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000803-47.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edileusa Maria da Silva Alves [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edileusa Maria da Silva Alves\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000441-45.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Rodrigues Barbeta [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado (OAB: RJ 133088 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construção e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Rodrigues Barbeta, Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Planus Construção e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001344-80.2011.5.01.0065 - ET\r\n\r\nEgte: Maria Francisca Rosmaninho Caldeira [Adv. Manoel Francisco Ribeiro de Oliveira Garcia (OAB: RJ 5833 - D)]\r\n\r\nEgdo: JORGE QUADROS [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte Maria Francisca Rosmaninho Caldeira\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0036000-39.2006.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvana Carneiro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Marselve Ltda. [Adv. Artur Gomes Ribeiro (OAB: RJ 67565 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvana Carneiro da Silva\r\n\r\nVista ao reclamante de fls.127/131 e 134. \r\n\r\nProcesso: 0000391-19.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Batista de Souza [Adv. Rejane Helena Mariano Pinel (OAB: RJ 102126 - D)]\r\n\r\nRéu: Remanescente Empreiteira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Batista de Souza \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0027100-96.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Sani [Adv. Fernando da Costa Pontes (OAB: RJ 14088 - D)]\r\n\r\nRéu: Poly Star Wash Serv. Polimento Hig. Rec. Pecas Automotivas Ltda. ME [Adv. Victor Barboza Rodrigues (OAB: RJ 80136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Sani, Réu Poly Star Wash Serv. Polimento Hig. Rec. Pecas Automotivas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0001332-03.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurea Nogueira Gomes de Castro [Adv. Lucimar do Rosario Soares (OAB: RJ 90559 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasil de Comunicação S.A. [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurea Nogueira Gomes de Castro, Réu Empresa Brasil de Comunicação S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0024100-54.2009.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Fagundes Amaral [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista (OAB: RJ 96706 - D)]\r\n\r\nRéu: JPM Comércio e Serviços Ltda. , Réu: Bruno Gomes Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Fagundes Amaral \r\n\r\nIndeferido ante a Sumula.22.Vir com meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001411-45.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto da Silva Sousa [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: 3G Serviços e Construção Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Roberto da Silva Sousa\r\n\r\nVista ao reclamante por 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000208-48.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allan Felipe dos Santos [Adv. Marcia Nogueira (OAB: RJ 124291 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Itau Unibanco S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Allan Felipe dos Santos, Réu Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu Seleserv Assessoria de Recursos Humanos \r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração de fls.116 em 05 dias comuns. \r\n\r\nProcesso: 0001172-41.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Luciane Mattos da Costa [Adv. Mary Lucia Silva de Oliveira (OAB: RJ 160987 - D)]\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. [Adv. Elizabeth Regina de Vasconcellos (OAB: RJ 42776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Luciane Mattos da Costa \r\n\r\nDida a Rte se alguma parcela do acordo foi efetivamente paga. \r\n\r\nProcesso: 0018200-27.2008.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alyne Paula dos Santos Dal Cortivo [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasluz Industria e Comercio de Velas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alyne Paula dos Santos Dal Cortivo\r\n\r\nVista ao reclamante por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000698-70.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexsandro da Silva Freitas [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Eclipse 2003 Transportadora de Carga Ltda. ME [Adv. Carmen da Silva Neugarten (OAB: RJ 68990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexsandro da Silva Freitas, Réu Eclipse 2003 Transportadora de Carga Ltda. ME \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0032800-39.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: TUPIARA ELENA CARDOSO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A [Adv. Alexandre Nunes Benincasa (OAB: RJ 118607 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IRB BRASIL RESSEGUROS S/A\r\n\r\nVista a reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0032900-42.2007.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walber Jorge Ferreira da Silva [Adv. Luiz Brito Junior (OAB: RJ 60783 - D)]\r\n\r\nRéu: Hercules - Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rosimary Silva Macedo (OAB: RJ 66719 - D)], Réu: Thamar Therezinha Crim Camara\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walber Jorge Ferreira da Silva\r\n\r\nEsgotados todos os mecanismos disponiveis para a execução do valor devido ao autor, sem sucesso, intime-se em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001173-60.2010.5.01.0065 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan Moraes Araujo [Adv. Carlos Henrique Antunes da Silva (OAB: RJ 78767 - D)]\r\n\r\nRéu: Probank S.A.(Em recuperação Judicial) [Adv. Rodolfo Lima de Sousa (OAB: MG 86661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Moraes Araujo\r\n\r\nVista ao reclamante por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000771-08.2012.5.01.0065 - AI\r\n\r\nAgte: Prosegur Brasil S.A. Transporte de Valores e Segurança [Adv. Carlos Eduardo Palinkas Neves (OAB: SP 215954 - D)]\r\n\r\nAgdo: ZENO VALENTIM MARTINS DA SILVA [Adv. Rubenval Braga Franco (OAB: RJ 69082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ZENO VALENTIM MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000185-68.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paulo de Castro Filho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: PBCM Colégio São Vicente de Paulo [Adv. Regina Celia da Silva Mota (OAB: RJ 74277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PBCM Colégio São Vicente de Paulo \r\n\r\nDizer sobre o pedido do autor de fls. \r\n\r\nProcesso: 0022200-56.1997.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARNALDO DO NASCIMENTO [Adv. Myriam Costa Carvalho Nogueira (OAB: RJ 42771 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARNALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nComprovar o falecimento , bem como trazer a certidão de dependentes previdenciarios junto ao INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000034-73.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fidelis da Rocha Neto [Adv. Priscila Sotoma (OAB: RJ 114592 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fidelis da Rocha Neto, Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nTomar ciencia: julgo procedentes os Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001209-05.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Cely Lins e Silva [Adv. Osvaldo Luiz de Oliveira Costa (OAB: RJ 89779 - D)]\r\n\r\nRéu: Engearqui Empreendimentos Imobiliários Ltda. [Adv. Luiz Andre Moreaux Nunes (OAB: RJ 128785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Engearqui Empreendimentos Imobiliários Ltda., Aut Susana Cely Lins e Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que foi convertido em diligencia. Rte e Rda retirar, em cartório, no prazo de 10 dias, os documentos desentranhados, conforme determinação de fls.569. \r\n\r\nProcesso: 0000785-89.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaider Honório da Silva Júnior [Adv. Ana Lucia Pazos Moraes (OAB: RJ 71780 - D)], Aut: Edizon da Silva Barbosa [Adv. Ana Lucia Pazos Moraes (OAB: RJ 71780 - D)]\r\n\r\nRéu: Plansul Planejamento e Consultoria Ltda, Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Angels Serviços Técnicos Ltda, Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edizon da Silva Barbosa, Aut Jaider Honório da Silva Júnior\r\n\r\nApresentar, em 10 dias, liquidação de todos os itens, sob pena de extinção. Indeferida a distribuição por dependencia, na forma do art.267. Retirar documentos na Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001325-74.2011.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Rodrigues da Silva [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Internacional Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)], Réu: Incentiva Promoções e Marketing Ltda. [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)], Réu: GB Incentive Travel Ltda. [Adv. Ayrton dos Santos Costa (OAB: RJ 14063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GB Incentive Travel Ltda., Réu GB Internacional Transporte e Turismo Ltda., Réu Incentiva Promoções e Marketing Ltda., Aut Paulo Sérgio Rodrigues da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente. \r\n\r\nId: 1338664"
                            ],
                            "1338667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0157100-03.2009.5.01.0017 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vilma Silva de Lima \r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão: Procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0001090-44.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joede Nascimento de Souza\r\n\r\nRéu: Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nPelo presente fica m Codep Conservação Dedetização Predios Jardins Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000228-05.2012.5.01.0065 - ExFis\r\n\r\nExte: Fazenda Nacional\r\n\r\nExdo: Rio Palet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Rio Palet Serviços de Locação de Empilhadeiras Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 48 horas a importancia de R$ 18.361,59 ou garantir o juizo, referente a Execução Fiscal da Divida Ativa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1338667"
                            ]
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                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0148900-90.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliezer Jesus dos Santos [Adv. Mauro Arkader (OAB: RJ 60080 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes America Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliezer Jesus dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento, conforme fls.440, devendo a parte retificar seus cálculos, no prazo de 15 dias, observando os termos da decisão de fl. 438. \r\n\r\nProcesso: 0120400-14.2005.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kely de Almeida Pires das Chagas [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente Junior (OAB: RJ 159366 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU CardSystem S.A. [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: RJ 164369 - A)], Réu: Tim Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kely de Almeida Pires das Chagas\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 458, no prazo de 30 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0067500-88.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO AZEVEDO MEDEIROS [Adv. Eber Pereira Ranauro (OAB: RJ 43423 - D)]\r\n\r\nRéu: CREPEMANIA ALIMENTOS FINOS LTDA [Adv. Rodrigo Otavio Carvalho Moreira (OAB: RJ 137551 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CREPEMANIA ALIMENTOS FINOS LTDA, Aut MAURICIO AZEVEDO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO o pedido de indenização pela supressão de horas extras e PROCEDENTES EM PARTE os demais pleitos da demanda. Custas de R$ 500,00, pela Ré. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114800-70.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simoni Figueiredo [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda. - Em Recuperação Judicial [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simoni Figueiredo\r\n\r\nRetificar seus calculos, observando o despacho de fl 287, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052400-06.1998.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERMANO MELLO BATISTA [Adv. Araquem Moura Roulien (OAB: RJ 30136 - D)]\r\n\r\nRéu: AIR SERVICE SERV AUXILIARES TRANSP AEREO LTDA [Adv. Pedro Henrique Carpanzano Barcelos de Abreu (OAB: RJ 131679 - D)], Réu: FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: MARISA BAPTISTA CARILLO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nTI: Renato Xavier de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERMANO MELLO BATISTA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 1953, informar quais os documentos que deseja desentranhar, com indicação das folhas e providenciar as cópias necessárias (decisão exequenda, cálculos homologados e decisão homologatória) para instrução da certidão de crédito trabalhista. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mayo Lopes de Mattos [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 134139 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denize Mayo Lopes de Mattos\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 807, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001510-43.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bragança Coelho [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda - CNPJ:02868267/0086-10 [Adv. Maria Áparecida Caputo (OAB: SP 105973 - D)], Réu: Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais - CNPJ:07714574/0001-70\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Bragança Coelho\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-28.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Cardoso [Adv. Israel Alves de Oliveira (OAB: RJ 77393 - D)]\r\n\r\nRéu: Junta de Educação da Convenção Batista Carioca - CNPJ:33730185/0001-49 [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Convenção Batista Carioca - CNPJ:11911264/0001-56 [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Associação Evangélica Batista do Rio de Janeiro - CNPJ:34002766/0001-27 [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)], Réu: Convenção Batista Brasileira - CNPJ:39056627/0001-08 [Adv. Marcelo Gomes da Rosa (OAB: RJ 72842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Evangélica Batista do Rio de Janeiro - CNPJ:34002766/0001-27, Réu Convenção Batista Brasileira - CNPJ:39056627/0001-08, Réu Convenção Batista Carioca - CNPJ:11911264/0001-56, Réu Junta de Educação da Convenção Batista Carioca - CNPJ:33730185/0001-49, Aut Luiz Antonio Cardoso\r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0155500-59.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania dos Santos Oliveira da Silva [Adv. Elisabete Malafaia Pereira (OAB: RJ 40778 - D)]\r\n\r\nRéu: Raquel Alimentos Ltda. [Adv. Jair Raimundo Vieira (OAB: RJ 58795 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvania dos Santos Oliveira da Silva\r\n\r\nLiquidar o julgado, em 30 dias, com observância dos parâmetros fixados pelo Juízo ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis, será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art. 269, V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000019-30.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lidoino Nascimento [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Promag Projetos Instalações e Montagens Ltda. [Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira (OAB: RJ 59656 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobilários Ltda. [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobilários Ltda., Aut Jorge Lidoino Nascimento, Réu Promag Projetos Instalações e Montagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou o feito IMPROCEDENTE. Custas de R$ 500,00, pelo autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040200-49.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Eyff Chalbaud Pinto [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense(em recuperacao judicial) [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aereas S.A. [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Eyff Chalbaud Pinto\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a DILAÇÃO do seu prazo, por mais 15 dias, devendo observar os termos da decisão de fl. 1327. \r\n\r\nProcesso: 0114600-39.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEANDRO JUSTINO DA SILVA [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar (OAB: RJ 86069 - D)]\r\n\r\nRéu: ATIVA DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, Réu: COOPERDATA COOPERSAALT COOP TR SERV AUT APOIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus calculos, observando o despacho de fl 508, no prazo de 15 dias ou justificar cabalmente a impossibilidade de fazê-lo. A inércia com o decurso do prazo in albis será entendida como renúncia ao crédito, na forma do art 269-V, do CPC, levando a extinção da execução e o arquivamento do processo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001566-42.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Creuza Maria de Paulo [Adv. Luis Claudio Melo de Souza (OAB: RJ 79061 - D)]\r\n\r\nRéu: Ludivine Confecções Ltda. ME, Réu: Dometila Roupas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Creuza Maria de Paulo\r\n\r\nTomar ciência de fl. 34, devendo atendê-la no prazo de 30 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0101500-12.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glicio de Brito Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Ricardo Castro Peixoto (OAB: RJ 5973 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos do autor de fl 406/416, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001549-06.2011.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo José Costa [Adv. Marcelo Humberto Ferreira Mattos (OAB: RJ 104673 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - ABES [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo José Costa \r\n\r\nContestar os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1340845"
                            ],
                            "1340844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001510-43.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Bragança Coelho\r\n\r\nRéu: Transit do Brasil Ltda - CNPJ:02868267/0086-10, Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais - CNPJ:07714574/0001-70\r\n\r\nPelo presente fica m Techserv Cooperativa de Trabalho e Serviços de Projetos Comerciais - CNPJ:07714574/0001-70, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência : 1) da decisão que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE. Custas de R$ 400,00, pelas rés, solidariamente; 2) da decisão dos Embargos de Declaração que foram ACOLHIDOS os da autora e ACOHIDOS os da 1ª reclamada e 3) Contra-arrazoar o recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340844"
                            ]
                        }
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                            "1336106": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 04/07/2012 \r\n\r\nProcesso: 0000003-73.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana Ribeiro da Silva [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria do Socorro Costa Souza de Almeida [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida (OAB: RJ 35885 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana Ribeiro da Silva, Réu Maria do Socorro Costa Souza de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001186-16.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Faria [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME, Réu: Emccamp Residencial S.A. [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)], Réu: Eder de Oliveira Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Gomes de Faria, Réu Emccamp Residencial S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000452-31.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Neida Alves de Oliveira [Adv. Geraldo Di Stasio (OAB: RJ 42402 - D)]\r\n\r\nRéu: Cromwell S Araújo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cromwell S Araújo\r\n\r\nTomar ciência da devolução de intimação da testemunha \r\n\r\nProcesso: 0000698-27.2012.5.01.0068 - RTSum\r\n\r\nAut: Imatec Comunicações Ltda.ME. [Adv. Americo Ferreira Gomes (OAB: RJ 44679 - D)]\r\n\r\nRéu: Francisco das Chagas do Vale Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Imatec Comunicações Ltda.ME.\r\n\r\nTomar ciência da devolução de citação do réu. \r\n\r\nProcesso: 0001085-76.2011.5.01.0068 - ACP\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Tr ansporte Aereo do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar (OAB: RJ 80677 - D)]\r\n\r\nRéu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Tr ansporte Aereo do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075200-39.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ananias Estevão [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Lider Distribuidora de Cosméticos Ltda., Réu: Luciana Moreira Presta, Réu: Robson Francisco Moreira Presta, Réu: Rosário Presta e ou Rosana Moreira Presta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ananias Estevão\r\n\r\nTomar ciência da resposta do Infojud em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0022900-76.2004.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes (OAB: RJ 36503 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS LTDA [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA UNISERV UNIAO DE SERV GERAIS LTDA, Aut SUELI DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\nCompareçam as partes à Secretaria da Vara do Trabalho no dia 25/07/2012 às 13:00 .horas, para anotação da CTPS do Reclamante, devendo o patrono do mesmo orientá-lo para que compareça e traga a CTPS. Após a anotação, o Reclamando deverá manifestar-se sobre cpalculos de liquidação. , em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-18.2005.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Perrut de Mello [Adv. Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Perrut de Mello\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls.219/227 no valor total de R$ 97.714,28 , equivalente a 7.892.710,46 IDTR'S , intimando-se as partes, sendo a ré para comprovar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001215-66.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro [Adv. Leonardo Ernesto Nardin Stefani (OAB: RJ 163581 - A)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Dulce Maria Rodrigues Lagoeiro , Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - não acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096100-77.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Valladares Nascimento [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nRéu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Valladares Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da devolução de intimação da testemunha \r\n\r\nProcesso: 0085400-42.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Limeira [Adv. Vivaldo Pereira da Silva (OAB: RJ 31880 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.) [Adv. Valéria Abbud Jonas (OAB: RJ 101936 - D)], Réu: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco ABN Amro Real S.A., Réu Fidelity National Serviços de Tratamento Documentos e Informações Ltda. (Sucessora de Empreendimentos Serviços Ltda.), Aut Julio Cesar Limeira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - Procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-55.2009.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Rafael da Costa Braga [Adv. John Charles Costa da Fonseca (OAB: RJ 79296 - D)]\r\n\r\nRéu: Sukilos Restaurantes Ltda. [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto (OAB: RJ 78291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sukilos Restaurantes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre documento de fls 126 em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001474-61.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Albino Rodrigues [Adv. Suelen Vale de Almeida (OAB: RJ 170484 - D)]\r\n\r\nRéu: KCG Iguaçu Serviços Gerais Ltda., Réu: Casa e Vídeo [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Albino Rodrigues , Réu Casa e Vídeo \r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078800-73.2006.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Armando Manoel Reis Novo [Adv. Suely Vargas Cardoso (OAB: RJ 56640 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Armando Manoel Reis Novo, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nautor:Tomar ciência da homologação dos cálculos de fls.695/703 no valor total de R$ 624.657,87 , equivalente a 50.435.807,83 IDT´S .réu tomar ciência que será liberado alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000544-09.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Rodrigues [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnico e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro - CREA/RJ, Aut João Batista Rodrigues, Réu Rufolo Empresa de Serviços Técnico e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente . Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205600-30.1998.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA RAMOS PORTO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO REGENTE LTDA, Réu: Lucia Albertina Queiroz Prista\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA RAMOS PORTO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - não conhecido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122500-31.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edivaldo Ferreira Suhet [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE \r\n\r\nTomar ciência que foi devolvido o prazo conforme o solicitado às fls 264 . \r\n\r\nProcesso: 0132600-31.1997.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO MAGNO PIRES [Adv. Karine Ribeiro Rodrigues (OAB: RJ 62667 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Trilhos - Cia de Transp Sobre Trilhos do Est do RJ (sucessora) [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho (OAB: RJ 27310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MAGNO PIRES, Réu Rio Trilhos - Cia de Transp Sobre Trilhos do Est do RJ (sucessora)\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos à Execução proferida nos autos do processo - improcedente - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026000-34.2007.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Marcela Santos de Britto [Adv. Jose Henrique Alves Afonso (OAB: RJ 131322 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Coop 2000 Coop. Coleta Sel. Recicl. Mat. Plasticos Residuos Ltda. [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista (OAB: RJ 86962 - D)], Réu: Nestle Brasil Ltda. [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra (OAB: RJ 142675 - D)], Réu: Rio de Janeiro Refrescos [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo (OAB: RJ 66861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Marcela Santos de Britto, Réu Nestle Brasil Ltda., Réu Rio Coop 2000 Coop. Coleta Sel. Recicl. Mat. Plasticos Residuos Ltda., Réu Rio de Janeiro Refrescos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo - acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159100-51.2008.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Machado de Souza [Adv. Cacegy Luiz dos Tabajaras De Nunes Rodrigues (OAB: RJ 34307 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Carlos Teixeira Estacionamento [Adv. Natalicio Francisco Alves (OAB: RJ 116518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luiz Carlos Teixeira Estacionamento \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação,no prazo de 10 dias,devendo apresentar cálculos no caso de discordância. \r\n\r\nProcesso: 0000496-84.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva [Adv. Gisele Silva Ferreira (OAB: RJ 77483 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigaforte Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Tony Lo Bianco Mahet (OAB: RJ 80464 - D)], Réu: Melt Bar e Restaurante [Adv. Francisco de Oliveira Rezende (OAB: RJ 88124 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva \r\n\r\nautor:tomar ciência da citação negativa do segundo réu:2ª réu,tomar ciência da devolução de intimação da testemunha. \r\n\r\nProcesso: 0001138-57.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Luciano Maciel Rello [Adv. Andre Luis Rocha Ferreira da Silva (OAB: RJ 167202 - D)]\r\n\r\nRéu: Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cet-Rio Companhia de Engenharia de Tráfego , Aut Fábio Luciano Maciel Rello\r\n\r\nTomar ciência da decisão de Embargos de Declaração proferida nos autos do processo -não acolhido - prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1336106"
                            ],
                            "1336104": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 04/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000581-36.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia de Castro de Souza\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., American Express, Banco Citicard S.A., GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) GILSON JOSÉ FREITAS BACCI - SÓCIO , PAULO FERNANDO GONÇALVES DE MOURA , WALDELÉA DE SOUZA NOGUEIRA , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 17/09/2012 às 08:50 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nProcesso: 0000537-17.2012.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdei Janio da Silva\r\n\r\nRéu: JTW Engenharia e Comércio Ltda., JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO , LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Patricia Lampert Gomes da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA DE CARVALHO , JTW Engenharia e Comércio Ltda., LUIZ FERNANDO TEIXEIRA DE CARVALHO , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 25/09/2012 às 08:42 horas, Sala da Audiência da 68a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua do Lavradio, 132,10o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20230070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nPOR DETERMINACAO DO JUIZ TITULAR, DEVERAO SER OBSERVADAS AS SEGUINTES INSTRUCOES:\r\n\r\n1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confesso.\r\n\r\n2-As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o RECLAMANTE de sua CTPS e o RECLAMADO, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o RECLAMADO, trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3-As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte defesa escrita.\r\n\r\n4-Os documentos deverao ser juntados na forma do Art.1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O, parte III, de 23 de outubro de 1992, ou seja, observando-se o seguinte: -Art. 164, nº 02, do Provimento Consolidado do TRT - 1a Regiao. -Provimento nº 01/84, item IV.\r\n\r\n5-As partes deverao oferecer toda a prova relativa a demanda em audiencia, na forma do art. 845 da CLT, SENDO CERTO QUE A SESSAO SERA UNA.\r\n\r\n6-As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independentemente de intimacao, na forma do Art. 825 da CLT. A parte que desejar a intimacao das testemunhas, ate o maximo legal (art. 821 da CLT), devera apresentar rol com antecedencia minima de 15 dias da data da audiencia inicial, sob pena de preclusao do direito a intimacao, em caso de ausencia da testemunha a audiencia.\r\n\r\n7-Fica, desde ja, o RECLAMADO notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei.\r\n\r\n8-Recomenda-se as partes o comparecimento 30 (trinta) minutos antes do horario acima designado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1336104"
                            ],
                            "1336105": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001186-16.2011.5.01.0068 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes de Faria\r\n\r\nRéu: Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME, Emccamp Residencial S.A., Eder de Oliveira Serviços\r\n\r\nPelo presente fica m Eder de Oliveira Serviços, Efraim Engenharia e Manutenção Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1336105"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001635-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Cristina da Conceição Faria [Adv. Karina de Mendonca Lima (OAB: RJ 133475 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Cristina da Conceição Faria, Réu Hospital da Barra da Tijuca S.A. - São Bernardo Assistência Médica S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 561,30 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0000523-95.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Henrique Soares Pereira [Adv. Luiz Fernando Nogueira Gurgel (OAB: RJ 136020 - D)]\r\n\r\nRéu: J.A.M. TRANSPORTES FRIGORIFICO LTDA [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)], Réu: Regina Botelho Mariani, Réu: José Augusto Mariani, Réu: Vesper Logistica Ltda. EPP [Adv. Marilene Alana Carneiro Salim (OAB: RJ 156591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique Soares Pereira \r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0221400-34.1994.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Aut: MARIA HELENA CARDOSO MACHADO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL LTDA. - ME [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: CARLOS BADIN, Réu: ELISABETE MARIA DE BARROS BADIN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA CLAUDIA SAMICO VIEIRA, Aut MARIA HELENA CARDOSO MACHADO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 511/512, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-15.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE DA ROCHA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)], Réu: Marcelo Fernando de Oliveira, Réu: Tatiana da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE DA ROCHA, Réu J R EQUIPAMENTOS DE COMBATE A INCENDIO LTDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria em dia e hora de audiência para homologação do acordo, sem prejuízo da execução ora em curso. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-14.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO CESAR TELES DE MENEZES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA [Adv. Samuel Cabral Bourguignon (OAB: RJ 77096 - D)], Réu: ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)], Réu: PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK, Réu: FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, Réu: ALFREDO BRITO VEIGA [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALEXANDRE MENDONÇAVEIGA, Réu ALFREDO BRITO VEIGA, Réu ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA , Réu COOPERATIVA SAUDECOOP PROM DE VENDAS PLANOS SAUDE LTDA \r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 638. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001014-68.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Santos Brazil Jatobá [Adv. Cleto Silva Martins (OAB: RJ 159473 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda. ME [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira (OAB: RJ 64229 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Santos Brazil Jatobá , Réu Editora e Cursos Livres Nova da Taquara Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 55,27 pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0050900-41.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robelia Barbosa Pinto Neta [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fic Promotora de Vendas Ltda., Aut Robelia Barbosa Pinto Neta\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 4.052.988,80 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0000442-49.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederson Santos Lamperti [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ederson Santos Lamperti\r\n\r\nApresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros\r\n\r\nda decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo de TRINTA dias.\r\n\r\nProcesso: 0025900-83.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES [Adv. Roberto Pinheiro Nantes (OAB: RJ 70391 - D)]\r\n\r\nRéu: FARMACIA ASTORIA DE COPACABANA LTDA EPP [Adv. Fued Feres Moura Lima (OAB: RJ 99615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO TAUMATURGO TEISTA ALVES\r\n\r\nVir com o endereço dos sócios, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0036500-95.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BATISTA TORQUATO [Adv. Geraldo Nunes Machado (OAB: RJ 68750 - D)]\r\n\r\nRéu: MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA - ME [Adv. Francisco Das Chagas Matos (OAB: RJ 70029 - D)], Réu: WILLIAMS BELO SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MESCLADO DOCES E SALGADOS LTDA - ME \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0157900-52.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 43150 - D)]\r\n\r\nRéu: SULTEC SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Réu: ALVARO PRATI DE AGUIAR, Réu: RICARDO PRATI DE AGUIAR, Réu: CARLOS EDUARDO DA COSTA LINO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS DE OLIVEIRA CAMARA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 214. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-59.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Pazotto Batista [Adv. Giane Miranda Rodrigues da Silva (OAB: SP 123420 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco AIG Seguros e Previdencia S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária, em 05 dias, sob pena de imediato bloqueio on line. \r\n\r\nProcesso: 0000726-23.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Haroldo Mourão Ferreira [Adv. Tais Angela Souza Noronha (OAB: RJ 113798 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Scout Tec Serviços Técnicos em Diagnósticos por Imagem Ltda. [Adv. Fabio da Costa Pascoal (OAB: RJ 132533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Joari S.A., Aut Haroldo Mourão Ferreira, Réu Scout Tec Serviços Técnicos em Diagnósticos por Imagem Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo Autor. \r\n\r\nProcesso: 0061700-65.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandro Batista de Souza [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Staff Servicos Tecnicos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro Batista de Souza\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao despacho de fl. 146. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0186000-51.1997.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: OTTO DANTAS DE CARVALHO [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, Aut OTTO DANTAS DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0150900-25.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A, Aut LUIZ CARLOS DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 7.376.528,14 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0001448-57.2011.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: José Ribamar Araujo Campos [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares (OAB: RJ 53651 - D)]\r\n\r\nRéu: JZ Artfinal Construções e Reformas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ribamar Araujo Campos \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0076500-30.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivaldo Vasconcelos de Alcantra [Adv. Claudio Moraes dos Santos (OAB: RJ 73160 - D)]\r\n\r\nRéu: COSTA PINHO FABRICACAO E MONTAGEM DE ESTRUTURAS INDUSTRIAIS LTDA , Réu: FMC Technologies do Brasil Ltda [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivaldo Vasconcelos de Alcantra\r\n\r\nDizer como pretende prosseguir com a execução em face da primeira ré.Em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-53.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nRéu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DE SOUZA LIMA WERNER\r\n\r\nTomar ciência do comprovante de recolhimento do IR (DARF). Prazo 05 dias. fl. 449\r\n\r\nProcesso: 0208900-57.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA RAQUEL FONTE SALES [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: SKY OLIVER EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA RAQUEL FONTE SALES\r\n\r\nReporto-me ao despacho de fl. 399...em 30 dias., \r\n\r\nProcesso: 0000644-89.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Fonseca Pereira [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: West Curso de Idiomas Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Fonseca Pereira\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000082-80.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Geraldo Silva [Adv. Rodrigo Bittencourt dos Santos (OAB: RJ 135589 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut Márcio Geraldo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES. Prazo de 8 (oito) dias. Após o prazo comum e ao cabo de 05 (cinco) dias de permeio, deverá a parte autora, querendo, contra-arrazoar recurso ordinário em 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029400-89.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA, Aut JONAS BARBOSA DO ESPIRITO SANTO\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada improcedente. \r\n\r\nProcesso: 0011400-80.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA CRISTINA VILLAS BOAS PEREIRA [Adv. Aldecir da Silva Correa (OAB: RJ 93633 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA RAINHA DO MALLET LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS ALBERTO REIS DE SA, Réu MARCELO CAETANO REIS DE SA\r\n\r\nTomar ciência e dar cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 291 .Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000045-87.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rutowitsch Carvalho [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Jornalística ACMC Ltda. , Réu: FERNANDO CESAR DO VALE NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Rutowitsch Carvalho \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001562-93.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Maia Diniz [Adv. José Antonio Rolo Fachada (OAB: RJ 77093 - D)]\r\n\r\nRéu: Solligaz Comércio de Peças e Aquecedores Ltda. - Amoedo [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Maia Diniz\r\n\r\nRegularizar sua representação nos autos. Em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008200-50.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA RAINHA DOS PRECOS BAIXOS LTDA , Réu: CARLOS ALBERTO GODOI MENDES, Réu: Luciana Nogueira Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Souza\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-84.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Izaura Pinto de Souza [Adv. Divandio Pereira de Carvalho (OAB: RJ 70491 - D)]\r\n\r\nRéu: Futura Serviços Empresariais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaura Pinto de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-66.2001.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: TEREZA CRISTINA CARELLI LOPES [Adv. Diogo Laydner (OAB: RJ 122806 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELL BRASIL SA [Adv. Ciro Ferrando de Almeida (OAB: RJ 144708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHELL BRASIL SA, Aut TEREZA CRISTINA CARELLI LOPES\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Total devido pela Ré equivalente a 14.635.675,18 TR's pro rata die.\r\n\r\nProcesso: 0169300-92.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACKSON MUNIZ DOS SANTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS [Adv. Patricia Figueiredo de Souza Mello (OAB: RJ 97503 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACKSON MUNIZ DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 124:...venha o autor com o número do NIRE da empresa...em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008900-60.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reinaldo do Nascimento Gomes [Adv. Mario Nunes Akiyama (OAB: RJ 117078 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reinaldo do Nascimento Gomes, Réu Supermercados Mundial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão Homologatória, devendo proceder ao pagamento do valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de imediato bloqueio das contas bancárias, até o limite do crédito do autor. Valor da execução: 4.339.159,73 TR's pro-rata.\r\n\r\nProcesso: 0094400-65.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margarida Maria Martins [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO, Aut Margarida Maria Martins\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação à sentença de liquidação foi julgada procedente. \r\n\r\nProcesso: 0000816-94.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Ferreira de Lima [Adv. Luzia Lacerda Coelho de Souza (OAB: RJ 162694 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviço Dinâmica Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ferreira de Lima\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida e fornecer o endereço da reclamada no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000267-21.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Pereira Marques [Adv. Dorinda F C Caamano de Oliveira (OAB: RJ 64750 - D)]\r\n\r\nRéu: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Pereira Marques , Réu HOPE RECURSOS HUMANOS S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre esclarecimentos do perito, em 5 dias, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109300-14.2009.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Juan Ribeiro da Silva [Adv. Jorge dos Santos Oliveira (OAB: RJ 91029 - D)]\r\n\r\nRéu: Marco Antônio Ocinelli [Adv. Sergio Costa Ferreira (OAB: RJ 38139 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juan Ribeiro da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do oficial de justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000981-15.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Lourenço da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesouções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000352-41.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laércio Pereira Ramos [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira (OAB: RJ 72721 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Fernandes Cortinas e Tapeçaria Ltda. [Adv. Maria Tereza Sobral Valusek (OAB: RJ 172403 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laércio Pereira Ramos\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0054600-64.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARLINI DA SILVA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: OM LEVMOTO SERVICOS DE ENTREGA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ARLINI DA SILVA\r\n\r\nCiência de que o bloqueio online foi infrutífero e a pesquisa junto ao Detran pelo sistema Renajud foi negativa. Indicar meios para prosseguimento do feito. Prazo 30 dias. \r\n\r\nId: 1339956"
                            ],
                            "1342115": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000668-83.2012.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Renan dos Santos Diniz [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresarial Ltda. - Odebrecht e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan dos Santos Diniz\r\n\r\nDevolver os autos do processo, tendo em vista que há audiência a ser realizada no dia 18/07 às 9:30 h.\r\n\r\nId: 1342115"
                            ],
                            "1339957": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0075400-84.2002.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: GABRIEL RIBEIRO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA, FERNANDO GONCALVES CASTANHEIRA , MANOEL PIRES GONCALVES \r\n\r\nPelo presente fica m DENISE NOGUEIRA DA SILVA, SONIA MARIA FURTADO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0114500-07.2006.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Waldeir Batista Fernandes\r\n\r\nRéu: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca\r\n\r\nPelo presente fica m DOLORES ROBERTO BACELLAR, GLEICE ROBERTO BACELLAR, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida no valor de R$ 20.160,00, em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0143000-83.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Jose de Azevedo Pereira\r\n\r\nRéu: Dreams Hair Cabeleireiros Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m CENIL PEREIRA, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO PEREIRA, MARTA VALERIA DE AZEVEDO PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida , em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0137900-79.2008.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: ESTRELA DO VALQUEIRE BAR E RESTAURANTE LTDA, ANGELICA SIMONE DE FREITAS CERQUEIRA DE CASTRO\r\n\r\nPelo presente fica m SUK HYUNG CHO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da despersonalização da pessoa jurídica e fica citado a pagar a dívida por ela assumida , em 48 horas, sob pena de imediato bloqueio 'on line' em sua conta, através do convênio Bacenjud. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339957"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341825": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000272-97.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseria Lacerda Goldfeld [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: Gead Fundação de Seguridade Social [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gead Fundação de Seguridade Social , Aut Joseria Lacerda Goldfeld \r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou não procedente o pedido. \r\n\r\nProcesso: 0000125-03.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Renato Severino [Adv. Ana Claudia de Souza (OAB: RJ 161417 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupesv Prestação de Serviços\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Renato Severino\r\n\r\nCiencia da decisão que extinguiu o processo sem resolucao do merito. .\r\n\r\nProcesso: 0080400-80.2007.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Pereira [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras (OAB: RJ 81857 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: GOL - Linhas Aéreas Inteligentes [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva Pereira, Réu GOL - Linhas Aéreas Inteligentes, Réu Massa Falida da S/A (VIACAO AEREA RIOGRANDENSE)\r\n\r\nCiencia da sentença que julgou procedente o pedido .\r\n\r\nProcesso: 0000188-96.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Roberto de Brito Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior (OAB: RJ 116066 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Schio Ltda. [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Roberto de Brito Silva , Réu Rodoviário Schio Ltda.\r\n\r\nCiencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. .\r\n\r\nId: 1341825"
                            ],
                            "1341858": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0094100-94.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Grillo Creton [Adv. Jorgina Peixoto Bonifacio (OAB: RJ 115023 - D)]\r\n\r\nRéu: Santos Matos Serv. Apoio Administrativo S/C Ltda. - SOS Computadores (S/ ADVOGADO)\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Grillo Creton\r\n\r\nComprove o credor (CLT, art. 765) a alegada sucessão trabalhista mencionada a fls. 152, em trinta (30) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000887-58.2010.5.01.0073 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Palladium Hotel Residência [Adv. Huascar Cahuide Lozano (OAB: RJ 17849 - D)]\r\n\r\nCgto: Cristiane Rodrigues do Nascimento [Adv. Denise de Vasconcellos (OAB: RJ 22773 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Palladium Hotel Residência\r\n\r\nPagar ou garantir a execução previdenciária (R$ 335,14), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0099400-76.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA MELO [Adv. Rosemary Karam (OAB: RJ 77408 - D)]\r\n\r\nRéu: SANTANDER SEGUROS S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANTANDER SEGUROS S/A\r\n\r\nIndicar, em dez (10) dias, o valor devido a título de cota fiscal, conforme Anexo da Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07.02.2011, publicada no DOU de 08.02.2011, observada a retenção às fls. 463 e a decorrente da liberação do valor incontroverso (R$ 7.953,02 – alvará a fls. 150). .\r\n\r\nProcesso: 0101400-10.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Teixeira Pinto [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A\r\n\r\nManifestar-se, no prazo de cinco (05) dias, sobre a petição autoral de fls. 270/271. \r\n\r\nId: 1341858"
                            ]
                        }
                    },
                    "76ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341467": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/07/2012\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/08/2012, a partir das 15:30 horas, para 2º. evento 21/08/2012, a partir das 15:30 horas, no local situado à Avenida Presidente Antônio Carlos, 251/4º Andar-Auditório ou Rua do Lavradio, 132/10º Andar, Auditório, Castelo-Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000185-69.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Jardim Gonçalves Adv.: Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB.: RJ 65558 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A. Adv.: Elizabeth Regina de Vasconcellos OAB.: RJ 42776 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 01(UM) AUTOMOVEL VW, GOL 1.0, GAS, GNV, 2004/2005, EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, RENAVAM 843068809, CHASSI 9BWCA05X25T062432. avaliado em 16.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 16.000,00\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 07/08/2012, a partir das 15:30 horas, para 2º. evento 21/08/2012, a partir das 15:30 horas, no local situado à Avenida Presidente Antônio Carlos, 251/4º Andar-Auditório ou Rua do Lavradio, 132/10º Andar, Auditório, Castelo-Centro, Rio de Janeiro, 20000-000 RJ.\r\n\r\nProcesso: 0000512-14.2011.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Oliveira da Silva Adv.: Ester de Sa Calvano OAB.: RJ 79205 D\r\n\r\nRéu: Barenboim S.A.. \r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - 04(QUATRO) MOTOS HONDA, CG 150 JOB, GAS, TODAS EM PRECARIO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, FUNCIONANDO, COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: 01) MOTO PLACA KZZ-2349, ANO/MOD 2005/2006, RENAVAM 874929148, CHASSI 9C2KC08306R802018; 02) MOTO PLACA KZR-3137, ANO/MOD 2005/2006, RENAVAM 871293307, CHASSI 9C2KC08306R000900; 03) MOTO PLACA KZQ-7969, ANO/MOD 2006/2006, RENAVAM 894529978, CHASSI 9C2KC08306R803509; 04) MOTO PLACA KZQ-2227, ANO/MOD 2005/2006, RENAVAM 873900286, CHASSI 9C2KC08306R000596, CADA UMA AVALIADA EM R$ 3.100,00. avaliado em 12.400,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua São Cristóvão, 950, São Cristóvão, Rio de Janeiro, 20940-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 12.400,00\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante ( IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, Karla Campos da Silva, ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO, JUIZ DO TRABALHO.\r\n\r\nId: 1341467"
                            ]
                        }
                    },
                    "77ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341933": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0144700-05.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Mena Soares Filho [Adv. Liana Fernandes de Almeida (OAB: RJ 136971 - D)]\r\n\r\nRéu: MULTIPROF - Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Mena Soares Filho\r\n\r\nDiga o autor sobre o parcelamento do débito em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000179-59.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Regina Oliveira Gomes [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Famc S.A. Produtos Siderúrgicos , Réu: Manoel Duque da Silva, Réu: Duque S.A Administração e Participação, Réu: Denison Floret Duque Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Regina Oliveira Gomes \r\n\r\nConforme despacho de fl. 98, indicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000864-32.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Pereira da Silva e Souza [Adv. Maria de Fatima da Silva (OAB: RJ 98191 - D)]\r\n\r\nRéu: NK 2014 Comércio de Roupas Calçados e Acessórios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Pereira da Silva e Souza \r\n\r\nEmendar a inicial, indicando o valor de cada item do pedido, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção (CPC, 284, 295, inc VI c/c CLT, art. 852-B, inc. I). \r\n\r\nProcesso: 0001341-26.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Maria Horacio e Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco-União de Bancos Brasileiros S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vera Maria Horacio e Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071500-28.2009.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Santana [Adv. Geraldo Di Stasio Filho (OAB: RJ 52811 - D)]\r\n\r\nRéu: Amafi Comercial e Construtora Ltda., Réu: Carlos Zveibil Neto, Réu: CMZ Empreendimentos e Participações Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Santana\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0135200-46.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Alves da Silva [Adv. Luiz Marcelo Pinto Lima (OAB: RJ 135239 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em Liquidação [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Milton César Ferreira Rangel, Réu: Luiz Fernando Resende Fernandes [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Alves da Silva, Réu Luiz Fernando Resende Fernandes, Réu Service Coop - Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional - Em Liquidação \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução opostos por Luiz Fernando Resende Fernandes foram julgados Improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000731-87.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Cunha do Amaral [Adv. Sergio Carlos Bronzato (OAB: RJ 70703 - D)]\r\n\r\nRéu: Afe Tintas Ltda., Réu: Unidas Cooper Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Cunha do Amaral\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000700-67.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abdon Martins Alves [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Duty Sistemas de Informática e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda., Réu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abdon Martins Alves\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0040400-55.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alberto Azeredo Haidamus [Adv. Edison Andrade Barros Filho (OAB: RJ 71102 - D)]\r\n\r\nRéu: Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Alcineia Carlos Barreto [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa (OAB: RJ 73022 - D)], Réu: Serafim Clemente dos Santos, Réu: Evandro da Silva Boquimpani [Adv. Wendel dos Reis Santos (OAB: RJ 107129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcineia Carlos Barreto, Réu Evandro da Silva Boquimpani, Aut Jorge Alberto Azeredo Haidamus , Réu Sovideo Comércio de Aparelhos Eletrônicos Ltda\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução interposto pelo sócio Evandro da Silva Boquimpani, foram julgados Improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000432-81.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joyce Arruda Teixeira [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Fuziyama Ltda. [Adv. Alair Gomes Filho (OAB: RJ 72288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Fuziyama Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 97 e 100. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0036700-08.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Dias Rodrigues [Adv. Simone Carneiro Pereira (OAB: RJ 104274 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Dias Rodrigues , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram julgados Improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000624-14.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldir Candido da Silva [Adv. Fabiola Duarte Sipauba (OAB: RJ 138450 - D)]\r\n\r\nRéu: MF Hadba Panificações , Réu: Mariana Francisca Hadba\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldir Candido da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 117. Prazo: 05 (cino) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000824-21.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Costa Sampaio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Solucoes Telemarketing Ltda, Réu: Banco IBI S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Costa Sampaio\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clice de Miranda Lima de Lira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Réu: Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Réu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Réu: Cemsa Construções, Engenharia e Montagens S.A., Réu: Construtora Andrade Gutierrez S.A. [Adv. Nelma Leticia Cordeiro (OAB: RJ 122272 - D)], Réu: CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Réu: Marte Engenharia Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: Somel Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Andrade Gutierrez S.A., Réu Marte Engenharia Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do autor de fls. 1551/1567, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000791-60.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália de Moraes Guedes [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves (OAB: RJ 60893 - D)]\r\n\r\nRéu: Tele Soluções Telemarketing Ltda., Réu: Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália de Moraes Guedes \r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0055500-84.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Roni Costa de Castro [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva (OAB: RJ 49394 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Roni Costa de Castro \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000758-70.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Amaro [Adv. Raul Climaco dos Santos (OAB: RJ 15350 - D)]\r\n\r\nRéu: Eloin Projetos e Construções Ltda., Réu: Consórcio de Urbanização das Comunidades Pedreira e Acari Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogo da Silva Amaro\r\n\r\nTomar ciência de que o feito foi retirado de pauta, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000166-94.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Vieira da Silva [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental S/A ., Réu: Jefferson da Silva Moreira, Réu: Marcelo Henriques Pereira Silva, Réu: Santíssimo Rio Participações Ltda, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Vieira da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0001478-08.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wermerson Lemos Gomes [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto (OAB: RJ 117801 - D)]\r\n\r\nRéu: BIBI Sucos - BEL BEL Comestíveis Ltda [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wermerson Lemos Gomes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068200-58.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio de Lima Moura [Adv. Waldemiro Montezuma Brillantino (OAB: RJ 127726 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Gracinda Maria da Silva Barroso Alves (OAB: RJ 66060 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Sociedade Brasileira de Instrução \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, observando-se a variação salarial no período deferido na sentença. Prazo: 30 (trinta) dias. (fl. 208) \r\n\r\nProcesso: 0000171-19.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Silveira de Freitas [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Silveira de Freitas \r\n\r\nContestar os Embargos à Penhora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001264-17.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erly dos Santos Carvalho [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Citibank S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Sonda Serviços de Tecnologia da Informação Ltda [Adv. Heloisa Maria de Queiroz Tourinho (OAB: RJ 59596 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citibank S.A., Réu Sonda Serviços de Tecnologia da Informação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo autor. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0103100-67.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Pereira Policarpo dos Santos [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Lab Ipaz Laborat de Anat Patologia e Citopatologia Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Maria Helena Campos da Paz Machado [Adv. Regina Claudia Scaramello Hadlich (OAB: RJ 85219 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisabete Pereira Policarpo dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão da execução por 1 ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nProcesso: 0000854-85.2012.5.01.0077 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ivan Ferreira Garcia [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exte: Joércio Mendes Greca [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Exte: Julio Cesar Cassano [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nExdo: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0012700-07.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Fernandes Malaquias Tavares [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior (OAB: RJ 125459 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Safra S.A. [Adv. Fernanda Messore Amaral (OAB: RJ 154103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Safra S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000017-30.2012.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Oliveira Torres [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques (OAB: RJ 73590 - D)]\r\n\r\nRéu: PN Representação Comercial S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz de Oliveira Torres \r\n\r\nAnte a devolução dos ofícios de fl. 84, 86 e 93, manifestar-se por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0093500-56.2008.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Antônio Baptista [Adv. Josele Santana Xavier (OAB: RJ 141062 - D)]\r\n\r\nRéu: S/A ( Viação Aerea Rio-Grandense) - Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Varig Logística S.A. - Em Recuperação Judicial, Réu: FRB- Par Investimentos S.A. [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Antônio Baptista\r\n\r\nRequerer o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, sob pena de expedição de Certidão de Crédito para fins de habilitação na massa falida. (1ª ré). \r\n\r\nProcesso: 0000262-12.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Marcio Lopes Cordero (OAB: RJ 81613 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nAtenda o autor a determinação de fl. 303, devendo apresentar cálculos de liquidação que entender devidos, nos termos do art. 879, §1º-B. Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0124900-25.2007.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regilene Ferreira Mattos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regilene Ferreira Mattos, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 729. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000835-16.2011.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Brito Araújo [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto (OAB: RJ 92124 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terreng Ltda. [Adv. Fernando Cardoso de Lima (OAB: RJ 145510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Terreng Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, devendo, em caso de impugnação, apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000948-04.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berenice Barboza de Barros [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Propria Cooperativa Habitacional [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Libra Administradora de Consórcios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Propria Cooperativa Habitacional, Réu Libra Administradora de Consórcios Ltda - Em Liquidação Extrajudicial\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da União de fls. 186/189, em 10 (dias) dias. \r\n\r\nId: 1341933"
                            ],
                            "1341935": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2012\r\n\r\n0001267-35.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Priscila Correa Bueno\r\n\r\nExecutado: Abel Portilho Magalhães Junior,Hospital da Barra da Tijuca S.A.,Ronald Carvalho Onofre\r\n\r\nPelo presente fica citado Abel Portilho Magalhães Junior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.255,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000862-96.2011.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Patricia Simone Pinto Gomes\r\n\r\nExecutado: Deborah Kuszer,Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda - EPP,Candice Bely Carvalho de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Deborah Kuszer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.000,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000831-13.2010.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilton Cesar Gonzaga Silva \r\n\r\nExecutado: Ernane Calado de Souza Melo,Ann Arbor Michigan Engenharia Ltda.,Márcio Mattos Souza de Souza Melo\r\n\r\nPelo presente fica citado Ernane Calado de Souza Melo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.920,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000548-53.2011.5.01.0077 RTSum\r\n\r\nExequente: Eliete dos Santos Barros \r\n\r\nExecutado: Deborah Kuszer,Gold Wing Distribuidora de Alimentos Ltda. EEP,Candice Bely Carvalho de Paiva\r\n\r\nPelo presente fica citado Deborah Kuszer, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.600,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000665-10.2012.5.01.0077 CartPrec\r\n\r\nExequente: Jose Novais Nascimento Neto \r\n\r\nExecutado: Emanoel Carlos Cabrera \r\n\r\nPelo presente fica citado Emanoel Carlos Cabrera , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.923,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0065100-95.2009.5.01.0077 RTOrd\r\n\r\nExequente: Afonso Nicolau Ferreira \r\n\r\nExecutado: Rental Costa de Macae Transportes e Locação de Veiculos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Rental Costa de Macae Transportes e Locação de Veiculos Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.356,37, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341935"
                            ],
                            "1341934": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001217-43.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clice de Miranda Lima de Lira \r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A., Bauruense Tecnologia e Serviços Ltda., Nova Rio Serviços Gerais Ltda., Cemsa Construções, Engenharia e Montagens S.A., Construtora Andrade Gutierrez S.A., CTM Consultoria e Assessoria Ltda, Marte Engenharia Ltda, Somel Engenharia Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Cemsa Construções, Engenharia e Montagens S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a petiçao do autor de fls. 1551/1567, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117200-27.2009.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Cunha de Albuquerque\r\n\r\nRéu: Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda., Maria de Lourdes Lourenço, Maria das Graças Costa\r\n\r\nPelo presente fica m Farmacotecnica Seabra Nogueira Ltda., Maria de Lourdes Lourenço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000276-93.2010.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Solon Medalha de Souza\r\n\r\nRéu: Aviário Pinto Grande Ltda., Mauro Luiz Cascardo Rios, Luiz Antonio Cascardo Rios\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Antonio Cascardo Rios, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi(ram) convolado(s) em penhora o(s) depósito(s) de fls. 116 e 119. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341934"
                            ]
                        }
                    },
                    "78ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341507": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0001355-07.2010.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Villela Leandro [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes (OAB: RJ 96669 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual S.A. [Adv. Danielle Varizo de Castro (OAB: RJ 133007 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Villela Leandro \r\n\r\nConsiderado-se o despacho de fls. 163, contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nId: 1341507"
                            ],
                            "1341503": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000813-21.2010.5.01.0035 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Lourenço da Silva\r\n\r\nRéu: RS Rio Segurança Ltda. , Condomínio do Shopping Leblon, Condominio do Via Parque Shopping Center\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Claudia Marcia de Carvalho Soares da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) RS Rio Segurança Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 24/08/2012 às 10:30 horas, Sala da Audiência da 78a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 23231070 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer `a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341503"
                            ]
                        }
                    },
                    "79ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1341945": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 13/07/2012.\r\n\r\nProcesso: 0000336-26.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Ribeiro Teixeira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Aut Marisa Ribeiro Teixeira\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128400-25.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex de Carvalho Diniz [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva (OAB: RJ 137562 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex de Carvalho Diniz \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000711-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene do Amor Divino [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene do Amor Divino\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000662-83.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivana Maria Borges da Silva [Adv. Erika Goncalves de Souza (OAB: RJ 129572 - D)]\r\n\r\nRéu: Antônio de Sousa Silva [Adv. Jose Luiz Del Guerso (OAB: RJ 98359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antônio de Sousa Silva, Aut Ivana Maria Borges da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 158v conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0000574-11.2012.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael João Souza Santos Barreto [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vila Real S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vila Real S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 124, que devolve à ré o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-04.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Araújo [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Araújo \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.66 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.158,79, correspondente a 900.785,05 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001064-67.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ernanes da Silva Soares [Adv. Lucio Arlei de Lima Melo (OAB: RJ 146416 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitran Sinalização de Transito Industrial Ltda. [Adv. Arianne Soares de Oliveira (OAB: MG 97013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ernanes da Silva Soares\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114100-92.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Céspedes de Canedo [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Joaquim da Silva Marques [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Hidequel Barbosa Litaiff [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Antonio Barros Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ercole Stancati [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria de Fátima Seco Pereira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Suely Viegas Mattesco [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Helena Serejo Barros [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Rosana Caruso de Almeida [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Evandil de Carvalho Ferreira [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Martha Céspedes de Canedo, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nVista as partes , por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000865-11.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Citroforte Comércio de Frutas Ltda. [Adv. Reuben Braga da Costa (OAB: RJ 54183 - D)]\r\n\r\nCgto: Anderson Monteiro de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Citroforte Comércio de Frutas Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001234-73.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Martins Ribeiro [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Martins Ribeiro \r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000868-63.2012.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Bruno Werneck (OAB: RJ 154439 - D)]\r\n\r\nCgto: Maycon Nobrega da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nComprovar depósito da quantia devida, consoante artigo 893, inciso I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000250-55.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Izaias da Silva [Adv. Marcela Paone Viegas Freiria Lopes (OAB: RJ 158704 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda, Réu: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosineia Izaias da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086300-26.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Conceicao Pinto [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A.( Viacao Aerea Rio-Grandense) - Massa Falida [Adv. Nicola Manna Piraino (OAB: RJ 63627 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Conceicao Pinto\r\n\r\nAo embargado, fl. 1203/1205.\r\n\r\nProcesso: 0029100-61.2007.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Sabino da Silva [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira (OAB: RJ 47522 - D)]\r\n\r\nRéu: New Holly Artigos para Presentes Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu New Holly Artigos para Presentes Ltda.\r\n\r\nVista à Ré, inclusive para comprovar o pagamento das parcelas do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0028900-83.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayse Cristina da Conceição Faria [Adv. Mauro Silva Leal (OAB: RJ 102161 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Crescer Ltda. [Adv. Marcia Cristina Porto (OAB: RJ 84486 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Crescer Ltda., Aut Dayse Cristina da Conceição Faria \r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, sendo o autor para adequear seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000951-50.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Galvão Machado [Adv. Darwson Cupertino da Silva (OAB: RJ 35661 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Cirurgias Odontógicas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Cristina Galvão Machado\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0030600-31.2008.5.01.0079 - RTSum\r\n\r\nAut: Severina de Albuquerque Santos [Adv. Ana Carolina Schettini Seabra Miranda (OAB: RJ 138925 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica das Amendoeiras Ltda, Réu: Alzira Tavares de Sá, Réu: Milton Colpo, Réu: Hyldette Philomena Magno Camarao Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severina de Albuquerque Santos\r\n\r\nManifeste-se o autor em termos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0123300-26.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Campos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Campos, Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.222/223 , julgando procedentes em parte os Embargos à Execução. custas de R$ 44,26 pela embargante (CLT, art. 789-A, V). \r\n\r\nProcesso: 0159400-43.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Marques Farias [Adv. Andrea Alves Cruz (OAB: RJ 94707 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Celso da Silva Porto Rodrigues (OAB: RJ 77902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Marques Farias , Réu Sociedade Michelin de Participação Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nVista as partes do laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000576-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Dias [Adv. Alice Carvalho (OAB: RJ 85609 - D)]\r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Réu: Ilha Plaza Shopping [Adv. Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB: RJ 112310)], Réu: Controles Graficos Daru [Adv. Raphael Victor Cipriano (OAB: RJ 157684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Controles Graficos Daru , Réu Ilha Plaza Shopping \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-35.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janainna Ferreira Lima [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Infrall Administração Ltda.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de liquidação, por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-06.2010.5.01.0079 - ConPag\r\n\r\nCgte: Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Pereira Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nVenha o reclamante com o correto endereço da ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000674-97.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Gomes da Silva [Adv. Jose Carlos da Silva (OAB: RJ 113923 - D)]\r\n\r\nRéu: Amil Assistência Médica Internacional S.A. [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Amil Assistência Médica Internacional S.A., Aut Valéria Cristina Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 136 , devendo o reclamante comprovar o depósito em guia judicial no valor de R$ 90,39, correspondente a 7.296,99 IDTRS, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0009200-24.2009.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Branco [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: VDB Investimentos S/A [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aéreas S.A., Em Recuperação Judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de S.A. (Viação Aérea Riograndense), Réu Nordeste Linhas Aéreas S.A., Em Recuperação Judicial , Aut Rogério Branco , Réu Varig Logística S.A., Em Recuperação Judicial , Réu VDB Investimentos S/A\r\n\r\nVista as partes da promoção da contadoria, no prazo de 15 dias sucessivos, sendo o autor para adequear seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0035600-12.2008.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdivino Agostinho de França [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sertenge Ltda. [Adv. Bruna Livia Guimaraes R. Ferro (OAB: BA 17116 - D)], Réu: Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda. [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge Ltda., Réu Sociedade Michelin de Participações Industria e Comercio Ltda., Aut Valdivino Agostinho de França\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 434, que julgou procedente a impugnação à Sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000636-85.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Rocha Vieira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Mary Pontes Gonzalez (OAB: RJ 137879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Qualitecnica Comércio e Serviços Ltda. , Aut Wallace Rocha Vieira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.152 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelo reclamante e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001407-97.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Gomes Moura [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Jaqueline Gomes Moura \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 536/537 conhecendo os embargos declaratórios opostos pelas partes e, no mérito rejeitá-los. \r\n\r\nProcesso: 0001000-57.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Teodoro da Silva [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilmaxi Logística Ltda. [Adv. Flavio Ricardo Dias (OAB: RJ 75172 - D)], Réu: Faet S.A. [Adv. Geraldo Luiz Ferreira Gordilho (OAB: RJ 9104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilmaxi Logística Ltda., Réu Faet S.A. , Aut Joel Teodoro da Silva \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nId: 1341945"
                            ],
                            "1341946": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2012\r\n\r\n0000752-91.2011.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Sergio Luiz Pedro\r\n\r\nExecutado: ATX Bar e Restaurante Ltda. Japitália\r\n\r\nPelo presente ficam citados ATX Bar e Restaurante Ltda. Japitália e a sócia Andrea Custódio Antônio, que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.800,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0116300-72.2008.5.01.0079 RTSum\r\n\r\nExequente: Marco Luiz da Conceição \r\n\r\nExecutado: A Vicente Industria e Comercio Ltda\r\n\r\nPelo presente ficam citados A Vicente Industria e Comercio Ltda,e o sócio Edson Naif Mardine que se encontram em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.924,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341946"
                            ],
                            "1341948": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001393-79.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Oliveira da Silva \r\n\r\nRéu: Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , Embrapark Estacionamento Ltda. , Município do Rio de Janeiro, Labortemp Transporte de Cargas\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Laborpark Serviços de Estacionamento Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 79a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Rua Gomes Freire, 471,3o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nA fim de sob pena de revelia e confissão quanto a matéria de fato, responder aos termos da referida ação trabalhista, cuja cópia segue em anexo.\r\n\r\nDeverá o réu comparecer a audiência na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado, que tenha conhecimento dos fatos alegados pelo Autor na inicial, (CLT, Art. 843,\r\n\r\npar.1º), munido de documento de identificação e com carte de preposto, acompanhado de advogado. Deverá, ainda, trazer a audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, bem como a defesa escrita.\r\n\r\nOs documentos deverão ser juntados, com observância ao art. 1º., alínea “c” do provimento 12/92, publicado no Diário Oficial, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\nAs testemunhas deverão ser trazidas, independente de intimação. Se desejar a notificação de suas testemunhas, deverá arrola-las até 05 (cinco dias) antes da audiência designada, juntando rol com endereços residenciais, devendo controlar possíveis devoluções ou indeferimento de notificação das suas testemunhas, incumbindo-lhe diligenciar o que for necessário para que a intimação se conclua a tempo, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDeverá trazer aos autos também, com a defesa, os controles de freqüência, recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art.355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparecer em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341948"
                            ],
                            "1341947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000250-55.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosineia Izaias da Silva \r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações SC Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000482-04.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Araújo \r\n\r\nRéu: New York Service Conservadora Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m New York Service Conservadora Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls.66 , devendo a ré comprovar o depósito do valor homologado de R$ 11.158,79, correspondente a 900.785,05 IDTRS, no prazo de 15 dias, sob pena de execução e aplicação da multa de 10% sobre o montante da condenação, de acordo com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000576-49.2010.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., Ilha Plaza Shopping , Controles Graficos Daru \r\n\r\nPelo presente fica m Proban Segurança e Proteção Bancária Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000711-27.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene do Amor Divino\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000757-16.2011.5.01.0079 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson de Araújo Fernandes \r\n\r\nRéu: Morada Investimento S/A, Banco Morada S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Morada Investimento S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Custas de R$ 400,00 pelas rés.\r\n\r\nPrazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341947"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1340553": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DE 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001415-71.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Pelegrino Panisset [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas (OAB: RJ 111655 - D)]\r\n\r\nRéu: Atlantic Forest Comércio de Couros e Vestuário [Adv. Helio Pereira Rocha (OAB: RJ 43978 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Pelegrino Panisset \r\n\r\nManifestar-se em 10 dias sobre a impugnação apresentada pela Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0105400-90.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Tomaz [Adv. Elson Luis da Silva (OAB: RJ 90215 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabegui Combustíveis Ltda., Réu: LUIS EDUARDO TORRES MARINHO , Réu: HELOÍSA DA SILVA SANTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Tomaz\r\n\r\nTomar ciencia do Ofício de fls 172. \r\n\r\nProcesso: 0018500-75.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Gomes [Adv. Adilson Martins Gomes (OAB: RJ 26066 - D)]\r\n\r\nRéu: Jamyr Vasconcellos S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jamyr Vasconcellos S.A.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000435-27.2010.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Vilela da Silva [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Periandro Das Merces Marques (OAB: RJ 29329 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Benedito Vilela da Silva , Réu Sulnorte Serviços Marítimos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Procedentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-66.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nancy Fonseca Vila Nova [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nRéu: Guandú Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)], Réu: Rennes Veículos Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guandú Veículos Ltda., Aut Nancy Fonseca Vila Nova , Réu Rennes Veículos Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração:\"Não providos.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000425-12.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim Honorato Carreiro [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim Honorato Carreiro \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Improcedente.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103400-88.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Sarlo Ferreira [Adv. Rodrigo Mendes Mattos (OAB: RJ 139929 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Serviços Dinamica Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Empresa de Serviços Dinamica Ltda, Aut Kelly Sarlo Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia da decisão dos embargos de declaração: \"Procedentes em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-96.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Cavalcanti de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Nascimento da Conceicao (OAB: RJ 131092 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende [Adv. Monica Pereira Correa (OAB: RJ 136705 - D)], Réu: BCP SA [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança e Transporte de Valores Ltda - Resende\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos de fls 386/387, fixando-se o valor do principal em R$ 2.965,42 referente ao crédito previdenciário, devendo a Reclamada comprovar o pagamento deste valor no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000076-09.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Lima dos Santos [Adv. Edilberto da Rocha Gripa (OAB: RJ 100367 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Pedro Ivo leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Globo Comunicação e Participações S.A., Aut Silas Lima dos Santos, Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Procedente em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113300-27.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Merlino Fernandes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Oranice de Souza Lisboa Bitencourt [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Odyr Figueiredo Borges [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Sebastião Carlos de Oliveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVir com o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000888-85.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina da Silveira [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellblue Cabeleireiros Ltda. [Adv. Rogerio Oliveira da Fonseca (OAB: RJ 53026 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bellblue Cabeleireiros Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094500-48.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luiz de Freitas \r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148600-50.2009.5.01.0080 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Souza Moreira [Adv. Pedro Bezerra de Menezes (OAB: RJ 51310 - D)]\r\n\r\nRéu: P & P SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME [Adv. Glauco Borges Montenegro (OAB: RJ 36571 - D)], Réu: Maria Cristina Torres Siqueira , Réu: Paulo Roberto Barros Siqueira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Souza Moreira \r\n\r\nTer vista dos Ofícios de fls 180 a 183. \r\n\r\nProcesso: 0160500-30.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thais Barcellos da Silva Fernandes [Adv. Tiago Barcellos da Silva (OAB: RJ 168260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Sociedade Brasileira de Instrução [Adv. Marta Basilio Gravatá (OAB: RJ 69201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thais Barcellos da Silva Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia de que foi garantido o Juízo, conforme fls 282. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057600-37.2007.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Narciso Gomes Rosa [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET [Adv. Diogo de Souza e Mello (OAB: RJ 105445 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação de Apoio ao CEFET/RJ- FUNCEFET\r\n\r\nManifestar-se, em querendo, no prazo de 10 dias, sobre os cálculos apresentados pelo INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000366-24.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Cândido de Melo [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Aut Tatiana Cândido de Melo \r\n\r\nTomar ciencia da sentença:\"Procedente em parte.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-12.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Messias Carlos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Bangu Campestre Clube , Réu: SÉRGIO GOMES AFONSO [Adv. Ignez Carolina da Silva Albuquerque Lugarini (OAB: RJ 144841 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SÉRGIO GOMES AFONSO\r\n\r\nFornecer a este Juízo, no prazo de 15 dias, cópia do Regisro Geral do imóvel da sede da Reclamada, tendo em vista o certificado às fls 128. \r\n\r\nId: 1340553"
                            ]
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 09/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000222-81.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacinta de Fatima Lima Neves \r\n\r\nRéu: Clinica do Rim Campo Grande Ltda. N/P Dalize B. P. Duboc, inventariante do espólio da falecida sócia Hídia M.P.Duboc e José de Souza Lima Duboc\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clinica do Rim Campo Grande Ltda. N/P Dalize B. P. Duboc, inventariante do espólio da falecida sócia Hídia M.P.Duboc, José de Souza Lima Duboc, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001236-03.2011.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Francisco Filho\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Sucos Guaramar Ltda. ME N/P DE ERNESTO O. C. OLIVEIRA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Elisa Torres Sanvicente da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Indústria e Comércio de Sucos Guaramar Ltda. ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 10/09/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 81a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na Avenida Gomes Freire, 471,4o. andar, Centro, Rio de Janeiro, 20231014 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará o arquivamento da reclamação e, no caso do RECLAMADO, o julgamento da reclamação à sua revelia e a aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, da cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art.1º.,alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica,desde já,o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiência não serão ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) CASO DESEJE EMENDAR, CORRIGIR OU ADITAR A PETIÇÃO INICIAL OU REQUERER O ADIAMENTO DA PAUTA, DEVERÁ O RECLAMANTE FAZÊ-LO NO PRAZO DE 10 DIAS, CONTADOS DO RECEBIMENTO DESDTA INTIMAÇÃO (ART.284 DO CPC), SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340127"
                            ],
                            "1340128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0012100-42.2007.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alves Pinheiro\r\n\r\nRéu: Precar Industria de Preparacao de Carnes Ltda., Jorge da Conceição Marques, ANTONIO JULIO DE ALMEIDA DUARTE DOS SANTOS, Massa Falida de Montreal Engenharia S.A n/p do 2º Liquidante Judicial (Edilson Rocha da Slva), Montreal Engenharia S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Maria Alves Milagres da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito do autor ou indicar bens livres e desembaraçados da executada capazes satisfazer o crédito devido, no prazo de 48 horas, sob pena de execução de seus bens pessoais. \r\n\r\nProcesso: 0157100-39.2008.5.01.0081 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cosme Oliveira \r\n\r\nRéu: Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., Sibelly Transportes Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa Mista de Profissionais Autônomos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\n'Tomar ciência de que o pedido foi julgado improcedente. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340128"
                            ]
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                            "1342002": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0046800-25.2005.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Antonio Ferreira\r\n\r\nRéu: Serv-Rio Rio Reparos Navais Ltda., PETROBRAS-Transportes S.A.-TRANSPETRO, Sul-Nav Maritima Ltda\r\n\r\nfica m Serv-Rio Rio Reparos Navais Ltda., Sul-Nav Maritima Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0067200-55.2008.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Conceicao Pinheiro de Souza\r\n\r\nRéu: A. Pereira Pescado Peixaria\r\n\r\nPelo presente fica m A. Pereira Pescado Peixaria, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001039-92.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nfica m MMR MONTAGEM DO BRASIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, sendo o prazo sucessivo quando da intimação de mais de um réu. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProcesso: 0001192-91.2011.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DA SILVA\r\n\r\nRéu: JABS - SERVIÇOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA, Brasfels S.A\r\n\r\nfica m JABS - SERVIÇOS NAVAIS E OFFSHORE LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi julgado procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001299-72.2010.5.01.0401 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRéu: ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, Eletrobras Termonuclear S.A. - Eletronuclear\r\n\r\nfica m ADSERVIS MULTIPERFIL LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 573/574, e contrarrazoar o recurso interposto pela 2ª reclamada. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342002"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Araruama": {
                    "1ª VT/Araruama": {
                        "Atos": {
                            "1341301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000601-36.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia Nogueira Siqueira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda, Aut Fabrícia Nogueira Siqueira\r\n\r\nComparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para AUDIÊNCIA dia 20/07/2012, `as 09:45 horas. No ensejo, deverão os patronos darem ciência do dia e hora da audiência para seus clientes. .\r\n\r\nProcesso: 0040100-66.2006.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Amorim de Mendonca [Adv. Dilson Lima Soares (OAB: RJ 101931 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio Cabanas Park II [Adv. Felipe de Castro Alen (OAB: RJ 105244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio Cabanas Park II, Aut Nilson Amorim de Mendonca\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada\r\n\r\ncomprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao,\r\n\r\nem R$ 10.946,09. .\r\n\r\nProcesso: 0000590-07.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Bento Ferreira [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes (OAB: RJ 61188 - D)]\r\n\r\nRéu: FESP - Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro, Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Bento Ferreira\r\n\r\nTer ciencia de despacho d efls 211 .\r\n\r\nProcesso: 0018700-30.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Regina Vasconcellos Macedo [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha (OAB: RJ 79593 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa Multiprofissional de Servicos MULTIPROF [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Iguaba Grande [Procurador Procuradoria Munic de Araruama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina Vasconcellos Macedo\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 266 ..\r\n\r\nProcesso: 0001581-46.2011.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Fabricio [Adv. Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres (OAB: RJ 115707 - D)]\r\n\r\nRéu: H R Silva e Bar e Lanchonete [Adv. Marcus Vinicius Michelli Carvalho (OAB: RJ 114656 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H R Silva e Bar e Lanchonete, Aut Viviane dos Santos Fabricio\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8\r\n\r\n(oito) dias. Total devido pelo reclamante R$ 496,53.\r\n\r\nProcesso: 0022500-37.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: ZADIR DE SOUZA GALI [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: UNICA PREST.DE SER.E LOC.MAO DE OBRA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)], Réu: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira (OAB: RJ 80181 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ZADIR DE SOUZA GALI\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 68/2012. Retirá-la na Secretaria desta Vara do Trabalho em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-89.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Luiz de Lima Junior [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco - SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Luiz de Lima Junior \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0001047-05.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iscarlet Meire da Conceição Silva [Adv. Elaine Mattos (OAB: RJ 1108 - B)]\r\n\r\nRéu: Clínica de Fisioterapia Fisiolagos [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)], Réu: Centro Fisioterapico de Iguaba Grande Ltda [Adv. Ademario Goncalves da Silva (OAB: RJ 88180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Fisioterapico de Iguaba Grande Ltda, Réu Clínica de Fisioterapia Fisiolagos, Aut Iscarlet Meire da Conceição Silva\r\n\r\nTer ciencia da decisao de flsa 78. .\r\n\r\nProcesso: 0039000-57.1998.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL SENA DA SILVA [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha (OAB: RJ 35409 - D)]\r\n\r\nRéu: REGELAGOS HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Miguel Arcanjo dos Santos (OAB: RJ 77001 - D)], Réu: Carlos Alberto Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL SENA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de crédito trabalhista a ser retirada na secretaria desta Vara do Trabalho em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-36.2010.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabrícia Nogueira Siqueira [Adv. Eluar de Sá e Silva Sebould Marinho (OAB: RJ 152305 - D)]\r\n\r\nRéu: Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda [Adv. Ricardo Ganen Mattar (OAB: RJ 29852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credi Certo Promotora Financeira e Assessoria Ltda, Aut Fabrícia Nogueira Siqueira\r\n\r\nTer ciencia da decisão de fls 112 .\r\n\r\nProcesso: 0011900-93.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Maria das Gracas Campos Prado (OAB: RJ 77248 - D)]\r\n\r\nRéu: FOX BLUE EVENTOS E SERVICOS S/C LTDA ME [Adv. Jayme Castro de Araujo (OAB: RJ 25455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERALDO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0065/2012. Prazo de 30 dias para retira-la. \r\n\r\nProcesso: 0006600-48.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO AUGUSTO STUDART MAIA [Adv. Judite da Natividade Barroso de Oliveira Batista (OAB: RJ 56110 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana Maria Monteiro Lobato Bettero Dias, Réu: DROGARIA E PERFUMARIA GUARIRI LTDA. ME, Réu: Paulo Guilherme Bettero Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO AUGUSTO STUDART MAIA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0067/2012. Retirá-la na Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000455-58.2011.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Herik de Souza Sampaio [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Sellix Ambiental e Construção Ltda [Adv. Rogerio Luiz Ribeiro Couto (OAB: RJ 90084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Herik de Souza Sampaio \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0032100-82.2003.5.01.0411 - RTSum\r\n\r\nAut: VIVIA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Fernando Koenigsdorf (OAB: RJ 109829 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VIVIA OLIVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0070/2012. Retirá-la na Secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0033500-63.2005.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimara Araujo Silva [Adv. Rosemary Bittencourt Marins (OAB: RJ 72183 - D)]\r\n\r\nRéu: Toalagos Lavanderia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimara Araujo Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0071/2012. Retirá-la na secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-93.2002.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: EMERSON MACEDO MEDEIROS [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud (OAB: RJ 94163 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Carlos Quintanilha Neto [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: FABIO MAREZIA BAZAR LTDA, Réu: Lúcio Antônio de Oliveira, Réu: Mary Nascimento Leutz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EMERSON MACEDO MEDEIROS\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0069/2012. Retirá-la na Secretaria desta Vara do Trabalho em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000091-23.2010.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiane Bruno Guimaraes [Adv. Renilda Souza dos Santos de Aguiar (OAB: RJ 68443 - D)]\r\n\r\nRéu: Policlinica Lagos Ltda [Adv. Claudius Valerius Malheiros Barcellos (OAB: RJ 101667 - D)], Réu: Paulo Jose Moreira Baliu Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiane Bruno Guimaraes\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 132 Bacen Jud infrutifero...............\r\n\r\nId: 1341301"
                            ],
                            "1341407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0040000-58.1999.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADOLFO VICENTE DE SOUZA [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz de França [Adv. Luiz Oscar Lopes (OAB: RJ 17434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADOLFO VICENTE DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0072/2012. Retirá-la na secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130200-29.1990.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: União Federal [Procurador Advocacia Geral da Uniao e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Réu Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos B ancarios de Niteroi \r\n\r\nTer ciencia de despacho de fls 3654 .\r\n\r\nProcesso: 0041200-27.2004.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERMINIO JOSE DA ROCHA [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Funerária Aquino Alencar Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERMINIO JOSE DA ROCHA\r\n\r\nTomar ciência que foi expedida certidão de crédito trabalhista nº 0073/2012. Retirá-la na secretaria desta Vara do Trabalho, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083800-05.2000.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEX MARIANO PENETRA [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)], Aut: Lucimar dos Santos Paciencias [Adv. Genaldo Vitorio (OAB: RJ 80041 - D)]\r\n\r\nRéu: PLACAR LOTERIAS LTDA ME, Réu: Sergio Rocha Rigo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEX MARIANO PENETRA, Leonardo da Silva Petronilha Azevedo, Aut Lucimar dos Santos Paciencias, Luiz Claudio Vilaça Moraes\r\n\r\nTer ciencia que foi designada audiência de Composição, dia 20/07/2012, `as 10:15 horas. Deverão os patronos darem ciência a seus clientes do dia e hora de audiência Tomar ciência do despacho de fls 160.\r\n\r\nId: 1341407"
                            ],
                            "1341306": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 12/07/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAlessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0068800-38.1995.5.01.0411 - RTOrd - Carga: Alessandra Brito de Figueiredo (OAB: RJ 111593 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341306"
                            ],
                            "1341320": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0039400-22.2008.5.01.0411 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva\r\n\r\nRéu: Call Life Serviços Médicos da Região dos Lagos Ltda. , Easy Way Coop Mult Prest Serv Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Call Life Serviços Médicos da Região dos Lagos Ltda. , Easy Way Coop Mult Prest Serv Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, no total de R$ 2.975,84. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341320"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1340651": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0083000-29.2009.5.01.0421 - ResAut\r\n\r\nRqte: Everaldo Menezes da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRqdo: Viação Santo Antonio e Turismo Ltda. [Adv. Luiz Antonio Cotrim Moreira (OAB: RJ 103942 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Everaldo Menezes da Silva \r\n\r\nRatificar, de forma conclusiva, os termos do acordo noticiado nos autos, informando se vem sendo quitado pelo réu, ou esclarecer se pretende dar prosseguimento ao feito, apresentando seus cálculos, ficando ciente de que, no seu silêncio, os autos serão arquivados com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0074300-84.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALDIR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jose Mauricio Lima (OAB: RJ 51792 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos (OAB: RJ 42454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALDIR JOSE DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram acolhidos para determinar que sejam excluídos dos cálculos as parcelas denominadas passivo trabalhista e adicional de periculosidade, em observância à res judicata, nos termos da fundamentação supra. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0024200-08.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Minervino Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Londrina Bebidas Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maurício Minervino Ferreira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 329: \"...Como o ilustre \"expert\" - ora novamente nomeado nos autos face ao teor de fls. 328 - não aceitou receber seus honorários ao final, faculta-se ao reclamante o depósito parcelado dos mesmos (em até 10 parcelas), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 10 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado o valor total dos honorários e, também, que caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a tal modalidade de prova; neste caso, o feito deverá ser incluído em pauta, \"incontinenti,\" para regular prosseguimento. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 0231700-88.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO CESAR DE MATOS SOUZA [Adv. Decio Sisti Valle Filho (OAB: RJ 104879 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: METALURGICA BARRA DO PIRAI [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu METALURGICA BARRA DO PIRAI, Réu TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA\r\n\r\nRecolher as custas remanescentes, conforme fls. 282, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0252600-63.2000.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOVAES [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: VIPAL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Réu: SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA [Adv. Henrique Czamarka (OAB: RJ 12203 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)], Réu: Oceanica Serviços S/C Ltda [Adv. Jose Caetano da Silva Campos (OAB: RJ 77793 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE REZENDE NOVAES, Réu Oceanica Serviços S/C Ltda, Réu SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 492 e verso, apurados e atualizados porque corretos , restando as partes, desde já, advertidas quanto às penalidades legais na hipótese de utilização de instrumentos/práticas procrastinatórias, mormente a 4ª ré (Telemar), pois encerrada a prestação jurisdicional, também, em sede de execução. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075300-36.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roland Ferraz Milward [Adv. Michelle Felipe Camarinha de Almeida (OAB: MG 82014 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo perito às fls. 143/144, no prazo máximo de 48 horas, cominando à reclamada a multa diária de R$ 50,00 até o efetivo fornecimeno dos referidos documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000941-13.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson José Fernandes Lemos [Adv. Roberto da Silva Araujo (OAB: RJ 132153 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000612-98.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nicomedes Rodrigues Moraes [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nicomedes Rodrigues Moraes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 84: \"...Como o ilustre \"expert\" não aceitou receber seus honorários ao final, faculta-se ao reclamante o depósito parcelado dos mesmos (em até 10 parcelas, conforme requerido pelo próprio autor a fl. 79), devendo a primeira parcela ser depositada no prazo máximo de 10 dias, sendo certo que a perícia se iniciará quando depositado o valor total dos honorários e, também, que caso o autor não efetue o depósito ao menos da primeira parcela no prazo estipulado, o processo será extinto sem julgamento do mérito quanto aos pedidos vinculados a tal modalidade de prova; neste caso, o feito deverá ser incluído em pauta, \"incontinenti,\" para regular prosseguimento. Not.\" \r\n\r\nProcesso: 0053400-31.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilcelia Rabelo de Souza Garcia Alves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056200-95.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Neves Vieira Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: M. P. Vieira Transporte [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)], Réu: Metalúrgica Barra do Piraí Ltda [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M. P. Vieira Transporte , Réu Metalúrgica Barra do Piraí Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0167000-40.2001.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WANDERLEI AREDES [Adv. Norberto Miguel de Souza (OAB: RJ 34705 - D)]\r\n\r\nRéu: RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO, Réu: ZELAIR BELLIENY SILVEIRA [Adv. Afonso Jorge Ribeiro (OAB: RJ 48222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WANDERLEI AREDES\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o sobrestamento do feito requerido pelo autor a fl. 332, devendo o mesmo, se desejar, peticionar junto aos autos de outro processo. \r\n\r\nProcesso: 0087300-68.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Aplicação Leonardo da Vinci [Adv. Ana Beatriz Pires Machado (OAB: RJ 142808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000015-32.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Barbosa Silva [Adv. Lurdes Bernadete da Costa Silva (OAB: RJ 127936 - D)]\r\n\r\nRéu: Henrique Ceccopiere (Espólio de) [Adv. Pedro Paulo Sad Coelho (OAB: RJ 111518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Barbosa Silva\r\n\r\nApresentar os valores de INSS conforme expressamente previsto (cláusula segunda, ao final) no acordo homologado nos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001499-82.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Mauricio Azevedo Alves [Adv. Leonardo Bertoloto Marendaz (OAB: RJ 110823 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda [Adv. Daniel Menegassi Reichel (OAB: RJ 150426 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONSTRUTECKMA Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pelo(a) reclamante. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1340651"
                            ],
                            "1340947": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001028-66.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Giovano da Silva Rodrigues [Adv. Joselio Pena da Silva (OAB: RJ 49123 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Alves Conceição Ltda. [Adv. Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva (OAB: RJ 73897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Irmãos Alves Conceição Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0080800-83.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Demerval Ventura Cândido [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Barra do Piraí Turismo Ltda. [Adv. Isabela Moura Rafful (OAB: RJ 104703 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Barra do Piraí Turismo Ltda.\r\n\r\nVir com a garantia do Juízo no prazo de 5 dias, sob pena de não recebimento de plano dos Embargos à Execução de fls. 272/290. \r\n\r\nProcesso: 0016300-71.2009.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edina Rosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edina Rosa\r\n\r\nComprovar o pagamento dos honorários periciais estimados, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000163-43.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cláudia Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido a favor da autora o alvará nº 1635/2011 , encaminhado à CEF/agência 2799 PAB/TRT/Barra do Piraí. \r\n\r\nProcesso: 0000162-58.2011.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Charles da Silva [Adv. Leonardo Ribeiro do Nascimento (OAB: RJ 95076 - D)]\r\n\r\nRéu: Margarida Evangelista Spacek\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva\r\n\r\nInformar, em 5 dias, se recebeu todas as parcelas acordadas, especificamente a vencida em 30/09/2011, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0214100-44.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Maurício Reis Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal -CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal -CEF, Aut Paulo Maurício Reis Ribeiro\r\n\r\nTer vista dos cálculos de atualização da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097500-37.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Vitor [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira Triunfo Ltda. [Adv. Octávio Augusto Guimarães Vargas Carneiro (OAB: RJ 154109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pedreira Triunfo Ltda., Aut Roberto Vitor\r\n\r\nTer vista dos calculos de atualização da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-02.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzemir Barbosa de Azevedo Pinto, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer vista dos cálculos de atualização da contadoria, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000858-94.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Abreu [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Guguta - Maria Lúcia Oliveira do Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Abreu\r\n\r\nInformar acerca do inquérito policial noticiado nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0165700-96.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Oliveira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Industria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000145-85.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro de Oliveira Neves [Adv. Beatriz Aparecida de Paiva Neves (OAB: RJ 127643 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Edmilson do Vale\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Oliveira Neves\r\n\r\nInformar o atual endereço da reclamada ou indicar meios ao prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0017700-23.2009.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANÇA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. José Carlos da Silva (OAB: RJ 125189 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A.\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, na forma do art. 475-J do CPC. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FONTES PORTUGAL [Adv. Carlos Henrique Braga Loureiro (OAB: RJ 77677 - D)]\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, Réu: SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A. [Adv. Orlando Barbosa (OAB: RJ 5230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060700-11.1988.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A, Aut SIND EMPREG EM ESTABEL BANCARIOS DO SUL FLUMIN\r\n\r\nTer vista dos cálculos de atualização da contadoria por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0117000-02.2002.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ FERNANDES [Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus (OAB: RJ 56048 - D)]\r\n\r\nRéu: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)], Réu: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nComprovar o pagamento do crédito exequendo, na forma do art. 475-J do CPC, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1340947"
                            ],
                            "1340945": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0120600-07.1997.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: AGNALDO FONTES PORTUGAL\r\n\r\nRéu: MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. .\r\n\r\nProcesso: 0092000-78.1994.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Assis Cardoso e Outros\r\n\r\nRéu: PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m PRO- SER PROMOCOES E SERVICOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340945"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1341726": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0026400-36.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrews Richards de Paula Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda. [Adv. Fabiana Frontino de Almeida Roberto (OAB: RJ 102205 - D)], Réu: SUSEP - Superint de Obras e Serv Pubblicos [Adv. Joao Gilberto Sobral e Silva (OAB: RJ 89205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrews Richards de Paula Cardoso, Réu Vila da Penha Construcao e Reformas Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante, no dia 27/07/2012 às 14:00 horas.Ciente de que a partir da data agendada deverá apresentar querendo impugnação aos cálculos do obreiro em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024900-40.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILDA MARIA ROSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA\r\n\r\nComprovar recolhimento previdenciário , em 15 dias, sob pena de execução pela alíquota máxima. \r\n\r\nProcesso: 0000224-81.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Messina [Adv. Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 141528 - D)]\r\n\r\nRéu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Messina\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000191-88.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jackson da Silva Alberto [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jackson da Silva Alberto\r\n\r\nProvidenciar o depósito, ainda que de forma parcelada, do quantun requerido pelai. Expert para a realização da perícia (despesas inadiáveis),ficando o restante a final pela parte sucumbente, ciente desde já que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos na forma do disposto no ato 88/2011 deste Eg. Regional, combinado com a Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019400-87.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO MOREIRA [Adv. Pedro Alves de Souza (OAB: RJ 71059 - D)]\r\n\r\nRéu: VULCOL VULCANIZACAO ITABIRA COM IND LTDA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO MOREIRA\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para impugnar os embargos à execução ,no prazo legal, nos termos do art 884 § 3º e 4º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-79.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Almeida de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Timec Engenharia e Construções Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Almeida de Souza\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se o seguinte:\r\n\r\n1) Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2) Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3) Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4) Os Honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5) Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais.\r\n\r\n6) Os cálculos deverão vir atualizados (art.604 CPC), observando-se os índices acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o do primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. \r\n\r\nProcesso: 0036800-54.2002.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ARMAC TERRA PLENAGEM E INFRAESTRUTURA LTDA EPP, Réu: Jose Augusto0Carvalho Aragão, Réu: Lucia Rosa Pereira Aragão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nInformar outra forma de ultimar a execução, no prazo de 60 dias, sob cominação de suspensão do processo, na forma da Res. Adm. nº 06/06 deste Eg. Regional. \r\n\r\nProcesso: 0017900-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristina Maria da Silva Benedito [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: E. N. da Rocha Restaurante Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristina Maria da Silva Benedito , Réu E. N. da Rocha Restaurante Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019800-02.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Antonio Elias da Silva [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli (OAB: RJ 81591 - D)]\r\n\r\nRqdo: Siderurgica Barra Mansa S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Siderurgica Barra Mansa S.A.\r\n\r\nManifeste-se acerca do requerimento de fls 333/339 em 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0022100-31.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva\r\n\r\nProvidenciar o depósito, ainda que de forma parcelada, do quantun requerido pelai. Expert para a realização da perícia (despesas inadiáveis),ficando o restante a final pela parte sucumbente, ciente desde já que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos na forma do disposto no ato 88/2011 deste Eg. Regional, combinado com a Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0016400-06.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Lino Ramos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Conservadora Lourenco Maia Ltda. ME [Adv. Monica Leticia Marques Haritoff (OAB: RJ 87919 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conservadora Lourenco Maia Ltda. ME\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0037900-22.1994.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND EMPREG EMPRESAS FERROV DE BELO HORIZONTE [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal (sucessora da extinta RFFSA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND EMPREG EMPRESAS FERROV DE BELO HORIZONTE\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se o seguinte:\r\n\r\n1) Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2) Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3) Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4) Os Honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5) Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais.\r\n\r\n6) Os cálculos deverão vir atualizados (art.604 CPC), observando-se os índices acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o do primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. \r\n\r\nProcesso: 0024700-79.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO DA SILVA MARTINS [Adv. Alexandre Barbosa (OAB: RJ 65750 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: OCTÁVIO TRESSOLDI [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)], Réu: LUIZ GONZAGA DA SILVA, Réu: SUPERMERCADO TRESSOLDI [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu OCTÁVIO TRESSOLDI , Réu SUPERMERCADO TRESSOLDI\r\n\r\nNotifique-se a reclamada para fins do art 884 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000258-56.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonatas Pacheco de Souza [Adv. Oswaldo da Silva (OAB: RJ 58308 - D)]\r\n\r\nRéu: Vale Sul Estruturas Metálicas Ltda. ME [Adv. Carlos Jose de Oliveira (OAB: RJ 68466 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonatas Pacheco de Souza, Réu Vale Sul Estruturas Metálicas Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 22/08/2012 às 11:30 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao.\r\n\r\nProcesso: 0025900-75.2003.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELE PATRICIA DE ABREU [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CUSTODIO E BARRETO LTDA ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELE PATRICIA DE ABREU\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se o seguinte:\r\n\r\n1) Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2) Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3) Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4) Os Honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5) Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais.\r\n\r\n6) Os cálculos deverão vir atualizados (art.604 CPC), observando-se os índices acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o do primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. \r\n\r\nProcesso: 0032100-50.1993.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ROCHA CORREA TAVARES [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROGRESSO BARRA MANSA AEPBM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ROCHA CORREA TAVARES\r\n\r\nRetirar na secretaria desta Vara, das 10 as 17 horas, cceridão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0000178-10.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISE LUCI DE SOUSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PP CORREA RAMOS ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEISE LUCI DE SOUSA \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000183-14.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton Fernandes dos Santos [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sactres Indústria e Comércio Ltda., Réu: White Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton Fernandes dos Santos\r\n\r\nProvidenciar o depósito, ainda que de forma parcelada, do quantun requerido pelai. Expert para a realização da perícia (despesas inadiáveis),ficando o restante a final pela parte sucumbente, ciente desde já que este Juízo não dispõe de profissionais que aceitem realizar seus trabalhos técnicos na forma do disposto no ato 88/2011 deste Eg. Regional, combinado com a Resolução nº 66/2010 do Conselho Superior de Justiça do Trabalho. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000181-13.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana da Silva Santos [Adv. Cristiane Campbell Moreira (OAB: RJ 115810 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Cidade do Aço Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana da Silva Santos \r\n\r\nInformar outra forma de ultimar a execução, no prazo de 60 dias, sob cominação de suspensão do processo, na forma da Res. Adm. nº 06/06 deste Eg. Regional. \r\n\r\nProcesso: 0000290-27.2011.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Dias [Adv. Bruno Bock (OAB: RJ 120970 - D)]\r\n\r\nRéu: Henriques e Pessanha Academia Ltda. ME, Réu: Alexandre Américo Henriques Pinto [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: Leandro Mohallem Pessanha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexandre Américo Henriques Pinto\r\n\r\nCOmprovar o recolhimento das contribuições incidentes, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000268-94.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinéa Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: São João Batista Transporte Municipal Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)], Réu: São João Batista Transporte e Turismo Ltda [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu São João Batista Transporte e Turismo Ltda, Réu São João Batista Transporte Municipal Ltda.\r\n\r\nVista ao reclamado dos documentos juntados as fls 76/79, conforme ata de fls 75. \r\n\r\nProcesso: 0000175-37.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Luana Transportes Ltda. [Adv. Ayrton Biolchini Justo (OAB: RJ 33135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Luana Transportes Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158800-46.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Gil Feliciano [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Barra Frios Fluminense Distrib. de Alimentos Ltda. [Adv. Robson Moura Calino (OAB: RJ 103884 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barra Frios Fluminense Distrib. de Alimentos Ltda., Aut Diego Gil Feliciano\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2012 às 10:00 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Na forma da OS nº 01/2011, fica ciente a parte autora, também, de que em caso de devolução da notificação encaminhada à reclamada, o processo será retirado de pauta, cabendo ao mesmo informar o endereço correto da ré, em 30 dias, sob cominação de extinção do processo sem apreciação do mérito, na forma do disposto no inciso III do artigo 267 do CPC c/c artigo 769 da CLT.\r\n\r\nObs.: Fica ciente de que não haverá envio de notificação postal nos termos do artigo 2º, parágrafo único da recomendação n° 001/2011 publicada em 14/04/2011, cominado com o disposto no Art. 841, § 1º e 2º da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0023500-54.2004.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANGELO DA SILVA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: ZEDEQUIAS CHAVES MOREIRA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: AMG SERVICOS GERAIS LTDA, Réu: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE B M SAAE [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANGELO DA SILVA, Aut ZEDEQUIAS CHAVES MOREIRA\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028500-53.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso dos Santos Gonçalves [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Felipe Costa Fonseca do Nascimento (OAB: RJ 138054 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso dos Santos Gonçalves\r\n\r\nDeferido o requerido, devendo o autor, em 10 dias, afetivar o depósito da primeira parcela , sendo as demais a cada 30 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000177-25.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHAEL VASCONCELOS DAMACENO [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nRéu: CIBAM - CENTRO DE IMAGEM DE BARRA MANSA LTDA, Réu: ANTONIO CLEMENTINO CORDEIRO DE MORAIS, Réu: OCTAVIO JOSE GODINHO VILELA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHAEL VASCONCELOS DAMACENO\r\n\r\nRetirado o feito de pauta, aguarde-se por 60 dias manifestação do reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000194-61.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDUARDO AUGUSTO SOARES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTE LTDA, Réu: NOVA UNIAO SERVICOS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDUARDO AUGUSTO SOARES\r\n\r\nNotifique-se o reclamante para apresentar o atual paradeiro da segunda reclamada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021600-28.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria de Carvalho Moreira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Maria de Carvalho Moreira\r\n\r\nRefazer os cálculos de acordo com a coisa julgada em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0021500-42.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abel Rocha Ferreira [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda. [Adv. Fernando Mario Medeiros (OAB: RJ 131882 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abel Rocha Ferreira, Réu Sao Joao Batista Transporte e Turismo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0019100-86.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Brantel, Réu: Bruno Santos Silva [Adv. Valdeilzo Soares da Silva (OAB: RJ 123119 - D)], Réu: Paulo Sergio de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bruno Santos Silva\r\n\r\nProcede a exceção da pré executividade, apresentar em 15 dias o recolhimento da quota previdenciária devida sobre o termo de conciliação, sob pena de execução.. \r\n\r\nProcesso: 0034900-89.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Belizário de Souza [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)]\r\n\r\nRéu: Transclean Transportes Ltda. [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transclean Transportes Ltda.\r\n\r\nDepositar o quantum requerido pelo expert em 10 dias, sob pena de imediata homologação dos cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0019300-59.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Benedito Roque Viana [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Parthenon [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Parthenon\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados pelo autor, para impugnação fundamentada, no prazo de 15(quinze) dias, preclusivos, nos exatos termos dos parágrafos 2º e 3º , do artigo 879, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000173-64.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Nelcy Pires de Souza [Adv. Laura Elena Martins de Souza (OAB: RJ 123121 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU [Adv. Celestino Raimundo Rezende (OAB: RJ 61610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade Barramansense de Ensino Superior - SOBEU \r\n\r\nApresentar o comprvante de varição salarial do reclamante durante todo o período do pacto laboral ou apresente os cálculos de liquidação para conferência do reclamante em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-28.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Arruda [Adv. Sidnei Felipe Coelho (OAB: RJ 137287 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz N. de Oliveira ME [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)], Réu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Pedro Fernando Ribeiro Monteiro (OAB: RJ 115582 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Arruda\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035500-54.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON CANDIDO [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON CANDIDO\r\n\r\nDeferido o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0020800-66.2008.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises Alves [Adv. Paloma Carreiro de Almeida (OAB: RJ 156960 - D)]\r\n\r\nRéu: Acobrax Comercio e Transporte Ltda., Réu: Luiz Alberto Lima de Oliveira, Réu: Maria Aparecida Silva Thevenet Amaral\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moises Alves\r\n\r\nRefazer os cálculos de acordo com a coisa julgada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000219-56.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Pires Ferreira [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial (OAB: RJ 86644 - D)]\r\n\r\nRéu: Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda. [Adv. Carla Quintino Murakoshi (OAB: RJ 169603 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caferedes Construções Instalações e Serviços Ltda.\r\n\r\nVista como requerido. \r\n\r\nId: 1341726"
                            ],
                            "1341727": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0159900-93.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Domingues Ferreira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Geraldo Domingues Ferreira\r\n\r\nVenha o autor com seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, observando-se o seguinte:\r\n\r\n1) Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2) Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS + Multa de 40% e o desconto do INSS referente à cota do empregado, observando o teto máximo.\r\n\r\n3) Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4) Os Honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5) Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas a deduzir legais.\r\n\r\n6) Os cálculos deverão vir atualizados (art.604 CPC), observando-se os índices acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária é o do primeiro dia útil do mês subsequente ao mês de competência. \r\n\r\nProcesso: 0001615-16.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Aparecida de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Sol da Dutra Ltda. [Adv. Janaina Alves Vieira (OAB: RJ 124500 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Aparecida de Souza, Réu Restaurante Sol da Dutra Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/08/2012 às 10:20 horas,na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa. 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). 7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0006600-48.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine de Carvalho Panisio [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Oneyda alves de Castro ME, Réu: Bingo Barra Mansa [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)], Réu: Pneuscar Recauchutagem Ltda. [Adv. Monica Teixeira Almeida de Paula (OAB: RJ 129369 - D)], Réu: Transfuturo Transportes Ltda. [Adv. Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 84277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bingo Barra Mansa, Réu Pneuscar Recauchutagem Ltda., Réu Transfuturo Transportes Ltda.\r\n\r\nDeferido o prazo sucessivo de 15 dia para fins do art 879 da CLT como requerido pela reclamada observada a ordem de autuação e prazo de 05 dias entre os prazos. . \r\n\r\nProcesso: 0166600-30.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner de Andrade Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopbama Cooperativa de Trabalho de Barra Mansa [Adv. Paulo Gustavo Camargo (OAB: RJ 77726 - D)], Réu: Municipio de Barra Mansa [Adv. Jose Maria Lemos (OAB: RJ 37070 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner de Andrade Souza\r\n\r\nApresentar no prazo de 10 dias o endereço da curadora do reclamante , conforme curatela de fls 117. \r\n\r\nId: 1341727"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1340918": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000471-77.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio da Silva Carvalho\r\n\r\nRéu: Forte Campos Construções e Serviços Ltda, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Forte Campos Construções e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 10:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nProcesso: 0000459-63.2012.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano de Souza de Oliveira\r\n\r\nRéu: Fortecampos Construções e Serviços Ltda, Construtora Norberto Odebrecht Brasil S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Fernanda Stipp da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Fortecampos Construções e Serviços Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 06/09/2012 às 10:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 5 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1- O não comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissão.\r\n\r\n2- As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante de sua CTPS e o Reclamado, através do diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\n3- As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4- Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no DO, parte III, em 23/10/92.\r\n\r\n5- As audiências serão UNAS e as testemunhas deverão comaparecer na forma dos artigos 825 e 845 da CLT.\r\n\r\n6- Fica desde já fica o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do perío do trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart. 359 e incisos do CPC). Havendo pedido de adicional de insalubridade/periculosidade caberá à reclamada apresentar PPRA e PCMSO, sob pena de inversão do ônus da prova\r\n\r\nNão tendo a empresa mais de dez trabalhadores (art. 74, par. 2o da CLT) deverá a mesma comprovar tal fato através da juntada da RAIS (Relacao Anual de informacao Social). \r\n\r\n7-Nos termos do parágrafo único do artigo 3º do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na condição de ré ou de autora deverá informar o número CNPJ e do CEI (cadastro específico do INSS), brm como fornecer cópia do contrato social ou da úlltima alteração feita no contrato social, constando o número do CPF do titular ou do sócio da empresa demandada.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340918"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1342077": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000314-98.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves de Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Walmart Brasil Ltda [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves de Bastos, Réu Walmart Brasil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 228. \r\n\r\nProcesso: 0002218-90.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claúdio Marcos Reis de Oliveira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claúdio Marcos Reis de Oliveira, Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 664. \r\n\r\nProcesso: 0001075-32.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Annastácia Maria Corrêa da Silva [Adv. Raquel Azevedo Gama de Almeida Torres (OAB: RJ 109836 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnológicos Ltda/ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Annastácia Maria Corrêa da Silva\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 16/08/2012 às 10:10 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000555-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano de Alvarenga do Espirito Santo [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São João da Barra, Réu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano de Alvarenga do Espirito Santo\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 33 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000720-22.2012.5.01.0283 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nCgto: Gracegio Raimundo da Silva Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio Residencial Recanto das Palmeiras\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/8/2012 às 13:00 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0002254-69.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marco Antonio Alves de Bastos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: P.S.Silveira Félix - ME [Adv. Francisco de Assis Ferreira (OAB: RJ 128932 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Alves de Bastos , Réu P.S.Silveira Félix - ME\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000523-67.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Messias Couto de Oliveira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Messias Couto de Oliveira, Réu Sercope Construção Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0000758-05.2010.5.01.0283 - Pet\r\n\r\nRqte: União\r\n\r\nRqdo: Emissora Continental de Campos Ltda [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Emissora Continental de Campos Ltda\r\n\r\nCiência à executada da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0044000-48.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlucia Ribeiro Paulino [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)]\r\n\r\nRéu: Pró-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlucia Ribeiro Paulino\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls 149, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-67.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Siqueira de Almeida [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)], Réu: Campos TC Exames Diagnósticos Ltda [Adv. Lauro Magalhaes Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Siqueira de Almeida, Réu Campos TC Exames Diagnósticos Ltda, Réu Pro-Clínicas - Clínica de Diagnóstico e Tratamento S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000315-20.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Deildo Alves Velasco [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deildo Alves Velasco\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 137. \r\n\r\nProcesso: 0003016-85.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Barcelos dos Santos [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Barcelos dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria de fls. 241, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para informar o valor recebido a título de FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0000857-04.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernando Evangelista [Adv. Jose Carlos Fernandes dos Santos (OAB: RJ 65306 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Siquara Shakun\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Evangelista\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 29 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000718-23.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelen Pereira Vicente Laurindo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Grevi de Souza Boa Morte Junior (OAB: RJ 124985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelen Pereira Vicente Laurindo, Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/07/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante, com multa de 40%, procedendo a entrega da TRCT no codigo 01, sob pena de responder pelo equivalente.\r\n\r\ndesemprego, sob pena de responder pelo equivalente. \r\n\r\nProcesso: 0003613-54.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Luiz Pessanha [Adv. Rogerio Moura Oliveira (OAB: RJ 102443 - D)]\r\n\r\nRéu: Jockey Club de Campos [Adv. Cristinao José Sampaio Neto (OAB: RJ 146807 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jockey Club de Campos\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000832-25.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walace Cunha Gomes [Adv. Williams Oliveira de Almeida (OAB: RJ 156366 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço de Assistência de Saúde dos Plantadores de Cana - SASPLAN [Adv. Paulo Guilherme Luna Venancio (OAB: RJ 68213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walace Cunha Gomes\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002069-94.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronildo Sampaio Duarte [Adv. Luiz Celso Alves Gomes (OAB: RJ 73338 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Elias Vieira de Vasconcelos [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Elias Vieira de Vasconcelos, Aut Ronildo Sampaio Duarte\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 25/07/2012, às 14:00 h, para que a reclamada proceda à anotação na Carteira de Trabalho do Rte, que deverá comparecer à Secretaria da Vara portando a mesma. \r\n\r\nEm caso de descumprimento, fica ciente da multa fixada.\r\n\r\nProcesso: 0042200-82.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Soares Lopes [Adv. Luciano Rodrigues Lacerda (OAB: RJ 123793 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa São Salvador Ltda [Adv. Tatiana Gomes Barbosa (OAB: RJ 127017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Soares Lopes, Réu Empresa São Salvador Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003282-72.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber das Neves de Oliveira [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil LTDA [Adv. Fernanda Cristina C Valente Duarte (OAB: RJ 102684 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber das Neves de Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 229. \r\n\r\nProcesso: 0041400-54.2009.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Pereira Santos [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: ACAB Beneficiamento em Tecidos Ltda [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior (OAB: RJ 96959 - D)], Réu: Renaldo Machado da Silva, Réu: João Batista Gomes Caetano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACAB Beneficiamento em Tecidos Ltda, Aut Bruno Pereira Santos\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000616-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Pessanha [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes - Coopercampos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlene dos Santos Pessanha\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 28/08/2012 às 13:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0000861-41.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias José da Silva [Adv. Margarida da Silva Goncalves (OAB: RJ 126375 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias José da Silva\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de extinção do processo com fulcro no art. 267, III, do CPC, tendo em vista a devolução da citação. \r\n\r\nProcesso: 0000466-49.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Ribeiro Vieira [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construções Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Ribeiro Vieira, Réu Sercope Construções Civil Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 166.\r\n\r\nProcesso: 0026700-73.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Barreto da Mata [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nRéu: Pinheiro Paes Transportadora Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda [Adv. Joao Francisco Cruz Peixoto Neto (OAB: RJ 119291 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pinheiro Paes Transportadora Revendedor Retalhista de Combustiveis Ltda\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000576-82.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Junior Ribeiro da Silva [Adv. Nubia da Silva Pinto (OAB: RJ 145821 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Leonardo de Freitas Azeredo (OAB: RJ 144072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Junior Ribeiro da Silva\r\n\r\nFica o autor intimado para trazer sua CTPS que será anotada substitutivamente pela secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001168-29.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Alves Almeida [Adv. Kissila Pereira Mota (OAB: RJ 138479 - D)]\r\n\r\nRéu: Agcam Construções Ltda [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Alves Almeida\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000653-28.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Madalena de Souza Inocêncio [Adv. Andrea Vilhena Dutra (OAB: MG 94935 - D)]\r\n\r\nRéu: EMAC Empresa Agrícola Central LTDA [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)], Réu: Agrisul Agrícola LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Agrisul Agrícola LTDA - Em Recuperação Judicial, Réu EMAC Empresa Agrícola Central LTDA, Aut Maria Madalena de Souza Inocêncio\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0003293-04.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Almir Cunha Ramos [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Emac Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Almir Cunha Ramos\r\n\r\nFica o autor notificado para retirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Campos. \r\n\r\nProcesso: 0001730-38.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio Afonso Siqueira Ribeiro [Adv. Sergio Luis de Souza Alves (OAB: RJ 127768 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda [Adv. Alice Cabral da Fonseca (OAB: RJ 133838 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Afonso Siqueira Ribeiro, Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da expedição de alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0001005-15.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fernanda Ferreira de Souza [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Vasconcelos Ltda-ME - Restaurante Alho Poró\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Ferreira de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 15 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001308-63.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Celestino Barcelos [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Zuhause Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Celestino Barcelos\r\n\r\nVir, em 30 dias, com o endereço correto da reclamada, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000019-95.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Ângela Márcia Lozano de Souza Alcarenga [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Bello Pane [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Renato Ferreira de Abreu [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Josiane Fiúza da Silva [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângela Márcia Lozano de Souza Alcarenga\r\n\r\nIndicar, em 01 ano, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002541-32.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel Ribeiro [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: SOMOV - S/A [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)], Réu: AMBEV - Companhia de Bebidas das Américas [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SOMOV - S/A\r\n\r\nIndeferido o prazo para recolhimento da cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000524-52.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Correa Francisco [Adv. Jander Peres Pessanha (OAB: RJ 124817 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercope Construção Civil Ltda [Adv. Camilla Falcão Borges (OAB: RJ 169011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sercope Construção Civil Ltda, Aut Willian Correa Francisco\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos de declaração de fl. 186.\r\n\r\nProcesso: 0002951-90.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Manoel Figueiredo dos Santos [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em Recuperação judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Açucareira Usina Barcelos em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Cia. Hotéis do Leme [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Manoel Figueiredo dos Santos\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0003385-79.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariluce Gomes Cabral de Souza [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariluce Gomes Cabral de Souza\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 112. \r\n\r\nProcesso: 0001766-80.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gersimar Valença da Silva [Adv. Ronaldo de Souza Silva (OAB: RJ 126387 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidraçaria Reflexo [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gersimar Valença da Silva\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos em fl. 51. \r\n\r\nProcesso: 0000970-55.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: João Vitor da Silva Alves [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Móveis Escolares Tecnologicos Ltda ( Moveis Escolares Santhe)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Vitor da Silva Alves\r\n\r\nTomar ciencia de decisão de fl. 23 que extinguiu o processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000924-37.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos Carvalho Braga [Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho (OAB: RJ 118286 - D)]\r\n\r\nRéu: Imc Saste - Contruções, Serviços e Comercio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos Carvalho Braga, Réu Imc Saste - Contruções, Serviços e Comercio Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 381. \r\n\r\nProcesso: 0001433-31.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Gomes Rangel [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda [Adv. Welbert Cardoso Rosa (OAB: RJ 126079 - D)], Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia e Construções Ltda - Em Recuperação Judicial, Réu J. S. Universal Empr. Imobiliários e Construções Ltda, Aut Paulo Sérgio Gomes Rangel\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 31/07/2012 às 13:05 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nObs: Pauta de Conciliação \r\n\r\nProcesso: 0003287-94.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: René Macário dos Santos [Adv. Andréa Vilhena Dutra (OAB: RJ 163404 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda \"Em Recuperação Judicial\" [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: EMAC Empresa Agricola Central Ltda [Adv. Gil Guitton Balbi (OAB: RJ 5372 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut René Macário dos Santos\r\n\r\nFica o autor notificado para retirar certidão de habilitação de crédito na secretaria da 3ª VT de Campos. \r\n\r\nProcesso: 0001085-76.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Mothé de Campos [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza (OAB: RJ 71285 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Mothé de Campos\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 07/08/2012 às 15:50 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0002811-56.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria Santos [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG LTDA [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARG LTDA \r\n\r\nDeferido o prazo de 05 dias requerido. \r\n\r\nId: 1342077"
                            ],
                            "1340886": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001068-40.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cidineia da RochaPaschoal Boré [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcelos Martins (Hospital Fereira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cidineia da RochaPaschoal Boré\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/08/2012 às 09:15 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001057-11.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Ribeiro do Nascimento [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Dr. João Barcellos Martins (Hospital Ferreira Machado), Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Ribeiro do Nascimento\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 22/08/2012 às 09:25 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. 7)Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000975-77.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Joice Gomes de Souza [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Tereza Cristina Motta da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice Gomes de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/07/2012 às 10:20 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000976-62.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique de Oliveira Pessanha [Adv. Gilmar Barbosa Lemos (OAB: RJ 143671 - D)]\r\n\r\nRéu: Janaina Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique de Oliveira Pessanha\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 26/07/2012 às 10:50horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0001099-60.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Luiz de Souza [Adv. Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho (OAB: RJ 133783 - D)]\r\n\r\nRéu: D S Serviços de Gesso Ltda, Réu: Arco Incorporadora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Luiz de Souza\r\n\r\nFica o reclamante, através de seu patrono, NOTIFICADO a comparecer à audiência no dia 07/08/2012 às 15:40 horas na 3ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Observando, por determinação do Juiz presidente, as seguintes instruções: 1) A audiência, em regra, será una (art. 852-C da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade. 2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. 4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita. 5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992. 6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência independentemente de intimação. 7) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nProcesso: 0000350-77.2011.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Reis [Adv. Robson Correa Toledo (OAB: RJ 116010 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Reis\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000031-75.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendes Batista [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Geraldo Martins dos Santos [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)], Aut: Lucenildo Augusto Bispo [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: S. A. B. R. E. - Serviços e Representações Ltda. ME, Réu: Indústrias Nucleares do Brasil S/A [Adv. José Antonio Rosa da Silva (OAB: RJ 167654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústrias Nucleares do Brasil S/A\r\n\r\nFica a ré notificada para comprovar o recolhimento das custas processuais e o depósito recursal, em 48 horas, sob pena de ser considerado deserto seu recurso. \r\n\r\nProcesso: 0001597-93.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcio Flávio Monteiro de Andrade [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosefab Confecções e Serviços Ltda-ME [Adv. Silvio Eduardo Peixoto Petrucci (OAB: RJ 55269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rosefab Confecções e Serviços Ltda-ME\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0041200-47.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Borges Loureiro (Espólio de) [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Edson Cardoso Henrique - ME [Adv. Henderson Lima Dias (OAB: RJ 139806 - D)], Réu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTI: Instituo Nacional de Seguridade Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edson Cardoso Henrique - ME, Aut José Borges Loureiro (Espólio de)\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000921-48.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva dos Santos [Adv. Carlos Roberto Dumas Rego (OAB: RJ 97212 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Industrial de Campos S/A FRICAMPOS, Réu: Reinorte Alimentos Ltda - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva dos Santos\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001833-79.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ismarilia dos Santos [Adv. Olivia de Souza Carvalho Rodrigues (OAB: RJ 68307 - D)]\r\n\r\nRéu: Loubec Automotação e Serviços LTDA [Adv. Cleyton Caetano de Lima (OAB: RJ 76360 - D)], Réu: Industrias Nucleares do Brasil [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Industrias Nucleares do Brasil, Aut Ismarilia dos Santos , Réu Loubec Automotação e Serviços LTDA \r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 431/447. \r\n\r\nId: 1340886"
                            ],
                            "1342074": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2012\r\n\r\n0003385-79.2010.5.01.0283 RTSum\r\n\r\nExequente: Mariluce Gomes Cabral de Souza\r\n\r\nExecutado: Externato R. R. Monteiro Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Externato R. R. Monteiro Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 20.557,61, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342074"
                            ],
                            "1342075": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000577-33.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudionor Batista Dias\r\n\r\nRéu: L.C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica m L.C. dos Santos Siqueira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da sentença de fl. 28/29. \r\n\r\nProcesso: 0000053-36.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Gomes da Silva\r\n\r\nRéu: Móveis Escolarers Santhe Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Móveis Escolarers Santhe Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFica a ré notificada para recolher os depósitos de FGTS faltantes na conta vinculada do Rte, com multa de 40% \r\n\r\nProcesso: 0000715-34.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Passos Pinto\r\n\r\nRéu: H R Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m H R Serviços Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342075"
                            ],
                            "1342076": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000616-30.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sirlene dos Santos Pessanha\r\n\r\nRéu: Universidade Estadual Norte Fluminense - UENF, Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes - Coopercampos\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudio Aurelio Azevedo Freitas da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goytacazes - Coopercampos, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2012 às 13:10 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes localizada na Rua Tenente Coronel Cardoso 517 - 6 andar, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES, 28010801 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) A audiência, em regra, será una (art. 849-A da CLT), podendo, no entanto, ser fracionada, a critério do Juiz, caso seja entendido que a causa apresente determinado grau de complexidade.\r\n\r\n2) O não comparecimento do (a) autor (autora) à audiência importará no arquivamento da ação, e da (do) ré (réu) no julgamento à sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT).\r\n\r\n3) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação: o (a) autor (autora) de sua CTPS; a (o) ré (réu) através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposição. \r\n\r\n4) As partes deverão se fazer acompanhar de advogado, solicitando-se ao da (do) ré (réu) que porte defesa escrita.\r\n\r\n5) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1º., alínea c do Provimento 12/92, publicado no DO, parte III, de 23/10/1992.\r\n\r\n6) As partes deverão trazer as suas testemunhas à audiência (no máximo três, salvo se se tratar de Inquérito), independentemente de intimação (art. 825 da CLT). Caso queiram a intimação de alguma delas, deverão requerer em tal sentido até dez (10) dias antes da audiência designada, oferecendo o respectivo rol com qualificação e endereços residenciais, entendido que deverão controlar possíveis devoluções ou o indeferimento de intimação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n7) Fica desde já intimada a (o) ré (réu) de que deverá trazer aos autos com a defesa os controles de freqüência e recibos salariais correspondentes ao período trabalhado pelo (a) autor (a), sob as penas da lei (art. 355 c/c o 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n8) Nos termos do art. 3º. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nOBSERVAÇÃO: RDO segue, em anexo, cópia da inicial .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342076"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "1ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1338743": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0100800-42.1995.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO VERDAN MIRRES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mathias Engenharia e Construções Ltda (Massa Falida de) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REINALDO VERDAN MIRRES\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0109200-59.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadia Maria Paschoal Pinheiro [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Educacional de Duque de Caxias [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Educacional de Duque de Caxias, Aut Nadia Maria Paschoal Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0181000-21.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ SANTOS DE SANTANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Novos Tubos Industria e Comercio de Embalagens Ltda., Réu: Jorge Luis de Lacerda, Réu: Nilza Cabral da Gomes, Réu: Wilson Dias Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ SANTOS DE SANTANNA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra-capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000630-66.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Carmo Christovão da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0000610-75.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Patricio da Silveira [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0000564-86.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Profeta [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0000766-63.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Alves Louvem [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda.\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0000537-06.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonathan da Silva Pessanha [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonathan da Silva Pessanha\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1113/2012 ao Banco do Brasil em favor do autor, devendo ainda maniofestar-se sobre petição da reclamda em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001799-25.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia dos Santos Lima [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Descontão de Xerem Ltda. [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Viviane Henrriette Klapperich Cabral (OAB: RJ 132454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia dos Santos Lima, Réu Drogaria Descontão de Xerem Ltda., Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O. interposto pelo 2ª reclamada , por deserto.Prazo de 8 (oito) dias \r\n\r\nProcesso: 0001146-57.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Barbara Maria Ferreira da Silva Padeiro [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nRéu: Estelibel Perfumaria Ltda Me [Adv. Marcos Cesar Simor Pani (OAB: RJ 91367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Barbara Maria Ferreira da Silva Padeiro, Réu Estelibel Perfumaria Ltda Me \r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios opostos pela primeira reclamada foram rejeitados. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054000-14.1999.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO CULTURAL NELSON REBELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos o CNPJ do reclamado, em 10 dias , a fim de possibilitar o prosseguimento da execução . \r\n\r\nProcesso: 0001550-11.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clemildo Olegario da Silva [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda\r\n\r\nFica intimado para pagar o valor da execução, no prazo de 15 dias, nos termos e sob as consequências legais previstas, no artigo 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001710-02.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Benicio Campos [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro IBAP RJ, Réu: Fundação José Pelúcio Ferreira, Réu: Instituto Brasileiro de Difusão Social, Réu: Instituto Brasileiro de Difusão Universitária, Réu: Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico e Social, Réu: Instituto Org Racional do Trab do RJ, Réu: Pro Uni Rio, Réu: Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Benicio Campos\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do 2º , 3ª e 4ª reclamadas ,em 10 dias derradeiros , sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000485-44.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Barroso [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quimitrans Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Barroso\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará 1058/2012 à CEF em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0157600-36.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira Gomes [Adv. Rogério Manuel Calapez Marques (OAB: RJ 148562 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vieira Gomes\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000569-11.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emili da Silva Souza dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0031500-02.2009.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: José Lopes Ribas Figueiredo [Adv. Walter Ernandes de Oliveira Filho (OAB: RJ 111619 - D)]\r\n\r\nRéu: Faster Brasex Transportes e Logística Ltda (Massa Falida de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Lopes Ribas Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra-capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias à habilitação , em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0002282-55.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Ferreira Santos [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Ferreira Santos\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. em 10 dias , devendo comprovar as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002095-47.2011.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luis Augusto Conceição [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Renatta Bachini Hamacher (OAB: RJ 85859 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nContra arrazoar Recurso Ordinário no prazo de 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0116800-68.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Monteiro da Silva [Adv. Clelio Correa de Paula (OAB: RJ 1387 - B)]\r\n\r\nRéu: Recelle Terceirizacao Ltda n/p Leila Cavalcante Batista [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: Recelle Terceirizacao Ltda. n/p Lea Cavalcante Batista [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)], Réu: Lelia Cavalcante Batista, Réu: Lea Cavalcante Batista [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lea Cavalcante Batista\r\n\r\nCiência da expedição de alvará nº 1061/2012 ao Banco do Brasil em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0219200-24.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma Pereira de Sousa [Adv. Sanira Farias Cabral (OAB: RJ 137744 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Rei de Mesquita Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Djalma Pereira de Sousa\r\n\r\nFica intimado, para que apresente conta de liquidação, com indicação, inclusive, dos valores das contribuições previdenciárias devidas pelo empregado e pelo empregador, no prazo de dez dias sob pena de não serem computados juros e multa pelo tempo em que der causa ao atraso.. \r\n\r\nProcesso: 0000853-19.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Machado [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 : GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0000933-17.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristian Allison de Souza Moreira [Adv. Maria de Fatima Henriques Moutinho (OAB: RJ 58471 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA CARVALHO SIMÕES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristian Allison de Souza Moreira\r\n\r\nFica intimado a informar aos autos número do PIS ouo NIT da reclamada, em 10 dias , a fim de possibilitar expedição de alvará . \r\n\r\nProcesso: 0000633-21.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luan Carmo Christóvão da Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 , Custas : GRU cod 18740-2 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0000781-63.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Pereira Pacheco Neto [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Frederico de Andrade Rodrigues Junior (OAB: RJ 111783 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Pereira Pacheco Neto\r\n\r\nProvidenciar o depósito dos honorários pericias estimados a fl. 121 em 30 dias . \r\n\r\nProcesso: 0001245-27.2010.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Luiz Ferreira [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nCiência de que o depósito recursal de folha 149 foi convolado em penhora, devendo proceder ao depósito do valor remanescente em 48h. \r\n\r\nProcesso: 0000580-40.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denis Eduardo Dias Rezende [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Servant Clean Construções e Serviços Gerais Ltda., Réu: Delta 4 Construções e Terraplenagens Ltda., Réu: Qualival Indústria Comércio e Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denis Eduardo Dias Rezende\r\n\r\nFornecer endereço atual e correto do reclamado, ou de seus sócios, em 30 dias sob pena extinção sem análise de mérito . \r\n\r\nProcesso: 0000608-08.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odaci Albuquerque dos Santos [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComprovar em guia (s) própria (s) recolhimento (s) : fiscal : DARF cod. 5936 e Previdenciário: GPS cod 2909 , em 10 dias ,sob pena de execução incidental e ofício ao órgão fiscalizador . \r\n\r\nProcesso: 0209400-69.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Paulo Batista dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Miguel Arcanjo dos Santos [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Moises Soares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Paulo Cesar Passos Souza [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Paulo Batista dos Santos\r\n\r\nCiência da certidão de crédito expedida em favor dos autores, devendo comparecer à secretaria afim de retirá-las bem como as cópias necessárias a sua habilitação em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148700-64.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Taissa Gonçalo de Andrade [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Distr de Cosmético Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa Gonçalo de Andrade\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0065800-92.2006.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Santos Ferreira [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNT Mercurio Cargas e Encomendas Expressas S.A.\r\n\r\nVir com o efetivo recolhimento na conta judicial , devendo o documento conter o níumero do ID do depósito , para fins de expedição de alvará em ,48 horas, sob pena de prosseguimentom da execução . \r\n\r\nProcesso: 0048700-56.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: William Aguiar Lins de Medeiros [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis (OAB: RJ 90092 - D)]\r\n\r\nRéu: Lorrana Industria e Comercio de Artefato de Madeira Ltda [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes (OAB: RJ 40419 - D)], Réu: Jorge Carlos de Almeida Gonçalves, Réu: Telmo Pereira da Costa Oneti, Réu: Marcia Elizabeth Eugenio Machado, Réu: Sandra Nascimento Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Aguiar Lins de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contra-capa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000616-19.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Célio Claudino Barbosa [Adv. Fabricio Ferreira da Cunha (OAB: RJ 120716 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias [Adv. Maria de Fatima Lameiras (OAB: RJ 39957 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Shopping Center de Caxias, Aut José Célio Claudino Barbosa\r\n\r\nPor integralmente garantido o Juízo, pelo (s) bloqueio (s) realizado através do Sistema BACEN JUD, ora convolado em penhora, fica (m ) a(s )parte(s) intimada( s), para fins do art. 884, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0060900-61.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Amaral dos Santos [Adv. Sárgio Ribamar de Oliveira (OAB: RJ 154386 - D)]\r\n\r\nRéu: Bemex Logística Ltda [Adv. Vitor Hugo Nogueira Pereira (OAB: RJ 146187 - D)], Réu: DOUGLAS FERNANDO CAPPELLETTI TESSITORE, Réu: ANGELA CRISTINA RIBEIRO NOGUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Amaral dos Santos\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido quanto a antecipaçção de tutela , nos termos da fundamentaççao de fl. 538. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-08.2003.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira (OAB: RJ 94978 - D)]\r\n\r\nRéu: METALURGICA E VIDRACARIA CORSA NEGRA LTDA ME [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)], Réu: GIOVANE NASCIMENTO DE SOUZA, Réu: NILTON DE ARAUJO SARDINHA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar ,documentalmente , o alegado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0178900-20.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Silva de Siqueira [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Danilo Campos Lopes (OAB: RJ 151652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Silva de Siqueira, Réu Norserge Norte Serviços Gerais Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0188000-72.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS FERNANDO SANTOS JUNIOR [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: V D S Automação Industrial Ltda. , Réu: Vandir dos Santos Ferreira [Adv. Sancler Ferreira da Silva (OAB: RJ 87524 - D)], Réu: Irene dos Santos Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS FERNANDO SANTOS JUNIOR, Réu Vandir dos Santos Ferreira\r\n\r\nTomar ciencia de que os Embargos Executórios opostos pela parte réforam Rejeitados, nos termos da fundamentação de fl. 127/128 . Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0045900-55.2008.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Felizardo de Santana [Adv. Ataide Rosa de Azeredo (OAB: RJ 119942 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazendas Reunidas Ita de Nova Iguaçu Ltda, Réu: Fabio Gonçalves Raunheitti, Réu: Lidia Maria Gonçalves Raunheitti, Réu: Paulo Ricardo Gonçalves Raunheitti, Réu: Luiz Felipe Gonçalves Raunheitti, Réu: Etel Barbosa Raunheitti [Adv. Michelle da Silva Castilho (OAB: RJ 160766 - D)], Réu: Bruna Barbosa Raunheitti, Réu: Felipe Gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes , Réu: Ricardo gimenes Gonçalves Raunheitti Gomes , Réu: Fabio Vinicius Dias Raunheitti\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Felizardo de Santana, Réu Etel Barbosa Raunheitti\r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido pelo sócio executado ante a fundamentação de fl. 105.Prazo 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0119100-32.2007.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre dos Santos de Sa [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira (OAB: RJ 122292 - D)]\r\n\r\nRéu: Calico Moveis e Eletrodomesticos Ltda, Réu: CARLOS ALBERTO DA COSTA CARNEIRO, Réu: REGINA CÉLIA MENEZES CARNEIRO\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Alexandre dos Santos de Sa\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0072900-69.2004.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: ROBENILTON DA SILVA VANDERLEI [Adv. Marcelo Silveira da Silva (OAB: RJ 96440 - D)]\r\n\r\nRéu: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Maria Felipe, Réu: Luiz Carlos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBENILTON DA SILVA VANDERLEI\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0000816-26.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Félix de Lima [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas (OAB: RJ 101281 - D)]\r\n\r\nRéu: Gradual Engenharia Ltda. [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos (OAB: RJ 49351 - D)], Réu: Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda. [Adv. Leonardo Rodrigues Furtado de Mendonça (OAB: MG 79251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gradual Engenharia Ltda., Aut Leonardo Félix de Lima, Réu Rio Minas 10 Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a primeira reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nProcesso: 0097800-82.2005.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Ferreira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Transasa Transportes Ltda (Massa Falida) [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Ferreira\r\n\r\nCiência da falência da ré devendo manifestar-se em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0111300-55.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: ELIAS FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição da Certidão de Crédito que se encontra à contracapa, devendo comparecer a secretaria para recebê-la bem como retirar as cópias necessárias em 30 dias. Ciente de que , decorrido o prazo serão os autos remetidos ao arquivo . \r\n\r\nProcesso: 0209900-82.2002.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELEZIDIO WERNECK BRANDAO [Adv. Marilza de Oliveira Ramos (OAB: RJ 69032 - D)]\r\n\r\nRéu: Renaforte Prestação de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: DLP Security Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Alexandre Tadeu Pereira (OAB: RJ 68685 - D)], Réu: Paulo César Farani Lima, Réu: Marcos Antônio Leandro da Silva, Réu: Renata Figueiredo de Barros \r\n\r\nDestinatário(s): Réu DLP Security Segurança e Vigilância Ltda., Aut ELEZIDIO WERNECK BRANDAO, Réu Renaforte Prestação de Serviços Ltda.\r\n\r\nCiência de que o depósito efetuado foi convolado em penhora, ficando as partes cientes para fins do artigo 884 da CLT. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055000-97.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robenil Dionisio Pereira [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Planus Construções e Empreendimentos Ltda., Réu: Josemar Machado Fernandes [Adv. Julio Cezar de Oliveira Braga (OAB: RJ 50664 - D)], Réu: Claudio dos Santos Trindade Braga , Réu: Amanda Santos de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Josemar Machado Fernandes \r\n\r\nCiência do indeferimento ao requerido conforme fundamentaçção de fl. 92. \r\n\r\nId: 1338743"
                            ],
                            "1341991": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000964-03.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erivelton Mendes da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodoviário Ramos Ltda.\r\n\r\nJuntar aos autos o substabelecimento SEM RESERVAS, fl.. 59 original em 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0147800-23.2004.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: JAILTON PEREIRA DA COSTA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: JOAO BATISTA MAIA [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: JORGE GOMES DA COSTA [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)], Aut: EDSON DINO PINHEIRO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO PATRICIO DO NASCIMENTO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: COSME FORTUNATO DOS SANTOS [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: LUIZ CARLOS RIBEIRO CARDOSO [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: MARCOS KELMER [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)], Aut: PAULO FERNANDO DA SILVA CUTCHER [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg (OAB: RJ 114299 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE SOUZA AZEVEDO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProcesso: 0001106-07.2012.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica Cordeiro Santos [Adv. Luís Carlos Pereira Fernandes (OAB: RJ 156773 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábios Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jéssica Cordeiro Santos , Réu Transporte Fábios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologação da sesistencioa requerida pelo autor ,CO a extinção do feito sem resoluççao de mérito n.f do art. 267 CPC., Bem como do despacho de fl. 36. Prazo 08 dias . \r\n\r\nProcesso: 0237700-81.1985.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: MOTEL RIO PETROPOLIS LTDA [Adv. Didimo Francisco Camacho Filho (OAB: RJ 34471 - D)], Réu: Maria Soares da Paz Silva, Réu: Rafaella Christina da Paz Silva , Réu: Raquel Adalgiza da Paz Silva, Réu: Ramon da Paz Silva, Réu: Renan da Paz Silva , Réu: Renato José da Paz Silva, Réu: Rômulo Roberto da Paz Silva, Réu: Josias Augusto da Silva, Réu: Marly Pereira da Silva, Réu: Roberto Antunes dos Santos [Adv. Anderson Pereira Lessa (OAB: RJ 110543 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SILVA, Réu MOTEL RIO PETROPOLIS LTDA, Réu Roberto Antunes dos Santos \r\n\r\nCiencia de que foram recebidos como simples petição na forma da Sum. 214 TST , ante a natureza interlocutória da decisão de fl. 550 , cabendo seu reexame em sede de Embargos a Execução , oportunamente , desde que garantido o juizo. \r\n\r\nId: 1341991"
                            ],
                            "1341990": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001732-60.2011.5.01.0201 - ConPag\r\n\r\nCgte: Ficet Ind e Com de Cigarros Imp e Exp Ltda.\r\n\r\nCgto: José Francisco da Silva \r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) José Francisco da Silva , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/08/2012 às 09:20 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. ...\r\n\r\nProcesso: 0108500-78.2009.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genildo Rangel Guedes Gomes\r\n\r\nRéu: Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda, COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA N/P GERALDO AURÉLIO FEITOSA, COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA N/P PAULO ROGÉRIO FEITOSA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Renata Jiquiriça da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Cogefe Engenharia Comércio Empreendimentos Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 28/08/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av Brigadeiro Lima e Silva 1576,2o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.Dos Pedidos: a) pagamento dos dias de gerve. b) 13º sal. do período de greve. c) FGTS +40% do periodo de greve. e) honorários advocatícios . ..\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341990"
                            ],
                            "1338742": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 09/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0148700-64.2008.5.01.0201 - RTSum\r\n\r\nAut: Taissa Gonçalo de Andrade\r\n\r\nRéu: Natureza e Cor Com Distr de Cosmético Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Natureza e Cor Com Distr de Cosmético Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidação, ficando ciente de que não efetuado o pagamento, será o valor da condenação acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta será feita preferencialmente através do sistema Bacenjud, com o bloqueio dos créditos, na forma do art.655 do CPC.\r\n\r\nOBS:Os Tributos deverão ser depositados em guia prórpria, conforme códigos abaixo:\r\n\r\nINSS 2909 (GPS); CUSTAS 18740-2 (GRU) E IR 5936 (DARF). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1338742"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1342164": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000547-81.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Tereza Siqueira de Mendonça [Adv. Ulysses Gomes dos Santos (OAB: RJ 59082 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda. [Adv. Isaias Felix Ferreira (OAB: RJ 157198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Pereira Agostinho Ltda., Aut Maria Tereza Siqueira de Mendonça\r\n\r\nTomar ciência que a data correta para o comparecimento das partes na Secretaria da Vara para anotação na CTPS é o dia 06/08/2012 às 11:00 horas. Mantidas as demais determinações contidas na publicação do dia 13/07/2012. \r\n\r\nId: 1342164"
                            ],
                            "1342162": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000998-72.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Balduino da Silva\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 11:00 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001007-34.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelson dos Santos\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Lttda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 11:30 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0000999-57.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Crispim de Souza Filho\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 11:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nProcesso: 0001003-94.2012.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlo Alves Rosa \r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Diase Engenharia e Construções Ltda., Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Raquel Rodrigues Braga da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Missão Construções e Comércio Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 11/09/2012 às 11:20 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e EXTRATO DO FGTS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. \r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. \r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. \r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação, nos termos do art. 825 da CLT. \r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC). \r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, com informação de mudança de endereço, fica o autor ciente, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias. \r\n\r\n9)O advogado do autor deverá observar o provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342162"
                            ],
                            "1342163": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001201-68.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Lino da Silva\r\n\r\nRéu: MDE do Brasil Engenharia Ltda., SMI Importação de Equipamentos Industriais Ltda., Lanxeess Elastômeros do Brasil S.A., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nPelo presente fica m MDE do Brasil Engenharia Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da 4ª reclamada (Petrobrás), de fls. 325/336 e da 2ª reclamada (Lanxess Elastromeros do Brasil), de fls. 343/351, no prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342163"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1342158": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001736-91.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane de Fatima Pereira [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda. [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Industria e Comercio de Cigarros e Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000674-16.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Ernesto dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda. [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos (OAB: RJ 17524 - D)], Réu: Expresso Mercúrio S.A [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasas Rio Terceirização de Serviços Ltda., Aut Valmir Ernesto dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0201400-89.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO CASSIANO DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA, Réu: Espolio de Margarida Fernandes Dima (terceiro interessado), Réu: Candido Dima, Réu: PETROLTEX TRANSPORTADORA LTDA, Réu: ROBERTO FERNANDES DIMA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO CASSIANO DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1739/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-44.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Rodrigues dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Reginas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Rodrigues dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1761/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0185500-47.1992.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: KATIA FREITAS DA SILVA [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: TOYS DE CAXIAS BAZAR LTDA N/P Dalva Aparecida de Azevedo da Silva [Adv. Gleison Xavier (OAB: RJ 128240 - D)], Réu: JACKSON PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut KATIA FREITAS DA SILVA, Réu TOYS DE CAXIAS BAZAR LTDA N/P Dalva Aparecida de Azevedo da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 11/09/2012, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0074900-60.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis Rocha Nogueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0272600-74.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)]\r\n\r\nRéu: BMA MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA, Réu: Manoel de Souza Aragao, Réu: Roque Pinto dos Santos, Réu: Leon Bak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALTAMIRO LUIS RODRIGUES DOMEQUIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1793/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001940-38.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Luiz Brito Cruz [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Serter Móveis Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Braz de Amorim (OAB: RJ 139527 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serter Móveis Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0032600-59.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANETH DE SOUZA LEMOS DE ALENCAR\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1791/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. Contrminutar o Agravo de Petição no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0140300-90.1987.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA AMELIA SIMOES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca (OAB: RJ 26270 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL PAULA MARA LTDA. [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Josias Mendes de Araújo, Réu: Marcelo Cardoso Lopes, Réu: Maria da Conceição Gonçalves, Réu: Jair da Silva, Réu: Reinaldo Polifiq\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA AMELIA SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1790/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Deve a Ré tomar ciência dos cálculos de fl. 517, devendo comprovar o pagamento até 03/08/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0091200-68.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Hope Cons Rec Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Aut Carlos Alberto de Souza, Réu Hope Cons Rec Humanos Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora oposotos pela 1ª Ré, foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora opostos pela 2ª Ré foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103100-05.1994.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALBERTO DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: AQUARIUS SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Mauro José Roberto Bacellar , Réu: Elizabeth Cianeli de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALBERTO DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl.404: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0029100-87.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: BIEVENIDO PONTES DA SILVA [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO AURI VERDE LTDA [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos (OAB: RJ 14878 - D)], Réu: Sergio carlos Menezes Bezerra, Réu: Izaura Menezes Bezerra\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BIEVENIDO PONTES DA SILVA, Réu COLEGIO AURI VERDE LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 18/09/2012, às 10:50 horas. \r\n\r\nProcesso: 0165000-95.2008.5.01.0203 - ExTiEx\r\n\r\nExte: Jacques Douglas Nogueira Pimenta [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nExdo: Lm Caxiense Móveis e Decorações Ltda, Exdo: DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA [Adv. Marcio Correa de Castro (OAB: RJ 95189 - D)], Exdo: MARCIO DIAS DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo DAYSE MARIA DE ALMEIDA VIANNA, Exte Jacques Douglas Nogueira Pimenta\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1748/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Tomar ciência da decisão de fl. 169. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0029100-48.2005.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: Carlos Alberto Ramos De Moraes [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira (OAB: RJ 91389 - D)]\r\n\r\nExdo: Rodoviario Liderbras S.A. [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome (OAB: RJ 76491 - D)], Exdo: LINA COIATELLI, Exdo: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Paulo Bastos Barreiros Neves (OAB: RJ 156009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Carlos Alberto Ramos De Moraes, Exdo Petrobrás Distribuidora S.A., Exdo Rodoviario Liderbras S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000539-04.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles da Silva Hermenegildo [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda. [Adv. Wilson de Souza (OAB: RJ 107254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles da Silva Hermenegildo, Réu Metak Comércio de Metais e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1773/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Deve a Ré comprovar o pagamento da diferença apurada à fl 89, no importe de R$ 1.570,66, sob pena de ativação do convênio Bacen-Jud. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0084500-13.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osorio Pedro Gouveia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Maxwell Ramos Figueiredo (OAB: RJ 102248 - D)], Réu: HAILTON DE OLIVEIRA PIRES, Réu: ELIZABETH PINHEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda, Aut Osorio Pedro Gouveia\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0079600-50.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Carla Andrade Correia Braz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)], Aut: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL\r\n\r\nRéu: Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda [Adv. Wallace Augusto Mendes Sampaio (OAB: RJ 89110 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Carla Andrade Correia Braz, Réu Dinamica Seguranca Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada extinta a execução e excluída a Ré e seus sócios do BNDT. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000778-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jurandir de Souza [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: PKK Calçados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jurandir de Souza, Réu PKK Calçados Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0055900-16.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Maria Dias de Araujo [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Comanche Ltda, Réu: Luiz Antonio Cunha, Réu: Manoel Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elza Maria Dias de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1762/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0040000-22.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro da Silva Netto [Adv. Julio Cesar Silvano Spavier (OAB: RJ 130964 - D)]\r\n\r\nRéu: T J C CONSTRUTORA LTDA. ME, Réu: RENATA CRISTINA LEMOS DOS SANTOS, Réu: DEJACIR DE CARVALHO LISBOA, Réu: GUILHERME DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro da Silva Netto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1775/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0047500-71.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delair Pereira Moreira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delair Pereira Moreira \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. Prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000911-50.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danielle Gomes da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Kristylux Indústria e Comércio de Roupas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle Gomes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1738/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000645-29.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osvaldo Luiz de Carvalho [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercades Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osvaldo Luiz de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1754/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0145300-75.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELLO FERREIRA DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: JOSE TAVARES MARIANO [Adv. Aryvaldo Santos Pereira (OAB: RJ 88374 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JOSE TAVARES MARIANO, Aut MARCELLO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiência especial da Presidência no dia 13/08/2012, às 14:40 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000170-73.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvio Soares [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Sono V J Eletromoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Soares\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1779/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0045300-96.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moyses de Castro Matheus [Adv. Leonel Waks (OAB: RJ 15826 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Creuza dos Santos e Emanuelle dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moyses de Castro Matheus\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás nºs 1776/2012 e 1777/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro e Banco do Brasil, agência 25 de agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125200-60.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dalva Rosa do Nascimento Oliveira [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: Nostalgia da Vila Móveis Ltda Me [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dalva Rosa do Nascimento Oliveira, Réu Nostalgia da Vila Móveis Ltda Me\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado à condenacao de R$ 7.472,34 ou 602.933, 84 Tr's, atualizados até 31/07/12, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000590-78.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Irlaine Moreira Ribeiro [Adv. Jorge Antonio Roque de Amorim (OAB: RJ 145241 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irlaine Moreira Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1763/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0069800-27.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edília de Sousa Vasconcelos [Adv. Ana Cristina de Carvalho Gomes da Rosa (OAB: RJ 111786 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfarma Duque Ltda, Réu: Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Aldemir de Oliveira de Almeida , Réu: Alfarma Duque Ltda. A/C:(Sócio) Almir Augusto Fiorio, Réu: ALDEMIR DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, Réu: ALMIR AUGUSTO FIORIO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edília de Sousa Vasconcelos\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1774/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0117700-84.2001.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS GONCALVES DA SILVA [Adv. Elcio Bento Miranda (OAB: RJ 66259 - D)]\r\n\r\nRéu: MERCEARIA POUPA BEM DO GRAMACHO LTDA, Réu: ALESSANDRO GOMES DE AZEREDO, Réu: Eduardo Gomes de Azeredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONAS GONCALVES DA SILVA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 178: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001613-93.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Danielle da Silva Vicente [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danielle da Silva Vicente\r\n\r\nO reclamante deverá apresentar os cálculos de liquidação nos termos do despacho de fls , em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0060200-16.2008.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius de Jesus Mateus [Adv. Jonas Peixoto da Silva Junior (OAB: RJ 135802 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Marcearia Passa Amanhã, Réu: FRANCISCO BENTO DE SOUZA NETO, Réu: PORFIRIO CERQUEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius de Jesus Mateus\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1760/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0218400-87.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romildo Augusto Pacheco [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romildo Augusto Pacheco, Réu Telemar Norte Leste S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1737/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12 e ciência da promoção de fl. 818. Deve a Ré comprovar o pagamento da diferença de R$ 46.091,65, sob pena de ativação do Convênio Bacen-Jud. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001489-13.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Deus Oliveira [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: CRER Serviços Técnicos de Consultoria na Área de Recursos Humanos Ltda Me [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRER Serviços Técnicos de Consultoria na Área de Recursos Humanos Ltda Me \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000358-03.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo dos Santos Macieira Lopes [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo dos Santos Macieira Lopes\r\n\r\nDEVOLVER OS AUTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO, EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. ( SOLICITAÇÃO DA 3ª TURMA DO E.TRT - FACE TER ENTRADO RECUIRSO DE REVISTA). \r\n\r\nProcesso: 0218100-28.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alziro Ribeiro Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda [Adv. Gilda Mara Correa Bouviere Campos (OAB: RJ 158964 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alziro Ribeiro Paulo \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1749/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, referente à parte INCONTROVERSA, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Deve também, o agravado, apresentar sua contraminuta ao Agravo de Petição. Prazo: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0071200-81.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele da Silva Pontes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing [Adv. Ricardo Teixeira de Albuquerque (OAB: RJ 81138 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Finasa Promotora de Vendas Ltda [Adv. Erico Cavalcante de Santana (OAB: RJ 127231 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda, Aut Michele da Silva Pontes\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR REFERENTE AO DEPÓSITO RECURSAL. \r\n\r\nDECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, EXPEÇA-SE ALVARÁ AO EXEQUENTE, EM TERMOS. \r\n\r\nProcesso: 0172100-82.2000.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Maria Jose da Silva (OAB: RJ 37368 - D)]\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADMINISTRACAO LT, Réu: ALTAIR CÂNDIDO FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDENIR GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1788/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0134900-60.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Dantas do Nascimento [Adv. Claudio Raphael de Mattos Fróes (OAB: RJ 119463 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: Joana Rosa Ferreira, Réu: Jose Antonio Marques da Silva, Réu: Marcio Antonio de Sousa Pereria, Réu: Arthur Edmundo Alves Costa [Adv. Roberta Coimbra Cavalheiro (OAB: RJ 167839 - D)], Réu: Wagner Jorge Costa da Silva, Réu: Bruno Frota Mohamed Slaibi\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arthur Edmundo Alves Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1740/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001134-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Miguel [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Miguel\r\n\r\nFornecer o atual endereço do reclamado, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0108900-86.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson José Santos Miranda [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson José Santos Miranda, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1784/2012 para pagamento do INSS, do alvará nº 1785/2012 para pagamento das custas e do alvará nº 1786/2012, em nome da Reclamada e/ou do Advogado, disponíveis no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Ciência também que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0067600-52.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdecir Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Moveis Suisso Ltda, Réu: ELIANA SANTOS DE ASSIS , Réu: EDEMILSON SANTOS DE ASSIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir Silva\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 159: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001033-29.2012.5.01.0203 - CartPrec\r\n\r\nAut: Allan Pedroso Nogueira [Adv. Bianca Goncalves Sardinha (OAB: RJ 134094 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Alpha S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Alpha S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao da notificação remetida à testemunha com a informação ausente, devendo requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0193100-26.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz [Adv. Carlos Assis Fernandes (OAB: RJ 72582 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Cantanhede Vera Cruz Diniz , Réu Service Clean Ltda \r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 3.767,66 ou 304.007,92 Tr's, atualizados até 31/07/12, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000809-62.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Oliveira dos Santos [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A [Adv. Jorge Luiz de Azevedo (OAB: RJ 32785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Calçada Empreendimentos Imobiliários S.A, Aut Jaime Oliveira dos Santos , Réu Sercom Serviços Especializados em Pintura Ltda \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1768/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado e do alvará nº 1771/2012, em favor da Reclamada, disponíveis na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução e liberado o gravame de fl. 104 \"Renajud\". Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000339-60.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Frank Candido de Albuquerque [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: T D B Petrocelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Frank Candido de Albuquerque\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1757/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000582-04.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelli Braz da Silva Clemente [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: LM Comércio e Manutenção Industrial Ltda., Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelli Braz da Silva Clemente \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000402-22.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Silva Ferreira [Adv. Eliane Santos Souza Teixeira (OAB: RJ 140344 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Indústria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Silva Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1792/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0159400-59.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário Cesar das Neves [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Pedro Aurelio de Mattos Goncalves (OAB: RJ 15953 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário Cesar das Neves \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1753/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, referente à parte INCONTROVERSA, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074900-60.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Luis Rocha Nogueira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial) [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALTM S.A Tecnologia Serviços de Manutenção (em recuperação judicial), Aut Emerson Luis Rocha Nogueira\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001134-66.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius Miguel [Adv. Wagner Jorge Clemente Coelho (OAB: RJ 156661 - D)]\r\n\r\nRéu: New Pet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius Miguel\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1758/2012, em nome do Autor, referente ao FGTS, disponível na CEF, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Comparecer à Secretaria da Vara, a fim de retirar o ofício nº 668/2012, expedido à Delegacia Regional do Trabalho, para habilitação às parcelas do Seguro Desemprego. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0074400-28.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gomes da Silva [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul e Securitas AB e Securitas Seguridad Holding e SECAB Brasil Participações Ltda [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)], Réu: Cosan Combustível e Especialidades S/A [Adv. Juliana Bracks Duarte (OAB: RJ 102466 - D)], Réu: White Martins [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cosan Combustível e Especialidades S/A, Aut Edson Gomes da Silva, Réu Estrela Azul e Securitas AB e Securitas Seguridad Holding e SECAB Brasil Participações Ltda\r\n\r\nContraminutar agravo de petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001646-83.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana de Andrade Costa [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento das 3ª e 4ª parcelas, da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0000012-18.2012.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleice Pereira Brito [Adv. Jose Roberto Ferreira dos Santos (OAB: RJ 141186 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Angélica Machado Pessanha Com de Roupas [Adv. Luiz Carlos da Silva (OAB: RJ 73827 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Angélica Machado Pessanha Com de Roupas , Aut Cleice Pereira Brito\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1752/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Ciência que será dada baixa e arquivados os autos. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001244-02.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Ferreira Sampaio [Adv. Rafael Alves de Oliveira (OAB: RJ 119120 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda. [Adv. Berith Lourenco Marques Santana (OAB: RJ 86816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Ferreira Sampaio\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062800-49.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIKA FRANCI RAMOS DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Conceicao da Silva Abreu (OAB: RJ 81794 - D)]\r\n\r\nRéu: DCR INFORMATICA SC LTDA (SOS INFORMATICA) [Adv. Marcos Nessimian (OAB: RJ 99154 - D)], Réu: Eli Batista Guastapaglia, Réu: Ubiratan Rios Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ERIKA FRANCI RAMOS DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1759/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001243-17.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson de Almeida Freitas [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e custas judiciais, conforme Termo de Conciliação de fls. em 05 dias, sob pena de penhora on line. .\r\n\r\nProcesso: 0000614-09.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Arruda da Silva Gomes [Adv. Cintia Santos da Silva (OAB: RJ 162147 - D)]\r\n\r\nRéu: Sereu Rios Com Distr Alimentos , Réu: Fringanso \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Arruda da Silva Gomes \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1780/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001110-09.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigo Santos da Silva [Adv. Alcir Novaes Barbosa (OAB: RJ 45576 - D)]\r\n\r\nRéu: Status Utilidades Domésticas Ltda [Adv. Jonas Gondim do Espirito Santo (OAB: RJ 48406 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigo Santos da Silva, Réu Status Utilidades Domésticas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 8.996,34 ou 7827.190,87 Tr's à fls. 216, atualizados até 30/04, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000215-14.2011.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Elias Fernandes da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Marpack Industria e Comércio de Embalagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1789/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Ciência que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0024100-33.2006.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Pinto de Oliveira [Adv. Leonardo Barros David (OAB: RJ 92994 - D)]\r\n\r\nRéu: PCG Racing Comercio e Servicos Ltda (Adv. Regina Alice Nogueira, OAB nº 84.070), Réu: Carla Mattioli Páscoa, Réu: FERNANDO MONTEIRO FILHO, Réu: JOSÉ ALMIR ROCHA DA SILVA, Réu: CARLA MATTIOLI PÁSCOA [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PDG Racing Comércio e Serviços Ltda, CARLA MATTIOLI PÁSCOA, Aut Sergio Pinto de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002039-08.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Bastos Ferreira dos Santos [Adv. Ademildo Bastos de Faria (OAB: RJ 150769 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Atlântica Mercado Ltda.(Adv. Manuel Carneiro de Mello - OAB nº 55.922-RJ).\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Bastos Ferreira dos Santos e Réu Mata Atlântica Mercado Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1781/2012 para pagamento das custas e do alvará nº 1782/2012, em nome da Reclamada , disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Ciência também que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0186200-27.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Paula de Souza [Adv. Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 - D)]\r\n\r\nRéu: Log In Rio Transportes Ltda [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva (OAB: RJ 78259 - D)], Réu: Mtd Transportes Ltda [Adv. Lucio Machado Cunha da Silva (OAB: RJ 154160 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Log In Rio Transportes Ltda , Réu Mtd Transportes Ltda , Aut Rogério Paula de Souza \r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1767/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível no Banco do Brasil, agência 25 de Agosto, a partir de 20/07/12. Ciência também da diferença apurada na promoção de fl. 260, no importe de R$ 2.185,15, referente à 6ª e última parcela. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001365-30.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Klicio Carlos Santana de Lima [Adv. Sergio Andre Morais (OAB: RJ 109477 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualival Industria e Comércio de Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Klicio Carlos Santana de Lima, Réu Qualival Industria e Comércio de Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1764/2012, em nome do Autor e/ou do Advogado, disponível na Caixa Econômica Federal, agência Brigadeiro, a partir de 20/07/12. Ciência que foi julgada extinta a execução. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1342158"
                            ],
                            "1342159": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0008600-53.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Dias da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transporte Rodoviario Ltda [Adv. Celia Firmina Bastos Michele (OAB: RJ 36953 - D)], Réu: GIOVANNI BRILLANTINO, Réu: JOSÉ ANTÔNIO COELHO DA COSTA, Réu: João Coelho da Costa, Réu: TBC III Transportes Ltda, Réu: Sergio Roberto de Oliveira Salgado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Dias da Silva\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001469-56.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Cesar Soares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Cesar Soares , Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 42.112,66 ou 3.398.018,36 Tr's à fls.382, atualizados té 31/07/12, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000584-71.2012.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Ferreira Oliveira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho (OAB: RJ 75995 - D)]\r\n\r\nRéu: Rezende Alcool e Açucar [Adv. Karina Rodrigues Costa (OAB: RJ 121133 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Ferreira Oliveira , Réu Rezende Alcool e Açucar \r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 55, que retificou a ata de audiência de fl. 51, para constar que o acordo será quitado em 03 parcelas de R$ 1.857,21. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-93.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Dutra dos Santos [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Daniel Dutra do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Daniele Dutra do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Leonardo Oliveira do Espírito Santo [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante (OAB: RJ 55328 - D)], Aut: Gabriel Dutra dos Santos\r\n\r\nRéu: Edigra Serviços e Reformas de Fachada [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira (OAB: RJ 69480 - D)], Réu: Coldmix Industria Comercio e Representações Ltda. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Dutra do Espírito Santo , Aut Daniele Dutra do Espírito Santo, Aut Leonardo Oliveira do Espírito Santo , Aut Simone Dutra dos Santos \r\n\r\nRegularizar a legitimação do polo ativo com relação ao menor Grabriel Dutra dos Santos, em 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151200-97.2008.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvano Ribeiro Fernandes [Adv. Maria Valdeni de Castro Lima da Silva (OAB: RJ 133405 - D)]\r\n\r\nRéu: Brazil Integration Serviços Ltda, Réu: Anderson Ferreira Teixeira Nunes, Réu: Virginia Glaglionono Pinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvano Ribeiro Fernandes\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0053800-25.2004.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ BRITO [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: STAR 161 EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA SEGURANÇA LTDA EPP, Réu: Joao Batista Vieira, Réu: Ivan Morgado, Réu: Manuel Conde Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ BRITO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 143: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0179500-35.2009.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana Quitéria de Matos Augusto [Adv. Joao Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Tranfer e Sing de Vila Isabel Ltda., Réu: Luciana de Almeida Perdigão, Réu: Gunther Donar Camacho Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiana Quitéria de Matos Augusto\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0077500-64.2003.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BATISTA [Adv. Luciana da Silva Martins (OAB: RJ 96184 - D)]\r\n\r\nRéu: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA, Réu: Anselmo Simões Trindade, Réu: Luiz Antonio Lopes Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO BATISTA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0129600-25.2005.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Santos Marques [Adv. Moises de Souza Veloso (OAB: RJ 154196 - D)]\r\n\r\nRéu: MWL Land Cargo Transportes Ltda [Adv. Humberto Teixeira Diegues (OAB: RJ 43533 - D)], Réu: Adilson Costa Soares, Réu: Moacir de Souza Soares, Réu: Eduardo Rodrigues da Silva, Réu: Shirley Pisaneschi Rodrigues da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edison Santos Marques\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000244-64.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Albuquerque de Assis Costa\r\n\r\nRéu: Cia de Ideias Comunicações Ltda. [Adv. Jaime Carlos de Souza (OAB: RJ 110181 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia de Ideias Comunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 15 dias, do valor fixado `a condenacao de R$ 10.622,95 ou 857.152,74 Tr's à fls.144, atualizados até 31/07/12, ficando a reclamada citada em execução, aplicando-se por analogia o Art. 475-J, § 1º do CPC, sob pena de ativação dos convênios Bacen Jud e Renajud e inclusão no BNDT. \r\n\r\nProcesso: 0000373-06.2010.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Juarez Gomes Barcellos [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (em liquidação extrajudicial) [Adv. Francisco Raphael Oliveira Fonseca (OAB: RJ 121837 - D)], Réu: Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Juarez Gomes Barcellos , Réu Unimed Duque de Caxias Rj Cooperativa de Trabalho Médico Ltda (em liquidação extrajudicial), Réu Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos da d. Contadoria de fls. 285/293. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0206000-85.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, Réu: Aylton Ferreira da Costa e Joao Ricardo Paes Barreto, Réu: ANTONIO MAURICIO SOUZA, Réu: JOSE ERASMO MENEZES COELHO [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)], Réu: PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS, Réu: CELSO SALLES AMATTO, Réu: Elizabeth Passos Supia [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0096800-70.2007.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Cristina de Souza Leal [Adv. Karla Frota da Costa Lima (OAB: RJ 130064 - D)]\r\n\r\nRéu: Marthcle Industria e Comercio de Roupas Ltda [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)], Réu: MARINEA XAVIER MOUTINHO, Réu: MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Cristina de Souza Leal\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 111: requerer o que for de seu interesse, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0013100-17.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON DA SILVA CANDIDO [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves (OAB: RJ 98134 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: RIOTERRA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: José Simões das Virges, Réu: Sérgio Bello Abbiate\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON DA SILVA CANDIDO\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 278: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nProcesso: 0107100-87.1990.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANE MATOS DE MOURA AGRELOS [Adv. Washington Luiz Junior (OAB: RJ 53732 - D)], Aut: AILTON TEIXEIRA [Adv. Gilson Espírito Santo Nunes Ribeiro (OAB: RJ 135090 - D)]\r\n\r\nRéu: TRW-LOCADORA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, Réu: LUIZ PAULO GERONIMO PEREIRA , Réu: LENIRA HERNANDES , Réu: AILTON TEIXEIRA, Réu: LUIZ SÉRGIO CORTES BASTOS\r\n\r\nDestinatário(s): null\r\n\r\nTomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, em 05 dias, sob pena de expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0147400-37.2003.5.01.0203 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO PEREIRA MATIAS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nExdo: METALURGICA HELINOX CAXIENSE LTDA, Exdo: Carlos Alberto Vieira, Exdo: Sandra Maria dos Santos Vieira\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO PEREIRA MATIAS\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000202-29.2010.5.01.0048 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Otavio Silva dos Santos Neves [Adv. Carlos Eduardo Bispo (OAB: RJ 147754 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluminense Football Club [Adv. Mario Henrique Guimaraes Bittencourt (OAB: RJ 110415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluminense Football Club \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO TOMAR CIÊNCIA EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0000758-51.2010.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre Francisco de Paula [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda., Réu: Lygia Leoconnyl Pimentel, Réu: Vania Marcia Farias Lopez\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Francisco de Paula\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0069800-57.1991.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO GOMES DA SILVA [Adv. Elvira Ferreira Freire (OAB: RJ 49081 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTACO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA, Réu: JOSÉ CARDOSO DE MELO, Réu: JOSÉ LUIZ CARDOSO MELO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO GOMES DA SILVA\r\n\r\nIndique o exeqüente meios de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0000701-96.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Alves Silva de Mattos [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nRéu: Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda ME [Adv. Wagner de Jesus Soares (OAB: RJ 110748 - D)], Réu: BARENBOIM S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delivere de Caxias Expressos Drogaria Ltda ME\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\r\n\r\nDeverá proceder, ainda, a entrega de guias do FGTS e CD-Seguro desemprego, bem como proceder a anotação na CTPS do Reclamante, caso haja condenação nesse sentido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003700-66.2004.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO VIEIRA [Adv. Waldyr dos Santos Goulart (OAB: RJ 47602 - D)]\r\n\r\nRéu: JF DE CAMPO GRANDE MONTAGEM DE ANDAIMES LTDA, Réu: Shirley Galvão Borges Silva, Réu: Lucineia de Brites\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO VIEIRA\r\n\r\nTer ciencia de despacho de fl. 108: requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, a fim de promover o andamento do feito, indicando meios de prosseguimento da execuçao, sob pena de suspensão do processo de execução e remessa dos autos ao arquivo provisório onde, no prazo de 01 ano, aguardará indicação de meios efetivos de prosseguimento, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa 06/2006 do E TRT. \r\n\r\nId: 1342159"
                            ],
                            "1342155": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0002146-52.2011.5.01.0203 - ConPag\r\n\r\nCgte: Sanebrás Estrutura Metálicas Ltda.\r\n\r\nCgto: Adalberto Ramos Satiro\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Luciana Goncalves Oliveira Pereira das Neves da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Adalberto Ramos Satiro, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 30/08/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 3a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,3o. andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a\r\n\r\nintimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da\r\n\r\naudiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais,\r\n\r\nentendido que devera' controlar possivel devolucao ou o\r\n\r\nindeferimento da intimacao, requerendo o\r\n\r\nque for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica,\r\n\r\ndesde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,\r\n\r\ncom a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do\r\n\r\nperiodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e\r\n\r\nincisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342155"
                            ],
                            "1342156": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000785-63.2012.5.01.0203 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO MAURICIO SOUZA, PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS\r\n\r\nEgdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA, FRANCISCO JOSE FELIX RIBEIRO, Aylton Ferreira da Costa e Joao Ricardo Paes Barreto, JOSE ERASMO MENEZES COELHO, CELSO SALLES AMATTO, Elizabeth Passos Supia\r\n\r\nPelo presente fica m PIRAJA AFONSO SUPPO DOS ANJOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou os embargos improcedentes.Prazo de 08 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0085100-78.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ LOPES VENTURA\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARBRAN LTDA, JOSE PAULO BRANDAO, Pedro Vieira Ribeiro\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE PAULO BRANDAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor atualizado do debito e comprovar o pagamento da 1ª parcela, em 10 dias, e as demais, a cada 30 dias sucessivos, sob pena de prosseguimento da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0076800-83.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Costa de Araujo\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Creuza dos Santos, Emanuelle dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nPelo presente fica m Emanuelle dos Santos Gomes Giro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0076800-83.2006.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ary Costa de Araujo\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Creuza dos Santos, Emanuelle dos Santos Gomes Giro\r\n\r\nPelo presente fica m Creuza dos Santos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0004300-58.2002.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA SILVA PESSANHA\r\n\r\nRéu: TAYRANA COMERCIO DE ROUPAS ACESSORIOS LTDA ME, Maria Etelvina G. de Almeida, Altair de Jesus Vieira\r\n\r\nPelo presente fica m Altair de Jesus Vieira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0014200-31.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARCOS LIMA\r\n\r\nRéu: AQUINUS IND COM LAJES A CIME E M CONSTRUÇÃO LTDA, Joaquim Maria de Aquino, Ines Alves de Aquino, Sandra Regina Tavares de Azevedo, Adriana Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Adriana Leite, AQUINUS IND COM LAJES A CIME E M CONSTRUÇÃO LTDA, Sandra Regina Tavares de Azevedo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao, exceção de pré-executividade, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-84.1999.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO ACIOLI DE SANTANA\r\n\r\nRéu: METALURGICA BARBRAN LTDA, JOSE PAULO BRANDAO, PEDRO VIEIRA RIBEIRO\r\n\r\nPelo presente fica m JOSE PAULO BRANDAO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do valor atualizado do débito e a comprovar o pagamento da 1ª parcela, em 10 dias, e as demais, a cada 30 dias sucessivos, sob pena de prosseguimetno da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0081800-79.1997.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ISAIAS FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nRéu: SO MONTAGENS ANDAIME LTDA A/C SOCIO, MILLS EQUIPAMENTOS LTDA, Francisco Marinho de Faria Neto, José Carlos da Costa\r\n\r\nPelo presente fica m José Carlos da Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, devendo a reclamada efetuar o depósito, em 48 horas, sob pena da ser expedido alvará ao reclamante e prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0083800-42.2003.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: LANCHONETE SIR PATRIOTA LTDA, Gloria Augusto de Freitas, Luiz Bras de Luna, Arlindo Baptista Alves, Manuel Alves Lavouras\r\n\r\nPelo presente fica m Arlindo Baptista Alves, Gloria Augusto de Freitas, Luiz Bras de Luna, Manuel Alves Lavouras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO, DEVENDO V.Sª TOMAR CIÊNCIA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ \r\n\r\nProcesso: 0037500-56.2002.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA VICTOR PINHEIRO (Espolio de) representado por Jefferson Victor Pinheiro\r\n\r\nRéu: PLASTIQUIMICA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, LUIZ CARLOS DA CUNHA SANTOS, PAULO CESAR DE FARIA, SANDRA CRISTINA PERREIRA ALVES, CELSO JOSE DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m CELSO JOSE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designado o dia 07/08/2012, às 15 horas, para realização do primeiro Leilão e dia 21/08/12, no mesmo horario, para realização do segundo leilão, auditorio II do Tribunal Regional do Trabalho na Av. Presidente Antonio Carlos, 251, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342156"
                            ],
                            "1342157": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0036100-46.1998.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA, José Maria Jardim Rocha, Francisco de Assis Silva \r\n\r\nPelo presente fica m Francisco de Assis Silva , José Maria Jardim Rocha, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0121000-73.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Fontes Mathias\r\n\r\nRéu: Bioenergia Com Atacadista de Biocombustíveis Ltda, N/P Paulo Roberto Prette, Bioenergia Comércio Atacadista de Biocombustíveis Ltda, Paulo Roberto Prette, Juliana Silverio Junho\r\n\r\nPelo presente fica m Juliana Silverio Junho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0173900-33.2009.5.01.0203 - RTSum\r\n\r\nAut: Leocadio Rodrigues dos Anjos\r\n\r\nRéu: Nova Crisile Serviços Empresariais Ltda, Ailton Bastos Santos Silva, Welington dos Santos Caldeira Nascimento, NÚBIA MARIA DIAS MASCARENHAS\r\n\r\nPelo presente fica m NÚBIA MARIA DIAS MASCARENHAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDetermina-se a desconsideração da personalidade jurídica da ré e o prosseguimento do feito, executando-se o sócio supracitado, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo em 05 dias, sob pena de recair a execução em seus bens particulares e penhora on line. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342157"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1338036": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 03/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001849-42.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Assis de Sousa [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Bianca Modas Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Assis de Sousa \r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 28, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-46.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO UNIAO LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEOVEGILDO DOS SANTOS BREDA, Réu VIACAO UNIAO LTDA\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 589, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001442-70.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Calixto Sandes [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Fluminense de Educação [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Fluminense de Educação, Aut Luiz Calixto Sandes\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 180, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/07/2012 às 15:45 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0001955-04.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ronaldo de Andrade Marques [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Comau do Brasil Idústria e Comércio Ltda. [Adv. Paula Regina de Sales Rodrigues (OAB: RJ 102085 - D)], Réu: Lanxess Elastomeros do Brasil S.A [Adv. Paulo Eduardo Machado Oliveira de Barcellos (OAB: SP 79416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Comau do Brasil Idústria e Comércio Ltda., Réu Lanxess Elastomeros do Brasil S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário do reclamante, em 08 dias. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0001063-61.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Henrique Rafael Moreira Cavalcante [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Rafael Moreira Cavalcante\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos , pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001101-44.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Adilson Ramos do Nascimento [Adv. Anderson de Avila Vasconcelos (OAB: RJ 110839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0001386-09.2011.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucio Mauro da Mota Coelho [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucio Mauro da Mota Coelho, Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios NÃO foram ACOLHIDOS. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0144100-88.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Nunes de Figueiredo [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Jose Pelucio Ferreira [Adv. Walter Andrade Araujo (OAB: RJ 91952 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Jose Pelucio Ferreira, Aut Leandro Nunes de Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 62, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0191300-09.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLAST EM GERAL LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDISON PEREIRA DE OLIVEIRA, Aut GIVANILDO VIEIRA DE LIMA, Aut PAULO CESAR MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nVenham os reclamantes e o sindicato assistente, com a comprovação dos valores sacados através dos alvarás de fls. 223/227, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147400-58.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Cardoso Rosa [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicações Ltda. (Massa Falida de) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 12.566,55, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento das custas de R$ 200,00 e contribuição previdenciária, R$ 2.806,00, na forma do ato conjunto TRT 1ª Região / PRF 2ª Região , sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0001797-46.2011.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Alves dos Santos [Adv. Mozart de Oliveira Soares (OAB: RJ 70526 - D)]\r\n\r\nRéu: Venetesul Transportes Ltda. [Adv. Ricardo Santos de Paula (OAB: RJ 127112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Alves dos Santos , Réu Venetesul Transportes Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000043-35.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldeci Martins de Carvalho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos Rochas e Materiais \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001767-11.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mardoniza Pereira da Silva [Adv. Fernando dos Santos Barbosa (OAB: RJ 82061 - D)]\r\n\r\nRéu: Aconorth Comércio e Representações Ltda. [Adv. Valter Vaner Feital Junior (OAB: RJ 153024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aconorth Comércio e Representações Ltda., Aut Mardoniza Pereira da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 70, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/07/2012 às 16:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0194700-60.2001.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDILENE MARIA DUQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: JCS FERNANDES PANIFICACAO [Adv. Sergio dos Santos Monteiro (OAB: RJ 110624 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDILENE MARIA DUQUE DA SILVA, Réu JCS FERNANDES PANIFICACAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 70/70 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-85.1994.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA [Adv. Sebastiao F Sardinha (OAB: RJ 44538 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido (OAB: RJ 73928 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNES CAMPOS DE SOUZA, Réu PAES MENDONCA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 226/226 verso, prazo comum 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001750-09.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo de Carvalho [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Terraplanagem Ind Com Carneiro Prata Ltda. [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite (OAB: RJ 113372 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Carvalho\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001081-82.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Thaionara Heraclides da Conceição [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Pizzaria Nobre J Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaionara Heraclides da Conceição\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a liquidação dos pedidos , pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0001016-58.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Allyson Daniel Sousa Marques [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forte de Caxias Ferro e Aco Ltda\r\n\r\nVnha a ré, em 05 dias, com a comprovação da retificação do nome do reclamante na conta do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0175800-34.1998.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURECY MARTINS VIANA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: BRASKEM S.A. [Adv. Eduardo Surian Matias (OAB: RJ 161893 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRASKEM S.A.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 361, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001575-78.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara Luzia de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Silas da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iara Luzia de Souza\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-37.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer (OAB: RJ 93969 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tradição Planejamento Tecnologia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte., no valor de R$ 5.843,01, equivalente a 444.248,64 TRs. Homologo, ainda, a cota previdenciária de R$ 1.948,92, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR e PRF 2ªR nº01/2011, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ 70,00, e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0139000-41.1997.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SOBREIRA FERNANDES [Adv. Nelson Soares Cordeiro (OAB: RJ 66222 - D)]\r\n\r\nRéu: GABIMA DO BRASIL IMP EXP IND E COM LTDA [Adv. Marcelo Lages Ramalhete (OAB: RJ 81483 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SOBREIRA FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 893/2012, Caixa Econômica Federal, ag. 4118 - Brigadeiro Lima e Silva. \r\n\r\nProcesso: 0000023-15.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Silva de Carvalho [Adv. Ana Lucia Loyola de Oliveira (OAB: RJ 73750 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joilson Silva de Carvalho , Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl.494, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 23/07/2012 às 15:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0187900-35.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Amaro da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Norserge Norte Serviços Gerais Ltda [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Amaro da Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 229, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/07/2012 às 16:15 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0000011-98.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Henrique Fernandes dos Santos [Adv. Alessandra Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 138581 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Serviços Técnicos e Transportes Ltda, Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda\r\n\r\nVenha com o depósito da diferença de R$ 26.291,28, equivalente a 2.148.052,34 TR's, em 15 dias, inclusive com a comprovação do recolhimento da contribuição previdenciária de R$ 8.725,58 , sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000039-95.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simplicio Rodrigues Rosa Filho [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Worklife Recursos Humanos Ltda. [Adv. Elisabeth Travassos Gallina (OAB: RJ 32959 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Geomecânica S.A Tecnologia de Solos Rochas e Materiais\r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001350-92.2010.5.01.0204 - ConPag\r\n\r\nCgte: Associação Fluminense de Educação Afe [Adv. Gilberto da Graca Couto Filho (OAB: RJ 46391 - D)]\r\n\r\nCgto: Vanessa Janni Epelbaum [Adv. Rogerio Cataldo de Cusatis Junior (OAB: RJ 106357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Vanessa Janni Epelbaum \r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 213, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0001226-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Jorge Ribeiro da Gama [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba (OAB: RJ 70786 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jarbas Jorge Ribeiro da Gama\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 38, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/07/2012 às 15:30 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda. \r\n\r\nProcesso: 0120300-65.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila dos Santos [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Marjan de Caxias Decoracoes Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001318-87.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Angelica Bronzatti [Adv. Vanderlei Silveira Lima (OAB: RJ 117760 - D)]\r\n\r\nRéu: Sintesi Higie. Dedet. Refor. Pint. Serv. Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Angelica Bronzatti\r\n\r\nTomar ciência da expedição de ofício para habilitação no seguro desemprego \r\n\r\nProcesso: 0164700-04.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lima Terrigno de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lima Terrigno de Souza\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 40, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/07/2012 às 16:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura. \r\n\r\nProcesso: 0000100-34.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVANIA SILVA PEREIRA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, Aut SILVANIA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/144 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-59.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maicon da Silva Moreira [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Monteiro Jr Comércio e Industria de Madeiras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maicon da Silva Moreira \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1338036"
                            ],
                            "1338037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000263-33.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso Paulo de Oliveira Junior [Adv. Felipe Alves de Araujo (OAB: RJ 167631 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso Paulo de Oliveira Junior \r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0039300-77.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Figueiredo Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampaio Vetter Com.de Equip.e Telecom.Ltda.n/p soc.Antonio M.M.Vetter e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Figueiredo Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a promoção de fl. 70, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000055-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tomé dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Tomé dos Santos\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 103, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 24/08/2012 às 15:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda. No mesmo dia e horário da anotação a Rda deverá entregar as guias de FGTS, código 01, com a chave de conectividade e as guias de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0017300-15.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josue Prudencio de Lima [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josue Prudencio de Lima\r\n\r\nApresentar cálculo pormenorizado das parcelas já recebidas, bem como suas datas de vencimento a fim de evitar execuções distintas nos mesmos autos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000096-84.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Candido Azevedo [Adv. Daniel Carvalho Antunes (OAB: RJ 142144 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado de Carnes São Thiago [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mercado de Carnes São Thiago , Aut Rogério Candido Azevedo\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 45, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 24/08/2012 às 15:30 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0000393-57.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Paula da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTRASTE ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Paula da Silva\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0036500-13.2005.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Matias [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Aut Vanderlei Matias\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos do Rte, fl. 421., no valor de R$ 78.043,28, equivalente a 6.339.951,24. Homologo, ainda, a cota previdenciária, fl. 425, no importe de R$ 14.738,32, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR e PRF 2ªR nº01/2011, devendo a 1ª reclamada comprovar o depósito em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas de R$ , e cota previdenciária, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0007800-37.1999.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO JESUINO DE LEMOS [Adv. Marcelo Iff Pires (OAB: RJ 93295 - D)]\r\n\r\nRéu: BATERO SERVICOS GERAIS LTDA [Adv. Wanda Torres Barbosa (OAB: RJ 77367 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BATERO SERVICOS GERAIS LTDA, Aut RONALDO JESUINO DE LEMOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 144/144 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024700-51.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Tania Regina Alves Medeiros [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service-Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tania Regina Alves Medeiros\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0019000-07.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS [Adv. Rui Farias de Melo (OAB: RJ 79969 - D)]\r\n\r\nRéu: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, Aut MURILO LUIZ TEIXEIRA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 201/201 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000119-59.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Ferreira Mendes [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: RN Freitas Curso Serviços e Inspeção de Solda Ltda Me e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Ferreira Mendes \r\n\r\nTomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000105-12.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Pereira da Silva [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanerio Engenharia Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Pereira da Silva , Réu Sanerio Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da convolação em penhora do depósito de fl. 102, para que surta seus efeitos. \r\n\r\nProcesso: 0046100-53.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Araujo dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Araujo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em Secretaria, por 30 dias, dos documentos acautelados, obtidos via consulta ao INFOJUD. \r\n\r\nProcesso: 0008500-08.2002.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO DE SOUZA [Adv. Mario Antonio Cavalcanti (OAB: RJ 51460 - D)]\r\n\r\nRéu: Eficience Servicos Comercio e Administracao Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-85.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coleta de Barros [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Coleta de Barros\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79/80. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007800-61.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE MEDEIROS GUIMARAES [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA (FILIAL 1) e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/123 verso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000297-08.2012.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Reis [Adv. Robson Braga Santos (OAB: RJ 107073 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Lucio Santos de Freitas Pré Moldados \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Reis \r\n\r\nComparecer à audiência em 25/07//2012, às 09:50h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0026300-20.2000.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAYCON JACKSON GOMES COELHO [Adv. Joao Batista Silveira (OAB: RJ 66310 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MATERN STA RITA DE CASSIA LTDA [Adv. Alzira Lisboa de Freitas (OAB: RJ 39653 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MATERN STA RITA DE CASSIA LTDA, Aut MAYCON JACKSON GOMES COELHO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 185/185 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044600-49.2008.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Nascimento da Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Nascimento da Silva\r\n\r\nCumprir a promoção de fl. 613, bem como para se manifestar acerca da impugnação da reclamada, em 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000062-41.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Santos de Moura e Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nRéu: Solace Manutenção e Reformas Ltda ME/NP Ozeas Lopes de Carvalho e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Santos de Moura e Silva\r\n\r\nFornecer atual endereco da reclamada, em 30 dias, pena de extinção\r\n\r\nProcesso: 0042000-21.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gonçalves [Adv. Paulo Cesar da Silva (OAB: RJ 80106 - D)]\r\n\r\nRéu: Transturismo Rei Ltda [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transturismo Rei Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos, em 10 dias, sucessivos, permeados por 05 dias, em caso de litisconsórcio, conforme parâmetros:\r\n\r\n01- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n02- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n03- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador, informando-se sua atualização e equivalência em IDTR’s;\r\n\r\n04- Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda,na forma das IN-RFB 1127/2011 e 1145/2011;\r\n\r\n05- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST;\r\n\r\n06- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n07- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art.150, VI, “c”, CR/88);\r\n\r\n08- Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros reduzidos de 0,5% (meio por cento), desde 01/09/01, na forma da MP 2.180-35, inclusive no que tange às condenações subsidiárias, conforme Orientação Jurisprudencial nº 07, do Tribunal Superior do Trabalho,caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n09- A ausência na apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica.\r\n\r\n10- Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT 1ª Reg \r\n\r\nProcesso: 0000223-51.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silas Cesar de Almeida [Adv. Miguel Costa Mendes (OAB: RJ 140741 - D)]\r\n\r\nRéu: Ferkok Industria e Comercio de Produtos Quimicos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silas Cesar de Almeida\r\n\r\nFornecer atual endereço da reclamada, em 10 dias, pena de extinção.\r\n\r\nProcesso: 0006700-95.2009.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Manoel Marinho [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut William Manoel Marinho\r\n\r\nDiligencie o autor, junto à AMIL, a resposta do ofício 197/2012 de 27/03/2012 entregue em mãos ao seu patrono no dia 30/03/2012. \r\n\r\nProcesso: 0005600-76.2007.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Raimundo Isbelle [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Proprint Beneficiamento e Servicos Ltda ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Raimundo Isbelle\r\n\r\nTomar ciência do resultado da pesquisa on line realizada junto ao DETRAN, por meio do Renajud, para que requeira o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-71.2006.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Monica da Veiga Cordeiro [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Astraball Industria Comercio de Bolsas Ltda [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Astraball Industria Comercio de Bolsas Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará de nº 909/2012, Banco do Brasil, ag.2915-7- 25 de Agosto. \r\n\r\nProcesso: 0000234-80.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos dos Santos [Adv. Ligia Costa Tavares (OAB: RJ 54200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão Convertido o Feito em Diligência, devendo a 1ª Rda juntar cópia dos seus embargos de declaração, em 48 horas, uma vez que a petição de embargos, protocolada em 25/05/2012, veio faltando a segunda pagina, pena de não conhecimento. \r\n\r\nProcesso: 0030400-13.2003.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLEICE DANIELE MUNIZ DIAS DE PAIVA [Adv. Ricardo Bianchi da Silva (OAB: RJ 71951 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO DO PILAR e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLEICE DANIELE MUNIZ DIAS DE PAIVA, Réu Iara Hir da Silva, Réu Maria Angelo Maziero da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 90/90 verso. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1338037"
                            ],
                            "1338038": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000796-89.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Conceição da Silva [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A, Aut Paulo Roberto da Conceição da Silva \r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0079800-20.2008.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademilson dos Santos Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Italmoveis Artes e Decoracoes Industria e Comercio Ltda, Réu: Claudio Luiz Lopes de Souza, Réu: Marcia Gleyd Lopes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson dos Santos Costa\r\n\r\nVenha, EM 30 DIAS, com meios de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0000671-58.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Lino [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: GMAP SUPERMERCADOS LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Lino, Réu GMAP SUPERMERCADOS LTDA\r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O PAGAMENTO DAS 3ª E 4ª PARCELAS, JÁ QUE NÃO COMPRAVADO O PAGAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0000685-08.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Adão de Britto [Adv. Antonio Santos Junior (OAB: RJ 37300 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolog Transportes Multimodais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Adão de Britto\r\n\r\nComparecer à audiência em 23/07/2012, às 09:40 h.\r\n\r\nO patrono do Rte. dará ciência a ele da audiência designada (Prov. 07/97).\r\n\r\n1)A ausência do Rte. à audiência importará no arquivamento da ação e, do Rdo., no julgamento da à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2)O Rte. trará sua CTPS e o Rdo., através de sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, trará cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3)As partes se farão acompanhar de advogado, devendo o Rdo. portar defesa escrita.\r\n\r\n4)Os documentos serão juntados na forma do art.1º, c, Prov.12/92.\r\n\r\n5)As partes trarão as testemunhas a audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação da testemunha, requererá até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol, entendido que controlará a devolução postal ou o indeferimento da notificação, pena de preclusão.\r\n\r\n6)O Rdo. trará aos autos, com a defesa, os controles de frequência, recibos de pagamento e variação salarial do período trabalhado, sob as penas da lei (art.359 e incisos, CPC), bem como, em sendo objeto do pedido ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ou ACIDENTE DE TRABALHO, o PCMSO e PPRA, atualizados, ou ainda o ASO, ciente de que sua não exibição, idoneidade ou imprestabilidade implicará na garantia da verba honorária.\r\n\r\n7)A pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou Autora, informará o nº do CNPJ ou CEI, assim, como fornecerá cópia do contrato social ou última alteração contendo o nº do CPF dos sócios (art.3º, Prov.5/03 TST).\r\n\r\nAté a data da audiência, deverão as partes, necessariamente, apresentar cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\nRte.: CTPS (identificação, anotação de contrato de trabalho, alterações salari \r\n\r\nProcesso: 0000695-23.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Colortex Estamparia e Desenho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro dos Santos\r\n\r\nComparecer `a SED, na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 6º andar - Jardim 25 de Agosto - Duque de Caxias - cep.:25071-180 - (prédio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 16:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o Sr. Oficial de Justiça, quando da realização da diligência. \r\n\r\nProcesso: 0000816-51.2010.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Padilha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda(massa falida de) n/p administrador Asdrubal Montenegro Neto [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a execução foi dirigida a 2ª Rda. responsável subsidiária, devendo comprovar o depósito de R$ 52.109,06 equivalente a 4.271.395,65 TRs para contratos até 30/06/94 e R$ equivalente a TRs, em 15 dias, inclusive, comprovação do recolhimento de custas, nos termos do Ato Conjunto TRT 1ªR/PRF 2ªR – nº01/11, sob pena da execução autoral ser acrescida de 10%, nos termos do art.475-J, do CPC, bem como bloqueio do valor em contas suas. \r\n\r\nProcesso: 0000811-58.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelso da Silva [Adv. Marcio Brito Vougo (OAB: RJ 136053 - D)]\r\n\r\nRéu: Imapi Indústria e Comércio Ltda., Réu: Cervejaria Itaipava\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelso da Silva\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da 2ª RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000851-40.2012.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Braga Nascimento [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Machado Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Braga Nascimento \r\n\r\nVenha, em 10 dias, com o atual e completo endereço da RDA., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0085900-30.2004.5.01.0204 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE LIBERTINO CUSTODIO [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LIBERTINO CUSTODIO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para RETIRAR AS CERTIDÕES DE FALÊNCIA. \r\n\r\nProcesso: 0002018-29.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Silva do Nascimento [Adv. Braulino da Silva e Santos (OAB: RJ 85922 - D)]\r\n\r\nRéu: Parco Papelaria Ltda. [Adv. Carlos Andre Baptista de Castro (OAB: RJ 149399 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Silva do Nascimento \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário da Rda., em 08 dias. \r\n\r\nId: 1338038"
                            ],
                            "1338035": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 03/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001226-75.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jarbas Jorge Ribeiro da Gama\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m União Forte Vigilância e Segurança Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 38, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 20/072012 às 15:30 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda.. \r\n\r\nProcesso: 0000055-83.2011.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tomé dos Santos\r\n\r\nRéu: Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP\r\n\r\nPelo presente fica m Plastanque Comércio e Indústria Ltda EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara do Trabalho para anotação da CTPS, na forma de fl. 103, a qual deverá ser apresentada pelo Rte. no dia 24/08/2012 às 15:00 horas, devendo a secretaria proceder a assinatura em caso de ausência da Rda. No mesmo dia e horário da anotação a Rda deverá entregar as guias de FGTS, código 01, com a chave de conectividade e as guias de Seguro Desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0007800-61.2004.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\nRéu: OSSOCENTER LTDA (FILIAL 1) e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Claudio Custodio Maciel de Oliveira, OSSOCENTER LTDA (FILIAL 1), Silvia da Costa Pereira de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 123/123 verso. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032600-85.2006.5.01.0204 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Coleta de Barros\r\n\r\nRéu: Timbre Moveis Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Timbre Moveis Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.79/80. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1338035"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1341028": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001461-39.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Furtado Souza Salles [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Furtado Souza Salles, Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 337/339, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 500,00, PELA RECLAMANTE, DISPENSADA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0187500-23.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Albuquerque do Carmo [Adv. Danielle dos Santos Marinho (OAB: RJ 124665 - D)]\r\n\r\nRéu: Isso Plasticos Ltda [Adv. Monica Gomes de Assunção (OAB: RJ 149767 - D)], Réu: VIVIANE ALVES DO NASCIMENTO , Réu: BERES SOARES , Réu: ALBERTO BESSA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Albuquerque do Carmo\r\n\r\nFORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SERÁEXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DO TRT. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE CASO REQUERIDA ALGUMA MEDIDA JÁ ADOTADA, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001409-43.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Ferreira Medina [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 493,00 ,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001317-02.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ricardo Silva da Costa [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Pkk Calçados Ltda (Di Santinni) [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val (OAB: RJ 63812 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pkk Calçados Ltda (Di Santinni)\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0001301-45.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosivaldo da Silva Lopes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comércio Ltda \r\n\r\nMANIFESTAR-SE SOBRE O VALOR INDICADO PELA AUTORA COMO FGTS NÃO DEPOSITADO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0025800-09.2004.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS ANTONIO OTAVIANO GOMES [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: SEBASTIAO ROSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS ANTONIO OTAVIANO GOMES\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0121100-27.2006.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Assis dos Santos Barbosa [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Comercio Ilkeve Ltda [Adv. Barbarina de Montis Nogueira (OAB: RJ 35506 - D)], Réu: THIAGO SIQUEIRA CARDOSO , Réu: RAFAEL GREAGO DE CARVALHO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Assis dos Santos Barbosa\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIDO. AO AUTOR PARA FORNECER MEIOS EFETIVOS, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. DECORRIDO O PRAZO SERÁEXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, CONFORME RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 14/2012 DO TRT. FICA CIENTE, DESDE JÁ, QUE CASO REQUERIDA ALGUMA MEDIDA JÁ ADOTADA, SERÁ EXPEDIDA CERTIDÃO DE CRÉDITO, INDEPENDENTEMENTE DA NOTIFICAÇÃO DO INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001480-45.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Correia de Oliveira [Adv. Christinne Grange Neves (OAB: RJ 111420 - D)]\r\n\r\nRéu: Melhoramentos Papeis Ltda., Réu: Rápido Mogi Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Correia de Oliveira \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0111200-59.2002.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: ARTUR MARTINS [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI CONSTRUBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ARTUR MARTINS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 21 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001207-66.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria Francisco Junior [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nAPRESENTAR NOVOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, DEVENDO SER OBSERVADA ADEQUADAMENTE A BASE DE CÁLCULO. \r\n\r\nProcesso: 0003800-88.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEREIRA DA SILVA [Adv. Monica Grundig Cruz (OAB: RJ 76189 - D)]\r\n\r\nRéu: VIDROS GUARANI LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 107 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001141-86.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Valeria da Silva Soares [Adv. Maximiliano Von Rondow (OAB: RJ 140919 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Valeria da Silva Soares , Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 86/92, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000773-12.2010.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Paulo dos Santos [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Paulo dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nVISTA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DA ASSOCIAÇÃO DOS PERITOS, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProcesso: 0000658-22.2012.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Henrique de Jesus [Adv. Linda Maria Lisboa Ponce Leon (OAB: RJ 53889 - D)]\r\n\r\nRéu: Isoquality Pinturas e Serviços Industriais Ltda, Réu: Braskem S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Henrique de Jesus\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0094800-38.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA INES ESTEVES RIBEIRO [Adv. Regina Helena Costa (OAB: RJ 58191 - D)]\r\n\r\nRéu: MIDIAN LOPES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA INES ESTEVES RIBEIRO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 50 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000996-93.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Hilário Ferreira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Hilário Ferreira\r\n\r\nINDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO POR EDITAL. CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0001098-52.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilucia Ferreira da Silva [Adv. Alex Pereira Chagas (OAB: RJ 132031 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0006400-87.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizele Fonseca Esteves Assistida por Edicleide da Silva Fonseca [Adv. Luiz Carlos Valerio da Silva (OAB: RJ 68230 - D)], Aut: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO DA CRUZ ESTEVES ASSISTIDO POR EUNICE RIBEIRO DA CRUZ, Aut: VERONICA RIBEIRO DA CRUZ ASSITIDA POR EUNICE RIBEIRO DA CRUZ\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA TECNEDIL LTDA., Réu: ADDA BELOTTI COLACCHI, Réu: UMBERTO BELOTTI, Réu: ESPÓLIO DE ALBERTO COLACCHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizele Fonseca Esteves Assistida por Edicleide da Silva Fonseca\r\n\r\nAGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO INVENTÁRIO, UMA VEZ QUE JÁ FOI SOLICITADA RESERVA DE CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0001284-12.2010.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: José Augusto Lemos da Silva [Adv. Gilberto da Silva Mattos (OAB: RJ 73071 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Loc de Caxias Comércio Ltda \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 350,45,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000780-35.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Ramos [Adv. Maria da Gloria Rodrigues Gomes (OAB: RJ 44131 - D)]\r\n\r\nRéu: Turbo Freth e Representações \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Ramos \r\n\r\nVENHA O AUTOR COM O ADITAMENTO DE FORMA INTEGRALMENTE SUBSTITUTIVA, NO PRAZO DE 48 HORAS, COM CÓPIA A RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0002098-87.2011.5.01.0205 - ET\r\n\r\nEgte: CARLA VALÉRIA DOS SANTOS FRANÇA [Adv. André Luiz dos Santos Macedo (OAB: RJ 158640 - D)]\r\n\r\nEgdo: Joyce Raquel Pereira [Adv. Katia Duarte Pinheiro (OAB: RJ 76769 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte CARLA VALÉRIA DOS SANTOS FRANÇA\r\n\r\nCIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 33 QUE DEIXOU DE RECEBER O AGRAVO DE PETIÇÃO DE FLS. 21/25, POR SER INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProcesso: 0196100-43.2000.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: CARLOS ONOFRE DA SILVA [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: J P DA COSTA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ONOFRE DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 74 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0038900-17.1993.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALBERTO ALVES DE BARROS [Adv. Ana Paula Mendes Nunes (OAB: RJ 78538 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALBERTO ALVES DE BARROS\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 451 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001522-31.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Nascimento [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: H.M. Saneamento Ltda. [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima (OAB: RJ 65843 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu H.M. Saneamento Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. \r\n\r\nProcesso: 0000983-31.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Rosa Franco [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Engenharia e Montagem Ingustrial Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Engenharia e Montagem Ingustrial Ltda., Aut Julio Cesar Rosa Franco , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 228/231, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 866,62, PELA RECLAMANTE, ISENTA. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0001103-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walmir Delalibera [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: Jaime Bernardo Coll do Brasil [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jaime Bernardo Coll do Brasil, Aut Walmir Delalibera\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49, QUE JULGOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR PARA NO MÉRITO JULGÁ-LOS PROCEDENTES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001084-05.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martha Evelyn Vieira Caju [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nRéu: Discloro Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Lenadro Barbosa de Azevedo (OAB: RJ 135767 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martha Evelyn Vieira Caju\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA 2ª PARCELA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProcesso: 0027600-77.2001.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: DENILSON MACHADO DA SILVA [Adv. Geraldo Menezes de Almeida (OAB: RJ 38103 - D)]\r\n\r\nRéu: BORDER OPERACOES LOGISTICAS E PLANEJAMENTO LTD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENILSON MACHADO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 112 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0122000-49.2002.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: FRANCISCO SERAFIM FILHO [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte FRANCISCO SERAFIM FILHO\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001134-94.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo (OAB: RJ 105372 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S.A. [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva\r\n\r\nPROMOVER A LIQUIDAÇÃO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0017500-82.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Pêgas dos Santos [Adv. Thiago Fernando Cançado Ferreira Cabral (OAB: RJ 152550 - D)]\r\n\r\nRéu: Cleide de Sousa Rodrigues [Adv. Renato D. Leal (OAB: RJ 115019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiana Pêgas dos Santos\r\n\r\nCIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 140, DEVENDO INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0098300-39.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo Rodrigues Ribeiro [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: MIC MONTAGENS INDUSTRIAIS E CIVIS LTDA.\r\n\r\nRéu: MIC Montagens Industriais e Civis Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Paulo Cesar Teixeira da Cruz Filho (OAB: RJ 103762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MIC Montagens Industriais e Civis Ltda\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 139 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocimar Silva Cardoso [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comercial [Adv. Ana Cristina Nunes Leite (OAB: RJ 61847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocimar Silva Cardoso\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0000984-16.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Vasconcelos de Souza [Adv. Josadaques Rodrigues Pinheiro (OAB: RJ 141902 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 32 (R$ 44,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000438-58.2011.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Simplício de Paula [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Tabaflex Móveis e Decorações Ltda. [Adv. Ana Claudia Moutta Nascimento (OAB: RJ 132995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Simplício de Paula, Réu Tabaflex Móveis e Decorações Ltda.\r\n\r\nCIENCIA DO PRIMEIRO LEILÃO MARCADO PARA O DIA 22.08.2012, A PARTIR DAS 15:04 HORAS, NO ANDAR DA VARA DO TRABALHO (HALL DOS ELEVADORES), NA AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, N. 1576, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS-RJ, POR LANÇO IGUAL OU ACIMA DA AVALIAÇÃO. SE NÃO HOUVER LICITANTE, FICA DESDE LOGO DESIGNADA PARA O SEGUNDO LEILÃO A DATA DE 05.09.2012, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, CONFORME EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0144400-81.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaela Santos de Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva [Adv. Jose Carlos Messias Borges (OAB: RJ 97138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Marcia Rejane Tavora Neves Porto da Silva, Aut Rafaela Santos de Oliveira\r\n\r\nCIENCIA DO PRIMEIRO LEILÃO MARCADO PARA O DIA 22.08.2012, A PARTIR DAS 15:05 HORAS, NO ANDAR DA VARA DO TRABALHO (HALL DOS ELEVADORES), NA AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, N. 1576, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS-RJ, POR LANÇO IGUAL OU ACIMA DA AVALIAÇÃO. SE NÃO HOUVER LICITANTE, FICA DESDE LOGO DESIGNADA PARA O SEGUNDO LEILÃO A DATA DE 05.09.2012, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, CONFORME EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL.\r\n\r\nProcesso: 0001782-74.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Maria Costa de Paula [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Lima Santos (OAB: RJ 144141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 220,41,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0109000-79.2002.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: LUIZ AUGUSTO DA SILVA [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo (OAB: RJ 80524 - D)]\r\n\r\nExdo: HELVIN EMPRESA ASSISTENCIAL DE ENGENHARIA LTDA, Exdo: CONSORCIO CONSTRUTOR PASSARELI/CONSTRUBASE\r\n\r\nDestinatário(s): Exte LUIZ AUGUSTO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 31 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0146900-77.1994.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FRANCISCO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COBRENA CIA DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 160,00 E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0016800-48.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene Lopes da Silva [Adv. Antonio de Almeida Ribeiro (OAB: RJ 112641 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR Comercio e servicos Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Lopes da Silva\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 53 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria de Mesquita [Adv. Wellington Lima da Silva (OAB: RJ 124755 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Gerais Botafogo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria de Mesquita\r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0045400-79.2005.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: Jader Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Pereira Lemos (OAB: RJ 69249 - D)]\r\n\r\nRéu: WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, Réu: FRANCISCO DE ASSIS BARRETO, Réu: ALEX CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Tavares dos Santos\r\n\r\nCIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 48. MANTENHO DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nProcesso: 0214800-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Nascimento [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio Lummus Andromeda Ltda [Adv. Winnie de Moura Lomba (OAB: RJ 76441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consórcio Lummus Andromeda Ltda , Aut Paulo de Oliveira Nascimento \r\n\r\nCIÊNCIA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 371/372, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 400,00, PELO AUTOR. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0000434-21.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Rodrigues Rosa [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Deatiful House Móveis Ltda. [Adv. Elisabeth Teresinha de Miranda Gehrcke (OAB: RJ 154542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Rodrigues Rosa \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 129,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 11.557,47, REFERENTES A 933.384,10 IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0123500-77.2007.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Castro de Albuquerque [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda [Adv. Jorge Ribeiro Cabo (OAB: RJ 59638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ficet Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda, Aut Wellington Castro de Albuquerque\r\n\r\nCIENCIA DO PRIMEIRO LEILÃO MARCADO PARA O DIA 22.08.2012, A PARTIR DAS 15:03 HORAS, NO ANDAR DA VARA DO TRABALHO (HALL DOS ELEVADORES), NA AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA, N. 1576, CENTRO, DUQUE DE CAXIAS-RJ, POR LANÇO IGUAL OU ACIMA DA AVALIAÇÃO. SE NÃO HOUVER LICITANTE, FICA DESDE LOGO DESIGNADA PARA O SEGUNDO LEILÃO A DATA DE 05.09.2012, NO MESMO HORÁRIO E LOCAL, CONFORME EDITAL DE LEILÃO PUBLICADO EM DIÁRIO OFICIAL. \r\n\r\nProcesso: 0001411-13.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinda Bastos de Souza Jaccoud [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal CEF [Adv. Cristiano Seabra Dan (OAB: RJ 131175 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nCIENCIA AS RÉS DA DEVOLUÇÃO DO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS COM PERMEIO DE 5 DIAS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE AS RAZÕES FINAIS DA AUTORA. \r\n\r\nProcesso: 0001564-46.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erica Vieira Souza Simões [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira (OAB: RJ 73026 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 493,22,EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001554-36.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Ricardo Silva Ferreira [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nTENDO EM VISTA A EXIGUIDADE DE TEMPO PARA A DEVOLUÇÃO DO PRAZO À RECLAMADA FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, BEM COMO QUE O RECLAMANTE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE A DEFESA E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ, MANTENHO O PROCESSO EM PAUTA QUANDO ENTÃO APRECIAREI QUALQUER REQUERIMENTO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProcesso: 0001242-60.2010.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sival da Silva Ferro [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella (OAB: RJ 4490 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Coméstiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sival da Silva Ferro \r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 108,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 50.367,98 , REFERENTES A 4.067.425,29IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0199300-97.1996.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON OVIDIO DA SILVA [Adv. Ruy de Carvalho Pinho (OAB: RJ 37533 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA D OURO LTDA [Adv. Alvanir Vieira Fortes (OAB: RJ 18759 - D)], Réu: CARLOS ROBERTO B DA SILVA [Adv. Alvanir Vieira Fortes (OAB: RJ 18759 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON OVIDIO DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 120 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000741-38.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Maximiano [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Guanabara \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Maximiano \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0086000-06.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Norival da Silva [Adv. Clodoaldo Luiz da Silveira (OAB: RJ 65263 - D)]\r\n\r\nRéu: Arr-Maz do Brasil Ltda [Adv. Glaucia Lontra Allevato (OAB: RJ 46220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arr-Maz do Brasil Ltda\r\n\r\nVENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM CÁLCULOS RELATIVOS À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. EM CASO DE OMISSÃO OS MESMOS SERÃO ELABORADOS PELA PERITA CONTÁBIL DRª. CLAUDIA RAMALHO, NOMEADA DESDE LOGO POR ESTE JUÍZO E CUJOS HONORÁRIOS FIXAM-SE EM R$ 150,00 QUE SERÃO SUPORTADOS PELA DEVEDORA E INCLUÍDOS NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0097700-28.1999.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA LEOPOLDINO DE QUEIROZ [Adv. Claudia Ramalho Lima (OAB: RJ 74015 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA URBANIZADORA CIDADE VERDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA LEOPOLDINO DE QUEIROZ\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 131 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000995-11.2012.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Costa Malhano [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Missão Construções e Comércio Ltda., Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda., Réu: Casa Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Costa Malhano\r\n\r\nINDEFIRO, POR ORA, A CITAÇÃO POR EDITAL. CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA 1ª RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0011100-28.2004.5.01.0205 - ExCCP\r\n\r\nExte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes (OAB: RJ 43430 - D)]\r\n\r\nExdo: MPG REFORMAS PREDIAIS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ANTONIO CARLOS TEIXEIRA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 39 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000319-22.2011.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Souza Martins Rego [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A. [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho (OAB: RJ 62816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nINDEFIRO O REQUERIMENTO DE NOTIFICAÇÃO DE CRISTIANE MENDES,PELOS MESMOS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA ATA DE AUDIÊNCIA DE FLS. 117. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProcesso: 0001185-08.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Iran Neto de Oliveira [Adv. Ana Lucia Vianna de Oliveira (OAB: RJ 154798 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nCOMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NO TERMO DE CONCILIAÇÃO DE FLS. 40(R$ 20,00), EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0088700-52.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arlindo Ferro Cavalcanti [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza (OAB: RJ 79496 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nCOMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.488,87, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 112, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001002-37.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Helena Félix de Souza [Adv. Geova Aguirre Barboza (OAB: RJ 72763 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Helena Félix de Souza \r\n\r\nCIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI RETIRADO DE PAUTA, DEVENDO FORNECER O ATUAL ENDEREÇO DA RECLAMADA E/OU SÓCIOS, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProcesso: 0158800-66.2008.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel de Matos Rezende [Adv. Pablo de Assumpção Fiorio (OAB: RJ 158045 - D)]\r\n\r\nRéu: Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda [Adv. Náime Mendes Faria (OAB: RJ 127412 - D)], Réu: Município de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Medicalcoop Cooperativa de Assistência Médica Ltda\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 267/283, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0196900-03.2002.5.01.0205 - RTSum\r\n\r\nAut: SHEILA DA SILVA BARBOSA [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: EMLUP EDUCANDARIO MARIA LUIZA PONTES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SHEILA DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 60 QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000375-33.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Alves de Souza [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda. [Adv. Adriana Corrochano Mori (OAB: SP 166369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda., Aut Fabio Alves de Souza\r\n\r\nCIÊNCIA DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 312/313, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS NOS ESTRITOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS DE R$ 120,00, PELO AUTOR, DISPENSADO. PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nProcesso: 0159800-09.2005.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Bastos Reis [Adv. Andreia Campos do Monte Souza (OAB: RJ 123833 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecom e Engenharia Ltda, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Bastos Reis, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCIÊNCIA DA HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS DE FLS. 344 ,RELATIVOS AO CRÉDITO DO AUTOR NO VALOR DE R$ 2.294,68, REFERENTES A 185,284,80IDTRS. HAVERÁ INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA ATÉ A DATA DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. \r\n\r\nProcesso: 0188800-06.1995.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIVANILDO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Solange da Silva Rocha (OAB: RJ 72901 - D)]\r\n\r\nRéu: EBM MOVEIS LTDA (LUBE DESIGN) [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIVANILDO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 196QUE EXTINGUIU AS EXECUÇÕES DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS PELA INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0000502-60.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Cosme de Almeida [Adv. Leonardo Branco de Oliveira (OAB: RJ 90606 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Cosme de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 639/663, EM 08 DIAS.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Jorge Cosme de Almeida,\r\n\r\nCONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINÁRIO DE FLS. 677/698, EM 08 DIAS.\r\n\r\nId: 1341028"
                            ],
                            "1341024": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2012\r\n\r\n0203000-27.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ana Claudia Gomes de Vasconcelos \r\n\r\nExecutado: FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA ,Unigarra Distribuidora de Medicamentos Perfumaria Ltda Me ,CLEODON MARQUES DA SILVA ,FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA JUNIOR \r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CANINDE MARQUES DA SILVA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.114,30, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 109 que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.997.826,22 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 372,00\r\n\r\n0137800-10.2008.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gabriel Costa de Souza Pereira\r\n\r\nExecutado: FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado FABIO ALEXANDRE ANDRION DE MORAES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 637,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 102, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS 51.585,27IDTR.\r\n\r\nExecutado: SILVANA ALVES DA COSTA,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado SILVANA ALVES DA COSTA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 637,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 102, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS 51.585,27IDTR.\r\n\r\nExecutado: Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda,SILVANA ALVES DA COSTA\r\n\r\nPelo presente fica citado Natureza e Cor Comércio e Distribuidora de Cosméticos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 637,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS 51.585,27IDTR.\r\n\r\n0060300-04.2004.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: ERALDO SALES DE FRANCA\r\n\r\nExecutado: RICARDO ARAUJO FARAH,JOIRCY DE ARRUDA FARAH,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO ARAUJO FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.844,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 70, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 550.615,85 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 25,00\r\n\r\nExecutado: JOIRCY DE ARRUDA FARAH,JOIRCY DE ARRUDA FARAH,SANEBRAS ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado JOIRCY DE ARRUDA FARAH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.844,16, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 70, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 550.615,85 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 25,00\r\n\r\n0212900-73.2005.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Andre Luiz Souza Silva\r\n\r\nExecutado: Consulter Consultoria e Servicos Ltda,Nitriflex S.A. Industria e Comercio\r\n\r\nPelo presente fica citado Consulter Consultoria e Servicos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 23.815,89, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 1.923.023,08 IDTR\r\n\r\n0002000-73.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Kelly Cristina Nascimento da Silva\r\n\r\nExecutado: JAIME RICARDO SERMENO ERAZO ,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO ,LIGIA DE LA COTERA DORCICH,KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA ,HUGO SILVA FONTES \r\n\r\nPelo presente fica citado JAIME RICARDO SERMENO ERAZO , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 546,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 87, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS R$ 546,85\r\n\r\nExecutado: LIGIA DE LA COTERA DORCICH,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO ,LIGIA DE LA COTERA DORCICH,KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA ,HUGO SILVA FONTES \r\n\r\nPelo presente fica citado LIGIA DE LA COTERA DORCICH, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 546,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 87, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nINSS R$ 546,85\r\n\r\nExecutado: KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA ,Aorta do Brasil Indústria e Comércio Ltda,JOSÉ EURÍPEDES SALOMÃO CAMARANO ,LIGIA DE LA COTERA DORCICH,KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA ,HUGO SILVA FONTES \r\n\r\nPelo presente fica citado KOPECK DO BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTIC. LTDA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 546,85, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nINSS R$ 546,85\r\n\r\n0197100-63.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Welber Campos da Silveira \r\n\r\nExecutado: C H Montagem Hidráulicas Isolamentos e Funilaria Ltda ,Oas Engenharia e Participação Ltda ,Quattor Petroquímica S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado C H Montagem Hidráulicas Isolamentos e Funilaria Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 42.231,05, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL 3.409.962,33 IDTR\r\n\r\n0188500-73.1997.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: VALTER RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nExecutado: ANTONIO MARTINS NUNES,P. H. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,NELSON DUARTE ALVES,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado ANTONIO MARTINS NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.177,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 255, 272, 277 e 295, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL(REMANESCENTE) 519.240,77 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 106,14\r\n\r\nINSS 132.518,69 IDTR\r\n\r\nExecutado: JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO,P. H. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,NELSON DUARTE ALVES,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.177,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 255, 272, 277 e 295, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL(REMANESCENTE) 519.240,77 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 106,14\r\n\r\nINSS 132.518,69 IDTR\r\n\r\nExecutado: NELSON DUARTE ALVES,P. H. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,NELSON DUARTE ALVES,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado NELSON DUARTE ALVES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.177,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 255, 272, 277 e 295, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL(REMANESCENTE) 519.240,77 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 106,14\r\n\r\nINSS 132.518,69 IDTR\r\n\r\nExecutado: LUIZ FILIPE MATOS NUNES,P. H. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,NELSON DUARTE ALVES,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado LUIZ FILIPE MATOS NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.177,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 255, 272, 277 e 295, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL(REMANESCENTE) 519.240,77 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 106,14\r\n\r\nINSS 132.518,69 IDTR\r\n\r\nExecutado: JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,P. H. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,NELSON DUARTE ALVES,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.177,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 255, 272, 277 e 295, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL(REMANESCENTE) 519.240,77 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 106,14\r\n\r\nINSS 132.518,69 IDTR\r\n\r\nExecutado: CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA ,P. H. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,NELSON DUARTE ALVES,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.177,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 255, 272, 277 e 295, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL(REMANESCENTE) 519.240,77 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 106,14\r\n\r\nINSS 132.518,69 IDTR\r\n\r\nExecutado: CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,P. H. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA,CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS,NELSON DUARTE ALVES,LUIZ FILIPE MATOS NUNES,JOSE EVARISTO JOFFILY H.FILHO,JORGE EDUARDO DA COSTA DE SOUZA DE MACEDO,CLAUDIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nPelo presente fica citado CUSTODIA D ASSUNCAO PEREIRA MATOS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.177,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 255, 272, 277 e 295, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL(REMANESCENTE) 519.240,77 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 106,14\r\n\r\nINSS 132.518,69 IDTR\r\n\r\n0150500-81.2009.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ely Correa da Silva\r\n\r\nExecutado: BERNARDINO AMORIM DE FREITAS ,Blue Anturius Projetos e Construções Ltda.,Liquigás Distribuidora S.A Centro Operativo,JOÃO ROCHA \r\n\r\nPelo presente fica citado BERNARDINO AMORIM DE FREITAS , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.138,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 225 e fls. 249, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS R$ 658,10\r\n\r\nPRINCIPAL 354.366,11 IDTR\r\n\r\nINSS 7.488,42 IDTR\r\n\r\n0105800-35.2000.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: JOSE MANOEL LINDOLFO\r\n\r\nExecutado: ANTÔNIO CARLOS CRUZ AZEREDO,GALLO´S GRILL RESTAURANTE LTDA,DILSON DOS SANTOS PORTO,Andre Luiz Poncio Marques\r\n\r\nPelo presente fica citado ANTÔNIO CARLOS CRUZ AZEREDO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.575,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 52 e fls. 210, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 302.764,92 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 30,00\r\n\r\nINSS R$ 1.758,69\r\n\r\n0000449-87.2011.5.01.0205 RTSum\r\n\r\nExequente: Gilvan dos Santos Vieira \r\n\r\nExecutado: A C S América Construções Ltda.,Construtora Andrade Almeida Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado A C S América Construções Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.010,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nPRINCIPAL R$ 900,00\r\n\r\nCUSTAS R$ 10,00\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS R$ 100,00\r\n\r\n0110200-48.2007.5.01.0205 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria de Lourdes Neves Ribeiro\r\n\r\nExecutado: WALTER GALDINO DE OLIVEIRA,Galdino s Assessoria Contabil Ltda,Sérgio Roberto Medeiros Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado WALTER GALDINO DE OLIVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.991,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 112, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 412.242,25 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 120,00\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 61.836,34 IDTR\r\n\r\nExecutado: Sérgio Roberto Medeiros Cabral,Galdino s Assessoria Contabil Ltda,Sérgio Roberto Medeiros Cabral\r\n\r\nPelo presente fica citado Sérgio Roberto Medeiros Cabral, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.991,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. Fica ciente, ainda, da decisão de fls. 112, que desconsiderou a personalidade jurídica da empresa e o incluiu no polo passivo da demanda.\r\n\r\nPRINCIPAL 412.242,25 IDTR\r\n\r\nCUSTAS R$ 120,00\r\n\r\nHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS 61.836,34 IDTR\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341024"
                            ],
                            "1341025": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000760-78.2011.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Oliveira da Mata\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda.\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Leila Costa de Vasconcelos da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2012 às 10:55 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Duque de Caxias localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576,4o. Andar, Jardim 25 de Agosto, DUQUE DE CAXIAS, 25071180 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nNessa audiência deverá o reclamado responder aos termos da reclamação trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por sócio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicação da pena de confissão quanto à materia de fato. \r\n\r\nO reclamado deverá trazer suas testemunhas independentemente de intimação. Caso deseje a intimação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar possível devolução ou o indeferimento da intimação, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nFica, desde já, o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3º do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. \r\n\r\nROL DE PEDIDOS:\r\n\r\na) Seja deferido o pedido da Gratuidade de Justiça ao Requerido nos termos da lei 1.060/50; \r\n\r\nb) O deferimento do pedido de tutela antecipada, com a Expedição do Alvará para liberação do saldo constante do FGTS; \r\n\r\nc) Pagamento das verbas rescisórias, por todo O período laborado para a reclamada, tais como: saldo de salário, aviso prévio, férias proporcionais, com 1/3 constitucional, 13° salário proporcional, entrega das guias do FGTS + 40%, ou pagamento em espécie e, recolhimento do INSS; \r\n\r\nd) Pagamento das horas extras a partir da 8\" hora diária com acréscimo de 50% nos termos do artigo 457 parágrafo 10 da CLT e RSR, na forma do En. 172 do C. TST, com reflexos nos D.S.R's, 13 salários, férias acrescidas de 1/3, adicional noturno, FGTS + multa de 40% verbas rescis/aviso; \r\n\r\ne) Pagamento das horas intrajornadas, todas na forma da alínea acima (d), de acordo com OJ 307, TST, 5DI-J; \r\n\r\nf) Pagamento da diferença do saldo do FGTS durante todo o pacto laborado pelo Reclamante; \r\n\r\ng) Pagamento da diferença dos DSR'r de todo o pacto laboral; \r\n\r\nh) Pagamento da diferença do adicional noturno; \r\n\r\ni) Que seja incorporado ao salário do Reclamante o valor das horas extras habitualmente laboradas e as obras suprimidas do intervalo intrajornada, tudo com reflexos nas verbas resilitórias mais o adicional noturno percebido;\r\n\r\nj) Multa do art. 477, parágrafo 8° da CLT; \r\n\r\nk) Pagamento do salário referente aos meses maio e junho de 2008, posto que não foram pagos pela reclamada\r\n\r\nl) Ofícios a Delegacia Regional do Trabalho, CEF, INSS a fim de apurar as irregularidades cometidas pela reclamada;\r\n\r\nm) Honorários advocatícios no percentual de 20%. \r\n\r\nDá-se á causa o valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) para fins de alçada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341025"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0188400-98.2009.5.01.0205 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Silva dos Santos \r\n\r\nRéu: Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda , Tbc III Transportes Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Tbc III Transportes Ltda , Transbrasil Empresa de Transportes Rodoviários Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação, em 10 dias, devendo apresentar impugnação fundamentada,bem como os valores de entender devidos. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341026"
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                            "1341027": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Leilão - 12/07/2012\r\n\r\n005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.08.2012, a partir das 15:05 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.09.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0144400-81.2007.5.01.0205 - Rte. RAFAELA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ: 72429/D) Rdo. MÁRCIA REJANE TAVORA NEVES PORTO DA SILVA (Adv. Jose Carlos Messias Borges - OAB/RJ: 97138/D) Bem(ns): 1) Um Aparelho Raio X odontológico da marca RHOS, para todos os tipos de radiografia XRM, em funcionamento, no estado. Avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 115, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Sete de Setembro, nº 715 ap. 201, Bairro Centro, Duque de Caxias/RJ 25035-220.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELLOS, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\n005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.08.2012, a partir das 15:04 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.09.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTSum 0000438-58.2011.5.01.0205 - Rte. MARCOS SIMPLÍCIO DE PAULA (Adv. Karina da Silva Viana de Freitas - OAB/RJ: 131979/D) Rdo. TABAFLEX MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. Bem(ns): 1) Um sofá bi-box cama laqueado branco, novo. Avaliado em R$ 1.680,00 (mil seiscentos e oitenta reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 55, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Avenida Rio Preto, nº 90, Lote 1192, Vila Leopoldina III, Duque de Caxias/RJ 25035-390.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELLOS, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\n005/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.08.2012, a partir das 15:03 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.09.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RTOrd 0123500-77.2007.5.01.0205 - Rte. WELLINGTON CASTRO DE ALBUQUERQUE (Adv. Ricardo Pereira - OAB/RJ: 123410/D) Rdo. FICET INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo - OAB/RJ: 59638/D) Bem(ns): 1) Vinte e quatro caixas de cigarros da classe I. Avaliado em R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 118, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada de São Lourenço, 1201 a 1205, Capivari, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. LEILA COSTA DE VASCONCELLOS, MM. Juíza Titular na 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341027"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 12.07.2012\r\n\r\nProcesso: 0035600-53.2007.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Almeida de Moraes [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Academia de Musica Nota Jazz Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Almeida de Moraes\r\n\r\nProceder a devolução da carta de adjudicação, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000116-98.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira Barbosa [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nRéu: Alesat Combustíveis S.A [Adv. Affonso Alipio Pernet de Aguiar (OAB: RJ 22270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alesat Combustíveis S.A, Aut Fabiano Pereira Barbosa\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1341483"
                            ],
                            "1341492": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 12/07/2012\r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.08.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.09.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. CartPrec 0001906-54.2011.5.01.0206 – Exte. ZENAIDE GADELHA RODRIGUES (Adv. Sayde Lopes Flores – OAB/RJ: 056290/D) Exdo. GRB SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTRO(S) (Adv. Sandra Lima de Souza – OAB/RJ: 107314/D) - Bem(ns): 1) Um elevador hidráulico marca Piccoli Car, cor vermelha, para até 1.300Kg, em estado de uso, avaliado em R$ 7.000,00 (sete mil reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 07, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Rua 14 de Julho, 900, Vila São Luiz, Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ. \r\n\r\n006/VT DE DUQUE DE CAXIAS - RJ\r\n\r\nEDITAL DE 1º e 2º Leilões e Intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, extraídos dos autos dos processos abaixo relacionados, com bem(ns) que serão levados a leilão pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO. Primeiro Leilão marcado para o dia 22.08.2012, a partir das 15:00 horas, no andar da Vara do Trabalho (hall dos elevadores), na Av. Brigadeiro Lima e Silva, n. 1576, Centro, Duque de Caxias-RJ, por lanço igual ou acima da avaliação. Se não houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilão a data de 05.09.2012, no mesmo horário e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der, do(s) seguinte(s) processo(s):\r\n\r\nProc. RO 0203700-97.2009.5.01.0206 – Rte. CLEIDE RODRIGUES GOMES (Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto – OAB/RJ: 105373/D) Rdo. FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv. Jorge Ribeiro Cabo – OAB/RJ: 59638/D) Bem(ns): 1) Dezenove caixas de cigarros da classe I. Avaliado em R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais). Penhorado(s) e avaliado(s) as fls. 113, o(s) bem(ns) pode(m) ser encontrado(s) a Estrada São Lourenço, 1201 a 1205, Capivari, Duque de Caxias/RJ 25050-000.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. Arrematação: á vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório até o limite máximo permitido por lei, por conta e risco do arrematante, facultando-se este o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematação, e o depósito dos 80% restantes a disposição do juízo no prazo de 24 horas. Em caso de pagamento da divida ou acordo com a parte credora, fica o(a) Executado(a) ciente que deverá pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honorária, equivalente a 2% sobre o valor da avaliação do(s) bem(ns). Em caso de adjudicação, os honorários correm por conta do adjudicante E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilão se não encontrado, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5o do art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, ROSA MAIA, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI, MM. Juíza Titular na 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias/RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341492"
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                                "Processo: 0000938-21.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira dos Santos Filho [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo Margele Lopes Transportes ME, Réu: Melhoramentos Papeis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Pereira dos Santos Filho\r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0004400-54.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Capella Aroucha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Faster Brasex Transportes e Logistica Ltda, Réu: Advance - Administração e Participações Ltda., Réu: Advento - Administração e Participações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Capella Aroucha\r\n\r\nTomar ciencia d de que foi convertida a recuperação judicial da Ré em falência, tendo sido reconsiderada a suspensão da execução. Prazo 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000560-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jalmir Alves Peixoto [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 52, que convolou o depósito em penhora (R$ 756,77). Prazo: 05 dias \r\n\r\nProcesso: 0066000-13.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Vilma dos Santos Parrini [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Four By Industria e Comercio de Roupas Ltda, Réu: Andre Luiz Borges Alves, Réu: Luciano de Oliveira Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Vilma dos Santos Parrini\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000413-05.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roque Hudson Nunes da Silva [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Fábio s Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Fábio s Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que deverá comprovar os recolhimentos previdenciários e de custas judiciais, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-90.2012.5.01.0205 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: José Carlos da Silva Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24/07/2012 às 12:05 horas. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0124300-36.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Vania Conceicao do Carmo de Souza [Adv. Sergio Moraes de Oliveira (OAB: RJ 95684 - D)]\r\n\r\nRéu: Fernando Bastos dos Santos, Réu: Gustavo Macedo de Melo Amorim\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Conceicao do Carmo de Souza\r\n\r\nFornecer o atual endereço do 1o. Réu, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001317-59.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva dos Santos [Adv. Pedro Candido da Silva (OAB: RJ 47287 - D)]\r\n\r\nRéu: Feuduc Fundação Educacional de Duque de Caxias [Adv. Milton Cesar de Paula Marques (OAB: RJ 103900 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio Silva dos Santos\r\n\r\nVir assinar a petição de fl. 83, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-14.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alipio Alexandre da Silva Serafin [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A [Adv. Geisa Correa de Lemos e Silva (OAB: RJ 149371 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 0177900-69.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO MOREIRA [Adv. Roseane de Aguiar Haddad (OAB: RJ 156331 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO PAULO MOREIRA\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000265-28.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio de Lima [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Empreendimentos Ltda., Aut Marcos Antonio de Lima, Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0061700-42.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Ramos da Costa [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. [Adv. Joao Antonio Lopes (OAB: RJ 63370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quitanda e Mercearia ZM da Vila Sao Luiz Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 272, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. No processo do trabalho, o cabimento do Agravo de Petição é restrito às decisões terminativas ou definitivas nas execuções (CLT, artigo 897, a). Dada a natureza interlocutória da decisão de fls. 264, nenhum recurso trabalhista pode ser admitido. Assim, nego seguimento ao Agravo de Petição de fls. 266/271, uma vez que não atende aos requisitos legais e não há garantia do Juízo. Intimem-se. DC, 05/07/12 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho\". .\r\n\r\nProcesso: 0000166-40.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio da Silva Silveira [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio da Silva Silveira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0134900-14.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Mendes Macêdo [Adv. Marilene Sampaio Porto (OAB: RJ 95636 - D)]\r\n\r\nRéu: Doulos Serviços Ltda [Adv. IGOR ROMAO DE AZEVEDO (OAB: RJ 123339 - D)], Réu: Petrobras Distribuidora S. A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Mendes Macêdo \r\n\r\nNos termos do despacho de fl.226resentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000530-64.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro Vermelho [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Marcio Ribeiro Vermelho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 249, que declarou nula a homologação de fls. 246 e o expediente de fls. 247, bem como da nova homologação de fls. 250, sendo devido ao autor R$ 10.468, 49 ( 845.987,35tr's).\r\n\r\nCota Previdenciária no valor de R$ 140,97 (11.392,17 tr´s) parte do Autor, e R$ 374,93 (30.299,12 tr´s) parte da empresa , que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000637-74.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Candido do Nascimento [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Ara Forte Locação de Mão de Obra e Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Flavia Nirello (OAB: RJ 130854 - D)], Réu: Consorcio Queiroz Galvão IESA [Adv. Victor Medeiros da Fonseca (OAB: RJ 153434 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Candido do Nascimento\r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000558-61.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Dutra Pires [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.53 , que convolou o depósito em penhora (R$ 51,42). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001459-97.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleison Camacho Teixeira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Fix Engenharia e Serviços Ltda [Adv. Ricardo Santana Bispo (OAB: SE 2676 - D)], Réu: Br Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Br Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 146, que homologou os cálculos no valor de R$ 2.236,05 (180.701,29 tr's), sendo devido ao autor R$ 1.814,91 146.667,81 tr's) e honorários no valor de R$ 276,07 (22.309,97 tr´s), além das custas de R$ 46,10 (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 25,54 (2.063,96 tr´s) e o NSS (réu) no valor de R$ 75,43 (5.934,08 tr´s), que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1339181"
                            ],
                            "1339182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001776-61.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Benfeitas [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida (OAB: RJ 91287 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova América S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Benfeitas \r\n\r\nReconsidero a decisão homologatória de fl. 23, para fixar a condenação conforme planilha abaixa: Principal no valor de R$ 7.024,21 (567.172,61 IDTR'S), sendo devido ao autor R$ 6.085,35 (491.363,99 IDTR'S) e honorários no valor de R$ 612,54 (49.459,78 IDTR'S), além das custas de R$ 171,32 ( 13.833,30 IDTR's) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 40,00 (3.229,82 IDTR'S) e o INSS ( réu) no valor de R$ 115,00 (13.833,30 IDTR'S).\r\n\r\nJá citada a parte ré, deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade.\r\n\r\nProcesso: 0001230-69.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcos da Silva Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0164500-80.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jones Vieira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello (OAB: RJ 75854 - D)]\r\n\r\nRéu: Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda [Adv. Taísa Pedrosa Laiter (OAB: SP 161170 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nossa Senhora de Fátima Centro de Destroca Ltda\r\n\r\nTomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por\r\n\r\nintempestivo. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000463-31.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samuel Barbosa da Silva [Adv. Marcos Ricardo (OAB: RJ 123633 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. [Adv. Marcelo Davidovich (OAB: RJ 53782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Samuel Barbosa da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0167900-10.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Rocha Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos - BRADESCO S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Rocha Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000045-93.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Wagner de Carvalho Morais [Adv. Mauricelio Warley Martins Neves (OAB: RJ 150581 - D)]\r\n\r\nRéu: João Vitor X Galaxe Com de Alim Lat Ltda ME [Adv. Vicemar Viana Barbosa Junior (OAB: RJ 113913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu João Vitor X Galaxe Com de Alim Lat Ltda ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0114600-65.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jociane Pereira [Adv. Vanezio Vaz Figueira (OAB: RJ 150509 - D)]\r\n\r\nRéu: Leila de Tal, Réu: Iran de Oliveira Ventura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jociane Pereira\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 37, cujo teor é o seguinte: \"Vistos, etc. Considerando que para o prosseguimento, inclusive, se necessário, expedição da certidão de crédito nos termos da Resolução Administrativa no. 14 de 2012 do E.TRT/RJ, essencial a informação da qualificação correta, bem como do CPF dos executados, not. a Autora para fornecer os dados pertinentes em 30 dias, sob pena de extinção com base no art. 267, III, do CPC. DC, 03.07.12 (a) Marise Costa Rodrigues-Juíza do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000446-29.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia da Silva Pedro [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Tomatento Distribuidora de Peças Automotores e Bazar em Geral Ltda. [Adv. Sandro Marcio Goncalves Madeira (OAB: RJ 83259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia da Silva Pedro, Réu Tomatento Distribuidora de Peças Automotores e Bazar em Geral Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara do trabalho no dia 30/07/12, às 14h, para que a parte reclamada proceda à anotação na CTPS da parte autora, que deverá ser trazida pela mesma. \r\n\r\nProcesso: 0159200-40.2009.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson da Silva Machado [Adv. Viviane Gracio Lacerda (OAB: RJ 122944 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagner Maritimo Consultoria e Treinamento Corporativo, Réu: Wagner de Castro Marítimo, Réu: Maria da Penha Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson da Silva Machado\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0118400-72.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jesse Soares da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jesse Soares da Silva\r\n\r\nContestar embargos `a execucao, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000562-98.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Francisco Alves [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 53, que convolou o depósito em penhora (R$ 28,22). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004100-29.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafaella Lindolfo da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago (OAB: RJ 78503 - D)]\r\n\r\nRéu: A S H Virtual Cursos e Comunicacoes Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafaella Lindolfo da Silva\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento no prazo de 01 (um) ano,correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001811-55.2010.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: espólio de Dino Rodrigo Guedes Teixeira Gomes representado por Giovanna Biondo Teixeira Gomes [Adv. Celso Gomes da Silva (OAB: RJ 90485 - D)]\r\n\r\nRéu: GMZ Engenharia Ltda. [Adv. Antonio Silva Filho (OAB: RJ 62179 - D)], Réu: SEI Engenharia Ltda. [Adv. Leandro Caldeira Costa (OAB: MG 100165 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. Petrobrás Refinaria Duque de Caxias [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SEI Engenharia Ltda.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 266, que convolou os depósitos de fls 253/253verso em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-03.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio André dos Santos Martins [Adv. Fabricio Gaspar Rodrigues (OAB: RJ 120213 - D)]\r\n\r\nRéu: Avila Caxiense Distribuidora de Auto Peças Ltda [Adv. Waldimar de Paula Freitas (OAB: RJ 38982 - D)], Réu: Marco Antônio Ávilla Crivelaro, Réu: Magaly Souza Ferreira Henriques\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio André dos Santos Martins \r\n\r\nTomar ciencia da informação de fls. 76, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001270-51.2012.5.01.0207 - ET\r\n\r\nEgte: DEONIR ANTONIO DALVITT [Adv. Manuel Carneiro de Mello (OAB: RJ 55922 - D)]\r\n\r\nEgdo: Jilcineia de Oliveira Gomes [Adv. Luiz Fernando Roque da silva (OAB: RJ 120562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jilcineia de Oliveira Gomes\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001939-41.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Joabe de Oliveira Lima [Adv. Jose Freire da Silva (OAB: RJ 7851 - D)]\r\n\r\nRéu: H C Oliveira Neto Empreiteira Ltda ME, Réu: Diase Engenharia e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joabe de Oliveira Lima\r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0000561-16.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur da Luz Santana Silva [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 41, que convolou o depósito em penhora (R$ 21,37). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-83.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anadia Nair dos Santos de Almeida [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S/A [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S/A\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl.55 , que convolou o depósito em penhora (R$ 50,86). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1339182"
                            ],
                            "1339183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0079000-80.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe David Mendonça da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Tamoyo Engenharia Ltda, Réu: Anderson Levi Souza de Andrade , Réu: Bianca Duarte Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe David Mendonça da Silva\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0000264-43.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Nascimento Vieira [Adv. Jorge Ricardo da Costa Ribeiro Muniz (OAB: RJ 70472 - D)]\r\n\r\nRéu: Service Clean Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Facility Empreendimentos Ltda. [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Nascimento Vieira, Réu Facility Empreendimentos Ltda., Réu Service Clean Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000899-24.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Weiller da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Weiller da Silva \r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0104700-29.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flaviano Pereira de Araujo [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho (OAB: RJ 74653 - D)]\r\n\r\nRéu: Formiga Carburadores Ltda [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco (OAB: RJ 67490 - D)], Réu: Gilberto Moreira Perdigão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flaviano Pereira de Araujo\r\n\r\nTer ciencia da informação de fls. 121, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001233-24.2012.5.01.0207 - ConPag\r\n\r\nCgte: Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda. [Adv. Christian Casar Marins Teixiera (OAB: RJ 139132 - D)]\r\n\r\nCgto: Silvio Justino Alves da Silva Espólio de\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Delta Engenharia e Montagem Industrial Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. \r\n\r\nProcesso: 0001249-75.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robison Malheiros dos Santos [Adv. Marlon Carvalho Brandao (OAB: RJ 125221 - D)]\r\n\r\nRéu: Ativo Rio Serviços Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robison Malheiros dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 10: 00 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001245-38.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Rosany Nascimento Moura [Adv. Rivamar Gomes da Rosa (OAB: RJ 84573 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria AMV 2005 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Rosany Nascimento Moura \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 09:45 horas. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0001254-97.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio da Silva Flôr [Adv. Elenice Santos da Silva Brivio (OAB: RJ 160587 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Francisco da Silva Madeira , Réu: Ribas HP \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurélio da Silva Flôr\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 10:10 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001247-08.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvio Matias de Alcântara [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes (OAB: RJ 41931 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Vera Cruz S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvio Matias de Alcântara \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 09:50 horas. 1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000502-28.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Jose de Sousa [Adv. Míriam Pimenta Costa (OAB: RJ 155453 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Santo Antônio Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Santo Antônio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Autor às fls.90, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000665-42.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Tavares [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecno Trat Tratamento Térmico de Materiais Ltda., Réu: Consorcio Queiroz Galvão / IESA [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consorcio Queiroz Galvão / IESA\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 0001246-23.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Rogerio Freitas Pires [Adv. André de Lima Luz (OAB: RJ 169225 - D)]\r\n\r\nRéu: Ciferal Indústria de Ônibus Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Rogerio Freitas Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 11:10 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV \r\n\r\nProcesso: 0000809-16.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Karenina Almeida Bastos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Sub da Brigadeiro Lanchonete Ltda. Me [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Karenina Almeida Bastos\r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0106900-38.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Garcia da Cruz [Adv. Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento (OAB: RJ 135027 - D)]\r\n\r\nRéu: Hipermold Metalurgica Ltda [Adv. Wilberg Lima dos Santos (OAB: RJ 143115 - D)], Réu: Benedito Simões Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Garcia da Cruz\r\n\r\nTer ciência da informação de fls.127, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0072000-92.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Oliveira Machado Lisboa [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A Jamyr Vasconcelos\r\n\r\nManifestar-se sobre novos calculos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nId: 1339183"
                            ],
                            "1339184": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001256-67.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Gomes [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 10:50 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0105400-34.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Carlos de Santana Mendes [Adv. Janaina Ferreira Santos (OAB: RJ 117457 - D)]\r\n\r\nRéu: Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda [Adv. Aline de Oliveira Pires (OAB: RJ 151392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Carlos de Santana Mendes, Réu Julico s Restaurante e Churrascaria Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.61, que homologou os cálculos no valor de R$ 9.127,84 (737.031,04 tr's), sendo devido ao autor R$ 7.684,82 (620.513,82 tr's) e custas de R$ 200,00 (16.149,08 tr´s), que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (empresa) no valor de R$ 1.243,02 (100.368,14 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0189400-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires do Nascimento Jayme [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Aspgra Confecções Ltda. Me, Réu: Campello Comércio Atacadista e Varejista de Roupas e tecidos LTDA.ME. [Adv. Cristiano Costa de Oliveira (OAB: RJ 141161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Campello Comércio Atacadista e Varejista de Roupas e tecidos LTDA.ME., Aut Tamires do Nascimento Jayme\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 95, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.859,68 (474.012,60 tr's), sendo devido ao autor R$ 4.515,98 (365.315,41 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 677,40 (54.797,55 tr's), além das custas de R$ 140,00 (11.325,15 tr´s) que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 117,61 (9.513,94 tr´s) e INSS (empresa) no valor de R$ 408,69 (33.060,54 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001255-82.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Matos Torres [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Matos Torres\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 18/09/2012 às 11:00 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0138000-11.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco dos Santos Belo [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 98878 - D)]\r\n\r\nRéu: GRC Usinagem Ltda [Adv. Felix Eduardo Cassao Damasceno Kronic (OAB: RJ 117079 - D)], Réu: Kildare Magno Oliveira de Castro, Réu: Rivaldo Ferreira da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco dos Santos Belo\r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 115, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132500-95.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia da Silveira Dias [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia da Silveira Dias\r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0001624-13.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pessanha dos Santos [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: SHV Gás Brasil Ltda. (Minasgás Distribuidora de Gás Combustível Ltda.) [Adv. Marcio Barbosa (OAB: RJ 16090 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SHV Gás Brasil Ltda. (Minasgás Distribuidora de Gás Combustível Ltda.)\r\n\r\nComprovar o depósito dos honorários periciais no valor de R$ 2.000,00, em 48 horas,, sob pena de perda da prova .\r\n\r\nProcesso: 0001257-52.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Medeiros Machado [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A.Petrobras \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Medeiros Machado \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 19/09/2012 às 11:10 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001130-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Jacinto Gervásio [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado (OAB: RJ 67073 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Jacinto Gervásio\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 53, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.080,49 (410.242,80 tr's), sendo devido ao autor R$ 3.745,08 (302.410,22 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 607,65 (49.066,93 tr's), além das custas de R$ 90,04 (7.270,61 tr´s) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 85,63 (6.914,51 Tr´s) e INSS (empresa) no valor de R$ 246,20 (19.880,32 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001351-34.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Malaquias Correa [Adv. Flaviano Alves Costa (OAB: RJ 156964 - D)]\r\n\r\nRéu: Philip Morris Brasil Indústria e Comercio Ltda. [Adv. Luciana Arlotta de Ocariz (OAB: RJ 88736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Malaquias Correa\r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0101300-02.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso dos Santos [Adv. Carlos Roberto de Freitas Silva (OAB: RJ 73381 - D)]\r\n\r\nRéu: Colegio M C Maia Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Cardoso dos Santos\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.39, que homologou os cálculos no valor de R$ 7.156,59( 577.861,68tr's), sendo devido ao autor R$ 6.847,81 (552.929,12 tr's) e custas de R$ 100,00 (8.074,54 tr´s), que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 66,80 (5.393,79 tr´s) e INSS (empresa) no valor de R$ 141,98 (11.464,23 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0170000-35.2006.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Ramos Lessa [Adv. Jorge Crivel Vargas (OAB: RJ 62681 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer de Um Novo Mundo Telemarketing e Divisao Ltda, Réu: Adriana Simão, Réu: Alexandre Simão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Ramos Lessa\r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0162500-44.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Barreto dos Santos [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte (OAB: RJ 129336 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda, Réu: Luiz Marcelo Hallais Silva [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Barreto dos Santos\r\n\r\nTer ciência da informação de fls. 203, devendo requerer o que entender cabível, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-32.2007.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Porto dos Reis [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: Jbam Manutencao e Engenharia Ltda [Adv. Ozival Santos Maia (OAB: RJ 104055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Porto dos Reis, Réu Jbam Manutencao e Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 100, que homologou os cálculos no valor de R$ 10.652,31 (860.124,97 tr's), sendo devido ao autor R$ 8.741,91(705.868,97 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 1.332,26 (107.573,86 tr's), além das custas de R$ 120,00 (9.689,45 tr´s) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 139,84 (11.291,44 tr´s) e INSS (empresa) no valor de R$ 318,30 (25.701,26 tr´s), que deverá ser comprovada através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1339184"
                            ],
                            "1340996": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001496-27.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto de Oliveira da Costa [Adv. Valeria de Freitas Camara (OAB: RJ 59186 - D)]\r\n\r\nRéu: Bragança Caxiense Refeições Ltda. [Adv. Fabricia Cuco da Silva Pinheiro (OAB: RJ 119467 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bragança Caxiense Refeições Ltda.\r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento do valor total de R$ 60,28 (4.870,84tr´s) homologado às fls. 88, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000617-83.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Marcos da Rocha Abreu [Adv. Dorgival Alves de Moura (OAB: RJ 92747 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. [Adv. Sheila Pelicier Veloso (OAB: RJ 84532 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Marcos da Rocha Abreu, Réu Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 01.08.12 às 11horas a fim de que o Réu entregue ao Autor as guias do FGTS, chave de conectividade e SD, ficando também citado o Réu a complementar o valor devido a título de FGTS, sob pena de pagamento do equivalente em espécie, como determinado na sentença. Os advogados deverão dar ciência aos seus constituintes da data designada .\r\n\r\nProcesso: 0202600-07.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Mendonça Santos [Adv. Joel Martins Jorge (OAB: RJ 71027 - D)]\r\n\r\nRéu: Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Mendonça Santos, Réu Nacional Gás Butano Distribuidora Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 245, que homologou os cálculos no valor de R$ 7.401,80 (597.531,28 tr's), bem como de que foi convolado em penhora o depósito recursal, cujo saldo atualizado consta deduzido do valor condenatório. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-23.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Gonçalves Coelho [Adv. Andrea Larosa Ferreira (OAB: RJ 88859 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S/A [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S/A, Aut Edson Gonçalves Coelho \r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 129, que homologou os cálculos no valor de R$ 21.276,63( 1.717.616,81 tr's), sendo devido ao autor R$ 19.838,18 (1.601.493,82 tr's), além das custas de R$ 105,85 (8.545,04 tr´s)que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 343,60 (27.738,09 tr´s) e INSS (réu) no valor de R$ 989,00 (79.839,85 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001423-21.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Francisco de Souza Filho [Adv. Roberta Dumani Pessanha (OAB: RJ 123671 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais, estimados em R$ 2.500,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0208600-23.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Miranda Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Gleyson Costa da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Itamir Jose Hilário [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: João Carlos dos Navegantes Xavier [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Nilton de Paula [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)], Aut: Pascual Alberto Riveras Alvares [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda a/c Paulo Sergio Pereira Vaz [Adv. Luiz Henrique Santos da Silva (OAB: RJ 103643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Miranda Silva , Réu Graal Construtora Ltda a/c Paulo Sergio Pereira Vaz\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.454, que homologou os cálculos no valor de R$ 63.452,68 ( 5.122.833,72 tr's), sendo devido aos autores R$ 50.461,85 (4.074.022,83 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 7.781,86 (628.266,21 tr's), além das custas de R$ 1.000,00 (80.734,71 tr´s) que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autores) no valor de R$ 1.417,24 (114.420,46 tr´s) e INSS (empresa) no valor de R$ 2.791,73 (225.389,51 tr´s) , que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000181-61.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Lomater Locações e Serviços Ltda [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva (OAB: RJ 61143 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lomater Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 345, que convolou o depósito recursal em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001639-16.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilda Flavia Silva da Paixão [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Construção e Montagem Ltda. [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilda Flavia Silva da Paixão, Réu Rio Proerg Construção e Montagem Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.267 , que homologou os cálculos no valor de R$ 19.884,55 ( 1.605.237,04 tr's), sendo devido ao autor R$ 15.966,32 (1.288.926,83 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 2.456,39 (198.299,49 tr's).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 387,16 (31.254,25 tr´s) e INSS (empresa) no valor de R$ 1.074,68 (86.756,46 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001620-10.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Almeida [Adv. Gisele de Souza do Amaral (OAB: RJ 112279 - D)]\r\n\r\nRéu: Skanska Brasil Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Skanska Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000255-47.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Ferreira Onofre da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Réu: Embratel TV SAT Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jet Comércio e Serviços de Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo de 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000713-98.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Pereira de Souza [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Pereira de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000841-07.2011.5.01.0050 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ramos da Silva [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Ramos da Silva , Réu Viação União Ltda.\r\n\r\nRéu:Contra-arrazoar o recurso ordinario (fls. 304/306) e Autor: Contra-arrazoar o recurso ordinario (fls.316/337), no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001532-35.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jonas Fernandes Alves [Adv. Sidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 - D)]\r\n\r\nRéu: Germain Projetos e Construções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jonas Fernandes Alves \r\n\r\nNos termos do despacho de fl., apresentar os cálculos de liquidação no prazo de 15 (quinze) dias, observados os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1) Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas a idênticos títulos, cotas previdenciárias e IR, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas;\r\n\r\n2) Demonstração da apuração das horas extras de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto;\r\n\r\n3) Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando alíquotas, atualizando-se separadamente as cotas de empregado e empregador (taxa SELIC – art.879 da CLT) com equivalência em IDTR, observando-se que falece à Justiça do Trabalho competência para executar contribuição para terceiros;\r\n\r\n4) Demonstração dos valores apurados a título de imposto de renda;\r\n\r\n5) Atualização em observância à Súmula 381 do C. TST;\r\n\r\n6) Em caso de honorários advocatícios de sucumbência e periciais, deverá ser deduzido IR na forma da legislação aplicável;\r\n\r\n7) Não há incidência de IR sobre honorários assistenciais;\r\n\r\n8) Em caso de execução contra a Fazenda Pública, devem ser aplicados juros de 0,5% ao mês, desde 01/09/2011 (MP 2.180-35), inclusive no que tange às condenações subsidiárias, caso não haja determinação diversa em sentença;\r\n\r\n9) A ausência de apuração das verbas dos itens 3 e 4, por isenção legal ou outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa;\r\n\r\n10) Deverá, ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do anexo III do ato 46/2008 do TRT 1.ª Região. \r\n\r\nProcesso: 0002156-84.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula de Carvalho Pego [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras \r\n\r\nComprovar o deposito dos hoorários periciais, estimados em R$ 3.000,00, que deverão ser adiantados pelo Réu, conforme ata de fls. 369. Prazo: 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000467-68.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia Braz Pinto [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mançano (OAB: RJ 59293 - D)], Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia Braz Pinto, Réu Locanty Com Serviços Ltda. \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0119000-25.2008.5.01.0207 - ExCCP\r\n\r\nExte: José Batista de Lima [Adv. Marcelo Ricardo Lima Silva (OAB: RJ 141832 - D)]\r\n\r\nExdo: Bs Construções Ltda, Exdo: Oswaldo de Andrade Dreux, Exdo: Sergio Braga Chaves\r\n\r\nDestinatário(s): Exte José Batista de Lima \r\n\r\nTer ciência da suspensão da execução, devendo indicar os meios efetivos ao seu prosseguimento, no prazo de 01 (um) ano, correndo em cartório, salvo justificativa. \r\n\r\nProcesso: 0001721-13.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Garcia [Adv. Jose Pericles Couto Alves (OAB: RJ 26200 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Luiz Carlos Garcia, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.363: \"Os cálculos apresentados pelo Autor amparam-se na concordância expressa da mantenedora do benefício (PETROS) às fls. 351. À 1. Ré, conforme sentença, cabe o aporte necessário ao cumprimento do direito certo do Autor. Isto posto, homologo os cálculos conforme planilha abaixo... Principal R$ 27.102,07 (2.188.017,67 tr's), sendo PETROS (Autor) R$ 7.711,11 (622.537,20 tr's) e PETROS (Empresa) R$ 19.390,96 (1.565.480,48 tr´s)...\" Fica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nId: 1340996"
                            ],
                            "1341445": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000127-27.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Luiz Oliveira da Silva [Adv. Aline de Oliveira e Silva (OAB: RJ 138085 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nova Casa Bahia S/A\r\n\r\nComprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 2.300,00, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000127-61.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Geraldo Gomes Lessa [Adv. Renan Fernandes Canuto Batista (OAB: RJ 138434 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Casa Bahia S/A [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Geraldo Gomes Lessa \r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0024000-95.2008.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva dos Santos [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nTI: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 578, que convolou em penhora depósito no valor de R$ 377,29. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001536-72.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerfeson Vieira Leão [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel s Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva (OAB: RJ 112375 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel s Segurança e Vigilância Ltda., Aut Gerfeson Vieira Leão\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0000658-84.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigo Esperança Dias [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira (OAB: RJ 76680 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda [Adv. Roberto Ferreira Lemos (OAB: RJ 131830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Tabaco I Distribuidora de Cigarros Ltda \r\n\r\nTer ciência, para efeitos do art. 884 da CLT, da decisão de fl. 154, que convolou em penhora depósito no valor de R$ 250,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000237-60.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moret dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comércio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 175, que homologou os cálculos no valor de R$ 39.716,02 (3.209.754,05 tr's), sendo devido ao autor R$ 21.279,30 (1.719.742,29 tr's), além das custas de R$ 357,98 (28.931,09 tr´s) que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 460,77 (37.238,34tr´s), e INSS (réu) no valor de R$ 17.617,97 (1.423.842,33 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nIFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001110-26.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carlos de Souza [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Carlos de Souza\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a. reclamada, a fim de viabilizar sua citação para audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 0000171-80.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Bernardo de Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda. [Adv. Jorginéa da Conceicao Machado Silva (OAB: RJ 54599 - D)], Réu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Réu Terra de Canaã Empreiteira de Obras Ltda.\r\n\r\nFicam citados os Réus para pagamento do valor homologado às fls. 236 no total de R$ 5.486,95 (443.372,39 Tr´s), em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada .\r\n\r\nProcesso: 0001136-24.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Andrade [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia, Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Andrade\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a. reclamada, em 48horas, a fim de viabilizar sua citação para audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 0000278-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelaide dos Santos Figueira [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda., Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida (OAB: RJ 75477 - D)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001137-09.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Souza Dias [Adv. Adelino Gonçalves Filho (OAB: RJ 151457 - D)]\r\n\r\nRéu: Newpet Indústria e Comércio de Plásticos Ltda., Réu: Alutech Alumínio e Tecnologia, Réu: PPX Indústria e Comércio de Alumínio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Souza Dias\r\n\r\nFornecer o endereço atual da 1a . reclamada, em 48 horas, a fim de viabilizar sua citação para audiência designada .\r\n\r\nProcesso: 0000237-60.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Moret dos Santos [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Casas Bahia Comércio Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nFica citado os Réus para pagamento do valor homologado às fls. 175 no total de R$ 39.716,02 (3.209.754,05 Tr´s), em 15 dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre a condenação na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada. \r\n\r\nProcesso: 0147100-58.2006.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Alan Cardec Antunes Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercado Esperanca da Vila Operaria 2007 Ltda ME, Réu: Leidemar da Silva Ferreira, Réu: Fabiano de Souza Parreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Cardec Antunes Costa\r\n\r\nTer ciencia do despacho de fls. 120, cujo teor é o seguinte: \"J. A vista dos autos será em Cartório, como consta do despacho de fl.116. Not. DC, 09.07.12 (a) Marise Costa Rodrigues - Juíza do Trabalho.\" .\r\n\r\nProcesso: 0001462-52.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose de Souza Lima [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Graal Construtora Ltda. [Adv. Fernanda Araújo Gândara (OAB: SP 162387 - D)], Réu: Liquigas Distribuidora S.A [Adv. Andrea Maria Rodrigues (OAB: RJ 102236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Graal Construtora Ltda., Aut Jose de Souza Lima, Réu Liquigas Distribuidora S.A\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 369, que homologou os cálculos no valor de R$ 18.391,68(1.484.655,18 tr's), sendo devido ao autor R$ 14.685,70 (1.185.492,60 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 2.259,11 (182.365,03 tr's), além das custas de R$ 91,50 (7.386,27tr´s) que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nResponsabiliza-se o Réu pelo total dos recolhimentos previdenciários cabíveis (Autor/Réu), sendo INSS (autor) no valor de R$ 375,06 (30.276,25 tr´s), e INSS (réu) no valor de R$ 980,31 (79.134,82 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nFica citada a parte ré, que deverá proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000240-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira dos Santos [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao (OAB: RJ 121859 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda. [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Oliveira dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nId: 1341445"
                            ],
                            "1341446": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001216-85.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva [Adv. Leonardo de Araujo Sardinha (OAB: RJ 134103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda. , Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:00 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001250-60.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:55 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001213-33.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelle Cearense Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelle Cearense Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 09:55 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001241-98.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Monteiro Lima [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Monteiro Lima\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:35 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001229-84.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valcir Alves [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comercio Ltda, Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valcir Alves\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:25 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001251-45.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Aparecida de Jesus [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Aparecida de Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:50 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001218-55.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Estelio Silva de Souza [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Estelio Silva de Souza\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:05 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001211-63.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joice da Costa Pires [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joice da Costa Pires\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 09:50 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001248-90.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Alcir Rodrigues Camelo [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Alcir Rodrigues Camelo \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:45 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001239-31.2012.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Arnife dos Santos Velloso [Adv. Elizabeth Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119304 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Arnife dos Santos Velloso\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:30 horas.1)O não comparecimento do RECLAMANTE a audiência importará o arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, o julgamento à revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer acompanhadas de advogados e munidas de documentos de identificação: o reclamante, de sua CTPS e o reclamado, através do sócio diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá, ainda, o reclamado trazer à audiência a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Os documentos deverão ser juntados na forma do art. 1o. alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III de 23/10/92.O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS 4) As partes deverão trazer suas testemunhas a audiência, independentemente de intimação ou notificação, (art 825 e 845 CLT) até no máximo de 02 (duas) para cada parte. 5) Fica desde já o reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 359 e incisos do CPC).6) Nos termos do parágrafo único do art. 3º do Provimento da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração, constando o número do CPF do titular ou do sócio. 7) O advogado do autor deverá observar o Provimento 07/1997 da CGJT, dando ciência ao reclamante da data designada.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001077-39.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Monteiro Rodrigues [Adv. Iratan Borges Fonseca (OAB: RJ 81251 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Telma Monteiro Rodrigues \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 09:30 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001224-62.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Lima de Souza [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comercio e Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Lima de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:15 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001253-15.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aparecida Ribeiro de Souza [Adv. Adriano de Oliveira Coelho (OAB: RJ 144605 - D)]\r\n\r\nRéu: Import Service Serviços de Limpeza Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aparecida Ribeiro de Souza \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 11:00 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001198-64.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Moreira do Nascimento [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Moreira do Nascimento\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 09:40 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001219-40.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Valéria Malaquias Antuterpio [Adv. Ellen Roberta Alves Jeronimo (OAB: RJ 156951 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Valéria Malaquias Antuterpio\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:10 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001227-17.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Santos da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Santos da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:20 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001210-78.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Souza dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Souza dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 09:45 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001244-53.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina de Andrade da Silva [Adv. Paulo Marcio Dias Mello (OAB: RJ 86446 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Com Serviços Ltda., Réu: Municipio de Duque de Caxias [Procurador Procuradoria Munic de Duque de Caxias \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina de Andrade da Silva\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 10:40 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nProcesso: 0001197-79.2012.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Figueiredo [Adv. Marcus da Silva Santos (OAB: RJ 70940 - D)]\r\n\r\nRéu: Loc de Caxias Comércio Ltda., Réu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Figueiredo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/08/2012 às 09:35 horas.1) O não comparecimento do AUTOR à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RÉU, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Autor, de sua CTPS e o Réu, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Deverá,ainda,o Réu trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa, e O AUTOR TRAZER EXTRATO DO FGTS.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Réu que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1º, alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso deseje a notificação das testemunhas, deverá requerer até 10 dias após o recebimento da notificação, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica,desde já, o Réu notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagto.do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC)\r\n\r\n7 )Nos termos do Art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o no.do CNPJ ou CEI (Cadastro Especifico INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o no. do CPF dos sócios.\r\n\r\n8) Em caso de devolução de citação da Ré, fica o autor ciente, independentemente de notificação, de que o feito será retirado de pauta, devendo diligenciar o andamento em 30 dias, SOB PENA EXTINÇÃO. \r\n\r\n9)O ADV DARÁ CIÊNCIA AO AUTOR DA AUD NA FORMA DO PROV\r\n\r\nId: 1341446"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2012\r\n\r\n0001837-53.2010.5.01.0207 RTAlç\r\n\r\nExequente: Mara Barbosa Nunes\r\n\r\nExecutado: Ultralimpo Serviços de Locação de Mão-de-Obra Empresarial Ltda.,Sistran Empreendimentos Empresariais Ltda,Life Defense Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Ultralimpo Serviços de Locação de Mão-de-Obra Empresarial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Life Defense Segurança Ltda.,Sistran Empreendimentos Empresariais Ltda,Life Defense Segurança Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Life Defense Segurança Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 59,92, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000329-38.2011.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Freire da Silva\r\n\r\nExecutado: Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.,MLGN Empresa Construtora Ltda.,Asfalto Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda.,Ricardo Carneiro de Azevedo,Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica citado Fabiana Ribeiro de Carvalho Fiat, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.389,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ricardo Carneiro de Azevedo,Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.,MLGN Empresa Construtora Ltda.,Asfalto Baixada Comércio Pavimentação e Transportes Ltda.,Ricardo Carneiro de Azevedo,Marcelo da Gama Seixas Telles\r\n\r\nPelo presente fica citado Ricardo Carneiro de Azevedo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.389,04, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0009400-35.2009.5.01.0207 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Oscar da Mota Pina\r\n\r\nExecutado: Mercadinho Bitten s Ltda,Davi Farias Pedreira,Silvio de Farias Pedreita\r\n\r\nPelo presente fica citado Mercadinho Bitten s Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.734,24, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341444"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 10/07/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nSidney Pereira Pinto (OAB: RJ 26985 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001293-31.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Francisca Pinheiro (OAB: RJ 190292 E)\r\n\r\nHeleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0018600-66.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 D)\r\n\r\nMauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001080-25.2011.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Mauricio Sada Junior (OAB: RJ 68528 D)\r\n\r\nEduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0189500-82.2009.5.01.0207 - RTOrd - Carga: Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339179"
                            ],
                            "1339180": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000674-04.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Peccini\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil\r\n\r\nPelo presente fica m BSI do Brasil, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 0002013-95.2011.5.01.0207 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio Barbosa do Nascimento\r\n\r\nRéu: GSC Work Metal Ltda., Instituto Acadêmico de Cultura Inglesa Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m GSC Work Metal Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0000665-42.2011.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Souza Tavares\r\n\r\nRéu: Tecno Trat Tratamento Térmico de Materiais Ltda., Consorcio Queiroz Galvão / IESA\r\n\r\nPelo presente fica m Tecno Trat Tratamento Térmico de Materiais Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias,\r\n\r\napresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos,\r\n\r\ninclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob\r\n\r\npena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o\r\n\r\ntotal das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProcesso: 0101300-02.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cardoso dos Santos\r\n\r\nRéu: Colegio M C Maia Ramos\r\n\r\nPelo presente fica m Colegio M C Maia Ramos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl.39, que homologou os cálculos no valor de R$ 7.156,59( 577.861,68tr's), sendo devido ao autor R$ 6.847,81 (552.929,12 tr's) e custas de R$ 100,00 (8.074,54 tr´s), que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 66,80 (5.393,79 tr´s) e INSS (empresa) no valor de R$ 141,98 (11.464,23 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001130-85.2010.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Jacinto Gervásio\r\n\r\nRéu: Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME\r\n\r\nPelo presente fica m Santa Maria de Pádua Indústria e Comércio de Produtos Diversos Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 53, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.080,49 (410.242,80 tr's), sendo devido ao autor R$ 3.745,08 (302.410,22 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 607,65 (49.066,93 tr's), além das custas de R$ 90,04 (7.270,61 tr´s) (que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 85,63 (6.914,51 Tr´s) e INSS (empresa) no valor de R$ 246,20 (19.880,32 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0189400-30.2009.5.01.0207 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tamires do Nascimento Jayme\r\n\r\nRéu: Aspgra Confecções Ltda. Me, Campello Comércio Atacadista e Varejista de Roupas e tecidos LTDA.ME.\r\n\r\nPelo presente fica m Aspgra Confecções Ltda. Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de fl. 95, que homologou os cálculos no valor de R$ 5.859,68 (474.012,60 tr's), sendo devido ao autor R$ 4.515,98 (365.315,41 tr's) e ao sindicato assistente o valor de R$ 677,40 (54.797,55 tr's), além das custas de R$ 140,00 (11.325,15 tr´s) que deverão ser recolhidas através de guia GRU, código 18740-2 STN).\r\n\r\nINSS (autor) no valor de R$ 117,61 (9.513,94 tr´s) e INSS (empresa) no valor de R$ 408,69 (33.060,54 tr´s), que deverá ser comprovado através de recolhimento em Guia GPS, código 1708, devendo ser juntado o original ou cópia autenticada. \r\n\r\nDeverá a parte ré proceder ao pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de 10% sobre o a condenação na forma do art.475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada, bem como em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339180"
                            ]
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                "Itaguaí": {
                    "1ª VT/Itaguaí": {
                        "Atos": {
                            "1341730": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Expediente 135/2012 de 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0239500-03.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Rocha Francisco [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vagner Rocha Francisco\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da contadoria, trazendo aos autos a documentação e/ou variação salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-53.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Hipolito do Nascimento [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebate Construtora Ltda [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior (OAB: RJ 88996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei Hipolito do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 296, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0146300-15.2004.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO PARADA 65 LTDA, Réu: Aristides Teixeira Felix da Silva Neto, Réu: Rachel Fernandes Felix da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BENEDITO DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 158, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-34.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Matheus Barbosa [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Consórcio ARG / Civilport [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Matheus Barbosa , Réu Consórcio ARG / Civilport\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: IMPROCEDENTES os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0062500-55.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: EVANDRO EUTIMIO LAURINDO (repr. por Samuel Jose Laurindo) [Adv. Joao Henrique da Silva (OAB: RJ 84651 - D)]\r\n\r\nRéu: LOUREMBERG CAMARA ROSA [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva (OAB: RJ 115571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO EUTIMIO LAURINDO (repr. por Samuel Jose Laurindo)\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000937-16.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiston Soares Pinto Machado [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Wiston Soares Pinto Machado\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-91.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Tomaz de Oliveira [Adv. Claudio Goulart de Souza (OAB: RJ 54556 - D)]\r\n\r\nRéu: Lima Santos Serviços Ltda, Réu: Helcio de Souza, Réu: José Roberto dos Santos, Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Edna Raquel R S Hogemann (OAB: RJ 102698 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Tomaz de Oliveira\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0211800-52.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandro de Oliveira [Adv. Ronald Fraga Souza (OAB: RJ 78524 - D)]\r\n\r\nRéu: Ipê Engenharia Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandro de Oliveira\r\n\r\n^Requerer o quee for de seu interesse jurídico, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000689-50.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio Rodrigues Duarte [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Aurelio Rodrigues Duarte, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000713-78.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Raimundo da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Raimundo da Silva, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000640-77.2010.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvanda Cavalcante da Silva [Adv. Robson Duarte de Oliveira (OAB: RJ 74082 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Greenhalgh Ltda [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvanda Cavalcante da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 64, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000936-31.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Teixeira do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Walter Teixeira do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157800-05.2009.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Namir Gonçalves [Adv. Claudia Toth (OAB: RJ 73866 - D)]\r\n\r\nRéu: Decapê de Itaguaí Pintura Ltda [Adv. Jorge Deocleciano Teixeira Peixoto (OAB: RJ 82827 - D)], Réu: Companhia Vale do Rio Doce [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 150, devendo efetuar o pagamento do crédito exequendo, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0222500-24.2008.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: SAMUEL RODRIGUES [Adv. Lourdete Fernandes de Moura (OAB: RJ 120306 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: EBE Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IOAL ENGENHARIA LTDA, Aut SAMUEL RODRIGUES\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0189800-63.2006.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Pereira Anselmet [Adv. Ricardo Felipe Meira de Carvalho (OAB: RJ 73633 - D)]\r\n\r\nRéu: Maxklor Gases Industriais Ltda [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)], Réu: Inter Service Tecs. Prof. Ltda [Adv. Luiz Jorge de Souza (OAB: RJ 103409 - D)], Réu: Cosvet Comercio de Cosmeticos do Brasil LTDA (Seropediense Manutencao) [Adv. Paulo Renato Carvalho de Andrade (OAB: RJ 115264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Pereira Anselmet\r\n\r\nAdequar seus cálculos à promoção da contadoria, trazendo aos autos a documentação e/ou variação salarial solicitada, em sendo o caso. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0134800-83.2003.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: GETULIO LUIZ VENANCIO DE FREITAS [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada (OAB: RJ 118250 - D)], Aut: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRéu: Ile da Oxum Apara [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa (OAB: RJ 30163 - D)], Réu: Jaime Jair de Ogun Faislon, Réu: Carmen Martins Fernandes, Réu: Elzira Maria Faislon, Réu: Maria Helenita da Luz Garcia, Réu: Ana Maria Felippe Garcia, Réu: Pierre Bauer, Réu: Rozane de Araújo Fonseca, Réu: Eliane de Almeida [Adv. Alessandra Cristina de Araújo Coelho (OAB: RJ 165775 - D)], Réu: Rafael Gugliotti Nascimento, Réu: Maria Augusta dos Santos, Réu: Edson Reis de Souza Júnior, Réu: Ricieri Donizetti de Lima Santa Anna, Réu: Maria da Conceição Garcia de Assis, Réu: Anita CanaanLeal Santa Anna, Réu: Rosana Maria Avilla Paldes, Réu: Carlos Alberto da Silva Salvadoretti\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ile da Oxum Apara\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de dilação do prazo, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000691-20.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Simonace [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Rodrigo Simonace\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084100-93.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Pereira Guardiano [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Club Med Brasil S.A. [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Club Med Brasil S.A., Aut Francisco Pereira Guardiano\r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0220500-51.2008.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO MAXIMILIANO DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Daniela da Silva Streva (OAB: RJ 133955 - D)]\r\n\r\nRéu: IOAL ENGENHARIA LTDA [Adv. Renato de Sousa Monte Alto (OAB: RJ 95395 - D)], Réu: EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)], Réu: MPE S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBE - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA S.A., Réu IOAL ENGENHARIA LTDA, Aut MAURO MAXIMILIANO DE OLIVEIRA COSTA, Réu MPE S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração de fl., NÃO foram acolhidos. \r\n\r\nProcesso: 0190400-50.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Euardo Francisco da Cruz [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Susy Camboim dos Santos - ME, Réu: GBM Manutencao e Montagens Industriais, Réu: Tecman Comercio e Manutencao de Maquinas para Escritorio Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euardo Francisco da Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 106, devendo indicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0249400-15.2006.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Vagner Lima de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: PEM Engenharia S.A. [Adv. Samuel Moreira Carreiro (OAB: RJ 95692 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PEM Engenharia S.A.\r\n\r\nProceder ao pagamento do crédito exequendo (fl 213), em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0000941-53.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Vieira de Mello [Adv. Deise Santos Braga de Matos (OAB: RJ 117248 - D)]\r\n\r\nRéu: Ubiratan Izidoro de Souza Restaurante e Churrascaria \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Vieira de Mello\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0161000-16.1992.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SUZANO DE MIRANDA [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)], Aut: ISAIAS SOUZA LEITE [Adv. Gloria Costa (OAB: RJ 49432 - D)]\r\n\r\nRéu: Minerações Brasileiras Reunidas S A MBR [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SUZANO DE MIRANDA, Aut ISAIAS SOUZA LEITE\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000039-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene dos Santos Oliveira Ferreira [Adv. Joao Valim Peluzio (OAB: RJ 108801 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Comércio Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Comércio Serviços Ltda , Aut Luciene dos Santos Oliveira Ferreira \r\n\r\nApresentarem cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, observando os parâmetros da planilha constante nos autos. A reclamada fica ciente, desde, ja de que deverá, no mesmo prazo, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora, assim como seus respectivos valores, nos termos e sob as penalidades do art. 600, I e IV e 601, ambos do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002752-82.2011.5.01.0461 - AI\r\n\r\nAgte: Empresa Brasileira de Engenharia S.A. [Adv. Marcos Pinto da Cruz (OAB: RJ 52719 - D)]\r\n\r\nAgdo: Moises Pereira Coito [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Empresa Brasileira de Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 102: \"Deverá o agravante utilizar-se de ação própria, para requerimento concernente ao recebimento do recurso no duplo efeito, conforme súmula 4114 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0157400-30.2005.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: ELSO ANTUNES SA [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestação de Serviços, Réu: Ailton Ferreira Mendes, Réu: Carlos George dos Santos, Réu: Maurício Peixoto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELSO ANTUNES SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 204, devendo iIndicar meios ao prosseguimento da execução, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-65.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilson Francisco de Oliveira [Adv. Jose Jorge Soares (OAB: RJ 94168 - D)]\r\n\r\nRéu: J D Montagem Industrial Ltda ME, Réu: José Joaquim Edileus Vieira, Réu: DJONES EDILEU VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Francisco de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl 120, devendo requerer o que for de seu interesse jurídico, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000712-93.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Rodrigues de Mattos [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Rodrigues de Mattos, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000694-72.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Pinheiro Pacheco, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000692-05.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubiratam Ribeiro Lima [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Ubiratam Ribeiro Lima\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000693-87.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otávio Garcia Ramos Filho [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP, Aut Otávio Garcia Ramos Filho\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000690-35.2012.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sergio Tavares do Nascimento [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Daniel de Araujo Malafaia (OAB: RJ 125169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sergio Tavares do Nascimento, Réu Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nTomar ciência da decisão proferida nos autos do processo em epígrafe: PROCEDENTES EM PARTE os pedidos elencados na inicial. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0243200-84.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Santos [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira (OAB: RJ 71678 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Alimentos Grande Seropédica 2007 Ltda [Adv. Gelson de Silva Barros (OAB: RJ 82045 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Santos\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0228200-44.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Adilson Rodrigues dos Santos [Adv. Alberto Pastor dos Santos (OAB: RJ 49848 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut José Adilson Rodrigues dos Santos\r\n\r\nContra-arrazoar recurso ordinário no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0296500-58.2009.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Aurelio Ramos Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende (OAB: RJ 58632 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Aurelio Ramos Rodrigues, Réu Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda.\r\n\r\nHomologo os cálculos de fl. 316/318, que apuraram a executar o valor de R$ 9.901,78 , equivalente a 799.522,96 IDTRs e R$ 1.945,67, referente a parcela previdenciária. Ciência as partes, silente a reclamda, será liberado ao autor o depósito recursal de fl 257. A reclamada deverá comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido, INSS e IR. \r\n\r\nProcesso: 0217000-11.2007.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Cesar do Nascimento Santiago [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Pem Engenharia S.A. [Adv. Elzi Emerick Gomes da Costa (OAB: RJ 115857 - D)], Réu: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Thaís de Almeida Ferreira da Silva (OAB: RJ 186640 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pem Engenharia S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferido o pedido de devolução de prazo. \r\n\r\nProcesso: 0002785-09.2010.5.01.0461 - RTSum\r\n\r\nAut: José Gerson Braga [Adv. Odaiza Santos do Amaral (OAB: RJ 115224 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Itacom Ltda [Adv. Murilo Maia de Oliveira (OAB: RJ 114845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gerson Braga \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nId: 1341730"
                            ],
                            "1341731": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2012\r\n\r\n0010700-51.2006.5.01.0461 RTOrd\r\n\r\nExequente: Lucio Claudio Gomes da Silva\r\n\r\nExecutado: Skyland Coop Itaguai - Cooperativa de Transporte Complementar LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado Skyland Coop Itaguai - Cooperativa de Transporte Complementar LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.242,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0057400-51.2007.5.01.0461 RTSum\r\n\r\nExequente: Jorge Costa Filho\r\n\r\nExecutado: Sebras Montangens Navais Ltda,Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP\r\n\r\nPelo presente fica citado Sebras Montangens Navais Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.901,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341731"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001785-37.2011.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia da Silva Braga\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações S/C Ltda, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ\r\n\r\nPelo presente fica m Forte Terceirizações S/C Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0212800-29.2005.5.01.0461 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darli Berudi\r\n\r\nRéu: Claudionor Frasio Bazar\r\n\r\nPelo presente fica m Claudionor Frasio Bazar, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de quie foi convolado em penhora o depósito de fl 65. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341732"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO\r\n\r\nO DR. FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS, Juiz da Vara do Trabalho de Itaperuna, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fará realizar-se no auditório da JUSTIÇA DO TRABALHO, com endereço na Rua Euclides Poubel de Lima, nº. 276, Bairro Vinhosa, Itaperuna - RJ, na seguinte forma:\r\n\r\n1º LEILÃO: 28/08/2012, às 13:00 horas, por lanço igual ou superior ao valor da avaliação.\r\n\r\n2º LEILÃO: 28/08/2012, às 13:30 horas, por quem mais der, vedado lanço abaixo de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nLEILOEIRO OFICIAL: Fábio Manoel Guimarães, JUCERJA nº. 136.\r\n\r\n01. AUTOS Nº.: CartOrd 0001733-11.2011.5.01.0471 \r\n\r\nAUTOR(ES): Dario Tinoco\r\n\r\nRÉU(S): Adeilson Martins de Freitas\r\n\r\nENDEREÇO: Fazenda Valão do Cedro, 1º Distrito em Itaperuna-RJ.\r\n\r\nBEM(NS): um bezerro, macho, mestiço, tendo por volta de 04 arrobas, amarelo, denominado “amarelinho”, avaliado em R$ 450,00.\r\n\r\nAVALIAÇÃO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em 23.04.2012.\r\n\r\nÔNUS: nada consta.\r\n\r\nDEPOSITÁRIO: Dario Tinoco.\r\n\r\nOs valores da arrematação serão avaliados por este Juízo, a fim de evitar-se a alienação do bem penhorado por preço vil ou mesmo muito inferior ao valor de mercado, ficando desde já vedada à aceitação de lanço inferior a 30% (trinta por cento) do valor da avaliação.\r\n\r\nFixa-se os honorários do leiloeiro oficial, pelo ato praticado em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação, que deverão ser pagos pelo arrematante, para que não se alegue prejuízo das partes no processo de execução. Cientes também, que no ato do pagamento, remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, na proporção de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação até o valor de R$ 50.000,00; 1% do valor da avaliação até o valor de R$ 500.000,00 e 0,5% (meio por cento) quando o valor da avaliação for superior a R$ 500.000,00. Os valores em questão serão fixados nas avaliações e deverão ser incluídos na guia de depósito ou no Termo de Conciliação.\r\n\r\nAs demais despesas do leilão e demais ônus (impostos e taxas em geral), suportadas pelo leiloeiro na alienação dos bens móveis e imóveis correm por conta do arrematante/remitente, nos casos em que houver arrematação ou remição, respectivamente. Ficam cientes os interessados de que arcarão com os impostos, encargos e taxas para o devido registro.\r\n\r\nFicam através deste edital intimadas as partes (CPC Art. 687 e Art. 3º da Lei de introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges, os credores hipotecários (art. 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados, caso não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data do leilão, quando da expedição das notificações respectivas. O prazo para apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios como embargos ou recursos, começará a contar após a Hasta Pública, independente de intimação. Itaperuna/RJ, 02 de julho de 2012.\r\n\r\nEu, Cleber Ribeiro Pereira, Analista Judiciário, que o fiz digitar e subscrevi.\r\n\r\nFILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS\r\n\r\nJUIZ DO TRABALHO\r\n\r\nId: 1341630"
                            ],
                            "1341631": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0047800-83.2001.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO MARTINS [Adv. Carlos Moacyr Ferreira (OAB: RJ 25261 - D)]\r\n\r\nRéu: BENEDITO PURCINO MORAES RODRIGUES [Adv. Andrea Cosendey Ferreira do Nascimento (OAB: RJ 83112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BENEDITO PURCINO MORAES RODRIGUES\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 176, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0038000-26.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SABRINA BARRETO LANNES [Adv. Marcelo Lannes Rodrigues (OAB: RJ 114080 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCOS VIDAL ANDERSON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SABRINA BARRETO LANNES\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 167, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0059200-89.2004.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHEILA ISABEL PRADO SOTON [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Beneficente de Padua [Adv. Antonio Jose Mansur (OAB: RJ 88367 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Beneficente de Padua, Aut SHEILA ISABEL PRADO SOTON\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 302, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0082600-59.2009.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Azevedo Curty [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares (OAB: RJ 128281 - D)]\r\n\r\nRéu: Bomajet Equipamentos Agrícola Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Azevedo Curty\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 48, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0062400-31.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosimeia de Oliveira Paula [Adv. Antenor Araujo de Barros (OAB: RJ 57779 - D)]\r\n\r\nRéu: R. G Magalhães Cantina [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)], Réu: Rogério Garcia Magalhães\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. G Magalhães Cantina, Aut Rosimeia de Oliveira Paula\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 62, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0025800-45.2008.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Degredo, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Graciana de Fatima Vicente da Rocha Borges\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 169, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000139-93.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Olimpia Ollivier Rodrigues [Adv. Michele Caires Oliveira (OAB: RJ 74255 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda [Adv. Adrienne Padilha Junqueira (OAB: RJ 114285 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bar Restaurante e Pizzaria Eccard de Padua Ltda, Aut Maria Olimpia Ollivier Rodrigues\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 67, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001733-11.2011.5.01.0471 - CartOrd\r\n\r\nAut: Dario Tinoco [Adv. Giuliano Augusto Dini (OAB: RJ 117720 - D)]\r\n\r\nRéu: Adeilson Martins de Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dario Tinoco\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 22, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0105300-97.2007.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Valmir Nunes dos Santos [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Hospitalar Assom Ltda [Adv. Dirceu Amil de Oliveira (OAB: RJ 118357 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Hospitalar Assom Ltda, Aut Valmir Nunes dos Santos\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 121, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0050300-88.2002.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO DE ABREU SOUZA [Adv. Clerio Alves de Paula (OAB: RJ 928 - B)]\r\n\r\nRéu: Manoel Ramiro Pinheiro [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manoel Ramiro Pinheiro, Aut PEDRO DE ABREU SOUZA, Virginia Clara Esteves Pinheiro\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 340, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0001010-26.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudiano da Silva Pereira [Adv. Samir Oliveira Sacre (OAB: RJ 128844 - D)]\r\n\r\nRéu: Danila A A de Paula ME [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)], Réu: Danila Altir Alves de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudiano da Silva Pereira, Réu Danila A A de Paula ME\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 41, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0124400-77.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDASA SIND EMP ESTAB SERV SAUDE NOROESTE R J [Adv. Cristiano Reis Neves (OAB: RJ 106415 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIACAO HOSPITALAR SAO SEBASTIAO DE VARRE SAI , Aut SINDASA SIND EMP ESTAB SERV SAUDE NOROESTE R J\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 294, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0046800-38.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaudistone Jose Alves Moreira [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Prefeitura Municipal de Varre-Sai, Réu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Glaudistone Jose Alves Moreira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 116, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0132100-07.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO CESAR DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Boechat do Carmo Silva (OAB: RJ 115848 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut RICARDO CESAR DO NASCIMENTO\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 287, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0071500-10.2009.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodnei Medeiros Ortiz [Adv. Genis Pedro de Oliveira (OAB: RJ 61788 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Caldas Lanternagem e Pintura ME [Adv. Fernando Amil de Oliveira (OAB: RJ 100840 - D)], Réu: Carlos Renato Caldas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu R. Caldas Lanternagem e Pintura ME, Aut Rodnei Medeiros Ortiz\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 61, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0025600-38.2008.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Martins Lino [Adv. Simone Codato do Carmo (OAB: RJ 127913 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai , Réu: Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo [Adv. Bruno Mejtalani (OAB: RJ 126222 - D)], Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai [Adv. Alexsandro Gloria de Souza (OAB: RJ 65404 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Degredo, Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre Sai, Aut Vagner Martins Lino\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 137, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0136900-78.2003.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELEN ALMEIDA DA SILVEIRA [Adv. Savio Goncalves Borges (OAB: RJ 111660 - D)]\r\n\r\nRéu: Almeida Leite Comercial Ltda ME [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)], Réu: Amilton Leite de Almeida [Adv. Cristiano Dias Ferrero (OAB: RJ 111658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Almeida Leite Comercial Ltda ME, Réu Amilton Leite de Almeida, Aut HELEN ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 152, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0124600-45.2007.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José Olivier de paula Almeida [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Francisco José Olivier de paula Almeida\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 90, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000318-27.2010.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanessa de Oliveira Vieira [Adv. Alessandra Figueiredo de Almeida (OAB: RJ 126260 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Produdores Rurais do Decredo - Aprodeg, Réu: Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai [Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli (OAB: RJ 42563 - D)], Réu: Municipio de Varre-Sai [Procurador Procuradoria Munic de Varre-sai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Hospitalar São Sebastião de Varre-Sai, Aut Wanessa de Oliveira Vieira\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 141, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000632-70.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Aparecida Simões Andrade [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nRéu: Construarq Padua Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Aparecida Simões Andrade\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 69, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000365-98.2010.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Wagner de Oliveira Gomes [Adv. Marlon da Silva Figueira (OAB: RJ 152763 - D)]\r\n\r\nRéu: LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME [Adv. Kamila Aparecida Iwanami (OAB: RJ 150931 - D)], Réu: LS Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboques de Veículos - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LS Rio Guanabara - Serviços de Estacionamento e Reboque de Veículos-ME , Aut Paulo Wagner de Oliveira Gomes\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 105, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28.08.2012, às 13:00 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nProcesso: 0000621-70.2012.5.01.0471 - RTSum\r\n\r\nAut: Hérica Aparecida de Oliveira Cardoso de Melo [Adv. Syvio Ribeiro Arêas Neto (OAB: RJ 152969 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Popular Pro Melhoramento de Bom Jesus\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hérica Aparecida de Oliveira Cardoso de Melo\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 25.07.2012 às 11:20 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente, assim, da nova data de audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0070700-84.2006.5.01.0471 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antenor de Araujo da Silva [Adv. Marie Madelon Retamero Braz (OAB: RJ 95443 - D)]\r\n\r\nRéu: Hillo Industria e Comercio Ltda. - ME [Adv. Leandro Almeida Bairral (OAB: RJ 78659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antenor de Araujo da Silva, Réu Hillo Industria e Comercio Ltda. - ME\r\n\r\nFica ciente da designação de leilão, nos termos da decisão de fls. 108, a realizar-se nesta Vara do Trabalho de Itaperuna, no dia 28/08/2012, às 13 horas (primeiro pregão) e às 13:30 horas (segundo pregão), ficando ciente o credor de que poderá participar da hasta com seu crédito, na condição de licitante, sem necessidade de depósito, arcando com a comissão do leiloeiro. \r\n\r\nId: 1341631"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000892-46.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Jesiel da Rocha Netto [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000870-85.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Cunha Lima [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda n/p sócio Luiz Carlos Rigo Rocha, Réu: Ge Oil e gás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Cunha Lima\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000676-56.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson Gomes de Medeiros [Adv. Fabrício Toledo Fernandes (OAB: RJ 144421 - D)]\r\n\r\nRéu: N T 2006 Tour Turismo & Fretamento Ltda [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilson Gomes de Medeiros, Réu N T 2006 Tour Turismo & Fretamento Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0139800-88.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braz Fortini [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nRéu: Vectra Engenharia Ltda [Adv. Juliana Muniz Mansur (OAB: RJ 149631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Braz Fortini, Réu Vectra Engenharia Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 504. Fica a Ré intimada para, no prazo de 15 dias realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória - excluídos os valores já existentes nos autos a título de depósito recursais realizados pela mesma- sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e do Imposto de Renda , através da guia de DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0143100-58.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Soares Rangel [Adv. Patricia Maria Carvalho Vieira (OAB: RJ 84202 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nTI: Weir SPM do Brasil Comércio, Locação e Inst de Bombas e Equip. Geradores de Pressão Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Weir SPM do Brasil Comércio, Locação e Inst de Bombas e Equip. Geradores de Pressão Ltda\r\n\r\nDepositar nos autos o valor de R$ 2.642,34, no prazo de 48 horas sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0079100-49.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleisson Menegussi Menon [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleisson Menegussi Menon, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Fica a segunda ré intimada a juntar aos autos, no prazo de 48 horas, cópia da guia de recolhimento do INSS, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0102300-56.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Anselmo da Silva [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Aibel Oleo e Gas Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aibel Oleo e Gas Ltda, Aut Leandro Anselmo da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0129500-67.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenilca Barreiros de Souza [Adv. Leandro Santos Lima (OAB: RJ 130956 - D)]\r\n\r\nRéu: San Francisco de São Gonçalo Comércio e Indústria e Panificação LTDA - PÃES FIRENSE, Réu: Bimbo do Brasil [Adv. Luiz Rogério Sawaya Batista (OAB: SP 169288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bimbo do Brasil, Aut Zenilca Barreiros de Souza\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0034600-29.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia da Silva Ferreira [Adv. Emerson Faria Rocha (OAB: RJ 110696 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Empresa em Recuperacao Judicial [Adv. Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida (OAB: RJ 64037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia da Silva Ferreira, Réu Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda - Empresa em Recuperacao Judicial\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 227. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000729-03.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Alvarenga de Moura Meneses [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Macaé FUNEMAC [Adv. Bruno Daumas Gabriel (OAB: RJ 147979 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Alvarenga de Moura Meneses\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 440. \r\n\r\nProcesso: 0000041-75.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Itamar Franco Batista de Souza [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmagno Transportes Rodoviários Ltda [Adv. Valeria Cristina Manhaes (OAB: RJ 78039 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Itamar Franco Batista de Souza, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Transmagno Transportes Rodoviários Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Fica a ré intimada para depositar, no prazo de 15 dias, a diferença dos valores apurados pela sentença líquida. Ter ciência ainda de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do § 1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000294-92.2012.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nExdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001758-25.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sergio Thomé Junior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: VRV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA [Adv. Rafael Alexandre da Silva Carneiro (OAB: RJ 102077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio Thomé Junior, Réu Petrometal Engenharia Ltda, Réu VRV COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS E MECANICOS LTDA\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001263-44.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adão Mota da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Defakto 10 Transporte e Locação Ltda [Adv. Jorge Luiz dos Santos Saraiva (OAB: RJ 47758 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adão Mota da Silva, Réu Defakto 10 Transporte e Locação Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0088200-62.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Pereira Santos [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2º ré intimada a pagar o crédito exeqüendo no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de fls. 315, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0063600-40.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gomes Carvalho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gomes Carvalho, Réu Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0123900-07.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Luiz da Silva Rangel [Adv. Henrique Jose Machado (OAB: RJ 75703 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)], Réu: Halliburton S.A [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Ete Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)], Réu: Marítima petróleo e Engenharia LTDA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ete Engenharia de Telecomunicacao e Eletricidade S.A, Réu Halliburton S.A, Aut Joao Luiz da Silva Rangel, Réu Marítima petróleo e Engenharia LTDA, Réu Vise Vigilancia e Seguranca Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001095-08.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronilda Lourenço Ferreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Inês Capelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronilda Lourenço Ferreira\r\n\r\nTer ciência de que foi declarada a incompetência de foro nos termos do art. 795 da CLT, declinando a competência para uma das Varas do Trabalho da Jurisdição da Capital do Rio de Janeiro. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0001000-75.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Nascimento de Oliveira [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercadinho e Açougue Verde Mar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley Nascimento de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0000812-53.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Batista [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Batista\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias sem terem sido apresentados novos meios para prosseguimento da execução, declaro desde já extinta a execução sem resolução de mérito nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0072800-08.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviana Leite Machado Moreira [Adv. Nilson Amorelli (OAB: RJ 62489 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transocean Brasil Ltda, Aut Viviana Leite Machado Moreira\r\n\r\nFica o autor intimado para indicar meios efetivos para prosseguimento da execução, além daqueles já tentados no processo, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. Fica ainda ciente de que, caso os meios indicados se também se revelem infrutíferos, a execução será extinta nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 794 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079900-77.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Natanael Maurício do Nascimento Júnior [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natanael Maurício do Nascimento Júnior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Fica a segunda ré intimada a juntar aos autos, no prazo de 48 horas, cópia da guia de recolhimento do INSS e IR, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0000054-06.2012.5.01.0482 - RTAlç\r\n\r\nAut: Marcia Serra dos Santos [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Arthur Lontra Costa (OAB: RJ 114638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Central de Serviços Ltda, Aut Marcia Serra dos Santos\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000659-83.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Sousa Silva [Adv. Flavio Lunginho de Oliveira (OAB: RJ 155322 - D)]\r\n\r\nRéu: Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pride do Brasil Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-60.2009.5.01.0010 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Gomes de Sá [Adv. Roberto Fernandes Monteiro (OAB: RJ 102508 - D)]\r\n\r\nRéu: TZT Engenharia e Planejamento Ltda. [Adv. Adeilson Veiga (OAB: RJ 107035 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Gomes de Sá, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu TZT Engenharia e Planejamento Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProcesso: 0001144-83.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Regina de Souza Sacramento [Adv. Rafael Garcia de Sena (OAB: RJ 155143 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Maria Malagueta [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Regina de Souza Sacramento, Réu Restaurante Maria Malagueta\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0152300-26.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Humberto Gonçalves Lopes [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Humberto Gonçalves Lopes, Réu Perbras Empresa Brasileira de Perfurações Ltda\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 569, sendo a ré, para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no artigo 475 J do CPC. Fica a ré, desde já, ciente de que o não pagamento ensejará a penhora, feita preferencialmente em pecúnia, através do convênio BACEN JUD 2.0, nos termos do artigo 655 A do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097500-14.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Pompeu [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Pompeu, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001007-67.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos de Mello [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Pontec Projetos e Montagens Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos de Mello\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001781-68.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Vander da Silva Conde [Adv. Leila Aparecida Pereira de Almeida (OAB: ES 16801 - D)]\r\n\r\nRéu: Damoney Comércio e Transporte de Cargas Ltda [Adv. Renato Curvelo de Araújo (OAB: RJ 120085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Damoney Comércio e Transporte de Cargas Ltda, Aut Vander da Silva Conde\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0047000-75.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Saraiva [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)], Aut: Marcos Chagas Bispo [Adv. Pedro Morais da Silva (OAB: RJ 89073 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nFica a 2º ré intimada a pagar o crédito exeqüendo no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de fls. 703 e seguintes, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0132300-68.2009.5.01.0482 - ConPag\r\n\r\nCgte: N M Engenharia e Construções Ltda [Adv. Holister da Paixao Oliveira (OAB: RJ 144769 - D)]\r\n\r\nCgto: Ronaldo da Silva Pereira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos (OAB: RJ 86435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte N M Engenharia e Construções Ltda, Cgto Ronaldo da Silva Pereira\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000069-43.2010.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Paulo Barreto [Adv. Medson Coutinho Rodrigues Filho (OAB: RJ 145963 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagmar Macaé Serviços Mecânicos Ltda [Adv. Mauricio Fernando Castelani Daniel (OAB: RJ 121642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Paulo Barreto, Réu Wagmar Macaé Serviços Mecânicos Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001972-79.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana da Silva Gomes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A (ABC BARATEIRO - MACAE) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana da Silva Gomes\r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001578-72.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Caio da Silva [Adv. Ivone da Silva Santos (OAB: RJ 28522 - D)]\r\n\r\nRéu: Sistema J A B M de Comunicação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Caio da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000669-30.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Palloma Pinto de Souza [Adv. Eduardo de Oliveira Nogueira (OAB: RJ 139175 - D)]\r\n\r\nRéu: Team Brasil Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda [Adv. Adriano Alcantara Couceiro (OAB: SP 216717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Palloma Pinto de Souza, Réu Team Brasil Transportes Especiais Aéreos e Malotes Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000439-51.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson Augusto de Souza [Adv. Jair Nascimento Correa (OAB: RJ 133879 - D)]\r\n\r\nRéu: Techocean Offshore Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adilson Augusto de Souza, Réu Techocean Offshore Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000292-25.2012.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos\r\n\r\nExdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100300-54.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jakline Rosendo Cordeiro [Adv. Francklin Moreira da Silva (OAB: RJ 101515 - D)]\r\n\r\nRéu: N F Azeredo Comércio e Serviços de Alimentação [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jakline Rosendo Cordeiro\r\n\r\nFica o credor e seu advogado intimados para darem andamento de “forma fundamentada” à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0000290-55.2012.5.01.0482 - ExFis\r\n\r\nExte: União Federal - Procuradoria Seccional - Campos [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional - Campos \r\n\r\nExdo: Irmandade de São João Batista de Macaé [Adv. Rodrigo Proença de Figueiredo Coutinho (OAB: RJ 169379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Irmandade de São João Batista de Macaé\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001900-63.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ferreira Neto [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: CAMEL - Pavimentação, Terraplenagem e Obras LTDA [Adv. Rodrigo Simões Tavares (OAB: RJ 115425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAMEL - Pavimentação, Terraplenagem e Obras LTDA, Aut José Ferreira Neto\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0000943-91.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silmar Vieira Amaral [Adv. Cristiano Manhães Bragança (OAB: RJ 163097 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeroleo Táxi Aéreo S/A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aeroleo Táxi Aéreo S/A, Aut Silmar Vieira Amaral\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000799-76.2011.5.01.0431 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Adilson da Horte Ferreira [Adv. Ricardo Pereira (OAB: RJ 123410 - D)]\r\n\r\nRéu: Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda. [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Suga Tudo Limpezas Industriais Ltda. \r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nProcesso: 0037100-73.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Gomes Menezes [Adv. Antonio Almeida de Sena (OAB: RJ 125149 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniela Blumenthal e Silva (Chez Michou)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra Gomes Menezes\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0032000-74.2004.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA [Adv. Amildes Figueira da Silva (OAB: RJ 25544 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: COOPEMMAE COOPERATIVA MAO DE OBRA MACAE LTDA, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae , Réu: VASSOURAS COOPEMMAE - INDUSTRIA, COMERCIO, SERV E REPRESENTACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA BEATRIZ CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido RPV para pagamento do crédito exeqüendo, ficando o processo suspenso por 180 dias. Decorrido esse prazo, sem novas manifestações, será presumida a quitação da obrigação e o conseqüente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001146-19.2012.5.01.0482 - AI\r\n\r\nAgte: Ricardo Maurício Menezes de Moraes [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Pride do Brasil Ltda. [Adv. David Leinig Meiler (OAB: RJ 111637 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Pride do Brasil Ltda.\r\n\r\nContra-minutar agravo de instrumento e contrarrazoar recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-30.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson dos Santos Ribeiro [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS \r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson dos Santos Ribeiro, Aut Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido RPV para pagamento do crédito exeqüendo, ficando o processo suspenso por 180 dias. Decorrido esse prazo, sem novas manifestações, será presumida a quitação da obrigação e o conseqüente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0098000-17.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Guimarães Rangel [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista (OAB: RJ 99529 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria Federal do INSS \r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Aut Willian Guimarães Rangel\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido RPV para pagamento do crédito exeqüendo, ficando o processo suspenso por 180 dias. Decorrido esse prazo, sem novas manifestações, será presumida a quitação da obrigação e o conseqüente arquivamento dos autos, com baixa.\r\n\r\nProcesso: 0000683-77.2012.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Silva Azeredo [Adv. Cristiane Monteiro Ribeiro (OAB: RJ 153952 - D)]\r\n\r\nRéu: TDX Serviços de Transportes e Locacao de Automoveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Carlos Silva Azeredo\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 500,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0082700-78.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Santiago Gomes da Silva [Adv. Dalton Alexandre Tavares Pacheco (OAB: RJ 149258 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: Palc - Comercial e Distribuidora Ltda ME, Réu: Fundação Municipal Hospitalar de Macaé - FMHM [Adv. Jean Vieira de Lima (OAB: RJ 115965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Santiago Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido RPV para pagamento do crédito exeqüendo, ficando o processo suspenso por 180 dias. Decorrido esse prazo, sem novas manifestações, será presumida a quitação da obrigação e o conseqüente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0082400-19.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charles Henrique Lopes Castilho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charles Henrique Lopes Castilho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0078300-21.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Reginaldo Sá da Gama [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda, Aut Reginaldo Sá da Gama\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Fica a segunda ré intimada a juntar aos autos, no prazo de 48 horas, cópia da guia de recolhimento do INSS e IR, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0111400-35.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liamarcia Boucar de Lima [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: LGNP Carvalheira Informatica Ltda [Adv. Marcylena Tinoco de Oliveira (OAB: RJ 123338 - D)], Réu: Datafox Informatica Ltda [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Datafox Informatica Ltda, Réu LGNP Carvalheira Informatica Ltda, Aut Liamarcia Boucar de Lima\r\n\r\nTer ciência de que foi negado o seguimento dos embargos, uma vez que o prazo concedido ao autos se exauriu antes do dia 26/06/2012, conforme fls. 317 e 318. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos José de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos José de Almeida, Réu Petróleo Brasileiro S. A. - PETROBRÁS, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Fica a segunda ré intimada a juntar aos autos, no prazo de 48 horas, cópia da guia de recolhimento do INSS e IR, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0115100-48.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jocinei Viana de Almeida [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jocinei Viana de Almeida, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Fica a segunda ré intimada a juntar aos autos, no prazo de 48 horas, cópia da guia de recolhimento do INSS e IR, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0001643-67.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Sales de Oliveira Silveira [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhv - Centro de formação Profissional S/S Ltda [Adv. Soraia Camara (OAB: RJ 115428 - D)], Réu: RHV - Central de Formação Profissional S/S n/p Lilian Amabília Alves Vance (SC), Réu: RHV - Centro de Formação Profissional S/S n/p Elias Ambrósio de Castro (SC)\r\n\r\nDestinatário(s): Elias Ambrósio de Castro (Adv. Soraia Camara Lessa, OAB/RJ 115.428) , Aut Emilia Sales de Oliveira Silveira, Réu Rhv - Centro de formação Profissional S/S Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos à Execução foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001718-09.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edimila Gomes Prata Siqueira [Adv. Felipe Porto Benjamim (OAB: RJ 101348 - D)]\r\n\r\nRéu: Jesus no Coração Prestação de Serviço Ltda [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)], Réu: Macaé Realty Empreendimento Imobiliário [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edimila Gomes Prata Siqueira, Réu Jesus no Coração Prestação de Serviço Ltda, Réu Macaé Realty Empreendimento Imobiliário\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0147800-82.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabella Moreira de Barros [Adv. Alex Sandro Gomes Portal Ramos (OAB: RJ 127667 - D)]\r\n\r\nRéu: Medfisio Saude Ocupacional Ltda [Adv. Andrea de Souza Nunes (OAB: RJ 64883 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabella Moreira de Barros, Réu Medfisio Saude Ocupacional Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001615-36.2010.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliano Otero Stein [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: União RCR Comercial Macaé Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Trindade Ofshore de Quissamã Comercio e Serviços Ltda [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Bruno Augusto [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Maria do Socorro França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)], Réu: Rodrigo França Godim [Adv. Luís Fabrício Marinho (OAB: RJ 140845 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliano Otero Stein\r\n\r\nTer ciência de que foi rejeitada a impugnação apresentada. \r\n\r\nProcesso: 0002015-16.2011.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Nilcinea Souza Gomes da Silva [Adv. Maurício Soares Amarante (OAB: RJ 136404 - D)]\r\n\r\nRéu: Adelnardy de Souza Mattos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilcinea Souza Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. \r\n\r\nProcesso: 0137500-56.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Luiz Antônio Lopes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antônio Lopes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000924-51.2012.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: Ladionice Gonçalves de Oliveira [Adv. Gustavo Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 161331 - D)]\r\n\r\nRéu: Lúcia Frossat Rangel Cruz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ladionice Gonçalves de Oliveira\r\n\r\nTer ciência da EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Custas de R$ 100,00 pelo autor DISPENSADO. Autorizado o desentranhamento de documentos, exceto procuração. Ficam cientes de que os autos permanecerão no cartório local pelo prazo legal de 08 dias e serão remetidos ao Arquivo Geral após esse prazo, não sendo concedido o desarquivamento para fins de desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0078800-87.2009.5.01.0482 - RTSum\r\n\r\nAut: José Francisco da Costa Barreto [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Francisco da Costa Barreto, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Fica a segunda ré intimada a juntar aos autos, no prazo de 48 horas, cópia da guia de recolhimento do INSS, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0078400-73.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Oliveira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho (OAB: RJ 1006 - B)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Marcelo Teixeira (OAB: RJ 134245 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Oliveira, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Petrometal Engenharia Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0147900-32.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Novaes da Silva [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrometal Engenharia Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica a 2º reclamada intimada a pagar o valor exequendo no prazo de 15 dias, nos termos do despacho de fls. 315, sob pena de execução direta via BACENJUD. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro [Adv. Decio Levi Gil (OAB: RJ 145380 - D)]\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Réu: Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda, Aut Silvia Ribeiro\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 372. Fica a 1ª Ré intimada para, no prazo de 15 dias realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) . Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nId: 1341695"
                            ],
                            "1341696": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0166600-27.2007.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Margareth da Mota Carvalho [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: RTR Servicos Financeiros Ltda [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Margareth da Mota Carvalho, Réu RTR Servicos Financeiros Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. . Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0274800-02.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josafa de Jesus de Souza Nunes [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nRéu: Socorro Costa Ltda [Adv. Joao Vieira Nunes Neto (OAB: RJ 29660 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josafa de Jesus de Souza Nunes, Réu Socorro Costa Ltda\r\n\r\nTer ciência de que os Embargos Declaratórios foram julgados IMPROCEDENTES. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-18.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana patrícia Freitas Dutra de Souza [Adv. Ana Luiza Vieira de Vasconcellos (OAB: RJ 138842 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana patrícia Freitas Dutra de Souza\r\n\r\nTer ciência de que foi expedido RPV para pagamento do crédito exeqüendo, ficando o processo suspenso por 180 dias. Decorrido esse prazo, sem novas manifestações, será presumida a quitação da obrigação e o conseqüente arquivamento dos autos, com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0247300-58.2005.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Barraqui Possamai [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: Vetco Aibel do Brasil Ltda [Adv. Alcy Monteiro (OAB: RJ 44415 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. MARCOS DA SILVA BESSA (OAB: RJ 102729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Barraqui Possamai, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS, Réu Vetco Aibel do Brasil Ltda\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará. Prazo de 05 dias para manifestação. Ficam as partes cientes de que poderão, no mesmo prazo, providenciar as cópias e requerer o desentranhamento dos documentos que se fizerem necessários, sob pena de preclusão. Ainda, ficam cientes de que após o decurso do prazo sem manifestações específicas e conclusivas será considerada extinta a execução e os autos serão remetidos ao arquivo com baixa e não serão aceitos, em nenhuma hipótese, quaisquer pedidos de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0193300-06.2008.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Rui Meier (OAB: RJ 65637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Aut Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense SINDPETRO NF \r\n\r\nFicam as partes intimadas para apresentarem cálculos nos moldes da fl. 631, no prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte ré. \r\n\r\nId: 1341696"
                            ],
                            "1341693": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001633-23.2011.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Maria Flauzino\r\n\r\nRéu: A M LOPES DE LEMOS BAR RESTAURANTE CHOPERIA LTDA (ALBATROZ RESTAURANTE LTDA ME)\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto André Braga Barreto da 2a Vara do Trabalho de Macae, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A M LOPES DE LEMOS BAR RESTAURANTE CHOPERIA LTDA (ALBATROZ RESTAURANTE LTDA ME), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 18/09/2012 às 09:10 horas, Sala da Audiência da 2a Vara do Trabalho de Macae localizada na Rua Capitao Luiz Belegard, 209,4o. andar, Centro, MACAE, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18.09.2012 às 09:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1- O não comparecimento do réu implicará no julgamento da reclamação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2- Deverá comparecer a audiência inicial munida de documentos de identificação podendo ser representado por sócio, diretor ou preposto, portando a respectiva CTPS. FICA AINDA CIENTE DE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA DILAÇÃO DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE PREPOSIÇÃO. Deverá trazer à audiência cópia de seu contrato social ou atos constitutivos, bem como os controles de frequência e recibos de salários, uma vez que poderá ser aplicada a penalidade prevista no art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC.\r\n\r\n3 - Deverá, preferencialmente, se fazer acompanhar de advogados que possuam registro no SAPWEB, sob pena de renúncia tácita do direito previsto no art. 39, I do CPC., e portar defesa escrita.\r\n\r\n4 - Os documentos deverão ser juntados na forma do art 1o. alínea \"c\" do Provimento 12/92 deste TRT.\r\n\r\n5- As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, apresentando, nessa ocasião, as demais provas na forma do art. 845 da CLT, sendo certo que a sessão será UNA. Ainda, conforme os termos do art. 825 da CLT, só será deferida a intimação de testemunha que, comprovadamente convidada, não compareça a audiência inicial, devendo a parte requerer a intimação quando da realização da audiência inicial, sob pena de preclusão. Caso deseje a oitiva de testemunha por Carta Precatória, deverá trazer à audiência as peças necessárias para a formação da CPI, bem como quesitos, sob pena de preclusão, ficando ciente de que caso o endereço informado da testemunha esteja incorreto, deverá trazê-la independentemente de intimação na próxima audiência sob pena de perda de prova.\r\n\r\n6- Por fim, fica advertido para ter ciência dos procedimentos estabelecidos pela Ordem de Serviço desta Vara e de que poderão ser aplicadas de ofício as medidas e penalidades processuais previstas no CPC., devendo ainda manter atualizados os endereços de seus sócios sob as mesmas penalidades \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341693"
                            ],
                            "1341694": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 12/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001831-97.2010.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Sebastiao Santos Rosa\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Etrusco Barros e Tortorella Advogados Associados N/P Dr. Astrudal Montenegro Neto\r\n\r\nPelo presente fica m Estrela Azul Serviços de Vigilância e Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-78.2006.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli da Silva Lima Neves\r\n\r\nRéu: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, Municipio de Macaé\r\n\r\nPelo presente fica m Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 196. Fica a 1º Ré intimada para, no prazo de 15 dias realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) e do Imposto de Renda , através da guia de DARF. Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020500-35.2009.5.01.0482 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvia Ribeiro\r\n\r\nRéu: Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, Schlumberger Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Comseg Cia de Serviços Gerais Ltda ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes cientes da decisão homologatória de fls. 372. Fica a 1ª Ré intimada para, no prazo de 15 dias realizar o pagamento dos valores apurados por esta sentença homologatória sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC, bem como a comprovar o recolhimento das cotas previdenciárias devidas, através de guia GPS (2909) . Deverá ainda ter ciência de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a reclamada se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do inciso I do §1º do art. 642-A da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341694"
                            ]
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                "Niterói": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001067-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Szanto Gomes [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Piastrella Materiais de Construção Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Szanto Gomes \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/12 as 09:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001181-23.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Ferreira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Ferreira da Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 13:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001068-69.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira [Adv. Rosemberg P Assumpcao e Souza (OAB: RJ 81361 - D)]\r\n\r\nRéu: Glamour Confeitaria Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/12 as 09:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001180-38.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Silva Rodrigues [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos Silva Rodrigues \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001069-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilton de Jesus Santos [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda., Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento - EMUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilton de Jesus Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/11/12 as 09:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001179-53.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keren Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Rita Mancini - Comércio do Vestuário Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keren Alves de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001063-47.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcimar de Oliveira [Adv. Saulo Dario Alves (OAB: RJ 114101 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Pais e Amigos dos Excepc Apae de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcimar de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/12 as 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001171-76.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleyciane Mattos Freitas [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante São Bento Park Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gleyciane Mattos Freitas\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 12:40 as horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001070-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Jose dos Santos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Jose dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/11/12 as 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001166-54.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião da Silva Figueiredo Filho [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião da Silva Figueiredo Filho \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001164-84.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira dos Santos [Adv. Alvanir Ferreira de Souza (OAB: RJ 74928 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001011-51.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Fernando de Araujo Braga [Adv. Rodrigo Francisco Gadelha dos Santos (OAB: RJ 167100 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda., Réu: Municipio de Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Fernando de Araujo Braga\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001167-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ester Ramos [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ester Ramos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002056-27.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Larissa Magda Bonfim Mello [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Larissa Magda Bonfim Mello , Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-16.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Adelino Caetano da Conceição [Adv. Leandro Scotelaro Santarem (OAB: RJ 97602 - D)]\r\n\r\nRéu: Transter Terraplanagem e Transporte Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino Caetano da Conceição\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/09/12 as 12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001504-58.2011.5.01.0016 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderlei Ferreira de Andrade [Adv. Danielle Silva Fernandes (OAB: RJ 143077 - D)]\r\n\r\nRéu: Renata s de Niteró Decorações Infantis Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderlei Ferreira de Andrade \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001161-32.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Anselmo Ventura Pereira [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Marítimos Dialcar Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anselmo Ventura Pereira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/09/12 as 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001160-47.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira de Abreu Junior [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Mac Laren Oil Estaleiros Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira de Abreu Junior \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/11/12 as 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001091-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didimo Correa Monteiro Neto [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didimo Correa Monteiro Neto \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000690-16.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Felipe Morais do Nascimento [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Felipe Morais do Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiencia nesta Vara, no dia 13/09/2012 as 12:10 horas. 1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. 2) A ausência do RECLAMADO importará na aplicação da REVELIA. 3) As partes deverão vir munidas de documentos de identificação: o RECLAMANTE, de sua CTPS; o RECLAMADO, através de sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto devendo o Preposto trazer sua CTPS ou FICHA DE REGISTRO DE EMPREGADOS. 4) Deverá o RECLAMADO trazer à audiência copia do CONTRATO SOCIAL ou dos ATOS CONSTITUTIVOS da empresa. 5) As partes deverão fazer-se acompanhar de advogados, solicitando-se ao RECLAMADO que porte DEFESA ESCRITA. 6) Os documentos juntados na forma do art. 1o.,\"C\" do Prov. 12/92, publicado no D.O., parte III, 23.10.92. 7) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto à possível devolução da notificação de qualquer das partes INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o SAPWEB/TRTRIO. 8) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. 9) Fica notificado o RECLAMADO de que deverá trazer aos autos os controles de frequencia e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas do art. 359 e incisos,CPC. 10) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001174-31.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcio José Lannes Gonçalves [Adv. Andre de Souza Riffald (OAB: RJ 135855 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio José Lannes Gonçalves \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 19/09/12 as 12:00 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000453-79.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana da Silva Suede [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: La Sirley Coiffeur Comércio de Embelezamento e Cuidados Pessoais Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana da Silva Suede \r\n\r\nEmendar a inicial, vindo com NOVA PEÇA SUBSTITUTIVA, com tantas cópias quantas forem as reclamadas. Prazo: 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001398-03.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Souza Vogas [Adv. Bruno de Souza Bastos (OAB: RJ 149098 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Soares & Mota Ltda. - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos de Souza Vogas\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 13 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001128-42.2012.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nCgto: Thiago Gonçalves Pagliasse\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Casas Guanabara Comestiveis Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 12:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001126-72.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Marinho da Silva [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Comendador 8 Bar e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Marinho da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 12:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000109-98.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Henrique do Nascimento Barros [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: I Amaral Machado , Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Henrique do Nascimento Barros \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/10/12 as 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002053-72.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Celia Dionizio [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Patricia Seabra de Mello [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Celia Dionizio, Réu Patricia Seabra de Mello\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001177-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo de Oliveira Firmo [Adv. Clemilda Silva Leal (OAB: RJ 67090 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá Petro-UM S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo de Oliveira Firmo\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002108-57.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel de Oliveira Gomes [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Sala de Educar Ltda. [Adv. Lucilene Gomes da Silva (OAB: RJ 144510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Sala de Educar Ltda., Aut Daniel de Oliveira Gomes \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU os embargos declaratórios. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001170-91.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Moura de Souza [Adv. Daniele Braga Silva (OAB: RJ 141767 - D)]\r\n\r\nRéu: José A. de Souza, Réu: Condomínio Residencial La Vita\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Moura de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 12:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001846-73.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Roberto Grola da Silva [Adv. Adebar Rodrigues de Carvalho (OAB: RJ 138110 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqua & Gás System Flex Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Roberto Grola da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 13:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000644-27.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleber de Oliveira Coutinho [Adv. Vanessa Bittencourt de Sa Palmeira (OAB: RJ 113405 - D)]\r\n\r\nRéu: FGS Sistemas e Serviços de Segurança Ltda., Réu: Petrobrás\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleber de Oliveira Coutinho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 07/11/12 as 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001125-87.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiane Silva Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda., Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daiane Silva Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 12:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001168-24.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Martins de Oliveira [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira (OAB: RJ 131023 - D)]\r\n\r\nRéu: Climaco Corretora e Administradora de Seguros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan Martins de Oliveira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000701-36.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gabriel Pinheiro [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria Nossa Senhora das Dores Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gabriel Pinheiro \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 05/11/12 as 09:55 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001042-71.2012.5.01.0241 - CartPrec\r\n\r\nAut: Marciley Alves Sinder [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciley Alves Sinder\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/10/12 as 11:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000050-13.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Juliana Gomes da Cunha [Adv. Luciana da Silva Viana Machado (OAB: RJ 104955 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Conjunto Virgílio Bragança Quintanilha \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Gomes da Cunha \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldinei Alves Ferreira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldinei Alves Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 13 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0000408-66.2012.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olivier Gomes Rangel [Adv. Sylvio Roberto Baldi (OAB: RJ 75139 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong - Manutenção e Reparos Navais Ltda., Réu: Procuradoria Seccional da União em Niterói\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olivier Gomes Rangel\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 09/11/12 as 09:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001162-17.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Machado Dias [Adv. Rose Mary Dantas Melo Nguyen (OAB: RJ 70436 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde Santa Rita de Cassia SC Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sheila Machado Dias\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/11/12 as 12:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nId: 1341756"
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                                "Processo: 0208500-97.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cruz de Lima [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Icaraí Praia Hotel Ltda. [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cruz de Lima , Réu Icaraí Praia Hotel Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0209300-91.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessoa Nascimento [Adv. Gerson Pedro de Andrade (OAB: RJ 77254 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0223100-26.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Silva Felipe [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta da Silva Felipe \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0002212-15.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Soares Nunes Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais Ltda. [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Enavi Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO interposto pelo(a) AUTOR(A), no prazo de 08 dias.\r\n\r\nProcesso: 0002254-64.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Everaldo de Oliveira Pereira [Adv. Fernanda Cerqueira da Silva (OAB: RJ 116047 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Serviços e Construções Ltda. [Adv. Rogerio Peres Fernandes (OAB: RJ 94218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cael Serviços e Construções Ltda., Aut Everaldo de Oliveira Pereira \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001129-27.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fátima Leite de Alencar [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Prezunic Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fátima Leite de Alencar \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 12:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001131-94.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio de Jesus Lemos [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio de Jesus Lemos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 12:40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0208700-80.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ENEAS SODRE MACEDO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: WALTER FERREIRA BRANCO [Adv. Lucimar Camelo Silva da Ponte (OAB: RJ 86449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ENEAS SODRE MACEDO, Réu WALTER FERREIRA BRANCO\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos ativos financeiros da EXECUTADA, atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0218300-57.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Oliveira Penco [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Enavi Reparos Navais [Adv. Sergio Leite de Oliveira (OAB: RJ 63965 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Oliveira Penco, Réu Enavi Reparos Navais\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos ativos financeiros da EXECUTADA, atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109400-38.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos Castro [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Mario Pereira do Outeiro Combustiveis [Adv. Walter Pinheiro Neves (OAB: RJ 60816 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos Castro\r\n\r\nTer ciencia de que foi expedido alvara judicial, o qual se encontra a disposicao do interessado na CEF Posto TRT//Niteroi. ALVARÁ 1501/2012 \r\n\r\nProcesso: 0002177-55.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Pereira dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasfor Serviços e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Pereira dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0207000-69.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MEYRE DE SOUZA FRANCISCO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0231100-54.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-22.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo Francisco de Carvalho Ferreira [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0020600-44.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALD DO COUTO PORTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Iára da Fonseca Barbosa Perez (OAB: RJ 64314 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALVARÁ 1517/2012 \r\n\r\nProcesso: 0001130-12.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Douglas Ferreira [Adv. Julio Cesar Cabral Ramos (OAB: RJ 42342 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional Plítio Leite , Réu: Anhanguera Educacional Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Douglas Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 12:35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002136-25.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Fabiana Pereira de Almeida [Adv. Priscila Silva Xavier Cotrim (OAB: RJ 1606 - B)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)], Réu: Finaustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Patricia Valle Bittencourt da Silva (OAB: RJ 126951 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Patricia Fabiana Pereira de Almeida \r\n\r\nContrarrazoar o RECURSO ORDINARIO, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nRecurso interposto pelo(a) 2o RÉU. Caso a publicação seja dirigida a MAIS DE UMA PARTE, o prazo será SUCESSIVO, com permeio de 08 dias para atos da serventia. \r\n\r\nProcesso: 0002256-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Machado da Silva [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda., Réu: Nitport Serviços Portuários S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victor Machado da Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 13:50, horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0030300-05.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Mendonca da Paz [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Mendonca da Paz\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0210700-48.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia de Oliveira [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C. Ltda. [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre oficio com resposta do(a): CEF, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0057200-35.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE DA FONSECA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: SADER IMOVEIS LTDA, Réu: JORGE PEREIRA SADER\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE DA FONSECA\r\n\r\nURGENTE! Providenciar a alteração do seu CADASTRO no Distribuidor, pois o novo sistema SAPWEB não permite alterações pela Vara. \r\n\r\nProcesso: 0002161-04.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Dias Soares Junior [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Dias Soares Junior\r\n\r\n/VENHA COM O CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO, CONF CLÁUSULA 02 DO ACORDO. \r\n\r\nProcesso: 0223200-78.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Adriano Barbosa da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A., Aut Jorge Adriano Barbosa da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0002159-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Carvalho [Adv. Ana Paula Silva de Araujo (OAB: RJ 118817 - D)]\r\n\r\nRéu: Zion Construções Ltda., Réu: Construtora Joama Ltda. [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa (OAB: RJ 59784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Joama Ltda., Aut Ricardo de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE em face do segundo reclamado e PROCEDENTE EM PARTE em face do primeiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002401-90.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: GERALDO EVARISTO MONTEIRO (socio fl 301) [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nEgdo: FERNANDO ALVES JANUARIO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo FERNANDO ALVES JANUARIO, Egte GERALDO EVARISTO MONTEIRO (socio fl 301)\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122600-88.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON XAVIER DA SILVA [Adv. Paulo Roberto Duarte da Rocha (OAB: RJ 43380 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON XAVIER DA SILVA\r\n\r\nInformar o endereço do SINDICATO, onde se encontram os autos deste processo, conforme informação passada por V. Sa. ao Oficial de Justiça. \r\n\r\nProcesso: 0218500-50.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN LUCIA TAVARES SILVA RIBEIRO MOSSO [Adv. Walter Ribeiro Mosso Junior (OAB: RJ 28209 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO RIO DE JANEIRO [Adv. Andréa Pires Jardim (OAB: RJ 110916 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARMEN LUCIA TAVARES SILVA RIBEIRO MOSSO\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0240200-72.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magnolia Teles Ferreira (sucessora de ANTONIO CARLOS PINTO CORREA) fl 365 [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Magnolia Teles Ferreira (sucessora de ANTONIO CARLOS PINTO CORREA) fl 365\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 30 DIAS, SOBRE OS DOCTOS. JUNTADOS PELA RÉ. \r\n\r\nProcesso: 0241200-15.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MESSIAS DOS SANTOS ROMANO [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: MERIDIONAL PINTURAS E REVESTIMENTO LTDA, Réu: CLEUSIMAR RIGHETTI MOREIRA BRITO (sócia fl. 102), Réu: OPHELIA RIGHETTI MOREIRA (sócia fl. 102)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MESSIAS DOS SANTOS ROMANO\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0002342-05.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clóvis Tavares da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo (OAB: RJ 110918 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Clóvis Tavares da Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 13:10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0156700-30.2008.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdeney Dantas [Adv. Roberto Chaves de Carvalho (OAB: RJ 109099 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodolfo Suhett Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeney Dantas\r\n\r\nPara ciencia de que o mandado retornou com CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nManifeste-se o(a) autor(a), devendo diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0026800-09.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO HONORIO CARDOSO [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ISMAEL GARCIA CELESTINO [Adv. Marcelo Benevento Perez (OAB: RJ 77362 - D)], Réu: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO [Adv. Ana Paula de Oliveira Silva (OAB: RJ 85327 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO\r\n\r\nIndeferido, visto que não houve bloqueio da conta e sim de valores. Entrementes, deverá comprovar o alegado. \r\n\r\nProcesso: 0228900-06.2006.5.01.0241 - Pet\r\n\r\nRqte: Roberto Carlos Correia Guimaraes [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRqdo: Jorplan Imobiliaria\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Roberto Carlos Correia Guimaraes\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0002350-79.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edison Moreira Carneiro Junior [Adv. Kênnya Pimentel Novais de Mendonça Costa (OAB: MG 89680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Aquático Aquafish S/S Ltda. [Adv. Silvana de Vargas Silva (OAB: RJ 123813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Aquático Aquafish S/S Ltda., Aut Edison Moreira Carneiro Junior \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002206-08.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Magalhães Botelho [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edífico Mariz e Barros [Adv. Danielle da Silva Mendes (OAB: RJ 128863 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Magalhães Botelho , Réu Condomínio do Edífico Mariz e Barros\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0212900-58.1988.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria da Univers Federal Fluminense , Réu: UNIAO FEDERAL - A/C PROCURADORIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA MARIA BENEVIDES CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0208200-92.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MISAEL SOARES DA SILVA [Adv. Cristina Helena da Silva Viana (OAB: RJ 71916 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu POSTO DE GASOLINA KING KONG LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) INSS e liberados os bens de fls 426. \r\n\r\nProcesso: 0001132-79.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romilson Evangelista Ferreira [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson Evangelista Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 12:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0215900-36.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Salete Araujo Martins [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo (OAB: RJ 70127 - D)]\r\n\r\nRéu: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros (OAB: RJ 1545 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Finasa Promotora de Vendas Ltda., Aut Salete Araujo Martins\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos ativos financeiros da EXECUTADA, atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075500-89.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos (OAB: RJ 52393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS\r\n\r\nPra ciência de que foi deferida a VISTA DOS AUTOS em cartorio e carga somente para copia, por duas horas. Pz: 05 dias. \r\n\r\nId: 1341757"
                            ],
                            "1341758": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0401000-45.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MONTEIRO SILVA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Onilio Correia dos Santos Junior (OAB: RJ 67175 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso (OAB: RJ 129014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut JOSIAS MONTEIRO SILVA\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos, com intervalo de 10 dias entre os prazos, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0261300-73.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre de Souza Alves [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: Trilion Industria Comercio e Confeccao Ltda., Réu: ARON BARDAVID, Réu: JAYME BARDAVID, Réu: CLARICE BARDAVID, Réu: RICARDO BARDAVID\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre de Souza Alves\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0362500-70.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEMAR AMARAL MELO [Adv. Ricardo da Silva Camillo (OAB: RJ 56761 - D)]\r\n\r\nRéu: ALVES ISAU BAR DOS PEIXES , Réu: ALBERTO ISAU DOS SANTOS (SOCIO ), Réu: MONICA CRISTINA SILVA ALVES DE CARVALHO (SOCIA) [Adv. Francisco das Chagas Vieira Junior (OAB: RJ 157385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONICA CRISTINA SILVA ALVES DE CARVALHO (SOCIA), Aut VALDEMAR AMARAL MELO\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. \r\n\r\nProcesso: 0298300-98.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO DE MATTOS REIS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nA RÉ FEZ CARGA DOS AUTOS E OS DEVOLVEU FALTANDO PEÇAS. DEVOLVER AS PEÇAS FALTANTES, EM 48 HORAS, SOB PENA DE OFICIO AO MON. PUB. FEDERAL. \r\n\r\nProcesso: 0397000-36.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: CLAUDIO A KULHMANN, Réu: Darley Herculano dos Santos [Adv. Maritza Krauss Nunes (OAB: RJ 79776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAQUIM BARBOSA DE ALMEIDA\r\n\r\nComprovar, por DOCUMENTO(S) o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0409200-36.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDECYR HERDY ALVES [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: MANI EMPRESAS DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA [Adv. Marcia Cristina Carvalho Sato (OAB: RJ 78578 - D)], Réu: HOSPITAL SANTA CRUZ BENEFICIENCIA PORTUGUESA [Adv. Sidney Monteiro Guedes (OAB: RJ 70216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDECYR HERDY ALVES\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0334800-22.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUILHERME GUEDES [Adv. Adauto Rodrigues Dias (OAB: RJ 70130 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)], Réu: MERCKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - SUCESSOR DO BANCO ABN AMRO REAL S.A., Aut GUILHERME GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0314500-39.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESAR ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Marcos Vinicius Cordovil Madeira (OAB: RJ 85253 - D)]\r\n\r\nRéu: MC DONALD´S COMERCIO ALIM LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CESAR ROBERTO MOREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nComprovar, por DOCUMENTO(S) o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0285200-90.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIANDRO NEVES PEREIRA [Adv. Nilson da Silva (OAB: RJ 100430 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0349400-77.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOARES GUILHERME [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: TECHNE ENGENHAIRIA LTDA, Réu: WALDIR DE CARVALHO BELEM, Réu: DAVID ALBERT SKABA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SOARES GUILHERME\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0242500-36.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira (OAB: RJ 113853 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO DE SOUZA MESQUITA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0349800-67.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIO ALBANO DA COSTA [Adv. Dorismar Coelho Couto (OAB: RJ 63926 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMP.DE ASSIST.TECN.E EXT. RURAL ERJ-EMATER/RIO [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DURVAL JOSE DE OLIVEIRA, Aut LUCIO ALBANO DA COSTA\r\n\r\nComprovar, por DOCUMENTO(S) o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0316800-95.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut THAIS GONCALVES MONTEIRO CAMARA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0245500-05.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane da Silva Batista [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Tnl Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Rh Brasil Servicos Temporarios Ltda. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Tania Alves Calvao (OAB: RJ 72272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rh Brasil Servicos Temporarios Ltda., Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Tnl Contax S.A.\r\n\r\nAs RDAS: Atenderem a promoção da Contadoria.\r\n\r\nProcesso: 0379700-27.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINEZIO BATISTA BUIATI [Adv. Eliceia da Cunha Bastos (OAB: RJ 80081 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS HENRIQUE VIANA VOTO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto (OAB: RJ 62644 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SINEZIO BATISTA BUIATI\r\n\r\nVenha com a certidão atual do RGI, contendo a matricula do imovel, para fins do artigo 659 do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0299700-45.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY XAVIER DE CARVALHO [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA, Réu: DEMERVAL PORTO MACIEL, Réu: Rt-lea Locação de Equipamentos e Andaimes Ltda. (sucessora de CONSTRUTORA MANHAES ARAUJO LTDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RUY XAVIER DE CARVALHO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0267000-11.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO RICARDO CARNEIRO [Adv. Lurdes Eyer Campos (OAB: RJ 31016 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0259600-77.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Cleber Ferreira do Rosario (OAB: RJ 56355 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ADEGA E CHOPERIA IMPERIO DO BACALHAU LTDA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\nQUANTO AO ALVARÁ, ESCLAREÇA SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0260200-88.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda. [Adv. Catarina Luzia Merscher (OAB: RJ 54744 - D)], Réu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Master Clean Limpeza e Conservacao Ltda., Réu SENDAS S/A, Aut SIDNEY DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. Valor: R$ 355,19 \r\n\r\nProcesso: 0442400-05.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JONAS LEAL DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut JONAS LEAL DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0283800-41.2003.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS MADI GOUVEA [Adv. Davi Brito Goulart (OAB: RJ 40085 - D)]\r\n\r\nRéu: SIND DOS TRAB.IND DE ENERGIA ELETRICA NITEROI [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro (OAB: RJ 61376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SIND DOS TRAB.IND DE ENERGIA ELETRICA NITEROI\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do acórdão (11% sobre o total do acordo), sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0247100-95.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wildson Geovah Guarany de Queiroz [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Manutencao Ltda [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Soter Manutencao Ltda\r\n\r\nVENHA COM O DEPÓSITO DA CONDENAÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProcesso: 0255800-51.1991.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.COM.MINER.E DERIV.DE PETROL.DO E.RJ [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: POSTO GAVIAO LTDA. [Adv. Nicolau Olivieri (OAB: RJ 84904 - D)], Réu: marilena martins ribeiro venancio, Réu: jose de araujo correia, Réu: ALBERTO FERREIRA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND.TRAB.COM.MINER.E DERIV.DE PETROL.DO E.RJ\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0284300-20.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS [Adv. Arthur Baptista Xavier (OAB: RJ 4843 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu FUND CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS, Aut PEDRO PAULO DOS SANTOS MATTOS\r\n\r\nPara ciencia da decisão prolatada nos autos, que REJEITOU os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0262700-25.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Municipio de Niteroi - EMUSA - Empresa Municipal de Moradia Urbanizaca [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando Ferreira\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0324200-39.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0313600-46.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Goncalves Macedo [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Turruta Pizzas Ltda [Adv. Rafaela Neves Selles (OAB: RJ 118117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Goncalves Macedo, Réu Turruta Pizzas Ltda\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0347300-86.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE ALMIR BAETA PONTES [Adv. Tania de Fatima Ferreira (OAB: RJ 87219 - D)]\r\n\r\nRéu: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Rosalva Pacheco dos Santos (OAB: RJ 15598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALMIR BAETA PONTES\r\n\r\nAtender à PROMOÇÃO do Setor de Cãlculos. \r\n\r\nProcesso: 0407800-84.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ERIK LIMA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Chaves (OAB: RJ 34744 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de Cia de Elet RJ-CERJ) [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Servicos S.A.(nova denominacao de Cia de Elet RJ-CERJ)\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0390800-08.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: M M ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA [Adv. Jose Correia Cordeiro (OAB: RJ 6032 - D)], Réu: AGUAS DE NITEROI S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGUAS DE NITEROI S/A\r\n\r\nDepositar o saldo credor remanescente apurado pela Contadoria, em 48 horas, sob pena de execução. Valor: R$ 19.589,74 \r\n\r\nProcesso: 0263300-51.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SILVA DE SOUSA CAVALCANTE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: W. VERAS REFEICOES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SILVA DE SOUSA CAVALCANTE\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0329200-59.1995.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANUEL MENDES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: DEGUSTE 2000 RESTAURANTE LTDA [Adv. Otto Nilson Fazollo de Souza (OAB: RJ 11057 - D)], Réu: ELZIMAR ABRAHAO POUBEL, Réu: ROGERIO DE ARAUJO GLEICH [Adv. Mario Flavio Guimaraes Meirelles (OAB: RJ 131101 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DEGUSTE 2000 RESTAURANTE LTDA, Réu ROGERIO DE ARAUJO GLEICH\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, SOBRE PETIÇÃO DO AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0292300-04.2000.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: LEANDRO ALBERTO ARAUJO BRANDAO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho (OAB: RJ 54876 - D)]\r\n\r\nRéu: SILVANIA FRANCISCA DE FONTES [Adv. Glaucia Maria Alves Albino (OAB: RJ 25036 - D)], Réu: CARLOS CARDOSO DA SILVA, Réu: MAISON DA BELEZA VENUS S/C LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEANDRO ALBERTO ARAUJO BRANDAO\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) informação(ões) de dados cadastrais do(s)executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0367000-77.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MAGNO RAMOS GARCIA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CLAUDIO TORRES ILUMINACAO [Adv. Fernanda Fernandes Lopes (OAB: RJ 66737 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO TORRES ILUMINACAO\r\n\r\nTer ciencia de que foi extraido alvara judicial em favor do RECLAMADO, o qual se encontra à disposicao do beneficiario, na Agencia da Caixa Econômica Federal, situada na sobreloja deste Fórum. ALVARÁ 1527/2012 \r\n\r\nProcesso: 0352100-60.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PIMENTEL ESMERALDO [Adv. Sara Oliveira Mendonca Badega (OAB: RJ 82120 - D)]\r\n\r\nRéu: BDJ DISTRIBUIDORA DE JORNAL O GLOBO [Adv. Edicelmo Santos Silva (OAB: RJ 24387 - D)], Réu: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA [Adv. Fernando Barbalho Martins (OAB: RJ 88468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PIMENTEL ESMERALDO\r\n\r\nComprovar, por DOCUMENTO(S) o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0265600-49.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERTON RIBEIRO MACIEL [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller (OAB: RJ 79710 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Réu BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A\r\n\r\nDiga(m) o(s) RÉU(S) sobre: petição do RTE com informações. \r\n\r\nProcesso: 0330700-24.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO LIMA DE MORAES [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta (OAB: RJ 6305 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO LIMA DE MORAES, Réu OPENSERV COOPERATIVA PRESTADORES SERVICOS LTDA, Réu VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos ativos financeiros da EXECUTADA VEMBO, atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0245100-11.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO ROBERTO DE CARVALHO GONCALVES, Réu SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA SA\r\n\r\nPara ciencia de que, após o prazo de 05 dias, será expedido ALVARÁ em favor do INSS e saldo ao RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0405500-57.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIA IVONETE DA SILVA MORAES CURVELO [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)], Réu: FACILITA SERVICOS S/A [Adv. Rui Santos Reis (OAB: RJ 95638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIA IVONETE DA SILVA MORAES CURVELO\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0388000-02.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURACIREDNA MORAES BARROSO SILVA [Adv. Edilza Passos (OAB: RJ 19910 - D)]\r\n\r\nRéu: NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nId: 1341758"
                            ],
                            "1341759": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002264-11.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Felix Fonseca [Adv. Jacqueline de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 92929 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Jelson da Costa Antunes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Felix Fonseca\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 13 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001192-52.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco José da Silva Ferreira [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo (OAB: RJ 48235 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco José da Silva Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 12.50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001140-56.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erich Alexandre da Silva Unger [Adv. Fernando Silva Amaral (OAB: RJ 100528 - D)]\r\n\r\nRéu: Autorregulagem Service 633 Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erich Alexandre da Silva Unger \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 12.30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001193-37.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Cícero Paulino de Lima [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Pedras Decorativas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Cícero Paulino de Lima \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 13 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001142-26.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Batista Nascimento [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Queen Pizzas Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Batista Nascimento\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 12.35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002365-48.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everaldo Rodrigues de Alvarenga [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nRéu: Agir Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo (OAB: RJ 107324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everaldo Rodrigues de Alvarenga \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 13.40horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001139-71.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo de Oliveira Justino [Adv. Benjamim de Oliveira Costa Moncores (OAB: RJ 78125 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Maua S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo de Oliveira Justino \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 13.20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001127-57.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Dayanny Bernardes dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Frut Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dayanny Bernardes dos Santos\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/08/12 as 12:05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001149-18.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jader Edson Dias Ferreira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda, Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jader Edson Dias Ferreira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 2/11/12 as 14 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001133-64.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Galdino da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Skypek Eletronica Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Galdino da Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11 12 as 12:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001138-86.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Cael Arquitetura e Construções Ltda., Réu: Auto Viação 1001 Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo dos Santos \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 12.25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001134-49.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Diniz Pereira [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Pendotiba Town House \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Diniz Pereira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 12.10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002208-75.2011.5.01.0241 - ConPag\r\n\r\nCgte: La Docetteria Delicatessen Frios e Laticínios Ltda. [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nCgto: Maxshuell Eufrasio da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte La Docetteria Delicatessen Frios e Laticínios Ltda.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 27/11/12 as 13.40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001183-90.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janclei Diniz de Oliveira [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. , Réu: Hospital das Clínicas de Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janclei Diniz de Oliveira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 12.15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001189-97.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Suhet Tatagiba Capibaribe da Silva [Adv. Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Full Time Construções e Reparos Navais Ltda., Réu: ETP Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Suhet Tatagiba Capibaribe da Silva\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 12.40 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001147-48.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Paulo Chagas Rufino [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Paulo Chagas Rufino\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 13:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002155-94.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: João José Nóbio [Adv. Andrea Portes Faria (OAB: RJ 131831 - D)]\r\n\r\nRéu: JP do Valle Ltda. , Réu: Enavi Reparos Navais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João José Nóbio \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 13.30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001196-89.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Janaína Conceição Sobrinho [Adv. Jefferson Dotti Teixeira Paulo (OAB: RJ 134066 - D)]\r\n\r\nRéu: Madepro Processadora de Negócios e Serviços Ltda., Réu: Manes e Vasconcellos Promotora de Negócios e Créditos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaína Conceição Sobrinho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 25/09/12 as 12.12 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001145-78.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osineia Mendes de Carvalho [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Osineia Mendes de Carvalho\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 12:45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001135-34.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Paiva Correia [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Braserv - Serviços de Pintura, Limpeza e Reparos em Geral Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Paiva Correia\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11 12 as 12.15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001185-60.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Ferreira de Siqueira [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Jóias Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Ferreira de Siqueira\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 12.25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001188-15.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marllon de Oliveira Nunes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marllon de Oliveira Nunes \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 13.10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0002122-07.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natália Pereira de Souza [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: GNC Consultoria Empresarial Ltda. - ME, Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natália Pereira de Souza\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 13.20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 1222200-85.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO SILVA CALDAS DE CARVALHO [Adv. Vicente Wagner Costa Corteze (OAB: RJ 23416 - D)]\r\n\r\nRéu: IZABELLE DECORACAO E INTERIORES LTDA, Réu: Ernani de Oliveira Natal , Réu: Valéria Ribas Natal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVERALDO SILVA CALDAS DE CARVALHO\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). Pz de 10 dias. FICA ADVERTIDO QUE NOVA RETENÇÃO INDEVIDA DOS AUTOS IMPLICARÁ EM OFICIO À OAB. \r\n\r\nProcesso: 0001137-04.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Rodrigues de Araújo [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Siemens Networks Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Rodrigues de Araújo \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 12.20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001187-30.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme de Paula Francisco [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme de Paula Francisco \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 12.35 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0454200-30.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA REGINA RAYMUNDO GOMES [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro (OAB: RJ 99112 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu BANCO ITAU S/A, Aut CELIA REGINA RAYMUNDO GOMES\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os Embargos Declaratorios interpostos pela RECLAMADA. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001184-75.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denair Morais Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Mery Martins do Nascimento \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denair Morais Pereira \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 12.20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001148-33.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Roosevelt Almeida Gomes [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: J Cliff Reparos Navais Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roosevelt Almeida Gomes\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 29/11/12 as 13:50 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001143-11.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Suelly Maria da Silva [Adv. Marilza de Azevedo Ferreira (OAB: RJ 143978 - D)]\r\n\r\nRéu: Informar Comércio de Livros e Cursos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suelly Maria da Silva \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 21/09/12 as 12.05 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001191-67.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Auxiliadora Lima Souza [Adv. Wellington da Silva Miranda (OAB: RJ 134020 - D)]\r\n\r\nRéu: Plaza Serviços Empresariais Ltda., Réu: Gafisa S.A., Réu: Condomínio do Edifício Maison Leblon\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Auxiliadora Lima Souza \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 12.45 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001182-08.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner dos santos Monteiro [Adv. Milton de Souza Jr. (OAB: RJ 144457 - D)]\r\n\r\nRéu: DMT Com Transportadora e Prestação de Serviços Ltda. , Réu: Aliança Navegação e Logística Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos santos Monteiro \r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 12.10 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nProcesso: 0001186-45.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: antonio Carlos de Azevedo Braga [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut antonio Carlos de Azevedo Braga\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 23/11/12 as 12.30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) A ausência do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da ação. \r\n\r\n2) O Reclamante deverá comparecer munido de sua CTPS. \r\n\r\n3) O patrono do RECLAMANTE deverá diligenciar quanto a possíveis devoluções de notificações de quaisquer das partes, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, bastando para tanto acompanhamento perante o Sistema SAPWEB/TRTRIO. \r\n\r\n4) As partes deverão trazer suas TESTEMUNHAS, INDEPENDENTEMENTE de intimações. \r\n\r\n5) Ficam as partes cientes de que a AUDIENCIA será UNA. \r\n\r\nId: 1341759"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0082500-18.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Pereira de Souza [Adv. Marcelo Cavalcanti Fernandes (OAB: RJ 69718 - D)]\r\n\r\nRéu: JR Light Serviços Ltda. - CNPJ 04.578.095/0001-86 [Adv. Jorge Candido da Silva Rangel (OAB: RJ 117471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Pereira de Souza\r\n\r\n/DEVOLVA A CERTIDÃO DE CRÉDITO, MEDIANTE CERTIDÃO NOS AUTOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0001092-34.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Valéria Rocha de Abreu [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nRéu: Be Blessed Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME [Adv. Edgard Luiz Machado (OAB: RJ 50738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Be Blessed Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME \r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0001160-18.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Queitiane da Conceição Peres [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Ella Instituto de Beleza Ltda. ME , Réu: Luciana Cruz Fernandes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Queitiane da Conceição Peres \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0117400-27.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Guedes Guimarães [Adv. Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 - D)]\r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviço Ltda. , Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comércio e Indústria Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0110900-42.2009.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio Paulo da Cunha [Adv. Carlos Silverio Heringer (OAB: RJ 144856 - D)]\r\n\r\nRéu: Bretagne Comercial Ltda. [Adv. Jose Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Paulo da Cunha, Réu Bretagne Comercial Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0032100-44.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n/INDEFERIDO FLS 377/378. DIGA SE DESISTE DOS EMBARGOS, A FIM DE QUE SEJA EXCLUÍDA DO BNDT, APÓS A EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ. \r\n\r\nProcesso: 0001119-17.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Cinthia Marins dos Santos [Adv. Julio Sergio da Silva Braga (OAB: RJ 100778 - D)]\r\n\r\nRéu: Le Sagittaire Cabeleireiro Ltda. - ME [Adv. Edgar Ferreira de Souza (OAB: RJ 60850 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cinthia Marins dos Santos\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0001107-03.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaac Santos Oliveira [Adv. Jeane Marins dos Santos Cunha (OAB: RJ 144898 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilson Carioca Distribuidora de Ovos Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaac Santos Oliveira \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0062600-35.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADAO CARLOS ALVIM [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA COMERCIO E NAVEGACAO ESTALEIRO MAUA [Adv. Monica de Queiroz Pimpão Salum (OAB: RJ 61423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADAO CARLOS ALVIM\r\n\r\nDIGA A PARTE CONTRARIA, EM 10 DIAS, SOBRE PETIÇÃO DA RÉ, AS FLS 46 A 117.. \r\n\r\nProcesso: 0118200-60.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darcy Antonio de Marins [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Joao Cyro de Castro Neto (OAB: RJ 78851 - D)], Réu: Municipio de Marica [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0000391-39.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simonne de Araujo Kelly [Adv. Roberto Kelly Soares (OAB: RJ 113084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional D André Arcoverde [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Educacional D André Arcoverde, Aut Simonne de Araujo Kelly\r\n\r\nPara ciência da decisão, que ACOLHEU EM PARTE a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA e determinou a remesa dos autos ao MM.Juízo de BARRA DO PIRAÍ. \r\n\r\nProcesso: 0112400-46.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião da Conceição Rosa [Adv. Pablo de Souza Martins (OAB: RJ 91432 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zefiro [Adv. NATACHA ISABELA TOREZANI KEDE (OAB: RJ 153865)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião da Conceição Rosa , Réu Restaurante Zefiro\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0072300-25.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CEZAR CARNEIRO DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO RJ - SEBRAE/ RJ [Adv. Armando Borges de Almeida (OAB: RJ 13707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS NO ESTADO RJ - SEBRAE/ RJ\r\n\r\nFalar sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032700-21.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Érica Lúcia Barbosa de Paula [Adv. Elio Jose Pacheco (OAB: RJ 84190 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0097100-49.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Carlos Araujo Gama [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Eliane Silva Seixas [Adv. Ademir Mattos Coutinho (OAB: RJ 51593 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Carlos Araujo Gama, Réu Eliane Silva Seixas\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. Valor: R$ 383,43 \r\n\r\nProcesso: 0064200-76.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo de Souza Peixoto [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro (OAB: RJ 77767 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA (SUCESSORA)Posto de Servico Fonseca de Niteroi Ltda. [Adv. Renato Alves Silva (OAB: RJ 84284 - D)], Réu: Cooperativa de Servicos Auxiliares Ltda.- COOPETRAUX [Adv. Marli Harter Medina Gallego (OAB: RJ 104710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO POSTO MASTER DO FONSECA LTDA (SUCESSORA)Posto de Servico Fonseca de Niteroi Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0000653-86.2012.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dener dos Santos Coelho [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nExdo: Coopinter - Cooperativa de Internações Residenciais e Apoio Hospitalar [Adv. Carlos da Silva Barros (OAB: RJ 103457 - D)], Exdo: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dener dos Santos Coelho\r\n\r\n...VENHA O LIQUIDANTE COM AS PEÇAS QUE O JUÍZO ENTENDE COMO NECESSARIAS, CONFORME FLS. 02. \r\n\r\nProcesso: 0000401-83.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deleon de Souza Jesus [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Santo Antonio Transportes Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santo Antonio Transportes Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor que entender devido a título de COTA PREVIDENCIARIA, por meio de guia GPS, nos termos do artigo 878-A da CLT e do(a) termo de conciliação/sentença, sob pena de execução sobre a alíquota máxima. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das CUSTAS JUDICIAIS determinadas no(a) ACORDO ou SENTENÇA, através de GRU codigo 18.740-2, sob pena de EXECUÇÃO. Prazo preclusivo de 10 dias.\r\n\r\nProcesso: 0000863-11.2011.5.01.0262 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcele Rosa Buriche [Adv. Gabrielle Lopes Xavier de Lima (OAB: RJ 151044 - D)]\r\n\r\nRéu: CERPAN Centro de Reabilitação S/S Ltda ME [Adv. Hugo Pinto Wermelinger da Silva (OAB: RJ 117860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CERPAN Centro de Reabilitação S/S Ltda ME , Aut Marcele Rosa Buriche\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113900-02.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: WORLD SERVICE EMPREENDIMENTOS S/C LTDA [Adv. Nilmar Rodrigues da Silva (OAB: RJ 52922 - D)], Réu: WANDA AUGUSTA DE SOUZA, Réu: TANIA RAMOS DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nComprovar, por DOCUMENTO(S) o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0090800-86.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ ASSOC SERVIDORES PUBLICO DO EST RJ [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE ADILSON CASTRO DA SILVA\r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição da RDA juntando documento com rescisão de contrato de locação de imóvel. Prazo preclusivo de 20 dias.\r\n\r\nProcesso: 0039500-65.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Mencari Nogueira [Adv. Debora da Silva Rocha Ambrozini (OAB: RJ 123330 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. Proteção e Transporte de Valores, Aut Vinicius Mencari Nogueira\r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de R$ 2.100,00. \r\n\r\nProcesso: 0102000-41.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Macedo da Cunha [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Sachagas Materiaa Eletrico Hidraulico e Ferragens Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Macedo da Cunha, Réu Sachagas Materiaa Eletrico Hidraulico e Ferragens Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. Valor: R$ 11.249,12 \r\n\r\nProcesso: 0000388-21.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Barbosa Pinto [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo autor, querendo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. \r\n\r\nProcesso: 0044100-03.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto de Menezes Marques [Adv. Rosaneh Lopes Portes (OAB: RJ 75312 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao 1001 Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto de Menezes Marques\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0000524-52.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Gonçalves Carneiro [Adv. Armando Gonçalves Ferreira (OAB: RJ 144976 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponto Frio Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Gonçalves Carneiro\r\n\r\nINDEFERIDO FLS 120. Apresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0099500-36.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Christina Mugayar Cavalieri [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Christina Mugayar Cavalieri\r\n\r\n/Manifestar-se sobre oficio do Hospital de Clínicas de Niteroi, alegando que NÃO tem previsão para a retenção de créditos da executada, tendo em vista as centenas de ordens judicias no mesmo sentido, no aguardo de cumprimento. \r\n\r\nProcesso: 0000950-30.2011.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Jair Batista Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - Matriz\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0112300-33.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Railda Santana Santos Lima [Adv. Elisa M. Ferreira (OAB: RJ 129075 - D)]\r\n\r\nRéu: ASPERJ Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Aldo Alves (OAB: RJ 1632 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Railda Santana Santos Lima\r\n\r\n/Manifestar-se sobre petição da RDA juntando documento com rescisão de contrato de locação de imóvel. Prazo preclusivo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053700-58.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA SIMONE SILVA DIOGO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz (OAB: RJ 72492 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPADA PRAIA LTDA ME -MACOL COM ALIMENTOS LTDA, Réu: GILSON CARLOS DE ANDRADE FREIRE, Réu: TELMA MARIA PINHEIRO FREIRE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA SIMONE SILVA DIOGO\r\n\r\n/DEVOLVER A CERTIDÃO ORIGINAL EM 05 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0076400-23.2004.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: ADALBERTO LUIZ ALVES LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSLAR SERVICOS AUXILIARES LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADALBERTO LUIZ ALVES LEITE\r\n\r\nComprovar, por DOCUMENTO(S) o(s) valor(es) sacado(s) pelo(s) ALVARÁ(S), para fins de apuração de eventual SALDO CREDOR pela Contadoria do juizo. \r\n\r\nProcesso: 0045400-29.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ariana da Conceição Silva [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITÁ LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. N/P ADMINISTRADOR JUDICIAL FRANCISCO ANTONIO CHAGAS [Adv. Marcelo Valente Ricardo (OAB: RJ 97621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ariana da Conceição Silva \r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0056200-87.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Dias Merlin Filho [Adv. Daniel Ferreira Dias (OAB: RJ 98460 - D)]\r\n\r\nRéu: Maua Jurong S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maua Jurong S.A., Aut Pedro Dias Merlin Filho\r\n\r\nPara os efeitos do artigo 884 da CLT, fiquem as partes cientes de que o juízo está garantido, através da PENHORA dos ativos financeiros da EXECUTADA, pelo Sistema BACEN/JUD, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060500-58.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lobato de Oliveira [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Ortopédica Santa Lúcia Ltda. [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa (OAB: RJ 79384 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lobato de Oliveira\r\n\r\n/PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nPara ciencia de que a reclamada peticionou nos autos, requerendo o parcelamento do debito. Em havendo condordancia, deverá o(a) autor(a) CONTACTAR DIRETAMENTE a reclamada, para ajustarem entre si os termos do acordo e virem perante o juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao do mesmo, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0111100-20.2007.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Marta Ivone Mathias Lemos [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Ivone Mathias Lemos, Réu Sicor - Rio Servico Integrado do Coracao Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0050600-22.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orivaldo Silva da Conceicao [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva (OAB: RJ 3777 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orivaldo Silva da Conceicao\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO de apenas UM DIA do prazo. Vide fls 712. \r\n\r\nProcesso: 0000427-81.2012.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Francilene Madeira de Souza [Adv. Anselmo Torres de Castro (OAB: RJ 62612 - D)]\r\n\r\nRéu: M.A. Namora Restaurante e Comércio ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilene Madeira de Souza , Réu M.A. Namora Restaurante e Comércio ME \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115600-09.1982.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DUARTE MONTEIRO LEMOS [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA [Adv. Dalila Paiva Carvalho da Costa (OAB: RJ 44331 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA DUARTE MONTEIRO LEMOS, Aut NERCY DE SOUZA OLIVEIRA, Réu SESI-SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA\r\n\r\nPara ciencia de os EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos pela executada em face da UNIÃO FEDERAL (INSS) foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0118700-30.1986.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON GONCALVES TOSTES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Eliane Helena de Oliveira Aguiar (OAB: RJ 58248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\n/VENHA COM AS COPIAS DAS GUIAS DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProcesso: 0001044-12.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Roberto Batista [Adv. Sonia Sodre de Araujo (OAB: RJ 60579 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Costa do Sol [Adv. Rodney Gomes de Melo (OAB: RJ 90292 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Costa do Sol , Aut Luis Roberto Batista\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0057100-36.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Machado da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Smo Ltda. [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: Jm Construções Ltda. [Adv. Maristela Souto de Oliveira Cavadas (OAB: RJ 92636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Machado da Silva, Réu Jm Construções Ltda., Réu Nova Construcic Smo Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0001163-02.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nélia Cristina Costa Pereira [Adv. Juliana Assumpção Tergolino (OAB: RJ 149859 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Buiding Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nélia Cristina Costa Pereira\r\n\r\nNos termos do art. 2o. do Provimento no. 092/2008 da Presidencia do E.TRT da 1a. Região, deverá o(a) autor(a) EMENDAR A INICIAL, fornecendo os números dos documentos do AUTOR(A), que faltaram na exordial. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. PIS e NIT. \r\n\r\nProcesso: 0086100-62.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO MACHADO [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMARO MACHADO, Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu Ampla Energia e Serviços S.A\r\n\r\nPara ciencia da HOMOLOGAÇÃO DOS VALORES apontados pela Contadoria do Juízo, havendo SALDO EXCEDENTE ao débito da executada, no valor de R$ 10.452,36. Prazo comum. \r\n\r\nProcesso: 0055600-18.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Edison Garcia Prado Lopes (OAB: RJ 51361 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO [Adv. Luciani Couto dos Santos (OAB: RJ 74190 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA COMERCIO E NAVEGACAO\r\n\r\n/VENHA COM O CALCULO DOS VALORES INCONTROVERSOS. \r\n\r\nProcesso: 0045400-44.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ALVES BATISTA [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto (OAB: RJ 37237 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho (OAB: RJ 90865 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ALVES BATISTA, Réu DIMARCO COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA\r\n\r\nPARA CIENCIA DA DECISÃO DE FLS 184, QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. \r\n\r\nId: 1341760"
                            ],
                            "1341761": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0200300-72.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace da Costa Gomes [Adv. Carlos Everardo Machado Demetrio de Sousa (OAB: RJ 91077 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime - Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Jorge Luiz da Costa Habib (OAB: RJ 75897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Liderprime - Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Aut Wallace da Costa Gomes\r\n\r\nPara vistas dos calculos de IR, as fls 481. \r\n\r\nProcesso: 0287100-94.1992.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA JOSE DA ROCHA GOMES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: WILSON TAUIL E CIA LTDA., Réu: JOSE ANTONIO TAUIL, Réu: ELIANA TAUIL LINHARES DA FONSECA CAMPOS, Réu: MARIA CRISTAINA TAUIL [Adv. Sebastiao Carlos Ferreira (OAB: RJ 30618 - D)], Réu: MAURICIO TAUIL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA JOSE DA ROCHA GOMES\r\n\r\nDiga sobre o IMPOSTO DE RENDA a ser retido, sob pena de liberação do valor retido em favor da FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0371100-80.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: EXPEDITO PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva (OAB: RJ 26570 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA E CONFEITARIA LARGO DO MARRAO [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: Roulien Alexandre Fagundes, Réu: Lilia Maria Pires Fagundes, Réu: Socia: MARINA SOARES DE C. RODRIGUES, Réu: Socio: CLAUDIO BONZAN VAZ, Réu: Socio: JOSE FERNANDES NETO, Réu: Socia: CLAUDIA REGINA DE AZEVEDO FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EXPEDITO PAULO DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do(s) SOCIO(S), com EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE do socio CLAUDIO VAZ.. \r\n\r\nProcesso: 0221100-73.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CECY TUPIKIN [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS SA [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)], Réu: NEWTON SIMOES FILHO, Réu: Antonio Carlos Cotrim de Souza (socio fl 308) [Adv. Rosane da Silva Amendola (OAB: RJ 88202 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Carlos Cotrim de Souza (socio fl 308)\r\n\r\nPara ciência da penhora do seu imovel, de fls 376/377, bem como de que Vossa Senhoria foi NOMEADO pelo juízo como FIEL DEPOSITARIO dos bens penhorados nos autos, devendo comparecer à secretaria da Vara, no prazo de 05 dias, para assinar o AUTO DE DEPÓSITO, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000316-68.2010.5.01.0241 - RTSum\r\n\r\nAut: Evelin Rose Gonçalves Ramos [Adv. Claudio Mendonca Ramos (OAB: RJ 44354 - D)]\r\n\r\nRéu: Washington Hermes de Almeida Junior [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento (OAB: RJ 85377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evelin Rose Gonçalves Ramos\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO POR 03 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 1271200-59.1989.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADECIO ANTONIO BRAVO BARROSO [Adv. Neuci Santoro Soares (OAB: RJ 44987 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: MAUA JURONG S/A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MAUA JURONG S/A\r\n\r\nVenha a executada com a diferença ainda devida, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0002399-23.2011.5.01.0241 - ET\r\n\r\nEgte: João Marcelo Barcellos Sobral [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nEgdo: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Egte João Marcelo Barcellos Sobral\r\n\r\nPara ciência da sentença prolatada nos autos, que REJEITOU os embargos de terceiro. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0220900-80.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zenildo Goncalves Gomes [Adv. Adenauer Morais de Menezes (OAB: RJ 67410 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Esperanca [Adv. Henrique Celso Ferreira da Silva (OAB: RJ 142891 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condominio do Edificio Esperanca, Aut Zenildo Goncalves Gomes\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0000234-82.2011.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Nascimento da Silva [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Alda de Trindade Paulo Rei [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alda de Trindade Paulo Rei, Aut Geraldo Nascimento da Silva \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0273100-74.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUI VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte (OAB: RJ 100817 - D)]\r\n\r\nRéu: Aerobarcos do Brasil - Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur [Adv. Maria de Fátima dos Santos Cruz (OAB: RJ 151570 - D)], Réu: COOPCEL - Cooperativa de Trabalhos Múltiplos de Mão de Obra Especializada ou Não Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aerobarcos do Brasil - Transportes Marítimos e Turismo S.A. - Transtur, Aut RUI VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0001968-23.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Ary de Almeida [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino (OAB: RJ 66820 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda. [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Ary de Almeida, Réu Sermede - Serviço Médico e Dentário Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0226900-43.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE MORAES MARINHO [Adv. Luciano Bandeira de Tolla (OAB: RJ 77521 - D)]\r\n\r\nRéu: BLUE FLAG COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA, Réu: Socio Rda: Willian de O. El Warrak, Réu: Socia Rda: Nurimar de Oliveria El Warrak\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE MORAES MARINHO\r\n\r\nPara ciencia da homologação dos cálculos da Contadoria do Juízo, com apuração de SALDO CREDOR REMANESCENTE. Valor: 15.341,31. Prazo: comum. \r\n\r\nProcesso: 0379600-33.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON RODRIGUES [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: JORGE LUIS BLANC PANARO e OUTRA [Adv. Bruno Capeto Hammerschmidt (OAB: RJ 92952 - D)], Réu: VANIA RODRIGUES SANTANA PANARO [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON RODRIGUES, Réu JORGE LUIS BLANC PANARO e OUTRA, Réu VANIA RODRIGUES SANTANA PANARO\r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. Valor: R$ 31.339,98 \r\n\r\nProcesso: 0000169-42.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Renata Teixeira Maia [Adv. Anibal Bruno Neto (OAB: RJ 45444 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Eduardo Barros Miranda Perillier (OAB: RJ 119157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Fast Shop Comercial S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição da reclamada, com IMPUGNAÇÃO aos calculos de liquidação.\r\n\r\nProcesso: 0390400-28.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO SERGIO DA SILVA SOUZA [Adv. Jair Barcelos de Mattos (OAB: RJ 63051 - D)]\r\n\r\nRéu: SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)], Réu: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SBIL SEGURANCA BANCARIA E INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor da FAZENDA NACIONAL. \r\n\r\nProcesso: 0000036-63.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria Delfino da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Encanto Mineiro Ltda. [Adv. Antonio Cassio N P Filho (OAB: RJ 90141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria Delfino da Silva \r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002160-19.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Valadares da Silva [Adv. Ana Carolina Guimarães (OAB: RJ 161181 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrocol Petroleo Comercial Ltda. [Adv. Luiz Claudio Figueiredo (OAB: RJ 68526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrocol Petroleo Comercial Ltda., Aut Wanderson Valadares da Silva\r\n\r\nTer vista de certidão passada por servidor da secretaria da Vara. Pz comum de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0211200-22.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEISIMAR ROSA [Adv. Joao Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: CROL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTD [Adv. Fernando Garcia dos Santos (OAB: RJ 92415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CROL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTD, Aut DEISIMAR ROSA\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0195200-39.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter de Araujo [Adv. Maria Ines Vargas Santos Ribeiro (OAB: RJ 99251 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Uniao de Lojas Leader S.A., Aut Walter de Araujo\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Contadoria, cientes as partes de que o juízo já está integralmente garantido, pelos depósitos recursais existentes nos autos, já convolados em penhora. Devera a devedora principal comprovar o recolhimento previdenciário e do IR, se for ocaso, em 05 dias, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD. \r\n\r\nProcesso: 0303600-55.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: WASHINGTON CARDOSO ESPINDOLA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva (OAB: RJ 115002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nManifestar-se sobre a peticao do(a) AUTOR, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0011000-33.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATA DE CASSIA BRUNS RIBEIRO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATA DE CASSIA BRUNS RIBEIRO\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0014400-50.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Oriano Araujo de Lima [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: SRHL Sociedade de Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Réu: ANA MARIA GONCALVES DE FRANCA SANTOS, Réu: SIMONE GONCALVES DE FRANCA SANTOS RUBIM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Oriano Araujo de Lima\r\n\r\nPara ciencia de que a reclamada peticionou nos autos, requerendo o parcelamento do debito em 12 vezes de R$ 193,56. Em havendo condordancia, deverá o(a) autor(a) CONTACTAR DIRETAMENTE a reclamada, para ajustarem entre si os termos do acordo e virem perante o juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao do mesmo, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0002175-22.2010.5.01.0241 - ExProvAS\r\n\r\nExte: João Antônio de Magalhães [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nExdo: Barcas S.A - Transportes Marítimos [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)], Exdo: Cooperativa de Trabalho de Nav Marítima Ltda. - COOPENAVEM [Adv. Celio Pereira Ribeiro (OAB: RJ 23537 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte João Antônio de Magalhães\r\n\r\nPara ciencia de que a reclamada peticionou nos autos, requerendo o parcelamento do debito.Em havendo condordancia, deverá o(a) autor(a) CONTACTAR DIRETAMENTE a reclamada, para ajustarem entre si os termos do acordo e virem perante o juizo, partes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e homologacao do mesmo, independentemente de pauta designada. \r\n\r\nProcesso: 0001729-82.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gilfran Ferreira da Silva [Adv. Francisco Antonio Pereira Oliveira (OAB: RJ 140327 - D)]\r\n\r\nRéu: Bacos Construções Ltda. [Adv. Dulce Angelica Prado Vasques (OAB: RJ 1522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Gilfran Ferreira da Silva\r\n\r\nApresentar CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n1- Os cálculos de liquidação deverão conter todos os esclarecimentos que se façam necessários ao seu perfeito entendimento, e estar acompanhados de cópia para a Reclamada.\r\n\r\n2- Os cálculos conterão um desmembramento mensal, registrando o total devido em cada mês, sempre na moeda da época. Neste total mensal incluem-se o FGTS e o desconto do INSS, referente à cota do empregado,observando o teto máximo. A indenização compensatória de 40% sobre o FGTS deverá ser apurada ao Final.\r\n\r\n3 - Deverá apresentar quadro demonstrativo em separado, relativo aos descontos previdenciários devidos (Empregado e Empresa).\r\n\r\n4 - Os honorários advocatícios, se deferidos, deverão estar apenas indicados por meio de percentual.\r\n\r\n5 - Observar que o valor referente ao IRRF deverá ser recolhido no momento em que o pagamento se tornar disponível para o autor, na forma do Provimento Corregedoria TST 1/96, devendo ser indicado nos cálculos o valor total das parcelas tributáveis e o percentual correspondente destas em relação ao total devido, para que no momento oportuno seja apurado o IRRF, utilizando-se as alíquotas e parcelas legais a deduzir. \r\n\r\n6 - Os cálculos deverão vir atualizados, observando-se os índices Acumulados (sem expurgo do IPC Mar/90) do Tabelão/TST, adicionando-se, após a atualização monetária dos valores históricos, os juros moratórios de acordo com a legislação aplicável em cada período. O índice a ser utilizado para fins de atualização monetária deverá obedecer ao comando sentencial.\r\n\r\nProcesso: 0312600-55.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR DAS DORES [Adv. Arlanza Marina Domingos Pereira (OAB: RJ 77980 - D)]\r\n\r\nRéu: AGUA SANITARIA SUPER GLOBO DE NITEROI LTDA [Adv. Valeria Regina Jacome de Araujo (OAB: RJ 79976 - D)], Réu: Socio fls 263: Espolio de Jose da Silva representado por Solange Costa da Silva, Réu: Socio fls 263: José Carlos Costa da Silva, Réu: Paulo Roberto Costa da Silva, Réu: Socio fls 263: Solange Costa da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR DAS DORES\r\n\r\n/VENHA COM AS CERTIDÕES DOS HERDEIROS FALTANTES E DO INSS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0020600-39.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Valerio da Silva [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: N M Comercial Ltda EPP [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)], Réu: Julio Cesar Fortunato da Silva (sócio fl. 234), Réu: Marcia Fortunato da Silva (sócia fl. 237)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aloisio Valerio da Silva\r\n\r\nTer vista da resposta da RECEITA FEDERAL, com a(s) declaração(ões) de ajuste anual do(s) executado(s). \r\n\r\nProcesso: 0173200-40.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Neves Lopes [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Com de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Com de Alimentos Ltda. , Aut Jorge Neves Lopes \r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0000012-98.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio dos Santos Santana [Adv. Alexandre Calmon de Carvalho (OAB: RJ 147224 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderforte de Niterói Loc e Terc Mão de Obra Ltda. [Adv. Eduardo Leal Silva (OAB: RJ 119563 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio dos Santos Santana, Réu Liderforte de Niterói Loc e Terc Mão de Obra Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito IMPROCEDENTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0265200-64.2006.5.01.0241 - ExFis\r\n\r\nExte: Uniao Federal [Procurador Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Niteroi \r\n\r\nExdo: Dismmasa Distrib. Moveis e Maquinas para Escritorio Ltda., Exdo: TEONI DE SOUZA REGO [Adv. Ruy Ignacio Maria (OAB: RJ 51597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo TEONI DE SOUZA REGO\r\n\r\nO parcelamento deve ser requerido diretamente junto a FAZENDA NACIONAL. Uma vez deferido o parcelamento pela autarquia, deverá o(a) executado(a) fazer prova nos autos, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nProcesso: 0002318-74.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaílson Lopes do Nascimento [Adv. Mariannea Lara Leal (OAB: RJ 64302 - D)]\r\n\r\nRéu: Gecel S.A., Réu: Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaílson Lopes do Nascimento\r\n\r\nEmendar a inicial, vindo com NOVA PEÇA SUBSTITUTIVA, com tantas cópias quantas forem as reclamadas. Prazo: 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0015200-88.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROJANDER ESTEVESON DE SOUZA [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) SA [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) SA, Aut ROJANDER ESTEVESON DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que ACOLHEU EM PARTE tanto os embargos à execução, quanto a impugnação do RTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0293300-10.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROMARIO INFANTE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA\r\n\r\n/INDEFERIDO, POR ORA. COMPROVE O REQUERENTE QUE A ORDEM DE PENHORA REFERE-SE A ESTES AUTOS. \r\n\r\nProcesso: 0273900-73.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE LUIZ COUTINHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Pendotiba S.A. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE LUIZ COUTINHO, Réu Viacao Pendotiba S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0184400-30.1998.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO GALHARDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO GALHARDO\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0427100-03.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANTONIO BOUCAS DA SILVA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANTONIO BOUCAS DA SILVA, Réu IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTomar ciencia da homologacao dos calculos da Comntadoria do Juízo, sendo a 1a RECLAMADA a ser intimada por MANDADO, para proceder ao pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nDevera ainda a 1a. RECLAMDA comprovar o recolhimento previdenciário e imposto de renda, se for o caso, na forma do Provimento 0001/96 do C.TST, sob pena de execução pelo sistema BACEN/JUD.\r\n\r\nProcesso: 0000014-68.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Gusmão da Silva Freitas [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Comunitária de Educação Cultura de Niterói [Adv. Milton Demier (OAB: RJ 26196 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Comunitária de Educação Cultura de Niterói, Aut Marisa Gusmão da Silva Freitas\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0182700-58.1994.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA CELIA MONTES VIANNA PIRES [Adv. Marlene da Silva Rodrigues (OAB: RJ 41639 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut REGINA CELIA MONTES VIANNA PIRES\r\n\r\n/VISTAS AS PARTES DOS CÁLCULOS DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProcesso: 0178200-02.2001.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELOA LOURENCO DOS SANTOS [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira (OAB: RJ 59526 - D)], Réu: VIACAO PENDOTIBA LTDA [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RALLY SERVICE PRESTACAO DE SERV TECNICOS LTDA, Réu VIACAO PENDOTIBA LTDA\r\n\r\nVenha a executada com a diferença ainda devida, sob pena de execução. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0253600-51.2003.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: SHIRLEY NASCIMENTO PINTO [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA [Adv. Nely Cafure (OAB: RJ 26567 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000119-45.2012.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Bezerra da Silva [Adv. Marcos Antonio Goncalves (OAB: RJ 47335 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviços Integrados do Coração Ltda. [Adv. Leila de Mello Miranda (OAB: RJ 97642 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Bezerra da Silva , Réu Sicor Rio Serviços Integrados do Coração Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou o feito PROCEDENTE EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 1341761"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0388600-28.2000.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIO FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos (OAB: RJ 91255 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTAURO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE e a quem mais de direito. \r\n\r\nProcesso: 0254600-81.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Fidelis Marins [Adv. Monica de Farias Barros (OAB: RJ 107268 - D)]\r\n\r\nRéu: EstaleiroMaua S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EstaleiroMaua S.A., Aut Renato Fidelis Marins\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ JUDICIAL em favor do RECLAMANTE, pelo saldo do deposito recursal. \r\n\r\nProcesso: 0143800-25.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: IDERALDO FERREIRA BORGES [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: BORRACHARIA J A A LTDA [Adv. Maria Helena Barros de Oliveira (OAB: RJ 89362 - D)], Réu: JANDIRA BARBOSA DA CONCEICAO (socia fl 112), Réu: ALBERDAN BARBOSA DA CONCEICAO, Réu: ALBERTO BARBOSA DA CONCEICAO (socio fl 113)\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BORRACHARIA J A A LTDA, Aut IDERALDO FERREIRA BORGES\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE por todos os depositos dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0084700-95.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Machado da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquidiocesana Niterói [Adv. Cosme David Rangel Soares (OAB: RJ 81562 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mitra Arquidiocesana Niterói, Aut Rosana Machado da Silva\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0100700-93.1997.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILBERTO MORAIS SODRE [Adv. Adilson Vasconcellos (OAB: RJ 36616 - D)]\r\n\r\nRéu: PONTAL PLANEJAMENTO LTDA , Réu: Socio: DJALMA FARCHAC CALHAU [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva (OAB: RJ 135246 - D)]\r\n\r\nTI: Locataria: TANIA MARIA MACIEL DE SOUZA JOÃO \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILBERTO MORAIS SODRE, Réu Socio: DJALMA FARCHAC CALHAU\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pelos depósitos efetuados. \r\n\r\nPara ciencia da homologação do SALDO CREDOR apurado pela Contadoria, devendo a RDA para prceder ao DEPÓSITO, em 48 horas, sob pena de EXECUÇÃO. Valor: R$ 2.122.65 \r\n\r\nProcesso: 0057900-98.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aretha Campos Marinho [Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes (OAB: RJ 120362 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aretha Campos Marinho, Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nPara ciência de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE, INSS e FAZENDA NACIONAL, na proporção dos seus créditos. \r\n\r\nProcesso: 0302900-21.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ARNALDO MARINHO DOS SANTOS [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior (OAB: RJ 33308 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS MAIA [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira (OAB: RJ 131462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANTONIO CARLOS MAIA\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0000525-03.2011.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josiane de Oliveira Santos [Adv. Lucas Pires Fernandes (OAB: RJ 154526 - D)]\r\n\r\nRéu: Cláudia Damasco Fonseca [Adv. Ricardo Vieira Caetano (OAB: RJ 109733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cláudia Damasco Fonseca , Aut Josiane de Oliveira Santos \r\n\r\nPara ciência de o(a) I.Perito(a) estimou seus honorários no valor de DOIS MIL REAIS. \r\n\r\nProcesso: 0266800-23.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flora Carvalhal Rangel [Adv. Denise Martins (OAB: RJ 83002 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Flora Carvalhal Rangel, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE, pela integralidade do seu crédito, ao INSS, a 2a RDA pelo depósito recursal e a 1a RDA pelo excesso. \r\n\r\nProcesso: 0000534-96.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen de Abreu Medeiros [Adv. Sylvia Marielle Santos Faillace (OAB: RJ 93339 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Suellen de Abreu Medeiros\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001557-66.2011.5.01.0201 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alci Johnny da Silva Malhano [Adv. Andreia Francisca de Mesquita (OAB: RJ 120649 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauá Jurong S.A [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alci Johnny da Silva Malhano, Réu Mauá Jurong S.A\r\n\r\nPara ciência de que a oitiva da testemunha no juizo deprecado foi marcada para o dia 30/08/12 as 11.30 horas, testemunha ANDRE LUIZ REZENDE. \r\n\r\nProcesso: 0051400-84.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Villela Cardoso [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Para Idosos Maria do Carmo [Adv. Marli de Oliveira Martins (OAB: RJ 58459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Para Idosos Maria do Carmo\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000304-54.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jordecy Lima Antunes [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva (OAB: RJ 82227 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jordecy Lima Antunes \r\n\r\nDar ciência ao(a) autor(a) de que o(a) mesmo(a) deverá comparecer perante este Juízo, na data abaixo, portando sua CTPS, para que a reclamada proceda às anotações na mesma. \r\n\r\nData: 17/08/12 as 12h \r\n\r\nProcesso: 0158800-55.2008.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orielle Regina da Rocha [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: Relen Indústria Textil Ltda. [Adv. Glauco Armond (OAB: RJ 96383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orielle Regina da Rocha, Réu Relen Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE, observadas as retenções fiscal e previdenciaria pertinentes.. \r\n\r\nProcesso: 0065500-49.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL DA SILVA BIZZO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)], Réu: EMPRESA MUNIC DE MORADIA URBANIZ E SANEAMENTO [Adv. Alberto Parreira (OAB: RJ 155824 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUNIC DE MORADIA URBANIZ E SANEAMENTO\r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nFica a parte ciente de que decorrido o prazo de 05 dias, sem embargos, será expedido ALVARÁ em favor do(a) RECLAMANTE e a quem mais de direito. \r\n\r\nProcesso: 0228800-85.2005.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleonice Francisco da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Joao Climaco de Figueiredo [Adv. Irundy Larocca Quinto (OAB: RJ 33844 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleonice Francisco da Silva, Réu Condominio do Edificio Joao Climaco de Figueiredo\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE pela guia de fls e pelo saldo da conta judicial. \r\n\r\nProcesso: 0124200-08.2008.5.01.0241 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Laboratório Qualidade Ltda. [Adv. Cleber Duque Ramos (OAB: RJ 117272 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Laboratório Qualidade Ltda., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas e Patologia do ERJ\r\n\r\nIndeferido o pedido da RÉ, fls 180/183. Para ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do EXEQUENTE. \r\n\r\nProcesso: 0121100-55.2002.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Juliana Gomes Viana (OAB: RJ 121125 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Aut OSVANIR JORGE TEIXEIRA CURTY\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do autor, pelo VALOR LÍQUIDO INCONTROVERSO, devendo o mesmo falar sobre o IR retido.\r\n\r\nProcesso: 0266400-58.1996.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: ABRAM HERSZ MOSCOWITEH [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes (OAB: RJ 65437 - D)]\r\n\r\nRéu: AMAZONAS DE NITEROI MOVEIS Ltda [Adv. Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho (OAB: RJ 127777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ABRAM HERSZ MOSCOWITEH, Réu AMAZONAS DE NITEROI MOVEIS Ltda\r\n\r\nAjustem entre si os termos do acordo. Venham perante este Juizo,\r\n\r\npartes e advogados, em dias de audiencia, para apreciacao e\r\n\r\nhomologacao. \r\n\r\nPara ciencia da PENHORA dos seus ativos financeiros atraves do Sistema BACEN/JUD, para garantia da execucao neste feito, cujos depositos comprovados nos autos ja foram CONVOLADOS EM PENHORA.\r\n\r\nPrazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000049-96.2010.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes Colares [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nPara ciência de que foi deferida a DEVOLUÇÃO DO PRAZO, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0032400-30.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Teixeira Lemos [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda. [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Teixeira Lemos, Réu Translar Servicos Hospitalares e Auxiliares Ltda.\r\n\r\nPara ciencia de que NÃO FORAM CONHECIDOS os embargos à execução opostos pelo executado. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013000-30.2007.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao Simao Telles [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS [Adv. Elias Felcman (OAB: RJ 73386 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao Simao Telles\r\n\r\nDEFERIDA VISTA EM CARTORIO, POR 05 DIAS, UMA VEZ QUE O PRAZO ERA COMUM E HÁ MANDADO EM CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProcesso: 0023300-85.2006.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Strauss Ivan de Mello [Adv. Fernando Benevides Campos (OAB: RJ 102298 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Strauss Ivan de Mello\r\n\r\nContestar os EMBARGOS À EXECUÇÃO/PENHORA, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0209900-64.1999.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: FATIMA DA SILVA CORREA [Adv. Catia Regina Araujo de Oliveira (OAB: RJ 68519 - D)]\r\n\r\nRéu: MARIA DA SILVA MAGALHÃES [Adv. Aledio Jacintho (OAB: RJ 120579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FATIMA DA SILVA CORREA, Réu MARIA DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\n/PARA CIENCIA DE QUE O VALOR PENHORADO VIA BACEN/JUD SERÁ DEVOLVIDO À RÉ. Vide fls 203. \r\n\r\nProcesso: 0242200-06.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENI BORGES BARBOSA [Adv. Jose Maria de Assis (OAB: RJ 89666 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Claudia Vaz Ximenes (OAB: RJ 69412 - D)], Réu: TNL PCS S/A [Adv. Gustavo Fleichman (OAB: RJ 2120 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LENI BORGES BARBOSA, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu TNL Contax S.A., Réu TNL PCS S/A\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do RÉU, pela guia de fls 364, bem como ao EXEQUENTE, INSS e ao RÉU, EPLO EXCESSO . Indeferido o pedido de devolução do prazo ao 1o RÉU. \r\n\r\nProcesso: 0053800-91.1993.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAURA DE MIRANDA PINTO [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves (OAB: RJ 64903 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: FUNDACAO AMPLA DE SEG SOCIAL - BRASILETROS [Adv. Jaime Jose Machado Fernandes (OAB: RJ 105995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO AMPLA DE SEG SOCIAL - BRASILETROS, Aut LAURA DE MIRANDA PINTO\r\n\r\nTomar ciência da sentença prolatada nos autos, que julgou os embargos à execução PROCEDENTES EM PARTE.\r\n\r\nPrazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022000-83.2009.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Jose Benevides de Melo [Adv. Clovis Manhaes (OAB: RJ 90123 - D)]\r\n\r\nRéu: Chamon de Niterói Transportes Marítimos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior (OAB: RJ 5813 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Chamon de Niterói Transportes Marítimos, Aut Claudio Jose Benevides de Melo\r\n\r\nPara ciência de que o depósito recursal foi convolado em penhora, bem como de que serão expedidos ALVARÁS em favor do EXEQUENTE e da EXECUTADA, pelo saldo. \r\n\r\nProcesso: 0092100-39.2004.5.01.0241 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDELIR RIBEIRO SERRA [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA [Adv. Paulo Maltz (OAB: RJ 32854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NAPROSERVICE SERVICOS E REPAROS NAVAIS LTDA, Aut VALDELIR RIBEIRO SERRA\r\n\r\nPara ciencia de que será expedido ALVARÁ em favor do(a) AUTOR(A), com retenção provisoria de IMPOSTO DE RENDA e ao INSS. \r\n\r\nPara ciência dos valores apurados pela Contadoria do Juízo, havendo SALDO EXCEDENTE em favor da RECLAMADDA. Valor: R$ 36.060,31. \r\n\r\nId: 1341762"
                            ]
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                                "Processo: 0171700-79.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PHILIP ARAUJO SILBERMAN [Adv. Elizabeth Maria Luz de Araujo (OAB: RJ 73280 - D)]\r\n\r\nRéu: CURSO PROUF LTDA, Réu: Pery Barbosa do Nascimento Monroy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PHILIP ARAUJO SILBERMAN\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento pelo remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013100-08.2009.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Moura de Souza [Adv. Sebastiana Alves de Moraes Macedo (OAB: RJ 136097 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Nova Modelo Pão Quente Ltda., Réu: Valdecir Vaz Trigueira (sócio), Réu: Maria Luiza Miranda da Silva (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Moura de Souza \r\n\r\nComprovar nos autos o valor efetivamente recebido, bem como juntar extrato atualizado de sua conta vinculada ao FGTS, conforme termos do despacho de fls.126 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000371-42.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sher de Atoguia [Adv. Jose Geraldo de Oliveira (OAB: RJ 31344 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte e Turismo Rosana Ltda. [Adv. Alexandre Costa Pecanha (OAB: RJ 115861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sher de Atoguia , Réu Transporte e Turismo Rosana Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0272500-18.1999.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILDA GREGORIO DA SILVA [Adv. Fernanda Philigret Baptista Krykhtine (OAB: RJ 109031 - D)]\r\n\r\nRéu: LE VISAGE CABELEIREIROS LTDA [Adv. Herbert Vieira de Campos (OAB: RJ 27192 - D)], Réu: Veroslava Janackovic [Adv. Hernani Teixeira de Carvalho (OAB: RJ 112185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILDA GREGORIO DA SILVA, Réu LE VISAGE CABELEIREIROS LTDA, Réu Veroslava Janackovic \r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:25 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0142000-92.1998.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RENATO SALES CAMPINHO [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Refrigeração Maricá Ltda [Adv. Roberto Fernandes dos Santos (OAB: RJ 32913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RENATO SALES CAMPINHO\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento definitivo pelo remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001426-62.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pinto Ferreira [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. Mauricio de Almeida Mello (OAB: RJ 158658 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pinto Ferreira , Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que foi designada audiencia para oitiva da testemunha AGOSTINHO DA CUNHA SANTOS no dia 09/10/2012 às 11:40 horas na 5a.VT/Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso: 0192600-39.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Souza Gomes [Adv. Luciano Macedo Guedes (OAB: RJ 97610 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Karina Graca de Vasconcellos (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Souza Gomes, Réu Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0122500-88.2008.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Zelia de Santana [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: Lopes e Vieira de Niterói Modas [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lopes e Vieira de Niterói Modas, Aut Maria Zelia de Santana \r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:10 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0287300-75.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE DOS SANTOS XAVIER [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)], Réu: GERDAU ACOMINAS S/A [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GERDAU ACOMINAS S/A, Aut JORGE DOS SANTOS XAVIER, Réu TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:30 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0172800-88.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Darlem Ramalho de Araujo [Adv. Claudia Sofia Ferreira da Silva (OAB: RJ 145344 - D)]\r\n\r\nRéu: The Family Corretora de Seguros e Planos Previdenc Ltda [Adv. Sergio Pereira Braga (OAB: RJ 42507 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darlem Ramalho de Araujo\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento pelo remanescente em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0378200-75.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIZAMAR FERREIRA NETTO [Adv. Valeria de Albuquerque e Silva (OAB: RJ 53567 - D)]\r\n\r\nRéu: RC ANGELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA [Adv. Miguel Antonio Von Rondow (OAB: RJ 53995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZAMAR FERREIRA NETTO, Réu RC ANGELO CORRETORA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:55 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0211200-45.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pereira Bastos [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SL Quatro Vigilancia e Seguranca Ltda [Adv. Angela Maria Neves Soares (OAB: RJ 73857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogerio Pereira Bastos\r\n\r\nJuntar aos autos comprovante do valor sacado a titulo de FGTS e refazer seus calculos conforme esclarecimentos da contadoria, devendo juntar documento comprobatorio em caso de óbice no recebimento do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0141700-86.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natanael Luciano Ribeiro [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SANDEX COMERCIO DE MOVEIS LTDA - ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciario no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214900-92.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Campos de Souza [Adv. Jose Carlos de Araujo (OAB: RJ 69688 - D)]\r\n\r\nRéu: Condominio do Edificio Monteiro Lobato [Adv. Lucio Lucas A. dos Santos (OAB: RJ 137637 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Campos de Souza, Réu Condominio do Edificio Monteiro Lobato\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:50 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. Tomar ciencia da homologação de calculos de fls.235 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0149500-25.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO RIBEIRO DE MORAES [Adv. Geraldo Chagas (OAB: RJ 29319 - D)]\r\n\r\nRéu: Julio Bogoricin Imóveis Niterói Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELIO RIBEIRO DE MORAES, Réu Julio Bogoricin Imóveis Niterói Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:20 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0202700-82.2008.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Aparecida Jacomim Severo [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Rossana Ghessa de Souza Alves [Adv. Eduardo de Assis Pinheiro (OAB: RJ 129187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Aparecida Jacomim Severo , Réu Rossana Ghessa de Souza Alves\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:40 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0001315-78.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselea Alves dos Santos [Adv. Vilma Regina de Souza (OAB: RJ 129406 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Lanchonete Magia na Mesa Ltda. [Adv. Marcos Jose de Oliveira Guerra (OAB: RJ 106825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joselea Alves dos Santos , Réu Restaurante e Lanchonete Magia na Mesa Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0054100-85.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Leidiane de Oliveira Marques [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa (OAB: RJ 106991 - D)]\r\n\r\nRéu: Steak House - Bar Restaurante Ltda. EPP [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leidiane de Oliveira Marques, Réu Steak House - Bar Restaurante Ltda. EPP\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:45 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0054500-46.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: GISELA DAMASCENO [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Maria Mello da Silva Faria [Adv. Rodolfo Mello da Silva Faria (OAB: RJ 139435 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ana Maria Mello da Silva Faria\r\n\r\nTomar ciencia do bloqueio efetuado. \r\n\r\nProcesso: 0153500-19.2002.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: VALDICEIA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: PROTECTION MULTISERVICE LTDA, Réu: EMPRESA MUN DE MORADIA URB E SANEAMENTO EMUSA [Adv. Carla Monnerat Mendonca (OAB: RJ 68556 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EMPRESA MUN DE MORADIA URB E SANEAMENTO EMUSA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria devida. \r\n\r\nProcesso: 0115700-20.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS AUGUSTO LOUREIRO MACIEL [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: RAM SAVER PECAS E SERVICOS LTDA ME [Adv. Maria Celia Toro Fernandez (OAB: RJ 124840 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS AUGUSTO LOUREIRO MACIEL, Réu RAM SAVER PECAS E SERVICOS LTDA ME\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:30 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A reclamada deverá tomar ciencia das restrições positivas feitas no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0140400-65.2000.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRO VALERIO CARLOS DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDA [Adv. Rosemeri da Conceicao Duarte Haase (OAB: RJ 107483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRO VALERIO CARLOS DA SILVA, Réu SOCIAL SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada improcedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0160500-85.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO DUTRA DE AZEVEDO [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Georgina Pedrosa da Costa (OAB: RJ 96365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.595 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000046-67.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio China Leal Martins [Adv. Cinthia J. de Menezes (OAB: RJ 141400 - D)]\r\n\r\nRéu: Alma Design Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Sandro Marques Cavalcante Silva (OAB: RJ 154461 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alma Design Serviços Gráficos Ltda., Aut Sergio China Leal Martins\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0212300-74.2001.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SEVERINO MARTINS MEIRELLES [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende (OAB: RJ 34167 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven (OAB: RJ 32720 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SEVERINO MARTINS MEIRELLES, Réu TEMON TECNICA DE MONTAGENS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:45 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A reclamada deverá tomar ciencia da restriçao via Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0004100-86.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley da Costa Gomes [Adv. Jose Carlos Valle (OAB: RJ 126983 - D)]\r\n\r\nRéu: Salute de Marica Ltda [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderley da Costa Gomes\r\n\r\nFornecer meios de prosseguimento definitivo pelo remanescente no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-23.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Meriele dos Santos [Adv. Rizette Longo Matias (OAB: RJ 101234 - D)]\r\n\r\nRéu: AC da Cunha Confeccoes ME [Adv. Andre da Silva Teixeira (OAB: RJ 84892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AC da Cunha Confeccoes ME\r\n\r\nComprovar a cota previdenciaria devida, bem como as custas arbitradas na sentença. \r\n\r\nProcesso: 0334100-98.2003.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR LUIZ DE FIGUEIREDO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante Zia Amélia Ltda [Adv. Sylvia Luzia Gorni Moreira (OAB: RJ 58394 - D)], Réu: Niederson Wagner Anunciação Brandão, Réu: CHRISTIANE FERREIRA MARTINS [Adv. Ana Lucia Moreira da Silva (OAB: RJ 54549 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CHRISTIANE FERREIRA MARTINS, Aut PAULO CESAR LUIZ DE FIGUEIREDO, Réu Restaurante Zia Amélia Ltda\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 11:05 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0038500-83.1993.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIOMIRO RODRIGUES DE BARROS [Adv. Jose Mendonca Filho (OAB: RJ 76865 - D)]\r\n\r\nRéu: CALCADOS IMPERIO LTDA [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CALCADOS IMPERIO LTDA, Aut CLAUDIOMIRO RODRIGUES DE BARROS\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:05 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0074400-10.2005.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Mirian Mesquita Conceicao Ozorio [Adv. Sergio Chacon de Assis (OAB: RJ 4058 - D)]\r\n\r\nRéu: N. M. Comercial Ltda. [Adv. Alexandre Paiva Pereira (OAB: RJ 68679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirian Mesquita Conceicao Ozorio, Réu N. M. Comercial Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:00 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0362000-03.1996.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: J P Formaggeri ME [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEJAIR DA SILVA OLIVEIRA, Réu J P Formaggeri ME\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:15 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0399900-83.1997.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIA HELENA DE SANTANA [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA, Aut LUCIA HELENA DE SANTANA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:25 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000138-45.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daria Roberta Camões Duarê Brandão [Adv. Wagner Brito de Medeiros (OAB: RJ 158880 - D)]\r\n\r\nRéu: Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso (OAB: RJ 67938 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daria Roberta Camões Duarê Brandão , Réu Sicor Rio Serviço Integrado do Coração Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0126200-38.2009.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Jilbert Fonseca de Oliveira [Adv. Rodrigo Eduardo Gamaria Rodrigues Soares da Silva (OAB: RJ 149522 - D)]\r\n\r\nRéu: Niterói Park Ltda. [Adv. Paulo Alberto Antunes de Figueiredo (OAB: RJ 24132 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jilbert Fonseca de Oliveira, Réu Niterói Park Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:15 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0060000-93.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSUE SANTANA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes (OAB: RJ 74272 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO VIACAO 1001 LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO VIACAO 1001 LTDA, Aut JOSUE SANTANA DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:20 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A reclamada deverá tomar ciencia das restrições positivas feitas no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0000985-47.2012.5.01.0243 - ConPag\r\n\r\nCgte: Petralco Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Michele Sezini da Cruz (OAB: RJ 139335 - D)]\r\n\r\nCgto: Deivison Fillipe de Albuquerque Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Petralco Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o deposito da quantia ofertada, em 10 dias, sob pena de extinçao do processo sem resoluçao do merito. \r\n\r\nProcesso: 0104900-64.2002.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO THUIRLER DA SILVA [Adv. Hans Springer da Silva (OAB: RJ 107620 - D)]\r\n\r\nRéu: FLUMINPIZZA LTDA [Adv. Aulino Lourenco de Sousa Neto (OAB: RJ 85006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FLUMINPIZZA LTDA, Aut SILVIO THUIRLER DA SILVA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:05 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0049100-12.2006.5.01.0243 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de N [Adv. Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituicao Frederico Leomil [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituicao Frederico Leomil, Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude de N\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:40 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0184200-27.1992.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIA ALVES NASCIMENTO [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Johann Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes LTDA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto (OAB: RJ 36252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIA ALVES NASCIMENTO, Réu Johann Empreendimentos Imobiliarios e Participacoes LTDA\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:35 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A reclamada deverá tomar ciencia das restrições positivas feitas no Renajud. \r\n\r\nProcesso: 0200000-75.2004.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DA SILVA LIMA [Adv. Wander Silva Madeira (OAB: RJ 119846 - D)]\r\n\r\nRéu: CONTAX S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano (OAB: RJ 2462 - A)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONTAX S/A, Aut MARCELO DA SILVA LIMA, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nManifestar-se sobre a homologaçao de calculos de fls.327 no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0019800-39.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilice Marins [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Denise Afonso dos Santos [Adv. Maria Patricia Schoene Braga (OAB: RJ 90218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Denise Afonso dos Santos, Aut Marilice Marins\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:55 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A Reclamada deverá tomar ciencia de que, seu não comparecimento, importará na liberação do valor bloqueado, sem prejuízo do prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0054500-07.2006.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Domingos Andrade dos Santos [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa (OAB: RJ 31948 - D)]\r\n\r\nRéu: Daniel Costa Da Silva [Adv. Itacolomi Lima Cardoso (OAB: RJ 64638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Daniel Costa Da Silva, Aut Jose Domingos Andrade dos Santos\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 10:10 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0000536-60.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Viviane Trugilho da Cruz [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nRéu: C E A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C E A Modas Ltda.\r\n\r\nComprovar a cota previdenciaria devida, bem como as custas no valor de R$ 47,34. \r\n\r\nProcesso: 0002183-90.2010.5.01.0243 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia do Couto Ferreira [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Clínico Santa Cruz [Adv. Thiago Rodrigues Milgliavacca (OAB: RJ 147251 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Clínico Santa Cruz, Aut Marcia do Couto Ferreira\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:35 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. \r\n\r\nProcesso: 0137400-13.2007.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gomes de Farias [Adv. Marcos da Camara Torres (OAB: RJ 142515 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio de Magalhaes Vivas (Espolio de) [Adv. Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta (OAB: RJ 91487 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gomes de Farias, Réu Sergio de Magalhaes Vivas (Espolio de)\r\n\r\nManifestar-se sobre a a homologaçao de calculos de fls.140 no prazo legal, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor devido, sob pena de praceamento dos bens de fls.228. \r\n\r\nProcesso: 0008500-80.2005.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erika Leis do Espirito Santo [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos (OAB: RJ 83544 - D)]\r\n\r\nRéu: Sindicato dos Trab em Transp Rodov de Pass Niteroi/Arraila do Cabo [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos LIma (OAB: RJ 91782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika Leis do Espirito Santo, Réu Sindicato dos Trab em Transp Rodov de Pass Niteroi/Arraila do Cabo\r\n\r\nComparecer à audiencia designada para o dia 31/08/2012 às 09:50 horas para tentativa de conciliação em execução (PROJUS). Os patronos deverão dar ciencia da data acima designada às respectivas partes. A reclamada deverá tomar ciencia das restrições positivas feitas no Renajud. \r\n\r\nId: 1340900"
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                            "1340899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000707-80.2011.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Ferreira da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Pojeta Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Pojeta Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a açao foi julgada procedente em parte no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340899"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 11/07/12\r\n\r\nProcesso: 0001115-31.2012.5.01.0245 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Márcio de Souza Mendonça [Adv. Dirce Maria Nogueira (OAB: RJ 80660 - D)]\r\n\r\nExdo: 220 Oarab - Car Comércio de Peças e Acessórios P/ Veículos Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Exdo: Ricardo Simões dos Santos , Exdo: Diogo Dutra dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Exdo: Déborah Dutra dos Santos [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Márcio de Souza Mendonça\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 60 dias, caso queira. \r\n\r\nProcesso: 0001174-87.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Azevedo dos Santos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Marlene Azevedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139500-61.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joana Moreira Ramos [Adv. Felipe Guarnieri Santos (OAB: RJ 150292 - D)]\r\n\r\nRéu: Teles e Caldas Construções e Incorporações Ltda., Réu: Luciene de Araujo Pena, Réu: Marcelo Pena do Valle\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joana Moreira Ramos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0106400-18.2009.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Priscilla Mário Bragança [Adv. Marcos Antonio de Sousa Pereira (OAB: RJ 143207 - D)]\r\n\r\nRéu: Travel Roupas Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira (OAB: RJ 57913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscilla Mário Bragança \r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0205100-68.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio de Souza [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Martin Leme Serviços Ltda. [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Martin Leme Serviços Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas. Em, 05 dias, sob ônus de execução.\r\n\r\nProcesso: 0001524-75.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geisa da Silva Giron [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Provar Negócios de Varejo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geisa da Silva Giron \r\n\r\nCiência do ofício de fls. 33, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158000-35.2009.5.01.0033 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine da Silva Felix [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda [Adv. Rodrigo Jacobina Botelho (OAB: RJ 92563 - D)], Réu: Cooperaudi Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Coopercol Cooperativa Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperaudi Cooperativa Ltda., Réu Coopercol Cooperativa Ltda., Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0181900-27.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helio Lima Pinto [Adv. Fabio Rego Cordeiro (OAB: RJ 142368 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: JM Construções Ltda. [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helio Lima Pinto \r\n\r\nCiencia da homologação dos cálculos de fls.108 \r\n\r\nManifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo\r\n\r\nindicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob\r\n\r\nonus de suspensão do feito por 01 ano. .\r\n\r\nProcesso: 0208500-51.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosilene Polonini Gonçalves [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 131469 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Munic de Marica \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Rosilene Polonini Gonçalves \r\n\r\nComparecer a Secretaria da Vara para anotação da CTPS no dia 31/07/12, às 10:00 horas. Após, ao Autor para apresentar cálculos de liquidação, em 60 dias. Ciência do despacho de fls.192 \r\n\r\nProcesso: 0000410-04.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Ingrid Santos Mattos [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0210800-88.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taissa de Goes Mesquita [Adv. Marcio Machado (OAB: RJ 138179 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazano Corretora de Seguros Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taissa de Goes Mesquita\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0000876-87.2011.5.01.0010 - RTSum\r\n\r\nAut: Riciely Neves Brito [Adv. Bruno de Leao Caiuby (OAB: RJ 137645 - D)]\r\n\r\nRéu: Sitel do Brasil Ltda. [Adv. Mathias Georg Hillebrand Von Gyldenfeldt (OAB: RJ 58346 - D)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Riciely Neves Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0194000-77.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Carvalho de Souza [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Petralco Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Carvalho de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0001559-98.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Tavares de Matos [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda. [Adv. Elena Aparecida Ferreira (OAB: RJ 155006 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Wallace Eller Miranda (OAB: RJ 165509 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Lucra Cadastro e Serviços Ltda. , Aut Patricia Tavares de Matos \r\n\r\nCiência do ofício de fls.306. \r\n\r\nProcesso: 0155700-80.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Ferreira dos Santos [Adv. Fatima de Souza Amaral de Oliveira (OAB: RJ 139280 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Mont Andaimes Tubulares Ltda [Adv. Fernando Proenca (OAB: SP 169595 - D)], Réu: Tomé Engenharia e Transporte Ltda. [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celio Ferreira dos Santos\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001134-71.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago de Souza Vieira [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Special Motors Comercial Ltda. [Adv. Marcos Alberto Sant Anna Bitelli (OAB: RJ 2607 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago de Souza Vieira\r\n\r\nCiência do despacho de fls.121, deixando de conhecer o presente agravo. \r\n\r\nProcesso: 0134400-33.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Olveira da Silva [Adv. Luzia de Souza Costa (OAB: RJ 62446 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Aracatuba Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Aracatuba Ltda.\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nProcesso: 0085900-62.2008.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Sandra Maria Vicente de Souza [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Antônio Martins da Silva , Réu: Cristini da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandra Maria Vicente de Souza\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0000465-52.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Roberta Araújo de Oliveira [Adv. Marcos Alexandre Barcellos Fernandes (OAB: RJ 99164 - D)]\r\n\r\nRéu: MPX 84 Restaurante Ltda. - ME [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle (OAB: RJ 64704 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberta Araújo de Oliveira \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias\r\n\r\nProcesso: 0104100-83.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Alves de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Thathatha Barato Comércio de Gênero Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Carlos Alves de Oliveira\r\n\r\nCiência das pesquisas realizadas. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001551-24.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beny Goulart Alves [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício La Rochele [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beny Goulart Alves\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001498-43.2011.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina dos Santos Baptista Ferreira [Adv. Andrea Silva da Costa Leite (OAB: RJ 83655 - D)]\r\n\r\nRéu: La Dolcetteria Delicatessen Frios e Laticinios Ltda. [Adv. Carla Janaina Alves Gomes (OAB: RJ 89851 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina dos Santos Baptista Ferreira, Réu La Dolcetteria Delicatessen Frios e Laticinios Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazode 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0053400-45.2005.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GB Empreendimentos Imobiliarios Construcoes Reformas Pavimentacoes ltd\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soares Silva\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0001114-46.2012.5.01.0245 - AI\r\n\r\nAgte: Top Service Serviços e Sistemas Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nAgdo: Juscelino da SIlva [Adv. Adriana Victor Bravin (OAB: RJ 123892 - D)], Agdo: Brmalls Participações S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brmalls Participações S.A. , Agdo Juscelino da SIlva \r\n\r\nContra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0139300-88.2008.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helen Oliveira Arantes [Adv. Itan Martins Mattos (OAB: RJ 118359 - D)]\r\n\r\nRéu: A Radiante Merc. e Utilidades Domésticas Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helen Oliveira Arantes\r\n\r\nCiência das pesquisas realizadas. Informar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0070100-62.2006.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilson da Silva Ferreira [Adv. Cleber Mauricio Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Sape 494 Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Ary Pelegrino (OAB: RJ 5124 - D)], Réu: Cintia Castro da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilson da Silva Ferreira\r\n\r\nInformar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias, sob ônus de suspensão do feito por 01 ano. \r\n\r\nProcesso: 0025300-41.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiséis Gerval de Araujo [Adv. Luciana Xavier Monteiro e Silva (OAB: RJ 105960 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Treinamento , Réu: Instituto Vital Brazil [Adv. Fabio Carraco de Azeredo (OAB: RJ 114570 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moiséis Gerval de Araujo\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 10 dias.\r\n\r\nId: 1340519"
                            ],
                            "1340522": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001289-11.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Gomes dos Santos \r\n\r\nRéu: Apoio Conservação e Serviços Ltda. , MM Gestões Empresariais Ltda, Carrefour Comércio e Indústria S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Substituto Rosemary Mazini da 5a Vara do Trabalho de Niterói, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Apoio Conservação e Serviços Ltda. , que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012 às 09:30 horas, Sala da Audiência da 5a Vara do Trabalho de Niterói localizada na Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232,5o. andar, Centro, NITEROI, 24020075 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que deverá comparecer na pessoa do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto, devendo ainda trazer a audiência a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa, devendo também se fazer acompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que deverá comparecer munida das provas que julgar necessárias, constantes de documentos(estes juntados com observância do art 1o alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no máximo de três, salvo quando se tratar de Inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDeverá trazer ainda aos autos, com a defesa, os controles de freqüência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC) \r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.\r\n\r\n*** A reclamada deverá observar o despacho constante dos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340522"
                            ],
                            "1340521": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 11/07/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nLuciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001269-20.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Luciano Elias Klinski (OAB: RJ 78448 D)\r\n\r\nLuiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0043300-26.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 D)\r\n\r\nJorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0177100-58.2005.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 D)\r\n\r\nLiliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0153200-12.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Liliam Juliana de Souza Rocha (OAB: RJ 107922 D)\r\n\r\nJose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002380-05.2011.5.01.0245 - ExProvAS - Carga: Jose Henrique Rodrigues Torres (OAB: RJ 5615 D)\r\n\r\nOrlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0114900-44.2007.5.01.0245 - RTSum - Carga: Orlando Vieira da Costa (OAB: RJ 33769 D)\r\n\r\nLuiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0227700-49.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Luiz Manoel Hidalgo Barros (OAB: RJ 11837 D)\r\n\r\nLania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001829-59.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Lania Sangy Capistrano Miranda (OAB: RJ 65481 D)\r\n\r\nFlavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001388-78.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Flavia Serrao Sanz (OAB: RJ 100108 D)\r\n\r\nMarcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001058-47.2011.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Marcos Chehab Maleson (OAB: RJ 100223 D)\r\n\r\nIndio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0118300-95.2009.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 D)\r\n\r\nPaulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0122400-98.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Paulo Roberto da Silva Couto (OAB: RJ 107031 D)\r\n\r\nGilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0208900-65.2009.5.01.0245 - RTSum - Carga: Gilmar Francisco de Almeida (OAB: RJ 68771 D)\r\n\r\nGilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0246800-87.2006.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Gilmar Conceicao dos Santos (OAB: RJ 107072 D)\r\n\r\nMilene Pires (OAB: RJ 127912 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0201800-30.2007.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Milene Pires (OAB: RJ 127912 D)\r\n\r\nMarcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000037-70.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Nadir Monteiro da Silva (OAB: RJ 43520 D)\r\n\r\nAlmir Nascimento Pacheco (OAB: RJ 75975 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0164400-11.2009.5.01.0245 - RTSum - Carga: Jose de Arimatea Vieira Paulino (OAB: RJ 67790 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0014900-02.2008.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340521"
                            ],
                            "1340520": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 11/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0038800-48.2007.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Regina de Oliveira\r\n\r\nRéu: Elegancy Service Ltda., Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos\r\n\r\nPelo presente fica m Elegancy Service Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEdital de Citação para Execução\r\n\r\nPelo presente fica citado Elegancy Service Ltda que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 horas a quantia de R$ 22.550,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio, Parte III e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001564-57.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo da Silva Dias \r\n\r\nRéu: Master Empreendimentos e Serviços Ltda., Condomínio do Edifício Pendotiba Point Center\r\n\r\nPelo presente fica m Master Empreendimentos e Serviços Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da decisão: \"... julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas de R$ 120,00 pelas rés, calculadas sobre o valor de R$ 6.000,00\" \r\n\r\nProcesso: 0001385-26.2010.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Manoela dos Santos \r\n\r\nRéu: Natalim Bar e Choperia Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica m Natalim Bar e Choperia Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nIntime-se o(s) reclamado(s) para vir, em 10 (dez) dias, com impugnação especificada, se entender que os cálculos estão equivocados, indicando onde reside o erro e utilizando o mesmo formato da planilha já elaborada, sob pena de não conhecimento da impugnação e de acolhimento dos cálculos já apresentados. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1340520"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1342139": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0057200-79.1993.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORDILEI DOS SANTOS PAULO [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias (OAB: RJ 9210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORDILEI DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 287, referente aos honorários advocatícios. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000563-44.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel da Silva Carvalho Nicolau [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel da Silva Carvalho Nicolau\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/08/2012. às 13:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000570-36.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marques de Oliveira [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Marques de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/08/2012, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000565-14.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Roseli Quintanilha Pinheiro [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R. de Medeiros G. Oliveira Confecções \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roseli Quintanilha Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/08/2012, às 08:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0178500-27.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: JOSE SA DE OLIVEIRA [Adv. Fernando dos Santos Souza (OAB: RJ 46886 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTONA AUTO CENTER LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE SA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0201600-64.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO TAVARES DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Montechiari (OAB: RJ 144965 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAN - RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAN - RIO VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado via Bacenjud. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000544-38.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Rosa de Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Rosa de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/08/2012. às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). Tomar ciência também do indeferimento da tutela antecipada, conforme fls. 19. \r\n\r\nProcesso: 0013400-20.2001.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA RODRIGUES [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi (OAB: RJ 59820 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ART TECIDOS COURO E METAL SA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA RODRIGUES\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Cartório do RGI de fls. 194, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035900-70.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Ribeiro Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência do desapcho de fls. 541, referente ao depósito em guia GRU, por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038100-50.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Pereira de Lima [Adv. Mauro Jose Cavalcanti Makluf (OAB: RJ 63765 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gerardo de Oliveira Magalhães [Adv. Marcelo Araujo (OAB: RJ 105783 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Pereira de Lima\r\n\r\nComparecer à Secretaria para retirar a carta de adjudicação, em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101600-90.2007.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio Kung [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filo S.A. [Adv. Rodrigo Nascimento Martins (OAB: RJ 111226 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio Kung, Réu Filo S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2012, às 11:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0070200-10.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL NATALINO PEREIRA DA CRUZ [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL NATALINO PEREIRA DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Cartório do RGI de fls. 151, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000571-21.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Chevrand Gomes Welemem [Adv. Alexandre Bianco Mululo (OAB: RJ 136924 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Bom Jardim [Procurador Procuradoria Munic de Bom Jardim \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Chevrand Gomes Welemem\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/08/2012, às 09:50 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000577-28.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronnie Jorge de Aguiar [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira (OAB: RJ 68231 - D)]\r\n\r\nRéu: W.S. Tardin Comércio de Roupas Íntimas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronnie Jorge de Aguiar \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 30/08/2012, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000568-66.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor de Souza Zama [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor de Souza Zama\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/08/2012, às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0079800-69.2008.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Osmar Antonio Monteiro (espólio de) [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Relacom - Serviços de Engenharia e Telecomunicações LTDA a/c Dr. Asdrubal Montenegro Neto (administrador judicial) \r\n\r\nImpugnar os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias, devendo especificar os itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, bem como apresentar os cálculos que entende adequados, sob pena de a impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, após o que os autos serão encaminhados à conclusão. \r\n\r\nProcesso: 0185200-82.2002.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ANADOR FRANCISCO BRANTES [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos (OAB: RJ 44205 - D)]\r\n\r\nRéu: OCCIALLI PRODUTOS OTICOS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANADOR FRANCISCO BRANTES\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000564-29.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Ester Crizostomo da Silva [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: L. Meireles Diniz Lingerie\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Ester Crizostomo da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/08/2012. às 08:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0002500-17.1997.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: LISETE VIANA DA SILVA [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: LUDICA EVENTOS E SERVICOS LTDA. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)], Réu: Clube de Empreendimentos Esportivos de Nova Friburgo [Adv. Rubem do Carmo Pereira (OAB: RJ 38550 – D)], Jorge da Costa Ferreira (sócio) [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162.093 – D)]. Destinatário(s): Jorge da Costa Ferreira [Adv. Carlos Magno Ramos Fiuza (OAB: RJ 162.093 - D)]\r\n\r\nTomar ciência de que o processo de embargos foi extinto sem resolução do mérito. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000567-81.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Lima Assis Medina [Adv. Gonçala Ribeiro Eyer (OAB: RJ 132005 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade - LBV\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Lima Assis Medina\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/08/2012, às 09:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000380-10.2011.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Paula Oliveira de Araujo [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Marceli Comércio do Vestuário, Tecidos e Armarinhos em Geral [Adv. Washington Rosa de Oliveira (OAB: RJ 124984 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Oliveira de Araujo, Réu Marceli Comércio do Vestuário, Tecidos e Armarinhos em Geral\r\n\r\nComparecer à Secretaria da 1ª Vara do Trabalho, situada na Av. Alberto Braune, 128, 1º andar, Centro, Nova Friburgo-RJ, no dia 25/07/2012, às 13:00 horas, para anotação na Carteira de Trabalho, a qual deverá ser apresentada pelo Reclamante. A Reclamada deverá trazer os carimbos de CNPJ e assinatura, para aposição na CTPS. Nos 10 dias subsequentes à anotação da CTPS o autor deverá apresentar cálculos de liquidação de sentença, inclusive cálculos das contribuições previdenciárias incidentes, em conformidade com o art. 879, §§1º-A e 1ª-B da CLT, e, ainda, o percentual referente às verbas tributáveis (IR), sob pena de não serem aceitos, bem como não serem computados juros e multa pelo tempo que der causa ao atraso.\r\n\r\nProcesso: 0000542-68.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Gonçalves de Faria [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Gonçalves de Faria\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/08/2012. às 09:30 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). Tomar ciência também do indeferimento da tutela antecipada, conforme fls. 20. \r\n\r\nProcesso: 0104800-37.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celina Correa dos Santos [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: R. F. S. de Mattos LTDA ME [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celina Correa dos Santos, Réu R. F. S. de Mattos LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/07/2012, às 08:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0077000-83.1999.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA BASTOS GUIMARAES [Adv. Monica Thereza Bonin Leal (OAB: RJ 44600 - D)]\r\n\r\nRéu: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA BASTOS GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência do ofício do Cartório do RGI de fls. 111, por 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172200-44.2004.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: HERIQUE DA SILVA KER [Adv. Wilma Theophilo de Souza Figueira (OAB: RJ 75376 - D)]\r\n\r\nRéu: ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA. [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal (OAB: RJ 29937 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Alceu Rodrigues Simões, Réu: Maria de Fátima Furtado Brum\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERIQUE DA SILVA KER\r\n\r\nTer vista das informações obtidas através do INFOJUD, bem como indicar meios para o prosseguimento do feito, em trinta dias; no silêncio, será expedida certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000575-58.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano Luiz ALves Lopes [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Friserra Operador Logístico Ltda., Réu: Mundo do Chocolate Distribuidor de Alimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano Luiz ALves Lopes\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/08/2012, às 09:00 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000562-59.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Patrick Santiago Heringer [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Marciele Oliveira de Souza ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Patrick Santiago Heringer \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 14/08/2012. às 13:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0000566-96.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilton Reis Maciel [Adv. Paulo Lamblet Junior (OAB: RJ 151405 - D)]\r\n\r\nRéu: Manoel Nunes de Jesus \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilton Reis Maciel \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 28/08/2012, às 14:20 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0135600-48.2009.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Eva Farinha Correa [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Filó S.A. [Adv. Patricia Pedro Silva (OAB: RJ 130388 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eva Farinha Correa, Réu Filó S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2012, às 10:50 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0020600-39.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Vanessa Martins Reis [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Serraverde Shopping Center Ltda [Adv. David Gomes Nogueira (OAB: RJ 30806 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serraverde Shopping Center Ltda\r\n\r\nComprovar pagamento do saldo devedor (R$ 4.761,45), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-13.2012.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandro Quintanilha da Silva [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: G.P.C. Engenharia Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Quintanilha da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 16/08/2012, às 09:10 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0009900-62.2009.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALTAIR ROCHA [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: Breder Transportes e Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Jefferson Ignacio de Oliveira (OAB: RJ 128125 - D)], Réu: Demerval Breder de Oliveira, Réu: Denise Breder de Oliveira, Réu: Denilson Breder de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Breder Transportes e Comércio de Materiais de Construção Ltda., Aut VALTAIR ROCHA\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2012, às 11:00 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0074800-93.2005.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Saippa [Adv. Alfredo Henrique klein (OAB: RJ 123448 - D)]\r\n\r\nRéu: Columbia Rio Carnes Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)], Réu: Comércio de Alimentos NF Ltda., Réu: Trevo Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Columbia Rio Carnes Ltda., Aut Jairo Saippa\r\n\r\nTomar ciência de que, com a guia de depósito nos autos, o Juízo encontra-se garantido. Prazo de 05 dias; no silêncio, expedir-se-ão alvarás. \r\n\r\nProcesso: 0195900-78.2006.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cezar Figueiredo [Adv. Henrique Pereira Baptista (OAB: RJ 78636 - D)]\r\n\r\nRéu: Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda., Réu: NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOKIA SIEMENS NETWORKS TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetivado via Bacenjud. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000182-07.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Fernando Rosa Sanglard [Adv. Angelo Giovanni Vianello (OAB: RJ 85973 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Rações Dep. Rio Ltda. [Adv. Jose Ricardo Elieser (OAB: RJ 82905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Distribuidora de Rações Dep. Rio Ltda., Aut Sérgio Fernando Rosa Sanglard\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2012, às 10:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0014900-44.1989.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCIA FERREIRA MACHADO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Aut GLAUCIA FERREIRA MACHADO\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2012, às 10:40 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0177200-88.2005.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelci Pacheco de Medeiros [Adv. Jose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LIMITADA EM LIQUIDAÇÃO [Adv. Marcelo Leal Costa (OAB: RJ 66349 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelci Pacheco de Medeiros\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000012-35.2010.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Delleon José Lessa [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino (OAB: RJ 114106 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - NFR [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda - NFR, Aut Delleon José Lessa\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2012, às 10:30 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000569-51.2012.5.01.0511 - HoTrEx\r\n\r\nRqte: Butica - Representações Comerciais Além Paraíba Ltda. [Adv. Vinicius Trigo Corguinha (OAB: RJ 148752 - D)]\r\n\r\nRqdo: Frigodário Comercial e Logística Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Butica - Representações Comerciais Além Paraíba Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 29/08/2012, às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). \r\n\r\nProcesso: 0001082-87.2010.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ekel Daniel Geveizer [Adv. Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 100988 - D)]\r\n\r\nRéu: Schincariol Logística e Distribuição Ltda [Adv. Leandro Jose Teixeira Simao (OAB: RJ 68151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ekel Daniel Geveizer, Réu Schincariol Logística e Distribuição Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2012, às 11:20 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0171700-12.2003.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIZETE DA CONCEICAO [Adv. Claudio Browne de Paula (OAB: RJ 60391 - D)]\r\n\r\nRéu: PATRICIA DIAS DE L. LEAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIZETE DA CONCEICAO\r\n\r\nTomar ciência da decisão retro. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0151400-92.2004.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID SORRENTINO [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva (OAB: RJ 81614 - D)]\r\n\r\nRéu: STAN METALURGICA LTDA. [Adv. Reginaldo Faria (OAB: RJ 90740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu STAN METALURGICA LTDA.\r\n\r\nTomar ciência de que foi mantida a decisão de fls. 508, por seus próprios fundamentos. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0055200-43.1992.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE GALDINO PAREDES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nComprovar pagamento do saldo devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100800-96.2006.5.01.0511 - RTSum\r\n\r\nAut: Ademar Ferreira Ramalho [Adv. Jose Carlos Alves (OAB: RJ 62060 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria do Campo de Friburgo Ltda. [Adv. Romulo Pinto Martins (OAB: RJ 123560 - D)], Réu: OSVANDIL PEREIRA DA SILVA, Réu: PATRÍCIA MARQUES DA SILVA ALMIRON\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademar Ferreira Ramalho, Réu Padaria do Campo de Friburgo Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência especial de conciliação para o dia 15/08/2012, às 11:10 horas, devendo as partes comparecerem à 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, à Av. Alberto Braune, 128 - 1º andar - Centro, incumbindo aos advogados darem ciência às partes. \r\n\r\nProcesso: 0000543-53.2012.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grazielle Rosa de Farias [Adv. Priscila Korn Friggo (OAB: RJ 98653 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria e Comércio de Roupas e Acessórios Sara Dona Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Grazielle Rosa de Farias \r\n\r\nTomar ciência de que foi designada audiência UNA para o dia 23/08/2012. às 09:40 horas (Recomendação 001/2011 da Eg.Corregedoria Regional, art. 2º parágrafo único). Tomar ciência também do indeferimento da tutela antecipada, conforme fls. 21. \r\n\r\nId: 1342139"
                            ],
                            "1342137": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 13/07/2012\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nJose Cosme Madeira (OAB: RJ 41358 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0049100-18.2005.5.01.0511 - RTOrd - Carga: Fernando Garcia Madeira (OAB: RJ 111062 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342137"
                            ],
                            "1342138": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2012\r\n\r\n0094000-81.2008.5.01.0511 RTOrd\r\n\r\nExequente: Gefferson Wanderlley Cardoso Gomes\r\n\r\nExecutado: Flash de Friburgo Comércio de Gás Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Flash de Friburgo Comércio de Gás Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 30.749,47 (principal, INSS e custas), além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342138"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1342128": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000305-31.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio França Pisno [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Fatta - Prestação de Serviços Gerais S/C Ltda., Réu: Municipio de Duas Barras\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio França Pisno\r\n\r\nInformar o atual endereço do primeiro réu, a fim de possibilitar a ciência da sentença de fls. 65/67. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000611-97.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Cleidiane da Mota Jesus [Adv. Jose Luiz Veronese Serrao (OAB: RJ 66819 - D)]\r\n\r\nRéu: E.M. Savioli Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleidiane da Mota Jesus\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 14/08/2012, às 11:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000334-18.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Souza Passos [Adv. José Elias Machado Júnior (OAB: RJ 52363 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Postiglione Fernandes [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Souza Passos\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 149: \"Prejudicado, nos termos da decisão de fls. 146/147\". Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001545-06.2011.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ednea Alves Costa [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Ednea Alves Costa\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência de instrução será realizada no dia 06 / 12 / 2012, às 11:30 horas, na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, e não no dia 07 de dezembro ded 2012. Ficam os patronos cientes de que deverão comunicar às partes o correto dia e horário designados, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0011300-69.2005.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Heleno Lima Leite [Adv. Alexandre de Noronha (OAB: RJ 78747 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nova Friburgo [Procurador Procuradoria do Inss de Nova Friburgo \r\n\r\nRéu: Dagoberto Jose da Silva [Adv. Savio Verbicario Dantas dos Santos Filho (OAB: RJ 83699 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dagoberto Jose da Silva\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora do imóvel de fls. 267/268. \r\n\r\nProcesso: 0000534-25.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Ferreira Felix [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Previdência Complementar - PRECE [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario de fls.1952 , no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0019300-87.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Nogueira Barcelos [Adv. Joao Martins Barros (OAB: RJ 89622 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda, Aut Sergio Nogueira Barcelos\r\n\r\nTer ciência de que foi designado o dia 13/09/2012, às 10;45 horas, para a oitiva da testemunha no Juízo deprecado (Vara do Trabalho de Cataguases/MG). \r\n\r\nProcesso: 0000356-42.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Barros Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Ermínio Ferrero Ferrero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato de Barros Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012, às 09:40 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000238-66.2012.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: André Vilker Gomes da Silva [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: SP Cosntruções de Edificações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Vilker Gomes da Silva\r\n\r\nTer ciência de que os autos encontram-se à disposição para consulta na Secretaria da Vara. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000526-14.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Expresso Pinto e Palma Ltda. [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nCgto: Paulo Giovane Doledo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Expresso Pinto e Palma Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 02/08/2012, às 09:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000048-06.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Lima [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Lima\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 15/08/2012, às 10:10 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000357-27.2012.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri de Barros Oliveira [Adv. Suriman Nogueira de Souza (OAB: RJ 50606 - D)]\r\n\r\nRéu: Erminio Ferrero Ferrero\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri de Barros Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012, às 09:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0000287-97.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Auber Lemgruber Barboza Junior [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000485-47.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nCgto: Josiele da Conceição Martins\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lucitex Confecções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012, às 09:30 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0018400-70.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cláudia Thomaz Malavazi [Adv. Marcio Marques de Oliveira (OAB: RJ 137686 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto dos Lagos - Rio [Adv. Alvaro Ferreira Almeida (OAB: RJ 124416 - D)], Réu: Municipio de Trajano de Morais [Procurador Procuradoria Munic de Trajano de Morais \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto dos Lagos - Rio\r\n\r\nTer ciência da exlusão do cadastro no BNDT, devendo cumprir o item 4º do Termo de Conciliação de fls. 175, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0048900-56.2007.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Valmir Gomes [Adv. Alexandre Bezerra Leite (OAB: RJ 101244 - D)]\r\n\r\nRéu: Toniolo e Busnielo [Adv. Alexandre de Assis Marques (OAB: MG 82991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Valmir Gomes, Réu Toniolo e Busnielo\r\n\r\nTer ciência da sentença de fls. 252/259: procedente em parte; custas de R$ 4.961,00, pela ré. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-62.2012.5.01.0512 - ConPag\r\n\r\nCgte: Lucitex Confecções Ltda. [Adv. Alexandre Valenca de Lima (OAB: RJ 112757 - D)]\r\n\r\nCgto: Dayane da Silva Santos \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Lucitex Confecções Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência designada para o dia 08/08/2012, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT, ficando desde já ciente de que nesta oportunidade deverão prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. \r\n\r\nProcesso: 0023800-36.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gelson Ferreira da Silva [Adv. Felipe Leite Barros (OAB: RJ 125511 - D)]\r\n\r\nRéu: Ayres Francisco Raminelly [Adv. Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre (OAB: RJ 121771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gelson Ferreira da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do réu. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0053800-19.2006.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zelio Tiberto de Carvalho [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zelio Tiberto de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 0261/2012, a sua disposição ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015800-76.2008.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Mantinelli Netto [Adv. Celestino da Silva Neto (OAB: RJ 87470 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos\r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0000340-78.2010.5.01.0441 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Cosme Bernardo Mendonça [Adv. Ozimar Félix Ferreira (OAB: RJ 137041 - D)]\r\n\r\nRéu: Essencis Co-Processamento Ltda [Adv. Milton Jorge Risso (OAB: RJ 55046 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Essencis Co-Processamento Ltda \r\n\r\nDevolver os autos em 24 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProcesso: 0001290-34.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Penha Maria Passos [Adv. Vanderson da Silva (OAB: RJ 131159 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Penha Maria Passos\r\n\r\nTomar ciência do arquivamento dos autos. Prazo oito dias. \r\n\r\nProcesso: 0031800-54.2008.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Eleacir de Assis Pinto [Adv. Rildo Maria Pereira Bard (OAB: RJ 125877 - D)]\r\n\r\nRéu: Heraldo Luiz da Silva [Adv. Dominique Sander Leal Guerra (OAB: RJ 104564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Heraldo Luiz da Silva\r\n\r\nTer ciência do levantamento da penhora de fls. 77. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1342128"
                            ],
                            "1342127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0033900-45.2009.5.01.0441 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Félix\r\n\r\nRéu: Solange Fazoli, José Augusto Fazoli\r\n\r\nPelo presente fica m José Augusto Fazoli, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência de que a penhora de fls. 68 foi levantada. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "6ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1339705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001019-10.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Ferraz do Nascimento [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. [Adv. Darlete Gomes da Costa (OAB: RJ 49004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio Ferraz do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.144. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0250100-12.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Domingos Aragão [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Elisabete Maria Ramos Avila (OAB: RJ 25353 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Carlos Domingos Aragão, Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenham as partes, querendo, com quesitos e assistentes técnicos, referentes a perícia. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000291-66.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos da Conceição [Adv. Fabio Carlos Nascimento Wanderley (OAB: RJ 128739 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos da Conceição\r\n\r\nCiente de que foram infrutíferas as tentativas de execuções, através das ferramentas eletronicas disponíveis, em outros processos que tramitam nesta vara, onde figura a Ré, deverá o autor fornecer meios para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000489-69.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila da Silva Oliveira Cezar [Adv. Maria Carmelina Cacho (OAB: RJ 69602 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila da Silva Oliveira Cezar \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001149-63.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valtencir Miguel [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valtencir Miguel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a incompetência ex ratione materiae da Justiça do Trabalho, portanto absoluta, declinando a competência para uma das Varas de Fazenda da Comarca de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProcesso: 0000056-65.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Sérgio da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Sérgio da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls. 155/156 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000841-95.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Rodrigues de Sousa [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Marcelo Gouvea Schaefer (OAB: RJ 96568 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária e dos honorários periciais, em guia de depósito judicial, no prazo de 05 dias, sob pena de execução através das ferramentas eletrônicas disponíveis. Valor:R$ 162,40. \r\n\r\nProcesso: 0203200-68.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Renato Monteiro Ribeiro da Costa [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)], Réu: Itaú Vida e Previdência S. A. [Adv. Eduardo Chalfin (OAB: RJ 53588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Réu Itaú Vida e Previdência S. A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 877 e 878. \r\n\r\nProcesso: 0002041-40.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Quintas Seixas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares (OAB: RJ 60960 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego Quintas Seixas \r\n\r\nVista da petição de fls. 179/222, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0013600-28.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos César Pereira Lima [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu, Réu: Empresa Municipal de Limpeza Urbana Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos César Pereira Lima\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 191, e indicar os meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000507-61.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luciana Ferreira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços de Engenharia e Telecomunicação Ltda. [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros (OAB: RJ 42310 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domenica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luciana Ferreira de Oliveira\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 478/489, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-54.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Martins [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Mata Chamas Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alexandre Figueiredo Guaranho (OAB: RJ 144544 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mata Chamas Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 572,87, em 48 horas, sob pena de execucao, bem como o valor referente aos honorários periciais, no importe de R$ 150,00. .\r\n\r\nProcesso: 0001886-03.2011.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Maria Jacira Marques [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Jacira Marques\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001137-83.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Levy Gomes Almeida [Adv. Edison Menezes Gama (OAB: RJ 98086 - D)]\r\n\r\nRéu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nManisfestar-se sobre a petição de fls. 101/103, que impugnou os cálculos apresentados pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002035-96.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Welsing Moreira Pereira [Adv. Thais Benedicto Lopes (OAB: RJ 143198 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. [Adv. Alexandre Melao Hadad (OAB: RJ 42349 - D)], Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. , Réu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Welsing Moreira Pereira \r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001638-37.2011.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Deivilin Theodoro de Oliveira (OAB: RJ 161144 - D)]\r\n\r\nEgdo: Claudia Lúcia Moreira da Silva [Adv. Angelica Ignacia Teixeira (OAB: RJ 136578 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Claudia Lúcia Moreira da Silva, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0034100-52.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Arrogo dos Santos [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia Arrogo dos Santos\r\n\r\nVenha o autor com o endereço dos sócios para citação. Prazo: 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001580-37.2011.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzinete Caloiaro de Oliveira [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira (OAB: RJ 79107 - D)]\r\n\r\nRéu: Barany, Réu: H S B C \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzinete Caloiaro de Oliveira\r\n\r\nTer vista da consulta à JUCERJA e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000347-36.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Fabiano Telles [Adv. Wagner Teixeira de Oliveira (OAB: RJ 150512 - D)]\r\n\r\nRéu: Salutran Serviço de Auto Transporte Ltda. [Adv. Wanderley Oliveira da Silva (OAB: RJ 5821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Fabiano Telles\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001057-22.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme André Moura de Almeida [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: Padre da Posse Restaurante Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme André Moura de Almeida \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.149/150. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000217-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarildo Duarte Pessanha [Adv. Adalberto Cabral Brasil (OAB: RJ 87595 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Duarte de Souza [Adv. Renato Pimentel de Souza (OAB: RJ 88597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarildo Duarte Pessanha\r\n\r\nTer vista do ofício de fl. 97 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000066-12.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Prazeres Simão [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel (OAB: RJ 92404 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ponte Coberta Ltda. [Adv. Eduardo Vicentini (OAB: RJ 55380 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Ponte Coberta Ltda.\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104300-55.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes Porto [Adv. Luciana Rosa Gomes Carreiro (OAB: RJ 100249 - D)]\r\n\r\nRéu: Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude [Adv. Alexandre Katz (OAB: RJ 22557 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguacu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes Porto\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 270/273, que impugnou os cálculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000353-09.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdir dos Santos Diniz [Adv. Raphael Duarte Mourão Chaves Corriça (OAB: RJ 165299 - D)]\r\n\r\nRéu: Arfrio S. A. Armazéns Gerais Frigoríficos [Adv. Alexandre de Alencar Barroso (OAB: RJ 149830 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdir dos Santos Diniz\r\n\r\nComprove nos autos a insuficiência nos depósitos do FGTS e a não habilitação para recebimento do seguro desemprego por culpa da parte ré, sob pena de homologação dos cálculos com a exclusão das referidas parcelas. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000592-76.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Marcia Machado Soares [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Marcia Machado Soares, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente os embargos de terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0232800-37.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Luiz da Silva [Adv. Luciana da Cruz Pires (OAB: RJ 89706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S. A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Luiz da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 192, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0181700-77.2008.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Matos do Nascimento [Adv. Marcelo Marinho de Oliveira (OAB: RJ 151517 - D)]\r\n\r\nRéu: A C P Instalações e Reformas Civil ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Matos do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 44, e indicar os meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005500-89.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adailson de Oliveira Ramos [Adv. Ivael Gomes de Oliveira (OAB: RJ 64346 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adailson de Oliveira Ramos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 282, que indeferiu o pleito, em 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0001118-77.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto dos Santos [Adv. Meirerose Teles Fernandes (OAB: RJ 115501 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalurgica Easymetal Ltda. [Adv. Eduardo Garcia Campos (OAB: RJ 155787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto dos Santos \r\n\r\nProceder ao depósito dos honorários periciais, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0109900-86.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia de Amorim Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda. [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento (OAB: RJ 33700 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Phitoterapia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 334,28 e dos honorários periciais, no valor de R$ 150,00. Prazo: 05 dias, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001335-23.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Pereira Lacerda Silva [Adv. Luciene Leite da Silva (OAB: RJ 119186 - D)]\r\n\r\nRéu: Bergitex Indústria Textil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emilia Pereira Lacerda Silva \r\n\r\nTomar ciência de que a consulta ao BACENJUD restou negativa e/ou teve penhora de valores inferiores à execução, devendo indicar meios para prosseguimento, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProcesso: 0001021-43.2012.5.01.0226 - AI\r\n\r\nAgte: Grupo seu Dentista Serviços Odontológicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Cabral Moreira [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Michele Cabral Moreira\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000601-38.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Luciene Machado Soares Leal [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Luciene Machado Soares Leal, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente os embargos de terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000310-38.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange da Silva Freire Cabral [Adv. Alisson do Nascimento Cunha (OAB: RJ 143833 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange da Silva Freire Cabral\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação: Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001157-40.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gláucia Aguiar da Silva Pimentel [Adv. Jorge Evangelista Alves Pimentel (OAB: RJ 135904 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Belford Roxo [Procurador Procuradoria Munic de Belford Roxo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gláucia Aguiar da Silva Pimentel\r\n\r\nTomar ciência da decisão que declarou a incompetência ex ratione materiae da Justiça do Trabalho, portanto absoluta, declinando a competência para uma das Varas de Fazenda da Comarca de Nova Iguaçu. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000576-25.2012.5.01.0226 - ET\r\n\r\nEgte: RYAC IMOBILIÁRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Marques Pereira (OAB: RJ 1287 - B)]\r\n\r\nEgdo: Jolibel Armando de Oliveira [Adv. Marcelo Franca Leao (OAB: RJ 106168 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Jolibel Armando de Oliveira, Egte RYAC IMOBILIÁRIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da sentença que julgou improcedente os embargos de terceiro. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001584-08.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosangela de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 43, e indicar os meios que viabilizem a execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0064200-53.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio dos Santos da Silva [Adv. Deliro Batista da Silva (OAB: RJ 84862 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda. [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio dos Santos da Silva\r\n\r\nVista da petição de fls. 117/121 e requerer o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000167-49.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Pais Vidal [Adv. Darlan Correa Teperino (OAB: RJ 107300 - D)]\r\n\r\nRéu: Emviserv Segurança S/C Ltda. , Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Raphael Melo da Cunha (OAB: RJ 114278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nTer vista da petição de fl. 133, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0142100-49.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Beatriz de Souza Melo [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins (OAB: RJ 103403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Beatriz de Souza Melo\r\n\r\nTomar ciencia de que as consultas ao RENAJUD, ao INFOJUD e ao BACENJUD foram negativas, devendo indicar meios para prosseguimento da execução, sob as penas da lei. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001022-28.2012.5.01.0226 - AI\r\n\r\nAgte: Grupo seu Dentista Serviços Odontológicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly (OAB: RJ 97647 - D)]\r\n\r\nAgdo: Michele Cabral Moreira [Adv. Zenir Ramos Nolasco (OAB: RJ 63871 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Grupo seu Dentista Serviços Odontológicos Ltda.\r\n\r\nContraminutar o Agravo por Instrumento, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0119900-14.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor da Silva [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor da Silva\r\n\r\nTer vista da petição de fl. 102, no prazo de 5 dias, e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0069300-28.2005.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos da Rocha [Adv. Rafael Hermida Pires (OAB: RJ 97787 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejarias Kaiser do Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Carlos da Rocha\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154900-75.2009.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Ramalho [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Infantil 21 de Julho Ltda. [Adv. Shirley de Aguiar Soares (OAB: RJ 29011 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luiza Ramalho\r\n\r\nAo embargado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000023-12.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Batista Amaral da Purificação [Adv. Vera Lucia Santos Mendes (OAB: RJ 118810 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda. [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)], Réu: Brasil Comex Industrial Exportadora e Importadora de Auto Peças Ltda. [Adv. Rosângela Almagro Ricardo Trindade (OAB: RJ 141405 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alvaro Batista Amaral da Purificação \r\n\r\nTer vista da petição com impugnação dos cálculos, em fls. 173/189, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0018800-21.2006.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio dos Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson (OAB: RJ 89882 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Nova Rainha Ltda A/C Alexandre de Almeida Esteves, Réu: LUCIANA DE SOUZA PEIXOTO (SÓCIO RDA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio dos Santos\r\n\r\nDiligencie o autor, em 5 dias. \r\n\r\nId: 1339705"
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                                "Edital de Citação para Execução - 10/07/2012\r\n\r\n0036600-57.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ricardo Francisco da Silva\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 22.025,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0036500-05.2009.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Carlos Eduardo de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.,Municipio de Belford Roxo\r\n\r\nPelo presente fica citado Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.842,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0070400-18.2005.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Julio Cesar Carreiro das Merces\r\n\r\nExecutado: CRISTINA MARIA SALIM PEREIRA CALINOSK \r\n\r\nPelo presente fica citado CRISTINA MARIA SALIM PEREIRA CALINOSK , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.029,39, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0087600-33.2008.5.01.0226 RTOrd\r\n\r\nExequente: Manoel Goncalves Gaia\r\n\r\nExecutado: Transportadora e Servicos Baixada Fluminense Ltda.,Nova G R Distribuidora de Produtos de Limpeza Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Transportadora e Servicos Baixada Fluminense Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.804,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339801"
                            ],
                            "1339739": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 10/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000001-51.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Paz de Oliveira\r\n\r\nRéu: 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda. e Outros\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Carlos Henrique Chernicharo da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) 3C Rio Serviços de Pavimentação Drenagens e Instalações Hidráulicas Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 16/08/2012 às 09:15 horas, Sala da Audiência da 6a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu localizada na Rua Ataide Pimenta de Moraes 175, Centro, NOVA IGUACU, 26210190 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena\r\n\r\nde confissão, mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339739"
                            ],
                            "1339842": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 10/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000200-73.2011.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaira Alves de Oliveira Damasceno\r\n\r\nRéu: Pensão e Bar Ponto de Encontro\r\n\r\nPelo presente fica m Pensão e Bar Ponto de Encontro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte, à revelia, o pedido do autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1339842"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "1ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
                            "1342148": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0214600-92.2002.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: FERNANDO MACHADO DE SA [Adv. Carlos Roberto do Alto (OAB: RJ 89953 - D)]\r\n\r\nRéu: ON SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Réu: Odete Neves, Réu: Rosa Clara Herbster Pires\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO MACHADO DE SA\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requere o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0084600-62.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alvaro Teixeira Moreira [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva (OAB: RJ 77855 - D)]\r\n\r\nRéu: Asa Rio Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo [Adv. Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti (OAB: RJ 100609 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Asa Rio Cidade de Meninos Sao Paulo Apostolo\r\n\r\nTendo em vista equívoco do valor da diferença apurada pela Contadoria, comprovar o pagamento do valor correto apurado às fls.304 (R$ 22.908,51), deduzindo-se quaisquer valor eventualmente depositado. \r\n\r\nProcesso: 0058400-18.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felipe Jose Lopes Franca [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: RJ 109685 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Jose Lopes Franca\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0192700-24.2000.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: UALACE LUIS DO VALE [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTATUS BANCAS DE JORNAIS E REVISTAS LTDA [Adv. Luis Borges da Silva (OAB: RJ 58787 - D)], Réu: Amaury Jose Cilento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UALACE LUIS DO VALE\r\n\r\nInformar o valor recebido por alvará,para fins de apuração da diferença. \r\n\r\nProcesso: 0059900-17.2009.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Martins Alves [Adv. Marcelo Luis de Souza (OAB: RJ 96106 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petrópolis S/A [Adv. Barbara Oliveira Silva Araujo (OAB: RJ 134619 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petrópolis S/A\r\n\r\nApresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem. Prazo: 10 dias . \r\n\r\nProcesso: 0181900-24.2006.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz de Almeida Macedo [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S.A. [Adv. Danieber Marchiori Muller (OAB: RJ 134341 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cervejaria Petropolis S.A., Aut Jorge Luiz de Almeida Macedo\r\n\r\nCiência da decisão de fls.241, que julgou improcedentes os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0125400-55.1994.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO FABIANO FIGUEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: JONAS BATISTA PIMENTEL RODRIGUES [Adv. Dulcinea Correa da Silbva (OAB: RJ 100804 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO FABIANO FIGUEIRA\r\n\r\nCiência dos documentos e ofício da Receita Federal acostados nos autos, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, ciente de que o processo corre em segredo de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0122500-74.2009.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Transportes Única Petrópolis Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luis Ioste Ferreira Dias [Adv. Eleuterio Viegas de Mello Neto (OAB: RJ 98351 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jorge Luis Ioste Ferreira Dias\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 82, que indeferiu o desbloqueio requerido. \r\n\r\nProcesso: 0016500-31.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: CRISTIANE ZILLIG AMADOR CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PRESTIMOLD LOCACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)], Réu: GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA. [Adv. Tatiana Fantoni Monassa (OAB: RJ 104579 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GARBONI INDUSTRIA DE PLASTICOS E MOLDES LTDA.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0174300-15.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Luiz da Conceicao [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nRéu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda., Réu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. N/P Sócio Carlos Eduardo Ferraro, Réu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. N/P Sócio Wagner Luiz Souza da Cunha, Réu: Wagfer Servicos de Terceirizacoes Ltda. N/P Sócio Valeria Ferraro Borges\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz da Conceicao\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-23.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Raquel Pires [Adv. Waldir J R de Oliveira (OAB: RJ 1441 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 131, devendo comprovar o depósitos dos honorários, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0083400-54.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Braga Zanatta Melo [Adv. Rogerio Prates Periard (OAB: RJ 102222 - D)]\r\n\r\nRéu: Organizacoes Contabo Ltda. S/C [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Braga Zanatta Melo\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0022000-78.2001.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: AILTON ROCHA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: JAP SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA [Adv. Adriana Christina Teixeira de Souza (OAB: RJ 73152 - D)], Réu: CONDOMINIO JORGE JUSTEM [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO JORGE JUSTEM\r\n\r\nComprovar o pagamento da diferença de principal, sob pena de prosseguimento da execução. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0214300-38.1999.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS [Adv. Anderson Rocha Faria (OAB: RJ 98713 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFINO TELEFONIA E ELETRIFICACAO LTDA, Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Luiz Carlos de Oliveira, Réu: Pedro Ramires Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADRIANO MANHARDT DOS SANTOS, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 323, que julgou improcedentes os Embargos à Execução, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nProcesso: 0000507-30.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Darli Fontainha Rocha [Adv. Igor Cunha da Rocha (OAB: RJ 145056 - D)]\r\n\r\nRéu: Del Paty Comércio de Produtos Naturais Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Darli Fontainha Rocha\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0069700-40.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Odarlei Cesar Matos Guilherme [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Azeredo e Perrout Engenharia Ltda., Réu: Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro-CEG RIO [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Gás do Rio de Janeiro-CEG RIO\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls138, que convolou o depósito de fls.137 em penhora, estando assim garantido o juízo. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0051000-21.2004.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA MARIA DE SA [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: TECELAGEM SAFIRA LTDA, Réu: Horacio Urbano Americo dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA MARIA DE SA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000017-08.2010.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia de Souza Laert [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Ralu Modas Comércio de Roupas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia de Souza Laert\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-36.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vitor Hugo Goncalves Faisca [Adv. David Paterman Brasil (OAB: RJ 113992 - D)]\r\n\r\nRéu: Magic Graphic Programacao Visual Ltda. [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Réu: JOSÉ RICARDO MACHADO E SILVA, Réu: MÔNICA DE MORAES DURIEZ MACHADO E SILVA\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vitor Hugo Goncalves Faisca\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0080400-41.2008.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Flavio Dias Benfica [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Aroma do Campo de Petrópolis Padaria Ltda. ME [Adv. Eduardo Varanda Dunley (OAB: RJ 88453 - D)], Réu: INGRID BITENCOURT DA COSTA, Réu: IGOR BITENCOURT DA COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Dias Benfica\r\n\r\nTomar ciência de que foi infrutífera a tentativa de penhora pelo sistema BACENJUD, devendo indicar, em 30 dias, os meios efetivos para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0150800-80.2008.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Barreto Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Carl Zeiss Vision Brasil Indústria Ltda. [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Barreto Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0025500-07.1991.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDGAR DA COSTA BRAGA [Adv. Adilson Paulo Alves da Costa (OAB: RJ 80563 - D)]\r\n\r\nRéu: VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)], Réu: Ralf Henrique Toenjes [Adv. Leonardo Garcia de Mattos (OAB: RJ 84303 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDGAR DA COSTA BRAGA, Réu Ralf Henrique Toenjes, Réu VALE ITAIPAVA VEICULOS LTDA\r\n\r\nCiência às partes do despacho exarado às fls.1434. \r\n\r\nProcesso: 0021500-70.2005.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Rodrigues [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Réu: Aalborg Industries S.A. [Adv. Gerardo Gallo Candido (OAB: RJ 129858 - D)], Réu: Condominio do Hipershopping ABC [Adv. Fernando Fernandes de Assis (OAB: RJ 80742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aalborg Industries S.A., Réu Condominio do Hipershopping ABC\r\n\r\nComprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas (R$ 2.377,24- fls. 327), no prazo de 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0210200-35.2002.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO LIMA DA ROCHA [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: SENDAS S/A [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nTI: UNIAO FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Réu SENDAS S/A\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000927-64.2012.5.01.0301 - AI\r\n\r\nAgte: Rafael da Silva Pereira [Adv. Alexandre Pecanha Aldighieri (OAB: RJ 134678 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudio Luiz Tinoco de Carvalho [Adv. Paulo Simoes Correia Furchi (OAB: RJ 110134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudio Luiz Tinoco de Carvalho\r\n\r\nContraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso ordinário, nos termos do §6º do art. 897 da CLT, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103900-10.2006.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Romilson da Silva [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Design Expansao e Empreendimentos Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romilson da Silva\r\n\r\nFornecer os meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166800-92.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gileno de Jesus Muniz [Adv. Maria Jose Castilho Ferreira (OAB: RJ 94890 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gileno de Jesus Muniz\r\n\r\nTomar ciência da expedição de Alvará. \r\n\r\nProcesso: 0083200-76.2007.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Ramos Alvarenga [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI [Adv. Herval Bondim da Graca (OAB: RJ 8847 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI\r\n\r\nJuntar o histograma determinado na Sentença, em 15 dias, sob pena de multa, em favor do autor, arbitrada em R$ 5,00 diários até a efetiva apresentação do documento. \r\n\r\nProcesso: 0065300-22.2003.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO JORGE MAURICIO [Adv. Joao Oscar Pereira Jales (OAB: RJ 104317 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA ALPHA CAFE SOLUVEL S A N/P Dr. Renato Walter de Mattos [Adv. Andre Felipe Weinschutz Gheren (OAB: RJ 93699 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu MASSA FALIDA ALPHA CAFE SOLUVEL S A N/P Dr. Renato Walter de Mattos\r\n\r\nCiência da homologação de cálculos de fls. 297. \r\n\r\nProcesso: 0010200-43.2007.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Ana Carla da Cruz Figueiredo [Adv. Anderson Mansini Lepsch (OAB: RJ 121398 - D)]\r\n\r\nRéu: Free Centro Cultural Livre S/C Ltda. [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Maria Goretti Morais Angelim [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Carlos Henrique de Oliveira Lopes [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)], Réu: SELMA MARIA LOPES [Adv. Alexandre Diniz (OAB: RJ 112881 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Carla da Cruz Figueiredo\r\n\r\nTomar ciência do despacho que determinou que o processo passe a correr em segredo de justiça, bem como manifestar-se em 30 dias sobre o ofício e documentos encaminhados pela Receita Federal, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000235-36.2010.5.01.0301 - RTSum\r\n\r\nAut: Anicina Francisca de Souza Lopes [Adv. Dalmir da Silva (OAB: RJ 80539 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Municipal Petrópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anicina Francisca de Souza Lopes\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 1342148"
                            ],
                            "1342147": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000423-58.2012.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Grasiele Chevrand Torres\r\n\r\nRéu: Clínica Solar Pedras Brancas Ltda\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Claudia Regina Vianna Marques Barrozo da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) Clínica Solar Pedras Brancas Ltda, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 05/09/2012 às 09:35 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Petrópolis localizada na Rua Dezesseis de Março 60 , Centro, PETROPOLIS, 25620040 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n01) A AUDIÊNCIA SERÁ UNA.\r\n\r\n02) O não-comparecimento do AUTOR à audiência importará o arquivamento da ação, e o da RÉ o julgamento da ação a sua revelia e aplicação de confissão.\r\n\r\n03) As partes deverão apresentar documentos de identificação; o Autor sua CTPS e a Ré, se pessoa jurídica, por meio do sócio, diretor ou empregado devidamente registrado, com carta de preposto. Deverá a Ré trazer à audiência cópia dos atos constitutivos da empresa ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios e, nos termos do artigo 3º do Provimento 5/2003 do TST, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Específico do INSS).\r\n\r\n04) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se à Ré que porte defesa escrita.\r\n\r\n05) Os documentos deverão ser juntados pelas partes na forma do art. 1º. alínea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23/10/92, DEVENDO SER JUNTADOS NO MÁXIMO 05 (CINCO) DOCUMENTOS POR FOLHA, SENDO OBRIGATÓRIA A MENÇÃO PELAS PARTES DA QUANTIDADE DE DOCUMENTOS POR FOLHA.\r\n\r\n06) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação. Caso a parte deseje a notificação de suas testemunhas, deverá requerê-la até 30 (trinta) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços completos, entendido que deverá controlar a eventual devolução ou o indeferimento de notificação de suas testemunhas, requerendo o que for necessário tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n07) Desde já fica a Ré notificada de que deverá trazer com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n08) É proibido portar armas e objetos que representem ameaça à segurança institucional do Tribunal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342147"
                            ]
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                    "2ª VT/Petrópolis": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0020000-92.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Sebastiao Domingos [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. S/C [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Sebastiao Domingos\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.38 para requerer o que entender pertinente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001434-90.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0033500-12.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARINDIA XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: FERNARE FED NAC DAS RELACOES DE CONSUMO LRSA [Adv. Nelson Luiz Siqueira Pinto (OAB: RJ 91378 - D)], Réu: Antonio Fernando Chaves Jose, Réu: Ricardo Henrique Chaves Jose\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARINDIA XAVIER DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência de que o veículo indicado à penhora já foi restrito para garantia de créditos de outros feitos que tambem tramitam perante essa Especializada, conforme se verifica às fls. 186/187, devendo então vir com novos meios que viabilizem o prosseguimento da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0004800-45.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silvania de Almeida Vieira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nVir com o pagamento do remanescente apurado, em 48 horas, sob pena de bloqueio via Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0005400-03.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Mello Fernandes [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Pires Servicos de Seguranca Ltda (Massa Falida), Réu: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sul America Companhia Nacional de Seguros\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0018400-17.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE FRANCISCO ROSSI PINTO [Adv. Luiz Tiago Carvalho Cunha (OAB: RJ 60874 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROPOLIS CARTORIO DO 4O OFICIO [Adv. Ney Pataro Pacobahyba (OAB: RJ 30530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE FRANCISCO ROSSI PINTO\r\n\r\nDizer quanto ao recebimento do alvará do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0034500-71.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: AZILDO JOSE DA COSTA [Adv. Norma Sueli de Miranda (OAB: RJ 52095 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AZILDO JOSE DA COSTA, Réu COMPANHIA MINEIRA DE REFRESCOS\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/10/2012, ÀS 10:50 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0001751-54.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Dias de Alcantara [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Creções Opção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Dias de Alcantara\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0004500-83.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Ivo Luciano Gregorio Custodio [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda., Réu: Márcio José Spangenberg, Réu: Daniela Baltar Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Luciano Gregorio Custodio\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr.Oficial de Justiça de fls.85. \r\n\r\nProcesso: 0019000-23.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriele Bastos Rosa [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda. [Adv. Juliana de Oliveira Cavalcanti (OAB: RJ 156093 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele Bastos Rosa, Réu Passo Feliz de Petropolis Calcados Ltda.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 05/12/2012, ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000757-89.2012.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Affonso Borde [Adv. Marinho Campos Dell Orto (OAB: RJ 4657 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Affonso Borde\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 01/10/2012, ÀS 10:20 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE, ASSIM, DA NOVA DATA DE AUDIÊNCIA, MANTENDO-SE AS DEMAIS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, DEVENDO O PATRONO DO AUTOR DAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE DA NOVA DATA . \r\n\r\nProcesso: 0003500-14.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pinho da Silva [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pinho da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 796/2012. \r\n\r\nProcesso: 0003500-14.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Pinho da Silva [Adv. Fabio Ricardo Martins de Moraes (OAB: RJ 143050 - D)]\r\n\r\nRéu: Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda. [Adv. Emerson Correa da Silva (OAB: RJ 43739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Pinho da Silva, Réu Petro Ita Transportes Coletivos de Passageiros Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 654, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0019700-33.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Rodrigues Dias [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: VRD TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Amelia Monica da Costa Sa (OAB: RJ 77332 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Rodrigues Dias\r\n\r\nManifestar-se acerca da petição de fls.491/501. \r\n\r\nProcesso: 0001191-49.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucia Helena de Araujo Fonseca [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Body Club - Club do Corpo S/C Ltda [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucia Helena de Araujo Fonseca\r\n\r\nVir com a liquidação, observando-se os parâmetros de fls.74. \r\n\r\nProcesso: 0000029-19.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcelo de Souza Fernandes [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: M.S. Medeiros Serralheria e Vidraçaria Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo de Souza Fernandes\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0030700-93.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Mendes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Tankamana Pousada e Restaurante Ltda (N/P Dario Capua e Deise Lopes Capua) [Adv. Joao Perri Machado de Paiva (OAB: RJ 144240 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Mendes, Réu Tankamana Pousada e Restaurante Ltda (N/P Dario Capua e Deise Lopes Capua) \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.208, sendo a rcelamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000900-54.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlanita Costa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Zilar Simao do Sacramento [Adv. Clara Leontina Lissoni (OAB: RJ 86383 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlanita Costa\r\n\r\nReapresentar seus cálculos de fls.91/95 em cumprimento ao despacho de fls.96, em trinta dias, sob pena de sobrestamento da presente liquidação até que sanada a irregularidade, com suspensão do cômputo dos juros moratórios pelo período a que der azo a autora. \r\n\r\nProcesso: 0000006-73.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Quintanilha de Sá [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Sergio Uriel Badia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Quintanilha de Sá\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.34, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0001547-44.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Helena Oliveira Gançalves Quirino [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados pelo reclamante, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0034800-28.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa do Nascimento [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes (OAB: RJ 80538 - D)]\r\n\r\nRéu: Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosa do Nascimento, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.172, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0000930-16.2012.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda [Adv. Vilma Pires Moreirão Manzani (OAB: RJ 149629 - D)]\r\n\r\nCgto: Marco Vinicios Correa Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Cleanpro Administração Patrimonial e Terceirização Ltda\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 12/09/2012 , ÀS 09:40 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nDEVERA OUTROSSIM, TRAZER EM AUDIÊNCIA, O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProcesso: 0016800-43.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Zilda Bressan Galheigo [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria das Gracas Teixeira [Adv. Carlos Cezar Saggese (OAB: RJ 82635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilda Bressan Galheigo\r\n\r\nRequerer o que entender pertinente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0003800-30.1995.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO CUNHA ALVES [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander(Brasil) S.A. [Adv. Joao Francisco Tellechea Neto (OAB: RJ 38205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO CUNHA ALVES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000285-59.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Azevedo Baltar [Adv. Joaquim da Costa Gomes Filho (OAB: RJ 104964 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. Zenaide Hernandez (OAB: RJ 2502 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Azevedo Baltar, Réu Casas Bahia Comercial Ltda\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado às fls.90, para fins do art.884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001760-16.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Servatus Soluções Industriais Ltda [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nCgto: Marcio Vinicius Pereira [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Marcio Vinicius Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça, em\r\n\r\nem 48 horas .\r\n\r\nProcesso: 0036200-77.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Luiz de Paula [Adv. Valdir Lima (OAB: RJ 64483 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Petropolitana dos Agentes Comunitarios de Saude - APACS [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Luiz de Paula\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000365-52.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Alves Freitas [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Congênere Empresa de Vigilância e Segurança Ltda, Réu: Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Alves Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.101. Rejeitado os embargos de declaração de fls. 99/100. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-48.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Luiza Gonçalves da Silva [Adv. Angela Maria Macedo de Carvalho (OAB: RJ 129848 - D)]\r\n\r\nRéu: Ancora Serviços Empresariais Ltda [Adv. Silvio Ricardo da Silva e Silva (OAB: RJ 127244 - D)], Réu: Banco BGN S/A [Adv. Dina Paula Marques Pereira Bernardes Meirelles (OAB: RJ 83654 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ancora Serviços Empresariais Ltda, Réu Banco BGN S/A, Aut Maria Luiza Gonçalves da Silva\r\n\r\nComparecer em dia e horário de audiência para análise e homologação do acordo informado às fls.123/126, no prazo de quinze dias, pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0034300-25.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Clesio de Oliveira da Silva Moura [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: O. S. Servicos Ltda. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio (OAB: RJ 99328 - D)], Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S.A., Réu O. S. Servicos Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 200,00. \r\n\r\nId: 1336674"
                            ],
                            "1336675": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0060300-24.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND.TRAB.IND.ALIMENTIC.PETROPOLIS E TRES RIOS [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Aut: AYRTON DOS SANTOS COSTA, Aut: ANTONIO FORTUNATO DA LUZ, Aut: BALBINO CARVALHO, Aut: DERCI ELIAS DE CARVALHO, Aut: GERALDO MACIEL DA SILVA, Aut: JORGE ANTONIO DA SILVA, Aut: JORGE MANOEL DA SILVA, Aut: JOSE RODRIGUES MIRANDA, Aut: Espolio de Damiao Alves [Adv. Thelio de Araujo Pereira (OAB: RJ 25010 - D)], Aut: MANOEL DA COSTA, Aut: MOACIR FURTADO NEIVA, Aut: NILO ROSA SOARES, Aut: SEBASTIAO DOMINGOS DE OLIVEIRA, Aut: VALTER TANIN\r\n\r\nRéu: IND E COM MOAGEIRA LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IND E COM MOAGEIRA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará no valor de R$ 1,77. \r\n\r\nProcesso: 0057100-47.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jorge Luis Balter Kaiser [Adv. Enio Jose Garcia de Souza (OAB: RJ 71385 - D)]\r\n\r\nRéu: Unilider Distribuidora S.A. [Adv. Felippe Zeraik (OAB: RJ 30397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unilider Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 244,26. \r\n\r\nProcesso: 0048500-37.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Sixel [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrópolis Esporte Clube [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)], Réu: Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lexmar Indústria e Comércio de Malhas Ltda., Réu Petrópolis Esporte Clube, Aut Rafael Sixel\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 06/11/2012, ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0091000-55.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Moraes da Cunha Barros [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME, Réu: MARCO ANTONIO DA SILVA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria de Moraes da Cunha Barros\r\n\r\nTomar ciência da Carta Precatória acostada à contracapa, devendo indicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0046800-02.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA MARIA DE SOUZA JUSTEN [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: EU VOCE E NOSSA TURMA LTDA [Adv. Italo Mora Guarnaschelli (OAB: RJ 54529 - D)], Réu: Debora Fernanda Bessa, Réu: Dioneia Maria Melandri Bessa [Adv. Sergio Pedro da Silva (OAB: RJ 115300 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Dioneia Maria Melandri Bessa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.193, de que recebido os embargos opostos como embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0057600-50.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio de Lima Ribeiro [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Universidade Catolica de Petropolis [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff (OAB: RJ 57238 - D)], Réu: Mitra Diocesana de Petropolis [Adv. Anderson de Souza Cunha (OAB: RJ 129299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Lima Ribeiro, Réu Mitra Diocesana de Petropolis, Réu Universidade Catolica de Petropolis\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.540 de que não conhecidos os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0066800-47.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Luis da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio Residencial Vila Mosel [Adv. Ricardo Senna Canedo (OAB: RJ 118674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio Residencial Vila Mosel, Aut Raimundo Luis da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls,125, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0063200-18.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Maria Machado Santos [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricofran Comércio de Aves e Ovos Ltda. ME [Adv. Geraldo Domingos Teixeira (OAB: RJ 108425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Maria Machado Santos, Réu Ricofran Comércio de Aves e Ovos Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos valores, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0060500-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tionem Francisco Kronemberger [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Esperanca Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Esperanca Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0090100-72.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanderley Jose da Silva [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Xerium Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanderley Jose da Silva, Réu Xerium Technologies do Brasil Industria e Comercio S.A.\r\n\r\nTomar ciência da resposta do ofício pelo prazo sucessivo de cinco dias, observando-se um permeio de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-07.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES MUNIZ [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA GONCALVES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da expdição do alvará judicial nº 793/2012. \r\n\r\nProcesso: 0000938-90.2012.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Portugal [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Portugal\r\n\r\nCOMPARECER A AUDIÊNCIA NESTA VARA DO TRABALHO, NO DIA 04/09/2012 , ÀS 09:30 HS. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE `a audiencia importara' no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao `a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio,diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera' ,\r\n\r\nainda, o Reclamado trazer `a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92. 5) Fica,desde ja,o Reclamado notificado de que devera' trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). 6) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro - INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.\r\n\r\nOBS: AUDIÊNCIA NÃO UNA, CABENDO AO PATRONO DA PARTE AUTORA CIENTIFICAR SEU CLIENTE QUANTO A DATA DA AUDIÊNCIA. OUTROSSIM, FICAM AS PARTES RESPONSÁVEIS POR ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS NOTIFICAÇÕES EXPEDIDAS E, EM CASO DE DEVOLUÇÃO, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO/EXTINÇÃO.\r\n\r\nProcesso: 0089900-07.2003.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUCIANA GONCALVES MUNIZ [Adv. Giovana Medeiros Vieira Gomes (OAB: RJ 100603 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Herbert Gomes (OAB: RJ 3288 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA, Aut LUCIANA GONCALVES MUNIZ\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 249, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0074000-42.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina Maria Domingues [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Maktub-alla Turismo S/C Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maktub-alla Turismo S/C Ltda., Aut Regina Maria Domingues\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.136, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0059100-20.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Tilio da Silva Fogel [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Tilio da Silva Fogel\r\n\r\nCumprir o determinado às fls.220, prestando, inclusive, as informações necessárias a anotação de sua CTPS, conforme certidão de fls.234-verso. \r\n\r\nProcesso: 0039900-27.2008.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Boaventura de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Pé Quente Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique Boaventura de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se acerca da certidão do Sr.Oficial de Justiça, no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0047300-29.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Lucio Franca da Costa [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Lucio Franca da Costa\r\n\r\nPromover a liquidação em observância aos parâmetros fixados às fls.359/360, no prazo de trinta dias, sob pena de sobrestamento do feito com a suspensão do cômputo dos juros moratórios pelo período a que der azo o autor. \r\n\r\nProcesso: 0063000-11.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva Vila Real [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda. ME [Adv. Flavia Savedra Serpa (OAB: RJ 62729 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva Vila Real, Réu Cladil Modas Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.64, sendo a rcelamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0089900-65.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Galdino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0058900-47.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lauro Cezar Virgolino [Adv. Fernando Rodrigues Tomaz (OAB: RJ 114888 - D)]\r\n\r\nRéu: Cladil Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lauro Cezar Virgolino\r\n\r\nTomar ciência de que o endereço disponivel na Jucerja é o mesmo da notificação devolvida, devendo indicar meios que viabilizem a notificação da ré para ciência da decisão de fls.68/69. \r\n\r\nProcesso: 0070100-51.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudemir de Jesus Mattos [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Esquadrias de Aluminio Joelmar Ltda., Réu: MARCIO LUIZ DA CRUZ, Réu: INEZ CRISTINA DE OLIVEIRA REI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudemir de Jesus Mattos\r\n\r\nIndeferido o requerimento de fls. 77/80, dado o que consta no art. 1032 do CC. \r\n\r\nProcesso: 0048200-12.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina Ferreira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Regina Ferreira, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 357 para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0063800-39.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Doris Borsato Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Quinta da Paz Pousada Ltda. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quinta da Paz Pousada Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de dez dias, sendo certo que, se assim entender, deverá apresentar seus cálculos nos exatos termos dos parâmetros de fls.464, inclusive atualização e equivalência em IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0077500-19.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Fonseca [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: IIR DELTA POUSADA LTDA N/P SÓCIA GISELLE NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Fonseca\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.96, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0088100-02.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elton Gervasio Lino [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: D.M.G. Empreendimentos de Engenharia Ltda., Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano (OAB: RJ 83114 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S.A.\r\n\r\nVir, no prazo de dez dias, sob pena de execução imediata via Bacen-Jud, com o depósito em guia trabalhista do valor devido em face dos recolhimentos previdenciários. \r\n\r\nProcesso: 0089100-03.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Ribeiro Caridade [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Mardi Distribuidora de Jornais e Publicações Ltda. [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mardi Distribuidora de Jornais e Publicações Ltda., Aut Rafael Ribeiro Caridade\r\n\r\nTomar ciência da homolgação de fls.154, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0069800-89.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Adao da Silva [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Colonial Inn Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Adao da Silva\r\n\r\nAtender à promoção da contadoria no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0062700-49.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Antonio Rodrigues dos Santos de Gouvea [Adv. Ivanir Pinto de Melo (OAB: RJ 34256 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, sendo certo que, se assim entender, deverá apresentar seus cálculos no exatos termos dos parâmetros fixados às fls.336/336, inclusive atualização e equivalência em IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0046900-93.1999.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: ELEVADORES ATLAS S A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ELEVADORES ATLAS S A, Aut PEDRO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nTer vista dos novos cálculos apurados, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044300-21.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Diogenes Anderson de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Serrano Football Club [Adv. Gustavo Massi Leao (OAB: RJ 119393 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diogenes Anderson de Souza\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em trinta dias, ante a certidão de fls.105. \r\n\r\nId: 1336675"
                            ],
                            "1336676": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0093900-11.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Silva [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Silva\r\n\r\nRetificar seus cálculos com observância da promoção de fls.291. \r\n\r\nProcesso: 0000729-58.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Françoise Laureano [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Françoise Laureano, Réu Serviço Social Autônomo Hospital Alcides Carneiro\r\n\r\nApresentar contrarrazões recíprocas aos Recursos Ordinários, no prazo sucessivo de 08 dias, com permeio de 05. \r\n\r\nProcesso: 0104000-25.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela do Carmo Tognochi [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia (OAB: RJ 65284 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela do Carmo Tognochi\r\n\r\nAtender a promoção de fls.261, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0123800-39.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Andrea dos Santos Lopes [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Cristiana D Angelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea dos Santos Lopes\r\n\r\nTer vista da consulta INFOJUD, devendo indicar meios de prosseguimento da execução, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124700-22.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariluce Araujo de Souza Gomes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Deneth Comercio e Confeccao de Roupas Ltda [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deneth Comercio e Confeccao de Roupas Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0142200-67.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Regina da Silva Cordeiro [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Samert Quality Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Vogel (OAB: RJ 149737 - D)], Réu: Unimed Petrópolis [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Regina da Silva Cordeiro, Réu Samert Quality Prestadora de Serviços Ltda.\r\n\r\nProvidencie a parte autora as cópias necessárias à expedição dos ofícios determinados na sentença. Deverá a reclamada proceder, no prazo de cinco dias, a entrega das guias TRCT, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos fundiários sob pena de pagamento substitutivo, bem como a guia CD, também no mesmo prazo, sob pena de indenização substitutiva. Outrossi, venha a reclamante com a liquidação, observados os parâmetros de fls.293. \r\n\r\nProcesso: 0098700-87.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DE OLIVEIRA JERONIMO [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: CARLOS JOSE GUIMARAES DE BARROS [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: MARCIO JERONYMO BITENCOURT [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)], Aut: MAURICIO VASQUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S/A, Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO DA SILVA COSTA, Aut CARLOS JOSE GUIMARAES DE BARROS, Aut EDSON DE OLIVEIRA JERONIMO, Aut MARCIO JERONYMO BITENCOURT, Aut MAURICIO VASQUES, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 14/08/2012, ÀS 09:40 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0118400-10.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Elione dos Reis [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S. A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Elione dos Reis\r\n\r\nApresentar seus cálculos, no prazo de dez dias, observados os parâmetros de fls.781. \r\n\r\nProcesso: 0111400-90.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Elza Maria dos Anjos [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Acser Servicos de Terceirizacao e Mao de Obra Ltda., Réu: Sendas Distribuicao S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuicao S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento das custas no valor de R$ 244,26. \r\n\r\nProcesso: 0092300-52.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Lair Antonio Cerico Mendes [Adv. Mauro Carneiro Senna (OAB: RJ 49750 - D)]\r\n\r\nRéu: Joval Construtora S/C Ltda. - ME [Adv. Maria Luiza Pinton Lucena (OAB: RJ 83380 - D)], Réu: Aguas do Imperador S.A. [Adv. Rodrigo Barreto de Souza (OAB: RJ 100261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aguas do Imperador S.A., Réu Joval Construtora S/C Ltda. - ME, Aut Lair Antonio Cerico Mendes\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.167, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0092700-66.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele Lemos Ferreira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gisele Lemos Ferreira\r\n\r\nPromover a liquidação, em observância aos parâmetros de fls.246/247, no prazo de trinta dias, sob pena do sobrestamento do feito com a suspensão do cômputo dos juros moratórios pelo período superveniente a que der azo a autora. \r\n\r\nProcesso: 0101600-38.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Haroldo da Silva Banhos [Adv. Kazuko Yano de Almeida (OAB: RJ 35162 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Distribuição [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Distribuição\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.197, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0098400-23.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudinei da Silva [Adv. Marcela Noronha Rebelo de Pinho (OAB: RJ 142232 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda. ME (N/P Marcio José Espandeberg)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudinei da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 69, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor apurado às fls. 69 no prazo de 15 dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%, com esteio nos arts.475-J, 655,I e 655-A do CPC de aplicação subsidiária ao processo do trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0093600-49.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Alves de Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., Réu: Telemar S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.316 de que extinto sem julgamento do mérito os embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0109000-06.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Sobrinho Ribeiro [Adv. Bruno Veiga Volgari (OAB: RJ 131850 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Comercial de Sao Paulo Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Antonio Sobrinho Ribeiro\r\n\r\nApresentar , no prazo preclusivo de dez dias, cálculos relativos à contribuições previdenciárias na forma do acordo homologado às fls. 161, ante o silêncio da reclamada certificado às fls. 164 e certidão INSS de fls. 164 e fls. 165, valendo o silêncio como informação de renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0114000-84.2007.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Sergio da Silva Coura [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: Hora H Paes e Doces Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio da Silva Coura\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação ao despacho de fls.48, emtrinta dias, sob pena de sobrestamento do feito e suspensão do cômputo dos juros moratórios pelo período superveniente a que der azo a parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0001699-61.2011.5.01.0301 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Cardozo [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Relacom Serviços e Engenharia de Telecomunicações Ltda, Réu: Telemar S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Cardozo\r\n\r\nInformar o endereço do administrador judicial para expedição de notificação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0094600-50.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Alqueires Ferreira [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S/A [Adv. Cintia Macedo (OAB: RJ 107156 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S/A, Aut Eliane Alqueires Ferreira\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 542/546. Procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153600-78.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Honório dos Reis Filho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S/A, Aut João Honório dos Reis Filho\r\n\r\nCOMPARECER À AUDIÊNCIA NO DIA 27/11/2012, ÀS 11:30 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0102500-21.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Araujo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 801/2012. \r\n\r\nProcesso: 0102500-21.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo de Souza Araujo [Adv. Jonatas Loures (OAB: RJ 111179 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A., Aut Ricardo de Souza Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 431, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0099300-06.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Idalia Leticia de Souza do Cabo [Adv. Carlos Marcos Batista de Melo (OAB: RJ 75704 - D)]\r\n\r\nRéu: Flavio Andriolo Mendes [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao (OAB: RJ 104909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flavio Andriolo Mendes\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente, no prazo de cinco dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0091600-76.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Jose Pereira [Adv. Rosilene Pinto Serafim (OAB: RJ 86628 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Club Internacional [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Jose Pereira\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.217, devendo dizer, em dez dias, se arcará com os emolumentos. \r\n\r\nProcesso: 0147400-55.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Paulino dos Santos [Adv. Alexandre Santos Reis (OAB: RJ 94423 - D)]\r\n\r\nRéu: E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reforma ME [Adv. Alexandre de Almeida Bernardo (OAB: RJ 142768 - D)], Réu: Águas do Imperador S/A [Adv. Glaucus Pimenta de Sousa (OAB: RJ 100886 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Águas do Imperador S/A, Réu E.A. Oliveira Empreiteira de Pavimentação e Reforma ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impuganação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000649-31.2010.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Fiammeta Restaurante e Bar S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fiammeta Restaurante e Bar S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca da liquidação, inclusive, se assim o desejar, apresentar seus cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0114800-78.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Costa [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Canasta Bordados Ltda. [Adv. Fatima Martins Boubeé (OAB: RJ 110270 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Costa\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.185. \r\n\r\nProcesso: 0132100-87.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone de Souza Correa [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro (OAB: RJ 78818 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Geraldo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Simone de Souza Correa\r\n\r\nATENDER A PROMOÇÃO DE FLS.58, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0111100-31.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 804/2012. \r\n\r\nProcesso: 0153600-78.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Honório dos Reis Filho [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Elevadores Atlas Schindler S/A [Adv. Jose Scalfone Neto (OAB: RJ 73153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elevadores Atlas Schindler S/A, Aut João Honório dos Reis Filho\r\n\r\nTomar ciência de que deverá manifestar-se acerca de fls. 169/171, prazo comum de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0111100-31.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Souza [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal, Aut Luiz Carlos de Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 506, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nId: 1336676"
                            ],
                            "1336677": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000266-53.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Patricia Gonçalves da Paixão [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Gomes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Gonçalves da Paixão\r\n\r\nAtender a promoção de fls.24, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0172300-39.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Venicio Rodrigues Araujo [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Churrascaria Seldo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Venicio Rodrigues Araujo\r\n\r\nPromover a liquidação em observância aos parâmetros fixados às fls.53, no prazo de trinta dias, sob pena de sobrestamento do feito com a suspensão do cômputo dos juros moratórios pelo período superveniente a que der azo o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000238-85.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Menezes Dias [Adv. Claudio Jose Lopes da Silveira (OAB: RJ 45912 - D)]\r\n\r\nRéu: Start Serviços Temporarios Ltda. [Adv. Rodrigo de Bittencourt Mudrovitsch (OAB: DF 26966 - D)], Réu: Start Serviços Temporários Ltda (A/C Rodrigo Mudrovitsch)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Menezes Dias\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observados os parâmetros de fls.174. \r\n\r\nProcesso: 0164800-82.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva [Adv. Marcelo Justen (OAB: RJ 109095 - D)]\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar ) [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva, Réu Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar )\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls,247, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0193700-75.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguelita dos Reis Ladislau [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Luciano Guarnieri Galil (OAB: MG 43394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguelita dos Reis Ladislau\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 799/2012. \r\n\r\nProcesso: 0203300-67.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANILDE FERNANDES DA SILVA [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição do alvará judicial nº 786/2012. \r\n\r\nProcesso: 0013600-67.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO CARLOS FAGUNDES DA CRUZ [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA DE ARARAS LTDA [Adv. Darci Lourenco de Lima (OAB: RJ 58874 - D)], Réu: MANOEL VIDAL DA SILVA, Réu: Alexsandro Vidal da Silva, Réu: ALEXSANDRA VIDAL DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO CARLOS FAGUNDES DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 181. \r\n\r\nProcesso: 0000451-91.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Alexandre de Oliveira Milagre [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Marcondes Ltda. [Adv. Agenor Gonzaga Faustino (OAB: RJ 109989 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Marcondes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001081-50.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Luis da Silva [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Céu Urbanização, Construções & Paisagismo Ltda. [Adv. Marcello Aedo Marins Duarte (OAB: RJ 100031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Luis da Silva\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0194100-60.2006.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosaine de Oliveira Goncalves [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S/A [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)], Réu: Itapua Calcados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gelre Trabalho Temporario S/A\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do rte, no prazo de 10 dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0177800-23.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maiara Lima [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nRéu: Serracomm Comercio Ltda. ME [Adv. José Eduardo Neder (OAB: RJ 117063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serracomm Comercio Ltda. ME\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0193500-68.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Silva de Souza Estevam [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Ensino Técnico Tavares Pessoa Ltda - CETEC, Réu: José Carlos Tavares da Silva, Réu: José severiano Lopes de Queiroz Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Silva de Souza Estevam\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001215-77.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidiane da Silva Aguiar [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Felipe Pereira da Silva Modas ME [Adv. Giovana Marcela Domicioli Tamara (OAB: RJ 102364 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidiane da Silva Aguiar\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observados os parâmetros de fls.141. \r\n\r\nProcesso: 0162600-05.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Célia Regina Tardelli [Adv. Fernando Henrique Ferreira de Souza (OAB: RJ 90531 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec Auto Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Célia Regina Tardelli, Réu Tec Auto Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0160300-80.2002.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICENTE MOREIRA FILHO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: MEPEL ARTEFATOS ESPECIAIS DE BORRACHA S A, Réu: RUBBERFLEX PRODUTOS TECNICOS DE BORRACHA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICENTE MOREIRA FILHO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 203. \r\n\r\nProcesso: 0001425-31.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula de Lima Espirito Santo [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nRéu: Deusa do Sol Modas Rio Ltda ME [Adv. Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi (OAB: RJ 141369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deusa do Sol Modas Rio Ltda ME\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apurado nas planilhas de fls.80/83, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000365-23.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson Rodrigues Valença Junior [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Progresso e Turismo S.A [Adv. Wilson Tavares de Carvalho (OAB: RJ 4449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson Rodrigues Valença Junior\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, observando-se os parâmetros de fls.354. \r\n\r\nProcesso: 0193700-75.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguelita dos Reis Ladislau [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda. [Adv. Luciano Guarnieri Galil (OAB: MG 43394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguelita dos Reis Ladislau, Réu Rgis Brasil Serviços de Estoques Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos às fls. 303, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001304-03.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eriel Fontes Nardy [Adv. Sandro Machado Pacheco (OAB: RJ 148116 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis [Adv. Marco Antonio de Carvalho Cruz (OAB: RJ 97104 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira - Filial Petrópolis, Aut Eriel Fontes Nardy\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls.82 e ss., no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0020200-07.2004.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: PEDREIRA DE ARARAS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls. 132. \r\n\r\nProcesso: 0192300-26.2008.5.01.0302 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comércio Indústria e Representação Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados no Comércio de Petrópolis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-63.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Felipe Duque Bastos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromossa Serviços de Automotiva Ltda [Adv. Raphael Mansoldo Cavadas (OAB: RJ 147294 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Felipe Duque Bastos, Réu Petromossa Serviços de Automotiva Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi desigando o dia 31/08/2012, às 10:30 horas, nesta Vara do Trabalho para anotação na CTPS do reclamante. Deverá, outrossim, a reclamada efetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000555-83.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Santiago Lima [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander ( Brasil ) S/A [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)], Réu: SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander ( Brasil ) S/A, Réu SANTANDERPREVI - SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, Aut Viviane Santiago Lima\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias sucessivos, iniciando pela parte autora. .\r\n\r\nProcesso: 0001534-45.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maurício da Rocha [Adv. Carla Vieira Gonçalves de Melo (OAB: RJ 145036 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis - COMDEP [Adv. Sérgio Bernardino Duarte (OAB: RJ 144520 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Maurício da Rocha\r\n\r\nDizer, em dez dias, quanto ao cumprimento do que requerido às fls.57, haja vista a manifestação da reclamada às fls.60/61 e o prazo deferido pelo Juízo conforme certidão fls.62-v. \r\n\r\nProcesso: 0001349-07.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Cristina da Silva Marques [Adv. Mario de Andrade Correa (OAB: RJ 129456 - D)]\r\n\r\nRéu: Maina Representações S/C Ltda (N/P Carlos Antonio Bodnarchuk) [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)], Réu: CENAD Engenharia e Incorporações Ltda. (N/P Carlos Antonio Bodnarchuk) [Adv. Antonio Carlos Pimentel (OAB: RJ 40722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Cristina da Silva Marques\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.56, para vir, no prazo de dez dias, com os valores previdenciários que entende devidos, valendo o silêncio como informação de renúncia. \r\n\r\nProcesso: 0163400-33.2008.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nCgto: Antonio Marco Marcelino [Adv. Antonio Carlos Gomes Ferreira (OAB: RJ 62186 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.84. \r\n\r\nProcesso: 0000188-59.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Edna de Fátima Lucas [Adv. Anderson Butturini (OAB: RJ 98353 - D)]\r\n\r\nRéu: Helena de Jesus Viveiros Christo [Adv. Paulo Cesar Costa (OAB: RJ 138717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna de Fátima Lucas, Réu Helena de Jesus Viveiros Christo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.61, sendo a reclamada para também efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0167800-27.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altair Florencio de Souza [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altair Florencio de Souza\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em dez dias, observados os parâmetros de fls.352. \r\n\r\nProcesso: 0168400-82.2006.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maureth Ferreira Goncalves [Adv. Marcos Polo Brasil dos Santos (OAB: RJ 62374 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. S/C [Adv. Janaina Cristina da Costa Cunha (OAB: RJ 94468 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maureth Ferreira Goncalves\r\n\r\nRequerer o rte o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, inclusive quanto ao pagamento do acordo homologado às fls. 42. \r\n\r\nId: 1336677"
                            ],
                            "1336678": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001089-90.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Walter Gomes Senra [Adv. Elisabete Machado Aguiar (OAB: RJ 154565 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda. [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Gomes Senra\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls.75/80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107200-31.1993.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANE SIMONE LUDUGERIO [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: PHARMACIA NATURAL DE PETROPOLIS LTDA [Adv. Andrea Blezer de Simas (OAB: RJ 103034 - D)], Réu: Heliane de Oliveira Amorim, Réu: Nelma Amorim Moraes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANE SIMONE LUDUGERIO\r\n\r\nTomar ciência da notificação devolvida de fls.506. \r\n\r\nProcesso: 0000837-24.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Oliveira Souza [Adv. Maria Piedade da Silva Barreto (OAB: RJ 98256 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Luiz de Oliveira Souza\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder a entrega, em 48 horasm das guias TRCT, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos fundiários sob pena de pagamento substitutivo, como como guia CD, também no mesmo prazo, sob pena de indenização substitutiva fixada às fls.113 no valor de R$ 1.500,00. Outrossim, venha a autora com a liquidação, observados os parâmetros de fls.140. \r\n\r\nProcesso: 0000163-46.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Michele Pereira Duarte dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Razeved Parque Valentino Ltda. ME [Adv. Luiz Gustavo Correa de Mello (OAB: RJ 126269 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Farmácia Razeved Parque Valentino Ltda. ME\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de dez dias, sendo certo que, se assim entender, deverá apresentar seus cálculos nos exatos termos de fls.123, inclusive atualização e equivalência em IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000010-13.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Barbosa de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Deusa do Sol Modas Rio Ltda - ME [Adv. Roberta de Carvalho Thomaz Alves Butinholi (OAB: RJ 141369 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Deusa do Sol Modas Rio Ltda - ME, Aut Jussara Barbosa de Souza\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fls. 152, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000822-55.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Fernandes [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Serralheria Serrakopp Ltda [Adv. Carlos Eduardo Oliveira Conti (OAB: RJ 67447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serralheria Serrakopp Ltda\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001127-39.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mayara França Silva de Paula [Adv. Alessandra Rodrigues do Carmo (OAB: RJ 140709 - D)]\r\n\r\nRéu: Borsato e Gonçalves Confecções Ltda [Adv. Edilberto Straub (OAB: RJ 88732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Borsato e Gonçalves Confecções Ltda\r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário incidente no prazo de cinco dias, conforme despacho de fls.114, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001007-93.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Liliane de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unimed Petrópolis Cooperativa de Trabalho Médico - Hospital Unimed\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000590-09.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Cristina de Paula Maciel [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda [Adv. Virginia Marcondes Koslowski (OAB: RJ 26721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Avecre Abatedouro Ltda, Aut Eliane Cristina de Paula Maciel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.194 de que os autos ficarão no aguarde da perícia a ser realizada em outros autos. \r\n\r\nProcesso: 0001249-52.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Alves de Oliveira Maiworm [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Martins de Oliveira [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Martins de Oliveira\r\n\r\nEfetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0000342-77.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Jose Gerhardt [Adv. Sidney David Pildervasser (OAB: RJ 38519 - D)]\r\n\r\nRéu: Serragás Comércio de Gás Ltda [Adv. Andrea Costalonga (OAB: RJ 84401 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Serragás Comércio de Gás Ltda\r\n\r\nManifestar-se, em dez dias, acerca dos cálculos apresentados, apresentando seus cálculos, se assim o desejar, de forma atualizada, inclusive com equivalência em IDTR's. \r\n\r\nProcesso: 0000911-44.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tânia Pimentel [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Good Times Instituto de Idiomas e Cultura Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tânia Pimentel\r\n\r\nTomar ciência de que desigando o dia 03/09/2012, às 10:00 horas para anotação na CTPS, nesta Vara do Trabalho, ciente de que a ausência da ré importará em cumprimento substitutivo pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0001064-14.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Sixel Canalli Fernandes [Adv. Ricardo dos Anjos Ramos (OAB: SP 212823 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001777-52.2011.5.01.0302 - ConPag\r\n\r\nCgte: Condomínio do Edifício Municipal [Adv. Osmar Castro Filho (OAB: RJ 64363 - D)]\r\n\r\nCgto: José Luiz Coelho Dias [Adv. Francisco Ignacio Teixeira (OAB: RJ 88214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Condomínio do Edifício Municipal\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0053700-25.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Dutra Freitas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Dutra Freitas\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 18/09/2012 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão , bem assim para que arrole testemunhas caso queira ouvi-las , em 05 dias, sob pena de traze-las na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001503-25.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Helena Lisboa de Oliveira [Adv. Ana Cristina Guimaraes Resende (OAB: RJ 55794 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Sibila de Andrade [Adv. Fernanda de Souza Cardoso de Lemos (OAB: RJ 118273 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Sibila de Andrade\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0000934-87.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Valdimir Freitas de Souza [Adv. Claudio Jose Lopes (OAB: RJ 68216 - D)]\r\n\r\nRéu: Berg Vigilância e Manutenção Ltda [Adv. Anna Maria e Silva Bastos (OAB: RJ 35799 - D)], Réu: Condomínio Sítio do Repouso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdimir Freitas de Souza\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001193-19.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ulisses Zago dos Passos [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: AG Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: GE Celma S/A [Adv. Luciane Moreira Lopes (OAB: RJ 113995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AG Brasil Empresa Brasileira de Recursos Humanos Ltda., Réu GE Celma S/A, Aut Ulisses Zago dos Passos\r\n\r\nManifestar-se acerca do laudo pericial em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001285-60.2011.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Galdino dos Santos [Adv. Alexandre Quintella Gama (OAB: RJ 98018 - D)]\r\n\r\nRéu: Avecre Abatedouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Galdino dos Santos\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.89, devendo aguardar a realização de perícia determinada em outros autos. \r\n\r\nProcesso: 0000892-72.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes Filgueiras Vieira [Adv. Walter Barbosa Sant anna (OAB: RJ 158649 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Vida Saúde Ltda., Réu: Confiare Saúde Assisntência Domiciliar Ltda. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiare Saúde Assisntência Domiciliar Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls.73. \r\n\r\nProcesso: 0000508-12.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Oliveira Filho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Oliveira Filho\r\n\r\nDizer, no prazo de dez dias, acerca do total cumprimento do acordo, valendo o silêncio como informação de quitação. \r\n\r\nProcesso: 0001919-56.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Fátima de Jesus [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes (OAB: RJ 100610 - D)]\r\n\r\nRéu: Patrícia dos Santos [Adv. Maria Isabel Rodrigues (OAB: RJ 35629 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Fátima de Jesus\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0001151-67.2010.5.01.0302 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Soares da Conceição [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (OAB: RJ 79382 - D)]\r\n\r\nRéu: Fabíola da Motta Alves Coelho [Adv. Flavio Roberto Alves de Macedo (OAB: RJ 74459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Soares da Conceição\r\n\r\nVir, no prazo de dez dias, com os valores devidos a título de contribuição previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0000982-80.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogerio Pires do Couto [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva (OAB: RJ 64989 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Esperança Ltda [Adv. Luciane Nogueira de Freitas Machado (OAB: RJ 84379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Esperança Ltda\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.97 para comprovar o recolhimento previdenciário, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001504-10.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli (OAB: RJ 51537 - D)]\r\n\r\nRéu: Solar do Imperio Hotel e Restaurante Ltda. [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi dos Santos, Réu Solar do Imperio Hotel e Restaurante Ltda.\r\n\r\nManifestar-se acerca do ofício recebido, no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nId: 1336678"
                            ],
                            "1336673": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 04/07/2012\r\n\r\n0035200-08.2008.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cintia de Almeida Correa\r\n\r\nExecutado: V. Dantas Vinhos e Delicatessen Ltda. ME (N/P Flavio Maia)\r\n\r\nPelo presente fica citado V. Dantas Vinhos e Delicatessen Ltda. ME (N/P Flavio Maia), que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 16.426,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0093600-49.2007.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano Alves de Oliveira\r\n\r\nExecutado: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda.,Telemar S.A.\r\n\r\nPelo presente fica citado Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacao Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 13.265,45, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0017800-49.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Elienai Silverio de Almeida\r\n\r\nExecutado: CLAUDIA PIMENTEL DE SOUZA,Bolinha de Sabao Arte e Recreacao S/C Ltda. ME,MARCELO TESCH CRILLO,LETICIA CLAVELAND GRILLO\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUDIA PIMENTEL DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.192,35, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0022600-23.2006.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: Fabiano da Costa Barros Kloh\r\n\r\nExecutado: IGOR PINHO SALDANHA DOS REIS,Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.,Serra.Com New Solution Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.,Best Tech Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda,ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA,VERA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA,VANDO JOSE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado IGOR PINHO SALDANHA DOS REIS, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.056,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: VANDO JOSE XAVIER DE SOUZA,Micro One Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.,Serra.Com New Solution Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda.,Best Tech Moveis e Equipamentos de Informatica Ltda,ANA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA,VERA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA,VANDO JOSE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica citado VANDO JOSE XAVIER DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 52.056,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0086300-70.2006.5.01.0302 RTSum\r\n\r\nExequente: Nely Ventura Neto\r\n\r\nExecutado: Nilza Pereira Silva,Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.,Cláudio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Nilza Pereira Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.941,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Cláudio Pereira da Silva,Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda.,Cláudio Pereira da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Cláudio Pereira da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.941,46, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001981-96.2011.5.01.0302 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Ghandy Malhas e Confecções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Ghandy Malhas e Confecções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 64.041,59, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0052000-34.1996.5.01.0302 RTOrd\r\n\r\nExequente: MARCELO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nExecutado: OLNEY VIEIRA SUDRE,ELETRO TECNICA PETROPOLIS LTDA.,TEODOR WOLFGANG ALLO,FRANCISCA SUDRE ALLO\r\n\r\nPelo presente fica citado OLNEY VIEIRA SUDRE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.832,50, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1336673"
                            ],
                            "1336672": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 04/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0000911-44.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tânia Pimentel\r\n\r\nRéu: Good Times Instituto de Idiomas e Cultura Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Good Times Instituto de Idiomas e Cultura Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que desigando o dia 03/09/2012, às 10:00 horas para anotação na CTPS, nesta Vara do Trabalho, ciente de que a ausência da ré importará em cumprimento substitutivo pela Secretaria. \r\n\r\nProcesso: 0034800-28.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosa do Nascimento\r\n\r\nRéu: Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m Viglex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.172, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0164800-82.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva\r\n\r\nRéu: Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., Sendas Distribuidora S/A ( Grupo Pão de Açucar )\r\n\r\nPelo presente fica m Wold 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls,247, sendo a reclamada também para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10 %. \r\n\r\nProcesso: 0157900-49.2009.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Adalton Pereira da Silva\r\n\r\nRéu: Word Service Empreendimentos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Word Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto sem julgamento do\r\n\r\nmérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001648-47.2011.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samires de Mendonça Almeida\r\n\r\nRéu: Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda, Casa e Vídeo Holding S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Fort Serv. Assessoria de Empresa Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 178/182.Procedentes em parte os pedidos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-22.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celio Gonçalves\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, Concer\r\n\r\nPelo presente fica m Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10%. \r\n\r\nProcesso: 0001043-38.2010.5.01.0302 - ET\r\n\r\nEgte: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA\r\n\r\nEgdo: SERVICE MASTER SERV OPERAC DE APOIO LTDA, EDELSON BERTODO RABELO, Claudineia da Luz Goncalves, Ubirajara Barroso Simoes\r\n\r\nPelo presente fica m Claudineia da Luz Goncalves, SERVICE MASTER SERV OPERAC DE APOIO LTDA, Ubirajara Barroso Simoes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0129000-37.2001.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE LOURDES DA CONCEICAO GABRIEL\r\n\r\nRéu: DR JULIO PINTO DUARTE CLIN DE REABILIT LTDA, Julio Cesar Pinto Duarte, Ivette Pinto Duarte, Luiz Felipe Pinto Duarte, Maria Cristina Pinto Duarte\r\n\r\nPelo presente fica m Riachuelo S/A Crédito Financimento e Investimento que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da penhora de fls. 146. \r\n\r\nProcesso: 0000837-24.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Luiz de Oliveira Souza\r\n\r\nRéu: Serviseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Serviseg Serviços Segurança e Vigilância Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nDeverá a reclamada proceder a entrega, em 48 horasm das guias TRCT, responsabilizando-se pela integralidade dos depósitos fundiários sob pena de pagamento substitutivo, como como guia CD, também no mesmo prazo, sob pena de indenização substitutiva fixada às fls.113 no valor de R$ 1.500,00. Outrossim, venha a autora com a liquidação, observados os parâmetros de fls.140. \r\n\r\nProcesso: 0089900-65.2007.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Galdino\r\n\r\nRéu: World Service Empreendimentos S/C Ltda., Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nPelo presente fica m World Service Empreendimentos S/C Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos de liquidação, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0161100-60.1992.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA, FERNANDO DE SÁ ABDU, MARCOS ANDRÉ DE SÁ ABDU, MARIA APARECIDA DE SÁ ABDU, MARCELO DE SÁ ABDU\r\n\r\nPelo presente fica m CONSTRUTORA JOMAR DE PETROPOLIS LTDA, FERNANDO DE SÁ ABDU, MARCELO DE SÁ ABDU, MARCOS ANDRÉ DE SÁ ABDU, MARIA APARECIDA DE SÁ ABDU, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar o pagamento do valor apresentado pelo INSS às fls. 194 e ss.., prazo de 10 dias, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0071600-21.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos de Almeida dos Santos\r\n\r\nRéu: Mindoin Brioche Lanchonete Ltda. ME\r\n\r\nPelo presente fica m Mindoin Brioche Lanchonete Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0001537-97.2010.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jucimar Cardoso Rodrigues\r\n\r\nRéu: Maison Du Sommelier Comércio de Bebidas Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Maison Du Sommelier Comércio de Bebidas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nProcesso: 0093900-74.2008.5.01.0302 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Wenceslau\r\n\r\nRéu: Serveg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda (N/P José Antônio Marques da Silva)\r\n\r\nPelo presente fica m Serveg Tecnologia em Segurança e Vigilância Ltda (N/P José Antônio Marques da Silva), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos apresentados, no prazo de dez dias, devendo, em caso de impugnação, faze-lo de forma fundamentada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1336672"
                            ]
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                    }
                },
                "São Gonçalo": {
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0054100-36.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Rubens Batista de Carvalho [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa (OAB: RJ 86815 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Rubens Batista de Carvalho, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0505/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Rubens Batista de Carvalho. \r\n\r\nProcesso: 0001495-40.2011.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Laura de Abreu Freitas [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laura de Abreu Freitas \r\n\r\nSolicito reclamante a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0068200-88.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano da Conceição Ribeiro [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Real de Itaipu Ltda. [Adv. Leonardo Ivo Freire (OAB: RJ 116731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano da Conceição Ribeiro, Réu Supermercado Real de Itaipu Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0585/2012, no valor de R$ 1.256,75, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Luciano da Conceição Ribeiro ou a Dra. Cristiane de Fátima Sales Naylor. \r\n\r\nProcesso: 0170600-25.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Henrique Ribeiro Flauzino [Adv. Leonardo de Araujo Vivas (OAB: RJ 112502 - D)]\r\n\r\nRéu: Alufergon Produtos Alimenticios e Servicos Ltda. ME, Réu: Gonçalo Daum Mello Pitta, Réu: Marcia Cristina Velasco Mendes Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Henrique Ribeiro Flauzino\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0587/2012, no valor de R$ 750,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Leonardo Henrique Ribeiro Flauzino ou ao Dr. Leonardo de Araujo Vivas. \r\n\r\nProcesso: 0000823-32.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Andre de Souza Santos [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Kik Calçados Ltda. - Filial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Andre de Souza Santos \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0601/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor d Italo Andre de Souza Santos. \r\n\r\nProcesso: 0000771-36.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Luiz Borges Nazareth [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)]\r\n\r\nRéu: Viaçao Estrela Ltda. [Adv. Jayme Moreira de Luna Neto (OAB: RJ 67644 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Luiz Borges Nazareth \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0602/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Claudio Luiz Borges Nazareth. Solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0143800-91.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Wilson Elias Mascarenhas (OAB: RJ 107537 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO GONCALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA [Adv. Max Antonio Paul (OAB: RJ 88634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JONE SELMO BARBOSA DOS SANTOS, Réu SAO GONCALO SHOPPING RIO LANCHES LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0582/2012, no valor de R$ 2.500,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor do São Gonçalo Shopping Rio Lanches LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000623-59.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Flávio José Costa [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: J. J. C. Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enedison Batista Galeano Arco (OAB: RJ 109312 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávio José Costa , Réu J. J. C. Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0592/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Flávio Jose Costa. \r\n\r\nProcesso: 0080400-69.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juraciara Motta Gomes [Adv. Jorge A. S. Rodrigues (OAB: RJ 59913 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas S.A. [Adv. Miliana Sanchez Nakamura (OAB: RJ 2496 - A)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juraciara Motta Gomes, Réu Sendas Distribuidora S.A., Réu Sendas S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho ...\" Manifestar-se sobre cálculos do contador em 5 dias\". \r\n\r\nProcesso: 0125900-27.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Carlos Lopes Machado [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Cantinho do Pao Feliz Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joao Carlos Lopes Machado\r\n\r\nCiência da decisão: Extinta a execução face inércia do exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224500-15.2008.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejane Tristão Francisco Pereira [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Sermede Serviços Médicos e Dentários Ltda., Réu: Arnaldo Mário Sabroso Ruiz [Adv. Paulino Pinheiro Baptista Neto (OAB: RJ 87908 - D)], Réu: Maria José Honório de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arnaldo Mário Sabroso Ruiz, Aut Rejane Tristão Francisco Pereira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0561/2012, no valor de R$ 1.350,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Rejane Tristão Francisco Pereira ou a Dra. Adriana dos Santos Brandão. \r\n\r\nProcesso: 0000609-07.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Caetano da Silva [Adv. Anderson Ribeiro Gonçalves (OAB: RJ 98202 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nubia Caetano da Silva \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº0591/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Nubia Caetano da Silva. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0009800-23.2005.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rejiania Rosa da Silva [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rejiania Rosa da Silva, Réu Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0581/2012, no valor de R$ 4.993,78, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Hermes S.A. \r\n\r\nProcesso: 0002036-73.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Santos [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasil Sul Indústria e Comércio Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Graziele Santos\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0600/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Graziele Santos. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0000772-55.2010.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves de Oliveira [Adv. Cintia Elias Ranzeiro (OAB: RJ 107974 - D)]\r\n\r\nRéu: Visão Serviços Gerais Ltda ME [Adv. Katia Braga Rosa (OAB: RJ 132338 - D)], Réu: Navegação São Miguel Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Navegação São Miguel Ltda. , Aut Vera Lúcia Alves de Oliveira, Réu Visão Serviços Gerais Ltda ME \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0583/2012, no valor de R$ 1.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jose Paravidino de Macedo Soares. \r\n\r\nProcesso: 0000703-52.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Weslei Mendes Leal [Adv. Marilton da Silva Thomaz (OAB: RJ 58266 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Goumert Restaurante Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Weslei Mendes Leal \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0590/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Weslei Mendes Leal. \r\n\r\nSolicito o reclamante a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar guias do Seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0002258-41.2011.5.01.0261 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Confeitaria Santa Cruz Ltda ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação e Afins de Niterói \r\n\r\nTomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o\r\n\r\nreclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. .\r\n\r\nProcesso: 0047200-08.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: MICHELLE DAMIANA FERREIRA [Adv. Rodner Cardoso de Andrade (OAB: RJ 77143 - D)]\r\n\r\nRéu: VENEZA DE SAO GONCALO COMERCIO DE JOIAS LTDA [Adv. Tania Maria da Silva (OAB: RJ 102556 - D)], Réu: FRANCISCO GOMES RANGEL, Réu: ROBSON RUBENS DA FONSECA MOTTA, Réu: TANIA VALERIA TAVARES RANGEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MICHELLE DAMIANA FERREIRA, Réu VENEZA DE SAO GONCALO COMERCIO DE JOIAS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0603/2012, no valor de R$ 11.165,84, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Michelle Damiana Ferreira ou ao Dr. Rodner Cardoso de Andrade. \r\n\r\nProcesso: 0001423-44.2011.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Pereira do Carmo [Adv. Bruno Farias (OAB: RJ 127705 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Pereira do Carmo\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0598/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Carla Pereira do Carmo. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0059100-56.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: REINALDO JUSTINO GOMES [Adv. Jorge Jose Resende (OAB: RJ 65818 - D)]\r\n\r\nRéu: ERWIL CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ERWIL CONSTRUCOES LTDA, Aut REINALDO JUSTINO GOMES\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0586/2012, no valor de R$ 685,51, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Reinaldo Justino Gomes ou ao Dr. Jorge Jose Resende. \r\n\r\nProcesso: 0177000-31.2000.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JARAH FERREIRA RODRIGUES [Adv. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen (OAB: RJ 90991 - D)]\r\n\r\nRéu: NANCI & CIA LTDA [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: LABO VIDA LTDA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira (OAB: RJ 74296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JARAH FERREIRA RODRIGUES, Réu LABO VIDA LTDA, Réu NANCI & CIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0596/2012, no valor de R$ 12.670,63, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jarah Ferreira Rodrigues ou a Dra. Helia Christina Cardoso Mathias Netto Van der Veen. Alvará n° 0589/2012 no valor de R$ 3.006,71 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de INSS - Instituto Nacional da Seguridade Social e Alvará n° 0597/2012 no valor de R$ 11.357,37 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Nanci e Cia LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000975-80.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Rodrigues Pereira Calixto [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)]\r\n\r\nRéu: Carlos e Maria de Lourdes Estabelecimento de Ensino S/S Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Rodrigues Pereira Calixto\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0599/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fabiana Rodrigues Pereira Calixto. \r\n\r\nProcesso: 0117800-54.2004.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: ANDREIA TORRES MELO [Adv. Natanael Souza Ramos (OAB: RJ 83078 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ CARLOS DA COSTA PINTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREIA TORRES MELO\r\n\r\nCiência da decisão: Extinta a execução face inércia do exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0241900-76.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ronaldo Soares Maximo [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain (OAB: RJ 52815 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ronaldo Soares Maximo, Réu Sendas Distribuidora S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0604/2012, no valor de R$ 19.114,59, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Jose Ronaldo Soares Máximo ou a Dra. Mariangela Carvalho Chamberlain. \r\n\r\nProcesso: 0166200-70.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: DILZIO DA SILVA PINNA PORTO [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: MASTEC INEPAR SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES S. A. - MASSA FALIDA DE, Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DILZIO DA SILVA PINNA PORTO, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0593/2012, no valor de R$ 3.485,03, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Dilzio da Silva Pinna Porto ou ao Dr. Ailton Rodrigues da Silva. \r\n\r\nProcesso: 0001526-94.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Vinicius da Conceição Azeredo [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rio do Ouro Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Vinicius da Conceição Azeredo\r\n\r\nSolicito o reclamante a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirarar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0077200-15.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme José da Conceição [Adv. Carlos Roberto de Oliveira (OAB: RJ 78620 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria de Bebidas Reflexa Ltda. [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva (OAB: RJ 88756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme José da Conceição , Réu Industria de Bebidas Reflexa Ltda. \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0589/2012, no valor de R$ 82,84, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Cosme José da Conceição ou ao Dr. Carlos Roberto de Oliveira. \r\n\r\nProcesso: 0216400-47.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUAREZ CAVALCANTE BOTELHO [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior (OAB: RJ 67083 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ULTRAGAS SA [Adv. Guilherme Barbosa Vinhas (OAB: RJ 112693 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ULTRAGAS SA, Aut JUAREZ CAVALCANTE BOTELHO\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0573/2012, no valor de R$ 4.401,76, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Companhia Ultragas SA. \r\n\r\nProcesso: 0146600-63.2002.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: VERONICA DOS SANTOS SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERONICA DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nCiência da decisão: Extinta a execução face inércia do exequente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126100-63.2008.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Ilcilene de Souza Aguiar [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Jorge Luiz Augusto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilcilene de Souza Aguiar\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0574/2012, no valor de R$ 1.694,73, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Iicilene de Souza Aguiar Dra. Marinete Cardoso Marmo. \r\n\r\nProcesso: 0028200-17.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Rosa de Carvalho [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Absoluta Serviços Técnicos Ltda. [Adv. ( Sem Advogado Nos Autos ) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Absoluta Serviços Técnicos Ltda., Aut Jorge Rosa de Carvalho, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0584/2012, no valor de R$ 5.622,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0001058-96.2011.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Mauricio dos Santos Freitas [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Capela Nova São Gonçalo Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Mauricio dos Santos Freitas \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0588/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Paulo Mauricio dos Santos Freitas, solicito o mesmo a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retitrar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001358-92.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aluizio da Conceição Pacheco [Adv. Luis Fernando (OAB: RJ 142443 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Paraíso [Adv. Denny Petterson Fernandes (OAB: RJ 152024 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aluizio da Conceição Pacheco, Réu Colégio Paraíso \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0595/2012, no valor de R$ 9.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Aluizio da Conceição Pacheco ou ao Dr. Luis Fernando Justino Carreiro Faria. \r\n\r\nProcesso: 0307800-11.2004.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO CARVALHO DE ASSIS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO CARVALHO DE ASSIS, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA, Réu TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0578/2012, no valor de R$ 3.000,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Fabio Carvalho de Assis ou ao Dr. Roberto Ferreira de Andrade. \r\n\r\nId: 1341610"
                            ],
                            "1341609": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0180500-03.2003.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS [Adv. Pedro Farias (OAB: RJ 67825 - D)]\r\n\r\nRéu: VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)], Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ANDRE PEREIRA MARTINS, Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA, Réu VELEIRO DO MAR ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0624/2012, no valor de R$ 174,66 e alvará n° 0623/2012, no valor de R$ 13.999,22 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Carlos André Pereira Martins ou ao Dr. Bruno Azevedo Farias. \r\n\r\nProcesso: 0037300-25.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nubia Maria Dantas de Oliveira [Adv. Henrique Andre de Luna Pereira (OAB: RJ 120782 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Nacional de Educação - FUBRAE [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino (OAB: RJ 55670 - D)], Réu: Laboratórios B Braun S.A. [Adv. Marcio Evangelista dos Santos (OAB: RJ 83128 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Nacional de Educação - FUBRAE , Réu Laboratórios B Braun S.A., Aut Nubia Maria Dantas de Oliveira\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0619/2012, no valor de R$ 12.586,71, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Nubia Maria Dantas de Oliveira. ou ao Dr. Henrique André de Luna Pereira. \r\n\r\nProcesso: 0001451-55.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Nazario de Oliveira [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nRéu: MFJ Comércio de Doces Ltda. ME [Adv. Carolina Serra Gonçalves (OAB: RJ 160591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MFJ Comércio de Doces Ltda. ME, Aut Patricia Nazario de Oliveira \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0625/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Patricia Nazario de Oliveira. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0001213-65.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Rodrigues [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Camil Alimentos S. A. (Sucessora de Pepsico do Brasil Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Rodrigues \r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0607/2012, FGTS , encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Daniele Rodrigues. Solicito a mesma a comparecer a 1° Vara do Trabalho de São Gonçalo para retirar as guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProcesso: 0226800-91.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ESPOLIO DE GENTIL JULIO DE QUEIROZ - REPRESENT [Adv. Carlos Eduardo Guerra Ferreira (OAB: RJ 63387 - D)]\r\n\r\nRéu: SA RADIO TUPI [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ESPOLIO DE GENTIL JULIO DE QUEIROZ - REPRESENT, Réu SA RADIO TUPI\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0605/2012, no valor de R$ 25.502,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Espólio de Gentil Julio de Queiroz ou a Dr. Carlos Eduardo Guerra Ferreira. \r\n\r\nProcesso: 0197000-42.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Cesar Duarte de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida (OAB: RJ 67157 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. do Rio de Janeiro [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Cesar Duarte de Souza, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. do Rio de Janeiro\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0615/2012, no valor de R$ 18.258,61, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Ronaldo Cesar Duarte de Souza ou ao Dr. Carlos Henrique Segurase de Almeida. Alvará n° 0616/2012, no valor de R$ 3.471,46, alvará n° 0617/2012, no valor de R$ 4.994,00 e alvará n° 0618/2012, no valor de R$ 10.715,00, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0019700-93.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Ricardo Francisco de Barros [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Ricardo Francisco de Barros, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0608/2012, no valor de R$ 24.610,34 e n° 0609/2012, no valor de R$ 154,87, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Ricardo Francisco de Barros ou ao Dr. Alder Macedo de Oliveira. Alvará n° 0610/2012, valor de R$ 4.840,13 e n° 0611/2012, valor de R$ 4.005,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telenge Telecomunicações e Engenharia LTDA. Alvará n° 0612/2012, no valor de 4.994,00 e n° 0613/2012, no valor de R$ 10.715,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nProcesso: 0123600-58.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Climar de Carvalho Souza [Adv. Luiz de Oliveira Chaves (OAB: RJ 69714 - D)]\r\n\r\nRéu: Cinthia Representacao e Venda de Gas Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cinthia Representacao e Venda de Gas Ltda., Aut Climar de Carvalho Souza\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0614/2012, FGTS, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Climar de Carvalho Souza. \r\n\r\nProcesso: 0340700-52.2001.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: HENRIQUE BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: LAILA SANT´ANA BARROS [Adv. Jorge Antonio Alves Maia (OAB: RJ 72701 - D)], Réu: Sebastião Teodoro Leite, Réu: Maria Gilda da Cruz Leite, Réu: UNIVERSIDADE DO PÃO 2000 LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE SOUZA, Réu HENRIQUE BARROS DA SILVA, Réu LAILA SANT´ANA BARROS\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0622/2012, no valor de R$ 2.681,41, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Antônio Carlos de Souza ou a Dra. Soraya Assed Machado. \r\n\r\nProcesso: 0130900-71.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro [Adv. Ilma Maria Vieira Roberto (OAB: RJ 70881 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro, Réu Nova Rio Servicos Gerais Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0606/2012, no valor de R$ 12.428,08, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Guilherme Pinto Queiroz Pinheiro ou a Dra. Ilma Maria Vieira Roberto. \r\n\r\nProcesso: 0027100-27.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudson Barbosa Sena [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nRéu: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudson Barbosa Sena, Réu Pepsico do Brasil Ltda.\r\n\r\nCiência da expedição do alvará nº 0620/2012, no valor de R$ 6.169,31, encaminhado ao Banco do Brasil/SG/, em favor de Claudson Barbosa Sena e alvará n° 0621/2012, no valor de R$ 6.169,31 Ciência da expedição do alvará nº 0608/2012, no valor de R$ 24.610,34 e n° 0609/2012, no valor de R$ 154,87, encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de José Ricardo Francisco de Barros ou ao Dr. Alder Macedo de Oliveira. Alvará n° 0610/2012, valor de R$ 4.840,13 e n° 0611/2012, valor de R$ 4.005,00 encaminhado a Caixa Econômica Federal/SG, em favor de Telenge Telecomunicações e Engenharia LTDA. Alvará n° 0612/2012, no valor de 4.994,00 e n° 0613/2012, no valor de R$ 10.715,00 encaminhado ao Banco do Brasil S.A/ SG em favor de Pepsico do Brasil LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0053300-08.2006.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adeclecio Jose do Couto [Adv. Jessika Batista Goncalves (OAB: RJ 103718 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Ciência ao (s) executado (s) de que o Juízo encontra-se garantido pelo bloqueio realizado em suas contas.\" \r\n\r\nProcesso: 0105700-77.1998.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILIAM VENANCIO DE SOUZA [Adv. Elza Tobias (OAB: RJ 65312 - D)]\r\n\r\nRéu: AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AUTO ONIBUS ASA BRANCA GONCALENSE LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do despacho ...\" Comprovar o Valor da execução, apurado às fls. 764/767, no prazo de 48 horas, sob ônus legais.\" \r\n\r\nId: 1341609"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1342134": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001490-12.2011.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Braga de Souza [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercado Padrão do Fonseca Ltda. [Adv. Valeria Ribeiro Bruno (OAB: RJ 71319 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Braga de Souza , Réu Supermercado Padrão do Fonseca Ltda.\r\n\r\nTomarem ciência de que o feito foi convertido em diligência. \r\n\r\nProcesso: 0023700-67.2005.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jairo Gastao Lima [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte e Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Telemar Norte e Leste S.A.\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0050600-82.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Pereira de Oliveira [Adv. Liana Ferreira (OAB: RJ 114574 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Pereira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0065500-36.2009.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cátia Cristina da Cruz Chagas [Adv. Vania Brito Daudt (OAB: RJ 93587 - D)]\r\n\r\nRéu: Cereais Clã Goulart Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)], Réu: Cereais Céu Azul Ltda. [Adv. Renato Carvalho de Moraes (OAB: RJ 103397 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cátia Cristina da Cruz Chagas \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0216000-85.2007.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Macedo Sampaio [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor (OAB: RJ 71380 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viacao Abc Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)], Réu: Transportadora Abc Fretamento e Turismo Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Macedo Sampaio\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0161800-36.2004.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANA SPINDOLA MARTINS [Adv. Soraya Assed Machado (OAB: RJ 42186 - D)]\r\n\r\nRéu: IGORNETO SERVICOS LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROSANA SPINDOLA MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0201700-55.2006.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Silva Guimaraes [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva (OAB: RJ 102642 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda. [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Posto Planeta Saturno de Combustiveis Ltda., Aut Viviane Silva Guimaraes\r\n\r\nReclamante : Tomar ciência da expedição de alvará. Reclamada: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria , em 10 dias , sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0214000-78.2008.5.01.0263 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Mendes Pinheiro [Adv. Wagner da Silva Pinto (OAB: RJ 86965 - D)]\r\n\r\nRéu: Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Mendes Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nId: 1342134"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "1ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1341808": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0010100-57.2009.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Gomes de Lima [Adv. Ana Maria Lemos Teixeira (OAB: RJ 130381 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda [Adv. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola (OAB: RJ 125065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Gomes de Lima, Réu Serviflu Limpesas Urbanas e Industriais Ltda\r\n\r\nContra-minutar Embargos à execução, em 05 dias sucessivos, permeados de 05 dias para a Secretaria \r\n\r\nId: 1341808"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1342007": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000776-24.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elza Cairo Vieira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria Terezinha Nunes dos Santos Guimarães [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Maria Terezinha Nunes dos Santos Guimarães\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/08/2012 as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC).\r\n\r\nAUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nId: 1342007"
                            ],
                            "1342037": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035300-86.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Afonso Celso de Castro n/p de Daniele Molina. [Adv. Oswaldo de Oliveira (OAB: RJ 71396 - D)]\r\n\r\nRéu: Viacao Dedo de Deus Ltda [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viacao Dedo de Deus Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0001061-17.2011.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia Tereza da Costa [Adv. Gabriel Tinoco Palatnic (OAB: RJ 166489 - D)]\r\n\r\nRéu: Jadeana Modas Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tereza da Costa\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nProcesso: 0105300-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio de Souza Mello [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S/A [Adv. Roberta Pelagio de Freitas Oliveira (OAB: RJ 119299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio de Souza Mello\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará \r\n\r\nId: 1342037"
                            ],
                            "1342011": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0100300-62.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio da Cunha Amâncio\r\n\r\nRéu: World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), Sendas Distribuidora S/A\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Benimar Ramos de Medeiros Marins da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) World 3000 Zeladoria Patrimonial Ltda ME(MUNDO DOS SERVIÇOS), que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 20/08/2012 às 13:00 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Teresópolis localizada na Rua Jose Augusto da Costa, 53, Varzea, TERESOPOLIS, 25953160 e Rio de Janeiro.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 20/08/2012 as 13:00 horas nesta Vara do Trabalho para fins de conciliacao. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no\r\n\r\narquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO no julgamento da\r\n\r\nreclamacao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de\r\n\r\nidentificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado atraves do\r\n\r\nsocio, diretor ou empregador registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDevera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato\r\n\r\nsocial ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan-\r\n\r\ndo-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art 1o. alinea\r\n\r\n\"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92\r\n\r\n5) As partes deverao indicar suas testemunhas no prazo de ate VINTE dias antes da audiencia (art 821 da CLT), devendo traze-las inde-\r\n\r\npendentemente de notificacao (art 825, clt). A parte que nao in-\r\n\r\ndicar previamente suas testemunhas assume o onus de traze-las es-\r\n\r\npontaneamente, sob pena de perda da prova. Substituicoes so serao\r\n\r\npermitidas nos casos previstos em lei (art 408, CPC).\r\n\r\n6) Fica, desde ja,o Reclamado notificado de que devera trazer aos\r\n\r\nautos, com a defesa. os controles de frequencia e recibos de paga\r\n\r\nmento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art 355 c/c art\r\n\r\n359 e incisos do CPC). AUDIÊNCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342011"
                            ],
                            "1342016": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0001020-84.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laudicea Dia da Rosa\r\n\r\nRéu: Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Les Gourmands de Teresópolis Padaria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342016"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Três Rios": {
                    "1ª VT/Três Rios": {
                        "Atos": {
                            "1341740": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 12/07/2012\r\n\r\n0121100-33.1999.5.01.0541 RTOrd\r\n\r\nExequente: PAULO HENRIQUE BASTOS\r\n\r\nExecutado: José Miguel Ferreira,TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA,TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELERJ,Waldeterdes Estanislau de Oliveira,Pedro Ramires Ferreira,Luiz Carlos de Oliveira \r\n\r\nPelo presente fica citado José Miguel Ferreira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.479,10, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1341740"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "2ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1342185": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0067200-04.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Barbosa [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: Acom Comunicações S. A. [Adv. Claudia Helena Lima (OAB: RJ 82180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acom Comunicações S. A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos no prazo preclusivo de 30(trinta) dias, de forma específica, inclusive com relação a cota previdenciária. \r\n\r\nProcesso: 0093900-85.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano de Barros [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda , Réu: Viação Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano de Barros\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0190200-46.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adenilson Knupp Alves [Adv. Sandro Salazar Saraiva (OAB: RJ 135921 - D)]\r\n\r\nRéu: Bellu´s Transporte e Turismo Ltda.-ME [Adv. Marilu Terezinha Muller de Almeida (OAB: RJ 38044 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adenilson Knupp Alves\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0313800-41.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olcimar Antonio do Nascimento [Adv. Reginaldo Araujo Olivetti (OAB: RJ 131114 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olcimar Antonio do Nascimento\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0320900-18.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: NEUZA MARIA LOPES MARTINS [Adv. Katia Rejane de Carvalho Temoteo (OAB: RJ 61330 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NEUZA MARIA LOPES MARTINS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0195600-46.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ALVES [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Réu: COMPANHIA OPERADORA DE RODOVIAS [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ALVES\r\n\r\nInformar em qual município se deu a prestação de serviços para a ré. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060400-09.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO GONCALVES [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTELHAS DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)], Réu: LUIZ HELENO BARCELLOS DA FONSECA, Réu: FERNANDO BARCELLOS RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO GONCALVES\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0144400-58.2007.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jorge Moreira Godoi [Adv. Antonio Carlos Cordeiro Meira (OAB: RJ 68010 - D)]\r\n\r\nRqdo: CSN Cimentos [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Rqdo: Cosipa Companhia Siderugica Paulista [Adv. Eduardo Rocha Pancardes (OAB: RJ 57962 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jorge Moreira Godoi\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0043600-27.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO BASTOS DRUMOND [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli (OAB: RJ 72588 - D)]\r\n\r\nRéu: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Michel de Almeida Muniz (OAB: RJ 123196 - D)], Réu: CTI COOPERATIVA DE TRABALHO TECNOL INFORMACAO [Adv. Jose Eduardo Gibello Pastore (OAB: SP 101855 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos executórios foram extintos sem julgamento do\r\n\r\nmerito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0538300-61.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOELINA APARECIDA DE BRITO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: DIVULGUE DIVULGACOES COMERCIAIS SA LTDA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOELINA APARECIDA DE BRITO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0379100-18.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARDOSO DE LIMA [Adv. Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho (OAB: RJ 86141 - D)], Aut: JOSE ALVES SOBRINHO [Adv. Marco Tulio Rodrigues da Silva (OAB: RJ 1094 - B)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ALVES SOBRINHO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0083100-86.1993.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DAMASCENO FILHO [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA CAMARGO TURINI LTDA [Adv. WILSON MARCIO DEPES (OAB: ES 1838 - D)], Réu: Eliseu Camargo Turini, Réu: Irene Gaburro Turini, Réu: Pedro Camargo Turini\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO DAMASCENO FILHO\r\n\r\nTomar ciencia que foi designada praça dos bens penhorados a ser realizada no dia 16/08/2012, às 13h e, caso não haja licitante, nova praça será realizada no dia 30/08/2012, também às 13h, na sede da Associação Comercial de Cachoeiro do Itapemirim/ES. \r\n\r\nProcesso: 0024600-75.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVALDO DOS SANTOS [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, Réu: ARLETI APARECIDA FASSHEBER, Réu: SANDRA CRISTINA CORREA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVALDO DOS SANTOS\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0112800-87.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Campos Ventura [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Campos Ventura\r\n\r\nFica ciente o advogado/perito que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0182900-72.2002.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ROMUALDO NOBRE [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ROMUALDO NOBRE\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0247200-53.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANILDA DA ROCHA ANDRADE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A, Aut IVANILDA DA ROCHA ANDRADE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nimprocedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0073700-86.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Judice de Arantes [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Judice de Arantes\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0141400-60.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIO ADRIANO FIGUEIREDO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA [Adv. Nilo Sergio Mesquita Portela (OAB: RJ 45164 - D)], Réu: Paulo Sergio Farlene Oliveira, Réu: Marlene de Sousa Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIO ADRIANO FIGUEIREDO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000345-38.2012.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Marinho Falcão [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Diogo Goncalves Cardoso (OAB: RJ 133337 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdência [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bradesco Vida e Previdência, Réu Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança \r\n\r\nDizer se pretende produzir prova, em razão da inversão de ônus \r\n\r\nProcesso: 0052900-47.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Patricia Midori Ujihara (OAB: RJ 127385 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nTer ciência de que o alvará vindicado fora expedido em 25/10/2005, fls. 143, e entregue para a parte. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096900-59.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Ribeiro da Silva [Adv. Eduardo Ramires Pereira (OAB: RJ 132118 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Ribeiro da Silva \r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000484-58.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Lucio de Carvalho [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Active Engenharia Ltda [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Lucio de Carvalho\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0153700-73.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vantuir José Rodrigues [Adv. Joaquim Washington de Souza Costa (OAB: RJ 106338 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Cidade Nova Ltda., Réu: Gafisa Empreendimentos Imobiliários\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vantuir José Rodrigues\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0062600-08.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Goncalves Gomes [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Jose Carlos Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir Goncalves Gomes\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0052500-28.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandri Rocha Rodrigues [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Agulhas Negras Ltda. [Adv. Caroline Estigarribia Buss Macedo (OAB: RJ 128704 - D)], Réu: Viacao Pinheiral Ltda. [Adv. Christiane Rezende Paiva Nobre (OAB: RJ 106172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandri Rocha Rodrigues\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0024000-54.2003.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: OLIMPIO DE MOURA [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: HONORARIOS ASSISTENCIAIS\r\n\r\nRéu: IGREJA CRISTA MARANATA PRESBITERIO E. SANTENSE [Adv. Cleicione do Nascimento Silva (OAB: RJ 124685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIMPIO DE MOURA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0014600-06.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Lobarto dos Santos [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza (OAB: RJ 104878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ormec Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Lobarto dos Santos\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0038200-66.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: SALINE OLIVEIRA CANDIDO [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: MARCIA A AMORIM DA ROCHA ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SALINE OLIVEIRA CANDIDO\r\n\r\nFornecer meios ao prosseguimento da execução, em 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005000-10.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OSEAS DE SOUZA ROCHA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira (OAB: RJ 17310 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará, com prazo de 10 dias para eventuais diligências de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0000701-07.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Afonso José Ruela da Silva [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Afonso José Ruela da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0099200-62.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ribeiro Soly [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader Ltda. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ribeiro Soly\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0432600-96.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: OLIVIO CRISTIANO MOREIRA [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN Cimentos S A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut OLIVIO CRISTIANO MOREIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0020600-32.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVANIR LAURIANO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE TURISMO LTDA [Adv. Evanice Guizalberth Barbosa (OAB: RJ 88967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVANIR LAURIANO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0100700-66.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Vagner da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Incoflandres Industria e Comercio de Flandres Ltda [Adv. Antonio Carlos Marques (OAB: RJ 80036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Vagner da Silva\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0001022-39.2010.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Magela da Silva [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Fernando de Souza Finotti [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)], Aut: Gustavo dos Santos [Adv. Maria Elisa Maia Marins (OAB: RJ 139591 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando de Souza Finotti, Aut Geraldo Magela da Silva, Aut Gustavo dos Santos\r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0075400-97.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Danilo Mariano da Silva [Adv. Roberto Machado da Costa (OAB: RJ 99600 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviço Autônomo de Agua e Esgoto - SAAE-VR [Adv. Arleuse Salotto Alves (OAB: RJ 24415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Danilo Mariano da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0111300-49.2006.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Telson da Silva [Adv. Andre Menezes Bittencourt (OAB: RJ 116802 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Sao Jose Ltda. [Adv. Bruno Mendonca Streva (OAB: RJ 128431 - D)], Réu: Reginaldo Sorrenti Marcelo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Telson da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0280900-68.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Ivan Veloso [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Rqte: Gustavo Coelho Veloso [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)], Rqte: Maria Aparecida Coelho Veloso [Adv. Jose Geraldo Loureiro (OAB: RJ 64166 - D)]\r\n\r\nRqdo: Naomi Comercio de Alimentos Ltda [Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva (OAB: RJ 69036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Gustavo Coelho Veloso\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0051200-26.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erenice Caldas Borba [Adv. Marcelo de Andrade Torres (OAB: RJ 108742 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves (OAB: RJ 28829 - D)], Réu: Municipio de Volta Redonda [Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erenice Caldas Borba \r\n\r\nVenha a parte autora com cálculos liquidatórios atualizados, no prazo de 30 dias, devendo cumprir os seguintes itens: \r\n\r\na) desmembrar os cálculos, mês a mês, elaborando planilha onde conste o somatório do valor histórico das rubricas devidas em cada mês, a fim de se viabilizar futuras atualizações por este Juízo;\r\n\r\nb) caso não haja determinação diferente no título exequendo, deverá apurar o repouso semanal remunerado (eventualmente devido) na base de 1/6 da remuneração (lei n. 605/49);\r\n\r\nc) caso não haja determinação diferente no título exequendo, não deverá apurar reflexos de repouso semanal remunerado, em virtude de sua majoração face à integração de horas extras habitualmente prestadas, em aviso prévio, FGTS, férias e gratificação natalina (OJ SDI-1 TST n. 394);\r\n\r\nd) apurar a indenização substitutiva ao seguro desemprego, porventura devida, observando: d.1) a variável de 03 parcelas (contrato com duração de 06 a 11 meses), 04 parcelas (contrato com duração de 12 a 23 meses) ou 05 parcelas (contrato com duração superior a 23 meses), conforme a lei n. 7.998/90 e resolução CODEFAT n. 467/2005, art. 5º); d.2) a forma de cálculo de cada parcela do seguro desemprego (lei n. 7.998/90, art. 5º, § 2º, e resolução CODEFAT n. 658/2010 ou resolução vigente no momento da dispensa injusta do obreiro);\r\n\r\ne) atualizar o crédito trabalhista com base na taxa referencial (lei n. 8.177/91, art. 39, caput) e computar juros no percentual de 1 % ao mês (CLT, art. 39, § 1º);\r\n\r\nf) apurar o imposto de renda acaso incidente, conforme a: d.1) lei n. 7.713/88, atentando especialmente para o disposto em seu art. 12-A, § 1º, acrescido pela lei n. 12.350/2010; e d.2) OJ SDI-1 TST n. 400 (excluindo os juros de mora da base de cálculo do tributo);\r\n\r\ng) apurar e deduzir (caso não haja determinação em contrário no título exequendo) a cota previdenciária do empregado, incidente sobre as rubricas cujo pagamento constitui fato gerador do tributo (lei n. 8.212/91, art. 28, §§ 7º, 8º e 9º); \r\n\r\nProcesso: 0066800-63.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO EDUARDO SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: CSN CIMENTOS S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO EDUARDO SILVA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0270600-52.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILSON OLIVEIRA COUTINHO [Adv. Marcos da Silva Ribeiro (OAB: RJ 114633 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANILSON OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0087500-94.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELIO ALMIR NOGUEIRA [Adv. Elvio Bernardes (OAB: RJ 1704 - A)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio (OAB: RJ 16162 - D)], Réu: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. James Frederico de Miranda Jordao Clark (OAB: RJ 16499 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ABN AMRO REAL S/A, Réu FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA, Aut HELIO ALMIR NOGUEIRA\r\n\r\nTer vista dos autos, devendo requerer o que lhe aprouver em 05 dias preclusivos, inclusive quanto ao desentranhamento de documentos.\r\n\r\nProcesso: 0129200-45.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Jose Carlos Avelino da Silva [Adv. Antonio Jose de Almeida (OAB: RJ 28296 - D)]\r\n\r\nRqdo: Celso Goncalves Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)], Rqdo: Norma Santos Barbosa [Adv. Carlos Roberto de Almeida Leal (OAB: RJ 38776 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Jose Carlos Avelino da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000899-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jéssica França da Silva [Adv. Altamir Carvalho Nepomuceno (OAB: RJ 97400 - D)]\r\n\r\nRéu: Spoupe Comércio de Alimentos Ltda. ME [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo (OAB: RJ 5105 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Spoupe Comércio de Alimentos Ltda. ME\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0038100-14.2003.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO PIRES DOS SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva (OAB: RJ 82784 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Luiz Fernando de Melo (OAB: RJ 5674 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0151700-42.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Modesto [Adv. Doulgas Modesto (OAB: RJ 149230 - D)]\r\n\r\nRéu: Imperial Bowling [Adv. Claudia Alves Paulino Rodrigues (OAB: RJ 134905 - D)], Réu: Geraldo Ladeira Bonifácio , Réu: Valdete Monssores de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Modesto\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0200300-94.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adir Gomes da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adir Gomes da Silva\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0037400-48.1997.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMAURI DO NASCIMENTO AVILA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO PORTO REAL S/A [Adv. Elmiro Chiesse Coutinho Junior (OAB: RJ 55419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AMAURI DO NASCIMENTO AVILA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0252200-19.2005.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Sebastiao Amaro Simiao [Adv. Iraci Elias da Silva (OAB: RJ 1418 - A)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Sebastiao Amaro Simiao\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001578-07.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral [Adv. Maria Celia de Souza Dias (OAB: RJ 86562 - D)]\r\n\r\nRéu: Magnesita Refratários S.A. [Adv. Bruno Silva Matos (OAB: MG 99106 - D)], Réu: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalúrgicas, Mecânicas, de Material Elétrico, Eletrônico e de Informática de Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Itatiaia e Quatis, Porto Real e Pinheiral\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0282800-33.1999.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: NAIR FERNANDES PEREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Aut: ALVARO NEY CORREA SILVA (PERITO), Aut: INSS\r\n\r\nRéu: VIACAO PINHEIRAL LTDA [Adv. Isa da Penha Vale Chiesse (OAB: RJ 24766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NAIR FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0154700-89.2001.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERCIO DA SILVA LOUZADA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL VR ENGENHARIA LTDA (MASSA FALIDA DE), Réu: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes (OAB: RJ 65082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA, Aut LAERCIO DA SILVA LOUZADA\r\n\r\nManifestar-se para os fins da CLT, art. 884. \r\n\r\nProcesso: 0209000-88.2007.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Arnobio da Costa Feitoza [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Roberto Peris [Adv. Maria Curi Moreira (OAB: RJ 45913 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paulo Roberto Peris\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nProcesso: 0057600-90.2008.5.01.0342 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Professores do Sul Fluminense [Adv. Fernando Delgado de Avila (OAB: RJ 31461 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional São Pedro [Adv. Ricardo José Campos de Souza (OAB: RJ 150878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Professores do Sul Fluminense\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação referentes aos substituídos, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056600-94.2004.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO DE SANTANA BASTOS [Adv. Mariza Silva Santos (OAB: RJ 80032 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL\r\n\r\nTer ciência da expedição do alvará em seu favor. \r\n\r\nProcesso: 0119600-29.2008.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Vivian Moraes Pires [Adv. Victor Jácomo da Silva (OAB: RJ 146899 - D)]\r\n\r\nRéu: Antonio Jorge da Silva Madeira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vivian Moraes Pires\r\n\r\nFica ciente o advogado que deverá devolver os autos do processo supra citado em 24 horas, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão, caso já tenha expirado o prazo. \r\n\r\nId: 1342185"
                            ],
                            "1342183": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 13/07/2012\r\n\r\n0161200-74.2001.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: ROBERTO DE CAMPOS PEREIRA\r\n\r\nExecutado: Lincoln Paranhos,ALFA ENGENHARIA LTDA,R N ARAUJO LTDA,Frederico Monteiro Paranhos\r\n\r\nPelo presente fica citado Lincoln Paranhos, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.061,82, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0153300-93.2008.5.01.0342 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jose Silverio Paz\r\n\r\nExecutado: International Can Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado International Can Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.059,91, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342183"
                            ],
                            "1342184": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 13/07/2012\r\n\r\nProcesso: 0174500-25.2009.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Paula\r\n\r\nRéu: E. H. Muniz Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) E. H. Muniz Comércio de Alimentos Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 15/08/2012, às 10h15min., nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nNessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da\r\n\r\nreclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima\r\n\r\nmencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se\r\n\r\nrepresentar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente\r\n\r\ncredenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao\r\n\r\nquanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas\r\n\r\ntestemunhas independentemente de intimacao, nos termos do artigo 825, CLT . Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos,com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa\r\n\r\njuridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de\r\n\r\nre ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do\r\n\r\ncontrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF\r\n\r\ndos socios.\r\n\r\nFica ciente de que na Secretaria desta Vara encontra-se à disposição cópia da referida inicial. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e fixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1342184"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1342461": [
                        "I - Veto Total",
                        "Ofício GG/PL 168 Rio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 25 de junho de 2012, do Ofício nº 134-M, de 19 de junho de 2012, referente Projeto de Lei n.º 360-A, de 2011, de autoria do Senhor Deputado Luiz Martins, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado PAULO MELO\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 360-A/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO “TELHADO VERDE” NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora elogiáveis os propósitos inspiradores do projeto, fui levado à contigência de vetá-lo. \r\n\r\nA proposta em comento objetiva autorizar o Poder Executivo a instalar os denominados “telhados verdes” nos prédios públicos, autarquias e fundações do Estado do Rio de Janeiro, considerando-se como tal “uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje de concreto ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir a ilha de calor, absorver o escoamento superficial, reduzir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima com a transformação do dióxido de carbono (CO2) em oxigênio (O2) pela fotossíntese”.\r\n\r\nA medida legislativa, no entanto, acaba por regular detalhes do funcionamento interno da Administração, abordando matéria tipicamente administrativa, inserida, portanto, na estrita competência do Governador, a teor do disposto no art. 145, II e VI, da Carta Estadual. Com efeito, cabe ao Poder Executivo definir a forma de execução das atividades pretendidas, determinando-se de acordo com seu juízo de conveniência e oportunidade.\r\n\r\nTanto é assim, que foi editado em 05 de junho de 2012, o Decreto nº 43.629, que “dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços e obras pela Administração Pública Estadual direta e indireta”. O referido decreto, vale dizer, foi elaborado considerando, entre outros, a premência de implementação de ações de consumo sustentável por parte da Administração Pública Direta e Indireta, bem como a necessidade de observância de critérios socioambientais nas contratações de serviços e obras do Estado.\r\n\r\nImpende consignar que o regramento proposto no projeto em tela tratou de definir os órgãos responsáveis pelas atividades pretendidas, e invadiu, por isso, a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo, visto que o art. 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, dispõe que são de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que disponham sobre “criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”. \r\n\r\nAssim, caso sancionada, a proposição legislativa caracterizaria uma indevida ingerência por parte do Poder Legislativo na esfera de atuação do Poder Executivo, o que afrontaria o princípio constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no art. 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPelo que aqui se expôs, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1342461"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1342483": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 43.674 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E ENTIDADE ESTADUAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 17.770.470,58, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 5º da Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012; \r\n\r\n- o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012;\r\n\r\n- e o que consta do Processo nº E-01/169/2012, \r\n\r\nDECRETA: \r\n\r\nArt. 1º - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidade Estadual, no valor global de R$ 17.770.470,58 (dezessete milhões, setecentos e setenta mil, quatrocentos e setenta reais e cinqüenta e oito centavos), para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 2º - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2º, item 3, do art. 120 da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I. \r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, na forma do Anexo II.\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nEm R$ mil\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nOrçamento\r\n\r\nLME \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n754.785\r\n\r\n601.425\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n21.572.622\r\n\r\n20.838.869\r\n\r\nId: 1342483"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1342459": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM\r\n\r\nEXERCÍCIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA CASACIVIL/EMOP Nº 57 \r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2012 \r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL e o PRESIDENTE DA EMOP, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários e o que consta do Processo nº E-12/1971/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obra de reforma no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro, objetivando a recuperação das fachadas e a retirada do emboço no teto do 3º pavimento do Bloco da Administração.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: julho a dezembro de 2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUO: 2101 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nUG: 210100 - Secretaria de Estado da Casa Civil\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUO - 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nUG - 45200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nV - CRÉDITO\r\n\r\nPT-2101.04.122.0057.1520 - Reforma e Reequipamento dos Palácios Oficiais\r\n\r\nMODALIDADE\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR R$ \r\n\r\n4490\r\n\r\n00\r\n\r\n327.557,01\r\n\r\nArt.2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nARTHUR BASTOS \r\n\r\nSecretário de Estado Chefe da Casa Civil, em exercício\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da EMOP\r\n\r\nId: 1342459"
                    ],
                    "1342475": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de julho de 2012, JOZÉLIA VEIGA DE SOUZA, ID Funcional nº 1938217-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Vice-Governadoria do Estado. Processo nº E-16/677/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOZÉLIA VEIGA DE SOUZA, ID Funcional nº 1938217-0, para exercer, com validade a contar de 01 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assessor II, símbolo DAI-6, da Vice-Governadoria do Estado, anteriormente ocupado por Rosane Braha, ID Funcional nº 4423787-1. Processo nº E-16/677/2012.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 06 de julho de 2012, GUILHERME COSTA MARQUES, ID Funcional nº 4253708-8, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/143623/2012.\r\n\r\nNOMEAR TATIANA DIONIZIO TAVARES para exercer, com validade a contar de 16 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por Mariana Batista do Nascimento, ID. Funcional nº 04250778-2. Processo nº E-01/51875/2012.\r\n\r\nNOMEAR GUEDES JESUS ALVES DE FREITAS para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do Programa Somando Forças, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Mario Luiz Teixeira, matrícula nº 0921445-3. Processo nº E-17/1757/2012.\r\n\r\nNOMEAR FÁBIO LÚCIO DE ARAÚJO JÚNIOR para exercer, com validade a contar de 19 de junho de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Ana Brigida Fajardo Villela de Andrade, ID. Funcional nº 506006-5. Processo nº E-17/1758/2012.\r\n\r\nEXONERAR ANDRÉ LUIZ COUTINHO, ID. Funcional nº 563112-2, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/1782/2012.\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE VIRGINIA GALDINO para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2012, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Obras, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.551, de 13/04/2012. Processo nº E-17/1750/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 03 de outubro de 2011, MAURÍCIO SALLES RODRIGUES, Coronel PM, RG 36.182, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/276/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR WASHINGTON TAVARES FREIRE, Tenente-Coronel PM, RG 49.225, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do 3º Comando de Policiamento de Área - 3º CPA, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Maurício Salles Rodrigues, RG 36.182. Processo nº E-09/277/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, Tenente-Coronel PM, RG 52.838, do cargo em comissão de Chefe do EM - Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do Comando de Polícia Pacificadora - CPP, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/269/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDERSON SILVA BANDEIRA, Major PM, RG 60.192, para exercer, com validade a contar de 28 de maio de 2012, o cargo em comissão de Coordenador-Adjunto, símbolo DAS-8, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Fábio Campos Costa, RG 60.927. Processo nº E-09/267/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR MIGUEL FRANCISCO RAMOS JUNIOR, Tenente-Coronel PM, RG 53.601, para exercer, com validade a contar de 09 de abril de 2012, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Grupamento Aéreo e Marítimo - GAM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Eduardo Luiz Brandão Ribeiro, RG 36.155. Processo nº E-09/162/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR RONAL LANGRES FREITAS DE SANTANA, Tenente-Coronel PM, RG 52.838, para exercer, com validade a contar de 11 de outubro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do 4º BPM, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcos Vinícius da Silva Mello, RG 53.569. Processo nº E-09/017/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR IBIS SILVA PEREIRA, Coronel PM, RG 39.102, para exercer, com validade a contar de 30 de setembro de 2011, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, da Academia de Polícia Militar D. João VI, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Katia Neri Nunes Boaventura, RG 39.150. Processo nº E-09/264/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de maio de 2012, SÉRGIO LUIZ MENDES AFONSO, Coronel PM, RG 43.592, do cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/252/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR CÉLIA GONÇALVES RODRIGUES, Coronel PM, RG 36.249, para exercer, com validade a contar de 22 de maio de 2012, o cargo em comissão de Comandante, símbolo DAS-7, do Centro de Qualificação Profissional de Segurança, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Sérgio Luiz Mendes Afonso, RG 43.592. Processo nº E-09/253/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de junho de 2012, NUNO FERNANDO CASTANHEIRA GOMES, Major PM, RG 34.498, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/256/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELTON DE LIMA MARQUES, Major PM, RG 60.937, para exercer, com validade a contar de 06 de junho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, Chefe da 2ª Seção, da Diretoria de Finanças, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Nuno Fernando Castanheira Gomes, RG 34.498. Processo nº E-09/257/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FIORENTINI GUIMARÃES, Tenente-Coronel PM, RG 54.580, para exercer, com validade a contar de 26 de agosto de 2011, o cargo em comissão de Comandante de Grupamento Especial, símbolo DAS-6, do Grupamento Especial de Policiamento de Estádios, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Marcelo Moreira Malheiros, RG 54.591. Processo nº E-09/268/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 28 de dezembro de 2011, ARTHUR DANTON VIEIRA BAETA NEVES, Coronel PM Médico, RG 52.519, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Centro de Fisiatria e Reabilitação, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança. Processo nº E-09/270/2588/2012.\r\n\r\nNOMEAR MÁRCIO ABRÃO CVAIGMAN, Coronel PM Médico, RG 48.564, para exercer, com validade a contar de 28 de dezembro de 2011, o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Centro de Fisiatria e Reabilitação, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Segurança, anteriormente ocupado por Arthur Danton Vieira Baeta Neves, RG 52.519. Processo nº E-09/271/2588/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 30 de junho de 2012, GABRIELLE DAMASCENO DA COSTA, ID Funcional nº 3005285-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Centro de Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/650893/2012.\r\n\r\nNOMEAR GILSON JACOMÉ DOS REIS, ID Funcional nº 4349805-1, para exercer, com validade a contar de 30 de junho de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Centro de Ações Estratégicas de Vigilância em Saúde, da Subsecretaria de Vigilância em Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Gabrielle Damasceno da Costa, ID Funcional nº 3005285-8. Processo nº E-08/650893/2012.\r\n\r\nNOMEAR LUÍZ SÉRGIO VIEIRA GOMES, matrícula nº 040304-8, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2012, o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço de Manutenção, da Gerência de Produção e Serviços, da Diretoria de Produção e Comercialização, da Fundação Santa Cabrini, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, anteriormente ocupado por Fernando Carlos Goulart Rodrigues. Processo nº E-21/130724/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2012, PATRÍCIA BARRETO, matrícula nº 0949739-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2012, DAISE GOMES MOREIRA, matrícula nº 5003347-1, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Tecnologia Educacional, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nNOMEAR WESLEY KARLLOS NEVES DA CONCEIÇÃO, matrícula nº 928787-1, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Tecnologia Educacional, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Daise Gomes Moreira, matrícula nº 5003347-1. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2012, ADRIANA ABREU DA SILVA, matrícula nº 5007937-5, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA ABREU DA SILVA, matrícula nº 5007937-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Evasão Escolar, da Diretoria Geral de Avaliação da Educação Básica, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Regina Carrancho da Silva, matrícula nº 0957003-7. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2012, ANDREA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 946954-5, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Eventos Escolares, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nNOMEAR PATRÍCIA BARRETO, matrícula nº 0949739-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Adriana Abreu da Silva, matrícula nº 5007937-5. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nNOMEAR ANDREA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 946954-5, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Patrícia Barreto, matrícula nº 0949739-7. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de junho de 2012, MARIA DE FATIMA JACINTO FERNANDES, matrícula nº 921296-0, do cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Desenvolvimento da Escola, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nNOMEAR MARIA VERÔNICA DA SILVA FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Desenvolvimento da Escola, da Diretoria Geral de Programas e Projetos, da Superintendência Pedagógica, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Maria de Fatima Jacinto Fernandes, matrícula nº 921296-0. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALINE CARVALHO DE PAULO DINIZ, matrícula nº 5005572-2, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2012, o cargo em comissão de Coordenador de Coordenação, símbolo DAS-7, da Coordenação de Eventos Escolares, da Diretoria Geral de Gestão Escolar, da Superintendência de Gestão da Rede, da Subsecretaria de Gestão de Ensino, da Secretaria de Estado de Educação, anteriormente ocupado por Andrea Pereira da Silva, matrícula nº 946954-5. Processo nº E-03/300076/2012.\r\n\r\nNOMEAR VANESSA ARAÚJO DA COSTA para exercer, com validade a contar de 02 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, anteriormente ocupado por Alexandre Augusto Gomes de Oliveira. Processo nº E-02/2163/2012. \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 09 de julho de 2012, CLAUDIA PINTO LEIROZ, matrícula nº 959806-1, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/1610/2012.\r\n\r\nNOMEAR DANIEL PONTES DE AGUIAR para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Adelino Carlos de Oliveira, matrícula nº 0932002-9. Processo nº E-23/2009/2012.\r\n\r\nEXONERAR HÉLIO RICARDO DE SOUZA BRANDÃO, ID Funcional nº 3414437-4, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2273/2012.\r\n\r\nNOMEAR RODOLFO SILVA RIBEIRO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Hélio Ricardo de Souza Brandão, ID Funcional nº 3414437-4. Processo nº E-23/2273/2012.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de julho de 2012, BERTA CAMPOS DAMASCENO, ID Funcional nº 4390968-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2272/2012.\r\n\r\nNOMEAR NELMA RODRIGUES DE AZEREDO para exercer, com validade a contar de 10 de julho de 2012, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Berta Campos Damasceno, ID Funcional nº 4390968-0. Processo nº E-23/2272/2012.\r\n\r\nEXONERAR CRISTINA FRANCO DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 4427836-5 do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/2274/2012.\r\n\r\nNOMEAR ELISABETE GUIMARÃES TEIXEIRA para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Administração Financeira, do Departamento de Administração Financeira, do Departamento Geral de Administração e Finanças, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Cristina Franco de Oliveira, ID Funcional nº 4427836-5. Processo nº E-23/2274/2012.\r\n\r\nNOMEAR ALESSANDRA DE MENEZES ASSUMPÇÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Coordenadoria de Programas e Projetos Institucionais, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Célio Neves Pereira, ID Funcional nº 4273177-1. Processo nº E-23/2271/2012.\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2012\r\n\r\n*O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, em exercício, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR LUIS GUSTAVO APOSTOLO MALHÃO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Armazenagem e Distribuição, da Subsecretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43370, de 23/12/2011. Processo nº E-08/650854/2012.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreções no D.O. de 13/07/2012.\r\n\r\nId: 1342475"
                    ],
                    "1342460": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nCHEFE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/2115/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/6219/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/14/2528/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado do Segurança, com vistas á PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/1936/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Diretoria de Administração e Finanças, da Subsecretaria de Estado de Gestão da Casa Civil, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/1596/2012 - AUTORIZO, consoante orientação do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com base na delegação de competência conferida pelo Decreto nº 31.302, de 23.5.2002. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Cultura, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/159/2512/2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/5731/2505//2012 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Segurança, com vistas à PMERJ, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1342460"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGENERSA Nº 258 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nSUBSTITUI SERVIDOR NA COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA QUE MENCIONA.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o servidor MAURO SANTOS ARAÚJO, matrícula nº 264-2, em substituição servidora VANESSA PINTO RANGEL, matrícula nº 321-0, para integrar a Comissão de Vistoria para Verificação de Disponibilidade de Bens Móveis da AGENERSA - PORTARIA AGENERSA nº 237/12.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1341667. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335794": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO \r\n\r\nBÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1118 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA PROLAGOS - CONTRATAÇÃO DE SEGURO GARANTIA 2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.095/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar satisfeitas por parte da Concessionária PROLAGOS, as exigências da cláusula vigésima primeira do Contrato de Concessão, relativas à contratação do Seguro Garantia, para o período de 01/01/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar que os valores segurados, a maior, não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3°- Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro- Relator\r\n\r\nMARIO FLÁVIO MOREIRA\r\n\r\nVogal\r\n\r\nId: 1335794. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335795": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1119 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA. ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.053/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0001% (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, devido ao descumprimento do disposto no Anexo II - Requisitos de Qualidade e Segurança dos Serviços, Parte 2 - Serviços aos Usuários/Prazos de Atendimento, item 13 - Prazo de Atendimento aos Usuários, letra B - Serviços Opcionais (condicionados a aceitação do consumidor).\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Revisora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335795. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335796": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1120 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE NO LARGO DO MACHADO EM 07/06/2006. RECURSO À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 941/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-33/120.165/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária, em face da Deliberação n° 941/2011, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1335796. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335797": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1121 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OBRAS NO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA BARÃO DE MESQUITA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-33/100.0070/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária, em face da Deliberação n° 994/2012, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1335797. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335798": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1122 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - FORNECIMENTO DE GÁS NATURAL VEICULAR - GNV.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.475/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Baixar o presente processo em diligência, para manifestação do Poder Concedente sobre a questão tratada nos autos.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335798. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335799": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1123 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE. ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA IGUABA GRANDE, 145, E/F - PAVUNA - RJ, OCORRIDO NO DIA 04/12/2010. RECURSO À DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1001/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.484/2010, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária, em face da Deliberação n° 1001/2012, porquanto tempestivo, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012.\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nId: 1335799. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335800": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1124 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REFERENTES À SUSPENSÃO DE GÁS NA RUA MAJOR ÁVILA, NA TIJUCA/RJ, ENTRE OS DIAS 19 E 24/07/11. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.366/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 1.004, de 29/02/2012, para, no mérito negar-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335800. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335801": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1125 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.424/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG, posto que tempestivo, para, no mérito, dar-lhe parcial provimento, reformando a penalidade aplicada através da Deliberação AGENERSA/CD n° 1.037, de 29/03/2012, para 0,0003% (três décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE e a CAPET, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nCONSELHEIRO\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335801. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335802": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1126 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ENVIO DA OCORRÊNCIA 515270.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.464/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o recurso contra a Deliberação AGENERSA n° 1038, de 29/03/2012, por ser tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo-se incólume a Deliberação.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará, em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1335802. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335803": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1127 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº 525772.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.611/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer o recurso contra a Deliberação AGENERSA nº 1041, de 29/03/2012, por ser tempestivo, e, no mérito, negar-lhe provimento mantendo-se incólume a Deliberação.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012.\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1335803. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335804": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1128 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REFERENTE ÀS OCORRÊNCIAS NºS 513628 E 519852.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.098/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA nº 1063, de 19/04/2012, vez que tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDarcilia Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335804. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335805": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1129 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº 523891.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.560/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Conhecer os Embargos opostos pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 1.073, de 19/04/2012, vez que tempestivos, para no mérito negar-lhes provimento.\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335805. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335806": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1130 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - PRAZO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.453/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0001 % (um décimo de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado como art. 16, I, 17, VI e 18, I, todos da Instrução Normativa n° 01/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao atendimento do usuário e a Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335806. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335807": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1131 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.552/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no montante de 0,0006 % (seis décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 meses anteriores à prática da infração, devido ao descumprimento do disposto na Cláusula Décima do Contrato de Concessão, combinado com o art. 16, I, 17, VI e 18, I, todos da Instrução Normativa n° 001/2007, em razão dos fatos narrados no presente processo, relativos ao prazo de atendimento do usuário.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria-Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica de Política Econômica e Tarifária e a Câmara Técnica de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335808": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1132 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG -ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS AV. ATLÂNTICA, E/F Nº 1782 - COPACABANA - RIO DE JANEIRO, OCORRIDO EM 16.03.2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.174/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade nas causas da ocorrência de escapamento de gás ocorrida na Av. Atlântica, em frente ao n° 1782 - Copacabana - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2° - Que os prejuízos decorrentes do acidente/incidente não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Encerrar o processo.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335808. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335809": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1133 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG -ACIDENTE/INCIDENTE - RUA DOMINGOS LOPES, E/F Nº 267 - CAMPINHO - RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.196/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar que a Concessionária CEG não teve responsabilidade nas causas da ocorrência de escapamento de gás ocorrida na Rua Domingos Lopes, em frente ao n° 267 - Campinho - Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2°- Que os prejuízos decorrentes do acidente/incidente não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Encerrar o processo\r\n\r\nArt. 4°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335809. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335810": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1134 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - PLANO DE EXPANSÃO1 - ESTAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RIO DAS FLORES.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.397/2007, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar a penalidade de advertência à Concessionária CEG RIO pelo descumprimento do inciso I, do Anexo I - Instalação de City Cate para Atendimento aos Ramais de Distribuição do 1° Termo Aditivo do Contrato de Concessão, com base na Cláusula 10 do Contrato de Concessão, combinado com art. 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD 001/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX em conjunto com a CAENE a lavratura do correspondente Auto de Infração.\r\n\r\nArt. 3º- Considerar a Concessionária CEG RIO isenta de responsabilidade pelo descumprimento dos prazos indicados na Cláusula Segunda, item 2.1, do 1° Termo Aditivo - quanto ao início de operação dos Municípios de Paraíba do Sul e Três Rios -, tendo em vista motivo de força maior, conforme Cláusula Terceira, item 3.2.2. do respectivo termo.\r\n\r\nArt. 4º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335810. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335811": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1135 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO - PLANO DE EXECUÇÃO DE TESTE DE CONCENTRAÇÃO DE MONÓXIDO DE CARBONO. DIVULGAÇÃO DE VISTORIA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.156/2008, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar cumprido, por ora, o art. 2° da Deliberação AGENERSA n° 083/2006, com redação dada pela Deliberação AGENERSA n° 183/2007.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Câmara de Energia, de forma permanente, o acompanhamento referente ao cumprimento do artigo 2° da Deliberação AGENERSA n° 083/2006, com redação dada pela Deliberação AGENERSA n° 183/2007.\r\n\r\nArt. 3° - Suprimir, pelo princípio da autotutela, o art. 3° da Deliberação AGENERSA n° 083/2006, com redação dada pela Deliberação AGENERSA n° 183/07.\r\n\r\nArt. 4° - Encerrar o presente processo.\r\n\r\nArt. 5º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335812": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1137 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG E CEG RIO - METODOLOGIA PARA DESENVOLVIMENTO DE ESTUDO COMPLETO A RESPEITO DOS CUSTOS DAS OBRAS DESTINADAS À INSTALAÇÃO E INFRAESTRUTURA DE DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.332/2009, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido o art. 6° da Deliberação n° 371/2009, através do processo n° E-12/020.547/2011.\r\n\r\nArt. 2° - Encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335813": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1138 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - EXPLOSÃO DE BUEIRO NA RUA DA ASSEMBLÉIA COM A NILO PEÇANHA - RJ, OCORRIDO EM 04/07/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.283/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar cumprido o art. 2° da Deliberação AGENERSA n° 1002/2012, de 30/03/2012.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335813. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335814": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1139 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.392/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer o Recurso interposto pela Concessionária CEG em face da Deliberação AGENERSA n° 921/2011, de 30 de novembro de 2011, para no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra a Deliberação recorrida.\r\n\r\nArt. 2° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335814. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335815": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1140 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIAS REGISTRADAS NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS PRAZO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.474/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a Concessionária CEG as penalidades de multa pela demora no atendimento aos clientes nas ocorrências abaixo apresentadas, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007, tendo em vista os fatos apurados nos autos do processo em tela, da seguinte forma:\r\n\r\nI) Em relação à Ocorrência n° 523468, aplicar multa de 0,0002% (dois décimos de milésimo) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração;\r\n\r\nII) Em relação à Ocorrência n° 523846, aplicar multa de 0,0001% (um décimo de milésimo) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração;\r\n\r\nIII) Em relação à Ocorrência n° 523891, aplicar multa de 0,0001% (um décimo de milésimo) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração;\r\n\r\nIV) Em relação à Ocorrência n° 524103, aplicar multa de 0,0001% (um décimo de milésimo) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração;\r\n\r\nV) Em relação à Ocorrência n° 524143, aplicar multa de 0,0001% (um décimo de milésimo) sobre o faturamento da Concessionária nos últimos 12 (doze) meses anteriores à data da pratica da infração.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à Secretaria Executiva em conjunto com a Câmara de Política Econômica e Tarifária e Câmara de Energia, a lavratura dos correspondentes Autos de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 3º- A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335815. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335816": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1141 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG -ACIDENTE/INCIDENTE - ERT -ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS ESTRADA DOS PALMARES, 4605 - SANTA CRUZ - RIO DE JANEIRO OCORRIDO EM 01/03/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.140/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Considerar isenta de responsabilidade a Concessionária CEG quanto as causas verificadas na ocorrência n° 07296/2012, Acidente/Incidente ERT- Escapamento da gás causado por terceiro na Estrada dos Palmares, n° 4605, Santa Cruz - Rio de Janeiro, em 01/03/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Considerar que a Concessionária CEG comprovou nos autos, o pleito de ressarcimento encaminhado à Empresa TAG e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, quanto as despesas realizadas para os reparos da tubulação avariada e que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 3° - Que os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico - financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4° - Aplicar a penalidade de advertência a Concessionária CEG, prevista na cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 19 da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007, de 04/09/2007, tendo em vista o descumprimento da Norma Técnica 131 - BRA.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à Secretaria Executiva em conjunto com a Câmara de Energia, a lavratura do correspondente Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007 e da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 014/2010.\r\n\r\nArt. 6° - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335816. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335817": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1142 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/LNCIDENTE - RUA ARRIBA, 581 ESQ. AV. CORONEL LUIS OLIVEIRA SAMPAIO - ILHA DO GOVERNADOR - RIO DE JANEIRO - RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.182/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Considerar isenta de responsabilidade a Concessionária CEG quanto às causas verificadas na ocorrência de escapamento de gás na Rua Arriba, 581 esq. Av. Coronel Luis Oliveira Sampaio - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, ocorrido em 22/03/2012.\r\n\r\nArt. 2° - Que os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3° - Considerar que a CEG comprovou nos autos o pedido de ressarcimento encaminhado à CEDAE, quanto às despesas realizadas para os reparos da tubulação avariada e que empregou esforços no sentido apontado.\r\n\r\nArt. 4° - Encerrar o presente processo, uma vez que já demonstrado nos autos a efetiva tentativa de ressarcimento dos valores gastos no reparo da tubulação.\r\n\r\nArt. 5º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente - Relator\r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335817. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335818": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1143 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG -SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE GÁS EM PRÉDIO NA RUA DO SANTANA, CENTRO/RJ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-33/100.0043/SEPLANIG/2006, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Considerar que não houve descumprimento ao Contrato de Concessão por parte da CEG.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar o encerramento do presente processo.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1335818. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335819": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1144 DE 19 DE JUNHO DE 2012 \r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - INSTALAÇÃO DE GÁS CANALIZADO - OCORRÊNCIA 519620. RUA BORDA DO MATO, Nº 287 - APTO 301 - GRAJAÚ.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.218/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à concessionária CEG a penalidade de advertência, em razão do descumprimento ao disposto nas cláusulas primeira, §3° e quarta, § 1°, item 11 do Contrato de Concessão, com base na cláusula dez, inciso IV do instrumento concessivo, bem como no art. 19, IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001/2007.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a Câmara Técnica CAENE, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1335819. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335820": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº. 1145 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - AUTO DE INFRAÇÃO PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.174/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório n°. E-12/020.471/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG Rio ao Auto de Infração nº. 012/2012, negando-lhe provimento e mantendo-o íntegro para que surta seus jurídicos e Iegais efeitos.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJosé Bismarck Vianna de Souza \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDarcilia Aparecida da Silva Leite\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLuigi Eduardo Troisi\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMoacyr Almeida Fonseca\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nRoosevelt Brasil Fonseca\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1335820. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335821": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1146 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - REGISTRO DE OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA/AGENERSA COM MAIS DE 30 DIAS. OCORRÊNCIA Nº 524633.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.511/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência pelo atraso no atendimento à Ouvidoria, com base na IN CODIR n° 019/2011 c/c cláusula dez, IV, do Contrato de Concessão e art. 18, I, da IN AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 2°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com a CAENE, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3°- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0002% (dois décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, considerada, aqui, a data do registro da reclamação na Ouvidoria da AGENERSA (02/09/2011), pelo descumprimento da Cláusula Primeira - Parágrafo 3° e Anexo II - parte 2 - item 13 “a” do Contrato de Concessão, com base na cláusula dez do Instrumento Concessivo e art. 17, VI, da IN AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 4°- Determinar à Secretaria Executiva, em conjunto com as Câmaras Técnicas CAENE e CAPET, a lavratura do Auto de Infração, nos termos da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º- Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro - Relator\r\n\r\nId: 1335821. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335822": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1147 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA REGISTRADA NA OUVIDORIA COM MAIS DE 30 DIAS. SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. OCORRÊNCIA Nº. 523891.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.602/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,001% (hum milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e nos arts. 17, incisos VI e VIII, 19, inciso IV da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência nº 525.897.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar à Concessionária CEG:\r\n\r\n1 - que restabeleça, imediatamente, o serviço na residência do usuário;\r\n\r\n2 - que, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a emissão de novas faturas relativas aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2012, todas contendo os dados corretos do medidor instalado na residência do usuário, de n°. 85395, bem assim nova data de vencimento, com prazo razoável para pagamento pelo mesmo.\r\n\r\nArt. 4º- Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 5°- Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 6°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335822. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335823": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1148 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO E-12/020.425/2011.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.636/2011, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a Impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração nº 039, de 16/04/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335823. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335824": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1149 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - AUTO DE INFRAÇÃO - PENALIDADE DE MULTA - PROCESSO REGULATÓRIO Nº E-04/079.339/2000.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.014/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Conhecer a impugnação apresentada pela Concessionária CEG em face do Auto de Infração n° 034, de 11/04/2012, negando-lhe provimento.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335824. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335825": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1150 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - OCORRÊNCIA NA OUVIDORIA DA AGENERSA - SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE GÁS. APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.066/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1° - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de multa, no valor de 0,0004% (quatro décimos de milésimo por cento) do seu faturamento nos últimos 12 (doze) meses anteriores à prática da infração, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 17, inciso VI da Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001, de 04/09/2007, devido aos fatos apurados na Ocorrência n° 524557.\r\n\r\nArt. 2° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAPET e a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessionária CEG a penalidade de advertência, com base na Cláusula Décima do Contrato de Concessão e no art. 18, inciso I da Instrução Normativa AGENERSA/CD nº. 001, de 04/09/2007, em razão da demora no atendimento às indagações feitas pela Ouvidoria desta AGENERSA.\r\n\r\nArt. 4° - Determinar à SECEX, juntamente com a CAENE, a lavratura do correspondente Auto de Infração, conforme Instrução Normativa AGENERSA/CD n° 001/2007.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar à CEG que comprove, em 05 (cinco) dias o efetivo atendimento ao Usuário, com o correspondente fornecimento de gás ao seu imóvel, bem assim a recuperação da pavimentação necessária em virtude da obra realizada.\r\n\r\nArt. 6° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012.\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335825. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335826": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1151 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ACIDENTE/INCIDENTE - ERT - ESCAPAMENTO DE GÁS NA RUA CAUSADO POR TERCEIROS ESTRADA DO PRÉ, 703 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ, OCORRIDO EM 02/05/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.246/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Considerar que não houve responsabilidade da Concessionária CEG quanto às causas do incidente ocorrido em 02/05/2012, na Estrada do Pré, 703 - Campo Grande - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nArt. 2°- Os prejuízos decorrentes do incidente em tela não ensejarão reequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro - Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335826. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335827": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1152 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.303/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG com vigência a partir de 01/07/2012, conforme segue:\r\n\r\nTarifas CEG\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,13100\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,90101\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n4,2381\r\n\r\nArt. 2°- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012 \r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335827. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1335828": [
                            "I - Deliberação",
                            "DELIBERAÇÃO AGENERSA Nº 1153 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA CEG RIO - ATUALIZAÇÃO DE TARIFAS DE GLP, COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01/07/2012.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no processo regulatório n° E-12/020.304/2012, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1°- Homologar a atualização das tarifas de GLP da CEG RIO, com vigência a partir de 01/07/2012, conforme segue:\r\n\r\nTarifas CEG-Rio\r\n\r\nData Vigência\r\n\r\n01/07/2012\r\n\r\nCusto GLP Res.\r\n\r\n2,13100\r\n\r\nCusto GLP Ind\r\n\r\n1,90101\r\n\r\nFator Impostos + Tx Regulação\r\n\r\n0,78360\r\n\r\nFator Impostos GLP R+ Tx Reg\r\n\r\n0,99500\r\n\r\nFator Impostos GLP I+ Tx Reg\r\n\r\n0,87560\r\n\r\nIGP-M\r\n\r\n-\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nFaixas de consumo\r\n\r\nTarifa\r\n\r\nGLP\r\n\r\nResidencial (R$ /kg)\r\n\r\n3,7589\r\n\r\nIndustrial (R$ /Kg)\r\n\r\n3,8627\r\n\r\nArt. 2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nJOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA \r\n\r\nConselheiro -Presidente \r\n\r\nDARCILIA APARECIDA DA SILVA LEITE\r\n\r\nConselheira - Relatora\r\n\r\nLUIGI EDUARDO TROISI\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMOACYR ALMEIDA FONSECA\r\n\r\nConselheiro \r\n\r\nROOSEVELT BRASIL FONSECA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1335828. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341912": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/709512/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 18.912,00 (dezoito mil novecentos e doze reais), a favor da TEI - TIMONEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, referente ao aluguel do SAT de Arraial do Cabo, relativo ao período de janeiro a dezembro de 2009, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-12/412501/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 191.430,00 (cento e noventa e um mil quatrocentos e trinta reais), a favor das CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - CEASA-RJ, referente ao aluguel do imóvel situado na Av. Brasil, 19.001, Irajá, Rio de Janeiro/RJ, Posto de Vistoria Veicular, relativo ao período de setembro a novembro de 2011, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880, de 25.05.2009.\r\n\r\nId: 1341912. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341913": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\nSUBSTITUI a Sindicante NATÁLIA ARAÚJO MILLER FERNANDES VIANNA, matr. nº 24/003.694-7, designada no DOERJ nº 107, de 12.06.2012, para apurar os fatos contidos no processo administrativo nº E-12/426327/2012, de 28/02/2012, pela servidora MARIA HELENA DA SILVA LIMA, matr. 24/003.955-2, para, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da presente publicação, concluir o feito.\r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/426340/2012, de 11.04.2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. nº 24/003.306-8.\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA SUMÁRIA para apurar a irregularidade objeto do processo administrativo nº E-12/583380/2011 de 05.08.2011 e de seus apensos E-12/490938/2011 e E-12490941/2011, de 05.12.2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da presente publicação, a servidora ELVIRA GOMES SANTOS ROCHA, matr. 24/003.306-8.\r\n\r\nPRORROGA, em 08 (oito) dias, o prazo para conclusão da Sindicância Sumária nº E-12/424355/2012, em atendimento à solicitação fundamentada do servidor JORDAN PEIXOTO SILVESTRE, matr. nº 24/006.273.7, por meio da CI/DETRAN-RJ/CORREG/3838/12.\r\n\r\nId: 1341913. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341914": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414897/2012- CESAR AUGUSTO GONÇALVES, Assistente Técnico de Trânsito, matr. nº 24/003.752-3- AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional do Seguro Social/INSS, no período compreendido entre 13.08.2008 a 09.10.2008 a SPREAD Teleinformática LTDA, no total de 382 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, para fins de aposentadoria.\r\n\r\n09.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/412783/2012- LUIZ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.908-1, AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado ao Instituto Nacional do Seguro/INSS, no período compreendido entre 04.01.1982 a 26.11.1983 a Infoglobo Comunicações Ltda., 06.02.1984 a 20.02.1984 a EIPEL Empreendimentos Comerciais Ltda., 07.11.1984 a 12.03.1985 a Tavares Empresa de Roupas Ltda., 13.03.1985 a 31.01.1986 a Distribuidora de Bebidas Itaoca Ltda., 01.11.1989 a 12.04.1990 a Transeagle Transportadora Ltda., 01.04.1997 a 15.06.2001 a Telemar Norte S.A., 02.04.1990 a 02.08.1990 a Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A. e 03.08.1990 a Companhia Hotéis Palace, total de 2664 dias de efetivo exercício, com base no art. 9º e se parágrafo único da Lei nº 530, de 04.03.1982, para fins de aposentadoria, desprezando o período de 06.01.1997 a 30.03.1997 da Telemar Norte Leste S.A, por ser concomitante com o tempo da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro e 09.05.1990 a 02.08.1990 a Companhia Hotéis Palace, por ser concomitante com o tempo da Diviso Empreendimentos Hoteleiros S.A.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/412783/2012- LUIZ AUGUSTO DA SILVA RIBEIRO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.908-1, AUTORIZO a averbação do tempo de serviço, com base no Decreto Lei nº 2479, de 08 de março de 1979, no período de 18.02.1976 a 12.12.1976, 18.02.1977 a 20.05.1977, 01.08.1977 a 14.01.1982, no total de 1894 dias ao Ministério do Exército de 29.10.1992 a 31.03.1997, no total de 1572 dias da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no total geral de 3466 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414265/2012- ALDECIR COSTA PEREIRA, Oficial de Administração, Nível 1, Padrão J, matr. nº 24/000.042-2. FIXA os proventos mensais a contar de 27.06.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414917/2012- RAFAEL LESCANO DE AQUINO, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/003.665-7, AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado nos termos do inciso II do art. 80, do Decreto-Lei nº 2479, de 08.03.79, no período de 01.03.2000 a 30.11.2000 ao Ministério do Exército, no total de 273 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/414113/2012 - NILTON FERNANDES DE OLIVEIRA, Analista de Gestão e Trânsito, matr. nº 24/003.371-2. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado, no artigo 9º e seu Parágrafo Único da lei nº530 de 04.03.1982, prestados ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, nos períodos compreendidos entre 01.02.1976 a 31.08.1983, através do Documento nº 10957794433 - CICI, de 01.08.1983 a 20.01.1987 a Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial, de 21.01.1987 a 30.08.1987 a Cia Fluminense de Tecidos, de 01.09.1987 a 30.11.1988 através do Documento nº 11221126193 - CICI, de 01.01.1989 a 31.12.1989 através do Documento nº 11221126193 - CICI, de 02.01.1990 a 02.04.1997 a Cia Fluminense de TECIDOS, de 27.04.1998 a 12.12.2000 a Romaze Prestadora de Serviços Ltda, de 03.12.2003 a 30.06.2004 a Cocremat Engenharia e Tecnologia S/A, de 01.07.2004 a 02.12.2004 a MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, de 03.12.2004 a 31.08.2006 a Cocremat Engenharia e Tecnologia S/A, de 01.09.2006 a 30.04.2007 a Tecnosolo Engenharia S/A e de 14.05.2007 a 14.12.2007 a CDN Serviços de Água e Esgoto S/A, no total de 10.111 dias de efetivo exercício, para fins de aposentadoria, desprezando o período de 17.11.1986 a 20.01.1987 a Cia Fluminense de Tecidos, por ser concomitante com o tempo da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial.\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415106/2012 - DENISE DO VALE CHAGAS, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/004.047-7, AUTORIZO a mudança do nome para DENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA, em decorrência de seu matrimônio.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/415107/2012 - DENISE DO VALE CHAGAS DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matr. nº 24/004.047-7, AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nId: 1341914. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1342086": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/553449/2012, 05/DETRAN/RECDP/014060/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551464/2012, 05/DETRAN/RECDP/011896/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/546467/2012, 05/DETRAN/RECDP/013290/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551317/2012, 05/DETRAN/RECDP/011570/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551389/2012, 05/DETRAN/RECDP/011854/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551515/2012, 05/DETRAN/RECDP/012004/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/370368/2009, 05/DETRAN/RECDP/000271/2011 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545133/2012, 05/DETRAN/RECDP/011446/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551772/2012, 05/DETRAN/RECDP/012419/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/538620/2011, 05/DETRAN/RECDP/012138/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/546691/2012, 05/DETRAN/RECDP/013766/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555090/2012, 05/DETRAN/RECDP/014755/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555398/2012, 05/DETRAN/RECDP/015116/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553722/2012, 05/DETRAN/RECDP/014459/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553313/2012, 05/DETRAN/RECDP/013717/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/225708/2012, 05/DETRAN/RECDP/014013/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/258350/2012, 05/DETRAN/RECDP/012023/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/539546/2012, 05/DETRAN/RECDP/013185/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMIP/332/2012, 05/DETRAN/RECDP/015335/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/512633/2012, 05/DETRAN/RECDP/015254/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553337/2012, 05/DETRAN/RECDP/013782/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/204721/2012, 05/DETRAN/RECDP/013157/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMRO/3714/2011, 05/DETRAN/RECDP/014440/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551493/2012, 05/DETRAN/RECDP/011963/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545504/2011, 05/DETRAN/RECDP/013121/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/225705/2012, 05/DETRAN/RECDP/014021/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553345/2012, 05/DETRAN/RECDP/013823/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/555091/2012, 05/DETRAN/RECDP/014756/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546352/2012, 05/DETRAN/RECDP/013432/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546158/2012, 05/DETRAN/RECDP/013307/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMSG/01/655/2007, 05/DETRAN/RECDP/015159/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/512634/2012, 05/DETRAN/RECDP/015251/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/527066/2012, 05/DETRAN/RECDP/015331/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/550858/2010, 05/DETRAN/RECDP/013505/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546102/2012, 05/DETRAN/RECDP/013914/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/545764/2012, 05/DETRAN/RECDP/013619/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMCF/378/2011, 05/DETRAN/RECDP/014433/2012 (Indeferido)\r\n\r\nPMIP/331/2012, 05/DETRAN/RECDP/015324/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553667/2012, 05/DETRAN/RECDP/014349/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/750635/2012, 05/DETRAN/RECDP/015703/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/371370/2009, 05/DETRAN/RECDP/014654/2009 (Deferido)\r\n\r\nPMSJM/000106/2010, 05/DETRAN/RECDP/005285/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555407/2012, 05/DETRAN/RECDP/015126/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553448/2012, 05/DETRAN/RECDP/014059/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553314/2012, 05/DETRAN/RECDP/013719/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/225704/2012, 05/DETRAN/RECDP/014022/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/545893/2012, 05/DETRAN/RECDP/012192/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553716/2012, 05/DETRAN/RECDP/014450/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/296484/2009, 05/DETRAN/RECDP/011598/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/550752/2011, 05/DETRAN/RECDP/012670/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551915/2012, 05/DETRAN/RECDP/012606/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/514669/2010, 05/DETRAN/RECDP/011050/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/546321/2012, 05/DETRAN/RECDP/012238/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/272116/2012, 05/DETRAN/RECDP/015095/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551892/2012, 05/DETRAN/RECDP/012578/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/542481/2011, 05/DETRAN/RECDP/013745/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551616/2012, 05/DETRAN/RECDP/012122/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/232670/2012, 05/DETRAN/RECDP/013123/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551332/2012, 05/DETRAN/RECDP/011597/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/546232/2012, 05/DETRAN/RECDP/014020/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/552848/2012, 05/DETRAN/RECDP/013006/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/545344/2011, 05/DETRAN/RECDP/012611/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/551882/2012, 05/DETRAN/RECDP/012566/2012 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA: 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/253428/2012, 05/DETRAN/RECDP/016632/2012 (Deferido)\r\n\r\nCPTRANS/53//2012, 05/DETRAN/RECDP/016631/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/253704/2012, 05/DETRAN/RECDP/016630/2012 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/530454/2012, 05/DETRAN/RECDP/016629/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/272115/2012, 05/DETRAN/RECDP/016350/2012 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA: 3ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/204722/2012, 05/DETRAN/RECDP/013156/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555441/2012, 05/DETRAN/RECDP/015178/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/360237/2009, 05/DETRAN/RECDP/000510/2009 (Deferido)\r\n\r\nE12/311728/2010, 05/DETRAN/RECDP/013515/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555318/2012, 05/DETRAN/RECDP/015031/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/554234/2012, 05/DETRAN/RECDP/014643/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545898/2012, 05/DETRAN/RECDP/016135/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/547621/2012, 05/DETRAN/RECDP/013355/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/264554/2012, 05/DETRAN/RECDP/017108/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/228760/2012, 05/DETRAN/RECDP/013682/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/354961/2011, 05/DETRAN/RECDP/017083/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/260175/2012, 05/DETRAN/RECDP/017080/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/500723/2012, 05/DETRAN/RECDP/017070/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/543916/2012, 05/DETRAN/RECDP/014933/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553195/2012, 05/DETRAN/RECDP/013496/2012 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/552999/2012, 05/DETRAN/RECDP/013257/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/552976/2012, 05/DETRAN/RECDP/013216/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555445/2012, 05/DETRAN/RECDP/015182/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553097/2012, 05/DETRAN/RECDP/013372/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/252110/2012, 05/DETRAN/RECDP/014607/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/493836/2012, 05/DETRAN/RECDP/016377/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555163/2012, 05/DETRAN/RECDP/014844/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/546276/2012, 05/DETRAN/RECDP/015827/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555081/2012, 05/DETRAN/RECDP/014746/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/558163/2010, 05/DETRAN/RECDP/015120/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553705/2012, 05/DETRAN/RECDP/014406/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553162/2012, 05/DETRAN/RECDP/013427/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/541707/2012, 05/DETRAN/RECDP/013552/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/541291/2012, 05/DETRAN/RECDP/014745/2012 (Deferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/553437/2012, 05/DETRAN/RECDP/014042/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/543136/2010, 05/DETRAN/RECDP/007800/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/552869/2012, 05/DETRAN/RECDP/013034/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555286/2012, 05/DETRAN/RECDP/014980/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/242026/2012, 05/DETRAN/RECDP/014276/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/227370/2011, 05/DETRAN/RECDP/013829/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553546/2012, 05/DETRAN/RECDP/014171/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/554154/2012, 05/DETRAN/RECDP/014573/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/554129/2012, 05/DETRAN/RECDP/014530/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/546703/2012, 05/DETRAN/RECDP/013081/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/228213/2012, 05/DETRAN/RECDP/014377/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/554211/2012, 05/DETRAN/RECDP/014626/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546690/2012, 05/DETRAN/RECDP/012224/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555094/2012, 05/DETRAN/RECDP/014759/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555381/2012, 05/DETRAN/RECDP/015091/2012 (Deferido)\r\n\r\nATAS DA: 4ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/245173/2012, 05/DETRAN/RECDP/013708/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555987/2012, 05/DETRAN/RECDP/015450/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/544226/2012, 05/DETRAN/RECDP/015812/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/512631/2012, 05/DETRAN/RECDP/015259/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555208/2012, 05/DETRAN/RECDP/014877/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555418/2012, 05/DETRAN/RECDP/015137/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555128/2012, 05/DETRAN/RECDP/014793/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551580/2012, 05/DETRAN/RECDP/015830/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/556131/2012, 05/DETRAN/RECDP/015681/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/216763/2012, 05/DETRAN/RECDP/014317/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/554204/2012, 05/DETRAN/RECDP/014617/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/556006/2012, 05/DETRAN/RECDP/015483/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DETRAN.\r\n\r\nE12/512630/2012, 05/DETRAN/RECDP/015260/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555092/2012, 05/DETRAN/RECDP/014757/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/545231/2012, 05/DETRAN/RECDP/013826/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/547197/2012, 05/DETRAN/RECDP/013118/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/537921/2011, 05/DETRAN/RECDP/013687/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546150/2011, 05/DETRAN/RECDP/012983/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/240024/2012, 05/DETRAN/RECDP/013677/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546537/2012, 05/DETRAN/RECDP/013240/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/203011/2012, 05/DETRAN/RECDP/013604/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/204723/2012, 05/DETRAN/RECDP/013158/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/493479/2012, 05/DETRAN/RECDP/015554/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/554193/2012, 05/DETRAN/RECDP/014601/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/235268/2012, 05/DETRAN/RECDP/013709/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553634/2012, 05/DETRAN/RECDP/014283/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\n\r\nE12/550627/2012, 05/DETRAN/RECDP/013897/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555489/2012, 05/DETRAN/RECDP/015271/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/542455/2012, 05/DETRAN/RECDP/013236/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553537/2012, 05/DETRAN/RECDP/014152/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/530659/2012, 05/DETRAN/RECDP/014441/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555417/2012, 05/DETRAN/RECDP/015136/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/331959/2011, 05/DETRAN/RECDP/014189/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555262/2012, 05/DETRAN/RECDP/014949/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/357324/2011, 05/DETRAN/RECDP/013884/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/273120/2012, 05/DETRAN/RECDP/015343/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/547198/2012, 05/DETRAN/RECDP/013117/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/230777/2012, 05/DETRAN/RECDP/014036/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555248/2012, 05/DETRAN/RECDP/014931/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555384/2012, 05/DETRAN/RECDP/015096/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555149/2012, 05/DETRAN/RECDP/014827/2012 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA: 5ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).PRESIDENTE.\r\n\r\nE12/553655/2012, 05/DETRAN/RECDP/014326/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/545786/2012, 05/DETRAN/RECDP/013706/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555084/2012, 05/DETRAN/RECDP/014749/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/234673/2012, 05/DETRAN/RECDP/013239/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/530663/2012, 05/DETRAN/RECDP/015918/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/234739/2012, 05/DETRAN/RECDP/014580/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/554487/2010, 05/DETRAN/RECDP/014315/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/551771/2011, 05/DETRAN/RECDP/013166/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/544181/2012, 05/DETRAN/RECDP/012975/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/449222/2011, 05/DETRAN/RECDP/015833/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/517411/2010, 05/DETRAN/RECDP/014438/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/345785/2011, 05/DETRAN/RECDP/013824/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/345514/2011, 05/DETRAN/RECDP/014344/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553453/2012, 05/DETRAN/RECDP/014064/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553544/2012, 05/DETRAN/RECDP/014169/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546875/2012, 05/DETRAN/RECDP/014540/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553745/2012, 05/DETRAN/RECDP/014501/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555422/2012, 05/DETRAN/RECDP/015141/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/553243/2012, 05/DETRAN/RECDP/013591/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/250007/2012, 05/DETRAN/RECDP/014548/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553224/2012, 05/DETRAN/RECDP/013551/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/545269/2012, 05/DETRAN/RECDP/013238/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/548404/2012, 05/DETRAN/RECDP/013822/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/553723/2012, 05/DETRAN/RECDP/014460/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/549410/2012, 05/DETRAN/RECDP/009676/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/210933/2010, 05/DETRAN/RECDP/014306/2010 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546980/2011, 05/DETRAN/RECDP/013249/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/236336/2012, 05/DETRAN/RECDP/014496/2012 (Indeferido)\r\n\r\nATAS DA: 6ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do(a) nº: CI59/2012 \r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/553395/2012, 05/DETRAN/RECDP/013950/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/546975/2012, 05/DETRAN/RECDP/014398/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555083/2012, 05/DETRAN/RECDP/014748/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/553417/2012, 05/DETRAN/RECDP/014003/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/242097/2012, 05/DETRAN/RECDP/013899/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555270/2012, 05/DETRAN/RECDP/014959/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/222691/2012, 05/DETRAN/RECDP/014303/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/216764/2012, 05/DETRAN/RECDP/014318/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555431/2012, 05/DETRAN/RECDP/015157/2012 (Deferido)\r\n\r\nE12/555486/2012, 05/DETRAN/RECDP/015264/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/546260/2012, 05/DETRAN/RECDP/013588/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/547057/2012, 05/DETRAN/RECDP/015326/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/275418/2012, 05/DETRAN/RECDP/016078/2012 (Indeferido)\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr(a).REPRESENTANTE DOS MOTORISTAS.\r\n\r\nE12/553651/2012, 05/DETRAN/RECDP/014321/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/556097/2012, 05/DETRAN/RECDP/015631/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/545766/2012, 05/DETRAN/RECDP/014963/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/549515/2012, 05/DETRAN/RECDP/014394/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555254/2012, 05/DETRAN/RECDP/014939/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/555894/2012, 05/DETRAN/RECDP/015330/2012 (Indeferido)\r\n\r\nE12/541815/2012, 05/DETRAN/RECDP/015105/2012 (Indeferido)\r\n\r\nId: 1342086. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1342087": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do (a) nº: CI59/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr. PRESIDENTE. \r\n\r\nE12/209274/2011 INDEFERIDO\r\n\r\nATAS DA: 2ª JARI\r\n\r\nAta julgada em 13.07.2012, através do (a) nº: CI59/2012\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a) REPRESENTANTE DA SOCIEDADE.\r\n\r\nE12/269218/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269108/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269109/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/266728/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269026/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/268954/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/267635/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/268762/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/268764/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/267542/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/268765/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/268763/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270311/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269247/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/271132/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nCPTRANS/1385/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/533828/2010 INDEFERIDO\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).REPRESENTANTE DO DETRAN.\r\n\r\nE12/269562/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269567/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270702/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269134/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270724/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269074/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269568/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/273036/2009 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269237/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269239/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/201210/2011 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/546978/2011 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270327/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/261326/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269213/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269130/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269217/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/268979/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/214265/2011 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270731/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269829/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269830/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269219/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/271978/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/271924/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/273887/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/267616/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/271977/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/496238/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nProcessos Distribuídos a(o) Sr.(a).REPRESENTANTE DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS.\r\n\r\nE12/269153/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/347498/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/276998/2011 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/555802/2010 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270657/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269140/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269265/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269789/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/267275/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270269/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270268/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270654/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/271436/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269824/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269233/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269075/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270778/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269235/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/269073/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/270779/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/525195/2011 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/273971/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/267615/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/346483/2011 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/504304/2011 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/544593/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/272928/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/272385/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nE12/245013/2012 INDEFERIDO\r\n\r\nId: 1342087. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1342088": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nJUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES\r\n\r\nATAS DA 1ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 13/07/2012, através da CI59/2012:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Presidente, nº.E12/670600/2011, CPF030.254.547-68 (DEFERIDO);\r\n\r\nATAS DA 3ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 13/07/2012, através da CI59/2012:\r\n\r\nProcesso distribuído ao Representante do DETRAN/RJ, nº.E12/670386/2011, CPF851.696.767-00 (DEFERIDO).\r\n\r\nATAS DA 6ª JARI\r\n\r\nAtas de Recursos Contra Penalidade de Suspensão de Pontuação julgadas em 13/07/2012, através da CI59/2012:\r\n\r\nProcessos distribuídos ao Sr. Presidente, nº E12/227427/2012,CPF:08795076751 (INDEFERIDO);\r\n\r\nId: 1342088. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341275": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28.06.2012 \r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 006/2012, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e a empresarial PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de veículos automotores, os seguintes servidores: Claudia Lúcia do Nascimento Pinheiro, matrícula nº 05/270-4, Elizabeth de Araújo Vieira, matrícula nº 05/189-6 e Pedro Luiz da Silva, matrícula nº 05/208-4, para compor a presente Comissão, nos termos da Cláusula Oitava do citado instrumento contratual. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/347/2012.\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 012/2012, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e a empresarial PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de veículos automotores, os seguintes servidores: Hellen Cristina Gomes Soares dos Santos, matrícula nº 05/484-1, Paulo Roberto França Ottolini, matrícula nº 05/474-2 e Monica Dantas Gonzaga, matrícula nº 05/457-7, para compor a presente Comissão, nos termos da Cláusula Oitava do citado instrumento contratual. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/426/2012.\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nDESIGNA, como membros da Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 15/2012, firmado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro e o CONSORCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO composto pelas empresas TELEMAR NORTE LESTE S.A. (líder) e BRASIL TELECOM S.A., cujo objeto é a prestação de serviços de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC; Discagem Direta Distância - DDD-0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, os seguintes servidores: Alexandre Santana da Silva, matrícula nº 05/300-9, Cybelle Boller Gomes, matrícula nº 05/284-5 e Alcione Teles Boechat Velasco, matrícula nº 05/297-7, para compor a presente Comissão, nos termos da Cláusula Sétima do citado instrumento contratual. Processo Administrativo nº E-12/LOTERJ/616/2012.\r\n\r\nId: 1341275. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341812": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-12/661009/09 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26, da Lei nº 8.666/93, a favor da 3 ELOS INFORMÁTICA LTDA, que tem como objeto, prestação de serviços de cessão de uso, suporte, atualização e manutenção de gerenciamento de logs - LOGWATCH, no valor de até R$ 543.078,16, com fulcro no art. 25, inciso I da supracitada Lei, nos termos da autorização do Sr. Vice-Presidente, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1341812. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341938": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 05/07/2012\r\n\r\nProc. n° E-12/661.339/2012 - ENY NOGUEIRA BAPTISTA- Copeiro nível 130.7, matrícula n° 292.830-7 - Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2012.\r\n\r\nProc. nº E-12/661.740/2012 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA, Auxiliar Técnico, matrícula nº 292.167-4 - Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530/82, o tempo de serviço prestado em Regime de Previdência Social, nos períodos de 04/04/77 a 01/09/78 e de 01/06/79 a 01/09/79, totalizando 604 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1341938. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1342436": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRES. CONJ. SEPLAG/SSCS Nº 204 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, e o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária e o que consta no Processo nº E-01/2432/2012,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Realização do Encontro de Multiplicadores SIGA do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: 09/07/2012 - Término: 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 12000 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUO - 12010 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nUG - 120100 - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 21000 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO - 21020 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG - 390100 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT - 1201.0412200022.016 \r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n3390\r\n\r\n00\r\n\r\nR$ 4.842,66\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pela Assessoria de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nSERGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nRICARDO COTA\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1342436"
                    ],
                    "1342457": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEPLAG Nº 730 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2º do art. 1º do Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo nº E-01/190/2012,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG nº 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgão e Entidade Estadual, conforme Anexos I e II.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS\r\n\r\nSecretário de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nANEXO I - Despesas Obrigatórias\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\nAté Março\r\n\r\nAté Junho\r\n\r\nAté Setembro\r\n\r\nAté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n14.099.551.834,13\r\n\r\n14.099.551.834,13\r\n\r\n14.100.780.401,58\r\n\r\n14.100.780.401,58\r\n\r\n01\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n1.021.336.487,00\r\n\r\n04\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n1.847.433.319,00\r\n\r\n3702\r\n\r\nEGE/SEFAZ\r\n\r\n06\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n1.015.004.099,00\r\n\r\n07\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n955.802.325,00\r\n\r\n11\r\n\r\n905.860.000,00\r\n\r\n905.860.000,00\r\n\r\n905.860.000,00\r\n\r\n905.860.000,00\r\n\r\n26\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n28.479.873,00\r\n\r\n90\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\nANEXO II - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos\r\n\r\nUO\r\n\r\nTIT UO\r\n\r\nFR\r\n\r\naté Março\r\n\r\naté Junho\r\n\r\naté Setembro\r\n\r\naté Dezembro\r\n\r\n00\r\n\r\n325.936.106,00 \r\n\r\n392.565.635,42 \r\n\r\n392.565.635,42 \r\n\r\n392.565.635,42 \r\n\r\n0741\r\n\r\nDER-RJ\r\n\r\n10\r\n\r\n31.223.425,00 \r\n\r\n31.223.425,00 \r\n\r\n31.223.425,00 \r\n\r\n31.223.425,00 \r\n\r\n26\r\n\r\n81.058.100,00 \r\n\r\n81.058.100,00 \r\n\r\n81.058.100,00 \r\n\r\n81.058.100,00 \r\n\r\nId: 1342457"
                    ],
                    "1341855": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 13/07/2012\r\n\r\nDESIGNA o servidor DEVID ALVES DE MELO, Identidade Funcional nº 50057863, em substituição a BRUNO COUTINHO DE SOUZA OLIVEIRA, Identidade Funcional nº 043305040, para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do contrato nº 029/2011, celebrado entre a Calandra Soluções S/A e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que tem por objeto a contratação de serviços técnicos especializados de implantação do Sistema de Inteligência de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro, com validade a partir de 16 de junho de 2012. Processo nº E-01/3509/2011.\r\n\r\nId: 1341855"
                    ],
                    "1341463": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E \r\n\r\nDESENVOLVIMENTO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 07 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBDP Nº 01 DE 06 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDEFINE PRAZOS PARA O PROCEDIMENTO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008, e na Lei nº 6114, de 19 de dezembro de 2011; \r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto na Lei nº 5355, de 23 de dezembro de 2008;\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 25 - Caso o resultado obtido pelo servidor nas avaliações especiais de desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, igual ou superior a 30 pontos, os efeitos da progressão do servidor na carreira retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nArt. 25 - Caso o resultado obtido pelo servidor nas avaliações especiais de desempenho realizadas no período correspondente ao interstício mínimo para progressão seja satisfatório, igual ou superior a 30 pontos, para os fins de cálculo do interstício necessário para a segunda progressão após a publicação desta portaria, os efeitos da primeira progressão do servidor retroagirão à data em que foi cumprido o interstício mínimo para esta.\r\n\r\nId: 1341463"
                    ],
                    "1341619": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11204356/2011 - ANDREA CRISTINA NARCISO SANTOS, Professor Inspetor Escolar, matrícula 949092-1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 254557-2 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\nDE 04.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004875/2009 - HELOÍSA ELLERY DE MENEZES, Professor Docente I, matrículas 0933642-1 (SEEDUC) e 0956722-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/5410576/2010 - RAFAEL PEREIRA DELGADO, Professor Docente I, matrícula 0944388-8 (SEEDUC) e Docente II, matrícula 18193 (P. M. de Angra dos Reis).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10200126/2012 - VERA LÚCIA ARAÚJO CUNHA, Professor Docente II, matrícula 0246616-7 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 172463-2 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-09/9582/1142/2011 - SÉRGIO TERRA DE SOUZA ROCHA, Inspetor de Polícia, matrícula 849094-8 (SESEG) e Vereador, matrícula 9676310-7 - IFP (P. M. de Miracema).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10001593/1999 - JORGE TELMO POUSA DE PAIVA, Professor Docente I, matrículas 0830230-9 (SEEDUC) e 0833992-1 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-08/602192/2006 - CLAUDIA REGINA CAMILLO, Técnico de Enfermagem, ID Funcional 30243564 - Vínculo 1 (SES) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 213396-5 (PCRJ).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11401030/2011 - ROSANGELA DE PAULA PENHA, Professor Docente I, matrícula 5527971-5 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 2882 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300727/2011 - CÁTIA VALÉRIA BARRADA BRAGA, Professor Docente I, matrícula 0971233-2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 126438 (P. M. de Santo Antônio de Pádua).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11400929/2008 - MÁRCIA ADRIANA MAROUN, Professor Docente I, matrículas 0878413-4 (SEEDUC) e 0946009-8 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11004695/2011 - ELVIRA SOARES ROSA, Professor Docente II, matrícula 0805886-9 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 10560-4 (P. M. de Duque de Caxias).\r\n\r\nProcesso nº E-03/10701475/2011 - MARIA CLÉIA OLIVEIRA MOUTINHO RODRIGUES, Professor Docente I, matrículas 0933054-9 (SEEDUC) e 0971545-9 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-26/40031/2011 - FELIPE MACHADO DE ALVARENGA, Professor II, matrícula 0225484-2 (FAETEC) e Professor I matrícula 116511-7 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1341619"
                    ],
                    "1341639": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/5201/2010 - PATRÍCIA DANTAS SPANO, Professor Docente II, matrícula 5014685-1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 257394-7 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora.\r\n\r\nDE 27.06.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/33178/2011 - ELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO, Professor I, matrícula 0226016-4 (FAETEC) e Professor Docente I, matrícula 0958058-0 (SEEDUC), tornando sem efeito o despacho de 27/06/2012, publicado no D.O. de 06/07/2012, que considerou ilícita a acumulação dos cargos da servidora.\r\n\r\nId: 1341639"
                    ],
                    "1341613": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10700626/2008 - ANA CRISTINA DE SOUZA AGUIAR, Professor Docente I, matricula 0945347-3 (SEEDUC) e Professor Docente II, matrícula 5007320-4 (SEEDUC). Torna sem efeito o despacho de 18.04.2012, publicado no D.O. de 02.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos. \r\n\r\nDE 05.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/4829/1982 - ANA MARIA FRAGOSO MARTINS, PAAE II, matricula 0186708-4 (SEEDUC) e Professor, matrícula 802 (P. M. de Macaé). Torna sem efeito o despacho de 20.04.2012, publicado no D.O. de 09.05.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos. \r\n\r\nId: 1341613"
                    ],
                    "1341274": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/35492/2011 - MARIA DAS GRAÇAS DAMASCENO BORN DE BARROS, Supervisor Educacional, matrícula 114212-4 (FAETEC) e Professor FAETEC I, matrícula 116306-2 (FAETEC) e Professor I, matrícula 5527608-3 (SEEDUC). ILÍCITA a acumulação de cargos dos servidores.\r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10000324/2010 - MÁRCIA MELLO DE OLIVEIRA, Professor Docente II, matrícula 5016608-1, (SEEDUC), Professor Docente I, matrícula 957874-1 (SEEDUC) e Soldado Classe, matrícula 53425-5 (PMERJ).\r\n\r\nProcesso nº E-01/301280/2012 - MOACYR GABRIEL JOSÉ, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude e do Idoso, matrícula 01/5416 (Tribunal de Justiça/RJ) e Auxiliar Administrativo, matrícula 4943-7 (UERJ).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1341274"
                    ],
                    "1341632": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 04.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/11203238/2010 - SEVERINA MARIA DA SILVA, Professor I, matricula 0966642-1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 1740 (P. M. de Mangaratiba). Torna sem efeito o despacho de 04.04.2012, publicado no D.O. de 16.04.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos. \r\n\r\nProcesso nº E-03/1410241/2010 - HELEM ROSANA DE BARROS MENDES, Professor Docente I, matrículas 0953978-4 e 0962487-5 (SEEDUC). Torna sem efeito o despacho de 12.03.2012, publicado no D.O. de 19.03.2012, que considerou ilícita a acumulação de cargos.\r\n\r\nId: 1341632"
                    ],
                    "1341622": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 05.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/600921/2012 - NILSON LIMA FREIRE, Técnico de Laboratório, ID Funcional 30279631 - Vínculo 1 (SES) e 10/690355-3 (P. C. de Nova Iguaçu).\r\n\r\nProcesso nº UERJ/960/2012 - FELIPE NEVES DE ALBUQUERQUE, Médico, matrícula 35848-1 (UERJ) e Médico, matrícula 1443045 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11002342/2010 - ANDRÉ RAQUEL CORRÊA, Professor Docente I, matrículas 0928334-2 e 0962370-3 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/11000382/2002 - MARIA RITA PEDROSA DE SOUSA, Professor Docente I, matrículas, 0825649-7 e 0846430-7 (SEEDUC).\r\n\r\nProcesso nº E-03/7131426/2007 - WILMA SILVA DA COSTA, Professor Docente II, matrícula 0197090-4 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 008747 (P. C. de São João de Meriti).\r\n\r\nProcesso nº E-26/38453/2008 - MARIA DO SOCORRO DAVID, Professor Inspetor Escolar, matrícula 0942575-2 (SEEDUC) e Professor, matrícula 0224930-8 (FAETEC).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1341622"
                    ],
                    "1341626": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 10.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/4110220/2008 - ANDERCLÉA DE SOUZA PINTO BOARATO, Professor Docente II, matricula 806111-1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 940513-5 (SEEDUC) .\r\n\r\nProcesso nº E-03/10300082/2010 - ELZA MARIA DOS SANTOS DO PRADO, Professor Docente I, matricula 958058-0 (SEEDUC) e Professor III, matrícula 2548-8 (P. M. de Miracema) e matrícula 226016-4 (FAETEC).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1341626"
                    ],
                    "1341239": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.06.2012\r\n\r\n*Processo nº E-01/3567/2010 - VINICIUS SODRÉ RODRIGUES, Farmacêutico, ID Funcional 4215071 - Vínculo 1 (SES) e Farmacêutico, matrícula 215199-1 (PCRJ). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 05/07/2012.\r\n\r\nDE 29.06.2012\r\n\r\n*Processo nº UERJ/1300/2012 - ANDREA DOS SANTOS MUNIZ, Técnico de Enfermagem, matrícula 35818-4 (UERJ) e Auxiliar de Enfermagem, matrícula 1474960 (Ministério da Marinha). LÍCITA a acumulação de cargos do servidor.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/07/2012.\r\n\r\nId: 1341239"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341940": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES\r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nAPOSTILAS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nATO DE 28.04.2006 - CLAUDIA MARIA LIMA DA COSTA, Psicóloga, matrícula 518-1. Fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, faz jus a refixação de seus proventos integrais de inatividade fundamentada nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012 e a Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA n° 199, 12/06/2012. Proc. nº E-01/600.030/2005.\r\n\r\nATO DE 20/08/2009 - MARIA LUIZA BARBOSA NUNES GOUVEA, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 511-6. Fica esclarecido que a inativa, a quem se refere o presente título, faz jus a refixação de seus proventos proporcionais (27/30- vinte sete trinta avos) de inatividade e 45% do Adicional de Tempo de Serviço integral fundamentada nos termos § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A d Emenda Constitucional nº 41 de 31.12.2003, com redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70 de 29/03/2012. Proc. nº E-01/220.991/2009.\r\n\r\nId: 1341940. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341941": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nhttp://www.ceperj.rj.gov.br\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-01/600.030/2005 - CLAUDIA MARIA LIMA DA COSTA, matrícula 518-1. REFIXADOS os proventos integrais do cargo de Psicóloga, Grupo I, Nível D, conforme o proposto na Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012 e Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA n° 199, de 12/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.991/2009 - MARIA LUIZA BARBOSA NUNES GOUVEA, matrícula 511-6. REFIXADOS os proventos proporcionais do cargo de Agente Auxiliar Administrativo Grupo III, Nível E, e 45% do Adicional de tempo de serviço integral, em cumprimento da Diligência da 2ª IGP/TCE, de 31/01/2012, com base na média remuneratória e de acordo com o estabelecido na Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012 e Resolução Conjunta SEPLAG/RIOPREVIDÊNCIA n° 199, DE 12/06/2012.\r\n\r\nId: 1341941. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341874": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/07/2012\r\n\r\nDESIGNA os servidores Guaraci Costa Barros, matricula n°100.338-3, Jessica Silva Pinheiro, matricula n° 100.318-5 e Aluisio José da Silva Salgado Araújo, matricula 10.036-2, para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 32/2012 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO E HIGIENIZAÇÃO, firmado entre este Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Processo n° E- 01/336555/2012.\r\n\r\nId: 1341874. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1341415": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\n*REMOVE, A PEDIDO, JOSÉ RICARDO MARTINO E SILVA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª categoria, matrícula 0.955.861-0, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Cabo Frio, para a inspetoria Regional de Fiscalização - Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/005.759/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 12.07.2012.\r\n\r\nId: 1341415"
                    ],
                    "1341519": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/005.843/2012 - SHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1341519"
                    ],
                    "1341557": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nOnde se lê: Processo n° E-04/076.592/2005... \r\n\r\nLeia-se: Processo n° E-34/076.592/2005...\r\n\r\nId: 1341557"
                    ],
                    "1341547": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 03 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.07.2012\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27.06.2012\r\n\r\nId: 1341547"
                    ],
                    "1341538": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos do § 3º do art. 209 da Constituição Estadual, os Demonstrativos Resumidos das Execuções Orçamentárias da RECEITA e da DESPESA, relativos ao mês de JUNHO de 2012, emitidos através do SIAFEM/RJ, referentes à ADMINISTRAÇÃO DIRETA e INDIRETA.\r\n\r\nId: 1341538"
                    ],
                    "1341539": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33EXO2R\r\n\r\nTÍTULO DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA + ADMINISTRAÇÃO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 1\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1000.00.00 RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n54.004.079.071,00\r\n\r\n4.182.727.576,04\r\n\r\n27.126.513.433,05\r\n\r\n(26.877.565.637,95 \r\n\r\n1100.00.00 RECEITA TRIBUTARIA \r\n\r\n36.621.942.997,00\r\n\r\n2.823.199.357,39\r\n\r\n17.618.547.579,23\r\n\r\n(19.003.395.417,77 \r\n\r\n1110.00.00 IMPOSTOS \r\n\r\n34.976.363.254,00\r\n\r\n2.694.620.011,79\r\n\r\n16.595.210.933,72\r\n\r\n(18.381.152.320,28 \r\n\r\n1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMONIO E A RENDA \r\n\r\n3.892.504.054,00\r\n\r\n330.409.838,74\r\n\r\n2.467.812.409,04\r\n\r\n(1.424.691.644,96 \r\n\r\n1112.04.00 IMPOSTO S/ A RENDA E PROVENTOS QQ NATUREZ\r\n\r\n1.677.109.456,00\r\n\r\n204.005.686,53\r\n\r\n778.602.299,98\r\n\r\n(898.507.156,02 \r\n\r\n1112.04.31 IMP.RENDA RET.FONTES SOBRE REND. TRABALHO\r\n\r\n1.584.772.300,00\r\n\r\n194.083.981,59\r\n\r\n739.435.114,02\r\n\r\n(845.337.185,98 \r\n\r\n1112.04.34 IMP.RENDA RETIDO FONTE S/ OUTROS RENDIMEN\r\n\r\n92.337.156,00\r\n\r\n9.921.704,94\r\n\r\n39.167.185,96\r\n\r\n(53.169.970,04 \r\n\r\n1112.05.00 IMPOSTO S/PROPR.DE VEICULOS AUTOMOTORES-I\r\n\r\n1.769.530.000,00\r\n\r\n81.593.813,20\r\n\r\n1.448.719.216,40\r\n\r\n(320.810.783,60 \r\n\r\n1112.05.01 COTA-PARTE DO ESTADO - IPVA \r\n\r\n707.812.000,00\r\n\r\n32.637.529,27\r\n\r\n579.520.206,89\r\n\r\n(128.291.793,11 \r\n\r\n1112.05.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - IPVA \r\n\r\n884.765.000,00\r\n\r\n40.796.903,99\r\n\r\n724.338.352,96\r\n\r\n(160.426.647,04 \r\n\r\n1112.05.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB - IPVA \r\n\r\n176.953.000,00\r\n\r\n8.159.379,94\r\n\r\n144.860.656,55\r\n\r\n(32.092.343,45 \r\n\r\n1112.07.00 IMPOSTO TRANSM.CAUSA MORTIS/DOACAO-ITD \r\n\r\n445.860.000,00\r\n\r\n44.810.339,01\r\n\r\n240.490.892,66\r\n\r\n(205.369.107,34 \r\n\r\n1112.07.01 COTA-PARTE ESTADO - ITD \r\n\r\n356.688.000,00\r\n\r\n35.848.271,26\r\n\r\n192.392.714,59\r\n\r\n(164.295.285,41 \r\n\r\n1112.07.02 COTA-PARTE FUNDEB - ITD \r\n\r\n89.172.000,00\r\n\r\n8.962.067,75\r\n\r\n48.098.178,07\r\n\r\n(41.073.821,93 \r\n\r\n1112.08.00 IMP.TRANS.\"INTER VIVOS\"BENS/DIRT S/IMOV-I\r\n\r\n4.598,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(4.598,00 \r\n\r\n1112.08.01 COTA-PARTE DO ESTADO-ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1112.08.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ITBI \r\n\r\n2.299,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(2.299,00 \r\n\r\n1113.00.00 IMPOSTO SOBRE A PRODUCAO E A CIRCULACAO \r\n\r\n31.083.859.200,00\r\n\r\n2.364.210.173,05\r\n\r\n14.127.398.524,68\r\n\r\n(16.956.460.675,32 \r\n\r\n1113.00.01 ADICIONAL DO ICMS - LEI 4056/02_- FECP \r\n\r\n2.552.083.200,00\r\n\r\n183.595.687,87\r\n\r\n1.266.381.035,57\r\n\r\n(1.285.702.164,43 \r\n\r\n1113.02.00 IMP.S/CIRC.MERC.E S/SERV.TRANSP.COMUNIC.-\r\n\r\n28.531.776.000,00\r\n\r\n2.180.614.485,18\r\n\r\n12.861.017.489,11\r\n\r\n(15.670.758.510,89 \r\n\r\n1113.02.01 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS \r\n\r\n16.605.462.540,00\r\n\r\n1.268.267.149,93\r\n\r\n7.483.727.002,39\r\n\r\n(9.121.735.537,61 \r\n\r\n1113.02.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS \r\n\r\n6.918.942.725,00\r\n\r\n528.444.644,49\r\n\r\n3.118.219.520,24\r\n\r\n(3.800.723.204,76 \r\n\r\n1113.02.03 COTA-PARTE ESTADUAL PARA O FUNDEB-ICMS \r\n\r\n4.151.365.635,00\r\n\r\n317.066.786,77\r\n\r\n1.870.931.746,21\r\n\r\n(2.280.433.888,79 \r\n\r\n1113.02.05 COTA-PARTE DO ESTADO - ICM \r\n\r\n42.728,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(42.728,00 \r\n\r\n1113.02.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICM \r\n\r\n10.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(10.682,00 \r\n\r\n1113.02.07 COTA-PARTE DO ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n513.571.014,00\r\n\r\n40.101.544,41\r\n\r\n232.883.545,39\r\n\r\n(280.687.468,61 \r\n\r\n1113.02.08 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - ICMS SIMPLES \r\n\r\n213.987.923,00\r\n\r\n16.708.974,70\r\n\r\n97.034.796,63\r\n\r\n(116.953.126,37 \r\n\r\n1113.02.09 COTA-PARTE FUNDEB-ESTADO - ICMS SIMPLES \r\n\r\n128.392.753,00\r\n\r\n10.025.384,88\r\n\r\n58.220.878,25\r\n\r\n(70.171.874,75 \r\n\r\n1120.00.00 TAXAS \r\n\r\n1.645.579.743,00\r\n\r\n128.579.345,60\r\n\r\n1.023.336.645,51\r\n\r\n(622.243.097,49 \r\n\r\n1121.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DE POLICIA \r\n\r\n355.155.248,00\r\n\r\n18.131.872,02\r\n\r\n222.844.741,67\r\n\r\n(132.310.506,33 \r\n\r\n1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO AMBIENTAL\r\n\r\n3.600.000,00\r\n\r\n290.201,53\r\n\r\n2.501.699,47\r\n\r\n(1.098.300,53 \r\n\r\n1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCICIO DE PODER DE P\r\n\r\n351.555.248,00\r\n\r\n17.841.670,49\r\n\r\n220.343.042,20\r\n\r\n(131.212.205,80 \r\n\r\n1121.99.01 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.ES\r\n\r\n6.543.218,00\r\n\r\n464.382,62\r\n\r\n3.027.528,43\r\n\r\n(3.515.689,57 \r\n\r\n1121.99.02 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.GAS CANALIZ.RM\r\n\r\n10.025.184,00\r\n\r\n1.034.230,12\r\n\r\n5.500.198,71\r\n\r\n(4.524.985,29 \r\n\r\n1121.99.03 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.METROV.\r\n\r\n2.300.529,00\r\n\r\n220.490,39\r\n\r\n1.245.326,66\r\n\r\n(1.055.202,34 \r\n\r\n1121.99.04 TAXAS REG.SERV.CONC.PERMIT.TRANSP.FERROV.\r\n\r\n2.486.658,00\r\n\r\n231.525,81\r\n\r\n1.245.569,44\r\n\r\n(1.241.088,56 \r\n\r\n1121.99.05 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA TRAT ESG REGL\r\n\r\n439.032,00\r\n\r\n47.368,96\r\n\r\n308.608,94\r\n\r\n(130.423,06 \r\n\r\n1121.99.06 TX SERV CAPT PROD DIST AGUA ESG R LAGOS A\r\n\r\n137.526,00\r\n\r\n15.545,73\r\n\r\n98.870,78\r\n\r\n(38.655,22 \r\n\r\n1121.99.07 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CON VIA LAG\r\n\r\n383.540,00\r\n\r\n26.356,09\r\n\r\n214.887,21\r\n\r\n(168.652,79 \r\n\r\n1121.99.08 TX REG SERV CON PERM EXPL ROD CONC RJ 116\r\n\r\n190.727,00\r\n\r\n21.411,74\r\n\r\n119.269,59\r\n\r\n(71.457,41 \r\n\r\n1121.99.10 TX REG SERV C P TRANSP MARIT PASSAG BARCA\r\n\r\n463.841,00\r\n\r\n62.416,96\r\n\r\n301.343,24\r\n\r\n(162.497,76 \r\n\r\n1121.99.15 TAXA PELO EXERCICIO PODER POLICIA - SEGUR\r\n\r\n1.699.830,00\r\n\r\n12.652,12\r\n\r\n250.193,69\r\n\r\n(1.449.636,31 \r\n\r\n1121.99.16 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO TRANSI\r\n\r\n326.885.163,00\r\n\r\n15.705.289,95\r\n\r\n208.031.245,51\r\n\r\n(118.853.917,49 \r\n\r\n1122.00.00 TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n1.290.424.495,00\r\n\r\n110.447.473,58\r\n\r\n800.491.903,84\r\n\r\n(489.932.591,16 \r\n\r\n1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS \r\n\r\n358.933.500,00\r\n\r\n34.962.956,75\r\n\r\n202.656.848,18\r\n\r\n(156.276.651,82 \r\n\r\n1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS \r\n\r\n238.922.563,00\r\n\r\n22.140.945,83\r\n\r\n128.112.972,91\r\n\r\n(110.809.590,09 \r\n\r\n1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n692.568.432,00\r\n\r\n53.343.571,00\r\n\r\n469.722.082,75\r\n\r\n(222.846.349,25 \r\n\r\n1122.99.01 EMOLUMENTOS CORPO BOMBEIROS EST RIO JANEI\r\n\r\n4.668.426,00\r\n\r\n447.534,43\r\n\r\n2.830.267,59\r\n\r\n(1.838.158,41 \r\n\r\n1122.99.02 TAXAS DE PREVENCAO E EXTINCAO DE INCENDIO\r\n\r\n116.791.096,00\r\n\r\n9.381.151,31\r\n\r\n121.137.811,10\r\n\r\n4.346.715,10 \r\n\r\n1122.99.03 EMOLUMENTOS DE REGISTRO DE COMERCIO \r\n\r\n22.934,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(22.934,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 2\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1122.99.04 TAXAS DE NATUREZA FAZENDARIA \r\n\r\n23.120.238,00\r\n\r\n1.292.921,08\r\n\r\n7.397.620,93\r\n\r\n(15.722.617,07 \r\n\r\n1122.99.06 TAXA DE SERVICOS DE TRANSITO \r\n\r\n540.472.903,00\r\n\r\n41.728.132,36\r\n\r\n333.272.276,16\r\n\r\n(207.200.626,84 \r\n\r\n1122.99.99 DEMAIS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS \r\n\r\n7.492.835,00\r\n\r\n493.831,82\r\n\r\n5.084.106,97\r\n\r\n(2.408.728,03 \r\n\r\n1200.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n67.516.850,65\r\n\r\n582.697.569,40\r\n\r\n(694.983.331,60 \r\n\r\n1210.00.00 CONTRIBUICOES SOCIAIS \r\n\r\n1.277.680.901,00\r\n\r\n67.516.850,65\r\n\r\n582.697.569,40\r\n\r\n(694.983.331,60 \r\n\r\n1210.29.00 CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS REGIME PROP\r\n\r\n1.213.622.901,00\r\n\r\n63.070.299,31\r\n\r\n551.570.418,37\r\n\r\n(662.052.482,63 \r\n\r\n1210.29.07 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO CIVIL \r\n\r\n768.690.121,00\r\n\r\n61.274.885,53\r\n\r\n365.168.873,02\r\n\r\n(403.521.247,98 \r\n\r\n1210.29.08 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR \r\n\r\n161.518.744,00\r\n\r\n12.048.391,66\r\n\r\n68.825.197,46\r\n\r\n(92.693.546,54 \r\n\r\n1210.29.09 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO CIVIL \r\n\r\n231.922.191,00\r\n\r\n- \r\n\r\n75.077.176,55\r\n\r\n(156.845.014,45 \r\n\r\n1210.29.10 CONTRIBUICAO DE SERVIDOR INATIVO MILITAR \r\n\r\n4.208.464,00\r\n\r\n- \r\n\r\n21.056.919,37\r\n\r\n16.848.455,37 \r\n\r\n1210.29.11 CONTRIBUICAO DE PENSIONISTA CIVIL \r\n\r\n40.032.369,00\r\n\r\n- \r\n\r\n11.678.827,29\r\n\r\n(28.353.541,71 \r\n\r\n1210.29.17 CONTRIB. SERV. AT. CIVIL-PG.SENT.JUD. \r\n\r\n669.576,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(669.576,00 \r\n\r\n1210.29.18 CONT. SERV. INAT.CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n156.492,00\r\n\r\n262.801,89\r\n\r\n2.775.733,95\r\n\r\n2.619.241,95 \r\n\r\n1210.29.19 CONT. PENS. CIV. - PAG. SENT. JUD. \r\n\r\n50.988,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(50.988,00 \r\n\r\n1210.29.51 CONT.DO SERV.EM AFAST. S/REMUNERACAO \r\n\r\n1.740.096,00\r\n\r\n- \r\n\r\n43.443,65\r\n\r\n(1.696.652,35 \r\n\r\n1210.29.52 CONT. SERV. CEDIDOS COM ONUS/CARTORIO \r\n\r\n4.035.384,00\r\n\r\n19.218,81\r\n\r\n106.692,13\r\n\r\n(3.928.691,87 \r\n\r\n1210.29.99 OUTRAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS \r\n\r\n598.476,00\r\n\r\n10.534.998,58\r\n\r\n6.837.554,95\r\n\r\n6.239.078,95 \r\n\r\n1210.51.00 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n4.446.551,34\r\n\r\n31.127.151,03\r\n\r\n(32.930.848,97 \r\n\r\n1210.51.01 CONTRIB. P/ O FUNDO DE SAUDE DOS MILITARE\r\n\r\n64.058.000,00\r\n\r\n4.446.551,34\r\n\r\n31.127.151,03\r\n\r\n(32.930.848,97 \r\n\r\n1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL \r\n\r\n7.883.693.350,00\r\n\r\n375.742.327,50\r\n\r\n4.893.706.765,54\r\n\r\n(2.989.986.584,46 \r\n\r\n1310.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n46.255.296,00\r\n\r\n3.966.825,22\r\n\r\n21.853.412,34\r\n\r\n(24.401.883,66 \r\n\r\n1311.00.00 ALUGUEIS \r\n\r\n36.434.175,00\r\n\r\n2.950.067,05\r\n\r\n17.279.761,14\r\n\r\n(19.154.413,86 \r\n\r\n1311.01.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS \r\n\r\n35.166.585,00\r\n\r\n2.705.032,35\r\n\r\n15.553.804,52\r\n\r\n(19.612.780,48 \r\n\r\n1311.99.00 OUTRAS RECEITAS DE ALUGUEIS \r\n\r\n1.267.590,00\r\n\r\n245.034,70\r\n\r\n1.725.956,62\r\n\r\n458.366,62 \r\n\r\n1312.00.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n133.533,11\r\n\r\n386.558,21\r\n\r\n(721.441,79 \r\n\r\n1312.01.00 ARRENDAMENTOS \r\n\r\n1.108.000,00\r\n\r\n133.533,11\r\n\r\n386.558,21\r\n\r\n(721.441,79 \r\n\r\n1313.00.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1313.01.00 FOROS \r\n\r\n1.682,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.682,00 \r\n\r\n1315.00.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n161.066,49\r\n\r\n1.582.049,96\r\n\r\n(55.957,04 \r\n\r\n1315.01.00 TAXA DE OCUPACAO DE IMOVEIS \r\n\r\n1.638.007,00\r\n\r\n161.066,49\r\n\r\n1.582.049,96\r\n\r\n(55.957,04 \r\n\r\n1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n722.158,57\r\n\r\n2.605.043,03\r\n\r\n(4.468.388,97 \r\n\r\n1319.99.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIARIAS \r\n\r\n7.073.432,00\r\n\r\n722.158,57\r\n\r\n2.605.043,03\r\n\r\n(4.468.388,97 \r\n\r\n1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n1.005.547.824,00\r\n\r\n118.503.657,69\r\n\r\n681.363.167,80\r\n\r\n(324.184.656,20 \r\n\r\n1321.00.00 JUROS DE TITULOS DE RENDA \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.422,40\r\n\r\n(1.181,60 \r\n\r\n1321.11.00 ACOES E COTAS DE SOCIEDADES \r\n\r\n2.604,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.422,40\r\n\r\n(1.181,60 \r\n\r\n1322.00.00 DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n6.670,33\r\n\r\n36.304,49\r\n\r\n24.932,49 \r\n\r\n1322.01.00 DIVIDENDOS-EMPRESAS PUBLICAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n206,31\r\n\r\n206,31 \r\n\r\n1322.02.00 DIVIDENDOS-SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA \r\n\r\n- \r\n\r\n6.633,91\r\n\r\n9.180,29\r\n\r\n9.180,29 \r\n\r\n1322.99.00 OUTROS DIVIDENDOS \r\n\r\n11.372,00\r\n\r\n36,42\r\n\r\n26.917,89\r\n\r\n15.545,89 \r\n\r\n1325.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n326.048.202,00\r\n\r\n46.688.448,24\r\n\r\n248.723.224,59\r\n\r\n(77.324.977,41 \r\n\r\n1325.01.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS VINCULA\r\n\r\n15.845.931,00\r\n\r\n11.779.443,50\r\n\r\n42.664.386,21\r\n\r\n26.818.455,21 \r\n\r\n1325.01.02 RECEITA REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC. - FUND\r\n\r\n- \r\n\r\n2.089.417,05\r\n\r\n9.372.232,58\r\n\r\n9.372.232,58 \r\n\r\n1325.01.03 REC.REMUN.DEPOS.BANC.REC.VINC.-FUNDO DE S\r\n\r\n3.360.000,00\r\n\r\n2.481.992,81\r\n\r\n14.759.855,71\r\n\r\n11.399.855,71 \r\n\r\n1325.01.05 REMUNERACAO DEP BAN R V MANUT DESENV ENSI\r\n\r\n114.000,00\r\n\r\n11.304,71\r\n\r\n299.136,63\r\n\r\n185.136,63 \r\n\r\n1325.01.99 REMUNERACAO OUTROS DEP.BANC.DE REC.VINCUL\r\n\r\n12.371.931,00\r\n\r\n7.196.728,93\r\n\r\n18.233.161,29\r\n\r\n5.861.230,29 \r\n\r\n1325.02.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS-RECURSOS NAO VIN\r\n\r\n283.902.247,00\r\n\r\n28.875.005,92\r\n\r\n177.689.418,31\r\n\r\n(106.212.828,69 \r\n\r\n1325.02.01 REMUNERACAO DE DEPOSITOS DE POUPANCA \r\n\r\n2.201.799,00\r\n\r\n3.976.649,21\r\n\r\n24.820.368,76\r\n\r\n22.618.569,76 \r\n\r\n1325.02.03 REMUN DE DEP BANCARIOS - CONTA CENTRALIZA\r\n\r\n50.185.985,00\r\n\r\n5.411.849,97\r\n\r\n35.630.973,71\r\n\r\n(14.555.011,29 \r\n\r\n1325.02.05 REMUNERACAO DEP BANC-CONTA UNICA TESOURO \r\n\r\n144.288.257,00\r\n\r\n3.973.077,12\r\n\r\n33.670.896,31\r\n\r\n(110.617.360,69 \r\n\r\n1325.02.99 REMUN. OUT. DEP. BANC. DE RECURSOS NAO VI\r\n\r\n87.226.206,00\r\n\r\n15.513.429,62\r\n\r\n83.567.179,53\r\n\r\n(3.659.026,47 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 3\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1325.03.00 FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n26.300.024,00\r\n\r\n4.692.486,90\r\n\r\n26.992.437,52\r\n\r\n692.413,52 \r\n\r\n1325.03.01 FUNDOS DE INVESTIMENTOS DE RENDA FIXA \r\n\r\n8.832.969,00\r\n\r\n1.765.135,02\r\n\r\n10.581.577,29\r\n\r\n1.748.608,29 \r\n\r\n1325.03.02 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA FIXA\r\n\r\n17.013.883,00\r\n\r\n2.618.306,98\r\n\r\n14.879.726,03\r\n\r\n(2.134.156,97 \r\n\r\n1325.03.03 FUNDOS DE ACOES \r\n\r\n- \r\n\r\n1.132,37\r\n\r\n9.661,68\r\n\r\n9.661,68 \r\n\r\n1325.03.04 FUNDOS DE APLICACAO EM COTAS - RENDA VARI\r\n\r\n453.172,00\r\n\r\n284.634,75\r\n\r\n1.252.112,69\r\n\r\n798.940,69 \r\n\r\n1325.03.99 OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n23.277,78\r\n\r\n269.359,83\r\n\r\n269.359,83 \r\n\r\n1325.99.00 REMUNERACOES OUTROS DEPOSITOS BANCARIOS \r\n\r\n- \r\n\r\n1.341.511,92\r\n\r\n1.376.982,55\r\n\r\n1.376.982,55 \r\n\r\n1325.99.99 OUTRAS REMUNERACOES DE DEPOSITOS BANCARIO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.341.511,92\r\n\r\n1.376.982,55\r\n\r\n1.376.982,55 \r\n\r\n1328.00.00 REMUNERACAO DOS INVESTIMENTOS DO RPPS \r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n6.401.224,13\r\n\r\n42.417.247,72\r\n\r\n30.417.247,72 \r\n\r\n1328.10.00 REMUNERACAO INVESTIMENTOS RPPS RENDA FIXA\r\n\r\n12.000.000,00\r\n\r\n6.401.224,13\r\n\r\n42.417.247,72\r\n\r\n30.417.247,72 \r\n\r\n1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS \r\n\r\n667.485.646,00\r\n\r\n65.407.314,99\r\n\r\n390.184.968,60\r\n\r\n(277.300.677,40 \r\n\r\n1329.01.00 CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO \r\n\r\n667.484.646,00\r\n\r\n65.397.135,96\r\n\r\n390.005.220,33\r\n\r\n(277.479.425,67 \r\n\r\n1329.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n10.179,03\r\n\r\n179.748,27\r\n\r\n178.748,27 \r\n\r\n1330.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES \r\n\r\n56.748.735,00\r\n\r\n5.166.624,44\r\n\r\n25.530.075,06\r\n\r\n(31.218.659,94 \r\n\r\n1331.00.00 RECEITA DE CONCESSOES E PERMISSOES - SERV\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n747.056,15\r\n\r\n5.165.544,19\r\n\r\n(5.170.455,81 \r\n\r\n1331.01.00 RECEITA CONC. E PERM. - SERV.TRANSPORTES \r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n747.056,15\r\n\r\n5.165.544,19\r\n\r\n(5.170.455,81 \r\n\r\n1331.01.99 OUTRAS REC.CONC.PERM.SERVICOS DE TRANSPOR\r\n\r\n10.336.000,00\r\n\r\n747.056,15\r\n\r\n5.165.544,19\r\n\r\n(5.170.455,81 \r\n\r\n1332.00.00 RECEITA CONC. E PERM. - EXPL.REC.NATURAIS\r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n2.683.327,08\r\n\r\n16.035.302,50\r\n\r\n(22.140.693,50 \r\n\r\n1332.02.00 OUTORGA DIREITOS USO RECURSOS HIDRICOS \r\n\r\n38.175.996,00\r\n\r\n2.683.327,08\r\n\r\n16.035.302,50\r\n\r\n(22.140.693,50 \r\n\r\n1333.00.00 REC.PERM.CONCESSOES-DIR.USO BENS PUBLICOS\r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n1.117.468,92\r\n\r\n1.117.468,92\r\n\r\n(835.876,08 \r\n\r\n1333.51.00 REC. DE CESSAO DE USO DE BENS DO ESTADO \r\n\r\n1.953.345,00\r\n\r\n1.117.468,92\r\n\r\n1.117.468,92\r\n\r\n(835.876,08 \r\n\r\n1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n618.772,29\r\n\r\n3.211.759,45\r\n\r\n(3.071.634,55 \r\n\r\n1339.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOE\r\n\r\n6.283.394,00\r\n\r\n618.772,29\r\n\r\n3.211.759,45\r\n\r\n(3.071.634,55 \r\n\r\n1340.00.00 COMPENSACAO FINANCEIRA \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n247.954.216,59\r\n\r\n4.161.503.126,24\r\n\r\n(2.611.037.028,76 \r\n\r\n1340.99.00 OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS \r\n\r\n6.772.540.155,00\r\n\r\n247.954.216,59\r\n\r\n4.161.503.126,24\r\n\r\n(2.611.037.028,76 \r\n\r\n1340.99.01 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS HIDR\r\n\r\n11.696.721,00\r\n\r\n591.948,75\r\n\r\n8.231.470,93\r\n\r\n(3.465.250,07 \r\n\r\n1340.99.02 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. RECURSOS MINE\r\n\r\n2.243.434,00\r\n\r\n381.784,69\r\n\r\n1.934.920,73\r\n\r\n(308.513,27 \r\n\r\n1340.99.03 ROYALTIES PELA PRODUCAO DO PETROLEO ATE 5\r\n\r\n1.100.243.422,00\r\n\r\n107.321.689,27\r\n\r\n646.012.619,98\r\n\r\n(454.230.802,02 \r\n\r\n1340.99.04 ROYALTIES PROD.PETROLEO - COTA-PARTE MUNI\r\n\r\n366.747.808,00\r\n\r\n35.773.896,42\r\n\r\n215.337.539,98\r\n\r\n(151.410.268,02 \r\n\r\n1340.99.05 ROYALTIES PELA PRODUCAO PETROLEO EXCED. 5\r\n\r\n1.062.392.882,00\r\n\r\n103.447.666,11\r\n\r\n624.747.923,39\r\n\r\n(437.644.958,61 \r\n\r\n1340.99.06 PARTICP. ESPECIAL EXPL.PETROLEO GAS NATUR\r\n\r\n4.225.936.063,00\r\n\r\n1.300.184,71\r\n\r\n2.663.305.488,80\r\n\r\n(1.562.630.574,20 \r\n\r\n1340.99.07 COTA-PARTE FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO \r\n\r\n3.279.825,00\r\n\r\n320.944,14\r\n\r\n1.933.162,43\r\n\r\n(1.346.662,57 \r\n\r\n1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n151.003,56\r\n\r\n3.456.984,10\r\n\r\n855.644,10 \r\n\r\n1390.99.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS \r\n\r\n2.601.340,00\r\n\r\n151.003,56\r\n\r\n3.456.984,10\r\n\r\n855.644,10 \r\n\r\n1400.00.00 RECEITA AGROPECUARIA \r\n\r\n128.450,00\r\n\r\n7.723,62\r\n\r\n71.427,66\r\n\r\n(57.022,34 \r\n\r\n1410.00.00 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.247,65\r\n\r\n11.247,65 \r\n\r\n1410.04.00 RECEITA DE EXTRACAO DE PRODUTOS VEGETAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n11.247,65\r\n\r\n11.247,65 \r\n\r\n1420.00.00 RECEITA DA PRODUCAO ANIMAL E DERIVADOS \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n7.723,62\r\n\r\n60.180,01\r\n\r\n(23.179,99 \r\n\r\n1420.02.00 RECEITA DE PECUARIA DE MEDIO PORTE \r\n\r\n83.360,00\r\n\r\n7.529,42\r\n\r\n59.014,81\r\n\r\n(24.345,19 \r\n\r\n1420.04.00 RECEITA DE CACA E PESCA \r\n\r\n- \r\n\r\n194,20\r\n\r\n1.165,20\r\n\r\n1.165,20 \r\n\r\n1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1490.99.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUARIAS \r\n\r\n45.090,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(45.090,00 \r\n\r\n1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n5.413,13\r\n\r\n119.958,14\r\n\r\n(40.060.041,86 \r\n\r\n1520.00.00 RECEITA DA INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO \r\n\r\n40.180.000,00\r\n\r\n5.413,13\r\n\r\n119.958,14\r\n\r\n(40.060.041,86 \r\n\r\n1520.21.00 RECEITA DA IND.PROD.FARMACEUTICOS E VETER\r\n\r\n40.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(40.000.000,00 \r\n\r\n1520.29.00 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL GRAFICA \r\n\r\n180.000,00\r\n\r\n5.413,13\r\n\r\n119.958,14\r\n\r\n(60.041,86 \r\n\r\n1600.00.00 RECEITA DE SERVICOS \r\n\r\n350.099.916,00\r\n\r\n37.892.407,12\r\n\r\n168.573.834,91\r\n\r\n(181.526.081,09 \r\n\r\n1600.01.00 SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n7.574.117,00\r\n\r\n236.694,66\r\n\r\n2.180.525,12\r\n\r\n(5.393.591,88 \r\n\r\n1600.01.01 SERVICOS DE COMERCIALIZ DE MEDICAMENTOS \r\n\r\n5.688.000,00\r\n\r\n215.053,00\r\n\r\n2.075.545,86\r\n\r\n(3.612.454,14 \r\n\r\n1600.01.02 SERV.COMERC.LIVROS,PERIOD.,MAT.ESCOLAR,PU\r\n\r\n17.510,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(17.510,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 4\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1600.01.06 SERV COMER DE PROD. DADOS E MAT INFORM \r\n\r\n1.741.972,00\r\n\r\n- \r\n\r\n45,00\r\n\r\n(1.741.927,00 \r\n\r\n1600.01.99 OUTROS SERVICOS COMERCIAIS \r\n\r\n126.635,00\r\n\r\n21.641,66\r\n\r\n104.934,26\r\n\r\n(21.700,74 \r\n\r\n1600.02.00 SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n35.980.271,00\r\n\r\n1.125.636,22\r\n\r\n6.364.499,82\r\n\r\n(29.615.771,18 \r\n\r\n1600.02.01 JUROS DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n22.414.820,00\r\n\r\n- \r\n\r\n90.950,00\r\n\r\n(22.323.870,00 \r\n\r\n1600.02.99 OUTROS SERVICOS FINANCEIROS \r\n\r\n13.565.451,00\r\n\r\n1.125.636,22\r\n\r\n6.273.549,82\r\n\r\n(7.291.901,18 \r\n\r\n1600.03.00 SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n4.727.125,00\r\n\r\n500.073,80\r\n\r\n6.420.480,20\r\n\r\n1.693.355,20 \r\n\r\n1600.03.02 SERVICOS DE TRANSPORTE FERROVIARIO \r\n\r\n302.113,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(302.113,00 \r\n\r\n1600.03.06 ADMINISTRACAO DE TERMINAIS E ESTACIONAMEN\r\n\r\n4.425.000,00\r\n\r\n494.996,31\r\n\r\n6.412.896,37\r\n\r\n1.987.896,37 \r\n\r\n1600.03.99 OUTROS SERVICOS DE TRANSPORTE \r\n\r\n12,00\r\n\r\n5.077,49\r\n\r\n7.583,83\r\n\r\n7.571,83 \r\n\r\n1600.05.00 SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n78.988.604,00\r\n\r\n12.984.591,10\r\n\r\n30.334.398,86\r\n\r\n(48.654.205,14 \r\n\r\n1600.05.01 SERVICOS HOSPITALARES \r\n\r\n72.258.448,00\r\n\r\n12.822.784,53\r\n\r\n29.232.540,08\r\n\r\n(43.025.907,92 \r\n\r\n1600.05.03 SERVICOS RADIOLOGICOS E LABORATORIAIS \r\n\r\n1.824.000,00\r\n\r\n143.163,57\r\n\r\n952.053,32\r\n\r\n(871.946,68 \r\n\r\n1600.05.99 OUTROS SERVICOS DE SAUDE \r\n\r\n4.906.156,00\r\n\r\n18.643,00\r\n\r\n149.805,46\r\n\r\n(4.756.350,54 \r\n\r\n1600.08.00 SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS \r\n\r\n80.839.804,00\r\n\r\n10.323.596,49\r\n\r\n47.813.575,67\r\n\r\n(33.026.228,33 \r\n\r\n1600.12.00 SERVICOS TECNOLOGICOS \r\n\r\n9.639.956,00\r\n\r\n644.710,74\r\n\r\n1.898.591,17\r\n\r\n(7.741.364,83 \r\n\r\n1600.13.00 SERVICOS ADMINISTRATIVOS \r\n\r\n13.550.691,00\r\n\r\n1.076.758,57\r\n\r\n9.683.293,05\r\n\r\n(3.867.397,95 \r\n\r\n1600.14.00 SERVICOS DE INSPECAO E FISCALIZACAO \r\n\r\n35.591.232,00\r\n\r\n3.009.573,28\r\n\r\n19.302.110,86\r\n\r\n(16.289.121,14 \r\n\r\n1600.16.00 SERVICOS EDUCACIONAIS \r\n\r\n21.763.246,00\r\n\r\n1.512.514,71\r\n\r\n8.517.394,93\r\n\r\n(13.245.851,07 \r\n\r\n1600.17.00 SERVICOS AGROPECUARIOS \r\n\r\n407.306,00\r\n\r\n15.498,52\r\n\r\n93.393,92\r\n\r\n(313.912,08 \r\n\r\n1600.19.00 SERVICOS RECREATIVOS E CULTURAIS \r\n\r\n2.314.354,00\r\n\r\n394.950,08\r\n\r\n2.660.689,29\r\n\r\n346.335,29 \r\n\r\n1600.20.00 SERV.DE CONSULT.,ASSIST.TEC.E ANAL.DE PRO\r\n\r\n8.576.676,00\r\n\r\n1.093.079,67\r\n\r\n9.984.993,47\r\n\r\n1.408.317,47 \r\n\r\n1600.22.00 SERVICOS DE ESTUDOS E PESQUISAS \r\n\r\n276.600,00\r\n\r\n3.250,00\r\n\r\n3.250,00\r\n\r\n(273.350,00 \r\n\r\n1600.24.00 SERVICOS DE REGISTRO DO COMERCIO \r\n\r\n41.184.000,00\r\n\r\n4.717.682,80\r\n\r\n21.614.540,68\r\n\r\n(19.569.459,32 \r\n\r\n1600.28.00 SERVICOS DE GEOPROCESSAMENTO \r\n\r\n- \r\n\r\n115,00\r\n\r\n3.520,00\r\n\r\n3.520,00 \r\n\r\n1600.99.00 OUTROS SERVICOS \r\n\r\n8.685.934,00\r\n\r\n253.681,48\r\n\r\n1.698.577,87\r\n\r\n(6.987.356,13 \r\n\r\n1700.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES \r\n\r\n6.284.578.846,00\r\n\r\n434.782.430,10\r\n\r\n2.755.680.499,20\r\n\r\n(3.528.898.346,80 \r\n\r\n1720.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n5.955.624.766,00\r\n\r\n420.375.789,91\r\n\r\n2.695.659.373,63\r\n\r\n(3.259.965.392,37 \r\n\r\n1721.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n3.205.377.454,00\r\n\r\n228.899.245,60\r\n\r\n1.446.682.213,79\r\n\r\n(1.758.695.240,21 \r\n\r\n1721.01.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO \r\n\r\n1.994.568.336,00\r\n\r\n146.499.694,84\r\n\r\n913.671.302,92\r\n\r\n(1.080.897.033,08 \r\n\r\n1721.01.01 COTA-PARTE FUNDO DE PART.DOS ESTADOS-FPE \r\n\r\n812.003.280,00\r\n\r\n65.568.706,22\r\n\r\n412.228.552,09\r\n\r\n(399.774.727,91 \r\n\r\n1721.01.03 COTA-PARTE DO FPE PARA O FUNDEB \r\n\r\n203.000.820,00\r\n\r\n16.392.176,51\r\n\r\n103.057.137,79\r\n\r\n(99.943.682,21 \r\n\r\n1721.01.12 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI \r\n\r\n521.973.000,00\r\n\r\n38.719.170,70\r\n\r\n216.351.741,27\r\n\r\n(305.621.258,73 \r\n\r\n1721.01.13 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS-IPI \r\n\r\n217.488.750,00\r\n\r\n16.132.987,79\r\n\r\n90.146.558,84\r\n\r\n(127.342.191,16 \r\n\r\n1721.01.14 COTA-PARTE DO ESTADO PARA O FUNDEB-IPI \r\n\r\n130.493.250,00\r\n\r\n9.679.792,66\r\n\r\n54.087.935,19\r\n\r\n(76.405.314,81 \r\n\r\n1721.01.32 COTA PARTE IMP.S/OPER.CRED.CAMB.SEG.TIT.V\r\n\r\n71.263,00\r\n\r\n6.860,96\r\n\r\n18.370,50\r\n\r\n(52.892,50 \r\n\r\n1721.01.35 COTA-PARTE DO ESTADO DA CIDE \r\n\r\n82.153.480,00\r\n\r\n- \r\n\r\n28.335.755,43\r\n\r\n(53.817.724,57 \r\n\r\n1721.01.36 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DA CIDE \r\n\r\n27.384.493,00\r\n\r\n- \r\n\r\n9.445.251,81\r\n\r\n(17.939.241,19 \r\n\r\n1721.33.00 TRANSF.DE REC. SISTEMA UNICO DE SAUDE - S\r\n\r\n523.406.316,00\r\n\r\n45.281.754,94\r\n\r\n263.188.117,86\r\n\r\n(260.218.198,14 \r\n\r\n1721.35.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FNDE \r\n\r\n509.387.547,00\r\n\r\n29.969.790,51\r\n\r\n225.917.161,15\r\n\r\n(283.470.385,85 \r\n\r\n1721.35.01 TRANSFERENCIAS DO SALARIO EDUCACAO \r\n\r\n373.899.415,00\r\n\r\n27.029.238,30\r\n\r\n200.265.022,34\r\n\r\n(173.634.392,66 \r\n\r\n1721.35.02 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PD\r\n\r\n31.042.063,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(31.042.063,00 \r\n\r\n1721.35.03 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n80.504.890,00\r\n\r\n6.139.739,40\r\n\r\n24.713.430,53\r\n\r\n(55.791.459,47 \r\n\r\n1721.35.04 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE REF. AO PN\r\n\r\n6.029.325,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.029.325,00 \r\n\r\n1721.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE \r\n\r\n17.911.854,00\r\n\r\n3.199.187,19\r\n\r\n938.708,28\r\n\r\n(16.973.145,72 \r\n\r\n1721.36.00 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - DESONERACAO LC 8\r\n\r\n85.776.062,00\r\n\r\n7.148.005,31\r\n\r\n42.888.031,86\r\n\r\n(42.888.030,14 \r\n\r\n1721.36.01 TRANSF.FINANCEIRA ICMS - LC 87/96 - CTA E\r\n\r\n68.620.850,00\r\n\r\n5.718.404,25\r\n\r\n34.310.425,50\r\n\r\n(34.310.424,50 \r\n\r\n1721.36.02 TRANSF.FINACEIRA - LC 87/96-COTA EST P/FU\r\n\r\n17.155.212,00\r\n\r\n1.429.601,06\r\n\r\n8.577.606,36\r\n\r\n(8.577.605,64 \r\n\r\n1721.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1721.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n92.239.193,00\r\n\r\n- \r\n\r\n1.017.600,00\r\n\r\n(91.221.593,00 \r\n\r\n1724.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n191.476.544,31\r\n\r\n1.248.977.159,84\r\n\r\n(1.501.270.152,16 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 5\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1724.01.00 TRANSF REC FUN MANUT DES. EDUC. BASICA FU\r\n\r\n2.750.247.312,00\r\n\r\n191.476.544,31\r\n\r\n1.248.977.159,84\r\n\r\n(1.501.270.152,16 \r\n\r\n1730.00.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n203,76\r\n\r\n5.175,54\r\n\r\n(94.824,46 \r\n\r\n1730.01.00 INCENTIVOS FISCAIS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n75,78\r\n\r\n75,78 \r\n\r\n1730.02.00 CONTRIBUICOES E DOACOES \r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n203,76\r\n\r\n5.099,76\r\n\r\n(94.900,24 \r\n\r\n1740.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n356.340,42\r\n\r\n159.950,42 \r\n\r\n1740.01.00 TRANSFERENCIAS DE ORG E FUNDOS INTERNACIO\r\n\r\n196.390,00\r\n\r\n- \r\n\r\n342.382,88\r\n\r\n145.992,88 \r\n\r\n1740.03.00 TRANSFERENCIAS DE INSTITUICOES PRIVADAS I\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n13.957,54\r\n\r\n13.957,54 \r\n\r\n1750.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n2.196,42\r\n\r\n87.836,28\r\n\r\n62.252,28 \r\n\r\n1751.00.00 DOACOES, LEGADOS E HERANCAS JACENTES \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n2.196,42\r\n\r\n87.836,28\r\n\r\n62.252,28 \r\n\r\n1751.01.00 DOACOES E LEGADOS \r\n\r\n- \r\n\r\n347,00\r\n\r\n75.721,87\r\n\r\n75.721,87 \r\n\r\n1751.02.00 HERANCA JACENTE \r\n\r\n25.584,00\r\n\r\n1.849,42\r\n\r\n12.114,41\r\n\r\n(13.469,59 \r\n\r\n1760.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n328.632.106,00\r\n\r\n14.404.240,01\r\n\r\n59.571.773,33\r\n\r\n(269.060.332,67 \r\n\r\n1761.00.00 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n318.511.215,00\r\n\r\n14.048.376,67\r\n\r\n55.050.303,80\r\n\r\n(263.460.911,20 \r\n\r\n1761.01.00 TRANSFERENCIA DE CONVENIOS DA UNIAO PARA \r\n\r\n11.500.000,00\r\n\r\n421.606,89\r\n\r\n1.757.576,64\r\n\r\n(9.742.423,36 \r\n\r\n1761.02.00 TRANSF CONVENIOS UNIAO PROGRAMA EDUCACAO \r\n\r\n29.695.089,00\r\n\r\n4.821.882,40\r\n\r\n10.399.244,06\r\n\r\n(19.295.844,94 \r\n\r\n1761.03.00 TRANSFERENCIA CONV UNIAO PROG ASSIST SOCI\r\n\r\n35.544.150,00\r\n\r\n664.492,09\r\n\r\n2.499.323,33\r\n\r\n(33.044.826,67 \r\n\r\n1761.20.00 TRANF.CONV.DA UNIÃO A PROG.ACEL.CESC. - P\r\n\r\n65.810.751,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(65.810.751,00 \r\n\r\n1761.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DA UNIAO \r\n\r\n175.961.225,00\r\n\r\n8.140.395,29\r\n\r\n40.394.159,77\r\n\r\n(135.567.065,23 \r\n\r\n1763.00.00 TRANSF.CONVENIOS DOS MUNICIPIOS E SUAS EN\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n60.805,00\r\n\r\n197.132,52\r\n\r\n(1.089.203,48 \r\n\r\n1763.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n1.286.336,00\r\n\r\n60.805,00\r\n\r\n197.132,52\r\n\r\n(1.089.203,48 \r\n\r\n1764.00.00 TRANSF CONVENIOS DE INSTITUICOES PRIVADAS\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n295.058,34\r\n\r\n4.324.337,01\r\n\r\n(4.510.217,99 \r\n\r\n1764.01.00 TRANSFERENCIAS DE CONV INSTITUICOES PRIVA\r\n\r\n8.834.555,00\r\n\r\n295.058,34\r\n\r\n4.324.337,01\r\n\r\n(4.510.217,99 \r\n\r\n1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES \r\n\r\n1.545.774.611,00\r\n\r\n443.581.066,53\r\n\r\n1.107.115.798,97\r\n\r\n(438.658.812,03 \r\n\r\n1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA \r\n\r\n428.251.354,00\r\n\r\n91.755.190,42\r\n\r\n282.343.571,21\r\n\r\n(145.907.782,79 \r\n\r\n1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS \r\n\r\n269.215.320,00\r\n\r\n30.591.598,81\r\n\r\n124.883.666,78\r\n\r\n(144.331.653,22 \r\n\r\n1911.00.01 MULTAS (LC.EST.N° 134/09) ADIC. DO ICMS \r\n\r\n1.093.227,00\r\n\r\n159.423,99\r\n\r\n618.769,20\r\n\r\n(474.457,80 \r\n\r\n1911.00.02 JUROS E MULTA DE MORA DO ADICIONAL DO ICM\r\n\r\n6.398.173,00\r\n\r\n593.198,02\r\n\r\n2.934.912,56\r\n\r\n(3.463.260,44 \r\n\r\n1911.20.00 MULTAS E JUROS DE MORA-ITD \r\n\r\n13.559.101,00\r\n\r\n2.384.432,39\r\n\r\n11.244.127,29\r\n\r\n(2.314.973,71 \r\n\r\n1911.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ITD \r\n\r\n560.006,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(560.006,00 \r\n\r\n1911.20.02 COTA-PARTE ESTADO DOS JRS E MULTA DO ITD \r\n\r\n10.399.276,00\r\n\r\n2.051.051,93\r\n\r\n9.621.429,43\r\n\r\n(777.846,57 \r\n\r\n1911.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS/MULTA DE MORA DO IT\r\n\r\n2.599.819,00\r\n\r\n333.380,46\r\n\r\n1.622.697,86\r\n\r\n(977.121,14 \r\n\r\n1911.41.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IPVA \r\n\r\n79.984.896,00\r\n\r\n10.057.422,87\r\n\r\n49.279.352,13\r\n\r\n(30.705.543,87 \r\n\r\n1911.41.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTA DO IPVA \r\n\r\n31.993.958,00\r\n\r\n4.022.973,03\r\n\r\n19.720.074,53\r\n\r\n(12.273.883,47 \r\n\r\n1911.41.04 COTA-PARTE MUNICIPIOS JRS E MULTA DO IPVA\r\n\r\n39.992.448,00\r\n\r\n5.028.708,90\r\n\r\n24.634.229,88\r\n\r\n(15.358.218,12 \r\n\r\n1911.41.05 COTA-PARTE FUNDEB JUROS E MULTAS DO IPVA \r\n\r\n7.998.490,00\r\n\r\n1.005.740,94\r\n\r\n4.925.047,72\r\n\r\n(3.073.442,28 \r\n\r\n1911.42.00 MULTAS JUROS DE MORA DO ICMS \r\n\r\n168.012.755,00\r\n\r\n17.373.610,25\r\n\r\n60.671.808,28\r\n\r\n(107.340.946,72 \r\n\r\n1911.42.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICMS \r\n\r\n32.274.361,00\r\n\r\n1.791.156,49\r\n\r\n10.210.669,36\r\n\r\n(22.063.691,64 \r\n\r\n1911.42.02 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n62.586.917,00\r\n\r\n3.184.397,25\r\n\r\n18.477.708,75\r\n\r\n(44.109.208,25 \r\n\r\n1911.42.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DO ICM \r\n\r\n6.607,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(6.607,00 \r\n\r\n1911.42.04 COTA-PARTE ESTADO JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n1.129,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.129,00 \r\n\r\n1911.42.05 COTA-PARTE ESTADO JRS E MULTAS ICMS SIMPL\r\n\r\n4.406.467,00\r\n\r\n386.568,87\r\n\r\n2.161.172,89\r\n\r\n(2.245.294,11 \r\n\r\n1911.42.07 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS DO ICMS \r\n\r\n26.077.882,00\r\n\r\n1.326.831,07\r\n\r\n7.699.036,87\r\n\r\n(18.378.845,13 \r\n\r\n1911.42.09 COTA-PARTE MUN. JUROS E MULTAS DO ICM \r\n\r\n282,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(282,00 \r\n\r\n1911.42.10 COTA-PARTE MUN.JUROS E MULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.836.028,00\r\n\r\n161.068,36\r\n\r\n900.475,43\r\n\r\n(935.552,57 \r\n\r\n1911.42.11 COTA-PARTE FUNDEB JRS MULTA DO ICMS \r\n\r\n15.646.729,00\r\n\r\n796.098,66\r\n\r\n4.619.423,77\r\n\r\n(11.027.305,23 \r\n\r\n1911.42.12 COTA-PARTE FUNDEB JRS EMULTAS ICMS SIMPLE\r\n\r\n1.101.617,00\r\n\r\n96.641,14\r\n\r\n540.285,80\r\n\r\n(561.331,20 \r\n\r\n1911.42.20 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICMS \r\n\r\n24.074.638,00\r\n\r\n9.630.848,41\r\n\r\n16.063.035,41\r\n\r\n(8.011.602,59 \r\n\r\n1911.42.21 MULTAS DE NATUREZA FORMAL DO ICM \r\n\r\n98,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(98,00 \r\n\r\n1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS\r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n23.511,29\r\n\r\n134.697,32\r\n\r\n(32.470,68 \r\n\r\n1911.99.02 JUROS E MULTAS DE MORA - OUTROS TRIBUTOS \r\n\r\n167.168,00\r\n\r\n23.511,29\r\n\r\n134.697,32\r\n\r\n(32.470,68 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 6\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1913.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIV.ATIVA TRIBUTO\r\n\r\n67.631.169,00\r\n\r\n48.817.164,38\r\n\r\n104.564.877,76\r\n\r\n36.933.708,76 \r\n\r\n1913.00.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.ADIC.ICMS \r\n\r\n272.864,00\r\n\r\n13.848,72\r\n\r\n117.664,94\r\n\r\n(155.199,06 \r\n\r\n1913.00.02 JRS E MULTA DE MORA DA DIV.AT.ADIC. ICMS \r\n\r\n402.558,00\r\n\r\n413.892,25\r\n\r\n834.898,16\r\n\r\n432.340,16 \r\n\r\n1913.14.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n5.921.798,00\r\n\r\n1.033.707,46\r\n\r\n3.505.628,90\r\n\r\n(2.416.169,10 \r\n\r\n1913.14.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.IPVA \r\n\r\n1.088.932,00\r\n\r\n57.049,73\r\n\r\n158.662,96\r\n\r\n(930.269,04 \r\n\r\n1913.14.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTAS DIV.AT.IPVA AP.\r\n\r\n1.933.146,00\r\n\r\n390.663,36\r\n\r\n1.338.788,12\r\n\r\n(594.357,88 \r\n\r\n1913.14.03 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.AT. IPVA \r\n\r\n483.287,00\r\n\r\n97.665,68\r\n\r\n334.695,97\r\n\r\n(148.591,03 \r\n\r\n1913.14.05 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.IPVA AP.9\r\n\r\n2.416.433,00\r\n\r\n488.328,69\r\n\r\n1.673.481,85\r\n\r\n(742.951,15 \r\n\r\n1913.15.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA DO I\r\n\r\n54.354.937,00\r\n\r\n47.043.547,60\r\n\r\n99.159.419,21\r\n\r\n44.804.482,21 \r\n\r\n1913.15.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA ICMS \r\n\r\n8.883.848,00\r\n\r\n12.306.722,50\r\n\r\n24.711.613,08\r\n\r\n15.827.765,08 \r\n\r\n1913.15.02 COTA-PARTE EST.JRS MULTA DIV.AT.ICMS AP.9\r\n\r\n24.056.682,00\r\n\r\n20.061.724,28\r\n\r\n43.782.792,64\r\n\r\n19.726.110,64 \r\n\r\n1913.15.03 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV. ATIVA DO ICM\r\n\r\n3.528.520,00\r\n\r\n901,22\r\n\r\n14.529,59\r\n\r\n(3.513.990,41 \r\n\r\n1913.15.04 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.ICM AP.97\r\n\r\n1.478.480,00\r\n\r\n196,53\r\n\r\n10.563,27\r\n\r\n(1.467.916,73 \r\n\r\n1913.15.05 COTA-PARTE FUNDEB JRS.MULTA DIV.ATIVA ICM\r\n\r\n6.014.170,00\r\n\r\n5.176.267,85\r\n\r\n11.124.278,75\r\n\r\n5.110.108,75 \r\n\r\n1913.15.07 COTA-PARTE MUN.JUR.MULTA DIV.AT.ICMS APOS\r\n\r\n10.023.617,00\r\n\r\n8.627.113,05\r\n\r\n18.540.464,39\r\n\r\n8.516.847,39 \r\n\r\n1913.15.09 COTA-PARTE MUN.JRS.MULTA DIV.AT.ICM APOS \r\n\r\n369.620,00\r\n\r\n38.470,23\r\n\r\n52.791,28\r\n\r\n(316.828,72 \r\n\r\n1913.15.10 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTAS ICMS ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n669.359,89\r\n\r\n714.939,20\r\n\r\n714.939,20 \r\n\r\n1913.15.11 COTA-PARTE RIOPREV.JRS/MULTA ICM ATE 1997\r\n\r\n- \r\n\r\n162.792,05\r\n\r\n207.447,01\r\n\r\n207.447,01 \r\n\r\n1913.20.00 MULTAS/JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITD \r\n\r\n257.812,00\r\n\r\n151.646,83\r\n\r\n330.778,80\r\n\r\n72.966,80 \r\n\r\n1913.20.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.ATIVA S/ITD \r\n\r\n83.283,00\r\n\r\n134,63\r\n\r\n6.599,06\r\n\r\n(76.683,94 \r\n\r\n1913.20.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTA DIV.AT.S/ITD APO\r\n\r\n139.623,00\r\n\r\n121.209,84\r\n\r\n259.344,27\r\n\r\n119.721,27 \r\n\r\n1913.20.03 COTA-PARTE FUNDEB JUROS MULTA DIV.ATIVA -\r\n\r\n34.906,00\r\n\r\n30.302,36\r\n\r\n64.835,47\r\n\r\n29.929,47 \r\n\r\n1913.99.00 MULTAS/JUROS DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBU\r\n\r\n6.421.200,00\r\n\r\n160.521,52\r\n\r\n616.487,75\r\n\r\n(5.804.712,25 \r\n\r\n1913.99.01 MULTAS (LC EST. 134/09) DIV.AT.OUT.TRIBUT\r\n\r\n1.985.832,00\r\n\r\n- \r\n\r\n522,97\r\n\r\n(1.985.309,03 \r\n\r\n1913.99.02 COTA-PARTE EST.JRS.MULTAS DIV.AT.OUT.TRIB\r\n\r\n4.435.368,00\r\n\r\n160.521,52\r\n\r\n615.964,78\r\n\r\n(3.819.403,22 \r\n\r\n1915.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA-DIV.ATIV-OUTRAS RECE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n2.778.642,93\r\n\r\n6.620.050,92\r\n\r\n5.855.920,92 \r\n\r\n1915.99.00 OUTRAS MULTAS/JUROS MORA-DIV.ATIV.-OUT.RE\r\n\r\n764.130,00\r\n\r\n2.778.642,93\r\n\r\n6.620.050,92\r\n\r\n5.855.920,92 \r\n\r\n1918.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n79.300,96\r\n\r\n733.428,16\r\n\r\n469.698,16 \r\n\r\n1918.99.00 MULTAS/JUROS MORA DE OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n263.730,00\r\n\r\n79.300,96\r\n\r\n733.428,16\r\n\r\n469.698,16 \r\n\r\n1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS \r\n\r\n90.377.005,00\r\n\r\n9.488.483,34\r\n\r\n45.541.547,59\r\n\r\n(44.835.457,41 \r\n\r\n1919.00.01 MULTAS P/ INFRACAO A LEGISL.RELACOES CONS\r\n\r\n3.009.056,00\r\n\r\n62.439,27\r\n\r\n581.252,24\r\n\r\n(2.427.803,76 \r\n\r\n1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLACAO DE TRANSIT\r\n\r\n73.425.526,00\r\n\r\n8.424.059,12\r\n\r\n36.099.047,66\r\n\r\n(37.326.478,34 \r\n\r\n1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS \r\n\r\n306.171,00\r\n\r\n33.473,26\r\n\r\n254.501,88\r\n\r\n(51.669,12 \r\n\r\n1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE \r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n69.330,43\r\n\r\n519.784,85\r\n\r\n119.784,85 \r\n\r\n1919.99.00 OUTRAS MULTAS \r\n\r\n13.236.252,00\r\n\r\n899.181,26\r\n\r\n8.086.960,96\r\n\r\n(5.149.291,04 \r\n\r\n1920.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n128.423.765,00\r\n\r\n11.955.546,47\r\n\r\n75.796.561,40\r\n\r\n(52.627.203,60 \r\n\r\n1921.00.00 INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n178.043,28\r\n\r\n899.175,67\r\n\r\n(297.712,33 \r\n\r\n1921.06.00 INDENIZ POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n467,78\r\n\r\n467,78 \r\n\r\n1921.99.00 OUTRAS INDENIZACOES \r\n\r\n1.196.888,00\r\n\r\n178.043,28\r\n\r\n898.707,89\r\n\r\n(298.180,11 \r\n\r\n1922.00.00 RESTITUICOES \r\n\r\n127.226.877,00\r\n\r\n11.777.503,19\r\n\r\n74.897.385,73\r\n\r\n(52.329.491,27 \r\n\r\n1922.01.00 RESTITUICOES DE CONVENIOS \r\n\r\n5.072.102,00\r\n\r\n407.260,26\r\n\r\n1.550.382,55\r\n\r\n(3.521.719,45 \r\n\r\n1922.10.00 COMPENS. FINANC. ENTRE O REGIME GERAL E R\r\n\r\n61.569.792,00\r\n\r\n5.419.835,22\r\n\r\n31.603.627,82\r\n\r\n(29.966.164,18 \r\n\r\n1922.51.00 RESSARCIMENTO DP.PESSOAL CEDIDO AREA EDUC\r\n\r\n- \r\n\r\n160.946,08\r\n\r\n160.946,08\r\n\r\n160.946,08 \r\n\r\n1922.99.00 OUTRAS RESTITUICOES \r\n\r\n60.584.983,00\r\n\r\n5.789.461,63\r\n\r\n41.582.429,28\r\n\r\n(19.002.553,72 \r\n\r\n1930.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA \r\n\r\n219.501.263,00\r\n\r\n167.407.964,73\r\n\r\n276.815.520,54\r\n\r\n57.314.257,54 \r\n\r\n1931.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA \r\n\r\n211.073.769,00\r\n\r\n163.643.891,51\r\n\r\n266.892.560,95\r\n\r\n55.818.791,95 \r\n\r\n1931.00.01 DIVIDA ATIVA DO ADIC.DO ICMS-L.4056/02 \r\n\r\n2.150.714,00\r\n\r\n3.331.181,63\r\n\r\n5.434.317,20\r\n\r\n3.283.603,20 \r\n\r\n1931.14.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA - IPVA \r\n\r\n7.777.458,00\r\n\r\n2.490.318,91\r\n\r\n8.116.226,38\r\n\r\n338.768,38 \r\n\r\n1931.14.01 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.IPVA INSC. APOS \r\n\r\n3.110.983,00\r\n\r\n996.127,85\r\n\r\n3.246.492,23\r\n\r\n135.509,23 \r\n\r\n1931.14.02 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIV.ATIVA - IPV\r\n\r\n3.888.729,00\r\n\r\n1.245.159,27\r\n\r\n4.058.112,12\r\n\r\n169.383,12 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 7\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n1931.14.04 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - IPVA \r\n\r\n777.746,00\r\n\r\n249.031,79\r\n\r\n811.622,03\r\n\r\n33.876,03 \r\n\r\n1931.15.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ICMS \r\n\r\n190.732.788,00\r\n\r\n155.946.931,48\r\n\r\n249.037.973,99\r\n\r\n58.305.185,99 \r\n\r\n1931.15.01 COTA-PARTE ESTADO DIV. AT.ICMS INSC. APOS\r\n\r\n91.051.383,00\r\n\r\n92.773.706,36\r\n\r\n147.856.425,36\r\n\r\n56.805.042,36 \r\n\r\n1931.15.02 COTA-PARTE MUNIC. DIV.AT. ICMS ISNC. APOS\r\n\r\n39.262.986,00\r\n\r\n39.006.420,51\r\n\r\n62.078.072,23\r\n\r\n22.815.086,23 \r\n\r\n1931.15.03 COTA-PARTE DO ESTADO DIV. ATIVA ICMS-FUND\r\n\r\n23.557.792,00\r\n\r\n23.403.852,36\r\n\r\n37.246.843,42\r\n\r\n13.689.051,42 \r\n\r\n1931.15.04 COTA-PARTE ESTADO-DIV.ATIV.ICMS-INSC. ATE\r\n\r\n3.179.784,00\r\n\r\n367.194,96\r\n\r\n1.133.491,83\r\n\r\n(2.046.292,17 \r\n\r\n1931.15.05 COTA-PARTE ESTADO DIV.AT.ICM INSC. APOS 9\r\n\r\n26.944.674,00\r\n\r\n8.003,03\r\n\r\n40.213,39\r\n\r\n(26.904.460,61 \r\n\r\n1931.15.06 COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS DIVIDA ATIVA-IC\r\n\r\n6.736.169,00\r\n\r\n61.354,47\r\n\r\n143.293,92\r\n\r\n(6.592.875,08 \r\n\r\n1931.15.07 CTA-PTE EST.DIV. ATIV. - ICM INSC. ATE 19\r\n\r\n- \r\n\r\n326.399,79\r\n\r\n539.633,84\r\n\r\n539.633,84 \r\n\r\n1931.20.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DO ITD \r\n\r\n1.586.338,00\r\n\r\n1.012.903,32\r\n\r\n2.080.439,50\r\n\r\n494.101,50 \r\n\r\n1931.20.01 DIVIDA ATIVA ITD - INSC. APOS 1997 \r\n\r\n1.269.070,00\r\n\r\n810.322,73\r\n\r\n1.664.352,03\r\n\r\n395.282,03 \r\n\r\n1931.20.03 COTA-PARTE FUNDEB DIV.ATIVA - ITD \r\n\r\n317.268,00\r\n\r\n202.580,59\r\n\r\n416.087,47\r\n\r\n98.819,47 \r\n\r\n1931.99.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTO\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n862.556,17\r\n\r\n2.223.603,88\r\n\r\n(6.602.867,12 \r\n\r\n1931.99.01 DIVIDA ATIVA OUTROS TRIB.- INSC. APOS 199\r\n\r\n8.826.471,00\r\n\r\n474.569,91\r\n\r\n1.835.617,62\r\n\r\n(6.990.853,38 \r\n\r\n1931.99.99 OUTRAS RECEITAS DIVIDA ATIVA OUTROS TRIBU\r\n\r\n- \r\n\r\n387.986,26\r\n\r\n387.986,26\r\n\r\n387.986,26 \r\n\r\n1932.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA \r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n3.764.073,22\r\n\r\n9.922.959,59\r\n\r\n1.495.465,59 \r\n\r\n1932.99.00 DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA OUTRAS RECEIT\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n3.764.073,22\r\n\r\n9.922.959,59\r\n\r\n1.495.465,59 \r\n\r\n1932.99.05 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC APOS 97\r\n\r\n8.427.494,00\r\n\r\n3.546.094,16\r\n\r\n9.398.854,72\r\n\r\n971.360,72 \r\n\r\n1932.99.06 REC.DIV.ATIVA NAO TRIBUTARIA INSC ATE 97 \r\n\r\n- \r\n\r\n217.979,06\r\n\r\n524.104,87\r\n\r\n524.104,87 \r\n\r\n1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS \r\n\r\n769.598.229,00\r\n\r\n172.462.364,91\r\n\r\n472.160.145,82\r\n\r\n(297.438.083,18 \r\n\r\n1990.03.00 RECEITA DECORRENTE ALIENACAO BENS APREEND\r\n\r\n25.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(25.000,00 \r\n\r\n1990.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n769.573.229,00\r\n\r\n172.462.364,91\r\n\r\n472.160.145,82\r\n\r\n(297.413.083,18 \r\n\r\n1990.99.02 VENDA DE BILHETES DA LOTER CONVENC.MULT.C\r\n\r\n109.200.000,00\r\n\r\n6.278.394,00\r\n\r\n51.740.247,00\r\n\r\n(57.459.753,00 \r\n\r\n1990.99.03 VENDA DE BILHETES DAS LOTER INSTANTAN.E M\r\n\r\n65.016.000,00\r\n\r\n4.594.200,00\r\n\r\n29.834.000,00\r\n\r\n(35.182.000,00 \r\n\r\n1990.99.08 RECEITA CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS-PGE \r\n\r\n34.785.084,00\r\n\r\n25.516.827,99\r\n\r\n37.169.113,94\r\n\r\n2.384.029,94 \r\n\r\n1990.99.09 RECEITA CENTRO ESTUDOS JURIDICOS-DPGE \r\n\r\n5.880.000,00\r\n\r\n851.273,35\r\n\r\n1.873.624,29\r\n\r\n(4.006.375,71 \r\n\r\n1990.99.10 RECEITA ORIUNDA DA LEI 9.615/98 \r\n\r\n14.280.000,00\r\n\r\n787.261,75\r\n\r\n5.337.623,81\r\n\r\n(8.942.376,19 \r\n\r\n1990.99.12 RECEITA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO -\r\n\r\n1.066.000,00\r\n\r\n101.997,22\r\n\r\n530.033,23\r\n\r\n(535.966,77 \r\n\r\n1990.99.13 RECEITA PROV DA LEI FEDERAL N. 11.429/200\r\n\r\n43.009.093,00\r\n\r\n25.338.206,48\r\n\r\n25.338.206,48\r\n\r\n(17.670.886,52 \r\n\r\n1990.99.99 DEMAIS RECEITAS \r\n\r\n496.337.052,00\r\n\r\n108.994.204,12\r\n\r\n320.337.297,07\r\n\r\n(175.999.754,93 \r\n\r\n2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n7.285.344.411,00\r\n\r\n999.819.576,24\r\n\r\n1.480.105.035,35\r\n\r\n(5.805.239.375,65 \r\n\r\n2100.00.00 OPERACOES DE CREDITO \r\n\r\n2.974.283.000,00\r\n\r\n939.545.914,54\r\n\r\n1.156.167.658,12\r\n\r\n(1.818.115.341,88 \r\n\r\n2110.00.00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS \r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n904.194.788,40\r\n\r\n1.012.428.254,20\r\n\r\n(309.644.345,80 \r\n\r\n2114.00.00 OPER DE CRED INTER.CONTRAT.REL.A PROG.GOV\r\n\r\n1.322.072.600,00\r\n\r\n904.194.788,40\r\n\r\n1.012.428.254,20\r\n\r\n(309.644.345,80 \r\n\r\n2114.02.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG. DE SAUDE\r\n\r\n66.969.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(66.969.000,00 \r\n\r\n2114.03.00 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/PROG.DE SANEAM\r\n\r\n- \r\n\r\n2.442.853,28\r\n\r\n67.390.307,13\r\n\r\n67.390.307,13 \r\n\r\n2114.04.00 OPER.DE CREDITO INTERNASP/PROG.DE MEIO AM\r\n\r\n186.000.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(186.000.000,00 \r\n\r\n2114.99.00 OUTRAS OPER.DE CRED.INTERNAS P/PROG.DE GO\r\n\r\n1.069.103.600,00\r\n\r\n901.751.935,12\r\n\r\n945.037.947,07\r\n\r\n(124.065.652,93 \r\n\r\n2114.99.01 OPER.DE CREDITO INTERNAS P/ PROG. TRANSPO\r\n\r\n166.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(166.950.000,00 \r\n\r\n2114.99.99 DEMAIS OPER.CREDITO INTERNAS P/ PROG. GOV\r\n\r\n902.153.600,00\r\n\r\n901.751.935,12\r\n\r\n945.037.947,07\r\n\r\n42.884.347,07 \r\n\r\n2120.00.00 OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n35.351.126,14\r\n\r\n143.739.403,92\r\n\r\n(1.508.470.996,08 \r\n\r\n2123.00.00 OPER DE CRED EXT CONTR RELAT A PROG GOV \r\n\r\n1.652.210.400,00\r\n\r\n35.351.126,14\r\n\r\n143.739.403,92\r\n\r\n(1.508.470.996,08 \r\n\r\n2123.04.00 OPER.DE CRED.EXTERNAS P/ PROGR.MEIO AMBIE\r\n\r\n95.693.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(95.693.000,00 \r\n\r\n2123.99.00 OUT OPER DE CRED EXTER RELAT PROG GOV \r\n\r\n1.556.517.400,00\r\n\r\n35.351.126,14\r\n\r\n143.739.403,92\r\n\r\n(1.412.777.996,08 \r\n\r\n2123.99.01 OPER.DE CRED.EXTER.P/ PROGR. TRANSPORTES \r\n\r\n523.495.000,00\r\n\r\n32.911.464,81\r\n\r\n124.795.882,69\r\n\r\n(398.699.117,31 \r\n\r\n2123.99.99 DEMAIS OPER. CREDITO EXTERNAS P/ PROG.GOV\r\n\r\n1.033.022.400,00\r\n\r\n2.439.661,33\r\n\r\n18.943.521,23\r\n\r\n(1.014.078.878,77 \r\n\r\n2200.00.00 ALIENACAO DE BENS \r\n\r\n2.407.335.184,00\r\n\r\n11.510.886,64\r\n\r\n17.006.606,35\r\n\r\n(2.390.328.577,65 \r\n\r\n2210.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n4.613,10\r\n\r\n5.384,85\r\n\r\n(2.319.994.615,15 \r\n\r\n2219.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n4.613,10\r\n\r\n5.384,85\r\n\r\n(2.319.994.615,15 \r\n\r\n2219.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS MOVEIS \r\n\r\n2.320.000.000,00\r\n\r\n4.613,10\r\n\r\n5.384,85\r\n\r\n(2.319.994.615,15 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 8\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n2220.00.00 ALIENACAO DE BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n11.506.273,54\r\n\r\n17.001.221,50\r\n\r\n(70.333.962,50 \r\n\r\n2229.00.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n11.506.273,54\r\n\r\n17.001.221,50\r\n\r\n(70.333.962,50 \r\n\r\n2229.01.00 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS \r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n11.501.000,00\r\n\r\n15.634.924,00\r\n\r\n(71.700.260,00 \r\n\r\n2229.01.01 ALIENACAO BENS IMOVEIS C/REC.VINCULADOS-R\r\n\r\n87.335.184,00\r\n\r\n11.501.000,00\r\n\r\n15.634.924,00\r\n\r\n(71.700.260,00 \r\n\r\n2229.99.00 ALIENACAO DE OUTROS BENS IMOVEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n5.273,54\r\n\r\n1.366.297,50\r\n\r\n1.366.297,50 \r\n\r\n2300.00.00 AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n16.201.071,59\r\n\r\n103.470.915,34\r\n\r\n(156.817.870,66 \r\n\r\n2300.99.00 AMORTIZACAO DE FINANCIAMENTOS DIVERSOS \r\n\r\n260.288.786,00\r\n\r\n16.201.071,59\r\n\r\n103.470.915,34\r\n\r\n(156.817.870,66 \r\n\r\n2400.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL \r\n\r\n1.641.437.441,00\r\n\r\n32.537.977,47\r\n\r\n203.397.200,54\r\n\r\n(1.438.040.240,46 \r\n\r\n2420.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n11.422.867,12\r\n\r\n12.173.375,12\r\n\r\n22.867,12 \r\n\r\n2421.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n11.422.867,12\r\n\r\n12.173.375,12\r\n\r\n22.867,12 \r\n\r\n2421.01.00 TRANSF.DE REC.SISTEMA UNICO DE SAUDE - SU\r\n\r\n12.150.508,00\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\n1.400.508,00\r\n\r\n(10.750.000,00 \r\n\r\n2421.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n10.772.867,12\r\n\r\n10.772.867,12\r\n\r\n10.772.867,12 \r\n\r\n2421.99.99 DEMAIS TRANSFERENCIAS DA UNIAO \r\n\r\n- \r\n\r\n10.772.867,12\r\n\r\n10.772.867,12\r\n\r\n10.772.867,12 \r\n\r\n2440.00.00 TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR \r\n\r\n3.694.636,00\r\n\r\n1.624.672,86\r\n\r\n4.082.419,58\r\n\r\n387.783,58 \r\n\r\n2440.01.00 TRANSFERENC.DE ORGANISMOS E FUNDOS INTERN\r\n\r\n136.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(136.000,00 \r\n\r\n2440.02.00 TRANSFERENCIAS DE GOVERNOS ESTRANGEIROS \r\n\r\n3.558.636,00\r\n\r\n1.624.672,86\r\n\r\n4.082.419,58\r\n\r\n523.783,58 \r\n\r\n2450.00.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n293.146,10\r\n\r\n3.090.237,81\r\n\r\n(4.109.762,19 \r\n\r\n2450.01.00 TRANSFERENCIAS DE PESSOAS \r\n\r\n7.200.000,00\r\n\r\n293.146,10\r\n\r\n3.090.237,81\r\n\r\n(4.109.762,19 \r\n\r\n2470.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS \r\n\r\n1.618.392.297,00\r\n\r\n19.197.291,39\r\n\r\n184.051.168,03\r\n\r\n(1.434.341.128,97 \r\n\r\n2471.00.00 TRANSF. CONVENIO DA UNIAO E DE SUAS ENTID\r\n\r\n1.534.345.766,00\r\n\r\n16.022.979,28\r\n\r\n169.008.744,59\r\n\r\n(1.365.337.021,41 \r\n\r\n2471.01.00 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO SUS \r\n\r\n1.950.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(1.950.000,00 \r\n\r\n2471.02.00 TRANSF.CONV.UNIAO DESTIN. A PROG.EDUCACAO\r\n\r\n6.927.935,00\r\n\r\n2.353.739,00\r\n\r\n3.203.739,00\r\n\r\n(3.724.196,00 \r\n\r\n2471.20.00 TRANSF DE CONVENIOS DA UNIÃO DEST.AO PAC \r\n\r\n1.280.267.072,00\r\n\r\n2.236.496,38\r\n\r\n69.716.203,35\r\n\r\n(1.210.550.868,65 \r\n\r\n2471.99.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS DA UNI\r\n\r\n245.200.759,00\r\n\r\n11.432.743,90\r\n\r\n96.088.802,24\r\n\r\n(149.111.956,76 \r\n\r\n2472.99.00 OUTRAS TRANSF. DE CONVENIOS DOS ESTADOS \r\n\r\n60.827.631,00\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(60.827.631,00 \r\n\r\n2473.00.00 TRANSF. CONV. DOS MUNIC E SUAS ENTIDADES \r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n3.074.018,36\r\n\r\n14.853.454,69\r\n\r\n(8.365.445,31 \r\n\r\n2473.99.00 TRANSFERENCIAS OUTROS CONVENIOS MUNICIPIO\r\n\r\n23.218.900,00\r\n\r\n3.074.018,36\r\n\r\n14.853.454,69\r\n\r\n(8.365.445,31 \r\n\r\n2474.00.00 TRANSF. CONV. DE INSTITUICOES PRIVADAS \r\n\r\n- \r\n\r\n100.293,75\r\n\r\n188.968,75\r\n\r\n188.968,75 \r\n\r\n2474.01.00 TRANSFERENCIA CONV DE INSTITUICOES PRIVAD\r\n\r\n- \r\n\r\n100.293,75\r\n\r\n188.968,75\r\n\r\n188.968,75 \r\n\r\n2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n23.726,00\r\n\r\n62.655,00\r\n\r\n(1.937.345,00 \r\n\r\n2590.00.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n23.726,00\r\n\r\n62.655,00\r\n\r\n(1.937.345,00 \r\n\r\n2590.99.00 OUTRAS RECEITAS \r\n\r\n2.000.000,00\r\n\r\n23.726,00\r\n\r\n62.655,00\r\n\r\n(1.937.345,00 \r\n\r\n7000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRENTES \r\n\r\n2.675.514.521,00\r\n\r\n180.758.403,38\r\n\r\n1.084.816.350,43\r\n\r\n(1.590.698.170,57 \r\n\r\n7100.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRIBUTARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7120.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TAXAS \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n102.300,71\r\n\r\n102.300,71 \r\n\r\n7121.00.00 REC.INTRA-ORç.-TAXA P/EX.PODER DE POLICIA\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.00 REC.INTRA-ORç.OUTRAS TX PELO EX.PODER POL\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7121.99.16 REC.INTRA-ORC.-TX DE CONT.E FIS.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n2.501,72\r\n\r\n2.501,72 \r\n\r\n7122.00.00 REC. INTRA-ORç.TAXAS PELA PREST.DE SERVIC\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7122.99.00 REC.INTRA-ORC.-OUTRAS TX P/PREST.DE SERVI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7122.99.06 RECEITA INTRA-ORC. TAXA DE SERV.DE TRANSI\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n99.798,99\r\n\r\n99.798,99 \r\n\r\n7200.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE CONTRIBUICO\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n150.844.654,34\r\n\r\n955.299.475,46\r\n\r\n(1.031.295.137,54 \r\n\r\n7210.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTRIBUICOES SOCI\r\n\r\n1.986.594.613,00\r\n\r\n150.844.654,34\r\n\r\n955.299.475,46\r\n\r\n(1.031.295.137,54 \r\n\r\n7210.29.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PREVID. RPPS\r\n\r\n1.944.394.613,00\r\n\r\n150.844.654,34\r\n\r\n945.105.182,51\r\n\r\n(999.289.430,49 \r\n\r\n7210.29.01 REC.INTRA-ORCAM. CONTR.PATR. SERV.ATIVO C\r\n\r\n1.618.176.308,00\r\n\r\n126.737.804,28\r\n\r\n810.239.319,21\r\n\r\n(807.936.988,79 \r\n\r\n7210.29.02 REC.INTRA-ORCAMENTARIA CONTR.PATR.ATIVO M\r\n\r\n326.218.305,00\r\n\r\n24.106.850,06\r\n\r\n134.865.863,30\r\n\r\n(191.352.441,70 \r\n\r\n7210.51.00 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n10.194.292,95\r\n\r\n(32.005.707,05 \r\n\r\n7210.51.01 REC.INTRA-ORCAM.CONT.PATR. F.S. MILITARES\r\n\r\n42.200.000,00\r\n\r\n- \r\n\r\n10.194.292,95\r\n\r\n(32.005.707,05 \r\n\r\n7300.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA PATRIMONIAL \r\n\r\n- \r\n\r\n290.539,44\r\n\r\n1.637.815,29\r\n\r\n1.637.815,29 \r\n\r\n7310.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA IMOBILIARIA \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n126.442,00\r\n\r\n126.442,00 \r\n\r\nRJ.33EXO2R\r\n\r\nTITULO DEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA\r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA + ADMINISTRACAO INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 9\r\n\r\nARRECADADAS\r\n\r\nDIFERENCAS\r\n\r\nR E C E I T A S\r\n\r\nP R E V I S T A S\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\nA ARRECADAR\r\n\r\n7311.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA DE ALUGUEIS \r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n126.442,00\r\n\r\n126.442,00 \r\n\r\n7311.01.00 REC.INTRA-ORCA DE ALUGUEIS DE IMOVEIS URB\r\n\r\n- \r\n\r\n25.288,40\r\n\r\n126.442,00\r\n\r\n126.442,00 \r\n\r\n7330.00.00 RECEITAS INTRAORC.CONCESSOES E PERMISSOES\r\n\r\n- \r\n\r\n265.251,04\r\n\r\n1.511.373,29\r\n\r\n1.511.373,29 \r\n\r\n7333.00.00 RECE.INTRAORC.CONC.PERM.-DIR.USO BENS PUB\r\n\r\n- \r\n\r\n265.251,04\r\n\r\n1.511.373,29\r\n\r\n1.511.373,29 \r\n\r\n7333.51.00 REC.INTRAORC.CESSAO DE USO BENS DO ESTADO\r\n\r\n- \r\n\r\n265.251,04\r\n\r\n1.511.373,29\r\n\r\n1.511.373,29 \r\n\r\n7600.00.00 RECEITA INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS \r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n487.193,37\r\n\r\n7.425.895,61\r\n\r\n(264.618.896,39 \r\n\r\n7600.05.00 REC.INTRA ORCAMENTARIA DE SERVICOS DE SAU\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.849.552,18\r\n\r\n(267.195.239,82 \r\n\r\n7600.05.01 RECEITA INT ORCAMENT DE SERVICOS HOSPITAL\r\n\r\n272.044.792,00\r\n\r\n- \r\n\r\n4.849.552,18\r\n\r\n(267.195.239,82 \r\n\r\n7600.08.00 RECEITA INTRA-ORC.- SERV. DE PROC.DE DADO\r\n\r\n- \r\n\r\n1.574,42\r\n\r\n44.471,53\r\n\r\n44.471,53 \r\n\r\n7600.99.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA -OUTROS SERVICOS \r\n\r\n- \r\n\r\n485.618,95\r\n\r\n2.531.871,90\r\n\r\n2.531.871,90 \r\n\r\n7700.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CORRENT\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n18.188.389,41\r\n\r\n92.773.274,62\r\n\r\n(245.965.835,38 \r\n\r\n7760.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENIOS \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n18.188.389,41\r\n\r\n92.773.274,62\r\n\r\n(245.965.835,38 \r\n\r\n7762.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n18.188.389,41\r\n\r\n92.773.274,62\r\n\r\n(245.965.835,38 \r\n\r\n7762.01.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n338.739.110,00\r\n\r\n17.906.862,85\r\n\r\n90.610.468,47\r\n\r\n(248.128.641,53 \r\n\r\n7762.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n- \r\n\r\n281.526,56\r\n\r\n2.162.806,15\r\n\r\n2.162.806,15 \r\n\r\n7900.00.00 OUTRAS RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS CORRE\r\n\r\n78.136.006,00\r\n\r\n10.947.626,82\r\n\r\n27.577.588,74\r\n\r\n(50.558.417,26 \r\n\r\n7920.00.00 REC.INTRA-ORCAMENTARIA INDENIZ.E RESTITUI\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n2.286.789,58\r\n\r\n4.911.034,47\r\n\r\n(23.724.971,53 \r\n\r\n7922.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA - RESTITUICOES\r\n\r\n28.636.006,00\r\n\r\n2.286.789,58\r\n\r\n4.911.034,47\r\n\r\n(23.724.971,53 \r\n\r\n7922.11.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.SEGUR\r\n\r\n28.072.745,00\r\n\r\n2.170.577,28\r\n\r\n3.916.527,38\r\n\r\n(24.156.217,62 \r\n\r\n7922.12.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-DEM. AR\r\n\r\n563.261,00\r\n\r\n55.455,93\r\n\r\n284.814,23\r\n\r\n(278.446,77 \r\n\r\n7922.51.00 REC.INTRA-ORC.RESS.DESP./PES.CED.-A.EDUCA\r\n\r\n- \r\n\r\n60.756,37\r\n\r\n709.692,86\r\n\r\n709.692,86 \r\n\r\n7990.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIAS-RECEITAS DIVE\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n8.660.837,24\r\n\r\n22.666.554,27\r\n\r\n(26.833.445,73 \r\n\r\n7990.99.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-OUTRAS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n8.660.837,24\r\n\r\n22.666.554,27\r\n\r\n(26.833.445,73 \r\n\r\n7990.99.99 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA-DEMAIS RECEITA\r\n\r\n49.500.000,00\r\n\r\n8.660.837,24\r\n\r\n22.666.554,27\r\n\r\n(26.833.445,73 \r\n\r\n8000.00.00 RECEITAS INTRA-ORCAMENTARIAS DE CAPITAL \r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n15.851.838,95\r\n\r\n86.483.117,58\r\n\r\n19.203.087,58 \r\n\r\n8400.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CAPITAL\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n15.851.838,95\r\n\r\n86.483.117,58\r\n\r\n19.203.087,58 \r\n\r\n8470.00.00 RECEITA INTRA-ORCAMENTARIA TRANSF.CONVENI\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n15.851.838,95\r\n\r\n86.483.117,58\r\n\r\n19.203.087,58 \r\n\r\n8472.00.00 REC.INTRA-ORC.TRANSF.CONV.ESTADOS E ENTID\r\n\r\n67.280.030,00\r\n\r\n15.851.838,95\r\n\r\n86.483.117,58\r\n\r\n19.203.087,58 \r\n\r\n8472.01.00 REC.INTRA-ORC. TRANSF.CONV. DETRAN \r\n\r\n39.280.030,00\r\n\r\n15.706.920,20\r\n\r\n84.145.957,02\r\n\r\n44.865.927,02 \r\n\r\n8472.99.00 REC.INTRA-ORC.OUTRAS TRANSF.CONV. ESTADOS\r\n\r\n28.000.000,00\r\n\r\n144.918,75\r\n\r\n2.337.160,56\r\n\r\n(25.662.839,44 \r\n\r\nT O T A L G E R A L..........................\r\n\r\n64.032.218.033,00\r\n\r\n5.379.157.394,61\r\n\r\n29.777.917.936,41\r\n\r\n(34.254.300.096,59 \r\n\r\nId: 1341539"
                    ],
                    "1341540": [
                        "I - Ato",
                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n1\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n30000000 \r\n\r\nDESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n55.019.007.282,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n253.162.951,94 \r\n\r\n241.070.149,97 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n18.035.213,38 \r\n\r\n1.344.806.376,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n235.127.738,56 \r\n\r\n53.915.271.055,59 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.001.624.595,68 \r\n\r\n28.010.283.867,44 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.277.378.222,58 \r\n\r\n26.225.828.434,96 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n275.753.626,90-\r\n\r\n1.784.455.432,48 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n3.853.937.729,95 \r\n\r\n24.013.157.324,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.766.496.857,12-\r\n\r\n25.904.987.188,15 \r\n\r\n31000000 \r\n\r\nPESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.825.013.732,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n58.842.585,18 \r\n\r\n620.771.257,06-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.502.528,62-\r\n\r\n141.307.835,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n70.345.113,80 \r\n\r\n16.062.934.639,56 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.111.939.335,82 \r\n\r\n8.335.148.969,74 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.297.659.079,82 \r\n\r\n7.752.735.920,99 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n185.719.744,00-\r\n\r\n582.413.048,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.088.485.166,40 \r\n\r\n6.695.603.811,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.041.594.222,02-\r\n\r\n7.727.785.669,82 \r\n\r\n319000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n112.703.105,18 \r\n\r\n567.885.496,06-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.502.528,62-\r\n\r\n141.307.835,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n124.205.633,80 \r\n\r\n709.193.331,44-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n869.038.468,02-\r\n\r\n6.775.069.604,47 \r\n\r\n31900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.809.783.113,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n112.703.105,18 \r\n\r\n567.885.496,06-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n11.502.528,62-\r\n\r\n141.307.835,38 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n124.205.633,80 \r\n\r\n14.100.589.781,56 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n993.244.101,82 \r\n\r\n7.325.520.177,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.160.261.787,01 \r\n\r\n6.807.025.343,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n167.017.685,19-\r\n\r\n518.494.833,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n930.784.184,99 \r\n\r\n5.939.101.087,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n869.038.468,02-\r\n\r\n6.775.069.604,47 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n2\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n660.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n104.362.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.485.505,41 \r\n\r\n51.805.673,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.399.269,63 \r\n\r\n50.697.478,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.913.764,22-\r\n\r\n1.108.194,28 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.868.677,66 \r\n\r\n47.549.376,09 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900400 \r\n\r\nCONTRATO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n237.718.543,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.148.661,07 \r\n\r\n122.953.747,10 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.840.653,11 \r\n\r\n121.401.030,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n691.992,04-\r\n\r\n1.552.716,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.554.340,87 \r\n\r\n114.261.804,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31900700 \r\n\r\nCONTRIB. A ENTIDADES FECHADAS DE PR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n794.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n61.635,58 \r\n\r\n366.448,57 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n61.635,58 \r\n\r\n366.448,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n57.742,43 \r\n\r\n304.812,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n3\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31900900 \r\n\r\nSALARIO-FAMILIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n460.300,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n11.848,99 \r\n\r\n119.174,58 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.831,64 \r\n\r\n119.127,52 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17,35 \r\n\r\n47,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n9.579,84 \r\n\r\n106.209,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901100 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.766.407.382,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n595.509.775,38 \r\n\r\n4.468.176.462,92 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n726.760.221,87 \r\n\r\n4.083.464.038,57 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n131.250.446,49-\r\n\r\n384.712.424,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n509.918.360,46 \r\n\r\n3.507.664.531,39 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901200 \r\n\r\nVENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.884.314.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n159.610.921,46 \r\n\r\n1.018.809.784,81 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n159.610.921,46 \r\n\r\n1.018.794.402,11 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n15.382,70 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n159.064.491,77 \r\n\r\n873.939.677,22 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n254.494.568,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n19.884.630,40 \r\n\r\n140.689.000,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.707.173,67 \r\n\r\n129.719.915,89 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.822.543,27-\r\n\r\n10.969.084,13 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.061.672,15 \r\n\r\n99.659.170,88 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n4\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31901600 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.273.443.168,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n101.098.273,02 \r\n\r\n623.302.920,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n113.893.813,83 \r\n\r\n590.479.339,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.795.540,81-\r\n\r\n32.823.581,79 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n109.477.999,70 \r\n\r\n573.782.748,32 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n565.025.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.810.915,99 \r\n\r\n368.770.458,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n42.810.915,90 \r\n\r\n368.770.454,09 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,09 \r\n\r\n4,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n45.928.659,84 \r\n\r\n328.407.976,82 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31903400 \r\n\r\nOUTRAS DESP.PES.DECOR.DE CONTR.TERC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n402.592.065,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n42.305.491,79 \r\n\r\n250.778.836,80 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n48.972.780,38 \r\n\r\n241.829.018,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.667.288,59-\r\n\r\n8.949.818,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n44.536.065,37 \r\n\r\n236.421.572,96 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n376.747.683,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.337.144,81 \r\n\r\n95.797.812,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n5.578.098,11 \r\n\r\n81.376.498,07 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.240.953,30-\r\n\r\n14.421.314,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.228.206,75 \r\n\r\n38.239.555,04 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n5\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n234.803.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n6.558.289,68 \r\n\r\n162.594.152,98 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.424.193,23 \r\n\r\n105.945.077,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.865.903,55-\r\n\r\n56.649.075,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n13.382.677,85 \r\n\r\n105.713.067,91 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909400 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES TRABALH \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n565.552,39 \r\n\r\n5.434.741,70 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.262.224,23 \r\n\r\n4.799.313,68 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n696.671,84-\r\n\r\n635.428,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.315.916,20 \r\n\r\n4.796.494,42 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31909600 \r\n\r\nRESSARCIMENTOS DE DESP.DE PESSOAL R \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n18.618.857,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n855.455,85 \r\n\r\n15.920.962,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.928.054,37 \r\n\r\n9.263.200,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.072.598,52-\r\n\r\n6.657.762,05 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.379.794,10 \r\n\r\n8.254.089,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n319100 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n53.860.520,00-\r\n\r\n52.885.761,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.860.520,00-\r\n\r\n52.885.761,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n172.555.754,00-\r\n\r\n952.716.065,35 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n6\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n31910000 \r\n\r\nAPL.DIRETAS DECORRENTES OPER.ENTRE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.015.230.619,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n53.860.520,00-\r\n\r\n52.885.761,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n53.860.520,00-\r\n\r\n1.962.344.858,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n118.695.234,00 \r\n\r\n1.009.628.792,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n137.397.292,81 \r\n\r\n945.710.577,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n18.702.058,81-\r\n\r\n63.918.215,39 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n157.700.981,41 \r\n\r\n756.502.724,61 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n172.555.754,00-\r\n\r\n952.716.065,35 \r\n\r\n31911300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.986.594.613,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n116.544.558,46 \r\n\r\n978.635.099,06 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n133.322.301,32 \r\n\r\n926.618.340,15 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.777.742,86-\r\n\r\n52.016.758,91 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n153.620.273,25 \r\n\r\n737.420.356,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.210.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n57.893,13 \r\n\r\n15.997.530,84 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.326,86 \r\n\r\n14.072.883,48 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n19.566,27 \r\n\r\n1.924.647,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n46.878,16 \r\n\r\n14.072.883,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31919600 \r\n\r\nRESSARC.DE DESPESAS DE PESSOAL REQU \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n27.426.006,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.092.782,41 \r\n\r\n14.996.162,75 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.036.664,63 \r\n\r\n5.019.353,63 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.943.882,22-\r\n\r\n9.976.809,12 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.033.830,00 \r\n\r\n5.009.484,15 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n7\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32000000 \r\n\r\nJUROS E ENCARGOS DA DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n101.687.364,00 \r\n\r\n17.890.250,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n101.687.364,00 \r\n\r\n101.687.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.424.187.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n206.953.893,45 \r\n\r\n1.274.867.941,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n206.845.654,16 \r\n\r\n1.268.307.202,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n108.239,29 \r\n\r\n6.560.738,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n206.849.153,72 \r\n\r\n1.268.262.868,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n206.953.893,45-\r\n\r\n1.149.319.947,64 \r\n\r\n329000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n101.687.364,00 \r\n\r\n17.890.250,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n101.687.364,00 \r\n\r\n101.687.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n119.577.614,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n206.953.893,45-\r\n\r\n1.149.319.947,64 \r\n\r\n32900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.765.503,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n101.687.364,00 \r\n\r\n17.890.250,00-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n101.687.364,00 \r\n\r\n101.687.364,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.424.187.889,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n206.953.893,45 \r\n\r\n1.274.867.941,36 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n206.845.654,16 \r\n\r\n1.268.307.202,71 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n108.239,29 \r\n\r\n6.560.738,65 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n206.849.153,72 \r\n\r\n1.268.262.868,63 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n206.953.893,45-\r\n\r\n1.149.319.947,64 \r\n\r\n32902100 \r\n\r\nJUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.543.654.887,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n206.493.893,45 \r\n\r\n1.270.588.632,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n206.181.798,60 \r\n\r\n1.266.657.261,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n312.094,85 \r\n\r\n3.931.370,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n206.185.298,16 \r\n\r\n1.266.612.927,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n8\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n32902200 \r\n\r\nOUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n60.616,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n460.000,00 \r\n\r\n4.279.309,29 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n663.855,56 \r\n\r\n1.649.940,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n203.855,56-\r\n\r\n2.629.368,36 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n663.855,56 \r\n\r\n1.649.940,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n32909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33000000 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS CORRENTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n35.650.228.047,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n92.633.002,76 \r\n\r\n879.731.657,03 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n72.149.622,00-\r\n\r\n1.101.811.177,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n164.782.624,76 \r\n\r\n35.428.148.527,03 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.682.731.366,41 \r\n\r\n18.400.266.956,34 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n2.772.873.488,60 \r\n\r\n17.204.785.311,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n90.142.122,19-\r\n\r\n1.195.481.645,08 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.558.603.409,83 \r\n\r\n16.049.290.643,76 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.517.948.741,65-\r\n\r\n17.027.881.570,69 \r\n\r\n332000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.981.099,45 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n9\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33200000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A UNIAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.122.642,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.427.995.389,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n39.981.099,45 \r\n\r\n33209300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.438.118.031,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.388.014.289,55 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n334000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.878.600,00 \r\n\r\n17.485.235,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.878.600,00 \r\n\r\n241.084.984,58-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n707.333.982,98-\r\n\r\n3.957.580.438,88 \r\n\r\n33400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.733.772.103,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n5.878.600,00 \r\n\r\n17.485.235,42 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n258.570.220,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n5.878.600,00 \r\n\r\n8.492.687.118,42 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n713.212.582,98 \r\n\r\n4.535.106.679,54 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n729.273.099,21 \r\n\r\n4.529.157.575,24 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.060.516,23-\r\n\r\n5.949.104,30 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n650.302.124,74 \r\n\r\n4.387.182.728,37 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n707.333.982,98-\r\n\r\n3.957.580.438,88 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n10\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n161.249.761,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n15.556.387,52 \r\n\r\n115.042.538,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n31.616.903,75 \r\n\r\n109.200.459,92 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n16.060.516,23-\r\n\r\n5.842.078,47 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n15.728.285,40 \r\n\r\n66.469.671,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33404300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33408100 \r\n\r\nDISTRIB.CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.485.779.988,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n690.389.698,40 \r\n\r\n4.376.465.158,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n690.389.698,40 \r\n\r\n4.376.358.132,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.025,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n627.307.342,28 \r\n\r\n4.277.114.074,31 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33409200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n86.742.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n43.598.982,38 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n43.598.982,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.266.497,06 \r\n\r\n43.598.982,36 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n11\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n335000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.536.000,00 \r\n\r\n3.559.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.536.000,00 \r\n\r\n3.559.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.435.658,11 \r\n\r\n10.106.096,76 \r\n\r\n33500000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS S/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n4.536.000,00 \r\n\r\n3.559.500,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n4.536.000,00 \r\n\r\n12.567.860,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.100.341,89 \r\n\r\n2.461.763,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n509.962,83 \r\n\r\n1.791.301,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n590.379,06 \r\n\r\n670.461,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n622.840,96 \r\n\r\n1.788.565,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.435.658,11 \r\n\r\n10.106.096,76 \r\n\r\n33504300 \r\n\r\nSUBVENCOES SOCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.008.360,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.100.341,89 \r\n\r\n2.461.763,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n509.962,83 \r\n\r\n1.791.301,44 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n590.379,06 \r\n\r\n670.461,80 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n622.840,96 \r\n\r\n1.788.565,44 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n336000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n78.000,00-\r\n\r\n9.183.077,70 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n12\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33600000 \r\n\r\nTRANSF.A INSTIT.PRIVADAS C/FINS LUC \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\n1.316.922,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\n1.316.922,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n322.490,00 \r\n\r\n1.288.622,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n78.000,00-\r\n\r\n9.183.077,70 \r\n\r\n33604100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\n1.316.922,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n78.000,00 \r\n\r\n1.316.922,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n322.490,00 \r\n\r\n1.288.622,30 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n337000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.213.768,00-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n403.103.118,22-\r\n\r\n2.283.703.916,00 \r\n\r\n33700000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. MULTIGOVERNAMEN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.816.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n185.213.768,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.631.455.807,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n403.103.118,22 \r\n\r\n2.347.751.891,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n403.103.118,22 \r\n\r\n2.347.751.881,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n365.709.334,30 \r\n\r\n2.286.823.807,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n403.103.118,22-\r\n\r\n2.283.703.916,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n13\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33704100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.814.669.575,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n403.103.118,22 \r\n\r\n2.347.751.891,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n403.103.118,22 \r\n\r\n2.347.751.881,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n365.709.334,30 \r\n\r\n2.286.823.807,66 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33709200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n339000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n81.578.252,76 \r\n\r\n929.304.374,94 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n72.149.622,00-\r\n\r\n647.904.547,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n153.727.874,76 \r\n\r\n281.399.827,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.371.985.493,92-\r\n\r\n10.267.460.766,30 \r\n\r\n33900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n19.915.096.046,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n81.578.252,76 \r\n\r\n929.304.374,94 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n72.149.622,00-\r\n\r\n647.904.547,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n153.727.874,76 \r\n\r\n20.196.495.873,94 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.525.713.368,68 \r\n\r\n9.929.035.107,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.601.057.669,96 \r\n\r\n8.745.140.617,06 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n75.344.301,28-\r\n\r\n1.183.894.490,58 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.510.096.894,43 \r\n\r\n7.801.625.449,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n1.371.985.493,92-\r\n\r\n10.267.460.766,30 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n14\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900100 \r\n\r\nAPOSENTADORIAS E REFORMAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.080.338.851,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n668.115.481,43 \r\n\r\n3.835.727.869,02 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n668.110.205,63 \r\n\r\n3.835.028.050,47 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.275,80 \r\n\r\n699.818,55 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n559.448.024,67 \r\n\r\n3.433.402.978,98 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900300 \r\n\r\nPENSOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.176.416.022,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n217.986.071,87 \r\n\r\n1.192.425.440,97 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n217.989.721,35 \r\n\r\n1.192.311.158,70 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.649,48-\r\n\r\n114.282,27 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n201.095.572,98 \r\n\r\n1.100.131.408,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900400 \r\n\r\nCONTRATACAO P/TEMPO DETERMINADO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33900500 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.783.094,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n324.757,23 \r\n\r\n3.371.005,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n663.898,81 \r\n\r\n3.157.342,04 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n339.141,58-\r\n\r\n213.663,38 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n712.421,67 \r\n\r\n2.780.383,90 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n15\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33900800 \r\n\r\nOUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n102.792.978,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n307.609,46 \r\n\r\n74.611.178,39 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.463.732,13 \r\n\r\n51.313.537,56 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n8.156.122,67-\r\n\r\n23.297.640,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.942.597,23 \r\n\r\n49.288.480,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901300 \r\n\r\nOBRIGACOES PATRONAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.072.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n210.114,13 \r\n\r\n550.114,13 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n132.619,08 \r\n\r\n467.688,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n77.495,05 \r\n\r\n82.425,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n60.114,13 \r\n\r\n365.903,83 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n29.331.390,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.334.049,33 \r\n\r\n11.946.973,88 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.642.804,86 \r\n\r\n9.527.395,03 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n308.755,53-\r\n\r\n2.419.578,85 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.565.149,51 \r\n\r\n9.075.658,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901500 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL MILITAR \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.269.753,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n18.761,28-\r\n\r\n2.486.138,79 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n413.258,73 \r\n\r\n1.602.526,73 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n432.020,01-\r\n\r\n883.612,06 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n305.080,82 \r\n\r\n1.474.865,57 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n16\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33901700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n72.270.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n32.727.765,40 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.670.405,00 \r\n\r\n32.727.764,37 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.799.242,24 \r\n\r\n32.716.463,67 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901800 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n128.833.663,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n526.255,40 \r\n\r\n48.240.620,05 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n674.364,40 \r\n\r\n47.786.862,65 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n148.109,00-\r\n\r\n453.757,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.054.273,84 \r\n\r\n47.624.401,75 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33901900 \r\n\r\nAUXILIO-FARDAMENTO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.929.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.628.267,47 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.627.373,16 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n894,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.417.838,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n148.300.303,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.984.858,52 \r\n\r\n48.755.147,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n16.957.762,62 \r\n\r\n48.725.466,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.972.904,10-\r\n\r\n29.681,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n5.537.553,31 \r\n\r\n32.568.003,53 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nId: 1341540"
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                        "RJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n17\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.132.307.236,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n56.203.033,64 \r\n\r\n389.894.199,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n53.554.390,12 \r\n\r\n256.726.810,38 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.648.643,52 \r\n\r\n133.167.389,33 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n42.139.568,23 \r\n\r\n151.566.914,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903100 \r\n\r\nPREMIACOES CULTUR.,ARTIST.,CIENTIF. \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n16.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903200 \r\n\r\nMATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.596.353,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.494,80-\r\n\r\n729.911,71 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n620.954,90 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.494,80-\r\n\r\n108.956,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n303.477,48 \r\n\r\n480.958,54 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.357.304,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n37.095,00 \r\n\r\n450.737,56 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n35.360,86 \r\n\r\n336.805,02 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.734,14 \r\n\r\n113.932,54 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n92.636,23 \r\n\r\n310.501,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n18\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n21.801.806,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.524.789,51 \r\n\r\n8.721.504,25 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n715.491,64 \r\n\r\n4.243.888,10 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n809.297,87 \r\n\r\n4.477.616,15 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n578.608,50 \r\n\r\n3.487.005,80 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n201.056.620,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n14.275.975,05 \r\n\r\n97.855.801,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.943.943,72 \r\n\r\n84.099.841,94 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n3.667.968,67-\r\n\r\n13.755.959,73 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n25.223.162,35 \r\n\r\n82.078.351,72 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n7.573.207.558,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n427.682.330,16 \r\n\r\n3.220.121.250,89 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n476.736.047,07 \r\n\r\n2.267.565.090,36 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n49.053.716,91-\r\n\r\n952.556.160,53 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n497.563.452,04 \r\n\r\n2.020.308.780,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n30.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n52.830.183,15 \r\n\r\n319.118.029,17 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n52.820.725,95 \r\n\r\n318.210.401,88 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.457,20 \r\n\r\n907.627,29 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n52.975.575,95 \r\n\r\n318.060.739,38 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n19\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33904600 \r\n\r\nAUXILIO ALIMENTACAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n100.790.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.149.864,66 \r\n\r\n82.052.541,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n10.148.660,74 \r\n\r\n60.455.375,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n4.998.796,08-\r\n\r\n21.597.166,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n10.243.878,65 \r\n\r\n57.627.561,08 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904700 \r\n\r\nOBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTI \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n479.822.805,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n32.321.232,34 \r\n\r\n228.709.901,51 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n33.286.481,24 \r\n\r\n221.293.716,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n965.248,90-\r\n\r\n7.416.185,51 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n33.802.290,28 \r\n\r\n193.793.040,89 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904800 \r\n\r\nOUTROS AUXILIOS FINANC. A PESSOAS F \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n186.440.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.533.991,01 \r\n\r\n115.387.041,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.362.091,00 \r\n\r\n107.794.023,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n5.828.099,99-\r\n\r\n7.593.018,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.499.886,33 \r\n\r\n87.816.397,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33904900 \r\n\r\nAUXILIO TRANSPORTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.297.500,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n10.071.212,84 \r\n\r\n76.148.348,66 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n11.894.413,19 \r\n\r\n67.451.572,66 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.823.200,35-\r\n\r\n8.696.776,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.529.653,94 \r\n\r\n58.633.503,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n20\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33906700 \r\n\r\nDEPOSITOS COMPULSORIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n910.909,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n329.554.247,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.449.711,50 \r\n\r\n33.486.747,04 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.998.224,97 \r\n\r\n31.069.381,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n548.513,47-\r\n\r\n2.417.366,03 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.097.245,96 \r\n\r\n22.234.923,73 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n8.115.715,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n5.775.184,34 \r\n\r\n58.837.033,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.320.648,24 \r\n\r\n57.153.912,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n545.463,90-\r\n\r\n1.683.121,52 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.797.441,19 \r\n\r\n53.302.879,94 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33.445.339,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n9.423.419,19 \r\n\r\n42.051.537,65 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n9.522.418,61 \r\n\r\n40.843.678,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n98.999,42-\r\n\r\n1.207.859,37 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n8.729.986,90 \r\n\r\n39.077.502,48 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n21\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n339100 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n640.150,00 \r\n\r\n71.117.453,33-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n640.150,00 \r\n\r\n71.117.453,33-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n38.883.804,64-\r\n\r\n459.866.175,60 \r\n\r\n33910000 \r\n\r\nAPLIC DIRETA DECORRENTE DE OPER ENT \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n727.563.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n640.150,00 \r\n\r\n71.117.453,33-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n640.150,00 \r\n\r\n656.446.478,67 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n39.523.954,64 \r\n\r\n196.580.303,07 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n38.851.638,38 \r\n\r\n191.612.724,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n672.316,26 \r\n\r\n4.967.578,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n31.549.725,40 \r\n\r\n182.567.181,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n38.883.804,64-\r\n\r\n459.866.175,60 \r\n\r\n33911700 \r\n\r\nOUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n49.500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\n4.666.081,68 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\n4.666.081,67 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n0,01 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33913900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n678.063.932,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n34.138.876,04 \r\n\r\n188.436.080,19 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n34.179.241,57 \r\n\r\n184.293.183,58 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.365,53-\r\n\r\n4.142.896,61 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n31.371.227,52 \r\n\r\n180.991.024,16 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n22\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n33919200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n718.996,92 \r\n\r\n3.366.141,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.647.144,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n718.996,92 \r\n\r\n718.996,92 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n178.497,88 \r\n\r\n1.576.157,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n33919300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n112.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n6.315,14 \r\n\r\n6.315,14 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.315,14-\r\n\r\n105.684,86 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n40000000 \r\n\r\nDESPESAS DE CAPITAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n9.012.910.751,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n67.374.553,92 \r\n\r\n2.879.245.605,74 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n391.303.025,41-\r\n\r\n891.362.515,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n458.677.579,33 \r\n\r\n11.000.793.841,15 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n590.930.883,75 \r\n\r\n3.397.153.367,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n606.219.514,28 \r\n\r\n2.478.753.047,01 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n15.288.630,53-\r\n\r\n918.400.320,75 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n637.416.326,03 \r\n\r\n2.203.751.019,10 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n132.253.304,42-\r\n\r\n7.603.640.473,39 \r\n\r\n44000000 \r\n\r\nINVESTIMENTOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.734.791.483,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.077.383,72 \r\n\r\n2.767.918.443,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n391.303.025,41-\r\n\r\n891.362.515,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n397.380.409,13 \r\n\r\n8.611.347.410,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n394.881.057,96 \r\n\r\n2.200.436.458,60 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n407.517.321,88 \r\n\r\n1.313.703.633,25 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n12.636.263,92-\r\n\r\n886.732.825,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n438.714.144,98 \r\n\r\n1.046.049.751,01 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n2.499.351,17 \r\n\r\n6.410.910.951,97 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n23\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n444000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.686.859,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.686.859,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n16.747.881,74-\r\n\r\n42.831.266,17 \r\n\r\n44400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n59.993.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n31.686.859,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.679.945,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n16.747.881,74 \r\n\r\n48.848.678,83 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n19.419.381,74 \r\n\r\n48.848.678,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.671.500,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n23.567.280,39 \r\n\r\n35.116.075,51 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n16.747.881,74-\r\n\r\n42.831.266,17 \r\n\r\n44404100 \r\n\r\nCONTRIBUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n57.790.086,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.190.766,63 \r\n\r\n30.131.831,30 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n15.862.266,63 \r\n\r\n30.131.831,30 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n2.671.500,00-\r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n17.343.165,28 \r\n\r\n24.071.160,40 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.203.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n3.557.115,11 \r\n\r\n18.716.847,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n3.557.115,11 \r\n\r\n18.716.847,53 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.224.115,11 \r\n\r\n11.044.915,11 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n24\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n445000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44500000 \r\n\r\nTRANSFER. A INSTIT. PRIVADAS S/ FIN \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n44504200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n446000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n23.000,00-\r\n\r\n9.129.188,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n25\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44600000 \r\n\r\nTRANSF. A INSTIT. PRIVADAS C/ FINS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n870.812,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n870.812,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n240.500,00 \r\n\r\n864.112,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n23.000,00-\r\n\r\n9.129.188,00 \r\n\r\n44604200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.000.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n870.812,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n23.000,00 \r\n\r\n870.812,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n240.500,00 \r\n\r\n864.112,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n449000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.077.383,72 \r\n\r\n2.736.231.584,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n391.303.025,41-\r\n\r\n891.362.515,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n397.380.409,13 \r\n\r\n1.844.869.068,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n19.270.232,91 \r\n\r\n6.358.450.497,80 \r\n\r\n44900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n6.664.298.397,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n6.077.383,72 \r\n\r\n2.736.231.584,16 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n391.303.025,41-\r\n\r\n891.362.515,59 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n397.380.409,13 \r\n\r\n8.509.167.465,57 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n378.110.176,22 \r\n\r\n2.150.716.967,77 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n388.074.940,14 \r\n\r\n1.263.984.142,42 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n9.964.763,92-\r\n\r\n886.732.825,35 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n414.906.364,59 \r\n\r\n1.010.069.563,50 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n19.270.232,91 \r\n\r\n6.358.450.497,80 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n26\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44901400 \r\n\r\nDIARIAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.243.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n30.701,00 \r\n\r\n186.814,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n17.050,00 \r\n\r\n111.992,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.651,00 \r\n\r\n74.822,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n18.444,00 \r\n\r\n106.818,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44902000 \r\n\r\nAUXILIO FINANCEIRO A PESQUISADORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n83.243.991,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n13.492.392,04 \r\n\r\n32.734.775,46 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n13.574.121,74 \r\n\r\n32.731.275,46 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n81.729,70-\r\n\r\n3.500,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n2.329.253,57 \r\n\r\n18.218.352,70 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903000 \r\n\r\nMATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n3.966.346,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n387.915,75 \r\n\r\n1.779.263,76 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n304.943,77 \r\n\r\n409.881,51 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n82.971,98 \r\n\r\n1.369.382,25 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n43.268,45 \r\n\r\n127.635,25 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903300 \r\n\r\nPASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n97.000,00 \r\n\r\n97.000,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n97.000,00 \r\n\r\n97.000,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n27\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44903500 \r\n\r\nSERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.682.072,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n2.957.832,56 \r\n\r\n12.077.100,24 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.515.389,67 \r\n\r\n5.171.582,41 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.442.442,89 \r\n\r\n6.905.517,83 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.146.620,51 \r\n\r\n4.772.910,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903600 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n4.088.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.168.849,77 \r\n\r\n6.000.290,37 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.260.987,08 \r\n\r\n4.277.040,74 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n92.137,31-\r\n\r\n1.723.249,63 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.018.388,39 \r\n\r\n3.631.494,79 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44903900 \r\n\r\nOUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n82.887.756,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n20.708.226,79 \r\n\r\n69.525.066,86 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n7.534.410,05 \r\n\r\n29.811.741,26 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n13.173.816,74 \r\n\r\n39.713.325,60 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.745.326,28 \r\n\r\n23.634.240,14 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44905100 \r\n\r\nOBRAS E INSTALACOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n5.652.257.695,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n251.040.148,91 \r\n\r\n1.455.054.956,42 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n268.935.006,83 \r\n\r\n791.796.279,40 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n17.894.857,92-\r\n\r\n663.258.677,02 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n354.540.895,38 \r\n\r\n632.444.939,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n28\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n44905200 \r\n\r\nEQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n757.707.831,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n101.040.406,49 \r\n\r\n328.651.426,67 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n67.341.665,94 \r\n\r\n167.297.067,83 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n33.698.740,55 \r\n\r\n161.354.358,84 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n36.807.178,15 \r\n\r\n119.321.808,34 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909100 \r\n\r\nSENTENCAS JUDICIAIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n63.052.106,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n884.153,09 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.594,81 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n872.558,28 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909200 \r\n\r\nDESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.167.600,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.763.562,70-\r\n\r\n226.975.039,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n18.708.351,35 \r\n\r\n214.829.924,34 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n40.471.914,05-\r\n\r\n12.145.115,11 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n7.288.973,33 \r\n\r\n192.793.814,33 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n44909300 \r\n\r\nINDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n1.002.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n8.950.265,61 \r\n\r\n16.751.081,45 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n8.883.013,71 \r\n\r\n16.674.799,19 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n67.251,90 \r\n\r\n76.282,26 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n6.968.016,53 \r\n\r\n14.144.991,58 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n29\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45000000 \r\n\r\nINVERSOES FINANCEIRAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.623.646,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n35.958.963,72 \r\n\r\n141.041.248,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n35.958.963,72 \r\n\r\n262.664.894,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.900.630,79 \r\n\r\n121.958.610,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.745.507,18 \r\n\r\n108.427.767,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.844.876,39-\r\n\r\n13.530.843,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.745.507,18 \r\n\r\n101.083.416,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.058.332,93 \r\n\r\n140.706.283,46 \r\n\r\n454000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45400000 \r\n\r\nTRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\n45404200 \r\n\r\nAUXILIOS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n10.780,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n30\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n459000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n35.958.963,72 \r\n\r\n141.041.248,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n35.958.963,72 \r\n\r\n141.041.248,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.058.332,93 \r\n\r\n140.695.503,46 \r\n\r\n45900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n121.612.866,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n35.958.963,72 \r\n\r\n141.041.248,10 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n35.958.963,72 \r\n\r\n262.654.114,10 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n22.900.630,79 \r\n\r\n121.958.610,64 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n24.745.507,18 \r\n\r\n108.427.767,55 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.844.876,39-\r\n\r\n13.530.843,09 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n24.745.507,18 \r\n\r\n101.083.416,17 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n13.058.332,93 \r\n\r\n140.695.503,46 \r\n\r\n45906100 \r\n\r\nAQUISICAO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n14.361.210,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n91.036.327,33 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.837.976,40 \r\n\r\n77.782.089,93 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n1.837.976,40-\r\n\r\n13.254.237,40 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.837.976,40 \r\n\r\n77.782.089,93 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906200 \r\n\r\nAQUISICAO DE PRODUTOS PARA REVENDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n21.900.630,78 \r\n\r\n21.900.630,78 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n21.900.630,78 \r\n\r\n21.900.630,78 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n21.900.630,78 \r\n\r\n21.900.630,78 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n31\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n45906500 \r\n\r\nCONSTIT. OU AUMENTO DE CAPITAL DE E \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n11.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n45906600 \r\n\r\nCONCESSAO DE EMPRESTIMOS E FINANCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n107.240.656,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n1.000.000,01 \r\n\r\n9.021.652,53 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n1.006.900,00 \r\n\r\n8.745.046,84 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n6.899,99-\r\n\r\n276.605,69 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n1.006.900,00 \r\n\r\n1.400.695,46 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n46000000 \r\n\r\nAMORTIZACAO DE DIVIDA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.338.206,48 \r\n\r\n29.714.085,52-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.338.206,48 \r\n\r\n2.126.781.536,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n173.149.195,00 \r\n\r\n1.074.758.298,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n173.956.685,22 \r\n\r\n1.056.621.646,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n807.490,22-\r\n\r\n18.136.652,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n173.956.673,87 \r\n\r\n1.056.617.851,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n147.810.988,52-\r\n\r\n1.052.023.237,96 \r\n\r\n469000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.338.206,48 \r\n\r\n29.714.085,52-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.338.206,48 \r\n\r\n29.714.085,52-\r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n147.810.988,52-\r\n\r\n1.052.023.237,96 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n32\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n46900000 \r\n\r\nAPLICACOES DIRETAS \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n25.338.206,48 \r\n\r\n29.714.085,52-\r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n25.338.206,48 \r\n\r\n2.126.781.536,48 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n173.149.195,00 \r\n\r\n1.074.758.298,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n173.956.685,22 \r\n\r\n1.056.621.646,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n807.490,22-\r\n\r\n18.136.652,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n173.956.673,87 \r\n\r\n1.056.617.851,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n147.810.988,52-\r\n\r\n1.052.023.237,96 \r\n\r\n46907100 \r\n\r\nPRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESG \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n2.156.495.622,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n173.149.195,00 \r\n\r\n1.074.758.298,52 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n173.956.685,22 \r\n\r\n1.056.621.646,21 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n807.490,22-\r\n\r\n18.136.652,31 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n173.956.673,87 \r\n\r\n1.056.617.851,92 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n90000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99000000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nRJ.33177.AQ\r\n\r\nTITULO\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA \r\n\r\n2012 \r\n\r\nJUNHO \r\n\r\nADMINISTRACAO DIRETA+INDIRETA \r\n\r\n12/07/2012 \r\n\r\n33\r\n\r\nCODIGO\r\n\r\nDESCRICAO\r\n\r\nMOVIMENTO\r\n\r\nNO MES\r\n\r\nATE O MES\r\n\r\n999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99990000 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\n99999900 \r\n\r\nRESERVA DE CONTINGENCIA \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO INDISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n300.000,00 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nDOTACAO INICIAL \r\n\r\n0,00 \r\n\r\n64.032.218.033,00 \r\n\r\nALTERACOES \r\n\r\n320.537.505,86 \r\n\r\n3.120.315.755,71 \r\n\r\nMOVIMENTACAO DE CREDITO\r\n\r\n0,00 \r\n\r\n0,00 \r\n\r\nCREDITO CONTIDO \r\n\r\n373.267.812,03-\r\n\r\n2.236.168.891,97 \r\n\r\nDESPESA AUTORIZADA \r\n\r\n693.805.317,89 \r\n\r\n64.916.364.896,74 \r\n\r\nDESPESA EMPENHADA \r\n\r\n4.592.555.479,43 \r\n\r\n31.407.437.235,20 \r\n\r\nDESPESA LIQUIDADA \r\n\r\n4.883.597.736,86 \r\n\r\n28.704.581.481,97 \r\n\r\nDESPESA A LIQUIDAR \r\n\r\n291.042.257,43-\r\n\r\n2.702.855.753,23 \r\n\r\nDESPESA PAGA \r\n\r\n4.491.354.055,98 \r\n\r\n26.216.908.343,24 \r\n\r\nCREDITO DISPONIVEL \r\n\r\n3.898.750.161,54-\r\n\r\n33.508.927.661,54 \r\n\r\nId: 1341541"
                    ],
                    "1341542": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Lei nº 4.056, de 30/12/2002, Demonstrativo da Execução Orçamentária da Receita e Despesa do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais, e na forma estabelecida pelo Decreto nº 33.123, de 05/05/2003, relativo ao mês de JUNHO de 2012.\r\n\r\nId: 1341542"
                    ],
                    "1341543": [
                        "I - Ato",
                        "CONTADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nDE 12.07.2011\r\n\r\nDIVULGA, nos termos da Emenda Constitucional nº 53, de 19 de novembro de 2006, Demonstrativo da Execução Orçamentária do FUNDEB, relativo ao mês de JUNHO de 2012.\r\n\r\nId: 1341543"
                    ],
                    "1341764": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA- GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 674 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 30/2012.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo nº E-04/005.412/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4 e Patrícia da Silva Lima, matrícula 0.972.477-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato nº 30/2012, da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A constante do processo administrativo nº E-04/005.412/2012.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1341764"
                    ],
                    "1341138": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-05/002.808/1985 - MIGUEL JERÔNIMO MIRANDA ROSA, Identidade Funcional 0.1944055-3 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/438.811/1987 - NILCÉA ROSA DOS SANTOS, Identidade Funcional 1942227-0 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nProcesso nº E-04/004.987/2012 - DENISE ALVES GONÇALVES DE LIMA , Identidade Funcional 1950386-5 - Autorizo o gozo da licença-prêmio.\r\n\r\nId: 1341138"
                    ],
                    "1341135": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/188.500/2012 - NILCIO FREIRE DA COSTA FILHO, Agente de Fazenda “B”, matrícula 0.181.995-2. RETIFICA a concessão de licença-prêmio, despachos de 13/07/1988 e 13/11/1992, publicados, respectivamente, nos DORJ de 15/07/1988 e 17/11/1992, o período de 10/08/1982 a 22/09/1987 para 10/08/1982 a 23/08/1987, e o período de 23/09/1987 a 21/09/1992 para 24/08/1987 a 22/08/1992.\r\n\r\nId: 1341135"
                    ],
                    "1341763": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nPauta Aditiva de Julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19 de julho de 2012, às 14h:30min\r\n\r\nRecursos nºs 45.733 a 45.735/RV - Processos nºs E-04/073.014/2011, E-04/073.057/2011 e E-04/073.068/2011 - Recorrente: GLOBEX UTILIDADES S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relatora: Conselheira Cheryl Berno - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nId: 1341763"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1341698": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\n*Processo nº E-11/309/2009 - RATIFICO a dispensa de licitação efetuada com fulcro no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações, visando atender despesas com fornecimento de Diário Oficial, no período de 01 (um) ano, no valor de R$ 4.378,00 (quatro mil trezentos e setenta e oito reais), em favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/07/2012.\r\n\r\nId: 1341698"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341807": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.212/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 002/2012, realizado na Sessão Pública do Pregão de 03/07/2012, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, na forma adjudicada pela Pregoeira: lote 01 a Empresa VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, no valor total de R$ 95.500,00 (noventa e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nProcesso nº E-11/40.207/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico nº 003/2012 realizado na Sessão Pública do Pregão de 05/07/2012, no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - www.compras.rj.gov.br, na forma adjudicada pela Pregoeira: lote 01 a Empresa RIO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA no valor total de R$ 3.599,00 (três mil quinhentos e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1341807. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341867": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA SECRETÁRIA-GERAL\r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 00-2012/154317-4 - Leiloeiro Público: MARIA DA PIEDADE FERNANDES ATHAYDE DE MORAES. Indeferido, tendo em vista que o presente processo não informa hora e local de realização do leilão e que a leiloeira apresentou o processo nº 00-2012/160280-0 suprindo tais exigências.\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº 23-2011/01919-6 - Empresa: SOTED SOCIEDADE TÉCNICA DE EDIFICAÇÕES LTDA. Indeferido, nos termos do Parecer nº 238/2012-GTB-PRJ, anexado por cópia da Douta Procuradoria Regional de fls. 19/22. \r\n\r\nId: 1341867. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341562": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-11/21.440/2010 - Ratifico a despesa no valor total de R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais), em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, com base na Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e na Lei nº 287/79, nos termos da autorização da Ordenadora de Despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2012.\r\n\r\nId: 1341562. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341530": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.753/2012 - JOSÉ ALVES CORREA FILHO, matrícula n° 811.887-9. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º e seu parágrafo único da Lei n° 530/82, o tempo em atividades ao regime da Previdência Social, nos períodos de 25/04/1973 a 18/06/1973 de 13/09/1973 a 07/03/1974 e de 11/06/1974 a 17/10/1978, contando-se o período de Tempo de Serviço de 04 anos, 11 meses e 26 dias no total de 1.816 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 16/07/2012\r\n\r\nDe acordo com o Decreto nº 872/67 - Parecer n° 02/78 HRSS, combinado com a Lei n° 1042/86, fica atribuído aos servidores, a quem se referem os presentes títulos, os percentuais de triênios calculados sobre os seus vencimentos base de seus cargos.\r\n\r\nSERVIDOR\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nPERC.\r\n\r\nDATA BASE\r\n\r\nLuis Claudio Delfim da Silva\r\n\r\n48.937-7\r\n\r\n20%\r\n\r\n07/10/2011\r\n\r\nJoelson Rangel Gomes\r\n\r\n811.956-2\r\n\r\n45%\r\n\r\n05/05/2012\r\n\r\nAna Cristina Assafir Domingues\r\n\r\n811.957-0\r\n\r\n45%\r\n\r\n25/05/2012\r\n\r\nId: 1341530. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1342014": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 793 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 045/2012, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMPRESA ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA., COMO CONTRATADA.\r\n\r\no SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o art. 58, inciso III, da Lei nº 8.666/1993, bem como o constante do Processo Administrativo nº E-17/600.010/2011,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 045/2012, referente à aquisição com montagem de diversos mobiliários para equipar os PRPTC'S de São João de Meriti, Nova Friburgo, Teresópolis, Resende e Niterói.\r\n\r\nArt. 2º - A comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nLuiz Otávio Nunes Rodrigues - Matrícula nº 986.568-6\r\n\r\nMarcos Thadeu Gonçalves - Matrícula nº 362.498-8\r\n\r\nSebastião Hygino Rodrigues de Faria - Matrícula nº 972.391-7\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras \r\n\r\nId: 1342014"
                    ],
                    "1341677": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.371/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da NEWWAYCO LTDA, no valor de R$ 524.864,56 (quinhentos e vinte e quatro mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), referente à 10ª Medição dos serviços executados no período de 01/10/2011 a 06/10/2011, aquisição de tubos de PEAD para ampliação do sistema de esgotamento sanitário de Paquetá, Município do Rio de Janeiro, de acordo com o Pregão nº 036/2010.\r\n\r\nId: 1341677"
                    ],
                    "1340788": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.531/2012- APROVO a Prestação de Contas consolidada do Convênio nº 022/2009, apresentada pela Prefeitura Municipal de Japeri, no valor de R$ 4.964.545,41 (quatro milhões, novecentos e sessenta e quatro mil quinhentos e quarenta e cinco reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nDE 02/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.715/2012- APROVO a Prestação de Contas consolidada do Convênio nº 132/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de São José do Vale do Rio Preto, no valor de R$ 417.247,09 (quatrocentos e dezessete mil duzentos e quarenta e sete reais e nove centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.236/2012- APROVO a Prestação de Contas consolidada do Convênio nº 092/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no valor de R$ 2.356.999,81 (dois milhões, trezentos e cinquenta e seis mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\nDE 05/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/001.237/2012- APROVO a Prestação de Contas consolidada do Convênio nº 009/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana, no valor de R$ 3.341.450,41 (três milhões, trezentos e quarenta e um mil quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.534/2012- APROVO a Prestação de Contas referente a 9ª e ÚLTIMA PARCELA do Convênio nº 094/2010, apresentada pela Prefeitura Municipal de Aperibé, no valor de R$ 48.237,91 (quarenta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nId: 1340788"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341899": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DER-RJ/UERJ Nº 03\r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Assessoramento técnico na área engenharia, envolvendo estudos e pesquisas.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: Início: 02/01/2012 - Término : 31/12/2012\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0741 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 4043 - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ \r\n\r\nUO: 0443 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nUG: 044300- Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n0741.26.782.0015.3.120\r\n\r\n4490.36\r\n\r\n00\r\n\r\n571.266,02\r\n\r\n4490.39\r\n\r\n00\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\n\r\nHENRIQUE ALBERTO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do DER-RJ \r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da UERJ\r\n\r\nId: 1341899. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341526": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.03.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/200.762/2012 - Fica AUTORIZADO a prorrogação de prazo por 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 19.03.2012, transferindo o seu término para 16.07.2012, com acréscimo referente aos SERVIÇOS CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO E PAVIMENTAÇÃO COM LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA LOGRADOUROS NA BAIXADA FLUMINENSE, objeto do processo n° E-17/205.105/2008, Contrato n° 076/2010, a cargo da IPÊ ENGENHARIA LTDA., fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nDE 24.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.014/2012 - AUTORIZO o Termo Aditivo de cronograma do Contrato n° 114/2010, referente à execução da COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DE MELHORIAS OPERACIONAIS, DA AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY - DUQUE DE CAXIAS, objeto do processo n° E-17/203.134/2010, a cargo da firma ORIENTE CONSTRUÇÕES CIVIL LTDA.\r\n\r\nDE 29.05.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.135/2012 - AUTORIZO o Termo Aditivo de cronograma do Contrato n° 014/2012, relativo à execução das OBRAS DE MELHORIAS FÍSICAS NA PRAÇA DO CONJUNTO IAPI NO BAIRRO DE PADRE MIGUEL E OUTRAS LOCALIDADES NA ZONA OESTE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, objeto do processo n° E-17/202.960/2011, a cargo da firma SENIC - SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nDE 19.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-17/202.512/2012 - Fica AUTORIZADO o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato n° 070/2009 a modificação de itens orçamentários com acréscimo necessários ao prosseguimento da execução das OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM DIVERSOS LOGRADOUROS PÚBLICOS NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CAMPOS DOS GOYTACAZES, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, CONCEIÇÃO DE MACABU, MACAÉ, QUISSAMÃ, SÃO FIDÉLIS, SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA E SÃO JOÃO DA BARRA, objeto do processo n° E-17/202.116/2009, a cargo da firma UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., Em fica aprovado o novo cronograma físico-financeiro, devidamente assinado.\r\n\r\nId: 1341526. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341219": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-01/601.883/2004 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor ANGELA MARIA RODRIGUES SILVA, Agente Administrativo, matrícula nº 13/56.153-0.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.818/2005 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor EVALDO NUNES DE CARVALHO, Trabalhador, matrícula nº 13/56.492-2.\r\n\r\nProc. nº E-01/601.329/2005 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor NELSON GOMES DE ARAUJO, Motorista, matrícula nº 13/6603-5.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.188/2007 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor ISAIAS FERREIRA DA SILVA, Mecânico, matrícula nº 13/6572-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/223.313/2007 - REFIXADOS os proventos de inatividade a partir de 29.03.2012, do servidor ONÉZIO FRATANI LOPES, Mecânico, matrícula nº 13/55.570-6.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.975/2008 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor MARISA SOARES DE ASSIS MARIZ, Datilógrafo, matrícula nº 13/56.005-2.\r\n\r\nProc. nº E-08/221.502/2008 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor JURACY MONTEIRO DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.107-7.\r\n\r\nProc. nº E-08/220.336/2008 - REFIXADOS os proventos de inatividade, a partir de 29.03.2012, do servidor PEDRO PEREIRA DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/55.677.\r\n\r\nId: 1341219. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341922": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.06.2012\r\n\r\n*APOSENTA ANA LUIZA PETRIK MAGALHÃES, ARQUITETO, Nível F, matrícula nº 238.841-1, do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005. Processo nº E-17/500.035/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 14.06.2012.\r\n\r\nId: 1341922. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341496": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2011\r\n\r\n*Processo nº E-17/500.342/2011 - DALMO MARQUES MEIRELES. Autorizo. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.11.2011.\r\n\r\nId: 1341496. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1342257": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.104/2012 - PE Nº 040/2012 - ASS-8-DP - CONHEÇO E NEGO provimento ao recurso interposto pela empresa ELETRO COMERCIAL REYMASTER LTDA. ADJUDICO o objeto da presente licitação à empresa STGR COMERCIAL LTDA-EPP (STARMAC).\r\n\r\nId: 1342257. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341796": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/04/2012\r\n\r\n*Processo nº E-17/400.051/2010 - Fica suspensa até o dia 30/09/2012, a contagem de prazo do Contrato nº 0050/2010, com o Consórcio Dimensional - FW, referente às obras de reforma com modificação de layout do prédio principal e construção do Centro Integrado de Comando e Controle - CICC, da Secretaria de Estado de Segurança, no Município do Rio de Janeiro. Motivo: Indisponibilidade de créditos orçamentários relativos ao realinhamento do contrato.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/05/2012. \r\n\r\nId: 1341796. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1341697": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SEDC/SEAP Nº 78 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, A COMISSÃO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BOLSA FORMAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DE ADMINISTRAÇÃO PENITÊNCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo parágrafo único do art. 145 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a instituição do Projeto Bolsa Formação no âmbito do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, para os profissionais efetivos de Segurança Pública, Defesa Civil e Justiça Criminal no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- a necessidade de edição de atos complementares para cumprimento do disposto no Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008 e art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, bem como a necessidade de incrementar o acompanhamento, monitoramento e avaliação do cumprimento das obrigações impostas no mencionado Projeto, na forma prevista no Termo de Adesão firmado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Ministério da Justiça, e\r\n\r\n- o que consta no procedimento nº E-09/0005/0002/2011,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança, a Comissão de Acompanhamento e Monitoramento do Projeto Bolsa Formação no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior competirá: \r\n\r\nI - promover a Gestão das Condicionalidades para recebimento do benefício;\r\n\r\nII - estabelecer e incrementar mecanismos e procedimentos que assegurem o registro adequado de dados e informações a respeito do projeto, inclusive das denúncias formalmente prestadas;\r\n\r\nIII - estabelecer e incrementar mecanismos e procedimentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do projeto;\r\n\r\nIV - assessorar o Secretário de Estado de Segurança na tomada de decisões referente ao projeto;\r\n\r\nV - expedir relatórios no âmbito de suas competências; e\r\n\r\nVI - requisitar informações e documentos aos beneficiários participantes do projeto.\r\n\r\nArt. 3º - A Comissão descrita no caput do art. 1º desta Resolução Conjunta será composta por: \r\n\r\nI - dois representantes da Corregedoria Interna da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - COINPOL/PCERJ, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\n\r\nII - dois representantes da Corregedoria Interna da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\n\r\nIII - dois representantes da Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\n\r\nIV - dois representantes da Corregedoria da Secretaria de Administração Penitenciária - SEAP, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente; \r\n\r\nV - dois representantes da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança - SESEG, sendo o primeiro representante o titular e o segundo seu suplente. \r\n\r\n§ 1º - A presidência da Comissão será exercida pelo Titular da Ouvidoria da Secretaria de Estado de Segurança e a Vice-Presidência pelo Corregedor Interno da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ. \r\n\r\n§ 2º - Os membros da Comissão serão designados pelo Secretário de Estado de Segurança, mediante indicação do titular dos órgãos representados, dentre servidores públicos efetivos.\r\n\r\n§ 3º - Um terço dos membros da Comissão deverá ser substituído a cada dois anos. \r\n\r\n§ 4º - A participação na Comissão não enseja em remuneração de qualquer espécie, sendo considerado este trabalho como serviço público relevante. \r\n\r\nArt. 4º - A Comissão terá caráter permanente e reunir-se-á: \r\n\r\nI - ordinariamente a cada dois meses;\r\n\r\nII - extraordinariamente, por requisição do Presidente, do Gestor Estadual ou de um terço dos seus membros. \r\n\r\nArt. 5º- A Comissão lavrará relatórios bimestrais acerca do acompanhamento e monitoramento da gestão das condicionalidades remetendo à Subsecretaria de Educação, Valorização Profissional e Prevenção - SSEVP da SESEG, encaminhando ao Gestor Estadual para adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\nArt. 6º- O relatório apresentado pela Comissão, quando apresentar indícios de irregularidade/ilegalidade, deverá ser instruído informando os mecanismos adotados para o saneamento das faltas apontadas no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento pelo Gestor Estadual. \r\n\r\nArt. 7º- O não cumprimento do disposto no anterior implicará em convocação de reunião extraordinária pelos membros designados da Comissão, para decisão conjunta das medidas saneadoras. \r\n\r\nArt. 8º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nSÉRGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1341697"
                    ],
                    "1341690": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 573 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SESEG Nº 443, DE 03 DE MARÇO DE 2011, REDEFININDO SEM AUMENTO DE EFETIVO E DE DESPESAS, NA ESTRUTURA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA A QUE FAZ MENÇÃO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o art. 11 do Decreto nº 42.787, de 06 de janeiro de 2011, e o art. 2º do Decreto nº 41.650, de 21 de janeiro de 2009, e\r\n\r\nCONSIDERANDO ainda o disposto no art. 5º, § 3º do Decreto nº 41.930, de 25 de junho de 2009 e o teor da Resolução SSP nº 250, de 07 de maio de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Redefine o limite, na estrutura da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Unidade de Polícia Pacificadora - UPP - BATAN situada no Município do Rio de Janeiro, a saber:\r\n\r\nI - UNIDADE DE POLÍCIA PACIFICADORA DO BATAN (UPP BATAN), classe “B”, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 18 de fevereiro de 2012, cuja área de policiamento abrangerá as Comunidades Batan, Vila Jurema I (Rua Paraíso), Jardim Água Branca, Vila Nova, Itaporanga, Fumacê e Conjunto Água Branca no Bairro de Realengo, no seguinte limite, contornando a UPP no sentido horário: Inicia-se o primeiro polígono na Avenida Brasil lado par na altura do nº 28.620, excluindo-se esta, no trecho do entroncamento com a Rua Emilio Conde no sentido Zona Oeste até a Rua Hélio do Amaral lado par, incluindo-se esta, Avenida Calixto Cordeiro lado ímpar, incluindo-se esta, Rua Cristalina, incluindo-se esta, Rua Leverger até a Rua Recife, incluindo-se esta, seguindo ao longo do muro pelo prolongamento da Rua Itajaí, seguindo junto ao muro no prolongamento da Rua Belém lado par, incluindo-se esta, Rua Manaus, incluindo-se esta, até entroncamento com a Rua Itaporanga, incluindo-se esta, Rua São Dagoberto, incluindo-se esta, Praça Santo Adolpho, incluindo-se esta, Rua Santa Melânia, incluindo-se esta, seguindo pela orla da Comunidade do Batan, Rua Emílio Conde até a Avenida Brasil. Inicia-se o segundo polígono da UPP Batan na Estrada da Água Branca lado par na altura do número 760 até o número 1100, Estrada do Engenho Novo, excluindo-se esta, Rua Ranulpho Bocayuva Cunha, seguindo pela orla da comunidade Beira-Rio até a Rua Princesa Imperial, excluindo-se esta, Rua Major Parentes, excluindo-se esta, Rua Olavo Souza Aguiar, incluindo-se esta, seguindo até a Estrada da Água Branca.\r\n\r\n§ 1º- O mapa dos limites da UPP a que alude o parágrafo anterior encontra-se no anexo à presente resolução.\r\n\r\n§ 2º- A unidade ora redefinida deverá contar com efetivo mínimo de 147 (cento e quarenta e sete) policiais militares.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho 2012 \r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nMapa dos limites da UPP - Batan\r\n\r\nId: 1341690"
                    ],
                    "1340946": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.06.2011\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NUNES, matrícula nº 0972.519-3, CPF nº 081.859.387-33, brasileiro, nascido em 11/10/1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 10754237-5, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1295594956-8, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Orçamento, Finanças e Pessoal, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 15.06.2011, publicado no Diário Oficial de 16.06.2011, tomou posse em 16.06.2011. Processo nº E-09/356/0001/2011.\r\n\r\nDE 15.07.2011\r\n\r\nANDRE LUIZ SUCUPIRA ANTONIO, matrícula nº 0972.595-3, CPF nº 074.069.667-09, brasileiro, nascido em 26/01/1978, do sexo masculino, carteira de identidade nº 11063950-7, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1268708856-2, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14.07.2011, publicado no Diário Oficial de 15.07.2011, tomou posse em 15.07.2011. Processo nº E-09/410/0001/2011.\r\n\r\nROSANGELA FELICIANO GUIMARÃES DE CAMPOS, matrícula nº 0972.593-8, CPF nº 021.501.957-12 brasileira, nascida em 11/02/1975, do sexo feminino, carteira de identidade nº 120661, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1249250511-3, nomeado para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR I, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14.07.2011 publicado no Diário Oficial de 15.07.2011, tomou posse em 15.07.2011. Processo nº E-09/410/0001/2011.\r\n\r\nLUCIANNA COSTA CARVALHO, matrícula nº 0972.594-6, CPF nº 090.590.137-19, brasileira, nascida em 31/071981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 154273, expedida pela OAB/RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1276401154-9, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 14.07.2011, publicado no Diário Oficial de 15.07.2011, tomou posse em 15.07.2011. Processo nº E-09/410/0001/2011.\r\n\r\nDE 01.09. 2011\r\n\r\nNATANY PEREIRA SANTANA, matrícula nº 0972.748-8, CPF nº 137.842.617-79, brasileira, nascida em 13/04/1991, do sexo feminino, carteira de identidade nº 26859242-5, expedida pelo DETRAN, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 11575629857, nomeada para exercer o cargo em comissão de SUPERVISOR CHEFE, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacionais, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 31.08.2011, publicado no Diário Oficial de 01.09.2011, tomou posse em 01.09.2011. Processo nº E-09/455/0001/2011.\r\n\r\nDE 21.03.2012\r\n\r\nMARISA JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0975.820-2, CPF nº 800.166.347-72, brasileira, nascida em 08/09/1963, do sexo feminino, carteira de identidade nº 06326809-8, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1231344905-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE DIVISÃO, símbolo DAS-7, da Subsecretaria de Ensino e Programas de Prevenção, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pelo Decreto de 20.03.2012, publicado no Diário Oficial de 21.03.2012, tomou posse em 21.03.2012. Processo nº E-09/0025/0001/2011.\r\n\r\nId: 1340946"
                    ],
                    "1341830": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 02.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/05544/1933-2009 - José Afonso Garcia Alvernaz, matr. 1.145.107-7 \r\n\r\nProc. nº E-09/063366/1146-2011 - Edvando Barros Leal, matr. 889.312-5 - \r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/11580/1905-2010 - Roberto do Carmo Araujo, matr. 888.949-5 \r\n\r\nProc. nº E-09/044955/1035-2012 - Constantino Cardoso do Carmo, matr. 199.520-8 \r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/9609/1218-2011 - Edson Ribeiro Schiavo, matr. 178.741-5 \r\n\r\nProc. nº E-09/063366/1146-2011 - José Afonso Garcia Alvernaz, matr. 1.145.107-7 \r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/022226/1021-2009 - Francisco Jorge Mendes, matr. 178 817-3.\r\n\r\nProc. nº E-09/42612/1128-2011 - 128ª Delegacia Policial.\r\n\r\nProc. nº E-09/003280/1946-2011 - DRCPIM\r\n\r\nIMPUTE-SE o prejuízo ao erário.\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 29.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/7622/1702-2011 - Jose Carlos Machado, matr. 180.295-8 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2009,2010 e 2011, no valor de R$ 4.452,10 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e dez centavos).\r\n\r\nDE 05.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/1736/1702-2012 - Nilson Alves Filho, matr. 268.532-9 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2010 a 2011, no valor de R$ 8.387,00 (oito mil trezentos e oitenta e sete reais).\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-09/2176/1702-2012 - Edward Robinson Brum da Silveira, matr. 123.065-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício 2011, no valor de R$ 711,35 (setecentos e onze reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nOficio GT/SPMSO. nº 1.105/2012 - Jose Renato Ramos Machado, matr. 263.541-5 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício 2011, no valor de R$ 642,76 (seiscentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nId: 1341830"
                    ],
                    "1341167": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 11/07/2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220569/2010 - Fixados os proventos mensais de inatividade de JORGE HELENO GOMES, matrícula nº 177.315-9, Inspetor de Polícia Classe Comissário, com efeitos a contar de 22/09/2010.\r\n\r\nId: 1341167"
                    ],
                    "1341286": [
                        "I - Despacho",
                        "DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-09/83302/1540-2012 - Valéria Garrido Martins, matr. nº 809.581-6 - ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado prestados a ACADEPOL, 243 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/4954/1902-2012 - Huberte de Carvalho Lourenço, matr. nº 262.805-5 - 1.719 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/7556/1007-2012 - José Castro da Costa, matr. nº 266.618-8 - 2.327 dias. \r\n\r\nProc. nº E-09/122367/1905-2012 - Paulo Roberto Trugano de Almeida, matr. nº 260.542-6 - 1.863 dias. \r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao regime da Previdência Social.\r\n\r\nId: 1341286"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1341927": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nINSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em face do servidor AMILTON MATIAS DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID nº 4342016-8, tendo em vista os fatos narrados no processo nº E-21/905.135/2012. Processo nº E-21/905.135/2012\r\n\r\nId: 1341927"
                    ],
                    "1341902": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/935.045/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do artigo 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de VIVIANE DOS SANTOS TOMAZ, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1341902"
                    ],
                    "1341901": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 12/07/2012\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/935.046/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de DANIELE RICALDI LEON DANIEL, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas eventuais de gabinete.\r\n\r\nId: 1341901"
                    ],
                    "1341905": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-21/938.057/2012 - MARCOS MACHADO DA SILVA, ID. 42696976. Período base de 15/12/06 a 05/02/12.\r\n\r\nProc. nº E-21/949.039/2012 - ELAINE ROSA TENÓRIO, ID. 42697310. Período base de 14/12/06 a 12/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-06/979.079/1997 - JORGE THOMAZ PEREIRA, ID. 20050658. Período base de 27/05/06 a 25/05/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/979.074/2012 - MARIA LÚCIA ALVES DE MENDONÇA, ID. 20356684. Período base de 23/09/05 a 21/09/10.\r\n\r\nProc. nº E-21/930.105/1991 - CARLOS AUGUSTO GONÇALVES, ID. 20030118. Período base de 02/02/07 a 01/03/12.\r\n\r\nProc. nº E-06/987.102/1999 - LÚCIA HELENA RANGEL MACHADO, ID. 19920270. Período base de 20/09/04 a 13/11/09.\r\n\r\nProc. nº E-21/950.134/2003 - JUTANARA SOARES MARTINS, ID. 19665547. Período base de 01/07/04 a 29/06/09.\r\n\r\nProc. nº E-21/999.371/2007 - JULIO CESAR DA CRUZ DE FREITAS, ID. 20051948. Período base de 16/09/06 a 14/09/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.119/2007 - NEYLA IMBASSAHY DUARTE DE ALENCAR ARARIPE, ID. 19690860. Período base de 05/07/06 a 03/07/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/925.160/2006 - CLAUDETE GALVÃO ARAÚJO TENÓRIO, ID. 19684401. Período base de 18/06/06 a 01/07/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/931.066/2012 - RAPHAEL DA COSTA BRANDÃO DUARTE, ID. 42697972. Período base de 15/12/06 a 13/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-06/900.501/1999 - ELIANI DE FATIMA CAMARA PEREIRA, ID. 19635273. Período base de 18/11/06 a 08/12/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/922.018/2012 - PAULO HENRIQUE SOUZA DE ALMEIDA, ID. 42699509. Período base de 26/12/06 a 24/12/11.\r\n\r\nConcedo três meses de licença especial\r\n\r\nProc. nº E-21/954.034/2012 - JOSÉ RENATO BISCAIA DE CARVALHO, ID. 19943180. CONCEDO seis meses de licença especial referente aos períodos base de 19/09/01 a 02/10/06 e de 03/10/06 a 28/10/11.\r\n\r\nProc. nº E-21/952.023/2012 - LUCIANO MARCHI FERREIRA, ID. 22824472. CONCEDO seis meses de licença especial referente aos períodos base de 10/11/00 a 08/11/05 e de 09/11/05 a 07/11/10.\r\n\r\nProc. nº E-21/936.014/2012 - VICENTE DE PAULO SOUZA, ID. 20062036. \r\n\r\nProc. nº E-06/936.018/2000 - ROSILENE DOS SANTOS FIGUEIREDO, ID. 19781563. \r\n\r\nProc. nº E-21/922.024/2012 - DIEGO CARVALHO LOPES, ID. 42696780. \r\n\r\nIndefiro por não fazer jus ao benefício pleiteado\r\n\r\nId: 1341905"
                    ],
                    "1341890": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. 14/05/2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 09/05/2012\r\n\r\nProc. nº E-21/986.016/2012\r\n\r\nOnde se lê: NILDO SEBASTIÃO CUNHA...\r\n\r\nLeia-se: LUIZ CLAUDIO RIBEIRO...\r\n\r\n. \r\n\r\nId: 1341890"
                    ],
                    "1341904": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE tratamento penitenciário\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE gestão em saúde penitenciária\r\n\r\nhospital DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO \r\n\r\nPSIQUIÁTRICO HENRIQUE ROXO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 10.05.2012\r\n\r\nRECONSTITUI a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar - CCIH e DESIGNA os servidores abaixo relacionados como membros desta Comissão.\r\n\r\nPRESIDENTE:\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO VIEGAS MARTINS, Médico, Id. Funcional nº 20372647, CRM nº 5260489-2, Diretor;\r\n\r\nMEMBROS:\r\n\r\nANTÔNIO ÁLVARO DA COSTA, Enfermeiro, Id. Funcional nº 05642442;\r\n\r\nLAURIDES DA CONCEIÇÃO ALMEIDA, Auxiliar de Enfermagem, Id. Funcional nº 19738749;\r\n\r\nGILBERT CAMPOS, Farmacêutico, Id. Funcional nº 19736002;\r\n\r\nMARGARETH S. ESCOLÁSTICO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 19705948;\r\n\r\nREGINA BRUM DE ANDRADE FERNANDES, Terapeuta Ocupacional,, Id. Funcional nº 19742584;\r\n\r\nMÁRCIO FELIPE P. SIQUEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. Funcional nº 43546137.\r\n\r\nProcesso nº E-21/996.048/2012\r\n\r\nId: 1341904"
                    ],
                    "1341916": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATAS DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 103/2012. Aos três dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Jacqueline Ramos Mateus, RG. 13460213-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Nilson Lopes da Silva, RG. 09250269-9. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcio de Souza Leal, RG. 12192943-4. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11 de ofício. Bruno Vicente de Oliveira, RG. 13500922-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e n° 7648/11. José Antonio da Silva Neto, RG. 04285586-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Alexandre da Silva, RG. 24708380-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leonardo Pereira Querze, RG. 26323210-0. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Joaquim Machado, RG. 09389899-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vinicius Nascimento de Lima, RG. 20438492-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Izabel da Costa Nazaré, RG. 06052690-2. Contrário à Comutação do Decreto n° 7046/09. Ricardo José Nogueira Daniel, RG. 07121229-4. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Ronaldo Grasso, RG. 09313728-9. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10. Rogério Soares Schimidt, RG. 13279387-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Paulo Sérgio da Silva Dantas, RG. 20783137-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diogo da Conceição Vilela, RG. 22300843-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Eneas Carvalho, RG. 08332485-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Arilson Dias Nogueira, RG. 10596626-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jonas Silva Santos de Oliveira, RG. 28205616-7. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Efrain da Silva Paula, RG. 12924836-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Oton Nelson Jesus Simanek, RG. 09433319-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Mayron Martins Costa, RG. 12592766-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sergio Lacerda Júnior, RG. 20635030-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Renato Silva de Oliveira, RG. 23800225-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace Luiz Serra Franco, RG. 21904920-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Marcio de Oliveira Amaral, RG. 12790402-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Cristiano Alves dos Santos, RG. 10424132-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Geraldo Antonio Veloso, RG. 20408997-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ruy Soares Ferreira, RG. 08625395-2. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10 e Favorável por maioria ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Leonardo Silva Ponte, RG. 09768915-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Eduardo Machado, RG. 06492916-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Gideon Nobre Mange, RG. 12822505-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Antonio de Oliveira de Brito, RG. 26930930-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexandre Aguiar Sentone, RG. 23054201-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Sidmar da Silva Mendonça, RG. 24383913-1. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Anderson Ferreira de Oliveira, RG. 13020395-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Gomes Machado, RG. 22362798-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wagner da Silva, RG 12954156-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Reginaldo Batista dos Santos, RG. 09961678-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Pedro Henrique Costa Peixoto, RG. 10497170-0. Contrário ao Indulto do Decreto n° 6294/07. Luiz Carlos Gomes Pereira Fonseca, RG. 03264442-9. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1341916"
                    ],
                    "1341917": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 104/2012. Aos quatro dias do mês de junho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr.ª Maíra Costa Fernandes, Dr.ª Geisa Lannes e Jorge de Souza Gomes, que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência ao Dr.º Luiz Fernando Voss Chagas Lessa conselheiro no exercício eventual da presidência, ausentando-se para realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Em seguida, o conselheiro no exercício eventual da presidência Dr.º Luiz Fernando Voss Chagas Lessa, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Robson José Pereira, RG. 08265280-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos da Silva Monteiro, RG. 20429755-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexander José dos Santos, RG. 13195270-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Thiago Diniz, RG. 12215730-8. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Horácio Luiz Ramos, RG. 06744179-0. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e, de ofício n° 7648/11. Domício Ferreira dos Santos, RG. 11530161-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 2002/96. Sebastião Cosme Valente “ou”, RG. 07125365-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ruan de Souza Silva, RG. 24775148-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Andrelia Gomes de Lima, RG. 11848696-8. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7648/11 e, de ofício n° 7420/10. Julio Cezar de Souza, RG. 21479463-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Flávio Lucio Claudio, RG. 13449632-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Vinicius Machado, RG. 13259065-4. Favorável à Comutação dos Decretos n° 6294/07 e n° 6706/08 e Favorável por maioria à Comutação do Decreto n° 7046/09. Sandro Castro Mariano, RG. 12311952-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Wallace de Paula Rodrigues, RG. 13026552-3. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1341917"
                    ],
                    "1341918": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 105/2012. Aos cinco dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Washington Alves de Souza que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, passou a Presidência ao Dr. Alexandre Lopes de Oliveira conselheiro no exercício eventual da presidência, ausentando-se para reunião com Subsecretário Adjunto de Unidades Prisionais Sauler Antonio Sakalen. Em seguida, o conselheiro no exercício eventual da presidência Dr. Alexandre Lopes de Oliveira, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rodrigo dos Santos Ferreira, RG. 25662532-8. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Claudeir Rodrigues de Souza, RG. 11059197-1. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11 de ofício e Contrário ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Leonardo Vargas, RG. 10280533-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wilker da Conceição, RG. 23548866-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jair Rodrigo Barboza, RG. 21593089-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maicon Bertante da Silva, RG. 25597305-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinicius Hermogenes Souza, RG. 21727030-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Jefferson Fernandes Pereira Lima, RG. 24631292-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Ladan Moab Ferreira, RG. 13460368-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Filipe Nascimento da Silva Goulart, RG. 26888858-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Diogo Azevedo dos Santos, RG. 27359256-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Mendes de Andrade, RG. 20147549-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Clebson Santos Silva, RG. 27435380-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Adailton Rosa Viana, RG. 21103736-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Nunes Coutinho da Costa, RG. 21214012-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Cristiano José Siciliano Dimásio, RG. 09600686-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro Conceição Muniz, RG. 20207177-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Rodolfo Rezende da Silva, RG. 08606975-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Felipe Ferraz Alves, RG. 20542240-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. David Muller Pereira Valdivino, RG. 22261110-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinicius Pinto de Souza, RG. 20850060-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 3667/2000, n° 4495/2002, n° 4904/2003, 5295/04, n° 5620/05, n° 5993/06, n° 6294/07, n° 6706/08, n° 7046/09, n° 7420/10 e, de ofício n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto n° 4011/01. Carlos Alberto dos Santos Moura, RG. 03552671-4. Contrário à Comutação dos Decretos n° 6294/07, n° 7420/10 e n° 7648/11. Wenderson Amarante Guimarães, RG. 20266948-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wallace Silva Vicente, RG. 20280565-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Luiz Paulo Mendes da Silva, RG. 10040733-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wilson Roberto de Almeida, RG. 08514293-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Claudio dos Reis Silva, RG. 12905474-8. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Dihoner Lacerda Ramiro Luciano, RG. 21574178-6. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Carlos Henrique Gomes de Morais, RG. 08393703-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Oseias Farias da Silva, RG. 25771174-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Maiara Cristina Gomes do Nascimento, RG. 23992541-5. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Marcelo de Freitas Gonçalves, RG. 21581223-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Colângelo Abreu de Barros Júnior, RG. 20306908-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Ezio da Costa Cotrim, RG. 80668551-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Michel Bello Dias, RG. 20867452-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 5620/05 e n° 5993/06. Antônio Marco Horácio da Silva, RG. 13454515-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Mauro Pimenta da Silva Júnior, RG. 21119015-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação dos Decretos n° 6706/08, n° 7046/09 e n° 7420/10. Vagner Umbelino da Silva, RG. 13459659-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Enes Marques Ramos, RG. 27119139-7. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Leandro dos Santos Gracio, RG. 23612500-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Fábio Júlio da Conceição, RG. 13008508-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luciano Ferreira Ourique, RG. 09862675-7. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Término de Pena). Alexandre Luz dos Santos, RG. 09077646-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7046/09. Claudio Henrique Seixas Magalhães, RG. 27029728-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Beatriz Stuart de Lima, RG. 12598336-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Aline Andrade de Souza, RG. 21790461-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08 de ofício. Edilson Jorge dos Santos, RG. 11536760-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Dalton Alves, RG. 20451130-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Anderson Wesley Mariano, RG. 10576764-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7420/10. Cosme Luiz Costa, RG. 13018904-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Luiz Henrique Alves de Barros, RG. 09029856-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Rafael Stoch de Oliveira, RG. 24077381-2. Favorável ao Indulto dos Decretos n° 7420/10 e n° 7648/11. Ivanildo Rodrigues da Silva, RG. 23114577-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11 de ofício e Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Leonam da Silva, RG. 24274678-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Valneir dos Santos Gonçalves, RG. 09100702-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos Eduardo da Costa Pereira, RG. 23472274-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Aldo Santos da Silva, RG. 28579313-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cristiano Jardim de Oliveira, RG. 20167409-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Juliano Alves Ribeiro, RG. 11597360-4. Pedido de vistas do Processo n° E-21/40601/12 referente à Fabiano de Oliveira dos Santos, RG. 27435371-3. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA ZAGO DE ARAÚJO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWASHINGTON ALVES DE SOUZA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1341918"
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                    "1341919": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 106/2012. Aos dez dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Maíra Costa Fernandes, e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentou-se da sessão o Conselheiro Dr. Fernando de Souza Tavares que foi realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Maíra Costa Fernandes, Presidente do Conselho Penitenciário, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tharcisio Baptista de Oliveira, RG. 20590032-7. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Vanilson Diniz Pereira, RG. 12972655-0. Favorável à Comutação do Decreto n° 5993/06 e Favorável ao Indulto dos Decreto n° 6294/07 e, de ofício nº 5993/06. Bruno Silva de Sousa, RG. 13317076-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11, de ofício e Favorável à Comutação do Decreto nº 7046/09. Gilvan de Almeida, RG. 03847334-4. Contrário à Comutação do Decreto n° 7648/11. Roberto Luiz dos Santos, RG. 12135213-2. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Hélio Olegário de Jesus, RG. 03949492-7. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Cleber Gonçalves Vinhal, RG. 11551996-9. Favorável à Comutação do Decreto n° 7648/11. Arlindo Anísio de Brito, RG. 12942180-6. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wedson Diego Moreira da Costa, RG. 27563165-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Josiel da Silva Carvalho, RG. 24380250-1. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7648/11. Carlos Alberto de Oliveira, RG. 12524695-9. Favorável, por maioria, ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Tiago Nascimento, RG. 21037594-5. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e nº 7648/11. Carlos Eduardo Souto de Lima, RG. 12486412-5. Favorável ao Indulto do Decreto n° 6706/08. Emílio Ferreira de Souza Neto, RG. 20296407-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Jefferson Cley Batista de Aquino, RG. 12643408-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais. Joacy José Gomes de Santana, RG. 06366465-0. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. André Luiz do desterro Monteiro, RG. 09894870-6. Contrário ao Indulto do Decreto n° 7648/11 e Favorável à Comutação do Decreto nº 7420/10. Marcelo Francisco da Silva, RG. 21548949-3. Favorável à Comutação do Decreto n° 7420/10. Augusto José Paes da Silva, RG. 99907886-8. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Marcos Vinicius da Silva Valentim, RG. 21106329-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Sidne Figueiredo da Costa, RG. 11839128-3. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Alexandre de Santana Tenório, RG. 09491370-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Francisco Carlos Cândido da Silveira, RG. 07847178-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Jorge Luiz Barroso dos Santos, RG. 04769948-3. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Wellington dos Santos Venâncio, RG. 11784097-5. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). José Roberto Cardoso Nascimento, RG. 20143253-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Edmilson Marinho da Silva, RG. 06574777-6. Ao final, a Presidente Maíra Costa Fernandes, agendou para o dia 17 de Julho próximo, terça-feira, às nove horas, reunião para apresentação de sugestões para a elaboração do decreto de Indulto de 2012. Nada mais havendo a tratar foi pela Senhora Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes.\r\n\r\nMAÍRA COSTA FERNANDES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nGEISA LANNES\r\n\r\nHELENA SANTOS MARTINS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLETÍCIA SJOMAN TORRANO\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1341919"
                    ],
                    "1341920": [
                        "I - Ata",
                        "ATA Nº 107/2012. Aos onze dias do mês de julho do ano dois mil e doze, às dez horas, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência e secretariada pela Dra. Elisabeth Menezes Figueira de Mello, Diretora de Secretaria. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. Ausentaram-se da sessão os Conselheiros Dr. Fernando de Souza Tavares e Dr. Jorge de Souza Gomes que foram realizar cerimônias de livramento condicional nas unidades penais do sistema penitenciário. Lida e aprovada a ata da sessão anterior passou-se à ordem do dia quando a Dra. Geisa Lannes, Conselheira no exercício eventual da presidência, deu início à relatoria dos processos os quais foram aprovados conforme os pareceres dos Senhores Conselheiros. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Fábio Raposo dos Santos, RG. nº: 12492021-6. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 7420/10. Pedro Henrique Brazão da Silva, RG. nº: 21016546-0. Favorável ao Indulto do Decreto nº 7046/09 e Favorável, por maioria, ao Indulto dos Decretos nº 7420/10 e nº 7648/11. Cleonice Maria Fernandes, RG. nº: 09976340-1. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eraston de Lima Pinheiro, RG. 12153010-9. Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Alessandra Brites Bezerra, RG. 10336045-9. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Eudes de Souza Júnior, RG. 13130930-4. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Wagner de Oliveira Faustino Ancelmo, RG. 20267095-6. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Maurício de Castro, RG. 80596425-1. Pelo encaminhamento à Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Iata Anderson Andrade, RG. 10980458-3. Favorável à Comutação dos Decretos n° 7420/10 e, de ofício n° 7648/11 e Contrário à Comutação do Decreto nº 6706/08 e Contrário ao Indulto do Decreto nº 7648/11. Leandro Rocha dos Santos, RG. 13152918-2. Contrário ao Indulto dos Decretos n° 6294/07 e nº 7046/09 e Favorável à Comutação dos Decretos nº 5993/06, nº 7420/10 e nº 7648/11. Mario Lucio Silva de Oliveira, RG. 12224520-2. Favorável ao Indulto do Decreto n° 7648/11. Carlos dos Santos Medeiros, RG. 26275597-8. Pelo encaminhamento á Vara de Execuções Penais (Cálculo de Pena). Marcos Mirelio Willima Tavares, RG. 11414572-5. Após a relatoria dos processos, a Conselheira Drª Geisa Lannes foi realizar solenidade de livramento condicional nas unidades prisionais. Nada mais havendo a tratar foi pelo Senhor Presidente, encerrada a Sessão. E, para constar, eu, Elisabeth Menezes Figueira de Mello, lavrei a presente ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Conselheira no exercício eventual da Presidência e Conselheiros presentes.\r\n\r\nGEISA LANNES \r\n\r\nConselheira no exercício eventual da presidência\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCÉSAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nFERNANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nLUCIENE POUBEL FRANCO\r\n\r\nWAGNER REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nId: 1341920"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1341666": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SES N° 383 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O GRUPO TÉCNICO DE DENGUE DO ESTADO DO RIO DE JANERIO.\r\n\r\nO SECRETÀRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as diretrizes do Sistema Único de Saúde, \r\n\r\n- as atribuições da esfera estadual definida pela Portaria Ministerial nº 3.252, de 22/12/2009,\r\n\r\n- que a prevenção e controle da dengue requerem uma indução pelo Estado para a organização e mobilização permanente dos municípios, visando à manutenção do estado de alerta e efetiva ação na supressão de criadouros do mosquito Aedes aegypti por parte de todos que sofrem com esse grave problema de saúde pública, bem como manter estrutura de suporte para assistência aos pacientes com dengue, entre outras ações de relevância para minimização do problema, e\r\n\r\n- a necessidade de um plano integrado com a participação das áreas técnicas desta SES no controle, combate ao vetor bem como a assistência aos pacientes,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o Grupo de Trabalho da Dengue (GT-Dengue), para planejar e coordenar as ações de prevenção e controle da dengue no âmbito Estadual.\r\n\r\n§ 1º- O GT- Dengue será constituído por membros titulares e suplentes, representantes das seguintes áreas:\r\n\r\nI- Subsecretaria de Vigilância em Saúde da SES-RJ, que será responsável pela coordenação do GT-Dengue:\r\n\r\na) Coordenação do Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde - CIEVS;\r\n\r\nb) Coordenação do Centro de Apoio a Gestão - CGVS;\r\n\r\nc) Superintendência de Vigilância Epidemiológica e Ambiental;\r\n\r\nd) Coordenação de Vigilância Epidemiológica;\r\n\r\ne) Gerência de Doenças Transmitidas por vetores e zoonoses;\r\n\r\nf) Coordenação de Vigilância Ambiental em Saúde.\r\n\r\nII - Subsecretaria de Atenção à Saúde da SES-RJ\r\n\r\na )Superintendência de Regulação; \r\n\r\nb) Superintendência de Atenção Básica.\r\n\r\nIII - Subsecretaria Geral\r\n\r\nIV - Subsecretaria de Unidades Próprias\r\n\r\nV - Assessoria de Comunicação\r\n\r\nVI - Subsecretaria de Gestão do Trabalho\r\n\r\na) Coordenação de Educação em Saúde\r\n\r\n§ 2º - O GT-Dengue terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - implantar e apoiar as ações de Prevenção e Controle da Dengue no âmbito do Estado;\r\n\r\nII - monitorar e avaliar com as áreas técnicas a implantação das ações de Prevenção e Controle da Dengue, bem como recomendar as alterações e adequações que forem necessárias, de acordo com as deliberações definidas nas reuniões do GT;\r\n\r\nIII- manter o Gabinete do Secretário atualizado quanto às ações desencadeadas visando a Prevenção e o Controle da Dengue, tanto de responsabilidade do Estado como aquelas efetivadas pelos municípios;\r\n\r\nIV- elaborar e manter atualizado o Plano Estadual de Controle da Dengue e o Plano de Contingência para o período de epidemias de Dengue, bem como direcionar as áreas técnicas a avaliação dos Planos Regionais;\r\n\r\nV - convocar eventualmente o Comitê Consultivo da Dengue ou outros de profissionais de notório saber para apresentação das ações planejadas, visando à apreciação do Plano para contribuição no seu aperfeiçoamento;\r\n\r\nVI- definir estratégias de apoio oportuno aos municípios quando observada a impossibilidade desses em responder a uma situação de emergência, ou quando houver solicitação de apoio ao Estado por parte dos mesmos;\r\n\r\nVII - estudar e definir formas de financiamento para a efetiva execução das ações planejadas;\r\n\r\nVIII - promover a articulação com outras Secretarias de Estado para implantação de ações de forma integrada.\r\n\r\nArt. 2º- O GT- Dengue deverá se reunir regularmente, conforme necessidade.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012 \r\n\r\nSÉRGIO CÔRTES\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1341666"
                    ],
                    "1341878": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007.900/2011 - HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 055/2012, para fins de registro de preço, objetivando a aquisição de medicamentos (cetoconazol 20mg/g - claritromicina 500mg - itraconazol 100mg e outros), nas quantidades e condições indicadas na Proposta-Detalhe, em favor das seguintes empresas: PRODIET FARMACÊUTICA LTDA nos itens 01 e 04, perfazendo o valor de R$ 8.512,00; EMS S/A., no item 06, perfazendo o valor de R$ 420.000,00, perfazendo a licitação o valor total de R$ 428.512,00 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e doze reais). Itens Fracassados: 02, 03 e 05.\r\n\r\nId: 1341878"
                    ],
                    "1340773": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2012\r\n\r\nATO DE 11/02/2009 - Fica retificada para 19/12/2008 a data do Ato de Aposentadoria do servidor ANYSIO DE SOUZA, matrícula nº 1.156.350-9. Processo nº E-08/602682/2007. \r\n\r\nId: 1340773"
                    ],
                    "1340290": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 04.07.2012\r\n\r\nATO DE 11.02.1977 - Fica modificado o nome da servidora para VANIA NIGRI LOUREIRO, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 175.973-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/607583/2011.\r\n\r\nATO DE 26.11.1980 - Fica modificado o nome da servidora para MARLI APARECIDA DORNELAS RODRIGUES, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 176.053-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/601416/2012.\r\n\r\nATO DE 25.04.1983 - Fica modificado o nome da servidora para JUPIARA CONCEIÇAO CAMPOS DE JESUS CORREA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 182.916-7, por haver contraído matrimônio; conforme consta no proc. nº E-08/603528/2012.\r\n\r\nATO DE 10.02.1988 - Fica modificado o nome da servidora para MARIA JOSE CORREA PORTO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 192.215-2, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/603903/2012.\r\n\r\nATO DE 17.06.1988 - Fica modificado o nome da servidora para IVANILDA DOS SANTOS ROCHA, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 191.666-7, por incorreção do nome no ato de investidura, conforme consta no proc. nº E-08/602892/2012.\r\n\r\nATO DE 01.12.1990 - Fica modificado o nome da servidora para MAURA MIRANDA DA ROSA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde “A”, matr. nº 296.137-3, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/604047/2012.\r\n\r\nATO DE 22.03.2002 - Fica modificado o nome da servidora para LILIAN FERNANDES GRANGE DE AZEVEDO, Nutricionista “B”, matr. nº 850.387-2, por haver contraído matrimônio; conforme consta no proc. nº E-08/603708/2012.\r\n\r\nATO DE 11.10.2002 - Fica modificado o nome da servidora para TERESINHA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 814.452-9, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-01/601857/2005.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para JURACI MEYER DE SOUZA CARDOSO, Agente Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 866.951-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/603936/2012.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para LUIZA RODRIGUES DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 867.257-8, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/601861/2012.\r\n\r\nATO DE 05.08.2005 - Fica modificado o nome da servidora para JULIANE SCHNAIPP DAMAS DE OLIVEIRA, Enfermeiro “C”, matr. nº 867.656-1, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/602488/2012.\r\n\r\nATO DE 13.03.2007 - Fica modificado o nome da servidora para NADIA LUIZA DE CASTRO ABI RAMIA CHIMELLI, Odontólogo “A”, matr. nº 196.677-9, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/221978/2011.\r\n\r\nATO DE 12.02.2009 - Fica modificado o nome da servidora para LUCIA HELENA MATURANA DE SOUZA SARDOU, Agente Administrativo de Saúde “B”, matr. nº 923.678-7, por haver contraído matrimônio, conforme consta no proc. nº E-08/603866/2012.\r\n\r\nATO DE 09.07.2010 - Fica modificado o nome da servidora para JENAINA EMIDIO, Auxiliar de Enfermagem “B”, matr. nº 923.484-0, por haver obtido divórcio, conforme consta no proc. nº E-08/603761/2012.\r\n\r\nId: 1340290"
                    ],
                    "1340774": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 04/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/600441/2012 - CARLOS ALBERTO PINTON, Médico “A”, matr. nº 193.011-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, correspondente ao período de 01/05/1979 a 30/08/1981, desprezando-se os períodos de 13/12/1990 a 07/01/1991, 13/12/1990 a 30/04/1992, 18/11/1994 a 07/08/1997, 01/08/1997 a 03/09/1999 e de 01/01/2005 a 28/02/2005, por concomitância, num total de 850 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/600463/2012 - ELI TEIXEIRA DE MORAES, Agente Administrativo de Saúde “A”, matr. nº 190.145-3, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/04/1969 a 30/06/1969, 21/07/1969 a 13/03/1970, 15/01/1975 a 03/05/1976, 10/10/1978 a 08/10/1979 e de 15/06/1981 a 13/09/1981, num total de 1.255 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nProc. nº E-08/602241/2012 - MARIA APPARECIDA DA SILVA CONCEIÇÃO, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 184.629-4, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, correspondente ao período de 13/11/1974 a 09/05/1977, num total de 907 dias de efetivo exercício. \r\n\r\nProc. nº E-08/605379/2011 - REJANE DOS SANTOS BELLO MARGON, Auxiliar de Enfermagem “C”, matr. nº 863.531-0, ANOTA-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social, correspondente aos períodos de 01/04/1998 a 01/09/2001 e de 02/07/2001 a 30/10/2001 conforme certidão, num total de 1.365 dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1340774"
                    ],
                    "1341672": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/01/2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 1ª COLUNA\r\n\r\nAOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 08.12.2011\r\n\r\nONDE SE LÊ: \r\n\r\nATO DE 20/09/2011 - NEY BARTOLOMEU CORRÊA\r\n\r\nLEIA-SE: \r\n\r\nATO DE 29/09/2011 - NEY BARTOLOMEU CORRÊA\r\n\r\nId: 1341672"
                    ],
                    "1340776": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO \r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 05/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/605009/2005 - ANA LUCIA PEREIRA CERQUEIRA, Farmacêutico, matr. nº 850.51-7 , período base de 03/09/2005 a 01/09/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602180/2007 - ANDRÉ LUIZ MENEZES DE SOUZA, Farmacêutico, matr. nº 867.201-6, período base de 04/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600935/1986 - ANTONIO CARVALHO NETO, Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde, matr. nº 160.561-7, período base de 14/03/2005 a 12/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602782/2004 - CARLOS EDUARDO FERREIRA DOMINGUES, Médico, matr. nº 850.016-7, período base de 02/08/2004 a 31/07/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/1925/1989 - DULCINEA LOPES, Agente Auxiliar Administrativo de Saúde, matr. nº 230.095-2, período base de 28/11/2004 a 26/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/604206/2007 - JANETE ALVES DA SILVA , Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.304-2, período base de 15/11/2006 a 12/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601815/2007 - LUCIANA LOPES AUGUSTO, Enfermeiro, matr. nº 865.430-3, período base de 16/12/2006 a 03/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602734/2007 - LUCIMEIRE DA SILVA DUTRA, Enfermeiro, matr. nº 863.930-4, período base de 05/01/2007 a 13/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/6971/1988 - NEILA DE SÁ FERREIRA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 207.664-4, período base de 23/03/2007 A 29/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603002/1996 - SANDRA GUIMARÃES PAROVSZKY, Médico, matr. nº 296.001-1, período base de 26/04/2007 a 23/04/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/603840/2012 - CARLA DE LIMA NOGUEIRA MELO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 862.257-3, Concedo 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 28/09/2001 a 26/09/2006 e de 27/09/2006 a 25/11/2011. \r\n\r\nProc. nº E-08/602748/1994 - TEREZA CRISTINA DAFLON MONNERAT, Assistente Social, matr. nº 286.126-8. Concedo 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 05/12/1994 a 10/01/2000, de 11/01/2000 a 09/01/2005 e de 10/01/2005 a 03/03/2010. \r\n\r\nDE 09/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/600041/2007 - FRANCISCA DA SILVA SOUZA TAVARES, Técnico de Laboratório, matr. nº 863.260-6, período base de 10/01/2007 a 08/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/602754/2007 - TATIANA SIQUEIRA MALTA, Sanitarista, matr. nº 866.850-1, período base de 16/01/2007 a 14/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603517/2002 - SANDRA MARIA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 287.520-1, período base de 14/11/2006 a 12/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603791/2012 - JANETE MONTEIRO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 851.110-7, período base de 22/06/2005 a 30/08/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/607345/1992 - CREUZA HELENA ROSA, Farmacêutico, matr. nº 261.080-6, período base de 15/01/2007 a 13/01/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/603614/2009 - ELIZA REGINA PORTELA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 863.130-1, período base de 21/10/2006 a 19/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601572/2005 - REGINA MARIA DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 814.491-7, período base de 06/02/2005 a 03/06/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/605700/2006 - JOSÉ ROBERTO DUARTE JUNIOR, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matr. nº 862.971-9, período base de 15/10/2006 a 13/10/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600447/1986 - MARILENA DE MATOS GUADELUPE, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 144.531-1, período base de 14/02/2006 a 12/02/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602237/1996 - ALEXANDRE BALDEZ DE BARROS, Farmacêutico, matr. nº 297.302-2, período base de 30/12/2005 a 28/12/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/602120/1992 - ELSON FIGUEIREDO COUTO JUNIOR, Farmacêutico, matr. nº 261.032-7, período base de 14/03/2007 a 11/03/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/606258/2007 - JANE GONÇALVES TORGANO, Sanitarista - Informação e Informática em Saúde, matr. nº 867.043-2, período base de 26/02/2007 a 23/02/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/600201/1992 - ARIMA ALVES DE BRITO, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.333-0, período base de 10/12/2006 a 08/12/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600936/2008 - MAURÍCIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 867.443-4, período base de 24/04/2007 a 21/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601846/2007 - ELIANE OLMO PINHEIRO, Farmacêutico, matr. nº 865.893-2, período base de 02/12/2006 a 30/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/602962/2007 - IVOMAR MARIA JUSTO BERNARDO, Técnico de Enfermagem, matr. nº 863.003-0, período base de 31/10/2006 a 29/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/8695/1988 - MARLENE DA COSTA LOURENÇO, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 190.141-2, . Concedo 06 (três) meses de licença especial, períodos base de 21/11/2001 a 19/11/2006 e de 20/11/2006 a 17/01/2012\r\n\r\nId: 1340776"
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                    "1341673": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 10/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-08/601810/1996 - ALCIMAR PINTO LOPES, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 299.347-5 , período base de 14/05/2006 a 12/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600375/2008 - CRISTIANE MAGALHÃES DA COSTA, Enfermeiro, matr. nº 864.069-0, período base de 16/11/2006 a 14/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601680/2005 - CRISTINA MARIA DA SILVA JOIA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 850.919-2, período base de 24/08/2004 a 27/10/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/606626/1991 - CREUSA DOS SANTOS VIANA, Bióloga, matr. nº 207.084-5 , período base de 20/10/2002 a 18/10/2007.\r\n\r\nProc. nº E-08/601320/1996 - CESAR REIS, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 297.114-1, período base de 17/08/2006 a 04/09/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/600437/1999 - ELIS PIRES DE AZEVEDO GALVÃO, Odontológa, matr. nº 265.165-1, período base de 26/04/2003 a 07/06/2008.\r\n\r\nProc. nº E-01/152543/2005 - GEORGETE SOARES DE OLIVEIRA, Enfermeiro, matr. nº 850.690-9, período base de 01/10/2004 a 18/11/2009.\r\n\r\nProc. nº E-08/600085/2009 - HAMILTON ANUNCIAÇÃO DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo de Saúde, matr. nº 865.497-2 , período base de 26/11/2006 a 24/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601808/2003 - LENIRA AMÉLIA DE OLIVEIRA ROCHA, Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde, matr. nº 207.252-8, período base de 22/07/2006 a 04/08/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/601701/2008 - MARIA ANGELICA FERREIRA GIL, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.709-2, período base de 13/11/2006 a 27/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/6404/1986 - MAURA DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 1003.945-1, período base de 04/05/2006 a 02/05/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/603692/2007 - RENATA RUBIM DE ARAÚJO FIGUEREDO, Farmacêutico , matr. nº 867.207-3, período base de 04/04/2007 a 01/04/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/601312/2009 - REGINA MARA DA CONCEIÇÃO GERPE BORGES, Técnico de Laboratório, matr. nº 863.075-8, período base de 01/11/2005 a 30/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603303/2007 - ROSANE DE SOUZA, Médico, matr. nº 865.219-0, período base de 25/11/2006 a 23/11/2011.\r\n\r\nProc. nº E-08/30623/1988 - RUTE COELHO PEREIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 625.763-8, período base de 25/08/2003 a 22/08/2008.\r\n\r\nProc. nº E-08/602043/1992 - SHIRLEI FERREIRA DE AGUIAR, Técnico de Laboratório, matr. nº 260.715-8, período base de 14/10/2005 a 12/10/2010.\r\n\r\nProc. nº E-08/603051/2012 - SOLANGE APARECIDA MACHADO BARBOSA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 863.445-3, período base de 23/03/2007 a 04/05/2012.\r\n\r\nProc. nº E-08/605938/1994 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 296.793-3, período base de 05/10/2006 a 03/10/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nProc. nº E-08/600396/1995 - INOCÊNCIA MATOS DE BARROS SOUZA, Enfemeiro, matr. nº 260.934-5, CONCEDO 06 (três) meses de licença especial, períodos base de 09/01/2002 a 07/01/2007 de 08/01/2007 a 06/01/2012. \r\n\r\nId: 1341673"
                    ],
                    "1341671": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nATOS DE 10.07.2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “A” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL\r\n\r\nIARA RIBEIRO DO PATROCINIO - ID. Nº 30256054\r\n\r\nMATR. N° 261114-3\r\n\r\nVALIDADE: 15/01/2002\r\n\r\nPROC. Nº E-8/602728/2011\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nCELIA MARIA PEREIRA - ID. Nº 30981468\r\n\r\nMATR. N° 812948-8\r\n\r\nVALIDADE: 20/09/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-8/603177/2012\r\n\r\nROSA MENDES DE LIMA - ID. Nº 31201059\r\n\r\nMATR. N° 813925-5\r\n\r\nVALIDADE: 17/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-8/603024/2012\r\n\r\nFARMACÊUTICO\r\n\r\nELIZABETH FERREIRA DA ROCHA - ID. Nº 30945747\r\n\r\nMATR. N° 260178-9\r\n\r\nVALIDADE: 09/12/2001\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604105/2012\r\n\r\nTÉCNICO ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nALUIZO BARROS DA SILVA FILHO- ID. Nº 30043166\r\n\r\nMATR. N° 812621-1\r\n\r\nVALIDADE: 02/07/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/604109/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATORIO\r\n\r\nANDRÉIA DE OLIVEIRA SANTOS - ID. Nº 31200966\r\n\r\nMATR. N° 813503-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602891/2012\r\n\r\nATOS de 12.07.2012 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam posicionados na classe “B” das categorias funcionais abaixo mencionadas:\r\n\r\nAGENTE ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nLARISSA DE SOUZA OLIVEIRA VICTORIO - ID. Nº 42502888\r\n\r\nMATR. N° 924077-1\r\n\r\nVALIDADE: 11/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602845/2012\r\n\r\nLILIA BISPO DOS SANTOS - ID. Nº 41960041\r\n\r\nMATR. N° 890866-7\r\n\r\nVALIDADE: 02/09/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603198/2012\r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nANA CRISTINA DOS SANTOS - ID. Nº 30862779\r\n\r\nMATR. N° 8143327-3\r\n\r\nVALIDADE: 26/11/2004\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602867/2012\r\n\r\nAUDIMAR FREITAS FERNANDES- ID. Nº 31623778\r\n\r\nMATR. N° 812506-4\r\n\r\nVALIDADE: 30/06/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602849/2012\r\n\r\nCELIA REGINA DE OLIVEIRA COELHO DA SILVA - ID. Nº 42166411\r\n\r\nMATR. N° 922328-0\r\n\r\nVALIDADE: 01/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603260/2012\r\n\r\nJEFERSON ELIAS PEREIRA DE JESUS RIBEIRO - ID. Nº 30957249\r\n\r\nMATR. N° 863392-7\r\n\r\nVALIDADE: 30/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603176/2012\r\n\r\nNELSON GOMES FILHO - ID. Nº 42192358\r\n\r\nMATR. 923463-4\r\n\r\nVALIDADE: 16/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603364/2012\r\n\r\nENFERMEIRO\r\n\r\nIASMINE DE SOUZA - ID.Nº 42484499\r\n\r\nMATR. N° 923668-8\r\n\r\nVALIDADE: 13/10/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-8/602834/2012\r\n\r\nROSEANA LIMA CAVALCANTE- ID. Nº 31072461 \r\n\r\nMATR. N° 865426-1\r\n\r\nVALIDADE: 29/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603010/2012\r\n\r\nMÉDICO-CLÍNICA MÉDICA\r\n\r\nMOISÉS SOARES DA FONSECA FILHO- ID. Nº31333133 \r\n\r\nMATR. N° 814121-0\r\n\r\nVALIDADE: 31/12/1999\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222035/2007\r\n\r\nMÉDICO - ACUPUNTURA\r\n\r\nAGOSTNHO QUEIROZ MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nID. Nº 42145821\r\n\r\nMATR. N° 922402-3\r\n\r\nVALIDADE: 02/07/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603384/2012\r\n\r\nMÉDICO-CARDIOLOGIA\r\n\r\nLAURA MARIA MATTOS LOURENÇO - ID. Nº 31824145\r\n\r\nMATR. N° 813425-6\r\n\r\nVALIDADE: 03/12/2009\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603245/2012\r\n\r\nMÉDICO - PSIQUIATRIA\r\n\r\nBRUNO NETTO DOS REYS - ID. Nº 31051944\r\n\r\nMATR. N° 866114-2\r\n\r\nVALIDADE: 06/12/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603265/2012\r\n\r\nPSICÓLOGO \r\n\r\nRENATA KAUFFMAN SCHIPER - ID. Nº 13815555\r\n\r\nMATR. N° 923869-2\r\n\r\nVALIDADE: 05/11/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/603077/2012\r\n\r\nTÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nALBERTINA COE PAVÃO - ID. Nº 31255450\r\n\r\nMATR. N° 863569-0\r\n\r\nVALIDADE: 06/11/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/222310/2008\r\n\r\nANDRÉ QUINTILHANO BENÍCIO - ID. Nº 30592372\r\n\r\nMATR. N° 862568-3\r\n\r\nVALIDADE: 06/10/2006\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602964/2012\r\n\r\nARIANE LEIROZ DE OLIVEIRA - ID. Nº 42188652\r\n\r\nMATR. N° 923417-0\r\n\r\nVALIDADE: 13/09/2010\r\n\r\nPROC. Nº E-08/602995/2012\r\n\r\nId: 1341671"
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                    "1339396": [
                        "I - Ato",
                        "SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA \r\n\r\nE SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.06.2012\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 02 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nLAUDELINA MARIA BENJAMIN DE PAULA, Professor Docente II, matr. nº 292.577-4, em função extraclasse. Proc. nº E-03/6.810.221/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARILIA DE SOUZA LIMA, Professor Docente I, matr. nº 5.015.360-0, em função extraclasse. Proc. nº E-08/221.526/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA MORAIS, Professor Docente I, matr. nº 5.017.612-2, em função extraclasse. Proc. nº E-08/222.094/2009. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA OLIVEIRA HADDAD, Professor Docente II, matr. nº 5.004.336-3, em função extraclasse. Proc. nº E-01/650.137/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 03 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nDEBORA SILVEIRA DA PENHA REBOUÇAS, Professor Docente I, matr. nº 844.392-1, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.622/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS LANNES DA SILVA, Professor Docente I, matr. nºs 826.444-2 e 1.208.248-3, em função extraclasse. Proc. nº E- 03/3.310.056/2002. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nROSANGELA B. BORDINHON DE OLIVEIRA, Professor Docente I, matr. nº 841.790-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.685/2011. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVERA LILIAN BATISTA, Professor Docente I, matr. nº 5.003.824-9, em função extraclasse. Proc. nº E-08/220.502/2012. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nPRORROGA, pelo prazo de 04 anos, a readaptação dos servidores:\r\n\r\nANALIA DE QUEIROZ GUALBERTO, Professor Docente I, matr. nº 840.421-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/3.910.186/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nADRIANA SANTORO, Professor Docente II, matr. nº 5.008.909-3, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Proc. nº E-03/3.910.186/2004. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nCARMEN LUCIA AUGUSTO DE SOUZA, Professor Docente II, matr. nº 281.571-0 e Professor Docente I, matrícula nº 826.905-2, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.477/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nIRACI DOS SANTOS C. DE CARVALHO, Professor Docente I, matr. nº 833.492-2, em função extraclasse, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/220.474/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nMONICA ROSA DANTAS BALBINO, Professor Docente I, matr. nº 830.995-7 e Professor Docente II, matrícula nº 5.005.867-6, em função extraclasse, sem contato com alunos e público, mantendo-se próximo à residência. Processo nº E-08/220.382/2008. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nVILMA SUELI DOS SANTOS, Professor Docente I, matr. nº 5.007.508-4, em função extraclasse. Processo nº E-08/220.099/2007. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação.\r\n\r\nId: 1339396"
                    ],
                    "1341676": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL GETULIO VARGAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.06.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar eventuais irregularidades no atendimento prestado a paciente no âmbito desta Unidade Hospitalar, tratadas na CI S/Nº da Coordenação de Pacientes Externos, emitida em 29/05/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, o servidor CLÁVIO LUIZ RIBEIRO FILHO,Médico, ID nº 301.47670. Proc. nº E-08/04244/2012. \r\n\r\nId: 1341676"
                    ],
                    "1341675": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL ALBERT SCHWEITZER\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.06.2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possível irregularidade no atendimento de paciente na emergência deste Hospital, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publi cação, os servidores ELIANE MARIA PINHEIRO MELIANDE, Médica, matr. nº 850.002-7, SILVIA DE BRITO BAPTISTA RIBEIRO, Enfermeira, matr. nº 922.698-6 e SONIA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 207.382-3, sob a presidência do primeiro. Proc. nº E-08/04243/2012.\r\n\r\nId: 1341675"
                    ],
                    "1339005": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.807 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA OS PROJETOS QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação CIB/RJ n.º 1.804, de 24 de maio de 2012 que aprova ad referendum os projetos municipais de investimento da Rede Cegonha nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Pactuar os Projetos de Investimento da Rede Cegonha dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS n.º 1.459, de 24 de junho de 2011 e Portaria GM/MS n.º 2.351, de 5 de outubro de 2011.\r\n\r\nArt. 2º - Os projetos de investimento da Rede Cegonha de que tratam esta Deliberação são: ampliação e reformas dos Centros de Parto Normal, Casas de Gestante, Bebê e Puerperal, recursos para reformas voltadas para a adequação da ambiência em serviços que realizam partos, de acordo com os parâmetros estabelecidos na RDC nº 36 da ANVISA e, ampliação ou reforma de leitos de UTI neonatal e UTI adulto, devidamente inseridos no Sistema de Gestão de Convênios de Contratos de Repasse (SICONV/MS).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339005"
                    ],
                    "1341636": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.823 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DE CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE ITATIAIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19/06/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão de credenciamento de 01 (hum) Equipe de Saúde Bucal - Campo Alegre, inscrita no CNES sob o n.º 6950221 -, do Município de Itatiaia, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1341636"
                    ],
                    "1341637": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.824 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DE CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19/06/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão de credenciamento de 02 (duas) Equipe de Saúde Bucal - Amazonas CNES n.º 6757677 e Pedras Brancas CNES 6970435 -, do Município de Petrópolis, conforme a planilha descrita no anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1341637"
                    ],
                    "1341638": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.825 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A EXTENSÃO DE CREDENCIAMENTO DE EQUIPES DE SAÚDE BUCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19/06/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a extensão de credenciamento de 106 (centro e seis) Equipe de Saúde Bucal, do Município de São Gonçalo, conforme a planilha descrita no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1341638"
                    ],
                    "1339006": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.830 DE 19 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 29079.4800001/10-002 e 29079.4800001/12-001, referente à Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica, para Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339006"
                    ],
                    "1339007": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 1.835 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO COM O OBJETIVO DE FISCALIZAR AS PACTUAÇÕES ACORDADAS NA ATA DE REUNIÃO Nº 08/2012.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de garantir a assistência aos pacientes de oncologia,\r\n\r\n- a Ata de Reunião nº 08/2012 de 18/06/2012, que teve como pauta a discussão da situação de oncologia no município de Volta Redonda, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada 19/06/2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Instituir Comissão de Acompanhamento com o objetivo de fiscalizar as pactuações acordadas na Ata de Reunião nº 08/2012.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão de Acompanhamento será composta pelos seguintes representantes das instituições envolvidas:\r\n\r\nI. 02 (dois) representantes da Secretaria de Estado de Saúde,\r\n\r\nII. 02 (dois) representantes da Secretaria Municipal de Saúde de Volta Redonda, e\r\n\r\nIII. 02 (dois) representantes de Vassouras.\r\n\r\nArt. 2º- A avaliação quanto à absorção dos prestadores será realizada, levando em consideração a macrorregião (Centro Sul e Médio Paraíba), ficando o recurso financeiro das duas regiões centralizado na Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nArt. 3º- A Secretaria de Estado de Saúde fará a regulação dos pacientes de quimioterapia da macrorregião mencionada no artigo anterior, considerando a existência de pacientes de Volta Redonda em tratamento em Vassouras.\r\n\r\nArt.4º- Os procedimentos de internação, seja para cirurgia oncologia ou complicação que requeira internação dos pacientes em atendimento oncológico, serão realizados no Hinja e no Hospital Sul Fluminense, e os procedimentos de radioterapia serão realizados na Radiclin.\r\n\r\nArt.5º- Permanecerão em funcionamento, até deliberação em contrá rio, os 02 (dois) serviços de quimioterapia de Volta Redonda, considerando o déficit estadual existente.\r\n\r\nArt.6º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339007"
                    ],
                    "1339008": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.836 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 36507.127000/1120-01 referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Barra Mansa, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339008"
                    ],
                    "1339009": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.837 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 10476.365000/1120-05 referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Itatiaia, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339009"
                    ],
                    "1339010": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.838 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 39560.008000/1120-05 e 39560.008000/1120-06 referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Quatis, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339010"
                    ],
                    "1339011": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.839 DE 19 DE JUNHO DE 2012.\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 29179.454000/1120-01 referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Rio das Flores, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339011"
                    ],
                    "1339012": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.840 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 29076.130000/1120-05 referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Valença, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339012"
                    ],
                    "1339013": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.841 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 29076.130000/1120-06 referente à aquisição de Produtos Médicos de Uso Único, do Município de Valença, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 969, de 29 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339013"
                    ],
                    "1339014": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.842 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas nºs 32512.501000/1120-02, 32512.501000/1120-05 e 32512.501000/1120-06 referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Volta Redonda, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339014"
                    ],
                    "1339015": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.843 DE 19 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta n.º 29138.310000/1120-01 referente à aquisição de Produtos Médicos de Uso Único, do Município de Mangaratiba, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 969, de 29 de abril de 2010. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de junho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1339015"
                    ],
                    "1341950": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1848 DE 04 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DO COSEMS/RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício COSEMS/RJ nº 78, de 02 de julho de 2012, e\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 1.799, de 22 de maio de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a composição do COSEMS/RJ na Comissão Intergestores Bipartite (CIB/RJ), na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nMEMBROS EFETIVOS DO COSEMS\r\n\r\nMARIA JURACI ANDRADE DUTRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nHANS FERNANDES ROCHA\r\n\r\nSÉRGIO RABINOVICI\r\n\r\nARMANDO ALBERTO HERMÍNIO DE NIJS\r\n\r\nELIANE CRUZ VIEIRA\r\n\r\nFABIO VOLNEI STASIAKI\r\n\r\nGISELA MOTTA DE MIRANDA\r\n\r\nJOÃO FERREIRA DE LIMA\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\nJOSÉ DAS GRAÇAS MONTEIRO\r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA MONTEIRO\r\n\r\nMEMBROS SUPLENTES DO COSEMS\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MELO REIS\r\n\r\nANAMARIA SCHNEIDER\r\n\r\nAMILCAR CALDELAS\r\n\r\nFERNANDO DANIEL DA SILVA LIMA\r\n\r\nENILDA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\nWILSON NERI PEREIRA\r\n\r\nALEXEI PINHEIRO LISBOA\r\n\r\nMARIA CLEUZA ARAÚJO SANTANA\r\n\r\nMARCIO BARBAS, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1341950"
                    ],
                    "1341645": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.849 DE 04 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE A IMPLANTAÇÃO E O COFINANCIAMENTO DO COMPONENTE UNIDADE PARA A ORGANIZAÇÃO DAS REDES LOCORREGIONAIS DE ATENÇÃO AS URGÊNCIAS NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELACIONADOS NO PRESENTE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 09 de fevereiro de 2012, e\r\n\r\n- a 6ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt.1º - Aprova a implantação gradativa, no Pac 2, das unidades do componente pré hospitalar fixo para a organização das redes locorregionais de atenção às urgências e emergências nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Estabelecer que o financiamento dessas unidades será de responsabilidade do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde por meio do co-financiamento para investimento e custeio, segundo a Portaria MS/GM nº 2648 de 07 de novembro de 2011, nos Municípios abaixo relacionados:\r\n\r\nMunicípio\r\n\r\nGestão\r\n\r\nArmação dos Búzios\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nJaperi\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nNova Iguaçu 3\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nSão Gonçalo 3\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nSão Gonçalo 4\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nMaricá\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nBarra do Piraí\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nRio das Ostras\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nBarra Mansa\r\n\r\nMunicipal\r\n\r\nParágrafo Único - as unidades do componente pré-hospitalar fixo de que trata esa deliberação serão de Porte III.\r\n\r\nArt. 3º- Compete aos municípios:\r\n\r\nI - Providenciar a cessão do terreno com 3.000 m², pré-aprovado pela área técnica da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil;\r\n\r\nII - Demonstrar a existência, na área de cobertura da UPA, de SAMU-192 implantado e habilitado, e na ausência deste, apresentar proposta de implantação de SAMU, dentro do prazo de implantação da UPA;\r\n\r\nIII - Demonstrar a cobertura da Estratégia de Saúde da Família de no mínimo 50% na área de abrangência de cada UPA, ou apresentar termo de compromisso de implantação dessa cobertura no prazo máximo de dois anos;\r\n\r\nIV - Definir as grades de referência e contra-referência pactuadas em nível locorregional com as Unidades de Atenção Básica/Saúde da Família, como também com os hospitais de retaguarda, o Serviço Móvel de Atendimento às Urgências e o transporte sanitário, quando houver;\r\n\r\nV - Garantir a retaguarda hospitalar mediante a apresentação do termo de compromisso estabelecido com as unidades de referencia em que estas aceitam essa referência e comprometem-se com o adequado acolhimento e atendimento dos casos encaminhados pelas Centrais Reguladoras dos SAMU de cada localidade e em articulação com os Complexos Reguladores instalados; rede hospitalar de referência com garantia de vaga zero;\r\n\r\nVI - Ter aderido ao Pacto pela Saúde ou a demonstrar estar em processo de adesão.\r\n\r\nArt. 4º - Revogar a Deliberação da CIB/RJ nº 1.603, de 09 de fevereiro de 2012, que estabelece a implantação e o cofinaciamento do componente unidade para a organização das redes locorregionais de atenção as urgências nos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de julho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1341645"
                    ],
                    "1341646": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.850 DE 05 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nALTERA COMPOSIÇÃO DA SES-RJ NA CIB/RJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a Deliberação CIB-RJ nº 1552, de 12 de janeiro de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar a composição da Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (SES-RJ) na Comissão Intergestores Bipartite, na forma do disposto abaixo.\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SES/RJ\r\n\r\nTITULAR\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nANA PAULA ARAÚJO LIBERAL\r\n\r\nHELLEN HARUMI MIYAMOTO\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nMÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA\r\n\r\nLUZIA LAMOSA ARANTES\r\n\r\nALEXANDRE OTÁVIO CHIEPPE\r\n\r\nALFREDO JOSÉ MONTEIRO SCAFF \r\n\r\nANDERSON LOURENÇO SILVA \r\n\r\nMÔNICA CLEMENTE MACHADO\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO\r\n\r\nSYLVIO JORGE DE SOUZA JÚNIOR\r\n\r\nSUPLENTE\r\n\r\nMONIQUE FAZZI\r\n\r\nFABIANI GIL\r\n\r\nRACHEL RIVELLO\r\n\r\nMARÍLIA MONTEIRO ALVIM\r\n\r\nMARA CRISTINA DEMIER FREIRE RIBEIRO\r\n\r\nTATIANA DE MATOS BOZZA\r\n\r\nROSEMARY MENDES ROCHA\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA FREITAS \r\n\r\nKEILA JUSTINO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\nALEXANDRE MADASTARICIUS\r\n\r\nRICARDO LEVY SADICOFF\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIAS MELLO, respectivamente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de julho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1341646"
                    ],
                    "1341647": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.851 DE 06 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 29138.336000/1120-05, 29138.336000/1120-06, 29138.336000/1120-07, 29138.336000/1120-15, 29138.336000/1120-17 e 29138.336000/1120-18, referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de São João de Meriti, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1341647"
                    ],
                    "1341648": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.852 DE 06 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nPACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e, considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar as Propostas n.ºs 11390.042000/1120-03, 29138.286000/1120-02 e 29138.286000/1120-03 referente à aquisição de equipamento/material permanente, do Município de Nilópolis, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de julho de 2012\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1341648"
                    ],
                    "1341660": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 1114 DE 11 DE JULHO 2012\r\n\r\nCONCEDE REVALIDAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Conceder Revalidação de Licença de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão de Lucena, nº 57/61 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0001-13\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/111.692/1977\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n274/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nUTR - Unidade de Terapia Renal S/S Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Melo de Souza, nº 19 - Mutondo - Alcântara - São Gonçalo - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.596.846/0001-24\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.763/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n275/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nCDR - Clínica de Doenças Renais Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Luiz Belegard, nº 540 A - Imbetiba - Macaé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0017-80\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/114.805/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n276/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nClínica de Corrêas Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Osmundo Bezerra Duarte, nº 120 - Xerém - Duque de Caxias - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.161.235/0005-12\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.297/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nPosto de Coleta.\r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n277/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRenalcor Serviços Médicos S/C Ltda. \r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Barão de Itapagipe, nº 55 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.798.956/0001-04\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/104.057/1994\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nClínica de Diálise. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n278/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nC.A.C. Biológica Farmácia de Manipulação Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Siqueira, nº 193, Loja - Centro - Magé - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.415.855/0001-95\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.367/2007\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n279/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOrtoneuro Comércio e Importação de Material Hospitalar Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Evandro Lins e Silva, nº 840, Salas 506 a 514 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.509.730/0001-73\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.486/2004\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n280/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nIvan P. Ramos Produtos Químicos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua 24 de Fevereiro, nº 111 A - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.925.373/0001-36\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/110.774/1997\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFabricar Saneantes Domissanitários. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n281/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFranklin Moreira de Araújo ME.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Floriano Peixoto, nº 21 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n02.213.974/0001-89\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/113.601/1998\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:Grupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\n\r\nGrupo III: Manipulação somente de Substâncias sujeitas ao Regime Especial de Controle. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n282/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nGlóbulos Inertis Homeopáticos Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Jambeiro, nº 278 - Vila Valqueire - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.320.948/0001-58\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.837/1987\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nDistribuir e Produzir Insumos Farmacêuticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n283/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nAbbott Laboratórios do Brasil Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada dos Bandeirantes, nº 2400 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n56.998.701/0012-79\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.226/2001\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Exportar e Distribuir Produtos Correlatos, Cosméticos e Produtos de Higiene. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n284/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação Cura Natura 1 Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Roberto Silveira, nº 258, Loja 03 - Centro - Maricá - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.007.673/0001-85\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/101.558/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\n\r\nGrupo V: Manipulação de Medicamentos Homeopáticos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n285/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nDFL Indústria e Comércio S/A.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nEstrada do Guerêngue, nº 2059 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.112.665/0001-46\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.441/2010\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nExportar, Fabricar e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n286/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nRio Terumed Comércio de Material Cirúrgico Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Capitão Félix, nº 110, Loja 18, Galeria 04, Bloco F - Benfica - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.171.033/0001-43\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/102.086/2005\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nImportar, Armazenar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n287/2012\r\n\r\nEMPRESA:\r\n\r\nOliveira e Castro Farmácia Ltda.\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRua Dr. Pereira dos Santos, nº 56 - Centro - Itaboraí - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n31.652.308/0002-26\r\n\r\nPROC. Nº\r\n\r\nE-08/100.297/2008\r\n\r\nATIVIDADE:\r\n\r\nFarmácia com Manipulação:\r\n\r\nGrupo I: Manipulação de Medicamentos a partir de Insumos/Matérias-Primas, inclusive de Origem Vegetal. \r\n\r\nLICENÇA: \r\n\r\n288/2012\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1341660"
                    ],
                    "1341661": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 1115 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78 e o Decreto nº 41659 de 23/01/2009;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos relativos às Denúncias Públicas, investigadas e concluídas:\r\n\r\nProc. n° E-08/101.212/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.823/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.994/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/102.202/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.151/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/100.187/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.214/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.521/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.840/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/102.201/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.438/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.282/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/100.483/2009\r\n\r\nProc. n° E-08/102.418/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100.365/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/100.674/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101.582/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/100.757/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.749/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.223/2006\r\n\r\nProc. n° E-08/101.647/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.583/2012\r\n\r\nProc. n° E-08/101.844/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.758/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.379/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.668/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.742/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/100.503/2011\r\n\r\nProc. n° E-08/101.123/2010\r\n\r\nProc. n° E-08/101.206/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.691/2007\r\n\r\nProc. n° E-08/101.183/2008\r\n\r\nProc. n° E-08/101.473/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\n\r\nJORGE CAVALCANTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1341661"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341263": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINSTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-08/902.309/96 - RITA DE CÁSSIA MIRANDA SOARES, matr. 08/107.739-8 - AUTORIZO a contagem em dobro de 06 meses de licença especial não gozados, para fins de aposentadoria, período base de 01.05.85 a 28.04.95, no total de 365 dias. \r\n\r\nProc. nº E-08/200.634/2012 - TANIA ARTUR DIAS, matr. 08/107.342-1, exercício de 1988.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.654/2012 - RICARDO ANTONIO GODINHO, matr. 08/100.904, exercícios de 1982, 1984, 1986, 1988, 1989 e 1998.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.684/2012 - JORGE SERGIO OLIMPIO FERREIRA, matr. 08/104.503-1, exercícios de 1986, 1988, 1996 e 1998.\r\n\r\nProc. nº E-08/200.690/2012 - JUCIENNE FRAGA FERREIRA, matr. 08/106.130-1, exercícios de 1987, 1988, 1990, 1993, 1994, 1995 e 1996.\r\n\r\nAUTORIZO a contagem em dobro, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas relativas aos exercícios mencionados.\r\n\r\nId: 1341263. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1341478": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO E DO COMANDANTE GERAL \r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4305/11111/2012 - ACOLHO o Parecer conclusivo que verificou não ter indícios de irregularidades nos casos apontados nos autos da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria CBMERJ nº 666, de 11 de outubro de 2011, para apurar os fatos que deram origem às despesas de exercícios anteriores pelo não pagamento do auxílio funeral e diárias.\r\n\r\nId: 1341478"
                    ],
                    "1341897": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.07.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-27/0340/10134/2012 - Reconheço a dívida, nos termos constantes da relação abaixo, no valor total de R$ 2.086.868,80 (dois milhões, oitenta e seis mil oitocentos e sessenta e oito reais e oitenta centavos), relativa às despesas realizadas até dezembro de 2011, com o fornecimento de diversos materiais de consumo e serviços, na forma do disposto do art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11.12.2007 e Decreto nº 41.273, de 25.04.2008.\r\n\r\nCNPJ/CPF\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nCompetência Exercício\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor\r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nAmpla Energia e Serviço S.A.\r\n\r\n2009\r\n\r\n010000000\r\n\r\n62.039,43\r\n\r\n00.085.822/0001-12\r\n\r\nEspecifarma Com. de Med. e Prod. Hosp. Ltda\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n28,34\r\n\r\n00.578.976/0001-46\r\n\r\nOncotech Oncologia Ltda\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000052\r\n\r\n55.087,39\r\n\r\n02.421.421/0001-11\r\n\r\nIntelig Comunicações Ltda.\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n4.670,47\r\n\r\n04.206.050/0044-10\r\n\r\nTim Celulat S.A\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n47.112,87\r\n\r\n05.872.413/0001-80\r\n\r\nMB da Paixão\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n21.933,24\r\n\r\n06.969.472/0001-33\r\n\r\nTrusher Serv. De Esterelização Ltda\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000052\r\n\r\n24.485,46\r\n\r\n07.727.439/0001-60\r\n\r\nRocha e Fonseca Diag. Lab. Ltda\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000052\r\n\r\n16.126,89\r\n\r\n10.560.694/0001-75\r\n\r\nMetalúrgica Valença\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n808.118,40\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nTelemar Norte Leste Ltda.\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n705.939,44\r\n\r\n33.938.119/0002-40\r\n\r\nCeg\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n525,46\r\n\r\n34.274.233/0001-02\r\n\r\nPetrobrás Distribuidora S/A\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n65.837,60\r\n\r\n46.542.338/0001-76\r\n\r\nGepan Autopeças Ltda\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n4.240,76\r\n\r\n60.619.202/0001-48\r\n\r\nLinde Gases Ltda.\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n3.436,00\r\n\r\n60.619.202/0001-48\r\n\r\nLinde Gases Ltda.\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n24.255,74\r\n\r\n60.619.202/0001-48\r\n\r\nLinde Gases Ltda.\r\n\r\n2011\r\n\r\n025000000\r\n\r\n44.565,80\r\n\r\n60.922.168./0004-29\r\n\r\nAssociação Congregação de Santa Catarina\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000052\r\n\r\n43.136,10\r\n\r\n86.729.977/0001-60\r\n\r\nTec Med Instalações e Montagens Ltda\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n3.258,33\r\n\r\n12.215.8030001-42\r\n\r\nSpeed Século XXI dist. De Prod. Med. Hosp. Ltda.\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000052\r\n\r\n925,00\r\n\r\n33.601.329/0001-67\r\n\r\nZundfolge Motor Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n2.132,32\r\n\r\n10.481.628/0001-00\r\n\r\nAuto Peças Beatriz Ltda.\r\n\r\n2011\r\n\r\n010000000\r\n\r\n322,12\r\n\r\n97.431.829/0001-80\r\n\r\nNephron Care Assistência Médica S/C Ltda\r\n\r\n2011\r\n\r\n025000000\r\n\r\n148.691,64\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n2.086.868,80\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2012.\r\n\r\nId: 1341897"
                    ],
                    "1341898": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.07.2012\r\n\r\n*Processo nº E-27/0340/10134/2012 - Arquive-se a presente sindicância administrativa instaurada para apurar obrigações a pagar de exercícios anteriores no âmbito da Secretaria de Estado de Defesa Civil, ainda não reconhecidas ou reconhecidas e não registradas orçamentariamente, para pagamento de fornecedores de equipamentos, materiais de consumo e prestadores de serviços, com recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, pela fundamentação exposta no Relatório da Comissão processante. Recomenda-se a regularização das obrigações. Remeta-se o presente relatório à Auditoria Geral do Estado, em cumprimento ao § 3º, art. 1º do Decreto nº 41.065, de 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09.07.2012.\r\n\r\nId: 1341898"
                    ],
                    "1341781": [
                        "I - Despacho",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE DO ESTADO MAIOR GERAL \r\n\r\nDE 16.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-09/0219/3401/1997 - Refixados, com validade a contar de 03.07.1997, os proventos de PAULO ROBERTO THOMAZ PEREIRA, Primeiro Sargento BM Reformado, RG: 05.594.\r\n\r\nId: 1341781"
                    ],
                    "1341554": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 05.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0023/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 8.726,42 (oito mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o 'Caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0023/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o fornecimento de água e coleta de esgoto, em favor da SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 8.726,42 (oito mil setecentos e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), em conformidade com o 'Caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0060/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o Pagamento de Seguro DPVAT das viaturas do CBMERJ, em favor da SEGURADORA LIDER DE CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor de R$ 3.635,30 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), em conformidade com o 'Caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0060/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a inexigibilidade de licitação, com o Pagamento de Seguro DPVAT das viaturas do CBMERJ, em favor da SEGURADORA LIDER DE CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, no valor de R$ 3.635,30 (três mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta centavos), em conformidade com o 'Caput' do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0032/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas com o serviço de limpeza e desinfecção de ambulâncias do SAMU e CBMERJ, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 79.791,31 (setenta e nove mil setecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 67 de Decreto nº 3.149/2008, art. 90, § 2º, inciso I da Lei nº 287/79 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0032/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - RATIFICO a despesa não aplicável, referente ao termo de ajuste de contas com o serviço de limpeza e desinfecção de ambulâncias do SAMU e CBMERJ, em favor da QUALITY CLEAN LTDA., no valor de R$ 79.791,31 (setenta e nove mil setecentos e noventa e um reais e trinta e um centavos), em conformidade com o art. 67 de Decreto nº 3.149/2008, art. 90, § 2º, inciso I da Lei nº 287/79 e art. 59, parágrafo único da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1341554"
                    ],
                    "1341555": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 06.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0020/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da CEG RIO S.A., no valor de R$ 14.930,10 (quatorze mil novecentos e trinta reais e dez centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0020/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da CEG RIO S.A., no valor de R$ 14.930,10 (quatorze mil novecentos e trinta reais e dez centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0025/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG, no valor de R$ 420.161,08 (quatrocentos e vinte mil cento e sessenta e um reais e oito centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0025/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de gás natural canalizado, em favor da COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO-CEG, no valor de R$ 420.161,08 (quatrocentos e vinte mil cento e sessenta e um reais e oito centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0026/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 2.296.978,50 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0026/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RATIFICO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 2.296.978,50 (dois milhões, duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0028/11044/2012 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - APROVO a despesa referente a Dispensa de Licitação, com o fornecimento de energia elétrica, em favor da ENERGISA NOVA FRIBURGO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., no valor de R$ 24.081,32 (vinte e quatro mil oitenta e um reais e trinta e dois centavos), em conformidade com o do art. 24, inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROC. Nº E-27/0035/10133/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Suprimento de Fundos, para atender às despesas miúdas de pronto pagamento, em favor do servidor FLÁVIO SANTOS, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), em conformidade com o art. 68 da Lei Federal nº 4.320 de 1964.\r\n\r\nId: 1341555"
                    ],
                    "1341556": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-27/0028/10132/2012 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - APROVO a despesa referente ao Pregão Eletrônico, com o serviço de limpeza e desinfecção de ambulâncias do 1º GSE, em favor da CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA., no valor de R$ 71.887,74 (setenta e um mil oitocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em conformidade com o art. 1º da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decretos Estaduais nº 31.863 e nº 31.864, ambos de 2002.\r\n\r\nId: 1341556"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1341841": [
                        "I - Apostila",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11/07/2012\r\n\r\nCONTRATO SEEDUC Nº 056/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...Proc. nº 11.182/2008\r\n\r\nLeia-se: ...Proc. nº E-03/11.182/2008\r\n\r\nId: 1341841"
                    ],
                    "1342462": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\n*Proc. nº E-03/5.476/2012 - RATIFICO o despacho de inexigibilidade de licitação de 12/07/2012 da Superintendente de Orçamento e Finanças, autoridade Ordenadora de Despesas, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/07/2012.\r\n\r\nId: 1342462"
                    ],
                    "1341544": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 09 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.182/2012\r\n\r\nOnde se lê: MARIA BEATRIZ FIGUEIREDO MOUTA...\r\n\r\nLeia-se: MARA BEATRIZ FIGUEIREDO MOUTA...\r\n\r\nId: 1341544"
                    ],
                    "1341863": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 11/07/2012\r\n\r\nOnde se lê: Proc. nº E-03/12.122/2011...\r\n\r\nLeia-se: Proc. nº E-03/12.112/2011...\r\n\r\nId: 1341863"
                    ],
                    "1341579": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nAPOSTILAS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nATO DE 29/12/2011 - ADELIA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 279.268-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.768/10.950 dias. Processo nº E-03/10.802.315/2011\r\n\r\nATO DE 30/09/2011 - ANA ISABEL DO AMARAL SILVA, matrícula nº 5.006.801-4, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.421/10.950 dias. Processo nº E-03/10.800.470/2011.\r\n\r\nATO DE 16/09/2011 - ANGELA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 278.432-0, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.024/10.950 dias. Processo nº E-03/11.204.932/2010.\r\n\r\nATO DE 02/12/2011 - ERCIR FONTES DA HORA, matrícula nº 271.565-4, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.923/10.950 dias. Processo nº E-03/10.404.142/2011.\r\n\r\nATO DE 04/05/2012 - ELISA DE SOUZA FRANÇA, matrícula nº 270.231-4, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.070/10.950 dias. Processo nº E-03/8.610.909/2012.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - ESTER HONORATA DOS SANTOS, matrícula nº 278.708-3, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.899/10.950 dias. Processo nº E-03/10.100.049/2012.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - FRANCISCA DAYSE DE MATOS, matrícula nº 249.857-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/8.610.201/2012.\r\n\r\nATO DE 26/04/2012 - GILSON ALFREDO, matrícula nº 276.429-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.890/12/775 dias. Processo nº E-03/10.500.673/2012.\r\n\r\nATO DE 23/03/2012 - GRADISTON DE SOUZA DIAS, matrícula nº 5.020.983-2, Prof. Doc. I - 40 horas. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.424/10.950 dias. Processo nº E-03/11.204.890/2011.\r\n\r\nATO DE 19/08/2011 - ILAERTE DA CONCEIÇÃO FAZENDA DA SILVA, matrícula nº 252.962-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.790/10.950 dias. Processo nº E-03/10.701.130/2011.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - JADIR DE ALMEIDA CORDEIRO, matrícula nº 185.753-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.300.952/2012.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - JADIR DE ALMEIDA CORDEIRO, matrícula nº 185.753-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Agente de Pessoal. Processo nº E-03/10.300.952/2012.\r\n\r\nATO DE 15/09/2010 - JOSEFA VIRGINALVA DOS SANTOS, matrícula nº 904.344-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4 Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.292/9.125 dias. Processo nº E-03/11.003.159/2010.\r\n\r\nATO DE 09/03/2012 - LEILA BOTELHO NEVARES, matrícula nº 832.550-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 5.033/10.950 dias. Processo nº E-03/10.200.135/2012.\r\n\r\nATO DE 09/03/2012 - LISBETE HORTON WALKER DEANE, matrícula nº 838.233-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 4.623/10.950 dias. Processo nº E-03/203.117/2011.\r\n\r\nATO DE 30/09/2011 - LUCIA MANHÃES RIBEIRO, matrícula nº 1.204.988-8, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.639/10.950 dias. Processo nº E-03/10.403.415/2011.\r\n\r\nATO DE 11/05/2012 - MARIA AMELIA SOFE, matrícula nº 39.238-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.801.104/2012.\r\n\r\nATO DE 26/04/2012 - MARIA BENEDITA DE MEDEIROS LOPES, matrícula nº 5.007.024-2, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.632/10.950 dias. Processo nº E-03/10.700.242/2012.\r\n\r\nATO DE 26/04/2012 - MARIA CARMEM BARIZÃO DE SOUZA, matrícula nº 273.539-7, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.280/10.950 dias. Processo nº E-03/3.910.060/2011.\r\n\r\nATO DE 16/09/2011 - MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 5.018.917-4, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 10.950/10.950 dias. Processo nº E-03/8.610.944/2011.\r\n\r\nATO DE 16/03/2012 - MARIA DA GUIA MATHIAS PEIXOTO, matrícula nº 805.596-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.898/10.950 dias. Processo nº E-03/10.100.774/2011.\r\n\r\nATO DE 01/07/2011 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES MAGALHÃES, matrícula nº 282.700-4, Merendeira, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.563/10.950 dias. Processo nº E-03/10.800.099/2011.\r\n\r\nATO DE 24/11/2011 - MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO, matrícula nº 5.019.096-6, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.396/10.950 dias. Processo nº E-03/10.801.928/2011.\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - MARIA DE LOURDES MARCHON GOMES, matrícula nº 240.487-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.643/10.950 dias. Processo nº E-03/10.104.883/2010.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - MARIA JOSE LEAL DA SILVA SPALLA, matrícula nº 235.863-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.401.897/2012.\r\n\r\nATO DE 04/05/2012 - MARIA JOSÉ MULLER FRAGA, matrícula nº 1.208.880-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Agente de Pessoal. Processo nº E-03/10.701.083/2012.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - MARILIA DE FATIMA MACHADO RODRIGUES, matrícula nº 236.417-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Encargos Educacionais. Processo nº E-03/10.301.027/2012.\r\n\r\nATO DE 30/09/2011 - MARLENE LIMA DA SILVA, matrícula nº 290.535-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.899/10.950 dias. Processo nº E-03/11.202.880/2011.\r\n\r\nATO DE 09/06/2011 - MARTA DE PAULA, matrícula nº 5.009.663-5, Merendeira - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 6.300/10.950 dias. Processo nº E-03/8.610.659/2011.\r\n\r\nATO DE 07/10/2011 - NANETE VIANA, matrícula nº 238.440-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.942/10.950 dias. Processo nº E-03/10.702.130/2011.\r\n\r\nATO DE30/09/2011 - NEIDE BARBOSA MACIEL, matrícula nº 825.551-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos integrais. Processo nº E-03/8.612.931/2011.\r\n\r\nATO DE 29/12/2011 - NEUCIR SILVA, matrícula nº 270.616-6, Servente, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 9.188/12.775 dias. Processo nº E-03/10.404.387/2011.\r\n\r\nATO DE 01/07/2011 - PEDRO PAULO ALMEIDA, matrícula nº 916.419-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 2.340/10.950 dias. Processo nº E-03/811.538/2011.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - STELINA TANIALUCIA RIDOLPHI GERALDELI, matrícula nº 248.695-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus em seus proventos de inatividade à inclusão de Direito Pessoal da gratificação de Difícil Acesso. Processo nº E-03/10.300.590/2012.\r\n\r\nATO DE 18/05/2012 - SUELI COUTINHO TAROUQUELLA, matrícula nº 829.212-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6 Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 7.022/10.950 dias. Processo nº E-03/10.100.233/2012.\r\n\r\nATO DE 26/04/2012 - TUPINAMBA CORDEIRO, matrícula nº 284.581-6, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.603/12.775 dias. Processo nº E-03/11.000.507/2012.\r\n\r\nATO DE 13/06/2011 - ZÉLIA MARIA LOPES CARDOSO, matrícula nº 5.001.956-1, Servente - CIEP. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente título, faz jus aos proventos proporcionais à razão de 8.793/10.950 dias. Processo nº E-03/4.410.076/2010.\r\n\r\nId: 1341579"
                    ],
                    "1341909": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.692/2012 - CLEITON MACHADO MAIA.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.326/2011 - VINICIUS DE PAULA SILVEIRA.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.610.963/2012 - MÔNICA DE MORAES LOPES GONÇALVES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.001.267/2012 - PAULA RODRIGUES GUIMARÃES.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.024/2012 - DAIANA DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.018/2012 - JOSINEIA MENDES DA COSTA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.017/2012 - CRISTIANE SANTOS DE CASTRO.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.238/2012 - THAÍS DE CASTRO CUNHA PARMÉRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.104/2012 - RENAN PAIVA DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.333/2012 - JOSIANI REIS DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.401.208/2012 - CARLIM SILVA PARAVIDINO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.761/2012 - JOÃO LEVY RODRIGUES PINTO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.760/2012 - RUI SEBASTIAN DOS SANTOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.201.429/2012 - BIANCA CALIXTRO DE MELO.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.500.652/2012 - MICHELE DE OLIVEIRA SERAPHIM FERREIRA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.037/2012 - GRAZIELLE RIBEIRO BORGES.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.227/2012 - RODRIGO DA SILVA NEU.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.336/2012 - THEON THEODORO DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.101.241/2012 - MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.064/2012 - ÉLIDA DE ALBUQUERQUE CAMPOS.\r\n\r\nProc. nº E-03/8.611.245/2012 - NATÁLIA BRASIL DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.885/2012 - MARLON VINICIUS SPILARI DA SILVA.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.100.884/2012 - MÁRCIA CARDOSO DE LUCA.\r\n\r\nProc. nº E-03/811.998/2012 - VINICIUS DA SILVA LEONY.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1341909"
                    ],
                    "1341580": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.287/2011 - ALEXANDRE BARROS GUIMARÃES, matrícula nº 5.018.715-2, Agente Coord. de Turno - CIEP.\r\n\r\nProcesso nº E-01/602.772/2004 - ALMERINDA FROUCHE DE LIMA, matrícula nº 272.652-9, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.319/2011 - ANA GLORIA GIMENEZ, matrícula nº 250.846-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 5. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.157/2009 - ANA LUCIA CORREA FREITAS, matrícula nº 277.751-4, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.097/2005 - ANA MARIA LOPES FIGUEIREDO, matrícula nº 238.813-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.634/2005 - ANA MARIA DA SILVA, matrícula nº 5.007.135-6, Servente - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.643/2004 - ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA, matrícula nº 5.011.360-4, Servente - CIEP.\r\n\r\nProcesso nº E-01/601.265/2004 - ANGELICA CARVALHO KLIMROTH, matrícula nº 231.192-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-08/223.389/2007 - BENEDITO DA ROCHA OLIVEIRA, matrícula nº 194.076-6, Trabalhador, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.030/2009 - CELINA DA SILVA SOUZA, matrícula nº 1.204.060-6, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.001/2004 - CINEA DA GLORIA MACHADO DA SILVA, matrícula nº 275.101-4, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.151/2005 - CLAUDIA MEDEIROS PITTA, matrícula nº 834.126-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.288/2004 - CLAUDIA SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula nº 804.909-0, Prof. Doc. II, nível C, ref. 5. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.410/2008 - CLAUDINEA VELASCO OLIVEIRA, matrícula nº 190.619-7, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.560/2007 - CONCEIÇÃO JOAQUIM DA SILVA, matrícula nº 1.205.486-2, Servente, nível I.\r\n\r\nProcesso nº E-08/222.064/2008 - CONCEIÇÃO PINTO DE BASTOS DE BRAZ GLITZ, matrícula nº 1.206.692-4, Professor Docente II, nível C, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.569/2004 - CREUSA CONCEIÇÃO DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 1.205.108-2, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/222.091/2008 - DULCINEA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 5.014.033-4, Servente - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-08/222.244/2008 - ELI DA CUNHA PEREIRA CORREA, matrícula nº 193.182-3, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.566/2009 - ELIZABETE DA SILVA NOGUEIRA, matrícula nº 236.044-4, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.710/2007 - HILDA DE OLIVEIRA SILVA, matrícula nº 270.099-5, Merendeira, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.189/2010 - JOANA CONCEIÇÃO DA SILVA, matrícula nº 5.010.227-6, Merendeira - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.386/2007 - LUIZA APRIGIO DOS SANTOS, matrícula nº 1.203.988-9, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.797/2004 - MARIA APARECIDA QUINTANILHA DE OLIVEIRA, matrícula nº 192.045-3, Merendeira, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/222.159/2008 - MARIA AUREA MENDES RODRIGUEZ, matrícula nº 243.039-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.552/2006 - MARIA DO CARMO REIS POLITANO, matrícula nº 279.235-6, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.699/2009 - MARIA CELESTE BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 277.565-8, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.146/2005 - MARIA EJUZIA RESENDE MONTEIRO, matrícula nº 273.242-8, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.898/2004 - MARIA ELISA SIQUEIRA DA SILVA, matrícula nº 1.205.751-9, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.684/2008 - MARIA DE FATIMA SILVA DAS CHAGAS, matrícula nº 1.202.915-3, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.015/2005 - MARIA HELENA ROZA ALVES, matrícula nº 273.971-2, Inspetor de Alunos, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.094/2006 - MARIA JUDITH ANTUNES LACAZ, matrícula nº 1.003.283-7, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.927/2011 - MARIA LUCIA BENTO DOS SANTOS, matrícula nº 5.012.036-9, Merendeira - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.438/2005 - MARIA LUCIA DE SOUZA SOARES, matrícula nº 270.932-7, Merendeira, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.343/2005 - MARIA LUIZA DA SILVA BARROSO, matrícula nº 164.439-2, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.474/2004 - MARIA DO NASCIMENTO PAQUIELLA, matrícula nº 163.346-0, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/222.339/2008 - MARIA DA PENHA CAETANO DA SILVA, matrícula nº 273.101-6, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.001/2007 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RODRIGUES, matrícula nº 5.015.593-6, Agente Adm. Biblioteca - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.528/2004 - MARILDA SOARES VIVAS, matrícula nº 247.219-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.777/2009 - MARILENE DOS SANTOS JUSTINO, matrícula nº 5.005.679-5, Servente - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.470/2005 - MARILIA FRANCO MONTEIRO VIEIRA DA CRUZ, matrícula nº 283.491-9, Prof. Doc. II, nível D, ref. 7. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.036/2004 - MARIO CARLOS DE SOUZA CASTANHEIRA, matrícula nº 833.917-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.013/2005 - MARLENE DE CARVALHO COUTINHO, matrícula nº 252.705-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.007/2008 - MARLENE MOREIRA DA SILVA, matrícula nº 278.007-0, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/222.560/2007 - MARLENE OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 1.208.834-0, Prof. Doc. II, nível B, ref. 6.\r\n\r\nProcesso nº E-08/220.093/2009 - MAURO CORREA FAGUNDES, matrícula nº 566-0, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.903/2004 - MIRIAN FONTES DOS SANTOS, matrícula nº 292.261-5, Prof. Doc. II, nível B, ref. 4. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.448/2004 - MIRYAN DE CASTRO LOPES, matrícula nº 252.034-4, Prof.Doc. I, nível C, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.995/2004 - NAZIAM MORGADO PINHEIRO, matrícula nº 254.238-9, Prof. Doc. II, nível A, ref. 4. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.467/2009 - NEUZA MARIA BATISTA, matrícula nº 1.202.208-3, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.371/2011 - NEUZA DE MELO CUNHA, matrícula nº 276.548-5, Merendeira, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.528/2007 - NEYLA CARVAHO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 273.891-2, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.896/2010 - NILTON DIAS DE CARVALHO, matrícula nº 194.402-4, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.725/2011 - ORSEIA DE CARVALHO GUIMARÃES, matrícula nº 5.007.202-4, Servente - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.772/2010 - OSWALDO SALDANHA PEQUENINO, matrícula nº 5.007.502-7, Servente - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.565/2010 - RITA DA SILVA ALCANTARA, matrícula nº 277.458-6, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.233/2006 - ROSA VANDA DA SILVA CASTILHO, matrícula nº 164.524-1, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.545/2011 - ROSELI MARIANNA DOS SANTOS SOUTO, matrícula nº 195.270-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.110/2012 - ROSIMERI CESAR GUIMARÃES LOPES, matrícula nº 208.467-1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.505/2010 - SYMARA CRISTINA SOARES RONFINI DOS SANTOS, matrícula nº 5.024.607-3, Prof. Doc. II - 40 horas, nível C, ref. 6. \r\n\r\nProcesso nº E-08/223.517/2007 - SELMA FERREIRA ROCHA, matrícula nº 164.620-7, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.239/2009 - SILVIA REGINA CARDOSO, matrícula nº 838.110-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 5. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.924/2010 - SILVIO JOSÉ DE LIMA CARDOSO, matrícula nº 5.000.119-7, Enc. Eletr/Hidráulica - CIEP. \r\n\r\nProcesso nº E-01/601.907/2004 - SONIA TEREZA TORRES VIEIRA, matrícula nº 284.165-8, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/602.406/2005 - SUELI DE ARAUJO PIMENTEL, matrícula nº 154.532-6, Merendeira, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-01/600.092/2006 - SUELI PEREIRA DOS SANTOS, matrícula nº 279.056-6, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/220.651/2008 - TEREZINHA DE FATIMA SILVA, matrícula nº 271.810-4, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/223.075/2007 - VANDA LUCIA OLIVEIRA KALIL, matrícula nº 276.560-0, Servente, nível I. \r\n\r\nProcesso nº E-08/221.600/2010 - VILMA VALENTE DE CASTILHO CLAVERY ROBERTO, matrícula nº 272.191-8, Inspetor de Alunos, nível I. Processo nº E-08/220.030/2010 - VIRGINIA CELIA TOME DE PAULA, matrícula nº 5.007.530-8, Merendeira - CIEP. \r\n\r\nFICAM REFIXADOS, A CONTAR DE 29/03/2012, NA FORMA DO ART.6º-A DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, COM A REDAÇÃO ATRIBUÍDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012, OS PROVENTOS MENSAIS DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES ACIMA QUALIFICADO.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.802.315/2011 - ADELIA LIMA DE OLIVEIRA, matrícula nº 279.268-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 03/01/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.375/2012 - ALCINEA DA SILVA, matrícula nº 235.022-1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.536/2011 - ALDA MARTINS, matrícula nº 1.145.381-8, Assistente Social A. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 18/06/2005.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.932/2010 - ANGELA DA SILVA RIBEIRO, matrícula nº 278. 432-0, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/002.249/2012 - ANGELA MARIA GONÇALVES, matrícula nº 46.962-7, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/06/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.470/2011 - ANA ISABEL DO AMARAL SILVA, matrícula nº 5.006.801-4, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.142/2011 - ERCIR FONTES DA HORA, matrícula nº 271.565-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.101.504/2011 - ELISABETH LUIZA BERNARDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 250.465-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.909/2012 - ELISA DE SOUZA FRANÇA, matrícula nº 270.231-4, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.049/2012 - ESTER HONORATA DOS SANTOS, matrícula nº 278.708-3, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.931/2012 - EUNICE MARQUES LIMA, matrícula nº 518.683-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.204.354/2011 - FERNANDO BRAZ FARIAS, matrícula nº 199.983-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.201/2012 - FRANCISCA DAYSE DE MATOS, matrícula nº 249.857-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.399/2012 - GILDA MARTINS AZEVEDO, matrícula nº 240.786-4, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 26/05/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.673/2012 - GILSON ALFREDO, matrícula nº 276.429-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.204.890/2011 - GRADISTON DE SOUZA DIAS, matrícula nº 5.020.983-2, Prof. Doc. I - 40 horas. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 11/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.130/2011 - ILAERTE DA CONCEIÇÃO FAZENDA DA SILVA, matrícula nº 252.962-6, Prof. Doc. II, nível D, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 19/12/2010. \r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.643/2012 - IRACEMA IRENE MAGALHÃES SERRINHA, matrícula nº 237.701-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.952/2012 - JADIR DE ALMEIDA CORDEIRO, matrícula nº 185.753-1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.003.159/2010 - JOSEFA VIRGINALVA DOS SANTOS, matrícula nº 904.344-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 12/08/2010.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.200.135/2012 - LEILA BOTELHO NEVARES, matrícula nº 832.550-8, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/203.117/2011 - LISBETE HORTON WALKER DEANE, matrícula nº 838.233-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 14/03/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.403.415/2011 - LUCIA MANHÃES RIBEIRO, matrícula nº 1.204.988-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.611.138/2005 - MARGARET ROSE AZEVEDO DE BARROS, matrícula nº 160.836-3, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.104/2012 - MARIA AMELIA SOFE, matrícula nº 39.238-1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.700.242/2012 - MARIA BENEDITA DE MEDEIROS LOPES, matrícula nº 5.007.024-2, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/3.910.060/2011 - MARIA CARMEM BARIZÃO DE SOUZA, matrícula nº 273.539-7, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.944/2011 - MARIA DA GLORIA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 5.018.917-4, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/09/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.500.907/2012 - MARIA DA GRAÇA SANTOS MANGIFESTE, matrícula nº 187.872-7, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.774/2011 - MARIA DA GUIA MATHIAS PEIXOTO, matrícula nº 805.596-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 21/03/2012. \r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.099/2011 - MARIA DAS GRAÇAS MEIRELLES MAGALHÃES, matrícula nº 282.700-4, Merendeira, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 06/07/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.801.928/2011 - MARIA DAS GRAÇAS RAIMUNDO, matrícula nº 5.019.096-6, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 29/11/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.104.883/2010 - MARIA DE LOURDES MARCHON GOMES, matrícula nº 240.487-9, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.565/2006 - MARIA GONÇALVES DA COSTA, matrícula nº 166.529-8, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 24/09/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.701.083/2012 - MARIA JOSÉ MULLER FRAGA, matrícula nº 1.208.880-3, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.401.897/2012 - MARIA JOSE LEAL DA SILVA SPALLA, matrícula nº 235.863-8, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.610.659/2011 - MARTA DE PAULA, matrícula nº 5.009.663-5, Merendeira - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.301.027/2012 - MARILIA DE FATIMA MACHADO RODRIGUES, matrícula nº 236.417-2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.202.880/2011 - MARLENE LIMA DA SILVA, matrícula nº 290.535-4, Prof. Doc. II, nível C, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.702.130/2011 - NANETE VIANA, matrícula nº 238.440-2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 13/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/8.612.931/2011 - NEIDE BARBOSA MACIEL, matrícula nº 825.551-5, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 05/10/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.404.387/2011 - NEUCIR SILVA, matrícula nº 270.616-6, Servente, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/12/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/811.538/2011 - PEDRO PAULO ALMEIDA, matrícula nº 916.419-5, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 30/06/2011.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.800.597/2012 - RITA DE FATIMA MAGDALENA, matrícula nº 236.694-6, Prof. Doc. II, nível A, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.233/2012 - SUELI COUTINHO TAROUQUELLA, matrícula nº 829.212-0, Prof. Doc. I, nível D, ref. 6. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.300.590/2012 - STELINA TANIALUCIA RIDOLPHI GERALDELI, matrícula nº 248.695-9, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 22/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.401.045/2012 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA LUCIO, matrícula nº 196.950-0, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível B, ref. 7. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 09/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.000.507/2012 - TUPINAMBA CORDEIRO, matrícula nº 284.581-6, Agente Auxiliar Administrativo, nível I. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 04/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/11.203.227/2006 - WALDIR DUARTE DE SOUZA, matrícula nº 5.384-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 23/10/2006.\r\n\r\nProcesso nº E-03/003.782/2012 - ZAQUEU DUARTE DE SOUZA, matrícula nº 5.000.732-7, Zelador Vigilante - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 16/05/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-03/4.410.076/2010 - ZÉLIA MARIA LOPES CARDOSO, matrícula nº 5.001.956-1, Servente - CIEP. Fixados os proventos mensais de inatividade a contar de 15/06/2011.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11/06/2012\r\n\r\nProcesso nº E-03/10.100.847/2009\r\n\r\nOnde se lê: ...publicado no D.O. de 04/11/2012...\r\n\r\nLeia-se: ...publicado no D.O. de 04/11/2010...\r\n\r\nId: 1341580"
                    ],
                    "1341604": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-03/4.989/2012 - FERNANDA GLÓRIA VIANA DE BARROS, CIC: 101.386.517-01. \r\n\r\nProc. nº E-03/5.112/2012 - ROBERTO LEMOS REZENDE, CIC: 634.673.727-91. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.301.558/2012 - KARINA CORTAT SERMÚD NAVEGA, CIC: 017.717.887-63. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.402.418/2012 - FABIANO DE SOUZA SANTOS, CIC: 069.618.387-07. \r\n\r\nCONCEDO AUXÍLIO FUNERAL\r\n\r\nId: 1341604"
                    ],
                    "1341932": [
                        "I - Parecer",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO\r\n\r\nPARECER CEE Nº 177 DE 11 DE OUTUBRO DE 2011\r\n\r\nCredencia, até 31/12/2012, a Unidade Gestora - CAPIT 54 - Jacinto Caetano, localizado na Avenida Santarem, Rodovia Amaral Peixoto, km 07 - Tribobó, São Gonçalo-RJ; e as suas respectivas Unidades Polo: CAPIT 07 - José Alves Lavouras, localizado na Estrada do Camboatá, 135, Deodoro, Rio de Janeiro - RJ; CAPIT 25 - Arthur Lima, localizado na Av. Nilo Peçanha, 614, Queimados, Campos do Goytacazes, Rio de Janeiro - RJ; CAPIT 53 - Barra Mansa, localizado na Rua Severiano Sareta, 05, Barbará, Barra Mansa, RJ; autoriza o funcionamento e aprova os planos de curso para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Infraestrutura, Técnico em Transporte Rodoviário e Técnico em Transporte de Cargas, mantidas pelo SEST-SENAT, localizado na Rua da Assembléia, 10, 39º andar, Centro, também até 31/12/2012, em conformidade com o previsto na Deliberação CEE/RJ nºs 295/2005, 297/2006 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE nº 314/2009, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.111/2009 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - SENAT\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 195 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011\r\n\r\nDefere, com base na Deliberação CEE nº 231/98, recurso para efetivar funcionamento de classes regulares no Ensino Fundamental (6° ao 9° ano de escolaridade) no Centro Educacional Rosana Monteiro, mantido pelo Centro Educacional Rosana Monteiro, localizado na Estrada de Botafogo 1361, Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, a partir do ano letivo de 2010, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.201.405/2009 - CENTRO EDUCACIONAL ROSANA MONTEIRO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 022 DE 20 DE MARÇO DE 2012\r\n\r\nDefere pleito de Sonia Maria Lopes da Silva, mantenedora da instituição de Ensino Privado de Educação Básica denominada com nome fantasia de Escola Lápis na Mão, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 621, Parque Adelaide, Município de Duque de Caxias, concedendo autorização provisória até a vistoria final, que deverá ocorrer em até 12 meses a partir da publicação desse parecer, para funcionar com o Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.003.574/2010 - ESCOLA LÁPIS NA MÃO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 034 DE 03 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 03 (três) anos, o SOMEC - Sistema de Ensino, mantido pelo Colégio Castro e Silva LTDA, localizado na Rua Guarujá, nº 30 e 30 - A, Cosmos, Município do Rio de Janeiro/RJ, aprova o Plano de Curso e autoriza o funcionamento do Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Controle e Processos Industriais, na Habilitação Técnico em Mecânica, também pelo prazo de 03 (três) anos, a ser ministrado exclusivamente na sua sede, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 318/2010, no período de transição para a Deliberação CEE nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.130/2009 - SOMEC - SISTEMA DE ENSINO\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 11/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 041 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nIndefere, em grau de recurso intempestivamente, a solicitação para o funcionamento do Colégio Criarte LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 07.579.378/0001-12, mantenedor da instituição de ensino privado de Educação Básica denominada com nome fantasia de Colégio Criarte, localizado na Rodovia Washington Luiz, Qd. B, Lt. 16, Bairro de Xerém, Município de Duque de Caxias/RJ, de acordo com a Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.000.009/2011 - COLÉGIO CRIARTE LTDA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 049 DE 17 DE ABRIL DE 2012\r\n\r\nNega o pedido de credenciamento do Instituto Educacional Daher, mantido pelo Instituto Educacional Daher LTDA, localizado na Alameda Alcides, nº 14, Icaraí, Niterói / RJ e de autorização para oferta de Curso de Educação de Educação de Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - 2º. Segmento e Ensino Médio, por não estar em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 314/2009, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial.\r\n\r\nProc. nº E-03/812.950/2010 - INSTITUTO EDUCACIONAL DAHER - IED\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 11/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 050 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nIndefere a solicitação, em grau de recurso, do Centro Educacional Emília Luana Ltda. - ME, localizado na Rua Narcisa Amália, Lt. 02, Qd. 04, Vila Elizabeth, Bairro de Imbariê, Município de Duque de Caxias/RJ, para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, de acordo com a Deliberação CEE nº 231/98.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.001.990/2011 - CENTRO EDUCACIONAL EMÍLIA LUANA LTDA. - ME\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 059 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nNega provimento ao pedido de enquadramento interposto por Maria Izabel Ornellas Nassif, por não atender a legislação vigente sobre a matéria.\r\n\r\nProc. nº E-03/3.910.066/2010 - MARIA IZABEL ORNELLAS NASSIF\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 11/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 065 DE 22 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto pelo Curso Técnico de Enfermagem Oliveira e Portella Ltda, -ME, com sede na Rua Eduardo Garcia, n° 61, apt° 201, Bairro do Centro, em Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro, mantenedora da Instituição de Ensino denominada O&P Curso Técnico de Enfermagem Oliveira e Portella, em razão do decurso de prazo.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.402.9472011 - CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM OLIVEIRA E PORTELLA LTDA-ME\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 11/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 066 DE 08 DE MAIO DE 2012\r\n\r\nAprova o Plano de Curso e autoriza, até 09/03/2013, o funcionamento do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem do Trabalho, Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança, do Curso Profissionalizante de Enfermagem de Itaperuna - C.P.E.I., mantido pelo Curso Profissionalizante de Enfermagem de Itaperuna Ltda., localizado na Rua Crespo Martins, 181 -Bairro Presidente Costa e Silva, Município de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nºs 295/2005 e 321/2011, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.148/2010 - CURSO PROFISSIONALIZANTE DE ENFERMAGEM DE ITAPERUNA - CPEI\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 069 DE 05 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nIndefere a solicitação, em grau de recurso, do Colégio Fernandes Barbosa LTDA, instituição de ensino privado de Educação Básica, com nome fantasia de Jardim Escola Turminha do Pica Pau, situado na Av. Automóvel Clube, Km nº 57, Bairro Parada Angélica, Município de Duque de Caxias, para o funcionamento do Curso do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano, com base nas Deliberações CEE nºs 231/98 e 316/2010, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/11.002.966/2011 - COLÉGIO FERNANDES BARBOSA LTDA.\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 09/07/2012.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 070 DE 05 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nCredencia, pelo prazo de 3 (três) anos, o Centro Educacional Califórnia, mantido pelo Centro Educacional Califórnia Ltda, ambos localizados na Rua Mario Cordeiro, nº 25, Campo Grande, Município do Rio de Janeiro/RJ para a oferta de Educação Profissional Técnica de Nível Médio; aprova os Planos de Curso e autoriza o funcionamento dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, no Eixo Tecnológico Informação e Comunicação, na Habilitação Técnico em Informática e no Eixo Tecnológico Ambiente, Saúde e Segurança nas Habilitações Técnico em Enfermagem e Técnico em Segurança do Trabalho, também por (3) três anos,em conformidade com as normas previstas nas Deliberações CEE/RJ nº 295/2005 e 321/2011, no período de transição para a Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, a partir da data de publicação deste ato no Diário Oficial e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/100.107/2010 - CENTRO EDUCACIONAL CALIFÓRNIA\r\n\r\nHomologado pelo Sr. Secretário de Estado de Educação em ato de 11/07/2012.\r\n\r\nId: 1341932"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 29/06/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.402.441/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores SIDINÉA DA SILVEIRA SOUZA MATOS, mat. nº 188.895-7, Prof. Doc. II, TEREZA DE CÁSSIA DAIBES CASTRO GLÓRIA, mat. nº 280.256-9, Prof. Doc. II e LUCIA HELENA RANGEL SOUZA AZEVEDO, mat. nº 254.403-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1341487"
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                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 21/06/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.501.123/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, Prof. Doc. II, LUCIANA DE SOUZA VAZ, mat. nº 840.285-1, Prof. Doc. I e ROZILEA DUARTE LEITE SILVEIRA DE SÁ, mat. nº 246.795-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 26/06/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.500.862/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores: KÁTIA FIGUEIRA DE SOUZA BARROS, mat. nº 5.001.439-8, Prof. Doc. II, LUCIANA DE SOUZA VAZ, mat. nº 840.285-1, Prof. Doc. I e ROZILEA DUARTE LEITE SILVEIRA DE SÁ, mat. nº 246.795-9, Prof. Doc. II, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nDE 02/07/2012\r\n\r\nDISPENSA JOSÉ FERNANDO SILVA MELLO, Prof. Doc. I, mat. nº 830.866-0, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Martins da Costa, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. nº E-03/10.501.419/2012.\r\n\r\nDESIGNA GLEICI HERINGER, Prof. Doc. I, mat. nº 826.447-5, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. José Martins da Costa, em substituição ao servidor José Fernando Silva Mello, mat. nº 830.866-0, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. nº E-03/10.501.419/2012.\r\n\r\nId: 1341512"
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                    "1341488": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA I\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 27/06/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/10.001.961/2011, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores ADALBERTO LOURENÇO DE FREITAS, Prof. Doc. I, mat. nº 233.552-0, MÁRCIA DE MELO DE SOUZA BASTOS, Agente Coordenador de Turno, mat. nº 5.009.503-3 e CARMEM JANE BITTENCOURT, Inspetor de Alunos II, mat. nº 284.144-3, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1341488"
                    ],
                    "1341511": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 07/07/2011\r\n\r\n*DISPENSA RAILDA LEITE SOUZA, Prof. A.A.E. II, mat. nº 516.699-6, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Francisco Assumpção, com validade a contar de 01/07/2011. Proc. nº E-03/10.003.543/2011.\r\n\r\n*DESIGNA SIMONE MARQUES DO NASCIMENTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.007.814-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Francisco Assumpção, em substituição ao servidor Railda Leite Souza, mat. nº 516.699-6, com validade a contar de 01/07/2011. Proc. nº E-03/10.003.543/2011.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08/08/2011.\r\n\r\nId: 1341511"
                    ],
                    "1341489": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 04/06/2012\r\n\r\nDESIGNA CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA CAMARGO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 177.093-2, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Profª Jeannette Souza Coelho Mannarino, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 01/02/2002. Proc. nº E-03/11.204.787/2011.\r\n\r\nDISPENSA CÉLIA MARIA DE OLIVEIRA CAMARGO, Prof. A.A.E. II, mat. nº 177.093-2, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Profª Jeannette Souza Coelho Mannarino, com validade a contar de 04/01/2008. Proc. nº E-03/11.204.787/2011. \r\n\r\nDESIGNA MARIALDO PEREIRA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.406-2, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Profª Jeannette Souza Coelho Mannarino, em substituição ao servidor Célia Maria de Oliveira Camargo, mat. nº 177.093-2, com validade a contar de 04/01/2008. Proc. nº E-03/11.204.787/2011.\r\n\r\nDISPENSA MARIALDO PEREIRA LOPES, Prof. Doc. I, mat. nº 825.406-2, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Profª Jeannette Souza Coelho Mannarino, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. nº E-03/11.204.787/2011.\r\n\r\nDESIGNA KATIA PIRES CHAGAS, Prof. Doc. II, mat. nº 230.962-3, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Profª Jeannette Souza Coelho Mannarino, em substituição ao servidor Marialdo Pereira Lopes, mat. nº 825.406-2, com validade a contar de 01/04/2011. Proc. nº E-03/11.204.787/2011.\r\n\r\nDE 05/07/2012\r\n\r\nDESIGNA DULCE MARTINS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 177.127-8, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Vieira Fazenda, em vaga de primeira ocupação, com validade a contar de 27/10/87. Proc. nº E-03/11.202.090/2012.\r\n\r\nDISPENSA DULCE MARTINS ALVES, Prof. Doc. II, mat. nº 177.127-8, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Vieira Fazenda, com validade a contar de 24/05/90. Proc. nº E-03/11.202.090/2012.\r\n\r\nDESIGNA HÉLIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 682.702-6, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Vieira Fazenda, em substituição ao servidor Dulce Martins Alves, mat. nº 177.127-8, com validade a contar de 24/05/90. Proc. nº E-03/11.202.090/2012.\r\n\r\nDISPENSA HÉLIO DA COSTA MAGALHÃES FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 682.702-6, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Vieira Fazenda, com validade a contar de 01/02/2002. Proc. nº E-03/11.202.090/2012.\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.511-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Vieira Fazenda, em substituição ao servidor Hélio da Costa Magalhães Filho, mat. nº 682.702-6, com validade a contar de 01/02/2002. Proc. nº E-03/11.202.090/2012.\r\n\r\nDISPENSA VIVIANE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.008.511-7, da função Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Vieira Fazenda, com validade a contar de 18/06/2012. Proc. nº E-03/11.202.090/2012.\r\n\r\nDESIGNA ANTONIO CARLOS ANTAS TAVARES, Prof. Doc. I, mat. nº 806.938-7, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof. Vieira Fazenda, em substituição ao servidor Viviane dos Santos, mat. nº 5.008.511-7, com validade a contar de 18/06/2012. Proc. nº E-03/11.202.090/2012.\r\n\r\nId: 1341489"
                    ],
                    "1341490": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nATO DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 28/06/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades, objeto do proc. nº E-03/201.297/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, Comissão integrada pelos servidores CLAUDIA REGLI PORTO RODRIGUES, mat. nº 5.022.452-6, Prof. Doc. II, SYLVIA MARIA DOS SANTOS DE LIMA, mat. nº 5.024.228-8, Prof. Doc. II e PEDRO ANDRADE DA SILVA, mat. nº 5.021.442-8, Prof. Doc. I, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1341490"
                    ],
                    "1342038": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar possíveis irregularidades apontadas no Ofício n° 035/2012/SEEDUC/CEJBLS do dia 06/07/2012, descritas no processo E-03/91154/2012 de 11/07/2012, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, a Comissão Integrada pelos servidores Sérgio Rogério dos Santos Menezes, matrícula nº 893.169-3; Marcelo Alexandre Silva Lopes de Melo, matrícula nº 921.118-6; e Ricardo José Campos de Camargo Salles, matrícula nº 836.101-6, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1342038"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341929": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nPort. nº 740/2012 - APOSENTA KATIA IRACEMA KRAUSE, matr. nº 5364-5, Técnico Universitário Superior/Secretário Executivo, nível 54, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1341929. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nProc. UERJ nº 7766/2012 - PEDRO COLMAR GONÇALVES DA SILVA VELLASCO, matr. nº 36292-1 - Anote-se o tempo de serviço/contribuição, prestado em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/04/1984 a 31/07/1984, 01/05/1985 a 01/03/1993, 01/08/1993 a 01/08/1993 e de 01/01/1994 a 28/02/1994, totalizando 3.044 dias de exercício; à UERJ, nos períodos de 02/03/1993 a 31/07/1993, e de 02/08/1993 a 31/12/1993, totalizando 304 dias de exercício; e à UERJ, na matr. nº 31007-8, no período de 01/03/1994 a 10/06/2012, totalizando 6.677 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1341811. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1340042": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nSERVIÇO DE ENFERMAGEM MÉDICA \r\n\r\nE PACIENTES EXTERNOS\r\n\r\nATO DA CHEFE\r\n\r\nDE 09/07/2012\r\n\r\nDISPENSA o servidor Vilson Vieira Ramalho, matrícula 27044-7, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens inventariados pelo HUPE e localizados no Serviço de Enfermagem Médica e Pacientes Externos - SEMPE, a contar de 15/07/2012, indicando como sua substituta a servidora Claudeilde Cosme dos Santos, matrícula nº 27728-5, a contar de 16/07/2012. (MM SEMPE 013/2012).\r\n\r\nId: 1340042. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341907": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nINSTAURA COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA para apurar as possíveis irregularidades de acordo com o processo n° E-26/051.146/2011, composta pelos membros desta Universidade, Srs ANTONIO ABEL GONZALEZ CARRASQUILLA, matrícula n° 10.753-2, JOSÉ GLAUCO RIBEIRO TOSTES, matrícula nº 00632-0 e ROBERTO DA TRINDADE FARIA JUNIOR, matrícula n° 10.062-8, a serem realizados seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias corridos a contar da data da publicação, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nId: 1341907. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341937": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15/02/2012\r\n\r\nPÁGINA 31 ­ 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 202\r\n\r\nDE 09 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CECIERJ.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 20\r\n\r\nDE 14 DE FEVEREIRO DE 2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANELIRO - CECIERJ. \r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de fevereiro de 2012\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BIELSCHOWSKY\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1341937. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341883": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/60968/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 16/2012, visando à aquisição de telas de projeção de filmes, iniciada na Sessão Pública de 18/06/2012, no portal de compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou para o licitante: ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 10.656.610/0001-00), pelo valor total de R$ 8.239,95 (oito mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nId: 1341883. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341884": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-26/60650/2012 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da licitação por Pregão Eletrônico CECIERJ nº 10/2012, visando à contratação da prestação de serviço de impressão de banner, iniciada na Sessão Pública de 30/05/2012, no portal de compras do Governo do Estado -www.compras.rj.gov.br, onde a Sra. Pregoeira adjudicou o único item à empresa VICTORIGOR IMPRESSÃO DIGITAL LTDA (CNPJ 10.539.751/0001-34), pelo valor total de R$ 4.599,90 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\nId: 1341884. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341563": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-19/101.194/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação, em conformidade com o inciso X do art. 24 da Lei nº 8.666/93, em favor de HERFAN Sociedade Patrimonial LTDA, visando a locação do 15º (décimo quinto) andar do prédio situado na Rua Rodrigo Silva, nº 26 - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1341563. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1342437": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRO/SESEG Nº 02 \r\n\r\nDE 10 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6125, de 28 de dezembro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício de 2012 e o Decreto nº 43.427 de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para Execução Orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2012, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo nº E-10/137.709/2012.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Infraestrutura e reaparelhamento das Instituições de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: \r\n\r\nData de Início: a contar da data da sua publicação até 31/12/2012.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários - DETRO/RJ\r\n\r\nUO: 3133 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n\r\nUG: 313300 - Departamento de Transportes Rodoviários \r\n\r\nIV - PARA: Executante: 2601 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - SESEG.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nPT: 3133.261250107.4345 - Apoio a fiscalização serviços transportes.\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFR\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n4490 e 3390\r\n\r\n10\r\n\r\n10.000.000,00\r\n\r\nArt.2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização, a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo setor de controle interno do órgão executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber as disposições contidas na instrução normativa AGE/SEFAZ Nº 04, de 23.07.2008.\r\n\r\nArt. 3º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1342437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1342428": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1083 DE 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE PROCEDIMENTO PARA A VENDA ANTECIPADA DE PASSAGENS NOS SERVIÇOS INTERMUNICIPAIS DE CARACTERISTICA RODOVIÁRIA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo n° E-10/138.160/2011, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o elevado volume de reclamações recebidas por usuários que enfrentam dificuldades para aquisição antecipada dos bilhetes de passagens rodoviárias, afetando inclusive os beneficiários das gratuidades previstas em lei,\r\n\r\n- que as permissionárias destes serviços adotam prazos distintos de comercialização antecipada, existindo aquelas que simplesmente não oferecem tal possibilidade, e\r\n\r\n- a necessidade de uniformizar este procedimento e divulgá-lo entre as permissionárias e clientes, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As permissionárias e concessionárias dos Serviços de Transporte Coletivo Intermunicipal de características rodoviárias, para os quais é exigida a emissão do respectivo bilhete de passagem, ficam obrigadas a iniciar sua comercialização com antecedência mínima de trinta dias da data da viagem.\r\n\r\nParágrafo Único - o prazo indicado no caput deste artigo também será observado para a marcação das passagens aos beneficiários das gratuidades previstas em lei. \r\n\r\nArt. 2° - O não cumprimento das disposições contidas na presente Portaria sujeitará o infrator à sanção prevista nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto n° 22.637/96.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1342428. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341995": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 26.06.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/131.483/2012 - AUTORIZO a empresa EXPRESSO ANGRENSE DE TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.452.341/0001-72, a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros sob o regime de fretamento, adotando o registro RJ-637 e utilizando os veículos de placas: LPY4341, KVO9798, KVN6179, KVN7454, KWU3198, DTA3171, DTA3172, DTA3173, KOR5919 e DTA3186.\r\n\r\nId: 1341995. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341553": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/134.423/2012, E-10/136.653/2012 e E-10/136.972/2012 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nProcessos nºs E-10/137.356/2012 e E-10/137.518/2012 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1341553. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1342414": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.443/2009 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/141.444/2009 - INDEFIRO, com base no despacho da Diretoria Técnica Operacional.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/130.440/2010 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.932/2010 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/138.933/2010 - INDEFIRO, com base nos pareceres da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/140.596/2011 - INDEFIRO, tendo em vista que as linhas em questão deverão ser licitadas em função do término do prazo fixado pelo Contrato de Adesão.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/135.997/2012 - INDEFIRO, tendo em vista tratar-se de solicitação idêntica aquela contida no Processo nº E-10/139.329/2009 já indeferido em 10.12.2010.\r\n\r\nId: 1342414. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1342126": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO REALIZADA EM 13 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nPROCESSOS DEFERIDOS - TREL - Transturismo Rei Ltda. - E-10/137.543/2011- AI D 382555; \r\n\r\nPROCESSOS INDEFERIDOS - Coesa Transportes Ltda.- E-10/138.212/2011- AI D 376585- E-10/138.213/2011- AI D 376586; \r\n\r\nTranspiratininga Logística e Locação de Veículos e Equipamentos Ltda.- E-10/139.881/2011- AI 507202; \r\n\r\nViação Itaguaí Ltda.- E-10/143.187/2011- AI D 378947; \r\n\r\nJH de Paula Transporte e Turismo- E-10/141.208/2011- AI D 391835; \r\n\r\nEmpresa de Transportes Limousine Carioca S/A- E-10/131.505/2012- AI D 379294- E-10/131.506/2012- AI D 362444; \r\n\r\nRio Ita Ltda.- E-10/131.898/2012- AI D 394646; \r\n\r\nViação Galo Branco S/A- E-10/131.947/2012- AI D 395018; \r\n\r\nPaulo Roberto da Costa Pereira- E-10/132.316/2012- AI D 372121; \r\n\r\nCristina de Oliveira - E-10/132.393/2012- AI D 394244; \r\n\r\nViação Normandy do Triângulo Ltda.- E-10/132.430/2012- AI D 394651- E-10/132.501/2012- AI D 389751; \r\n\r\nAuto Viação Reginas Ltda.- E-10/132.613/2012- AI D 392923; \r\n\r\nJH de Paula Transporte e Turismo- E-10/133.116/2012- AI 505344- E-10/133.117/2012- AI 505281; \r\n\r\nClaudio Gregório de Melo- E-10/133.675/2012- AI 505918; \r\n\r\nEdilson de Carvalho Souza- E-10/133.765/2012- AI D 350641; \r\n\r\nCosta Verde Transportes Ltda.- E-10/134.261/2012- AI D 366076- E-10/134.262/2012- AI D 352415- E-10/134.378/2012- AI D 366049- E-10/134.951/2012- AI D 366081- E-10/134.952/2012- AI D 366083; \r\n\r\nViação Resendense Intermunicipal Ltda.- E-10/134.266/2012- AI D 377210; \r\n\r\nEmpresa de Transporte Flores Ltda.- E-10/135.010/2012- AI D 393026- E-10/135.011/2012- AI D 389053- E-10/135.012/2012- AI D 389052- E-10/135.014/2012- AI D 389054- E-10/135.015/2012- AI D 393027- E-10/135.016/2012- AI D 389845- E-10/135.017/2012- AI D 389848- E-10/135.018/2012- AI D 389847- E-10/135.793/2012- AI D 389065- E-10/135.794/2012- AI D 395432- E-10/135.795/2012- AI D 394422- E-10/135.796/2012- AI D 389066- E-10/135.797/2012- AI D 367970- E-10/135.798/2012- AI D 366536- E-10/135.799/2012- AI D 366535- E-10/136.569/2012- AI D 350458- E-10/136.570/2012- AI D 395473;\r\n\r\nLar de Teresa Instituição Espírita Cristã de Estudo e Caridade- E-10/135.174/2012- AI D 24938; \r\n\r\nViação Vila Rica Ltda.- E-10/136.126/2012- AI D 367980; \r\n\r\nJorge Emanuel Pinto- E-10/136.719/2012- AI D 389519; \r\n\r\nViação Vera Cruz S/A- E-10/136.725/2012- AI D 394419- E-10/136.726/2012- AI D 389863.\r\n\r\nId: 1342126. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1341173": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 304 \r\n\r\nDE 11 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto “ECOMODA”;\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 02.07.2012 - término: 31.12.2012;\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 404310 - Administração Central \r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0411.3669 - Geração de Emprego e Renda em Comunidades Assistidas\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n546.482,69\r\n\r\nArt. 2o- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente em exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1341173"
                    ],
                    "1341832": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA EM EXERCÍCIO E DO REITOR\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEA/UERJ Nº 305 \r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DO AMBIENTE EM EXERCÍCIO E O REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.125, de 28 de dezembro de 2011, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o Exercício de 2012, o Decreto nº 43.427, de 17 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do Estado para o Exercício de 2011 e o Decreto no 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução orçamentária,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Projeto Coleta Seletiva Solidária\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: data de início: 02.07.2012 - término: 31.12.2012\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 24 - Secretaria de Estado do Ambiente\r\n\r\nUO: 2404- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM\r\n\r\nUG: 240400- Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano- FECAM\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUO: 4043 - Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nUG: 404310 - Administração Central \r\n\r\nV- CRÉDITO\r\n\r\nPT: 2404.18.542.0415.1058 - Implementação de Educação Ambiental\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n04\r\n\r\n444.864,60\r\n\r\nArt. 2o- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nSecretário de Estado do Ambiente, em exercício\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1341832"
                    ],
                    "1341931": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 12/06/2012\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 29.06.2012\r\n\r\nProc. nº E-07/301.319/2008 \r\n\r\nOnde se lê: DEFIR EM PARTE o recurso administrativo...\r\n\r\nLeia-se: DEFIRO EM PARTE o recurso administrativo...\r\n\r\nId: 1341931"
                    ],
                    "1342424": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.521 DE 10 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nEXPEDE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 10/07/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/506.503/2012, referente à solicitação de Autorização Ambiental da empresa THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. para a execução de reparo emergencial nos dutos de captação dos gases das baterias A e B da coqueria, localizado na Avenida João XXIII s/n, Distrito Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro,\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Autorização Ambiental n° 117/2011, da GELIN/DILAM/INEA, favorável à concessão da Autorização Ambiental requerida,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Autorização Ambiental para a empresa THYSSENKRUPP CSA SIDERÚRGICA DO ATLÂNTICO LTDA. para reparo emergencial dos dutos de captação dos gases das baterias A e B da coqueria, localizado no Distrito Industrial de Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1342424"
                    ],
                    "1342425": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 5.522 DE 10 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE EIA/RIMA E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE RCA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 10/07/2012, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 42.159, de 02/12/2009,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/510.252/2011, referente ao requerimento de renovação de Licença de Operação da empresa REZEILE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME para a atividade de extração de areia fluvial no leito do rio Paquequer, Município de Sumidouro,\r\n\r\n- o art. 3º da Resolução CONAMA nº 10/1990 que estabelece que, a critério do órgão ambiental competente, o empreendimento, em função de sua natureza, localização, porte e demais peculiaridades, poderá ser dispensado da apresentação de Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental,\r\n\r\n- que o parágrafo único do art. 3º estabelece que, na hipótese da dispensa de apresentação de EIA/RIMA, o empreendedor deverá apresentar um Relatório de Controle Ambiental - RCA, elaborado de acordo com as diretrizes a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente,\r\n\r\n- § 7° do art. 1° da Lei Estadual nº 1.356/1988, que admite que a CECA, no caso de atividades minerárias, em se tratando de Mineral da Classe II, em função de sua natureza, porte, localização e peculiaridades, poderá substituir a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA pela elaboração e apresentação de Estudos que deverão conter projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase da Licença Prévia - LP, acompanhados dos demais documentos necessários, segundo diretrizes a serem estabelecidas em cada caso particular,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade da apresentação do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e do respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA para a empresa REZEILE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME para a atividade de extração de areia fluvial no leito do rio Paquequer, Município de Sumidouro, determinando à mesma a apresentação de Relatório de Controle Ambiental - RCA.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2012\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1342425"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341665": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 355 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nCRIA O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS DO INEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, no uso das atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009 e, conforme deliberado na reunião do Conselho Diretor deste Instituto, datada de 25 de junho de 2012, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Criar o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º- Designar FRANCISCO ANTÔNIO LOPES DE ALMEIDA, matrícula 390.004-0; CARLOS ALBERTO COUTO DA SILVA JUNIOR, matrícula 390.341-6; MARCELA DE BIASI DAMASCENO, matrícula 390.125-3; ANDRÉIA DE MELLO MARTINS, matrícula 390.149-3; ANGÉLICA MARTINS OLIVEIRA, matrícula 360.451-9; JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, matrícula 27000213-8; CLAUDIA APARECIDA CAPORALI BRAGA, matrícula 390.037-0; PATRICIA FERNANDES LO BIANCO, matrícula 390.108-9, para, sob a coordenação técnica do primeiro, constituir o Núcleo de Monitoramento de Ações Estratégicas do INEA, em virtude da celebração de Contrato de Gestão INEA n° 01/2012, entre a Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e o Instituto Estadual do Ambiente - INEA, com a interveniência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG.\r\n\r\nArt. 3º - Compete ao Núcleo:\r\n\r\nI - dirimir quaisquer dúvidas ou questionamentos decorrentes da interpretação, aplicação ou execução do Contrato de Gestão e do Acordo de Resultados;\r\n\r\nII - apoiar a elaboração dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados pelas unidades administrativas contratualizadas;\r\n\r\nIII - apoiar a coordenação pelo Conselho Diretor das Reuniões de Avaliação, para apreciação dos Relatórios de Apuração e Análise dos Resultados por Equipes, de modo a manifestar-se conclusivamente sobre o cumprimento do Contrato de Gestão;\r\n\r\nIV - apoiar a elaboração do Relatório final de Apuração e Análise de Resultados pelo Conselho Diretor;\r\n\r\nV - coordenar a proposição de indicadores de desempenho pelas unidades administrativas, de modo a subsidiar a sua validação obrigatória pelo Conselho Diretor e o Comitê de Avaliação, a cada celebração de Contrato de Gestão;\r\n\r\nVI - planejar e coordenar o monitoramento contínuo do desempenho das equipes contratualizadas, com o objetivo de: \r\n\r\na) - identificar eventuais restrições;\r\n\r\nb) - apoiar a superação de problemas que ocorram durante a execução das atividades;\r\n\r\nc) - buscar soluções preventivas, de modo a garantir o alcance dos resultados;\r\n\r\nVII - julgar os recursos interpostos pelas unidades administradas contratualizadas, assim como pelos servidores integrantes de suas equipes;\r\n\r\nVIII - propor recomendações para o aperfeiçoamento contínuo do Contrato de Gestão e dos Acordos de Resultados, assim como no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nMARILENE RAMOS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1341665. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341437": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\n16.04.2012\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula: 2701318-4, ELAINE MARINHO NUNES, Bibliotecário...\r\n\r\nLeia-se: Matrícula: 2701318-4, ELIANE MARINHO NUNES, Bibliotecário...\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Matricula: 2701772-2, RONSÂNGELA GOMES BONFIM SILVA, Secretário Executivo...\r\n\r\nLeia-se: Matricula: 2701772-2, ROSÂNGELA GOMES BONFIM SILVA, Secretário Executivo...\r\n\r\nId: 1341437. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341405": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/04/2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.04.2012\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula: 2701541-3, LUIZ CARLOS GOMES, Ajudante Operacional...\r\n\r\nLeia-se: Matrícula: 2701451-3, LUIZ CARLOS GOMES, Ajudante Operacional...\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula: 2701452-1, MARIA RAIMUNDO DE CARVALHO QUISPE, Ajudante Operacional...\r\n\r\nLeia-se: Matrícula: 2701452-1, MARIA RAIMUNDA DE CARVALHO QUISPE, Ajudante Operacional...\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula: 2701234-4, LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Ajudante Operacional...\r\n\r\nLeia-se: Matrícula: 2701234-3, LUIZ FERNANDO FERREIRA DA SILVA, Ajudante Operacional...\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula: 2701784-3, JOSÉ HENRIQUE DOS REIS LEITE, Auxiliar Operacional...\r\n\r\nLeia-se: Matrícula: 2701781-3, JOSÉ HENRIQUE DOS REIS LEITE, Auxiliar Operacional...\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: Matrícula: 2700119-7, VÂNIA AIDA VIANNA DE PAULA, Ilustrador Científico...\r\n\r\nLeia-se: ... Matrícula: 2700119-7, VÂNIA AIDA VIANA DE PAULA, Ilustrador Científico...\r\n\r\nId: 1341405. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341606": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 15.06.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/201.860/2004 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação - LO para da atividade de extração mineral de areia no leito do Rio Capivari, baseado no Parecer Técnico n° 36/2012 das fls. 87 a 92, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nId: 1341606. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341652": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.06.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.956/2012 - Reconheço a Dívida de Exercícios Anteriores, em favor da servidora FATIMA SILVA DE GUSMÃO, Agente Administrativo, matrícula nº 360.370-1, no valor de R$ 1.095,92 (hum mil noventa e cinco reais e noventa e dois centavos), referente ao período de 30.03.2011 a 31.12.2011, referente à diferenças de TRIÊNIOS, em atendimento à Resolução SEPLAG nº 110, de 09.05.2008, nos termos e condições ajustados no referido processo.\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.234/2012 - Reconheço o Débito, em favor de AGROVET SUL SERVIÇOS E COM. DE PRODUTOS LTDA, referente á fornecimento de matérias de informática feito ao INEA, conforme Notas Fiscais n°s 000.600 e 000.601, no valor total de R$ 11.270,45 (onze mil duzentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), nas condições e ajustados no referido processo.\r\n\r\nId: 1341652. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341885": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29.06.2012\r\n\r\nProc. n° E-07/502.938/2012 - HOMOLOGO, nos termos do art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil e do art. 14, inciso VII do Decreto nº 41.628, de 12 de janeiro de 2009, a decisão da Comissão Permanente Setorial de Avaliação Especial de Desempenho, instituída pela Portaria INEA-PRES nº 284, de 02 de outubro de 2011, conforme Ata de Reunião Ordinária, datada de 26 de junho de 2012.\r\n\r\nId: 1341885. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341777": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DA VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\nPROC. N° E-07/203.370/2008 - DEFIRO PARCIALMENTE a impugnação apresentada pela empresa A. CUPELLO TRANSPORTES LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/509.276/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa EDIOURO GRÁFICA E EDITORA LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/505.132/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa SPINS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.853/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa INTERMELT COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/503.526/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa ESTALEIRO MAUÁ S/A, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nPROC. N° E-07/501.979/2010 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa TRANSPORTES ÚNICA PETRÓPOLIS LTDA, e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração tendo em vista a redação dos arts. 17, V e 62, I do Decreto n° 41.628, de 12 de janeiro 2009, alterado pelos Decretos n°s 42.062/2009 e 43.390/2011, que estabelece a atribuição de a Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra ou autos de infração lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1341777. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341656": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/507.024/2012 - Fixados, a partir de 11.07.2012, os proventos mensais de inatividade da servidora MARIA DE SOUZA CAMPOS, Administrador, matrícula nº 360.188-7 \r\n\r\nId: 1341656. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341975": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos 26 de junho de 2012, sob a presidência do servidor JULIO CESAR VERAS VIEIRA, reuniu-se ordinariamente a Comissão destinada a avaliar o desempenho do estágio probatório em efetivo exercício dos servidores públicos nomeados para os cargos de provimento efetivo do Instituto Estadual do Ambiente em 01 de março de 2009, por força do Decreto Estadual nº 43.249 de 24 de outubro de 2011. \r\n\r\nAbrindo os trabalhos, a Comissão analisou as Avaliações Especiais de Desempenho dos servidores admitidos pelo Concurso Público nº 001/2007, observando os ditames legais, e deliberou que: \r\n\r\nI - indicamos favoravelmente para fins de apuração da aptidão ao desempenho do cargo efetivo e para aquisição da estabilidade os servidores aprovados pelo edital do Concurso Público nº 001/2007 na forma que se segue:\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDATA ADM.\r\n\r\nCARGO EFETIVO LEI N° 6.101\r\n\r\n390.473-7\r\n\r\nALCINDO DA SILVA NETO\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n390.474-5\r\n\r\nALEXANDRE CRUZ\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n390.476-0\r\n\r\nANDREIA MORAES DA SILVA\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n390.477-8\r\n\r\nARTHUR COELHO NEVES\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n390.478-6\r\n\r\nCAROLINA MENZES BRANDÃO DE SOUZA\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n390.479-4\r\n\r\nCASSIANO PEIXOTO MACIEL\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n390.482-8\r\n\r\nDAVI PINTO CHERENE VIANA\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390.484-4\r\n\r\nGUILHERME ALVES CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nGEÓGRAFO\r\n\r\n390.485-1\r\n\r\nHELGA DIAS ARATO\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390.487-7\r\n\r\nJANAINA DA SILVA SOUSA\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390.488-5\r\n\r\nJOSÉ MAURO LIMA DA SILVA\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n390.492-7\r\n\r\nMARCIA REGINA GOMES DA SILVA\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nADMINISTRADOR\r\n\r\n390.494-3\r\n\r\nMARIO BUENO PEREIRA LOYOLA\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nBIÓLOGO\r\n\r\n390.500-7\r\n\r\nSOLANGE DA ROCHA PAZ ANDRADE\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390.498-4\r\n\r\nVINICIUS DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO\r\n\r\n01/05/2009\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390.501-5\r\n\r\nALESSANDRA MONTEIRO GONÇALVES\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nAUDITOR\r\n\r\n390.502-3\r\n\r\nAMANDA ALVEZ MARTINS\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nASSISTENTE OPERACIONAL\r\n\r\n390.504-9\r\n\r\nARTHUR NASCIMENTO JUNIOR\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nQUÍMICO\r\n\r\n390.505-6\r\n\r\nAUGUSTO MARTINS MACHADO\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nGEÓLOGO\r\n\r\n390.507-2\r\n\r\nCLEIVER CARVALHAL CARNEIRO\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\n390.508-0\r\n\r\nDÉBORA CRISTINA BARCELLOS PACHECO\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nTÉCNICO EM LABORATÓRIO\r\n\r\n390.457-0\r\n\r\nFABIANA FONTAINE SIMÕES\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nADVOGADO\r\n\r\n390.509-8\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO PEREIRA ROSA\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nTÉCNICO EM QUÍMICA\r\n\r\n390.511-4\r\n\r\nLUANA ALMEIDA BIANQUINI\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nENGENHEIRO FLORESTAL\r\n\r\n390.512-2\r\n\r\nLUCIANA MARIA BAPTISTA VENTURA\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nENGENHEIRO QUÍMICO\r\n\r\n390.513-0\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nTÉCNICO EM COMPUTADOR\r\n\r\n390.514-8\r\n\r\nMOACYR DUTRA JUNIOR\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nTECNICO EM LABORATORIO\r\n\r\n390.515-5\r\n\r\nRAFAEL DE ANDRADE CABRAL\r\n\r\n01/06/2009\r\n\r\nANALISTA DE SISTEMAS\r\n\r\nII - em conformidade ao que dispõe o artigo 6º do Decreto nº 43.289 de 24 de outubro de 2011, a Comissão deliberou que a servidora RENATA DA MATTA DOS SANTOS, matrícula 390.496-8, encontra-se afastada por 180 (cento e oitenta) dias em razão de licença maternidade sendo avaliada após o cumprimento do efetivo exercício nos termos do diploma supracitado;\r\n\r\nNada mais tendo a tratar, o Presidente, JULIO CESAR VERAS VIEIRA, deu por encerrada a reunião, da qual o servidor Thiago Gama Martins Larangeira, lavrou a presente ata, que será datada e assinada pelos presentes, bem como submetida à Presidente do INEA para a devida homologação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de julho de 2012\r\n\r\nJULIO CESAR VERAS VIEIRA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nFÁBIO VILLELA DE PINHO\r\n\r\nMembro \r\n\r\nTHIAGO GAMA MARTINS LARANGEIRA \r\n\r\nMembro \r\n\r\nId: 1341975. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1341640": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEAPEC Nº 30 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nESTABELECE MEDIDAS DE DEFESA SANITÁRIA PARA CONTROLE DO MORMO.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e o que consta do processo nº E-02/002107/2012, \r\n\r\nCONSIDERANDO: \r\n\r\n-o diagnóstico positivo para mormo, confirmado no Teste da Maleína em eqüídeo, localizado no Município de Teresópolis (RJ),\r\n\r\n- a Instrução Normativa (MAPA) nº 24, de 05 de abril de 2004, que aprova as normas para o controle e erradicação do mormo no país, e \r\n\r\n- a necessidade de proteção do rebanho equídeo e a saúde pública no Estado do Rio de Janeiro mediante adoção de medidas de defesa sanitária animal no Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O mormo (Burkholderia malei), doença dos equídeos, passa a ser considerada de peculiar interesse do Estado, para fins de fiscalização e ações de defesa sanitária animal. \r\n\r\nArt. 2º - A entrada e o trânsito de equídeo no Estado do Rio de Janeiro e a saída do animal para outros Estados, para qualquer finalidade e destino, excetuado o disposto no § 1º deste artigo, sem prejuízo dos requisitos sanitários normalmente exigidos, ficam condicionadas, a cada emissão de Guia de Trânsito Animal - GTA:\r\n\r\nI - ao exame negativo de mormo, conforme Anexos I e II, da Instrução Normativa SDA/MAPA nº 24, de 05 de abril de 2004, dentro do prazo validade, que deve acobertar todo o período de trânsito; e\r\n\r\nII - ao atestado sanitário de ausência de sinais clínicos de mormo.\r\n\r\n§ 1º- Para o trânsito de equídeo no Estado do Rio de Janeiro unicamente para participação em eventos agropecuários, fica dispensado o cumprimento da exigência do inciso I deste artigo, a cada emissão de GTA, desde que tenha sido cumprida por ocasião da partida do animal de sua origem, observado o prazo de validade do exame.\r\n\r\n§ 2º - A GTA somente será expedida e aceita se acompanhada dos comprovantes de cumprimento das exigências deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - A coleta e envio de material para a realização de exame laboratorial de Mormo (prova de fixação de complemento - FC), de que trata o inciso I do art. 2º, desta Resolução, somente poderá ser feita por médico veterinário habilitado para emissão de GTA de equídeos; ou por médico veterinário responsável técnico de laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para realização de exames laboratoriais para diagnóstico de AIE; ou, ainda, por Médico Veterinário do serviço oficial de defesa sanitária animal.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de necessidade, o teste complementar da maleína será realizado obrigatoriamente por médico veterinário do serviço oficial de defesa sanitária animal.\r\n\r\nArt. 4º - As propriedades onde for diagnosticado o mormo, confirmado pelo Teste Complementar da Maleína, serão interditadas, submetidas a regime de saneamento e os animais positivos sacrificados, sem direito a indenização, nos termos previstos na IN 24, de 05 de abril de 2004. \r\n\r\nParágrafo Único - O Teste Complementar da Maleína não será utilizado, nas seguintes condições abaixo relacionadas, caso em que a Prova de FC será considerada conclusiva, para efeitos do caput deste artigo:\r\n\r\nI - animal reagente ao teste de FC e que apresente sintomas clínicos da doença;\r\n\r\nII - animal de propriedade reincidente.\r\n\r\nArt. 5º- Qualquer sinal indicativo de suspeita de enfermidade infectocontagiosa em eventos e propriedades deverá ser imediatamente comunicado ao Núcleo de Defesa Agropecuária (NDA) responsável pela área.\r\n\r\nArt. 6º- As demais normas sanitárias exigidas pela legislação sanitária animal vigente também deverão ser criteriosamente cumpridas.\r\n\r\nArt. 7º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\n\r\nALBERTO MOFATI\r\n\r\nSecretário de Estado de Agricultura e Pecuária \r\n\r\nId: 1341640"
                    ],
                    "1341641": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 12.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/000040/2009 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso VIII, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais), pela prestação de serviços referente a assinatura do Diário Oficial - 2º Semestre de 2012, conforme autorização da Srª. Diretora-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nDE 31.05.2012\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-02/000040/2009 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal nº 8666/93, art. 26, a dispensa de licitação, fundamentada no supracitado diploma legal art. 24, inciso VIII, a favor da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.997,00 (cinco mil novecentos e noventa e sete reais), pela prestação de serviços referente a assinatura do Diário Oficial - 1º Semestre de 2012, conforme autorização da Srª. Diretora-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.06.2012.\r\n\r\nId: 1341641"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1341650": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 509 DE 12 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEC Nº 487 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO E ANÁLISE DE PROJETOS CULTURAIS EXCEPCIONAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 148, inciso II da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e considerando o disposto nos arts. 10 e 11 do Decreto nº 42.292, de 11 de fevereiro de 2010,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o caput do art. 2º da Resolução SEC nº 487, de 16 de fevereiro de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Será admitida a inscrição por proponente pessoa jurídica, de acordo com as definições previstas no art. 3º do Decreto nº 42.2922010.”\r\n\r\nArt. 2º - Ficam inseridos os § § 1º e 2º ao art. 4º e a alínea “g” ao art. 5º da Resolução SEC nº 487, de 16 de fevereiro de 2012, que passam a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4º - Os projetos inscritos em caráter excepcional poderão solicitar valor superior aos limites estabelecidos para cada área cultural e respectivas linhas de ação, desde que devidamente motivado e justificado que caracterize a situação excepcional.\r\n\r\n§ 1º- Não será admitida previsão de pagamento por serviço de elaboração de projetos inscritos em caráter excepcional com recursos solicitados através da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992. \r\n\r\n§ 2º- Será admitida a previsão de pagamento por serviço de agenciamento, limitado até 5% (cinco por cento) do valor solicitado através da Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992.”\r\n\r\n“Art. 5º - O pedido de inscrição deve ser apresentado à SEC com antecedência mínima de 15 dias úteis da data de sua realização e ser instruído com a seguinte documentação:”\r\n\r\ng) contrato ou documento equivalente que identifique o prestador do serviço de agenciamento e o valor atribuído à execução do projeto.”\r\n\r\nArt. 3º- Fica suprimido o inciso III do art. 5º da Resolução SEC nº 487, de 16 de fevereiro de 2012.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nADRIANA SCORZELLI RATTES\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1341650"
                    ],
                    "1341322": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 06/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-18/000.168/2012 - Faculdades Católicas - Ratifico a dispensa de licitação, no valor de R$ 394.000,00 (trezentos e noventa e quatro mil reais), em conformidade com o art. 24, inciso XIII, combinado com o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, e alterações posteriores e de acordo com a autorização do ordenador de despesas.\r\n\r\nId: 1341322"
                    ],
                    "1341625": [
                        "I - Despacho",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-18/1609/2012 - MARY GUIMARÃES TORRES, Prof. Ass. Adm. Educ. I, C, Ref. 8, Identidade Funcional nº 135937. AUTORIZO a mudança de nome.\r\n\r\nId: 1341625"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.128/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/04/93, no valor de R$ 15.170,00 (quinze mil cento e setenta reais), em favor da empresa FAMAC INDUSTRIA DE MÁQUINAS LTDA\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07.02.2012.\r\n\r\nId: 1341447. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.02.2012\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.115/2012 - RATIFICO a dispensa de licitação de acordo com o art. 24, inciso IV da Lei nº 8.666 de 21/04/93, no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), em favor da empresa JL CLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS DE VESTUÁRIO LTDA-ME.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.02.2012.\r\n\r\nId: 1341337. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1340396": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/4501672012 - LUIZ AUGUSTO FERES NOHRA, matrícula nº 29/4287-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 80, inciso II do Decreto nº 2479 de 08/03/1979, o tempo de serviço prestado ao Departamento de Estradas e Rodagem de Minas Gerais no período de 04/10/1986 a 31/05/1987 no total de 352 (trezentos e cinqüenta e dois) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/450167/2012 - LUIZ AUGUSTO FERES NOHRA, matrícula nº 29/4287-8. Anote-se, para fins de aposentadoria, com base no art. 9º, parágrafo único da Lei nº 530 de 04/03/1982, o tempo de contribuição ao INSS nos períodos de 14/08/1974 a 05/08/1975 e de 11/10/1979 a 03/10/1986, no total de 2779 (dois mil setecentos e setenta e nove) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 1340396. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341679": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E18/480.027/2012 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993, no valor de R$ 8.000,00, a favor da empresa Arte Conexa Projetos Culturais Ltda., para prestação de serviços de produção do Projeto Cofre Analu Cunha, conforme a autorização da ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1341679. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1341623": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 436 DE 02 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII, art. 82, da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979 e, tendo em vista o disposto nos § § 1º e 3º do mesmo preceito legal,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar competência a André Mendes Cavotti, Diretor do Departamento Geral de Administração e Finanças, matrícula n° 970.633-4, para na qualidade de Ordenador de Despesa, praticar, nos termos da legislação vigente, os seguintes atos de gestão orçamentária e financeira, compreendendo:\r\n\r\nI - autorizar os atos relativos às dispensas de licitação das Unidades Orçamentárias 32010 e 32610, pautadas nos incisos I e II, artigo 24, da Lei Federal nº8. 666/93 e suas alterações, bem como as demais despesas executadas pelos Programas de Trabalhos: 3201.08.122.0002.8021, 3201.08.122.0002.2016 e 3201.08.122.0002.2010, 3201.08.122.0002.2467, nos termos da Lei Estadual nº 287/79, e seus respectivos atos regulamentadores;\r\n\r\nII - autorizar as descentralizações de crédito ao Tesouro do Estado para pagamento de concessionárias de serviço público e entes da administração vinculados à SEASDH;\r\n\r\nIII - autorizar as concessões de adiantamentos e o pagamento de diárias;\r\n\r\nIV - autorizar a requisição de transporte aéreo de passageiros ou de carga;\r\n\r\nV - solicitar a emissão de reserva orçamentária e/ou bloqueio orçamentário;\r\n\r\nVI - emitir ofício à Secretaria de Estado de Segurança - SESEG para emissão de crachás;\r\n\r\nVII - emitir ofício à Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ para: solicitação de abertura de contas correntes de novos convênios firmados com a União Federal e seus órgãos; solicitação de excepcionalidade para antecipação de pagamento de programações de desembolso; movimentação de cotas financeiras entre as UG's da SEASDH;\r\n\r\nVIII - emitir ofício aos contratados e conveniados desta Secretaria;\r\n\r\nIX - emitir ofício à Secretaria de Estado de Saúde - SES para solicitação de cotas financeiras;\r\n\r\nX - emitir ofício ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo do Rio de Janeiro - EGP-RIO;\r\n\r\nArt. 2º - Da presente Resolução será dado conhecimento imediato ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do art. 277 do Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, mantida as disposições da Resolução SEASDH nº 434, de 28 de junho de 2012, e produzirá seus efeitos a contar de 05/06/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de julho de 2012\r\n\r\nANTONIO CLARET CAMPOS FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nId: 1341623"
                    ],
                    "1341815": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/200472/2012 - AUTORIZO o abono permanência do servidor Josias Caldas Correa, mat. nº 1803113-8, da Fundação Leão XIII.\r\n\r\nProc. nº E-23/200570/12 - AUTORIZO o pagamento do Auxílio Funeral de Zilma de Oliveira Pereira, da Fundação Leão XIII, requerido por Luiza Helena Pereira.\r\n\r\nId: 1341815"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341056": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 06.07.2012\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, SANDRA ELIZABETE FERNANDES DO AMARAL, Agente Administrativo, Grupo II, Nível “F”, matricula 175091-8, do Quadro Permanente de Fundação para Infância e Adolescência do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003. Proc. nº E-23/300558/2012.\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nProc. E-23/300557/2012 - LEONARDO DE MOURA ARENA, matrícula 170798-3. Autorizo com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 10.01.2012.\r\n\r\nProc. E-23/300562/2012 - ROSANI BENTO BRAGA, matrícula 174458-0. Autorizo com base na manifestação da Coordenadoria Jurídica da FIA/RJ, o abono de permanência a partir de 26.06.2012. \r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 04.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/301138/2011 - GABRIEL GUILHERME DE OLIVEIRA matricula 174800-3. Ficam refixados os proventos mensais de inatividade a partir de 30.09.2011, revogando-se o despacho de 04.10.2011, publicado no DOERJ de 06.10.2011.\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300570/2012 - FÁTIMA MARIA DOS SANTOS FONSECA, Auxiliar de Serviços Médicos, matricula 174915-9. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 1.904 dias de tempo de serviços vinculados ao INSS.\r\n\r\nDE 10.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-23/300590/2012 - JORGE LUIZ DA SILVA, Auxiliar de Copa e Cozinha, matricula 174985-2. Autorizo computar, para fins de aposentadoria, 634 dias vinculados ao INSS, deduzidos 579 dias concomitantes com a FIA/RJ.\r\n\r\nId: 1341056. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1342303": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE- PRESIDENTE\r\n\r\nDE 13.07.2012\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.373/2012 - Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do Servidor Marcelo Filgueiras Araújo Santos, Assessor Chefe de Comunicação Social da SUDERJ, matrícula nº 101.204-6, no montante de R$ 12.135,20, referente à concessão de Diárias no Exterior (alimentação, pousada e cotas de translado) no período de 19 a 30 de julho de 2012 - deslocamento para a cidade de Pekin/China. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.02, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/200.374/2012 - Com base nos Decretos nºs 41.644, de 15 de janeiro de 2009 e 42.896, de 24 de março de 2011, na Resolução Conjunta Casa Civil/SEPLAG nº 16, de 12 de maio de 2009, AUTORIZO a despesa e a respectiva emissão de Nota de Empenho em favor do Servidor Ivan Dias de Cantuária Farias, Vice - Presidente Executivo de Esportes da SUDERJ, matrícula nº 101.804-3, no montante de R$ 12.135,20, referente à concessão de Diárias no Exterior (alimentação, pousada e cotas de translado) no período de 19 a 30 de julho de 2012 - deslocamento para a cidade de Pekin/China. A despesa deverá ocorrer à conta do PT 1731.27.812.0272.4293, ND 3390.14.02, Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1342303. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1341420": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3.182 DE 11 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nALTERA A LOTAÇÃO EFETIVA DOS PROCURADORES DO ESTADO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que dispõe o art. 6º, incisos IV e XX da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a lotação efetiva dos Procuradores do Estado, abaixo designados, na seguinte forma:\r\n\r\nLUIS FELIPE SAMPAIO DE ALMEIDA, matrícula nº 966.061-4, da Procuradoria de Serviços de Saúde para a Procuradoria da Dívida Ativa;\r\n\r\nJOÃO MARCELO GAIO SOUZA, matrícula nº 966.053-1, da Procuradoria Previdenciária para a Procuradoria de Serviços de Saúde;\r\n\r\nPAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES, matrícula nº 899.422-0, da Procuradoria de Pessoal para a Procuradoria Trabalhista;\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA, matrícula nº 836.271-7, da Procuradoria de Serviços Públicos para a Procuradoria de Pessoal.\r\n\r\nParágrafo Único - As alterações de lotação decorrentes da presente Resolução terão eficácia a partir do dia 23 de julho de 2012, data na qual o Procurador deverá se apresentar em sua nova lotação, excetuados os Procuradores em gozo de férias ou licenças.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de julho de 2012\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora Geral do Estado\r\n\r\nId: 1341420"
                    ],
                    "1341186": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 09.07.2012\r\n\r\nPROC. Nº E-14/15922/2009 - Reconheço a dívida da Procuradoria Geral do Estado referente a débito de exercício anterior, no valor de R$ 14.180,00 (quatorze mil cento e oitenta reais), em favor da empresa CERNE ENGENHARIA E PROJETOS SOCIEDADE CIVIL LTDA.\r\n\r\nId: 1341186"
                    ],
                    "1341836": [
                        "I - Ordem de Serviço",
                        "PROCURADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nATO DO PROCURADOR CHEFE\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO BVM/PG-04 Nº 04\r\n\r\nDE 12 DE JULHO DE 2012\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA AO SERVIDOR PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DE PESSOAL (PG-04), com base nas atribuições conferidas pelo art. 37, inciso IX, bem como pelo art. 39, incisos XV, XVI e XVII, todos do Regimento Interno da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução PGE nº 1.871, de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Delegar ao servidor GUILHERME RIBEIRO MENDES, Técnico Superior de Procuradoria, matrícula nº 972.282-8, poderes para desempenhar as seguintes funções:\r\n\r\nI - devolução e encaminhamento de processos administrativos (PA'S) a órgãos e entidades da Administração Estadual;\r\n\r\nII - determinação de formação de PA'S;\r\n\r\nIII - encaminhamento de PA'S a outras Especializadas, quando manifesto o equívoco do envio a esta Especializada;\r\n\r\nIV - determinação de remessa de PA'S ao arquivo definitivo;\r\n\r\nV - determinação de desarquivamento de PA'S;\r\n\r\nVI - determinação de apensação e desapensação de PA'S;\r\n\r\nVII - encaminhamento de PA'S aos Procuradores em exercício nesta Especializada, quando se tratar de mero trâmite de expediente ordinário;\r\n\r\nVIII - movimentar, sob a supervisão dos Procuradores-Assistentes, os processos administrativos do acervo de precatórios.\r\n\r\nArt. 2º- Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de janeiro, 12 de julho de 2012\r\n\r\nBRUNO VELOSO DE MESQUITA\r\n\r\nProcurador Chefe\r\n\r\nId: 1341836"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1338622": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON-RJ\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Cooperação Técnica.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/06/2012.\r\n\r\nPARTES: Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON/RJ e Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nOBJETO: Acordo de Cooperação Técnica e Operacional para Implantação do SINDEC - Sistema Nacional de Informação de Defesa do Consumidor no PROCON do Município de Rio das Ostras.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/161.391/2011.\r\n\r\nId: 1338622. A faturar por empenho"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1341177": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS \r\n\r\nCONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS,\r\n\r\nFERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.agetransp.rj.gov.br OUVIDORIA 0800 285 97 96\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 01 ao Termo de Adesão ao Sistema Sem Parar Via Fácil. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP e o CGMP Centro de Gestão de Maios de Pagamento S/A. OBJETO: Prorrogação, por 12 (doze) meses, o Termo de Adesão. VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais). DATA DA ASSINATURA: 24.05.2012. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/010.223/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25.06.2012.\r\n\r\nId: 1341177. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341960": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Nº102/2009. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio De Janeiro - DETRAN/RJ e MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses do Convênio nº 102/2009, firmado em 09.06.2009; 2) DO GESTOR: Delegação ao servidor ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2, da responsabilidade pela gestão do convênio de cooperação nº 102/2009, a partir da assinatura do presente instrumento, em substituição ao servidor JOÃO EDUARDO MOTA CÂMRA, matr. nº 24/007.560-6. \r\n\r\nGESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/515499/2009.\r\n\r\nId: 1341960. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341961": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Nº103/2009. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES. \r\n\r\nOBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Convênio nº 103/2009, firmado em 09.06.2009; \r\n\r\n2) DO GESTOR: Delegação ao servidor ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2, da responsabilidade pela gestão do convênio de cooperação nº 102/2009, a partir da assinatura do presente instrumento, em substituição ao servidor JOÃO EDUARDO MOTA CÂMARA, matr. nº 24/007.560-6. \r\n\r\nGESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/515503/2009.\r\n\r\nId: 1341961. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341962": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços n° 224/2009. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e LOCSERV - LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Delegação ao servidor MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, matr. nº 24/008.101-8, Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças, a responsabilidade pela gestão do contrato de prestação de serviços nº 224/2009, a partir da assinatura do presente instrumento, em substituição ao servidor ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E MELLO, devendo gerenciar e acompanhar as atividades estabelecidas no contrato. GESTOR: MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, matr. nº 24/008.101-8. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/533375/2009.\r\n\r\nId: 1341962. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341963": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação nº097/2011. \r\n\r\nPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ e MEGALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\nOBJETO: 1) DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses do convênio nº 097/2011, firmado em 08.07.2011; 2) DO GESTOR: Delegação ao servidor ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2, da responsabilidade pela gestão do convênio de cooperação nº 097/2011, a partir da assinatura do presente instrumento, em substituição ao servidor JOÃO EDUARDO MOTA CÂMARA, matr. nº 24/007.560-6. \r\n\r\nGESTOR: ROBERTO BORMANN VIEIRA, matr. nº 24/007.152-2. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2012. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/588642/2011.\r\n\r\nId: 1341963. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341915": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N° 151/2008. PARTES: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (IORJ). OBJETO: Delegação ao servidor MARCELO CLEMENTE PIMENTEL, matr. nº 24/008.101-8, Coordenador da Coordenadoria de Administração e Finanças, a responsabilidade pela gestão do contrato de prestação de serviços nº 151/2008, a partir da assinatura do presente instrumento, em substituição ao servidor ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA E MELLO, devendo gerenciar e acompanhar as atividades estabelecidas no contrato. GESTOR: MARCELO CLEMENTE PIMENTAL, matr. nº 24/008.101-8. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2012. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-09/7564/4000/2004.\r\n\r\nId: 1341915. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1342470": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n.º 018/2012, assinado em 12/07/2012.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ e a PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de veículos automotores, quantificados e especificados na Cláusula Sétima do referido contrato e em seu Anexo único, bem como detalhamento da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - Termo de Compromisso do instrumento convocatório e demais anexos.\r\n\r\nVALOR: R$ 681.250,00 (seiscentos e oitenta e um mil duzentos e cinquenta reais).\r\n\r\nNÚMERO DO EMPENHO: 2012NE00310.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei nº 287/1979, Decreto nº 31.864/2002, Decreto nº 41.533/2008, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto nº 3.149/1980, e respectivas alterações.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-12/LOTERJ/740/2012 e E-12/LOTERJ/1116/2010.\r\n\r\nId: 1342470. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1342005": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - 2010\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/LOTERJ/699/2008\r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO N° E-12/LOTERJ/699/200\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO N° E-12/LOTERJ/699/2008\r\n\r\nId: 1342005. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341506": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Débito e Quitação de Dívida para Ajuste de Contas nº. 01/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo n° IO/0662/2010.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa RIO INSULANA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA- ME.\r\n\r\nOBJETO: Termo de Reconhecimento de Débito e Quitação de Dívida para Ajuste de Contas.\r\n\r\nVALOR: R$ 141.752,60 (cento e quarenta e um mil setecentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.001. \r\n\r\nPERÍODO: Serviços prestados nos meses de maio e junho de 2012.\r\n\r\nDATA: 12/07/2012.\r\n\r\nId: 1341506"
                            ],
                            "1341551": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação nº 091/2012, assinado em 12.07.2012, ao Contrato nº 205020/2011. PARTES: PRODERJ e o BANCO PROSPER S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. PROCESSO Nº E-12/661182/2011.\r\n\r\nId: 1341551. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1340595": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/203.238/08, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora VERA JUNIA RIBEIRO MOREIRA, matrícula nº 833.349-4, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de CARLOS ALBERTO MUNIZ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1340595"
                        ],
                        "1340284": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/10.005.308/09, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor MARCELO RIBEIRO DE PAIVA, Servente CIEP, matrícula nº 5.014.316-3, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 309, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1340284"
                        ],
                        "1339421": [
                            "I - Edital",
                            "10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo disciplinar instaurado com base no processo nº E-03/11004902/11, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, cujo regulamento foi aprovado pelo Decreto nº 2479/79, faz saber ao servidor MAGNER LUIZ MACEDO SOEIRO, Professor I, C, Ref. 3, matrícula n° 0917435-0, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 3º andar, sala 303, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 16 horas, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da primeira publicação do presente Edital para prestar depoimento no processo administrativo disciplinar que apura o cometimento de 20 (vinte) faltas interpoladas, com início a partir de 10/02/2011, comunicadas pela SEEDUC em nome do susomencionado servidor.\r\n\r\nId: 1339421"
                        ],
                        "1341880": [
                            "I - Edital",
                            "18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 18ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo instaurado com base no processo nº E-08/602.428/08, tendo em vista o disposto no art. 70, § 1º, do Decreto-Lei n° 220/75, alterado pela Lei nº 1497/89, de 21.08.89, CITA, pelo presente EDITAL, MARIA CHRISTINA JORGE PEREIRA, Médico, Nível B, matrícula n° 803.425-8, que deverá comparecer a sede da referida Comissão situada a Avenida Erasmo Braga, nº 118 - sala 307, Centro/RJ no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar supra a que responde, por abandono de cargo, uma vez que foi indiciada por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, todos do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1341880"
                        ],
                        "1341854": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 007/2012. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e a Fundação Getulio Vargas - FGV. OBJETO: Contratação de serviços educacionais para quatro servidores desta SEPLAG. PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses contados a partir da sua assinatura. VALOR: R$ 203.424,00 (duzentos e três mil quatrocentos e vinte quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 02/05/2012. FUNDAMENTO: Processo nº E-01/1378/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/06/2012.\r\n\r\nId: 1341854"
                        ],
                        "1341862": [
                            "I - Ata",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nEXTRATOS DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 009/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Veículos - Item 1.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e LOCALIZA CAR RENTAL S/A - CNPJ Nº 07.150.288/0001-20.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nLOCALIZA CAR RENTAL S/A\r\n\r\n1\r\n\r\nFord\r\n\r\nFocus \r\n\r\nR$ 2.005,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 010/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Veículos - Itens 2, 3 e 4.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA - CNPJ Nº 00.530.512/0001-60.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n2\r\n\r\nToyota\r\n\r\nCorolla\r\n\r\nR$ 5.369,00\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n3\r\n\r\nVolkswagem\r\n\r\nVoyage\r\n\r\nR$ 1.495,00\r\n\r\nVELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA\r\n\r\n4\r\n\r\nVolkswagem\r\n\r\nGol \r\n\r\nR$ 1.212,89\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 011/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Veículos - Item 05.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e G P7 LOGISTICA LTDA - CNPJ Nº 10.150.147/0001-00.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nG P7 LOGISTICA LTDA\r\n\r\n5\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nPrisma\r\n\r\nR$ 1.349,99\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 012/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Veículos - Itens 06 e 08.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e LOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA - CNPJ Nº 00.329.696/0001-02.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n\r\n6\r\n\r\nChevrolet\r\n\r\nCelta\r\n\r\nR$ 1.138,00\r\n\r\nLOCADORA DE VEÍCULOS CAXANGÁ LTDA\r\n\r\n8\r\n\r\nVolkswagem\r\n\r\nKombi\r\n\r\nR$ 1.879,00\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços nº 013/2012 - Pregão Eletrônico SEPLAG nº 007/2012.\r\n\r\nOBJETO: Locação de Veículos - Item 7.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG e EBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A - CNPJ Nº 08.155.169/0001-22.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano a contar da publicação deste extrato no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - D.O.E.R.J.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-01/400.230/2012.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nITEM\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nMODELO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nEBEC LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S/A\r\n\r\n7\r\n\r\nCitroen\r\n\r\nJumper\r\n\r\nR$ 3.669,00\r\n\r\nId: 1341862"
                        ],
                        "1341353": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nObjeto: Registro de Preços para contratação de serviços técnicos especializados visando à gestão e padronização dos itens do catálogo de materiais e serviços.\r\n\r\nModalidade de Licitação: Pregão Eletrônico \r\n\r\nTipo: Menor Preço por Lote \r\n\r\nDia: 31/07/2012\r\n\r\nHorário: 11:00h.\r\n\r\nPortal Eletrônico: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nNúmero da Licitação no Portal: SEPLAG - SUB. RECURSOS LOGÍSTICOS - PERP12/12 \r\n\r\nProcesso nº: E-01/400.105/12 \r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10h às 16h.\r\n\r\nId: 1341353"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1341942": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 004/2012. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e Corretiva com fornecimento de peças para 02 (dois) elevadores.. VALOR: R$ 17.520,00 (dezessete mil quinhentos e vinte reais). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. NOTA DE EMPENHO Nº 2012NE00543. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-01/503.566/2012 - DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2012.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 002/2012. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa Cooperativa de Trabalho dos Transportadores de Cargas, Passageiros e Utilitários do Rio de Janeiro Ltda. - COOPCENTRO. OBJETO: Prestação de serviços de transporte de pessoas, bens, documentos e pequenos volumes. VALOR: R$ 212.100,11 (duzentos e doze mil cem reais e onze centavos). PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da data de publicação no Diário Oficial. NOTA DE EMPENHO Nº: 2012NE00555. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-01/502.196/2012.. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1341942. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341943": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA. OBJETO: Quitação do débito. NOTA DE EMPENHO Nº 2012NE00393. VALOR: R$ 26.004,00 (vinte e seis mil e quatro reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-01/500.623/2012. DATA DA ASSINATURA: 02 de maio de 2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/500.623/2012.\r\n\r\nId: 1341943. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341944": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS,\r\n\r\nPESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES \r\n\r\nPÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2011. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e a Empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA. OBJETO: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do Contrato original corrigido de prestação de serviços de locação de aparelhos de ar condicionado. VIGÊNCIA: A contar de 20.06.2012. VALOR: R$ 171.999,60 (cento e setenta e um mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-01/500.610/2011. DATA DA ASSINATURA: 18.06.2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/07/2012.\r\n\r\nId: 1341944. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341873": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 32/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a EMPRESA EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: A contratação de empresa para prestação de serviços de Limpeza, Conservação e Higienização. VALOR GLOBAL: R$ 833.672,52. DATA DA ASSINATURA: 11/07/2012. PRAZO: A vigência será de 12 (doze) meses a partir dessa publicação. NOTA DE EMPENHO: 2012NE00380. FUNDAMENTO: Leis Federais n°s 8666/1993 e 10.520/2002, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-01/336.555/2012.\r\n\r\nId: 1341873. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341871": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 197/2011 de 23.09.2011 e, tendo em vista o que consta do processo nº E-01/318687/2011, torna público que fará realizar às 11h do dia 21 de agosto de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 11/2011, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Humaitá nº 73 - Humaitá - Rio de Janeiro-rj.\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 230,28m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.520.000,00 (dois milhões, quinhentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 011/2011\r\n\r\n1.4 - Detalhe, quando da remessa a este Tribunal, especificando item por item, através de Errata, todas as alterações que porventura sejam feitas no ato convocatório, se for o caso, dando a devida publicidade à mesma, na forma do § 4º do art. 21 da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nFolha 24, Anexo I, onde se lê:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matricula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 5.761.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nLeia-se a fl.134:\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nRELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇOS MÍNIMOS DE VENDA\r\n\r\nendereço e matricula o cartório de rgi\r\n\r\npreço mínimo\r\n\r\nocupação\r\n\r\nRua Humaitá, 73 - Rio de Janeiro - RJ (3º Oficio de registro de imóveis da capital - rj - matricula 39850)\r\n\r\nR$ 2.520.000,00\r\n\r\ndesocupado\r\n\r\nId: 1341871. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341872": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº. 197/2011, e tendo em vista o que consta do processo nº. E-01/335183/2012, torna público que fará realizar às 16h do dia 20 de agosto de 2012, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 04/2012, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, 09 - Centro - Rio de Janeiro-rj. \r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea construída total: 216,24m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 783.600,00 (setecentos e oitenta e três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos contendo a Errata das alterações que foram feitas, em atendimento a determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329 .\r\n\r\nERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA \r\n\r\nNº 04/2010\r\n\r\nErrata contendo especificação, item por item, de todas as alterações que foram feitas no Edital nº 04/2012 - Processo Administrativo nº E-01/335183/12, tendo em vista a DETERMINAÇÃO do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, exarada no Processo TCE/RJ nº 100.851-4/2012: \r\n\r\nFolha 23 - ANEXO I - RELAÇÃO DE IMÓVEIS E PREÇO MINÍMO DE VENDA do antigo edital, onde se lê:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nCENTRO\r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 249.000,00\r\n\r\nLeia-se à folha 117 do atual edital:\r\n\r\nCIDADE \r\n\r\nBAIRRO \r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPREÇO MINÍMO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO - RJ \r\n\r\nCENTRO \r\n\r\nRUA VISCONDE DO RIO BRANCO, 09 - CENTRO - RIO DE JANEIRO - RJ\r\n\r\nR$ 783.600,00\r\n\r\nFolhas 34/78 do antigo edital - substituição do laudo de avaliação para o imóvel situado na Rua das Marrecas, 21 Centro - RJ, inserido às fls. 128/182. \r\n\r\nIncluída letra “c” no item 5.2.1 do Edital fazendo constar a prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1341872. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1341546": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio nº 04/2012. \r\n\r\nPARTES: Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A.- InvesteRio e o Centro Universitário IBMR \r\n\r\nOBJETO: Concessão de estágio profissional. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/06/2012. \r\n\r\nVALOR: Não Oneroso. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/60.908/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2012.\r\n\r\nId: 1341546. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341617": [
                                "I - Edital",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA a 32ª turma de candidatos classificados no Concurso Público, para o cargo de Arquivologista, para apresentação da documentação estabelecida no item 12.5 letras C, D, E, F, H, I, J e L do Edital do Concurso. O candidato deverá apresentar-se à SAF - Área de Pessoal desta JUCERJA, localizada na Av. Rio Branco, nº 10, 4º andar, Centro - RJ, no horário das 10 às 16 horas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Edital.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\n301104\r\n\r\nLIVIA CRISTINA DE LIMA RAMOS\r\n\r\nId: 1341617. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341618": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, bem como nos sites www.jucerja.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br referente à licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Concorrência nº 001/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. \r\n\r\nREGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por Preço Unitário.\r\n\r\nObjeto: Serviços de Gestão de Central de Atendimento ao Cidadão, da Unidade Cantagalo, situada em imóvel disponibilizado pela Contratante localizado no Complexo Rubem Braga, na saída da Rua Teixeira de Melo da Estação General Osório do Metrô de Ipanema - Rio de Janeiro, abrangendo a prestação integrada dos serviços de adequação do imóvel, operação e manutenção da unidade, nos termos do Caderno de Especificações Técnicas - ANEXO I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/08/2012, às 11:00 horas.\r\n\r\nO Edital poderá ser retirado no horário das 10:00 às 15:00 horas, de segunda à sexta-feira, 4º andar, mediante o comprovante de pagamento de R$ 300,00 (trezentos reais), através da guia de depósito do Banco Bradesco S/A.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/50.550/2011.\r\n\r\nId: 1341618. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1342441": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS/CEDAE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: DÉCIMO SEGUNDO Termo Aditivo ao CONTRATO Nº 017/2008. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras/CEDAE e a empresa Delta Construções S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo sem alteração do valor contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias a contar de 12 de junho de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.048/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/06/2012.\r\n\r\nId: 1342441"
                        ],
                        "1342013": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: CONTRATO Nº 045/2012, firmado em 13/07/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ALVES & FILHOS MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição com montagem de diversos mobiliários para equipar os PRPTC'S de São João de Meriti, Nova Friburgo, Teresópolis, Resende e Niterói.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 - Processo Administrativo nº E-17/600.010/2011. \r\n\r\nVALOR: R$ 89.000,00 (oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nId: 1342013"
                        ],
                        "1341653": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 007/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa SONDOTÉCNICA Engenharia de Solos S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária. \r\n\r\nVALOR: R$ 728.573,58 (setecentos e vinte e oito mil quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal 8.666/1993 e Processo nº E-17/002.083 /2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.07.2012.\r\n\r\nId: 1341653"
                        ],
                        "1341094": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Convênio nº 048/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Seropédica.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 03 de julho de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 02/07/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/002.151/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 055/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Silva Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, sem alteração de valor e alteração da Cláusula Quinta.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) meses a contar de 15 de maio de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 14/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.075/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 01.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 18 de maio de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 16/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.284/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05.06.2012\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 045/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paraty.\r\n\r\nOBJETO: Retirada da meta 02 (pavimentação da Estrada Paraty-Mirim com extensão de 02 Km), ou seja, retificação da Cláusula Primeira - Do Objeto do Convênio nº 045/2009 celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e o Município de Paraty, com apresentação de novo Plano de Trabalho.\r\n\r\nASSINATURA: 25/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.378/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº 151/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta.\r\n\r\nASSINATURA: 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.136/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 073/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Casimiro de Abreu.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quinta.\r\n\r\nASSINATURA: 31/05/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.153/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 012/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Cantagalo.\r\n\r\nOBJETO: Alteração da Cláusula Quarta, com aumento no valor da contrapartida, e apresentação de novo Plano de Trabalho.\r\n\r\nASSINATURA: 01/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.514/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.06.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 025/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Areal.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo, sem alteração de valor e alteração da Cláusula Quinta.\r\n\r\nPRAZO: 05 (cinco) meses a contar de 18 de junho de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 15/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/001.112/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº 095/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro e o Município de Bom Jardim.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, sem alteração de valor e alteração da Cláusula Quinta.\r\n\r\nPRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias a contar de 17 de junho de 2012.\r\n\r\nASSINATURA: 15/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.763/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06.07.2012.\r\n\r\nId: 1341094"
                        ],
                        "1341654": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 034/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa RETROFIT Engenharia de Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 09 de julho de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29.06.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.180/2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 069/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e a Empresa ARKHE Serviços de Engenharia Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 15 de junho de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14.06.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.456/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04.07.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 053/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS e o Consórcio Paracambi.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 25 de junho de 2012.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19.06.2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e Processo nº E-17/000.568/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09.07.2012\r\n\r\nId: 1341654"
                        ],
                        "1341655": [
                            "I - Ato",
                            "ACEITAÇÃO PROVISÓRIA\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, designada pela Resolução SEOBRAS nº 293 de maio de 2012, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO da Elaboração do projeto executivo e execução de obras de drenagem e recuperação de pavimentação em Fonseca Almeida e Grotão, nas localidades do Município de Levy Gasparian- RJ, objeto Contrato nº 025/2010, firmado com a Empresa J.R.O. Pavimentação Ltda, conforme processo nº E-17/002.187/2009, correspondente a etapa final da obra, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de outubro de 2011\r\n\r\nLiesel Rosas - matrícula - 353.191-0 - SEOBRAS\r\n\r\nJoel Myhrra - matrícula - 944.145-2 - SEOBRAS\r\n\r\nInah Maria Nicolai Ramos - matrícula - 354.131-5 - SEOBRAS\r\n\r\nA COMISSÃO, abaixo assinada, atesta o RECEBIMENTO PROVISÓRIO das Obras emergenciais de construção de 180 (cento e oitenta) unidades habitacionais para atender as famílias desabrigadas no Município de Niterói - RJ, objeto Contrato nº 091/2011, firmado com a Empresa CONSTRUSAN Serviços Industriais Ltda, conforme processo nº E-17/001.594/2010, correspondente a etapa final da obra, de acordo com o Contrato e seus aditivos, nos termos do artigo 73, inciso I, alínea “a”, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de abril de 2012\r\n\r\nSusane Erica Herschdorfer - matrícula - 948.030-2 - SEOBRAS\r\n\r\nJulio Cesar Rocha de Oliveira - matrícula - 972.490-7 - SEOBRAS\r\n\r\nLuiz Sérgio Paiva da Rocha - matrícula - 957.195-1 - SEOBRAS\r\n\r\nId: 1341655"
                        ]
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                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1341869": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 06.07.2012\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 06/2012, assinado em 03.07.2012\r\n\r\nLeia-se: IDENTIFICAÇÃO: Contrato nº 06/2012, assinado em 09.07.2012\r\n\r\nProcesso nº E-17/202.813/2012\r\n\r\nId: 1341869. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341435": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna pública que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada sine die, após correções solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/204.142/2011 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 11/2011\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Obras complementares na interseção da RJ-234 com a BR-356, com extensão de 1,44 km no Município de Italva”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 5.365.632,70 (incluindo BDI de 16%)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 17/08/2012, às 14:30h.\r\n\r\nO novo edital consolidado estará à disposição dos interessados para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1341435. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341175": [
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES torna público que fará realizar a licitação abaixo especificada, anteriormente adiada sine die, atendendo atual Conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/200.431/2012 \r\n\r\nREF: CONCORRÊNCIA ALC Nº 03/2012\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: “Recuperação de Pavimentação de Ruas Adjacentes às Obras da Rodovia denominada Arco Metropolitana - Lote 1 ”.\r\n\r\nORÇAMENTO OFICIAL: R$ 7.098.254,60 (incluindo BDI de 16%)\r\n\r\nPRAZO: 180 dias corridos\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: 16/08/2012 às 14:30h.\r\n\r\nO edital estará à disposição dos interessados para consulta ou aquisição ao preço de R$ 50,00 e gratuitamente para os adquirentes do edital anterior, no Expediente da Assessoria de Licitações, Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, no horário de 10 às 16 horas.\r\n\r\nId: 1341175. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341827": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n***INSTRUMENTO: Contrato nº 077/2012. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro-EMOP e CONSÓRCIO DE TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA PARA: SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - STFC, DISCAGEM DIRETA GRATUITA - DDG-0800. E SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA, DENTRO DO CÓDIGO NACIONAL - CN(DDD) 21/22/24/61”. VALOR: R$ 426.715,44 (quatrocentos e vinte e seis mil setecentos e quinze reais e quarenta e quatro centavos). PRAZO: 24 meses. FUNDAMENTO: Processo nº E-12/194/2012. DATA: 28/06/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 09/07/2012.\r\n\r\n**Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/07/2012.\r\n\r\nId: 1341827. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1341749": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 45/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa ONIF SERVIÇOS E REFORMAS LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de raspagem, calafetação e aplicação de 3 (três) demãos de resina líquida a base de ureia/formol em tacos numa área de 1.250 m² (mil duzentos e cinquenta metros quadrados).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 87.000,00 (oitenta e sete mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16/07/2012.\r\n\r\nGESTORA DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - Major PM RG 65.122.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: Alexandre Reis Pegollo-mat.9116320-4, Ricardo Srour-Mat.970724-1 e Aline Montenegro Pinto-mat.968635-3.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0344/0004/2012.\r\n\r\nId: 1341749"
                        ],
                        "1341826": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 046/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Secretaria de Estado de Segurança e a empresa INBRA-TEXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECIDOS TÉCNICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Coletes Balísticos nível III A.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 7.371,00 (sete mil trezentos e setenta e um reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/10/2011.\r\n\r\nGESTOR DO CONTRATO: Cristina Rodrigues dos Santos - mat. 911639-3 e Daniela Morley dos Santos - RG 00042830672.\r\n\r\nFISCAIS DO CONTRATO: José Antônio Dias mat. 269525-2 e Jorge Luiz Ferreira Vieira mat. 9115837-8.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/1217/0004/2010.\r\n\r\nId: 1341826"
                        ],
                        "1341174": [
                            "I - Ata",
                            "EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ata de Registro de Preço nº 18/2012.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 01 (um) Furgão Viatura Ambulância e 04 (quatro) Furgões Viaturas para Transporte de Cães\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Segurança e a empresa DE NIGRIS DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 61.591.459/0001-00\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a partir desta publicação.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 675.500,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2012.\r\n\r\nGESTOR: Rosana Fernandes de Paula - CPF 025.404.767-08.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-09/0145/0004/2012.\r\n\r\nId Siga\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nMarca\r\n\r\nValor unitário em R$ \r\n\r\n59848\r\n\r\n01\r\n\r\nVeículo ambulância UTI, motor diesel, turboalimentado, 4 cilindros em linha, 146cv; torque máximo 33,6mkgf, embreagem e direção hidráulicas, câmbio 5 marchas à frente e 1 ré. Adaptado para uso policial. \r\n\r\nMercedes-Benz / Sprinter 415 \r\n\r\n147.500,00\r\n\r\n35133\r\n\r\n04\r\n\r\nVeículo Transporte de Cães, motor diesel, turboalimentado, 4 cilindros em linha, 146cv; torque máximo 33,6mkgf, embreagem e direção hidráulicas, câmbio 5 marchas à frente e 1 ré. Adaptado para uso policial.\r\n\r\nMercedes-Benz / Sprinter 415\r\n\r\n132.000,00\r\n\r\nId: 1341174"
                        ],
                        "1341921": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\n4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 4ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA torna pública que fará realizar no Portal SIGA, licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nProc. n° E-09/394/0004/2012 - PE n° 0042/12- Licitação no sistema SIGA.\r\n\r\nPRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até 09:30h do dia 27.07.2012, no horário de Brasília.\r\n\r\nDATA E HORA PARA OFERECIMENTO DE LANCES: 10h do dia 27.07.2012, no horário de Brasília.\r\n\r\nOBJETO: elaboração de Ata de Registro de Preço destinado a contratação de Empresa para o fornecimento de cartuchos de impressoras a jato de tinta a laser, de acordo com as quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência (anexo 1) do edital licitatório.\r\n\r\nO edital da referida licitação encontra-se disponível no endereço eletrônico: www.compras.rj.gov.br, dúvidas poderão ser dirimidas, no horário de 10 às 16h, no prazo de até 02 (dois) dias úteis anteriores a data da licitação, através do telefone tel/fax (21) 2334-9492/2334-9303.\r\n\r\nId: 1341921"
                        ],
                        "1341321": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de nº 020/1200-2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da SESEG/PCERJ e a empresa FUNDAÇÃO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT - FUNCAB, prestação de serviços técnicos. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços técnicos de organização, planejamento, divulgação e realização da primeira fase do concurso público para provimento de vagas para o cargo de delegado de polícia de 3º classe do quadro permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nVALOR: Dá-se a este Contrato o valor total de R$ 948.888,00 (novecentos e quarenta e oito mil oitocentos e oitenta e oito reais). PRAZO: O prazo de entrega será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do extrato deste instrumento no DORJ. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/07/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/04520/1702/2012.\r\n\r\nId: 1341321"
                        ],
                        "1341241": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 1ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público que o PREGÃO ELETRÔNICO nº 022/2012 R1, Processo nº E-09/00031/1649/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 04 de junho de 2012, às 14h01min, que teve por objeto a aquisição de 60 (sessenta) Kits de Identificação para o SIP, composto de câmara digital, tripé e cabo extensor UBS, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado: R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil e quatrocentos reais), restou fracassado.\r\n\r\nId: 1341241"
                        ],
                        "1341685": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2012, Processo nº E-09/059872/1570/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 28 de junho de 2012, às 14h30min, que tem por objeto a aquisição de 30 (trinta) Conjuntos de Identificação Datiloscopia e 30 (trinta) Coletores de Impressão Digital/ IIFP/DGPTC/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 45.749,30 (quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). O Pregoeiro ADJUDICOU o feito à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1341685"
                        ],
                        "1341339": [
                            "I - Aviso",
                            "2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, n.º 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna pública que fará realizar no Portal de Compras SIGA, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 068/2012\r\n\r\nProcesso n.º E-09/107/1704/2012\r\n\r\nTipo: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO)\r\n\r\nData do acolhimento das propostas: até às 13:30 horas do dia 31 de julho de 2012.\r\n\r\nData do pregão: 31 de julho de 2012, às 13:31 horas. \r\n\r\nObjeto: aquisição de Pulverizador Criogênico para o IPPGF/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital.\r\n\r\nValor total anual estimado: R$ 82.276,00 (oitenta e dois mil duzentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nO Edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.policiacivil.rj.gov.br e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 1 resma de papel A4 reciclável, formato 210x297mm, pesando 75g/m, em pacote c/ 500 folhas na Comissão de Pregão da Polícia Civil/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação nº 42, sala 304, Centro, Rio de Janeiro, de 2ª a 6ª, das 10 às 17h.\r\n\r\nId: 1341339"
                        ],
                        "1341686": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA 2ª COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/PCERJ/SESEG, situada na Rua da Relação, nº 42, sala 304, Centro - RJ, telefones 2332-9827 e 2332-9921 (fax), torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO nº 047/2012, Processo nº E-09/059872/1570/2011, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (ÚNICO), realizado no dia 28 de junho de 2012, às 14h30min, que tem por objeto a aquisição de 30 (trinta) Conjuntos de Identificação Datiloscopia e 30 (trinta) Coletores de Impressão Digital/ IIFP/DGPTC/PCERJ, na forma do Termo de Referência (Anexo I), Proposta de Preços (Anexo II) e demais partes integrantes do Edital, no valor total estimado de R$ 45.749,30 (quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos). A Ilma. Sra. Chefe da Policia Civil, em despacho datado de 12.07.2012, HOMOLOGOU o feito à empresa ARDO DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA., por ter oferecido o menor preço, perfazendo o total geral de R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1341686"
                        ],
                        "1341612": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº015/2012 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa NEUROFISIOLOGIA CLÍNICA\r\n\r\nDR. MAURÍCIO KLAJNBERG LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo de Prorrogação do Contrato, por 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura: 13 de julho de 2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 120.000,00(cento e vinte mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E- 09/000304/2508/2012.\r\n\r\nId: 1341612"
                        ],
                        "1341356": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/2012 ao Contrato nº 034/2010 - Dotação Orçamentária, com a finalidade de prorrogação de prazo inicial do contrato em 105 (cento e cinco) dias a contar de 09/05/2012 a 21/08/2012, do referido contrato. PARTES: Secretaria do Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa ENGRA COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Fornecimento de material e mão de obra especializada para execução de cobertura da quadra e cerca de ferro no CRSP. DATA DA ASSINATURA: 09/05/2012. FUNDADO NO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/000342/2508/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/05/2012.\r\n\r\nId: 1341356"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1341074": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 011/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Ata de Registro de Preços nº 005/2012.\r\n\r\nPROCESSO ADM. Nº E-21/981.075/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração de Pessoal e a empresa REFRIGERAÇÃO DE ICARAÍ LTDA ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de 48 (quarenta e oito) condicionadores de tipo SPLIT, sendo 21 (vinte e um) com capacidade de refrigeração de 12.000 BTU/H e 27 (vinte e sete) com capacidade de refrigeração de 9.000 BTU/H para atender a demanda para inauguração das Unidades Prisionais de Magé e São Gonçalo desta SEAP.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados da data da publicação do extrato contratual no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 37.147,65 (trinta e sete mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).\r\n\r\nPT: 251585 FR: 00 ND: 4490.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 11.07.2012.\r\n\r\nId: 1341074"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1341689": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO, para Secretaria de Estado de Saúde, nas quantidades e condições indicadas no Projeto Básico.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/07/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/07/2012, às 14:00 horas.\r\n\r\nA SUPERINTENDÊNCIA DE SUPRIMENTOS E LOGÍSTICA, DA SUBSECRETARIA EXECUTIVA DA SES convoca os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para o serviço supracitado, a ser contratado por Dispensa de Licitação, nos termos do Projeto Básico, que se encontra à disposição para entrega na Coordenação de Aquisição, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar - Sl. 605 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945 e 3943.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa competitiva, a semelhança do pregão presencial, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, será selecionada a proposta mais vantajosa para a Administração pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após essa etapa de lances, será conduzida a análise da documentação jurídica e técnica exigida, sendo fornecido um prazo de 24 horas para apresentação da documentação fiscal, caso necessário. A relação de documentos necessários será entregue junto ao Projeto Básico. \r\n\r\nId: 1341689"
                        ],
                        "1341670": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOs candidatos, abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo mediante aplicação de provas, com vistas à contratação temporária e considerando o estabelecido no Decreto nº 45.512, publicado no Diário Oficial de 15 de junho de 2010, tendo em vista o Edital publicado no Diário Oficial de 18 de junho de 2010 e o contido no processo nº E-08/650772/2008, deverão comparecer à Secretaria de Estado de Saúde, situada na Rua México, nº 128, 3º andar, centro, Rio de Janeiro, nos dias e horários relacionados de acordo com o cronograma abaixo, munidos de 1 retrato 3x4, original e cópia dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF, Comprovante de residência atualizado, Título de eleitor com o comprovante de votação da última eleição (não será aceito justificativa de voto); PIS/PASEP; Certificado de Reservista ou Carta Patente (para candidatos com sexo masculino); Comprovante de naturalização (para os estrangeiros), Diploma de conclusão de nível superior,Carteira do conselho regional e comprovante de pagamento da anuidade 2012.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6142534\r\n\r\nLEONARDO DE ANDRADE ARAUJO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6146741\r\n\r\nLUIZ FELIPE ARAUJO AUGUSTO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6113880\r\n\r\nCATARINA APARECIDA MARTINS CAVALCANTE\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6173309\r\n\r\nTATIANA DE ASSIS LOPES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6110694\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MANECO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6179409\r\n\r\nWELIK DOS SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6175174\r\n\r\nTHIANI VIEIRA DE AGUIAR\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6158736\r\n\r\nPALOMA CURY BAPTISTA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6143945\r\n\r\nLÍVIA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6111081\r\n\r\nBRUNA DOS SANTOS RAMALHO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6179453\r\n\r\nWELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6120062\r\n\r\nDEBORAH DE CARVALHO FERREIRA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h:\r\n\r\n6157330\r\n\r\nNATALIA SANTOS DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h:\r\n\r\n6102805\r\n\r\nALEXSANDRO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6101771\r\n\r\nALESSANDRA CISNE TEIXEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6119964\r\n\r\nDÉBORA PAULINO OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6143085\r\n\r\nLIDIA PEREIRA SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6141170\r\n\r\nKELLY NATHACHA SOARES DE OLIVEIRA DE MORAIS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h:\r\n\r\n6169365\r\n\r\nSÉRGIO LUZIET CRESCENCIO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n11h\r\n\r\n6176659\r\n\r\nVANESSA FIRMINO FREIRE\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6178212\r\n\r\nVITOR BORBA DE AMORIM\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6178635\r\n\r\nVIVIANE DOS SANTOS LIMA TOFFANO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6119517\r\n\r\nDAYANA MORAES OLIVEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6153392\r\n\r\nMARINA TIBURCIO DUQUE\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6151616\r\n\r\nMARIA FERNANDA ABREU SOLEDADE SANTOS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6112563\r\n\r\nCARLA KELLY GONÇALVES DE MOURA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6136763\r\n\r\nJOANNA RODRIGUES VILARINO FRANCISCO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6172421\r\n\r\nSUZANA SERÔA DA MOTTA LUGÃO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6110907\r\n\r\nBLENDA DO AMARAL E SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6156695\r\n\r\nMONIQUE NUNES CARVALHAES PINHEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6111727\r\n\r\nCAMILA DE OLIVEIRA GOULART\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6165212\r\n\r\nROBERTO CESAR ZAIDAN DE SOUZA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6144889\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS MUTTI\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6143747\r\n\r\nLISA MARIA GONÇALVES ALONSO RODRIGUES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h:\r\n\r\n6159948\r\n\r\nPAULA DE OLIVEIRA TEIXEIRA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6152736\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE CASTRO E CASTRO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6145550\r\n\r\nLUCIANA TORRES HAUSCHILDT MANES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6105566\r\n\r\nANA LETÍCIA ZANARDI DE FIGUEIREDO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6161344\r\n\r\nPRISCILLA DORNELLES DOS SANTOS PADERNI\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6168234\r\n\r\nSABRINA ROCHA LESSA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6144359\r\n\r\nLUANA MELLO DA SILVA\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6135956\r\n\r\nJAQUELINE PEIXOTO LOPES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6110500\r\n\r\nBEATRIZ SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\n17/7/2012\r\n\r\n13h\r\n\r\n6149485\r\n\r\nMÁRCIO LUIZ BATISTA DE ARAÚJO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA\r\n\r\nId: 1341670"
                        ],
                        "1341903": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO\r\n\r\nE EDUCAÇÃO NA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE PAGAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE PAGAMENTO DE PESSOAL convoca o citado abaixo a comparecer na Central de Atendimento da Superintendência de Recursos Humanos, situada na Rua México nº 128 - 3º andar - Centro, nesta Cidade, das 9 as 17:00 horas no prazo de 7 (sete) dias úteis para tratar assunto referente ao débito apurado no referido processo, sob pena de envio do mesmo a Divida Ativa.\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE SOUZA, matr. nº 4906486-8, desligamento do processo Seletivo da SES nº E-08/600601/2012.\r\n\r\nId: 1341903"
                        ],
                        "1341658": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, considerando o disposto no art. 33 e seus parágrafos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, NOTIFICA a empresa, abaixo mencionada, da lavratura de Auto de Multa, tendo, as mesmas, o prazo de 15 (quinze) dias para recorrer ou de 30 (trinta) dias para efetuar o pagamento e comprová-lo junto a esta Superintendência de Vigilância Sanitária, ambos contados da presente publicação, sob pena de inscrição do respectivo valor em Dívida Ativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNOTLIAD INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ 04.234.716/0001-04 - Auto de Multa nº 4533, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/102.754/2010 (Auto de Infração nº 15183).\r\n\r\nNOTLIAD INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ 04.234.716/0001-04 - Auto de Multa nº 4535, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) - Proc. nº E-08/102.759/2010 (Auto de Infração nº 15184).\r\n\r\nNOTLIAD INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA ME - CNPJ 04.234.716/0001-04 - Auto de Multa nº 4534, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) - Proc. nº E-08/102.758/2010 (Auto de Infração nº 15185).\r\n\r\nId: 1341658"
                        ],
                        "1341659": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONVOCA o representante legal do estabelecimento RMH COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA ME., CNPJ: 09.071.235/0001-49 a comparecer na Divisão de Vigilância e Fiscalização de Alimentos, desta Superintendência de Vigilância Sanitária, situado na Rua México, nº 128, 3º andar, Centro, nesta cidade, no prazo de até 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste, para tratar de assunto referente ao Termo de Notificação de Resultado de Análise de Produto nº 1049, lavrado em 16/12/2011.\r\n\r\nId: 1341659"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1341485": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Assinatura Contrato nº 097/2012. PARTES: Fundação Médica Antonio Luiz de Medina - FALMED e ANIMA Médica Comércio, Importação e exportação de Produtos Médico-Hospitalares Ltda. - OBJETO: Contratação para fornecimento de 01 (um) aparelho de ecocardiografia portátil com prestação de serviço de assistência técnica e garantia de 24 (vinte e quatro) meses para O Instituto Estadual de Cardiologia Aloysio de Castro - IECAC. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2012. VALOR TOTAL: R$ 132.300,00 (cento trinta dois mil e trezentos reais). PROCESSO Nº 004/2011. PRAZO: 12 (doze) meses. FUNDAMENTO DO ATO: Modalidade Pregão Eletrônico de acordo com a Lei nº 10.520/2002, com aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e os Decretos Estaduais nºs 31.864/2002, 3.149/1980 e 21.081/1994.\r\n\r\nId: 1341485. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1341484": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO ESTATAL DOS HOSPITAIS DE \r\n\r\nURGÊNCIA E EMERGÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 018/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-25/052/2012.\r\n\r\nPARTES: Fundação Estatal dos Hospitais de Urgência e Emergência e JBS BRASIL CONSTRUTORA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviço de Transporte de Passageiros e Pequenas Cargas, com Serviço de Motorista Incluído. \r\n\r\nNE: 2012NE00141, emitida em 02/07/2012, no valor de R$ 114.987,63.\r\n\r\nVALOR: R$ 459.950,52. \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações, Lei Estadual nº 287 de 04 de dezembro de 1979, Decreto nº. 3.149/80 e demais legislações aplicáveis à matéria.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/07/2012.\r\n\r\nPRAZO: 12 meses. \r\n\r\nVIGÊNCIA: A partir da publicação no DOERJ. \r\n\r\nId: 1341484. A faturar por empenho"
                        ],
                        "1342078": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE\r\n\r\nSETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nO SETOR DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS DA FUNDAÇÃO SAÚDE comunica aos interessados do certame licitatório do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2012 referente ao Processo nº E-25/083/2012, cujo objeto é Prestação de Serviço de Apoio Administrativo, que as empresas FERLIM SERVIÇOS TÉCNICOS, ARK SERVICE EIRELI, AEPS-RJ e a Sra. LETICIA SALES, interpuseram IMPUGNAÇÕES ao Edital de licitação supracitado, sendo protocolado dentro do prazo legal, portanto, tempestivo e deve ser conhecido. A Diretoria Jurídica juntamente com a Diretoria de Recursos Humanos da Fundação Saúde decidiram, pelas razões expostas nos autos do processo, negar provimento as impugnações ao Edital. Comunicamos, ainda, que serão mantidas na íntegra todas as disposições editalícias, bem como a data de abertura do Pregão Eletrônico nº 12/2012 da Fundação Saúde que será realizado no portal eletrônico www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1342078. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1342312": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 13/07/2012\r\n\r\nPÁGINA 35\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16:30 HORAS\r\n\r\nLeia-se: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nPÁGINA 36\r\n\r\nOnde se lê: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16:30 HORAS\r\n\r\nLeia-se: CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR DOCENTE I - 16 E 30 HORAS\r\n\r\nId: 1342312"
                        ],
                        "1341980": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC torna pública que realizará a licitação por Pregão Eletrônico (SIGA), conforme abaixo discriminada:\r\n\r\nLICITAÇÃO: Pregão Eletrônico ATRAVÉS DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PESRP N° 002/2012.\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE PORTARIAS E EDIFÍCIOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/12.747/2011.\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA DAS PROPOSTAS: 31/07/2012, às 10h\r\n\r\nABERTURA DA SALA DE DISPUTA: 31/07/2012, às 11h\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br\r\n\r\nO Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no endereço eletrônico acima, ou poderão adquirir cópia na sede desta SEEDUC, sito à Avenida Professor Pereira Reis, nº 119, 2º andar, Santo Cristo, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 às 17 horas.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através dos telefones 2380-9030 ou 2380-9029.\r\n\r\nId: 1341980"
                        ],
                        "1341782": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que concluíram o Ensino Fundamental nos Exames de Supletivo.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-José Maria Reis de Oliveira Junior\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Edmilson de Sá\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355 de 18.01.2001, torna publica a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Fundamental, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Leila Magalhães Vieira\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Oliveira de Souza\r\n\r\n02-Jose Paulo Alves Martins\r\n\r\n03-Marco Antonio da Silva\r\n\r\n04-Maria Madalena Alves de Souza\r\n\r\n1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Haryson Rispoli Barcelos\r\n\r\n02-Jorge Claudio Lima das Neves Junior\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos candidatos que foram aprovados nos Exames Supletivos em nível de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2003\r\n\r\n01-Almir Pereira Amaral Filho\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2005\r\n\r\n01-Eliete Silva de Souza Rosa\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Ensino Médio, ENCCEJA - Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Luiz Bezerra da Silva Henrique\r\n\r\n02-Bianca Fontes\r\n\r\n03-Claudio Marcio da Conceição Peixoto\r\n\r\n04-Emilio Gonçalves Rico\r\n\r\n05-José Carlos de Souza da Silva\r\n\r\n06-Maria Angela dos Santos Costa\r\n\r\n07-Reonan Azedo Germano da Silva\r\n\r\n08-Rosilda Martins\r\n\r\n09-Sara Veiga Martins\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de candidatos que foram aprovados no Enem - Exame Nacional de Ensino Médio.\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Bruno da Silva Netto\r\n\r\n02-Cintia Mayara Araujo da Silveira\r\n\r\n03-Daianne Alves de Oliveira\r\n\r\n04-Luana de Oliveira Cirino\r\n\r\n2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Altobelly Mattos Gomes Miranda\r\n\r\n02-Anderson Couto de Almeida\r\n\r\n03-Claudia Rispoli Matias\r\n\r\n04-Cristina Márcia da Silva\r\n\r\n05-Dayane Cristina Modesto Salustiano\r\n\r\n06-Gabriel Guimarães do Nascimento\r\n\r\n07-Gustavo Santiago de Sousa\r\n\r\n08-Iagui de Freitas Ferreira Viana\r\n\r\n09-Jardel Bernardo de Souza\r\n\r\n10-Jonatas Procopio Ferreira\r\n\r\n11-Jose Emir Nery Solano Junior\r\n\r\n12-José Paulo Alves Martins\r\n\r\n13-Julio Cesar Maciel da Rocha\r\n\r\n14-Luiz Felipe de Menezes Bernardo\r\n\r\n15-Mara Lucia da Silva Siqueira Silveira\r\n\r\n16-Marcelo da Silva e Silva\r\n\r\n17-Marco Aurelio da Silva Vaz\r\n\r\n18-Pedro Henrique Costa Berto\r\n\r\n19-Rodrigo Oliveira Zacarias\r\n\r\n20-Thaiz Barbosa Freitas\r\n\r\n21-Vanessa Gonçalves Serdeira\r\n\r\nA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao candidato Daniele de Souza Frazão, no ENEM - Exame Nacional de Ensino Médio, 2º SEMESTRE - ANO: 2011, publicado no D.O. de 10.07.2012, página 22 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.07.2008\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\n2ª SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 770-Alexandre Moco Manhães\r\n\r\nLeia-se: 770-Alexandre Moço Manhães\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DR. ANÍBAL VIRIATO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANÍBAL VIRIATO DE AZEVEDO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alice Siqueira da Silva\r\n\r\n02-Augusto Dias Cavalcante\r\n\r\n03-Camila da Silva Correia\r\n\r\n04-Cirlene da Silva Cunha Barros\r\n\r\n05-Daniela Margarida de Oliveira da Silva\r\n\r\n06-Fernando Júnior Vieira dos Santos\r\n\r\n07-Ivan Silva de Moraes\r\n\r\n08-Jaqueline Santos da Silva\r\n\r\n09-Jhonatan Pacheco Coelho Bittencourt\r\n\r\n10-Joseph Lacerda José\r\n\r\n11-Marcos Jessé Nunes Cunha\r\n\r\n12-Rafaela dos Santos Souza\r\n\r\n13-Rayane de Oliveira\r\n\r\n14-Taiane Caroline da Silva Gonçalves\r\n\r\n15-Tatiana Dias da Costa Verissimo\r\n\r\n16-Tayana Coelho André\r\n\r\n17-Thiago de Lima Bandeira\r\n\r\n18-Vanessa Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DR. ANÍBAL VIRIATO DE AZEVEDO, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Aline Alves Madeira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL NATIVIDADE PATRÍCIO ANTUNES, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carolina Peixoto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alba Valéria de Castro Ramos Gonçalves\r\n\r\n02-Alfredo Gonçalves de Araujo\r\n\r\n03-Caíque Maricato Rezende\r\n\r\n04-Denilson Carlos dos Santos\r\n\r\n05-Eliete Silva dos Santos\r\n\r\n06-Eliza Cristina de Jesus Melo\r\n\r\n07-Gloria Dimas de Oliveira Brito\r\n\r\n08-Jeferson Douglas Corrêa Lopes\r\n\r\n09-Joaldo Rosa Coelho\r\n\r\n10-Jonathan Batista Rezende\r\n\r\n12-Juliana Marcolino de Araujo\r\n\r\n13-Lidiane Martins da Silva\r\n\r\n14-Liliane Fraga Nogueira\r\n\r\n15-Maria da Conceição Vieira\r\n\r\n16-Maria Lucia Francisca Maciel\r\n\r\n17-Rafael do Nascimento Sousa\r\n\r\n18-Rômulo Fernando Cordeiro da Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alzira das Chagas Aguiar\r\n\r\n02-Bruna Martins Siqueira\r\n\r\n03-Bruna Motta de Carvalho\r\n\r\n04-Carlos Alexandre Guimarães dos Santos\r\n\r\n05-Cintia Teixeira de Oliveira\r\n\r\n06-Edilene Nascimento de Souza\r\n\r\n07-Ednéa de Oliveira da Conceição\r\n\r\n08-Hércules de Medeiros Vieira\r\n\r\n09-Ingrid Alves Rodrigues\r\n\r\n10-José Ronaldo Soares Teles\r\n\r\n11-Márcia Enéria de Aguiar Benites\r\n\r\n12-Marco Aurélio Fonseca Bernardes\r\n\r\n13-Mônica Elaine Tavares de Souza\r\n\r\n14-Paula Luiza Pacheco Costa Leite\r\n\r\n15-Priscila Ribeiro de Brito\r\n\r\n16-Renata Corrêa Felix de Melo\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adilson Candido de Almeida Júnior\r\n\r\n02-Alessandra da Silva Palma\r\n\r\n03-Ana Claudia Silveira Cunha\r\n\r\n04-Diogo Lima da Silva\r\n\r\n05-Edilene Batista de Araujo Souza\r\n\r\n06-Fabiana Maria da Conceição Dias\r\n\r\n07-Felipe Lopes da Silva Luz\r\n\r\n08-Flaviane Dias Vargas Chagas\r\n\r\n09-José de Aquino Chagas Neto\r\n\r\n10-Kleyton Baeta Teixeira de Lima\r\n\r\n11-Luís Philipe Coimbra Alves\r\n\r\n12-Marco Antonio Rodrigues Balbino\r\n\r\n13-Maria Aparecida Martins Marques\r\n\r\n14-Netânias Dias Vargas Balbino\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adélia Monteiro Cesar\r\n\r\n02-Carlos Crispim Nascimento da Silva\r\n\r\n03-Eliane de Cassia Silva Ignacio\r\n\r\n04-Felipe Cruz de Oliveira\r\n\r\n05-Jessica de Sales\r\n\r\n06-Jorge Luiz Gomes Rosa\r\n\r\n07-Maria Helena de Souza Rosa Lima\r\n\r\n08-Pedro Paulo de Oliveira Martins\r\n\r\n09-Rafaela Soares Santos\r\n\r\n10-Sergio Estavam da Silva\r\n\r\n11-Uallace Machado Cardozo da Silva\r\n\r\n12-Vanilma Silva Carvalho\r\n\r\n13-Vinicius Santos de Castro\r\n\r\n14-Wallace Rodrigo dos Santos Araújo\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andreia de Oliveira Leite\r\n\r\n02-Cleide Beatriz Teodoro Tomaz da Silva\r\n\r\n03-Jean Anderson Araujo Pereira\r\n\r\n04-Leonardo Nantes Malheiros\r\n\r\n05-Michele Dutra da Silva Escalier\r\n\r\n06-Nadeje Vasconcelos Souza\r\n\r\n07-Thais Guruceaga dos Santos\r\n\r\n08-Thales da Silva Carmo de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira\r\n\r\n02-Alexander Gregorio Emigdio\r\n\r\n03-Aline Ennes Guimarães\r\n\r\n04-Antonio Carlos Amaral\r\n\r\n05-Antonio Carlos de Freitas Barbosa\r\n\r\n06-Eliane Batista de Araújo\r\n\r\n07-Fatima Helena da Silva\r\n\r\n08-Jeferson da Silva Souza\r\n\r\n09-Maicon Costa Lima\r\n\r\n10-Sérgio Augusto de Oliveira Barbosa Sá\r\n\r\n11-Washington Silva dos Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª a 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: A - ANO: 1979\r\n\r\n01-Maria Eunice Teixeira de Brito\r\n\r\n02-Marli Roberta da Silva Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luany Lima de Andrade\r\n\r\n02-Renato da Silva Couto\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maristela Ferreira Godinho\r\n\r\n02-Michelle de Oliveira Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Ferreira Pimentel\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gisllaine de Andrade Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruna Cutrin Santos\r\n\r\n02-João Pedro Faria Gomes\r\n\r\n03-Lucas Benedito de Oliveira Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ariel Marcos Faria Tinoco\r\n\r\n02-João Paulo dos Anjos Sgró\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luan de Almeida Fernandes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Filipe Gonçalves de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Tuaynne Cristina da Silva Vicente\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Henrique Oliveira França\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL 10 DE MAIO, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Roberto Cezar Perissé da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alex Sandro Aguilar Prado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Fernanda Tayla Ferreira Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline de Oliveira Rangel\r\n\r\n02-Clara Maziero Verdan Menezes\r\n\r\n03-Diego Siqueira Casares\r\n\r\n04-Gabriel de Souza Guimarães\r\n\r\n05-Viviane Pimentel Lemos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diana Pontes Garcia\r\n\r\n02-Dyana Poeys de Rezende Melo\r\n\r\n03-João Luiz Moura de Sá\r\n\r\n04-Jobson Ferreira de Paula Filho\r\n\r\n05-Louíse Azevedo Costa\r\n\r\n06-Natália de Souza Inacio\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Brunna Kort Kamp Rosa\r\n\r\n02-Raena Lopes da Silva\r\n\r\n03-Tatiana Vasconcelos Pessanha\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lucineia Freitas Roza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ROTARY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rosangela Aguiar Mozzer Denucci\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ROTARY, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Sidney Paulino Cunha\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Rafael Gonçalves Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jean Marcos Madeira Finamore\r\n\r\n02-Maurício da Rocha Almeida\r\n\r\n03-João Marcos Iacillo\r\n\r\n04-Kissila Santos Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rogerio Lopes Terra\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.01.2011\r\n\r\nPÁGINA 24 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Daiana Gomes Poli\r\n\r\nLeia-se: 01-Daiana Gomes Roli\r\n\r\nD.O. DE 01.02.2012\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 05-Brunes de Oliveira Motta\r\n\r\nLeia-se: 05-Frância Brunes de Oliveira Motta\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR CLÓVIS SALGADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-João Rodrigues Chaves\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gleucianne Alencar Granja\r\n\r\n02-Priscila Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Flaviane Rodrigues Lopes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Max Viana da Cruz\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Caroline Gomes da Cunha Lins\r\n\r\n02-Rosimere Maria da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Francisco Iberê Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Daniel de Lima da Silva\r\n\r\n02-Tatiane Tito Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alzeni Pereira de Lima\r\n\r\n02-Caio Costa de Souza\r\n\r\n03-Cleane Honorato do Nascimento Linhares\r\n\r\n04-Cristiane Bento Augusto\r\n\r\n05-Cristiane Borges\r\n\r\n06-Fernando Rodrigues Linhares\r\n\r\n07-Francisca de Sousa Barros\r\n\r\n08-Jaciene Lima de Moura\r\n\r\n09-Jailton Alves Maciel\r\n\r\n10-Maria Antonia Santos de Lima\r\n\r\n11-Maria Batista de Oliveira\r\n\r\n12-Maycon Lupo dos Santos Brito\r\n\r\n13-Roberta Santos Freitas\r\n\r\n14-Tatiane Silva dos Santos\r\n\r\n15-Vânia Cláudia da Silva Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abdon Augusto da Silva Pereira\r\n\r\n02-Carlos Eduardo dos Santos Basilio\r\n\r\n03-Cristiana Barbosa da Silva\r\n\r\n04-Deivison Cosmo da Silva de Oliveira\r\n\r\n05-Edvandro Antonio de Araujo\r\n\r\n06-Felipe Barros de Santana\r\n\r\n07-Felipe da Silva Garcia\r\n\r\n08-Fernando Alves de Assis\r\n\r\n09-Francisco José de Azevedo\r\n\r\n10-Jean Carlos Andrade Cavalcante\r\n\r\n11-Juliana dos Santos Basilio\r\n\r\n12-Mágila Mendes de Oliveira\r\n\r\n13-Paulo Borges Ferreira\r\n\r\n14-Renan de Sousa Lucas\r\n\r\n15-Thiago Peres dos Santos\r\n\r\n16-Wesley Leite dos Santos\r\n\r\n17-William Jeronimo Fernandes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adrielle Araújo da Silva\r\n\r\n02-Ana Paula Gonçalves Marques\r\n\r\n03-Bianca Mara Lemos Caetano da Silva\r\n\r\n04-Bruno Pereira da Costa\r\n\r\n05-Cristiane da Conceição\r\n\r\n06-Denise Cabral de Oliveira\r\n\r\n07-Felipe Fialho da Silva\r\n\r\n08-Fernanda Alves da Silva\r\n\r\n09-Henrique dos Santos Aguiar\r\n\r\n10-José Ricardo Leal Loussano\r\n\r\n11-Juarez de Oliveira Sousa\r\n\r\n12-Luiza Helena Gonçalves Marques\r\n\r\n13-Mayara Sundin Loussano\r\n\r\n14-Nancy Nazário Manhães\r\n\r\n15-Raimundo Higino da Silva Sousa\r\n\r\n16-Regilon de Sousa Sales\r\n\r\n17-Sandra da Silva\r\n\r\n18-Tiago dos Santos Gomes\r\n\r\n19-Vanessa Ferreira Araujo\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2003\r\n\r\nPÁGINA 44 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 37-Uiliam Garcia de Lima\r\n\r\nLeia-se: 37-Uilian Garcia de Lima\r\n\r\nId: 1341782"
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                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 169 - MARIA AUGUSTA CORREIA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Maria de Fátima Silva Santos\r\n\r\nESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO MAURÍCIO BRUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR ALFREDO MAURÍCIO BRUM, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lidia da Silva Leite\r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Manoel de Souza Constancio\r\n\r\nTURMA: JA - 904 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alef Soares do Nascimento\r\n\r\n02-Aline Lima de Oliveira\r\n\r\n03-Glalciane Gleyce do Nascimento Barbosa\r\n\r\n04-Inderson Borges de Souza\r\n\r\n05-Joseli dos Santos Oliveira\r\n\r\n06-Leonardo de Oliveira Prado\r\n\r\n07-Matheus Pereira Silva\r\n\r\n08-Stefani Ferreira de Oliveira\r\n\r\n09-Victor Luiz Andrade da Silva\r\n\r\nTURMA: JA - 905 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Luis da Silva Bento\r\n\r\n02-Claudio Basilio de Oliveira\r\n\r\n03-Fernanda Pragana Sant'Anna Moura\r\n\r\n04-Fernanda Soares Freitas\r\n\r\n05-Jean Carlos Pragana Sant'Anna\r\n\r\n06-Paulo Cesar Sá Mathias\r\n\r\n07-Tainá da Silva Moura\r\n\r\n08-Walter Baptista Mazzuca Filho\r\n\r\n09-Wellington Mickel Pereira da Silva Junior\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alan Gomes de Freitas\r\n\r\n02-Aline Barbosa de Freitas\r\n\r\n03-Andreia Aparecida Rodrigues dos Santos\r\n\r\n04-Douglas dos Santos Adolpho Nunes\r\n\r\n05-Leticia de Castro Leandro\r\n\r\n06-Luana Silva Alves\r\n\r\n07-Lucimar Gindre da Silva\r\n\r\n08-Oswaldo Avellar Antunes\r\n\r\n09-Pedro Henrique da Silva Garcia\r\n\r\n10-Remerson Antônio de Assis Santos\r\n\r\n11-Savala da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Walter Bazeth da Silva\r\n\r\n13-Ziliane Aparecida de Oliveira Aleixo\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adenilton Passos da Silva\r\n\r\n02-Beatriz de Paula Alves\r\n\r\n03-Carlos Alexandre da Silva Gindre\r\n\r\n04-Cláudia Cristina Pinto\r\n\r\n05-Clayton Moreira Gomes\r\n\r\n06-Elisângela Maria Pereira de Oliveira\r\n\r\n07-Gilcilea de Abreu Ribeiro\r\n\r\n08-Jordano Manoel da Silva Merenciano\r\n\r\n09-Juliano Ciro de Paula\r\n\r\n10-Luciana Martins Bernardo\r\n\r\n11-Poliana Rosa Rodrigues\r\n\r\n12-Raquel Teixeira dos Santos\r\n\r\n13-Rosangela Pereira de Oliveira\r\n\r\n14-Samuel Gomes Faria\r\n\r\n15-Tuanes de Paiva Faria\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR JOSÉ BASTOS FRANÇA, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PP - PAEM - ANO: 2011\r\n\r\n01-Angelo Márcio da Silva Nogueira\r\n\r\n02-Edson Tomé da Silva\r\n\r\n03-Evelange Nunes\r\n\r\n04-Marcella Orioli da Silva\r\n\r\n05-Mariana Orioli da Silva\r\n\r\n06-Matheus Gomes Olintho\r\n\r\n07-Mirian Paula Ribeiro\r\n\r\n08-Murillo Teixeira Gonçalves\r\n\r\n09-Rômulo da Silva Martins\r\n\r\n10-Rosangela Maria Ferreira Francisco\r\n\r\n11-Rosimere Pereira de Oliveira\r\n\r\n12-Shirley Maria Xavier Bittencourt\r\n\r\n13-Tereza de Cássia Freitas Gonçalves\r\n\r\n14-Vagner Luís Cardoso Siqueira\r\n\r\n15-Wérico de Souza Lima\r\n\r\n16-Wilson Kabrinny Mendes de Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Rodrigues Vieira\r\n\r\n02-Beatriz Valerio Cabral\r\n\r\n03-Cristiano Ambrosio de Lucena\r\n\r\n04-Denilson Nogueira da Silva\r\n\r\n05-Izabel Cristina Alves de Castro\r\n\r\n06-Jhonata Israel Mendes Pereira\r\n\r\n07-Lucas de Carvalho Rodrigues\r\n\r\n08-Marcio Pinheiro de Souza\r\n\r\n09-Natália Gonzaga de Oliveira\r\n\r\n10-Wemerson Santos Soares\r\n\r\n11-Willian Pereira Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL POETA MÁRIO QUINTANA, Regional Metropolitana VII, Município de Nilópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349 de 11.12.2000 e nº 2355 de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Amanda Vieira Barbosa\r\n\r\n02-Andressa Silva de Souza\r\n\r\n03-Andreza Pereira Marques de Souza\r\n\r\n04-Bianca das Neves Vitor\r\n\r\n05-Brenda Marcele Assis Tavares\r\n\r\n06-Cristina Souza Casaes dos Santos\r\n\r\n07-Dennel Nascimento dos Santos\r\n\r\n08-Diana Elisa Machado\r\n\r\n09-Elizabeth Mayara São Bento da Costa\r\n\r\n10-Gabriel da Silva Tiburcio\r\n\r\n11-Gabriela Santos Carvalho\r\n\r\n12-Glauce Kelly Mesquita Oliveira\r\n\r\n13-Izabela Alves Lima de Anchieta\r\n\r\n14-Jacqueline Soares Silva\r\n\r\n15-Jéssica Cristina Capuch\r\n\r\n16-Jéssica dos Santos Pessanha\r\n\r\n17-João Raphael Netto Lins\r\n\r\n18-Joyce Dias de Souza\r\n\r\n19-Julia dos Santos Garcia\r\n\r\n20-Karyne Marinho Dantas\r\n\r\n21-Katy da Silva Santos\r\n\r\n22-Lucas Mateus Branco de Oliveira\r\n\r\n23-Marcela de Souza Gomes\r\n\r\n24-Marlon André de Souza Florencio\r\n\r\n25-Mayara de Moura Bezerra\r\n\r\n26-Michele Mendes\r\n\r\n27-Monique Oliveira Castilho\r\n\r\n28-Myllene Costa de Sant'Anna\r\n\r\n29-Rayanne Garcia Marques\r\n\r\n30-Renan Silva de Moraes\r\n\r\n31-Schirley Vieira dos Santos Junqueira\r\n\r\n32-Tainara Ribeiro Perse da Silva\r\n\r\n33-Uri Carvalho Eugênio\r\n\r\n34-Wallace de Souza Gonçalves\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gilberto de Oliveira Barreto\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Taís Moreira Ezequiel\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Alberto Viveiros da Silva Junior\r\n\r\n02-Fabio da Cruz Costa\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre da Rocha Sacramento\r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Paulo de Souza Andrade\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Daiana do Nascimento dos Santos\r\n\r\n02-Vinicius Torres de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana Siqueira da Silva\r\n\r\n02-Amanda de Souza\r\n\r\n03-Andréa Cristiane Afonso Vidal\r\n\r\n04-Carlos Henrique Stumbo da Silva\r\n\r\n05-Delmo Bonifácio Junior\r\n\r\n06-Elaine Nascimento de Lima\r\n\r\n07-Elizângela Magalhães Bastos de Queiroz\r\n\r\n08-Genilson de Andrade de Paula Costa\r\n\r\n09-Hugo Martins dos Santos\r\n\r\n10-Irinêu Freire Costa Filho\r\n\r\n11-Isabel Cristina Francisco Honorato\r\n\r\n12-Jeane Alves dos Santos Ferreira\r\n\r\n13-Joiceane Rosa da Silva\r\n\r\n14-Josuel Santos Pitaguara\r\n\r\n15-Julio Cesar Pessoa de Oliveira\r\n\r\n16-Lindomar Oliveira de Souza\r\n\r\n17-Lucas da Silva Marques\r\n\r\n18-Natalia Maciel Raposo\r\n\r\n19-Pablo de Oliveira Piau\r\n\r\n20-Shamia Lamarressa Paixão Silva\r\n\r\n21-Talita dos Santos\r\n\r\n22-Vinícius Romão Florencio\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Abraão Arruda Siqueira Figueiredo\r\n\r\n02-Alef Quintanilha\r\n\r\n03-André Portela da Silva Lins\r\n\r\n04-Claudia Maria Duarte\r\n\r\n05-Daiana do Nascimento dos Santos\r\n\r\n06-Damiana Marcelle Nascimento Sabino de Paula\r\n\r\n07-Douglas Moreno de Oliveira Santiago\r\n\r\n08-Erica Cristina Garcia de Souza\r\n\r\n09-Flavio de Souza Pereira\r\n\r\n10-Geisa Santos Portes\r\n\r\n11-Gilmara Fernandes Vieira Oliveira\r\n\r\n12-Janine Amorim da Costa\r\n\r\n13-Jeferson Wallace Silva de Souza\r\n\r\n14-João Pedro Leite Guimarães\r\n\r\n15-Jorge Lima da Silva\r\n\r\n16-Kamile Campos de Menezes\r\n\r\n17-Karoline Campos de Menezes\r\n\r\n18-Leila Rachel do Nascimento de Paula\r\n\r\n19-Lucas Pereira dos Santos\r\n\r\n20-Marcello de Azevedo Passos\r\n\r\n21-Maria do Carmo Lima do Nascimento\r\n\r\n22-Marta Marcelina Vieira Oliveira\r\n\r\n23-Natália Cristina Pereira Lima\r\n\r\n24-Shirley Vasconcelos de Souza\r\n\r\n25-Suzana da Costa\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Paula Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Danielle Paula Souza de Freitas\r\n\r\n03-Dilson Lima dos Santos\r\n\r\n04-Emerson Henrique Moraes da Silva\r\n\r\n05-Fatima da Silva Silveira\r\n\r\n06-Felipe da Silva Luz Dórea\r\n\r\n07-Fernando Vinicius Vieira Gonçalves\r\n\r\n08-Heverton Almeida do Couto\r\n\r\n09-Iago Amaral Marinho\r\n\r\n10-João Miruaba dos Santos\r\n\r\n11-Jonatas dos Reis Nascimento\r\n\r\n12-Leandro dos Santos Moisés\r\n\r\n13-Lucimara Moreira Ferreira\r\n\r\n14-Luíz Henrique Cardoso de Mello\r\n\r\n15-Luiz Cláudio da Silva Braga\r\n\r\n16-Márcia de Paula Santos\r\n\r\n17-Marcus Vinícius Pereira Chagas\r\n\r\n18-Paulo Ricardo Lopes de Mello\r\n\r\n19-Rafael de Souza Martins\r\n\r\n20-Thaís Monte da Cruz Pereira\r\n\r\n21-Thais Silva dos Santos\r\n\r\n22-Veronica Valerio\r\n\r\n23-Yaçanã Ferreira Carbunk\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.1990, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO DESENHISTA DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS\r\n\r\nTURMA: 1323 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Maria Marta dos Santos\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1322 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Sandra Regina Nascimento Sampaio\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM CONSTRUÇÃO CIVIL\r\n\r\nTURMA: 1320 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Rosangela Pimentel da Silva\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 1333 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Tânia Conceição Pereira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3354 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Elson Leandro da Conceição Machado\r\n\r\nTURMA: 3355 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Flavia de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Leidiana Calista da Rocha\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Siqueira de Almeida\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrezza Perri Peres de Araujo\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luciana de Souza Afonso\r\n\r\n02-Wesley Matos Lima\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3360 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Roiam Sued da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Igor Gosta Coelho\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Diogo Emiliano dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3353 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Ana Claudia da Paz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3360 - ANO: 2004\r\n\r\n01-José Antonio da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3015 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Cinthia Brito Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Natália Rodrigues Coelho Mendonça\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wanderson Ricardo de Araujo Cleto\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Fellippe de Jesus Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Drielle Costa de Oliveira\r\n\r\n02-Marcos Vinícius Ferreira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonio Paulo Pinto de Carvalho\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Robert Ferrari Barbosa Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Thayane Gomes Dias\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gilliard da Silva Cruz\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Natália Christian Araújo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jansen Bruno da Silva Guedes\r\n\r\n02-Juliana Pacheco Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carolina Bernardo Pinto da Silva\r\n\r\n02-Hugo Araujo Sismil\r\n\r\n03-Larissa Dias Santiago\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ísis Cristian Gonçalves de Almeida\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jessyca dos Santos Ferreira da Cunha\r\n\r\n02-Thalita Dall'Armi Ferreira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Martins Bruno\r\n\r\n02-Thayane Fernandes Teixeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorranda Barbosa Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE CAIRU, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno André Teixeira Tavares, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3011, ANO: 2009, publicado no D.O. de 08.04.2010, páagina 15 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 02.04.2007\r\n\r\nPAGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3358 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 01-Diego Augusto Araújo Carrascosa\r\n\r\nLeia-se: 01-Diogo Augusto Araújo Carrascosa\r\n\r\nD.O. DE 11.07.2007\r\n\r\nPÁGINA 42 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Cristina dos Santos Silva\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Cristina dos Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 29.10.2008\r\n\r\nPAGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 08-Isadora Cardinalli Pereira\r\n\r\nLeia-se: 08-Isadora Cardinali Pereira\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Fabiana Rufino da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ana Carolina da Silva Pimentel\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Felipe da Silva Figueirêdo\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Renata Morais dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Maria Jose de Jesus Sousa\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Arionaldo Bernardo da Costa\r\n\r\n02-Gizelle da Conceição Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Luiza Ribeiro dos Santos\r\n\r\n02-Ana Maria de Souza da Costa\r\n\r\n03-Andreza Albuquerque Galo\r\n\r\n04-Artur da Silva Santos\r\n\r\n05-Ávillas Ruan dos Santos\r\n\r\n06-Brendo Lima Costa\r\n\r\n07-Camila Albuquerque de Melo\r\n\r\n08-Camila Oliveira dos Santos\r\n\r\n09-Carolina da Silva Pinto\r\n\r\n10-Caroline Vieira Cruz\r\n\r\n11-Daiane Benvindes Diniz\r\n\r\n12-Daniela Raimundo de Amorim\r\n\r\n13-Daniele Rodrigues Quirino\r\n\r\n14-Davi Vinícius Lima\r\n\r\n15-Débora Cristina de Souza Lucas\r\n\r\n16-Denis Wallace dos Santos Ribeiro\r\n\r\n17-Diego de Carvalho Teixeira\r\n\r\n18-Diogo Alves Cardoso\r\n\r\n19-Diogo Nascimento da Silva\r\n\r\n20-Douglas Stefan Torres Costa\r\n\r\n21-Guilherme Vieira do Nascimento dos Santos\r\n\r\n22-Henrique Bento Alves de Lima\r\n\r\n23-Juan Felipe Pereira Valadares\r\n\r\n24-Julie Regina da Silva Nascimento\r\n\r\n25-Ludmila Silva de Freitas\r\n\r\n26-Maiara Gesteira da Cunha\r\n\r\n27-Marcele Rocha de Andrade\r\n\r\n28-Pablo Nicomedes de Lima\r\n\r\n29-Pedro Paulo Sousa de Oliveira\r\n\r\n30-Shirlene Costa da Silva\r\n\r\n31-Taiane Oliveira da Silva\r\n\r\n32-Telmara da Silva Tanislau\r\n\r\n33- Thamires Pereira de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Crislaine de Souza Conceição\r\n\r\n02-Dandara Ferraz de Oliveira\r\n\r\n03-Danielle Aparecida Silva de Souza\r\n\r\n04-Flávia Silva de Souza\r\n\r\n05-Janice dos Santos Pereira\r\n\r\n06-Jeniffer Avelino de Souza\r\n\r\n07-Jonathan José Virginio\r\n\r\n08-Juliana de Souza Silva\r\n\r\n09-Juliana Rocha Barros\r\n\r\n10-Karine Leão Carlos\r\n\r\n11-Larissa dos Santos Silva\r\n\r\n12-Leticia de Araujo Pereira\r\n\r\n13-Luzana Tó da Silva Aguiar\r\n\r\n14-Marcela Anjos Mansera dos Santos\r\n\r\n15-Marcus Vinicius Freitas da Penha\r\n\r\n16-Pamela Amorim da Silva\r\n\r\n17-Paulo Leonardo Pereira Gonçalo\r\n\r\n18-Quercia Baltazar dos Santos\r\n\r\n19-Ramon Santos Mota\r\n\r\n20-Rodrigo Ferreira de Paiva\r\n\r\n21-Rosana Lima da Silva\r\n\r\n22-Rosemere Barboza da Silva\r\n\r\n23-Stefany de Lima Melo\r\n\r\n24-Tabata Kelly Marcelino da Silva\r\n\r\n25-Talita Rodrigues de Souza\r\n\r\n26-Tayene Barbosa da Silva\r\n\r\n27-Thayza Diniz Maciel\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aldrey Giane da Cruz\r\n\r\n02-Aline Ferreira Antonio\r\n\r\n03-Allan Julião da Costa\r\n\r\n04-Andressa Ribeiro da Silva\r\n\r\n05-Ariana Araujo de Souza\r\n\r\n06-Carolina Pereira da Silva\r\n\r\n07-Clara Cristina Silva de Deus\r\n\r\n08-Diego Muniz dos Santos\r\n\r\n09-Edilaine Vicente Belfort\r\n\r\n10-Eric Victor Teodoro Neves\r\n\r\n11-Fabíola Victória Pereira Antunes\r\n\r\n12-Fernanda de Paula Silva\r\n\r\n13-Gisele Ioná Moreira Fernandes Vieira\r\n\r\n14-Guilherme Alves da Silva\r\n\r\n15-Heberton Junio da Silva\r\n\r\n16-Iza Natasha Simões Cardoso\r\n\r\n17-Jéssica dos Santos Silva\r\n\r\n18-Jhenifer Pereira Vieira \r\n\r\n19-José Ricardo de Souza Ramos\r\n\r\n20-Leticia Marins dos Anjos\r\n\r\n21-Lucas Silva de Deus\r\n\r\n22-Márcia da Fonseca Barbosa\r\n\r\n23-Michael Melo de Oliveira\r\n\r\n24-Mônica Cristina Barcelos de Sousa\r\n\r\n25-Natália de Lima Ageu\r\n\r\n26-Natalia Moura da Silva\r\n\r\n27-Nathalia da Mota Santos\r\n\r\n28-Poliana da Conceição Pontes\r\n\r\n29-Solange Oliveira da Silva\r\n\r\n30-Thais da Silva Barcellos\r\n\r\n31-Thamires Cruz Moura\r\n\r\n32-Thays Candido da Conceição\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andiara Cristina de Oliveira\r\n\r\n02-Beattriz de Morais Santos\r\n\r\n03-Camila dos Santos Viana\r\n\r\n04-Cristiano da Silva Amaral\r\n\r\n05-David Coutinho Neto\r\n\r\n06-Deisiane da Silva Bittencourt\r\n\r\n07-Emerson Henrique da Silva Freitas\r\n\r\n08-Gabriel Scremin da Cunha\r\n\r\n09-Geiciane Ribeiro da Silva\r\n\r\n10-Helen Leal da Silva\r\n\r\n11-Henrique Costa de Souza\r\n\r\n12-Ilma Lobato Jordão\r\n\r\n13-Isabel de Souza Fernandes\r\n\r\n14-Jacqueline Souza Firmino\r\n\r\n15-Jenifer Mendonça de Araujo\r\n\r\n16-Juliana de Souza Ramos\r\n\r\n17-Juliana Marcelino\r\n\r\n18-Keila Maria Gama de Araujo\r\n\r\n19-Kelbis Vieira de Carvalho\r\n\r\n20-Luana da Conceição\r\n\r\n21-Milena Silva de Souza\r\n\r\n22-Pâmela Rodrigues Alexandre\r\n\r\n23-Paulo Sergio de Paula Brazil\r\n\r\n24-Raquel Magalhães de Melo\r\n\r\n25-Rodrigo Vinicius Pereira da Silva\r\n\r\n26-Tatiana Ferreira Mendes da Silva\r\n\r\n27-Tayanne Bruna Honorato de Araujo\r\n\r\n28-Thays Cristina Moreira de Lima\r\n\r\n29-Viviane de Lima Galdino\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Aine Layza Ferreira de Lima Franco\r\n\r\n02-André Vítor Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Alexsandro Ferraz Fernandes da Costa\r\n\r\n04-Bruna de Castro Rodrigues\r\n\r\n05-Carolina Marinho Aparecido\r\n\r\n06-Daiana Fagundes da Silva\r\n\r\n07-Daniel Henrique Silva de Oliveira\r\n\r\n08-Deivisson Patric de Souza Fernandes\r\n\r\n09-Gleice Clara Araujo Lirio\r\n\r\n10-Gleycielen Evaristo da Silva\r\n\r\n11-Josiane Santos de Sousa\r\n\r\n12-Keila Naiara da Silva Pereira\r\n\r\n13-Lidiane Silva Guedes\r\n\r\n14-Maria Eduarda de Morais Silva\r\n\r\n15-Mariana Estela e Silva de Moura\r\n\r\n16-Mariane Brito Leal\r\n\r\n17-Matheus Felipe Porto de Medeiros\r\n\r\n18-Nathalia Santos Mineiro\r\n\r\n19-Rayanne Fraga Barbosa Silva\r\n\r\n20-Renata Ferreira da Silva \r\n\r\n21-Suelen de Lima Galdino\r\n\r\n22-Thayane da Silva Fontes\r\n\r\n23-Vanessa de Almeida Tavares\r\n\r\n24-Vanessa Rodrigues da Silva\r\n\r\n25-Thamires Dorna Santos\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alexandre Braga Incerte\r\n\r\n02-Alexandre Coêlho Marques\r\n\r\n03-Alexandre Leão dos Santos\r\n\r\n04-Cleyton Lopes Lima Vianna\r\n\r\n05-Daniela Santos de Oliveira\r\n\r\n06-Diego Augusto da Silva\r\n\r\n07-Elizângela Pereira Silvano\r\n\r\n08-Filipe Eduardo do Carmo Caciano\r\n\r\n09-Guilherme Silva da Costa\r\n\r\n10-Jeferson Barbosa Machado\r\n\r\n11-Jéssica Lima Leite\r\n\r\n12- Jocarly Silva dos Santos Júnior\r\n\r\n13-Jonata Lacerda da Silva\r\n\r\n14-Johnny Braz dos Santos\r\n\r\n15-Juliana Lima dos Santos\r\n\r\n16-Laercio Jonathan Brandão Gil\r\n\r\n17-Leonardo Souza dos Santos\r\n\r\n18-Luan Rodolfo Lopes Rodrigues\r\n\r\n19-Maria de Fatima Alves dos Santos\r\n\r\n20-Marlon Rosa de Moura\r\n\r\n21-Pâmela Monique Lima Leite\r\n\r\n22-Phillipe de Oliveira Reis\r\n\r\n23-Washington Pinheiro dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Alessandra Menezes Batista\r\n\r\n02-Alessandro da Silva Camara\r\n\r\n03-Angela Santos Silva\r\n\r\n04-Christian Lima Dias\r\n\r\n05-David Anjos do Nascimento\r\n\r\n06-Felipe Da Silva Lisbôa\r\n\r\n07-Gisele Felix Santos\r\n\r\n08-Glaucilene da Cruz Fernandes\r\n\r\n09-Harison Lohander do Santos\r\n\r\n10-Isadora Maria Mesquita Cordeiro\r\n\r\n11-Janaina Alves da Silva\r\n\r\n12-Joyce da Silva Teixeira\r\n\r\n13-Juliane da Silva Batista\r\n\r\n14-Marcos Vinicius Santos\r\n\r\n15-Maria de Fatima Toretta\r\n\r\n16-Mayra de Oliveira dos Santos\r\n\r\n17-Nayene Lobato Siqueira\r\n\r\n18-Patrícia Nayara Francisco\r\n\r\n19-Rodrigo Magalhães Sena\r\n\r\n20-Rozelí Domingos Martins\r\n\r\n21-Stefania Alves da Silva\r\n\r\n22-Thaiane Silva da Costa\r\n\r\n23-Thaiza Pessoa de Assis\r\n\r\n24-Viviane Oliveira de Souza\r\n\r\n25-Wallace Alves Ribeiro\r\n\r\n26-William dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriana dos Reis Silva\r\n\r\n02-Angélica Silva de Melo\r\n\r\n03-Beatriz de Jesus de Andrade\r\n\r\n04-Crislaine Souza do Nascimento Lira\r\n\r\n05-Eliana Costa Ferreira\r\n\r\n06-Fatima Maria da Silva Ferreira\r\n\r\n07-Francinelida da Rocha Licarião\r\n\r\n08-Geovane Alves Felix\r\n\r\n09-Giselle Nunes Marques de Souza\r\n\r\n10-Guilherme Pedro Batista Almeida Arantes do Amaral\r\n\r\n11-Iaporã José da Silva\r\n\r\n12-Ionita Gonçalves de Sant'anna\r\n\r\n13-Iracema Pinto de Siqueira\r\n\r\n14-Jonnathan Wanderson Tavares Napoleão\r\n\r\n15-Luan Rosa de Souza\r\n\r\n16-Maria Analia Paulo Ginuino\r\n\r\n17-Maria Eduarda Cabral Silveira\r\n\r\n18-Maria Helena Nascimento Costa\r\n\r\n19-Maria Santina Pedro de Oliveira\r\n\r\n20-Michelle Durval do Nascimento\r\n\r\n21-Patricia Regina da Silva Rosario\r\n\r\n22-Renata Costa Santana\r\n\r\n23-Severino Henrique da Silva Filho\r\n\r\n24-Shauana Moraes Pires\r\n\r\n25-Sonia Maria Ribeiro de Almeida\r\n\r\n26-Thayná de Lima Reis\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Adriano Queiroz Bastos\r\n\r\n02-Alexandre Profeta de Oliveira Junior\r\n\r\n03-Allan Maximiano Moreira\r\n\r\n04-Andressa Nascimento de Carvalho\r\n\r\n05-Andrey Cavalcanti de Macedo\r\n\r\n06-Arthur Siqueira da Silva\r\n\r\n07-Bianca Lins Guimarães Adolfo\r\n\r\n08-Bruna de Jesus do Nascimento\r\n\r\n09-Bruna Souza Maia da Silva\r\n\r\n10-Bruno Gregorio de Britto\r\n\r\n11-Calebe Caputo da Silva\r\n\r\n12-Davi Teixeira Pereira\r\n\r\n13-Edilson José da Silva Junior\r\n\r\n14-Erica de Araujo Ferreira\r\n\r\n15-Felipe Alves Ribeiro\r\n\r\n16-Gregori Fernandes Gomes\r\n\r\n17-Ingrid Barbosa da Silva\r\n\r\n18-Jeanne dos Santos Gomes\r\n\r\n19-Leonardo Pereira Amaral\r\n\r\n20-Lo-Ruama da Silva Cavalcante\r\n\r\n21-Luciano dos Santos Rosa\r\n\r\n22-Mauro Lucio da Silva Ribeiro\r\n\r\n23-Pablo da Silva Dutra\r\n\r\n24-Roberto Junior Caetano de Souza\r\n\r\n25-Thiago da Silva Oliveira\r\n\r\n26-Wilian Vicente da Silva\r\n\r\n27-Yuri Yan Ventura de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Felipe Verdan Xavier da Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Ana Paula Melo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Ewerton Nascimento de Miranda\r\n\r\n02-Vitor Ernandes de Araujo Gonzaga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Lorraine Rigueira Rodrigues\r\n\r\n02-Wemerson Guimarães Sousa do Carmo Junior\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Luana da Silva de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Bruno David Pereira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Michael Correia de Souza\r\n\r\n02-Thiago Bernardo Fujü\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Romario de Freitas Mendonça Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Santos da Silva\r\n\r\n02-Caroline Santos da Silva\r\n\r\n03-Karine de Abreu Garrêto\r\n\r\n04-Priscila da Silva Biancardi\r\n\r\n05-Priscila Santos de Castro\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alan Jorge Marinho Leite\r\n\r\n02-Denison Costa Bezerra\r\n\r\n03-Jessica Ramos Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gabriele Rocha Fernandes\r\n\r\n02-Roseane Silva da Paixão dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE n° 2349, de 11.12.2000 e n° 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Karoline Cirilo Severiano\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Iris Paulino de Souza, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 1303, ANO: 2002, publicado no D.O. de 22.09.2009, página 47 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL SARGENTO WOLFF, Regional Metropolitana VII, Município de Belford Roxo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Felipe Verdan Xavier da Fonseca, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2008, publicado no D.O. de 22.09.2009, página 47 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 17-Michele Teixeira Costa Cassiano dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 17-Michelle Teixeira Costa Cassiano dos Santos\r\n\r\nId: 1341797"
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                    }
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                "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
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                            ],
                            "1341605": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 130/2011/HUPE/UERJ. PARTES: UERJ/HUPE e Cirúrgica Fernandes Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Sociedade Ltda. OBJETO: Acréscimo de 25% e a prorrogação de prazo contratual, por 02 (dois) meses contados de 12/07/2012 a 12/09/2012. DATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2012. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº 3109/2010.\r\n\r\nId: 1341605. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341747": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 151/2012 R1\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/07/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de material hospitalar (MÁSCARA TERMOPLÁSTICA), para o Hospital Universitário Pedro Ernesto, no valor total estimado de R$ 13.176,00. Processo HUPE nº 967/2011.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 240/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 27/07/2012, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para aquisição de Material de OPMES (ENXERTO ARTERIAL TUBULAR RETO), em Regime de Consignação para a UDA de Cirurgia Cardíaca do HUPE, no valor total estimado de R$ 46.080,00. Processo HUPE nº 2823/2011.\r\n\r\nOs editais e os demais elementos que o integra estarão à disposição das empresas interessadas no site: www.daf.uerj.br e www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 229/2012\r\n\r\nA UERJ torna pública que a licitação em epígrafe para contratação de empresa para serviço de adequação das instalações elétricas da Escola Superior de Desenho Industrial - ESDI - UERJ, anteriormente marcada para 26/07/2012, às 14 horas, FICA ADIADA “sine die”. Processo UERJ nº 2974/2011.\r\n\r\nId: 1341747. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 25.06.2012\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 014/2012.\r\n\r\nProcesso nº E-26/050.900/2012\r\n\r\nOnde se lê: PRAZO: 30 dias...\r\n\r\nLeia-se: PRAZO: 36 meses...\r\n\r\nId: 1341908. A faturar por empenho"
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                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR\r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato n° 021A/2010.\r\n\r\nPARTES: Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Fundação CECIERJ e o Consórcio Infovia II através do partícipe Telemar Norte Leste S/A e como gerenciador o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nOBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Apostilamento conceder reajuste contratual de 6,66% fixado pela Agência Reguladora em conformidade com o inciso II alínea d do art. 65 da Lei Federal nº 8666/93. O valor mensal que era de R$ 229.360,00 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e sessenta reais), passa para o valor de R$ 244.635,38 (duzentos e quarenta e quatro mil seiscentos e trinta e cinco reais e trinta e oito centavos), retroagindo a partir de 13 de outubro de 2011.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/61300/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/05/2012.\r\n\r\nId: 1341923. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCOMUNICADO PÚBLICO Nº 01/2012\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da Secretaria de Estado de Habitação - Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, com sede na Rua da Ajuda nº 05 - 19º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33525221/0001-32, tendo aderido ao Programa Minha Casa, Minha Vida, instituído pela Medida Provisória nº 459, de 25/03/2009, regulamentada pelos Decretos nº 6819 e 6820, de 13/04/2009, bem assim suas alterações notadamente a Portaria nº 325 e 465, de 07/07/2011 e de 03/10/2011 do Ministério das Cidades. CONVIDA as empresas do ramo da construção civil a manifestarem interesse na apresentação de proposta para a produção de empreendimento, nos terrenos de propriedade da CEHAB/RJ, conforme Certidão do 4° Ofício de Registro de Imóveis, matrículas números 214735 e 214736, resultado da averbação do Projeto (PAL 47.847) de remembramento e desmembramento do PAL 40.291, da denominada quadra 12 (lote 1 e 2), situada à Rua Engenheiro Moacyr Barbosa, Urucânia, Santa Cruz, no Município do Rio de Janeiro, destinado a famílias com renda no valor de até 03 (três) salários mínimos, observadas a legislação e as normas vigentes - Anexos I e IV.\r\n\r\nEste comunicado público, os respectivos anexos, informações e esclarecimentos necessários estarão à disposição das interessadas na CEHAB-RJ, sito a Rua da Ajuda nº 05 - 19º andar, Serviço de Licitação - 01-SLI, Rio de Janeiro/ RJ, das 10 às 17h, até o dia 30/07/2012.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nO presente comunicado tem por objeto a seleção de empresa do ramo da construção civil interessada na produção das unidades residenciais mencionadas no preâmbulo.\r\n\r\n1 - DA APRESENTAÇÃO DE CARTA DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE\r\n\r\n1.1 - A empresa proponente interessada deverá apresentar Carta de Manifestação de Interesse (modelo anexo I), até o dia 06/08/2012, às 17h.\r\n\r\n2 - DA HABILITAÇÃO\r\n\r\n2.1 - A empresa proponente deverá estar habilitada a operar com a CEF, com conceito favorável na análise de risco.\r\n\r\n2.2 - A empresa proponente deverá ter qualificação no Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade no Habitat - PBQP-H - nível A.\r\n\r\n2.3 - A Empresa proponente deverá ter produzidas e/ou em fase de produção no mínimo 500 (quinhentas) Unidades Residenciais (URS) no âmbito da Caixa Econômica Federal nos últimos 3 (três) anos.\r\n\r\n2.4 - É vedada participação de empresa proponente que:\r\n\r\n2.4.1 - Estejam inadimplentes junto à CAIXA;\r\n\r\n2.4.2 - Possuam restrições cadastrais que fragilizem a operação de compra e venda e/ou se constituam em efetivo impedimento à sua realização, assim atestada por parecer jurídico;\r\n\r\n2.4.3 - estejam relacionados, direta ou indiretamente, com operações enquadradas como empreendimento com problemas ou que apresente vício de construção pendente de solução, conforme consulta ao CONRES e RPI;\r\n\r\n2.4.4 - Estejam incluídos no Cadastro de Empregadores que tenham mantido trabalhadores em condições análogas a de escravo, condição a ser consultada no site do Ministério do Trabalho e Emprego - http://www.mte.gov.br na data da contratação; \r\n\r\n2.4.5 - Não é admitido construtor pessoa física, nem regimes construtivos alternativos, como os de ajuda mútua, autogestão, mutirão e similares;\r\n\r\n2.4.6 - Não é admitida SPE ou Consórcio como empresa proponente;\r\n\r\n2.4.7 - que tenha registro de sanção cadastrada por Órgão ou Entidades da administração pública no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas)\r\n\r\n2.5 - A participação da interessada implica na aceitação integral e irretratável dos termos, condições e anexos deste comunicado, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento no processo de seleção ou em qualquer fase da execução do contrato.\r\n\r\n2.6 - Será INABILITADA a empresa proponente que não atender às exigências dos itens 2.\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO \r\n\r\n3.1 - Será considerada vencedora a empresa proponente que obtiver a maior pontuação final (PF) no somatório dos subitens 3.2 e 3.3, conforme os critérios e pesos abaixo descritos:\r\n\r\nPF= 0,4 (AR) + 0,6 (QURS)\r\n\r\n3.2 - AR - Análise de Riscos (conceito) - Peso 0,4.\r\n\r\nConceito\r\n\r\nPontos\r\n\r\nA\r\n\r\n4\r\n\r\nB\r\n\r\n3\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\nD\r\n\r\n1\r\n\r\n3.3 - QURS - Quantidade de Unidades Residenciais produzidas e/ou em produção no âmbito da Caixa nos últimos 3 (três) anos que ultrapassem o mínimo estabelecido no item 2.3 - Da HABILITAÇÃO - Peso 0,6.\r\n\r\nQuantidade de URS\r\n\r\nAcima de 500\r\n\r\nPontos\r\n\r\n1000\r\n\r\n5\r\n\r\n800\r\n\r\n4\r\n\r\n600\r\n\r\n3\r\n\r\n400\r\n\r\n2\r\n\r\n200\r\n\r\n1\r\n\r\n3.4 - Em caso de empate, a empresa proponente vencedora será escolhida por sorteio, na presença das empresas interessadas, em data a ser fixada pela CEHAB-RJ e comunicada às mesmas.\r\n\r\n3.5 - Serão selecionadas as 03 (três) primeiras empresas, que receberão uma declaração de seleção, com a respectiva classificação, seleção esta específica para a produção do empreendimento descrito no preâmbulo do presente.\r\n\r\n4 - DA PROPOSTA\r\n\r\n4.1 - Das empresas selecionadas, a classificada em primeiro lugar deverá, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, comparecer à CEF, Superintendência Regional Rio de Janeiro Centro - SR RJ CENTRO, sito na Avenida Rio Branco, nº 174 - 21º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, para tomar conhecimento de toda a documentação requerida pela Caixa, no que se refere à documentação jurídica e técnica necessária para o Programa Minha Casa Minha Vida, bem como das exigências e impedimentos para operar com a Caixa.\r\n\r\n4.2 - O projeto deverá ser apresentado à SR RJ CENTRO, no endereço mencionado, até 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção, para análise da CAIXA. \r\n\r\n4.3 - Toda a documentação relativa ao empreendimento, devidamente aprovada pelos órgãos competentes, deverá ser entregue na CAIXA, para análise, em até 90 (noventa) dias, prorrogáveis por igual período, contados a partir do recebimento pela empresa da declaração de seleção.\r\n\r\n4.4 - O não atendimento pela empresa classificada em primeiro lugar aos prazos acima estipulados poderá acarretar na perda, independentemente de qualquer notificação, do direito a ser contratada para execução do projeto, podendo ser convocada a segunda colocada para atendimento ao requerido, mediante comunicação expressa. O mesmo procedimento ocorrerá caso a segunda colocada também não atenda aos prazos estipulados.\r\n\r\n4.5 - A empresa, antes da elaboração do projeto, deverá proceder a visita de inspeção no local considerado, devendo a proposta ser apresentada à CAIXA, de acordo com as especificações mínimas constantes do anexo IV - tipologia I (casa térrea com área útil de 36 m²) e tipologia II (apartamento com área útil de 39 m²). \r\n\r\n4.6 - O valor limite, por unidade habitacional, é de R$ 60.000,00, para a tipologia I e R$ 63.000,00 para a tipologia II, estando incluídos, neste montante, os valores da produção da habitação e da infraestrutura interna necessária.\r\n\r\n5 - CONSIDERAÇÕES FINAIS:\r\n\r\n5.1 - O prazo de validade do presente comunicado é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação, prorrogável por igual período por interesse da CEHAB-RJ. \r\n\r\n5.2 - A seleção, na forma preconizada no presente comunicado, somente terá eficácia se o contrato no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida for formalizado, não cabendo ressarcimento, em qualquer hipótese, de qualquer quantia despendida pelas empresas interessadas para o atendimento deste comunicado.\r\n\r\nId: 1341482. A faturar por empenho"
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                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nASSENTAMENTO URBANO “SANTA CLARA I” - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTermos de Promessa de Concessão de Uso, como direito real resolúvel, e de outros pactos, de bem público de imóvel integrante do Patrimônio Estadual, localizado no bairro de Jacarepaguá - RJ, onde se encontra situado o assentamento urbano denominado SANTA CLARA I, com acesso pela Estrada do Guerenguê, firmados em 30.06.2012, entre o Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Habitação - SEH e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, e os Promissários abaixo relacionados, pelo prazo de 99 (noventa e nove) anos, mediante encargos e/ou remuneração, em conformidade com o contido no procedimento administrativo nº E-28/001.061/1993, que versa sobre o processo de regularização fundiária de interesse social da referida comunidade, devidamente autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Governador, consoante despacho exarado em 18.11.2011, publicado no D.O.E.R.J. de 21.11.2011, às fls. 04.\r\n\r\nQUADRA 01 \r\n\r\nDiamantina Lyra Fragoso - Lote 05\r\n\r\nJoel Rodrigues Fragoso e Antônia Maria Pereira Coutinho - Lote 06\r\n\r\nAlmenira de Andrade Ferreira - Lote 08 A\r\n\r\nJanete de Andrade Ferreira Nunes - Lote 08 B\r\n\r\nMaria Dilurdes Araújo Feitosa - Lote 09\r\n\r\nMaria da Conceição Monteiro da Fonseca - Lote 11\r\n\r\nMaria Alice Correa da Fonseca e s/m- Lote 12 A\r\n\r\nAna Cristina Correa Loureiro de Queiroz e s/m - Lote 12 C\r\n\r\nEali Reis de Oliveira - Lote 13 A\r\n\r\nElmo Romualdo - Lote 13 B\r\n\r\nTerezinha de Jesus Gomes de Azevedo - Lote 14\r\n\r\nRodrigo de Sousa Inácio - Lote 15 A\r\n\r\nGustavo de Sousa Inácio - Lote 15 B\r\n\r\nEllen Cristina da Silva Rodrigues - Lote 16 A\r\n\r\nWellington da Silva Rodrigues - Lote 16 C\r\n\r\nElenice Faustino Dos Santos - Lote 17\r\n\r\nGildalva Pereira Machado e s/m - Lote 18\r\n\r\nMaria do Socorro Sales - Lote 19 B\r\n\r\nMarilene Rodrigues Freire - Lote 20 B\r\n\r\nLarissa Dutra da Silva - Lote 21 A\r\n\r\nAntenor Fonseca Da Silva Neto - Lote 21 B\r\n\r\nKatia Teixeira Dutra - Lote 21 C\r\n\r\nJoão Vieira Solano - Lote 22\r\n\r\nLucilene Vieira dos Santos e s/m - Lote 23\r\n\r\nEliana Vieira Solano - Lote 24\r\n\r\nLeni Vieira Solano - Lote 25\r\n\r\nAna Maria Tolentino da Silva e s/m - Lote 26\r\n\r\nOsmarina Ferreira de Souza Nunes - Lote 27\r\n\r\nNatasha Azevedo da Silva representada por Leandro Oliveira da Silva - Lote 28\r\n\r\nElizabeth Martins de Moura - Lote 29 B\r\n\r\nGilson Luiz Dias - Lote 30\r\n\r\nRejane Virgínio dos Santos - Lote 31\r\n\r\nEduardo da Silva Lima - Lote 32\r\n\r\nGeni da Fonseca Luna - Lote 33\r\n\r\nShirley Pereira Albino Viana - Lote 35 A\r\n\r\nSelma Paula Amorim Vicente - Lote 35 B\r\n\r\nBruno Genovez - Lote 35 C\r\n\r\nFrancisca Trajano da Silva Quintans - Lote 36\r\n\r\nMarcos da Silva Moreira - Lote 38\r\n\r\nAlice do Nascimento Cambuta - Lote 39\r\n\r\nLilian do Nascimento Melgaço - Lote 40 A\r\n\r\nHamilton Barbosa da Silva - Lote 41\r\n\r\nLauzimar Cristina Teixeira - Lote 42\r\n\r\nSeverino Elias Bernadino e s/m - Lote 43\r\n\r\nAdriana da Fonseca Secundino e s/m - Lote 45\r\n\r\nJuliana de Oliveira Pinto - Lote 46\r\n\r\nQUADRA 02\r\n\r\nJane Fatima Ferreira de Freitas - Lote 01\r\n\r\nDelma Nunes Portela - Lote 02\r\n\r\nManoel Arao de Almeida Leitão - Lote 05 A\r\n\r\nAurino Almeida do Livramento - Lote 05 B\r\n\r\nAntônio Henriques de Almeida - Lote 06\r\n\r\nEvandro Souza de Almeida e s/m - Lote 07\r\n\r\nJorge Vieira e Dolores Geraldino dos Santos - Lote 08\r\n\r\nMaria Luiza Ferreira de Castro Alves - Lote 09\r\n\r\nJairo Siqueira Filho - Lote 10\r\n\r\nMaria Conceição dos Santos - Lote 11 A\r\n\r\nRaquel dos Santos Pereira - Lote 11 B\r\n\r\nGeorgina Serrano - Lote 13\r\n\r\nAronir Pereira de Freitas - Lote 14\r\n\r\nRosangela Maria Lima - Lote 15\r\n\r\nLuzia Antunes Cardoso e s/m - Lote 16\r\n\r\nDulcinea Ferreira da Silva - Lote 17\r\n\r\nMarcele Romualdo - Lote 18 B\r\n\r\nTania Maria Lopes Ximenes de Melo e s/m - Lote 19\r\n\r\nFatima Maria Santos Bastos - Lote 20\r\n\r\nRosangela Freire Porto - Lote 21 A\r\n\r\nRose Freire de Oliveira e José Luiz Freire Porto - Lote 21 B\r\n\r\nLizanea Coutinho Fragoso - Lote 22\r\n\r\nOlivia Araújo Nepomuceno e s/m - Lote 23\r\n\r\nAlzira de Oliveira - Lote 25\r\n\r\nMoacir Nepomoceno Silva e Vera Lucia Augusto de Oliveira - Lote 27\r\n\r\nIvania da Rocha Azevedo e Luiz Claudio Pavoni da Silva - Lote 29 A\r\n\r\nRoberta Regina Azevedo da Silva - Lote 29 B\r\n\r\nVagner Azevedo da Silva e Cintia da Conceição - Lote 29 C\r\n\r\nTaiana Azevedo da Silva - Lote 29 D\r\n\r\nLeonardo Azevedo da Silva e Dayana Soraia de Oliveira da Silva - Lote 29 E\r\n\r\nAlessandra da Rocha Azevedo - Lote 30\r\n\r\nAlmir Magalhaes Braga - Lote 31\r\n\r\nMaria do Carmo Pires Barboza - Lote 32\r\n\r\nAdelcio Ribeiro de Paula - Lote 35 A\r\n\r\nMargareth Ribeiro - Lote 35 C\r\n\r\nDaniela Miguel da Silva - Lote 35 D\r\n\r\nLenice Maria da Conceição Diniz - Lote 36\r\n\r\nElisabeth Maria da Silva dos Santos e Cristiane Maria da Silva dos Santos - Lote 37\r\n\r\nLindaura Vieira Martins - Lote 38\r\n\r\nRute Cunha Stochler - Lote 39 A\r\n\r\nAnna Paula de Almeida Oliveira - Lote 39 B\r\n\r\nZuleika Quadra - Lote 40 A\r\n\r\nPatrícia Quadra do Valle - Lote 40 B\r\n\r\nRenata Quadra Azevedo Esteves e s/m - Lote 40 C\r\n\r\nMarly Luiz da Silva e Luiz Claudio da Silva - Lote 42\r\n\r\nFernando Antônio Custodio - Lote 43 C\r\n\r\nJonathan Christian Silva de Souza Oliveira - Lote 44\r\n\r\nVilma da Hora Jesus - Lote 45 B\r\n\r\nNorma Soares de Sena - Lote 45 C\r\n\r\nAntônio Braz da Silva e s/m - Lote 47\r\n\r\nSolange de Barros - Lote 48\r\n\r\nMaria Jose Virginio dos Santos - Lote 49 A\r\n\r\nJosete Mendes e s/m - Lote 49 B\r\n\r\nRoberto Carlos de Lima - Lote 49 C\r\n\r\nGilson da Paz Damião e s/m - Lote 51 A\r\n\r\nMarineide Maria da Paz e Adilson Gabriel Damião - Lote 51 B\r\n\r\nMarcelo Alves Pinto e s/m - Lote 52\r\n\r\nCarlos Lopes de Andrade - Lote 53\r\n\r\nAna Pereira da Silva - Lote 54\r\n\r\nRosangela Fraga Correia - Lote 56 A\r\n\r\nValeria Fraga Ferreira e David Fraga - Lote 56 B\r\n\r\nVirginia Amaral Soares - Lote 57\r\n\r\nPedro da Costa Bastos - Lote 58 A\r\n\r\nJose Alves de Paula e Maria Neide de Paulo - Lote 58 B\r\n\r\nMaria Helena de Souza - Lote 59\r\n\r\nChrícia Conceição Silverio da Silva representada por Catia Maria Silva Silverio - Lote 60\r\n\r\nAldinea Caminha Soares - Lote 61\r\n\r\nMarcelo Giovaneli - Lote 62 A\r\n\r\nFrancisca Mauricio Giovaneli - Lote 62 B\r\n\r\nEunice Soares Trindade e s/m - Lote 63 A\r\n\r\nTherezinha de Jesus Alves dos Santos - Lote 63 B\r\n\r\nMaria Gorete Santiago - Lote 64\r\n\r\nTereza de Mendonça Lemos - Lote 66\r\n\r\nMaria Jose Monteiro da Silva - Lote 67 A\r\n\r\nCristiana Marques Bibiano - Lote 67 B\r\n\r\nGenival Marinho da Silva - Lote 67 C\r\n\r\nMartinha Serapião de Sá - Lote 69\r\n\r\nJosimeri Gomes Peixoto - Lote 70 A\r\n\r\nJozilma Gomes Cezar - Lote 70 B\r\n\r\nSergio Luiz de Lemos e Rita de Cassia de Lemos - Lote 71\r\n\r\nJeferson de Almeida Sampaio - Lote 73 A\r\n\r\nReginaldo Cirilo dos Santos - Lote 74\r\n\r\nId: 1341895. A faturar por empenho"
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                            "1341516": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 005/2009.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO e a empresa M2M Solutinos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 61.500,00 (sessenta e um mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/06/2012.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-10/133.444/2009.\r\n\r\nId: 1341516. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Atos": {
                        "1342429": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA DA SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/1995, no cumprimento ao disposto na Resolução CONEMA n° 35, de 15/08/2011, e tendo em vista os termos da Deliberação CECA/CLF nº 5.517, de 26/06/2012, no Processo nº E-07/503.612/2010, convoca Audiência Pública para apresentação e discussão do Estudo da Avaliação Ambiental Integrada da Bacia do Rio Grande, localizada no Município de Cordeiro, de responsabilidade da Secretaria de Estado do Ambiente - SEA e do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Audiência esta a se realizar no dia 02/08/2012, às 19:00 horas, no Clube Social Cordeirense, situado na Rua Dr. Adir Pinto Vahia de Abreu n° 226, Centro, Município de Cordeiro, sob a presidência de Maurício Couto Cesar Junior, secretariada por Paulo Roberto Bento Carneiro e, na suplência da secretaria, Iam Lindesay.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/07/2012.\r\n\r\nId: 1342429"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1319318": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. INEA 009/2012. \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado do Ambiente - SEA; Instituto Estadual do Ambiente - INEA; Ministério Público Federal - MPF; Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ; Sindicato de Extração e Aparelhamento de Gnaisses do Noroeste do Estado do Rio De Janeiro - SINDGNAISSES; Prefeitura Municipal de Santo Antônio de Pádua; Mármores e Granitos Pádua Ltda - ME. \r\n\r\nOBJETO: Promover, as adequações de suas atividades, através da realocação da empresa do atual endereço, para o lote de sua propriedade situado na área industrial da Prefeitura de Santo Antônio de Pádua, localizado no bairro denominado Barro Branco ou Boa Vista - 1º Distrito do Município, uma vez que foi caracterizado o não cumprimento das exigências previstas no Cronograma, constantes na cláusula quarta, do TAC nº 21 (firmado em 26/11/2010), conforme estabelecido neste TAC e segundo as exigências das autoridades ambientais competentes. PRAZO: 09 (nove) meses a contar da data de sua assinatura. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de maio de 2012. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/505.335/2010.\r\n\r\nId: 1319318. Valor: R$ 175,30"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1341536": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/12 - Processo E-02/300.200.2012\r\n\r\nA PESAGRO-RIO, pela sua Comissão de Pregão, torna pública que fará realizar a licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2012, do tipo Menor Preço por Lote, para contratação, visando aquisição de implementos agrícolas - Niterói-RJ, conforme cronograma de entrega, consoante condições estabelecidas no Anexo 1 - Condições de Contratação do Edital. O Pregão Eletrônico nº 010/2012 - realizar-se-á no dia 26 de julho de 2012, às 10h30min, no endereço eletrônico do sistema SIGA no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br. (número da licitação no Portal - 7284).\r\n\r\nO Edital e seus Anexos estarão disponíveis durante o período de 16/07/2012 até 26/07/2012 no endereço eletrônico do sistema SIGA www.compras.rj.gov.br, ou poderão ser retirados na PESAGRO-RIO, mediante a permuta por (01) um cartucho de tinta preta HP original (CC640WL) a título de reposição do custo efetivo do referido Edital e apresentação do carimbo contendo o CNPJ, na Divisão de Material e Patrimônio, no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\nId: 1341536. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341365": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PESAGRO-RIO torna pública que será realizada a licitação na modalidade Carta Convite, abaixo especificada:\r\n\r\nMODALIDADE: Carta Convite nº 002/2012.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nDATA: 20 de julho de 2012, às 11h.\r\n\r\nOBJETO: Reforma do prédio de garagem de máquinas e implementos agrícolas do Centro Estadual de Pesquisa em Agricultura Orgânica - Seropédica - RJ.\r\n\r\nCLASSE: 0646.\r\n\r\nRECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 1354.2091.\r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490 Fonte: 13.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/300.132/2012\r\n\r\nA documentação completa estará á disposição dos interessados a partir de 12/05/2012 no endereço: ALAMEDA SÃOBOAVENTURA, 770 - FONSECA - NITERÓI - RJ CEP: 24120-191\r\n\r\nId: 1341365. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1341692": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nInstrumento: 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 06/2011, celebrado em 31/03/2011. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Liga Cultural Abro Brasileira. Objeto: liberação de recursos da parcela referente ao exercício de 2012. Data de Assinatura: 12/07/2012. VALOR: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). nota de empenho: 2012NE00398. Processo Nº E-18/001547/2010.\r\n\r\nInstrumento: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 13/2010, celebrado em 11/01/2010. Partes: Secretaria de Estado de Cultura e Grupo de Formação de Educadores Populares. Objeto: modificação do Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 11/07/2012. Processo Nº E-18/001446/2009.\r\n\r\nId: 1341692"
                        ],
                        "1341627": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2011\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.041 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAlgumas Aventuras das Vinte Mil Léguas Submarinas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\nR$ 24.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n02\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.041 /2011 1/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAlgumas Aventuras das Vinte Mil Léguas Submarinas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nTelemar Norte Leste S/A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 72.000,00\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nId: 1341627"
                        ],
                        "1341628": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/02/2011\r\n\r\nPÁGINA 32 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.041 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAlgumas Aventuras das Vinte Mil Léguas Submarinas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 64.000,00\r\n\r\nR$ 16.000,00\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n04\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-18/000.041 /2011 2/2\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nAlgumas Aventuras das Vinte Mil Léguas Submarinas\r\n\r\nProdução:\r\n\r\nProponente:\r\n\r\nNacional\r\n\r\nSarau Agência de Cultura Brasileira\r\n\r\nCPF/CNPJ:\r\n\r\nPatrocinador:\r\n\r\n00.185.247/0001-20\r\n\r\nTelemar Norte Leste S.A\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nValor Incentivado:\r\n\r\nValor de Contrapartida:\r\n\r\n33.000.118/0001-79\r\n\r\nR$ 48.000,00\r\n\r\nR$ 32.000,00\r\n\r\nId: 1341628"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1341772": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/044/2012. PARTES: FUNARJ e Banda Sinfônica de Campo Grande. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TAA, para a realização do espetáculo “Projeto Concerto Didático Comunitário”. DATA DA ASSINATURA: 02/04/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.209/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20.04.2012.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus nº 18/078/2012. PARTES: FUNARJ e Susanna Pinto Queirozy. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da CCLA, para a realização do curso livre “Oficina de Teatro para Iniciantes”. DATA DA ASSINATURA: 20/06/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.643/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21.06.2012.\r\n\r\nId: 1341772. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341773": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 18/006/2010. PARTES: FUNARJ e FULL LOG Transportes Ltda. OBJETO: Fica prorrogado, a partir de 07/07/2012 por mais 03 (três) meses, o prazo de vigência do instrumento de contrato que ora se adita e fica reduzido o valor total do contrato passando ao valor de R$ 18.288,00 (dezoito mil duzentos e oitenta e oito reais). DATA DA ASSINATURA: 29/06/2012. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/400.552/2012.\r\n\r\nId: 1341773. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341768": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ torna pública que fará realizar no Portal Compras do Rio de Janeiro www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo detalhada:\r\n\r\nProcesso nº E-18/400.711/2012 \r\n\r\nTipo: Menor Preço Global por Lote\r\n\r\nIdentificação da Licitação no SIGA: FUNARJ - 024 / 2012\r\n\r\nData Limite Apresentação das Propostas: 27/07/2012, às 10:55 horas\r\n\r\nData da Abertura das Propostas: 27/07/2012, às 11:00 horas\r\n\r\nOBJETO: Locação de Equipamentos de Informática, na forma do Termo de Referência (Anexo I) e Proposta Detalhe (Anexo ll). \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.funarj.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido na forma impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel A4, na Rua México, 41 - 19º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, no horário compreendido entre 10:00 de 16:00 horas, até 02 (dois) dias antes da realização do certame. Contatos pelos telefones: (21) 2332-5055 ou 7920-8100.\r\n\r\nId: 1341768. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341674": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CASA FRANÇA-BRASIL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 011/2012. \r\n\r\nPARTES: Fundação Casa França-Brasil e Arte Conexa Projetos Culturais LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de produção do Projeto Cofre Analu Cunha.\r\n\r\nPRAZO: 15/08/2012 a 21/10/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III da Lei Federal nº 8666/1993. \r\n\r\nPROCESSONº E-18/480.027/12.\r\n\r\nId: 1341674. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1341460": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: OF. GAB/SEASDH Nº 462/2012 - Convênio nº 017/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro de Integração Empresa Escola.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência até 30/08/2012 para execução do objeto constante do Plano de Trabalho.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27.06.2012.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/000.778/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/06/2012.\r\n\r\nId: 1341460"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1341783": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO:\r\n\r\n3º Termo Aditivo de Rerratificação do Termo Aditivo ao Contrato nº 011/2010\r\n\r\nPARTES:\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência e a \r\n\r\nEmpresa Unirio Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO:\r\n\r\nAlteração de Cláusula.\r\n\r\nVALOR:\r\n\r\nR$ 75.494,21.\r\n\r\nFUNDAMENTO:\r\n\r\nProc. nº E-23/300605/2010.\r\n\r\nASSINADO EM:\r\n\r\n31.05.2012.\r\n\r\n*Omitido no D. O. de 01.06.2012.\r\n\r\nId: 1341783. A faturar por empenho"
                            ],
                            "1341684": [
                                "I - Edital",
                                "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nSELEÇÃO PÚBLICA E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS COM OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA (FIA/RJ), inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.509.950/0001-96, com sede na Rua Voluntários da Pátria, 120 - Botafogo, Rio de Janeiro, CEP. 22.270-010, órgão da administração indireta do Governo do Estado vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por sua Presidente TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO, portadora da carteira de identidade nº 03881785-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF nº 667.284.447-34, residente e domiciliada nesta cidade, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão abertas as inscrições, a partir da data de publicação deste edital para cadastro e seleção pública de Entidades sociais privadas, sem fins lucrativos, que tenham como objetivo estatutário o atendimento a crianças e adolescentes e que pretendam manter parceria com a FIA/RJ no desenvolvimento de programas e ações que visem ao cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8069/1990. A proteção mencionada destina-se à criança e ao adolescente, através de celebração de parcerias por meio de convênios, observados os preceitos legais em vigor, a saber: Lei Federal nº 8666/93, de 21/06/93 e suas alterações, a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, o Decreto Estadual nº 3149, de 28/04/80, Resolução SEF nº 9, de 04/08/2003, com as alterações da Resolução SEF nº 19, de 17/11/2003, a Portaria/FIA/RJ/P nº 131/2005, o Decreto Estadual nº 41.528/2008, de 31/10/2008, o Decreto nº 41.541, de 11/11/2008 e Decreto nº 41.822 de 16/04/2009.\r\n\r\n1. DO OBJETO\r\n\r\nConstitui-se objeto do presente Edital o cadastramento e a seleção de entidades e organizações da assistência social privadas, sem fins lucrativos, com as quais a FIA poderá celebrar convênios para desenvolvimento de programas e ações que assegurem a proteção social especial de média e alta complexidade modalidade de atendimento assistencial destinada a crianças e adolescentes, até 18 anos incompletos, com deficiências, usuárias de drogas, em situação de risco, vítimas de violências, que estejam com seus direitos ameaçados ou violados, seja por ocorrência de abandono, de maus tratos físicos e/ou psíquicos, de abuso sexual, de uso de substâncias psicoativas, de cumprimento de medidas socioeducativas, de situação de rua, de situação de trabalho infantil, entre outras.\r\n\r\n2. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS\r\n\r\n2.1 - Para fins deste Edital, a proteção social especial de média e alta complexidade devem compreender serviços ofertados de forma continuada, com atendimento especializado, nas modalidades Convivência-dia e Acolhimento Institucional, implementados por equipe multiprofissional, articulados com as diversas políticas públicas e órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.\r\n\r\n2.2 - Os projetos deverão estar relacionados a um dos programas de proteção social especial abaixo, cujas ementas encontram-se no Anexo I:\r\n\r\n1. Trabalho protegido na adolescência (PTPA);\r\n\r\n2. Crianças e adolescentes com deficiência;\r\n\r\n3. Crianças e adolescentes usuários de drogas;\r\n\r\n4. Crianças e adolescentes em situação de risco; e\r\n\r\n5. Crianças e adolescentes vítimas de violência, maus tratos, abuso e exploração sexual.\r\n\r\n2.3 - As entidades deverão encaminhar os documentos de Qualificação/Habilitação Jurídica e Técnica, diretamente à FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA, situada na RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA, Nº 120 - BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO/RJ, que deverão ser endereçados e protocolados até o trigésimo dia após a publicação deste Edital, no horário de 9h às 18h. \r\n\r\n2.4 - Compõem este Edital os seguintes Anexos:\r\n\r\n2.4.1 - Anexo I - Ementa dos Programas de Proteção Social Especial\r\n\r\n2.4.2 - Anexo II- Documentação de Qualificação/Habilitação Jurídica - fiscal e financeira \r\n\r\n2.4.3 - Anexo III- Roteiro para Apresentação de Projetos\r\n\r\n2.4.4 - Anexo IV - Modelo de Plano de Trabalho \r\n\r\n2.4.5 - Anexo V - Modelo de Requerimento \r\n\r\n2.4.6 - Anexo VI - Modelo de Declaração de Mora\r\n\r\n2.4.7 - Anexo VII- Modelo de Declaração de Conhecimento de Edital\r\n\r\n2.4.8 - Anexo VIII - Termo de Convênio\r\n\r\n3. DO PÚBLICO ALVO \r\n\r\nConstituem destinatários dos programas e ações sociais a serem desenvolvidos:\r\n\r\ncrianças e adolescentes com até 18 anos incompletos que estejam com seus direitos violados e/ou ameaçados, cujos vínculos familiares e comunitários estejam fragilizados ou que tenham se rompidos; aqueles que se encontram sem referência e/ou, em situação de risco e ameaça, necessitando ser afastados de seu núcleo familiar e/ou comunitário.\r\n\r\ncrianças e adolescentes, até 18 anos incompletos com deficiência\r\n\r\ncrianças e adolescentes, até 18 anos incompletos usuários de substâncias psicoativas \r\n\r\n4. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO \r\n\r\n4.1 - Poderão participar do processo entidades de natureza privada sem fins lucrativos, que atendam a todas as exigências contidas neste edital e seus anexos, que tenham como finalidade estatutária o atendimento a crianças e adolescentes e que estejam qualificadas e regularmente registradas no Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e no Conselho Municipal de Assistência Social, no município sede da entidade e nos municípios onde acontecem os projetos.\r\n\r\n4.2 - É vedada a participação neste credenciamento às entidades que se encontrarem em uma ou mais das seguintes situações:\r\n\r\n4.2.1 - Estiverem cumprindo penalidades de suspensão ou que tenham sido declaradas inidôneas, por quaisquer órgãos públicos federal, estadual ou municipal;\r\n\r\n4.2.2 - Estejam incluídas no Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual - SIAFEM;\r\n\r\n4.2.3 - Possuam em seus quadros profissionais:\r\n\r\na. Integrantes da Comissão Técnica de Avaliação;\r\n\r\nb. proponentes ou seus representantes legais, coordenadores de projetos ou outros membros da entidade que tenham vínculos diretos com os profissionais referidos no item “a” acima;\r\n\r\nc. qualquer integrante da SEASDH ou da FIA/RJ, quando alocados no projeto objeto de financiamento da FIA;\r\n\r\nd. dirigentes que sejam membros dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros, e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau, que sejam servidores públicos vinculados a órgãos ou entidades concedentes, bem como seus respectivos cônjuges, companheiros e parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o segundo grau.\r\n\r\n5. DO CREDENCIAMENTO E HABILITAÇÃO\r\n\r\n5.1 - A solicitação de cadastramento com a entrega dos documentos exigidos no Anexo II e do Projeto Técnico e Plano de Trabalho (conforme Anexos III, e IV), poderá ser feita a partir da data da publicação deste Edital.\r\n\r\n5.2 - Os documentos (Anexo II) bem como o Projeto Técnico e Plano de Trabalho (conforme Anexos III, e IV), deverão ser encaminhados em dois envelopes, devidamente lacrados rubricados e inseridos em um único envelope, o qual deve ser endereçado e protocolado na Fundação para Infância e Adolescência (FIA/RJ).\r\n\r\nConstará do envelope I: \r\n\r\nDestinatária: À Fundação para Infância e Adolescência - FIA \r\n\r\nSeleção e Cadastramento - EDITAL FIA 2012 - 1ª Etapa \r\n\r\nQualificação/Habilitação Jurídico-Fiscal e Financeira \r\n\r\nRemetente: (nome da entidade sem abreviatura conforme registro no CNPJ, com endereço completo). O envelope deverá conter cópias legíveis e autenticadas de toda a documentação constante do Anexo II, na forma prevista no item 5.3 e seguintes.\r\n\r\nConstará do envelope II: \r\n\r\nDestinatária: À Fundação para Infância e Adolescência - FIA \r\n\r\nSeleção e Cadastramento - EDITAL FIA 2012 - 2ª Etapa\r\n\r\nQualificação/Habilitação Técnica \r\n\r\nRemetente: (nome da entidade sem abreviatura conforme registro no CNPJ, com endereço completo). O envelope deverá conter os documentos relacionados nos Anexos III e IV.\r\n\r\na. Projeto Técnico (via original e duas cópias, todas rubricadas e assinadas), conforme modelo constante do Anexo III;\r\n\r\nb. Plano de Trabalho (via original e duas cópias, todas rubricadas e assinadas), conforme modelo constante do Anexo IV;\r\n\r\n5.3 - Os documentos acima exigidos deverão estar dentro de seus prazos de validade no momento da abertura dos envelopes e apresentados em original e cópia ou cópia autenticada. Caso a documentação apresentada esteja incompleta, a entidade terá o prazo de 20 dias corridos para regularizá-la. As entidades que entregarem os documentos na sua totalidade e com validade, no ato do credenciamnento, obterão 3 pontos na pontuação final.\r\n\r\n5.4 - O Ato de cadastramento decorrente da 1ª etapa - Qualificação/Habilitação Jurídico-Fiscal e Financeira, para participação na 2ª etapa - Qualificação/Habilitação Técnica, deste Edital, não gera para a entidade nenhuma expectativa de direito quanto à obrigatoriedade de repasse de recursos por parte do Estado.\r\n\r\n5.5 - Os documentos exigidos por este Edital, a serem apresentados, devem ser impressos com tinta preta ou azul e legíveis. As folhas dos mesmos devem ser rubricadas e assinadas pelos representantes legais das entidades particulares.\r\n\r\n5.6 - Não serão aceitos documentos e projetos enviados por fax ou correio eletrônico, e com itens e/ou componentes incompletos.\r\n\r\n5.7 - A análise do Projeto Técnico e do Plano de Trabalho constantes do envelope II será realizada por uma Comissão Avaliadora constituída para este fim, segundo os critérios de avaliação previstos no item oito e nos detalhamentos (ementas) contidos no Anexo I. A comissão constituir-se-á de técnicos da Fundação e de outras instituições com notória qualificação na área de assistência social.\r\n\r\n5.8 - O Projeto Técnico e o Plano de Trabalho deverão ser apresentados em papel timbrado próprio da entidade particular, no limite máximo de 50 (cinqüenta) páginas.\r\n\r\n6. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS\r\n\r\nNo âmbito deste edital serão comprometidos recursos não-reembolsáveis, no valor total de até R$ 48 milhões, originários da programação orçamentária e financeira da FIA/RJ - SEASDH, sendo R$ 6 milhões para o ano de 2012, R$ 36 milhões para o ano de 2013 e R$ 6 milhões para o ano 2014. Fonte de recursos 22.\r\n\r\nO valor global acima será assim distribuído:\r\n\r\nAté R$ 6.940.000,00 para o programa de situação de risco\r\n\r\nAté R$ 5.860.000,00 para o programa de drogadição\r\n\r\nAté R$ 28.456.000,00 para o programa de deficiência\r\n\r\nAté R$ 2.084.000,00 para o programa PTPA\r\n\r\nAté R$ 4.660.000,00 para o programa de maus tratos\r\n\r\n7. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\n7.1 - A aplicação dos recursos deverá ser destinada a ações compatíveis com a missão da entidade.\r\n\r\n7.2 - A aquisição de equipamentos e/ou material permanente deverá estar vinculada ao desenvolvimento de programas e ações, devidamente justificada a sua necessidade, e com a devida explicitação dos mesmos.\r\n\r\n7.3 - Os materiais de consumo previstos nos programas e ações devem estar vinculados ao desenvolvimento dos mesmos e devidamente justificados.\r\n\r\n7.4 - A proposta orçamentária, modelo disponível no sítio da FIA/RJ, deverá apresentar, obrigatoriamente, sob pena de desclassificação, a relação completa, detalhada e de vinculação direta ao programa e ação dos materiais a serem adquiridos e dos serviços a serem contratados, acompanhados de justificativa esclarecedora para cada rubrica pleiteada.\r\n\r\n7.5 - Quando for o caso, os programas e ações deverão especificar as parcerias e outras fontes de financiamento para a sua operacionalização\r\n\r\n7.6 - É vedado o uso de recursos provenientes deste edital para financiar itens como coquetéis , festas e afins.\r\n\r\n7.7 - Os recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados no mercado financeiro, e os rendimentos apurados serão obrigatoriamente computados a crédito do convênio e aplicados, com a prévia autorização da CONCEDENTE, exclusivamente no objeto da sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.\r\n\r\n7.8 - É vedada a inclusão, tolerância ou admissão de despesas que prevejam ou permitam:\r\n\r\nI - taxa ou comissão de administração, gerência ou similar;\r\n\r\nII - gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do beneficiário, de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federal, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nIII - utilização dos recursos repassados por força do Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nIV - realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária, inclusive referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nV - realização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\n1) que sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\n2) que constem claramente no plano de trabalho; \r\n\r\n3) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio. \r\n\r\nÉ vedado o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos.\r\n\r\n8. DO PROCESSO DE ANÁLISE E SELEÇÃO DE PROJETOS:\r\n\r\nA seleção das propostas será realizada de acordo com as seguintes etapas e condições:\r\n\r\n8.1 - análise documental, e\r\n\r\n8.2 - análise técnica, fundamentada nos critérios eliminatórios e classificatórios a seguir.\r\n\r\nCritérios Eliminatórios:\r\n\r\n- o não-enquadramento nos critérios e regras estabelecidos neste Edital;\r\n\r\n- a não-indicação do público a ser atendido;\r\n\r\n- a falta de consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em especial, com o Estatuto da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n- a falta de pessoal administrativo e de apoio, e a não-indicação de quadro de pessoal disponível;\r\n\r\n- a não-apresentação clara e objetiva do Plano de Trabalho contendo objetivo(s), meta(s) e a proposta de monitoramento e avaliação de resultados;\r\n\r\n- avaliação anterior negativa em Convênio com a FIA e pontuação total inferior a 50%, conforme itens abaixo relacionados.\r\n\r\nCritérios Classificatórios:\r\n\r\nA Comissão de Avaliação atribuirá notas de 0 a 5. Os itens a serem avaliados estão divididos entre a entidade e o projeto.\r\n\r\nEntidade:\r\n\r\nPontuação Máxima\r\n\r\nTempo de existência e funcionamento da entidade\r\n\r\n5\r\n\r\nAtividades ofertadas pela entidade\r\n\r\n5\r\n\r\nLocalização geográfica dos serviços ofertados\r\n\r\n5\r\n\r\nGestão administrativa profissionalizada\r\n\r\n5\r\n\r\nEstrutura física adequada para o atendimento a crianças e adolescentes\r\n\r\n5\r\n\r\nEquipamentos/Transportes\r\n\r\n5\r\n\r\nPropriedade do imóvel onde se realizam as atividades\r\n\r\n5\r\n\r\nEquipe de profissionais que atuam na entidade\r\n\r\n5\r\n\r\nParcerias formalizadas (financeiras e não financeiras)\r\n\r\n5\r\n\r\nArticulação com a rede de serviço local\r\n\r\n5\r\n\r\nEstrutura financeira da entidade\r\n\r\n5\r\n\r\nSustentabilidade financeira de médio prazo\r\n\r\n5\r\n\r\nProjeto:\r\n\r\nMetodologia utilizada pela entidade\r\n\r\n5\r\n\r\nCoordenador técnico do projeto\r\n\r\n5\r\n\r\nConsistência do projeto\r\n\r\n5\r\n\r\nAdequação do orçamento\r\n\r\n5\r\n\r\nContrapartida oferecida neste projeto\r\n\r\n5\r\n\r\nPontuação Extra\r\n\r\nEntrega da documentação completa no ato do credenciamento\r\n\r\n3\r\n\r\nEstar cadastrada no SUAS\r\n\r\n2\r\n\r\nTotal da pontuação máxima\r\n\r\n90\r\n\r\nA FIA divulgará o resultado por ordem de classificação, por programa. A contratação será feita por esta ordem, respeitando o limite orçamentário da Fundação, conforme item seis deste Edital. Os critérios de desempate serão, por ordem, os seguintes:\r\n\r\n1. Média dos itens de avaliação da entidade\r\n\r\n2. Média dos itens de avaliação do projeto\r\n\r\n3. Equipe de profissionais da entidade\r\n\r\n4. Estrutura física adequada\r\n\r\n5. Consistência do projeto\r\n\r\n6. Adequação do orçamento\r\n\r\nPersistindo o empate caberá à Comissão de Avaliação a decisão final. \r\n\r\n8.3 - Será arquivada a proposta da entidade com pendência, inadimplência de obrigações fiscais ou falta de prestação de contas em qualquer órgão público, inclusive convênio anterior com a FIA.\r\n\r\n9. DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nAlém da solicitação de esclarecimentos pelos interessados e de impugnação deste Edital, que deverá ser protocolado até 5 (cinco) dias úteis antes da data final para a entrega das propostas, dos atos da Comissão de Avaliação constituída para este fim, praticados no curso desta seleção pública, será admitida a interposição de recursos na forma estabelecida pela Lei 8.666/93 em seu artigo 109, em todas as suas etapas, os quais deverão ser dirigidos à mesma para seu processamento, podendo esta reconsiderar a decisão prolatada ou, ao mantê-la, encaminhar o recurso à Presidência da FIA/RJ para apreciação e julgamento final.\r\n\r\nOs recursos deverão ser protocolados na FIA, situada na Rua Voluntários da Pátria, nº 120, Botafogo, nesta Cidade, mediante petição, de forma clara e objetiva, e assinada pelo representante legal da recorrente. \r\n\r\n10. DA CELEBRAÇÃO E VIGÊNCIA DO CONVÊNIO\r\n\r\n10.1 - A celebração dos convênios aprovados no âmbito deste Edital será efetivada a partir de 01 de novembro de 2012, mediante a formalização de Convênios a serem firmados entre a FIA/RJ, na qualidade de Concedente, e os proponentes selecionados, na qualidade de Convenentes, observados os preceitos legais, a saber: Lei Federal nº 8666/93, de 21/06/93 e suas alterações, a Lei Estadual nº 287, de 04/12/79, o Decreto Estadual nº 3149, de 28/04/80, Resolução SEF nº 9, de 04/08/2003, com as alterações da Resolução SEF nº 19, de 17/11/2003, a Portaria/FIA/RJ/P nº 131/2005, o Decreto Estadual nº 41.528/2008, o Decreto nº 41.541, de 11/11/2008 e Decreto nº 41.822 de 16/04/2009, e demais legislação correlata.\r\n\r\n10.2 - Os projetos técnicos deverão ser elaborados prevendo-se prazo para seu desenvolvimento de até 16 (dezesseis) meses, podendo ser prorrogado por até igual período, em concordância com as partes.\r\n\r\n11. DOS REPASSES DE RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nOs repasses de recursos financeiros do convênio terão relação direta com a disponibilidade orçamentária dos exercícios de 2012, 2013 e 2014 podendo gerar revisão nas metas apresentadas pelas entidades em seus Planos de Trabalho.\r\n\r\nOs recursos destinados à execução do objeto do Convênio serão liberados de acordo com o Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, a crédito de conta corrente específica, vinculada ao presente Instrumento de Convênio, em nome da BENEFICIÁRIA, a ser apresentada imediatamente após a celebração do convênio. \r\n\r\nA liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter inicio após a assinatura do instrumento e a publicação do extrato de convênio no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorrendo irregularidades na execução do Convênio, obriga-se a CONCEDENTE a suspender a liberação das parcelas subsequentes, e a notificar, de imediato, a BENEFICIÁRIA, a fim de proceder ao saneamento requerido, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial nos casos a seguir especificados:\r\n\r\n1) quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de convênio;\r\n\r\n2) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou inadimplemento do executor com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n\r\n3) quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n\r\n4) descumprimento pela BENEFICIÁRIA de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas no Convênio.\r\n\r\nFindo o prazo para saneamento das irregularidades a Concedente notificará à Beneficiária, ao Juizado e aos Conselhos pertinentes.\r\n\r\n12. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\n12.1 - Ao proponente selecionado será obrigatório apresentar Prestação de Contas Parcial e Final dos recursos financeiros transferidos pela Concedente e dos de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, na forma da Instrução Normativa AGE nº 10, de 20 de maio de 2010 e Decreto Estadual 41.528, de 30 de outubro de 2008; \r\n\r\n12.2 - Constatada inadimplência na Prestação de Contas Parcial ou impropriedade na execução do Convênio quando da análise da Prestação de Contas Parcial, o Concedente suspenderá imediatamente a liberação de recursos, na forma da Instrução Normativa AGE nº 10, de 20 de maio de 2010;\r\n\r\n13. DO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO\r\n\r\nO acompanhamento e fiscalização dos programas e ações objetos dos Convênios celebrados serão efetuados pela FIA/RJ, mediante visitas técnicas nas localidades e elaboração de relatórios periódicos, de acordo com as metas definidas nos respectivos Planos de Trabalho.\r\n\r\n14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\n14.1 - O presente Edital e seus anexos ficarão à disposição dos interessados no sítio da Fundação pra a Infância e Adolescência/ Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH - www.fia.rj.gov.br\r\n\r\n14.2 - As publicações e/ou quaisquer outros meios de divulgação dos trabalhos realizados e de seus resultados deverão citar, obrigatoriamente, o apoio da FIA/RJ, com os seguintes dizeres: “Projeto realizado com apoio da Fundação para a Infância e Adolescência/ Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos - Edital 2012”.\r\n\r\n14.3 - Qualquer veiculação, exibição e exposição das marcas FIA, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) e do Governo do Estado do Rio de Janeiro, estará sujeita à prévia autorização.\r\n\r\n14.4 - Todas as peças de comunicação ou ação promocional, relativas a este convênio, independentemente da mídia usada - impressa e/ou eletrônica - tais como folders, banners, placas, vídeos, etc. deverão ser previamente aprovadas pela FIA antes de qualquer veiculação e/ou distribuição.\r\n\r\n14.5 - Entrevistas, debates, participação em palestras e eventos, relativos a este convênio, deverão ser previamente comunicadas e aprovadas pela FIA.\r\n\r\n14.6 - Em cada entidade conveniada será exibida placa alusiva ao convênio, contendo as logomarcas do Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH, da FIA e da entidade.\r\n\r\n14.7 - As especificações da placa - layout, material a ser usado e dimensões - serão elaborados pela FIA e encaminhadas à entidade para confecção e fixação, sob supervisão e aprovação da FIA e pode ser custeado com recursos do convênio.\r\n\r\n14.8 - Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência da Fundação para Infância e Adolescência (FIA_RJ). \r\n\r\n14.9 - Informações adicionais podem ser obtidas por meio dos telefones 21-2334-8059 e 21-2334-8011 ou pelo endereço eletrônico edital2012@fia.rj.gov.br\r\n\r\n14.10 - A relação das entidades classificadas será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e estará disponível no sítio da Fundação para a Infância e Adolescência e na recepção da FIA.\r\n\r\n14.11 - O cadastramento de que trata este edital não estabelece obrigação de efetiva celebração de convênio\r\n\r\n14.12 - A efetiva celebração dos convênios dar-se-á com as entidades cadastradas por ordem de classificação, por programa, até o limite de recursos disponíveis pelo órgão concedente.\r\n\r\n14.13 - O cadastramento poderá ser anulado a qualquer tempo, desde que seja constatada irregularidade no processo ou revogado por conveniência da administração pública, através de decisão fundamentada.\r\n\r\n14.14 - Havendo descumprimento das cláusulas do convênio por parte da entidade beneficiada, cabe ao órgão concedente o direito de descredenciá-la, podendo convocar a entidade classificada a seguir neste processo seletivo.\r\n\r\n15. CALENDÁRIO\r\n\r\nEventos\r\n\r\nPrazos\r\n\r\nLançamento do Edital\r\n\r\n16/07/2012\r\n\r\nData Final para Entrega das Propostas\r\n\r\n17/08/2012\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar\r\n\r\n17/09/2012\r\n\r\nPrazo para a interposição de recurso\r\n\r\n19/09/2012\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final\r\n\r\n24/09/2012\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nEMENTA DOS PROGRAMAS DE PROTEÇAO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO PROTEGIDO NA ADOLESCÊNCIA - PTPA\r\n\r\nAções que assegurem proporcionar a adolescentes de 14 a 18 anos incompletos uma complementação de sua educação formal voltado para a futura inserção produtiva inclusiva, priorizando aqueles que:\r\n\r\n- estejam cumprindo medidas sócio-educativas\r\n\r\n- apresentem defasagem série/idade \r\n\r\n- apresentem algum tipo de deficiência\r\n\r\n- sejam usuários de drogas em tratamento\r\n\r\n- sejam participantes ou egressos de programas sociais especiais (vítimas de violência, exploração sexual e em situação de vulnerabilidade)\r\n\r\n- sejam oriundos de famílias monoparentais onde a mulher é chefe de família sejam oriundos de famílias cadastradas no programa bolsa-família adolescentes beneficiários do Programa Renda Melhor Jovem\r\n\r\nAs entidades poderão participar na modalidade Parceria Integral: nesta modalidade serão selecionadas entidades que ofertem vagas com as seguintes obrigações:\r\n\r\n- possuir instalações adequadas para os cursos\r\n\r\n- ter experiência acumulada em cursos para adolescentes\r\n\r\n- ter cadastramento no Ministério do Trabalho no Programa Jovem Aprendiz. \r\n\r\n- oferecer cursos com duração de 6 a 9 meses 5 vezes por semana (4 horas diárias) com turmas de 30 alunos, em dois turnos\r\n\r\n- possuir material necessário para execução dos cursos\r\n\r\n- manter o cadastro dos alunos e seu desempenho\r\n\r\n- fazer mapeamento das famílias e seu acompanhamento\r\n\r\n- encaminhar para o mercado de trabalho pelo menos 20% dos alunos.\r\n\r\n- acompanhar os adolescentes inseridos no mercado de trabalho por, pelo menos, 6 meses.\r\n\r\n- o conteúdo programático constará:\r\n\r\n- aulas de cidadania\r\n\r\n- aulas de empreendedorismo\r\n\r\n- complementação pedagógica em português e matemática\r\n\r\n- noções de informática \r\n\r\n- iniciação profissional específica (mínimo 2 vezes por semana)\r\n\r\nEquipe mínima de profissionais:\r\n\r\n01 assistente social\r\n\r\n01 pedagogo\r\n\r\n02 professores\r\n\r\nPrograma de Atenção à Pessoa com Deficiência\r\n\r\nAções que assegurem o atendimento individual e coletivo a crianças e adolescentes com deficiência, em sua peculiar e especial condição de desenvolvimento e/ou limitação imposta pela deficiência, de forma a possibilitar sua efetiva integração e inclusão social.\r\n\r\nQuando houver rompimento dos vínculos familiares, promover-se-á a inserção da criança e do adolescente em acolhimento institucional, em suas diversas modalidades, respeitando-se as especificidades clínicas e psicológicas de cada um.\r\n\r\nO propósito deste Programa é assegurar a proteção social especial a que tem direito a pessoa com deficiência em situação de risco social e, nos casos em que já se encontre acolhida, buscar a desinstitucionalização com a gradual preparação da equipe do abrigo e da criança/adolescente para sua possível reinserção familiar.\r\n\r\nSão ações a serem promovidas obrigatoriamente pelo Programa: proporcionar atendimento psicossocial especializado individual e em grupo, organizar prontuário individualizado, com registro de cada profissional envolvido, apresentar relatórios avaliativos regulares, no mínimo trimestrais, do atendimento de cada assistido, proporcionar atividades complementares à rotina escolar, encaminhar para cursos, oficinas ou atividades laborais, promover a participação da família em complementação ao trabalho desenvolvido com o assistido, o atendimento especializado compreende as atividades em habilitação, reabilitação, acompanhamento ao tratamento clínico prescrito, quando necessário, além das atividades escolares, sociais e complementares, como de esporte, lazer e outras, sob a responsabilidade direta ou indireta (quando fornecidas pela rede intersetorial) da conveniada, através das modalidades de convivência-dia e acolhimento institucional. \r\n\r\nCaberá à Entidade que tiver seu Projeto aprovado, o cumprimento das seguintes exigências, de acordo com a modalidade:\r\n\r\nConvivência-Dia\r\n\r\nPrestar atendimento diário por meio de equipe multiprofissional, composta minimamente por assistente social, psicólogo, pedagogo e cuidadores, em horário integral de segunda a sexta-feira, inclusive nos períodos de recesso escolar, providenciando reposição imediata de profissional da equipe em caso de férias, licença e outros. Nos períodos de recesso escolar, oferecer atividades livres e dirigidas aos assistidos, orientadas por roteiro previamente aprovado pela equipe supervisora do pólo regional.\r\n\r\nProporcionar a locomoção das crianças e adolescentes assistidos, quando a família encontrar-se impossibilitada de fazê-lo.\r\n\r\nOferecer diariamente desjejum, almoço e lanche, orientados por cardápios elaborados e controlados por profissional da área de Nutrição.\r\n\r\nFornecer material de higiene e de uso geral durante a permanência do assistido na Entidade.\r\n\r\nAcompanhar o rendimento escolar e a freqüência à entidade de ensino do assistido e, quando necessário, oferecer reforço e representar a família nas reuniões com professores, com a de coordenação pedagógica e outras relacionadas à aprendizagem do assistido.\r\n\r\nPromover ou acompanhar o trabalho de atenção psicossocial especializado oferecido ao assistido a partir do cumprimento do Plano de Atendimento Individualizado, organizado pela equipe técnica responsável, assim como qualquer intercorrência em saúde, de laudo médico a exames de rotina a intervenções clínicas, arquivando em prontuário pessoal todo registro referente à criança/adolescente assistido, incluindo as reavaliações trimestrais de cada atendimento.\r\n\r\nViabilizar o desenvolvimento de Projeto Inclusivo que permita a integração dos assistidos nos eventos da comunidade, assim como a aproximação dos moradores da região ao espaço da Entidade.\r\n\r\nAcolhimento Institucional (Abrigo )\r\n\r\nPrestar atendimento integral continuado, de sete dias por semana, através de equipe multiprofissional mínima, composta por assistente social, psicólogo, pedagogo e cuidadores, além do acompanhamento regular do profissional nutricionista.\r\n\r\nGarantir o encaminhamento dos assistidos ao atendimento psicossocial especializado, descrito na modalidade convivência-dia, preferencialmente em equipamentos que integram a rede intersetorial de saúde, educação, esporte, lazer e cultura do município.\r\n\r\nPromover a desinstitucionalização gradual dos assistidos que tenham vínculos familiares ou que possam ser inseridos em famílias substitutas.\r\n\r\nEstabelecer parcerias com a rede assistencial, de saúde e com a sociedade em geral para aqueles que se encontrem impossibilitados do retorno à família.\r\n\r\nReinserção Familiar\r\n\r\nDesenvolver Projeto de Reinserção Familiar (PRF) para famílias de assistidos com deficiência, abrigados nas Entidades Conveniadas e nas Unidades Próprias da FIA, com a finalidade de reinseri-los ao seu núcleo biológico ou colateral. \r\n\r\nAcompanhar sistematicamente cada família beneficiada através de dois técnicos, das áreas de Assistência Social e/ou Psicologia, da equipe que integra o PRF, durante o período em que assistido e família são aproximados gradualmente e, após o retorno, por cerca de mais três meses, até que possam desligar-se do Projeto.\r\n\r\nPROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE USUÁRIOS DE DROGAS\r\n\r\nObservados no Estado do Rio de Janeiro a prevalência do crack e a precocidade no seu uso, o que implica em medidas urgentes que ofereçam alternativas às crianças e aos adolescentes. Para atender diretamente a este público e seus familiares, a FIA se coloca como participante da rede intersetorial e comunitária de proteção compartilhada. O Programa de Atenção a Crianças e Adolescentes Usuários de Drogas define dois objetivos: \r\n\r\nObjetivo I: oferecer assistência e proteção social a crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, com idade até 18 anos incompletos, através ações voltadas à reinserção social e ocupacional, sem oferta de tratamento, nos municípios em que a rede de atenção psicossocial possua CRAS, CREAS, CAPSI ou CAPS AD.\r\n\r\nModalidade: Centro de Acolhimento Institucional - CAI\r\n\r\nServiço de proteção social especial de alta complexidade que presta atendimento a crianças e adolescentes, que se encontram em situação de risco pessoal e social, por uso de substâncias psicoativas, necessitando de acolhimento provisório fora de seu núcleo familiar de origem.\r\n\r\nProcedimentos Obrigatórios:\r\n\r\nacolhimento - no máximo 20 crianças/adolescentes de ambos os sexos, separados por equipamentos e faixa etária, escuta, elaboração de Plano Socioassistencial Individual, promoção de atividades físicas, esportivas, culturais, artísticas e oficinas, encaminhamento à rede de saúde, educação e inclusão produtiva, avaliação e atendimento às famílias visando o fortalecimento de vínculos e pertencimento social, integração de crianças e adolescentes à família.\r\n\r\nA porta de entrada no CAI deverá ser, prioritariamente, pela rede de saúde e ter dispositivos integrados da rede de atenção psicossocial.\r\n\r\nTratando-se de serviços territorializados, não devem ser implantados em locais isolados, e sim próximos a outros serviços de saúde. O papel do acolhimento e o tempo de permanência devem estar definidos num projeto terapêutico desenvolvido pelo CAI e pelo serviço de saúde mental. Os serviços devem funcionar de forma integrada com a rede.\r\n\r\nO espaço físico deve ser adequado para as atividades de acolhimento: cozinha, refeitório, quarto para quatro, dois banheiros e duas salas para atendimento/atividades.\r\n\r\nFuncionamento 24 horas por dia.\r\n\r\nEquipe mínima para 20 crianças/adolescentes:\r\n\r\n01 assistente social\r\n\r\n01 psicólogo\r\n\r\n01 conselheiro em dependência química\r\n\r\n04 educadores\r\n\r\n02 oficineiros\r\n\r\n01 enfremeiro\r\n\r\nModalidade: Convivência-Dia\r\n\r\nPrestar serviço de proteção social especial de alta complexidade de segunda a sexta-feira, de 8 às 17 horas, oferecendo atividades em dois turnos, para crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas.\r\n\r\nProcedimentos Obrigatórios:\r\n\r\nEscuta, elaboração do Plano Socioassistencial Individual, promoção de atividades físicas, esportivas, culturais, artísticas e oficinas (internas e ou na rede), cabendo o acompanhamento de 1 técnico de referência responsável por um grupo de adolescentes em todas as atividades pertinentes à sua evolução, encaminhamento à rede de saúde, educação e inclusão produtiva, avaliação e atendimento às famílias visando o fortalecimento de vínculos e pertencimento social e integração de crianças e adolescentes à família.\r\n\r\nEquipe mínima para 20 crianças/adolescentes:\r\n\r\n02 assistentes sociais\r\n\r\n01 psicólogo\r\n\r\n01 conselheiro em dependência química\r\n\r\n02 educadores\r\n\r\n02 oficineiros\r\n\r\nObs.: o técnico de referência poderá ser qualquer um dos técnicos da equipe mínima.\r\n\r\nObjetivo II: oferecer tratamento especializado e proteção especial a crianças e adolescentes usuários de álcool e outras drogas, com idade até 18 anos incompletos, através de ações voltadas à reinserção social e ocupacional nos municípios onde a rede de atenção psicossocial - CRAS, CREAS, CAPSI e CAPS AD não seja suficiente para atender a demanda do município.\r\n\r\nModalidade: Acolhimento Institucional\r\n\r\nAtendimento e tratamento especializado a crianças e adolescentes em situação de extremo risco psicossocial pelo uso e abuso de álcool e outras drogas, em especial o crack, acolhendo-os em ambiente protegido, garantindo o acompanhamento clínico e sócioassistencial. Funcionamento de 24 horas por dia.\r\n\r\nEquipe mínima para 20 crianças/adolescentes:\r\n\r\n01 médico\r\n\r\n02 enfermeiros\r\n\r\n04 técnicos de enfermagem\r\n\r\n01 assistente social\r\n\r\n01 psicólogo\r\n\r\n02 conselheiros em dependência química\r\n\r\n02 educadores\r\n\r\n02 oficineiros\r\n\r\nProcedimentos Obrigatórios:\r\n\r\nAcolhimento e tratamento - no máximo 20 crianças/adolescentes de ambos os sexos, separados por equipamentos e faixa etária.\r\n\r\nescuta\r\n\r\nelaboração do Plano Socioassistencial Individual\r\n\r\npromoção de atividades físicas, esportivas, culturais, artísticas e oficinas\r\n\r\nencaminhamento à rede de saúde, educação e inclusão produtiva\r\n\r\navaliação e atendimento às famílias visando o fortalecimento de vínculos e pertencimento social\r\n\r\nintegração de crianças e adolescentes à família\r\n\r\narticulação com a rede de proteção do seu território de atuação para acompanhamento de casos compartilhados\r\n\r\nencaminhar adolescentes e suas famílias para inserção em programas de auxílio e ou serviços especializados existentes na rede\r\n\r\nModalidade: Convivência-Dia\r\n\r\nAtendimento e tratamento especializado a crianças e adolescentes em situação de extremo risco psicossocial pelo uso e abuso de álcool e outras drogas, em especial o crack, garantindo o acompanhamento clínico e socioassistencial. Funcionamento de 8 horas por dia, em dois turnos.\r\n\r\nEquipe mínima para 20 crianças/adolescentes:\r\n\r\n01 médico\r\n\r\n02 enfermeiros\r\n\r\n01 técnico de enfermagem\r\n\r\n01 assistente social\r\n\r\n01 psicólogo\r\n\r\n02 conselheiros em dependência química\r\n\r\n02 educadores\r\n\r\n02 oficineiros\r\n\r\nProcedimentos Obrigatórios:\r\n\r\nEscuta, elaboração do Plano Socioassistencial Individual, incluindo o plano de tratamento, promoção de atividades físicas, esportivas, culturais, artísticas e oficinas (internas e ou na rede), cabendo o acompanhamento de 1 técnico de referência responsável por um grupo de adolescentes em todas as atividades pertinentes à sua evolução, encaminhamento à rede de saúde, educação e inclusão produtiva, avaliação e atendimento às famílias visando o fortalecimento de vínculos e pertencimento social e integração de crianças e adolescentes à família.\r\n\r\nCRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO\r\n\r\nAtendimento realizado de forma continuada, permanente e planejada, através de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e/ou especial e de defesa de direitos socioassistenciais, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidades, em consonância com a legislação pertinente. \r\n\r\nAs ações devem promover a retirada da rua de crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos em situações de risco, para suporte às ações dos municípios. O encaminhamento para acolhimento institucional e desligamento será feito pela Vara da Infância, da Juventude e do Idoso. \r\n\r\nGrupo de crianças e adolescentes com vínculos de parentesco (irmãos, primos) deverá ser atendido na mesma unidade.\r\n\r\nO acolhimento será mantido até que seja possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa), colocação em família substituta.\r\n\r\nO objetivo do programa é promover a convivência familiar e comunitária através do acolhimento institucional das crianças e adolescentes, nas seguintes modalidades:\r\n\r\n1. Atendimento em Casa - Lar \r\n\r\nFaixa etária: de 0 a18 anos - Atendimento em unidade residencial onde um casal trabalhe como educador/cuidador residente, prestando cuidados a um grupo de até 10 crianças e/ou adolescentes, em funcionamento integral, devendo para tanto receber supervisão técnica. As Casas-Lares têm a estrutura de residências privadas podendo estar distribuídas tanto em um terreno comum, quanto inseridas separadamente em bairros residenciais. \r\n\r\nEquipe mínima:\r\n\r\nCasal Social ou Educadores Sociais residentes;\r\n\r\nAssistente Social;\r\n\r\nPsicólogo.\r\n\r\n2. Acolhimento Institucional (Abrigo)\r\n\r\nFaixa etária: de 0 a18 anos - Atendimento em unidade institucional semelhante a uma residência, destinada a grupo de até 20 crianças e/ou adolescentes, de ambos os sexos. Esse acolhimento, provisório e excepcional, atenderá crianças e adolescentes, em situação de risco pessoal e social e suas famílias ou responsáveis que se encontrem temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção.\r\n\r\nEquipe mínima:\r\n\r\n12 educadores sociais plantonistas (03 por plantão diurno, 02 por plantão noturno e 02 para substituição em férias);\r\n\r\n01 Assistente Social;\r\n\r\n01 Psicólogo;\r\n\r\n01 Coordenador Técnico.\r\n\r\n3. Convivência - Dia\r\n\r\nFaixa Etária: de 0 a 18 anos - Atendimento em unidade institucional, em áreas que apresentem maior índice de vulnerabilidade social, destinada a grupo de até 25 crianças e/ou adolescentes em atividades diárias em dois períodos - manhã/tarde - de ambos os sexos, com ou sem vínculos familiares. Deve-se priorizar as crianças e adolescentes reinseridas em suas famílias.\r\n\r\nCabe à entidade, obrigatoriamente:\r\n\r\n- fornecer no mínimo duas refeições, variando de acordo com o horário de atendimento.\r\n\r\n- manter atualizado um prontuário da criança e do adolescente\r\n\r\n- oferecer atividades de forma continuada nos cinco dias da semana\r\n\r\n- oferecer reforço escolar, quando for o caso\r\n\r\n- manter atividades com as famílias\r\n\r\n- promover visitas domiciliares para auxílio no plano de atendimento\r\n\r\nEsta modalidade tem por principal objetivo dar efetividade às ações de reinserção familiar. Desta forma, uma entidade que apresente projeto para uma das duas outras modalidades poderá combinar com a convivência-dia, assim como também poderá atender crianças e adolescentes vítimas de maus tratos simultaneamente.\r\n\r\nPROGRAMA DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES \r\n\r\nVÍTIMAS DE MAUS-TRATOS \r\n\r\nO Programa tem como objetivo contribuir com ações que assegurem atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência física, psicológica, negligência e abuso sexual. \r\n\r\nO Programa responde ao eixo estratégico de atendimento dos casos de média e alta complexidade previstos no Plano Estadual de Enfrentamento a Violência Sexual do Estado do Rio de Janeiro e no Sistema Único de Assistência Social. \r\n\r\nOs projetos que concorrem neste Programa deverão oferecer:\r\n\r\nProteção integral às vítimas de violência, atendimento com caráter de ajuda e função terapêutica, atendimento às famílias com vistas a prevenção da incidência da violação de direitos e reparação de danos, fortalecendo no desempenho de sua função protetiva, trabalho de prevenção, campanhas, ministrando palestras na rede de ensino, empresas, instituições religiosas, estabelecimentos comerciais e hotelaria, prestando orientação aos pais e responsáveis ao trabalho já existente, a FIA celebrará convênios que ampliem o atendimento com o objetivo de acompanhamento às crianças e adolescentes e suas famílias, vítimas das diversas modalidades de violência, possibilitando atenção psicossocial especializada de média complexidade na reparação de danos.\r\n\r\nOs NACAs deverão obedecer a metodologia emanada pela FIA.\r\n\r\nCabe à equipe, primordialmente, a função de realizar o atendimento psicossocial especializado. Sua atuação ocorre a partir das notificações de violência envolvendo crianças e adolescentes, recebidas pelo Conselho Tutelar, à Vara da Infância da Juventude e do Idoso, Ministério Público, Defensoria Pública e Delegacias.\r\n\r\nNa intervenção, através das equipes multiprofissionais, as vítimas, suas famílias e ainda os autores de violência, recebem atendimento que lhes possibilita repensar suas vidas e a construção de novas formas de relação onde seja excluído o uso de práticas violentas e abusivas no tocante a resolução/mediação de conflitos.\r\n\r\nPúblico-Alvo: crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos.\r\n\r\nAs entidades deverão ter uma equipe multidisciplinar mínima contendo: \r\n\r\n03 Psicólogos\r\n\r\n02 Assistentes Sociais\r\n\r\n01 Advogado\r\n\r\n01 psicopedagogo\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA:\r\n\r\nA documentação a ser exigida pelo concedente objetiva cadastrar entidades de natureza privada, sem fins econômicos, a participar do processo de seleção pública de projetos com a finalidade de celebração de convênios com repasses financeiros, para a proteção de crianças e adolescentes.\r\n\r\na) Ofício solicitando a inscrição no cadastro da FIA/RJ para fins de celebração de Convênio; \r\n\r\nb) Plano de trabalho aprovado pelo órgão ou autoridade competente, demonstrando a conveniência e oportunidade da celebração; \r\n\r\nc) Estatuto, com as alterações existentes ou consolidadas, devidamente registrado no órgão próprio;\r\n\r\nd) Ata de Assembléia aprovando as alterações estatutárias, caso tenham ocorrido, devidamente registrada no órgão próprio;\r\n\r\ne) Ata de eleição da atual diretoria devidamente averbada em Cartório;\r\n\r\nf) Regulamento/Regimento da entidade devidamente averbado em órgão próprio; \r\n\r\ng) Cópia autenticada da cédula de identidade, CPF e comprovante de residência do representante legal;\r\n\r\nh) Cópia autenticada do comprovante de Situação Cadastral - CNPJ - Receita Federal;\r\n\r\ni) Alvará de funcionamento;\r\n\r\nj) Certidão de Regularidade de Tributos Federais (INSS), acompanhada do certificado de autenticidade; \r\n\r\nk)Certidão de Regularidade da Dívida Ativa da União (PGFN - Receita Federal), acompanhada do certificado de autenticidade;\r\n\r\nl) Certidão de Regularidade de Tributos Estaduais (SEFAZ); \r\n\r\nm) Certidão de Regularidade da Dívida Ativa do Estado (PGE), acompanhada do certificado de autenticidade;\r\n\r\nn) Certidão de Regularidade de Tributos Municipais (ISS, IPTU e demais tributos municipais) do domicílio ou sede do partícipe; \r\n\r\no) Certificado de Regularidade do FGTS, acompanhado do certificado de autenticidade; \r\n\r\np) Declaração de regularidade a ser emitida pela Superintendência de Convênios, da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, demonstrando a situação regular do beneficiário do convênio no Sistema SIAFEM/RJ;\r\n\r\nq) Comprovante do Registro no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município sede e dos municípios onde os projetos serão realizados, devidamente atualizado; \r\n\r\nr) Certificado ou Comprovante de Registro de Entidade de Fins Filantrópicos fornecido pelo Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, do município sede e dos municípios onde os projetos serão realizados, devidamente atualizado;\r\n\r\ns) Balanço Financeiro e Patrimonial do último exercício fiscal, anterior à formulação do pedido devidamente assinado por Contabilista registrado no CRC;\r\n\r\nt) Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelos distribuidores cíveis;\r\n\r\nu) Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelos distribuidores de protestos de títulos;\r\n\r\nv) Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pelos distribuidores de fazenda pública;\r\n\r\nw) Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida pela Justiça do trabalho da sede da convenente (Certidão de Feitos Trabalhistas);\r\n\r\nx) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Lei Federal nº 12.440, de 07/07/2011.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETOS\r\n\r\nAPRESENTAÇÃO:\r\n\r\nA Fundação para a Infância e Adolescência (FIA - RJ) integra administração indireta do Governo do Estado e vincula-se à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) do Rio de Janeiro. Representa o principal ente público do Poder Executivo, no contexto do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), na área da Criança e do Adolescente do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nApresenta-se, a seguir, Roteiro para Apresentação de Projetos, organizado a partir das características e informações sobre a entidade e dos elementos básicos do projeto, que objetiva orientar as solicitações de apoio à FIA e permitir a identificação e análise do conjunto de ações previstas.\r\n\r\nEste documento deverá ser encaminhado em TRÊS vias e contendo todas as informações solicitadas no presente roteiro. As informações deverão ser apresentadas de forma objetiva e concisa, sendo necessário abordar todos os itens e indicar aqueles que não são aplicáveis à solicitação.\r\n\r\nEste roteiro foi elaborado de forma a permitir que o Roteiro para Apresentação de Projetos seja elaborado pelo pessoal do próprio solicitante, devendo as dúvidas porventura existentes ser esclarecidas junto à FIA, por meio dos contatos listados a seguir.\r\n\r\nO Roteiro deverá ser enviado para a\r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência - FIA\r\n\r\nAssessoria de Convênios\r\n\r\nRua Voluntários da Pátria, 120 - Botafogo\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ - CEP 22270-010\r\n\r\nDúvidas podem ser tiradas com\r\n\r\nAssessoria de Convênios\r\n\r\nTel.: (21) 2334-8011\r\n\r\nFax: (21) 2334-8059\r\n\r\ne-mail: convenio@fia.rj.gov.br\r\n\r\nNOME DA ENTIDADE\r\n\r\n1. PRIMEIRA PARTE\r\n\r\n1.1 Identificação\r\n\r\n1.2 Histórico e Descrição das Principais Iniciativas Desenvolvidas\r\n\r\n1.3 População Atendida por Tipo de Serviço e Faixa de Idade\r\n\r\n1.4 Área de Atuação\r\n\r\n1.5 Caracterização da Gestão\r\n\r\n1.6 Recursos Físicos\r\n\r\n1.7 Recursos Humanos\r\n\r\n1.8 Parceria com Outras Instituições\r\n\r\n1.9 Relações dos Principais Projetos em Andamento/Negociação\r\n\r\n1.10 Dados Econômicos e Financeiros\r\n\r\n1.11 Situação de Sustentabilidade da Entidade\r\n\r\n2. SEGUNDA PARTE\r\n\r\n2.1 Justificativa\r\n\r\n2.2 Objetivos Gerais\r\n\r\n2.3 Objetivos Específico\r\n\r\n2.4 Perfil geográfico e das pessoas atendidas pelo projeto\r\n\r\n2.5 Critérios para seleção das pessoas atendidas\r\n\r\n2.6 Metodologia\r\n\r\n2.7 Composição das Equipes Técnica do Projeto\r\n\r\n2.8 Avaliação\r\n\r\n2.9 Identificação das Parcerias\r\n\r\n2.10 Cronograma das Ações\r\n\r\n2.11 Orçamento Geral do Projeto\r\n\r\n2.12 Orçamento Físico Financeiro\r\n\r\n1 - PRIMEIRA PARTE\r\n\r\nCARACTERÍSTICAS E INFORMAÇÕES DA ENTIDADE\r\n\r\n1.1 - IDENTIFICAÇÃO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nUF\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nCONTATO\r\n\r\nTELEFONE\r\n\r\nRESPONSÁVEIS LEGAIS\r\n\r\nNOME COMPLETO\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nCPF\r\n\r\n1.2 - HISTÓRICO E DESCRIÇÃO DAS PRINCIPAIS AÇÕES DESENVOLVIDAS\r\n\r\nMáximo de 20 linhas\r\n\r\n1.3 - População atendida por tipo de serviço e faixa de idade\r\n\r\n1.4 - ÁREA DE ATUAÇÃO \r\n\r\nÁrea geográfica - indique o município e o bairro onde a entidade se situa e a pertinência da ação da entidade neste território.\r\n\r\n1.5 - CARACTERIZAÇÃO DA GESTÃO \r\n\r\nDescreva a estrutura da gerência da entidade, assim como o sistema de informação e os mecanismos de avaliação utilizados. Diga se a entidade possui contador próprio e o sistema utilizado, assim como seu nível de transparência e a contratação de auditoria externa.\r\n\r\n1.6 - RECURSOS FÍSICOS \r\n\r\na. Condição do imóvel.\r\n\r\nCedida\r\n\r\nAlugada\r\n\r\nComodato (anos)\r\n\r\nPrópria\r\n\r\nb. Transporte\r\n\r\nNão Tem\r\n\r\nAlugado\r\n\r\nPróprio\r\n\r\nb. Principais Equipamentos\r\n\r\nEquipamento\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nAno Aquisição\r\n\r\nDescreva as condições do imóvel: metragem, estado de conservação e a existência de adaptações para promover a acessibilidade.\r\n\r\n1.7 - RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nnúmero de profissionais envolvidos por atividade (inclusive administrativa), formação escolar e específica, vínculo empregatício, voluntariado, permanentes e temporários.\r\n\r\nFunção na Entidade\r\n\r\nFormação Profissional\r\n\r\nExperiência Profissional (em tempo)\r\n\r\nNatureza do Vínculo\r\n\r\nHoras Semanais\r\n\r\n1.8 - PARCERIAS COM OUTRAS Instituições \r\n\r\nIndicar as principais articulações estabelecidas: prefeituras, secretarias municipais, estaduais ou federais, fundações públicas ou privadas, instituições não governamentais, bancos, órgãos financiadores, órgãos de classe, empresas, entre outros; bem como a natureza de cada relação (financeira, gerencial, cooperação técnica, mantenedora, etc). Demonstre como sua entidade se relaciona com a rede local de assistência a crianças e adolescentes.\r\n\r\n1.9 - RELAÇÃO DOS PRINCIPAIS PROJETOS EM ANDAMENTO E/OU NEGOCIAÇÃO \r\n\r\nPROJETO\r\n\r\nVALOR TOTAL\r\n\r\nORIGEM DOS RECURSOS\r\n\r\nSITUAÇÃO\r\n\r\n1.10 - DADOS ECONÔMICO-FINANCEIROS\r\n\r\nBalanço Patrimonial (R$ correntes)\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\n200 x (1º ano)\r\n\r\n200 x (2º ano)\r\n\r\n200 x (3º ano)\r\n\r\n1- Ativo\r\n\r\n1.1- Circulante\r\n\r\n1.1.1- \r\n\r\n1.1.2- \r\n\r\n1.2- Realizável\r\n\r\n1.2.1- \r\n\r\n1.2.2- \r\n\r\n1.3- Permanente\r\n\r\n1.3.1- \r\n\r\n1.3.2- \r\n\r\n2- Passivo\r\n\r\n2.1- Circulante\r\n\r\n2.1.1- \r\n\r\n2.1.2- \r\n\r\n2.1.3- \r\n\r\n2.2- Exigível\r\n\r\n2.2.1- \r\n\r\n2.2.2- \r\n\r\n2.3- Patrimônio Liquido\r\n\r\nComposição das Principais Receitas e Despesas\r\n\r\nDetalhamento\r\n\r\n200 x (1º ano)\r\n\r\n200 x (2º ano)\r\n\r\n200 x (3º ano)\r\n\r\n1- Receitas\r\n\r\n1.1- Próprias\r\n\r\n1.2- Convênios\r\n\r\n1.3- Patrocínios\r\n\r\n1.4- Outras\r\n\r\n2- Despesas\r\n\r\n2.1- Pessoal e Encargos Sociais\r\n\r\n2.2- Custeio Operacional\r\n\r\n2.3- Investimentos\r\n\r\n2.4- Outras\r\n\r\n1.11 - SITUAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DA ENTIDADE NO CURTO E MÉDIO PRAZO\r\n\r\nDescrição da situação atual das fontes garantidoras do funcionamento; estratégia para manutenção e melhoria das atividades desenvolvidas ou para expansão; alternativas de captação de recursos, incluindo geração própria de receita, doações, pagamento por serviços prestados e outras.\r\n\r\n2 - SEGUNDA PARTE\r\n\r\nPROJETO\r\n\r\n2.1 - JUSTIFICATIVA \r\n\r\nDescreva a situação que pretende enfrentar e transformar por meio da implementação do projeto. Descreva as características sociais, culturais, econômicas e políticas do público-alvo com o qual o projeto irá trabalhar. Máximo de 10 linhas\r\n\r\n2.2 - OBJETIVO GERAL\r\n\r\nO objetivo geral é o que focaliza e sintetiza o que se pretende alcançar com ações do projeto. Deve indicar o resultado quantitativo e qualitativo de forma clara e sucinta.\r\n\r\nExemplo\r\n\r\nObjetivo Geral\r\n\r\nCapacitar 80 adolescentes visando a qualificação profissional e a inserção de XX% no mercado de trabalho, em ZZ período.\r\n\r\n2.3 - OBJETIVOS ESPECÍFICOS\r\n\r\nOs objetivos específicos são aqueles relacionados aos diversos elementos que se pretende trabalhar e cujas transformações contribuirão para a alteração global da situação enfrentada. Estão necessariamente articulados ao Objetivo Geral. \r\n\r\nPreencha o quadro abaixo, listando, no máximo, 3 (três ), objetivos específicos do projeto por ordem de importância (hierarquização), os resultados qualitativos e quantitativos que se espera alcançar com cada um (mensuração); as ações que serão implementadas para consecução dos objetivos, e os períodos de realização dessas ações (cronologia).\r\n\r\nEXEMPLO (foi elaborado um objetivo específico para cada programa, construa sua tabela a partir da sua entidade e de seus objetivos):\r\n\r\nEnunciado do Objetivo\r\n\r\nAções\r\n\r\nResultados Esperados\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nQualitativos\r\n\r\nQuantitativos\r\n\r\nPTPA\r\n\r\nDesenvolver capacitação voltada para a formação educacional de 500 adolescentes. A ênfase do projeto político pedagógico será a interação com o mundo do trabalho.\r\n\r\nMinistrar 3 módulos integrados de suplementação / reforço escolar e desenvolvimento profissional. Estas ações serão desenvolvidas em grupos de trabalho.\r\n\r\n- atualização de conhecimento em nível do ensino fundamental e médio;\r\n\r\n- educação para o empreendedorismo;\r\n\r\n- educação para o conhecimento de uma cultura de cidadania (direitos e deveres)\r\n\r\n- realização de 03 módulos de qualificação educacional e desenvolvimento profissional\r\n\r\nDo mês 04 ao mês 12.\r\n\r\nUsuários de Drogas\r\n\r\nAcolhimento institucional de 20 crianças/adolescentes sem oferta de tratamento.\r\n\r\nReceber 20 crianças / adolescentes da rede de saúde e promover o acolhimento institucional, oferecendo atividades de esporte e cultura.\r\n\r\n- permanência da criança / adolescente na entidade pelo período necessário ao seu tratamento.\r\n\r\n- reinserção familiar e comunitária\r\n\r\n- reinserção e desenvolvimento escolar\r\n\r\n- atendimento de 20 crianças / adolescentes em regime de acolhimento institucional\r\n\r\nDo mês 01 ao mês 12\r\n\r\nVítimas de Maus Tratos\r\n\r\nAtendimento psicossocial a crianças e adolescentes vítimas de maus tratos\r\n\r\nAtendimento de crianças e adolescentes vítimas de maus tratos, encaminhadas pelo poder judiciário, para elaboração de diagnóstico.\r\n\r\n- elaboração de relatórios de diagnóstico para o poder judiciário.\r\n\r\n- atendimento das vítimas e dos agressores.\r\n\r\n- reinserção familiar.\r\n\r\n- atendimento de 20 crianças e adolescentes vítimas de maus tratos e violência\r\n\r\nDo mês 01 ao mês 12\r\n\r\nSituação de Risco\r\n\r\npromover a retirada da rua de crianças e adolescentes de até 18 anos incompletos em situações de risco, em perspectivas de suporte às ações dos municípios.\r\n\r\nAcolher, em regime de acolhimento institucional, crianças e adolescentes em situação de rua e promover sua reinserção familiar e comunitária.\r\n\r\n- acolhimento institucional de 20 crianças e adolescentes em situação de risco.\r\n\r\n- mapeamento de suas famílias.\r\n\r\n- Reinserção familiar e comunitária\r\n\r\n- acolhimento de 20 crianças e adolescentes em situação de risco.\r\n\r\nDo mês 01 ao mês 12\r\n\r\nPessoas com Deficiência\r\n\r\nproteção social especial a que tem direito a pessoa com deficiência em situação de risco social.\r\n\r\nOferecer tratamento a pessoas com deficiência nas dependências da entidade.\r\n\r\n- reabilitação de pessoas com deficiência.\r\n\r\n- acompanhamento escolar de pessoas com deficiência\r\n\r\n- tratamento especializado a pessoas com deficiência\r\n\r\n- atendimento de 30 crianças e adolescentes com deficiência.\r\n\r\nDo mês 01 ao mês 12\r\n\r\n2.4 - PERFIL GEOGRÁFICO E DAS PESSOAS ATENDIDAS PELO PROJETO\r\n\r\na) Perfil Geográfico\r\n\r\nIdentifique o local da ação (estado, região, cidade, bairro, comunidade) e sua área de Influência (estado, região, cidade, bairro, comunidade). Observe que a área de ação do projeto pode ser diferente daquela da sede da entidade.\r\n\r\nb) Número de pessoas atendidas\r\n\r\nInforme quantos atendimentos diretos e indiretos o projeto realizará. Entende-se por atendimento direto aqueles atendidos na sua entidade, e por indiretos, as pessoas do convívio do atendido (pais, irmãos etc.)\r\n\r\nCrianças\r\n\r\naté 12 anos incompletos\r\n\r\nAdolescentes\r\n\r\n12 a 18 anos incompletos\r\n\r\nIndiretos\r\n\r\nDiretos\r\n\r\nDiretos\r\n\r\nIndiretos\r\n\r\n2.5 - Critérios para seleção das pessoas atendidas*\r\n\r\nExplique os critérios e como será o processo de seleção dos atendidos.\r\n\r\nÉ importante esclarecer a priorização do público atendido.\r\n\r\n*Não será permitida a cobrança de mensalidade ou de qualquer outra contrapartida financeira ou em forma de prestação de serviço ou trabalho do público atendido pelo Projeto.\r\n\r\n2.6 - METODOLOGIA\r\n\r\nDescreva “como será realizado” o projeto:\r\n\r\n1) principais procedimentos, \r\n\r\n2) as técnicas e os instrumentos a serem empregados, \r\n\r\n3) a forma de captação e integração dos públicos atendidos, \r\n\r\n4) os locais de abordagem dos atendidos, e \r\n\r\n5) as principais funções da equipe multiprofissional. \r\n\r\n- Descreva a capacidade de mobilização do projeto junto à comunidade local, bem como a capacidade de gerar solidariedade. Descreva como o projeto se relaciona com os valores da comunidade local (elementos que favorecem a identidade, a aderência, e o apoio da comunidade ao projeto). Descreva se a comunidade participou da definição do problema, da elaboração dos meios de enfrentamento, da execução, e como participará da avaliação do projeto.\r\n\r\n- Descreva ainda a interação do projeto com alguma Política Pública municipal, estadual ou federal. \r\n\r\n2.7 - COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES TÉCNICA DO PROJETO\r\n\r\nNome do Coordenador: _________________________________\r\n\r\n(Informe a composição das Equipes. Não é necessário informar nomes, apenas as funções. Inclua o coordenador. Observe que você deve colocar apenas os profissionais envolvidos no projeto, que podem ser diferentes dos listados anteriormente sobre a entidade).\r\n\r\nFunção no Projeto\r\n\r\nFormação Profissional\r\n\r\nExperiência Profissional\r\n\r\nNatureza do Vínculo\r\n\r\nHoras semanais\r\n\r\nObs.: Os profissionais do projeto podem ser remunerados pelo Convênio com a FIA.\r\n\r\n2.8 - AVALIAÇÃO\r\n\r\nUm projeto deve ser avaliado quanto à sua eficácia, eficiência e efetividade.\r\n\r\nEficácia: A eficácia mede a relação entre os resultados obtidos e os objetivos pretendidos, ou seja, ser eficaz é conseguir atingir um dado\r\n\r\nEficiência: Eficiência ou rendimento refere-se à relação entre os resultados obtidos e os recursos empregados.\r\n\r\nEfetividade: Efetividade é a capacidade de produzir um efeito. Esta modalidade de avaliação refere-se à permanência ou sustentabilidade no tempo das transformações decorrentes das ações implementadas, ou seja, à sua efetividade. \r\n\r\nA partir dos objetivos propostos elenque os indicadores para medir a eficácia, eficiência e efetividade de seu projeto. Observe que os indicadores deverão ser possíveis de serem medidos e demonstrarem os resultados de seu projeto. A seguir listamos alguns indicadores, a título de exemplo (os indicadores marcados por * são obrigatórios), por programa:\r\n\r\nPTPA: \r\n\r\nnúmero de módulos*\r\n\r\nnúmero de alunos por módulo (inscritos e que concluíram)*\r\n\r\ncolocação no mercado de trabalho*\r\n\r\ncompreensão dos conteúdos\r\n\r\npresença dos alunos nas turmas\r\n\r\nevolução dos alunos após o desligamento do projeto*\r\n\r\ncursos oferecidos\r\n\r\nMaus Tratos:\r\n\r\nnúmero de atendimentos*\r\n\r\nnúmero de famílias mapeadas*\r\n\r\nnúmero de casos concluídos*\r\n\r\ntipificação da violência sofrida*\r\n\r\nredução de danos\r\n\r\nreincidência*\r\n\r\nSituação de risco:\r\n\r\nnúmero de atendimentos*\r\n\r\nreinserção na família*\r\n\r\nredução de danos\r\n\r\nDrogadição:\r\n\r\nnúmero de atendimentos*\r\n\r\nestatística por tipo de droga consumida*\r\n\r\nfaixa etária*\r\n\r\ncursos oferecidos\r\n\r\nreincidência*\r\n\r\naderência da família\r\n\r\nfreqüência escolar*\r\n\r\nredução de danos\r\n\r\nDeficiência:\r\n\r\nnúmero de atendimentos*\r\n\r\ntipificação da deficiência*\r\n\r\nparticipação da família\r\n\r\ntipo de tratamento\r\n\r\nacessibilidade\r\n\r\natividades inclusivas\r\n\r\nPara cada indicador reflita sobre o instrumento que será usado para avaliá-lo.\r\n\r\n2.9 - IDENTIFICAÇÃO DAS PARCERIAS\r\n\r\nInforme se o projeto prevê a participação de outras instituições. Atenção, descreva as parcerias exclusivas deste projeto e não de sua entidade, que já foram informadas anteriormente. Serão aceitos projetos sem parcerias além da FIA.\r\n\r\nPreencha o quadro do cronograma das ações de forma coerente com suas necessidades que estarão refletidas em seu orçamento. Observe que, muitas vezes, o primeiro mês será para organizar e preparar suas atividades.\r\n\r\n2.10 - CRONOGRAMA DAS AÇÕES \r\n\r\nExemplo\r\n\r\nObjetivos Específicos\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nMês 7\r\n\r\nMês 8\r\n\r\nMês 9\r\n\r\nMês 10\r\n\r\n1. Desenvolver capacitação voltada para a formação educacional de 500 adolescentes. \r\n\r\n1.1 Composição de equipe técnico-administrativa\r\n\r\nx\r\n\r\nA ênfase do projeto político pedagógico será a interação com o mundo do trabalho\r\n\r\n1.2 Composição de equipe pedagógica\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\n1.3 Revisão da proposta pedagógica\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\nx\r\n\r\n1.4 Implementação da proposta\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nX\r\n\r\nx\r\n\r\n2. \r\n\r\n2.1.\r\n\r\n2.11 - ORÇAMENTO GERAL DO PROJETO \r\n\r\n*A entidade deverá enviar anexo o orçamento discriminado do total do projeto, indicando os recursos dos outros parceiros. A FIA disponibiliza uma tabela com os preços de diversos itens para utilização em seu orçamento.\r\n\r\nIndique o valor do investimento solicitado à FIA_RJ, assim como a contrapartida da entidade. Como contrapartida, poderão ser computados os valores estimados das instalações, materiais e equipamentos, cedidos ou utilizados na implementação do projeto.\r\n\r\nFIA_RJ\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\nContrapartida da entidade Proponente\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\nOrçamento Geral do Projeto\r\n\r\nCusto (R$ )\r\n\r\n2.12 -. ORÇAMENTO FÍSICO-FINANCEIRO\r\n\r\nObservações importantes:\r\n\r\n- não será permitida a cobrança de taxa administrativa;\r\n\r\n- os encargos trabalhistas deverão constar como item de orçamento;\r\n\r\n- o orçamento deve estar totalmente alinhado aos recursos necessários para a implementação do projeto.\r\n\r\nAbaixo estão apresentados exemplos de alguns itens que podem integrar o orçamento.\r\n\r\nA planilha em Excel (anexa) apresenta diversos itens, seus preços e as fórmulas para cálculo dos totais\r\n\r\nCronograma Financeiro\r\n\r\nMês 1\r\n\r\nMês 2\r\n\r\nMês 3\r\n\r\nMês 4\r\n\r\nMês 5\r\n\r\nMês 6\r\n\r\nMês 7\r\n\r\nMês 8\r\n\r\nMês 9\r\n\r\nMês 10\r\n\r\nMês 11\r\n\r\nMês 12\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. CUSTOS FIXOS (exemplificativos)\r\n\r\n1.1 Aluguel Imóvel\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.2 Conta de luz \r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.3 Conta de Água\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.4 Conta de telefone\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n1.5 IPTU\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSub-total 1\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2. PESSOAL\r\n\r\n2.1 Coordenação Geral\r\n\r\n2.1.1 Coord Executivo\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.1.2 Coord Pedagógico\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.1.3 Coord Administrativo\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2 Equipe Pedagógica\r\n\r\n2.2.1 Educadores\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.2 Instrutores\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.2.3 Monitores\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.3. Equipe de Apoio/Infra-estrutura\r\n\r\n2.3.1 Auxiliar de Escritório\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.3.2. Cozinheira\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.3.3. Motorista\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n2.4. Serviços de Terceiros\r\n\r\n2.4.1 Contador (a)\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSub-total 2\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3. ENCARGOS SOCIAIS\r\n\r\n3.1 Décimo Terceiro\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.2 Férias\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.3. Previdência Social\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.4 FGTS\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3.5 Verbas Rescisórias\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSub Total 3\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n3. MANUTENÇÃO\r\n\r\n3.1 Reparos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSub-total 3\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4. MATERIAL\r\n\r\n4.1 Material Escritório \r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.2 Material Higiene/ Limpeza\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.3 Material p/ participantes dos módulos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.4 Uniformes\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n4.5 Equipamentos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSub-total 4\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n5. TRANSPORTE\r\n\r\n5.1 Gasolina\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n5.2 Estacionamento/\r\n\r\nPedágio\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n5.3 Ônibus, Táxi, outros\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSub-total 5\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n6. ALIMENTAÇÃO\r\n\r\n6.1 Alimentação fora da entidade\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n6.2 Alimentação dentro da entidade\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSub-total 6\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n7. EVENTOS\r\n\r\n7.1 Equipamentos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n7.2 Divulgação (fotos, impressos)\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSub-total 7\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n8. OUTROS GASTOS\r\n\r\n8.1 Seguro dos equipamentos\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\n8.2. \r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nSub-total 8\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\nR$ 0,00\r\n\r\nObservação: A tabela acima é apenas um exemplo. Você deverá preenchê-la para cada item que será usado. Por exemplo, em material de escritório você deverá especificar cada item (papel A4 75g, caneta esferográfica azul, envelope papel Kraft, etc.). A FIA disponibiliza tabelas de preços adotados pelo TCE dos principais itens utilizados em projetos desta natureza.\r\n\r\nRecomendamos fazer a tabela em planilha eletrônica e depois anexá-la ao projeto. O modelo da planilha também será disponibilizado pela FIA\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nPLANO DE TRABALHO - Convênio de Despesa\r\n\r\n1- DADOS CADASTRAIS\r\n\r\nÓrgão / Entidade CONCEDENTE: \r\n\r\nCNPJ : \r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCidade: \r\n\r\nUF: \r\n\r\nCEP. \r\n\r\nTelefone: \r\n\r\nNome do Responsável: \r\n\r\nCPF: \r\n\r\nIdentidade: \r\n\r\nÓrgão Expedidor: \r\n\r\nÓrgão / Entidade PROPONENTE: \r\n\r\nCNPJ :\r\n\r\nEndereço sede:\r\n\r\nCidade:\r\n\r\nUF:\r\n\r\nCEP.\r\n\r\nTelefone:\r\n\r\nNome do Responsável:\r\n\r\nCPF: \r\n\r\nIdentidade: \r\n\r\nÓrgão Expedidor: \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nCEP:\r\n\r\n2 - OUTROS PARTÍCIPES (INTERVENIENTE / EXECUTOR)\r\n\r\nNome:\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\nEndereço: \r\n\r\nCEP: \r\n\r\nNome do Dirigente:\r\n\r\nCPF: \r\n\r\nIdentidade: \r\n\r\nÓrgão Expedidor: \r\n\r\n3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO\r\n\r\nTítulo do Projeto\r\n\r\nPeríodo de Execução\r\n\r\nInício\r\n\r\nTérmino\r\n\r\nDescrição completa do Objeto:\r\n\r\nJustificativa da Proposição:\r\n\r\nResultados Esperados (com apontamento dos indicadores de desempenho)\r\n\r\n4- DOS RESPONSÁVEIS PELO CONVÊNIO\r\n\r\nCoordenador Geral de convênios do Órgão:\r\n\r\nNº do ato de Publicação no DOERJ:\r\n\r\nMatricula:\r\n\r\nDDD/Telefone:\r\n\r\nEmail:\r\n\r\nGerente Executivo do convênio (Servidor efetivo):\r\n\r\nNº do ato de Publicação no DOERJ:\r\n\r\nMatricula:\r\n\r\nDDD/Telefone:\r\n\r\nE-mail:\r\n\r\n5- DADOS BANCÁRIOS:\r\n\r\nBanco: Agência: Conta Corrente:\r\n\r\n6- CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO\r\n\r\nConcedente\r\n\r\nProponente-Contrapartida\r\n\r\nIndicador Físico\r\n\r\nDuração da Meta\r\n\r\nNº Meta\r\n\r\nNº Etapa\r\n\r\nEspecificação da Meta\r\n\r\nRepasse (R$ )\r\n\r\nFinanceira (R$ )\r\n\r\nBens e Serviços\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nInicio\r\n\r\nTérmino\r\n\r\n1\r\n\r\n1.1\r\n\r\n1.2\r\n\r\n1.3\r\n\r\n2\r\n\r\n2.1\r\n\r\n2.2\r\n\r\n2.3\r\n\r\n3\r\n\r\n3.1\r\n\r\n3.2\r\n\r\n3.3\r\n\r\n4\r\n\r\n4.1\r\n\r\n4.2\r\n\r\n4.3\r\n\r\n5\r\n\r\n5.1\r\n\r\n5.2\r\n\r\n5.3\r\n\r\nTotal\r\n\r\nObs.1\r\n\r\nObs.2\r\n\r\n7- PLANO DE APLICAÇÃO\r\n\r\nCód. Natureza de Despesa( *)\r\n\r\nEspecificação\r\n\r\nValor Total ( R$ )\r\n\r\nValor ( R$ )\r\n\r\nValor Concedente\r\n\r\nValor Proponente\r\n\r\nFinanceiro\r\n\r\nBens e Serviços\r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n(*) Código Natureza de Despesa relacionado no Classificador de Receita e Despesa do ERJ, disponível no site da SEPLAG\r\n\r\n8- RELAÇÃO DE BENS PERMANENTES A SEREM ADQUIRIDOS\r\n\r\nCódigo da Nat. Despesa\r\n\r\nEspecificação do bem\r\n\r\nUnidade\r\n\r\nQuantidade\r\n\r\nValor unitário ( R$ )\r\n\r\nValor Total (R$ )\r\n\r\nLocal de Destino\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\nTOTAL GERAL:\r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n- \r\n\r\n9- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO\r\n\r\nCONCEDENTE \r\n\r\nAno do Desembolso: \r\n\r\nMeta: \r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nMeta: \r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\nPROPONENTE (contrapartida)\r\n\r\nAno do Desembolso: \r\n\r\nMeta:\r\n\r\nJaneiro\r\n\r\nFevereiro\r\n\r\nMarço\r\n\r\nAbril\r\n\r\nMaio\r\n\r\nJunho\r\n\r\nMeta:\r\n\r\nJulho\r\n\r\nAgosto\r\n\r\nSetembro\r\n\r\nOutubro\r\n\r\nNovembro\r\n\r\nDezembro\r\n\r\n10- DECLARAÇÃO DO PROPONENTE\r\n\r\nNa qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à ________________________________, para efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos do Estado do Rio de Janeiro, na forma deste Plano de Trabalho.\r\n\r\nPede deferimento,\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nProponente\r\n\r\n(Representante Legal do Órgão ou Entidade Proponente\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nInterveniente\r\n\r\n(Representante da Unidade/Órgão Interveniente)\r\n\r\n11- APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE\r\n\r\nAPROVADO\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nLocal e data\r\n\r\n_____________________________________\r\n\r\nConcedente\r\n\r\n(Representante da Unidade/Órgão Concedente)\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nMODELO DE REQUERIMENTO\r\n\r\nObs: Utilizar papel timbrado da entidade.\r\n\r\nExmo (a). Sr(a). Presidente da Fundação para Infância e Adolescência - FIA \r\n\r\nFulano de tal, portador da carteira de identidade nº_________, e CPF/MF nº _____________, brasileiro, estado civil, domiciliado nesta capital, presidente da entidade ____________________, inscrita no CNPJ sob o nº____________, vem, mui respeitosamente requerer a V.Exa. a inscrição no cadastro da FIA, para fins de participação da entidade acima mencionada no Edital de Seleção Pública e Cadastramento de Entidades de Natureza Privada, sem fins lucrativos, com o objetivo de formalizar parcerias por meio de convênios para desenvolvimento de programas e ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para atendimento integral de crianças e adolescentes. \r\n\r\n(Local), ______________ de 2012.\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nAssinatura do presidente da entidade\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE ADIMPLÊNCIA \r\n\r\nObs: Utilizar papel timbrado da entidade.\r\n\r\nEu,_______________________, na qualidade de representante legal da(o) ___________________________, inscrita no C.N.P.J sob n.º _________________, declaro, para os fins de prova e a quem possa interessar e sob pena do artigo 299 do Código Penal Brasileiro, de que inexiste qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Federal, Estadual ou Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações consignadas nos orçamentos, na forma deste Plano de Trabalho.\r\n\r\nSendo o que apresento para o momento, subscrevo-me.\r\n\r\n(Local), _______________________ de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do presidente da entidade\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nMODELO DECLARAÇÃO DE CONHECIMENTO DO EDITAL\r\n\r\nObs: Utilizar papel timbrado da entidade.\r\n\r\nEu _____________________, presidente da ________________________, inscrita no CNPJ sob o n.º ______, declaro para os fins a quem possa interessar que conheço e aceito o teor integral, de todos os termos e anexos, do Edital de Seleção Pública e Cadastramento de Entidades de Natureza Privada, sem fins lucrativos, com objetivo de formalizar parcerias por meio de convênios para desenvolvimento de programas e ações de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes. \r\n\r\nSendo o que se apresenta, subscrevo-me.\r\n\r\n(Local), _______________________ de 2012.\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do presidente da entidade\r\n\r\nANEXO VIII\r\n\r\nCONVÊNIO N.º ______/_______\r\n\r\nTERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA E ..............................................\r\n\r\nA FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° 42.509.950/0001-96 com sede na Rua Voluntários da Pátria, 120 - Botafogo, Rio de Janeiro, CEP: 22.270-010, doravante denominado CONCEDENTE, neste ato representado pela Presidente TERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO, portadora da carteira de identidade nº 03881785-4, expedida pelo IFP, inscrita no CPF nº 667.284.447- 34, residente e domiciliada nesta cidade e ..........................................., com sede na ............................................., ........., no Município de ........................., Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ/MF sob o ......................, doravante denominada BENEFICIÁRIA, neste ato representada por .............................., portador da carteira de identidade n.º ................... e no CPF/MF sob o n.°................................, residente e domiciliado na .........................., Município de ......................, Estado do Rio de Janeiro, resolvem celebrar presente Convênio em conformidade com o que consta no Processo Administrativo nº ............................., regido pelas disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, na Lei n.° 8.666, de 21.06.1993, em especial o seu art. 116, a Lei n.º 287, de 04.12.79 e nas suas alterações posteriores, no que couber no Decreto n.° 41.528/08, de 31.10.08 e suas alterações posteriores, e do que consta no referido processo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO\r\n\r\nConstitui objeto do presente Convênio a Execução de Programas e Ações de PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE NA ÁREA DE ATENÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE (nome do Programa), pertencentes a famílias de baixa renda e/ou em situação de risco pessoal ou social, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nParágrafo Único. O detalhamento dos objetivos, das metas, dos resultados a serem atingidos, do cronograma de execução, dos critérios de avaliação de desempenho, com os indicadores de resultados, e a previsão de receitas e despesas, constam do Plano de Trabalho proposto pela Instituição, de acordo com o Programa de Atendimento, devidamente aprovado, que passa a fazer parte integrante deste Termo de Convênio, independentemente de transcrição. \r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - DOS DEVERES DOS PARTÍCIPES \r\n\r\nI. Compete a CONCEDENTE:\r\n\r\na) repassar à BENEFICIÁRIA, em tempo hábil, ou seja, previamente à ocorrência das despesas, os recursos financeiros correspondentes à execução do objeto deste Convênio, obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho e às leis orçamentárias e demais aditivos a serem firmados; \r\n\r\nb) aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste Convênio, mediante proposta da BENEFICIÁRIA, fundamentada em razões concretas que a justifique;\r\n\r\nc) monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao fiel cumprimento do ajuste;\r\n\r\nd) fornecer a BENEFICIÁRIA as normas e instruções para prestação de contas dos recursos do Convênio;\r\n\r\ne) analisar e aprovar as prestações de contas parciais e final dos recursos aplicados na consecução do objeto deste Convênio;\r\n\r\nf) decidir, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do seu recebimento, sobre a regularidade e a aprovação, ou não, da aplicação dos recursos transferidos, com a adoção do procedimento previsto no art. 17 do Decreto n° 41.528/08; e\r\n\r\ng) prorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, formalizando-se as necessárias adaptações ao plano de trabalho, mediante termo aditivo.\r\n\r\nII. Compete a BENEFICIÁRIA:\r\n\r\na) executar o pactuado na CLÁUSULA PRIMEIRA, de acordo com o Plano de Trabalho apresentado e aprovado, e aplicar os recursos financeiros exclusivamente no cumprimento do seu objeto;\r\n\r\nb) utilizar recursos próprios para concluir o objeto deste convênio cujos recursos forem insuficientes para o cumprimento integral do objeto, com o pagamento de toda e qualquer despesa excedente ao repasse a cargo da CONCEDENTE, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos; \r\n\r\nc) manter atualizada a escrituração contábil específica dos atos e fatos relativos à execução deste Convênio, para fins de fiscalização, de acompanhamento e de avaliação dos resultados obtidos; \r\n\r\nd) assegurar e destacar, obrigatoriamente, a participação do Governo Estadual e, bem assim, da CONCEDENTE, em toda e qualquer ação promocional relacionada com a execução do objeto descrito na CLÁUSULA PRIMEIRA e, obedecido o modelo-padrão estabelecido pela CONCEDENTE, apor a marca do Governo Estadual nas placas, painéis e outdoors de identificação dos serviços custeados, no todo ou em parte, com os recursos deste Convênio;\r\n\r\ne) apresentar o regulamento a ser utilizado para contratação de serviços, realização de obras ou aquisição de bens vinculados à execução do objeto deste convênio, devendo, em toda contratação com terceiros, ser observados os princípios da competitividade, economicidade, isonomia, publicidade e da moralidade;\r\n\r\nf) apresentar, quando solicitado, a CONCEDENTE, aos órgãos de controle setoriais e central, ou ao Escritório de Gerenciamento de Projetos do Governo - EGP-Rio, no término do convênio ou a qualquer momento, conforme recomende o interesse público, relatório pertinente à execução do convênio, que será disponibilizado por todos os partícipes em seus respectivos sítios na rede mundial de computadores (internet), contendo comparativo específico das metas propostas com os resultados alcançados, demonstrando, ainda, os indicadores de desempenho de qualidade, produtividade e social; \r\n\r\ng) apresentar relatórios de execução físico-financeira e efetuar a prestação de contas parcial e final, com observância dos prazos a serem definidos pela CONCEDENTE e na forma estabelecida na CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA deste instrumento;\r\n\r\nh) comunicar a CONCEDENTE toda e qualquer alteração ocorrida em seus Estatutos Sociais, bem como, as mudanças de Diretoria ou substituição de seus membros;\r\n\r\ni) manter toda a documentação referente à habilitação jurídica, econômico-financeira e certidões negativas atualizadas, devendo apresentá-las sempre que solicitadas pela CONCEDENTE e\r\n\r\nj) adotar todas as medidas necessárias à correta execução deste Convênio;\r\n\r\nCLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA\r\n\r\nO presente Convênio vigorará por .......... (........) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n§1º Além da hipótese prevista na alínea g, item I, da Cláusula Segunda, o prazo deste Convênio poderá ser prorrogado, desde que devidamente justificado, mediante a celebração de termo aditivo, para assegurar o integral cumprimento do objeto.\r\n\r\n§2º A prorrogação do prazo de vigência do convênio será admitida, quando demonstrado o atendimento das metas pactuadas no presente ajuste.\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS\r\n\r\nOs recursos financeiros necessários para a execução do objeto deste Convênio totalizam R$ ......... (.....................),e correrão por conta do Programa de Trabalho ..............., Natureza da Despesa ......, Fonte do Recurso .... e Nota de Empenho___________.\r\n\r\n§1º Quando a transferência ocorrer em exercícios futuros deverá ser celebrado Termo Aditivo, com a indicação dos créditos orçamentários para sua cobertura.\r\n\r\n§2º A liberação da terceira parcela ficará condicionada a apresentação de prestação de contas parcial referente à primeira parcela liberada. \r\n\r\nCLÁUSULA QUINTA - DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos da CONCEDENTE destinados à execução do objeto deste Convênio, serão liberados nos termos do Cronograma de Desembolso, conforme abaixo especificado, a crédito de conta específica aberta no Banco Bradesco, conta corrente n° _________, na Agência n.º ________, em nome da BENEFICIÁRIA e vinculada ao presente Instrumento, devendo os saques ser somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho.\r\n\r\nPARCELA\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nVALOR MENSAL\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n§1º A liberação dos recursos financeiros e os procedimentos para a realização das despesas somente poderão ter início após a assinatura do presente instrumento e a publicação de seu extrato no Diário Oficial.\r\n\r\n§2º Ocorrendo irregularidades na execução deste Convênio, obriga-se a CONCEDENTE a suspender a liberação das parcelas subseqüentes, e a notificar, de imediato, a BENEFICIÁRIA, a fim de proceder ao saneamento requerido ou cumprir a obrigação, observado o prazo máximo de 30 (trinta) dias, em especial, nos casos a seguir especificados:\r\n\r\n1) quando não tiver havido comprovação da boa e regular aplicação da parcela anteriormente recebida, na forma da legislação aplicável e do respectivo instrumento de convênio;\r\n\r\n2) quando verificado desvio de finalidade na aplicação dos recursos, atrasos não-justificados no cumprimento das etapas ou fases programadas, práticas atentatórias aos princípios fundamentais de Administração Pública nas contratações e demais atos praticados na execução do Convênio, ou inadimplemento do executor com relação as outras cláusulas conveniais básicas;\r\n\r\n3) quando o executor deixar de adotar as medidas saneadoras apontadas pela CONCEDENTE;\r\n\r\n4) descumprimento pela BENEFICIÁRIA de quaisquer cláusulas ou condições estabelecidas neste Convênio.\r\n\r\n§ 3º Findo o prazo da notificação de que trata o PARÁGRAFO anterior, sem que as irregularidades tenham sido sanadas, o Convênio será rescindido e será instaurada a competente Tomada de Contas Especial do responsável, por determinação do ordenador de despesas, devendo ser dada ciência, ainda, à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nCLÁUSULA SEXTA - DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS\r\n\r\nOs recursos, enquanto não empregados em sua finalidade, serão aplicados obrigatoriamente em caderneta de poupança de instituição financeira oficial, se a previsão de seu uso for igual ou superior a um mês, ou em fundos de aplicação financeira de curto prazo ou em operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública federal, quando a utilização dos mesmos verificar-se em prazos menores do que um mês, na forma do que dispõe o art. 116, § 4° da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nParágrafo Único - Os rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro serão obrigatoriamente computados a crédito do convênio e aplicadas, com a prévia autorização da CONCEDENTE, exclusivamente utilizados no objeto sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas.\r\n\r\nCLÁUSULA SÉTIMA - DA CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS\r\n\r\nA celebração de contrato entre a BENEFICIÁRIA e terceiros, para a execução de serviços vinculados ao objeto deste Convênio, não acarretará a solidariedade direta, solidária ou subsidiária da CONCEDENTE, bem como, não constituirá vínculo funcional ou empregatício, ou a responsabilidade pelo pagamento de encargos civis, trabalhistas, previdenciários, sociais, fiscais, comerciais, assistenciais ou outro de qualquer natureza.\r\n\r\nParágrafo Único - A Convenente deverá celebrar contrato de trabalho com os profissionais que prestem serviços de natureza não-eventual, sob sua dependência, mediante salário, conforme determina o art. 3º da CLT.\r\n\r\nCLÁUSULA OITAVA - DAS PROIBIÇÕES\r\n\r\nÉ vedada a inclusão, tolerância ou admissão, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade do agente de cláusulas ou condições que prevejam ou permitam:\r\n\r\nI - taxa ou comissão de administração, gerência ou similar;\r\n\r\nII - gratificação, consultoria, assistência técnica ou qualquer espécie de remuneração adicional a servidor que pertença aos quadros do beneficiário, de órgãos ou de entidades das Administrações Públicas Federais, Estaduais, Municipais ou do Distrito Federal;\r\n\r\nIII - aditamento prevendo a alteração do objeto;\r\n\r\nIV - utilização dos recursos repassados por força deste Convênio, em finalidade diversa do objeto e da forma estabelecida no Plano de Trabalho, ainda que em caráter de emergência;\r\n\r\nV - realização de despesas em data anterior ou posterior à sua vigência, sob pena de serem glosadas pela CONCEDENTE;\r\n\r\nVI - atribuição de vigência ou de efeitos financeiros retroativos;\r\n\r\nVII - realização de despesas com taxas bancárias, multas, juros ou atualização monetária inclusive, referentes a pagamentos ou recolhimentos efetuados fora dos prazos, ressalvadas as hipóteses constantes de legislação específica;\r\n\r\nVIII - realização de despesas com publicidade, salvo as que atendam cumulativamente às seguintes exigências:\r\n\r\n1) sejam de caráter educativo, informativo ou de orientação social;\r\n\r\n2) das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou de servidores públicos;\r\n\r\n3) que constem claramente no plano de trabalho; \r\n\r\n4) que tenham caráter acessório ao objeto principal do convênio. \r\n\r\nParágrafo Único - É vedado, ainda, à BENEFICIÁRIA interromper, a qualquer título, o cumprimento das obrigações previstas no Plano de Trabalho, sendo inteiramente responsável pela continuidade dos serviços cuja execução tenha sido atribuída de forma direta ou indireta.\r\n\r\nCLÁUSULA NONA - DOS BENS REMANESCENTES\r\n\r\nApós a conclusão ou extinção do ajuste, os bens adquiridos, produzidos, transformados ou construídos, com recursos deste Convênio, deverão ser destinados à CONCEDENTE, salvo disposição expressa em contrário, quando necessários para assegurar a continuidade do programa governamental, devendo ser observados o processo formal e a legislação em vigor. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA - DO CONTROLE, FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO\r\n\r\nÉ prerrogativa da CONCEDENTE exercer o controle e a fiscalização sobre a execução, mediante a supervisão e o acompanhamento das atividades inerentes ao objeto deste Instrumento, bem como assumir ou transferir a responsabilidade pela execução, no caso de paralisação ou de fato relevante que venha a ocorrer.\r\n\r\nParágrafo Único - A BENEFICIÁRIA franqueará livre acesso aos servidores do sistema de controle interno e externo, ou outra autoridade delegada, devidamente identificada, a qualquer tempo e lugar, a todos os atos e fatos praticados, relacionados direta ou indiretamente a este Convênio, quando em missão de fiscalização ou auditoria. \r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS\r\n\r\nA Prestação de Contas Final dos recursos financeiros transferidos pela CONCEDENTE e os de rendimentos apurados em aplicações no mercado financeiro, será apresentada pela BENEFICIÁRIA, em até 60 (sessenta) dias após o término da vigência deste instrumento, sendo constituída das seguintes peças:\r\n\r\nI - ofício da entidade particular encaminhando a prestação de contas ao representante do órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\n\r\nII - plano de trabalho aprovado pelo órgão ou entidade da Administração Pública Estadual concedente do Convênio;\r\n\r\nIII - cópia deste Convênio e de eventuais Termos Aditivos;\r\n\r\nIV - cópia da Nota de Empenho emitida pela CONCEDENTE;\r\n\r\nV - relatório de Execução Físico-Financeira;\r\n\r\nVI - demonstrativo da Execução da Receita e Despesa, evidenciando os recursos recebidos em transferência e os rendimentos auferidos com a aplicação dos recursos no mercado financeiro, e os saldos;\r\n\r\nVII - relação de pagamentos efetuados;\r\n\r\nVIII - relação de bens, discriminando quais os adquiridos, produzidos ou constituídos com recursos da CONCEDENTE, se for o caso;\r\n\r\nIX - extrato bancário específico do período de recebimento dos recursos até o último pagamento efetuado, contendo toda a movimentação dos recursos e conciliação bancária, se for o caso; \r\n\r\nX - cópia do comprovante de despesas efetuadas com recursos do Convênio, que demonstrem o atendimento às disposições contidas na CLÁUSULA SEGUNDA, item II, “e” e na CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA;\r\n\r\nXI - comprovante de recolhimento do saldo bancário, se for o caso; \r\n\r\nXII - relatório circunstanciado comprovando o cumprimento do objeto do Convênio;\r\n\r\nXIII - fotos dos serviços realizados.\r\n\r\n§1º Em caso de descumprimento do prazo acima estabelecido, o ordenador de despesa promoverá a instauração de tomada de contas do responsável e ao registro do fato no Cadastro de Convênios do SIAFEM.\r\n\r\n§2º A prestação de contas parcial será composta da documentação especificada nos itens V, VI, VII, VIII, IX, X, XII e XIII desta Cláusula.\r\n\r\n§3º A BENEFICIÁRIA deverá divulgar em seu sítio na rede mundial de computadores (internet) as prestações de contas parcial e final, atualizando-as periodicamente.\r\n\r\n§4º Aprovada a prestação de contas final, o ordenador de despesas da unidade concedente deverá solicitar ao órgão de contabilidade, ou outro departamento competente, que efetue o devido registro da aprovação da prestação de contas no Cadastro de Convênios do SIAFEM e fará constar do processo declaração expressa de que os recursos transferidos tiveram boa e regular aplicação.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA - DOS DOCUMENTOS DE DESPESA\r\n\r\nAs despesas serão comprovadas mediante os originais dos documentos ou equivalentes, devendo os recibos e notas fiscais ser emitidos em nome da BENEFICIÁRIA e devidamente identificados com referência ao título e ao número deste Convênio, devendo ser observada a legislação federal, estadual e municipal pertinente, em especial a trabalhista, previdenciária e tributária.\r\n\r\n§1º Os documentos comprobatórios das despesas por fornecimento de material, serviço prestado ou obra executada deverão ser atestados por dois empregados, identificados através dos registros da Célula de Identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF/MF, na forma da legislação em vigor, demonstrando que os serviços foram prestados e os materiais recebidos.\r\n\r\n§2º Os comprovantes originais das despesas serão mantidos em arquivo, em boa ordem, no próprio local em que forem contabilizados, à disposição dos órgãos de controle interno e externo, pelo prazo de 05 (cinco) anos contados a partir da data de aprovação da prestação de contas pela CONCEDENTE, com exceção dos comprovantes de pagamento de débitos de natureza trabalhista e previdenciária, que devem observar a legislação específica.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA - DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO\r\n\r\nAs partes poderão denunciar, por escrito, a qualquer tempo, e rescindir de pleno direito, o presente Convênio, devendo ser imputadas as responsabilidades das obrigações decorrentes do prazo em que tenha vigido e creditados os benefícios adquiridos no mesmo período.\r\n\r\n§1º Constitui motivo para rescisão deste Convênio, independentemente do instrumento de sua formalização, o descumprimento de quaisquer de suas cláusulas ou das normas estabelecidas na legislação vigente, pela superveniência de norma legal ou de fato que o torne material ou formalmente inexeqüível e, exemplificativamente, quando constatadas as seguintes situações:\r\n\r\na) utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho;\r\n\r\nb) aplicação dos recursos no mercado financeiro em desacordo com a legislação vigente e o disposto na CLÁUSULA SEXTA;\r\n\r\nc) constatação de irregularidade de natureza grave, no decorrer de fiscalizações ou auditorias;\r\n\r\nd) falta de apresentação da Prestação de Contas Parcial, nos prazos estabelecidos;\r\n\r\ne) na hipótese prevista no parágrafo terceiro da Cláusula Quinta.\r\n\r\n§2º A denúncia deverá ser comunicada por escrito e mediante notificação prévia com 30 (trinta) dias de antecedência, somente produzindo efeitos a partir desta data.\r\n\r\n§3º A rescisão do convênio deverá observar os princípios da ampla e prévia defesa e do contraditório.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUARTA - DA RESTITUIÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nQuando da conclusão do objeto pactuado, da denúncia, da rescisão ou da extinção deste Instrumento, a BENEFICIÁRIA, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da ocorrência do evento, sob pena da imediata instauração de Tomada de Contas Especial do responsável, é obrigada a recolher à conta da CONCEDENTE:\r\n\r\nI - o eventual saldo remanescente dos recursos financeiros repassados, inclusive os rendimentos de aplicação financeira, informando o número e a data do Convênio;\r\n\r\nII - o valor total transferido, atualizado monetariamente pelo IGP-DI da FGV, ou qualquer outro índice que vier a substituí-lo, acrescido de juros legais, na forma da legislação aplicável aos débitos para com a Fazenda Estadual, a partir da data de recebimento, nos seguintes casos:\r\n\r\na) inexecução do objeto da avença;\r\n\r\nb) não-apresentação, no prazo exigido, da prestação de contas final ou, eventualmente, quando exigida, a prestação de contas parcial e\r\n\r\nc) utilização dos recursos em finalidade diversa da estabelecida neste Convênio.\r\n\r\nIII - o valor correspondente às despesas comprovadas com documentos inidôneos ou impugnados, atualizado monetariamente e acrescido de juros legais .\r\n\r\nIV - o valor correspondente aos rendimentos de aplicação no mercado financeiro, referente ao período compreendido entre a liberação do recurso e sua utilização, quando não for comprovado o seu emprego na consecução do objeto, ainda que não tenha feito aplicação.\r\n\r\nV- o valor atualizado da contrapartida pactuada, quando não comprovar a sua aplicação na execução do objeto do convênio.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS DEMAIS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA CONCEDENTE providenciará:\r\n\r\na) até o décimo dia útil após a assinatura do ajuste, a publicação do extrato deste Convênio ou de seus aditamentos no Diário Oficial do Estado - DOE, condição indispensável para sua eficácia;\r\n\r\nb) no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos à Superintendência de Convênios da Secretaria de Estado de Fazenda; e\r\n\r\nc) no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da assinatura do ajuste, o encaminhamento de cópia do Termo de Convênio e dos respectivos aditivos ao Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nOs partícipes estabelecem, ainda, as seguintes condições:\r\n\r\na) todas as comunicações relativas a este Convênio serão consideradas como regularmente efetuadas, se entregues mediante protocolo ou remetidas por telegrama, devidamente comprovadas por conta, nos endereços dos representantes credenciados pelos partícipes;\r\n\r\nb) as reuniões entre os representantes credenciados pelos partícipes, bem como quaisquer ocorrências que possam ter implicações neste Convênio, serão registradas em atas ou relatórios circunstanciados;\r\n\r\nc) fica fazendo parte integrante deste Convênio o Plano de Trabalho, devendo constar do mesmo a descrição do projeto, justificativa, metas, bem como o Cronograma de Desembolso, etapas e os respectivos prazos de início e conclusão, cujo cumprimento é obrigatório.\r\n\r\nCLÁUSULA DÉCIMA-SÉTIMA - DO FORO\r\n\r\nPara dirimir quaisquer dúvidas, casos omissos ou quaisquer questões oriundas do presente Convênio, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, os partícipes elegem o Foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, por assim estarem plenamente de acordo, as partes obrigam-se ao total e irrenunciável cumprimento dos termos do presente instrumento, em 04 (quatro) vias de igual teor e forma, para um só efeito, que vão assinadas pelos partícipes e duas testemunhas abaixo identificadas, para que produza os efeitos legais e jurídicos, em Juízo ou dele.\r\n\r\nRio de Janeiro,_____de_____________________de 2012.\r\n\r\n__________________________________________________\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n___________________________________________________________\r\n\r\n(BENEFICIÁRIA)\r\n\r\nTestemunhas:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF/MF:\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCPF/MF\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nPara cumprimento do disposto no §3º do art. 5 º do Decreto Estadual nº 41.528/2008, a Instituição .......................................................... declara, por seu representante legal abaixo firmado, sob as penas da lei, que não possui em seus quadros diretivos agentes públicos ou políticos, e parentes destes até o terceiro grau de parentesco.\r\n\r\nRio de Janeiro,______de________________de 2012.\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\n(BENEFICIÁRIA)\r\n\r\nId: 1341684. A faturar por empenho"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte e Lazer": {
                    "Atos": {
                        "1341820": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo e o reconhecimento pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE à empresa, abaixo mencionada, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo ao projeto aprovado pela CPEI:\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Maratona da Cidade do Rio de Janeiro 2012\r\n\r\nProponente: Dream & Spiridon Promoções Esportivas Ltda\r\n\r\nValor Incentivado: R$ 1.000.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/277.689/2012\r\n\r\nEmpresa: Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nProjeto: Copa Light 2011\r\n\r\nProponente: Conexão Marketing, Comunicação e Negócios Empresariais Ltda \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 450.000,00\r\n\r\nProcesso nº E-04/277.662/2012\r\n\r\nEmpresa: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL.\r\n\r\nProjeto: Desafio Rocinha de Braços Abertos\r\n\r\nProponente: Instituto XTerra \r\n\r\nValor Incentivado: R$ 41.666,66\r\n\r\nProcesso nº E-04/000.391/2012\r\n\r\nId: 1341820"
                        ],
                        "1341172": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Termo ao Contrato nº 003/2011.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e a empresa Investiplan Computadores Sistemas Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/04/2012.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação por mais um período de 12 (doze) meses consecutivos contados a partir de 14 de julho de 2012, redução do quantitativo de 02 (duas) impressoras modelo Xerox 3635 e substituição de 02 (duas) impressoras modelo Xerox 8560 pelo modelo Xeros 6180.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/000.320/2011 e Lei nº 8666/93. \r\n\r\nId: 1341172"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1341260": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo de Aditamento ao Contrato nº 32/2010, de locação de vagas de garagem do tipo VAGA LIVRE no imóvel da Locadora, localizados no Edifício Terminal Garagem Menezes Côrtes, situado na Rua São José, nº 35, Centro, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e a empresa Terminal Garagem Menezes Côrtes S.A.\r\n\r\nOBJETO - Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de 20 (vinte) vagas de garagem. \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/015.297/2010. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1341260"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1341816": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 639 DE 13 DE JUNHO DE 2012\r\n\r\nALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO DPGE Nº 571, DE 25/03/2011, QUE DISCIPLINA O DEFERIMENTO DE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO AOS MEMBROS DA DEFENSORIA PÚBLICA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que compete ao Defensor Público Geral do Estado, nos termos do art. 100 da Lei Complementar nº 80, de 11/01/94, dirigir a Defensoria Pública do Estado, superintender e coordenar suas atividades, orientando sua atuação, \r\n\r\n- a necessidade de regulamentar as férias dos Defensores Públicos, bem como a possibilidade de fracionamento das férias em dois períodos de 15 dias, e\r\n\r\n- a necessidade de melhor distribuir os Defensores Públicos no mapa de movimentação, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - O art. 8ª da Resolução DPGE nº 571, de 25/03/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 8º ...\r\n\r\n§ 6º - Quando o fracionamento de férias for requerido para a 2ª quinzena de meses com 31 dias, o período de afastamento será do dia 17 ao dia 31.”\r\n\r\nArt. 2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2012\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\nId: 1341816"
                    ],
                    "1341906": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DA 2ª SUBDEFENSORA PÚBLICA GERAL\r\n\r\nDE 05/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.439/2012 -Carlos Robson da Ponte \r\n\r\nProc. nº E-20/11.655/2012 -Heloisa Andrade Façanha Vaz \r\n\r\nProc. nº E-20/10.344/2012 -Marcelo Dias Carletto\r\n\r\nProc. nº E-20/11.625/2012 -João Helvécio de Carvalho \r\n\r\nProc. nº E-20/11.198/2012 -Rafaela Ribeiro Ivo Tavares\r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nDE 09/07/2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.251/2012 -Daniella de Oliveira Andrade \r\n\r\nProc. nº E-20/10.915/2012 -Marcelo de Souza Galliez\r\n\r\nProc. nº E-20/11.054/2012 -Carla Maria Anunciação Ramos\r\n\r\nProc. nº E-20/11.353/2012 -Ivana Tavares Fulchi\r\n\r\nProc. nº E-20/10.263/2012 -Marília Corrêa Pinto de Farias\r\n\r\nProc. nº E-20/11.535/2012 -Marcelo Mendonça de Brito\r\n\r\nProc. nº E-20/10.434/2012 -Mônica Clara Monteiro Hermes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.879/2012 -Thais de Moura Souza e Lima \r\n\r\nProc. nº E-20/11.168/2012 -Guilherme Failon Galvão Magalhães\r\n\r\nProc. nº E-20/11.143/2012 -Julia Chaves de Figueiredo \r\n\r\nProc. nº E-20/10.258/2012 -Isaura Gomes de Pinho Filha\r\n\r\nProc. nº E-20/11.273/2012 -Juliana Inakiewa de Carvalho Naliato\r\n\r\nProc. nº E-20/10.249/2012 -Aline Mara de Lacerda Beckenckamp\r\n\r\nProc. nº E-20/10.347/2012 -Ana Paula Teixeira Ferreira\r\n\r\nProc. nº E-20/11.063/2012 -Bárbara Éden Pereira de Moraes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.974/2012 -Carla do Amaral Teixeira\r\n\r\nProc. nº E-20/11.231/2012 -Fernanda Garcia Nunes Barbosa\r\n\r\nProc. nº E-20/10.175/2012 -Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.723/2012 -Sônia Santana de Olveira\r\n\r\nProc. nº E-20/10.797/2012 -Rômulo Souza de Araújo\r\n\r\nProc. nº E-20/11.161/2012 -Marília Gonçalves Pimenta \r\n\r\nProc. nº E-20/10.610/2012 -Karine Esther do Livramento Rodrigues \r\n\r\nProc. nº E-20/10.255/2012 -Lyvia Elias Cosendey \r\n\r\nProc. nº E-20/10.876/2012 -Susana Karin Prado de Souza Dias \r\n\r\nProc. nº E-20/10.792/2012 -Ricardo Castro de Almeida\r\n\r\nProc. nº E-20/10.673/2012 -Marília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nProc. nº E-20/10.387/2012 -Mabel Neves Arce \r\n\r\nProc. nº E-20/10.066/2012 -Marcelo de Oliveira Coelho \r\n\r\nProc. nº E-20/10.065/2012 -Leonardo Acioly Novaes \r\n\r\nProc. nº E-20/10.531/2012 -Helena Martins de Oliveira \r\n\r\nProc. nº E-20/10.486/2012 -Jorge Luiz Rodrigues da Costa\r\n\r\nProc. nº E-20/11.094/2012 -Jorge Alexandre de Castro Mesquita \r\n\r\nProc. nº E-20/10.335/2012 -Fabiana do Amaral Cardinot \r\n\r\nProc. nº E-20/10.181/2012 -Elisa Costa Cruz\r\n\r\nProc. nº E-20/10.174/2012 -Ana Raquel Cardoso de Oliveira \r\n\r\nPlantão Judiciário- Defiro.\r\n\r\nId: 1341906"
                    ],
                    "1341824": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DE 12/07/2012\r\n\r\nProcesso nº E-20/10.315/2012 - Considerando a adjudicação do lote único à empresa IP SYSTEMS CREATIVE NETWORK SOLUTIONS LTDA., CNPJ 11.885.422/0001-08, no valor global de R$ 52.894,19 (cinquenta e dois mil oitocentos e noventa quatro reais e dezenove centavos), conforme disposto nas Atas do Pregão, HOMOLOGO a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO DPGE Nº 13/2012, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de instalação de infraestrutura de redes, com fornecimento de equipamentos, componentes e dispositivos de rede lógica.\r\n\r\nId: 1341824"
                    ],
                    "1341877": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.07.2012\r\n\r\nProc. nº E-20/10.857/95 - NELSON RIBEIRO CASSUS, Defensor Público, matrícula 815.754-7. Acolho o gozo de férias no período relativo ao ano de 2011, para o corrente mês de JULHO, com inicio no dia 12 e término no dia 26 do mesmo.\r\n\r\nId: 1341877"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1341833": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 009/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e o CONSÓRCIO - TELEFONIA FIXA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de telefonia para: Serviço Telefônico Fixo Comutado- STFC; Discagem Direta Gratuita - DDG-0800; e Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, dentro do Código Nacional - CN (DDD) 21/22/24/61, na forma do Termo de Referência, da Proposta -Detalhe e do instrumento convocatório, anexos a este Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/07/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 3.787.799,11 (três milhões, setecentos e oitenta e sete mil setecentos e noventa e nove reais e onze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte quatro) meses contados a partir da data de sua publicação do extrato deste instrumento no D.O.E.R.J.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.424/2012. \r\n\r\nId: 1341833"
                    ],
                    "1341864": [
                        "DPGE - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2012.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S/A.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de prestação de serviços de confecção e entrega de até 1350 cartões eletrônicos ou magnéticos de vale refeição ou alimentação para os servidores da DPGE. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/07/2012.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.144.646,88 (quatro milhões, cento e quarenta e quatro mil seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar do recebimento da Nota de Empenho.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.000/2012 \r\n\r\nId: 1341864"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1342439": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 302/2012\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 18 da Lei Municipal nº 8.241/11 (LDO), publicada em 14/07/2011, artigo 6º, inciso II da Lei Municipal (LOA) nº 8.264/2011, publicada em 02/12/2011 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 379.040,00 (trezentos e setenta e nove mil e quarenta centavos) nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\nUG: 350400 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\nUO: 35040 - FUNDACAO TEATRO MUNICIPAL TRIANON \r\n\r\n2.13.392.0043.4114 - CUMPRIMENTO DO CALEND. DE EVENTOS DOS TEATROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n80.000,00 \r\n\r\n2.13.392.0043.4115 - CUMPRIMENTO DO CALENDARIO OFICIAL DA PMCG \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n50.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n130.000,00 \r\n\r\nUG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n2.10.302.0070.4351 - CONVENIOS C/HOSP. COMUNIT./FILANTROPICOS E DE ENSINO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR \r\n\r\n149.040,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n149.040,00 \r\n\r\nUG: 160100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO \r\n\r\nUO: 16010 - SECRETARIA MUN. DE PLANEJAMENTO E GESTAO \r\n\r\n1.04.122.0067.6312 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS PLANEJAMENTO GESTAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319008 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o total do Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulação na dotação orçamentária constante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÃO\r\n\r\nUG: 180100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nUO: 18010 - GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE \r\n\r\n2.10.122.0057.4324 - GASTOS COM PESSOAL E ENCARGOS - SECRET. DE SAÚDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319016 - OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n379.040,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n379.040,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes (RJ), 13 de julho de 2012\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1342439"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Administração": {
                "Atos": {
                    "1342221": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, situada na com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP.: 28.030-045, Campos dos Goytacazes/RJ, representado pelo Secretário Municipal de Administração Sr. Walter Jobe, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente, reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 652.180,19 (seiscentos e cinquenta e dois mil cento e oitenta reais e dezenove centavos), correspondente ao período de 12.02.2012 a 23.04.2012, em favor da empresa UH UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º. 04.284.478/0001-41, situada na Rua Graça Aranha, n°. 413, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pela prestação de serviços de saúde, conforme normas estabelecidas através da Lei Municipal n°. 7871/2006, processo n°. 2012.005.018222-2-PA e conforme parecer da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2012.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n- Secretário de Administração -\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nTERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, situada na com sede na Rua Coronel Ponciano de Azevedo Furtado, 47, Parque Santo Amaro, CEP.: 28.030-045, Campos dos Goytacazes/RJ, representado pelo Secretário Municipal de Administração Sr. Walter Jobe, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente, reconhece, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 789.577,42 (setecentos e oitenta e nove mil quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos), correspondente ao período de 16.03.2012 a 23.04.2012, em favor da empresa PLANO DE SAÚDE ASES LTDA., com Sede na Rua Conselheiro Otaviano, nº 130, Centro, Campos dos Goytacazes/ RJ, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.638.220/0001-33, pela prestação de serviços de saúde, conforme normas estabelecidas através da Lei Municipal n°. 7871/2006, processo n°. 2012.005.018220-9-PA e conforme parecer da Procuradoria Geral do Município.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 02 de julho de 2012.\r\n\r\nWalter Jobe\r\n\r\n- Secretário de Administração -\r\n\r\n(republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1342221"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Petróleo": {
                "CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1341936": [
                            "DOCG - Balancete",
                            "Id: 1341936"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                "Atos": {
                    "1342207": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1342207"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação": {
                "Atos": {
                    "1342000": [
                        "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                        "TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação sito à Praça 05 de julho s/n representada neste ato pelas Sra. Joilza Rangel de Abreu CPF 419069427-49, Secretária de Educação, neste ato, na presença de 02 (duas) testemunhas subscritas, formalmente reconhecem, por manifestação livre, a responsabilidade pelo valor original de R$ 65.243,48 (sessenta e cinco mil, duzentos e quarenta e três reais e quarenta e oito centavos) correspondente ao pagamento da quarta parcela do processo de n°2011.012.003426-0-PR, referente ao convenio firmado entre a Fundação Benedito pereira Nunes- FMC- e a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, para a concessão de 31 bolsas de estudo universitária, para os cursos de Medicina e Farmácia, conforme apuração feita pela Comissão Interna de Auditoria. Fonte de recurso 0144000000 e Natureza da Despesa 335039.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de julho de 2012.\r\n\r\nJoilza Rangel Abreu\r\n\r\nSecretária Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1342000"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esportes": {
                    "Atos": {
                        "1341924": [
                            "DOCG - Termos de Reconhecimento de Dívidas",
                            "Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nTERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA\r\n\r\nA Fundação Municipal de Esportes, situada à rua dos Goytacazes, nº 499 - Turf Club, representada neste ato pelo seu Presidente Sr. Magno Prisco Pereira Neves, matrícula nº. 21580 e pelo Superintendente Administrativo e Financeiro o Sr. Carlos Augusto Sanguedo Boynard, matrícula nº. 21721, neste ato, formalmente reconhecem por manifestação livre, a dívida pelo valor original de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), devidos a ALFLA PROMOÇÕES E EVENTOS, inscrito no CNPJ sob o nº. 72.403.413/0001-28, referente ao repasse do subsídio, “Projeto Brincadeira de Criança”, relativo ao período de 09/07/2011 a 23/07/2011, objeto do processo nº. 2009.002.000052-3-PR.\r\n\r\nCumpre asseverar que o pagamento da mencionada dívida é exequível no exercício de 2012, tendo seu crédito adicional suplementar ao orçamento publicado em 31 de Maio de 2012, Decreto nº 262/2012 e conforme parecer da Procuradoria do Município nº 186.015/2012 opinando pelo deferimento, seu impacto na execução orçamentária e financeira posteriores não impedirá, nem prejudicará o funcionamento das atividades desta Fundação.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2012.\r\n\r\nMagno Prisco Pereira Neves\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal Esporte\r\n\r\nCarlos Augusto Sanguedo Boynard\r\n\r\nSuperintendente Administrativo e Financeiro\r\n\r\nId: 1341924"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                    "Atos": {
                        "1342423": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nO Secretário Municipal de Obras e Urbanismo no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGA os atos praticados no processo nº. 2011.034.000265-4-PR, Tomada de Preços nº. 057/12, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, é a obra de melhorias operacionais nos Trechos das Ruas Doutor Álvaro Grain e José Hipólito de Vasconcelos - Parque Corrientes, à empresa sante construtora ltda com o valor total de R$ 236.705,62 (duzentos e trinta e seis mil setecentos e cinco reais e sessenta e dois centavos). \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nEm 06 de julho de 2012.\r\n\r\nEdilson Peixoto Gomes\r\n\r\n= Secretário Municipal de Obras e Urbanismo =\r\n\r\nId: 1342423"
                        ]
                    },
                    "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                        "Atos": {
                            "1342432": [
                                "DOCG - Portaria",
                                "PORTARIA N.º 19 /2012.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2012.\r\n\r\nO Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes, no uso legal de suas atribuições.\r\n\r\nCONSIDERANDO que compete à EMUT gerenciar, disciplinar, fiscalizar e autorizar os serviços de transporte coletivo no Município;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em virtude do Programa Campos Cidadão, instituindo a tarifa social no Município, uma quantidade vultosa de recursos públicos é repassada às empresas permissionárias de transporte coletivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que é dever do Poder Público adotar medidas que possibilitem o zelo, o controle e a fiscalização dos trabalhos que envolvam referidos recursos, com os meios legais cabíveis;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - DETERMINAR às empresas permissionárias de transporte coletivo do Município, que forneçam à EMUT, o RELATÓRIO DE INFORMAÇÕES MENSAIS POR EMPRESA - RIMPE, impreterivelmente, até o dia 05 de cada mês ou primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nParágrafo Único - No RIMPE deverá ter as seguintes informações estatísticas:\r\n\r\nI- nome da empresa;\r\n\r\nII- endereço;\r\n\r\nIII- inscrição municipal;\r\n\r\nIV- inscrição estadual;\r\n\r\nV- linhas urbanas;\r\n\r\nVI- linhas distritais (se houver);\r\n\r\nVII- quilometragem mensal IDA E VOLTA;\r\n\r\nVIII- número da frota de veículos na linha;\r\n\r\nIX- número de viagens mensal;\r\n\r\nX- receita por seção;\r\n\r\nXI- tarifa;\r\n\r\nXII- receita total;\r\n\r\nXIII- média harmônica;\r\n\r\nXIV- total passageiros pagantes;\r\n\r\nXV- total passageiros com desconto;\r\n\r\nXVI- total VALE TRANSPORTE;\r\n\r\nXVII- total passageiros Cartão Cidadão, incluindo redução e isenção. \r\n\r\nArt. 2º - DESIGNAR os agentes de fiscalização abaixo listados, sob a supervisão do Chefe da Divisão de Estatística, Lenildo de Azevedo Filho, para promoverem, junto às empresas de transporte coletivo, um acompanhamento e controle das catracas dos ônibus das linhas municipais:\r\n\r\nI - André Luiz Lourdes dos Santos;\r\n\r\nII - Antônio Carlos Rodrigues dos Santos;\r\n\r\nIII - Carlos Wagner Ribeiro dos Santos;\r\n\r\nIV - Israel Passos Soares;\r\n\r\nV - Luis Carlos Rangel Gonçalves;\r\n\r\nVI - Marco Antônio da Silva;\r\n\r\nVII - Maycon do Amaral Azeredo\r\n\r\nVIII - Nilson Barboza da Silva;\r\n\r\nIX - Silas Luiz da Silva;\r\n\r\n§ 1° - Após cada jornada trabalhada, o pessoal estará liberado de suas respectivas escalas de serviço no dia seguinte, devendo o supervisor dar ciência ao Chefe da Divisão de Fiscalização.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese de o primeiro dia seguinte coincidir com folga do funcionário, a liberação será estendida ao dia seguinte.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nÁlvaro Henrique de Souza Oliveira\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nId: 1342432"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Secretaria Municipal de Governo": {
                    "Atos": {
                        "1342427": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Governo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 260/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.039.000037-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 055/12\r\n\r\nCONTRATADA: xame empreiteira de serviços e comércio ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviço de locação de Tela de Projeção (telão) para eventos diversos .\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.740,00 (setenta e sete mil setecentos e quarenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03(três)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de junho de 2012.\r\n\r\nId: 1342427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1341930": [
                            "I - Edital",
                            "Id: 1341930"
                        ]
                    },
                    "PREVICAMPOS": {
                        "Atos": {
                            "1341949": [
                                "I - Edital",
                                "Instituto de Previdência dos Servidores do Município de\r\n\r\nCampos dos Goytacazes\r\n\r\nConselho Fiscal\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Fiscal do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 1376/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 02/07/2012 em conformidade com os Artigos 51 e 52 da Lei nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 17/07/2012 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Análise e parecer do balancete financeiro do mês de Junho do exercício 2012;\r\n\r\nb) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Julho de 2012.\r\n\r\nAlex Sandro Fernandes\r\n\r\nPresidente do Conselho Fiscal\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente edital, ficam convocados os membros do Conselho Deliberativo do PREVICAMPOS, nomeados através da Portaria nº 654/2012, publicada no Diário Oficial do Município no dia 06/03/2012, em conformidade com os Arts. 44 da Lei Nº. 6.786/99, para reunião ordinária, que será realizada no dia 18/07/2012 às 09:00 horas, na sede do PREVICAMPOS, situado na Av. Dr. Alberto Torres, nº. 173, Centro, para deliberarem sobre as seguintes pautas:\r\n\r\na) Aprovação do balancete financeiro do mês de Junho do exercício 2012;\r\n\r\nb) Aprovação dos Balanços do exercício 2011;\r\n\r\nc) Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 11 de Julho de 2012.\r\n\r\nEdílson Peixoto Gomes\r\n\r\nPresidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1341949"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Administração": {
                    "Atos": {
                        "1342407": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "Id: 1342407"
                        ],
                        "1342406": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO - PREGÃO 003/2011 - FMAS\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fica ADIADA “SINE DIE” a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 003/2011, que estava marcada para o dia 25 de julho de 2012 às 10h (dez horas).\r\n\r\nObjeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de cestas básicas embaladas em caixa de papelão para atender as necessidades da Secretaria Municipal da Família e Assistência Social.\r\n\r\nMotivo: Alterações no Termo de Referência.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nId: 1342406"
                        ],
                        "1342421": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 053/12\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47 - Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para abertura dos envelopes de proposta das empresas habilitadas, na TP nº. 053/12, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\n1 - Data e horário da sessão de abertura dos envelopes de proposta:\r\n\r\n18 de julho de 2012 às 14h30min (quatorze horas e trinta minutos)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 1342421"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Cultura": {
                    "Fundação Municipal Teatro Trianon": {
                        "Atos": {
                            "1342419": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.019.000620-0-PR \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 009/2011 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 033/2012 \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VAN TIPO SPRINTER PARA ATENDER AOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA FTMT, NO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL TRIANON\r\n\r\nCONTRATADA: J. E. AZEVEDO E RANGEL VIAGENS TURISMO SERVIÇOS LTDA ME\r\n\r\nvalor global: R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: sessenta dias\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de julho de 2012\r\n\r\nAline de Souza Ferreira\r\n\r\n=Presidente da FTMT=\r\n\r\nId: 1342419"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1342415": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE ADIAMENTO SINE DIE DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 071/2012\r\n\r\nA Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde torna público e comunica aos interessados o ADIAMENTO SINE DIE da licitação, modalidade Pregão Presencial - Sistema de Registro de Preços nº 071/2012, do tipo menor preço por item, que estava marcada para o dia 16/07/2012 às 10 h (dez horas). \r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fraldas descartáveis para atender as necessidades do Programa Pró-Fraldas da Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nMotivo: Alteração no Termo de Referência\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de Julho de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1342415"
                        ],
                        "1342416": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE REMARCAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 067/12\r\n\r\nA Pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Saúde, com sede na Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial-Sistema de Registro de Preços nº 067/2012 do tipo menor preço por item, discriminada abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de exames de polissonografia para atender aos pacientes que são avaliados pela Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: Dia 27 de Julho de 2012, às 10h (Dez horas). \r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, situada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, nº 47 - Pq. Santo Amaro, no horário de 09:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento dirigido a Pregoeira e entrega de 01 (uma) resma de papel A4.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1342416"
                        ],
                        "1342417": [
                            "I - Aviso",
                            "DECISÃO SOBRE IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº. 2012.018.000023-1-PR\r\n\r\nPREGÃO nº. 019/2012\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº. 192.009/2012 emitido pela Procuradoria Geral do Município e, por conseguinte, decido pelo NÃO CONHECIMENTO da impugnação de edital formulada pela empresa RUBENS DE ANDRADE ADVOGADOS ASSOCIADOS, mantendo o edital e seus anexos em seus exatos termos.\r\n\r\nDecido pelo prosseguimento da licitação em seus trâmites normais.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 12 de julho de 2012.\r\n\r\nBENILSON A. B. PARAVIDINO\r\n\r\nSecretária Municipal de Finanças\r\n\r\nId: 1342417"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1341843": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 199/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000251-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: MLPA COMÉRCIO DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.763.623,00(Hum milhão e setecentos e sessenta e três mil e seiscentos e vinte e três reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1341843"
                        ],
                        "1341844": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 200/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000251-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 214.070,00(Duzentos e quatorze mil e setenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1341844"
                        ],
                        "1341845": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 201/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000251-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: REPROMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 486.010,00(Quatrocentos e oitenta e seis mil e dez reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1341845"
                        ],
                        "1341846": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 202/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 023/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.000251-2-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de dietas enterais, suplementos alimentares e fórmulas infantis para atender as necessidades da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: NUTRIC NUTRICIONAL COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 298.039,60(Duzentos e noventa e oito mil e trinta e nove reais e sessenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de Junho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1341846"
                        ],
                        "1341847": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 203/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 056/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.037.000111-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de órteses, próteses e materiais especiais que irão atender ao Setor de Reabilitação do HGG/ FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.922,80 (Quarenta e cinco mil e novecentos e vinte e dois reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1341847"
                        ],
                        "1341848": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 204/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 040/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000192-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em fornecimento de coletes sob medida e colar cervical tipo resgate para atendimento de urgência e emergência da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1341848"
                        ],
                        "1341849": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 205/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 040/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000192-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em fornecimento de coletes sob medida e colar cervical tipo resgate para atendimento de urgência e emergência da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 580,00 (Quinhentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1341849"
                        ],
                        "1341850": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 206/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 040/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000192-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em fornecimento de coletes sob medida e colar cervical tipo resgate para atendimento de urgência e emergência da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1341850"
                        ],
                        "1341851": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 207/2012.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial (SRP)n°. 040/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.043.000192-7-PR.\r\n\r\nOBJETO: Empresa especializada em fornecimento de coletes sob medida e colar cervical tipo resgate para atendimento de urgência e emergência da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: ORTOPEDIA SÃO JOSÉ LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 460,00 (Quatrocentos e sessenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de Julho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1341851"
                        ],
                        "1341853": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nNÚMERO DE CONTRATO: 208/2012\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão SRP n° 027/2011-FMS \r\n\r\nPROCESSO: N° 2011.043.000101-4-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de fixadores externos, esfera de Muller, fio de Kirschner e fio liso de Steinmann para utilização no Centro Cirúrgico do Hospital Ferreira Machado/FMS. \r\n\r\nCONTRATADA: INTER HOSPITALAR LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 20.850,00 (Vinte mil e oitocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1341853"
                        ],
                        "1341852": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO N°.: 209/2012.\r\n\r\nFATOR GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 062/2011.\r\n\r\nPROCESSO: 2011.099.900132-1-PR.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de bolsas duplas e triplas para coleta de sangue total nos doadores do Hemocentro Regional de Campos/FMS.\r\n\r\nCONTRATADA: MARTELL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 45.120,00 (Quarenta e cinco mil e cento e vinte reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de Julho de 2012.\r\n\r\nDr. Sebastião Tavares Campista Filho \r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde \r\n\r\nId: 1341852"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Família e Assistência Social": {
                    "Atos": {
                        "1342420": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 323/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.021.000315-2-PR\r\n\r\ncarta convite nº 015/2011.\r\n\r\nCONTRATADA: serar comercial ltda\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para limpeza e conservação de piscinas, para atender ao Programa CRAS.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 77.880,00 (setenta e sete mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12(doze)meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 10 de julho 2012.\r\n\r\nId: 1342420"
                        ],
                        "1342314": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO\r\n\r\nTERMO ADITIVO DE MUDANÇA DO ÓRGÃO GESTOR DO CONVÊNIO CELEBRADO EM 22 DE JULHO DE 2011 ENTRE O MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA E O INSTITUTO CÂNDIDO MENDES.\r\n\r\nPARTES: MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA E O INSTITUTO CÂNDIDO.\r\n\r\nOBJETO: O presente Termo Aditivo de Mudança do Órgão Gestor do Convênio tem como objeto a execução do convênio com o Instituto Cândido Mendes, o qual tinha como gestora a Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, passará a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal da Família e da Assistência Social. \r\n\r\nDATA: 26 de junho de 2012\r\n\r\nId: 1342314"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria Municipal de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1342413": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 318/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.012.000111-7-PR\r\n\r\ncarta convite nº 069/12\r\n\r\nCONTRATADA: ahavat comércio e serviços ltda \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de envelopamento, remoção de adesivo em vinil, limpeza, Projeto de Designer e Arte Final em veículo ônibus da Biblioteca Volante.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.754,50 (vinte mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30(trinta)dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 05 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1342413"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Infraestrutura": {
                    "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo": {
                        "Atos": {
                            "1342422": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 275/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000075-5-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 016/12\r\n\r\nCONTRATADA: CONENGE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reforma e Ampliação da Sede da Guarda Civil Municipal - Avenida Visconde do Rio Branco, n° 256, Centro - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 1.906.754,31 (um milhão, novecentos e seis mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e trinta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 12 (doze) meses\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de junho de 2012\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 258/12\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000052-8-PR\r\n\r\nConcorrência Publica nº 007/12\r\n\r\nCONTRATADA: GECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Obra de Construção da Vila Olímpica do Parque Cidade Luz - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 2.429.258,86 (dois milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, duzentos e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 300 (trezentos) dias\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 06 de junho de 2012 \r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 313/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000148-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 073/2012\r\n\r\nCONTRATADA: falcão construções e empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação - Estrada Santa Ana - Usina São João - Distrito de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 20.529,71 (vinte mil, quinhentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 299/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000184-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 091/2012\r\n\r\nCONTRATADA: FIDENS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA \r\n\r\nOBJETO: Obra de restauração de pavimentação em paralelos e roçada de Estrada nos trechos das Estradas do Viturino, da Bananeira e Principal - Largo do Garcia - São Sebastião.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 53.269,90 (cinqüenta e três mil duzentos e sessenta e nove reais e noventa centavos)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 300/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2011.034.000260-8-PR\r\n\r\ncarta convite nº 052/2012\r\n\r\nCONTRATADA: hcs engenharia ltda \r\n\r\nOBJETO: Obra de reforma da Praça Planejada - Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 120.530,28 (cento e vinte mil quinhentos e trinta reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 298/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000073-P-PR\r\n\r\ncarta convite nº 064/2012\r\n\r\nCONTRATADA: construtora angamaq ltda \r\n\r\nOBJETO: Serviço de limpeza para melhoria do escoamento pluvial no Canal Saraiva.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de junho de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n\t\t\tCONTRATO Nº 314/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000175-0-PR\r\n\r\ncarta convite nº 088/2012\r\n\r\nCONTRATADA: pavicari pavimentação ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de elevação de greid e drenagem da Estrada Mata da Cruz a Palmares - Santa Maria.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 137.493,41 (cento e trinta e sete mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2012.\r\n\r\nSecretaria Municipal de Obras e Urbanismo\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 315/2012\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.034.000177-5-PR\r\n\r\ncarta convite nº 087/2012\r\n\r\nCONTRATADA: fire de campos empreendimentos ltda\r\n\r\nOBJETO: Obra de pavimentação em paralelos nos trechos da Rua “A” - Dores de Macabú,\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 134.811,08 (cento e trinta e quatro mil, oitocentos e onze reais e oito centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1342422"
                            ]
                        },
                        "Empresa Municipal de Transportes - EMUT": {
                            "Atos": {
                                "1342418": [
                                    "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                    "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº 002/2012.\r\n\r\nPROCESSO n.º 2012.015.000029-0-PR\r\n\r\nPREGÃO nº 001/2012 \r\n\r\nCONTRATADA: PLANUM - PLANEJAMENTO E CONSULTORIA URBANA LTDA \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos para o sistema de transporte coletivo urbano, distrital e rural do município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Imediato.\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 06 (seis) meses.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de julho de 2012.\r\n\r\nId: 1342418"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1341974": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0068/12\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença a partir do dia 05 de julho até 07 de outubro do corrente ano, ao funcionário Claudiney Rodrigues de Souza, para concorrer às eleições de 2012, pelo Partido Pátria Livre (PPL), no Município de Campos dos Goytacazes, conforme homologação de sua candidatura a Vereador, na Convenção Municipal de 30 de junho de 2012, tudo em conformidade com o § 1°, do art. 90, da Lei Municipal nº 5.247.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0069/12\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE conceder licença a partir do dia 05 de julho até 07 de outubro do corrente ano, ao funcionário Fabiano Silva de Mattos, para concorrer às eleições de 2012, pelo Partido Republicano Progressista (PRP), no Município de Campos dos Goytacazes, conforme homologação de sua candidatura a Vereador, na Convenção Municipal de 30 de junho de 2012, tudo em conformidade com o § 1°, do art. 90, da Lei Municipal nº 5.247.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de julho de 2012.\r\n\r\nNELSON NAHIM MATHEUS DE OLIVEIRA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1341974"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1342484": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1342484"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1342294": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 13 de Julho de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n121763986\r\n\r\n2D COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122409612\r\n\r\n3 RIOS TEXTIL LTDA \r\n\r\n122391187\r\n\r\n5216 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121707040\r\n\r\n761 CHATEAU CASA DE FESTA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n122393376\r\n\r\nA A MARTINS LOCADORA ME \r\n\r\n122407830\r\n\r\nA C SIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS ME \r\n\r\n122228553\r\n\r\nA E DE FRANCA MATERIAL DE CONSTRUCAO E COMERCIO DE MOVEIS ME \r\n\r\n122407644\r\n\r\nA F DORING LTDA ME \r\n\r\n122340760\r\n\r\nA F F DO BRASIL HIGIENE LIMPEZA LTDA EPP \r\n\r\n122313941\r\n\r\nA FRANGA ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122207254\r\n\r\nA J GONCALVES INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n122347056\r\n\r\nA M MUNIZ TECNOLOGIA E SEGURANCA ME \r\n\r\n121552861\r\n\r\nA MARINHO PROMOTORA EIRELI ME ME \r\n\r\n122225309\r\n\r\nA P B AUTOMACAO LTDA \r\n\r\n122347986\r\n\r\nA R BRASILEIRO SERVICOS DE MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS ME \r\n\r\n122275861\r\n\r\nABATEDOURO ESTRELA DA MANHA DE VILA KENNEDY LTDA \r\n\r\n122273206\r\n\r\nABELARDO BERTRAND RUSSEL DE LIMA COSMETICOS ME \r\n\r\n122386205\r\n\r\nABN DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122279344\r\n\r\nABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n122279379\r\n\r\nABREUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n122098390\r\n\r\nACADEMIA GENETICA LTDA ME \r\n\r\n122320620\r\n\r\nADEL JUNIOR A OLIMPIO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n122343492\r\n\r\nADRIANA GOMES DE SOUZA VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n122402235\r\n\r\nADRIANO SALLES BORCHERT \r\n\r\n122392280\r\n\r\nAFA 56 CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122182251\r\n\r\nAG 3 MODAS LTDA ME \r\n\r\n122400003\r\n\r\nAGIPLAN PROMOTORA DE VENDAS LTDA \r\n\r\n122350006\r\n\r\nAGUAPURA MINERADORA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n122406419\r\n\r\nAGUAS DAS AGULHAS NEGRAS S/A \r\n\r\n122287665\r\n\r\nAJAKS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n122405439\r\n\r\nALBRAN SERVICOS DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n122205340\r\n\r\nALEXANDRE MARQUES DO ESPIRITO SANTO \r\n\r\n122345320\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n122185811\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DA COSTA \r\n\r\n122400194\r\n\r\nALFA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122117735\r\n\r\nALIBRAS COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n122342062\r\n\r\nALL PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME \r\n\r\n122194802\r\n\r\nALMA RIO BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n122396332\r\n\r\nALMIR LEMOS \r\n\r\n122334922\r\n\r\nALTAIR G DE ARAUJO BAZAR ME \r\n\r\n121806693\r\n\r\nALUMICOAT INDUSTRIAL DE IMPERMEABILIZANTES QUIMICOS LTDA \r\n\r\n122349210\r\n\r\nALVARO LUIZ FERREIRA \r\n\r\n122343395\r\n\r\nALYSSON J G DO ESPIRITO SANTO SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n122080289\r\n\r\nALZIRIA BUSSINGER FERREIRA ME \r\n\r\n122408802\r\n\r\nAMARANTE RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n122355903\r\n\r\nAMD SERVICOS ESPECIALIZADOS EM HIGIENIZACAO LTDA \r\n\r\n122396774\r\n\r\nAMOCO PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122205065\r\n\r\nAMX COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122401239\r\n\r\nAMX SOLUCOES TECNICAS LTDA ME \r\n\r\n121807851\r\n\r\nAMYT DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n122341295\r\n\r\nANA CAROLINA DA COSTA MATHIAS MADUREIRA \r\n\r\n122326229\r\n\r\nANA CAROLINA DA SILVA CARDOSO \r\n\r\n122407091\r\n\r\nANA DRIANE COIFFEUR SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n122346300\r\n\r\nANA PAULA MONTEIRO GUERRA DA SILVA \r\n\r\n122125215\r\n\r\nANACE SERVICOS DE TAXI LTDA ME \r\n\r\n122317467\r\n\r\nANDERSON DA COSTA \r\n\r\n122326903\r\n\r\nANDROMEDA INSTALACAO E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n122307097\r\n\r\nANGEL INGA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122342160\r\n\r\nAPIARIO DA SERRA LTDA ME \r\n\r\n122344561\r\n\r\nAPOENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n122348370\r\n\r\nAQUELE ABRACO 2010 COMERCIO DE BOLSAS E CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n121113639\r\n\r\nAQUINO E ABREU COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n122272722\r\n\r\nARACI APARECIDA ESTEVAO 04170191730 ME \r\n\r\n122307224\r\n\r\nARCOS DO ESTACIO BAR LTDA ME ME \r\n\r\n122307119\r\n\r\nARCTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122402839\r\n\r\nAREA VIP X MULTIMARCAS COMERCIO LTDA \r\n\r\n122205910\r\n\r\nAREAL FERNANDES E LIMA LTDA ME \r\n\r\n121953874\r\n\r\nAREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n121953890\r\n\r\nAREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n122352351\r\n\r\nARQUESFERA II CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122401913\r\n\r\nARTI FACAS INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121579255\r\n\r\nASBEN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n122393880\r\n\r\nASC PESQUISAS LTDA \r\n\r\n121236790\r\n\r\nASOL CRISTINA LARROSA LEGAR ME \r\n\r\n122293304\r\n\r\nASR SERVICOS DE REBOQUE E LOCACAO EIRELI \r\n\r\n122311876\r\n\r\nAST EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122333578\r\n\r\nASTRONAUTA TUPY EDICOES MUSICAIS EIRELI ME \r\n\r\n122013654\r\n\r\nATELIE TACIANA AMORIM LTDA ME \r\n\r\n122402391\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n122402405\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n122402421\r\n\r\nATLANTICA COMPANHIA DE SEGUROS \r\n\r\n122163389\r\n\r\nAUTO POSTO SUBIDA DA SERRA LTDA \r\n\r\n122188900\r\n\r\nBAIAO DAS ARTES INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122310020\r\n\r\nBAMBU CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n122405650\r\n\r\nBANCO BERJ S A \r\n\r\n122396227\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n122396278\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n122396286\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n122396200\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n122396324\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n122406818\r\n\r\nBAR CAMPEAO DE RAMOS LTDA ME \r\n\r\n122342488\r\n\r\nBAR E LANCHONETE PAI & FILHO LTDA \r\n\r\n122285425\r\n\r\nBAR E MERCEARIA MARIBONDO LTDA ME \r\n\r\n122313070\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE LANOBRE LTDA ME \r\n\r\n122190726\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE RUA DAS PALHAS EIRELI ME \r\n\r\n122183428\r\n\r\nBARCELOS BIKE COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122408977\r\n\r\nBARROS E BAZILIO COMERCIO DE METAIS E RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n122386248\r\n\r\nBAZAR ESTRELA DO MAR DE MARECHAL LTDA \r\n\r\n122318455\r\n\r\nBAZAR SEFAP MERITI LTDA ME \r\n\r\n122096290\r\n\r\nBEATRIZ DE PAULA FARIA FERNANDES ME \r\n\r\n122069706\r\n\r\nBEFESA BRASIL S/A \r\n\r\n122161580\r\n\r\nBELO MERITI AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n122314999\r\n\r\nBF SHOPPING TIJUCA LANCHES LTDA \r\n\r\n122206754\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122206827\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122406710\r\n\r\nBM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n122040066\r\n\r\nBN 57 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122040104\r\n\r\nBN 57 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122040155\r\n\r\nBN 57 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122396855\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n122272994\r\n\r\nBOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n122273044\r\n\r\nBOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n122273095\r\n\r\nBOA VIAGEM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n122396138\r\n\r\nBONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA \r\n\r\n122406249\r\n\r\nBOSSA HOTELS SERVICOS COMERCIAIS E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n122348435\r\n\r\nBOULDER ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n122351347\r\n\r\nBR INSURANCE CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n122396685\r\n\r\nBRASIL 44 BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122188063\r\n\r\nBRASIL AUTO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122406427\r\n\r\nBRAULIO BRAZ PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122406087\r\n\r\nBRISA DE ITAIPU COMERCIO DE VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n122400690\r\n\r\nBRL LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n122407792\r\n\r\nBRUNNO HERBERT REY PENA \r\n\r\n122383362\r\n\r\nBSX COMERCIAL BAZAR E ARTIGOS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n122394615\r\n\r\nBSX CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122048580\r\n\r\nBUZIANA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n121915239\r\n\r\nC & C TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122400429\r\n\r\nC D E S PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n122401263\r\n\r\nC EME REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122389549\r\n\r\nC LUZ ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n122406630\r\n\r\nC. S. MAYERHOFER IMOBILIARIA ME \r\n\r\n122300769\r\n\r\nCAFE COM JAZZ E CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n122341457\r\n\r\nCAFE E CHARUTARIA VIAJANTES LTDA EPP \r\n\r\n122192699\r\n\r\nCAJA EDITORA E MULTIMIDIA LTDA ME \r\n\r\n122385802\r\n\r\nCALL DIVERSOES ELETRONICAS LTDA ME \r\n\r\n122230221\r\n\r\nCAMBUCI COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA ME \r\n\r\n122183169\r\n\r\nCAMILA DA FONSECA FIGUEIREDO \r\n\r\n121857140\r\n\r\nCAPE CONSULTORIA E TREINAMENTO S/S LTDA \r\n\r\n122410017\r\n\r\nCAPITALPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122389875\r\n\r\nCAR WASH LAVAGEM DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122075382\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AFFSONSO \r\n\r\n122306325\r\n\r\nCARLOS ALFREDO LOBO JASMIN CIRURGIA DO PE \r\n\r\n122404211\r\n\r\nCARLOS E SERGIO TRIPAS E CONDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122160070\r\n\r\nCARLOS EDUARDO M PIRES REPRESENTACOES \r\n\r\n122303814\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE BARBOSA DA SILVA \r\n\r\n122205227\r\n\r\nCARMEM LUCIA LOPES FELIPE \r\n\r\n122233140\r\n\r\nCAROLINE DE FREITAS MEDEIROS \r\n\r\n121783553\r\n\r\nCARY AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122177193\r\n\r\nCASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA \r\n\r\n122316550\r\n\r\nCASARAO BISTRO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122295749\r\n\r\nCCAA EPP INDUSTRIA COMERCIO SERVICOS E ESTUDIOS LTDA \r\n\r\n122288602\r\n\r\nCEDRO S PARK AUTO CENTER LTDA ME \r\n\r\n122392884\r\n\r\nCEIDA SORTE LOTERIAS LTDA EPP \r\n\r\n122399994\r\n\r\nCELIO SILVEIRA DOS SANTOS 01897868766 ME \r\n\r\n122315383\r\n\r\nCENTRAL DE RACOES CAVALO FELIZ LTDA ME \r\n\r\n122183630\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUACU S A \r\n\r\n122351959\r\n\r\nCENTRAL DO ENCANAMENTO COMERCIO VAREJ DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122278992\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO DE IDIOMAS LTDA ME \r\n\r\n122311809\r\n\r\nCENTRO DE ENSINO GALILEU LTDA ME \r\n\r\n121977250\r\n\r\nCGC ACADEMIA DE GINASTICA LTDA ME \r\n\r\n122068904\r\n\r\nCHA SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA \r\n\r\n122396057\r\n\r\nCHAPAL COMERCIO DE FRANGOS E OVOS LTDA ME \r\n\r\n122080270\r\n\r\nCHARMILLE COMERCIO DE VESTUARIO LTDA \r\n\r\n121792480\r\n\r\nCHARMOSA DISTRIBUIDORA DE PERFUMES E COSMETICOS LTDA \r\n\r\n122201558\r\n\r\nCHINA INFORMATICA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122396464\r\n\r\nCIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS \r\n\r\n122340680\r\n\r\nCINQ CONTINENTS BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n122340752\r\n\r\nCINQ CONTINENTS BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n122168046\r\n\r\nCINQ CONTINENTS BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n122168160\r\n\r\nCINQ CONTINENTS BRASIL HOLDING LTDA \r\n\r\n122391144\r\n\r\nCITY CONNECT TELECOM LTDA ME \r\n\r\n122071654\r\n\r\nCLAMP CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME ME \r\n\r\n122403614\r\n\r\nCLAUDIA GOMES RIBEIRO \r\n\r\n122346653\r\n\r\nCLEARPASSAGE DO BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP \r\n\r\n122290364\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA TUTUCAO LTDA ME \r\n\r\n122045831\r\n\r\nCMSA CENTRO MEDICO SANTO ANTONIO LTDA \r\n\r\n122134990\r\n\r\nCOAHUILA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122396715\r\n\r\nCODEPA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122405587\r\n\r\nCOMALTA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122397983\r\n\r\nCOMERCIAL TELLES DOS SANTOS ARTIGOS DE PELUCIA E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n122390164\r\n\r\nCOMERCIO DE LUBRIFICANTES J SAMPAIO LTDA EPP \r\n\r\n122343778\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS BEIRA RIO LTDA ME \r\n\r\n122402375\r\n\r\nCOMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS MINIMERCADO BARBOSA CARDOSO LTDA ME \r\n\r\n122095030\r\n\r\nCOMPRAO COMERCIO DE METAIS LTDA \r\n\r\n122332750\r\n\r\nCOMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n122402081\r\n\r\nCONEMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n122402138\r\n\r\nCONEMAX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n122314344\r\n\r\nCONEMIX FABRICA E COMERCIO VAREJISTA DE MASSAS LTDA \r\n\r\n122388453\r\n\r\nCONFEITARIA E CAFE 45 LTDA \r\n\r\n122406524\r\n\r\nCONSTRUTORA AMIZADE LTDA ME \r\n\r\n121705323\r\n\r\nCONSTRUTORA MAKETE LTDA \r\n\r\n122346564\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRO PECUARIA DE SAPUCAIA LTDA \r\n\r\n122392485\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DOS PESCADORES DA COLONIA DO CAJU LTDA \r\n\r\n122390903\r\n\r\nCOPTEC RIO INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA EPP \r\n\r\n122320611\r\n\r\nCOSMETAL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n122136454\r\n\r\nCOSTA GLOBAL CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n122405811\r\n\r\nCR FASHION COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n122408918\r\n\r\nCREPE RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122345525\r\n\r\nCUNHA & CEIA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122405633\r\n\r\nCURSO FORUM LTDA \r\n\r\n122204476\r\n\r\nCURSO FORUM LTDA \r\n\r\n122310640\r\n\r\nCURSOS LIVRES DE MACAE BRASIL PETRO LTDA ME \r\n\r\n122405900\r\n\r\nCURTY E SILVA ROUPAS PRESENTES UTILIDADES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122394950\r\n\r\nD N M RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122344685\r\n\r\nDAMAS DO CHOCOLATE LTDA ME \r\n\r\n122384539\r\n\r\nDANIEL RODRIGUES DOS SANTOS \r\n\r\n122170504\r\n\r\nDANTAS E ROCHA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122342747\r\n\r\nDAVID CORREA BOTELHO JR \r\n\r\n122400852\r\n\r\nDEBECE COMERCIO DE MOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n122401700\r\n\r\nDEBORA SADDY DA COSTA \r\n\r\n122298136\r\n\r\nDEBORAH BALTHAZAR LEITE \r\n\r\n122409175\r\n\r\nDEEPOCEAN BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n122344944\r\n\r\nDEFENSE TECHNO CONSULT ASSESSORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122169646\r\n\r\nDELIVERY PONTES LTDA ME \r\n\r\n122386302\r\n\r\nDEMARC BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n122392175\r\n\r\nDENISE DOCES LTDA ME \r\n\r\n121768635\r\n\r\nDENTOTEC CLINICA ODONTOLOGICA LTDA \r\n\r\n122406605\r\n\r\nDEPOSITO DE PAPEL E RECICLAGEM LUTHER KING LTDA ME \r\n\r\n122342151\r\n\r\nDIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n122342216\r\n\r\nDIAGNOSTICOS SERVICOS MEDICOS AUXILIARES LTDA \r\n\r\n122407970\r\n\r\nDINIRSON FONTES DA SILVA \r\n\r\n122205472\r\n\r\nDIOGO DINIZ MORAES SANTOS \r\n\r\n122345762\r\n\r\nDIRECIONAL SPL BRASILEIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122345703\r\n\r\nDIRECIONAL SPL PONCIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122333780\r\n\r\nDISTRIBUIDORA DE DOCES MACEDO LOPES LTDA ME \r\n\r\n122283171\r\n\r\nDJM EMBALAGENS LTDA ME \r\n\r\n122176901\r\n\r\nDLAC INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122348125\r\n\r\nD'LUZ COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n122179102\r\n\r\nDOCE ADELIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122121724\r\n\r\nDOCE AMOR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122401867\r\n\r\nDOCUMENTA HISTORICA EDITORA LTDA ME \r\n\r\n122332938\r\n\r\nDROGARIA SALIM CHIMELLI DE TRES RIOS LTDA EPP \r\n\r\n122405129\r\n\r\nDUDALINA SA \r\n\r\n122392914\r\n\r\nDULCE GUIMARAES DOS SANTOS ME \r\n\r\n122406141\r\n\r\nDUNNI FLORESTAL LTDA ME \r\n\r\n122347706\r\n\r\nE A C REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n121724328\r\n\r\nE C DA SILVA DELFIM DE OLIVEIRA MODAS ME \r\n\r\n122389506\r\n\r\nE HENRIQUES MONTEIRO EQUIPAMENTOS DE PISCINAS ME \r\n\r\n122347676\r\n\r\nE.M. SILVEIRA POUSADA ME \r\n\r\n122290666\r\n\r\nECO BABY CLUB COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n122089146\r\n\r\nECOLOGIKA AMBIENTAL TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n122345789\r\n\r\nEDIMILSON DO CARMO DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n122154550\r\n\r\nEDSON PEREIRA EGITO \r\n\r\n122301676\r\n\r\nEDUARDO DEOLIVEIRA FERNANDES \r\n\r\n122231414\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA LEITE \r\n\r\n121854760\r\n\r\nEFI SERV SERVICOS ADMINISTRATIVOS E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122145950\r\n\r\nEIBLI RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122382838\r\n\r\nELEANDRO ABREU VIANA \r\n\r\n122402103\r\n\r\nELECNOR TRANSMISSAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n122318757\r\n\r\nELETRO IMPACTO DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n122318692\r\n\r\nELETRO LEMOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n122318870\r\n\r\nELETRO LEMOS DE MERITI LTDA ME \r\n\r\n122339967\r\n\r\nELIZETE ESTEVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n122392612\r\n\r\nELIZETE NOLASCO RODRIGUES \r\n\r\n122389565\r\n\r\nELU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122152840\r\n\r\nEMDOC RIO DE JANEIRO SERVICOS DE REALOCACAO DE ESTRANGEIROS LTDA \r\n\r\n122152913\r\n\r\nEMDOC RIO DE JANEIRO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA PARA ESTRANGEIROS LTDA \r\n\r\n122406028\r\n\r\nEMILIE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122403207\r\n\r\nEMPRESA DE TRANSPORTE FONTE LIMPA LTDA ME \r\n\r\n121999386\r\n\r\nENGLISH CORNER COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n122343000\r\n\r\nEQUADOR COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n122393163\r\n\r\nEROS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \r\n\r\n122151267\r\n\r\nERVAL DE SOUZA JORGE \r\n\r\n122400291\r\n\r\nESTILO AFRO SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n122398718\r\n\r\nESTILO BOTAFOGO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n122155181\r\n\r\nESTIMA PRODUCAO E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n122384148\r\n\r\nESTRELA AZUL COMERCIO DE ALEVINOS LTDA \r\n\r\n114402019\r\n\r\nETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA \r\n\r\n122283996\r\n\r\nETP ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122345690\r\n\r\nEVERSON ARTIGOS DE PRESENTES E DECORACOES LTDA \r\n\r\n122395999\r\n\r\nEVEVAN ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n122405676\r\n\r\nEXATA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n122396820\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA S/A \r\n\r\n122396936\r\n\r\nEXPANSION TRANSMISSAO ITUMBIARA MARIMBONDO S/A \r\n\r\n122340906\r\n\r\nEZAMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA \r\n\r\n122162480\r\n\r\nEZEMIR PEREIRA PAIXAO \r\n\r\n122399242\r\n\r\nF AB ZONA OESTE S A \r\n\r\n121695093\r\n\r\nF C Z EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n122135474\r\n\r\nF E STERNBERG PRISMA INFORMATICA ME \r\n\r\n122341155\r\n\r\nF J LUCIOS EQUIPAMENTOS MEDICO E HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n121976122\r\n\r\nF L F SERVICOS DE PREPARACAO DE MASSA DE CONCRETO LTDA ME \r\n\r\n122348443\r\n\r\nFABIOLA PORTO PORTELLA \r\n\r\n122016203\r\n\r\nFABRICA DE BOLOS GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n122332628\r\n\r\nFABRICIANO JORGE DAVID \r\n\r\n122290151\r\n\r\nFACTER PROF ALUMINIO E FERRO LTDA \r\n\r\n122400941\r\n\r\nFAET S/A \r\n\r\n122277899\r\n\r\nFAMILIA ABREU EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n121792846\r\n\r\nFAMILIA POLASTRI RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122410092\r\n\r\nFARMACERTA MANIPULACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122401352\r\n\r\nFARMACIA DUDA E PAN DE BANGU LTDA ME \r\n\r\n122304950\r\n\r\nFARMACIA ECONOMICA DA PIEDADE LTDA ME \r\n\r\n122396030\r\n\r\nFARMACIA FRANCO CANTO LTDA ME \r\n\r\n122302206\r\n\r\nFARMACIA MYRELLA E STHEPHANY LTDA \r\n\r\n122392981\r\n\r\nFAZENDA PE QUENTE LOTERICA LTDA ME \r\n\r\n121981754\r\n\r\nFAZENDO PROVENCAL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EM MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122393562\r\n\r\nFBD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122330129\r\n\r\nFERNANDO CESAR MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\n122402901\r\n\r\nFGP ANDRADE TRANSPORTE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n122297156\r\n\r\nFILADELFIA SERVICOS CARTORARIOS E DOCUMENTAIS LTDA ME \r\n\r\n122348591\r\n\r\nFIXAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE EQUIPAMENTOS PARA INDUSTRIA LTDA EPP \r\n\r\n122391985\r\n\r\nFK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n122392892\r\n\r\nFLORICULTURA JARDIM DA ILHA LTDA \r\n\r\n121952754\r\n\r\nFMLP COMERCIO DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n122345185\r\n\r\nFONSECA COMERCIO SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n122390636\r\n\r\nFONTENLA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n122344456\r\n\r\nFORTE HOSPITALAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122327497\r\n\r\nFRANCISCO ASSIS SILVA FERREIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n122000773\r\n\r\nFRANCISCO MENDES DA SILVA ME \r\n\r\n122011929\r\n\r\nFREE STANDING ESTACIONAMENTOS LTDA \r\n\r\n122201523\r\n\r\nFRIEND S TV COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122390261\r\n\r\nFRX RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122017803\r\n\r\nFSM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n122317939\r\n\r\nFUNSHOES ILHA CALCADOS INFANTIS EIRELI \r\n\r\n122390474\r\n\r\nFURTADO & BENEVENUTO TATOO STUDIO DE TATUAGENS LTDA \r\n\r\n122159950\r\n\r\nFUTON FACTORY MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n122272749\r\n\r\nFUX COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122328736\r\n\r\nG A ASSIS PADARIA ME \r\n\r\n121724387\r\n\r\nG C MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122326628\r\n\r\nG FABI MADEIRAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n122328760\r\n\r\nG PLAN COMERCIO DE PRODUTOS PARA LANCHES LTDA ME \r\n\r\n122397959\r\n\r\nG R C PADUA EVENTOS E MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122386450\r\n\r\nGABRIELE ALMEIDA MAIA \r\n\r\n122393902\r\n\r\nGAP VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122072910\r\n\r\nGELSON PEREIRA PIMENTA REPRESENTACOES COMERCIAIS \r\n\r\n121864545\r\n\r\nGENTIL ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122199421\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO DE SOUZA EMPREITEIRA DE OBRAS ME \r\n\r\n122277953\r\n\r\nGIDEAO & COMPANHIA HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA \r\n\r\n122068025\r\n\r\nGILMAR DA SILVA GONCALVES \r\n\r\n122325915\r\n\r\nGILSON CARDOSO DA SILVA 89977360863 ME \r\n\r\n122391217\r\n\r\nGLIMED MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO ODONTOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n122396618\r\n\r\nGLOBAL INDUSTRIA E COMERCIO DE RESIDUOS LTDA \r\n\r\n121677974\r\n\r\nGNAC GUILHERME NUNES ARQUITETURA E CONSTRUCAO S/A EPP \r\n\r\n121769135\r\n\r\nGOMES E MENDES COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122408764\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL S A \r\n\r\n122408829\r\n\r\nGRAN SAPORE BR BRASIL S/A \r\n\r\n122002482\r\n\r\nGRUPO MASTER MOVEIS E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n122343697\r\n\r\nGUERREIROS DA BRASIL RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122403622\r\n\r\nGW PEPE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE S/A \r\n\r\n122331290\r\n\r\nHASKONING BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122344081\r\n\r\nHECTOR PAYAN HERNANDEZ SERVICOS DE DESENHO ME \r\n\r\n122318013\r\n\r\nHORTI MERCK COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122385900\r\n\r\nHOSPEDAGEM CASA BLANCA LTDA EPP \r\n\r\n122402413\r\n\r\nI R CARDOSO COMERCIO ALIMENTICIO ME \r\n\r\n121912485\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n121912515\r\n\r\nIBERDROLA ENERGIA DO BRASIL LTDA \r\n\r\n122395930\r\n\r\nIMAEMA DE ALMEIDA NASCIMENTO \r\n\r\n122356489\r\n\r\nIMEP DO BRASIL INDUSTRIA MECANICA DE PRECISAO LTDA \r\n\r\n122289390\r\n\r\nIMIGRANTE COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA ME \r\n\r\n121773701\r\n\r\nIMOBILIARIA MARTINELLI S/A \r\n\r\n122401794\r\n\r\nINAMBARI GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n122406559\r\n\r\nINDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A \r\n\r\n122305574\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS FORTYPEL LTDA-EPP \r\n\r\n122392876\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE VASSOURAS FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n122333268\r\n\r\nINDUSTRIAL PANIFICACAO CASTRO LABOREIRO LTDA \r\n\r\n122393341\r\n\r\nINFORPEX SUL PARAIBANO BAZAR E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122406664\r\n\r\nINSTITUTO EDUCACIONAL ESPERANCA LTDA ME \r\n\r\n122272668\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n122405463\r\n\r\nINTER JAPAN VEICULOS LTDA \r\n\r\n122348141\r\n\r\nINTERNET INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122396839\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n122396871\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n122396642\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n122348397\r\n\r\nISMAEL CARLOS BAPTISTA BRAGA DE ABREU 09255749706 ME \r\n\r\n121152758\r\n\r\nITALAHANA REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122396901\r\n\r\nITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n122391365\r\n\r\nJ & S FONTE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n122140281\r\n\r\nJ D PRESTADORA DE SERVICOS E PAISAGISMO LTDA ME \r\n\r\n122292863\r\n\r\nJ E COMERCIO DE PECAS E FILTROS LTDA ME \r\n\r\n122275080\r\n\r\nJ R M FREIRE MERCEARIA ME \r\n\r\n122393333\r\n\r\nJ S FRIAS RABELLO ME \r\n\r\n122288874\r\n\r\nJ T SOUZA SERVICOS E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n122333209\r\n\r\nJ. CANAZARO DA SILVA \r\n\r\n122332709\r\n\r\nJEAN PAUL DA VITORIA \r\n\r\n122392400\r\n\r\nJERUSALEM DE CASCADURA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n122225880\r\n\r\nJL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n122084934\r\n\r\nJL2 SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122338715\r\n\r\nJOAO LEITE RAMOS \r\n\r\n122225317\r\n\r\nJOAO LUCIANO DA SILVA \r\n\r\n122290291\r\n\r\nJOAO WICTOR DE SIQUEIRA BERARDI \r\n\r\n122405935\r\n\r\nJOCRIS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n122052986\r\n\r\nJOERCIO FONTANEZZI JUNIOR ME \r\n\r\n122388941\r\n\r\nJOHNE WENDEL BENEVIDES PIGOZZO \r\n\r\n122141377\r\n\r\nJORGE DA PAIXAO PINTO ME \r\n\r\n122205413\r\n\r\nJOSE AIRTON UMBELINO SAMPAIO \r\n\r\n122207289\r\n\r\nJOSE LUIZ DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\n122284844\r\n\r\nJOSIANE LEOPOLDINO SOARES \r\n\r\n122391080\r\n\r\nJULICA MATERIAL E PRODUTOS PRO LAR LTDA EPP \r\n\r\n122409744\r\n\r\nJWS LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122409760\r\n\r\nJWS LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n122408373\r\n\r\nKABI INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n122231457\r\n\r\nKARIUXA DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122401930\r\n\r\nKB2 DE CAXIAS MODAS LTDA ME \r\n\r\n122407130\r\n\r\nKISSLA DE PAIVA DO ROSARIO \r\n\r\n122401379\r\n\r\nKOSMOS ENERGY BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n122401433\r\n\r\nKOSMOS ENERGY BRASIL OLEO E GAS LTDA \r\n\r\n122293614\r\n\r\nKSE DO BRASIL ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n122017536\r\n\r\nKSE DO BRASIL ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n122017595\r\n\r\nKSE DO BRASIL ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n122326806\r\n\r\nL A P OLIVEIRA & RIBEIRO LTDA ME \r\n\r\n122305620\r\n\r\nL C D DE LIMA COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA INFORMATICA E ARTIGOS DE VIAGEM ME \r\n\r\n122395905\r\n\r\nL C R CORREA COMBUSTIVEIS \r\n\r\n122395964\r\n\r\nL C R CORREA COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n122340574\r\n\r\nL J LOPES COMERCIO DE PEDRAS E MARMORES ME \r\n\r\n122344936\r\n\r\nL M MAGALHAES CONSTRUCOES ME \r\n\r\n122190556\r\n\r\nL P M PORTO COMERCIO DE INFORMATICA ME \r\n\r\n121904113\r\n\r\nL P RIOS REPRESENTACOES ME \r\n\r\n121904296\r\n\r\nL P RIOS REPRESENTACOES ME ME \r\n\r\n122394402\r\n\r\nLA FABRICA CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n122301870\r\n\r\nLAGO PESQUE PAGUE BAR LTDA ME \r\n\r\n122304780\r\n\r\nLAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122304810\r\n\r\nLAMIART PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122383591\r\n\r\nLBM IMAGENS PRODUCAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n122386566\r\n\r\nLBT COMERCIO DE LIVROS LTDA EPP \r\n\r\n122340329\r\n\r\nLCG ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n122332237\r\n\r\nLDM VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122352815\r\n\r\nLEBLON 209 CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n122393236\r\n\r\nLEMAGIQUE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n122208781\r\n\r\nLEVY INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122180100\r\n\r\nLFS DA ROCHA BRANCO PADARIA ME \r\n\r\n121786579\r\n\r\nLIDIANE DA SILVA LIMA ME \r\n\r\n122016890\r\n\r\nLIGHT BASE RIO SOLUCOES EM LED LTDA ME ME \r\n\r\n121878449\r\n\r\nLINCOLNTRANS ARMEZENAGEM E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n122396847\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n122396782\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n122406907\r\n\r\nLINHAS DE TAUBATE TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n122315596\r\n\r\nLIS S S PANIFICACAO ME \r\n\r\n122383400\r\n\r\nLKT COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122393961\r\n\r\nLLX DE NITEROI DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n122278488\r\n\r\nLNXC ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n122386345\r\n\r\nLOJA DINIZ E COSTA DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n122410084\r\n\r\nLONGDIS S/A \r\n\r\n122354508\r\n\r\nLONGEVITY ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n122332997\r\n\r\nLOPES & SILVA SERVICOS DE GESSO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122392230\r\n\r\nL'OREAL BRASIL LICENCIAMENTOS EMPRESARIAIS COSMETICOS E PERFUMES LTDA \r\n\r\n122317777\r\n\r\nLOVE COSMETICOS COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n122069790\r\n\r\nLRO MARTINS ME \r\n\r\n122348559\r\n\r\nLUCIANO PORTO PORTELLA \r\n\r\n122195523\r\n\r\nLUCKY SP PROMOCAO E PLANEJAMENTO DE MARKETING LTDA ME \r\n\r\n122347080\r\n\r\nLUEJI COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122153081\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ALMEIDA BARRETO \r\n\r\n122406400\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAURICIO \r\n\r\n122344812\r\n\r\nLUIZ EDUARDO JORGE LOBO DE OLIVEIRA 85930229791 ME \r\n\r\n122327381\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n121917843\r\n\r\nLUIZ TENORIO DE PAULA \r\n\r\n122409701\r\n\r\nLUZ DOS PES COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n122393104\r\n\r\nM A J V ACESSORIOS DE TELECOMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n122314328\r\n\r\nM A T R MOREIRA COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n122385071\r\n\r\nM APARECIDA DE SOUZA CASSIANO ME \r\n\r\n122154150\r\n\r\nM D IGNACIO SCHETTINO SERVICOS DE TURISMO ME \r\n\r\n122311051\r\n\r\nM DE MACEDO MOURA ME \r\n\r\n122341139\r\n\r\nM L R SOUSA BORGES MODAS ME \r\n\r\n122320115\r\n\r\nM M B D LINGERIE LTDA ME \r\n\r\n122347633\r\n\r\nM M S MOURA ALUGUEIS DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n122282876\r\n\r\nM M VIVEIROS AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122136772\r\n\r\nM V GOMES COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122136667\r\n\r\nM V GOMES COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n122405366\r\n\r\nM V P RIO AUTO MECANICA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122394410\r\n\r\nM YARA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n122407237\r\n\r\nMACAE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n122391349\r\n\r\nMACEDONIA DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n122019393\r\n\r\nMADCAM REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122344324\r\n\r\nMAIKINIKI DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n122134281\r\n\r\nMANABI LOGISTICA SA \r\n\r\n122170806\r\n\r\nMANGO MEXICAN BAR E RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n122327543\r\n\r\nMAR&DYLL COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n122298462\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA VALENTE \r\n\r\n122228200\r\n\r\nMARCELO MIGUEL ARRUDA DA COSTA EPP \r\n\r\n122348273\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CUNHA MOREIRA ME \r\n\r\n122340388\r\n\r\nMARCIA GUIMARAES DOS SANTOS \r\n\r\n122304004\r\n\r\nMARCIO AURELIO BASTOS DE ALMEIDA \r\n\r\n122346530\r\n\r\nMARCIO PINHEIRO DE JESUS \r\n\r\n122068238\r\n\r\nMARCIOLAN PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n121878945\r\n\r\nMARCO JOSE BECKER \r\n\r\n122332636\r\n\r\nMARCOS CESAR DA CONCEICAO PINTO \r\n\r\n122312767\r\n\r\nMARCOS LANCHES E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n122309006\r\n\r\nMARCUS AURELIO GOMES DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n122348230\r\n\r\nMARGARIDA TEIXEIRA BASTOS ME \r\n\r\n122015126\r\n\r\nMARIA APARECIDA RAMOS DA SILVA CROHARE \r\n\r\n122298519\r\n\r\nMARIA FILO MODAS LTDA \r\n\r\n122286529\r\n\r\nMARIA LUZIA DO NASCIMENTO \r\n\r\n122231619\r\n\r\nMARIA RAIMUNDA MARQUES DE ARAUJO \r\n\r\n122404980\r\n\r\nMARIA SOLANGE HONORIO DE FREITAS \r\n\r\n122339630\r\n\r\nMARIA VANDERLEIA FERREIRA DE CARVALHO \r\n\r\n122330790\r\n\r\nMARINO JOSE NEVES MORAES \r\n\r\n122195132\r\n\r\nMARIO SEIXAS MARKETING PROMOCIONAL LTDA \r\n\r\n122350251\r\n\r\nMARIZA SALLES RIBEIRO \r\n\r\n121971490\r\n\r\nMARJAM CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n122390598\r\n\r\nMARJES CALCADOS E MODAS LTDA ME \r\n\r\n122410637\r\n\r\nMARK DE BOM JARDIM COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122342283\r\n\r\nMARLENE ALVES SERPA \r\n\r\n122015754\r\n\r\nMARLENES DO GRAMACHO LANCHES LTDA \r\n\r\n122403002\r\n\r\nMARMORARIA POSTO 12 LTDA ME \r\n\r\n122313380\r\n\r\nMARRY ME COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n122342046\r\n\r\nMARTINS & GUIMARAES ARTIGOS PARA FESTAS LTDA ME \r\n\r\n122318277\r\n\r\nMARTINS & RIBEIRO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122319559\r\n\r\nMASTERFRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n122334566\r\n\r\nMAURO R C RODRIGUES MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n122038053\r\n\r\nMAX WILLIAM PORTO \r\n\r\n122390245\r\n\r\nMC TOP COMERCIO DE OTICA E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122406583\r\n\r\nMD MOZER PINTO ME \r\n\r\n122228537\r\n\r\nMDA EDITORA E SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n122005538\r\n\r\nMELLANNE COMERCIO DE PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122054016\r\n\r\nMERCADO NOLASCO LTDA ME \r\n\r\n122388747\r\n\r\nMERKOPLAST COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n122000188\r\n\r\nMETEORA SILK E ANIME STORE LTDA ME \r\n\r\n122383397\r\n\r\nMFX ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n122333810\r\n\r\nMICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122406338\r\n\r\nMICROCIS CONSULTORIA INFORMATICA E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122409779\r\n\r\nMIDIAN GONZAGA ALVES RODRIGUES \r\n\r\n122345258\r\n\r\nMILENE A M PIMENTEL ME \r\n\r\n122390717\r\n\r\nMINISTERIO DOS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n122408950\r\n\r\nMIRANDELA RJ PARTICIPACOES SA \r\n\r\n121807517\r\n\r\nMISTER HAIR PRODUTOS DE BELEZA LTDA- ME \r\n\r\n122343328\r\n\r\nMMX MINERACAO E METALICOS S/A \r\n\r\n122094590\r\n\r\nMONICA QUEIROZ PEREIRA JULIO \r\n\r\n122387996\r\n\r\nMONICA RODRIGUES DA SILVA COSTA \r\n\r\n122409078\r\n\r\nMORAIS & PEREIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n122344626\r\n\r\nMOTORMAR MECANICA LTDA ME \r\n\r\n122193946\r\n\r\nMP SERVICE COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n122151410\r\n\r\nMSI MAXIMA SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n122348524\r\n\r\nMTG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n122395891\r\n\r\nMULTIPLA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n122395913\r\n\r\nMULTIPLA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n121879321\r\n\r\nMV3 COMERCIO DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n122407482\r\n\r\nN C G ROLO COMERCIO DE ARTIGOS RELIGIOSOS \r\n\r\n122317629\r\n\r\nN P SERVICOS NAVAIS LTDA ME \r\n\r\n122310195\r\n\r\nN S A COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n122182588\r\n\r\nNAILS CENTER UNHAS RAPIDAS SERVICO DE ESTETICA LTDA \r\n\r\n122312791\r\n\r\nNATALIE DE OLIVEIRA CAVEARI \r\n\r\n122339096\r\n\r\nNELSON REIS GAVAZZONI SILVA \r\n\r\n122179625\r\n\r\nNET VILA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121900495\r\n\r\nNETLINK TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n122350022\r\n\r\nNEXVR COMERCIO DE APARELHOS TELEFONICOS LTDA \r\n\r\n122334493\r\n\r\nNIL E LEO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n122387961\r\n\r\nNILDA SANT ANNA DE CASTRO \r\n\r\n122328779\r\n\r\nNINHO`S BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n122402979\r\n\r\nNORA LAGE S/A SERVICOS TECNICOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES \r\n\r\n122038002\r\n\r\nNORBRASA EMPREENDIMENTOS S/A \r\n\r\n122292243\r\n\r\nNORTE RIO UNIVERSAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122352122\r\n\r\nNOSSA SEM HORA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n122402677\r\n\r\nNOVA LETRA GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n122387473\r\n\r\nNUAL ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122318730\r\n\r\nO + IMPLANTES ORAIS E ORTODONTIA LTDA ME \r\n\r\n122405277\r\n\r\nO FRANGAO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n122344715\r\n\r\nOCCA CONSTRUTORA EIRELI \r\n\r\n122354656\r\n\r\nOFFICINA DI FIORI ESTOFAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122396316\r\n\r\nOI SA \r\n\r\n122051246\r\n\r\nOLARIA PARAIBANA LTDA \r\n\r\n122396952\r\n\r\nOLEX IMPORTACAO E EXPORTACAO S A \r\n\r\n122386540\r\n\r\nOLS PROCESSAMENTO E EXTRACAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n122193415\r\n\r\nONSHOW SHOWROOM E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n122348508\r\n\r\nOPTICA REFRACAO LTDA ME \r\n\r\n122176316\r\n\r\nORIGINALES PRESENTES E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n122302176\r\n\r\nORION PRODUTOS E SERVICOS DE LABORATORIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n122337840\r\n\r\nOSMANE LEAL DA SILVA ROSA \r\n\r\n121788610\r\n\r\nOTICAS VISO LTDA \r\n\r\n122153863\r\n\r\nOVER REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA \r\n\r\n122382820\r\n\r\nP C CAMPOS BRAGANCA REPRESENTACOES \r\n\r\n122393996\r\n\r\nP G CORDEIRO GONCALVES PLANEJAMENTO DE OBRAS LTDA \r\n\r\n121862259\r\n\r\nPAISBRASIL S/A PROJETOS E INOVACOES TECNOLOGICAS \r\n\r\n122169611\r\n\r\nPAIVA LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122010850\r\n\r\nPALLADIUM COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA ME \r\n\r\n121759679\r\n\r\nPANIFICACAO HARTON EIRELI ME \r\n\r\n122398270\r\n\r\nPAPA SUCOS REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122297806\r\n\r\nPARADA RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n122409906\r\n\r\nPARIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122409914\r\n\r\nPARIS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n122294041\r\n\r\nPARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n122189051\r\n\r\nPARTICIPACOES INDUSTRIAIS TEC S/A \r\n\r\n122390032\r\n\r\nPASSOS 222 COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n122407334\r\n\r\nPATOTA MIX RESTAURANTE BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n122319702\r\n\r\nPATRICIA DE ARAUJO SANCHES MORISCO FREITAS \r\n\r\n122321456\r\n\r\nPAULA ALMEIDA DE SOUZA \r\n\r\n122393694\r\n\r\nPAULO CESAR PEREIRA DOS SANTOS \r\n\r\n122083962\r\n\r\nPENSAO DOGE E BADU LTDA \r\n\r\n122340248\r\n\r\nPENSAO SOUZA E IRMAOS LTDA ME \r\n\r\n121677486\r\n\r\nPEREIRA & SIMIAO COLCHOES E ESTOFADOS LTDA ME \r\n\r\n122189302\r\n\r\nPEREIRA MACEDO COMERCIO DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n122390270\r\n\r\nPEREM COMERCIO DE CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n122406354\r\n\r\nPET PLANET LTDA ME \r\n\r\n122223020\r\n\r\nPETROLEO E DERIVADOS PIRAQUE LTDA \r\n\r\n122356829\r\n\r\nPIPPA ACESSORIOS DIVERTIDOS LTDA ME \r\n\r\n122320603\r\n\r\nPIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA \r\n\r\n122188454\r\n\r\nPIZZARIA 4 AMIGOS LTDA ME \r\n\r\n122303938\r\n\r\nPLASTICOS RIODUQUE E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n121240797\r\n\r\nPLENITUDE COMERCIO DE FLORES LTDA \r\n\r\n122396731\r\n\r\nPOCOS DE CALDAS TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A \r\n\r\n122385268\r\n\r\nPOL LUX COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA EPP \r\n\r\n122299116\r\n\r\nPOS MAQUINA DO TEMPO PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n122274865\r\n\r\nPREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n122088956\r\n\r\nPRESENTEA COM CHARME LTDA ME ME \r\n\r\n121953807\r\n\r\nPRIMAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n121953815\r\n\r\nPRIMAGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA EPP \r\n\r\n122157320\r\n\r\nPRIMER PRODUCOES SONORIZACAO ILUMINACAO E EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n122153375\r\n\r\nPRINCESA DE MINAS COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n122383370\r\n\r\nPRO PE CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n122383451\r\n\r\nPRO TERAPIC FISIOTERAPIA E NUTRICAO DE BUZIOS LTDA ME \r\n\r\n122177347\r\n\r\nPRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA \r\n\r\n122161483\r\n\r\nPROPEC COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n122406257\r\n\r\nPULGA SOLUCOES EM COMUNICACAO E WEB LTDA \r\n\r\n122386426\r\n\r\nQUATRO IRMAOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122389476\r\n\r\nR & S REPRESENTACOES E ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ME \r\n\r\n122397720\r\n\r\nR B PEREIRA MOVEIS E DECORACOES EIRELI ME \r\n\r\n121144267\r\n\r\nR DE PARFUM EIRELI \r\n\r\n122395581\r\n\r\nR H P JUNIOR COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONADO E PAPELARIA ME \r\n\r\n122293339\r\n\r\nR HANS DOS S DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n122350189\r\n\r\nR L SANTOS \r\n\r\n122033280\r\n\r\nR M P MAGALHAES SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n122178351\r\n\r\nR P R COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO ARTEFATOS DE CIMENTO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n121997944\r\n\r\nR RODRIGUES DA SILVA RESTAURANTE ME \r\n\r\n122407326\r\n\r\nRACA BRASIL CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n122310268\r\n\r\nRAFAEL DE LIMA BARROS ME \r\n\r\n122393210\r\n\r\nRANCHO DALMORA LTDA ME \r\n\r\n122271203\r\n\r\nRANILSON E ELIANA V V V REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n122046846\r\n\r\nRAPHAEL MENDONCA MONTEIRO ME \r\n\r\n122345916\r\n\r\nRAYLA A ALMEIDA RODRIGUES ME \r\n\r\n121903630\r\n\r\nREAL CENTER CAR VENDA DE PECAS E SERVICOS PARA AUTOS LTDA ME \r\n\r\n122341635\r\n\r\nREBOUCAS & ARAGAO SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n122396707\r\n\r\nREBRAS REBOCADORES DO BRASIL S/A \r\n\r\n122405102\r\n\r\nRECATEC REPRESENTACOES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n122318986\r\n\r\nREFISERVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n122319001\r\n\r\nREFISERVI REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n122327799\r\n\r\nREGINA BARCELLOS SANTOS \r\n\r\n122098544\r\n\r\nREGINA JARDIM CIPRIANO COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n122400909\r\n\r\nREGULA FORENSICS BRASIL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FORENSES LTDA ME \r\n\r\n122287509\r\n\r\nREINALDO BORGES DA SILVA ME \r\n\r\n122326784\r\n\r\nREINALDO LUIZ EVANGELISTA \r\n\r\n122311302\r\n\r\nREIS ENG SOLUCOES EM ENGENHARIA E SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n122348958\r\n\r\nRENATA MACHADO BRANDAO \r\n\r\n122277376\r\n\r\nRENATA OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\n122390938\r\n\r\nRENE FERREIRA DE MOURA \r\n\r\n122407202\r\n\r\nRENTAL CARS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n122394380\r\n\r\nREPRESENTACOES DEROSSI 2012 LTDA ME \r\n\r\n122344820\r\n\r\nREPRESENTACOES MACHADO BOTELHO 2010 LTDA ME \r\n\r\n122405412\r\n\r\nRESIDENCIA RIO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n122387740\r\n\r\nRESILOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n122392345\r\n\r\nRESTAURANTE BARAO DO KILO LTDA ME \r\n\r\n122275497\r\n\r\nRESTAURANTE REAL SHOPPING BANGU LTDA ME \r\n\r\n122349989\r\n\r\nRESTAURANTE TOLEDAO DE PORCIUNCULA LTDA ME \r\n\r\n122409957\r\n\r\nRET PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122348940\r\n\r\nRETIRO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122383311\r\n\r\nRF JORGE LTDA ME \r\n\r\n122396790\r\n\r\nRIBEIRAO PRETO TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n122390342\r\n\r\nRIDOLPHI CORTAT ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n122330145\r\n\r\nRIO COMPANY COMERCIO E SERVICOS DE CABO FRIO LTDA EPP \r\n\r\n122407024\r\n\r\nRIO DE JANEIRO NITEROI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n122055624\r\n\r\nRIO SERRA REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n122401565\r\n\r\nRM CALCADOS LTDA ME \r\n\r\n122330420\r\n\r\nROBERTO FREIRE DE OLIVEIRA \r\n\r\n122390091\r\n\r\nROGERIO JOSE DOS SANTOS ME \r\n\r\n121695360\r\n\r\nRONALDO DO ESPIRITO SANTO ME \r\n\r\n122034228\r\n\r\nROSANGELA DE SOUZA GIANGIARULO \r\n\r\n122401905\r\n\r\nRTX COMERCIO VAREJISTA LTDA ME \r\n\r\n122406826\r\n\r\nRUIMAR MARTINS DOS SANTOS ME \r\n\r\n122331770\r\n\r\nS A C BRANCO COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n122180518\r\n\r\nS CARVALHAL OLIVEIRA PROMOCOES E EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n122327632\r\n\r\nS SANTANA DOS SANTOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n122353200\r\n\r\nS TEC RJ 2001 CONSULTORIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n122353110\r\n\r\nSABOR LANCHES DO CHEN LTDA ME \r\n\r\n122285352\r\n\r\nSABRINA LOPES DA SILVA CALIXTO BARBOSA \r\n\r\n122352246\r\n\r\nSAFECON ENGENHARIA DE ACESSO LTDA \r\n\r\n122383842\r\n\r\nSALAO DE BELEZA COPABELLE LTDA ME \r\n\r\n122295870\r\n\r\nSANBER SERRANA INDUSTRIA DE PRODUTOS METALICOS LTDA \r\n\r\n122182430\r\n\r\nSAPTECH SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n122410050\r\n\r\nSELECTPART PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121857468\r\n\r\nSENDAS DISTRIBUIDORA S/A \r\n\r\n122396863\r\n\r\nSERRA DA MESA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n122396880\r\n\r\nSERRA PARACATU TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n122001249\r\n\r\nSERRALHERIA CORDEIRO GUIMARAES LTDA ME \r\n\r\n122410815\r\n\r\nSHALON COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122405668\r\n\r\nSIGNSTICCHI COMUNICACAO VISUAL LTDA \r\n\r\n122343409\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n121899594\r\n\r\nSILAS BARBOSA PEREIRA \r\n\r\n122404335\r\n\r\nSILMAR BARBOSA DA FONSECA \r\n\r\n122403223\r\n\r\nSILVA E MOREIRA COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n122348583\r\n\r\nSIMANORTH INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n121852792\r\n\r\nSN POWER COMERCIALIZADORA LTDA \r\n\r\n122056248\r\n\r\nSOFTRADE SISTEMAS E SOLUCOES LTDA ME \r\n\r\n122398815\r\n\r\nSOG OLEO E GAS S A \r\n\r\n122393112\r\n\r\nSONHO SUOR E SUCESSO COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122385691\r\n\r\nSONIA MARIA DA SILVA RIBAS \r\n\r\n121979520\r\n\r\nSORUS BIOTECH INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n121979539\r\n\r\nSORUS BIOTECH INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n121372880\r\n\r\nSORUS BIOTECH INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n122405528\r\n\r\nSPE STX 08 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n122390660\r\n\r\nSPE VPA 144 INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n122175409\r\n\r\nSPOLIDORO PROGRAMACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n122383788\r\n\r\nSPORTMED MEDICINA DO EXERCICIO LTDA EPP \r\n\r\n122343387\r\n\r\nSPORTS ARENA GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n122402936\r\n\r\nSRBRASIL LTDA \r\n\r\n122343565\r\n\r\nSRF ENSINO E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n122383460\r\n\r\nSRH COMERCIO DE MODA E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n122139950\r\n\r\nSTOKED COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n122405552\r\n\r\nSTX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A \r\n\r\n122131371\r\n\r\nSUELI CORTELLETE DE OLIVEIRA \r\n\r\n122396219\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n122396162\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n122405919\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A \r\n\r\n122331982\r\n\r\nSUPREME PECAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n122339037\r\n\r\nSWETT & CRAWFORD CONSULTORIA EM SEGUROS E RESSEGUROS LTDA \r\n\r\n122348087\r\n\r\nTALEVI CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n122131576\r\n\r\nTANIA REGINA GOMES RODRIGUES BAR E LANCHONETE ME ME \r\n\r\n122351096\r\n\r\nTATIANA PRADO SANTOS MASSOCO \r\n\r\n122279603\r\n\r\nTECH GAMES COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n122409221\r\n\r\nTECHNIP CLEPLAN EMPREENDIMENTOS E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\n122407717\r\n\r\nTECNOSOLO ENGENHARIA S/A \r\n\r\n122349164\r\n\r\nTEKNIK ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122394160\r\n\r\nTELHAS PARADA ANGELICA LTDA ME \r\n\r\n122409981\r\n\r\nTELINVEST S/A \r\n\r\n122392442\r\n\r\nTEMPLAST MATERIAIS PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n122295951\r\n\r\nTENDENCIA INFORMACOES E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n122326466\r\n\r\nTEODORO E THIAGO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n122204140\r\n\r\nTERCEIRA VIA COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n122403118\r\n\r\nTHAIS HELENA FERRAZ VOTO \r\n\r\n122341201\r\n\r\nTHOMAS MANSS & COMPANY LTDA \r\n\r\n122392370\r\n\r\nTI COMPANY PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA EPP \r\n\r\n122408535\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n121756483\r\n\r\nTMR COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n122396340\r\n\r\nTNL PCS S/A \r\n\r\n122408969\r\n\r\nTPAR TERMINAL PORTUARIO DE ANGRA DOS REIS S/A \r\n\r\n122082591\r\n\r\nTRANSLUCEMA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE CARGAS LTDA ME \r\n\r\n122410696\r\n\r\nTRANSPORTADORA FILINHO DE BOM JARDIM LTDA \r\n\r\n122216598\r\n\r\nTRANSPORTADORA SANTA CLARA LTDA ME \r\n\r\n122409256\r\n\r\nTREMBAO 73 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n122296117\r\n\r\nTRIADE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n122401247\r\n\r\nTRIDIMENSIONAL ENGENHARIA S A \r\n\r\n122342127\r\n\r\nTS 19 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n122408128\r\n\r\nTS PORT CORPORATE DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n122347340\r\n\r\nTWO G COMPUNIT LTDA ME \r\n\r\n122306198\r\n\r\nU A FRANCISCO RESTAURANTE ME ME \r\n\r\n122207467\r\n\r\nUE UNIAO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n122192346\r\n\r\nUGRB CONSERVACAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n121891810\r\n\r\nUNICRED DE NOVA FRIBURGO COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO LTDA \r\n\r\n121897800\r\n\r\nUNIMED DO NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO \r\n\r\n122353560\r\n\r\nUNIQUE CONSULTORIA DE RH LTDA \r\n\r\n121994015\r\n\r\nUNIVERSO FISICO DOS COMPUTADORES LTDA ME ME \r\n\r\n122407474\r\n\r\nURBELUX URBANIZACAO E ILUMINACAO LTDA \r\n\r\n122399277\r\n\r\nUTILITAS PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n122317378\r\n\r\nV C RIBEIRO COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS E UTILIDADES DOMESTICOS ME \r\n\r\n122310780\r\n\r\nV P DO NASCIMENTO SERVICOS ME \r\n\r\n122205057\r\n\r\nV V PIRES INFORMATICA \r\n\r\n122316142\r\n\r\nV3 OPORTUNIDADES E NEGOCIOS AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n121815013\r\n\r\nVALCY PAIVA SERVICOS LTDA \r\n\r\n122340671\r\n\r\nVALERIA NEVES \r\n\r\n122326725\r\n\r\nVALLE SUL PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA \r\n\r\n122396502\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA PEREIRA ME ME \r\n\r\n122037529\r\n\r\nVENOM NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n122402561\r\n\r\nVIDEO MART BROADCAST LTDA EPP \r\n\r\n122388445\r\n\r\nVIRTUAL SHOPPING COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n122409116\r\n\r\nVISAO 34 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n121768856\r\n\r\nVISAOLOG LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n122387929\r\n\r\nVITOR SCALI DA SILVA \r\n\r\n121915891\r\n\r\nVITOR SZNEJDER CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n122152433\r\n\r\nVM SERVICOS E INTERMEDIACAO LTDA \r\n\r\n122384601\r\n\r\nVOLCA FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n122396111\r\n\r\nVSRS VINILSUL RECORTES E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122312287\r\n\r\nW A DOS SANTOS TINTAS ME \r\n\r\n122319877\r\n\r\nW E S BRAGA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n122330609\r\n\r\nW MATOS DOS SANTOS COMERCIO DE RACOES ME \r\n\r\n122337816\r\n\r\nWALTER FONSECA REZENDE FILHO \r\n\r\n122348540\r\n\r\nWEFIX REFORMAS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n122077989\r\n\r\nWELLINGTON JORGE DE OLIVEIRA ANSELMO \r\n\r\n122410866\r\n\r\nWILIAN BAR E REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n122350260\r\n\r\nWILKERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\n122299183\r\n\r\nWIP LOCACAO DE CAMINHAO LTDA ME \r\n\r\n122084349\r\n\r\nX TREME SANTIAGO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n122341465\r\n\r\nXICATTE RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA LTDA ME ME \r\n\r\n122208986\r\n\r\nXKAMBOTEZ COMERCIO & SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n122172930\r\n\r\nYAGO GOMES MARTINS \r\n\r\n122407512\r\n\r\nYORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n122389638\r\n\r\nYPPON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE AGUA LTDA \r\n\r\n121998908\r\n\r\nZENEVA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\nId: 1342294"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1342297": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 13 de Julho de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n114406200\r\n\r\nJOMA S A \r\n\r\nId: 1342297"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1342295": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 13 de Julho de 2012\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA 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