{
    "2015-12-31": {
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1926506": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7184 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE ORIGEM HIDRAÚLICA, TÉRMICA E TERMO NUCLEAR - TFGE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica oriunda das seguintes fontes: Hídrica e Térmicas inclusive Nuclear - TFGE , que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ambiental conferido ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA sobre a atividade de geração, transmissão e ou distribuição de energia, realizada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, consoante competência estabelecida no inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal.\r\n\r\nArt. 2º - O poder de polícia de que trata o artigo 1°, com ações específicas em benefício da coletividade para evitar danos ambientais irreversíveis será exercido mediante:\r\n\r\nI - controle e avaliação das ações relativas à geração de energia elétrica oriunda dos recursos hídricos, de fontes térmicas, inclusive nuclear, e ao desenvolvimento de sistemas de geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica oriundos dos respectivos insumos;\r\n\r\nII - controle e fiscalização das autorizações, licenciamentos, permissões e concessões para utilização de recursos hídricos e térmicos para geração de energia elétrica;\r\n\r\nIII - controle, monitoramento e fiscalização das atividades de geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica oriunda de fonte hidráulica, térmicas inclusive nuclear sob o ponto de vista dos seus impactos ambientais;\r\n\r\nIV - defesa dos recursos naturais envolvidos;\r\n\r\nV - aplicação das normas de preservação, conservação, controle e desenvolvimento sustentável dos recursos naturais, e zelo pela observância dessas normas em articulação com outros órgãos;\r\n\r\nVI - identificação dos recursos naturais do Estado, mediante o mapeamento e monitoramento periódico por imagens espaciais de toda a área de abrangência das atividades de geração, transmissão e ou distribuição de energia elétrica e seu entorno, com o objetivo de fornecer subsídios à fiscalização do setor, compatibilizando as medidas preservacionistas e conservacionistas com a geração racional de energia, conforme as diretrizes do desenvolvimento sustentável;\r\n\r\nVII - realização de atividades de controle e fiscalização referentes ao uso dos presentes recursos naturais do Estado utilizados, renováveis, hídricos e não renováveis, térmicos, consoante competência estabelecida no inciso XI do artigo 23 da Constituição Federal;\r\n\r\nVIII - realização de atividades de controle e fiscalização dos planos, propostas e ações dos agentes responsáveis pela geração e transmissão, principalmente, no caso da energia termonuclear, gerada em Angra I e Angra II, por suas posições próximas aos municípios de Mangaratiba e Angra dos Reis, às margens da BR 101, ao pé de encostas íngremes e confrontante com o Oceano Atlântico, requerem cuidados e estudos especiais, inclusive com hipóteses simuladas de alternativas de fuga da região em caso de acidente com as usinas;\r\n\r\nIX - defesa do solo, das águas e seus mananciais, da fauna, da flora, das florestas e dos recursos naturais, através da aplicação da taxa em políticas públicas socioambientais inerentes a proteção do ambiente que estiver ameaçado pelas atividades que originaram a referida taxa;\r\n\r\nParágrafo Único - Os recursos advindos da presente taxa serão utilizados nas atividades explicitadas neste artigo.\r\n\r\nArt. 3° - Contribuinte da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica de origem hidráulica, térmica ou termonuclear - TFGE é a pessoa jurídica, que esteja, a qualquer título, autorizada a realizar tais atividades no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4° - A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE corresponderá em MegaWatt-hora - MWh de energia elétrica gerada no Estado do Rio de Janeiro a ser recolhida, até o 10° (décimo) dia do mês subsequente, corresponderá aos seguintes valores:\r\n\r\nI - Energia termonuclear: R$ 5,50 (cinco reais cinquenta centavos) MegaWatt-hora;\r\n\r\nII - Energia térmica oriunda de gás natural, diesel e carvão: R$ 4,60 (quatro reais e sessenta centavos) MegaWatt-hora; \r\n\r\nIII - Energia hidrelétrica: R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos) MegaWatt-hora;\r\n\r\nParágrafo Único - O valor da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE, será corrigida, em 1º de janeiro de cada ano, pela variação da Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR/RJ), e, na hipótese de sua extinção, pelo índice de correção monetária adotado para a correção tributária estadual.\r\n\r\nArt. 5° - Considera-se devida a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE, mensalmente, em função da geração de energia elétrica no período devidamente apurado pelas pessoas jurídicas que exercerão tais atividades e sujeita a fiscalização pelo Estado.\r\n\r\nArt. 6° - Os contribuintes obrigados ao pagamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE não mais se sujeitam à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - TCFARJ, instituída pelo artigo 6º da Lei nº 5.438, de 17 de abril de 2009.\r\n\r\nParágrafo Único - Os valores pagos pelos contribuintes a título da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE constituem crédito para compensação com o valor devido ao IBAMA a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA, oriundo da Lei Federal n° 6.938, de 31 agosto de 1981, até o limite de 60% (sessenta por cento) da aludida taxa federal e relativamente ao mesmo ano, nos termos do art. 17-P da Lei Federal nº 6.938/1981, acrescido pela Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000.\r\n\r\nArt. 7º - A falta de pagamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE ou seu pagamento a menor ou intempestivo acarretará a aplicação de multa de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor da taxa devida, sem prejuízo da existência desta.\r\n\r\nArt. 8º - A TFGE não recolhida nos prazos e nas condições estabelecidas no artigo 4º, desta Lei, será cobrada com os seguintes acréscimos:\r\n\r\nI - juros de mora, em via administrativa ou judicial, contados do mês seguinte ao do vencimento, à razão de 1% (um por cento) ao mês;\r\n\r\nII - multa de 20% (vinte por cento), reduzida a 10% (dez por cento) se o pagamento for efetuado até o último dia útil do mês subsequente ao do vencimento da obrigação.\r\n\r\n§1º - Os débitos relativos à TFGE poderão ser parcelados de acordo com os critérios fixados na legislação tributária.\r\n\r\n§2°- Sujeita-se à multa de 100% (cem por cento) do valor da taxa devida, quem utilizar ou propiciar a utilização de documento simulado relativo ao recolhimento da TFGE ou com autenticação falsa.\r\n\r\nArt. 9º - O Instituto Estadual de Ambiente- INEA fica autorizado a celebrar convênios com órgãos públicos estaduais, com Municípios e Universidades para desempenharem atividades de fiscalização ambiental, ações ambientais e pesquisas de que trata a presente Lei, podendo repassar-lhes parcela da receita obtida com a arrecadação da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE. \r\n\r\nArt. 10 - Os contribuintes da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica - TFGE remeterão à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Instituto Estadual do Ambiente - INEA, na forma, no prazo e nas condições estabelecidos em regulamento, informações relativas à apuração e ao pagamento da TFGE.\r\n\r\nArt. 11 - Constatada infração relativa à Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização Ambiental das Atividades de Geração, Transmissão e ou Distribuição de Energia Elétrica- TFGE, será lavrado o auto de infração para a formalização do crédito tributário, assegurada a ampla defesa, observados, no que couber, a tramitação e os procedimentos previstos na legislação tributária.\r\n\r\nArt. 12 - O Poder Executivo, por Decreto, regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após o decurso do prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1230/2015\r\n\r\nAutoria: André Ceciliano, Bruno Dauaire, Comte Bittencourt, Edson Albertassi, Janio Mendes, Luiz Paulo E Paulo Ramos.\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\nId: 1926506"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1926485": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.535 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O VALOR DA TARIFA AQUAVIÁRIA SOCIAL E TEMPORÁRIA PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, A PARTIR DE 12 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-10/001/1178/2015; \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação AGETRANSP nº 758, de 28 de dezembro de 2015, que fixou a nova Tarifa de Equilíbrio para o serviço público de Transporte Aquaviário; \r\n\r\n- que a tarifa Social e Temporária é o preço público especial fixado em Decreto do Chefe do Poder Executivo, para atender aos princípios da modalidade, acessibilidade e universalidade, conforme o disposto no artigo 1º, § 4º, da Lei nº 6.138/2011.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° - Fica reajustado o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Aquaviário, fixada pelo Decreto nº 45.100 de 29/12/2014, para R$ 4,10 (quatro reais e dez centavos), a partir de 12 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nArt. 2°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1926485"
                    ],
                    "1926486": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.536 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O VALOR DO BILHETE ÚNICO INTERMUNICIPAL, A PARTIR DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/1175/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que o art. 5º caput, da Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, que instituiu o Bilhete Único nos serviços de transporte coletivo intermunicipal de passageiros na região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro, dispõe que o valor pecuniário do Bilhete Único será devidamente atualizado, no mesmo índice de reajustamento, ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção;\r\n\r\n- que o reajuste das tarifas de ônibus intermunicipais de passageiros foi atualizado pela Portaria Detro/PRES nº 1.230, de 29 de dezembro de 2015, no percentual de 10,48% e será efetivado no dia 10 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustado o valor do Bilhete Único Intermunicipal, instituído pela Lei Estadual nº 5.628, de 29 de dezembro de 2009, para R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), a partir de 01 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1926486"
                    ],
                    "1926487": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.537 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nFIXA O VALOR DA TARIFA SOCIAL E TEMPORÁRIA DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO, A PARTIR DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-10/001/1177/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Deliberação AGETRANSP nº 762, de 28 de dezembro de 2015, que fixou a nova Tarifa de Equilíbrio para o serviço público de Transporte Ferroviário;\r\n\r\n- o disposto no artigo 6º-C, incluído à Lei nº 2.869 de 18 de dezembro de 1997, pela Lei nº 6.700, de 06 de março de 2014, que prevê a possibilidade do Poder Concedente fixar Tarifas Sociais e Temporárias para os serviços públicos de transporte ferroviário e metroviário com vistas a atender aos princípios da modicidade, acessibilidade e universalidade. \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica reajustado o valor da Tarifa Social e Temporária do Serviço Público de Transporte Ferroviário, fixada pelo Decreto nº 45.099 de 29 de dezembro de 2014, para R$ 3,70 (três reais e setenta cen tavos), a partir de 02 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1926487"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1926445": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/091/775/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER a ALTAIDES DIAS DE SOUZA FILHO, RG: 21.700, Soldado PM Reformado, da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, o Auxílio-Invalidez previsto no art. 1°, caput, da Lei Estadual n° 3.527/01, alterada pela Lei Estadual n° 6.764/14, e regulamentada pelo Decreto Estadual n° 28.171/2001.\r\n\r\nId: 1926445"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1926488": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/001/1174/2015 - AUTORIZO, sem ônus para o Estado, com base no inciso IV do art. 1º do Decreto nº 25.244, de 12.04.99, alterado pelo Decreto nº 26.685, de 06.07.2000. Encaminhem-se os autos à Secretaria de Estado de Transportes, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1926488"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926371": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1841/2014 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de BLOOMBERG FINANCE LP, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2325/2015 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, em favor de BB SECURITIES LIMITED, no valor de R$ 65.991.801,06 (sessenta e cinco milhões, novecentos e noventa e um mil oitocentos e um reais e seis centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1926371"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926454": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 1231 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nREAJUSTA AS TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COMPLEMENTAR EM VEÍCULOS DE BAIXA CAPACIDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o reajuste tarifário de 10,48% (dez vírgula quarenta e oito por cento), autorizado para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro por meio da Portaria DETRO/PRES. N.º 1230, publicada no D.O. de 30 de dezembro de 2015;\r\n\r\n- o disposto no art. 3º, inciso IV do Decreto n.º 40.872, de 01/08/2007 com as alterações introduzidas pelo Decreto n° 40.927 publicado no D.O. de 06/09/2007, que instituiu o serviço de transporte complementar em veículos de baixa capacidade;\r\n\r\n- o disposto na Portaria DETRO/PRES. N° 975 publicada no D.O. de 30/12/2009, que fixou a data base de 2 de janeiro de cada ano para a vigência de reajuste tarifário para o sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; e\r\n\r\n- que o último reajuste tarifário foi autorizado em 29/12/2014, entrando em vigor em 10/01/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - As tarifas das linhas que compõem o Serviço de Transporte Complementar em veículos de baixa capacidade no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), a partir da zero hora do dia 10 de janeiro de 2016, passam a ser aquelas indicadas no Anexo à presente Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Os permissionários deverão afixar imediatamente na janela central do lado direito do veículo, e se for o caso, nos meios eletrônicos ou físicos próprios de comunicação, aviso informando aos usuários sobre a vigência dos novos valores, seguindo o padrão regulamentado na Portaria DETRO/PRES. N° 895 de 2008.\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do disposto no caput deste artigo sujeitará as empresas às sanções previstas nas Normas Disciplinares que acompanham o Decreto nº 40.872/07.\r\n\r\nArt. 3° - De acordo com a Lei n° 5.628 de 29 de dezembro de 2009, o Bilhete Único será atualizado, no mesmo índice de reajustamento ou revisões das tarifas intermunicipais, sempre na mesma data e na mesma proporção, sendo atualizado para R$ 6,50 (seis reais e cinquenta centavos), nos termos do Decreto do Exmo. Sr. Governador.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de dezembro de 2015\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nANEXO À PORTARIA DETRO/PRES. Nº 1231\r\n\r\nDE 30 DE DEZEMBRO 2015\r\n\r\nTARIFAS DE SERVIÇOS COMPLEMENTAR PARA 2016\r\n\r\nREGIÃO METROPOLITANA \r\n\r\nLINHA: M500 ALCÂNTARA - ALDEIA DA PRATA\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\nLINHA: M501 ALCÂNTARA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\nLINHA: M502 ALCÂNTARA - CURUZU\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\nLINHA: M503 ALCÂNTARA - NITERÓI (via RJ-104)\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\nLINHA: M504 ALCÂNTARA - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 8,90\r\n\r\nLINHA: M505 ALCÂNTARA - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\nLINHA: M507 APOLO III - NITERÓI\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: M508 AUSTIN - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M509 BOA ESPERANÇA - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M510 CABUÇU - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M514 CAMPO GRANDE - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\nLINHA: M515 CAMPO GRANDE - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 3,85\r\n\r\nLINHA: M516 CASCADURA - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 3,85\r\n\r\nLINHA: M517 RIO DE JANEIRO - MARICÁ\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\nLINHA: M518 COMENDADOR SOARES - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M519 RIO DE JANEIRO - GUAPIMIRIM\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\nLINHA: M520 RIO DE JANEIRO - HELIÓPOLIS\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M521 RIO DE JANEIRO - ITAGUAÍ\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\nLINHA: M522 RIO DE JANEIRO - MAGÉ\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\nLINHA: M523 RIO DE JANEIRO - MESQUITA\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M524 RIO DE JANEIRO - MIGUEL COUTO\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M525 RIO DE JANEIRO - NOVA AURORA\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M526 RIO DE JANEIRO - NOVA CAMPINA\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M527 RIO DE JANEIRO - PARQUE SÃO VICENTE\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M528 RIO DE JANEIRO - PIABETÁ\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M529 RIO DE JANEIRO - PRAIA DE MAUÁ (IPIRANGA)\r\n\r\nR$ 11,55\r\n\r\nLINHA: M530 QUEIMADOS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\nLINHA:M531 RIO DE JANEIRO - RAIZ DA SERRA\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M532 RIO DE JANEIRO - SARACURUNA\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M533 RIO DE JANEIRO - SARGENTO RONCALI\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M534 RIO DE JANEIRO - TAQUARA (PARADA ANGÉLICA)\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M535 RIO DE JANEIRO - VILA DE CAVA\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M536 RIO DE JANEIRO - XERÉM\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M537 CIDADE UNIVERSITÁRIA - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nR$ 5,95\r\n\r\nLINHA: M538 DUQUE DE CAXIAS - NITERÓI\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\nLINHA: M540 ITAMBI - NITERÓI\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M543 JÓQUEI CLUBE - NITERÓI (TRIBOBÓ - NITERÓI)\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\nLINHA:M546 MAGÉ - NITERÓI\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\nLINHA: M548 MARICÁ - NITERÓI\r\n\r\nR$ 8,15\r\n\r\nLINHA: M549 MÉIER - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nR$ 3,80\r\n\r\nLINHA: M550 NILÓPOLIS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M551NITERÓI - PORTÃO DO ROSA (NITERÓI - BOA VISTA)\r\n\r\nR$ 4,05\r\n\r\nLINHA: M552 NITERÓI - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 13,00\r\n\r\nLINHA: M554 NITERÓI - VARZEA DAS MOÇAS\r\n\r\nR$ 5,25\r\n\r\nLINHA: M555 NITERÓI - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 6,65\r\n\r\nLINHA: M557 PASSEIO - TRINDADE (RIO DE JANEIRO - BOA VISTA)\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\nLINHA: M558 PENHA - PIABETÁ\r\n\r\nR$ 8,65\r\n\r\nLINHA: M559 RIO DE JANEIRO - RIO BONITO\r\n\r\nR$ 16,85\r\n\r\nLINHA: M560 RIO DE JANEIRO - VENDA DAS PEDRAS\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\nLINHA: M561 TRINDADE - VILA ISABEL (BOA VISTA - SÃO CRISTOVÃO)\r\n\r\nR$ 9,15\r\n\r\nREGIÃO SERRANA\r\n\r\nLINHA: 100 S - CONQUISTA - TERESÓPOLIS \r\n\r\nR$ 17,60\r\n\r\nLINHA: 101 S - CORDEIRO - NOVA FRIBURGO \r\n\r\nR$ 14,90\r\n\r\nLINHA: 200 MS - GUAPIMIRIM - TERESÓPOLIS \r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\nLINHA: 102 S - MACUCO - NOVA FRIBURGO \r\n\r\nR$ 18,70\r\n\r\nLINHA: 201 MS - MAGÉ - TERESÓPOLIS \r\n\r\nR$ 13,40\r\n\r\nLINHA: 202 SL - NOVA FRIBURGO - RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nR$ 67,85\r\n\r\nLINHA: 203 MS - NOVA FRIBURGO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 42,25\r\n\r\nLINHA: 103 S - NOVA FRIBURGO - TERESÓPOLIS \r\n\r\nR$ 25,20\r\n\r\nLINHA: 204 LS - RIO DAS OSTRAS - TERESÓPOLIS \r\n\r\nR$ 63,05\r\n\r\nLINHA: 104 S - SOLEDADE - TERESÓPOLIS \r\n\r\nR$ 16,40\r\n\r\nREGIÃO DO MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nLINHA: 205 PM - BARRA DO PIRAÍ - PARACAMBI \r\n\r\nR$ 13,65\r\n\r\nLINHA: 105 P - BARRA DO PIRAÍ - PIRAÍ \r\n\r\nR$ 7,25\r\n\r\nLINHA: 106 P - ITATIAIA - RESENDE \r\n\r\nR$ 4,20\r\n\r\nLINHA: 108 P - RESENDE - VOLTA REDONDA \r\n\r\nR$ 13,65\r\n\r\nREGIÃO CENTRO-SUL FLUMINENSE\r\n\r\nLINHA: 109 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) \r\n\r\nR$ 4,45\r\n\r\nLINHA: 206 CM - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - JAPERI \r\n\r\nR$ 16,00\r\n\r\nLINHA: 110 C - ARCOZELO (PATY DO ALFERES) - VASSOURAS \r\n\r\nR$ 12,40\r\n\r\nLINHA: 111 C - AVELAR (PATY DO ALFERES) - GOVERNADOR PORTELA (MIGUEL PEREIRA) \r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\nLINHA: 112 CAVELAR (PATY DO ALFERES) - MIGUEL PEREIRA \r\n\r\nR$ 6,40\r\n\r\nLINHA: 113 C - MIGUEL PEREIRA - TRÊS RIOS \r\n\r\nR$ 15,85\r\n\r\nLINHA: 207 MC - PARACAMBI - VASSOURAS \r\n\r\nR$ 11,85\r\n\r\nREGIÃO NORTE\r\n\r\nLINHA: 114 N - CAMPOS - SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA \r\n\r\nR$ 16,30\r\n\r\nLINHA: 208 NL - CARAPEBUS - RIO DAS OSTRAS \r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nLINHA: 115 N - CONCEIÇÃO DE MACABU - MACAÉ\r\n\r\nR$ 10,50\r\n\r\nREGIÃO NOROESTE\r\n\r\nLINHA: 116 O - BOM JESUS DO ITABAPOANA - ITAPERUNA \r\n\r\nR$ 10,85\r\n\r\nLINHA: 117 O - ITAPERUNA - LAJE DO MURIAÉ \r\n\r\nR$ 8,75\r\n\r\nLINHA: 120 O - ITAPERUNA - SÃO JOSÉ DO UBÁ \r\n\r\nR$ 12,00\r\n\r\nREGIÃO DA COSTA VERDE\r\n\r\nLINHA: 300 VM - ANGRA DOS REIS - RIO DE JANEIRO\r\n\r\nR$ 54,30\r\n\r\nLINHA: 209 VP - ANGRA DOS REIS - VOLTA REDONDA \r\n\r\nR$ 39,80\r\n\r\nLINHA: 121 V - CONCEIÇÃO DE JACAREÍ - ITAGUAÍ \r\n\r\nR$ 13,10\r\n\r\nLINHA: 122 V - ITACURUÇA - ITAGUAÍ \r\n\r\nR$ 4,40\r\n\r\nLINHA: 123 V - ITAGUAÍ - MANGARATIBA \r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\nLINHA: 124 V - ITAGUAÍ - MURIQUI \r\n\r\nR$ 5,20\r\n\r\nLINHA: 125 V - PARATY - PARQUE PEREQUÊ \r\n\r\nR$ 6,90\r\n\r\nREGIÃO DA BAIXADA LITORÂNEA\r\n\r\nLinha: 126 L - Araruama - Cabo frio \r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nLinha: 301 LM - Araruama - Rio de Janeiro \r\n\r\nR$ 34,10\r\n\r\nLinha: 210 LN - Araruama - Macaé \r\n\r\nR$ 30,25\r\n\r\nLinha: 302 LM - Araruama - Niterói \r\n\r\nR$ 28,35\r\n\r\nLinha: 211 LN - Armação dos Búzios - Macaé \r\n\r\nR$ 20,90\r\n\r\nLinha: 128 L - Bacaxá - Iguaba Grande \r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nLinha: 212 LN - Barra de São João - Macaé\r\n\r\nR$ 8,10\r\n\r\nLinha: 130 L - Cabo Frio - Iguaba Grande\r\n\r\nR$ 5,50\r\n\r\nLinha: 213 LN - Cabo Frio - Macaé\r\n\r\nR$ 24,00\r\n\r\nLinha: 131 L - Cabo Frio - Rio das Ostras \r\n\r\nR$ 15,75\r\n\r\nLinha: 303 LM - Cabo Frio - Rio de Janeiro \r\n\r\nR$ 48,30\r\n\r\nLinha: 214 LS - Cachoeiras de Macacu - Nova Friburgo \r\n\r\nR$ 11,70\r\n\r\nLinha: 304 LM - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro \r\n\r\nR$ 18,50\r\n\r\nLinha: 133 L - Casimiro de Abreu - Rio Bonito \r\n\r\nR$ 16,60\r\n\r\nLinha: 134 L - Casimiro de Abreu - Rio das Ostras\r\n\r\nR$ 9,80\r\n\r\nLinha: 215 NL - Macaé - Rio Bonito\r\n\r\nR$ 32,10\r\n\r\nLinha: 216 NL - Macaé - Rio das Ostras \r\n\r\nR$ 8,05\r\n\r\nLinha: 217 NL - Macaé - São Pedro da Aldeia\r\n\r\nR$ 20,10\r\n\r\nLinha: 218 NL - Macaé - Unamar \r\n\r\nR$ 12,15\r\n\r\nLinha: 136 L - Rio Bonito - Silva Jardim \r\n\r\nR$ 9,30\r\n\r\nLinha: 137 L - Rio das Ostras - São Pedro da Aldeia \r\n\r\nR$ 11,75\r\n\r\nLinha: 138 L - Rio das Ostras - Unamar \r\n\r\nR$ 4,10\r\n\r\nId: 1926454"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1926217": [
                            null,
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DA PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/FIA-RJ Nº 395\r\n\r\nDE 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentáriopara FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA-RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências, e tendo em vista o que consta no processo nº E-23/001/175/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Atendimento das ações do Programa Proteção Social Especial à Criança e ao Adolescente através da Fundação para a Infância e Adolescente - FIA - RJ, durante o exercício financeiro de 2015.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/01/2015- Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100-FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 324300 - FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA/RJ.\r\n\r\nUO: 32430 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA - RJ.\r\n\r\nUG: 424100 - Fundação para a Infância e Adolescência - FIA-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nFR\r\n\r\nMD\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n00\r\n\r\n3350\r\n\r\n10.063.919,02\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n01\r\n\r\n3350\r\n\r\n6.377.161,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n01\r\n\r\n3390\r\n\r\n19.097,52\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n22\r\n\r\n3350\r\n\r\n8.465.073,62\r\n\r\n3261.08.243.0112.2163\r\n\r\n22\r\n\r\n3390\r\n\r\n145.604,52\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n00\r\n\r\n3350\r\n\r\n2.689.045,16\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n00\r\n\r\n3390\r\n\r\n759.928,34\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n01\r\n\r\n3350\r\n\r\n2.008.232,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n01\r\n\r\n3390\r\n\r\n310.692,16\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n22\r\n\r\n3350\r\n\r\n3.212.045,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4176\r\n\r\n22\r\n\r\n3390\r\n\r\n4.205.358,12\r\n\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n\r\n00\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.921.082,10\r\n\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n\r\n01\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.275.666,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.4348\r\n\r\n22\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.675.851,00\r\n\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n\r\n00\r\n\r\n3350\r\n\r\n822.596,78\r\n\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n\r\n01\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.764.957,98\r\n\r\n3261.08.243.0112.2181\r\n\r\n22\r\n\r\n3350\r\n\r\n1.196.562,00\r\n\r\nTotal:\r\n\r\n46.912.872,32\r\n\r\nArt. 2º - A Presente Resolução cancela e substitui a Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 340, de 23/01/2015 e a Resolução Conjunta SEASDH/FIA nº 346, de 06/04/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO \r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANGELA REGINA PIRES MACEDO\r\n\r\nPresidente da Fundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 11/12/2015.\r\n\r\nId: 1926217"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {},
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1926324": [
                        "I - Edital",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos da Resolução SEE nº 2594, de 06.06.2003, torna pública a relação nominal dos candidatos aprovados no exame de equivalência de estudos e de experiência profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Maria Neuza de Almeida Peixoto\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Elaine de Moraes Carvalho Nogueira\r\n\r\n02-Eliane Fátima Vieira\r\n\r\n03-Gilsa Cordeiro da Silva Macedo\r\n\r\n04-Márcia da Silva Franco\r\n\r\n05-Nazareth Dias da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jéssica Marques de Oliveira\r\n\r\nTURMA: EP - ENF - III - 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Herlaine Aparecida Assis de Souza\r\n\r\n02-Rosangela Ferreira Tavares\r\n\r\n03-Thamyres Gonçalves Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Bruno Rafael Angelo da Silva Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elida Maria da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Yuri da Silva Aquino\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Curso de Educação Profissional Técnica em Nível Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ENF - III - 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Linessa Fernandes dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: EP - ENF - III - 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Rayssa Machado Peixinho\r\n\r\n02-Thayane Amador Ferreira de Oliveira\r\n\r\n03-Yasmim Oliveira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL HILTON GAMA, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Rayssa Machado Peixinho e Thayane Amador Ferreira de Oliveira, CURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM, TURMA: EP - ENF - III - 02, ANO: 2014, publicado no D.O. de 28.08.2015, página 39 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.07.1999\r\n\r\nPÁGINA19 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 18-Gisele Cardoso da Cruz\r\n\r\nLeia-se: 18-Gisele Cardozo da Cruz\r\n\r\nPÁGINA 20 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 1998\r\n\r\nOnde se lê: 04-Aline Pereira de Sousa\r\n\r\nLeia-se: 04-Aline Pereira de Souza\r\n\r\nD.O. DE 16.04.2015\r\n\r\nPÁGINA 33 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 57-Solange Marins dos Santos da Silva\r\n\r\nLeia-se: 57-Solange Marins Santos da Silva\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 40-Thamires de Oliveira da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: 40-Thamires Oliveira da Silva Santos\r\n\r\nD.O. DE 03.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nTURMA: EP - ENF -III - 01 - ANO: 2014\r\n\r\nOnde se lê: 09-Daniele Paula Caetano\r\n\r\nLeia-se: 09-Daniele Paulo Caetano\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2013\r\n\r\n01-Bruno da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO 2014\r\n\r\n01-Bethania Roberta Nascimento Torres\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Emanuelle Ferreira Dias de Oliveira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2005, publicado no D.O. de 06.05.2015, página 27 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Maria de Lourdes da Silva Castro Soares, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2006, publicado no D.O. de 06.05.2015, página 27 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Beatriz Lopes da Silva, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2008, publicado no D.O. de 06.05.2015, página 27 - 1ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Danielli Moreira Lima e Amanda Quintino de Farias, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2008, publicado no D.O. de 06.05.2015, página 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Raianne Alves dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2010, publicado no D.O. de 06.05.2015, página 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Eriana de Oliveira Cruz, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2010, publicado no D.O. de 06.05.2015, página 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Mariana da Silva Abrantes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2010, publicado no D.O. de 06.05.2015, Página 27, 2ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Gustavo de Souza Garcia e Rodrigo Hipolito Melo, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2013, publicado no D.O. de 06.05.2015, página 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Luana da Silva Cunha, CURSO: NORMAL, TURMA: 3001, ANO: 2011, publicado no D.O. de 06.05.2015, pagina 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Adriana da Costa Freitas, CURSO: NORMAL, TURMA: 3002, ANO: 2012, publicado no D.O. de 06.05.2015, página 27 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 263 - LINA BO BARDI, Regional Noroeste Fluminense, Município de Itaperuna, nos termos das Resoluções nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Vinicius Jalles Soares Lima, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3005, ANO: 2010, publicado no D.O. de 14.01.2015, página 50 - 2ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.06.2010\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 10-Jéssyca Salvatto do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 10-Jessyca Salvatto do Nascimento\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL \r\n\r\nDE FARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jorge José Rigueira da Paixão Junior\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-George Alberto Barbosa David\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Andréia Rodrigues Bastos\r\n\r\n02-Birajara Alves de Azevedo\r\n\r\n03-Carlos Henrique dos Santos da Silva\r\n\r\n04-Cosme Amâncio de Oliveira\r\n\r\n05-Crislaine da Silva Pessanha Coutinho\r\n\r\n06-Eliete de Sousa Barboza\r\n\r\n07-Fabiana Santos da Silva\r\n\r\n08-Genilda Sena da Silva Santos\r\n\r\n09-João Paulo Portela Melo\r\n\r\n10-José Raimundo de Sousa Junior\r\n\r\n11-Luan Batista Gonçalves\r\n\r\n12-Luan Lima Domingues\r\n\r\n13-Marcos Martins da Silva\r\n\r\n14-Maria das Graças Conceição de Oliveira\r\n\r\n15-Mariane da Silva Carvalho\r\n\r\n16-Marina Ramos Guerreiro\r\n\r\n17-Marlene Messias de Souza Buty\r\n\r\n18-Marllon Gonçalves Lima Luna da Silva\r\n\r\n19-Mauro Sergio Maciel Barboza\r\n\r\n20-Rosane Carvalho de Moura Mello\r\n\r\n21-Teresa Regina Araujo Roza\r\n\r\n22-Thaina América da Silva Pinho\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014. \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Taís Marciano Freitas\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Eliane Rodrigues Lourenço\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno George Alberto Barbosa David, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: JA 3003, 2º SEMESTRE, ANO: 2010, publicado no D.O. de 24.10.2012, página 31 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Elizabete dos Santos da Conceição, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA: JA 3001, 2º SEMESTRE, ANO: 2009, publicado no D.O. de 13.08.2015, página 24 - 3ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2010\r\n\r\nPÁGINA 48 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 03-Daniel Lopes Bonifacio\r\n\r\nLeia-se: 03-Daniel Lopes Bonifacio Francisco\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2010\r\n\r\nPÁGINA 29 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 17-Marizete Oliveira Rodrigues Araújo\r\n\r\nLeia-se: 17-Marizete Oliveira Rodrigues Araujo\r\n\r\nD.O. DE 11.03.2011\r\n\r\nPÁGINA 41 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO 2010\r\n\r\nOnde se lê: 04-Julio César Francisco Ribeiro \r\n\r\nLeia-se: 04-Julio Cesar Francisco Ribeiro Junior\r\n\r\nD.O. DE 24.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 14-Thainá do Espírito Santo Reis\r\n\r\nLeia-se: 14-Thayná do Espirito Santo Reis\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO 2011\r\n\r\nOnde se lê: 13-Ubirajara de Farias Araújo \r\n\r\nLeia-se: 13-Ubirajara de Freitas Araújo\r\n\r\nD.O. DE 05.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 50 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Daniele Machado e Souza\r\n\r\nLeia-se: 06-Daniele Machado de Souza\r\n\r\nPÁGINA 51 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\nOnde se lê: 02-Jose Luiz da Silva Nunes\r\n\r\nLeia-se: 02-José Luiz da Silva Nunes\r\n\r\nD.O. DE 22.05.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Andressa Luciano do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 01-Andresa Luciano do Nascimento\r\n\r\nD.O. DE 13.08.2015\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 11-Darlene Cardoso Paiva\r\n\r\n26-Marisa Soares da Pontes\r\n\r\nLeia-se: 11-Darlane Cardoso Paiva\r\n\r\n26-Marisa Soares da Ponte\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 19-Jéssica Gouveia da Silva\r\n\r\nLeia-se: 19-Jéssica Gouvea da Silva\r\n\r\nPÁGINA 25 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 27-Wellerson Ferreira Sousa\r\n\r\nLeia-se: 27-Welleson Ferreira Souza\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASIL\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Samara Carvalho dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paula Noemi dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas Passos Gama de Brito\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luizi de Freitas Marques\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Tainara Monteiro da Silva\r\n\r\nTURMA: NEJA 01- IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Bruna Oliveira da Conceição\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Gomes Silva de Melo\r\n\r\n03-Cenira de Jesus Souza Queiroz\r\n\r\n04-Diogo Viana de Freitas \r\n\r\n05-Ewelyn Nátale Tavares Silva\r\n\r\n06-Ian Luiz Pinto Rangel\r\n\r\n07-Igor Bruno de Araujo de Lima\r\n\r\n08-Jeferson Moura de Souza\r\n\r\n09-Jéssica Bastos Alexandre\r\n\r\n10-Lenice Marina Santos Lima\r\n\r\n11-Paulo Robson Ribeiro dos Santos\r\n\r\n12-Tânia Regina Gentil\r\n\r\n13-Tayane Barbosa dos Santos Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Gessiana de Magalhães Silva\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreia de Oliveira Moura\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Dulce Lopes da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Neide Carmo de Albuquerque\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Quéliton Ilson dos Santos Silva de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Uendel Arruda da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bárbara Magalhães Galvão Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Alberto Machado dos Santos Júnior, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3003, ANO: 2012, publicado no D.O. de 28.07.2014, página 31 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno William Queiroz Gomes, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA DE ORIGEM: 3002, ANO: 2009, publicado no D.O. de 28.07.2014, página 31 - 2ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASIL, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Paulo Fernando da Silva Pereira, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2010, publicado no D.O. de 19.12.2014, página 33 - 1ª coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 17.07.2013\r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 04-Douglas Raphael de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 04-Douglas Raphael Oliveira de Jesus\r\n\r\nD.O. DE 10.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 19-Nathan Lima Amorim\r\n\r\nLeia-se: 19-Nathan Lima de Amorim\r\n\r\nD.O. DE 15.10.2014\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO / PROJETO AUTONOMIA\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 06-Maria Gabriela da Silva Tavares\r\n\r\nLeia-se: 06-Maria Graciela da Silva Tavares\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1310 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Daniele Rodrigues da Silva Moura\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Marcelo da Conceição Nunes Peçanha Junior\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz de Castro Melo\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lucia de Gouvêa Martins\r\n\r\n02-Ana Rodrigues do Nascimento\r\n\r\n03-Angélica Zappala\r\n\r\n04-Carlos Oziel da Silva Bernardo\r\n\r\n05-Cristina Xavier de Oliveira Almeida\r\n\r\n06-Diana da Silva Lima\r\n\r\n07-Gisele dos Santos Ferreira Gomes\r\n\r\n08-Graziele dos Santos Ferreira Gomes\r\n\r\n09-Gustavo Coelho Alves\r\n\r\n10-Jaqueline Corrêa do Nascimento\r\n\r\n11-Leonardo Massi de Souza Pinto\r\n\r\n12-Leticia Helena Camarinho Lopes dos Santos\r\n\r\n13-Luciana de Gouvêa Martins Britto\r\n\r\n14-Maria de Fatima Silva\r\n\r\n15-Maria Georgina de Oliveira\r\n\r\n16-Maria Santissima da Silva\r\n\r\n17-Mariana Aparecida de Souza Ramos\r\n\r\n18-Michel Braga Vieira Zerbinato\r\n\r\n19-Rodrigo Diogo da Silva\r\n\r\n20-Suellen Paixão Klôh\r\n\r\n21-Wilson Marques Ferreira\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriano Ribeiro Pereira\r\n\r\n02-Andrea de Cerqueira Pereira da Silva Haubrich\r\n\r\n03-Ednilson Moura da Silva\r\n\r\n04-Gabriel Ricardo Hermes\r\n\r\n05-Giovane Jorge Raposo Pereira\r\n\r\n06-Iago Moraes da Silva Assumpção\r\n\r\n07-Iracema dos Santos Silva\r\n\r\n08-José Carlos de Lima Ladeira\r\n\r\n09-Lucio Silva dos Santos\r\n\r\n10-Luciana Cristina Queiroz da Silva Couto\r\n\r\n11-Lucy Mary Espindola Esteves\r\n\r\n12-Monique Paula da Silva Santos\r\n\r\n13-Matheus Dias Bender\r\n\r\n14-Neuza Maria do Carmo\r\n\r\n15-Roseli Albertina da Silva Dias de Abreu\r\n\r\n16-Rosiana Ponciano Moreira da Silva\r\n\r\n17-Sandro Rozendo Moreira dos Santos\r\n\r\n18-Silvana Alves de Oliveira\r\n\r\n19-Talyta Bender Domingos\r\n\r\n20-Vera Lúcia Guedes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PRODUÇÃO DE ÁUDIO E VÍDEO\r\n\r\nTURMA: MI 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jhenifer Cristina Nascimento de Assis\r\n\r\nTURMA: MI 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Borges da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2008.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Rosana Pinto Lessa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Josué Monteiro Kaippert\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Jorge Henrique de Pinho Rapozo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo Rodrigues Justino de Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Michelle da Silva Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1313 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Ana Paula Leão de Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosana Viriato da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Juliana Carla da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alisson Souza Vizani de Abreu\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Augusto Gomes de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Angélica Silva de Moura\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Alberto da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Laiz Barreto Rodrigues\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Thiago Pereira Dutra\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alex Justen Teixeira\r\n\r\n02-Deiseane Marcos dos Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Pedro Manuel Francisco de Oliveira Fideles\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cristiane de Pinho Guimarães\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3013 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Gisele Kapps\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Daiana Silva Madeira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Danilo Paves Biondini\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3012 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Gomes Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Wellington Lima Felix Neves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Laira Ramalho Fonseca\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rayane dos Santos Silveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aline Alfredo Soares\r\n\r\n02-Marcos Paulo Alves Geraldi\r\n\r\n03-Rafane da Rocha Duarte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Joyce Ramos da Silva\r\n\r\n02-Larissa Rosa de Oliveira\r\n\r\n03-Sulamita Vieira Braga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anna Carolina Motta da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus Miloski\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Matheus de Souza Trindade\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3011 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Anderson Beppler Lopes Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOM PEDRO II, Regional Serrana I, Município de Petrópolis, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Diploma / Certificado expedido por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ELETRICIDADE\r\n\r\nTURMA: 309 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Eden da Silva Carvalho\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 304 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Ana Cristina Hartmann\r\n\r\nTURMA: 307 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Tania Maria Borde\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 309 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Magda Dias Gaspar\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 09-Fernanda Silva de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 09-Fernanda Silva de Oliveira Carvalho\r\n\r\nD.O. DE 29.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 25-Tatiana Fátima Machado\r\n\r\nLeia-se: 25-Tatiana de Fátima Machado\r\n\r\nD.O. DE 17.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 24 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Ana Caroline Corrêa Rocha\r\n\r\nLeia-se: 02-Ana Caroline Corrêa Rocha Muniz\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA \r\n\r\nDE MATTOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o 2° Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Sergio Fernandes Pires\r\n\r\nTURMA: 3307 - ANO: 1981\r\n\r\n01-Odinei Joaquim Vieira\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1996\r\n\r\n01-Eliezer Lino Nogueira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-José Ricardo Palmeira dos Reis\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Silveira de Menezes\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fábio Vigorito de Macedo\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Patricia da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabiola Forte Coutinho\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel Correa de Souza Monteiro\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Lopes Lima Guimarães\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Dener da Silva\r\n\r\n02-Claudia Camila da Fonseca Damasceno Duarte\r\n\r\n03-Eduardo Costa da Silva\r\n\r\n04-Eduardo Henrique de Moura Araújo\r\n\r\n05-Erichris Cerqueira Vicente Barreto\r\n\r\n06-Estevam Marcos de Souza Santos\r\n\r\n07-Gabriel João dos Santos\r\n\r\n08-Gabrielle Silva de Abreu\r\n\r\n09-Guilherme do Val Andrade\r\n\r\n10-Joyce Pereira dos Santos\r\n\r\n11-Júlia Barreto de Carvalho\r\n\r\n12-Laila Luisa Santos Correa\r\n\r\n13-Luan de Sant'anna Machado\r\n\r\n14-Lucas da Silva Lima\r\n\r\n15-Marcel Silva do Nascimento\r\n\r\n16-Mariana Kovanski Rodrigues\r\n\r\n17-Marilia Costa dos Santos\r\n\r\n18-Natalia de Oliveira Batista\r\n\r\n19-Natália Gonçalves de Souza\r\n\r\n20-Regiane de Sousa Pereira\r\n\r\n21-Thayná Luiza dos Santos Sousa\r\n\r\n22-Valeska Machado Leite\r\n\r\n23-Yasmim Bruna Chaves Batalha\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenno Luiz Lopes da Silva Pardinho\r\n\r\n02-Caio Estrela de Brito\r\n\r\n03-Dayanne Lopes Peçanha\r\n\r\n04-Douglas dos Santos Santana Teixeira\r\n\r\n05-Douglas Tadi de Sousa\r\n\r\n06-Gabrielly Cristina Oliveira dos Santos\r\n\r\n07-Hygor Machado Buters\r\n\r\n08-Jefferson da Costa Cruz Junior\r\n\r\n09-Jonathan Azevedo de Souza Maia\r\n\r\n10-Juan Mauricio Oliveira da Silva\r\n\r\n11-Juan Pacheco de Andrade\r\n\r\n12-Kassiane Alexandre Mattos da Silva\r\n\r\n13-Laís Rodrigues da Silva Barros\r\n\r\n14-Letícia Rocha Soares\r\n\r\n15-Liliana Paes de Oliveira\r\n\r\n16-Livia Rodrigues Cordeiro\r\n\r\n17-Luciano Onofre Menezes da Silva\r\n\r\n18-Michelle Santos Bocornio\r\n\r\n19-Rychard Praça Ferreira\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Beatriz da Silva Gomes\r\n\r\n02-Andréa Fernando Carlos dos Santos\r\n\r\n03-Bruno Rodrigues Mesquita\r\n\r\n04-Carlos Vinicius de Oliveira Silva\r\n\r\n05-Daniele Moura de Araujo\r\n\r\n06-Edilayne Nascimento Teixeira\r\n\r\n07-Gustavo Moreira Montielle dos Santos\r\n\r\n08-Hudson Tavares de Paiva Almeida Guimarães\r\n\r\n09-Igor Valentim da Silva\r\n\r\n10-Isabela Passos de Araujo\r\n\r\n11-Jenia Galgane de Andrade Martins\r\n\r\n12-Joyce Freitas e Souza\r\n\r\n13-Juciara Ferreira da Costa\r\n\r\n14-Lucas Gonçalves de Oliveira\r\n\r\n15-Mariana Helen dos Santos do Nascimento\r\n\r\n16-Maryana Monteiro de Castro Cruz\r\n\r\n17-Moiseis Elias do Nascimento Moreira\r\n\r\n18-Myllena Passos de Freitas\r\n\r\n19-Pamela de Souza Nogueira\r\n\r\n20-Pedro Ciro de Oliveira Vieira\r\n\r\n21-Renan Barros Ferreira da Silva\r\n\r\n22-Yanca Cristina Cardoso da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Luiza Alves da Silva\r\n\r\n02-Brener Rosa Marques\r\n\r\n03-Camilla Ribeiro Coppolo\r\n\r\n04-Dió Pablo Alexandrino de Mattos\r\n\r\n05-Jefferson Santana Mozart de Melo\r\n\r\n06-Leonardo Gonçalves Rodrigues\r\n\r\n07-Luis Fernando Guerra Santana\r\n\r\n08-Luis Guilherme da Silva Monteiro\r\n\r\n09-Maria Rita da Silva Lima\r\n\r\n10-Monique Cristina Gonçalves Silva\r\n\r\n11-Natalia Mello da Silva\r\n\r\n12-Rafaela de Santana Palacio Martins\r\n\r\n13-Rogerio Fernandes da Silva Junior\r\n\r\n14-Sâmila Silva Pereira Pacheco\r\n\r\n15-Vinícius Cardoso Pensabem\r\n\r\n16-Wesley dos Santos Lima\r\n\r\n17-Yuri Henrique Pereira e Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Carolina Santos Suhet da Fonseca\r\n\r\n02-Carolina Gomes Brum de Morais \r\n\r\n03-Douglas Miranda Candido\r\n\r\n04-Jéssica Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-João Paulo Lima Guerra\r\n\r\n06-Marcely Cristina de Medeiros Soeiro\r\n\r\n07-Mariana da Costa Silva\r\n\r\n08-Matheus Guimarães Abrahão Rocha\r\n\r\n09-Matheus Raphael dos Santos do Nascimento\r\n\r\n10-Nathália Ayala Gomes Bacellar Ribera\r\n\r\n11-Tainá de Lima Souza\r\n\r\n12-Thaís Rangel Silva\r\n\r\n13-Thuany Boaventura de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Lima de Mello\r\n\r\n02-Adriely Vieira Modesto\r\n\r\n03-Ana Paula Azevedo Velho\r\n\r\n04-Andreia Pacheco de Medeiros\r\n\r\n05-Audrey da Costa Silva\r\n\r\n06-Bianca dos Santos Pinheiro\r\n\r\n07-Bruno Mendes da Silva\r\n\r\n08-Ingrid Caroline Coelho Pereira\r\n\r\n09-Jacqueline de Azevedo Lopes\r\n\r\n10-Joyce Martins dos Santos Barros\r\n\r\n11-Luan Mello da Silva\r\n\r\n12-Patrícia de Oliveira Gonçalves\r\n\r\n13-Rafael Oliveira dos Santos\r\n\r\n14-Rhanna Caroline Silva de Azevedo\r\n\r\n15-Ronaldo Santos Lima\r\n\r\n16-Sara Frazão da Silva\r\n\r\n17-Talita de Oliveira Araujo\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Airton Sousa da Silva\r\n\r\n02-Alexsandson Silva do Nascimento\r\n\r\n03-Angelo Gabriel de Paula Tavares\r\n\r\n04-Barbara Ingrid Pacheco Santos\r\n\r\n05-Barbara Miranda Natera\r\n\r\n06-Danilo Silva do Nascimento\r\n\r\n07-Felippe Leonardo e Silva\r\n\r\n08-Gabriel Santos Silva Bastos\r\n\r\n09-Juliane da Silva Bezerra\r\n\r\n10-Laryssa Candido Mendonça\r\n\r\n11-Luana da Silva Ferreira\r\n\r\n12-Lucas de Oliveira Alves\r\n\r\n13-Mariana Cristina dos Santos Batista\r\n\r\n14-Millena Santos Fidelis\r\n\r\n15-Natasha Nascimento Gonçalves\r\n\r\n16-Pablo Luan Pinto de Azevedo\r\n\r\n17-Paulo Lucas Andrade Fernandes\r\n\r\n18-Raquel Macedo Alves\r\n\r\n19-Rikilys do Nascimento Sousa\r\n\r\n20-Rodrigo Duarte de Santana\r\n\r\n21-Rodrigo Miguel Neves\r\n\r\n22-Steffany Quintino Marinho de Oliveira\r\n\r\n23-Thacio Sampaio Sabino da Silva\r\n\r\n24-Thainá Alves de Matos\r\n\r\n25-Verônica da Costa Celestino da Silva\r\n\r\n26-Vítor Lima Regadas\r\n\r\n27-Yago da Silva Bello\r\n\r\n28-Yngredy da Costa Robaço\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriele Bastos Duarte\r\n\r\n02-Carla Conceição Santos da Luz\r\n\r\n03-Debora do Nascimento Lima\r\n\r\n04-Eliziér Rosa de Oliveira Filho\r\n\r\n05-Filipe da Silva Machado\r\n\r\n06-Isabelle Cristina Fernandes Trigo\r\n\r\n07-Joyce Silva dos Santos\r\n\r\n08-Letícia de Souza Alves\r\n\r\n09-Leticia Gabriela de Cerqueira Farias\r\n\r\n10-Libania Maria Ribeiro Alves\r\n\r\n11-Luana Olegario da Silva\r\n\r\n12-Mércia Santos Silva\r\n\r\n13-Michelle dos Santos Domingos\r\n\r\n14-Paloma Faustino Vaz da Silva\r\n\r\n15-Rosilene Benedito da Silva\r\n\r\n16-Wesley de Almeida Santos\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Augusto Dutra do Couto\r\n\r\n02-Claudio Luiz Mello da Silva\r\n\r\n03-Cleiton da Conceição Carvalho\r\n\r\n04-Denilson Brito dos Santos\r\n\r\n05-Géssica Nunes da Conceição Tavares\r\n\r\n06-Gilmara Coutinho de Araujo\r\n\r\n07-Gleice Kelly da Silva Paz\r\n\r\n08-Jadenilson Felix de Mendonça\r\n\r\n09-Jessica Pereira Diniz\r\n\r\n10-Jorge Cristiano Miranda Mattos\r\n\r\n11-Laryssa Pamela Silva Souza\r\n\r\n12-Luan de Oliveira Lemos\r\n\r\n13-Lucas de Souza Andrade\r\n\r\n14-Maria Alessandra Vieira \r\n\r\n15-Matheus Viana Peixoto\r\n\r\n16-Patricia Coelho de Almeida\r\n\r\n17-Pricila de Azevedo Lima\r\n\r\n18-Rafael Nunes de Oliveira\r\n\r\n19-Raiane da Nobrega da Silva\r\n\r\n20-Stephanie Vieira de Souza\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andréa Leopoldo Santos\r\n\r\n02-Camila de Abreu Gomes\r\n\r\n03-Matheus do Nascimento Barbosa\r\n\r\n04-Rafael Francisco Lopes\r\n\r\n05-Rhayanne Raposo dos Anjos\r\n\r\n06-Rodrigo Reis\r\n\r\n07-Thaliane Souza Brito\r\n\r\n08-Vanessa Bitencort dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Rocha do Patrocinio\r\n\r\n02-Caroline dos Santos Costa\r\n\r\n03-Danilo da Silva de Moura\r\n\r\n04-Davi dos Santos Silva\r\n\r\n05-Higor José da Silva\r\n\r\n06-Jonathan Moreira Lima Guerra\r\n\r\n07-Leandro Bittencourt Pereira\r\n\r\n08-Maria das Dores Alves da Silva\r\n\r\n09-Mario Sergio dos Santos\r\n\r\n10-Regina Maria Montanet Pimenta\r\n\r\n11-Silvania França de Medeiros\r\n\r\n12-Vicencia José dos Santos Silva\r\n\r\n13-Victor Silveira Feques\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-André Silveira de Menezes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3104 - ANO: 1999\r\n\r\n01-José Juliano Larrate de Campos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Vanessa da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Carla Souza Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jady Bruzaca Araujo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Luan Francisco da Silva Dias\r\n\r\n02-Willian Caputo Bley\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Nícson Barata Aciole de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3103 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Isabel Cristina da Silva Neves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3302 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Rosane Barbara Marques\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Monica Sousa da Costa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MARECHAL JOÃO BAPTISTA DE MATTOS, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Leandro de Oliveira Sales\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Jorge Philipe Menezes Costa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Allan Daniel Sales dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Leandro Luis de Oliveira Pinto\r\n\r\n02-Monike Maia Bello\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Hiago Henrique Gomes da Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Maiara Carvalhal de Souza Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara Carvalho Domingues\r\n\r\n02-Gabriel Marcelino Cahú Lima\r\n\r\n03-Tatiana Costa de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Juliana Dias da Conceição\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Diego da Silva de Brito\r\n\r\n02-Larissa Lobo dos Reis Aguiar\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yasmini Oliveira de Souza\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bruno Laprovita de Oliveira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra de Oliveira Souza Coimbra\r\n\r\n02-Ana Carolina Guilherme da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Nathalia Caroline Correa Pachêco\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25.06.1998\r\n\r\nPÁGINA 22 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1995\r\n\r\nOnde se lê: 14-Flávia Neves Couto\r\n\r\nLeia-se: 14-Flávia Neves Canto\r\n\r\nD.O. DE 07.05.1999\r\n\r\nPÁGINA 20 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 09-Cristiane Barros Gomes\r\n\r\nLeia-se: 09-Cristiane de Barros Gomes\r\n\r\nD.O. DE 03.10.2012\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3014 - ANO: 2008\r\n\r\nOnde se lê: 01-Cristiane da Silva da Paz Marcelino \r\n\r\nLeia-se: 01-Cristiane da Silva da Paz Marciano\r\n\r\nD.O. DE 24.06.2013\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 11-Tássia Fernanda Neto Almeida\r\n\r\nLeia-se: 11-Tássia Fernanda Neto de Almeida\r\n\r\nD.O. DE 19.08.2013\r\n\r\nPÁGINA 28 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - HABILITAÇÃO BÁSICA EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 1979\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ariosvaldo José Pinto Albergaria\r\n\r\nLeia-se: 01-Ariosvaldo Jose Pinto de Albergaria\r\n\r\nId: 1926324"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1925706": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico 002/CENTRAL/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Taxa Administrativa Percentual\r\n\r\nPREÇO ESTIMADO: R$ 3.259.374,30 (três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e setenta e quatro reais e trinta centavos).\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de tíquetes alimentação e refeição, do tipo cartão magnético, com chips (prazo de 06 meses para implantação após o resultado da licitação) e conforme especificações contidas neste ato convocatório e seus anexos, em especial no Anexo I - Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/003.926/2015.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 15/01/2016, às 14:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br., podendo, alternativamente, ser adquirida uma via mediante a permuta por 02 (dois) DVD's-R virgens (regraváveis), 4.7GB / 120 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Coordenadoria Executiva de Licitações, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 / 5º andar, sala 506-B - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ - CEP 22.031-000, telefone (21) 2333-9145.\r\n\r\nId: 1925706"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}