{
    "2015-12-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1917675": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 10ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 04 de dezembro de 2015, às 11 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n1.1. Processo MPRJ nº 2013.00136553 - Minuta de Resolução criando a 1ª, 2ª e 3ª Procuradorias de Justiça junto à 22ª Câmara Cível;\r\n\r\n1.2. Processo MPRJ nº 2015.01176463 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de São Gonçalo;\r\n\r\n1.3. Processo MPRJ nº 2012.01550392 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Barra do Piraí.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA RELATAR: \r\n\r\n2.1. Processo MPRJ nº 2013.01128963 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça de Família de Mesquita, por transformação da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis. Relator Fernando Chaves da Costa;\r\n\r\n2.2. Processo MPRJ nº 2015.00943733 - Anteprojeto de Lei Complementar alterando a Lei Complementar nº 106, de 3 de janeiro de 2003. Relator José Antônio Leal Pereira;\r\n\r\n2.3. Processo MPRJ nº 2015.00223890 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado Especial Adjunto Criminal de Resende e de Investigação Penal de Resende, Itatiaia e Porto Real e Quatis. Relator Sávio Renato Bittencourt Soares Silva.\r\n\r\n3. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1917675"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1917676": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 078/2015 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00636535\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 15/12/2015 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição, instalação e configuração de sistemas de alarme, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO¹: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 14 de dezembro de 2015, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO²: As sociedades empresárias que pretendam participar da licitação poderão visitar o local da execução dos serviços, sendo certo que o não comparecimento implicará a impossibilidade de fazer qualquer questionamento sobre as condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, observadas as disposições pertinentes à habilitação.\r\n\r\nId: 1917676"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1917672": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDIA 26.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.0159903 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00736885 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00736870 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00736881 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00736883 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00781328 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Público da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00176802 (origem: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2014.00997265 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Duque de Caxias) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 3ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00624264 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) - Remessa dos autos do procedimento ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00150561 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.0678004 (origem: 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Saúde da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00401020 (origem: Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé.\r\n\r\nId: 1917672"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1917673": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CSMP Nº 63\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nAprova o Regulamento do XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 172, § 1°, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dos arts. 15, III, 34 e 59 da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e dos arts. 22, X, 46 e 55 da Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003,\r\n\r\nD E L I B E R A\r\n\r\nDO CONCURSO E DA COMISSÃO\r\n\r\nArt. 1º - O XXXIV Concurso para ingresso na classe inicial da carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro será organizado e dirigido por comissão presidida pelo Procurador-Geral de Justiça, observando-se o disposto nesta Deliberação e, supletivamente, o estatuído nas Resoluções nos 14, de 06 de novembro de 2006, e 40, de 26 de maio de 2009, bem como em suas alterações, todas do Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\nArt. 2º - Integrarão a Comissão de Concurso, além do Presidente, 4 (quatro) Procuradores de Justiça e seus suplentes, 1 (um) jurista de reputação ilibada e seu suplente, indicados pelo Conselho Superior do Ministério Público, e 1 (um) advogado e seu suplente, indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n§ 1º - O Secretário da Comissão de Concurso será designado pelo Presidente, dentre os Procuradores de Justiça que a integram.\r\n\r\n§ 2º - Não poderão integrar a Comissão de Concurso:\r\n\r\nI - o cônjuge, convivente ou companheiro, bem como os parentes consanguíneos, civis ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, de candidatos inscritos e não excluídos definitivamente do Concurso; \r\n\r\nII - o chefe imediato de candidato inscrito e não excluído definitivamente do Concurso;\r\n\r\nIII - quem seja ou tenha sido, nos últimos 3 (três) anos, titular, sócio, dirigente, empregado ou professor de curso destinado à preparação de candidatos para concurso público;\r\n\r\nIV - quem tenha cônjuge, convivente ou companheiro, bem como parentes consanguíneos, civis ou afins, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, em qualquer das situações referidas no inciso anterior.\r\n\r\n§ 3º - A ocorrência de qualquer das situações previstas no parágrafo anterior deverá ser comunicada ao Presidente da Comissão de Concurso, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da publicação da relação dos candidatos inscritos na Imprensa Oficial. \r\n\r\n§ 4º - Se a situação de impedimento ocorrer após a publicação referida no parágrafo anterior, a comunicação deverá ser efetuada em até 3 (três) dias, a partir do fato gerador da vedação.\r\n\r\n§ 5º - Aplica-se às Equipes de Apoio ao Concurso e de Fiscalização das Provas, no que couber, o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - O Procurador-Geral de Justiça poderá delegar, no todo ou em parte, suas atribuições de Presidente a um dos Procuradores de Justiça integrantes da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 4º - Na organização e execução do concurso, a Comissão poderá contar com o apoio de entidade sem fins lucrativos, de reconhecida idoneidade, que não mantenha curso preparatório para concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 5º - A Comissão deliberará sobre todas as questões concernentes ao Concurso, ressalvadas as atribuições das Bancas Examinadoras e do Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão de Concurso reunir-se-á com a presença da maioria absoluta de seus membros e suas deliberações serão tomadas pelo voto da maioria dos presentes, tendo o Presidente voto de membro e de qualidade.\r\n\r\nParágrafo único - Em suas faltas ocasionais ou no caso de afastamento definitivo, os membros da Comissão de Concurso serão substituídos pelos suplentes, por convocação do Presidente.\r\n\r\nArt. 7º - Das decisões da Comissão de Concurso caberá recurso, em até 2 (dois) dias contados da respectiva publicação no Diário Oficial, para o Conselho Superior do Ministério Público, que decidirá, em caráter final e irrecorrível, no prazo de 3 (três) dias.\r\n\r\nDAS BANCAS EXAMINADORAS\r\n\r\nArt. 8º - As Bancas Examinadoras serão integradas por membros titulares e suplentes, designados pelo Presidente da Comissão de Concurso, ouvido o Conselho Superior do Ministério Público, observando-se, na composição de cada uma, a participação de 2/3 (dois terços), no mínimo, de membros do Ministério Público, ativos ou inativos.\r\n\r\n§ 1º - À Seção do Estado do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil caberá a indicação de 1 (um) examinador titular e 1 (um) suplente, dentre os inscritos no seu quadro de advogados. \r\n\r\n§ 2º - Aplica-se aos membros das Bancas Examinadoras o disposto nos §§ 2º, 3º e 4º do art. 2º desta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º - É vedada ao membro de Banca Examinadora a formulação de questões cujas respostas necessitem, expressa e exclusivamente, da leitura de obra de sua autoria.\r\n\r\nArt. 9º - Serão 5 (cinco) as Bancas Examinadoras, assim identificadas:\r\n\r\nI - Banca de Direito Penal, Direito Processual Penal e Direito Eleitoral, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;\r\n\r\nII - Banca de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito Empresarial, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;\r\n\r\nIII - Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;\r\n\r\nIV - Banca de Direito da Infância e Juventude, Tutela Coletiva e Princípios Institucionais do Ministério Público, integrada por 3 (três) examinadores titulares e 6 (seis) suplentes;\r\n\r\nV - Banca de Língua Portuguesa, integrada por 1 (um) examinador titular e 1 (um) suplente.\r\n\r\n§ 1º - Cada Banca Examinadora será presidida por um de seus integrantes, mediante escolha do Presidente da Comissão de Concurso, devendo a indicação recair sobre examinador titular que detenha a condição de membro do Ministério Público.\r\n\r\n§ 2º - O Presidente de cada Banca Examinadora observará as diretrizes administrativas fixadas pelo Presidente da Comissão de Concurso, que designará substituto em suas faltas e no caso de afastamento definitivo.\r\n\r\n§ 3º - Não se aplicam à Banca de Língua Portuguesa as disposições contidas na parte final do § 1º deste artigo e no art. 8º, caput (in fine).\r\n\r\nArt. 10 - As Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a IV do art. 9º elaborarão os pontos de cada matéria, que serão publicados no Diário Oficial, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data designada para realização da prova escrita preliminar.\r\n\r\nParágrafo único - A prova de Língua Portuguesa consistirá na elaboração de uma redação sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO\r\n\r\nArt. 11 - São requisitos para a investidura no cargo de Promotor de Justiça Substituto:\r\n\r\nI - ser brasileiro, nos termos do art. 12 da Constituição Federal;\r\n\r\nII - ser bacharel em Direito;\r\n\r\nIII - não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso;\r\n\r\nIV - não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público;\r\n\r\nV - estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nVI - estar quite com o serviço militar obrigatório;\r\n\r\nVII- não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exercício do cargo e estar em pleno gozo dos direitos civis;\r\n\r\nVIII - ter boa saúde física e mental ou, se portador de deficiência compatível com o exercício funcional, especificá-la na forma do art. 21 desta Deliberação;\r\n\r\nIX - ter, na data da posse, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica, nos termos da Resolução nº 40, de 26 de maio de 2009, do Conselho Nacional do Ministério Público. \r\n\r\n§ 1º - Os requisitos previstos nos incisos I a VIII deste artigo deverão ser comprovados por ocasião da apresentação de documentos, nos termos do art. 61 desta Deliberação.\r\n\r\n§ 2º - O requisito previsto no inciso IX deste artigo deverá ser comprovado na data da posse, sob pena de eliminação do candidato, computando-se exclusivamente a atividade jurídica que houver sido exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito e na qual prepondere a interpretação e a aplicação de normas jurídicas.\r\n\r\n§ 3º - Para os fins do disposto no parágrafo anterior, também se considera atividade jurídica a conclusão, com aprovação, em cursos de pós-graduação na área jurídica, realizados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, de natureza pública, fundacional ou associativa, reconhecidos pelas respectivas instituições, bem como os cursos de pós-graduação reconhecidos pelo Ministério da Educação e, ainda, o magistério superior na área jurídica. \r\n\r\nDAS ATRIBUIÇÕES\r\n\r\nArt. 12 - São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das mencionadas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 106, de 03 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDA REMUNERAÇÃO\r\n\r\nArt. 13 - O subsídio do cargo de Promotor de Justiça Substituto, fixado nos termos das normas constitucionais e legais aplicáveis, é de R$ 27.500,16 (vinte e sete mil, quinhentos reais e dezesseis centavos), na data da publicação da presente Deliberação.\r\n\r\nDAS VAGAS\r\n\r\nArt. 14 - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conta com 38 (trinta e oito) cargos vagos na carreira, na data de publicação desta Deliberação, dispondo de 2 (dois) cargos de Promotor de Justiça Substituto para provimento imediato, sem prejuízo das vagas que serão disponibilizadas no curso do certame e durante seu prazo de validade.\r\n\r\nParágrafo único - Nos termos do art. 55, § 1º, VI, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, serão reservadas às pessoas com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas existentes durante o certame e no seu período de validade.\r\n\r\nDAS ETAPAS DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 15 - O Concurso será realizado em 5 (cinco) etapas:\r\n\r\nI - Prova Escrita Preliminar, de caráter eliminatório;\r\n\r\nII - Provas Escritas Especializadas, de caráter eliminatório;\r\n\r\nIII - Provas Orais, de caráter eliminatório;\r\n\r\nIV - Prova Escrita de Língua Portuguesa, de caráter classificatório;\r\n\r\nV - Prova de Títulos, de caráter classificatório.\r\n\r\nDA INSCRIÇÃO\r\n\r\nArt. 16 - A admissão ao Concurso far-se-á por meio de inscrição, que habilitará o candidato à prestação das provas de caráter eliminatório e classificatório, sem prejuízo do disposto nos arts. 17, 63 e 64, § 2º, desta Deliberação.\r\n\r\n§ 1º - A inscrição do candidato importará no conhecimento e na aceitação tácita das normas e condições estabelecidas para o Concurso, das quais não poderá alegar desconhecimento.\r\n\r\n§ 2º - A inscrição de pessoa com deficiência ficará sujeita à possibilidade de realização das provas em condições que não importem quebra de sigilo ou identificação do candidato, a critério da Comissão de Concurso. \r\n\r\nArt. 17 - O deferimento da inscrição poderá ser revisto pela Comissão de Concurso, se verificado qualquer erro ou falsidade na documentação apresentada.\r\n\r\nArt. 18 - A inscrição será efetuada exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção \"XXXIV Concurso para o MPRJ”, no período fixado no Edital do certame.\r\n\r\nArt. 19 - No ato da inscrição o candidato deverá observar o seguinte: \r\n\r\nI - Ler atentamente o Regulamento e o Edital do Concurso, bem como o Formulário Eletrônico de Inscrição;\r\n\r\nII - Preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição e transmitir os dados pela Internet;\r\n\r\nIII - Imprimir o boleto bancário referente à taxa de inscrição e efetuar o pagamento respectivo até a data nele indicada.\r\n\r\n§ 1º - A taxa de inscrição, cujo valor será fixado no Edital do Concurso, somente poderá ser paga em espécie e por meio de boleto bancário próprio.\r\n\r\n§ 2º - O candidato somente terá sua inscrição admitida depois da confirmação, pelo Banco, do pagamento da taxa de inscrição, e após o atendimento ao disposto no art. 20 desta Deliberação.\r\n\r\n§ 3º - Em nenhuma hipótese será devolvido o valor da taxa de inscrição.\r\n\r\n§ 4º - O candidato será dispensado do pagamento da taxa de inscrição, caso demonstre não dispor de condições financeiras para suportá-la, considerando-se nesta situação aquele cuja renda seja igual ou inferior a 2 (dois) salários mínimos.\r\n\r\n§ 5º - O requerimento de gratuidade, formulado nos termos do art. 72 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e instruído com os documentos necessários, a serem especificados no Edital, deverá ser apresentado até 10 (dez) dias antes do término do prazo de inscrições.\r\n\r\n§ 6º - Indeferido o requerimento de gratuidade, do qual não caberá recurso, será concedido ao interessado o prazo de 3 (três) dias para efetuar o recolhimento da taxa de inscrição.\r\n\r\nArt. 20 - A inscrição somente será admitida mediante apresentação dos seguintes documentos e papéis:\r\n\r\nI - cópia impressa do formulário eletrônico a que se refere o art. 19, II, desta Deliberação, devidamente preenchido e transmitido pela Internet;\r\n\r\nII - cópia do documento oficial de identidade do candidato, do qual deverá constar a nacionalidade brasileira;\r\n\r\nIII - cópia do comprovante de inscrição do candidato no cadastro das pessoas físicas (CPF);\r\n\r\nIV - cópia autenticada do diploma de bacharel em Direito do candidato ou de documento comprobatório de sua colação de grau;\r\n\r\nV - cópia do comprovante de pagamento da taxa de inscrição ou de sua isenção;\r\n\r\nVI - 1 (uma) fotografia 3 x 4 recente;\r\n\r\nVII - declaração firmada pelo candidato, relacionando os endereços em que residiu nos últimos 5 (cinco) anos;\r\n\r\nVIII - comprovante de residência atual.\r\n\r\nParágrafo Único - O candidato deverá enviar, por Sedex, até o primeiro dia útil após o encerramento das inscrições, os documentos e papéis referidos nos incisos I a VIII deste artigo para:\r\n\r\nMinistério Público do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nXXXIV Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público\r\n\r\nAvenida Marechal Câmara, 370, 2º andar \r\n\r\nCentro\r\n\r\n20020-080 - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nRemetente: Nome do candidato e endereço completo.\r\n\r\nArt. 21 - Nos termos do art. 55, § 1º, VI, da Lei Complementar nº 106, de 03 de janeiro de 2003, serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no Concurso às pessoas com deficiência que declararem tal condição no momento da inscrição, sem prejuízo da necessária e oportuna comprovação, que deverá ser feita na forma deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - O candidato com deficiência deverá apresentar, no ato da inscrição, relatório médico detalhado e atualizado, que indique a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID), bem como à sua provável causa ou origem.\r\n\r\n§ 2º - A condição de deficiente será obrigatoriamente atestada por médico oficial ou por junta médica designada pelo Ministério Público, por ocasião do exame de higidez física e mental a que se refere o art. 68, cabendo à Comissão de Concurso resolver eventuais divergências. \r\n\r\n§ 3º - A organização do Concurso deverá facilitar o acesso dos candidatos com deficiência aos locais de prova, cabendo a estes a obrigação de providenciar os equipamentos e instrumentos de que necessitem, os quais deverão ser previamente autorizados pela Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 4º - Os candidatos com deficiência concorrerão à totalidade das vagas oferecidas no concurso, somente se utilizando da reserva referida no caput se forem aprovados e não alcançarem classificação que os habilite à nomeação.\r\n\r\nArt. 22 - A candidata grávida deverá declarar sua condição, no ato da inscrição, para que seja disponibilizada sala especial no dia de aplicação das provas, se assim desejar.\r\n\r\nParágrafo único - No caso de gravidez superveniente à data de inscrição, a declaração deverá ser efetuada no prazo previsto no art. 23.\r\n\r\nArt. 23 - A candidata lactante, que tenha necessidade de amamentar durante a aplicação das provas, poderá fazê-lo em sala reservada, desde que o requeira, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de sua realização.\r\n\r\n§ 1º - Não haverá compensação do tempo de amamentação em favor da candidata.\r\n\r\n§ 2º - O lactente não poderá permanecer no local de realização das provas.\r\n\r\n§ 3º - Nos horários previstos para amamentação, a candidata será encaminhada à sala reservada, acompanhada de fiscal, sendo vedada a permanência de babás ou quaisquer outras pessoas no local.\r\n\r\nArt. 24 - Encerrado o prazo das inscrições, publicar-se-á no Diário Oficial a relação dos candidatos em ordem alfabética, com os respectivos números de inscrição, podendo qualquer pessoa, no prazo de 3 (três) dias, oferecer impugnação em documento reservado e fundamentado, dirigido ao Presidente da Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 1º - A impugnação referida no caput e o recurso do indeferimento da inscrição deverão ser protocolizados na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, nº 370, térreo, Centro, Rio de Janeiro (RJ), no horário das 10 às 17 horas.\r\n\r\n§ 2º - Havendo impugnação, o Presidente da Comissão de Concurso poderá determinar a realização de diligências para esclarecimento de matéria de fato.\r\n\r\nArt. 25 - Admitida a inscrição, o candidato deverá imprimir seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), que estará disponível no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção \"XXXIV Concurso para o MPRJ\".\r\n\r\nParágrafo único - Se o candidato constatar qualquer incorreção no CCI, deverá solicitar imediatamente a necessária retificação junto à Gerência de Suporte aos Concursos, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ).\r\n\r\nDAS PROVAS\r\n\r\nArt. 26 - Somente poderão prestar as provas do Concurso os candidatos cujas inscrições tenham sido deferidas nos termos desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 27 - As provas de caráter eliminatório abrangerão as seguintes matérias:\r\n\r\nI - Direito Penal;\r\n\r\nII - Direito Processual Penal;\r\n\r\nIII - Direito Eleitoral;\r\n\r\nIV - Direito Civil;\r\n\r\nV - Direito Processual Civil;\r\n\r\nVI - Direito Empresarial;\r\n\r\nVII - Direito Constitucional;\r\n\r\nVIII - Direito Administrativo;\r\n\r\nIX - Direito Tributário;\r\n\r\nX - Direito da Infância e Juventude;\r\n\r\nXI - Tutela Coletiva;\r\n\r\nXII - Princípios Institucionais do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 28 - As provas serão realizadas em dia, horário e local determinados pela Comissão de Concurso, considerando-se eliminado o candidato que deixar de comparecer a qualquer delas.\r\n\r\nArt. 29 - As convocações para as provas do Concurso serão feitas por meio de editais ou avisos publicados no Diário Oficial, devendo constar da publicação o dia e local da prova, bem como o horário limite para ingresso dos candidatos.\r\n\r\n§ 1º - Nenhum candidato poderá ingressar no local de prova se não estiver portando seu documento oficial de identidade, com foto, e seu Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI).\r\n\r\n§ 2º - Os candidatos deverão apresentar-se adequadamente vestidos, sendo-lhes vedado o ingresso nos locais de realização de prova em trajes sumários.\r\n\r\nArt. 30 - Será eliminado do Concurso, por decisão da Comissão, o candidato que, durante a realização de prova:\r\n\r\nI - comunicar-se, por qualquer meio ou forma, com outro candidato ou com pessoa estranha ao Concurso;\r\n\r\nII - utilizar livros, impressos, manuscritos ou qualquer outro material que não tenha sido expressamente autorizado pela Banca Examinadora ou pela Comissão de Concurso;\r\n\r\nIII - desrespeitar membro da Comissão de Concurso, da Banca Examinadora ou das Equipes de Apoio e de Fiscalização, ou proceder de forma incompatível com as normas de civilidade e compostura exigíveis de um membro do Ministério Público;\r\n\r\nIV - retirar-se do recinto em que estiver sendo realizada qualquer prova, sem a devida autorização;\r\n\r\nV - inserir no corpo de prova escrita seu nome, número de inscrição, assinatura ou qualquer outro sinal que possa identificá-lo;\r\n\r\nVI - utilizar-se de telefone celular, computador portátil, tablet ou aparelhos similares.\r\n\r\n§ 1º - As ocorrências referidas neste artigo, se constatadas durante a realização de qualquer prova, serão consignadas em termo próprio, com apreensão dos elementos que as evidenciem.\r\n\r\n§ 2º - Se a ocorrência for constatada após a realização da prova, deverá ser registrada em ata de reunião da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 31 - A duração das provas escritas será de:\r\n\r\nI - 7 (sete) horas e 30 (trinta) minutos, para a prova escrita preliminar;\r\n\r\nII - 5 (cinco) horas, para as provas escritas especializadas;\r\n\r\nIII - 2 (duas) horas, para a prova de língua portuguesa.\r\n\r\n§ 1º - As provas escritas serão prestadas em papel oficial fornecido pela Comissão de Concurso, com numeração sequencial impressa em cada página. \r\n\r\n§ 2° - Os candidatos deverão responder às questões em linguagem escorreita, no idioma nacional, escrevendo as respostas à mão, com caneta de tinta azul indelével, vedado o uso de líquido ou fita corretora de texto ou caneta do tipo “marca-texto”. \r\n\r\n§ 3° - Os candidatos somente poderão entregar as provas escritas após 1 (uma) hora do início de sua realização.\r\n\r\n§ 4º - Deverão permanecer nas respectivas salas, pelo menos, 2 (dois) candidatos, até que a última prova seja entregue.\r\n\r\n§ 5º - As provas deverão ser entregues obrigatoriamente até o término do horário assinalado, sob pena de eliminação do Concurso.\r\n\r\n§ 6º - As folhas de papel oficial autenticadas e não usadas pelos candidatos serão inutilizadas logo após o término de cada prova pela Comissão de Concurso, com a aposição da expressão \"Em Branco\".\r\n\r\nArt. 32 - Iniciada a distribuição das provas, será rigorosamente vedada a comunicação dos candidatos entre si ou com qualquer pessoa estranha ao Concurso, perdurando a vedação até que se retirem definitivamente da sala, após a entrega de suas provas.\r\n\r\nArt. 33 - Durante a realização das provas preliminar e especializadas, os candidatos deverão observar as seguintes normas, sob pena de eliminação do Concurso: \r\n\r\nI - somente será permitida a consulta a textos de legislação que não contenham comentários ou anotações;\r\n\r\nII - será permitida consulta a súmulas de jurisprudência e a enunciados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a critério da respectiva Banca Examinadora, desde que o texto não contenha comentários ou anotações;\r\n\r\nIII - será permitido o uso de legislação com texto sublinhado ou destacado com caneta do tipo “marca-texto”;\r\n\r\nIV - somente será permitida a utilização de textos impressos, vedado o uso de arquivos eletrônicos.\r\n\r\nParágrafo único - Não serão considerados textos comentados ou anotados os que contiverem simples referência a outros textos legais. \r\n\r\nArt. 34 - Durante a realização das provas, é vedado ao candidato dirigir-se aos membros da Comissão de Concurso ou das Bancas Examinadoras, bem como aos integrantes da Equipe de Fiscalização das Provas ou a qualquer outra pessoa, para pedir esclarecimentos sobre as questões formuladas ou a respeito da inteligência de seu enunciado ou, ainda, sobre a forma de respondê-las.\r\n\r\nArt. 35 - Após o recolhimento das provas escritas, a Comissão de Concurso destacará, de cada uma delas, a parte em que consta a identificação do candidato, atribuindo, antes, um número de ordem para cada prova, que será repetido na parte destacável.\r\n\r\n§ 1º - As partes destacadas das provas serão imediatamente encerradas em envelope opaco, que será lacrado e rubricado por 3 (três) membros da Comissão de Concurso e por 3 (três) candidatos convocados para o ato.\r\n\r\n§ 2º - O envelope será obrigatoriamente guardado em local seguro, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, e somente será aberto na sessão pública de identificação das provas e proclamação dos resultados.\r\n\r\nArt. 36 - Para a sessão pública de identificação das provas e divulgação dos resultados, será publicado edital ou aviso na Imprensa Oficial, na forma prevista no art. 29 desta Deliberação, não sendo obrigatório o comparecimento dos candidatos.\r\n\r\n§ 1º - Na sessão pública de identificação das provas deverão estar presentes, pelo menos, 3 (três) membros da Comissão de Concurso, facultada a presença de integrantes das Bancas Examinadoras.\r\n\r\n§ 2º - No ato de identificação das provas, o Presidente da Comissão de Concurso designará escrutinadores que se incumbirão de proclamar os resultados, lançando-se as notas dos candidatos em planilha própria.\r\n\r\n§ 3º - Concluída a identificação das provas, será publicada no Diário Oficial a relação com os nomes e as notas dos candidatos aprovados, bem como a relação com os números de inscrição e as notas dos candidatos inabilitados.\r\n\r\nArt. 37 - A nota global das provas escritas, preliminar e especializadas, e a nota da prova de língua portuguesa serão graduadas de 0 (zero) a 100 (cem); as notas das provas escritas especializadas corresponderão à média aritmética ponderada dos graus atribuídos por matéria, de 0 (zero) a 100 (cem); e as notas das provas orais equivalerão à média aritmética simples dos graus atribuídos por matéria, de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n\r\n§ 1º - Em nenhuma hipótese haverá aproximação ou arredondamento de notas ou de médias.\r\n\r\n§ 2º - As provas escritas serão obrigatoriamente corrigidas na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em local designado pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nDA PROVA ESCRITA PRELIMINAR\r\n\r\nArt. 38 - A prova escrita preliminar conterá 25 (vinte e cinco) questões que abrangerão todas as matérias referidas no art. 27.\r\n\r\nParágrafo único - A nota da prova escrita preliminar corresponderá ao somatório das notas atribuídas ao candidato pelas respostas a cada uma das questões.\r\n\r\nArt. 39 - Para a formulação das questões da prova escrita preliminar, o Presidente da Comissão de Concurso sorteará um ponto, dentre os publicados.\r\n\r\n§ 1º - O sorteio do ponto realizar-se-á em local reservado, na presença de, pelo menos, 3 (três) dos membros da Comissão de Concurso, dos integrantes das Bancas Examinadoras e de 3 (três) candidatos convocados para o ato, os quais só poderão retornar às salas no momento da distribuição das provas.\r\n\r\n§ 2º - As pessoas que se encontrarem no recinto destinado à elaboração das provas não poderão deixá-lo nem se comunicar com o exterior, por qualquer meio, a partir do momento do sorteio do ponto e até que as provas sejam liberadas para distribuição aos candidatos, salvo se for membro da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 40 - Na prova escrita preliminar, será considerado eliminado o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 50 (cinquenta).\r\n\r\nParágrafo único - A nota obtida na prova escrita preliminar não será computada para efeito de média ou classificação final do candidato no Concurso, destinando-se tão somente a avaliar sua aptidão intelectual para habilitar-se à fase subsequente do certame.\r\n\r\nArt. 41 - Da publicação do resultado da prova escrita preliminar no Diário Oficial, começará a fluir o prazo comum de 3 (três) dias para vista de prova e interposição de recurso, nos termos do art. 60.\r\n\r\nDAS PROVAS ESCRITAS ESPECIALIZADAS\r\n\r\nArt. 42 - As provas escritas especializadas, em número de 4 (quatro), serão prestadas perante as Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a IV do art. 9º, e versarão sobre as matérias relacionadas no art. 27.\r\n\r\nArt. 43 - Cada prova conterá questões relativas às matérias pertinentes à respectiva Banca Examinadora, podendo ser exigida do candidato a elaboração de promoções, pareceres ou outras peças processuais. \r\n\r\nArt. 44 - Para a formulação das questões de cada Banca Examinadora, o Presidente da Comissão de Concurso sorteará um ponto, dentre os publicados.\r\n\r\n§ 1º - O sorteio do ponto realizar-se-á em local reservado, na presença de, pelo menos, 3 (três) dos membros da Comissão de Concurso, dos integrantes da respectiva Banca Examinadora e de 3 (três) candidatos convocados para o ato, os quais só poderão retornar às salas no momento da distribuição das provas.\r\n\r\n§ 2º - As pessoas que se encontrarem no recinto destinado à elaboração das provas não poderão deixá-lo nem se comunicar com o exterior, por qualquer meio, a partir do momento do sorteio do ponto e até que as provas sejam liberadas para distribuição aos candidatos, salvo se for membro da Comissão de Concurso.\r\n\r\nArt. 45 - As questões das provas escritas especializadas serão apresentadas aos candidatos em texto impresso, acompanhado de caderno próprio para formulação das respostas.\r\n\r\nArt. 46 - Os examinadores corrigirão as questões referentes à sua matéria, atribuindo notas que serão graduadas de 0 (zero) a 100 (cem).\r\n\r\n§ 1º - Os examinadores deverão lançar as notas no corpo da prova, junto à resposta de cada questão, em algarismos arábicos e por extenso, validando-as com sua rubrica.\r\n\r\n§ 2º - A nota final de cada Banca corresponderá à média ponderada das notas atribuídas pelos respectivos examinadores, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nI - Direito Penal - peso 4; Direito Processual Penal - peso 4; e Direito Eleitoral - peso 2;\r\n\r\nII - Direito Civil - peso 4; Direito Processual Civil - peso 4; e Direito Empresarial - peso 2;\r\n\r\nIII - Direito Constitucional - peso 4; Direito Administrativo - peso 4; e Direito Tributário - peso 2;\r\n\r\nIV - Princípios Institucionais do Ministério Público - peso 4; Tutela Coletiva - peso 3; e Direito da Infância e Juventude - peso 3. \r\n\r\n§ 3º - No ato da identificação das provas, será realizada a leitura das notas atribuídas em cada matéria e da média final apurada e lançada na prova, que será, então, proclamada para conhecimento dos interessados.\r\n\r\nArt. 47 - Será considerado habilitado o candidato que obtiver, em cada Banca, nota igual ou superior a 50 (cinquenta), ressalvado o disposto no § 1º deste artigo.\r\n\r\n§ 1º - Será considerado inabilitado o candidato que obtiver, em qualquer das disciplinas enumeradas no art. 27, nota zero.\r\n\r\n§ 2º - Somente estará habilitado a fazer a prova especializada subsequente o candidato que obtiver, na Banca anterior, a nota mínima estabelecida no caput.\r\n\r\nArt. 48 - Concluída a correção da prova escrita especializada de cada Banca, será publicada no Diário Oficial a relação nominal dos candidatos habilitados, bem como a relação dos inabilitados, por número de inscrição, com a indicação, em ambos os casos, das notas respectivas.\r\n\r\nParágrafo único - Da publicação referida no caput começará a fluir o prazo comum de 3 (três) dias para vista de prova e interposição de recurso, nos termos do art. 60.\r\n\r\nDAS PROVAS ORAIS\r\n\r\nArt. 49 - As provas orais, em número de 4 (quatro), consistirão na arguição direta do candidato pelos integrantes das Bancas Examinadoras referidas nos incisos I a IV do art. 9º, tendo como objeto as matérias relacionadas no art. 27.\r\n\r\n§ 1º - Os candidatos deverão apresentar-se à Comissão de Concurso 30 (trinta) minutos antes do início da realização das provas orais, permanecendo isolados e incomunicáveis, em local adequado, até a chamada para a respectiva prova.\r\n\r\n§ 2° - As provas orais serão públicas, poderão ser gravadas por qualquer interessado e serão registradas em gravação de áudio ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução.\r\n\r\nArt. 50 - Durante a arguição, o candidato somente poderá consultar material fornecido pelo respectivo examinador.\r\n\r\nArt. 51 - Em cada prova oral, o candidato sorteará um ponto sobre o qual será arguido pelos examinadores da respectiva Banca, por tempo não superior a 40 (quarenta) minutos.\r\n\r\nArt. 52 - Após a arguição de cada candidato, o Presidente da Banca Examinadora recolherá, em sobrecarta, a papeleta com o nome, o número de inscrição e as notas atribuídas pelos examinadores.\r\n\r\n§ 1º - As sobrecartas serão fechadas e rubricadas pelo Presidente da Banca e somente serão abertas ao término das arguições de cada dia, em sessão pública, na qual as notas e as médias aritméticas finais de cada Banca serão divulgadas oralmente.\r\n\r\n§ 2º - Somente será admitido a fazer a prova oral subsequente o candidato que, nos termos do art. 47, for considerado habilitado na prova anterior.\r\n\r\n§ 3º - O candidato inabilitado poderá interpor recurso, com efeito suspensivo, em formulário próprio, imediatamente após a divulgação referida no § 1º, devendo apresentar as respectivas razões até às 17 (dezessete) horas do primeiro dia útil subsequente.\r\n\r\nArt. 53 - Será considerado habilitado nas provas orais o candidato que alcançar, em cada uma das 4 (quatro) Bancas, nota igual ou superior a 50 (cinquenta), como resultado da média aritmética das notas atribuídas pelos respectivos examinadores, ressalvado o disposto no § 1º do art. 47.\r\n\r\nArt. 54 - Será publicada no Diário Oficial a relação nominal dos candidatos habilitados nas provas orais, bem como a relação dos inabilitados, por número de inscrição, com a indicação, em ambos os casos, das notas respectivas.\r\n\r\nDA PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA\r\n\r\nArt. 55 - A prova de língua portuguesa, a ser realizada pelos candidatos habilitados na fase eliminatória do Concurso, consistirá na elaboração de uma redação, com extensão mínima de 30 (trinta) linhas, sobre tema escolhido pelo candidato, dentre os apresentados, no dia da prova, pela respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\nDA PROVA DE TÍTULOS\r\n\r\nArt. 56 - No prazo de 2 (dois) dias contados da publicação do resultado final das provas orais, os candidatos habilitados e os que tenham recurso pendente de apreciação deverão apresentar à Comissão de Concurso os títulos que possuam, relacionados na forma do § 2º do art. 57, ou firmar declaração de que não os possuem.\r\n\r\nArt. 57 - Serão considerados títulos, para o fim previsto no § 1º do art. 58 desta Deliberação:\r\n\r\nI - a aprovação em concurso público para o cargo de Promotor de Justiça, Procurador da República, Juiz de Direito, Defensor Público, Procurador do Estado ou Advogado da União - 20 pontos;\r\n\r\nII - a aprovação em outros concursos públicos para cargos, empregos ou funções privativos de bacharel em Direito e de elevado grau de exigência técnica - 10 pontos;\r\n\r\nIII - a efetiva participação em banca examinadora de concurso público para provimento de cargos do Ministério Público, da Magistratura, da Advocacia Pública ou da Defensoria Pública - 10 pontos; \r\n\r\nIV - a docência em Faculdade de Direito ou em curso de pós-graduação, oficial ou reconhecido - 10 pontos;\r\n\r\nV - a conclusão de cursos oficiais ou reconhecidos de pós-graduação em Direito, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados, bem como a aprovação em concurso para livre docência, observada a seguinte gradação:\r\n\r\na) Doutorado e livre docência - 15 pontos;\r\n\r\nb) Mestrado - 10 pontos;\r\n\r\nc) Especialização - 5 pontos.\r\n\r\nVI - a conclusão, com aproveitamento, de cursos regulares promovidos pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pela Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ou por instituições congêneres de outros Estados, desde que apresentados os respectivos diplomas ou certificados - até 10 pontos;\r\n\r\nVII - a publicação, em impresso, de trabalho jurídico de autoria exclusiva do candidato, que seja considerado de significativo valor pela Comissão de Concurso - até 10 pontos.\r\n\r\n§ 1º - Os títulos referidos neste artigo deverão ser comprovados por documentos hábeis, apresentados no original ou por meio de cópia autenticada e, no caso de publicação, pela apresentação de exemplar da mesma. \r\n\r\n§ 2º - Os documentos e as publicações a que alude o parágrafo anterior deverão estar acompanhados do formulário denominado “Relação de Títulos”, a ser especificado no Edital do Concurso.\r\n\r\n§ 3º - Não serão considerados títulos os certificados de mera frequência.\r\n\r\nArt. 58 - Decorrido o prazo a que alude o art. 56, a Comissão de Concurso se reunirá para exame e julgamento dos títulos apresentados, nos termos do edital.\r\n\r\n§ 1º - A nota final da prova de títulos corresponderá à média aritmética das notas atribuídas pelos membros da Comissão de Concurso.\r\n\r\n§ 2º - Em nenhuma hipótese, a nota final da prova de títulos poderá exceder a 100 (cem) pontos.\r\n\r\nArt. 59 - Concluída a apuração dos títulos, será publicada no Diário Oficial a relação nominal dos candidatos e das respectivas notas.\r\n\r\nParágrafo único - Os candidatos habilitados no Concurso, ainda que não tenham apresentado títulos, poderão interpor recurso da apuração referida no caput, para o Conselho Superior do Ministério Público, no prazo de 2 (dois) dias contados da respectiva publicação.\r\n\r\nDOS RECURSOS RELATIVOS ÀS PROVAS\r\n\r\nArt. 60 - Os candidatos poderão recorrer do resultado de qualquer das provas, no tocante a erro material ou relativamente ao conteúdo das questões e respostas, nos prazos previstos nesta Deliberação.\r\n\r\n§ 1º - Para exercer a faculdade assegurada no caput, o candidato, diretamente ou por intermédio de procurador habilitado, com poderes específicos, poderá ter vista de suas provas escritas e acesso à gravação das provas orais.\r\n\r\n§ 2º - Compete à respectiva Banca Examinadora a apreciação dos recursos relativos ao conteúdo das questões e respostas, sendo da competência da Comissão de Concurso os que digam respeito a erro material.\r\n\r\n§ 3º - Os recursos interpostos do resultado das provas escritas deverão ser desidentificados pela Comissão de Concurso, antes do seu encaminhamento à respectiva Banca Examinadora.\r\n\r\n§ 4º - Os recursos referentes às provas escritas serão apreciados no prazo de 2 (dois) dias contados de sua interposição, e os relativos às provas orais, até às 17 (dezessete) horas do dia seguinte à apresentação das respectivas razões, permitida, em ambos os casos, a dilação do prazo pela Comissão de Concurso.\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nArt. 61 - A contar da publicação do resultado das provas orais, o candidato terá o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o atendimento ao disposto nos incisos I a VIII do art. 11 desta Deliberação, mediante a apresentação dos documentos abaixo especificados, no local e horário fixados no Edital do Concurso:\r\n\r\nI - certidão expedida pela Ordem dos Advogados do Brasil, afirmando que não sofreu penalidade no exercício da advocacia, ou que não está inscrito em seus quadros;\r\n\r\nII - certidão expedida pelo órgão competente, se o candidato for servidor público, afirmando que não sofreu penalidade no serviço público;\r\n\r\nIII - certidão do Tribunal Regional Eleitoral, indicando que está quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;\r\n\r\nIV - fotocópia autenticada da certidão de nascimento ou de casamento, com as averbações concernentes ao estado civil, se for o caso;\r\n\r\nV - fotocópia autenticada do certificado expedido pelo órgão competente, informando que está quite com o serviço militar obrigatório;\r\n\r\nVI - comprovante de realização de exame psicotécnico, incluindo teste de personalidade, realizado por entidade especializada, indicada pela Comissão de Concurso;\r\n\r\nVII - certidões da Justiça Federal e da Justiça Estadual expedidas pelos Distribuidores Cíveis e Criminais, inclusive das Auditorias Militares, bem como dos Cartórios de Registros de Interdições e Tutelas, de Protestos de Títulos e Execuções, das Comarcas em que o candidato tenha tido residência ou domicílio nos últimos 5 (cinco) anos; \r\n\r\nVIII - atestado médico no qual deverá constar que o candidato atende aos requisitos do inciso VIII do art. 11 desta Deliberação, sem prejuízo dos exames médicos que serão obrigatoriamente realizados por ocasião da investidura.\r\n\r\nParágrafo único - O exame e o teste referidos no inciso VI deste artigo serão realizados imediatamente após a publicação do resultado das provas orais, devendo o respectivo comprovante ser apresentado no prazo fixado no caput.\r\n\r\nArt. 62 - O Presidente da Comissão de Concurso poderá promover diligências para obtenção de dados sobre a vida pregressa do candidato, colhendo elementos informativos junto a quem os possa fornecer, de tudo dando conhecimento ao interessado, a quem será assegurada ampla defesa. \r\n\r\nArt. 63 - O descumprimento, pelo candidato, das exigências previstas nesta Deliberação, no prazo, modo e forma estabelecidos, importará na sua eliminação do Concurso, sem prejuízo das medidas cabíveis em caso de falsidade.\r\n\r\nParágrafo único - O candidato também poderá ser eliminado do Concurso por inidoneidade pessoal ou profissional, ou por inadequação de personalidade para o desempenho das funções institucionais do Ministério Público.\r\n\r\nArt. 64 - Decorrido o prazo a que se refere o art. 61, a documentação apresentada pelos candidatos será apreciada pela Comissão de Concurso. \r\n\r\n§ 1º - Será publicada na Imprensa Oficial a relação nominal dos candidatos cuja documentação tenha sido considerada apta pela Comissão de Concurso. \r\n\r\n§ 2º - Também será publicada na Imprensa Oficial a relação dos candidatos, por número de inscrição, cuja documentação não atenda às condições para investidura, aplicando-se-lhes o disposto no art. 63. \r\n\r\n§ 3º - Da decisão referida no parágrafo anterior caberá recurso, com efeito suspensivo, para o Conselho Superior do Ministério Público, no prazo previsto no art. 7º desta Deliberação.\r\n\r\nDO RESULTADO FINAL DO CONCURSO\r\n\r\nArt. 65 - Decididos os recursos interpostos, a Comissão reunir-se-á para apurar o resultado do Concurso, consignando a nota final de cada candidato, que corresponderá à média ponderada das notas globais de cada uma das provas relacionadas nos incisos II a V do art.15, observados os seguintes pesos:\r\n\r\nI - para as provas escritas especializadas - peso 75 (setenta e cinco);\r\n\r\nII - para as provas orais - peso 20 (vinte);\r\n\r\nIII - para a prova escrita de língua portuguesa - peso 3 (três);\r\n\r\nIV - para a prova de títulos - peso 2 (dois). \r\n\r\nArt. 66 - A classificação dos candidatos habilitados obedecerá à ordem decrescente da média final, apurada sem qualquer arredondamento das frações de notas, desprezadas as casas seguintes à dos milésimos, salvo para efeito de desempate.\r\n\r\n§ 1º - Subsistindo o empate, este se resolverá, sucessivamente, em favor do candidato que:\r\n\r\nI - obtiver a maior média nas provas escritas especializadas;\r\n\r\nII - obtiver a maior média nas provas orais.\r\n\r\n§ 2º - Se, ainda assim, persistir o empate, este se resolverá em favor do candidato mais idoso.\r\n\r\n§ 3º - Apurada a classificação final, será publicada, no Diário Oficial, a relação com os nomes dos aprovados e as respectivas notas.\r\n\r\nArt. 67 - No prazo de 2 (dois) dias contados da publicação referida no § 3º do artigo anterior, os candidatos habilitados poderão recorrer da classificação final do Concurso para o Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - Os recursos serão julgados em sessão especialmente convocada e, se o Conselho Superior lhes der provimento, determinará a republicação do resultado final do Concurso.\r\n\r\nArt. 68 - Após o julgamento dos recursos e da realização do exame de higidez física e mental dos candidatos, será o concurso homologado, no prazo de 5 (cinco) dias, pelo Conselho Superior do Ministério Público.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 69 - As informações referentes a datas, horários e locais de prova, bem como as orientações gerais sobre o Concurso serão divulgadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na parte reservada às publicações do Ministério Público.\r\n\r\nParágrafo único - É de exclusiva responsabilidade do candidato a obtenção de informações sobre o Concurso, especialmente as que se referem à realização das provas e à divulgação dos resultados.\r\n\r\nArt. 70 - Todas as publicações referentes ao concurso veiculadas no Diário Oficial serão igualmente disponibilizadas na Internet, no endereço eletrônico http://www.mprj.mp.br, opção \"XXXIV Concurso para o MPRJ\".\r\n\r\nArt. 71 - A Comissão de Concurso e o Conselho Superior do Ministério Público poderão solicitar, em qualquer fase do certame e em caráter reservado, informações e certidões a respeito da idoneidade do candidato, podendo eliminar aquele que apresentar conduta inadequada, deixar de atender a qualquer dos requisitos previstos nesta Deliberação, prestar declarações inexatas ou omitir-se sobre fato relevante, garantindo-se ao interessado o direito a ampla defesa.\r\n\r\nParágrafo único - Os membros da Comissão de Concurso ou do Conselho Superior do Ministério Público poderão realizar entrevista com qualquer candidato, se entenderem que a diligência se faz necessária ou conveniente.\r\n\r\nArt. 72 - Não serão devolvidos aos candidatos habilitados os documentos que instruíram os pedidos de inscrição nem os títulos apresentados, podendo o original ser substituído por fotocópia.\r\n\r\nArt. 73 - Decorrido o prazo de 120 (cento e vinte) dias da homologação do resultado do Concurso, os candidatos inabilitados poderão retirar os documentos que tenham apresentado. \r\n\r\nArt. 74 - Após 5 (cinco) anos contados da homologação do resultado do Concurso, poderão ser destruídos todos os processos e documentos a ele relativos, independentemente de qualquer formalidade ou aviso.\r\n\r\nArt. 75 - As provas escritas do Concurso poderão ser destruídas após 120 (cento e vinte) dias contados da homologação do resultado final, independentemente de qualquer formalidade ou aviso.\r\n\r\nArt. 76 - O Concurso terá prazo de validade de 2 (dois) anos, a contar da homologação do seu resultado final, prorrogável uma vez por igual período.\r\n\r\nArt. 77 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Concurso. \r\n\r\nArt. 78 - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPedro Elias Erthal Sanglard\r\n\r\nCorregedor-Geral do Ministério Público\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro Decano\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nSérgio Roberto Ulhôa Pimentel\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMarlon Oberst Cordovil\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nFlávia de Araujo Ferrer\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCláudio Henrique da Cruz Viana\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nAlexandre Viana Schott\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nConceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nId: 1917673"
                    ],
                    "1917674": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nAta da 10ª Reunião Extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada no dia 26 de novembro de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, sob a Presidência do Procurador-Geral de Justiça, MARFAN MARTINS VIEIRA, na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7; do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, ALEXANDRE ARARIPE MARINHO, na análise do item 6; e do Conselheiro decano, RICARDO RIBEIRO MARTINS, exclusivamente no julgamento dos Processos nos 2014.01256835, 2015.00604411, 2010.00179079, 2010.00455794, 2011.00680658, 2012.00076767, 2012.00335261, 2013.01004431, 2014.00891815, 2015.00610822, presentes o Corregedor-Geral do Ministério Público, PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD, e os Conselheiros SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL, MARLON OBERST CORDOVIL, FLAVIA DE ARAUJO FERRER, ANNA MARIA DI MASI, especificamente para participação do julgamento do Processo nº 2014.00529312, CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA, ALEXANDRE VIANA SCHOTT, CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA e SUMAYA THEREZINHA HELAYEL, a última oficiando como Secretária do Colegiado.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às treze horas e vinte e cinco minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, verificando que havia quorum regimental, conforme lista de presença subscrita em apartado, declarou aberta a sessão e anunciou a apreciação do item: 1. Processo nº 2015.01260284 - Apreciação do Regulamento do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. O Presidente colocou em discussão a proposta de regulamentação do novo concurso, tendo o Conselheiro Alexandre Viana Schott declarado que não se encontrava apto a votar a matéria naquele momento, uma vez que recebera o texto somente na véspera da sessão, o que tornou impraticável o exame mais refletido do tema. O Presidente propôs, então, que se adiasse o exame da matéria, sugerindo a realização de nova reunião do Colegiado, no dia 30 de novembro de 2015, às 11 horas, para tratar especificamente da questão. A sugestão foi acolhida por unanimidade, tendo todos os Conselheiros presentes se declarado convocados para a nova sessão, sem prejuízo da publicação prevista no Regimento Interno. A seguir, o Presidente anunciou a apreciação do item 2. AFASTAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO: Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: Processo nº 2015.01000648 - Um volume principal, um apenso (nº 2014.01098043) e um anexo - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Apresentação de dissertação pelo Promotor de Justiça Paulo Roberto Mello Cunha Júnior, referente ao curso de mestrado em Ciências Políticas da Universidade Federal Fluminense, para cuja frequência esteve afastado no período de dezembro de 2014 a março de 2015. O Colegiado tomou ciência da apresentação do trabalho e recomendou a remessa de cópias à Biblioteca do Ministério Público, à FEMPERJ, ao CEAF, ao IEP/MP e aos Centros de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis e de Tutela Coletiva da Cidadania. Dando continuidade, passou-se à apreciação do item 3. VITALICIAMENTO DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - Acompanhamento de estágio confirmatório dos Promotores de Justiça do XXXIII Concurso: O Colegiado, por unanimidade, deliberou devolver à Corregedoria-Geral do Ministério Público os procedimentos adiante relacionados, referentes ao acompanhamento do Estágio Confirmatório dos Promotores de Justiça a seguir nominados, para prosseguimento, sem qualquer recomendação, nos termos do voto do eminente Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL, a saber: Processo nº 2015.00281346 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Ludimila Bissonho Rodrigues; Processo nº 2015.00281802 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Dr. Michel Queiroz Zoucas; Processo nº 2015.00282053 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Muna Bastos da Rocha; Processo nº 2015.00282139 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Raquel Madruga do Nascimento. Na sequência, o Presidente anunciou o exame do item 4. ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA DISPOR SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO EM TURMAS (Apreciação da redação final do texto aprovado na sessão do dia 12 de novembro de 2015). O Dr. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, que havia sido incumbido de preparar a redação final do artigo a ser acrescido ao Regimento Interno, submeteu aos seus pares o seguinte texto: “Art. 27-A. O Conselho Superior do Ministério Publico poderá reunir-se em Turmas, conforme autorizado pelo § 3º do art. 20, da Lei Complementar nº 106/03, para a deliberação e julgamento dos procedimentos de sua competência, excetuando-se aqueles de natureza administrativa e de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça, que permanecem reservados ao Plenário. § 1º - A competência se deslocará para o Plenário nas seguintes hipóteses: I - por solicitação do legítimo interessado ou de qualquer Conselheiro, apresentada aquela até 24 horas após a publicação da pauta de julgamento; II - sempre que no julgamento da Turma houver voto vencido, ou se tratar de recurso interposto contra decisão de indeferimento de representação ou de recurso interposto contra decisão de arquivamento de Inquérito Civil ou Procedimento Preparatório. § 2º - A composição de cada Turma obedecerá à paridade de representação dos Procuradores e Promotores de Justiça e a antiguidade na Classe, ficando assegurada a Presidência de qualquer delas ao Procurador-Geral de Justiça ou a seus substitutos legais. Na falta destes, caberá a Presidência ao Conselheiro eleito mais antigo da Turma. § 3º - Na composição das Turmas terá assento o Corregedor-Geral do Ministério Público ou, na sua ausência, os seus substitutos legais. § 4º - As deliberações das Turmas serão tomadas com a observância do quórum mínimo de 04 (quatro) Conselheiros, computando-se os natos e os eleitos.” Com a anuência de todos, a alteração ao Regimento Interno foi aprovada nos termos propostos, tendo o Colegiado deliberado, ainda, que as demais regras relativas ao funcionamento das Turmas serão estabelecidas na sessão do dia 30 de novembro de 2015. Dando prosseguimento, passou-se ao item 5. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Processo nº 2001.00001250 - Cinco volumes principais, quatro apensos (nº 2005.00008763, nº 2006.00085203, nº 2008.00211472 e nº 2001.00001343 com dois volumes) e um anexo - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 062 de 2001 - Assunto: Notícia de degradação ambiental na laguna costeira situada entre a Rodovia Campos - Farol de São Tomé e Xexé, no município de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2006.00083600 - Dois volumes principais e dois anexos - CIMP - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 4549 de 2006 - Parte(s): Alberto Nessin Endebo e Marinea Pereira da Silva; Processo nº 2008.00192285 - Dois volumes - CIMP - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 079 de 2014 - Parte(s): Jorge Gomes e município de Niterói; Processo nº 2010.00615300 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2824 de 2010 - Parte(s): Viação União Ltda. (Adv.: Marcelo de Paula Marsillac - OAB/RJ 76.866); Processo nº 2013.00863104 - Dois volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2015.00236653) - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE e Fundação Rio-Águas; Processo nº 2014.00254179 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 325 de 2014 - Parte(s): Sandro Cosme dos Santos e Cencosud Brasil Comercial Ltda. - Supermercado Prezunic (Adv.: Octávio Augusto Brandão Gomes - OAB/RJ 52.352); Processo nº 2014.00668591 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 665 de 2014 - Parte(s): Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. (Adv.: Luiz Carlos Ramalho Filho - OAB/RJ 88.763); Processo nº 2014.00936102 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 803 de 2014 - Parte(s): Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. (Adv.: Ricardo Machado Caldara - OAB/RJ 61.994); Processo nº 2014.01070442 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição da Silva; Processo nº 2014.01362516 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 036 de 2015 - Parte(s): Adriano Viana Farias e Daniele Madeira da Silva; Processo nº 2015.00413872 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 347 de 2015 - Parte(s): Associação Brasileira de Importadores de Produtos de Iluminação - ABILUMI e Milênio Brasil Importação e Exportação de Presentes Ltda. (Adv.: Carlos Eduardo Cittadino de Mesquita - OAB/RJ 159.832); Processo nº 2015.00445016 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 385 de 2015 - Parte(s): Consórcio Operacional BRT; Processo nº 2009.00322578 - Dois volumes principais e sete anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2009 (antigo IC nº 12650) - Assunto: Notícia de irregularidades nos preços das aquisições de pães de 30 e 50 gramas, pelo município do Rio de janeiro, para consumo nas escolas e creches municipais, no ano de 2008; Processo nº 2008.00209706 - Dois volumes principais e quatorze anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (antigo IC nº 10882) - Parte(s): Rita de Cássia Vieira Smith, ONG's CIEDS, CEDAPS e Fundação BIO-RIO; Processo nº 2009.00434845 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00434846) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e controlar os estabelecimentos que exploram diversões eletrônicas e utilização da rede mundial de computadores; Processo nº 2012.00950533 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 091 de 2015 - Parte(s): Peterson Guimarães Oliveira; Processo nº 2013.00129915 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 011 de 2013 - Assunto: Notícia de carência de profissionais de fonoaudiologia no município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2013.00284954 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Eliete Brust Piller; Processo nº 2013.00306439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2013 - Parte(s): Marcelo Borges; Processo nº 2013.01011859 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 182 de 2013 - Assunto: Apurar a existência de depósitos de entulhos e materiais hospitalares de forma irregular, no Posto de Saúde desativado, localizado no bairro Vinhosa, município de Itaperuna; Processo nº 2014.00552825 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 168 de 2014 - Parte(s): Antônio da Silva e Souza; Processo nº 2014.00870713 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 046 de 2014 - Parte(s): Fernanda da Silveira Monerat; Processo nº 2015.00561223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Eduardo Herrera Rodrigues de Almeida; Processo nº 2015.00649330 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Magali Gouvêa da Silva; Processo nº 2015.00682552 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Carla Fabiana Soares Ângelo e Luiz Antônio Francisco Leite; Processo nº 2015.01032574 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 078 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Maricá; Processo nº 2007.00095891 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1640 de 2007 - Parte(s): Elso de Souza dos Santos; Processo nº 2010.00957388 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2586 de 2010 - Parte(s): Orcina Casemiro Garcia; Processo nº 2012.00529041 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 699 de 2012 - Parte(s): Jorge Luiz Lyra de Souza; Processo nº 2012.01423614 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 110 de 2013 - Parte(s): Jorge da Costa; Processo nº 2013.00106910 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Município de Seropédica; Processo nº 2013.00110236 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 160 de 2013 - Parte(s): Cleuzo Ramos; Processo nº 2013.00468657 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 593 de 2013 - Parte(s): Yara Lyra Chagas; Processo nº 2013.01038813 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1176 de 2013 - Parte(s): Paulo de Paiva Machado; Processo nº 2013.01378749 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): João Batista de Araujo; Processo nº 2014.00569871 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 539 de 2014 - Parte(s): Maria Helena da Silva Carneiro; Processo nº 2014.00660729 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Capelinha; Processo nº 2014.01011585 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 810 de 2014 - Parte(s): Nilza Ribeiro de Lima; Processo nº 2014.01235476 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 281 de 2015 - Parte(s): José Agrimário da Silva; Processo nº 2014.01358205 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1122 de 2014 - Parte(s): Paula Frassinetti de Freitas Moreira; Processo nº 2015.00041938 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2015 - Parte(s): Renata Monteiro Teixeira Pontes; Processo nº 2015.00090974 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2015 - Assunto: Notícia de desrespeito ao direito de atendimento preferencial para idosos e pessoas com deficiência no Posto da SEPLAG, em Campos dos Goytacazes; Processo nº 2015.00171284 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 068 de 2015 - Parte(s): Conceição Lopes; Processo nº 2015.00520195 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 132 de 2015 - Parte(s): Jacyr Pereira da Silva; Processo nº 2015.00560154 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 2015 - Parte(s): Vanderlei Silva; Processo nº 2015.00643594 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 559 de 2015 - Parte(s): Clara Albertina Garro; Processo nº 2015.00684820 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 576 de 2015 - Parte(s): Luiz Carlos Corrêa da Silva; Processo nº 2015.00840581 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 734 de 2015 - Parte(s): Dulcinéia Vasconcellos dos Santos; Processo nº 2011.00083770 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2011 - Parte(s): Vanessa da Costa Silva, CR2 Empreendimentos Imobiliários S.A. e CR2 Jardim Paradiso Empreendimentos Ltda. (Adv.: Khrislla P. Assunção - OAB/RJ 147.576); Processo nº 2011.01456222 - Dois volumes principais e um apenso (2009.00124505) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Município de Niterói, Sociedade dos Amigos e Moradores de Itacoatiara - SOAMI e Estrada de Itacoatiara Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2015.00003017 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Murilo Nunes de Azevedo Filho e Nitgás do Brasil Ltda.; Processo nº 2015.00120012 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Júlio César Belo Gervásio e município de Silva Jardim; Processo nº 2015.00257873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 036 de 2015 - Parte(s): Gumercindo Marins Peixoto (Adv.: Gumercindo M. Peixoto - OAB/RJ 144.621) e Maria Helena Viana; Processo nº 2015.00287204 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Maria Joana da Conceição; Processo nº 2015.00738711 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2015 - Assunto: Notícia de pessoa com deficiência em situação de risco; Processo nº 2015.01029264 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 072 de 2015 - Parte(s): Edilson de Sant'anna Nazareth e TCE/RJ; Processo nº 2006.00079624 - Quatro volumes principais e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Município de Seropédica, Gedeon de Andrade Antunes e Oliveira Pereira Serviços Médicos Hospitalares Ltda.; Processo nº 2011.00133763 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2015.00159830) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 163 de 2011 - Parte(s): Conselho Estadual de Educação, Instituto Latino de Ciência e Tecnologia e Sistema Objetivo de Ensino Ltda.; Processo nº 2015.00878363 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 207 de 2008 - Parte(s): Lindberg Farias e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Adv.: Eduardo V. De Rezende - OAB/RJ 114.485 e outros); Processo nº 2010.00371195 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 109 de 2014 - Parte(s): Edgard Rodrigues da Paixão; Processo nº 2010.00908612 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 007 de 2011 - Assunto: Notícia de improbidade administrativa por agentes públicos, de diversas prefeituras, tais como as de Maricá e Niterói, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCE/RJ; Processo nº 2011.00094962 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 024 de 2011 - Parte(s): Junio Selem Pinto; Processo nº 2012.00418803 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 2012 - Parte(s): Carlos Vieira Bisetto, Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Áurea Márcia S. Cardoso - OAB/RJ 147.972) e Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv. Bianca P. S. Corrêa - OAB/RJ 93.176); Processo nº 2013.00219754 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 086 de 2014 - Parte(s): Ismael Bittencourt Pereira; Processo nº 2013.01135103 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 193 de 2013 - Parte(s): Mariá Bittencourt Silva e Banco do Brasil S.A. (Adv.: Raquel da Costa Branco - OAB/RJ 149.652); Processo nº 2014.00320492 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 061 de 2014 - Parte(s): Raquel Bacelar de Azevedo, Plaza Sucos Ltda. - Compão e Condomínio do Edifício Plaza Shopping (Adv.: Gustavo P. G. Padilha - OAB/RJ 61.698); Processo nº 2014.00511052 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 158 de 2014 - Parte(s): Real Cred Assessoria Financeira Ltda.; Processo nº 2015.00611209 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 044 de 2015 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2015.00672318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 093 de 2015 - Parte(s): Bertha Vergara da Costa; Processo nº 2015.00872890 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 2015 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2015.00987039 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 119 de 2015 - Parte(s): Francisco Arthur; Processo nº 2015.01029201 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 069 de 2015 - Parte(s): Heloísa Helena Mesquita Maciel, Fundo Municipal de Assistência Social de Niterói e Curso José de Anchieta; Processo nº 2015.01029278 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 075 de 2015 - Parte(s): Filinto dos Anjos do Souto Branco; Processo nº 2015.01044366 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 086 de 2015 - Parte(s): Maria Felisberta Baptista da Trindade; Processo nº 2015.01045040 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 088 de 2015 - Parte(s): Luciano Rangel; Processo nº 2015.01045725 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 091 de 2015 - Parte(s): Reynaldo Mattoso Cavalcanti; Processo nº 2015.01045731 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 092 de 2015 - Parte(s): Luciano Rangel; Processo nº 2015.01050214 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 101 de 2015 - Parte(s): Arthur Cezínio de Almeida Santa Rosa; Processo nº 2009.00302699 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00474375) - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): Marinho Transporte e Turismo Ltda. (Adv.: Luciana Leal de Oliveira - OAB/RJ 178.413 e outro) e Maria Clara Migowski Pinto Barbosa; Processo nº 2010.00306402 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 070 de 2010 - Parte(s): Carlos Alberto Bertollini; Processo nº 2011.01393401 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Expresso Farinha Ltda.; Processo nº 2012.00527609 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 089 de 2015 - Parte(s): APSEN Farmacêutica S.A. (Adv.: Harley F. De Cerqueira - OAB/SP 306.500 e outro); Processo nº 2012.00573454 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 571 de 2012 - Parte(s): Escola Municipal George Sumner; Processo nº 2012.00787353 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01188860) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 111 de 2012 - Parte(s): Luiz Fernando Nunes Shinkado; Processo nº 2012.01443945 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Natália de Assis do Rosário Elias; Processo nº 2013.00357970 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 044 de 2013 - Parte(s): Eloides Gomes de Marins, Nextel Telecomunicações Ltda. (Adv: Simone Cardoso - OAB/RJ 116.720 e outros) e outros; Processo nº 2013.01029697 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Cláudia Santana Rocha e Deonízio dos Santos; Processo nº 2013.01101426 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 068 de 2013 - Parte(s): Andreia de Araújo Teixeira e Margarida Firmino de Lemos; Processo nº 2014.00410914 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edineia da Silva Ferreira e José Roberto França; Processo nº 2014.00670208 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 122 de 2014 - Parte(s): Antonio Carlos Brugni Velloso e Amanda Weibel da Silva Pinto; Processo nº 2014.00717136 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Leda de Lauro Marques e Celia de Lauro Marques; Processo nº 2014.00734781 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): João Benedito de Lima Teixeira e Cristiane Maria Felício de Oli veira; Processo nº 2014.01301503 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Gabriel da Silva Marino e Potira da Silva Marino; Processo nº 2015.00216418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Eduardo Rabello; Processo nº 2015.00267169 - Um volume principal e sete apensos (nº 2015.00267143, nº 2015.00267234, nº 2015.00267067, nº 2015.00267476, nº 2015.00267451, nº 2015.00267346 e nº 2015.00267239) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 170 de 2015 - Parte(s): Pablo Henrique Ramos da Silva e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Rodrigo S. Hosken - OAB/RJ 169.364); Processo nº 2015.00317467 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Erenice de Oliveira Fraga e Josinaldo Oliveira da Mota; Processo nº 2015.00483076 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 030 de 2015 - Parte(s): Fundação de Apoio a Escola Técnica - FAETEC/RJ e FAETERJ-Rio; Processo nº 2015.00526484 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Rosilene Ferreira Fialho e Giselle Ferreira Fialho; Processo nº 2009.00161474 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2009 - Parte(s): Gedeon Andrade Antunes e município de Seropédica; Processo nº 2011.00219912 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2011 - Parte(s): José Antônio Barreto Simas, Walber dos Santos Júnior e Marcelo Ângelo Barreto Simas; Processo nº 2012.00919705 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Escola Municipal Luciana Santana Coutinho; Processo nº 2012.01443149 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 469 de 2012 - Assunto: Notícia de falta de leitos e procedimentos em hospitais da rede pública do município de Mendes; Processo nº 2013.00202969 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e AFR Bar e Danceteria Ltda.; Processo nº 2013.00491929 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 135 de 2013 - Parte(s): Odília Lima; Processo nº 2013.00929886 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7533 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelas atividades religiosas praticadas na Rua Barão de Capanema, nº 171 e 167, Bangu; Processo nº 2013.01211143 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Maria Andréa de Oliveira Melegari; Processo nº 2014.00643498 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00575637) - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Renata de Oliveira Moreno; Processo nº 2014.00669944 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 654 de 2014 - Parte(s): Ermelinda Garcia Martins; Processo nº 2014.00969039 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 797 de 2014 - Parte(s): Maria de Fátima Gonçalves dos Santos; Processo nº 2014.00989338 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 746 de 2014 - Assunto: Notícia de despejo de entulho provenientes das obras para a Copa e para as Olimpíadas, em pedreira desativada no bairro do Jabour, Senador Camará, gerando risco para a população; Processo nº 2014.01085991 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 892 de 2014 - Parte(s): Christovam de Oliveira Araujo Filho; Processo nº 2014.01160184 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 094 de 2014 - Parte(s): Maria da Penha dos Santos Martins; Processo nº 2014.01340711 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Alcirléia da Silva Pinheiro; Processo nº 2015.00192857 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 309 de 2015 - Parte(s): Aida Cordeiro Brito; Processo nº 2015.00210231 - Um volume principal e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI e Green Life Execução de Projetos Ambientais Ltda.; Processo nº 2015.00750185 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 928 de 2015 - Assunto: Apurar suposto vazamento de gás na portaria do Edifício situado na Estrada Adhemar Bebiano, nº 4.800, bloco 2, Engenho da Rainha; Processo nº 2015.00789953 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 759 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2003.00000024 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 025 de 2003 - Parte(s): Luiz Adriano Ritter Pinto Coelho; Processo nº 2012.00300401 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 012 de 2009 - Parte(s): Rayane Cristina Pires; Processo nº 2012.01442971 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.01284678 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 463 de 2012 - Parte(s): Município de Paty do Alferes; Processo nº 2012.01533547 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 017 de 2013 - Parte(s): Jennefer Maria Lomeu Lucio; Processo nº 2013.00179600 - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Roseli Santos Rodrigues; Processo nº 2013.01175174 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 367 de 2013 - Assunto: Apurar infestação de caramujos, de roedores e vetores, ao longo da Travessa Aristides, localizada no bairro Arsenal, São Gonçalo; Processo nº 2013.01226170 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2014 - Assunto: Apurar a regularização da dispensação de vacina antitetânica em Postos de Saúde dos municípios que compõem a Região Metropolitana II; Processo nº 2014.00055470 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): RN Comércio Varejista S.A. - Ricardo Eletro (Adv.: Antônio Moraes Dourado Neto - OAB/PE nº 23.255); Processo nº 2014.01024978 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 069 de 2014 - Assunto: Notícia da realização do evento Festival de Teatro em Resende, sem condições de segurança, no antigo Cine Vitória, o qual teria sido liberado pelo Corpo de Bombeiros apenas provisoriamente; Processo nº 2015.00187584 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2015 - Parte(s): Olindina de Paulo Ramos; Processo nº 2015.00522079 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2015 - Assunto: Apurar possível nepotismo praticado na Secretaria Municipal de Assistência Social de Mesquita; Processo nº 2015.00678593 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 145 de 2015 - Parte(s): Luiza de Jesus Miguel; Processo nº 2007.00156943 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2010.00598450, nº 2013.00096288 e nº 2013.00311017) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 242 de 2012 - Assunto: Apurar dano ambiental causado por construções irregulares às margens do Rio Bonito, no bairro Santa Amália, Vassouras; Processo nº 2008.00004862 - Três volumes principais e um apenso (nº 2009.00336668) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 253 e 371 de 2011 - Parte(s): Alessandro Molon e Secretaria Estadual de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.00395023 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 096 de 2012 - Assunto: Apurar sepultamento realizado no município de Rio das Ostras sem certidão de óbito e sem autorização judicial, violando o art.78, da Lei 6.015/73; Processo nº 2012.01295312 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00336037) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 109 de 2012 - Parte(s): Plínio Comte Leite Bittencourt e Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues - CAP/UERJ; Processo nº 2012.01488124 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Fabrício de Sousa Neto; Processo nº 2005.00024322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): MPF, Concreto Usinado Apolo Ltda. (Adv.: Daniel Salimena de Carvalho - OAB/MG 83.930) e outros; Processo nº 2009.00211716 - Três volumes principais, três anexos e um apenso (nº 2014.00238609) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 082 de 2009 - Parte(s): UBS - Unidade Básica de Saúde do Bairro São Geraldo; Processo nº 2011.00689530 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 228 de 2012 - Parte(s): Marcus Mello, município de Santo Antônio de Pádua e Walter Gonçalves Dias; Processo nº 2011.01322516 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 016 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, município de Campos dos Goytacazes e Petrobrás Distribuidora S.A. (Adv.: Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB/RJ 104.101); Processo nº 2012.01463242 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 400 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Juedyr Orsay Silva e Ivany Samel; Processo nº 2013.00442485 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Município de Miracema e Souza e Peres Comércio e Representações Ltda.; Processo nº 2013.00498824 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 142 de 2013 - Parte(s): Município de São Fidélis, município de Campos dos Goytacazes e Élio Miranda Daflon (Adv.: Alex Penna de Aquino - OAB/RJ 134.155); Processo nº 2014.00330977 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 114 de 2014 - Parte(s): 11º Batalhão de Polícia Militar e Batalhão Rodoviário; Processo nº 2015.00001400 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): FAP - Fundo de Aposentadoria e Pensões do Servidor do Município de Santo Antônio de Pádua, Analici Barros Padilha (Adv.: Fernando Moreira Santos - OAB/RJ 100.081) e outros; Processo nº 2015.00628715 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 075 de 2015 - Parte(s): Município de Cambuci e Sebastião de Sousa Vieira; Processo nº 2015.00654966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 057 de 2015 - Parte(s): Danilo Soares Machado - ME (Aqua Fisioterapia); Processo nº 2005.00024222 - Quatro volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 013 de 2015 - Assunto: Apurar o cumprimento da inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática \"História e Cultura Afro-brasileira\", pelas escolas do município de Macaé; Processo nº 2008.00212230 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 164 de 2008 - Assunto: Notícia de ausência de saneamento básico em esgoto a céu aberto, na Rua Dr. Crespo, no bairro Recreio dos Bandeirantes; Processo nº 2009.00266099 - Dois volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2013.00968303 e nº 2010.00752406) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 183 e 089 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual José Leite Lopes; Processo nº 2009.00324539 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 214 de 2009 - Assunto: Notícia de implantação de loteamento irregular na Estrada do Mendanha, nº 7541, Campo Grande; Processo nº 2012.01282665 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01362045) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1009 de 2012 - Parte(s): Consórcio Santa Cruz Transportes e SMTR - Secretaria Municipal de Transportes; Processo nº 2013.00591609 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Associação Pestalozzi de Vassouras; Processo nº 2014.00879627 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 778 de 2014 - Parte(s): Viação Redentor Lda. (Adv.: Pedro D'Alcântara Miranda Neto - OAB/RJ 145.053); Processo nº 2010.00107762 - Três volumes principais e dez apensos (nº 2009.00106516, com dois volumes, nº 2012.00665173, nº 2012.00166369, nº 2012.00335041, nº 2012.00677714, nº 2012.00692585, nº 2012.00743564, nº 2012.01096488, nº 2013.01011114 e nº 2014.01006487) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 068 de 2010 - Parte(s): José do Carmo Ribeiro de Paiva, Lucyléia Arantes Ribeiro, Viação Santo Antônio e Turismo Ltda. (Adv.: Luiz Antônio C. Moreira - OAB/RJ 103.942 e outros) e Viação Santa Luzia e Turismo Ltda.; Processo nº 2013.00137109 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.00820295) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2013 - Parte(s): Sergio Sobral Martins, Auto Viação 1001 Ltda. e outros; Processo nº 2013.00595620 - Dois volumes principais e dois anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 583 de 2013 - Parte(s): Marcilio David Ribeiro e Ecco do Brasil Informática e Eletrônicos S.A. (Adv.: Maria Fernanda F. Dias - OAB/SP 303.770 e outros); Processo nº 2014.00161821 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2014 - Parte(s): Maria Luiza Cavalcanti de Carvalho e Shop Express Ltda. - EPP; Processo nº 2014.00254174 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 321 de 2014 - Parte(s): Sandro Cosme dos Santos e Sendas Distribuidora S.A. (Adv.: Ademir M. Yunes - OAB/RJ 179.305); Processo nº 2015.00774698 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 511 de 2015 - Parte(s): Our Lady Of Mercy School - OLM (Adv.: Danilo Sahione - OAB/RJ 56.034 e outros); Processo nº 2011.00044707 - Três volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2011 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar os atos relativos ao processo de escolha do Conselho Tutelar no município de Macaé, na gestão de 2011-2014; Processo nº 2011.01135974 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 123 de 2011 - Parte(s): Município de Magé e Piartevi Indústria e Comércio Ltda.; Processo nº 2013.00511378 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 045 de 2013 - Parte(s): Mercedes da Silva; Processo nº 2013.00750870 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 149 de 2013 - Parte(s): Jamar Comércio e Serviços Ltda.; Processo nº 2013.00750881 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 144 de 2013 - Parte(s): Marilene Soares Cardoso; Processo nº 2013.01119144 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Isabel Alves Barbosa; Processo nº 2013.01301350 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 153 de 2013 - Parte(s): Adélia Martins Carvalho Gama; Processo nº 2014.00276800 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Rosália Pacheco de Freitas; Processo nº 2014.00989630 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 082 de 2015 - Parte(s): Município de Guapimirim; Processo nº 2015.00445121 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 121 de 2015 - Parte(s): Conceição da Hora Jorge; Processo nº 2015.00667994 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 223 de 2015 - Parte(s): Walmira Gomes Rangel; Processo nº 2015.00707128 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 116 de 2015 - Parte(s): Irene Ferreira Rodrigues; Processo nº 2015.00943377 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 166 de 2015 - Parte(s): Gedeon Pereira Costa; Processo nº 2008.00223215 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 119 de 2008 - Assunto: Notícia de inexistência de política pública de saúde para doenças falciformes nos municípios do Núcleo Macaé; Processo nº 2011.01095889 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01503450 e nº 2014.00629668) - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 032 de 2011 - Parte(s): Jorge Luiz Oliveira Martins; Processo nº 2011.01425471 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 062 de 2015 - Parte(s): TRE/RJ e Armando Cunha Carneiro da Silva; Processo nº 2013.00374734 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 374 de 2013 - Parte(s): Alcebíades Sabino Santos, município de Rio das Ostras e outros; Processo nº 2013.00693005 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 807 de 2013 - Parte(s): Expresso Pégaso Ltda., Consórcio Santa Cruz Transportes e outros; Processo nº 2013.00900442 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 109 de 2013 - Parte(s): José Célio Brum Ferreira; Processo nº 2013.01291381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 167 de 2013 - Parte(s): Nailton Lemes Rodrigues e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134); Processo nº 2014.00101176 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): Nicollas Frazão Marinho da Silva; Processo nº 2014.00774534 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 086 de 2014 - Assunto: Notícia de irregularidade no Decreto de Estado de Emergência do município de Santo Antônio de Pádua, no ano de 2013, pelo Prefeito Municipal Josias Quintal de Oliveira; Processo nº 2015.00001130 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 019 de 2015 - Parte(s): Jussara Silva Lopes e município de Santo Antônio de Pádua; Processo nº 2015.00457067 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 052 de 2015 - Parte(s): Hospital Municipal Hélio Montezano; Processo nº 2012.01380051 - Três volumes principais e onze anexos - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 015 de 2012 - Assunto: Fiscalizar, acompanhar e apurar eventuais irregularidades do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Macaé, nos anos de 2009/2012; Processo nº 2014.00130294 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2014 - Parte(s): Conselho Municipal de Contribuintes de Itaboraí; Processo nº 2014.01277864 - Um volume principal e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PP nº 062 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Eulina de Assis Marques; Processo nº 2015.00136622 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Itaboraí; Processo nº 2015.00397687 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 084 de 2015 - Parte(s): Zenir Malheiros do Nascimento; Processo nº 2009.00135157 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 169 de 2009 - Parte(s): Vírgina Amélia da Silva; Processo nº 2009.00435981 - Cinco volumes e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 196 de 2011 - Parte(s): Maria das Graças Antunes de Araujo; Processo nº 2013.00083109 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 130 de 2013 - Parte(s): Jacqueline Venâncio Dias de Menezes; Processo nº 2013.00363395 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 349 de 2013 - Parte(s): Centro Educacional Victor e Wladimir - CEWIN; Processo nº 2013.00591257 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Valquíria Nascimento de Paula Miranda; Processo nº 2013.01079806 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1124 de 2013 - Parte(s): Renato Braz Goulart Meira e Escola Técnica Virgínia Patrick Ltda.; Processo nº 2014.00482088 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 489 de 2014 - Parte(s): Viação Nossa Senhora das Graças S.A. (Adv.: Renata Marquez Barbosa - OAB/RJ 131.993); Processo nº 2014.00529843 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 529 de 2014 - Parte(s): Claro S.A. e Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - Embratel (Adv.: André Rangel de Souza Nunes - OAB/RJ 182.791); Processo nº 2015.00096265 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 046 de 2015 - Parte(s): Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de M. Paes Landim - OAB/RJ 113.478); Processo nº 2015.00236474 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Andrea da Conceição Penna da Silva; Processo nº 2015.00390614 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Assunto: Verificar possível pendência do município de Petrópolis quanto à elaboração do plano municipal de educação dentro do prazo estabelecido no Plano Nacional de Educação; Processo nº 2015.00501922 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 377 de 2015 - Parte(s): Maristane Rosa Cabral - Restaurante Tânia; Processo nº 2010.00871277 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.00296144 e nº 2011.01375645) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1450 de 2010 - Parte(s): Carlos Alberto Meireles e Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A.; Processo nº 2013.00757131 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): José Tibúrcio Sobrinho e Fabiana Alcântara Tibúrcio; Processo nº 2014.00315067 - Cinco volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 338 de 2014 - Parte(s): PDG Realty Empreendimentos e Parts S.A., SPE Estrada do Margaça 1870 Incorporações Ltda. (Adv.: Adriano de Carvalho Uiterwaal - OAB/RJ 149.992 e outros) e outros; Processo nº 2014.01036386 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Centro Educacional Marcia Vitória Nascimento Ltda. - Creche Escola Paraíso da Criança (Adv.: Gleidson da Silva Gonçalves - OAB/RJ 110.337); Processo nº 2009.00334922 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Elione Pereira dos Santos e Luiz Carlos da Silva Delgado; Processo nº 2010.00457615 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde Região Metropolitana I - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 146 de 2010 - Assunto: Notícia de irregularidades na prestação de serviços em farmácias e drogarias de Paracambi; Processo nº 2011.00832715 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 578 de 2012 - Parte(s): Jonathan Marques Batista; Processo nº 2011.01211604 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2014.00624483 e nº 2014.00417187) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 078 de 2011 - Assunto: Notícia de irregularidade na contratação de funcionários sem a realização de concurso no município de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2012.01475261 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC n º 088 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e Jardim Escola Favo de Mel; Processo nº 2013.00014424 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 578 de 2012 - Parte(s): José Carlos da Conceição e Maria Andreia dos Reis Oliveira; Processo nº 2013.00479729 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Luiz Fernando Carvalho Melo; Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: Processo nº 2013.00705607 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3777 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores do município de Duque de Caxias; Processo nº 2013.01068860 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Marise Pessanha Carvalho; Processo nº 2014.00314978 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 224 de 2014 - Parte(s): Hospital Infantil Ismélia da Silveira, Érica Alves Pereira e Daniel Martins Pereira; Processo nº 2014.00970878 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 292 de 2014 - Parte(s): Rosa Velasco Machado; Processo nº 2014.01222699 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Nilda Pessanha de Souza; Processo nº 2015.00119122 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 2015 - Parte(s): Ananda Oliveira dos Santos e Laboratórios Médicos Dr. Eliel Figueiredo Ltda. (Adv.: Maurício da Costa Pereira - OAB/RJ 140.660); Processo nº 2015.00355747 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 142 de 2015 - Parte(s): Paulo Roberto Blanc Rodrigues e Sandra Queroz Blanc Rodrigues; Processo nº 2015.00392200 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 315 de 2015 - Parte(s): Escola Popeye Espaço de Educação Infantil; Processo nº 2015.00414918 -(recurso nº 2015.01126620) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 324 de 2015 - Parte(s): Carolina Ferreira Gomes (Adv.: Carolina Ferreira Gomes - OAB/RJ 151.685), Império do Ocidente Incorporadora Ltda. (Adv.: José Batista Flores - OAB/RJ 114.051 e outro) e Cury Construtora e Incorporadora S.A.; Processo nº 2015.00776267 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Centro Educacional Cassandra e Marcelo Paes Ltda. - CECAMP; Processo nº 2015.00904150 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 162 de 2015 - Parte(s): Jorge Ferreira de Oliveira; Processo nº 2015.00981451 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Marco Antônio dos S. Silva; Processo nº 2009.00333375 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 059 de2015 - Parte(s): Municípo de Araruama; Processo nº 2011.00051399 - Dois volumes principais e quatro apensos (nº 2011.00824120, nº 2012.00612031, nº 2012.00631931 e nº 2012.00889682) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 069 de 2011 - Parte(s): Pedro Fernando de Souza Alves e José Luiz Anchite; Processo nº 2012.00610345 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 128 de 2012 - Parte(s): Alessandra de Azevedo Martins; Processo nº 2013.00531789 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcílio dos Santos Marques e Hospital Paracambi Ltda.; Processo nº 2014.00974808 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 197 de 2014 - Parte(s): Graciene Joviano Ramos; Processo nº 2014.00975513 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 191 de 2014 - Parte(s): Ivanizia de Cássia Pereira; Processo nº 2015.00101981 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 003 de 2015 - Parte(s): Maria Helena Vianna e Auto Viação Reginas Ltda.; Processo nº 2015.00229592 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 140 de 2015 - Parte(s): Thomaz da Silva Batista; Processo nº 2015.00336080 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 227 de 2015 - Parte(s): Kathleen Rocio de Jesus; Processo nº 2015.00648824 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 211 de 2015 - Parte(s): Janaína Geraldo Romano; Processo nº 2015.01097445 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Prefeito Severino Ananias Dias; Processo nº 2015.01097458 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Eva Maria dos Santos; Processo nº 2005.00003311 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2005 - Parte(s): Bar Flor do Horto Ltda. e Perfection Bar e Lanchonete Ltda.; Processo nº 2009.00323414 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 150 de 2009 - Parte(s): Fábio Cavalcanti e Uni Rim Nefrologia Ltda. (Adv.: Hildebrando Barbosa de Carvalho - OAB/RJ 33.750); Processo nº 2010.00308964 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Lucia Alves e Arildo do Nascimento; Processo nº 2010.00533960 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 239 de 2009 - Parte(s): Vivian Pinto da Silva e Vilma Pinto dos Santos; Processo nº 2012.00536594 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 629 de2012 - Parte(s): José Carlos da Rocha Souza, Cleber Casadio, Fabrício dos Santos, José Ferreira e outros; Processo nº 2013.00266693 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00763902 com quatro volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 027 de 2013 - Parte(s): Márcio de Abreu Oliveira; Processo nº 2014.00076020 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2014 - Parte(s): Erozita Ribeiro Pereira; Processo nº 2014.00294249 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 043 de 2014 - Assunto: Fiscalizar o funcionamento do Centro Esportivo Miécio da Silva, localizado na Rua Olinda Elis, nº 470, Campo Grande; Processo nº 2014.00990752 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 750 de 2014 - Parte(s): Andreia Tereza Sampaio Marques, Arlindo de Souza Filho e outros; Processo nº 2014.01030018 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 790 de 2014 - Assunto: Notícia de utilização de calçada para carga, descarga e armazenamento de material pela Loja de Material de Construção Amália, na Rua Amália, nº 075 e 90, Quintino Bocaiúva; Processo nº 2014.01097895 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 068 de 2014 - Parte(s): Fábio Fernando de Azevedo Pereira e Federação de Karate do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Sandro L. Guimarães - OAB/RJ 114.216); Processo nº 2015.00565324 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 420 de 2015 - Parte(s): Linha Amarela S.A - LAMSA, Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. (Adv.: Marcelo Avancini Neto - OAB/SP 89.039 e outro) e Conectar Soluções de Mobilidade Eletrônica S.A. (Adv.: Erica Pires Marcial - OAB/RJ 133.987); Processo nº 2015.00597101 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 096 de 2015 - Parte(s): Neuza de Souza; Processo nº 2008.00110972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 143 de 2008 - Parte(s): Viação Fortaleza Ltda., Viação Expresso Garcia, Paulo Roberto Riguete Garcez e outros; Processo nº 2012.01159646 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01525205 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): DETRAN/RJ e Agir Serviços Empresariais Ltda.; Processo nº 2012.01227195 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 173 de 2012 - Assunto: Apurar cumprimento de reserva de vagas para pessoas com deficiência quando da realização de contratação temporária pelo município de Carapebus; Processo nº 2012.01429685 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 205 de 2013 - Assunto: Apurar suposta ausência de brinquedotecas em hospitais que oferecem atendimento pediátrico no município de Macaé, em descumprimento à Lei 11.104/2005; Processo nº 2013.00007395 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 224 de 2013 - Parte(s): Município de Carapebus e RGN Topografia; Processo nº 2013.00231045 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 165 de 2013 - Parte(s): Simone Machado da Silva; Processo nº 2013.00497640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 268 de 2013 - Parte(s): Ítala Gusmão dos Santos e Adilson Gusmão dos Santos; Processo nº 2013.00775816 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01340636) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 107 de 2014 - Parte(s): Transforma Gerenciamento de Resíduos Ltda.; Processo nº 2013.00971714 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 360 de 2013 - Assunto: Notícia de dano ambiental causado pelo estabelecimento denominado \"Boate Arena\", localizado na Linha Verde, em Macaé; Processo nº 2013.01000645 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 120 de 2014 - Parte(s): Rachel Giri de Faria; Processo nº 2014.00911318 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Martha Cipriano Martins e Aliandro da Silva Firmino; Processo nº 2014.01197666 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2014 - Parte(s): Instituição Projeto Semear; Processo nº 2014.01260930 - Um volume principal e seis apensos (nº 2014.01334046, nº 2014.01310161, nº 2015.00443728, nº 2015.00683385, nº 2015.00687821 e nº 2015.00028302) - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ivo Brasileiro Ribas, Sidnei dos Santos Ribas e Bruna Custódio Ribas; Processo nº 2014.01266275 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 239 de 2014 - Assunto: Apurar realização de prática de jogos de poker, em torneios, no estabelecimento comercial \"The Sports Bar\", localizado na Rua Bariloche, nº 57, Praia de Cavaleiros, Macaé; Processo nº 2015.00006804 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Alexandre de Oliveira Pacheco e Cíntia Laranjeira; Processo nº 2015.00216700 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Viviane Kelly Ribeiro; Processo nº 2015.00559570 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Selene Maria de Moraes Guimarães, Jorge Luiz Fernando dos Santos e Gabriela Guimarães Carneiro; Processo nº 2015.00762128 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 022 de 2015 - Parte(s): Paulo Roberto Maia, Dilson Anjo Pacheco e Vilma da Silva Lima; Processo nº 2015.01048801 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 094 de 2015 - Parte(s): Município de Maricá, Carlos Roberto dos Santos, Cláudio Thomaz da Silveira, Márcio Domingues Valladão, Adailton Jorge da Silva, Evaldo Bittencourt Sampaio e outros; Processo nº 2011.00684401 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 090 de 2013 - Parte(s): Antônio Carlos Alves Magalhães e Ana Paula Fiandrini; Processo nº 2011.01149957 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Michelle da Silva Santos; Processo nº 2012.00491361 - Três volumes principais, três anexos e dez apensos (nº 2014.00628747 com dois volumes, nº 2013.00104709, nº 2013.00184215, nº 2010.00308989, nº2010.00317380, nº 2013.00000661, nº 2010.00691453, nº 2008.00209075, nº 2010.00249261 e nº 2010.00318181) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº 2012 - Parte(s): Hans Fernando Rocha Dohmann e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.01096032 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 024 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o funcionamento do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissio nais de Educação de Maricá, no exercício 2012/2014; Processo nº 2014.00021480 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2015 - Parte(s): Cristiane Tavares Façanha e Cláudio Márcio da Silva; Processo nº 2007.00173304 - Dezesseis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 150 de 2007 - Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2007.00174450 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2007 - Parte(s): Paula Patrícia Oliveira da Silva, Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Patrícia F. Americano - OAB/RJ 151.888) e Rápido Macaense Ltda. (Adv.: Jairo Antunes - OAB/RJ 132.294); Processo nº 2010.00646702 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 176 de 2010 - Parte(s): Taciane da Silva e Edson Ribeiro da Silva; Processo nº 2012.00375274 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 138 de 2012 - Parte(s): Claudiano Francisco Chagas e Claudete dos Santos Francisco; Processo nº 2013.00149357 - 4ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): América Football Club (Adv.: Patrícia R. Dos Santos - OAB/RJ nº 150.425); Processo nº 2013.00881012 - Quatro volumes principais e quatro anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 056 de 2013 - Parte(s): Município de Araruama e Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios Ltda.; Processo nº 2014.00107890 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Williams de Sousa Brito Dutra e Jailma de Araújo Almeida; Processo nº 2014.00264812 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 007 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Nair de Araújo Rodrigues; Processo nº 2014.00325204 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 264 de 2014 - Parte(s): Antonio de Amorim Machado; Processo nº 2014.00910947 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00912530) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2015 - Parte(s): Insite Serviços e Comércios Ltda.; Processo nº 2014.01215104 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 032 de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Dr. Tuffy El-Jaick; Processo nº 2015.00203212 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 029 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Fazenda Branca e Rogério Cabral; Processo nº 2015.00763224 - Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Eunice Thomaz de Oliveira; Processo nº 2010.00826012 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 149 de 2010 - Parte(s): Milta Ribeiro dos Santos; Processo nº 2011.00113792 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 004 de 2011 - Parte(s): CIMOBRÁS Indústria de Molas Brasileiras Ltda. e Rhenen do Brasil Indústria de Molas Ltda.; Processo nº 2011.00820647 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.01416089 e nº 2012.00088379) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 186 de 2011 - Parte(s): Saulo Primo Lima e Roberta Ribeiro da Gama Nunes Lima; Processo nº 2012.00726775 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2012.00066341) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3527 de 2012 - Parte(s): Município de Duque de Caxias e AGR EYE Obelisco Serviços Funerários Ltda.; Processo nº 2013.00218567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Yasmim de Souza Macedo e Maria José de Souza; Processo nº 2013.00681042 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Judson Barcelos Caetano e Zeilda de Souza Paes; Processo nº 2013.01268402 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 047 de 2013 - Parte(s): Luciano dos Santos da Silva e Rosileila da Silva Roubert; Processo nº 2014.00689667 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Mirivaldo Carlos Silva - MEI e Carlos Medeiros da Costa; Processo nº 2014.01106307 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Creche Tia Eliane, localizada na Rua Mário Hermes, nº 245, Bento Ribeiro; Processo nº 2014.01215263 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 218 de 2014 - Parte(s): Enilda da Costa Azevedo; Processo nº 2014.01215318 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 278 de 2014 - Parte(s): Marinês Alves Lima; Processo nº 2015.00090849 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PP nº 003 de 2015 - Parte(s): Luiz Antônio de Oliveira Fernandes; Processo nº 2015.00305650 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Geovan Manhães Soares e Dalva Souza da Silva; Processo nº 2015.00776640 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 137 de 2015 - Parte(s): Nelsa Sousa Brito; Processo nº 2015.00800493 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 180 de 2015 - Parte(s): Valdinéia de Oliveira Cruz Santos; Processo nº 2010.00846366 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2320 de 2010 - Parte(s): Tayná Maria Paraíso da Silva e Leandro Medeiros Correia; Processo nº 2011.01354193 - Quatro volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2013.00243043) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2011 - Parte(s): Mauro Ettore, Sérgio Hotz e Jorge Serfiotis; Processo nº 2011.01441759 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2631 de 2011 - Parte(s): Jaqueline Guadalupe Cassimiro e Flávio Moraes Maraba; Processo nº 2012.00139741 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2668 de 2012 - Parte(s): Sandra Regina Veloso e Francisco Carlos Cosme; Processo nº 2013.00310194 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Elaine de Oliveira Muniz e Fábio Rodrigues Henrique; Processo nº 2013.01101318 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3208 de 2013 - Parte(s): Ana Gabriela Andrade dos Santos e André Luiz Anastácio; Processo nº 2014.00204697 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3261 de 2014 - Parte(s): Nátila Mesquita Almeida e Lucas das Neves Bastos; Processo nº 2014.01301676 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 043 de 2014 - Parte(s): Denise Breder de Oliveira; Processo nº 2015.00023726 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Espaço de Lazer Tucanos Ltda.; Processo nº 2015.00023889 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3443 de 2015 - Parte(s): Cláudio Henrique Moreira e Helena de Lima Pereira; Processo nº 2015.00090981 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Isaías da Costa França e José Carlos Corrêa Brandão; Processo nº 2015.00520986 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 435 de 2015 - Parte(s): Ivone Nogueira de Souza; Processo nº 2015.00522479 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Edvaldo Luiz Barbosa e Viviane Cristina Faustino de Almeida; Processo nº 2015.00654121 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cleinair da Conceição Soares; Processo nº 2015.00851422 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 785 de 2015 - Parte(s): Thereza de Freitas Pinho França e Lucia Helena de Freitas Pinho França; Processo nº 2015.00987216 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 047 de 2015 - Parte(s): Ana Carolina Dantas Silva e Antônio Alves Dantas; Processo nº 2005.00019981 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2010.00733229) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 065 de 2005 - Parte(s): Francisco Carlos Fernandes Ribeiro e município de Araruama; Processo nº 2011.01046019 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2011.01145193) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 134 de 2011 - Parte(s): Renalcor CL de Nefrologia Ltda.; Processo nº 2012.00778128 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Leila Tavares Guimarães; Processo nº 2012.01598233 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2014 - Parte(s): Geysa Azevedo Muller (Adv.: Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB/RJ 160.122); Processo nº 2014.00877792 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 137 de 2014 - Parte(s): Simone Ferreira de Souza; Processo nº 2014.01308509 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 219 de 2014 - Parte(s): Supermercado Supereconomia Ltda.; Processo nº 2015.00713409 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 172 de 2015 - Parte(s): José Ramos da Silva; Processo nº 2008.00218832 - Quatro volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 001 de 2009 - Parte(s): Município de Quissamã e J. C. De Andrade Silva Comércio e Locação de Veículos; Processo nº 2010.00805823 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 208 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2012.00290300 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 1763 de 2009 - Parte(s): Taís dos Santos Ramos e Renato Braga Santos; Processo nº 2013.00893984 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Silvio Ignácio e Vilma Samuel; Processo nº 2013.01039844 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00006988 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 169 de 2013 - Parte(s): Thiago Felipe Ponciano Soares, Construtora Medeiros Ltda. - ME e município de Barra do Piraí; Processo nº 2014.01255377 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marcos Rodrigues Chaves; Processo nº 2014.01327899 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3433 de 2014 - Parte(s): Wellington Aguiar da Silva e Eliane Honório de Aguiar; Processo nº 2015.00279338 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3510 de 2015 - Parte(s): Maria Marinete da Silva Pontes e Manoel José dos Santos; Processo nº 2015.00718687 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Francisco José de Valladão Gomes Brandão; Processo nº 2015.00742649 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3526 de 2015 - Parte(s): Mayara de Oliveira Atanázio e Maria do Carmo Cardoso dos Santos; Processo nº 2011.00350277 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 978 de 2011 - Parte(s): Jair Lopes Nepomuceno; Processo nº 2011.00809561 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 271 de 2011 - Parte(s): Maria José Monteiro; Processo nº 2011.01019015 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2013 - Parte(s): Gabriel Artur de Freitas Santana e Tatiana Valença de Freitas; Processo nº 2012.00298186 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 388 de 2012 - Parte(s): Ezídia Santos da Silva e Edil Santos da Silva (Adv.: Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB/RJ 90.160); Processo nº 2012.01508115 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 218 de 2013 - Parte(s): Luciano Pereira Valente e município de Macaé; Processo nº 2013.00353109 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Clério Rodrigues Mesquita; Processo nº 2013.00641621 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 740 de 2013 - Parte(s): Bloter do Nascimento; Processo nº 2013.00652556 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 296 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora causada pelo funcionamento irregular de estabelecimentos localizados na Rua Alcides Mourão, bairro Aroeira, Macaé; Processo nº 2013.01285404 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 042 de 2014 - Assunto: Apurar proliferação de mosquito da dengue em terreno situado na Rua 09, lote 18, quadra 06, Engenho Velho, Itaboraí; Processo nº 2014.00260463 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Pedro de Castro; Processo nº 2014.00528966 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 271 de 2014 - Parte(s): Doralice Maria de Azevedo; Processo nº 2014.00913009 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 184 de 2014 - Parte(s): Paulo Ferreira Garcia, Noêmia Gomes Garcia e Agostinho Gomes Pinto; Processo nº 2014.00976083 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 041 de 2015 - Parte(s): Gerucia Batista Bichara (Adv.: Leandro Favaris Reis - OAB/RJ 158.161); Processo nº 2014.01013656 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Fausto da Conceição; Processo nº 2014.01035625 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 214 de 2014 - Parte(s): Therezinha Maria de Jesus da Silva; Processo nº 2014.01167454 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rodrigo Wallace dos Santos Bernardo; Processo nº 2014.01178438 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Antônio Luiz Ribeiro Filho; Processo nº 2014.01215138 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 283 de 2014 - Parte(s): Maria das Dores da Conceição; Processo nº 2014.01302350 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Amanda Kelly da Penha Silva; Processo nº 2014.01327785 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 275 de 2014 - Parte(s): Sirley Ribeiro Gouvêa; Processo nº 2014.01351442 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1405 de 2015 - Parte(s): Armanda da Silva Achile; Processo nº 2015.00165808 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Antônio Bernardes; Processo nº 2015.00268278 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Nanci Cappella; Processo nº 2015.00464368 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 277 de 2015 - Parte(s): Cleuto José da Costa e Transurb S.A. (Adv.: Ana Maria Albrizzi Riet Dupre - OAB/RJ 118.213); Processo nº 2015.00534188 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria da Paz Moraes; Processo nº 2015.00597737 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 774 de 2013 - Parte(s): Associação de Apoio Social a Terceira Idade - ASTI, localizada na Rua Juiz Alberto Nader, nº 010, Charitas, Niterói; Processo nº 2015.00665713 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 2015 - Parte(s): Sueli da Costa Val e Luiz Jorge de Oliveiro; Processo nº 2015.00706623 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 582 de 2015 - Parte(s): Lydigia Cabral; Processo nº 2015.01022601 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2015 - Parte(s): TCE/RJ, Uilton Afonso Viana e município de Maricá; Processo nº 2015.01035174 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 084 de 2015 - Parte(s): TCE/RJ, Elen Vânia Batista da Silva, município de Niterói, município de Maricá e outros; Processo nº 2015.01055444 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 259 de 2015 - Parte(s): Deodoro Oliveira Canabarro; Processo nº 2008.00012859 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2008 - Parte(s): Mariana dos Santos; Processo nº 2011.01244846 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2010.00905177) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 056 de 2012 - Parte(s): Paula Beatriz Pareto e Jürg Kurt Sommer (Adv.: Marcelo L. M. De Campos Ferreira - OAB/RJ 95.244); Processo nº 2012.00075341 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2012 - Parte(s): Isa Ferreira; Processo nº 2012.00137821 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 190 de 2012 - Parte(s): Antonio Carlos de Souza; Processo nº 2012.01188546 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 016 de 2012 - Parte(s): Município de São Gonçalo; Processo nº 2012.01250570 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1573 de 2012 - Parte(s): Alba Moreira Pinto; Processo nº 2012.01405088 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): José Antonio Neves e Paulo Henrique Santos Neves; Processo nº 2013.00082169 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 389 de 2013 - Parte(s): Walter Veiga Pereira; Processo nº 2013.00207783 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 232 de 2013 - Parte(s): Valdecir Ferreira e Berenice do Nascimento dos Santos; Processo nº 2013.00268652 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 032 de 2013 - Parte(s): Sonja Almeida Freiman; Processo nº 2013.00424149 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Carlos S. Santana, município de Niterói e Fundação Municipal de Niterói; Processo nº 2013.00820549 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 050 de 2013 - Parte(s): Edison Ornellas Torres Escaminha e Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00999047 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1140 de 2013 - Parte(s): Maria de Lourdes Melo; Processo nº 2014.00608692 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 592 de 2014 - Parte(s): Maria das Graças Boaventura Damazio; Processo nº 2014.00709493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 068 de 2014 - Assunto: Apurar supostas invasões de extensas áreas no Loteamento Baia Blanca, Marina Porto Búzios, no município de Armação dos Búzios; Processo nº 2014.00836340 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 698 de 2014 - Parte(s): Maria Efigênia dos Reis; Processo nº 2014.00864672 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 113 de 2014 - Parte(s): Pablo Fitzner Ferreira e Katia Fitzner Kok; Processo nº 2014.00923757 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 428 de 2014 - Parte(s): José Edson da Silva; Processo nº 2015.00118804 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 092 de 2015 - Parte(s): Luiza da Conceição Ferreira de Oliveira; Processo nº 2015.00161044 - Um volume principal e um apenso (2015.00159930 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 009 de 2015 - Assunto: Apurar a existência e posterior fiscalização de instituições de longa permanência, no âmbito da 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência; Processo nº 2015.01038193 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 967 de 2015 - Parte(s): Esther de Almeida; Processo nº 2013.00255495 - Doze volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 021 de 2013 - Parte(s): Marcelo Ribeiro Freixo, Henrique Vieira Lima e município de Niterói; Processo nº 2012.00691400 - Cinco volumes principais e um apenso (nº 2015.00871290 com cinco volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 058 de 2012 - Parte(s): Rodrigo Jandre Simões, Aline Azeredo Ferreira Jandre Simões (Adv.: Vivyanne Barros - OAB/RJ 134.249) e JG Serviços e Comércio de Materiais de Construção Ltda.; Processo nº 2014.00225127 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 087 de 2014 - Parte(s): Angélica Wermelinger da Rosa, Elyomar da Silva, Rosângela Pereira Lourenço Soares e Silvio Alves Jardim; Processo nº 2014.00430342 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PP nº 073 de 2014 - Parte(s): Antônio Sérgio Gandra; Processo nº 2015.00390067 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 449 de 2014 - Parte(s): Rosilda Luiza da Silveira; Processo nº 2015.00954471 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2015 - Parte(s): Jorge Cristo de Oliveira; Processo nº 2010.00903194 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC n º 230 de 2010 - Parte(s): Jorge Pereira de Carvalho, município de Petrópolis e Ampla Energia e Serviço S.A.; Processo nº 2012.01035426 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Ana Paula Sobrinho Pereira; Processo nº 2012.01136818 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 02 de 2009 - Parte(s): Luiz Carlos da Conceição Souza Filho e Silvia Regina Moreira; Processo nº 2012.01314344 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 416 de 2012 - Assunto: Notícia de obra irregular sendo executada na Rua Haddock Lobo, nº 348, apt.201, Tijuca; Processo nº 2012.01568917 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 041 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes Moraes Rivello; Processo nº 2013.00334354 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Angêla Maria da Silva Neves, Associação Pestalozzi de Carmo e outros; Processo nº 2013.00541865 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 712 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores Vivendas do Bosque, localizada na Rua David Nasser, Barra da Tijuca; Processo nº 2013.00923954 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2013 - Parte(s): Ana Lúcia Marvila Merence; Processo nº 2013.01043689 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3813 de 2013 - Parte(s): Maria das Graças Ferreira e município de São João de Meriti; Processo nº 2013.01273493 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01317018) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3815 de 2013 - Parte(s): Solange de Castro de Souza; Processo nº 2014.00758313 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Felipe de Souza e Sandra Mara de Souza; Processo nº 2014.00781182 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Sabrina dos Santos e Jane dos Santos; Processo nº 2014.01006323 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 084 de2014 - Parte(s): Cristina Reis Antunes e Eclair da Silva; Processo nº 2014.01161663 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 033 de 2015 - Assunto: Apurar legalidade na criação da Escola de Música Municipal de São João de Meriti; Processo nº 2014.01364439 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2002 de 2014 - Parte(s): Nivaldo Lopes Miato e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2015.00096536 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fabiana da Graça dos Santos e Maria de Fátima dos Santos; Processo nº 2015.00336545 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria Aparecida Monteiro; Processo nº 2015.00443751 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Lucimere Oliveira de Jesus, Ilson Portela de Jesus e município de Vassouras; Processo nº 2015.00501715 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Jackson Amorim Cruz; Processo nº 2015.00596248 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 437 de 2015 - Parte(s): Lisanee Martins dos Santos e Qualicorp Administradora de Benefícios S.A. (Adv.: André Tavares - OAB/RJ 109.367 e outros); Processo nº 2015.00603944 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Ronilda Vieira Fernandes; Processo nº 2015.00726515 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Renata Cristina Coelho dos Santos; Processo nº 2015.00738742 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Santa Cardoso Oliveira Araújo; Processo nº 2015.00776090 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 948 de 2015 - Parte(s): Preço Justo Imóveis Ltda. (Adv.: Katia Regina Carvalho Frias - OAB/RJ 89.531); Processo nº 2015.00794635 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 517 de 2015 - Parte(s): Everest Loja de Departamentos - EIRELI - ME; Processo nº 2015.00909733 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Adilson de Oliveira, CEG - Gás Natural Fenosa Brasil e outros; Processo nº 2004.00074775 - Dois volumes principais e cinco apensos (nº 2014.00440399, nº 2014.00440406, nº 2014.00440411, nº 2014.00440412 com dois volumes e nº 2014.00440431 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 058 de 2012 (antigo IC nº 614 de 2004) - Parte(s): SPE Dominus 03 Empreendimento Imobiliário S.A. (Adv.: Sérgio A. De Carvalho - OAB/RJ 122.312); Processo nº 2012.00245671 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 078 de 2012 - Parte(s): Município de Paracambi, André Luiz Ceciliano e Jairo dos Santos; Processo nº 2012.00616612 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2012 - Parte(s): Vanessa da Costa Chaves; Conselheiro CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Processo nº 2013.00013095 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Município de Rio das Flores e Luis Carlos Ferreira dos Reis; Processo nº 2013.00130983 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2013.00329072 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 088 de 2013 - Assunto: Apurar efetiva fiscalização da política de prevenção da doença \"Mormo\", em eventos agropecuários realizados no município de Barra do Piraí; Processo nº 2013.01129442 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00944366) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 182 de 2013 - Parte(s): Erik de Souza Pereira; Processo nº 2014.00952208 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 596 de 2044 - Parte(s): Joel Guerriere, Claro S.A. (Adv.: Samantha L. P. De Figueiredo - OAB/RJ 172.244), TNL PCS S.A. e outros; Processo nº 2014.01092289 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 238 de 2014 - Parte(s): Município de Três Rios e Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição (Adv.: Flávia Sant'Anna - OAB/RJ 65.122); Processo nº 2015.00585699 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2015 - Parte(s): Juliene Paes Caetano; Processo nº 2009.00320865 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11.956 de 2009 - Parte(s): Orlando Nery Falbo e Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00317114 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 109 de 2010 - Parte(s): Flávia Nunes Abreu; Processo nº 2010.00317413 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.772 de 2010 - Parte(s): Guaraci Gouveia Galvão e Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00333488 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 040 de 2010 - Assunto: Notícia de contratação irregular de Fiscais de Vigilância Sanitária, no Município de Resende; Processo nº 2010.01130047 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Toledo Ribeiro e Sulamita Angelica da Silva; Processo nº 2012.00432429 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - PP nº 094 de 2012 - Parte(s): Marcelo Tavares (Adv.: Marcelo Tavares - OAB/RJ 93.333) e Câmara Municipal de Resende; Processo nº 2013.00219565 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 168 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé; Processo nº 2013.00553865 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 306 de 2013 - Parte(s): Ana Carolina de Moura Ferreira Amaral; Processo nº 2013.00753201 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2013 - Parte(s): Ângela Maria Vitor Rood e Melquezedek Vidal da Silva; Processo nº 2013.01017532 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 159 de 2013 - Parte(s): Laís Pessanha Justino; Processo nº 2013.01296064 - Um volume principal e três anexos - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 084 de 2013 - Parte(s): TCE/RJ, município de Queimados e outros; Processo nº 2014.00804271 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Leonardo Gonçalves dos Santos; Processo nº 2014.00870051 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 056 de2014 - Parte(s): Glória Cristina Vara; Processo nº 2015.00061411 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Ana de Andrade; Processo nº 2015.00162416 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 044 de2015 - Parte(s): Antonio Sadi do Nascimento Freire; Processo nº 2015.00998713 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 120 de 2015 - Parte(s): Lusimar Maria Oliveira Ventura; Processo nº 2008.00203742 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9323 de2008 - Parte(s): Geraldo Vieira Gomes, Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e outros; Processo nº 2008.00307928 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 184 de2012 - Parte(s): José Luiz Medeiros da Rocha (Adv.: Daniele Rispoli Rocha - OAB/RJ 113.486) e Combustíveis Lubrificantes Ltda. (Adv.: Vanusa Murta Agreli - OAB/RJ 7913); Processo nº 2009.00318092 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11422 de 2009 - Parte(s): Orly Martins Dias, Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro e outros; Processo nº 2010.00782863 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 029 de 2011 - Parte(s): Município de Araruama, Lar São Francisco de Assis e outros; Processo nº 2011.00485514 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Wesley dos Santos Silvano; Processo nº 2011.01334733 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Carla Raquel de Souza; Processo nº 2011.01412870 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Edina Barletta; Processo nº 2012.01121863 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 342 de 2012 - Parte(s): Renilda Gama da Silva; Processo nº 2012.01519281 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Delcio Lima Cerqueira Júnior e Clínica Walter Gomes Franklin; Processo nº 2013.00365450 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2013 - Parte(s): Patrícia Maria Matos de Almeida; Processo nº 2013.00982365 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Luiz Paulo dos Santos; Processo nº 2013.01102627 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fernando César Mathias Bezerra e João Monteiro Bezerra; Processo nº 2013.01200665 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PI s/nº de 2012 - Parte(s): Eni das Neves Moraes; Processo nº 2013.01365872 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 019 de 2014 - Parte(s): Auto Abastecimento Belvedere Ltda.; Processo nº 2014.00089888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital de Clínicas Nossa Senhora da Conceição - HCNSC (Adv.: Graziele Marques - OAB/RJ 109.373); Processo nº 2014.00213803 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Michelle Pereira Bastos e Vanio Luiz Betencoste; Processo nº 2014.00990504 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 002 de 2014 - Parte(s): Edilson Manhães Ramos Chuartz; Processo nº 2015.00112564 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8245 de 2015 - Parte(s): Elizabeth Jesus Saraiva, Associação dos Comerciantes do Mercado Popular Leonel de Moura Brizola - ASCOMPOL e outros; Processo nº 2015.00490306 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Odair José de Freitas Ricardo e Jocielma Manhães Estóteles Ricardo; Processo nº 2015.00490323 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Luiz Carlos Ribeiro de Oliveira e Sheila de Almeida Bastos Ribeiro; Processo nº 2007.00166000 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8474 de 2007 - Parte(s): Juízo da 10ª Vara de Fazenda Pública da Capital e Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00327491 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2008.002178 e nº 2013.0118291) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Associação Brasileira de Psiquiatria; Processo nº 2010.00463710 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 109 de 2011 - Parte(s): Conservadora e Pavimentadora Tenorios Ltda.; Processo nº 2012.00693315 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 029 de 2012 - Parte(s): Juízo do Terceiro Juizado Especial Federal e Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01502675 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Igreja Evangélica Amor Verdadeiro; Processo nº 2013.00736434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 210 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2013.01199726 - 1ª Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 087 de 2013 - Parte(s): Mara Cleide Teixeira de Souza; Processo nº 2014.01215162 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 219 de 2014 - Parte(s): Maria de Lurdes Ferreira; Processo nº 2015.00143380 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Ivan Villon; Processo nº 2015.00287358 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Sistema Elite de Ensino, filial Campo Grande II; Processo nº 2010.00998670 - Sete volumes principais, oito anexos e um apenso (nº 2013.00140718) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2010 - Parte(s): Instituto Vital Brazil S.A.; Processo nº 2006.00082220 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 063 de 2006 - Parte(s): Município de Valença; Processo nº 2011.00219248 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 035 de 2011 - Parte(s): Município de Araruama; Processo nº 2011.01029753 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 106 de 2011 - Parte(s): Iris Stróligo; Processo nº 2012.01457429 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 006 de 2012 - Parte(s): Vargem Alegre Sport Club; Processo nº 2013.00014756 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Município de Macuco e Escola Municipal Profª Sylvia Gonçalves Bittencourt Bath Rosas; Processo nº 2013.00149097 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Jorge da Conceição Benedito; Processo nº 2013.00248800 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00349918) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 265 de 2013 - Parte(s): Guilherme Sardenberg Barreto e Felipe Sardenberg Barreto; Processo nº 2013.00456235 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Marcelo Lemos Guerra; Processo nº 2013.00504238 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 150 de 2013 - Assunto: Apurar a adesão do município de Macaé ao Sistema de Apoio à Elaboração do Relatório Anual de Gestão - SARG -SUS do Ministério da Saúde; Processo nº 2013.00769653 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 019 de 2014 - Parte(s): Roberto Ribeiro e Aline Aparecida Venâncio; Processo nº 2014.00175548 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): APAE do município do Carmo; Processo nº 2014.00249994 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 090 de 2014 - Parte(s): Nilcea Pereira da Silva; Processo nº 2014.00436649 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 047 de 2014 - Assunto: Apurar irregularidades nas condições de trabalho dos operadores de tratamento de água, na Prefeitura de Mendes; Processo nº 2014.00757348 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 374 de 2014 - Parte(s): Estrelino Gonçalves Alves; Processo nº 2014.00948860 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2014 - Parte(s): Rafaela do Espírito Santo de Oliveira; Processo nº 2014.01081675 - Dois volumes - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 023 de 2014 - Parte(s): Esther Lima de Maria; Processo nº 2014.01160038 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 417 de 2014 - Parte(s): Rosa Martins de Lima; Processo nº 2014.01315941 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00208871) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 047 de 2014 - Parte(s): Guarda Municipal de Maricá; Processo nº 2015.00267589 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 324 de 2014 - Parte(s): Elaine de Castro; Processo nº 2015.00583713 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Nanci Ferreira da Silva; Processo nº 2015.00682721 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Roberto Nitzsche; Processo nº 2015.00932520 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 282 de 2014 - Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco; Processo nº 2003.00007614 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2005 - Assunto: Apurar as condições de atendimento dos hospitais públicos no município de Porto Real; Processo nº 2010.00946259 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1480 de 2010 - Parte(s): Marcio J. Moraes Tesch e Bernardo Chim Rossi; Processo nº 2010.01127737 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 023 de 2010 - Parte(s): Raimunda da Silva Pereira, Patrícia Regina de Jesus e outros; Processo nº 2011.01427308 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Giselle Peçanha Rodrigues; Processo nº 2013.01113706 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 280 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto da Silva Júnior e Leonardo de Oliveira Francisco; Processo nº 2014.00654125 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Henrique Penna e Cecília Alves Salino; Processo nº 2014.01310453 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 301 de 2014 - Parte(s): Luis Fernando Marques Cavalcante; Processo nº 2015.00150678 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 025 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2015.00336240 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 185 de 2015 - Parte(s): Raphael Pereira de Souza e Aline Raimundo Fiedler; Processo nº 2015.00386546 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 060 de 2015 - Assunto: Apurar a gestão da fiscalização no uso e comércio de agrotóxicos e a implementação do recolhimento de suas embalagens, nos municípios de Campos dos Goytacazes, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis e São João da Barra; Processo nº 2015.00595790 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Empresa Imperial Saúde Assistência Médica Ltda.; Processo nº 2015.00630359 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 125 de 2015 - Parte(s): Liliane Pereira Vieira; Processo nº 2015.00702278 - Dois volumes (recurso nº 2015.00984030) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP nº 198 de 2015 - Parte(s): Maria Cecília Arantes Britto e CPTRANS - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes; Processo nº 2015.00712598 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 143 de 2015 - Parte(s): Wladimir Alexis Menezes de Oliveira; Processo nº 2015.00738278 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2015.00769404 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 407 de 2015 - Parte(s): Letícia Pio dos Santos e Douglas Rodrigues do Nascimento; Processo nº 2015.00805958 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Ozana Aparecida Fernandes Borges; Processo nº 2015.00857757 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 129 de 2015 - Parte(s): Gerusa Maria do Nascimento; Processo nº 2015.00919951 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 135 de 2015 - Parte(s): Verônica Guimarães da Silva; Processo nº 2003.00062319 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 032 de 2012 (antigo IC nº 445 de 2003) - Assunto: Notícia de obras irregulares causando transbordamento de córrego, atingindo os moradores da Rua Domingos dos Anjos, bairro Vila Isabel, Três Rios; Processo nº 2008.00184376 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 163 de 2012 - Parte(s): Município de Paraíba do Sul; Processo nº 2010.00587744 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 351 de 2012 - Parte(s): Município de Três Rios e Companhia de Rodeios Tony Nascimento; Processo nº 2011.00245800 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 400 de 2013 - Parte(s): Escola Municipal Maria Mendes; Processo nº 2012.01190722 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 021 de 2013 - Parte(s): Fernanda Martins de Oliveira; Processo nº 2013.00772896 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 869 de 2015 - Parte(s): Fernando Dias Menezes; Processo nº 2013.00820401 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 614 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Teresópolis e Condomínio do Edifício Thais, localizado na Rua Emille Ducumunn, nº 130, Várzea,Teresópolis; Processo nº 2013.00880962 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 917 de 2015 - Parte(s): Luciana Costa; Processo nº 2014.00185740 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01076105) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 721 de 2014 - Parte(s): Paula da Silva Saldanha; Processo nº 2014.00417775 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 857 de 2015 - Parte(s): Alessandra da Silva; Processo nº 2014.00918020 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 739 de 2015 - Parte(s): Andrea Fernandes Lima; Processo nº 2014.01090824 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 956 de 2015 - Parte(s): Flávio Cantagalo Coelho; Processo nº 2014.01116382 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Três Rios - IC nº 229 de 2014 - Parte(s): Hospital de Traumatologia e Ortopedia Dona Lindu; Processo nº 2014.01249395 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 829 de 2015 - Parte(s): Natacha Pereira da Silva; Processo nº 2014.01364405 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 798 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Corrêa da Silva; Processo nº 2015.00111887 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 908 de 2015 - Parte(s): Nívea Cardoso dos Santos; Processo nº 2015.00119496 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 849 de 2015 - Parte(s): Isabel Maria Pereira Leite Loureiro Pinto; Processo nº 2015.00162328 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Maura de Freitas Carvalho; Processo nº 2015.00199899 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 936 de 2015 - Parte(s): Marco Antonio Rodrigues Junior e Vanessa Esteves de Souza; Processo nº 2015.00200873 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 044 de 2015 - Parte(s): Sidney Teodoro da Silva; Processo nº 2015.00683457 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1083 de 2015 - Parte(s): Rafaela Pacheco Monteiro; Processo nº 2015.00683485 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 1077 de 2015 - Parte(s): Iracema Toledo Torres; Processo nº 199900000240 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2009.00186718) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 052 de 1999 - Assunto: Notícia de parcelamento irregular do solo na Rua Ciro Aranha, nº 020, Vargem Pequena; Processo nº 2009.00240467 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2009 - Parte(s): Vivo S.A. (Adv.: Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB/RJ 83.175 e outros); Processo nº 2010.00282526 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 014 de 2010 - Parte(s): Município de Macaé, Construtora Zadar Ltda. e Contagem Prestação de Serviço Ltda.; Processo nº 2012.01164099 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 057 de 2015 - Parte(s): Maria Luiza de Freitas Benjamim e Ingrid Lorrane de Freitas Silva; Processo nº 2012.01531672 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00124516) - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 356 de 2012 - Parte(s): Magno Santos de Abreu; Processo nº 2013.01206888 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 128 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora e de condições estruturais inadequadas da boate \"Papu Show\", localizada no Shopping Nova Papucaia, em Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2014.00130645 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1225 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Olga Teixeira de Oliveira; Processo nº 2014.00143930 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 022 de2014 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada durante a realização de eventos no estabelecimento denominado Toca do Sertanejo, Piabetá, Magé; Processo nº 2014.01018152 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1363 de 2014 - Parte(s): Eudair Lopes dos Santos; Processo nº 2015.00160019 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1432 de2015 - Parte(s): Edesio Costa; Processo nº 2015.00244137 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 144 de 2015 - Parte(s): FETRANSPOR - Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2015.00731624 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Silva Jardim - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jucinei Araújo de Oliveira e Jucilene Rocha de Oliveira; Processo nº 2015.00936587 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 313 de 2015 - Parte(s): Osmarina dos Santos e Osmarina dos Santos Santana; Processo nº 2008.00304899 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 016 de 2008 - Parte(s): Cely de Souza Reis; Processo nº 2010.00382406 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 027 de 2010 - Parte(s): João Corrêa da Silva; Processo nº 2010.01129277 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.01127801) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 870 de 2008 - Parte(s): Carmelita Sampaio da Silva; Processo nº 2011.00800439 - Três volumes principais e um apenso (nº 2015.01121172 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3115 de 2011 - Parte(s): Alcides de Moura Rolim Filho; Processo nº 2012.00003573 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3838 de 2013 - Parte(s): Hélio Ricardo Leite Porto (Adv.: Leonardo Felipe de O. Ribas - OAB/RJ 156.338) e outros; Processo nº 2012.01269127 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 101 de 2012 - Parte(s): Antônia Maria Simião dos Santos; Processo nº 2014.00125554 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Instituto de Previdência de Duque de Caxias; Processo nº 2014.00175220 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00712586) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 066 de 2014 - Parte(s): Aramis Rodrigues dos Santos Junior; Processo nº 2014.01003283 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1960 de 2014 - Parte(s): Wanderlei Júlio da Silva; Processo nº 2014.01364438 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2001 de 2014 - Parte(s): Indaleto Nogueira Vianna e CEDAE - Companhia Estadual de Água e Esgotos; Processo nº 2015.00420096 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 003 de 2015 - Assunto: Fiscalizar as eleições para o Conselho Tutelar de Bom Jardim para o mandato 2016/2020; Processo nº 2013.00201761 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1692 de 2013 - Parte(s): Walme Garcia de Queiroz; Processo nº 2014.00160255 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Ivana Serra de Oliveira; Processo nº 2014.00299199 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00016597 e nº 2014.00850034) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 319 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Eliane Braga Gonçalves - OAB/RJ 131.597); Processo nº 2014.00636045 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Carmen Barbara Carreiro Ninaut; Processo nº 2014.00745994 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2014 - Parte(s): Tharsio Silva Mendonça; Processo nº 2014.01008074 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Pavuna - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Cristina da Conceição Andrade Simões; Processo nº 2014.01012941 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1964 de 2014 - Parte(s): Maria Amália T. Alvarez e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2014.01098888 - Dois volumes principais e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 154 de 2014 - Parte(s): Ricardo Cesar Rodrigues Ferras, Luciano da Silva Carvalho e Nova Álcalis; Processo nº 2014.01198826 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 205 de 2014 - Parte(s): Arli da Silva Neto; Processo nº 2015.00096662 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Petrópolis e Comissão Municipal de Atuação Comunitária de Petrópolis - COMAC; Processo nº 2015.00340813 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2015.00408567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 064 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal São José do Caetitu; Processo nº 2015.00477819 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Bataillard; Processo nº 2015.00847080 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PP nº 921 de 2015 - Parte(s): Município de Teresópolis; Processo nº 2009.00317415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 139 de 2009 - Parte(s): Leandro Neves da Fonseca e Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2010.00282925 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 020 de 2010 - Parte(s): Lúcia Maia e município de Macaé; Processo nº 2010.00727121 - Dois volumes principais, dois apensos (nº 2010.00094693 e nº 2015.00143989) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 087 de 2010 - Parte(s): Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Quissamã, município de Quissamã e Canabrava Bioenergia Quissamã S.A. (Adv.: Cínthia dos Santos Lima Ferreira - OAB/GO 24.299); Processo nº 2011.01004450 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2011 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu e Entornet Comércio e Serviços Ltda.; Processo nº 2013.00160458 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 025 de 2013 - Parte(s): Celso Luiz Alves de Souza e CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos; Processo nº 2013.00407160 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Margarida Martins Araújo; Processo nº 2013.00475544 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Viviane de Almeida da Silva; Processo nº 2013.00686308 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Ibéria Gomes; Processo nº 2015.00244437 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Cleusa Lorette Gonçalves; Processo nº 2011.00354714 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 031 de 2011 - Parte(s): Bom Jardim Maravilha Clube; Processo nº 2011.01157910 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2009.00063872 com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 188 de 2012 - Parte(s): Hospital São Miguel; Processo nº 2012.01501158 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 105 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora advinda da Casa de Festas \"Fábrika dos Sonhos\", localizada na Rua 12, s/nº, Nova Macaé, Macaé; Processo nº 2013.00516751 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 053 de 2013 - Parte(s): Condomínio Ponta da Figueira; Processo nº 2013.00609849 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00721703) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 247 de 2013 - Parte(s): Alcebíades Sabino e Limpatech Serviços e Construções Ltda. (Adv.: Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB/RJ 91.561); Processo nº 2013.01016937 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 016 de 2014 - Assunto: Notícia da irregularidade relativa a má prestação do serviço público de saúde, decorrente da indisponibilidade do serviço de cirurgia de joelho em Nova Friburgo e na falta de adequado transporte para tratamento fora do domicílio; Processo nº 2014.00169728 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ricardo Germano Marques; Processo nº 2015.00707072 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 496 de 2015 - Parte(s): Patrícia Pereira Almeida; Processo nº 2015.00977329 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2006.00097945 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 082 de 2006 - Parte(s): Rosângela Correa de Oliveira; Processo nº 2011.00321257 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 108 de 2011 - Parte(s): Amaro Gené Gomes e Oficina \"Mizpá\", localizada na Rua Cora de Alvarenga, nº 464, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes/RJ; Processo nº 2011.01276906 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 410 de 2011 - Parte(s): Paulo Augusto Tavares Gomes; Processo nº 2011.01415112 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 478 de 2011 - Parte(s): José Luiz Câmara Cordeiro e Águas do Paraíba S.A.; Processo nº 2012.00390749 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01538806) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - IC nº 002 de 2012 - Parte(s): Marcelo Borges da Silva, município de Barra Mansa e Colégio Municipal Joaquim Maria da Silva; Processo nº 2012.01431536 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 073 de 2013 - Parte(s): Maria de Fátima Alcântara dos Santos e Eduardo Alcântara dos Santos; Processo nº 2012.01469824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 186 de 2012 - Parte(s): Maria Aparecida Vieira da Silva; Processo nº 2013.00110564 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 038 de 2013 - Parte(s): Centro de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e Denilson Correia Gomes; Processo nº 2013.00546290 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00864088 e nº 2015.00114063) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 041 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora ocasionada pelas atividades do Bar do João da COHAB, situado na Rua Cristiano Otoni, nº 969, Centro, Barra do Piraí/RJ; Processo nº 2013.01085592 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00884251) - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): João Cristiano Pimentel; Processo nº 2014.00135770 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 067 de 2014 - Assunto: Notícia de dano ambiental decorrente de desmatamento e aterramento de nascentes em sítio, localizado na Rua Emanuel Torres, nº 145, Lídice, Rio Claro/RJ; Processo nº 2014.00146552 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Kátia Cristina Castelo Branco e Detran/RJ; Processo nº 2014.00164145 - Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Débora Ferreira Andrade; Processo nº 2014.00350174 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 025 de 2014 - Assunto: Apurar possível violação à Lei Municipal nº 2.949/2010, devido a não criação de Comissão de Avaliação e Fiscalização das Organizações Sociais no município de Teresópolis; Processo nº 2014.00835744 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 134 de 2014 - Parte(s): Regina Célia de Oliveira Pereira; Processo nº 2014.00901123 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 2044 de 2014 - Parte(s): Celso Eduardo de Araújo Franco e Sub-03 Gastronomia Ltda. - EPP (Adv.: Cláudio Gil de Oliveira - OAB/RJ 133.634); Processo nº 2014.01003010 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1952 de 2014 - Parte(s): Edi Marcuzzi e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.01062757 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 880 de 2015 - Parte(s): Margarete da Silva Abreu e Waldemiro da Ponde Rabello; Processo nº 2014.01167963 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 275 de 2014 - Parte(s): Sabor e Prosa Bar e Churrascaria Eireli - ME; Processo nº 2014.01273175 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Angélica Barcellares; Processo nº 2015.00211227 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 076 de 2015 - Parte(s): Maria da Conceição Henriques; Processo nº 2015.00440281 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 061 de 2015 - Parte(s): Policlínica da Mulher de Volta Redonda; Processo nº 2015.00654958 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 100 de 2015 - Parte(s): Centro de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes e Almir Rodrigues da Silva; Processo nº 2015.00769067 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Luciene da Silva Rodrigues e Atayenne Leise Ricardo da Silva de Andrade; Processo nº 2015.00817871 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 164 de 2015 - Parte(s): Maria Sebastiana de Almeida; Processo nº 2015.00899240 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 106 de 2015 - Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR; Processo nº 2015.00925592 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 136 de 2015 - Parte(s): Ana Carolina Souza Machado e Flavio dos Santos Oliveira; Processo nº 2008.00204296 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 9490 de 2008 - Parte(s): Sérgio Cortes e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00207044 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10223 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2008.00212303 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11225 de 2008 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00317230 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 050 de 2009 - Parte(s): Wolney Jardim, João Alberto Neves dos Santos, Samantha Fernandes Milczanowski e UERJ; Processo nº 2009.00327269 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13517 de 2009 - Parte(s): Sérgio Cortes e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2009.00327467 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 13814 de 2009 - Parte(s): Sérgio Cortes e Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.01334714 - Promotoria de Justiça de Bom Jardim - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2011 - Parte(s): Ana Cláudia Pereira Barbosa e Camilo Moises Barros; Processo nº 2012.00319758 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00524813) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 528 de 2012 - Parte(s): CIEP Vila Kennedy; Processo nº 2013.01117648 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 098 de 2014 - Parte(s): Paulo Azevedo Jorge; Processo nº 2013.01367079 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00015702) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Rafael Padula dos Santos, Instituto SAS - ISAS, município do Rio de Janeiro e MP/SP; Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: Processo nº 2015.00390546 - Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Raliane da Silva Basílio e Ailson Rosa dos Santos; Processo nº 2011.00730327 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00313753) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1886 de 2011 - Parte(s): Sadrak Pessoa Arruda; Processo nº 2012.00334284 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 443 de 2012 - Parte(s): Celina Leite Zuccari; Processo nº 2012.00659306 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 929 de 2012 - Parte(s): Albertina da Conceição de Abreu Wolmer; Processo nº 2012.01507915 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1900 de 2012 - Parte(s): Etelvina Pacheco Leal; Processo nº 2013.00189590 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 026 de 2013 - Assunto: Notícia de incompatibilidade do currículo mínimo com os livros didáticos fornecidos por meio do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e do conteúdo cobrado pelo SAERJ e SAERJINHO; Processo nº 2013.00436559 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 545 de 2013 - Parte(s): Wilson Cândido; Processo nº 2013.01268096 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Maria do Socorro Veras; Processo nº 2014.00131339 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01351630) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 008 de 2014 - Parte(s): Abrigo Doce Morada; Processo nº 2014.00948825 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 772 de 2014 - Parte(s): José Francisco do Nascimento; Processo nº 2015.00002326 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Júlia Izidória Pereira; Processo nº 2015.00124478 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 095 de 2015 - Parte(s): Maria Creuza Ribeiro da Silva; Processo nº 2015.00292294 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 070 de 2015 - Parte(s): Ivonice Lima Araújo; Processo nº 2015.00340349 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 077 de 2015 - Parte(s): José Joaquim da Fonseca e Maria Dorothéa Bohrer; Processo nº 2015.00485086 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): Márcia Valéria da Silva Alvarenga da Silva; Processo nº 2015.00539466 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Assunto: Verificar possibilidade dos recursos oriundos do FUNDEB serem utilizados como remuneração dos servidores públicos da educação; Processo nº 2015.00672633 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio São Fabiano; Processo nº 2015.00776802 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 196 de 2015 - Parte(s): Sidneia Gonçalves Augusto; Processo nº 2015.00972391 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 234 de 2015 - Parte(s): Maria Regina Lyra; Processo nº 2015.00989338 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 886 de 2015 - Parte(s): Nilza Loeser de Oliveira; Processo nº 2015.01020725 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 902 de 2015 - Parte(s): Yolanda Rosalia Nunes de Oliveira; Processo nº 2015.01020738 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 904 de 2015 - Parte(s): Ary de Aguiar Freire; Processo nº 2015.01020743 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 909 de 2015 - Parte(s): Aristea Neves Brandão; Processo nº 2015.01020746 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Joanna Maria da Conceição e Silva; Processo nº 2015.01020751 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 913 de 2015 - Parte(s): Loretta Maria Gomes Loques; Processo nº 2015.01020759 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 901 de 2015 - Parte(s): Ednea da Conceição Teixeira Motta; Processo nº 2015.01020765 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 910 de 2015 - Parte(s): Edyt Paes de Barros Curvo; Processo nº 2015.01020767 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 907 de 2015 - Parte(s): Lucia Tornaghi Guimarães Seabra; Processo nº 2015.01038201 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 958 de 2015 - Parte(s): Jacy Ramos de Lima; Processo nº 2015.01038203 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 965 de 2015 - Parte(s): Daisy Carnot de Almeida; Processo nº 2015.01038204 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 968 de 2015 - Parte(s): Antonio Almeida de Oliveira Campos; Processo nº 2015.01038209 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 966 de 2015 - Parte(s): Maria Lucia da Silva Marques; Processo nº 2015.01044644 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 964 de 2015 - Parte(s): Paulo Francisco Perrota; Processo nº 2015.01044664 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 963 de 2015 - Parte(s): José Augusto Alves Rosa; Processo nº 2007.00046747 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 1022 de 2007 - Parte(s): Eliane Souza Hespanhol de Sá e Pedro Cosme Chagas de Souza; Processo nº 2009.00332884 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 055 de 2009 - Parte(s): Fábio de Souza Medeiros e Clínica São Lucas Ltda.; Processo nº 2012.00307568 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 035 de 2008 - Parte(s): Adão Lourenço da Silva; Processo nº 2012.00763387 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Município de Seropédica; Processo nº 2012.01586155 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 006 de 2013 - Parte(s): João Alberto da Silva e Jorge Ney Madeira Hungria; Processo nº 2014.00168139 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 087 de 2014 - Parte(s): Maurice Eskinase e município de Cabo Frio; Processo nº 2014.00431178 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 187 de 2014 - Assunto: Notícia de possível despejo ilegal de esgoto na margem de rio localizado no município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2014.00847007 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Paulo Sérgio Câmara Rangel e Concessionária de Serviço de Telefonia OI Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Cláudia Lima Lomba - OAB/RJ 142.960); Processo nº 2014.00891711 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Bruna Costa Lopes; Processo nº 2014.01002746 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1950 de 2014 - Parte(s): Sidney Cláudio Frankel; Processo nº 2014.01002976 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1951 de 2014 - Parte(s): Dalva Alencar Ferreira; Processo nº 2014.01012876 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1962 de 2014 - Parte(s): Luiz Henrique A. Fontes; Processo nº 2014.01013660 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1970 de 2014 - Parte(s): Laurent Maurice Marcel Venot; Processo nº 2014.01052950 - 2ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PI nº 049 de 2014 - Parte(s): José Maria de Magalhães Terra; Processo nº 2014.01153761 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1019 de 2014 - Parte(s): Adalberto Dias; Processo nº 2014.01267258 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1068 de 2014 - Parte(s): Almerindo Ferreira; Processo nº 2015.00412941 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 346 de 2015 - Parte(s): Severino Gomes da Silva; Processo nº 2015.00559998 -(recurso nº 2015.01028332) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Cabo Daciolo, Ronaldo Jorge Brito de Alcântara e Jerri Andrade Pires; Processo nº 2015.00641414 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 029 de 2015 - Parte(s): Lilian Mirian da Silva Canedo; Processo nº 2015.00757031 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 079 de 2015 - Parte(s): Antônio da Silva Santos; Processo nº 2015.00793709 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2015 - Parte(s): Nelza da Silva Cartonilho e Eliakim Ramos Cartonilho; Processo nº 2010.00908948 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 023 de 2010 - Parte(s): Marlene de Araújo Estácio da Silva e Rápido Macaense Ltda.; Processo nº 2011.01333065 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 432 de 2011 - Assunto: Apurar condições da prestação de serviço educacional pela Creche São Cosme e São Damião, localizada na Rua Leopoldo, nº 434, Andaraí/RJ; Processo nº 2011.01463345 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): Cosme Alberto Cunha da Silva e Derli Gomes; Processo nº 2012.01051275 - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - PA nº 033 de 2012 - Parte(s): Luis Gustavo da Silva Balbino; Processo nº 2013.00552643 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 705 de 2013 - Parte(s): Sueli Pontes de Fabio; Processo nº 2013.01011573 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 127 de 2013 - Parte(s): Eims Iguaçu de Manutenção e Serviços Ltda.; Processo nº 2013.01141786 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 2014 - Parte(s): Reginaldo José Ferreira e Riocard Administradora de Cartões e Benefícios S.A.; Processo nº 2014.00265229 - Promotoria de Justiça Cível de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Rafaela Santos da Silva; Processo nº 2014.00359191 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Jaqueline Guariento; Processo nº 2014.00422978 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 377 de 2014 - Parte(s): Regina Sanches Cunha; Processo nº 2014.00477635 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 065 de 2014 - Parte(s): Haydéa Conceição Souza; Processo nº 2014.00821891 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 780 de 2014 - Parte(s): Salatiel Adriano; Processo nº 2014.01307451 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 237 de 2014 - Parte(s): Adelia Muniz Alves; Processo nº 2015.00001018 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 064 de 2015 - Parte(s): Mario Sergio Câmara Marques da Silva, município de Quissamã e outros; Processo nº 2015.00046611 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PI s/nº de 2015 - Parte(s): Silvana Marques da Costa e Auto Viação Vera Cruz Ltda.; Processo nº 2015.00102531 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2015 - Assunto: Apurar condições das rampas de acessibilidade para pessoas com deficiência nas calçadas dos bairros de Santa Rosa e Jardim Icaraí, Niterói/RJ; Processo nº 2015.00243089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 187 de 2015 - Parte(s): Oswaldo do Rosário; Processo nº 2015.00263695 - Promotoria de Justiça de Família de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 386 de 2015 - Parte(s): Inaiara Matos Pinheiro; Processo nº 2015.00437656 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 688 de 2015 - Parte(s): Irene Pereira Fernandes; Processo nº 2015.00561025 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 151 de 2015 - Parte(s): Judith da Silva Caldas; Processo nº 2015.00732949 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Centro Educacional Gênios Mirins, localizado na Rua Octacílio Nunes, nº 109, Abolição/RJ; Processo nº 2015.00744229 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Eliene Maria Rodrigues Grizenti; Processo nº 2015.00770050 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marcos Paulo da Silva; Processo nº 2015.00789589 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8375 de 2015 - Assunto: Notícia de possível poluição do Rio dos Cachorros, localizado na Avenida Brasil, nº 19001, Irajá/RJ; Processo nº 2015.00805979 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 171 de 2015 - Parte(s): José Ignácio de Almeida; Processo nº 2015.00818704 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 062 de 2015 - Parte(s): Câmara Municipal de Vassouras; Processo nº 2010.00356680 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 114 de 2010 - Parte(s): Câmara Municipal de Rio das Ostras e Walter Vidal; Processo nº 2011.00064458 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00689219 com seis volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2913 de 2011 - Parte(s): Associação Brasileira de Assistência à Criança Excepcional - ABRACE e Vilma da Cruz Medeiros; Processo nº 2011.01039052 - Promotoria de Justiça de Italva / Cardoso Moreira - CRAAI Itaperuna - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): José Marques; Processo nº 2012.01171386 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 027 de 2012 - Parte(s): Angelo Pereira Filho; Processo nº 2014.00202772 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00233242) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 037 de 2015 - Parte(s): Renata da Costa Assis; Processo nº 2014.00537060 - (recurso nº 2015.00407659) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Sandro Gonçalves; Processo nº 2014.00649897 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 226 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Santo Amaro e Juliana de Melo Santos; Processo nº 2015.00672119 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1491 de 2015 - Parte(s): Adélia Maria Justo; Processo nº 2015.00682671 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 020 de 2015 - Assunto: Apurar possível inadequação de infraestrutura da rede estadual de ensino nos municípios de Duque de Caxias, São João de Meriti, Belford Roxo e Magé, para mandato de 2015/2018; Processo nº 2015.00793285 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 012 de 2015 - Parte(s): Juvenal Aguiar Gonçalves; Processo nº 2015.00851460 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 178 de 2015 - Parte(s): Marlene de Souza Nascimento; Processo nº 2005.00021232 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 139 de 2005 - Parte(s): Município de Itaperuna; Processo nº 2011.00485884 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 090 de 2011 - Parte(s): Edilma Santos de Assis de Paula e Carlos Roberto de Paula; Processo nº 2012.00182595 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 013 de 2012 - Parte(s): Joelson Gomes Soares; Processo nº 2012.00888775 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 716 de 2012 - Parte(s): Meireliane Rosa; Processo nº 2012.01386615 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 011 de 2012 - Parte(s): Simone de Lima Serrano e André Antônio de Souza; Processo nº 2014.00600692 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Marcela Braz Barbosa; Processo nº 2014.01192268 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 220 de 2014 - Parte(s): Edvaldo José de Lima; Processo nº 2014.01229730 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 154 de 2014 - Assunto: Notícia de contratação irregular de motoristas dos veículos de emergência por parte da Prefeitura de Mendes; Processo nº 2014.01279952 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 155 de 2014 - Parte(s): Célia dos Santos Villanova; Processo nº 2015.00553766 - 3ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 069 de 2015 - Parte(s): Eliane Maria Francisco Coelho dos Santos; Processo nº 2015.00888226 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ângela Rosa Assis dos Santos; Processo nº 2010.00538824 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 100 de 2010 - Parte(s): Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio; Processo nº 2011.01300715 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2013 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2012.00678076 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 030 de 2012 - Parte(s): Ivan Cruz Vasconcellos Filho; Processo nº 2012.01122824 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 188 de 2012 - Parte(s): Patrícia Anchieta de Souza; Processo nº 2012.01235796 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 057 de 2013 - Parte(s): Lucileia de Oliveira Tiradentes e Comando de Polícia Ambiental; Processo nº 2013.00436690 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Emília Augusta de Meireles Seabra Pinto e município de Magé; Processo nº 2014.00026837 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00399619) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Mucio Scévola Ferreira Jardim e e Detran/Macaé; Processo nº 2014.00059688 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Acompanhar e incrementar políticas públicas relacionadas à prevenção e tratamento de crianças e adolescentes dependentes químicos no município de Itaperuna; Processo nº 2014.00136853 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 008 de 2014 - Parte(s): Érica da Silva de Sá Rezende e João Pinto de Oliveira; Processo nº 2014.01291989 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1400 de 2014 - Parte(s): Ruth Borges e Newton Mendonça; Processo nº 2015.00095480 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 040 de 2015 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE/RJ; Processo nº 2015.00126788 - Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Nicei Clemente de Paula e Rosangela da Silva; Processo nº 2015.00373186 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 103 de 2015 - Parte(s): Maria Nair Bastos Ferreira, Bruno Marques da Silva e Ilzete Bastos Ferreira; Processo nº 2015.00390617 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 058 de 2015 - Assunto: Verificar elaboração do Plano Municipal de Educação nos municípios de Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Miguel Pereira, Paty do Alferes e Mendes; Processo nº 2015.00445933 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 364 de 2015 - Parte(s): Vera Lúcia da C. Caldeira e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Renata Menezes de M. P. Landim - OAB/RJ 113.478); Processo nº 2015.00738263 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 493 de 2015 - Parte(s): Marcos Cunha Orofino Junior e Nosso Posto de Gasolina Suburbano Ltda.; Processo nº 2015.00781225 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 093 de 2015 - Parte(s): Aurea de Andrade Lemos; Processo nº 2015.00986939 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 121 de 2015 - Parte(s): Ledir Freitas Braga; Processo nº 2015.01006122 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 131 de 2015 - Parte(s): Sydnei Leandro Cardoso; Processo nº 2015.01153394 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 180 de 2015 - Parte(s): Maria José de Jesus de Lima; Processo nº 2012.01346112 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 067 de 2012 - Parte(s): Paulo José Cândido de Paula e Priscila Regina Barbosa dos Santos; Processo nº 2013.00267974 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Alessandro Molon e Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00572255 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Valdirene Geise de Oliveira da Silva; Processo nº 2014.00003640 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 015 de 2014 - Parte(s): Casa Coutinho Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Processo nº 2014.00114047 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 098 de 2014 - Parte(s): Evanil - Transportes e Turismo Ltda.; Processo nº 2014.00446684 - 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Tadeu Pereira da Silva; Processo nº 2014.00938128 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 808 de 2014 - Parte(s): Luiz Levisky e Supermercados Campeão - Germans Distribuidora de Alimentos Ltda. (Adv.: Spencer Marcelo Levy - OAB/RJ 85.043); Processo nº 2014.00989959 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Luiz Alberto de Freitas; Processo nº 2014.01012683 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 125 de 2014 - Parte(s): Sociedade do Corpo de Bombeiros Civil Voluntário do Rio de Janeiro (Adv.: Lésio José da Cruz Filho - OAB/RJ 176.631); Processo nº 2014.01302214 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00372337) - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edgar Morais de Andrade Filho; Processo nº 2014.01307783 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2014 - Parte(s): Edite Leonor Hartwing; Processo nº 2015.00198299 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 009 de 2015 - Parte(s): OI S.A.; Processo nº 2015.00266296 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Nilza Corrêa Branco; Processo nº 2015.00672547 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 045 de 2015 - Parte(s): Rosália de Fátima Gonçalves da Silva; Processo nº 2015.00727084 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 153 de 2015 - Parte(s): Maria Auxiliadora Rodrigues Dias; Processo nº 2015.00893362 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 191 de 2015 - Parte(s): Ilson Rodrigues; Processo nº 2015.00908963 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 564 de 2015 - Parte(s): Honda Automóveis do Brasil Ltda.; Processo nº 2015.00981817 - Promotoria de Justiça de Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Affonsina Mazzillo Teixeira Campos; Processo nº 2010.00715723 - Um volume principal, um anexo e cinco apensos (nº 2007.00030492, nº 2007.00104456, nº 2008.00068792, nº 2008.00119211 e nº 2011.01379983) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 001 de 2011 - Parte(s): Maria Aparecida Gonçalves da Silva e Almir de Souza; Processo nº 2013.00154339 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00275125) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 117 de 2013 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2013.00846298 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 349 de 2013 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Williams Oliveira de Almeida - OAB/RJ 156.366); Processo nº 2013.01361671 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 056 de 2014 - Parte(s): Restaurante Bistrô MAC; Processo nº 2014.00662027 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 118 de 2014 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2014.00793487 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 162 de 2014 - Parte(s): Alexandre Aguiar Cardoso, Tarde Freitas Lima Filho e município de Duque de Caxias; Processo nº 2015.00444033 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 010 de 2015 - Parte(s): Fundação Cristã Espírita Cultural Paulo de Tarso - FUNTARSO; Processo nº 2015.00606420 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 017 de 2015 - Parte(s): Telecentro Comunitário de Araruama; Processo nº 2015.00887185 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 108 de 2015 - Parte(s): Shirley Damasceno; Processo nº 2010.00959073 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 315 de 2010 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.00289987 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 179 de 2011 - Parte(s): Marcus Vinícius Papa e Ampla Energia e Serviços S.A.; Processo nº 2012.00038579 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2012 - Parte(s): Jaqueline Rezende Ribeiro e Viação Pendotiba S.A.; Processo nº 2013.00623889 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 110 de 2013 - Parte(s): A.P. Amendoeira Comércio de Combustíveis Ltda. (Adv.: Renato Alves Silva - OAB/RJ 84.284); Processo nº 2014.00809777 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 130 de 2014 - Parte(s): Paulo Ramos e SETRERJ - Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00871189 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 115 de 2014 - Parte(s): Boate Casa Ltda. (Adv.: José Carlos Cortes da Silva - OAB/RJ 165.685); Processo nº 2014.01199409 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 153 de 2014 - Parte(s): Patrícia Christiani Pecly da Costa e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2015.00224143 - Um volume principal, cinco anexos e um apenso (nº 2012.00712352) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 038 de 2015 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o cumprimento da liminar exarada nos autos da ação civil pública de nº 003118-82.2011.8.19.0037; Processo nº 2015.00342458 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 043 de 2015 - Parte(s): Barcas S.A. - Transportes Marítimos (Adv.: Maximilian Mendonça Haas - OAB/RJ 180.725); Processo nº 2005.00012784 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 006 de 2005 - Parte(s): José Raimundo de Mattos; Processo nº 2008.00192423 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 172 de 2013 - Assunto: Apurar irregularidades advindas das construções realizadas no bairro Parque das Águas, Bom Jesus do Itabapoana/RJ; Processo nº 2011.00890571 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PI nº 085 de 2008 - Parte(s): Luiz Magno dos Santos e Hospital Estadual Adão Pereira Nunes; Processo nº 2012.00089946 - Três volumes principais e três apensos (nº 2012.01594923, nº 2013.00273428 e nº 2013.00442251) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 493 de 2012 - Assunto: Acompanhar e fiscalizar oferta de alimentação saudável nas escolas particulares que integram o Sistema Municipal de Ensino do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00399613 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 028 de 2013 - Assunto: Notícia de capacitação dos profissionais das unidades de saúde para uniformização quanto ao preenchimento obrigatório das fichas de notificação compulsória nas hipóteses de maus tratos e violência a idosos no município de Guapimirim; Processo nº 2014.00135368 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Levi da Conceição e Adilson Alves da Conceição; Processo nº 2014.00169379 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00067696) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Marly Fonseca; Processo nº 2014.00636353 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 074 de 2014 - Parte(s): Salomão Soares de Abreu; Processo nº 2009.00316966 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2009 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2010.00279634 - Dois volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 041 de 2005 - Parte(s): Mutum I SPE Empreendimentos Imobiliários Ltda. e município de Macaé; Processo nº 2010.00819768 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 177 de 2015 - Assunto: Apurar possível atraso na entrega de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de Nova Iguaçu; Processo nº 2010.00864688 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 288 de 2010 - Parte(s): Priscilla Rangel da Silva; Processo nº 2011.00243974 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 094 de 2012 - Parte(s): Ana Lucia Custódio Pinto e Julio Cezar Custódio Pinto; Processo nº 2011.01415487 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 326 de 2011 - Assunto: Notícia de construção irregular de banheiros na calçada da Estrada de Curicica, Curicica, Jacarepaguá/RJ; Processo nº 2012.00382320 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 468 de 2012 - Assunto: Notícia de ocupação de espaço público pelo Restaurante Rei do Bacalhau, localizado na Praia da Bica, nº 263, Jardim Guanabara, Ilha do Governador/RJ; Processo nº 2012.00477938 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2012.01319249 e nº 2013.00833484) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 129 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2012.00664468 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 018 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2015.00667181 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 265 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Luiz de Camões; Processo nº 2009.00336021 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 148 de 2009 - Parte(s): Município de Itaperuna e Orozimbo Valentim Barbosa Filho; Processo nº 2009.00440034 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1058 de 2009 - Parte(s): Carlos Alberto Gomes da Costa, Cristina Célia de Carvalho França e Supermercado Novo Regina de Teresópolis Ltda. (Adv.: Leandro Oliveira Braga - OAB/RJ 66.063); Processo nº 2010.00671634 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 027 de 2008 - Parte(s): Jorge Martins e Hotel Fazenda Acalanto do Vilarejo Ltda. (Adv.: Ricardo Matos Torres - OAB/RJ 90.903); Processo nº 2010.00671656 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 053 de 2008 - Parte(s): Ari Pessanha; Processo nº 2011.00500087 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 051 de 2008 - Assunto: Apurar condições de controle de infecção hospitalar no âmbito das unidades médicas dos municípios abrangidos pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé; Processo nº 2011.01177083 - Um volume principal e um apenso (nº 2008.00217266) - Promotoria de Justiça de Conceição de Macabu - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2003 - Parte(s): Maria de Fátima Costa Rodrigues; Processo nº 2012.01462904 - Dois volumes - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2012.01557988 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00484175) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Rafael Nogueira Costa e Casa de Festas \"Espaço da Floresta\"; Processo nº 2012.01564388 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 011 de 2013 - Parte(s): Plaza Shopping Niterói; Processo nº 2013.00353277 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2013.00551815 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Antonio Faustino da Silva; Processo nº 2014.00202837 - Promotoria de Justiça Cível de Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - PA nº 015 de 2014 - Parte(s): Rozinete Martins Rocha; Processo nº 2014.00342902 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3454 de 2015 - Parte(s): Luiz Roberto Barbosa; Processo nº 2014.01136545 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 117 de 2014 - Parte(s): Francisco de S. Ornellas; Processo nº 2014.01160676 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 277 de 2014 - Parte(s): Josefa Bezerra Santos; Processo nº 2015.00156880 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Joana Soares Manoel; Processo nº 2015.00610493 - Promotoria de Justiça Cível de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Gumercindo Carlos Barbosa; Processo nº 2015.00943347 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Silvana Mangea Costa e Juscelino Amaro Pereira; Processo nº 2004.00011747 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 188 de 2005 - Parte(s): Ministério Público Federal e METAN 2001 - Indústria e Comércio de Quatis Ltda.; Processo nº 2011.00284154 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 105 de 2015 - Parte(s): Andressa Araújo dos Anjos e Cristiano Taboas Monteiro; Processo nº 2011.01082649 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 132 de 2012 - Parte(s): Ademiro Mesquita Legal e município de Macaé; Processo nº 2013.00516691 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 059 de 2013 - Assunto: Acompanhar execução do Programa Brasil Alfabetizado no âmbito das escolas da rede estadual situadas na capital do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00837949 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 394 de 2013 - Parte(s): SAME - Serviços de Atuação em Medicina de Emergência Ltda. (Adv.: Ana Agleice Poncio Destefani - OAB/RJ 123.103) e município de Macaé; Processo nº 2014.00032733 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2014.00096909, nº 2014.00096958 e nº 2014.00601062) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 001 de 2014 - Assunto: Averiguar possível preterição de candidatos aprovados no Concurso SEEDUC 2013, em razão de contratações temporárias, no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00745529 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 240 de 2014 - Parte(s): Sheila Ramos S. de C. Barbosa e município de Macaé; Processo nº 2015.00250534 -(recurso nº 2015.00937919) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz e município de Rio das Ostras; Processo nº 2015.00471453 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 040 de 2015 - Parte(s): Maria Izabel Correa Costa; Processo nº 2015.00560951 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 013 de 2015 - Parte(s): Piartepavi Indústria e Comércio Ltda. e município de Duque de Caxias; Processo nº 2015.00884013 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Tenente Renato César e Escola Municipal Bento do Amaral Coutinho; Processo nº 2007.00172859 - Três volumes principais e um apenso (nº 2013.00531057) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 127 de 2002 - Assunto: Apurar possível ausência de saneamento básico no bairro Jardim Cavaleiros no município de Macaé; Processo nº 2011.01281222 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 070 de 2012 - Parte(s): Maria Augusta Mansur Barros e Igreja Cristã Evangélica Casa de Oração; Processo nº 2012.01127289 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 061 de 2013 - Parte(s): Igor Gaspar de Sant'Anna, Construtora Heringer Ltda. e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2012.01134731 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 198 de 2012 - Parte(s): Oftalmoclínica São Gonçalo e Roberto Jorge Gomes Mascarenhas; Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Processo nº 2012.01199743 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1603 de 2011 - Parte(s): Manoel Alves da Silva; Processo nº 2013.00691973 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 096 de 2013 - Parte(s): Fábio de Oliveira Cardoso e município de Itatiaia; Processo nº 2014.00336586 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 037 de 2014 - Assunto: Averiguar existência de possível obra irregular no imóvel localizado na Rua Francisco Mendes Franco, nº 55, Caixa D'Água, Barra do Piraí/RJ; Processo nº 2014.01117315 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2014.01128023, nº 2014.01128043 e nº 2014.01140614) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 180 de 2014 - Parte(s): 90ª DP de Barra Mansa e 93ª DP de Volta Redonda; Processo nº 2008.00196232 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 002 de 2008 - Parte(s): Fernando Soares Lima; Processo nº 2010.00157845 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.01076507) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 084 de 2012 - Assunto: Verificar execução do plano municipal de saneamento básico no município de Miguel Pereira; Processo nº 2012.00158350 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 006 de 2012 - Parte(s): Iara de Moura; Processo nº 2012.01176536 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 199 de 2012 - Parte(s): Paulo Gomes Aguiar; Processo nº 2013.00980231 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 067 de 2014 - Parte(s): Ademilton Hoverneck da Silva; Processo nº 2013.01274690 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 132 de 2013 - Parte(s): Manoel Gomes; Processo nº 2014.00149207 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 082 de 2014 - Parte(s): Rosa Petersen Machado; Processo nº 2014.00643376 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 054 de 2015 - Assunto: Apurar possível ausência de sinalização e faixa de pedestre próximo à Escola Pingo de Gente, localizada na Rua Tiradentes, nº 44, Ingá, Niterói/RJ; Processo nº 2014.00722351 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 070 de 2014 - Parte(s): Maria do Carmo Gonçalves; Processo nº 2014.01363549 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Sebastiana de Aguiar; Processo nº 2015.00101604 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 026 de 2015 - Parte(s): Geni Pereira de Almeida; Processo nº 2015.00188984 - Promotoria de Justiça de Pinheiral - CRAAI Volta Redonda - PA nº 050 de 2015 - Parte(s): Jéssica Tuane Rodrigues de Azevedo; Processo nº 2015.00250589 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Vicencia de Lourdes; Processo nº 2015.00285259 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 049 de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade em obra realizada na Rua Nossa Senhora Auxiliadora, nº 34, Santa Rosa, Niterói/RJ; Processo nº 2015.00478666 - Promotoria de Justiça Cível de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Regina Maciel dos Santos Félix; Processo nº 2015.00528883 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 012 de 2015 - Parte(s): Fredi Maicon Candido da Silva e Nara Rodrigues Ferreira; Processo nº 2015.00554089 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1473 de 2015 - Parte(s): Maria de Deus Soares dos Santos, Elza Soares dos Santos e Fernando da Silva; Processo nº 2015.00845047 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 090 de 2015 - Assunto: Apurar possível dano ambiental decorrente da retirada de água do curso hídrico existente na Rua Deolinda Mendes, Córrego D'Antas, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2015.00948755 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 071 de 2015 - Parte(s): José Francisco de Carvalho; Processo nº 2009.00294864 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00600556) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 447 de 2009 - Parte(s): Iza Gomes de Queiroz; Processo nº 2011.00134106 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 026 2011 - Parte(s): Lenir da Conceição; Processo nº 2011.00968942 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00722136) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 281 de 2011 - Par te(s): Maurelicia Ribeiro Marins; Processo nº 2011.00968976 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00527301) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 284 de 2011 - Parte(s): Eduardo Silveira Tibau Filho; Processo nº 2011.01090115 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 312 de 2011 - Parte(s): Maria Luiza Silva de Mello; Processo nº 2011.01463512 - Um volume principal e dois apensos (nº 2010.01129995 e nº 2012.01483480) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 201 de 2012 - Parte(s): Sonia Maria Ferreira dos Santos e Suely Pereira de Abreu; Processo nº 2012.00646678 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00817791) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 118 de 2012 - Parte(s): Maria de Lourdes; Processo nº 2012.00713030 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 153 de 2012 - Parte(s): Manoelina Maria Viana; Processo nº 2012.01368636 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.01497252) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 267 de 2012 - Parte(s): Maria das Graças Gonçalves dos Santos; Processo nº 2013.00076380 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 195 de 2013 - Parte(s): Roosevelt da Silva Jardim e Vanclidina da Silva Jardim; Processo nº 2013.01049782 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 287 de 2013 - Parte(s): Tereza da Conceição Silva Santos; Processo nº 2015.00502113 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 134 de 2015 - Parte(s): Milton Barcelos de Oliveira; Processo nº 2014.00410201 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 113 de 2014 - Parte(s): Iolanda Rodrigues de Souza; Processo nº 2014.00709551 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 170 de 2014 - Parte(s): Jorge Figueira dos Santos; Processo nº 2014.00878251 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 214 de 2014 - Parte(s): Ercílio Vicente e Pedrina Maria Marinho; Processo nº 2014.00964613 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 190 de 2014 - Parte(s): Hélio Machado Barreto; Processo nº 2014.01122081 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 243 de 2014 - Parte(s): Luiz Gonzaga e Zilda Marinho Gonzaga; Processo nº 2014.01266766 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2015 - Parte(s): Mauro Gonçalves; Processo nº 2014.01272788 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Rita Maria Pereira dos Santos; Processo nº 2015.00070139 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 020 de 2015 - Parte(s): Afonso Henrique Teixeira; Processo nº 2015.00193655 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Odiléa Lima Bahiense; Processo nº 2015.00238260 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Maria Rosa Pacheco da Silva; Processo nº 2015.00304181 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00502193) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2015 - Parte(s): Gabriel Roque de Moraes; Processo nº 2015.00334226 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 076 de 2015 - Parte(s): Josefa Cantilino Tavares; Processo nº 2015.00362833 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 043 de 2015 - Parte(s): Zélia Barroso da Silva; Processo nº 2015.00513794 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 129 de 2015 - Parte(s): Zenita Maria de Oliveira Santana; Processo nº 2015.00579217 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 080 de 2015 - Parte(s): Maria Helena Ferreira e Maria de Fátima Ferreira Pereira; Processo nº 2015.00590398 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 144 de 2015 - Parte(s): Valquíria Gonçalves Bastos Alexandre e Jaldenir Alves Alexandre; Processo nº 2015.00677554 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 091 de 2015 - Parte(s): Jaline Lourenço dos Santos; Processo nº 2015.00707071 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 209 de 2012 - Parte(s): Maria de Lurdes Figueiredo Velasco; Processo nº 2015.00707080 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 105 de 2015 - Parte(s): Ana Maria Vaz Siqueira; Processo nº 2015.00725974 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 171 de 2015 - Parte(s): Maria Lúcia Neves; Processo nº 2015.00737607 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 133 de 2015 - Parte(s): Janyra Alves Antônio; Processo nº 2015.00824597 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 189 de 2015 - Parte(s): Maria Celina da Silva; Processo nº 2015.00882262 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - NF nº 200 de 2015 - Parte(s): Edgar Campos Freire; Processo nº 2010.00582338 - Um volume principal e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 176 de 2010 - Assunto: Notícia de suposta irregularidade no procedimento licitatório Tomada de Preços nº 064/2007, relativo à locação de duas vans pelo município de Rio das Ostras; Processo nº 2011.00256977 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 135 de 2011 - Parte(s): Geomecânica S.A. Tecnologia de Solos, Rochas e Materiais (Adv.: Rodrigo Alexander C. Macedo - OAB/RJ 123.041) e município de Nova Friburgo; Processo nº 2012.01263515 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 142 de 2012 - Parte(s): Conselho Municipal de Meio Ambiente de Nova Friburgo; Processo nº 2015.00507754 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 061 de 2015 - Assunto: Apurar eventual irregularidade em construção realizada na Av. Raúl Sertã, nº 236, e na Rua Comendador José Mastrangelo, nº 49, Parque Santa Elisa, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2015.00628709 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 2015 - Assunto: Apurar suposta construção irregular de prédio em curso hídrico localizado na Rua Moisés Amélio, nº 044, Centro, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2002.00001112 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2002 - Parte(s): Renaissance do Brasil Hotelaria Ltda. (Adv.: Kárim Ozon Raad - OAB/RJ 90.599), Hotel JW Marriott e HHR jw Riode Janeiro Investimentos Hoteleiros Ltda. (Adv.: Tiago J. Carneiro Leão - OAB/RJ 143.568 e outros); Processo nº 2006.00079471 - Três volumes - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2013 - Assunto: Apurar possível violação ao direito de atendimento preferencial a idosos e pessoas com deficiência pelas agências bancárias do município de Queimados; Processo nº 2009.00167538 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1614 de 2009 - Parte(s): Maria do Carmo Medeiros; Processo nº 2012.00087340 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1005 de 2014 - Parte(s): Luzia Francisco de La Cerda; Processo nº 2013.00274259 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 327 de 2013 - Parte(s): Ednir Cardoso de Oliveira; Processo nº 2013.00498778 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 612 de 2013 - Parte(s): Wilma Guerra Falcão; Processo nº 2013.01269034 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1464 de 2013 - Parte(s): Conceição Pires Bonfim Lourenço da Silva; Processo nº 2014.00489576 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 433 de 2014 - Parte(s): Olivia Nunes Pereira Rodrigues e Ana Cristina Soares Silva; Processo nº 2014.00750895 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 704 de 2014 - Parte(s): Maria Helena de Melo; Processo nº 2014.01070179 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 002 de 2015 - Assunto: Apurar possível desrespeito a reserva de assentos preferenciais para idosos nos ônibus do BRT trajeto Barra da Tijuca X Santa Cruz; Processo nº 2014.01315905 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 880 de 2014 - Parte(s): Isaura dos Santos Pinho; Processo nº 2014.01364495 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 020 de 2014 - Parte(s): Adão de Jesus; Processo nº 2014.01364517 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Vanda Marques Silva; Processo nº 2015.00829499 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 211 de 2015 - Parte(s): Neuza Andrade Donadel (Adv.: César José Mello - OAB/RJ 96.449); Processo nº 2015.00867919 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8410 de 2015 - Parte(s): Francisco Mello; Processo nº 2008.00223242 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2008 - Parte(s): Lidia Guimarães Teixeira; Processo nº 2010.00671672 - Um volume principal e um apenso (nº 2010.00406144) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 044 de 2010 - Parte(s): Associação de Moradores de Barra de São João e município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.01205501 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 022 de 2011 - Parte(s): Araildo da Conceição Santos; Processo nº 2011.01235686 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 057 de 2012 - Parte(s): Sandra Regina Ferreira da Costa e Valdinei Ribeiro do Amparo; Processo nº 2011.01414688 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 036 de 2011 - Parte(s): Wagner de Lima Correa e Rosangela de Lima; Processo nº 2012.00645900 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Cleyson da Silva Rodrigues; Processo nº 2014.00091657 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 094 de 2014 - Assunto: Apurar eventual irregularidade no concurso de 2008 para o cargo de magistério no município de Rio Bonito; Processo nº 2014.00965222 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 209 de 2014 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no transporte escolar oferecido pelo Estado aos alunos residentes em área rural, matriculados no CIEP Joadélio Codeço e do CIEP Marcos Marighela no município de São Gonçalo; Processo nº 2014.01018230 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Márcio José Ferreira; Processo nº 2014.01360105 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 565 de 2014 - Parte(s): Reusa Nunes dos Santos; Processo nº 2015.00102374 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria Cristiane da Silva Ferreira; Processo nº 2015.00881479 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 779 de 2015 - Parte(s): Roberto Gomes; Processo nº 2015.00881523 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 775 de 2015 - Parte(s): Sonia Maria Tavares Raschendorfer; Processo nº 2015.01104180 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 274 de 2015 - Parte(s): José Gouveia de Lima; Processo nº 2006.00079970 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 607 de 2008 - Parte(s): Iza Lúcia Correa Veiga; Processo nº 2011.00350479 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2012 - Parte(s): José Santana dos Santos; Processo nº 2013.00110220 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 356 de 2014 - Parte(s): Elza dos Santos Pestana; Processo nº 2013.00320792 - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Lucia Helena Gonçalves; Processo nº 2013.01366141 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Manoel Pinto de Azevedo e Tereza Ferraz de Azevedo; Processo nº 2014.00172853 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 144 de 2014 - Parte(s): Clemilda Ferreira Lopes; Processo nº 2014.00489286 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 060 de 2014 - Parte(s): Esthelita do Rego Rosário; Processo nº 2014.00643998 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Kvyson Batista Guzzo; Processo nº 2014.01002453 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1947 de 2014 - Parte(s): Alexandre Murtinho Braga e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.01002507 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1948 de 2014 - Parte(s): Cauby Pereira S. Aguiar e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.01002572 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1949 de 2014 - Parte(s): Cláudio Manuel Baeta Braga e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.01019092 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Edna Menezes; Processo nº 2014.01248366 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Jurema Viana Sá; Processo nº 2015.00208920 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 015 de 2015 - Parte(s): Márcio da Costa Alves; Processo nº 2015.00368774 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Edmar Vicente; Processo nº 2015.00483273 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 028 de 2015 - Parte(s): José Francisco Medeiros e Sandra Lúcia Paulino da Silva; Processo nº 2015.00503278 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 032 de 2015 - Parte(s): Maria Jani Soares; Processo nº 2015.00578516 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 163 de 2015 - Parte(s): Benedita Barbosa de Matos; Processo nº 2002.00052500 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 258 de 2002 - Parte(s): Ricardo Ganem Leal e Condomínio Fazenda Araras; Processo nº 2011.00845791 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00736124 e nº 2014.00387499) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 138 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Maria Helena Amaral Alarcão; Processo nº 2011.01240142 - Três volumes principais e quatro anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 041 de 2014 - Parte(s): Escola Estadual Jayme Silvestre de Camargo; Processo nº 2012.01236202 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 152 de 2012 - Parte(s): Ilma Ribeiro Azevedo; Processo nº 2014.01036100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 071 de 2014 - Parte(s): Clube da Mata; Processo nº 2014.01333913 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 084 de 2014 - Parte(s): Fundição Estrela de Japeri Ltda.; Processo nº 2015.00058108 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 328 de 2015 - Parte(s): Arilda Leal da Silveira; Processo nº 2015.01086132 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 046 de 2015 - Assunto: Apurar possível omissão na retirada de árvore caída sobre fios da rede elétrica na localidade da Rua Carmem de Freitas Salgado, Califórnia, Nova Iguaçu/RJ; Processo nº 2010.00178205 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 040 de 2007 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé; Processo nº 2012.01598729 - Um volume principal e três apensos (nº 2013.00154409, nº 2013.00506136 e nº 2013.01146735) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 083 de 2013 - Assunto: Notícia de contratação temporária, pela Câmara Municipal de Macaé, em detrimento dos aprovados em concurso público realizado em 2011, para o cargo de assistente jurídico; Processo nº 2013.00335771 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2013 - Parte(s): Josefa Gonçalves de Lira; Processo nº 2013.00619959 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 035 de 2013 - Assunto: Apurar possível existência de risco de desabamento em residências localizadas na Rua Nilópolis, Centro, Queimados/RJ; Processo nº 2013.01083427 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 061 de 2013 - Parte(s): Alan Ferreira Kelly Freire; Processo nº 2013.01124781 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 028 de 2013 - Parte(s): Francisco Nazareth; Processo nº 2013.01270176 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Caroline Rosa da Silva; Processo nº 2014.01272353 - Um volume principal e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Ministério Público do Trabalho e Precon Industrial S.A.; Processo nº 2015.00356743 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Assunto: Fiscalizar processo de escolha dos conselheiros tutelares para o mandato 2016/2019 no município de Saquarema; Processo nº 2009.00184840 - Dois volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 154 de 2007 - Parte(s): Michele Barbosa Delgado; Processo nº 2012.00755309 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 034 de 2012 - Parte(s): Município de Queimados; Processo nº 2012.00857311 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2012 - Parte(s): Ingryd Andrade da Silva; Processo nº 2012.01515954 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2012 - Parte(s): Marcelo de Souza Inácio e Patrícia Tomaz; Processo nº 2013.00820306 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 275 de 2013 - Parte(s): Colégio Águias do Central; Processo nº 2013.01292079 - Um volume principal e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2014 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2014.00839798 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 026 de 2014 - Parte(s): Município de Paracambi; Processo nº 2014.00974831 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): Câmara Municipal de Tanguá e Alair Brandão; Processo nº 2014.00988928 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 068 de 2014 - Parte(s): Amarildo Henrique; Processo nº 2014.01174520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 036 de 2014 - Parte(s): Fátima Cristina Dias Sanches; Processo nº 2014.01351333 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2014 - Parte(s): Isaura Oliveira Pereira; Processo nº 2015.00398185 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 270 de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Abdias Nascimento; Processo nº 2015.00539830 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Kelly Cristina Ramos; Processo nº 2015.00702072 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 149 de 2015 - Parte(s): Nádia Jane Soares de Lima; Processo nº 2015.00788674 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 326 de 2015 - Parte(s): Waldemiro Antunes Correa; Processo nº 2015.00834909 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Alessuza Pires da Silva e Gabriel Grillo Leonardo; Processo nº 2015.00860814 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Erotildes Oliveira Pinheiro; Processo nº 2011.00256946 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 332 de 2011 - Parte(s): Márcio Delambert Miranda Ferreira (Adv.: Márcio D. M. Ferreira - OAB/RJ 106.809) e Metrô Rio; Processo nº 2012.00437744 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 173 de 2012 - Parte(s): Marcelo Scobino e Gláucia Motta; Processo nº 2012.00728672 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00904505) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 922 de 2012 - Parte(s): AMAF - Associação de Moradores e Amigos da Freguesia; Processo nº 2014.00319859 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00331699 com dois volumes) - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - IC s/nº de 2014 - Assunto: Fiscalizar cumprimento das penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, transações penais e condições de suspensão do processo e de pena no município de Varre-Sai; Processo nº 2014.00556064 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 067 de 2014 - Parte(s): CCRON - Conselho Comunitário da Região Oceânica de Niterói; Processo nº 2013.00489675 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2014.00314639 e nº 2013.01211986) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 669 de 2013 - Parte(s): Amil Assistência Médica Internacional S.A. (Adv.: Clarissa S. Dias Barroso - OAB/RJ 125.016), Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras (Adv.: Eduardo V. de Rezende - OAB/RJ 114.485), Associação Beneficente dos Professores Públicos Ativos e Inativos do Estado do Rio de Janeiro - APPAI (Adv.: Sandra R. Peçanha Alves - OAB/RJ 84.257 e outros); Processo nº 2013.00888760 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 011 de 2014 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação de Niterói; Processo nº 2013.00915187 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 929 de 2013 - Parte(s): Diogo Font e Smiles S.A. (Adv.: Ricardo Machado Caldara - OAB/RJ 61.994 e outros); Processo nº 2014.00299248 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 299 de 2014 - Parte(s): Transportes São Silvestre S.A., Consórcio Intersul de Transportes e outros; Processo nº 2014.00381969 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 389 de 2014 - Parte(s): CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364); Pro cesso nº 2014.00668425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 666 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2014.00668455 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 664 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2014.00668512 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 662 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2014.00668535 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 660 de 2014 - Parte(s): Carlos Alberto da Silveira Dias e Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2014.00866256 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 759 de 2014 - Parte(s): Net Serviços de Comunicação S.A. (Adv.: Cláudia Regina A. Gonzales - OAB/SP 177.970 e outros), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. - EMBRATEL (Adv.: Alexandre A. da Silva - OAB/PR 39.173 - B) e outros; Processo nº 2014.01075319 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 175 de 2014 - Assunto: Apurar eventual epidemia de meningite nas unidades de ensino localizadas no município de Niterói; Processo nº 2014.01115905 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Município de Rio Bonito, Mercearia Diplomata Ltda. - ME (Adv.: Catia S. Faria Lemos - OAB/RJ 143.116) e outros; Processo nº 2014.01261072 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 959 de 2014 - Parte(s): João Paulo de Araújo Barbosa e Jardim Escola Morada do Campo Grande Ltda. - Centro Educacional Castro Barreto (Adv.: João Ferreira M. Filho - OAB/RJ 111.599); Processo nº 2014.01322390 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 099 de 2015 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2010.00038948 - Dois volumes principais e sete anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 013 de 2012 - Parte(s): Prontos Materiais Cirúrgicos e Hospitalares Ltda.; Processo nº 2011.00331571 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 154 de 2011 - Assunto: Apurar supostas irregularidades na concessão de autonomia de táxi no município de São Gonçalo; Processo nº 2013.00615027 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00175275) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Supervia - Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.; Processo nº 2013.01345318 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 005 de 2014 - Parte(s): Luis Alberto Sarte; Processo nº 2014.00878499 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00948187) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2014 - Parte(s): Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB de Queimados; Processo nº 2014.01233938 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 078 de 2014 - Assunto: Apurar existência e regularidade de registro da ONG \"Criança Felins\" junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; Processo nº 2015.00755435 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Eduardo Barreto Teles; Processo nº 2015.01076392 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Ana Paula da Cruz; Processo nº 2009.00274420 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA nº 019 de 2007 - Parte(s): Luciana Ribeiro Zanadi; Processo nº 2010.00083691 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 005 de 2010 - Parte(s): Emanoel Teixeira de Mello; Processo nº 2011.01013721 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 159 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2011.01461465 - 3ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 071 de 2011 - Parte(s): Irene Silva de Souza; Processo nº 2012.00645840 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 080 de 2012 - Parte(s): Topsky Comercial Ltda. (Adv.: Romeu C. de Carvalho - OAB/RJ 141.201) e Fundo Municipal de Saúde de Conceição de Macabu; Processo nº 2012.00888727 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 034 de 2013 - Parte(s): Alexandra Lima da Silva e Vagner Drumont Pinto; Processo nº 2012.01288240 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 225 de 2013 - Parte(s): Aúrea das Mercês Macedo; Processo nº 2013.00462424 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 019 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora e atmosférica decorrente de estabelecimento situado na Rua Ipê, nº 29, Rasa, Armação dos Búzios/RJ; Processo nº 2013.01224420 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 265 de 2013 - Parte(s): Cintia Souza Pereira; Processo nº 2013.01336123 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 089 de 2014 - Parte(s): Alexander de Souza Santos; Processo nº 2014.00055014 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00518476 e nº 2014.00575253) - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Manoelina da Silva Florentino; Processo nº 2014.00188394 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Gleicimar Porto de Azevedo; Processo nº 2014.00784692 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Darcila Maria Vitorino; Processo nº 2014.00859518 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 172 de 2014 - Parte(s): Luzinete Ferreira da Cunha; Processo nº 2014.00991515 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Município de Cabo Frio; Processo nº 2014.01121837 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Irene Rodrigues Fróes; Processo nº 2015.00150176 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 019 de 2015 - Parte(s): Carlos Reinaldo Rocha e Bar Boteco da Vila; Processo nº 2015.00520255 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 025 de 2015 - Parte(s): Tereza Teixeira Coimbra; Processo nº 2015.00535084 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PP nº 001 de 2015 - Parte(s): Jandira Marques Pimentel; Processo nº 2015.00744724 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Jocélia Vidal Silva; Processo nº 2015.00768537 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Constantino Francisco da Silva; Processo nº 2007.00154305 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2007 - Assunto: Apurar suposta extração irregular de areia do Rio Roncador, localizado na Rua 4, lote 6, Inoã, Maricá/RJ; Processo nº 2013.00020496 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Duas Barras; Processo nº 2013.00364720 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 011 de 2014 - Assunto: Apurar possível construção irregular de muro localizado na Rua B, s/nº, Armação dos Búzios/RJ; Processo nº 2014.00042585 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 015 de 2014 - Parte(s): Remar Distribuidora de Gás Ltda. (Adv.: Lenivaldo G. da Silva - OAB/RJ 67.156); Processo nº 2014.00815385 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 103 de 2014 - Parte(s): El Cabron Restaurante Ltda. (Adv.: Julio Cezar V. de Mello Junior - OAB/RJ 128.921); Processo nº 2014.01093719 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 2014 - Parte(s): José Henrique de Oliveira Silva; Processo nº 2014.01249740 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 006 de 2013 - Assunto: Apurar condições de acessibilidade para pessoas com necessidades especiais em praias do município de Niterói; Processo nº 2015.00097111 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Valdemir da Silva Conceição, Giliane Ribeiro Roque e Suely Cristina de Oliveira Nascimento; Processo nº 2015.00107706 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Vanessa Abreu Silva; Processo nº 2015.00369215 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 027 de 2015 - Assunto: Apurar eventual descumprimento por parte do município de Cantagalo quanto à fixação de piso salarial nacional aos professores da educação pública; Processo nº 2015.00501444 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 064 de 2015 - Parte(s): Restaurante Popular de Niterói e Alimentação Carmense Ltda.; Processo nº 2015.00560346 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2015 - Parte(s): Marilia França dos Santos Marins Academia de Ginástica - Academia Equipe & Forma (Adv.: Amaury Pinto Júnior - OAB/RJ 63.365); Processo nº 2015.00647387 - Um volume principal, três anexos e um apenso (nº 2015.00893083) - (recurso nº 2015.01189588) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 466 de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Estabelecimentos Funerários do Rio de Janeiro - SEFERJ, Concessionária Reviver S.A. (Adv.: Wilson Moreira - OAB/RJ 121.526 e outros) e Concessionária Rio Pax S.A. (Adv.: Thiago L. Gonçalves - OAB/RJ 160.007 e outros); Processo nº 2015.00707436 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 037 de 2015 - Parte(s): Israelita dos Santos Barros e João Tiago Simão Felgas; Processo nº 2010.00315101 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2010.00363098) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 119 de 2010 - Parte(s): Nurimar Lourdes Midéa e Unimed-Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.: Rodrigo Moraes M. Raposo - OAB/RJ 154.448 e outros); Processo nº 2010.00317000 - Três volumes principais e dois apensos (nº 2010.00317109 e nº 2010.00317735) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 559 de 2010 - Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes, Transportes Santa Maria Ltda. e outros; Processo nº 2010.00146396 - Dois volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 038 de 2009 - Parte(s): Município de Macaé, LITEC - Comércio de Serviços Ltda. Cezar e Toledo Informática Ltda. - ME; Processo nº 2010.00383148 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00818386 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 037 de 2012 - Parte(s): Izaquiel Pereira da Silva, município de Macaé e Instituto Nacional do Concurso Público - INCP; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Processo nº 2011.00621689 - Um volume principal e dois apensos (nº 2011.00337075 e nº 2014.01268128) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 116 de 2012 - Parte(s): Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Municipais de Quissamã e município de Quissamã; Processo nº 2010.00804743 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.00213039) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 2312 de 2010 - Parte(s): Hospital das Clínicas Infantil de Nova Iguaçu - Prontonil; Processo nº 2011.00427882 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2011 - Parte(s): Detlev Koelle, Ivanamaria Furtado Magno Nunes Lobo (Adv.: Francisco José M. de Farias - OAB/RJ 116.789), Epotec Indústria e Comércio de Casas Pré-Fabricadas Ltda. E outros; Processo nº 2012.00660321 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 029 de 2012 - Parte(s): Letícia Camilo de Araújo; Processo nº 2012.00762165 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 111 de 2012 - Parte(s): Camila Pereira dos Santos, Rosiele Ferreira Bernardo e Rosemeire Ferreira da Silva; Processo nº 2012.01510333 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 009 de 2013 - Assunto: Notícia de ausência de banheiros públicos adaptados para acessibilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos principais logradouros do município de Niterói; Processo nº 2013.01090034 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 290 de 2013 - Parte(s): Andrea de Souza Silva; Processo nº 2013.01213305 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Renato Detrine Pereira e Priscila Maria Pereira da Silva; Processo nº 2013.01264370 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 006 de 2014 - Parte(s): Cláudio Givisiez Otoni; Processo nº 2014.00129597 - Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 022 de 2014 - Parte(s): José Walcir Fagundes; Processo nº 2014.00213660 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 014 de 2014 - Parte(s): Suzana de Souza Perfeito; Processo nº 2014.00434099 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 021 de 2014 - Parte(s): Jéssica Tagarro de Oliveira e Delizete Rodrigues Tagarro; Processo nº 2014.00534512 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01328615) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Estado de Saúde e Instituto Estadual de Dermatologia Sanitária IEDS; Processo nº 2014.00625011 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 076 de 2014 - Parte(s): Alessandra Luisa da Silva; Processo nº 2014.01142344 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 153 de 2014 - Parte(s): Hugo Xavier Norberto da Silva; Processo nº 2014.01153929 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3401 de 2014 - Parte(s): Daisy Francisco dos Santos e Ernani Paes Kozlowski; Processo nº 2015.00170643 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 030 de 2015 - Parte(s): Roberta Pereira de Almeida; Processo nº 2015.00231349 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 037 de 2015 - Parte(s): Jéssica Maria dos Santos e Elzemir Maria dos Santos; Processo nº 2015.00408993 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2015 - Parte(s): Noel dos Santos Lima e Letícia Santos da Silva; Processo nº 2015.00573548 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 101 de 2015 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2015.00667923 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 032 de 2015 - Parte(s): Joselina Boaventura Albertasse; Processo nº 2015.00770658 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 147 de 2015 - Parte(s): Rafaela Vieira Trindade; Processo nº 2015.00776447 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 148 de 2015 - Parte(s): Natane da Silva; Processo nº 2015.00782477 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 149 de 2015 - Parte(s): Daiane Pissurno Mello Knibel; Processo nº 2015.01015483 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Assunto: Verificar cadastramento do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para encaminhamento à Secretaria da Receita Federal do Brasil, no âmbito do município de Saquarema; Processo nº 2008.00200501 - Três volumes - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 006 de 2008 - Parte(s): APREMERJ - Associação de Prefeituras do Estado do Rio de Janeiro, município de Barra do Piraí e outros; Processo nº 2010.00303655 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 328 de 2012 - Parte(s): Lerci Rosa Soares e município de Três Rios; Processo nº 2011.01462396 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00983636) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3766 de 2013 - Parte(s): Valdecir Mendonça Fonseca e Carlos Augusto Rodrigues Ferreira; Processo nº 2012.00045999 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2012 - Parte(s): Elisa Cuerci da Silva; Processo nº 2012.00585798 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 030 de 2012 - Parte(s): Derli Pereira de Oliveira; Processo nº 2013.00129175 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2013 - Parte(s): Área Restrita Show Bar Ltda. e Nossa Casa Beer Clube; Processo nº 2013.00839972 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 125 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Urbanismo de Niterói; Processo nº 2014.00175326 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.01169840) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 068 de 2014 - Parte(s): Rosário Florentino da Silva; Processo nº 2014.00399603 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Herondina Frederico de Azevedo; Processo nº 2014.00703820 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 085 de 2014 - Parte(s): Baixo Icaraí Bar e Lanchonete Ltda. - Big Point (Adv.: Tito Lívio de Figueiredo Neto - OAB/RJ 36.061); Processo nº 2014.00871210 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 116 de 2014 - Parte(s): Maria do Céu Gastronomia e Entretenimento Ltda. (Adv.: Bruno Pereira da Silva - OAB/RJ 135.659); Processo nº 2014.01041056 - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 035 de 2014 - Parte(s): Natália da Conceição Oliveira; Processo nº 2014.01193659 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 095 de 2014 - Parte(s): Antonio Luiz Marques; Processo nº 2014.01234004 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 097 de 2014 - Parte(s): Eleotéria de Oliveira Rosa; Processo nº 2014.01321276 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 044 de 2014 - Parte(s): Manoel Lopes de Oliveira; Processo nº 2014.01349704 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 050 de 2014 - Parte(s): Maria da Conceição Gonzaga; Processo nº 2015.00052264 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Associação de Moradores do Bairro Nova Esperança e Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S.A. (Adv.: Marcello Alfredo Bernardes - OAB/RJ 67.319); Processo nº 2015.00154595 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 003 de 2015 - Parte(s): Salvador da Rocha Pinto; Processo nº 2015.00386688 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Rosa da Silva Santos; Processo nº 2015.00401606 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Valquíria do Carmo Dias da Silva; Processo nº 2015.00459535 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 022 de 2015 - Parte(s): Maria do Carmo Genir; Processo nº 2015.00571162 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - PP nº 068 de 2015 - Parte(s): Município de Niterói; Processo nº 2006.00082726 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2009.00276224) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 013 de 2006 - Assunto: Apurar regularidade de terceirização da gestão dos módulos de saúde no município de Armação dos Búzios no ano de 2006; Processo nº 2010.00630780 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2822 de 2010 - Parte(s): Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Felipe B. de Carvalho - OAB/RJ 120.166 e outros) e Delta Construções S.A. (Adv.: Verônica C. Figueiredo - OAB/RJ 176.437 e outros); Processo nº 2010.00716169 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Danielle Santos de Oliveira; Processo nº 2012.00535661 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 062 de 2012 - Parte(s): SPM Locações Ltda. e Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos de Tanguá; Processo nº 2011.00560191 - Dez volumes principais, dois apensos (nº 2012.00580214 e nº 2013.00000867) e cinco anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15830 de 2011 - Parte(s): Hospital Municipal Salgado Filho e outros; Processo nº 2006.001.36526.00 - Três volumes - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 333 de 2008 - Parte(s): Sabrina dos Santos Rosa; Processo nº 2007.00172427 - Dois volumes principais e oito anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 016 de 2007 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no âmbito da Administração Pública do município de Itatiaia; Processo nº 2008.00171288 - Quatro volumes principais e dois anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 144 de 2008 - Parte(s): Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte e Cartório Notarial e Registral de 1 º Ofício de Barra Mansa; Processo nº 2011.01065902 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 060 de 2012 - Parte(s): Roberto Carlos Brito da Costa, Alexander Soares Schoroeder, Hamilton Pitanga, município de Niterói e outros; Processo nº 2011.01463375 - 2ª Promotoria de Justiça da Regional Alcântara - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Thiago Reis França; Processo nº 2013.00273574-Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Sondotécnica Engenharia de Solos S.A.; Processo nº 2013.00285541 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01163453) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 034 de 2013 - Assunto: Acompanhar metas estabelecidas no Plano Estadual de Educação das unidades escolares da capital do Rio de Janeiro; Processo nº 2015.00263009 - Promotoria de Justiça de Sapucaia - CRAAI Teresópolis - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Conselho Tutelar de Sapucaia; Processo nº 2015.01168659 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Solange Bruno; Processo nº 2003.00003932 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 038 de 2003 - Assunto: Notícia de construções irregulares, sem os devidos licenciamentos, na Rua Frederico Quartarolli e adjacências, Recreio dos Bandeirantes/RJ; Processo nº 2009.00326586 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 238 de 2009 - Assunto: Apurar possível ilegalidade no fechamento da Rua Jean Paul Satre, Barra da Tijuca/RJ; Processo nº 2010.00220216 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 075 de 2010 - Parte(s): Paulo Ramalho e município de Nova Iguaçu; Processo nº 2010.00624765 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 112 de 2008 - Parte(s): Marmoraria Trevo da Gigi Ltda.; Processo nº 2011.01427563 - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): André Correa; Processo nº 2012.00678334 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 436 de 2012 - Assunto: Notícia de construção irregular e possível risco de desabamento de prédio localizado na Av. Dom Hélder Câmara, nº 8620 e 8620-A, Piedade/RJ; Processo nº 2013.00202247 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 023 de 2014 - Parte(s): Café Goumert de Araruama Ltda.; Processo nº 2013.00464304 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 638 de 2013 - Assunto: Notícia de construção irregular de empreendimento imobiliário \"Academia Velox\", localizado na Rua Fonte da Saudade, nº 39, Lagoa/RJ; Processo nº 2013.00953231 - 1ª Pro motoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - REP s/nº de 2013 - Parte(s): Fundo Nacional de Saúde - FNS e município de Saquarema; Processo nº 2013.01128743 - Um volume principal e um anexo - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Ricardo Ribas Junior; Processo nº 2014.00112397 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00116956) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Município de Resende; Processo nº 2014.01215299 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 277 de 2014 - Parte(s): Maria Helena dos Santos; Processo nº 2014.01255628 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 954 de 2014 - Parte(s): Vinícius Pereira da Silva e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Adv.: Rodrigo Santos Hosken - OAB/RJ 169.364); Processo nº 2015.00560977 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 089 de 2015 - Parte(s): Genilto Ricardo Nogueira; Processo nº 2015.00660890 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 108 de 2015 - Parte(s): Cacilda Gomes Lima; Processo nº 2015.00751308 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 129 de 2015 - Parte(s): Magaly Rangel Malta Ramim; Processo nº 2015.00757924 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 053 de 2015 - Parte(s): Michelle Villegas Santos; Processo nº 2015.00915469 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 190 de 2015 - Parte(s): Anilda da Penha Rangel da Silva; Processo nº 2015.00943507 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 179 de 2015 - Parte(s): Arlindo de Souza Batista; Processo nº 2015.01015294 - (recurso nº 2015.01171009) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP nº 656 de 2015 - Parte(s): Henrique Roberto Ramires Pinheiro da Silva e Financeira Lecca; Processo nº 2015.01175234 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - NF nº 287 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2015.01193191 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PI nº 288 de 2015 - Parte(s): Rosângela Fernandes Cargnin; Processo nº 2008.00202525 - Três volumes principais e vinte e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2008 (antigo IC nº 8699 de 2008) - Parte(s): Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Adv.: Rafael Zimmerman Santana - OAB/RJ 154.238) e Hope Consultoria de RH Ltda.; Processo nº 2007.00085831 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 226 de 2007 - Parte(s): Marcelle Nogueira de Vasconcelos; Processo nº 2011.00578008 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 034 de 2011 - Parte(s): Lúcia Cristina de Almeida Cordovil Pires e Roxane Alexandre; Processo nº 2011.00764231 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 495 de 2008 - Parte(s): Alba Valéria Souza dos Santos e Wanderley Reis dos Santos; Processo nº 2012.00843720 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 009 de 2013 - Parte(s): Igor Luis Silva Adão, Mayra de Moraes Pinto, Stéfany Cristiane Notz, Célio Vitoriano e Roseli Simão Fernandes Vitoriano; Processo nº 2013.00254305 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 036 de 2013 - Parte(s): Fernando Alfredo da Fonseca e Transmorguini, Locaão e Transportes Ltda. - ME (Adv.: Marcus de Almeida Lima - OAB/RJ 157.284); Processo nº 2013.00386425 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 318 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Quissamã; Processo nº 2013.01097350 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00545767) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 001 de 2014 - Parte(s): Kinder Creche Escola (Kinder Hotelzinho Centro Recreativo Ltda. - ME); Processo nº 2013.01289442 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2009 - Parte(s): Fred da Conceição Ribeiro e Daiana da Conceição; Processo nº 2014.00821039 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 016 de 2014 - Parte(s): Carmelita de Sá Salgueiro; Processo nº 2014.00869057-Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar regularidade e legalidade na execução de verbas indenizatórias referentes às Cotas para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Deputados Federais e Senadores da República (CEAP e CEAPS); Processo nº 2014.01086631 - Um volume principal e nove apensos (nº 2014.01193517, nº 2015.00730391, nº 2015.00887749, nº 2015.00887716, nº 2015.00850486, nº 2015.00959549, nº 2015.00935905, nº 2015.00924477 e nº 2015.01011055) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3387 de 2014 - Parte(s): Gilberto Brito de Carvalho e Janete Helena Rosa; Processo nº 2014.01236160 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Tiago da Silva Dias e Marister Ribeiro Gomes; Processo nº 2014.01268926 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 108 de 2014 - Parte(s): Wanderlei Soares Oliveira e Sandra Barboza Guimarães; Processo nº 2015.00309784 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Antonio Cesar de Barros e Vasconcelos; Processo nº 2015.00597032 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Lucimara Barroso; Processo nº 2015.00983497 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 142 de 2015 - Parte(s): Jonas Medeiros Dias e Tatiana Ferreira de Oliveira dos Santos; Processo nº 2005.00008878 - Três volumes principais, dois apensos (nº 2013.00202426 e nº 2014.01030404) e onze anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 3151 de 2005 - Parte(s): TCE/RJ, Gilson Cantarino e Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2004.00000782 - Dois volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2009.00101242) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 088 de 2004 - Parte(s): Pluriplast Indústria e Comércio de Plásticos Ltda.; Processo nº 2010.01021961 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 007 de 2010 - Assunto: Apurar possível existência de comercialização ilegal de GLP nos estabelecimentos do município de Cardoso Moreira; Processo nº 2012.01468814 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 108 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Governador Leonel de Moura Brizola; Processo nº 2013.00485044 - Dois volumes principais e seis apensos (nº 2012.00988411, nº 2014.00043451, nº 2014.00043410, nº 2014.00135659, nº 2014.00159798 e nº 2015.00198587) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 095 de 2013 - Parte(s): Lilian de Castro Campos e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR; Processo nº 2013.00751915 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 059 de 2013 - Parte(s): Renata de Fátima de Souza Carvalho; Processo nº 2013.01022299 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00513110) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Renato de Oliveira Sarmento e Friburgo Auto Ônibus Ltda. - FAOL; Processo nº 2014.00074336 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 007 de 2014 - Parte(s): Patrícia Francisca Pedro de Deus; Processo nº 2014.00936821 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 063 de 2014 - Parte(s): Marlene Costa Pedro Vantine; Processo nº 2014.00976999 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 081 de 2015 - Parte(s): Edimilson Fabiano Vergílio Teixeira; Processo nº 2015.00112868 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 007 de 2015 - Parte(s): José Hilton Cândido; Processo nº 2015.00377794 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 052 de 2015 - Parte(s): Mathilde Viana da Silva e Condomínio Country Ville; Processo nº 2015.00954477 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 072 de 2015 - Parte(s): Benedito Lemes D'Abadia; Processo nº 2009.00120658 - Três volumes principais, um apenso (nº 2010.00533577) e nove anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 014 de 2009 - Parte(s): Polly Rio Ambiental Ltda. e município de Japeri; Processo nº 2006.00091827 - Quatro volumes principais, quatro anexos e três apensos (nº 2013.00844434, nº 2008.00204244 e nº 2007.00163506) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5283 de 2006 - Parte(s): Dahas Chade Zahur e Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00471049 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2015 - Parte(s): Hospital SEMIU; Processo nº 2014.00841481 - 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 086 de 2015 - Parte(s): Romon Vincon; Processo nº 2015.00172260 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PC s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Viva o Som - prestação de contas de 2013; Processo nº 2015.00172262 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PC s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Viva o Som - prestação de contas de 2012; Processo nº 2015.00172273 - 2ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PC s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Viva o Som - prestação de contas de 2011; Processo nº 2015.00689441 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00782155) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): CREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Adv.: Paulo Sérgio da C. Martins - OAB/RJ 20.986 e outros) e outros; Processo nº 2015.00731598 - 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Elivander Portes de Oliveira; Processo nº 2010.00390698 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 2010 - Assunto: Apurar regularidade de fechamento da via pública com instalação de cancelas na localidade na Rua Gal. Octávio Póvoas, Vila da Penha/RJ; Processo nº 2011.01368116 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Daiane Domingos da Silva Pagano; Processo nº 2012.00615769 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2012.01252810 e nº 2012.00705287) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 381 de 2012 - Parte(s): T4F Entretenimento S.A.; Processo nº 2012.00755129 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 096 de 2012 - Parte(s): Allyson Crivano Ramos Bittencourt; Processo nº 2013.00758156 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 120 de 2013 - Assunto: Notícia de menor em situação de risco; Processo nº 2014.00080761 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 201 de 2014 - Parte(s): Gire Transportes Ltda.; Processo nº 2014.00857841 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.01036401) - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 169 de 2014 - Parte(s): Maurício Câmara Campos; Processo nº 2014.01017479 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Abílio Martins Pereira; Processo nº 2015.00432660 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 039 de 2015 - Par te(s): Vanderson da Silva Mattos; Processo nº 2015.00526480 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 056 de 2015 - Parte(s): Márcia Cristina da Silva e Alexandre Oliveira Silva; Processo nº 2015.00886837 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8381 de 2015 - Parte(s): Luciano Iriarte Dias Kayser e Mecânica Auto Forte Serviços; Processo nº 2008.00217014 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 011 de 2008 - Parte(s): Virgínia Bezerra Otaviano e Alex dos Santos Oliveira; Processo nº 2012.00229488 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): FERJ e Sendas Pão de Açúcar Esporte Clube; Processo nº 2012.00266292 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00659199) - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Silvane Araujo de Pina e Edalmo Ferreira de Souza; Processo nº 2012.00722193 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 541 de 2012 - Parte(s): FERJ e Clube Esportivo Mauá; Processo nº 2012.00866942 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 621 de 2012 - Parte(s): FERJ e América Futebol Clube de Três Rios; Processo nº 2012.01603009 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 015 de 2012 - Parte(s): Alex de Souza; Processo nº 2013.00636898 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 625 de 2013 - Parte(s): Eli Marques de Oliveira e Claro S.A. (Adv.: Luiz Armando Cruz Alves - OAB/RJ 186.007); Processo nº 2014.00007501 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 011 de 2011 - Parte(s): Luis Carlos Costa Camilo e NET Info Ltda.; Processo nº 2014.01003251 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1954 de 2014 - Parte(s): José Cláudio de Carvalho e Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE; Processo nº 2014.01154187 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 883 de 2014 - Parte(s): C Nova Comércio Eletrônico S.A. (Adv.: Isabella Antunes de Souza Monteiro - OAB/RJ 157.213); Processo nº 2015.00155025 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 103 de 2015 - Parte(s): COMSINAL do Brasil Serviços de Telecomunicações Ltda.; Processo nº 2015.00224007 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 125 de 2015 - Parte(s): Sociedade Brasileira de Dermatologia Regional Rio de Janeiro - SBDRJ e Drogaria Pacheco; Processo nº 2015.00573443 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 441 de 2015 - Parte(s): Dionísio Lins e Resolve Aí Intermediação Comercial e Serviços S.A. (Adv.: Julio Cesar Cunha Barbosa - OAB/RJ 97.190); Processo nº 2015.00629822 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 491 de 2015 - Parte(s): Gustavo Soares Gollo e Catho On Line Ltda. (Adv.: Bianca Pumar S. Corrêa - OAB/RJ 93.176); Processo nº 2015.01211056 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: CECON XXXIII - Drª. Paula Azambuja Martins; Processo nº 2008.00120675 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 406 de 2008 - Parte(s): Thamar Felismino da Rocha; Processo nº 2008.00164166 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1060 de 2008 - Parte(s): Dinalva Ribeiro Diogo; Processo nº 2010.00104766 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2010 - Parte(s): Arlinda Valério; Processo nº 2011.00152308 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 458 de 2011 - Parte(s): Maria Emília Lima; Processo nº 2011.00995801 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 192 de 2011 - Parte(s): Xambré Eletricidade Ltda.; Processo nº 2012.00520238 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 194 de 2012 - Parte(s): Pedro da Encarnação Noro; Processo nº 2013.00072800 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00397127) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 136 de 2013 - Assunto: Notícia de ato de improbidade administrativa em razão de supostas irregularidades em concurso público realizado no ano de 2012, no município de Conceição de Macabu; Processo nº 2013.00094846 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 003 de 2013 - Parte(s): Ruth Benedito e Jefferson Vander da Silva; Processo nº 2014.00006208 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Amaro Lima da Silva e Amarina Lima da Silva; Processo nº 2014.00506308 - 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elias Amorozone; Processo nº 2014.00511924 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Heloísa Glória da Silva; Processo nº 2014.00623584 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 535 de 2014 - Parte(s): Maria Magdalena Coelho Pontieri; Processo nº 2014.00849055 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Antonio Campos; Processo nº 2014.00941761 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Luiz Carlos Barbosa e Lucimar Barbosa Alves; Processo nº 2014.00991706-Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 764 de 2014 - Assunto: Apurar possível construção irregular na Avenida Vieira Souto, nº 206, Ipanema/RJ; Processo nº 2014.01041277 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 168 de 2015 - Parte(s): Ana Paula Duarte de Oliveira; Processo nº 2014.01322038 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 558 de 2014 - Parte(s): José de Ribamar Gomes de Morais; Processo nº 2015.00034752 - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Juarez Soares de Pim e Erica da Conceição Salles; Processo nº 2015.00316925 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Milene de Souza da Silva; Processo nº 2015.00420705 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 042 de 2015 - Parte(s): Paulo Cesar Estephaneli Corty e município de São José de Ubá; Processo nº 2006.00084209 - Sete volumes principais, dois anexos e um apenso (nº 2002.00052530) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 032 de 2006 - Parte(s): Lucimere de Azevedo Estêvão e Ampla Energia e Serviços Ltda.; Processo nº 2012.01115567 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 024 de 2012 - Parte(s): Rafael de Carvalho Silva, Misael Francisco Dourado, Ivan Gabriel de Souza e Maria Cristina Ribeiro Delgado; Processo nº 2013.00673792 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 022 de 2015 - Parte(s): Escola Estadual República Italiana; Processo nº 2013.01085520 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 182 de 2013 - Assunto: Notícia de poluição sonora provocada pelo estabelecimento comercial denominado \"Marcenaria José Ricardo Teixeira\", no bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ; Processo nº 2014.01013661 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1971 de 2014 - Parte(s): Vitor Edison Souza Maia; Processo nº 2014.01051050 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 140 de 2014 - Parte(s): Roberta Maria da Conceição Fernandes Galdino e Fagner Pereira Galdino; Processo nº 2015.00439603 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 055 de 2015 - Parte(s): Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR; Processo nº 2015.00554092 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1472 de 2015 - Parte(s): Zuleide Conceição Santos; Processo nº 2015.00578965 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 004 de 2015 - Parte(s): Lair Silva; Processo nº 2015.00942885 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 1138 de 2015 - Parte(s): Alexandre Medeiros de Souza (Adv.: Patrícia de Almeida Soares - OAB/RJ 143.096) e Michele de Souza Mesquita; Processo nº 2009.00160393 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 157 de 2014 (antigo IC nº 087 de 2010) - Parte(s): Hospital Municipal Raul Sertã; Processo nº 2011.00592593 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 085 de 2014 - Parte(s): Maria Lucia Florentino; Processo nº 2011.01277824 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Rômulo de Macedo Ciraudo; Processo nº 2012.00404741 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1502 de 2012 - Parte(s): Cristiano Querubina; Processo nº 2012.01206490 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1609 de 2012 - Parte(s): Casa de Festas Paraíso; Processo nº 2013.00536782 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Assunto: Notícia de sanção coletiva aos presos do Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, como represália a tentativa de fuga descoberta em 04 de maio de 2013; Processo nº 2013.00553648 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Eliane Pontes de Oliveira; Processo nº 2013.00775871 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 201 de 2013 - Parte(s): Sebastiana Rosa da Silva; Processo nº 2014.00080496 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 002 de 2014 - Parte(s): Rita Martins; Processo nº 2014.00222610 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Armindo Gomes de Freitas; Processo nº 2014.00363009 - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 115 de 2014 - Parte(s): Paulo Roberto Chaves; Processo nº 2014.00394459 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 059 de 2014 - Parte(s): Rony da Silva Silveira; Processo nº 2014.00476886 - Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 096 de 2014 - Parte(s): Carlos Augusto Macedo Coimbra; Processo nº 2014.00745367 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 044 de 2014 - Parte(s): Edward Francisco e DER/RJ; Processo nº 2014.01070136 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA nº 045 de 2014 - Parte(s): Alexandre Alberto Gomes da Silva; Processo nº 2014.01134922 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Ângela da Silva Guimarães; Processo nº 2014.01179537 - Três volumes principais e um apenso (nº 2014.01255559) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Adriana Cruz, ABRADECONT - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e outros; Processo nº 2015.00413069 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde - Região Metropolitana I - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 012 de 2015 - Assunto: Apurar possível proliferação do vetor Aedes Aegypti em terreno localizado na Estrada Mazomba, Itaguaí/RJ; Processo nº 2015.00559491 - Promotoria de Justiça de Família de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 045 de 2015 - Parte(s): Italiende Alves de Oliveira; Processo nº 2015.00781767 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Maricá - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Brasiliana Emília de Queiroz; Processo nº 2009.00223539 - Sete volumes principais e dois apensos (nº 2015.01188158 e nº 2015.01188162) - 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 002 de 2008 - Assunto: Verificar condições de fun cionamento do Conselho Tutelar de Itaperuna; Processo nº 2010.00842514 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 028 de 2010 - Parte(s): Fundo Municipal do Idoso de São João da Barra; Processo nº 2011.01461536 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 165 de 2006 (antigo IC nº 350 de 2013) - Parte(s): Condomínio do Edifício Centro Profissional Túlio Spector e Empresa Salada Sanduíches Comestíveis Ltda.; Processo nº 2013.00814933 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 117 de 2014 - Parte(s): Charles Araújo Teixeira e Valma de Oliveira Teixeira; Processo nº 2014.00069931 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2014 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.: Áurea Márcia S. Cardoso - OAB/RJ 147.792); Processo nº 2014.00622471 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 116 de 2014 - Parte(s): LD Pires Construtora Ltda. - ME (Adv.: Raphaella M. Abbiati - OAB/RJ 143.536) e Câmara Municipal de Volta Redonda; Processo nº 2014.01018295 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 006 de 2015 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2015.00061986 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 019 de 2015 - Parte(s): Edival Alves da Costa e Edilena Pereira da Silva; Processo nº 2015.00369069 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 059 de 2015 - Parte(s): Helena Pereira Rocha e Elenir Pereira Rocha; Processo nº 2003.00003975 - Sete volumes principais e três apensos (nº 2013.00225943, nº 2014.00549847 e nº 2014.00942846) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 1531 de 2003 - Parte(s): Instituto Penal Vicente Piragibe; Processo nº 2012.01005704 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 844 de 2015 - Parte(s): Ivan Teixeira; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Processo nº 2014.01161837 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1039 de 2014 - Parte(s): Norma Penna Parracho; Processo nº 2015.00366784 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 292 de 2015 - Parte(s): Elizabeth Santos de Lima; Processo nº 2015.00839616 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 729 de 2015 - Parte(s): Juraci Batista de Melo e Luiz José Cabral; Processo nº 2008.00006017 - Um volume principal e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 146 de 2008 - Parte(s): Tênis Clube de Mesquita, localizado na Rua Arthur de O. Vecchi, nº 260, Mesquita, Nova Iguaçu/RJ; Processo nº 2008.00127306 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 045 de 2008 - Parte(s): Maria Ana do Nascimento; Processo nº 2009.00440970 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 932 de 2009 - Parte(s): Lorraine David de Abreu, Davidson David Abreu e Cátia de Souza David Abreu; Processo nº 2010.00936204 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01568698) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 652 de 2010 - Parte(s): Associação dos Moradores e Amigos de Botafogo - AMAB, município do Rio de Janeiro, Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. e outros; Processo nº 2011.00269335 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00718881) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1390 de 2011 - Parte(s): José Antonio Ferreira dos Santos e Igreja Evangélica Assembléia de Deus Angra dos Reis; Processo nº 2011.00379879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 022 de 2011 - Parte(s): BPFMA - Batalhão de Polícia Florestal e de Meio Ambiente, CBAA - Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (Adv.: Regina Lúcia S. Canholato Pinto - OAB/RJ 68.799) e outros; Processo nº 2011.00642195 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3332 de 2014 - Parte(s): Jéssica Gonçalves; Processo nº 2012.00266636 - Três volumes principais e um anexo - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 198 de 2008 - Assunto: Fiscalizar atuação da equipe técnica da entidade de acolhimento Casa do Menor São Miguel Arcanjo, localizada na Av. Henrique Duque Estrada Meyer, nº 222, Miguel Couto, Nova Iguaçu/RJ; Processo nº 2012.01225398 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Cícero José dos Santos; Processo nº 2012.01244879 - Promotoria de Justiça Cível de Itaguaí - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2012 - Parte(s): Erivaldino Vitorino dos Santos; Processo nº 2013.00334902 - Promotoria de Justiça de Guapimirim - CRAAI Teresópolis - PA nº 044 de 2015 - Parte(s): Dilma Militão Pereira; Processo nº 2014.00905396 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar suposta extração mineral irregular em sítio situado na beira da Rodovia Amaral Peixoto, Itapeba, próximo a estrada de Ponta Grossa, Maricá/RJ; Processo nº 2015.00362078 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3498 de 2015 - Parte(s): Antônio Marcos Gomes do Nascimento e Luzia Aparecida Gomes; Processo nº 2015.00472368 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 888 de 2015 - Parte(s): Ana Paula do Nascimento de Oliveira e Casa de Festas Casa da Sogra Bar Ltda.; Processo nº 2015.00611493 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 123 de 2015 - Parte(s): Celia Maria dos Santos; Processo nº 2015.00688099 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Valnete Xavier Gomes e José Ricardo da Conceição Aguiar; Processo nº 2015.00724694 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3525 de 2015 - Parte(s): Julio Cesar Guerra e Margarete Sandra de Freitas; Processo nº 2015.00737170 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 946 de 2015 - Assunto: Notícia de danos estruturais em prédio localizado na Rua Eduardo Guinle, nº 11, Botafogo/RJ; Processo nº 2015.00873131 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 055 de 2015 - Parte(s): Guilherme Pessanha Ribeiro; Processo nº 2015.00886899 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 026 de 2015 - Parte(s): Viação Expresso Garcia; Processo nº 2015.00984009 - Promotoria de Justiça de Iguaba Grande - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Coordenação do Programa de Saúde Mental de Iguaba Grande e Adilma Ferreira Souza; Processo nº 2009.00182201 - Seis volumes principais e dezesseis anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2531 de 2009 - Parte(s): Colégio Estadual Nova Alvorada; Processo nº 2009.00307383 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2009 - Parte(s): Fundação Universo (Adv.: Gabriela V. Roçadas Pereira - OAB/RJ 85.760); Processo nº 2011.01368601 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 065 de 2011 - Parte(s): Escola Municipal Albert Sabin; Processo nº 2012.00165927 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Nilza Lisboa Gouvea; Processo nº 2013.00705031 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3776 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Duque de Caxias e TCE/RJ; Processo nº 2013.00916741 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 086 de 2013 - Parte(s): Rozélia Porto da Silva e Roselane da Silva; Processo nº 2013.01049531 - Três volumes - 8ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 007 de 2015 - Parte(s): Bars e Diversões Boa Vista Ltda. - Parque Shangai; Processo nº 2014.01291202 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 154 de 2014 - Parte(s): Gire Transportes Ltda.; Processo nº 2015.00509295 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 015 de 2015 - Parte(s): Lucicléa Pinheiro; Processo nº 2015.00591180 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 095 de 2015 - Parte(s): Guilhermina Rosa Pessanha; Processo nº 2015.00877492 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 155 de 2015 - Parte(s): Roselino Rosa da Conceição; Processo nº 2009.00434878 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2013 - Parte(s): Matildes Rodrigues; Processo nº 2010.01130007 - Dois volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 024 de 2010 - Assunto: Fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo município de Resende; Processo nº 2011.00840141 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2011.01255874) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 145 de 2015 - Assunto: Apurar irregularidades na contratação de estagiários pela Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu - SEMED para o programa Mais Educação; Processo nº 2012.01439353 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 073 de 2012 - Parte(s): Município de Resende; Processo nº 2012.01439501 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 072 de 2012 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município de Resende no ano de 2012; Processo nº 2013.00450565 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 008 de 2013 - Parte(s): Grêmio Recreativo Santa Rosa; Processo nº 2013.00602119 - 2ª Promotoria de Justiça Cível de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 019 de 2013 - Parte(s): Natalina Oliveira Monteiro; Processo nº 2013.00815827 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1408 de 2015 - Parte(s): Moacyr Pereira de Oliveira; Processo nº 2013.01128854 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Daniele Cristina Barbosa; Processo nº 2014.00159049 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PP nº 009 de 2014 - Parte(s): Francisca Alves Andrade Pereira; Processo nº 2014.01186724 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 005 de 2015 - Parte(s): Ariene Rosa Pinto; Processo nº 2014.01345299 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Hildebrando Fernandes de Oliveira; Processo nº 2015.00287955 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 024 de 2015 - Parte(s): Felipe da Silva Gean; Processo nº 2015.00315227 - 1ª Promotoria de Justiça de Vila Inhomirim - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 041 de 2015 - Parte(s): Samuel Henrique Martins; Processo nº 2015.00449926 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 038 de 2015 - Parte(s): Marilene Iolanda Raimunda Conceição; Processo nº 2015.00789189 - Promotoria de Justiça de Família e da Infância e da Juventude de Valença - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 082 de 2015 - Parte(s): Fernanda Fontes e Marcos Antônio Lopes; Processo nº 2015.00798867 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 053 de 2015 - Parte(s): Euridece da Silva Aguiar; Processo nº 2015.00824553 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 132 de 2015 - Parte(s): Jaciane Martins dos Santos; Processo nº 2015.01169285 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 075 de 2015 - Parte(s): Arnaldo Pio; Processo nº 2010.00014114 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 002 de 2010 - Parte(s): Viação Conquistente Ltda.; Processo nº 2010.00768220 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 078 de 2010 - Parte(s): Andreza da Silva Camargo; Processo nº 2011.00485488 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 137 de 2013 - Parte(s): Jéssica da Costa Andrade; Processo nº 2012.01513833 - Um volume principal e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 017 de 2013 - Parte(s): Município de Armação dos Búzios; Processo nº 2013.00346811 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul - CRAAI Petrópolis - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Irmandade de Nossa Senhora da Piedade; Processo nº 2013.00989571 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 006 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no Programa Educação e Arte; Processo nº 2014.00931407 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 036 de 2014 - Parte(s): João Souza Rocha; Processo nº 2014.01136736 - Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família Núcleo Jacarepaguá - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Lúcia de Fátima Fortunato da Silva; Processo nº 2014.01215976 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 315 de 2014 - Parte(s): Francisco de Oliveira Lopes; Processo nº 2015.00024492 - Promotoria de Justiça de São João da Barra - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Ereni de Freitas Viana; Processo nº 2015.00363375 - Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus de Itabapoana - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marta Angélica dos Santos; Processo nº 2015.00567455 - Promotoria de Justiça de Paraty - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 033 de 2015 - Parte(s): Ângela Aparecida Rosa e Maurício Reis de Oliveira; Processo nº 2015.00643136 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 042 de 2015 - Parte(s): Sandra Conrado Braga Deolindo; Processo nº 2015.00643407 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Maria Silva de Souza; Processo nº 2010.00316102 - Dois volumes - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14.706 de 2010 - Parte(s): Centro de Estudos Pesquisas e Ações de Guaratiba - CEPAG e Salomão Igor Ferreira Pedregal (Adv.: Renata Lúcia L. Tavares - OAB/RJ 110.231); Processo nº 2010.00587822 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 075 de 2011 - Parte(s): Ivanildo Lúcio do Amaral Drumond; Processo nº 2011.01281998 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades ocorridas durante o evento \"Exapicor 2011\" no município de Resende; Processo nº 2013.00680762 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2013.01090956) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 072 de 2013 - Parte(s): Município de Rio Bonito e SNA Comércio e Distribuição Ltda.; Processo nº 2014.00289858 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00290114) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Espaço de Desenvolvimento Infantil Professor Roberto Luiz Pereira; Processo nº 2014.01167109 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 210 de 2014 - Parte(s): Colégio Estadual Fagundes Varela; Processo nº 2015.00503850 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 081 de 2015 - Parte(s): Agrivaldo Soares de Azevedo; Processo nº 2015.00982786 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 626 de 2015 - Parte(s): Felipe Drummond e T4F Entreterimento S.A.; Processo nº 2009.00327553 - Três volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 7687 de 2009 - Parte(s): Escola de Futebol Craques do Catete; Processo nº 2010.00927976 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 272 de 2010 - Assunto: Acompanhar situação dos abrigados no Hospital Colônia da Comarca de Rio Bonito e as respectivas desinstitucionalizações; Processo nº 2011.01427449 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 061 de 2014 - Parte(s): Escola Municipal Dr. Alberto Francisco Torres e Bernadete Carvalho Costa; Processo nº 2012.01444185 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01350619) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Barra Tênis Clube; Processo nº 2013.00267266 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): CAPS Elisa Santa Rosa; Processo nº 2013.00374759 - Um volume principal e quatro anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 193 de 2013 - Parte(s): Município de Conceição de Macabu; Processo nº 2013.01195360 - Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Rosana Araújo e Helena Noêmia Rosa; Processo nº 2014.01285771 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8060 de 2014 - Parte(s): Juliana Fernandes Farias e Asterandro Pires Domingues Filho (Adv.: Gustavo Fonseca Moraes - OAB/RJ 140.364); Processo nº 2015.00279334 -(recurso nº 2015.00937908) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Sérgio Martins de Souza Queiroz; Processo nº 2015.00859934 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 8390 de 2015 - Parte(s): Luiz Bonfim e Clube Monte Líbano; Processo nº 2011.00272807 - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 033 de 2011 - Parte(s): Ana Caroline Motta dos Santos; Processo nº 2012.01599710 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - CRAAI São Gonçalo - IC nº 232 de 2012 - Parte(s): Município de Maricá; Processo nº 2013.00442897 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Luiz Cláudio da Silva; Processo nº 2013.00933888 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 005 de 2013 - Parte(s): Ana Paula do Nascimento; Processo nº 2013.01312793 - 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Luana Cavalcante Adriano; Processo nº 2014.00476718 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 112 de 2014 - Parte(s): Eduardo Cardoso; Processo nº 2014.00501670 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2014 - Parte(s): Júlia Graziela dos Santos Oliveira; Processo nº 2014.01024345 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 188 de 2014 - Parte(s): Caroline Mônica Souza Leal; Processo nº 2014.01105362 - Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Elvira Maria Ferreira; Processo nº 2014.01241487 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 211 de 2014 - Parte(s): SAAE de Casimiro de Abreu e CONFIA Construtora Ltda.; Processo nº 2014.01254368 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 047 de 2015 - Parte(s): Maria das Graças Rodrigues Mendes; Processo nº 2014.01271981 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): EDI Professor Nestor Manoel Pinto; Processo nº 2015.00107047 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2015 - Parte(s): Josefa Cavalcante de Lima Amparo e Dalmir Monteiro do Amparo; Processo nº 2015.00160079 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2015.00292125 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família Núcleo Leopoldina - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 017 de 2015 - Parte(s): Francisco Roberto Medanha Maia; Processo nº 2015.00533258 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Gladys Mattos Simpson; Processo nº 2015.00618859 - 5ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Barra da Tijuca - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 027 de 2015 - Parte(s): Juliana Tavares de Souza; Processo nº 2015.00635204-2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 005 de 2015 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2015.00876537 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 038 de 2015 - Parte(s): André Granado e Ana Maria Alves Pinheiro; Processo nº 2005.00069852 - Cinco volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 100 de 2005 - Parte(s): Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA/RJ; Processo nº 2009.00327493 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 055 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00987350 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 008 de 2011 - Parte(s): Antônio Soares; Processo nº 2012.00074395 - Dois volumes principais e três apensos (nº 2015.00799322, nº 2015.00342071 e nº 2013.01133668) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 017 de 2012 - Parte(s): Clínica Jardim América Ltda.; Processo nº 2012.00686818 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Janaína dos Santos Andrade e Janaína de Souza Andrade; Processo nº 2013.01096524 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 047 de 2013 - Assunto: Notícia de deficiência na política pública para reinserção e reabilitação de pacientes psiquiátricos no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2015.00547369 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 887 de 2015 - Assunto: Notícia de construção irregular de Clínica da Família, em área de praça pública, situada na Rua Eduardo Villaça, Parque Real, Realengo/RJ; Processo nº 2015.00554255 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 036 de 2015 - Parte(s): Elisângela Meirelles Rabello Pereira e Creche Escola João Perdecene Neto; Processo nº 2015.01114368 - (recurso nº 2015.01170751) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - PA s/nº de 2015 - Parte(s): ONG da Maçã - Amigos do Meio Ambiente da Região de Jurujuba (Adv.: Clóvis Eduardo Azevedo - OAB/RJ 89.221); Processo nº 2010.00493949 - Dezoito volumes principais, um apenso (nº 2014.01111461) e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 011 de 2010 - Parte(s): Posto de Gasolina Fórmula 1 Ltda. e município de Conceição de Macabu; Processo nº 2009.00330896 - Um volume principal e um apenso (nº 2009.00245756) - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1322 de 2009 - Parte(s): Celio Marconi da Silva e Elissandra Paulo da Silva; Processo nº 2010.00922677 - Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio - PA nº 031 de 2010 - Parte(s): Marcelo Mourão Dias Rosário e Associação Cittradeq - Centro de Informação, Triagem e Tratamento de Dependências Químicas; Processo nº 2011.00479180 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01362151) - 12ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2450 de 2011 - Parte(s): Anibal Bezerra da Silva e Elvilania Maria da Silva; Processo nº 2011.00803255 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 059 de 2011 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e município de Bom Jardim; Processo nº 2012.00631701 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 046 de 2012 - Parte(s): Município de Tanguá e Walsan Construções e Locação Ltda.; Processo nº 2012.01584692 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 135 de 2013 - Parte(s): Auto Viação 1001 Ltda.; Processo nº 2013.00525650 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 145 de 2013 - Parte(s): Antonio Araújo Rodrigues e Katia Alves dos Santos; Processo nº 2013.01146865 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 185 de 2013 - Parte(s): Noi Bar e Restaurante da Fábrica (Adv.: Anderson Moura Rollemberg - OAB/RJ 107.564); Processo nº 2014.00587055 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Sônia Regina Soares Brasil; Processo nº 2014.01110956 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 145 de 2014 - Parte(s): Associação Xavier Vidal e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134); Processo nº 2014.01301637 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01354906) - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 062 de 2014 - Parte(s): Maria Magdalena da Luz; Processo nº 2015.00057934 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 013 de 2015 - Parte(s): Fabio Christian de Carvalho Ferro, Universo Online S.A. (Adv.: Luiz Gustavo de O. Ramos - OAB/RJ 147.950 e outros) e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: David Azulay - OAB/RJ 176.637 e outros); Processo nº 2015.00124488 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Suellen de Souza Faria Maurício e Roberta Abreu Cardoso do Vale; Processo nº 2015.00342480 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Ana Lucia Gouvea da Silva Leal, Rita de Cássia Ramos Coutinho e Miriam Werneck; Processo nº 2015.00390697 - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Dourivaldo Alves Rodrigues; Processo nº 2015.00578085 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Magé - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 027 de 2015 - Parte(s): Leandro Marques e Josiane Paulino da Silva; Processo nº 2015.00682684 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Lúcio de Mendonça; Processo nº 2015.00713536 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 034 de 2015 - Parte(s): Edna Monteiro e Luciano Conceição Bezerra; Processo nº 2015.01158876 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 021 de 2015 - Parte(s): Arivaldo da Cruz Sousa; Processo nº 2011.00639449 - Sete volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2013 - Parte(s): Hospital Estadual Albert Schweitzer e Marcelo Bittencourt da Silveira; Processo nº 2015.00477857 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 003 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Beatriz Zalesky; Processo nº 2015.00477882 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Salvador Kling; Processo nº 2015.00764284 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 124 de 2015 - Parte(s): CEI Carolina Amorim; Processo nº 2011.00108010 - Um volume principal, um anexo e um apenso (nº 2013.00099400 com quatro volumes) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 005 de 2011 - Parte(s): Conselho Gestor da Microbacia do Alto do Rio Preto e Agência do Meio Ambiente de Resende - AMAR; Processo nº 2011.00348106 - Nove volumes principais e três apensos (nº 2013.01050352, nº 2013.01050395 e nº 2014.00817404) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 091 de 2011 - Parte(s): Vanessa Almeida Thomaz, Ivan Vieira de Lima, Marlon Vieira de Lima, Jean Vieira de Lima, Sheila Felmar Polly da Costa e Polares Transportes Marítimos Ltda. - ME; Processo nº 2014.00948669 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Belford Roxo - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 026 de 2014 - Parte(s): Aline da Silva Rodrigues e Luiz da Silva Braga Filho; Processo nº 2015.00903885 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Belford Roxo - CRAAI Nova Iguaçu - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Altair da Silva Almeida; Processo nº 2015.01125055 -(recurso nº 2015.01209543) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jeferson Ribeiro Farei e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2010.00454638 - Um volume principal e três anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2010 - Parte(s): CONTRAN e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00581777 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 156 de 2011 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na pintura de faixas de pedestres do município de Rio das Ostras, em violação à Resolução CONTRAN; Processo nº 2012.00623161 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 124 de 2012 - Parte(s): Município de Quissamã e Maanain Construções e Empreendimentos Ltda.; Processo nº 2012.01356640 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 758 de 2012 - Parte(s): Adriana Moreira Nunes; Processo nº 2012.01477162 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 106 de 2013 - Parte(s): Paulo Cezar Ferreira de Moraes; Processo nº 2013.00046279 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 124 de 2013 - Parte(s): Jefferson Figueiredo Alves de Farias; Processo nº 2013.00279964 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 954 de 2013 - Parte(s): Silvia Maria Francisca; Processo nº 2013.00293658 - 10ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude Núcleo Santa Cruz - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 986 de 2013 - Parte(s): Daniele Gomes da Cruz e Rayane Gomes da Cruz; Processo nº 2013.00966130 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 397 de 2013 - Parte(s): Lenise Monteiro Nunes Mendonça; Processo nº 2014.00624971 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 266 de 2014 - Parte(s): TransBR Comércio e Transporte de Areia Ltda.; Processo nº 2015.00250381 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 100 de 2015 - Parte(s): Município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2012.00555558 - Dezessete volumes principais - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 081 de 2012 - Parte(s): Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ, Delta Construções S.A., Henrique Alberto Santos Ribeiro e Ângelo Monteiro Pinto; Processo nº 2006.00150983 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 603 de 2006 - Assunto: Apurar falta de fornecimento de água por parte da CEDAE para as comunidades de Brejal, Fazenda Suíça e Parque Boa União no município de Teresópolis; Processo nº 2010.00286777 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1042 de 2010 - Parte(s): Gilberto Araújo Almeida; Processo nº 2010.00757200 - Dois volumes - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 003 de 2010 - Parte(s): João Batista da Silva; Processo nº 2011.00354572 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2011 - Parte(s): Mister Brazuca Produções de Eventos Ltda. e Marilza de Souza Gomes; Processo nº 2014.00935953 - Promotoria de Justiça do Carmo - CRAAI Teresópolis - PA nº 013 de 2014 - Parte(s): Rita de Jesus Castorino; Processo nº 2014.01013663 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1972 de 2014 - Parte(s): Mauro Eduardo Granja da Motta; Processo nº 2014.01364418 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1981 de 2014 - Parte(s): Roberto Franco S. Marques; Processo nº 2015.00210665 - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Campo Grande - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Jorge Adão Goulart Correa; Processo nº 2015.00426081 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.00915608 e nº 2015.00915632) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 043 de 2015 - Parte(s): Vital Engenharia Ambiental S.A.; Processo nº 2009.00305900 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 024 de 2011 - Assunto: Verificar universalidade e gratuidade dos serviços de saúde assegurados pelo SUS aos munícipes de Guapimirim, no Hospital São José, localizado no município de Teresópolis; Processo nº 2010.00073854 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 016 de 2010 - Parte(s): Município de Magé e Romano Verde Paisagismo Ltda.; Processo nº 2010.00328460 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 250 de 2012 - Parte(s): Teresinha Januário; Processo nº 2011.00181690 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2013 - Parte(s): Rosângela Gomes Duarte Oliveira; Processo nº 2011.00866134 - Um volume principal e um apenso (nº 2012.00122067) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 106 de 2011 e 018 de 2012 - Assunto: Apurar possível poluição ambiental na Praia de Mauá, localizada no município de Magé; Processo nº 2011.01143943 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 131 de 2011 - Parte(s): Município de Magé, Rozan Gomes e CRM Centro de Ressonância Magnética Ltda.; Processo nº 2011.01463979 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 136 de 2012 - Parte(s): Izana de Oliveira Barros; Processo nº 2012.01590191 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 030 de 2014 - Parte(s): Clary Gleybe Gouvea do Couto; Processo nº 2013.00530563 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 117 de 2013 - Parte(s): Município de Magé e Beira Rio Carnes - Comércio de Produtos Alimentícios Beira Rio Ltda.; Processo nº 2013.00842885 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1764 de 2013 - Parte(s): Luciano Rodrigues; Processo nº 2013.01177360 - Promotoria de Justiça Cível de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 080 de 2014 - Parte(s): Berli Honório Duarte; Processo nº 2013.01274014 - Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Samuel Lino Saboia; Processo nº 2014.00129465 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 021 de 2014 - Parte(s): Raquel Gomes; Processo nº 2014.00532821 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PA nº 124 de 2014 - Parte(s): Maria da Glória Gama; Processo nº 2014.00534928 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1909 de 2014 - Parte(s): Julio Cesar Vieira de Siqueira; Processo nº 2014.00618047 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Hordeclarea da Silva Teixeira; Processo nº 2014.00663013 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 001 de 2015 - Parte(s): Erica da Silva Magalhães Macedo; Processo nº 2014.00728138 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 069 de 2014 - Parte(s): Megatron Auto Posto Ltda.; Processo nº 2014.01364421 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1984 de 2014 - Parte(s): Ana Maria Barley; Processo nº 2014.01364430 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Teresópolis - CRAAI Teresópolis - IC nº 1993 de 2014 - Parte(s): Ivan Alves de Almeida; Processo nº 2015.00028530 - Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família Núcleo Bangu - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Luciana Alves Gomes; Processo nº 2015.00035468 - Promotoria de Justiça Cível e do Idoso do Núcleo de Teresópolis - CRAAI Teresópolis - PI nº 148 de 2014 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2015.00643206 - 7ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 043 de 2015 - Parte(s): Valéria Cristina Perdigão Maia; Processo nº 2007.00004758 - Três volumes principais e um apenso (nº 2011.00883919) - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 003 de 2007 - Parte(s): Sanatório Nossa Senhora de Aparecida Ltda.; Processo nº 2012.01444044 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00439898 e nº 2013.00915044) - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 008 de 2013 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades em abrigo clandestino, localizado na Rua Tamboril, nº 520, Senador Camará/RJ; Processo nº 2013.00381621 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 486 de 2013 - Parte(s): Marilda Soutello Leite; Processo nº 2013.00517692 - Dois volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital Central Fábio Soares Maciel (UEAP - Unidade Especial de Acautelamento de Presos); Processo nº 2013.00715672 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 876 de 2013 - Parte(s): Hercílio Lobo de Alarcão e Marlene Pires de Alarcão; Processo nº 2013.01311642 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 286 de 2015 - Parte(s): Osvaldo Luis Vieira Gusmão e Neuza Silva; Processo nº 2014.00728681 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1319 de 2014 - Parte(s): José Pereira da Silva; Processo nº 2014.00879196 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Anibal Gimenez Vergara; Processo nº 2014.00892622 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Josefa Fernandez González; Processo nº 2014.00911416 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 419 de 2014 - Parte(s): Olga da Silva Barcelos; Processo nº 2014.01234106 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 531 de 2014 - Parte(s): Rosa Benedito da Silva; Processo nº 2015.00389799 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 099 de 2015 - Parte(s): Francisco Soares de Souza; Processo nº 2015.00737469 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 644 de 2015 - Parte(s): Maria das Neves da Silva Telheiro; Processo nº 2015.00816774 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 858 de 2015 - Parte(s): Eimar Delfino Barreto e Airton da Fonseca Barreto; Processo nº 2015.00893193 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 214 de 2015 - Parte(s): Maria do Carmo Ferreira; Processo nº 2015.00948263 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 852 de 2015 - Parte(s): Lucilia Almeida Faria Colonna Vale; Processo nº 2015.00970213 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 227 de 2015 - Parte(s): Floriano Augusto Ferreira; Processo nº 2015.01022454 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 248 de 2015 - Parte(s): Maria Marta Esteves; Processo nº 2015.01030063 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 939 de 2015 - Parte(s): Maria Olga Fernandes Leite; Processo nº 2010.00936878 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 360 de 2010 - Parte(s): Josefa Santana do Nascimento e Marcelo Agostinho; Processo nº 2011.00870959 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.00586585) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 15872 de 2011 - Parte(s): Hospital Paracambi Ltda.; Processo nº 2012.01139355 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 626 de 2015 - Assunto: Apurar possível inobservância da função social de imóvel abandonado na localidade da Av. Bruxelas, Bonsucesso/RJ; Processo nº 2013.00613097 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 865 de 2013 - Parte(s): Adelice Ramos e Secretaria Especial do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida - SESQV; Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Processo nº 2014.00642092 - Dois volumes - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 638 de 2014 - Parte(s): Brookfield Incorporações S.A. (Adv.: Gustavo Moura A. Nunes - OAB/RJ 107.088 e outros); Processo nº 2014.01105401 - 5ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 083 de 2015 - Parte(s): Maria da Glória Francisca; Processo nº 2015.00193522 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REG nº 114 de 2015 - Parte(s): Companhia Brasileira de Distribuição (Adv.: Isabella A. de Souza Monteiro - OAB/RJ 157.213); Processo nº 2015.00846844 - 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marlene Ciconha; Processo nº 2010.00086281 - Cinco volumes principais, três apensos (nº 2011.00586782, nº 2009.00140306 e nº 2012.00666930 com quatro volumes) e um anexo - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2010 - Parte(s): Fundação Cultural de Campos; Processo nº 2009.00301946 - Dois volumes principais e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 027 de 2011 - Parte(s): Renato Parreira Palhares; Processo nº 2012.01092670 - Três volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 004 de 2010 - Assunto: Verificar implementação de programas de atendimento às famílias do município de Niterói; Processo nº 2005.00001357 - Três volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 076 de 2005 - Assunto: Apurar eventual irregularidade na marcação de exames médicos do SUS - Sistema Único de Saúde no município de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00367219 - Seis volumes principais e dois apensos (nº 2011.012599313 e nº 2011.01259314) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 297 de 2012 - Assunto: Apurar regularidade das nomeações em cargos de comissão pelo município de Nova Friburgo; Processo nº 2013.01268846 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 073 de 2013 - Parte(s): Conselho Municipal de Saúde de Nova Friburgo e município de Nova Friburgo; Processo nº 2015.00389812 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 022 de 2015 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades no fornecimento do medicamento Cystagon pela Secretaria Municipal de Saúde de Nova Friburgo; Processo nº 2012.00865004 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 148 de 2012 - Parte(s): Cinemark do Plaza Shopping Niterói; Processo nº 2012.01539828 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 209 de 2012 - Parte(s): Leda Eunice Aroni Melchiades; Processo nº 2013.00782351 - Um volume e um apenso (nº 2012.00462281) - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 159 de 2015 - Parte(s): Vanda Pereira Rangel; Processo nº 2013.00976200 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 025 de 2014 - Parte(s): Caroline Bezerra de Queiroz; Processo nº 2013.00986381 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar existência de eventual dano ao meio ambiente proveniente de resíduos sólidos e acúmulo de entulhos em galpão situado em Mumbuca, Maricá/RJ; Processo nº 2013.00998779 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Escola Municipal Sebastião Ribeiro de Deus; Processo nº 2013.01100677 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 104 de 2013 - Parte(s): Maria Aparecida Miller Miranda Goulart; Processo nº 2014.00003313 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2014 - Assunto: Apurar suposto vazamento em tubulação de esgoto na Estrada de Itaipuaçu, em frente ao lote 03, quadra 26, Maricá/RJ; Processo nº 2014.00466126 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 049 de 2014 - Parte(s): Sebastião José Vieira; Processo nº 2014.00557477 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 023 de 2014 - Parte(s): Fabiano Silveira e III Conselho Tutelar; Processo nº 2014.00891765 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 123 de 2014 - Assunto: Notícia da existência de filhotes de lacraia em carpete que cobre o piso da área de recreação no Restaurante Paludo localizado em Niterói; Processo nº 2014.01091666 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 136 de 2014 - Parte(s): Mercearia Bartholazzi Ltda. - Boutique das Carnes; Processo nº 2015.00324081 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 053 de 2015 - Parte(s): Escola Estadual Julião Nogueira e Escola Estadual José do Patrocínio; Processo nº 2015.00998948 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 067 de 2015 - Parte(s): Creche Escola Municipal Glicério Carlos Neto; Processo nº 2015.01000994 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PP nº 068 de 2015 - Parte(s): Creche Escola Municipal Dó Ré Mi; Processo nº 2010.00994720 - Dois volumes principais, um apenso (nº 2013.01095124) e onze anexos - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 092 de 2010 - Parte(s): Município de Quatis; Processo nº 2009.00320613 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 093 de 2009 - Assunto: Notícia de proliferação de insetos e roedores em um imóvel abandonado na Rua Alan Kardec, nº 54, Parque Corrientes, Campos dos Goytacazes/RJ; Processo nº 2010.01007062 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 447 de 2010 - Parte(s): José Carlos Araujo Gomes e André Luiz Gomes de Oliveira; Processo nº 2011.01371182 - Dois volumes principais, três anexos e dois apensos (nº 2012.01521047 e nº 2012.01601375) - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Tibouchina Empreendimentos S.A.; Processo nº 2011.01461039 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 089 de 2011 - Parte(s): Nilton Tavares de Faria; Processo nº 2013.01343480 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 058 de 2013 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº 2013.01356513 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 056 de 2013 - Parte(s): Lusineia Darc Vieira Menezes; Processo nº 2015.00514922 - 8ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2015 - Parte(s): DETRO/RJ; Processo nº 2015.01000892 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2015 - Parte(s): Edna do Nascimento Hilário; Processo nº 2015.01038517 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Almerinda Moza da Silva; Processo nº 2015.01077195 - Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis - CRAAI Campos - PA s/nº de 2015 - Parte(s): João Jóia; Processo nº 2004.00006883 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 005 de 2004 - Assunto: Fiscalizar implementação da FICAI - Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente, no âmbito das escolas estaduais do município de São Francisco de Itabapoana; Processo nº 2009.00329645 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 015 de 2009 - Parte(s): Márcia Adriana Tavares da Silva Alvarenga; Processo nº 2009.00329829 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 004 de 2009 - Parte(s): Florença Viana Gonçalves; Processo nº 2010.00342753 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 024 de 2010 - Parte(s): Vanusa de Souza Crisóstomo; Processo nº 2012.01477446 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 044 de 2013 - Parte(s): Maria da Graça Gomes Silva Bonfim e Maria da Conceição; Processo nº 2013.00184292 - Apensado ao volume principal do Processo nº 2013.01139672 - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 001 de 2013 - Parte(s): Eleni Maria da Conceição dos Santos e Nielis da Silva Santos; Processo nº 2013.00196688 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 002 de 2013 - Parte(s): Nazaré Coelho dos Santos; Processo nº 2013.00523728 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar aplicação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação verificando a legalidade e aplicabilidade da Resolução SEEDUC nº 3.700, de 31 de outubro de 2007; Processo nº 2013.01139672 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00184292) - Promotoria de Justiça de São Francisco de Itabapoana - CRAAI Campos - PA nº 039 de 2013 - Parte(s): Eleni Maria da Conceição dos Santos e Marizete Monteiro de Souza; Processo nº 2014.00086113 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 004 de 2014 - Parte(s): Carlos Roberto da Conceição e Tereza da Conceição; Processo nº 2014.00135533 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 064 de 2014 - Parte(s): Wagner Ferreira Farnesi; Processo nº 2014.00213078 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 053 de 2014 - Assunto: Notícia de dano ambiental decorrente da utilização inadequada do produto químico \"Solupan\" pelos funcionários do lava-jato situado na Rua do Retiro, Lídice, Rio Claro/RJ; Processo nº 2014.00579718 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 029 de 2014 - Parte(s): Sandra Maria de Melo Carvalho; Processo nº 2014.00854307 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 070 de 2015 - Parte(s): Alan Siqueira de Carvalho e Aline Lourenço da Silva; Processo nº 2014.01111349 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 048 de 2014 - Assunto: Acompanhar regularidade das obras de reforma do setor de pediatria do Hospital Geral de Guarus, localizado em Barão do Rio Branco, Campos dos Goytacazes/RJ; Processo nº 2014.01321757 - Promotoria de Justiça de Família de Barra Mansa - CRAAI Volta Redonda - PA nº 161 de 2014 - Parte(s): Ângela Ramos Leite; Processo nº 2015.00438169 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 018 de 2015 - Parte(s): Dejenia Borges Pecly; Processo nº 2015.01200682 - Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 047 de 2015 - Parte(s): Ari Machado dos Santos; Processo nº 2007.00154061 - Dois volumes principais e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 652 de 2008 - Parte(s): Luiz Lindbergh Farias Filho; Processo nº 2008.00127347 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 069 de 2008 - Parte(s): Alvanize Alves Sobrinho; Processo nº 2010.00079403 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 139 de 2010 - Parte(s): Maria Damásia Cardoso Freitas; Processo nº 2011.00858116 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 2889 de 2012 - Parte(s): Jaqueline Cleuza Santos Borges e Cláudio Linhares da Silva; Processo nº 2011.01205330 - 3ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PA nº 018 de 2011 - Parte(s): Adão Ito da Silva; Processo nº 2011.01447818 - Três volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 007 de 2013 - Parte(s): Hospital Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes; Processo nº 2012.01021148 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 040 de 2014 - Parte(s): Sayder Stopp Chagas e Rosimara Assunção Mendes; Processo nº 2013.01151323 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 037 de 2014 - Parte(s): Jorge Barbosa e Onelina da Penha Barbosa; Processo nº 2014.01215141 - Promotoria de Justiça de Tutela do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - PA nº 221 de 2014 - Parte(s): Almerita Telefe; Processo nº 2014.01235833 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 097 de 2015 - Parte(s): Maria Gisele Viena de Souza; Processo nº 2015.00166055 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 072 de 2015 - Parte(s): Aline da Conceição; Processo nº 2015.00379661 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 223 de 2015 - Parte(s): Anderson Furtado de Almeida e Josilane Valdovino de Aguiar; Processo nº 2015.00628899 - 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu (Matéria Não Infracional) - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 3520 de 2015 - Parte(s): Carlos Lucas da Silva de Morais e outros; Processo nº 2015.00927510 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Padre Dr. Francisco da Motta e Colégio Sonja Kill; Processo nº 2012.01178769 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 938 de 2012 - Parte(s): Auto Viação Jabour Ltda. (Adv.: Fabíola Bottino F. de Oliveira - OAB/RJ 81.608); Processo nº 2012.01438518 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2007.00154815 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 189 de 2012 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2013.00000810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Meio Ambiente e Urbanismo) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 001 de 2013 - Parte(s): Breder Romão Marqui e município de Queimados; Processo nº 2013.00387928 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 358 de 2013 - Parte(s): Churrascaria Majórica Ltda. (Adv.: Neuza Maria O. Garahy - OAB/RJ 41.038); Processo nº 2013.00441104 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 598 de 2013 - Assunto: Notícia de falha no sistema de ar condicionado dos veículos do sistema BRT/Transoeste, bem como a existência de longo tempo de espera para embarque; Processo nº 2013.00668145 - Um volume principal e dois apensos (nº 2014.00629877 e nº 2010.00385401) - 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 229 de 2013 - Parte(s): Sonia Regina de Souza Martins; Processo nº 2014.00325936 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 102 de 2014 - Parte(s): Luana Perpétua Barbosa e Silva; Processo nº 2014.01080507 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 116 de 2014 - Parte(s): Nilton Carlos Dias Reis e Bárbara Roberta Melo Porto Coelho Faria; Processo nº 2014.01080759 - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 868 de 2014 - Parte(s): Fabio de Souza Seabra e Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.: Rodrigo Moraes M. Raposo - OAB/RJ 154.448); Processo nº 2015.00024533 - 1ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Maria das Graças de Lima Marraça; Processo nº 2015.00781814 - Promotoria de Justiça Cível Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Assunto: Notícia de incapaz em situação de risco; Processo nº 2015.00789160 - 4ª Promotoria de Justiça Cível e de Família Núcleo Méier - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 036 de 2015 - Parte(s): Paulo Sérgio Azeredo da Silva; Processo nº 2015.00932678 - 2ª Promotoria de Justiça de Família Núcleo Madureira - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 302 de 2015 - Parte(s): Esdlas Bastos Silva; Processo nº 2011.01127923 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 170 de 2011 - Parte(s): Luiz Antônio Carvalho Figueiredo e Rogério de Carvalho Figueiredo; Processo nº 2011.01281284 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 160 de 2012 - Assunto: Apurar possível irregularidade em estacionamento localizado na Rua Leopoldo Fernandes Pinheiro, Centro, Niterói/RJ; Processo nº 2011.01460924 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA nº 097 de 2011 - Parte(s): Arilene Patrícia Luiza da Silva Reis; Processo nº 2012.01122124 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 433 de 2012 - Parte(s): Batalhão da Polícia Florestal e de Meio Ambiente e Sítio Santo Antônio do Tinguá; Processo nº 2012.01475713 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 007 de 2012 - Parte(s): Felipe Santiao Gonzaga, Brasil Futebol Clube e outros; Processo nº 2013.00616062 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 048 de 2013 - Parte(s): Eliane Leite da Silva e município de Resende; Processo nº 2013.00978635 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fabiano de Souza Dutra; Processo nº 2014.00293626 - 1ª Promotoria de Justiça de Cachoeiras de Macacu - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 012 de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Santos de Miranda e Marco Antonio Souza de Miranda; Processo nº 2014.00798906 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 031 de 2014 - Parte(s): Jorge de Austin; Processo nº 2014.01028180 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 129 de 2014 - Parte(s): Santa Casa de Misericórdia de Vassouras e município de Vassouras; Processo nº 2014.01129126 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio - CRAAI Cabo Frio - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): Vera Lúcia Santana Simas e Daiana Santana Simas Azevedo; Processo nº 2014.01191673 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 109 de 2015 - Assunto: Apurar possível construção irregular em área de preservação ambiental situada em frente a quadra 34, lote 36, Maricá/RJ; Processo nº 2015.00036547 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Queimados - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): Valdir Mesquita; Processo nº 2015.00217397 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 002 de 2015 - Assunto: Fiscalizar processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de Niterói; Processo nº 2015.00391292 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Denise de Fátima Rufino; Processo nº 2015.00528859 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 106 de 2015 - Parte(s): Tereza Lucas de Souza; Processo nº 2015.00713591 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 152 de 2015 - Parte(s): Odessa Malinoski da Silva e José Henrique Malinoski da Silva; Processo nº 2015.00855738 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Gilberto de Souza e município de Angra dos Reis; Processo nº 2008.00217815 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 089 de 2008 - Assunto: Notícia de irregularidades na gestão e aplicação de recursos supostamente repassados ao município pelo Governo Federal, no ano de 2006, para a implantação do Programa Saúde da Família no município de Casimiro de Abreu; Processo nº 2011.01263240 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 345 de 2011 - Parte(s): Delaine Regina de Oliveira; Processo nº 2011.01309854 - Promotoria de Justiça de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 070 de 2012 - Parte(s): Heloisa da Silva Coutinho; Processo nº 2012.00115023 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 020 de 2012 - Parte(s): Edson Lagoa; Processo nº 2012.00461674 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Moradores e comerciantes da Rua Silva Jardim, Centro, Petrópolis e CPTRANS - Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes; Processo nº 2012.01449564 - Um volume principal e dois apensos (nº 2012.01563730 e nº 2012.01518884) - 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Jean Carlos Moura Pereira; Processo nº 2013.00128653 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 018 de 2013 - Assunto: Notícia de ausência de calçadas na localidade da Rua Tancredo Neves, São Sebastião, Petrópolis/RJ; Processo nº 2013.00236668 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 166 de 2013 - Assunto: Apurar possível desvio de função de guardas municipais para o cargo de ascensorista na Prefeitura de Macaé em detrimento dos aprovados no Concurso Público nº 001/2012; Processo nº 2013.00935383 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 022 de 2013 - Parte(s): Auto Ônibus Fagundes Ltda.; Processo nº 2013.01040489 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 780 de 2013 - Parte(s): Marineide Braga de Souza e Silva; Processo nº 2013.01165105 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 003 de 2014 - Parte(s): Conselho Municipal do Idoso de Guapimirim; Processo nº 2014.01012466 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 027 de 2014 - Parte(s): Cleidson Roger Agostinho; Processo nº 2015.00062499 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 018 de 2015 - Parte(s): Olívia Hudelina da Silva; Processo nº 2015.00133040 - Promotoria de Justiça de Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - PA nº 002 de 2015 - Parte(s): João Gabriel Ribeiro; Processo nº 2015.00229821 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 058 de 2015 - Parte(s): Jhonatan Silva e Silvana Nascimento Silva; Processo nº 2015.00286094 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 202 de 2015 - Parte(s): Sueli Rocha Alfradique; Processo nº 2015.00322205 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 093 de 2015 - Parte(s): Arlete da Silva Fidalgo; Processo nº 2015.00323226 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 037 de2015 - Parte(s): Tornomeg Indústria Mecânica Ltda.; Processo nº 2015.00566934 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 022 de 2015 - Assunto: Notícia de funcionamento irregular de bares na cidade de Rio Claro, os quais estariam fornecendo bebidas alcoólicas para adolescentes; Processo nº 2015.00658837 - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 013 de 2015 - Parte(s): Matheus da Silveira Correia; Processo nº 2015.00743779 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 015 de 2015 - Parte(s): Viação Galo Branco S.A.; Processo nº 2015.00805791 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PI nº 187 de 2015 - Parte(s): Wanda Sá de Aguiar; Processo nº 2015.01118710 - 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Marcos Paulo Monteiro e Elenici Gonçalves da Silva Monteiro; Processo nº 2010.01126748 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00907172) - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PA nº 025 de 2010 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2011.00018643 - Cinco volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Júlio Cezar Rezende dos Santos e Construtora Cyrella; Processo nº 2011.00995813 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 188 de 2013 - Parte(s): M. Rosa Leal Festas e Eventos Ltda. - Salão de Festas Oásis; Processo nº 2013.01273588 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 052 de 2013 - Parte(s): Rosilde Estelita de Santana; Processo nº 2014.00763240 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 005 de 2014 - Parte(s): Solange Francisca de Oliveira; Processo nº 2014.00773309 - 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios - CRAAI Cabo Frio - PA nº 040 de 2014 - Assunto: Notícia de menores em situação de risco; Processo nº 2014.01203792 - Promotoria de Justiça de Rio Claro - CRAAI Volta Redonda - PA nº 011 de 2015 - Parte(s): Ana Lúcia Santos da Silva; Processo nº 2015.00414902 - Promotoria de Justiça Cível e de Família de Resende - CRAAI Volta Redonda - PA nº 029 de 2015 - Parte(s): Luzia Gomes; Processo nº 2015.00478978 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 351 de 2015 - Parte(s): Keila da Silva Nunes e Escola Municipal Vereador Moysés Ramalho; Processo nº 2015.00954409 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 059 de 2015 - Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado por policiais civis lotados na 77ª DP decorrente de irregularidades noticiadas no Auto de Prisão em Flagrante nº 0091423-45.2014.8.19.0002; Processo nº 2005.00021166 - Quatro volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 099 de 2012 - Parte(s): Ministério Público Federal e município de Aperibé; Processo nº 2010.00483213 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 081 de 2009 - Parte(s): Condomínio Residencial Costa Esmeralda (Adv.: Maurício A. de Lima - OAB/GO 17.431 e outros); Processo nº 2010.00699579 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 155 de 2012 - Parte(s): Notícia de contratação temporária de pessoal para desempenhar atividades relativas aos cargos de Advogado, Procurador e Assistente Jurídico no âmbito do município de Macaé; Processo nº 2011.00691574 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 185 de 2011 - Parte(s): Valéria Cabral Pontes do Rosário e Riverton Mussi Ramos; Processo nº 2012.01182496 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 131 de 2012 - Parte(s): Danielli Pessanha de Souza; Processo nº 2013.00844317 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 383 de 2013 - Parte(s): Mariangela Lobo de Carvalho; Processo nº 2013.00957528 - Dois volumes - Promotoria de Justiça Cível de Macaé - CRAAI Macaé - PA nº 018 de 2013 - Parte(s): Lucy de Azevedo Domingues; Processo nº 2013.01226322 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 172 de 2013 - Parte(s): Município de Itaocara e TCE/RJ; Processo nº 2014.00545109 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2014 - Parte(s): David Ramiro Rey, Edna Rosa Neto Siciliano e Cia Ltda. - ME e município de Cambuci; Processo nº 2014.01290108 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras - CRAAI Macaé - PA nº 010 de 2015 - Parte(s): Edson Caetano de Andrade e Valquíria da Silva; Processo nº 2015.00522295 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 047 de 2015 - Parte(s): Josias Quintal de Oliveira (Adv.: Marco Aurélio Daher - OAB/RJ 004.706) e Otony Francisco de Faria; Processo nº 2015.00655002 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 063 de 2015 - Parte(s): Sociedade Musical XV de Novembro; Processo nº 2015.00834199 - 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 014 de 2015 - Parte(s): Thereza Torres; Processo nº 2012.01270442 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 288 de 2012 - Parte(s): José Carlos Ribeiro de Almeida Júnior; Processo nº 2013.00233206 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 095 de 2014 - Parte(s): Aldemir Gomes de Oliveira; Processo nº 2013.00788105 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3871 de 2013 - Parte(s): Fernando Martins Rego; Processo nº 2013.01073056 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 012 de 2013 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar constituição e funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar do município de Maricá; Processo nº 2013.01335127 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.01334988) - Promotoria de Justiça de Paracambi - CRAAI Nova Iguaçu - PA nº 077 de 2013 - Parte(s): Lucas de Lima Santos e Ketheleen de Lima Santos; Processo nº 2013.01370243 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Niterói - CRAAI Niterói - IC s/nº de 2013 - Assunto: Apurar eventual ocupação irregular de via pública, por automóveis comprados em leilões, na localidade da Rua Dr. Nilo Peçanha, Ingá, Niterói/RJ; Processo nº 2014.00836566 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 033 de 2014 - Parte(s): Felipe Siqueira Silva e Padaria e Confeitaria Flor dos Bandeirantes Ltda.; Processo nº 2014.01241945 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 059 de 2014 - Parte(s): Maria Madalena Juvêncio da Silva; Processo nº 2014.01302584 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 027 de 2015 - Parte(s): Josiane Cristina de Souza; Processo nº 2015.00183106 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 035 de 2015 - Parte(s): Colégio Estadual Agrícola José Soares Junior; Processo nº 2015.00297166 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 048 de 2015 - Parte(s): Edivaldo Gomes Andrade e E. G. Andrade Bar e Restaurante, localizado na Rua Presidente Lincoln, nº 518, bairro Jardim Meriti, São João de Meriti; Processo nº 2015.00329120 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 254 de 2015 - Parte(s): Michelle Pereira Fortuna; Processo nº 2015.00368008 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 055 de 2015 - Assunto: Acompanhar elaboração do Plano Municipal de Educação de Tanguá; Processo nº 2015.00368024 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 058 de 2015 - Assunto: Acompanhar elaboração do Plano Municipal de Educação de Itaboraí; Processo nº 2015.00565419 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 103 de 2015 - Assunto: Acompanhar inclusão da disciplina \"História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena\" no conteúdo programático dos estabelecimentos de ensino médio e fundamental do município de Maricá; Processo nº 2015.00683918 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Araruama - CRAAI Cabo Frio - PA nº 009 de 2015 - Parte(s): Eliane da Costa Coutinho; Processo nº 2015.01049818 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 099 de 2015 - Parte(s): Reynaldo Mattoso Cavalcanti e Fundação Municipal de Educação de Niterói; Processo nº 2010.00752359 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 006 de 2002 - B - Assunto: Apurar responsabilidade dos agentes públicos sobre surto de dengue no município de Carapebus; Processo nº 2011.01221827 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 039 de 2011 - Parte(s): Rosangela Silva Miranda; Processo nº 2011.01329223 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 140 de 2013 - Parte(s): Associação de Moradores Jardim Itaipava e Águas do Imperador; Processo nº 2012.01227189 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 033 de 2013 - Parte(s): Riverton Mussi e Nativa do Glicério Manutenção e Reformas Ltda.; Processo nº 2012.01394150 - Três volumes principais, um anexo e um apenso (nº 2006.00073595) - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 020 de 2012 - Assunto: Fiscalizar o sistema de gratuidade de transporte escolar no município de Macaé; Processo nº 2013.00104887 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 167 de 2013 - Assunto: Notícia de contratações temporárias de nutricionistas pelo município de Macaé em detrimento dos aprovados no Concurso Público nº 002 de 2011; Processo nº 2013.00179720 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3740 de 2013 - Parte(s): Alonso Diniz Alves, Qualitank Comércio e Serviços Ltda. e EIVA Inspeção Veicular Ltda.; Processo nº 2013.01177187 - 2ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Vanessa Rodrigues da Silva; Processo nº 2014.00551275 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 018 de 2015 - Parte(s): Fabiano Silveira e Andrea Mendes; Processo nº 2014.00768936 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Damiana de Oliveira Muniz; Processo nº 2014.01172247 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00941498) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Antonio Alves da Cunha, município de Nova Friburgo e Águas de Nova Friburgo; Processo nº 2014.01242226 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 178 de 2014 - Parte(s): Elaine Simone Boone e Laides Stabner Boone; Processo nº 2014.01316424 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1398 de 2014 - Parte(s): Neide Costa da Silva; Processo nº 2015.00377657 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 076 de 2015 - Parte(s): Denise Rodrigues de Oliveira; Processo nº 2015.00719418 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Escola Municipal João Ramos e Maria Clara Rodrigues; Processo nº 2015.00745096 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Colégio Curso Aplicação; Processo nº 2015.00880912 -(recurso nº 2015.01182126) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2015.00887085 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 096 de 2015 - Parte(s): Bianca Coelho e Águas de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00884721 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 060 de 2011 - Parte(s): Colégio Estadual Dunshee de Abranches e Colégio Estadual Jornalista Orlando Dantas; Processo nº 2011.00596100 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 224 de 2011 - Parte(s): Admardo Henriques Tavares e Dionir Cortes Tavares; Processo nº 2013.00635907 - Um volume principal e nove apensos (nº 2013.00668552, nº 2013.00668544, nº 2013.00668562, nº 2013.00668548, nº 2013.00668555, nº 2013.00668550, nº 2013.00668554, nº 2013.00668556 e nº 2013.00668561, com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA nº 060 de 2013 - Assunto: Monitorar e fiscalizar as Secretarias Municipais de Saúde de Itaperuna, Italva, Laje do Muriaé, Cardoso Moreira, Bom Jesus do Itabapoana, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai e São José de Ubá; Processo nº 2014.00942946 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 228 de 2014 - Parte(s): José Carlos Rodrigues e Lúcia de Andrade Pontes; Processo nº 2010.00561466 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 1520 de 2010 - Parte(s): Noemia Sylvia dos Santos; Processo nº 2011.00970928 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 174 de 2011 - Assunto: Apurar a adesão à Política de Atenção Integral à Pessoa com Doença Falciforme pelo município de Carapebus; Processo nº 2011.01120681 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 2672 de 2011 - Parte(s): Iza dos Santos Cruz; Processo nº 2011.01314929 - 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói - CRAAI Niterói - PA nº 652 de 2011 - Parte(s): Alexandre Cerino; Processo nº 2011.01405207 - Quatro volumes e três apensos (nº 2011.00183071, nº 2012.00851841 e nº 2013.00044655) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 022 de 2012 - Parte(s): Unidades hospitalares da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) situadas no município do Rio de Janeiro; Processo nº 2013.00816808 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 095 de 2013 - Parte(s): Ronaldo Roberto da Silveira; Processo nº 2014.00042925 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Clarice de Paula Oliveira; Processo nº 2014.00533536 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 157 de 2014 - Parte(s): Débora Lúcia Bezerra de Melo; Processo nº 2014.01013110 - 3ª Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 355 de 2014 - Parte(s): Cristiane Souza Carvalho; Processo nº 2014.01034325 - 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA s/nº de 2014 - Parte(s): Rosicleia Aparecida da Silva Amaral; Processo nº 2014.01046728 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 677 de 2015 - Parte(s): Jenny Abduche; Processo nº 2014.01116663 - Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Três Rios - CRAAI Petrópolis - PA nº 075 de 2014 - Parte(s): Maria Helena dos Santos; Processo nº 2014.01326944 - Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - PA nº 008 de 2015 - Parte(s): Maria Lua Torres Senemo; Processo nº 2014.01327879 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 005 de 2015 - Parte(s): Terezinha Medeiros e Elecnor do Brasil Ltda.; Processo nº 2015.00046705 - 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 048 de 2015 - Parte(s): Lucilia Soares Nogueira; Processo nº 2015.00336728 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2015.00378117 - Promotoria de Justiça de Natividade - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Mauricéia de Oliveira Guedes; Processo nº 2015.00547025 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 436 de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Bancários do Município do Rio de Janeiro e Banco Itaú S.A.; Processo nº 2015.00653073 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - PA nº 044 de 2015 - Assunto: Notícia de idoso em situação de risco; Processo nº 2015.00726084 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 592 de 2015 - Parte(s): Leonel da Costa Abrantes; Processo nº 2015.00893217 - 2ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 800 de 2015 - Parte(s): Maria de Lima e Silva; Processo nº 2015.00987810 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 620 de 2015 - Parte(s): Consórcio Transcarioca de Transportes; Processo nº 2015.01038976 - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 197 de 2015 - Parte(s): Ivani de Souza Rodrigues Salgado; Processo nº 2010.00000147 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2013.01330935 com dois volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Três Rios - CRAAI Petrópolis - IC nº 213 de 2001 - Assunto: Notícia de possível ilegalidade no pagamento de diárias e ajuda de custo aos vereadores do município de Três Rios, nos anos de 2000 e 2001; Processo nº 2011.00268370 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 016 de 2011 - Parte(s): Ronaldo Tanus Madeira e município de Macaé; 5.1. PROCEDIMENTOS PARA CIÊNCIA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE TRAMITAÇÃO DOS INQUÉRITOS CIVIS: Conselheiro SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2015.01118975 - Informa a prorrogação do IC nº 043 de 2014; Processo nº 2015.01118990 - Informa a prorrogação do IC nº 041 de 2014; Processo nº 2015.01118987 - Informa a prorrogação do IC nº 042 de 2014; Processo nº 2015.01181784 - Informa a prorrogação do IC nº 047 de 2014; Processo nº 2015.01181788 - Informa a prorrogação do IC nº 007 de 2012; Processo nº 2015.01181780 - Informa a prorrogação do IC nº 018 de 2014; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Magé - CRAAI Duque de Caxias: Processo nº 2015.01119293 - Informa a prorrogação do IC nº 064 de 2014; 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis - CRAAI Teresópolis: Processo nº 2015.01080888 - Informa a prorrogação dos IC's nº 1732 de 2013, 1770 de 2013, 1819 de 2013, 1842 de 2014, 1854 de 2014, 1859 de 2014, 1896 de 2014, 1908 de 2014, 1919 de 2014, 1931 de 2014, 1934 de 2014 e 2027 de 2014; Conselheira CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA: 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2015.01186278 - Informa a prorrogação dos IC's nº 2092 de 2010, 247 de 2007, 918 de 2009, 014 de 2006, 246 de 2007, 3292 de 2014 e 2921 de 2012; Processo nº 2015.01231331 - Informa a prorrogação dos IC's nº 025 de 2006, 034 de 2006, 045 de 2006, 095 de 2007, 132 de 2007, 150 de 2008, 191 de 2008, 919 de 2009, 921 de 2009, 1928 de 2009, 2808 de 2012, 2810 de 2012, 2811 de 2012, 2882 de 2012 e 2956 de 2012; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2015.01194287 (apenso nº Processo nº 2015.01186277) - Informa a prorrogação dos IC's nº 001 de 2006, 180 de 2008, 266 de 2007, 2384 de 2011, 267 de 2007, 2288 de 2010, 136 de 2007, 211 de 2008, 1851 de 2009, 197 de 2008, 998 de 2009, 2190 de 2010, 036 de 2006, 037 de 2006, 070 de 2007, 2192 de 2010 e 004 de 2004; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu - CRAAI Nova Iguaçu: Processo nº 2015.01226184 - Informa a prorrogação de cento e sessenta e quatro inquéritos civis, no período de 2002 a 2014; Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Cível: Processo nº 2015.01126550 - Informa a prorrogação do IC nº 2014.00887649; Conselheiro CLAUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA: Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Barra Mansa - CRAAI Barra Mansa: Processo nº 2015.01099460 - Informa a prorrogação dos IC's nº 008 de 2014 e 011 de 2014; Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto - CRAAI Nova Friburgo: Processo nº 2015.01157268 - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2014; 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos - CRAAI Campos: Processo nº 2015.01132103 - Informa a prorrogação do IC nº 003 de 2014; Promotoria de Justiça Cível de Vassouras - CRAAI Barra do Piraí: Processo nº 2015.01220545 - Informa a prorrogação de dezessete inquéritos civis, no período de 2009 a 2013; Conselheira FLÁVIA DE ARAUJO FERRER: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis- CRAAI Teresópolis: Processo nº 2015.01197778 - Informa a prorrogação de cento e cinco inquéritos civis, no período de 1999 a 2014; Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência do Núcleo Niterói - CRAAI Niterói:\r\n\r\nProcesso nº 2015.01171272 - Informa a prorrogação do IC nº 058 de 2010; Processo nº 2015.01168368 - Informa a prorrogação do IC nº 005 de 2011; Processo nº 2015.01168363 - Informa a prorrogação do IC nº 022 de 2015; Processo nº 2015.01222677 - Informa a prorrogação do IC nº 060 de 2010; 4ª Promotoria de Justiça de Itaperuna - CRAAI Itaperuna: Processo nº 2015.01237947 - Informa a prorrogação de trinta e sete inquéritos civis, no período de 2007 a 2015; Conselheiro RICARDO RIBEIRO MARTINS: Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Resende - CRAAI Volta Redonda: Processo nº 2015.01239371- Informa a prorrogação de vinte e quatro inquéritos civis, no período de 2004 a 2013; Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu - CRAAI Macaé: Processo nº 2015.01238728 - Informa a prorrogação do IC nº 002 de 2014, 001 de 2009 e 001 de 2014; Conselheiro ALEXANDRE VIANA SCHOTT: Promotoria de Justiça Cível de Saquarema - CRAAI Cabo Frio: Processo nº 2015.01199233 (com três volumes) - Informa a prorrogação do IC nº 001 de 2010, 001 de 2011, 003 de 2012, 002 de 2009, 001 de 2012, 001 de 2013, 002 de 2013 e 001 de 2014; 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Petrópolis - CRAAI Petrópolis: Processo nº 2015.01249846 - Informa a prorrogação de duzentos e treze inquéritos civis, no período de 2001 a 2014; Conselheiro MARLON OBERST CORDOVIL: Promotoria de Justiça de Sumidouro - CRAAI Teresópolis: Processo nº 2015.01253579 - Informa a prorrogação do IC nº 2012.00376575, 2013.00923598, 2013.01084839, 2014.00214677, 2014.00534252 e 2014.00215514; Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2015.01248800- Informa a prorrogação do IC nº 2003.00001420, 2014.00068369 e 2014.00795488; Conselheira SUMAYA THEREZINHA HELAYEL: Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói: Processo nº 2015.01217264 - Informa a prorrogação de setenta e três inquéritos civis, no período de 2006 a 2014; 4ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Com Deficiência da Capital - CRAAI Rio de Janeiro: Processo nº 2015.01254569 - Informa a prorrogação de quatorze inquéritos civis, no período de 2005 a 2014. A seguir, o Presidente indagou dos Conselheiros se havia algum tema a ser tratado em Assuntos Gerais que demandasse sua presença, pois teria que se ausentar para atender outros compromissos de sua agenda. O Corregedor-Geral do Ministério Público disse, então, que gostaria de submeter ao Procurador-Geral uma questão relevante. Em vista disso, inverteu-se a ordem dos trabalhos para apreciação do item 7. ASSUNTOS GERAIS: Dada a palavra ao Corregedor-Geral, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, este indagou se a Administração do Ministério Público pretende realmente celebrar novo convênio com a Polícia Civil, para utilização do Sistema SCO, tendo em vista a recente publicação de resolução conjunta entre a Instituição e a Secretaria de Segurança Pública. O Presidente esclareceu que a constituição de comissão mista, integrada por membros do Ministério Público e da Polícia Civil, como previsto na citada resolução, tem efetivamente o intuito de retomar as discussões sobre a utilização do Sistema de Controle Operacional pelo Parquet fluminense. Esclareceu, contudo, que a celebração de novo convênio depende da fixação de regras e rotinas mais claras, de acesso mais amplo ao banco de dados da Polícia Civil, inclusive aos registros de ocorrência, e de uma otimização geral do sistema. Asseverou que um novo ajuste envolvendo o SCO somente ocorrerá se houver garantia de amplo e célere acesso do Promotor de Justiça à integralidade do inquérito policial, a qualquer tempo, de modo que o controle externo possa realizar-se de forma plena. O Corregedor-Geral agradeceu as informações e o Presidente, então, submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia doze de novembro de dois mil e quinze, tendo sido a mesma aprovada, por unanimidade, com abstenção daqueles que não compareceram à referida sessão. Às quatorze horas e trinta minutos, o Procurador-Geral de Justiça pediu licença aos seus pares e passou a presidência dos trabalhos ao Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Dr. Alexandre Araripe Marinho, que anunciou o exame do item 6. PROCESSOS EM JULGAMENTO (PARA RELATAR): I - ARQUIVAMENTOS HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2013.00046134 - três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 002 de 2013 - Parte(s): Câmara Municipal de Macaé e município de Macaé; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2012.01443088 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 465 de 2012 - Parte(s): Município de Engenheiro Paulo de Frontin; Processo nº 2013.00879956 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00618536) - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 080 de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de Mendes; Processo nº 2014.00342712 - Três volumes - (recurso nº 2015.01127459) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 123 de 2014 - Parte(s): Construtora Tenda S.A. (Adv.: João Felippe Ribeiro - OAB/RJ 133.263); Homologada a promoção de arquivamento com desprovimento do recurso interposto; Processo nº 2015.00119434 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 004 de 2015 - Parte(s): Centro de Produção da UERJ - CEPUERJ; Processo nº 2015.00604411 - Um volume principal e um apenso (nº 2011.00680691) - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Horacio Machado Medeiros e Thiers Vianna Montebello. Antes de iniciar o julgamento, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, passou a presidência ao Conselheiro mais antigo, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, em virtude de impedimento. Ato contínuo, o Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, procedeu à leitura do relatório e votou pela homologação da promoção de arquivamento, no que foi acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2010.00669683 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 147 de 2010 - Parte(s): Sérgio Paulo Azeredo Boechat e Antônio Francisco Neto; Processo nº 2011.00890967 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 375 de 2011 - Parte(s): Motos e Pneus Eme Comércio e Serviços Ltda. (Adv.: Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB/RJ 131.011); Processo nº 2012.01231077 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 398 de 2012 - Parte(s): Hospital Municipal Agostinho Gesuald Blanc; Processo nº 2013.00862260 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Rio Bonito - CRAAI São Gonçalo - PI s/nº de 2013 - Assunto: Averiguar previsão na Lei Orçamentária para os exercícios de 2010/2013 referente à destinação de recursos públicos aos programas de atendimento às crianças e adolescentes do município de Rio Bonito; Processo nº 2015.00865329 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Reni Pereira de Souza; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2010.00146155 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 021 de 2009 - Parte(s): José de Matos; Homologada a promoção de arquivamento, com extração de cópias para a Promotoria de Justiça com atribuição; Processo nº 2012.01526372 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 294 de 2012 - Parte(s): Município de Italva; Processo nº 2013.00055924 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Hospital de Infectologia São Sebastião; Processo nº 2013.00621058 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00189502) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - IC nº 070 de 2013 - Assunto: Apurar possível interdição de atividades e proibição de circulação de jornal no município de Itaboraí; Processo nº 2013.01091104 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 019 de 2013 - Parte(s): Conselho de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e município de São Gonçalo; Processo nº 2013.01245173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 097 de 2014 - Parte(s): Degilson Marques de Oliveira e Maria Auxiliadora de Oliveira Vieira; Processo nº 2014.00330681 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1875 de 2014 - Assunto: Apurar possível inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 7.605/2013 do município de Petrópolis; Processo nº 2015.00541577 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - PP nº 064 de 2015 - Parte(s): Ana Flávia do Amaral e Secretaria Municipal de Educação de Volta Redonda; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2009.00058464 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2012.01113042 com dois volumes) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3582 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Belford Roxo; Processo nº 2015.00368201 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 014 de 2015 - Parte(s): Município de Belford Roxo e Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Belford Roxo - PREVIDE; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2012.00936173 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 203 de 2012 - Parte(s): Município de Cardoso Moreira; Processo nº 2013.00141811 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 083 de 2014 - Parte(s): Município de São Pedro da Aldeia; Processo nº 2013.00188072 - Dois volumes principais e três anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 035 de 2013 - Parte(s): Município de Volta Redonda; Processo nº 2015.00182374 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 019 de 2015 - Parte(s): Município de Vassouras e Santa Casa de Misericórdia de Vassouras; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2011.00680658 - Um volume principal e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 039 de 2011 - Parte(s): Município de Porto Real; Processo nº 2012.00076767 - 3ª Promotoria de Justiça de São Pedro da Aldeia - CRAAI Cabo Frio - PA nº 001 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde do Município de São Pedro da Aldeia e Hospital Maternidade da Aldeia - Missão de São Pedro; Processo nº 2014.00891815 - Um volume principal e oito anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 177 de 2014 - Assunto: Apurar eventual ilegalidade na carga horária de trabalho dos policiais militares lotados no 11º Batalhão de Polícia militar de Nova Friburgo; II - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 06/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 06/07 deste Colegiado, tendo em vista a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto do Idoso, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2014.00320254 - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - PA nº 1261 de 2014 (Parte(s): Jurema Cunha Bezerra); III - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 07/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 07/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou evidenciada lesão de caráter meramente individual e disponível a consumidor, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2015.00823129 - (recurso nº 2015.01081581) - 5ª Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Shirlei da Rosa Farias; Homologada a decisão de indeferimento de plano da representação e desprovido o recurso interposto, com base no Enunciado CSMP nº 07/07; IV- HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 11/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 11/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a inexistência de dano aos consumidores na relação de consumo, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2014.00135219 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 037 de 2014 - Parte(s): Pedro Guedes e Ampla Energia e Serviços S.A. (Adv.: Fabiano Coelho Ramos - OAB/RJ 162.134); Homologada a promoção de arquivamento e desprovido o recurso interposto, com base no Enunciado CSMP nº 11/07; V- HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 12/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 12/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficaram comprovadas a prescrição da ação, regulada pelo artigo 23, incisos I e II da Lei Federal nº 8.429/92, e a ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2004.00000357 - Quatro volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania de Niterói - CRAAI Niterói - IC nº 008 de 2004 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na implementação do Programa Pró-Lixo no município de Maricá; Processo nº 2007.00156718 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 1550 de 2007 - Parte(s): Samuel Corrêa da Rocha e José Raimundo Campos; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2007.00155063 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 397 de 2007 - Parte(s): Associação de Vereadores do Médio Paraíba e Associação de Vereadores do Estado do Rio de Janeiro; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2004.00000128 - Quatro volumes principais e oito anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 204 de 2008 (antigo IC nº 986 de 2004) - Parte(s): Município de Queimados, SOMA Engenharia e Construções Ltda. e E.S.P. Serviços em Eletricidade Ltda.; Processo nº 2011.01407566 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3375 de 2012 - Parte(s): Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Agnaldo Borboremoa da Silva; Processo nº 2014.00416472 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00225810) - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 133 de 2014 - Parte(s): Uzias Silva Filho, Francisco Carlos de Jesus Silva, Joana Darc Marques do Carmo, Maria de Lurdes da Silva, Suzana Gomes Aleixo e André Luiz Motta de Barros; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2006.00091433 - Dois volumes principais e três anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 6201 de 2006 - Parte(s): Instituto de Professores Públicos e Particulares - IPPP e FAETEC; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2005.00021013 - Três volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 085 de 2013 - Parte(s): Paulo Roberto de Souza Villaça e Roger Vilela; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2009.00058424 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2423 de 2009 - Parte(s): Secretaria Municipal de Ação Social de Duque de Caxias, Escola Municipal Carlota Machado e Light Serviços de Eletricidade S.A. (Adv.: Marco Moura - OAB/RJ 90.303 e outros); VI - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 16/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 16/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, foi celebrado termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, tornando desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2014.01178494 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 057 de 2015 - Assunto: Notícia de irregularidade na realização de evento concomitante com as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), no ano de 2014, no município de Araruama; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2009.00332320 - Dois volumes - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 072 de 2009 - Parte(s): Município de Resende. Homologada a promoção de arquivamento com fundamento nos Enunciados CSMP nºs 16/07 e 46/14; VII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 17/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 17/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovada a impossibilidade de localização e/ou identificação das vítimas das violações aos direitos previstos nas Leis Federais nos 7.853/89, 8.069/90 e 10.741/03, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2013.00657539 - 3ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência - CRAAI Rio de Janeiro - PA nº 774 de 2013 - (Parte(s): Rita Maria Alcântara e Silva e Clark Fernandes da Silva); VIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 18/2007: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 18/07 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, após esgotadas todas as diligências, ficou comprovado o ajuizamento de ação civil pública, de ação popular, de ação de improbidade ou de outra medida judicial pelo Ministério Público ou por terceiros legitimados, cujo pedido contemple o objeto da portaria de instauração, por perda do interesse procedimental, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2013.00811734 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis - CRAAI Angra dos Reis - IC nº 063 de 2013 - Parte(s): Ivana Neves de Melo Couto e município de Itaguaí; Homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nsº 18/07 e 21/08; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2006.00086841 - Três volumes principais, cinco apensos (nº 2008.00147186, nº 2011.00504543, nº 2012.00976042, nº 2012.01258350 e nº 2012.01306503) e doze anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 5349 de 2006 - Assunto: Apurar regularidade na concessão de uso das instalações, da exploração dos serviços com finalidade comercial, da gestão administrativa e da revitalização do complexo Marina da Glória; Homologada a promoção de arquivamento com base nos Enunciados CSMP nsº 18/07 e 21/08; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2013.00670231 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 131 de 2013 - Parte(s): Jonastonian Marins Aguiar, Jonathan Marins Aguiar, Maria José Cezar Marins e outros; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00534408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação RIO ZOO e Criadouro Tropicus Associação Cultural, Científica e Educacional; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2014.00869183 - Um volume principal e um apenso (nº 2014.00878657) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 736 de 2014 - Parte(s): Matilde Figueiredo Pinto, Carlos Alberto Mascarenhas Camargo e Riachuelo Tênis Clube; Homologada a promoção de arquivamento e desprovido o recurso interposto, com base no Enunciado CSMP nº 18/07; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2011.01184323 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 156 de 2011 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Limpatech Serviços e Construções Ltda.; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00698333 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 107 de 2011 - Assunto: Notícia de possível superfaturamento na reforma da Unidade Básica de Saúde de Cordoeira, Nova Friburgo/RJ; Processo nº 2013.01195948 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 069 de 2013 - Assunto: Notícia de contratação de OSCIP's por diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro através de \"termos de parceria\" eivados de irregularidades. Homologada a promoção de arquivamento com fundamento nos Enunciados CSMP nºs 18/07 e 21/08; IX - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 21/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 21/08 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso da investigação, ficou comprovada a insuficiência de provas da prática de atos de improbidade tipificados nos artigos 9º, 10 e 11 da Lei Federal nº 8.429/92 e da ausência de danos ao erário, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2010.00195608 - Seis volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 2715 de 2010 - Parte(s): Andréia Zito, Terraplanagem Carneiro Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda. e Washington Reis de Oliveira (Adv.: Mônica Figueiredo do Amaral - OAB/RJ 57.644); Processo nº 2010.01021032 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2011.00401539 com cinco volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 342 de 2010 - Parte(s): Marilena Garcia, município de Macaé e Centro de Estudos Carlos Ulpiano; Processo nº 2011.01037943 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3100 de 2011 - Parte(s): Sandro Matos Pereira, Leandro Silva e Alessandra Moraes de Araújo Ferreira; Processo nº 2011.01072664 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3094 de 2011 - Parte(s): Sandro Matos Pereira, Marcelo Matos, Otojanes Coutinho de Oliveira e Flora Leite de Oliveira; Processo nº 2012.00562753 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3389 de 2012 - Parte(s): Câmara Municipal de Vereadores de Duque de Caxias e TCE/RJ; Processo nº 2012.01113038 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2014.00103375) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Magé - CRAAI São Gonçalo - IC nº 093 de 2012 - Parte(s): TCE/RJ, Primo Schincariol e município de Cachoeiras de Macacu; Processo nº 2012.01253472 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 251 de 2012 - Parte(s): Balcan Engenharia e Construções Ltda., Vicente de Paula de Souza Guedes (Adv.: Jorge Luiz Pereira de Medeiros - OAB/RJ 119.546) e município de Rio das Flores; Processo nº 2012.01258658 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 088 de 2012 - Parte(s): Alfa Rodobus Transportadora Turística Ltda. (Adv.: Jorge Otávio Silva - OAB/RJ 105.542) e município de Magé; Processo nº 2014.00167026 - Dois volumes principais e cinco anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Romano Guido Nello Gaucho Allegro e Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás (Adv.: Amanda Cesar Lima - OAB/RJ 173.879); Processo nº 2014.01059314 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 197 de 2014 - Assunto: Fiscalizar e acompanhar funcionamento do Conselho do FUNDEB atuante junto ao município de Rio Bonito; Processo nº 2014.01362833 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 11052 de 2014 - Parte(s): Alceu Vilela Paiva Junior; Processo nº 2015.00245300 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Núcleo Magé - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 035 de 2015 - Parte(s): FUNDEF - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e município de Guapimirim; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2012.01356149 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 174 de 2012 - Parte(s): Afonso Claudio de Azevedo e município de Volta Redonda; Processo nº 2014.00793679 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Orlando Santos Diniz (Adv.: Thiago Vilas Boas Zimmermann - OAB/RJ 148.790 e outros) e Estado do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.01012662 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cordeiro - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 001 de 2015 - Parte(s): Almir Cesar Firmino, Robson Pinto da Silva e Luciana Azevedo de Carvalho; Processo nº 2014.01256835 - Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2014 - Parte(s): Paulo Ramos e Secretaria de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro. Antes de iniciar o julgamento, o Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais, Alexandre Araripe Marinho, passou a presidência ao Conselheiro mais antigo, Dr. Ricardo Ribeiro Martins, em virtude de impedimento. Ato contínuo, o Relator Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, procedeu à leitura do relatório e votou pela homologação da promoção de arquivamento, com base no Enunciado CSMP nº 21/08, no que foi acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, proclamou a homologação da promoção de arquivamento, por unanimidade, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2015.00665490 - Um volume principal, um apenso (nº 2015.00727136) e quatro anexos - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Parte(s): Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro, Rara Empreendimentos e Participações Ltda. e outros; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.00166914 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.01090555 com seis volumes) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 140 de 2012 - Parte(s): Município de Silva Jardim e Polinézia Comércio e Distribuidora de Materiais de Construção Ltda.; Processo nº 2013.01151642 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 392 de 2013 - Assunto: Notícia de irregularidades consubstanciadas em perseguição a servidores municipais de Carapebus; Processo nº 2014.00971214 - Dois volumes - (recurso nº 2015.00877826) - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Felipe Marques Monteiro, Thierri Benacchio Loureiro, Rodrigo de Sá Sarago (Adv.: Maurício R. Maciel - OAB/RJ 96.906 e outro) e Secretaria de Estado de Segurança; Homologada a promoção de arquivamento e desprovido o recurso interposto, com base no Enunciado CSMP nº 21/08; Processo nº 2014.00988871 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 110 de 2014 - Parte(s): Valdirene Melo Tiene e município de Itaocara; Processo nº 2014.01302207 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 120 de 2014 - Parte(s): Fernando Barbosa Lessa Sarruf e Manoel Alcídio da Silva Machado; Processo nº 2015.00732879 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua - CRAAI Itaperuna - IC nº 080 de 2015 - Parte(s): Juciney Vieira Ramada; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2008.00217403 - Quatro volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama - CRAAI Cabo Frio - IC nº 084 de 2008 - Parte(s): Flanci Consultoria Adm. e Corretagem de Seguros Ltda. e município de Silva Jardim; Processo nº 2010.00837040 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis - CRAAI Petrópolis - IC nº 1405 de 2010 - Parte(s): Município de Petrópolis; Processo nº 2012.00936001 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 150 de 2012 - Parte(s): Município de Italva e Joelson Gomes Soares; Processo nº 2012.01598360 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): João Pedro de Andrade Figueira e Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO; Processo nº 2015.00034296 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 010 de 2015 - Assunto: Verificar possível violação de sepulturas do Cemitério de Olinda, em Ni lópolis, no ano de 2013; Processo nº 2015.00522067 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - IC nº 030 de 2015 - Parte(s): Município de Nova Iguaçu e Andrea Cristina Ferreira de Andrade (Adv.: Jairo de Souza Vieira - OAB/RJ 47.653); Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2011.01107048 - Um volume principal e quinze apensos (nº 2011.01387155, nº 2011.01415045, nº 2011.01447578, nº 2012.00122349, nº 2012.00192323, nº 2011.01128166, nº 2011.01145151, nº 2011.01083014, nº 2011.01342814, nº 2011.01374419, nº 2011.01445441, nº 2012.01035681, nº 2011.01341575, nº 2011.01251968 e nº 2011.01341402) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na realização do concurso público de 2011 para provimento de vagas no Departamento de Taquigrafia e Debates da ALERJ; Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2006.00100653 - Sete volumes principais e um anexo - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Resende - CRAAI Volta Redonda - IC nº 087 de 2006 - Parte(s): Miriam de Brito e José Carlos Machado; Processo nº 2010.00563375 - Seis volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 127 de 2010 - Parte(s): Município de Natividade; Processo nº 2011.01230313 - Dois volumes principais e seis anexos - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 038 de 2012 - Parte(s): Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ubá; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2009.00263210 - Cinco volumes principais e dois anexos - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 089 de 2009 - Parte(s): Científicalab Produtos Laboratoriais e Sistemas Ltda. (Adv.: Pedro Paulo de R. Porto Filho - OAB/SP 147.278) e município de Nova Friburgo; Processo nº 2010.00179079 - Três volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 157 de 2010 - Parte(s): Fundação Dr. João Barcellos Martins, município de Campos dos Goytacazes e outros; Processo nº 2010.00455794 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 104 de 2010 - Parte(s): Airton Ferreira da Costa; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2010.00318011 - Um volume principal e um apenso (nº 2013.00247274) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 14349 de 2010 - Assunto: Apurar suposta terceirização de mão de obra em atividade fim na rede municipal de saúde do Rio de Janeiro; Processo nº 2011.00472451 - Três volumes principais, um anexo e dois apensos (nº 2011.00517962 e nº 2011.00670737) - 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ; Processo nº 2012.01175493 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Barra do Piraí - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 225 de 2012 - Parte(s): Município de Barra do Piraí e Fabiane Fontenelle dos Santos; Processo nº 2012.01430230 - Um volume principal e um anexo - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 010 de 2013 - Parte(s): Rosangela Lopes de Jesus e Centro Radiológico de Nova Friburgo (Adv.: Rodrigo G. Guimarães - OAB/RJ 109.383); Processo nº 2013.00385643 - Um volume principal e dois apensos (nº 2013.00478540 e nº 2014.00593812) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Instituto Estadual de Ambiente - INEA/RJ; Processo nº 2013.00414899 - Um volume principal e dois anexos - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): Secretaria Municipal de Educação do Rio de Janeiro; Processo nº 2014.00447703 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 095 de 2014 - Parte(s): Wainer Teixeira de Castro e WTC Recursos Humanos Ltda.; Processo nº 2015.00274832 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP s/nº de 2015 - Parte(s): Móveis Andrade Indústria e Comércio de Móveis Hospitalares Ltda. (Adv.: Thatiany Rodrigues de Oliveira - OAB/GO 32.045 e outros); X - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 23/2008: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 23/08 deste Colegiado, tendo em vista que ficou comprovada nos autos a regularização da prestação dos serviços públicos pela entidade responsável, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.01415723 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Oswaldo Martins de Almeida Junior e município do Rio de Janeiro; Processo nº 2015.00160539 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade em obra de esgotamento sanitário realizada na Rua Perituba, Realengo/RJ; Processo nº 2015.00457966 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2015 - Assunto: Apurar possível irregularidade em obras realizadas nas calçadas da Rua Maria Paulina Pivar, Honório Gurgel/RJ; XI - NÃO CONHECIMENTO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 27/2009: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 27/09 deste Colegiado, em razão de a notícia apresentada não fornecer elementos mínimos suficientes para a instauração de procedimento investigatório e tendo em vista que, notificado o Representante ou sendo impossível fazê-lo, não foi interposto recurso no prazo legal, devendo os autos, nestas hipóteses, ser arquivados no próprio âmbito da Promotoria de Justiça representada, tudo na forma dos artigos 5º, § 4º da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público e 4º, § 3º da Resolução nº 1.769/12, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00572859 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 225 de 2015 - Parte(s): Ricardo de Oliveira Laiter (Adv.: Ricardo de O. Laiter - OAB/SP 268.147). XII - NÃO CONHECIDOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP nº 31/2011: O Conselho deliberou, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento, tendo em vista que a ausência ou deficiência de fundamentação, ou ainda erro material sobre o mérito da investigação, tornou inviável o controle por parte do CSMP, devendo os autos retornar ao órgão de execução, para a devida complementação ou adequação da promoção de arquivamento, nos termos dos votos do Relator: Conselheiro Alexandre Viana Schott: Processo nº 2015.00385363 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Jorge Luiz Correa Lima; Processo nº 2015.00643231 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Lucas de Oliveira Anselmé; XIII - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 37/2012: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, com base no Enunciado nº 37/12 deste Colegiado, tendo em vista a cessação das atividades nocivas e a efetiva reparação dos danos causados, incluindo a aplicação das medidas compensatórias previstas na legislação, quando cabíveis, nos termos do voto do Relator: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2012.00338799 - Dois volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda - CRAAI Volta Redonda - IC nº 044 de 2012 - Assunto: Notícia de possível ocorrência de maus tratos aos animais usados pelos carroceiros que utilizam o \"bota-fora\" do bairro Sessenta, Volta Redonda/RJ; XIV - HOMOLOGADOS, COM BASE NO ENUNCIADO CSMP Nº 46/2014: O Conselho deliberou, por unanimidade, homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, com base no Enunciado nº 46/14 deste Colegiado, tendo em vista que, no curso do procedimento, não restou demonstrada a acumulação ilícita de cargos por parte de servidores públicos ou a hipótese se enquadrou nas exceções previstas no artigo 37, XVI, alíneas \"a\", \"b\" e \"c\", ou artigo 38, III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou, ainda, restou sanada a irregularidade, demonstrada a inexistência de dano ao erário em todos os casos, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.01370923 - Dois volumes - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 3242 de 2012 - Parte(s): Dilcelina da Silva Faria; Processo nº 2014.00270940 - Um volume principal e um anexo - 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2014 - Parte(s): Almar Lopes; Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2013.00933990 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2013 - Parte(s): João Batista Calazans; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2011.01033340 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 043 de 2012 - Parte(s): Marcos Vinicius Mario Miranda; XV - MANUTENÇÃO DA PROMOÇÃO DE INDEFERIMENTO DE PLANO DA REPRESENTAÇÃO, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO E REMESSA DOS AUTOS À PROMOTORIA DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pela manutenção das promoções de indeferimento de plano da representação dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2015.00781247 - (recurso nº 2015.01004304) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Duque de Caxias; Processo nº 2015.00871052 - (recurso nº 2015.01044804) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - REP nº 285 de 2015 - Parte(s): Sandra Regina Lopes da Silva; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00438241 - (recurso nº 2015.00598352) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - REP nº 124 de 2015 - Parte(s): Dilson dos Santos Vaz, município de São Gonçalo e outros. O Conselho deliberou, por unanimidade, pela manutenção da promoção de indeferimento de plano da representação com desprovimento do recurso e encaminhamento ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça, para aferição da constitucionalidade da lei questionada; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2015.00403671 - (recurso nº 2015.00994013) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Ordem Urbanística da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Associação de Moradores e Amigos da Freguesia - AMAF; Processo nº 2015.00520843 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - REP nº 114 de 2015 - Parte(s): Previmendes, município de Mendes e Carolina de Araújo Silva; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2015.00610822 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Hugo T. Coelho Gomes; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.00935855 - (recurso nº 2015.01038004) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Celso Rocha Moglia; XVI - HOMOLOGAÇÃO DA DECISÃO DE NÃO APROVAÇÃO DE CONTAS, COM DESPROVIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO: O Conselho deliberou, por unanimidade, pela homologação da decisão de não aprovação de contas dos processos a seguir relacionados, nos termos dos votos da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.00279447 - (recurso nº 2015.00533694) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Armação dos Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2009; Processo nº 2013.00279450 - (recurso nº 2015.00533704) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Armação dos Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2010; Processo nº 2013.00279454 - (recurso nº 2015.00533699) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Armação dos Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2011; Processo nº 2013.00729337 - Três volumes - (recurso nº 2015.00965965) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Adv.: Fábio Almeida de Andrade - OAB/RJ 119.615); Processo nº 2013.01187510 - Quatro volumes - (recurso nº 2015.00865961) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Adv.: Fábio Almeida de Andrade - OAB/RJ 119.615); Processo nº 2013.01366210 -(recurso nº 2015.00533697) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação de Armação dos Búzios (Adv.: Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113) - prestação de contas de 2012; Processo nº 2015.00047213 - Dois volumes - (recurso nº 2015.00965933) - Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2015 - Parte(s): Fundação Brasileira de Educação - FUBRAE (Adv.: Fábio Almeida de Andrade - OAB/RJ 119.615); XVII - HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DA PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO: Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2011.00102039 - Dois volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2011 - Parte(s): Estado do Rio de Janeiro, município do Rio de Janeiro, Espectro Engenharia Ltda. (Adv.: Bruno Freire de Jesus - OAB/RJ 166.314) e outros. O Colegiado homologou parcialmente a promoção de arquivamento com base no Enunciado CSMP nº 21/08, em relação à construção do Novo Mercado Popular e, quanto à obra de reconstrução do Terminal Rodoviário, deliberou pelo prosseguimento do feito, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para verificação de regularidade na referida obra; XVIII - NÃO CONHECIDOS, COM A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA OFICIANTE: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento das promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, deliberando pela devolução dos autos ao Promotor de Justiça oficiante, para as providências pertinentes, nos termos dos votos das respectivas Relatoras: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2013.00641847 - 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé - CRAAI Macaé - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Margarida Mattos Menna Barreto e Miguel Ângelo Megias Cortez. Iniciado o julgamento do processo, a Conselheira Flávia de Araújo Ferrer, relatora do feito, votou no sentido da homologação da promoção de arquivamento, com fundamento no Enunciado nº 51/15, em virtude da perda do objeto. O Procurador de Justiça Marlon Oberst Cordovil divergiu e votou pelo não conhecimento da promoção de arquivamento, por falta de atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, tendo sido acompanhado pelos Conselheiros Ricardo Ribeiro Martins, Sumaya Therezinha Helayel, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana, bem como pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, e pelo Presidente, em exercício, Dr. Alexandre Araripe Marinho. O Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel encontrava-se ausente no momento da votação, por motivo justificado. O Presidente, em exercício, proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do não conhecimento da promoção de arquivamento, nos termos do voto do Conselheiro Marlon Oberst Cordovil; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2013.00148939 - Um volume principal e um apenso (nº 2015.00567693) - Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Deficiência do Núcleo São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - PA nº 234 de 2013 - Parte(s): Arthur Alberto de Carvalho. XIX - NÃO CONHECIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA: O Conselho decidiu, por unanimidade, pelo não conhecimento da promoção de arquivamento do processo a seguir relacionado, deliberando pela remessa dos autos ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça para adoção das medidas que entender cabíveis, nos termos do voto da Relatora: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2010.00252642 - Dois volumes principais e dois apensos (nº 2013.00351315 e nº 2013.00202383) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - PP nº 045 de 2011 - Assunto: Notícia de que os candidatos aprovados em concurso público para o cargo de agente administrativo não estariam sendo nomeados em razão de convênio firmado entre o município de Rio das Ostras e TJ/RJ. XX - NÃO CONHECIMENTO DOS RECURSOS: Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2015.00876052 - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu (Cidadania e Consumidor) - CRAAI Nova Iguaçu - REP nº 241 de 2015 - Parte(s): Hercília do Carmo Lima da Cunha e Benedito Rodrigues Santiago. Iniciado o julgamento, a Relatora suscitou preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade e, no mérito, pela manutenção do indeferimento de plano da representação, com o consequente desprovimento do recurso. Submetida à apreciação, a preliminar foi acolhida por unanimidade. O Presidente, em exercício, proclamou o não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Relatora; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2015.00610200 - 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - REP s/nº de 2015 - Parte(s): Luiz Henrique Dias Duarte; Iniciado o julgamento, a Relatora suscitou preliminar de não conhecimento do recurso por intempestividade e, no mérito, pela manutenção do indeferimento de plano da representação, com o consequente desprovimento do recurso. Submetida à apreciação, a preliminar foi acolhida por unanimidade. O Presidente, em exercício, proclamou o não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Relatora. XXI - NÃO ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS: Conselheiro Ricardo Ribeiro Martins: Processo nº 2011.01292738 - Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840363) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2011 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164 e outros); Invertida a ordem da pauta para dar continuidade ao julgamento do presente processo em virtude da presença do Advogado Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164, o Relator Ricardo Ribeiro Martins procedeu à leitura do relatório e, após, concedeu a palavra ao patrono da Fundação, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, antes de submeter à apreciação os Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em face da decisão do Conselho Superior, proferida em 09 de julho de 2015, que acolheu integralmente os Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, apresentou duas preliminares levantadas pelas partes. A primeira, suscitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, de não conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em razão da judicialização da questão. A segunda, trazida pela Fundação Bênçãos do Senhor, de impossibilidade de atribuir-se efeito modificativo aos Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações. Iniciado o julgamento das preliminares, a primeira foi rejeitada, por maioria, vencido o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, que votou pelo seu acolhimento. De igual modo, a segunda foi rejeitada, por unanimidade. Ultrapassadas as questões preliminares, passou-se à apreciação do mérito, tendo o Relator votado no sentido do não acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, mantendo-se intacta a decisão atacada, no que foi acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho, proclamou a rejeição da primeira preliminar, por maioria de votos, a rejeição da segunda, por unanimidade, bem como o não acolhimento unânime dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Processo nº 2012.00005008 - Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840343) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164 e outros); Invertida a ordem da pauta para dar continuidade ao julgamento do presente processo em virtude da presença do Advogado Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164, o Relator Ricardo Ribeiro Martins procedeu à leitura do relatório e, após, concedeu a palavra ao patrono da Fundação, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, antes de submeter à apreciação os Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em face da decisão do Conselho Superior, proferida em 09 de julho de 2015, que acolheu integralmente os Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, apresentou duas preliminares levantadas pelas partes. A primeira, suscitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, de não conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em razão da judicialização da questão. A segunda, trazida pela Fundação Bênçãos do Senhor, de impossibilidade de atribuir-se efeito modificativo aos Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações. Iniciado o julgamento das preliminares, a primeira foi rejeitada, por maioria, vencido o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, que votou pelo seu acolhimento. De igual modo, a segunda foi rejeitada, por unanimidade. Ultrapassadas as questões preliminares, passou-se à apreciação do mérito, tendo o Relator votado no sentido do não acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, mantendo-se intacta a decisão atacada, no que foi acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho, proclamou a rejeição da primeira preliminar, por maioria de votos, a rejeição da segunda, por unanimidade, bem como o não acolhimento unânime dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator. Processo nº 2012.00005001 - Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840342) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2012 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164 e outros); Invertida a ordem da pauta para dar continuidade ao julgamento do presente processo em virtude da presença do Advogado Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164, o Relator Ricardo Ribeiro Martins procedeu à leitura do relatório e, após, concedeu a palavra ao patrono da Fundação, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, antes de submeter à apreciação os Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em face da decisão do Conselho Superior, proferida em 09 de julho de 2015, que acolheu integralmente os Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, apresentou duas preliminares levantadas pelas partes. A primeira, suscitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, de não conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em razão da judicialização da questão. A segunda, trazida pela Fundação Bênçãos do Senhor, de impossibilidade de atribuir-se efeito modificativo aos Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações. Iniciado o julgamento das preliminares, a primeira foi rejeitada, por maioria, vencido o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, que votou pelo seu acolhimento. De igual modo, a segunda foi rejeitada, por unanimidade. Ultrapassadas as questões preliminares, passou-se à apreciação do mérito, tendo o Relator votado no sentido do não acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, mantendo-se intacta a decisão atacada, no que foi acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho, proclamou a rejeição da primeira preliminar, por maioria de votos, a rejeição da segunda, por unanimidade, bem como o não acolhimento unânime dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2013.00015042 - Dois volumes (recurso nº 2015.00840345) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164 e outros); Invertida a ordem da pauta para dar continuidade ao julgamento do presente processo em virtude da presença do Advogado Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164, o Relator Ricardo Ribeiro Martins procedeu à leitura do relatório e, após, concedeu a palavra ao patrono da Fundação, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, antes de submeter à apreciação os Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em face da decisão do Conselho Superior, proferida em 09 de julho de 2015, que acolheu integralmente os Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, apresentou duas preliminares levantadas pelas partes. A primeira, suscitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, de não conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em razão da judicialização da questão. A segunda, trazida pela Fundação Bênçãos do Senhor, de impossibilidade de atribuir-se efeito modificativo aos Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações. Iniciado o julgamento das preliminares, a primeira foi rejeitada, por maioria, vencido o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, que votou pelo seu acolhimento. De igual modo, a segunda foi rejeitada, por unanimidade. Ultrapassadas as questões preliminares, passou-se à apreciação do mérito, tendo o Relator votado no sentido do não acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, mantendo-se intacta a decisão atacada, no que foi acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho, proclamou a rejeição da primeira preliminar, por maioria de votos, a rejeição da segunda, por unanimidade, bem como o não acolhimento unânime dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2013.00180210 - Dois volumes principais e um apenso (nº 2015.00397747) (recurso nº 2015.00840351) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164 e outros); Invertida a ordem da pauta para dar continuidade ao julgamento do presente processo em virtude da presença do Advogado Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164, o Relator Ricardo Ribeiro Martins procedeu à leitura do relatório e, após, concedeu a palavra ao patrono da Fundação, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, antes de submeter à apreciação os Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em face da decisão do Conselho Superior, proferida em 09 de julho de 2015, que acolheu integralmente os Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, apresentou duas preliminares levantadas pelas partes. A primeira, suscitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, de não conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em razão da judicialização da questão. A segunda, trazida pela Fundação Bênçãos do Senhor, de impossibilidade de atribuir-se efeito modificativo aos Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações. Iniciado o julgamento das preliminares, a primeira foi rejeitada, por maioria, vencido o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, que votou pelo seu acolhimento. De igual modo, a segunda foi rejeitada, por unanimidade. Ultrapassadas as questões preliminares, passou-se à apreciação do mérito, tendo o Relator votado no sentido do não acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, mantendo-se intacta a decisão atacada, no que foi acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho, proclamou a rejeição da primeira preliminar, por maioria de votos, a rejeição da segunda, por unanimidade, bem como o não acolhimento unânime dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator; Processo nº 2013.00710889 - Dois volumes principais (recurso nº 2015.00840346) - 3ª Promotoria de Justiça de Fundações - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2013 - Parte(s): Fundação Bênçãos do Senhor (Adv.: Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164 e outros); Invertida a ordem da pauta para dar continuidade ao julgamento do presente processo em virtude da presença do Advogado Darlan Oliveira dos Santos - OAB/RJ 77.164, o Relator Ricardo Ribeiro Martins procedeu à leitura do relatório e, após, concedeu a palavra ao patrono da Fundação, que apresentou sustentação oral no prazo regimental. Ato contínuo, antes de submeter à apreciação os Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em face da decisão do Conselho Superior, proferida em 09 de julho de 2015, que acolheu integralmente os Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, apresentou duas preliminares levantadas pelas partes. A primeira, suscitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações, de não conhecimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, em razão da judicialização da questão. A segunda, trazida pela Fundação Bênçãos do Senhor, de impossibilidade de atribuir-se efeito modificativo aos Embargos de Declaração interpostos pela 3ª Promotoria de Justiça de Fundações. Iniciado o julgamento das preliminares, a primeira foi rejeitada, por maioria, vencido o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, que votou pelo seu acolhimento. De igual modo, a segunda foi rejeitada, por unanimidade. Ultrapassadas as questões preliminares, passou-se à apreciação do mérito, tendo o Relator votado no sentido do não acolhimento dos Embargos de Declaração interpostos pela Fundação Bênçãos do Senhor, mantendo-se intacta a decisão atacada, no que foi acompanhado por todos. O Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho, proclamou a rejeição da primeira preliminar, por maioria de votos, a rejeição da segunda, por unanimidade, bem como o não acolhimento unânime dos Embargos de Declaração, nos termos do voto do Relator; XXII - ARQUIVAMENTOS NÃO HOMOLOGADOS: O Conselho deliberou não homologar as promoções de arquivamento dos processos a seguir relacionados, por unanimidade de votos, determinando o encaminhamento dos autos ao Procurador-Geral de Justiça para designação de Promotor de Justiça desimpedido, nos termos dos votos dos respectivos Relatores: Conselheiro Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel: Processo nº 2013.00820308 - 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo - CRAAI São Gonçalo - IC nº 276 de 2013 - Assunto: Notícia de instalação irregular de antena de recepção para telefonia celular, da empresa TIM, na localidade da Rua Acácia, Ipiiba, São Gonçalo/RJ; Processo nº 2014.00965239 - Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Vassouras - CRAAI Barra do Piraí - IC nº 128 de 2014 - Parte(s): Município de Miguel Pereira; Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2012.01020422 - Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Itaboraí - CRAAI São Gonçalo - PA nº 883 de 2014 - Parte(s): Wanderson Lourena Lessa e Diane Cristina da Silva; Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana: Processo nº 2008.00209224 - Três volumes - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC nº 10465 de 2008 - Parte(s): Alcione Maria Mello de Oliveira Athayde; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2012.00335261 - Quatro volumes e oito apensos (nº 2012.01119764, nº 2012.00477959, nº 2012.01399540, nº 2012.00588182, nº 2012.00579200, nº 2012.01500740, nº 2012.00660251 e nº 2013.01027342) - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé - CRAAI Macaé - IC nº 025 de 2012 - Parte(s): Município de Macaé; Processo nº 2013.01004431 - Oito volumes - 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna - CRAAI Itaperuna - IC nº 115 de 2013 - Assunto: Apurar possível superfaturamento dos alimentos adquiridos pela Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana para abastecer o CAPS e as residências terapêuticas do município; Conselheira Sumaya Therezinha Helayel: Processo nº 2012.01578623 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - IC s/nº de 2012 - Parte(s): Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logística - CENTRAL e Ttrans Sistemas de Transportes S.A.; XXIII - PEDIDOS DE VISTA JULGADOS: Conselheira Anna Maria Di Masi: Processo nº 2014.00529312 - Um volume principal e dois apensos (nº 2015.01094045 e 2015.00274925) - Conselho Superior - CRAAI Rio de Janeiro - PA s/nº de 2014 - Assunto: Apresentação de relatório de atividades acadêmicas desenvolvidas pelo Promotor de Justiça Felipe Barbosa de Freitas Ribeiro no curso de mestrado científico em Direito Administrativo na faculdade de Direito de Lisboa e pedido de prorrogação do afastamento nos meses de agosto e setembro de 2016. Dando continuidade ao julgamento, iniciado em 12 de novembro do corrente, a Conselheira Anna Maria Di Masi apresentou voto divergente no sentido do deferimento do pedido de prorrogação de afastamento, no período de 30 de julho a 29 de setembro de 2016, tendo sido acompanhada pelos Drs. Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel, Conceição Maria Tavares de Oliveira, Marlon Oberst Cordovil, o qual se habilitou a votar, bem como pelo Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho. Ratificaram os votos proferidos em sessão anterior, nesse mesmo sentido, os Conselheiros Alexandre Viana Schott, Cláudio Henrique da Cruz Viana e Ricardo Ribeiro Martins. Da mesma forma, a Relatora Sumaya Therezinha Helayel e o Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, mantiveram os votos proferidos anteriormente, no sentido do indeferimento do pedido de prorrogação, tendo este último reformulado seu voto quanto à preliminar de não conhecimento, já apreciada, para rejeitá-la. O Presidente, em exercício, proclamou o deferimento do pedido de prorrogação, por maioria, nos termos do voto da Conselheira Anna Maria Di Masi; Conselheira Flávia de Araújo Ferrer: Processo nº 2009.00441062 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos dos Goytacazes - CRAAI Campos - IC nº 234 de 2009 - Assunto: Apurar possíveis irregularidades na eleição para diretoria da Associação de Moradores Residencial Lagoa das Pedras - Aeroporto I no município de Campos dos Goytacazes. Dando continuidade ao julgamento do processo iniciado em 25 de junho do corrente, a Conselheira Flávia de Araujo Ferrer votou em concordância com o Relator Marlon Oberst Cordovil, no sentido do não conhecimento da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, tendo sido acompanhada pela Conselheira Sumaya Therezinha Helayel. No mesmo sentido ratificaram os votos proferidos anteriormente, os Conselheiros Conceição Maria Tavares de Oliveira, Alexandre Viana Schott e Sérgio Roberto Ulhôa Pimentel. O Dr. Ricardo Ribeiro Martins manteve o voto proferido na sessão realizada em 04 de novembro do corrente, no sentido da homologação da promoção de arquivamento, tendo sido acompanhado pelo Conselheiro Cláudio Henrique da Cruz Viana e pelo Presidente, em exercício, Alexandre Araripe Marinho. O Presidente, em exercício, proclamou o resultado alcançado por maioria, no sentido do não conhecimento da promoção de arquivamento, com retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem, nos termos do voto do Conselheiro Marlon Oberst Cordovil; XXIV - RETIRADOS DE PAUTA: O Conselho, por unanimidade, atendendo solicitação dos Conselheiros Relatores, deliberou pela retirada de pauta dos processos a seguir relacionados: Conselheiro Marlon Oberst Cordovil: Processo nº 2009.00327197 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital - CRAAI Rio de Janeiro - PP nº 14029 de 2009 - Parte(s): Conselho Distrital de Saúde da AP 5.2; Conselheira Conceição Maria Tavares de Oliveira: Processo nº 2014.01362749 - Quatro volumes principais e um apenso (nº 2015.00859852 com dois volumes) - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias - CRAAI Duque de Caxias - IC nº 002 de 2015 - Parte(s): Município de Duque de Caxias, Oliveira & Lima Advogados Associados (Adv.: Antonio V. de Lima - OAB/RJ 35.211) e Telemar Norte Leste S.A. (Adv.: Bruno Calfat - OAB/RJ 105.258 e outros). Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Alexandre Araripe Marinho, fez consignar que o Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Pedro Elias Erthal Sanglard, teve que se ausentar às dezessete horas e quarenta minutos, por motivo justificado. Em seguida, às dezoito horas e cinquenta minutos, declarou encerrada a sessão, tendo solicitado à Conselheira Secretária, Sumaya Therezinha Helayel, que fosse lavrada a presente ata, que vai por mim, Gerusa Vasti de Oliveira Stavridis, Secretária Executiva, subscrita, bem como assinada pelo Presidente e por seus substitutos. (Aprovado na sessão do dia 30 de novembro de 2015)\r\n\r\nMarfan Martins Vieira\r\n\r\nPresidente (na apreciação dos itens 1, 2, 3, 4, 5 e 7)\r\n\r\nAlexandre Araripe Marinho\r\n\r\nPresidente em exercício (na apreciação do item 6)\r\n\r\nRicardo Ribeiro Martins\r\n\r\nConselheiro mais antigo, no exercício da presidência (em feitos específicos)\r\n\r\nSumaya Therezinha Helayel \r\n\r\nSecretária\r\n\r\nGerusa Vasti de Oliveira Stavridis\r\n\r\nSecretária Executiva\r\n\r\nId: 1917674"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1917677": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de janeiro de 2016 que poderão formular pedido de adiamento, renúncia ou desistência das mesmas, até o dia 03 de dezembro de 2015. O encaminhamento da respectiva manifestação à Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça deve ser feito através do formulário digital, disponível na intranet.\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. ADRIANA COUTINHO SANTOS\r\n\r\n2. AGNES MUSSLINER\r\n\r\n3. ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO (Férias, de 25/01 a 03/02) \r\n\r\n4. ALEXANDRA CARVALHO FERES (Férias, de 07 a 31/01) \r\n\r\n5. ANA CRISTINA HUTH MACEDO\r\n\r\n6. ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n7. BIANCA MOTA DE MORAES\r\n\r\n8. CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO (Férias, de 06/01 a 05/02) \r\n\r\n9. CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n10. CRISTIANE GONÇALO SOARES (Licença Especial, de 07/01 a 05/02)\r\n\r\n11. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS \r\n\r\n12. DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n13. DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n14. DANIELLE DE SOUZA CAPUTI KALACHE DE PAIVA (Férias, de 07 a 16/01) \r\n\r\n15. ELIANE DE LIMA PEREIRA (Férias, de 06 a 15/01) \r\n\r\n16. ERICA ROGAR\r\n\r\n17. FÁBIO MENDES MUNIZ\r\n\r\n18. FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\n19. FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\n20. GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA\r\n\r\n21. GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES\r\n\r\n22. HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n23. JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n24. JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n25. KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n26. LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA\r\n\r\n27. LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (Férias, de 21/01 a 04/02) \r\n\r\n28. LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\n29. LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n30. LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n31. LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Férias, de 11/01 a 30/01) \r\n\r\n32. MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY\r\n\r\n33. MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA (Férias, de 07 a 16/01) \r\n\r\n34. MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA FIGUEIREDO\r\n\r\n35. MARISA EL-MANN SZTERNFELD\r\n\r\n36. MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n37. MIRIAM LAHTERMAHER (Férias, 17/12 a 05/01) \r\n\r\n38. MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\n39. MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n40. MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n41. PATRÍCIA HAUER DUNCAN\r\n\r\n42. PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n43. RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Férias, de 29/01 a 17/02) \r\n\r\n44. SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n45. SÉRGIO BUMASCHNY (Férias, de 18 a 29/01) \r\n\r\n46. SILVIA CIVES SEABRA (Férias, de 11 a 30/01) \r\n\r\n47. SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\n48. THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA (Férias, de 21 a 30/01) \r\n\r\n49. VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\n50. VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Férias, de 27/01 a 05/02) \r\n\r\n51. VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\n52. VINICIUS LEAL CAVALLEIRO (Férias, de 11 a 30/01) \r\n\r\n53. WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. ADRIANA ARAÚJO PORTO (Férias, de 12 a 21/01)\r\n\r\n2. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Férias, de 28/12 a 16/01) \r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n2. EDUARDO SLERCA\r\n\r\n3. LEONARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n4. LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\n5. LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\n6. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS SICILIANO\r\n\r\n7. RICARDO CAMPANELLE PLETSCH (Férias, de 14/12 a 08/01) \r\n\r\n8. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Férias, de 07 a 26/01) \r\n\r\n2. DANIELE MEDINA MAIA\r\n\r\n3. LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Férias, de 25/01 a 05/02) \r\n\r\n4. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Férias, de 20 a 29/01) \r\n\r\n5. VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n2. ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n3. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO CASTRO\r\n\r\n4. BRUNO CORREA GANGONI (Férias, de 11 a 30/01) \r\n\r\n5. CARINA FERNANDA GONÇALVES FLAKS\r\n\r\n6. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n7. JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Férias, de 18 a 30/01) \r\n\r\n8. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES (Férias, de 22/12 a 20/01 e Licença Especial, de 21/01 a 19/02)\r\n\r\n9. MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n10. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n2. PAULA MARQUES DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n3. ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. ADRIANA CAMPOS BASTOS (Férias, de 18/01 a 06/02) \r\n\r\n2. ANDRÉIA MACABU SEMEGHINI (Férias, de 25/01 a 03/02) \r\n\r\n3. ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA ABREU\r\n\r\n4. FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Férias, de 18/01 a 06/02) \r\n\r\n5. LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL (Férias, de 18/01 a 06/02) \r\n\r\n6. LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias, de 07 a 16/01) \r\n\r\n7. LÚCIO RÔMULO SOARES\r\n\r\n8. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA\r\n\r\n9. MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. LETÍCIA MARTINS GALLIEZ (Férias, de 07 a 26/01) \r\n\r\n2. OLIMPIA MARIA LUPI SANTOS COELHO\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n2. BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\n3. FERNANDA NEVES LOPES (Férias, de 07 a26/01) \r\n\r\n4. GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5. HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\n6. JÚLIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n7. KARINA RACHEL TAVARES SANTOS (Férias, de 18/01 a 06/02) \r\n\r\n8. LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\n9. MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA\r\n\r\n10. ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\n11. ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\n2. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA PEROBA\r\n\r\n3. ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA (Férias, de 07 a 16/01) \r\n\r\n4. MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\n5. VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Férias, de 20 a 29/01) \r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. DANIELA RIBEIRO LUGÃO\r\n\r\n2. DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n3. FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ (Férias, de 25/01 a 03/02) \r\n\r\n4. LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Férias, de 11 a 30/01) \r\n\r\n5. PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\n6. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. RENATA SCHARFSTEIN\r\n\r\nA COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma de suas atividades, no mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/12\r\n\r\n08/12\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio para o mês de janeiro de 2016, pela intranet\r\n\r\n01/12\r\n\r\n03/12\r\n\r\nPedidos de remarcação, desistência ou renúncia de férias ou licença especial para o mês de janeiro de 2016, pela intranet\r\n\r\n- Plantão Noturno para o período de janeiro a abril de 2016\r\n\r\n03/12, à 0h\r\n\r\n04/12, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema \r\n\r\n- Designação Temporária para o período de janeiro a abril de 2016\r\n\r\n09/12, à 0h\r\n\r\n10/12, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n- Designação Mensal\r\n\r\n14/12, à 0h\r\n\r\n15/12, às 23h59min\r\n\r\nCandidatura pelo sistema\r\n\r\n18/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação do quadro de movimentação do mês de janeiro de 2016, na Intranet\r\n\r\n23/12\r\n\r\n-\r\n\r\nDivulgação das escalas de plantão (diurno e noturno) e da justiça itinerante do mês de janeiro de 2016, na Intranet\r\n\r\nId: 1917677"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1917678": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISA aos Procuradores e Promotores de Justiça o cronograma da Corregedoria-Geral para o mês de dezembro de 2015.\r\n\r\nData\r\n\r\n03/12/2015 \r\n\r\nCorreição ordinária: Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu\r\n\r\nAté o dia 05/12/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos formulários semestrais previstos na Resolução nº 20, de 28/05/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades de delegacia, medicina legal e perícia criminal, referente à 2ª visita de 2015 (outubro a novembro de 2015).\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nCorreição ordinária: GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Designação) \r\n\r\nAté o dia 15/12/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos formulários bimestrais previstos na Resolução nº 67, de 16/03/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas de internação e de semiliberdade, referentes ao período de outubro/novembro de 2015.\r\n\r\nAté o dia 15/12/2015\r\n\r\nPrazo para remessa, via sistema do CNMP (Sistema de Resoluções), dos formulários quadrimestrais previstos na Resolução nº 71, de 15/06/2011, do Conselho Nacional do Ministério Público, contendo as informações das inspeções em entidades de acolhimento institucional ou familiar, em municípios com 1 a 5 milhões de habitantes e referentes ao período de agosto/setembro/outubro/novembro de 2015.\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nCorreição ordinária: COESF - Coordenadoria de Combate a Sonegação Fiscal (Designação)\r\n\r\nAté o dia 20/12/2015\r\n\r\nPrazo para a remessa de informações relativas às interceptações de comunicações telefônicas, de informática e telemática em andamento ou concluídas no mês de novembro de 2015, através do endereço eletrônico cgmp@mprj.mp.br.\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 77/2015)\r\n\r\nO CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMUNICA aos Promotores de Justiça o cronograma de correições ordinárias em órgãos de execução das comarcas da capital e do interior marcadas para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2016:\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I - Sede em Núcleo Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora com Deficiência do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Iguaçu \r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Nova Iguaçu \r\n\r\nPromotoria de Justiça de Paracambi\r\n\r\n27/01/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Cambuci\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua \r\n\r\n03 e 04/02/2016\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital \r\n\r\n17 e 18/02/2016\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital \r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas da Capital\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Investigação Penal de Volta Redonda\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Volta Redonda \r\n\r\n02 e 03/03/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara de Família de Volta Redonda\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 3ª Vara de Família de Volta Redonda \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda \r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital\r\n\r\n09/03/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 40ª Vara Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 41ª Vara Criminal da Capital \r\n\r\n16/03/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao III Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao I Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao IV Juizado Especial Criminal da Capital\r\n\r\n23/03/2016\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Itatiaia\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Porto Real/Quatis\r\n\r\n30/03/2016\r\n\r\n(Aviso Corregedoria-Geral nº 78 /2015)\r\n\r\nId: 1917678"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1917454": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 19/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n213685-6/2014\r\n\r\nABEL SOUZA PINTO FILHO\r\n\r\n47561/2015\r\n\r\n827.997.177-72\r\n\r\n295570-7/2015\r\n\r\nADILSON DE FARIA MACIEL\r\n\r\n46831/2015\r\n\r\n021.896.187-11\r\n\r\n227078-9/2015\r\n\r\nAGNALDO PERES MELLO\r\n\r\n48454/2015\r\n\r\n680.140.907-72\r\n\r\n203379-3/2012\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n47638/2015\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n214176-4/2015\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n48364/2015\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n214415-6/2014\r\n\r\nALAIR FRANCISCO CORRÊA\r\n\r\n48647/2015\r\n\r\n082.548.507-04\r\n\r\n103846-9/2015\r\n\r\nALEX DA SILVA SIRQUEIRA\r\n\r\n48023/2015\r\n\r\n037.943.277-30\r\n\r\n122191-5/2013\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n47428/2015\r\n\r\n348.065.477-00\r\n\r\n230254-8/2015\r\n\r\nARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n47372/2015\r\n\r\n187.230.278-51\r\n\r\n203011-4/2004\r\n\r\nCÉLIO CHAPETA MATTOSO\r\n\r\n48081/2015\r\n\r\n176.889.067-68\r\n\r\n104650-6/2007\r\n\r\nCESAR RUBENS MONTEIRO DE CARVALHO\r\n\r\n47430/2015\r\n\r\n345.398.087-53\r\n\r\n229819-5/2015\r\n\r\nFABIANO BARRETO GOMES\r\n\r\n48432/2015\r\n\r\n044.951.037-92\r\n\r\n226231-6/2015\r\n\r\nGLEISON MARINHO GUIMARÃES\r\n\r\n48300/2015\r\n\r\n073.333.817-81\r\n\r\n108654-3/2012\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n47294/2015\r\n\r\n498.912.607-63\r\n\r\n224297-6/2015\r\n\r\nLUCAS DUARTE RABELLO\r\n\r\n48643/2015\r\n\r\n102.610.487-40\r\n\r\n100298-5/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\n48425/2015\r\n\r\n535.029.577-20\r\n\r\n100298-5/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO GOMES LOPES RIBEIRO\r\n\r\n48430/2015\r\n\r\n535.029.577-20\r\n\r\n232178-2/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n45490/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n234948-9/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n46398/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n210636-7/2002\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n46460/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n211674-2/2000\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n46685/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n241472-4/2008\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n46734/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n201162-2/2011\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n47143/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n235581-2/2014\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n47544/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n216126-3/2010\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n48044/2015\r\n\r\n100.418.007-10\r\n\r\n215854-5/2015\r\n\r\nPAULO ROBERTO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n47836/2015\r\n\r\n001.420.491-66\r\n\r\n269982-6/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n46341/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n201079-7/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n46356/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n200409-9/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n46741/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n200983-5/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n46744/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n200412-6/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n46745/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n200396-6/2015\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n47376/2015\r\n\r\n039.314.577-88\r\n\r\n216490-6/2012\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n46664/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n278905-3/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n47172/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n279022-4/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n47240/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n216307-7/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n47247/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n273444-4/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n47266/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n214021-3/2015\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n47961/2015\r\n\r\n026.641.677-23\r\n\r\n217010-5/2015\r\n\r\nRONI LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n47940/2015\r\n\r\n075.940.417-80\r\n\r\n225175-9/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n44474/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n219266-0/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n44579/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n268089-3/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n44598/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n221930-7/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n44897/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n221659-7/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n46255/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n206692-8/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n46510/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n206692-8/2014\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n46511/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n227168-0/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n47157/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n200345-7/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n47161/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n200805-7/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n47229/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n244724-3/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n47307/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n214976-4/2011\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n47579/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n215374-5/2010\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n47805/2015\r\n\r\n006.916.607-27\r\n\r\n205743-6/2014\r\n\r\nSIDNEY CERQUEIRA COUTO\r\n\r\n47014/2015\r\n\r\n018.513.377-09\r\n\r\n205044-2/2011\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n47714/2015\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n205044-2/2011\r\n\r\nSILVÉRIO AMARO PEREIRA FILHO\r\n\r\n47736/2015\r\n\r\n499.818.207-25\r\n\r\n113566-1/2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n45539/2015\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\n112619-7/2014\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n46718/2015\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\n107698-8/2015\r\n\r\nSILVÉRIO DE PAIVA FREITAS\r\n\r\n47932/2015\r\n\r\n235.870.246-34\r\n\r\n214878-5/2007\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n46931/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n201351-3/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n46937/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n233714-5/2013\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n46964/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n200629-1/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n47524/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n200630-0/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n47536/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n200631-4/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n47537/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n200632-8/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n47538/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n200633-2/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n47539/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n267200-2/2015\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n47589/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n112524-3/2009\r\n\r\nTARCISO GONÇALVES PESSOA\r\n\r\n47882/2015\r\n\r\n615.202.257-68\r\n\r\n238602-8/2008\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n46724/2015\r\n\r\n280.555.197-49\r\n\r\n225539-9/2015\r\n\r\nVALDINEI RENATO MARINS\r\n\r\n47288/2015\r\n\r\n008.914.067-27\r\n\r\n219672-1/2014\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n47054/2015\r\n\r\n519.349.227-49\r\n\r\nId: 1917454"
                    ],
                    "1917455": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 605/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 26/01/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206.395-6/2011 - CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por MARCELLO CABREIRA XAVIER.\r\n\r\nId: 1917455"
                    ],
                    "1917505": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 608/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.776-6/2010 - TERMO/DE AJUSTE DE CONTAS/FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/Recurso de Reconsideração interposto por JUREMA DA SILVA BATISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.078-8/2011 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por JOSÉ CARLOS PORTO NETO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.913-2/2012 - TERMO/ADITIVO/PREFEITURA DE SILVA JARDIM/Recurso de Reconsideração interposto por GENILSON DO NASCIMENTO BOECHAT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.068-5/1994 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por SOLANGE MASCARENHAS RANGEL BAPTISTA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.431-3/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE PORTO REAL/Recurso de Reconsideração interposto por JORGE SERFIOTIS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.735-8/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIMAR ALEXANDRE PEÇANHA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 217.054-5/2012 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE CABO FRIO/Recurso de Reconsideração interposto por ALAIR FRANCISCO CORRÊA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 222.154-8/2012 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE ITALVA/Recurso de Reconsideração interposto por JOELSON GOMES SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.583-3/2011 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE MACAÉ/Recurso de Reconsideração interposto por RIVERTON MUSSI RAMOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 235.273-9/2010 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO/PREFEITURA DE AREAL/Recurso de Reconsideração interposto por ELISA ANDRADE DE ARAÚJO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 243.008-0/2010 - CONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE BELFORD ROXO/Recurso de Reconsideração interposto por ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.295-4/2010 - APOSENTADORIA/SEC. EST. FAZENDA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 108.871-4/2009 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.259-4/2008 - APOSENTADORIA/FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.240-7/2010 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 119.128-4/2009 - APOSENTADORIA/SEC. EST. EDUCAÇÃO/Recurso de Revisão interposto por RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ.\r\n\r\nProcesso TCE nº 227.807-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Recurso de Revisão interposto por MARIA APARECIDA PANISSET.\r\n\r\nProcesso TCE nº 236.613-7/2005 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE MAGÉ/Recurso de Revisão interposto por BENEDITA RANGEL DE MOURA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.213-6/2013 - CONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS/FUNDO MUN. SAÚDE PARATY/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA.\r\n\r\nId: 1917505"
                    ],
                    "1917560": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 609/2015\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 15/12/2015, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.063-3/2013 - TERMO/DIVERSOS/PREFEITURA DE ITABORAÍ/Recurso de Reconsideração interposto por SUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\nProcesso TCE nº 200.195-4/2012 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL/Embargos de Declaração interposto por GILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228.577-0/2014 - TOMADA DE CONTAS/(COMUM)/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Imputação de Débito a DÉCIO TRINDADE DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 1917560"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1913343": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216856-4/12\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n30474/2015\r\n\r\n203331-2/04\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n43517/2015\r\n\r\n212310-8/15\r\n\r\nMARCO ANTONIO VICENTE SEPÚLVEDA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n43616/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n212517-6/14\r\n\r\nJORGE MATHEUS BEMQUERER\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n32421/2015\r\n\r\n219627-8/10\r\n\r\nJORGE MATHEUS BEMQUERER\r\n\r\n30/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n33175/2015\r\n\r\n110434-1/14\r\n\r\nMARCOS RENATO DE ALMEIDA\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38182/2015\r\n\r\n208298-7/08\r\n\r\nRUBERMAN RAMIRO CAVALCANTI\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38823/2015\r\n\r\n217720-7/09\r\n\r\nFERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41221/2015\r\n\r\n216304-1/12\r\n\r\nJOÃO DE ANDRADE SIMAS\r\n\r\n24/09/2015\r\n\r\n10 \r\n\r\n41952/2015\r\n\r\n206120-2/09\r\n\r\nYARA STELA ROSA ALVES PEREIRA\r\n\r\n19/08/2014\r\n\r\n30 \r\n\r\n41959/2015\r\n\r\n214608-5/14\r\n\r\nALICE PAIVA MORRA\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n42653/2015\r\n\r\n211581-4/11\r\n\r\nROBSON FERNANDES AGOSTINHO\r\n\r\n29/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n42672/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216444-7/12\r\n\r\nOMAR LUIS ROCHA DA SILVA\r\n\r\n16/06/2015\r\n\r\n22717/2015\r\n\r\n230678-8/15\r\n\r\nJESSICA ESCOBAR\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n32376/2015\r\n\r\n214485-1/14\r\n\r\nCELSO GONÇALVES AGUIAR DE OLIVEIRA\r\n\r\n09/06/2015\r\n\r\n39388/2015\r\n\r\n216317-2/14\r\n\r\nRENAN MALTEZ DIAS DA COSTA\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n39535/2015\r\n\r\n217665-0/12\r\n\r\nDANSTIN NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40302/2015\r\n\r\n110937-1/13\r\n\r\nZAQUEU DUARTE DE SOUZA\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n41866/2015\r\n\r\n218783-8/05\r\n\r\nLUIS FERNANDO PADILHA LEITE\r\n\r\n08/10/2015\r\n\r\n43524/2015\r\n\r\n201065-8/11\r\n\r\nALKAMIR ISSA\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\n43815/2015\r\n\r\n221425-4/15\r\n\r\nMARCÍLIO DUTRA COUTO\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n44033/2015\r\n\r\n204145-3/15\r\n\r\nMÁRCIO PANISSET\r\n\r\n20/10/2015\r\n\r\n44905/2015\r\n\r\n214165-9/12\r\n\r\nALENCAR DOS SANTOS PINTO\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n45065/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n241120-5/04\r\n\r\nMARCELO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n24371/2015\r\n\r\n216856-4/12\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n14/07/2015\r\n\r\n30473/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n110585-6/14\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA CUNHA\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n23520/2015\r\n\r\n241120-5/04\r\n\r\nMARCELO DIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n23/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n24379/2015\r\n\r\n213494-5/14\r\n\r\nLUCIANO LEANDRO DEMARCHI\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n40263/2015\r\n\r\n200210-6/15\r\n\r\nVANDA MARIA DA COSTA RAMPINI\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n40372/2015\r\n\r\n229959-9/14\r\n\r\nRAPHAEL TRINDADE WITTITZ\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n41130/2015\r\n\r\n206405-5/15\r\n\r\nPAULO AFONSO ABREU DE OLIVEIRA\r\n\r\n11/08/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n41913/2015\r\n\r\nId: 1913343"
                    ]
                }
            },
            "Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1917567": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "PROGRAMA DE PESQUISA ECG/TCE-RJ\r\n\r\nEdital nº 02/2015\r\n\r\nArt. 1º O Presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ, no âmbito do “Programa de Pesquisa da ECG/TCE-RJ”, consoante o disposto na Resolução ECG/TCE-RJ nº 08, de 19 de agosto de 2014, faz saber que estão abertas as inscrições para seleção de Projetos de Pesquisa de acordo com os procedimentos e critérios a seguir discriminados.\r\n\r\nDO OBJETIVO\r\n\r\nArt. 2º O presente Edital tem por objetivo selecionar projetos de pesquisa a serem financiados que visem gerar contribuições para o aprimoramento da gestão pública, bem como dos procedimentos de trabalho do TCE-RJ, conforme as áreas temáticas prioritárias indicadas no artigo 4º deste Edital.\r\n\r\nDO PÚBLICO- ALVO\r\n\r\nArt. 3º Poderão participar do processo de seleção servidor ou grupo de servidores do TCE-RJ, com titulação mínima de especialização, respeitadas as modalidades previstas no art. 8º deste Edital.\r\n\r\nParágrafo único. Também poderão participar pesquisadores externos, com titulação mínima de especialização, vinculados a instituições de ensino e pesquisa sediadas em todo o território nacional, desde que integrantes do grupo de pesquisa mencionado no caput deste artigo, sendo vedada a participação destes como coordenadores. \r\n\r\nDAS ÁREAS DE CONCENTRAÇÃO E SEUS TEMAS\r\n\r\nArt. 4º Para fins do presente Edital, os projetos de pesquisa deverão contemplar pelo menos uma das áreas de concentração previstas no Anexo da Resolução ECG/TCE-RJ nº 08/14, cujos temas estão detalhados abaixo:\r\n\r\nI - Área de Concentração - Finanças Públicas\r\n\r\nTemas - Administração Tributária;\r\n\r\nContabilidade Pública;\r\n\r\nEconomia do Setor Público;\r\n\r\nLei de Responsabilidade Fiscal;\r\n\r\nOrçamento Público;\r\n\r\nCusto e Qualidade dos Gastos Públicos.\r\n\r\nII - Área de Concentração - Governança e Políticas Públicas\r\n\r\nTemas - Direito Público;\r\n\r\nAção Corporativa na Área Pública;\r\n\r\nElaboração e Análise de Políticas Públicas;\r\n\r\nGestão Estratégica; \r\n\r\nGestão de Pessoal;\r\n\r\nGestão de Projetos Públicos;\r\n\r\nGovernança de TI;\r\n\r\nO Papel das Instituições Públicas.\r\n\r\nIII - Área de Concentração - Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura\r\n\r\nTemas - Planejamento Urbano;\r\n\r\nSaneamento Básico (águas, esgoto e resíduos sólidos urbanos);\r\n\r\nTransportes e Mobilidade Urbana.\r\n\r\nIV - Área de Concentração - Meio Ambiente\r\n\r\nTemas - Energias Renováveis;\r\n\r\nRecursos Hídricos;\r\n\r\nSustentabilidade Ambiental.\r\n\r\nDO FINANCIAMENTO DE PROJETOS\r\n\r\nArt. 5º Para o financiamento dos projetos de pesquisa, no exercício de 2016, foi alocada, no orçamento da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, uma dotação de R$ 216.720,00 (duzentos e dezesseis mil e setecentos e vinte reais) na natureza de despesa 3.3.90.20 - auxílio a pesquisadores.\r\n\r\n§1º O valor máximo de financiamento de cada projeto de pesquisa será de 16% (dezesseis por cento) do montante fixado no caput deste artigo.\r\n\r\n§2º Deverão ser destinados 20% (vinte por cento) do valor total do projeto de pesquisa de que trata o parágrafo anterior para o pagamento do pesquisador-avaliador, escolhido conforme preceitua o art. 14.\r\n\r\nDA APRESENTAÇÃO E ENVIO DE PROJETOS\r\n\r\nArt. 6º Os Projetos de Pesquisa deverão ser apresentados, nos moldes do Anexo I deste Edital - formulário para Apresentação de Projeto de Pesquisa, em duas vias impressas e uma em meio digital, este último enviado ao e-mail: pesquisas_ecg@tce.rj.gov.br. \r\n\r\nArt. 7º As vias impressas dos Projetos de Pesquisa deverão ser entregues, até o dia 29.01.16, das 10h às 17h, na Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ, situada na Rua da Constituição, nº 44, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20060-010, ou enviadas ao aludido endereço, por SEDEX, respeitada a mesma data-limite. \r\n\r\n§ 1º No ato de apresentação do projeto de pesquisa, deverão ser anexadas cópias dos seguintes documentos:\r\n\r\na) Identidade; \r\n\r\nb) CPF;\r\n\r\nc) Comprovante de vínculo institucional, no caso de pesquisador externo;\r\n\r\nd) Comprovante de titularidade acadêmica;\r\n\r\ne) Currículo Lattes ou cópia do sumário, se incluir o nome do artigo e do(s) autor(es); cópia do artigo, extraído diretamente da publicação; endereço eletrônico do artigo na publicação, caso esteja disponível na internet; e/ou referências bibliográficas do artigo publicado.\r\n\r\n§ 2º Para cumprimento da data prevista no caput, será considerada a data de postagem do material.\r\n\r\n§ 3º Os projetos que não observarem a data prevista no caput ou cuja documentação esteja incompleta serão inabilitados.\r\n\r\nArt. 8º Serão aceitos projetos de pesquisa, com prazo máximo de conclusão de 12 (doze) meses, nas seguintes modalidades:\r\n\r\nI - pesquisa individual, restrita a servidor efetivo do TCE-RJ;\r\n\r\nII - pesquisa em grupo de, no máximo, 05 (cinco) integrantes, sendo, pelo menos, 01 (um) servidor efetivo do TCE-RJ, que exercerá a função de Coordenador.\r\n\r\nArt. 9º Os pesquisadores deverão ter formação mínima de Pós-Graduação Lato Sensu e conhecimento compatível com o escopo do estudo proposto, de forma a assegurar os resultados pretendidos. \r\n\r\nDA ANÁLISE E SELEÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\nArt. 10. A seleção dos Projetos de Pesquisa a serem financiados desenvolver-se-á em quatro etapas:\r\n\r\nI - Habilitação prévia - Consiste na averiguação, pela Comissão Permanente de Estudos e Pesquisas - COPEP, dos documentos previstos no § 1º do artigo 7º, bem como do correto preenchimento do formulário constante do Anexo I deste Edital, a qual verificará a adequação da qualificação profissional do pesquisador individual ou do grupo (análise curricular quanto ao conhecimento técnico e experiência). \r\n\r\nII - Análise e seleção - Após a averiguação documental e do conteúdo dos projetos, a COPEP os agrupará por áreas temáticas, objetivando o processo de seleção conforme os critérios previstos no artigo 11 deste Edital. \r\n\r\nIII - Aprovação pelo Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ - A Direção-Geral da ECG/TCE-RJ encaminhará a relação dos projetos selecionados pela COPEP e ratificados pela Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE da ECG/TCE-RJ ao Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ para autorização da despesa relativa ao financiamento de cada um e celebração dos Termos de Compromisso entre os integrantes do grupo de pesquisa ou pesquisador individual, a Direção-Geral da ECG e o Presidente do Conselho Superior da ECG.\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO \r\n\r\nArt. 11. A aprovação e a seleção dos projetos pela COPEP, sob a orientação e supervisão da COE da ECG/TCE-RJ, serão feitas com base nos critérios a seguir discriminados. A nota final de cada projeto será apurada pela média ponderada das notas atribuídas a cada critério.\r\n\r\nCRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nPESO\r\n\r\nFORMULAÇÃO E Delimitação consistente do problema de pesquisa, clareza nas justificativas, metas, resultados e relevância dos objetivos\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n3\r\n\r\nRELEVÂNCIA DO PROJETO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n3\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA \r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n1\r\n\r\nOPORTUNIDADE\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n2\r\n\r\nAPLICABILIDADE\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n3\r\n\r\nEXEQUIBILIDADE\r\n\r\n0 a 5\r\n\r\n2\r\n\r\nQUALIFICAÇÃO ACADÊMICA DO GRUPO DE PESQUISA (pontuação considerando apenas a titulação do integrante mais bem titulado e os títulos afetos ao objeto da pesquisa).\r\n\r\nDoutorado\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nMestrado\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\nDOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE\r\n\r\nArt.12. Em caso de empate, será dada preferência, na ordem que se segue, ao projeto de pesquisa que apresentar:\r\n\r\nI - maior titulação, considerando-se apenas uma titulação por grupo de pesquisa;\r\n\r\nII - maior quantitativo de artigos publicados sobre o tema objeto da pesquisa pelos integrantes do grupo e constantes no currículo Lattes; \r\n\r\nIII - aplicabilidade dos produtos resultantes da pesquisa.\r\n\r\nDA PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS\r\n\r\nArt.13. A relação dos projetos de pesquisa selecionados para serem financiados pela Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ será publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e disponibilizada no endereço eletrônico www.ecg.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nDO ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS\r\n\r\nArt.14. Para cada projeto selecionado, a COPEP indicará um servidor do TCE-RJ, com titulação mínima de Mestre, que tenha conhecimento da temática da pesquisa, para se vincular ao Grupo de Pesquisa, na condição de pesquisador-avaliador, com a responsabilidade de acompanhar a sua execução.\r\n\r\n§1º Caso inexista servidor do TCE-RJ com conhecimento suficiente para o acompanhamento do projeto de pesquisa, como pesquisador-avaliador, a COPEP poderá indicar e submeter à aprovação da Direção-Geral da ECG/TCE-RJ a contratação de profissional, oriundo de instituições de ensino e pesquisa, com notória especialização no tema objeto da pesquisa selecionada.\r\n\r\n§ 2º O grupo de pesquisa e o pesquisador individual deverão elaborar relatório parcial e relatório final, conforme modelos estabelecidos nos Anexos II e III, com a participação do pesquisador-avaliador, remetendo-os à COPEP.\r\n\r\n§ 3º Os grupos de pesquisa e o pesquisador individual deverão, obrigatoriamente, segundo o cronograma do presente Edital, participar de três Ateliês de Pesquisa, a saber: \r\n\r\na) 1º Ateliê - apresentação do projeto de pesquisa e assinatura dos Termos de Compromisso;\r\n\r\nb) 2º Ateliê - apresentação dos resultados parciais de desenvolvimento da pesquisa;\r\n\r\nc) 3º Ateliê - apresentação dos resultados finais da pesquisa.\r\n\r\nArt.15. As datas de entrega dos relatórios parcial e final deverão constar do cronograma de execução do projeto apresentado, respeitada a seguinte periodicidade:\r\n\r\nI - relatório parcial - 40% (quarenta por cento) do desenvolvimento da pesquisa;\r\n\r\nII - relatório final - 100% (cem por cento) do desenvolvimento da pesquisa.\r\n\r\nParágrafo único. O relatório final poderá ser entregue em até 30 (trinta) dias a contar da data-limite para conclusão dos trabalhos.\r\n\r\nArt.16. Caso o pesquisador-avaliador verifique, após a entrega dos relatórios prevista no artigo anterior, a inadequação da pesquisa em relação ao que foi discriminado na proposta apresentada, comunicará ao grupo de pesquisa ou ao pesquisador individual a necessidade de serem feitos ajustes, concedendo-lhes prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nArt.17. Ao final da pesquisa, o pesquisador-avaliador enviará parecer conclusivo quanto aos resultados alcançados à COPEP.\r\n\r\nArt.18. A COPEP realizará a avaliação da pesquisa, com base nos relatórios parcial e final dos pesquisadores e nos respectivos pareceres conclusivos elaborados pelos pesquisadores-avaliadores, submetendo-os à Coordenadoria de Estudos e Pesquisas - COE da ECG/TCE-RJ, para ratificação e posterior envio à Direção-Geral da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ.\r\n\r\nParágrafo único. Em caso de a COPEP julgar necessárias retificações nos relatórios parcial e final apresentados pelo grupo de pesquisa e pelo pesquisador individual, ser-lhes-á concedido prazo de até 30 (trinta) dias para incorporação das sugestões propostas.\r\n\r\nArt.19. A Direção-Geral da Escola de Contas - ECG/TCE-RJ encaminhará o material recebido, de acordo com o artigo anterior, ao Conselho Superior da ECG/TCE-RJ para a homologação do resultado final das pesquisas.\r\n\r\nArt.20. Caso haja descumprimento dos prazos mencionados nos arts. 15 e 16 deste Edital, sem a apresentação de justificativa, a COPEP emitirá notificação, estabelecendo um prazo não superior a 30 (trinta) dias, para seu cumprimento. \r\n\r\n§1º Havendo justificativa aceita pela COPEP, caberá a esta, mediante decisão fundamentada, o estabelecimento de novos prazos para o cumprimento da obrigação faltante, levando-se em consideração as peculiaridades do caso.\r\n\r\n§2º A não observância do prazo previsto na notificação de que trata o caput deste artigo resultará na desconstituição do grupo de pesquisa ou na eliminação do pesquisador individual e a impossibilidade de participação em nova seleção, pelo período de 02 (dois) anos, contados da data prevista para o término da pesquisa, bem como o ressarcimento dos valores eventualmente recebidos.\r\n\r\n§3º As sanções de que trata o parágrafo anterior serão aplicadas pela Direção-Geral da ECG/TCE-RJ, com base em recomendação formulada pela COPEP e encaminhada pela COE da ECG/TCE-RJ, cabendo pedido de reconsideração desta decisão pelos pesquisadores, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\n§4º Da decisão do pedido de reconsideração caberá recurso ao Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n§5º Os prazos mencionados nos dois parágrafos anteriores começarão a contar a partir da ciência do coordenador do grupo ou do pesquisador individual. \r\n\r\nDO PAGAMENTO DOS PESQUISADORES\r\n\r\nArt. 21. Cada integrante do grupo de pesquisa ou o pesquisador individual receberá seu pagamento de acordo com o percentual de participação previamente indicado no projeto, conforme disposto nos artigos 14, §2º e 15 deste Edital, quando da aprovação:\r\n\r\nI - do relatório parcial - 40% (quarenta por cento) do valor; e\r\n\r\nII - do relatório final - 60% (sessenta por cento) do valor.\r\n\r\nDA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS\r\n\r\nArt. 22. No caso de algum membro da equipe de um projeto ser colocado à disposição de outro órgão da administração pública, ser devolvido ao órgão de origem (no caso de servidores à disposição), ser exonerado do cargo comissionado (no caso de pessoas sem outro vínculo ao TCE-RJ), ou sair da equipe por qualquer razão, durante o período de execução do projeto, caberá ao Coordenador do Grupo de Pesquisa aprovar a substituição deste integrante por outro pesquisador, observadas as exigências da Resolução ECG/TCE-RJ nº 08/14.\r\n\r\nDO CRONOGRAMA \r\n\r\nArt. 23. As etapas a serem cumpridas durante a aprovação e seleção dos projetos de pesquisa obedecerão ao seguinte cronograma:\r\n\r\nPeríodo\r\n\r\nAtividade prevista\r\n\r\n30.11.15\r\n\r\nPublicação do Edital no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe 01.12.15 a 29.01.16\r\n\r\nRecebimento das propostas de projetos de pesquisa.\r\n\r\nDe 01.02.16 a 05.02.16\r\n\r\nExame de habilitação preliminar dos projetos de pesquisa apresentados.\r\n\r\n12.02.16 \r\n\r\nPublicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgação no portal da ECG do resultado da habilitação preliminar.\r\n\r\nDe 15.02.16 a 04.03.16\r\n\r\nAnálise e seleção dos projetos de pesquisa pela COPEP.\r\n\r\nDe 07.03.16 a 11.03.16\r\n\r\nEncaminhamento dos projetos selecionados à Direção-Geral da ECG para autorização pelo Presidente do Conselho Superior da ECG.\r\n\r\n15.03.16 \r\n\r\nHomologação do resultado pelo Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\n21.03.16\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e divulgação no portal da ECG do resultado final de seleção dos projetos de pesquisa.\r\n\r\n28.03.16 e 30.03.16\r\n\r\nRealização do 1º Ateliê de Pesquisa (apresentação de projeto e assinatura dos Termos de Compromisso (03 grupos em cada data).\r\n\r\n10, 17 e 24.08.16\r\n\r\nRealização do 2º Ateliê de Pesquisa (apresentação de resultado parcial - 40% de desenvolvimento da pesquisa 02 grupos em cada data).\r\n\r\n06, 08 e 13.12.16\r\n\r\nRealização do 3º Ateliê de Pesquisa (apresentação dos resultados finais da pesquisa).\r\n\r\nDAS DISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 24. A Escola de Contas e Gestão deterá a primazia sobre a publicação dos produtos resultantes do desenvolvimento das pesquisas financiadas nos termos deste Edital. Quaisquer outras publicações advindas do desenvolvimento das pesquisas deverão fazer, obrigatoriamente, referência aos nomes da Escola de Contas e Gestão e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nArt. 25. Quaisquer dúvidas em relação ao presente Edital serão dirimidas pela COE, por intermédio de consulta dirigida, para o e-mail pesquisas_ecg@tce.rj.gov.br ou pelos telefones (21) 3916-9504, 9544 ou 9541. \r\n\r\nArt. 26. Aplica-se subsidiariamente o disposto na Resolução ECG/TCE-RJ nº 08/14.\r\n\r\nArt. 27. Os casos não previstos neste Edital e omissos na Resolução ECG/TCE-RJ nº 08/14 serão resolvidos pelo Presidente do Conselho Superior da ECG/TCE-RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nObservação: Os anexos estarão disponíveis no site da Escola - www.ecg.tce.rj.gov.br\r\n\r\nId: 1917567"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1917587": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.239-9/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, a despesa do Fundo Especial de Modernização do Controle Externo do TCE-RJ, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no artigo 25 da mesma Lei, para o contrato de cessão de uso do sistema de automação de biblioteca BNWEB, nova versão do software SYSBIBLI FOR WINDOWS SQL e todas as suas atualizações durante a vigência do contrato, bem como assistência técnica e assessoramento quanto aos procedimentos a serem adotados, fornecimento das novas versões do sistema e permissão da inclusão de novos tipos de suportes e relatórios, pelo período de 12 (doze) meses, conforme Proposta Detalhe nº 071/2015, no valor total de R$ 13.886,42 (treze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), a favor da CTY INFORMÁTICA LTDA. A despesa correrá à conta do orçamento do exercício de 2016, cujo Programa de Trabalho e Natureza de Despesa serão consignados no Quadro de Detalhamento de Despesa a ser publicado. \r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Luiz Henrique de Almeida Pereira - Matr. 02/2838 (Biblioteca - BBL)\r\n\r\nId: 1917587"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1917586": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 65/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº 301.330-2/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e 2MC TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de coleta, transporte, acondicionamento e encaminhamento para disposição final e/ou tratamento específico adequado, dentro das normas técnicas pertinentes, de resíduos perfurocortantes, resíduos comuns de saúde e resíduos químicos (doravante designados simplesmente Lixo de Serviços de Saúde) gerados nas instalações do Prédio Anexo ao Edifício-Sede do TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 24/11/2015\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 3.121,20\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Marciél Briganti - Matr. 02/4264 (Titular da Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Arlindo Puzine Gonçalves - Matr. 02/3155 (Coordenadoria de Serviços Médico-Assistenciais - CMA)\r\n\r\nId: 1917586"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1917584": [
                                "IB - Despacho",
                                "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.243-0/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico, de n.º 70/2015 - registro de preços para prestação de serviços de agenciamento de transportes aéreo doméstico e internacional para o TCE-RJ, à empresa P & P TURISMO LTDA.-ME, com o valor registrado da taxa de administração, por passagem, de R$ 0,01 (um centavo).\r\n\r\nId: 1917584"
                            ],
                            "1917590": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 90/2015 a 94/2015 e nº 96/2015 a 98/2015 e nº 100/2015 a 104/2015 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 48/2015, Processo nº 301.331-6/15, que objetivou o registro de preços para fornecimento de material de informática para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1917590"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1917650": [
                        "II - Ofícios",
                        "EMENDA DE REDAÇÃO\r\n\r\n(PROJETO DE LEI Nº 46/2015)\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA \r\n\r\nModifica o Art. 3º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 3º A infração às disposições da presente Lei acarretará, ao infrator, multa no valor de 3.000 (três mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência contra o mesmo consumidor, a ser aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor e revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante as demais aplicações do Código de Defesa do Consumidor.\"\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nPara explicitar, corretamente, o significado da sigla UFIRs e para corrigir o significado da sigla FEPROCON, tornando a proposição mais precisa, de acordo com a exigência do Art. 23, II, \"e\" do Decreto nº 4.176, de 28 de março de 2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO GERSON BERGHER, Presidente\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 46-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Ficam as concessionárias de águas e esgotos do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a conceder descontos proporcionais, no valor da tarifa mínima mensal, nos dias em que forem registradas interrupções no fornecimento de água.\r\n\r\nArt. 2° O consumidor do serviço de água e esgoto terá direito a 1/30 (um trinta avos) de desconto sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água. \r\n\r\nParágrafo único. Não poderá ser efetuada cobrança de débito pelo serviço referido no “caput” enquanto não solucionada a falta de fornecimento e lançada, em fatura, o valor do desconto a que o consumidor tem direito.\r\n\r\nArt. 3º A infração às disposições da presente Lei acarretará, ao infrator, multa no valor de 3.000 (três mil) UFIRs (Unidades Fiscais de Referência) por cada autuação, aplicada em dobro em caso de reincidência contra o mesmo consumidor, a ser aplicada pelos órgãos de defesa do consumidor e revertida para o Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON, não obstante as demais aplicações do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutora do Projeto de Lei nº 46/2015: Deputada ZEIDAN\r\n\r\nAprovado a Comissão de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 368-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDETERMINA A INSERÇÃO DE FRASES REFERENTES AO CONSUMO CONSCIENTE DE ÁGUA NAS CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Fica determinada a emissão de frases, referentes ao consumo consciente de água, nas contas de cobranças emitidas pelas concessionárias de serviço público de fornecimento de água no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo único. Todo material destinado à comunicação deverá conter textos com referência ao consumo consciente de água.\r\n\r\nArt. 2º A forma de inserção da frase ou texto será determinada pela concessionária responsável pelo abastecimento da localidade.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 368/2015: Deputada CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 547-A/2015\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nCONCEDE ANISTIA DE MULTAS, MORA E DEMAIS ACRÉSCIMOS, BEM COMO REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DETERMINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° Ficam concedidos remissão e anistia dos créditos tributários, constituídos ou não, inclusive os decorrentes de aplicação de multa e consequentes de acréscimos de juros de mora, relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), com fatos geradores ocorridos até 21 de agosto de 2006, devidos pelas Cooperativas de Eletrificação Rural, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidades suspensas ou não, decorrentes da falta de recolhimento do referido tributo.\r\n\r\nParágrafo único. A fruição do benefício estabelecido nesta Lei deverá ser requerida:\r\n\r\nI - relativamente a crédito inscrito em Dívida Ativa na Procuradoria Geral do Estado, se na Capital perante a Procuradoria da Dívida Ativa e, nas Comarcas do interior do Estado perante as Procuradorias Regionais;\r\n\r\nII - relativamente a crédito não inscrito em Dívida Ativa, na Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 2º A aplicação do disposto na presente Lei não implicará restituição de quantias já recolhidas de qualquer natureza, nem compensação de importâncias já pagas.\r\n\r\nArt. 3º Ficam as Cooperativas de Eletrificação Rural, contribuintes do ICMS, autorizadas a usufruir quaisquer dos benefícios previstos nesta Lei, independentemente de terem utilizado outros benefícios.\r\n\r\nArt. 4º A Secretaria de Estado de Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado editarão, no âmbito de suas competências, os atos porventura necessários à aplicação da presente Lei.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 547/2015: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 687-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, EM AULAS TEÓRICAS, NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DOS CONDUTORES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os Centros de Formação de Condutores deverão, obrigatoriamente, dispor de intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, em aulas teóricas minis tradas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, sempre que houver aluno com deficiência auditiva.\r\n\r\nArt. 2º Fica vedada a cobrança de valores diferenciados entre alunos com deficiência auditiva ou não, participantes do Curso de preparação para o trânsito, em razão da obrigatoriedade de presença do profissional referido no Art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º Os estabelecimentos de que trata a presente lei terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para se adequarem à medida.\r\n\r\nArt. 4º O descumprimento do disposto na presente Lei sujeitará o infrator às sanções dispostas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nArt. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 687/2011: Deputado SAMUEL MALAFAIA\r\n\r\nAprovadas as Emendas da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2759-A/2014\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MOTOCICLETAS, SUJEITAS A EMPLACAMENTO ANUAL, SEREM OBRIGADAS A POSSUÍREM ANTENAS CORTA LINHA DE CEROL, NA FORMA QUE MENCIONA\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os veículos motocicletas, sujeitos a vistoria anual do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigados a possuírem antena corta linha de cerol.\r\n\r\nParágrafo único. Este dispositivo não poderá ser dobrável, permanecendo a todo tempo protegendo o condutor do veículo.\r\n\r\nArt. 2º Os agentes das autoridades responsáveis pela fiscalização e procedimento de veículos passarão a multar aqueles que não estiverem com o dispositivo fixo e pronto para responder o que se propõe.\r\n\r\nParágrafo único. Este dispositivo deverá estar instalado em todos os veículos previstos no caput do Art. 1º, no prazo máximo e improrrogrável de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nArt. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDeputados: GERSON BERGHER, Presidente; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 2759/2014: Deputado BEBETO\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Transportes.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 179/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 370, de 2015, de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7101, de 09 de novembro de 2015, que “INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DA VALORIZAÇÃO DE RELACIONAMENTOS SAUDÁVEIS NAS ESCOLAS DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 186/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2679-A, de 2013, de autoria do senhor Deputado Geraldo Pudim que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7102, de 13 de novembro de 2015, que “INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE TRATAMENTO DA APNÉIA DO SONO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 186-A/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 28.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 08 de 2015, oriundo da Mensagem nº 04 de autoria do Ministério Púlbico que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei Complementar nº 166, de 13 de novembro de 2015, “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 03 DE JANEIRO DE 2003.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 187/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 283, de 2015, de autoria dos Deputados Paulo Ramos e Jorge Picciani que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7103, de 13 de novembro de 2015, que “ALTERA A LEI Nº 3.576, DE 06 DE JUNHO DE 2001 QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CLÍNICAS E/OU CONSULTÓRIO DE ESTÉTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 188/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 461, de 2015, de autoria da Comissão de Cultura que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7104, de 13 de novembro de 2015, que “DECLARA A ESCOLA DE TEATRO MARTINS PENNA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 194/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 1399, de 2012, de autoria do Deputado Marcus Vinícius que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7107, de 19 de novembro de 2015, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A “ACADEMIA PETROPOLITANA DE EDUCAÇÃO”.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 195/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3274, de 2014, de autoria do Deputado Bernardo Rossi que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7108, de 19 de novembro de 2015, que “FICA INSTITUÍDA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO “DEZEMBRO VERMELHO.”\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 196/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 17-A, de 2015, de autoria do Deputado Carlos Minc que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7109, de 19 de novembro de 2015, que “REGULAMENTA O SERVIÇO DE ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA E MERCADORIAS REALIZADA POR TRANSPORTADORAS OU EMPRESAS DE ENTREGAS EXPRESSAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 197/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 468, de 2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7110, de 19 de novembro de 2015, que “REGULAMENTA O ACESSO, EM PROPRIEDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, DE AGENTES DE SAÚDE E VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA, EM CASOS DE IMINENTE RISCO DE EPIDEMIA OU SITUAÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 200/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 621-A, de 2011, de autoria do Deputado Luiz Martins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7111, de 23 de novembro de 2015, que “ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 4582, DE 25 DE JULHO DE 2005, ,QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS EXAMES OFTALMOLÓGICOS NOS RECÉM NASCIDOS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 201/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 324, de 2015, de autoria dos Senhores Deputados André Ceciliano e Paulo Ramos que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7112, de 23 de novembro de 2015, que “DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A BANDA DE MÚSICOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 202/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 551-A, de 2015, de autoria do Senhor Deputado Marcus Muller que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7113, de 23 de novembro de 2015, que “INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO GOVERNO DO ESTADO O DIA ESTADUAL DA ESCOLA BÍBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 204/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2998, de 2014, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7114, de 24 de novembro de 2015, que “ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO TRABALHADOR DA CULTURA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 09 DE JUNHO”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 205/2015\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 26.11.2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSr. Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 339-A, de 2015, de autoria dos Senhores Deputados Rosenverg Reis e Dr. Sadinoel que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7115, de 24 de novembro de 2015, que “DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA, \r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Sr.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1917650"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1917651": [
                        "II - Pareceres",
                        "PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1663/2004, QUE “INSTITUI O FUNDO SOCIAL DOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ALTERA AS LEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS 1, 7 E 8; FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 E 13)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA presente proposição é emenda de plenário ao projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Jorge Picciani, que institui o Fundo Social dos Hospitais Públicos Estaduais do Estado do Rio de Janeiro, altera as leis que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs Emendas de Plenário 1, 7 e 8 e a de nº 3 com a Subemenda da Comissão de Constituição e Justiça aperfeiçoam o projeto e contribuem para sua viabilização, as demais desvirtuam a intenção do autor.\r\n\r\nPelo exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1, 7 E 8; FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 E 13 ao Projeto de Lei nº 1663/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nº 1, 7 E 8; FAVORÁVEL À SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA Nº 3 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS 2, 4, 5, 6, 9, 10, 11, 12 E 13 ao Projeto de Lei nº 1663/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2007, QUE “REVOGA A LEI Nº 3847, DE 24 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUI O DIA 25 DE MARÇO COMO DIA DO NASCITURO.”\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 146/2007, de autoria do nobre Deputado Marcelo Freixo, que revoga a Lei Estadual nº 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei recebeu parecer contrário da Comissão de Saúde em 06/11/2007, pelo que qualquer emenda que a ele seja dirigida deveria, ao menos a princípio, também receber parecer contrário. Observe-se que a emenda pretende tornar o projeto de lei inócuo, suprimindo sua análise pelo Plenário, o que não me parece ser a melhor forma de rejeitar o seu mérito, não obstante o parecer contrário à proposição por parte desta Comissão.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 146/2007 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 146/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2550/2009, QUE “INSTITUI O CÓDIGO ESTADUAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR.”\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputado Paulo Ramos que institui o Código Estadual de Saúde do Trabalhador.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO arcabouço jurídico que dispõe sobre a Saúde do Trabalhador é um dos pilares fundamentais para que estados e municípios exerçam sua competência e cumpram suas atribuições, diminuindo áreas de atrito e direcionando suas ações no sentido de proporcionar efetiva promoção, proteção da saúde e prevenção dos agravos à saúde relacionados ao trabalho. Cabe reiterar que a construção e implementação da área de Saúde do Trabalhador é uma tarefa ainda árdua daqueles que almejam ver incorporado, como um determinante essencial do processo saúde-doença, as relações estabelecidas entre a saúde dos trabalhadores e trabalhadoras e os processos produtivos no cotidiano do trabalho, seja ele de que tipo for. Espera-se que o presente projeto não seja o fim de um ciclo de atuação permanente, mas, que possa continuar sendo revisto, aprimorando e ampliando, na medida em que os estados e os municípios ampliem o desenvolvimento de ações de vigilância em Saúde do Trabalhador, estejam elas no campo da assistência, da vigilância epidemiológica, da vigilância sanitária ou da promoção da saúde. Diante do exposto sou de parecer FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2550/2009.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 762/2011, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS - PECOD/RJ.”\r\n\r\nAutor: Deputada CLAISE MARIA ZITO\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado MARCELO FREIXO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2011, de autoria da nobre Deputada Claise Maria Zito, que institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Crack e outras drogas - PECOD/RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA emenda de plenário é inconstitucional por conferir atribuição à Secretaria de Estado de Saúde, o que é vedado por força do artigo 112, §1º, alínea “d”, da Constituição Estadual, como muito bem salientado pela Comissão de Constituição e Justiça. Desta forma, não traz qualquer contribuição ao meritório projeto de lei em tramitação.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2011 é CONTRÁRIO.\r\n\r\nSala das Comissões, 28 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 762/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1031/2011, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSULTA DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1031/2011 de autoria da nobre Deputada Enfermeira Rejane, o qual dispõe sobre a consulta de enfermagem no âmbito do sistema único da saúde do Estado do Rio de Janeiro. E dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição apresentada pela nobre Deputada é louvável, merecendo nosso apoio. Dada a relevância da matéria e acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, que pertinente deu parecer pela constitucionalidade, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nSala das Comissões, 09 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1031/2011.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 1780/2012, O QUAL “INSTITUI O SERVIÇO COMPLEMENTAR DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE DENOMINADO DR. MÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada PEDRO AUGUSTO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 1780/2012, o qual institui o serviço complementar de assistência em saúde denominado “Dr. Móvel” no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise reveste-se de mérito já que ampliará a gama de doenças congênitas a serem incluídas na triagem neonatal (exame do pezinho), o que permitirá a detecção de casos suspeitos, confirmação diagnóstica, acompanhamento e tratamento de doenças inatas, resultando, assim, em prevenção e redução da morbimortalidade provocada pelas patologias triadas.\r\n\r\nDesta forma, meu parecer é FAVORÁVEL, concordando com a emenda modificativa proposta pela Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1780/2012.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2197/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO A VÍTIMA DE ESTUPRO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputada MYRIAN RIOS\r\n\r\nRelator: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria da nobre Deputada Myrian Rios que, dispõe sobre a implantação do Programa de Atendimento Psicológico à Vítima de Estupro, no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto demonstra a importância do aprofundamento da discussão voltada às mulheres vítimas de estupro. A magnitude da sua incidência, tem se configurado como um problema de saúde pública, atingindo suas vítimas nas diversas faixas etárias, independente de classe social, raça, etnia, religião, idade e grau de escolaridade.\r\n\r\nOs modos de enfrentamento da realidade surgida a partir do estupro, requer sim um bom acompanhamento psicológico. A mulher vitimada pelo estupro não tem ainda a proteção garantida ao cidadão via Constituição. Torna-se, portanto, vítima também da omissão do Estado e mesmo da sociedade, ambos incapazes de desenvolver medidas eficazes de prevenção para o crime e de tratamento para as vítimas dessa violência. Apesar do preconizado pelo Ministério da Saúde, há um grande distanciamento entre o que ele recomenda para o entendimento dessas mulheres e o que os órgãos públicos oferecem na realidade, em termos da atenção dispensada. Diante do exposto, sou de parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 2197/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2608/2013, QUE “ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS ESTABELECIMENTOS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATICAREM ABORTO ILEGAL.”\r\n\r\nAutor: Deputado JÂNIO MENDES\r\n\r\nRelator: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Jânio Mendes que estabelece penalidades administrativas aos estabelecimentos e agentes públicos que praticarem aborto ilegal.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nMuitas mulheres abortam e morrem. De acordo com o DATASUS, o aborto inseguro é a quinta causa de morte materna no Brasil. Se importar com a vida dessas mulheres é ser a favor da vida. Como não é muito importante para a sociedade como um todo preservar a vida dessas mulheres? O projeto trata de punição aos estabelecimentos e agentes públicos que praticarem ilegalmente tal ato.\r\n\r\nO aborto gera grandes discussões na sociedade atual, especialmente o concernente a sua criminalização ou não. Podemos definir o aborto como a remoção ou expulsão prematura de um embrião ou feto do útero, resultando na sua morte ou sendo esta causada. Isto pode ocorrer de forma espontânea ou induzida, provocando-se o fim da gestação, e conseqüente fim da atividade biológica do embrião ou feto.\r\n\r\nNo Brasil o aborto é crime, tipificado no artigo 124 do Código Penal.\r\n\r\n“Art. 124 - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque. Pena Detenção de 01 a 03 anos.”\r\n\r\nComo exceção temos a não punição ao aborto praticado por médico nos casos elencados no artigo 128 do mesmo diploma legal.\r\n\r\n“Art. 128 - Não se pune o aborto praticado por médico: Aborto necessário I - se não há outro meio de salvar a vida da gestante; aborto no caso de gravidez resultante de estupro II - se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.”\r\n\r\nDiante do exposto, sabendo ainda da grande carência de discussão sobre o tema, já bastante polêmico, e de que o projeto em pauta limita-se a criar penalidades aos estabelecimentos e agentes públicos às práticas ilegais sou de parecer FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2608/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 2614/2013, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR DESCARTÁVEL PARA O ESTETOSCÓPIO POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. JOSÉ LUIZ NANCI\r\n\r\nRelator: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata o presente, da análise do Projeto de Lei nº 2614/2014, de autoria do nobre Deputado Dr. José Luiz Nanci, quem dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor descartável para os estetoscópios por profissionais de saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEmbora, a utilização do protetor para estetoscópio pareça ser benéfica para a saúde da população, afirmo embasada em evidências científicas que a utilização deste acessório é totalmente inócua, uma vez que não se trata de uma ameaça de infecções cruzadas. O citado projeto impacta orçamentariamente à gestão, não estando também preconizado no manual de segurança do paciente que orienta como se segue: “O álcool etílico tem maior atividade germicida, menor custo e toxicidade que o isopropílico. O álcool isopropílico tem ação seletiva para vírus, é mais tóxico e com menor poder germicida que o etílico. Indicações de uso: - desinfecção de nível intermediário ou médico de artigos e superfícies: com tempo de exposição de 10 minutos (3 aplicações)*, a concentração de 77% volume, que corresponde a 70% em peso; - descontaminação de superfícies e artigos: mesmo tempo de exposição e concentração da desinfecção. Os artigos e superfícies que podem ser submetidos são: - ampolas e vidros; - termômetros retal e oral; - estetoscópios; - otoscópios (cabos e lâminas sem lâmpadas); - superfícies externas de equipamentos metálicos; - partes metálicas de incubadoras; - macas, camas, colchões e mesas de exames; - pratos de balança; - equipamentos metálicos de cozinha, lactário, bebedouros e áreas de alimentação; - bancadas; - artigos metálicos (espéculos, material odontológico). *As aplicações devem ser feitas da seguinte forma: friccionar álcool 70%, esperar secar e repetir três vezes a aplicação. Fonte: Ministério da Saúde”. A preocupação com a possibilidade de risco de infecção pode ser sanada com desinfecção e/ou uso do álcool a 70% a cada utilização do estetoscópio. Pelos termos do projeto apresentado, caberia também, a troca do aparelho ou ter um para cada paciente. As comissões de infecções hospitalares têem que estar atento às técnicas vigentes, assim como prontas para identificar pacientes que precisem de isolamentos de contatos. Pelo exposto sou de parecer CONTRÁRIO ao presente projeto.\r\n\r\nSala das Comissões, 05 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 2614/2013.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 98/2015, QUE “DETERMINA A AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA DE CARTAZES QUE ESCLAREÇAM SOBRE A PROIBIÇÃO DE DOAÇÃO DE SANGUE POR PESSOAS COM TATUAGENS PERMANENTES E/OU PIERCINGS, PELO PRAZO E FORMA QUE MENCIONA.”\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 98/2015, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que determina a fixação de cartazes que esclareçam sobre a proibição de doação de sangue por pessoas com tatuagens e/ou piercings pelo prazo e forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada já que visa divulgar através de cartazes o tempo pelo qual os portadores de tatuagens e piercings estão proibidos de doar sangue, conforme Portaria do Ministério da Saúde 1353/2011. Fato é que, várias pessoas detentoras desses adereços não possuem a informação necessária quanto a doação de sangue. Assim, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 98/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 98/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 346/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES EXPLICATIVOS E DE TREINAMENTO DOS PROFESSORES SOBRE AS TÉCNICAS CONHECIDAS COMO “MANOBRA DE HEINLICH” E “TAPOTAGEM” EM CRECHES PÚBLICAS E PARTICULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIO CARLOS\r\n\r\nRelator: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 346/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes explicativos e de treinamento dos professores sobre as técnicas conhecidas como Manobra de Heimlich e Tapotagem em creches públicas e particulares do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei propõe o treinamento de funcionários de creches públicas e privadas nas técnicas conhecidas como “Manobra de Heimlich” no caso de um engasgo em crianças, adolescentes e adultos e a “Tapotagem” feita exclusivamente em bebês. Além disso, determina a afixação de cartazes informando as pessoas sobre o procedimento adequado a ser seguido e como agir nesses casos. O treinamento e domínio da referida técnica são de grande importância, pois evitará os óbitos infantis, já relatados na mídia nacional. As emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça aprimoram a redação do projeto de lei.\r\n\r\nPelo exposto, o nosso voto é FAVORÁVEL com as emendas da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 346/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 07 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputada ENFERMEIRA REJANE - Relatora\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer da Relatora, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 346/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 381/2015, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O TRATAMENTO DE OXIGENOTERAPIA HIPERBARICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 381/2015 de autoria do nobre Deputado Jorge Picciani, através do qual autoriza o Poder Executivo a criar nos hospitais do Estado do Rio de Janeiro o tratamento de oxigenoterapia hiperbárica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise reveste-se de mérito pois contribuirá para a melhoria da qualidade de vida de pacientes enfermos. A OHB - oxigenoterapia hiperbárica possui protocolo rígido para a realização de sessões com segurança. O procedimento consiste na instalação de grande quantidade de oxigênio a 100% dentro da câmara hiperbárica. Com o auxílio desse gás ofertado, as funções celulares e hormonais são reativadas, proporcionando um ambiente adequado para o combate à infecções e progressiva cicatrização de lesões. É mais uma arma terapêutica com propriedades ímpares e que poderá auxiliar na condução das afecções de difícil controle em pacientes portadores de moléstias vasculares periféricas. Contudo, é importante salientarmos que a OHB é um tratamento de associações, empregado com intervenções cirúrgicas, antibióticos, suporte nutricional e curativos.\r\n\r\nAssim, considerando que o projeto cumpre formalidades legais e a proposta contribuirá sobremaneira para o tratamento de pacientes enfermos, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de junho de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 381/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 416/2015, QUE “DENOMINA COMO “HOSPITAL ESTADUAL FRANCISCO FARIA” O HOSPITAL ESTADUAL DO CÂNCER, QUE TERÁ SUAS INSTALAÇÕES NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO.”\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei de autoria do deputado Wanderson Nogueira, que denomina como “Hospital Estadual Francisco Faria” o Hospital Estadual do Câncer que terá suas instalações no Município de Nova Friburgo.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §8 do artigo 26 do Regimento Interno.\r\n\r\nA proposição visa a reconhecer a atuação do Sr. Francisco e família que sempre atuaram pelo crescimento do Município.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 416/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado EDSON ALBERTASSI - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 416/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 469/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA SOBRE OS RISCOS DA NOMOFOBIA NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA proposição é um projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Waguinho, que dispõe sobre os riscos da nomofobia nos órgãos de saúde do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nCom relação ao mérito do projeto, é de suma importância a proposta do autor, uma vez que trata de uma fobia recentemente identificada, que cauda enorme dependência, interferindo no emocional do viciado, como todos os outros vícios já conhecidos. A impossibilidade de acessar a tecnologia, em suas diversas formas, acaba trazendo angústias profundas e abalando as relações sociais, principalmente quando se fala dos estudantes, que já está comprovado o prejuízo no aprendizado. O Estado tem por obrigação alertar, através de campanhas, sobre os riscos à população, pois legisla sobre a defesa da saúde. Sendo assim, a iniciativa merece aplausos e, não havendo óbices constitucionais ou regimentais à sua tramitação o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 469/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de agosto de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado JAIR BITTENCOURT - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 469/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 480/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O JUNHO VERMELHO A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO MÊS DE JUNHO.”\r\n\r\nAutor: Deputada TIA JU\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 480/2015 de autoria da nobre Deputada Tia Ju, pelo qual altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o Junho Vermelho a ser comemorado anualmente no mês de Junho.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada já que sua finalidade é incentivar a doação de sangue objetivando manter regular os estoques nos bancos de sangue no Estado, através de campanhas a serem desenvolvidas todos os anos no mês de junho.\r\n\r\nAssim, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 480/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 480/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 491/2015, QUE “OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADO A EXIBIR TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS AOS USUÁRIOS.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 491/2015 de autoria do nobre Deputado Tiago Mohamed, através do qual obriga os estabelecimentos de saúde privados a exibir tabela de preços dos serviços prestados aos usuários.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise reveste-se de mérito, pois tem amplo interesse social. Visa contribuir para informar aos usuários dos estabelecimentos privados de saúde informações sobre valores de consultas e exames. Contudo, objetivando aperfeiçoar o texto, apresentamos as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o parágrafo único do Projeto de Lei nº 491/2015 em parágrafo primeiro:\r\n\r\n§1º A tabela a que se refere o caput deve contemplar todos os preços de consultas médicas e de outros profissionais, exames de toda ordem, custos administrativos e todo tipo de serviço oferecido ao usuário do estabelecimento.\r\n\r\nEMENDA ADITIVA\r\n\r\nAcrescenta-se um segundo parágrafo ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 491/2015, com o seguinte texto:\r\n\r\n§2º A tabela mencionada no caput deverá ser confeccionada em tamanho A3 (297 mm de largura e 420 mm de altura), texto impresso com letras proporcionais às dimensões da área do cartaz e total nitidez.\r\n\r\nEste é o meu parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala das Comissões, 15 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM EMENDAS ao Projeto de Lei nº 491/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 495/2015, QUE “DISPÕE SOBRE O TEMPO MÁXIMO DE ESPERA EM CONSULTAS REALIZADAS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SÁUDE, COM HORÁRIO MARCADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado TIAGO MOHAMED\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 495/2015 de autoria do nobre Deputado Tiago Mohamed, através do qual dispõe sobre o tempo máximo de espera em consultas realizadas por profissionais da área de saúde, com horário marcado.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto sob análise reveste-se de mérito, pois visa diminuir o tempo de espera nos consultórios médicos, haja vista o enorme número de reclamações de usuários no sistema particular de saúde, seja nas consultas marcadas ou até mesmo nas emergências.\r\n\r\nAssim, considerando que o projeto cumpre formalidades legais e contribuirá para a divulgação de informações de interesse público, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de setembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 495/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 553/2015, QUE “INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTETOSE HAPÁTICA.”\r\n\r\nAutor: Deputado WAGUINHO\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 556/2015 de autoria do nobre Deputado Waguinho, pelo qual institui a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição reveste-se de mérito e deve ser apoiada já que visa conscientizar a cerca de uma doença silenciosa, que não provoca sintomas em fase inicial. Pela dificuldade em identificá-la, acaba evoluindo para esteato-hepatite ou até mesmo para cirrose.\r\n\r\nCausada, na maioria das vezes, por maus hábitos alimentares, faz-se necessário conscientizar a população, sendo este o objetivo do projeto, já que a doença pode ser facilmente diagnosticada e tratada.\r\n\r\nAssim, acompanhando parecer da Comissão de Constituição e Justiça, manifesto meu parecer como FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 553/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 553/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice- Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 663/2015, QUE “OBRIGA O PODER EXECUTIVO A TOMAR AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS QUANTO A PROFILAXIA DA ANEMIA FERROPRIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputado BENEDITO ALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 663/2015 de autoria do deputado Benedito Alves, que obriga o Poder Executivo a tomar as providências necessárias quanto a profilaxia da anemia ferropriva no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é meritória e tem o apoio desta Comissão. Reconheço a necessidade do referido projeto de lei, que beneficiará principalmente, crianças das camadas mais carentes. A complementação de ferro ao leite de vaca, em fase adequada e na condição proposta, será importante estratégia para a ingestão desse mineral, contribuindo para um desenvolvimento mais saudável. Desta forma, ante o exposto, meu parecer é FAVORÁVEL ao presente projeto de lei.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de outubro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DR. DEODALTO - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 663/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN e DANIELE GUERREIRO, membros efetivos.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 745/2015, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645 DE 06 DE JANEIRO DE 2010 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA MOBILIZAÇÃO E PREVENÇÃO DAS FERIDAS CRÔNICAS.”\r\n\r\nAutor: Deputado JAIR BITTENCOURT\r\n\r\nRelator: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº 745/2015, de autoria do nobre Deputado Jair Bittencourt, que altera a Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, para incluir no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia da Mobilização e Prevenção das Feridas Crônicas.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado não encontra qualquer óbice à sua tramitação, como já relatado no parecer da Comissão de Constituição e Justiça, devendo o seu mérito ser analisado pelo Plenário desta Casa Legislativa.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 745/2015 é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado ÁTILA NUNES - Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SAÚDE, na 9ª Reunião Extraordinária, realizada em 24 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 745/2015.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) JAIR BITTENCOURT, Presidente; DR. DEODALTO, Vice Presidente, ANA PAULA RECHUAN, DANIELE GUERREIRO e ENFERMEIRA REJANE, membros efetivos.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, com a presença dos Senhores Deputados DICA - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, e JORGE FELIPPE NETO, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou aberta a 25ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 24.11.2015. A seguir o Presidente informou que não foram recebidos documentos para ciência e comunicou que em 23.11.2015 avocou o Projeto de Resolução nº 191/2015, da Deputada Márcia Jeovani. Em seguida, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Edson Albertassi, que concedeu a palavra ao Deputado Dica, para relatar seu parecer. Projeto de Resolução nº 191/2015, da Deputada Márcia Jeovani: parecer Favorável. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, e nada mais havendo a tratar, o Deputado Dica franqueou a palavra e, como ninguém quisesse dela fazer uso, agradeceu a participação de todos e suspendeu a reunião para que eu, Karla Candido Pessoa, Secretária, matrícula 200.936-3, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e quatro de novembro de dois mil e quinze. (a) Karla Candido Pessoa - Secretária; (a) Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA\r\n\r\nAos quinze dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às dez horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso para tratar do tema: “Dia Internacional da Perda Gestacional”. Sua Excelência, a Presidente Deputada Tia Ju, declarou aberta a 1ª Audiência Pública conjunta, conforme convocação por edital publicado em onze de outubro de dois mil e quinze. A Senhora Presidente iniciou a Audiência anunciando a presença da Sra. Marta Oliveira, Adriana Motta, Bianca Capelli, Ana Elisa Baião, Larissa Lupi, Adriana Coser, Helena, Maíra Fernandes, Aracelli Moreira e Cecília Resende. Sua Excelência, a Senhora Presidente, solicitou que fosse publicada, na íntegra, a transcrição taquigráfica da presente Audiência Pública. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa da Rocha, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, em quinze de outubro de dois mil e quinze. (a) Viviane Nicolau de Sousa da Rocha - Secretária - Mat. 201.666-5; (a) Deputada TIA JU - Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Declaro abertos os trabalhos desta audiência pública conjunta da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e a Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso, pelo Dia Internacional da Perda Gestacional.\r\n\r\nAntes de passar a palavra para os deputados, pela ordem, privilegiando primeiro, é claro, as damas - eu tenho certeza de que o Deputado Marcelo Freixo não se incomodará - mas, antes, iremos assistir a um vídeo. Logo após esse vídeo, vou abrir a palavra para os deputados presentes, os presidentes das comissões aqui em conjunto e os demais deputados para fazer suas considerações iniciais. Eu queria, primeiramente, agradecer a presença de todos.\r\n\r\nSó registrando, antes do vídeo, que essa audiência foi solicitada pela Maíra Fernandes, representante da OAB do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(Apresentação de vídeo)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) -É um tema bastante polêmico, difícil, sensível, que, com certeza, sensibiliza todos que tocam nesse assunto, porque nós sabemos que quando há uma perda gestacional não foi a perda de um feto, não foi a perda de um ser que estava sendo gerado, mas sim a perda de um filho, porque já tem nome, já tem a expectativa da família. Na maioria das vezes, o enxovalzinho já está pronto. Então, essa mãe, esse pai, essa família, porque envolve avós, tios, porque, na verdade, perde-se um filho. Então, é um tema bastante sensível que, de fato, sensibiliza muito a gente.\r\n\r\nQueria agradecer aqui à Maíra por solicitar essa audiência pública, trazer até nós esse tema, esse debate que é importante. Não há lugar melhor para debatermos esse assunto do que esta Casa. Então, parabenizo você, a todos.\r\n\r\nEu queria agradecer a presença da Marta de Oliveira, da área técnica de saúde da mulher, da criança e adolescente e aleitamento materno da secretaria de Estado de Saúde. Não sei se ela está presente, obrigado pela sua presença. Adriana Mota, que é superintendente de enfrentamento à violência contra as mulheres da secretaria de Estado de Políticas para Mulheres, obrigada pela sua presença. Bianca Capelli, diretora do Ceam Chiquinha Gonzaga, secretaria municipal de políticas para mulheres, obrigada pela sua presença. Anelisa Baião, do Instituto Fernandes Figueiras, que também se encontra presente. Larissa Luppi do Luto à Luta, obrigada pela sua presença. Adriana Cozer, obrigada, da Fiocruz, obrigada pela sua presença. A Helena, que é psicóloga perinatal, obrigada. Maíra, que a gente já falou, que foi a solicitante desse tema, que nos trouxe a sugestão. Aracelli Moreira, que é do grupo de mães de anjos, obrigada pela sua presença. Cecília Resende, Instituto Entrelaços. Eu gostaria de uma salva de palmas para todos os presentes. Obrigada.\r\n\r\nRegistrar a presença das deputadas Ana Paula Rechuan, Martha Rocha, Daniele Guerreiro, vice-presidente da comissão de Assuntos da Criança e Adolescentes, e todas as deputadas são da Comissão de Mulheres, da Comissão da Criança, e o Deputado Marcelo Freixo, como já citamos, que é da de Direitos Humanos.\r\n\r\nPasso a palavra para a Deputada Enfermeira Rejane, presidente da Comissão de Assuntos da Mulher.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Presidente, posso fazer uma sugestão? Não é para eu falar antes de ninguém, mas não sei se vale a pena, se Enfermeira Rejane concorda, se as deputadas concordam, talvez valesse mais a pena nós, deputados, falarmos ao final, e ouvirmos primeiro os convidados, principalmente a Maíra e outros. É mais uma sugestão, só, nossa fala pode ser mais propositiva depois de ouvi-los. É só uma sugestão.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu acho que sim, mas eu pensei em vocês só darem suas considerações iniciais.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - A minha já está dada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Só as considerações iniciais mesmo, para depois eu passar a palavra para os convidados, para que possam dar suas considerações iniciais, bem sucintas, e aí a gente passa a palavra. Também se V.Exas. concordarem.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Bom-dia a todos, agradeço a Maíra por fazer a proposição para debatermos esta questão.. Eu não a conhecia, mas, imediatamente, achamos o tema muito pertinente porque diz respeito a todos nós, enquanto mulheres, enquanto representantes de direitos que temos.\r\n\r\nEu queria falar muito rápido sobre o outubro rosa. Nós estamos no Outubro Rosa, que levanta a questão da prevenção do câncer de mama. Aqui na Casa, nós estamos fazendo a prevenção de todas as mulheres que trabalham dentro desta Casa Legislativa, tanto câncer de mama, quanto o câncer ginecológico. Estamos com um convênio com o Rio Imagem fazendo a mamografia de todas as mulheres que trabalham na Casa e também fazendo a coleta do Papanicolau aqui dentro do setor médico. Então, enquanto presidente da Comissão de Mulheres, eu queria trazer essa informação.\r\n\r\nSegundo, em relação ao nosso debate, é fundamental que possamos debater como isso funciona. Eu acho que as nossas convidadas vão trazer com muita propriedade a questão do atendimento a essas mulheres nas unidades de saúde.\r\n\r\nEu, como enfermeira que sou, sei que em todo momento a gente tenta, como já foi falado aqui no vídeo, os profissionais de saúde tentam dar uma qualidade melhor a essa assistência. No entanto, sabemos as dificuldades que existem no sistema, seja ele público, seja ele privado.\r\n\r\nInclusive, Maíra, eu queria trazer aqui - não sei se vocês vão abordar, tenho certeza de que sim, os nossos convidados - que, quando fui Presidente do Conselho Regional de Enfermagem, recebemos uma denúncia de que a Pro Matre colocava esses fetos de forma totalmente inadequada dentro das maternidades. Então, até 20 semanas tem um descarte como resíduo hospitalar e a partir de 20 semanas a mãe tem que solicitar para fazer o enterro adequado do feto. Esses fetos, quando existe perda gestacional, as mães muitas das vezes abandonam e o que eu vi ali foi muito triste: vários fetos dentro das câmaras, das geladeiras, fetos dentro do formol. Nós não temos uma legislação para isso. A direção do hospital - está aqui a nossa médica, que tem conhecimento sobre isso - não pode incinerar, ela tem que fazer uma solicitação judicial e os fetos vão ficando ali dentro por anos. É uma coisa muito triste, é uma coisa muito deprimente! É importante nós também abordarmos isto aqui porque a responsabilidade é de todos nós.\r\n\r\nAcho que nenhuma mãe, seja qualquer tempo gestacional que ela perca esse bebê, quer que esse bebê fique numa geladeira, lá apodrecendo. Isso acontece com todas as maternidades. Agora mesmo de manhã, eu fiz um questionamento ao Conselho Regional de Enfermagem, que é quem fiscaliza também esse processo, e, infelizmente, a direção do hospital tem que fazer a solicitação, Marta, judicial e demora, demora muito. Então, nós precisamos também debater não só a questão da perda, a questão emocional, a necessidade da mãe, a necessidade de ter uma dignidade ali dentro do hospital, mas também essa questão que, no meu entendimento, é muito grave.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra agora para o nosso querido Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não, eu abro mão para ouvir antes.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nA Deputada Martha Rocha vai ter que se ausentar daqui a pouco por conta de uma outra reunião de que eu também participaria, mas já pedi a ela para me justificar lá. A gente, às vezes, tem que se dividir em várias reuniões. Eu vou passar a palavra para ela fazer as considerações dela. Por favor, Deputada.\r\n\r\nA SRA. MARTHA ROCHA - Bom-dia a todas e todos.\r\n\r\nEu queria, inicialmente, cumprimentar as três presidências pela iniciativa de trazer este debate, cumprimentar todos aqueles que vão trazer reflexões importantes na figura da nossa querida Maíra e dar um testemunho pessoal aqui.\r\n\r\nNós estamos desenvolvendo nesta Casa a CPI da Violência Contra a Mulher e a Maíra - Maíra e eu somos companheiras antigas de muitas lutas - foi uma das pessoas mais importantes nessa CPI. Maíra foi a voz das mulheres presas porque Maíra presidia o Conselho Penitenciário e uma das suas grandes preocupações foi exatamente a questão da mulher grávida e a questão da unidade prisional que era a unidade infanto-juvenil, ou seja, aquela unidade em que a mulher, após ter o seu bebê, pode estar com o seu bebê até seis meses.\r\n\r\nDiante das ponderações da Maíra, nós pudemos refletir e avaliar todo aquele protocolo que vai desde o momento da gravidez até o momento do parto e, por sua vez, a convivência, ainda que curta, por seis meses, daquela mãe com o seu bebê.\r\n\r\nPosteriormente, eu e Maíra nos encontramos, Deputado Marcelo Freixo, na Escola de Magistratura, para defender uma lei do Deputado Marcelo Freixo e do Deputado Jorge Picciani, que era a questão de acabar, de forma definitiva aquela revista íntima, que chamamos de revista vexatória. Quando eu soube da notícia, eu disse para Maíra que não fiz absolutamente nada, a não ser ficar em silencio, respeitando aquilo que eu entendia, que ela merecia, que era o seu luto, e me cobrei profundamente se eu estava certa. Quando li rapidamente esse protocolo, eu me senti muito contemplada com a fala daquele médico, ou profissional de enfermagem, não importa, quando ele disse que nesse mundo corrido, que queremos dar solução rápida e eficiente para tudo, que queremos resolver tudo muito rápido e não quer passar pelo estágio da dor. Viver estágio da dor e do luto é superação também dessa dor.\r\n\r\nQuero, mais uma vez, primeiro pedir a Maíra desculpas por não poder ficar aqui, mas tenho que cumprir uma agenda já pré-determinada com a Presidência, não que seja mais importante, mas é algo que eu preciso também cumprir. Deixo aqui a minha assessoria.\r\n\r\nQuero parabenizar, mais uma vez esta Casa e as três comissões pela iniciativa e provavelmente, muito do relato, muito verdadeiro, da Deputada Enfermeira Rejane, que preside a Comissão das Mulheres, talvez precisemos levar esse debate para o Congresso Nacional. Aí, talvez, precisamos, Deputados Marcelo Freixo, Tia Ju, Enfermeira Rejane, Daniele e Ana Paula Rechuan, a levar as nossas lideranças, dentro dos nossos partidos, para levar esse debate, não só para as nossas companheiras, que integram a bancada feminina, mostrando o que podemos fazer, porque somo suprapartidárias e também aos nossos companheiros, porque não se trata de uma causa de mulher, isso é uma questão de direitos humanos, que ultrapassa a questão de gênero.\r\n\r\nObrigada e me desculpem se me excedi.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada.\r\n\r\nAs demais Deputadas preferem fazer uma curta consideração ou passamos para os nossos convidados? A Deputada Ana Paula Rechuan, além de Parlamentar é médica, conhecedora da causa também.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Vou falar rapidamente. Bom-dia a todos! Hoje, vim muito mais para aprender do que realmente para dar a minha contribuição. Sou médica e com essa questão, dentro do ambiente hospitalar, precisamos nos sensibilizar. Até eu mesma, como médica, não consigo dar o tempo que essas pessoas merecem. Hoje, existe uma preocupação muito grande com os resultados, com o impedir as mortes. Temos hoje, no Brasil, mil mulheres que morrem no terceiro trimestre, por questões de perdas gestacionais. Sou cardiologista e recebo muita dessas mulheres, depois do ocorrido, dentro dos meus consultórios. A forma como isso é tratado no ambiente hospitalar traz traumas que elas não conseguem resolver durante toda a sua vida. Muitos casamentos, muitas uniões também se perdem, porque o marido também, muitas vezes acha que a mulher não foi capaz de manter aquela gestação.\r\n\r\nEntão, esse tema é muito grande, é muito maior. É um luto que ela leva para a vida inteira, porque ele precisa ser muito mais trabalhado. A gravidez se dá na barriga e na mente. O útero e a criança vão embora, mas os sonhos que a mãe desenvolveu com aquela mãe, que já tinha nome, que já tinha identidade, já fazia parte da família, com quem ela conversava, dentro do útero, ela nunca pode vivenciar .Então, nós precisamos, sim, conscientizar todas as equipes. Até eu mesma, antes de ser a cardiologista de uma maternidade, como fui durante um tempo, não conseguia enxergar isso.\r\n\r\nDentro das universidades existe uma vontade de se resolver o problema médico, mas não de se resolver a pessoa integralmente. É o que eu digo sempre: nós somos cabeça e corpo; nós temos um sentimento. Então, acho que temos que avançar muito. Acho que esse protocolo já vai trazer um grande avanço, mas nós temos que envolver as universidades e a forma como os médicos, os auxiliares de Enfermagem, os enfermeiros, como eles recebem a formação para poder realmente atender de uma forma mais humana essas mulheres e homens. Porque os seus maridos também acabam ficando muito abalados.\r\n\r\nEntão, espero que a gente possa construir e aprender mais hoje aqui, com vocês, sobre como lidar com isso. Muito obrigada. Bom dia a todos. (palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Deputada Daniele Guerreiro.\r\n\r\nA SRA. DANIELE GUERREIRO - Quero dar um bom dia a todos. Dizer que, mais uma vez, é um prazer poder participar aqui de mais uma audiência com vocês. Maíra, mais uma vez, podendo estar aqui com a gente, participando.\r\n\r\nEu ia falar exatamente isso, Ana Paula. Sou mãe, tenho dois filhos, mas a mulher, quando engravida, não é somente pelo útero; é pela cabeça também. Então, a gente, automaticamente, ao saber, ao ler que está ali grávida, ao ver o resultado, é automático: você já começa a planejar, a se identificar com aquele 'serzinho', que é uma coisinha pequenininha mesmo.\r\n\r\nE aí, eu também, Deputado Marcelo Freixo, também não tenho muito o que falar sobre isso. Eu tenho acho que muito que aprender sobre o que vocês vão trazer pra gente hoje, aqui, diante dessa palestra, e me colocar à disposição dessa audiência, no que estiver ao meu alcance para poder ajudar.\r\n\r\nEu até andei dando uma pesquisada na internet, dei uma olhada na necessidade dessas mães. E o que mais me chamou atenção é que muitas conseguem enfrentar esse desafio. Porque é um desafio essa perda gestacional. Mas a maioria, eu acredito, pelo que eu li, 70% conseguem. Mas os outros 30% não conseguem. Então, essa falta de informação, essa desumanização, esse processo é que dificuldade essa experiência.\r\n\r\nEntão, coloco-me à disposição, como vice-presidente da Comissão da Criança, do Adolescente e do Idoso, e estou aqui hoje, com certeza, para poder ouvir e aprender muito mais com vocês.\r\n\r\nMuito obrigada. (palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada a todos os Deputados que fizeram uso da palavra.\r\n\r\nSou Parlamentar nova, de primeiro mandato. O meu primeiro contato com uma audiência pública foi o Deputado Marcelo Freixo que realizo, lá, no Alemão, e aprendi muito. De lá pra cá, sempre busco não perder nenhuma porque é nas audiências públicas que a população tem voz, que os órgãos podem dar suas justificativas, suas explicações. E naquele dia aprendi muito com V.Exa., a gente tem aprendido cada vez mais com cada um. Com as audiências da Deputada Enfermeira Rejane, que já tem mais experiência também; V.Exa., a Deputada Martha Rocha, dentro do tema que tem muita pertinência, e por aí vai. Ouvir vocês é uma experiência com a qual a gente ganha e que nunca mais se perde.\r\n\r\nÉ importante para nós, enquanto Parlamentares, vocês estarem trazendo essa riqueza de informação para nós, porque daqui partem as proposições, daqui partem os encaminhamentos, e até Projetos de Lei de que precisam para embasar as necessidades de vocês.\r\n\r\nGostaria que, pela ordem, os nossos Deputados presidentes das Comissões concordaram, os senhores fizessem uso da palavra. Pela ordem, Deputado Marcelo, está a Sra. Marta de Oliveira, que é da área técnica da Saúde da Mulher, da Criança e Adolescente e Aleitamento Materno da Secretaria de Estado de Saúde. Por favor. (palmas)\r\n\r\nA SRA. MARTA DE OLIVEIRA - Bom-dia a todos aqui presentes. Vim mais para ouvir do que pra dizer. Mas, eu queria dizer que essa provocação é muito oportuna, porque esse é um tema que tradicionalmente tem sido negligenciado pela Saúde. A gente pode tranquilamente dizer isso porque é uma verdade que tá presente, assim, visível, escancarada. O nosso trabalho se detém muito na questão da mortalidade materna, que é um evento trágico, então muitos investimentos são feitos nessa direção, que é uma questão ainda pro Brasil. Agora, dar atenção à mulher que sofre uma perda, seja ela de que natureza for, porque a gente está tratando perda como a não efetivação de uma maternidade que poderia vir a ser, seja ela qual for a gente não tem dado atenção suficiente e a gente considera mais grave ainda. As estruturas e as práticas às vezes aumentam o sofrimento dessa mulher nesse momento tão difícil. Então essa provocação é superoportuna. E eu concordo com a Deputada Martha Rocha quando fala que é uma questão de direitos humanos, é uma questão de humanização também da atenção.\r\n\r\nEu entendo que, como estrutura, como Saúde, nós precisamos ser provocados para que a atenção seja mais humanizada nesses casos que não têm sido tratados dessa forma. Por uma equipe disciplinar, que isso não é tarefa só do médico nem da enfermagem. Tem que ter um acolhimento pras mulheres nesse momento de tanta dor, seja ela de que natureza for. Porque se a gente tem uma prática que, às vezes, infelizmente, a gente precisa falar disso também, que discrimina as perdas, isso leva a um tratamento não humanizado, não acolhedor com as mulheres numa situação que definitivamente passa pelo sofrimento, passa pelo luto. Então a gente tá interessado muito em ouvir de vocês pra começar a construir caminhos pra mudar essas práticas e essas realidades.\r\n\r\nComo foi tocado também no caso da Câmara Federal, porque no ministério a gente pauta as ações, as políticas públicas por várias normas técnicas. A gente não tem nenhum material dizendo em que condições que essa mulher tem que ser acolhida, como é que a estrutura deve funcionar. A gente graças a Deus avançou. Hoje em dia, a gente tem norma pra alojamento conjunto, pra presença de acompanhante, que antes isso não era uma realidade também. Então foi a partir da provocação mesmo que a gente vem aumentando, ampliando a nossa capacidade de trabalho e de proximidade com, de fato, as demandas das mulheres e não com as práticas tradicionais enraizadas. Então eu acho que essa audiência é um passo superimportante no caminho de melhorar pra gente poder fazer uma boa clínica.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada pela sua contribuição.\r\n\r\nConvido para fazer uso da palavra a nossa queridíssima Maíra, que foi a solicitante dessa audiência, que tem trazido tantas contribuições. Por gentileza. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. MAÍRA FERNANDES - Bom-dia a todas e todos.\r\n\r\nAgradeço imensamente, Deputado Marcelo Freixo, foi o primeiro a ouvir meu pedido, Deputada Enfermeira Rejane, que teve uma enorme sensibilidade pra acolher esse tema, Deputada Tia Ju, as palavras carinhosíssimas da Deputada Martha Rocha com quem, acho que talvez tenha sido a última atividade profissional que eu tive antes do parto foi estar com a Deputada num programa sobre mulheres presas. Já estava com um barrigão enorme. E muito obrigada, Deputado Ana Paula, pelas palavras e por essa oportunidade.\r\n\r\nEu perdi meu filho no dia 23 de julho. É bastante recente. E uma perda absolutamente inesperada porque teve um pré-natal absolutamente bem feito. Considero-me absolutamente privilegiada porque pude fazer todos os exames em clínicas particulares, médicos de primeiríssima qualidade, e mesmo assim não consegui evitar a perda no parto.\r\n\r\nE quando eu perdi o Antônio eu achei que eu era a única no mundo a sofre aquilo. Mas, por que isso aconteceu comigo e só comigo? E aí foi quando eu conheci o Do Luto à Luta, a Larissa, que está aqui, e uma equipe enorme do Do Luto à Luta, que tem um trabalho belíssimo, o grupo Mães de Anjo, da Arecelli, e fui ver que não, eu não era a única. Eu fui ver que uma, em cada cinco gestações, não chega ao final, não tem o resultado vida que nós esperaríamos. É um número bastante significativo. E eu fui ver também, porque o tratamento que eu tinha recebido na clínica, um dos maiores hospitais do Rio de Janeiro, não era o tratamento que a maior parte das mulheres recebem.\r\n\r\nQuando eu perdi o Antônio, eu fui imediatamente transferida para uma ala do hospital reservada para os doentes. Fui recebida por enfermeiras que sabiam o que tinha acontecido comigo; que buscavam me acolher, e que eu via no rosto delas a enorme sensibilidade pelo que eu tinha passado. Uma delas chegou a se emocionar e pediu desculpas por ela estar emocionada. Eu falei: “não, a senhora é profissional, mas é humana”. Eu fui acolhida naquele hospital. Eu achei que era o mínimo, porque, afinal de contas o mundo tinha caído na minha cabeça. A dor que eu estava sentindo era dilacerante. Então, acrescentar a essa dor, outra dor, me parecia algo impensável.\r\n\r\nE foi quando eu fui ler os relatos nos grupos, como os do Mães de Anjo, como os do Luto a Luta. E fui ver que a maior parte das mulheres não tem esse privilégio, que eu tive em uma clínica particular. Muitas ficam, ou mesmo em outras clínicas particulares, porque isso não é uma exclusividade do serviço público, isso é muito importante frisar, mesmo em outras clínicas particulares as mulheres ficam na mesma ala da maternidade, após a sua perda.\r\n\r\nRecebi o recado, uma mensagem de uma mulher que ficou entre duas mães dando a luz. A mãe que estava do lado direito, o filho, inclusive, tinha o mesmo nome do filho daquela que tinha perdido por uma daquelas coincidências do destino. E nem as mães que estavam dando a luz conseguiam viver aquele momento em sua plenitude, e demonstrar toda a sua alegria, porque também estavam tristes, compartilhando a dor da mãe que tinha acabado de perder o seu filho, e nem aquela mãe podia viver o seu luto.\r\n\r\nAlém disso, ouvi relatos de mães que receberam enfermeiras dando parabéns, entregando o kit maternidade, entrando no quarto e falando “mas cadê o bebê daqui?” Entrando no quarto e falando: “Ué, mas o seu bebê está na UTI? Ele já vem mamar? Já deu mamar, mamãe?” Assim, uma absoluta falta de cuidado.\r\n\r\nMães que receberam notícia no corredor do hospital, porque os filhos foram logo depois para a UTI, e elas aguardando notícias, ávidas por notícia, e receberam a notícia no corredor por qualquer outro profissional, que disse: “Ué, não sabia não? O seu filho morreu”. Exatamente dessa forma.\r\n\r\nOs relatos foram muito impressionantes. Eu acho que as outras falam vão poder trazer aqui os relatos pessoais. E foi isso o que me mobilizou a pedir essa audiência pública, para poder dar visibilidade a esse tema, que é tão silenciado. Essa é uma dor muito silenciosa, a maior parte das mulheres sofre sozinha e em silencia. E na maior parte das vezes não recebe da sociedade a compreensão de que isso é um processo de luto, que deve ser respeitado, e que vai demorar para passar.\r\n\r\nNós temos legislação trabalhista para isso, que prevê um tempo de licença, dependendo do tempo de gestação. Então, até 20 semanas, um determinado prazo; 15 dias, um mês, ou, até, toda licença maternidade em caso de perda, como no meu caso, quase nove meses de gestação, a rigor, toda licença maternidade. E a maior parte dos empregadores não sabem disso, não respeitam isso. E se obrigados a cumprir, cumprem virando os olhos, e achando incompreensível que a mulher tenha uma licença maternidade se ela não está com o seu filho, quando, na verdade, esse prazo é extremamente importante para viver a dor.\r\n\r\nE, também, um prazo, que é um tema que a gente precisa também conversar, pode não ser especialmente nessa audiência, mas, da licença maternidade para os bebês que nascem prematuramente. Porque não existe nenhuma legislação sobre isso. As mães ficam esperando os filhos saírem da UTI, na maior parte das vezes, contando aquele tempo de licença maternidade. E aí, quando elas saem de licença maternidade, elas já quase não têm tempo para curtir o seu filho porque a maior parte do tempo ficou na UTI. Eu sei que, claro, isso não é uma legislação estadual, isso é uma legislação federal, mas que também precisa ter conhecimento de que isso existe, e que precisa ser pensada essa questão também, dos bebês prematuros.\r\n\r\nNa verdade, aqui o que me parece que seja muito do âmbito da Alerj é essa sensibilização dos hospitais. Eu fico muito feliz de ver que há um coordenador das maternidades, porque é isso que a gente vem um pouco pedir aqui. Eu sei que não é fácil ter uma ala reservada, mas o número de perdas justifica um tratamento diferenciado para essas mulheres e há experiências positivas mesmo no serviço público. Espero que chegue aqui a Dra. Ana Elisa Baião, ela confirmou presença, é do Fernandes Figueira. O Instituto Fernandes Figueira é um lugar público e que tem uma ala própria. As mulheres, quando perdem, vão para a enfermaria do Fernandes Figueira e recebem ali um tratamento bastante humanizado, como eu já recebi e como relato. O número absolutamente justifica. Eu estou aqui, vou pedir só um minuto, eu sei que o tempo é curto, vou só pedir um minuto para ler os dados do Estado do Rio de Janeiro, que mostram como essa perda é muito mais frequente do que nós imaginamos e justifica políticas públicas. “Em 2014, foram 2.229 falecimentos de bebês com mais de 750 gramas. Com o peso não precisado, foram mais 356. Em caso de aborto espontâneo durante a gravidez, foram 16.224. Comparativamente, foram nascidos vivos 233.607.”\r\n\r\nEntão, vejam, isso em 2014, porque nos outros anos também os números são bastante semelhantes. Em 2013 foram 10.161 abortos espontâneos. Em 2013, foram 2.235 bebês que faleceram com mais de 750 gramas. Então, não estamos falando de um número muito insignificante, nós estamos falando de um número bastante expressivo e que justifica a adoção de políticas públicas e maior visibilidade a essa questão.\r\n\r\nMuito obrigada pela atenção de vocês. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, querida. Certamente, dados são dados. Os dados pontuam realmente um olhar mais criterioso para essa questão com certeza. Eu gostaria de passar a palavra agora para a Sra. Larissa Lupi, Do Luto à Luta. Desculpem se eu às vezes estou prendendo um pouco a língua, mas eu estou com um aparelho que foi apertado ontem e tem um ferrinho me incomodando bastante. Quem já usou aparelho sabe disso.\r\n\r\nPor favor, por gentileza, querida.\r\n\r\nA SRA. LARISSA LUPI - Bom-dia a todos. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui hoje, agradecer muito a sensibilidade e o apoio dos Deputados por estarem convocando essa audiência, que é de extrema relevância, de extrema importância. O tema a gente sabe que é um tema muito tabu na nossa cultura, na nossa sociedade, e é preciso falar sobre isso para a gente desmistificar esse tema. Muito obrigada pela oportunidade.\r\n\r\nEu vivenciei essa experiência em conjunto com a minha irmã no ano passado, da perda gestacional, na mesma maternidade. Acho que não foi à toa que a gente se mobilizou para fundar o grupo Do Luto à Luta, de apoio à perda gestacional, que é formado por várias mulheres que vivenciaram o drama da perda gestacional e temos em comum a gente compartilhar a dor do luto diante dessa experiência.\r\n\r\nA gente vivenciou essa experiência numa maternidade particular do Rio de Janeiro e a gente percebeu, a gente se sentiu privilegiada nesse sentido, como a Maíra colocou, e a gente percebeu, mesmo estando num lugar privilegiado, a gente percebeu a falta de acolhimento, de preparo e de sensibilidade, não só das equipes que estavam acompanhando a gente, mas de todos os funcionários, todas as equipes da própria maternidade. Daí, a gente se mobilizou, iniciou um movimento, através de um post no Facebook, e a gente ficou muito impressionado, muito sensibilizado com o desfecho, totalmente inesperado. Foram inúmeros os relatos que a gente recebeu, colocando, acentuando esse despreparo, que a gente acredita que a gente estava com uma equipe muito sensível, muito humanizada, mas que mesmo assim deixou a desejar, mesmo assim o nosso atendimento foi aquém do desejado, aquém do esperado. Acho que justamente por conta do que o Fabrício, do documentário “O Segundo Sol”, trouxe com muita sensibilidade, o quanto que a maioria - até anotei - dos profissionais presumem o que o paciente deseja. Então, a partir da sua formação enquanto profissional, enquanto médico, enquanto enfermeiro, nas universidades, a partir dos seus valores, das suas crenças, eles presumem o que é melhor para aquele paciente naquele caso e executam aquilo em que acreditam ser o melhor.\r\n\r\nHoje, não guardo rancor nem magoa da equipe que atendeu a gente porque acredito que, de fato, eles fizeram aquilo que dentro da formação deles, da capacitação, acho que há uma falta de treinamento, de sensibilidade nesse sentido. De forma que eles fizeram o que era melhor naquele momento. Eles deram o melhor deles. Eles não sabiam fazer diferente. Não foi dada a oportunidade deles refletirem de forma diferente, de eles tentarem humanizar o atendimento, de eles serem mais sensíveis a esses casos.\r\n\r\nEm nenhum momento eles perguntaram para a gente o que a gente desejava. A minha perda, por exemplo, foi com quase cinco meses de gestação. E em nenhum momento me questionaram, por exemplo, com relação à presença do meu marido. A gente sabe que existe a lei do acompanhante que prevê a presença de um acompanhante de livre escolha da gestante no momento do parto, do nascimento do filho.\r\n\r\nMas, diante da perda, esquecem-se dessa lei? Como assim? É um momento em que a mulher está extremamente fragilizada, vulnerável, sensível, um momento de intensa dor. Aí essa lei não é cumprida? Isso é muito delicado e difícil. Eu sei que não fui a única pessoa que vivenciou a negligência com relação ao cumprimento dessa lei. A gente recebeu já inúmeros depoimentos, inúmeros relatos. Diversas pessoas no Brasil inteiro. Seja em maternidade particular ou pública, também não tiveram a garantia de ter um acompanhante ao seu lado no momento da perda.\r\n\r\nLembro-me de que tentei convencer a equipe que já era humanizada, tentei sensibilizá-los da importância de o meu marido estar ali, naquele momento, ao meu lado. Eu tive que me indispor com eles, no momento da extrema dor, extrema fragilidade nesse sentido. Não desejo isso para ninguém.\r\n\r\nEntão, a gente fez esse movimento porque a gente acredita muito que não há como se evitar que outras famílias venham vivenciar o drama da perda gestacional. Como a Maíra bem falou, ela muito mais comum do que se fala e se imagina. A estatística coloca que em torno de 20% da gestação culminam em perda gestacional, sendo que a gente sabe que esse número, na verdade, pode ser o dobro. Há aquelas mulheres que não sabiam que estavam grávidas, e que achavam que estavam com a menstruação mais acentuada, com fluxo mais intenso, e na verdade, estão perdendo seus filhos, seus bebês.\r\n\r\nEntão, estima-se que chegam a 40%, pode-se chegar até a 50% essa estatística. É um número muito significativo para a gente não discutir, não pensar sobre isso.\r\n\r\nDaí é que surgiu o momento Do luto à luta, a partir de uma experiência pessoal. A gente acredita que a gente não pode evitar que as pessoas passem por isso, mas a gente deve sim tentar evitar que as pessoas vivenciem esse drama, da mesma forma como a gente vivenciou, com essa falta de sensibilidade, com essa falta de acolhimento, com essa falta de preparo das maternidades, no âmbito da infraestrutura e da equipe de funcionários.\r\n\r\nA gente já ouviu diversos relatos de pessoas que são parabenizadas de forma equivocada, como a gente também foi parabenizada pelo maqueiro, quando foi pegar a gente no centro cirúrgico, e que não sabia o que havia acontecido. Então, a gente presume que é muito comum pelo fluxo intenso nas maternidades, pelo volume de trabalho, as pessoas não lerem, não terem acesso ao prontuário. E acabam dando parabéns equivocadamente a essas famílias, o que aumenta, significativamente, a dor, o luto e o sofrimento dessas famílias.\r\n\r\nÉ isso o que a gente quer. Mais respeito, mais acolhimento no momento de extrema dor, de extrema fragilidade.\r\n\r\nA gente acredita muito que é um tema muito delicado com muito tabu. Que as perdas no início da gestação, principalmente, porque é o mais comum, até a 12ª semana, a nossa sociedade não autoriza, não legitima esse luto. Muita gente fala: mas é apenas um feto, mas como assim? Não estava nem completamente formado, como se as famílias não tivesse direito ao sofrimento. É-lhes negado o direito ao sofrimento e à dor, o que prejudica na elaboração desse luto.\r\n\r\nEntão, a gente costuma muito dizer nos encontros presenciais, que são mensais, que da dor do luto só sabe quem a vive. Ninguém pode dizer que sua dor é menor ou maior do que o outro, que o seu luto é melhor ou pior do que o outro. Da sua dor só sabe quem vive. Só cada uma que estava gestando, junto com o seu companheiro, é que sabe dos planos, dos desejos pela maternidade, do quanto que esse filho já existia concretamente na fala com seu companheiro, com seus familiares. O tempo todo você compartilhava a gravidez com todas essas pessoas. E muitas vezes existe não só no plano imaginário, mas concretamente existe já no espaço físico através do enxoval, essas pessoas às vezes recebem inúmeros presentes. Então, acreditamos que é preciso sensibilizar sim, não só as equipes de saúde, nós acreditamos que é preciso ter um treinamento, uma qualificação na formação como a Deputada Martha colocou, uma formação desses profissionais para eles estarem mais preparados, mais sensíveis, mais acolhedores num momento de extrema dor.\r\n\r\nEntão, para ilustrar o quanto esse tema é tabu, gostaria de pedir licença para ler uma poesia que eu fiz para a minha irmã justamente quando ela passou por essa experiência da perda, e eu estava grávida no momento em que eu fiz essa poesia para ela, mas eu não sabia que eu viria passar por essa experiência também logo em seguida. Se chama Maternidade compartilhada. Eu acho que dá para ilustrar muito bem o quanto esse tema é tabu para a nossa sociedade. Eu queria promover essa reflexão através desse poema:\r\n\r\nAo compartilharmos o desejo pela sua chegada/Já preparamos a sua doce morada./Ao compartilharmos os planos para te receber,/Nunca pensamos em te perder./Ao compartilharmos o sonho pela maternidade,/sinto-me mãe de verdade./Ao compartilharmos a sua presença,/não vislumbramos a possibilidade da sua ausência./Ao compartilharmos o quanto sonhamos com um dia eu te embalar,/ é impossível eu não te amar./Ao compartilharmos todas as mudanças advindas com a gravidez, /sinto que finalmente chegou a minha vez./Ao compartilharmos as transformações corporais, hormonais e emocionais,/percebo o quanto este momento é especial, sobrenatural, fora do normal./No entanto, como compartilhar a interrupção de uma vida que está sendo vivida, sentida e querida?/Como compartilhar todo amor transformado em dor?/Como compartilhar o sonho interrompido, as noites mal dormidas?/Como compartilhar o sentimento de angústia pelos planos a sucumbir?/Como compartilhar a nossa descrença na vida, no homem, a falta de desejo pelo que está por vir?/É melhor o silêncio e a solidão?/Mas foi tudo compartilhado outrora, e agora?\r\n\r\nEra isso. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada. É lindo o poema. A Maíra pediu para fazer uso da palavra mais uma vez para ler um protocolo da Secretaria de Estado, mas eu queria pedir só um minutinho Maíra, para trazer aqui uma experiência de perda gestacional, de como uma mãe que perdeu o seu bebê e conversava conosco. Nós saímos a campo essa semana eu, a Deputada Ana Paula Rechuan e o Deputado Waldeck, nós fazemos parte da CPI do crack, e faltava para completar essa CPI a visita em campo. Nós visitamos algumas áreas de usuários de crack e também não só de usuários de crack, mas áreas de pessoas muito carentes. Ali, presenciamos pessoas que não eram usuárias, mas conviviam com outros usuários e, simplesmente, são pessoas carentes, são pessoas pobres, vivendo no extremo da pobreza. E nós nos deparamos com uma jovem. Ela está sendo acompanhada pela Secretaria. Ela nos contou que perdeu o seu bebê. E os olhinhos dela se encheram de lágrima. Era de extrema miséria e pobreza a situação vivida por aquelas pessoas. E ela nos contava que ela já estava com seu bebezinho, ela não usou a palavra “feto”. Eu já estava com meu filho, esse foi o termo, não foi isso Deputada? A Deputada Ana Paula Rechuan acompanhou o relato dela. Eu já estava com meu filho morto no ventre. Ela passou a mãozinha sobre a barriga, eu percebi o gesto, e eu não sabia. E aí quando eu fiquei sabendo que eu perdi, mas nós percebíamos no olhar daquela mãe tão jovem, tão carente, que nem tinha noção de que estava com seu filho morto na sua barriga, só foi acolhida pelo pessoal da Secretaria e encaminhada para o médico porque ela reclamou de dores fortes na barriga.\r\n\r\nMas, eu só trago aqui esse relato para nós percebermos o quanto é pesado, é doloroso, é uma dor de alma, eu percebi isso no olhar daquela menina que encheu seus olhos de lágrima ao nos relatar que havia perdido seu filho. As palavras dela foram: “eu perdi o meu filho, ele já estava morto no meu ventre e eu não sabia disso”. E ela fez o acompanhamento. É uma dor vivenciada por todas as classes, seja da classe alta, média, baixa, ou vivendo em extrema pobreza. Perder o seu filho traz uma dor imensa e o companheiro dela compartilhava isso com ela.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Acho que o mais importante aí é o quê? Uma pessoa em situação de extrema pobreza, vítima da sociedade, imagine como essa pessoa é recebida dentro de uma unidade de saúde, normalmente como é, mal vestida, toda suja, usuária de crack, como é a visão do profissional a respeito desse feto morto? Será que ela foi acolhida dentro da unidade de saúde? Será que foi acolhida como foi a Maíra? Porque já existe um preconceito com o paciente usuário de crack. Então, com certeza imaginava o quê? É mais uma criança aí para viver naquela condição, é melhor que morra mesmo, que bom que foi aborto.\r\n\r\nPode ter certeza que abortou e que essa criança não está viva. Eu tenho certeza que essa foi a concepção em relação aquela mãe ali, porque é o que a sociedade normalmente coloca. Então, o preconceito está em todas as pessoas, ali, em especial, com essas pessoas. Na realidade o crack é uma consequência da pobreza extrema. Então, o que a gente viu ali também já são consequências mesmo do uso de álcool ou de crack, quer dizer, essa mulher precisa de muito mais apoio ali, mas é uma coisa que nos faz alertar que o problema é muito maior.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Muito maior. E atinge todas as classes.\r\n\r\nEu trouxe esse relato aqui, Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. acompanha também muito esse público, a gente acompanha o seu trabalho e sabe disso, e eu fiquei no momento dessa pauta aqui, naquele momento pensei exatamente isso, Deputada Ana Paula Rechuan. Como será que essa jovem, muito jovem, em extrema pobreza, mal vestida, foi recebida? E essa perda? Qual foi o olhar? Se com as pessoas, como a Maíra aqui que tem condições de poder usufruir de um serviço particular, enfim, e a gente via a pobreza e o desequilíbrio que aquela jovem está vivendo. Ela não está no seu estado normal, a mente dela visivelmente não está legal.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - E eles clamam carinho. Eles querem, você vê, são muito acessíveis.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Com certeza. Por favor, com a palavra a Maíra.\r\n\r\nA SRA. MAÍRA FERNANDES - Na verdade, combinamos aqui, já que já falei, a psicóloga Helena, que é psicóloga na Perinatal, vai ler o protocolo e comentar.\r\n\r\nSó quero fazer uma complementação à fala da Larissa, já que estou com o microfone na mão.\r\n\r\nEla falou muito dessa questão da intensidade do amor e eu lembrei do luto e lembrei de uma frase muito bonita da minha psicóloga. “A intensidade do luto é a intensidade do amor que se sentiu”. Então, não importa o tempo da gestação, se conviveu com aquele bebê, com aquela criança, com aquele adulto ou com aquele avô, o que importa é a intensidade do amor que se sentia, por isso que muitas vezes o luto é muito doloroso.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nPassar a palavra para Helena Aguiar.\r\n\r\nA SRA. HELENA AGUIAR - Obrigada.\r\n\r\nBom dia a todos. Fico muito feliz de poder estar aqui refletindo com vocês sobre esse tema tão importante.\r\n\r\nÉ um prazer estar aqui. Sou psicóloga, trabalho em maternidade. A gente sabe que é um tema de incidência muito grande e a gente acredita que ainda tem uma subnotificação desses óbitos fetais, o que torna ainda mais relevante essas perdas, e como é feito o manejo por parte dos profissionais com essas famílias. A gente sabe que é um luto muitas vezes desvalorizado pela sociedade, como a Larissa disse, às vezes silenciado. A sociedade o entorno, mesmo a família, as pessoas mais próximas às vezes não entendem como de fato a perda de um filho. É como se fosse a perda dolorosa que precisa de um tempo para ser elaborada, mas logo tem uma cobrança da vida que retome rápido as suas atividades, que volte ao trabalho. Isso tudo acaba dificultando o processo de luto, desde a maternidade, desde o hospital, onde não tem o manejo adequado dos profissionais de saúde. Com essas falas que Larissa e Maíra já puderam falar, isso tudo, além do desconforto no momento da perda, que é um momento de extrema fragilidade, além de toda a tristeza que causa essas falas, tem um impacto ainda maior na vivencia desse luto, porque esse luto precisa ser elaborado para que as famílias possam continuar as suas vidas e não sobrecarregar a história que vem pela frente, os filhos, que possam vir depois dessa perda.\r\n\r\nEntão, é muito importante que tenha um cuidado desde lá no início, na maternidade, em acolher essa família, em permitir que a família esteja junto com o bebê, que tenha as escolhas respeitadas. Por isso a gente pensou junto.\r\n\r\nEu faço parte também do grupo Do Luto à Luta. Com muito prazer eu conheci a Larissa e as meninas do grupo e pude estar contribuindo com essa reflexão. A gente acreditou que é importante a gente trazer esse protocolo, que foi organizado, elaborado pela Organização Mundial de Saúde, que traz pontos importantíssimos para esse momento inicial da perda nas maternidades, nas instituições de saúde. Aí que começa o processo de luto, e muitas vezes o que a gente tem observado é que esse luto já é mais complicado até do que outros lutos de bebês maiores, de crianças maiores ou de outras pessoas, outros familiares, porque ele é muitas vezes mascarado. A morta é vistas às vezes até como o estatuto de um sonho, uma coisa confusa. Para os pais, é difícil entender o que aconteceu e entender a necessidade desse trabalho que se segue de elaboração.\r\n\r\nEntão, segundo esse protocolo, os pontos a gente distribuiu algumas cópias, mas é fácil a gente conseguir esse acesso para internet. Eu acho que é importantíssimo para todos que trabalham na área de saúde e que tem contato com pessoas que já tiveram perdas para que a gente respeite essa necessidade de estar com o bebê após a morte fetal.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Enfermeira Rejane) - Só um minutinho. O protocolo é uma proposta ou é da secretaria?\r\n\r\nA SRA. HELENA AGUAIR - É uma proposta da Organização Mundial de Saúde. Mas pela nossa experiência, inclusive eu como trabalho em maternidade, a gente sabe que é algo que ainda não se chegou nas instituições e é algo extremamente simples e pontual. Então, realmente é algo que a gente tinha que lutar para que isso fosse mais acessível aos profissionais de saúde, às instituições. Porque a gente sabe que com todas as discussões, mesmo que a gente consiga nas maternidades, nos hospitais que a gente tenha áreas separadas, que respeitem mais. Se os profissionais de saúde não tiverem treinados e sensibilizados a receber essas famílias, não compreenderem de fato a importância desse momento, desse cuidado nesse manejo, isso pouco efeito vai ter.\r\n\r\nEntão, não vou ler todo o protocolo, mas vou pontuar alguns pontos que são importantes para a gente.\r\n\r\nO primeiro tópico fala de “evitar sedar à mulher”, para ajudar a enfrentar a situação. Então, é muito difícil você, depois, poder resgatar a experiência vivida para poder confirmar essa morte se você não lembra dela. Quanto mais sedada estiver a mulher, a família, menos ela vai enfrentar a dor que ela está sentido. O sedativo vai terminar e depois ela vai ter que enfrentar aquele buraco sem poder lembrar do que aconteceu, sem ter uma memória do filho, sem ter algo para poder construir, iniciar esse processo de luto.\r\n\r\nTambém tem aqui como ponto importante: “encorajar a mãe e o casal a ver e segurar o filho natimorto.” É importante que a gente respeite a decisão dos pais sobre esse desejo porque é uma imagem forte. Muitos pais preferem não pegá-lo, não vê-lo. Mas, eu acho que cabe a equipe que esteja junto orientar que isso vai ser importante lá na frente. Por mais doloroso que seja, esse contato com o bebê morto vai ajudar na elaboração do luto e vai ajudar dar um contorno nas imagens. Porque quando perde um filho nesse momento, perde um filho mais no potencial, tudo que ele poderia ter sido, tudo que você sonhou para ele, tudo que se projetou. Então, é difícil você poder construir um luto sobre uma fantasia, sobre uma coisa que não é real ainda. Então, quando você dá uma realidade, você dá um rosto, você dá um nome, isso fica um pouco mais fácil; é menos pesado.\r\n\r\n“Encorajar a participação de outros membros da família”, é importante que a família possa se sentir acolhida. “Preparar os pais - esse item é muito importante - para possível aparência inesperada do filho”. Já que a gente vai propor que esses pais estejam em contato com o filho, é importante a gente preparar para esse encontro, falar como é que pode ser a aparência dele, se vai estar ..., se tem alguma má formação, se é prematuro extremo, como vai ser a aparência, para preparar para esse encontro que de qualquer forma já é inesperado, mas, minimamente que essa família tenha esse direito de poder estar junto.\r\n\r\n“Evitar separar mãe e filho muito rápido”, novamente a questão do tempo já apontada no documentário do O Segundo sol, que infelizmente é uma realidade muito comum, a pressa, a gente vive no tempo da pressa, tudo é muito rápido, então, assim, tirar o bebê logo, os outros país não podem ter contato com a morte porque eles estão em outro momento, mas, por que não? É o momento dessa família, então, isso é importante, se a morte acontece na maternidade, se acontece na UTI neonatal, permitir que essa família tenha tempo de estar com o bebê, tenha tempo de falar sobre ele, tenha tempo de vestir se assim desejar, de pegar no colo, não tenha pressa, que a gente fuja dessa lógica que é falada no filme, dessa pressa. Muitas vezes a gente vê as famílias logo, no dia que teve a perda perguntam para o médico quando podem engravidar de novo, como se aquilo fosse tamponar essa falta que o filho deixou e é exatamente ao contrário disso que a gente tenta ir, o tempo da demora, da experiência, da elaboração.\r\n\r\n“Depois da morte, orientar a família sobre a rotina e procedimentos da situação de óbito.” É um momento muito confuso para essas famílias e poder dar um contorno, explicar coisas simples, burocráticas, com é que vai ser, atestado de óbito, facilitar esse tramite, que é algo muito doloroso para a família. Então, ter alguém que já saiba orientar é importante. Para quem não seja da área de saúde, talvez imagine que seja simples para o profissional de saúde lidar com as mortes, mas e não é nem um pouco. A gente sofre, a gente chora às vezes no banheiro escondido dos pais porque é triste para todo mundo, é difícil. Eu trabalho em maternidades com profissionais extremamente experientes, que trabalham há anos e quando morre um bebê, eles ficam extremamente tristes mesmo e às vezes como defesa de toda essa dor, acabam se afastando dos pais não dando as explicações necessárias, evitando estar mais presente e poder ajudar de forma mais efetiva. Então, a gente precisa treinar esses profissionais, a gente precisa que esses profissionais sejam sensíveis a ajudar nesse momento de forma mais eficaz.\r\n\r\nAs lembranças, outro ponto que o protocolo traz é a importância das lembranças, as lembranças são importantes para serem reativadas no momento em que se esteja elaborando esse luto. Então, a imagem, o cartãozinho da maternidade que conduziu com o nome do bebê ou o nome da mãe, às vezes uma pulseirinha com a identificação, tem famílias que a gente vê que conseguem cortar um pedacinho do cabelo, qualquer lembrança nesse momento é importante mesmo que os pais não queiram que a gente ofereça isso para eles, que depois eles botem numa pasta, numa bolsa e um dia aquilo vai poder reacessado e poder ver que esse bebê existiu mesmo que ainda dentro do útero materno. Para elaborar essa morte a família precisa ver que existiu e ele morreu só assim vai poder ser feito um luto, enquanto for negado pelas pessoas ao redor pela sociedade que esse bebê não existiu, que ele não chegou a existir, não se tem como se fazer um luto de algo que não existiu, então, é importante para que a vida siga.\r\n\r\n“Nomear o bebê natimorto.” Então, é falar, é um filho sim, é o Mateus, é o João, o nome do bebê, ele já tem um nome, normalmente, quando a perda acontece nesse momento já existe sonho, já existem tantas coisas, então, a gente dá um nome, dá realmente esse quesito da existência que a gente está falando que é importantíssimo.\r\n\r\nAqui, no protocolo trata também do espaço específico na maternidade. A gente vê que as maternidades pelo grande fluxo a gente sabe que é difícil, mas, é difícil a gente conseguir deixar uma área específica para essas mães, essas famílias, a gente sabe muito na mãe, mas o pai e os outros familiares também tem papel importantíssimo e também precisam ser acolhidos.\r\n\r\n“Permitir os pais preparar o bebê para o funeral se assim o desejarem e encorajar a família a participar dos ritos”, que são importantíssimos para poder elaborar essa dor. Participar do enterro, participar de missa, enfim, qualquer celebração que a família tenha como costume. Isso tudo ajuda por mais doloroso que seja. Tendo algum profissional que possa orientar nesse momento sobre a importância disso fica mais fácil. Na maioria das vezes, na tentativa de poupar os pais desse sofrimento maior, acaba privando que se participe desses rituais sendo mais um obstáculo na vivencia desse luto. “Permitir o apoio espiritual.” Se a família desejar, se tiver uma religião, vai ajudar.\r\n\r\nEsclarecer, ter uma conversa, entre a equipe medica e a família sobre o que aconteceu, as causas da morte. Isso é importantíssimo pra família, para que ela possa dar um sentido, a tendência dos pais é de culpar, de achar que por algum motivo eles, a mãe ou o pai levaram à morte daquela criança então entendeu as nuances dessa perda vai ser importantíssimo. Esclarecer sobre necessidade se tiver que fazer necropsia, explicar por que, explicar o que é , explicar depois o resultado, isso é importante.\r\n\r\nEntão, a gente vê que esses alguns dos pontos levantados pela Organização Mundial de Saúde que são importantes e que mostram como é importante essa sensibilidade à causa, porque tudo isso reflete não só no momento da perda, mas depois em toda a vida, isso é uma base. Tudo que vem depois disso vai estar apoiado no que é experimentado nessa situação. Como a Maíra disse, pôde viver uma situação onde foi acolhida, onde pôde ter o apoio da equipe, da família, isso com certeza possibilitou uma elaboração melhor. Mas, claro, que dolorosa, claro que reavivada cada data de aniversário, a cada gravidez que você presencia, mas de alguma forma você pôde ter uma base pra começar esse trabalho de luto e poder hoje continuar sua vida como outras mulheres.\r\n\r\nA gente não tem estatísticas, como foi apresentado, 70%, 30%, eu acho que todas conseguem de alguma forma, mas cada uma à custa de algo, a gente sacrifica algo da própria personalidade, do próprio jeito, pra poder continuar. Em cima dessas orientações que a gente resolveu ter essa fala de sensibilizar a equipe que estar lá na maternidade e até a sociedade, o entorno dessas mulheres que passam por perda, desses homens que passam pelas perdas, que é importante o reconhecimento dessa dor como a dor de uma perda de um filho, que precisa ser elaborada, vivida, chorada e falada. Só tem como elaborar uma perda se falar, essa ideia de que se não falar vai parar de pensar, isso não existe, a gente precisa falar sobre isso. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada. Antes de passar a palavra à próxima pessoa eu queria só registrar rapidamente algumas presenças.\r\n\r\nA Sônia Latgé coordenadora estadual da união brasileira de mulheres; a Célia Almeida, da União brasileira de mulheres também; a Marta de Oliveira, técnica da saúde da mulher; o Jorge Carlos, coordenador de maternidades, Sandra Maciel de Oliveira, da escola Contos e Gestão, do TCE, do Rio de Janeiro; Ângela Maria Rocha, que é uma ouvinte; Helena Aguiar, psicóloga Perinatal; Adriana Mota, da superintendência de Enfrentamento á Violência Contra a Mulher, Larissa Lupi, do Grupo Do Luto à Luta, Arecelli Moreira, do grupo Mãe de Anjo; Nilson Xavier Ferreira, da OAB do Rio de Janeiro; Onílio Correa do Santos, da OAB do Rio de Janeiro; e a Bianca Capelli, da SPM do Rio de Janeiro. Muito obrigada pela presença de todos .\r\n\r\nPasso a palavra para a Sra. Célia Resende, do Instituto Entrelaços.\r\n\r\nA SRA. CÉLIA RESENDE - Bom-dia. É um prazer tá aqui, apesar da gente tá falando de um tema extremamente difícil e doloroso, me traz imensa felicidade da gente poder tá aqui reunido num lugar tão especial da nossa cidade, podendo falar de um tema que é tão importante e tão caro pra gente.\r\n\r\nEu sou do Instituto Entrelaços, um lugar no Rio de Janeiro especializado no suporte a pessoas que passaram perdas diversas, de diferentes tipos. O que a gente vê na questão da perda gestacional e acho que esse é um ponto superimportante, que foi tocado em todas as falas, que a perda gestacional, esse é um ponto superimportante que foi tocado em todas as falas, que a perda gestacional acarreta um luto que não é reconhecido. Então, você não tem o direito de sofrer. Você não pode sofrer. Você esconde a sua dor. A gente está falando muito das mulheres, mas a gente tem que se lembrar que o luto não é só da mulher é da família. Às vezes, as mulheres são as que mais colocam para fora ou mais expressam o seu luto, a sua dor, a expressão emocional chora e tal. A gente muitas vezes se esquece dos maridos também que estão vivenciando aquela mesma perda de um modo diferente não estão sofrendo menos ou mais estão vivendo de um modo diferente. O luto é isso: a questão da gente pensar dessa individualização da dor e particularidade do processo de luto. Quando a gente está falando o tempo inteiro do que a gente pode fazer para melhorar esses processos recebo essas pessoas que já perderam.\r\n\r\nRecebo na clínica, no Entrelaços as pessoas que já perderam: que passaram por essa dor e estão vivenciando essa perda. É um tema supertabu. Acho que isso traz uma problemática maior ainda, porque a sociedade não está aberta a dar o suporte, a escutar as perdas, os fracassos de alguma forma. A gente não fala sobre isso.\r\n\r\nPor que as pessoas chegam ao consultório se o luto é um processo normal e esperado frente ao rompimento de um vínculo significativo? Essa é a definição. A gente espera que todas as pessoas fiquem enlutadas quando perdem alguma coisa que é muito importante. A gente ouviu falar aqui que a gravidez não é só na barriga: é na cabeça. No momento em que você engravida você já vai criando um vínculo com aquele bebê. Eu penso que é antes disso. Uma gravidez, muitas vezes, começa muito antes da gente engravidar; muito antes de você ter a notícia no teste de gravidez positivo, você já tinha planos. Você já se imaginava como mãe. Mesmo quando você não se imaginava e vem aquele susto, também, desde o primeiro momento, o momento zero, em que você descobre que você está grávida, que a família descobre que um bebê está vindo, a gravidez é algo muito maior. E nas diferentes condições numa família, pode estar tudo bem, esperando por aquele bebê ou numa família em que está tudo confuso, complicado, não era o momento ideal ou com uma mulher numa condição de pobreza extrema.\r\n\r\nO que a Deputada Ana Paula falou acho que foi superimportante: como é que essas mulheres são recebidas, pessoas que estão dependentes de crack, que fazem uso de crack? “A culpa é sua”. Se você usava crack “a culpa é sua de ter perdido esse bebê, menos um. Você ia trazer um filho numa condição muito difícil.” Então, a dor existe nas diferentes realidades: não tem classe, não tem idade, não tem sexo. E é uma perda não reconhecida inclusive pelas famílias.\r\n\r\nTrago o relato de uma mulher jovem que atendo que perdeu o seu filho no final da gestação numa gestação também que estava correndo tudo bem e tal. Ela fala: “no primeiro Dia das Mães seguinte ter perdido o filho no oitavo mês de gestação ninguém falou para mim: feliz Dia das Mães. Você também é mãe. Minha mãe não falou isso para mim. Minha mãe não falou nada. Meu marido foi a única pessoa que falou para mim: feliz Dia das Mães.” Então, é uma perda que não é reconhecida que não pode ser expressada muitas vezes. Essa mesma mulher no primeiro ano de morte do filho dela nenhum familiar ligou para falar: “olha, um ano. Que idade especial.”\r\n\r\nAcho superimportante falar sobre isso, porque o que cada um faz com a sua dor, o tamanho da sua dor ninguém sabe. A dor pode ser muito potente também. Acho que quando vocês falam do grupo Do luto à luta, acho um trabalho belíssimo. Vocês estiveram com a Érica, a minha sócia, em algum momento. A gente supervaloriza. Tento divulgar o trabalho de vocês para todo mundo que chega até a gente com essas questões. De alguma forma a dor pode ser muito potente também.\r\n\r\nO que a Maíra está trazendo aqui, hoje, é a potência da dor ela: o que isso se transformou. A perda do Antônio traz isso. Todo mundo está aqui reunido por uma iniciativa sua, e isso é muito grande, muito bonito.\r\n\r\nO tempo da dor, acho que é superimportante a gente falar: quanto tempo dura o luto? Tem tempo pra isso? O luto acaba? Quem passou por essa situação um dia vai esquecer que isso passou pela sua vida, que você viveu essa história? Jamais, jamais, jamais! Vai estar ali o tempo todo, em algum momento. Em momentos alegres, em momentos tristes, você vai estar sempre ali: o filho existiu, você é mãe, mesmo tendo perdido. Quantas vezes, quem passou por uma situação dessas, perguntam: 'você tem filhos?'. Como é que eu respondo? Quando tem em um formulário: 'filhos? Quantos?'. Como eu respondo? Eu tenho? Eu não tenho? Eu perdi, mas eu tive algum dia?\r\n\r\nNão são só as instituições de saúde, não são só os profissionais de saúde, o mundo tem que estar mais preparado para lidar com essas perdas. As pessoas chegam muitas vezes ao consultório e precisam de uma terapia para vivenciar ou pra ajudar a elaboração de um processo de luto, porque a gente não recebe suporte da sociedade. Eu não posso falar sobre isso. Se eu pudesse falar, se eu pudesse vivenciar, se fosse uma coisa natural, muito menos pessoas estariam nos consultórios. O luto é um processo normal e natural frente a um processo de rompimento de um vínculo significativo, e esse vínculo é significativo desde o momento zero.\r\n\r\nEntão, é muito importante a gente estar aqui reunido discutindo isso, pensando em melhores possibilidades. Acho que o que a Helena falou desse protocolo é fundamental: pergunta. O que a Larissa também falou é perfeito: eu imagino que eu sei o que o outro quer. Pergunta. Geralmente nessas situações de vulnerabilidade intensa você não sabe o que quer exatamente. Já recebi situações: 'eu nem pedi pra ver meu filho, mas também ninguém me disse se eu podia ver ou não; e eu nem sabia que eu podia ver, eu queria ter tirado uma foto, eu queria ter uma foto'. As instituições de saúde, os profissionais, têm esse dever de perguntar e orientar. Isso vai proporcionar um processo de luto mais possível. O luto vai estar ali.\r\n\r\nPara terminar, o que de pior podia ter acontecido já aconteceu: você perder seu filho - não tem nada pior do que isso. Então, ver ou não ver; pegar ou não pegar; talvez a regra máxima seja essa: o que pior podia ter acontecido já aconteceu. Não vamos piorar, vamos tentar minimamente deixar um espaço com o máximo de aconchego para aquela mulher. Vamos trabalhar para melhorar esse suporte e esse acolhimento a essa mulheres e a essas famílias de forma geral.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Entra novamente a palavra 'humanização' para esse atendimento.\r\n\r\nFui informada há pouco por uma das secretárias das comissões que devemos encerrar ao meio dia e meia, porque já tem outra comissão entrando para audiência pública. Quem fizer uso da palavra, se puder fazer o mais objetivamente possível para darmos oportunidade para que todos falem, agradeço.\r\n\r\nPasso a palavra para a Sra. Aracelli Moreira, do grupo Mães de Anjos.\r\n\r\nA SRA. ARACELLI MOREIRA - Bom-dia!\r\n\r\nTenho 31 anos, sou a mãe do Miguel, que em janeiro virou um anjinho, foi pro céu, e há cinco meses sou a mãe do Téo, que está crescendo aqui dentro.\r\n\r\nNa gravidez do Miguel eu tive, mais ou menos nessa mesma época, o diagnóstico de que meu filho tinha duas más formações no coração, ele era cardiopata, chamamos de cardiopatia congênita; tinha uma hidrocefalia leve e logo depois foi contatada a Síndrome de Down. Eu fui acompanhada por profissionais maravilhosos, numa das melhores maternidades do Brasil e do Rio de Janeiro, especialista em cirurgia cardíaca. Fiz todos os exames adequados, mas eu tenho a consciência hoje, fazendo parte de um grupo do Facebook, restrito a mãe de anjos, que essa não é a realidade de muitas mulheres brasileiras. Nós vemos, sempre, relatos de mães que não sabem, não são levadas a saber por profissionais, até mesmo durante a gestão, dos problemas que seus filhos têm.\r\n\r\nNo caso da cardiopatia, uma em cada cem crianças nasce com uma cardiopatia, seja ela vinda por uma síndrome ou não. Então, eu presenciei casos, já que na maternidade tem metade dos leitos para crianças do SUS também, tem um convênio, mães que perderam seus filhos porque não sabiam que eles eram cardiopatas. Tornaram-se mães de anjos porque não fizeram, de repente, um ecocardiograma durante a gestão. Quando os bebês nasceram, não fizeram a oximetria, que é o teste do coraçãozinho. Os bebês foram para casa, passaram mal e aí é que foi visto que tinham algum tipo de má formação cardíaca, já não dava mais tempo para fazer nada e os bebês vinham a óbito. Uma, inclusive, chegou até à mesa de cirurgia, mas não conseguiu resistir.\r\n\r\nEntão, eu tive a oportunidade de fazer tudo isso pelo meu filho. Eu tive, além da estrutura da maternidade, da equipe médica, ficamos 40 dias na UTI neonatal e depois na cardíaca.\r\n\r\nO Miguel, quando nasceu, teve leucemia transitória, que também é típica da Síndrome de Down. Venceu a leucemia transitória e, só depois, pôde fazer a cirurgia cardíaca, no 39º dia e, no dia seguinte, ele veio a falecer, após duas paradas cardiorrespiratórias. Naquele momento, na maternidade, eu, que já tinha tido alta há 40 dias, 35 dias, estive amparada por uma equipe supersensível. Eu vi quando a equipe cirúrgica entrou no boxe do meu filho e montou um centro cirúrgico improvisado para reabri-lo e tentaram, por uma hora, reanimar o coração dele. Mas, a missão dele já tinha sido feita e nada que o homem pudesse fazer foi possível para salvá-lo. Então, eu tenho a consciência de que foi uma fatalidade. Não foi por negligência. Não foi por falta de informação ou qualquer coisa do tipo.\r\n\r\nEnquanto isso, eu estava numa sala de reuniões com as psicólogas da UTI-Neo e da cardíaca, o tempo todo comigo e meu marido, quando a equipe médico entrou e falou que não podia fazer mais nada, que não era mais possível. Mesmo com toda essa estrutura que eu tive, não é fácil. Aquele momento em que a gente recebe a notícia, seja no corredor, seja numa sala de reunião, seja na porta da maternidade, a gente, independente da fé que se tenha, se sente abandonada por Deus. Eu não duvido que ele exista, mas eu me senti abandonada durante muito tempo.\r\n\r\nEntão, assim, quando você não tem uma estrutura em volta, isso se torna ainda mais violento, cruel, acho que seria a palavra. Então, nos sentimos abandonadas por Deus, nos sentimos perdidas, sem chão, sem rumo, e aí vai da orientação profissional falar: olha, você tem direito a isso, você pode fazer aquilo, como a Cecília falou. Nesse momento, a gente não tem noção do que se faz. Quando as pessoas souberam que meu filho havia falecido, muitas pessoas quiseram ir até lá me ver ou saber dele, como foi, e a maternidade disponibilizou o anfiteatro para que eu recebesse essas pessoas. Nós fizemos uma oração em grupo. Foi um momento, assim, muito importante para a gente. No subsolo havia uma sala em que meu filho estava, já vestido com a roupinha que eu escolhi como saída de maternidade, que foi a roupa que ele escolheu para ficar com ele, e eu pude me despedir do meu filho, eu pude abraçá-lo, pude dizer o que eu precisava dizer a ele. Ele foi muito bem conduzido pela equipe toda, vestiram ele do jeito que eu queria, que eu pedi, e eu pude fazer esse ritual, tive essa oportunidade, eu saí daquela maternidade pela porta da frente. Eu vi mães que estavam internando para ter seus bebês, vi famílias comemorando o nascimento de seus filhos. Foram os 30 segundos mais longos da minha vida, para descer do elevador e sair pela porta da frente. Mesmo assim, eu passei por tudo isso, e eu fico imaginando quem, de repente, dividiu uma enfermaria com outra mãe, e que ficou ali ao lado vendo a mãe amamentando. O que a gente está falando aqui é o tipo de perda silenciosa, aquela perda que ninguém percebe. Mas eu acho que ninguém percebe porque a sociedade não quer ver, prefere não ver, prefere não falar da dor.\r\n\r\nEntão, você tem uma situação em que eu saí de lá, saí para sempre sem o meu filho, enquanto outras mulheres tinham seus bebês no colo, tirando foto para ir embora para casa e eu tinha um saco de roupa no meu colo, com as roupas que ele usou. Era a única coisa que eu tinha.\r\n\r\nDepois disso, quando a gente fala da perda silenciosa, ela pode ser vivida de uma forma menos traumatizante quando se tem essa sensibilidade, e você tem a possibilidade de dar a essas mães uma forma de recomeçar. Eu acho que a dor tem que ser sentida, o sofrimento é opcional. Daqui a algum tempo, daqui a alguns meses, há nove meses sou mãe de um anjo, mas, daqui a alguns meses, a gente consegue sobreviver, mas o luto é para sempre, vivido de outra forma, reaprendendo a viver. Eu acho que a consciência de todas as pessoas a respeito disso é muito importante. O problema é que as pessoas dizem: ah, você é nova, daqui a pouco você vai ter outro, não fica assim, não, o próximo vai vir ser deficiência nenhuma. Como se as sequelas que o Miguel ficasse depois de uma hora depois de parada cardiorrespiratória, como se eu não fosse querer.\r\n\r\nEu pedi a Deus que meu filho ficasse comigo de qualquer jeito, a qualquer custo, porque eu amava inclusive as malformações que ele tinha. Nada do Miguel, mas faz não querer tê-lo. Muitas vezes a gente ouve isso: ah, mas o próximo vai ser sem deficiência, você é nova pode ter outro. Agora mesmo que eu estou grávida, já cheguei a ouvir isso.\r\n\r\nNão existe a possibilidade de substituição. Eu acho que a perda por fatalidade é fatalidade, você não tem como evitar, mas, existem perdas que são muito possíveis de ser evitadas, como perda de bebês cardiopatas que não são diagnosticados. A gente tem a possibilidade. Ou, então, no caso de uma perda fatal, você ter a possibilidade.\r\n\r\nGostaria de agradecer a oportunidade e de dizer a todas as mães de anjos que a dor é imensa, mas ela nunca é maior do que o amor que sentimos pelos nossos filhos. Obrigada.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Desculpe te interromper, mas ainda temos muita gente para falar. Se tivéssemos tempo, escutaríamos, falaríamos. É um tema bastante extenso, mas, infelizmente, temos horário para encerrar a audiência.\r\n\r\nSra. Adriana Cozer, da Fiocruz.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA COZER - Eu acho que mais que a Adriana da Fiocruz, eu sou a Adriana também com duas perdas gestacionais. Acho que é por isso que eu estou aqui.\r\n\r\nPrimeiro, cumprimento a Mesa, a iniciativa dos Deputados por esse movimento, o movimento social presente aqui, a Maíra pelo convite. Para mim é muito difícil estar aqui, mas para mim é importante, acho que tão quanto para a Aracelli, a Maíra e outras mulheres também, e não só as mulheres, mas os pais também que vejo que estão ausentes aqui, inclusive o meu marido.\r\n\r\nÉ muito difícil a gente perder um filho, é um processo antinatural. A gente se vê enterrando o pai, a mãe, o avô, a avó, um parente mais velho, mas nunca o filho da gente, é um processo completamente antinatural. Para a mulher isso é muito forte porque é uma coisa fisiológica, é uma coisa física, que a gente sente dentro da gente. A gente se torna mãe talvez já em pensamento e quando engravida o corpo já muda e, enfim, isso é muito forte.\r\n\r\nEu tive duas perdas, vou tentar ser muito breve. A primeira perda que eu tive não foi na cidade do Rio de Janeiro, eu morava em Brasília. Eu sofri uma violência terrível obstétrica ali. Eu estava grávida de seis semanas e não tive tempo hábil de chegar a uma maternidade. Foi uma perda numa emergência, tinha um hospital, dava para ter me internado lá. A médica que me recebeu na troca de plantão - o plantão troca uma hora da tarde, era quase uma hora da tarde - uma médica bastante impaciente queria me perguntar mil coisas, se eu tinha provocado o aborto ou não. Eu olhei para a cara dela e falei: “Olha, eu venho aqui quase todos os dias, eu estou quase pedindo para vocês me aplicarem morfina porque eu estou com muitas dores e eu estou num processo agora de abortamento.”\r\n\r\nEla queria saber se eu tinha provocado o aborto ou não. Eu falei: “Eu tenho mais de 30 anos, estou fazendo agora quase 40.” Ela não me deixou ficar numa posição, num banheiro, enfim, em que eu pudesse abortar de uma forma adequada e não quis me internar porque o anestesista não permitiu. A sorte, eu tive que botá-la para fora do consultório e me tranquei no banheiro, me tranquei e tentei fazer um aborto sozinha ali, um aborto que seria um aborto espontâneo, que para uma mãe não é espontâneo. A medicina diz que é um aborto espontâneo, assim é a classificação, mas, para uma mãe, não é um aborto espontâneo.\r\n\r\nNa sequência, teve a troca de plantão. À uma hora chegou a médica a que eu já era vinculada e o aborto foi realizado ali, a finalização do aborto foi realizada naquela sala de consultório de uma emergência. Esse foi o primeiro aborto, a primeira perda.\r\n\r\nNa sequência eu tive uma outra gravidez. Tenho um filho chamado Benjamim, a Helena conhece, tem três anos. Enfim, foi uma alegria, uma felicidade, por isso que eu te digo que não pode desistir e que muito bom que você está grávida, Aracelli. Você vai ser muito feliz ainda. Um filho ajuda muito na sequência, quando a gente perde um, vem outro. Não que apague aquilo, a gente sempre fica com aquela lembrança, mas nos fortalece muito nesse luto.\r\n\r\nNa sequência eu engravidei, depois, do Benjamim. Tive uma gravidez de gêmeos, essa é uma perda recente, dois meninos. Para um dos bebês a gente não tinha nome ainda, foi o bebê que a gente perdeu. A mesma situação de Maíra, eu estava num pré-natal adequado, com uma médica joia, bacana, enfim, bem assistida. No ultrassom morfológico apareceu cisto no rim. A gente tinha que repetir esse exame, não deu tempo. Eu fiz um processo hemorrágico, tive que ser internada às pressas.\r\n\r\nIdentificaram que talvez eu tivesse uma placenta prévia marginal que provocasse o sangramento. Sangrava muito, fui para casa, fiz o repouso relativo, usava muita progesterona. Sangrava muito, estourou minha bolsa. Entrei em processo de contração, tive contrações, fui medicada e, na sequência, minha bolsa estourou, não percebi. Um dos bebês começou a nascer em casa. A minha bolsa estourou, eu tinha 25 semanas, não tinha entrado ainda em 26 semanas.\r\n\r\nPela minha experiência anterior, o que eu fiz? Liguei para a minha médica, é a pessoa em quem eu confio. Eu acho que, nesse processo, a gente ter um profissional em que a gente confia, seja o profissional do posto de saúde, do consultório particular, a gente ter um vínculo que nos acolha naquele momento acho que é fundamental. Minha médica me falou: “Adriana, vai para a maternidade imediatamente.” Eu não quis. Acho que eu estava tão temerosa que eu não conseguia identificar que meu bebê, um deles, estava nascendo. Para mim, era um coágulo e sangue que estava saindo e eu não conseguia introduzir a progesterona, que era uma introdução intravaginal. Na verdade, era o pé do meu filho que estava já para fora. Enfim, foi um desespero, eu não tinha percebido aquilo, fui atrás dela, fui para o consultório dela. Do consultório, ela, muito humanamente falou que não haveria tempo de SAMU, de ambulância nenhuma. “Antes de ser médica, sou gente e você vai no meu carro”. A gente colocou um campo estéril, fui no carro dela e cheguei assim na maternidade, com muitas expectativas e ela ligando para várias pessoas para fazer uma internação. Ligava para um, ligava para outro, ligou para o neonatologista, do IFF, o José Roberto, muito querido, que me acompanhou e falou: “Olha, tem que sair os dois e não vamos ter expectativa nessa criança que está aí”. Ela me dizia: “Adriana, você sangra muito, então, pensa que você já tem um filho, prepara-se talvez para uma histerectomia”. Eram muitas informações. No entanto, eu sentia um bebê que mexia no meio da minha perna.\r\n\r\nChegar numa sala de parto dessa forma era muito emoção, eram muitas pessoas. Naquele momento, os meus filhos saíram. Foi um processo antinatural. Geralmente, a gente pare e quer olhar a cara dos bebês. Eu, não sabia o que podia esperar. Virei o rosto para não ver, porque eu não sabia o que eu podia esperar. Depois, eu me recuperei e consegui ver a carinha dos meus filhos. Eram extremamente prematuros, com menos de um quilo, num momento em que, naquele tumulto de pessoas, os médicos me falavam: “Mãe, qual o nome dos seus filhos?”. “Eu tenho o nome de um, do outro não tenho”. “Você tem que escolher o nome dos seus filhos”. “Não sei, não sei”. A médica estava muito tensa também com a situação. E eu falei que tinha que investigar o cisto no rim.\r\n\r\nDe fato, essa foi a questão do óbito do meu filho, que tinha má formação renal, tinha um rim, que era comprometido, policístico. Então, não tinha muita alternativa para isso. Em outros países, o protocolo, quando é uma gestação só, permite que se faça um aborto, numa situação como essa. Não sei se eu teria feito. Acho que é uma questão individual. Mas, é uma coisa que talvez valeria a pena a nossa legislação rever. É um critério para algumas mulheres, para outras não, enfim, mas é um direito.\r\n\r\nE ali se iniciou um processo. Descobrimos, à noite, que esse meu bebê tinha uma má formação renal e que a sobrevida dele era limitada. Daquele momento, a gente passou a vivenciar o luto, a perda e a convivência com a iminência da morte a qualquer momento. Foi um processo muito doloroso porque nós três nos tínhamos infectado, e eu ainda fazia a última medicação intravenosa. Não posso dizer que fui mal assistida. Helena, inclusive, era psicóloga da UTI e foi uma das pessoas fundamentais para mim, a quem me vinculei. Como eu disse, é importante para essa mãe, poder identificar a quem ela se vincula nesse serviço para poder conversar, elaborar, falar. Não há alternativa, ainda mais quando se é mãe de outra criança que vai precisar ficar na UTI.\r\n\r\nMeu filho ainda sobreviveu mais cinco dias e as noticias chegaram de uma forma muito sem legenda e sem letra de forma. Para mim, era muita, e ao mesmo tempo pouca informação. O chefe da Neonatologia chegou para mim, no meu quarto e, é aquela história, os profissionais não são formados para dar notícias ruins. Esse é o limite. A Helena falou isso. É muito difícil também para os profissionais. Entendo isso. Também sou profissional, sou sanitarista. O chefe olhou e falou: “eu acredito em Deus”. Não posso fazer mais nada, mas acredito nele. Aí, a segunda opinião, que a gente pediu, de uma nefropediatra, que entrou no meu quarto, me abraçou, chorou dizendo que poderia me dar um abraço de mãe. Não podemos fazer mais nada.\r\n\r\nEssa é uma forma de a gente tentar entender. Eu entendi. Meu marido não entendeu, achava que ele podia tirar um rim seu e doar para aquele bebezinho de 800 gramas. Para vocês verem como isso é meio complexo, como as pessoas elaboram também isso.\r\n\r\nA algumas coisas me propus, nessa questão do luto. O que era importante para mim? Porque eu acho que isso me fortaleceu muito. O que era importante pra mim, como uma mãe, que está perdendo o seu filho? Três coisas eu propus. Uma, era pode amamentar, com meu leito, o meu filho, que estava indo embora, e eu consegui. A outra era poder segurar o meu filho. E eu estive internada e, quando o coração dele começou a ficar um pouquinho mais fraco, eu pude estar lá presente, e embalei meu filho, como toda mãe. E a outra, eu quis vestir meu filho. E vesti o meu filho. São três coisas que uma mãe faz, e eu fiz isso.\r\n\r\nFiz uma outra coisa também, que foi apresentar esse meu filho, o Henrique, que se foi, pra o Benjamin, que a Helena me ajudou muito. Porque, no meio do Benjamin - tirando a primeira perda -, mas, no meio do Benjamin e do Vicente, teve o Henrique, um irmãozinho. A gente tem foto, a gente esteve lá, o Benjamin participou do enterro. É um processo que faz parte. Porque essa criança também, a gente também trabalhou com ela que ela teria irmãozinhos, e eram gêmeos que estavam chegando. Então, o meu filho também teve esse luto. Não dá pra dizer que não. É um luto familiar, do conjunto daquela família. E a minha família é essa.\r\n\r\nOutro processo muito difícil. A minha família é paulista, do interior de São Paulo. Levar e fazer um funeral, daqui pra São Paulo, não é qualquer funeral que faz, de um bebê extremamente prematuro. A gente escutou muito “não”, “eu não faço”, “eu não posso”. O preço aumentava, tipo, em quatro, cinco vezes, até a hora em que a gente achou uma funerária que fazia esse serviço de levar pra São Paulo. Porque o bebê era muito pequenininho. E, na hora de vestir, o agente funerário me chamou e falou: “Eu não consigo vestir. Eu preciso da sua ajuda. Eu não dou conta. Eu sou pai. Eu não consigo vestir esse bebê”. E eu já queria fazer isso. Eu não tinha nem roupa para vestir um bebê extremamente prematuro. Eu tive que adaptar uma roupa e vesti o meu filho, como era o meu desejo. E assim foi.\r\n\r\nE depois esse retorno pra casa? Eu tinha feito um enxoval. Todas as roupas estavam lá. Eu não pude reaproveitar, Aracelli. Eu tive que doar. Então, isso é muito dolorido. Isso é o luto, isso é o luto. E aí, sem dizer tudo isso que foi dito aqui. Então, no período da maternidade, o meu filho ficou 83 dias na UTI. Saiu, está forte, está se recuperando, a prematuridade está ficando cada vez mais no passado, é muito bem assistido; o Vicente está muito bem. Oitenta e três dias tirando leite. Enterrei um filho, voltei pra casa com um filho broncodisplásico; um mês depois, amamentou. Amamento o meu filho e me sinto o máximo! E me sinto o máximo Eu digo que a amamentação também me fortaleceu muito. Muito, muito, muito, muito. (palmas)\r\n\r\nEntão, assim, cada um sabe o seu limite. Enfim, eu passei por essas questões na maternidade também. A minha médica foi excelente; não tenho nada a dizer da minha obstetra, foi maravilhosa e tal, mas, às vezes, aquela equipe que fica na rotina, os profissionais de rotina de uma UTI, quando a morte é neonatal, os mais hábeis, na minha avaliação, são os médicos de rotina, enfermeiros de rotina, porque eles conhecem aquela história. Aqueles profissionais que são mais plantonistas, que vem uma hora, voltam daqui uma semana, ou vão para uma UTI 3, ou vão para uma UTI 2, daqui a pouco está numa UTI 1, nos constrangem. Eu passei também por situações de estar lá a incubadora do meu filho dizendo: “Gemelar 2”. De chegar um profissional e falar: “E aí? E o outro irmãozinho? Já está em casa?” “Não, não tá em casa.” Enfim, ou aquele brinde que se dá na maternidade, no caso uma maternidade particular, a pessoa chegar e falar “Olha, eu vou te dar...” Estava lá os dois brindes, de uma hora pra outra, um profissional resolveu levar embora e deixar um. Ou seja, resolveu me poupar. Era dos dois filhos. Não é um xampu, não é um sabonete que vai me fazer a diferença, mas é aquilo que falou. É o papel, é aquilo que te faz recordar aquela tua criança.\r\n\r\nEnfim, é um processo doloroso, não é um processo fácil. Acho que as políticas ainda são muito mal aparadas. O Legislativo tem um compromisso sim de impulsionar o Executivo a fazer. Eu acho que é compromisso do Estado. A gente fala muito do campo da humanização. A humanização não só pela uma iniciativa da benevolência de uma profissional, de uma Helena querida que tá lá dentro de uma UTI ou de uma Dra. Isabel, como foi a minha, ou um Dr. Jofre, ou sei lá quem, enfim, ou outros profissionais, Zé Roberto, sei lá, vários outros profissionais que eu poderia citar que são excelentes. Não se trata de uma humanização no campo da benevolência. Benevolência a gente faz no campo da moral. Mas, a gente tá falando de um campo que é da ética. Da ética entre seres humanos, da ética entre profissionais. Entre relação paciente e profissional.\r\n\r\nA gente tem que falar de uma humanização, eu imagino, enquanto direito das pessoas, dos usuários de saúde, e enquanto dever do estado. Eu não peço favor pra ninguém. E acho que essas mulheres não têm que pedir favor pra ninguém. Seus familiares não são mulheres, enfim. Mas é um compromisso de estado que deve se ter. Numa atenção mais digna, mais humana e que se pergunte de fato qual é o desejo. Essa criança vai embora. Quando se tem clareza que essa criança vai embora, seja numa morte intrafetal, ou seja numa morte neonatal, que isso seja falado de uma forma clara. Acho que Maquiavel já falava isso, a bondade a gente faz aos poucos, mas a maldade, se tiver que falar tem que fazer de uma vez só. E que seja falado em letra de forma, em legenda, sei lá o quê. Que seja dito isso. porque isso ajuda a gente elaborar um possível luto. E ajuda a gente se perguntar dentro de todos os limites, quando você tem uma perda prevista ou uma perda que você não previu, mas que aconteceu, enfim, o que é importante naquele momento pra você? E o que aquele serviço pode te permitir que seja feito?\r\n\r\nEntão, por exemplo, uma mãe, por exemplo, ou um pai, que tem outra criança, que aquela criança possa frequentar uma UTI por exemplo. Ou possa ter uma porta mais aberta pra visita dentro de uma maternidade, outros familiares, uma mãe, um tio, um avô, um parente distante, enfim, que possa vir dar um abraço naquela pessoa que perdeu aquele bebê. Eu acho que são questões que devem ser perguntadas, principalmente pro usuário. Então pensar a humanização, pensar uma política nesse sentido, é isso.\r\n\r\nAgora, sem dúvida, acho que tem outras questões também, eu estou vendo que tem uma colega do programa de saúde da mulher, enfim, do estado, município e tal, outra coisa também que deve se ver é a qualificação dessa assistência à saúde da mulher. Acho que ampliar o acesso ao pré-natal e não só ampliar, mas ter qualidade esse pré-natal.\r\n\r\nEu identifiquei uma má formação num exame morfológico. Feito num tempo correto de gestação. Mas, não tive hábil de repetir esse exame. Então a questão também é assim, qual é a qualidade desse pré-natal?\r\n\r\nEnfim, eu agradeço muito. Acho que é uma conversa daqui pra outros espaços. E cumprimento muito a iniciativa dos movimentos sociais e desta Casa de está tomando isso. E espero, tenho muita expectativa que isso vire para além só dessa audiência, mas vire de fato não só um projeto, um plano, mas uma política de Estado. E, tenho certeza, sou muito convencida, que vai ter muita gente pra apoiar isso. E tem muitas mais coisas que eu acho que a gente num outro grupo de trabalho, num outro momento, se de fato for interesse dos deputados, que a gente possa qualificar esse protocolo com um jeito mais personificado, uma cara nossa, brasileira, carioca de ser, que seja, eu acho que a gente pode contribuir pra isso. Eu agradeço. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra agora para o Sr. Jorge Carlos, que é coordenadora da Maternidade do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor conta do avançar das horas, eu pediria que as falas fossem bastante sucintas para que a gente possa ouvir todos que ainda temos para ouvir. E nós temos aqui os deputados com propostas a serem feitas, enfim.\r\n\r\nO SR. JORGE CARLOS - Boa-tarde. Eu vou ser bem breve.\r\n\r\nQueria agradecer o convite e parabenizar a Casa e a todos que estão aqui presentes por essa iniciativa, em função da magnitude do assunto. Não só em função dos números, que foi apresentado até pela Dra. Maíra, mas até em função desses relatos. A gente vê que é um tema realmente que nos chama a atenção.\r\n\r\nA minha experiência é única dentro do serviço público. Então, o que eu posso colocar hoje em termos de maternidades do estado, como a gente vem trabalhando esse assunto. Precisamos melhorar? Não temos dúvida disso. É difícil também para a equipe de profissionais que trabalham dentro daquela unidade proporcionar àquela paciente, diante dessa situação, às vezes um conforto da maneira que a paciente precisaria.\r\n\r\nElas estão falando de maternidade do estado que realizam por mês em torno de 600 partos. Então, a gente tem um movimento muito grande. Mas, a gente está tra balhando para tentar melhorar. E até, como sugestão, isso eu estou fazendo agora na parte da tarde, eu recebi esse protocolo, vou estar hoje, na parte da tarde, passando para todos os coordenadores para que a gente possa implantar nas nossas maternidades. Tem alguns pontos aqui que, infelizmente, acabam passando despercebidos e que são extremamente importantes. Então, agradeço receber esse protocolo. Pode ter certeza que hoje, na parte da tarde, eu já estou enviando isso para todos os nossos coordenadores para que a gente possa implementar as nossas unidades. Mas é um tema extremamente difícil. A gente, aqui, ouvindo esses relatos, é uma coisa realmente que mexe com a gente, imagina a gente estando lá de frente! Então, é muito, mas muito, muito, muito difícil.\r\n\r\nMas, o que eu posso também colocar aqui, como é que nós hoje trabalhamos dentro das maternidades estaduais. Nós temos equipes multidisciplinares, médicos, enfermeiras, psicólogo, serviço social, atuando frente a esse problema. Mas temos que melhorar, e muito. E vamos, com certeza melhorar.\r\n\r\nO que a gente às vezes tem uma certa dificuldade, a gente viu o relato aqui até dos serviços privados, de ter às vezes um espaço reservado para essa situação. Infelizmente, em alguns momentos, dentro das nossas maternidades, nós não conseguimos fazer isso. Mas nós procuramos, dentro do possível, individualizar, tirar às vezes, muitas das vezes, quando isso é possível, tirar essa paciente de uma enfermaria onde tem gestante, ou uma puérpera que está com o seu feto, nós tentamos evitar. Mas, muitas das vezes, isso aí não é possível, em função de trabalharmos às vezes com excesso de pacientes. Mas nós vamos procurar melhorar.\r\n\r\nUma coisa importante que foi dita até aqui pela colega da Fiocruz, dentro do serviço público nós estamos falando, muitas das vezes, a grande maioria das pacientes não têm acesso ao pré-natal. Então, fica às vezes até um pouco difícil a abordagem dessa paciente dentro da unidade de saúde porque ela já chega para a gente às vezes com um diagnóstico de feto morto. Então, a gente tem que trabalhar ali, naquele momento, incessantemente para tentar ajudar. Mas a perda realmente é muito difícil, mas nós vamos melhorar.\r\n\r\nE agradeço aí pelo protocolo. E a gente vai inserir isso nas nossas unidades estaduais. Obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada.\r\n\r\nPasso a palavra agora para a Sra. Ana Elisa Maião, do Instituto Fernandes Figueiras. (Pausa) Não veio.\r\n\r\nPasso a palavra, então, para a Sra. Bianca Capelli, diretora do CEAM.\r\n\r\nA SRA. BIANCA CAPELLI - Do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em situação de violência doméstica.\r\n\r\nEu estou aqui na verdade representando a Secretaria de Política para as Mulheres do Município do Rio de Janeiro, e, em nome da Secretária Ana Rocha, eu agradeço o convite, agradeço a oportunidade de estar participando dessa discussão.\r\n\r\nVou tentar ser bem breve porque eu sei que o tempo está curto. Mas vou me permitir, nesse momento, sair desse lugar de representante de uma instituição da Secretaria de Políticas para as Mulheres, e falar um pouquinho como pessoa que milita no SUS, que estuda o SUS, que defende o SUS.\r\n\r\nNesse momento, inclusive, eu faço um mestrado em atenção primária à saúde e acho que te muita coisa aqui muito rica que foi debatida e que tudo tem um recorte, que é gênero, que é como a mulher é tratada no serviço de saúde em função de ser mulher. Assim, a gente tem que fazer um resgate que é histórico, que não dá tempo de fazer aqui, mas muito brevemente eu vou dizer assim como a medicina surgiu e como a medicina surge normatizando as práticas com relação à mulher, ao seu corpo, à sua sexualidade. Isso se reflete até hoje nas práticas assistenciais.\r\n\r\nEntão, assim a gente teria que fazer uma discussão muito mais ampla, porque na verdade eu entendo o lugar de onde vocês falam, eu entendo a dor dessa perda gestacional, mas eu também entendo a dor das mulheres que procuram o meu serviço, que são as mulheres em situação de violência doméstica, quando elas procuram o serviço de saúde para atendimento.\r\n\r\nEntão, tem um recorte que é gênero, que vai perpassar a perda gestacional, que vai perpassar o atendimento à mulher que sofre violência sexual, psicológica, seja como for, quer dizer, e todas as outras situações que provocam muito sofrimento para todas as mulheres. Então, é uma discussão realmente ampla, mas a gente precisa discutir a formação profissional.\r\n\r\nEu acho que um dos grandes problemas está na formação. A gente sempre teve uma formação médica procedimento-centrada, e aí a gente tem um esforço muito grande para que essa formação evolua para ser usuário-centrada e a gente tem, inclusive, um esforço no município dos espaços de residência em medicina de família e comunidade. Então, a gente já tem muitos médicos sendo formados numa outra lógica. A gente tem um processo de expansão da atenção básica tentando trabalhar com a lógica do território, tentando trabalhar a multidisciplinaridade e tentando contemplar esse sujeito num contexto que seja biopsicossocial, mas a gente tem muito que avançar.\r\n\r\nEntão, a assistência que precisa ser prestada a essa mulher é uma assistência integral. Essa mulher tem que ser vista como sujeito e tem que ser vista como biopsicossocial. Eu não posso chegar numa unidade de saúde e ser vista como peito e útero. Eu sempre falo isso, porque é muito emblemático. Na sociedade e para a saúde a gente ainda é peito e útero. Então, assim a gente precisa fazer uma discussão mais ampla, a gente precisa contextualizar e a gente precisa fortalecer estratégias que já estão em andamento, como, por exemplo, a residência dos médicos de família e comunidade, que já são um baita diferencial na assistência prestada; as residências multidisciplinares, que estão formando profissionais com uma expertise diferenciada também. Então, a gente precisa ver quais são esses espaços que já existem e trazer essas discussões. Na verdade, no processo de formação a gente precisa expor esses profissionais. Quando a gente se expõe a um determinado acontecimento, a um determinado fato, a gente gera mobilização e a gente gera mudança nessa práxis, nesse fazer profissional.\r\n\r\nHá algumas experiências pontuais que já estão sendo desenvolvidas. A UFF, por exemplo, no curso de medicina já colocou uma disciplina que é atenção integral às situações de violência. Então, isso que vocês trazem é uma situação de violência, assim como todas as outras perpetradas contra a mulher pelo fato de ser mulher. É muito importante que a gente entenda que isso é gênero, é como a mulher é vista e por isso o fato de como ela é recebida, de como ela é atendida, a assistência que é prestada a ela, que lugar que ela ocupa, que sociedade é essa que a gente vive. Então, é integralidade. A PAISM está aí, mas não foi implementada. Então, a gente precisa brigar para que seja, mas já tem ações afirmativas, já tem muita coisa bacana sendo implementada no âmbito no município e do estado. Então, como é que a gente soma esforços a essas ações que já existem? Como é que a gente estabelece pontes? Como é que a gente estabelece parcerias para potencializar essas ações que já estão em andamento dentro no município e do estado? A gente não vai ficar aqui discorrendo sobre elas, mas já tem coisa muito legal acontecendo. Como é que a gente potencializa e como é que a gente leva para esses espaços essa problematização? Porque na verdade a gente precisa problematizar, a gente precisa sair das nossas caixinhas e problematizar, mas tudo vai passar pelo contexto da assistência integral à saúde da mulher.\r\n\r\nAí, quando você vê essa mulher, inclusive, para além da mãe, quando você vê como mulher, aí tem milhares de outras questões que vão surgir e que precisam ser contempladas. Então, acho que é esse esforço que a gente precisa fazer.\r\n\r\nEnquanto Secretaria o que eu posso dizer é que a minha Secretaria tem se empenhado em estabelecer essa interlocução com as outras Secretarias porque a gente entende que a política é transversal, que ninguém faz política sozinho. A gente está aberto. Se houver a necessidade de sentar para falar, para articular alguma coisa, eu tenho certeza de que em nome da Ana eu posso falar que a Secretaria está aberta para receber quem quer que seja e para estabelecer essa interlocução.\r\n\r\nObrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Passo a palavra para a Sra. Adriana Mota, Superintendente de Enfermagem à violência contra as mulheres, a Secretaria de Estado de Política para as Mulheres.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA MOTA - Obrigada, Deputada. Agradeço pela oportunidade. Cumprimento todas e todas.\r\n\r\nSou Superintendente de Enfretamento à violência contra a Mulher, do Governo do Estado. Represento aqui a Dra. Margarida Pressburger, que é a nossa Subsecretária de Política para as Mulheres.\r\n\r\nEsta audiência é muito importante. Acho que eu nunca aproveitei tanto uma folha de papel, e fiz tantas anotações, coisas que eu já tinha trazido, mas que infelizmente não vou ter tempo de falar aqui. Vou me concentrar só em fazer algumas propostas, dizendo o que a Subsecretaria de Política para as Mulheres pode contribuir nesse campo e fazer uma reflexão do quanto a gente ainda não está preparado para lidar com a gravidez, o parto e puerpério.\r\n\r\nPor mais que a gente tenha avançado, e a gente reduziu bastante, por exemplo, a morte materna, hoje a gente está, se não me engano, com 63 mortes para 100 mil nascidos vivos, mas ainda assim, quatro vezes mais do que os países desenvolvidos, por exemplo. Aí, eu falo da morte materna porque quando a gente fala da perda gestacional muitas vezes a morte materna está associada. E a família perde a criança e perde também uma mulher adulta, em idade produtiva, uma pessoa que poderia estar viva. A grande maioria das mortes maternas são evitáveis. A gente não tem lidado com isso de uma forma satisfatória.\r\n\r\nFalo dessa forma não para criticar nenhum profissional de saúde. Estou falando da sociedade em geral, estou falando de todas as pessoas. A gente tem dificuldade de lidar com os temas relativos à saúde sexual e reprodutiva das mulheres, a gente tem dificuldade de lidar, por exemplo, com o papel dos homens nessa situação. Em geral, ou a gente negligencia e o homem nenhuma participação, mesmo que ele queira ter. E em outros casos, a gente acaba, de certa forma também, tratando esse homem de uma forma muito infantilizada.\r\n\r\nA gente não tem lidado bem com a situação do parto normal. Hoje, no Brasil, a gente uma situação alarmante de partos cirúrgicos. São 88% de partos cirúrgicos na rede privada; 46% na rede pública. A OMS recomenda até 15% de partos cirúrgicos e a gente tem aí, fazendo uma média entre rede pública e a privada, 58%. É um dado assustador.\r\n\r\nIsso tem a ver também com a nossa incapacidade de lidar com o protagonismo das mulheres durante a gravidez, o parto e o nascimento. É também algo que tem a ver com o que a Bianca falou, que é a questão de gênero na saúde. A gente precisa acreditar nas mulheres, ouvi-las, perguntar a elas o que desejam, considerar as mulheres como protagonistas desse momento de suas vidas. (Palmas)\r\n\r\nFalo também na condição de gestora. Então, sinto-me confortável para dizer que também tenho errado, e estou aqui buscando corrigir isso. Maíra é uma pessoa que tem me dado vários exemplos e tem me trazidos temas que não tem mais saído da minha vida profissional.\r\n\r\nEntão, agradeço também, Maíra, por essa sua coragem de transformar essa sua dor numa oportunidade para mim, como gestora, para nós todos aqui como pessoas, como seres humanos. A gente também não tem sabido lidar com as doulas. Isso é outra dificuldade. A gente não entende a importância, não sabe do que se trata, e tem dificuldade de conseguir regular a participação das doulas no serviço público. Isso também é um desafio para nós.\r\n\r\nEnfim, violência obstétrica, práticas durante o parto, que já foram abolidas da medicina, prescritas da medicina, mas que continuam sendo feitas com as mulheres. A gente precisa pensar nisso tudo.\r\n\r\nAí, eu queria, evoluindo um pouco, e pensando em propostas, porque eu tenho tentado condicionar a minha mente também a ouvir as dificuldades e tentas fazer as propostas. Já fico feliz que a Secretaria de Saúde estadual vai levar esse protocolo. Quero, Maíra, que você me envie, depois. Tentei cassar esse protocolo na internet, mas não consegui encontrar. Mas, quero também fazer outras propostas. Uma...\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Vou pedir ao secretário da Comissão para passar uma cópia às suas mãos.\r\n\r\nA SRA. ADRIANA MOTA - Muito obrigada, muito obrigada, Deputada. Uma proposta que eu posso fazer muito concreta, é dizer que nós podemos incluir informações sobre perda gestacional num Programa do Governo do Estado que é o Via Lilás, que tem 93 totens de autoatendimento para pessoas que querem consultar informações sobre vários temas que interessam as mulheres. E um desses temas que estão no totem do Via Lilás é a saúde. E nós podemos falar sobre isso no viés da saúde, incluir lá uma ou duas telas. Eu vou precisar da ajuda de vocês para poder construir esse conteúdo de forma a ser acessível. Porque é um computador de autoatendimento que fica nas estações de trem, de teleférico, das barcas, em hospitais, em universidades também. Então, é importante que vocês nos ajudem na construção disso.\r\n\r\nTambém gostaria da ajuda de vocês para a capacitação dos profissionais dos centros especializados de atendimento à mulher do Estado, são quatro, e nós trabalhamos com mulheres que sofrem violência de gênero. Então, a violência institucional que é praticada no âmbito do nascimento, do parto, do puerpério, também é uma violência de gênero. Queremos que nossos profissionais tenham condições minimamente de compreender isso e poder fazer uma orientação e um trabalho mais afinado com essa discussão.\r\n\r\nOutra coisa que eu acho muito importante também; hoje estamos construindo, a Maíra deve estar sabendo, o plano nacional de atenção às mulheres presas e egressas do sistema prisional e os planos estaduais.\r\n\r\nE aí nesse plano estadual tem um capítulo da saúde. Agora à tarde eu estou indo discutir a saúde das mulheres presas. Se eu já acho delicado, complicado, já aqui chorei ouvindo vocês e vendo o vídeo principalmente da perda gestacional para uma mulher que está com possibilidade de acessar a sua família, seus outros filhos, enfim, para uma mulher presa, não consigo imaginar que tamanho de dor é essa porque eu fui lá visitar as mulheres. Hoje estamos mais ou menos umas 28 mulheres na unidade. Vinte e seis na UME e eu acho que deve ter casos de perda gestacional. Mas eu não consigo imaginar o que é feito com essas mulheres. Então, precisamos pensar nisso também.\r\n\r\nE falar que eu quero incluir esse tema, Maíra, como um dos temas que vamos trabalhar nos 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, porque o enfrentamento da violência contra as mulheres ele é muito fácil quando nós falamos da violência doméstica e familiar. Mas, eu quero falar de outras violências que a gente às vezes não aborda e que são muito importantes para enfrentarmos a violência, entendendo esse fenômeno de uma forma um pouco mais global.\r\n\r\nPara finalizar, quero dizer que é muito importante que possamos, nós mulheres, os homens também, mas vou falar das mulheres, nos empoderar umas às outras. Ter sororidade. Ver-nos como mulheres que podem não ter vivido a mesma coisa, mas que somos também parceiras e que conseguimos nos irmanar, estar juntas nisso.\r\n\r\nE aí vou recorrer aqui a uma figura de linguagem, estou terminando, Deputada, que é a coisa do lencinho de papel. Quando eu cheguei aqui e vi aquele vídeo, eu chorei. Aí, a Bianca me deu um lencinho de papel. Aí mais frente, eu vi que a Maíra estava chorando, eu dei um lencinho de papel para ela. Aí, o lencinho passou para a Larissa. Da Larissa, passou para a Adriana.\r\n\r\nEntão, que possamos passar os nossos lencinhos, mas também nesse lencinho vai um afeto muito grande, o reconhecimento de que esse sofrimento é de todas nós mulheres. E se eu puder estar mais junto nisso, eu quero estar e conto com vocês para me ajudarem nessa caminhada também. Muito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada pela sua contribuição. Passo a palavra ao nobre Deputado Marcelo Freixo que abriu mão de fazer uso da palavra no início. Faça uso da palavra, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Serei breve. Primeiro, queria agradecer muito a todas e todos. Eu faço muita audiência, participo de muitas, mas essa sem dúvida alguma, foi uma das mais importantes que conseguimos fazer aqui. Obrigado, Maíra que é minha amiga de tantos anos, tantas lutas, tantos momentos. E quando ocorreu esse episódio com a Maíra, nós sabemos que nós somos muito fortes para um monte de coisa, enfrentamos umas coisas aqui dentro, né. Enfim, precisamos ser fortes mesmos. Mas para outras coisas efetivamente eu não sou. Eu estou em frangalhos depois dessa audiência. Mas nós temos que transformar essa riqueza toda que nós vivemos aqui em algumas coisas muito concretas, em políticas públicas. Nós precisamos avançar. Não adianta fazer uma ótima audiência com falas muito impactantes e o quadro não se alterar. Isso não pode, a gente não tem esse direito.\r\n\r\nEntão, quando ocorreu o episódio com a Maíra, eu fiquei, ela sabe do amor e do carinho que tenho por ela, eu não sabia o que fazer, efetivamente eu não sabia o que fazer. Enfim, a gente se encontrou, a Maíra é uma figura muito impressionante, porque primeira conversa que a gente teve depois do episódio ela falou o seguinte: “quero que você me ajude a fazer uma audiência pública”. Não estou acreditando que essa mulher está falando isso para mim. E a gente está aqui fazendo a audiência pública.\r\n\r\nA SRA. MAÍRA DE OLIVEIRA - Obrigada, Deputado.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Não. Eu que te agradeço para o resto da vida.\r\n\r\nMas queria citar aqui a presença do Marcelo, companheiro da Maíra, está escondidinho ali, mas enfim, faço questão de falar que está aqui presente, e dos pais da Maíra que também estão aqui, e de todos os familiares, de todas as pessoas, enfim, a gente sabe que essa dor e esse luto e essa luta acaba sendo coletivo, de muita gente que precisa ser lembrada nesse momento também. Independente do protagonismo, que concordo inteiramente, tem um debate de gênero que a gente precisa assumir, e não é fácil aqui dentro desta Casa não. Esta Casa é uma Casa sexista, uma Casa machista, homofóbica, tudo que tem de ruim, e a gente precisa enfrentar e ter resistência. A generalização é burra. A gente tem que fazer esse enfrentamento aqui.\r\n\r\nEu queria, muito objetivamente, estou ouvindo aqui e estou trabalhando, fazendo algumas coisas aqui, e já mandei um recado para o Jean Wyllys que é deputado federal e é muito sensível a essas questões, tenho certeza também que a Jandira Feghali, que é do Partido da Enfermeira Rejane e de outros deputados, a gente pode procurar a nossa bancada federal do Rio de Janeiro, no caso, sensível a isso, e pensar como a gente avança em termos legislativos no Congresso Nacional, porque é uma pauta nacional.\r\n\r\nMas é possível avançar também aqui no estado. Por exemplo: sou autor de uma PEC que prolonga a licença maternidade, e que foi aprovada aqui. A gente só pode legislar para os servidores públicos. A gente não pode, aí sim teria que ser o Congresso, para o serviço privado, em termos estaduais. Mas já está pronto um texto da PEC, que a gente vai submeter obviamente a vocês, e a minha proposta é que todos os deputados que participaram da audiência, que são da comissão, assinem como autores, não precisa ser de um deputado, isso é um bobagem, o importante é que seja aprovado. Então, quanto mais deputados puderem assinar melhor, mas acho que podia partir daqui, de todas as comissões que estão fazendo essa audiência. Uma PEC aos servidores garantindo, no que diz respeito a essa situação específica da perda, o direito da licença maternidade, essa é uma lei estadual possível. Eu acho que seria importante que a gente protocolasse hoje essa PEC. O texto está pronto. Se os deputados concordarem com o texto, a Maíra já leu, a gente é rápido aqui, já fez a sugestão, a gente já está alterando, já concordou, e aí todos nós podemos ser autores e a gente já sai daqui hoje protocolando essa PEC. Tem que ser PEC, tem que ser Projeto de Emenda Constitucional. Não é projeto de lei.\r\n\r\nE acho que a gente podia procurar o presidente da Casa, tenho certeza absoluta que será sensível a isso, para que a gente pudesse acelerar a votação dessa PEC, acho que já sai com algo muito concreto.\r\n\r\nPara além disso, o protocolo, as meninas já trouxeram isso muito bem mastigado, acho que a gente podia criar um grupo de trabalho, estou tentando ser o máximo objetivo, para que a gente discutisse tanto com a Secretaria Municipal, eu sei que não é da nossa alçada, mas o bom senso, e a Secretaria Estadual, aí é da nossa alçada, fazer um grupo de trabalho para ver de que medida, ao longo de um tempo programada e planejado, a gente pode fazer com que as maternidades, com que as políticas públicas possam se adequar a esse protocolo da OMS. De que maneira a gente pode fazer isso junto, o parlamento, o movimento social e o poder público. A gente faz um grupo de trabalho muito objetivo, marca um encontro já para a semana que vem, tem o protocolo na mão já mastigado, qual é o planejamento que a gente pode fazer, o que pode de imediato ser cumprido, e o que não dá para ser agora, mas dá para ser em seis meses, em um ano, e aí a gente cria também mecanismo de cobrança para que a gente possa ter isso concretamente.\r\n\r\nEu fiquei muito impressionado com a fala da Cecília, porque me chamou atenção. Eu estou na militância de direitos humanos há muitos anos, mas é impressionante, a dor que a gente não sente muitas vezes a gente não vê. A invisibilidade disso que vocês estão trazendo para cá é muito violenta, é muito perversa. E, honestamente, eu estou muito impressionado com os números, evidente, um em cada cinco, isso não é dito, não é falado, não é lido, mas mesmo que fosse um em cada cinquenta, em cada cem, não seria diferente a necessidade de política pública, porque não é uma questão quantitativa, é uma questão humana. Não é o número. O número pode reforçar, pode aumentar o nosso espanto, mas não é isso que tem que nos mover. Isso é um horror. Agora, não é isso. Podia ser um em um milhão. A gente teria que fazer a mesma coisa. Não importa.\r\n\r\nÉ muito impressionante, Cecília, na tua fala, isso me chamou muito a atenção, porque na verdade não é visto. Como se não nasceu, então não perdeu. É uma cultura e uma cultura que está impregnando o poder público. É como se não tivesse o luto porque não teve. É um entendimento enlouquecedor. E eu não tinha me tocado disso.\r\n\r\nE, mas na verdade é isso, como não vê, não tem, não surgiu, é como se fosse mais fácil apagar. Isso é muito violento. Isso é muito violento porque isso é externo. Isso é de cima para baixo, e não é real no sentimento daquelas pessoas. É tão fácil ser entendido quando se para e escuta minimamente.Agora, a gente tem que conseguir fazer isso chegar na ponta.\r\n\r\nEu já estou falando das propostas e do entendimento. Já falei para o grupo de trabalho, da PEC que já está pronta, da bancada federal.\r\n\r\nPor fim, por fim, mesmo. É o ultimo ponto, eu juro. A minha companheira, hoje de manhã cedo, muito cedo, eu estava tomando café em casa e estava falando da audiência pública, ela é uma profissional de saúde, trabalha na ponta, e é também da Fiocruz, faz doutorado na Fiocruz, e eu estava falando da Maíra, estava falando dessa audiência que eu estava ansioso para saber o que ia acontecer.\r\n\r\nA tese de doutorado dela, da Priscila, é sobre gestantes com HIV, mulheres gestantes com HIV. É um debate de gênero, de estereótipos, de estigmas muito fortes. Tem diversos relatos que a gente conversa em casa que sempre me impressionaram muito, e tem muito a ver com o que a gente está falando aqui, tem muito a ver. Ela me chamou a atenção e falou - olha, leva para lá.\r\n\r\nAí, eu queria propor ás Deputadas que a gente pudesse fazer uma audiência pública também sobre esse tema, porque é absolutamente invisível. Então, por exemplo, quero ser muito breve, muitas dessas mulheres só descobrem que vivem com HIV no pré-natal, elas não sabem, aliás, é um grande para que a gente tem em relação ao HIV, uma nova epidemia que a gente está vivendo, uma série de problemas. Não vou entrar nesse assunto. A gente já tratou disso aqui em audiência pública. Mas boa parte delas descobre no pré-natal. As que não fazem pré-natal descobrem no parto. Aí, entra um debate dos mais delicados, como um caso, por exemplo, que ela sempre me relata, de uma mulher que teve o filho e, quando ela acordou ela estava com o seio enfaixado porque ela não poderia amamentar o filho. Vocês imaginem. Estava com o seio enfaixado. Quando recebe a criança, falou - mas por que eu estou assim? - Você não pode amamentar porque você é portadora do HIV.\r\n\r\nEntão, qual é a política pública que a gente tem para isso? Quem nunca viveu talvez não imagine que isso possa acontecer. Aí, o que eu estou dizendo, não interessa se acontece dez, quinze, um milhão de vezes, com quantas. Não interessa. A gente está falando de dignidade. Dignidade não é número que determina.\r\n\r\nEntão, que a gente pudesse, se as Deputadas concordarem, fazer uma audiência pública também sobre esse tema com as mesmas comissões em conjunto, e aí convidar a todos. Que a gente pudesse começar a criar essa coisa do lenço e papel, uma boa brincadeira, mas começasse a criar isso para um universo maior, de quebras de invisibilidade e de estereótipos que são muito fortes.\r\n\r\nEnfim, então, são essas as minhas considerações. Quero, agradecendo a Maíra, agradeço a todas vocês. Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputado. Passo a palavra para a Deputada Enfermeira Rejane, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aqui da Alerj.\r\n\r\nA SRA. ENFERMEIRA REJANE - Bem, eu queria finalizar também fazendo as minhas considerações no mesmo sentido do Deputado Marcelo Freixo. Primeiro, Marcelo, por esta audiência ter sido feita em conjunto, que eu acho que poderia ser uma regra na Casa, pelo fato de ela ter sido tão importante para nós.\r\n\r\nSegundo eu queria me manifestar enquanto profissional de saúde que sou. Realmente é uma novidade, pelo fato de a gente sempre se preocupar com o institucional, essa forma de a gente entender o outro, de forma a perceber essa mulher de um outro ângulo foi fundamental para mim enquanto profissional de saúde, gostaria de também sugerir, do mesmo jeito que foi feito aqui a nossa preocupação sempre do que uma audiência pública pode estar contribuindo para esse processo? Foi fundamental nós percebermos o quanto é importante a atuação do psicólogo nesse momento, não desfazendo de nenhum outro profissional de saúde, mas, é fundamental a presença do psicólogo nas maternidades. Eu escutei o representante das maternidades do Estado do Rio de Janeiro informar que nós temos uma equipe multiprofissional atuando em todas as maternidades. Só que não é a realidade do que a gente vê, eu estou visitando várias maternidades e a gente tem talvez um psicólogo em alguns momentos, em alguns horários. Então, eu acho fundamental que nesse protocolo, nós tenhamos efetivamente a participação desse profissional assim como efetivamente a formação e a qualificação dos profissionais de saúde nesse aspecto da perda gestacional. Isso eu senti enquanto profissional, enquanto militante da luta dos trabalhadores da área da saúde. É fundamental para que a gente tenha isso aqui no protocolo e já parabenizar a secretaria também por já se manifestar aqui no interesse de colocar esse protocolo em vigor, esse protocolo sendo executado pelo Executivo.\r\n\r\nEntão, eu, mais uma vez, quero parabenizar a Maíra, foi feita a solicitação à Comissão de Mulheres, nós nem pensamos duas vezes. É um tema que mexeu com todos e eu acho, Marcelo, naquela sua sugestão que você fez aqui, que nós tenhamos um segundo momento, um terceiro momento, que nós possamos trazer as entidades representativas dos trabalhadores para que isso se fomente na sociedade.\r\n\r\nEntão, parabéns a todos nós, parabéns a nós, mulheres, por termos essa sensibilidade maior. Nós temos uma reunião da Comissão de Mulheres daqui a pouco também, então, parabenizar todas nós por esse momento tão especial que nós passamos aqui dentro nessa audiência pública, parabéns.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Obrigada, Deputada.\r\n\r\nQueria aqui registrar a presença do Deputado Janio Mendes e pedir desculpas que nós avançamos aqui um pouco da hora, já estamos encerrando, chegando para o final as considerações da Deputada Ana Paula Rechuan e já informando à Deputada que assim que nós terminarmos, Deputado Marcelo, as pessoas aqui presentes pediram para fazer uma foto lá fora com as bolas.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Na escadaria, né?\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Isso, por conta do Dia Internacional e eu já deixo o convite aqui para todos que após a fala da Deputada eu encerrarei a audiência e a gente se dirige à escadaria e tiramos a foto com os grupos de apoio, enfim, convida os profissionais que estiveram presentes aqui.\r\n\r\nDeputada Ana Paula Rechuan.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - É só para encerrar que o tempo é curto, mas eu queria agradecer a todos que acrescentaram muito aí na nossa vida do dia a dia, principalmente a minha, com médica, eu acho que a gente aprende aqui, está tendo um outro olhar.\r\n\r\nEm relação a esse protocolo, acho que é importantíssimo que ele aconteça não só nos hospitais do Estado, Município do Rio, mas, isso tem que ser expandido para o interior. Então, se nós pudermos agregar um grupo de trabalho nesse sentido, os representantes das regionais do interior também seriam. E acho que nós temos que construir juntos um protocolo do pós-maternidade porque esse sofrimento não tem um tempo para durar e é importante que se construa isso, nós sabemos que muitas dessas mulheres desenvolvem estresse pós-traumático, depressão, pânico, passam a não dormir, então, precisa ser construída também uma política posterior. Acho que a partir desse grupo isso pode ocorrer.\r\n\r\nJá me sinto contemplada aí pelas ações a serem implementadas já colocadas pelo Deputado Marcelo Freixo, pela Enfermeira Rejane e pela equipe de trabalho da Secretaria de Estado que já se colocou à disposição, se colocou muito sensível a todas as questões, a gente fica muito feliz que também vocês estão dispostos a entrar nessa luta junto com essas mulheres aqui, que mostraram a força com que vieram. Então, parabéns Maíra, nós estamos aqui para apoiar cada um de vocês nessa luta.\r\n\r\nMuito obrigada e uma boa-tarde a todos.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Eu queria encerrar agradecendo. Já me sinto contemplada com as propostas do deputado, da Enfermeira Rejane, faremos em conjunto. Quero agradecer a vocês, mães, mulheres guerreiras, valentes, que pegaram sua dor e transformaram na dor de todas as outras, isto é importantíssimo. Vocês estão de parabéns. Agradeço a todos os profissionais e a todos os grupos de apoio aqui presentes. Nós vamos fazer a foto no auditório.\r\n\r\nMarcelo, que no salão nobre, desculpa, dizer Marcelo, Enfermeira Rejane que pra mim também é uma felicidade quando nós pensamos em fazer essa audiência em conjunto porque nós deputados, temos pensado muito na questão do cidadão, independentemente de questão partidárias, e isso é importantíssimo pra essa Casa, para nós. Para mim é um exemplo, vocês que já estão militando como parlamentares e trazendo esse exemplo pra mim é muito importante, agradeço.\r\n\r\nPara mim foi um enriquecimento, Maíra, você e todas as outras mães que falaram, falo no seu nome falo em nome de todas, o que vocês trouxeram, porque nada melhor do que a gente conviver com quem sente a dor pra passarmos a sentir. Eu sempre coloco a deputada Tânia, que é cadeirante, a vivê3ncia que eu tenho tido com a Tânia está me fazendo ter um outro olhar e ver o mundo de outro ângulo. Hoje, eu passo a ter o outro olhar essa questão da perda gestacional. Não sou mãe, nunca perdi, eu acho que já perdi o filho antes de ter, porque tive que fazer histerectomia e não tive direito de ser mãe. Não gosto de falar nisso, porque às vezes as pessoas me perguntam por que eu não sou mãe, porque não pude. Então, eu percebo a dor de vocês, eu perdi o meu filho, não perdi um feto, mas eu me sinto mãe através de vocês. Obrigada a todos.\r\n\r\nEstá encerrada a audiência.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DA SENHORA DEPUTADA TIA JU.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 6ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Vice-Presidente e DR. JULIANELLI, membros efetivos e, ainda, do Senhor Deputado ZITO, a Comissão se dirigiu para a Central de Transbordo de Gramacho, no Município de Duque de Caxias, operada pela Empresa Carfilub Logística e Transporte Ltda, em parceria com a Empresa Foxx Haztec, onde foram recebidos pelo Senhor Otávio Neves, que informou que a operação no local havia começado Há duas semanas. Em seguida, os Senhores Deputados visitaram as instalações da empresa e verificaram o funcionamento da Central, com o despejo de resíduos em local coberto. Após, foram informados pelo Senhor Otávio que o lixo recebido era de coleta domiciliar, realizada pela Prefeitura de Duque de Caxias e que o mesmo seria encaminhado para o Centro de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu. Mencionou, ainda, que o volume de chorume produzido no local ainda é pequeno pois o resíduo não estava sujeito à chuva, mas que havia um reservatório para acondicionar o chorume gerado, o qual era recolhido e enviado para tratamento também no CTR de Nova Iguaçu. Em seguida, os Senhores Deputados se dirigiram para a Área de Triagem e Transbordo - ATT, onde foram recebidos pela Senhora Docinho, Presidente da Associação Carioca de Catadores e ex-Catadores de Jardim Gramacho - ACEX, informando que a cooperativa realiza o aproveitamento do lixo Classe A e que a mesma não recebe lixo orgânico. Informou, ainda, que a cooperativa conta com vinte catadores, que possui parceria com a Secretaria de Estado do Ambiente que custeia os veículos que operam a triagem no local e que os rejeitos são encaminhados para o CTR de Nova Iguaçu. Terminada a vistoria e nada mais havendo a tratar, eu Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Jardim Gramacho, em 25 de agosto de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 04/2015)\r\n\r\nATA DA 7ª VISITA TÉCNICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de setembro de dois mil e quinze, às onze horas, sob a Presidência do Senhor Deputado DR. SADINOEL e com a presença dos Senhores Deputados LUCINHA, Vice-Presidente e DR. JULIANELLI, membro efetivo, a Comissão se dirigiu para a Empresa Nova Opersan Soluções Ambientais, situada no Distrito Industrial de Santa Cruz, Zona Oeste do Rio de Janeiro, para realizar Vistoria Técnica nas dependências da empresa, para ver, in loco, como é realizado o tratamento de chorume pela empresa, acompanhada por assessores, funcionários da TV ALERJ e do Departamento de Comunicação Social desta Casa de Leis, que fazem a cobertura jornalística das visitas realizadas pela Comissão. Chegando ao local, a Comissão foi recebida pela Senhora Dalva dos Santos, Gerente Operacional, Nuriam Feliciano, Diretora Comercial e, ainda, pelo Senhor Eduardo. Em seguida, foram informados que só teriam acesso às instalações da empresa os Senhores Membros da Comissão, o que gerou uma solicitação à Delegada Rosa Carvalho, da 36ª Delegacia Policial de Santa Cruz, que compareceu ao local com sua equipe e depois de conversar com representantes da empresa, foi autorizado a entrada dos deputados apenas com os seus assessores. A seguir, foi realizada a visita tendo a Comissão verificado que a água derivada do tratamento de efluentes era descartada no córrego que margeia o terreno da empresa, com aspecto limpo e que foi informado pela Senhora Dalva, que o monitoramento daquela água é feita de duas formas: a primeira interna, a cada vinte e quatro horas, e a outra externa realizada por laboratório credenciado. Após, foram visualizadas duas lagoas no local, uma servindo para o recebimento de chorume e a outra para recebimento de efluentes industriais. Continuando a vistoria, a Senhora Dalva dos Santos informou que o tratamento de efluentes líquidos é feito de acordo com o tipo de material recebido, de modo que há, por parte da empresa, o monitoramento de todo o material que recebe, sendo realizada uma triagem prévia em virtude da presunção que é feita de acordo com o cliente. Após, informou que o lodo resultante dos materiais tratados é encaminhado para o Aterro Sanitário de Seropédica. Terminada a vistoria e nada mais havendo a tratar, eu Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Distrito Industrial de Santa Cruz, em 22 de setembro de 2015. (a) Orlando de S. S. Junior - Secretário “ad hoc”; (a) Deputado DR. SADINOEL - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\n(REQUERIMENTO n° 49/2015)\r\n\r\nATA DA 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos treze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às dez horas e quinze minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão Especial em epígrafe, instituída pelo Requerimento n° 49/2015, sob a Presidência do Senhor Deputado FLÁVIO SERAFINI, e com a presença dos Senhores Deputados TIAGO MOHAMED - Relator e NIVALDO MULIM, membro efetivo. O Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos da sétima audiência pública, informando que o tema a ser discutido está relacionado com o trabalho que tem sido desenvolvido pelo Observatório da Baía de Guanabara desde sua criação e o Balanço do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara - PDGB, conforme edital publicado em nove de novembro do corrente ano. Em continuidade, Sua Excelência iniciou a audiência fazendo um balanço sobre o processo de despoluição da Baía de Guanabara, as Olimpíadas, o motivo da criação do Observatório e o objetivo da criação da Comissão Especial. Finda a explanação inicial, o Senhor Presidente registrou e agradeceu a presença do representante da Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro, o senhor GUIDO GELLI, a quem passou a palavra para que pudesse expor suas considerações sobre a temática da audiência. Após a apresentação do convidado, abriu-se para o debate, onde os Deputados presentes fizeram seus questionamentos, sendo proposto pelo Deputado TIAGO MOHAMED que fosse oficiado às universidades e os institutos convidados, para que justificassem formalmente o motivo da ausência na audiência pública. Em continuidade, foi passada a palavra para a senhora BIANCA DIEILE DA SILVA, Química da FIOCRUZ, que expôs sua experiência enquanto pesquisadora e sua visão técnica sobre o que foi apresentado pelo convidado. Ao término do debate e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, não havendo mais quem quisesse fazer uso da mesma, suspendeu a reunião para que eu, Raquel de Oliveira Michelsen, Secretária, matrícula 201.723-4, lavrasse a presente ata, destacando que as notas taquigráficas com o teor desta Audiência Pública serão arquivadas na Secretaria desta Comissão. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, treze dias do mês de novembro de dois mil e quinze. (a) Raquel Michelsen de Oliveira - Secretária; (a) Deputado FLÁVIO SERAFINI - Presidente. \r\n\r\nId: 1917651"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1917652": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6649/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ÉRICA MENDES, matrícula nº 411.730-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de MÁRCIA RESENDE ALCÂNTARA,\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6650/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24355/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÉRICA MENDES, matrícula nº 411.730-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6651/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Almoxarifado, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6652/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24356/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO RODRIGUES FERREIRA, matrícula nº 413.134-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Rafael do Gordo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6653/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOÃO FERNANDES LARANJA, matrícula nº 420.980-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6654/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GIOVANI DE OLIVEIRA MARÇAL, matrícula nº 420.981-3, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6655/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 407.143-7, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6656/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 407.143-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Finanças, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6657/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LAURA CAMPOS LOPES, matrícula nº 414.101-6, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6658/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LAURA CAMPOS LOPES, matrícula nº 414.101-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Subdiretoria-Geral de Controle Interno, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6659/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA ROCHA MUCY GIRARDI, matrícula nº 420.978-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6660/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA VALE LOPES, matrícula nº 420.979-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6661/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RONALDO CASÉ RAMOS, matrícula nº 411.758-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Consultoria Orçamentária e Financeira , em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6662/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24259/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 406.227-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6663/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24262/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PAULO CESAR DA SILVA, matrícula nº 406.227-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Liderança da Rede Sustentabilidade - Deputado Dr. Julianelli, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6664/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24283/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOCELMA SIQUEIRA MOREIRA, matrícula nº 405.762-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6665/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24327/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR DELAINE DOS SANTOS SILVA , matrícula nº 408.787-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de Jocelma Siqueira Moreira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6666/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24430/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JOSIAS ROMÃO, matrícula nº 412.852-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira, na vaga decorrente da exoneração de Felipe da Silva Pires.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6667/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24431/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FELIPE DA SILVA PIRES, matrícula nº 418.475-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6668/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KLEBER HENRIQUE DE FREITAS, matrícula nº 420.982-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Informática, na vaga decorrente da exoneração de Rodrigo Gomes Pedrosa, \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6669/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LUCIENE BISPO DE QUEIROZ DO NASCIMENTO, matrícula nº 420.983-9, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Procuradoria-Geral da ALERJ , na vaga decorrente da exoneração de DIOGO FERREIRA DE MENDONÇA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6670/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MAYARA CECÍLIA FERREIRA RAMOS SANTOS, matrícula nº 420.986-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Subdiretoria-Geral de Segurança, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6671/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SÉRGIO ALVES GÓES, matrícula nº 420.987-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Permanentes, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6672/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ITAMAR PINHEIRO DE ALMEIDA, matrícula nº 420.984-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito , na vaga decorrente da exoneração de LAURA PEREIRA DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6673/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24456/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELA PEREIRA FARIA, matrícula nº 418.203-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6674/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCELA PEREIRA FARIA, matrícula nº 418.203-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Diretor de Departamento, símbolo CCDAL - 2, junto ao Departamento de Taquigrafia e Debates, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6675/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24469/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PIERRE DE AMORIM LEAL, matrícula nº 419.762-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6676/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24470/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA ADRIANA LIMA JOSÉ, matrícula nº 420.985-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes, na vaga decorrente da exoneração de Pierre de Amorim Leal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6677/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24489/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ÉRICA DE SANT'ANNA VITORIO NUNES, matrícula nº 420.868-2, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6678/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24490/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROLAND PASCHKE ESKENAZI PERNIDJI, matrícula nº 414.385-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Comissão de Defesa do Consumidor - Deputado Luiz Martins, na vaga decorrente da exoneração de Érica de Sant'Anna Vitório Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6679/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24499/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANA LUCIA PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 420.297-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto à Liderança do PSD - Deputado Jorge Felippe Neto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* ATO \"E\"/MD/Nº 6644/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR VITOR FRANKLIN FIGUEIREDO DE SOUSA BRITO, matrícula nº 420.977-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL - 6, junto à Assessoria da Presidência - Deputado Jorge Picciani, em 1ª ocupação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n* (Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 30.11.2015.)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 30.11.2015\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 867/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24295/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR a funcionária HELENA RODRIGUES ORTIZ, Especialista Legislativo - nível V, matrícula nº 201.739-0, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI - 16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento n°064/2015 - Deputado André Lazaroni, em 1ª ocupação.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 30.11.2015.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1072/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Cultura para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9 atualmente exercido pelo servidor Alex Lucio da Silva, matrícula nº 420.909-4.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1073/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Procuradoria-Geral da Alerj, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5 atualmente exercido pela servidora Teresa Cristina Peixoto Lage Savino, matrícula nº 407.799-6.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 052/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a adesão desta Assembleia Legislativa, em 2015, à Agenda Ambiental da Administração Pública, do Ministério do Meio Ambiente - A3P/MMA, cujo programa visa implantar a responsabilidade socioambiental nas atividades administrativas e operacionais da administração pública, com base em critérios de sustentabilidade;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a sustentabilidade constitui pressuposto estratégico para a obtenção de eficiência e eficácia na gestão pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade da inserção de critérios de sustentabilidade nas atividades de toda organização pública, a estabelecer novo padrão de responsabilidades econômicas, sociais e ambientais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a impressão de documentos deve ser restrita a casos estritamente necessários;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a fonte de impressão ECOFONT VERA SANS é um software, projetado para reduzir o uso de tinta em até 50%, sem perda na qualidade da resolução;\r\n\r\nCONSIDERANDO que essa prática reduz o consumo desnecessário de papel, cartuchos de tintas e toner.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Subdiretoria-Geral de Informática já instalou a referida fonte nos computadores da Assembleia Legislativa, e que a ECOFONT VERA SANS já está disponível nos programas Libre Office, Microsoft Office, Wordpad, Adobe, e todos os outros instalados nos computadores:\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nINSTITUIR A PADRONIZAÇÃO DE IMPRESSÃO ECONÔMICA E FRENTE E VERSO DOS DOCUMENTOS OFICIAIS DA ALERJ\r\n\r\nArt. 1º. Estabelecer uma padronização de impressão econômica tendo como fonte de impressão preferencial a ECOFONT VERA SANS.\r\n\r\nArt. 2º. Os departamentos e gabinetes deverão verificar se a ECOFONT VERA SANS está configurada nos computadores utilizados e, em caso negativo, deverão contactar o Suporte para instalá-la. solicitar a instalação da ECOFONT VERA SANS em seus computadores, bem como a configuração dos softwares.\r\n\r\nArt. 3º. Estabelecer, quando possível, como padrão na impressora, a impressão nos dois lados da folha, inclusive comunicados oficiais, privilegiando a economicidade e os padrões vigentes amparados na Agenda Ambiental - A3P.\r\n\r\nArt. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA “N”/DG/Nº 053/2015\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições regulamentares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo mencionados para constituírem Comissão Especial encarregada de realizar a seguinte licitação na modalidade de pregão presencial:\r\n\r\n1 - Processo: 18.950/15\r\n\r\nObjeto: especificações técnicas para aquisição de solução especialista em virtualização de plataformas de TI, realizando a modernização tecnológica do parque computacional da Alerj.\r\n\r\nPregoeiro:\r\n\r\nCarlos Cardoso de Moraes, matrícula nº 201.625-1;\r\n\r\nEquipe de Apoio:\r\n\r\nLúcio André Pinto Ferraz, matrícula nº 201.614-5; (Pregoeiro Substituto);\r\n\r\nManoel Augusto do Nascimento Barreto, matrícula nº 200.920-7;\r\n\r\nHamilton Amorim de Lima, matrícula nº 406.857-3;\r\n\r\nNelma Maria Guimarães de Oliveira, matrícula nº 200.724-3;\r\n\r\nLancaster Lopes de Moraes, matrícula nº 201.622-8.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 30.11.2015\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n24318/2015 - DELIO CESAR LEAL\r\n\r\n24014/2015 - LEILA NEHME AMMON\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Subdiretor-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 30/11/2015\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcessos nº:\r\n\r\n22745/2015 - NICANOR NERY CAMPANÁRIO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1917652"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1917653": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 26ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 192/2015, de autoria dos Deputados Martha Rocha, Jorge Picciani que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 193/2015, de autoria do Deputado Márcio Pacheco que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DR. PAULO ASSED ESTEFAN”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 194/2015, de autoria dos Deputados Luiz Martins, Paulo Ramos, Chiquinho da Mangueira que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 195/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS MALDONADO DE CARVALHO”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 196/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 197/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BOMBEIRO SANDRO FERREIRA BON”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 198/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDER VÉRAS VIEIRA”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 199/2015, de autoria da Deputada Márcia Jeovani que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DESEMBARGADORA MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a)Deputado DICA - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n13ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 13ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 02 de dezembro de 2015, às 14h, na Sala 316, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI. DISTRIBUIÇÃO DAS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 3134/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 200/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MÁRCIA JEOVANI;\r\n\r\nII. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES ABAIXO:\r\n\r\nRelator: Deputado BRUNO DAUAIRE\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 184/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, que “PROIBE A EXPOSIÇÃO DA VIDA DOS BANCÁRIOS DE BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS E SEUS FAMILIARES.”;\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 247/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “RECONHECE A ATIVIDADE DOS MEMBROS DA POLÍCIA JUDICIÁRIA COMO DE CARÁTER TÉCNICO, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 37, XVI, B, DA CRFB´88.”;\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 281/2015, de autoria dos Deputados MARTHA ROCHA, JORGE PICCIANI, MARCELO FREIXO, FLAVIO SERAFINI, TIO CARLOS, TIA JU, ENFERMEIRA REJANE, PEDRO FERNANDES, que “DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE ESTATÍSTICA SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA”;\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 525/2015, de autoria dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE OPERAM COM CARTÃO DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAREM AVISO DE COMPRAS”;\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 1770/2012, de autoria da Deputada Inês Pandeló, que “ALTERA A LEI 3751, DE 07 DE JANEIRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR - CPM”;\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 60/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CABINES DA POLÍCIA MILITAR NOS ESTACIONAMENTOS E O PATRULHAMENTO OSTENSIVO NOS SHOPPING CENTERS LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 2343/2013, de autoria da Deputada Miriam Rios, que “CRIA O PROGRAMA MENOR RECUPERADO QUE PROPORCIONARÁ CURSO DE PROFISSIONALIZAÇÃO AOS MENORES INFRATORES DO DEGASE, ATRAVÉS DA MANUTENÇÃO E REFORMA DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 255/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, que “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA AS OCORRÊNCIAS DE HOMICÍDIO EM QUE A VÍTIMA SEJA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.\r\n\r\nIII. DELIBERAÇÃO ACERCA DA CONVOCAÇÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, DR. JOSÉ MARIANO BELTRAME.\r\n\r\nIV. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nV. ENCERRAMENTO.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente.\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 31/15\r\n\r\nPROCESSO N° 21880/15\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASCENSORISTAS NA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nADEF-RJ\r\n\r\nCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 32/15\r\n\r\nPROCESSO Nº 16725/15\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA COORDENADORIA DE OFICINA DA ALERJ\r\n\r\nPARTES: ALERJ\r\n\r\nANDEF\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n10h\r\n\r\n(Req. 117/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA DIVULGAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DAS FUNÇÕES E IMPORTÂNCIA DO PARLAMENTO FLUMINENSE NA VIDA DOS CIDADÃOS convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados WALDECK CARNEIRO - Vice-Presidente, MÁRCIA JEOVANI, BRUNO DAUAIRE e WANDERSON NOGUEIRA, membros titulares da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 117/2015, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 01 de dezembro de 2015, às 10 horas na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: - elaboração do plano de trabalho e do cronograma de atividades.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nData de Publicação: 30/11/2015\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 14/15)\r\n\r\nCOMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO - Vice-Presidente, TIAGO MOHAMED - Relator, PAULO RAMOS e THIAGO PAMPOLHA, membros efetivos da COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2015, terça-feira, às 11 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\nData de Publicação: 26/11/2015\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nComissão de Normas Internas e Proposições Externas convoca na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 26ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 01 de dezembro de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado .DICA\r\n\r\nData de Publicação: 01/12/2015\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes da Comissão de Indicações Legislativas, para 24ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 01 de dezembro de 2015, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação do parecer à proposição:\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado .MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nData de Publicação: 27/11/2015\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPOSIÇÃO \r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da EXPOSIÇÃO #NegroNobre do artista visual e Designer Alberto Pereira, no Hall da ELERJ entre os dias 24/11 e 04/12. \r\n\r\nO projeto #NegroNobre, substitui personagens de quadros dos séculos XV, XVI, XVII e XVIII por personalidades negras brasileiras. \r\n\r\nO conceito e a proposta são simples: com um pouquinho de humor e ironia mostrar a essencial participação de artistas e personalidades negras na construção da cultura popular brasileira, assumindo o lugar de protagonistas em quadros renascentistas, barrocos, neoclássicos, românticos, todos estes períodos e movimentos artísticos em que negros não tinham representatividade e espaço nem no rodapé da tela.\r\n\r\nO projeto teve apoio de Sandra de Sá, Ivo Meirelles, Thalma de Freitas, Gaby Amarantos, MC Marcinho, Lucas & Orelha, Jair Oliveira, Djavan, Negra Li, Black Alien e do ator francês Omar Sy, protagonista do filme Intocáveis (Intouchables, 2012).\r\n\r\nMaiores informações sobre o artista e sua criação será encontradas em http://www.albertopereira.com.br/about-negronobre/\r\n\r\nHORÁRIO: 11h às 18h\r\n\r\nLOCAL: Hall da ELERJ, Rua da Alfândega, 08 / 2ºandar\r\n\r\nINSCRIÇÕES: Não é necessário agendar e a visitação é gratuita e livre a todos os públicos. A Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento sem aviso prévio. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nEm 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fábio Goulart Villela, sobre o tema “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A TUTELA DO TRABALHO DECENTE”, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSerão abordados os seguintes temas: As formas de atuação do MPT; Temas relacionados à tutela da dignidade da pessoa do trabalhador (o trabalho em condições análogas às de escravo, discriminação, assédio moral e sexual, revista íntima e pessoal)\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 130(cento e trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30min às 12h30min.\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e abertura; 10h às 12h30min - Palestra\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro - Prédio anexo ao Palácio Tiradentes (atrás da ALERJ)\r\n\r\nINSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 07 de dezembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/s9r9K\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa por excesso será enviado em até 3 (três) dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: Será concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1917653"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1917551": [
                    "V - Ata",
                    "QUEIROZ GALVÃO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 02.538.798/0001-55 - NIRE nº 3330016738-2\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 17 de novembro de 2015. 1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 17 do mês de novembro de 2015, às 14:00 horas, na sede social da Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 8º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ. 2. Presença: Presente a totalidade dos membros eleitos do Conselho de Administração da Companhia, ficando dispensada a convocação, nos termos do Artigo 124, parágrafo 4, da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”). 3. Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Marcos de Queiroz Galvão; que convidou o Sr. Ricardo de Queiroz Galvão para secretariá-lo. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: (i) a aprovação de concessão de garantia fidejussória, sob a forma de fiança, pela Companhia (“Garantia” ou “Fiança”), para garantir o cumprimento das obrigações a serem assumidas pela Queiroz Galvão Infraestrutura S/A (“QGI”), no âmbito da emissão privada de debêntures da QGI no valor de R$ 173.000.000,00 (cento e setenta e três milhões de reais) a ser formalizada por meio do “Instrumento Particular de Escritura da 1ª Emissão Privada de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, com Cláusula de Permuta, em Séria Única, da Queiroz Galvão Infraestrutura S/A” (“Escritura de Emissão”, “Debêntures” e “Operação”, respectivamente); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como aos procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação das deliberações a serem tomadas com relação ao item acima. 5. Deliberações: Os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer restrições, conforme atribuições previstas no artigo 14 do Estatuto Social da Companhia, deliberaram e aprovaram (i) a concessão de Fiança, pela Companhia, no âmbito da Escritura de Emissão; e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, bem como aos procuradores constituídos pela Companhia, para firmar os documentos e tomar as providências necessárias à implementação da deliberação acima. 6. Encerramento e Data: Não havendo mais nada a ser tratado, a reunião foi então encerrada, a ata lida, achada em ordem, aprovada e assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro 17 de novembro de 2015. 7. Assinaturas: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão. Secretário: Ricardo de Queiroz Galvão; Conselho de Administração: Presidente: Marcos de Queiroz Galvão; Conselheiros: Antonio Augusto de Queiroz Galvão, Fernando de Queiroz Galvão, Mauricio José de Queiroz Galvão, Ricardo de Queiroz Galvão e Roberto de Queiroz Galvão. Confere com o original lavrado no livro próprio. Ricardo de Queiroz Galvão - Secretário da Mesa. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002841145 em 25/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1917551"
                ],
                "1915480": [
                    "V - Ata",
                    "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DA 624ª (SEXCENTÉSIMA VIGÉSIMA QUARTA) REUNIÃO - EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 42.266.890/0001-28\r\n\r\nNIRE: 3330008080-5\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de outubro do ano dois mil e quinze, às nove horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Sexcentésima Vigésima Segunda Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a Presidência da Economista Rita de Cássia Vandanezi Munck - representante da Secretaria de Portos - PR, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Luiz Antônio Correia de Carvalho - representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; Marcelo Dreicon - representante dos Acionistas Minoritários - Governo do Estado do Rio de Janeiro;; Milton Ferreira Tito - representante dos Empresários e Sergio Magalhães Giannetto - representante dos Trabalhadores. Foi registrada a participação de Daniel Sigelmann - representante do Ministério dos Transportes por vídeoconferência conforme previsto no Estatuto Social. Iniciados os trabalhos, passou-se ao Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Posse de Membro do Conselho de Administração da CDRJ. Foi nomeado e empossado, na qualidade de membro do Conselho de Administração, o Sr. Marcelo Dreicon, Representante dos Acionistas Minoritários - Governo do Estado do Rio de Janeiro, brasileiro, natural do Rio de Janeiro - RJ, união estável, residente e domiciliado à SQN 216, Bl. F, Aptº 603, Brasília - DF, Carteira de Identidade 08497543-2/IFP, CPF 021.484.577-05, para substituir e completar a gestão de Marco Antônio Vaz Capute, a se encerrar na AGO de 2017, conforme indicação contida no Ofício GG nº 502/2015, de 07/10/2015. O empossado apresentou declaração de bens e assinou o Termo de Posse e demais Termos e prestou o compromisso de bem e lealmente exercer as aludidas funções, declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A eleição do Conselheiro deverá ser homologada na próxima Assembléia Geral de Acionistas da CDRJ. O Colegiado deu as boas vindas ao novo membro, desejando-lhe uma profícua gestão. Item 3.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 3.1 - Finalizando a reunião, o Sr. Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às nove horas e trinta minutos, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VANDANEZI MUNCK\r\n\r\nPresidente do CONSAD\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CORREIA DE CARVALHO\r\n\r\nRepresentante do MP\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\nRepresentante dos Acionistas Minoritários\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDANIEL SIGELMANN\r\n\r\nRepresentante do Ministério dos Transportes\r\n\r\nMILTON FERREIRA TITO\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES GIANNETTO\r\n\r\nRepresentante dos Trabalhadores\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1915480"
                ],
                "1917318": [
                    "V - Ata",
                    "RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.733/0001-90 - NIRE 33.300.317.422\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 14/10/2015 - Data, Hora e Local: 14/10/2015, às 08:00 horas, na sede da Cia, RJ/RJ. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: João Carlos Saad. Secretário: Ricardo de Barros Saad. Deliberações: (a) aprovar a alienação fiduciária, pela Companhia, dos imóveis descritos nas certidões de matrícula nºs 9058, 9063, 9068, 9073, 9078, 9083 do 3º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, de propriedade da Companhia (\"Alienação Fiduciária de Imóvel\"), para assegurar o cumprimento de todas as obrigações, principais ou acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Rádio e Televisão Bandeirantes no âmbito da 1ª (primeira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, e garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, da Rádio e Televisão Bandeirantes (\"Debêntures\"), perfazendo o valor total da emissão de até R$ 300.000.000,00, na data de emissão das Debêntures, conforme os termos e condições a serem estabelecidos no \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), especialmente o pagamento integral e pontual das Debêntures, do Valor da Oferta, acrescido da Remuneração das Debêntures, Encargos Moratórios (conforme estes termos vierem a ser definidos na Escritura de Emissão), juros compensatórios e moratórios, comissões, multas, tributos, tarifas, outros encargos, judiciais ou não, honorários advocatícios e outras despesas, bem como o ressarcimento de toda e qualquer importância desembolsada por conta da constituição, do aperfeiçoamento e do exercício de direitos e da excussão de garantias prestadas e quaisquer outros acréscimos devidos aos titulares das Debêntures (\"Obrigração Garantida\"); e (b) autorizar a Diretoria e/ou procuradores a praticar todos os atos necessários ou convenientes à consecução da deliberação tomada no item (a) acima, incluindo, mas não se limitando a: (i) celebrar o contrato para formalizar a Alienação Fiduciária de Imóvel; (ii) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Alienação Fiduciária de Imóvel que não foram objeto de aprovação desta assembleia geral; (iii) proceder o registro nos devidos cartórios competentes dos documentos para formalizar a Alienação Fiduciária de Imóvel, conforme aplicável; (iv) outorgar procuração da Cia., para o agente fiduciário a ser nomeado para representar os titulares das Debêntures, com poderes para praticar todos os atos necessários ou convenientes à consecução da deliberação tomada no item (c) acima, com prazo de vigência até o final do ano civil, ficando desde já autorizada a renovação dessa procuração, conforme necessário, durante a vigência da Alienação Fiduciária de Imóvel; e (v) celebrar todos os documentos e a praticar todos os atos necessários à efetivação da Alienação Fiduciária de Imóvel. Ratificam-se todos os atos relativos à consecução da deliberação tomada no item (a) acima, que tenham sido praticados anteriormente pelos administradores e/ou procuradores da Cia. Nada mais. Presidente: João Carlos Saad e Secretário: Ricardo de Barros Saad. RJ, 14/10/2015. João Jorge Saad - Presidente; Ricardo de Barros Saad - Secretário. JUCERJA nº 00002831527 em 29/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1917318"
                ],
                "1917525": [
                    "V - Ata",
                    "Ata da Reunião do Conselho de Administração realizada no dia 18 de novembro de 2015. Data, Horário e Local: No dia 18 de novembro de 2015, às 8h, na sede da Mills Estruturas e Serviços de Engenharia S.A. (“Companhia”), localizada na Estrada do Guerenguê 1.381, Taquara, Jacarepaguá, CEP 22.713-002, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia, nos termos do artigo 15, parágrafos 2º e 3º do seu Estatuto Social, consignando-se a observância dos requisitos ali estabelecidos. Mesa: Presidente: Andres Cristian Nacht; Secretário: Sérgio Kariya. Ordem do Dia: (i) apreciar a renúncia do Sr. Frederico Átila Silva Neves ao cargo de Diretor de Relações com Investidores e de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia; e (ii) aprovar a eleição do Sr. Sérgio Kariya como novo Diretor de Relações com Investidores e Diretor Administrativo Financeiro da Companhia. Deliberações: Colocados em discussão os assuntos da ordem do dia, os Conselheiros, por unanimidade de votos e sem quaisquer ressalvas ou restrições: 1. Tomaram conhecimento da renúncia apresentada em 17 de novembro de 2015 pelo Sr. Frederico Átila Silva Neves, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 811004822-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda (“CPF/MF”) sob o nº 595.166.407-10, residente e domiciliado na Rua Cupertino Durão 21, apto.302, Leblon, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos cargos de Diretor Administrativo Financeiro e Diretor de Relações com Investidores da Companhia, para os quais havia sido eleito nas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 9 de março de 2015 e 17 de setembro de 2015, respectivamente, agradecendo-lhe pelos relevantes serviços prestados. 1.1. O Sr. Frederico Átila Silva Neves outorgou à Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrestrita, irretratável e irrevogável quitação, declarando nada mais haver ou reclamar da Companhia, de seus acionistas, sociedades coligadas, subsidiárias, afiliadas ou sucessores, a qualquer título e tempo. 2. Ato contínuo, os Conselheiros aprovaram a eleição do Sr. Sérgio Kariya, brasileiro, engenheiro mecânico, casado, portador da Carteira de Identidade RG nº 16.777.134-6, expedida pela SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 197.064.378-19, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida João Cabral de Mello Neto 350, bloco 02, apto. 1704, Barra da Tijuca, CEP 22775-057, para ocupar temporariamente os cargos de Diretor de Relações com Investidores e de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, cumulando estas novas funções com o cargo de Diretor Presidente da Companhia, para o qual foi eleito em Reunião do Conselho de Administração da Companhia realizada em 9 de março de 2015. O Conselho de Administração deverá se reunir oportunamente assim que seus membros identificarem candidatos que possam ocupar os cargos de Diretor de Relações com Investidores e de Diretor Administrativo Financeiro da Companhia, ocupados temporariamente pelo Sr. Sérgio Kariya. 2.1. O Diretor ora eleito tomará posse de seus cargos mediante assinatura dos termos de posse lavrados no Livro de Atas de Reuniões da Diretoria da Companhia, os quais conterão as declarações exigidas por lei, em atendimento aos Artigos 146 e 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada, ao parágrafo segundo do Artigo 18 do Estatuto Social da Companhia, bem como ao disposto na Instrução CVM nº 367, de 29 de maio de 2002, conforme alterada. Encerramento e Assinaturas: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente deu por encerrado os trabalhos, lavrou-se a presente ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração que, depois de lida e aprovada, foi assinada em livro próprio por todos os membros do Conselho de Administração da Companhia presentes, pelo Sr. Presidente e pelo Sr. Secretário. Conselheiros presentes: Andres Cristian Nacht, Elio Demier, Francisca Kjellerup Nacht, Nicolas Arthur Jacques Wollak, Pedro Sampaio Malan e Jorge Marques de Toledo Camargo. Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2015. Certifico que a presente ata é cópia fiel da ata lavrada em Livro próprio da Companhia. Sérgio Kariya, Secretário. Jucerja nº 2841575, em 26/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1917525"
                ],
                "1917200": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS 347193\r\n\r\nId: 1917200"
                ],
                "1917532": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.685.053/0001-56 - NIRE 3330027441-3\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de outubro de 2015, lavrada na forma de sumário. Data, Hora e Local: Em 30.10.2015, às 9 horas, na sede da Companhia, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia. Convocação: Dispensada na forma do art. 124 § 4º da Lei 6.404/1976. Mesa Diretora: Presidente: Patrick de Larragoiti Lucas Secretária: Fernanda Bezerra. Ordem do Dia: I. Aprovar as seguintes alterações no Estatuto Social da Companhia: (i) alteração do título do Capítulo I do Estatuto Social da Companhia; (ii) alteração do artigo 9°, caput, e parágrafos, com a inclusão de novo § 4°; (iii) alteração dos artigos que compõem a Seção I do Capítulo IV do Estatuto Social, intitulada \"Conselho de Administração\", nomeadamente: (a) inclusão do § 1° no artigo 10; (b) transformação do artigo 11 no § 2° do artigo 10, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; (c) inclusão do § 3° no artigo 10; (d) alteração do antigo artigo 12, atual artigo 11, caput e parágrafos; (e) supressão do antigo artigo 13, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; e (f) alteração dos incisos do antigo artigo 14, atual artigo 12; (iv) alteração dos artigos da Seção II do Capítulo IV do Estatuto Social, intitulada \"Diretoria\", nomeadamente: (a) alteração dos antigos artigos 15, caput e parágrafos e 16, caput, atuais artigos 13 e 14, com a supressão dos incisos do último; (b) realocação e alteração do antigo artigo 18, atual artigo 15, com a supressão de seus parágrafos; (c) alteração do antigo 17, atual artigo 16, com a inclusão do parágrafo único; (d) supressão do antigo artigo 19, atual artigo 17, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; e (e) alteração no § 4° do antigo artigo 20, atual artigo 17; (i) alteração do antigo artigo 22, atual artigo 19, caput e § 3°; (ii) alteração dos artigos que compõe o Capítulo V, intitulado \"Conselho Fiscal\", nomeadamente: (a) alteração do antigo artigo 23, atual artigo 20, com inclusão de parágrafos; e (b) supressão dos artigos 24 e 25, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; (iii) alteração do título do Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia, bem como a alteração do antigo artigo 27, atual artigo 22, caput, e inciso V, com a inclusão do parágrafo único, e alterações dos antigos artigos 28 e 29, atuais artigos 23 e 24; e II. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Deliberações: Aprovadas pela unanimidade de votos dos acionistas. I. Aprovadas as alterações no Estatuto Social da Companhia listadas abaixo: (i) alteração do título do Capítulo I do Estatuto Social da Companhia, com o objetivo de padronizar os Estatutos Sociais que constituem o Conglomerado SulAmérica. \"CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração\" (i) alteração do artigo 9°, caput, e parágrafos, com a inclusão do § 4°, visando ao aprimoramento e padronização da redação em relação aos Estatutos das demais companhias do Conglomerado SulAmérica, passando o artigo a vigorar conforme abaixo: \"Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. § 1°. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. § 2°. Além da remuneração de que trata o § 1° acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 24 deste estatuto e observado o disposto no artigo 152, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. § 3°. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar qualquer garantia em razão do exercício de suas funções. § 4º. O prazo de gestão do Conselho de Administração e da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos.\" (iii) alteração dos artigos que compõem a Seção I do Capítulo IV do Estatuto Social, intitulada \"Conselho de Administração\", nomeadamente: (a) inclusão do § 1° no artigo 10; (b) transformação do artigo 11 no § 2° do artigo 10, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; (c) inclusão do § 3° no artigo 10; (d) alteração do antigo artigo 12, atual artigo 11, caput e parágrafos; (e) supressão do antigo artigo 13, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; e (f) alteração dos incisos do antigo artigo 14, atual artigo 12, tudo visando ao aprimoramento da redação e a padronização em relação aos Estatutos das demais companhias do Conglomerado SulAmérica. A referida seção passa a vigorar conforme segue-se: \"SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. §1º. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. §2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. §3º. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho. Art.11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos Conselheiros presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. §1°. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. §2°. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos Conselheiros eleitos. §3°. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. §4º. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. convocar Assembleia Geral; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; VII. constituição de ônus reais e prestação de garantias; VIII. cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Companhia; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto.\" (iv) alteração dos artigos da Seção II do Capítulo IV do Estatuto Social, intitulada \"Diretoria\", nomeadamente: (a) alteração dos antigos artigos 15, caput e parágrafos e 16, caput, atuais artigos 13 e 14, com a supressão dos incisos do último; (b) realocação e alteração do antigo artigo 18, atual artigo 15, com a supressão de seus parágrafos; (c) alteração do antigo 17, atual artigo 16, com a inclusão do parágrafo único; (d) supressão do antigo artigo 19, atual artigo 17, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes; e (e) alteração no § 4° do antigo artigo 20, atual artigo 17, tudo visando ao aprimoramento da redação e a padronização em relação aos Estatutos das demais companhias do Conglomerado SulAmérica. A referida seção passa a vigorar conforme segue-se: \"SEÇÃO II Diretoria Art. 13. A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 40 (quarenta) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. §1°. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da Diretoria a função de Vice-presidente. §2°. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. §3º. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 14. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade, em caso de empate. Art. 16. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais Diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Art. 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1° e 2° abaixo. § 1°. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. §2°. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em Assembleias Gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. §3°. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. §4°. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. \"(v) alteração do antigo artigo 22, atual artigo 19, caput e § 3° de modo a aprimorar sua redação, passando a vigorar da forma abaixo descrita: \"Art. 19. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. (...) §3°. Além da defesa técnica jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância.\" (vi) alteração dos artigos que compõe o Capítulo V, intitulado \"Conselho Fiscal\", nomeadamente: (a) alteração do antigo artigo 23, atual artigo 20, com inclusão de parágrafos; e (b) supressão dos artigos 24 e 25, com a consequente renumeração dos artigos subsequentes, tudo visando ao aprimoramento da redação e a padronização em re‘lação aos Estatutos das demais companhias do Conglomerado SulAmérica. O referido Capítulo passa a vigorar conforme segue-se: \"CAPÍ TULO V Conselho Fiscal Art. 20. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei. §1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. §3º. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. §4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. §5º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. (vii) alteração do título do Capítulo VI do Estatuto Social da Companhia, bem como a alteração do antigo artigo 27, atual artigo 22, caput, e inciso V, com a inclusão do parágrafo único, e alterações dos antigos artigos 28 e 29, atuais artigos 23 e 24, tudo com o objetivo de padronizar os Estatutos Sociais das sociedades que constituem o Conglomerado SulAmérica, passando a vigorar conforme abaixo: \"CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos (...) Art. 22. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma (...) V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei n° 6404/76, e que tem por finalidade (a) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (b) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (c) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Parágrafo único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas (...) Art. 23. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 24. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. (...) \" II.Aprovada a consolidação do Estatuto Social da Companhia que constitui anexo à presente ata. Documento anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que foi assinada pela mesa e pelos acionistas presentes 30.10.2015. Ass: Patrick de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembleia. Fernanda Bezerra, Secretária da Assembleia. Acionistas: Sul América Companhia Nacional de Seguros; por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; Sul América S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada; e Saepar Serviços e Participações S.A., por sua procuradora Fernanda Bezerra, advogada. JUCERJA nº 2841604-26 em 26.11.2015. Secretário Geral: Bernardo F. S. Berwanger. ESTATUTO SOCIAL. CAPÍTULO I Denominação, Sede, Objeto e Duração Art. 1º. SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE é uma sociedade anônima, autorizada a funcionar pelo Governo Federal e reger-se-á pelo presente estatuto e dispositivos legais aplicáveis. Art. 2º. A Companhia tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Beatriz Larragoiti Lucas, nº 121, parte, Cidade Nova, podendo criar, manter, encerrar e suprimir agências, filiais, sucursais e escritórios no Brasil e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Art. 3º. A Companhia tem por objeto operar, exclusivamente, no ramo de seguro saúde, sendo vedada sua atuação em quaisquer outros ramos ou modalidades de seguro, podendo participar de outras sociedades, observadas as disposições legais pertinentes. Art. 4º. O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II Capital e Ações Art. 5º. O capital social da Companhia é de R$ 1.922.992.791,19 (um bilhão, novecentos e vinte e dois milhões, novecentos e noventa e dois mil, setecentos e noventa e um reais e dezenove centavos), dividido em 98.468.191 (noventa e oito milhões, quatrocentas e sessenta e oito mil, cento e noventa e uma) ações, sendo 72.894.435 (setenta e dois milhões, oitocentas e noventa e quatro mil, quatrocentas e trinta e cinco) ordinárias e 25.573.756 (vinte e cinco milhões, quinhentas e setenta e três mil, setecentas e cinquenta e seis) preferenciais, todas nominativas, sem valor nominal. Parágrafo único. As ações preferenciais não têm direito a voto e gozam das seguintes preferências sobre as ações ordinárias: (a) direito de receber dividendos dez por cento (10%) maiores do que os atribuídos às ações ordinárias, e (b) prioridade no reembolso do capital social em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio. Art. 6º. A cada ação ordinária nominativa, corresponderá um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. CAPÍTULO III Assembleias Gerais. Art. 7º. A Assembleia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 4 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, e, extraordinariamente, quando convocada na forma legal ou estatutária, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos acionistas presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. Art. 8º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais, por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, com a restrição contida no § 1º, in fine do artigo 134, da Lei nº 6.404/76, ou por advogado. CAPÍTULO IV Administração Art. 9º. A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. §1°. A remuneração global e anual dos administradores será estabelecida pela Assembleia Geral, podendo tal remuneração ser, em parte, atribuída a título de gratificação. §2°. Além da remuneração de que trata o §1° acima, os administradores terão direito a participar nos lucros caso a Assembleia Geral assim venha a deliberar, nos termos do artigo 24 deste estatuto e observado o disposto no artigo 152, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.404/76. §3°. Os administradores serão investidos em seus cargos na forma da lei, estando dispensados de prestar qualquer garantia em razão do exercício de suas funções. § 4º. O prazo de gestão do Conselho de Administração e da Diretoria se estende até a investidura dos novos administradores eleitos. SEÇÃO I Conselho de Administração Art. 10. A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 3 (três) a 9 (nove) membros, sendo 01 (um) Presidente, todos pessoas naturais, residentes ou não no País, eleitos pela Assembleia Geral para mandato de 01 (um) ano, permitida a reeleição. §1º. Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído pelo Conselheiro por ele designado. O substituto exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído. §2º. Em caso de vacância no cargo de Conselheiro, o Conselho de Administração indicará um substituto que assumirá o cargo pelo tempo remanescente do mandato do Conselheiro substituído. §3º. O Conselheiro ausente poderá se fazer representar nas reuniões por outro Conselheiro que designar. Esta designação deverá ser feita por escrito ao Presidente do Conselho. Art. 11. O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, ao menos 1 (uma) vez ao ano e, extraordinariamente, sempre que necessário, sendo presidida pelo Presidente do Conselho de Administração e secretariada por um dos Conselheiros presentes ou advogado escolhido pelo referido Presidente. §1°. As reuniões do Conselho de Administração serão convocadas por escrito, por seu Presidente ou por 2 (dois) de seus membros, com antecedência mínima de 6 (seis) ou 4 (quatro) dias úteis, esta última hipótese, em caso de reuniões por conferência telefônica ou meio similar. §2°. Para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira ou segunda convocação, será necessária a presença da maioria dos Conselheiros eleitos. §3°. As deliberações do Conselho de Administração serão tomadas por voto da maioria dos Conselheiros presentes à reunião, cabendo ao Presidente, além do seu próprio voto, o de qualidade, no caso de empate na votação. §4º. O membro do Conselho de Administração vencido na votação tem o direito de recorrer com efeito suspensivo para a Assembleia Geral das decisões tomadas. O recurso deverá constar da ata da reunião e, enquanto a Assembleia Geral não se manifestar sobre o assunto, ficará suspensa a decisão objeto do recurso. Art. 12. Compete ao Conselho de Administração: I. fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o respectivo orçamento geral; II. eleger e destituir os Diretores da Companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que a respeito dispuser este estatuto; III. fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em via de celebração, e quaisquer outros atos que julgar necessário; IV. convocar Assembleia Geral; V. manifestar-se sobre o relatório da administração e as contas da Diretoria; VI. deliberar sobre a aquisição, alienação e oneração de bens do ativo permanente; VII. constituição de ônus reais e prestação de garantias; VIII. cessão ou renúncia de direitos de titularidade da Companhia; IX. escolher e destituir os auditores independentes; X. autorizar a participação da Companhia em outras sociedades, criação de sociedades subsidiárias, controladas e coligadas; XI. deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; XII. deliberar sobre a alienação ou cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que por qualquer motivo permanecerem na tesouraria; e XIII. exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembleia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. SEÇÃO II Diretoria Art. 13. A Companhia terá uma Diretoria composta de no mínimo 2 (dois) e no máximo 40 (quarenta) membros, dentre eles 1 (um) Diretor Presidente e os demais Diretores sem designação especial, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 01 (um) ano, admitida a reeleição. §1°. O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros da Diretoria a função de Vice-presidente. §2°. Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, ressalvados os casos previstos neste estatuto. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. §3º. No caso de vacância de cargo de Diretor o Conselho de Administração poderá eleger novo Diretor para o restante do mandato, devendo sempre fazê-lo quando se tratar de vacância do cargo de Presidente, em reunião a ser convocada no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 14. A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no estatuto social como de competência privativa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 15. A Diretoria reunir-se-á quando necessário, com a presença da maioria de seus membros, sendo as decisões tomadas pelo voto favorável da maioria dos Diretores presentes à reunião cabendo ao Diretor Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade, em caso de empate. Art. 16. Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo único. Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais Diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Art. 17. A Companhia será representada por quaisquer 2 (dois) Diretores, ou por 1 (um) Diretor e 1 (um) procurador, em ambos os casos agindo em conjunto, exceto nas hipóteses mencionadas nos §§ 1° e 2° abaixo. §1°. A Companhia poderá ser representada por 2 (dois) procuradores, agindo em conjunto, na prática dos seguintes atos: I. representação da Companhia em atos relacionados à demissão e à admissão de empregados, realização de anotações em carteiras de trabalho e na contratação de estagiários e aprendizes; e II. celebração de contratos de câmbio e realização de operações de pagamento, cadastro, e outras transações de natureza bancária, realizadas com instituições financeiras, por meio da internet ou carta, de acordo com a política de alçadas da Companhia, aprovada pela Diretoria. § 2°. A Companhia poderá ser representada por 1 (um) Diretor ou por 1 (um) procurador, agindo isoladamente, na prática dos seguintes atos: I. representação ativa e passiva da Companhia perante órgãos e entes da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, incluindo autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entidades paraestatais; II. representação da Companhia na qualidade de acionista ou quotista, em Assembleias Gerais de sociedades nas quais participe; III. representação da Companhia perante associações civis e sindicatos patronais; e IV. representação da Companhia em juízo. §3°. As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, devendo especificar os poderes outorgados. Salvo as procurações ad judicia e para a defesa de processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas ao prazo de 1 (um) ano. As procurações outorgadas a empregados da Companhia serão automaticamente revogadas com o término dos seus respectivos contratos de trabalho. §4°. É vedado aos Diretores e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. SEÇÃO III Responsabilidade dos Administradores Art. 18. Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente estatuto. Art. 19. A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. §1°. A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. §2°. A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. §3°. Além da defesa técnica jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. §4°. O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em jul gado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. CAPÍTULO V Conselho Fiscal Art. 20. A Companhia terá um Conselho Fiscal que não terá caráter permanente e somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da lei. §1º. O Conselho Fiscal será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral em que for requerido o seu funcionamento. §2º. A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitados os limites legais. §3º. O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01. §4º. As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e lavradas no livro próprio. §5º. Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão o cargo até a primeira Assembleia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. CAPÍTULO VI Exercício Social, Lucros e Dividendos Art. 21. O exercício social corresponderá ao ano civil, devendo a Companhia elaborar as demonstrações financeiras de que tratam o artigo 176 da Lei nº. 6.404/76 ao fim de cada ano, podendo ser levantados balanços em períodos menores quando determinado pelo Conselho de Administração e observados os critérios da regulamentação em vigor. §1°. O Conselho de Administração poderá, obedecidos os limites legais, declarar dividendos intercalares à conta do lucro apurado nos balanços, bem como declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reserva de lucros existentes no último balanço anual ou de períodos menores. §2°. O Conselho de Administração também poderá deliberar por creditar ou pagar aos acionistas, na periodicidade que decidir, juros sobre o capital próprio, os quais serão imputados ao valor dos dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais. Art. 22. Levantado o balanço, com observação das prescrições legais, apurado o resultado do exercício, feitas as deduções e a provisão para o pagamento do imposto sobre a renda, a Assembleia Geral, por proposta do Conselho de Administração, poderá autorizar a compensação de eventuais prejuízos acumulados e observadas as disposições legais vigentes, o pagamento de participação nos lucros aos empregados e administradores, distribuindo o lucro da seguinte forma: I. 5% (cinco por cento) para constituição da reserva legal, destinada a garantir a integridade do capital social, até que atinja 20% (vinte por cento) deste; II. o necessário, quando for o caso, para constituição de reservas para contingências, nos termos do artigo 195 da Lei nº 6.404/76; III. o necessário para a eventual constituição de reserva dos lucros a realizar, nos termos do artigo 197 da Lei nº 6.404/76; IV. o necessário para a distribuição de dividendos aos acionistas, conforme decidir a Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, observadas as disposições legais e estatutárias; V. observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei n° 6.404/76, e que tem por finalidade (a) assegurar recursos para investimentos em bens do ativo permanente; (b) reforço de capital de giro, objetivando assegurar condições operacionais adequadas à realização do objeto social; e (c) financiar operações de resgate, reembolso ou aquisição de ações de emissão da Companhia. Parágrafo único. O saldo da reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais não poderá ultrapassar o capital social. A Assembleia Geral, por proposta dos órgãos de administração, deliberará sobre a aplicação do excesso em aumento de capital ou distribuição de dividendos aos acionistas. Art. 23. Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, fica assegurado aos acionistas dividendo obrigatório igual a 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido da Companhia, ajustado nos termos do art. 202 da Lei nº 6.404/76. Art. 24. Os administradores somente farão jus à participação nos lucros do exercício social em relação ao qual for atribuído aos acionistas o dividendo obrigatório. Art. 25. O dividendo deverá ser pago, salvo deliberação em contrário da Assembleia Geral, no prazo de 60 (sessenta) dias da data em que declarado e, em qualquer caso, dentro do exercício social. CAPÍTULO VII Acordo de Acionistas Art. 26. Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia, que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo único. As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o Presidente da Assembleia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo Conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou Conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou Conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou Conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do artigo 118, §§ 8º e 9º da Lei n° 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. CAPÍTULO VIII Liquidação Art. 27. A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembleia Geral. (Aprovado em Assembleia Geral Extraordinária realizada em 30 de outubro de 2015).\r\n\r\nAGE 30-10-2015\r\n\r\nOS 347277\r\n\r\nId: 1917532"
                ],
                "1917390": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 10:00 horas do dia 11 de novembro de 2015. Local: na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Presença: os acionistas que representam 70,12%(setenta vírgula doze por cento) do capital social com direito a voto. Convocação: edital de convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Diário Mercantil, edições dos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2015. Mesa: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Daniela Teixeira de Vilhena. Deliberações: a Assembleia Geral Extraordinária aprovou, por unanimidade e sem reserva, a eleição, com mandato até 14 de dezembro de 2016, para o Conselho de Administração, do Sr. Mauro de Paula, brasileiro, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº0.609.469-69, inscrito no CPF sob o nº742.303.017-15, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo/SP, em substituição ao conselheiro Paulo Roberto Perlott Ramos, nos termos do artigo 12, “d”, do Estatuto Social, que renunciou ao cargo. O conselheiro ora eleito declara estar desimpedido na forma da Lei para o exercício do respectivo cargo. Desta forma, o Conselho de Administração da Companhia passa a ser composto pelos Srs. Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fabio Costa Brasileiro da Silva, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Luis Fernando Barbosa Martinez, Mauro de Paula, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijn, todos com mandato até 14 de dezembro de 2016. O Sr. Presidente registrou, ainda, que o membro do Conselho de Administração ora eleito tomará posse em seu cargo, no prazo legal e somente após (i) a assinatura do respectivo termo de posse lavrado no respectivo Livro de Registro de Atas; e (ii) a apresentação de declaração de desimpedimento, nos termos da legislação aplicável. Foi apresentado o currículo profissional do membro eleito, o qual, juntamente com a cópia da declaração de desimpedimento, ficarão arquivados na sede da Companhia. Decidiram, também, os acionistas que a ata desta Assembleia Geral Extraordinária poderá ser publicada, em extrato, com a omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do §2º do art. 130 da já referida Lei nº6.404/76. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20154039624 - 12/11/2015. Certifico o deferimento em 17/11/2015 e o registro sob o número e data abaixo. Nº00002837908 - Data: 17/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1917390"
                ],
                "1917307": [
                    "V - Ata",
                    "RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.050.733/0001-90 - NIRE 33.300.317.422\r\n\r\nExtrato da Ata da Assembleia Geral Extraordinária Realizada em 17/09/2015 - Data, Hora e Local: 17/09/2015, às 08:00 horas, na sede da Cia., RJ/RJ. Presença: Totalidade. Mesa: Presidente: João Carlos Saad. Secretário: Ricardo de Barros Saad. Deliberações: (a) aprovar a outorga de fiança pela Cia (\"Fiança\"), para assegurar o cumprimento de todas as obrigações, principais ou acessórias, presentes ou futuras, assumidas ou que venham a ser assumidas pela Rádio e Televisão Bandeirantes no âmbito da 1ª emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real, e garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de distribuição, da Rádio e Televisão Bandeirantes (\"Debêntures\"), perfazendo o valor total da emissão de até R$ 300.000.000,00, na data de emissão das Debêntures, conforme os termos e condições a serem estabelecidos no \"Instrumento Particular de Escritura da Primeira Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Rádio e Televisão Bandeirantes S.A.\" (\"Escritura de Emissão\"), especialmente o pagamento integral e pontual das Debêntures, do Valor da Oferta, acrescido da Remuneração das Debêntures, Encargos Moratórios (conforme estes termos vierem a ser definidos na Escritura de Emissão), juros compensatórios e moratórios, comissões, multas, tributos, tarifas, outros encargos, judiciais ou não, honorários advocatícios e outras despesas, bem como o ressarcimento de toda e qualquer importância desembolsada por conta da constituição, do aperfeiçoamento e do exercício de direitos e da excussão de garantias prestadas e quaisquer outros acréscimos devidos aos titulares das Debêntures (\"Obrigação Garantida\"); (b) aprovar a renúncia pela Cia. aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza e demais direitos previstos nos artigos 333, parágrafo único, 366, 821, 824, 827, 830, 834, 835, 837, 838 e 839, todos da Lei nº 10.406, de 10/01/2002, conforme alterada, e nos artigos 77 e 595, da Lei nº 5.869, de 11/01/1973, conforme alterada; (c) aprovar a alienação fiduciária, pela Cia., do imóvel descrito na certidão de matrícula nº 11.616 do 2º Ofício de Justiça de Niterói/RJ, bem como de outros imóveis de propriedade da Cia. (\"Alienação Fiduciária de Imóvel\"), para assegurar o cumprimento das Obrigações Garantidas; e (d) autorizar a Diretoria e/ou procuradores a praticar todos os atos necessários ou convenientes à consecução das deliberações tomadas nos itens (a), (b) e (c) acima, incluindo, mas não se limitando a: (i) celebrar a Escritura da Emissão, na qualidade de interveniente anuente garantidor na modalidade fiança; (ii) celebrar o contrato para formalizar a Alienação Fiduciária de Imóvel; (iii) negociar e definir todos os termos e condições específicos da Fiança e da Alienação Fiduciária de Imóvel que não foram objeto de aprovação desta assembleia geral, incluindo a renúncia aos benefícios de ordem, direitos e faculdades de exoneração de qualquer natureza e demais direitos previstos no Código Civil, no caso da Fiança; (iv) proceder o registro nos devidos cartórios competentes da Escritura de Emissão de forma a constituir a Fiança e dos demais documentos para formalizar a Alienação Fiduciária de Imóvel, conforme aplicável; (v) outorgar procuração da Cia., para o agente fiduciário a ser nomeado para representar os titulares das Debentures, com poderes para praticar todos os atos necessários ou convenientes à consecução das deliberações tomadas no item (c) acima, com prazo de vigência até o final do ano civil, ficando desde já autorizada a renovação dessa procuração, conforme necessário, durante a vigência da Alienação Fiduciária de Imóvel; e (vi) celebrar todos os documentos e a praticar todos os atos necessários à efetivação da Fiança e da Alienação Fiduciária de Imóvel. Ratificam-se todos os atos relativos à consecução das deliberações tomadas nos itens (a), (b) e (c) acima, que tenham sido praticados anteriormente pelos administradores e/ou procuradores da Cia. Nada mais. Presidente: João Carlos Saad e Secretário: Ricardo de Barros Saad. RJ, 17/09/2015. JUCERJA nº 00002824091 em 09/10/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1917307"
                ],
                "1917327": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA HOTÉIS PALACE\r\n\r\nCNPJ/MF n° 33.374.984/0001-20 - NIRE n° 33.30.00.96.64-7\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02 DE OUTUBRO DE 2015. 1. Dia, Local e Hora: Dia 02 de outubro de 2015, às 10:00 horas, na sede social, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana nº 327, nesta Cidade. 2. Presença: Acionistas representando mais de dois terços do capital votante da Companhia. 3. Mesa: Presidência: Luciano de Souza Leão Jr.; Secretário: Augusto César Ribeiro Mesquita. 4. Edital de Convocação: Publicação do edital de convocação no Diário Mercantil correspondente aos dias 25, 28 e 29 de setembro de 2015 e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 25, 28 e 29 de setembro de 2015. 5. Ordem do dia: a) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2014; (b) Deliberar sobre o resultado do exercício encerrado em 31/12/2014; e (c) Outros assuntos de interesse geral. 6. Deliberações tomadas pela unanimidade dos acionistas presentes: 6.1. Lavrar a presente na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1o da Lei nº 6.404, de 15/12/1976; 6.2. Aprovar as contas dos administradores e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social da Companhia encerrado em 31 de dezembro de 2014, publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Diário Mercantil no dia 14 de maio de 2015; 6.3. Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício de 2014, no montante de R$ 32.582.997,80 (trinta e dois milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, novecentos e noventa e sete reais e oitenta centavos) da seguinte forma: (i) R$ 1.629.149,89 (um milhão, seiscentos e vinte e nove mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e nove centavos) para a formação da conta de Reserva Legal; (ii) R$ 7.738.461,98 (sete milhões, setecentos e trinta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), para distribuição a título de dividendo mínimo obrigatório; e (iii) R$ 23.215.385,93 (vinte e três milhões, duzentos e quinze mil, trezentos e oitenta e cinco reais e noventa e três centavos), para formação da Reserva de Investimentos. (iv) Os dividendos ora declarados estão à disposição dos acionistas na sede da companhia para pagamento a partir de 01 de outubro de 2015. 6.4. Aceitar os pedidos de renúncia apresentados pelos Srs. Filip Joseph Marcel Boyen e Philip Steven Carruthers, membros do Conselho de Administração, e (i) agradecer os relevantes serviços prestados à Companhia pelos dois; (ii) dar aos Srs. Filip Joseph Marcel Boyen e Philip Steven Carruthers plena, rasa, geral e irrevogável quitação por todos os atos praticados no exercício do cargo de administrador da Companhia; e (iii) ratificar a obrigação de indenizá-los integralmente por qualquer obrigação da Companhia que lhe seja imputada a qualquer título e a qualquer tempo. Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a Assembleia Geral para a lavratura desta Ata que, após lida e aprovada, vai por todos assinada. Assinaturas: Luciano de Souza Leão Jr. - Presidente; Augusto César Ribeiro Mesquita - Secretário; Acionistas: Belmond Properties Ltd. por seu procurador Luciano de Souza Leão Jr., Belmond Brasil Hotéis S.A. por seu procurador Augusto César Ribeiro Mesquita; Belmond Brasil Serviços Hoteleiros S.A. por seu Diretor Augusto Cesar Ribeiro Mesquita. Atesto que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio, ficando autorizada a sua publicação. Rio de Janeiro, 02 de outubro de 2015. Augusto Cesar Ribeiro Mesquita - Secretário. Visto do Advogado: Paulo Eduardo Sanches Marinho - OAB/RJ nº 108.400. JUCERJA nº 00002832223 em 03/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1917327"
                ],
                "1917243": [
                    "V - Certidão",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF - 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE - 33300013920\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico, para os devidos fins, que, o Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, em reunião levada a efeito em 04-11-2015 (Ata CA nº 685), sob a presidência do Presidente interino do Conselho de Administração Segen Farid Estefen, com a participação dos Conselheiros Bruno Cesar de Paiva e Silva, Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, Gustavo Rocha Gattass, Jerônimo Antunes, João Victor Issler e Júlio César Maciel Ramundo, deliberou, dentre outros, sobre o seguinte assunto: “Homologação da indicação para Presidente do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A.”: - O Conselho de Administração tomou conhecimento, em 03-11-2015, da renúncia do Senhor Clovis Torres Junior ao cargo de Presidente e membro do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora S.A. - BR, com efeitos a partir de 03-11-2015, comunicada por meio de carta do Conselheiro. O Conselho de Administração homologou a indicação do Conselheiro Segen Farid Estefen para exercer interinamente o cargo de Presidente do Conselho de Administração da Petrobras Distribuidora, com mandato até o dia 31-01-2016. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2015. Flávia Rita Radusweski Quintal Tanabe - Secretária-Geral da Petrobras Distribuidora S.A. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nº 00002841208 em 25/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral. \r\n\r\nId: 1917243"
                ],
                "1917395": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de Administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13.30 horas do dia 11 de novembro de 2015. Local: na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: com a presença da maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Mauro de Paula, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijnuijn. Convocação: na forma do Estatuto Social. Mesa: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. Deliberações: o Conselho deliberou, por unanimidade, nos termos da alínea “l” do artigo 16 do Estatuto Social, aprovar a celebração dos contratos listados no Anexo I, bem como todos os atos que a Diretoria já praticou com relação a esses, ressaltando que os contratos deverão se dar em condições equitativas e de mercado, conforme legislação aplicável. Registre-se que, nos termos do art. 156 da Lei das S.A., (i) os conselheiros Humberto Ramos de Freitas, Fábio Costa Brasileiro da Silva e Patricia Silva Rodrigues Scheel abstiveram-se de votar em relação à aprovação dos contratos celebrados com a FCA - Ferrovia Centro Atlântica S.A. e com a VLI Multimodal S.A (VLI) e (ii) os conselheiros Alejandro Daniel Laiño e Wilfred Theodoor Bruijn abstiveram-se de votar em relação à aprovação do aditivo a ser celebrado com a Usiminas, todos devidamente detalhados no Anexo I. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20154039586 - 12/11/2015. Certifico o deferimento em 13/11/2015 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002837175 - Data: 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1917395"
                ],
                "1917513": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2015. DATA, HORA E LOCAL: No dia 27 de novembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação em conformidade com o Artigo 28 do Estatuto Social da Companhia. MESA: Presidente: Sr. Marcelo Stachow Machado da Silva; Secretário: Sr. Carlos Eduardo Soares de Menezes. ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES: A Diretoria da CRT apresentou o resultado de outubro de 2015 , a proposta de financiamento do Banco Santander para captação de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) através do BNDES Automático e a proposta revisada do Planejamento Financeiro para 2016 e longo prazo. Por unanimidade de votos foram tomadas as seguintes deliberações: (i) Aprovar as condições contidas na proposta para a captação de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) através do BNDES Automático, tendo o Banco Santander como agente financeiro; ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida, aprovada e assinada esta Ata. ASSINATURAS: Marcelo Stachow Machado da Silva, Joilson Rodrigues Ferreira, Guilherme Nogueira de Castro, Francisco Ubiratan de Sousa, Patrícia Melo e Souza, Milton Luis Araújo Leobons e Luiz Claudio Levy Cardoso. Certidão: Esta Ata encontra-se conforme a original lavrada em livro próprio. Magé, 27 de novembro de 2015. Marcelo Stachow Machado da Silva - Presidente. Carlos Eduardo Soares de Menezes - Secretário.\r\n\r\nId: 1917513"
                ],
                "1917396": [
                    "V - Ata",
                    "Extrato da Ata da Reunião do Conselho de administração da MRS LOGÍSTICA S/A realizada às 13 horas do dia 11 de novembro de 2015. Local: na sede social da Companhia, na Praia de Botafogo 228, sala 1201 E, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presença: com a presença da maioria dos seus membros, a saber: Alejandro Daniel Laiño, Daniel dos Santos Junior, Fábio Costa Brasileiro, Guilherme Delgado de Oliveira, Humberto Ramos de Freitas, Mauro de Paula, Patricia Silva Rodrigues Scheel, Rosana Passos de Pádua e Wilfred Theodoor Bruijnuijn. Convocação: na forma do Estatuto Social. Mesa: Humberto Ramos de Freitas, Presidente e Fabrícia Gomes de Souza, Secretária. Deliberações: o Conselho aprovou, por unanimidade dos votos proferidos, o relatório das informações trimestrais (ITR) da Companhia, levantadas em 30 de setembro de 2015, que foi objeto de relatório de revisão especial pelos auditores independentes da Companhia, PricewaterhouseCoopers Brasil, ficando consignada a abstenção dos Conselheiros Alejandro Daniel Laiño e Wilfred Theodoor Bruijn, por motivo de padronização com relação ao procedimento interno da Usiminas, não tendo sido registrada qualquer ressalva ou divergência quanto ao conteúdo do documento. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-20154039608 - 12/11/2015. Certifico o deferimento em 13/11/2015 e o registro sob o número e data abaixo. Nº 00002837173 - Data: 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1917396"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1917029": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 AMÉRICAS EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 08.772.183/0001-75 - NIRE nº 33.3.0028300-5\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Américas Empreendimentos S.A. convoca os Senhores Acionistas para a Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na sede da Companhia, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, às 15:30 horas do dia 11 de dezembro de 2015, a fim de apreciar a renúncia e aprovação de novo membro para compor a Administração da Companhia; e alteração de sua sede. Poderão participar da Assembleia os Senhores Acionistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) ação representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1917029"
                        ],
                        "1917036": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 09.215.588/0001-75 - NIRE nº 33.2.0800399-9\r\n\r\nAVISO DE CONVOCAÇÃO - A CR2 Empreendimentos SPE-23 LTDA. convoca os Senhores Quotistas para a Reunião de Sócios a realizar-se na sede social da Sociedade, à Avenida Borges de Medeiros, nº 633, sala 602 (parte), Leblon, às 15:00 horas do dia 11 de dezembro de 2015, a fim de apreciar a renúncia e aprovação de novo membro para compor a Administração da Sociedade; e alteração de sua sede. Poderão participar da Reunião de Sócios os Senhores Quotistas que detenham, no mínimo, 1 (uma) quota representativa do Capital Social, podendo ser representados por procuradores que atendam aos requisitos legais. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. CR2 EMPREENDIMENTOS SPE-23 LTDA.\r\n\r\nId: 1917036"
                        ],
                        "1917213": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Grêmio General Pitaluga\r\n\r\nCNPJ: 19.315.320/0001-69\r\n\r\nEncerramento do Grêmio General Pitaluga: Rodovia Presidente Dutra, s/n KM 306 - Bairro Guararapes - Resende-RJ - CEP: 27533-000.Presidente do Grêmio: Vinicius Garcia Piccinini, CPF: 099.729.406-08. A diretoria do Grêmio General Pitaluga, por unanimidade aprova a dissolução e extinção do referido grêmio, tendo em vista não mais haver interesse em sua continuidade.\r\n\r\nId: 1917213"
                        ],
                        "1917033": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.411.921/0001-59 - NIRE 33.3.0027970-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. acionistas da VPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. convocados a se reunirem em AGO, que será realizada no dia 16/12/15, às 10hs, na sede social da Cia., na Av. Churchill nº 60 sala 1.001, Centro-RJ, com base no artigo 124, § 2º, da Lei nº 6.404/76, para deliberar sobre as seguintes ordens do dia: Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social encerrado em 31/12/14; b) Eleger os membros do Conselho de Administração da Sociedade. RJ, 25.11.2014. Antônio José Cavalcanti Trócoli - Diretor.\r\n\r\nId: 1917033"
                        ],
                        "1912279": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CLARIANT S.A.\r\n\r\nCNPJ: 31.452.113/0022-86\r\n\r\nDOCUMENTO DE AVERBAÇÃO\r\n\r\nCLARIANT S/A torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO - AVB002869, referente a LI nº IN030583,. (Processo n° E-07/002.11076/2013) \r\n\r\nId: 1912279"
                        ],
                        "1915382": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 02.354.917/0001-10\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nUNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN019269, com validade até 28 de março de 2017, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002883, para execução de serviços de coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos não perigosos (lixo orgânico, inorgânico e restos de demolição) e de serviço de saúde, bem como garageamento em uma área de 3.427,68 m², inserida em um terreno de 3.753,14 m², georreferenciada através das coordenadas UTM (WGS84) 24 K 0287773 m E e 7605094 m N, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n°: E-07/503650/2011) \r\n\r\nId: 1915382"
                        ],
                        "1915913": [
                            "V - Convocação",
                            "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nCONVOCAÇÃO \r\n\r\nFicam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11 horas do dia 11 de dezembro de 2015, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Eleição de Membros para o Conselho de Administração;\r\n\r\nII - Eleição de Membros para o Conselho Fiscal;\r\n\r\nIII - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 22 de junho de 2015, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPresidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nId: 1915913"
                        ],
                        "1917023": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os acionistas da MRS LOGÍSTICA S.A. (“Companhia”) convocados, na forma do art.124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei nº 6.404/76”), para a assembleia geral extraordinária a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, situada na Praia de Botafogo, nº 228, 12º andar, sala 1.201-E, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a distribuição de dividendos adicionais, mediante reversão de parcela dos lucros retidos (nos termos do art. 196 da Lei nº 6.404/76) anteriormente destinados ao custeio de parte dos investimentos da Companhia, conforme proposta dos órgãos da administração. Para participarem da assembleia, os acionistas deverão apresentar os documentos e comprovantes de que trata o art. 126 da Lei nº 6.404/76, especialmente documento de identidade e comprovante de sua condição de titular de ações escriturais, expedido pelo Banco Bradesco S.A., instituição depositária das ações de emissão da Companhia. Na hipótese de acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados cópia do estatuto social ou contrato social em vigor e documentação societária comprobatória de poderes de representação (eleição de administradores e/ou procuração, sendo que em caso de participação por procuração a firma do outorgante deverá estar reconhecida); e documento de identificação do(s) representante(s) legal(is). O acionista pode ser representado na assembleia por procurador constituído há menos de 1 (um) ano, que seja acionista, administrador da Companhia, advogado ou instituição financeira, nos termos do parágrafo 1º do aludido art. 126. Ficam avisados os senhores acionistas de que se acham à sua disposição, na sede social da Companhia, situada no supramencionado endereço, e também, no website de relações com investidores da Companhia (www.mrs.com.br) e no website da CVM (www.cvm.gov.br), na forma do artigo 6º, parágrafo único, da Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, todos os documentos pertinentes às matérias incluídas na ordem do dia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nHumberto Ramos de Freitas\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 1917023"
                        ],
                        "1917227": [
                            "V - Estatuto",
                            "Instituto VITA MATURE\r\n\r\nCNPJ (em constituição)\r\n\r\nESTATUTO.\r\n\r\nRua Carlos Tyll 1527, Petrópolis/RJ. Objetivo: Prevenção, Tratamento e Ensino sobre dependência química. Associação s/fins lucrativos. Presidente Marcelo da Silva Assis.\r\n\r\nId: 1917227"
                        ],
                        "1916427": [
                            "V - Convocação",
                            "TRISCORP INVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.876.786/0001-66 - NIRE 33.2.0709264-5\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia de Sócios. Ficam convidados os senhores quotistas da Triscorp Investimentos Ltda. (\"Sociedade\") a se reunir em Assembleia de Sócios, a ser realizada no dia 8 de dezembro de 2015, às 10 horas, na sede social da Sociedade, localizada na cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller nº 116, sala 3304, CEP 22290-160, Botafogo, a fim de deliberar sobre a seguinte ordem do dia: suspensão da antecipação de dividendos. Rio de Janeiro, 26 de novembro de 2015. TRISCORP INVESTIMENTOS LTDA. Eliane Lustosa e Ronaldo Tristão - Administradores.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 347208\r\n\r\nId: 1916427"
                        ],
                        "1916434": [
                            "V - Convocação",
                            "PARQUES TEMÁTICOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46 - NIRE 33.300.159.587\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária. Edital de Convocação. Ficam convocados os Srs. Acionistas da PARQUES TEMÁTICOS S/A a participar da Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Ayrton Sena nº 2.800, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-001, a fim de deliberar sobre a adoção de medidas de saneamento financeiro da Companhia, consistentes em absorção de prejuízos contra capital, reserva de capital e à conta de sócios e aumento de capital da Companhia, mediante subscrição, com alteração do caput do artigo 5º do estatuto social. Rio de Janeiro, 27 de novembro de 2015. Conselho de Administração.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 347203\r\n\r\nId: 1916434"
                        ],
                        "1917050": [
                            "V - Convocação",
                            "AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 33.050.071/0001-58\r\n\r\nNIRE nº 3330005494-4\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam os senhores acionistas da Ampla Energia e Serviços S.A. (\"Companhia\"), convocados a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária (\"AGE\"), a ser realizada no dia 15 de dezembro de 2015, às 09:00 horas, na sede da Companhia, na Praça Leoni Ramos, 01, na Cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) Proposta de grupamento da totalidade das ações de emissão da Companhia, representativas de seu capital social, que hoje correspondem a 3.922.515.918.446 (três trilhões, novecentos e vinte e dois bilhões, quinhentos e quinze milhões, novecentas e dezoito mil, quatrocentas e quarenta e seis) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal à razão de 40.000 (quarenta mil) ações para 1 (uma), transformando-as em 98.062.897 (noventa e oito milhões, sessenta e duas mil, oitocentas e noventa e sete) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, a fim de atender ao disposto no item 5.2.f do Regulamento para Listagem de Emissores e Admissão à Negociação de Valores Mobiliários da BM&FBOVESPA; e (ii) Proposta da administração para alteração do Estatuto Social: título do capítulo I e dos artigos 4º,5º, 8º, 10, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 26 e 27. Os documentos pertinentes às matérias a serem deliberadas na AGE encontram-se à disposição dos acionistas, na sede da Companhia e no site da CVM. Conforme §§ 1º e 2º do artigo 25 do Estatuto Social, para participar da AGE, o acionista deverá apresentar comprovante de propriedade de ações expedido pela instituição depositária das ações da Companhia. Caso o acionista seja representado por procurador, a Companhia solicita o depósito do respectivo mandato acompanhado dos documentos necessários, com 72 (setenta e duas) horas de antecedência do dia da AGE. Solicita-se aos acionistas que observem o disposto no artigo 126 da Lei 6.404/76.\r\n\r\nNiterói, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nMario Fernando de Melo Santos\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS 347264\r\n\r\nId: 1917050"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1915752": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Castro Barreto\r\n\r\nCNPJ: 29.238.573/0002-10\r\n\r\nA diretora do Centro Educacional Castro Barreto, mantida por Jardim Escola Morada do Campo Grande LTDA, situada na Estrada do Cachamorra, 719 município do Rio de Janeiro torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio Regular em 2014, Arthur Bastos Sant´Anna, Felipe Barreto de Souza Lessa, Ingrid Farias Pereira, João Vitor Moraes de Carvalho, Jorge Lucas Benvindo de Medeiros, Juliana dos Santos Oliveira, Juliana Sant´Anna, Laila dos Anjos Brito, Lorhany da Cruz Villela, Lucas Marques da Silva Bonder, Thaiane França Chaves, Ano 2013, Brenda Lima de Mello, Luiza Moreira Proença, Ensino Médio EJA 2012/1° SEMESTRE, Paulo Vinicius Esteves, Retificações: D.O. de 04/09/2015, fls. 08, onde se lê: Isabela de Oliveira Figueiredo, leia-se: Isabella de Oliveira Figueiredo (Ensino Médio Regular 2012); Onde se lê: Julia Aline Franklin, leia-se: Júlia Aline Franklin de Almeida (Ensino Médio Regular 2012); Onde se lê: Natalia Cunha Larrubia, leia-se: Natália da Cunha Larrubia (Ensino Médio Regular 2012); Onde se lê: Silvio José de Jesus Junior, leia-se: Silvio José de Jesus Nunes Junior (Ensino Médio Regular 2013); Onde se lê: Renata dos Santos da Silva, leia-se: Renata Santos da Silva(Ensino Médio na Modalidade EJA 1° semestre/2012); Diretora Walkiria Régia de Castro OF. DICA Nª 25/2014 - SEEDUC, Secretário Escolar Henry de Castro Barreto OF. CDIN nº 089/2011, Professor Inspetor Escolar Lilian Marttorelli Lima - Matr. 0945425-7/id 4332626-9 CRIE - MIV/SEEDUC.\r\n\r\nId: 1915752"
                    ],
                    "1912851": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E CURSO GHF LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ 17.082.200-0001-33\r\n\r\nA Diretora do Colégio e Curso GHF, situado a Rua Hercília n° 1299 -Vila Emil - Mesquita - RJ torna pública a relação de concluintes dos Cursos: Técnico em Secretaria Escolar 2015 -. Geane Gomes Gouvêa, Jamilher Gabriela Pacheco da Silva, Jéssica Siqueira de Mello. Pós-Médio Formação de Professores 2015-, Andrea Cristina Assis da Silva, Desirré Santos da Silva, Edneia Fernanda da Silva, Leila da Silva Ribeiro, Lenita Barboza Gomes, Luciana Lins de Matos Souza, Patricia Marinho Santos, Sabrina Dias Torres. Técnico em Enfermagem 2015- Ana Carolina Vieira Gomes, Juliana Cottas Domingos Gomes, Leila da Silva Cerqueira, Mírian Gentil Araújo Cerny dos Santos, Patricia Rodrigues Tiburcio de Andrade, Rafael Villas Bôas Lopes, Tatiana Barbosa Santos da Silva. Técnico em Segurança do Trabalho 2015- Ellen Artemis de Oliveira, José Luis de Lara, Rubens Teixeira da Silva, Sara da Silva Barbosa. Reg. 025134-UNIABEU - Secretária: Cristina Maria Ribeiro do Carmo Conceição - Reg. 219-FELDUC.\r\n\r\nId: 1912851"
                    ],
                    "1916696": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO DOM ÓTON MOTA\r\n\r\nCNPJ nº 34.017.376/0001-20\r\n\r\nO Diretor do Colégio Dom Óton Mota, mantido pela Escola Comercial São José, situado a Rua Felipe Cardoso, nº 323/329, Bairro de Santa Cruz/RJ, torna publica a Relação Nominal de alunos concluintes do Curso Ensino Médio, nos anos: 2010 - Carolina Fernandes dos Santos, Giulia Nascimento Silva, Michelle Alves de Oliveira Silva, Raquel Ferreira Gomes; 2011 - Cynthia Gabrielle Dias do Nascimento, Rayssa de Oliveira Lima, Laryssa Alves Mendes Quintanilha, Lucas de Oliveira Vilella, Thiago Silva de Freitas; 2012 - Flávia Rosa Botelho de Oliveira, Jean Deivison da Silva Luz, Marco Antonio de Lima Barreto, Nayra Shaylon Carvalho Gama, Thainá da Silva de Oliveira, Thais Silva de Brito; 2013: Alex de Andrade Silva, Beatriz Barbosa da Silva, Gabiel Boechat Moraes, Giullia Nascimento Silva, Raphaela Cardozo Ferreira; Diretor Francisco Zaib Antonio: Reg .nº 17372/MERJ; Secretária Alice Pereira Villela: Reg. nº 2383-SEE/RJ; Prof Inspetor Goethe Coutinho Madruga - Mat 0975387-2, Id3265723-4 - RM IV-SEEDUC-RJ.\r\n\r\nId: 1916696"
                    ],
                    "1914995": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "MOVA - CURSO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - MOVA - CURSO DE \r\n\r\nENFERMAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCNPJ 03.367.565/ 0001-08\r\n\r\nTorna pública a relação nominal dos alunos concluintes do ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS:2004:Lidiane Mendes Cavalcante Silva, 2005: Adriana Gonçalves de Almeida, 2006: Yasmin Leonardo Seabra Lima, 2008:Elisabete Pereira de Souza, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA: 2012: José Rafhael de Oliveira Moreira, 2013: Wesley Avelino Sousa, 2014: Amanda Belchior dos Anjos, Caroline Mubarack Braga, Mauro Sergio da Silva Coêlho, 2015: Amanda Melo Barcelos, Andreza dos Santos Bernardino, Bruno Rocha da Silva, Carlos Alberto Fausto Dos Santos Filho, Christiane Simeão Alves, Cristiane de Araujo Sousa, Diego Ramos Rocha, Fabio Corrente Salgado, Gabriel da Silva Souza, Keven Vicente de Moura, Leonardo Liorpho Celebrini, Leonardo Santos Nogueira, Maria Francisca Rodrigues Aguiar da Cunha, Paulo Cesar França da Silva, Priscila Oliveira da Silva, Roberta Alves da Silva, Thayná Lucena da Silva, Thiago de Araujo Pereira, ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (PÓLO): 2014: Bruno dos Santos Tiago, Cristiano Ferreira da Costa, Ian de Souza Correa, 2015: Adriana Cristina Garcia Lima Rosa, Alessandro Oliveira das Neves, Amanda Rodrigues, Ana Carolina Moura Ribeiro, Ana Sara Barros Francisco, Andréa Leite Marins de Azevedo Machado, Caroline Camila Rodrigues dos Santos, Claydson da Silva Manoeli, Cristiane Melo Binn, Cristiano Pinto Vianna, Elaine Maria da Silva de Oliveira, Fernanda Madalena da Fonseca, Flávia da Silva Edmundo, Gilvan Cabral Mendonça Neto, Gisele Pereira da Silva, Herbert Almeida de Menezes, José Miguel de Souza Belchior, Kevin Henriques de Souza, Leonardo Silva de Matos, Letícia Barcelos Ribeiro, Luiz Henrique Samuel, Matheus Silva Miranda, Max William de Souza Silva, Merilucia de Carvalho de Souza, Michel Lacerda Marcelino, Mônica de Oliveira Santos, Nathalia Marques da Silva, Paula Rodrigues da Silva, Paula Souza dos Santos, Raíssa Alves de Sousa, Roseli Souza Carvalho Sant'Anna, Sandro Vieira Damacena, Suele Pereira Mota, Suzana Henriques de Souza, Tamyris Rizzo Carrixola, William Silva da Cunha, Wilson de Lima Alves, COMPLEMENTAÇÃO DO AUXILIAR PARA TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2005: Rosana da Silva Lima de Souza, 2006: Cenira Inocencio, Sonia Regina Anacleto de Souza, TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 2007: Eva Aline Néria da Silva, Maria Eliênia de Mesquita, 2010: Anne Caroline Ramos Machado, Maria Lucia Rangel Moreira, Fabiana Talita da Silva, 2011: Viviane Maia da Silva da Costa, 2013: Sonia Maria Pedro de Souza, 2014: Alessandra de Mesquita Mendes, Bruna Coelho Tavares, Isabella Carius Pereira, Roseane Alves de Oliveira Silva,2015: Adriely Santos de Carvalho, Alysson Rodrigo Ferreira da Silva, Bruna Regina Gomes Moreira, Cynthia Cristiane de Lemos Matos Quintãn Cornelio, Elaine Miranda dos Santos, Flávia Nepomucena de Souza, Jacqueline das Chagas Sigolo, Jessica das Chagas Sigolo, Jussara Teixeira Silva, Luci Gonçalves Moraes Santos, Marcia Diana Silva, Márcia Sales de Andrade Silva Siqueira, Maria Francisca Rodrigues Aguiar da Cunha, Mauro Sergio da Silva Coêlho, Miriel Tânia Silva Ribeiro, Renata de Oliveira Silveira, Roberta Alves da Silva, Roselaine Garcia da Silva, Rosinila Santos Cerqueira, Taniamara de Souza da Fonseca, Thaissa de Souza Xavier, Verônica Dias dos Santos, ESPECIALIZAÇÃO EM ENFERMAGEM DO TRABALHO: 2008: Jacqueline Lasnor dos Santos, 2011: Neiton Oliveira Sant'Anna da Silva, 2015: Alcilene Lucio da Silva Ruiz, Eduardo Santos da Silva, Elizabeth Barroso Medeiros, Leila Conceição dos Santos Castro, Vera Siqueira da Costa Pinto, Weslley Rennier Alves Barbosa e Alves, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2013 Paulo Cesar Alves de Sousa, 2015:Danielle Ribeiro Gonçalves, Emerson Dias Dutra, Roane Marendaz Ribeiro, Robson da Penha Mello, TÉCNICO EM RADIOLOGIA: 2013:Thiago Cruz Baptista,2014: Elayne Cristina dos Santos de Oliveira, 2015: Ana Paula Souza de Araujo Fernandes, Camilla Souza de Castro Lobato, Viviane Nogueira de Melo, Wallace Gomes Amado Ramos, Diretor Pedagógico: Fernando Cavalcanti Nóbrega Reg. 06483, Secretária: Denise Almeida Henriques Monteiro Aut. 167/93 DAT.SEE, Professor Inspetor Escolar: Selma Maria de Souza Gusmão Mat. 113443-6 METROI.\r\n\r\nId: 1914995"
                    ],
                    "1916173": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO\r\n\r\nCOLÉGIO TERCEIRO MILÊNIO EIRELI ME\r\n\r\nCNPJ: 03.196.070/0001-55\r\n\r\nO Diretor do Colégio Terceiro Milênio torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio. Ensino Médio - Modalidade Normal em 2008: Adriele Fonseca Lima, Gisele de Oliveira Tavares, Renata Soares da Silva de Araujo, Rôse Xavier Luz, Vanessa Monteiro Ribeiro, Viviane Pinheiro Teixeira Lorenzo. Daniele Cardoso de Oliveira - Diretora - Proc. E-03/10.200.232/11, Alair Maquinez da Cruz -Secretário Escolar - Proc. E-03/10.200.232/11. Profª. Insp. Escolar - Teresa Cristina do Nascimento Vieira - Matr. 0942769-1.\r\n\r\nId: 1916173"
                    ],
                    "1916673": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CFAC\r\n\r\nCENTRO DE FORMAÇÃO APLICAÇÃO E CULTURA - LTDA\r\n\r\nCNPJ: 09.231.694/0001-42\r\n\r\nCONCLUINTES: CFAC - Polo Porto Real: Educação de Jovens e Adultos (EAD) em Nível Médio. ANO 2015: Adriano Aparecido Ferreira, Afonso Silva Gomes, Amanda Evelyn Lisboa, Amanda Santos de Souza, Amaurilio Sampaio Dias Chaves, Ana Claudia Pereira da Silva, André Felipe Santos, André Gouvêa Teixeira, Antônio Soares Rocha, Arnaldo Fermino Ribeiro, Bianca Beatriz dos Santos, Brenda de Oliveira Torres, Bruna Milena Sobreira de Almeida, Caio Henrique Marcelino de Carvalho, Camila de Carvalho Omena, Camila Rodrigues Figueiredo, Carina Cristina Pires de Moraes, Carlos Roberto Germano Júnior, Caroline Alves dos Santos, Claudecir Arruda Tavares, Claudinei Ferreira de Araujo, Cláudio de Lima, Claudio Garcia Fernandes, Claudio Júnior Gabriel da Silva, Claudio Vagner de Jesus Oliveira, Cremilda Barbosa Ramos da Silva, Crêudina Gomes Coelho de Souza, Daiane Santos Rodrigues de Carvalho, Daniel Console Azevedo, Daniel da Silva Benites, Daniel de Souza Gama, Daniel Nogueira de Paula, Daniel Silva, Danilo Jose da Silva Pereira, Danilo Rafael da Silva, David Floriano dos Santos, Débora Miranda Gontijo Gomes, Débora Rosa Cruz, Dênio Marcos de Carvalho Lopes Júnior, Diana Cristina de Almeida, Diego Ricardo Prado, Dijalma Santos Silva, Diogo Francisco Reis Couto, Douglas de Jesus Andrade Bomfim, Douglas Francisco dos Santos, Douglas Pereira dos Santos, Elias Arruda Tavares, Francisco Antonio de Brito, Gabriel Santos de Lira, Gedeilson de Lima e Silva, Genildo Ângelo da Silva, Gilberto Aparecido Pinto Cardoso, Gilvan Rodrigues de Oliveira, Gislene Berto da Silva, Guilherme Nicácio da Silva, Guilherme Rodolfo Garcia, Gustavo Martins Komossa, Helcio dos Santos, Henrique Martins Komossa, Henrique Ramos de Barros, Hersony Ricardo Souza Santos, Ines Leite Cachoeira, Iris Marcia de Souza Alves, Isac Soares da Silva, Israel da Silva Pereira, Jadson Ribeiro dos Santos, Jeferson Soares Souto, Jéssica Jesus de Aragão, Jéssica Lima de Morais, Jonathan Faria Xavier, José Adailton de Farias, Jose Altamir Gonsalves dos Santos, José Gilmar de Andrade, José Guilhermino dos Santos, Joviniel de Almeida Araujo, Julia Regina Maciel Silva, Julio Cesar Ceccon, Karen Moreira Martins Balbino, Kelly Sousa Teixeira Bueno, Laís Regina de Oliveira Silva, Larissa de Brito Souza, Leandro Sadashi Ogata, Leonardo Gomes da Silva, Leonardo Muniz Pereira, Leonardo Pereira Gomes, Luciano Jose Ferreira, Lucivan Vieira de Souza, Luís Gustavo de Lima Oliveira, Luis Henrique Suguiyama, Lusmário Fernandes do Couto, Maly Rosa de Oliveira, Manoel Franco Junior, Manoel Martinho Pereira Lima, Marcello Henrique Souza Santos, Márcia Antônia de Souza Caminhas, Marcia de Moura da Silva, Márcio Rafael Pereira do Nascimento, Marcio Reganin, Marcos Eduardo Cardinal, Marcos Fernandes de Souza, Marcus Paulo Ferraz Arnaldo, Maria Alice Alexandre Pereira, Maria Diones de Oliveira Batista, Maria Geane de Lima, Maria Isabel Bercha, Maria Jose Souza Ramalho, Maria Liliane de Oliveira Alves, Maria Lúcia Penha, Maria Socorro Dantas Lucena Dias, Mariana dos Santos de Almeida, Marina Glória Pontes de Barros Albuquerque Cavalcanti, Matheus Grizostomo Silva, Matheus Ramirez, Mauricio Cordeiro da Silva, Maurisia Almeida do Amaral, Mercilene Pinheiro dos Santos Silva, Michel Nobre Bezerra, Midian Pereira dos Santos, Milton Aparecido Fogaça, Mirian dos Santos Goulart, Misael Souto Xavier, Moisés Alves da Silva Neto, Mônica Batista Cardoso, Monica de Souza Silva Rodrigues, Nilda Nogueira, Olivia Bianca Pirozzi, Patrícia Silva Lopes Bailon, Patrícia Xavier de Souza Alves, Paulo Cesar Ubirajara, Pedro Henrik Machado, Pedro Henrique e Silva Moraes, Pollyana Barbosa Pinto de Almeida, Rafael Dias de Jesus, Rafael José Domingos, Rafael Martin Agea, Rafael Paes de Freitas, Rafael Ramos Mello, Rafael Silva dos Santos, Rafael Silva dos Santos, Raimundo Vicente de Lima, Raimundo William da Silva Santana, Raphael Oliveira Felix, Raquel Novato de Carvalho, Raquel Souza de Jesus, Reinaldo Cardoso Lucas, Reinaldo Filipe Costa de Souza, Reinaldo Teixeira Mota, Renan de Lima Souza, Renan Lucas Soares, Renato Carvalho Amaral Silva, Ricardo da Silva, Ricardo de Souza Fernandes, Ricardo Rodrigues de Souza, Rita de Cássia da Silva Moreira, Roberto Gomes Santana, Rodrigo Americo de Sousa Mélega, Ronald Jorge Amaral, Ronaldo Albino Leite, Rosana Bercha, Rosana Brandão, Rosângela Pracheti, Rosânia Guimarães de Carvalho Gonçalves, Rudmário Cardoso, Rute Monteiro Sarmento, Suellen Nayara Silva Valentim, Tainara Aparecida da Silva, Tarcizo Albuquerque Santos, Telma Cristina de Oliveira Ferreira, Tiago Ismael da Silva Nascimento, Valdecir Francisco Trabuco, Valdemir Quirino, Vilma da Aparecida \r\n\r\nFerreira de Sousa, Wallacy Sousa Martins, Welda Gonçalves Santos Ramos, Zilma Cristina Francisca de Sousa. Secretária: Conceição Adriele de Souza da Fonseca, Reg. 01329/11-0, Diretor: João Carlos Tresse, Reg. 14827 e Profª Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira \r\n\r\nVieira, Matr.: 942530-7.\r\n\r\nId: 1916673"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "1917220": [
                            "V - Extravio",
                            "ISOFRAL COM ATAC DE PROD DE HIG LTDA\r\n\r\nCNPJ 18.360.962/0001-17 INSC EST 79.945.285\r\n\r\nEXTRAVIO\r\n\r\nEXTRAVIO DE DOCUMENTOS: COMUNICAMOS O EXTRAVIO DOS DANFES 19420,19422,19435,19462 E 19466 JUNTAMENTE COM AS MERCADORIAS.\r\n\r\nId: 1917220"
                        ]
                    },
                    "Licitações": {
                        "Atos": {
                            "1917502": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS \r\n\r\nSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATAIA\r\n\r\nCNPJ:03.716.646/0001-68\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: O Departamento de Licitações do IPREVI, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação no dia 08/01/2016 às 10:00h na sede do IPREVI, na modalidade de Tomada de Preços Nº02/2015, que objetiva a contratação de empresa especializada pela prestação de serviços de consultoria técnica e licença de uso para manutenção, atualização e suporte técnico de sistema gerenciador de Regime Próprio de Previdência Social, através do Proc. Adm. Nº237/2015. O Edital encontra-se no site (www.iprevi.rj.gov.br) e no Departamento de Licitações/IPREVI, situado a Rua Prefeito Assumpção nº175 - Centro - Itatiaia - RJ, Tel.(024) 3352-4043, no horário de 08:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nId: 1917502"
                            ],
                            "1917503": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "IPREVI - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS \r\n\r\nSERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITATAIA\r\n\r\nCNPJ:03.716.646/0001-68\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO: O Departamento de Licitações do IPREVI, torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação no dia 07/01/2016 às 10:00h na sede do IPREVI, na modalidade de Tomada de Preços Nº01/2015, que objetiva a contratação de empresa especializada pela prestação de serviços de consultoria técnica e licença de uso para manutenção, atualização e suporte técnico de sistemas de Gestão Pública, através do Proc. Adm. Nº238/2015. O Edital encontra-se no site (www.iprevi.rj.gov.br) e no Departamento de Licitações/IPREVI, situado a Rua Prefeito Assumpção nº175 - Centro - Itatiaia - RJ, Tel.(024) 3352-4043, no horário de 08:00 às 17:00 de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nId: 1917503"
                            ]
                        },
                        "Órgãos de Representação Profissional": {
                            "Atos": {
                                "1917289": [
                                    "V - Convocação",
                                    "SINDICATO DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS\r\n\r\nDOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 62.036.280/0001-45\r\n\r\nEdital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária - Ficam convocadas as associadas quites com a tesouraria, a se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, no próximo dia 08 de dezembro, às 09:00 horas, em primeira convocação, havendo quorum estatutário para sua instalação, ou às 09:30 horas, em segunda convocação, com qualquer número de associadas presentes, na Rua México, 21, 10º andar, sala 1001, Centro, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Negociações Coletivas 2014/2015 - Base Territorial do Rio de Janeiro; (b) Outros assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. Luís Otávio de Camargo Pinto - Presidente.\r\n\r\nId: 1917289"
                                ],
                                "1917519": [
                                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                                    "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS - SNA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL INFORMATIVO - O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa aos seus associados a deliberação da Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA\r\n\r\nPARA O ANO DE 2015\r\n\r\nRECEITAS\r\n\r\nMensalidades\r\n\r\n5.996.806,21\r\n\r\nContribuição assistencial\r\n\r\n1.932.277,05\r\n\r\nContribuição sindical\r\n\r\n3.620.830,79\r\n\r\nRenda Extraordinária\r\n\r\n2.585.995,22\r\n\r\nTotal\r\n\r\n14.135.909,27\r\n\r\nDESPESAS\r\n\r\nAdministração Geral\r\n\r\n8.665.241,36\r\n\r\nDiretoria\r\n\r\n1.789.069,02\r\n\r\nDespesas Delegacias\r\n\r\n1.104.474,83\r\n\r\nTotal\r\n\r\n11.558.785,21 \r\n\r\nPrevisão de Superávit do Exercício\r\n\r\n2.577.124,06\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015. José Adriano Castanho Ferreira - Presidente, Kaukulus Consulting Contabilidade Empresarial Ltda - Diretor José Machado Neto - CRC 1 SP 070981/0-7.\r\n\r\nId: 1917519"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917510": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 003/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 06634/2015- MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 0038/2015. O MUNICÍPIO DE BARRA MANSA/RJ resolve registrar os preços da empresaVALE VERDE INDÚSTRIA E COMERCIO DE URNAS LTDA, inscritano CNPJ sob o n° 00.336.903/0001-48, que venceu todos os itens do certame (item 01 ao 28), cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE URNAS MORTUÁRIAS. O valor total registrado foi de R$ 461.671,50, conforme mapa de apuração anexo ao processo. Assinatura: 09/10/2015. Vigência: 12 meses.A íntegra da ata estará disponível na Gerência de Compras do Município de Barra Mansa e/ou no endereço eletrônico www.pmbm.com.br. \r\n\r\nJONASTONIAN MARINS AGUIAR\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N. 052/2015\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CADEIRAS GIRATÓRIAS COM REGULAGEM\r\n\r\nO Pregoeiro do Município de Barra Mansa torna público, para conhecimento dos interessados, que a licitação na modalidade pregão Presencial nº 052/2015, ocorrido em 14/09/2015, foi declarada FRACASSADA\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas junto a Gerência de Compras, situada na Rua Luiz Ponce, nº 263, anexo, Centro, Barra Mansa/RJ ou pelo e-mail ger.compras@barramansa.rj.gov.br\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nId: 1917510"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917554": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015\r\n\r\nO Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Itaboraí - ITAPREVI, através do seu Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados, que realizará no dia 11/12/2015 às 08h, Licitação do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é Contratação de Empresa para prestação de serviços de promoção, organização e coordenação de festividades e homenagens aos aposentados e pensionistas do ITAPREVI. O edital completo estará à disposição dos interessados no Setor de Licitação situado na rua São João nº 110 - Centro, Itaboraí-RJ , das 10h as 12h. As 14h as 16h, a permuta de um Pen-driver 16 Gigas. Maiores informações, através do telefone (21) 3785-6660.\r\n\r\nOBS.: As empresas interessadas no certame, trazer carimbo para retirada do edital.\r\n\r\nItaboraí-RJ, 30 de Novembro de 2015.\r\n\r\nAllan Simonaci\r\n\r\nPregoeiro Oficial\r\n\r\nId: 1917554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917515": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, a NOVA DATA de realização da Tomada de Preço N°03/2015, referente ao P.A. nº. 7846/2013, que objetiva a Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura para Execução do serviço de levantamento físico e cadastral da Rede Municipal de Ensino, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, dia 21/12/2015, às 08:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 às 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas telefone: (24) 3352-1771 ou 3352-6777 - ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 27/11/2015\r\n\r\nManoel Henrique de Morais- Dir. Licitações\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público, a realização da Tomada de Preço N°04/2015, referente ao P.A. nº. 5232/2015, que objetiva a Contratação de Empresa especializada para Construção da Unidade Básica de Saúde, no Bairro África I, em Penedo, neste Município, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dia 21/12/2015, às 08:00 horas. Visita Técnica será realizada nos dias 16 e 17 de dezembro, sempre às 8:00 horas. O Edital deverá ser retirado no Departamento de Licitações, Praça Mariana Rocha Leão, nº 20, Centro - Itatiaia-RJ. Horário: 09.00 às 11.30 e 14.30 às 16.00 horas - Custo do Edital 01 Resma Papel A-4- 500 fls. reciclado. Dúvidas telefone: (24) 3352-1771 ou 3352-6777 - ramal 220, email - licitaca.itatiaia@yahoo.com.br.Itatiaia/RJ, 27/11/2015\r\n\r\nMANOEL HENRIQUE DE MORAIS- Dir. Licitações\r\n\r\nId: 1917515"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917423": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 046/2015- REMARCAÇÃO \r\n\r\nPROCESSO 06536/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa para serviços locação, montagem e desmontagem de estrutura para realização de todos os eventos institucionais constantes no calendário do Município, conforme o disposto no Projeto básico/ Termo de Referência - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor global.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 14 de dezembro de 2015, às 09:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Paço Municipal- Praça Robert Simões, 92- Centro - Mangaratiba- RJ\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 27 de novembro de 2015. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1917423"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mendes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917201": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 5396/2015 Modalidade: Tomada de Preços nº. 010/2015. Objeto: Execução de obras e serviços de engenharia necessários à conclusão da reforma e adequação do Hospital Santa Maria localizada na Rua Capitão Mexias nº 112, Mendes/RJ.Data de recebimento dos envelopes: 17/12/2015, às11h. Valor do edital: 01 (uma) resma de papel ofício A4. Informações adicionais: cplmendes@hotmail.com /Tel (24) 2465-0661 e disponibilidade para leitura no quadro de avisos da municipalidade. Endereço para retirada: Av. Júlio Braga, nº. 86 - Centro - Mendes (RJ). Mendes, 30 de novembro de 2015. MÁRCIA NASCIMENTO MORAES SANTOS. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1917201"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917228": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 078/2015\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de insumos para suporte nutricional, destinados aos pacientes assistidos no Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: Em até 10 (dez) dias, a partir da data de ordem de início do fornecimento.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 14/12/2015 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por item.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1917228"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917516": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA - RJ\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2015\r\n\r\nO Município de Santa Maria Madalena, torna público aos interessados em geral, que a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 038/2015, cujo objeto é contratação de empresa para fornecimento de uma retroescavadeira, que seria realizada dia 01/12/2015, às 09:00h, fica adiada “SINE DIE”. Para esclarecimentos de dúvidas ou informações complementares, deverá ser utilizado o endereço eletrônico setordecompras@pmsmm.rj.gov.br, ou os telefones (022) 2561-1562 / 2561-1237, em dias úteis, das 08:00 às 16:00 horas. A nova data para a realização da sessão de julgamento será divulgada através dos veículos oficiais de comunicação.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nCarlos Henrique Buzzi da Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1917516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917086": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública FMS nº 011/2015\r\n\r\nProcesso nº 12.189/2015.\r\n\r\nObjeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UPA 24H PORTE I DOUTOR EURYCLIDES DE JESUS ZERBINI LOCALIZADO NO BAIRRO DO ARSENAL NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO-RJ”. Fica remarcado para o dia 04/01/2016 às 14:00h na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo telefax nº (0xx21) 2199-6442/2199-6362.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1917086"
                        ],
                        "1917376": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\nAVISO DE REMARCAÇÃO\r\n\r\nConcorrência Pública PMSG nº 004/2015. \r\n\r\nProcesso nº 53.468/2014. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia Especializada para execução de serviço de coleta de resíduos Públicos do Município de São Gonçalo. Está disponível novo Edital com alterações, conforme TCE-RJ. Fica remarcado para o dia 05/01/2016, às 10:00 horas, na sala da Comissão Permanente de Licitação, o certame licitatório em epígrafe. Maiores informações poderão ser obtidas na Subsecretaria de Compras e Suprimentos à Rua Feliciano Sodré nº 100, térreo, Centro, São Gonçalo/RJ, das 09:00 às 16:30 horas, ou pelo tel nº (0xx21) 2199-6442/2199-6329.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1917376"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917490": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Leilão Nº 001/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Municipal de Leilão, torna público, que fará realizar no dia 17/12/15, às 10:00, na Praça Hermes Ferro, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Leilão, do tipo maior oferta, objetivando VENDA DOS BENS INSERVÍVEIS AO MUNICÍPIO,nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de com a comissão de leilão, de segunda a sexta - feira das 08 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 27/11/2015.\r\n\r\nPaulo Ferreira Leite\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1917490"
                        ],
                        "1917491": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 57/2015\r\n\r\nPregão Nº 53/2015\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, a remarcação para o dia,11/12/2015, às 13:30, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo maior lance ou oferta por item, objetivando CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA OU PRIVADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS,nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 27/11/2015.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1917491"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917252": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01358/15\r\n\r\nPregão Presencial SRP - Nº 027/2015\r\n\r\nObjeto A presente licitação tem por objeto o Registro de preços, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO, BEM COMO O FORNECIMENTO DOS INSUMOS NECESSÁRIOS, conforme Termo de Referência - Anexo I, que integra o presente edital.\r\n\r\nCRITÉRIO JULGAMENTO: Menor preço por Item:\r\n\r\nAnexo II\r\n\r\nModelo da Proposta:\r\n\r\nNO ITEM, 14 - onde se lê:\r\n\r\nLâmpada de Vapor Metálico, alta pressão, de 250 Watts, 220 Volts.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLuminária tipo projetor para lâmpada VS ou MVM de 250/400W tubular, em liga de alumínio fundido, visor de vidro plano, incolor, temperado, resistente a impactos e choques térmicos, grau de proteção mínimo IP67, suporte tipo “U”, em ferro galvanizado por emissão a quente.\r\n\r\nNO ITEM, 17 - onde se lê:\r\n\r\nBase para Relé Fotoelétrico, universal.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLuminária bocal E-27, encaixe em tubo com diâmetro 48mm, refletor em chapa de alumínio de alta pureza, difusor em policarbonato, corpo em liga de alumínio de alta pureza, grau de proteção mínima IP65, alojamento para equipamento auxiliar; com Braço curvo, em aço de baixo teor de carbono, galvanizado a fusão, interna e externamente por imersão única, com 1,77m de projeção Horizontal, Diâmetro externo de 48mm e encaixe com 2 (dois) pares de braçadeira tipo 220mm, parafusos para fixação tipo francês 5/8” e 1 ½”. “E tipo cabeça sextavada 5/8” x 1 ½”).\r\n\r\nNO ITEM, 18 - onde se lê:\r\n\r\nCabo de Cobre Flexível, 750V, PVC/70ºC, de 2,5 mm2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nLuminária bocal E-40, encaixe em tubo com diâmetro 48mm, refletor em chapa de alumínio de alta pureza, difusor em policarbonato, corpo em liga de alumínio de alta pureza, grau de protação mínima IP65, alojamento para equipamento auxiliar; com Braço curvo, em aço de baixo teor de carbono, galvanizado a fusão, interna e externamente por imersão única, com 1,77m de projeção Horizontal, Diâmetro externo de 48mm e encaixe com 2 (dois) pares de braçadeira tipo 220mm, parafusos para fixação tipo francês 5/8” e 1 ½”. “E tipo cabeça sextavada 5/8” x 1 ½”).\r\n\r\nNO ITEM, 19 - onde se lê:\r\n\r\nCabo de Cobre Flexível, 750V, PVC/70ºC, de 4,0 mm2\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPoste de aço reto tubular, galvanizado a fogo, altura de 7 (sete) metros, base de 114 (Cento e Quatorze) cm, fixado ao solo por meio de chumbadores de 5/8, cruzeta simples com diâmetro externo 48mm, projeção horizontal 0,77mm, para luminária superior; completo com uma luminária bocal E-40, refletor e corpo em chapa de alumínio de alta pureza, grau de proteção mínima IP65; e lâmpada de 250 Watts Vapor Metálico, base E-40, 220V e reator tipo integrado para lâmpada VS/MVM de 250W, com ignitor pico de tensão 2,8 a 4Kv, fator de potência mínima 0,92, tensão de alimentação 220/250V. \r\n\r\nNO ITEM, 20 - onde se lê:\r\n\r\nBraçadeira para Poste em Aço tipo BAP.\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPoste de aço reto tubular, galvanizado a fogo, altura de 7 (sete) metros, base de 114 (Cento e Quatorze) cm, fixado ao solo por meio de chumbadores de 5/8, cruzeta dupla com diâmetro externo 48mm, projeção horizontal 0,77mm, para luminária superior; completo com duas luminária bocal E-40, refletor e corpo em chapa de alumínio de alta pureza, grau de proteção mínima IP65; e lâmpadas de 250 Watts Vapor Metálico, base E-40, 220V e reatores tipo integrado para lâmpada VS/MVM de 250W, com ignitor pico de tensão 2,8 a 4Kv, fator de potência mínima 0,92, tensão de alimentação 220/250V. \r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\n17/09/2015\r\n\r\nId: 1917252"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917470": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE \r\n\r\nVOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nModalidade Objeto\r\n\r\nPP. nº 0114/2015 Serviço de Assistência Médica, Ambulatorial e Hospitalar para Funcionários e Dependentes - Co-Participativo\r\n\r\nAbertura: 14/12/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 3.050.452,08\r\n\r\nPP. nº 0111/2015 Transmissor de Nível Eletrônico\r\n\r\nAbertura: 15/12/2015 - 09h00min - Estimativa: R$ 6.815,30\r\n\r\nCópia dos Editais-E-mail: cpl@saaevr.com.br - Site: www.saaevr.com.br \r\n\r\nSORAYA GOUVÊA LOÇASSO - MATR. 13.650\r\n\r\nPREGOEIRA OFICIAL\r\n\r\nId: 1917470"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1917489": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 112/2015\r\n\r\nAltera o Ato Nº 158, de 30 de agosto de 2013, alterado pelo Ato Nº 04, de 7 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a atuação das Procuradorias de entes públicos em ações em curso no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO as disposições contidas no Ato Nº 158, de 30 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 3 de setembro de 2013, alterado pelo Ato Nº 04, de 7 de janeiro de 2014 (D.O.E.R.J. - 09.01.2014), que dispõe sobre a atuação das Procuradorias de entes públicos em ações em curso no sistema do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho - PJe-JT;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, com o advento do Decreto-Lei 509/69, à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT foi atribuída a natureza jurídica de Empresa Pública;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 220.906, decidiu que o Decreto-Lei 509/69 foi recepcionado pela nova ordem constitucional, e que as mesmas prerrogativas concedidas à Fazenda Pública são extensíveis à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, quer em relação à imunidade tributária, impenhorabilidade de bens, rendas e serviços, quer no concernente a foro, prazos e custas processuais; \r\n\r\nCONSIDERANDO que o Ato Nº 46, de 27 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 2 de julho de 2008, alterado pelos Atos Nº 95, de 10 de novembro de 2008 (D.O.E.R.J. - 12.11.2008), Nº 30, de 29 de abril de 2009 (D.O.E.R.J. - 4.5.2009), e Nº 85, de 10 de junho de 2013 (D.O.E.R.J. - 12.06.2013), ao dispor sobre a uniformização dos procedimentos para o encaminhamento dos autos, pelas Varas do Trabalho, em expedição de precatórios e Requisições de Pequeno Valor - RPV's, em decorrência da Instrução Normativa nº 32/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, previu a expedição de ofício requisitório diretamente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT; \r\n\r\nCONSIDERANDO que a Recomendação CGJT nº 2/2013, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que serviu de base para elaboração do Ato Nº 158, de 30 de agosto de 2013, abrange todos os entes incluídos na definição legal de Fazenda Pública, não havendo razão para considerar que não se aplicaria à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a solicitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, no sentido que lhe sejam estendidos os efeitos do Ato Nº 158, de 30 de agosto de 2013; e\r\n\r\nCONSIDERANDO os termos do Parecer AJU Nº 57/2015-LNLS-TRT, de 9 de novembro de 2015, da Assessoria Jurídica da Presidência, que concluiu não existir óbice jurídico ao pleito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º ALTERAR o Ato Nº 158, de 30 de agosto de 2013, que, acrescido do artigo 1º-A, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º ....................................................................................................\r\n\r\nParágrafo único........................................................................................\r\n\r\nArt. 1º-A As disposições contidas no presente Ato também se aplicam à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.” (NR) \r\n\r\nArt. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1917489"
                        ],
                        "1917488": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 113/2015\r\n\r\nDispõe sobre o funcionamento das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região no período de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o recesso forense estabelecido pela Lei Federal Nº 5.010, de 30 de maio de 1966, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, inclusive; e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o funcionamento das unidades administrativas deste Regional no período de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º O horário de funcionamento das unidades administrativas do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, no período de 21 de dezembro de 2015 a 6 de janeiro de 2016, será das 11h às 17h.\r\n\r\nParágrafo único. Não haverá expediente nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.\r\n\r\nArt. 2º Os dias efetivamente trabalhados no período a que se refere o artigo anterior serão compensados na forma do disposto no Ato Nº 2.783, de 1º de dezembro de 2005, alterado pelo Ato Nº 81, de 6 de outubro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nDesembargadora Presidente do\r\n\r\nTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nId: 1917488"
                        ],
                        "1917468": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 2040/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, RONALDO CARLOS BARBOSA da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Escola Judicial;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-5, da Escola Judicial, cuja vaga foi disponibilizada pelo Ato nº 102/2015;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2045/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa KÁTIA PINTO FERRAZ MAFRA SUZIN LOPES para substituir o Coordenador, CJ-2, da Coordenadoria de Ensino, Projetos e Eventos, nos afastamentos do titular e do substituto que ocorrerem no período de 9/12/2015 a 10/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2046/2015-SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIANA MELLO BRANDÃO, da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGPPROV) para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir de 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nPORTARIA Nº 2047/2015 - SEP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, STEFAN JACOB ARAUJO TOMAZI, da função comissionada Assistente, FC-2, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII-Removê-lo, de ofício, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho; \r\n\r\nIII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho, cuja vacância ocorreu em 31 de agosto de 2015;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1917468"
                        ],
                        "1917095": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Exma. Srª Desembargadora Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região em 26/11/2015 no Processo Administrativo Eletrônico nº: 0006775-64.2015.5.01.1000 de Melissa de Oliveira Caetano - Assunto: Estágio probatório - Exercício outubro/2012. “Homologo as avaliações da servidora Melissa de Oliveira Caetano, nos termos da Resolução Administrativa nº 02/2008, do TRT da 1ª Região. Expeça-se a Portaria. Publique-se.” (a) ANA MARIA SOARES DE MORAES. Desembargadora Vice-Presidente no exercício Regimental da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nId: 1917095"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "1917251": [
                        "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                        "Ciência da decisão:\r\n\r\nProcesso: 0010219-98.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Durval Coelho Macieira Junior [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Clube dos Caiçaras \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Durval Coelho Macieira Junior : Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0009304-49.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Elizabeth Georgina Magarão Calvo [Adv. Rafael Alves Góes (OAB: RJ 182642 - A)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Centrais Elétricas Brasileiras S/A \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Elizabeth Georgina Magarão Calvo : Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada improcedente. Pz de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0010214-76.2015.5.01.0000 - CorPar\r\n\r\nRqte: Banco do Brasil S/A [Adv. Evandro Luis Macedo Guedes (OAB: RJ 96024 - D)]\r\n\r\nRqdo: juízo da 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro\r\n\r\nTI: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Banco do Brasil S/A : Ter ciência de que a Correição Parcial foi julgada procedente em parte. Pz 8 (oito) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarta de José Pedro - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1917251"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1917205": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 106/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor Ismael Jardim de Almeida, código funcional nº 8331-3, ocupante da função comissionada de FC-05 - Assistente de Secretário, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação-STI, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 988-88.2014.5.01.1000(SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Inova Tecnologias de Informação e Representações Ltda, CNPJ nº 01-427.728/0001/67, que tem por objeto a contratação para aquisição de licenças de software e prestação de serviços com vistas à expansão de serviço de correio eletrônico (ZIMBRA).\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Ives Ávila, código funcional nº 9204-5, ocupante da função comissionada de FC-03 de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI - para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor André Luis Pereira Muniz, código funcional nº 8059-4, ocupante do cargo em comissão de CJ-02, Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC , lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Valéria Correia Gabriel Ramos, código funcional nº 6789-0, ocupante do cargo em comissão CJ-01- Chefe de Divisão, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Gestor Substituto do contrato. \r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1917205"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Administração de Pessoal": {
                    "Atos": {
                        "1917467": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 811/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nDesignar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANA FAVIERI FERREIRA, para substituir o Chefe de Gabinete, FC-5, do Gabinete da Desembargadora Marcia Leite Nery, nos afastamentos e impedimentos do substituto antes designado e na ausência de Titular, a partir de 7 de janeiro de 2016 até 31 de dezembro de 2016. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1917467"
                        ],
                        "1917364": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL \r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 812/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o Processo Eletrônico nº 0007302-16.2015.5.01.1000 (SEP), resolve:\r\n\r\nAlterar em parte a Portaria DSEP Nº 802/2015, relativa à exoneração, a pedido, da servidora GABRIELA VALLE DE MELLO, para que, onde se lê “16 de novembro de 2016”, leia-se “16 de novembro de 2015”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 813/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DANIELLY BASTOS SUCHORSKI, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorreu em 29 de outubro de 2015;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 814/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CRISTINA MARIA LOBO MONTEIRO DA SILVA, da função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 815/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA INÊS COELHO DE CASTRO, para exercer a função comissionada de Assistente, FC-2, da Sexagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 817/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Segurança, HÉLCIO SANT'ANNA, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Segurança;\r\n\r\nII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nPORTARIA DSEP Nº 818/2015\r\n\r\nO DIRETOR DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria nº 69/2013, resolve:\r\n\r\nI-Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARCELO COSTA BURGOS, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-3, da Coordenadoria de Segurança;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-5, da Coordenadoria de Segurança, cuja vacância ocorrerá na data da publicação;\r\n\r\nIII-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nLUCIO DE PAULA CORRÊA\r\n\r\nDiretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1917364"
                        ],
                        "1917363": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\nEm, 27.11.2015\r\n\r\nProcesso:0007251-05.2015.5.01.1000 - (SGP), de ANNA CAROLINA SEVERIANO LIMA. Assunto: Isenção de IR e/ou Redução/Isenção da Contribuição Previdenciária: “Em observância ao art. 2º, XI da Portaria nº 69/2013, acrescentado pela Portaria nº 253/2013, aplique-se aos proventos da servidora inativa ANNA CAROLINA SEVERIANO LIMA a isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), conforme interpretação do artigo 6º, XIV, da Lei nº 7713/88 e suas alterações c/c art. 39, XXXIII, do Decreto nº 3000/99, bem como o cálculo da contribuição previdenciária previsto no art. 40, §21 da Constituição Federal com redação da Emenda Constitucional 47/2005 c/c art. 186, §1º da Lei nº 8.112/90 e entendimento assentado nos autos do TRT-PA-2818-2005-000-01-00-4, conforme Ata da Junta Médica acostada à fl.8, a contar de 27/10/2015, com necessidade de nova reavaliação em 3 (três) anos a contar de 27/10/2015. À CAPE para publicação; em seguida, à CPPE/DIPPI para ciência e providências pertinentes e, por fim, proceda-se ao encerramento do processo no ADM Eletrônico”. (a) Lucio de Paula Corrêa. Diretor da Secretaria de Administração de Pessoal\r\n\r\nId: 1917363"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1917065": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "Conclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0006596-26.2015.5.01.0000 - CC - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Suscitante : Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis - Suscitado : Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Macaé - por unanimidade, julgar PROCEDENTE o presente conflito de competência, e DECLARAR a competência da 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ - RJ, para apreciar a ação de cumprimento autuada sob nº. 0002388-42.2014.5.01.0482, devendo ser devolvidos os autos ao juízo suscitante, a fim de que os encaminhe para nova distribuição ao juízo suscitado com os devidos registros, inclusive para fins de estatística, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1917065"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1917329": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer, no dia 09 de DEZEMBRO de 2015, à SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, 2º andar, Castelo, Rio de Janeiro-RJ.\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0000538-21.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marianna de Oliveira Lobo [Adv. Alexandre Vieira Casella (OAB: RJ 127585 - A)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Marianna de Oliveira Lobo\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de DEZEMBRO de 2015 às 10h35min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0091000-77.2009.5.01.0078 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Marcolino da Silva [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro (OAB: RJ 109879 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: CGG do Brasil Participações Ltda. [Adv. Vinicius Faria de Alcantara (OAB: RJ 114693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CGG do Brasil Participações Ltda., Réu Hope Consultoria Recursos Humanos Ltda., Aut Saulo Marcolino da Silva \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de DEZEMBRO de 2015 às 10h40min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0117100-75.2009.5.01.0076 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Roberto Pereira Ramos [Adv. Claudia Maria Werneck Machado (OAB: RJ 131987 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Roberto Pereira Ramos , Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de DEZEMBRO de 2015 às 10h45min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0001400-08.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Cesar Ferreira da Silva Louzada [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope - Consultoria de Recursos Humanos Ltda, Aut Julio Cesar Ferreira da Silva Louzada \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de DEZEMBRO de 2015 às 10h50min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000102-67.2012.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elen Rigoto Gorayeb [Adv. Vinicius Araujo Maia e Silva (OAB: RJ 158362 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elen Rigoto Gorayeb , Réu Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda. \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de DEZEMBRO de 2015 às 10h55min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000829-78.2011.5.01.0054 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina de Paula Berg [Adv. Antonio Julio Dias Junior (OAB: RJ 119371 - D)]\r\n\r\nRéu: Hope Recursos Humanos S.A. [Adv. Carlos Eduardo Gonçalves Ferreira da Silva (OAB: RJ 137710 - D)], Réu: Petróleo Brasileiro S. A - Petrobrás [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hope Recursos Humanos S.A., Aut Maria Cristina de Paula Berg \r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de DEZEMBRO de 2015 às 11h, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nProcesso: 0000973-46.2012.5.01.0077 - RTSum\r\n\r\nAut: Hope Recursos Humanos Ltda. [Adv. Walter José Martins Galenti (OAB: SP 173827 - D)]\r\n\r\nRéu: Miguel Ribeiro de Oliveira Júnior [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado (OAB: RJ 59986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hope Recursos Humanos Ltda., Réu Miguel Ribeiro de Oliveira Júnior\r\n\r\nComparecer a audiência de conciliação no dia 09 de DEZEMBRO de 2015 às 11h05min, na Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual - CAEP, na Avenida Presidente Antonio Carlos, 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro. Tel.:(21) 2380-6263. \r\n\r\nId: 1917329"
                            ],
                            "1917434": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nProcesso: 0001043-04.2013.5.01.0247 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica de Oliveira Ferreira [Adv. Raphael Cardoso Soares (OAB: RJ 141052 - D)]\r\n\r\nRéu: Maria da Glória Azelman Moreira [Adv. Flavia Barreira Lamego da Silva (OAB: RJ 100386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica de Oliveira Ferreira\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002305-66.2011.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucinei da Silva Bento [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Proll Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinei da Silva Bento \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000629-67.2012.5.01.0044 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Araújo dos Santos [Adv. Ana Aguiar Ribeiro (OAB: RJ 71165 - D)]\r\n\r\nRéu: Pingon Indústria Comércio e Locação de Equipamentos Ltda. [Adv. Christian Cezar Marins Teixeira (OAB: RJ 139132 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Araújo dos Santos\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192500-94.2000.5.01.0243 - AP\r\n\r\nAgte: GRAN SAPORE BR DO BRASIL S/A [Adv. Bruno Carlos Ximenes (OAB: RJ 140318 - D)]\r\n\r\nAgdo: MARINETE DOS SANTOS GONCALVES [Adv. Marcio Rohana (OAB: RJ 97471 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo MARINETE DOS SANTOS GONCALVES\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001050-05.2013.5.01.0244 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila de Araújo dos Santos Melro Pilon [Adv. Fernando Gonzaga Agapito da Veiga (OAB: RJ 98059 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital Fluminense S.A. [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila de Araújo dos Santos Melro Pilon\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000723-62.2010.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Soares Pereira [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: DROGARIAS PACHECO S.A (sucessora de Drogaria Popular de Niterói Ltda.) [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Soares Pereira \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1917434"
                            ],
                            "1917430": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 10 de dezembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0134200-33.2008.5.01.0511 - RO\r\n\r\nRcte: Luiz Eugenio Barrow Busi [Adv. Dayviane Fernandes Garcia (OAB: RJ 183755 - D)], Rcte: TV SBT Canal 13 Nova Friburgo LTDA [Adv. Fabricio Palacios Leite Togashi (OAB: SP 206714 - D)]\r\n\r\nRcdo: SBT Sistema Brasileiro de Televisão (TVSBT canal 11 do Rio de Janeiro) [Adv. Marcio Meira de Vasconcellos (OAB: RJ 86605 - D)], Rcdo: TV SBT Canal 13 Nova Friburgo LTDA [Adv. Fabricio Palacios Leite Togashi (OAB: SP 206714 - D)], Rcdo: Luiz Eugenio Barrow Busi [Adv. Dayviane Fernandes Garcia (OAB: RJ 183755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Luiz Eugenio Barrow Busi, Rcdo SBT Sistema Brasileiro de Televisão (TVSBT canal 11 do Rio de Janeiro), Rcte Rcdo TV SBT Canal 13 Nova Friburgo LTDA\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 09h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0045500-20.2008.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Caroline Kiffer de Lima [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S/A [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcte Caroline Kiffer de Lima , Rcdo Contax S/A\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 09h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001378-77.2010.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Rafael Marinho de Aquino [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Rafael Marinho de Aquino [Adv. Clarisse Ines de Oliveira (OAB: RJ 105020 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A., Rcte Rcdo Rafael Marinho de Aquino , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 09h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001507-39.2010.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Adma Oliveira Lima [Adv. Clarissa Costa (OAB: RJ 97803 - D)], Rcdo: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Adma Oliveira Lima, Rcte Contax S.A., Rcdo Telemar Norte Leste S.A., Rcdo TNL PCS S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 09h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0145600-46.2009.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Vilma Silva de Oliveira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Rcdo: Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcdo Contax S.A., Rcdo Orbitall Serviços e Processamento de Informações Comerciais Ltda., Rcte Vilma Silva de Oliveira\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 09h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001077-67.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Bruno Sergio Rangel de Sousa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Rcte Bruno Sergio Rangel de Sousa , Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 09h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000355-40.2010.5.01.0023 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Rick Valério do Nascimento Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Rcdo: Rick Valério do Nascimento Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcte Rcdo Contax S.A., Rcte Rcdo Rick Valério do Nascimento Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h00min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000737-75.2012.5.01.0245 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Cláudia da Silva Gomes [Adv. Nilson Salgado de Oliveira (OAB: RJ 148967 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Cláudia da Silva Gomes, Rcte Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h05min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000777-79.2011.5.01.0055 - RO\r\n\r\nRcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Júlia Gomes da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Rcdo: Júlia Gomes da Cunha [Adv. Cristiane Viana de Andrade (OAB: RJ 101856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Rcdo Contax S.A. , Rcte Rcdo Júlia Gomes da Cunha , Rcdo Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h10min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0001340-55.2012.5.01.0082 - RO\r\n\r\nRcte: André Luiz Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: André Luiz Silva Gomes [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)], Rcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Rcdo: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Rcte André Luiz Silva Gomes , Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Rcte Caixa Econômica Federal - CEF , Rcdo Rcte Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h15min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000444-48.2010.5.01.0028 - RO\r\n\r\nRcte: Letícia de Assis Ribeiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Rcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Itaucard S.A., Rcdo Contax S.A., Rcte Letícia de Assis Ribeiro\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000383-98.2011.5.01.0014 - RO\r\n\r\nRcte: Cínthia Lopes Pereira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRcdo: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Rcdo: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Banco Citicard S.A., Rcte Cínthia Lopes Pereira , Rcdo Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0099000-93.2009.5.01.0069 - RO\r\n\r\nRcte: Contax-Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nRcdo: Diego Oliveira Cordeiro Correia [Adv. Izabella Branco de Matos (OAB: RJ 144317 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Contax-Mobitel S.A., Rcdo Diego Oliveira Cordeiro Correia \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000915-23.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscilla Villas de Lucena [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Priscilla Villas de Lucena , Réu TNL Contax S.A.\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h35min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0162300-46.2009.5.01.0031 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cirlene Cipriano da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cirlene Cipriano da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h40min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0000792-75.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelli Cristina Diogo Ludolf [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Réu Contax S.A., Aut Kelli Cristina Diogo Ludolf\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h45min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0023600-10.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Ferreira de Miranda [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A., Aut Marta Ferreira de Miranda\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h50min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010390-13.2014.5.01.0284\r\n\r\nRecte: ACCIONA INFRAESTRUTURAS S.A.. (Luciana Takito Tortima - OAB: SP0127439-D) \r\n\r\nRecdo: PARLON LUÍS SCHIAVO (Gisela Cabral Schiavo - OAB: RJ0124327-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ACCIONA INFRAESTRUTURAS S.A.. (Luciana Takito Tortima - OAB: SP0127439-D) \r\n\r\nRecdo: PARLON LUÍS SCHIAVO (Gisela Cabral Schiavo - OAB: RJ0124327-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 10 de dezembro de 2015 às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1917430"
                            ],
                            "1917487": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação do primeiro\r\n\r\ne segundo graus do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nProcesso: 0000098-23.2011.5.01.0203 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Gomes de Oliveira [Adv. Taís Gomes Lopes de Oliveira (OAB: RJ 166688 - D)]\r\n\r\nRéu: Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abolição Caminhões e Ônibus Ltda., Aut Antônio Gomes de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.499. .\r\n\r\nProcesso: 0001411-79.2010.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Raquel Felippe Brandão [Adv. Catia Regina Siston Santos (OAB: RJ 90367 - D)]\r\n\r\nRéu: Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)], Réu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prosegur Brasil S.A Transportadora de Valores e Segurança\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls.385, que determina o comparecimento das partes, nesta CAEP, dia 04 de DEZEMBRO de 2015, às 11h, para proceder à anotação de baixa da CTPS, conforme ata de audiência, às fls. 383. .\r\n\r\nId: 1917487"
                            ],
                            "1917206": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 09 de dezembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0011244-50.20144.5.01.0011\r\n\r\nRecte: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. (Wálter José Martins Galenti - OAB: SP0173827) \r\n\r\nRecdo: JANIR OLIVEIRA DA ROCHA (Francisco Roberto de Medeiros - OAB: RJ0132213)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. (Wálter José Martins Galenti - OAB: SP0173827) \r\n\r\nRecdo: JANIR OLIVEIRA DA ROCHA (Francisco Roberto de Medeiros - OAB: RJ0132213)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de dezembro de 2015 às 11h20min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0010552-50.2014.5.01.0561\r\n\r\nRectes: HOPE SOLUCAO EM RH LTDA (CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA - OAB: RJ0137710) e HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. ( CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA - OAB: RJ0137710)_\r\n\r\nRecdo: ARMANDO PEREIRA (CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - OAB: RJ0082227)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRectes: HOPE SOLUCAO EM RH LTDA (CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA - OAB: RJ0137710) e HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. ( CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA - OAB: RJ0137710)_\r\n\r\nRecdo: ARMANDO PEREIRA (CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - OAB: RJ0082227)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de dezembro de 2015 às 11h25min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nProcesso: 0011186-37.2013.5.01.0014\r\n\r\nRecte: MARIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA (RUI SANTOS REIS - OAB: RJ0095638) \r\n\r\nRecdo: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. (Wálter José Martins Galenti - OAB: SP0173827)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: MARIO AUGUSTO ALMEIDA FERREIRA (RUI SANTOS REIS - OAB: RJ0095638) \r\n\r\nRecdo: HOPE RECURSOS HUMANOS S.A. (Wálter José Martins Galenti - OAB: SP0173827)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de dezembro de 2015 às 11h30min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1917206"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria Judiciária de Segunda Instância": {
                    "Atos": {
                        "1916826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000304-87.2013.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Alberto Mendes Tepedino [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nAgdo: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano (OAB: RJ 34196 - D)], Agdo: PARMALAT BRASIL S.A INDUSTRIA DE ALIMENTOS [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: LÁCTEOS DO BRASIL LTDA. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOAO CARDOSO DIOGO\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000809-27.2010.5.01.0053 - AIRR\r\n\r\nAgte: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Federal Especializada do INSS , Agdo: Sérgio Francisco dos Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)], Agdo: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sérgio Francisco dos Santos , Agdo União Federal, Agdo Vivo S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0047200-84.2002.5.01.0032 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: CARLOS GONCALVES SANT ANNA [Adv. Patricia Geao da Silva (OAB: RJ 106771 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CARLOS GONCALVES SANT ANNA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001228-11.2012.5.01.0010 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nAgdo: Adamor Franco de Oliveira [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Adamor Franco de Oliveira\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000855-03.2010.5.01.0025 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sylvio Carlos de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S.A.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0152400-79.2008.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nAgdo: Mariuza da Silva Machado [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Agdo: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Agdo Mariuza da Silva Machado\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002841-71.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)], Agte: Carlos Henrique Maciel Galvão [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Carlos Henrique Maciel Galvão [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Carlos Henrique Maciel Galvão, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001074-68.2013.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Agdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Agdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Jorge Luiz da Silva Ribeiro [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Ampla Energia e Serviços S.A., Agdo Agte Jorge Luiz da Silva Ribeiro , Agdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000008-98.2014.5.01.0012 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cláudio da Silva Pires [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV [Adv. Vera Lucia de Oliveira Ventura (OAB: RJ 83268 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000807-50.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medral Energia Ltda. [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)]\r\n\r\nAgdo: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)], Agdo: Marco Antonio Conceição de Lima [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Light Serviços de Eletricidade S.A., Agdo Marco Antonio Conceição de Lima \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001991-40.2011.5.01.0206 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nAgdo: Reginaldo Pereira Silva [Adv. Alexsandro Policarpo Costa (OAB: RJ 151697 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Reginaldo Pereira Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001845-76.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Agdo: Alexandre Basílio [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alexandre Basílio, Agdo Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0184200-57.1996.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Flavia Cassab Carneiro da Cunha (OAB: RJ 88545 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0151500-81.2008.5.01.0034 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Roberto Tadeu Rodrigues [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Roberto Tadeu Rodrigues \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001998-66.2011.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: CELIA DA SILVA CASTRO ( Espolio de Rogério de Almeida Miranda ) [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 82723 - D)], Agdo: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Economica Federal - CEF, Agdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000655-76.2012.5.01.0202 - AIRR\r\n\r\nAgte: Elisio Cesar Moreira [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nAgdo: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Viação União Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187900-97.1988.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: JOSE MARIA COLARES [Adv. Mauro Ortiz Lima (OAB: RJ 4410 - B)]\r\n\r\nAgdo: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo BANCO ABN AMRO REAL S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0182000-94.2009.5.01.0261 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel de Moura [Adv. Renato Eccard (OAB: RJ 59761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Manoel de Moura \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002305-67.2012.5.01.0491 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nAgdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Gustavo Janes da SIlva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)], Agdo: JVP Construções e Empreendimentos Ltda [Adv. Waltair Costa de Oliveira (OAB: RJ 59557 - D)], Agdo: Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Gustavo Janes da SIlva , Agdo JVP Construções e Empreendimentos Ltda, Agdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda, Agdo Rosch Administradora de Serviços e Informática Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001438-26.2011.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Larissa Prata da Costa Craveiro (OAB: RJ 145040 - D)]\r\n\r\nAgdo: Bruna de Carvalho Rondon [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade (OAB: RJ 132201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Bruna de Carvalho Rondon\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000814-35.2012.5.01.0035 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Victalino de Souza Vasconcellos [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Victalino de Souza Vasconcellos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0147900-17.2006.5.01.0036 - AIRR\r\n\r\nAgte: Andre Paschoa Pinto [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itau Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Itau Unibanco S/A\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000390-48.2012.5.01.0049 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Edson Alves da Silva [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edson Alves da Silva \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000029-94.2010.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Agte: Warlace Pimentel Walport Bessa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nAgdo: Warlace Pimentel Walport Bessa [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)], Agdo: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agte Agdo Banco Bradesco S/A, Agte Agdo Warlace Pimentel Walport Bessa\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001312-80.2012.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Heloísa Maria Baeta Lourenço dos Santos [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nAgdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Gryecos Attom Vatente Loureiro (OAB: RJ 97640 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001557-58.2012.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Nunes da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Nunes da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001264-72.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Ana Freire Silva (OAB: RJ 162894 - D)]\r\n\r\nAgdo: Isaías Tavares Pires [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)], Agdo: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Mario Alves de Assis [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Agdo: Paulo Roberto Costa Antonio [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Caixa Econômica Federal, Agdo Isaías Tavares Pires\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001269-07.2012.5.01.0065 - AIRR\r\n\r\nAgte: RN Comercio Varejista S.A. [Adv. Celso Sardinha (OAB: RJ 86160 - D)]\r\n\r\nAgdo: Eades Trindade da Silva [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Eades Trindade da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0098300-90.2007.5.01.0521 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jone Gama Marins [Adv. Aline Cristina Brandao (OAB: RJ 110274 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flextronics International Tecnologia Ltda. [Adv. Marcelo Galvão de Moura (OAB: SP 155740 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flextronics International Tecnologia Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001486-75.2013.5.01.0401 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nAgdo: Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda [Adv. Verônica de Mattos Lamarão Gavilanes (OAB: RJ 122996 - D)], Agdo: JOSE GLORIA [Adv. Wagner Almeida Pereira (OAB: RJ 116296 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JOSE GLORIA, Agdo Proen Projetos Engenharia Comercio e Montagens Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1916826"
                        ],
                        "1916827": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0000284-69.2013.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)], Agdo: Rogerio Rodrigues da Silva [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)], Agdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Transportadora e Industrial Autobus S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTRANS, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Rogerio Rodrigues da Silva, Agdo Transportadora e Industrial Autobus S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001706-96.2013.5.01.0264 - AIRR\r\n\r\nAgte: Camil Alimentos S.A. [Adv. Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: SP 247319 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ivan Rodrigues Pinto [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ivan Rodrigues Pinto\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001472-72.2010.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: AML Logística S.A. [Adv. Ricardo Andrade Magro (OAB: RJ 112206 - A)]\r\n\r\nAgdo: Wagner Russo [Adv. Joao Paulo Silva (OAB: RJ 58210 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Wagner Russo \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002561-66.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Agdo: Maicon Braga de Oliveira [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial, Agdo Maicon Braga de Oliveira\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000968-80.2012.5.01.0026 - AIRR\r\n\r\nAgte: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)], Agdo: Alessandro Dionisio de Carvalho [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Alessandro Dionisio de Carvalho , Agdo Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000213-10.2014.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Carlos de Carvalho Costa [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antonio Carlos de Carvalho Costa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001545-73.2014.5.01.0451 - AIRR\r\n\r\nAgte: ENGEFORM Construções e Comércio Ltda [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nAgdo: Mário Sérgio Gonçalves [Adv. Danielle Campany Salles (OAB: RJ 105121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Mário Sérgio Gonçalves\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000234-66.2013.5.01.0068 - AIRR\r\n\r\nAgte: Maria Helena Hoppner Bumachar [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Claudia Saraiva de Souza [Adv. Sheila Medeiros Ferreira (OAB: RJ 118130 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Claudia Saraiva de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0086900-05.2005.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nAgdo: Valdecyr da Costa Santos [Adv. Adriele Medeiros Gama (OAB: RJ 114971 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Valdecyr da Costa Santos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000137-82.2012.5.01.0074 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ceras Johnson Ltda. [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ronaldo Antonio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)], Agdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Wagner Bragança (OAB: RJ 109734 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ronaldo Antonio da Silva , Agdo Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001268-38.2010.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agte: Alice Cândida da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antonio Ferreira da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agdo: Alice Cândida da Costa [Adv. Felipe Santa Cruz (OAB: RJ 95573 - D)], Agdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)], Agdo: Sankyu S.A. [Adv. Joao Aires Caldeira (OAB: RJ 38692 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Alice Cândida da Costa , Agdo Agte Antonio Ferreira da Costa, Agdo Agte Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Agdo Sankyu S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0171200-66.2001.5.01.0041 - AIRR\r\n\r\nAgte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nAgdo: JORGE JOSE DA SILVA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: JOSE XAVIER DA COSTA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: JOSE GERALDO SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)], Agdo: LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo JORGE JOSE DA SILVA, Agdo JOSE GERALDO SANTOS, Agdo JOSE XAVIER DA COSTA, Agdo LUIS FERNANDES NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000601-78.2010.5.01.0009 - AIRR\r\n\r\nAgte: Antônia Emília Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Agte: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nAgdo: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Antônia Emília Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Antônia Emília Rodrigues , Agdo Agte Banco Santander (Brasil) S.A. \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001516-74.2012.5.01.0004 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: SOLANGE DO CARMO MEDEIROS [Adv. Andrea Santiago Vasconcelos (OAB: RJ 108821 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SOLANGE DO CARMO MEDEIROS\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003136-11.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Q & B Serviços Ltda [Adv. Ingrid Barbosa Vieira (OAB: RJ 99925 - D)], Agdo: Edilúcio de Souza Figueiredo [Adv. Eliane do Desterro da Silva (OAB: RJ 143284 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Edilúcio de Souza Figueiredo, Agdo Q & B Serviços Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000174-06.2012.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Loana Ferreira da Coosta [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nAgdo: Condomínio do Edifício Residencial Baronesa [Adv. Nilton Gallart (OAB: RJ 75211 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Condomínio do Edifício Residencial Baronesa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002111-94.2012.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rafael Peixoto da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rafael Peixoto da Silva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001499-39.2011.5.01.0015 - AIRR\r\n\r\nAgte: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nAgdo: Vagner dos Santos Gambarine [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Vagner dos Santos Gambarine\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000370-06.2011.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Embratel Tvsat Telecomunicações Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana Alves Barroso [Adv. Marcia Aparecida Pimenta (OAB: RJ 73438 - D)], Agdo: Brasil Install Comércio e Serviços Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Brasil Install Comércio e Serviços Ltda., Agdo Fabiana Alves Barroso \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001084-08.2014.5.01.0482 - RO\r\n\r\nRcte: Vitor Pereira e Padua [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRcdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000161-19.2011.5.01.0342 - AIRR\r\n\r\nAgte: Consórcio Contern Cetenco [Adv. Karen Badaró Viero (OAB: SP 270219 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jair Rodrigues de Paiva [Adv. Arnaldo Pereira da Rocha (OAB: RJ 45010 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Jair Rodrigues de Paiva\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0010200-58.2007.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Agte: VRG Linhas Aereas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nAgdo: S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE(MASSA FALIDA) [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Agdo: Rossana de Almeida [Adv. Fernanda de Tolla Souza Ramos (OAB: RJ 64278 - D)], Agdo: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcel Cavalcanti Marquesi (OAB: RJ 149551 - A)], Agdo: Varig Logistica S.A.Em recuperação judicial [Adv. Andre Souza Torreão da Costa (OAB: RJ 136745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rossana de Almeida, Agdo S/A VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE(MASSA FALIDA), Agdo Varig Logistica S.A.Em recuperação judicial, Agdo Volo do Brasil S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001607-25.2012.5.01.0018 - AIRR\r\n\r\nAgte: Jorge Antônio de Souza Barreto [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos [Adv. George Augusto Carvano (OAB: RJ 85014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003164-76.2013.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Agte: Marcos Antonio Arume [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Antonio Arume [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)], Agdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Agte Marcos Antonio Arume, Agdo Agte Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0076200-17.1997.5.01.0029 - AIRR\r\n\r\nAgte: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001467-62.2010.5.01.0017 - AIRR\r\n\r\nAgte: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nAgdo: Paulo Cezar Martin do Nascimento [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Paulo Cezar Martin do Nascimento\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003027-30.2013.5.01.0471 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Elian Antunes de Sousa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 122895 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Elian Antunes de Sousa\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001553-35.2011.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Espólio de Carlos Roberto de Oliveira - representado por Tania Silva de Oliveira [Adv. Ely Pinheiro Pontes (OAB: RJ 58296 - D)]\r\n\r\nAgdo: SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo SDC do Brasil Serviços Marítimos Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0187700-90.2008.5.01.0421 - AIRR\r\n\r\nAgte: MRS Logística S.A. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nAgdo: Heleno Soares de Souza [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Agdo: Grinberg Engenharia e Construção Ltda. [Adv. Adriano Koschnik (OAB: SP 257564 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Grinberg Engenharia e Construção Ltda., Agdo Heleno Soares de Souza\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001106-59.2013.5.01.0431 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cleide Cristina de Oliveira Prata [Adv. Fabiane Soares dos Santos (OAB: RJ 115949 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcos Paulo Lopes Maia [Adv. Alexandre Caldas Leite (OAB: RJ 170463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcos Paulo Lopes Maia \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000177-62.2014.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nAgdo: Joel Carvalho de Souza [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Joel Carvalho de Souza\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001559-30.2012.5.01.0030 - AIRR\r\n\r\nAgte: Marilda Peres Barbosa Matos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva (OAB: RJ 760 - B)]\r\n\r\nAgdo: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Docas do Rio de Janeiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001519-26.2012.5.01.0005 - AIRR\r\n\r\nAgte: Solanie Santos da Paz da Silva [Adv. Bruno Ribeiro da Silva (OAB: RJ 134550 - D)]\r\n\r\nAgdo: CLARO S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Soluções e Serviços de Teleatendimento [Adv. Walter Eduardo Machado (OAB: RJ 140766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo CLARO S.A., Agdo Empresa Brasileira de Soluções e Serviços de Teleatendimento \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000747-27.2010.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nAgdo: Antônio Lopes da Cruz [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Antônio Lopes da Cruz \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000973-16.2013.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Turb Transporte Urbano S.A [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Viação Petrópolis Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Luciana Carreiro de Carvalho [Adv. Eduardo Vanzan (OAB: RJ 61009 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes, Agdo Luciana Carreiro de Carvalho, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Viação Petrópolis Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1916827"
                        ],
                        "1916828": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Coordenadoria de Serviços Processuais\r\n\r\nSeção de Carga - SECCAR\r\n\r\nDESPACHO(S) DO DES.PRESIDENTE DO TRT\r\n\r\nProcesso: 0001590-17.2011.5.01.0020 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tempo Serviços Ltda [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Emanuel Ranelson Moreira de Carvalho [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)], Agdo: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Agdo: Marizete de Souza Carvalho [Adv. Marlene da Conceicao Ramos (OAB: RJ 57049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Banco Citicard S.A. (nova denominação de Credicard S.A.), Agdo Emanuel Ranelson Moreira de Carvalho, Agdo Marizete de Souza Carvalho\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000502-08.2014.5.01.0482 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nAgdo: Máximo da Silva Garcia [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)], Agdo: Termomacaé Ltda [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Máximo da Silva Garcia, Agdo Termomacaé Ltda\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000036-39.2014.5.01.0021 - AIRR\r\n\r\nAgte: Cassio Eduardo Souza Lima [Adv. Fernando Jorge Cassar (OAB: RJ 97583 - D)]\r\n\r\nAgdo: Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Agdo: Mario Hamilton Priolli [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Agdo: Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A. [Adv. Moises Jose da Costa Filho (OAB: RJ 88651 - D)], Agdo: Fatima de Souza Almeida [Adv. Marco Antonio Machado (OAB: RJ 30677 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Canecao Promocoes e Espetaculos Teatrais S.A., Agdo Fatima de Souza Almeida, Agdo Manoel Ronaldi Priolli do Rego Valenca, Agdo Mario Hamilton Priolli\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000050-08.2014.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nAgdo: Michelle Eller Xavier dos Santos [Adv. Roberto Wermelinger da Fonseca (OAB: RJ 82778 - D)], Agdo: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Excellence RH Serviços Ltda, Agdo Michelle Eller Xavier dos Santos\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001416-82.2012.5.01.0081 - AIRR\r\n\r\nAgte: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nAgdo: Marcelo Giovani Poppolino [Adv. Ronaldo Chaves Gaudio (OAB: RJ 116213 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Marcelo Giovani Poppolino\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000861-90.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: Rosemary Brum [Adv. Talita de Lourdes Pereira Barbosa (OAB: RJ 154683 - D)]\r\n\r\nAgdo: Galileo Administração de Recursos Educacionais [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Agdo: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Agdo: Galileo Gestora de Recebíveis SPE [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa , Agdo Galileo Administração de Recursos Educacionais , Agdo Galileo Gestora de Recebíveis SPE \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0090700-27.2009.5.01.0075 - AIRR\r\n\r\nAgte: Regina Araujo de Medeiros Maia [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nAgdo: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Renato Pereira de Carvalho (OAB: RJ 38355 - D)], Agdo: Enesa Engenharia S.A. [Adv. Ricardo André Zambo (OAB: SP 138476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Enesa Engenharia S.A., Agdo Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000849-59.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Ricardo Luiz Quitete Coutinho [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nAgdo: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Agdo: Fundação Itaubanco [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fundação Itaubanco, Agdo Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000091-97.2012.5.01.0008 - AIRR\r\n\r\nAgte: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ezequias da Silva Folly [Adv. Isabel Cristina Andrade da Silva (OAB: RJ 149088 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ezequias da Silva Folly\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0143900-38.2006.5.01.0241 - AIRR\r\n\r\nAgte: Uniao de Lojas Leader S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nAgdo: Luiz Otavio da Cunha Couteiro [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Luiz Otavio da Cunha Couteiro\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002236-66.2011.5.01.0201 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRÁS - Refinaria Duque de Caxias Reduc [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nAgdo: Henrique César de Oliveira Salles [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Henrique César de Oliveira Salles\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0046900-73.2008.5.01.0045 - AIRR\r\n\r\nAgte: Tim Celular S.A. [Adv. Thiago Teixeira Rabello Mesquita (OAB: RJ 115381 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabiana de Souza Faria [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)], Agdo: RH Internacional Ltda. [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabiana de Souza Faria , Agdo RH Internacional Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0085200-91.2009.5.01.0038 - AIRR\r\n\r\nAgte: Luiza Aquim Eventos Culinários Ltda. [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nAgdo: Raimundo Nonato Alves Moreira [Adv. Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB: RJ 111030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Raimundo Nonato Alves Moreira \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001542-80.2012.5.01.0551 - AIRR\r\n\r\nAgte: VIAÇAO CIDADE DO AÇO LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nAgdo: EDMAR DE SOUZA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo EDMAR DE SOUZA\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000065-85.2014.5.01.0281 - AIRR\r\n\r\nAgte: AGF Engenharia Ltda [Adv. Hilgo Gonçalves Junior (OAB: PR 36958 - D)]\r\n\r\nAgdo: Aurélio Silva da Veiga [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Aurélio Silva da Veiga\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001741-63.2012.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Medidata Informática S.A. [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez (OAB: RJ 53640 - D)]\r\n\r\nAgdo: Fabrício Pimenta de Avila [Adv. Pedro Paulo Almeida de Mattos (OAB: RJ 74547 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Fabrício Pimenta de Avila\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0003241-85.2012.5.01.0461 - AIRR\r\n\r\nAgte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Diego Cunha Brum (OAB: RJ 145550 - D)]\r\n\r\nAgdo: Melquizedeque Cordeiro Flôr [Adv. Luciana Bezerra Cruz (OAB: RJ 131313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Melquizedeque Cordeiro Flôr \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0075200-49.2001.5.01.0511 - AIRR\r\n\r\nAgte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo União Federal\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001598-61.2014.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nAgdo: Jairo de Souza Andrade [Adv. Jose Americo Machado Lopes (OAB: RJ 115937 - D)], Agdo: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Iesa Oleo & Gas S/A, Agdo Jairo de Souza Andrade\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0133200-20.2009.5.01.0072 - AIRR\r\n\r\nAgte: Viação Aerea Rio Grandense S.A. (Massa Falida de) [Adv. Fabiana de Sousa Lima (OAB: RJ 113865 - D)]\r\n\r\nAgdo: Ministério Público do Trabalho [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001727-18.2013.5.01.0282 - AIRR\r\n\r\nAgte: Banco J. Safra S/A [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodrigo Paiva Paravidini [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Rodrigo Paiva Paravidini\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0176700-59.1989.5.01.0001 - AIRR\r\n\r\nAgte: RRM - Rede Rio de Medicina Ltda [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nAgdo: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal , Agdo: KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Agdo: ALEXANDRE MAGNO BARBOSA ANESIO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Agdo: LEONARDO BARBOSA ANESIO [Adv. Kattia Maria Barbosa Anesio Magalhaes (OAB: RJ 96186 - D)], Agdo: MARCOS PAULO CARVALHO ANESIO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Agdo: JANINE CARVALHO ANESIO [Adv. Wellington corrêa Peroba (OAB: RJ 90595)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo ALEXANDRE MAGNO BARBOSA ANESIO, Agdo JANINE CARVALHO ANESIO, Agdo KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES, Agdo LEONARDO BARBOSA ANESIO, Agdo União Federal\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0321400-19.2005.5.01.0341 - AIRR\r\n\r\nAgte: Saint Gobain Canalizacao S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Sebastiao de Souza Real Sobrinho [Adv. Josue Costa Oliveira (OAB: RJ 69398 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Sebastiao de Souza Real Sobrinho\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0002141-87.2012.5.01.0302 - AIRR\r\n\r\nAgte: Bruno Deister [Adv. Carla Soares Machado (OAB: RJ 147659 - D)]\r\n\r\nAgdo: Municipio de Petrópolis [Procurador Procuradoria Munic de Petropolis , Agdo: Turb Transporte Urbano S.A. [Adv. Ricardo Machado Caldara (OAB: RJ 61994 - D)], Agdo: Viação Petrópolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Agdo: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans [Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior (OAB: RJ 78820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans, Agdo Municipio de Petrópolis, Agdo Turb Transporte Urbano S.A., Agdo Viação Petrópolis Ltda.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000898-03.2012.5.01.0046 - AIRR\r\n\r\nAgte: Clínica Cirúrgica Santa Barbara Ltda. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flavia Marques Cordeiro da Silva [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto (OAB: RJ 95756 - D)], Agdo: Memorial Saúde Botafogo - Centro Médico de Fátima S.A. [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Flavia Marques Cordeiro da Silva, Agdo Memorial Saúde Botafogo - Centro Médico de Fátima S.A.\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0155900-14.2009.5.01.0064 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nAgdo: Flávio Luiz da Rocha Portugal [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto (OAB: RJ 73322 - D)], Agdo: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Agdo Flávio Luiz da Rocha Portugal \r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000856-33.2012.5.01.0052 - AIRR\r\n\r\nAgte: Victor Hugo de Carvalho Costa [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nAgdo: Cria Serviços em Informática Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Agdo: TELEFONICA BRASIL S/A [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Agdo: Nova Telecom Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Agdo: Clube ABS Brasil [Adv. Anderson Moreira (OAB: RJ 124996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Clube ABS Brasil, Agdo Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Agdo TELEFONICA BRASIL S/A\r\n\r\nIntimados os agravados para contraminutarem o Agravo de Instrumento e contra-arrazoarem o Recurso de Revista conforme a INº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0000164-91.2012.5.01.0033 - AIRR\r\n\r\nAgte: Sergio Luiz de Toledo Peralta Junior [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nAgdo: R2R Artes Gráficas Ltda. [Adv. Clebes Cruz do Nascimento (OAB: RJ 54266 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo R2R Artes Gráficas Ltda.\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001101-94.2011.5.01.0079 - AIRR\r\n\r\nAgte: Carlos Leoncio do Carmo Alves [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade (OAB: RJ 115522 - D)]\r\n\r\nAgdo: Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Antonio da Silva Fontes (OAB: RJ 42576 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001485-03.2010.5.01.0076 - AIRR\r\n\r\nAgte: Mega Energia Locação e Administração de Bens Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nAgdo: Anderson dos Santos Martins [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Anderson dos Santos Martins \r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001629-34.2012.5.01.0002 - AIRR\r\n\r\nAgte: Restaurante Duke Ltda. [Adv. Marcelo Figueiredo de Sá (OAB: RJ 92742 - D)]\r\n\r\nAgdo: Francisco Antonio Sousa de Matos [Adv. Jair Jose Pilonetto (OAB: RJ 133276 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Francisco Antonio Sousa de Matos\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nProcesso: 0001613-64.2013.5.01.0481 - AIRR\r\n\r\nAgte: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nAgdo: Humberto Mattos de Assumpção [Adv. Atilano de Souza Rocha (OAB: RJ 49646 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Humberto Mattos de Assumpção\r\n\r\nFica intimado o agravado para contraminutar o Agravo de Instrumento e contra-arrazoar o Recurso de Revista conforme a Instrução Normativa nº 16 do TST. \r\n\r\nId: 1916828"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano": {
                        "Atos": {
                            "1917111": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000124-79.2010.5.01.0001 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Valcyr Ferreira do Nascimento Junior ( Vanda Lucia Batista Garcez RJ38574D ), - Agravado : Banco BNP Paribas S.A.Cetelem Promotora de Negócios Ltda. ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento ( Heraldo Jubilut Junior SP23812D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Petição interposto pelo Exequente, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000326-92.2013.5.01.0246 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Niterói ( Coordenadoria do Inss ), - Agravado : Banco Santander (Brasil) S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), Santanderprevi Sociedade de Previdência Privada ( Ana Paula de Souza Gomes RJ149018D ), Banco Santander (Brasil) S.A. - por unanimidade, CONHECER o Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a data da prestação dos serviços como fato gerador da contribuição previdenciária.\r\n\r\nProcesso: 0000345-08.2014.5.01.0491 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Procuradoria Seccional da União em Niterói ( Procuradoria Geral Federal - Seccional Niterói ), - Recorrido : Edu Panelli a/c Dr. Ana Carolina KissDi Laroce Consultoria Projetos e Treinamentos Ltda - ME Edu Panelli - por unanimidade, CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela 2ª Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000632-04.2012.5.01.0050 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Maria das Graças Cruz da Silva Guedes ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Associação Comercial do Rio de Janeiro ( Vilmar Luiz Graca Goncalves RJ111023D ), - Recorrido : Maria das Graças Cruz da Silva Guedes ( Clarisse Ines de Oliveira RJ105020D ), Associação Comercial do Rio de Janeiro ( Vilmar Luiz Graca Goncalves RJ111023D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o recurso interposto pela reclamada, por deserto, CONHECER o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nProcesso: 0000928-26.2012.5.01.0050 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Embargante : Comissaria Aérea do Rio de Janeiro Ltda ( Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ84012D ), - Embargado : Anderson Martins Pacheco Braz ( Rodrigo Macedo Fernandes RJ148464D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER dos embargos do reclamante, por intempestivos. CONHECER dos Embargos de Declaração interpostos pela reclamada e, no mérito, NÃO ACOLHÊ-LOS.\r\n\r\nProcesso: 0001430-96.2012.5.01.0071 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Victor Bianchine de Moura ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Recorrido : Itaú Unibanco S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Victor Bianchine de Moura ( Gilberto Rodrigues de Freitas RJ138807A ), - por unanimidade, CONHECER os recursos interpostos por ambas as partes e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento das horas extras excedentes a 6ª diária; deferir a aplicação da Súmula nº 264 do TST, devendo ser observado que todas as parcelas pagas com cunho habitual integram a remuneração para todos os fins; determinar a aplicação do divisor 150 para o cálculo das horas extras e a incidência do RSR aos sábados sobre as horas extras deferidas; e NEGAR PROVIMENTO ao do Reclamado.\r\n\r\nProcesso: 0001659-30.2013.5.01.0521 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Transporte e Logística Transgil Ltda. ( Fernando Rezende Triboni SP130353D ), - Recorrido : Luiz Gonzaga de Almeida ( Gabriel Magalhães Carvalho RJ197254D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER o Recurso Ordinário interposto pela Reclamada, por intempestivo e deserto.\r\n\r\nProcesso: 0049500-53.2000.5.01.0302 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : ASSOC CONGREG DE STA CATARINA HOSP STA TERESA ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : KICIA MARIA RODRIGUES DO O ( Paulo Marcio Dias Mello RJ86446D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Reclamada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0072200-76.2007.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Agravante : Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - Agravado : Miguel Carlos de Oliveira Filho ( Cristiane Viana de Andrade RJ101856D ), Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda ( Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ44418D ), - por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição interposto pela Segunda Reclamada, TELEMAR NORTE LESTE S.A., e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1917111"
                            ],
                            "1917112": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002405-18.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Angelo Galvão Zamorano - Recorrente : Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), Marcelo José Neves dos Santos ( Luiz Otavio de Araujo Castro RJ166909D ), - Recorrido : Marcelo José Neves dos Santos ( Luiz Otavio de Araujo Castro RJ166909D ), Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos pelo sindicato reclamado e pelo reclamante e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso ordinário do sindicato reclamado para reduzir o valor do dano moral para R$ 6.000,00 (seis mil reais), e NEGAR PROVIMENTO ao recurso adesivo do reclamante, na forma da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1917112"
                            ],
                            "1917110": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000124-79.2010.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Valcyr Ferreira do Nascimento Junior\r\n\r\nAgdo: Cetelem Brasil S.A. Crédito Financiamento e Investimento, Cetelem Promotora de Negócios Ltda., Banco BNP Paribas S.A.\r\n\r\nO Juiz Convocado Angelo Galvão Zamorano do(a) Gab Des Ângelo Galvão Zamorano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Banco BNP Paribas S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls.444/447 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nAna Margarida Pereira Pinto\r\n\r\nTéc.Judiciário\r\n\r\nId: 1917110"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Rildo Albuquerque Mousinho de Brito": {
                        "Atos": {
                            "1917301": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0045600-95.2006.5.01.0029 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravados: Imobiliária Zirtaeb Ltda. ( Carlos Gomes Moutinho de Carvalho RJ77410D ) e Rosane da Silva Elias ( Mury Jara da Silva Monteiro RJ3940D ), - por unanimidade, conhecer e, no mérito, dar provimento parcial ao agravo, para determinar a cobrança do crédito previdenciário cuja apuração deve seguir as diretrizes traçadas na fundamentação do voto do Exmo Relator. Os Exmos Juízes Convocados Mônica Batista Vieira Puglia e Jorge Orlando Sereno Ramos acompanharam o Exmo Relator com ressalva de fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0197400-04.1999.5.01.0002 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Rildo Brito - Agravante : Banco Central do Brasil (Procuradoria do Banco Central do Brasil) - BACEN REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravados: FICHER SEGURANCA LTDA e JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA ( Antonio Carlos Xavier Duarte RJ1115B ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917301"
                            ],
                            "1917323": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "3a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0197400-04.1999.5.01.0002 - AP\r\n\r\nAgte: Banco Central do Brasil - BACEN\r\n\r\nAgdos JOSE AUGUSTO FERREIRA DA SILVA e FICHER SEGURANCA LTDA\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Rildo Albuquerque Mousinho de Brito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m notificada FICHER SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 520/522: \"por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos cálculos das horas extras, nos termos da fundamentação\". .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMônica P. Macedo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917323"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Bruno Losada A. Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1917383": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0098400-03.2007.5.01.0050 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Bruno Losada Albuquerque Lopes - Embargante : Ralfh Figueiredo Boechat (sócio) ( Rodrigo Coelho Antero de Carvalho RJ139595D ), - Embargado : Tauvanis Alves de Souza ( Abilio Thomaz de Freitas RJ41821D ), - por unanimidade, conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE PETIÇÃO SUJEITO AO RITO SUMARÍSSIMO, por obedecidas as formalidades legais, e, no mérito, lhes negar provimento sobre o valor atualizado da causa, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nId: 1917383"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador César Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "1917013": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0009700-03.2008.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Universidade Estadual do Norete Fluminense Darcy Ribeiro (UENF) ( Pascoal Renato Izabel Nicolau RJ96782D ), - Agravado : Cooperativa de Policiais Militares, Deivid Pereira ( Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida RJ1130B ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.\r\n\r\nProcesso: 0001034-32.2010.5.01.0058 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : CLEARTECH LTDA ( Daniel Padula Antabi RJ185876D ), - Embargado : Carlos Henrique Pereira da Silva ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda – Em recuperação judicial (Rodrigo Antônio Farias de Souza SP 232121D) - por unanimidade, em conhecer, e no mérito, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0084400-69.2004.5.01.0222 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : ZEILA GOMES FREITAS ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração, e, no mérito, em rejeitá-los.\r\n\r\nProcesso: 0015300-69.2004.5.01.0014 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : MANOEL DA SILVA ADAO ( Paulo Roberto Vieira Camargo RJ20381D ), - Embargado : COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ( Fabiana Aparecida Bitencourt Campos RJ91786D ), - por unanimidade, em conhecer e, o mérito, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000147-55.2013.5.01.0054 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Claudia Barbosa ( Felipe Adolfo Kalaf RJ57634D ), - Agravado : Marco Antonio Pais dos Santos, Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Fabiana Vianna Ferrao RJ126296D ), Alex da Silva Souza - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0000257-82.2012.5.01.0056 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Fabiana Batista de Souza ( Antonio Augusto de Souza Mallet RJ70198D ), - Agravado : AMERICLIN LTDA ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), HOSPITAL DE CLINICAS AMERICLIN S.A. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Associação de Assistência Santa Rita ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), -por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, para determinar o prosseguimento da execução, com a desconsideração da personalidade jurídica das executadas.\r\n\r\nProcesso: 0039900-13.2009.5.01.0263 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Itau Unibanco S.A. ( Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ129014D ), - Agravado : Frederico Coimbra de Oliveira Filho ( Ricardo Victor RJ142908D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição, e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento para excluir a cobrança da multa por obrigação de fazer, relativa à reintegração do autor.\r\n\r\nProcesso: 0061600-60.2009.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Rivaldo da Silva ( Marcio da Silva Porto RJ86636D ), - Agravado : Darlan Oliveira de Magalhães ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Isaias Santos de Santana ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Eduardo de Almeida Baptista ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Claudio Seixas Neto ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Jefferson Santos Vianna ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Fernando de Barros Vianna ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Lucia Maria dos Santos ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Centro Automotivo Luciano Ltda - ME. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Dalma Oliveira de Magalhaes ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Luciano de Medeiros Mariano da Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Maria de Lourdes Soares ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Rosimar de Magalhaes Silva ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao agravo para determinar o prosseguimento da execução.\r\n\r\nProcesso: 0000912-04.2012.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Agravado : Marcelo Barbosa da Silva ( Maria Sdney Salviano de Macedo RJ110918D ), Insteligás Instalações Ltda. - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, por unanimidade, em dar provimento ao agravo para excluir da condenação a multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProcesso: 0001022-68.2012.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Cleide Marta Calinçani ( Fernando Delgado de Avila RJ31461D ), - Agravado : G S Acciarito Atacado de Produtos Alimentícios Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Guilherme Silva Acciarito ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, em em negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1917013"
                            ],
                            "1917064": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "4a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0082800-48.1987.5.01.0015 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : MARCIA MARIA MULLER ( Luis Augusto Lyra Gama RJ74713D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, em negar-lhe provimento.\r\n\r\nProcesso: 0076000-61.2002.5.01.0020 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Embargado : CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), SERGIO SERAFIM ( Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ76206D ), - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0001462-67.2010.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Noely Costa da Silveira ( Aray Roberto de Souza RJ114967D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), - por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição, por incabível.\r\n\r\nProcesso: 0071400-67.1997.5.01.0021 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe parcial provimento, a fim de que sejam apuradas as incidências de juros da mora e de multa sobre as contribuições previdenciárias, no período de 02.09.2012 a 29.10.2012.\r\n\r\nProcesso: 0082900-51.2006.5.01.0301 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante : Sendas Distribuidora S. A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Agravado : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - por unanimidade, em conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, em dar-lhe provimento, a fim de acolher os cálculos de fls. 244/260, excluída a incidência de juros da mora e de multa sobre as contribuições previdenciárias.\r\n\r\nProcesso: 0002240-54.2013.5.01.0421 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Ana Cristina Takiguti dos Santos ( Elder Vasconcellos Gomes RJ68120D ), Associação Nova Aliança N/P Diretor Presidente André Luis Rodrigues de Almeida - por unanimidade, em conhecer e, no mérito, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\nProcesso: 0000115-32.2013.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente : Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. ( Danielle Oliveira Soares RJ152974D ), Antônio Costa Pereira ( Alaerte Jacinto da Silva RJ48115D ), - por unanimidade, em conhecer do recurso, , em rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho e, no mérito, em negar-lhe provimento.\r\n\r\nFernanda B. Monteiro - Tec. Judiciário\r\n\r\nId: 1917064"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "1917225": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0190800-97.2001.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Evandro Pereira Valadao Lopes - Agravante : ROBERTO DE ALMEIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ( Roberto de Paulo Almeida RJ72359D ), - Agravado : CLAUDIA MOTTA DE OLIVEIRA ( Rosangela Vasconcellos Krejci de Souza RJ84372D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pela executada, por ausência de dialética recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nPatricia Rodrigues Parente\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917225"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Enoque Ribeiro dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "1917042": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000465-43.2011.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Gleice Mara de Carvalho Gouvêa ( Jose Tarciso da Silva RJ39937D ), - Agravado : Banco Bradesco S.A. ( Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D ), Telesoluções Telemarketing Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), -por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0042200-64.2007.5.01.0441 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Municipio de Trajano de Morais ( Procuradoria Munic de Trajano de Morais ), - Agravado : Maria Celia Correia da Silva Freire do Amaral ( Marcio Marques de Oliveira RJ137686D ), Instituto Sorrindo Para a Vida ( Luciana Felício Rodrigues RJ118708D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição oposto pelo Município, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo , na forma da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que esse dispositivo passa a integrar esse.\r\n\r\nProcesso: 0189500-41.2004.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : EDSON FIGUEIREDO FINOTTI ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Angela Maria aptista de Oliveira RochaPLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição do exequente, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0112800-77.2007.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Vivo S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - Agravado : Velox Consultoria em Recursos Humanos Ltda (Em recuperação Judicial) ( Josefina Pinheiro da Costa Silva SP239884D ), Bernardo Barreto Marotta ( Samir Charles Mattar RJ134858D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso da executada, por irregularidade de representação, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001035-84.2010.5.01.0262 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : União Federal ( Advocacia Geral da Uniao ), - Agravado : Manoel Francisco de Mattos Junior ( Fernando Jorge Vieira Neto RJ104398D ), Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Bebidas Real de São Gonçalo Ltda. ( Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ52554D ), - por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do recurso suscitada pelo agravado Banco Santander, CONHECER do agravo de petição interposto pela União, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000701-84.2011.5.01.0013 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Francisco Labre ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Recorrido : Banco Santander Brasil S.A. ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), José Francisco Labre ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - em conclusão de julgamento, colhidos o voto de vista regimental do desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, que acompanhou parcialmente o relator, e o voto do desembargador Roberto Norris, que acompanhou totalmente, proferir a seguinte decisão: por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso interposto pelo reclamado, por deserto, CONHECER dos recursos interpostos pelo reclamante, REJEITAR a preliminar de nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional por ele suscitada no apelo de fls. 420/451 e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de fls. 420/451 para: deferir ao reclamante o benefício da gratuidade de justiça e isentá-lo do pagamento do valor referente aos honorários periciais; reconhecer que a dispensa do reclamante ocorreu quando acometido por doença, sendo, portanto, nula, nos termos do art. 9º da CLT, razão pela qual determinar a consequente reintegração, com o respectivo pagamento de toda a remuneração e vantagens contratuais e normativas relativas ao período do afastamento (conforme pedidos iniciais, inclusive multa normativa). Em seguida, deverá haver a suspensão contratual para tratamento do reclamante até que cesse sua incapacidade, bem como o cancelamento da baixa efetuada em sua CTPS. Conceder ao autor a tutela antecipada, nos termos dos arts. 273, caput e I e 461 do CPC c/c 769 da CLT, conforme pretendido na exordial, sob pena de multa diária no importe de R$ 5.000,00, limitado ao valor máximo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), a contar da intimação da presente decisão. Condenar o reclamado ao pagamento dos honorários advocatícios em favor do sindicato de classe, no importe de 15% sobre o valor da condenação, somente em relação aos pedidos formulados na inicial da reclamação trabalhista nº 0000701-84.2011.5.01.0013 e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de fls. 484/506 para: condenar o reclamado ao pagamento de horas extras, fixando a jornada de trabalho do autor como sendo de segunda-feira a sexta-feira, das 17:00h às 01:30h, considerando extras as que extrapolem 6h diárias ou 30h semanais, acrescidas de 1:00h ficta pela supressão parcial do intervalo intrajornada (Súmula nº 437, do TST), com adicional de 50% e reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% e verbas rescisórias, não se computando na apuração do módulo semanal as horas extras já computadas na apuração pelo módulo diário, a fim de se evitar o pagamento dobrado. Autorizar a dedução das parcelas pagas à idêntico título. Condenar o reclamado ao pagamento de adicional noturno, observando-se a jornada fixada e o disposto na cláusula nona da CCT (fl. 95, verso) quanto ao horário reduzido e adicional de 35% sobre o valor da hora diurna, com reflexos em RSR, férias + 1/3, 13º salários e FGTS+40% (Súmula nº 60, do colendo TST). Determinar que seja aplicado o divisor 150, pois o sábado é considerado como dia de repouso semanal remunerado pelas normas coletivas da categoria (cláusula oitava da CCT - parágrafo primeiro - fl. 95, verso c/c Súmula 124, I, do colendo TST), devendo, inclusive, com base na mesma cláusula normativa e Súmula nº 172, do colendo TST, haver reflexo das horas extras sobre o dia de sábado. Determinar que seja observado o disposto na Súmula nº 264, do C. TST c/c cláusula oitava, parágrafo segundo da CCT (fl. 95, verso), excluindo da base de cálculo somente as parcelas com expressa natureza indenizatória. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. A correção monetária de parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Ante a inversão do ônus da sucumbência, fixo custas processuais, pelo reclamado, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), calculadas sobre o montante ora arbitrado à condenação no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo. Expeça-se mandado reintegratório. Vencido o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, no recurso de fls. 420/451, que condenava o reclamado no pagamento de dano moral no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0194400-93.2008.5.01.0482 - AP Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Adalberto Telles ( Rogerio Jose Pereira Derbly RJ89266D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ81617D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000020-98.2013.5.01.0222 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : EXPRESSO ITATIAIA Ltda. ( Luiz Antonio Cotrim Moreira RJ103942D ), - Agravado : Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P NUBIA MARASSI MATIASAGROPECUARIA E TRANSPORTE MARASSI LTDA.VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPPPORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDAAntônio Marcos Mattos de Oliveira ( Luciana Menditi Goncalves RJ123405D ), Elmar Transportes e Turismo Ltda.AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela embargante, REJEITAR a preliminar de nulidade por ausência do devido processo legal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Resta prejudicado o exame das questões relativas ao mérito propriamente dito (responsabilidade solidária). Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1917042"
                            ],
                            "1917290": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000766-40.2011.5.01.0026 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Globo Comunicação e Participações S.A. ( Jose Fernando Ximenes Rocha RJ27439D ), - Recorrido : Jorge Luiz Fonseca ( Ana Cristina de Lemos Santos RJ48681D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração da reclamada, REJEITAR a prejudicial de mérito, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para, adequando a sentença aos limites da lide julgar procedente em parte o pedido relativo às diferenças de horas extras e de adicional noturno, consoante os itens ¿G¿ e ¿H¿ da peça vestibular e determinar que em regular liquidação de sentença sejam observados os parâmetros já fixados pela decisão de primeiro grau, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001778-70.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Adriano Oliveira da Costa ( Jhonatan Quintanilha da Silva RJ166517D ), Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Sertenco Construções e Montagem Ltda (Massa Falida de)Adriano Oliveira da Costa ( Jhonatan Quintanilha da Silva RJ166517D ), Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários, conceder os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora, para, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do autor para condenar SERTENCO CONSTRUÇÕES E MONTAGEM LTDA. (MASSA FALIDA) e a PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, de forma subsidiária, ao pagamento de: férias proporcionais de 03/04/2013 a 02/08/2013, totalizando 3/12 avos de férias proporcionais; décimo terceiro proporcional de 7/12, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar; horas extras excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal, o que for mais benéfico, com o adicional de 50% aos dias úteis e de 100% aos feriados trabalhados, a partir de dezembro do ano de 2012 até a dispensa do acionante, conforme jornada declinada na inicial. Na apuração das horas extras, deverão ser observados os seguintes critérios: divisor 220 e base de cálculo pela globalidade evolutivo-salarial (Súmula nº 264 do col. TST). Em face da habitualidade da sua prestação, as horas extras integram a remuneração mensal, refletindo em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS acrescido da indenização compensatória de 40%. Não há falar em reflexos dos repousos nas demais parcelas, conforme entendimento consubstanciado na OJ nº 394 da SBDI-1 do col. TST, por se tratar de bis in idem. Autorizar a dedução das horas extras comprovadamente pagas; indenização substitutiva do seguro-desemprego. Mantém-se os parâmetros já fixados na r. sentença. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator, que a este dispositivo passa a integrar. Diante do acréscimo condenatório, fixar o valor das custas em R$ 600,00 (seiscentos reais), sobre o valor provisório à condenação em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nProcesso: 0001043-70.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Paggo Administradora de Crédito Ltda. ( Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ35271D ), - Recorrido : Mariana Cristina da Silva Soares ( Victor dos Santos Vergilio RJ168232D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso patronal e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0001313-44.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), - Recorrido : Isis Inácio de Paula ( Leila Oliveira de Seixas RJ130698D ), Infornova Ambiental Ltda ( Cristiane Cardoso Lopes Mançano RJ59293D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso da segunda reclamada (Sociedade de Ensino Estácio de Sá), REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0001670-40.2013.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Embargante : Banco Santander S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - Embargado : Raquel Bernardes Pereira de Carvalho ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração do reclamado e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para prestar os esclarecimentos, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador relator que passa a integrar o presente dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000419-66.2014.5.01.0522 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Aderbal Garcia Fontes Junior ( Alexandre Lacerda de Andrade RJ81864D ), - Recorrido : Hawai Transportes Ltda. ( Pedro Antonio Felisardo de Sousa RJ74559D ), Man Latin America Indústria e Comércio de Veículos Ltda. ( Túlio Marcus Carvalho Cunha SP115726D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0003454-60.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Felipe Siqueira de Carvalho RJ116483D ), - Recorrido : Marco André Campos Grimoni ( Jorge Normando de Campos Rodrigues RJ71545D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso patronal e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, tão somente para que não seja computado na liquidação do julgado os dias em que o reclamante alegou ter participado de cursos e treinamentos promovidos pela empresa-ré durante os períodos de repouso, tendo em vista que o autor deixou de comprovar nos autos as datas em que tais cursos foram ministrados, bem como a sua efetiva participação, ônus que lhe cabia e do qual não se desincumbiu a contento, conforme interpretação contida nos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Tudo na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0559500-27.2003.5.01.0342 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : WALDERIR GOMES DOS REIS ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : PERFI PORTAS LTDAANTONIO AMANTELEIBNITZ AMANTE FILHO - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição do exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para determinar que os autos do processo em epigrafe sejam remetidos ao arquivo provisório (suspensão da execução) para que, oportunamente, se localizados os devedores e/ou seus bens, a execução retome seu curso normal, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator que este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2009.5.01.0501 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Agravado : ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA LUIZ CARLOS DO NASCIMENTOMaria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao ( Julio Cezar Ribeiro Soares RJ72990D ), Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos LtdaREGINA HELENA NUNES DA SILVA DINIZ PEREIRA CALDAS - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da coisa julgada, e condená-lo, de ofício, ao pagamento de multa por litigância de má fé equivalente a 1% do valor da causa, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nProcesso: 0127400-26.2007.5.01.0025 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Sul America Companhia Nacional de Seguros ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), Saepar Servicos e Participacoes S.A. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Agravado : União FederalAline Campos de Carvalho ( Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ97736D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para considerar o pagamento do crédito reconhecido em juízo como fato gerador da contribuição previdenciária exequenda, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0102200-66.1988.5.01.0030 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : NEWTON DE SOUZA LIMA ( Eduardo Correa de Almeida RJ37068D ), - Agravado : ITAU UNIBANCO S/A ( Paulo Augusto Grecco SP119729D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo exequente, por falta de dialeticidade, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0108900-31.2008.5.01.0071 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : Bruna Lino de Souza ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), - Agravado : Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda. ( Jorge Luiz da Costa Habib RJ75897D ), Gelre Trabalho Temporário S.A.Banco Pan S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da exequente e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe o valor efetivamente pago ao exequente, bem como a apuração pela Contadoria do Juízo do saldo remanescente do crédito do autor, fazendo incidir os ônus da mora (juros e correção monetária) sobre o valor homologado, e deduzir o valor efetivamente pago ao autor, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que a este dispositivo passa a integrar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1917290"
                            ],
                            "1917328": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "5a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000368-75.2012.5.01.0247 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Agravante : F.A. Fernandes Posto de Gasolina e Serviços Ltda. ( Renato Alves Silva RJ84284D ), - Agravado : Ronalt Pereira Simas ( Geraldo Di Stasio Filho RJ52811D ), - por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pelo executado, por ausência de delimitação dos valores impugnados, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, que passa a integrar este dispositivo.\r\n\r\nProcesso: 0000692-97.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos - Recorrente : Junior Gonçalves Sant´ana ( Fabio Fazani SP183851D ), - Recorrido : OI Móvel S.A. - Sucessora de TNL PCS S.A. ( Luiz Fernando de Melo RJ5674D ), Lider Telecom Comércio e Serviços em Telecomunicações S.A. ( Anna Beatriz França Pinto Batista RJ107155D ), - por unanimidade, CONHECER do recurso obreiro e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: fixar a jornada de trabalho do autor de segunda-feira a domingo, das 8h às 19h horas, com 30 minutos de intervalo intrajornada, condenando a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias laboradas, sendo estas consideradas as que ultrapassaram as 8 diárias ou as 44 horas semanais, nos termos do artigo 7º, inciso XIII, da Magna Carta; condenar a reclamada ao pagamento dos intervalos intrajornadas não gozados em sua integralidade, em consonância com o entendimento insculpido no item I da Súmula nº 437 do C. TST; afastar a condenação ao pagamento de indenização no importe de 20% sobre o valor da causa. Deverá ser observada a prescrição quinquenal. As parcelas ora deferidas têm natureza salarial. Ao pagamento das horas extraordinárias laboradas será acrescido o adicional de 50%, nos termos do artigo 59, § 1º da CLT. Ante a habitualidade da prestação das horas extras, há que incidir todos os reflexos (férias - art. 142, § 5º- da CLT; gratificação natalina - Súmula nº 45 do TST, FGTS -Súmula nº 63 do TST, repouso semanal remunerado - Súmula 172 do TST ). Os cálculos serão apurados em regular liquidação de sentença, e observarão ao disposto na Súmula nº 347 do Tribunal Superior do Trabalho. Deverão ser observados, ainda, quando da liquidação de sentença, o artigo 73 da CLT, caput e parágrafos, para as horas extras laboradas em horário considerado noturno, e a Lei nº 605/49 c/c Súmula 146 do C. TST com relação às horas extras laboradas nos domingos, além dos seguintes parâmetros: globalidade salarial (Súmula nº 264 do TST), dias efetivamente laborados e evolução salarial. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que as parcelas ora deferidas têm natureza salarial. A correção monetária da parcela salarial observará como época própria o mês subsequente ao vencido, conforme fixado no art. 459, § 1º, da CLT e na Súmula nº 381 do col. TST. Sobre o montante atualizado incidirão juros de 1% ao mês, pro rata die, a partir do ajuizamento da ação, nos termos da Lei nº 8.177/91, art. 883 da CLT e Súmula nº 200 do col. TST. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do col. TST, tendo a reclamada assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do reclamante, nos termos da OJ nº 363 da SDI-1 do col. TST. O imposto de renda será deduzido quando o crédito tornar-se disponível à parte autora, seguindo o regime de competência, nos termos do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do col. TST. Autorizada a dedução dos valores pagos sob o mesmo título. Custas majoradas para R$ 100,00 calculadas sobre o novo valor da condenação, ora arbitrado de R$ 5.000,00 em decorrência da situação advinda do presente julgamento. Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col. TST. Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no parágrafo único do art. 538 do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Coelho Lopes\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1917328"
                            ],
                            "1917045": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0189500-41.2004.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: EDSON FIGUEIREDO FINOTTI\r\n\r\nAgdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Angela Maria aptista de Oliveira Rocha\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Angela Maria aptista de Oliveira Rocha, PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão: \"... por unanimidade, NÃO CONHECER do agravo de petição do exequente... \" \r\n\r\nProcesso: 0000020-98.2013.5.01.0222 - AP\r\n\r\nAgte: EXPRESSO ITATIAIA Ltda.\r\n\r\nAgdo: VIAÇÃO FALCÃO LTDA EPP, Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P NUBIA MARASSI MATIAS, Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Antônio Marcos Mattos de Oliveira, Elmar Transportes e Turismo Ltda., AGROPECUARIA E TRANSPORTE MARASSI LTDA., PORTO REAL TRANSPORTE COLETIVO LTDA, AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m AGROPECUARIA E TRANSPORTE MARASSI LTDA., Elmar Transportes e Turismo Ltda., Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P CARLOS HENRIQUE REIS PASSIFICO, Elmar Transportes e Turismo Ltda N/P NUBIA MARASSI MATIAS, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão: \"... por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela embargante, REJEITAR a preliminar de nulidade por ausência do devido processo legal, e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO. Resta prejudicado o exame das questões relativas ao mérito propriamente dito (responsabilidade solidária)... \" \r\n\r\nProcesso: 0000465-43.2011.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Gleice Mara de Carvalho Gouvêa \r\n\r\nAgdo: Banco Bradesco S.A., Telesoluções Telemarketing Ltda.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Telesoluções Telemarketing Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão do acórdão: \"... por unanimidade, CONHECER do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nRodrigo Netto / Analista Judiciário\r\n\r\nId: 1917045"
                            ],
                            "1917297": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "5a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0559500-27.2003.5.01.0342 - AP\r\n\r\nAgte: WALDERIR GOMES DOS REIS\r\n\r\nAgdo: ANTONIO AMANTE, PERFI PORTAS LTDA, LEIBNITZ AMANTE FILHO\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO AMANTE, LEIBNITZ AMANTE FILHO, PERFI PORTAS LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \"....por unanimidade, conhecer do agravo de petição do exequente e, no mérito, dar-lhe parcial provimento unicamente para determinar que os autos do processo em epígrafe sejam remetidos ao arquivo provisório (suspensão da execução) para que,....\" \r\n\r\nProcesso: 0012500-86.2009.5.01.0501 - AP\r\n\r\nAgte: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAgdo: Maria Sheila Cerqueira dos Santos Salomao, Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, DINIZ PEREIRA CALDAS , ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA , REGINA HELENA NUNES DA SILVA \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Enoque Ribeiro dos Santos do(a) Gab Des Enoque Ribeiro dos Santos do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ANTONIO DE PADUA MARTINS DA SILVA , Health Coop - Cooperativa de Trabalho e Servicos Ltda, LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO, REGINA HELENA NUNES DA SILVA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do v. acórdão: \".... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição do Estado do Rio de Janeiro, em virtude da coisa julgada, e condená-lo, de ofício, ao pagamento de multa por litigância de má fé equivalente a 1% do valor da causa,...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917297"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira": {
                        "Atos": {
                            "1917397": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000711-93.2014.5.01.0411 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Municipio de Araruama ( Procuradoria Munic de Araruama ), - Recorrido : Claudia Yuria Alves Penetra ( Sue Ellen Gonçalves Quintanilha RJ146348D ), Parque de Estacionamento Space Parking Ltda-ME ( Ricardo Leite do Nascimento RJ118507D ), Fábio da Cunha Espinoso ( Sue Ellen Gonçalves Quintanilha RJ146348D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001510-69.2012.5.01.0068 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Elizabeth Santos da Silva ( Guilherme Verissimo da Silva RJ89057D ), - Recorrido : C e A Modas Ltda. ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento do intervalo intrajornada suprimido, como hora extra, nos termos da Súmula 437 do TST, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000091-29.2011.5.01.0042 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Angelica Dias da Costa ( William Rodrigues Monnerat RJ92878D ), - Recorrido : Sérgio Ometto Colombo Filho ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - Por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, condenando a recorrente à multa de 1% acrescida da indenização de 20%, ambas sobre o valor da causa, nos termos dos artigos 17 e 18 do CPC, por litigância de má fé, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Leonardo Pacheco em relação à multa.\r\n\r\nProcesso: 0002167-48.2012.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Atento Brasil S/A ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Rebeca Luiza Bernardes Barreto ( Henrico de Siqueira Araujo RJ106065D ), Vivo S.A. ( Jose Edgard da Cunha Bueno Filho RJ126358A ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela primeira ré e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de reconhecimento de rescisão indireta e manter a extinção do contrato de trabalho por pedido de demissão, excluindo da condenação o pagamento de aviso prévio, entrega de guias para levantamento de FGTS, com indenização de 40%, e habilitação no programa do seguro desemprego, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001435-36.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : TURB TRANSPORTE URBANO S.A ( Ricardo Machado Caldara RJ61994D ), - Recorrido : Adriano José da Silva ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela ré e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000770-41.2012.5.01.0059 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Camila dos Santos Francisco ( Cipriano Siqueira da Fonseca RJ82876D ), - Recorrido : Sendas Distribuidora S.A. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela parte autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e julgar procedente o pedido de nulidade do pedido de demissão e o reconhecimento da extinção do contrato de trabalho por dispensa imotivada, sendo devidas as verbas rescisórias decorrentes desta modalidade de encerramento contratual: aviso prévio, saldo de salário de 23 dias, décimo terceiro salário na razão de 6/12 avos, férias proporcionais na razão de 2/12 avos com acréscimo do terço constitucional, FGTS e indenização de 40%, entrega de guias para saque do FGTS e Comunicação de Dispensa e as multas previstas nos artigos 467, e 477, §8º, da CLT, bem como julgar parcialmente procedente o pedido de adicional de horas extras, assim consideradas aquelas que ultrapassem a oitava hora diária ou 44ª semanal, devendo ser aplicados os adicionais pertinentes a cada período trabalhado, conforme apurado em liquidação de sentença, juros e correção monetária na forma da lei, invertido o ônus da sucumbência. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e custas de R$ 200,00 (duzentos reais) (CLT, 789, §2º) pela ré, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0303000-96.2001.5.01.0243 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : ALDELIR CORDEIRO DA SILVA ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - Recorrido : RENATO DE SOUZA ABBOUD ( Valeria Regina Jacome de Araujo RJ79976D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002555-14.2013.5.01.0282 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Fundação Municipal do Menor ( Fabio Gomes Feres RJ56839D ), - Recorrido : Elionora Sales de Souza Pereira ( Isaias Moreira de Souza RJ142734D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001532-90.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Recorrente : Estado do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - Recorrido : Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. ( Vanusa Vidal RJ87433D ), Trust Cooperativa de Trabalho Ltda.Márcia Medeiros da Rocha ( Merian do Nascimento Parisio RJ114067D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do terceiro reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud\r\n\r\nId: 1917397"
                            ],
                            "1917398": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0173500-53.2006.5.01.0064 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado : Marcos Antonio Souza Chaves ( Luiz Antonio Jean Tranjan RJ30539D ), Churrascaria Farroupilha Ltda. ( Jose Domingos Teixeira Neto RJ18734D ), - por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela União Federal e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão de primeiro grau e determinar o prosseguimento da execução previdenciária, com a observação dos exatos termos do entendimento pacificado no Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0187900-29.2007.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Municipio de São Gonçalo ( Paulo Santos RJ56198D ), - Agravado : Benson Construtora Ltda.Renato de Oliveira Silva ( Fabio Arantes Salgado RJ82162D ), - por unanimidade , conhecer do agravo de petição interposto pela segunda ré e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar a execução prioritária da primeira ré antes do direcionamento à responsável subsidiária, tornando nulos os atos processuais praticados a partir de fls. 163, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0139200-83.2007.5.01.0079 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Paulo Cesar de Abreu Cavalcante ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Agravado : Christiane Nogueira de Mello NunesJuice e Juice Sumos Ltda. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), Marcella Laport Vasconcelos - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pelo reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento, para reformar a decisão impugnada, determinando o prosseguimento da execução, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000213-79.2010.5.01.0041 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), Antonio Salmeiro de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), - Agravado : Antonio Salmeiro de Oliveira ( Paulo Patricio Bezerra Filho RJ94612D ), Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Guilherme Vilela de Paula RJ162113D ), -por unanimidade, conhecer dos agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, dar provimento ao agravo do autor, para determinar a aplicação da multa de 50% (cinquenta por cento) prevista no item 04 do acordo e dar provimento ao agravo da ré, para excluir a multa do artigo 475-J, do CPC, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0166700-89.2002.5.01.0018 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Agravado : CINTIA CARLA CAMPOS DE OLIVEIRA ( Jose Carlos Oliveira da Silva RJ49394D ), GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela segunda reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001162-82.2011.5.01.0069 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Alvaro Luiz Carvalho Moreira - Agravante : Camila Aquino Muniz ( Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ62347D ), - Agravado : DNV Calçados Ltda. ( Washington Luiz Junior RJ53732D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição da exequente e, no mérito, dar-lhe provimento, para declarar nula a sequência de atos processuais operada após a decisão de fls.262, ante a ausência de intimação, e determinar o retorno dos autos à vara de origem para que seja apreciada a impugnação dos cálculos apresentada pela autora às fls. 235/238, considerando o juízo garantido, e, posteriormente siga com o regular processamento do feito, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nRenato Oliveira\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1917398"
                            ],
                            "1917399": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0187900-29.2007.5.01.0261 - AP\r\n\r\nAgte: Municipio de São Gonçalo\r\n\r\nAgdo: Renato de Oliveira Silva, Benson Construtora Ltda.\r\n\r\nO Juiz Convocado Alvaro Luiz Carvalho Moreira do(a) Gab Des Alvaro Luiz Carvalho Moreira do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Benson Construtora Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls 227/229 .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917399"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Marcelo de Miranda Serrano": {
                        "Atos": {
                            "1917083": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nProcesso: 0069000-91.2007.5.01.0001 - AP\r\n\r\nAgte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 – A)]; Agdo: Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)], Agdo: Joilson da Silva Paulino [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz (OAB: RJ 56668 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.\r\n\r\nInicialmente, notifique-se a 1ªreclamada, para querendo, apresentar contraminuta ao agravo de petição interposto por XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1917083"
                            ],
                            "1916914": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000048-45.2013.5.01.0035 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Roberto de Araujo ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - Recorrido : Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Gustavo Henrique Wykrota Tostes RJ162203D ), Multi Operações Portuárias S.A. ( Luiz Felipe Tenório da Veiga RJ85143D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000176-82.2011.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Reginaldo de Assis Paula ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Recorrido : M. D. Aço Indústria e Comércio Produtos Siderúrgicos Ltda. ( Samantha Rodrigues Zervas RJ126367D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000800-81.2014.5.01.0261 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Wilson Soares da Rosa ( Kátia Miranda Sardinha Sarmento RJ154673D ), - Recorrido : ECT Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ( Nuno Miguel Silva Rosas RJ167140D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, prejudicada a análise do pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de sucumbência, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001346-30.2014.5.01.0264 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : União Federal ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : M4 Sobradinho do Sabor Ltda. - ME ( Sheila Avelino Barcelos da Silva RJ116180D ), Josileide Monteiro da Silva Lima ( Ana Martha Mandetta RJ61378D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000893-53.2011.5.01.0001 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ana Paula dos Santos Felix ( Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ73808D ), - Recorrido : TNL PCS S.A. - OI Telefonia Celular ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), Contax S.A. ( Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A ), Telemar Norte Leste S.A. ( Adriana de Lourdes Ancelmo RJ83846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para declarar a responsabilidade solidária das reclamadas e determinar o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 1000,00 (um mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 20,00 (vinte reais).\r\n\r\nProcesso: 0001589-95.2012.5.01.0020 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Gilberto Dos Santos ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), - Recorrido : Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Domênica Honorato Siqueira RJ78514D ), Promig - Projetos, Construção Elétrica de MG Ltda ( Andréia Antunes de Queiroz RJ138321D ), Gilberto Dos Santos ( Jose Lucio Barreira Martins RJ147685D ), ALTM S/A - Tecnologia e Serviços de Manutenção (Sem Advogado Nos Autos - Ativo), - Por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico “DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA” no recurso da 3ª ré, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0003461-16.2012.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Irineu de Almeida Junior ( Cristiane Nery da Costa Pereira RJ154732D ), - Recorrido : Petrobras Petróleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), Instituto Sorrindo Para a Vida - ISPV ( Cynthia Moraes de carvalho SP113913D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade, exceto com relação aos tópicos “DAS DIFERENÇAS SALARIAIS” e “DO SALÁRIO”, em face da ocorrência de preclusão, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para conceder ao autor o benefício de gratuidade de justiça e condenar a primeira reclamada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12.000,00, e ao pagamento de salários ao autor no período compreendido entre 21.12.2010 a 23.03.2011, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantido o valor da condenação.\r\n\r\nProcesso: 0000829-79.2014.5.01.0343 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Sidney Silva Salgado ( Aurea Martins Santos da Silva RJ152207D ), - Recorrido : Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das horas extras habitualmente prestadas antes do início do horário contratual, em decorrência das denominadas \"reuniões relâmpagos\", bem como ao pagamento de uma hora extra diária, pela não concessão do intervalo intrajornada mínimo legal, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Mantém-se o valor da causa e inverte-se o ônus da sucumbência.\r\n\r\nProcesso: 0085200-21.2009.5.01.0029 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Paulo Sérgio Cota Rodrigues ( Gilberto Almeida dos Santos RJ89840D ), - Recorrido : Viação Rio Doce Ltda. ( Ana Maria da Silveira Campos Fontoura MG28985D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição pronunciada de ofício e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para que se proceda à regular tramitação processual, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000927-68.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Ezer Brandão Gomes ( Romualdo Mendes de Freitas Filho RJ92706D ), - Recorrido : Banco Santander Brasil (Brasil) S.A - Ag. Itaperuna/RJ ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso: 0093800-03.2009.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Luiz Renan Mateus Dayube ( Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ61805D ), - Recorrido : Protel Administração Hoteleira Ltda. ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, por presentes os pressupostos legais de admissibilidade e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para, nos meses em que não foram juntados os controles de frequência, observando-se o período imprescrito: I- fixar a jornada de trabalho do autor como sendo das 08:00 horas às 20:00 horas, com quinze minutos de intervalo, por ser este o horário apontado na exordial; II- condenar a ré ao pagamento da multa do artigo 477, da CLT; III- deferir a integração de R$ 150, 00 à remuneração do reclamante, relativo às horas extras laboradas além da primeira hora extraordinária; IV-deferir, em razão da habitualidade, as diferenças de reflexos, decorrentes da integração de R$ 150,00, no repouso semanal remunerado, no aviso prévio, nas férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3, 13º salários, FGTS e indenização compensatória, com a observância do disposto na OJ nº 394, da SDI-I, do C. TST, conforme se apurar em liquidação de sentença, e admitida a dedução sobre parcelas, comprovadamente pagas, a idêntico título, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Fica mantido o valor da condenação, porém, com custas pela reclamada, face à inversão da sucumbência. O imposto sobre a renda e os descontos previdenciários incidentes sobre remuneração paga em cumprimento de decisão judicial serão calculados pelo devedor, na forma da lei, que discriminará os mesmos nos autos, comprovando o seu recolhimento, determinando-se desde já à Secretaria, no caso de não comprovação no prazo assinalado, que oficie ao Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) e à Secretaria da Receita Federal (SRF) para as providências cabíveis, com cópia do título executivo judicial, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 368, do C. TST. O imposto de renda deve ser calculado com base no que dispõe o artigo 12-A, da Lei 7.713/88 (introduzido pela Lei 12.350/2010). Juros e correção monetária na forma da lei, com observação da jurisprudência uniformizada, consubstanciada na Súmula 381, do C. TST. Quanto à natureza das parcelas constantes da condenação (art. 832, § 3º, da CLT): são parcelas salariais, com incidência de IRPF e com incidência de contribuição previdenciária (INSS), à exceção da multa do artigo 477, da CLT, por ser verba indenizatória.\r\n\r\nProcesso: 0149100-66.2008.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Vagner Jorge da Veiga ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Nissin Ajinomoto Alimentos Ltda. ( Wagner Takashi Shimabukuro RJ163980A ), - Recorrido : Vagner Jorge da Veiga ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), Nissin Ajinomoto Alimentos Ltda. ( Wagner Takashi Shimabukuro RJ163980A ), Alpes Ville Distribuidora Ltda. ( Marcelo de Almeida Barbosa RJ100210D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito,.dar provimento ao recurso da segunda reclamada, para afastar a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelos créditos deferidos ao autor na presente ação; dar provimento parcial ao recurso do reclamante para determinar: (a) o pagamento dos valores fixados nas CCTs colacionadas aos autos, a título de pernoite, relativamente a três dias por semana; (b) o pagamento do prêmio por tempo de serviço estabelecido em norma coletiva, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Nos termos da Instrução Normativa nº 3, alínea “c”, do C. TST, arbitra-se em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) o novo valor da condenação, com custas pela ré, no valor de R$ 2.200,00.\r\n\r\nProcesso: 0002278-18.2011.5.01.0201 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano - Recorrente : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Cesar Lourenço ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S.A. Petrobras ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Paulo Cesar Lourenço ( Antônio Landim Meirelles Quintella RJ50833D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso da reclamada para: (a) excluir a condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de equiparação salarial; (b) determinar que os honorários periciais sejam suportados pelo reclamante, ante a sucumbência quanto ao objeto da perícia; e negar provimento ao recurso do reclamante, nos termos da fundamentação do voto do Relator. Ante a inversão da sucumbência, custas pelo reclamante no importe de R$ 600,00 (seiscentos reais), calculadas sobre R$ 30.000,00, valor dado à causa, nos termos do art. 790 e §§ da CLT e da Orientação Jurisprudencial nº 304, do SDI-I, do C. TST.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nDenise Souza da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 1916914"
                            ],
                            "1916915": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001589-95.2012.5.01.0020 - RO\r\n\r\nRcte: Gilberto Dos Santos , Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nRcdo: Promig - Projetos, Construção Elétrica de MG Ltda, Gilberto Dos Santos , ALTM S/A - Tecnologia e Serviços de Manutenção , Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Paulo Marcelo de Miranda Serrano do(a) Gab Des Paulo Marcelo de Miranda Serrano do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ALTM S/A - Tecnologia e Serviços de Manutenção , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\npor unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico \"DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\" no recurso da 3ª ré, por falta de interesse recursal e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1916915"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1917456": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0035700-50.2006.5.01.0074 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Fernando Antonio Zorzenon da Silva - Embargante : Maria da Penha Guarnieri Santos ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : CPM Braxis S.A. ( Luiz Vicente de Carvalho SP39325D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração, para suprir omissão do acórdão, nos termos da fundamentação, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nSimone Rocha Nogueira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 1917456"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva": {
                        "Atos": {
                            "1916409": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000004-83.2015.5.01.0058 - AIRO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: VRG Linhas Aéreas S.A. (Ana Cristina Vasconcellos Santos RJ92576D), GOL Linhas Aéreas Inteligentes S.A (Ana Cristina Vasconcellos Santos RJ92576D) (Celso Luis Stevanatto RJ160451S) - Agravado: Silvio de Souza Pereira (Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ125935D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de instrumento e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para permitir o processamento do recurso ordinário das terceira e quarta reclamadas (fls. 591/602), uma vez que os valores recolhidos a título de custas e de depósito recursal contemplam o requisito extrínseco de admissibilidade concernente ao preparo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000240-64.2012.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Afonso Cesar Burlamaqui RJ15925D), - Embargado: Marcio Jose Soares (Fabiano de Carvalho Queiroz RJ110836D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO, para suprir a omissão apontada e fixar a indenização por dano moral no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária nos termos da Súmula 439 do TST, bem como para fixar as custas processuais em R$ 800,00, calculadas sobre o valor ora atribuído à condenação de R$ 40.000,00, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000526-83.2012.5.01.0004 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Guilherme Vilela de Paula RJ162113D), - Embargado: Evaldo Maues de Miranda (Bianca Neves Bomfim RJ131479D), Luiz Fernando Silva (Bianca Neves Bomfim RJ131479D), òrgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ (João Joaquim Martinelli RJ139475D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pela segunda ré e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000677-91.2013.5.01.0302 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Embargado: Diego Correa Couto (Silvana Couto Charão RJ166865D), Facility Central de Serviços Ltda (Karla Cabizuca Bernardes Netto RJ93931D) - Por unanimidade, Conhecer dos embargos declaratórios opostos por Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000822-16.2014.5.01.0302 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda (Ricardo Alves da Cruz RJ31047D), - Recorrido: André Rosa Marins (Anderson Butturini RJ98353D), Municipio de Petrópolis (Procuradoria Municipal de Petrópolis), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans (Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D), Viação Esperança Ltda (Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade passiva e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo, mantendo-se inalterada a r. sentença hostilizada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001167-82.2014.5.01.0301 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A (Fernando de Castro Neves MG149796D), - Recorrido: Wiliam de Souza Cavadas (Leandro Andrade MG130970D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário, ACOLHER a prejudicial de prescrição quinquenal para declarar prescritos os créditos trabalhistas anteriores a 19/08/2009 e, no mérito, propriamente dito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Marcelo Moura.\r\n\r\nProcesso: 0001288-13.2014.5.01.0301 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Amil Assistência Médica Internacional S/A (Herbert Gomes RJ3288D), Sendas Distribuidora S/A (Ilan Goldberg RJ100643D), - Embargado: Luiz Carlos Ribeiro (Venilson Jacinto Beligolli RJ51537D), - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelas rés, exceto o da primeira ré em relação à incoerência da condenação em indenização por danos morais e sua exorbitância, por inadequação, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001443-68.2011.5.01.0059 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Jefferson Machado Pereira (Manoel Branco Braga RJ37919D), - Recorrido: Rio de Janeiro Refrescos Ltda (Jose Carlos dos Santos Perrout RJ36462D), - Por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a ré ao pagamento (i) das diferenças devidas em virtude da equiparação salarial ao paradigma Renato Guedes Tavares, com reflexos em aviso prévio, férias acrescidas de 1/3, 13º salário e FGTS, acrescido da indenização de 40%; (ii) das diferenças de horas extras, considerando verídica a jornada das 07h00 às 18h30, nas segundas, quartas e sextas-feiras; das 07h30 às 18:30, nas terças e quintas-feiras; nos sábados, de 08h00 às 14h00, e em três primeiros domingos nos meses de dezembro de cada ano e nos feriados listados à fl. 12, das 08h00 às 14h00, sempre com 20 minutos de intervalo, além de uma hora extra diária pela irregular concessão do intervalo intrajornada, todas a serem calculadas com os adicionais legais ou normativos e com reflexos em RSR e, integradas deste, em aviso prévio, férias com 1/3, trezenos e FGTS com 40%, tudo na forma da fundamentação. Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 10.035/2000, declarar que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas excepcionadas no art. 28, § 9º, da Lei nº 8.212/91. Cotas previdenciárias e imposto de renda, onde cabíveis, deverão ser apresentados atualizados e separadamente, na forma da lei. Os recolhimentos previdenciários deverão observar os ditames da Súmula nº 368, III, do C. TST, tendo o empregador assegurado o direito de descontar a cota-parte de responsabilidade do empregado, respeitado o teto. Por ocasião do recolhimento previdenciário, fica determinado à reclamada o cumprimento de obrigação acessória consistente em preencher a GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à previdência social - específica para o reclamante beneficiado pela condenação, de modo a permitir que os valores recolhidos a título de contribuições previdenciárias sejam efetivamente revertidos em favor do trabalhador e lançados no Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Por ocasião da disponibilidade do crédito devido à parte autora, deverá a ré apresentar o cálculo da dedução do Imposto de Renda sobre as parcelas tributáveis, apresentando a planilha de cálculo com base no disposto no § 9º, do art.12-A, da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988, regulamentado pela Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07 de fevereiro de 2011, observando-se, outrossim, quanto aos juros de mora, a previsão da Orientação Jurisprudencial nº 400, da SDI-I, do C. TST, tudo de acordo com a aplicação das deduções/isenções pertinentes e a faixa de incidência estipulada pela Receita Federal. Os critérios para cálculo de juros serão os adotados por este Egrégio Tribunal, juros simples de 1% ao mês, nos termos da Lei nº 8.177/91. A correção monetária de parcela salarial deverá incidir a partir do próprio mês da prestação do serviço. No entanto, diante do entendimento consolidado na Turma, ressalva a Relatora o posicionamento e adota na decisão o parâmetro fixado na Súmula nº 381 do C. TST. Custas fixadas em R$ 500,00, serão calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação em R$ 25.000,00. Presente a Dra. Aline Gomes Martins.\r\n\r\nProcesso: 0001722-90.2013.5.01.0283 - RO Agravo Regimental - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Municipio de São João da Barra (Procuradoria Municipal de São João da Barra) - Agravado: Cleide Auxiliadora Dias de Freitas (Maria Goretti Nagime Barros Costa RJ142354D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo regimental mas, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0031200-82.2008.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Embargante: Refrigerantes Convencao Rio Ltda. (Luiz de Andrade Mendes RJ46072D) - Embargado: Anderson Luis da Silva (Rejana Debora Waks RJ124429D), AWS Recursos Humanos Ltda (Antonio Haroldo Machado RJ 78824D) - Por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração, e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0036100-25.2007.5.01.0205 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Leandro Melgaco Garcia (Cristiane Viana de Andrade RJ101856D) - Agravado: Transportes Fabio s Ltda (Jose Fernando Garcia Machado da Silva RJ3038D), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar a inclusão nos cálculos de liquidação da indenização correspondente ao seguro-desemprego, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0122200-67.2004.5.01.0017 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: ANDIMA ASSOC NAC INSTITUICOES MERCADO FINANC (Sergio Batalha Mendes RJ62857D), - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar que nos cálculos de liquidação sejam excluídas as parcelas referentes às contribuições do empregado e às destinadas a terceiros, nos termos da fundamentação. Presente o Dr. Marcos Almiro F. Ayeta.\r\n\r\nProcesso: 0154400-43.1994.5.01.0029 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV (Henrique Claudio Maues RJ35707D), - Agravado: DIAMANTINO LOIS BLANCO (Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição da executada, REJEITAR as preliminares de não conhecimento do apelo por ausência de delimitação dos valores incontroversos, por falta de dialeticidade e por deserção, suscitadas em contraminuta e, no mérito, NEGAR-LHE provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0159600-75.2002.5.01.0053 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Agravado: PAULO ROBERTO ESTEVES (Rogerio Vinhaes Assumpcao RJ59400D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Juliano Martins Mansur RJ113786D) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do apelo por falta de delimitação dos valores impugnados e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0161100-03.1996.5.01.0017 - AP - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Agravante: BANCO ITAU S/A (Ilan Goldberg RJ100643D) - Agravado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) - Por unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para determinar que os juros incidentes sobre as contribuições previdenciárias somente sejam apurados a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença, nos termos do art. 276 do Decreto no 3.048/99, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0364100-07.2005.5.01.0342 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Siderúrgica Barra Mansa (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B), Sebastiao Geraldo Goncalves (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D), - Recorrido: Sebastiao Geraldo Goncalves (Suze Oliveira Mendonca Rondelli RJ85049D), Siderúrgica Barra Mansa (Patricia Miranda Guimarães de Paula RJ1440B) - Por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da ré e DAR PARCIAL PROVIMENTO AO DO AUTOR para condenar a empresa ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 20% sobre o valor da condenação, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0006150-66.2014.5.01.0482 - RO - Relatora Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAÉ (Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D) - Recorrido: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Jaime Lopes Luiz ( Alex Sandre Antunes dos Santos RJ134949D) - Por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto por PETROBRAS, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 1916409"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "1917248": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0074900-61.2001.5.01.0067 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : WALMIR RIBEIRO DA SILVA ( Joao de Lima Texeira Neto RJ100114D ), - Agravado : SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO ( Cristiano de Lima Barreto Dias RJ92784D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, DAR PROVIMENTO, para anular a decisão de fls. 1594 e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem, para o julgamento da impugnação de fls. 1592/1593, como de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Even Construtora e Incorporadora S.A. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), Aliko Investimentos Imobiliários Ltda. ( Antonio Carlos Pereira Neto RJ66654D ), - Agravado : GF Gesso e Alvenaria Ltda. Luis Lima de Araújo ( Alvaro Ribeiro Bruzaca RJ55491D ), Gafisa S.A. ( Joao Pedro Eyler Povoa RJ88922D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0056900-80.2009.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT ( Carlos Leonidio Barbosa RJ36937D ), - Agravado : Paulo João dos Santos ( Oton Soares do Nascimento RJ56494D ), DNA Mão de Obra Temporária Ltda. EPP ( Dante Allevato RJ80158D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000756-30.2011.5.01.0241 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Municipal de Saúde de Niterói ( Andrea Carla Cintra Araujo Guedes Barbosa RJ155684D ), - Recorrido : Municipio de Niterói ( Procuradoria do Municipio de Niteroi - Marco Antonio de Mota e Souza), Fernanda Silva Prado ( Júlio César Camargo de Castro RJ70870D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL, para pronunciar a prescrição das pretensões anteriores a 28/04/2006, e para excluir a reparação moral no importe de R$ 5.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator. A Desembargadora Sayonara Grillo acompanhou o Relator, com ressalva de entendimento. Falou o Dr. Júlio César de Castro.\r\n\r\nProcesso: 0002932-53.2013.5.01.0421 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Sérgio dos Santos ( Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ56048D ), - Recorrido : Flecha Indústria e Comércio Ltda. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Murilo Cezar Reis Baptista RJ57446D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, à exceção da Participação nos Lucros e Resultados, por falta de dialética, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator. Suspeição da Desembargadora Sayonara Grillo para funcionar no julgamento do feito.\r\n\r\nProcesso: 0001026-40.2014.5.01.0341 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Luiz Carlos Soares Sampaio ( Lidiane Alencar de Almeida RJ164526D ), - Recorrido : Molica e Cia Ltda. ( Marcelo de Andrade Torres RJ108742D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002507-33.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Gip Wall Comércio e Serviço de Construção Civil ( Samir Laurindo dos Santos RJ129501D ), - Recorrido : Petróleo Brasileiro S/A ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda ( Debora Anson Mazaro SP165828D ), Cláudio José Quintanilha Sodré ( Joao Marques Leal RJ105919D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001208-03.2010.5.01.0006 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Recorrido : Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda./Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, n/p Luiz Carlos Marques Pereira (sócio)/Sergio Calixto da Silva ( Ana Rocha de Oliveira RJ112572D ), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Paulo Marcio Gama de Menezes - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001102-21.2010.5.01.0045 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Recorrente : Selma Inês Campbell ( Rogério Ferreira Borges DF16279D ), - Recorrido : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ( Jorge Miguel Mansur Filho RJ130638D ), Banco do Brasil S.A. ( Margareth de Lourdes Vaz de Mello RJ149753D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nProcesso: 0001582-44.2011.5.01.0342 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Embargado : Telma Lúcia Araújo de Oliveira ( Celso Ferrareze RJ138778A ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando o Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001670-91.2012.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : JSL S.A. ( Paulo Sergio Marques dos Reis RJ23103D ), - Embargado : Luis Fernando dos Santos Monteiro ( Antonio Geraldo de Araujo RJ24869D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000038-74.2013.5.01.0043 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Hugo da Franca Brazuna ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), Banco Bradesco S/A ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), - Embargado : Banco Bradesco S/A ( Gisele Gonçalves Cardim da Silva RJ165362D ), Hugo da Franca Brazuna ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração, à exceção da questão relativa a multa normativa constante dos Embargos do Réu, por falta de interesse, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao do Réu e DAR PROVIMENTO ao do Autor, para sanar a omissão, com efeito modificativo, e condenar o Réu nas horas extras com base no horário declinado na inicial, qual seja, de segunda a sexta, das 9h30 às 17 horas, com 15 minutos de intervalo, na função de caixa; das 8h às 18, com 30 minutos de intervalo, há função de gerente assistente; e, das 8h às 18h30, com 30 minutos de intervalo, na função de gerente de pessoa jurídica, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0126200-41.2008.5.01.0027 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Dirija Niteroi Distribuidora de Veículos Ltda. ( Custódio de Oliveira Neto RJ22222D ), - Embargado : Silvana Maria Bandolin Rezek ( Jose de Ribamar Nogueira Soares RJ53651D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, condenando a Embargante a pagar à Autora a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001046-65.2012.5.01.0029 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Embargante : Renata Ribeiro Rocha ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - Embargado : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Bruno de Medeiros Tocantins RJ92718D ), - Por Unanimidade, CONHECER dos Embargos de Declaração e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1917248"
                            ],
                            "1917231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "7a Turma\r\n\r\n(Procedimento Sumaríssimo)\r\n\r\nProcesso: 0001618-80.2012.5.01.0074 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : Sandra Mara de Jesus Antunes ( Marise Nascimento Cunha RJ66865D ), - Agravado : Americlin Ltda. ( Sonia Maria Gomes Chianello RJ80857D ), Associação de Assistência Santa Rita ( Sonia Maria Gomes Chianello RJ80857D ), Hospital de Clínicas Americlin S.A. ( Sonia Maria Gomes Chianello RJ80857D ), Casa de Saúde Santa Rita S.A. ( Jose Eurico de Alcantara Xavier RJ14247D ), - Por Unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, REJEITAR a preliminar de irregularidade de representação processual da Embargante para opor Embargos à Penhora e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\r\n\r\nProcesso: 0079000-28.2001.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho - Agravante : ADRIANA JOSE SOUZA DA COSTA ( Alvaro Luiz dos Santos Brum RJ62325D ), - Agravado : RAIMUNDA IZILDA DE ARAUJORENASCENCA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ( Adriana Christina Teixeira de Souza RJ73152D ), WALDEMAR EVANGELISTA DO NASCIMENTO - Por Unanimidade, dar provimento, para anular a decisão de fl. 197, proferida pelo Dr. Marco Antônio Mattos de Lemos, Juiz do Trabalho substituto da 45ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, com o retorno dos autos à Vara de origem para o prosseguimento da execução, como de direito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1917231"
                            ],
                            "1917244": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "7a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001208-03.2010.5.01.0006 - RO\r\n\r\nRcte: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nRcdo: Sergio Calixto da Silva, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, n/p Luiz Carlos Marques Pereira (sócio)\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda, n/p Luiz Carlos Marques Pereira (sócio), Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda n/p Paulo Marcio Gama de Menezes, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 254/264:\" ...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nProcesso: 0043200-62.2009.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Even Construtora e Incorporadora S.A. , Aliko Investimentos Imobiliários Ltda.\r\n\r\nAgdo: Luis Lima de Araújo , Gafisa S.A. , GF Gesso e Alvenaria Ltda. \r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Theocrito Borges dos Santos Filho do(a) Gab Des Theocrito Borges dos Santos Filho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m GF Gesso e Alvenaria Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia do Acórdão de fls. 509/510:\" ...por unanimidade, CONHECER do Agravo de Petição, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nSidney Mendonça de Oliveira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 1917244"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli": {
                        "Atos": {
                            "1917263": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0269400-23.2008.5.01.0281 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli - Recorrente : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Recorrido : Antonio Fabio da Silva Nascimento ( Claudio Nogueira Martins RJ102786D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Campos dos Goytacazes, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, com fulcro no art. 267, inciso I, c/c art. 295, inciso I, parágrafo único, inciso I, do CPC, extinguir o processo sem resolução de mérito, em relação a ele, indeferindo a petição inicial, nesse ponto, por inepta, por não ter o reclamante indicado a \"causa de pedir para a inclusão do Município de Campos dos Goytacazes no pólo passivo da ação ...\", vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães. Com o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, eles deverão ser renumerados desde fls. 238 - despacho do MM. Juízo a quo (sendo que a referência a folhas, neste acórdão, observa a atual numeração). O representante do douto Ministério Público do Trabalho manifestou-se oralmente, nesta assentada, pelo não provimento do recurso.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nLloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917263"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº 1 Claudia Regina Vianna Marques Barrozo": {
                        "Atos": {
                            "1917353": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado nº 01\r\n\r\n(Juíza Claudia Regina Vianna Marques Barrozo)\r\n\r\nPublicação de Despacho\r\n\r\nProcesso: 0128000-69.2006.5.01.0223 - AP\r\n\r\nAgravante: José Roberto Salles Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nAgravados: 1) Armando Roberto dos Reis Lavouras [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)], 2) Cláudio José dos Reis Lavouras [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)], 3) Sérgio Luiz dos Reis Lavouras [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)], 4): JAL empreendimentos e participações [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)], 5) José Carlos Reis Lavouras [Adv. Fernando Jose Barbosa de Oliveira (OAB: RJ 34320 - D)], 6) Cláudio da Silva Loureiro, 7) Maria José Sandar Pereira Pinto [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], 8) Paulo Roberto Machado de Almeida, 9) Marilene Machado de Almeida, 10) Fernando Gonçalves de Almeida, 11) Manuel João Pereira [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], 12) Valmir Fernandes do Amaral, 13) Cassiano Antonio Pereira [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], 14) Marcelo Azevedo, Agdo: Turismo Transmil Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Agravados: 1) Cassiano Antônio Pereira, 2) Manuel João Pereira, 3) Maria José Sandar Pereira Pinto.\r\n\r\nCiência do r. despacho de fl. 458: Para trazer aos autos o devido instrumento de procuração, bem como para, querendo, contraminutar o agravo de petição do Exequente, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcelo Trotta\r\n\r\nTéc. Jud.\r\n\r\nId: 1917353"
                            ],
                            "1917257": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000607-91.2010.5.01.0007 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro), - Agravado: Márcio José Nunes Dutra (Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D), Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. (Caroline Jurema Castelo Branco RJ116895D), Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. (Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza RJ107862D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000630-35.2014.5.01.0512 - RO - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Elci Chagas Portugal (Danielle Tauil dos Reis Freire RJ103484D), Município de Santa Maria Madalena (Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena), - Recorrido: Município de Santa Maria Madalena (Procuradoria Munic de Santa Maria Madalena), Pinheiro e Casallas Comércio de Material Offshore e Serviço de Locação de Equipamentos Ltda - ME (Ronaldo Pinaud de Oliveira RJ48513D), Elci Chagas Portugal (Danielle Tauil dos Reis Freire RJ103484D), - por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de não conhecimento do recurso do autor, de inépcia e de ilegitimidade passiva, e, no mérito, negar provimento ao recurso do município reclamado e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para deferir o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0032800-57.2002.5.01.0067 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: JULIO CESAR SANTOS BARROS (João Batista dos Santos RJ16281D), - Embargado: BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000036-88.2014.5.01.0522 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Cesar Antunes Pinto (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. (Túlio Marcus Carvalho Cunha RJ172858A), - Embargado: Cesar Antunes Pinto (Luiz Gustavo Campbell Moreira RJ102124D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos de declaração da 2ª reclamada (Man Latin) e dar parcial provimento aos embargos de declaração do autor para incluir na condenação o pagamento da multa do artigo 477 da CLT, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000791-08.2011.5.01.0041 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Sandra Marcia Teixeira de Sousa (Celso Ferrareze RJ138778A), - Embargado: Itau Unibanco S.A. (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001736-09.2012.5.01.0025 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Banco do Brasil S.A. (Ailton Alves Pinto RJ147115D), Rejane Marzullo Maia (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - Embargado: Banco do Brasil S.A. (Ailton Alves Pinto RJ147115D), Rejane Marzullo Maia (Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar provimento aos opostos pela reclamante para, sanando a contradição verificada, condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 15% (quinze por cento) sobre o valor do crédito da Autora, conforme os fatos e fundamentos acima mencionados, integrando-os ao dispositivo do acórdão de fls.842/846, e rejeitar os opostos pela reclamada, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0001551-80.2014.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Estado do Rio de Janeiro - Embargado: Cootraserv - Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda (Vanusa Vidal RJ87433D), Cristiane Azevedo Alcântara (Leila de Mello Miranda RJ97642D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0135500-20.1992.5.01.0243 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Ampla Energia e Serviços S.A. (Eymard Duarte Tibaes RJ66247D),- Embargado: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), ORLANDO FRANCISCO DE ALMEIDA (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0084000-58.2006.5.01.0069 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Telemar Norte Leste S.A. (Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ2255A), - Embargado: Diogenes Teles Júnior (Denise Jane da Silva Costa RJ71573D), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.\r\n\r\nProcesso: 0000425-34.2014.5.01.0341 - RO Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: Município de Volta Redonda - Embargado: Rogéria de Araújo Pereira Lopes (Heloisa Prokopiuk RJ93831D),- por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0003000-79.2009.5.01.0441 - AP Embargos de Declaração - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Embargante: União Federal - Embargado: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D), - por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exmo. Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917257"
                            ],
                            "1917401": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "8a Turma\r\n\r\nGabinete Juiz Convocado 1\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001096-51.2012.5.01.0010 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrente: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ760B), - Recorrido: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro), Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento. \r\n\r\nProcesso: 0092800-61.2004.5.01.0064 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: VALTER DA COSTA MASSEAUX (Tais Angela Souza Noronha RJ113798D), - Agravados: Osmara Gomes Monte, Gilson Telles de Carvalho Junior (Roberto Juvencio de Carvalho RJ84058D), LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA (Jorge Carlos da Cruz RJ29594D), Gerson Telles de Carvalho - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0189700-94.2001.5.01.0005 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro), - Agravados: ANA MARIA BRAGA CAMPOS (Wilma Helena Pimenta da Costa RJ40732D), Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central (Juliano Martins Mansur RJ113786D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a aplicação dos juros de mora nos termos da Lei nº 9.494/97 e OJ nº 7 do Pleno do C. TST, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, vencidos os Desembargadores José Antonio Teixeira da Silva e Maria Aparecida Coutinho Magalhães.\r\n\r\nProcesso: 0001118-45.2011.5.01.0075 - AP - Relator Juiz do Trabalho Convocado Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D), - Agravados: Acilo Gomes da Silva (Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ85330D), Rio Coop 2000 Coleta Seletiva Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Materiais Plásticos e Residuos Ltda. - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, restringindo as dobras das férias até o período aquisitivo de 2007/2008, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora, vencido o Desembargador José Antonio Teixeira da Silva quanto à responsabilidade subsidiária sobre encargos previdenciários.\r\n\r\nProcesso: 0215100-69.2001.5.01.0342 - AP - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Agravante: União Federal (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), - Agravado: INSTALADORA CONFIANCA LTDA (Antonio Carlos Marques RJ80036D), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora.\r\n\r\nProcesso: 0000080-31.2013.5.01.0009 - RO - Relatora Juíza do Trabalho Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo - Recorrentes: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro), Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ (Procuradoria Regional Federal da 2ª Região), - Recorrido: Jocinete da Silva Alves (Itamar Silva Sacramento RJ123722D- por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença e de incompetência da Justiça do Trabalho, e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso da UFRJ e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do Município do Rio de Janeiro para excluir da condenação sua responsabilidade subsidiária, nos termos do voto da Juíza Convocada Relatora. O Desembargador Roque Lucarelli Dattoli declarou a sua suspeição para participar deste julgamento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nEliane |Maria Branco Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917401"
                            ],
                            "1917258": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "6a Turma\r\n\r\nEdital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000425-34.2014.5.01.0341 - ED\r\n\r\nEbgte: Municipio de Volta Redonda\r\n\r\nEbgdos: Rogéria de Araújo Pereira Lopes, Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de)\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a empresa Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda. (Massa Falida de), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls. 219/220: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora\" .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917258"
                            ],
                            "1917402": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001118-45.2011.5.01.0075 - AP\r\n\r\nAgte: Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes \r\n\r\nAgdos: Rio Coop 2000 Coleta Seletiva Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Materiais Plásticos e Residuos Ltda. ,e Acilo Gomes da Silva \r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica notificada a empresa Rio Coop 2000 Coleta Seletiva Cooperativa de Coleta Seletiva e Reciclagem de Materiais Plásticos e Residuos Ltda. , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.237/239: \"ACORDAM os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que o Juízo a quo dê prosseguimento a execução, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatora”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917402"
                            ],
                            "1917424": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "8a Turma\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0092800-61.2004.5.01.0064 - AP\r\n\r\nAgte: VALTER DA COSTA MASSEAUX\r\n\r\nAgdo: Gerson Telles de Carvalho, Gilson Telles de Carvalho Junior, Osmara Gomes Monte, LULA S PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nA Juíza Convocada Claudia Regina Vianna Marques Barrozo do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo ficam notificados Gerson Telles de Carvalho e Osmara Gomes Monte, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do Acórdão de fls.269/270: \"Acordam os Desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ªRegião, por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a prescrição intercorrente, nos termos do voto da Exma. Juíza Convocada Relatota\".\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nEliane Maria Branco Araújo\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917424"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1917356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9a Turma\r\n\r\nPAUTA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA OITO DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE ÀS 10:00 HORAS - AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR, SALA DE SESSÕES Nº 5 - CENTRO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000006-89.2015.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Fernando Lopez Vazquez ( Adv. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D ), Lucy Bottentuit Lopez ( Adv. Hilda Benamor Ferilles RJ 50017 D ) - Agravado: Mirella Teresa Guterres Santiago ( Adv. Fernanda Seara da Silva RJ 119336 D ), Colégio Marechal Hermes ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n2 - 0000013-81.2014.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. ( Adv. João Candido Martins Ferreira Leão RJ 143142 D ) - Agravado: JULIO RODRIGUES DA SILVA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ).\r\n\r\n3 - 0000020-15.2014.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Gilson Antonio Leopoldino ( Adv. Flavio Villela Ahmed RJ 79399 D ) - Agravado: Real Mont Moveis Ltda. ( Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana RJ 104006 D ), Verônica de Jesus Pinto ( Adv. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D ), Jorge Luiz Figueiredo.\r\n\r\n4 - 0000036-47.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Municipio de Natividade (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Fernanda Carminati Zambrotti Azevedo Rosa ( Adv. Mariana Carminati Zambrotti Azevedo RJ 183310 D ), Caixa dos Pobres de Natividade ( Adv. Luiz Ronaldo Fabri Poli RJ 42563 D ).\r\n\r\n5 - 0000062-97.2012.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Maria de Fatima Silva ( Adv. Maristela Dias Campos RJ 59087 D ) - Agravado: Galileo Administração de Recursos Educacionais - em recuperação judicial ( Adv. Frederico Costa Ribeiro RJ 63733 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstoso - ASSEPA ( Adv. Eliane Vaz Pires da Silva RJ 28134 D ).\r\n\r\n6 - 0000158-76.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Município de Angra dos Reis (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Locanty Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), ANTONIO CANDIDO DE SOUZA ( Adv. Marcelo Chieregato RJ 127816 D ).\r\n\r\n7 - 0000174-12.2011.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: BREDA Transportes e Turismo Rio LTDA ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Adelino dos Santos ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA. ( Adv. Rodrigo Goncalves Gatto RJ 108802 D ), Valter dos Santos Lopes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Álvaro Rodrigues Lopes ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Jorge da Conceição Nascimento ( Adv. Marina Londres Warwar Oenning RJ 94894 D ).\r\n\r\n8 - 0000194-92.2012.5.01.0206 - AP - ( VT6DC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Agravado: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. ( Adv. Zila Aparecida da Cruz SP 54928 D ), Afonso dos Santos ( Adv. Monique da Silva Alves RJ 127843 D ).\r\n\r\n9 - 0000202-15.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Charles Botelho ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Charles Botelho ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n10 - 0000228-18.2010.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Rogerio Waldomiro da Fonseca ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Agravado: Ricardo Rodrigues Nunes ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Faixa Montagens de Móveis Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), L I R Comércio Varejista de Eletrodomésticos Ltda. ( Adv. Celso Sardinha RJ 86160 D ).\r\n\r\n11 - 0000234-78.2013.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Helio Lopes Mousse ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) - Agravado: Eletrobrás Termonuclear S.A. ( Adv. Ruben Marcelo Silva Ferraz RJ 105175 D ).\r\n\r\n12 - 0000317-55.2012.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Hospital da Barra da Tijuca S/A.(Atual denominação de São Bernardo Assistência Médica S.A. ( Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira RJ 52566 D ) - Agravado: Dulce de CAmpos Jorge ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Julio Cesar de Campos Jorge ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Marilene Ribeiro dos Santos ( Adv. Gisela Feltrin Julio RJ 103562 D ), Vera Lia Pinheiro JOrge ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n13 - 0000318-13.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Carlos Alberto Laranja ( Adv. Carlos Alberto de Paula Berg RJ 117475 D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ).\r\n\r\n14 - 0000349-03.2011.5.01.0054 - RO - ( VT55RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Vivo S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Raphael de Oliveira Silva ( Adv. Jose de Souza Mendonca RJ 63028 D ).\r\n\r\n15 - 0000358-69.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Liliane Martins Gomes ( Adv. Lidiane Alencar de Almeida RJ 164526 D ) - Recorrido: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Companhia de Habitação de Volta Redonda ( Adv. Joao Bosco da Trindade RJ 55426 D ).\r\n\r\n16 - 0000373-10.2014.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Maria Aparecida de Aquino Salgado ( Adv. Hamilton Sampaio da Silva RJ 47631 D ) - Recorrido: Municipio de Nova Friburgo ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Friburgo ).\r\n\r\n17 - 0000483-60.2014.5.01.0301 - RO - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Banco do Brasil S/A ( Adv. José Arnaldo Janssen Nogueira MG 79757 D ) - Recorrido: C.J.F. de Vigilância Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Felipe Luiz Sarapião ( Adv. Claudio Jose Lopes RJ 68216 D ).\r\n\r\n18 - 0000488-55.2010.5.01.0032 - RO - ( VT32RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo RJ 83846 D ) - Recorrido: Josenildo Carlos Ferreira ( Adv. Rosaria Marcelino da Silva RJ 70535 D ), ALTM S.A. Tecnologia e Serviços de Manutenção - em Recuperação Judicial ( Adv. Joana de Souza Silveira RJ 161780 D ).\r\n\r\n19 - 0000500-94.2014.5.01.0431 - RO - ( VT1CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Janelene Lima de Santana ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ) - Recorrido: Janelene Lima de Santana ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ), Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda ( Adv. Marisa França Schöntag RJ 184259 D ), Municipio de Rio das Ostras ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Ostras ).\r\n\r\n20 - 0000520-95.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Cirlene Aparecida Amâncio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Sorveteria Luana de Volta Redonda Ltda. ( Adv. Fernando Antonio Goulart RJ 113361 D ).\r\n\r\n21 - 0000590-15.2013.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Rildo Ferreira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Rildo Ferreira ( Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n22 - 0000593-64.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - ( VT3VR ) - Embargante: CBSI - Companhia Brasileira de Serviços de Infraestrutura ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Embargado: CKLS Serviços Ltda. ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ), Márcio Antônio Silva de Jesus ( Adv. Vanderlei Barcelos de Souza RJ 104878 D ).\r\n\r\n23 - 0000635-68.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Elisabete Siqueira da Silva ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ) - Recorrido: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Elisabete Siqueira da Silva ( Adv. Luiz Leandro Leitao Gomes Filho RJ 118286 D ).\r\n\r\n24 - 0000661-83.2014.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Lucineia Pereira Lucas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Verdurama Comércio Atacadista de Alimentos Ltda (Massa Falida de) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Lucineia Pereira Lucas ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ), Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ).\r\n\r\n25 - 0000677-21.2010.5.01.0036 - RO - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Igreja Pentecostal Deus é Amor ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ), Sergio Murilo Reis Neves ( Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda RJ 54279 D ) - Recorrido: Sergio Murilo Reis Neves ( Adv. Vinicius Cesar Pertence Inda RJ 54279 D ), Igreja Pentecostal Deus é Amor ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n26 - 0000715-93.2010.5.01.0016 - AP - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jose Roberto da Silva Lacerda ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ).\r\n\r\n27 - 0000717-33.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: LEONARDO BATISTA SOUZA E SILVA ( Adv. João Paulo Beltrão Cavlcante RJ 145600 ) - Recorrido: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), ENGEFORT CONSTRUTORA LTDA ( Adv. Alexandre Rodrigues de Oliveira MG 90688 D ).\r\n\r\n28 - 0000717-46.2011.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Anderson Vagner Barboza de Lima ( Adv. Moyses Ferreira Mendes RJ 71097 D ) - Agravado: Dalkia Brasil S.A. ( Adv. Luiz Vicente de Carvalho SP 39325 D ).\r\n\r\n29 - 0000721-17.2012.5.01.0021 - RO - ( VT21RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Liliane de Jesus da Silva de Sousa ( Adv. Luiz Augusto da Silva Correa RJ 161068 D ) - Recorrido: EBSE Empresa Brasileira de Solda Eletrica S.A. ( Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior RJ 107087 D ), Sig Assistência Médica Ltda. EPP ( Adv. Gisele Scuotto Martignoni RJ 88434 D ).\r\n\r\n30 - 0000735-77.2012.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Club Med Brasil S.A. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: Admilson Sousa Damásio ( Adv. Aristoteles Camargo Elesbao Junior RS 24771 D ).\r\n\r\n31 - 0000745-96.2014.5.01.0531 - RO - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Viação Dedo de Deus LTDA ( Adv. Jaciara Oliveira Pereira RJ 125325 D ) - Recorrido: Carlos Andre Cunha Veras ( Adv. Ana Lucia Torres dos Santos RJ 39584 D ).\r\n\r\n32 - 0000782-97.2012.5.01.0045 - RO - ( VT45RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Monica de Aguiar Lima Alonso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: Monica de Aguiar Lima Alonso ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 A ), Banco Itaú Unibanco S.A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n[33 - 0000791-94.2011.5.01.0077 - AP - ( VT77RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Ivanildo Ferreira da Silva ( Adv. Carla Marcia Cunha RJ 108638 D ) - Agravado: Alfredo Monteiro Machado ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Feital Transportes e Turismo Ltda. ( Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa RJ 62632 D ), Rogério Machado ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n34 - 0000804-08.2010.5.01.0343 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Francislaine Martins ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Naomi Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva RJ 69036 D ).\r\n\r\n35 - 0000819-25.2010.5.01.0036 - AP - ( VT36RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Valeria Mendonça Martins ( Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes RJ 96669 D ) - Agravado: Credi Centro Recreativo de Desenvolvimento Infantil ( Adv. Dinaedes Oliveira Costa Fernandes RJ 149936 D ).\r\n\r\n36 - 0000840-72.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Planeta das Madeiras JPA Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Madetex Comércio de Madeiras Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Rosilda de Almeida ( Adv. José Ribamar de Souza Garcia RJ 19829 D ), HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ) - Recorrido: CASTOR RIO MADEIRAS LTDA - ME ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Recreio Rio Comércio de Madeiras e Ferragens Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Esquilo Comércio de Madeira Ltda. ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), HDC JPA Transportadora Logística e Serviços Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Paulicéa Comércio Ltda. ME ( Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 75673 D ), Planeta das Madeiras JPA Indústria e Comércio Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Madetex Comércio de Madeiras Ltda. ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Rosilda de Almeida ( Adv. José Ribamar de Souza Garcia RJ 19829 D ).\r\n\r\n37 - 0000868-36.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Wagner Rocha Nogueira Renne ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Companhia de Bebias das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Wagner Rocha Nogueira Renne ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ), Companhia de Bebias das Américas - AMBEV ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ).\r\n\r\n38 - 0000868-69.2010.5.01.0035 - AP - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Better Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D ) - Agravado: Carla Duarte Fernandes ( Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado RJ 131395 D ).\r\n\r\n39 - 0000921-81.2014.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Ferradura Resort Buzios Ltda ( Adv. Nelciane Moreira de Almeida RJ 127524 D ) - Recorrido: Darlan Almeida Costa ( Adv. Claudeonice Costa Pereira de Souza RJ 162983 D ).\r\n\r\n40 - 0000936-52.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Adv. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D ) - Recorrido: Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Adv. Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ 78820 D ), Municipio de Petrópolis ( Procurador Procuradoria Munic de Petropolis ), Viação Esperança Ltda ( Adv. Dalton Zanelatto Carneiro RJ 176452 D ), Claudio Roberto Gomes de Pontes ( Adv. Anderson Butturini RJ 98353 D ).\r\n\r\n41 - 0000947-49.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Planex Engenharia Ltda. ( Adv. Fábio Esteves de Carvalho SP 247666 D ) - Recorrido: João Guilherme da Gama Pereira ( Adv. Victor Jácomo da Silva RJ 146899 D ).\r\n\r\n42 - 0001019-06.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Denise Ribeiro Viana das Chagas ( Adv. Wilson Rodrigues Goncalves RJ 30804 D ) - Recorrido: CSU Cardsystem S.A. ( Adv. Marcelo Gomes da Silva RJ 137510 D ), Tim Celular S.A. ( Adv. Tatiana Pinheiro Rodrigues RJ 98784 D ).\r\n\r\n43 - 0001047-22.2012.5.01.0006 - RO - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Celso Willian Marques da Fonseca ( Adv. Fernando Ribeiro Coelho RJ 22105 D ) - Recorrido: Nextel Telecomunicação Ltda. ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n44 - 0001089-76.2012.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Claudio Gonçalves dos Santos ( Adv. Sandra Cristina da Silva RJ 154699 D ).\r\n\r\n45 - 0001104-27.2012.5.01.0075 - RO - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: João Barbosa Sobrinho ( Adv. Bruno Hurtado Maciel RJ 163094 D ) - Recorrido: Transportes Amigos Unidos S.A. ( Adv. Mario Gomes Filho RJ 80789 D ), Translitorânea Turística Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ).\r\n\r\n46 - 0001105-71.2012.5.01.0411 - RO - ( VT1ARA ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Marcela de Araújo Pereira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Provar Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ) - Recorrido: Marcela de Araújo Pereira ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Itaú Unibanco S/A ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ), Provar Negocios de Varejo Ltda ( Adv. Ilan Goldberg RJ 100643 D ).\r\n\r\n47 - 0001119-79.2010.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ), Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ) - Recorrido: Kelly Cristine Magalhães Moraes do Nascimento ( Adv. Celso Ferrareze RJ 138778 D ), HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo ( Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego RJ 92896 D ).\r\n\r\n48 - 0001125-95.2012.5.01.0012 - RO - ( VT12RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Damião Brandão Júnior ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ) - Recorrido: Damião Brandão Júnior ( Adv. Alexssander Tavares de Mattos RJ 93123 D ), Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT ( Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas RJ 93914 D ).\r\n\r\n49 - 0001131-76.2012.5.01.0053 - RO - ( VT35RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), Luis Fernando Guimarães Barboza ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ) - Recorrido: Luis Fernando Guimarães Barboza ( Adv. Elizabeth de Aguiar Melo RJ 68894 D ), Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n50 - 0001166-28.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Dayanna de Souza Ribeiro ( Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ 167227 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Dayanna de Souza Ribeiro ( Adv. Bianca Ribeiro Rocha Ferreira RJ 167227 D ), Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ).\r\n\r\n51 - 0001242-49.2011.5.01.0068 - AP - ( VT68RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Guilhermina Casa de Pizza Ltda. ME ( Adv. Jose Carlos de Castro Lisboa RJ 98020 D ) - Agravado: Walace Ribeiro Santos ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ).\r\n\r\n52 - 0001282-35.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Transportes Della Volpe SA Comércio e Indústria ( Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima SP 47712 D ) - Recorrido: Reginei Nogueira Pereira ( Adv. Roberto Pinheiro Nantes RJ 70391 D ).\r\n\r\n53 - 0001293-50.2010.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Givania Florencio Knierim ( Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 90602 D ) - Agravado: Sociedade Universitaria Gama Filho ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Adv. Maria Alice de Macedo Rego Besouro Cintra RJ 28550 D ).\r\n\r\n54 - 0001296-48.2011.5.01.0057 - AP - ( VT57RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Sicpa Brasil Indústria de Tintas e Sistemas Ltda. ( Adv. Guilherme Stussi Neves RJ 25377 D ) - Agravado: Fabio Ivo ( Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari RJ 64365 D ).\r\n\r\n55 - 0001319-72.2012.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Aleste Luiz Inácio ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Lucano Indústria, Comércio e Transportes Ltda. ME A/C. Sócio Edson Carlos de Souza ( Adv. Aloizio Perez RJ 60778 D ).\r\n\r\n56 - 0001324-83.2012.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Vital Engenharia Ambiental S.A. ( Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto RJ 93787 D ) - Recorrido: Erico Antonio Almeida ( Adv. Maria Elizabete de Castro Jose RJ 111089 D ).\r\n\r\n57 - 0001392-37.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Azzurra Veículos Ltda. ( Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ 131676 D ), Paulo Alexandre de Jesus da Hora ( Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam RJ 110774 D ) - Recorrido: Paulo Alexandre de Jesus da Hora ( Adv. Tania Nascimento de Oliveira Estevam RJ 110774 D ), Azzurra Veículos Ltda. ( Adv. Michelly Ferreira Jacomo da Silva RJ 131676 D ).\r\n\r\n58 - 0001430-06.2012.5.01.0004 - RO - ( VT4RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Feliciano Ferreira Borges ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Recorrido: Windsor Barra Hotel LTDA ( Adv. Hilma Coelho Van Leuven RJ 32720 D ), Cooperativa Waitercoop dos Trabalhadores na Área de Hotelaria ( Adv. Francisco Veltri Cascardo RJ 36343 D ).\r\n\r\n59 - 0001449-56.2011.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: BV Financeira ( Adv. Milton Flávio de Almeida Camargo Lautenschläger SP 162676 D ) - Agravado: Mauricio Vieira Teixeira ( Adv. Joana Pereira Gonçalves RJ 100533 D ), GMP2 Empreendimentos e Serviços Ltda. ( Adv. Bruno de Souza Guerra RJ 129011 D ).\r\n\r\n60 - 0001471-12.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Caixa Econômica Federal ( Adv. Marcio de Oliveira Ribeiro RJ 82723 D ) - Recorrido: Lucia Helena Cotrim Lima Silva ( Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira RJ 95937 D ).\r\n\r\n61 - 0001522-46.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de São Gonçalo ( Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo ) - Recorrido: Wallace Siqueira de Lima ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ), Terra Tec Ambiental e Saneamento Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n62 - 0001542-68.2012.5.01.0070 - RO - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Martins Barros ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ) - Recorrido: Art Mares Náutica Ltda. ( Adv. Marinete Bastos Arantes Costa RJ 116202 D ).\r\n\r\n63 - 0001555-73.2012.5.01.0068 - RO - ( VT68RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Clara Maria Chiericoni dos Santos ( Adv. Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - Recorrido: Caixa Economica Federal - CEF ( Adv. Cintia de Freitas Gouveia RJ 51050 D ).\r\n\r\n64 - 0001556-64.2014.5.01.0302 - RO - ( VT2PET ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 A ) - Recorrido: Alan Kreischer Schmidt ( Adv. Leandro Andrade MG 130970 D ).\r\n\r\n65 - 0001568-29.2011.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: George Marcelo Costa dos Santos ( Adv. Marcelo Peixoto da Silva RJ 93631 D ), Duty Sistemas de Informação e Logística em Gerenciamento de Riscos Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n66 - 0001579-41.2014.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Municipio de Rio das Flores ( Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores ) - Recorrido: Daniela Oliveira dos Santos ( Adv. Luiz Rogério de Paiva Alves RJ 174690 D ), Associação de Assistência Social de Rio das Flores ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n67 - 0001599-10.2012.5.01.0063 - RO - ( VT63RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Airton Barbosa ( Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro RJ 40348 D ) - Recorrido: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n68 - 0001622-76.2013.5.01.0432 - RO - ( VT2CF ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Antonio Souza da Conceição ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ) - Recorrido: JQG - Serviços de Prevenção de Incêndio Ltda - ME ( Adv. Vitor Martim de Almeida Leite RJ 162891 D ), Antonio Souza da Conceição ( Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva RJ 66757 D ), Costa do Sol Operadora Aeroportuária S.A. ( Adv. Roberto Kurtz Queiroz RJ 114583 D ).\r\n\r\n69 - 0001652-61.2011.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Municipio de Volta Redonda ( Procurador Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ) - Agravado: Sebastião Palace Oliveira ( Adv. Antonio Carlos Marques RJ 80036 D ).\r\n\r\n70 - 0001654-97.2012.5.01.0050 - RO - ( VT2ITG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Ailson da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Recorrido: Ailson da Silva ( Adv. Denize Teles de Souza RJ 90302 D ), Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n71 - 0001679-27.2012.5.01.0013 - RO - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Nilton Vicente Moura ( Adv. Newton Vieira Pamplona RJ 14677 D ).\r\n\r\n72 - 0001700-67.2014.5.01.0551 - RO - ( VT1BM ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ 136118 A ) - Recorrido: IDINEI PRUDENCIO ( Adv. Noé Nascimento Garcez RJ 130660 D ), JARAGUA ENGENHARIA E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n73 - 0001760-76.2010.5.01.0261 - RO - ( VT1SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Maria da Conceição Justino de Araújo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ), Banco Bradesco S. A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ) - Recorrido: Banco Bradesco S. A. ( Adv. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D ), Maria da Conceição Justino de Araújo ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n74 - 0001783-43.2012.5.01.0005 - RO - ( VT5RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Rosalvo Nunes da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ), Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ) - Recorrido: Infoglobo Comunicação e Participações S.A. ( Adv. Rodrigo Papazian Pinho RJ 133550 D ), Rosalvo Nunes da Silva ( Adv. Otavia Allemand Bezerra Menezes RJ 120362 D ).\r\n\r\n75 - 0002044-84.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Recorrente: Tereza Maria dos Santos Ribeiro ( Adv. Roberto Luís Mattos Oliveira RJ 144227 D ) - Recorrido: Nutricial Limpeza e Conservação Ltda. ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n76 - 0002069-43.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Captar Cooper Cooperativa de Multiserviços Profissionais ( Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto RJ 97960 D ), Jaciana Bastos Fernandes ( Adv. Ana Lucia Nogueira Correa RJ 79794 D ).\r\n\r\n77 - 0002121-45.2012.5.01.0222 - RO - ( VT2NI ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Nova Iguaçu ( Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu ) - Recorrido: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI ( Adv. Nilva Casimiro da Silva RJ 137215 D ), Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Messias da Silva Lima ( Adv. Mariano Beser Filho RJ 71115 D ).\r\n\r\n78 - 0002142-42.2014.5.01.0451 - RO - ( VT1ITB ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Breno da Silva Vicente ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ) - Recorrido: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Adv. Marcos Pinto da Cruz RJ 52719 D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP 128341 D ), Consórcio Tubovias AG/GDK/MPE ( Adv. Nelma Leticia Cordeiro RJ 122272 D ), Breno da Silva Vicente ( Adv. Teresa Mendes Liporaci RJ 76107 D ).\r\n\r\n79 - 0002196-24.2013.5.01.0263 - RO - ( VT3SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Manfredi Serviços de Intermediação Ltda. ( Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira RJ 107323 D ), Embratel TVSAT Telecomunicações ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ) - Recorrido: Manfredi Serviços de Intermediação Ltda. ( Adv. Danilo Antônio Carvalho Pereira RJ 107323 D ), Luan da Silva Torres ( Adv. Bruno Azevedo Farias RJ 127705 D ), Embratel TVSAT Telecomunicações ( Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ).\r\n\r\n80 - 0002299-28.2013.5.01.0264 - RO - ( VT4SG ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jorge Luís Batista Pereira ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ), Via Varejo S.A. (Sucessora de Nova Casa Bahia S.A. e Casas Bahia Comercial Ltda)) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ) - Recorrido: Via Varejo S.A. (Sucessora de Nova Casa Bahia S.A. e Casas Bahia Comercial Ltda)) ( Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia RJ 173524 A ), Jorge Luís Batista Pereira ( Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha RJ 96550 D ).\r\n\r\n81 - 0002516-48.2013.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Municipio de Paraty ( Procurador Procuradoria Munic de Paraty ) - Recorrido: SHIRLEY MINEIRO MARCELINO MARTINS ( Adv. Jucelia Maria de Sampaio Maeda RJ 97208 D ), Instituto Sorrindo para a Vida ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n82 - 0002917-84.2013.5.01.0421 - RO - ( VT1BP ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Joaquim Abilio Filho ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ) - Recorrido: Flecha Industria e Comercio Ltda. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Metalúrgica Barra do Piraí S.A. ( Adv. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 57446 D ), Joaquim Abilio Filho ( Adv. Jose Faustino Ferreira de Jesus RJ 56048 D ).\r\n\r\n83 - 0003362-79.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), João de Deus Alves ( Adv. Kenia Rodrigues Quintal RJ 146750 D ).\r\n\r\n84 - 0003935-20.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Prevenção Tática Segurança e Vigilância Ltda ( Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa RJ 126127 D ) - Recorrido: Deivisson Marins Pereira ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ).\r\n\r\n85 - 0005881-27.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Gregório Estevão da Silva ( Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral RJ 77027 D ).\r\n\r\n86 - 0005954-96.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Andre Luis Neves Pinto ( Adv. Elizabeth Rocha Almada RJ 152326 D ) - Recorrido: Pan Marine do Brasil Ltda ( Adv. Pedro Calmon Moniz de Bittencourt Neto RJ 140764 D ), Gold Offshore Comercio e Serviços Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n87 - 0005991-26.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Jacy do Nascimento Ferreira ( Adv. Antonio Carlos Batista da Costa RJ 82257 D ) - Recorrido: Geraldo J Coan & Cia Ltda ( Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga SP 251423 D ).\r\n\r\n88 - 0006727-44.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D ), Fagner da Silva ( Adv. Washington Luiz Paes Terra RJ 153227 D ).\r\n\r\n89 - 0006811-45.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: G-Comex Óleo & Gás Ltda ( Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas RJ 145051 D ), Angelique da Silva Santos ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ).\r\n\r\n90 - 0006961-26.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Fabiano Soares do Nascimento ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ), Fabiano Soares do Nascimento ( Adv. Christino Moreira Neto RJ 156014 D ), Iesa Oleo & Gas S/A ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ).\r\n\r\n91 - 0016700-08.2006.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A ( Adv. Joao Mario de Medeiros Junior RJ 92732 D ) - Agravado: LIVISEG LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), GERDAU ACOS LONGOS S.A. ( Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 13310 D ), VALESUL ALUMINIO S A ( Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 44418 D ), CLUB MED BRASIL S/A ( Adv. Fausto Allegretto Junior RJ 52039 D ), Antonio Ferreira de Melo ( Adv. Jose Luiz Pereira Mattos RJ 49351 D ).\r\n\r\n92 - 0018600-35.1996.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Maria das Dores Gomes ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Maria das Graças Menezes Ramos ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Maria Bernadette da silva Francisco ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Maria Claudia Nunes Sartori ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Marcos Scipião Moreira ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), Marcia Regina Fonseca Lima ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ), MANOEL MARTINS LOPES ( Adv. Carlos Artur Paulon RJ 3084 D ) - Agravado: IRB BRASIL RESSEGUROS S/A ( Adv. William Figueiredo de Oliveira RJ 84529 D ).\r\n\r\n93 - 0025600-75.2009.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Francisco Ivanilson Barbosa ( Adv. Antonio Carlos Rodrigues RJ 68527 D ) - Agravado: Auto Viação Tijuca S.A. ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ).\r\n\r\n94 - 0027900-79.2007.5.01.0059 - AP - ( VT59RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Itaú Unibanco S.A ( Adv. Alexandre da Mota e Sá Filho RJ 152162 D ) - Agravado: Katia Veras Valente ( Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ).\r\n\r\n95 - 0032600-84.2006.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Luiz Claudio de Lima Farias ( Adv. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ) - Agravado: Jurema Gurgel da Costa Araujo ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Ronilton Ferreira (sócio) ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Tania Maria Ferreira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n96 - 0032900-96.1999.5.01.0461 - AP - ( VT1ITG ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: CLODOVEU BENTO ALVES ( Adv. Ronald Fraga Souza RJ 78524 D ) - Agravado: LAFER LAMINADORA DE FERROS LTDA ( Adv. Jose Pugan RJ 22117 D ).\r\n\r\n97 - 0033300-32.1995.5.01.0015 - AP - ( VT15RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: VICTORIO FERNANDO BHERING CABRAL ( Adv. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ) - Agravado: ROBERTO PACORINI ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Giorgio Tagliavini ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), LUIS SIMÕES LOPES ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), SILOCAF DO BRASIL S A ( Adv. Cibelle Linero Goldfarb SP 143472 D ), JORGE WILLIAMS SANTOS ( Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto RJ 3999 D ).\r\n\r\n98 - 0038400-80.2002.5.01.0060 - AP - ( VT60RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Município do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ) - Agravado: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), VERA LUCIA VALLE ( Adv. Maria Gildete Oliveira Peba RJ 70786 D ).\r\n\r\n99 - 0053500-77.2008.5.01.0056 - RO - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Orgalent Produtos Óticos Ltda. ( Adv. Felippe Zeraik RJ 30397 D ) - Recorrido: Vagner Borges de Oliveira ( Adv. Sarita Barbara Henriques RJ 95432 D ).\r\n\r\n100 - 0055900-65.1995.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: JOSE CARLOS MENDES PEREIRA ( Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 47967 D ) - Agravado: Leandro Ferreira Garcez ( Adv. Raphael do Nascimento Reis RJ 157584 D ), PAULO SÉRGIO DOS SANTOS GARCEZ ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Toldos Unidos do Rio Ltda. (Sucessora de Perflex Serralheria Ltda.) ( Adv. Paulo Cesar Aragao da Silva RJ 69112 D ), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS GARCEZ ( Adv. Daniel Aguiar da Silva RJ 71671 D ).\r\n\r\n101 - 0060700-44.2008.5.01.0054 - AP - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Luciano Oliveira Câmara ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal S.A. ( Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira RJ 113167 D ).\r\n\r\n102 - 0065000-39.1998.5.01.0009 - AP - ( VT9RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: SANDRA MARIA VIEIRA MARINHO ( Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 760 B ) - Agravado: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ).\r\n\r\n103 - 0071800-25.1996.5.01.0051 - AP - ( VT51RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: CONCESSAO METROVIARIA DO RIO DE JANEIRO S.A ( Adv. Luiz Carlos Nascimento Gurgel de Loureiro Fraga RJ 116965 D ) - Agravado: JOAO MARCOS FERREIRA DE AZEVEDO ( Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 79901 D ).\r\n\r\n104 - 0071900-49.1998.5.01.0070 - AP - ( VT70RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: BARBARA SABINA SANTABAYA FERREIRA MAIA ( Adv. Mary Novaes Moreira RJ 69862 D ) - Agravado: NELSON BANCHERA FERNANDES JUNIOR ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ), QUIMIBRAS INDUSTRIAS QUIMICAS S/A ( Adv. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 14878 D ).\r\n\r\n105 - 0074700-15.2004.5.01.0046 - AP - ( VT46RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ERLY DA SILVA LOUREIRO ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ) - Agravado: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ).\r\n\r\n106 - 0084300-86.2009.5.01.0013 - AP - ( VT13RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Ronaldo Christa Trannin ( Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa RJ 148292 A ) - Agravado: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Adv. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D ), Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS ( Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 81617 D ).\r\n\r\n107 - 0086500-15.2009.5.01.0321 - AP - ( VT1SJM ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Luigi Fernando MIlone ( Adv. Frederico Saudino de Castro RJ 120212 D ) - Agravado: Andréa Xavier Pinto ( Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho RJ 94612 D ), Carvalho Oliveira Participações Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Mobilita Licenciamentos de Marcas e Paticipações Ltda - Em recuperação judicial ( Adv. Joana Doin Braga RJ 124148 D ), Paraíbuna Holding Participações Ltda ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n108 - 0087700-85.1995.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: CICERO DOS SANTOS ( Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros RJ 72610 D ) - Agravado: RIO SUL PINTURAS E COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), SOLANO MAGGI DE OLIVEIRA ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n109 - 0087800-88.2005.5.01.0341 - RO - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ) - Recorrido: Jose Maria Coelho ( Adv. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D ).\r\n\r\n110 - 0088100-89.2009.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: Rocilda Marinho de Souza ( Adv. Alberto Moita Prado RJ 16448 D ) - Agravado: SATA SERVIÇOS AUXILIARES DE TRNSPORTE AÉREO S/A (MASSA FALIDA DE ) ( Adv. Marcello Ignacio Pinheiro de Macedo RJ 65541 D ).\r\n\r\n111 - 0097700-60.2004.5.01.0073 - AP - ( VT73RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: ANDRE PIZZINO ( Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D ).\r\n\r\n112 - 0098100-40.2007.5.01.0018 - AP - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Telemar Norte Leste S.A. ( Adv. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D ) - Agravado: Teresa Cristina de Sant Anna Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ).\r\n\r\n113 - 0101600-21.2007.5.01.0243 - AP - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Celio Alves Correa ( Adv. Gilmar Francisco de Almeida RJ 68771 D ).\r\n\r\n114 - 0117100-46.2005.5.01.0034 - AP - ( VT34RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Valeria Siqueira Alves Teixeira ( Adv. Jucea Oliveira de Siqueira RJ 71678 D ) - Agravado: Prontolab Laboratorio de Analises Clinicas ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ), Laboratorio de Análises Clínicas Mayer & Mansor LTDA(Sucessora de Prontolab Laboratório de Análises Clínicas) ( Adv. Emidio Lamberti Caridade RJ 79105 D ).\r\n\r\n115 - 0119200-72.2003.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: DELSON SILVA MATA ( Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz RJ 56668 D ) - Agravado: JOHNSON CONTROLES LTDA ( Adv. Mario de Castro Silva RJ 84810 D ).\r\n\r\n116 - 0121200-82.2008.5.01.0052 - AP - ( VT52RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Maria Helena Motta - Agravante: Alvaro de Almeida ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ) - Agravado: Cleber de Souza Braga ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ), Sócio Mauro Dondi de Oliveira ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), Metalúrgica Jacarepaguá Ltda. ( Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira RJ 95807 D ), Sócio Claudia Silveira de Almeida ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n117 - 0123400-60.2002.5.01.0056 - AP - ( VT56RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: WELLINGTON VIEIRA BARRETO ( Adv. Carlos Antonio Pires Correia RJ 54377 D ) - Agravado: Marcia Maria Amaral ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ), Jorge Marcus Pereira Serqueira ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n118 - 0126700-56.2008.5.01.0044 - RO - ( VT44RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Recorrente: Keppel Fels Setal S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Geraldo Simão da Silva ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ) - Recorrido: Geraldo Simão da Silva ( Adv. Joaquim de Souza Del Aguila RJ 15340 D ), Keppel Fels Setal S.A. ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ), Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 67460 D ).\r\n\r\n119 - 0129700-95.1998.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: MARIA DAS GRACAS CORDEIRO DE OLIVEIRA ( Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella RJ 50833 D ) - Agravado: FUNDACAO CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n120 - 0170600-52.2001.5.01.0071 - AP - ( VT71RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: LUIS EDUARDO MONTUANO AGOSTINHO ( Adv. Lilian de Andrade Jorio RJ 46856 D ) - Agravado: SAMAR EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS E IND LTDA ( Adv. Fernando Borneo RJ 31235 D ).\r\n\r\n121 - 0191900-63.1991.5.01.0025 - AP - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: Banco Santander (Brasil) S.A. ( Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos RJ 146062 D ) - Agravado: WILSON GOMES CABRAL ( Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz RJ 58578 D ).\r\n\r\n122 - 0193700-95.1998.5.01.0053 - AP - ( VT53RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: MARCELO MARANHAO BOSSCHART ( Adv. Mauro Abdon Gabriel RJ 82725 D ) - Agravado: Tv Ômega Ltda-Sucessora de Bloch Som e Imagem Ltda . ( Adv. Carina de Souza Castro RJ 109396 D ).\r\n\r\n123 - 0199200-85.1996.5.01.0030 - AP - ( VT30RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante: VERA LUCIA ZDANOWSKY PECANHA ( Adv. Renato Arias Santiso RJ 81248 D ) - Agravado: SOTEP S A SOC TECNICA PROMOTORA DE VENDAS ( Adv. Eric Nilson Lofgren RJ 27148 D ), INTERPASS CLUB INTERN VACATION PASSPORT CLUB ( Adv. Eric Nilson Lofgren RJ 27148 D ), Norbert Schlanger ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ), COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS ( Adv. Eric Nilson Lofgren RJ 27148 D ).\r\n\r\n124 - 0204200-85.1990.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Juiz do Trabalho Convocado Eduardo Henrique Raymundo Von Adamovich - Agravante: ANTONIO MANOEL VALDEVINO ( Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D ) - Agravado: PLAY DANCE DANCETERIA LTDA ( Adv. Jose Correia Cordeiro RJ 6032 D ), MARIO LUIZ SALLES DE PAULA - SÓCIO ( Adv. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\n125 - 0217900-89.1993.5.01.0006 - AP - ( VT6RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Jose da Fonseca Martins Junior - Agravante: CESAR AUGUSTO NEUBAUER ( Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos RJ 116823 D ) - Agravado: Banco J. P. Morgan S.A. ( Adv. Victor Medeiros da Fonseca RJ 153434 D ).\r\n\r\n126 - 0226300-05.1996.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: ITAU UNIBANCO S/A ( Adv. Paulo Henrique Mendes da Silva RJ 147583 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ), WILMA ALVES LOPES ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), PAULO ROBERTO DA ROCHA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), ROBERTO VITAL GOUVEIA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), JOSE ANTONIO PINHEIRO SOBRINHO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Carlos Alexandre Medeiros do Nascimento Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), SERGIO ROBERTO GOUVEIA FERREIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), PERICLES JOSE DA ROCHA PIQUET ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), MARIA DE LOURDES DALTRO DE CARVALLHO , SUCESSORA DE JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), MARLENE DE SOUZA RODRIGUES VIDIGAL BARBOSA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), Luziene Medeiros do Nascimento e Carlos Alexandrew Medeiros do Nacimento Barbosa ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ), JORGE MARQUES FERREIRA ( Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 39529 D ).\r\n\r\n127 - 0231200-89.2007.5.01.0342 - RO - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ), Maximiliano Santos Borsatto ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ) - Recorrido: Maximiliano Santos Borsatto ( Adv. Rogerio Serpa Cardoso RJ 73420 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho SP 126504 D ).\r\n\r\n128 - 0253200-30.2000.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: VANIA NOGUEIRA DA SILVA ( Adv. Fernando Delgado de Avila RJ 31461 D ) - Agravado: S SHEKIWAH DECORACOES LTDA ( Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ 1 D ).\r\n\r\n129 - 1060700-37.2006.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador Federal do Trabalho Ivan da Costa Alemão Ferreira - Agravante: Companhia Docas do Rio de Janeiro ( Adv. Guilherme Vilela de Paula RJ 162113 D ) - Agravado: Ronaldo Wilson de Freitas Maia ( Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nessa data serão submetidos a julgamento em quaisquer das Sessões subsequentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nNoemia Antonia Alves Cavalcanti Muniz\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nId: 1917356"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "1917344": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "9a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000018-31.2015.5.01.0264 - AIAP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Rosana Maria Benevides Carvalho ( Karina Emy Fujimoto RJ111772D ), - Agravado : Zimar da Silveira Costa ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Maria Zelia Benevides Carvalho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo ( Jefferson Ramos Ribeiro RJ79978D ), Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Helter Jeronymo Luiz Barcellos ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Georgia Rosangela Soares Luz ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Salvador Antonio dos Anjos ( Adilson Martins Gomes RJ26066D ), Sociedade Educacional Gonçalense Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Zalmir Couto de Carvalho ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de dialeticidade. Custas de R$ 44,26, pela Agravante, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\r\n\r\nProcesso: 0000036-60.2014.5.01.0014 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Patricia da Silva Craveiro ( Crhisty Ane Melo Bastos RJ88919D ), - Recorrido : Emporio Lamego Rio - Padaria e Confeitaria Ltda. ME ( Manuel Carneiro de Mello RJ55922D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"conhecer do recurso interposto, exceto no que respeita ao pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, tendo em vista que o benefício já foi deferido em sede de Agravo de Instrumento, e acolher o cerceamento do direito de defesa arguido pela Autora, declarando a nulidade do julgado com a consequente baixa dos autos à MM. Vara de origem para a reabertura da instrução processual, admitindo-se os depoimentos pessoais recíprocos, intimadas as partes previamente inclusive sob a cominação da confissão, seguindo-se a instrução probatória, após, em seus ulteriores termos, até que seja proferida outra decisão, como, então, entender de direito o I. Magistrado a quo.\r\n\r\nProcesso: 0000123-91.2013.5.01.0065 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Estado do Rio de Janeiro REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - Embargado : Infornova Ambiental Ltda. ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), Angela Maria Madeira ( Ricardo da Silva Netto RJ66316D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Autora/Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0000527-12.2010.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Estaleiro Brasfels Ltda ( Soraia Ghassan Saleh RJ127572D ), - Recorrido : ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA ( Anderson de Cerqueira Avelar RJ93254D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença vergastada.\r\n\r\nProcesso: 0000875-14.2011.5.01.0007 - RO Embargos de Declaração - Redator Designado Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Banco Bradesco S.A. ( Luiz Rodrigues da Silva Neto RJ155241D ), - Embargado : Daniela Araújo Silva ( Fernando Ribeiro Coelho RJ22105D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto, e condenando o Embargante ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, em favor da Embargada.\r\n\r\nProcesso: 0001445-50.2011.5.01.0055 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Embargante : Liane Tavares Lago ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Banco Itaú S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Banco Itaucred Financiamentos S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fináustria Assessoria Administradora de Serviços de Credito S/C Ltda ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), Fina Promoção e Serviços S.A. ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer dos Embargos de Declaração opostos, DESACOLHENDO-OS, no entanto.\r\n\r\nProcesso: 0001485-44.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Companhia Portuária Vila Velha ( Mara Denise Pizatto RJ186808A ), - Recorrido : Elinei dos Santos Sizenando ( Zenilce Correa Barreto RJ31506D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do recurso interposto pela Ré, em razão de deserção.\r\n\r\nProcesso: 0001953-83.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Ingrid Dias Siqueira ( Jean Silva Lira RJ149215D ), - Recorrido : Sendas Distribuidoras S/A ( Aline Alves Xavier RJ152864D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do recurso interposto pela Autora e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. sentença objurgada.\r\n\r\nProcesso: 0003210-61.2013.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Wanderley Nascimento da Silva ( Saulo Borges de Mendonca RJ79682D ), - Recorrido : PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto no que diz respeito às horas extras, por ausência de interesse recursal, e bem assim, quanto ao tema da responsabilidade subsidiária da Terceira Ré (PETROBRAS), face à ausência de dialeticidade; e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\r\n\r\nProcesso: 0003513-45.2014.5.01.0482 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Elenilço de Almeida Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), - Recorrido : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), Elenilço de Almeida Santos ( Carlos Renato Guerra da Fonseca RJ104487D ), Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação Judicial ( Sem Adv N/ Autos RJ111121D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"conhecer dos recursos interpostos, rejeitar as preliminares de coisa julgada, ilegitimidade passiva ad causam e de impossibilidade jurídica do pedido, redarguidas pela Segunda Ré (PETROBRAS), e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo interposto pelo Autor, para acrescer à condenação o pagamento dos reflexos das horas extras nos repousos remunerados, assim considerados aqueles usufruídos na escala de 14X14, que, afinal, guarda a proporcionalidade determinada no inciso II do art. 4º da Lei n. 5.811/72, e NEGAR PROVIMENTO àquele aforado pela 2ª Demandada.\"\r\n\r\nProcesso: 0016500-13.2009.5.01.0281 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues - Agravante : Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), - Agravado : Adeny Saldanha Azeredo ( Silvio Pinheiro RJ50785D ), - por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, \"não conhecer do Agravo interposto, por ausência de delimitação dos valores impugnados. Custas de R$ 44,26, pelo Executado, na forma do art.789-A, IV, da CLT, isento, consoante dispõe o artigo 790-A, I, do mesmo Diploma Le gal.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917344"
                            ],
                            "1917345": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "9a Turma\r\n\r\nEdital de Intimação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000018-31.2015.5.01.0264 - AIAP\r\n\r\nAgte: Rosana Maria Benevides Carvalho\r\n\r\nAgdo: Salvador Antonio dos Anjos, Sociedade Educacional Manoel Barcellos Ltda. - Colégio São Gonçalo, Sociedade Educacional Gonçalense Ltda, Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Zalmir Couto de Carvalho, Zimar da Silveira Costa, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Georgia Rosangela Soares Luz, Maria Zelia Benevides Carvalho\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m Georgia Rosangela Soares Luz, Helter Jeronymo Luiz Barcellos, Maria Zelia Benevides Carvalho, Silvia Helena Moreira Franco Starling Luiz Barcellos, Sociedade Educacional Gonçalense Ltda, Zalmir Couto de Carvalho, Zimar da Silveira Costa, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 57/9: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, não conhecer do Agravo de Instrumento, por ausência de dialeticidade. Custas de R$ 44,26, pela Agravante, na forma do art. 789-A, III, da CLT.\" \r\n\r\nProcesso: 0003210-61.2013.5.01.0451 - RO\r\n\r\nRcte: Wanderley Nascimento da Silva\r\n\r\nRcdo: PETROBRAS - Petróleo Brasileiro S/A, ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A\r\n\r\nO Desembargador do Trabalho Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do(a) Gab Des Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem,ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo fica m ITEXX Montagens, Instalações e Serviços Técnicos Ltda, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do acórdão de fls. 96/100: \"... por unanimidade, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator, conhecer do Recurso interposto, exceto no que diz respeito às horas extras, por ausência de interesse recursal, e bem assim, quanto ao tema da responsabilidade subsidiária da Terceira Ré (PETROBRAS), face à ausência de dialeticidade; e no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo incólume a r. decisão primígena.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMarcia Jansen Cavalcanti\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 1917345"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Celio Juaçaba Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "1915861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000654-93.2013.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Cristiano Chaves Leal ( Edson Galassi Neves RJ660B ), - Recorrido : Engevix Engenharia SA ( Eduardo da Silva Barreto RJ39641D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Ausentou-se, momentaneamente, a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nProcesso: 0000057-76.2013.5.01.0012 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Raquel de Souza Seixas ( Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ39529D ), - Recorrido : Nortercor Hospital de Clinicas Ltda. ( Paulo Roberto Zoroastro de Souza RJ62182D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000107-79.2013.5.01.0052 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Luciana Azevedo de Oliveira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - Recorrido : HSBC Vida e Previdência Brasil S.A. ( Ilan Goldberg RJ100643D ), Luciana Azevedo de Oliveira ( Henrique do Couto Martins RJ76490D ), HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo ( Ilan Goldberg RJ100643D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os recursos ordinários e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamado e dar provimento ao recurso da reclamante para declarar a nulidade do contrato firmado com HSBC VIDA E PREVIDÊNCIA BRASIL S.A. e reconhecer o vínculo de emprego com o 1º reclamado, HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO, de 03.12.2007 a 31.08.2011, devendo o banco proceder às necessárias retificações na CTPS da autora, conforme item ¿b¿ do rol da inicial. Reconhecida a reclamante como bancária e a ela se aplicando as convenções coletivas dos bancários, acrescer à condenação o pagamento de vale refeição e auxílio refeição, bem como PLR, conforme pleiteado nos itens ¿m¿ e ¿n¿ da inicial, observado o período imprescrito e determinar que as horas extras sejam apuradas a partir da 6ª diária, com a utilização do divisor 150, considerando-se o sábado como dia de repouso semanal remunerado, observados os reflexos e demais parâmetros fixados na sentença, acrescendo ainda à condenação o pagamento de 01 hora extra diária pela supressão do intervalo intrajornada. Observe-se a prescrição fixada na sentença de origem (25.01.2008). Autorizada a dedução de valores pagos sob os mesmos títulos. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 50.000,00. Custas de R$ 1.000,00. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. Alexandre França Bastos, inscrito na OAB/RJ sob o número 125.162, pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0000205-34.2014.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Recorrido : Sebastião Carvalho ( Marcus Alexandre Garcia Neves RJ106115D ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios à razão de 15% sobre o valor bruto da condenação. Mantido o valor atribuído à condenação, por adequado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000284-69.2011.5.01.0066 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV ( Henrique Claudio Maues RJ35707D ), - Agravado : Marcos Borges de Lima ( Serafim Antonio Gomes da Silva RJ25833D ), - Por Unanimidade, não conhecer do presente agravo, ante a ausência de delimitação de valores, na forma determinada pelo artigo 897, §1º, da CLT, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000319-58.2012.5.01.0045 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : RRM Rede Rio de Medicina Ltda. ( Eymard Duarte Tibaes RJ66247D ), - Agravado : Carla Roberta Amaral de Souza ( Deliro Batista da Silva RJ84862D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, acolher a preliminar de nulidade do julgado, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho para o julgamento dos embargos à execução, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000539-37.2012.5.01.0019 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Margareth Rose Stuart Holanda Lima ( Antero Luiz Martins Cunha RJ54127D ), - Agravado : Associação Educacional São Paulo Apóstolo ( Marcelo Guimaraes RJ108667D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o prosseguimento da execução, e, se inviável, com a expedição de certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Órgão Especial deste Regional, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000571-98.2014.5.01.0301 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Efraim Martins de Miranda ( Waldemar de Freitas Trindade MG43074D ), - Recorrido : Pristine Indústria Brasileira de Bebidas Ltda ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Companhia Mineira de Refrescos Ltda. ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), Remil - Refrigerantes Minas Gerais Ltda ( Marcus Vinicius Marques Paulino RJ126932A ), - Por Unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de irregularidade de representação das rés e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000844-82.2013.5.01.0343 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Marcos Sebastião de Oliveira ( Thales Brum Leite RJ167696D ), - Embargado : OFS RJ Ltda. ( Cintia Rocha Pancardes Sad RJ73089D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para suprir a omissão apontada, rejeitando o requerimento de instauração de uniformização da jurisprudência quanto aos temas suscitados, o que enseja o não provimento do pedido, sem alteração, pois, do decidido no acórdão embargado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000840-51.2013.5.01.0244 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Sueli Silva Santos ( Juliana de Carvalho Aguiar Arruda RJ158741D ), - Recorrido : Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. ( Fátima Cristina Gomes Menezes RJ122265D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a reclamada, observando-se a jornada informada na inicial, ao pagamento, como extras, das horas laboradas além da 8ª hora diária e 44ª semanal, com o adicional de 50%, e seus reflexos sobre férias com 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% e aviso-prévio, observando-se os parâmetros fixados na fundamentação do julgado. O divisor é 200, a base de cálculo é a da Súmula 264 do T.S.T., deve-se observar a evolução salarial e os dias efetivamente trabalhados. Declara-se que as horas extras são parcelas de natureza salarial, assim como a integração delas na gratificação de Natal, para efeito de incidência da contribuição previdenciária. As horas extras além da 44ª hora semanal somente serão apuradas após a dedução das horas extras além da 8ª hora diária prestadas na semana, para se evitar bis in idem. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Custas de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1915861"
                            ],
                            "1915869": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0000981-75.2010.5.01.0050 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Caixa Econômica Federal - CEF ( Sérgio Ricardo de Oliveira Andrada RJ93742 ), - Agravado : DBA Engenharia de Sistema Ltda. ( Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP232121D ), Antônio Marco Tavares ( Flavio Branco Pereira RJ117616D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente em Tribuna o Dr. Vanderson Torres Barreto, inscrito na OAB/RJ sob o nº 114.064, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001641-89.2012.5.01.0053 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Itaú Unibanco S.A. ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), - Recorrido : Banco Nacional S.A. (Em Liquidação Extrajudicial) ( Diogo Campos Medina Maia RJ108609D ), Maria Serrate da Silva Menezes ( Julio Cesar Campos Loureiro RJ77911D ), Nacional Associação Cultural e Social ( Andre Porto Romero RJ52015D ), - colhido o voto do Vistor Regimental, o Exmo. Des. Marcelo Antero de Carvalho, resolveu a 10ª Turma, por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar as preliminares de nulidade da sentença por negativa da prestação da tutela jurisprudencial e de inépcia do pedido de diferenças salariais com base em equiparação salarial, e no mérito, por maioria, vencidos os Exmos. Des. Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Leonardo Dias Borges, dar parcial provimento para excluir a multa por embargos protelatórios, e determinar que os reajustes da complementação devem observar o previsto nos artigos 3º e 4º do Regimento Interno da 2ª reclamada, devendo ser observados os reajustes praticados pelo INSS. Mantendo-se o valor atribuído à condenação. Nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna o Dr. Fabiano Veronesa de Almeida, inscrito na OAB/RJ sob o número 131.021, pela 1ª Reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0001302-07.2012.5.01.0482 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), João Carlos Pinto da Silva ( João Alberto Guerra RJ93429D ), - Embargado : João Carlos Pinto da Silva ( João Alberto Guerra RJ93429D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Gloria Maria de Lossio Brasil RJ60068D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhe provimento, para sanar as omissões reconhecidas pelo C. TST e, complementando a prestação jurisdicional, apontar que o autor tomou ciência nestes autos da existência da ação coletiva com idêntico objeto ao do presente feito em 16.08.2012, ou seja, na mesma data em que formulou o pedido de sobrestamento do feito, sendo observado o prazo previsto no art. 104 do CDC, o que impõe que seja deferida a suspensão do presente feito até o trânsito em julgado da ação coletiva ajuizada pelo sindicato. Imprimir ao julgado efeito modificativo, passando a fundamentação acima a fazer parte integrante do Acórdão de fls.329/333. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001411-08.2014.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Elisangela Santos Santiago ( Eduardo Vanzan RJ61009D ), - Recorrido : Polycart Ind. e Com. de Manufaturados de Papéis Ltda ( Rui Meier RJ65637D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, a Dra. Livia Botelho Bandeira de Melo Paiva, inscrita na OAB/RJ sob o número 152.853, pela Recorrida.\r\n\r\nProcesso: 0001631-14.2012.5.01.0322 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), Bianca Alves dos Santos da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), - Embargado : Bianca Alves dos Santos da Costa ( Celso Ferrareze RJ138778D ), HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os Embargos de Declaração e, no mérito, negar provimento aos embargos da reclamada e, dar provimento aos embargos da reclamante para, completando a prestação jurisdicional, fazer constar na parte dispositiva do acórdão a seguinte redação: ¿... para reconhecer a natureza salarial do intervalo intrajornada, inclusive aquele previsto no art. 384 da CLT, nos termos da Súmula 437 do C. TST, deferindo seus reflexos de acordo com os parâmetros já definidos na sentença e nesta decisão.¿, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente em Tribuna o Dr. Julio de Queiroz Dias, inscrito na OAB/RJ sob o nº 185.535, pelo autor.\r\n\r\nProcesso: 0001708-72.2012.5.01.0047 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Sidney Andrade Garcia ( Luiz Miguel Pinaud Neto RJ3999D ), - Embargado : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, complemento a prestação jurisdicional, deferir ao reclamante o reflexo das horas extras, ainda, nas seguintes parcelas: gratificação contratual de férias de 100%, repousos semanais remunerados e no adicional noturno. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. Bruno Vigneron Carriello inscrito na OAB/RJ sob o número 137.667, pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001722-64.2012.5.01.0012 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Instituto Estadual do Ambiente - INEA REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃOMiriam Rohan Fernandes - Embargado : Miriam Rohan Fernandes ( Sergio Galvao RJ21332D ), Instituto Estadual do Ambiente - INEA ( Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ), - por unanimidade,\r\n\r\nconhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento tão somente, para corrigindo erro material, fazer constar no último parágrafo de fls. 252, a seguinte redação: ¿Ocorre, contudo, que tal permissibilidade, no caso em apreço, deve ter seu termo final fixado em 01.03.2011, quando a reclamante foi nomeada para ocupar cargo em comissão junto à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro (fls. 100), passando a existir a impossibilidade de cumulação nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição Federal, além do disposto no art. 24 do Decreto Estadual 2476/79¿. Nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, a Dra. Camila Rosadas de Oliveira, inscrita na OAB/RJ sob o número 134.738, pelo Reclamante.\r\n\r\nProcesso: 0001754-38.2013.5.01.0302 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Expresso Brasileiro Transportes Ltda ( Ricardo Alves da Cruz RJ31047D ), - Recorrido : Municipio de Petrópolis ( Procuradoria Munic de Petropolis ), Marco Antonio da Silva Vieira ( Anderson Butturini RJ98353D ), Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes - CPTrans ( Aguinaldo Augusto de Mello Junior RJ78820D ), Viação Esperança Ltda ( Dalton Zanelatto Carneiro RJ176452D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente em Tribuna o Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino, inscrito na OAB/RJ sob o nº 24.299, pelo réu.\r\n\r\nProcesso: 0002146-86.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Traba lho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : Iesa Oleo & Gas Ltda (em Recuperação Judicial) ( Nelson Serson RJ1162B ), Maicon Cesar Silvestre Almeida ( Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento RJ110968D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001290-48.2012.5.01.0011 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Município do Rio de Janeiro ( Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro ), - Agravado : Alexander do Nascimento Cabral ( Aline Franca Cruz RJ133859D ), Clinica das Amendoeiras Ltda. ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001326-67.2014.5.01.0481 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), - Recorrido : TQM Service Consultoria e Manutenção Ltda ( (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) RJ1D ), Ricardo Mendes do Val ( Leonardo Lessa Rabello RJ115972D ), - por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001370-88.2012.5.01.0018 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Katia Cirlene Tomé ( Alexandre de Souza Paiva RJ137958D ), - Embargado : Cintra Produções Artísticas Ltda. ( Jose Dias de Araujo Machado RJ110969D ), - por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento parcial para suprir a omissão quanto ao exame do trabalho aos domingos contido na emenda à inicial, mantendo-se a conclusão do acórdão embargado, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002046-57.2012.5.01.0205 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Municipio de Duque de Caxias ( Procuradoria Munic de Duque de Caxias ), - Agravado : Daniel Macedo Trigo ( Ananias de Carvalho Arrais RJ99812D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, salvo quanto à multa de 10% e cobrança de custas, por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1915869"
                            ],
                            "1915881": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0002879-45.2014.5.01.0451 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Eduardo Pinto Barnekow ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Recorrido : Eduardo Pinto Barnekow ( Marco Aurelio Benedito Alves RJ64869D ), Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), MPE Montagens e Projetos Especiais S/A ( Marcos Pinto da Cruz RJ52719D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento a ambos. Ao do autor para deferir a multa do art. 467 da CLT e ao da 2ª reclamada para deferir a dedução dos valores já pagos a idêntico título, na forma da fundamentação. Arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Custas de R$ 400,00 (quatrocentos reais), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0015700-13.2009.5.01.0013 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Alex Silva de Souza ( Christovao Celestino da Silva RJ77766D ), - Agravado : PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. ( Sergio Marcelo da Cunha Duque RJ128100D ), ANTONIO VENANCIO DE SOUZAJOSE ERNESTO DE MEDEIROS MENDONCAPERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, N/P SOCIO LUIZ BUSTAQUIO FERREIRARENATO GARCIA GONÇALVESROBERTO KELIS JUNIORMACIEL DOS SANTOS ROMÃO - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a presunção de renúncia ao crédito, determinar o prosseguimento da execução, e, se inviável, o seu arquivamento com a expedição da certidão de crédito trabalhista, na forma da Resolução Administrativa nº 14/2012 do Órgão Especial deste Regional, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0039700-87.2003.5.01.0401 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : JOSÉ EDUARDO VITULLO DE BARROS ( Calvério Couto Carvalho MG79375D ), - Agravado : WILLIAN DE OLIVEIRA ( Eneida Ferreira da Silva RJ162175D ), JSA 3500 REPARO NAVAL E INDUSTRIAL LTDA ( Sandro L Guimaraes RJ114216D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, rejeitar as preliminares de prescrição intercorrente e ilegitimidade passiva, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Sustentou, em Tribuna, a Dra. Ângela Araújo Azevedo de Moura, inscrita na OAB/RJ sob o número 154.074, pelo Agravante, que teve a juntada de substabelecimento deferida pelo Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0108300-93.2009.5.01.0032 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. ( Guilherme Miguel Gantus SP153970D ), - Recorrido : Luiz Carlos Pereira Gordilho Júnior ( Maria Inez Domingos Pucello RJ52663D ), - TM Solutions Tecnologia da Informação Ltda. : - Por Unanimidade conhecer do recurso e acolher a preliminar de cerceamento de defesa arguida pela reclamada para declarar a nulidade do processo a partir da audiência de fls. 365 e determinar a baixa dos autos à Vara do Trabalho de origem para reabertura da instrução, onde deverá ser colhido o depoimento pessoal das partes e a oitiva da testemunha da reclamada, conforme fundamentação supra, com a prolação de nova sentença. Prejudicado o exame dos demais itens constantes do recurso da reclamada.\r\n\r\nProcesso: 0112500-68.1994.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : ROGERIO PINHEIRO VITIPO ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - Agravado : Joircy de Arruda FarahRICARDO ARAUJO FARAHSanebras Engenharia Ltda ( Jorge Alberto Marques Paes RJ48907D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento da execução, e, não restando mais opções ao juiz, se valer das instruções internas deste E. Regional no sentido de expedição da certidão de crédito trabalhista, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0119700-60.2008.5.01.0058 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Massa Falida de S/A Viação Aérea Riograndense A/C Licks Contadores Associados (Administrador Judicial) ( Fabiana de Sousa Lima RJ113865D ), - Recorrido : Volo do Brasil S.A. ( Marcel Cavalcanti Marquesi RJ149551A ), Massa Falida de Varig Logística S.A. - A/C Vânio Cesar Pickler Aguiar ( Administrador Judicial)Roberta Garcia da Silva ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), Alessandro Zebendo Santoro ( Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella RJ113921D ), VRG Linhas Aéreas S.A. ( Celso Luis Stevanatto RJ160451A ), - por unanimidade, rejeitar a preliminar de arguição de não conhecimento, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, vencida a Exma. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, dar-lhe provimento para excluir da condenação o adicional de periculosidade, por conseguinte, julgar improcedente o pedido. Ficam invertidos os ônus da sucumbência, estando os reclamantes dispensados do recolhimento das custas, ante o deferimento da gratuidade de justiça a fls. 813, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0064100-12.2007.5.01.0051 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), - Agravado : Helena da Silva Pires ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), Carlos Fernando Pires ( Joao Batista dos Santos RJ16281D ), - Por Unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, dar-lhe provimento, para que os cálculos de liquidação sejam refeitos, adotando-se os índices de atualização monetária referentes ao mês seguinte ao da época própria, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0074000-06.2007.5.01.0023 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Marcia Rodrigues da Costa Clemente ( Neide Eulalia Oliveira Cruz RJ105878D ), - Agravado : Infoglobo Comunicacoes S.A. ( Rodrigo Papazian Pinho RJ133550D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que novos cálculos sejam elaborados, apurando-se as diferenças de comissões, em observância à determinação constante do título judicial, considerando apenas o valor de venda pago ao pessoal da ativa (R$ 4,50), independentemente do quantitativo de vendas existente o pessoal do ativo e o do receptivo, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0122800-29.2009.5.01.0077 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Tap Manutenção e Engenharia Brasil S.A. ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues RJ136118A ), - Agravado : Rodrigo Monteiro Marques ( Nadia Lucia dos Santos Roque RJ69562D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0153600-15.2009.5.01.0053 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Marcio Rogerio Cazzotto ( Sheila Porto de Souza RJ86629D ), - Agravado : Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS ( Nilton Antonio de Almeida Maia RJ67460D ), Petrobrás Transportes S.A. - TRANSPETRO ( Fernando Morelli Alvarenga RJ86424D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado, dar-lhe provimento para, ante a necessidade de refazimento dos cálculos homologados e a concordância do autor com os valores ofertados pela reclamada, adote o Juízo da execução as providências cabíveis para sua homologação, nos termos do voto do Relator. Presente, em Tribuna, a Dra. Mileni Britto Mota Gomes, inscrita na OAB/RJ sob o número 145.503, pela PETROBRAS.\r\n\r\nProcesso: 0322700-23.2001.5.01.0481 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : GERVASIO SIMOES ( Genecy Ribeiro RJ5021D ), - Agravado : PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A ( Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ168037D ), ESCON CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA. (MASSA FALIDA) ( Domingos de Sa Filho ES3998D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe provimento para, afastando a prescrição intercorrente, determinar o prosseguimento do feito quanto à apuração de valores e cobrança direta da segunda reclamada, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nProcesso: 0146900-78.2009.5.01.0261 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Carlos Roberto Siqueira Castro RJ20283D ), - Agravado : Danilo Delfino de Moraes ( Jorge Luiz Timoteo Ferreira RJ80691D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar o refazimento dos cálculos homologados, com a apuração das contribuições previdenciárias a cargo do empregador, apenas com a alíquota pertinente ao SAT (3%), excluídas aquelas pertinentes a terceiros (Incra, Salário-Educação, Sebrae, Senai e Sesi), nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1915881"
                            ],
                            "1915888": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0001109-50.2012.5.01.0010 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Embargante : Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ ( Paulo Gomide Campos Filho RJ83681D ), - Embargado : José Mauro Lessa de Almeida ( Durval Fernandes da Costa RJ62000D ), - por unanimidade, conhecer dos embargos declaratórios, e, no mérito, dar-lhes provimento para, sanando os vícios apontados, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e complementar o dispositivo, que passa a ser lido ¿Isto posto, conheço dos recursos ordinário e adesivo, e, no mérito, dou parcial provimento ao apelo do reclamante, para condenar o réu ao pagamento dos valores devidos a título de vale-transporte pelos dias em que compareceu ao Porto da Cidade do Rio de Janeiro e foi efetivamente escalado, no período imprescrito até a aposentadoria, em março de 2012, e de indenização por danos morais fixada em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), e negar provimento ao apelo do reclamado¿, a integrar o acórdão para todos os efeitos legais. Tudo nos termos do voto do Exmo. Des. Relator. Presente, em Tribuna, o Dr. André Leuzinger, inscrito na OAB/RJ sob o número 116.043, Embargante.\r\n\r\nProcesso: 0000714-39.2011.5.01.0060 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Recorrente : Francisco Ribeiro ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Laercio Batista Coutinho ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Airton de Miranda Barbosa ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), Sergio Braga Nobrega ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Elizabeth Christina Silva ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - Recorrido : Elizabeth Christina Silva ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Sergio Braga Nobrega ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Valec Engenharia Construções e Ferrovias S.A. ( Hilma Vianna Pinto RJ51035D ), Airton de Miranda Barbosa ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Francisco Ribeiro ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), Laercio Batista Coutinho ( Leonardo Vieira Baz RJ98151D ), - por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do apelo da reclamada, por deserto, conhecer do recurso ordinário dos reclamantes, e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a prescrição.\r\n\r\nProcesso: 0001198-04.2012.5.01.0421 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Celio Juacaba Cavalcante - Agravante : Londrina Bebidas Ltda - AMBEV Piraí ( Nelson Wilians Fratoni Rodrigues SP128341D ), - Agravado : Montenge Construções Industriais e Terceirização Ltda ( Bruno de Souza Guerra RJ129011D ), José Mendes de Carvalho ( Isabela Moura Rafful RJ104703D ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição, e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Des. Relator.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Rangel Simões\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 1915888"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "3ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917442": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001312-04.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeronimo da Silva Nascimento [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira (OAB: RJ 49476 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo\r\n\r\nAnte o teor do acórdão de fls. 601/604, tornando definitiva a execução, colocar à disposição do Juízo, mediante depósito judicial no Banco do Brasil ou CEF, o valor referente ao título de Letra Financeira do Tesouro (LFT) de f.s 141, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000484-37.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Portes dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona (OAB: RJ 14677 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Portes dos Santos\r\n\r\nCiência da documentação apresentada pela ré às fls. 325/342, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0150700-16.1989.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: HERMES RODRIGUES [Adv. Valdo Bretas Valadao (OAB: RJ 68914 - D)]\r\n\r\nRéu: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HERMES RODRIGUES\r\n\r\nPartes para ciência da sentença homologatória de fl.187 , no prazo de 05 dias, \r\n\r\nProcesso: 0161000-36.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Valério [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Blasão Corretagem de Seguros Ltda. [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)], Réu: Rodrigues e Santos Intermediação de Negócios Ltda. [Adv. Bruno Feijo Imbroinisio (OAB: RJ 145017 - D)], Réu: Rodrigues & Santos Intermediação de Negócios Ltda, n/p Roberto Carlos Machado Rodrigues, Réu: Rodrigues & Santos Intermediação de Negocios Ltda,n/p Rosangela Santos da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Valério \r\n\r\nTomar ciência das informações da SECPEP e Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0031200-67.2000.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RUI DE SOUZA [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA-CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls.959, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000436-90.2011.5.01.0075 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amauri Pinheiro Cardoso [Adv. Rejana Debora Waks (OAB: RJ 124429 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao (OAB: RJ 52554 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amauri Pinheiro Cardoso\r\n\r\nCiência do despacho de fls.278, para esclarecer seu pedido, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000576-83.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Peres Falcão [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cedipro Distribuidora Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)], Réu: Cria Sim Produtos de Higiene Ltda. [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cedipro Distribuidora Ltda., Réu Cria Sim Produtos de Higiene Ltda., Aut Eduardo Peres Falcão\r\n\r\nDigam as partes que provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001504-97.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Andrade de Carlos [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias (OAB: RJ 93778 - D)]\r\n\r\nRéu: Esab Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Alberto Magno de Andrade Pinto Gontijo Mendes (OAB: MG 57180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Andrade de Carlos \r\n\r\nCiência do depósito de fls.284, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201500-96.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS SALES [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS SALES\r\n\r\nCiência do despacho de fls.414: Fornecer o número do seu CPF para constar nos documentos Precatório/RPV. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0130900-06.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos de Oliveira do Val [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Alfra Servicos de Transportes Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: DRB 10 Distribuidora de Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage (OAB: RJ 59863 - D)], Réu: Delfim Aires Fernandes, Réu: Samuel Bacelar Fernandes [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)], Réu: PAULO JORGE VIDEIRA FERREIRA CECÍLIO POEIRA, Réu: FRANCISCO DE PAULA TERGINO CAVALCANTE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Samuel Bacelar Fernandes\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria e fiscal, em 10 dias, conforme termo de acordo de fls.255 .\r\n\r\nProcesso: 0021600-75.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria de Araujo Moreira [Adv. Jose Ayres de Carvalho (OAB: RJ 140451 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de VARIG S.A. - Viacao Aerea Rio Grandense [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: Fundacao Ruben Berta [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Compahia Tropical de Hoteis [Adv. Leonardo Almeida Alves de Souza (OAB: RJ 98053 - D)], Réu: Nordeste Linhas Aerea S.A. Em Recuperacao Judicial [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hóteis da Amazonia, Réu: Tropical Hotel Manaus, Réu: Tropical Hotelaria Ltda, Réu: Oceano Praia Hotel Ltda, Réu: Tropical Hotels e Resorts Brasil Ltda, Réu: Tropical Barra Hotel, Réu: Compánhia Tropical de hotéis da Amazonia\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria de Araujo Moreira\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 752, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000003-69.2015.5.01.0003 - ET\r\n\r\nEgte: BRIKEN LTDA [Adv. Tayana Sampaio de Souza Reis (OAB: RJ 142599 - D)]\r\n\r\nEgdo: MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA [Adv. Rosangela Germano de Oliveira Mazzotti (OAB: RJ 83063 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo MANOEL LAURENTINO NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nContestar os Embargos de Terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0201000-30.1999.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM BARBOSA MONTEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut MIRIAM BARBOSA MONTEIRO\r\n\r\nCiência do despacho de fls.417, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013700-70.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Lopes da Silva [Adv. Hugo Leite Jerke (OAB: RJ 107177 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Lopes da Silva\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas, em depósito judicial à disposição do juízo, em 10 dias, em face da inversão do ônus da sucumbência, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0146200-91.1995.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO DE MESQUITA DUARTE [Adv. Juracir Rodrigues Pinto (OAB: RJ 51602 - D)]\r\n\r\nRéu: CONFEITARIA LARGO DA IGREJA LTDA [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONFEITARIA LARGO DA IGREJA LTDA\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, no prazo de 10 das .\r\n\r\nProcesso: 0001609-74.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Camisão Borges Ataide [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri (OAB: RJ 128384 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079900-06.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Itapemirim Saude Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nCiência do despacho de fls.387, que indefere requerimento e para indicar meios para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0026800-92.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Ferreira Pesset [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo, Aut Marcia Ferreira Pesset\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 594, sendo a ré para pagar, em 15 dias, sob as penas ali previstas. \r\n\r\nId: 1917442"
                            ],
                            "1917443": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001107-72.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Pereira da Silva [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Accentum Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Claudia Cristiane Ferreira de Castro (OAB: SP 165969 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accentum Manutenção e Serviços Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Sebastião Pereira da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0148300-67.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Henrique Leal Bastos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representação Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa & Vídeo Rio de Janeiro S.A. [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Henrique Leal Bastos\r\n\r\nContestar a Exceção de Pré-executividade, em 05 dias .\r\n\r\nProcesso: 0050400-50.2006.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luis Camargo Nery [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: Solution Fiber do Brasil Ltda., Réu: Reginaldo Paiva dos Reis, Réu: Jorge Douglas de Araújo Lima, Réu: Gilberto Alves de Souza [Adv. Maura Lopes Brandao (OAB: RJ 31571 - D)], Réu: Dilma Froes de Abreu, Réu: José Maurício da Silva Martins, Réu: Ricardo José de Jesus Silva Ribeiro, Réu: Jorge da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luis Camargo Nery\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 62, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001331-73.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Alexandre Vilela [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Goldien Gestao Empresarial Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Alexandre Vilela\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias .\r\n\r\nProcesso: 0137400-83.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos de Souza Ramos [Adv. Alexander dos Santos (OAB: RJ 86959 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Indústria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ronaldo Teixeira Goncalves (OAB: RJ 81143 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S/A, Réu: Evanildo Mattos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos de Souza Ramos\r\n\r\nManifestar-se sobre as petições protocolizadas pelo exdecutado, em 10 dias, inclusive sobre o requerimento de exclusão dos sócios Luiz Alberto e Evanildo Mattos do polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001356-52.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Nunes da Silva [Adv. Marcelo Rodrigues de Araujo (OAB: RJ 76489 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Nova Casa Bahia S.A [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reginaldo Nunes da Silva \r\n\r\nIndicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0128300-85.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELIA MARIA DOS SANTOS RAMOS [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER LTDA [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE NAZARE [Adv. Felipe Dumans Amorim Duarte (OAB: RJ 100614 - D)], Réu: Sergio Jose da Silva Miller, Réu: Sergio José Silva Miller Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELIA MARIA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 214, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157600-58.2002.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: ANTONIO FIGUEIREDO NETO [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal (OAB: RJ 66355 - D)]\r\n\r\nRéu: MANUEL CRISPUN MATERIAIS E CONSTRUCAO SA (massa falida de) [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MANUEL CRISPUN MATERIAIS E CONSTRUCAO SA (massa falida de)\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 242, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001178-40.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Jorge Paes de Oliveira [Adv. ElvisBrito Paes (OAB: RJ 127610 - D)]\r\n\r\nRéu: Suprepix Lojas de Alimentos Ltda. [Adv. Eliana Lemos Cotta Pereira (OAB: RJ 3846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Jorge Paes de Oliveira , Réu Suprepix Lojas de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTer ciencia da determinacao de pericia. Laudo em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001153-61.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos José Freitas Rodrigues [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nIntegralizar a execução, tendo em vista a homologação de fls. 290 e os depósitos de fls. 303/305, em 48 horas, sob pena de não conhecimento dos Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0165700-02.2002.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON PEREIRA DE BARROS [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)], Réu: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0000872-37.2012.5.01.0003 - RTSum\r\n\r\nAut: Erika da Silva Faria Braga Cavalcanti [Adv. Vanessa Terceiro Jorge Viana Carneiro (OAB: RJ 166641 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários CIEU [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erika da Silva Faria Braga Cavalcanti\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 119, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001502-93.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bernardes de Azevedo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Bernardes de Azevedo\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao, conforme fls.940, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0144100-56.2001.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO BARBOSA [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano (OAB: RJ 83468 - D)]\r\n\r\nRéu: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RENATO BARBOSA\r\n\r\nCiência do resultado da consulta de fls. 192/193, em 5 dias, observando-se o conteúdo de fls. 154. \r\n\r\nProcesso: 0131200-60.2009.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Marques [Adv. Luciana Raposo de Carvalho (OAB: RJ 102960 - D)]\r\n\r\nRéu: Proscreen Serviços Gráficos e Serigráficos Editora Ltda. [Adv. Monicledson Ferreira Carneiro (OAB: RJ 122018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Proscreen Serviços Gráficos e Serigráficos Editora Ltda. , Aut Roberto Rodrigues Marques \r\n\r\nCiência de que foi julgada extinta a presente execução, na forma do art. 794, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0132300-21.2007.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Leite de Oliveira [Adv. Sylvio Augusto Regalla Junior (OAB: RJ 102238 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao Universitaria Santa Ursula [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)], Réu: Associação da Companhia de Santa Úrsula - ACOMSU [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associacao Universitaria Santa Ursula\r\n\r\nCumprir determinação no 4º parágrafo do Acordo de fls.459, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0103300-69.1990.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut CARLOS ALBERTO MACHADO BASTOS\r\n\r\nCiência da promoção de fls. 1912/1915, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0224600-51.1997.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEORGINA NOGUEIRA COSTA DO PRADO [Adv. Adalberto Maia Vilar (OAB: RJ 27529 - D)]\r\n\r\nRéu: QUERY SERVICOS DE INFORMATICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEORGINA NOGUEIRA COSTA DO PRADO\r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento do processo, EM 10 DIAS, sendo certo que, em caso de inércio, os autos serão renetidos ao Arquivo geral, com baixa. .\r\n\r\nProcesso: 0000899-54.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Freitas Maciel [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Réu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)], Réu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda-n/p Marcos Costa de Bastos, Réu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda./ Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000015-75.2012.5.01.0072 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hilton dos Santos [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: MRS Logística S.A. - Central [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho (OAB: RJ 44418 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hilton dos Santos , Réu MRS Logística S.A. - Central \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo\r\n\r\nde 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0059700-07.2004.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDNEY COELHO FERNANDES [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo (OAB: RJ 117721 - D)]\r\n\r\nRéu: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIDNEY COELHO FERNANDES, Réu VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA.\r\n\r\nCiência do depósito de fls.250, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0134400-17.2005.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miriam Parise Schirmann [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Profissionais Informatica Ltda. [Adv. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho (OAB: RJ 96642 - D)], Réu: João Fernandes Rocha, Réu: Geraldo Maciel Coutinho Filho, Réu: Arthur Almeida Mello\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miriam Parise Schirmann\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 494, devendo indicar meios efetivos ao prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias, sob pena de se aplicar a Resolução Administrativa nº 14/2012 deste E. TRT. \r\n\r\nProcesso: 0001068-41.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luiz Prechet [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065900-88.2008.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Almeida de Araujo [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Walter de Oliveira Monteiro (OAB: RJ 66862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor e em caso de impugnação apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, além de pagar as custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1917443"
                            ],
                            "1917441": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001487-27.2012.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Freire Loiola \r\n\r\nRéu: 1200 Atrações Musicais Ltda., West Show Boate Casa de Shows Locação do Espaço e Estacionamento, 1200 Atrações Musicais - n/p socio Raphael Carlitos da Silva, 1200 Atrações Musicais - n/p socio Cristiano de França Cruz\r\n\r\nPelo presente fica m 1200 Atrações Musicais Ltda., 1200 Atrações Musicais - n/p socio Cristiano de França Cruz, 1200 Atrações Musicais - n/p socio Raphael Carlitos da Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraarrazoar o recurso ordinario de fls.131/137, no prazo de 8 (oito)dias .\r\n\r\nProcesso: 0001506-04.2010.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Maria da Conceição Sá\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, Paulo Marcio Gama de Menezes, sania Mattos Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Paulo Marcio Gama de Menezes, sania Mattos Almeida, Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls.268/269. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, apresentar os valores atualizados devidos da cota previdenciária, alem de pagar as custas, no prazo de 10 dias sucessivos .\r\n\r\nProcesso: 0000899-54.2011.5.01.0003 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson de Freitas Maciel\r\n\r\nRéu: Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A., Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda-n/p Marcos Costa de Bastos, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda./ Ronaldo Martins Fernandes Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda./ Ronaldo Martins Fernandes Junior, Seven Segurança e Vigilância Privada Ltda-n/p Marcos Costa de Bastos, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido, em 10 dias sucessivos .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917441"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917416": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 23-11-2015 Nº 113-2015\r\n\r\nProcesso: 0000047-47.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Silene Silva Pereira [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari (OAB: RJ 64365 - D)]\r\n\r\nRéu: Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cean Pizzaria de Campo Grande Ltda., Aut Silene Silva Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 49, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000113-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos da Silva Nóbrega [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Emanuel Segurança Patrimonial Ltda., Réu: Ricardo Eletro [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Carlos da Silva Nóbrega\r\n\r\nTer vista da petição de fls. 199/200, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000125-46.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Carlos Victorino Miguel [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Carlos Victorino Miguel\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 559, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000104-65.2013.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Ferreira Bueno [Adv. Edir Passos de Carvalho (OAB: RJ 80252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transreta Logística e Locação de Guindaste Ltda. [Adv. Marta Cristina de Faria Alves (OAB: RJ 150162 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Ferreira Bueno \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000157-17.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana da Silva Moreira [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim (OAB: RJ 140424 - D)]\r\n\r\nRéu: Forte Terceirizações SC Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)], Réu: LUZIA OLGA LEITE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro \r\n\r\nA manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000292-29.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Cristina Gomes de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0000158-02.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Tadeu de Almeida [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Tadeu de Almeida\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar o correto endereço da 1º ré (Telesoluções Telemarketing Ltda), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030800-94.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta da Cunha Nogueira Soares [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Mectubo Estruturas Tubulares Ltda. [Adv. Joaquim Ferreira Queiroz (OAB: RJ 96829 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mectubo Estruturas Tubulares Ltda., Aut Roberta da Cunha Nogueira Soares\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito comprovado às fls. 975 e 976, devendo a ré comprovar a inclusão na folha de pagamento da pensão devido à autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProcesso: 0029000-60.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Felipe Pimentel dos Santos [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Felipe Pimentel dos Santos \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 534, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0003300-82.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andreia Matias Lopes [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Andreia Matias Lopes\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 1274, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000354-06.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Venilson Gomes da Silva Junior [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima (OAB: RJ 74235 - D)]\r\n\r\nRéu: JCL Embalagens Ltda. [Adv. Andre Lucena de Araujo (OAB: RJ 87647 - D)], Réu: JOSÉ MARTINS DE ARAÚJO, Réu: LUÍS ANTÔNIO DA CONCEIÇÃO, Réu: MARTIUS CALDEIRA DE MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Venilson Gomes da Silva Junior \r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 164, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-41.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno dos Santos de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Servseg Serviços de Segurança e Vigilância Ltda., Réu: JOSÉ ANTÔNIO MARQUES DA SILVA, Réu: BRUNO FDROTA MOHAMED SLAIBI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno dos Santos de Oliveira\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 234, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000402-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliane Vieira [Adv. Alvaro Roberto Rocha Rezende (OAB: RJ 81255 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha [Adv. Abel Rafael Soares (OAB: RJ 97376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação dos Suboficiais e Sargentos da Marinha\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 130, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0041900-51.2004.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES [Adv. Margaret de Oliveira Beraldo Magalhães (OAB: RJ 79658 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA [Adv. Jose Henrique Ferreira Aiva (OAB: RJ 75580 - D)], Réu: AGNALDO DE ALENCAR COITE, Réu: JOSÉ EDUARDO ROHEN PIMENTEL, Réu: CENTRO MÉDICO E ONDOTOLÓGICO POPULAR LTDA [Adv. Jose Carlos Tavares de Moraes Sarmento (OAB: RJ 80183 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIANA DOS SANTOS FERNANDES NENES\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 302/303, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000513-75.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Taymara Alcantara de Sousa [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: TELESOLUÇÕES TELEMARKETING [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Taymara Alcantara de Sousa\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá informar, em 10 dias, o correto endereço da 1º ré. \r\n\r\nProcesso: 0000656-98.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Coelho Galdino [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME, Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patrícia Coelho Galdino\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 321 sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000795-16.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberta Letícia Ferreira Grandal Coêlho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro (OAB: RJ 95864 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sonhar Ltda. - Colégio 4 de Dezembro [Adv. Guaraciqueri Liborio Bastos (OAB: RJ 120293 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sonhar Ltda. - Colégio 4 de Dezembro , Aut Roberta Letícia Ferreira Grandal Coêlho \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 128, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0082300-68.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Amorim [Adv. Francisca de Oliveira (OAB: RJ 37085 - D)]\r\n\r\nRéu: Almoxarifado Comércio Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Gilvam Campos Conte (OAB: RJ 65460 - D)], Réu: JOSÉ ROBERTO PLÁCIDO DA CUNHA FREIRE FILHO, Réu: RONALDO VIANA MACHADO, Réu: MURILO DE ARAUJO REZENDE FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo de Amorim \r\n\r\nTer vista da alteração contratual e contrato social de fls. 150/153. \r\n\r\nProcesso: 0073000-19.2007.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Bernardino Mendes da Silva [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Time Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Celso David Antunes (OAB: BA 1141 - A)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Bernardino Mendes da Silva\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá ajustar/complementar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 482. \r\n\r\nProcesso: 0070100-29.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Britto Ponde [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 749, no prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077400-33.1994.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO LUIZ DA PASCOA [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPACTA COMPACTAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, Réu: CONPACTA, A/C FELIZ AUGUSTO FALCAO DA SILVEIRA, Réu: JORGE WILLIAN COELHO, Réu: FELIX AUGUSTO FALCÃO DA SILVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO LUIZ DA PASCOA\r\n\r\nTomar ciência das informações de fls. 437/440. \r\n\r\nProcesso: 0000377-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rodrigues do Couto [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Tranporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Flavio Hechtman (OAB: RJ 100433 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rodrigues do Couto\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. 254, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067700-28.1997.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS EMETERIO DOS SANTOS [Adv. Aureo Hildebrandt Junior (OAB: RJ 40293 - D)]\r\n\r\nRéu: SELECTOR SEL COL ORIENT PESSOAL LTDA, Réu: CESAR MOURA DE CASTILHO, Réu: KATIA FLORENCIO COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS EMETERIO DOS SANTOS\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 434 e 435. \r\n\r\nProcesso: 0000888-76.2012.5.01.0007 - RTSum\r\n\r\nAut: Douglas Aguiar Rosa [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues (OAB: RJ 93135 - D)]\r\n\r\nRéu: DNA Mão de Obra Temporária Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Douglas Aguiar Rosa \r\n\r\nManifestar-se sobre informações de fls. 44/53, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000968-40.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Souza Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Basimóvel Consultoria Imobiliária S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo de Souza Lima\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001032-21.2010.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Oliveira da Costa [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz (OAB: RJ 114456 - D)]\r\n\r\nRéu: Puri-Rio Comércio de Atacado e Distribuição de Ração Animal Ltda., Réu: MARIA ALFENA FRAGA RAMALHO, Réu: CARLOS FREDERICO DUTRA, Réu: ANDRÉIA DE LIMA ROSENDE, Réu: CARLOS AUGUSTO VELOSO COELHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Oliveira da Costa\r\n\r\nManifestar-se sobre a Exceção de Pré-Executividade interposta (fls. 166/175), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116600-66.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa (OAB: RJ 63652 - D)]\r\n\r\nRéu: SERENATA DA BARRA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Silvio Alves da Cruz (OAB: RJ 43340 - D)], Réu: CARLOS CARVALHO DA COSTA, Réu: RAIMUNDO RIBEIRO PINTO , Réu: SUZANE MACHADO DE SOUSA , Réu: JOAQUIM MANUEL DE OLIVEIRA TAVARES, Réu: ALDIR DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO MARCONDES ARAUJO GONCALVES\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá devolver o original da certidão de crédito de fls. 378, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0083900-27.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington de Alcantara [Adv. Joao Vicente Nogueira (OAB: RJ 98567 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A\r\n\r\nFica V.Sª cientificada de que deverá depositar o valor de R$ 3.159,68, correspondente ao valor faltante da Previdência (fls. 507), em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000885-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo da Silva Lima [Adv. Carlos Augusto Rezende Guedes Maciel (OAB: RJ 124530 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Réu: Banco Citibank [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Citibank\r\n\r\nA manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0001100-05.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Souza da Silva [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Escolas Modernas Integradas LTDA, Réu: ANA MARIA DE LIMA OLIVEIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO NEVES PAIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Souza da Silva\r\n\r\nFica o autor cientificado de que deverá indicar outros meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127000-71.2004.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: GELSON LOPEZ DE SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GELSON LOPEZ DE SOUZA\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada acerca do despacho de fls. 462, devendo fornecer outros meios para o prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0135700-17.1996.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO SANTOS DE SOUZA [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)]\r\n\r\nRéu: CONCESSIONÁRIA MILOCAR [Adv. Pedro Emygdio Cabral de Vasconcellos (OAB: RJ 146062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0125900-42.2008.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Jose Pereira de Albuquerque representado por Cássia Santana Silveira Silva [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho [Adv. Joao Benjamim da Silva (OAB: RJ 41408 - D)], Réu: Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues (OAB: RJ 84020 - D)], Réu: Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR [Adv. André de Almeida Rodrigues (OAB: SP 164322 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Tratamento de Resídios de Nova Iguacu S.A. CTR, Réu Condomínio do Edifício Midtown Nova Ipanema, Réu Resolve Segurança e Vigilância Ltda A/C Sr. Luiz Juliani Filho\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição (PRAZO DE 8 DIAS). .\r\n\r\nProcesso: 0001277-61.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nei Francisco da Cruz [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Prestservice Consultora e Recursos Humanos Ltda.\r\n\r\nA manifestacao da Re, no prazo de 10 dias, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0001494-07.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Aparecida Silva [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Aut: Matheus Silva [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)], Aut: Raissa da Silva Barbosa [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nRéu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)], Réu: Xantocarpa Participações Ltda. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)]\r\n\r\nTI: Ministério Público do Trabalho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Matheus Silva, Aut Raissa da Silva Barbosa, Aut Raquel Aparecida Silva\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143000-20.2002.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: FELIPE SARDINHA CAMPISTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: RAPHABE MULTI MARCAS DE VEICULOS LTDA. [Adv. Osmar Moreira Barreto (OAB: RJ 81548 - D)], Réu: DANIELE PEREIRA DA SILVA MELLO, Réu: CARLOS DA SILVA MELLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FELIPE SARDINHA CAMPISTA\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 211, por 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001360-77.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Farias de Lima [Adv. Anna Carolina Vieira Cortes (OAB: RJ 165814 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. a/c da ADM.JUDICIAL SR.LUIZ EDUARDO VIDAL RODRIGUES , Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Farias de Lima\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela ré, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136000-08.1998.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: CELMO EDUARDO FRANCA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: JOSÉ LUIZ DO LAGO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CELMO EDUARDO FRANCA\r\n\r\nManifestar-se sobre as informações de fls. 210/213, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001364-17.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Araújo Alves [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda. [Adv. Catia Simone da Silva Santos (OAB: RJ 85360 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Araújo Alves , Réu Posto de Gasolina e Lubrificantes do Valqueire Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 218, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001401-44.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suellen da França Ribeiro [Adv. Lenilda Maria Vieira Sousa (OAB: RJ 161158 - D)]\r\n\r\nRéu: Bee Galeão Boutique Ltda. [Adv. Paulo André Azevedo Barbosa (OAB: RJ 173535 - D)], Réu: IGOR DE GUEDES RODRIGUES , Réu: LUIZ GONZAGA TEODORO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suellen da França Ribeiro\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001449-03.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Machado Suarte Nogueira [Adv. Marcela Wetzel Pereira de Almeida (OAB: RJ 100678 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: INSTITUTO CULTURAL DE IPANEMA - ICI , Réu: ASSOCIAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO, APME , Réu: RONALD GUIMARÃES LEVINSONH\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Machado Suarte Nogueira\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 310/315, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001564-24.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Show S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Show S.A., Aut Marcelo dos Santos\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0147200-22.1992.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ [Adv. Jose Luis Campos Xavier (OAB: RJ 63498 - D)]\r\n\r\nRéu: SHELBY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)], Réu: Rubens Bassini Junior, DEVEDOR SOLIDARIO, Réu: SHELBY IND. E COM. S/A, A/C WOLNEY AMANCIO FERNANDES, Réu: SHELBY IND. E COM. LTDA, A/C ABN AMRO REAL, Réu: SHELBY IND E COM. LTDA, A/C BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO, Réu: SHELBY IND. E COM. LTDA, A/C CARLOS ALBERTO CUNHA BORGES, Réu: ITA ELZA DE SOUZA E SILVA FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SIND TRAB IND CALCADOS LUVAS BOLSAS ... MUN RJ\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls. 464/466, no prazo de 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0153100-92.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Aparecida Teixeira Coutinho [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva (OAB: RJ 88646 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro de Diagnostico e Tratamento Pro-Saude S/A, Réu: Marcos Ribeiro Velasco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Aparecida Teixeira Coutinho\r\n\r\nTer vista das respostas aos ofícios direcionados ao 5º e 6º Distribuidores, devendo requerer o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155400-22.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Maciel Pereira de Lima [Adv. Daniele Rodrigues Mendes Gandra (OAB: RJ 134709 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Santos de Belford Roxo Ltda. , Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Maciel Pereira de Lima \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao apresentada pela ré Sendas Distribuidora, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001554-14.2011.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Carvalho Ferreira [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica e Papelaria Bia Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Carvalho Ferreira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao de fls. 65/66, em 05 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0162000-64.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalita Furtado Carvalho Martins [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira (OAB: RJ 121321 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Dinamis Ltda. [Adv. Michel Eduardo Chaachaa (OAB: RJ 87275 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thalita Furtado Carvalho Martins\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0172600-91.1999.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA FERNANDES [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES SETA LTDA [Adv. Jerusa Nascimento Oliveira (OAB: RJ 79968 - D)], Réu: RIZZIO DE GOUVEIA GESUALDI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA FERNANDES\r\n\r\nTer vista do ofício de fls. 461, devendo requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0173100-16.2006.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Cesar Barbosa [Adv. Valeria Cruz (OAB: SP 138268 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Cesar Barbosa, Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica V.Sª. cientificada de que foi convolado em penhora o depósito de fls. 497 até o limite de R$ 1.200,00. \r\n\r\nProcesso: 0248800-57.1990.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANTUIR VIEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: PREVI-BANERJ [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAU UNIBANCO S/A, Réu PREVI-BANERJ\r\n\r\nA manifestacao das Res, no prazo de 10 dias SUCESSIVOS, para: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. .\r\n\r\nProcesso: 0001541-78.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Emílio [Adv. Mauricio Correa de Brito (OAB: RJ 181909 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Redentor Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Emílio \r\n\r\nApresentar os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001308-81.2012.5.01.0007 - ConPag\r\n\r\nCgte: Angels Serviços Técnicos Ltda [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Cgte: Píer Mauá S/A\r\n\r\nCgto: Mário Lúcio de Souza [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Angels Serviços Técnicos Ltda\r\n\r\nContestar Embargos de Declaração, em 05 dias. \r\n\r\nId: 1917416"
                            ],
                            "1917414": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Citação para Execução - 23-11-2015 Nº 49-2015\r\n\r\n0029400-74.2009.5.01.0007 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcos Rodrigues Chaves \r\n\r\nExecutado: EMIKO PEREIRA,Kusama Comércio Serviços Automotivos Ltda. ,CARLOS PEREIRA FILHO\r\n\r\nPelo presente fica citado EMIKO PEREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.326,13, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917414"
                            ],
                            "1917415": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Edital de Notificação - 23-11-2015 Nº 40-2015\r\n\r\nProcesso: 0001275-91.2012.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Jacinto Ferreira\r\n\r\nRéu: L C Martins\r\n\r\nPelo presente fica m L C Martins, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 70, sendo a ré para realizar depósito judicial, no valor do total discriminado, em 15 dias, sob pena de aplicação do acréscimo previsto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917415"
                            ]
                        }
                    },
                    "8ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917117": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0146200-85.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Lima da Silva [Adv. Daniela Sondermann Bambino (OAB: RJ 93634 - D)]\r\n\r\nRéu: Odete Maria da Cruz Norberto Gonçalves, Réu: Leandro Norberto Gonçalves, Réu: Maisa Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Lima da Silva\r\n\r\n\"Intime-se a parte autora para apresentar o nº do CPF da executada Maísa Texeira, no prazo de 20 dias, ressalvando-se que este Juízo já lançou mão das ferramentas de que dispõe para localização da referida inscrição, sem lograr êxito, conforme certidão de fl. 144. Sobreleve-se, ainda, não ser possível a expedição de Certidão de Crédito sem que conste na mesma o CPF/CNPJ do réu, consoante art. 2º do Ato nº 1/2012 da CGJT/TST. Nessa esteira, decorrido o prazo in albis, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face de Maísa Texeira, com fulcro no art. 329, 598, 794,III, 795 do CPC c/c art. 769 da CLT, em razão do abandono do autor abandono do direito, ficando o reclamante desde já ciente de tal decisão, independente de nova intimação. pós, expeça-se Certidão de Crédito constando como executados, apenas, os reclamados Odete Maria e Leandro Norberto. Acaso a reclamante apresente o nº da inscrição da executada Maísa Teixeira no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), ative-se os convênios Bacenjud, Renajud e Inforjud, em face da referida reclamada, nos termos do despacho de fl. 134vº\" \r\n\r\nProcesso: 0001126-75.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Bastos Guerra [Adv. Lúcia Maria de Vasconcellos Nestal (OAB: RJ 149179 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Banco Bradesco Cartões [Adv. Jose Carlos Freire Lages Cavalcanti (OAB: RJ 96049 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco Cartões\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0144200-54.2005.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Berlanjo Bispo dos Santos [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Emilio Sebastiao Silva Filho (OAB: RJ 17181 - D)], Réu: Adelina Cantu, Réu: Cesar Luiz Cantu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Berlanjo Bispo dos Santos, Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência das fls. 518/523 e da designação de hasta pública na CPE n°000055-16.2014.5.09.0670, para o dia 25/01/2016 às 10:00h e, em segunda praça, para o dia 04/03/2016 às 10:00h, na Rua Anne Frank, n° 3971, Boqueirão, Curitiba/PR no Fórum da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0215600-46.1996.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucienne Alves Terzella [Adv. Nelson Luiz de Lima (OAB: RJ 17276 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Lucienne Alves Terzella\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0067900-12.2009.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leide Cristina Pacheco da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pro Matre, Réu: Vera Lucia de Souza Coelho Wanderley\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leide Cristina Pacheco da Silva \r\n\r\nVista ao autor acerca da certidão de fl. 367. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0152200-38.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Guedes Cabral da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. MARCOS ALTIVO MARREIROS MARINHO (OAB: RJ 143575 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Guedes Cabral da Silva, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados procedentes em parte. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001122-55.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldair da Silva [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: Helmuth Engenharia Ltda., Réu: HELMUTH DUTRA CABRAL, Réu: RENATA DUTRA CABRAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldair da Silva \r\n\r\nTomar ciência da efetivação do bloqueio. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000756-50.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Inácio Lacorte Soares Leão [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Votorantim S.A. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavio Inácio Lacorte Soares Leão \r\n\r\nIntime-se o autor para, querendo, responder aos Embargos à Execução interpostos pelo réu às fls. 346/360. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000732-56.2010.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Letícia Reis dos Santos [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: SD Rio Comércio de Móveis Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)], Réu: Celina Indústria e Comércio de Mobiliário Ltda. [Adv. Humberto Jansen Machado (OAB: RJ 13911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Letícia Reis dos Santos\r\n\r\nNotifique-se o autor para, em 10 dias, apresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, observando estritamente os elementos dos autos e do despacho de fl. 187. \r\n\r\nProcesso: 0000389-89.2012.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Loureiro Cruz de Luca [Adv. Suelem Barboza Ramos (OAB: RJ 137905 - D)]\r\n\r\nRéu: White Martins Gases Industriais Ltda. [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Loureiro Cruz de Luca , Réu White Martins Gases Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados improcedentes. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0082000-69.2009.5.01.0008 - ET\r\n\r\nEgte: Helena Maria Jahara [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)], Egte: José Marinho Marques Dias Neto [Adv. Andre Luis Souto de Arruda Coelho (OAB: RJ 65619 - D)]\r\n\r\nEgdo: Refor Comércio de Materiais de Construção Ltda. [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (OAB: RJ 88598 - D)], Egdo: Cleber Ferreira dos Santos [Adv. Fernando Maximo de Almeida Pizarro Drummond (OAB: RJ 61557 - D)], Egdo: Antonio Sergio Martins de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Refor Comércio de Materiais de Construção Ltda.\r\n\r\nApresentar contraminuta ao Agravo de Petição em 08 dias. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0038400-32.2008.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Bezerra [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Murilo Gonçalves ME [Adv. Flora Maria Martins Ribeiro (OAB: RJ 100076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Bezerra \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo. Prazo 05 dias. \r\n\r\nId: 1917117"
                            ],
                            "1917116": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000092-19.2011.5.01.0008 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio Telles de Noronha\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., Net Rio Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contrarrazões ao recurso ordinário em 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917116"
                            ]
                        }
                    },
                    "9ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917005": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000473-58.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Marins do Nascimento [Adv. Rafaelle de Oliveira Batista (OAB: RJ 166853 - D)]\r\n\r\nRéu: Remov - Vidas Emergências Médicas, Réu: André Luiz Bezerra Marinho, Réu: Sheila Aparecida Fortunato Marinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Marins do Nascimento\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0059200-15.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Pereira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento (OAB: RJ 71518 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: PROSEGUR BRASIL SA-Transportadora de Valores e Segurança Ltda (sucessora de Transportadora Ourique Ltda). [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: MG 63440 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROSEGUR BRASIL SA-Transportadora de Valores e Segurança Ltda (sucessora de Transportadora Ourique Ltda).\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097600-11.2001.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: SEVERINO FIRMINO DE SOUZA [Adv. Renata Sobral da Fonseca (OAB: RJ 124080 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: LRIO 06 SERVICOS LTDA, Réu: ALEXANDRE DE OLIVEIRA BRAGA, Réu: PAULO GILVANE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEVERINO FIRMINO DE SOUZA\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0068600-87.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Firmino da Silva [Adv. Alberto Mauro Grynberg (OAB: RJ 54195 - D)]\r\n\r\nRéu: Uranio Servicos de Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: Bradesco Seguros S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Firmino da Silva\r\n\r\nVenha o reclamante devolver o valor excessivamente recebido de BRADESCO SEGUROS S.A (R$ 15.057,35), em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-09.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldira Brandão Candido de Araújo [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldira Brandão Candido de Araújo, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nConsiderando a proposta de transação judicial feita pela reclamada PETROS, prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 5 dias, a começar pela reclamada para: a) A reclamada dizer se mantém os termos da proposta; e b) A reclamante dizer se concorda com os termos da proposta. \r\n\r\nProcesso: 0000677-34.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daiana da Silva Gomes Felix [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nVenha a devedora subsidiária satisfazer o crédito homologado em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0032900-60.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDES, Réu TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000013-32.2014.5.01.0009 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Eraldo Lopes de Oliveira [Adv. Sergio Gustavo Rodrigues Porto (OAB: RJ 97960 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Exdo: Telemar S.A. [Adv. Marcello Lugon (OAB: RJ 74722 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Eraldo Lopes de Oliveira, Exdo Telemar S.A.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 217/220, sendo a 2ª ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC, sendo que do total, R$ 7.875,97 ou 623.473,2723 IDTRs, relativos ao FGTS a depositar, sá destinados à conta vinculada do reclamante, respondendo a 1ª reclamada subsidiariamente. \r\n\r\nProcesso: 0004100-75.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eunice Oliveira Pinheiro [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eunice Oliveira Pinheiro\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0010400-29.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos (OAB: RJ 104325 - D)], Réu: JOSE DE OLIVEIRA MARTINS, Réu: OSMAR LAZARO DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO DE OLIVEIRA GONCALVES\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0040000-66.2000.5.01.0009 - ACP\r\n\r\nAut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Procurador Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Regiao \r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS SA [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu LOJAS AMERICANAS SA\r\n\r\nVenham as partes para manifestação específica sobre a intenção demonstrada na audiência (fl. 1460) de ajustar a decisão ao caso concreto, inclusive quanto à destinação da multa para ajuda a instituições sociais, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000890-74.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alexandre [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos (OAB: RJ 81717 - D)]\r\n\r\nRéu: Panificação Jequiá Ltda. , Réu: MANUEL DE PINHO SOARES, Réu: ANA PAULA FERREIRA SOARES, Réu: CARLOS AUGUSTO FERREIRA SOARES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alexandre \r\n\r\nTomar ciência de que a exceção de pré-executividade foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000165-17.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Silva Rangel [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Vanessa Silva Rangel\r\n\r\nVenha a reclamante apresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias, inclusive para ciência da manifestação da reclamada às fls. 867/869. Venha a reclamada regularizar sua assistência em juízo, uma vez que os subscritores da petição às fls. 867/869 não foram constituídos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0028900-41.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto da Silva e Souza [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Transporte e Logistica -CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Transporte e Logistica -CENTRAL, Aut Roberto da Silva e Souza\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000205-33.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Maestrelo da Penha [Adv. Marcio Freitas de Aguiar (OAB: RJ 118834 - D)]\r\n\r\nRéu: Fast Shop Comercial S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Maestrelo da Penha\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 338, que nada tem a deferir, devendo vir com a comprovação do valor estimado à fl. 328, com possibilidade de parcelamento. A não comprovação de pagemento será entendida como desistência da segunda perícia requerida (fls. 303 e 320). \r\n\r\nProcesso: 0000571-43.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Salgado Moreira [Adv. Flavio Branco Pereira (OAB: RJ 117616 - D)]\r\n\r\nRéu: DBA Engenharia de Sistema Ltda. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)], Réu: Cleartech Ltda, Réu: DBA Holding e Participações S/A\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu DBA Engenharia de Sistema Ltda., Aut Eduardo Salgado Moreira \r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 766 que determinou a inclusão das pessoas jurídicas CLEARTECH LTDA e DBA HOLDING E PARTICIPAÇÕES S/A no polo passivo da presente execução. \r\n\r\nProcesso: 0023200-50.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio dos Santos Barbosa [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Antonio dos Santos Barbosa\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038200-71.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Vera Lucia Costa Bethencourt (OAB: RJ 59860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARAES\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnação oposta foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001520-33.2011.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Aurélio dos Santos Furtado [Adv. Maria Celina Silva (OAB: RJ 75148 - D)]\r\n\r\nRéu: Obra Portuguesa de Assistência [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Obra Portuguesa de Assistência \r\n\r\nApresentar novos cálculos de liquidação, em 10 dias, na forma da promoção de fls. 176 e decisão de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0041600-78.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Paulo Cordeiro de Assis [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Paulo Cordeiro de Assis\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0030900-58.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE JOAO DA SILVA [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: HECOL HEROIS DA CONSTRUCAO LTDA ME, Réu: MARTINS LINO DE MORAIS, Réu: Rute Gomes da Silva, Réu: Israel da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE JOAO DA SILVA\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 345, que, diante do Ato nº 75/2015, indefere o pedido de pesquisa patrimonial à Seção de Pesquisa Patrimonial, devendo, indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000143-61.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Alencar Moura Sthel [Adv. Bernardo Pessanha Leida de Carvalho (OAB: RJ 149541 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Daniel Gomes da Silva, Réu: Angela Maria Marapodi da Silva, Réu: Rafael Carlos Cunha dos Santos, Réu: Eduardo Henriques David\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Alencar Moura Sthel, Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nTer ciência dos valores bloqueados, sendo a reclamada para a comprovação da complementação do valor ainda devido ao perito. \r\n\r\nProcesso: 0085800-05.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freire de Almeida [Adv. Clovis de Albuquerque Ramos (OAB: RJ 140448 - D)]\r\n\r\nRéu: Salerno Empreendimentos e Serviços Ltda. , Réu: Condomínio da Comunidade Residencial Aeronáutica [Adv. Tania Sidney de Souza Mesquita (OAB: RJ 77752 - D)], Réu: Condomínio Rio Grande [Adv. Danton de Mello Parada (OAB: RJ 61540 - D)], Réu: Condomínio São Sebastião [Adv. Angela Maria Chaves Margato (OAB: RJ 131814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freire de Almeida \r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001019-16.2010.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fausto Rodrigues Von Randow [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Igreja Universal do Reino de Deus [Adv. Genildo José dos Santos (OAB: RJ 151879 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fausto Rodrigues Von Randow, Réu Igreja Universal do Reino de Deus\r\n\r\nComparecer à Secretaria no dia 11/12/2015, ás 12 horas, para que a reclamada proceda à anotação na CTPS do reclamante, bem como proceder a entrega das guias para levantamento do FGTS e do acréscimo de 40%, bem como as guias CD/SD. \r\n\r\nProcesso: 0001437-17.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Pinho de Oliveira [Adv. Sidnei Pereira dos Santos (OAB: RJ 147967 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda., Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Pinho de Oliveira \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000495-82.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simara Soares Dias Fonseca [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Gilson José Freitas Bacci [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Paulo Fernando Gonçalves de Moura [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Waldeléa de Souza Nogueira [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A. - Banco Multiplo\r\n\r\nTer vistas dos autos, por 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001452-83.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amit Ben Arieh [Adv. William Chieza (OAB: RJ 51369 - D)]\r\n\r\nRéu: Trekking Solutions Serviços e Comércio Ltda. [Adv. Fatima Martins de Almeida (OAB: RJ 86230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trekking Solutions Serviços e Comércio Ltda.\r\n\r\nTer ciência de que o valor bloqueado à fl. 153/154 foi convolado em penhora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032900-60.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDES [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos (OAB: RJ 86324 - D)]\r\n\r\nRéu: TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres (OAB: RJ 47171 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CLAUDIO DA SILVA GUEDES, Réu TAG S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0001228-48.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neusa Tomaz [Adv. Cristiane Almeida da Silva (OAB: RJ 155051 - D)]\r\n\r\nRéu: Senac Rio [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Réu: SESC ARRJ [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Fecormércio [Adv. Luciano Barros Rodrigues Gago (OAB: RJ 81739 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fecormércio, Aut Neusa Tomaz , Réu Senac Rio, Réu SESC ARRJ\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000417-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Telma Dias de Vasconcelos Gomes [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Andrea Montanari Rosa Rangel (OAB: RJ 63207 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO, Aut Telma Dias de Vasconcelos Gomes \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000915-53.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio da Cunha [Adv. Alder Macedo de Oliveira (OAB: RJ 112334 - D)]\r\n\r\nRéu: Brinks S.A. Transporte de Valores [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brinks S.A. Transporte de Valores, Aut Marco Antonio da Cunha\r\n\r\nTomar ciência de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0076700-26.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Figueira Teixeira [Adv. Cecilia Rosa Gomes (OAB: RJ 87638 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transporte Ltda. \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Xingu Servicos de Limpeza Ltda., Réu: Prolux Manutenção e Conservação Predial LTDA ME, Réu: Ana Maria Gonçalinho, Réu: José Lino Cordeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antonio Lourenco\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 113, sendo a r, Xingu Serviços de Limpeza TDA, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000617-95.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica da Costa Gonçalves [Adv. Margarete Vasconcellos Anvers (OAB: RJ 85916 - D)]\r\n\r\nRéu: Credprime Apoio Administrativo Ltda. [Adv. Bruno Dettogni Guariento (OAB: RJ 125368 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Credprime Apoio Administrativo Ltda., Aut Verônica da Costa Gonçalves\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 136, sendo a ré para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000660-95.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Clara Balbuena [Adv. Ana Claudia Silva Guterres (OAB: RJ 143084 - D)]\r\n\r\nRéu: Abbey Auditoria e Recuperação de Creditos Ltda. - Abbey Consulting [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)], Réu: Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)], Réu: Valverde e Meirelles Advogados Associados [Adv. Sherlen dos Santos Pereira (OAB: RJ 78368 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Abbey Auditoria e Recuperação de Creditos Ltda. - Abbey Consulting, Réu Cyrela RJZ Empreendimentos Imobiliários Ltda, Aut Maria Clara Balbuena, Réu Valverde e Meirelles Advogados Associados \r\n\r\nTer ciência do acolhimento da promoção da contadoria, devendo as partes apresentarem novos cálculos de liquidação adequados à referida promoção, em 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097100-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio José Ferraz da Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delio José Ferraz da Silva \r\n\r\nTer vistas dos autos, inclusive para apresentar cálculos de valor remanescente devido, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0046700-34.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GESMUNDO CORREA DE ARAUJO [Adv. Jairo Nogueira Guimaraes (OAB: RJ 24612 - D)], Aut: JOSE´GOMES MONTEIRO, Aut: PAULO FERREIRA BARBOSA, Aut: AVELINO LIGINIO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GESMUNDO CORREA DE ARAUJO\r\n\r\nContestar os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000604-96.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Morais da Mota [Adv. Guilherme Schara Nakanishi (OAB: RJ 145691 - D)]\r\n\r\nRéu: Gafisa S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gafisa S.A., Aut Valmir Morais da Mota\r\n\r\nCiência do acolhimento dos cálculos do crédito remanescente de fls. 207/210 e promoção de fls. 213, sendo a ré para complementação do depósito no valor de R$ 1.137,36 ou 90.002,66 IDTR. \r\n\r\nProcesso: 0045400-85.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joao Candido Batista Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Laser Service Prestadora de Servicos Ltda., Réu: NOVASOC COMERCIAL LTDA. [Adv. Maria Helena Villela Autuori Rosa (OAB: RJ 139856 - A)], Réu: C e A Modas Ltda. [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 5 dias, com a diferença questionada, sob pena de indeferimento do prosseguimento do agravo de petição. \r\n\r\nProcesso: 0000144-12.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mislene Vital Chaves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A.\r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000365-58.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Carlos Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Gisele Gonçalves Cardim da Silva (OAB: RJ 165362 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Sergio Carlos Machado\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 8 dias sucessivos, permeados por 05, na ordem legal. \r\n\r\nProcesso: 0095400-21.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Mano Ciranda [Adv. Edmilson Alves Pereira (OAB: RJ 102419 - D)]\r\n\r\nRéu: Suporte Informatica Ltda. [Adv. Michelle Barbosa Torres (OAB: RJ 141183 - D)], Réu: PC Tech Informatica Ltda. [Adv. Isaque Pizarro de Oliveira (OAB: SP 264723 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Sidney de Carvalho Torres, Réu: Alexandre Burjato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Mano Ciranda\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0033900-03.1997.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA LUCIA VIDAL [Adv. Antônio Landim Meirelles Quintella (OAB: RJ 50833 - D)], Aut: AURÉLIO MENEZES PRACIAS FILHO, Aut: JOSÉ LUIZ DE JESUS, Aut: LEILA PEREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nRéu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)], Réu: BANCO ITAU S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut REGINA LUCIA VIDAL\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0040400-41.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURICIO GOMES DA SILVA [Adv. Marcia Lorenzo da Silva (OAB: RJ 79679 - D)]\r\n\r\nRéu: CBS TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, Réu: Alberto Ventura [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira (OAB: RJ 103430 - D)], Réu: ROMILDA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURICIO GOMES DA SILVA\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 471 e das declarações obtidas na consulta INFOJUD e demais consultas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0062000-16.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Divino Jose de Oliveira [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Divino Jose de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0089800-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Pereira Bastos [Adv. Sebastiao Jose da Motta (OAB: RJ 68427 - D)]\r\n\r\nRéu: VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Varig Logística S.A. (Em Recuperação Judicial) [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)], Réu: Volo do Brasil S.A. [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de) [Adv. Marcelo Costa Mascaro Nascimento (OAB: RJ 112436 - A)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Pereira Bastos , Réu Varig S.A. Viação Aérea Rio Grandense (Massa Falida de)\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria, no dia 11/12/2015, às 16h, para que a ré proceda a entrega das guias para levantamento do FGTS e do acréscimo de 40% ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000928-52.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Cristina Sousa de Andrade [Adv. Willians Belmond de Moraes (OAB: RJ 80250 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 -D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Rodrigo Cesar Gonçalves Jasmim (OAB: RJ 104217 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marcia Cristina Sousa de Andrade, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 219/221, sendo a ré principal para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000269-43.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Ferreira Magalhães [Adv. Monica de Freitas Bianchi Machado (OAB: RJ 105890 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda [Adv. Rosane Cardoso Lopes (OAB: RJ 90173 - D)], Réu: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Locanty Serviços Ltda, Aut Paulo Ferreira Magalhães\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição, no prazo de 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0000701-21.2012.5.01.0055 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Luiz dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality AMJ Tecnologia Aplicada em Serviços Ltda., Réu: Marcos Focaccia, Réu: Alessandro Marques de Avila, Réu: Aldo de Avila Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Luiz dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0080600-51.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daisy de Melo Rossi [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Ecônomica Federeal - CEF [Adv. Lidia Gomes de Oliveira Correia (OAB: RJ 56313 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daisy de Melo Rossi\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0078500-31.2005.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Pires de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Chen Peng Yuan Pastelaria [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)], Réu: Chen Peng Yuan\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Pires de Souza\r\n\r\nTer ciência da expedição de alvará, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0023800-37.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Abatedouro Carioca Ltda., Réu: Antonio Lopes de Pinho, Réu: Diamantino da Silva Bastos, Réu: Gracinda Ferreira Lopes, Réu: Luiz da Silva Bastos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto dos Santos\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 219-v, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0038600-02.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Cardoso Reis [Adv. Washington Luiz Fernandes Dias (OAB: RJ 947 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP Manutenção e Engenharia S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP Manutenção e Engenharia S.A. \r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 468, sendo a ré para complementação do depósito em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000258-48.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Carlos Pereira dos Santos [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho (OAB: RJ 111679 - D)]\r\n\r\nRéu: Premier Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Helio Henrique Bastos Machado (OAB: RJ 48648 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Premier Comércio de Alimentos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001206-87.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elaine Reis Gomes do Nascimento [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviário Ramos Ltda., Réu: Maria José Costa Ramos, Réu: Aloyzo Ramos Murta, Réu: Andréia Ramos Murta, Réu: Patrícia Ramos Murta, Réu: Roque Ramos de Oliveira Neto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elaine Reis Gomes do Nascimento\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001502-75.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eder Rodrigues Povo [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: GPP Reparos Navais Ltda., Réu: Rio Nave 2010 Construção Naval Ltda., Réu: Vard Niteroi S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vard Niteroi S.A.\r\n\r\nVenha a 3ª ré, para ciência da homologação dos cálculos, bem como para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0083100-32.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: WINDSON DOS SANTOS MASELLI [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)]\r\n\r\nRéu: RWB ENGENHARIA LTDA [Adv. Rose Mary das Neves Santos (OAB: RJ 71910 - D)], Réu: Luiz Otavio Nunes Rodrigues, Réu: Luiz Otávio Ferreira Sarmento e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WINDSON DOS SANTOS MASELLI\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000013-37.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Cesar Rodrigues de Oliveira [Adv. Gelson de Souza Santos (OAB: RJ 116147 - D)]\r\n\r\nRéu: West Brasil Vigilância e Segurança Ltda. , Réu: Maria Alice Teixeira de Oliveira, Réu: Nubia Cardoso Pereira de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Cesar Rodrigues de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001541-72.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tais dos Santos Alexandre [Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux (OAB: RJ 152811 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Vidax Teleserviços S.A. N/P SÍNDICO Luiz Eduardo Vidal Rodrigues, Réu: Claro Telefonia S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tais dos Santos Alexandre \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-06.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Fernandes da Silva [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Show Móveis Santa Cruz Ltda. ME [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana (OAB: RJ 104006 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Fernandes da Silva, Réu Show Móveis Santa Cruz Ltda. ME\r\n\r\nTer vistas dos autos, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0062800-88.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: INSTALADORA TELSUL LTDA ME, Réu: CASA GELLI MOVEIS SA [Adv. Zenildo Costa de Araujo Silva (OAB: RJ 13310 - D)], Réu: SUELI DA SILVA ANDRADE, Réu: Telma Maria Lobato, Réu: Jorge Fleres de Andrade, Réu: Renato de Carvalho Gelli, Réu: Mario Felipe da Fonseca Gelli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO DA SILVA\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0064300-14.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gizele Pacheco Rangel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gizele Pacheco Rangel\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000538-19.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Silva de Oliveira [Adv. Antonio Acacio Baltazar Martins Alves Pereira (OAB: RJ 17973 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Mar Serviços Navais e Ind. S.S. Ltda. [Adv. Fabiano Santos Oliveira (OAB: RJ 164107 - D)], Réu: Estaleiro Atlântico Sul [Adv. Fabio Pereira (OAB: RJ 110801 - D)], Réu: Jefferson Carlos Feres , Réu: Margareth Chrissostomos Baptista Feres\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Atlântico Sul\r\n\r\nTer ciência de que o valor à fl. 293 foi penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000169-25.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pledl [Adv. Heleno de Souza Sardinha (OAB: RJ 60086 - D)]\r\n\r\nRéu: Faxia Montagens de Móveis Ltda. , Réu: Marcos Nunes Moreira, Réu: Alexandre Campras de Paula\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pledl\r\n\r\nTer vistas dos resultados obtidos nas consultas, devendo indicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, manifestando-se, ainda, sobre seu interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos da Resolução Administrativa nº 14/2012 e do Ato nº01/2012, da GCGJT, de 1º de fevereiro de 2012, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nProcesso: 0000034-76.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adalberto da Costa Oliveira [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adalberto da Costa Oliveira, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram extintos sem julgamento do mérito. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000979-97.2011.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Oliveira do Carmo Felippe [Adv. Moises Menezes de Amorim (OAB: RJ 60734 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiane Oliveira do Carmo Felippe\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 389, que nada tem a deferir, eis que, diante do acórdão de fls. 230, que modificou a sentença, não foi concedido levantamento do FGTS. \r\n\r\nProcesso: 0060400-62.2004.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: SERGIO KLAJMAN [Adv. Marcelo Soares da Silva (OAB: RJ 54824 - D)]\r\n\r\nRéu: Dance Studio Ltda. ME [Adv. Angela Maria Barana Cordeiro (OAB: RJ 70578 - D)], Réu: MARIA DE FÁTIMA GEORGES , Réu: Lúcia Lima da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO KLAJMAN\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001458-56.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Alessandra Ferreira Marques (OAB: RJ 93002 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Edyvana Tatagiba Medina (OAB: RJ 81067 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Universitária Santa Úrsula \r\n\r\nTer vistas dos cálculos de liquidação do reclamante, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001518-29.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz Dias Hilário [Adv. Flávio Alves Carvalhal (OAB: RJ 170636 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Dias Hilário\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0000160-92.2013.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Dalton Gonçalves Pinheiro [Adv. Reginaldo Severino da Silva (OAB: RJ 83651 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal Mart Brasil Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Dalton Gonçalves Pinheiro, Réu Wal Mart Brasil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1917005"
                            ],
                            "1917006": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0098900-27.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro José Barboza de Lima [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nTer vistas da promoção do DCALC, inclusive para adequar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0098000-59.2000.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Procurador Procuradoria \r\n\r\nRéu: Fiel Servicos de Vigilancia Ltda., Réu: ANA LUCIA PERRONE, Réu: George El-Khouri, Réu: CARMELO PALMIERI PERRONE [Adv. Carmelo Pamiere Perrone (OAB: RJ 61100 - D)], Réu: LINDACI ALVES COSTA, Réu: WALLACE FERNANDES MACHADO, Réu: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participações [Adv. Wagner Pessoa da Penha (OAB: RJ 80804 -D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCOS DE ALMEIDA MUNIZ\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0192200-24.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO CORREA [Adv. Carlos Artur Paulon (OAB: RJ 3084 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Aguas e Esgotos CEDAE\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 667. \r\n\r\nProcesso: 0152000-67.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIELEN DE OLIVEIRA MANHAES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VIVO S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VIVO S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0211100-55.2001.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nCgto: Glória Maria Zanker, sucessora de JANSON DUARTE DE MORAES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Cgto: Bruno Bueno de Moraes, sucessor de Janson Duarte de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Cgto: Fernanda Alves de Moraes, sucessora de Janson Duarte de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)], Cgto: Julia Zanker de Moraes, sucessora de Janson Duarte de Moraes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Bruno Bueno de Moraes, sucessor de Janson Duarte de Moraes, Cgto Fernanda Alves de Moraes, sucessora de Janson Duarte de Moraes, Cgto Glória Maria Zanker, sucessora de JANSON DUARTE DE MORAES, Cgto Julia Zanker de Moraes, sucessora de Janson Duarte de Moraes\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0111200-94.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto (OAB: RJ 82343 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA. [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Tecnocoop Sistemas- Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Processamento de Dados Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA LTDA., Aut LIGIA MARIA DE ANDRADE ROCHA\r\n\r\n\"Vistos,etc. Ante o silêncio do Autor e, por esgotados os meios de prosseguimeto da execução, declaro aprescrição intercorrente, na forma do artigo 40, § 4º da Lei 6830/80, combinado com os artigos 269, IV e 598 do Código de Processo Civil, aplicados subsidiariamente ao Processo do Trabalho, extinguindo a execução.\" \r\n\r\nProcesso: 0222500-71.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DULCE BRESSANE NANO ROSA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: TV MANCHETE LTDA, Réu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DULCE BRESSANE NANO ROSA, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTer ciência de que o despacho de fls. 434 foi reconsiderado em parte, sendo a reclamante, inclusive, do depósito ora comprovado. \r\n\r\nProcesso: 0179000-28.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elevadores Otis Ltda [Adv. João Guilherme de Moraes Sauer (OAB: RJ 23644 - D)]\r\n\r\nRéu: Inácio Severino da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira (OAB: RJ 60914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elevadores Otis Ltda, Réu Inácio Severino da Silva, Severina Silvestra da Silva\r\n\r\nTomar ciência da sustação do leilão, tendo em vista a data de avaliação do bem imóvel e a valorização do mercado imobiliário. \r\n\r\nProcesso: 0145900-28.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Santos Viana [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Vallmarg Confeccoes Ltda [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)], Réu: Paulo Cesar Tavares de Oliveira, Réu: Marcelo Simões Abrão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Santos Viana, Réu Vallmarg Confeccoes Ltda\r\n\r\nTer ciência de que o depósito de fl. 171 foi convolado em penhora, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-79.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOCELI DA SILVA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)]\r\n\r\nRéu: PIKY CABELEIREIROS LTDA, Réu: DAUDY CABELEIREIROS LTDA [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)], Réu: ECONOGAS CONVERTEDORA LTDA, Réu: MARIA ALICIA CERRUTI DE LISBOA, Réu: ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO [Adv. Christiane Simoes Menescal Carneiro (OAB: RJ 75199 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DAUDY CABELEIREIROS LTDA, Aut JOCELI DA SILVA, Réu ROBERTO ENRIQUE LISBOA DEL PUERTO\r\n\r\nTer ciência de que o depósito recursal de fls. 169 foi convolado em penhora, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0132100-30.2006.5.01.0009 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Candeias da Silva Cardoso [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira (OAB: RJ 41786 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: ALESSANDRO MARQUES , Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA, Réu: Concreta Service LTDA, Réu: J.C.R. Transportes e Logística LTDA, Réu: Móveis Rio Grande LTDA, Réu: Ativa Participações LTDA, Réu: Ativa Serviços Eletrônicos LTDA - ME, Réu: Ativa Service LTDA, Réu: Concreta Serviços de Vigilância LTDA - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Candeias da Silva Cardoso\r\n\r\nTer ciência de que o valor comprovado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0143000-19.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDRE PAULO DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario (OAB: RJ 67570 - D)]\r\n\r\nRéu: DISC DE COPACABANA ELETRODOMESTICOS LTDA [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)], Réu: IZABEL MARIA DE OLIVEIRA GUEDES [Adv. Rosana Paula Rufino Alves (OAB: RJ 45683 - D)], Réu: DAURO MARTINEZ, Réu: SAULO FERREIRA LOPES [Adv. Leandro de Andrade Meuser (OAB: RJ 176694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDRE PAULO DO NASCIMENTO\r\n\r\nIndicar novos meios eficazes para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0133300-14.2002.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON LOPES DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira (OAB: RJ 25250 - D)], Aut: Fazenda Nacional, Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTer vistas da resposta do ofício. \r\n\r\nProcesso: 0100500-93.2003.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: SEBASTIAO PEREIRA RUFINO-ESPÓLIO DE [Adv. Ruy Goes dos Santos (OAB: RJ 46069 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL EMBALAGENS S/A [Adv. Adriana de Faria Corbo (OAB: RJ 87955 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SEBASTIAO PEREIRA RUFINO-ESPÓLIO DE\r\n\r\nVenha o exequente cumprir o determinado no item 2 do despacho de fl. 307, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0126300-07.1995.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO VOGLER [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)], Aut: JULIO CESAR DE SOUZA, Aut: JULIO CESAR DE SOUZA-INSS, Aut: JORGE FRANCISCO JORGE, Aut: JORGE FRANCISCO JORGE-INSS, Aut: CLAUDIO VOGLER-INSS, Aut: CELMA DA SILVA ABBADE, Aut: CELMA DA SILVA DE SOUZA-INSS\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA PRESTO LABOR ASSESS CONS PESSOAL [Adv. Nicanor Souza (OAB: RJ 34481 - D)], Réu: EMBRAT EMPRESA BRASILEIRA DE TREINAMENTOS LTDA [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: HENRIQUETA ESTELITA DE FREITAS MERLO, Réu: PEDRO JARBAS DE MERLO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO VOGLER\r\n\r\nTer ciência da certidão de fls. 392, devendo requererer o que entender devido, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-95.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Goncalves Xavier [Adv. Raquel Thiengo (OAB: RJ 100888 - D)]\r\n\r\nRéu: Serge Assessoria de Cadastro e Representacoes Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)], Réu: Elizabeth Santos Segundo Souza, Réu: Sergio de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Goncalves Xavier\r\n\r\nTer ciência do despacho de fls. 266, que não vislumbra nem no rol de pedidos, nem na coisa julgada, a providência ora requerida, devendo a interessada utilizar-se dos meios adequados para os fins pretendidos. \r\n\r\nProcesso: 0125300-15.2008.5.01.0009 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé- Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Eduardo Mendes da Silva Filho (OAB: RJ 141067 - D)], Cgte: Carlos Alberto de Freitas, Cgte: Rogerio de Oliveira\r\n\r\nCgto: Leandro Cesar Reis Sobrinho [Adv. Aracari Baptista de Santana (OAB: RJ 66174 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Fortemacaé- Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nVenha a reclamada fornecer o CPF correto da sócia Andrea Luciana Gomes, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115300-92.2004.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: VICTORINO PEREZ [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Aut: INSS-RDA [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro , Aut: INSS-RTE [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: GRAFICA CORRADI LTDA, Réu: Juracy Corradi, Réu: Giuseppe Corradi, Réu: Marcos Aurelio Corradi [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: Marcello Corradi [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)], Réu: RICARDO CORRADI [Adv. Carlos Eduardo de Freitas Guimaraes (OAB: RJ 36100 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VICTORINO PEREZ\r\n\r\nTer vistas da certidão de fls. 212, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0099700-07.1999.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACI ANTUNES FERNANDES [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos (OAB: RJ 35577 - D)]\r\n\r\nRéu: NATACHA REFRIGERACAO LTDA, Réu: ANTONIO JERONIMO MAGALHAES, Réu: JANDOVIL VERAS FERREIRA, Réu: NANCI DO BOMFIM MAGALHAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JACI ANTUNES FERNANDES\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0161300-77.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mirabeau Pinheiro Neto [Adv. Helio Marques Gomes (OAB: RJ 29522 - D)]\r\n\r\nRéu: Prevebrás Sociedade Nacional de Previdência Privada [Adv. Vinicius N de Gregório (OAB: RJ 115575 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mirabeau Pinheiro Neto\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0148400-67.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Melo dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros (OAB: RJ 113770 - D)]\r\n\r\nRéu: Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda. [Adv. Nelson Pereira da Silva (OAB: RJ 37945 - D)], Réu: Andrea Ramalho Monteiro Lopes, Réu: Anderson Renato Lopes Barbosa, Réu: Wagner Lopes Barbosa, Réu: Alice Lopes Barbosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernanda Melo dos Santos\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0128600-82.2008.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Santos [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Leandro Botelho da Silva [Adv. Luis Felipe Gomes Vieira (OAB: RJ 135931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Santos \r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0109500-69.1993.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: NATANAEL FERNANDES DE PAIVA [Adv. Diva Maria Dias Valentini (OAB: RJ 85011 - D)]\r\n\r\nRéu: ATC AERONVAES TURBINAS E COMPONENTES LTDA. [Adv. Arthur Antonio Valle de Ulhoa (OAB: RJ 13646 - D)], Réu: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA, Réu: MOACIR DOS SANTOS PIRES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NATANAEL FERNANDES DE PAIVA\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0115200-69.2006.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gicelmo Lazario da Conceicao [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarao 101 Bar e Restaurante Ltda., Réu: Maria Luiza Soares Pereira, Réu: João Luiz Soares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gicelmo Lazario da Conceicao\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0127300-32.2001.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacira de Meneses Guerra (SUCESSORA DE ROGERIO AMILCAR RECHICHO GUERRA) [Adv. Odilo Zanuzo (OAB: RJ 106024 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: DISBRACOM DISTRIB BRASILEIRA E COMERCIO LTDA, Réu: ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR, Réu: LUIZ CARLOS BRAGA, Réu: CESAR PIMENTEL COITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacira de Meneses Guerra (SUCESSORA DE ROGERIO AMILCAR RECHICHO GUERRA)\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0227900-66.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: DENISE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: MGI MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA, Réu: JESIEL BRAGA, Réu: CARLOS ROBERTO BRAGA, Réu: QUIRINO INACIO JUNG\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DENISE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0204200-61.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: JAKSON DE OLIVEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: Comendo Pizza Comercio de Alimentos Ltda, Réu: ANIZIO HENRIQUE ALVES, Réu: AURICELIA GALIZA GOMES PAULINO, Réu: ROMUALDO COSTA ANSELMO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JAKSON DE OLIVEIRA\r\n\r\nVenh o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157000-58.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ EDUARDO CERQUEIRA LEITE [Adv. Roberto de Oliveira Rezende (OAB: RJ 54363 - D)], Aut: INSS [Procurador Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro \r\n\r\nRéu: HELLEN S BRAZIL LTDA [Adv. Jose Pugan (OAB: RJ 22117 - D)], Réu: Jose Rodrigues da Conceicao, Réu: Modesto Gomes Lopes, Réu: Vagner Xavier Lopes, Réu: DEMOISELLE COMERCIO DE RESTAURANTES, BARES E SERVICOS DE BUFFET LTDA EPP\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ EDUARDO CERQUEIRA LEITE\r\n\r\nVenha o autor informar o seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0215200-58.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: QUALITY TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, Réu: CARLOS EDUARDO DOS REIS, Réu: ROSANGELA MARTINS DA CUNHA DOS REIS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GEOVENASIO PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0146800-02.1992.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DOS SANTOS SILVA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)]\r\n\r\nRéu: KONSIL ELETRONICA E REFRIGERACAO LTDA. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: ROLANDO MONDELLI/SOCIO, Réu: LUIGI EMILE MONDELI, Réu: Linda Emile Mondeli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON DOS SANTOS SILVA\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0109300-71.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Rosandro da Silva [Adv. Marceleandro Clementino da Silva (OAB: RJ 177041 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Keyla Sumaya Camargo da Fonseca, Réu: Avelino Pereira Gonçalves, Réu: Paulo Maurício Mansur\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Rosandro da Silva\r\n\r\nVir retirar a certidão e as cópias necessárias, no prazo de 30 dias, após os quais, os autos serão encaminhados ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0178400-31.1998.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE JESUS SILVA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: BONTEMPO PROJETOS E INSTALACOES LTDA, Réu: ANTONIO LUIZ VIEIRA AZEVEDO, Réu: MARIA APARECIDA DE SOUZA LACERDA, Réu: WLADIMIR PEREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE JESUS SILVA\r\n\r\nVenha o autor informar seu CPF, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0116500-61.2009.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Dias Espinheira da Fonseca [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins (OAB: RJ 75747 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnorad Tecnologia em Radiodiagnósticos Ltda. [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Cotefil Hospital Geral Ltda. [Adv. Carlos Frederico Medina Massadar (OAB: RJ 76595 - D)], Réu: SONOGRAF DIAGNÓSTICO POR IMAGEM S/C LTDA [Adv. Vinicius Braga Prado (OAB: RJ 150291 - D)], Réu: Carlos Henrique Fernandes, Réu: Flávio Carlos Azevedo, Réu: Reinaldo da Silva Capochim\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cotefil Hospital Geral Ltda. \r\n\r\nApresentar seus cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1917006"
                            ],
                            "1917004": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0092500-65.2007.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antonio Lourenco\r\n\r\nRéu: Xingu Servicos de Limpeza Ltda., Prolux Manutenção e Conservação Predial LTDA ME, Ana Maria Gonçalinho, José Lino Cordeiro\r\n\r\nPelo presente fica m Prolux Manutenção e Conservação Predial LTDA ME, Xingu Servicos de Limpeza Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência da homologação dos cálculos de fls. 113, sendo a r, Xingu Serviços de Limpeza TDA, para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% conforme previsto no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001678-54.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Bastos Pereira \r\n\r\nRéu: Sinergia Pesquisa e Assessoria Mercadológica Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Flávio da Silva Castro, Guilherme Henrique Jorge O´Connor, Sônia Abarnes Castro, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0001641-27.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Farias Lima Serico\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Principe Regente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Éric Brites Silva, Jorge Luiz de Lima Neves, Vera Lucia Brites Silva, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nProcesso: 0000389-86.2012.5.01.0009 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego Soares da Silva \r\n\r\nRéu: Clima Perfeito Climatização Ltda. , Frigorío Climatização Ltda, Refrigeração Sudeste Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Amelia Caiado Bezerra de Castro, Carla Souza Balma, Eduardo Ribeiro Leite Caiado, José de Souza Caiado, Marua Lucia Lino Ramos, Paulo Cesar Caiado Bezerra, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar, em 48 horas, bens livres e desembaraçados capazes de suportar integralmente a execução, sob pena de serem incluídos no polo passivo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nEMTO\r\n\r\nId: 1917004"
                            ]
                        }
                    },
                    "11ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1916242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000015-59.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Ronaldo Vitoria Siqueira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nExdo: BRQ Informática Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)], Exdo: Companhia de Distribuição de Gás - CEG [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo BRQ Informática Soluções em Informática S.A., Exdo Companhia de Distribuição de Gás - CEG\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, no prazo de 20 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se o prazo pela 1a rda BRQ INFORMATICA. \r\n\r\nProcesso: 0000235-62.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Valerio Montenegro [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda. [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)], Réu: Vise Vigilancia e Segurança Ltda. , Réu: Infinito Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Renata De Oliveira Rocha Lopes , Réu: Claudia Maciel de Castro [Adv. Joaquim Mentor de Souza Couto Junior (OAB: RJ 147849 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Valerio Montenegro \r\n\r\nManifestar-se em 30 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0029100-76.2004.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos (OAB: RJ 66582 - D)]\r\n\r\nRéu: Saúde e Energia Indústria e Comércio de Bebidas e Produtos Alimentícios Ltda, Réu: Ricardo de Serra Mattos, Réu: Sergio Antonio Teixeira Moraes de Araújo, Réu: Marco Antonio Rodrigues Simões, Réu: Maria Helena Hallais Silva, Réu: Anselmo de Souza Paulo, Réu: Luis Marcelo Hallais Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EUGENIO ROBERTO ARAUJO DE SA\r\n\r\nDar andamento a execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000093-58.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleison Silva Moreira [Adv. Davi Jose da Silva (OAB: RJ 54987 - D)]\r\n\r\nRéu: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleison Silva Moreira , Réu Litoral Rio Transportes Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia dos calculos de fls 368, no prazo comum de 05 dias.\r\n\r\nRda p/ depositar a diferença ainda devida, sob pena de prosseguimento da execuçao. .\r\n\r\nProcesso: 0000110-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clarissa Rollin Pinheiro Bastos [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apostolo-ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)], Réu: Instituto Cultural de Ipanema - ICI, Réu: Associação Para Modernização da Educação-AMPE, Réu: Galileo Gestora De Recebiveis Spe S/A , Réu: Galileo Administracao De Recursos Educacionais S/A (em recuperação judicial) , Réu: Aline Cristina Duarte Goncalves , Réu: Ronald Guimaraes Levinsohn , Réu: Claudia Campos de Souza [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Jorge Otavio Monteiro da Silva [Adv. Rodrigo Sampaio de Souza (OAB: RJ 132376 - D)], Réu: Claudio Rosa Simões , Réu: Marcio Andre Mendes Costa , Réu: Rodrigo Chulvis Lima [Adv. Marcelle Chritine Fernandes Louzada (OAB: RJ 105304 - D)], Réu: Beatris Jardim de Azevedo \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rodrigo Chulvis Lima \r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fls 974/974v que rejeitou sua exceçao de pre-executividade. ,\r\n\r\nProcesso: 0000224-33.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helbert Fernandes Malaquias [Adv. Danielle Corcione Allegretti Bazoli (OAB: RJ 132166 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança Ltda [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helbert Fernandes Malaquias \r\n\r\nDar andamento a execuçao, no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Melonio Costa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda. ME, Réu: Sebastiao Carneiro Lima , Réu: Pamela Ketley Carvalho Lima \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rafael Melonio Costa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls 105 e dos demais comandos de fls. 106 . \r\n\r\nProcesso: 0007700-84.1996.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON MARQUES LUDGERO [Adv. Jose Edmar dos Santos (OAB: RJ 73852 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA, Réu: Francisco Recarey Vilar [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nTI: SEC CONSULTORIA LTDA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON MARQUES LUDGERO\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001562-42.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bárbara Aparecida Martins Fliess [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A. [Adv. José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB: SP 163613 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bárbara Aparecida Martins Fliess, Réu Etna Comércio de Móveis e Artigos para Decoração S.A.\r\n\r\nTomar ciência de que a impugnaçao a sentença de liquidaçao foi julgada IMPROCEDENTE. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0190200-94.1991.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE HELIODORO DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Esteves Guimaraes (OAB: RJ 30517 - D)]\r\n\r\nRéu: UNIAO FEDERAL [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE HELIODORO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que foi expedido alvara' de n. 0863/2015 (BANCO DO BRASIL). ,\r\n\r\nProcesso: 0000009-52.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dalva Claudina de Oliveira Lima [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos (OAB: RJ 53892 - D)]\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Exdo: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Exte Dalva Claudina de Oliveira Lima\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 03/12/2015 , às 10,00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 184, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000447-83.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Vinicius de Freitas Moreira [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)]\r\n\r\nRéu: Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ME [Adv. Elias Gonçalves Saboia (OAB: RJ 77577 - D)], Réu: CSB Drogarias S.A. [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira (OAB: RJ 111068 - D)], Réu: Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSB Drogarias S.A., Aut Marcos Vinicius de Freitas Moreira , Réu Pratex Rio Locação e Entregas Expressas Ltda. ME, Réu Venâncio Produtos Farmacêuticos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 592 , devendo a 1a ré PRATEX RIO comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0138500-20.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Pinheiro Cutalo [Adv. Jorge Couto de Carvalho (OAB: RJ 18851 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Cristina Pinheiro Cutalo\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 1053, em 60 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001417-20.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Lúcia Alves Coutinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia de que foram expedidos os alvaras' 0860/2015 e 0861/2015 (CEF). .\r\n\r\nProcesso: 0000666-33.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique da Silva [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Ultrasabor Catering de Alimentação Ltda. [Adv. Gabriel Silva Dias (OAB: RJ 132985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Henrique da Silva , Réu Ultrasabor Catering de Alimentação Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, da garantia do Juízo e dos demais comandos de fls. 176, no prazo comum de 05 dias . \r\n\r\nProcesso: 0072500-67.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Arly Nunes Vieira [Adv. Silvia Apratto Tenório Trinta (OAB: RJ 136216 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Guilherme Rodrigues Dias (OAB: RJ 58476 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Pedro Arly Nunes Vieira , Réu Petrobrás Distribuidora S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, da garantia do Juízo e dos demais comandos de fls. 606, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000506-71.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Ferreira da Silva [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.(Em recuperação Judicial) [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Aline Cristina Duarte Gonçalves, Réu: Wanderley Mardini Cantieri, Réu: Fabio Mazzonetto [Adv. Douglas Pedrosa de Andrade (OAB: RJ 131930 - D)], Réu: Ronald Guimarães Levinsohn, Réu: Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias, Réu: Jocelane Aguiar de Oliveira, Réu: Samuel Dias Dionizio, Réu: Adenor Gonçalves dos Santos, Réu: Antonio Teixeira Alexandre Neto, Réu: Carmine Antonio Savino Filho [Adv. Yubirajara Correa Filho (OAB: RJ 69539 - D)], Réu: Adilson Florencio da Costa [Adv. Flavio Martins Rodrigues (OAB: RJ 59051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Ferreira da Silva\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 546. ,\r\n\r\nProcesso: 0000631-10.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Silva de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Advance Prestação de Serv. de Ap. Empresa Ltda. n/p de Teresa Farias de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Silva de Oliveira \r\n\r\nDar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0048800-43.2001.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: UBIRATAN DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Francisco Batista Sandes (OAB: RJ 38293 - D)]\r\n\r\nRéu: Basic Engenharia Ltda., Réu: Heron Numa Abrahao, Réu: Renato de Souza Fangueiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut UBIRATAN DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nDar andamento a execuçao no prazo preclusivo de 30 dias, sob pena de expediçao de certidao de credito. \r\n\r\nProcesso: 0000475-85.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma de Souza da Silva [Adv. Carolina Tupinamba Faria (OAB: RJ 124045 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora O Dia S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: LMC Cooperativa de Profissionais de Limpeza Manutenção e Conservação Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Argos Serviços Empresariais Ltda. [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)], Réu: Alamo Engenharia S.A. [Adv. Eduardo de Sanson (OAB: RJ 110454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma de Souza da Silva \r\n\r\nTomar ciencia da atualizaçao de fls 1589 e requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000484-47.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Gomes Affonso [Adv. Carla de Araujo Couto (OAB: RJ 125070 - D)]\r\n\r\nRéu: Fazenda Clube Marapendi [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 75465 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Gomes Affonso\r\n\r\nAdequar seus calculos de liquidacao, conforme despacho de fls 312, em 20 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anrieth Matos da Silva [Adv. Fernando Augusto da Silva (OAB: RJ 108877 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anrieth Matos da Silva\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 03/12/2015 , às 15,00 horas para entrega das guias de FGTS.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 344 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido , recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0105300-22.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Bezerra Bastos [Adv. Neusa Ferreira da Costa (OAB: RJ 113185 - D)]\r\n\r\nRéu: Bicas Industria e Comercio Ltda. [Adv. Andrey Pinheiro Lisboa (OAB: RJ 115883 - D)], Réu: Aluysio Batista de Oliveira, Réu: Leny Azevedo de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Bezerra Bastos\r\n\r\nTomar ciencia da certidao de fls 334 e requerer o que for de seu interesse no prazo preclusivo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0099900-40.2008.5.01.0060 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gerardo Moura Ferreira [Adv. Fausto Ferreira Ramos (OAB: RJ 83692 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S/A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Gerardo Moura Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da expediçao da OJ 013/2015, em 10 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0082900-53.2003.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROSANGELA DA CUNHA ENNES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: Bleu Shoes Modas Esportivas Ltda, Réu: Javire Calçados Ltda, Réu: Jopor Importação e Exportação Ltda, Réu: Porfirio Sebastião Jorge Mendes, Réu: Maria Teresa Martins Pina Mendes, Réu: Paulo Silvio de Oliveira, Réu: Manuel Tavares de Sousa [Adv. Joao Borsoi Neto (OAB: RJ 48493 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Manuel Tavares de Sousa\r\n\r\nInformar, no prazo de 05 dias, o correto e atual endereço de seu cliente o executado Manuel Tavares de Sousa, inclusive CEP. \r\n\r\nProcesso: 0000919-84.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Schuenkuel Lavra [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Alfa S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)], Réu: Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Alfa S.A., Aut Bruno Schuenkuel Lavra, Réu Financeira Alfa S.A. Crédito, Financiamento e Investimentos\r\n\r\nAos recorridos (rte e rda), no prazo comum de 08 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001514-12.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eldrin Cruz Eleoterio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: MAP Ribeirão Preto Incorporadora Ltda. , Réu: Elisabete Raulickis [Adv. Diego Neves Ferreira (OAB: RJ 182808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eldrin Cruz Eleoterio \r\n\r\nDar andamento a execuçao, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001570-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Souza de Jesus [Adv. Jose Aleudo de Oliveira (OAB: RJ 16376 - D)]\r\n\r\nRéu: Jasserand Company Tecnologia e Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Jasserand Construções Ltda. [Adv. Marcio Azevedo Pereira (OAB: RJ 85320 - D)], Réu: Patricia Teixeira da Costa, Réu: Christian Alyse Jasserand, Réu: Cesar Walter Souza Valente do Couto [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cesar Walter Souza Valente do Couto\r\n\r\nApresentar, querendo, embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001403-02.2012.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jozely Fontoura Rodrigues [Adv. Celio Maia Ferreira (OAB: RJ 98480 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Aut Jozely Fontoura Rodrigues \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido e dos demais comandos de fls. 587 . Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0128700-94.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Vicente dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Samoa Ltda., Réu: José Barbosa Custódio, Réu: Eunice Souza da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Vicente dos Santos\r\n\r\nManifestar-se no prazo de 30 dias. ,\r\n\r\nProcesso: 0001389-07.2012.5.01.0047 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vivian Andrade de Carvalho da Conceição [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Aut Vivian Andrade de Carvalho da Conceição\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 245, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2).\r\n\r\nProcesso: 0140100-76.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmilson Mendonca Luzes [Adv. Fernando da Silva Andrade (OAB: RJ 48342 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edmilson Mendonca Luzes, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 665, devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909). \r\n\r\nProcesso: 0001279-53.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea de Oliveira Teixeira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea de Oliveira Teixeira\r\n\r\nAo embargado-exequente para contestar os embargos à execução. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0105300-51.2009.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clevson Amâncio Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Clevson Amâncio Pereira \r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 08/12/2015, às 10 horas para anotação da CTPS da parte autora e entrega/recebimento das guias de FGTS e seguro-desemprego. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 356 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0152100-11.2007.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cicero Ramalho da Silva [Adv. Angelo Bello Butrus (OAB: RJ 115379 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Norberto Odebrecht S.A. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: Odebrecht S.A. [Adv. Maria Ines Sirimarco de Toledo Lourenco (OAB: RJ 1190 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cicero Ramalho da Silva\r\n\r\nAo agravado- rte. ,\r\n\r\nId: 1916242"
                            ],
                            "1916241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000451-23.2012.5.01.0011 - RTSum\r\n\r\nAut: Rafael Melonio Costa\r\n\r\nRéu: Efica Comércio e Serviços Ltda. ME, Sebastiao Carneiro Lima , Pamela Ketley Carvalho Lima \r\n\r\nPelo presente fica m Efica Comércio e Serviços Ltda. ME, Pamela Ketley Carvalho Lima , Sebastiao Carneiro Lima , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e de que o Juízo encontra-se garantido pelo depósito de fls 105 e dos demais comandos de fls. 106 . \r\n\r\nProcesso: 0000009-52.2015.5.01.0011 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Dalva Claudina de Oliveira Lima\r\n\r\nExdo: Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos do Complexo de Manguinhos Ltda. - COOTRAM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 03/12/2015, às 10,00 horas para anotação da CTPS da parte autora. A parte autora deverá trazer sua CTPS. ATENÇÃO: O advogado deverá comunicar à parte a data da anotação.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 184 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de IR (guia DARF, cod 5936), INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nProcesso: 0000558-38.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anrieth Matos da Silva\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ\r\n\r\nPelo presente fica m Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à secretaria da Vara no dia 03/12/2015 , às 15,00horas para entrega das guias de FGTS.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos e dos demais comandos de fls. 344 , devendo a ré comprovar, em 48 horas, o depósito do valor líquido e recolhimento de INSS (guia GPS, cod 2909) e custas (guia GRU, código 18.740-2). \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1916241"
                            ]
                        }
                    },
                    "12ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917400": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001729-56.2012.5.01.0012 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Nielsen Dantas Figueiredo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nExdo: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Exdo: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Nielsen Dantas Figueiredo \r\n\r\nIndeferido o requerido quanto à aplicação do IPCA-E, uma vez que o STF suspendeu a utilização de tal indíce. .\r\n\r\nProcesso: 0001584-34.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nielsen Dantas Figueiredo [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nielsen Dantas Figueiredo \r\n\r\nIndefiro a utilização do índice IPCA-E. .\r\n\r\nProcesso: 0158100-24.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Gomes da Silva [Adv. Simone Marques Furtado (OAB: RJ 134636 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica de Profissionais Integrados na Odontologia Ltda. [Adv. Graca Tatiana Feijo Maia (OAB: RJ 114621 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Gomes da Silva\r\n\r\nVista do resultado Jucerja .\r\n\r\nProcesso: 0001398-45.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio da Silva Ferreira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis tda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio da Silva Ferreira\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito)\r\n\r\ndias .\r\n\r\nProcesso: 0086300-96.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivo Moura de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Esperle Engenharia Ltda. [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivo Moura de Oliveira\r\n\r\nCiência do resultado Jucerja, que a Srª Sônia de Araujo Marques Sperle não é sócia da empresa executada. \r\n\r\nProcesso: 0093600-46.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios do MRJ\r\n\r\nVir com a liquidação do julgado. .\r\n\r\nProcesso: 0001000-97.2010.5.01.0077 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriele de Souza Viana [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. , Réu: HILDETTE FILOMENA MAGNO CAMARÃO COLPO, Réu: ALZIRA TAVARES DE SÁ, Réu: EDNA PEREIRA VILETE, Réu: Milton Colpo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriele de Souza Viana \r\n\r\nApresentar duas cópias das seguintes pecas para formação da certidão de crédito trabalhista: petição inicial, decisões de mérito e homologatórias, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação. .\r\n\r\nProcesso: 0000739-36.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: William da Silva Correa [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Higiterc Higienização e Terceirização Ltda., Réu: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut William da Silva Correa\r\n\r\nApresentar em cinco dias o atual endereço da reclamada Higiterc Higienização e Terceirização Ltda .\r\n\r\nProcesso: 0034700-32.1991.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERTHA NOEVNA NUTELS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso (OAB: RJ 24207 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERTHA NOEVNA NUTELS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse. .\r\n\r\nProcesso: 0032900-70.2008.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Maia da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: Happy Day Park 131 Buffet e Eventos Ltda. [Adv. Rodrigo Machado Merheb (OAB: RJ 103958 - D)], Réu: HELOISA HELENA DA SILVA COUTO, Réu: SIMONE NAGEM NAKAD\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Maia da Silva\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0032700-29.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Almeida de Souza [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: AM2 Construções Ltda. [Adv. Augusto Cesar Caputo de Oliveira (OAB: RJ 59477 - D)], Réu: Carlos Alberto de Ameida, Réu: Renato Sommer Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Almeida de Souza\r\n\r\nManifestar-se acerca da devolução do mandado. .\r\n\r\nProcesso: 0000142-62.2013.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rose Mary Vila Chã Valle Pinto [Adv. Debora da Silva Diniz dos Santos (OAB: RJ 144721 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A. , Aut Rose Mary Vila Chã Valle Pinto \r\n\r\nAos recorridos .\r\n\r\nProcesso: 0089100-34.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseilda Marcelino da Silva [Adv. João Baptista Fernandes (OAB: RJ 87903 - D)]\r\n\r\nRéu: Cei Lar Construtora Ltda., Réu: ARMANDO CARLOS LIMA BRANDÃO, Réu: IRACI BARBOSA SEARA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joseilda Marcelino da Silva\r\n\r\nCiência de fls 149/150 .\r\n\r\nProcesso: 0170500-56.1996.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO ROBERTO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho (OAB: RJ 31247 - D)]\r\n\r\nRéu: V R CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA, Réu: vanderlucia goncalves costa, Réu: JOÃO MONTEIRO DA SILVA, Réu: Luiz Camilo Soares de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO ROBERTO DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados .\r\n\r\nProcesso: 0062600-38.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO [Adv. Rodolfo Del Ponte (OAB: RJ 59324 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nInformar o andamento da ação rescisória .\r\n\r\nProcesso: 0000672-37.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Simião Sampaio [Adv. Edimar Bizerra da Cruz (OAB: RJ 113886 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO AGUIAR PEREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE VASCONCELOS, Réu: DOMINGOS JOSE DE OLIVEIRA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Simião Sampaio \r\n\r\nCiência do despacho de fls 230. .\r\n\r\nProcesso: 0000038-11.2013.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patrícia Leite Ferreira [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte ME , Réu: Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicações Ltda. , Réu: Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Redecard S.A. Companhia de Capital Autorizado\r\n\r\nVista dos cálculos do reclamante em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0098600-66.2003.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: REGINALDO BORGES DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jorge da Rocha Ferreira (OAB: RJ 117198 - D)], Réu: SAJIH DAYCHOUM, Réu: HOSSAIN DAYCHOUM, Réu: EDUARDO PINTO VIANNA, Réu: SEBASTIAO FURTADO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINALDO BORGES DA SILVA\r\n\r\nVista dos documentos acautelados. .\r\n\r\nProcesso: 0000945-50.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Aparecida Ricardo da Silva [Adv. Sandra do Rego Barros Benevides (OAB: RJ 64087 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: CBPF Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Aparecida Ricardo da Silva \r\n\r\nVista de fls 237 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0000924-06.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Marques Soares [Adv. João Tadeu Rodrigues de Souza (OAB: RJ 154691 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação do Hospital Evangelico do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Marques Soares\r\n\r\nVista dos documentos acautelados .\r\n\r\nProcesso: 0000908-52.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clair Laranjeiras de Barros [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Cristian Divan Baldani (OAB: RJ 140454 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Glaxosmithkline Brasil Ltda. , Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nComprovar o pagamento em 48h, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0142800-32.2001.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: MANOEL PORRECA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira (OAB: RJ 40514 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE ESCOLA JOANA TREVISAN LTDA. [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL PORRECA\r\n\r\nVista de fls 171 e seguintes. .\r\n\r\nProcesso: 0001216-13.2012.5.01.0037 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge da Silva Andrade [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge da Silva Andrade\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação em dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-23.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleusa Ribeiro\r\n\r\nIndeferido o requerido, posto que não foi integralizado o valor da execução. .\r\n\r\nProcesso: 0170800-42.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO [Adv. Ester Damas Pereira (OAB: RJ 67566 - D)]\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO GABRIEL ARCANJO LTDA, Réu: Samantha Nunes Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTIANE FILGUEIRAS DE MELO\r\n\r\nComprovar que o nome indicado na petição de fls.231 é sócio da executada. .\r\n\r\nProcesso: 0064400-23.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleusa Ribeiro [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nVir com os valores devidos em 48h, sob pena de penhora .\r\n\r\nProcesso: 0224000-66.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANILO JORGE SOUSA [Adv. Sergio Galvao (OAB: RJ 21332 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES [Adv. Carlos Henrique Vilella dos Santos (OAB: RJ 9036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO NACIONAL DE DESENV ECONOM E SOCIAL BNDES, Réu FUNDACAO ASSISTENCIA PREV SOCIAL BNDES FAPES\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos do autor. Prazo de 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0196600-09.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: JURANDI FREIRE BATISTA [Adv. Osmar de Avilla Junior (OAB: RJ 92358 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICACAO E CONFEITARIA BARONESA LTDA, Réu: JOAQUIM MARQUES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JURANDI FREIRE BATISTA\r\n\r\nVista da resposta do Ofício, fls 197, bem como requerer o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0064800-18.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIO ANDRADE D ARROCHELA [Adv. Rosane Acioli Diniz (OAB: RJ 62250 - D)]\r\n\r\nRéu: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIO ANDRADE D ARROCHELA, Réu TV Omega Ltda.\r\n\r\nInformar o andamento do conflito de competência. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-23.2001.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTER PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudio Rogerio de Oliveira Pimentel (OAB: RJ 97742 - D)]\r\n\r\nRéu: CARLOS EDUARDO DE GODOY DAVIES [Adv. Antonio Carlos Ferreira (OAB: RJ 15446 - D)], Réu: COZU BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALTER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRequeira o que entender cabível .\r\n\r\nProcesso: 0058300-57.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerson Santos Pereira [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerson Santos Pereira\r\n\r\nCiência de que deverá repassar ao INSS os valores indevidamente recebidos .\r\n\r\nProcesso: 0000073-35.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elias Alves dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca (OAB: RJ 55993 - D)]\r\n\r\nRéu: Locasa Carga e Descarga Ltda. [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)], Réu: R MASCARENHAS DOS SANTOS SERVIÇOS DE CARGA E DESCARGA ME., Réu: ROBERTA MASCARENHAS DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elias Alves dos Santos \r\n\r\nApresentar duas cópias das seguintes peças para formação da certidão de crédito trabalhista: petição inicial, decisões de mérito e homologatórias, cálculos, atualização, caso haja, e/ou termo de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0000749-12.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline de Lima Santa Cruz [Adv. Pedro Paulo Ferreira Heizer (OAB: RJ 54567 - D)]\r\n\r\nRéu: Luke Comércio e Serviços Ltda. ME \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline de Lima Santa Cruz \r\n\r\nCiência de fls 67e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0060800-62.2007.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delyo Ferreira [Adv. Ione Aparecida Bueno Gonçalves Pereira (OAB: MG 120719 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim do Brasil S.A. [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)], Réu: RR Gerenciamento e Logistica de Transportes Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delyo Ferreira\r\n\r\nTer ciencia do desarquivamento .\r\n\r\nProcesso: 0116100-43.2006.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Sirlei Gomes de Arruda [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Las LCS Subempreiteira Ltda. ME, Réu: Prescon Projetos Estruturais e Construcoes Ltda. [Adv. Luiz Roberto Nogueira da Silva (OAB: RJ 53742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sirlei Gomes de Arruda\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001588-71.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francilvania Martins Blum [Adv. Eduardo Costa dos Reis (OAB: RJ 149149 - D)]\r\n\r\nRéu: Max AGP Comunicações Ltda. [Adv. Welington de Souza Ferreira (OAB: RJ 114238 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francilvania Martins Blum\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0121800-97.2006.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Regina Nascimento de Souza [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: Bradesco Vida e Previdencia S.A. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Bradesco Vida e Previdencia S.A.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0088700-64.2000.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUCIA CRUZ DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval (OAB: RJ 67698 - D)]\r\n\r\nRéu: SOUZA MACHADO ROUPAS SA [Adv. Nerivaldo Lira Alves (OAB: RJ 111386 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUCIA CRUZ DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Penhora .\r\n\r\nProcesso: 0079900-03.2007.5.01.0012 - RTSum\r\n\r\nAut: Wagner dos Santos Figueiredo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hiper Sal Comercio e Distribuicao de Sal Ltda. [Adv. Afonso Celso Basson Meira (OAB: RJ 45533 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner dos Santos Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Penhora .\r\n\r\nProcesso: 0000624-15.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Francisco Silva [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Horizonte Amazonia Transportes Ltda. [Adv. Manuela Teixeira de Araujo (OAB: RJ 123694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino Francisco Silva \r\n\r\nVista ao autor \r\n\r\nProcesso: 0000618-71.2011.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz da Silva Lima [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: BRQ Soluções em Informática S.A. [Adv. Ruy Armando de Almeida Mello Junior (OAB: SP 33375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BRQ Soluções em Informática S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de\r\n\r\noficiar-se ao INSS. .\r\n\r\nProcesso: 0060600-84.2009.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izabel Pedro Miranda Santos [Adv. Celso Foli (OAB: RJ 19027 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0169100-60.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO FERREIRA FRANCA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA SA [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: JORNAL DO BRASIL S.A., A/C LUIS CLAUDIO AMORIM BARRETTO [Adv. Astrid Beyer Szrajbman (OAB: RJ 136339 - D)], Réu: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Intelig Telecomunicações Ltda. [Adv. Fábio Lopes Vilela Berbel (OAB: RJ 159740 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu VANGUARDA RIO GRAFICA SA\r\n\r\nPrestar esclarecimentos uma vez que o processo encontra-se quitado .\r\n\r\nProcesso: 0039600-67.2005.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristani Cunha Guedes [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior (OAB: RJ 72198 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristani Cunha Guedes\r\n\r\nRepassar ao INSS o valor indevidamente recebido .\r\n\r\nProcesso: 0142000-33.2003.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo Siqueira Mendonca (OAB: RJ 97367 - D)]\r\n\r\nRéu: MINISTER EXPRESS EDITORA LTDA [Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA (OAB: RJ 107977 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CRISTINA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0118500-11.1998.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BANERJ S/A [Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes (OAB: RJ 94186 - D)], Réu: ITAU Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BANERJ S/A, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu ITAU Unibanco S.A., Aut RUY LIMA BUARQUE DE NAZARETH\r\n\r\nVista dos novos cálculos do perito. .\r\n\r\nProcesso: 0000680-77.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Fahel Matos [Adv. João Henrique Cren Chiminazzo (OAB: RJ 222762 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nTomar ciencia da devolucao do prazo, devendo apresentar cálculos no prazo de dez dias. .\r\n\r\nProcesso: 0062900-92.2004.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDINALDO DA SILVA TAVARES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA [Adv. Weuter Barreto de Almeida (OAB: RJ 4818 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000235-30.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderley Gomes Stevens [Adv. Elian Elias Nicolau (OAB: RJ 130580 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A, Réu TAP TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A, Aut Wanderley Gomes Stevens\r\n\r\nCiência da homologação, devendo a ré depositar o valor devido em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0020500-34.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR PEREIRA [Adv. Marcos Dibe Rodrigues (OAB: RJ 35289 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. João Joaquim Martinelli (OAB: MG 1796 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nVenha com as manifestações em 5 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000601-98.2012.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdecir dos Santos [Adv. Rosemere Bastos Sant Anna (OAB: RJ 56685 - D)]\r\n\r\nRéu: Qualy Serviços Gerais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdecir dos Santos \r\n\r\nCiência do despacho de fls 110 \r\n\r\nProcesso: 0098900-67.1999.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS [Adv. Wilson Luiz da Silva (OAB: RJ 89850 - D)]\r\n\r\nRéu: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Thiago Linhares Paim Costa (OAB: RJ 100174 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MASOR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS SANTOS DOS ANJOS\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls 467 .\r\n\r\nProcesso: 0133700-19.2002.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PECANHA [Adv. Carlos de Almeida Felix (OAB: RJ 63924 - D)]\r\n\r\nRéu: ATRI NYLCX DO BRASIL INDUSTRIA COMERCIO LTDA [Adv. Teresa D Amico Campello (OAB: RJ 41320 - D)], Réu: Sergio Magioli, Réu: Ricardo Laufer\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PECANHA\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000991-39.2010.5.01.0012 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdair Mendonça Camacho [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Valdair Mendonça Camacho \r\n\r\nVista da petição do perito por cinco dias com permeio de 48h. .\r\n\r\nId: 1917400"
                            ]
                        }
                    },
                    "13ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917212": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0176800-36.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA MARIA FIALHO AMORIM LEIVAS [Adv. Luiz Antonio de Souza Novaes (OAB: RJ 47449 - D)], Aut: RITTA DE CASSIA BASILIO LEIVAS [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto (OAB: RJ 33996 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete (OAB: RJ 62089 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDiante das diferenças encontradas pela União em relação à cota previdenciária devida, efetue o depósito do valor remanescente a este título, no montante de R$ 4.062,79, em 10 dias, sob pena de penhora via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0154800-51.2007.5.01.0013 - RTSum\r\n\r\nAut: Adonias da Silva Trindade [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Liha Gripp da Silva (OAB: RJ 135619 - D)], Réu: Alessandro Marques, Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adonias da Silva Trindade\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0147600-90.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Filipe da Silva Duarte [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: SIFELESAN COMERCIAL ME [Adv. Rozani Maria Dias Gomes (OAB: RJ 57038 - D)], Réu: SIDNEY BEZERRA DO PARAIZO, Réu: LUIZ FERNANDO ARANTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Filipe da Silva Duarte\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001443-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ferreira da Cruz [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. (nova denominação de Banco Itaú S.A.) [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fináustria Assessoria Administração e Serviços de Crédito S/C Ltda. , Réu Itaú Unibanco S.A. (nova denominação de Banco Itaú S.A.) \r\n\r\nDiante das diferenças encontradas pela União em relação à cota previdenciária devida, efetue o depósito do valor remanescente a este título, no montante de R$ 107.253,10, sob pena de penhora via Bacenjud. \r\n\r\nProcesso: 0128700-69.2001.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: LAERTE ALVES VIEIRA [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: TREU SOCIEDADE ANONIMA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS [Adv. Hermes Saldanha Filho (OAB: RJ 73893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LAERTE ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 226. \r\n\r\nProcesso: 0001204-71.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Alberto Nobre Souto [Adv. Fabio Chiara Allam (OAB: RJ 100325 - D)]\r\n\r\nRéu: Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Marcelo Miguel Martins (OAB: RJ 142753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rádio e Televisão Bandeirantes do Rio de Janeiro Ltda.\r\n\r\nDiante da possibilidade de efeitos modificativos à decisão embargada, venha a parte contrária, nos moldes do artigo 897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0119600-12.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Augusto Diaz Ferreira [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itautec Componentes e Serviços Ltda. [Adv. Vivyanne Patricio (OAB: SP 91867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Augusto Diaz Ferreira \r\n\r\nTomar ciência, para os fins do art. 884 da CLT, ciente que decorrido in albis o prazo nada mais poderá reclamar. \r\n\r\nProcesso: 0001044-17.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ricardo Amaral Barbosa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Icsel Industrial Services Offshore Ltda. [Adv. Alexandre Goldberg (OAB: RJ 78383 - D)], Réu: PAULO ROBERTO CABRAL MAIA, Réu: MARIA ENI CABRAL MAIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ricardo Amaral Barbosa \r\n\r\nComparecer À Secretaria da Vara, no horário das 10:00 às 16:00 para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0100200-32.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO ABRAHAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: VIGFORT SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA, Réu: RENATO DE MENDONCA GUERRA, Réu: MARCOS MEDEIROS ALVARENGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ROBERTO ABRAHAO\r\n\r\nReporto-me ao fundamento de fl. 395. \r\n\r\nProcesso: 0134700-12.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Frazao Bonifacio [Adv. Eliane Macedo Martins (OAB: RJ 99504 - D)]\r\n\r\nRéu: COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA [Adv. Jose Ricardo Lutz (OAB: RJ 97674 - D)], Réu: GERALDO AURELIO FEITOSA, Réu: PAULO ROGERIO FEITOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Carlos Frazao Bonifacio\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001306-93.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Chinaid Marques [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho (OAB: RJ 5748 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA\r\n\r\nAcerca da impugnação do exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104400-58.1992.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAQUIM VIEIRA MENDES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: CARRETA BARRA CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA , Réu: HELIO DA SILVA LOPES, Réu: MIGUEL ANGELO DE SOUZA, Réu: Dalberto José Fontana (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.), Réu: Flavio Fontana (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.) [Adv. Marcos Antonio da Silva (OAB: PR 45468 - D)], Réu: Hermes Andreazza (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.) [Adv. Jorge Alexandre Bastos de Sant Ana (OAB: RJ 130674 - D)], Réu: Jerry Vieira Mendes (Sócio de Carreta Barra Churrascaria e Restaurante Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Agte JOAQUIM VIEIRA MENDES\r\n\r\nNada a deferir tendo em vista que as empresas não tomaram ciência das cotas penhoradas. \r\n\r\nProcesso: 0096200-42.2004.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA PALMEIRA DA SILVA [Adv. Vitor Hugo Afonso Guadagno (OAB: RJ 84399 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVA DE TRAB PROF DE INFORMATICA LTDA [Adv. Carine Ulisses Cordeiro (OAB: RJ 122635 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA PALMEIRA DA SILVA\r\n\r\nReconsidero o despacho de fl. 667. Tomar ciência da certidão do Oficial de Justiça devendo indicar meios para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0099600-98.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILSON ALVES [Adv. Joao Norberto Miqueloti (OAB: RJ 47278 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL AEROMEX BAZAR REPR E SERVICOS LTDA [Adv. Sylvia Emilia de Souza Correa (OAB: RJ 3196 - D)], Réu: LUCIENE PAULA STADLINGER BARBATO [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rita de Cássia da Costa [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Rubens de Oliveira Filho [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WILSON ALVES\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0097400-50.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Antonio Lopes Leao [Adv. Claudio Alves Filho (OAB: RJ 48071 - D)]\r\n\r\nRéu: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: ANTONIO LUIZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, Réu: LEON BAK\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Antonio Lopes Leao\r\n\r\nReconsidero a decisão de fl. 191. Indique meios efetivos de prosseguimento da execução, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0095800-57.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Maciel Dias [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO JOSE FONSECA LTDA, Réu: MARCIO LUIZ FONSECA LEAL, Réu: MARIA HELENA CARVALHO FONSECA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carla Maciel Dias\r\n\r\nVenha com a certidão de ônus reais atualizada do imóvel de fls. 129/131. \r\n\r\nProcesso: 0000917-11.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir da Anunciação Silva [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: Teixeira Barbosa Depósito Coletivo Ltda. ME [Adv. Rodrigo Valente Mota (OAB: MG 92234 - D)], Réu: ALANIR DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: DENISE HELENA BARBOSA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valmir da Anunciação Silva\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, no horário das 10:00 às 16:00, para ciência dos documentos acautelados DIGITALMENTE, devendo requerer o que for de seu interesse sob pena de arquivamento definitivo do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000735-25.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Honório Vieira [Adv. Jose Lucio Barreira Martins (OAB: RJ 147685 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda\r\n\r\nDiante da possibilidade de efeitos modificativos à decisão embargada, intime-se a parte contrária, nos moldes do artigo 897-A da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0062800-61.2009.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Alves Vieira de Araujo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa (OAB: RJ 45281 - D)]\r\n\r\nRéu: Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME [Adv. Sandra Cunha de Sousa (OAB: RJ 78599 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Quotation Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. ME\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo por 30 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProcesso: 0041400-93.2006.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Benilde Moreira Duarte [Adv. José Ribamar de Souza Garcia (OAB: RJ 19829 - D)]\r\n\r\nRéu: VERNE GUERRA LTDA, Réu: Espaco Pilares Decor Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Mundo 2000 Decoracoes Ltda. [Adv. Marcio Sergio dos Anjos Issa (OAB: RJ 58212 - D)], Réu: Yone Verne de Souza, Réu: Wilson Guerra de Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espaco Pilares Decor Ltda., Réu Mundo 2000 Decoracoes Ltda.\r\n\r\nConvolo em penhora os depósitos de fls. 142 e 186. Tomar ciência para fins do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0020200-69.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE GOUVEA DOS SANTOS [Adv. Guaracy Martins Bastos (OAB: RJ 96415 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVORO MADEIRAS E ACESSORIOS LTDA [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario (OAB: RJ 26828 - D)], Réu: CARLOS DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, Réu: CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE GOUVEA DOS SANTOS\r\n\r\nReconsidera-se a decisão de fl. 245. Indique meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0005500-15.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cassia Faleiro da Costa Henrique [Adv. Marcos Barbosa Vasques (OAB: RJ 113516 - D)]\r\n\r\nRéu: CLARO S/A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cassia Faleiro da Costa Henrique\r\n\r\nAdequar seus cálculos aos acórdão proferido em sede de Agravo de Petição, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001200-05.2010.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Maurício Sheimberg [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nRéu: Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A. [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)], Réu: Intra S/A Corretora de Câmbio e Valores [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Citigroup Global Markets Brasil, Corretora de Câmbio Títulos e Valores Mobiliários S.A., Réu Intra S/A Corretora de Câmbio e Valores, Aut Ricardo Maurício Sheimberg \r\n\r\nConsiderando o trâsito em julgado da fase de conhecimento, e havendo Execução Provisória (0001390-31.2011.5.01.0013), agaurde-se o retorno dos autos do TRT. Considerando que houve alteração da sentença com decisão ampliativa em sede de Recurso Ordinário, fica facultado às partes a liquidação definitiva nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0149400-08.1997.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALMIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: M FRANCO CONSTRUTORA LTDA [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho (OAB: RJ 40966 - D)], Réu: JARDIM ESCOLA POPI LTDA [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher (OAB: RJ 25761 - D)], Réu: EDUARDO GONCALVES FRANCO [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: MARIA DA CONCEICAO ARAUJO DA CRUZ [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: JONAIR BARCELOS DE MORAES [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)]\r\n\r\nTI: MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DA CRUZ \r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALMIR PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento do feito, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0130400-12.2003.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: SILVIO ARMANDO DAVI [Adv. Derval de Oliveira Filho (OAB: RJ 119115 - D)]\r\n\r\nRéu: JOURNALLY INFORMATICA LTDA ME, Réu: José Carlos Brazil Clemente, Réu: Claudio Roberto Lucas Soares, Réu: ON SYSTEM INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SILVIO ARMANDO DAVI\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0001249-75.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre da Costa Aguiar [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)], Réu: Aymoré Crédito e Financiamento e Investimento S.A [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente (OAB: RJ 73558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Alexandre da Costa Aguiar\r\n\r\nHomologo o acordo de folhas 259/263 para que surta os devidos efeitos. A quitação passada pelo reclamante engloba tão somente as parcelas decorrentes do extinto contrato de emprego mantidos entre as partes. Custas no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), pro rata, dispensado o reclamante. Expeça-se alvará à ré pelo depósito de fl. 274. \r\n\r\nProcesso: 0086400-53.2005.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Coelho de Oliveira [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Antonio Sergio Marinho da Costa (OAB: RJ 62632 - D)], Réu: EXPRESSO BANGUENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Coelho de Oliveira\r\n\r\nNada a deferir, ante a certidão de fl. 387. \r\n\r\nProcesso: 0060400-45.2007.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celso da Cruz Carvalho [Adv. Leandro Mattos de Cerqueira (OAB: RJ 124487 - D)]\r\n\r\nRéu: Pierre Auto Capas Ltda. [Adv. Jadiel Pereira Guimaraes (OAB: RJ 116005 - D)], Réu: PIERRE ROCHA SAMPAIO, Réu: ELAINE DE SOUZA GUSMAO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celso da Cruz Carvalho\r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0028000-51.2002.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)]\r\n\r\nRéu: JORNAL DO BRASIL S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: AGENCIA MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA SA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario (OAB: RJ 70181 - D)], Réu: Indústria Verolme Ishibrás [Adv. Leonardo Pampillon Gonzalez Rodrigues (OAB: RJ 81389 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDREA MARIA FERREIRA MAGALHAES\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0000019-95.2012.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Alimentícios Golosita Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)], Réu: Fernando Laport Vasconcelos , Réu: Jorcileia da Costa Lima Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar Pereira dos Santos \r\n\r\nRetirar certidão de crédito e providenciar as cópias necessárias à sua futura instrução, bem como eventuais desentranhamentos. Prazo de 30 dias, ciente de que os autos serão imediartamente remetidos ao arquivo após o decurso do prazo \r\n\r\nProcesso: 0034300-44.1993.5.01.0013 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEU SILVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA DO CÉU RANGEL LOPES (SUCESSORA DE IVAN BASTOS LOPES) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: NEUZA MARIA CUNHA BASTOS (SUCESSORA DE GERALDO BOARETO BASTOS) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: AYRTES MACEDO JANA (SUCESSORA DE AMARO JANA) [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CALCIDA TEIXEIRA CYRILLO (SUCESSORA DE JOSÉ CYRILLO) [Adv. Nacif de Souza Reis (OAB: RJ 27723 - D)], Aut: SANDRA REGINA SALES KELLY [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SOLANGE NISTALDO DE SOUZA (SUCESSORA DE JOSE CYRILLO) [Adv. Augusto Cesar Pereira (OAB: RJ 49803 - D)], Aut: DULCE MIGUEL MANSUR [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: MARINALVA NASIMENTO DE SOUZA [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)], Aut: SILVIA CARLA FERNANDES . DO AMARAL, Aut: ARLINDO SIQUEIRA FILHO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca (OAB: RJ 78135 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAU UNIBANCO S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: CXA.PR.FUN.SIS.INT.BANERJ-PREVI-EM LIQ.EXTRAJ. [Adv. Cristiano Soares Gomes (OAB: RJ 128237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCEU SILVEIRA, Aut ARLINDO SIQUEIRA FILHO, Aut AYRTES MACEDO JANA (SUCESSORA DE AMARO JANA), Aut CALCIDA TEIXEIRA CYRILLO (SUCESSORA DE JOSÉ CYRILLO), Aut DULCE MIGUEL MANSUR, Aut MARIA DO CÉU RANGEL LOPES (SUCESSORA DE IVAN BASTOS LOPES), Aut MARIA IZABEL DUTRA DA SILVEIRA, Aut MARINALVA NASIMENTO DE SOUZA , Aut NEUZA MARIA CUNHA BASTOS (SUCESSORA DE GERALDO BOARETO BASTOS), Aut SANDRA REGINA SALES KELLY, Aut SOLANGE NISTALDO DE SOUZA (SUCESSORA DE JOSE CYRILLO)\r\n\r\nCiência dos documentos juntados pela ré às fls. 3900 e ss. \r\n\r\nId: 1917212"
                            ],
                            "1917211": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2015\r\n\r\n0000853-98.2012.5.01.0013 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Aurélio Nogueira Nunes\r\n\r\nExecutado: ANDRÉA NARA CUNHA BARBOSA,Kremer Engenharia Ltda.,Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO,FERNANDO FABRIZIO BUENO MARTINS DE SEROA,RONALDO MEDEIROS EVANGELISTA\r\n\r\nPelo presente fica citado ANDRÉA NARA CUNHA BARBOSA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 61.588,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917211"
                            ]
                        }
                    },
                    "19ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917394": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001463-48.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carina Pereira Valoura de Vasconcelos [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivo S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vivo S.A. \r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0094500-18.2001.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA [Adv. Celestino da Silva Junior (OAB: RJ 2653 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.475 (verso) / 481 (verso) , para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0144900-60.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Renato Costa de Andrade [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa (OAB: RJ 108996 - D)]\r\n\r\nRéu: Cem por Cento Publicidade Marketing Dias Ltda., Réu: Marcia Dias Martins Juca (socia), Réu: Marcelo Dias Martins Juca (socio), Réu: 100 Propaganda Ltda, Réu: Promax 2000 Comércio e Representações Ltda, Réu: MG Comunicação Limitada, Réu: Bossa Nova BN Comunicação Publicidade Ltda, Réu: Doctor Brain Propaganda Ltda, Réu: Doctor Propaganda e Comunicações LTDA, Réu: Idée Consultoria em Educação Ltda, Réu: Lema Propaganda Ltda, Réu: Marcelo Gorodicht, Réu: Luiz Felippe Índio da Costa, Réu: Luiz Octávio Azeredo Lopes Ìndio da Costa, Réu: Facility Empreendimentos LTDA, Réu: Danielle da Costa Fagundes, Réu: Paulo Rolf Feil, Réu: Josiane Madeleine Moser Feil, Réu: Marcos da Silveira, Réu: Leila Meireles da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Renato Costa de Andrade\r\n\r\nVenha o exequente com a certidão de ônus atualizada do imóvel, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-95.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago José de Andrade [Adv. Ariane Walter (OAB: RJ 145047 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira (OAB: RJ 10230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago José de Andrade\r\n\r\nContestar embargos à execução. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0000329-83.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Miranda Pereira [Adv. Fernando Soares Duarte (OAB: RJ 100915 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Master Logistica e Transporte Ltda. [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Miranda Pereira \r\n\r\nAo autor para vir com os calculos de liquidação, em 30 dias, sob pena de arquivamento imediato dos autos, com extinção do processo, nos termos do art. 267, III do CPC c/c art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0130100-08.1998.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JULIO GONCALVES DE MELO [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Luiz Rosine de Araújo Silva [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Manuel de Jesus Oliveira [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Marcelo da Silva Cardoso [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)], Aut: Marcos antonio dos Santos [Adv. Sergio Roberto Pacheco Cury (OAB: RJ 37884 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL CIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JULIO GONCALVES DE MELO, Aut Luiz Rosine de Araújo Silva, Aut Manuel de Jesus Oliveira, Aut Marcelo da Silva Cardoso, Aut Marcos antonio dos Santos\r\n\r\nContestar embargos à execução/devedor. Prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nProcesso: 0001141-96.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodolfo Ventriglia [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000019-43.2013.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Miranda Robles da Fonseca [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: RIOTUR Empresa de Turismo Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Miranda Robles da Fonseca, Réu RIOTUR Empresa de Turismo Municipio do Rio de Janeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fls.168/177, para que produzam seus efeitos legais, bem como da convolação em penhora do depósito recursal de fl.123, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000957-72.2012.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Fernandes dos Santos [Adv. Leandro Guedes Burlamaqui (OAB: RJ 125638 - D)]\r\n\r\nRéu: Força Soluções Integradas Ltda. [Adv. Ana Maria Lauria Gonçalves (OAB: RJ 86757 - D)], Réu: RODRIGO LONGHI CARVALHO DA CUNHA - SÓCIO DE , Réu: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DUARTE - SÓCIA DE \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marta Fernandes dos Santos \r\n\r\nVista ao exequente para manifestações sobre o ofício do 5º RGI, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0017200-67.2007.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maxuel Viana Rosa [Adv. Luiz Goncalves Marques (OAB: RJ 42131 - D)]\r\n\r\nRéu: N EMILE BOUARI CONSERVACAO MANUTENCAO E ADMINISTRACAO [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maxuel Viana Rosa\r\n\r\nVenha o exeuqente com a certidão de ônus reais do imóvel, em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0125100-46.2006.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenires dos Santos Raposo [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERAR SAUDE-COOP.PREST.DE SERV.DE SAUDE LTDA. [Adv. Sergio Murilo Santos Campinho (OAB: RJ 55174 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região , Réu: PREVCOR IPANEMA S/A [Adv. Pedro Henrique Morett Pinheiro (OAB: RJ 175673 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVCOR IPANEMA S/A\r\n\r\nTomar ciência que o depósito de fl.419 foi convolado em penhora. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151700-95.1992.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CARLOS RAMOS PAZ [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE CONSULTORIA ADMINIST E PARTIC SA, Réu: BRAHMA DATA PROCESSAMENTO LTDA, Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA\r\n\r\nVir com impugnação aos cálculos apresentados, em 15 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000674-20.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz de Araújo Alves [Adv. Edvan Borges Cardoso (OAB: RJ 77015 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Magalhães Limpeza Ltda. , Aut Andre Luiz de Araújo Alves \r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.205, para que produzam seus efeitos legais, devendo o réu comprovar o pagamento do crédito do autor e o recolhimento previdenciário e das custas, sendo estes através de guia própria, ou garantir a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de se lhe aplicar a multa prevista no art. 475-J, do CPC, c/c art. 769, da CLT, de ser incluído no BNDT, e execução. \r\n\r\nProcesso: 0000004-79.2010.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Barbosa Marques [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Leandro Tarouquella da Silva Andrade (OAB: RJ 134489 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Barbosa Marques\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará para liberação do depósito recursal de fl.109, bem como comprovar o valor sacado no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000418-43.2011.5.01.0019 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana da Costa Cunha [Adv. Celso Teles de Vasconcellos (OAB: RJ 188659 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana da Costa Cunha \r\n\r\nÀ parte autora para manifestações sobre a petição de fls.813/815, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1917394"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915496": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0145100-37.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALVES DE VASCONCELOS [Adv. Jorge Antonio de Lourenco Muniz (OAB: RJ 42197 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro (OAB: RJ 109396 - D)], Réu: AMILCARE DALLEVO JUNIOR, Réu: MARCELO DE CARVALHO FRAGALI\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALVES DE VASCONCELOS\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0144300-24.1992.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Jorge Elias de Morais (OAB: RJ 40645 - D)]\r\n\r\nRéu: POLIMARCO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Antonio Alves de Oliveira Filho (OAB: RJ 52909 - D)], Réu: HILTON VARSANO, Réu: JMF DUARTE INDUSTIA E COMERCIO LTDA-ME, Réu: HYSER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA, Réu POLIMARCO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor do despacho de fls 265. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183700-30.2001.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Antonio Jose Fernandes Costa Neto (OAB: RJ 55264 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência do oficio de fls 301 a 309. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0153200-05.2006.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Assumpcao [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Concreta Assessoria Empresarial Ltda., Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Alessandro Marques [Adv. Flávio Márcio Ranieri Albuquerque (OAB: MG 49137 - D)], Réu: CONCRETA SERVICE PANTANAL LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Assumpcao\r\n\r\nAo autor, para apresentar certidão atualizada de ônus reais do imóvel que deseja ver penhorado. Prazo de quinze dias. \r\n\r\nProcesso: 0208800-55.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: LYGIA SOARES COELHO SUCESSORA DE MARCOS ANTONIO IGNACIO DA SILVA REPRE [Adv. Rogerio de Souza Chirico (OAB: RJ 99277 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA (SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA E TRANSPORTES E LOGÍSTICA (SUCESSORA DE CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS)\r\n\r\nTomar ciência de que foi devolvido o prazo de 05 dias, para manifestar-se sobre Embargos à Execução. \r\n\r\nProcesso: 0000154-49.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia de Oliveira [Adv. Katia Regina Narciso Pereira (OAB: RJ 89967 - D)]\r\n\r\nRéu: Gessi Monteiro Pacheco , Réu: Walter Lopes Pacheco, Réu: Gessy Celeste Monteiro Pacheco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão: EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas de R$ 20,00, pelo reclamante, dispensado. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000084-32.2013.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane Costa da Silva [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger (OAB: RJ 83474 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete Santa Luzia 370 Ltda. ME [Adv. Marcia Lopes Ramos (OAB: RJ 88633 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane Costa da Silva , Réu Lanchonete Santa Luzia 370 Ltda. ME\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0014100-84.1996.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLEI ALVES COSTA [Adv. Ariosto Moraes (OAB: RJ 78898 - D)]\r\n\r\nRéu: HOSPITAL DE CLINICAS IV CENTENARIO DO RJ S/C [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: ANIBAL JOSÉ MENDES DA CUNHA [Adv. Hilton Neves Filho (OAB: RJ 96241 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLEI ALVES COSTA\r\n\r\nAo autor, para fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0217500-83.2000.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVID DE ARAUJO NETTO [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira (OAB: RJ 57484 - D)]\r\n\r\nRéu: SOLUCAO RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)], Réu: JOAO ALBERTO DE MEO, Réu: SANDRA FATIMA MONZANI DE MEO, Réu: MOEMA GOMES DE AQUINO SILVA [Adv. Joao Batista Santana (OAB: RJ 85022 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVID DE ARAUJO NETTO\r\n\r\nAo autor, para fornecer certidão atualizada de ônus reais do imóvel, a fim de viabilizar realização de praça do bem penhorado. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000276-67.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino Sales [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Gafisa S.A. , Réu: JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda., Réu Hermínio e Santos Construções Civis Ltda.\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art 879 da CLT e da Súmula 381 do TST, observando o inteiro teor do despacho de fls 226. As partes estão sendo intimadas mais uma vez, cientes de que decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação, o processo será extinto. \r\n\r\nProcesso: 0000276-67.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Silvino Sales [Adv. Jose de Ribamar Farias (OAB: RJ 48244 - D)]\r\n\r\nRéu: Hermínio e Santos Construções Civis Ltda. [Adv. Marcos Vinicius Torres dos Santos (OAB: RJ 87833 - D)], Réu: Ecia Oeste Serviços e Construções Ltda. [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo (OAB: RJ 50397 - D)], Réu: Gafisa S.A. , Réu: JOSÉ HERMINIO DOS SANTOS, Réu: JANAINA DOS SANTOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Silvino Sales\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do TST. Cientes as partes de que estão sendo intimadas mais uma vez, no prazo de 30 dias; decorrido o prazo sem manifestação, o processo será extinto. \r\n\r\nProcesso: 0000126-86.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica dos Santos Albuquerque [Adv. Olympio Lyrio Neto (OAB: RJ 72024 - D)]\r\n\r\nRéu: C da Costa Soares Distribuidores de Cosméticos Ltda [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz (OAB: RJ 124185 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica dos Santos Albuquerque\r\n\r\nIndicar meios ainda não utilizados por este Juízo para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0009200-14.2003.5.01.0021 - RTSum\r\n\r\nAut: CYRO CASQUEL PICCHI [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Amauri da Conceicao Luz (OAB: RJ 109724 - D)], Réu: CARLOS TADEU NOGUEIRA ESPÍNDOLA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nPagar, em 48 horas, o valor remanescente da condenação, ou garantir a execução. Valor: R$ 8.523,31. \r\n\r\nProcesso: 0000020-51.2015.5.01.0021 - AI\r\n\r\nAgte: Luiz Fernando Munch [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nAgdo: Rodobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Thiago Tagliaferro Lopes (OAB: SP 208972 - D)], Agdo: Rodobens Administradora e Corretagem e Previdência Privada Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Agdo: Rodobens Administradora e Corretoras de Seguros Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Agdo: Prestacon Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)], Agdo: Portobens Administradora de Consórcios Ltda. [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes (OAB: RJ 72023 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Portobens Administradora de Consórcios Ltda., Agdo Prestacon Administradora e Corretora de Seguros de Vida Ltda., Agdo Rodobens Administradora de Consórcios Ltda., Agdo Rodobens Administradora e Corretagem e Previdência Privada Ltda., Agdo Rodobens Administradora e Corretoras de Seguros Ltda.\r\n\r\nContraminutar Agravo de Instrumento, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000299-13.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Campos Costa [Adv. Valeria Cristina de Andrade (OAB: RJ 146731 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA [Adv. Fabio Alves Ferreira (OAB: RJ 106430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Galanti de Nova Iguaçu LTDA, Aut Renato Campos Costa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação da sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 879 da CLT e da Súmula 381 do C. TST, observando-se o valor a ser recolhido a título de contribuição previdenciária, destacando-se no resumo final o valor líquido, o valor da contribuição previdenciária, além do IRRF, devidamente convertidos em TR's pro rata. \r\n\r\nProcesso: 0047700-18.2004.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: FLAVIO AZEVEDO DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos (OAB: RJ 36708 - D)]\r\n\r\nRéu: COOTRACEI COOP DOS TRABALHADORES DO CEI SUESSORA COOP MULTIPROF [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FLAVIO AZEVEDO DE ALMEIDA\r\n\r\nVenha o autor com a liquidação do julgado, conforme a sentença, embargos de declaração e acórdao, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 352. Prazo de 15 dias. Sem cumprimento, será extinta a execução. \r\n\r\nProcesso: 0000721-51.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Regina Meirelles da Silva Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Caixa Econômica Federal - CEF, Rcdo Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Rcte Maria Regina Meirelles da Silva Barbosa\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração da parte contrária. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120600-72.1999.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTENOR SILVA DE SOUZA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jose Claudio Corte Real Carelli (OAB: RJ 76975 - D)], Réu: FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF [Adv. Dagoberto Ataide Monteiro (OAB: RJ 27135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Réu FUND DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF\r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-17.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Borba de Mattos [Adv. Cesar Romero Vianna Junior (OAB: RJ 81200 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas (OAB: RJ 107534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut Renata Borba de Mattos \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 439. Prazo sucessivo de dez dias, premeados por cinco dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nProcesso: 0000478-10.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Jesus [Adv. Ana Martha Mandetta (OAB: RJ 61378 - D)]\r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Réu: Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agnaldo de Jesus , Réu Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0000654-23.2010.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Rogerio de Souza Carvalhal [Adv. Jose Roberto Pereira (OAB: RJ 26613 - D)]\r\n\r\nRéu: MARGLA-PEÇAS, ACESSÓRIOS E MECANICA EM GERAL LTDA, Réu: Mário Luiz Nunziato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Rogerio de Souza Carvalhal \r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de dez dias. Neste mesmo prazo, o autor deverá indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0067400-82.2001.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE MAURO DE OLIVEIRA GIL\r\n\r\nComprovar o valor efetivamente recebido através do alvará de fls 434. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-75.2003.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: AUREA DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa (OAB: RJ 55852 - D)]\r\n\r\nRéu: ZEDIR REFRIGERACAO LTDA [Adv. Cid Costa Junior (OAB: RJ 54220 - D)], Réu: MONICA JOSE DE SOUZA E SILVA, Réu: OZEDIR DE MARINS E SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut AUREA DE SOUZA\r\n\r\nTomar ciência do mandado de penhora e avaliação devolvido, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0005400-51.1998.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ALBERTO OLIMPIO DE MELO [Adv. Claudia Maria Barroso Finholdt (OAB: RJ 98172 - D)]\r\n\r\nRéu: EUROCOPA PARTIC E SERV LTDA [Adv. Marcos de Castro e Pereira (OAB: RJ 110456 - D)], Réu: RICARDO PEREIRA GONÇALVES MACEDO, Réu: MAFALDA GONÇALVES FERNANDES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS ALBERTO OLIMPIO DE MELO\r\n\r\nDeverá o autor fornecer meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento do processo. \r\n\r\nProcesso: 0001065-32.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Olinda Pães [Adv. Caty Bastos Pires (OAB: RJ 138871 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos Serviços e Tecnologia S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Olinda Pães\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. O requerimento de expedição de alvará foi indeferido, nos termos do inteiro teor do despacho de fls 215. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0000494-61.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz da Mata [Adv. Elianto da Silva Mancebo (OAB: RJ 66547 - D)]\r\n\r\nRéu: Adel Pinturas Ltda. , Réu: ADENIR DE ANDRADE VIANA, Réu: EDSON ROSA DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz da Mata \r\n\r\nFornecer meios para o prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0180202-14.1987.5.01.0021 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Carlos Magno Goulart [Adv. Eduardo Correa de Almeida (OAB: RJ 37068 - D)]\r\n\r\nExdo: ITAU UNIBANCO S/A - SUCESSOR DE BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL [Adv. Paulo Augusto Grecco (OAB: SP 119729 - D)], Exdo: ASSOCIACAO WALMAP [Adv. Danilo Porciuncula (OAB: RJ 55244 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo ITAU UNIBANCO S/A - SUCESSOR DE BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\nVistas à Reclamada, por cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001516-23.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio de Melo Oliveira [Adv. Renata Fernanda Pinheiro da Cruz (OAB: RJ 96267 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Ideal S.A. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio de Melo Oliveira\r\n\r\nApresentar Contra-razões ao Recurso Ordinário, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0158900-54.2009.5.01.0021 - ACC\r\n\r\nAut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações, Transmissão de Dados e Correio Eletrônico, Telefonia Móvel Celular, Serviços Troncalizados de Comunicação, Radiochamadas, Telemarketing, Projeto, Construção, Instalação e Operação de Equipamento e Meios Físicos de Transmissão de Sinal, Similares e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio de Janeiro - SINTTEL [Adv. Graziele Cardoso da Silva (OAB: RJ 109086 - D)]\r\n\r\nRéu: BCP S.A. - Claro [Adv. Alexandra Zama Missagia (OAB: RJ 80753 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BCP S.A. - Claro \r\n\r\nContra-arrazoar Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0171100-40.2002.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Hudson (OAB: RJ 44224 - D)]\r\n\r\nRéu: HSBC SEGUROS BRASIL S/A [Adv. Denizard Silveira Neto (OAB: RJ 96770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBINO JORGE FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0079400-56.1997.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS FERREIRA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: GRAFICA CARIOCA LTDA [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)], Réu: MARCELO BARBOSA DOS SANTOS, Réu: ROGERIO BARBOSA DOS SANTOS, Réu: EDITORA NETUNO [Adv. Antonio Jorge Barbosa da Silva (OAB: RJ 44191 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS FERREIRA, Réu EDITORA NETUNO, Réu GRAFICA CARIOCA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls 372 dos autos, devendo o autor indicar meios para o prosseguimento da execução, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProcesso: 0168600-93.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiseina Priscila de Lima [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos [Adv. Osvaldo Brilhante Filho (OAB: RJ 90419 - D)], Réu: Medic Center Rio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moiseina Priscila de Lima, Réu Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001029-53.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Antonio Carlos Botelho Martins (OAB: RJ 50911 - D)], Aut: CAROLINE PEREIRA DE ALMEIDA representada por Cristina Pereira de Almeida [Adv. Antonio Carlos Botelho Martins (OAB: RJ 50911 - D)]\r\n\r\nRéu: Fixacar Comércio de Componentes Automotivos de Coelho Neto Ltda. [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CAROLINE PEREIRA DE ALMEIDA representada por Cristina Pereira de Almeida, Aut CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA, Réu Fixacar Comércio de Componentes Automotivos de Coelho Neto Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-21.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Sucessora de Eduardo Farias da Silva) [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)], Aut: IAGO DE SOUZA DA SILVA REPRESENTADO POR SUA MÃE ANA CLAUDIA MENDES DE SOUZA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha (OAB: RJ 83506 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas (OAB: RJ 67617 - D)], Réu: JSL S.A.(ATUAL DENOMINAÇÃO DE JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A.) [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA CLAUDIA MENDES DE SOUZA (Sucessora de Eduardo Farias da Silva), Réu Companhia Brasileira de Limpeza Urbana - COMLURB, Aut IAGO DE SOUZA DA SILVA REPRESENTADO POR SUA MÃE ANA CLAUDIA MENDES DE SOUZA, Réu JSL S.A.(ATUAL DENOMINAÇÃO DE JULIO SIMÕES LOGÍSTICA S.A.)\r\n\r\nTomar ciência da decisão: PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0074600-62.2009.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de João Vale de Souza representado por [Adv. Lusimar Coelho (OAB: RJ 72241 - D)], Aut: MARIA NADIA DA COSTA VALE DE SOUZA, Aut: SAMUEL COSTA DE SOUZA, Aut: QUEILA COSTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. N/P DE ROBERTO PEREIRA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de João Vale de Souza representado por, Réu Sociedade Técnica de Revestimentos Ltda. N/P DE ROBERTO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da decisão. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-56.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Marcico Ramos [Adv. William Figueiredo de Oliveira (OAB: RJ 84529 - D)]\r\n\r\nRéu: Philips do Brasil Ltda. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Philips do Brasil Ltda., Aut William Marcico Ramos\r\n\r\nTomar ciência da decisão. IMPROCEDENTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nId: 1915496"
                            ],
                            "1915497": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 25/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001520-60.2012.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Gloria \r\n\r\nRéu: Vise Serviços Ltda, CAROLINA BATISTA DE OLIVEIRA ROCHA, SERGIO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nPelo presente fica m SERGIO PEREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. Valor: R$ 100.861,33. Ciente o sócio de que está sendo CITADO EM EXECUÇÃO, nos presentes autos. \r\n\r\nProcesso: 0000478-10.2011.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agnaldo de Jesus \r\n\r\nRéu: Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., Scon Sabrina Construções e Engenharia Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Kejasi Pinturas e Reformas Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVenham as partes com cálculos de liquidação, no prazo judicial de 15 dias, na forma do art. 879 da CLT, observando-se:\r\n\r\n1) Planilha desmembrada e totalizada, mês a mês, com os valores ordinários e atualizados com os índices fornecidos pelo e.TRT-1ªRegião, observando a súmula 381 do c. TST;\r\n\r\n2) Planilha desmembrada mês a mês com a base de cálculo e os valores a serem recolhidos a título de INSS, originários e atualizados.\r\n\r\n3) Informar o valor a ser deduzido a título de irrf e a sua base de cálculo, nos termos do art. 12-A da Lei 7713/88, observando-se o entendimento da súmula 439 do c.TST em caso de condenação em danos morais.\r\n\r\n4) Demonstrar no resumo final o valor total da execução: autor líquido + INSS+IRRF+custas processuais.\r\n\r\nProcesso: 0168600-93.2005.5.01.0021 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moiseina Priscila de Lima\r\n\r\nRéu: Work Cooperativa de Trabalhos Multiplos, Medic Center Rio\r\n\r\nPelo presente fica m Medic Center Rio, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão. PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915497"
                            ]
                        }
                    },
                    "22ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917103": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000683-36.2011.5.01.0022 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willian Alves Freire Filho [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Beatriz Medina Maia Novaes de Castro (OAB: RJ 119083 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Willian Alves Freire Filho\r\n\r\nFica V.Sº. cientificada do despacho de fls. 1927: \"...considerando os poderes conferidos na procuração do autor, restabeleço a audiência do dia 03/12/2015, às 12hs.\" Em, 26/11/2015 (a)Juiz \r\n\r\nId: 1917103"
                            ]
                        }
                    },
                    "25ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917483": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000653-26.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Gomes Martins Junior [Adv. Henrique da Silva Fragoso Machado (OAB: RJ 145454 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Gomes Martins Junior\r\n\r\nContraminutar, querendo, o agravo de petição de fls.141 e seguintes, no prazo da lei. \r\n\r\nProcesso: 0000861-39.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Correia dos Santos [Adv. Cristina Souza Cavalcante (OAB: RJ 68680 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários -CIEU [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Interdisciplinar de Estudos Universitários -CIEU, Aut Claudio Correia dos Santos\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 16.199,26, equivalentes a 1.302.324,47 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 16.199,26, equivalentes a 1.302.324,47 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 14.338,07, equivalentes a 1.152.695,65 TRs, a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.543,56, equivalentes a 124.093,05 TRs e as custas judiciais no valor de R$ 317,63, equivalentes a 25.535,77 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0058100-74.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Eduardo Bastos Ribeiro [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Eduardo Bastos Ribeiro, Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 262.027,57, equivalentes a 20.989.878,66 TRs.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 262.027,57, equivalentes a 20.989.878,66 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 230.445,90, equivalentes a 18.460.009,68 TRs e a contribuição previdenciária (cota empregador) no valor de R$ 31.581,67, equivalentes a 2.529.868,98 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000639-71.2012.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Souza Oliveira [Adv. Lidiane Barbosa Monforte (OAB: RJ 167313 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz de Souza Oliveira, Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA, Réu Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 13.702,22, equivalentes a 1.093.338,50 TRs.\r\n\r\nRDAS: Ficam as reclamadas citadas para pagamento da dívida, no valor de R$ 13.702,22, equivalentes a 1.093.338,50 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 11.681,35, equivalentes a 932.087,56 TRs, os honorários advocatícios no valor de R$ 1.752,20, equivalentes a 139.812,93 e as custas judiciais no valor de R$ 268,67, equivalentes a 21.438,01 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0031600-68.2007.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Pereira Bernardo [Adv. Carlos Ribeiro Junior (OAB: RJ 123951 - D)]\r\n\r\nRéu: Shopgas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eduardo Pereira Bernardo\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 14.507,89, equivalentes a 1.164.130,92 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000113-75.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Ademir de Oliveira Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao (OAB: RJ 20916 - D)]\r\n\r\nRéu: New Cook Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Ademir de Oliveira Souza\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 7.174,05, equivalentes a 567.545,21 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0000174-96.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Rezende Gallan [Adv. Miguel Ancangelo Ribeiro (OAB: RJ 126063 - D)]\r\n\r\nRéu: Furacão 2000\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luiz Rezende Gallan\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 11.145,83, equivalentes a 898.053,73 TRs.\r\n\r\nProcesso: 0001316-72.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dayana Silva Carvalho [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax S.A. , Aut Dayana Silva Carvalho \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 8.938,36.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 8.938,36,sendo o principal devido ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 1.962,59, equivalentes a 155.262,18 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 1.457,80, equivalentes a 116.351,27 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001494-84.2011.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Everton Mota da Costa [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nRéu: Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A. [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Everton Mota da Costa, Réu Gráfica Editora Jornal do Comércio S.A.\r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 48.609,68.\r\n\r\nRDA: Fica a reclamada citada para pagamento da dívida, no valor de R$ 48.609,68, sendo o principal devido ao reclamante (deduzido o depósito recursal atualizado) no valor de R$ 27.051,53, equivalentes a 2.139.712,56 TRs, o FGTS, a ser depositado na conta vinculada ao autor no valor de R$ 2.560,22, equivalentes a 202.507,40 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 11.607,77, equivalentes a 918.147,37 TRs, no prazo de 48 horas, na forma do art. 652, §4º, do CPC, pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001354-84.2010.5.01.0025 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Júnior Debom Garcia [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos (OAB: RJ 53502 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Júnior Debom Garcia , Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá \r\n\r\nRTE: Tomar ciência da homologação dos cálculos no valor de R$ 18.879,84, equivalentes a 1.505.802,16 TRs.\r\n\r\nRDA: Tomar ciência da homologação dos cálculos, no valor de R$ 18.879,84, equivalentes a 1.505.802,16 TRs, sendo o principal devido ao reclamante no valor de R$ 16.309,99, equivalentes a 1.300.838,78 TRs e a contribuição previdenciária no valor de R$ 2.569,85, equivalentes a 204.963,38 TRs. Os depósitos recursais (fls. 379 e 407) são suficientes para quitar a condenação. Será expedido alvará ao reclamante e ao INSS. \r\n\r\nId: 1917483"
                            ],
                            "1917485": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2015\r\n\r\n0115700-53.2007.5.01.0025 ExFis\r\n\r\nExequente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutado: Prospec Marketing Promocoes de Vendas Ltda - ME\r\n\r\nPelo presente fica citado FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS, sócio de Prospec Marketing Promocoes de Vendas Ltda - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 24.088,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0141000-17.2007.5.01.0025 RTSum\r\n\r\nExequente: Adriana Franco dos Santos\r\n\r\nExecutado: Centro Educacional de Tecnologia em Administracao - CETEAD\r\n\r\nPelo presente ficam citados DIONIZIO DE SOUZA MARTINS, WELLINGTON NEWTON FELIX MARTINS e ALTAMIRO CASTILHO DE ALMEIDA FILHO, sócios de Centro Educacional de Tecnologia em Administracao - CETEAD, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.635,53, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000174-96.2011.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz Rezende Gallan\r\n\r\nExecutado: Furacão 2000\r\n\r\nPelo presente fica citado Furacão 2000, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.357,01, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0031600-68.2007.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eduardo Pereira Bernardo\r\n\r\nExecutado: Shopgas\r\n\r\nPelo presente fica citado Shopgas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 14.721,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000113-75.2010.5.01.0025 RTOrd\r\n\r\nExequente: Francisco Ademir de Oliveira Souza\r\n\r\nExecutado: New Cook Restaurante Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado New Cook Restaurante Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.177,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917485"
                            ]
                        }
                    },
                    "34ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917380": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001376-18.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelino João Adelino [Adv. Rodrigo Mendes Cavalcanti (OAB: RJ 132744 - D)]\r\n\r\nRéu: Flipper Technology Manutenção Ltda. [Adv. Jennifer Lynn Bastiani (OAB: RJ 134160 - D)], Réu: Maria Elisa Moreira , Réu: Joelia Galdino dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelino João Adelino , Réu Flipper Technology Manutenção Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.107 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000938-55.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Renato Karl [Adv. Veronica Gehren de Queiroz (OAB: RJ 94463 - D)]\r\n\r\nRéu: Broadcasting Televisão Ltda. [Adv. Giulia Giannotti (OAB: RJ 110116 - D)], Réu: Salvatore de Luca, Réu: Luciana Mara dos Santos Saba\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Broadcasting Televisão Ltda., Aut Paulo Renato Karl\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 251 que não conheceu dos Embargos à Execução opostos. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0187900-36.2004.5.01.0034 - Monito\r\n\r\nRqte: CARLO ANDRE BIELEMANN HARTWIG [Adv. Elizabeth Aguiar (OAB: RJ 126053 - D)], Rqte: EDSON RICARDO XAVIER OLMEDO [Adv. Elizabeth Aguiar (OAB: RJ 126053 - D)], Rqte: MARCELO RODHEN [Adv. Elizabeth Aguiar (OAB: RJ 126053 - D)]\r\n\r\nRqdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Mauro Pestana Chidid (OAB: RJ 57571 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo AMERICA FOOTBALL CLUB, Rqte CARLO ANDRE BIELEMANN HARTWIG, Rqte EDSON RICARDO XAVIER OLMEDO, Rqte MARCELO RODHEN\r\n\r\nTer ciência as partes para os fins do art 884 da CLT, devendo o executado complementar a garantia do juízo, sob pena de não serem conhecidos os Embargos à execução porventura ajuizados, além de se tornar preclusa a oportunidade para novos Embargos. \r\n\r\nProcesso: 0130200-88.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA DE CASTRO LOPES [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO [Adv. Mauricio Nogueira da Silveira (OAB: RJ 67243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA DE CASTRO LOPES, Réu SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO\r\n\r\nTer ciência as partes sobre a transferência do depósito recursal deste processo para o de nº 0152400-35.2006.5.01.0034, conforme comprovante de fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0152400-35.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Christiano Cardoso Franca [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Paulo Roberto de Oliveira e Silva (OAB: RJ 102348 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Christiano Cardoso Franca, Réu Sociedade Brasileira de Instrucao\r\n\r\nTer ciência as partes sobre a transferência do depósito recursal do processo 130200-88.1993.5.01.0034 ( conforme comprovante de fl. 384.) para este processo. \r\n\r\nProcesso: 0133300-26.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosângela da Conceição Grohmann (sucessora de Ângelo Sampaio Grohmann) [Adv. Claudionor Guterres (OAB: RJ 39583 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Universitária Santa Úrsula [Adv. Jose Perez de Rezende (OAB: RJ 22019 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosângela da Conceição Grohmann (sucessora de Ângelo Sampaio Grohmann)\r\n\r\nTomar ciência da posição na ordem cronológica, conforme determinação de fls. 185. \r\n\r\nProcesso: 0001435-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Benevides de Araújo [Adv. Waldino Martins Alves (OAB: RJ 73526 - D)]\r\n\r\nRéu: Executive Service Segurança e Vigilância Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Caixa Econômica Federal [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Jorge Luis Benevides de Araújo \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.370/371 para fixar o principal devido ao reclamante, em .11.396.267,12TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000144-97.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Silva e Souza [Adv. Olga Regina Poley Odorico (OAB: RJ 116885 - D)]\r\n\r\nRéu: Acqualife Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Emmanuel de Oliveira Rocha (OAB: RJ 155227 - D)], Réu: Município do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Acqualife Serviços Técnicos Ltda., Aut Sérgio Silva e Souza\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.176 para fixar o principal devido ao reclamante, em 530.040,66TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0128900-37.2006.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Rocha de Souza [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Rocha de Souza\r\n\r\nDar andamento ao processo, habilitando os herdeiros, no prazo de 06 meses. \r\n\r\nProcesso: 0000347-93.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aline Oliveira Nunes [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Atento Brasil S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Oliveira Nunes, Réu Atento Brasil S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 464/465 para fixar o principal devido ao reclamante, em 41.660,90TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 1.697.552,73TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0137600-94.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton José dos Santos [Adv. Mauro Abdon Gabriel (OAB: RJ 82725 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Guilherme Vilela de Paula (OAB: RJ 162113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Docas do Rio de Janeiro, Aut Milton José dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.571/572 para fixar o principal devido ao reclamante, em 2.605.247,66TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em 2.710.420,55TRs.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0132000-29.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilto da Silva Rosa [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Sudeste Segurança e Transporte Ltda., Réu: Marcos Roberto Nogueira, Réu: Julio Cesar Gonçalves Fernandes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilto da Silva Rosa\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl.618. \r\n\r\nProcesso: 0001286-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandro Rodrigues [Adv. Mailton Mario Figueiredo de Carvalho (OAB: RJ 96890 - D)]\r\n\r\nRéu: Paidix Comércio de Ferramentas Ltda. [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)], Réu: Janise Ferreira dos Reis, Réu: Auricelio José Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandro Rodrigues \r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 89. \r\n\r\nProcesso: 0057600-10.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Carmo Marques Silva [Adv. Ronald de Castro Filho (OAB: RJ 41337 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Rio Serviços Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo (OAB: RJ 64338 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria do Carmo Marques Silva, Réu Nova Rio Serviços Gerais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.320/321 para fixar o principal devido ao reclamante, em 285.526,80TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0164000-48.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Euflozino do Valle Neto [Adv. Rita Calandrini dos Santos (OAB: RJ 105301 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa (OAB: RJ 36937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Euflozino do Valle Neto \r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000322-46.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Martins [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: SP 128341 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Martins\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0098500-74.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luiz Novelino Sequeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Maria da Graca Manhaes Barreto (OAB: RJ 117448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio Luiz Novelino Sequeira\r\n\r\nAjustar os Cálculos, conforme determinação de fls. 789. \r\n\r\nProcesso: 0139400-60.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Cosme Ruy Berduega [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Silencano Canos e Silenciosos Ltda. [Adv. Klinger Luiz Silva Totti (OAB: RJ 107450 - D)], Réu: Luiz Antonio Missio, Réu: Dirma Emerentina Missio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Cosme Ruy Berduega , Réu Silencano Canos e Silenciosos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fls. 191(Homologação de Cálculos) \r\n\r\nProcesso: 0038700-52.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR DE ASSIS LINDOLPHO, Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.611/612 para fixar o principal devido ao reclamante, em 6.552,28TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em R$ 3.295,18. A contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000129-31.2012.5.01.0034 - RTSum\r\n\r\nAut: Adriano Fernandes Ferreira [Adv. Alberto Esteves Ferreira (OAB: RJ 24451 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Renata Santos Barbosa (OAB: RJ 158376 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Fernandes Ferreira , Réu Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.518 para fixar o principal devido ao reclamante, em 23.002,46TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000950-69.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Maia do Nascimento [Adv. Rodrigo Fortes Scaldaferri (OAB: RJ 119063 - D)]\r\n\r\nRéu: Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. [Adv. Laura Johnson Barbosa (OAB: RJ 93772 - D)], Réu: Valter Baere de Araujo, Réu: Elisabeth da Rocha Baere de Araujo\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Baere e Baere Consultoria Empresarial S.C. Ltda. , Aut Luciane Maia do Nascimento \r\n\r\nTer ciência da convolação em penhora do depósito de fls. 352/356, observando-se que já declarada preclusa a oportunidade para oposição de embargos à execução, conforme despacho de fls. 359. \r\n\r\nProcesso: 0145500-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Nonato de Freitas [Adv. Joel Gomes Soares Junior (OAB: RJ 94568 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Nonato de Freitas\r\n\r\nApresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000554-58.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carvalho Rennó [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: José Danilo Pinheiro Lobato [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Claudir Martins Terra [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Haroldo Jorge Monteiro de Arruda [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Francisco Paulo Xavier de Araujo Feio [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)], Aut: Roberto Dias de Araujo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander Brasil S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander Brasil S.A., Réu Banesprev Fundo Banespa de Seguridade Social , Aut Claudir Martins Terra , Aut Francisco Carvalho Rennó, Aut Francisco Paulo Xavier de Araujo Feio , Aut Haroldo Jorge Monteiro de Arruda , Aut José Danilo Pinheiro Lobato , Aut Roberto Dias de Araujo\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.1207 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001714-21.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Lucia Rodrigues Neto [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Bruno Ibrahim Traballi (OAB: RJ 132014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut Sandra Lucia Rodrigues Neto\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.270/271 para fixar o principal devido ao reclamante, em 45.664,72TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, após a dedução do depósito recursal, importa em R$ 37.376,38. Fica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001480-73.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Wander Araujo [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Juliana Nunes Vieira Leite (OAB: RJ 171926 - D)], Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinâmica Segurança Patrimonial Ltda. , Aut Mauricio Wander Araujo\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.773 para fixar o principal devido ao reclamante, em 43.152,02TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a primeira ou única reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0185800-55.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALUISIO MANDU DA SILVA [Adv. Patricia Almeida Reis (OAB: RJ 83947 - D)]\r\n\r\nRéu: EMBACHARM INDUSTRIA DE EMB PROM GRAF FLEX LTDA, Réu: Andrea de Macedo Cerboni, Réu: Christiane de Macedo Cerboni, Réu: Elizabeth de Macedo Cerboni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALUISIO MANDU DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 645 que indeferiu requerimentos. \r\n\r\nProcesso: 0001346-12.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elane Brandão Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogarias Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogarias Pacheco S.A., Aut Elane Brandão Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.664 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078000-16.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO LEITE PACHECO FILHO [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut ROBERTO LEITE PACHECO FILHO\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.1271 para fixar o principal devido ao reclamante, em R$ 48.813,73.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0001446-98.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iara da Silva Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais (OAB: RJ 99812 - D)]\r\n\r\nRéu: De Millus S.A. Indústria e Comércio [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral (OAB: RJ 67155 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu De Millus S.A. Indústria e Comércio, Aut Iara da Silva Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.382/383 para fixar o principal devido ao reclamante, em 9.984,03TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nConsiderando-se o depósito recursal de fls. 322 e o depósito de fls. 323 dos autos, fica ciente de que o crédito do autor encontra-se totalmente garantido e o crédito previdenciário parcialmente garantido. \r\n\r\nProcesso: 0001352-87.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Maria da Conceição [Adv. Alexandre Moura Coelho (OAB: RJ 107303 - D)]\r\n\r\nRéu: Teresinha de Jesus Bógea Santana [Adv. Rogerio Linhares Pacheco (OAB: RJ 72780 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Maria da Conceição \r\n\r\nCiência da decisão de fls. 63, que declarou a prescrição intercorrente nos presentes autos, na forma da Súmula nº 327 do STF, c/c art. 269, IV do CPC c/c art. 40 da Lei 6.830/80. \r\n\r\nProcesso: 0117900-45.2003.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANAINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior (OAB: RJ 61027 - D)]\r\n\r\nRéu: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA [Adv. Thome Ernesto da Fonseca Costa (OAB: RJ 71236 - D)], Réu: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANAINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls.466/467 para fixar o principal devido ao reclamante, em 32.788,39TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nProcesso: 0000811-83.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Macedo Garrido [Adv. Honorelino Campos Souza (OAB: RJ 107149 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Cultura e Educação Santa Teresa [Adv. Abimael Candido de Farias (OAB: RJ 64651 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação de Cultura e Educação Santa Teresa, Aut Luana Macedo Garrido\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 251/252 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.062.112,36 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTer ciência também as partes, nos termos do art 884 da CLT, de que a execução se encontra totalmente garantida pelo depósito recursal de fls. 223 dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001290-13.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Conceição de Oliveira [Adv. Carine Ferreira da Silva (OAB: RJ 109970 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Jailton Zanon da Silveira (OAB: RJ 77366 - D)], Réu: Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Réu Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF, Aut Maria Cristina Conceição de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 460 para fixar o principal devido ao reclamante, em 34.645,32 Reais acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFicam as partes intimadas para pagamento, sendo a ré, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0062800-95.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adilson da Silva Arouxa [Adv. Veronica Barreto Estellita (OAB: RJ 142894 - D)]\r\n\r\nRéu: Gramacho Usinagem Industrial Ltda. [Adv. Aristeu Garcia (OAB: RJ 58532 - D)], Réu: Averaldo Felix de Souza, Réu: Agenor Felix de Souza, Réu: André Constantin Felix de Souza, Réu: Renato Vilas Boas Vargas\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gramacho Usinagem Industrial Ltda.\r\n\r\nTer ciência as partes da convolação em penhora dos depósitos de fls. 258/266 para garantia parcial do crédito homologado. \r\n\r\nProcesso: 0001257-86.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilson Correa Duarte [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior (OAB: RJ 38787 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Central de Serviços Ltda [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nilson Correa Duarte\r\n\r\nTer ciência o autor para vir com o pagamento dos honorários periciais, no prazo de 30 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProcesso: 0058200-02.2007.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Gomes de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: CRISOSTOMO PEIXOTO LOPES [Adv. Rosania Maria Nunes da Silva (OAB: RJ 74546 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Gomes de Souza\r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 177. \r\n\r\nProcesso: 0054000-78.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo de Albuquerque Oliveira [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Juliana da Cunha Foch-Arigony (OAB: RJ 120585 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO , Aut Paulo de Albuquerque Oliveira \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls 1542/1562 para fixar o principal devido ao reclamante, em 7.598.609,02 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nTomar ciência de que o remanescente, incluindo o FGTS a depositar, após a dedução do depósito recursal, importa em 6.879.468,40 IDTRs.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU/STN, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFicam as partes intimadas , sendo a ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0189300-85.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO PACHECO [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: VIATEC LTDA [Adv. Ana Cristina Candido da Luz (OAB: RJ 108784 - D)], Réu: INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes (OAB: RJ 19030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu INFRAERO EMPR BR INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA, Aut SERGIO HENRIQUE DE AZEVEDO PACHECO, Réu VIATEC LTDA\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 204/206 para fixar o principal devido ao reclamante, em 1.159.876,48 TRs acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Social (GPS) e informada à Previdência mediante emissão das guias de recolhimento do fundo de garantia por tempo de serviço e informações à previdência social (GFIP) comprovando nos autos sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFicam as partes intimadas, sendo a primeira Ré para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta especializada e em face dos princípios de celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0185200-34.1997.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE SOBRINHO E SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda (OAB: RJ 40530 - D)]\r\n\r\nRéu: MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA [Adv. Leila Mendes Goncalves (OAB: RJ 32784 - D)], Réu: AVON COSMESTICOS LTDA [Adv. Rodrigo Nunes (OAB: SP 144766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AVON COSMESTICOS LTDA, Réu MARYBRAN TRANSPORTADORA LTDA\r\n\r\nTer ciência o Reclamado para manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0000736-44.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Santos da Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard S.A., Réu Contax S.A., Réu TNL PCS S.A.\r\n\r\nTer ciência o Reclamado para manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos. .\r\n\r\nProcesso: 0158300-53.1993.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Albano Nogueira D Almeida (OAB: RJ 45927 - D)]\r\n\r\nRéu: ONDUPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA [Adv. Rozangela Ferreira da Conceicao (OAB: RJ 46734 - D)], Réu: Cia Nacional de Reflorestamento S.A., Réu: Gilberto de Miranda Aquino , Réu: Rozangela Ferreira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nTer ciência o Reclamante da formação de apenso com os documentos obtidos através da Secretaria da Receita Federal, devendo indicar meios de prosseguimento, em 15 dias. Documentos deverão ser vistos nas instalações da Secretaria, por advogado devidamente constituído, observado o devido sigilo fiscal, vedada a tentativa de reprodução por qualquer meio. \r\n\r\nProcesso: 0000616-69.2010.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Neuza Soares da Silva [Adv. Francisco Moreira Filho (OAB: RJ 41262 - D)]\r\n\r\nRéu: Alcantara Soluções e Metodos Ltda. [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues (OAB: RJ 21973 - D)], Réu: Orlando Alberto Brito Alcantara, Réu: Antonio Jose Brito de Alcantara\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alcantara Soluções e Metodos Ltda.\r\n\r\nTer ciência a ré para juntar aos autos as guias de depósito judicial que contém os TDs relativos aos depósitos de fls. 169 e 174, no prazo de 10 dias, sob pena de serem desconsiderados os referidos depósitos e prosseguimento da execução em relação a esses valores. \r\n\r\nProcesso: 0134800-30.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pacheco Barbosa [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF, Aut José Pacheco Barbosa \r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de fls. 1283 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001414-59.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Carlos da Silva Fraga [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)]\r\n\r\nRéu: Novaxx Transportes Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda., Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. [Adv. Marina Ribeiro Figueredo Valdetaro (OAB: RJ 153484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alberto Carlos da Silva Fraga\r\n\r\nAnte o teor do acórdão de fls. 123/126 julgo extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0120400-74.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Barboza [Adv. Joelson Silveira Fernandes (OAB: RJ 83027 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda. [Adv. Sidney Merelles Vieira (OAB: RJ 105598 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., Aut Marcelo Ferreira Barboza\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de fl. 692 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0188000-79.1990.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA GORETTE FERREIRA DIAS [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA, Réu: Arthur Mauricio de Lemos, Réu: Claudio Arthur Moutinho Mauricio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA GORETTE FERREIRA DIAS\r\n\r\nTer ciência as partes sobre decisão de fl. 701. \" Às partes para os fins do art. 884 da CLT.............\". \r\n\r\nProcesso: 0155500-32.2005.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Moises Bezerra de Menezes [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques (OAB: RJ 75822 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda. [Adv. Samuel Aranda Neto (OAB: RJ 62356 - D)], Réu: Barra Bingo Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro (OAB: RJ 38663 - D)], Réu: WGB Administração e Comércio LTDA., Réu: Nilton Homero Correa Teixeira, Réu: Regina Maria Brocanelli Mendes, Réu: Danilo Jorge de Oliveira [Adv. Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira (OAB: RJ 63917 - D)], Réu: Amilcar Gierkens, Réu: Lourenço Donizetti Vieira, Réu: José Erasmo Menezes Coelho, Réu: Laurentino Freire dos Santos, Réu: José Ricardo dos Santos Pinhão, Réu: Shirley Reis de Oliveira, Réu: Francisco Carlos Moura Abelha\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Churrascaria Barra Viva Ltda.\r\n\r\nTer ciência o Réu sobre a convolação em penhora do depósito de fl. 289 (bloqueio à fl. 284v.). \r\n\r\nProcesso: 0000842-06.2012.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rafael Firmino de Moraes [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes (OAB: RJ 54851 - D)]\r\n\r\nRéu: Empretex Construções e Reformas Ltda., Réu: Francisca Veras , Réu: Evandro Gamileira Cruz , Réu: Leandro Wallace Alves Pimentel [Adv. Janser Myller Soares Lopes (OAB: RJ 129987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Leandro Wallace Alves Pimentel\r\n\r\nTer ciência o reclamado sobre decisão de fl. 184. \"Indefiro o requerido na petição de fl. 179.............\". \r\n\r\nProcesso: 0189100-78.2004.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLA HELENA DE CASTRO SILVA [Adv. Antonio Carlos Felisbino Ramos (OAB: RJ 87679 - D)]\r\n\r\nRéu: ART FILMS SA [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo ART FILMS SA, Rcte CARLA HELENA DE CASTRO SILVA\r\n\r\nTomar ciência as partes sobre a decisão de fls. 337 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000342-71.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia de Souza Alves [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Tifamil Serviços de Armazenagem Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cintia de Souza Alves\r\n\r\nTer ciência o autor para apresentar calculos de liquidacao em 10 dias, observando os termos do art.879, §§ 1º -A e 1º B, da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0086200-75.2008.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosangela Poliero de Souza [Adv. Claudio Rodrigues dos Santos (OAB: RJ 142482 - D)]\r\n\r\nRéu: LF da Silva Vasconcellos Artigos de Ótica , Réu: Luiz Fernando da Silva Vasconcellos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosangela Poliero de Souza \r\n\r\nFica o exequente intimado para dizer se tem interesse na expedição de certidão de crédito, nos termos do ato 01/2012 da CGJT e da Resolução Administrativa 14/2012 do Orgao Especial do E. TRT/RJ, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, nos moldes dos artigos 794, III e 598 do CPC, conforme despacho de fl. 129. \r\n\r\nProcesso: 0000046-49.2011.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Silva de Oliveira [Adv. Jose Tarciso da Silva (OAB: RJ 39937 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. - Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Silva de Oliveira , Réu Contax S.A. - Mobitel S.A.\r\n\r\nTomar ciência as partes da decisão de fls. 586 que julgou extinta a execução/cumprimento de sentença. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0048300-24.2009.5.01.0034 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto de Souza Pinto Netto [Adv. Irene Sevenier de Oliveira (OAB: RJ 100719 - D)]\r\n\r\nRéu: RA2L Assessoria Financeira Ltda. - CORBANC, Réu: Rodrigo Viana Brandão , Réu: Leandro de Souza Dias, Réu: Lhuba Fernanda Stanescon Batuli de Siqueira, Réu: Paulo Antonio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto de Souza Pinto Netto\r\n\r\nDefiro a vista requerida pelo autor, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1917380"
                            ]
                        }
                    },
                    "36ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917392": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0000859-36.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez da Silva Magalhães [Adv. Raimundo Elias Canellas (OAB: RJ 52376 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toesa Service Ltda. \r\n\r\nManifestar-se na forma do artigo 879, parágrafo 2º da CLT, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001578-18.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: David da Silva Rocha [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro (OAB: RJ 72563 - D)]\r\n\r\nRéu: Comal Rio Comercio de Alimentos Ltda. (Sucessora de Supremais Ltda.) [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires (OAB: RJ 80450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut David da Silva Rocha \r\n\r\nAtender a promoção da contadoria no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-20.2010.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Siqueira Cherem [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFÔNICA SISTEMAS DE TELEVISÃO S.A. [Adv. Ericka Merilane Rampazzo (OAB: SP 102483 - A)], Réu: Lider Serviços de instalação e Comécio Ltda. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Infotelco Cooperativa de Serviços de Informática Telecomunicações e Automação [Adv. Carlos Ramiro Loureiro (OAB: RJ 21558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Siqueira Cherem\r\n\r\nManifestar-se sobre a petição de fls.425. \r\n\r\nId: 1917392"
                            ],
                            "1917393": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0085200-39.2005.5.01.0036 - ResAut\r\n\r\nRqte: Jocimar da Silva Souza\r\n\r\nRqdo: LSA Recursos Humanos Ltda., LSA RECURSOS HUMANOS LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m LSA RECURSOS HUMANOS LTDA, LSA Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar cópias das peças que possuem e requerer o que for de interesse, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001391-10.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto de Oliveira \r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho , Galileo Administração de Recursos Educacionais em Recuperação Judicial, Galileo Gestora de REcebíveis SPE, JOÃO MANUEL MAGRO, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA\r\n\r\nPelo presente fica m ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO - ASSESPA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar, em 48 horas, a importância discriminada, ou garantir a execução. R$ 27.435,39 ou 2.178.646,22 IDTR´s. \r\n\r\nProcesso: 0141700-57.2007.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela Juliana da Silva Lima\r\n\r\nRéu: Sanches Cabeleireiros Ltda., MANOEL MENDES DE SOUSA E ALMEIDA NETO\r\n\r\nPelo presente fica m Sanches Cabeleireiros Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0069100-67.2009.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Luis Ferreira da Silva \r\n\r\nRéu: Madetex Comércio de Madeiras Ltda. , TATIANA LEONARDO PERALTA, ERICA LUCIANE PAVINI, PLANETA MEDEIROS JPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., ESQUILO COMERCIO DE MADEIRAS, RECREIO RIO COMERCIO DE MADEIRA, HDC JPA TRANSPORTADORA LOGISTICA\r\n\r\nPelo presente fica m ERICA LUCIANE PAVINI, ESQUILO COMERCIO DE MADEIRAS, HDC JPA TRANSPORTADORA LOGISTICA, RECREIO RIO COMERCIO DE MADEIRA, TATIANA LEONARDO PERALTA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.394/396 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001529-74.2012.5.01.0036 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Santos da Silva \r\n\r\nRéu: Eficaz Construtora Ltda. , SIMONE MENDONÇA LOPES, JORGE DE MENEZES LOPES\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE DE MENEZES LOPES, SIMONE MENDONÇA LOPES, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado o depósito de fls.117/118 em penhora, podendo opor embargos no prazo legal, desde que integralizado o Juízo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917393"
                            ]
                        }
                    },
                    "40ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1912679": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0071500-28.1998.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: REGINA VICTO PERES [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: EMPRESA GOLD DE SERVICO LTDA - [Adv. Jorge Paixao (OAB: RJ 42388 - D)], Réu: JOSÉ CARLOS DE FARIAS, Réu: VALÉRIA TELLES DE FARIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut REGINA VICTO PERES\r\n\r\nIndicar meios que possibilitem o prosseguimento da execução \r\n\r\nProcesso: 0018600-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edmar Jose de Moura [Adv. Denize Teles de Souza (OAB: RJ 90302 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL, Aut Edmar Jose de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 473. \r\n\r\nProcesso: 0000004-74.2014.5.01.0040 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Priscila Moreno Dias [Adv. Andre Porto Romero (OAB: RJ 52015 - D)]\r\n\r\nExdo: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Banco Morada S.A. [Adv. Fabricio Adami Leal Coutinho (OAB: RJ 163573 - E)], Exdo: Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Fabricio Adami Leal Coutinho (OAB: RJ 163573 - E)], Exdo: Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda. [Adv. Fabricio Adami Leal Coutinho (OAB: RJ 163573 - E)], Exdo: Morada Viagens e Turismo Ltda. [Adv. Fabricio Adami Leal Coutinho (OAB: RJ 163573 - E)], Exdo: Morada Empreendimento e Participação S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Integração Empreendimentos e Participações Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Mede Ivestimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Consemp Consultores de Empresas Ltda. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Consemp Engenharia S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Ouvidor Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)], Exdo: Patamar Investimentos Ltda. [Adv. Moacyr Nunes de Barros (OAB: RJ 18489 - D)], Exdo: São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Banco Morada S.A., Exdo Consemp Consultores de Empresas Ltda., Exdo Consemp Engenharia S.A., Exdo Integração Empreendimentos e Participações Ltda., Exdo Mede Ivestimentos S.A., Exdo Morada Administradora de Cartões de Crédito Ltda., Exdo Morada Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, Exdo Morada Empreendimento e Participação S.A., Exdo Morada Informática e Serviços Técnicos Ltda., Exdo Morada Investimentos S.A., Exdo Morada Viagens e Turismo Ltda., Exdo Ouvidor Investimentos S.A., Exdo Patamar Investimentos Ltda., Exte Priscila Moreno Dias, Exdo Propulsora Assessoria e Planejamento Ltda., Exdo São João Del Rey Empreendimentos e Participações S.A.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 111.177,09(IDTR: 8804609,41) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0035300-70.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suzana Mesquita de Borba Maranhão [Adv. Danielle Pereira Secco (OAB: RJ 74683 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Suzana Mesquita de Borba Maranhão \r\n\r\nFique o autor ciente de que foi expedido o Alvará n 1000/2015. . \r\n\r\nProcesso: 0054500-73.2002.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TECNOCOOP COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA [Adv. Christiani Netto Viggiano (OAB: RJ 89842 - D)], Réu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVANDRO JOSE RODRIGUES DO LAGO, Réu TECNOCOOP COOP TRAB PROF INFORMATICA LTDA, Réu TELEMAR NORTE LESTE S A\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 101 \r\n\r\nProcesso: 0033300-68.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Pinheiro Goncalves [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut William Pinheiro Goncalves\r\n\r\nTomar ciencia da decisão fl. 723 \r\n\r\nId: 1912679"
                            ],
                            "1912613": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000460-29.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Gomes de Souza [Adv. Soraya Silva Motta (OAB: RJ 158976 - D)]\r\n\r\nRéu: Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. [Adv. Tatiana da Costa Almeida (OAB: RJ 126457 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confaz Cooperativa Nacional de Profissionais Liberais Ltda. , Aut Edna Gomes de Souza, Réu Estado do Rio de Janeiro, Réu Health Coop Cooperativa de Trabalho e Serviços Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 146/152. \r\n\r\nProcesso: 0000456-55.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Teresa Cristina Garcia de Barros [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Teresa Cristina Garcia de Barros \r\n\r\n1.COMPARECER À AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/01/2015, ÀS 9H50MIN, NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProcesso: 0000643-63.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Correa [Adv. Norma Aurora Somogyi (OAB: RJ 64134 - D)]\r\n\r\nRéu: Wartsila Brasil Ltda. [Adv. Augusto Cesar Alves Sa (OAB: RJ 146344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Wartsila Brasil Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia da devolução do prazo para apresentação de memoriais. \r\n\r\nProcesso: 0001368-23.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valeria Lemos de Souza [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: BV Financeira S.A. Crédito Financiamento e Investimento [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valeria Lemos de Souza\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0121500-80.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Arthur Couto Ferreira [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias (OAB: RJ 45468 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco UBS Pactual SA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco UBS Pactual SA, Aut Leonardo Arthur Couto Ferreira \r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 680 \r\n\r\nProcesso: 0134900-35.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)], Aut: JOAO MARCOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Mauricio Rocha de Souza (OAB: RJ 94810 - D)]\r\n\r\nRéu: Provider Prestacao de Servicos Ltda., Réu: Mobilitá Licenciamneto de Marcas e Participações LTDA - Em Recuperação Judicial [Adv. Joana Doin Braga (OAB: RJ 124148 - D)], Réu: KATIA MARIA MONTEIRO DE BARROS, Réu: ANA CAROLINA CYRIACO PINI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO MARCOS ALBERTO DOS SANTOS, Aut MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA ALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001203-73.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Pougy [Adv. Armando Duval Rebelo de Castro (OAB: RJ 42385 - D)]\r\n\r\nRéu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Miguel Pougy\r\n\r\nApresentação dos cálculos de liquidação. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000780-16.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson Azevedo Santos [Adv. Patrick Branchini Cottar (OAB: RJ 114733 - D)]\r\n\r\nRéu: Tijuca Point Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderson Azevedo Santos\r\n\r\nContestar os embargos opostos pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001103-50.2012.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Ricardo do Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues (OAB: RJ 107908 - D)]\r\n\r\nRéu: Anox Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Diego Lima Fitaroni (OAB: RJ 186717 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ricardo do Nascimento\r\n\r\n1.Manifestar-se para fins do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0111700-04.2003.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO GOUVEIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: TIVIT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS CLAUDIO GOUVEIA\r\n\r\nSe manifestar sobre os esclareciemntos apresentados pelo Sr. Perito em fl. 676/699, pelo prazo de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0000629-50.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Domingos Madeira Fernandes Vilela [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Samuel Vargas Fernandes [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Paulino (OAB: RJ 75177 - D)], Réu: IMS Comercial e Industrial Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Domingos Madeira Fernandes Vilela \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000519-17.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Paes Cabral Amaro [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Charles Vandre Barbosa de Araujo (OAB: RJ 97733 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Fatima Paes Cabral Amaro\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025900-95.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaina Aparecida da Mota Martins [Adv. Carlos Henrique dos Santos (OAB: RJ 78610 - D)]\r\n\r\nRéu: Lapafer Ferragens Ltda. [Adv. Sidney Lisboa Chaves (OAB: RJ 148437 - D)], Réu: Marcos Eloi Janiques, Réu: Dionizio Farias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janaina Aparecida da Mota Martins\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0050400-65.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antônio Vieira da Silva [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques (OAB: RJ 27314 - D)]\r\n\r\nRéu: Arbes Tecnologia e Informática Ltda., Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Xime nes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Tivit Tecnologia e Serviços S.A. [Adv. Fernando Denis Martins (OAB: SP 182424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Marco Antônio Vieira da Silva , Réu Tivit Tecnologia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 841 \r\n\r\nId: 1912613"
                            ],
                            "1912680": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000564-55.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino dos Ramos Oliveira Monteiro [Adv. Carlos Alberto Alves dos Reis (OAB: RJ 30272 - D)]\r\n\r\nRéu: Mitra Arquiepiscopal do Rio de Janeiro [Adv. Tulio Claudio Ideses (OAB: RJ 95180 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino dos Ramos Oliveira Monteiro\r\n\r\nAdequar os seus cálculos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 1912680"
                            ],
                            "1913151": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0119400-60.2005.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan da Silva Barbosa [Adv. Cid dos Santos Marques (OAB: RJ 49752 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan da Silva Barbosa\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da CLT. Prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0123000-50.2009.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Elias Nicolau [Adv. Claudia de Oliveira Rodrigues Freitas (OAB: RJ 153412 - D)]\r\n\r\nRéu: Matep S.A. Máquinas e Equipamentos e outra [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)], Réu: Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Elias Nicolau , Réu Matep S.A. Máquinas e Equipamentos e outra, Réu Sotep Sociedade Técnica de Perfuração S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl, 626. \r\n\r\nProcesso: 0001290-92.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Joelma Santos Nery [Adv. Daniela Santos Ferreira da Silva (OAB: RJ 163227 - E)]\r\n\r\nRéu: TX RX Rádio Comunicações Ltda. ME [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)], Réu: Christian da Silva Pires, Réu: Angélica Costa de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Joelma Santos Nery \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142900-24.2006.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiza Ildefonso Colares [Adv. Carlos Roberto Couto de Mattos (OAB: RJ 70891 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. - Viacao Aerea Rio-Grandense - em rec. judicial [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares (OAB: RJ 20432 - D)], Réu: Varig Logística SA - em recuperação Judicial [Adv. Sandra Regina Solla (OAB: SP 154631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiza Ildefonso Colares\r\n\r\nRetificar os cálculos apresentados, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000569-43.2011.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Sergio da Silva [Adv. Roberto de Oliveira Falco (OAB: RJ 151296 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Sergio da Silva , Réu Transportes Futuro Ltda.\r\n\r\nÀs partes, sendo a Reclamada para pagamento da quantia de R$ 3.757,29(IDTR: 758003,06) sendo que o não pagamento no prazo legal importará na execução em face da devedora subsidiária, no prazo de 15 dias, sob pena de execução, acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada \r\n\r\nProcesso: 0096200-19.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arquimedes Antônio de Paula [Adv. Jose Lisboa da Silva Moreira (OAB: RJ 123001 - D)]\r\n\r\nRéu: Pharma Val do Brasil Ltda. [Adv. Carlos Augusto Samary da Silva (OAB: RJ 73449 - D)], Réu: ROBERTO CAMILO CASTRIGNANI, Réu: MANOEL JOAQUIM MENDES VENTURA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arquimedes Antônio de Paula\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001010-58.2010.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberson Pereira dos Reis [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto (OAB: RJ 68751 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação de Apoio a Universidade do Rio de Janeiro Unirio - FURJ\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberson Pereira dos Reis\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0009900-54.2008.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Marques da Conceicao [Adv. Ana Beatriz Macedo (OAB: RJ 71488 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas, Aut Jefferson Marques da Conceicao\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fl. 518 \r\n\r\nProcesso: 0000224-72.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan Gomes dos Santos [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso (OAB: RJ 111219 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Armarinho Mundo Real Ltda. [Adv. Andréa de Figueiredo Neves (OAB: RJ 120170 - D)], Réu: CICERO PAULO DA SILVA OLIVEIRA, Réu: DAMIÃO JOSÉ DA SILVA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alan Gomes dos Santos \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nProcesso: 0047800-37.2009.5.01.0040 - RTSum\r\n\r\nAut: José Maria Mendes [Adv. Marcia Teixeira Mauricio (OAB: RJ 83928 - D)]\r\n\r\nRéu: Comanche Bar Ltda. [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: CLAUDIO SALVADOR SOARES [Adv. Sergio Leal Joaquim de Matos (OAB: RJ 48889 - D)], Réu: ALICE LUIZ SALVADOR SOARES, Réu: JOSE CARLOS MATIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria Mendes \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse pelo prazo improrrogável de 20 dias \r\n\r\nId: 1913151"
                            ],
                            "1912611": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 17/11/2015\r\n\r\n0173200-08.2002.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA REGINA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nExecutado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE,RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA,NILZA FERREIRA DUARTE,ALINE DE OLIVEIRA DUARTE,PEDRO ROBERTO LESSA DA COSTA,NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.699,11, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0173200-08.2002.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: ADRIANA REGINA DE CARVALHO SILVA\r\n\r\nExecutado: ALINE DE OLIVEIRA DUARTE,RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA,NILZA FERREIRA DUARTE,PEDRO ROBERTO LESSA DA COSTA,ALINE DE OLIVEIRA DUARTE,NILZA FERREIRA DUARTE\r\n\r\nPelo presente fica citado ALINE DE OLIVEIRA DUARTE, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.696,17, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001194-14.2010.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Renato Alves Ferreira\r\n\r\nExecutado: RICARDO VOIGTEL BRAGA,LUIZ CARLOS ROMA PAUMGARTTEN,REGINA HELENA LOPES GALVÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado RICARDO VOIGTEL BRAGA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.433,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: REGINA HELENA LOPES GALVÃO,LUIZ CARLOS ROMA PAUMGARTTEN,REGINA HELENA LOPES GALVÃO\r\n\r\nPelo presente fica citado REGINA HELENA LOPES GALVÃO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.433,80, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0066900-12.2008.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marco Antonio Vicente Ribeiro\r\n\r\nExecutado: ENGEGÁS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE GÁS LTDA,Megatec Engenharia e Serviços Ltda.,CEG Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro,Companhia de Gás de São Paulo ,Antônio Carlos Magno,Helius Santos da Cruz\r\n\r\nPelo presente fica citado ENGEGÁS INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO DE GÁS LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 17.038,79, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0040400-89.1997.5.01.0040 RTOrd\r\n\r\nExequente: IVAN CARLOS DOS SANTOS DE SANTANA\r\n\r\nExecutado: MARCELO MADUREIRA,FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,OSWALDO VALADAO SILVEIRA E MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado MARCELO MADUREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.313,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: OSWALDO VALADAO SILVEIRA E MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA,FQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,OSWALDO VALADAO SILVEIRA E MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA\r\n\r\nPelo presente fica citado OSWALDO VALADAO SILVEIRA E MARIA FELICIA VALADAO SILVEIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.313,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912611"
                            ],
                            "1912612": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 17/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0222100-27.1999.5.01.0040 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\nRéu: EFICIENCE SERV COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, JOSE CURI\r\n\r\nPelo presente fica m EFICIENCE SERV COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutar o A.P no prazo de 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1912612"
                            ]
                        }
                    },
                    "42ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917031": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0064500-82.2009.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alberto Luiz de Pinho de Aquino [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros [Adv. Marcelo de Montalvão e Alpoim Louzas (OAB: SP 140466 - D)], Réu: Wickbold & Nosso Pão Industrias Alimentícias Ltda [Adv. Paulo de Tarso Pereira da Silva (OAB: SP 91511 - D)], Réu: Rodolog Transporte Multimodais Ltda. [Adv. Gustavo Gonçalves Paiva de Freitas (OAB: RJ 68147 - D)], Réu: Transporte Iazzetti Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Logiscooper Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 09/12/2015, às 09:30 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProcesso: 0126500-60.2005.5.01.0042 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joneide Batista do Nascimento [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.- Em Recuperação Judicial [Adv. Carlos Eduardo Silva e Souza (OAB: MT 7216 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Aut Joneide Batista do Nascimento, Réu Rosch Administradora de Servicos de Informatica Ltda.- Em Recuperação Judicial\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 10/12/2015, às 09:35 horas, para tentativa de conciliação. \r\n\r\nId: 1917031"
                            ]
                        }
                    },
                    "43ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917091": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0115900-35.2009.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo César da Silva Azevedo [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Paulo César da Silva Azevedo , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 1141: \"... extingo a impugnação de credor sem resolução do mérito.\" .\r\n\r\nProcesso: 0000638-66.2011.5.01.0043 - RTOrd\r\n\r\nAut: Custódio da Silva Carvalho [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha (OAB: RJ 125141 - D)]\r\n\r\nRéu: Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda. [Adv. Paulo Allo Barros (OAB: RJ 32761 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Bank Serviços Tecnológicos e Representação Comerciais Ltda., Aut Custódio da Silva Carvalho, Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nId: 1917091"
                            ]
                        }
                    },
                    "51ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917292": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035500-78.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Moreira de Oliveira [Adv. Waldir Nilo Passos Filho (OAB: RJ 31109 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Massa Falida de) [Adv. Asdrubal Montenegro Neto (OAB: SP 84072 - D)], Réu: CLARO S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: Recofarma Industria do Amazonas Ltda [Adv. Ricardo Monteiro de Franca Miranda (OAB: RJ 104416 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda (Massa Falida de) , Aut Leonardo Moreira de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da expedição da certidão de habilitação na falência. \r\n\r\nProcesso: 0087300-97.1997.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ESPER JOAO [Adv. Ribamar Campos Leite (OAB: RJ 63573 - D)]\r\n\r\nRéu: FACILAUTO VEICULOS LTDA [Adv. Hamilton Ferreira Dantas (OAB: RJ 16851 - D)], Réu: MESBLA SA, Réu: APA VEICULOS, ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES SA\r\n\r\nDestinatário(s): GERMANS DIST DE COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nTrazer aos autos o mandado de penhora expedido pela 33ª VT Belo Horizonte, inclusive especificando até quando se dará a penhhora em favor daquele juízo. \r\n\r\nProcesso: 0009900-84.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Melo Carneiro [Adv. Ricardo Braga Franca (OAB: RJ 98795 - D)]\r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. [Adv. Marcio Marçal Fernandes de Souza (OAB: RJ 103625 - D)], Réu: Lucio Roberto Di Domenico [Adv. Renato Deble Joaquim (OAB: SP 268322 - D)], Réu: LÉO SZTERENZYS [Adv. Perola Kuperman Lancman (OAB: SP 212567 - D)], Réu: Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços [Adv. Elizabeth Darakjian Djehdian (OAB: SP 174751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Addcomm Serviços e Publicidade S.A., Réu Cooperativa de Trabalho em Gestão Integrada de Negócios e Serviços, Aut Leandro de Melo Carneiro, Réu LÉO SZTERENZYS, Réu Lucio Roberto Di Domenico\r\n\r\nTendo em vista a certidão supra, intimem-se as partes para esclarecer quais valores deverão ser efetivamente liberados ao reclamante, indicando as folhas dos depósitos, bem como o valor exato a ser liberado,no prazo de 5 dias, valendo o silêncio das partes como concordância na liberação de todos os depósitos ao autor. Fl. 1075. \r\n\r\nProcesso: 0000860-73.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Ignácio dos Santos [Adv. Eber Queiroz Dopazo (OAB: RJ 45815 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima (OAB: RJ 86235 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele Ignácio dos Santos , Réu Ricardo Eletro Divinópolis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 329 \r\n\r\nProcesso: 0000971-91.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Castilho [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Aut Jorge Castilho \r\n\r\nIntime-se o Réu a comprovar em 48 horas o depósito da parcela vencida em setembro, pena de incidência da multa do art. 745-A, §2º, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000889-26.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Ibiratan Pedroso Ludwig [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos (OAB: RJ 62530 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ibiratan Pedroso Ludwig \r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0084200-17.2009.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Enio Ribeiro do Nascimento [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Serviços S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Enio Ribeiro do Nascimento , Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Serviços S.A. \r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara, dia 03/12/15, às 15h, para as anotações na CTPS. \r\n\r\nProcesso: 0000836-45.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita Maria Ribeiro de Oliveira [Adv. James Vieira (OAB: RJ 66810 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Magali S/C Ltda., Réu: Warrington Brasílico Cordeiro de Carvalho, Réu: Leda Silva dos Santos Carvalho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita Maria Ribeiro de Oliveira\r\n\r\nDê-se vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000797-82.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luíz Peixoto João [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho (OAB: RJ 81034 - D)]\r\n\r\nRéu: Zoe Tecnologia em Serviços Ltda. [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista (OAB: RJ 69870 - D)], Réu: Claro S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)], Réu: RANDSTAD BRASIL RECURSOS HUMANOS LTDA [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: SELECT INVESTIMENTOS DO BRASIL [Adv. Carlos Ronaldo Monteiro de Barros (OAB: RJ 71583 - D)], Réu: Proservice Consultoria e Cooperativa de Prestação de Serviços Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: CCCOOP [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Jorge Luíz Peixoto João \r\n\r\nAs partes poderão comparecer ao Juízo em dia e hora de audiência para homologação do acordo, independentemente de intimação, no prazo de dez dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProcesso: 0000573-13.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Santos da Silva [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: GS Silva Construções e Reformas Ltda., Réu: Arivaldo Santana da Silva, Réu: Deroildes Pereira da Conceição\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Santos da Silva\r\n\r\nDê-se vista ao autor, devendo manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000665-59.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susana Silva Nunes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias (OAB: RJ 72373 - D)]\r\n\r\nRéu: CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Raphael Goncalves Bezerra (OAB: RJ 108061 - D)], Réu: CLEA MARIANO, Réu: Cesar Mariano\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CCM do Largo Comércio de Alimentos Ltda., Aut Susana Silva Nunes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl.340. \r\n\r\nProcesso: 0049000-56.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO FELIX TEIXEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: VANGUARDA RIO GRAFICA S/A [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)], Réu: Edir Rodrigues Pereira [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO FELIX TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0049700-03.2001.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: BRAZIL CLUB ASSESSORIA DE VIAGENS LTDA [Adv. Odir de Araujo Filho (OAB: RJ 64645 - D)], Réu: PAULO ROBERTO DE CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIANE MATTOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0068300-38.2002.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FERNANDA DA SILVA CASTILHO [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ROGER CAR SERVICOS E ACESSORIOS LTDA, Réu: MARCO ANTONIO HENRIQUES GOMES , Réu: ROGERIO LUIZ MATOS DE SOUZA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut FERNANDA DA SILVA CASTILHO\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000707-40.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Silva de Mendonça [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: CELESTE MARIA VILLAR, Réu: JORGE VILLAR\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Silva de Mendonça\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0028200-36.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina de Fatima Rocha Santos [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Insetmat Niteroi Desinsetizacao Conservacao e Servicos Ltda., Réu: MARCIA MARIA BRUM GUIMARÃES , Réu: GUSTAVO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina de Fatima Rocha Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0224300-37.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA LOUREIRO RODRIGUES\r\n\r\nIndefiro o requerido, uma vez que o Banco envia ao Juízo automaticamente o comprovante de pagamento. \r\n\r\nProcesso: 0195300-26.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: DIVAL EVARISTO DOS SANTOS [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: ENGENOVA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Alexandre da Silva Meirelles (OAB: RJ 98182 - D)], Réu: Marne de Paiva Silva, Réu: Jorge Luiz Rangel Claudino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DIVAL EVARISTO DOS SANTOS\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141800-35.2005.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana de Assis Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Rhapsodya Piano Bar e Restaurante Ltda., Réu: SHIDEO MASSA, Réu: RAFAEL TEIXEIRA CANDIOTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana de Assis Cunha\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0131400-25.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino Cosme de Oliveira Filho [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto (OAB: RJ 63796 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Servicos Ltda., Réu: Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sendas Distribuidora S.A. - Filial São Gonçalo, Aut Severino Cosme de Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de que foram julgados IMPROCEDENTES os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0130500-47.2003.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA, Réu: IVANILDO TINOCO DA SILVA , Réu: Roberto Nakazato\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO DOS SANTOS\r\n\r\nDê-se vista ao autor, devendo manifestar-se em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104900-58.2002.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: CATARINA TELES DE BRITO [Adv. Carlos Roberto Costa (OAB: RJ 92480 - D)]\r\n\r\nRéu: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, Réu: Luiz Roberto Vasconcelos Rocha [Adv. Rafael Silva S. do Rosario (OAB: RJ 152204 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CATARINA TELES DE BRITO\r\n\r\nIntime-se o autor para indicar mieos de prosseguimento da execução, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000972-76.2011.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro [Adv. Eduardo Correa dos Santos (OAB: RJ 51995 - D)]\r\n\r\nRéu: Faculdades Católicas Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Dulce Chicayban Monteiro de Castro \r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001156-32.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kleber Matos Gomes dos Santos [Adv. Laice de Almeida Anjos (OAB: RJ 67235 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda., Réu: SANTÍSSIMO RIO PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kleber Matos Gomes dos Santos\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0110300-24.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Fatima de Oliveira Perrotta (OAB: RJ 45974 - D)]\r\n\r\nRéu: Buenos Aires Comércio de Tintas Ltda. [Adv. Maria Betania Lanza Macedo (OAB: RJ 1523 - B)], Réu: MARCELL DANTAS CORREA, Réu: MICHELL DANTAS CORREA, Réu: TERESA CRISTINA DANTAS CORREA [Adv. Bianca Pinto Teixeira (OAB: RJ 184356 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RONALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0001018-31.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria da Silva [Adv. Rosangela Guedes Pinheiro Zignago (OAB: RJ 42098 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções Ltda., Réu: Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda., Réu: Braspar Empreendimentos e Participações Ltda., Réu: Maria Helena Pinto Stiebler ( sócia de Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.), Réu: Gilberto Stiebler (sócio de Stiebler Arquitetura e Incorporações Ltda.), Réu: Sergio Iannibelli ( sócio de Hexagonal Construções Ltda.)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria da Silva \r\n\r\nIndefiro o requerido uma vez que já feita a desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProcesso: 0000875-13.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Brasil Albuquerque de Carvalho [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilia Serviços de Informática Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Patricia Brasil Albuquerque de Carvalho\r\n\r\nIntime-se a reclamante para que em 30 dias providencie a sentença de falência da ré, pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000351-45.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Silva de Vargas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Swissport Brasil Ltda. [Adv. Luiz Claudio Botelho (OAB: RJ 110495 - D)], Réu: Transportes Aéreos Portugueses S.A. [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes (OAB: RJ 44670 - D)], Réu: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A., Aut Luciano Silva de Vargas , Réu Swissport Brasil Ltda., Réu Transportes Aéreos Portugueses S.A.\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nProcesso: 0159200-23.2009.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Robson Martins da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva (OAB: RJ 48115 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Martins da Silva \r\n\r\nDiligencie o reclamante junto a 10ª VT/RJ sobre a reserva solicitada, informando nestes autos, 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0142300-33.2007.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erotildes Joaquim Lessa Filho [Adv. Elisangela Portugal de Souto Pereira (OAB: RJ 104619 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Oriental Ltda. [Adv. Paula Roberta Ronconi (OAB: RJ 118897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Erotildes Joaquim Lessa Filho\r\n\r\nNada a deferir, uma vez que extinta a execução, como se vê da decisão de fls. 408. \r\n\r\nProcesso: 0144100-33.2006.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rildo Gabriel Peixoto [Adv. Douglas Daumerie Junior (OAB: RJ 123672 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnauto Mecanica e Comercio de Automoveis Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rildo Gabriel Peixoto\r\n\r\nDê-se vista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0001414-08.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selma Regina dos Santos [Adv. Tania Cristina Manhaes (OAB: RJ 59494 - D)]\r\n\r\nRéu: Casarão 101 Bar e Restaurante Ltda. ME, Réu: Sheley Alves de Andrade, Réu: João Luiz Soares Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selma Regina dos Santos\r\n\r\nIndefiro a penhora do veículo, uma vez que já possui restrição de outro Juízo. Quanto ao requerimento de penhora na renda, venha o autor com o endereço atual da ré, uma vez que foi citada por edital. \r\n\r\nProcesso: 0130100-72.1999.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes (OAB: RJ 37782 - D)]\r\n\r\nRéu: MADS RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: LUCIANO PEREIRA ROSA, Réu: JOSÉ CAETANO MANGI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELIAS FRANCISCO TEIXEIRA\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0000725-95.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaias Orácio [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)]\r\n\r\nRéu: Irmãos Bastos 2 Revestimentos Ltda. ME, Réu: DANIEL RIKER BASTOS, Réu: EDILSON RAIMUNDO BASTOS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaias Orácio \r\n\r\nAo Exequente (fls. 170), por 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000898-85.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nadja Helena Rodrigues Ietto [Adv. Paula Barros de Souza e Silva Araujo (OAB: RJ 145863 - D)]\r\n\r\nRéu: Guibor Comércio de Móveis Ltda. EPP [Adv. Marcelo Rebibout (OAB: RJ 118877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guibor Comércio de Móveis Ltda. EPP, Aut Nadja Helena Rodrigues Ietto\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, devendo a ré depositar o valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC de aplicação subsidiária nesta Especializada em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. \r\n\r\nProcesso: 0000475-62.2011.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE ) [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Rogerio Hermilio Ferreira Fraga da Silva (OAB: RJ 96233 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Laureano dos Santos (SUCESSÃO DE )\r\n\r\nAo embargado. Fl. 1080. \r\n\r\nProcesso: 0054100-26.2002.5.01.0051 - ExCCP\r\n\r\nExte: ROBERTO ERALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Maria da Gloria F de Oliveira (OAB: RJ 33982 - D)]\r\n\r\nExdo: DEMARCO MOVEIS E DECORACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Exte ROBERTO ERALDO SEVERINO DA SILVA\r\n\r\nAssim, no termos do art. 267, III , e 794, III, ambos do CPC, extingo o presente processo. Fl. 100. \r\n\r\nProcesso: 0000244-69.2010.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Melo Passos Souza [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A. - em Recuperação Judicial [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Melo Passos Souza\r\n\r\nAo excepto. \r\n\r\nProcesso: 0021800-89.1994.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: SARA GRINER KURC [Adv. Enio Souza Leao Araujo (OAB: RJ 49733 - D)]\r\n\r\nRéu: PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Cicero da Costa (OAB: RJ 19986 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR\r\n\r\nDefiro a devolução de prazo requerida. Fl. 697. \r\n\r\nProcesso: 0000152-23.2012.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosana Ramos Figueiredo Souza [Adv. Vanderson Justino Correia Gonçalves (OAB: RJ 173595 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica Três Rios Ltda., Réu: HILDA ALVES DE ANDRADE, Réu: RENATO ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosana Ramos Figueiredo Souza\r\n\r\nDar andamento ao feito no prazo improrrogável de 30 dias, indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução ou informando se tem interesse na expedição de certidão de crédito, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique a sua reiteração, sob pena de extinção. \r\n\r\nProcesso: 0141300-42.2000.5.01.0051 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLECIO CARDOSO BATISTA [Adv. Carmen Pradella de Castello Branco (OAB: RJ 71382 - D)]\r\n\r\nRéu: TMA CONSTRUTORA LTDA [Adv. Luiz Otavio Garrido da Silva (OAB: RJ 100193 - D)], Réu: LUIS EDUARDO FAIRBANKS [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLECIO CARDOSO BATISTA, Réu TMA CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\nAos recorridos. \r\n\r\nId: 1917292"
                            ],
                            "1917291": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000889-26.2012.5.01.0051 - RTSum\r\n\r\nAut: Ibiratan Pedroso Ludwig \r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR\r\n\r\nPelo presente fica m CELESTE MARIA VILLAR, JORGE VILLAR, Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que garantido o Juizo, conforme r.despacho de fls. 74. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917291"
                            ]
                        }
                    },
                    "52ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1915044": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000039-32.2013.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Santos Andrade [Adv. Fabio Picanço de Seixas Loureiro (OAB: RJ 114886 - D)]\r\n\r\nRéu: Scorpions Prestadora de Serviços S/C Ltda., Réu: Scorpions Prestadora de Serviços S/S Ltda., Réu: Grupo Focus Ltda., Réu: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais [Adv. Gabriel Ferraz de Arruda Sarti (OAB: RJ 138140 - A)], Réu: Ponto Frio Bonzão - Via Varejo S. A., Réu: Ponto Frio Bonzão - Nova Pontocom Comércio Eletrônico S. A., Réu: Sendas Distribuidora S.A., Réu: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Casa e Video Fundo de Investimento em Participações - Controle, Réu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Santos Andrade\r\n\r\nInformar o CNPJ da reclamada GRUPO FOCUS LTDA, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProcesso: 0000065-35.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes [Adv. Mauricio de Freitas (OAB: SP 85878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Beatriz Teixeira Domingues Duarte, Réu Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória dos cálculos de fl.632 . À RECLAMADA: Efetuar o pagamento da diferença de R$ 91.268,93 ou 7.291.772,59 IDTR, tendo em vista a existência de saldo nos depósitos recursais (a serem atualizados), que ora convolo em penhora, em 15 dias, sob pena de penhora eletrônica e aplicação da multa prevista no artigo 475-J, do CPC, de uso subsidiário. \r\n\r\nProcesso: 0037100-63.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Martins Nascimento [Adv. Joelma de Mello Ferreira (OAB: RJ 150715 - D)]\r\n\r\nRéu: Piso Novo 2000 Revestimentos Especiais Ltda., Réu: (Sócio) JOSÉ GOMES FERREIRA, Réu: (Sócio)EDILSON COSME LUIS [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza (OAB: RJ 73138 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Martins Nascimento \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0041100-53.2002.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA BEZERRA MAIA DA COSTA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli (OAB: RJ 50480 - D)], Aut: FGTS, Aut: PATRICIA B M COSTA\r\n\r\nRéu: ATTW PROJETOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA [Adv. Edir Goncalves Ramos (OAB: RJ 39368 - D)], Réu: Adriana Alves Nunes, Réu: LUIS CLÁUDIO PEREIRA GIESTEIRA - SÓCIO, Réu: SÉRGIO FRANCISCO MONZATTO, Réu: Terezinha de Souza Dias Ferreira (socia)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA BEZERRA MAIA DA COSTA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0022400-24.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sueli Gorgonha Drummond [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Agras de Ensino Ltda., Réu: Edson Agra Batista sócio de Instituto Agra de Ensino, Réu: Thereza Agra Lins sócia de Instituto Agra de Ensino Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sueli Gorgonha Drummond\r\n\r\nDiga o autor em 05 dias, conforme despacho de folha 199. \r\n\r\nProcesso: 0040700-83.1995.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO BACELAR MOITA FILHO [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley (OAB: RJ 38392 - D)]\r\n\r\nRéu: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA, Réu: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEREDO, Réu: José Eduardo Barra Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELCIO BACELAR MOITA FILHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0136700-96.2005.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Barboza de Lima [Adv. Ivan Varela Damasceno (OAB: RJ 115436 - D)]\r\n\r\nRéu: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda., Réu: DJALMA FERREIRA DA SILVA, Réu: PAULO CESAR VENTURIERI, Réu: GUILHERME SOARES BANDEIRA, Réu: GLAUCIA FRAGA BANDEIRA (SOCIA), Réu: ALBERTO LUIZ MARQUES CABRAL (SOCIO), Réu: RODRIGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA (SOCIO), Réu: SUZANA RIEGG BARROS (SOCIA)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Barboza de Lima\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0190400-31.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO DE OLIVEIRA DE ALMMEIDA [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)], Aut: IR\r\n\r\nRéu: CLINICA SOCIAL JORGE JESUS LTDA, Réu: Neusa Pereira de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO DE OLIVEIRA DE ALMMEIDA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0194600-81.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nRéu: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA [Adv. Ana Paula Pina Correia (OAB: RJ 108710 - D)], Réu: SOCIO PEDRO JACK KAPELLER, Réu: Pedro Jack Kapeller (socio), Réu: Carlos Sigelmann (socio), Réu: Jacqueline Kapeller (socia), Réu: Oscar Bloch Sigelmann (espolio de)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCO ANTONIO ORTIZ CORTES\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0199100-25.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AMBROSIO RODRIGUES TONELLI [Adv. Patricia de Queiroz Caetano (OAB: RJ 105561 - D)], Aut: INSS-RTE, Aut: IR\r\n\r\nRéu: AMERICLIN LTDA [Adv. Sonia Maria Gomes Chianello (OAB: RJ 80857 - D)], Réu: Magnolia Lucia da Silva (socio), Réu: Vicentina Pinto da Silva (socio), Réu: Esmeralda Vidal Teles de Freitas (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AMBROSIO RODRIGUES TONELLI\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0127900-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Novais Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WorTime Assessoria Empresaria Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Novais Júnior \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0127900-74.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Novais Júnior [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: WorTime Assessoria Empresaria Ltda - Em recuperação judicial [Adv. Marcia Cristina dos Santos Silva (OAB: SP 191362 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Naomi Kuwada Oberg Ferraz (OAB: RJ 60316 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Novais Júnior \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de habilitação na recuperação judicial e cópias de documentos que entender necessários. \r\n\r\nProcesso: 0043800-55.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Lilian Rose Ferreira e Silva [Adv. Jose Carvalho Itaborai (OAB: RJ 73296 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Paralisia Cerebral do Brasil \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilian Rose Ferreira e Silva \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000224-75.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Farias da Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid Coiffeur, Réu: (Sócio) Alexandre de Alencar Almeida, Réu: (Sócia) Liceleia Monteiro Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Farias da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000224-75.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ronaldo Farias da Silva [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho (OAB: RJ 55086 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingrid Coiffeur, Réu: (Sócio) Alexandre de Alencar Almeida, Réu: (Sócia) Liceleia Monteiro Galvão\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ronaldo Farias da Silva\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0043600-68.1997.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: FIDELIS GONCALVES GODINHO [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso (OAB: RJ 51261 - D)]\r\n\r\nRéu: URBANIZADORA BARCELOS LTDA [Adv. Paulo Roberto Gomes de Souza (OAB: RJ 63874 - D)], Réu: Nelson Sousa Porto Junior Sócio de Urbanizadora Barcelos Ltda., Réu: Eliane Barcelos Porto Ferreira (socio), Réu: Maria Margarida Ribeiro Porto (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FIDELIS GONCALVES GODINHO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0026300-73.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sabrina Britto Ferreira [Adv. Lecir Gomes de Oliveira (OAB: RJ 104492 - D)]\r\n\r\nRéu: ANT Agencia Nacional de Talentos Ltda., Réu: CELSO BARCELOS VIDAL, Réu: ALISON FRANCISCO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sabrina Britto Ferreira\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0094400-95.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL ADIBE FIGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ildemar Mota Gois (OAB: RJ 71729 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: MIRANCOOP CONSULTORIA, INFORMÁTICA, ESTUDOS GEO-AMBIENTAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA [Adv. Alvaro Vidal de Pinho (OAB: RJ 20020 - D)], Réu: JOSÉ ALÍPIO BRAGA FILHO , Réu: CELY DA SILVA BRAGA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MANOEL ADIBE FIGUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0189700-21.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GIZELLE BOTELHO ROCHA [Adv. Marcio Gimenez Correa (OAB: RJ 75358 - D)], Aut: INSS, Aut: IR\r\n\r\nRéu: LARAMA PROMOCOES LTDA [Adv. Carlos Andre Ribeiro de Castro (OAB: RJ 36211 - D)], Réu: Paulo Amaral , Réu: René Lana do Amaral , Réu: ROMULO FRANCISCO AMARAL, Réu: RENE LANA DO AMARAL JUNIOR [Adv. Humberto Celso de Andrade (OAB: RJ 34952 - D)], Réu: Anderson Queiroz de Souza, Réu: Ronaldo Guimarães Alves\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GIZELLE BOTELHO ROCHA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0001694-73.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando da Rocha Magno [Adv. Fernanda Seara da Silva (OAB: RJ 119336 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Resultante Ltda. , Réu: (Sócio) Clemente Jayme Homsani, Réu: (Sócia) Tania Homsani\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando da Rocha Magno \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0182700-33.2000.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCIA CRISTINA DOS ANJOS NOGUEIRA [Adv. Robson Pereira Inacio (OAB: RJ 76581 - D)]\r\n\r\nRéu: EXECUTIVE SERVICE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Caroline Vieira Sampaio Freitas (OAB: RJ 148652 - D)], Réu: (Sócio)Mario Alves de Assis, Réu: (Sócio)Paulo Roberto Costa Antonio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCIA CRISTINA DOS ANJOS NOGUEIRA\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0107400-36.1998.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALMIR ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Gilberto de Miranda Aquino (OAB: RJ 60124 - D)]\r\n\r\nRéu: BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Marcos Oliveira dos Santos (OAB: RJ 95723 - D)], Réu: Raul Monteiro Cortez (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WALMIR ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0138200-37.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: VANESSA DOS SANTOS AMORIM [Adv. Wander Moreira (OAB: RJ 105368 - D)]\r\n\r\nRéu: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA, Réu: Antonio Carlos da Silva Taveira, Réu: Nelson Taveira Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANESSA DOS SANTOS AMORIM\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000103-76.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Gomes de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa (OAB: RJ 62000 - D)]\r\n\r\nRéu: Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ [Adv. Paulo Gomide Campos Filho (OAB: RJ 83681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário dos Portos Organizados Rio de Janeiro, Sepetiba, Forno e Niterói - OGMO-RJ \r\n\r\nTomar ciência quanto a devolução de prazo, como devido. \r\n\r\nProcesso: 0001047-49.2010.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson Luiz Almeida Cunha [Adv. Jussara Pereira Guedes Victor (OAB: RJ 76785 - D)]\r\n\r\nRéu: Office Clean Multiserviços Ltda. [Adv. Ary da Costa Silveira (OAB: RJ 56877 - D)], Réu: Edineia Rodrigues, Réu: Amyl Sergio de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Luiz Almeida Cunha\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000950-49.2010.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa da Silva Leite [Adv. Alexandre Ferreira Leite (OAB: RJ 103791 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: MARIA MANUELA DE VASCONCELOS PEREIRA, Réu: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA, Réu: EDGARD ROMERO RODRIGUES ALVES, Réu: ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa da Silva Leite \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0103300-33.2001.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS MACHADO [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO 2000 SERVICE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA [Adv. Antonio Carlos Maisonnette (OAB: RJ 81250 - D)], Réu: Ana Paula dos Santos Teixeira Buna (socia), Réu: Mauro Sérgio Manaças (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ CARLOS MACHADO\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000675-32.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisca Maria da Conceição [Adv. Jose Valdecir Valcanaia (OAB: RJ 73760 - D)]\r\n\r\nRéu: Alves e Magalhães Limpeza e Conservação Ltda. ME , Réu: (SÓCIA) LEA DE ANDRADE MAGALHAES , Réu: (SÓCIO) ELMAR JOSE BASTOS ALVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Maria da Conceição \r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0164100-80.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo dos Santos Silva Júnior [Adv. Jacqueline Madureira Magalhães (OAB: RJ 92943 - D)]\r\n\r\nRéu: Igorneto Serviços Ltda., Réu: Master-Vig Segurança e VigiLância Ltda., Réu: Segmar Guarda de Segurança e VigiLância Ltda., Réu: Sendas S.A. [Adv. Roseli Mansur (OAB: RJ 59405 - D)], Réu: Carlos Henrique Garção (socio), Réu: Aurimar Geraço Garção (socio), Réu: Fernando Cesar dos Reis Oliveira (socio), Réu: Antonio Carlos Franca Ramalho (socio), Réu: Claudio Fernandes dos Santos (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo dos Santos Silva Júnior\r\n\r\nComparecer a Secretaria da 52ª VT/RJ para retirar certidão de crédito e cópias de documentos, no prazo de 30 dias, decorrido o prazo, os autos serão arquivados provisoriamente. \r\n\r\nProcesso: 0000487-73.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Frederico Bernardo Tirre Pereira [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: Paulo Roberto Antoine [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes (OAB: RJ 47719 - D)], Aut: Fernando Jacob [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: Jorge Moacir de Freitas Fraga [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)], Aut: Luiz Carlos Rosa [Adv. Luiz Carlos Varanda dos Santos (OAB: RJ 51411 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petrobrás Distribuidora S.A.\r\n\r\nComprovar o recolhimento do valor devido (RS 2868,17) ao fundo de previdência privada do autor (PETROS), em 20 (vinte) dias, sob pena de execução, através de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0051500-19.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zilmar dos Santos Faria da Silva [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara (OAB: RJ 114427 - D)]\r\n\r\nRéu: Canal 1000 Promocões de Vendas [Adv. Fernanda Nunes de Souza (OAB: RJ 121010 - D)], Réu: Renato de Magalhães Eugenio Filho, Réu: Hilton Gomes da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zilmar dos Santos Faria da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0001576-34.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Luiz Alves da Paixão [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Luiz Alves da Paixão\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto às fls. 895-911. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0174400-19.1999.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia (OAB: RJ 54377 - D)]\r\n\r\nRéu: TS VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, Réu: JOSE ROBERTO CALAZANS DOS SANTOS, Réu: VARLY GONCALVES BASTOS FILHO, Réu: Jorge Cordeiro de Oliveira (sócio), Réu: Daniel Xavier Diau (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBINSON DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nDiga o autor, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a resposta ao ofício de nº 0653/2015 (fl. 389). \r\n\r\nProcesso: 0055500-96.2007.5.01.0052 - ConPag\r\n\r\nCgte: Serval - Serviço de Administração Geral Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)], Cgte: (SÓCIO) EDUARDO GUIMARES VILACA FILHO , Cgte: (SÓCIA) PATRICIA BASTOS VILACA \r\n\r\nCgto: Manoel Adriano de Souza [Adv. Etiene Felix Correia Rufino (OAB: RJ 75473 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Manoel Adriano de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0051800-15.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernandes dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro (OAB: RJ 67993 - D)]\r\n\r\nRéu: Feital Transportes e Turismo Ltda., Réu: Osver Alfredo Machado (socio), Réu: Alfredo Monteiro Machado (socio), Réu: Rogerio Machado (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernandes dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0055800-63.2004.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: GUARACIARA NEPOMUCENO DA CRUZ [Adv. Nelson Lages Rangel (OAB: RJ 57866 - D)]\r\n\r\nRéu: PROSPECÇÃO SEGURANÇA LTDA. , Réu: Sócio Alberto Wilson Pigossi [Adv. Guilherme Gonçalves de Oliveira (OAB: RJ 186569 - E)], Réu: (Sócio) Marcelo Veloso de Oliveira \r\n\r\nDestinatário(s): Aut GUARACIARA NEPOMUCENO DA CRUZ\r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nProcesso: 0079800-25.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Antonio de Lima [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Codep Conservadora e Dedetizadora de Predios e Jardins Ltda. [Adv. Simone Gomes Cardoso (OAB: SP 248994 - D)], Réu: Jose Idineis Demico (socio), Réu: Gilberto Garcia Parra (socio), Réu: Otavio Geraldo da silva (socio), Réu: Israel Augusto da Silva (socio), Réu: Jose Juvenal Goulart Junior (socio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Antonio de Lima\r\n\r\nFica o autor intimado para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça , devendo requerer o que for de seu interesse em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0073600-02.2007.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renee Nogueira Romano [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Maria Ines Pereira Lima (OAB: RJ 21683 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renee Nogueira Romano\r\n\r\nFica o reclamante intimado para liquidar o julgado no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0068400-77.2008.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia de Lima Madureira [Adv. Cristiana Fatima Moita Monteiro (OAB: RJ 104529 - D)]\r\n\r\nRéu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia de Lima Madureira\r\n\r\nContestar os embargos à execução de fls. 432-439. Prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0056900-77.2009.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maurício Francisco da Silva de Moura [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda , Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda , Réu: Viação Andorinha Ltda , Réu: Auto Viação Bangu Ltda , Réu: Transportes Barra Ltda , Réu: Transportes Campo Grande Ltda [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)], Réu: City Rio Agencia de Turismo Ltda , Réu: Auto Viação Jabour Ltda , Réu: Expresso Pegaso Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nFica a parte ré intimada para efetuar a diferença ainda devida do crédito previdenciário, conforme fls. 449, 478 e 502 e a comprovação das custas no valor de R$ 200,00 em guia GRU. Prazo de 10 (dez) dias, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0060500-09.2009.5.01.0052 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcia de Freitas Franklin Menezes [Adv. Nereida de Moura Garcez Pinto Machado (OAB: RJ 127650 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Phoenix [Adv. Paulo Roberto Souza e Silva (OAB: RJ 56098 - D)], Réu: Jean Engel Martinez (presidente) [Adv. Daniel Pereira da Costa (OAB: RJ 120745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia de Freitas Franklin Menezes \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução com amparo no artigo 794, inciso III, c/c o art. 598, ambos do CPC, de uso subsidiário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000710-26.2011.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Brandão de Oliveira [Adv. Daniela Guimaraes Soares (OAB: RJ 117171 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Paulo Gilberto Alves Motta (sócio), Réu: Milton Colpo (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Brandão de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que o juizo utilizou-se dos meios de coerção do devedor e para que, se tiver outros, apresente-os , em 30 dias, assim , como informe, na hipotese de ausencia de outros meios de coerção, se tem interesse na expedição de certidão de credito. \r\n\r\nId: 1915044"
                            ]
                        }
                    },
                    "53ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1914815": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000537-33.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo de Andrade Vieira [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo de Andrade Vieira\r\n\r\nEsclareça seu requerimento, tendo em vista a decisão de fls.1014, verso. \r\n\r\nProcesso: 0000032-42.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josué Adriano Ramos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy (OAB: RJ 91224 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: Rio Avanti Veículos, Peças e Serviços S.A. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Álvaro Rodrigues Lopes, Réu: Gabriel Garofalo Lopes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josué Adriano Ramos \r\n\r\nCiencia de fls.326. \r\n\r\nProcesso: 0014400-08.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE CLEMENTE FILHO [Adv. Ana Cristina Januario dos Santos (OAB: RJ 79119 - D)]\r\n\r\nRéu: PEIXARIA CANDOSENSE LTDA [Adv. Paulo Marcio Amaral (OAB: RJ 67799 - D)], Réu: Antonio Costa Amaral, Réu: Jose Manuel Costa Amaral, Réu: PEIXARIA ESPINHA DE OURO LTDA [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE CLEMENTE FILHO\r\n\r\nCiencia de fls.510. \r\n\r\nProcesso: 0019600-83.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Argolo de Jesus [Adv. Jose Antonio Campos da Silva (OAB: RJ 5945 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. - Em recuperação judicial [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carvalho Oliveira Participações Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: LUIGI FERNANDO MILONE [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)], Réu: CASA E VIDEO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Silvana Pacheco Lopes de Almeida (OAB: RJ 855 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo LUIGI FERNANDO MILONE\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos de Declaração: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0137600-42.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Moreira de Mello [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade (OAB: RJ 15825 - D)]\r\n\r\nRéu: FIBRIA CELULOSE S/A [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Moreira de Mello\r\n\r\nCiencia de fls.1668. \r\n\r\nProcesso: 0011400-44.1993.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HENRIQUE CZAMARKA [Adv. Vilma Oliveira de Oliveira (OAB: RJ 15937 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOC PREVIDENCIA EMPREG BANCO NAC HAB PREVHAB [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan (OAB: RJ 79995 - D)], Réu: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Tutecio Gomes de Mello (OAB: RJ 75478 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nVista dos autos por 05 dias, ante o teor da certidão de fls. 629, verso. \r\n\r\nProcesso: 0130700-77.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel da Costa Ferreira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Miguel da Costa Ferreira\r\n\r\nCiencia dos esclarecimentos apresentados pelo Sr. Perito, às fls. 1851/1863, no prazo de 5 dias, permeados por 2. \r\n\r\nProcesso: 0034500-03.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelsimara Teixeira [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Plano Rio Saude Ltda., Réu: Associação Beneficiente dos Médicos da Rio Clínicas - ABMR, Réu: CT Rio - Diagnósticos por Imagem Ltda., Réu: Italo Renato Barros Costa [Adv. Adriana Ferreira da Silva Passos (OAB: RJ 130782 - D)], Réu: Cel Clínicas/Inter Face\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelsimara Teixeira\r\n\r\n\"Manifeste-se acerca do requerido pela reclamada às fls.716. Prazo de 05 dias.\" \r\n\r\nProcesso: 0051500-84.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Messias Souza [Adv. Artur Ribeiro da Costa e Sa (OAB: RJ 112559 - D)]\r\n\r\nRéu: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda., Réu: CLAUDIO DA FONSECA SOARES [Adv. Octávio Aziz de Almeida Santos (OAB: RJ 157578 - D)], Réu: Sabrina Garção Soares\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CLAUDIO DA FONSECA SOARES\r\n\r\nCiência de sua nomeação como fiel depositário do imóvel que indicou em sua petição de fls.381 e que deverá apresentar seu atual endereço, ante a certidão de fls.476, verso. \r\n\r\nProcesso: 0001510-17.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Soares Ferreira de Carvalho [Adv. Joaquim Rodovalho Knuth Machado (OAB: RJ 63807 - D)]\r\n\r\nRéu: Hospital da Barra da Tijuca S.A. [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira (OAB: RJ 52566 - D)], Réu: Ronald de Carvalho Onofre, Réu: Julio Cesar de Campos Jorge, Réu: Vera Lia Pinheiro Jorge\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Soares Ferreira de Carvalho \r\n\r\nCiencia da indicação de bens de fls.125/128. \r\n\r\nProcesso: 0117200-12.2003.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA [Adv. Viviano Ramos Junior (OAB: RJ 97648 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO SUL LINHAS AEREAS SA [Adv. Roberto Pontes Dias (OAB: RJ 13094 - D)], Réu: FUNDACAO RUBEN BERTA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: VARIG SA [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho (OAB: RJ 16222 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hotéis [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: FRB Serviços Gráficos Ltda, Réu: FRB MARCAS COMERCIO DE SOUVENIR LTDA, Réu: FRB SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Réu: FRB SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA, Réu: SOLUTION & INSURANCE, CORRETAGEM, CONSULTORIA E ASSESSORIA DE SEGUROS LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nCiencia de fls.689. \r\n\r\nProcesso: 0081300-55.2009.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima [Adv. Cristina Maria Gomes Baptista Ribeiro (OAB: RJ 37299 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL (SUCESSORA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS - EM LIQUIDAÇÃO) [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Kelly Regina Freitas de Lima representada por Aglayde Monteiro de Lima\r\n\r\nContestar Embargos à Execução (fls.749). \r\n\r\nProcesso: 0000016-15.2015.5.01.0053 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Juares Junior Serpa dos Santos [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nExdo: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Gire Transportes Ltda. \r\n\r\nManifeste-se sobre os cálculos, no prazo de 10 dias, nos termos do Art.879 § 2º, da CLT. \r\n\r\nId: 1914815"
                            ],
                            "1916338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0015900-85.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELCIO RICARDO LUCCAS [Adv. Affonso Penna Leite Junior (OAB: RJ 35892 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazaar Malharia e Estamparia Ltda., Réu: Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado [Adv. Luciana Gato Placido (OAB: RJ 83374 - D)], Réu: José Claudio Rocha, Réu: Fábio Freires da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lucia Cristina Mendes de Oliveira de Freitas Machado\r\n\r\nCiencia de fls.647v. \r\n\r\nProcesso: 0000788-51.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Viveiros de Paula [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano Viveiros de Paula \r\n\r\nCiencia de fls.109v. \r\n\r\nProcesso: 0080400-77.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Vianna Pereira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander SA. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim (OAB: RJ 67115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander SA.\r\n\r\nCiencia de fls.810. \r\n\r\nProcesso: 0109900-23.2008.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Susy Megumi Kawakubo [Adv. Rubem de Farias Neves Junior (OAB: RJ 21388 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínicas Integradas do Centro S/C Ltda. [Adv. Isabel Maria Soares Ferreira de Souza (OAB: RJ 84355 - D)], Réu: ITALO RENATO BARROS COSTA, Réu: ANNE CHRISTINNE SARTORE DUQUE ESTRADA MEDEIROS [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Lilian Maria Silva Guimarães [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Lygia Maria Beviláqua Reis Ferreira [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)], Réu: Jorge Alfredo Salomão, Réu: Antonio Padua Vieira Junior [Adv. Milton Lopes (OAB: RJ 101639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Antonio Padua Vieira Junior\r\n\r\nManifeste-se em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0001460-88.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tibério Ferreira Lima [Adv. Rosa Rita de Cassia Borges Pereira (OAB: RJ 79316 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turísitica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Breda Rio Transportes Ltda. [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: Breda Transportes e Turismo [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tibério Ferreira Lima \r\n\r\nContestar embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000448-73.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aida Regina Gonçalves Cruz [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nCiencia do item 2 de fls.870. \r\n\r\nProcesso: 0167400-38.1994.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: JANY MARINHO FIGUEIREDO [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)]\r\n\r\nRéu: J A PERSSON PROMOCOES E VENDAS [Adv. Antonio Lemos Serafim (OAB: RJ 27459 - D)], Réu: DESK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA [Adv. Gerson Eiras de Jesus (OAB: RJ 65337 - D)], Réu: GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A-atual denominação SILVER STAR PARTICIPAÇÕES S/A [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)], Réu: João Moreira da Costa, Réu: Zelia da Silva Ferreira da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JANY MARINHO FIGUEIREDO\r\n\r\nCiencia de fls.1041v. \r\n\r\nProcesso: 0000419-86.2012.5.01.0053 - RTSum\r\n\r\nAut: Orlando Tito [Adv. Fernando Magdenier Daixum (OAB: RJ 126337 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiare Logística em Transporte Ltda. , Réu: Fato Transporte Ltda EPP [Adv. Gil van Guedes de Melo (OAB: RJ 79201 - D)], Réu: Ingrid Nilson Salvadori, Réu: Edemilson Paulo Protto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Orlando Tito\r\n\r\nCiencia de fls.155v. \r\n\r\nProcesso: 0076000-83.2007.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Baptista de Miranda [Adv. Jorge Marques Borges (OAB: RJ 67759 - D)]\r\n\r\nRéu: Amplamed Medicamentos e Ampolagem Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: AMPLAFARMA RIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Murilo Ricardo Ribeiro do Nascimento [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: MSM3 Material Hospitalar Ltda. [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: Selma da Silva Coelho [Adv. Fernanda Lannes de Almeida (OAB: RJ 105485 - D)], Réu: CONCEIÇÃO DA SILVA COELHO [Adv. Eliana gomes da Silva (OAB: RJ 162167 - D)], Réu: SALVADOR DE ALMEIDA PAES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Baptista de Miranda\r\n\r\nCiencia do item 3 de fls.258. \r\n\r\nProcesso: 0000012-75.2015.5.01.0053 - ET\r\n\r\nEgte: José Maximiano Pereira [Adv. Anderson Cesar Frei Alexo (OAB: MT 7069 - D)]\r\n\r\nEgdo: La Cloche Dor Restaurante Ltda. [Adv. Cleidsen Ferreira Santos Filho (OAB: RJ 92902 - D)], Egdo: Marcos Santos Arraes [Adv. Juarez Rosin (OAB: RJ 89306 - D)], Egdo: Vitório Cardoso dos Santos, Egdo: ROBERT LOUIS BINDER, Egdo: José Maria Fernandes Tinoco\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo La Cloche Dor Restaurante Ltda., Egdo Marcos Santos Arraes\r\n\r\nContestar Embargos de Terceiro \r\n\r\nProcesso: 0104900-23.2000.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ DE SANTANA CAVOTI [Adv. Maria da Penha Kroff Vega (OAB: RJ 30946 - D)]\r\n\r\nRéu: PADRÃO POSITIANO COMERCIO DE PEDRAS DECORATIVAS LTDA EPP [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: A C LOBATO ENGENHARIA S/A, Réu: Arabela Arrigoni, Réu: Sandra Vieira Matos [Adv. Sergio Pascale (OAB: RJ 86722 - D)], Réu: WLADIMIR CERVEIRA DE ALENCAR, Réu: NELSON DE PAULA, Réu: Tania Regina da Silva , Réu: Paulo Roberto Correa de Lima\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sandra Vieira Matos\r\n\r\nCiencia de fls.357. \r\n\r\nProcesso: 0123900-82.1995.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCINA MARIA AGUIAR PINTO [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: Presto Labor Assessoria e Consultoria de Pessoal Ltda, Réu: Embrat - Empresa Brasileira de Treinamento Ltda, Réu: Top Meals Alimentação e Serviços Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Presto Car Locações e Serviços Ltda. [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Pedro Jarbas de Merlo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Henriqueta Estelita de Freitas Merlo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Pedro Jarbas Merlo Junior [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Marcio de Freitas Merlo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)], Réu: Leonardo de Freitas Merlo [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nTI: Othon Accioly Rodrigues da Costa Neto \r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALCINA MARIA AGUIAR PINTO\r\n\r\nCumprir fls. 698. \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alves e Alves Transportadora Ltda., Réu Ambev S.A , Aut Antônio Fábio dos Santos , Réu Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba \r\n\r\nCiencia dos ítens 2 e 3 e parte reclamante para que se manifeste, inclusive, quanto a garantia através da c. fiança de fls.549. \r\n\r\nProcesso: 0001182-87.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Nonato de Mesquita [Adv. Fernando dos Santos Andrade (OAB: RJ 133252 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Aline Loureiro Miranda (OAB: RJ 145048 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raimundo Nonato de Mesquita\r\n\r\nCiencia de fls.460v. \r\n\r\nProcesso: 0000828-96.2011.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro (OAB: RJ 82349 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lúcia Helena Xisto Ferreira Lordani\r\n\r\nCiencia de fls. 1346, inclusive de fls. 1341. \r\n\r\nProcesso: 0080400-72.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gomes da Silva [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)], Réu: Petrobras Distribuidora S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobras Distribuidora S/A, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nCitem-se as reclamadas da execução, por meio de seus procuradores, via Diário Oficial,, para o pagamento de R$ 4.505,63, correspondente a 356.820,82 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0000100-26.2009.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Lucas [Adv. Arthur de Freitas Antonio (OAB: RJ 138061 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Lucas\r\n\r\nCiencia de fls.751. \r\n\r\nProcesso: 0127600-80.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciane Ducraux de Abreu [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 5.869,67, correspondente a 464.045,8854 Trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0000261-02.2010.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Fábio dos Santos [Adv. Robson Silva de Oliveira (OAB: RJ 86986 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodotiba Transportes Rodoviários de Sepetiba [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Alves e Alves Transportadora Ltda. [Adv. Marcos Aurelio Loureiro (OAB: RJ 58250 - D)], Réu: Ambev S.A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Sérgio Luiz Borges, Réu: Fernando Alves Barbosa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ambev S.A \r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via DJe-JT, para o pagamento do remanescente de R$ 107.298,84, correspondente a 8.483.000,22 trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nProcesso: 0172600-45.2002.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: DAVI FERREIRA DE SOUZA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho (OAB: RJ 11084 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora J.B. S/A (Sucessora Jornal do Brasil S.A) [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)], Réu: Radio Cidade do Rio de Janeiro SA [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DAVI FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nCiencia da manifestação da parte reclamada Jornal do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000780-06.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hercílio Moreira de Sant Anna [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Claudia Maria de Moura Cruz Varandas (OAB: RJ 93914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hercílio Moreira de Sant Anna\r\n\r\n\"Contra-minutar Agravo de Peticao.\" (Prazo: 08 dias). .\r\n\r\nProcesso: 0000848-53.2012.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adauto Luis Conceição Sant Anna [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO RIO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇÃO TOP RIO LTDA, Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Marcos Silveira de Braganca (OAB: RJ 79985 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adauto Luis Conceição Sant Anna , Réu BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos à Execução: IMPROCEDENTE \r\n\r\nProcesso: 0118900-52.2005.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Senra de Oliveira [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Maria Aparecida Senra de Oliveira\r\n\r\nCiencia da decisão dos Embargos à Execução: PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0234900-48.1999.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO RODRIGUES [Adv. Bianca Neves Bomfim (OAB: RJ 131479 - D)]\r\n\r\nRéu: SINDICATO DOS PORT AVULSOS EM CAT E ARRUM NO COM ARM DO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO RODRIGUES\r\n\r\nCiencia de fls.184. \r\n\r\nProcesso: 0173200-27.2006.5.01.0053 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duque Soares [Adv. Thereza Raquel Batista (OAB: RJ 134614 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Leticia Marques do Nascimento (OAB: RJ 97702 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCite-se a reclamada da execução, por meio de seu procurador, via Diário Oficial, para o pagamento de R$ 2.047,05, correspondente a 161.836,2071 Trs, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10% sobre o crédito líquido do autor, na forma do art. 475- J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade; \r\n\r\nId: 1916338"
                            ],
                            "1916335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 26/11/2015\r\n\r\n0011500-91.1996.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: BASILIO XAVIER DE ARAUJO\r\n\r\nExecutado: Antonio Augusto de Lima,ATC AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA,Moacir dos Santos Pires,José Lapa do Nascimento,Roberto Marino Sangenito\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Augusto de Lima, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.092,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Roberto Marino Sangenito,ATC AERONAVES, TURBINAS E COMPONENTES LTDA,Moacir dos Santos Pires,José Lapa do Nascimento,Roberto Marino Sangenito\r\n\r\nPelo presente fica citado Roberto Marino Sangenito, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 84.092,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000630-25.2012.5.01.0053 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jurema Nogueira Santos \r\n\r\nExecutado: Carlos da Gama Cardoso de Oliveira,Sociedade Universitária Gama Filho ,Galileo Administração de Recursos Educacionais ,Galileo Gestora de Recebíveis SPE,Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz,Paulo Cesar Passos Ferreira da Gama Filho,Paulo Cesar Prado Ferreira da Gama\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos da Gama Cardoso de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 5.815,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1916335"
                            ]
                        }
                    },
                    "58ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917458": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "Edital de Leilão - 30/11/2015\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/01/2016, a partir das 00:01 horas, para 2º. evento 27/01/2016, a partir das 14:05 horas, no local situado à www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, \r\n\r\nProcesso: 0001322-77.2010.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Durval da Silva Adv.: Marina Londres Warwar Oenning OAB.: RJ 94894 D\r\n\r\nRéu: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - ônibus Mercedes Benz/Mpolo Torino GVU, diesel, ano 2004/2004, placa LPC 0673, chassi 9BM3840674B390817. avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Alho, 303, Mercado São Sebastião, Penha Circular, RIO DE JANEIRO, 21011-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 60.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro Oficial THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na JUCERJA sob o nº: 199, no qual serão levados a público por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os bens abaixo descritos, nas datas a seguir. A partir do dia 25/01/2016 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 27/01/2016 às 14:05 horas (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 22/02/2016 às 14:05 horas (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br. Processo nº: 0001322-77.2010.5.01.0058 Reclamante: José Durval da Silva Reclamado: Breda Transportes e Turismo Rio Ltda. e outro(s). Valor total das Dívidas: R$ 32.728,23, atualizado até agosto de 2015. Depositário: Adelino dos Santos Localização dos Bens: Rua do Alho, 303, Mercado São Sebastião, Penha Circular, Rio de Janeiro/RJ Relação dos Bens: Um ônibus Mercedes Benz/Mpolo Torino GVU, diesel, ano 2004/2004, placa LPC 0673, chassi 9BM3840674B390817. Avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais). Ônus: Eventuais ônus sobre os bens anteriores à arrematação serão de responsabilidade do arrematante. Quem pretender arrematar ditos bens deverá se cadastrar PREVIAMENTE no portal (www.canaljudicial.com.br/lancejudicial) e esperar um e-mail de confirmação de cadastro e instruções sobre como proceder para participar da Hasta Pública, respeitando o dia e hora, acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições: - No 1ª Leilão somente serão aceitos lances acima do valor da avaliação. Caso não haja arrematação, o leilão prosseguirá automaticamente no site em 2º Praça, sendo que o lance mínimo a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação de bens - O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar em outra guia a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da venda, mais 0,25% de ISS, no mesmo prazo supra assinalado. - Poderá o exequente também arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c.c. art.769 da CLT). Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação. Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, parágrafos 1º e 2º, do CPC c.c. art. 769 da CLT). Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e na forma da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequendo, acrescido das demais despesas processuais, até a data e hora designada para a hasta pública, perante o Juízo da Vara Trabalhista, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Os débitos e quaisquer ônus recaídos sobre os bens, não constantes no Edital, deverão ser informados até a data do praceamento, e serão objeto de análise pelo Juízo, hipótese em que o arrematante poderá formalizar lance condicional, liberada a apresentação imediata do preço. Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim de, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor recebido a título de comissão. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto. Encerrado o leilão, é de responsabilidade do Leiloeiro lavrar o Auto de Arrematação ou Adjudicação, submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, ou ainda, lavrar o Auto Negativo, em caso de ausência de ocorrências. - Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão, taxa ou ressarcimento de despesas ao Leiloeiro; - As despesas com remoção e/ou armazenamento dos bens leiloados serão de responsabilidade do arrematante. Ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. É vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Os bens que foram removidos para o pátio do leiloeiro estarão disponíveis para visitação pelos interessados em dia e horário a serem divulgados no site acima indicado. Faz-se constar, ainda, que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº 11.382/06). ADVERTÊNCIA: “Art. 335 Código Penal- Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem devolvidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste Fórum Trabalhista, na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2015. Eu, CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, MM. Juiz Titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nEdital de Leilão Público, com prazo de 20 dias, com 1º Leilão Público marcado para o dia 25/01/2016, a partir das 00:02 horas, para 2º. evento 27/01/2016, a partir das 14:00 horas, no local situado à www.canaljudicial.com.br/lancejudicial, \r\n\r\nProcesso: 0000025-30.2013.5.01.0058 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Benedito Filho Adv.: Leila Oliveira de Seixas OAB.: RJ 130698 D\r\n\r\nRéu: Translitorânea Turistica Ltda. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D, Viação Andorinha Ltda. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D, Breda Transporte e Turismo Rio Ltda. Adv.: José Juarez Gusmão Bonelli OAB.: RJ 41820 D\r\n\r\nBens: \r\n\r\n1 - Um ônibus Mercedes Benz/Mpolo Torino GVU, diesel, ano 2004/2004, placa LTF-0527, chassi 9BM3840674B390360. avaliado em 60.000,00\r\n\r\n2 - Um ônibus Mercedes Benz/Mpolo Torino GVU, diesel, ano 2004/2004, placa LPC 0682, chassi 9BM3840674B390737 avaliado em 60.000,00\r\n\r\n3 - Um ônibus Mercedes Benz/Mpolo Torino GVU, diesel, ano 2004/2004, placa LQZ 0639, chassi 9BM3840674B391318 avaliado em 60.000,00\r\n\r\nLocalização dos Bens: Rua do Alho, 303, Mercado São Sebastião, Mercado São Sebastião, RIO DE JANEIRO, 21011-000 - RJ\r\n\r\nTotal da Avaliação: 180.000,00\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, JUIZ TITULAR DA 58ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento que será realizado LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO, ficando nomeado para tanto o Leiloeiro Oficial THIAGO DE MIRANDA CARVALHO, matriculado na JUCERJA sob o nº: 199, no qual serão levados a público por meio de pregão eletrônico de venda e arrematação, nos termos do art. 888 - CLT, os bens abaixo descritos, nas datas a seguir. A partir do dia 25/01/2016 terá início às Hastas Públicas, encerrando-se o 1º Leilão dia 27/01/2016 às 14:00 horas (horário de Brasília). Não havendo lance nesse período, abre-se a 2ª praça que se estenderá até o dia 22/02/2016 às 14:00 horas (horário de Brasília), aceitando-se qualquer lance, desde que não seja inferior à 50% do valor da avaliação do bem. As praças serão realizadas exclusivamente no endereço www.canaljudicial.com.br/lancejudicial e os interessados devem se cadastrar previamente para estarem aptos a dar lances. Maiores informações podem ser obtidas no telefone 0800 780 8000 e no e-mail contato@lancejudicial.com.br. Processo nº: 0000025-30.2013.5.01.0058 Reclamante: Francisco Benedito Filho Reclamado: Transporte Amigos Unidos S/A e outro(s). Valor total das Dívidas: R$ 157.752,75, atualizado até maio de 2015. Depositário: Adelino dos Santos Localização dos Bens: Rua do Alho, 303, Mercado São Sebastião, Mercado São Sebastião, Rio de Janeiro/RJ. Relação dos Bens: 1) Um ônibus Mercedes Benz/Mpolo Torino GVU, diesel, ano 2004/2004, placa LTF-0527, chassi 9BM3840674B390360. Avaliado em R$ 60.000,00; 2) Um ônibus Mercedes Benz/Mpolo Torino GVU, diesel, ano 2004/2004, placa LQZ 0639, chassi 9BM3840674B391318. Avaliado em R$ 60.000,00; 3) Um ônibus Mercedes Benz/Mpolo Torino GVU, diesel, ano 2004/2004, placa LPC 0682, chassi 9BM3840674B390737. Avaliado em R$ 60.000,00. Total das avaliações: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Ônus: Eventuais ônus sobre os bens anteriores à arrematação serão de responsabilidade do arrematante. Quem pretender arrematar ditos bens deverá se cadastrar PREVIAMENTE no portal (www.canaljudicial.com.br/lancejudicial) e esperar um e-mail de confirmação de cadastro e instruções sobre como proceder para participar da Hasta Pública, respeitando o dia e hora, acima mencionados, ficando ciente das seguintes condições: - No 1ª Leilão somente serão aceitos lances acima do valor da avaliação. Caso não haja arrematação, o leilão prosseguirá automaticamente no site em 2º Praça, sendo que o lance mínimo a ser ofertado será de 50% do valor da avaliação de bens - O licitante vencedor deverá depositar à disposição do Juízo o valor total da arrematação, via guia de depósito judicial emitida pelo Leiloeiro e enviada por e-mail, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta. Além disso, deverá depositar em outra guia a comissão do leiloeiro de 5% sobre o valor da venda, mais 0,25% de ISS, no mesmo prazo supra assinalado. - Poderá o exequente também arrematar os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, §§ 1º e 2º, do CPC c.c. art.769 da CLT). Nos termos do artigo 888, § 1º, da CLT, terá ainda o exequente preferência para a adjudicação. Havendo licitantes, o pedido de adjudicação deverá ser formulado durante a hasta (e não depois), igualando-se ao maior lance, o que possibilitará ao interessado, em benefício da execução e no interesse do devedor, majorar a oferta, até que prevaleça a arrematação ou a adjudicação. Poderá o exequente também ARREMATAR os bens, em igualdade de condições com outros interessados, prevalecendo o maior lance, sem exibir o preço, exceto se este exceder o seu crédito (art. 690, parágrafos 1º e 2º, do CPC c.c. art. 769 da CLT). Quem pretender remir a dívida, nos termos do artigo 13 da Lei nº 5.584/70 e na forma da nova redação do artigo 651 do CPC, aqui de aplicação supletiva, por força do artigo 769 da CLT, deverá comprovar o depósito do valor integral do crédito exequendo, acrescido das demais despesas processuais, até a data e hora designada para a hasta pública, perante o Juízo da Vara Trabalhista, excepcionalmente vedado para tal finalidade o uso do protocolo integrado. Os débitos e quaisquer ônus recaídos sobre os bens, não constantes no Edital, deverão ser informados até a data do praceamento, e serão objeto de análise pelo Juízo, hipótese em que o arrematante poderá formalizar lance condicional, liberada a apresentação imediata do preço. Nos estritos casos do art. 694 do CPC, caso desfeita a arrematação, será o Leiloeiro intimado a fim de, em 10 (dez) dias, depositar nos autos o valor recebido a título de comissão. O prazo para eventuais embargos à arrematação ou adjudicação passará a fluir da data da hasta pública, independentemente de nova notificação, salvo se o deferimento ocorrer numa data futura, hipótese em que passará a fluir após a intimação da parte. A publicação do edital supre eventual insucesso nas notificações pessoais e dos respectivos patronos. Além da comissão e demais despesas com a hasta pública, a executada arcará ainda com o pagamento das despesas processuais fixadas no art. 789-A, da CLT, no que for aplicável ao caso concreto. Encerrado o leilão, é de responsabilidade do Leiloeiro lavrar o Auto de Arrematação ou Adjudicação, submetendo-o à apreciação do Juízo para que seja assinado, ou ainda, lavrar o Auto Negativo, em caso de ausência de ocorrências. - Em caso de leilão negativo não será devida qualquer comissão, taxa ou ressarcimento de despesas ao Leiloeiro; - As despesas com remoção e/ou armazenamento dos bens leiloados serão de responsabilidade do arrematante. Ficam autorizados os funcionários do Leiloeiro, devidamente identificados, proceder visitações aos locais de guarda dos bens submetidos à hasta pública, acompanhados ou não de interessados na arrematação, podendo fotografar os bens, independentemente do acompanhamento de Oficial de Justiça designado pela respectiva Vara, valendo cópia deste despacho como mandado judicial para tanto. É vedado aos senhores depositários criar embaraços à visitação dos bens sob sua guarda, sob pena de ofensa ao art. 14, inciso V, do CPC, ficando desde logo autorizado o uso de força policial, se necessário. Os bens que foram removidos para o pátio do leiloeiro estarão disponíveis para visitação pelos interessados em dia e horário a serem divulgados no site acima indicado. Faz-se constar, ainda, que não poderão arrematar bens na presente hasta pública os devedores, bem como seus tutores, curadores, testamenteiros, administradores, síndicos ou liquidantes, quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade; dentre aqueles que a lei considera impedidos nos termos do artigo 690-A do Código de Processo Civil, incisos I, II e III (incluído pela Lei nº 11.382/06). ADVERTÊNCIA: “Art. 335 Código Penal- Ficam advertidos os interessados e os que acompanharem as hastas públicas aqui mencionadas que, constitui crime, impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida”. A publicação do presente edital na imprensa local supre as notificações enviadas às partes e/ou a seus procuradores que, eventualmente, forem devolvidas. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente Edital que será publicado e afixado no lugar de costume, na sede deste Fórum Trabalhista, na forma da lei. Rio de Janeiro, aos 30 de novembro de 2015. Eu, CÉLIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANDRÉ GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, MM. Juiz Titular da 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro /RJ.\r\n\r\nA arrematação far-se-á à vista, com 5% de comissão ao leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restantes em 24 horas, à disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do lanço. Fica ciente a executada de que, querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro, a título de verba honorária, o equivalente a 2,5% do valor da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% do adjudicante de comissão mais despesas.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917458"
                            ]
                        }
                    },
                    "61ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917179": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000321-48.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Evandro Ferreira da Cruz [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo (OAB: RJ 86030 - D)]\r\n\r\nRéu: Padaria e Mercearia Lider de Vasconcelos Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Ferreira da Cruz \r\n\r\nIndeferido.Reporta-se o Juizo as fls 128 e 130. .\r\n\r\nProcesso: 0015100-42.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisabete Aparecida Chaves Correa [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda., Aut Elisabete Aparecida Chaves Correa\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 284/289 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000691-56.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando Ferreira Ribeiro [Adv. Flavio Marques de Souza (OAB: RJ 92657 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S/A, Réu Banco Bradesco S/A, Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Luiz Fernando Ferreira Ribeiro\r\n\r\nHomologados os calculos de fls 652/657 e convolado em penhora os depositos recursais de fls 523, conforme decisao de fls 658. .\r\n\r\nProcesso: 0125800-03.2000.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: IVAN PEQUENO DA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Monica Santos Moreira (OAB: RJ 73538 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IVAN PEQUENO DA SILVA\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0052200-41.2003.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)], Aut: ADRIANA FAGUNDES CARVALHO DE ALMEIDA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos (OAB: RJ 80046 - D)]\r\n\r\nRéu: F A A DE MORAES CORRETAGEM ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIMAR FAGUNDES DE CARVALHO\r\n\r\nDligenciar por meios proprios, em 30 dias, a juntada das certidões de onus reais apontada a fl 193. .\r\n\r\nProcesso: 0005000-62.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidney Nascimento Resende [Adv. Valdemy Domingos dos Santos (OAB: RJ 26140 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL\r\n\r\nFoi deferido o requerido as fls. .\r\n\r\nProcesso: 0000520-02.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cesário Coimbra Filho [Adv. Ubirajara Lopes Ramos (OAB: RJ 75519 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Edison Mori (OAB: RJ 47519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesário Coimbra Filho, Réu Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 938/944 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0083700-18.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Hatab Junior [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva (OAB: RJ 100153 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. LUÍS HENRIQUE DE LEMOS CORREIA DE ARAUJO (OAB: RJ 146124 - D)], Réu: Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, Aut Walter Hatab Junior\r\n\r\nFalar sobre esclarecimentos. .\r\n\r\nProcesso: 0000332-77.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Dutra Paladino [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Dutra Paladino, Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá\r\n\r\nManifestar-se sobre calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0030000-35.2006.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Alexandre Brito de Almeida [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Simone Braga da Silva (OAB: RJ 126169 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl 1593\r\n\r\nProcesso: 0117600-89.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Valdez São Tiago [Adv. Christiane Dias Martins (OAB: RJ 68150 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda. [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Explorer Transportes e Serviços Ltda. , Aut Fábio Valdez São Tiago \r\n\r\nTomar ciencia da sentença em 8 dias\r\n\r\nProcesso: 0000702-22.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora Cristina Cordeiro [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: Unirio Manutenção e Serviços Ltda [Adv. Fabiana Vianna Ferrao (OAB: RJ 126296 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Unirio Manutenção e Serviços Ltda\r\n\r\nContestar artigos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0077500-92.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCOS VALERIO MARTINS [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut MARCOS VALERIO MARTINS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0107900-26.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Fontes de Lima [Adv. Beroaldo Alves Santana (OAB: RJ 40039 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Fontes de Lima\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0029500-08.2002.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: TATIANA MUNIZ DE MELO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: NACOR COMERCIO DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA [Adv. Marcelo Bento Pereira (OAB: RJ 79866 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TATIANA MUNIZ DE MELO\r\n\r\nManifestar-se sobre fls 456/458. .\r\n\r\nId: 1917179"
                            ],
                            "1917180": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000065-37.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angélica Cristina da Silva Cândido Dias [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angélica Cristina da Silva Cândido Dias \r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0001606-08.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaimar Dias Duarte [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos (OAB: RJ 59450 - D)]\r\n\r\nRéu: Sempre Serviços Técnicos Ltda. EPP [Adv. Luiz Artur Diamantino Rangel (OAB: RJ 80175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaimar Dias Duarte \r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 134 e 154. .\r\n\r\nProcesso: 0208600-88.2000.5.01.0061 - ExCCP\r\n\r\nExte: JULIO CESAR CARNEIRO DA COSTA [Adv. Hercules de Souza Calbar (OAB: RJ 44561 - D)]\r\n\r\nExdo: SISDECON - SISTEMAS DE DEFESA E CONTROLES LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Exte JULIO CESAR CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\nTomar ciencia da decisao de fl 289 , devendo cumprir o determinado, em 5 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001361-94.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaciara dos Reis Ramos França [Adv. Juliana Lopes da Costa (OAB: RJ 108820 - D)]\r\n\r\nRéu: Gire Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaciara dos Reis Ramos França\r\n\r\nAdequar seus calculos, em 10 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001750-79.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira [Adv. Mariana Paulon (OAB: RJ 86806 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson de Oliveira\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fs 316\r\n\r\nProcesso: 0001618-22.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Alves Gaspar [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: JF Eudes da Silva Empreiteira Ltda. ME [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira (OAB: RJ 128907 - D)], Réu: Queiroz Galvão Barra Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Queiroz Galvão Barra Rio Desenvolvimento Imobiliário Ltda. \r\n\r\nPagar o valor devido, na forma do artigo 475-J, do CPC. .\r\n\r\nProcesso: 0234000-41.1999.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: ELI DE OLIVEIRA CAMPOS [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - Central\r\n\r\nManifestar-se sobre peticao FL 617\r\n\r\nProcesso: 0001149-10.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosa Maria de Farias Cardoso [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Rosa Maria de Farias Cardoso \r\n\r\nVenham as partes em dia e horario de audiencia a fim de homologarem o acordo. .\r\n\r\nProcesso: 0000866-50.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina da Silva Rosa [Adv. Thiago Pacheco da Silva (OAB: RJ 145425 - D)]\r\n\r\nRéu: Fidelina Cabral dos Santos ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Cristina da Silva Rosa \r\n\r\nIndefiro. Reporta-se o Juizo as fls 71 e 74. .\r\n\r\nProcesso: 0001511-46.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Santa Barbara [Adv. Denilson Couto de Oliveira (OAB: RJ 70265 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia Comercial Ltda., Aut Davi Santa Barbara\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls410/413. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000915-28.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Luiz Lima da Cunha [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, Aut João Luiz Lima da Cunha\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 471/477. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0044200-76.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joaquim de Souza [Adv. Julia Brotero Lefevre (OAB: RJ 56988 - D)]\r\n\r\nRéu: JM Vidros e Serralheria de Mangaratiba Ltda. [Adv. Mauricio Goncalves de Mendonca (OAB: RJ 31891 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joaquim de Souza \r\n\r\nManifestar-se sobre fl 150/151. .\r\n\r\nProcesso: 0001474-48.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Robson do Patrocinio [Adv. Ronaldo Loureiro Capote (OAB: RJ 112153 - D)]\r\n\r\nRéu: Adilson Xavier do Nascimento [Adv. Itamir Cavalcante Cardoso (OAB: RJ 152065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexander Robson do Patrocinio\r\n\r\nFornecer o numero do PIS. .\r\n\r\nProcesso: 0000377-47.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Israel Silva Pereira [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo (OAB: RJ 70743 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Israel Silva Pereira\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em\r\n\r\n5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001342-25.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Barbosa Nascimento [Adv. Maristela Dias Campos (OAB: RJ 59087 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - Assespa , Aut Tatiane Barbosa Nascimento \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 509/511. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nId: 1917180"
                            ],
                            "1917181": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000119-66.2013.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juarez Nascimento [Adv. Marcela Araujo Gomes da Silva (OAB: RJ 110426 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Juarez Nascimento \r\n\r\nTomar ciencia da decisão:\"....CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e, no merito, NAO ACOLHO....\" .\r\n\r\nProcesso: 0009500-40.2009.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Eduardo Nascimento Silva [Adv. Paulo Cesar de Araujo (OAB: RJ 57850 - D)]\r\n\r\nRéu: Nexus 2397 Com. Vest. e Aces. p/Seg. Ltda. [Adv. Eliane Saldanha Brites (OAB: RJ 147318 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Eduardo Nascimento Silva \r\n\r\nComprovar o valor sacado. .\r\n\r\nProcesso: 0000532-16.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Bastos [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nRéu: Espaço Total S/C Ltda. [Adv. Ricardo Adolfo Labanca Bastos (OAB: RJ 77661 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Bastos \r\n\r\nComparecer a secretaria a fim de visualizar as declarações acauteladas, das 14 as 16 hs., em 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0089500-66.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Pontes Monteiro [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Katia Pontes Monteiro\r\n\r\nManifestar-se sobre EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM 5 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0000734-61.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilvanio de Brito [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: Fazenda Nacional Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilvanio de Brito \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao .\r\n\r\nProcesso: 0000915-62.2010.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria da Gloria Fernandes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao (OAB: RJ 133891 - D)], Réu: Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Eduardo Torres Costa Vinagre (OAB: RJ 147434 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Economica Federal - CEF, Réu Fundação dos Economiarios Federais - FUNCEF, Aut Maria da Gloria Fernandes\r\n\r\nTomar ciencia da do despacho:\".....Tão logo garantido o Juizo, intime-se a primeira Ré para se manifestar sobre a impugnação apresentada pelo autor...\" AO RTE; CONTESTAR EMBARGOS A EXECUÇAO E FICAR CIENTE DE QUE FOI INDEFERIDA A LIBERAÇÃO DO ALVARA AO RTE. .\r\n\r\nProcesso: 0101600-92.2001.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOEL FELIX DOS SANTOS [Adv. Wilton Thiago da Fonseca (OAB: RJ 89627 - D)]\r\n\r\nRéu: RESCEL CONSTRUCOES ENGENHARIA LTDA [Adv. Rafael Landa Montenegro Nuno (OAB: RJ 117403 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOEL FELIX DOS SANTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0112800-52.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elsinete da Silva Thomaz [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS\r\n\r\nManifestar-se sobre OS CALCULOS OFERTADOS PELO AUTOR, EM DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5. .\r\n\r\nProcesso: 0000786-86.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Ferreira Mendes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama (OAB: RJ 74713 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Ferreira Mendes \r\n\r\nManifestar-se sobre peticao fl\r\n\r\nProcesso: 0049200-62.2005.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Pereira de Santana [Adv. Ulisses Fialho Simas (OAB: RJ 93847 - D)]\r\n\r\nRéu: Integral Recuperadora de Credito e Cobranca S/C Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Pereira de Santana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000836-83.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Aline Viviane de Freitas [Adv. Daniele de Jesus Chapelen (OAB: RJ 133744 - D)]\r\n\r\nRéu: Mabe - Moderna Associação Brasileira de Ensino [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo (OAB: RJ 61689 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aline Viviane de Freitas\r\n\r\nManifestar-se sobre embargos de delaraçao, em 5 dias, na forma do artigo 897-A, da CLT. .\r\n\r\nProcesso: 0053100-48.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Lourdes Araujo de Souza [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: Vivi & Santoro Ltda. - ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria de Lourdes Araujo de Souza\r\n\r\nINDEFIRO. REPORTA-SE O JUIZO AS FLS 178. .\r\n\r\nProcesso: 0000445-60.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Augusto de Aguiar Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviços Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco (OAB: RJ 80386 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Augusto de Aguiar Oliveira\r\n\r\nContestar embargos `a execucao/devedor. .\r\n\r\nProcesso: 0000620-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Santana [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Menezes Almeida Engenharia Ltda. [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva (OAB: RJ 76067 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Santana \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000903-14.2011.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourdes Alice de Mendonça Bezerra [Adv. Fernando Antônio Moura Fialho (OAB: RJ 116833 - A)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Educacional Tijuca Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourdes Alice de Mendonça Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nId: 1917181"
                            ],
                            "1917182": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000964-35.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tabata Rezende de Saboya [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tabata Rezende de Saboya\r\n\r\nAdequar seus calculos, em 10 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001008-54.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Mentges de Carvalho [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Globo Comunicação e Participações S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Mentges de Carvalho, Réu Globo Comunicação e Participações S.A. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado.\r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nProcesso: 0000394-49.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia Rodrigues Coelho Viana [Adv. Marcia Luzia Bromonschenkel (OAB: RJ 90602 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim de Infância e Maternal Pinguinho de Gente Ltda. [Adv. Rogerio Rubez Primo (OAB: RJ 97564 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia Rodrigues Coelho Viana\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0032700-96.1997.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: PATRICIA SIMONE SILVA DE JESUS [Adv. Luis Carlos Graça Gosselin (OAB: RJ 78227 - D)]\r\n\r\nRéu: SEGURA SERVICOS GERAIS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PATRICIA SIMONE SILVA DE JESUS\r\n\r\nCOMPARECER A SECRETARIA DAS 14 AS 16 HS PARA VISUALIZAÇÃO NO COMPUTADOR DAS DECLARAÇOES ACAUTELADAS, EM 30 DIAS. .\r\n\r\nProcesso: 0059900-92.2008.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto Marques da Silva [Adv. Armando Soares dos Santos (OAB: RJ 67516 - D)]\r\n\r\nRéu: TINDIBA SERRALHERIA LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilberto Marques da Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0000040-24.2012.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Afonso [Adv. Manuel Nunes Mareco Trigo (OAB: RJ 167539 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Aldir Gomes Selles (OAB: RJ 83136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nDepositar os honorarios periciais. .\r\n\r\nProcesso: 0000094-58.2010.5.01.0061 - RTSum\r\n\r\nAut: Claudio Roberto Delgado Bernardino [Adv. Neia Luiz de Souza (OAB: RJ 144270 - D)]\r\n\r\nRéu: Gelre Trabalho Temporario S.A. [Adv. Alitheia de Oliveira (OAB: SP 268762 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio Roberto Delgado Bernardino \r\n\r\nTomar ciencia da decisao: \"....JULGO PROCEDENTE os embargos opostos...\" .\r\n\r\nId: 1917182"
                            ],
                            "1917183": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0149800-96.2002.5.01.0061 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA [Adv. Carla Jacintho Nunes (OAB: RJ 98550 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Aut CARLOS HENRIQUE DA SILVA VEIGA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 998/999 para fixar o principal devido ao reclamante, acrescido de juros e correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária parte-empregado. CIENCIA DA DECISAO DE FLS 1017... \r\n\r\nO valor das custas deverá ser recolhido através de guia GRU, código 18740-2.\r\n\r\nA contribuição previdenciária através de guia da Previdência Socia (GPS) e informada à Previdência, mediante emissão das guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e informações à previdência social (GFIP), comprovando nos autos, sob pena de multa de 10% em favor da União Federal.\r\n\r\nFica a reclamada intimada para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execução na forma do Art. 475-J do CPC . \r\n\r\nId: 1917183"
                            ]
                        }
                    },
                    "62ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1916617": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0042700-35.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ubirajara Ferreira Malta [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turística Ltda., Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda., Réu: City Rio Rotas Turísticas Ltda., Réu: Empresa de Viação Algarve Ltda., Réu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)], Réu: Viação Top Rio Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ubirajara Ferreira Malta \r\n\r\nVenha o autor com os endereços atualizados das executadas Translitorânea Turística LTDA, Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda e City Rio Rotas Turística LTDA. \r\n\r\nProcesso: 0000166-71.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alenice Ferreira de Assis [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Clínica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Milton Colpo, Réu: Paulo Gilberto Alves Motta\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alenice Ferreira de Assis\r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0030500-40.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HELTON CHARLES BRASIL [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: AMIL DIVERSOES LTDA ME, Réu: JAMIL TAVARES FERREIRA, Réu: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HELTON CHARLES BRASIL\r\n\r\nAnte a certidão supra, inviável o prosseguimento da execução em nome da referida sócia. Intime-se e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0026700-67.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDVANDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos (OAB: RJ 80705 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ROSANE NOGUEIRA MARQUES, Réu: Luiz Lubianco Dias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDVANDRO DOS SANTOS LIMA, Réu LO BIANCO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nCancele-se a certidão de crédito. Convolo em penhora o depósito de fl. 153, para fins de embargos. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0138700-05.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Esther Patricia Gama de Oliveira Rosa [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha (OAB: RJ 62413 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett\r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 301, em 05 dias. Decorridos, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0011700-51.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alfeu Faria Vogas [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Maria Helena Vilella Autuori (OAB: SP 102684 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfeu Faria Vogas, Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda.\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos, por 05 dias. Decorrido, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0006100-06.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON TOMAZ DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: RIO ORLA BAR E RESTAURANTE LTDA [Adv. Roberto da Silva Toledo (OAB: RJ 63589 - D)], Réu: RICARDO DE FARIA ABDALA, Réu: RONALDO DE FARIA ABDALA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: ADILSON MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EDSON TOMAZ DE ARAUJO\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0140600-96.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRO DELFINO GONCALVES [Adv. Marcelo Henrique de Melo Sales (OAB: RJ 103049 - D)]\r\n\r\nRéu: HARVARD INDUSTRIA E COMERCIO SA, Réu: Antonio Jose Vieira [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)], Réu: Emilio Pereira Otero [Adv. Jurandyr dos Santos Silva (OAB: RJ 13544 - D)], Réu: Imiracy Daltro Barreto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRO DELFINO GONCALVES, Réu Antonio Jose Vieira , Réu Emilio Pereira Otero\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 227 e dos alvarás expedidos, por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0056900-47.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo Leonardo Campos de Barros [Adv. Antonio Silveira dos Santos (OAB: RJ 17384 - D)]\r\n\r\nRéu: Elma Serviços Gerais e Representação Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Graber Sistemas de Segurança Ltda. [Adv. Rubem Candido Pires da Silva (OAB: RJ 101347 - D)], Réu: Accenture do Brasil Ltda. [Adv. Andrea Giamondo Massei Rossi (OAB: SP 133129 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Accenture do Brasil Ltda., Réu Elma Serviços Gerais e Representação Ltda., Réu Graber Sistemas de Segurança Ltda., Aut Hugo Leonardo Campos de Barros\r\n\r\nCiência às partes dos alvarás expedidos, por 05 dias. Decorrido o prazo, arquive-se. \r\n\r\nProcesso: 0005200-66.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Debora da Silva Stellet Sanchez [Adv. Nilton Garcia dos Santos (OAB: RJ 81027 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Analice Ltda. [Adv. Elizabeth Maria dos Santos Coutinho (OAB: RJ 83274 - D)], Réu: Laerte da Motta Ferreira, Réu: Analice Gregov da Motta Ferreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Debora da Silva Stellet Sanchez, Réu Instituto Analice Ltda.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos. \r\n\r\nProcesso: 0115400-19.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: WILLIAM LEONARD FILHO [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos (OAB: RJ 11310 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS, Aut WILLIAM LEONARD FILHO\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido ao autor. À Reclamada para que venha com o valor que entende devido a título de INSS. \r\n\r\nProcesso: 0000625-10.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Victor Barbosa Teixeira [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)], Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresa e Serviços Públicos e Privados, de Informática e Internet, e Similares, do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRéu: Tecnologia Bancária S.A. [Adv. Fabiana Lopes Pinto (OAB: SP 158043 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Victor Barbosa Teixeira , Réu Tecnologia Bancária S.A.\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000361-90.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo da Cruz Leal [Adv. Eduardo Galardo Matta (OAB: RJ 126977 - D)]\r\n\r\nRéu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo da Cruz Leal \r\n\r\nTomar ciência da decisão em sede de embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0000503-25.2010.5.01.0064 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziela Barreiros Ribeiro [Adv. Eduardo Goncalves Ferreira (OAB: RJ 134869 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Américas - AMBEV, Aut Graziela Barreiros Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 305/306. \r\n\r\nProcesso: 0006300-71.1999.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ MARIO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Antonio Rangel Junior (OAB: RJ 69669 - D)]\r\n\r\nRéu: NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva (OAB: RJ 75613 - D)], Réu: NEWSON MACEDO CAMPOS, Réu: ANA MARIA DA TRINDADE HENRIQUES MACEDO CAMPOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ MARIO ALVES DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 288. \r\n\r\nProcesso: 0000280-44.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Silva dos Santos [Adv. Daniel Paschoa Mendonça (OAB: RJ 111117 - D)]\r\n\r\nRéu: Godoy Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ME [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Godoy Indústria e Comércio de Plástico Ltda. ME , Aut Luciana Silva dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 354/355. \r\n\r\nProcesso: 0221600-65.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA LUIZA HENRICI FARIA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: GESTION CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA, Réu: CANOZZI – ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: SERGIO CANOZZI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA LUIZA HENRICI FARIA\r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001403-43.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lidelmar Reimão Marins [Adv. Carlos Eduardo Cabral (OAB: RJ 90699 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodoviária A Matias Ltda. [Adv. Carlos Alberto Mendes Bravo (OAB: RJ 91038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lidelmar Reimão Marins, Réu Rodoviária A Matias Ltda.\r\n\r\nVistas às partes do laudo por 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0157700-94.2009.5.01.0026 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane Cristiana Amarante Maciel [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Vigmaster Guarda Patrimonial Ltda. , Réu: Toesa Serviços Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: Loreal Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)], Réu: Vânia Márcia Farias Lopez, Réu: Lygia Leocornil Pimentel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viviane Cristiana Amarante Maciel \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001739-47.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio da Silva Moraes [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: FHF Bordados Ltda. ME, Réu: HILDA DOS SANTOS DUARTE, Réu: MARIFRANZ SANTOS DAL MAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio da Silva Moraes \r\n\r\nTendo em vista o resultado negativo da pesquisa de bens do executado junto ao BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD. Venha o exequente dar andamento ao feito indicando outros meios que permitam o prosseguimento eficaz da execução, ciente de que a repetição de atos já intentados sem sucesso, deverá ser devidamente fundamentada a fim de que se justifique sua reiteração. Prazo de 30 dias. Ciente de que a ausência de fundamentação implicará na expedição de Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento definitivo dos autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001134-72.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Italo Bruno Ferreira dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodiplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda. [Adv. Priscila Novello Colvara (OAB: RJ 160065 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Italo Bruno Ferreira dos Santos, Réu Sodiplast Industria e Comercio de Plasticos Ltda.\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131900-53.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Martins Herculano da Silva [Adv. Jackson Santos de Amorim (OAB: RJ 72732 - D)]\r\n\r\nRéu: Wal II Madeiras Ltda Me, Réu: Wagner Gonçalves Teixeira, Réu: Carlos Alberto da Rocha\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Martins Herculano da Silva \r\n\r\nAnte a certidão com relação à consulta no sistema INFOJUD, compareça o exequente à Secretaria da Vara, no prazo de 30 dias, das 15 às 17 horas, a fim de verificar as declarações de bens das executadas acauteladas virtualmente. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista e arquivados os autos nos termos do ato 1/2012 da CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001372-91.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Clóvis Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Porto Service Terceirizações de Serviços Empresariais Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Clóvis Pereira \r\n\r\nÀ parte autora para vir com os cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0092800-62.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Januario Baptista [Adv. Celso Pazos Mareque (OAB: RJ 51446 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, Aut Marcio Januario Baptista\r\n\r\nAos Recorridos para contrarrazões pelo prazo de 08 dias, sucessivamente, iniciando pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0110000-19.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victoria Pinto de Almeida Melo [Adv. Liene Cezar Sereno (OAB: RJ 56946 - D)]\r\n\r\nRéu: ARSR Servicos Automotivos Ltda., Réu: NOVA SAMAR S.A. [Adv. Fernando Borneo (OAB: RJ 31235 - D)], Réu: ANDRE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: SIMONE ROUSSO [Adv. Hugo Goldemberg (OAB: RJ 19532 - D)], Réu: Reinaldo Morais Mendonça Junior, Réu: Global American Holding e Participações LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Victoria Pinto de Almeida Melo\r\n\r\nEsclareça o peticionante. \r\n\r\nProcesso: 0087300-44.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone dos Santos Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher (OAB: RJ 61805 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda., Aut Simone dos Santos Alves \r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória, ficando a Reclamada intimada para o pagamento DA DIFERENÇA, inclusive pelas custas da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de execução acrescida de 10%, na forma do art. 475-J do CPC, de aplicação subsidiária nesta Especializada e em face dos princípios da celeridade e razoabilidade. Ciente de que, decorrido o prazo in albis, será realizada a penhora via BACENJUD. Há depósito nos autos que cobre parcialmente o valor. \r\n\r\nProcesso: 0000631-80.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel Furtado de Melo [Adv. Dionisio Antonio Furtado de Melo (OAB: RJ 86690 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Italiana de Beneficencia e Mutuo Socorro - Hospital Italiano [Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis (OAB: RJ 23103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel Furtado de Melo \r\n\r\nVista ao Autor. \r\n\r\nProcesso: 0000415-22.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Evanildo de Moura Chaves [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira (OAB: RJ 87445 - D)]\r\n\r\nRéu: Panorama Piano Bar Ltda. [Adv. Ana Betiza Bastos de Mesquita (OAB: RJ 85639 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Evanildo de Moura Chaves, Réu Panorama Piano Bar Ltda.\r\n\r\nAguardem-se os depósitos. \r\n\r\nProcesso: 0000188-32.2012.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: Solange de Assis dos Santos Nascimento [Adv. Wander Luiz Dal-Cere (OAB: RJ 143572 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA, Réu: PAULO RENATO DE FRANÇA PIMENTEL\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange de Assis dos Santos Nascimento , Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 268, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0028800-63.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO CUSTODIO PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira (OAB: RJ 47967 - D)]\r\n\r\nRéu: TRUFF ESQUADRIAS LTDA, Réu: GILBERTO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO, Réu: MARIA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO CUSTODIO PEREIRA\r\n\r\nVistas à parte autora da petição de fls. 216/218, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0060900-90.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cintia Barbosa Nogueira [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Juliana Matuck de Resende (OAB: RJ 170426 - B)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Luiz Augusto Baggio (OAB: RJ 2461 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A., Aut Cintia Barbosa Nogueira, Réu Contax S.A.\r\n\r\nVistas às partes por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001444-78.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Bernardo do Nascimento [Adv. Reinaldo Maximo de Oliveira (OAB: RJ 134652 - D)]\r\n\r\nRéu: Yellow Rose Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes (OAB: RJ 76425 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Bernardo do Nascimento\r\n\r\nApós, venha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0025700-66.2002.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE [Adv. Luiz Antonio Cabral (OAB: RJ 33316 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ANTONIO MAIA VINAGRE, Réu TELEMAR NORTE LESTE SA\r\n\r\nÀ parte autora para que venha com novos cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000285-66.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genival Gomes da Silva [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: TRANSLITORANEA TURISTICA LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: RIO ROTAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: VIAÇAO ANDORINHA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genival Gomes da Silva \r\n\r\nÀ parte autora pra que diga como pretende o prosseguimento da execução, ante o informado nos ofícios de fl. 805. \r\n\r\nProcesso: 0000013-38.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela da Silva [Adv. Carlos Henrique Albuquerque da Silva (OAB: RJ 146880 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Futura Ltda., Réu: Elisabeth de Azevedo La Marca, Réu: Washington Barbosa da Silva Neto [Adv. Jorge Robson Alves de Oliveira (OAB: RJ 92653 - D)], Réu: Gerson dos Santos Seabra [Adv. Carla Adriana Benati Farias (OAB: RJ 95080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriela da Silva, Réu Gerson dos Santos Seabra, Réu Washington Barbosa da Silva Neto\r\n\r\nTomar ciência do despacho à fl. 221. \r\n\r\nProcesso: 0018500-32.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sheila Lira Ribeiro [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Beni Ltda. [Adv. Nivaldo Antonio Oliveira (OAB: RJ 51907 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Organização Beni Ltda.\r\n\r\nVistas ao réus dos cálculos por 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001448-18.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Kerry da Silva de Almeida [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros (OAB: RJ 64455 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. [Adv. Frederico Saudino de Castro (OAB: RJ 120212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representações Ltda. , Aut Sérgio Kerry da Silva de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 319/320. \r\n\r\nProcesso: 0001259-40.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Maria Barbosa [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Mecânica Vetromarc Ltda. [Adv. Sonia Triani Alvarez (OAB: RJ 56846 - D)], Réu: RUI SANTIAGO BARBOSA, Réu: JEFERSON BASTOS DE FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Mecânica Vetromarc Ltda., Aut Jose Maria Barbosa \r\n\r\nCancele-se o alvará. Ciência às partes de que foi convolado em penhora os depósitos existentes nos autos, para fins de embargos. Prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, expeça-se alvará ao autor pelo valor devido de fls. 142. \r\n\r\nProcesso: 0132700-18.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Correa Mariano [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Correa Mariano\r\n\r\nVenha o autor com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0065600-85.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO DE ABREU JUNIOR [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S.A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ITAÚ UNIBANCO S.A, Aut PAULO DE ABREU JUNIOR\r\n\r\nVista à reclamada dos cálculos pelo prazo de 15 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do parágrafo segundo do art. 879 da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001148-85.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo Cardoso Portella [Adv. Felipe Virginio Chagas (OAB: RJ 112383 - D)]\r\n\r\nRéu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A., Aut Victor Hugo Cardoso Portella\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 153/156. \r\n\r\nProcesso: 0001348-63.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio da Paixão Paula [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana (OAB: RJ 100699 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Auad Godoy [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: Kromaza Máquinas e Serviços Ltda. EPP [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)], Réu: BOBPICOTE Indústria de Plásticos Ltda. [Adv. Charles Jose Domingues (OAB: RJ 33848 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BOBPICOTE Indústria de Plásticos Ltda. , Réu Kromaza Máquinas e Serviços Ltda. EPP , Réu Roberto Auad Godoy \r\n\r\nVenha o réu com a comprovação do recolhimento previdenciário, conforme faz constar do acordo realizado nos autos, fl. 202. \r\n\r\nProcesso: 0001441-26.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Dutra Bittencourt de Oliveira [Adv. Flávio Filgueiras Nunes (OAB: MG 102597 - D)]\r\n\r\nRéu: Intertechma Tecnologia Ltda. [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes (OAB: RJ 85807 - D)], Réu: Techmatic Representação Comercial Ltda., Réu: Maria José Gullo Giosa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Dutra Bittencourt de Oliveira \r\n\r\nVistas ao autor de fl. 178 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001063-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daylton Nery de Freitas [Adv. Fabio Costa Lourenco da Silva (OAB: RJ 124979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rol do Brasil Ltda. A/C Hans Ryno Sigstedt [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)], Réu: Raizen Combustíveis S/A [Adv. Luciana Arduin Fonseca (OAB: SP 143634 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daylton Nery de Freitas , Réu Raizen Combustíveis S/A \r\n\r\nNada a deferir, mantenho o despacho anterior. \r\n\r\nProcesso: 0001105-22.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro de Oliveira Teixeira [Adv. Marinete Cardoso Marmo (OAB: RJ 145272 - D)]\r\n\r\nRéu: Infrall Administração Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações S.A. - Projac [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro de Oliveira Teixeira \r\n\r\nIndefiro o requerimento de adiamento, vez que o referido ato somente suspendeu os prazos processuais. \r\n\r\nProcesso: 0000727-95.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario de Paiva Ramos [Adv. Walter da Costa Martins (OAB: RJ 22081 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario de Paiva Ramos\r\n\r\nVistas ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0065700-45.2001.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON ANDRE JULIAO [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: MASSA FALIDA DE L´IMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: MUSEU NACIONAL DE BELAS ARTES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON ANDRE JULIAO\r\n\r\nÀ parte autora para ciência do despacho de fl. 162, bem como para vir retirar a certidão de habilitação na massa falida, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0094800-69.2006.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hermilio Carvalho da Silva [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda. [Adv. Claudio Marcello Pereira da Costa (OAB: RJ 95152 - D)], Réu: SUELY ANGELICA DIAS COUTINHO, Réu: JOAO DE AZEREDO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda.\r\n\r\nAo Agravado. \r\n\r\nProcesso: 0000675-70.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carla Cristina Correia Rodrigues [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Carla Cristina Correia Rodrigues \r\n\r\nAos Recorridos para contrarrazoarem, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0001127-80.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Rabello de Moraes [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Better Recursos Humanos Ltda. A/C Jussara Brasil de Assis Lopes [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Michelle Barradas Pereira (OAB: RJ 133018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Réu Cobra Tecnologia S.A. , Aut Fernando Rabello de Moraes \r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, decorrido o prazo legal, expeça-se alvará para o Reclamante, alvará pelo INSS, pelos honorários periciais e pelas custas, nos termos do despacho de fl. 533. \r\n\r\nProcesso: 0000064-83.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson Renato Silva [Adv. Tatiana Silva dos Reis (OAB: RJ 118215 - D)]\r\n\r\nRéu: Super BCG Serviços Ltda. , Réu: Luiz Henrique Duarte Dargam, Réu: Rubemar Serra Paes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson Renato Silva \r\n\r\nComparecer à Secretaria da vara do Trabalho para retirar a Certidão de Crédito Trabalhista no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0179500-61.1995.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HAMILTON DA SILVA VIEIRA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves (OAB: RJ 20818 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra (OAB: RJ 117484 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HAMILTON DA SILVA VIEIRA, Réu PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória. \r\n\r\nProcesso: 0122800-11.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jussara Aparecida Fernandes de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard s/a [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)], Réu: Banco Itaú S/A [Adv. Monica Coutinho Von Sydow Canavarro Pereira (OAB: RJ 85261 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaucard s/a, Réu Banco Itaú S/A, Réu Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S/A\r\n\r\nAo(s) Agravado(s). \r\n\r\nProcesso: 0001643-32.2012.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Vizeu dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú S.A., Réu Fináustria Assessoria Administração Serviços Crédito S/C Ltda., Aut Tatiane Vizeu dos Santos\r\n\r\nÀ Contadoria para verificação/homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0148700-93.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Apolinário [Adv. Rosário Antonio Senger Corato (OAB: RJ 65850 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL [Adv. Leonardo Quintão Fernandes (OAB: RJ 117001 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Carlos Apolinário \r\n\r\nVistas ao autor de fls. 300 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0001088-49.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogers de Franco Pereira Gomes [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares (OAB: RJ 72990 - D)]\r\n\r\nRéu: Legião da Boa Vontade [Adv. Anibal da Silva Correia Neto (OAB: RJ 71745 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Legião da Boa Vontade, Aut Rogers de Franco Pereira Gomes\r\n\r\nCiência às partes da garantia do Juízo por 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0078500-52.1994.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA CABRAL ARAUJO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: RESTAURANTE E BAR PEREZ LTDA [Adv. Paulo Wong Chan (OAB: RJ 86384 - D)], Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA CHAVES, Réu: Wong Loi Gein [Adv. Janete Frankovsky Barroso (OAB: RJ 77695 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA CABRAL ARAUJO, Réu RESTAURANTE E BAR PEREZ LTDA, Réu Wong Loi Gein\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 464. \r\n\r\nProcesso: 0080700-61.1996.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut LUIZ CARLOS RODRIGUES ALBERNAZ\r\n\r\nAtente a Reclamante que houve a comprovação do recolhimento de IR, conforme se observa no extrato da CEF. \r\n\r\nProcesso: 0000072-94.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilda Rodrigues dos Santos [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Réu: Carlos Alberto de Freita Araújo, Réu: Andréa Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilda Rodrigues dos Santos \r\n\r\nCumpra-se fl. 242. \r\n\r\nProcesso: 0038600-08.2007.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Inacio Padillia de Mello [Adv. Carla Magna Almeida Jacques (OAB: RJ 53101 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A., Aut Luiz Inacio Padillia de Mello\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 599. \r\n\r\nProcesso: 0004900-80.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: HEITOR ALVES MAIA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut HEITOR ALVES MAIA, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo, conforme requerido. \r\n\r\nProcesso: 0027200-07.2001.5.01.0062 - RTSum\r\n\r\nAut: SANDRA REGINA BITTENCOURT BARBOSA [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto (OAB: RJ 93431 - D)]\r\n\r\nRéu: MEDCHEIM INDUSTRIAS QUÍMICAS E FARMACEÚTICAS LTDA sucessora de BIO BREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA [Adv. Alessandro Baptista de Amorim (OAB: RJ 105045 - D)], Réu: CILÊNIO ARANTES DE AZEVEDO, Réu: JOSÉ MANOEL ARANTES AZEVEDO, Réu: RENATO SCHWARTZ AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA REGINA BITTENCOURT BARBOSA\r\n\r\nA Embargada para que se manifeste sobre os Embargos de fls. 421/425. \r\n\r\nProcesso: 0144600-61.2009.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andrea Pereira Machado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: BSI do Brasil Ltda – em recuperação judicial. [Adv. Lourenco Augusto Mello Dias (OAB: RJ 54413 - D)], Réu: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior (OAB: RJ 82800 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andrea Pereira Machado , Réu BSI do Brasil Ltda – em recuperação judicial., Réu Caixa Economica Federal - CEF\r\n\r\nVistas às partes dos alvarás expedidos, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-63.2011.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra da Silva Mariano [Adv. Massau José Veroneze Marques (OAB: RJ 117953 - D)]\r\n\r\nRéu: Taquara Computation Escola de Informática Ltda. , Réu: Jose Carlos Siqueira Amaral, Réu: Marcio Amaral Araujo, Réu: Alan Pereira Soares, Réu: Hugo do Nascimento Braga, Réu: JFW Franchising Ltda - EPP [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra da Silva Mariano, Réu JFW Franchising Ltda - EPP\r\n\r\nConvolo em penhora o depósito de fls. 119/126/134, para fins de embargos. Em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0007600-53.2008.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Octacilio Pinna de Carvalho Junior [Adv. Roberta Di Franco Zucca (OAB: RJ 72043 - D)]\r\n\r\nRéu: Feltros Renner Ltda. [Adv. Salim Daou Junior (OAB: RS 5826 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Feltros Renner Ltda.\r\n\r\nÀ Reclamada para que comprove o pagamento da cota previdenciária e custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fontes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP ROI LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fontes , Réu CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA, Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A. \r\n\r\nCiência às partes da garantia do juízo, prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0040300-24.2004.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS CESAR GAZANEGO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Lucia Fialho de Almeida Magalhães (OAB: RJ 103611 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresas de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP\r\n\r\nVista à Ré do despacho à fl. 526. \r\n\r\nProcesso: 0000655-79.2010.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valci das Neves [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Câmara de Dirigentes Lojistas do Rio de Janeiro A/C Presidente Carlos Henrique Silva Monjardim da Fonseca [Adv. Carla da Silva Rosa (OAB: RJ 130165 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valci das Neves\r\n\r\nMantenho o despacho de fl. 146, nos exatos termos. \r\n\r\nProcesso: 0001468-65.2010.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre da Silva Fontes [Adv. Carla Marcia Cunha (OAB: RJ 108638 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)], Réu: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO ANDORINHA LTDA, Réu: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA, Réu: VIAÇÃO TOP ROI LTDA, Réu: CITY RIO AGÊNCIA DE TURISMO LTDA, Réu: EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA, Réu: VIAÇÃO COSTEIRA LTDA, Réu: CITY RIO ROTAS TURISTICAS LTDA [Adv. Renata Menezes do Nascimento (OAB: RJ 80918 - D)], Réu: TRANSLITORÂNEA TURISTICA LTDA, Réu: RIO ROTAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos (OAB: RJ 95122 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre da Silva Fontes \r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nProcesso: 0042800-97.2003.5.01.0062 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIS YESID MARTINEZ LAGUNA [Adv. Rodrigo Otavio da Cunha Freitas Sa (OAB: RJ 88204 - D)], Aut: INSS/RTE\r\n\r\nRéu: CENTRAL RIO MEDICA LTDA [Adv. Rosemere Pereira dos Santos (OAB: RJ 74357 - D)], Réu: NELSON GUILHERME BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: MARCO ANTONIO FONTE SILVA, Réu: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: JULIO CESAR FONTE SILVA, Réu: MÁRCIA ROCHA NELSON RIBEIRO [Adv. Ronaldo Fialho de Andrade (OAB: RJ 95363 - D)], Réu: SÉRGIO PAULO FIGUEIRA TINOCO, Réu: ALBERTO LUCAS GONÇALVES, Réu: LOURIZETE FERREIRA DE MATTOS SILVA, Réu: ANA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA, Réu: Luis Felippe Gomes do Nascimento, Réu: Bárbara Rodrigues Chaves do Nascimento\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIS YESID MARTINEZ LAGUNA\r\n\r\nAo Embargado. \r\n\r\nId: 1916617"
                            ],
                            "1916616": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2015\r\n\r\n0031100-51.2008.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Franklin Muniz de Almeida\r\n\r\nExecutado: Itobi Imobiliária Ltda.,Sao Fernando Administracao e Planejamento Ltda.,Chapchap Engenharia Ltda.,Celt Empreiteira Ltda.,COMPANHIA LHI IMOBILIARIA,SFDP Desenvolvimento Patrimonial Ltda,Evilla Imobiliaria Ltda.,Talavera Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,TWS Web Sistemas de Informatica Ltda.,CSO Imobiliária Ltda,SFPS Planejamento Ltda,San Cristobal Participacoes Ltda,American Mix Planejamento Ltda.,Cláudio Chapchap,José Koury Júnior,Saul Bernardino Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado Itobi Imobiliária Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.648,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Saul Bernardino Pedro,Sao Fernando Administracao e Planejamento Ltda.,Chapchap Engenharia Ltda.,Celt Empreiteira Ltda.,COMPANHIA LHI IMOBILIARIA,SFDP Desenvolvimento Patrimonial Ltda,Evilla Imobiliaria Ltda.,Talavera Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,TWS Web Sistemas de Informatica Ltda.,CSO Imobiliária Ltda,SFPS Planejamento Ltda,San Cristobal Participacoes Ltda,American Mix Planejamento Ltda.,Cláudio Chapchap,José Koury Júnior,Saul Bernardino Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado Saul Bernardino Pedro, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.648,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: José Koury Júnior,Sao Fernando Administracao e Planejamento Ltda.,Chapchap Engenharia Ltda.,Celt Empreiteira Ltda.,COMPANHIA LHI IMOBILIARIA,SFDP Desenvolvimento Patrimonial Ltda,Evilla Imobiliaria Ltda.,Talavera Empreendimentos Imobiliarios Ltda.,TWS Web Sistemas de Informatica Ltda.,CSO Imobiliária Ltda,SFPS Planejamento Ltda,San Cristobal Participacoes Ltda,American Mix Planejamento Ltda.,Cláudio Chapchap,José Koury Júnior,Saul Bernardino Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Koury Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 28.648,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0016800-55.2006.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Giselle Machene\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Torres Wertmuller Ltda,Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.,TEÓFILO FERREIRA TORRES,MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA,Sociedade Educacional Santos Ramos Ltda,Sociedade Educacional Wertmuller Ltda,Sociedade Educacional Torres de Oliveira Ltda,Infosomar Cursos de Informatica Ltda,Mega Cursos Preparatórios para Concursos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Torres Wertmuller Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.567,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Mega Cursos Preparatórios para Concursos Ltda,Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.,TEÓFILO FERREIRA TORRES,MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA,Sociedade Educacional Santos Ramos Ltda,Sociedade Educacional Wertmuller Ltda,Sociedade Educacional Torres de Oliveira Ltda,Infosomar Cursos de Informatica Ltda,Mega Cursos Preparatórios para Concursos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Mega Cursos Preparatórios para Concursos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.567,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Torres de Oliveira Ltda,Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.,TEÓFILO FERREIRA TORRES,MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA,Sociedade Educacional Santos Ramos Ltda,Sociedade Educacional Wertmuller Ltda,Sociedade Educacional Torres de Oliveira Ltda,Infosomar Cursos de Informatica Ltda,Mega Cursos Preparatórios para Concursos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Torres de Oliveira Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.567,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Santos Ramos Ltda,Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.,TEÓFILO FERREIRA TORRES,MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA,Sociedade Educacional Santos Ramos Ltda,Sociedade Educacional Wertmuller Ltda,Sociedade Educacional Torres de Oliveira Ltda,Infosomar Cursos de Informatica Ltda,Mega Cursos Preparatórios para Concursos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Santos Ramos Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.567,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Sociedade Educacional Wertmuller Ltda,Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.,TEÓFILO FERREIRA TORRES,MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA,Sociedade Educacional Santos Ramos Ltda,Sociedade Educacional Wertmuller Ltda,Sociedade Educacional Torres de Oliveira Ltda,Infosomar Cursos de Informatica Ltda,Mega Cursos Preparatórios para Concursos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Sociedade Educacional Wertmuller Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.567,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Infosomar Cursos de Informatica Ltda,Sociedade Educacional Mario Torres Ltda.,TEÓFILO FERREIRA TORRES,MARCIA CRISTINA SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA,Sociedade Educacional Santos Ramos Ltda,Sociedade Educacional Wertmuller Ltda,Sociedade Educacional Torres de Oliveira Ltda,Infosomar Cursos de Informatica Ltda,Mega Cursos Preparatórios para Concursos Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Infosomar Cursos de Informatica Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.567,48, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0123500-21.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Paulo Oliveira da Silva\r\n\r\nExecutado: José Koury Júnior,Celt Empreiteira Ltda ,Compahia Lhi Imobiliária,Milmark Empreiteira Ltda.,FERNANDO LUIS ALVES TEIXEIRA,MILTON JOAQUIM RIBEIRO,DERCILIO DA COSTA CARVALHO,Achiles Tadeu Lemos Yatudo,Cláudio Chapchap,Paulo Rogério da Silva Mussi,Saul Bernardino Pedro\r\n\r\nPelo presente fica citado José Koury Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.827,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001514-61.2011.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Ellen Brito da Silva \r\n\r\nExecutado: Boaz Ramos de Avellar Júnior,Nurse Assistance Ltda. ME ,Hospital Mayer Ltda. ,Boaz Ramos de Avellar\r\n\r\nPelo presente fica citado Boaz Ramos de Avellar Júnior, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 25.494,68, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001376-62.2012.5.01.0223 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanderlei Luiz do Nascimento\r\n\r\nExecutado: Luiz Miguel da Silva,Disk Lav Peças para Eletro Ltda. ME,Dorimar Alves Pereira,LAIDE MARIA DE NAZARE MONTEIRO SILVA\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Miguel da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 51.778,20, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0025700-22.2009.5.01.0062 RTSum\r\n\r\nExequente: Ana Lucia da Silva Umbelino dos Santos\r\n\r\nExecutado: Hélia Márcia Ferreira de Souza,VIA MISQUEY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME,Victor Antonio Misquey,BLUE SHIRT COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA.,Eduardo dos Reis Lobo\r\n\r\nPelo presente fica citado Hélia Márcia Ferreira de Souza, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Eduardo dos Reis Lobo,VIA MISQUEY INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME,Victor Antonio Misquey,BLUE SHIRT COMÉRCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA.,Eduardo dos Reis Lobo\r\n\r\nPelo presente fica citado Eduardo dos Reis Lobo, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.440,00, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001282-15.2012.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Claudia Virginia Pereira \r\n\r\nExecutado: Carlos Gomes de Carvalho,H e M Serviços Administrativos e Operacionais Ltda. ME ,Vietri Comércio de Materiais de Construções em Geral Ltda. ME,Hatria Revestimento Ltda,Mara Lúcia Pereira\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Gomes de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 121.066,77, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0015000-55.2007.5.01.0062 RTOrd\r\n\r\nExequente: Erivaldo Avelino de Sousa\r\n\r\nExecutado: Antonio Marlon Ribeiro de Jesus,Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda.,Dilma Sebastiana Silva de Jesus,Antonio Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Antonio Marlon Ribeiro de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.828,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Dilma Sebastiana Silva de Jesus,Boite Cabral Mil e Quinhentos Ltda.,Dilma Sebastiana Silva de Jesus,Antonio Gomes\r\n\r\nPelo presente fica citado Dilma Sebastiana Silva de Jesus, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 38.828,26, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1916616"
                            ]
                        }
                    },
                    "67ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917267": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0118000-22.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lia Maria Monteiro Lobato Cruz [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo (OAB: RJ 20381 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB [Adv. Jose Augusto de Meira Lima (OAB: RJ 18016 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Habilitação do Rio de Janeiro - CEHAB \r\n\r\nComprovar, no prazo de 48h, o pagamento dos honorários do leiloeiro, no importe de R$ 1.000,00, conforme determinado na decisão de fls.195, sob pena de ser mantido o leilão. \r\n\r\nProcesso: 0105200-59.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janaína Fraga de Souza Patrício [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca (OAB: RJ 82876 - D)]\r\n\r\nRéu: Estrela Azul Serv. de Vigil. Seg. e Transp. de Valores Ltda. (Massa Falida de), Réu: SECAB Brasil Participações Ltda [Adv. Luis Antonio Ferraz Mendes (OAB: SP 79180 - D)], Réu: Pinkerton do Brasil Ltda [Adv. Ricardo Henrique Safini Gama (OAB: RJ 114072 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SECAB Brasil Participações Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo comum de 10 dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0131100-10.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dircileia Gomes [Adv. Leo Richard Darmont (OAB: RJ 87776 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Silvia dos Santos Correia (OAB: RJ 90508 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dircileia Gomes\r\n\r\nManifestar-se acerca da impugnação apresentada pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001151-59.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dirson Galdino de Mello [Adv. Neide Pinto Lisboa (OAB: RJ 63009 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Conjunto Residencial Tenente Coronel José Júlio Tojas Martinez Filho - CNPJ: 73.533.416/0001-49, Réu: Claudio Teixeira Azevedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dirson Galdino de Mello\r\n\r\nTomar ciência de que o processo foi extinto nos termos dos artigos 794, inciso III, do CPC e 769 da CLT, tendo em vista o decurso do prazo de fls. 136. \r\n\r\nProcesso: 0001279-45.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Regina Cristina Mendes da Silva [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues (OAB: RJ 81811 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: Celeste Maria Villar, Réu: Jorge Villar, Réu: Affonso Carlos Villar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Regina Cristina Mendes da Silva \r\n\r\nTomar ciencia de que deverá Indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. Prazo renovado conforme determinado em despacho de fls. 55. \r\n\r\nProcesso: 0125100-91.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra dos Santos Pires [Adv. Adriana de Almeida Abrantes (OAB: RJ 139412 - D)]\r\n\r\nRéu: Monticelli Buzzo Serviços e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. [Adv. Ideilson Santos de Lacerda (OAB: RJ 108785 - D)], Réu: Globex Utilidades S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Monticelli Buzzo Serviços e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido alvará judicial nº 1470/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.\r\n\r\nProcesso: 0123500-40.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gerardin Poirot Leobons [Adv. Vanderler Ferreira da Silva (OAB: RJ 113274 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Metodista Bennett [Adv. ROBERTA DE LIMA SANTOS (OAB: RJ 136833 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Metodista Bennett, Aut Solange Gerardin Poirot Leobons\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 950, bem como da garantia do juizo. Prazo comum de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124400-23.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Andre de Souza Brandao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas (OAB: RJ 87091 - D)]\r\n\r\nRéu: Ford Motor Company Brasil Ltda. [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: SP 149394 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ford Motor Company Brasil Ltda., Aut Marco Andre de Souza Brandao\r\n\r\nexpedição do alvará judicial de nº 1471 /2015, disponível no Banco do Brasil, Av. Gomes Freire, 471, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição. E ainda, tomarem ciência as partes do prazo comum preclusivo de 05 dias para consulta dos autos desentranhamento e/ou cópia de documentos e demais requerimentos, cientes que findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para fins idênticos. \r\n\r\nProcesso: 0001321-94.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Braulio Silon da Silva Bennett \r\n\r\nRéu: Work Industrialização Montagem Manutenção de Equipamentos Ltda. [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro (OAB: RJ 98816 - D)], Réu: GKW Comércio e Equipamentos Ltda., Réu: Sociedade Michelin de Participações, Indústria e Comércio Ltda [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Work Industrialização Montagem Manutenção de Equipamentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls.382, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001179-61.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Degenilde Sodré Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0014-34 [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Degenilde Sodré Silva, Réu Supermercados Mundial Ltda - CNPJ:33304981/0014-34\r\n\r\nTomar ciência a autora de que foram expedido(s) alvará(s) judicial(ais) nº 1427/2015 e 1430/2015, disponível(eis) na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.Tomarem ciência ainda as partes do prazo comum preclusivo de 05 dias para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópias de documentos e demais requerimentos. Findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para fins idênticos. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2004.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: ELAINE BARCELLOS DA SILVA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza (OAB: RJ 74276 - D)]\r\n\r\nRéu: HILTON JORGE COSTA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ELAINE BARCELLOS DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência de que o depósito feito por meio do BACEN foi convolado em penhora, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001239-34.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Silva do Nascimento [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: Essence Terceirizadora de Mão de Obra e Serviços Ltda - CNPJ:06290395/0001-90 [Adv. Pedro Paulo de Souza Pontes (OAB: RJ 72187 - D)], Réu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ronaldo Silva do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da petição de fls. 319/320, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131200-33.2007.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roger Nascimento da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roger Nascimento da Silva\r\n\r\nIndicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120700-68.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milton de Oliveira Filho [Adv. Luciana Maria Silva Reis (OAB: RJ 84153 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Diamante Ltda. [Adv. Sidney Barbalho Pinto (OAB: RJ 89430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Diamante Ltda.\r\n\r\nComprovar no prazo de 48 horas o recolimento das contribuições previdenciárias e das custas ainda devidas no importe de R$ 49.741,02, sob pena de serem feitas novas restrições sobre veículos, e outras medidas executórias. \r\n\r\nProcesso: 0110500-17.1999.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Marceli Paula de Souza Castro (OAB: RJ 158719 - D)]\r\n\r\nRéu: FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA [Adv. Renato Cocchiarale Rodrigues (OAB: RJ 62308 - D)], Réu: Raul Luis Miranda, Réu: Francisco José Freire de Castro [Adv. Bruno Pereira da Silva (OAB: RJ 135659 - D)], Réu: Paulo Roberto de Oliveira Souza, Réu: Roberto Cocchiaralle Rodrigues\r\n\r\nTI: Bruno Pereira da Silva \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento do pedido de fl. 532. De posse dos elementos dos autos, deverá indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0120600-79.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Enilton Fernandes de Maria [Adv. Patricia Avalone Vianna (OAB: RJ 74123 - D)]\r\n\r\nRéu: Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos (OAB: RJ 35728 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Enilton Fernandes de Maria , Réu Germans Distribuidora de Comestíveis Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o depósito, para fins do art. 884, da CLT, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro (OAB: RJ 84964 - D)]\r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida) [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL, Aut Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nTomarem ciência da decisão homologatória de fls. 349, devendo o Réu efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0119800-27.2004.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: SUELI LIMA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira (OAB: RJ 62575 - D)]\r\n\r\nRéu: AUDACE CONFECCAO LTDA ME, Réu: Georges Haddad Filho, Réu: Suria Davod Huschi Haddad\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUELI LIMA DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão no despacho de fls.163. devendo indicar com precisão bem ou crédito capaz de satisfação do crédito ou vir com as peças necessárias para instrução da certidão de crédito prevista pela resolução Administrativa 14/2012, no prazo de 90 (noventa) dias, ciente que a inércia será entendida como renúncia ao crédito com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nProcesso: 0014800-67.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ilana Souza Castro [Adv. ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO (OAB: RJ 140849 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade dos Amigos do Greip n/p Roge Santos de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ilana Souza Castro\r\n\r\nComparecer a secretaria da Vara para retirar certidão de crédito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0108600-81.2008.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denize Mayo Lopes de Mattos [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Ana Claudia Villa Nova Pessanha (OAB: RJ 100501 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo exequente, no prazo de 10 dias, nos exatos termos do § 2º do art. 879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001145-18.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romualdo Coelho Rodrigues [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior (OAB: RJ 65423 - D)]\r\n\r\nRéu: Autograf Projetos e Construção Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Autograf Projetos e Construção Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS , Aut Romualdo Coelho Rodrigues \r\n\r\nTomarem ciência da decisão de improcedência dos embargos à execução da ré PETROBRAS S/A no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001225-16.2011.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Marlene das Graças Guimarães Mosa [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto (OAB: RJ 59471 - D)]\r\n\r\nRéu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)], Réu: Sistel Fundação Sistel de Seguridade Social - CNPJ:00493916/0001-20 [Adv. Joao Joaquim Martinelli (OAB: RJ 139475 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene das Graças Guimarães Mosa \r\n\r\nManifestar-se sobre a petição da reclamada e/ou apresentar cálculos, no prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001256-70.2010.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise Rosemberg dos Santos Cury [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva (OAB: RJ 85330 - D)]\r\n\r\nRéu: EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ [Adv. Sandra da Silva Rocha (OAB: RJ 112856 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EBCT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - DR/RJ\r\n\r\nMnifestar-se sobre os cálculos do exequente em 10 dias, nos termos do art. 879 da CLT. Deverá ainda apresentar cálculos de liquidação, observando os parâmetros de liquidação já fixados nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0127400-31.2006.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre das Neves Jacome [Adv. Hamilcar de Campos Filho (OAB: RJ 61498 - D)]\r\n\r\nRéu: F. Sampaio Revestimento Ltda ME [Adv. Alexandre Bianchi Sanders (OAB: RJ 145002 - D)], Réu: João Batista da Silva, Réu: Marinete Ernesto Xavier\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre das Neves Jacome\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 202, devendo requerer apenas meios eficazes para o prosseguimento da execução, aguardando o Juízo pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001188-52.2012.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Charles da Silva Fernandes [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco (OAB: RJ 79982 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Charles da Silva Fernandes , Réu Viação Rubanil Ltda.\r\n\r\nTomar ciência o autor de que foi expedido alvará judicial nº 1445/2015, disponível na Caixa Econômica Federal, Rua do Lavradio, 132, Lapa. O patrono da parte deverá comunicá-la da expedição.Tomarem ciência ainda as partes do prazo comum preclusivo de 05 dias para consulta dos autos, desentranhamento e/ou cópias de documentos e demais requerimentos. Findo o prazo, o processo será arquivado com baixa e não será desarquivado para fins idênticos. \r\n\r\nProcesso: 0001144-33.2012.5.01.0067 - RTSum\r\n\r\nAut: Dário Ferreira de Souza [Adv. Jefferson Pinto Guimarães (OAB: RJ 133238 - D)]\r\n\r\nRéu: Vpar Locação de Mão de Obra e Serviços Ltda., Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 333, devendo efetuar o depósito do valor devido, em 15 dias, conforme especificado na decisão homologatória, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1917267"
                            ],
                            "1917266": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0127600-33.2009.5.01.0067 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guaraci Bastos de Souza \r\n\r\nRéu: Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida), Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A. EMBRATEL\r\n\r\nPelo presente fica m Engsap Engenharia e Telecomunicações Ltda. (desasssistida), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 349, devendo efetuar o depósito do valor devido em 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o total da execução, incluindo aí o crédito previdenciário, nos termos do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917266"
                            ]
                        }
                    },
                    "69ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917360": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000394-93.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Barbosa dos Santos [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. [Adv. Oswaldo Sant Anna (OAB: SP 10905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sanofi Aventis Farmacêutica Ltda. \r\n\r\nTomar ciência que os Embargos à Execução foram extintos sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0014000-96.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Lopes Anselmo [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 1328/2015. \r\n\r\nProcesso: 0012900-09.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Carlos Posse Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda. [Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira (OAB: RJ 125113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda., Aut Luis Carlos Posse Queiroz\r\n\r\nTomar ciência do indeferimento da inclusão em pauta de conciliação. Dirija-se a ré diretamente ao autor, para em caso de conciliação, comparecerem as partes e seus patronos, em dia de audiência, independente de pauta, para conciliação. Manifeste-se o autor sobre a impugnação da ré. \r\n\r\nProcesso: 0008100-69.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adelia Elias Hanna [Adv. Antonio Geraldo de Araujo (OAB: RJ 24869 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Nautica Servicos Nauticos Ltda. [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Cassiano Hipólito Fernandes, Réu: Giovani Barreto Fernandes, Réu: JUSSARA DE SOUSA FREITAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adelia Elias Hanna\r\n\r\nIndicar outros meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000752-24.2011.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcos Luiz Torres [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes (OAB: RJ 66669 - D)]\r\n\r\nRéu: União Forte Vigilância e Segurança Ltda., Réu: MB Assessoria e Serviços Ltda., Réu: José Carlos de Oliveira Barros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Luiz Torres\r\n\r\nTomar ciência, devendo vir retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0145200-95.2008.5.01.0069 - ConPag\r\n\r\nCgte: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Caroline Jurema Castelo Branco (OAB: RJ 116895 - D)], Cgte: Carlos Alberto de Freitas Ararújo, Cgte: Andrea Luciana Gomes de Sousa\r\n\r\nCgto: Adriana da Silva da Fonseca [Adv. Antonio Pereira Sobrinho (OAB: RJ 103121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Adriana da Silva da Fonseca \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 131/132. \r\n\r\nProcesso: 0001160-49.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Queiroz Masseron [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A. , Aut Leandro Queiroz Masseron\r\n\r\nPara ciência da decisão de f. 1296 nos Embargos de Declaração. \r\n\r\nProcesso: 0001445-42.2010.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: Gabriel Possati da Silva [Adv. Renato Lopes de Oliveira (OAB: RJ 64188 - D)]\r\n\r\nRéu: Scac Fundações e Estruturas Ltda. [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gabriel Possati da Silva , Réu Scac Fundações e Estruturas Ltda. \r\n\r\nTomar ciência de que a hasta pública será realizada na 03ª Vara do Trabalho de São Paulo, Capital, TRT 2ª Região, no dia 08/12/2015, conforme ofício de fl. 249 \r\n\r\nProcesso: 0000681-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fábio Henrique da Fonseca Lessa [Adv. Alexssander Tavares de Mattos (OAB: RJ 93123 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT [Adv. Valesca Barbosa Marins (OAB: RJ 130009 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT\r\n\r\nManifestar-se sobre o cálculo de liquidação do autor em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0065500-41.2006.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Duarte [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos (OAB: RJ 48681 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Raphael Restum de Souza (OAB: RJ 135084 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nCumprir e comprovar integralmente os termos do mandado de fl. 788, em cinco dias, ciente de que após esse prazo a multa majora-se para R$ 400,00. \r\n\r\nProcesso: 0061800-23.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Adir Leal Costa [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Adir Leal Costa\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de fl. 521, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000505-09.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilson da Silva [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: ALTM S.A. Tecnologia Serviços de Manutenção - em recuperação judicial [Adv. Gustavo Marques Dias (OAB: RJ 160813 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Adriana de Lourdes Ancelmo (OAB: RJ 83846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nPagar, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000442-81.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Santafé Carneiro [Adv. Marcelo de Paula Marsillar (OAB: RJ 76866 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestarem-se sobre os cálculos de liquidação do Autor no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000987-54.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ailton dos Santos [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica de Massas Alimentícias Vitória Ltda., Réu: Produtos Alimentícios Nuva Ltda. [Adv. Almiro Costa (OAB: RJ 62534 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Produtos Alimentícios Nuva Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação do autor, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0086600-47.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos Pralons [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes (OAB: RJ 72267 - D)]\r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Réu: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES , Aut Isabel Cristina dos Santos Pralons \r\n\r\nTomar ciência da homologação de fl. 335, sendo a ré, inclusive ao pagamento em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0086300-56.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Clovis Antonio Correa dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada (OAB: RJ 51854 - D)]\r\n\r\nRéu: TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TAP MANUTENÇÃO E ENGENHARIA BRASIL S/A\r\n\r\nEfetuar o pagamento da multa do art. 475-J do CPC, em 15 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProcesso: 0085500-09.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO ANUNCIACAO COSTA [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: WERNECK CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, Réu: CARLOS WERNECK DA MOTTA, Réu: VERA LUCIA BRUM DE ASSUMPÇÃO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO ANUNCIACAO COSTA\r\n\r\nRetirar Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0077600-67.2002.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sandra Rosette de Mello Santana (OAB: RJ 72263 - D)]\r\n\r\nRéu: PANIFICADORA VITORIOSA LTDA [Adv. Vitor Cesar Lourenço Ferreira (OAB: RJ 95807 - D)], Réu: Mário Teixeira, Réu: Mário Luiz Aparício Teixeira, Réu: Ana Cristina Aparício Teixeira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GERALDO DE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que o requerimento foi indeferido, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000464-13.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arly Ferreira de Carvalho [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000755-42.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gleicivanio Barbosa [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Carpe Empreiteira Ltda. [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado (OAB: RJ 95927 - D)], Réu: Fmac Engenharia Ltda. [Adv. Marcus Eduardo Magalhães Fontes (OAB: RJ 96659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fmac Engenharia Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000020-04.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: JOSÉ FRANCISCO LIMA GUERRA [Adv. Rafael Portilho Neves (OAB: RJ 162791 - E)]\r\n\r\nEgdo: Joseph William Henry C. Jennings, Egdo: Maria Barbosa dos Santos [Adv. Leonardo Loschi de Melo (OAB: RJ 127721 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Maria Barbosa dos Santos \r\n\r\nManifestar-se, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001103-94.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marisa Jimenez Monteiro [Adv. Elmo Nascimento da Silva (OAB: RJ 32458 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S/A, Aut Marisa Jimenez Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 790/792, sendo a ré inclusive ao pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001255-11.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilene Gomes da Silva [Adv. Flávia Pena Gambini (OAB: RJ 162413 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Licenciamentos e Participações S.A. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Brasil Foodservice Group S.A. - BFG [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilene Gomes da Silva \r\n\r\nDar vista à certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e indicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001187-61.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Litorânea Energia Ltda. [Adv. Bianca Moraes Reis (OAB: RJ 108910 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto da Silva \r\n\r\nManifestar-se a respeito das impugnações dos cálculos, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0108000-54.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Maria Pereira Mota [Adv. Laudelino da Costa Mendes Neto (OAB: RJ 31456 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense [Adv. Dionisio D Escragnolle Taunay (OAB: RJ 60071 - D)], Réu: Fundação Rubem Berta [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: FRB Par Investimentos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A. [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Sabrina Pereira de Freitas (OAB: RJ 107028 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)], Réu: Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia [Adv. Jose Roberto Zago (OAB: SP 98053 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Tropical de Hoteis da Amazonia, Réu Companhia Tropical de Hoteis - Tropical Hotels e Resorts Brasil, Réu FRB Par Investimentos S.A., Réu Fundação Rubem Berta, Réu Massa Falida de S.A. Viação Aérea Rio Grandense , Réu Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Sonia Maria Pereira Mota, Réu VPSC Varig Participações Serviços Complementares S.A., Réu VPTA Varig Participações em Transportes Aéreos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 756/762, sendo as rés, inclusive ao pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProcesso: 0001020-44.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deyse Medica Marçal de Oliveira [Adv. Isabela Pimentel de Barros (OAB: RJ 143653 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto de Ensino Tamandaré Ltda. [Adv. Nelson Mario Theobaldo (OAB: RJ 98961 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deyse Medica Marçal de Oliveira \r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0137500-05.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandoval dos Santos de Almeida [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Edilson Simões da Silveira [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandoval dos Santos de Almeida\r\n\r\nRetirar certidão de crédito trabalhista e documentos de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0132000-21.2008.5.01.0069 - RTSum\r\n\r\nAut: João Batista dos Santos [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Seleserv Assessoria de Recursos Humanos Ltda. [Adv. Ana Paula Pinheiro Monteiro (OAB: RJ 106711 - D)], Réu: JUDSON DE LUGO MEDEIROS , Réu: Rogerio de Oliveira Ramos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o pedido de fls. 217/220. \r\n\r\nProcesso: 0001436-12.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Paulo Machado da Silva [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares (OAB: RJ 8787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Paulo Machado da Silva\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação no prazo de dez dias, devendo observar parâmetros da decisão de fl. 251. \r\n\r\nProcesso: 0001428-35.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: William Silva da Fonseca [Adv. Anna Borba Taboas (OAB: RJ 131069 - D)]\r\n\r\nRéu: W Rodrigues Transportes Ltda., Réu: Cobra Tecnologia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cobra Tecnologia S.A. \r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de fl. 309. \r\n\r\nProcesso: 0001285-46.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Goran Sablic [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos [Adv. Bichara Abidao Neto (OAB: RJ 84931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Goran Sablic \r\n\r\nDar vista à petição da ré, no prazo comum de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001277-06.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia da Silva Melo [Adv. Elaine Torres do Nascimento (OAB: RJ 84201 - D)]\r\n\r\nRéu: Indústria de Plásticos Rangel Ltda. - Plastigel [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Indústria de Plásticos Rangel Ltda. - Plastigel \r\n\r\nDar vista à petição da parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0127400-93.2004.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON SATURNINO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre de Castro e Silva Veloso (OAB: RJ 125086 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, em dez dias, observando certidão de fl. 383. \r\n\r\nProcesso: 0146800-11.1995.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSIAS MESQUITA BORGES [Adv. Jennifer de Andrade Pereira Diniz (OAB: RJ 185601 - D)]\r\n\r\nRéu: TECSUL COMERCIAL TECNICA LTDA [Adv. Vantoil Alves de Lima (OAB: RJ 47226 - D)], Réu: Jurandyr Marques Arruda, Réu: Lourivane Sérgio da Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSIAS MESQUITA BORGES\r\n\r\nDar vista aos ofícios das empresas seguradoras para requerer o que for de interesse, em trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0141500-48.2007.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio Souza de Araujo [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Aut Flavio Souza de Araujo\r\n\r\nTomar ciência de que foi declarada a extinção da execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001397-49.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Alexandre Telles Saroldi [Adv. Marina Londres Warwar Oenning (OAB: RJ 94894 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Alexandre Telles Saroldi \r\n\r\nTomar ciência do ofício de fl. 616, acerca da posição do crédito exequendo. \r\n\r\nProcesso: 0001507-14.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Marcos da Silva [Adv. Andre Luis Gomes Torres (OAB: RJ 146246 - D)]\r\n\r\nRéu: JFW Franchising Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Marcos da Silva \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros da decisão de fl. 115. \r\n\r\nProcesso: 0147100-79.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lucia de Souza Gomes dos Santos [Adv. Clemerson Maciel Neto (OAB: RJ 32123 - D)]\r\n\r\nRéu: H. Stern Comércio e Indústria S.A. [Adv. Eduarda Pinto da Cruz (OAB: RJ 45243 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lucia de Souza Gomes dos Santos\r\n\r\nProceder ao pagamento dos honorários periciais, com valor arbitrado em R$ 2.000,00, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001488-76.2010.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Paulo de Moraes Sardinha [Adv. Cicero Lourenco da Silva (OAB: RJ 64996 - D)]\r\n\r\nRéu: Jerusalém Obras e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Emccamp Residencial S/A [Adv. Luis Alexandre Grangier Mesquita (OAB: RJ 98905 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Paulo de Moraes Sardinha\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os parâmetros da decisão de fl. 198. \r\n\r\nProcesso: 0056200-50.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Fernando Silva Soares [Adv. Alexander Nogueira Santos (OAB: RJ 126442 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Josué Alves Benjamin Antunes (OAB: RJ 143760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luis Fernando Silva Soares \r\n\r\nRefazer os cálculos de liquidação, trazendo aos autos a comprovação do valor sacado, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000875-85.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Hermes da Silva [Adv. Carlos Alexandre Santos de Sá (OAB: RJ 154207 - D)]\r\n\r\nRéu: Cofix Construções e Empreendimentos Ltda. [Adv. Fausto Allegretto Junior (OAB: RJ 52039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Hermes da Silva\r\n\r\nTomar ciência da expedição de alvarás, devendo requerer o que for de seu interesse em cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0134700-67.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olavo de Oliveira Filho [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: ALERTA BRASIL COOPERATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Réu: Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brookfields Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S/A, Aut Olavo de Oliveira Filho \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 263 (expedição de alvará) e recolhimentos. \r\n\r\nProcesso: 0160400-45.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariangela Frazão [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao (OAB: RJ 71440 - D)]\r\n\r\nRéu: Sul América Campanhia Nacional de Seguros [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariangela Frazão\r\n\r\nRetificar e atualizar seus cálculos, observando a promoção de fl. 637, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0001586-27.2011.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rui Sergio Machado [Adv. Marcello Peral Hamed Humar (OAB: RJ 94771 - D)]\r\n\r\nRéu: Argus Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. [Adv. Marcelo de Medeiros Reis (OAB: RJ 80663 - D)], Réu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO [Adv. Marcos Andre Costa de Azevedo (OAB: RJ 100976 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rui Sergio Machado \r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 (dez) dias, observando os parâmetros da decisão de fl. 585. \r\n\r\nProcesso: 0156600-09.2008.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cecília Loureiro Archanjo [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Huyghens Estevam do Amaral [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Edilson de Castro Rocha [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Manoel José Schmall [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Ari Leite [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Sandra Tripoli Brito [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Pedro Schubert [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Sonia dos Santos Bello Pacheco (repres. Ivalter Ramos Pacheco) [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)], Aut: Theodora Alice Sá de Rezende [Adv. Marcelo de Paula Faria (OAB: RJ 180449 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - Petros [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ari Leite , Aut Edilson de Castro Rocha , Aut Huyghens Estevam do Amaral , Aut Manoel José Schmall, Aut Maria Cecília Loureiro Archanjo, Aut Pedro Schubert , Aut Sandra Tripoli Brito , Aut Sonia dos Santos Bello Pacheco (repres. Ivalter Ramos Pacheco), Aut Theodora Alice Sá de Rezende \r\n\r\nJuntar aos autos a documentação para verificação de quem são os beneficiários da pensão dos trabalhadores falecidos, no prazo de 10 dias, e regularizar a documentação relativa ao contrato de trabalho de Waldir Martins de Rezende. \r\n\r\nProcesso: 0224800-20.1998.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS MAGNO DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)], Aut: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nRéu: IMPERIO DO CHOPP DO MENDANHA LTDA [Adv. Carlos de Oliveira (OAB: RJ 32696 - D)], Réu: Almerita da Silva Oliveira, Réu: Fabio Roberto Silva de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS MAGNO DO AMARAL\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0191000-64.1999.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ ALVES RODRIGUES DA SILVA [Adv. Rafael Epelman (OAB: RJ 155392 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ ALVES RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 370, devendo vir retirar certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0176500-95.1996.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE SOARES FURTADO [Adv. Jose Luiz de Figueiredo (OAB: RJ 15846 - D)]\r\n\r\nRéu: ROSENDO´S PIZZARIA LTDA [Adv. Amilcar Barroso (OAB: RJ 71814 - D)], Réu: SANDRA ROZENDO BEZERRA, Réu: JORGE ALLAN ROZENDO BEZERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ROSENDO´S PIZZARIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 295: agravo de petição recebido. \r\n\r\nProcesso: 0179100-55.1997.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROZANE DORIA COSTA [Adv. Úrsula Guimarães Guerra (OAB: RJ 174006 - D)]\r\n\r\nRéu: A REIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA [Adv. Ivan Victorio Schiavon (OAB: RJ 45077 - D)], Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA, Réu: ALDO ALVIM RODRIGUES FERREIRA JUNIOR, Réu: MARIA MYRTES VILLAS BOAS RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROZANE DORIA COSTA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do imóvel indicado e requerer o que for de seu interesse, em dez dias. \r\n\r\nProcesso: 0000641-06.2012.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Pinheiro [Adv. Vinícius Bittencourt Albuquerque (OAB: RJ 164179 - D)]\r\n\r\nRéu: R Solano Residencial para Idoso ME [Adv. Dircélio da Silva Cruz (OAB: RJ 23689)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jessica Pinheiro ; Réu R Solano Residencial para Idoso ME.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 24.02.2016, às 10h10min, nesta Vara do Trabalho, PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 1917360"
                            ],
                            "1917358": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2015\r\n\r\n0016200-18.2003.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: FRANCISCO FREIRES MAGALHAES\r\n\r\nExecutado: Antônio Vilar Maronas,CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA ,Restaurante e Bar Nova Constituinte Ltda.,Scala Rio Atrações e Restaurantes Ltda.,Café e Bar Três Vinte Ltda.,Francisco Recarey Vilar\r\n\r\nPelo presente fica citado Antônio Vilar Maronas, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 8.701,28, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000013-51.2011.5.01.0069 RTSum\r\n\r\nExequente: Jair Martins de Souza\r\n\r\nExecutado: Bruno Gaglianone Schmidt,RDW Pizzaria Ltda EPP - Ymaki Japanese Fast Food,Mauro José Fridman Ferreira Pinto,Lilian Regina de Carvalho Schnaider,Vicente Gaglianone Schmidt,Rafael Weinhart Magalhães de Carvalho,Carlos Eduardo Uzeda de Oliveira Filho,Dayse Weinhartt Vassalo Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Bruno Gaglianone Schmidt, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.929,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Rafael Weinhart Magalhães de Carvalho,RDW Pizzaria Ltda EPP - Ymaki Japanese Fast Food,Mauro José Fridman Ferreira Pinto,Lilian Regina de Carvalho Schnaider,Vicente Gaglianone Schmidt,Rafael Weinhart Magalhães de Carvalho,Carlos Eduardo Uzeda de Oliveira Filho,Dayse Weinhartt Vassalo Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Rafael Weinhart Magalhães de Carvalho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.929,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Carlos Eduardo Uzeda de Oliveira Filho,RDW Pizzaria Ltda EPP - Ymaki Japanese Fast Food,Mauro José Fridman Ferreira Pinto,Lilian Regina de Carvalho Schnaider,Vicente Gaglianone Schmidt,Rafael Weinhart Magalhães de Carvalho,Carlos Eduardo Uzeda de Oliveira Filho,Dayse Weinhartt Vassalo Magalhães\r\n\r\nPelo presente fica citado Carlos Eduardo Uzeda de Oliveira Filho, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.929,94, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000958-04.2012.5.01.0069 RTOrd\r\n\r\nExequente: Nilceia Maria de Sá Rocha \r\n\r\nExecutado: Celeste Maria Villar,Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.,Jorge Villar\r\n\r\nPelo presente fica citado Celeste Maria Villar, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.797,88, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917358"
                            ],
                            "1917359": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0086600-47.2009.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina dos Santos Pralons \r\n\r\nRéu: Realezza Serviços e Consultoria Ltda., Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES \r\n\r\nPelo presente fica m Realezza Serviços e Consultoria Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 323/328, observando-se a atualização de fl. 334, e realizar o pagamento em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000005-35.2015.5.01.0069 - ET\r\n\r\nEgte: Valéria de Lima Teixeira do Nascimento\r\n\r\nEgdo: CATIA MARIA DOS SANTOS, Sociedade Industrial de Chá Ltda., Jonsson Izumi Amaya, Jonsson Izumi Amaya Junior, Ypal Ypiranga Produtos Alimentícios Ltda., Vilma de Souza Almeida Soares, Jean Claude Alessandro Amaya\r\n\r\nPelo presente fica m Jean Claude Alessandro Amaya, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fl. 68: conhecidos dos embargos de terceiros e, no mérito, determinado após o trânsito em julgado o levantamento da penhora. \r\n\r\nProcesso: 0139600-84.1994.5.01.0069 - RTOrd\r\n\r\nAut: CESARIO CAMILO DA SILVA\r\n\r\nRéu: PROLONG PISOS COMERCIO APLICACAO PISOS LTDA, ALGISA MARIA BOECHAT DOS SANTOS, Jubiracy de Oliveira Carvalho, Jucirema de Oliveria Carvalho\r\n\r\nPelo presente fica m Jubiracy de Oliveira Carvalho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos declaratórios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917359"
                            ]
                        }
                    },
                    "70ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1913739": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000300-31.1999.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO PESSOA DA SILVA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho (OAB: RJ 33345 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO EDUCACIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa (OAB: RJ 48236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LEONARDO PESSOA DA SILVA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução imediata de seu crédito, em 10 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000023-92.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paloma França Triches [Adv. Jose Claudio Rorato Filho (OAB: PR 42043 - D)]\r\n\r\nRéu: Botafogo de Futebol e Regatas [Adv. Wagner Silva Barroso de Oliveira (OAB: RJ 65149 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Botafogo de Futebol e Regatas\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação do autor (fl.403 e seguintes), em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, com os valores objetivos do que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000033-73.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Vieira da Silva Júnior [Adv. Solange Aparecida Daneluci Tomazini de Abreu Lima (OAB: RJ 129093 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Licenciamentos de marcas e Participações - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NOVEZALA RECURSOS HUMANOS , Aut Ronaldo Vieira da Silva Júnior\r\n\r\nTomar ciência de que os depósitos judiciais de fl.440 foram convolados em penhora, bem como para que a 2ª ré (NOVEZALA) comprove o depósito da diferença (R$ 9.929,93), no prazo 02 DIAS, sob pena de execução (fl.436). \r\n\r\nProcesso: 0000144-86.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldemir Araújo Cruz Júnior [Adv. Denise Jane da Silva Costa (OAB: RJ 71573 - D)]\r\n\r\nRéu: HS Solutions Ltda. [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima (OAB: RJ 1157 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HS Solutions Ltda.\r\n\r\nComprovar o depósito da 6ª parcela (fl.232), em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148000-59.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Pintor Santana [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Pintor Santana , Réu Liderprime Administradora de Cartões de Crédito Ltda , Réu Vicred Informações Cadastrais Ltda. EPP\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.645: ciência da apuração do crédito remanescente do autor (R$ 11.007,95), sendo a parte ré para vir com o depósito do valor ora apurado, no prazo de 5 dias, sob pena de execução. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000295-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Lisboa dos Santos [Adv. Leonardo Velloso (OAB: RJ 147097 - D)]\r\n\r\nRéu: Caroline Instituto de Beleza Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelma Lisboa dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de fl.248 e seguintes, devendo indicar meios úteis para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0000502-51.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jessica Machado de Deus [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao (OAB: RJ 109541 - A)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.430: manifestar-se sobre petição da parte autora com cálculos de fl.419 e seguintes. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0032100-67.2005.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter Duraes Cruz [Adv. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 83872 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocoop Sistemas - Coop Trabalho Prof Processamento de Dados Ltda. [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Walter Duraes Cruz\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.892: manifestar-se sobre impugnação de fl.870. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000341-41.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Silva Carmo [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vise Vigilância e Segurança LTDA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.537: deferida a devolução do prazo à ré VISE para manifestar-se sobre novos cálculos do autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0053400-17.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Rita Batista Brito [Adv. Aloisio Innecco (OAB: RJ 51959 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Rita Batista Brito\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. Decorrido o prazo em branco, será expedida certidão de crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT (fl.139).\r\n\r\nProcesso: 0054500-41.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Neris dos Santos [Adv. Elisiana Matos Almeida do Amaral (OAB: RJ 109659 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Anapolis Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 838: vir com os comprovantes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000547-55.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto dos Santos [Adv. Elia Marta Samuel (OAB: RJ 100280 - D)]\r\n\r\nRéu: Abir Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha (OAB: RJ 52150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto dos Santos\r\n\r\nTer ciência dos ofícios em resposta ao solicitado por este Juízo (fl.203). Prazo: 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-70.2002.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Jose Valter da Silva (OAB: RJ 109402 - D)]\r\n\r\nRéu: CASA COND ARREND SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEL LTDA [Adv. Rosana Zaroni Rego (OAB: RJ 77236 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUCIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça (fl.163), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0075000-36.2003.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: GENIVAR PEREIRA DE SOUSA [Adv. Antonio de Oliveira Sousa (OAB: RJ 107627 - D)]\r\n\r\nRéu: JUICE JUICE SUMOS LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes (OAB: RJ 63531 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENIVAR PEREIRA DE SOUSA\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS (fl.402). \r\n\r\nProcesso: 0085900-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gerlane dos Santos [Adv. Adriana Costa Pereira (OAB: RJ 88177 - D)]\r\n\r\nRéu: Ecolimp Serviços de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gerlane dos Santos\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0094000-80.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniel Carlos Andrade Filho [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Bigsu Restaurante Ltda. ME [Adv. Paulo Leite de Oliveira (OAB: RJ 60069 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniel Carlos Andrade Filho\r\n\r\nTomar ciência dos ofícios. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097400-44.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca (OAB: RJ 73464 - D)]\r\n\r\nRéu: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA [Adv. Monica Ramos Cordeiro Pereira (OAB: RJ 65764 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SERGIO LUIZ ZERLOTINE\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão negativa do oficial de justiça (fl.368), em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0100000-96.2007.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Ernesto Lopes da Costa [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Ernesto Lopes da Costa\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.1152, para que o autor informe se houve implantação da incorporação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001056-83.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Ferreira Marques [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itau Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tatiane Ferreira Marques\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fl.753 e seguintes), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0119600-40.2006.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando dos Santos Ribeiro [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias (OAB: RJ 65662 - D)]\r\n\r\nRéu: LUGEMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADO LTDA [Adv. Edmilson Silva Pereira (OAB: RJ 123780 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando dos Santos Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência de fls.373 e seguintes, bem como indicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0072500-84.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Geraldo Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Geraldo Silva\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos de liquidação (fl.500 e seguintes), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001212-42.2010.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moises de Oliveira Lima [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fl. 473, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-91.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: COSME NINFA LOPES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 448 que devolveu o prazo de 05 dias para conhecimento da convolação em penhora do depósito de fl.442. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122700-66.2007.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: Ailson de Oliveira Silva [Adv. Ana Carolina Brandão Santos (OAB: RJ 161813 - D)]\r\n\r\nRéu: CARDOZO MACIEL ENGENHARIA LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailson de Oliveira Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.389 e indicar meios úteis para o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001016-38.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Cristina Soares Maisonnette [Adv. Nasser Ahmad Allan (OAB: PR 28820 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Alexandre Santos Sampaio (OAB: RJ 163545 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre cálculos de liquidação de fl.1379 e seguintes, em 10 dias, devendo vir, em caso de divergência, discriminadamente, com os valores objetivos do que entende devido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107100-10.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MILTON JOSE LOBATO FILHO [Adv. Ricardo Alfredo de Andrade Perisse (OAB: RJ 20365 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEFONICA CELULAR S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MILTON JOSE LOBATO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 317, devendo a parte autora requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0131800-50.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO MARCELO DE MORAIS HAIDAR [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: TAM LINHAS AEREAS SA [Adv. Luiz Antonio dos Santos Junior (OAB: SP 121738 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARCELO MARCELO DE MORAIS HAIDAR\r\n\r\nComprovar o depósito das demais parcelas de honorários periciais (fl.1310). Prazo 30 dias .\r\n\r\nProcesso: 0001299-27.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano da Silva Marinho [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade (OAB: RJ 105526 - D)]\r\n\r\nRéu: CSPS Signs Paines e Confecções Ltda. ME [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano da Silva Marinho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl.230. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001318-67.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto Gomes Leal [Adv. Carlos Eduardo Faria Gaspar (OAB: RJ 75673 - D)]\r\n\r\nRéu: Trial Tríplice Alimentos Ltda. [Adv. Bruno Jose Serafim Verbicario dos Santos (OAB: RJ 91063 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Roberto Gomes Leal\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 156, bem como indicar meios efetivos de prosseguimento com a execução em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001366-89.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Rosa [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino (OAB: RJ 75705 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Rosa \r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento da execução, em 30 dias (fl.171 - item 3). \r\n\r\nProcesso: 0001377-21.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio José Martins de Borba [Adv. Andre Macedo Rodrigues da Silva (OAB: RJ 127605 - D)]\r\n\r\nRéu: Pomar 4 Estações Ltda. e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio José Martins de Borba\r\n\r\nIndicar meios úteis para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS, sob pena de extinção (fl.156). \r\n\r\nProcesso: 0137700-38.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Ferreira Tostes [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: LIDER TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Ferreira Tostes \r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fls. 607/608, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0139200-28.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: IRANI RODRIGUES PEREIRA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: LOJAS AMERICANAS S/A [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut IRANI RODRIGUES PEREIRA, Réu LOJAS AMERICANAS S/A\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos Declaratórios foram REJEITADOS (fl.464). Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0141200-30.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha (OAB: RJ 65360 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERATIVEE - COOPERATIVA DE ATIVIDADES DE ESSENCIAS E ESPECIFICAS LTDA e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDRE LUIZ MODESTO FLAUSINO\r\n\r\nIndicar meios efetivos para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS (fl.248). \r\n\r\nProcesso: 0001441-65.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael de Araújo Garcez [Adv. Dilson Ferreira de Anaide (OAB: RJ 127195 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Brasileira de Assistência aos Cancerosos - Hospital Mário Kroeff [Adv. Silvio Roberto de Lucas (OAB: RJ 14000 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael de Araújo Garcez \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 174: dar andamento ao feito em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001465-59.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Gustavo Silva Feiteira [Adv. Marcia Leal Bittencourt (OAB: RJ 73183 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raphael Gustavo Silva Feiteira\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações aos cálculos de liquidação (fl.452 e fl.498), em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0137800-27.2008.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro André Batista Mendonça [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza (OAB: RJ 35910 - D)]\r\n\r\nRéu: ARCA DA ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro André Batista Mendonça \r\n\r\nIndicar meios úteis para o prosseguimento da execução, em 30 DIAS, sob pena de extinção (fl.133). \r\n\r\nProcesso: 0141700-81.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Exposito de Rezende [Adv. Ricardo da Silva Netto (OAB: RJ 66316 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Onofre Ltda. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira (OAB: RJ 90750 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Exposito de Rezende \r\n\r\nContrarrazoar Recurso Ordinário de fls.206/2013, em 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001479-43.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelson dos Santos Ventura [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nRéu: Imagem Clean Sistema de Limpeza Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelson dos Santos Ventura\r\n\r\nConsiderando as certidões de fls.241 e 242, venha a parte autora informar o atual endereço dos sócios da reclamada no prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProcesso: 0150000-32.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréa Ayres de Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda. [Adv. Sem Adv N/ Autos (OAB: RJ 111121 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréa Ayres de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 702: requerer o que for de seu interesse. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146800-03.1998.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE AUGUSTO FERREIRA [Adv. Monica Goncalves Machado (OAB: RJ 68588 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: IMUNY SILVIO DEDETIZACAO LTDA ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE AUGUSTO FERREIRA, Aut JOSE RICARDO ALVES RANGEL\r\n\r\nIndicar meios úteis para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias. Decorrido este prazo, sem manifestação, será expedida Certidão de Crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT (fl.320). \r\n\r\nProcesso: 0155800-56.2000.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARIA CAROLINA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALMEIR RODRIGUES DE SOUZA, Aut FATIMA BEATRIZ DA ROCHA LIMA, Aut FRANCISCO JOSE MARQUES PARAGO, Aut MARIA CAROLINA DA SILVA, Aut ROBERTO LISBOA SODRE, Aut SERGIO LOBATO PINHEIRO\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.715. \r\n\r\nProcesso: 0001563-78.2011.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Valente de Miranda [Adv. Tereza Cristina Pacheco de Souza (OAB: RJ 131304 - D)]\r\n\r\nRéu: Makro Atacadista S.A. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Valente de Miranda\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos do despacho de fl.656. \r\n\r\nProcesso: 0153800-68.2009.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra de Araújo [Adv. Moises Pereira Alves (OAB: RJ 66503 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandra de Araújo \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 254: informar sobre o andamento da ação que tramita perante a 38ª Vara Cível. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001556-52.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emerson Martins [Adv. Elisabete Moreira da Silva (OAB: RJ 133876 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emerson Martins\r\n\r\nApresentar seus cáculos de liquidação, na forma do despacho de fl.501, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-14.2004.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARLENE MACHADO TELLES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa (OAB: RJ 40732 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARLENE MACHADO TELLES\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 dias, conforme despacho de fl.408. \r\n\r\nProcesso: 0001749-67.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica de Oliveira Rodrigues [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica de Oliveira Rodrigues \r\n\r\nApresentar seus cáculos de liquidação, na forma do despacho de fl.317, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0156600-79.2003.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ABBADE DA CRUZ [Adv. Gilson de Oliveira Pinto (OAB: RJ 64203 - D)]\r\n\r\nRéu: GRES ACADEMICOS DA ROCINHA [Adv. Christovao Celestino da Silva (OAB: RJ 77766 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE ABBADE DA CRUZ\r\n\r\nDar andamento ao feito, em 30 DIAS, nos termos do despacho de fl.460. Decorrido o prazo em branco, será expedida Certidão de Crédito, conforme Ato nº 01/2012 do TST/CGJT. \r\n\r\nProcesso: 0001664-81.2012.5.01.0070 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge de Mello [Adv. Ana Carla Alves Xavier (OAB: RJ 106104 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro [Adv. Pulucena Pereira Medeiros Malta Silva (OAB: RJ 74894 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro \r\n\r\nManifestar-se sobre petição da parte autora à fl. 347, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1913739"
                            ],
                            "1913738": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0050400-19.2001.5.01.0070 - RTSum\r\n\r\nAut: LUIS CLAUDIO AMARAL DA SILVA\r\n\r\nRéu: STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME\r\n\r\nPelo presente fica m STAFF SERVICOS TECNICOS LTDA ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nServe o presente edital para dar ciência aos sócios do réu, a seguir indicados: LUIZ CARLOS DA SILVA DIAS e FRANCISCO PEREIRA DA SILVA acerca da presente execução referente ao crédito do reclamante, para que indiquem bens livres e desembaraçados, que possam arcar com o crédito da parte autora, ou procedam ao pagamento, em 5 DIAS, sob pena de inclusão no pólo passivo da demanda, bem como da execução de seus bens pessoais, com a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica da empresa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1913738"
                            ]
                        }
                    },
                    "71ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917340": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001435-21.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diogo do Nascimento Reis [Adv. Simone Boffil da Silva (OAB: RJ 82114 - D)]\r\n\r\nRéu: ACJ Efer Construtores Associados Ltda. [Adv. Marcelo Peixoto da Silva (OAB: RJ 93631 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ACJ Efer Construtores Associados Ltda., Aut Diogo do Nascimento Reis\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 09/12/2015, às 09:35 horas, nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0001095-48.2010.5.01.0071 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Bernardino do Amaral [Adv. Ana Paula dos Santos (OAB: RJ 132104 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceira Engenharia Ltda. [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)], Réu: Delta Construtora S.A. [Adv. Cintia Andrade Viegas Rossi Coutinho (OAB: RJ 154521 - D)], Réu: Raphael Câmara e Silva (sócio Parceria Engenharia Ltda), Réu: Reinaldo Purificati dos Santos (sócio de Parceria Engenharia Ltda)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Bernardino do Amaral , Réu Delta Construtora S.A. , Réu Parceira Engenharia Ltda. \r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 11/12/2015 , às 09:15 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0000284-54.2011.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano Jerônimo da Silva [Adv. Simone Tavares Victor (OAB: RJ 119302 - D)]\r\n\r\nRéu: Pioneira Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)], Réu: COOPSERV SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano Jerônimo da Silva , Réu Pioneira Atendimento Domiciliar em Saúde Ltda.\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 08/12/2015, às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0132100-43.2003.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE ANASTACIO RIBEIRO ALVES [Adv. Alberto Moita Prado (OAB: RJ 16448 - D)]\r\n\r\nRéu: FERPOLO FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Artur Marques da Mata socio Ferpolo Ferragens e Materiais de Construc, [Adv. Stefano Egmont Baltz (OAB: RJ 41800 - D)], Réu: Carlos Alberto Amaral de Paiva socio Ferpolo Ferragens e Materiais...., Réu: Carlos Eduardo Moraes da Rocha sócio Ferpolo Ferragens Materiais de Construção LTDA [Adv. Wagner Ribeiro D´assumpção (OAB: RJ 149610 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Artur Marques da Mata socio Ferpolo Ferragens e Materiais de Construc,, Réu Carlos Eduardo Moraes da Rocha sócio Ferpolo Ferragens Materiais de Construção LTDA, Aut CARLOS HENRIQUE ANASTACIO RIBEIRO ALVES, Réu FERPOLO FERRAGENS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 09/12/2015 , às 09:30 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0001459-49.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Aurelio da Silva Coutinho [Adv. Maxwell de Castro Duque (OAB: RJ 145565 - D)]\r\n\r\nRéu: Emissão Engenharia e Construções Ltda. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Emissão Engenharia e Construções Ltda., Aut Marcos Aurelio da Silva Coutinho\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 10/12/2015 , às 10:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0001413-60.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Figueiredo de Souza de Alcântara [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá, Aut Vanessa Figueiredo de Souza de Alcântara\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 09/12/2015 , às 09:25 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0001632-73.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Martins da Silva [Adv. Adraildo Pereira da Silva Filho (OAB: RJ 134385 - D)]\r\n\r\nRéu: Wtorre Engenharia e Construção S.A. [Adv. Marcelo Sanchez Salvadore (OAB: SP 174441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Martins da Silva , Réu Wtorre Engenharia e Construção S.A. \r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 10/12/2015, às 10:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0000435-54.2010.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Maitan [Adv. Manoel Branco Braga (OAB: RJ 37919 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Jose Carlos dos Santos Perrout (OAB: RJ 36462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio Maitan , Réu Rio de Janeiro Refrescos Ltda.\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 08/12/2015 , às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nProcesso: 0001718-44.2012.5.01.0071 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fátima Ribeiro da Silva [Adv. Ana Paula Gonçalves Claro (OAB: RJ 60863 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Pensando Junto [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Pensando Junto, Aut Fátima Ribeiro da Silva\r\n\r\nComparecerem à audiência no dia 11/12/2015, às 09:20 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nTrata-se de pauta especial, exclusivamente para fins conciliatórios.\r\n\r\nFica ressalvado o direito de antecipar a homologação do acordo, podendo, para tanto, comparecer em dia e horário de pauta, independentemente de intimação \r\n\r\nId: 1917340"
                            ]
                        }
                    },
                    "73ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917189": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001337-30.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiane Regina da Rocha [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho (OAB: RJ 93992 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Translitorânea Turística Ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A., Réu Viação Oeste Ocidental S.A.\r\n\r\nVir com o depósito do valor devido em 48 horas, sob pena de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0001031-95.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Wilser da Costa Zarur [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez (OAB: RJ 39529 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta (OAB: RJ 73770 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional de Realengo\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114400-14.2004.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO TAVARES DA SILVA FILHO [Adv. Willian Guido Cabral (OAB: RJ 118873 - D)]\r\n\r\nRéu: CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL [Adv. Carlos Augusto Chagas Caldas (OAB: RJ 52225 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 160. \r\n\r\nProcesso: 0000061-27.2013.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio de Figueiredo Gonçalves [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Mega Apoio Tecnico e Industria Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa (OAB: RJ 12667 - D)], Réu: Marcos Ney Ferreira, Réu: Eliezio Santiago da Costa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sergio de Figueiredo Gonçalves \r\n\r\nVir com a certidão de onus reais atualizado do imóvel para análise do requerido. \r\n\r\nProcesso: 0000944-08.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adamara Lopes Cordovil [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza (OAB: RJ 89143 - D)]\r\n\r\nRéu: Telelistas Região 1 Ltda. [Adv. Priscilla Vasconcellos Vasques (OAB: RJ 139408 - D)], Réu: Luiz Eduardo Fairbanks, Réu: Qualis Empreendimentos S/A, Réu: Stratos Administração e Participações S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adamara Lopes Cordovil\r\n\r\nManifestar-se sobre a indicação de bens, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001238-31.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Rodrigues Senra [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro (OAB: RJ 88552 - D)]\r\n\r\nRéu: EML Sub Empreiteira e Serviços Ltda. ME e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Rodrigues Senra\r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0107300-76.2002.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALBERTO ARAUJO DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan (OAB: RJ 30539 - D)]\r\n\r\nRéu: QUEIJEIRO DA BARRA ALIMENTOS BAR E REST LTDA [Adv. Amelio Abrantes (OAB: RJ 68253 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALBERTO ARAUJO DA SILVA\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 302. \r\n\r\nProcesso: 0001730-52.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viviane dos Santos Borges [Adv. Jeane Pavani Vieira de Castro (OAB: RJ 82033 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Via Varejo S.A.\r\n\r\nTomar ciência do valor bloqueado, em 5 dias, sob as pena da lei. \r\n\r\nProcesso: 0138800-53.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milza de Souza Chriginio [Adv. Antonio Carlos Rodrigues (OAB: RJ 68527 - D)]\r\n\r\nRéu: Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construções Ltda. [Adv. Sergio Mauro de Oliveira (OAB: RJ 66881 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construções Ltda., Aut Milza de Souza Chriginio \r\n\r\nTer ciência da homologação, sendo o réu, inclusive a depositar, em 48 horas a importância referente ao valor homologado, bem como comprovar o recolhimento das cotas de empregado e empregador relativos ao INSS em GPS. \r\n\r\nProcesso: 0139500-29.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexander Menezes Palarea [Adv. Sergio Ezequiel de Oliveira (OAB: RJ 49963 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora Globo S.A. [Adv. Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte (OAB: RJ 155433 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Editora Globo S.A. \r\n\r\nVir com deposito do valor ainda devido apurado a fl. 406 em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000319-42.2010.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Fatima Regina Lentini dos Santos [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas (OAB: RJ 123026 - D)]\r\n\r\nRéu: TMKT Serviços de Marketing Ltda. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro, Réu TMKT Serviços de Marketing Ltda.\r\n\r\nCiência da convolação do depósito recusal em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0068400-19.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nelly Arenas Farriello [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto (OAB: RJ 108264 - D)]\r\n\r\nRéu: NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA [Adv. Marcos Aurelio de Oliveira Garcia (OAB: RJ 110915 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu NIMEY ARTEFATOS DE COURO LTDA\r\n\r\nFicar ciente da transferência do valor comprovada à fl. 676, com início do prazo para embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0182000-62.1998.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Vanilda de Medeiros Muller (OAB: RJ 89269 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU [Adv. Marcelo Oliveira Rocha (OAB: RJ 2683 - A)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, Réu COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA, Aut LUIZ CARLOS DA SILVA\r\n\r\nTer ciência da homologação, sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000149-02.2012.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando de Oliveira [Adv. Maria da Conceicao Lopes da Silva (OAB: RJ 54260 - D)]\r\n\r\nRéu: Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. [Adv. Denis Rui de Farias Nunes (OAB: RJ 128591 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Trans Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda.\r\n\r\nVir com o depósito dos honorários periciais, em 5 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0054600-16.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: David Callegario [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves (OAB: RJ 30804 - D)]\r\n\r\nRéu: Mamper Pneus Ltda. ME [Adv. Marco Antonio Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 130632 - D)], Réu: Mario Augusto Marinho Pereira, Réu: Maria Leonor Martins Pereira\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut David Callegario \r\n\r\nTomar ciência da penhora efetivada, conforme despacho de fl. 506. \r\n\r\nProcesso: 0000441-21.2011.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcia Cristina de Sá Sousa [Adv. Fernando de Souza (OAB: RJ 150349 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Leoni de Mello Ltda. Me [Adv. Jadir Ribeiro de Sousa (OAB: RJ 60823 - D)], Réu: Rosaria de Fatima Leoni de Mello, Réu: Roberto dos Santos Leoni\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Cristina de Sá Sousa \r\n\r\nIndicar meios para o prosseguimento do feito, em 30 dias, tendo em vista as respostas negativas das solicitações de bloqueio. \r\n\r\nProcesso: 0177300-96.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosania Pacheco Charret [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes (OAB: RJ 81760 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut Rosania Pacheco Charret\r\n\r\nTer ciência da homologação, sendo o réu, inclusive a depositar, em quinze dias, a importância referente ao valor homologado. \r\n\r\nProcesso: 0000376-89.2012.5.01.0073 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A [Adv. Leonardo Kaufman (OAB: RJ 148074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A\r\n\r\nCiência da decisão de fls. 361 que rejeitou os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0138900-52.2001.5.01.0073 - RTSum\r\n\r\nAut: JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSTRUTORA BARRETO MACHADO LTDA [Adv. Fabio Felipe Pitta Fernandes Correa (OAB: RJ 90112 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\nInformar seu CPF em 48 horas, para expedição de certidão de crédito na forma do ato 001/2012 da CGJT e resolução administrativa. \r\n\r\nProcesso: 0137700-10.2001.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILSON RIBEIRO [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior (OAB: RJ 29018 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GILSON RIBEIRO\r\n\r\nVir com o andamento do processo em tramitação na 3° vara federal de execução fiscal para analise do requerimento. \r\n\r\nProcesso: 0001558-47.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Reis Rodrigues [Adv. Luiz Antonio de Abreu (OAB: RJ 2144 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Bárbara Gomes Navarro Pontes (OAB: RJ 158165 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Reis Rodrigues \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 1030, devendo vir sacar as peças. \r\n\r\nProcesso: 0178400-86.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ines Felicia dos Santos [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva (OAB: RJ 106827 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ines Felicia dos Santos\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa e indicar meios para prosseguimernto do feito, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevao dos Santos [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Mercearia Ltda. ME, Réu: PAULO CORRÊA PICANÇO [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAULO CORRÊA PICANÇO\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pelo autor, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097700-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevao dos Santos [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi (OAB: RJ 79833 - D)]\r\n\r\nRéu: Renascer Mercearia Ltda. ME, Réu: PAULO CORRÊA PICANÇO [Adv. Clovis Araujo de Lima (OAB: RJ 123213 - D)], Réu: FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Oferes Nacif\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 219. \r\n\r\nProcesso: 0139500-05.2003.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO MONTEIRO FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nApresentar contra razões à impugnação do exequente. \r\n\r\nProcesso: 0000199-62.2011.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiane Talarico de Menezes [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S/A, Aut Tatiane Talarico de Menezes \r\n\r\nTer vistas do laudo pericial para manifestações, em 10 dias sucessivos permeados por 5. \r\n\r\nProcesso: 0001097-12.2010.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michel Tosatti Evangelista [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva (OAB: RJ 61680 - D)]\r\n\r\nRéu: Compostela Distribuidora Ltda. [Adv. Fernanda Costa Pagani (OAB: RJ 133012 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Compostela Distribuidora Ltda., Réu MGL Gesso e Revestimento Ltda. \r\n\r\nCiência do despacho de fls. 61 que deferiu o requerimento do prazo adicional de cinco (05) dias. \r\n\r\nProcesso: 0160000-19.2008.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Souza Góes [Adv. Markus Cunha (OAB: RJ 123589 - D)]\r\n\r\nRéu: Fábrica Trianon de Bebidas Ltda. [Adv. Carlos Gomez Sanchez (OAB: RJ 141120 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Roberto de Souza Góes\r\n\r\nTer ciência do resultado da pesquisa e indicar meios para prosseguimernto do feito, em 10 dias. \r\n\r\nId: 1917189"
                            ],
                            "1917188": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 19/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0089900-44.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Bellarmino Pereira\r\n\r\nRéu: Orbel Organizacao de Servicos Ltda., Bellini Faria Junior\r\n\r\nPelo presente fica m Bellini Faria Junior, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o depósito da cota previdenciária em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0027500-91.2005.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriel Elmor Filho\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitaria Gama Filho, Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz\r\n\r\nPelo presente fica m Luiz Alfredo da Gama Botafogo Muniz, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nVir com o depósito do valor do crédito previdenciário (R$ 12.055,50, fls. 112), observado o contido nos arts. 475-J e 655, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0097700-89.2006.5.01.0073 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Estevao dos Santos\r\n\r\nRéu: Renascer Mercearia Ltda. ME, PAULO CORRÊA PICANÇO, FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO\r\n\r\nPelo presente fica m FERNANDA MARIA MARTINS P ICANÇO, Renascer Mercearia Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nApresentar contraminuta ao agravo de petição interposto pelo autor. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917188"
                            ]
                        }
                    },
                    "74ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917433": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0035000-74.2006.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdemir Pereira Leao de Assis [Adv. Hildo Pereira Pinto (OAB: RJ 70409 - D)]\r\n\r\nRéu: Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO [Adv. Vinícius Machado Silva (OAB: RJ 153247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdemir Pereira Leao de Assis\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000536-14.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hugo dos Santos Salsa [Adv. Renato Nunes da Silva Carneiro (OAB: RJ 140623 - D)]\r\n\r\nRéu: Digital Cable Instalação de TV a Cabo Ltda. , Réu: Claro S.A. [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claro S.A.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram\r\n\r\njulgados procedentes em parte.Custas processuais pela executada acrescidas em R$ 44,26. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001467-85.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacqueline Costa de Lima da Silva [Adv. Ana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112572 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. , Réu: SANIA MATTOS ALMEIDA, Réu: PAULO MÁRCIO GAMA DE MENEZES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacqueline Costa de Lima da Silva \r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001598-26.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Almeida Matos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nContestar embargos à execução,de fls 714/728 . \r\n\r\nProcesso: 0000045-51.2012.5.01.0027 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson da Silva Faustino [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Schlauder Metal Indústria e Comércio S.A. , Réu: Luiz Cláudio de Oliveira, Réu: SATORU YAMAMOTO, Réu: ECOPARTS COMÉRCIO E INDÚSTRILA LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson da Silva Faustino \r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000467-16.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eduardo Gomes da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao (OAB: RJ 25883 - D)]\r\n\r\nRéu: Garden Party Eventos Ltda. [Adv. Flavia Ramires de Andrade (OAB: RJ 101034 - D)], Réu: MTC Comércio e Administração S.A.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Garden Party Eventos Ltda. \r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução/penhora foram\r\n\r\njulgados improcedentes.Custas processuais pela executada acrescidas em R$ 44,26 (CLT,art.789-A,V).Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0097800-36.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Roberto de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nRéu: Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz (OAB: RJ 31047 - D)], Réu: Banco Itaucard S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: Banco Itaú S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tivit Atendimentos Telefônicos Ltda. \r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos calculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001265-11.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ivo de Sousa [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: Hexagonal Construções S.A., Réu: SERGIO IANNIGELLI, Réu: RAUL HUE CHAVES NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Ivo de Sousa\r\n\r\nRequerer o que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000098-22.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marina Marcelina Ferreira dos Santos [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza (OAB: RJ 65558 - D)]\r\n\r\nRéu: Perfumaria Central do Recreio LTDA EPP [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Renata Vital do Nascimento Lima [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: Maria das Graças Vital Leite do Nascimento [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Perfumaria Central do Recreio LTDA EPP\r\n\r\nTer vista dos autos por 10 dias, considerando que os documentos sigilosos pertencem aos devedores. \r\n\r\nProcesso: 0001678-53.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Anselmo Prado [Adv. Ana Lucia Rezende Nunes Cesar (OAB: RJ 38651 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. - Em Recuperação Judicial, Réu: PEDRO ERNESTO BARRETO, Réu: JOÃO ROBERTO FELIPPO BARRETO\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geraldo Anselmo Prado\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001472-10.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Noemia Pereira Borges [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal (CEF) [Adv. Paulo Caetano Rodrigues Horta Júnior (OAB: RJ 110280 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Noemia Pereira Borges\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001116-44.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno Felipe Lopes [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida (OAB: RJ 89781 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Frisch Ltda. [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto (OAB: RJ 83897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Felipe Lopes \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001604-33.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Amélia Silveira Cacilhas [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, começando pelo segundo Réu. \r\n\r\nProcesso: 0001264-14.2011.5.01.0002 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sônia Francisca Xavier de Souza [Adv. Durval Barbosa de Souza (OAB: RJ 96828 - D)]\r\n\r\nRéu: Kamt s Coiffeur Ltda. , Réu: ROGRIGO WAKNIN, Réu: ANA LÚCIA DA SILVA DIAS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sônia Francisca Xavier de Souza\r\n\r\nComparecer a esta Secretaria para retirar Certidão de Crédito Trabalhista e os documentos de seu interesse. Prazo de 30 dias, após o que os autos serão remetidos ao Setor de Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001291-38.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Moura Ferreira [Adv. Flavia do Nascimento Silva (OAB: RJ 103544 - D)]\r\n\r\nRéu: Brunata Representações Comerciais Ltda. ME [Adv. Moizes de Oliveira (OAB: RJ 2407 - A)], Réu: BRUNO CINCINATO BESERRA, Réu: MARRIETE ANTUNES PASSOS BESERRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Moura Ferreira \r\n\r\nIndicar outros meios de constrição, no derradeiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001303-23.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Percival Frederico [Adv. Edi Evilácio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Fadine Agrobusiness S.A. [Adv. Marcos Miranda (OAB: SP 61693 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fadine Agrobusiness S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001629-12.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidclei Lima Clementino [Adv. Leandro Botelho Silveira (OAB: RJ 161364 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda. [Adv. Lucio Paulo dos Santos (OAB: RJ 1941 - A)], Réu: LÍVIA LEITE DE CARVALHO, Réu: GIBSON DE SOUZA LEITE FILHO, Réu: ANNELISA DE OLIVEIRA LEITE, Réu: GIBSON DE SOUZA LEITE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sidclei Lima Clementino \r\n\r\nIndique, em 10 dias, o endereço da diligência requerida e o nome do devedor. \r\n\r\nProcesso: 0000761-34.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Tomaz Pacheco [Adv. Luiz Antonio Bento de Oliveira (OAB: RJ 131662 - D)]\r\n\r\nRéu: Parceria Serviços Temporários Ltda. [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior (OAB: RJ 92732 - D)], Réu: Globo Comunicação e Participações SA [Adv. Jonas Ferreira Telles Neto (OAB: RJ 95890 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Tomaz Pacheco \r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações oferecidas pelas rés aos seus cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0105200-04.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Nepomuceno Pinto [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Camelia Delem Gotelipe dos Reis (OAB: RJ 163093 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A. , Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nVenham com o depósito dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097200-15.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reginaldo Rocha Lima [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Unimed Rio [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)], Réu: TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Prof. de processamento de Dados Ltda [Adv. Fernando de Andrade Leandro (OAB: RJ 110175 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro - Unimed Rio, Réu TECNOCOOP SISTEMAS - Cooperativa de Trabalho dos Prof. de processamento de Dados Ltda\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0155600-22.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Barbosa Leandro [Adv. Rafael Alves da Silva (OAB: RJ 106223 - D)]\r\n\r\nRéu: Litografia Valença Ltda. [Adv. Marise Garcia (OAB: RJ 45030 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Litografia Valença Ltda.\r\n\r\nContra-arrazoar o recurso ordinário de fl. 395/404, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0031300-85.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jeferson do Nascimento do Amaral [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Auto Ônibus Ltda. [Adv. Paulo Henrique Barros Bergqvist (OAB: RJ 81617 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Real Auto Ônibus Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da Decisão de fl. 450, devendo depositar o valor da execução em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001417-25.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Luíz da Cunha Furtado [Adv. Ricardo Basile de Almeida (OAB: RJ 96352 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Ibi S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Réu Banco Ibi S.A., Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000669-27.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Isabel Barroso Soares [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves (OAB: RJ 1415 - B)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - Caixa [Adv. Cintia de Freitas Gouveia (OAB: RJ 51050 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Isabel Barroso Soares \r\n\r\nDeferida a dilação do prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000749-54.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Maria Meireles da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins (OAB: RJ 76490 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Priscila Maria Meireles da Silva \r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001196-08.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Rodrigues Modesto dos Santos [Adv. Adriana Rocha de Oliveira (OAB: RJ 112571 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda., Réu: JORGE VILLAR, Réu: CELESTE MARIA VILLAR \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Rodrigues Modesto dos Santos\r\n\r\nIndicar outros meio de execução, ciente de que o requerimento de f. 173 está indeferido, por bem de família. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000961-41.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Rodrigues Alves Bezerra [Adv. Ricardo José Costa Lima (OAB: RJ 150379 - D)]\r\n\r\nRéu: JM3 Telecom Comercio e Serviços de Telecomunicações e Respresentação Comercial Ltda. [Adv. Rodrigo Papazian Pinho (OAB: RJ 133550 - D)], Réu: Embratel TVSAT Telecomunicações [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Rodrigues Alves Bezerra \r\n\r\nManifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, devendo requerer\r\n\r\no que for de seu interesse jurídico, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000253-88.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Silva Bernardino Júnior [Adv. Felipe Pereira da Luz (OAB: RJ 125862 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Rubanil Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Silva Bernardino Júnior\r\n\r\nEsclareça, em memória de cálculos como obteve o quantitativo apurado de horas extras, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000437-78.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan Proença Monteiro [Adv. Ademir Gaigher (OAB: RJ 53614 - D)]\r\n\r\nRéu: Telesoluções Telemarketing Ltda., Réu: BANCO BRADESCARD S/A [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCARD S/A \r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias sucessivos, com 05 dias de intervalo. \r\n\r\nProcesso: 0001085-92.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ieda Mari Andrade Rosa de Matos [Adv. Humberto Antunes Vitalino (OAB: RJ 50623 - D)]\r\n\r\nRéu: GPC Industria e Comércio Ltda. [Adv. Patricia Sylvan Neves (OAB: RJ 1671 - B)], Réu: Sergio Peixoto de Castro Palhares [Adv. Sandro Luiz Pedrosa Moreira (OAB: RJ 75577 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sergio Peixoto de Castro Palhares \r\n\r\nComprovar o recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0054200-62.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uiliam Ferreira Matos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda (OAB: RJ 70898 - D)]\r\n\r\nRéu: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Erig Transportes Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0035800-97.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Glaucio Rodrigues Vieira [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva (OAB: RJ 76160 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Atlas Ltda. [Adv. Pedro do Coutto de Sa Alves (OAB: RJ 119860 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Atlas Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000989-43.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hélio Ricardo da Silva Ferreira [Adv. Eduardo Grabois (OAB: RJ 77597 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aereas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tam Linhas Aereas S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação. Em caso de impugnação, deverá apresentar os valores que entende devidos, inclusive quanto aos descontos de INSS e IR. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0104200-66.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Charleston da Silva Santos [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A., Réu: Daniel Donato Daneluzzi, Réu: Maria da Conceição Ferreira de Vasconcelos, Réu: Alexandre de Vasconcelos Pereira , Réu: Anselmo Vasconcelos Gonçalves , Réu: Maria Manuela de Vasconcelos Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Charleston da Silva Santos \r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que entender de direito. \r\n\r\nProcesso: 0001218-03.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André dos Santos [Adv. Wilson da Silva de Almeida (OAB: RJ 119710 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro [Adv. Arnaldo Leite Mesquita (OAB: RJ 91756 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André dos Santos \r\n\r\nManifestar-se acerca do adimplemento do acordo de fls. 30, bem como quanto ao requerimento de fls. 31. \r\n\r\nProcesso: 0000781-25.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lenilda Candido Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Liderprime Prestadora de Serviços Ltda. [Adv. Elton Eneas Gonçalves (OAB: SP 182174 - D)], Réu: Banco Panamericano S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lenilda Candido Barbosa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0155800-63.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Olga Maria Furtado de Melo Camera [Adv. Custódio Pereira Neto (OAB: RJ 147531 - D)]\r\n\r\nRéu: Diagnósticos da América S.A. [Adv. Heitor Bastos Tigre (OAB: RJ 23290 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Olga Maria Furtado de Melo Camera \r\n\r\nApresentar seus cálculos, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-80.2015.5.01.0074 - ET\r\n\r\nEgte: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS [Adv. Marion Portugal da Costa (OAB: RJ 68222 - D)]\r\n\r\nEgdo: José Luiz de Athayde [Adv. Andre Luiz Guedes Valente (OAB: RJ 134062 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egte ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS\r\n\r\nRequerer, em 30 dias, o que for de seu interesse jurídico. \r\n\r\nProcesso: 0000006-73.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Vieira Reis [Adv. Rafael Miranda da Silva (OAB: RJ 156010 - D)]\r\n\r\nRéu: Vidax Teleserviços S.A., Réu: Claro S.A. [Adv. Arnaldo Blaichman (OAB: RJ 15518 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Vieira Reis \r\n\r\nAjustar seus cálculos, conforme promoção da contadoria, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081700-40.2008.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlene Alves Corrêa [Adv. David Jose Soares Fares (OAB: RJ 65944 - D)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marlene Alves Corrêa\r\n\r\nContestar os Embargos à Execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0088300-43.2009.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Couto Guimarães Figueiredo [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S.A. (Sucessora de Banco ABN Amro Real S.A.) [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flávia Couto Guimarães Figueiredo\r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000152-85.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Tavares de Araújo Porto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao (OAB: RJ 44466 - D)]\r\n\r\nRéu: Ebx Investimentos Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ebx Investimentos Ltda.\r\n\r\nVenha com a comprovação do recolhimento previdenciário, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001219-51.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Mattos [Adv. Moyses Ferreira Mendes (OAB: RJ 71097 - D)]\r\n\r\nRéu: Salão de Cabeleireiros Fer Wall Ltda. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia (OAB: RJ 23076 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Mattos \r\n\r\nManifestar-se sobre impugnação aos cálculos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022200-77.2007.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Abilio de Almeida Calado Filho [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins (OAB: RJ 46308 - D)]\r\n\r\nRéu: Real Encomendas e Cargas Ltda., Réu: José Augusto Pinheiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Abilio de Almeida Calado Filho\r\n\r\nRequerer o que entender de direito, visando o prosseguimento da execução. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000271-46.2011.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Djalma de Oliveira Cordovil [Adv. Leila Oliveira de Seixas (OAB: RJ 130698 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Rio Rotas Transportes e Turismo e Turismo Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)], Réu: Translitorânea Turistica Ltda [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)], Réu: Viação Andorinha Ltda. [Adv. Mario Gomes Filho (OAB: RJ 80789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Viação Andorinha Ltda.\r\n\r\nVenha, em 10 dias, com a comprovação do recolhimento previdenciário. \r\n\r\nProcesso: 0000033-56.2013.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Luis dos Santos Neves [Adv. Edi Evilácio Borges Argolo (OAB: RJ 100764 - D)]\r\n\r\nRéu: Construir Arquitetura e Serviços Ltda. [Adv. Artur Coutinho Lameira (OAB: RJ 59018 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construir Arquitetura e Serviços Ltda., Aut Roberto Luis dos Santos Neves \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 366. \r\n\r\nProcesso: 0000790-55.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kayla Orminda Santos de Brito [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira (OAB: RJ 34168 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: ETERNIT S.A. [Adv. Luiz Antonio Ferraz Mendes (OAB: RJ 2325 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ETERNIT S.A.\r\n\r\nEfetuar o pagamento de sua cota-parte, no valor de R$ 1.000,00 (Hum mil reais) \r\n\r\nProcesso: 0001305-90.2010.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávia Alexandra Nunes dos Santos Azevedo [Adv. Keli Cristina Bezerra Linhares (OAB: RJ 81312 - D)]\r\n\r\nRéu: Consuelo Rodrigues Alberto [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva (OAB: RJ 107791 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Consuelo Rodrigues Alberto, Aut Flávia Alexandra Nunes dos Santos Azevedo\r\n\r\nTomar ciência do despacho que manteve o sobrestamento até a solução da demanda notificada pela ré. \r\n\r\nProcesso: 0001186-61.2012.5.01.0074 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iderlande Gouvea de Souza [Adv. Célia Regina Filgueiras da Silveira (OAB: RJ 171912 - D)]\r\n\r\nRéu: Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - Em Recuperação Judicial [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iderlande Gouvea de Souza, Réu Superpesa Cia. de Transportes Especiais e Intermodais - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram julgados\r\n\r\nprocedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1917433"
                            ]
                        }
                    },
                    "80ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917419": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001566-66.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geanderson Tobias Antunes Carpinete [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Unicontrol Internacional Ltda. (em recuperação judicial), Réu: Estaleiro Brasfels [Adv. Soraia Ghassan Saleh (OAB: RJ 127572 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Brasfels , Aut Geanderson Tobias Antunes Carpinete, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência, designada para o dia 20/09/2016, 10:30, em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0000035-80.2011.5.01.0014 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemere da Paz [Adv. Marcelo Jose Domingues (OAB: RJ 17563 - D)]\r\n\r\nRéu: Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv. [Adv. Bruno Sampaio da Costa (OAB: RJ 102299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conselho Federal de Enfermagem - COFEN a/c Bruno Sampaio da Costa - adv., Aut Rosemere da Paz\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 14/09/2015, as 9:25, em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0000849-88.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espolio de Christiane Alves representado por Simone Antunes da Costa [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel (OAB: RJ 59995 - D)]\r\n\r\nRéu: Indochine Restaurante Ltda. [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas (OAB: RJ 52195 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Espolio de Christiane Alves representado por Simone Antunes da Costa, Réu Indochine Restaurante Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás. Prazo de 05 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000867-75.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson de Carvalho Raposo Junior [Adv. Guilherme Verissimo da Silva (OAB: RJ 89057 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Atlântico Sul S.A. [Adv. Marcia Rino Martins (OAB: PE 12923 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson de Carvalho Raposo Junior, Réu Estaleiro Atlântico Sul S.A.\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0000972-52.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Claudio Batista Barbosa [Adv. Jose Paulo Paim Sampaio (OAB: RJ 77284 - D)]\r\n\r\nRéu: Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Protege S.A. - Proteção e Transporte de Valores, Aut Sérgio Claudio Batista Barbosa\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência de instrução designada para o dia 23/08/2016, as 10:45, em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0001586-57.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio de Souza Cruz [Adv. Jorge Luiz da Silva Duarte Junior (OAB: RJ 130683 - D)]\r\n\r\nRéu: SKM Eletro Eletrônica Ltda. [Adv. Rafael Sganzerla Durand (OAB: RJ 144852 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauricio de Souza Cruz , Réu SKM Eletro Eletrônica Ltda.\r\n\r\nFica ciente de que deverá comparecer à audiência designada para o dia 27/09/2016, as 10:30, em prosseguimento para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão sobre a matéria de fato.\r\n\r\nAs partes deverão trazer suas testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, ou informar seus endereços no prazo de até 30 (trinta) dias antes da realização da audiência.\r\n\r\nCIENTE AS PARTES QUE DEVERÃO DILIGENCIAR, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, QUANTO À DEVOLUÇÕES DE NOTIFICAÇÕES E MANDADOS ENVIADOS ÀS PARTES E TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProcesso: 0133800-51.2008.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Ribeiro de Almeida [Adv. Sidnei Coelho da Silva (OAB: RJ 141852 - D)]\r\n\r\nRéu: Flex Service S/A.. - em Recuperação Judicial [Adv. Hernani Krongold (OAB: SP 94187 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Flex Service S/A.. - em Recuperação Judicial, Aut Marcio Ribeiro de Almeida \r\n\r\nA audiência designada para o dia 27/01/2016, 10h35, destina-se tão-somente a tentativa se conciliação das partes, não serão ouvidas testemunhas nem recebidas peças de defesa. \r\n\r\nProcesso: 0000640-85.2012.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anselmo Correa da Costa [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro (OAB: RJ 69566 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda\r\n\r\nTomar ciência da expedição dos alvarás de fls. 0465 a 0469. Prazo de 10 dias. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001089-77.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Alquimar Moura Camelo [Adv. Leena Maria Cunha Prudente (OAB: RJ 40217 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Amigos Unidos S.A. [Adv. Priscila de Oliveira Couto (OAB: RJ 161141 - D)], Réu: Translitoranea Turística ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Alquimar Moura Camelo, Réu Translitoranea Turística ltda., Réu Transportes Amigos Unidos S.A.\r\n\r\nRequeiram o que for de seu interesse, em 10 dias preclusivos. Após, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001143-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos Silva [Adv. Mauro Antonio da Silva (OAB: RJ 147473 - D)]\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Lucia Santos Silva\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.291/297, fixada a condenação em R$ 10.434,07, sendo R$ 9.971,26 de crédito líquido do autor, R$ 208,32 de cota previdenciária e R$ 254,49 de Custas, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0089000-98.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Temistocles do Nascimento [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca (OAB: RJ 56784 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Euromecânica Metalurgica Ltda., Réu: Loma Eximport S.A. Indústria e Comércio , Réu: GUSTAVO RODOLFO MACHADO URBANO DA SILVA, Réu: PHILIPPE MACHADO URBANO DA SILVA, Réu: ISOLETA FONSECA DUARTE\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Temistocles do Nascimento \r\n\r\nTomar ciência do inteiro teor da petição de fl.281 \r\n\r\nProcesso: 0143400-62.2009.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Costa Arigony [Adv. Elizabeth Freitas Vieira (OAB: RJ 118332 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Espal Ltda. [Adv. Jansen Ribeiro da Silva (OAB: RJ 88040 - D)], Réu: Ezio Simonassi - sócio, Réu: Paulo Roberto Monteiro Loiola - sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Robson Costa Arigony \r\n\r\nTomar ciência de que deve entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça, a fim de acompanhar a diligência do mandado de fl.276. \r\n\r\nId: 1917419"
                            ],
                            "1917418": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001143-43.2011.5.01.0080 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Lucia Santos Silva\r\n\r\nRéu: Nena Limp Serviços e Construções Ltda, Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN\r\n\r\nPelo presente fica m Nena Limp Serviços e Construções Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença homologatória dos cálculos de fls.291/297, fixada a condenação em R$ 10.434,07, sendo R$ 9.971,26 de crédito líquido do autor, R$ 208,32 de cota previdenciária e R$ 254,49 de Custas, devendo a reclamada comprovar o pagamento em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917418"
                            ]
                        }
                    },
                    "82ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1917482": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000834-16.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Castro Silva Fernandes [Adv. Alexandre Menezes Farrulla (OAB: RJ 157313 - D)]\r\n\r\nRéu: G Telecom - Gilberto Vieira Souza Nunes [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: CLARO S.A (Incorporadora de Net Serviços de ComunicaçãoLTDA) [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa (OAB: RJ 67077 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu G Telecom - Gilberto Vieira Souza Nunes\r\n\r\ninformar, em 5 dias, se mantém os embargos ante o depósito da 2ª rda, valendo o silência como concordância \r\n\r\nProcesso: 0001441-92.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - SAAE/RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel (OAB: RJ 113697 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Chrystian Picone Soares Gomes da Silva (OAB: RJ 166451 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero. Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000047-21.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Eduardo de Melo [Adv. Fernando Cezar Costa Mendonça Junior (OAB: RJ 150968 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: Cooperativa de Trabalho de Infra Estrutura Empresarial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan Eduardo de Melo\r\n\r\nVenha o autor com a comprovação e data do valor sacado, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0010300-73.2007.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Alves de Sant Anna [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)], Aut: Vicente Franca de Carvalho [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais (OAB: RJ 53049 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda. [Adv. Luciano Mourão Silveira (OAB: RJ 136458 - D)], Réu: ERNESTO RAUL BERDUN AYENDE (socio), Réu: BEATRIZ LILIAN TIZON PEDRANA (socio), Réu: SAMUEL DE PAULA TEIXEIRA (socio), Réu: ALEXANDRE ALELUIA NASCIMENTO(sócio), Réu: MIRIANE FARIA (socio), Réu: NILTON FARIA (sócio)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Alves de Sant Anna, Réu Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda., Aut Vicente Franca de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da diferença apurada às fls 356/357, sendo a ré ao pagamento em 48 horas, sob pena de execução, bem como da expedição do alvará de fls 342. \r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Brito Vitorino [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Réu: Ramon Miguez Devesa, Réu: Eugênio Pazos Gamas, Réu: Esclavitud Pomar Calvino, Réu: Andres Calvino Santos [Adv. Eurico Sad Mathias (OAB: BA 10348 - D)], Réu: Juan Calvino Santos, Réu: Manuel Calvino Cancela, Réu: José Manoel Freire Perez\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Andres Calvino Santos, Aut Rogério de Brito Vitorino \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que convolado em penhora o depósito feito \r\n\r\nProcesso: 0001249-33.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto Gonzaga de Souza [Adv. Isaac Muniz (OAB: RJ 6046 - C)]\r\n\r\nRéu: Poligran Construtora Ltda. EPP , Réu: Segredo Construções e Incorporações [Adv. Marcos Antonio Toussaint (OAB: RJ 77776 - D)], Réu: Gilberto Stiebler Filho, Réu: Maria Helena Pinto Stiebler\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto Gonzaga de Souza\r\n\r\nManifestar-se sobre certidão do ofical de justiça e sobre o despacho de fls 125 \r\n\r\nProcesso: 0000938-08.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Corrêa de Azevedo [Adv. Jorge Ivan de Almeida Oliveira (OAB: RJ 58411 - D)]\r\n\r\nRéu: MF4 Blindados Ltda. [Adv. Marli de Freitas Fernandes Braga (OAB: RJ 51055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MF4 Blindados Ltda., Aut Pedro Corrêa de Azevedo \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará ao autor pelo saldo do depósito recursal e da homologação dos cálculos de fls 229, devendo a ré pagar a diferença, nos termos do despacho de fls 230, e comprovar os recolhimentos previdenciários e eventuais custas, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000511-45.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter da Cruz Filho [Adv. Alexandre Marques Lanza (OAB: RJ 85608 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda. [Adv. Marcos Daniel Maciel Rodrigues (OAB: RJ 138670 - D)], Réu: FENIX ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidelma Hidráulica Eletrica e Manutenção Ltda., Aut Walter da Cruz Filho \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que convolado em penhora o depósito \r\n\r\nProcesso: 0001381-90.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Roberto Ferreira Redondo [Adv. Ana Elisabeth de Paula Santos (OAB: RJ 125000 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Bangu Ltda. [Adv. Pablo Monteiro Barbosa Moreira (OAB: RJ 127558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Bangu Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos do autor, em 15 dias, conforme despacho de fls 393 \r\n\r\nProcesso: 0000466-70.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Carlos Izidoro [Adv. Alberto Benoliel (OAB: RJ 88741 - D)]\r\n\r\nRéu: Copacafé Bar e Restaurante Ltda., Réu: Roberto Tomé Peres\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Carlos Izidoro\r\n\r\nTomar ciência de que o acesso ao Bacen Jud foi infrutífero, RENAJUD e mandado de execução negativos . Fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0004300-57.2007.5.01.0082 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisca Eulene Melo Feitosa [Adv. Rosilda Silva dos Santos (OAB: RJ 46532 - D)]\r\n\r\nRéu: Gislene Mendonca Hiwat [Adv. Alan Costa Neves (OAB: RJ 114553 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisca Eulene Melo Feitosa\r\n\r\nDevolver a certidão de crédito, em 5 dias \r\n\r\nProcesso: 0000911-25.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião de Assis Gomes [Adv. Carlos Eduardo Pereira Maia Junior. (OAB: RJ 131775 - D)]\r\n\r\nRéu: Leste Nit Telefônica Ltda. [Adv. Jeferson Sarandy Brandao (OAB: RJ 127348 - D)], Réu: TNL PCS S.A. [Adv. Andressa Casimiro Drummond (OAB: RJ 159858 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Damião de Assis Gomes \r\n\r\nComprove o rte, documentalmente, a existência do grupo econômico pleiteado, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0000775-28.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leticia da Silva Dias [Adv. Jorge Alberto Marques Paes (OAB: RJ 48907 - D)]\r\n\r\nRéu: Distribuidora de Jornais e Revistas Focal de Santa Cruz Ltda., Réu: Fernando Melo Soares - Sócio, Réu: Maria Alice de Mattos Soares - Sócio\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leticia da Silva Dias\r\n\r\nTomar ciência de que indeferida a penhora por absolutamente impenhorável o vencimento do executado, art 649,IV, CPC \r\n\r\nProcesso: 0001267-20.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roselene Rodrigues de Oliveira [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0000644-19.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Santiago dos Santos [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos (OAB: RJ 106776 - D)]\r\n\r\nRéu: Toesa Service S.A. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)], Réu: ÂNGELA MARIA MARAPODI DA SILVA , Réu: DAVID GOMES DA SILVA [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Santiago dos Santos \r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, da expedição de alvará. \r\n\r\nProcesso: 0001393-70.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alda Lima de Oliveira [Adv. Valdir Borges (OAB: RJ 82127 - D)]\r\n\r\nRéu: Are Embalagens Ltda. [Adv. Guilmar Borges de Rezende (OAB: RJ 22259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alda Lima de Oliveira, Réu Are Embalagens Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que a audiência anteriormente designada para o dia 14.09.2016 foi ANTECIPADA para o dia 08.03.2016, às 10:40 horas, MANTIDAS AS DETERMINAÇÕES ANTERIORES, ficando o patrono responsável por dar ciência ao seu cliente. \r\n\r\nProcesso: 0133700-56.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria José Gonçalves Dias [Adv. Teofilo Ferreira Lima (OAB: RJ 64685 - D)]\r\n\r\nRéu: Brastex Comércio e Indústria de Roupas Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Fiszel Chil Katz, Réu: Esther Katz, Réu: Helio Katz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria José Gonçalves Dias\r\n\r\nManifestar-se, em 30 dias, sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0119800-06.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Henrique Silva Marinho [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto (OAB: RJ 68334 - D)]\r\n\r\nRéu: Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos [Adv. Ralph Leite Ribeiro de Barros Rocha (OAB: SP 97902 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Semenge S.A. Engenharia e Empreendimentos \r\n\r\nContra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0086400-35.2008.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Fernandes dos Santos -Espólio de José Messias dos Santos [Adv. Marcos Alves Pinto (OAB: RJ 87437 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Rafael da Silva Faria (OAB: RJ 170872 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A\r\n\r\nTI: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (menor) A/C ANA CRISTINA O NASCIMENTO \r\n\r\nDestinatário(s): CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (menor) A/C ANA CRISTINA O NASCIMENTO , Aut Maria Fernandes dos Santos -Espólio de José Messias dos Santos\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, do despacho de fls 728, devendo juntar aos autos com a certidão, cumprindo a exigência da Lei 6858/80 \r\n\r\nProcesso: 0001217-91.2011.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosinalva Cosmo da Silva [Adv. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre (OAB: RJ 81372 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar Flor da Tirol [Adv. Francisco Aureo Costa Araujo (OAB: RJ 29290 - D)], Réu: ANTONIO DELFINO SOARES, Réu: JOSÉ EDVAÍ FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosinalva Cosmo da Silva\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias, de que convertido em penhora os depósitos recursais existentes nos autos \r\n\r\nProcesso: 0001679-14.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Christina Dutra Gaspar [Adv. Mauricio Muller da Costa Moura (OAB: RJ 86770 - D)]\r\n\r\nRéu: Ibi Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradescard S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)], Réu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Luiz Felipe Tenório da Veiga (OAB: RJ 85143 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradescard S.A. , Réu Banco Bradesco S.A. , Réu Ibi Promotora de Vendas Ltda. , Aut Isabel Christina Dutra Gaspar \r\n\r\nHomologados os cálculos do autor de fls 791, no total de R$ 1.137.015,47 sendo as RDAs ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, conforme discriminado às fls 799 \r\n\r\nProcesso: 0001105-88.2012.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Correa da Silva [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Ponta do Caju Transportes e Locação Ltda. [Adv. Roberto Kurtz Queiroz (OAB: RJ 114583 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Correa da Silva\r\n\r\nLiquidar o feito, em 15 dias \r\n\r\nProcesso: 0038600-74.2009.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel Batista [Adv. Renata dos Santos Tavares de Melo (OAB: RJ 134859 - D)]\r\n\r\nRéu: Farmácia Fleming Ltda., Réu: João Batista de Lemos, Réu: Glaidiana Maria Paz da Silva, Réu: Isaias Ramos de Lemos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joel Batista\r\n\r\nTomar ciência das petições de fls 277 e 293 e fornecer meios que permitam o prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1917482"
                            ],
                            "1917480": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 27/11/2015\r\n\r\n0010300-73.2007.5.01.0082 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vicente Franca de Carvalho e Outros\r\n\r\nExecutado: ALEXANDRE ALELUIA NASCIMENTO(sócio),Roberto Saldanha Gaudioso,Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda.,Lindaura Saldanha Leite,BEATRIZ LILIAN TIZON PEDRANA (socio),ERNESTO RAUL BERDUN AYENDE (socio),SAMUEL DE PAULA TEIXEIRA (socio),MIRIANE FARIA (socio),NILTON FARIA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ALEXANDRE ALELUIA NASCIMENTO(sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da diferença apurada às fls 356/357, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: BEATRIZ LILIAN TIZON PEDRANA (socio),Roberto Saldanha Gaudioso,Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda.,Lindaura Saldanha Leite,BEATRIZ LILIAN TIZON PEDRANA (socio),ERNESTO RAUL BERDUN AYENDE (socio),SAMUEL DE PAULA TEIXEIRA (socio),MIRIANE FARIA (socio),NILTON FARIA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado BEATRIZ LILIAN TIZON PEDRANA (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da diferença apurada às fls 356/357, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: SAMUEL DE PAULA TEIXEIRA (socio),Roberto Saldanha Gaudioso,Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda.,Lindaura Saldanha Leite,BEATRIZ LILIAN TIZON PEDRANA (socio),ERNESTO RAUL BERDUN AYENDE (socio),SAMUEL DE PAULA TEIXEIRA (socio),MIRIANE FARIA (socio),NILTON FARIA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado SAMUEL DE PAULA TEIXEIRA (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da diferença apurada às fls 356/357, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: NILTON FARIA (sócio),Roberto Saldanha Gaudioso,Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda.,Lindaura Saldanha Leite,BEATRIZ LILIAN TIZON PEDRANA (socio),ERNESTO RAUL BERDUN AYENDE (socio),SAMUEL DE PAULA TEIXEIRA (socio),MIRIANE FARIA (socio),NILTON FARIA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado NILTON FARIA (sócio), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da diferença apurada às fls 356/357, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: ERNESTO RAUL BERDUN AYENDE (socio),Roberto Saldanha Gaudioso,Posto de Abastecimento Bacellar de Vila Isabel Ltda.,Lindaura Saldanha Leite,BEATRIZ LILIAN TIZON PEDRANA (socio),ERNESTO RAUL BERDUN AYENDE (socio),SAMUEL DE PAULA TEIXEIRA (socio),MIRIANE FARIA (socio),NILTON FARIA (sócio)\r\n\r\nPelo presente fica citado ERNESTO RAUL BERDUN AYENDE (socio), que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da diferença apurada às fls 356/357, devendo pagar em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917480"
                            ],
                            "1917481": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 27/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000898-60.2010.5.01.0082 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério de Brito Vitorino \r\n\r\nRéu: Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Ramon Miguez Devesa, Eugênio Pazos Gamas, Esclavitud Pomar Calvino, Andres Calvino Santos, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela, José Manoel Freire Perez\r\n\r\nPelo presente fica m Esclavitud Pomar Calvino, Eugênio Pazos Gamas, José Manoel Freira Perez, José Manoel Freire Perez, Juan Calvino Santos, Manuel Calvino Cancela, Ramon Miguez Devesa, Sociedade Bar Alcazar Ltda. , Sociedade Bar Alcazar Ltda. N/P Sócio Ramom Miguez Deveza, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência, em 5 dias,de que convoladpo em penhora o depósito \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917481"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª VT/Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "1917405": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Processo: 0166100-13.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Damião Basilio Izaú [Adv. Ana Paula Menezes dos Santos (OAB: RJ 136417 - D)]\r\n\r\nRéu: B R Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu B R Metals Fundições Ltda., Aut Damião Basilio Izaú\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre a estimativa de honorários periciais, no valor de R$ 2.000,00. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000668-97.2012.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Grazielle Viviani Werneck [Adv. Moacir Pereira Coutinho (OAB: RJ 68635 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Educacional Ponte Vermelha Ltda - ME [Adv. João Carlos Guimarães do Valle Junior (OAB: RJ 165852 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Centro Educacional Ponte Vermelha Ltda - ME\r\n\r\nComprovar o pagamento das parcelas vencidas em 15/10/2015 e 15/11/2015, no prazo de 10 dias. A íntegra do despacho 6331/2015 encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0205000-07.2004.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SOUZA SILVA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB: RJ 81017 - D)]\r\n\r\nRéu: COMERCIAL ALMEZANI DE VASSOURAS LTDA [Adv. Diego Tadeu Correa Esteves (OAB: RJ 174270 - D)], Réu: Braz Antonio de Almeida, Réu: Pedro Paulo Braga Vizeu\r\n\r\nDestinatário(s): Aut WELLINGTON SOUZA SILVA\r\n\r\nRequerer o que entender de direito para prosseguimento da presente execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0010300-94.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastiao da Silva Moreira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Aleiton Kelly Ciqueira [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Jose Luiz da Silva Camargo [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Edson do Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Carlos Alberto Dutra Rocha [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Luis Alberto de Oliveira Soares [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)], Aut: Wilson Nelson do Nascimento [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Univulk Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Juliano Ribeiro de Lima (OAB: RJ 156430 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastiao da Silva Moreira\r\n\r\nTomar ciência de que foi deferida a dilação de prazo, conforme requerido. Prazo: 20 dias. \r\n\r\nProcesso: 0052600-03.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iguarino Petrato Netto [Adv. Marcos Torres Fonseca (OAB: RJ 66777 - D)]\r\n\r\nRéu: Usival - Usinagem Valenciana Ltda. [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Usival - Usinagem Valenciana Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da sentença líquida transitada em julgado, atualizada às fls. 252. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC, com a subsequente tentativa de penhora online. \r\n\r\nProcesso: 0094400-50.2003.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ABRAAO VIEIRA DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)], Aut: JOSE MILTON DO NASCIMENTO [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves (OAB: RJ 106115 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 501/503. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0113600-67.2008.5.01.0421 - ACum\r\n\r\nAut: Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Dilcinea da Silva Reis (OAB: RJ 112422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sindicato dos Bancários de Três Rios e Região\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls 790/968. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001311-27.2014.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Cristina Silva Diogo de Paula [Adv. Beatriz Horta Martins de Paiva (OAB: RJ 159189 - D)]\r\n\r\nRéu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Rafael dos Santos da Cruz (OAB: RJ 139881 - D)], Réu: Municipio de Barra do Piraí [Procurador Procuradoria Munic de Barra do Pirai \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira, Aut Fernanda Cristina Silva Diogo de Paula\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000436-17.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Severino do Ramo Medeiros da Silva [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Severino do Ramo Medeiros da Silva\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000434-47.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diego de Souza Belarmino [Adv. Pedro Paulo Goncalves de Oliveira (OAB: RJ 95937 - D)]\r\n\r\nRéu: Servicentro Silveira de Miguel Pereira Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Diego de Souza Belarmino\r\n\r\nTomar ciência da r. sentença proferida no processo em epígrafe: Procedentes em parte os pedidos. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nA cópia da sentença encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0002585-20.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thalissom Pereira Jardim [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S.A. Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: RJ 120524 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Thalissom Pereira Jardim\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0032800-52.2008.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Alessandra Bastos Ignácio [Adv. Ricardo de Lima Balthazar (OAB: RJ 124298 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO E SERVIÇOS ALTO DO CHAFRE LTDA ME A/C Jorge Pinelli da Silva, Réu: FAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDA [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)], Réu: JORGE LUIS PINELLI DA SILVA , Réu: MARIA REGINA PINELLI DA SILVA \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Bastos Ignácio, Réu FAROL DO CHAFRE POSTO DE GASOLINA LTDA \r\n\r\nTomar ciência da decisão de nº 6172/2015, que conheceu a exceção de pré-executividade para, no mérito, rejeitá-la.Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0072600-87.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Onofre José de Souza [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Onofre José de Souza, Réu Tecnocell Industrial Ltda\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0035800-65.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ribeirinha Portela [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima (OAB: RJ 67311 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander (Brasil) S.A., Aut Fernando Ribeirinha Portela\r\n\r\nTomar ciência da decisões nºs 6135/2015 e 6138/2015 que julgaram improcedentes, respectivamente, a impugnação dos cálculos opostas pelo reclamante e os embargos à execução da reclamada. Prazo: 08 dias. A íntegra da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0006400-06.2005.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vera Alice Bilac Matoso [Adv. Leni Marques (OAB: RJ 64254 - D)]\r\n\r\nRéu: BEATRIZ CRISTINA LIMA DA SILVA DE FARIAS [Adv. Ana Cristina Rezende Nogueira de Queiroz (OAB: RJ 145232 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BEATRIZ CRISTINA LIMA DA SILVA DE FARIAS, Aut Vera Alice Bilac Matoso\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 6220/2015, que conheceu da exceção de pré-executividade para, no mérito, rejeitá-la. Outrossim, deverá o patrono da autora informar quanto ao atual estado da mesma, regularizando a representação. Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra do despacho encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000721-49.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Gonçalves Faria [Adv. Lourivane Norris Ribeiro (OAB: RJ 94087 - D)]\r\n\r\nRéu: Piraí Dragagens e Construção Ltda. [Adv. Helio Ferreira de Mello Affonso (OAB: RJ 31992 - D)], Réu: Light Energia S/A [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Piraí Dragagens e Construção Ltda.\r\n\r\nTer vista dos esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 535/538.Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0139000-20.2007.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Oliveira Barbosa [Adv. Magaly Correa Lazzoli (OAB: RJ 94634 - D)]\r\n\r\nRéu: Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda. [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hotel Fazenda do Arvoredo Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 187/189. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000493-40.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio Machado Cardoso [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Daniel Carvalho Foster Vidal (OAB: RJ 159117 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001394-37.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Paiva Lopes [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Henrique Lima Teixeira [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)], Aut: Iracema da Silva Bazilio [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda [Adv. Alexandre dos Santos Gonçalves (OAB: RJ 92975 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Excellence RH Serviços Ltda, Aut Gisele de Paiva Lopes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000539-56.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: BERNARDO OLIVEIRA GRUND DOS REIS [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nRéu: DISPROL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA -ME [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut BERNARDO OLIVEIRA GRUND DOS REIS, Réu DISPROL LOGISTICA E DISTRIBUIÇAO LTDA -ME \r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 26/01/2016, às 11:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 165/167. \r\n\r\nProcesso: 0000456-08.2014.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: Victor José Frazão Ribeiro [Adv. Rodrigo de Miranda Oliveira (OAB: RJ 128155 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A [Adv. Diego Luiz Mendonça de Magalhaes (OAB: RJ 156482 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S/A, Aut Victor José Frazão Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000228-33.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cezar Ramalho [Adv. Joao Carlos de Barros Filho (OAB: RJ 115967 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Mundo Hotel e Restaurante Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cezar Ramalho\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. RETIRAR O ALVARÁ 59/2015-SD seguro-desemprego. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000042-10.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leila Regina Leopoldo [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leila Regina Leopoldo, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda.\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 22/01/2016, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0001638-97.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson de Oliveira Gomes [Adv. Rogerio da Silva Pinto (OAB: RJ 90371 - D)]\r\n\r\nRéu: Austen Processos Metalúrgicos Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)], Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Nathália Guedes Brum (OAB: RJ 152808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Austen Processos Metalúrgicos Ltda, Réu BR Metals Fundições Ltda., Aut Edson de Oliveira Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 06/04/2016, às 10:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 312/314 . \r\n\r\nProcesso: 0230800-42.2001.5.01.0421 - RTSum\r\n\r\nAut: ANA TEREZA DE OLIVEIRA CARDOSO [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Aut: INSS [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)], Aut: IR [Adv. Fabio Marques dos Santos (OAB: RJ 109143 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Pizzaria Serra Azul Ltda [Adv. Otavio Luiz Soares (OAB: RJ 69319 - D)], Réu: Terezinha Aguiar do Carmo [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira (OAB: RJ 78743 - D)], Réu: André Carvalho de Almeida \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Restaurante e Pizzaria Serra Azul Ltda, Réu Terezinha Aguiar do Carmo\r\n\r\nPor determinação do r. despacho 6318/2015 (fls. 174), ficam V. Sas. renotificadas a tomar ciência dos r. despachos de nº 5651/2014 (fls. 164) e 0744/2015 (fls. 168). Prazo: 05 (cinco) dias. A íntegra dos despachos encontra-se disponível para consulta, na internet, no site do TRT 1ª Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0000213-64.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eleliane dos Santos [Adv. Francisco de Paula dos Reis Lima (OAB: RJ 88293 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Assistencia Social de Rio das Flores, Réu: Municipio de Rio das Flores [Procurador Procuradoria Munic de Rio Das Flores \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eleliane dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada, sendo a reclamada, também, para depósito, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC, de aplicação subsidiária autorizada pelo artigo 769 da CLT, bem como consequente tentativa de penhora online. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0000041-25.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Simone Maria da Silva Campos [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda., Aut Simone Maria da Silva Campos\r\n\r\nComparecer ao balcão da secretaria desta Vara do Trabalho, no dia 22/01/2016, às 10:30 horas, devendo o(a) autor(a) trazer sua CTPS a fim de que sejam procedidas às anotações na mesma pelo(a) reclamado(a). \r\n\r\nProcesso: 0171000-39.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaime Lyra da Silva Junior [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A [Adv. Jorge Luiz Gomes da Cunha (OAB: RJ 109972 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaime Lyra da Silva Junior\r\n\r\nVir com os cálculos de liquidação que entende devidos, discriminando as parcelas deferidas mês a mês, indicando o total bruto (envolvendo todos os títulos), observando a variação salarial (valores históricos) e apuração das cotas fiscal e previdenciária, esta relativa ao autor e ao réu, dentro dos limites e bases da coisa julgada. Deverão ainda ser observados o marco prescricional e as deduções ou compensações autorizadas a mesmo título, dentro dos limites do mês a que se referem. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001569-36.2010.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emilia Candida de Souza Reis [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva (OAB: RJ 77878 - D)], Réu: Confiança RH Cons e Prest de Serv. Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aloés Piraí Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0187600-38.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jean Correa da Silva [Adv. Geraldo da Costa Leite Filho (OAB: RJ 108016 - D)]\r\n\r\nRéu: Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica [Adv. Joel Inacio dos Santos (OAB: RJ 60779 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jean Correa da Silva, Réu Reginaves Indústria e Comércio de Aves Ltda. - Rica\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos apurados e atualizados porque corretos e adequados à coisa julgada. A integra do despacho encontra-se disponível no site do TRT - 1ª Região, via internet. \r\n\r\nProcesso: 0001605-39.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Firmino [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Lark S/A Máquinas e Equipamentos (Massa Falida de), Réu: BR Metals Fundições Ltda. [Adv. Marcos Martins da Costa Santos (OAB: SP 72080 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BR Metals Fundições Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos de liquidação apresentados pelo(a) reclamante. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo do valor que entende devido, sob pena de preclusão, na forma do art. 879, parágrafo 2º, da CLT. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001914-31.2012.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Miranda de Melo [Adv. Alexandre Cantilho Vidal (OAB: RJ 103991 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Olinda Maria Rebello (OAB: RJ 74145 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito de fls 269/271. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001943-18.2011.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pedro Paulo Oliveira Barbosa [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: Tecnocell Industrial Ltda [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Pedro Paulo Oliveira Barbosa, Réu Tecnocell Industrial Ltda\r\n\r\nManifestar(em)-se sobre o laudo pericial. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0084700-74.2008.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ires Paschoal da Silva [Adv. Allan dos Santos Cruz (OAB: RJ 133024 - D)]\r\n\r\nRéu: Confeccão Agua Fria Ltda [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: A. Silveira Confecção Ltda., Réu: Carlos José Christóvão [Adv. Fabio dos Anjos Souza Batista (OAB: RJ 53755 - D)], Réu: Mauraci de Araújo Silveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carlos José Christóvão, Réu Confeccão Agua Fria Ltda, Aut Ires Paschoal da Silva\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho nº 6171/2015 que julgou procedente a exceção de pre-executividade. Prazo: 05 dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001833-14.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denise do Amaral Rocha [Adv. Carlos Alberto Garcez Coelho (OAB: RJ 36628 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denise do Amaral Rocha\r\n\r\nTomar ciência do r. despacho de nº 5479/2015 que indeferiu a isenção de custas, devendo o recolhimento das mesmas ser comprovado nos autos em 10 dias, sob pena de penhora online. O inteiro teor do citado despacho encontra-se disponível para consulta no site do TRT/1ª Região na internet (www.trt1.jus.br). Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001968-26.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudio Wilson do Nascimento Taveira [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda., Réu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Paula Rodrigues da Silva (OAB: SP 221271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Cláudio Wilson do Nascimento Taveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão nº 4687/2015 que conheceu dos Embargos de Declaração para, no mérito, julgá-los improcedentes. Prazo: 08 (oito) dias. A cópia da decisão encontra-se disponível para consulta via Internet, através do site do TRT 1a. Região (www.trt1.jus.br). \r\n\r\nProcesso: 0001453-88.2014.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei Vieira [Adv. Beatriz Lee Coutinho Azado (OAB: RJ 85311 - D)]\r\n\r\nRéu: RGB Moura Serviços Gráficos Ltda ( Grupo Arte) [Adv. Dalci Domingos Leal Dima Junior (OAB: RJ 116036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu RGB Moura Serviços Gráficos Ltda ( Grupo Arte), Aut Wanderlei Vieira\r\n\r\nTomar ciência de que o perito nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Müeller, agendou para o dia 26/01/2016, às 10:00 horas na Rua São Sebastião, 67, Sala 404 (Edifício Barrasol), Centro, Barra Mansa, RJ, o início dos trabalhos periciais e, para agilizar os trabalhos, solicita às partes que apresentem as informações e documentos relacionados às fls. 76/78. \r\n\r\nProcesso: 0002564-44.2013.5.01.0421 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Aparecida Nascimento da Silva [Adv. Carolina Maria dos Santos Barreiros (OAB: RJ 164486 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Staff Ltda. [Adv. Karla Maia Peixoto de Vasconcellos Rocha (OAB: RJ 102471 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Staff Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição do Perito de fls 193/197.. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 1917405"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Barra Mansa": {
                    "1ª VT/Barra Mansa": {
                        "Atos": {
                            "1917113": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000443-07.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADRIANO CAPACI DE PAULA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Lidiane Alencar de Almeida (OAB: RJ 164526 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ECOTEC SERVICOS E PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001132-85.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: GILMARA PEREIRA ALVES [Adv. Jussara Borges de Lima (OAB: RJ 111488 - D)]\r\n\r\nRéu: ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASSOCIAÇAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA, Aut GILMARA PEREIRA ALVES\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 145, manifestarem-se sobre a resposta do perito à impugnação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001044-47.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: RENY LEA DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ASOCIAÇAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ASOCIAÇAO DE PAIS E ALUNOS DOS EXCEPCIONAIS DE BARRA MANSA - APAE - BARRA MANSA, Aut RENY LEA DE ARAUJO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 197, manifestarem-se sobre a resposta do perito à impugnação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001234-44.2012.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: MOACIR DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Ramos (OAB: RJ 60332 - D)]\r\n\r\nRéu: LUIZ GERALDO MACHADO COUTINHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MOACIR DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 48-verso, apresentar o endereço atualizado do réu sob pena de ser expedida a certidão de crédito trabalhista. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000534-97.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RENATO FIRMINO DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: ANGELA VINCIPROVA DOS REIS [Adv. Fernando Vinciprova dos Reis (OAB: RJ 117755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ANGELA VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000578-53.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCILENE RODRIGUES AMARAL [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO JOAO TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)], Réu: SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO [Adv. Denis Marcelo de Oliveira (OAB: RJ 187462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO , Réu SAO JOAO TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0332300-05.1998.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE PAULINO DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Paulo Roberto do Nascimento (OAB: RJ 48045 - D)]\r\n\r\nRéu: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS STA IZABEL LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: JURUA GORGA BERNADINO, Réu: ESPOLIO DE JOSE PAULINO DE ALMEIDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE PAULINO DE ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 236-verso e de fl. 236, informar se renuncia o crédito no importe do valor penhorado, SOB PENA DE REPUTAR-SE EM RENÚNCIA NOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 217/219. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111600-58.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea (OAB: RJ 20981 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás Judiciais nº 1170/2015 e nº 1171/2015 a seu favor para a agência nº 3147 (Vila Nova) da Caixa Econômica Federal. Ainda, de que foi concedido prazo de 10 dias para eventuais diligências, conforme despacho de fl. 450. \r\n\r\nProcesso: 0115500-02.2006.5.01.0342 - Pet\r\n\r\nRqte: Agilson Marciano Alvez [Adv. Joaquim Teodoro de Paiva (OAB: RJ 44337 - D)]\r\n\r\nRqdo: Votorantim Siderurgia S/A [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Agilson Marciano Alvez, Rqdo Votorantim Siderurgia S/A\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 95, informar nos autos o nome do perito que atuou nos autos, comprovadamente por meio de documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000428-38.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOYCE CRISTINA MARIANO [Adv. Celeida Pereira de Castro Ramos (OAB: RJ 69400 - D)]\r\n\r\nRéu: RIO BRANCO ALIMENTOS S.A [Adv. Renato de Andrade Gomes (OAB: MG 63248 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOYCE CRISTINA MARIANO, Réu RIO BRANCO ALIMENTOS S.A \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 102, manifestarem-se sobre a resposta do perito à impugnação. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0225700-13.2005.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato da Silva Carlos [Adv. Valquiria Aparecida Delfino (OAB: RJ 88880 - D)]\r\n\r\nRéu: INTERNACIONAL CAN LTDA, Réu: BALTON INTERNACIONAL S/A, Réu: FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA LUSVARGHI\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato da Silva Carlos\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000479-33.2010.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Rosa Cardoso [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: José Osvaldo da Silva [Adv. Luciano Furlani de Oliveira (OAB: RJ 97135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Osvaldo da Silva\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001436-84.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: TACILA AGUIAR DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)], Réu: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PROL GESTÃO AMBIENTAL LTDA\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 222, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1917113"
                            ],
                            "1917114": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001620-53.2011.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdomiro da Silva Araujo [Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes (OAB: RJ 119400 - D)]\r\n\r\nRéu: Hidromineral Glória Comércio de Bebidas Ltda. [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: Hidromineral Nova Esperança Ltda. ME [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Hidromineral Glória Comércio de Bebidas Ltda., Réu Hidromineral Nova Esperança Ltda. ME, Aut Valdomiro da Silva Araujo\r\n\r\nInformo que foi designada audiência para oitiva da testemunha ENDRIGO RORIZ SANTANA dia 16/02/2016 às 09:00 horas nos autos da CP 0011327-09.2015.5.01.0342, na 2ª Vara do Trabalho de Vonta Redonda, conforme e-mail de fl. 156. Referente a Carta Precatória Inquiritória 0020/2015 do Juízo deprecante. \r\n\r\nProcesso: 0000009-81.2015.5.01.0551 - ET\r\n\r\nEgte: FABRICIO PAULO BANDEIRA NETO [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nEgdo: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ME [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Egdo: Gizeli Marques de Almeida [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)], Egdo: Patricia Stampa Bagueira Bandeira , Egdo: Thereza Maria Arregui Bandeira Stampa, Egdo: FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Ltda. ME, Egdo Gizeli Marques de Almeida\r\n\r\nManifestarem-se sobre os Embargos de Terceiro. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001451-19.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO CESAR RAIMUNDO DOS SANTOS [Adv. Andre Luiz Zanoli Gomes (OAB: RJ 90358 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRA FRIOS FLUMINENSE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA [Adv. SIMONE ANDREIA PEDROSA SANTOS (OAB: RJ 165359 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PAULO CESAR RAIMUNDO DOS SANTOS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 97, comprovar nos autos o pagamento dos honorários periciais como determinado em ata, sob pena de perda deste meio de prova. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0110200-57.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliaquim da Costa Resende [Adv. Eliana da Costa Resende (OAB: RJ 173269 - D)]\r\n\r\nRéu: Bracol Litografia Ltda. [Adv. Sinclei Gomes Paulino (OAB: SP 260545 - D)], Réu: JBS S.A [Adv. Vanessa Ribeiro da Silva (OAB: RJ 135156 - D)], Réu: BERTIN S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliaquim da Costa Resende\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-75.2008.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Ferreira Lima de Almeida [Adv. Joelcia Valerio da Silva (OAB: RJ 85959 - D)]\r\n\r\nRéu: Nitole Comercio de Ferro e Aco Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Elio Nitole Sobrinho [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Réu: Eduardo Nitole\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wallace Ferreira Lima de Almeida\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0056500-03.2008.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Custódio Rodrigues da Silva [Adv. Bruno Cesar Cunha (OAB: RJ 143616 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicon Participações Ltda. [Adv. Flavio Oliveira Pereira (OAB: RJ 78499 - D)], Réu: Aníbal Couto Neto, Réu: Antônio Carlos da Silva Couto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Custódio Rodrigues da Silva\r\n\r\nRetirar nesta Secretaria a Certidão de Crédito Trabalhista, de segunda à sexta-feira, das 10 às 17 horas, expedida nos termos do Ato GCGJT nº 01/2012. Na mesma ocasião, providenciar a cópia das peças que entender necessárias, tendo em vista que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados sem baixa. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006200-16.2003.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: VANDERLEY BENTO FARIAS [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: MADREZA CARPINTARIA E MARCENARIA LTDA ME [Adv. Antonio Carlos Guimaraes (OAB: RJ 54304 - D)], Réu: ANDREZA MARIA DA ROCHA, Réu: ANEZIO MENDES DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VANDERLEY BENTO FARIAS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 235, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0162900-98.1995.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: LENNART PEREIRA BARBOSA [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: BARRALUB BARRA MANSA LUBRIFICANTES LTDA [Adv. André Luis de Carvalho Gomes (OAB: RJ 151338 - D)], Réu: ANO BOM AUTO PEÇAS LTDA [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)], Réu: EVANDRO MARQUES DOS SANTOS, Réu: ENIO SALES FILHO, Réu: JUCELY MARCELO PEREIRA [Adv. Luiz Romualdo da Silva (OAB: RJ 6005 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JUCELY MARCELO PEREIRA\r\n\r\nTomar ciência da efetivação da penhora, tendo garantido o Juízo, para os fins do art. 884 da CLT. Ainda, que para eventual interposição de Embargos faz-se necessária a garantia integral da execução. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0086200-84.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz Rodrigues [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)]\r\n\r\nRéu: Equipasul Construções e Montagens Ltda.a/c Sócio Walter Kalawatts Filho, Réu: Walter Kalawatis Filho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz Rodrigues \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 272, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0164200-58.1996.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE RICARDO COTRIM DE MEDEIROS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)], Aut: INSS\r\n\r\nRéu: TOP MONT TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA, Réu: Vicente Sol de Paul , Réu: Fernando Antonio Cabral de Souza , Réu: Reinaldo Bastos Fernando, Réu: Julio Cesar Noronha , Réu: Arquimedes Macedo da Costa \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE RICARDO COTRIM DE MEDEIROS\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0167800-30.2009.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Roberto de Ávila [Adv. Benedito de Paula Lima (OAB: RJ 72655 - D)]\r\n\r\nRéu: Votorantin Siderurgia S.A. [Adv. Patricia Miranda Guimarães de Paula (OAB: RJ 1440 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Roberto de Ávila, Réu Votorantin Siderurgia S.A.\r\n\r\nDesentranhar os documentos no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 11, § 2º, do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria deste Eg. Regional. Ciente que, decorrido, os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nProcesso: 0001733-57.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EULALIA VILLELA FERREIRA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nRéu: CENTRO DE VALORIZACAO DO ADOLESCENTE E A FAMILIA CONSTRUINDO SONHOS [Adv. Geani Maria da Silva Oliveira (OAB: RJ 87002 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CENTRO DE VALORIZACAO DO ADOLESCENTE E A FAMILIA CONSTRUINDO SONHOS , Aut EULALIA VILLELA FERREIRA \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo AUTOR. \r\n\r\nProcesso: 0002196-33.2013.5.01.0551 - RTSum\r\n\r\nAut: JORGE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida (OAB: RJ 88913 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSFERRACO TRANSPORTES LTDA [Adv. Sergio Poubel de Castro (OAB: RJ 171889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE LUIZ DOS SANTOS \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 32, manifestar-se e requerer o que entender direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0260500-80.1999.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: FRANCISCO SAVIO FONSECA [Adv. Milton de Oliveira Carvalho (OAB: RJ 68558 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FRANCISCO SAVIO FONSECA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Petição. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001458-79.2012.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: LIELSON DOS SANTOS [Adv. Mário Luiz da Silva Corrêa (OAB: RJ 180388 - D)]\r\n\r\nRéu: ACADEMIA CORPO E COMPANHIA [Adv. Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho (OAB: RJ 131089 - D)], Réu: MPG ACADEMIA EIRELI - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LIELSON DOS SANTOS\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 130, manifestar-se acerca da petição da ré, fls. 130/151, na forma e no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000187-98.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANDERSON DA SILVA GOMES [Adv. Joao Nery Campanario (OAB: RJ 37898 - D)]\r\n\r\nRéu: CALUSIN CALDERARIA E USINAGEM LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: LUIZ ARMANDO FALRENE DE OLIVEIRA, Réu: DAISY MARA FALRENE DE OLIVEIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANDERSON DA SILVA GOMES\r\n\r\nDá-se vistas ao autor do ofício de fls. 70/73. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002076-87.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANTONIO CARLOS MOREIRA [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]\r\n\r\nRéu: CORDELTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA [Adv. Célio Alves Neto (OAB: RJ 181678 - D)], Réu: SIEMENS VAI METALS SERVICES, Réu: THYSSENKRUPP COMPANHIA SIDERURGICA DO ATLANTICO S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO CARLOS MOREIRA , Réu CORDELTEC - COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 97, comparecerem a esta Secretaria em dia e horário de audiência para homologação do acordo de forma extra pauta, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0132400-94.2005.5.01.0342 - RTSum\r\n\r\nAut: Jose Antonio Luciano Freire [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty (OAB: RJ 34958 - D)]\r\n\r\nRéu: Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda me. [Adv. Renildo Jose Nicacio (OAB: RJ 81499 - D)], Réu: Patrícia Stampa Bagueira Bandeira, Réu: THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA, Réu: FABRICIO PAULO BAGUEIRA BANDEIRA NETO\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Coplaza Industria e Comercio de Plasticos Zanon Ltda me., Aut Jose Antonio Luciano Freire\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 155, comparecerem nesta Secretaria em dia de audiência para fins de homologação do acordo de fl. 155 de forma extra pauta. \r\n\r\nProcesso: 0001052-40.2011.5.01.0342 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emanoel de Oliveira e Souza [Adv. Marcelo Chieregato (OAB: RJ 127816 - D)]\r\n\r\nRéu: Olavo Alves Damaceno \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emanoel de Oliveira e Souza\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 59, manifestar-se nos autos de forma conclusiva e indicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução, ciente que o feito será arquivado após o decurso do prazo. Permanecendo inerte, será expedida Certidão de Crédito Trabalhista com base no Ato GCGJT nº 01/2012 e na Resolução Administrativa 14/2012. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000816-38.2014.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: DERLI GRAVEL TEIXEIRA [Adv. Diomar Rosa Camara (OAB: RJ 173479 - D)]\r\n\r\nRéu: PRODUZA LTDA - EPP [Adv. Rogerio Serpa Cardoso (OAB: RJ 73420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DERLI GRAVEL TEIXEIRA \r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-95.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS EDUARDO MACHADO [Adv. Wilson de Oliveira Marteleto (OAB: RJ 64829 - D)]\r\n\r\nRéu: GP GUARDA PATRIMONIAL SP LTDA [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS EDUARDO MACHADO\r\n\r\nSegundo despacho de fl. 312, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0008400-88.2006.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Domingos Assis da Silva Filho [Adv. Jose Americo Nepomuceno Manoel (OAB: RJ 61314 - D)]\r\n\r\nRqdo: Barra Sul Metais Ltda. [Adv. Leonardo Reis Pedersoli Martins (OAB: RJ 133640 - D)], Rqdo: José Rogério de Castro, Rqdo: Marilene Maria Samapaio de Castro\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Domingos Assis da Silva Filho\r\n\r\nIndicar meios efetivos e objetivos de prosseguimento da execução. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0087800-49.2009.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Grei da Fonseca [Adv. Samantha Rodrigues Zervas (OAB: RJ 126367 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia de Embalagens Metálicas S.A. MMSA [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: RJ 126358 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Grei da Fonseca \r\n\r\nSegundo despacho de fl. 208, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 1917114"
                            ],
                            "1917408": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000244-87.2011.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: MÁRIO SÉRGIO BUENO DO PRADO [Adv. Hercules Anton de Almeida (OAB: RJ 59505 - D)]\r\n\r\nRéu: SUL FORTE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: SOBEU SOCIEDADE BARRAMANSENSE DE ENSINO SUPERIOR [Adv. Felipe Beni Araujo de Souza (OAB: RJ 97298 - D)], Réu: FINELY ADMINISTACAO IMOBILIARIA LTDA [Adv. Fabiano Pereira Pinheiro (OAB: RJ 142651 - D)], Réu: FORTE SUL SERVIÇOS ESPECIAIS- LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)], Réu: VILA FORTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA [Adv. Aloizio Perez (OAB: RJ 60778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FINELY ADMINISTACAO IMOBILIARIA LTDA\r\n\r\nComparecer a audiência no dia 11/12/2015 às 14:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente da NOVA DATA. Ciente ainda que deverá prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001775-09.2014.5.01.0551 - CartPrec\r\n\r\nAut: Ailton Rosa Barbosa [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição [Adv. Leonardo Salmoria (OAB: SC 32726 - D)], Réu: BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. [Adv. Caio Marcelo Brauer de Freitas Sampaio (OAB: RJ 117511 - D)], Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BBS - BMS Binotto Solutions Logística e Transportes Ltda. , Réu Binotto S.A. Logística Transporte e Distribuição \r\n\r\nComparecer a audiência no dia 20/09/2016 às 11:20 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica assim ciente que a oitiva da testemunha sr. Iolício da Silva foi designada para a data acima informada. \r\n\r\nId: 1917408"
                            ],
                            "1917409": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 01/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0002132-23.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: RODRIGO LANARI RANGEL\r\n\r\nRéu: PROTEX SEGURANCA LTDA , INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nPelo presente fica m PROTEX SEGURANCA LTDA , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2016 às 14:35 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 05/05/2016 às 14 : 35 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\n1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao.\r\n\r\n2) As partes deverao comparecer Munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1o.,alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III,em 23/10/92.\r\n\r\n5) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n6) Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas.\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProcesso: 0001711-33.2013.5.01.0551 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVERALDO ROSA DA SILVA \r\n\r\nRéu: TRIUNFER DE B.M. LOC. E COM. F. E AÇO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica m GILVAN PADILHA FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 06/10/2016 às 11:30 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer a audiencia no dia 06/10/2016 as 11:30 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa.\r\n\r\nFica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. Testemunhas na forma do artigo 825, caput, e artigo 845, ambos da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917409"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "1ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1917494": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001149-24.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcelo Pessanha [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edson Marcelo Pessanha\r\n\r\nFica a parte ciente da redesignação da audiência para o dia 16/12/2015, às 10h10, mantidas todas as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1917494"
                            ],
                            "1917495": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000005-78.2015.5.01.0281 - ET\r\n\r\nEgte: Arco Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nEgdo: J. S. Universal Empre. Imobiliários e Construções Ltda, Egdo: Felix Inacio Filho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Felix Inacio Filho\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO OPOSTOS. \r\n\r\nProcesso: 0001362-64.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Felix Inacio Filho [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: J. S. Universal Empre. Imobiliários e Construções Ltda, Réu: Arco Engenharia e Construções Ltda [Adv. Vinicius Rodrigues Seixas (OAB: RJ 177013 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Engenharia e Construções Ltda\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DO BLOQUEIO EFETUADO POR MEIO DO SISTEMA BACEN-JUD. \r\n\r\nProcesso: 0000526-96.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roseli Nascimento Tavares [Adv. Lucia Rocha de Oliveira Martinelli (OAB: RJ 44301 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - (FUNDENOR) [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: Lucia Rocha de Oliveira Martinelli (Adv da autora) \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - (FUNDENOR), Aut Roseli Nascimento Tavares\r\n\r\nFicam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/12/2015, às 10h25min. \r\n\r\nProcesso: 0003150-21.2010.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavio de Sousa Rangel [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Flavio de Sousa Rangel, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Travel Lancaster, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nFicam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 16/12/2015, às 10h20min. \r\n\r\nId: 1917495"
                            ],
                            "1917493": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 24/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001149-24.2014.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Marcelo Pessanha\r\n\r\nRéu: Protex Segurança Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Esparta Segurança Ltda, Protex Segurança Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 16/12/2015 às 10:10 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica ciente, assim, da nova audiência, mantendo-se as demais determinações anteriores. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917493"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1915239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000981-19.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila Santos Soares [Adv. Leonardo Barbosa Ventura (OAB: RJ 158446 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila Santos Soares\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0001109-73.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juliana Dias Vicente [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda-ME (Loja Som e Cia) [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juliana Dias Vicente\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000954-07.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcelino Ribeiro da Silva [Adv. Anderson Ribeiro da Silva (OAB: ES 13950 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Ônibus Sanjoanense Campostur Ltda\r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001096-40.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Jane Kelly Gomes Madeira [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia. Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jane Kelly Gomes Madeira \r\n\r\nAo Recorrido. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000863-43.2014.5.01.0282 - ConPag\r\n\r\nCgte: Banco Mercantil do Brasil S.A [Adv. Armanda Marques Vieira (OAB: RJ 156233 - D)]\r\n\r\nCgto: Galba Barroso Bath Junior [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Banco Mercantil do Brasil S.A, Cgto Galba Barroso Bath Junior \r\n\r\nManifestarem-se sobre ofício do INSS no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10 dias, iniciando-se pelo Consignatário-reconvinte. \r\n\r\nProcesso: 0001056-29.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Ovídio Coelho de Souza [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Santander S/A, Aut José Ovídio Coelho de Souza\r\n\r\nTomarem ciência da decisão dos embargos de declaração de fls. 257. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001090-04.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flávio Cezar Pereira Paes [Adv. Everaldo Barreto Lemos (OAB: RJ 1442 - B)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S.A. [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Hotéis do Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hotéis do Leme, Aut Flávio Cezar Pereira Paes, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 231. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001069-57.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Maciel Gomes [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: São Cristóvão Ltda [Adv. Velbert Medeiros de Paula (OAB: RJ 166908 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Maciel Gomes, Réu São Cristóvão Ltda\r\n\r\nComparecerem nesta Secretaria no dia 09/12/2015, às 11:00 horas para que a ré proceda as retificações na CTPS do autor, em conformidade com a sentença, fls. 24, cientes que na ausência da ré a secretaria fica autorizada a proceder tal ato, independente de eventual multa cominada. \r\n\r\nProcesso: 0001006-66.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Angelino Peixoto Ribeiro Filho [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Semente de Vida [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Associação Semente de Vida\r\n\r\nCitação do executado na forma e prazo do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000968-54.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fidélis Antonio Gonçalves [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Excellence RH Serviços Ltda , Réu: Global Comercio e Serviços Tecnicos \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fidélis Antonio Gonçalves \r\n\r\nTrazer aos autos, em 15 dias preclusivos, o extrato da contracorrente do patrono do autor, no qual deveriam ser depositadas as parcelas do acordo, com os períodos relativos aos três depósitos que deveriam ser feitos. \r\n\r\nProcesso: 0000926-68.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Paula Gomes Reis [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Procuradoria Geral do Município de Campos de Goytacazes)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Paula Gomes Reis\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000885-04.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Rangel da Silva Oliveira [Adv. João Paulo Sá Granja de Abreu (OAB: RJ 114560 - D)]\r\n\r\nRéu: Aeropark Serviços Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata Rangel da Silva Oliveira\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 45 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0001025-09.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata da Silva Mendes Souza [Adv. Claudio Nogueira Martins (OAB: RJ 102786 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renata da Silva Mendes Souza\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0001058-62.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Natasha Almeida dos Santos Monteiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Atacadão Distribuição Comercio e Indústria Ltda. [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Natasha Almeida dos Santos Monteiro\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000982-38.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Lúcia Simão [Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS (OAB: RJ 152186 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Lúcia Simão\r\n\r\nTomar ciência dos Embargos à Execução apresentados pela Reclamada. Prazo legal. \r\n\r\nId: 1915239"
                            ],
                            "1915240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002153-30.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gibson Clementino Lopes [Adv. Michelle Lima Lisbôa (OAB: RJ 164469 - D)]\r\n\r\nRéu: Procable Energia e Telecomunicações - S.A. [Adv. Ilario Serafim (OAB: SP 58315 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gibson Clementino Lopes, Réu Procable Energia e Telecomunicações - S.A.\r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/04/2016, às 14h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0001430-79.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aracy Menezes da Cruz [Adv. Josué de Sousa Freitas Miquelito (OAB: RJ 142749 - D)]\r\n\r\nRéu: Velox Consultoria em RH Ltda - em Recuperação Judicial [Adv. Josefina Pinheiro da Costa Silva (OAB: SP 239884 - D)], Réu: Vivo S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aracy Menezes da Cruz\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 128 e da expedição do alvará, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001389-49.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Victor Hugo de Souza Ferreira [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: Priscila de Oliveira Duarte - Me [Adv. Lucilene Luiza da Silva (OAB: SP 296834 - D)], Réu: Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicação Ltda [Adv. Rogério Grandino (OAB: SP 195257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Innanzi do Brasil Comércio de Equipamentos e Serviços para Telecomunicação Ltda , Réu Priscila de Oliveira Duarte - Me \r\n\r\nVistas pelo prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001432-81.2013.5.01.0281 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valter Miranda da Silva [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Carioca Christiani Nilsen Engenharia S.A. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valter Miranda da Silva\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0098600-03.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: RODRIGO DA SILVA AZEVEDO [Adv. Rodrigo Lima Klem (OAB: RJ 101625 - D)]\r\n\r\nRéu: C J F DE VIGILANCIA LTDA [Adv. Leticia Almeida Grisoli (OAB: RJ 116514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu C J F DE VIGILANCIA LTDA\r\n\r\nTomar ciência do alvará expedido em favor da Reclamada, ciente de que não serão deferidos o cancelamento do alvará expedido e a expedição de novo alvará. \r\n\r\nProcesso: 0000453-53.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Diomero Gomes Germano [Adv. Sueli de Matos Castelar (OAB: RJ 88787 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Della Volpe S/A Com e Ind [Adv. Lucia Maria Barbosa de Lima (OAB: SP 47712 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Della Volpe S/A Com e Ind\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos à Execução foram julgados improcedentes - decisão de fl. 513. \r\n\r\nProcesso: 0000497-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar Pereira Gomes [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Paulo Cesar Pereira Gomes \r\n\r\nRte: tomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. Rda: manifestar-se sobre a Impugnação à Execução de fls. 156/167, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0102100-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amarito de Castro [Adv. Gezimar Ribeiro Soares (OAB: RJ 121786 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amarito de Castro\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0111400-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Leite de Castro Ferreira [Adv. Henrique Rodrigues da Silva (OAB: RJ 42325 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: SP 158428 - D)], Réu: Hotéis Othon S. A [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Companhia Hotéis Leme [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim - Em Recuperação Judicial, Réu Companhia Hotéis Leme, Réu HBBH - Empresa Brasileira de Novos Hotéis do Brasil, Réu Hotéis Othon S. A, Aut Rogério Leite de Castro Ferreira, Réu Usina Carapebus S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 449, no prazo legal \r\n\r\nProcesso: 0001829-06.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thatiana Vieira Matos [Adv. Gerardo Veras Ferreira Juinor (OAB: RJ 166588 - D)]\r\n\r\nRéu: Inovaluz Gestora de Iluminação Pública Ltda. [Adv. Anderson Moreira (OAB: RJ 124996 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Inovaluz Gestora de Iluminação Pública Ltda., Aut Thatiana Vieira Matos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 260. \r\n\r\nProcesso: 0000088-33.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Cesar de Souza Gomes [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Cesar de Souza Gomes\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo retirá-la na Secretaria da Vara no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0096300-29.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joilson Gomes dos Santos [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)], Réu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Henrique Celso de Faria Vilarinho (OAB: RJ 144978 - E)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A, Réu Cersan - Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 463, devendo os executados procederem o depósito devidamente atualizado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0089700-55.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Artur da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)], Aut: Kariny da Silva Monteiro [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Acucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Jose Leilson Ferreira Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Artur da Silva Monteiro, Réu Companhia Acucareira Usina Barcelos, Aut Isabel Cristina Rodrigues da Silva Monteiro, Aut Kariny da Silva Monteiro\r\n\r\nTomarem ciência da homologação de fls.642. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000775-05.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Siqueira [Adv. Aloisio Lepre de Figueiredo (OAB: RJ 53868 - D)]\r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda , Réu: Banco do Brasil S.A [Adv. Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: RJ 159947 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A, Aut Marcelo Oliveira Siqueira \r\n\r\nTomar ciência da decisão de embargos de declaração de fls. 199. \r\n\r\nProcesso: 0001315-87.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista de Oliveira Sobrinho [Adv. Mônica de Oliveira Gonçalves (OAB: RJ 160247 - A)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Batista de Oliveira Sobrinho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 1594/2015, e do despacho de fls. 99, devendo apresentar seus cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1915240"
                            ],
                            "1915241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0129200-65.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdeir Silva da Penha [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos dos Goitacazes - COOPERCAMPOS [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF- Universidade Estadual do Norte Fluminense [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdeir Silva da Penha\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução oferecidos pela Reclamada. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0130600-12.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Barreto dos Santos [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida (OAB: RJ 1130 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes , Réu: Fundação Benedito Pereira Nunes [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)], Réu: INBESPS - Instituto do Bem Estar Social e Promoção a Saúde [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)], Réu: Cruz Vermelha Brasileira [Adv. Marcelo Manoel da Silva (OAB: RJ 77066 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação de fls. 365. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001216-20.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Max Paulo da Silva Barros [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: M.R. Rios Pereira Construções [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu M.R. Rios Pereira Construções\r\n\r\nPagar o valor devido, conforme cálculos homologados à fl. 115, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, devendo ainda efetuar a entrega das guias de seguro desemprego, no mesmo prazo, sob pena de execução do valor equivalente e de multa no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProcesso: 0123200-15.2006.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elvio de Azevedo Cabral Junior [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Carvisil Comercio e Representacao Ltda. [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carvisil Comercio e Representacao Ltda., Aut Elvio de Azevedo Cabral Junior\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 26/04/2016, às 14h30min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão, devendo dar ciência ao seu cliente. Ficam as partes cientes de que, caso pretendam a intimação de testemunhas, deverão trazer seus róis, no prazo de 10 dias, ou se responsabilizarão por trazê-las independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0117600-76.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Suelem da Conceicao Barbosa [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Claudineia Santana Rodrigues [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Claudineia Santana Rodrigues\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pela autora às fls. 102 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0126400-25.2009.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Nelma Maria de Souza Rangel [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)]\r\n\r\nRéu: N. P. Moço Confecções [Adv. Mariana Souza Oliveira Lontra Costa (OAB: RJ 146205 - D)], Réu: NILTON PEREIRA MOÇO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nelma Maria de Souza Rangel\r\n\r\nVenha informar o valor efetivamente recebido. \r\n\r\nProcesso: 0129900-12.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA [Adv. Claudinier Neves (OAB: RJ 33670 - D)]\r\n\r\nRéu: H. S. PINTO PANIFICADORA [Adv. Marcus Vinícius Gomes Beliene (OAB: RJ 176224 - D)], Réu: Hermógenes Soares Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VIEIRA, Réu H. S. PINTO PANIFICADORA\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 297, sendo o executado,inclusive para tormar ciência de que os bloqueios de fls. 194 e 195 serão entregues aos credores, os quais já foram considerados nos cálculos de fls. 282/284. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0138500-22.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALCEIR BENTO ROCHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ALINE DA SILVA AMARO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ALEX RIBEIRO DE CARVALHO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ANDERSON NOGUEIRA DE CARVALHO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ANTONIO ROMEU DOS ANJOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ALCIENE PEREIRA ALVES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: DANIEL RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: DOUGLAS ARUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: FABIANO BARREIRA PEREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JEAN JORGE VIEIRA ANGELO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JAIRO MOREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: GILDASIO NASCIMENTO ROCHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOCEILDO DE SOUZA CORREA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOSE CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOSIEL GONCALVES TEIXEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: EDSON MARTINS CHAGAS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIAS JOSE DE MEDEIROS JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIAS GOMES RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIANE DA SILVA SANTOS DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIELSON DE CASTRO PEREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO FARIA RODRIGUES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CAL JOBERG GONCALVES RANGEL [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CLAUDIO BENTO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CLAUDIO GOMES TEIXEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CLEMILSON DE FARIA VIEIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CREMILSON LAURINDO MORAES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CRISTIANO LUIS DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LEOPOLDINO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUANA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUIZ ANTONIO BORGES CARVALHO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUIZ CARLOS DOS SANTOS CALDAS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUIZ CLAUDIO ROSA DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: LUIZ MAURICIO SOUZA PESSANHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: MARCO LUIZ VIANA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: NILSERGIO TEIXEIRA ROSA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: NOILSO DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: PAULO CESAR ROSENDO FERREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: REGINALDO MARTINS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ROBERTO BONFIM DE SOUZA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ROBSON GARCIA DOS SANTOS [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: SIMONE BERNARDO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: SILVIO RODRIGUES NETO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: VALMIR FELIPE ALEXANDRE [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: OLDAIR JOSE LEITE [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da diferença em até 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001363-51.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciana Manhaes Teixeira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Bahia Comercial Ltda [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Bahia Comercial Ltda , Aut Marciana Manhaes Teixeira \r\n\r\nApresentarem, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, as razões finais por escrito, devendo neste prazo a partes se manifestarem sobre a segunda oportunidade de acordo, sendo certo que a omissão será entendida como recusa. \r\n\r\nProcesso: 0122500-73.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Janilton Andrade da Silva [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Cersan Cooperativa de Eletricidade Rural Sanjoanense [Adv. Filipe Franco Estefan (OAB: RJ 77031 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Janilton Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 313, devendo apresentar seus cálculos no prazo de 30 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão. \r\n\r\nProcesso: 0001159-07.2010.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Antônio Fernando Rangel da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Fernando Rangel da Silva, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/177. \r\n\r\nProcesso: 0131200-67.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dulce Lea Sales Fernandes [Adv. Eli Mota de Azevedo (OAB: RJ 43123 - D)]\r\n\r\nRéu: Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A [Adv. Rodrigo de Lima Casaes (OAB: RJ 95957 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Dulce Lea Sales Fernandes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 811, da garantia do Juízo e da expedição do alvará nº 1596/2015, para os fins do art. 844 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0138300-15.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALINE DOS SANTOS SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOEL BARROS DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: GEORGE ALEXANDRE NEVES LINHARES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: JOSE LUCIO DE SOUZA JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELAINE CRISTINA GOMES PESSANHA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ELIAS GOMES BARRETO JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: KAIO MARCIO MAGALHAES BATISTA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: CARLOS LUIZ DA SILVA RIBEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: COSME FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: MARIA DE FATIMA SOARES MONTEIRO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: MICHELE SIQUEIRA PESSANHA [Adv. Adriana Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 56431 - D)], Aut: PRISCILA DA SILVA MORAES [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: RICARDO SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: ROSIMERI JOSETE SILVA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: SARA DE JESUS ALMEIDA CARVALHO [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: WAGNER DO NASCIMENTO WASSITA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)], Aut: VERONICO JOSE FERREIRA [Adv. Joaquim Santana da Silva (OAB: RJ 68126 - D)]\r\n\r\nRéu: Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: ANTONIO SILVA DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: CLAUDIO LOPES DUARTE [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Claudio Lopes Duarte [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)], Réu: Marcia Cristina Botelho [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fenix Distribuidora de Bebidas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do teor do despacho de fls. 324 que deferiu o requerido. \r\n\r\nProcesso: 0116600-07.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria Luzia Alves da Silva Jose [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Michele Gonçalves Teixeira Fulli\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Luzia Alves da Silva Jose \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 204/204-v, devendo fornecer novos meios para o prosseguimento da execução em 60 dias, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0121800-92.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiana Ribeiro Pessanha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiana Ribeiro Pessanha\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 415, devendo apresentar seus cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1915241"
                            ],
                            "1915242": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002211-04.2011.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabiano da Conceição Felix [Adv. Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta (OAB: RJ 114609 - D)]\r\n\r\nRéu: Latina Manutenção de Rodovias Ltda [Adv. Daniel de Almeida Martins (OAB: RJ 120814 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabiano da Conceição Felix, Réu Latina Manutenção de Rodovias Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que o pedido foi julgado procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001140-64.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelma Gomes Mota [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Arco Incorporadora S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Antonio Chaves Abdalla (OAB: RJ 166811 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arco Incorporadora S/A - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nPagar o valor devido, conforme cálculos homologados à fl. 212, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000152-72.2013.5.01.0282 - Alvará\r\n\r\nRqte: Valdemir Vieira [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRqdo: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Agrisul Agricola Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os autos foram desarquivados. \r\n\r\nProcesso: 0001144-67.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gessi dos Santos [Adv. Alexandre Ribeiro de Souza (OAB: RJ 89620 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Conquistense Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gessi dos Santos\r\n\r\nDizer se há pendência acerca do acordo realizado. \r\n\r\nProcesso: 0002284-05.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiani Del Esposti [Adv. Romualdo Mendes de Freitas Filho (OAB: RJ 92706 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S/A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiani Del Esposti\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0205700-70.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: José Batista Alves [Adv. Ronald Amaral Baptista (OAB: RJ 138345 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Hotéis Othon S/A [Adv. Maria Andréa de Almeida Ferreira Pimentel (OAB: RJ 165054 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Batista Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos novos cálculos. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0162100-96.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Pessanha Lobo [Adv. Paulo Fernando Soares Junior (OAB: RJ 136506 - D)]\r\n\r\nRéu: R. Siqueira Tavares & Cia Ltda [Adv. Wanessa Luiza de Souza Seabra (OAB: RJ 143947 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Pessanha Lobo\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça de fl. 162, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001118-98.2014.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Gleiciele Moreno Honorato [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos & Cia Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Barcelos & Cia Ltda, Aut Gleiciele Moreno Honorato\r\n\r\nContraarrazoar os Recursos Ordinários do autor (fls. 119/129) e da ré (fls. 130/143). \r\n\r\nProcesso: 0001566-13.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Barreto [Adv. Gisela Cabral Schiavo (OAB: RJ 124327 - D)]\r\n\r\nRéu: Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guilherme Gomes Freire - Fazenda Marylandia\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento das quotas fiscal e previdenciária, no que couberem, de acordo com o item 5 do acordo de fl. 185. \r\n\r\nProcesso: 0162300-50.2001.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: TASSO DE SOUZA PAES [Adv. Genecy Ribeiro (OAB: RJ 5021 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ITAU S/A [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO ITAU S/A, Aut TASSO DE SOUZA PAES\r\n\r\nManifestar-se sobre o Agravo de Petição interposto pela União às fls. 390/395. \r\n\r\nProcesso: 0149100-29.2008.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Thiago Teixeira Ramos [Adv. Luiz Paulo Rodrigues (OAB: RJ 1616 - B)]\r\n\r\nRéu: Santo Amaro Alimentos Ltda n/p do adminstrador judicial JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERCO e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Teixeira Ramos\r\n\r\nDizer se persiste alguma pendência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProcesso: 0001134-86.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Isaque Moreira dos Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumentech Comércio e Serviços Ltda [Adv. Luiz Rafael Grain (OAB: RJ 106954 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isaque Moreira dos Santos\r\n\r\nContraarrazoar os Recursos Ordinários das rés, fls. 216 e 229. \r\n\r\nProcesso: 0160000-71.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cláudia Márcia Marques do Espírito Santo Barreto [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cláudia Márcia Marques do Espírito Santo Barreto\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 525, devendo apresentar seus cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0187000-12.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lilliany de Souza Cordeiro Oliveira [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida (OAB: RJ 67510 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lilliany de Souza Cordeiro Oliveira\r\n\r\nTomar ciência dos cálculos de fls. 383 e da expedição do alvará nº 1448/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001598-13.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thaís Almeida Freitas [Adv. Rachel de Carvalho Rezende (OAB: RJ 145818 - D)]\r\n\r\nRéu: Rosa Ferreira de Macaé Comércio e Serviços de Telefonia Ltda [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thaís Almeida Freitas\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 172, devendo apresentar seus cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1915242"
                            ],
                            "1915243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0264800-68.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: GENILSON MENDONCA FRANCA [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: CLINICA MEDICA CIRURGICA DR COELHO DOS SANTOS [Adv. Guilherme Siqueira de Almeida (OAB: RJ 92597 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GENILSON MENDONCA FRANCA\r\n\r\nTrazer aos autos cópia do cartão de dependentes do falecido a fim de viabilizar a regularização do polo ativo. \r\n\r\nProcesso: 0220600-10.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: MANOEL RIBEIRO XAVIER [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: SAO TOME PRAIA CLUBE [Adv. Conceicao de Maria Silva dos Santos (OAB: RJ 46991 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SAO TOME PRAIA CLUBE\r\n\r\nTomar ciência de que o juízo encontra-se garantido, pelo prazo legal para os fins de direito, nos moldes do despacho de fls.298. \r\n\r\nProcesso: 0210300-13.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: SIDINEI DA SILVA LEITE [Adv. Veronica Quintanilha Barros Maciel (OAB: RJ 75324 - D)]\r\n\r\nRéu: Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda. [Adv. Claudio Marcio de Brito Moreira (OAB: RJ 88980 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empreendimentos Radiodifusao Cabo Frio Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 334, ciente que dado o valor ínfimo apontado às fls. 332, o silêncio importará em renúncia e remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProcesso: 0174000-13.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria de Fatima Borges Nascimento [Adv. Elizabeth Maria G de S Oliveira (OAB: RJ 31983 - D)]\r\n\r\nRéu: Padma Indústria de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial [Adv. Douglas Scarano Ferreira (OAB: SP 218988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Padma Indústria de Alimentos S.A. - Em Recuperação Judicial\r\n\r\nVenha, no prazo preclusivo de 10 dias, com a variaçãodo do piso da categoria de telefonistas, do período da condenação, sob pena de ser considerado o piso atual para todos os meses, observando-se o valor indicado no site da Sintel-SP. \r\n\r\nProcesso: 0147700-43.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Nunes da Silva [Adv. Lauro Magalhães Pereira Carneiro (OAB: RJ 151143 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sebastião Nunes da Silva\r\n\r\nVir com a adequação de seus cálculos, conforme despacho e promoção da Contadoria de fl. 283, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001733-25.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Márcio Jordão da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Edificar Engenharia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Edificar Engenharia Ltda , Aut Márcio Jordão da Silva \r\n\r\nComparecerem na Secretaria desta Vara no dia 04/12/2015, às 11:00 h, a fim de que a ré proceda à anotação na CTPS do autor, conforme determinado em sentença, ficando desde já a Secretaria autorizada a anotar a CTPS, em caso de inércia da ré. \r\n\r\nProcesso: 0002158-23.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renan de Oliveira Gomes [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renan de Oliveira Gomes\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002844-44.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geneilson Pinto Gonçalves [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: Luciana Lopes Xavier Siqueira [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geneilson Pinto Gonçalves , Réu Luciana Lopes Xavier Siqueira \r\n\r\nComparecer à audiencia no dia 26/04/2016, às 15h00min, nesta Vara do Trabalho. Fica ciente assim de nova data de audiência, mantidos os depoimentos pessoais, sob pena de confissão.\r\n\r\nDAR CIÊNCIA AO SEU CLIENTE. \r\n\r\nProcesso: 0217400-09.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romulo Cesar dos Santos Batista [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: A. R. G. Ltda. [Adv. Eraldo Mesquita Azevedo (OAB: RJ 128548 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Romulo Cesar dos Santos Batista\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo e da expedição de alvará para fins do artigo 844 da CLT. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0168700-75.2004.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: FABIANO ALMEIDA VIANA [Adv. Leonardo da Silva Santos (OAB: RJ 139003 - D)]\r\n\r\nRéu: COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES [Adv. Francisco Jose Martins Barreto (OAB: RJ 62263 - D)], Réu: UENF-UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO [Adv. Pascoal Renato Izabel Nicolau (OAB: RJ 96782 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut FABIANO ALMEIDA VIANA\r\n\r\nAo Embargado. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0144000-79.1997.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RANGEL [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral (OAB: RJ 77027 - D)]\r\n\r\nRéu: TEMPER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA, Réu: GERALDO LEAL DE VASCONCELOS, Réu: GERALDO GRACIANO GOMES DE VASCONCELOS\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO RANGEL\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de lei. \r\n\r\nProcesso: 0001567-61.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabiano Venancio Rangel [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSE, Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBAA) EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Fabiano Venancio Rangel\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 269-v, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0165700-43.1999.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: DISTRIBUIDORA COMERCIAL CAMPISTA LTDA [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende (OAB: RJ 2181 - D)], Réu: GUILHERME GOMES FREIRE [Adv. Celso Barreto Neto (OAB: RJ 71427 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VALDEA SILVESTRE DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência dos embargos à execução oferecidos pela Reclamada. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0002872-17.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Magno Almeida Maachado [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Usina Carapebus S/A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Othon Administração S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)], Réu: Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)]\r\n\r\nTI: Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Instituto Nacional do Seguro Social, Aut Magno Almeida Maachado, Réu Othon Administração S/A, Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos dos fls. 219/221. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0165500-84.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex da Silva Cruz [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Construtora Queiroz Galvao S/A [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex da Silva Cruz\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 45 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo, importará na renúncia ao crédito, com a remessa dos autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nId: 1915243"
                            ],
                            "1915244": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002568-13.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir Ribeiro de Souza [Adv. Marta Maria Mello de Oliveira (OAB: RJ 49581 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdenir Ribeiro de Souza\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000473-10.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro de Azevedo Tavares [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)]\r\n\r\nRéu: Vital Engenharia Ambiental S.A. [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro de Azevedo Tavares, Réu Vital Engenharia Ambiental S.A.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 672, devendo a ré juntar aos autos todos os programas de meio ambiente do trabalho (PPRA, PCMSO, PPP, LTCAT), além do exame admissional e periódicos, sob pena de aplicação das regras previstas nos arts. 355 e 359 do CPC, c/c 769 da CLT. Prazo preclusivo de 15 dias. Fica ciente a ré que na hipótese de já terem sido juntados os documentos acima determinados, deverá indicar as folhas dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0002738-82.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Bastos Freitas [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde [Adv. Adahir Cristina Moll Quitete de Moraes (OAB: RJ 91539 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Bastos Freitas\r\n\r\nDiligenciar junto a CEF no sentido de obter o extrato analítico de sua conta vinculada, ficando ciente de que a verificação dos seus cálculos pela Contadoria da Vara fica condicionada ao cumprimento do disposto acima, como teor do despacho de fls. 105. \r\n\r\nProcesso: 0000456-71.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudenir da Silva Peixoto [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Constru Costruções Serviços Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudenir da Silva Peixoto\r\n\r\nContraarrazoar R.O. interposto pela segunda ré às fls. 151/162. \r\n\r\nProcesso: 0000570-73.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amaro Siqueira de Souza Filho [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Hopevig Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amaro Siqueira de Souza Filho\r\n\r\nContraarrazoar R.O. interposto pela ré às fls. 154 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0002207-93.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto da Costa Gonçalves [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha (OAB: RJ 67354 - D)]\r\n\r\nRéu: Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto da Costa Gonçalves , Réu Industrias de Bebidas Joaquim Thomáz de Aquino Filho S/A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada procedente em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0236000-93.2000.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: AMARO NILSON RIBEIRO GOMES [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Rafael de Amorim Siqueira (OAB: RJ 130888 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nCitação do executado na forma e prazo do artigo 475-j, do CPC, a fim de evitar atos judiciais desnecessários, para o depósito devidamente atualizado. \r\n\r\nProcesso: 0001050-85.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marta Regina da Conceição Campos [Adv. Rogeria Santos do Amaral Gomes (OAB: RJ 167374 - D)]\r\n\r\nRéu: A. C. F. da Silva Ltda M.E. [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu A. C. F. da Silva Ltda M.E., Aut Marta Regina da Conceição Campos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 260, que negou seguimento ao R.O. interposto pela ré, por deserto. \r\n\r\nProcesso: 0002729-28.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mary Tereza Martins Cordeiro [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr (OAB: RJ 73929 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Arcinelio de Azevedo Caldas (OAB: RJ 4777 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal, Aut Mary Tereza Martins Cordeiro\r\n\r\nNotifiquem-se as partes, para no prazo de 10 dias preclusivos, manifestarem sobre o laudo de fls. 549/581. \r\n\r\nProcesso: 0094500-92.2007.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucrimar de Andrade Gomes [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: J Pupe Conservacao e Limpeza Ltda. [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucrimar de Andrade Gomes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 215, devendo, em 10 dias preclusivos, fornecer novos meios para o prosseguimento da execução, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo deverá dizer se pretende a expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0041400-43.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE VICENTE NUNES MOREIRA [Adv. Janete Moreira Cruz Gripp (OAB: RJ 65746 - D)]\r\n\r\nRéu: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A, Réu FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEG SOCIAL REFER, Aut JORGE VICENTE NUNES MOREIRA, Réu REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A\r\n\r\nÀs partes, para se manifestarem sobre os cálculos do i. Perito. \r\n\r\nProcesso: 0002665-47.2012.5.01.0282 - RTAlç\r\n\r\nAut: Sérgio Eduardo Gomes Marins [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo Palmisciano (OAB: RJ 115185 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Eduardo Gomes Marins\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002798-55.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Teixeira de Carvalho [Adv. Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade (OAB: RJ 145714 - D)]\r\n\r\nRéu: MTD Transportes Ltda [Adv. Luciana Pamplona Barcelos Nahid (OAB: RJ 133688 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Claudio Teixeira de Carvalho\r\n\r\nVenha o autor para que, no prazo de 60 dias, apresente cálculos, observando-se os parâmetros estipulados no sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0000378-77.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Deives Tadeu de Azevedo Gomes [Adv. Dionéia Maria Beraldi (OAB: RJ 141982 - D)]\r\n\r\nRéu: Barcelos e Cia Ltda [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deives Tadeu de Azevedo Gomes\r\n\r\nApresentar seus cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nProcesso: 0002856-58.2013.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Francisco Carlos Gomes da Silva Junior [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos (OAB: RJ 59009 - D)]\r\n\r\nRéu: Conscan Construtora Campos Ltda [Adv. Renata Gomes Barreto (OAB: RJ 115246 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Conscan Construtora Campos Ltda, Aut Francisco Carlos Gomes da Silva Junior\r\n\r\nVenham as partes no dia 04/12/2015, às 13:30 horas, para anotação na CTPS, ficando a Secretaria autorizada a fazê-lo, caso a ré se faça ausente, conforme determinação na sentença de fls. 74/75. \r\n\r\nId: 1915244"
                            ],
                            "1915245": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0147600-88.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiago Belém Peixoto [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Thiago Belém Peixoto\r\n\r\nComparecer à Secretaria da Vara no dia 17/12/2015, às 10h, portando sua CTPS, a fim de que a 2ª ré proceda às anotações de baixa em sua CTPS, devendo ainda proceder à entrega das guias para liberação de FGTS e SD, sob pena de indenização em pecúnia. Em caso de ausência da ré, fica a Secretaria autorizada a proceder tal ato. \r\n\r\nProcesso: 0001417-12.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana de Azevedo Martins [Adv. Orlando Teixeira de Carvalho Junior (OAB: RJ 161959 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana de Azevedo Martins , Réu Banco Bradesco S/A \r\n\r\nTomar ciência dos esclarecimentos do Perito de fl. 310, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0027800-23.1996.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE ROBERTO DE FREITAS [Adv. Aluisio Tavares (OAB: RJ 26657 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE [Adv. Keila de Andrade Chicralla (OAB: RJ 84281 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDO ANTONIO R.BATISTA, Aut AMARO S.NUNES, Aut ANTONIO R.SILVA, Aut CARLOS ALBERTO S.RODRIGUES, Aut CELSO G.SILVA, Aut JAYME VIANNA FILHO, Aut JERUSA MARTA S.GOMES, Aut JORGE C.GOMES, Aut JORGE RIBEIRO, Aut JOSE JORGE DA SILVA, Aut JOSE JORGE MACIEL, Aut JOSE ROBERTO DE FREITAS, Aut LUIZ AUGUSTO ARAUJO, Aut MANOEL ANGELO DE ALMEIDA, Aut MARCO ANTONIO N.BALTAZAR, Aut OSORIO CAETANO DA SILVA, Aut PAULO ROBERTO M.SOUZA, Aut REGINALDO FRANCISCO DE SOUZA, Aut ROBERTA APARECIDA S.SOUZA, Aut SERGIO R.GOMES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 384. \r\n\r\nProcesso: 0000183-58.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Waldecir da Silva Viera [Adv. Sara Frauch de Carvalho Lins (OAB: RJ 124689 - D)]\r\n\r\nRéu: Georock Construtora de Obras LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Waldecir da Silva Viera\r\n\r\nTomar ciência da sentença de fls. 72/86. \r\n\r\nProcesso: 0000310-93.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Viana de Azevedo [Adv. Amaro Pessanha (OAB: RJ 23915 - D)]\r\n\r\nRéu: Shimmer INSPEC. Repair And Maint. OF Equips LTDA. [Adv. Marcio Vitor de Barros Barbosa (OAB: RJ 121679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Viana de Azevedo\r\n\r\nTomar ciência de que foi convolado em penhora o valor bloqueado, tendo sido expedido em seu favor o alvará nº 1526/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001344-74.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Braga de Souza [Adv. Hugo Gomes da Silva (OAB: RJ 171069 - D)]\r\n\r\nRéu: Construsan Serviços Industriais Ltda. [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello (OAB: RJ 74365 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construsan Serviços Industriais Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da petição de fls. 277/284. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0136600-28.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata Braz Peixoto Rocha [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida (OAB: RJ 1137 - B)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cruz Vermelha Brasileira\r\n\r\nPagar o valor devido, conforme cálculos homologados à fl. 295, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001325-34.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Ricardo Salles de Assis [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nApresentar os documentos solicitados pelo i. Perito na petição de fls. 180/181. \r\n\r\nProcesso: 0000369-52.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio Andrade da Silva [Adv. Adao Gilmar Tavares (OAB: RJ 49658 - D)]\r\n\r\nRéu: Equagril Equipamentos Agrícolas Ltda [Adv. Ulysses dos Santos Baía (OAB: SP 160422 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio Andrade da Silva\r\n\r\nTomar ciência da informação da Contadoria de fl. 160. \r\n\r\nProcesso: 0001350-81.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Vitorino da Silva [Adv. Flavio Jose Silva Martins (OAB: RJ 122293 - D)]\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos à fl. 200, bem como de que o valor do depósito recursal foi convolado em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002545-67.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Pessanha [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Pessanha\r\n\r\nContraarrazoar R.O. interposto pelo réu às fls. 413 e seguintes. \r\n\r\nProcesso: 0013700-92.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles (OAB: RJ 68553 - D)]\r\n\r\nRéu: PLANIPLAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBSON LUIZ HENRIQUES AZEVEDO\r\n\r\nFornecer cópia de seu CPF, bem como do de seu patrono, a fim de que seja expedida a competente certidão de crédito, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000283-13.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Douglas Barbosa Gabriel Santos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Toca do Chopp Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Toca do Chopp Ltda\r\n\r\nContraarrazoar o R.O. interposto pelo autor às fls. 56/58. \r\n\r\nProcesso: 0002291-94.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Schwenck [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: OSX Construção Naval S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Schwenck, Réu OSX Construção Naval S/A\r\n\r\nContraarrazoar o R.O. interposto pelo autor (fls. 241/252), bem como o R.O. interposto pela ré (fls. 253/269). \r\n\r\nProcesso: 0133000-72.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Valdir Tavares Teixeira (OAB: RJ 53852 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALDEMIR RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nApresentar seus cálculos no prazo de 60 dias, observando os parâmetros estipulados na sentença/acórdão, ficando desde já ciente que o transcurso in albis do referido prazo sem qualquer justificativa, importará no dies a quo para o cômputo da prescrição intercorrente. \r\n\r\nId: 1915245"
                            ],
                            "1915246": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003025-50.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Carlos Rosa da Silva [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nTI: União Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos , Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut José Carlos Rosa da Silva , Réu Othon Empreendimentos Hoteleiros S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 202/206. \r\n\r\nProcesso: 0185000-39.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Erasmo Jorge da Silva Filho [Adv. Júlio César Metzker (OAB: ES 12541 - A)]\r\n\r\nRéu: Ferrovia Centro-Atlântica S.A [Adv. Marciano Guimarães (OAB: MG 53772 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Vale do Rio Doce S/A - CVRD, Réu Ferrovia Centro-Atlântica S.A\r\n\r\nPagar o valor devido, conforme cálculos homologados à fl. 591, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002974-39.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Carlos Gaspar de Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Luiz Carlos Gaspar de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 122/125. \r\n\r\nProcesso: 0001697-80.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Deivison Ferreira da Silva [Adv. Carlos Alberto Vasconcelos de Abreu Filho (OAB: RJ 168246 - D)]\r\n\r\nRéu: Lojas Americanas S/A [Adv. Ana Celia Fidalgo da Silva (OAB: RJ 64414 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Lojas Americanas S/A\r\n\r\nPagar o valor devido, conforme cálculos homologados à fl. 92, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0003381-45.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcir Vanderlei Mengue [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Rodrigo da Silva Terra (OAB: RJ 114151 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alcir Vanderlei Mengue, Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Réu Companhia Hoteis do Leme, Réu Hotéis Othon S.A., Réu Othon Administração S/A, Réu Usina Carapebus S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 407/410. \r\n\r\nProcesso: 0003158-92.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago Azeredo de Oliveira [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tiago Azeredo de Oliveira\r\n\r\nComprovar o recebimento de seu crédito junto ao Juízo Recuperando, no prazo de 90 dias, referente à certidão de crédito expedida. \r\n\r\nProcesso: 0194300-11.1998.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO ROMANO RIBEIRO FERREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel (OAB: RJ 4193 - D)]\r\n\r\nRéu: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Réu FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS\r\n\r\nPagar a diferença devida, atualizada, conforme cálculos homologados à fl. 409, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002947-56.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Pereira Sant´ana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Campos Guerra [Adv. José Mauro da Silva Júnior (OAB: RJ 103933 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Pereira Sant´ana\r\n\r\nManifestar-se sobre os Embargos à Penhora interpostos pela ré às fls. 179/181. \r\n\r\nProcesso: 0001717-08.2012.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: Leandro Gomes de Paula [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Julio Cesar Pinheiro (OAB: RJ 82657 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Gomes de Paula\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 130/130-v. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0163500-24.2003.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessildo Tavares Claudio [Adv. Valter Manhaes de Azevedo (OAB: RJ 31741 - D)]\r\n\r\nRéu: GELSON NOGUEIRA DA CUNHA - ME [Adv. Bruno Coutinho Paes (OAB: RJ 128930 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessildo Tavares Claudio\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fl. 165, devendo fornecer novos meios para prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias, ficando ciente que não será deferida a renovação dos meios já aplicados. No mesmo prazo deverá dizer se pretende a expedição de certidão de crédito trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0324800-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Cosme dos Santos [Adv. Sydamaiha Alves da Costa (OAB: RJ 70758 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes de Brito Souza (OAB: RJ 107862 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Arca da Aliança Vigilancia e Segurança Ltda\r\n\r\nPagar o valor devido, conforme cálculos homologados à fl. 745, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0173200-92.2001.5.01.0282 - RTSum\r\n\r\nAut: SUSIANE DE ALVARENGA SOARES [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: JARDIM ESCOLA PORTINHA DO CEU LTDA [Adv. Jorge Joia (OAB: RJ 51568 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SUSIANE DE ALVARENGA SOARES\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 177/177-v. \r\n\r\nProcesso: 0167000-30.2005.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele Monteiro Alves [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: E.da Silva Filho Artigos de Vestuario Ltda. [Adv. Madalena Sabino Tymkiw (OAB: RJ 67622 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu E.da Silva Filho Artigos de Vestuario Ltda.\r\n\r\nComprovar, em 05 dias, o recolhimento das quotas fiscal e previdenciária, considerando os valores apurados nos cálculos de fl. 95 (itens 4 e 5 do acordo de fl. 139). \r\n\r\nProcesso: 0002973-54.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tiago de Oliveira Alves [Adv. Laura Manhaes de Lima Pinto (OAB: RJ 133929 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Açucareira Usina Barcelos, Réu Companhia Açucareira Usina Cupim, Aut Tiago de Oliveira Alves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 159/162. \r\n\r\nProcesso: 0003293-07.2010.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Francisco Barreto dos Santos [Adv. Mauro de Freitas Bastos (OAB: RJ 43755 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia Açucareira Usina Barcelos [Adv. Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: RJ 95502 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cia Açucareira Usina Barcelos, Réu Hotéis Othon S.A., Aut João Francisco Barreto dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 174/177. \r\n\r\nId: 1915246"
                            ],
                            "1915247": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001444-92.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Décio Tavares Paes [Adv. Rodrigo de Freitas Soares (OAB: RJ 126716 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Décio Tavares Paes\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos do Processo 0085800-06.2002.5.01.0282. \r\n\r\nProcesso: 0002243-09.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Almir Alves Pessanha [Adv. Erica Amorim Goncalves (OAB: RJ 136283 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool\r\n\r\nTomar ciência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nId: 1915247"
                            ],
                            "1915237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 23/11/2015\r\n\r\n0116200-90.2008.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: João Batista Costa de Souza\r\n\r\nExecutado: CLAUBER DA COSTA RIBEIRO,Rodrigues e Barroso - Construçao e Manutenção Ltda-Me,Eduardo José Rodrigues Barroso,Ricardo Ludolf Barroso Ribeiro,Angela Maria Barroso Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado CLAUBER DA COSTA RIBEIRO, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 68.244,90, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001671-82.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Estefan Manhães da Silva Sousa\r\n\r\nExecutado: Gomes e Pereira Serviços de Instalação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Gomes e Pereira Serviços de Instalação Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.507,15, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0109800-02.2004.5.01.0282 ACP\r\n\r\nExequente: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nExecutado: Santana Agro Industrial Ltda.,Companhia Agrícola Norte Fluminense (Sucessora de USINA SANTA CRUZ),GRUPO J PESSOA,EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA,Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Santana Agro Industrial Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.412.925,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Gilvan Basílio da Silva,Companhia Agrícola Norte Fluminense (Sucessora de USINA SANTA CRUZ),GRUPO J PESSOA,EMAC EMPRESA AGRICOLA CENTRAL LTDA,Gilvan Basílio da Silva\r\n\r\nPelo presente fica citado Gilvan Basílio da Silva, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.412.925,32, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111400-87.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanesca Ferreira de Jesus Nascimento\r\n\r\nExecutado: Carvalho Oliveira Participações Ltda.,Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial,Paraibuna Participações Ltda.,Luigi Fernandes Milone\r\n\r\nPelo presente fica citado Carvalho Oliveira Participações Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.971,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001350-81.2012.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Robson Vitorino da Silva\r\n\r\nExecutado: Tirante Engenharia Ltda,FCA - Ferrovia Centro-Atlântica\r\n\r\nPelo presente fica citado Tirante Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 6.585,51, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001181-60.2013.5.01.0282 RTSum\r\n\r\nExequente: Flávia Couto Fontes\r\n\r\nExecutado: Marcelo Adib Marques de Oliveira,Excellence RH Serviços Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Marcelo Adib Marques de Oliveira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 2.006,75, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001145-86.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Eucimar Thomaz Chagas\r\n\r\nExecutado: Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel,V L R Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Maria Cecília Peixoto de Alvarenga Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.881,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: Ivo Américo de Vasconcelos Rangel,V L R Indústria e Comércio de Roupas Ltda,Ivo Américo de Vasconcelos Rangel\r\n\r\nPelo presente fica citado Ivo Américo de Vasconcelos Rangel, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 9.881,73, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001372-76.2011.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Marcelo Nani Moreira\r\n\r\nExecutado: Luiz Carlos dos Santos Siqueira,L. C. dos Santos Siqueira\r\n\r\nPelo presente fica citado Luiz Carlos dos Santos Siqueira, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 3.476,86, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0111400-87.2006.5.01.0282 RTOrd\r\n\r\nExequente: Vanesca Ferreira de Jesus Nascimento\r\n\r\nExecutado: Luigi Fernandes Milone,Mobilitá Comércio, Indústria e Representação Ltda. em Recuperação Judicial,Paraibuna Participações Ltda.,Carvalho Oliveira Participações Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Luigi Fernandes Milone, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 1.971,25, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915237"
                            ],
                            "1915238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 23/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001076-49.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geraldo Augusto da Silva Roza\r\n\r\nRéu: Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda, Tmsa Tecnologia em Movimentação S/A, Anglo American\r\n\r\nPelo presente fica m Entep Serviços Tecnicos de Petroleo Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da sentença e da decisão dos Embargos Declaratórios. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000966-55.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Coelho Raymundo\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Gilson Rodrigues de Almeida, Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nPelo presente fica m Douglas Rodrigues de Almeida, Gilson Rodrigues de Almeida, Viação Tamandaré Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nContraminutarem o Agravo de Petição do exequente. Prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000775-05.2014.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Oliveira Siqueira \r\n\r\nRéu: Grupo CJF de Vigilância Ltda , Banco do Brasil S.A\r\n\r\nPelo presente fica m Grupo CJF de Vigilância Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciência da decisão de embargos de fls. 199. .\r\n\r\nProcesso: 0001465-68.2013.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilia Auxiliadora Alves da Rocha\r\n\r\nRéu: Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nPelo presente fica m Scmm Serviços de Limpeza e Conservação Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o valor oriundo de créditos do IFF foi convolado em penhora, conforme cálculos de fls. 32/33, devendo vir com a diferença devida, ciente que o valor será liberado ao autor até o limite do seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0266600-82.2009.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Pinto dos Santos\r\n\r\nRéu: Campos Styllus Móveis e Decorações Ltda, Ideale Móveis, CARLA FERNANDA ALVARENGA DA SILVA PACHECO, IONE ALVARENGA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nPelo presente fica m Magnolia Alvarenga da Silva Mendonça, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que foi nomeada depositária do bem penhorado e ainda que o encargo independe da concordância do nomeado. \r\n\r\nProcesso: 0116200-90.2008.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Costa de Souza\r\n\r\nRéu: Rodrigues e Barroso - Construçao e Manutenção Ltda-Me e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m Rodrigues e Barroso - Construçao e Manutenção Ltda-Me, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado em sua conta, conforme fl. 162. \r\n\r\nProcesso: 0001206-44.2011.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Roberto dos Santos Neto\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda e Outros\r\n\r\nPelo presente fica m AURELIO XAVIER RIBEIRO , Empresa Progresso de Campos Ltda, HELIO XAVIER RIBEIRO , JOSE MENDONÇA FILHO, MARTA MARQUES RIBEIRO , WALTER XAVIER RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio efetuado através do BacenJud, devendo efetuar o depósito da diferença ainda devida, no prazo de 05 dias, para fins de garantia do Juízo, sob pena de o valor bloqueado ser liberado ao autor para pagamento de parte de seu crédito. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915238"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª VT/Campos dos Goytacazes": {
                        "Atos": {
                            "1917461": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002795-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcela da Silva Lisboa [Adv. Joanna Helena da Costa Felix Assed (OAB: RJ 156367 - D)]\r\n\r\nRéu: D E N de Thuin Me [Adv. Silvio Salles Pinto Filho (OAB: RJ 47182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcela da Silva Lisboa\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0002121-56.2012.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Rosa Maria Russo Crespo [Adv. Lorena Russo Crespo (OAB: RJ 179412 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosa Maria Russo Crespo\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa 6/2006, modificada pelo Ato GCGJT n° 017/2011, fica o credor intimado para dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. Ciente, ainda, de que não será repetido nenhum ato constante do rol acima, porque já restaram negativos em centenas de processos. \r\n\r\nProcesso: 0000571-55.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Dillyana Vicente Silveira Ribeiro [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: Advocacia Bellinati Peres [Adv. Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: RJ 151486 - S)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Advocacia Bellinati Peres\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, fl. 256, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0000007-76.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudiney Narciso Ramos [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Angel´s Serviços Técnicos Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Vieira (OAB: RJ 141130 - D)], Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Angel´s Serviços Técnicos Ltda.\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002118-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan José Batista Ferreira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Réu: Construtora Tenda S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)], Réu: Gafisa S/A [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Tenda S/A, Réu Gafisa S/A\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001040-72.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valéria Cristina Moreira Cardoso [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valéria Cristina Moreira Cardoso\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000441-65.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel da Silva Vieira [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Teclados Máquinas [Adv. Andral Nunes Tavares Filho (OAB: RJ 49212 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Raquel da Silva Vieira, Réu Teclados Máquinas\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: audiência de conciliação. Comparecer dia 09/12/2015 ás 09:05 horas nesta Vara do Trabalho\r\n\r\nProcesso: 0000372-67.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo da Silva Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo da Silva Oliveira\r\n\r\nFica o credor intimado para retirar na secretaria da Vara, impreterivelmente, em 30 dias, a certidão e os documentos constantes dos autos que julgar de seu interesse, que deverão ser substituídos por cópia. Ciente, ainda, de que localizado o devedor, de posse da CCT, poderá prosseguir com a execução.\r\n\r\nProcesso: 0002186-51.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos José Paes Queiroz [Adv. Joao Manoel Paes Neto (OAB: RJ 26577 - D)]\r\n\r\nRéu: SRC- Campos Construção Ltda [Adv. Joyce Rios Lobo (OAB: RJ 137748 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SRC- Campos Construção Ltda\r\n\r\nCiência à ré de que caso não compareça em juízo e assuma o encargo de fiel depositário do bem penhorado à fl. 218, em 10 dias, assumirá o autor que, consequentemente, poderá retirar o bem. \r\n\r\nProcesso: 0000696-23.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ewerton Sardinha dos Santos [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose (OAB: RJ 111089 - D)]\r\n\r\nRéu: Explorer Transportes e Serviços Ltda [Adv. Bernard Barbosa da Rocha (OAB: RJ 85120 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ewerton Sardinha dos Santos\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001286-34.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellington Soares Nascimento [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wellington Soares Nascimento\r\n\r\nFica o autor notificado para devolver o valor recebido através do alvará de fl. 166, mediante depósito à disposição do Juizo. \r\n\r\nProcesso: 0000231-14.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keny Rangel da Silva [Adv. Amanda Nogueira Pereira (OAB: RJ 183039 - D)]\r\n\r\nRéu: Editora e Cusso Livres de Campos Ltda. ME, Réu: EDITORA DE CURSOS LIVRES NOVA DE QUISSAMÃ LTDA-ME, Réu: BRASIL PETRO DE VITÓRIA CURSOS LIVRES LTDA-ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keny Rangel da Silva\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0029800-36.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monique Cordeiro Pessanha Paiva [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: OT 444 Comércio de Roupas de Macaé Ltda - ME, Réu: Thiago Lessa Pacheco, Réu: AT 368 Comércio de Roupas de Niteroi Ltda - ME, Réu: TA 611 Comércio de Roupas Macaé Ltda - ME, Réu: ATT 141 Comércio de Roupas Ltda, Réu: TAP 800 Comércio de Roupas de Macaé Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Cordeiro Pessanha Paiva\r\n\r\nFica o autor intimado para dizer se mantem a renúncia anunciada na fl. 285. Caso seja positiva a manifestação, defiro a adjudicação requerida. \r\n\r\nProcesso: 0000187-29.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Gilmar Nunes de Almeida [Adv. Rafael Azeredo da Silva (OAB: RJ 152594 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Barbara Engenharia S/A [Adv. Marco Túlio Fonseca Furtado (OAB: MG 36959 - D)], Réu: Santa Barbara Construções S/A, Réu: Marno Participações Societárias Ltda, Réu: Santa Barbara Desenvolvimento Imobiliário S/A - Em recuperação Judicial\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Nunes de Almeida \r\n\r\nFica o autor notificado para dizer se persiste alguma pendência, interpretando o silêncio como ausência. \r\n\r\nProcesso: 0001118-32.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristóvão Gomes [Adv. Adilson Ribeiro Gomes de Azevedo (OAB: RJ 58643 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Semente de Vida [Adv. Rebeca de Oliveira Miranda Faria (OAB: RJ 156846 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristóvão Gomes\r\n\r\nFica o exequente intimado para acompanhar a diligência ordenada no Mandado de Entrega de Bens n° 0978/2015, devendo, para tanto, comparecer ao Distribuidor, a fim de agendar data e hora com o OJA. \r\n\r\nProcesso: 0009400-98.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josimar Antero Araujo [Adv. Bruno Falcao do Amaral (OAB: RJ 117903 - D)]\r\n\r\nRéu: Construr House Ltda [Adv. Carlos Fabricio dos Santos Ribeiro (OAB: RJ 148444 - D)], Réu: Paulo Sérgio Gomes Resende, Réu: Edilce Moreira dos Santos, Réu: E E D Confecções Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josimar Antero Araujo\r\n\r\nOferecer, em 15 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0002317-89.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARY ISA XAVIER RIBEIRO [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Enio´s Restaurante e Pousada [Adv. Frederico de Mattos Rangel (OAB: RJ 125462 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARY ISA XAVIER RIBEIRO\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000517-89.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexis Wallace Sardinha [Adv. Rommel Moreira da Hora (OAB: RJ 145543 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S/A [Adv. Felipe Ognibene Pisco (OAB: RJ 163741 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexis Wallace Sardinha , Réu Banco Santander (Brasil) S/A\r\n\r\nVista às partes sobre a resposta aos quesitos suplementares. \r\n\r\nProcesso: 0001400-70.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mário José Alves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: F. A. Rocha e Cia Ltda-ME [Adv. Silvio Pinheiro (OAB: RJ 50785 - D)], Réu: Francisco de Assis Rocha, Réu: Mara Betriz Ribeiro Rangel\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mário José Alves\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000406-76.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenilson Flordelis Luiz [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: S. Gomes Mambreu [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)], Réu: N. G. Mambreu-ME [Adv. Jose Jorge Alves Barreto (OAB: RJ 57064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josenilson Flordelis Luiz\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000927-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Zélio Viana da Silva [Adv. Eraldo Gomes Duarte (OAB: RJ 5842 - D)]\r\n\r\nRéu: Ricam Construções Ltda [Adv. Mauro Rodrigues Pereira (OAB: RJ 64299 - D)], Réu: Louyse Rossy Muniz Couto, Réu: Hercilio Duarte de Almeida Neto [Adv. Denis Muruci de Oliveira (OAB: RJ 164039 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Zélio Viana da Silva\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0001252-59.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucimary de Oliveira da Cunha [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira (OAB: RJ 68719 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC [Adv. Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira (OAB: RJ 96453 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Assistência dos Servidores da CEDAE - CAC\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinario. \r\n\r\nProcesso: 0000071-86.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Ribeiro de Souza [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Gap Comércio e Serviços Especiais Ltda - ME, Réu: Municipio de Campos dos Goytacazes [Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Ribeiro de Souza\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002041-58.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sergio da Silva Santos [Adv. Flavio Moises Gomes Rodrigues (OAB: RJ 140612 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda - Em Recuperação Judicial [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sergio da Silva Santos\r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000882-46.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Augusto da Silva Santos [Adv. Julio Cesar Machia (OAB: RJ 171724 - D)]\r\n\r\nRéu: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Augusto da Silva Santos \r\n\r\nTomar ciencia da homologação dos cálculos. \r\n\r\nProcesso: 0000013-83.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arthur Teixeira Lima [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Peixoto & Catão Ltda - ME (Pousada Beira Mar)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arthur Teixeira Lima\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000569-27.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Daniel de Moura Cunha [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva (OAB: RJ 56065 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Açucareira Usina Cupim em recuperação judicial, Réu: Cia. Açucareira Usina Barcellos em recuperação judicial, Réu: Cia. Hotéis do Leme, Réu: Othon L. Bezerra de Mello Comércio e Importações S/A, Réu: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S.A [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)], Réu: Savoy Othon Travel, Réu: Companhia Hotéis Trocadero, Réu: Exeter Corretores de Seguros Ltda, Réu: Cotonifício Othon Bezerra de Mello S/A, Réu: Hotéis Othon S/A, Réu: Aeroporto Othon Travel, Réu: Rio Othon Palace, Réu: Lancarter Othon Travel, Réu: Califórnia Othon Classic, Réu: Belo Horizonte Othon Palace, Réu: Bahia Othon Palace, Réu: Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda [Adv. Flávia Silva de Assis (OAB: RJ 172085 - D)], Réu: Othon palace Fortaleza, Réu: Macaé Othon Suítes, Réu: The Time Othon Suítes\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Plantravel Planejamento, Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\nRegularizar sua representação, uma vez que o instrumento procuratório está com prazo de validade até 31/12/2014. \r\n\r\nProcesso: 0000040-66.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ailton de Freitas Gomes [Adv. Leandro Gomes Neto (OAB: RJ 151142 - D)]\r\n\r\nRéu: Rogil Transportes Rodoviário Ltda [Adv. Bruno Gomes de Melo (OAB: RJ 114713 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ailton de Freitas Gomes\r\n\r\nTer vista, em 10 dias, da impugnação aos cálculos apresentada pela reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0000583-69.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Bezerra da Silva [Adv. Humberto Samyr Nobre Oliveira (OAB: RJ 86825 - D)]\r\n\r\nRéu: Montcalm Montagens Industriais S/A [Adv. Nilson Pinto Duarte (OAB: SP 78178 - D)], Réu: Flexibrás Tubos Flexíveis Ltda [Adv. Vanessa Sa de Castro (OAB: RJ 156785 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Bezerra da Silva\r\n\r\nVenha com seus cálculos devidamente discriminados e totalizados, observando os parâmetros fixados as fl. 278. \r\n\r\nProcesso: 0000729-81.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Bispo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Bela e Chic Indústria e Confecções Ltda-ME, Réu: Maria da Conceição Santos Almeida, Réu: Allan David Santos Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Bispo\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado.\r\n\r\nProcesso: 0000604-16.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marciano Duarte de Oliveira [Adv. Cristiano de Souza Carvalho (OAB: RJ 120619 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação São Joaquim Ltda N/P Sócio José Renato Abdu Neme, Réu: Ernandes Amaral Neto, Réu: Jorge Gomes Machado\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marciano Duarte de Oliveira\r\n\r\nFica o autor intimado para esclarecer seu pedido. \r\n\r\nProcesso: 0001242-15.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Franque Paes de Aquino [Adv. Aracy Galaxe de Andrade (OAB: RJ 28354 - D)]\r\n\r\nRéu: ARG Ltda [Adv. Divaldo de Oliveira Flores (OAB: MG 56751 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Franque Paes de Aquino\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0001338-64.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Francisco da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: V.P. Coutinho - ME, Réu: Sertenge S/A [Adv. Lilian Rodrigues de Souza (OAB: RJ 130442 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sertenge S/A\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 254, que manteve os valores homologados. \r\n\r\nProcesso: 0000437-28.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciana Rosa Gomes [Adv. Leilza da Silva Azeredo (OAB: RJ 67746 - D)]\r\n\r\nRéu: J.S. Caldas Artes Gráficas LTDA. [Adv. Bruno da Silva Lourenço (OAB: RJ 152276 - D)], Réu: Marka Editora & Gráfica\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Rosa Gomes\r\n\r\nVista ao autor. \r\n\r\nProcesso: 0000206-98.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vinicius Campelo de Castro [Adv. Elizangela de Souza Silva Amâncio (OAB: RJ 173713 - D)]\r\n\r\nRéu: Sampling Planejamento e Assessoria de Segurança Industrial LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vinicius Campelo de Castro\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fl. 160 dos autos, para que requeira o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000467-97.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elson Sá Barros [Adv. Edson Fernandes Abud (OAB: RJ 56905 - D)]\r\n\r\nRéu: Cia. Açucareira Usina Cupim - em Recuperação Judicial [Adv. Wander Carlos Jacinto Ribeiro (OAB: RJ 151615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elson Sá Barros\r\n\r\nDiga o autor se recebeu seu crédito no juízo da recuperação judicial, interpretando o silêncio como ausência de pendências. \r\n\r\nProcesso: 0000749-43.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Piedade da Silva [Adv. Marilene Nicolau (OAB: ES 5946 - D)]\r\n\r\nRéu: AGE - Logistica e Transportes S/A [Adv. Mauricio de Freitas Martins (OAB: RJ 75245 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AGE - Logistica e Transportes S/A, Aut Carlos Augusto Piedade da Silva\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela União, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001803-39.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Alice Ribeiro [Adv. Eliza Pompermayer Abud (OAB: RJ 162378 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Alice Ribeiro\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa 6/2006, modificada pelo Ato GCGJT n° 017/2011, fica o credor intimado para dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. Ciente, ainda, de que não será repetido nenhum ato constante do rol acima, porque já restaram negativos em centenas de processos. \r\n\r\nProcesso: 0008700-25.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Manoel Santanna Francisco [Adv. Leonardo Pessanha Crespo (OAB: RJ 126382 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Progresso de Campos Ltda [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)], Réu: Walter Xavier Ribeiro, Réu: Aurélio Xavier Ribeiro, Réu: José Mendonça Filho, Réu: Marta Marques Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Manoel Santanna Francisco\r\n\r\nFica o autor e seu patrono intimados para darem andamento à execução ou se manifestarem de forma conclusiva, em 15 dias, cientes de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. Fica ciente do despacho de fl.361.\r\n\r\nProcesso: 0000846-04.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilmar Vicente de Almeida [Adv. Paulo de Sousa Maciel (OAB: RJ 39318 - D)]\r\n\r\nRéu: Hortigil Hortifrutis S/A [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Gilmar Vicente de Almeida\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0002909-41.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gustavo Fraga Sousa Gomes [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Bruno Bianco (OAB: RJ 120622 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nFica o reclamado notificado para manifestar-se sobre as petições de fl. 783 e 786, interpretando o silêncio como concordância. \r\n\r\nProcesso: 0002089-17.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Eliezer Valente Costa [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcoolquímica Canabrava S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcoolquímica Canabrava S.A\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001526-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Nascimento [Adv. Deywid Peçanha Lage (OAB: RJ 152591 - D)]\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Procuradoria Geral Federal \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson de Souza Nascimento, Réu Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 14/12/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0001064-32.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ingrit Felipe Rodrigues [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Roberto Barcelos [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)], Réu: R Restaurante e Bufe [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Roberto Barcelos , Réu R Restaurante e Bufe \r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0000197-39.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jhonatan Manhães de Oliveira [Adv. Fauze Rodrigues Jassus (OAB: RJ 124732 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante El Shaday, Réu: R S Simoes Industria e Confeccções de Roupas e Brindes - ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jhonatan Manhães de Oliveira\r\n\r\nVenha com a adequação de seus cálculos observando a promoção da contadoria, conforme despacho retro. \r\n\r\nProcesso: 0000542-05.2014.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Fábio de Barcelos Marins [Adv. Fernanda Mota Barreto (OAB: RJ 143943 - D)]\r\n\r\nRéu: Sbil Segurança Bancária e Ind. Ltda [Adv. Rodolfo Carmelo Senger Corato (OAB: RJ 103877 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fábio de Barcelos Marins\r\n\r\nDiga o autor. \r\n\r\nProcesso: 0000549-65.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aloisio Rangel D´ Oliveira Portugal [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S/A\r\n\r\nVista à ré, fl. 424. \r\n\r\nProcesso: 0002737-94.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcia Vasconcelos Couto [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Municipal de Saúde, Réu: Fundação Municipal da Infância e da Juventude [Adv. Fabio Gomes Feres (OAB: RJ 56839 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcia Vasconcelos Couto\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProcesso: 0002167-11.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilso Ribeiro [Adv. Amanda Camacho Gomes de Souza (OAB: RJ 155407 - D)]\r\n\r\nRéu: Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos [Adv. Frederico Goncalves Ribeiro Neto (OAB: RJ 93787 - D)], Réu: Odivaldo Navarro Rodrigues, Réu: John Kenedy de Melo [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)], Réu: João Otavio Cortes Rodrigues [Adv. Jansens Calil Siqureira (OAB: RJ 92064 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Frigorífico Inustrial de Campos S.A. Fricampos, Réu João Otavio Cortes Rodrigues, Réu John Kenedy de Melo\r\n\r\nTomar ciencia do número da conta do reclamante: CEF; Ag.: 0180; Controle 013; Conta: 73153-8 \r\n\r\nProcesso: 0001104-53.2010.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: José Amaro Machado da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Equatec Indústria e Construções Ltda, Réu: Gislana Rodrigues Barreto da Costa, Réu: Marcio Jose Azeredo da Costa, Réu: Construtora Márcio Costa Ltda, Réu: Tecnopav Indústria eConstruções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Amaro Machado da Silva\r\n\r\nVista ao autor dos documentos de fl. 283/288 para que requeira o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000263-53.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emílson Lemos Codeço [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda, Réu: Companhia Brasileira do Açúcar e do Álcool-CBAA-, Réu: Agriholding S/A, Réu: Energética Brasilândia Ltda, Réu: Jotapar Participações Ltda, Réu: Jacumã Holdings S/A, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emílson Lemos Codeço\r\n\r\nRequeira o autor, em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0002867-89.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudecy Barros [Adv. Sonia Maria Soares de Azeredo (OAB: RJ 34334 - D)]\r\n\r\nRéu: Conduto Companhia Nacional de Dutos - Em Recuperação Judicial, Réu: Conduto Serviços Petroleiros Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudecy Barros\r\n\r\nFica o exequente notificado para que informe todos os dados da empresa em recuperação judicial necessários ao prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001767-65.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Terra Gonçalves [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha do Nascimento (OAB: RJ 110968 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda [Adv. Valeria da Silva Pereira (OAB: RJ 68157 - D)], Réu: Douglas Rodriguesde Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Terra Gonçalves\r\n\r\nFica o autor intimado para diligenciar de modo a obter o endereço do cartório no qual estiver registrado o imóvel que pretende seja penhorado. \r\n\r\nProcesso: 0000255-81.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Camila das Graças Gomes Machado [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Carla Alves Leite, Réu: R. M. Alves Móveis e Serviços Ltda.-ME [Adv. Marcelo de Almeida Pereira (OAB: SP 199437 - D)], Réu: Reinaldo Alves Leite, Réu: Maria Silvestre da Cruz Alves Leite\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Camila das Graças Gomes Machado, Réu R. M. Alves Móveis e Serviços Ltda.-ME\r\n\r\nTomar ciência de decisão dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0000766-74.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Livia Gomes Francisco [Adv. Max Daflon dos Santos (OAB: RJ 105989 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Livia Gomes Francisco\r\n\r\nFica a autora notificada para devolver a certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002099-32.2011.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delisangela Nunes da Silva [Adv. Priscila Amaral Fernandes (OAB: RJ 138088 - D)]\r\n\r\nRéu: Podium Veículos Ltda - ME [Adv. Alexandre Mariano Ferreira (OAB: ES 160 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Delisangela Nunes da Silva, Réu Podium Veículos Ltda - ME\r\n\r\nApresentar seus quesitos para formação de CPI. \r\n\r\nProcesso: 0000244-13.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcio Rosa Rodrigues [Adv. Renato de Sa Azevedo (OAB: RJ 126048 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elcio Rosa Rodrigues\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0038200-39.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alex Balbino Teixeira [Adv. Ranieri de Sa Barreto (OAB: RJ 57092 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, Réu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alex Balbino Teixeira\r\n\r\nOferecer, em 30 dias, meios para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001079-35.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano Kill [Adv. Thiago Ávila Florim (OAB: RJ 174090 - D)]\r\n\r\nRéu: Álcool Química Canabrava S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Agrícola S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Portopar Participações S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canbrava Bioenergia Quissamã S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Energética S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)], Réu: Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A [Adv. Francisco Domingues Lopes (OAB: RJ 16116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Álcool Química Canabrava S/A, Réu Canabrava Agrícola S/A, Réu Canabrava Bioenergia Bom Jesus do Itabapoana S/A, Réu Canabrava Energética S/A, Réu Canbrava Bioenergia Quissamã S/A, Réu Portopar Participações S/A\r\n\r\nFornecer documentos requisitados pelo perito sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProcesso: 0000007-13.2013.5.01.0283 - RTSum\r\n\r\nAut: Angela Alves Henriques Manhães [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Angela Alves Henriques Manhães\r\n\r\nTendo em vista o que consta na Resolução Administrativa 6/2006, modificada pelo Ato GCGJT n° 017/2011, fica o credor intimado para dar andamento à execução ou se manifestar de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, o processo será arquivado. Ciente, ainda, de que não será repetido nenhum ato constante do rol acima, porque já restaram negativos em centenas de processos. \r\n\r\nProcesso: 0002634-87.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo de Barros Lemos [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda , Réu: Gilson Rodrigues de Almeida, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo de Barros Lemos \r\n\r\nFica o autor notificado, uma vez mais, para dirigir-se à secretaria a fim de ter vista das declarações de IR, nos termos do despacho de fl. 70. Deverá o autor diligenciar para obter o endereço do cartório onde estaria registrado o imóvel que pretende a penhora. \r\n\r\nProcesso: 0002576-84.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Barreto de Almeida [Adv. Polyana da Silva Siqueira (OAB: RJ 165104 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Tamandaré Ltda, Réu: Douglas Rodrigues de Almeida, Réu: Gilson Rodrigues de Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Barreto de Almeida\r\n\r\nFica o autor notificado para apresentar outro bem livre e desembaraçado para que seja penhorado uma vez que o imóvel tem gravadas diversas penhoras que ultrapassam, em muito, o valor do bem ante as características descritas na fl. 78. \r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Pacheco [Adv. Luiz Carlos Rangel (OAB: RJ 87893 - D)]\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: TAC Franquia Ltda [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)], Réu: V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ralph Pacheco, Réu TAC Franquia Ltda\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002159-68.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nivaldo Tavares da Silva [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira (OAB: RJ 116354 - D)]\r\n\r\nRéu: Agrisul Agricola Ltda [Adv. Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto (OAB: RJ 68799 - D)], Réu: Santana Agroindustrial Ltda, Réu: Companhia Agrícola Norte Fluminense, Réu: EMAC - Empresa Agrícola Central, Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DO AÇÚCAR E DO ALCOOL- CBAA- em recuperação judicial, Réu: FRANCISCO PESSOA QUEIROZ BISNETO, Réu: AGRIHOLDING S/A , Réu: ENERGÉTICA BRASILANDIA LTDA - em recuperação judicial, Réu: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA - em recuperação judicial, Réu: JOSÉ PESSOA QUEIROZ BISNETO, Réu: JACUMÃ HOLDINGS S/A , Réu: JACUMÃ DE INVESTIMENTOS EM PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nivaldo Tavares da Silva\r\n\r\nFica o autor notificado para requerer o que entender de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 1917461"
                            ],
                            "1917459": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2015\r\n\r\n0000882-46.2014.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Sérgio Augusto da Silva Santos \r\n\r\nExecutado: CJF de Vigilância Ltda \r\n\r\nPelo presente fica citado CJF de Vigilância Ltda , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 50.854,43, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001803-39.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Maria Alice Ribeiro\r\n\r\nExecutado: Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado Rufolo Empresa de Serviços Técnicos e Construções Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 7.055,52, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0001306-93.2011.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Aurenio Bonfim Justino\r\n\r\nExecutado: E. V. do Nascimento Transportes - ME,Comércio de Gás Nascimento e Travezane Ltda\r\n\r\nPelo presente fica citado E. V. do Nascimento Transportes - ME, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 43.813,65, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000585-73.2013.5.01.0283 RTOrd\r\n\r\nExequente: Jorge Luiz da Silva Areas\r\n\r\nExecutado: Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda,Usina Sapucaia S/A\r\n\r\nPelo presente fica citado Gran Rio Vigilancia e Segurança Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.501,09, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917459"
                            ],
                            "1917460": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0039900-50.2009.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ralph Pacheco\r\n\r\nRéu: V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, TAC Franquia Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo\r\n\r\nPelo presente fica m V.L.R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda, V. L. R. Indústria e Comércio de Roupas Ltda N/P Sócio Ivo Américo, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista dos cálculos elaborados pela contadoria, por 05 dias sucessivos, permeados por 03 dias, iniciando-se pelo Reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0002118-04.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alan José Batista Ferreira\r\n\r\nRéu: New Mix Rep. e Distribuição Ltda, Construtora Tenda S/A, Gafisa S/A\r\n\r\nPelo presente fica m New Mix Rep. e Distribuição Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0001417-43.2012.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Galdy Ribeiro Machado Júnior\r\n\r\nRéu: Tirante Engenharia Ltda, Luiz Eustáquio de Castro, Otaviano Augusto de Melo\r\n\r\nPelo presente fica m Tirante Engenharia Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nEfetuar recolhimento da cota previdenciária devida, fl. 229, e custas R$ 400,00, em 10 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001526-23.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson de Souza Nascimento\r\n\r\nRéu: Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, Universidade Federal Fluminense - UFF\r\n\r\nPelo presente fica m Global Comércio e Serviços Tecnicos Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nFicam as partes intimadas de que o inicio da perícia foi designado para o dia 14/12/2015, cientes de que o laudo deverá ser apresentado em 30 dias, após esta data. \r\n\r\nProcesso: 0000606-15.2014.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tatiana Oliveira Pereira\r\n\r\nRéu: Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, Editora de Cursos Livres Nova de Quissamã Ltda- ME, Brasil Petro de Vitória Cursos Livres Ltda- ME\r\n\r\nPelo presente fica m Editora e Cursos Livres de Campos Ltda. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002226-04.2010.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ederval Barreto\r\n\r\nRéu: L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos)\r\n\r\nPelo presente fica m L.M.G Machado e Santana Ltda - Me ( Restaurante Badecos), que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 5 dias, dos novos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0002484-09.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Batista Dos Santos\r\n\r\nRéu: Campos Lean Comércio e Serviço Ltda , Furnas Centrais Elétricas S/A\r\n\r\nPelo presente fica m Campos Lean Comércio e Serviço Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nA reclamada deverá recolher os depósitos de FGTS faltantes, na conta vinculada do reclamante , com multa de 40%, sob pena de indenização substitutiva. \r\n\r\nProcesso: 0002438-20.2013.5.01.0283 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renata do Rosario Gomes \r\n\r\nRéu: Lucra Cadastro e Serviços Ltda \r\n\r\nPelo presente fica m Lucra Cadastro e Serviços Ltda , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer vista , em 10 dias, dos cálculos ora apresentados, devendo em caso de impugnação apresentar o demonstrativo que entende devido, ficando ciente de que na omissão , em linha de príncípio, serão reputados como corretos os cálculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917460"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "2ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1917462": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0151700-31.1992.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ COSTA (ESPOLIO DE) REPRES LUIZA DOS SANTOS COSTA [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)], Aut: JOAO RANGEL DE BRITO [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)], Aut: JOSE PEDRO ROSAS (ESPOLIO DE) REPRESENTADO ANA MARIA CABRAL [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)], Aut: LEANDRO THIENGO [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)], Aut: MARIA CLELIA DE JESUS(ESPOLIO DE) REP P/ SANDRA MARIA E ROSANGELA [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)], Aut: ODAY COSTA (ESPOLIO DE ) [Adv. Monsuetto Rodrigues Silva de Oliveira (OAB: RJ 160959 - D)]\r\n\r\nRéu: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A [Adv. Rui Berford Dias (OAB: RJ 18238 - D)]\r\n\r\nTI: SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO RANGEL DE BRITO, Aut JOSE PEDRO ROSAS (ESPOLIO DE) REPRESENTADO ANA MARIA CABRAL, Aut LEANDRO THIENGO, Aut LUIZ COSTA (ESPOLIO DE) REPRES LUIZA DOS SANTOS COSTA, Aut MARIA CLELIA DE JESUS(ESPOLIO DE) REP P/ SANDRA MARIA E ROSANGELA, Aut ODAY COSTA (ESPOLIO DE ), Réu PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, sendo a ré para que efetue o pagamento do valor de R$ 756.348,21, no prazo de 15 dias, sob pena da execução autoral acrescida de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 1917462"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "1916376": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001304-29.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mariana Souza Silva [Adv. Eduardo de Assis Faria (OAB: RJ 91127 - D)]\r\n\r\nRéu: Vyasa Idiomas Ltda., Réu: Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda. [Adv. José Henrique Cançado Goncalves (OAB: MG 57680 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mariana Souza Silva, Réu Up Time Rio Comércio de Material Didáticos Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência dia 07/03/2016 às 10:20 horas. Mantidas as determinações anteriores. \r\n\r\nPAUTA PARA TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProcesso: 0001027-81.2010.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandra Maria Paula Ribeiro Nunes Clemente [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Expresso Mangaratiba Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva (OAB: RJ 3038 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Expresso Mangaratiba Ltda., Aut Sandra Maria Paula Ribeiro Nunes Clemente\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a 1ª reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001565-91.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Candido Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima (OAB: RJ 114065 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Candido Ferreira \r\n\r\nFica a parte intimada para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001656-84.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sidinei Ferreira Leite Vicente [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)]\r\n\r\nRéu: Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)], Réu: Light Serviços de Eletricidade S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Light Serviços de Eletricidade S.A., Aut Sidinei Ferreira Leite Vicente, Réu Soter Sociedade Técnica de Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência de que a ação foi julgada improcedente em face da 2ª reclamada e procedente em parte em face da 1ª reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000814-41.2011.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Onicio dos Reis [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Onicio dos Reis, Cgte Viação União Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram acolhidos parcialmente. Prazo de 8 (oito) dias. Fica a reclamada intimada, ainda, a complementar o valor exequendo depositando-se a diferença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa do art. 475-J, do CPC e do bloqueio Bacen-Jud. \r\n\r\nProcesso: 0000020-83.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Claudio Antonio Vianna [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Filadelfia Revestimentos e Pinturas Anticorrosivas Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A [Adv. Rafael Magalhães Ferreira (OAB: RJ 138762 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S.A\r\n\r\nTrazer aos autos, no prazo de 05 dias, a comprovação de notificação da renúncia à ré, nos termos do artigo 45, CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001099-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rineide de Fatima Alves dos Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio (OAB: RJ 103545 - D)]\r\n\r\nRéu: Cabofriense Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rineide de Fatima Alves dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos, ficando intimada a reclamada, para o pagamento da execução, em 15 dias, nos termos do art. 475-J,CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000367-19.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sumaya da Silva Correa [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira (OAB: RJ 83873 - D)]\r\n\r\nRéu: Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda. [Adv. Bruno Bernardo Plaza (OAB: RJ 100516 - D)], Réu: TNL PCS SA [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira (OAB: RJ 75789 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petromare Telecomunicações e Serviços Ltda., Aut Sumaya da Silva Correa, Réu TNL PCS SA\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos à execução foram julgados procedentes em parte. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001158-85.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raquel de Souza Gracioli [Adv. Ivan Pereira Barreto (OAB: RJ 150299 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Pacheco S.A. [Adv. Magda Soares Moreira Cesar Borba (OAB: RJ 31447 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drogaria Pacheco S.A.\r\n\r\nVista à reclamada em 10 dias, valendo o silêncio como concordância com o total de horas extras informados pelo reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0080800-25.2003.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: DANIELLE SILVA MARINO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes (OAB: RJ 32864 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (Brasil) S.A. [Adv. Adam Miranda Sá Stehling (OAB: RJ 133055 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DANIELLE SILVA MARINO\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0766/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000900-12.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josuel Xavier de Macena [Adv. Karina da Silva Viana de Freitas (OAB: RJ 131979 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Proerg Engenharia Ltda. [Adv. Marcello Miranda Vieira de Carvalho (OAB: RJ 103236 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Josuel Xavier de Macena, Réu Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Rio Proerg Engenharia Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. TRANSPETRO: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0753/2015 e 0754/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000517-34.2011.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pablo Henrique Rodrigues da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo (OAB: RJ 118800 - D)]\r\n\r\nRéu: EIT Empresa Industrial Técnica S.A [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa (OAB: RJ 47878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu EIT Empresa Industrial Técnica S.A\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará nº 0725/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000365-49.2012.5.01.0206 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação União Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nCgto: Leonardo Pereira de Souza Neves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes (OAB: RJ 97736 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Leonardo Pereira de Souza Neves\r\n\r\nFica a parte intimada para, querendo, manifestar-se na forma do artigo 884 da CLT. Tomar ciência da expedição do alvará nº 0641/2015 e 0644/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000209-61.2012.5.01.0206 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellington Ferreira dos Santos [Adv. Monique da Silva Alves (OAB: RJ 127843 - D)]\r\n\r\nRéu: L M Comércio Manutenção Industrial Ltda. [Adv. Zila Aparecida da Cruz (OAB: SP 54928 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu L M Comércio Manutenção Industrial Ltda., Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Uellington Ferreira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou extinta a execução. Prazo de 08 dias. PETROBRÁS: Tomar ciência da expedição do alvará nº 0744/2015 à disposição na Caixa Econômica Federal, Agência 4118, Avenida Brigadeiro Lima e Silva, 1591, Duque de Caxias, RJ. \r\n\r\nId: 1916376"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaboraí": {
                    "1ª VT/Itaboraí": {
                        "Atos": {
                            "1917259": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0002706-89.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Toni Ricardo da Cunha [Adv. Ricardo da Silva Rodrigues (OAB: RJ 137100 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Ita Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Rio Ita Ltda., Aut Toni Ricardo da Cunha\r\n\r\nTendo em vista a suspeição declarada pelo Juiz Titular desta VT/Itaboraí, que presidirá as audiências da pauta do dia 03/12/2015, a audiência no presente feito foi remarcada para o dia 13/07/2016, às 10:00, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1917259"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª VT/Macaé": {
                        "Atos": {
                            "1917238": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000138-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joselino dos Anjos Murito [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Mariano Carvalho Morales (OAB: RJ 107083 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário do autor. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000412-37.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Murillo Portugal de Rezende Felix [Adv. Juliane de Lemos dos Santos (OAB: RJ 165045 - D)]\r\n\r\nRéu: Connect Serviços de Montagens Industriais Ltda EPP [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Connect Serviços de Montagens Industriais Ltda EPP, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência do recurso interposto pela outra ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005477-76.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabrício Gomes de Souza Silva [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabrício Gomes de Souza Silva\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi adiada para o dia 09/12/2015, às 11:40h, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nProcesso: 0000750-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliana da Silva Martins Costa [Adv. Fernando Barroso de Deus (OAB: RJ 147736 - D)]\r\n\r\nRéu: Fototerra Atividades de Aerolevantamentos Ltda [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eliana da Silva Martins Costa\r\n\r\nTomar ciência de que deferida a dilação do prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006714-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evanildo Bispo Ferreira [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista dos documentos acostados pelo autor pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006733-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Andson de Oliveira Freire [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista às rés dos documentos acostados pelo autor pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006734-39.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jailson Pereira da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: MPE Montagens e Projetos Especiais S/A [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues (OAB: RJ 55266 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MPE Montagens e Projetos Especiais S/A, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista dos documentos acostados pelo autor pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006537-84.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Crislane Nunes Barbosa [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR S A Indústria e Construções [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: INEPAR - Administração e Participações S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu IESA Projetos, Equipamentos e Montagens S/A, Réu INEPAR - Administração e Participações S/A, Réu INEPAR S A Indústria e Construções, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nVista dos documentos acostados pelo autor pelo prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005245-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Luiz de Araujo [Adv. Alessandro de Oliveira Cesar (OAB: RJ 185989 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nIntegralizar o pagamento, com multa inclusa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0005533-12.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: André Luiz Freire de Lemos [Adv. Janaina Soares Amarante Coelho (OAB: RJ 79844 - D)]\r\n\r\nRéu: Seaflux Comércio e Serviços Ltda [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Luiz Freire de Lemos\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000535-35.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Didio Rodrigues Neto [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: SIT Macaé Transportes SA [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Didio Rodrigues Neto, Réu SIT Macaé Transportes SA\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 212/214 no valor de R$ 10.060,53, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002448-18.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gisele de Sousa Ambrósio [Adv. Jairo da Silva Antunes (OAB: RJ 132294 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial Ltda [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002010-60.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Rasma da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasilcenter Comunicações Ltda [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha (OAB: RJ 27439 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasilcenter Comunicações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001860-45.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luis Ferreira da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Brasdril Sociedade de Perfurações Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006239-92.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jansen Perdigão da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar o efetivo cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0006240-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandra Magalhães da Silva [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar a tempestiva quitação das parcelas vencidas, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação da multa estipulada no item 3 do acordo de fl. 43. \r\n\r\nProcesso: 0005328-80.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Anderson de Assis Barcelos Gomes\r\n\r\nRéu: Styllus Rio Consultoria e Assessoria Contábil Ltda [Adv. Wagner da Silva Salgado (OAB: RJ 110914 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Styllus Rio Consultoria e Assessoria Contábil Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 97 que deferiu, em termos, o pedido da ré, determinando que os valores provenientes da sentença deverão continuar sendo pagos como se não houvesse atualização, ou seja, no valor constante da sentença de fls. 58/60. No dia 9 do mês subsequente ao término das parcelas, deverá a ré vir com o débito remanescente, advindo das atualizações emanadas pela contadoria do Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0005352-11.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Mariana Ribeiro Pereira Gomes [Adv. Fernando Magno Rodrigues de Souza (OAB: RJ 145162 - D)]\r\n\r\nRéu: DKS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM ATIVIDADES PETROLIFERAS LTDA [Adv. Leno Ferreira da Silva (OAB: RJ 107694 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu DKS SERVIÇOS E MANUTENÇÃO EM ATIVIDADES PETROLIFERAS LTDA\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0004397-77.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudia Marcia Gomes da Silva [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda [Adv. Pietro Luigi Pietrobon de Moraes Vargas (OAB: RJ 145051 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudia Marcia Gomes da Silva, Réu G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000131-81.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cristiano Gomes Dutra [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Elfe Oleo e Gas Operação e Manutenção Ltda [Adv. Giancarlo Tardin Santos (OAB: RJ 157136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cristiano Gomes Dutra\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 320. \r\n\r\nProcesso: 0001558-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Moreira Neves [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maristela Moreira Neves\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 297/299, para fixar o valor da execução em R$ 36.527,49, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0006452-98.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Teixeira de Lima [Adv. Alexander de Souza Dutra (OAB: RJ 128022 - D)]\r\n\r\nRéu: Higheng Construtora Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut André Teixeira de Lima\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 128. \r\n\r\nProcesso: 0001033-05.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademilson Pereira da Silva Rocha [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Eng-Rope Engenharia Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Offshore Serviços Tecnicos Ltda [Adv. Emanuelle Cristiane Silva Antunes (OAB: RJ 121874 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademilson Pereira da Silva Rocha\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 351. \r\n\r\nProcesso: 0001405-80.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Viulaine Agda Silva da Costa [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A [Adv. Atilio Augusto Segantin Braga (OAB: SP 143257 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Viulaine Agda Silva da Costa\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 335. \r\n\r\nProcesso: 0005974-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Uellinton Coutinho de Matos [Adv. Heloisa Prokopiuk (OAB: RJ 93831 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comercial S.A. [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sodexo do Brasil Comercial S.A., Aut Uellinton Coutinho de Matos\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006163-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Andrade Sobrinho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Felipe Siqueira de Carvalho (OAB: RJ 116483 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Andrade Sobrinho\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003305-64.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Katia Maria Diniz Macillo [Adv. Camila de Castro Barbosa Bissoli do Bem (OAB: RJ 169667 - D)]\r\n\r\nRéu: Drager Safety do Brasil Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Drager Safety do Brasil Ltda, Aut Katia Maria Diniz Macillo\r\n\r\nVista às partes por 10 dias sucessivos, com permeio de 5, para manifestações. \r\n\r\nProcesso: 0001659-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Francisco dos Santos [Adv. Silvania Lima da Silva (OAB: RJ 51391 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Quissamã\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Altamir Francisco dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264/266, para fixar o valor da execução em R$ 117.066,60, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002179-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaria Monteiro da Silva [Adv. Mauro Carvalho Melo (OAB: RJ 172023 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Quissamã [Procurador Procuradoria Munic de Quissama \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Donaria Monteiro da Silva\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/258, para fixar o valor da execução em R$ 38.047,36, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001797-83.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cosme Vieira da Mota [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa (OAB: RJ 82257 - D)]\r\n\r\nRéu: Geraldo J Coan & Cia Ltda [Adv. Fernanda Aparecida Aivazoglou Braga (OAB: SP 251423 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cosme Vieira da Mota, Réu Geraldo J Coan & Cia Ltda\r\n\r\nRte: Contrarrazoar recurso ordinário da 2ª ré. Prazo de 08 (oito) dias. 1ª Rda: Tomar ciência do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000404-26.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Willians Reis Gomes [Adv. Jorge Luiz de Carvalho (OAB: RJ 73976 - D)]\r\n\r\nRéu: Fluke Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fluke Engenharia Ltda\r\n\r\nContrarrazoar recurso ordinário. Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000804-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo Bispo Pereira Costa [Adv. Fabiano Lima Paschoal de Souza (OAB: RJ 146471 - D)]\r\n\r\nRéu: J. de Lima Neves Bar e Restaurante [Adv. Terencio Viegas da Silva Rosa (OAB: RJ 126127 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu J. de Lima Neves Bar e Restaurante\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002028-47.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan Marcelo Ribeiro Gomes [Adv. Marcio de Azevedo Fernandes (OAB: RJ 126059 - D)]\r\n\r\nRéu: Gps Predial Sistema de Segurança Ltda [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)], Réu: BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO LTDA, Réu Gps Predial Sistema de Segurança Ltda, Aut Ivan Marcelo Ribeiro Gomes\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 292/294, para fixar o valor da execução em R$ 36.618,14, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000365-97.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Luís de Souza Nascimento [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: ES 9073 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sérgio Luís de Souza Nascimento\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 645. \r\n\r\nProcesso: 0003142-84.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lopes de Amorim [Adv. Jairo Gabriel (OAB: RJ 88910 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nManifestar-se sobre Embargos de Declaração. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 1917238"
                            ],
                            "1917239": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0117500-72.2008.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arnaldo Elias Barcelos dos Santos [Adv. Zenilce Correa Barreto (OAB: RJ 31506 - D)]\r\n\r\nRéu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arnaldo Elias Barcelos dos Santos, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da Sentença Homologatória de fls. 428/430 no valor de R$ 132.021,83, sendo a ré para pagamento em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. Fique ciente a ré, ainda, de que decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a ré se encontrará em situação comprovada de inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0043700-74.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Correa Borges [Adv. Ludmila Azevedo Lopes de Oliveira (OAB: RJ 125262 - D)]\r\n\r\nRéu: IMC SASTE- Construções, Serviços e Comércio Ltda [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves (OAB: RJ 104750 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Paulo Sergio da Costa Gracio (OAB: RJ 56094 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Correa Borges\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 653. \r\n\r\nProcesso: 0111600-74.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Stadler Gerhard [Adv. Jadir Nascimento Luciano (OAB: RJ 60363 - D)]\r\n\r\nRéu: BHS Brazilian Helicopter Services Taxi Aereo S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Roberto Stadler Gerhard\r\n\r\nRetificar seus cálculos, no prazo de 10 dias, conforme apontamentos técnicos realizados pela contadoria deste Juízo. \r\n\r\nProcesso: 0248300-43.1998.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MIRIAM MARTINS DE SOUZA [Adv. Valda Silveira Kawahara (OAB: RJ 64876 - D)]\r\n\r\nRéu: TIEL SHOP- BARCELLAR & COUTINHO LTDA. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: NADJANIR FARIAS IUNES [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: TIEL SHOP - ELETRO MÓVEIS MÓVEIS CANTAGALO LTDA ME [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: PATRICIA MARIA LOPES BRAGA [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks (OAB: RJ 30687 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PATRICIA MARIA LOPES BRAGA\r\n\r\nProvidencie o pagamento do valor atualizado pela contadoria do Juízo, de R$ 14.340,29, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0161600-78.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Borges da Fonseca [Adv. Romario Silva de Melo (OAB: RJ 30491 - D)]\r\n\r\nRéu: Transocean Brasil Ltda. [Adv. Domingos Antonio Fortunato Netto (OAB: RJ 146310 - A)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Réu Transocean Brasil Ltda.\r\n\r\nContrarrazoarem recurso ordinário da parte autora. Prazo de 08 (oito) dias. 2ª Rda: Tomar ciência da devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProcesso: 0192900-58.2009.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Samira Maria Soares Alves [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS\r\n\r\nTomar ciência do deferimento da dilação de prazo requerida. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006238-10.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucirlano Feu Guimarães [Adv. Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza (OAB: RJ 93823 - D)]\r\n\r\nRéu: Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda [Adv. Fernando da Silveira Filho (OAB: RJ 60620 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Five Star de Macaé Serviços de Petroleo Ltda\r\n\r\nComprovar a tempestiva quitação das parcelas vencidas, no prazo de 48 horas, sob pena de execução, nos termos da cláusula 02 do acordo. \r\n\r\nProcesso: 0004070-35.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Cesar Pereira Vieira [Adv. Vanita Libanio Lopes da Silva (OAB: RJ 127215 - D)]\r\n\r\nRéu: TRANSMAGNO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho Chernicharo (OAB: RJ 174911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cesar Pereira Vieira\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 417. \r\n\r\nProcesso: 0432600-38.2001.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: MARCELO DE SANT´ANNA [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\nProvidencie a ré o pagamento da diferença apurada à fl. 606 (R$ 28.825,92), no prazo de 15 dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProcesso: 0001127-16.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andréia Silva de Oliveira [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa (OAB: RJ 115161 - D)]\r\n\r\nRéu: Locanty Serviços Ltda, Réu: Municipio de Macaé [Procurador Procuradoria Munic de Macae \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andréia Silva de Oliveira\r\n\r\nAo Embargado. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002905-50.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Jacson Isaias Soares [Adv. Haydee Barros Monteiro (OAB: RJ 141645 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacson Isaias Soares\r\n\r\nAO RECLAMANTE PARA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDAÇÃO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FL. 219. \r\n\r\nProcesso: 0000828-73.2011.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciano Souza da Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Offshore Serviços Técnicos Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: U T C Engenharia S.A [Adv. Fernando Morelli Alvarenga (OAB: RJ 86424 - D)], Réu: Odebrecht Óleo e Gás LTDA [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)], Réu: Caterpillar Brasil LTDA [Adv. Domênica Honorato Siqueira (OAB: RJ 78514 - D)], Réu: Mendes Junior Trading e Engenharia S.A [Adv. Carine Murta Nagem Cabral (OAB: MG 79742 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caterpillar Brasil LTDA, Réu Mendes Junior Trading e Engenharia S.A, Réu Odebrecht Óleo e Gás LTDA, Réu Offshore Serviços Técnicos Ltda, Réu U T C Engenharia S.A\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 10, iniciando-se pela 1ª reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0001010-25.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edson Joaquim Sant Anna [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nApresentar impugnação fundamentada quanto aos cálculos, no prazo preclusivo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006713-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lino Greco Oliveira Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Pricila Apicelo Lima (OAB: RJ 148259 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lino Greco Oliveira Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003369-74.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Linsmar Jesus Lima [Adv. André Passos Alonso (OAB: RJ 143637 - D)]\r\n\r\nRéu: Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda [Adv. Cristiano Vieira de Aguiar (OAB: RJ 122983 - D)], Réu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Réu Jibrasil Serviços Comércio e Representações Ltda , Aut Linsmar Jesus Lima, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000403-41.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aderbal Abreu Filho [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aderbal Abreu Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005995-66.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arivaldo Silva Oliveira Filho [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: A M Cordeiro Transporte Com e Mec de Automoveis \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arivaldo Silva Oliveira Filho\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003318-63.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moadir da Silva Botelho [Adv. Mário Luiz Leonel Antoniêto (OAB: RJ 183165 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Moadir da Silva Botelho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002058-48.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Nonato da Silva Araújo [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Adilson Rangel Tavares Junior (OAB: RJ 139004 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Ricardo Nonato da Silva Araújo\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do autor foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003848-67.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jamil Conceição Botelho [Adv. Robson Rosado Feijo (OAB: RJ 68033 - D)]\r\n\r\nRéu: BSM Engenharia S.A. [Adv. Joao Pedro Eyler Povoa (OAB: RJ 88922 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BSM Engenharia S.A., Aut Jamil Conceição Botelho\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005828-49.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lucas de Castro dos Santos [Adv. Fernanda Chaves Castro (OAB: RJ 146743 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A [Adv. Nelson Serson (OAB: RJ 1162 - B)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Iesa Oleo & Gas S/A, Aut Lucas de Castro dos Santos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002113-96.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thomas Vieira Mota Kaelin [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani (OAB: RJ 85041 - D)]\r\n\r\nRéu: Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial [Adv. Paula Thâmis Ribeiro Fernandes Faria (OAB: RJ 170736 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Réu Queiroz Galvão Óleo e Gás S/A - Filial, Aut Thomas Vieira Mota Kaelin\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0003352-38.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raphael Morais de Oliveira [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes [Adv. Juliana de Abreu Teixeira (OAB: CE 13463 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes , Aut Raphael Morais de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002380-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ângelo Francisco de Carvalho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ângelo Francisco de Carvalho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001681-14.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Luis dos Santos Freitas [Adv. Roberto Landes da Silva Junior (OAB: RJ 126188 - D)]\r\n\r\nRéu: Wb Serviços em Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda [Adv. CLARISSE MARTINS E MARTINS (OAB: RJ 119505 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ricardo Luis dos Santos Freitas, Réu Wb Serviços em Treinamento e Desenvolvimento Profissional e Gerencial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração do réu foram conhecidos mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006194-88.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Fabio Zilmo da Silva Ribeiro [Adv. Mozar Machado de Carvalho (OAB: RJ 155644 - D)]\r\n\r\nRéu: Proforma Construções Ltda [Adv. Filipe José de Souza Brito (OAB: RJ 157718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabio Zilmo da Silva Ribeiro, Réu Proforma Construções Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da ré foram conhecidos mas acolhidos parcialmente. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006074-45.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Thiganah do Nascimento da Silva [Adv. Braulio de Oliveira Lopes (OAB: RJ 89147 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Thiganah do Nascimento da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006451-16.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Gonçalves da Silva Junior [Adv. Luciana Araújo Galo (OAB: RJ 135864 - D)]\r\n\r\nRéu: G-Comex Óleo & Gás Ltda, Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Gonçalves da Silva Junior, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciencia de decisao - \"procedente\" . Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006579-36.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Odailson Feitosa Capela [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Odailson Feitosa Capela, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006112-57.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aurélio Campos Monteiro [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Wanderley Calazan Alvarenga (OAB: RJ 116020 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aurélio Campos Monteiro, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 693 que converteu o feito em diligência determinando que o autor traga aos autos cópia da inicial e das decisões que ensejaram o pagamento das parcelas aludidas na mencionada decisão. Prazo de 15 dias. Após o interregno de 5 dias, deverá a ré manifestar-se também em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0006746-53.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Denner José da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Denner José da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006750-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Augusto Batista Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Augusto Batista Filho, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006748-23.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurelio Farias da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurelio Farias da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006737-91.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Walter João Virgulino da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Aut Walter João Virgulino da Silva\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001139-93.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcus Roberto de Lima [Adv. Ana Agleice Poncio Destefani (OAB: RJ 123103 - D)]\r\n\r\nRéu: Mariner Serviços Subaquaticos Ltda [Adv. Ivaldo Marques Freitas Junior (OAB: RJ 170166 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Alessandra Patrícia Gomes Saad (OAB: RJ 93994 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcus Roberto de Lima, Réu Mariner Serviços Subaquaticos Ltda , Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1917239"
                            ],
                            "1917240": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000731-39.2012.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ademaldo Candal Marvila [Adv. Carolina Siqueira de Oliveira (OAB: RJ 153866 - D)]\r\n\r\nRéu: CBO Companhia Brasileira de Offshore [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros (OAB: RJ 82129 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Patricia Oliveira Lima Pessanha (OAB: RJ 108205 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ademaldo Candal Marvila, Réu CBO Companhia Brasileira de Offshore, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram conhecidos mas rejeitados. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001080-71.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Melo [Adv. Elizabeth Rocha Almada (OAB: RJ 152326 - D)]\r\n\r\nRéu: Dinamica Segurança Patrimonial Ltda [Adv. Lorena Carvalho de Castro Martins (OAB: RJ 136514 - D)], Réu: Banco do Brasil S.A (Filial Cavaleiros), Réu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Renata Guimarães Aranha (OAB: RJ 113659 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Melo, Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, Réu Dinamica Segurança Patrimonial Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0001078-04.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Marcilio Dias Rodrigues [Adv. Ana Cristina Alvarez Baptista (OAB: RJ 74616 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa Starnav Serviços Marítimos Ltda [Adv. Liliana Mendes Mugnaini (OAB: SC 23449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa Starnav Serviços Marítimos Ltda, Aut Marcilio Dias Rodrigues\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0002385-90.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wallace Maia de Sant Anna Victorio dos Santos [Adv. Felipe Castanheira Mello (OAB: RJ 159158 - D)]\r\n\r\nRéu: Ventura Petróleo S.A. [Adv. Gualter Scheles (OAB: RJ 37768 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ventura Petróleo S.A., Aut Wallace Maia de Sant Anna Victorio dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"improcedente\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0007050-52.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Cesar Brito Moraes [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca (OAB: RJ 104487 - D)]\r\n\r\nRéu: Vilajes Norte Câmbio e Turismo Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Renato Cesar Brito Moraes\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fl. 50 que declarou a extinção da ação, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas dispensadas. Autorizado o desentranhamento dos documentos acostados aos autos pela parte autora, à exceção da procuração, no prazo de 10 dias. Os autos permanecerão no cartório pelo período legal, após, serão remetidos ao arquivo geral e não serão desarquivados para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProcesso: 0006885-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Agostinho Poim Fernandes [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Rogerio Peixoto Ferreira (OAB: RJ 135893 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Agostinho Poim Fernandes, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0006745-68.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Marcus Neves da Silva [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Diego Borges Costa (OAB: RJ 151675 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Marcus Neves da Silva, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nProcesso: 0005472-54.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir da Silva Leão [Adv. Allan Nunes Tavares (OAB: RJ 178576 - D)]\r\n\r\nRéu: Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial [Adv. Youssef Boukai (OAB: RJ 108614 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos (OAB: RJ 168037 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir da Silva Leão, Réu Iesa Oleo & Gas S/A - Em Recuperação Judicial, Réu Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração da 1ª ré foram conhecidos e acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001386-74.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nilo da Silva Pinto ( Espólio de ) [Adv. Leandro Francisco Neves (OAB: RJ 177403 - D)]\r\n\r\nRéu: D. R. Bittencourt - EPP [Adv. Estepheson Glader Soares de Moura (OAB: RJ 150977 - D)], Réu: Prefeitura Municipal de Quissamã, Réu: INVISA - INSTITUTO VIDA E SAÚDE [Adv. Elidio da Costa Oliveira Filho (OAB: ES 384 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu D. R. Bittencourt - EPP, Réu INVISA - INSTITUTO VIDA E SAÚDE, Aut Nilo da Silva Pinto ( Espólio de )\r\n\r\nTomar ciência de que os Embargos de Declaração foram julgados acolhidos em parte. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nId: 1917240"
                            ],
                            "1917312": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0003379-21.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: José de Souza Oliveira [Adv. Lauro Caldeira Constantino (OAB: RJ 48952 - D)]\r\n\r\nRéu: Transbr Comércio e Transporte de Areia Ltda - ME [Adv. Ricardo Pimenta Pinheiro (OAB: RJ 130516 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transbr Comércio e Transporte de Areia Ltda - ME\r\n\r\nTomar ciência da do despacho de fls. 96 que determinou que a última parcela do acordo, no valor de R$ 5.000,00 e vencimento para o dia 10/12/2015, seja depositada à disposição deste Juízo, através de guia de depósito judicial trabalhista da CEF (agência 0184) ou Banco do Brasil (agência 0051), devendo a ré comprovar nos autos o recolhimento. A guia deverá ser obtida através dos sites das referidas instituições bancárias. O autor compareceu à Secretaria deste Juízo informando que seu patrono teria falecido e que a conta onde deveria ser feito o depósito da última parcela estaria bloqueada. \r\n\r\nId: 1917312"
                            ],
                            "1917407": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000805-25.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eliel Marinho Andrade [Adv. Sergio Oliveira Silva (OAB: RJ 104775 - D)]\r\n\r\nRéu: Confiança Mudanças e Transportes Ltda [Adv. Marlon Rezende Ferreira (OAB: RJ 112161 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confiança Mudanças e Transportes Ltda\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\". Prazo de 08 (oito) dias. \r\n\r\nId: 1917407"
                            ],
                            "1917432": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0006594-05.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joseny dos Anjos Murito [Adv. Wagner Carvalho Motta (OAB: RJ 134392 - D)]\r\n\r\nRéu: PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda [Adv. Danielly de Brito Soares (OAB: RJ 188134 - D)], Réu: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda\r\n\r\nTomar ciência que a audiência foi adiada para o dia 17.12.2015 às 10h20min, mantendo-se as determinações anteriores. \r\n\r\nId: 1917432"
                            ],
                            "1917241": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0006995-04.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wellignton Vitorino Nepomuceno\r\n\r\nRéu: A D M COMÉRCIO DE BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, MRV Engenharia e Participações SA\r\n\r\nO Juiz do Trabalho Roberta Ferme Sivolella da 1a Vara do Trabalho de Macaé, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica(m) citado(s) A D M COMÉRCIO DE BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à audiência designada para o dia 23/05/2016 às 14:50 horas, Sala da Audiência da 1a Vara do Trabalho de Macaé localizada na Rua Dutor Luiz Belegard, 209 - 3o. andar, Centro, MACAÉ, 27913260 e Rio de Janeiro.\r\n\r\n1) O NÃO comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. \r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS. Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, portando a respectiva CTPS ou a carta de preposto. \r\n\r\n3) Nos termos do art. 33, alínea \"b\" do Prov. Consolidado da CGJT, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI bem como trazer cópia do contrato social ou última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s). da empresa. \r\n\r\n4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema SAPWEB. \r\n\r\n5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa escrita com os respectivos documentos de prova, que deverão ser juntados na forma do art 1º alínea \"c\" do Prov.12/92 deste TRT, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. \r\n\r\n7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma.\r\n\r\n8) NÃO SERÁ PRODUZIDA PROVA TESTEMUNHAL NESTA AUDIÊNCIA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AS PARTES TRAZEREM SUAS TESTEMUNHAS.\r\n\r\n10) Em caso de necessidade de intimação das testemunhas, as partes deverão arrola-las ATÉ A DATA DA AUDIÊNCIA INAUGURAL DESIGNADA, sob pena de assumirem o compromisso de sua condução independentemente de intimação e sob pena de perda da prova.\r\n\r\n11) A apresentação de rol de testemunhas NÃO RESIDENTES NA COMARCA, sem o deferimento expresso em audiência inaugural, importará no compromisso de sua condução à audiência de prosseguimento independentemente de intimação e sob pena de perda da prova. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917241"
                            ],
                            "1917237": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001558-16.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maristela Moreira Neves\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 297/299, para fixar o valor da execução em R$ 36.527,49, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002179-13.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Donaria Monteiro da Silva\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 256/258, para fixar o valor da execução em R$ 38.047,36, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001659-53.2013.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Altamir Francisco dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Quissamã\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 264/266, para fixar o valor da execução em R$ 117.066,60, sendo a devedora principal para realizar o pagamento dos valores apurados no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, ciente de que, decorrido o prazo sem o efetivo pagamento, a devedora principal se encontrará em situação de comprovada inadimplência nos termos do art. 642-A, I, parágrafo 1º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001385-55.2014.5.01.0481 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elcimar Teodoro da Silva\r\n\r\nRéu: Construtora Breschi Faria Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Construtora Breschi Faria Ltda, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\", bem como do recurso interposto pela 2ª ré. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003142-84.2014.5.01.0481 - RTSum\r\n\r\nAut: Luciano Lopes de Amorim\r\n\r\nRéu: Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE\r\n\r\nPelo presente fica m Cooperativa de Trabalho de Navegação Marítima Ltda - COPENAVEM, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de decisão - \"procedente em parte\", bem como manifestar-se sobre Embargos de Declaração do autor. Prazo de 5 dias para manifestação e 8 dias para ciência da sentença. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917237"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Niterói": {
                    "2ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1908369": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000628-41.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre José Fava de Souza [Adv. Fabiola Carvalho Ferreira Borges (OAB: RJ 129595 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Luiz Carlos dos Santos (OAB: RJ 72706 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre José Fava de Souza, Réu Banco do Brasil S.A., Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nTomar ciencia do despacho de fls. 901. \r\n\r\nProcesso: 0217400-42.2003.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto (OAB: RJ 120789 - D)]\r\n\r\nRéu: CBCC PARTICIPACOES S.A. [Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza (OAB: SP 232121 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CBCC PARTICIPACOES S.A.\r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0279800-24.2005.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edilson Vicente da Silva [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Arapua Comercial S.A (Danubio Especializada em Moveis Ltda) [Adv. Jayme Barboza de Freitas (OAB: RJ 17459 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edilson Vicente da Silva\r\n\r\nPara manifestação, tendo em vista a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0039500-19.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS HENRIQUE BENEVIDES BESSA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior (OAB: RJ 65333 - D)]\r\n\r\nRéu: CANTINA UNIVERSITARIA 2000 LTDA [Adv. Ney Moreira Junior (OAB: RJ 58387 - D)], Réu: Bernadete Guimarães Menezes \r\n\r\nDestinatário(s): BERNADETE GUIMARÃES MENEZES, Réu CANTINA UNIVERSITARIA 2000 LTDA, Aut CARLOS HENRIQUE BENEVIDES BESSA\r\n\r\nPara manifestação sobre os calculos da contadoria, sendo os Executados, inclusive, para o deposito da diferença apurada, em 48 horas, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0378800-36.2001.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: LUCIANA ADRIANA PEIXOTO [Adv. Artur Rocha (OAB: RJ 85831 - D)]\r\n\r\nRéu: REGINA LUCIA NOGUEIRA FERRE [Adv. Bernardo Augusto Galindo Coutinho (OAB: RJ 100363 - D)]\r\n\r\nTI: REGINA LÚCIA NOGUEIRA FERRE a/c do Escritório de Assistência Jurídica Gratuita da Universidade Estácio de Sá - Campus Niterói \r\n\r\nDestinatário(s): Réu REGINA LUCIA NOGUEIRA FERRE \r\n\r\nTomar ciencia da expedição de alvara. \r\n\r\nProcesso: 0001076-43.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo da Silva [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos (OAB: RJ 118783 - D)]\r\n\r\nRéu: Elos Administração e Agenciamento S.S. EPP Ltda. [Adv. Nilton Nunes Pereira Júnior (OAB: RJ 66792 - D)], Réu: Casas Guanabara Comestiveis Ltda [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Elos Administração e Agenciamento S.S. EPP Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende\r\n\r\ndevido. .\r\n\r\nProcesso: 0001856-80.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sandro Fernandes Correia [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Hayasa Comércio e Serviços de Automotores Ltda. [Adv. Moacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sandro Fernandes Correia\r\n\r\nSe manifestar sobre as fls. 544. \r\n\r\nProcesso: 0187700-11.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elzimar Lima Marins [Adv. Walkiria Marques Quintela Viana (OAB: RJ 118826 - D)]\r\n\r\nRéu: Cooperativa dos Eletricitários do Estado do Rio de Janeiro LTDA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Procome Serviços de Eletricidade Ltda [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Procome Serviços de Eletricidade Ltda \r\n\r\nPara comprovar o valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0186900-80.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz Mendes [Adv. Alexandre Soares Lopes (OAB: RJ 91288 - D)]\r\n\r\nRéu: Strong Manutenção e Reparos Navais Ltda. [Adv. Mauricio Rodrigues Capela (OAB: RJ 73377 - D)], Réu: Projato Serviços Ltda. [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa (OAB: RJ 68340 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Projato Serviços Ltda.\r\n\r\nPara comprovar o depósito do valor devido, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0157000-04.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTA OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Joao da Silva (OAB: RJ 61604 - D)]\r\n\r\nRéu: ANDREA DE MELLO SIQUEIRA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias (OAB: RJ 40892 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTA OLIVEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nPara que indique meios de prosseguimento em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001626-84.2012.5.01.0065 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Emílio Loureiro Gonçalves [Adv. Audrey de Oliveira e Silva (OAB: RJ 97835 - D)]\r\n\r\nRéu: TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)], Réu: Nitport Serviços Portuarios S.A. - Porto de Niteroi [Adv. Silvia Muniz da Silva (OAB: RJ 154141 - D)], Réu: Nitshore Engenharia Serviços Portuários S.A. [Adv. Felippe Alvarez de Sa (OAB: RJ 125449 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nitshore Engenharia Serviços Portuários S.A., Réu TS Consultoria Serviços e Eventos Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0249700-52.2006.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fellipe Marino Lemos [Adv. Regina Coeli Pinheiro Veiga (OAB: RJ 80369 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Tia Tereza Ltda., Réu: Alexandre Silveira Coutinho, Réu: Tereza Cristina Gonçalves Vaz Coutinho\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fellipe Marino Lemos\r\n\r\nTomar ciencia da certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProcesso: 0324400-67.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: RAQUEL SOARES GUEDES [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada (OAB: RJ 90058 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO ABN AMRO REAL SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso (OAB: RJ 49479 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RAQUEL SOARES GUEDES\r\n\r\nTomar ciencia da garantia do Juízo, conforme despacho as fls. 607. \r\n\r\nProcesso: 0403200-85.1999.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALESSANDRO MOREIRA SANTIAGO [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: AIVES ISAU BAR DO PEIXE LTDA [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)], Réu: MONICA CRISTINA SILVA ALVES DE CARVALHO, Réu: ALBERTO ISAU DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha (OAB: RJ 41082 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu ALBERTO ISAU DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciencia de que o valor bloqueado foi convolado em penhora, bem como para complementar o valor da execução, caso deseje embargar. \r\n\r\nId: 1908369"
                            ],
                            "1908374": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0297800-09.2004.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: LEONARDO ALVES DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz (OAB: RJ 95481 - D)]\r\n\r\nRéu: TNL CONTAX S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu TNL CONTAX S/A\r\n\r\nManifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de\r\n\r\nimpugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. .\r\n\r\nProcesso: 0002119-12.2012.5.01.0243 - RTOrd\r\n\r\nAut: Michele de Paula Mendonça [Adv. Alessandra da Cunha Pinto (OAB: RJ 150945 - D)]\r\n\r\nRéu: Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda. [Adv. Jose Fernando de Siqueira Pereira (OAB: RJ 40754 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Michele de Paula Mendonça , Réu Rio Tevere Comércio de Atacado e Distribuição de Gêneros Alimentícios Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0179200-49.1992.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: EDSON DA COSTA LOURENCO [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho (OAB: RJ 83066 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Lia Adibe de Gouvea Gomes (OAB: RJ 1031 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO DO BRASIL S/A, Aut EDSON DA COSTA LOURENCO\r\n\r\nPara manifestação sobre os esclarecimentos as fls. 587/592, a começar pelo reclamante, com o permeio de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001607-66.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ivan da Silva Souza [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida (OAB: RJ 4640 - D)]\r\n\r\nRéu: Gestão e Manutenção de Saneamento Básico Ltda. - GMS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ivan da Silva Souza\r\n\r\nTomar ciencia do indeferimento do pedido as fls. 317. \r\n\r\nProcesso: 0001744-82.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Selmo Pereira Soares [Adv. Leila Abreu Moreno (OAB: RJ 96560 - D)]\r\n\r\nRéu: STS Serviços de Manutenção e Ser Estaleiros Ltda. [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho (OAB: RJ 75667 - D)], Réu: Wilson, Sons Ltda. - Estaleiro de Guarujá [Adv. Joao Baptista Lousada Camara (OAB: RJ 9379 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Selmo Pereira Soares \r\n\r\nTomar ciencia do desarquivamento, bem como para apresentar o que for de seu interesse em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0097000-57.2007.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Genilson da Cruz Soares da Costa [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Restaurante e Churrascaria Texas Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Genilson da Cruz Soares da Costa, Réu Restaurante e Churrascaria Texas Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0242100-27.2009.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaline Rodrigues Monteiro [Adv. Armando Souza Fernandes (OAB: RJ 87570 - D)]\r\n\r\nRéu: CSBN-Centro Social Boqueirão e Barra Nova [Adv. Jose Luiz Martins Ferreira (OAB: RJ 92708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CSBN-Centro Social Boqueirão e Barra Nova, Aut Jaline Rodrigues Monteiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000594-61.2013.5.01.0242 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodolpho de Andrade Miguel [Adv. Tatiana de Fatima da Silva Andrade (OAB: RJ 161595 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodolpho de Andrade Miguel, Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0000800-17.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo José Vianna da Silveira [Adv. Aurany Millen de Castro (OAB: RJ 130020 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederal Rio Vigilância Ltda. [Adv. Carlos Fernando Teixeira da Fonseca (OAB: RJ 60530 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederal Rio Vigilância Ltda., Aut Ronaldo José Vianna da Silveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória, sendo a Reclamada para pagamento do valor homologado, em 48 horas, ciente de que o pagamento após 15 dias implicará a multa do art. 475 J do CPC, aplicado por força do disposto no art. 769 da CLT, pois o diploma consolidado não dispõe de mecanismo para tornar efetivo o cumprimento da sentença. Sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0189800-36.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio Paixão de Moura [Adv. Marcelo Sierve Rufino (OAB: MG 65996 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Bradesco S.A., Aut José Lúcio Paixão de Moura\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, as fls. 346. \r\n\r\nProcesso: 0003098-63.2011.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antônio Vieira de Souza [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Santor Arquitetura e Construção Ltda [Adv. Renata Bertin Pimentel (OAB: RJ 49450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antônio Vieira de Souza, Réu Santor Arquitetura e Construção Ltda\r\n\r\nTomar ciencia, em seu inteiro teor da sentença de fls. 192/198. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000075-91.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Ventura de Souza [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno (OAB: RJ 67039 - D)]\r\n\r\nRéu: STX Brasil Offshore S.A. [Adv. Renato Lucio Gayoso Neves (OAB: RJ 47363 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Ventura de Souza, Réu STX Brasil Offshore S.A.\r\n\r\nTomar ciencia, em seu inteiro teor, da decisão de fls. 89/90 que julgou extinto o processo, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000533-11.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo José Siqueira de Carvalho [Adv. Marcelo Mendes Jorge Aidar (OAB: RJ 65954 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação, Aut Paulo José Siqueira de Carvalho\r\n\r\nTomar ciencia, em seu inteiro teor da decisão de fls. 126/127, que julgou improcedentes os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0001395-11.2012.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Paulino Coelho [Adv. Wagner Tiburcio Rangel (OAB: RJ 139849 - D)]\r\n\r\nRéu: CPI Engenharia Ltda. [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira (OAB: RJ 82792 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CPI Engenharia Ltda., Aut Mauro Paulino Coelho\r\n\r\nTomar ciencia, em seu inteiro teor, da decisão de fls. 170/171, que julgou improcedentes os pedidos, extinguindo o processo, com resolução do merito. \r\n\r\nProcesso: 0028400-47.2008.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Claudia de Castro Quaresma [Adv. Jose Luiz Alves Vilela (OAB: RJ 26515 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói [Adv. Fabio Almeida de Andrade (OAB: RJ 119615 - D)], Réu: Sistema Educacional C e M Ltda [Adv. Walquer Figueiredo da Silva (OAB: RJ 71842 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Brasileira de Educação - Centro Educacional de Niterói, Hospital de Clínicas de Niterói, Aut Maria Claudia de Castro Quaresma, Réu Sistema Educacional C e M Ltda\r\n\r\nTomar ciencia, em seu inteiro teor, da decisão dos embargos a execução, as fls. 274/275, que julgou improcedente os embargos. \r\n\r\nProcesso: 0001161-97.2010.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Noronha de Araújo Maranhão [Adv. Fabio Rodrigues Machado (OAB: RJ 103008 - D)]\r\n\r\nRéu: Condomínio do Edifício Le Premier Residence Service [Adv. Alexandre Pereira de Andrade (OAB: RJ 74827 - D)], Réu: José Eduardo Baião [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)], Réu: Eduardo Brito dos Santos Diz [Adv. Bruno Guimaraes Werneck (OAB: RJ 129718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Edifício Le Premier Residence Service, Réu Eduardo Brito dos Santos Diz , Aut Jaqueline Noronha de Araújo Maranhão , Réu José Eduardo Baião\r\n\r\nTomar ciencia, em seu inteiro teor, da decisão dos embargos a execução, as fls. 292/293, que julgou improcedentes os embargos. \r\n\r\nId: 1908374"
                            ],
                            "1908372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 05/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0256400-83.2002.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: JUNIOR NASCIMENTO MUNIZ\r\n\r\nRéu: CURSO IKGAW LTDA ME (CURSO TAMANDARE), JORGE CÂNDIDO DA SILVA (sócio) , NADIR FRANCO DA SILVA (sócia) \r\n\r\nfica m JORGE CÂNDIDO DA SILVA (sócio) , NADIR FRANCO DA SILVA (sócia) , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão que desconsiderou a personalidade jurídica da reclamada, incluíndo os sócios no polo passivo da relação processual, bem como, de que responderão pessoalmente pelo crédito em execução, na forma do art. 880 da CLT, assegurado o benefício da ordem na forma do art. 596, § 1º do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0033100-86.1996.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: PERCO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTO LTDA, Lecir Ferreira Mitkura, CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO, NELIR FERREIRA DO COUTO\r\n\r\nfica m CARLOS ALBERTO ALCOFORADO DO COUTO, NELIR FERREIRA DO COUTO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão de fls. 86/87, bem como para efetuar os depositos dos valores devidos em 15 dias, sob pena de imediata execução. \r\n\r\nProcesso: 0189800-36.2009.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Lúcio Paixão de Moura\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S.A.\r\n\r\nfica m Maria Elisa Christovam de Moura, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito, as fls. 346. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume, na sede deste Juízo.\r\n\r\nId: 1908372"
                            ]
                        }
                    },
                    "5ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1917386": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE DO DIA 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000998-06.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gilberto José Nahum [Adv. Bruno Vigneron Cariello (OAB: RJ 137667 - D)]\r\n\r\nRéu: Estaleiro Mauá S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Estaleiro Mauá S.A.\r\n\r\nVenha a ré, no prazo de 48 horas, com a comprovação de pagamento dos salários dos meses de Julho até a presente data, bem como comprovação de estar o autor incluído no plano de saúde. \r\n\r\nProcesso: 0000551-18.2013.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Henrique Bispo de Oliveira [Adv. William Rodrigues Monnerat (OAB: RJ 92878 - D)]\r\n\r\nRéu: Princesa Auto Serviço de Comestíveis Ltda. [Adv. Atila Ribeiro Mello (OAB: RJ 94375 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Henrique Bispo de Oliveira \r\n\r\n*Tomar ciência da decisão homologatória de fl.135. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1129/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposicao na agência 4767 do Banco do Brasil, Rua Da Conceicao, 183, Centro - Niterói. \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1353/2014 (FGTS) à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nProcesso: 0001686-36.2011.5.01.0245 - RTSum\r\n\r\nAut: Maria das Graças Mendonça [Adv. Joel de Barros Santana (OAB: RJ 143847 - D)]\r\n\r\nRéu: Ana Lúcia Teixeira Manhães [Adv. Adriana Cardoso Magis Pereira (OAB: RJ 161150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria das Graças Mendonça \r\n\r\n*Ciência do alvará nº 1170/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\n*Ciência da decisão de fl.61 :\"...declaro extinta a execução, por renúncia do autor ao crédito ainda devido...\" *Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0200400-10.2009.5.01.0245 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eloy Delphino da Cunha [Adv. Cleber Maurício Naylor (OAB: RJ 68283 - D)]\r\n\r\nRéu: Exata Gerenciamentos e Terceirizados [Adv. Renato da S. Ferreira (OAB: RJ 71415 - D)], Réu: Condomínio Ocean Side Camboinhas [Adv. Francisco Padilha Nesi (OAB: RJ 34581 - D)], Réu: Maria Lila Infante Lisboa, Réu: Leandro dos Santos Gomes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eloy Delphino da Cunha \r\n\r\nCiência do alvará nº 1164/2015 a seu favor (e/ou advogado), à disposição na Caixa Econômica Federal do prédio do TRT - Niterói. \r\n\r\nId: 1917386"
                            ],
                            "1917387": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nClaudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002135-97.2011.5.01.0243 - RTSum - Carga: Claudio Moreira da Anunciação (OAB: RJ 148826 D)\r\n\r\nPaulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001384-41.2010.5.01.0245 - RTOrd - Carga: Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917387"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª VT/Niterói": {
                        "Atos": {
                            "1917354": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "EXPEDIENTE 30/11/15\r\n\r\nProcesso: 0000777-88.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irenilda da Silva Pereira [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira (OAB: RJ 54498 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irenilda da Silva Pereira \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000677-70.2010.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucinete Nascimento dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lucinete Nascimento dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000808-40.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdiney Silva [Adv. Lia Souto (OAB: RJ 1761 - B)]\r\n\r\nRéu: UNIPROLIND Com. Ltda. [Adv. Delfredo Fernandes (OAB: RJ 81376 - D)], Réu: Superior Uniformes Ltda. , Réu: Superior Roupas Profissionais Ltda. [Adv. Marcos Luiz Fernandes Neves (OAB: RJ 100326 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Valdiney Silva \r\n\r\nOs comprovantes foram juntados pela Ré. A advogada do autor deve apresentar o extrato bancário de janeiro a julho, em 48 horas. \r\n\r\nProcesso: 0088200-62.2006.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose da Silva Carvalho [Adv. Wilson Alberto Pestana (OAB: RJ 27813 - D)]\r\n\r\nRéu: Real de Angra Construcao e Acabamentos Ltda, Réu: Valdemar da Silva Santos, Réu: Ademar Sebastião dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose da Silva Carvalho\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0115000-25.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vania Conceição Bezerra [Adv. Flavia Leni B. da Gloria (OAB: RJ 142976 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de AL Ambiental Ltda. - Administrador Judicial Paulo Pacheco de Medeiros Neto, Réu: Universidade Federal Fluminense - UFF [Procurador Advocacia Geral da Uniao - Procuradoria Seccional em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vania Conceição Bezerra \r\n\r\nFornecer o nº do CPF da patronesse, em 05 dias, a fim de expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0001398-51.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Correa de Oliveira [Adv. Jorge Antonio Culuchi (OAB: RJ 41449 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Master do Fonseca Ltda - EPP [Adv. Hermes Emilton Porfírio (OAB: RJ 166469 - D)], Réu: Ralf Cotrim Macedo, Réu: Marilena Romero Cotrim Macedo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Correa de Oliveira\r\n\r\nVista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0168600-58.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edna Mota Pena [Adv. Marli Rodrigues Caldeira (OAB: RJ 74059 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Maricá [Procurador Procuradoria Geral do Município de Maricá , Réu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Edna Mota Pena \r\n\r\nFornecer o nº do CPF da advogada, em 05 dias, a fim de expedição de RPV.\r\n\r\nProcesso: 0001977-33.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlinda Freire da Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar (OAB: RJ 121822 - D)]\r\n\r\nRéu: Sport Pizza Alimentos Ltda - ME [Adv. Marcelo Antonio Alves da Cruz (OAB: RJ 113873 - D)], Réu: Marcelle Luz Coimbra, Réu: Narendra Henriqueta Moraes da Luz\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlinda Freire da Silva \r\n\r\nFornecer o endereço da sócia, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002138-77.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabricio Quintanilha Areia [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha (OAB: RJ 66451 - D)]\r\n\r\nRéu: PHBC Pizzaria e Alimentos Ltda - ME, Réu: Sérgio Gomes de Oliveira Junior, Réu: Leda Maria Batalha, Réu: Eneida de Paiva Almeida\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fabricio Quintanilha Areia \r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002284-84.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio da Silva Coutinho [Adv. Leyla Karla Tavares da Silva (OAB: RJ 127304 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor - Metodo,Pesquisa, Projetos & Desenvolvimento [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Municipal de Saúde de Niterói [Procurador Procuradoria do Municipio de Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Antonio da Silva Coutinho\r\n\r\nFornecer o nº do CPF da advogada, em 05 dias, para expedição de RPV. \r\n\r\nProcesso: 0000050-61.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luana Lopes Bernardo [Adv. Euclides Cavalcante Silva (OAB: RJ 153111 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luana Lopes Bernardo\r\n\r\nIndique meios de prosseguimento, em 30 dias, ciente de que, no silêncio, será expedida certidão de crédito trabalhista e posterior remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProcesso: 0014200-57.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleria Antonioli [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza (OAB: RJ 88998 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Teresa Destro (OAB: RJ 136731 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleria Antonioli\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação aos cálculos de liquidação em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProcesso: 0057100-26.2005.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Irene Rodrigues [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Clinica Sao Francisco S.A [Adv. Wilson Costa Azamor Filho (OAB: RJ 66104 - D)], Réu: Leonardo Fernandes Graça, Réu: Jorge Sampaio, Réu: Ademilson Costa de Oliveira, Réu: Carlos Maurício José Rodrigues\r\n\r\nTI: Krek Administração Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Irene Rodrigues\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001105-18.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Orlando Xavier de Melo [Adv. Bruno Roberto de Souza (OAB: RJ 154851 - D)]\r\n\r\nRéu: Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda. [Adv. Julio Alexandre Czamarka (OAB: RJ 88645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ícaro 2007 Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001324-94.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Luiz de Figueiredo Joaquim [Adv. Rodrigo da Silva Joaquim (OAB: RJ 145177 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Luiz de Figueiredo Joaquim\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000684-62.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ermínio Cosme Pereira [Adv. Jocenir Monteiro (OAB: RJ 55799 - D)]\r\n\r\nRéu: GPO Construtora de Obras Ltda ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ermínio Cosme Pereira\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000774-36.2011.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Julio Cesar Froes da Silva [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva (OAB: RJ 58228 - D)]\r\n\r\nRéu: LMD Comestíveis Ltda - ME [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: Nildson Cavalcanti Pina, Réu: Vinicius Cavalcanti Pina\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Cesar Froes da Silva\r\n\r\nManifestar sobre certidão do sr. Oficial de Justiça, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0081500-02.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Justino de Carvalho [Adv. Andre Paulino (OAB: RJ 91690 - D)]\r\n\r\nRéu: Paulo Cesar da Mota Silva [Adv. Rosane Cristina Carvalho Coelho (OAB: RJ 68578 - D)], Réu: JM Construções Ltda [Adv. Carolina de Campos Machado (OAB: RJ 99138 - D)], Réu: Antônio Siqueira de Azevedo, Réu: Nova Construcic Serviços de Mão de Obra Ltda, Réu: Jose Dornas Maciel\r\n\r\nDestinatário(s): Réu JM Construções Ltda \r\n\r\nCiência da parte final da certidão de fls. 212. \r\n\r\nProcesso: 0029600-43.2009.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Monique Oliveira da Silva [Adv. Rogerio de Almeida Leite (OAB: RJ 77348 - D)]\r\n\r\nRéu: MECB Artesanatos e Acessórios Ltda, Réu: José Alves dos Santos, Réu: Evandro Barros Menezes\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monique Oliveira da Silva \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0047600-96.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Bruno Ferreira Pimenta Coutinho [Adv. Margaret Garcia Coura (OAB: RJ 68064 - D)]\r\n\r\nRéu: Tema Prestacao de Servicos S/C Ltda [Adv. Marcio Henrique da Silva (OAB: RJ 98254 - D)], Réu: Ana Maria Lourenco Morgado Rego, Réu: Jose Carlos Lourenco Rego\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno Ferreira Pimenta Coutinho\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0058800-32.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sonia Regina dos Santos [Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro (OAB: RJ 30611 - D)]\r\n\r\nRéu: Lanchonete e Bar Loton Ltda n/p Belonir Teresinha de Camargo Chuang [Adv. Nathalie Carvalho Areias (OAB: RJ 86549 - D)], Réu: Belonir Teresinha de Camargo Chuang\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sonia Regina dos Santos\r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000880-57.2014.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco de Paulo Moreira Porfírio [Adv. Adamilse Brant do Couto (OAB: RJ 61250 - D)]\r\n\r\nRéu: Engel Engenharia e Consultoria Ltda [Adv. Pedro Paulo Pereira de Barros (OAB: RJ 154416 - D)], Réu: SPE Khedira Participações e Empreendimentos Ltda [Adv. Danyella Xavier Cardoso dos Santos (OAB: RJ 105200 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco de Paulo Moreira Porfírio\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0000898-53.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jair Martins Alves [Adv. Joveniana dos Santos Pereira (OAB: RJ 133900 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Construcic Servicos de Mao de Obra Ltda [Adv. Willians Lima de Carvalho (OAB: RJ 44710 - D)], Réu: RCA 2007 Incorporação e Construção [Adv. Claudia da Costa Alberti de Abreu (OAB: RJ 117176 - D)], Réu: PAULO CESAR MOTA DA SILVA, Réu: ANTONIO SIQUEIRA DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jair Martins Alves \r\n\r\nCiência de que foi expedida Certidão de Crédito Trabalhista, devendo\r\n\r\ncomparecer à Secretaria da Vara para retirá-la, bem como os documentos de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001111-54.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jacilene Jesus D´oliveira [Adv. Roberto Ferreira de Andrade (OAB: RJ 51187 - D)]\r\n\r\nRéu: Translar Serviços Hospitalares e Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira (OAB: RJ 102134 - D)], Réu: Empresa Municipal de Moradia Urbanização e Saneamento [Adv. Karin Janackovic de Oliveira Wanderley (OAB: RJ 167040 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jacilene Jesus D´oliveira \r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0115100-82.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Sonia Maria da Costa Braga [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira (OAB: RJ 101720 - D)]\r\n\r\nRéu: Jardim Escola Sementinha Iluminada Me [Adv. Juvanete Pereira da Silva (OAB: RJ 100987 - D)], Réu: Lucilia Izaura Rodrigues Dowsley, Réu: Sandra Regina Rodrigues Dowsley, Réu: Sonia Cristina Rodrigues Dowsley, Réu: Teresa Cristina Rodrigues Dowsley\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Jardim Escola Sementinha Iluminada Me\r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 138/140/, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0111300-46.2006.5.01.0246 - RTSum\r\n\r\nAut: Deivison Crespo de Souza Dantas [Adv. Alcirley Moura Borges (OAB: RJ 95648 - D)]\r\n\r\nRéu: Organização Neves Barreto de Servicos Ltimitada, Réu: Ivette Torres Ferreira, Réu: Antônio Vieira Leite Cabral Júnior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Deivison Crespo de Souza Dantas\r\n\r\nCiência do despacho de fls. 164, devendo comprovar o depósito no valor de R$ 390,41 referente a verbas de terceiros, em 30 dias, sob pena de execução por meio de penhora \"on line\". \r\n\r\nProcesso: 0001685-60.2011.5.01.0242 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Almeida de Barros [Adv. Paulo Victor Assumpção Moreira de Souza (OAB: RJ 150491 - D)]\r\n\r\nRéu: Albertana Confecções Ltda. E.P.P. [Adv. Monalisa Vieira Guimarães (OAB: RJ 171795 - D)], Réu: Albertana Confecções Ltda EPP n/p Rosana Musieracki e Ana Carolina Chreem\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Albertana Confecções Ltda. E.P.P., Aut Carlos Alberto Almeida de Barros \r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0135800-11.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Peterson Silva de Oliveira [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio (OAB: RJ 121799 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Mobitel S.A., Aut Peterson Silva de Oliveira, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nVista às partes da sentença homologatória de fls 704, devendo a Ré depositar a diferença devida ( R$ 36.063,75), no prazo de 48 horas, prosseguindo-se a execução, através de penhora on-line. \r\n\r\nProcesso: 0156500-08.2008.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Cleiton Coutinho Machado [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes (OAB: RJ 67107 - D)]\r\n\r\nRéu: Posto de Gasolina Delta de Piratininga Ltda [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Marcos Alberto de Paulo Rei [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs (OAB: RJ 82907 - D)], Réu: Leonardo Jose de Almeida Freitas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Cleiton Coutinho Machado \r\n\r\nApresentar a certidão de ônus reais, em 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001175-64.2013.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Benites [Adv. Camilla de Sales Abreu (OAB: RJ 104120 - D)]\r\n\r\nRéu: Perhos Unidas Construção e Reparos Ltda. ME\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Benites\r\n\r\nPromover a liquidação do julgado, em 10 dias, conforme as instruções deste Juízo que se encontram à disposição na Secretaria da Vara. \r\n\r\nProcesso: 0001332-08.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Evandro Rodrigues Souto de Souza [Adv. Marcelo Reis Lopes (OAB: RJ 140663 - D)]\r\n\r\nRéu: Toque Mágico Serviços Automotivos Ltda [Adv. Rômulo Cardoso Arruda (OAB: RJ 131550 - D)], Réu: Celio Correa Vieira Junior, Réu: Luciana Cotrim Cataldo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Evandro Rodrigues Souto de Souza\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001548-66.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Ferreira Couto [Adv. Rosangela Araujo Lorena (OAB: RJ 92263 - D)]\r\n\r\nRéu: Cirlife Cirurgia Plástica Ltda ME, Réu: Regina Paula de Araújo Aguiar, Réu: Luiz Antonio Correia Lima, Réu: Helder Moreira Filho \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elizabeth Ferreira Couto\r\n\r\nIndicar meios para prosseguimento da execução, em 30 dias \r\n\r\nProcesso: 0001635-22.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlon Souza da Costa [Adv. Hildebrando Afonso Filho (OAB: RJ 79397 - D)]\r\n\r\nRéu: Fortemacaé Segurança Patrimonial Ltda. [Adv. Júlio César Fernandes Borges (OAB: RJ 141760 - D)], Réu: Casa Bahia S.A. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)], Réu: CARLOS ALBERTO DE FREITAS ARAUJO, Réu: ANDREA LUCIANA GOMES DE SOUSA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa Bahia S.A., Aut Marlon Souza da Costa\r\n\r\nRé: Deferida a dilação do prazo por 15 dias, improrrogáveis. Partes: Manifestar sobre ofício de fls. 195, em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001770-68.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luzia Fonseca Ramos [Adv. Fernando Baptista Freire (OAB: RJ 4488 - D)]\r\n\r\nRéu: NICTRAN INSPEÇÃO VEICULAR LTDA. [Adv. Santiago Dias Pereira (OAB: RJ 146198 - D)], Réu: Diogo Coutinho do Couto [Adv. Santiago Dias Pereira (OAB: RJ 146198 - D)], Réu: Solange de Almeida Paixão Martins [Adv. Thabata Ribeiro da Costa Dantas (OAB: RJ 153542 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luzia Fonseca Ramos \r\n\r\nManifestar sobre petição de fls. 247, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0183300-39.2009.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Cordeiro de Ferro [Adv. Bianca Monteiro Pacheco de Moraes (OAB: RJ 122427 - D)]\r\n\r\nRéu: Carmine Marasco Comércio de Massas Alimentícias e Conservas EPP [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira Guerra Werneck (OAB: RJ 79136 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio Cordeiro de Ferro \r\n\r\nA quantia foi depositada na conta do autor, fls.320. \r\n\r\nProcesso: 0020400-80.2007.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arago de Carvalho Backx [Adv. Marcia Christina Rosenbaum Costa (OAB: RJ 57797 - D)]\r\n\r\nRéu: Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi [Adv. Marilia Vianna da Silva (OAB: RJ 57661 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundacao Brasileira de Educacao Centro Educacional de Niteroi\r\n\r\nCiência do bloqueio de seu crédito. \r\n\r\nProcesso: 0002161-86.2011.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato de Souza Gomes [Adv. Marcos Henrique Maudonet (OAB: RJ 84500 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Lotação Ingá Ltda. [Adv. Indio do Brasil Cardoso (OAB: RJ 27681 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Lotação Ingá Ltda.\r\n\r\nImpugnar os cálculos ofertados pela parte autora, em 10 dias, na forma e sob as penas do art.879, § 2º da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0002278-43.2012.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Flavia Menezes da Silva Livramento [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira (OAB: RJ 76678 - D)]\r\n\r\nRéu: Brascop Cooperativa de Trabalho Ltda. [Adv. Vanusa Vidal (OAB: RJ 87433 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Flavia Menezes da Silva Livramento\r\n\r\nIndeferido, eis que a ré não foi citada. Fornecer o atual endereço da Ré, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0003644-20.2014.5.01.0482 - CumSen\r\n\r\nExte: SINDIPETRO/NF- Cândido Bermudez Perez [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues (OAB: RJ 71545 - D)]\r\n\r\nExdo: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE [Adv. Taísa Oliveira Maciel (OAB: RJ 118488 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE, Exte SINDIPETRO/NF- Cândido Bermudez Perez\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial. Em, 10 dias sucessivos, permeados por 20, iniciando pela parte autora.\r\n\r\nId: 1917354"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Friburgo": {
                    "1ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1917437": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000381-87.2014.5.01.0511 - RTOrd\r\n\r\nAut: Heleisa Nogueira Portela Regly [Adv. Gilberto Rodrigues de Freitas (OAB: RJ 138807 - A)]\r\n\r\nRéu: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Heleisa Nogueira Portela Regly, Réu HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo\r\n\r\nTomar ciência de que a Audiência para a oitiva da testemunha LILIAM GONÇALVES RAMOS foi designada para o dia 11/01/2016, às 11:10, na 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio. \r\n\r\nId: 1917437"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª VT/Nova Friburgo": {
                        "Atos": {
                            "1917466": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000189-54.2014.5.01.0512 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Alberto de Oliveira Gomes [Adv. Martha Pinheiro Teixeira (OAB: RJ 159057 - D)]\r\n\r\nRéu: Metalúrgica RAH Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto de Oliveira Gomes\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação designada para o dia 03 / 02 / 2016, às 09:20 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000727-35.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Ailton Alves Pinto (OAB: RJ 147115 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco do Brasil S.A., Aut Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Nova Friburgo\r\n\r\nComparecer à audiência inaugural designada para o dia 19 / 02 / 2016, às 10:50 horas, a ser realizada na Segunda Vara do Trabalho de Nova Friburgo, devendo os patronos das partes comunicar às mesmas, em observância ao disposto nos artigos 1º e 2º, e respectivos parágrafos, da Recomendação nº 01/2011 da Corregedoria deste Egrégio TRT. \r\n\r\nProcesso: 0000678-96.2011.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eugenio Carvalho da Silva [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eugenio Carvalho da Silva\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido o alvará nº 505/2015, à disposição do Autor ou de seu patrono no Banco do Brasil, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000831-27.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jefferson Matoso de Oliveira [Adv. Marcio Edson Goncalves da Costa (OAB: RJ 91819 - D)]\r\n\r\nRéu: Via varejo S.A. - Ponto Frio [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)], Réu: PontoCred Negócios de Varejo Ltda. [Adv. Marcelo Tostes de Castro Maia (OAB: RJ 173524 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jefferson Matoso de Oliveira \r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os alvarás nº 498/2015, para o Autor ou seu patrono, e 499/2015, para seu patrono, ambos à disposição na Caixa Econômica Federal, agência Centro - Nova Friburgo. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001731-89.2012.5.01.0282 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Beraldo Dias [Adv. Geraldo Ventura (OAB: RJ 57902 - D)]\r\n\r\nRéu: Renato Araújo Genro [Adv. Henrique Capita Dias (OAB: RJ 149344 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Beraldo Dias, Réu Renato Araújo Genro\r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial de fls. 147/154. Prazo de 10 (dez) dias. /\r\n\r\nProcesso: 0000336-80.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Laiane Silva Fernandes [Adv. Vania Maron Cruz (OAB: RJ 57877 - D)]\r\n\r\nRéu: Via Varejo S.A. [Adv. Maykon Matias Gomes (OAB: RJ 165864 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Laiane Silva Fernandes\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProcesso: 0000423-36.2014.5.01.0512 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rachid Ferreira da Silva Mansur [Adv. Amanda dos Santos Pitta Rettich (OAB: RJ 175239 - D)]\r\n\r\nRéu: Forma e Gênero Comércio de Roupas e Lingerie Ltda. ME [Adv. Luciano Jacinto Cabral (OAB: RJ 125519 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Forma e Gênero Comércio de Roupas e Lingerie Ltda. ME, Aut Rachid Ferreira da Silva Mansur\r\n\r\nRetifica-se a notificação anterior para constar: comparecer à Secretaria da vara no dia 11/12/2015, às 14:30 horas, para anotação da CTPS, a qual deverá ser apresentada pela parte autora. Fica ainda a parte ré intimada a entregar, na mesma ocasião, as guias TRCT e CD/SD, conforme Sentença.\r\n\r\nId: 1917466"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "3ª VT/Nova Iguaçu": {
                        "Atos": {
                            "1916853": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000239-45.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leandro Luiz de Jesus Gomes [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto (OAB: RJ 3999 - D)]\r\n\r\nRéu: Pedreira São Pedro Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leandro Luiz de Jesus Gomes \r\n\r\nComparecer à audiência no dia 02/03/2016, às 11:44 horas, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\n1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação `a sua revelia e na aplicação da pena de confissão.\r\n\r\n2) As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, através do sócio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto.\r\n\r\nDeverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa.\r\n\r\n3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do Reclamado que porte defesa escrita.\r\n\r\n4) Os documentos deverão ser juntados, na forma do art. 1o. Alínea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92.\r\n\r\n5) As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independente de intimação. Caso deseje a parte a notificação de suas testemunhas, deverá requerer até 10 (dez) dias antes da audiência designada, oferecendo rol com endereços residenciais, entendido que deverá controlar a possível devolução ou o indeferimento de notificação das suas testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.\r\n\r\n6) Fica, desde já, o Reclamado notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c\r\n\r\nart.359 e incisos do CPC).\r\n\r\n7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, devera informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios. ATENÇÃO: Conf. Ato 107/11, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002138-78.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Washington Luis Alberto [Adv. Mariano Beser Filho (OAB: RJ 71115 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. [Adv. Fabio Santiago Diniz (OAB: RJ 98783 - D)], Réu: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI [Adv. Nilva Casimiro da Silva (OAB: RJ 137215 - D)], Réu: Municipio de Nova Iguaçu [Procurador Procuradoria Munic de Nova Iguacu \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu - CODENI , Réu Construtora Terra Firme de Casimiro Ltda. , Aut Washington Luis Alberto \r\n\r\nAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA: 16/12/2015, ÀS 08:15 HORAS, nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nComparecer para audiência especial. ATENÇÃO: Conforme Ato n.107/2011, TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. RESSALVADOS os casos previstos no referido ato. \r\n\r\nProcesso: 0002400-38.2006.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanda Macedo de Aragao - (Espolio de) [Adv. Reinaldo Frederico Afonso Silveira (OAB: RJ 93486 - D)]\r\n\r\nRéu: Associacao de Ensino Superior de Nova Iguacu [Adv. Rodrigo Goncalves Gatto (OAB: RJ 108802 - D)], Réu: SYLVIO JORGE DE OILVEIRA SHAD, Réu: LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: WELINGTON GUIMARAES MATOS, Réu: WENCESLAU DA SILVA RIBEIRO, Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EINIL DE NOVA IGUAÇU LTDA ME, Réu: FAZENDAS REUNIDAS ITA DE NOVA IGUAÇU LTDA, Réu: HELIO JOAQUIM DE SOUZA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: FELIPE GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: RICARDO GIMENES GONCALVES RAUNHEITTI GOMES [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: PAULO RICARDO GONCALVES RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)], Réu: JOSE ALEXANDRE RAUNHEITTI [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes (OAB: RJ 54663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanda Macedo de Aragao - (Espolio de)\r\n\r\ncomprovar nos autos o alegado quanto à existência de saldo na conta bancária da reclamada. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002038-85.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Alberiz Augusto [Adv. Carlos Eduardo Santos da Silva (OAB: RJ 149651 - D)]\r\n\r\nRéu: COLEGIO ALCANCE DE NOVA IGUACU LTDA - ME, Réu: Alcance Concursos Ltda., Réu: Colégio Fluminense de Éden Ltda., Réu: Marcelo Arcal Fernandes de Souza, Réu: Thereza Cristina Leal, Réu: Samuel Fernandes de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Alberiz Augusto\r\n\r\nTer ciência de que convolado o valor bloqueado em penhora,ficando as partes intimadas, nos termos do art. 844 da CLT, para que, querendo, manifestem-se. \r\n\r\nProcesso: 0001288-24.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lorrana Kelly de Araujo Queiroz [Adv. Irineia da Silva Pinheiro (OAB: RJ 34273 - D)]\r\n\r\nRéu: Luiz Henrique de Moura\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lorrana Kelly de Araujo Queiroz\r\n\r\nTer ciência de que convolado o valor bloqueado em penhora,ficando as partes intimadas, nos termos do art. 844 da CLT, para que, querendo, manifestem-se. \r\n\r\nProcesso: 0002263-46.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Oliveira da Silva Mauricio [Adv. Rodrigo Hermida Pires (OAB: RJ 108834 - D)]\r\n\r\nRéu: Gruta de Capri Pizzaria Ltda. ME, Réu: Flávio Ferreira dos Santos, Réu: Eulália de Fátima Monteiro Pinto\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Oliveira da Silva Mauricio\r\n\r\nTer ciência de que convolado o valor bloqueado em penhora,ficando as partes intimadas, nos termos do art. 844 da CLT, para que, querendo, manifestem-se. \r\n\r\nId: 1916853"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Queimados": {
                    "1ª VT/Queimados": {
                        "Atos": {
                            "1917338": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0207100-36.2007.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosemary da Paixao Fernandes [Adv. Robson Paulo Vieira (OAB: RJ 92421 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosemary da Paixao Fernandes\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0001249-18.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elisangela Domingos Maciel Alves [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Elisangela Domingos Maciel Alves , Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 217, que julgou os embargos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0190400-42.2008.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Romero Marques de Freitas [Adv. Valdir de Lima Moulin (OAB: RJ 57569 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços, Aut Romero Marques de Freitas\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 451, que deixou de conhecer dos embargos à execução. \r\n\r\nProcesso: 0201500-68.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonieta Rodrigues de Lima [Adv. Claudio Nogueira Nunes (OAB: RJ 102760 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonieta Rodrigues de Lima\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0155700-74.2007.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Maria dos Santos [Adv. Margarete do Nascimento Huais (OAB: RJ 87755 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A. [Adv. Ana Lucia Araujo Costa (OAB: RJ 106053 - D)], Réu: Município de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Ana Maria dos Santos, Réu Casa de Saude Doutor Eiras S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 336, que julgou os embargos improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0128800-98.2009.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Maria de Souza [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima (OAB: RJ 90852 - D)]\r\n\r\nRéu: Supermercados Alto da Posse Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Maria de Souza\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 54. \r\n\r\nProcesso: 0194200-56.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciene Bruno da Silva [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga (OAB: RJ 38724 - D)]\r\n\r\nRéu: Central de Queimados Hortifruti Ltda. [Adv. Felipe Garcia Inojosa (OAB: RJ 142252 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Central de Queimados Hortifruti Ltda., Aut Luciene Bruno da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 438 e verso, que negou seguimento ao agravo de petição, ora interposto por ausência de garantia de juízo. \r\n\r\nProcesso: 0000061-93.2012.5.01.0224 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Mayco Fernandes [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: L W Moreira Santos Ltda., Réu: Wagner Moreira Franco, Réu: Italo Breder dos Santos, Réu: Tatiana Aparecida Carvalhosa Franco\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Mayco Fernandes\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 138, verso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001962-08.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida [Adv. Rogerio Rodrigues (OAB: RJ 79345 - D)]\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilson de Almeida\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110, que julgou os Embargos à Execução procedentes. \r\n\r\nProcesso: 0002143-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes dos Santos [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Moacir Gomes dos Santos\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0203500-98.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Carvalho Batista [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A., Réu: Municipio de Paracambi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carmelita Carvalho Batista\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nProcesso: 0025900-17.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROSA DE JESUS [Adv. Nilton Faria (OAB: RJ 66549 - D)]\r\n\r\nRéu: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, Réu: JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES, Réu: PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, Réu: PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT, Réu: BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, Réu: ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVES, Réu: CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES LYNCH, Réu: ERIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT, Réu: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: BJ TÊXTIL S.A, Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOAO CARLOS ROSA DE JESUS\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento da Executada Ryac, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0001717-50.2010.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Rogério Silva Lacerda [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Celia Carvalho de La Pena (OAB: RJ 82560 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Anderson Rogério Silva Lacerda, Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 140, que não acolheu os embargos de declaração. \r\n\r\nProcesso: 0026400-86.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BARBOZA DE SOUZA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves (OAB: RJ 72810 - D)]\r\n\r\nRéu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: BJ TÊXTIL S.A. [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, Réu: Crown Indústria e Comércio Ltda [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)], Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Caio Monteiro Porto (OAB: RJ 102497 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADEMIR BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nContraminutar o Agravo de Instrumento da Executada Ryac, no prazo legal. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ramos Pinheiro [Adv. Marcia Ferreira de Almeida (OAB: RJ 116857 - D)]\r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , Réu: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Réu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, Réu: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., Réu: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, Réu: BJ TÊXTIL S.A., Réu: RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, Réu: ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fernando Ramos Pinheiro \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264-276, que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002214-93.2012.5.01.0226 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério da Silva [Adv. Mauricio Santos Teperino (OAB: RJ 123398 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Aut Rogério da Silva\r\n\r\nAo autor: Contraminutar o Agravo de Petição. À 1a ré: tomar ciência do Agravo de Petição interposto pela 2a ré. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001095-77.2010.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Ricardo de Souza [Adv. Mauricio Raphael da Costa Pereira (OAB: RJ 140660 - D)]\r\n\r\nRéu: Mahle Hirschvogel Forjas S. A. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar (OAB: RJ 55141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Mahle Hirschvogel Forjas S. A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do Juízo, no prazo legal. No mesmo prazo deverá manifestar-se sobre a impugnação de fls. 256-258. \r\n\r\nProcesso: 0002032-93.2010.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Milany Conceição Pereira dos Santos [Adv. Elier de Oliveira (OAB: RJ 37933 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Milany Conceição Pereira dos Santos \r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0184400-29.2008.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Pereira [Adv. Marcia Denise Amaral Moreira Alves (OAB: RJ 85088 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Doutor Manoel Eiras [Adv. Anderson de Souza Pereira (OAB: RJ 100997 - D)], Réu: MUNICÍPIO DE PARACAMBI\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Doutor Manoel Eiras, Aut José Pereira\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 337, que julgou os embargos à execução improcedentes. \r\n\r\nProcesso: 0001064-92.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Amanda Torres de Oliveira [Adv. Aramis Rodrigues Filho (OAB: RJ 64238 - D)]\r\n\r\nRéu: GMR Comércio de Artigos para Informática Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amanda Torres de Oliveira \r\n\r\nVenha o autor com novos e eficazes meios de prosseguir na execução, ciente das medidas que já foram perpetradas por este Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nProcesso: 0217100-33.2009.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcio Macedo dos Santos [Adv. Enio Nogueira (OAB: RJ 74972 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. João Rogério Romaldini de Faria (OAB: SP 115445 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcio Macedo dos Santos\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará (prazo 05 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002138-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Aparecida Oliveira Zamboni [Adv. Vania Mara Dias da Silva Grossi (OAB: RJ 161459 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Réu: Municipio de Paracambi [Procurador Procuradoria Munic de Paracambi \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paula Aparecida Oliveira Zamboni\r\n\r\nAo agravado. \r\n\r\nId: 1917338"
                            ],
                            "1917335": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2015\r\n\r\n0135500-81.2009.5.01.0224 RTOrd\r\n\r\nExequente: Mônica Gonçalves dos Santos Milesi\r\n\r\nExecutado: BJ TÊXTIL S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado BJ TÊXTIL S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.925,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.925,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.925,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.925,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.925,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nExecutado: RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,S. A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida,CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA,PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.,RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA,RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES ,ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA,CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPelo presente fica citado RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 133.925,58, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917335"
                            ],
                            "1917337": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001962-08.2012.5.01.0221 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilson de Almeida\r\n\r\nRéu: Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Libera Cooperativa de Profissionais Liberais, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 110, que julgou os Embargos à Execução procedentes, bem como da garantia de Juízo.\r\n\r\nProcesso: 0025900-17.1998.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOAO CARLOS ROSA DE JESUS\r\n\r\nRéu: S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, JOSE ANTONIO DE SOUZA GONÇALVES, PEDRO PAULO BASILIO PEREIRA DE SOUZA, PETER BRUNO GONÇALVES FEIBERT, BRUNO JOSÉ DE SOUZA GONÇALVES, ROSINHA LEONOR KURTZ DE SOUZA GONÇALVES, CLAUDIA KURTZ DE SOUZA GONÇALVES LYNCH, ERIK BRUNO GONÇALVES FEIBERT, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, BJ TÊXTIL S.A, ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES\r\n\r\nPelo presente fica m S A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 602. \r\n\r\nProcesso: 0000855-82.2010.5.01.0225 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernando Ramos Pinheiro \r\n\r\nRéu: S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, BJ TÊXTIL S.A., RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA, BJ TÊXTIL S.A., CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, S.A. Fábrica de Tecidos Maria Cândida , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 264-276, que não conheceu dos embargos. \r\n\r\nProcesso: 0002143-06.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Moacir Gomes dos Santos\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0201500-68.2006.5.01.0224 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonieta Rodrigues de Lima\r\n\r\nRéu: Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Associação de Amigos, Familiares e Doentes Mentais da Dr. Eiras, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição pela 2ª Reclamada. \r\n\r\nProcesso: 0203500-98.2007.5.01.0226 - RTSum\r\n\r\nAut: Carmelita Carvalho Batista\r\n\r\nRéu: Casa de Saude Doutor Eiras S.A., Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Casa de Saude Doutor Eiras S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição interposto pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nProcesso: 0026400-86.1998.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADEMIR BARBOZA DE SOUZA\r\n\r\nRéu: CROWN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, PRINTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., RYAC IMOBILIÁRIA LIMITADA, BJ TÊXTIL S.A., S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, Crown Indústria e Comércio Ltda, RITVA YARA CECILE ELIZABETH KANERVO URBAN GONÇALVES, ANA CHRISTINA URBAN GONÇALVES PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPelo presente fica m S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 477. \r\n\r\nProcesso: 0002138-81.2012.5.01.0222 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paula Aparecida Oliveira Zamboni\r\n\r\nRéu: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, Municipio de Paracambi\r\n\r\nPelo presente fica m Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviço, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da interposição de Agravo de Petição interposto pelo 2º Reclamado. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917337"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Resende": {
                    "2ª VT/Resende": {
                        "Atos": {
                            "1917331": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000418-81.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Pierre Luciano Bechelli Guimarães [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda [Adv. Ana Claudia Sampaio Esteves (OAB: RJ 157933 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Guarda Patrimonial de São Paulo Ltda, Aut Pierre Luciano Bechelli Guimarães\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 55, para manifestar-se sobre os cálculos fl. 52, no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0049400-13.2006.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sergio Luis Prudencio [Adv. Leandro Marques (OAB: RJ 128102 - D)]\r\n\r\nRéu: Rodabem Tecnica Ltda. ME [Adv. Bianca Barbosa Binotto (OAB: SP 217582 - D)], Réu: Peugeot Citroen do Brasil Autóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Autóveis Ltda, Réu Rodabem Tecnica Ltda. ME, Aut Sergio Luis Prudencio\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015, às 10:05 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Venâncio da Silva [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira (OAB: RJ 66360 - D)]\r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica Elétrica Ltda., Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda., Aut Sérgio Venâncio da Silva \r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015, às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho [Adv. Antonio Carlos Pinheiro Gomes (OAB: RJ 154950 - D)]\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Réu: Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda. [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mario Teixeira de Carvalho, Réu Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000299-23.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Castilho [Adv. Priscilla Carvalho Braga (OAB: RJ 152624 - D)]\r\n\r\nRéu: Quality Review Revisadora de Peças Ltda. ME [Adv. Aimardi Perez de Oliveira (OAB: SP 190851 - D)], Réu: Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda [Adv. Ivo Nicoletti Junior (OAB: SP 111254 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Castilho, Réu Peugeot Citroën do Brasil Automóveis Ltda, Réu Quality Review Revisadora de Peças Ltda. ME\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015 , às 10:20 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000349-91.2010.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Antonio de Oliveira [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira (OAB: RJ 102124 - D)]\r\n\r\nRéu: Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transporte Urbano São Miguel de Resende Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da certidão fl. 427 verso, \"... quanto ao valor das custas, sendo certo que é no importe de R$ 880,00 ( 2% do valor do acordo)\". \r\n\r\nProcesso: 0043200-24.2005.5.01.0521 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fabio Antonio Mendonca Moreira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Pro Sul Seguranca Ltda. [Adv. Jose Augusto Caula e Silva (OAB: RJ 19345 - D)], Réu: MAURO CEZAR CONSENTINO [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)], Réu: CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO [Adv. Caio Oliveira Chicarino de Carvalho (OAB: RJ 167383 - D)], Réu: GILVAN GOMES DE OLIVEIRA , Réu: ROSANE COSTA PIMENTEL BROSSA NASCIMENTO , Réu: MARIA GEISA DA SILVA MENDONÇA \r\n\r\nDestinatário(s): Réu CARLOS AUGUSTO MANZONI CONSENTINO , Aut Fabio Antonio Mendonca Moreira, Réu MAURO CEZAR CONSENTINO , Réu Pro Sul Seguranca Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre Laudo Pericial, prazo de 10 dias sucessivos permeados por 10 dias.. \r\n\r\nProcesso: 0000344-27.2014.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Georgina Alves da Silva [Adv. Stella Maris Vitale (OAB: RJ 63123 - D)]\r\n\r\nRéu: SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda [Adv. Danielle Oliveira Soares (OAB: RJ 152974 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Georgina Alves da Silva , Réu SCMM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda\r\n\r\nContrarrazoar o Recurso Ordinário. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000105-23.2014.5.01.0522 - RTSum\r\n\r\nAut: José Israel Claudino Silva [Adv. Victor Emanoel Seixas da Costa (OAB: RJ 168549 - D)]\r\n\r\nRéu: Tangran Engenharia Ltda. ME [Adv. Gelson Barbieri (OAB: PR 17510 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tangran Engenharia Ltda. ME\r\n\r\nTomar ciência do despacho fls. 167/168. \r\n\r\nProcesso: 0000026-78.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Jasmim Nogueira [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade (OAB: RJ 81864 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Posto Mate Amargo Ltda. [Adv. Jose Marcio Motta da Cunha (OAB: RJ 82220 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Posto Mate Amargo Ltda.\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária devida, em 15 dias. \r\n\r\nId: 1917331"
                            ],
                            "1917330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0000160-08.2013.5.01.0522 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mario Teixeira de Carvalho\r\n\r\nRéu: Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Safra Manutenção e Montagem Industrial Ltda. EPP, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015, às 10:15 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0000708-22.2012.5.01.0343 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sérgio Venâncio da Silva \r\n\r\nRéu: Castro e Sales Mecânica Elétrica Ltda., Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Castro e Sales Mecânica Elétrica Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência especial, para tentativa de conciliação, designada para o dia 16/12/2015 , às 10:10 horas, nesta 2ª VT/Resende, localizada na Rua Cônego Bulcão, nº 74, Centro, Resende/RJ. \r\n\r\nProcesso: 0102600-95.2007.5.01.0521 - RTSum\r\n\r\nAut: Pedrita da Silva Campos\r\n\r\nRéu: Xavier, Xavier & Cia Ltda , Maximiliano Nagib Filho, Paulo Roberto Ribeiro Xavier\r\n\r\nPelo presente fica m Maximiliano Nagib Filho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nPagar em 15 dias, a importância de R$ 12.275,40, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917330"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "1ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1917473": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001237-64.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alcioni Santos Santa Anna [Adv. Fernando Pereira Sodero Filho (OAB: RJ 159863 - D)]\r\n\r\nRéu: Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Aquilamare Comércio de Cosméticos Ltda [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Turim Comércio de Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)], Réu: Florência Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda. [Adv. Patrícia helena Budin Fonseca Mauger (OAB: SP 93679 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Aquilamare Comércio de Cosméticos Ltda, Réu Art-Bel Cosméticos Indústria e Comércio Ltda., Réu Florência Distribuidora de Produtos Cosméticos Ltda., Réu Turim Comércio de Cosméticos Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre os cálculos apresentados pela parte autora, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão. Em caso de impugnação, deverá apresentar demonstrativo especificando o valor que entende devido.\r\n\r\nProcesso: 0001192-89.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Maickon dos Santos [Adv. Julivan Oliveira da Silva Mattos (OAB: RJ 158458 - D)]\r\n\r\nRéu: Delta Construções S. A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Réu Delta Construções S. A. , Aut Miguel Maickon dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da decisão: Improcedente. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0022400-08.2007.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Costa dos Santos [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz (OAB: RJ 70696 - D)]\r\n\r\nRéu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Réu: Reexame Necessário em Duplo grau de Jurisdição (Município de São Gonçalo)\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jose Costa dos Santos\r\n\r\nAdequar seus cálculos conforme promoção da contadoria de fls. 276. (15 dias) \r\n\r\nProcesso: 0001869-22.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joel da Silva Maria [Adv. André Luiz Nogueira de Macedo (OAB: RJ 160615 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Marquise S. A. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Construtora Marquise S. A. , Aut Joel da Silva Maria \r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl194/195 R$ 19.546,90.). Ciência de que o deposito recursal foi convolado em penhora e deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias ou indicar bens à penhora, sob pena de sofrer o acrescimo de 10% nos termos do Art. 475-J do CPC c/c art. 8º da Lei 6830/80 e art. 769 da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0003289-74.2012.5.01.0451 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderson da Silva Macedo [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho (OAB: RJ 95694 - D)]\r\n\r\nRéu: Vezane Sandrini ADM de Mao de Obra [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Vezane Sandrini ADM de Mao de Obra, Aut Wanderson da Silva Macedo\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002276-91.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Ferreira Oliveira [Adv. Marcio Andre Rodrigues Vieira (OAB: RJ 156892 - D)]\r\n\r\nRéu: Colégio Dias Ferreira LTDA ME [Adv. Maria Angélica da Silva Benevenuto (OAB: RJ 153964 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Colégio Dias Ferreira LTDA ME\r\n\r\nTomar ciência da devolução do prazo de 15 dias para vistas e pagamento do crédito autoral conforme expediente de fls. 74. \r\n\r\nProcesso: 0001999-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Figueiredo Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)], Aut: Willians Figueiredo Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)], Aut: Wallace Figueiredo Ribeiro [Adv. Ailton Rodrigues da Silva (OAB: RJ 86294 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Réu: Estado do Rio de Janeiro ( Hospital Estadual Alberto Torres ) \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriano de Figueiredo Ribeiro, Aut Wallace Figueiredo Ribeiro, Aut Willians Figueiredo Ribeiro\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelos autores nos termos da sentença de fls. 156/161. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000920-27.2014.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Tadeu da Silva Vieira [Adv. Jailza Ferreira de Araujo (OAB: RJ 65592 - D)]\r\n\r\nRéu: Trade Building Engenharia e Serviços Ltda. [Adv. Rodrigo Costa Rampini (OAB: RJ 150949 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Tadeu da Silva Vieira, Réu Trade Building Engenharia e Serviços Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do bloqueio de fls. 39 . Prazo 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001531-48.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josefina Crespo Camacho [Adv. Delly Alves Ferreira (OAB: RJ 107812 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda. [Adv. Reinaldo Gama da Costa Junior (OAB: RJ 162218 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa de Saúde e Maternidade Modelo Ltda., Aut Josefina Crespo Camacho\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0199400-24.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda Madureira Leal [Adv. Servulo Sales Filho (OAB: RJ 54709 - D)]\r\n\r\nRéu: Box Cinemas do Brasil Ltda. [Adv. João Roberto Liebana Costa (OAB: SP 143663 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Box Cinemas do Brasil Ltda.\r\n\r\nManifestar-se sobre petição de fls. 439 e promoção de fls. 436. No prazo de 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000500-61.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Andre Luiz da Silva Villa Flor [Adv. Adriana dos Santos Brandao (OAB: RJ 117951 - D)]\r\n\r\nRéu: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. [Adv. Nanci Nunes (OAB: RJ 134286 - D)], Réu: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Andre Luiz da Silva Villa Flor\r\n\r\nAo Reclamente para adequar seus cálculos, em 15 dias. Promoção de fls. 319/320. \r\n\r\nProcesso: 0000057-42.2012.5.01.0261 - ConPag\r\n\r\nCgte: Auto Ônibus Fagundes Ltda. [Adv. José Juarez Gusmão Bonelli (OAB: RJ 41820 - D)]\r\n\r\nCgto: Luiz Claudio da Silva [Adv. Ralf Rangel Rigo (OAB: RJ 90536 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgte Auto Ônibus Fagundes Ltda., Cgto Luiz Claudio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou improcedente a a ConPag e procedente em parte a RT, nos termos da sentença de fls. 361/367. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002104-86.2012.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rodrigo Antunes da Silva [Adv. Solange da S. Marins (OAB: RJ 145256 - D)]\r\n\r\nRéu: Transtime Barra Transportes Rodoviários Ltda. ME [Adv. Maria do Carmo Sanchez (OAB: RJ 1712 - B)], Réu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins (OAB: RJ 111335 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rodrigo Antunes da Silva \r\n\r\nNego seguimento ao RECURSO ORDINÁRIO, por intempestivo (prazo 8 dias). \r\n\r\nProcesso: 0002466-54.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Geivit Araujo de Paula [Adv. Sonia Ananias Citele Jardim (OAB: RJ 80778 - D)]\r\n\r\nRéu: Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Geivit Araujo de Paula, Réu Ingredion Brasil Ingredientes Industriais Ltda. Unidade Alcântara\r\n\r\nTomar ciência de que os embargos declaratórios foram conhecidos para, em seu mérito, serem julgados improcedentes. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001591-84.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Guilherme Augusto Dias de Oliveira [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)]\r\n\r\nRéu: Casas Guanabara Comestíveis Ltda. [Adv. Andre Uchoa Baptista e Silva (OAB: RJ 102230 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casas Guanabara Comestíveis Ltda., Aut Guilherme Augusto Dias de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência da decisão que julgou procedente em parte a pretensão deduzida pelo autor nos termos da sentença de fls. 80/84. Prazo 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002388-60.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Carlos Sousa dos Santos [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma (OAB: RJ 74081 - D)]\r\n\r\nRéu: Sérgio Luiz Carneiro da Silva [Adv. Rosana de Mattos Ferreira Almeida (OAB: RJ 175116 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Sérgio Luiz Carneiro da Silva\r\n\r\nManisfestar-se sobre as alegações de descumprimento de acordo levantadas pelo autor. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0023800-33.2002.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro (OAB: RJ 3940 - D)]\r\n\r\nRéu: DOGAO FAST FOOD LANCHONETE LTDA, Réu: RICARDO KUNIHITO MITANI, Réu: Ricardo Hiroki Hibino\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROBERTO ALBINO DE ARAUJO FILHO\r\n\r\nTomar ciência do contido às fls. 216 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProcesso: 0000709-25.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alessandra Silva da Costa [Adv. Gabrielle Gomes Evangelista (OAB: RJ 157352 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Leader de Promoção de Vendas Ltda. [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alessandra Silva da Costa, Réu Companhia Leader de Promoção de Vendas Ltda.\r\n\r\nCiência da homologação dos cáculos (fl123 R$ 2.077,42.). Ciência de que o Juizo encontra-se garantido pelo deposito existente ,para fins do art 884 CLT.. \r\n\r\nId: 1917473"
                            ],
                            "1917471": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "Edital de Citação para Inicial - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0001098-10.2013.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ana Cristina Gomes Lopes \r\n\r\nRéu: Supermercado Jovany Ltda., Compre Mais Auto Serviço Ltda\r\n\r\nPelo presente fica(m) citado(s) Supermercado Jovany Ltda., que se encontra(m) em local incerto e não sabido para:\r\n\r\nComparecer à audiência no dia 03/02/2016 às 09:50 horas nesta Vara do Trabalho.\r\n\r\nFica a reclamada ciente de que devera' comparecer na pes-\r\n\r\nsoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de pre-\r\n\r\nposto, devendo ainda trazer a audiencia a copia do contrato social\r\n\r\nou dos atos constitutivos da empresa, devendo tambem se fazer a-\r\n\r\ncompanhar de advogado, com defesa por escrito.\r\n\r\nFica ainda ciente de que devera' comparecer munida das\r\n\r\nprovas que julgar necessarias, constantes de documentos (estes\r\n\r\njuntados com observancia do art 1o alinea \"c\" do provimento 12/92,\r\n\r\npublicado no D.O., parte III em 23/10/92) e testemunhas, estas no\r\n\r\nmaximo de tres, salvo quando se tratar de Inquerito, caso em que\r\n\r\nesse numero podera' ser elevado a seis (art. 821 da CLT).\r\n\r\nDevera' trazer ainda aos autos, com a defesa, os contro-\r\n\r\nles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado,\r\n\r\nsob as penas da lei (art 355 c/c 359 e incisos do CPC).\r\n\r\nNos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a\r\n\r\npessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qua-\r\n\r\nlidade de re ou autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI\r\n\r\n(Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do con-\r\n\r\ntrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos\r\n\r\nsocios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917471"
                            ],
                            "1917472": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 30/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0170800-90.2009.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Kelly Vieira Farias \r\n\r\nRéu: Equilíbrio Waer Artigos do Vestuário Ltda. ME, Maria de Fatima Miranda Rodrigues , Jaqueline Gomes Leite\r\n\r\nPelo presente fica m Jaqueline Gomes Leite, Maria de Fatima Miranda Rodrigues , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nAdimplir a execução ou indicar bens livres e desembaraçados da executada, em 48 horas, sob pena de bloqueio através do sistema Bacen Jud. \r\n\r\nProcesso: 0091900-64.2007.5.01.0261 - RTSum\r\n\r\nAut: Rodrigo de Azevedo\r\n\r\nRéu: Dgmar Reparos Navais e Manutencao Ltda., EDILCIMAR CARDOSO FERREIRA, DENILTON DE ANDRADE DA SILVA, ANTONIO CARLOS TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nPelo presente fica m DENILTON DE ANDRADE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nCiência à reclamada de que o Juízo encontra-se parcialmente garantido, devendo comprovar o depósito da diferença devida, no prazo de 5 dias, para efeitos do art. 884 da CLT. Ciente de que na falta e garantia será expedido alvará ao reclamante. \r\n\r\nProcesso: 0001999-80.2010.5.01.0261 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriano de Figueiredo Ribeiro, Willians Figueiredo Ribeiro, Wallace Figueiredo Ribeiro\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Estado do Rio de Janeiro ( Hospital Estadual Alberto Torres ) \r\n\r\nPelo presente fica m Trust Cooperativa de Trabalho Ltda. , Trust Cooperativa de Trabalho Ltda n/p do sócio Juan Nelito Jesus Teixeira, Trust Cooperativa de Trabalho Ltda n/p do sócio Rogerio Borba de Araujo , Trust Cooperativa de Trabalho Ltda n/p do sócio Tadeu Coelho, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão.Procedente em parte. No prazo de 08 dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917472"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª VT/São Gonçalo": {
                        "Atos": {
                            "1917389": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0001371-82.2010.5.01.0264 - RTOrd\r\n\r\nAut: Keila Regina Luciano Jardim [Adv. Leonardo Cabral Miranda (OAB: RJ 94631 - D)]\r\n\r\nRéu: Trust Cooperativa de Trabalho, Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Keila Regina Luciano Jardim \r\n\r\nTomar ciência do alvará nº 1409/2015 em nome do reclamante ou patrono, devendo ser recebido diretamente na CEF (agência 0194 - São Gonçalo), no prazo de 05 dias. \r\n\r\nId: 1917389"
                            ],
                            "1917476": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 30/11/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nMoacyr Dario Ribeiro Neto (OAB: RJ 40528 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0001216-45.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Paloma de Assis Ribeiro (OAB: RJ 142980 D)\r\n\r\nMaria Auxiliadora Goncalves de Souza (OAB: RJ 50145 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0002003-74.2011.5.01.0264 - RTOrd - Carga: Ana Paula Moderno de Souza (OAB: RJ 149463 D)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917476"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "2ª VT/São João de Meriti": {
                        "Atos": {
                            "1915899": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0000338-09.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Robson Rocha [Adv. Edson de Souza Rodrigues (OAB: RJ 122479 - D)]\r\n\r\nRéu: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Empresa de Transportes Flores Ltda, Aut Robson Rocha\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos de fls. 717/719 para que surtam seus efeitos legais, sendo a reclamada, inclusive, ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0001298-68.2012.5.01.0223 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Maria Duarte [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)]\r\n\r\nRéu: Lumat do Metrópole Materiais de Construção Ltda. ME [Adv. Wagner Roberto Bighi (OAB: RJ 109861 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut João Maria Duarte\r\n\r\nConsiderando os termos da certidão de fls. 281, e considerando ainda que o oferecimento de bens não observou a gradação do art. 655 do CPC, intime-se à parte autora para que se manifeste em 05 dias, dizendo ainda se há interesse na adjudicação dos mesmos. \r\n\r\nProcesso: 0000688-31.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Henrique da Conceição Guimarães [Adv. Pedro Jose Neves (OAB: RJ 86080 - D)]\r\n\r\nRéu: Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda. [Adv. Wagner Vieira Dantas (OAB: RJ 146420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Alexpelaes Serviços Gráficos Ltda., Aut Jorge Henrique da Conceição Guimarães\r\n\r\nÀs partes, para ciência da homologação dos cálculos de fls. 306/307, a título de crédito remanescente, para que surtam seus efeitos legais, sendo a reclamada, inclusive, para ciência dos cálculos e do deferimento do parcelamento, nos termos de fls. 300. \r\n\r\nProcesso: 0063100-03.2008.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: Carlos Antonio da Silva Belarmino [Adv. Aristoteles Dantas Formiga (OAB: RJ 44536 - D)]\r\n\r\nRéu: Marmoraria Imperio de Meriti Ltda ME - ME, Réu: Leandro Rangel da Silva, Réu: Marcus Vinicius Azevedo de Carvalho e Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Antonio da Silva Belarmino\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, nos termos do art. 40, da LEF, sob pena de suspensão da execução. \r\n\r\nProcesso: 0001358-69.2011.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Eduardo Coutinho Silva de Souza [Adv. Joao Antonio Patricio (OAB: RJ 104429 - D)]\r\n\r\nRéu: Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A. [Adv. Noel Domingos de Sousa (OAB: RJ 50102 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A.\r\n\r\nÀ reclamada, para ciência dos cálculos e eventual impugnação em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000730-86.2010.5.01.0202 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosomildo Soares de Oliveira [Adv. Marcio Soares Rodrigues (OAB: RJ 82614 - D)]\r\n\r\nRéu: Igafel Engenharia e Construções Ltda. ME (nome fantasia Igafel Engenharia Construções Indústria e Comercio) [Adv. Edson da Silva Costa (OAB: RJ 103308 - D)], Réu: Angela Teles Zacaroni de Paula, Réu: Supermarket Supermercados, Réu: Karla Maria de Paula Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosomildo Soares de Oliveira\r\n\r\nAnte a devolução do ofício de fls 186, indicar novo endereço, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0039700-28.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Solange Gomes Brum [Adv. Antonio Cesar Ribeiro (OAB: RJ 102908 - D)]\r\n\r\nRéu: Mercearia Vandreia Ltda [Adv. Luiza Esteves Ferreira (OAB: RJ 55235 - D)], Réu: FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUZA, Réu: Raimundo Nonato Ribeiro, Réu: Bráulio Michel Pessoa Ribeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Solange Gomes Brum\r\n\r\nInformar que foi convolado em penhora o depósito de fls 201. \r\n\r\nProcesso: 0144500-39.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Daniele Cristina Campos dos Santos [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: José Carlos Pereira Rodrigues, Réu: Simone Gonçalves Pita Rodrigues\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Daniele Cristina Campos dos Santos\r\n\r\nAo autor, para ciência de fls. 202. \r\n\r\nProcesso: 0000089-97.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adriana Oliveira de Sá Maciel [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior (OAB: RJ 51730 - D)]\r\n\r\nRéu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda. [Adv. Ronald Silva de Almeida (OAB: RJ 98031 - D)], Réu: Ktisis Indústria e Comércio Ltda n/p Paulino Santos da Silva - RG 05223912-6\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Adriana Oliveira de Sá Maciel\r\n\r\nTomar ciência de fls 76, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000001-15.2015.5.01.0322 - ET\r\n\r\nEgte: Gilberto Alves Lima dos Santos\r\n\r\nEgdo: Bluais Moda Inteligente Ltda - ME, Egdo: Tatiane Ellen da Silva Fonseca [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus (OAB: RJ 77025 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Egdo Tatiane Ellen da Silva Fonseca\r\n\r\nTomar ciência de fls. 35. \r\n\r\nProcesso: 0000519-10.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Oliveira de Sousa [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva (OAB: RJ 72429 - D)]\r\n\r\nRéu: Braspress Transportes Urgentes Ltda [Adv. Alexandre de Almeida Cardoso (OAB: RJ 128415 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Braspress Transportes Urgentes Ltda\r\n\r\nApresentar a liquidação do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0002800-56.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ODIMAR SILVA MOREIRA [Adv. Cicero Paulino da Silva (OAB: RJ 39792 - D)]\r\n\r\nRéu: S.S.T. AGRICOLA LTDA (CAPIM VERDE) [Adv. Gilson Moreira Monteiro (OAB: RJ 68911 - D)], Réu: Clodovê Silva, Réu: Sueli da Paixão Crue Silva, Réu: Sueli da Paixão Crue Silva\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ODIMAR SILVA MOREIRA\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 396. \r\n\r\nProcesso: 0074900-38.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARMEN SANDRA PORTUGAL NOGUEIRA [Adv. Veronica Voitovitch (OAB: RJ 52593 - D)], Aut: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nRéu: CASA DE SAUDE E MAT TEREZINHA DE JESUS LTDA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola (OAB: RJ 32511 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CASA DE SAUDE E MAT TEREZINHA DE JESUS LTDA\r\n\r\nÀ ré, para tomar ciência de que, conforme informações constantes de fls. 335, foi julgada EXTINTA A EXECUÇÃO PREVIDENCIÁRIA, com fulcro no art 794, I, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000423-92.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bianca Santana de Oliveira [Adv. Rogerio Leite Sampaio (OAB: RJ 164013 - D)]\r\n\r\nRéu: D. Franco Audiovisual Comércio e Serviços de Equipamentos e Eventos Ltda. [Adv. Bianca Ouverney Valente (OAB: RJ 145150 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bianca Santana de Oliveira, Réu D. Franco Audiovisual Comércio e Serviços de Equipamentos e Eventos Ltda.\r\n\r\nÀs partes, para ciência de os valores bloqueados às fls. 220 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProcesso: 0155400-57.2003.5.01.0322 - RTSum\r\n\r\nAut: RICARDO ROCHA DOS SANTOS [Adv. Marcio da Silva Porto (OAB: RJ 86636 - D)]\r\n\r\nRéu: POSTO ELDA LTDA, Réu: Marlene Pereira do Nascimento, Réu: Roberto Trintade Rojão, Réu: Grupo Empresarial Sopostos Ltda\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nAo autor, para vir com o endereço dos postos de gasolina listados às fls. 331, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0205200-93.1999.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SOLANGE FELICIANO DOS SANTOS [Adv. Benicio Alves Gomes (OAB: RJ 42363 - D)]\r\n\r\nRéu: BAZAR ESPADINHA DE OURO LTDA - ME [Adv. Oton Soares do Nascimento (OAB: RJ 56494 - D)], Réu: Cilene Benedita dos Santos, Réu: Milton Duarte\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SOLANGE FELICIANO DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0357/2015, e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. Deverá, ainda, dar andamento à execução ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, sob pena de expedição de certidão de crédito e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0001497-84.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Eny da Conceição Borges de Carvalho [Adv. Norberto Marques Quirino Junior (OAB: RJ 89929 - D)]\r\n\r\nRéu: Centro Cultural Vitoria [Adv. Roberto Porfirio dos Santos (OAB: RJ 96177 - D)], Réu: Lourdes Nunes Gavazzi, Réu: Luidiner Nunes Gavazzi\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Eny da Conceição Borges de Carvalho\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0356/2015, e remetido ao Banco do Brasil, agência 0751-x, localizado na Avenida Presidente Lincoln, 857, 3º Andar, São João de Meriti, RJ, onde deverá ser retirado. \r\n\r\nProcesso: 0117200-83.2000.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: SANDRA DE OLIVEIRA SIMAO [Adv. Ailton Siqueira (OAB: RJ 57590 - D)]\r\n\r\nRéu: JUVENTUDE DE MADUREIRA MODAS LTDA, Réu: Juventude de Madureira Modas e outros A/C ASMAHAN AHMAD HAOUCHAR, Réu: Juventude de Madureira Modas e outros A/C Asma Khor Jaloul, Réu: Juventude de Madureira Modas e outros A/C Asma Khor Jaloul, Réu: TRIPOLI DE MERITI MODA JOVEM LTDA, Réu: Juventude de Madureira Modas Ltda na pessoa da sócia Adriana Goulart Gaia, Réu: Juventude de Madureira Modas Ltda na pessoa da sócia Michele Goulart Iglesias\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SANDRA DE OLIVEIRA SIMAO\r\n\r\nTomar ciência de que foram expedidos os Alvarás nº 0349/2015 e nº 0351/2015, sendo remetidos à Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ), onde deverão ser retirados. \r\n\r\nProcesso: 0247700-33.2006.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Roberto Trigueiro Fontes (OAB: RJ 150097 - A)]\r\n\r\nRéu: Uniao Federal [Procurador Procuradoria da Fazenda Nacional \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0352/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0035200-21.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: PEDRO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Ivan da Silva Ribeiro (OAB: RJ 144880 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut PEDRO SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\nTomar ciência de que foi expedido Alvará nº 0348/2015, que deverá ser retirado na Caixa Econômica Federal, na agência localizada no Rio Ville Shopping (endereço: Avenida Automóvel Clube, 2384, Centro, Vilar dos Teles, RJ). \r\n\r\nProcesso: 0175100-43.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lourival dos Santos [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos (OAB: RJ 88919 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda. [Adv. Carla da Costa Barros (OAB: RJ 145811 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lourival dos Santos, Réu Transportadora Norte Fluminense de Macaé Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do inicio da perícia. 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0084400-84.2009.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Tavares da Silva [Adv. Lucilene de Andrade Pereira (OAB: RJ 148561 - D)]\r\n\r\nRéu: Goval Serviços Gerais Ltda., Réu: ESMAIL ALVES PEREIRA, Réu: Rouseman Alves Pereira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lindomar Tavares da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls.212/215 - ao embargado em 05 dias. \r\n\r\nProcesso: 0159600-10.2003.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo (OAB: RJ 73103 - D)]\r\n\r\nRéu: MJ 2000 LTDA [Adv. Jose Ronaldo Rocha (OAB: RJ 97150 - D)] e Outros\r\n\r\nDestinatário(s): Aut GLAUCO SIDNEI PESSANHA BARROS\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 339 - a parte autora para que indique em 30 dias meios ao prosseguimento da presente execução. Decorrido \"in albis\" o prazo supra, expeça-se a respectiva certidão de crédito. \r\n\r\nProcesso: 0076300-14.2007.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Renato Nascimento Carvalho [Adv. Elaine Vieira de Carvalho (OAB: RJ 129470 - D)]\r\n\r\nRéu: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME, Réu: Vander Luiz Vicentini, Réu: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME N/P sócio Carlos Ivan Vicentine, Réu: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda ME N/P sócio Vander Luiz Vicentini\r\n\r\nDestinatário(s): Rcte Renato Nascimento Carvalho\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 305 - a parte autora , a fim de que, no prazo de 30 dias, providencie o comparecimento ao consultorio do perito, visando a confecção do laudo pericial, ficando ciente que o não cumprimento da determinação acarretará a perda da prova pericial. \r\n\r\nProcesso: 0056500-68.2005.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Gomes do Carmo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma (OAB: RJ 41069 - D)]\r\n\r\nRéu: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 57570 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carrefour Comercio e Industria Ltda\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 709 - vista dos autos a ré pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001765-41.2012.5.01.0322 - ResAut\r\n\r\nRqte: Leandro de Andrade dos Santos [Adv. Marcia Adriana de Oliveira Silva (OAB: RJ 140626 - D)]\r\n\r\nRqdo: Empresa de Transportes Flores Ltda [Adv. Narciso Gonçalves dos Santos (OAB: RJ 25940 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqdo Empresa de Transportes Flores Ltda, Rqte Leandro de Andrade dos Santos\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 241 - tomar ciência da restauração, sendo a ré para ciência dos cálculos de liquidação apresentados às fls 209/241, com prazo de 10 dias para eventual impugnação. \r\n\r\nProcesso: 0001512-90.2011.5.01.0321 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elizabeth Silva de Oliveira [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S/A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S/A., Aut Elizabeth Silva de Oliveira\r\n\r\nTomar ciência do inicio da pericia. \r\n\r\nProcesso: 0135200-63.2002.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: WELLINGTON SERAFIM DE AZEVEDO [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes (OAB: RJ 75299 - D)]\r\n\r\nRéu: MONTEIRO E FERRARI CONSTRUCAO LTDA [Adv. Ubiratan Moreira da Silva (OAB: RJ 23872 - D)], Réu: RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA, Réu: Alan Walas Gaia Pereira, Réu: Cristian FAbrício Aires de Oliveira, Réu: Fabrício Gordo Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Réu MONTEIRO E FERRARI CONSTRUCAO LTDA\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.528,40 e custas processuais, no valor de R$ 164,00, em 48 horas sob pena de\r\n\r\nexecução. .\r\n\r\nProcesso: 0115000-74.1998.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS [Adv. Walter Ribeiro da Silva (OAB: RJ 43437 - D)]\r\n\r\nRéu: ESTRELA DE MERITI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA [Adv. Sonia Magali da Silveira Zau (OAB: RJ 78121 - D)], Réu: Francisco José Rodrigues Afonso, Réu: Jeremias Almeida Rodrigues Camões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ROGERIO GUILHERME DOS SANTOS\r\n\r\nTomar ciência da decisão da resposta do bacenjud , bem como para que indeque os meios eficazes ao processeguimento da presente execução em 30 dias. \r\n\r\nId: 1915899"
                            ],
                            "1915886": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "Edital de Notificação - 26/11/2015\r\n\r\nProcesso: 0156000-44.2004.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANIBAL FERREIRA, União Federal - INSS \r\n\r\nRéu: CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES VICTORIA LTDA, Anderson Carmo de Freitas, Vivian Batista Soares\r\n\r\nPelo presente fica m Anderson Carmo de Freitas, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nComprovar o recolhimento da cota previdenciária R$ 11.188,24, sob pena de execução. .\r\n\r\nProcesso: 0001810-45.2012.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sebastião Paulo Barbosa da Silva\r\n\r\nRéu: Pratique Transportes e Logística Ltda. - ME, Meridian Group Serviços Ltda., Allan Dias Iannotta representante da empresa PATRIQUE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA, Antonio Márcio Kato\r\n\r\nPelo presente fica m Pratique Transportes e Logística Ltda. - ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls 389/408. a reclamada deverá comprovar o pagamento no valor de R$ 9.614,06 + R$ 200,00 de custas, dentro de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProcesso: 0108500-25.2009.5.01.0057 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marinalva Alexandre Lima\r\n\r\nRéu: Mercado Valente Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica m Mercado Valente Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTer ciencia de que foi designado dia 12/01/2016 às 14:00 horas, para inicio da pericia, no endereço : Av. Presidente Vargas - 446 - sala 307- centro RJ. .\r\n\r\nProcesso: 0111200-86.2008.5.01.0322 - RTOrd\r\n\r\nAut: Graziele Ferreira dos Anjos \r\n\r\nRéu: HQZ Cursos S/S Ltda N/P Socio Paulo Sergio Freire Mateus e Maria da Conceição Azevedo Abboud\r\n\r\nTerceiro Interessado: Maria da Conceição Azevedo Abbud \r\n\r\nPaulo Sergio Freire Mateus \r\n\r\nPelo presente fica m HQZ Cursos S/S Ltda N/P Socio Paulo Sergio Freire Mateus e Maria da Conceição Azevedo Abboud, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1915886"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1917127": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0141900-34.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vanessa Conceicao dos santos [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison de Teresopolis Cabeleireiro Ltda ME, Réu: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)], Réu: ISABELLA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Vanessa Conceicao dos santos\r\n\r\nCiência da petição de fls. 188/192. \r\n\r\nProcesso: 0000545-89.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Tânia Soares da Silva [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Tânia Soares da Silva\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo réu. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000061-74.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fernanda de Oliveira Verissimo [Adv. Alexandre da Silva Cortazio Medeiros (OAB: RJ 146127 - D)]\r\n\r\nRéu: Facility Gestão Ambiental LTDA [Adv. Karla Cabizuca Bernardes Netto (OAB: RJ 93931 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Facility Gestão Ambiental LTDA\r\n\r\nContrarrazoar o recurso ordinário interposto pela parte autora, em 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000928-09.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Aurélio de Oliveira Paulo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marco Aurélio de Oliveira Paulo, Réu Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda.\r\n\r\nContestar os embargos a execução. \r\n\r\nProcesso: 0045400-32.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Arcenio Alves da Conceição [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Arcenio Alves da Conceição\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0000339-75.2014.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Lucilene Ferreira Daniel [Adv. Jose Anchieta Cordeiro (OAB: RJ 72346 - D)]\r\n\r\nRéu: CEMAX Administração e Serviços LTDA [Adv. Raphael Britto Siqueira (OAB: RJ 145415 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu CEMAX Administração e Serviços LTDA\r\n\r\nDevolver a Carteira de Trabalho do autor, bem como proceder às anotações determinadas na sentença, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000905-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gabriela Chagas de Jesus [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa e Video Rio de Janeiro S.A [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Video Rio de Janeiro S.A\r\n\r\nApresentar os calculos de liquidação, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000881-30.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos André Veríssimo da Silva. [Adv. Gabriel Yared Forte (OAB: RJ 174849 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Santander (BRASIL) S.A. [Adv. Carlos Maximiano Mafra de Laet (OAB: RJ 15311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos André Veríssimo da Silva.\r\n\r\nVir com a complementação dos honorários periciais, em 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0148900-85.2007.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Amos Antonio de Oliveira [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Riframe Industria e Comercio de Metais Ltda n/p da sócia Ligia Maria Achiame Gregory, Réu: João Ricardo Alves de Amorim, Réu: Ligia Maria Achiame Gregory\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Amos Antonio de Oliveira\r\n\r\nCiência da petição do leiloeiro de fl. 176 e informar meios para prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0059500-31.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Neto [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nRéu: Pavisolo Construtora LTDA [Adv. Renata C. da Silva (OAB: RJ 106031 - D)], Réu: José Francisco Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)], Réu: José Mário Loureiro Borges [Adv. Salatiel Andriola Pizelli (OAB: RJ 114429 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Pavisolo Construtora LTDA\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0000050-45.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marco Antonio Vieira Mendes [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Confederação Brasileira de Futebol - CBF [Adv. Jose Fiorencio Junior (OAB: RJ 6015 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Confederação Brasileira de Futebol - CBF, Aut Marco Antonio Vieira Mendes\r\n\r\nCiência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000794-40.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Daumas dos Reis Martins [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira (OAB: RJ 15859 - D)]\r\n\r\nRéu: Engelmig Elétrica Ltda. [Adv. Otavio Tulio Pedersoli Rocha (OAB: MG 73319 - E)], Réu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Engelmig Elétrica Ltda., Aut Leonardo Daumas dos Reis Martins\r\n\r\nCiência da sentença proferida nos autos, procedente em parte. \r\n\r\nProcesso: 0143500-90.2007.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luciana Cabral da Silva [Adv. Leandro Oliveira Braga (OAB: RJ 66063 - D)]\r\n\r\nRéu: La Maison de Teresopolis Cabeleireiro Ltda. [Adv. Monique Merlino Lins Campos (OAB: RJ 141996 - D)], Réu: Maria de Fátima Ribeiro [Adv. Guilherme Maia Pinto (OAB: RJ 169875 - D)], Réu: ISABELA RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciana Cabral da Silva\r\n\r\nCiência da petição de fls. 149/153. \r\n\r\nProcesso: 0023400-53.2000.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA [Adv. Sidley Fernandes Pereira (OAB: RJ 41397 - D)]\r\n\r\nRéu: LES ENFANTS CRECHE E JARDIM MATERNAL LTDA. [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: JOAO HENRIQUE SANA DE MELLO VIANA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)], Réu: CREUZA SOUZA SENA [Adv. Marco Aurelio Benedito Alves (OAB: RJ 64869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALESSANDRA DOS SANTOS STUART SILVA\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0041900-94.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Delio de Oliveira Costa [Adv. Luiz Carlos Carneiro (OAB: RJ 30545 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE\r\n\r\nTomar ciência da promoção da contadoria, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0138900-89.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aldeir Viana de Freitas [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: Mauro Sergio Marchesi [Adv. Ridrigo Quero Nogueira Neves (OAB: RJ 115074 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Aldeir Viana de Freitas\r\n\r\nCiência da expedição do ALVARÁ de nº 0936/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0125400-53.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Monica Vieira Marquetti Faria [Adv. Luciana Rosa Rodrigues (OAB: RJ 138002 - D)]\r\n\r\nRéu: Multiprof - Cooperativa Multiprofissional de Serviços [Adv. Josef Alexandre Gerstel (OAB: RJ 96278 - D)], Réu: Italo da Silva Pellegrini, Réu: PAULO MAURICIO MANSUR, Réu: EDUARDO JOSE DA SILVA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Monica Vieira Marquetti Faria\r\n\r\nVir para ciencia da consulta realizada junto à CAEP e requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProcesso: 0140700-60.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Faria Nogueira Junior [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda. - Filial 2., Réu: Maria Celeste Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Faria Nogueira Junior\r\n\r\nCiência da expedição do ALVARÁ de nº 0937/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0146000-61.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Betania Gomes [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Paula Maria Monteiro Moura Piloto [Adv. Anderson Correa da Silva (OAB: RJ 124141 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Paula Maria Monteiro Moura Piloto\r\n\r\nCiência do numero do PIS da autora, informado na pet. de fl. 107, qual seja: 1.239.056.168-5. \r\n\r\nProcesso: 0085700-27.1995.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: VIVIANE PIRES MACIEL [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: Espólio de Sonia Maria Balbela de Broux N/P Rep Legal Camille de Broux Marchesini [Adv. Robson de Oliveira Ramos (OAB: RJ 78761 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Espólio de Sonia Maria Balbela de Broux N/P Rep Legal Camille de Broux Marchesini\r\n\r\nCiência do Ofício de fls. 297/298. \r\n\r\nProcesso: 0044200-87.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Reny de Souza Antonioli Bianchini [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nRéu: Tec - Neves Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: AUGUSTO LUIS RUEGGER ALMEIDA NEVES \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Reny de Souza Antonioli Bianchini\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento. \r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira, Réu: JOSILEIDE SILVA DE OLIVEIRA, Réu: JULIO CÉSAR DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 0935/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000151-53.2012.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Davi Silva de Souza [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Luzagua Teresópolis Ltda Me [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)], Réu: Carlos José Moreira Católico, Réu: Marília da Fonseca Católico\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Davi Silva de Souza\r\n\r\nCiência do indeferimento da reunião dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000080-80.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos de Oliveira [Adv. Flavio Guse de Aguiar (OAB: RJ 129822 - D)]\r\n\r\nRéu: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos de Oliveira, Réu CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgoto\r\n\r\nCiência da sentença PROCEDENTE EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000614-58.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Nathalia Pereira Correa [Adv. Silvio Miranda Pessanha (OAB: RJ 170216 - D)]\r\n\r\nRéu: Arcos Dourados com de Alimentos LTDA-TSO [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Nathalia Pereira Correa\r\n\r\nCiência da expedição do ALVARÁ de nº 0934/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0000608-22.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Carlos Gabi [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nRéu: José Rodrigo Paquy [Adv. Romulo Scelza Filho (OAB: RJ 81740 - D)], Réu: Hellem Rosa Coelho, Réu: Francisca Canto Paquy\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Roberto Carlos Gabi\r\n\r\nIndicar meios efetivos de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProcesso: 0024100-78.1990.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)] e Outros\r\n\r\nRéu: HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO, Aut SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000841-53.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Regina dos Santos [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Creusa Reis Pinheiro [Adv. Helio Guimaraes de Mello Junior (OAB: RJ 132887 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Creusa Reis Pinheiro, Aut Regina dos Santos\r\n\r\nCiência da sentença IMPROCEDENTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000377-87.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandre Freitas da Silva [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: PROCOME Serviços de Eletricidade LTDA, Réu: Medral Energia LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)], Réu: CET Engenharia LTDA [Adv. Anderson Luiz Guimarães Ribeiro (OAB: RJ 141507 - D)], Réu: COMPEL Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos LTDA [Adv. Nelson Fonseca (OAB: RJ 5959 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandre Freitas da Silva, Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu CET Engenharia LTDA, Réu COMPEL Construções, Montagens e Projetos Eletrônicos LTDA, Réu Medral Energia LTDA\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nId: 1917127"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "1ª VT/Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "1917352": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0085600-40.2007.5.01.0341 - RTSum\r\n\r\nAut: John Lennon Diniz [Adv. Regina Celia Gomes (OAB: RJ 82716 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda. [Adv. Gustavo Ferreira de Castro (OAB: RJ 133258 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut John Lennon Diniz, Réu Santa Rita Comercio e Instalacoes Ltda.\r\n\r\nTomar ciencia de que os embargos à execução foram\r\n\r\njulgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001146-83.2014.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Carelli da Cunha [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz (OAB: RJ 110836 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui (OAB: RJ 15925 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Marcelo Carelli da Cunha\r\n\r\nTOMAR CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO PELO SR.PERITO O DIA 10/12/2015, ÀS 13:45h, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA QUE SERÁ NO LOCAL DE TRABALHO DA PARTE AUTORA, DEVENDO O RECLAMANTE SE APRESENTAR NA RECEPÇÃO DE VISITANTES DA CSN NA VILA SANTA CECÍLIA. \r\n\r\nId: 1917352"
                            ],
                            "1917465": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0335400-24.2005.5.01.0341 - Pet\r\n\r\nRqte: Carlos Alberto da Costa [Adv. Suze Oliveira Mendonca Rondelli (OAB: RJ 85049 - D)]\r\n\r\nRqdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rqte Carlos Alberto da Costa, Rqdo Companhia Siderurgica Nacional - CSN\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 27/01/2016 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProcesso: 0001917-03.2010.5.01.0341 - RTOrd\r\n\r\nAut: Espólio de Murilo Gomes dos Santos representado por Cleidinea dos Santos Gomes [Adv. Sirleide Maria Menegati Alves (OAB: RJ 140181 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Companhia Siderurgica Nacional - CSN, Aut Espólio de Murilo Gomes dos Santos representado por Cleidinea dos Santos Gomes\r\n\r\nFicam as partes, através de seus patronos, intimadas a comparecer à Audiência designada para o dia 06/04/2016 às 11:10 horas, na 1ª Vara do Trabalho de Volta Redonda,ciente de que devera' prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nId: 1917465"
                            ],
                            "1917351": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Edital de Citação para Execução - 30/11/2015\r\n\r\n0000742-66.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Anderson da Silva\r\n\r\nExecutado: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Olaria Gonçalves Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 11.801,22, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000744-36.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Adriano da Silva Moreira\r\n\r\nExecutado: Olaria Gonçalves Ltda.\r\n\r\nPelo presente fica citado Olaria Gonçalves Ltda., que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 12.137,55, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\n0000746-06.2013.5.01.0341 RTOrd\r\n\r\nExequente: Cristiano Alves de Souza\r\n\r\nExecutado: Olaria Gonçalves Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica citado Olaria Gonçalves Ltda. , que se encontra em local incerto e não sabido, para pagar em 48 (quarenta e oito) horas, a importância de R$ 21.498,97, além de acréscimos devidos, ou garantir o Juízo, sob pena de execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1917351"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1917654": [
                        "I - Lei",
                        "LEI Nº 7118 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5421 DE 31 DE MARÇO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Esta Lei altera dispositivos da Lei nº 5.421, de 31 de março de 2009.\r\n\r\nArt. 2º - Fica alterado o Art. 5º onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 5º - A inobservância das disposições contidas no que dispõe esta Lei importará, no que couber, a aplicação das penalidades contidas nos Arts. 56 e 57 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990.\"\r\n\r\nArt. 3º - Fica alterado o Art. 6º, onde passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 2893-A/2014\r\n\r\nAutoria do Deputado: Dionísio Lins\r\n\r\nATO DO PODER LEGISLATIVO\r\n\r\n*LEI Nº 7117 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FUNDO DE RESERVA DESTINADO À IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 151, DE 15 DE AGOSTO DE 2015.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFaço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º - Fica autorizada a criação de Fundo de Reserva, destinado a garantir a restituição de parcela transferida ao Tesouro do Estado, consoante o que prescreve a Lei Complementar Federal n° 151, de 5 de agosto de 2015 em seu artigo 3°, parágrafo 1° .\r\n\r\nArt. 2º - O Poder Executivo, anualmente, fará publicar no seu sítio eletrônico e enviará à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa - ALERJ, relatório consubstanciado contendo:\r\n\r\nI - a natureza dos recursos e sua destinação;\r\n\r\nII - valores individualizados dos depósitos levantados;\r\n\r\nIII - fluxo contendo o saldo mensal do Fundo de Reserva e do total dos depósitos;\r\n\r\nIV - previsão dos depósitos a serem levantados nos dois anos seguintes.\r\n\r\nArt. 3º - O Poder Executivo, por Decreto, estabelecerá regras de procedimentos para regulamentar a matéria.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nProjeto de Lei nº 1137/2015\r\n\r\nAutoria: Poder Executivo, Mensagem nº 46/2015\r\n\r\nAprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça\r\n\r\n*Republicada por ter saído com incorreção no D.O. de 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1917654"
                    ],
                    "1917658": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 215 RIO DE JANEIRO, 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de novembro de 2015, do Ofício nº 196 M, de 05 de novembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 80 de 2015 de autoria do Deputado André Ceciliano que, “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 80/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE “DISPÕE SOBRE A COBRANÇA PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PELOS HOSPITAIS DA REDE PRIVADA DE SAÚDE”.\r\n\r\nSem embargo dos elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto, que pretende regular a cobrança para realização de procedimentos laboratoriais e/ou cirúrgicos pelas unidades de saúde da rede privada localizadas no Estado do Rio de Janeiro, os artigos 1° e 4° do projeto de lei em exame acabam por se contrapor aos princípios da conveniência e da oportunidade, razão pela qual não posso acolhê-lo com a sanção.\r\n\r\nCom efeito, o direito do credor de efetuar referida cobrança deve sempre respeitar o direito do devedor em não ser atingido em sua integridade da vida privada, honra e imagem, direitos que são protegidos pela Constituição Federal em seu artigo 5°, V e X.\r\n\r\nNão fosse isso suficiente, a Lei nº 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor, já regula a relação entre fornecedor e consumidor, impondo regras rígidas para o atendimento adequado àquele identificado como hipossuficiente. Pelo que ainda há de se ponderar sobre a pertinência da matéria em exame, que se contrapõe a direitos fundamentais.\r\n\r\nPor estes argumentos, então, entendi apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1917658"
                    ],
                    "1917655": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 212 RIO DE JANEIRO, 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de novembro de 2015, do Ofício nº 194 M, de 05 de novembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 829-A de 2011 de autoria do Deputado Luiz Martins que, “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇAS DE ALCOOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 829-A/ 2011 DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E RECOLOCAÇÃO PROFISSIONAL PARA PESSOAS PORTADORAS DE DOENÇA DE ALCOLISMO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA (ADICTOS) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o presente projeto, que pretende criar o Programa de recuperação profissional para pessoas portadoras de doenças de alcoolismo e dependência química. \r\n\r\nA louvável preocupação parlamentar com questões relativas à saúde pública e integração social de pessoas com deficiência não poderia ser implementada na forma ora pretendida, pois a Constituição fluminense impossibilita. \r\n\r\nA norma constitucional do art. 112, § 1º, II, “d” confere, expressamente, ao Chefe do Poder Executivo a competência privativa para apresentar projetos de lei que disponham sobre atribuições dos órgãos da Administração Pública, ou seja, que estabeleçam normas a respeito dos serviços a serem por eles prestados. O presente projeto, ao pretender a criação de um Programa, avança em providências que se inserem no rol de atribuições do Poder Executivo, eis que se trata de um meio de fixar políticas públicas. \r\n\r\nAssim, a propositura em exame ofende ainda o art. 7º da CERJ, que consagra o princípio da separação dos poderes, visto que se trata de iniciativa de matéria reservada à competência do Poder Executivo. Além disso, o presente projeto não indicou a sua respectiva fonte de custeio, em afronta ao art. 195, § 5º da Carta. \r\n\r\nEntretanto, importante consignar que a preocupação externada pelo Parlamento fluminense, por meio do projeto de lei ora sob exame, é um tema sobre o qual o Governo também já se debruçou. Por meio do Decreto Estadual nº 44.083/2013 foi criada a Secretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química - SEPREDEQ, que tem por missão promover a redução do consumo de substâncias psicoativas, a prevenção dos comportamentos aditivos, a diminuição da dependência química e a reinserção do usuário na sociedade.\r\n\r\nDessa forma, o Governo do Estado já desenvolve, por meio da SEPREDEQ, as atividades que o presente projeto pretende criar, não se mostrando, portanto, eficiente a criação de um segundo órgão para exercer as mesmas atribuições já exercidas pela mencionada Secretaria de Estado.\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1917655"
                    ],
                    "1917656": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 213 RIO DE JANEIRO, 30 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de novembro de 2015, do Ofício nº 191 M, de 03 de novembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 914 de 2011 de autoria do Deputado Luiz Martins que, “DETERMINA QUE NO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR - CRV, CONSTE A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS, A CADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 914/2011, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO LUIZ MARTINS, QUE “DETERMINA QUE NO CERTIFICADO DE REGISTRO VEICULAR - CRV, CONSTE A QUILOMETRAGEM EXIBIDA NO HODÔMETRO DOS VEÍCULOS, A CADA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n\r\nMuito embora seja elogiável a inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA proposta em análise determina que no Certificado de Registro Veicular - CRV conste a quilometragem exibida nos hodômetros dos veículos, no momento da vistoria anual realizada pelo DETRAN/RJ, e que tal informação seja disponibilizada para consulta, via internet, obedecendo aos mesmos critérios da consulta de multas, através do fornecimento “dos dados do proprietário e do Renavan”.\r\n\r\nPreliminarmente, convém salientar que no ano de 2008 foi aprovado o projeto de lei nº 535/2007, em termos similares da presente proposta, que, após sofrer veto governamental, foi o mesmo mantido por esta Casa Legislativa. \r\n\r\nPois bem. No exercício da competência privativa da União para legislar sobre trânsito e transporte (art. 22, XI, CRFB/88) foi editada a Lei nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, que assim dispõe em seu art. 121:\r\n\r\n“Art. 121. Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo - CRV de acordo com os modelos e especificações estabelecidos pelo CONTRAN, contendo as características e condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração”. \r\n\r\nComo se vê, a padronização nacional do CRV é definida pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema Nacional de Trânsito e órgão máximo normativo e consultivo. Vale registrar que a emissão do Certificado pelos Estados se dá em razão de delegação daquele órgão federal, que deve ser exercida nos limites da delegação.\r\n\r\nMas não é só isso. Embora de destacada relevância, de vez que pretende, conforme se depreende da justificativa apresentada, proteger o adquirente de veículo usado, evitando a adulteração da quilometragem marcada no hodômetro, o projeto invadiu a esfera de iniciativa legislativa reservada privativamente à Chefia do Poder Executivo. Com efeito, dispõem os arts. 61, §1º, II, “b”, da Carta Federal e 112, §1º, II, “d”, da Constituição Estadual, que são de iniciativa privativa do Governador as leis que disponham sobre organização administrativa.\r\n\r\nDemais, o projeto trata de um conjunto de normas que visam regular as atribuições de um órgão público - neste caso o DETRAN/RJ, impondo-lhe um novo encargo. Decorre singelamente do art. 61, §1º, II, “b” da Constituição Federal - que é de observância obrigatória para os demais entes federativos, segundo o intérprete máximo da Constituição - que tal matéria só pode ser veiculada em lei cuja iniciativa haja partido da Chefia do Poder Executivo. \r\n\r\nRessalte-se, ainda, que a vigente ordem constitucional outorgou à Chefia do Executivo competência privativa para dispor sobre organização e atribuições dos órgãos da Administração Pública, determinando-se de acordo com critérios de conveniência e oportunidade, conforme disposto no art. 84, II e VI da Carta Federal. \r\n\r\nAlém do mais, inegável é a ofensa ao princípio da Separação de Poderes, segundo o qual os Poderes são harmônicos e independentes entre si (art. 2º da Constituição Federal). Tal princípio, indispensável à própria organização política do Estado, qualifica-se como um dos pontos inalteráveis do ordenamento constitucional vigente.\r\n\r\nEm vista destes fundamentos, entendi mais adequado apor veto total ao projeto encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1917656"
                    ],
                    "1917657": [
                        "I - Veto Total",
                        "OFÍCIO GG/PL Nº 214 RIO DE JANEIRO, 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento 06 de novembro de 2015, do Ofício nº 193 M, de 05 de novembro de 2015, referente ao Projeto de Lei n.º 200 de 2011 de autoria do Deputado Cel. Jairo que, “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 200-A/2015, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO CORONEL JAIRO, QUE “DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE ÀS DOENÇAS ASSOCIADAS À EXPOSIÇÃO SOLAR DO TRABALHADOR RURAL, DO PESCADOR E DO AQUICULTOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende estabelecer diretrizes e ações a serem adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro na prevenção e no combate das doenças associadas à exposição solar do trabalhador rural, do pescador e do aquicultor.\r\n\r\nApesar da boa intenção do legislador, não posso acolhê-lo com a sanção, pelas razões a seguir expostas.\r\n\r\nConsoante se extrai do artigo 194, caput, da Carta Federal: “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.\r\n\r\nÉ de se notar que a matéria, objeto da proposta, está relacionada à saúde e, como extraído do texto constitucional, inserida na condição de seguridade social. Entretanto, a criação de benefícios ou serviços associados à seguridade social está condicionada à indicação da fonte de custeio, ante a necessidade de garantir as receitas necessárias ao desenvolvimento dessas ações, o que não foi observado no Projeto de Lei em tela.\r\n\r\nPara tanto, a Constituição Federal previu como espécie tributária as chamadas contribuições sociais que são destinadas ao financiamento da seguridade social, na forma do que dispõem seu artigo 195, §5°, que assim estabelecem:\r\n\r\n“Art.195. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das seguintes contribuições sociais:\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§5°. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”. \r\n\r\nNeste sentido posiciona-se o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro. Vide o julgamento da ADI 2007.007.00007 realizado em 17/10/2011: \r\n\r\nREPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº4.123/05. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL. VÍCIO DEINCIATIVA. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO LOCAL. ELEVAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA SEM INDICAÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO. INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA. UNANIMIDADE.\r\n\r\nA Lei impugnada contém vício formal e material próprios de inconstitucionalidade. O Poder Legislativo, ao editar a Lei nº 4.123/05, incursionou em território reservado ao Poder Executivo, nos termos dos arts. 112, §1º, II, d e 145, III, da Constituição Estadual e malferiu o princípio da independência harmônica das funções essenciais do Estado, disposto no art. 7º dessa Carta. A imposição de penalidades pelo descumprimento da Lei nº 4.123/05 não se compadece com os princípios da igualdade, isonomia e razoabilidade, tendo em vista que impõe aumento de despesas aos produtores de pilhas e baterias situados apenas no Município do Rio de Janeiro, diferenciando-os dos fabricantes situados em outras localidades, sem qualquer peculiaridade local que justifique tal diferenciação. Além disso, a Lei n.º 4.123/05 eleva os níveis da despesa pública, sem indicar a respectiva fonte de custeio, em afronta aos arts. 113 e 211, I, da Constituição Estadual. Ação julgada procedente para declarar a inconstitucionalidade da Lei municipal nº 4.123/05. Unanimidade. (0020457-10.2007.8.19.0000(2007.007.00007- DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ - Julgamento: 17/10/2011 - ÓRGÃO ESPECIAL).\r\n\r\nPelos motivos aqui expostos, não me restou outra opção a não ser a de apor o veto total que encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nId: 1917657"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1917646": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, CAROLINA MICHAELSEN KUENERZ, ID FUNCIONAL Nº 4325155-2, do cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo SA, do Gabinete do Governador, da Governadoria do Estado. Processo nº E-12/001/2468/2015.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ CARLOS FRÓES GARCIA, ID Funcional nº 5025708-0, para exercer, com validade a contar de 17 de novembro de 2015, o cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-2, da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, anteriormente ocupado por José Mauro Chafic Haddad, ID Funcional nº 5036571-1. Processo nº E-01/052/2782/2015.\r\n\r\nCESSAR OS EFEITOS do Decreto de 26 de maio de 2014, publicado no D.O. de 27/05/2014, que designou o Assessor Contábil JORGE PINTO DE CARVALHO JUNIOR, ID Funcional nº 5005913-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, com validade a contar de 02 de maio de 2014. Processo nº E-04/053/76/2015.\r\n\r\nDESIGNAR o Superintendente das Coordenadorias Setoriais de Contabilidade DAVID LOPES SOUZA, ID Funcional nº 1931457-4, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o titular da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fa zenda, nas suas faltas e impedimentos legais. Processo nº E-04/053/76/2015.\r\n\r\nId: 1917646"
                    ],
                    "1917648": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/8957/1998 Vol.II.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nINCLUIR, no Anexo Único do Decreto de 07 de junho de 2001, publicado no DOERJ de 08/06/2001, que nomeou professores para exercerem cargo de provimento de Professor Docente I do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os Professores abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público realizado em 1997, homologado em 28 de outubro de 1998, com validade a contar de 21/01/1998, retroagindo os efeitos das nomeações às datas correspondentes ao início dos respectivos exercícios, por omissão de seus nomes no referido Anexo.\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nDIRCE FERREIRA MACEDO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nHUSTEN DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nEDNA TEREZA COSTA LIMA\r\n\r\nBIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nGILMAR MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nMICHELE CRISTINE DE AZEVEDO LUZ\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nSANDRA LUCIA GUEDES EZAQUIEL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nROSE MARIE CORDEIRO SOUZA CABRAL\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nALEXANDRE BEZERRA DE SOUZA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nVILMA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nJORGE LUIZ DE ABREU\r\n\r\nCIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nWILSON DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nANDREA ALVES SILVEIRA COSTA\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nSELMA DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nLETICE BARRETO DO COUTO\r\n\r\nEDUCAÇÃO ARTÍSTICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDISCIPLINA\r\n\r\nMARIA HELENA NEVES LIMA DE SOUZA\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nANDRE LUIZ MORAIS CORTES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nDELCIO PINTO DE ANDRADE\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nAMARILDO BERBERT GOMES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE GOMES ALVES\r\n\r\nEDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/4750/2014, vol. II,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, para exercer o cargo de provimento efetivo de Professor Docente I 16 horas, do Quadro I - Permanente do Magistério da Secretaria de Estado de Educação, os candidatos abaixo relacionados, em virtude de aprovação e classificação em Concurso Público, realizado em 2011, homologado em 17 de fevereiro de 2012, na conformidade do Edital publicado no Diário Oficial de 06 de outubro de 2011 e retificado no Diário Oficial de 31/10/2011.\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nALEXANDRE VERÇOSA GRECO \r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nJULIANA SOARES RIBEIRO DIAS\r\n\r\nARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nTATIANY DE SOUZA MELO \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nPEDRO ALVAREZ SANMARTIN \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nSTEPHANYE ALMEIDA LEITE \r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nIVAN AURÉLIO FORTUNA KALIL DE FARIA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nEDUARDO RIBEIRO GABRIEL PINTO \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nSÍNTHIA LETICIA DE SOUZA TOSTES \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nROSELI DE ALMEIDA PEREIRA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nHIGOR CRUZ DA SILVA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nFERNANDO MAIA DA MOTTA \r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nALINE MENEZES DE MATTOS \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nNATHALY PISÃO DA SILVA \r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nALDINÉA TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nVANEZA MORAES MENDONÇA \r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nMÍRIAN RENATA TORRES DE FIGUEIREDO\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPRISCILA VELOZO DA SILVA \r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCINTIA BENAK DE ABREU\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nLEONEL SANTOS DE CASTRO\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nLUCIO NUNES DE MORAIS \r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nANDRÉIA DE PAIVA RAMOS \r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nREGIONAL MÉDIO PARAÍBA\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPAULA TONIONI CUNHA \r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA IV\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nINGRID DE BARCELOS OLIVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nLUCIANA CAVALCANTE MARINHO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARLA RODRIGUES SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nLIA LIMA GOMES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nIRAPOAN BERTHOLDO DOS SANTOS JUNIOR \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDENISE DE SOUSA DOS SANTOS SILVEIRA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCARLOS ROBERTO FERNANDES \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nALINE DOS SANTOS HEIM\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIVIANE ALVES DE ANDRADE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nKATIA REGINA MACEDO DE MOURA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nVANESSA CÂMARA DA ROCHA\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VI\r\n\r\nDISCIPLINA: SOCIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIA CÉLIA FÉLIX DE SOUZA \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA VII\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARCO ANTONIO VENANCIO CARNEIRO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nMAURO PORCÍDIO DE AZEREDO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nABIGAIL CRISTINA DA SILVA REZENE \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nESTER DE ARAUJO VILLAR\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nGRAZIELE VIEIRA GUEDES\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFÁBIO SAMPAIO DE LIMA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nJOEL COSTA DE ANDRADE \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nREGIS BAHIA\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVAGNER DA ROCHA MONTEIRO\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nLUIZ CARLOS FARIAS\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVANIR GONÇALVES BRANQUINHO JUNIOR \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nPRISCILA SOARES LAURIANO \r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nVANDER LACERDA DA SILVA \r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\nVÍTOR GIL COSTA\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nCLAUDIO ANDERSON RODRIGUES BARBOZA \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAGUINELO OLMO JUNIOR \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nANDRÉA LUYSA DOS REIS SANTOS \r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nFABIO MUNIZ \r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nREGIONAL NOROESTE FLUMINENSE\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nAGNALDO XAVIER PEREIRA \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nTADEU JOSÉ AZEVEDO SOARES \r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nDISCIPLINA: EDUCAÇÃO FÍSICA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMELLINA POEYS BERETA MOTTA\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nPOLIANE DUARTE RIBEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nREGIONAL SERRANA I\r\n\r\nDISCIPLINA: BIOLOGIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nPHELIPE MARTINS DA SILVA\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nANDRESA GLICERIO TAVARES \r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nFELIPE STEINHAGEM MUNIZ \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nELTON DE MELO SANTOS \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRENATA ROBERTA DE AGUIAR MAURICIO \r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nDISCIPLINA: CIÊNCIAS FÍSICAS E BIOLÓGICAS\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMARIANA MONTEIRO DE ALMEIDA\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nREGIONAL SERRANA II\r\n\r\nDISCIPLINA: HISTÓRIA\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nELANE DA SILVA GRIJÓ CORRÊA \r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nFABIANA FERNANDES \r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nRENATTA COSTA BRANTES\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nLEONIDAS PEREIRA DE ARAUJO JUNIOR \r\n\r\nMACUCO\r\n\r\nVANESSA CARDOSO SIMÕES \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPRISCILLA MARIA REGINO DOS SANTOS \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nFABIO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nJÔNATAS ROQUE MENDES GOMES\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/15529/2010 vol. III, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\n1) - CONSIDERAR EXTINTO, por motivo de substituição, o mandato conferido a FRANKLIN FERNANDES TEIXEIRA FILHO, pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015, para, na qualidade de representante do Conselho Estadual de Educação, exercer as funções de membro titular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\n2) - DESIGNAR, nos termos do Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007, e suas alterações, ANGELA REGINA FIGUEIREDO DA SILVA LOMEU para, na qualidade de representante do Conselho Estadual de Educação, exercer as funções de membro titular no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB, da Secretaria de Estado de Educação, em substituição e completando o mandato conferido a Franklin Fernandes Teixeira Filho, designado pelo Decreto de 10 de setembro de 2015, publicado no D.O. de 11.09.2015.\r\n\r\nId: 1917648"
                    ],
                    "1917659": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-27/001/204/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, com base na Lei nº 3.794, de 01 de abril de 2002, ao Posto de 2º Tenente BM QOC, por mérito intelectual, com validade a contar de 02 de dezembro de 2015, em virtude de ter obtido a 1ª colocação no Curso de Formação de Oficiais de 2015, da Academia de Bombeiros Militar Dom Pedro II, a militar abaixo relacionada:\r\n\r\nQUADRO DE OFICIAIS COMBATENTES (QOC)\r\n\r\nPARA 2º TENENTE BM\r\n\r\nCadete BM TAMIRIS VELLOZO GAMA, RG 49.113 \r\n\r\nID Func. 0050129473\r\n\r\nId: 1917659"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1917618": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CASACIVIL Nº 412 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL DE PREGÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual nº 31.863, de 16 de setembro de 2002, no Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010, no Decreto Estadual nº 43.692, de 30 de julho de 2012, e tendo em vista o que consta no Processo E-12/001/1857/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída Comissão Especial de Pregão da Secretaria de Estado da Casa Civil, para atuar no procedimento licitatório referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e reparo de empilhadeiras, na espécie eletrônica.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a Comissão instituída no art. 1º desta Resolução, os servidores abaixo relacionados, cujo mandado será de 1 (um) ano:\r\n\r\nPREGOEIRA\r\n\r\nAngela Crespo\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 41952827-6\r\n\r\nEQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMárcia Maria Vieira de Carvalho\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 877308-4\r\n\r\nRoberto Pereira de Abreu\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4177708-5 \r\n\r\nSUPLENTE DA EQUIPE DE APOIO\r\n\r\nMarcia Henrique dos Santos\r\n\r\nIdentidade Funcional nº 4283073-7\r\n\r\nArt. 3º - Fica designada a servidora Márcia Maria Vieira de Carvalho, Identidade Funcional nº 877308-4, como substituta da Pregoeira nos seus impedimentos eventuais ou legais, conforme art. 26, §4º, do Decreto Estadual nº 42.301, de 12 de fevereiro de 2010. \r\n\r\nArt. 4º - Da presente Resolução será dado imediato conhecimento à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nLEONARDO ESPÍNDOLA\r\n\r\nId: 1917618"
                    ],
                    "1917615": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, inciso XXIV, do Decreto nº 40.644, de 08.03.2007, com os acréscimos dados pelo Decreto nº 41.193, de 25.02.2008, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-09/090/277/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPROMOVER, post mortem, com vigência a contar de 15 de abril de 2015, ao posto de Segundo-Tenente PM, o ex-Subtenente PM PAULO CÉSAR MARTINS VIEIRA, RG: 79.805, do Quadro Permanente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o disposto nos artigos 8º e 27, inciso III, do Decreto Estadual nº 7.766/84, em virtude de seu falecimento ter ocorrido em acidente em serviço.\r\n\r\nId: 1917615"
                    ],
                    "1917647": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 16 de novembro de 2015, MADELON DE SOUZA CANDIDO, ID FUNCIONAL Nº 4189347-6, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/001/137/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, LEONARDO XAVIER DO NASCIMENTO, ID FUNCIONAL Nº 5072451-7, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/507/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, GUSTAVO MERKER ZÓZIMO, ID FUNCIONAL Nº 5072452-5, do cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/507/2015.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, DANIEL DA CONCEIÇÃO RIBEIRO NOGUEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4401026-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ, da Secretaria de Estado de Habitação. Processo nº E-19/014/602/2015.\r\n\r\nNOMEAR DANNY ARAUJO DALFEOR DE BARROS para exercer o cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Médico, da Divisão de Administração do Teatro Municipal, da Diretoria Administrativa e Financeira, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Jorge Gonzaga Xavier, ID Funcional nº 4196778-0. Processo nº E-18/005/539/2015.\r\n\r\nEXONERAR ANA CAROLINA MARTINS RATTES, ID FUNCIONAL Nº 4388459-8, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. Processo nº E-30/001/1202/2015. \r\n\r\nNOMEAR LUCAS ROLIM FISCHER SILVA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Maria José Teixeira de Oliveira. Processo nº E-05/001/289/2015.\r\n\r\nNOMEAR VICTOR WILLIAM REZENDE DOS SANTOS para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Gabriel Barbosa Chagas. Processo nº E-05/001/286/2015.\r\n\r\nNOMEAR PRISCILA BARBOSA DEIRÓ DE LIMA para exercer, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Secretaria de Estado de Turismo, anteriormente ocupado por Marki Pizzi. Processo nº E-05/001/288/2015.\r\n\r\nId: 1917647"
                    ],
                    "1917649": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/493/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à disposição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM MARCOS PAULO CAVALCANTI MARTINHO, RG nº 68.849, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado Benedito Alves.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1611/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687 de 11 de fevereiro de 2009, quanto à dis posição do servidor estadual da PMERJ, 3º SGT PM MARCUS VINICIUS PINTO DE SOUZA, RG nº 70.259, para a ALERJ/ Gabinete do Deputado Marcus Vinicius.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/1155/2015 - AUTORIZO à disposição do servidor estadual da PMERJ, SD PM FREDERICO CUNHA DOS SANTOS, RG nº 98.436, incluindo-o no convênio firmado entre o Estado e o Município do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial de 18.03.2009, para a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro/Coordenadoria Especial Militar.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 03 - 2ª COLUNA \r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/675/2015\r\n\r\nOnde lê: ...ROBERTO DE GÓES SOBRAL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5.021.629-9...\r\n\r\nLeia-se:...ROBERTO JOSE DE GOES SOBRAL JUNIOR, ID FUNCIONAL Nº 5.021.629-5...\r\n\r\nId: 1917649"
                    ],
                    "1917055": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SSCS Nº 66 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO, PARA OS FINS QUE MENCIONA, E INDICA SEUS MEMBROS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o consoante no Processo Administrativo nº E-12/002/829/2015, e\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade, por eficiência, de consolidar a Comissão de Fiscalização e Execução de Contrato,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída e consolidada a Comissão destinada a fiscalizar a execução do Contrato nº 02/CC/SSCS/2015, celebrado com a Empresa Companhia de Locação das Américas, referente a contratação de serviços de locação de veículos, com os seguintes membros, sob a presidência do primeiro.\r\n\r\nQUELI CRISTINA DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 50052330\r\n\r\nCAIO PIMENTA FERREIRA, ID Funcional nº 50051784\r\n\r\nFRANCISCO BASTOS MEDEIROS, ID Funcional nº 43570810\r\n\r\nArt. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCELO GIGLIO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1917055"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917001": [
                            "I - Portaria",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA AGETRANSP Nº 178 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 010/2015.\r\n\r\nO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o quanto consta do processo E-12/004.186/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Glória Maria Pedrosa Chediak, ID Funcional 5597340, Nicolle Cruz e Castro, ID Funcional 50115090, e Fábio Gomes Ferreira, ID Funcional 50343289, para constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 010/2015, firmado com a empresa ADINP Distribuidora de Diários Oficiais LTDA. EPP.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente\r\n\r\nId: 1917001"
                        ],
                        "1917009": [
                            "I - Ato",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades narradas no Processo nº E-12/004.172/2015, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação, o servidor WERNER GUNTHER SCHMIDT, ID. 617748-4.\r\n\r\nId: 1917009"
                        ],
                        "1916993": [
                            "I - Deliberação",
                            "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CONSELHO-DIRETOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 725\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCCR BARCAS - PROBLEMAS OPERACIONAIS NA LINHA SELETIVA PRAÇA XV - CHARITAS, COM APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.359/2013, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar à concessionária CCR-BARCAS a penalidade de multa prevista na Cláusula 28, inciso III, do Contrato de Concessão, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), que deverá ser atualizado para a presente data, em razão do descumprimento da Cláusula Décima, do Contrato de Concessão, e do art. 6º da Lei nº 8.987/95.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado do presente processo, seja lavrado o competente Auto de Infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 727\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - METRÔ RIO - SEXTO TERMO ADITIVO - PROGRAMAÇÃO DE INVESTIMENTOS - SISTEMA DE PILOTAGEM AUTOMÁTICA E SISTEMAS DE CONTROLE DE ENERGIA CENTRAL E LOCALIZADO - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.417/2013, por unanimidade dos Conselheiros presentes e votantes (Conselheiro Cesar Mastrangelo se declarou impedido),\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Rejeitar a preliminar arguida pela concessionária, por carecer de fundamentação, segundo já explicitado em tópico próprio.\r\n\r\nArt. 2º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 376.462,29 (trezentos e setenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,1% do faturamento de 2009, com fulcro na Cláusula Décima Nona, § 3º, do Contrato de Concessão, em razão do atraso na entrega do investimento denominado Pilotagem Automática, previsto no anexo I, item 4, do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 3º - Aplicar à Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A a penalidade de multa no valor de R$ 348.409,17 (trezentos e quarenta e oito mil quatrocentos e nove reais e dezessete centavos), correspondente a 0,1% do faturamento de 2008, com fulcro na Cláusula Décima Nona, § 3º, do Contrato de Concessão, em razão do atraso na entrega do investimento denominado Sistema de Controle de Energia - Local e Centralizado no CCO, previsto no anexo IV, item 12, do 6º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 4º - Determinar à SECEX que, após o trânsito em julgado, extraia cópia da decisão adotada no presente processo e anexe ao processo de nº E-12/004.069/2015, cientificando o Relator deste sobre o julgamento e aplicação de penalidade à concessionária em razão do descumprimento do cronograma de investimentos referente aos itens denominados Sistema de Pilotagem Automática e Sistema de Controle de Energia Local e Centralizado.\r\n\r\nArt. 5º - Determinar a CATRA (Câmara de Transportes e Rodovias) que, após o trânsito em julgado desta decisão, seja lavrado o respectivo auto de infração e procedidas as anotações de cabimento.\r\n\r\nArt. 6º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 728\r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nMETRÔ RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A - APLICA PENALIDADE DE MULTA À CONCESSIONÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.006/2015, pela unanimidade dos Conselheiros votantes,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicar a penalidade de multa ao METRÔ-RIO CONCESSÃO METROVIÁRIA DO RIO DE JANEIRO S.A, prevista na letra “b”, da Cláusula Décima Nona do Sexto Termo Aditivo ao Contrato de Concessão, no valor de R$ 57.625,50 (cinquenta e sete mil seiscentos e vinte e cinco reais e cinquenta centavos), correspondentes a 0,01% (um centésimo por cento) do seu faturamento no exercício de 2013, por infringência ao previsto nas Cláusulas Quarta, Décima, inciso I e Décima Quinta do Contrato de Concessão.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CAMARA DE TRANSPORTES E RODOVIAS (CATRA) desta Agência que, após o transito em julgado desta decisão, seja lavrado na forma legal e contratual, o competente auto de infração e procedidas às devidas atualizações e anotações de praxe.\r\n\r\nArt. 3º - Determinar que a SECEX, após o cumprimento do item anterior, arquive os autos.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro Relator\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nDELIBERAÇÃO AGETRANSP Nº 739\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nSUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - AVARIA DE PANTÓGRAFO DO TREM PREFIXO US-191 B.O. Nº 340 - APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA.\r\n\r\nO CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGETRANSP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/004.163/2014, por unanimidade,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º- Aplicar à concessionária Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários S.A. a penalidade de multa prevista na Cláusula 19, alínea b, do Contrato de Concessão, correspondente ao valor de R$ 39.154,29 (trinta e nove mil cento e cinquenta e quatro reais e vinte e nove centavos), correspondente a 0,01% (um centésimo por cento) do faturamento de 2012, em razão do descumprimento da Cláusula Décima, inciso I, do Contrato de Concessão, e do art. 6º, da Lei 8.987/95;\r\n\r\nArt. 2º - Determinar à CATRA que, após o trânsito em julgado do presente processo, seja lavrado o competente Auto de Infração e procedidas as anotações de cabimento;\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCINEIDE MARCHI\r\n\r\nConselheira Relatora\r\n\r\nAPARECIDA GAMA\r\n\r\nConselheira\r\n\r\nARTHUR BASTOS\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCARLOS CORREIA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO\r\n\r\nConselheiro-Presidente do Julgamento\r\n\r\nId: 1916993"
                        ],
                        "1917287": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN/RJ/EMOP Nº 211 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ e a EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015 - que Estima Receita e Fixa Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades orçamentárias na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução dos créditos orçamentários e o constante no processo nº E-12/006/289/2015.\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Reforma geral e acréscimo da Unidade de Prestação de Serviços de Vistoria Veicular Haddock Lobo, localizada na Rua João Paulo I, Tijuca (Termo Aditivo nº 01 - Proposta nº 0119/2014).\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: Data da publicação no D.O.E.R.J. - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII- DE/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ. \r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV- PARA/Executante: 0452- Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP. \r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV- CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.3836\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor\r\n\r\n4490\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 169.813,30\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos de descentralização a teor do Decreto nº 42.436/2010 deverá ser acompanhada de Parecer elaborado pelo Setor de Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, observando, no que couber, as disposições contidas na Instrução Normativa AGE/SEFAZ nº 04, de 23/07/2008.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente \r\n\r\nId: 1917287"
                        ],
                        "1917283": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/10139/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 046/2015 em favor da EXITO MONTAGENS & COMERCIO LTDA, pelo valor global de R$ 13.860,00 (treze mil oitocentos e sessenta reais).\r\n\r\nId: 1917283"
                        ],
                        "1917284": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/046/1/2015 - ROSANE BORGES FRAGA, ID Funcional 20668554, Agente Administrativo. CONCEDO o auxílio funeral da ex-servidora.\r\n\r\nId: 1917284"
                        ],
                        "1917281": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nCONCEDE o credenciamento e registro para funcionamento de Curso Especializado Regular e de Atualização para Condutores de Veículos de Transporte Coletivo de Passageiros e Condutores de Veículos de Transporte de Produtos Perigosos ao WS MACAÉ CURSOS, inscrito no CNPJ sob o nº 19.269.225/0001-76, com endereço funcional na Avenida Evaldo Costa, nº 590 - Apt: 102 - Sol e Mar - Macaé/RJ, com fundamento no art. 9º, parágrafo único, da Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4586/2015. Proc. nº E-12/065/4137/2015.\r\n\r\nId: 1917281"
                        ],
                        "1917280": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nNOMEIA o servidor THIAGO DE ANGELIS FERREIRA DE OLIVEIRA, ID Funcional 44348053 para atuar como DEFENSOR DATIVO do servidor PHILLIPI BRANDÃO NETTO GODINHO, ID Funcional 50260138 nos autos da Sindicância Sumária, processo nº E-12/091/240/2014, com base no art. 19, do Anexo I, do Decreto nº 42.669/2010 e Portaria PRES-DETRAN/RJ nº 4.592/2015.\r\n\r\nId: 1917280"
                        ],
                        "1917142": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*PORTARIA CONJUNTA LOTERJ/SSCSNº 003 \r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto Estadual nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado do Rio de Janeiro e estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício 2015, o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e o constante no Processo nº E-12/080/1196/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI- OBJETO: Realização de Programação Visual (plotagem/envelopamento) de veículos compactos para transporte de pacientes em tratamento, modelo NISSAN NEW MARCH 1.6 S FLEX MT, a serem doados aos municípios do Estado do Rio de Janeiro, credenciados no programa LOTERJ JÁ - MOBILIDADE COM QUALIDADE, que objetiva a realização de ações direcionadas à sociedade.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início 27/11/2015 - Término 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: 2134 - Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ\r\n\r\nUO: 21340 - LOTERJ.\r\n\r\nUG: 203100 - LOTERJ.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 21020 - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: Programa de Trabalho: 2134.23.122.0002.2016\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor\r\n\r\n33.90.39\r\n\r\n10\r\n\r\nR$ 94.800,00\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nSERGIO RICARDO MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nPresidente da LOTERJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. 27.11.2015.\r\n\r\nId: 1917142"
                        ],
                        "1917293": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº IO/1040/2012 - Com base nas justificativas apresentadas pela Senhora Diretora Administrativa às fls. 1271 e de acordo com o pronunciamento da ASJUP às fls. 1288/1291, \r\n\r\nRESOLVO:\r\n\r\na) APROVAR a prorrogação do Contrato nº 24/2012, através de Termo Aditivo, por um período de 12 (doze) meses, com fulcro no inciso II do art. 57 da Lei n° 8.666/93, e face ao disposto no parágrafo segundo, cláusula segunda do contrato subordinante, mantidas as demais condições do contrato vigente;\r\n\r\nb) ADJUDICAR a prestação dos serviços à MASTER GSG LOGÍSTICA LTDA-ME, após contrato escrito formal;\r\n\r\nc) AUTORIZAR a despesa no valor total de R$ 4.416.875,20, assim como a emissão de Reserva de Dotação no valor estimado de R$ 368.072,93 para cobrir o primeiro mês da prestação de serviço.\r\n\r\nId: 1917293"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1917317": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 06/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 06 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO PREGOEIRO \r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1949/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 3.914,00 (três mil novecentos e quatorze reais).\r\n\r\nLeia-se: R$ ...3.915,00 (três mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 03/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1949/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... R$ 3.914,00 (três mil novecentos e quatorze reais).\r\n\r\nLeia-se: ...R$ 3.915,00 (três mil novecentos e quinze reais).\r\n\r\nId: 1917317"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1917077": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DA SECRETÁRIA E DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES Nº 483\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPROFERE DECISÃO SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE COM ÁREA DE ATUAÇÃO EM UPA 24H NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Estadual nº 6.043, de 19 de setembro de 2011, que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais no âmbito da Saúde, no Decreto nº 43.261, de 27 de outubro de 2011 e na Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 311, de 10 de outubro de 2013, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão de Qualificação nomeada pela Resolução Conjunta SEPLAG/SES nº 458, de 09 de julho de 2015, juntado ao processo nº E-08/001/1287/2015, bem como o parecer jurídico,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir a qualificação definitiva da entidade sem fins lucrativos Instituto de Psicologia Clínica, Educacional e Profissional - IPCEP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o registro nº 33.981.408/0001-40.\r\n\r\nArt. 2º - A qualificação acima indeferida é restrita para atuação na área Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24H, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nCLÁUDIA UCHÔA CAVALCANTI\r\n\r\nSecretária de Estado de Planejamento e Gestão\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nId: 1917077"
                    ],
                    "1917058": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DA SECRETÁRIA E DO REITOR\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UERJ Nº 490\r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/UERJ Nº 482 \r\n\r\nDE 12 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nId: 1917058"
                    ],
                    "1916908": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 27/11/2015\r\n\r\nPROCESSO E-01/4308/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.128,94 (três mil cento e vinte e oito reais e noventa e quatro centavos), com fulcro no Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor do servidor PAULO ROBERTO MOSSO SILVA, Id. Funcional 5410134, referente à revisão de enquadramento no período de julho a dezembro de 2010, inclusive 13º salário, de acordo com a Lei nº 5772, de 29 de junho de 2010.\r\n\r\nId: 1916908"
                    ],
                    "1917202": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO E-08/90.072/2010 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no Hospital Estadual Azevedo Lima, no âmbito da Secretaria Estadual de Saúde (SES), tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1917202"
                    ],
                    "1917279": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/500.445/2006 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito do CAI Belford Roxo, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e no Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1917279"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917275": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 05/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/701633/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA MACHADO PEREIRA, no valor de R$ 11.739,90 (onze mil setecentos e trinta e nove reais e noventa centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/301807/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de VANUZA MARIA BASTOS BARRETO, no valor de R$ 56.861,07 (cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e um reais e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. NºE-01/308297/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de JOSEFA TERTO DA SILVA, no valor de R$ 105.167,91 (cento e cinco mil cento e sessenta e sete reais e noventa e um centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/703641/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de EDILENE PINHEIRO DA SILVA, no valor de R$ 11.830,66 (onze mil oitocentos e trinta reais e sessenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 28/05/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710376/1993 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de DULCE GARJIONI, no valor de R$ 3.155,56 (três mil cento e cinquenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 01/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704183/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ALVES, no valor de R$ 12.840,27 (doze mil oitocentos e quarenta reais e vinte e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nDE 11/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/030/003/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LEONARDO AZEVEDO LIMA DOS SANTOS, no valor de R$ 9.116,98 (nove mil cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos), e NICOLAS AZEVEDO LIMA DOS SANTOS, no valor de R$ 9.116,98 (nove mil cento e dezesseis reais e noventa e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação\r\n\r\nDE 26/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/726176/1981 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ROBERTO PINHEIRO ESPOSITO, no valor de R$ 5.340,00 (cinco mil trezentos e quarenta reais), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. NºE-01/712777/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de REGINA MARCIA CHAGAS, no valor de R$ 28.202,87 (vinte e oito mil duzentos e dois reais e oitenta e sete centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705757/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS DA SILVA, no valor de R$ 15.519,29 (quinze mil quinhentos e dezenove reais e vinte e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/702869/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA IZABEL RODRIGUES DA SILVA, no valor de R$ 10.726,35 (dez mil setecentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. NºE-01/304662/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARLUCE ALVES, no valor de R$ 11.982,50 (onze mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/706175/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de WILMA MARIA DE SOUZA SILVA, no valor de R$ 6.294,11 (seis mil duzentos e noventa e quatro reais e onze centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/705459/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de MARIA DE FATIMA GARCIA DOS SANTOS, no valor de R$ 15.111,59 (quinze mil cento e onze reais e cinquenta e nove centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. NºE-01/302153/2011 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LUISA MARIA DIAS DE SANTANA, no valor de R$ 2.272,36 (dois mil duzentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/701823/2005 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de LEDA DOS SANTOS GOMES, no valor de R$ 9.245,10 (nove mil duzentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. NºE-01/700195/2007 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de EUNAR GOMES COELHO, no valor de R$ 10.896,68 (dez mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/710016/2006 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ALANA DA SILVA DE ALMEIDA, no valor de R$ 29.380,72 (vinte e nove mil trezentos e oitenta reais e setenta e dois centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/711531/2003 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, em favor de ANNA CLARA MENDES DE BRITTO VEIGA, no valor de R$ 130.255,24 (cento e trinta mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), e FERNANDA CHRISTINA MENDES BRITTO VEIGA, no valor de R$ 130.255,24 (cento e trinta mil duzentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nDE 29/06/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/301869/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍ CIO ANTERIOR, em favor de VALQUIR DA CONCEIÇÃO, no valor de R$ 34.781,36 (trinta e quatro mil setecentos e oitenta e um reais e trinta e seis centavos), em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015. \r\n\r\nId: 1917275"
                        ],
                        "1917276": [
                            "I - Ata",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO\r\n\r\nESPECIAL DE DESEMPENHO\r\n\r\nATA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e três dias do mês de novembro de 2015, com a presença dos servidores Maria das Graças Martins, ID Funcional nº 2058233-1, Sonia Regina Mançano Portella Caldas, ID Funcional nº 2057679-0 e Carlos Bruno Cavalcanti Vinhais, ID Funcional nº 3009036-9, a Comissão designada pelas Portarias nº 232, de 19 de abril de 2013 e nº 251, de 02 de janeiro de 2014, reuniu-se, ordinariamente, para deliberar sobre a validação e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro do resultado final das Avaliações Especiais de Desempenho referente ao período do estágio probatório dos servidores das Carreiras de Especialista em Previdência Social e de Assistente Previdenciário, admitidos pelos Concursos Públicos homologados em 23/05/2013 e 14/03/2013, respectivamente, com lotação no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Nada mais tendo a tratar, foi dada por encerrada a reunião, datada e assinada pelos presentes.\r\n\r\nID DO AVALIADO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nORGÃO/SETOR/ AUTARQUIA\r\n\r\nID DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nPONTUA\r\n\r\nÇÃO AV1\r\n\r\nPONTUA\r\n\r\nÇÃO AV2\r\n\r\nPONTUA\r\n\r\nÇÃO AV3\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nNº\r\n\r\n5018217-0\r\n\r\nMaria Luiza Albuquerque Neiva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n39\r\n\r\n42\r\n\r\nE/01/008/1544/14\r\n\r\n5018235-8\r\n\r\nAlexandre Micheloni Lopes de Santanna\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2826345-6\r\n\r\nAnna Cristina Blattler\r\n\r\n37\r\n\r\n39\r\n\r\n34\r\n\r\n37\r\n\r\nE-01/008/1545/14\r\n\r\n5018228-5\r\n\r\nCarlos Henrique Aguiar de Moraes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\n41\r\n\r\n36\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\nE-01/008/1546/14\r\n\r\n5018357-5\r\n\r\nPatrícia Fernandes de Barros Ferreira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n14/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4405777-6\r\n\r\nRachel Mercedes Penha de Castro\r\n\r\n38\r\n\r\n39\r\n\r\n27\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1548/14\r\n\r\n5018216-1\r\n\r\nHelen Cristine Aparecida Soares França\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n5030823-8\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\nE-01/008/1549/14\r\n\r\n5019204-3\r\n\r\nElen Cristina Amorim Silva Bitencourt\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n29/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n39\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1551/14\r\n\r\n5018344-3\r\n\r\nFrancisco Jose Caetano Wenceslao\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4332304-9\r\n\r\nFelipe Alluphar Pinto Martins\r\n\r\n38\r\n\r\n35\r\n\r\n33\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1552/14\r\n\r\n5018236-6\r\n\r\nMirian Pereira da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n0869234-3\r\n\r\nElisabete dos Santos Peres\r\n\r\n37\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1553/14\r\n\r\n5018218-8\r\n\r\nLeandro Junior de Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385007-3\r\n\r\nDalva Carneiro\r\n\r\n41\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1554/14\r\n\r\n5018221-8\r\n\r\nArthur José dos Santos de Albuquerque\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4331697-2\r\n\r\nFabio Renato de Carvalho\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1555/14\r\n\r\n5018219-6\r\n\r\nFernanda França Gonçalves Decottignies\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n5015046-4\r\n\r\nGuilherme Saraiva de Sá\r\n\r\n31\r\n\r\n37\r\n\r\n37\r\n\r\n35\r\n\r\nE-01/008/1556/14\r\n\r\n5018232-3\r\n\r\nCarlos Eduardo de Queiroz\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4385092-8\r\n\r\nCarla Moreira Marques\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1557/14\r\n\r\n4424785-0\r\n\r\nAlessandra Baldner Pontes\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4318752-8\r\n\r\nAlmério Valente Bernacchi\r\n\r\n43\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\nE-01/008/1558/14\r\n\r\n4406071-8\r\n\r\nHugo Carvalho Mattos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4381219-8\r\n\r\nDiogo Soares Leite\r\n\r\n40\r\n\r\n41\r\n\r\n39\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1559/14\r\n\r\n5018256-0\r\n\r\nSheila Conceição de Mello Lopes\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n5032904-9\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\nE-01/008/1560/14\r\n\r\n5013915-0\r\n\r\nLuciane Calixto Neves\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n3009036-9\r\n\r\nCarlos Bruno Cavalcanti Vinhais\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\n43\r\n\r\n42\r\n\r\nE/01/008/1561/14\r\n\r\n5018249-8\r\n\r\nUmberto De Araujo Junior\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4366697-3\r\n\r\nAlexandre de Lima Moura\r\n\r\n42\r\n\r\n44\r\n\r\n40\r\n\r\n42\r\n\r\nE/01/008/1562/14\r\n\r\n4274687-6\r\n\r\nTiago Lyra de Carvalho\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n2060486-6\r\n\r\nAlexandra Patricia Crespo Lengruber\r\n\r\n41\r\n\r\n41\r\n\r\n44\r\n\r\n42\r\n\r\nE/01/008/1563/14\r\n\r\n5018252-8\r\n\r\nDaniel Candeli\r\n\r\nEPS\r\n\r\n09/10/2013\r\n\r\nRioprevidência\r\n\r\n4330705-1\r\n\r\nJosé Roberto de Oliveira\r\n\r\n38\r\n\r\n40\r\n\r\n43\r\n\r\n40\r\n\r\nE-01/008/1564/14\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MARTINS\r\n\r\nSONIA REGINA MANÇANO PORTELLA CALDAS\r\n\r\nCARLOS BRUNO CAVALCANTI VINHAIS\r\n\r\nMembros\r\n\r\nId: 1917276"
                        ],
                        "1917224": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/021/208/2015 - DEFIRO o pagamento do Adicional de Qualificação, a contar de dezembro de 2015, do servidor TIAGO LYRA DE CARVALHO, ID 42746876, matrícula 10177-4, cargo Especialista em Previdência Social, em conformidade com o disposto na Portaria RIOPREVIDÊNCIA/PRE nº 224, de 27 de novembro de 2012.\r\n\r\nId: 1917224"
                        ],
                        "1917223": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a BLUETTE BUKOWITZ PASTOR DE OLIVEIRA, com validade a contar de 01/08/2011 - Proc. nº E-01/301741/2011.\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a KAREM TEIXEIRA DE LIMA, CAMILLA DE LIMA AREIAS, DIRCEU DE LIMA AREIAS, EDUARDA DE LIMA AREIAS E PAMELA VALERIA BRAL PIRES DE PAULA AREIAS, com validade a contar de 29/08/2009 - Proc. nº E-01/307296/2010.\r\n\r\nDE 20/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 285/1979, a ANNELIESSE DE OLIVEIRA VIEIRA, com validade a contar de 29/08/2007 - Proc. nº E-01/710662/2007.\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a HERCIDEA DE PAIVA TEIXEIRA e MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA, com validade a contar de 02/11/2013 - Proc. nº E-01/049/1021/2013.\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a JOÃO PEDRO DUTRA DE OLIVEIRA, com validade a contar de 21/07/2014 - Proc. nº E-01/029/35/2014.\r\n\r\nId: 1917223"
                        ],
                        "1917274": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-22/1/789/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 17/2015, referente a LORICE NEVES DE ARAUJO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8854/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 239/2015, referente a MICHELLE DO CARMO DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/4/65/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 5/2015, referente a PAULETE PINHEIRO DE PAIVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-17/4/49/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 4/2015, referente a ENIO CARLOS DO AMARAL. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/8616/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 236/2015, referente a DINEIA DA SILVA COSTA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/7922/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 34/2015, referente a FERNANDO LEITE FORTES.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/8067/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 33/2015, referente a LÍGIA DE CASSIA OLIVEIRA BOREL.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/14741/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 30/2015, referente a ELIANE TORRUBIA LAZERA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/14941/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 32/2015, referente a DJALMA FREITAS DE FARIAS.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-ALERJ/16996/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 31/2015, referente a DANIEL JOSE PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/213/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 601/2015, referente a ROSENI ROCHA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4734/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 665/2015, referente a ELISANGELA BAYERL.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/11/1492/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 8/2015, referente a SIRLEY GIL D'OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/10966/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 644/2015, referente a MARCIA MILENA DA COSTA SILVA.\r\n\r\nDE 27/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/7486/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 79/2015, referente a PATRICIA FERREIRA NEVES RIBEIRO. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9249/2013 - HOMOLOGO a Certidão nº 611/2015, referente a RONALDO RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6519/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 670/2015, referente a JOELMA SILVA VENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/6232/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 674/2015, referente a DAGMAR PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nPROC. NºE-03/1/5714/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 645/2015, referente a MARCOS VINICIUS PEREIRA MONTEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6/740/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 675/2015, referente a MARCUS VINICIUS ROCHA VIEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2/3411/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 686/2015, referente a FABRICIA PRADO SIMÕES. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/219/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 182/2015, referente a PAULO ROBERTO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10/2352/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 668/2015, referente a NOEL JOSÉ DA COSTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/90/218/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 369/2014, referente a JAIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1917274"
                        ],
                        "1917316": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO \r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE/014/2015 - EXONERA CARLA LIMA DA SILVA NOGUEIRA FALHEIRO, RG 83.825.74-5 - IFP, matrícula 010-9, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015 do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Secretária da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 1917316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1917196": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA- ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1939\r\n\r\nDE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n86.554.810\r\n\r\n40.299.810/0027-44\r\n\r\nAMPM COMESTIVEIS LTDA\r\n\r\nE-04/003/1217/2015\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1917196"
                    ],
                    "1917184": [
                        "I - Portaria",
                        "FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA\r\n\r\nATO DA GESTORA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA FAF/SSCS Nº 009 \r\n\r\nDE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nA GESTORA DO FUNDO ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015; o Decreto nº 45138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução do crédito orçamentário, e o que consta do processo nº E-04/056.071/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Despesas com publicação de “matéria legal” (avisos de licitação, editais,...).\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de início: Novembro 2015 - Término: Dezembro de 2015.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nUO: 2061 - Fundo Especial de Administração Fazendária.UG: 206100 - Fundo Especial de Administração Fazendária.\r\n\r\nIV - PARA: Executante - 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social.UG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2061.04.123.0002.2453 Apoio ao Programa de Modernização da SEFAZ.\r\n\r\nNATUREZA DE DESPESA\r\n\r\n3.3.90.39\r\n\r\nFR\r\n\r\n00\r\n\r\nVALORR$ 9.600,00\r\n\r\nArt. 2º - A prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto 42.436/2010, deverá ser acompanhada de parecer elaborado pelo Controle Interno do Órgão Executante, opinando quanto à regularidade da despesa, nos termos do art. 16, inciso V do Decreto 43.463, de 14/02/2013, e atender as disposições contidas nas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 24, de 10/09/2013, com alterações promovidas pelas Instruções Normativas AGE/SEFAZ nº 25, de 31/01/2014 e nº 27, de 14/04/2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015 \r\n\r\nLILIAN LIMA ALVES\r\n\r\nGestora do Fundo Especial de Administração Fazendária\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\nId: 1917184"
                    ],
                    "1917229": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1525 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 034/2015.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores ROGÉRIO BARCELOS ALVES, ID Funcional 5019081-4, CECILIA HELENA GOIA, ID Funcional 5007419-9 e NELSON ANTUNES FARIAS JUNIOR, ID Funcional 5019838-5 para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 034/2015, celebrado com a empresa BEWARE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS S/S LTDA - ME, constante do processo administrativo nº E-04/089.032/2015, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º- Designar o servidor Paulo Gabriel Soares Lopes, ID Funcional 5032829-8, como Gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1917229"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1917053": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO E DO PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 684\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de modificação do atual traçado do trevo da RJ-121, que dá acesso ao Município de Vassouras, no âmbito do Programa CAF Pró-Vias.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2015\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.26.782.0422.5275\r\n\r\nImplant Melh da Infraestr Viária Pró-Vias\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-211027\r\n\r\n153.416,24\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436 de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula oitava do Contrato de Empréstimo, mediante Resolução nº 1969 de 29/11/2011, celebrado entre a Corporação Andina de Fomento - CAF e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/DER-RJ Nº 685\r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA A FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS E O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2015, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e dá outras providências, e conforme o que consta do Processo nº E-17/001/278/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Obras de complementação da pavimentação e drenagem de trechos da Rodovia Estadual RJ-154 e do Contorno de Nossa Senhora Aparecida (ligação da RJ-154 a BR-116), com extensão total de 7.423,00 metros, situados no Município de Sapucaia/RJ, no âmbito do Programa Pró-Cidades I.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 0741- FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER-RJ.\r\n\r\nUO: 0741 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nUG: 044100 - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER-RJ.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0260.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n11-121187\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFEM, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º - Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00001-4, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\nPresidente da Fundação Departamento de Estradas de\r\n\r\nRodagem do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1917053"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1916909": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-17/003006279/2015 - FIXO os proventos de inatividade, a partir de 14/10/2015, do servidor VALDIR COSTA DA SILVA, Trabalhador, matrícula nº 13/56583-8, ID 2843883-3. \r\n\r\nId: 1916909"
                        ],
                        "1917232": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/115/2588/2011 - ANGELA THEREZA MORAES REIS, Arquiteto, Nível G, matrícula nº 1.201.541-8, Id Funcional nº 24178543. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 04.06.2012 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1917232"
                        ],
                        "1917079": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.368/2014 - HOMOLOGO a licitação por Concorrência Nacional CN 008/2014 (ASL-DP), realizada em 30/09/2015, 16/11/2015 e 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1917079"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1917122": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SESEG/SSCS Nº 190 \r\n\r\nDE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13/01/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2015, e dá outras providências, e o Decreto nº 42.436, de 30/04/2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, regulamenta a Lei nº 5.428/2009 e dá outras providências, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-09/009/67/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO - Realização dos eventos: “Encerramento da Semana de Convivência e Segurança Cidadã”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA - A contar da data da sua publicação até 31/12/2015.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUO: 2601 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nUG: 260100 - Secretaria de Estado de Segurança.\r\n\r\nIV - Para/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nUO: 2102-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nUG: 3902-00 - Subsecretaria de Comunicação Social - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 2601.06.181.0003.3927 - Implantação do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional\r\n\r\nNatureza de Despesa: 3390 - Fonte: 01\r\n\r\nValor: R$ 35.928,76 ( trinta e cinco mil novecentos e vinte e oito reais e setenta e seis centavos)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nCARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAÚJO\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social\r\n\r\nId: 1917122"
                    ],
                    "1917121": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 912 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL ACADEPOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica instituído o Conselho de Administração FUNDO ESPECIAL ACADEPOL.\r\n\r\nArt. 2°- O Conselho de Administração será presidido pelo Chefe da Polícia Civil e coordenado pelo Diretor da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra e contará, em sua composição, com os seguintes representantes:\r\n\r\nI - Diretor da Academia Estadual de Polícia Silvio Terra;\r\n\r\nII - Diretor-Geral de Administração e Finanças/PCERJ;\r\n\r\nIII - Subchefe Administrativo da Polícia Civil;\r\n\r\nIV - Assessor-Chefe da Assessoria de Planejamento/PCERJ;\r\n\r\nParágrafo Único - O Diretor-Geral de Administração e Finanças/PCERJ substituirá o presidente em seus impedimentos.\r\n\r\nArt. 3°- Ao Conselho de Administração Fundo Especial ACADEPOL caberá:\r\n\r\nI- assistir o Chefe da Polícia Civil na administração do fundo;\r\n\r\nII- propor anualmente o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Especial ACADEPOL, que será aprovado pelo Chefe da Policia Civil, através de ato normativo, publicado no Diário Oficial do Estado;\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ MARIANO BENINCÁ BELTRAME\r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança\r\n\r\nId: 1917121"
                    ],
                    "1917123": [
                        "I - Ato",
                        "DE 27.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA VITOR NIGRI, identidade funcional nº 2.993.853-8, matrícula nº 1.141.718-5, Delegado de Polícia de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20/12/1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15/05/2014, com validade a contar de 25/08/2015, tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/158/342/2015.\r\n\r\nId: 1917123"
                    ],
                    "1915155": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 24/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LEDA MARIA SILVA DE OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.917.304-3, matrícula nº 269.849-6, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3706/2015.\r\n\r\nId: 1915155"
                    ],
                    "1917167": [
                        "I - Ato",
                        "DE 28/11/2015\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, IEDA MARIA MONTEIRO REIS WEYLL FIGUEIREDO, identidade funcional nº 2.928.076-1, matrícula nº 295.175-4, Perito Legista de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/146/213/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, THEREZA CHRISTINA TAVARES NEVES, identidade funcional nº 2.926.538-0, matrícula nº 264.088-6, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3348/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIA REGINA LOUZADA, identidade funcional nº 2.978.696-7, matrícula nº 269.725-8, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/178/060/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CHRISTIANNE CLIO MELLO DIAS, identidade funcional nº 2.978.551-0, matrícula nº 267.509-8, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/178/061/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LEIDIMAR LOBÔSCO, identidade funcional nº 2.916.074-0, matrícula nº 806.387-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/204/17/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ENICE MARIA DOS SANTOS, identidade funcional nº 2.993.644-6, matrícula nº 269.799-3, Oficial de Cartório Policial, de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/327/28/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLAUDIO LUIZ SANTIAGO MARANHÃO, identidade funcional nº 2.934.306-2, matrícula nº 267.517-1, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/206/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ERASTO BLUHN ALVES, identidade funcional nº 2.996.703-1, matrícula nº 258.087-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/259/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LEDO VALDEMAR VASCONCELOS SANTOS, identidade funcional nº 2.979.328-9, matrícula nº 171.444-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/25/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CLEBER TAVARES DE CARVALHO, identidade funcional nº 2.963.347-8, matrícula nº 264.444-1 Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3336/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, FABIANO JOSÉ DOS SANTOS NETO, identidade funcional nº 2.987.126-3, matrícula nº 174.236-0, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/157/3589/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SIDNEY ALVES CORREIA, identidade funcional nº 2.924.903-1, matrícula nº 806.401-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/188/404/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, PAULO CESAR SANTOS OLIVEIRA, identidade funcional nº 2.925.125-7, matrícula nº 267.850-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/196/1138/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ALAIN DOS SANTOS MASTRANGE, identidade funcional nº 2.970.987-3, matrícula nº 267.412-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/215/91/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, JORGE ANTONIO DE ANDRADE, identidade funcional nº 2.999.394-6, matrícula nº 260.444-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/275/33/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ISAAC JOSÉ SOARES, identidade funcional nº 2.947.894-4, matrícula nº 288.938-4, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os arts. 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o art. 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E-09/427/46/2015.\r\n\r\nId: 1917167"
                    ],
                    "1917166": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO PESSOAL DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/275/6/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALEXANDRE CESAR DA SILVA TORRES, ID n° 2.946.166-9, matrícula nº 262.866-7, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 26/03/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/249/46/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALCINO ARTHUR DE FREITAS, ID n° 2.937.485-5, matrícula nº 177.592-3, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/08/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/340/48/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ALIEL OLIVEIRA E SOUZA, ID n° 2.928.755-3, matrícula nº 177.593-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 23/09/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1121/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, ID n° 2.986.423-2, matrícula nº 268.905-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 04/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/6124/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CARLOS AUGUSTO NUNES DA SILVA FILHO, ID n° 2.990.216-9, matrícula nº 177.689-7, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 29/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4753/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de CLAUDIO ROCHA ROSA, ID n° 2.973.535-1, matrícula nº 265.667-6, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 24/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/1755/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de DELIO BORBA DE SOUZA, ID n° 2.928.714-6, matrícula nº 1.144.721-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/292/88/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ELIANE VICENTE VILLELA, ID n° 2.960.394-3, matrícula nº 258.107-2, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 12/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/002367/1105/2006 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de GILSON ARAÚJO DE MELLO, ID n° 2.951.393-6, matrícula nº 177.221-9, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 06/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/375/34/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HEITOR DE SOUSA GONÇALVES, ID n° 2.954.235-9, matrícula nº 1.149.018-2, Delegado de Polícia de 1ª Classe, com efeitos a contar de 06/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2408/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELOISA PIRINE RODRIGUES, ID n° 2.988.005-0, matrícula nº 257.583-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 09/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5265/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ITAMAR BARBOSA CONCEIÇÃO, ID n° 2.994.207-1, matrícula nº 180.334-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5265/2014 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de HELIO PRIETO, ID n° 538.114-2, matrícula nº 1.141.534-6, Delegado de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001 conforme a Lei n° 3.586/2001e com efeitos a contar de 01/06/2014 conforme a Lei n° 5.764/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/104/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JOEL LIMA DOS REIS, ID n° 2.912.557-0, matrícula nº 263.977-1, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 04/05/2015. Revogando-se o despacho anterior por incorreção, publicado no DOERJ nº 136 de 30/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/679/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de JORGE NASCIMENTO, ID n° 2.943.682-6, matrícula nº 174.356-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 03/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/177/227/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS ANTONIO BRAGA LIMA, ID n° 2.987.916-7, matrícula nº 178.707-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3734/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCELO HENRIQUE GONÇALVES DURO, ID n° 2.977.585-0, matrícula nº 288.749-5, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/295/13/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCOS JOSÉ CHAVES, ID n° 2.962.735-4, matrícula nº 289.788-2, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 03/07/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/324/82/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MARCUS VINICIUS PIRES DOS SANTOS, ID n° 2.988.725-9, matrícula nº 257.998-5, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 13/11/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/2190/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de MONIQUE DE PAULA HOMEM MAGALHÃES, ID n° 2.986.692-8, matrícula nº 269.775-3, Oficial de Cartório Policial de 3ª Classe, com efeitos a contar de 04/09/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/1172/1702/2012 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de OLAIR MARTINS RIBEIRO, ID n° 2.983.624-7, matrícula nº 809.375-9, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, com efeitos a contar de 09/09/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/534/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO PIMENTA BUENO FILHO, ID n° 2.954.383-5, matrícula nº 178.825-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 21/10/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/155/42/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de PAULO ROBERTO FRANCO, ID n° 2.958.279-2, matrícula nº 266.678-2, Investigador Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 24/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/412/24/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de RENATO JOSÉ ROCHA MACHADO, ID n° 2.942.134-9, matrícula nº 23.305-6, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 24/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/3889/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de ROBERTO GOMES PEREIRA FILHO, ID n° 2.933.754-2, matrícula nº 263.623-1, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 10/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/00260/706/1992 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade de RUY REIS DE ALMEIDA, matrícula nº 1.003.355-3, Médico Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 22/06/2001, pela Lei nº 3586/2001. E Refixados a partir de 01/03/2004, também pela Lei nº 3586/2001.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-9/324/78/2014 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de SALVADOR MOREIRA PESSANHA, ID n° 2.953.794-0, matrícula nº 258.029-8, Inspetor de Polícia de 2ª Classe, com efeitos a contar de 03/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600.572/2006 - RETIFICADOS os proventos mensais de inatividade de WALTER PEREIRA DE FARIAS, ID n° 2.959.535-5, matrícula nº 165.027-4, Investigador Policial de 1ª Classe, com efeitos a contar de 23/11/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/276/14/2015 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de WANDERLEY ALVES PINHEIRO, ID n° 2.953.315-5, matrícula nº 177.420-7, Inspetor de Polícia Classe Comissário de Polícia, com efeitos a contar de 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/5398/2013 - FIXADOS os proventos mensais de inatividade de VANDA VILLACHÃ RODRIGUES, ID n° 2.952.105-0, matrícula nº 613.147-8, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, com efeitos a contar de 11/11/2013. \r\n\r\nId: 1917166"
                    ],
                    "1917018": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 27/11/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/83/2015 - Thelma Maria Orlando Kasakewitch, ID 2.915.962-8 - CONCEDO licença-prêmio, períodos base de 27/06/2004 a 03/08/2009 e 04/08/2009 a 10/09/2014, 06 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/321/83/2015 - Thelma Maria Orlando Kasakewitch, ID 2.915.962-8. TORNA SEM EFEITO o Despacho de 29/04/2015, publicado no D.O. de 05/05/2015, através do Processo nº E-09/321/26/2015, que concedeu 06 meses de licença prêmio relativos aos períodos base de 01/11/2002 a 07/01/2008 e de 08/01/2008 a 05/01/2013, 06 meses.\r\n\r\nId: 1917018"
                    ],
                    "1916998": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nDISPENSA, a contar de 30.07.2015, EDILTON BEZERRA FILHO CAP PM RG 82.551, das funções de Almoxarife e consequentemente de responsável pelos bens patrimoniais do 19º BPM, designado por Ato de 04.11.2014, publicado em D.O. de 05.11.2014.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31.07.2015, IRIS SILVEIRA GOMES VIANNA 2º TEN PM RG 96.326, para exercer as funções de Almoxarife e, consequentemente, de responsável pelos bens patrimoniais do 19ºBPM, como substituto de EDILTON BEZERRA FILHO CAP PM RG 82.551.\r\n\r\nId: 1916998"
                    ],
                    "1917322": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores ELY DA SILVA MOREIRA, MAJ PM RG 35.275, Gestor do Contrato, Chefe da DL/4 - Engenharia; FABIANO SANTOS DE SOUZA, MAJ PM RG 58.819, P/4 do 29°BPM; RUBEM SILVA JUNIOR, SGT PM RG 64.780, Engenheiro Civil CREA/RJ n° 2014121473, DL/4 - Engenharia; para compor a Comissão de Fiscalização do Contrato n°092/2015, celebrado com a Empresa APF CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, para realização de obras de reforma do telhado do 29° Batalhão de Polícia Militar. Processo nº E-09/094/258/2014. \r\n\r\nId: 1917322"
                    ],
                    "1917222": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/334/2013 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Insumos de Material Médico Hospitalar, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 07/2014, em favor das empresas GAMA MED 13 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 04.981.484/0001-58, no valor de R$ 341.620,37 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e vinte reais e trinta e sete centavos), e CCL - CENTRAL DE CURATIVOS E PRODUTOS ESPECIALIZADOS LTDA, CNPJ nº 02.657.061/0001-51, no valor de R$ 105.989 (cento e cinco mil novecentos e oitenta e nove reais), perfazendo um total geral de R$ 447.609,37 (quatrocentos e quarenta e sete mil seiscentos e nove reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\nId: 1917222"
                    ],
                    "1917061": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/106/311/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor total de R$ 71.803,58 (setenta e um mil oitocentos e três reais e cinquenta e oito centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1917061"
                    ],
                    "1917063": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/527/2015 - AUTORIZO a despesa, em favor da empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, no valor total de R$ 63.730,47 (sessenta e três mil setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos), em decorrência de Termo de Ajuste de Contas.\r\n\r\nId: 1917063"
                    ],
                    "1916929": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0121/0023/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576 de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG.266500, à 3ª DPJM (Delegacia de Polícia Judicária Militar).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30.11.2015.\r\n\r\nId: 1916929"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1916884": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEAP Nº 591 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DO TERMO DE PARCERIA Nº 001/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E A OSCIP INICIATIVA PRIMUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Processo nº E-21/003/752-2015, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Designar servidores para compor Comissão de Avaliação do Termo de Parceria nº 001/2015, celebrado entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e a OSCIP INICIATIVA PRIMUS, por meio do Processo nº E-21/005/735/2014, cumprindo o contido na alínea “e” da Cláusula Quinta do termo acima citado, que será integrada pelos servidores lotados na Administração, desta SEAP, a saber: \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA JÚNIOR - Diretor da Divisão de Cronológico - ID: 5012750-0;\r\n\r\nROSE MARIE CAVALCANTI DE ALMEIDA MOREIRA - Diretora da Divisão de Ensino Profissionalizante e Projetos Laborativos - ID: 4393488-9;\r\n\r\nANA CLAUDIA S. BELLOT DE SOUZA - Nutricionista - ID: 1969132;\r\n\r\nVERA LÚCIA C. M. LASCANO - Nutricionista - Mat. 814.989-0. \r\n\r\nArt. 2º- Competirá a Comissão ora constituída realizar o acompanhamento e fiscalização do Termo de Parceria nº 001/2015, na prestação de contas dos meses pretéritos e nos vincendos até o seu termo final, na observação da correta aplicação dos recursos públicos repassados, e ainda, na implantação da execução das ações e projetos previstos.\r\n\r\nArt. 3º - Não é de competência desta Comissão a atestação dos recibos com as quantidades de lanches distribuídos, cabendo tal incumbência aos diretores, subdiretores e/ou chefes dos administrativos das unidades contempladas com o fornecimento dos lanches.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de novembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1916884"
                    ],
                    "1917310": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEAP Nº 592 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA COMISSÃO PARA APLICAR E/OU FISCALIZAR A PROVA DE CAPACIDADE FÍSICA, DESIGNA MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o processo nº E-21/087.036/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento do cargo de Agente de Segurança Penitenciária, publicada no Diário Oficial de 24 de fevereiro de 1997;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento do cargo de Inspetor de Segurança Penitenciária, publicada no Diário Oficial de 28 de outubro de 2003;\r\n\r\n- o disposto nas Instruções Específicas Reguladoras do Concurso Público para provimento do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, publicada no Diário Oficial de 29 de fevereiro de 2012; e\r\n\r\n- a existência de várias decisões judiciais para a realização da prova de aptidão física, assim como vagas em decorrência de desligamentos;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Alterar a Comissão destinada à aplicação e/ou fiscalização da prova de aptidão física aos candidatos aprovados na 1ª fase dos Concursos para provimento de cargos de Agente de Segurança Penitenciária, Inspetor de Segurança Penitenciária e Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária constituída através da Resolução SEAP nº 518, de 17 de março de 2014, em cumprimento à decisão judicial e chamamento de candidatos em decorrência da existência de vagas, que passa a ser composta dos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:\r\n\r\nFERNANDO NEGREIROS DA CUNHA BARBOSA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. 19660065.\r\n\r\nELBEM RIBEIRO FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id. 43368867, CREF 023935-P/RJ\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BARBALHO MOREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id.43368743, CREF 033146-G/RJ\r\n\r\nMARIANA SILVA QUEVEDO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Id.50125508, CREF 034804 - G/RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução SEAP nº 518, de 18 de março de 2014.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1917310"
                    ],
                    "1916438": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.11.2015\r\n\r\nEXONERA SIMONE DA SILVA VIANNA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1688954-1, com validade a contar de 04 de setembro de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Instituto Penal Oscar Stevenson, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/046.450/2015.\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nNOMEIA RAPHAEL DA SILVA RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 43147097, para exercer, com validade a contar de 06 de julho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Evaristo de Moraes, da Coordenação de Unidades Prisionais do Grande Rio, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Julio Cesar Fonseca Lima, ID. Funcional n° 4252339-7. Processo nº E-21/063.153/2015.\r\n\r\nConsidera o candidato THIAGO CASTANHEIRA GILS, habilitado no concurso público do ano de 2012, para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III (Inicial), do Quadro I _ Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no Parágrafo Único do art. 7º do Decreto nº 40.013, de 28.09.2006, que regulamenta a Lei nº 4.583, de 25.07.2005, por ter sido aprovado em todas as etapas do referido certame.\r\n\r\nId: 1916438"
                    ],
                    "1917215": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.11.2015\r\n\r\nINVESTE, em caráter definitivo, MICHAEL THIAGO DE ALMEIDA MENDES, ID Funcional n° 5029684-1, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 10 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 11 de novembro de 2015, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1917215"
                    ],
                    "1917046": [
                        "I - Ato",
                        "DE 23.11.2015\r\n\r\nINVESTE, em caráter provisório e na condição “sub judice”, MARCELO MARTINS SILVA, ID Funcional n° 5030088-1, no cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, na Classe Inicial (III), do Quadro I - Permanente da Administração Direta do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em virtude de nomeação efetuada através do Ato de 09 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de novembro de 2015, em vaga prevista na Lei n° 4.583, de 25 de julho de 2005.\r\n\r\nId: 1917046"
                    ],
                    "1916877": [
                        "I - Ato",
                        "DE 26.11.2015\r\n\r\nNOMEIA WALLACE FERREIRA VEIGA, Inspetor de segurança e administração penitenciária ID. Funcional n° 5012934-1, para exercer o cargo em comissão de Secretário II, símbolo DAI-5, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada, por Márcia Cristina de Pontes, ID Funcional nº 5000679-7.\r\n\r\nId: 1916877"
                    ],
                    "1917002": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/005.837/2015 - FABIANO ALVES DA SILVA. INDEFIRO o pedido do candidato, louvado no parecer da D. Assessoria Jurídica desta Pasta constante às folhas 55/56,referente ao concurso para o cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, realizado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária no ano 2006.\r\n\r\nId: 1917002"
                    ],
                    "1917296": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/070.171/2015 - ROOSEVELT SILVA REGO - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 30/31.\r\n\r\nId: 1917296"
                    ],
                    "1917019": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.11.2015\r\n\r\n§PROCESSO Nº E-21/041.69/2014 - DEFIRO o pedido de rescisão de contrato, decorrente do Processo Seletivo Simplificado, celebrado por esta Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e ELIANE DAS GRAÇAS AZEVEDO no cargo de Enfermeiro, com validade a contar de 17/04/2015, com fulcro na Cláusula 12ª, § 3º, no item “b”, do Contrato de Prestação de Serviço por Tempo Determinado, louvado no Parecer da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 1917019"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1917090": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 28.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 34/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote III - IEDE, HEMORIO, PAM Cavalcante e IEDS, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, para 10 dias do mês de outubro de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 245.744,83 (duzentos e quarenta e cinco mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 39/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote V - HEER, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, para 10 dias do mês de outubro de 2015, tendo como favorecida AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA, no valor de R$ 307.222,30 (trezentos e sete mil duzentos e vinte e dois reais e trinta centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 38/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VII - CPRJ e IEDTAP, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, para 10 dias do mês de outubro de 2015, tendo como favorecida CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 171.360,10 (cento e setenta e um mil trezentos e sessenta reais e dez centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 40/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote II - HRGAF, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, para 10 dias do mês de outubro de 2015, tendo como favorecida ATRIO RIO SERVICE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, no valor de R$ 76.636,44 (setenta e seis mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o artigo 24 inciso, IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 34/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - HERF, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, para 10 dias do mês de outubro de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 797.238,37 (setecentos e noventa e sete mil duzentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 34/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote IV - LACENN, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, para 10 dias do mês de outubro de 2015, tendo como favorecida HOPE - CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA, no valor de R$ 284.059,45 (duzentos e oitenta e quatro mil cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 37/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote VI - HESM e CENTRA-RIO, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, para 10 dias do mês de outubro de 2015, tendo como favorecida PROL STAFF LTDA, no valor de R$ 122.561,51 (cento e vinte e dois mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta e um centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/1561/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 033/2015, para apoio administrativo e atividades auxiliares em geral no Lote I - Nível Central, com vigência de 13/04/2015 a 10/10/2015, para 10 dias do mês de outubro de 2015, tendo como favorecida PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, no valor de R$ 1.204.903,68 (um milhão, duzentos e quatro mil novecentos e três reais e sessenta e oito centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nDE 03.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1711/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 003/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAT e HEPJBC-CT, com vigência em 01/09/2015 a 31/08/2016, para complemento da 1ª e 87% da 2ª transferência de recursos, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA, no valor de R$ 28.194.547,55 (vinte e oito milhões, cento e noventa e quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4958/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n°018/2012, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Botafogo, para complemento da 5ª, 6ª e 7ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 4.106.229,14 (quatro milhões, cento e seis mil duzentos e vinte e nove reais e quatorze centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1718/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no HEAL, com vigência de 26/02/2015 a 25/02/2017, para complemento da 6ª, 7ª e 79% da 8ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO SOCRATES GUANAES, no valor de R$ 44.709.138,23 (quarenta e quatro milhões, setecentos e nove mil cento e trinta e oito reais e vinte e três centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2098/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual Getúlio Vargas, com vigência de 15/03/2015 a 14/03/2017, para complementar da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 81% da 8ª transferência de recursos, tendo como favorecido PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 98.322.495,59 (noventa e oito milhões, trezentos e vinte e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e nove centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4777/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 08/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Queimados, com vigência em 05/09/2015 a 04/09/2016, para complemento da 2ª, 3ª e 86% da 4ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DATA RIO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, no valor de R$ 4.491.493,14 (quatro milhões, quatrocentos e noventa e um mil quatrocentos e noventa e três reais e quatorze centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3664/2014 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n ° 08/2014, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital Estadual de Saquarema, com vigência de 29/04/2015 a 28/04/2017, para complemento da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 50% da 6ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 23.837.629,66 (vinte e três milhões, oitocentos e trinta e sete mil seiscentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7841/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 32/2012, para operacionalização dos serviços de saúde no Hospital da Mulher, com vigência de 28/12/2013 a 27/12/2015, para complemento da 21ª e 22ª transferência de recursos, tendo como favorecido HOSPITAL E MATERNIDADE THEREZINHA DE JESUS, no valor de R$ 8.609.666,34 (oito milhões, seiscentos e nove mil seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e quatro centavos), não sujeita a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5019/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 100/2015, com vigência de 17/09/2015 a 14/03/2016, para fornecimento de alimentação a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados, nas Unidades HEMORIO, IEDE, CPRJ, para 13 dias de setembro e os meses de outubro a dezembro de 2015, tendo como favorecido JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.936.345,44 (um milhão, novecentos e trinta e seis mil trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5019/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 100/2015, com vigência de 17/09/2015 a 14/03/2016, para fornecimento de alimentação a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados, na Unidade LACENN, para 13 dias de setembro e os meses de outubro a dezembro de 2015, tendo como favorecido JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 170.377,97 (cento e setenta mil trezentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5019/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato n° 100/2015, com vigência de 17/09/2015 a 14/03/2016, para fornecimento de alimentação a pacientes, acompanhantes, funcionários e outros autorizados na Central de Regulação, para 13 dias de setembro e os meses de outubro a dezembro de 2015, tendo como favorecido JPF ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 70.220,11 (setenta mil duzentos e vinte reais e onze centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 04.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12985/2013 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500357700168 e da Nota de Empenho 2015NE03311, para alteração da fonte de recursos, conforme autorização do Sr. Subsecretário do FES/SES, visando a reprogramação da utilização dos recursos financeiros disponíveis, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 150.980,00 (cento e cinquenta mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/12985/2013 - AUTORIZO a aquisição de Insulina, mediante o Pregão Eletrônico nº 174/2014, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 072/2015, com vigência de 18/05/2015 a 17/05/2016, tendo como favorecida EXFARMA LTDA-EPP, no valor de R$ 150.980,00 (cento e cinquenta mil novecentos e oitenta reais), em conformidade com o artigo 2° da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 030/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada no LACENN, em julho de 2015, tendo como favorecida PROL SEGURANÇA - EIRELI LTDA, no valor de R$ 48.291,11 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e um reais e onze centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201500352801080 e da Nota de Empenho 2015NE003325, para alteração da fonte de recursos, conforme autorização do Sr. Subsecretário do FES/SES, visando a reprogramação da utilização dos recursos financeiros disponíveis, em julho de 2015, tendo como favorecida PROL SEGURANÇA - EIRELI LTDA, no valor de R$ 48.291,11 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e um reais e onze centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a anulação parcial da NAD 201500352800946 e da Nota de Empenho 2015NE003326, para alteração da fonte de recursos, conforme autorização do Sr. Subsecretário do FES/SES, visando a reprogramação da utilização dos recursos financeiros disponíveis, em julho de 2015, tendo como favorecido PROL SEGURANÇA - EIRELI LTDA, no valor de R$ 434.076,54 (quatrocentos e trinta e quatro mil setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 030/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada na Unidade LACENN, em julho de 2015, tendo como favorecida PROL SEGURANÇA - EIRELI LTDA, no valor de R$ 48.291,11 (quarenta e oito mil duzentos e noventa e um reais e onze centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1251/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 030/2015, com vigência de 08/05/2015 a 04/11/2015, para prestação de serviços de vigilância e segurança desarmada nas Unidades HESM, IEDS, UEAD, PAM Cavalcanti, PAM Coelho Neto, HECC, IECAC, HEVA, HOSPITAL DE CAMPANHA, HEMORIO, em julho de 2015, tendo como favorecida PROL SEGURANÇA - EIRELI LTDA, no valor de R$ 434.076,54 (quatrocentos e trinta e quatro mil setenta e seis reais e cinquenta e quatro centavos), em conformidade com o artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/106/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 002/2015, com vigência de 19/02/2015 a 18/02/2016, para fornecimento de tickets refeições e alimentação, de outubro a dezembro de 2015, tendo como favorecido GREEN CARD S/A - REFEIÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS, no valor de R$ 92.536,20 (noventa e dois mil quinhentos e trinta e seis reais e vinte centavos), em conformidade com o artigo 2º da Lei Federal n°10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4778/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 028/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Maré, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, para complemento da 4ª, 5ª, 6ª e 7ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 5.463.303,00 (cinco milhões, quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e três reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/4781/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 3º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 029/2012, com vigência de 20/03/2015 a 19/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Penha, para complemento da 5ª, 6ª e 7ª transferência de recursos, tendo como favorecida VIVA RIO, no valor de R$ 4.408.998,58 (quatro milhões, quatrocentos e oito mil novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7527/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 20/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Bangu, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, para complemento da 8ª, 9ª e 10ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 3.911.701,40 (três milhões, novecentos e onze mil setecentos e um reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7528/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 021/2012, com vigência de 19/12/2014 a 18/12/2015, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Marechal Hermes, para complemento da 8ª, 9ª, 10ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 4.979.133,87 (quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil cento e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/1352/2011 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE01146, para o 5° Termo Aditivo ao Contrato n° 84/2011, para gestão compartilhada do Centro de Diagnóstico por Imagem, do Programa Rio Imagem da Secretaria de Estado de Saúde, com vigência de 10/11/2014 a 09/11/2015, para outubro e 09 dias de novembro de 2015, tendo como favorecida PROL RIO IMAGEM LTDA, no valor de R$ 4.137.333,49 (quatro milhões, cento e trinta e sete mil trezentos e trinta e três reais e quarenta e nove centavos), em conformidade com o artigo 1º da Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7574/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, pela prestação de serviços de produção cooperativista a Unidade HEER, com vigência de 11/08/2015 a 10/09/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecido CONFAZ COOPERATIVA NACIONAL DE PROFIS SIONAIS LIBERAIS LTDA, no valor de R$ 257.862,21 (duzentos e cinquenta e sete mil oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7574/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS, referente aos serviços prestados pela CONFAZ Cooperativa, à Unidade HEER, tendo como favorecido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 38.679,33 (trinta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e trinta e três centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7576/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, pela prestação de serviços de produção cooperativista as Unidades HECC, CPRJ, HERF, AO/SUBUS, com vigência de 11/08/2015 a 10/09/2015, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida METROPOLITANA - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 2.129.562,65 (dois milhões, cento e vinte e nove mil quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7576/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS, pelos serviços prestados pela Metropolitana Cooperativa, às Unidades HECC, CPRJ, HERF e AO/SUBUS, tendo como favorecido INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 319.434,40 (trezentos e dezenove mil quatrocentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2098/2014 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE6696, referente ao 1º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 005/2014, para operacionalização dos serviços de saúde na Unidade HEGV, com vigência de 15/03/2015 a 14/03/2017, para complemento da 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 81% da 8ª transferência de recursos, tendo como favorecido PRÓ - SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFÍCENTE DE ASSISTÊNCIA, no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7528/2012 - AUTORIZO a anulação total da NAD 6088 e da Nota de Empenho 2015NE06707, para melhorar a utilização do saldo orçamentário, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 4.979.133,87 (quatro milhões, novecentos e setenta e nove mil cento e trinta e três reais e oitenta e sete centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/4867/2013 - AUTORIZO o reforço da Nota de Empenho 2015NE06695 do 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 03/2013, para operacionalização dos serviços de saúde na Unidade HEAPN, com vigência de 28/05/2015 a 27/05/2017, para complemanto da 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 25% da 6ª transferência de recursos, tendo como favorecido PRÓ - SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2865/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500676800127 e da Nota de Empenho 2015NE05490, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal n°8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2611/2013 - AUTORIZO a aquisição de complementos alimentares, para pacientes com Fenilcetonúria, mediante o Pregão Eletrônico nº 129/2015, com preços inscritos na Ata de Registro de Preços nº 122/2015, com vigência de 15/06/2015 a 14/06/2016, tendo como favorecido CMW SAÚDE & TECNOLOGIA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no valor de R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), em conformidade com o artigo 2º Lei Federal n° 10.520/2002 e Decretos Estaduais nos 31.863/2002 e 31.864/2002. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5900/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES de servidores da SEEDUC, referente ao mês de maio de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 28.612,95 (vinte e oito mil seiscentos e doze reais e noventa e cinco centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5900/2015 - AUTORIZO o ressarcimento pela cessão com ônus para a SES de servidores da SEEDUC, referente ao mês de agosto de 2015, tendo como favorecida SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no valor de R$ 28.514,23 (vinte e oito mil quinhentos e quatorze reais e vinte e três centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2864/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 2015006900300152 e da Nota de Empenho 2015NE05498, tendo em vista a reinstrução no sistema SIGA, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, no valor de R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal n°8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/2862/2015 - AUTORIZO a anulação total da NAD 201500690100145 e da Nota de Empenho 2015NE05499, tendo em vista a reinstrução no Sistema SIGA, tendo como favorecida ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, no valor de R$ 558,00 (quinhentos e cinquenta e oito reais), em conformidade com o artigo 25 caput da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7575/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas, pela prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades HETM, PAM Cavalcante e IEDS, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, tendo como favorecida BRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA, no valor de R$ 74.267,84 (setenta e quatro mil duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7575/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelo serviço prestado pela BRASCOOP Cooperativa de Trabalho Ltda, de 11/08/2015 a 10/09/2015, nas Unidades HETM, PAM Cavalcate e IEDS, tendo como favorecido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 11.140,18 (onze mil cento e quarenta reais e dezoito centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7577/2015 - AUTORIZO a despesa referente ao Termo de Ajuste de Contas pela prestação de serviços de produção cooperativista nas Unidades PAM Coelho Neto e CTAC, conforme minuta e parecer da Assessoria Jurídica, em 11/08/2015 a 10/09/2015, tendo como favorecida INOVA COOPERATIVA, no valor de R$ 10.080,64 (dez mil oitenta reais e sessenta e quatro centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7577/2015 - AUTORIZO a despesa referente às contribuições recolhidas ao INSS pelos serviços prestados pela INOVA Cooperativa nas Unidades PAM Coelho Neto e CTAC, em 11/08/2015 a 10/09/2015, tendo como favorecido INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL, no valor de R$ 1.512,10 (um mil quinhentos e doze reais e dez centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8667/2013 - AUTORIZO a despesa referente ao Contrato nº 108/2015, para aquisição de Colistimetato de Sódio 1.000.000UI, para portadores de Fibrose Cística, por dispensa de licitação, através de importação, com vigência de 07/10/2015 a 06/10/2016, tendo como favorecido IMPORTAÇÃO - SES, no valor de R$ 624.121,00 (seiscentos e vinte e quatro mil cento e vinte e um reais), em conformidade com o artigo 24, inciso V da Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/7530/2012 - AUTORIZO a despesa referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato de Gestão n° 23/2012, para operacionalização dos serviços de saúde na UPA Ricardo de Albuquerque, com vigência de 20/12/2014 a 19/12/2015, para complemento da 9ª e 10ª transferência de recursos, tendo como favorecido INSTITUTO DOS LAGOS - RIO, no valor de R$ 3.024.086,60 (três milhões, vinte e quatro mil oitenta e seis reais e sessenta centavos), não sujeito a Lei Federal n° 8.666/1993. \r\n\r\nId: 1917090"
                    ],
                    "1917088": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DO SUPERITENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2122 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONCEDE LICENÇA INICIAL DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Artigo 2º do Decreto nº 1754 de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45239 de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45394 de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Conceder Licença Inicial de Funcionamento aos estabelecimentos abaixo mencionados:\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPró Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carlos Seidl, nº 785 - Caju - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n24.232.886/0141-17\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/174/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital Geral.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n301/2015\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nConfort Care Indústria de Materiais Hospitalares Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua André Pinto, nº 197 - Ramos - Rio de Janeiro - RJ. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.712.283/0001-46\r\n\r\nProc. nº:\r\n\r\nE-08/001/7391/2015\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFabricar, Armazenar, Embalar, Reembalar, Distribuir e Expedir Produtos Correlatos.\r\n\r\nLicença: \r\n\r\n302/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1917088"
                    ],
                    "1917089": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO SUPERITENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2123 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78;\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências; e\r\n\r\n- a Resolução SES-SMS/RJ nº 295, de 08/12/2014, publicada em D.O de 10/12/2014, que define Descentralização das Ações de Vigilância Sanitária para o Município do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos de Visto em Planta, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos, situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102756/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Salles Netto.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0010-01\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Condessa Paulo de Frontin, nº 52 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100628/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nALL Labor Material Médico Hospitalar Ltda-Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.321.971/0001-08\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ferreira de Andrade, nº 224 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDistribuir e Importar Produtos de Correlatos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102254/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Carmela Dutra.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0090-88\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aquidabã, nº 1037 - Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100472/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Salgado Filho.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0004-55\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Arquias Cordeiro, nº 370 - Méier - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100911/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0091-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jorge Shimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nOdontologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/12217/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0091-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jorge Shimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRadiologia.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/13459/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Leila Diniz.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0013-46\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ayrton Senna, nº 2000 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Leite Humano.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3776/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Alexander Fleming.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0091-69\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Jorge Shimidt, nº 331 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Leite Humano.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/1596/2013\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Municipal Pedro II.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Prado, nº 325 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAgência Transfusional.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/3360/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nHospital Maternidade Fernando Magalhães.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.468.055/0006-17\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua General José Cristino, nº 87 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nBanco de Leite Humano\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101230/2001\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nGan Rio Apoio Nutricional Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n04.436.976/0001-62\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Vieira Bueno, nº 33 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia de Manipulação de Nutrição Parenteral e Enteral.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101843/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nART - Assistência Renal Total Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.496.127/0001-31\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida General Guedes da Fontoura, nº 782 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Hemodiálise.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/5189/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nRien Serviços Médicos Nefrológicos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n68.702.372/0003-65\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santo Amaro, nº 80 - Glória - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102290/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica de Doenças Renais S/A.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.473.196/0023-29\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Caviana, nº 138 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nTerapia Renal Substitutiva.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\n-08/101816/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nART - Assistência Renal Total Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.496.127/0001-31\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida General Guedes da Fontoura, nº 782 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica de Hemodiálise.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1917089"
                    ],
                    "1916964": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS UNIDADES\r\n\r\nHOSPITALARES\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/11/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar fatos narrados pela Sra. Mônica Maria Guardia Mondaini, Gerente de Enfermagem, através do e-mail datado de 27/10/2015, acerca da atividade estranhas ao serviço pela servidora Patrícia Rodrigues Gomes, Auxiliar de Enfermagem, Id nº 3015737-4, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação, a servidora VÂNIA REGINA DOS SANTOS, Ajudante II, ID Funcional nº 31544681. Processo nº E-08/008/5679/2015.\r\n\r\nId: 1916964"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917193": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE \r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL \r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27/11/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000426/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 044/2015, referente à aquisição de gêneros alimentícios para o café da manhã, a favor de GUARAILHA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA - EPP. CNPJ 10.910.334/0001-56, Lote 01, itens 01 ao 07, no valor total de R$ 80.988,00 (oitenta mil novecentos e oitenta e oito reais).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-08/005/000380/2015 - HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 045/2015, referente à prestação de serviços comuns de empresa especializada em locação, manutenção e assistência técnica de veículos, a favor da Empresa NSA LOCADORA LTDA - EPP. CNPJ: 12.279.184/0001-50. Lote 01, item 01, no valor total de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1917193"
                        ],
                        "1914351": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 09/11/2015\r\n\r\nPROCESSSO Nº E-08/007/1907/2015 - DEFIRO licença não remunerada a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1914351"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1917311": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Herval Marques Pessanha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maylon Carlos Basílio Crespo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Josilaine Correia de Assis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Wallace Ernesto da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula de Almeida Gomes\r\n\r\n02-Carlos Eduardo Machado do Rosário\r\n\r\n03-Daiane Cristina Galvão do Espirito Santo\r\n\r\n04-Daniele de Sáles Silva\r\n\r\n05-Eugênio Martins Siqueira\r\n\r\n06-Jaqueline Gomes Paes Bernardo\r\n\r\n07-Jheneffer Pereira da Silva Rodrigues\r\n\r\n08-Kassiano Miranda Manhães Martins\r\n\r\n09-Larissa de Souza Marques\r\n\r\n10-Letícia Costa da Silva\r\n\r\n11-Louayne da Silva Ribeiro\r\n\r\n12-Luciana Gomes Rangel\r\n\r\n13-Maria Karolliny dos Santos Tinoco\r\n\r\n14-Sabrina de Paula\r\n\r\n15-Wallace Viveiros Sousa\r\n\r\n16-Warlley Chagas Diniz\r\n\r\n17-Yuri Rocha de Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Ferreira de Souza\r\n\r\n02-Ana Claudia Silva de Almeida\r\n\r\n03-Ana Dara Gomes Lemos\r\n\r\n04-Charles Santos Escocard\r\n\r\n05-Fabricio da Silva Carvalho\r\n\r\n06-Jefferson de Oliveira Arueira\r\n\r\n07-Joyce Narcizo de Souza\r\n\r\n08-Joyce Nayra da Silva Abreu\r\n\r\n09-Juliana Pereira da Silva\r\n\r\n10-Júlio César Machado Pessanha\r\n\r\n11-Kíssila França dos Santos\r\n\r\n12-Lais de Oliveira Lopes\r\n\r\n13-Ramon Rosa Marçal \r\n\r\n14-Raquel Rocha Soares\r\n\r\n15-Rosana Ribeiro Rangel\r\n\r\n16-Sávio Gomes Viana\r\n\r\n17-Taciana dos Santos Ribeiro\r\n\r\n18-Taiana Barbosa Gomes de Souza\r\n\r\n19-Tatiana Machado da Silveira\r\n\r\n20-Tayane Belo de Sousa\r\n\r\n21-Vinícius Benine Gomes\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Rosa da Gloria Rodrigues de Abreu\r\n\r\n02-Alessandro Rosa\r\n\r\n03-Angelica de Souza Dionizio Corrêa\r\n\r\n04-Caroline da Conceição Tavares dos Santos\r\n\r\n05-Lays Gomes Costa Ribeiro\r\n\r\n06-Lucas Simão Manhães\r\n\r\n07-Marcely Corte Mendes\r\n\r\n08-Rackel de Abreu Passos\r\n\r\n09-Rafael França dos Santos\r\n\r\n10-Salvador Barreto dos Santos Júnior\r\n\r\n11-Thaís Nerio Pereira\r\n\r\n12-Thiago de Almeida Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Ezequiel dos Santos Batista, Flaviana Silva do Espirito Santo, Jéssica Nogueira da Silva, Lucas da Silva Montezuma dos Santos, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3001, ANO: 2010, publicado no D.O. de 28.03.2011, página 40 - 3ª coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MÁXIMO DE AZEVEDO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2.349, de 11.12.2000 e nº 2.355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Genilson Azevedo Gomes, Luciano da Silva Alvarenga, Maicon Nascimento dos Santos, Marcelo dos Santos Sardinha, CURSO: ENSINO MÉDIO, TURMA: 3002, ANO: 2010, publicado no D.O. de 28.03.2011, página 40 - 3° coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.01.2005\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Judite dos Santos Tinoco\r\n\r\nLeia-se: 16-Judite dos Santos Tinôco\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL CONDE AFONSO CELSO, Regional Metropolitana III, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Maria José Rodrigues\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daniele Domingos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Aluizio Pereira da Silva Filho\r\n\r\n02-Thaiza Lopes Alves\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vitor Leite Couto de Jesus\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Yasmin Oliveira da Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandre Felipe Santos de Souza\r\n\r\n02-Ana Carolina Barbosa de Lima Coelho\r\n\r\n03-Ana Karolina Goudard Rios Guimarães\r\n\r\n04-Bruna Sousa Gomes\r\n\r\n05-Daniele Lima dos Santos\r\n\r\n06-Diego Walace da Silva Santos\r\n\r\n07-Erisvan dos Santos Ferreira\r\n\r\n08-Eurides dos Santos Alves\r\n\r\n09-Fernanda dos Anjos Ribeiro\r\n\r\n10-Gabriel Augusto Costa dos Santos\r\n\r\n11-Gabriel da Silva Meireles\r\n\r\n12-João Felipe Soares Pinto\r\n\r\n13-Julliana de Souza Vieira\r\n\r\n14-Késia Neves Feles\r\n\r\n15-Keylla Ligia Barbosa de Oliveira\r\n\r\n16-Leonardo Henrique Santos da Costa\r\n\r\n17-Lucas Lacerda Marins\r\n\r\n18-Marcos André Brito do Carmo\r\n\r\n19-Róger de Lima Pereira\r\n\r\n20-Thaiuã Vicente de Paula\r\n\r\n21-Thiago Ferreira dos Santos Fonseca\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca dos Santos Venâncio\r\n\r\n02-Luana Rocha de Almeida dos Santos\r\n\r\n03-Luanny Maria dos Santos Souza\r\n\r\n04-Lucas Henrique Barcellos Marques\r\n\r\n05-Luiza Cristina e Souza Cunha\r\n\r\n06-Patrick da Silva Gomes\r\n\r\n07-Rachel Abreu Ribas\r\n\r\n08-Robert Abel Chaves de Souza\r\n\r\n09-Taynara Roberta Monteiro Cordeiro\r\n\r\n10-Wagner Marinho Feitosa dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES \r\n\r\nD.O. DE 07.12.2006\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 11-Gisele de Azevedo Marcelino\r\n\r\nLeia-se: 11-Giseli de Azevedo Marcelino\r\n\r\nPÁGINA 31 - 1ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 12-Fabio Araujo da Silva\r\n\r\nLeia-se: 12-Fábio Araujo da Silva\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2012\r\n\r\nPÁGINA 30 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\nOnde se lê: 01-Tiago Pitta Roddrigues\r\n\r\nLeia-se: 01-Tiago Pitta Rodrigues\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE BARÃO DE TEFFÉ, Regional Noroeste Fluminense, Município de Santo Antônio de Pádua, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ana Lúcia Lima Fernandes Faria\r\n\r\n02-Elidia Ribeiro da Silva\r\n\r\n03-Gean Ambrosio Roberto\r\n\r\n04-Kíssila Teixeira Lucas\r\n\r\n05-José Augusto Teixeira Rosa\r\n\r\n06-Luan Almeida Rocha\r\n\r\n07-Margarida Maria Gomes\r\n\r\n08-Marijane Silva Faustino\r\n\r\n09-Nilva Maria Pereira da Silva\r\n\r\n10-Renata Melo Alvarenga\r\n\r\n11-Romário Gervazio de Melo\r\n\r\n12-Tarcisio Pinheiro Carvalho\r\n\r\n13-Wilson da Cunha Veloso\r\n\r\nId: 1917311"
                    ],
                    "1917195": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GRACILIANO RAMOS, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Wesley Felipe da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-André Bento de Meirelis\r\n\r\n02-Bruno Teixeira Tavares \r\n\r\n03-Eliezer Vinícius Peixoto do Nascimento \r\n\r\n04-José Henrique da Costa França \r\n\r\n05-Kate Suelen Lemos de Assis \r\n\r\n06-Lorena Cruz da Silva \r\n\r\n07-Maria Eduarda Tchiuvaliski Nunes \r\n\r\n08-Maria José dos Santos Soares \r\n\r\n09-Pedro Henrique Martins da Silva \r\n\r\n10-Renan Louro Ribeiro da Silva \r\n\r\n11-Thainá Aparecida Soares da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Giselle Bellinassi Nicote\r\n\r\nId: 1917195"
                    ],
                    "1917097": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 498 - IRMÃ DULCE, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Vittor Henrique Vieira Alves\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Josileide de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Roberto Macedo Marinho Junior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VENEZUELA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Tayane Cristine Ferreira Felix\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Caroline Cristina de Souza Lima\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda Pereira Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Cezario Azevedo Morais\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALMIRANTE FRONTIN, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Vinicius da Silveira Cardoso \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Estela de Oliveira Bloise\r\n\r\n02-Ilma Bispo dos Santos \r\n\r\n03-Lislane de Mesquita Neris Ferreira \r\n\r\n04-Nalia Felix Sampaio \r\n\r\n05-Rafaela Monteiro do Couto de Morais \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Suelene Fernandes dos Anjos \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Claudia Regina Borges Bilhão \r\n\r\n02-Gilza D'Almeida Rodrigues Teixeira \r\n\r\n03-Guilherme Stallone Araujo \r\n\r\n04-Helena de Assis Dias \r\n\r\n05-Jose Carlos do Nascimento \r\n\r\n06-Magno de Carvalho \r\n\r\n07-Maria Isabel Venancio \r\n\r\n08-Monalisa Camilo Feliciano \r\n\r\n09-William Ribeiro Salsa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elânia Azevedo Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thiago Pereira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcos Antônio Fidelis de Oliveira \r\n\r\n02-Mirian Celestino Lima \r\n\r\n03-Paloma Daniel Matias \r\n\r\n04-Sebastiana Maria Pereira da Silva Ferreira \r\n\r\n05-Sidney Fonseca Lucindo \r\n\r\n06-Thiago de Freitas Souza \r\n\r\n07-Victor Oliveira do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Amanda da Silva Oliveira \r\n\r\n02-Deisilene Teixeira da Silva \r\n\r\n03-Lorrayne Alves Dias \r\n\r\n04-Luana da Silva Moreira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Martha de Almeida Gomes\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Thais da Silva Veras\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA RODOLFO FERNANDES, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Antonio Carlos Ventura\r\n\r\n02-Raphael Galloti da Silveira Alves\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Cristiano Peixoto da Costa\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR TÉLIO BARRETO, Regional Norte Fluminense, Município de Macaé, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Marcelino Lima \r\n\r\n02-Andréia Lopes Garcia \r\n\r\n03-Brenda Ferreira Fernandes \r\n\r\n04-Deizieli de Carvalho Correia Guimarães de Marins \r\n\r\n05-Diego Antônio Luiz Ribeiro \r\n\r\n06-Djanice Santos de Andrade de Araujo \r\n\r\n07-Edinaldo da Conceição Araujo \r\n\r\n08-Elizabeth Verissimo \r\n\r\n09-Hamilton Batista de Souza \r\n\r\n10-Jéssika da Silva Oliveira Santos \r\n\r\n11-Jorge Luis Viana \r\n\r\n12-Leonardo Barros Almeida \r\n\r\n13-Liliane Neves Firmino \r\n\r\n14-Luciana de Oliveira Aniceto \r\n\r\n15-Marciano Silvestre Correa \r\n\r\n16-Rodrigo da Silva Oliveira Santos \r\n\r\n17-Romí Machado dos Santos \r\n\r\n18-Sandra Gonçalves Viana \r\n\r\n19-Silvana Carvalho Rodrigues \r\n\r\n20-Sueli da Silva Matos Alves \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Amanda Barcelos Terra \r\n\r\n02-Andréa Pereira Mothé \r\n\r\n03-Carol Martins Azevêdo \r\n\r\n04-Cinthia Gonçalves Rocha \r\n\r\n05-David dos Santos Machado \r\n\r\n06-Helen Marcondes Pontes \r\n\r\n07-Hugo de Oliveira Gonçalves \r\n\r\n08-Iasmyn de Carvalho Pereira \r\n\r\n09-Jaqueline da Silva Batista \r\n\r\n10-Jocelene Felix Vieira \r\n\r\n11-Laricy Daudt de Oliveira \r\n\r\n12-Marina Silva de Sousa \r\n\r\n13-Richard Rodrigues Paiva \r\n\r\n14-Rosimere da Silva Batista \r\n\r\n15-Viviane Ferreira Dias \r\n\r\n16-Wendryl Carneiro Gonçalves \r\n\r\n17-Wesley Ferreira dos Santos \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Elias Júnio Fernandes de Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ariane Espirito Santo Silva \r\n\r\n02-Carolina da Cunha Lima \r\n\r\n03-Elcimone de Assis Figueiredo da Paixão \r\n\r\n04-Elisa Maria Manhães dos Santos \r\n\r\n05-Franciele Miguel Machado \r\n\r\n06-Gleiceanne Pereira José \r\n\r\n07-Juan Carlos Figueiredo Soares \r\n\r\n08-Julio Camilo de Sousa Oliveira \r\n\r\n09-Junior Camilo de Sousa Oliveira \r\n\r\n10-Lucas Pereira Silva \r\n\r\n11-Marcos Fernandes Braz \r\n\r\n12-Maria Elena da Silva \r\n\r\n13-Mateus Silva Ferreira \r\n\r\n14-Mireli Rangel Manhães \r\n\r\n15-Rafael de Jesus Santos \r\n\r\n16-Renilda dos Santos das Dôres \r\n\r\n17-Rubens de Souza da Silva \r\n\r\n18-Samuel do Espirito Santos de Jesus \r\n\r\n19-Sueli Soares de Oliveira \r\n\r\n20-Yuri do Nascimento Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Barreto Machado \r\n\r\n02-Ana Paula Souza da Silva \r\n\r\n03-Andrea Pereira do Espirito Santo de Souza \r\n\r\n04-Antônio Carlos das Dôres Rodrigues \r\n\r\n05-Diego de Souza Belmont \r\n\r\n06-Diogo de Souza Reis \r\n\r\n07-Felipe da Silva Pereira \r\n\r\n08-Geane Viana de Carvalho \r\n\r\n09-Ilainis Silva da Rocha \r\n\r\n10-Isabel Cristina Souza Leite \r\n\r\n11-José Eduardo da Silva Pinto \r\n\r\n12-Juliana Maria de Andrade de Souza \r\n\r\n13-Laricia Souza da Mata \r\n\r\n14-Sueli Barcelos Cruz \r\n\r\n15-Taís Cordeiro de Melo \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Pessanha \r\n\r\n02-Ana Carolina das Dôres Santos \r\n\r\n03-Anderson Nascimento de Abreu \r\n\r\n04-Andréa Cristina de Almeida \r\n\r\n05-Angélica Silva de Souza \r\n\r\n06-Carla Caetano de Carvalho \r\n\r\n07-Edson Reis Bernardo \r\n\r\n08-Gelson Mendonça Salles \r\n\r\n09-Ígor Monção de Souza \r\n\r\n10-Igor Nunes Barbosa da Silva \r\n\r\n11-Jaquissandra Cristina de Almeida \r\n\r\n12-Karina da Silva Santos \r\n\r\n13-Luana Maria Santos da Silva \r\n\r\n14-Pâmela Carvalho de Barcelos \r\n\r\n15-Patricia Sousa Cruz \r\n\r\n16-Regina Rosa Azevedo Paula \r\n\r\n17-Viviane Chagas Ferreira \r\n\r\n18-Wellington Santos Nunes \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL VISCONDE DE QUISSAMÃ, Regional Norte Fluminense, Município de Quissamã, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eliane Souza Reis\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Michelle de Souza Almeida\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1311 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Rosemere Oliveira da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Juliana Gonçalves Ambrosio\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Taynara Alves de Sousa \r\n\r\n02-William Silva da Costa \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda Aguiar Teixeira \r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Priscila Carvalho Rezende Pinho \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Danielle Fernandes da Silva \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alexandre do Carmo \r\n\r\n02-Priscila Barros de Sousa\r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Ariane Coutinho Lobo \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Thays dos Santos Assis \r\n\r\nTURMA: 4006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Aureni da Silva Lopes \r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Jéssica de Menezes Lemos \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fabiane Mary Leitão \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Larissa Sena Neri da Silva \r\n\r\n02-Thais Fernanda Jesus da Silva Leite \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Talita dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Renan Feitoza Siqueira \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4011 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Shirlene Coelho de Macedo\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Seiva do Campos Ribeiro\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Vitor Hugo Rangel Soares\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4007 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jéssica dos Santos Narciso\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Bruno Amaral de Siqueira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 27.11.1998\r\n\r\nPÁGINA 43 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 1997\r\n\r\nOnde se lê: 54-Zilanda Rosa Delino Vilela \r\n\r\nLeia se: 54-Zilanda Roza Delino Vilela \r\n\r\nD.O. DE 04.06.2004\r\n\r\nPÁGINA 35 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1407 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 39-Vaneza Cardoso Ricardo \r\n\r\nLeia se: 39-Vaneza Cardozo Ricardo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 801 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Verônica Reis Araujo \r\n\r\nTURMA: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniela de Oliveira \r\n\r\n02-Daniele de Oliveira Souza \r\n\r\n03-Maria Auxiliadora Peixoto \r\n\r\n04-Regina Lucia Clementino de Faria \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alcione de Assunção Gomes \r\n\r\n02-Raphaela Mathias de Jesus \r\n\r\nTURMA: 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Antonia Freire da Silva Sobral\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Elisete Costa Oliveira \r\n\r\n02-Fabiana de Oliveira Miranda \r\n\r\n03-Gerusa Maria da Silva de Lima \r\n\r\n04-Nilson Jeronimo da Silva \r\n\r\n05-Rogeria Cristina Leal dos Santos Carlos \r\n\r\n06-Tereza de Castro Gonçalves \r\n\r\n07-Verônica Reis Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Antonia Alves Vieira \r\n\r\n02-Beatriz Elizabeth Santana Souza \r\n\r\n03-Fernanda Pinto de Almeida \r\n\r\n04-Ivonete Francisco dos Santos \r\n\r\n05-Jane Siqueira de Souza \r\n\r\n06-Manoela Fátima Ferreira de Abreu \r\n\r\n07-Mariana de Azevedo da Costa \r\n\r\n08-Michele Rodrigues de Lima \r\n\r\n09-Raquel Borges da Silva \r\n\r\n10-Thiago Ferreira de Oliveira Silva \r\n\r\n11-Zilvam Bezerra de Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alcione de Assunção Gomes \r\n\r\n02-Alex da Silva Barbosa \r\n\r\n03-Camillo Siqueira Cavalcante \r\n\r\n04-Carla Rafaela Calixto Petuba \r\n\r\n05-Fernanda Pereira de Lima Blandy \r\n\r\n06-Liliane dos Santos da Cruz Rezende \r\n\r\n07-Luciano Sousa de Assis \r\n\r\n08-Marcus Vinicius de Oliveira Atanazio dos Santos \r\n\r\n09-Raphaela Mathias de Jesus \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Christopher dos Santos Boucinhas \r\n\r\n02-Daniela de Oliveira \r\n\r\n03-Daniele de Oliveira Souza \r\n\r\n04-Douglas Fritz Correia \r\n\r\n05-Janice Ferreira de Oliveira Silva \r\n\r\n06-Jessika Regina Barbosa dos Santos \r\n\r\n07-Maria Auxiliadora Peixoto \r\n\r\n08-Odriano Queiroz Ramos \r\n\r\n09-Regina Lucia Clementino de Faria \r\n\r\n10-Rômulo de Oliveira Ramon \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Antonia Freire da Silva Sobral \r\n\r\n02-Artur Vieira de Souza \r\n\r\n03-Eduardo Alves dos Santos Verdolin \r\n\r\n04-Geraldo Muniz de Oliveira \r\n\r\n05-Jéssica Figueiredo da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Jean Tostes Fidelis \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Gabriel Alves dos Santos \r\n\r\n02-Jorge Diego Salles Amorim \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Letícia Marina Cardoso Garcia de Sousa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 801 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Tereza de Castro Gonçalves\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BÉLGICA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Fundamental neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Odriano Queiroz Ramos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Michel dos Santos Motta\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Giulliana Pacheco Pires \r\n\r\n02-Igor Alberto Albuquerque da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Lucas de Souza Pereira \r\n\r\n02-Thais Cristina da Silva Martins \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Roberto dos Santos Vitoria \r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jucielma de Fátima de Andrade Rosa \r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Giovanni Sanches Ferreira \r\n\r\n02-Surania Pereira de Souza Santos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Juliana da Silva Knupp\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MISSIONÁRIO MÁRIO WAY, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Michel dos Santos Motta, CURSO: ENSINO MÉDIO, MODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, TURMA DE ORIGEM: 1301, ANO: 2004 publicado no D.O. de 12.08.2014, Página 26 - 2ª Coluna.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 12.08.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 01-Silvia Gabriely Oliveira Nascimento Silva \r\n\r\nLeia-se: 01-Silvia Gabriely Oliveira Nascimento da Silva \r\n\r\nD.O. DE 22.09.2014\r\n\r\nPÁGINA 26 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 11-Juliana Conceição Volotão \r\n\r\nLeia-se: 11-Juliana Concenço Volotão \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13-Maycon Douglas Santos da Silva \r\n\r\nLeia-se: 13-Maycon Douglas Santos da Silva Frederico \r\n\r\nPÁGINA 27 - 2ª COLUNA\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA - 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\nOnde se lê: 01-Ana Cristina Guedes Otani de Lima \r\n\r\nLeia-se: 01-Ana Cristina Guedes Utrini de Lima \r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\nOnde se lê: 20-Pedro Rafael Santana Costa \r\n\r\nLeia-se: 20-Pedro Rafael Sant´Ana Costa \r\n\r\nPÁGINA 28 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: JA - 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 03-Ana Maria da Conceição Liama de Souza \r\n\r\n16-Viviane Thais dos Reis \r\n\r\nLeia-se: 03-Ana Maria da Conceição Lima de Souza \r\n\r\n16-Viviane Thais dos Reis Nisa \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mayara Verissimo de Moura \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jefferson Carlos Souza \r\n\r\n02-Taiara Moura Silvestre \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Caroline Cristina Siqueira Narciso da Silva \r\n\r\n02-Hallison Christian Moreira dos Reis \r\n\r\n03-Thaciana Cristina Romeu\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Gabriel de Carvalho Serafim \r\n\r\n02-Walber Silva Costa \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Neves de Oliveira \r\n\r\n02-Natalia Neves Teixeira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alan Vidal de Souza \r\n\r\n02-Anna Cassia Gomes dos Santos \r\n\r\n03-Bruno Sabarense Valory \r\n\r\n04-Douglas Gil Alcon Teodoro \r\n\r\n05-Douglas Pires Silva \r\n\r\n06-Eliza da Silva Gomes \r\n\r\n07-Emanuely de Andrade Silva \r\n\r\n08-Fernanda Quirino da Silva Oliveira \r\n\r\n09-Gabriela Pedrosa Nascimento \r\n\r\n10-Glendha Estaneck Pereira dos Santos \r\n\r\n11-Isabela Cristina Souza Oliveira \r\n\r\n12-Isabela Evaníria Lopes de Paula \r\n\r\n13-Isadora Guimarães da Silva \r\n\r\n14-Jessica Dornelas Borges Silva \r\n\r\n15-Jhowenny Kartter Morais de Andrade \r\n\r\n16-Layla Kelle Araujo Morais \r\n\r\n17-Lucas Henrique das Candeias de Souza \r\n\r\n18-Lucas Mateus Pedrosa \r\n\r\n19-Marcelle Carmo da Silva \r\n\r\n20-Mateus Batista Toledo \r\n\r\n21-Maurício Teixeira Reis \r\n\r\n22-Tais Oliveira Mariano \r\n\r\n23-Thamires de Freitas Gomes \r\n\r\n24-Vanessa de Lima Luiz \r\n\r\n25-Walace Coelho de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Andrade da Silva \r\n\r\n02-Débora da Silva de Medeiros \r\n\r\n03-Dhulya Sabrina Damasceno Braz \r\n\r\n04-Douglas Henrique de Abreu \r\n\r\n05-Elaine Rodrigues Dornelas Brum \r\n\r\n06-Gabriel de Almeida Carneiro \r\n\r\n07-Izabela Cristina de Assis \r\n\r\n08-Kaio Gabriel de Oliveira Matias \r\n\r\n09-Milleny Chagas da Silva \r\n\r\n10-Natália Ribeiro da Silva \r\n\r\n11-Raissa Nicolle Izabel do Carmo Nascimento \r\n\r\n12-Raquel Marques de Oliveira \r\n\r\n13-Renata Rocha Oliveira \r\n\r\n14-Sthellen Barbosa da Silva \r\n\r\n15-Thaís Pereira Floriano \r\n\r\n16-Thalita de Oliveira Paquieli \r\n\r\n17-Thayene de Souza Silva \r\n\r\n18-Washington Souza Moreira \r\n\r\n19-Wilkin de Souza Paulino \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Caroline Aparecida Rodrigues Dias \r\n\r\n02-Eduardo Pelegrini do Couto \r\n\r\n03-Emyli de Almeida Barbosa \r\n\r\n04-Ester Duarte da Silva Neta \r\n\r\n05-Fábio da Silva Junior \r\n\r\n06-Gleisiane Batista de Souza \r\n\r\n07-Hian Henrique Batista \r\n\r\n08-Igor de Paula Ferreira \r\n\r\n09-Ismael de Souza Ferreira \r\n\r\n10-Ítalo Antônio Corrêa de Paula \r\n\r\n11-Iury Formaggini Coelho de Oliveira \r\n\r\n12-Izabela Baptista de Assis \r\n\r\n13-Joane Raine dos Santos Alencar \r\n\r\n14-Josimar Ramiro Caldeira Júnior \r\n\r\n15-Larissa Toledo Barboza \r\n\r\n16-Lucas Martins Castro \r\n\r\n17-Lucas Oliveira de Castro Almeida \r\n\r\n18-Matheus Silva Alves \r\n\r\n19-Marcos Paulo Henrique Pereira \r\n\r\n20-Matheus Silva Laudares da Cruz \r\n\r\n21-Ruan Melo dos Santos \r\n\r\n22-Vinícius Alves de Souza \r\n\r\n23-Ygor Ribeiro da Silva Neves \r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Gilberto Silva de Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Josielle de Fatima Oliveira\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 053 - DOUTOR NELSON DOS SANTOS GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vanessa Francine Teixeira de Almeida\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Amanda de Oliveira da Silva \r\n\r\n02-Beatriz Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Bruno da Silva Oliveira \r\n\r\n04-Cleyton Jorge de Souza Oliveira \r\n\r\n05-Dayani Daniel Liandro \r\n\r\n06-Dayvid Carlos da Matta \r\n\r\n07-Eloine Corrêa Alves \r\n\r\n08-Filipe Fonseca Domiciano \r\n\r\n09-Gleice Keli da Silva Xavier \r\n\r\n10-Ingrid Lima do Amaral \r\n\r\n11-Juliana Conceição de Figueiredo \r\n\r\n12-Karine Werner de Lira Araújo \r\n\r\n13-Keli Alves \r\n\r\n14-Marcelle Cunha Borges \r\n\r\n15-Mayara de Araújo Daudt \r\n\r\n16-Paloma Voga Lourenço \r\n\r\n17-Priscilla Vieira da Silva \r\n\r\n18-Rafael Ramos Fernandes \r\n\r\n19-Raphael Moreno Magalhães \r\n\r\n20-Taiana da Silva Rosa \r\n\r\n21-Thaina Lemos Loura Porto \r\n\r\n22-Thaís da Costa Santana \r\n\r\n23-Yasmim Neves dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carla Oliveira de Castro \r\n\r\n02-Angelo Gabriel Pereira Mendonça \r\n\r\n03-Andressa Parente Torres \r\n\r\n04-Beatriz Mendes do Nascimento \r\n\r\n05-Bruno Adriano dos Santos \r\n\r\n06-Bruno do Amparo Guimarães \r\n\r\n07-Débora de Oliveira Vieira \r\n\r\n08-Douglas Pereira Corrêa \r\n\r\n09-Gabriel Couto Santos \r\n\r\n10-Gabriel Toledo Brum \r\n\r\n11-Marcos Paulo Pereira da Silva \r\n\r\n12-Marcelly Rodrigues da Silva \r\n\r\n13-Rafael da Silva Oliveira \r\n\r\n14-Rodrigo da Silva Azzariti \r\n\r\n15-Roger Fernandes Medeiros \r\n\r\n16-Samantha Azevedo Marins Oliveira \r\n\r\n17-Thaís da Costa Alves \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Ana Lúcia Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n02-Ana Paula Bezerra de Lima \r\n\r\n03-Antonio Cesar de Almeida \r\n\r\n04-Claudete Ferreira da Silva \r\n\r\n05-Danielle Galdino da Silva \r\n\r\n06-Diogo Fernandes Mendonça \r\n\r\n07-Everton Dias Corrêa \r\n\r\n08-José André da Silva \r\n\r\n09-Keila Michelle Santos da Silva \r\n\r\n10-Líria Conceição da Cunha \r\n\r\n11-Rafael Carvalho Fagundes \r\n\r\n12-Raimunda Pinheiro Lopes \r\n\r\n13-Tarcisio de Lemos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Vieira de Souza \r\n\r\n02-Allan Neves dos Santos \r\n\r\n03-Ana Christina Pereira da Silva \r\n\r\n04-Carla Pereira da Silva \r\n\r\n05-Danielle Faria Alves \r\n\r\n06-Danilo Dias Tito \r\n\r\n07-Domênico Barbosa de Nazareth dos Santos \r\n\r\n08-Eliana Tavares Borges Pereira Mendonça \r\n\r\n09-Fernanda Bezerra de Lima \r\n\r\n10-Gustavo Ferreira da Silva \r\n\r\n11-Janaina da Conceição dos Santos \r\n\r\n12-Jonatha Gomes \r\n\r\n13-Luciene Mendes Ribeiro \r\n\r\n14-Nazaré de Oliveira \r\n\r\n15-Paulo Roberto Barbosa da Silva \r\n\r\n16-Paulo Rogerio da Costa Lecurgo \r\n\r\n17-Sandra Rozete da Costa Landim \r\n\r\n18-Vinicius Monteiro dos Santos Mendel \r\n\r\n19-Veronica Sabrina Galdino Silva \r\n\r\n20-Wesley Gomes Sodré \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alisson Conceição da Silva Batista \r\n\r\n02-Andrey Rogério Gonçalves da Costa \r\n\r\n03-Bianca Rosa Pereira de Assis \r\n\r\n04-Cleide Lene Costa do Couto \r\n\r\n05-Carlos Henrique Mendonça da Silva \r\n\r\n06-Fabiane Anselmé da Silva \r\n\r\n07-Elza Maria Lopes \r\n\r\n08-Greici de Farias Pereira \r\n\r\n09-Gleidson dos Santos Couto \r\n\r\n10-Janaina Marcílio da Fonseca \r\n\r\n11-Marcos Uillians Pinheiro da Silva Muniz \r\n\r\n12-Maick Cezario de Souza \r\n\r\n13-Maria Simone da Silva \r\n\r\n14-Maria Helena de Souza Mello Pinheiro \r\n\r\n15-Regina Pierre da Silva Correa \r\n\r\n16-Roseli Rodrigues Alves Feliciano \r\n\r\n17-Ruan Carlos Brandão Lima Pinheiro \r\n\r\n18-Ueslei Lopes Silva \r\n\r\n19-Uanderson Liandro Cardoso \r\n\r\n20-Vanessa Brás de Araújo Guimarães \r\n\r\n21-William Pereira de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01- Adriano Mendes Ribeiro \r\n\r\n02-Anderson da Silva Castro Júnior \r\n\r\n03-Daiane Monteiro de Mesquita \r\n\r\n04-Diogo Oliveira Daudt \r\n\r\n05-Elza Teixeira de Moraes \r\n\r\n06-Juliana Oliveira dos Santos \r\n\r\n07-Kassiane Santana da Silva \r\n\r\n08-Lucas Cavalcanti Estra Mendes \r\n\r\n09-Malisson Ranissis Soares Santos de Medeiros \r\n\r\n10-Natana Aparecida da Silva Santos \r\n\r\n11-Rosiani Pereira Alves \r\n\r\n12-Thiago Rodrigues da Silva \r\n\r\n13-Valeria Cristina do Amaral Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Priscila da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Simone Pereira da Silva Almeida \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Leonardo Henrique Cezário de Souza Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FRANCESCA CAREY, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Daiana dos Santos Gomes Ferreira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Nathália de Aquino Soares \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Andrea Luana Castro de Marins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Luan Fagundes Ribeiro \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Luiz Eduardo Araújo Brito \r\n\r\n02-Antonio Pedro dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Alda de Andrade Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-William Soriano Pinheiro\r\n\r\n02-Hernani Cezar Ribeiro\r\n\r\nId: 1917097"
                    ],
                    "1916990": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade do Curso de 2º Grau (atual Ensino Médio), realizada nos estabelecimentos de ensinos extintos, inframencionados, torna públicos os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO ESTADUAL SIMÃO DA MOTTA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nWagner da Silva Ramos - 2006\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA LUIZA VIEIRA - Magé\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nJanine Silva de Freitas - 2010\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMichele da Silva Gonçalves Davi - 2011\r\n\r\n3-CIMA - ESCOLA TÉCNICA - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA\r\n\r\nPriscilla de Oliveira Paulo - 2010\r\n\r\n4-COLÉGIO ATENEU - Petrópolis\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR TÉCNICO EM ELETRÔNICA\r\n\r\nGustavo Nunes da Silva - 1976\r\n\r\n2º GRAU- FORMAÇÃO DE PROFESSORES\r\n\r\nAna Paula Deister - 1983\r\n\r\n5-INSTITUTO SANTA ROSA - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE ESCRITÓRIO\r\n\r\nCezar Vargas Fernandes - 1976\r\n\r\n6-COLÉGIO RYCANO - Nova Friburgo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJean Gabriel da Silva - 2007\r\n\r\nThayane Gomes Dutra - 2007\r\n\r\n7-COLÉGIO REI DE ALCÂNTARA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÍtalo Marques Amaral - 2003\r\n\r\n8-CYS - CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO E CIENTÍFICO YOLANDA SALIM - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA E RADIODIAGNÓSTICO\r\n\r\nJulio Cesar Pereira Pitanga - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRoberta Salete Oliveira Alencar - 2007\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDaiana Marques Santos - 2006\r\n\r\n10-COLÉGIO IMPACTO SUL - Rio de Janeiro\r\n\r\nAUXILIAR DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE QUÍMICAS\r\n\r\nFlávia Martins de Almeida Victorio - 1991 \r\n\r\n11-COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE GRONCHI - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nVictor Bonfim Barros - 2010\r\n\r\n12-CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DA GUIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDanillo Raphael Silva - 2007\r\n\r\n13-CENTRO EDUCACIONAL TIRADENTES - São João de Meriti\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nMilo Alves Pereira de Souza - 1996\r\n\r\n14-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nCarla da Cunha Quadros - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nSimone da Silva - 1999\r\n\r\n15-COLÉGIO SANTO ELIAS - Italva\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nEunice Rodrigues Nogueira - 1983\r\n\r\n16-COLÉGIO BATISTA DE NITERÓI - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRosângela Ribeiro Tomé - 1976\r\n\r\n17-COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CAMPO GRANDE - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nEmanuel Candido Affonso - 1980\r\n\r\n18-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nValéria Martins Turibio da Silva - 1996\r\n\r\n19-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nHeidi dos Santos Campos - 1999\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nFrank Peres Gonçalves - 2003\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nDarlon Silva Dantas - 2000\r\n\r\nGabrielle Antunes - 2002 \r\n\r\nDenise Ramaciote Calasans - 2004 \r\n\r\nDaveson dos Santos Góes - 2005\r\n\r\nRachel Cristina Rocha dos Santos - 2006\r\n\r\nTÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nDarlon Silva Dantas - 2000\r\n\r\nTÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nGabrielle Antunes - 2002 \r\n\r\nFrank Peres Gonçalves - 2003\r\n\r\n20-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nBrayam Metzker de Souza - 2009\r\n\r\n21-IEJAC - INSTITUTO EDUCACIONAL JARDIM CATARINA - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nFrancisca Alfrisia da Silva - 2006\r\n\r\nRaphael da Silva Reis - 2007\r\n\r\nNathália da Silva Souza - 2008\r\n\r\n22-CAP - COLÉGIO E CURSO PREPARATÓRIO - São Gonçalo \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRenata Ribeiro de Sousa - 2004\r\n\r\nThiago Nascimento dos Santos - 2006\r\n\r\nThiago dos Santos de Deus Carvalho - 2007\r\n\r\nVanessa dos Santos Kraes da Silva - 2009\r\n\r\n23-CENTRO EDUCACIONAL GONÇALENSE - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nPriscilla Fernanda Cesário Lourenço - 2000\r\n\r\n24-COLÉGIO CENECISTA ALBERTO LESSA - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM CONTABILIDADE\r\n\r\nRenata Andrade Sampaio - 1995\r\n\r\n25-COLÉGIO PLATÔ - São Gonçalo\r\n\r\n2º GRAU - AUXILIAR DE CONTABILIDADE\r\n\r\nAndréia Regina da Silva Sales Duarte - 1995\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPriscilla Franco Silva de Alcântara - 2002\r\n\r\n26-CURSO RMS - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJéssica Conceição de Souza - 2007\r\n\r\n27-COLÉGIO JOÃO PAULO II - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAdiléa Assis de Souza - 1999\r\n\r\n28-COLÉGIO NILO PEÇANHA - Niterói\r\n\r\n2º GRAU - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nPatricia Brasil da Cruz - 1982\r\n\r\n29-COLÉGIO ÁTRIOS - Itaboraí\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPaulo Sergio Almeida Rocha - 2006\r\n\r\nAndréa Laranja Rangel dos Santos - 2007\r\n\r\nLuiz Carlos da Motta Lima - 2007\r\n\r\n30-COLÉGIO SÃO JOSÉ - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nBruno Rodrigues da Silva - 2004\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nDaniel Lopes de Albuquerque - 2000\r\n\r\n31-EDUCANDÁRIO SUL AMERICANO - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nElaine da Silva de Oliveira - 2001 \r\n\r\n32-COLÉGIO NOSSA SENHORA DA PENHA - Duque de Caxias\r\n\r\nENSINO MÉDIO - TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nBruna Carolina Murta Pinto - 1999\r\n\r\n33-COLÉGIO KLÜBER - Duque de Caxias \r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nÁlvaro da Silva Matos - 2010\r\n\r\nThayane Franqueira Silveira - 2010 \r\n\r\n34-COLÉGIO JOSÉ BONIFÁCIO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nAntonio de Figueiredo Mendes - 1980\r\n\r\n35-COLÉGIO ALFA RECREIO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nJose da Rocha Junior - 2012\r\n\r\n36-CEURJ - CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS DO RIO DE JANEIRO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nAnderson Magno Amaral de Araujo - 2003\r\n\r\n37-INSTITUTO GUANABARINO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nNilceia Cardoso Ribeiro - 1979\r\n\r\n38-CACAPE - CENTRO DE CAPACITAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nIasmim de Souza Santos - 2006\r\n\r\n39-CENTRO EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU - São João de Meriti\r\n\r\n2º GRAU\r\n\r\nVânia Maria Costa de Almeida - 1982\r\n\r\n40-INSTITUIÇÃO DE ENSINO SIGMA - Niterói\r\n\r\nTÉCNICO EM TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS \r\n\r\nHugo Barrozo de Paula Fonseca Lula de Farias - 2012\r\n\r\nAdriano da Conceição Alves - 2013 \r\n\r\nAiron Clemic de Caldas Pereira - 2013\r\n\r\nAlexandre Gonçalves Callado - 2013 \r\n\r\nAnderson Marinho da Silva - 2013 \r\n\r\nAndre Araujo Viana - 2013 \r\n\r\nBreno Lucas de Menezes - 2013 \r\n\r\nCarine Maria Pereira - 2013 \r\n\r\nClaudia Marins Saraiva de Carvalho - 2013 \r\n\r\nDaniel Moraes Terra - 2013 \r\n\r\nDenise Pereira de Abreu - 2013\r\n\r\nDiogo da Silva Costa - 2013\r\n\r\nElisangela Souza Perdigao - 2013\r\n\r\nElizabeth Barreto Pessôa - 2013\r\n\r\nErica Grazielle Souza - 2013 \r\n\r\nErisvan Alves de Souza - 2013 \r\n\r\nFidelis Rigato - 2013 \r\n\r\nIsla Wanderley Falcao de Sena - 2013 \r\n\r\nIvo Lopes de Oliveira - 2013\r\n\r\nJanaina Jorge Montalvao - 2013 \r\n\r\nJansy Luiz Ferreira da Silva - 2013 \r\n\r\nLeonardo Barros Alexandre - 2013\r\n\r\nMargarete Nogueira - 2013 \r\n\r\nMariella Copeli Domingos - 2013\r\n\r\nMario Augusto Almeida Ferreira - 2013\r\n\r\nMarize Carvalho - 2013\r\n\r\nMiguel Barrozo de Paula Fonseca Lula de Farias - 2013\r\n\r\nRener Gonçalves Bonfim - 2013\r\n\r\nRicardo Moreira Ribeiro - 2013\r\n\r\nRobson Moreira de Oliveira - 2013\r\n\r\nRodrigo Luiz Duelis Martins - 2013\r\n\r\nRuth Pires Campos - 2013\r\n\r\nSalvador Humberto Migliani - 2013\r\n\r\nSandro Bertuzzi - 2013\r\n\r\nTatiana Alves Machado - 2013\r\n\r\nThiago Borges Silva Rodrigues - 2013\r\n\r\nWalter Luiz Botelho Silva - 2013\r\n\r\nWeslley Delmondes Lins - 2013\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nJorge Lins do Nascimento - 2013 \r\n\r\nJuliana Francisco Rocha - 2013\r\n\r\nViviane Buarque de Macêdo Ruella - 2013\r\n\r\nId: 1916990"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1917186": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 422/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Renal Tec Indústria Comércio e Serviços LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 278/2015. VALOR: R$ 369.877,20 (trezentos e sessenta e nove mil oitocentos e setenta e sete reais e vinte centavos). N.E: 02295. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/3419/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 424/2015/HUPE/UERJ. PARTES: HUPE/UERJ e Procare Comércio de Produtos Hospitalares LTDA. OBJETO: Aquisição de material hospitalar. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 25 de novembro de 2015. FUNDAMENTAÇÃO DA DESPESA: Pregão Eletrônico nº 295/2015. VALOR: R$ 10.308,00 (dez mil trezentos e oito reais). N.E: 02290. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/1278/2015.\r\n\r\nId: 1917186"
                            ],
                            "1917315": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convenção de “Cotutela” Internacional de Tese. PARTES: A UERJ e a Universidade Toulouse III - Paul Sabatier. OBJETO: Reforçar a construção do espaço europeu de ensino superior e da investigação tal como desenvolver a cooperação científica entre equipas francesas e estrangeiras. DATA DE ASSINATURA: 28/09/2015. VIGÊNCIA: 3 (três) anos. FUNDAMENTO DE ATO: Processo nº E-26/007/15224/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio de Estágio. PARTES: A UERJ e as empresas conforme quadro abaixo. OBJETO: Acordar as condições para a realização de estágio de estudantes da UERJ, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido estágio como uma atividade complementar ao processo ensino-aprendizagem em observância ao disposto na Lei nº 11.788/08. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos.\r\n\r\nPROCESSO:\r\n\r\nE-26/007/...\r\n\r\nPARTE:\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA:\r\n\r\n11306/2015\r\n\r\nSociedade de Ensino Arco - Íris Ltda\r\n\r\n29/10/2015\r\n\r\n11307/2015\r\n\r\nCreche Escola Tia Paul Ltda - ME\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\n11309/2015\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\n11/05/2015\r\n\r\n11312/2015\r\n\r\nRogelma A F M Mello - ME \r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n11313/2015\r\n\r\nCentro Educacional Cristão Ltda - ME\r\n\r\n21/09/2015\r\n\r\n11314/2015\r\n\r\nAcademia Corpo e Movimento Eirele ME\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n11315/2015\r\n\r\nColégio Evangélico Almeida Barros Ltda - ME\r\n\r\n28/07/2015\r\n\r\n11316/2015\r\n\r\nColégio Carlos Gomes Ltda\r\n\r\n19/10/2015\r\n\r\n11319/2015\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Resende\r\n\r\n01/08/2015\r\n\r\n11320/2015\r\n\r\nJardim Escola São Miguel Arcanjo Ltda - EPP\r\n\r\n23/10/2015\r\n\r\n11321/2015\r\n\r\nNúcleo Cinco Marketing e Comunicação Integrada Ltda - ME\r\n\r\n18/06/2015\r\n\r\n11322/2015\r\n\r\nColégio Silva Abreu Ltda\r\n\r\n13/10/2015\r\n\r\n11323/2015\r\n\r\nIgreja Cristã Comunhão em Família - Ministério Betânia Church\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n11325/2015\r\n\r\nEscola Favo de Mel\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\n11327/2015\r\n\r\nInstituto Brasil Estados Unidos\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n11328/2015\r\n\r\nAdiana Almeida de Paula Educação Infantil\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n11329/2015\r\n\r\nColégio de Aplicação da Universidade Católica de Petrópolis\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n11330/2015\r\n\r\nCômite Carj de Soliariedade e Cidadania\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11331/2015\r\n\r\nUnião Brasileira de Educação e Ensino\r\n\r\n27/08/2015\r\n\r\n11332/2015 \r\n\r\nIgreja Evangélica Primitiva\r\n\r\n31/08/2015\r\n\r\n11333/2015\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n11334/2015\r\n\r\nAldeia da Infância Feliz\r\n\r\n29/08/2015\r\n\r\n11335/2015\r\n\r\nSapoti Projetos Culturais S/S Ltda - ME\r\n\r\n28/08/2015\r\n\r\n11336/2015\r\n\r\nCentro de Educação e Crescimento Olivier Furtado Ltda\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\n11337/2015\r\n\r\nCentro Educacional Nascer de Novo\r\n\r\n20/08/2015\r\n\r\n11338/2015\r\n\r\nCentro de Ensino Bom Pastor\r\n\r\n06/08/2015\r\n\r\n11339/2015\r\n\r\nTask Sitemas de Computação S/A\r\n\r\n30/09/2015\r\n\r\n11340/2015\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Silva Jardim\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n11342/2015\r\n\r\nIgreja Batista do Calvário\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n11343/2015\r\n\r\nInstituto Educacional Luana Ltda - ME\r\n\r\n04/08/2015\r\n\r\n11344/2015\r\n\r\nCentro Educacional Universo do Saber Ltda\r\n\r\n14/08/2015\r\n\r\n11350/2015\r\n\r\nCentro Educacional Corteletti Escola Borba\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\n11351/2015\r\n\r\nProjeto Passarinho Voando para o Amanhã\r\n\r\n09/09/2015\r\n\r\nId: 1917315"
                            ],
                            "1917209": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E HUMANIDADES\r\n\r\nINSTITUTO DE PSICOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE PSICOLOGIA SOCIAL, ÁREA PSICOLOGIA SOCIAL: TEMAS ANTROPOLÓGICOS EM PSICOLOGIA E TEMAS SOCIOLÓGICOS EM PSICOLOGIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DO INSTITUTO DE PSICOLOGIA torna público aos interessados que, nos períodos de 01/12/2015 a 18/12/2015 e de 04/01/2016 a 12/01/2016, encontram-se abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, na Área de Psicologia Social: Temas Antropológicos em Psicologia e Temas Sociológicos em Psicologia.\r\n\r\nO horário de atendimento para as inscrições será das 14 às 18h, de segunda à sexta-feira, na na Secretaria Acadêmica do Instituto de Psicologia, sala 10.006 bloco B, 10º(décimo) andar; Rua São Francisco Xavier 524, Maracanã, Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2334-0234, onde o candidato receberá cópia do edital completo e demais informações. Proc. n° E-26/007/10931/2015.\r\n\r\nId: 1917209"
                            ],
                            "1916932": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO CATEGORIA II, PERFIL TÉCNICO EM ELETRÔNICA. \r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, de acordo com o Edital do Concurso Público em epígrafe, torna público o pedido de final de fila do candidato MARCO AURÉLIO PIRES PINTO FILHO, 2º classificado das vagas reservadas para N/I e convoca, em substituição, o candidato EDUARDO DA SILVA SANTOS, 3º classificado das vagas reservadas para N/I, para comparecer no prazo de 08 (oito) dias a contar da publicação deste Edital, à sala T-115 do Pavilhão João Lyra Filho, a fim de ser submetido a exame médico admissional e entrega de documentação. Proc. nº E-26/007/13291/2014.\r\n\r\nId: 1916932"
                            ],
                            "1917320": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇAO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUB-REITORIA DE GRADUAÇÃO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA \r\n\r\nVESTIBULAR ESTADUAL 2016 - EXAME DISCURSIVO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 11.09.2015 \r\n\r\nPÁGINA 59 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nConvocação para o Exame Discursivo do Vestibular Estadual 2016\r\n\r\nAnexo 4 - item 3.2.4 - tempo máximo da prova de natação\r\n\r\nOnde se lê: ...55 segundos e 00 centésimo ...\r\n\r\nLeia-se: ...60 segundos e 00 centésimo...\r\n\r\nId: 1917320"
                            ],
                            "1917210": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR, DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E DO MEIO AMBIENTE, ÁREA DE MICROBIOLOGIA APLICADA À ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL E BIOSSEGURANÇA, NOS TERMOS DA LEI Nº 5.343/2008, DECRETO Nº 41.614/2008, DECRETO Nº 43.007/2011, DA RESOLUÇÃO UERJ Nº 03/91, DO ATO EXECUTIVO Nº 45/REITORIA/93 E DO ATO EXECUTIVO Nº 021/REITORIA/2011.\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público que foi acolhido o recurso interposto por candidato e para manter a lisura do processo com base na decisão da Comissão Organizadora e do Conselho Departamental da Faculdade de Engenharia, decidiu anular as provas realizadas e estabelecer novo calendário. \r\n\r\nb) Sorteio do ponto para a prova escrita - 07/12/2015, às 8:00 h. \r\n\r\nc) Prova escrita - 07/12/2015, às 9h. \r\n\r\nd) Leitura da prova escrita - 08/12/2015, às 9h. \r\n\r\ne) Resultado da prova escrita - 09/12/2015, às 9h. \r\n\r\nf) Divulgação da lista de pontos para a prova de aula - 09/12/2015, às 9:30h.\r\n\r\ng) Sorteio do ponto para a prova de aula - 09/12/2015, a partir das 10h.\r\n\r\nh) Prova de aula - 10/12/2015, a partir das 10h. \r\n\r\ni) Resultado da prova de aula - 10/12/2015, às 16h.\r\n\r\nj) Entrega de Títulos e Trabalhos - 10/12/2015, às 16.\r\n\r\nk) Divulgação do Resultado Final - 11/12/2015, às 09\r\n\r\nRessaltamos que todos os candidatos inscritos são convocados para todas a provas.\r\n\r\nProcesso UERJ nºE-26/007/14040/2014.\r\n\r\nId: 1917210"
                            ],
                            "1916907": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 398/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (METILCELULOSE, ETC) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 83.400,00. Processo HUPE nº E-26/008/3043/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 399/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (POLPA DE TOMATE, ETC) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HUPE, no valor total estimado de R$ 56.362,20. Processo HUPE nº E-26/008/2517/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 400/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (CHOCOLATE EM PÓ SOLÚVEL, ETC) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HUPE, no valor total estimado de R$ 135.636,87. Processo HUPE nº E-26/008/2518/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 401/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ALFENTANILA, ETC) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 517.950,00. Processo HUPE nº E-26/008/2573/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 402/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO (METILPREDNISOLONA) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 163.800,00. Processo HUPE nº E-26/008/2925/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 403/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE CARROS DE TRANSPORTE ISOTÉRMICO PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HUPE, no valor total estimado de R$ 182.325,00. Processo HUPE nº E-26/008/2591/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (REAGENTES QUÍMICOS - ANTI SORO) PARA O SERVIÇO DE HEMOTERAPIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 25.056,31. Processo HUPE nº E-26/008/2931/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 405/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 11/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR (LUVA CIRÚRGICA DESCARTÁVEL Nº 8,5) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 25.560,00. Processo HUPE nº E-26/008/680/2015\r\n\r\nId: 1916907"
                            ],
                            "1917256": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 325 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Amanda Maciel. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 323 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Ana Karina dos Santos Furtado. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 338 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Bruno Siqueira Fernandes Pereira. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 319 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Carlos Somaruga Gimenes Calora. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 316 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Clarice Freitas Vaz da Cunha. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 321 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Emerson Azevedo dos Santos. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 336 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Michele Andrade Jacomeli Affonso. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 328 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Thalita de Lima Silva. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 332 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Thiago Henrique Souza dos Santos. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/12/2015. DATA DE ASSINATURA: 01/12/2015. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nId: 1917256"
                            ],
                            "1917199": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 39/2015 - MENOR PREÇO GLOBAL\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento e substituição de peças, componentes e acessórios de elevadores do Museu Ciência e Vida.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/004/1615/2015\r\n\r\nDATA: 11/12/2015, às 9:30h (hora de Brasília-DF).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 26.172,00 (vinte e seis mil cento e setenta e dois reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e www.cecierj.edu.br, podendo, alternativamente, serem obtidos mediante o pagamento da importância R$ 4,00 (quatro reais), comprovado por meio de guia de depósito, conforme item 1.4 do Edital, na Rua da Ajuda, nº 05 (16º andar) Centro/RJ, de segunda a sexta-feira, nos horários de 10 às 16h, até 24 horas antes da data marcada para a realização do certame.\r\n\r\nId: 1917199"
                            ],
                            "1917131": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato n° 015/2015. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2168/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A EMPRESA OXI GASES LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de GASES INDUSTRIAIS, (Oxigênio Industrial; Dióxido de Carbono; Acetileno e Argônio), acondicionados em cilindros, em regime de comodato - caso necessário, nos moldes da legislação pertinente, visando atender a demanda das Unidades que compõem a Rede FAETEC.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar da publicação em DOERJ. \r\n\r\nVALOR: R$ 56.490,00 (cinquenta e seis mil quatrocentos e noventa reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, Lei Estadual n° 287/79, Decretos n°s 3.149/1980 e 42.301/2010 e do instrumento convocatório.\r\n\r\nGESTOR: Waldemar Madeira Magnavita Filho - ID nº 5778301,\r\n\r\nCO-GESTOR: Timoteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3.\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Acordo de Eficiência Energética nº 212/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8891/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC, SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E A AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nOBJETO: Instalação de sistemas com painéis solares em cinco escolas da FAETEC na área de concessão da AMPLA, bem como a construção de uma sala de estudos interativa sobre energia nas dependências de uma dessas escola, de acordo com o projeto apresentado e aprovado pela ANEEL, anexado o presente ACORDO (Anexo I).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/2015, com início na data de autorização para execução do projeto pela ANEEL.\r\n\r\nPRAZO: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666 de 21/06/93, em especial o art. 116, a Lei nº 287 de 04/12/79, o Decreto n° 41.528, de 31/10/08, e suas alterações posteriores.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 210/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8445/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A PRIMETALS TECHNOLOGIES BRAZIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/11/15.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 213/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8589/2015\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A A. MATTOS FILHO COMERCIO DE COPIADORAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal n.º 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 214/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8479/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A COMSERVICE FIRE PROJETOS COMÉRCIO INSTALAÇÕES E SERVIÇOS DE SISTEMAS CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 215/2015.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8664/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E A 21K SERVIÇOS DIGITAIS E INFORMÁTICA LTDA..\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 25/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nVALOR: SEM ÔNUS\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/08, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 1917131"
                            ],
                            "1917130": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO CIDADE DE DEUS, nos termos da PORTARIA PR/FAETEC Nº 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COZINHA - ANO: 2014\r\n\r\nIZABEL CRISTINA CORREIA RODRIGUES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2014\r\n\r\nIAGO HENRIQUE ROSA DA SILVA\r\n\r\nRAFAEL ZARDO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM COZINHA - ANO: 2015\r\n\r\nALEXANDRE BOMFIM BARBOSA\r\n\r\nANTONIO CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS DE JESUS\r\n\r\nJOSÉ RICARDO FERREIRA\r\n\r\nLETÍCIA LIMA DOS SANTOS\r\n\r\nMÔNICA CRISTINA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nTHELMA SOUZA DE ANDRADE\r\n\r\nWAGNER BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nWÂNIA RIBEIRO COUTINHO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nALESSANDRO MARINS DOS SANTOS\r\n\r\nANA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA\r\n\r\nBRUNO BAPTISTA FARIA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE FREITAS\r\n\r\nJONATHAN LIMA BARROS\r\n\r\nJORGE ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA ZAMBOTTI\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA DIAS\r\n\r\nRÔMULO SANTOS CORREIA DA SILVA\r\n\r\nCENTRO VOCACIONALTECNOLÓGICO ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO ITABORAÍ nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29 de abril de 2004, torna pública a relação nominal do aluno que concluiu o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQÜENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nLUCAS JUNIOR SILVA DUTRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE 2º GRAU, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1978\r\n\r\nMÁRIO LÚCIO BRANDÃO DE FARIA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 1978\r\n\r\nJORGE GRIMM DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 1982\r\n\r\nEDIL DIAS FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de DIPLOMA expedido por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 1996\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA MACHADO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o ENSINO MÉDIO neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2014\r\n\r\nCAIO NOBREGA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL HENRIQUE LAGE, nos termos da Portaria PR/FAETEC N° 163 de 14 de abril de 2004, publicada no D. O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nANA BEATRIZ BENTO GOMES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM CONSTRUÇÃO NAVAL - ANO: 2015\r\n\r\nYANE ROSA PACHECO DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES - ANO: 2015\r\n\r\nCAIO NOBREGA DANTAS DA SILVA\r\n\r\nFELIPE TEIXEIRA CARVALHO\r\n\r\nSAMARA MOREIRA COIMBRA\r\n\r\nVICTORIA VIEIRA DA FONSECA\r\n\r\nYAN CARLO FARIA FERREIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2015\r\n\r\nALLAN DE OLIVEIRA CARDOSO\r\n\r\nEMMANUELE UEREAUA GOMES MORAIS\r\n\r\nLIVIA DA SILVA WEISSMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA - ANO: 2015\r\n\r\nLETÍCIA GONÇALO COELHO DA SILVA\r\n\r\nMATHEUS GUIMARÃES ROBAINA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ESTRUTURAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nCÁSSIA DO VABO SOARES\r\n\r\nPRISCILLA NEMER GAMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2015\r\n\r\nJANAYNA GOMES MARTINS\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARIANO ROCHA\r\n\r\nSTÉPHANIE BEZERRA CARVALHO\r\n\r\nVICTOR MATHEUS DA SILVA GRIJO\r\n\r\nYAGO BORGES TAVEIRA\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJONATAS RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nLeia-se: CURSO: TÉCNICO EM ELETRÔNICA - ANO: 2014\r\n\r\nJONATAS RAMOS SOUZA\r\n\r\nD.O. DE 26/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nOnde se lê: CURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nJULIANA COSTA IDELFONSO\r\n\r\nLeia-se:CURSO: TÉCNICO EM MÁQUINAS NAVAIS - ANO: 2014\r\n\r\nJULIANA COSTA ILDEFONSO \r\n\r\nId: 1917130"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1917216": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação. \r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, e da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, e o Município de Belford Roxo, Município de Mesquita, Município de Nilópolis, Município de Nova Iguaçu, Município de Queimados e o Município de São João de Meriti.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as bases gerais e as condições operacionais relativas à cooperação e integração entre as partes, visando à elaboração dos planos municipais de mobilidade urbana. \r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/1072/2015.\r\n\r\nId: 1917216"
                        ],
                        "1917217": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 012/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Rio Bonito.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Bem Estar Social da Prefeitura Municipal de Rio Bonito, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Rio Bonito, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob administração estadual ou sob a administração municipal. \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/497/2013.\r\n\r\nId: 1917217"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                    "Atos": {
                        "1917203": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços nº 021/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a SM SOLUÇÕES PARA GESTÃO DA INFORMAÇÃO. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em tecnologia da informação, na área de defesa agropecuária, englobando: Manutenção corretiva e adaptativa do Sistema de Integração Agropecuária - SIAPEC, desenvolvido com tecnologia Web, plataforma Java, Banco de Dados PostgreSQL, incluindo suporte ao ambiente operacional, na forma da proposta da Contratada. PRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de 12/11/2015. VALOR: R$ 123.592,80 (cento e vinte e três mil quinhentos e noventa e dois reais e oitenta centavos). DATA DA ASSINATURA: 10/11/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/004264/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a Empresa CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA. OBJETO: O presente Termo de Ajuste tem por objetivo a liquidação e o pagamento a CLARABIA LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA, da importância de R$ 15.012,00 (quinze mil e doze reais), referente a prestação de serviços de locação de um veículo pelo período de 18/03/2015 a 18/06/2015. VALOR: R$ 15.012,00 (quinze mil e doze reais). DATA DA ASSINATURA: 11/11/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/004306/2009.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº 19/2014. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária e a VICMA COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 019/2014, relativo à prestação de serviços contínuos de locação de máquinas copiadoras reprográficas, com fundamento no art. 57, inciso II, e na Cláusula Segunda, Parágrafo Primeiro do contrato. PRAZO: 12 (doze) meses. VALOR: Dá-se a este termo aditivo o valor de R$ 21.516,00 (vinte e um mil quinhentos e dezesseis reais), totalizando o contrato o valor de R$ 44.897,67 (quarenta e quatro mil oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 16/10/2015. FUNDAMENTO: Processo nº E-02/001/002329/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 06.11.2015.\r\n\r\nId: 1917203"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1917277": [
                                "I - Aviso",
                                "EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna sem efeito o Pregão Eletrônico nº 001/2015, que seria realizado no dia 04.12.2015, publicado no D.O. de 24.11.2015.\r\n\r\nId: 1917277"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1917136": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 022/2015. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura e a Empresa MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Predial, Corretiva e Preventiva, com fornecimento de mão-de-obra, materiais de consumo e ferramentas. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 27/11/2015. VALOR: R$ 348.392,16 (trezentos e quarenta e oito mil trezentos e noventa e dois reais e dezesseis centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PT 2016, FR 00 e 2015NE00845. FUNDAMENTO LEGAL DO ATO: Lei Federal 8.666/93. PROCESSO Nº E-18/001/1376/2014.\r\n\r\nId: 1917136"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                    "Atos": {
                        "1917025": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 008/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de São Gonçalo. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a convergência de esforços entre os partícipes, para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/810/2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1917025"
                        ],
                        "1917012": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 006/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Barra Mansa. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a convergência de esforços entre os partícipes para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/820/2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1917012"
                        ],
                        "1917014": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 005/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Bom Jardim. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a convergência de esforços entre os partícipes, para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/812/2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1917014"
                        ],
                        "1917022": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 003/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Nova Friburgo. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a convergência de esforços entre os partícipes, para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/806/2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\n*Omitido do D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1917022"
                        ],
                        "1917011": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 007/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Areal. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a convergência de esforços entre os partícipes, para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará, por 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/819/2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1917011"
                        ],
                        "1917020": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cooperação Técnica nº 004/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, o Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ e o Município de Duque de Caxias. \r\n\r\nOBJETO: O presente instrumento tem por objeto a convergência de esforços entre os partícipes, para viabilizar a implantação do Programa Aluguel Social.\r\n\r\nVIGÊNCIA: O presente Termo de Cooperação Técnica vigorará por 12 (doze) meses, a contar da data da publicação, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, desde que atenda ao interesse público.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/814/2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 17/09/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/09/2015.\r\n\r\nId: 1917020"
                        ],
                        "1917076": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/2014.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos - SEASDH e a Eco Empresa de Consultoria e Organização em Sistemas e Editoração Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de licenciamento de uso definitivo, não exclusivo, de Solução Integrada embarcada em terminais de Autoatendimento a serem instalados nas estações da Supervia. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: A partir de 05 de novembro de 2015 a 04 de novembro de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.496.863,76 (dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Regido por toda legislação aplicável à espécie, especialmente pela Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, da Lei Estadual nº. 287/79 e pelo Decreto nº 3.149/80, que regulamenta o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/1518/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2015.\r\n\r\nId: 1917076"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1917233": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nPLANO DE AUTONÔMIA TERRITORIAL - PAT\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA nº 002/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições, torna pública a alteração das seguintes disposições do Edital, que trata do Plano de Autonomia Territorial (PAT):\r\n\r\nO item 3 passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n3. DO PRAZO DAS INCRIÇÕES\r\n\r\n3.1. As inscrições serão gratuitas e estarão abertas do dia 03 de novembro até o dia 11 de dezembro, conforme cronograma que deverá ser publicado no sítio eletrônico oficial (http://www.caminhomelhorjovem.rj.gov.br/pat/), e nas Unidades De Gestão Territorial - UGT, do Programa Caminho Melhor Jovem, presentes nos territórios do Alemão, Borel e Formiga, Cidade de Deus, Manguinhos, Maré, Penha e Jacarezinho.\r\n\r\nId: 1917233"
                        ],
                        "1917235": [
                            "I - Edital",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, atendendo ao disposto na Lei nº 1954/92, o art. 8º do Decreto nº 40.988/2007 e o acréscimo ao art. 8º os incisos VIII e IX do Decreto nº 43.314/2011,\r\n\r\nCONSIDERANDO os projetos esportivos que, devidamente aprovados pela Comissão de Projetos Esportivos Incentivados - CPEI, obtiveram o Certificado de Mérito Esportivo, e o reconhecimento, pela SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA, quanto a regularidade fiscal das respectivas empresas patrocinadoras,\r\n\r\nCONCEDE às empresas abaixo mencionadas, o direito à fruição do benefício fiscal de que trata a Lei nº 1954/92, relativo aos projetos aprovados pela CPEI:\r\n\r\nEMPRESA: LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nPROJETO: SANTA MARTA DE BRAÇOS ABERTOS.\r\n\r\nPROPONENTE: INSTITUTO XTERRA.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 350.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/5344/2015.\r\n\r\nEMPRESA: AMBEV S.A.\r\n\r\nPROJETO: RIO MARAVILHA 450 ANOS - 2ª EDIÇÃO.\r\n\r\nPROPONENTE: PECK - PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA.\r\n\r\nVALOR INCENTIVADO: R$ 333.333,33.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/5347/2015.\r\n\r\nId: 1917235"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1917218": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº02/2015 ao Convênio nº 15/2011.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA (UCB).\r\n\r\nOBJETO: Estágio na PGE para estudantes matriculados no Curso de Direito da UCB, nos termos da Lei Federal nº 11788/2008. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/23110/2009.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de outubro de 2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2015.\r\n\r\nId: 1917218"
                        ],
                        "1917204": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 20/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela Procuradoria Geral do Estado/FUNPERJ e FOR FIRE SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em manutenção de aparelhos extintores de incêndio, incluindo recarga e eventual substituição de peças.\r\n\r\nPRAZO: 120 dias.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 11.200,00 (onze mil e duzentos reais).\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.001243/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1917204"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917047": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 05.10.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/977/2011/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA, no valor de R$ 37.287,66, com fulcro no art. 25, I, do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1917047"
                        ],
                        "1917262": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/008/2330/2015/HUPE - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 26 da Lei n° 8666/93, em favor da GL ELETRO ELETRONICOS LTDA, no valor de R$ 11.280,00, com fulcro no art. 25, I do citado diploma legal, nos termos da autorização do Ordenador de Despesas.\r\n\r\nId: 1917262"
                        ],
                        "1917303": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1462/2015 - APOSENTA MARLUCE SANTOS DA SILVA, matr. nº 27.796-2, ID nº 2570154-1, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional n° 47/2005.\r\n\r\nPORTARIA Nº 1463/2015 - APOSENTA IRLEYDE BRITO ALENCAR, matr. nº 32.265-1, ID nº 2571562-3, Técnico Universitário II/Técnico em Enfermagem, com padrão de vencimentos X, com 30 horas semanais, de acordo com o art. 40, § 1º, inciso I da Constituição Federal, com proporcionalidade de proventos, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70/2012.\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 1464/2015 - EXONERA, a pedido, PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR, matr. nº 33.076-1, Docente/Professor Adjunto, lotado no Instituto de Aplicação Fernando Rodrigues da Silveira, do quadro de servidores Docentes da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 31/07/2015.\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\n*PORTARIA Nº 1466/2015 - NOMEIA, a contar de 10/11/2015, KLEBER MOREIRA ANDERSON, matr. nº 39.312-4, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos, obedecida a ordem de classificação, para exercer o cargo de Professor Assistente, 9402, do Quadro de Pessoal da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, com carga horária semanal de 40 horas e lotação no Departamento de Cirurgia Geral/FCM. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 23/11/2015.\r\n\r\nId: 1917303"
                        ],
                        "1917305": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1581/2015 - AUTORIZO a prorrogação do adiamento de ELIANE MATOS DOS SANTOS, para o dia 21/12/2015, de acordo com o Reg. SRH nº 645803/2015.\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/1146/2015 - ISENTA do desconto do imposto de renda retido na fonte REINALDO FERNANDES SALEMA COELHO, matr. nº 3441-3, ID: 6066097, conforme a Lei Federal nº 7.713/88, alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 13/10/2015.\r\n\r\nId: 1917305"
                        ],
                        "1917306": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 3691/2011 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/06/2011, os proventos mensais de FRANCISCA MORAES FERREIRA, Técnico Universitário II/Técnico de Enfermagem, matr. nº 25.901-0, ID nº 25649639, aposentada através da Portaria SRH nº 440/2011, publicada no D.O. de 06/06/2011, tornando sem efeito os despachos de 18/07/2011 e de 22/11/2012, publicados no D.O. de 20/07/2011 e de 05/12/2012.\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 10974/2010 - FICAM FIXADOS, a contar de 06/12/2010, os proventos mensais de MARIA SILVA PURITA BORENSTEIN, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, matr. nº 26.005-9, aposentada através da Portaria SRH nº 638/2010, publicada no D.O. de 06/12/2010, tornando sem efeito os despachos de 15/12/2010, 28/12/2012 e de 11/10/2013, publicados no D.O. de 17/12/2010, 28/12/2012 e de 18/10/2013.\r\n\r\nId: 1917306"
                        ],
                        "1917304": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 461/1994 - JOÃO BORLOTH CHIESA, matr. nº 31.147-2, ID: 25365681 - Tendo em vista a autorização do Magnífico Reitor no Proc. nº E-26/007/13119/2014, fica esclarecido que o servidor, a quem se refere o presente Ato, teve sua carga horária alterada de 20 para 40 horas semanais, a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1917304"
                        ],
                        "1917187": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 498/HUPE DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO PARA A ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL DAS CHEFIAS DA DIVISÃO DE NUTRIÇÃO, SERVIÇO SOCIAL, SERVIÇO DE FISIOTERAPIA E SETOR DE FONOAUDIOLOGIA DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO DA UERJ, e no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão para organização do processo eleitoral de Chefia da Divisão de Nutrição, Chefia do Serviço Social, Chefia do Serviço de Fisioterapia, e Chefia do Setor de Fonoaudiologia do Hospital Universitário Pedro Ernesto.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para compor a comissão os seguintes servidores, coordenados pelo primeiro:\r\n\r\nTitulares:\r\n\r\nVictor Emmanuel Cavalcanti Zamora, matrícula 35676-6\r\n\r\nBrunna Laura de Souza da Silva, matrícula 38.017-0\r\n\r\nLilyan Rodrigues da Motta, matrícula 38091-5\r\n\r\nRenata de Freitas Reis Luiz, matrícula 36593-2\r\n\r\nSuplentes:\r\n\r\nChristiane Lopes Albuquerque Merelles, matrícula 34138-8\r\n\r\nMonique Ribeiro Alves, matrícula 39077-3\r\n\r\nNatália Carion Haddad, matrícula 34890-4 \r\n\r\nViviane de Souza Mendes, matrícula 37.062-7\r\n\r\nArt. 3º - Instituir como observadores do processo eleitoral as servidoras Maria Cristina Martins de Jesus, matrícula 30577-1 e Neuza Maria Conceição, matrícula 31.336-1.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nRODOLFO ACATAUASSÚ NUNES\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPORTARIA Nº 479/HUPE/2015 - DESIGNA o servidor JOSÉ HERMÓGENES ROCCO SUASSUNA, matrícula 33.183-5, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 422/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material hospitalar para a UDA de Nefrologia do HUPE. Proc. nº E-26/008/3419/2014.\r\n\r\nPORTARIA Nº 480/HUPE/2015 - DESIGNA a SERVIDORA FLÁVIA MIRANDA GOMES DE C. BANDEIRA, matrícula 37.199-7, para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato nº 424/2015/HUPE/UERJ, referente à aquisição de material para o Hospital Universitário Pedro Ernesto. Proc. nº E-26/008/1278/2015.\r\n\r\nId: 1917187"
                        ],
                        "1917264": [
                            "I - Despacho",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO GERENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/1838/2013 - MARIA LUISA CELIA LOPEZ ALVAREZ, ID Funcional nº 641260-2. Professor Associado. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 03/07/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/489/2015 - EVACYRA VIANA PEIXOTO, ID Funcional nº 642771-5. Profissional de Nível Superior - Apoio Acadêmico. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 16/03/2015.\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/051.458/2012 - JOSÉ GERALDO DE ARAUJO CARNEIRO, ID Funcional nº 641251-3. Professor Associado. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 13/06/2012.\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/6/2013 - SYLVIA BEATRIZ JOFFILY, ID Funcional nº 641530-0. Professor Associado. FICAM REFIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 14/01/2013.\r\n\r\nId: 1917264"
                        ],
                        "1917230": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-26/004/1074/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, no valor total de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em favor da empresa ÁGUAS DO IMPERADOR S/A, CNPJ 02.150.327/0001-75, referente à contratação de serviço de fornecimento de água e coleta de esgoto, nas instalações do CEJA Petrópolis, na Avenida Ipiranga nº 494 - Centro - Petrópolis - RJ, com fulcro no art. 25, caput,do citado diploma legal.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26.11.2015.\r\n\r\nId: 1917230"
                        ],
                        "1917129": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nDESIGNA para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo; \r\n\r\nGUTEMBERG CARDOSO DOS SANTOS, ID: 40678121, como GESTOR da UNIDADE FAETEC PARQUE MUISA, no lugar do servidor Helymar Alves de Araujo, ID: 4347716 - Processo Administrativo E-26/005/31/2015.\r\n\r\nRAFAEL GONÇALVES ARAUJO, ID:43269672, como GESTOR da UNIDADE FAETEC BELFORD ROXO, no lugar do servidor Rogério Vieira Santos, ID: 4457642. - Processo Administrativo E-26/005/31/2015.\r\n\r\nJOSEMAR DE AGUIAR MOREIRA, ID: 50772392, como GESTOR da UNIDADE FAETEC MARECHAL HERMES, no lugar do servidor Luiz Carlos da Silva, ID: 41302877 - Processo Administrativo E-26/005/5998/2015.\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nDESIGNA, a contar de 21.10.2015, DARLENE PEDRETTI COZENDEY, matr nº 120.312-4, para atuar como SECRETARIA ACADÊMICA na FAETERJ de BOM JESUS DO ITABAPOANA - Processo nº E-26/35.614/2012.\r\n\r\nId: 1917129"
                        ],
                        "1917242": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/078/1874/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 748,54 (setecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), em favor da servidora ADRIANA CHALITA, matrícula 292.571-7, com base no art. 1º, inciso I, alínea “d” da Deliberação nº 244, de 18 de dezembro de 2007pelo E. do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e bem como o que determina o art. 15 do Decreto Estadual nº 45.138 de 23 de janeiro de 2015, o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ, neste ato representado por seu Diretor de Administração e Finanças LEANDRO MONTEIRO MURATORI, conforme decidido nos autos do processo administrativo nº E-12/078/848/2013,reconhece a dívida referente ao abono de permanência de 15/12/2012 a 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1917242"
                        ],
                        "1917298": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA FAPERJ, de acordo com o disposto na Lei nº 6.832/2014, no Decreto Estadual nº 44.912/2014, e na Portaria FAPERJ nº 285/2015, torna público o resultado das Avaliações Periódicas de Desempenho dos servidores da FAPERJ, etapa 2015, conforme tabela a seguir.\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCARGO\r\n\r\nDATA DE EXERCÍCIO\r\n\r\nLOTAÇÃO\r\n\r\nAVALIADOR\r\n\r\nID FUNCIONAL DO AVALIADOR\r\n\r\nAVALIAÇÃO\r\n\r\nPONTUAÇÃO\r\n\r\nPERCENTUAL DE APROVEITAMENTO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n4432336-0\r\n\r\nALEXANDRE DO Ó CORRÊA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE\r\n\r\nELIANE FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\n2535137-0\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97\r\n\r\nE-26/003.0001863/2013\r\n\r\n4431321-7\r\n\r\nANA CAROLINA FELIPE BITTENCOURT\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n28\r\n\r\n84,85\r\n\r\nE-26/003.002381/2013\r\n\r\n4273871-7\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO PESSANHA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n5014327-1\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n30\r\n\r\n90,91\r\n\r\nE-26/003.000648/2013\r\n\r\n4418791-2\r\n\r\nCAIO AMITRANO DE ALENCAR IMBASSAHY\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BOLSAS E AUXÍLIOS\r\n\r\nCONSUÊLO BORGES RAPOSO DA CÂMARA\r\n\r\n4436572-1\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001729/2013\r\n\r\n4391073-4\r\n\r\nCLAUDIO COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA\r\n\r\n5033748-3\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n31\r\n\r\n93,94\r\n\r\nE-26/003.001744/2013\r\n\r\n4431261-0\r\n\r\nCRISTIANE SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nHELOÍSA TAVARES MARTINS\r\n\r\n641127-4\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97\r\n\r\nE-26/003.001736/2013\r\n\r\n4431269-5\r\n\r\nDANILO ALMEIDA SOUZA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nROSÂNGELA DE FÁTIMA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n2714742-8\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001855/2013\r\n\r\n4431329-2\r\n\r\nDÉBORA MOTTA DE OLIVEIRA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001730/2013\r\n\r\n4418789-0\r\n\r\nELIANE SOUZA DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nPATRÍCIA COIMBRA ANTONIO\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001731/2013\r\n\r\n4385200-9\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS SARRAT\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nPATRÍCIA COIMBRA ANTONIO\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.00554/2013\r\n\r\n4385077-4\r\n\r\nFELLIPE MADRUGA BARROSO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.0535/2013\r\n\r\n4391040-8\r\n\r\nGABRIELA GUIMARÃES PINHEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nMARTA LEPIANE ARTIGAS\r\n\r\n5036581-9\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001679/2013\r\n\r\n4418721-1\r\n\r\nISAAC MASCARENHAS DE ANDRADE E NASCIMENTO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA\r\n\r\n5033748-3\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n87,88\r\n\r\nE-26/003.001745/2013\r\n\r\n4343173-9\r\n\r\nJOICE LUZIA HIGINO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001794/2013\r\n\r\n4431410-8\r\n\r\nLEANDRO PATRICK DA SILVA FRANÇA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001856/2013\r\n\r\n4391077-7\r\n\r\nLECIO AUGUSTO RAMOS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n29\r\n\r\n87,88\r\n\r\nE-26/003.001738/2013\r\n\r\n4391076-9\r\n\r\nLILIANE MARIA DA SILVA MELO BRUNO\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n28\r\n\r\n84,55\r\n\r\nE-26/003.001741/2013\r\n\r\n4385105-3\r\n\r\nLUCIANA LOPES COSTA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BOLSAS E AUXÍLIOS\r\n\r\nCONSUÊLO BORGES RAPOSO DA CÂMARA\r\n\r\n4436572-1\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.000555/2013\r\n\r\n4418764-5\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BRANCO DOS SANTOS\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA CIENTÍFICA\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001737/2013\r\n\r\n4431458-2\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA CORENZA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nDIRETORIA CIENTÍFICA\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001740/2013\r\n\r\n4418756-4\r\n\r\nMARGARIDA DE FÁTIMA SOUZA INÁCIO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE FINANÇAS\r\n\r\nANA PAULA TORREIRA FERNANDES DA ROCHA\r\n\r\n5014327-1\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001681/2013\r\n\r\n4432347-6\r\n\r\nMARIA CLARA COELHO CÂMARA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n04/07/2012\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE BOLSAS E AUXÍLIOS\r\n\r\nCONSUÊLO BORGES RAPOSO DA CÂMARA\r\n\r\n4436572-1\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001955/2013\r\n\r\n3152235-1\r\n\r\nMARIA CLÁUDIA WENCESLAU DA SILVA E SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nDIRETORIA CIENTÍFICA\r\n\r\nJERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\n4142818-8\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001733/2013\r\n\r\n4338183-9\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nSEPLAG\r\n\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n874415-7\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.00\r\n\r\n3214804-6\r\n\r\nMIRIAN DA ROCHA DIAS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n32\r\n\r\n96,97\r\n\r\nE-26/003.000650/2013\r\n\r\n4385068-5\r\n\r\nNATÁLIA LUIZA DA SILVA BARROS\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDEPARTAMENTO FINANCEIRO\r\n\r\nILDA NOEME RUFINO NASCIMENTO\r\n\r\n2714636-7\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.000533/2013\r\n\r\n4384792-7\r\n\r\nNATÁLIA SIMÕES CORRÊA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001857/2013\r\n\r\n4390959-0\r\n\r\nPATRÍCIA COIMBRA ANTONIO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE CONVÊNIOS\r\n\r\nJOSÉ ENIO PINTO DO PRADO\r\n\r\n1943886-9\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.001732/2013\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n4205629-2\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n27\r\n\r\n81,82\r\n\r\nE-26/003.00651/2013\r\n\r\n4385148-7\r\n\r\nPRISCILA CRAVO VIANNA\r\n\r\nANALISTA TÉCNICO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCLÁUDIO COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n4391073-4\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n28\r\n\r\n84,85\r\n\r\nE-26/003.000649/2013\r\n\r\n4418738-6\r\n\r\nRODRIGO CARLOS DA SILVA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/11/2011\r\n\r\nASSESSORIA DE INFORMÁTICA\r\n\r\nCLÁUDIO COUTINHO GONÇALVES\r\n\r\n4391073-4\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n26\r\n\r\n78,79\r\n\r\nE-26/003.001746/2013\r\n\r\n4391053-0\r\n\r\nSABRINA DOS SANTOS MONTEIRO\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n29/09/2010\r\n\r\nASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO\r\n\r\nPAUL PHILIPP MARIA JOHN JÜRGENS\r\n\r\n4385210-6\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n26\r\n\r\n78,79\r\n\r\nE-26/003.001739/2013\r\n\r\n4343153-4\r\n\r\nSUELLEN DA CONCEIÇÃO MORAES\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/06/2012\r\n\r\nAUDITORIA INTERNA\r\n\r\nDAYSE DO ESPÍRITO SANTO PINTO\r\n\r\n1943985-7\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.1859/2013\r\n\r\n43850634\r\n\r\nVINÍCIUS JOSÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nASSISTENTE DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\n01/07/2010\r\n\r\nDIVISÃO DE PROTOCOLO\r\n\r\nROSÂNGELA DE FÁTIMA PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\n2714742-8\r\n\r\nOUTUBRO/2015\r\n\r\n33\r\n\r\n100,00\r\n\r\nE-26/003.000534/2013\r\n\r\nId: 1917298"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917087": [
                            "I - Ata",
                            "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATA DA SESSÃO \r\n\r\nAos 17 de novembro de 2015, às 10:00 horas, no Cine Três Rios, localizado na Praça da Autonomia, nº 300, Loja 32, Centro, RJ foi iniciada a sessão presencial da Audiência Pública nº 01/15, realizada pelo Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, vinculado à Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - SETRANS/RJ, em conformidade com a publicação da Convocação de Audiências Públicas, no Diário Oficial do dia 09 de outubro de 2015, parte I, página 53 e, também, em grandes jornais de circulação estadual, tais como: O Fluminense, publicado em 09 de outubro de 2015 e Jornal do Commercio, em 09, 10 e 11 de outubro de 2015. Além disso, foi amplamente divulgada, por meio de: (i) banner fixados nas rodoviárias e nos locais de cada audiência pública; (ii) sítio eletrônico do DETRO/RJ e (iii) display nos andares desta Autarquia.\r\n\r\nA Audiência Pública nº 01/2015 tem o objetivo de tornar público, colher sugestões e contribuições para a elaboração do Edital e anexos para a concessão de prestação dos serviços públicos de exploração de transporte rodoviário intermunicipal coletivo de passageiros por ônibus no Estado do Rio de Janeiro a serem prestados de forma ininterrupta e obrigatória pela concessionária, em caráter de exclusividade, pelo período de 20 (vinte) anos. \r\n\r\nInicialmente, o Presidente da Sessão Pública agradeceu a presença de todos, declarou aberto o ato e fez a leitura do regulamento da Audiência Pública, conforme Portaria DETRO/PRES. nº 1.223, de 13 de outubro de 2015. \r\n\r\nPara composição da Mesa de Abertura da Sessão Pública foram indicados os seguintes representantes: \r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ Sr. Carlos Luiz Martins Pereira e Souza\r\n\r\nProfessor Roberto Richter - representante do DETRO/RJ\r\n\r\nSr. Sérgio Gustavo - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nProfessor Eduardo Leal - técnico da FGV, representante do DETRO/RJ\r\n\r\nO Presidente da Sessão Pública leu o regulamento da Audiência Pública, estabelecendo as regras, agradeceu a presença do Sr. Mario Cesar, Vereador de Paraíba do Sul; do Sr. Paulo José Lima, representante da Prefeitura de Paraíba do Sul; do Sr. Francisco Cavalcante, Vereador de Sapucaia; do Sr. William Pimentel e Douglas Pires, representantes da Prefeitura de Três Rios; do Sr. José Hélio, representante do Prefeito de Comendador Levir Gasparian; do Sr. Antônio Marcos, Vereador de Três Rios, conhecido como \"pratinha\".\r\n\r\nCom a palavra o primeiro expositor, Sr. Carlos Luiz Martins, Presiden te do DETRO/RJ que apresentou um panorama geral do serviço de transporte do Estado do Rio de Janeiro, bem como apresentou como o Estado espelha o futuro do serviço ora licitado, tendo como foco o bem-estar do usuário.\r\n\r\nSucessivamente foi dada a palavra ao Professor Roberto Richter que apresentou a missão, atribuição e função institucional exercida pelo DETRO/RJ. Fez exposição sobre o projeto do Serviço de Inteligência e Monitoramento, inicializado no ano corrente, explicitando: o que é, como funciona, quais os objetivos, penalidades. Ressaltou os novos grandes projetos da Ouvidoria, já em vigor, tais como, “Velhinhos Espiões”, “Operações Acessibilidade”, “Whatsapp Fale Detro” e “Fiscal de Bolso”. Exibiu o novo projeto que está previsto para iniciar antes da licitação intitulado de “Guia de Bolso” tendo por escopo dar maior transparência e aproximar os cidadãos desta Autarquia regulatória. E, por fim, apresentou os projetos já em andamento, tais como, arcabouço jurídico e concurso público.\r\n\r\nApós, foi dada a palavra ao Professor Eduardo Leal, pertencente ao corpo técnico da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou o projeto básico operacional, expondo as diretrizes gerais de como funcionará o sistema. Ato contínuo foi dada a palavra ao Sr. Sérgio Gustavo, também integrante da equipe técnica da Fundação Getúlio Vargas - FGV/RJ, o qual apresentou as principais regras do Edital e Contrato de Concessão, demonstrando os requisitos necessários para a participação da licitação. \r\n\r\nO Presidente da Sessão Pública agradeceu a presença da Sra. Renata Barbosa, representante da Prefeitura Municipal de Três Rios; do Sr. Clecio Sousa, Vereador; das Sras. Hérica Martins e Janaína Macedo, representantes do Deputado Federal Celso Jacob; do Sr. Paulo Maia, representante da empresa Salutaris; da Sra. Mariah de Almeida, representante da vereadora Regina Alpino; do Sr. Fabiano Batista da Silva, Vereador da Câmara Municipal e do Sr. José Felinto, Presidente da CONUT.\r\n\r\nFoi relido o regulamento, dando início a manifestação oral somente aos participantes devidamente cadastrados presencialmente. \r\n\r\nO Sr. Mayckon A. Tomás Batista questionou se o edital irá contemplar a construção ou reforma de terminais rodoviários? De quem será a responsabilidade de construção e manutenção dos terminais?\r\n\r\nO Sr. Clécio fez uso da palavra questionando se tem como incluir no edital a obrigatoriedade da reforma ou construção dos pontos de Ônibus intermunicipais e como vai ficar no edital a passagem de seção (fracionada) e a criação de algumas linhas que hoje não existem?\r\n\r\nA Sra. Gisele de Sales Barizon, representante da Viação Progresso e Turismo S.A. indagou se existe alguma previsão de incentivos fiscais para o setor de transporte, tais como: isenção do ICMS, no diesel, IPVA, etc.?\r\n\r\nA Sra. Mariah de Almeida fez uso da palavra e questionou se o estudo apresentado chegou a pesquisar a falta de oferta ou de linhas, ou só avaliou o que já existe?\r\n\r\nO Sr. Anderson Gomes de Pádua indagou se existe previsão de bilhete único pra a região? Caso ele seja implantado quem subsidiará, o Estado ou terá que aumentar a tarifa?\r\n\r\nO Sr. Ary Marini Júnior fez uso da palavra e questionou se nas licitações os ônibus das empresas terão emplacamento no Estado em que servirão as respectivas linhas?\r\n\r\nO Sr. Fabiano Batista da Silva fez uso da palavra sugerindo a criação de uma nova linha intermunicipal entre Três Rios x Sapucaia - Sapucaia x Três Rios, e questionou se existe previsão de novas linhas? Solicitou melhorias nas linhas Chiador e Santana x Três Rios.\r\n\r\nO Sr. Gustavo Fernando Rocha questionou o fato de os ônibus intermunicipais e municipais que circulam pelo centro da cidade só atravessam três poucas ruas e avenidas: Condessa do Rio Novo, XV de novembro e Alberto Lavinas?\r\n\r\nO Sr. Wilson Tavares de Carvalho observou que tendo em vista a inegável crise que o Brasil atravessa com acelerado aumento do volume de desempregados questionou se tal fato está sendo considerado e se está sendo atualizada a queda no volume de passageiros?\r\n\r\nO Sr. Hidewo Sano questionou se empresa recém-criada poderá participar da licitação?\r\n\r\nO Sr. \"Pratinha\" fez uso da palavra e questionou como será resolvido o problema de Sapucaia x Três Rios? Como conseguir que o DETRO/RJ faça essa ação emergencial?\r\n\r\nO Sr. Francisco A. Cavalcante fez uso da palavra e indagou sobre autorização para maior quantidade de paradas, já que Sapucaia é uma cidade atípica e foge do padrão das outras?\r\n\r\nA Sr. Vanessa de Oliveira questionou sobre os direitos do estudante de escolas particulares (meia passagem) e sobre a superlotação dos ônibus intermunicipais com diminuição dos horários?\r\n\r\nO Sr. José Felinto fez uso da palavra e perguntou se para a integração física e tarifária, os terminais terão investimentos públicos ou por subsídio? Se parte do valor da outorga será revertido para complemento de transporte existente? Haverá algum mecanismo para atualizar a tarifa para o início efetivo da operação? Concessões de serviço público podem gerar muita discussão e acabar retardando significativamente o início da operação. Como isso vai funcionar? No caso de exigência de contratação de jovem aprendiz e deficientes físicos no edital, tal regra vai ser levada em conta? O Estado do Rio de Janeiro pretende cobrir furo do seu orçamento com dinheiro do povo, que precisa do transporte para trabalhar? Ou do usuário de transporte? Os motoristas serão excluídos da base de cálculo de obrigação de emprego para deficiente físico?\r\n\r\nO Professor Sérgio, técnico da FGV, representante do Detro/RJ, respondeu que a revogação de tarifa não é permitida no contrato, pois, traria desequilíbrio econômico-financeiro. Estudos serão feitos levando em consideração as premissas que englobarão as tarifas vigentes já considerando a forma paramétrica.\r\n\r\nO Sr. Alceir Correa questionou quem pagará a conta do uso de tanta tecnologia para monitorar as empresas?\r\n\r\nO Sr. Eduardo Mallet indagou sobre as informações, ou seja, se os resultados da qualidade ficarão disponíveis para os usuários e de que forma?\r\n\r\nA Sra. Luiza Carla Miranda observou que hoje há falta de determinadas linhas e questiona a partir de quando será atendida essa demanda e como o usuário poderá sugerir as novas ligações?\r\n\r\nO Sr. Leonardo Borges indagou se todos os ônibus serão novos e se haverá ônibus sustentável com biodiesel, elétrico? E se essa nova tecnologia trará aumento tarifário?\r\n\r\nO Sr. Luiz Carlos Marinho questionou quando que a população sentirá a melhoria na qualidade de transporte?\r\n\r\nO Sr. Marcio Moraes Paes fez uso da palavra e considerou que não é a favor de outra empresa de transporte público. Informa que a atual atende muito bem à população.\r\n\r\nFoi esclarecido pelo Presidente da Sessão Pública que questões não pertinentes ao tema serão respondidas posteriormente pela equipe técnica e estarão disponíveis no sitio eletrônico do DETRO/RJ. De igual modo, serão respondidas todas as perguntas pela equipe técnica e disponibilizadas em ata consolidada publicada no sitio eletrônico do DETRO/RJ.\r\n\r\nA filmagem de cada audiência pública e os slides com a apresentação de cada uma serão disponibilizados no sítio eletrônico do DETRO/RJ.\r\n\r\nPor não haver mais manifestações, o Senhor Presidente da Sessão Pública informou que a Ata da sessão e o Relatório específico da Audiência Pública serão oportunamente disponibilizadas na internet, no endereço eletrônico do DETRO/RJ referente à Audiência Pública nº 01/2015. Agradeceu a presença de todos, principalmente, ao Deputado Federal Celso Jacob que nos cedeu o espaço para o evento e deu por encerrada a sessão.\r\n\r\nEm conformidade com a Portaria DETRO/PRES nº 1.223, de 13 de outubro de 2015, esta ata foi lavrada pela ASJUR/DETRO/RJ e subscrita por ela, pelo Presidente do DETRO/RJ, pelo Presidente e Secretário da Sessão e da Audiência Pública.\r\n\r\nCARLOS LUIZ MARTINS PEREIRA E SOUZA\r\n\r\nPresidente do DETRO/RJ\r\n\r\nId: 1917087"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1917326": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/001.186/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação com base no art. 24, inciso X da Lei nº 8666/93, referente à locação do imóvel situado a Rua Oscar Pimentel, 80 - Tijuca-RJ.\r\n\r\nId: 1917326"
                    ],
                    "1917137": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL \r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA Nº 5915 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 27/11/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/201.639/2008, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN para a expansão do Terminal de Carvão (TECAR), para 70 Mtpa, incluindo a nova ponte ferroviária (Ponte 3), novo Viaduto Norte, nova linha de embarque e repotenciamento da já existente, novo sistema de amostragem, um novo carregador (CN2) e dois novos descarregadores de navios, novo pátio de armazenamento de carvão (Pátio 00), nova Subestação (SD9) e adequação das já existentes, novas estações de tratamento de águas de drenagem e de tratamento de esgotos sanitários, novos prédios administrativos e instalações de apoio e utilidades, ampliação do píer em 160m, dragagem de 1,5 milhão de m³, realocação da Central de Resíduos, do Galpão de Granéis, do lavador de pneus e do Almoxarifado e adequação da pera ferroviária, localizada na Estrada da Ilha da Madeira, s/nº, Porto de Itaguaí, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí,\r\n\r\n- a Audiência Pública realizada no dia 18/12/2014, \r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia-CEAM nº 29/2015, da CEAM/DILAM/INEA, e\r\n\r\n- o Parecer conjunto GC/RAO nº 01/2015, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para a COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN para a expansão do Terminal de Carvão (TECAR), para 70 Mtpa, incluindo a nova ponte ferroviária (Ponte 3), novo Viaduto Norte, nova linha de embarque e repotenciamento da já existente, novo sistema de amostragem, um novo carregador (CN2) e dois novos descarregadores de navios, novo pátio de armazenamento de carvão (Pátio 00), nova Subestação (SD9) e adequação das já existentes, novas estações de tratamento de águas de drenagem e de tratamento de esgotos sanitários, novos prédios administrativos e instalações de apoio e utilidades, ampliação do píer em 160m, dragagem de 1,5 milhão de m³, realocação da Central de Resíduos, do Galpão de Granéis, do lavador de pneus e do Almoxarifado e adequação da pera ferroviária, localizada na Estrada da Ilha da Madeira, s/nº, Porto de Itaguaí, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1917137"
                    ],
                    "1917138": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5916 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nEXPEDE LICENÇA PRÉVIA.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 27/11/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009, pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.212/2015, referente ao requerimento de Licença Prévia - LP da empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA. para a implantação de Usina Termelétrica, em ciclo combinado, composta por dois blocos geradores (UTE-1 e UTE-2), com capacidade máxima instalada de 3.100 MW e suas estruturas extramuros (Gasoduto, Emissário Submarino, Linha de Transmissão e Adutora), localizada no Distrito Industrial de São João da Barra - Lote A5 - parte, Município de São João da Barra,\r\n\r\n- as Audiências Públicas realizadas nos dias 09 e 10/09/2015, \r\n\r\n- o Parecer Técnico de Licença Prévia-CEAM nº 25/2015, da CEAM/DILAM/INEA, e\r\n\r\n- o Parecer GTA nº 58/2015, da Procuradoria do Instituto Estadual do Ambiente.\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Expedir Licença Prévia - LP para a empresa GÁS NATURAL AÇU LTDA. para a implantação de Usina Termelétrica, em ciclo combinado, composta por dois blocos geradores (UTE-1 e UTE-2), com capacidade máxima instalada de 3.100 MW e suas estruturas extramuros (Gasoduto, Emissário Submarino, Linha de Transmissão e Adutora), localizada no Distrito Industrial de São João da Barra - Lote A5 - parte, Município de São João da Barra.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1917138"
                    ],
                    "1917139": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5917 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 27/11/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.18496/2013, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa PACÍFICO MINERADORA LTDA para a atividade de extração de areia em cava submersa e areia, areola e argila em cava seca, com uso destinado à construção civil, situada na Estrada Imbiara s/nº, Fazenda da Brahma, Nova Cidade/Boa Esperança, Município de Rio Bonito, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a Empresa PACÍFICO MINERADORA LTDA, para a atividade de extração de areia em cava submersa e areia, areola e argila em cava seca, com uso destinado à construção civil, situada na Estrada Imbiara s/nº, Fazenda da Brahma, Nova Cidade/Boa Esperança, Município de Rio Bonito, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1917139"
                    ],
                    "1917140": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA Nº 5918 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRECONHECE A APLICABILIDADE DA LEI ESTADUAL N° 6.373/2012, E DETERMINA A APRESENTAÇÃO DE PCA E PRAD.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 27/11/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.15378/2013, referente ao requerimento de licenciamento ambiental da empresa BONITENSE EXTRAÇÃO DA AREIA LTDA - ME para a atividade de extração de areia e argila em cava seca e molhada, com uso destinado à construção civil, situada na Estrada do Cavalo Russo nº 2.000 - Sítio Amor, Boa Esperança, Município de Rio Bonito, e\r\n\r\n- a Lei Estadual n° 6.373, de 27/12/2012, que dispõe sobre critérios gerais para licenciamento ambiental de extração de bens minerais de utilização imediata na construção civil,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a aplicabilidade da Lei Estadual n° 6.373/2012, para a empresa BONITENSE EXTRAÇÃO DA AREIA LTDA - ME, para a atividade de extração de areia e argila em cava seca e molhada, com uso destinado à construção civil, situada na Estrada do Cavalo Russo nº 2.000 - Sítio Amor, Boa Esperança, Município de Rio Bonito, determinando à mesma a apresentação de Plano de Controle Ambiental - PCA e Projeto de Recuperação da Área Degradada - PRAD.\r\n\r\nArt. 2º - Encaminhar o processo ao INEA para o prosseguimento do licenciamento ambiental.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1917140"
                    ],
                    "1917141": [
                        "I - Deliberação",
                        "*DELIBERAÇÃO CECA Nº 5906 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nAVERBA NA LO Nº IN028508.\r\n\r\nA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, em reunião de 10/11/2015, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n° 1.356, de 03/10/1988, pelo Decreto Estadual nº 21.287, de 23/01/95, pela Lei Estadual nº 5.101, de 04/10/2007, pelo Decreto Estadual nº 41.628, de 12/01/2009 e pelo Decreto Estadual nº 44.820, de 02/06/2014,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o que consta do Processo nº E-07/002.9566/2013, referente à Licença de Operação - LO Nº IN028508 da empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A., para operar o Terminal Marítimo de exportação de minério de ferro, situada na Baía de Sepetiba, Ilha da Madeira, Município de Itaguaí, e\r\n\r\n- o Parecer Técnico de Averbação de Licença de Operação da GELANI/INEA nº 08/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Averbar na Licença de Operação - LO Nº IN028508, da empresa PORTO SUDESTE DO BRASIL S/A, para operar o Terminal Marítimo de exportação de minério de ferro, passando de 25.000.000 de toneladas/ano de ferro para 45.000.000 de toneladas/ano de ferro e 5.000.000 de toneladas/ano de outros minérios e grãos (granéis sólidos). \r\n\r\nArt. 2º - Cancelar os termos da Deliberação CECA nº 5.900, de 20/10/2015, publicada no D.O. de 22/10/2015.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2015\r\n\r\nMAURÍCIO COUTO CESAR JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 17/11/2015.\r\n\r\nId: 1917141"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917325": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nAPOSENTA TELÊ EUGÊNIO SANTOS GONÇALVES, Auxiliar Motorista, Id. Funcional 2870025-2 do Quadro I, Classe II, Nível G, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.13306/2015.\r\n\r\nId: 1917325"
                        ],
                        "1917314": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\n“PROCESSO Nº E-07/002.9048/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 029/2015 - “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ADESIVAÇÃO DE FROTA DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA”, que foi arrematado por R$ 73.099,00 (setenta e três mil noventa e nove reais), pela Empresa “BONUS CARIOCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E REFORMAS LTDA”. \r\n\r\nId: 1917314"
                        ],
                        "1917295": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.7309/2015 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 027/2015 - “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DIVERSOS SETORES DO INEA”. Sendo arrematado por R$ 59.990,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais), pela Empresa “SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME”. \r\n\r\nId: 1917295"
                        ],
                        "1917302": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.9133/2014 - HOMOLOGO o procedimento licitatório do Pregão Eletrônico nº 001/2015 - “AQUISIÇÃO DE REAGENTES PARA GELAB” \r\n\r\nLOTES 01 e 03 arrematados pela Empresa “ISOFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA”, no valor total de R$ 13.942,08 (treze mil novecentos e quarenta e dois e oito centavos). \r\n\r\nLOTE 02 arrematado pela Empresa “SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA”, no valor total de R$ 88.780,00 (oitenta e oito mil setecentos e oitenta reais). \r\n\r\nLOTE 06 arrematado pela Empresa “CINZEL EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO LTDA-ME”, no valor total de R$ 17.890,00 (dezessete mil oitocentos e noventa reais). \r\n\r\nO LOTE 04 foi FRACASSADO e o LOTE 05 foi DESERTA.\r\n\r\nId: 1917302"
                        ],
                        "1917294": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nDESPACHO DA PREGOEIRA\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.7309/2015 - ADJUDICO o serviço do Pregão Eletrônico nº 027/2015, que foi arrematado pela Empresa “SOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA-ME”, no valor total de R$ 59.990,00 (cinquenta e nove mil novecentos e noventa reais).\r\n\r\nId: 1917294"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1917207": [
                        "I - Ato",
                        "CHEFIA DE GABINETE\r\n\r\nATO DA CHEFE DE GABINETE\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nLOTA o servidor ALBERICO MARTINS MENDONÇA, ID Funcional nº 26915626 da EMATER-RIO, na Subsecretaria Geral da SEAPEC. Processo nº E-02/001/006147/2015.\r\n\r\nId: 1917207"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1916862": [
                        "I - Ata",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO\r\n\r\nATA DA 60ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nDATA: 26 de novembro de 2015\r\n\r\nLOCAL: SETRAB - Av. Nilo Peçanha, 50/33º andar - Centro - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPARTICIPANTES: Laudelino da Costa Mendes Neto, Presidente do CETERJ e Conselheiro Titular Representante da Associação Comercial do Rio de Janeiro - ACRJ; Marcírio Coelho Nunes, Secretário Executivo do CETERJ; Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho, Emprego e Renda e Conselheiro Titular Representante da SETRAB; Gisele Guimarães Daflon Antonio, Conselheira Titular Representante da ACRJ; Antonio Henrique Albuquerque Filho, Conselheiro Suplente Representante da SRTE/RJ; Gustavo Jorge da Cunha Dória, Conselheiro Suplente Representante da SEDEIS; Flavio Lemos Alencar, Conselheiro Titular Representante da SEPLAG; Roberto Boclin, Conselheiro titular Representante da SECT; Sergio Kunio Yamagata, Conselheiro Titular Representante da FIRJAN; Diógenes Mendes Melo, Conselheiro Suplente Representante da FIRJAN; Daniele Massoto, Conselheira Suplente Representante da FETRANSPOR, Natan Schiper, Conselheiro Suplente Representante da FECOMÉRCIO; Indalécio Wanderley Silva, Conselheiro Suplente Representante da CUT/RJ; Cleber Paiva Guimarães, Conselheiro Titular Representante da UGT; David Antonio Pereira de Souza, Conselheiro Titular Representante da Força Sindical; Luiz Edmundo Quintanilha de Barros, Conselheiro Titular Representante da NCST/RJ; Carlos Lima, Conselheiro Titular Representante da CTB/RJ; José Juvino, Conselheiro Titular Representante da CTB; Mauriceia Petrucio Novo, Conselheira Titular Representante da FAAPERJ.\r\n\r\nCONVIDADOS: Renata Reis, Representante da área técnica da FECOMÉRCIO; Renan Lacerda, Representante do Deputado Paulo Ramos; Luiz Henrique Cordeiro Leal, Secretário de Trabalho de Miracema; Lourenço de Souza Filho, Secretário de Trabalho e Renda de Resende; Rogério Duarte Nogueira, Coordenador da Secretaria de Trabalho e Renda de Resende; Luiz Fernando de Freitas, Secretário de Trabalho de Saquarema.\r\n\r\nAos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e quinze, na Sala de Reuniões Master da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, teve início a Sexagésima Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Geração de Renda - CETERJ, tendo como pontos de pauta: ITEM 01 / Abertura; ITEM 02 / Apreciação da Ata, relativa à 59ª Reunião Ordinária; ITEM 03 / Ordem do Dia: PLANTEQ; ITEM 04 / Assuntos Gerais. Iniciando os trabalhos com o item I - ABERTURA: o Senhor Laudelino, Presidente do CETERJ, saudou a todos e, em seguida passou ao item II - APRECIAÇÃO DA ATA: Ata da 59ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2015. O Senhor Laudelino indagou se havia alguma manifestação, e, em não havendo, considerou aprovada a Ata em referência. Na sequência, avançou para o item III - ORDEM DO DIA: PLANTEQ: O Senhor Paulo Novaes, Subsecretário de Qualificação da SETRAB, explicou que, devido às inconsistências do Sistema Mais Emprego, que atrasaram as inserções de dados e captação de alunos e, também, considerando a baixa procura por alguns cursos em comunidades onde ocorrem dificuldades nas ações de divulgação do PLANTEQ/RJ, e que tem inicio previsto para o dia 23 de novembro de 2015, não havendo, assim, tempo hábil para a conclusão da carga horária desses cursos, há a necessidade de ampliar o prazo de execução da Etapa I referente ao Convênio TEM/SPPE/CODEFAT nº 097/2012 - SICONV Nº 776036, até a data de 31 de março de 2016, de modo a assegurar a conclusão das ações de qualificação compactuadas nos Planos de Trabalho dos sistemas SICONV e Mais emprego com a eficiência e a eficácia que tais ações requerem. Já foi comunicado ao Ministério do Trabalho, que orientou sobre essa ampliação, e que é somente uma questão administrativa, não alterará em nada o convênio. O Senhor Indalécio solicitou que fosse encaminhado um documento com essas modificações aos conselheiros, e o Senhor David solicitou que a documentação fosse enviada dentro do prazo para a avaliação dos conselheiros. Foi aprovada por unanimidade a ampliação do prazo de execução da Etapa I Convênio TEM/SPPE/CODEFAT nº 097/2012 - SICONV Nº 776036, até a data de 31 de março de 2016. Item III - ASSUNTOS GERAIS: O Senhor Arolde de Oliveira, Secretário de Estado de Trabalho e Renda, deu as boas vindas a todos os conselheiros e disse que a SETRAB agora está mais bem instalada e a sala de reuniões está à disposição do CETERJ, e prometeu melhorar as acomodações tornando-a confortável para um maior número de presentes. O Senhor Antonio Albuquerque, Superintendente Regional do MTE, parabenizou o Secretário Arolde pela mudança da sede da SETRAB e agradeceu a todos pelo apoio e confiança nele no cargo e em seu trabalho como superintendente. Todos os conselheiros parabenizaram o trabalho que o Senhor Antonio Albuquerque vem realizando e reiteraram seu apoio ao mesmo. O Senhor Luiz Edmundo pediu que ficasse registrado que, de acordo com o prometido na última reunião do conselho, providenciou a compra de um gravador digital em nome do SINPROVERJ e o está doando para o CETERJ. O Senhor Laudelino, em nome de todos os conselheiros, agradeceu o gesto do Conselheiro Luiz Edmundo. O Senhor Paulo Novaes se despediu de todos e agradeceu o apoio, pois está deixando a SETRAB. O Senhor David de Souza justificou a ausência do conselheiro Cláudio Rocha, e pediu para que seja mantida a reunião da próxima semana da Comissão Tripartite que discute o piso regional para o próximo ano. O Senhor Laudelino confirmou a reunião e disse que a meta é que a proposta do piso esteja pronta no dia 10 de dezembro de 2015. O Senhor Natan falou sobre a publicação no Jornal O Dia, dizendo que foi uma surpresa, pois nada sobre o índice foi resolvido, ainda. O Senhor Laudelino também disse que foi uma surpresa para todos os diretores, e conselheiros, e que esse tipo de publicação leva a uma expectativa a sociedade de que realmente isso acontecerá, mas não é real. Solicitou que fosse resgatado o acordo feito neste conselho, há alguns anos, de que enquanto o conselho esteja debatendo essa questão não haja entrevistas. O Senhor Indalécio disse ter sido ele a dar a entrevista e que falou a reportagem que essa era a proposta dos trabalhadores, que era o índice do governo federal mais 4% de perdas. O Senhor Carlos Lima explicou que essa proposta inclui a redução de faixas e as perdas dos trabalhadores, e que o conteúdo da reportagem está correto, mas faltou falar que isso ainda está em discussão, sendo esse o erro. O Senhor David concordou que esse foi um mal entendido lamentável, pois a publicação contém a posição de apenas um conselheiro, não de todos. O Senhor José Juvino compartilhou com o Conselho o convite do município de Niterói para uma reunião no dia 27 de novembro de 2015 para discutir a reimplantação da Comissão Municipal de Emprego. Falou também sobre a necessidade de mais locais de onde os trabalhadores possam solicitar a CTPS, pois muitos estão com dificuldades. O Senhor Antonio Albuquerque explicou que está sendo melhorado e em pouco tempo todos os postos SINE estarão funcionando também pelo sistema SAA, o que facilitará a marcação para todos os cidadãos. Mas reiterou que hoje no estado são feitas em torno de quatro mil CTPS por dia. O Senhor Luiz Edmundo, sobre a reunião em Niterói citada pelo Conselheiro José Juvino, falou sobre a viagem feita a Niterói no último mês que fez com que houvesse avanço nessa formação do Conselho/Comissão em Niterói, e propôs que a cada reunião ordinária do CETERJ ficasse marcada uma viagem a algum município do estado para realizar o mesmo trabalho, e caso haja a possibilidade já devemos marcar a próxima. Colocou-se a disposição de participar. O Senhor Cléber da UGT falou sobre a necessidade de um crachá que identifique os conselheiros, principalmente nesse tipo de atuação. O Senhor Natan falou sobre as comissões/conselhos que foram extintos mesmo após a sua implementação, e que a cada eleição, ou desejo de administradores, eles são extintos, sem se preocuparem com a importância dos mesmos. O Senhor Luiz Edmundo disse que é um trabalho de extrema importância e que mesmo sem cronograma para as visitas ele deve ser continuado e realizado. Em seguida, o Senhor Laudelino, apresentou os secretários municipais presentes a reunião e deu espaço para cada um deles falar sobre seu município. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar e esgotada a pauta, o Senhor Laudelino deu por encerrada a reunião, agradecendo a presença de todos. E, para constar, eu, Marcírio Coelho Nunes, Secretário-Executivo do CETERJ, lavrei a presente ata que, após aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais membros do Colegiado e por mim.\r\n\r\nMARCÍRIO COELHO NUNES\r\n\r\nSecretário-Executivo do CETERJ\r\n\r\nId: 1916862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1917153": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEC Nº 625 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI A COMISSÃO DE SELEÇÃO DAS INICIATIVAS HABILITADAS NO EDITAL PRÊMIO DE CULTURA AFRO-FLUMINENSE 2015.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção das iniciativas habilitadas no Edital de Concurso nº 001/2015 - Prêmio de Cultura Afro-Fluminense 2015, conforme Edital publicado no DOERJ de 11/08/2015, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nDélcio José Bernardo (CPF: 851.131.527-91)\r\n\r\nDulce Mendes de Vasconcellos (CPF: 770.084.057-15)\r\n\r\nHaroldo Costa (CPF: 039.237.207-00)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nAlexandre de Oliveira Pimentel (ID: 4404691-0)\r\n\r\nDaiane dos Santos Ramos (ID: 5022243-0)\r\n\r\nLuciane Barbosa de Souza (ID: 4348100-0)\r\n\r\nREPRESENTANTE DA SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DA PRESIDÊNCIA DE REPÚBLICA\r\n\r\nDênis Rodrigues da Silva (CPF: 198.464.048-46)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 27/10/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1917153"
                    ],
                    "1917154": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 626 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES NO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2015 - SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO CARNAVAL 2016. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão Especial para análise preliminar das inscrições no Edital de Chamada Pública nº 08/2015 - Seleção Pública de Apoio ao Carnaval 2016, conforme Edital publicado no DOERJ de 28/10/2015, a ser integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nDAIANE DOS SANTOS RAMOS (ID 5022243-0)\r\n\r\nEDEGARDO DE FREITAS (ID 5073187-4)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a contar de 04/11/2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1917154"
                    ],
                    "1917155": [
                        "I - Resolução",
                        "RESOLUÇÃO SEC Nº 627 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE SELEÇÃO DE PROJETOS DA CHAMADA PÚBLICA Nº 08/2015 - SELEÇÃO PÚBLICA DE APOIO AO CARNAVAL 2016. \r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir a Comissão de Seleção de Projetos da Chamada Pública nº 08/2015 - Seleção Pública de Apoio ao Carnaval 2016, conforme edital publicado no DOERJ de 28/10/2015, integrada pelos membros a seguir:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL\r\n\r\nLuiz Antonio Simas (CPF: 975.145.437-91)\r\n\r\nLuiz Felipe Ferreira (CPF: 468.162.75772)\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nTitular: Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (ID 5023706-3)\r\n\r\nTitular: Daiane dos Santos Ramos (ID 5022243-0)\r\n\r\nTitular: Luciane Barbosa de Souza (ID 4348100-0)\r\n\r\nTitular: Rachel Valença (ID 4398238-7)\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 06 de novembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nEVA DORIS ROSENTAL\r\n\r\nSecretária de Estado de Cultura\r\n\r\nId: 1917155"
                    ],
                    "1917143": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SSPG Nº 78 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDORES PARA A PRÁTICA DO ATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pela Resolução SEC nº 590 de 08/01/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores Marcelo Rebello Magalhães, ID 5074433-0; Risonaldo Fernandes da Silva, ID 5034877-9 e Fábio Santos Furtado, ID 4336506-0, como fiscais do Contrato nº 022/2015, sob a presidência do primeiro, com o objetivo de proceder o acompanhamento da execução, recebimento e fiscalização do Instrumento Contratual, celebrado entre esta Secretaria e a empresa MÚLTIPLA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, a contar da publicação do Extrato do referido Contrato.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nJOSÉ ELANO DE ASSIS JUNIOR\r\n\r\nSubsecretário de Planejamento e Gestão\r\n\r\nId: 1917143"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917260": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA CHEFE\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nATO DE 30 DE JULHO DE 2002 - KARINA FERNANDES DIAS, Bailarina, Id funcional 6374867-2. Tendo em vista a Certidão de Casamento constante do Processo nº E-18/005/563/2015, fica o nome da servidora a quem se refere o presente ato, retificado para KARINA FERNANDES DIAS DUTRA.\r\n\r\nId: 1917260"
                        ],
                        "1916991": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNARJ Nº 549 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA PORTARIA FUNARJ Nº 538, DE 10 DE JULHO DE 2015, DESIGNANDO NOVA GESTORA PELOS BENS PATRIMONIAIS DO ACERVO BANERJ DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FUNARJ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do Processo nº E18/002/1205/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o disposto no art. 2º da Portaria FUNARJ nº 538, de 10 de julho de 2015, para designar a Gestora pelos Bens Patrimoniais do Acervo BANERJ Angela Maria Chiesi Moliterno de Oliveira, Id. 2868244-0, em substituição a Thereza Beatriz Kuhnert, Id. 2867324-7.\r\n\r\nArt. 2º - Da Presente Portaria será dado conhecimento imediato ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Estado de Fazenda.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a contar de 30 de setembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE CALDEIRA MARRON DA ROCHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1916991"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1917059": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATOS DA SECRETÁRIA E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 392\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955 de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/13, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1705/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “REUNIÃO DO COMITÊ INTERGESTORES BIPARTITE - CIB”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 326100- FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS.\r\n\r\nUO: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nUG: 3261-Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\n3261.08.244.0339.2788\r\n\r\nGESTÃO DO SUAS\r\n\r\n3390\r\n\r\n022\r\n\r\n18.789,62\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1917059"
                    ],
                    "1917066": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "RESOLUÇÃO CONJUNTA SEASDH/SSCS Nº 393\r\n\r\nDE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDescentraliza a execução de crédito orçamentário, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS e O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 6955, de 13 de janeiro de 2015, Lei Orçamentária Anual - LOA 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, e Instrução Normativa AGE nº 24, de 10/09/2013, que dispõe sobre a descentralização e prestação de contas da execução dos créditos orçamentários e dá outras providências e o processo nº E-23/001/1298/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: “ETAPAS PREPARATÓRIAS DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DIREITOS HUMANOS PARA LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 01/06/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: 320100 - SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SEASDH.\r\n\r\nUO: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nUG: 3201 - Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 2102 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: \r\n\r\nP.T.\r\n\r\nMD\r\n\r\nFonte de Recursos\r\n\r\nValor \r\n\r\nR$ \r\n\r\n3201.14.422.0269.2202 PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS\r\n\r\n3390\r\n\r\n001\r\n\r\n303.494,83\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de junho de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nCARLOS YOUNG TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil \r\n\r\n*Omitida no D.O. de 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1917066"
                    ],
                    "1917007": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/001/2756/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 413.756,84 (quatrocentos e treze mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), em favor da empresa HOPEVIG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, referente à prestação de serviços de guarda e proteção patrimonial na SEASDH, no mês de DEZEMBRO/2014.\r\n\r\nId: 1917007"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1917234": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 53 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n° 45.421, de 20 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta no processo n° E-30/001/122/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Interna de Conservação de Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes membros: \r\n\r\nPresidente: PAULO CESAR PEREIRA ALVES, Id Funcional: 50362798\r\n\r\nMembro: MARGARET SOUSA DA SILVA Id Funcional: 42630959\r\n\r\nMembro: FABÍOLA LOPES PINTO, Id Funcional: 50362593\r\n\r\nArt. 3° - A comissão ficará responsável pela elaboração, implantação e acompanhamento de medidas de conservação dos insumos de energia, água e telefonia, bem como pela divulgação periódica dos resultados obtidos.\r\n\r\nArt. 4º - São atribuições das CINCONSERV:\r\n\r\nI - manter permanente acompanhamento dos consumos de energia, água e telefone;\r\n\r\nII - dimensionar o potencial de redução de gastos energia, água e telefonia, elaborando, anualmente, o respectivo programa de conservação, com metas e justificativas de redução de consumo, submetendo-o ao dirigente máximo do órgão ou entidade, e divulga-lo no âmbito do órgão ou entidade após a sua aprovação;\r\n\r\nIII - empreender ações visando conscientizar e envolver todos os servidores do órgão ou entidade no esforço de conservação de energia, água e telefonia;\r\n\r\nIV - participar da elaboração das especificações técnicas relativas a projetos, construção e aquisição de bens e serviços que digam respeito ao consumo de energia, água e telefonia, bem assim das licitações que envolvam a obtenção e utilização de tais insumos;\r\n\r\nV - efetuar análises periódicas de consumo, identificando eventuais desvios das metas estabelecidas, justificando-as e sugerindo medidas para sua correção;\r\n\r\nVI - elaborar e submeter relatórios de gestão do consumo para apreciação pela SEPLAG; e\r\n\r\nVII - comparecer ás reuniões de trabalho, quando convocados pela SEPLAG. \r\n\r\nArt 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1917234"
                        ],
                        "1917236": [
                            "I - Ata",
                            "COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS INCENTIVADOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO\r\n\r\nNo dia 23 de novembro de 2015, às dezessete horas, reuniram-se nas dependências da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, na Rua da Ajuda, 5 - 6º andar, os seguintes integrantes da Comissão de Projetos Esportivos Incentivados: Marco Antônio Neves Cabral - Membro Nato - Secretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude; Daniel Fiuza Muniz - 2º Representante da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude - SEELJE; Brayan Lima Cordeiro - Representante da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ; Leonardo da Silva Morais - Representante da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ; Rita Paes Beltrame - Profissional com Notória Especialização em Administração Esportiva. Iniciados os trabalhos, a Comissão avaliou e aprovou, por unanimidade, os seguintes projetos: Jogos Cariocas de Verão (E-30/001/1117/2015). Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, lavrando-se a presente ata que, depois de lida e achada conforme, vai por todos assinada. \r\n\r\nId: 1917236"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1917214": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 28/09/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4778/2015 - HOME CENTER NACIONAL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4876/2015 - HOME CENTER NACIONAL S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5058/2015 - LUA COLINGUES MAYRINCK 11819107736. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5120/2015 - LUA COLINGUES MAYRINCK 11819107736. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5048/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DR. ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES - OAB/RJ 41.012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4086/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DR. ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES - OAB/RJ 41.012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3890/2015 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A - DR. ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES - OAB/RJ 41.012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9386/2013 - RENNER ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4596/2015 - LOJAS AMERICANAS. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4941/2015 - LOJAS AMERICANAS - DRA. PATRÍCIA FERRAZ STUDART PEREIRA - OAB/RJ 149.234. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5057/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4963/2015 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5181/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4742/2015 - TELERJ CELULAR - VIVO. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5173/2015 - TIM CELULAR S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5053/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4042/2015 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5182/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5174/2015 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5050/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5003/2015 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5178/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4648/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5171/2015 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3821/2015 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3606/2015 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4637/2015 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4253/2015 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4190/2015 - EDITORA GLOBO - DR. RAFAEL MENIN SORIANO - OAB/SP 257.108.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4192/2015 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4081/2015 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4474/2015 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nNOTIFICO, COM FULCRO NO ART. 24, C/C O ART. 15, III DA LEI Nº 6007/2011, AS EMPRESAS SUPRACITADAS, PARA APRESENTAREM DEFESA E RELATÓRIO ECONÔMICO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\r\n\r\nId: 1917214"
                        ],
                        "1917332": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2015\r\n\r\nPAGINA 26 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/208/2013\r\n\r\nOnde se lê: ... FIVE MEGATINE LTDA...\r\n\r\nLeia-se: ... FIVE MAGAZINE LTDA...\r\n\r\nId: 1917332"
                        ],
                        "1917333": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO E DEFESA\r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 21.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/657/2013 - B2W - AMERICANAS.COM SHOPTIME SUBMARINO - DR. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER - OAB/RJ 119.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2404/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5279/2014 - BANCO BRADESCO S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.446/2012 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/149.448/2012 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2220/2013 - BCP S/A - CLARO - DR. SERGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3049/2013 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2769/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2086/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/577/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.686/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - EMBRATEL - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/303/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - EMBRATEL - DR. SERGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/146.250/2012 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM. S/A - EMBRATEL - DR. VINICIUS NUNES TOSTES - OAB/RJ 150.971.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5898/2014 - LOJAR RENNER S/A - DR. JÚLIO CESAR GOULART LANES - OAB/RJ 156.273.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/461/2014 - LINK PARK MADMINISTRAÇÃO E ACESSÕRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4586/2014 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/144.722/2012 - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA - DR. FABIO RIVELLI - OAB/SP 297.608.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2141/2014 - SHERATON RIO HOTEL & RESORT - DR. JOÃO MAURICIO OTTONI W. DE ARAUJO PINHO - OAB/RJ 10324.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7290/2014 - TURQUEZA TECIDOS E VESTUÁRIOS S/A - DR. ANDRÉ LEMOS PAPINI - OAB/MG 62.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7485/2014 - TURQUEZA TECIDOS E VESTUÁRIOS S/A - DR. ANDRÉ LEMOS PAPINI - OAB/MG 62.999.\r\n\r\nHOMOLOGO A MANIFESTAÇÃO DA ASSESSORIA JURÍDICA QUE PASSA A INTEGRAR A PRESENTE DECISÃO. MANTENHO A SANÇÃO PECUNIÁRIA APLICADA, RETIFICANDO SEU VALOR. DESSA FORMA, INTIMA-SE AS EMPRESAS ACIMA MENCIONADAS PARA O PAGAMENTO DE MULTA, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA O ART. 45 DA LEI N° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1917333"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1917159": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-14/001.045238/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, em favor de FUCAPE PESQUISA ENSINO E PARTICIPAÇÕES LIMITADA, no montante de R$ 8.070,00 (oito mil e setenta reais), nos termos da autorização do Procurador Chefe do CEJUR, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 1917159"
                    ],
                    "1917496": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DA PROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3835 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A REDAÇÃO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 3081, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2012.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANERO, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 6º, IV, da Lei Complementar nº 15/80,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Lei nº 6.956, de 13 de janeiro de 2015, que disciplinou em seu art. 66,§1º que os prazos processuais ficarão suspensos nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, período em que não serão designadas audiências e/ou sessões de julgamento; e \r\n\r\n- a edição da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que, em seu art. 220, determinou a suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Resolução PGE nº 3081, de 03 de fevereiro de 2012, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo, renumerando-se o subsequente:\r\n\r\n“Art. 24 - Para fins de aplicação do disposto nos arts. 6º, 8º, 14, 15, e 16 da presente Resolução, deverá ser desconsiderada a suspensão de prazos processuais ocorrida de 20 de dezembro a 20 de janeiro de cada ano.\r\n\r\nParágrafo Único - Na hipótese de o Tribunal adotar marco temporal diverso do indicado no caput, a repartição de responsabilidades pelo cumprimento de prazos processuais entre o Procurador substituto e substituído observará a regra prevista neste artigo durante o período de suspensão efetivamente fixado.”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de novembro de 2015\r\n\r\nLUCIA LÉA GUMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1917496"
                    ],
                    "1917549": [
                        "I - Ato",
                        "DE 30/11/2015\r\n\r\nDESIGNA VIVIANE AMARAL COSTA BARROS, Analista Contábil, ID Funcional nº 43593879, para exercer a função de Gerente da Gerência Financeira, da Diretoria de Gestão da Procuradoria Geral do Estado, anteriormente exercida por Claudeir de Carvalho Farias.\r\n\r\nNOMEIA SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA, Procurador do Estado, Id. Funcional nº 19220979, para exercer o cargo em comissão de Procurador Assistente, símbolo DG, da Procuradoria de Serviços Públicos, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, REGINA TEIXEIRA PEREIRA PAIVA, Id. Funcional nº 42718503, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2015. Proc. nº E-14/001.050955/2015.\r\n\r\nNOMEIA CLÁUDIA COUTINHO BARRETO, CPF nº 142.626.617-09, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Gerência de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão (PG-12), da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por REGINA TEIXEIRA PEREIRA PAIVA, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2015. Proc. nº E-14/001.050955/2015.\r\n\r\nNOMEIA DANIELLE LEONCIO MAGALHÃES, CPF nº 150.541.537-30, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI 6, da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por JAQUELINE LINS MONTE. Proc. nº E-14/001.050843/2015.\r\n\r\nDESIGNA DANIELLE LEONCIO MAGALHÃES, CPF nº 150.541.537-30, para ter exercício na 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/001.050843/2015.\r\n\r\nNOMEIA ANDREZA GOMES MARINS TEIXEIRA, CPF nº 117.710.267-66, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6 da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MARCONI DA SILVA CARMO. Proc. nº E-14/001.050699/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANDREZA GOMES MARINS TEIXEIRA, CPF nº 117.710.267-66, para ter exercício na Procuradoria de Serviços de Saúde, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/001.050699/2015.\r\n\r\nNOMEIA CARLA ROBERTA DA SILVA ARAUJO, CPF nº 142.968.177-28, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6 da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por MICHELLE DIAS RAMALHO. Proc. nº E-14/001.051379/2015.\r\n\r\nDESIGNA CARLA ROBERTA DA SILVA ARAUJO, CPF nº 142.968.177-28, para ter exercício na Procuradoria Trabalhista (PG10), da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/001.051379/2015.\r\n\r\nNOMEIA THIAGO PERRETH GONÇALVES, CPF nº 106.924.407-47, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6 da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por CAROLINE ETOUANNE RANGEL FONTES. Proc. nº E-14/001.050499/2015.\r\n\r\nDESIGNA THIAGO PERRETH GONÇALVES, CPF nº 106.924.407-47, para ter no exercício Centro de Estudos Jurídicos, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/001.050499/2015.\r\n\r\nNOMEIA RACHEL ABREU SÁ, CPF nº 106.859.907-37, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6 da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por SILVIA PARAVATO, com efeitos a contar de 14 de dezembro de 2015.Proc. nº E-14/001.050605/2015.\r\n\r\nDESIGNA RACHEL ABREU SÁ, CPF nº 106.859.907-37, para ter exercício na Procuradoria da Dívida Ativa, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, com efeitos a contar de 14 de dezembro de 2015. Proc. nº E-14/001.050605/2015.\r\n\r\nNOMEIA TAÍS GOMES DE MACEDO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 145.649.337-01, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, Símbolo DAI-6 da Procuradoria-Geral do Estado, da Chefia do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por HILDA HELENA MONTEIRO. Proc. nº E-14/001.051226/2015.\r\n\r\nDESIGNA TAÍS GOMES DE MACEDO DE ALBUQUERQUE, CPF nº 145.649.337-01, para ter exercício na 3ª Procuradoria Regional de Nova Iguaçu, da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. Proc. nº E-14/001.051226/2015.\r\n\r\nId: 1917549"
                    ],
                    "1917008": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nRETIFICAÇÂO\r\n\r\nD.O. DE 27.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 27 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA PROCURADORA-ASSISTENTE\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nProc. no E-14/001.031731/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...de 23/11/2015 a 12/12/2015 e de 23/11/2015 a 12/12/2015... \r\n\r\nLeia-se: ...de 03/11/2015 a 17/11/2015 e de 23/11/2015 a 12/12/2015...\r\n\r\nId: 1917008"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Gabinete do Governador": {
                    "Atos": {
                        "1917619": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nPARTES: A Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB-RJ, doravante denominada CEHAB-RJ/Cedente e a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE JUREMA AMOR NAS MÃOS PARA DEFICIENTES E SURDOS - JAMDS, doravante denominada Associação/Cessionária. \r\n\r\nOBJETO: Cessão de Uso do imóvel, benfeitorias e terrenos de propriedade da CEHAB-RJ/Cedente, designado por Lote 06, Quadra 09, PAL 40.291, medindo 1.480,55m2, situado na Esquina das Ruas Aylton Alberto Mortari com a Rua Demerval da Silva Pereira, Conjunto Habitacional Maestro Olímpio dos Santos, Urucânia, em Paciência, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: 10 (dez) anos, vigindo a partir da data da publicação do extrato contratual no DOERJ.\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo nº E-19/100.430/2006.\r\n\r\nId: 1917619"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1917082": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso de Estágio. PARTES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado do Rio de Janeiro - AGETRANSP, o estudante Diego de Lemos Brito da Silva e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ. OBJETO: Estágio. Área de Concentração: Técnica - Engenharia. DATA DA ASSINATURA: 26.11.2015. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 11.788/2008. Processo nº E-12/010.186/2008.\r\n\r\nId: 1917082"
                            ],
                            "1917003": [
                                "I - Aviso",
                                "AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO comunica aos interessados a seguinte data para a realização da Sessão Regulatória do Conselho Diretor de janeiro/2016, a partir das 10h, no auditório, em sua sede, na Avenida Treze de Maio, 23 - Edifício Darke - 23º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ:\r\n\r\nJANEIRO/2016\r\n\r\n28 (quinta-feira)\r\n\r\nId: 1917003"
                            ],
                            "1917285": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 136/2015. PARTES: DETRAN-RJ e MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES. OBJETO: Viabilizar a realização de leilões, a regularização dos veículos leiloados e a prensagem de veículos considerados irrecuperáveis, não envolvendo repasse de recursos financeiros entre os partícipes. PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação do presente extrato. GESTORES: Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional nº 4401429-5 - DETRAN/RJ e Jorge Luiz Moraes de Oliveira, matrícula nº 111.188 - MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 6.657/2013. PROCESSO Nº E-12/061/10297/2014.\r\n\r\nId: 1917285"
                            ],
                            "1917288": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2013. PARTES: DETRAN-RJ e 2R DATATEL TELEINFORMÁTICA LTDA. OBJETO: Prorrogar 12 meses e reajustar o valor na ordem de 3,1450600%, referente à variação do IGP-M (FGV) para o período de abril de 2014 a março de 2015. NOTA DE EMPENHO: 2015NE02097. VALOR TOTAL: R$ 731.446,56 (setecentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e seis centavos). GESTOR: Mateus Dias Marçal, ID Funcional nº 4439585-0. DATA DA ASSINATURA: 25/11/15. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/415158/2012.\r\n\r\nId: 1917288"
                            ],
                            "1917282": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, visando o cumprimento de suas normas internas de segurança, promoverá a eliminação de documentos que se encontram sob a guarda desta Autarquia: Carteiras de Identidade Base Integrada Extraviadas, com prazo de guarda vencido, Processo nº E-12/045/44/2015; Carteiras de Identidade Base Biográfica, com prazo de guarda vencido, Processos nºs E-12/045/45/2015 e E-12/045/46/2015.\r\n\r\nId: 1917282"
                            ],
                            "1917286": [
                                "I - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DO DETRAN/RJ torna público que se fará realizar no Portal www.compras.rj.gov.br a Licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNICO, abaixo mencionada:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16991/2015 - P.E. 069/2015. \r\n\r\nOBJETO: Prestação do serviço de confecção de chapéus protetores contra radiação UVA e UVB, destinados ao uso dos servidores que exercem a função de examinadores de trânsito do DETRAN-RJ nas áreas de exame de direção veicular.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 14/12/2015, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/12/2015, às 11h.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 14/12/2015, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis nos endereços eletrônicos: www.compras.rj.gov.br e www.detran.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a apresentação de CNPJ e permuta de duas resmas de papel A4/75gm2, até 03 (três) dias úteis anteriores à data da entrega das propostas, no endereço: Av. Presidente Vargas nº 817 - 15º andar, Centro/RJ.\r\n\r\nId: 1917286"
                            ],
                            "1917514": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo n° 02 ao Contrato IO nº 24/2013. \r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a empresa PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência, por mais 12 (doze) meses, e reajuste de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ R$ 319.188,00 (trezentos e dezenove mil cento e oitenta e oito reais). Programa de Trabalho 2151.22.122.0002.2016 - Natureza de Despesa 00100.3104.082.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 01/12/2015 a 30/11/2016.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 30/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E12/079/0739/2013.\r\n\r\nId: 1917514"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1916879": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do processo administrativo, E-03/201677/2008, tendo em vista o disposto no art. 70 §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21/08/89, cita, pelo presente EDITAL, a servidora DÉBORA DA FONSECA LEAL DANTAS, Professor Docente, Nível C, Referência 05, matrícula n° 828782-3, para comparecer à Sede da referida Comissão, situada nesta cidade, na Avenida Erasmo Braga, nº 118, Sala 1208, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Tel.: 2333-1893, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, quando terá vista dos autos na Sede da Comissão, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA, em 2 (duas) vias, sob pena de REVELIA, por ter sido indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por dez dias consecutivos, a partir de 01 de outubro de 2007, na matrícula nº 844880-5, conforme Proc. nº E-03/203551/2007 e a partir de 01 de abril de 2008, na matrícula nº 828782-3, tudo conforme consta dos autos.\r\n\r\nId: 1916879"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1917253": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgado Comprador: Sr. EDUARDO DA CUNHA BENINI. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Seis, Lote 48 - Cordeiro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 661 do Ofício Único da Comarca de Cordeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 63.750,00 (sessenta e três mil setecentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 27/11/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/060/1051/2015.\r\n\r\nId: 1917253"
                            ],
                            "1917254": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgado Comprador: Sr. EDUARDO DA CUNHA BENINI. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do RIOPREVIDÊNCIA situado na Rua Seis, Lote 47 - Cordeiro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 661 do Ofício Único da Comarca de Cordeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 60.650,00 (sessenta mil seiscentos e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 27/11/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/060/1050/2015.\r\n\r\nId: 1917254"
                            ],
                            "1917255": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Escritura de Compra e Venda de Imóvel. Outorgante Vendedor: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e Outorgado Comprador: Sr. EDUARDO DA CUNHA BENINI. OBJETO: Alienação do Imóvel de propriedade do Rioprevidência situado na Rua Seis, Lote 45 - Cordeiro - RJ, cujas características são constantes da matrícula nº 661 do Ofício Único da Comarca de Cordeiro. VALOR TOTAL DO IMÓVEL: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). DATA DA ASSINATURA DA ESCRITURA: 27/11/2015. FUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993 e Proc. nº E-01/060/981/2015.\r\n\r\nId: 1917255"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1917197": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA\r\n\r\nIFE 12 - VEÍCULOS E MATERIAL VIÁRIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 132/1992.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 07/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 87.021.823\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIA VR VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 17.302.200/0002-82\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 17/11/2015\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA - IFE 12 publica a empresa que assinou TERMO DE ACORDO, conforme livro XIII do Decreto nº 27427/2000, referente às mercadorias constantes do Convênio ICMS nº 52/1993.\r\n\r\nTERMO DE ACORDO Nº 08/99 - SER/RJ\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL: 86.810.611\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PREMIUM RIO VEÍCULOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 68.639.25/0017-11\r\n\r\nDATA DA VIGÊNCIA: 05/11/2015\r\n\r\nId: 1917197"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1916788": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 008/2015.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis, Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Rio de Janeiro -SESCON - RJ.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao SESCON-RJ, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativos a constituições, alterações e extinções.\r\n\r\nVALOR: Valor unitário de R$ 4,00 (quatro reais), sendo certo que o preço será reajustado na data e no percentual dos aumentos das taxas da JUCERJA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 30/11/2015 a 29/11/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/511/2015.\r\n\r\nId: 1916788"
                            ],
                            "1917349": [
                                "I - Aviso",
                                "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO chama atenção dos interessados para o Edital que se encontra afixado no Quadro de Avisos da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sito à Av. Rio Branco, nº 10, Térreo, referente a Licitação abaixo:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 001/2015\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de impermeabilização de reservatórios de água (cisterna e caixa d´ água) com mão de obra especialização e fornecimento de material, da sede da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, conforme Projeto Básico - Anexo I.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: \r\n\r\nAbertura da sessão da Tomada de Preços: 16/12/2015, às 13:00 h\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.jucerja.rj.gov.br, e www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01(uma) resma de papel Ofício II.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-11/006/172/2015.\r\n\r\nId: 1917349"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1917300": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 004/2014, assinado em 26.11.2015. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA H.J. RODRIGUES MELO LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.005378/2015. \r\n\r\nId: 1917300"
                            ],
                            "1916906": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 007/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI - 1ª ETAPA.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que as licitantes: ALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S/A e DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação. Foram consideradas inabilitadas as licitantes: CONSÓRCIO ÁGUAS SÃO JOÃO DE MERITI (constituído pelas empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. e SILO ENGE NHARIA LTDA.) e CONSTRUTORA LYTORÂNEA S/A, sendo que as razões para tais inabilitações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao Processo nº E-17/100.369/2014, disponível na Av. Presidente Vargas, nº 2655, para vistas aos interessados. \r\n\r\nId: 1916906"
                            ],
                            "1917221": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 103/2013.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Cristiana Dias Pereira Arquitetura e Engenharia Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 13/11/2015.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar a prorrogação do prazo relativo aos serviços de elaboração do projeto e orçamento para modernização do sistema elétrico do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nVALOR: Sem alteração no valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/002/000.965/2013.\r\n\r\nId: 1917221"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1917124": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 004/2014\r\n\r\nOBJETO: A prorrogação do prazo de vigência do Edital de Chamada Pública nº 004/2014, às ações de educação da área de segurança pública no âmbito do Programa Banco de Talentos, com fundamento no art. 65 da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: Fica prorrogado por 04 meses o prazo de vigência do edital, contados a partir do dia 03 de fevereiro de 2016 atribuindo-lhe o prazo total de 24 meses.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/009/58/2014.\r\n\r\nId: 1917124"
                        ],
                        "1917056": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILTAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 047/2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa FICA BEM ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios, através do Pregão Eletrônico nº 010/2015-GA.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO: R$ R$ 179.224,55 (cento e setenta e nove mil duzentos e vinte quatro reais e cinquenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nPRAZO: 30/novembro/2015 a 31/dezembro/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante no Processo Administrativo nº E-09/094/138/2015.\r\n\r\nId: 1917056"
                        ],
                        "1917060": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a fornecimento de gases medicinais. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 35.820.448/0007-21. OBJETO: Fornecimento de gases medicinais para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 71.803,58 (setenta e um mil oitocentos e três reais e cinquenta e oito centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/311/2015.\r\n\r\nId: 1917060"
                        ],
                        "1917062": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas referente a fornecimento de gases medicinais. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 35.820.448/0007-21. OBJETO: Fornecimento de gases medicinais para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. VALOR TOTAL: R$ 63.730,47 (sessenta e três mil setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos). DATA DA ASSINATURA: 27/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: O decidido no Processo Administrativo nº E-09/106/527/2015.\r\n\r\nId: 1917062"
                        ],
                        "1916870": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em caráter complementar, torna público o resultado do exame toxicológico que foi realizado na data de 12 de novembro de 2015.\r\n\r\nCANDIDATO REPROVADO \r\n\r\nPRIMEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO MASCULINO - CANDIDATO SOB LIMINAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\n1525505 - (Proc. nº 0003900-83.2015.8.19.0026 - 2ª Vara Cível - Comarca de Itaperuna)\r\n\r\nCANDIDATOS APROVADOS\r\n\r\nSEGUNDA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO - CANDIDATO SOB LIMINAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1672840\r\n\r\nFRANCISCO ARAGÃO DE CARVALHO - (Proc. nº 0190474-95.2015.8.19.0001 - 13ª Vara de Fazenda Pública - Comarca Capital)\r\n\r\nTERCEIRA CONVOCAÇÃO - COTISTAS DO SEXO FEMININO - CANDIDATA SOB LIMINAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1554863\r\n\r\nJOANA DE ALMEIDA QUINTANILHA SUHETT - (Proc. nº 0202027-42.2015.8.19.0001 - 13ª Vara de Faz. Pública - Com. da Capital)\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO - CANDIDATO SOB LIMINAR\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1519495\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA DE JESUS - (Proc. nº 0030668-47.2014.8.19.0037 - 1ª Vara Cível - Com. de Nova Friburgo)\r\n\r\nSÉTIMA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO FEMININO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1706650\r\n\r\nALINE PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\n1518736\r\n\r\nMONIQUE HELLEN LOPES RODRIGUES\r\n\r\nOBSERVAÇÃO:\r\n\r\nA interposição de recursos somente poderá ser feita de forma presencial no CRSP, sito à av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ, das 09:00h às 16:00h dos dias 30 de novembro, 01 e 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1916870"
                        ],
                        "1916861": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO - CFSD-2014\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna público a complementação da relação parcial dos candidatos aprovados no exame social e documental, bem como os convoca para fins de identificação na seção de recrutamento do CRSP. \r\n\r\nRELAÇÃO PARCIAL DOS CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL - CONVOCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO NO CRSP - COMPLEMENTAÇÃO\r\n\r\nOs candidatos que compõem a presente relação deverão comparecer à seção de recrutamento do CRSP, nos dias abaixo relacionados, munidos dos seguintes documentos:\r\n\r\nI - IDENTIDADE (Original e Cópia);\r\n\r\nII - CPF (Original e Cópia);\r\n\r\nIII - PIS/PASEP (Original e Cópia), se o candidato não possuir o PIS, solicitar o Nada Costa da CEF;\r\n\r\nIV - CNH (Original e Cópia);\r\n\r\nV - TÍTULO DE ELEITOR (Original e Cópia);\r\n\r\nVI - ÚLTIMO COMPROVANTE DE VOTAÇÃO (Original e Cópia), ou Certidão de Quitação Eleitoral (Recente)\r\n\r\nVII - Certificado ou Diploma de Escolaridade com a publicação no DOERJ (Original e Cópia);\r\n\r\nVIII - Certidão de Nascimento ou Casamento (Original e Cópia);\r\n\r\nIX - Certificado de Reservista ou CDI (Original);\r\n\r\nX - 01 (Uma) Foto 3x4.\r\n\r\nOs candidatos que não foram convocados deverão aguardar o término do exame social e documental.\r\n\r\nDIA 01 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 07h00min\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1537201\r\n\r\nCARLOS VINICIUS FRANCA BARBOSA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1512226\r\n\r\nDANIEL DA SILVA ANTONIO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1665955\r\n\r\nARTHUR BARROSO SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1623978\r\n\r\nLUIZ FILIPE DE ABRANTES AGOSTINHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1690785\r\n\r\nRODRIGO SENA RODRIGUES SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1606011\r\n\r\nGUILHERME ALVES DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1695294\r\n\r\nRODRIGO FRANCELINO FREIRE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1659440\r\n\r\nANDERSON LIMA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1571522\r\n\r\nJULIO CAVALCANTI GUERRA JUNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1568584\r\n\r\nADAM DE OLIVIERA DE PAULA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1562264\r\n\r\nCLEITON DE SOUZA ROCHA DE ASCENçãO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1605292\r\n\r\nRAPHAEL ROCHA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1508428\r\n\r\nALISSON JOSÉ ASSAD DA CRUZ\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1527813\r\n\r\nDOUGLAS SCHEIBEL DE MORAIS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1568096\r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1524393\r\n\r\nREYNALD DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1671946\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PATRICIO DE SA SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1517590\r\n\r\nANDRE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1539062\r\n\r\nALLEF ALVES BERNARDINO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1539103\r\n\r\nDENIS DA SILVA CORGUINHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1657055\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVEIRA WANDERLEY\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1671560\r\n\r\nJOAQUIM FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1626589\r\n\r\nJEAN FILIPE RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1658203\r\n\r\nWILLIAM DE SIQUEIRA PEIXOTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1685400\r\n\r\nDOUGLAS FELIPE PIRES GENTILUCE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1672960\r\n\r\nDYEGO RODRIGUES GONçALVES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1522537\r\n\r\nRICARDO NUNES NETO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1685146\r\n\r\nMARCELO CARVALHO PAVONNE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1549350\r\n\r\nMARCELO LUíS VIDES BICHARA COUTINHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1525012\r\n\r\nRAFAEL PEREIRA MATIAS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1662706\r\n\r\nJAQUELINE GOMES DE ARAUJO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1527198\r\n\r\nAMANDA VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1512917\r\n\r\nPATRíCIA FREIRE DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1524828\r\n\r\nPRISCILLA DE QUEIROZ ALVES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1689848\r\n\r\nKARLA BEATRIZ LIMA SOUSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1531293\r\n\r\nISABEL CRISTINA NEPOMUCENO FOLHADELLA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1516907\r\n\r\nCINTHIA DE ANDRADE PEREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1530289\r\n\r\nHANNA RAQUEL DO NASCIMENTO SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1693064\r\n\r\nLOHANA GARCIA PESTANA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1521095\r\n\r\nAMANDA LUNA AMORELLI MAYER\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nDIA 02 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 07h00min\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1526807\r\n\r\nPÂMELA MARY DOS SANTOS NASCIMENTO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1699892\r\n\r\nELAINE LISBOA COSTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1694911\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS FERREIRA DE SÁ\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1540729\r\n\r\nJOICE CONSULI DE SOUZA LAURINDO\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1705935\r\n\r\nPAULA PRYSCILLA ROZA LEVY\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1658497\r\n\r\nSUELLEN DE OLIVEIRA MERCES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1640186\r\n\r\nALINE DA SILVA PAULA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1654448\r\n\r\nSABRINA MARTINS MOTA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1535986\r\n\r\nVIVIANE MOREIRA RAMOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1513195\r\n\r\nFERNANDA PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1527772\r\n\r\nMILENA GARCIA NUNES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1638965\r\n\r\nYNGLED LINS LOPES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1623335\r\n\r\nMIRELA MENDES COLODINO DE SANTANA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1541744\r\n\r\nFERNANDA SACRAMENTO DAS NEVES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1615885\r\n\r\nFRANCINNE DA SILVA E SILVA PERALVA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1679619\r\n\r\nELIENAI REGINA GGOIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1551380\r\n\r\nBRUNA MOTTA TAVARES DOS SANTOS\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1693087\r\n\r\nPRISCILA BARBOSA FERREIRA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1691812\r\n\r\nRENATA CYPRIANO MARQUES\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1625832\r\n\r\nMARCELLE LISBôA STEIN DE LIMA\r\n\r\nSIM\r\n\r\n1605227\r\n\r\nWESLEY KENNED CUNHA P. DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1640859\r\n\r\nANDERLON DA SILVA LIMA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1702591\r\n\r\nWANDERSON JESUS CIDADE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1519709\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA THOME\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1540029\r\n\r\nMARCOS AURéLIO DO NASçIMENTO LIMA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1520497\r\n\r\nBRUNO HENRIQUE WALTORT MAIA PEREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1637315\r\n\r\nTHYAGO MACARIO MELO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1667512\r\n\r\nFELIPE ROSA TIRADO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1621842\r\n\r\nMOISéS DE SOUZA PECEGUEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1675798\r\n\r\nFELIPE FRANÇA VIANA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1529861\r\n\r\nGILLIARD DE SENA DE ARAUJO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1673426\r\n\r\nRAFAEL DOS SANTOS CARVALHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1510974\r\n\r\nPAULO CESAR CORREA JUNIOR\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1658462\r\n\r\nDUILIO BARRETO CASTRICINI\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1515317\r\n\r\nRENAN PASSOS CRESPO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1568154\r\n\r\nJORGE LUIZ HENRIQUES FILHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1528154\r\n\r\nPAULO RICARDO FERREIRA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1573159\r\n\r\nFILIPE GABRIEL DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1554280\r\n\r\nCRISTIANE DE SOUZA ROSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1524790\r\n\r\nMAXSIANA CLAUDêNCIA DE LIMA SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1550946\r\n\r\nDANIELA DA SILVA UCHOA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1520316\r\n\r\nTAMIRES CAETANO TURQUES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1628665\r\n\r\nJULIANA LIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1672694\r\n\r\nRAISSA GIL BRAGANçA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1599541\r\n\r\nROSANA LOPES DE MAGALHÃES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1618676\r\n\r\nHOSANNA SILVA DE OLIVEIRA MARINHO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1586228\r\n\r\nGABRIELA ROSA COSTA DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1561113\r\n\r\nBARBARA CHAGAS BRUNO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1521687\r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA FRANCISCO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1648683\r\n\r\nALINNE SIMOES LOUREIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1531090\r\n\r\nPAULA BORGES DE MELLO MARINS PEREIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1609445\r\n\r\nNELIOMáRIA AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1511539\r\n\r\nMONALISA MACHADO CAMPOCHAO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1544191\r\n\r\nSARA ELISA B. DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1516783\r\n\r\nFERNANDA PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1597240\r\n\r\nRANYERE DE AZEVEDO SALES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1699864\r\n\r\nDAIANE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1548646\r\n\r\nPALOMA BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1509910\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO DE ABREU\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1543732\r\n\r\nTAYNã DOS SANTOS VITORIANO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1545517\r\n\r\nCIRLENE ROCHA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1558986\r\n\r\nLAíS CASTRO DOS SANTOS JORGE\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1701825\r\n\r\nJAQUELINE RIBEIRO DE MIRANDA OLIVEIRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1534207\r\n\r\nROSA MARIA RAMOA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1558073\r\n\r\nDéBORA PINTO TRAJANO SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nDIA 03 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 07h00min\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1508061\r\n\r\nLUCIANA BOMFIM RIBEIRO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1618284\r\n\r\nFLAVIA MIRANDA DA SILVA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1523182\r\n\r\nRENATA ROCHA PESSANHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1688187\r\n\r\nFáTIMA DE MESQUITA ALMEIDA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1648622\r\n\r\nAMANDA SOUZA DE LIMA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1600559\r\n\r\nVANDA NEVES TOLEDO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1529029\r\n\r\nSARA JABOR CERQUEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1530813\r\n\r\nROSEANE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1520304\r\n\r\nTHASSIA PITANGA ARAúJO DA ANNUNCIAçãO\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n1515363\r\n\r\nJULIANA DE LIMA SEABRA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 1916861"
                        ],
                        "1917245": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, torna público a convocação do candidato abaixo nominado, para realização de exame físico.\r\n\r\nDia de realização do exame: 04 de dezembro de 2015 \r\n\r\nLocal: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ - RJ\r\n\r\nHorário de chegada ao CRSP: 08h\r\n\r\nObservações: \r\n\r\na) O candidato deverá comparecer para a realização do exame no horário e data indicada, trazendo roupa própria para a prática de atividade física, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto e o ATESTADO MÉDICO PREVISTO no Anexo I do Edital do Concurso; \r\n\r\nb) Não será permitido adentrar no aquartelamento trajando short, camiseta ou bermuda; \r\n\r\nc) Será disponibilizado local para a troca de roupas no interior do aquartelamento; \r\n\r\nd) A falta ou atraso, justificados ou não, implicará na reprovação do candidato e, consequente, eliminação do certame;\r\n\r\nSEXTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1607699\r\n\r\nRICK WALLACE RODOLFO SOARES NUNES - Proc. nº 0008447-43.2015.8.19.0067 - 2ª Vara Cível - Comarca de Queimados\r\n\r\nId: 1917245"
                        ],
                        "1917246": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - CFSd-2014.\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, em razão de determinação judicial, torna público a convocação do candidato abaixo nominado, para realização de exame antropométrico.\r\n\r\nDia de realização do exame: 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nLocal: CRSP, sito à Av. Marechal Fontenelle, 2906 - Sulacap - RJ - RJ \r\n\r\nHorário de chegada ao CRSP: 08h\r\n\r\nObservações:\r\n\r\n1) O candidato deverá comparecer para a realização do exame no horário e data indicada, trazendo roupa própria para a prática de atividade física, portando, obrigatoriamente, documento de identidade (original e atualizado) com foto; \r\n\r\n2) não será permitido adentrar no aquartelamento trajando short, camiseta ou bermuda; \r\n\r\n3) será disponibilizado no CRSP local para a troca de roupas. \r\n\r\nQUINTA CONVOCAÇÃO - NÃO COTISTAS DO SEXO MASCULINO\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\n1545876\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS DA SILVA - Proc. nº 0001383-81.2015.8.19.0034 - 2ª Vara Cível - Comarca de Miracema\r\n\r\nId: 1917246"
                        ],
                        "1917247": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO \r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd-2014\r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a complementação da terceira convocação dos candidatos ao CFSd-2014, para a realização do exame médico.\r\n\r\nEXAME MÉDICO - CFSD/2014\r\n\r\nORIENTAÇÕES GERAIS\r\n\r\nPARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES MÉDICOS NO CRSP, O CANDIDATO DEVERÁ:\r\n\r\nTrazer caneta (azul ou preta) e prancheta.\r\n\r\nAtentar para higiene pessoal (tomar banho, fazer a barba e escovar os dentes).\r\n\r\nNO DIA ANTERIOR AOS EXAMES NO CRSP\r\n\r\nFazer refeições leves (evitar: frituras, gorduras e condimentos).\r\n\r\nNão ingerir bebida alcoólica ou cafeína.\r\n\r\nAbstinência sexual, para evitar o aparecimento de sêmen na coleta da urina.\r\n\r\nEvitar atividades físicas.\r\n\r\nDormir bem (mínimo de 08 horas).\r\n\r\nApós a coleta do exame laboratorial o candidato deverá se alimentar (trazendo lanche de casa).\r\n\r\nAo término do lanche deverá efetuar a higiene oral trazendo de casa escova e pasta de dente.\r\n\r\nOBSERVAÇÕES:\r\n\r\n1) Todos os candidatos aprovados no exame toxicológico estarão aptos para a realização do exame médico, por conseguinte, deverão observar com atenção à presente convocação, cujo o efetivo é composto por candidatos cotistas e não cotistas de ambos os sexos. O não comparecimento na data indicada, independentemente do motivo alegado, implicará na reprovação do candidato e, conseqüentemente, na sua eliminação do certame.\r\n\r\n2) (1) Candidatos sob liminar.\r\n\r\n3) As candidatas quando se apresentarem para a realização do exame ginecológico poderão apresentar o exame copolcitológico (preventivo) com validade de 01 (um) ano da data de aplicação do exame médico, evitando a coleta do material para a realização do referido exame. As candidatas que não possuírem tal exame serão submetidas ao mesmo nas dependências da Seção médica do CRSP.\r\n\r\nLocal: Seção Médica do CRSP\r\n\r\n05/12/2015 (sábado) \r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA:\r\n\r\nSegundo Grupo: 08h00min\r\n\r\nExames:\r\n\r\nClínico: Trazer Anamnese dirigida preenchida (disponibilizada no Site) e cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Hepatite B iniciado e Dupla Adulto).\r\n\r\nCirúrgico: Os candidatos deverão estar vestidos com sunga de praia por baixo da roupa.\r\n\r\nOrtopédico: Os candidatos deverão estar vestidos com sunga de praia por baixo da roupa.\r\n\r\nOdontológico: Escovar os dentes.\r\n\r\nOftalmológico: O candidato que usar lente de contato, no dia do Exame Oftalmológico, deverá estar SEM as mesmas e os que usarem óculos deverão trazê-los.\r\n\r\nOtorrinolaringológico: NÃO ouvir músicas ou qualquer som com fones de ouvido.\r\n\r\n12/12/2015 (sábado) \r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA:\r\n\r\nSegundo Grupo: 08h00min\r\n\r\nExames:\r\n\r\nLaboratoriais: estar em jejum de 8 horas;\r\n\r\nUrina: Lave as mãos e as partes externas dos genitais com água e sabonete, enxaguando e secando-os; Colher a primeira urina do dia, desprezando o primeiro jato urinário e recolhendo a porção intermediária no frasco, desprezar o restante. Trazer o coletor de urina em recipiente com gelo.\r\n\r\nRadiológico.\r\n\r\nEletrocardiograma.\r\n\r\nGinecológico: As candidatas quando se apresentarem para a realização do exame ginecológico poderão apresentar o exame copolcitológico (preventivo) com validade de 01 (um) ano da data de aplicação do exame médico, evitando a coleta do material para a realização do referido exame. As candidatas que não possuírem tal exame serão submetidas ao mesmo nas dependências da Seção médica do CRSP.\r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - DIAS 05 E 12/12/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1554863\r\n\r\nJOANA DE ALMEIDA QUINTANILHA SUHETT - ( 1 )\r\n\r\nSIM\r\n\r\n2. \r\n\r\n1706650\r\n\r\nALINE PIMENTA DA CUNHA\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n3. \r\n\r\n1518736\r\n\r\nMONIQUE HELLEN LOPES RODRIGUES\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nLocal: Seção Médica do CRSP\r\n\r\n06/12/2015 (domingo) \r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA:\r\n\r\nSegundo Grupo: 08h00min\r\n\r\nExames:\r\n\r\nClínico: Trazer Anamnese dirigida preenchida (disponibilizada no Site) e cartão de vacinação com esquema obrigatório para adultos completo (Hepatite B iniciado e Dupla Adulto).\r\n\r\nCirúrgico: Os candidatos deverão estar vestidos com sunga de praia por baixo da roupa.\r\n\r\nOrtopédico: Os candidatos deverão estar vestidos com sunga de praia por baixo da roupa.\r\n\r\nOdontológico: Escovar os dentes.\r\n\r\nOftalmológico: O candidato que usar lente de contato, no dia do Exame Oftalmológico, deverá estar SEM as mesmas e os que usarem óculos deverão trazê-los.\r\n\r\nOtorrinolaringológico: NÃO ouvir músicas ou qualquer som com fones de ouvido.\r\n\r\n13/12/2015 (domingo) \r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA:\r\n\r\nSegundo Grupo: 08h00min\r\n\r\nExames:\r\n\r\nLaboratoriais: estar em jejum de 8 horas;\r\n\r\nUrina: Lave as mãos e as partes externas dos genitais com água e sabonete, enxaguando e secando-os; Colher a primeira urina do dia, desprezando o primeiro jato urinário e recolhendo a porção intermediária no frasco, desprezar o restante. Trazer o coletor de urina em recipiente com gelo.\r\n\r\nRadiológico.\r\n\r\nEletrocardiograma. \r\n\r\nSEGUNDO GRUPO - DIAS 06 E 13/12/2015\r\n\r\nHORÁRIO DE CHEGADA: 08h00min\r\n\r\nNº\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOTISTA\r\n\r\n1. \r\n\r\n1672840\r\n\r\nFRANCISCO ARAGÃO DE CARVALHO - ( 1 )\r\n\r\nNÃO\r\n\r\n2. \r\n\r\n1519495\r\n\r\nDANIEL DA ROCHA DE JESUS - ( 1 )\r\n\r\nNÃO\r\n\r\nId: 1917247"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1916871": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato n° 065/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa Proarq-z Construções e Transporte LTDA-ME - CNPJ: 12.411.345/0001-17.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obra pública, com vistas à reforma do pavilhão com galerias da Penitenciária Vieira Ferreira Neto.\r\n\r\nPRAZO: 3 (três) meses contados a partir da data de publicação deste instrumento no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 297.753,21 (duzentos e noventa e sete mil setecentos e cinquenta e três reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2015.\r\n\r\nNOTA DE EMPENHO: 2015NE00804.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/045/83/2015.\r\n\r\nId: 1916871"
                        ],
                        "1917226": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9659.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUCIANNA MEDEIROS no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FACULDADE SÃO CAMILO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9660.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante YGOR MALLET PAIVA no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da FUNDAÇÃO TÉCNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9661.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LIZ PASSOS NASCIMENTO SOUZA no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9662.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA PORTO DE CARVALHO no curso de PSICOLOGIA com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO - UERJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9663.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante RÔMULO MARTINS FERREIRA no curso de ADMINISTRAÇÃO com a interveniência da INSTITUTO SUPERIOR UNILASALLE RJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9664.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante YGOR DINIZ CARVALHEDO no curso de ANÁLISE DE SISTEMA com a interveniência da UNICARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9665.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante FERNANDA MEDEIROS BARRANCO DE MIRANDA no curso de LETRAS com a interveniência da UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9666.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a estudante LUANA CAVALCANTI CARDOSO DA COSTA no curso de DIREITO com a interveniência da UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 9667.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/12/2015\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e o estudante MÁRCIO DA SILVA BARBOSA JUNIOR no curso de JORNALISMO com a interveniência da UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO.\r\n\r\nOBJETO: Convênio formalizado com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, para estágio remunerado de natureza curricular.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nSEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS - CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. Apólice n° 504970. Importância segurada: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1917226"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1917194": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR, DESTINADO AO PREENCHIMENTO DOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nA DIRETORA EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna pública a relação dos candidatos aprovados nos processos seletivos referentes ao Edital 01/2011 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 184, de 29/09/2011), Edital n° 01/2014 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 067 de 11/04/2014) e Edital n° 02/2014 (homologado mediante publicação no DOERJ n° 19, de 03/07/2014), cuja admissão foi efetivada no mês de outubro de 2015 na forma do quadro abaixo. \r\n\r\nANEXO\r\n\r\nSegue listagem respectiva na seguinte ordem: número de inscrição, nome do Profissional admitido, Profissão/Especialidade e data da admissão/efetivação:\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROFISSA0/ESPECIALIDADE\r\n\r\nADMISSÃO\r\n\r\n3163911\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA DINIZ\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n2166550\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DOS SANTOS DA SILVA\r\n\r\nNUTRICIONISTA - NUTRIÇÃO\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3269655\r\n\r\nBRUNO ALEXANDRE MENDES CARDOSO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3029483\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE STOHLER DE ALMEIDA\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/CCIH\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3331644\r\n\r\nERIKA VERISSIMO DA COSTA FIGUEIREDO\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMÁCIA\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n3271153\r\n\r\nFABIO BERNARDO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMÉDICO - UROLOGIA\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n3059687\r\n\r\nFABIO COSTA FADEL\r\n\r\nPSICOLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3308332\r\n\r\nFATIMA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3266877\r\n\r\nFERNANDA HAMANN DE OLIVEIRA\r\n\r\nPSICOLOGO - PSICOLOGIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3289389\r\n\r\nGABRIELLE GAROFALO DE SOUZA FARIA\r\n\r\nFARMACÊUTICO - FARMÁCIA\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n3446760\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES LOW LOPES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3411613\r\n\r\nJEANNE MARGARETH MACHADO DE AZEREDO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n3085754\r\n\r\nJOSIANE SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nODONTOLOGO - ODONTOLOGIA/EMERGENCIA E CIRURGIA BUCOMAXILAR\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3244121\r\n\r\nJULIANA DE FREITAS AMORIM\r\n\r\nENFERMEIRO - ENFERMAGEM/CCIH\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3320383\r\n\r\nJULYANA BRAGA MARCELO UCHOA\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n3484831\r\n\r\nLARISSA CRYSTIANE OLIVEIRA FOGLIARINI\r\n\r\nTÉCNICO EM SAÚDE BUCAL - ODONTOLOGIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3487822\r\n\r\nLEONARDO RODRIGUES GENTILE\r\n\r\nMÉDICO - UROLOGIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3284859\r\n\r\nMARTA PERES TEIXEIRA\r\n\r\nBIOLOGO/FARMACÊUTICO/BIOMÉDICO - HEMOTERAPIA/IMUNOHEMATOLOGIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3479196\r\n\r\nMAURO POGGIALI GASPARONI JUNIOR\r\n\r\nMÉDICO - UROLOGIA\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n3156354\r\n\r\nPATRICIA BORGES DOS SANTOS\r\n\r\nMÉDICO - ENDOCRINOLOGIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3215180\r\n\r\nPATRICIA BUENO DE ABREU\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n3456110\r\n\r\nRAFAELA LOPES GONCALVES\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3280780\r\n\r\nRAQUEL DE SOUZA CAZUZA MONTEIRO\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3141168\r\n\r\nRAQUEL DIAS DA SILVA DE SOUZA\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\n3380416\r\n\r\nRENATA DE JESUZ MACHADO\r\n\r\nASSISTENTE SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL/GERAL\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3140415\r\n\r\nRENATA FERNANDES MARQUES\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\n3345980\r\n\r\nROBERTA DE ANDRADE PAULA\r\n\r\nMÉDICO - DERMATOLOGIA\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\n3219690\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARCELINO DAMAZIO\r\n\r\nTÉCNICO DE LABORATÓRIO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3146570\r\n\r\nSARAH TIMOTEO DE OLIVEIRA DIAS\r\n\r\nFISIOTERAPÊUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3426530\r\n\r\nTACIO VIEIRA SALLES DE ASSIS\r\n\r\nMÉDICO - UROLOGIA\r\n\r\n06/11/15\r\n\r\n3423875\r\n\r\nTANIA MARIA FAUSTO ALVES\r\n\r\nTÉCNICO EM RADIOLOGIA - IMAGENOLOGIA\r\n\r\n01/11/15\r\n\r\n3100430\r\n\r\nTHAIS CAMARA SILVEIRA\r\n\r\nENFERMEIRO - TRANSPLANTE - SÓLIDOS\r\n\r\n05/11/15\r\n\r\n3477495\r\n\r\nTIAGO DIAS VASCONCELOS\r\n\r\nMÉDICO - UROLOGIA\r\n\r\n09/11/15\r\n\r\nId: 1917194"
                            ],
                            "1917278": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2014, para o preenchimento de empregos integrantes dos quadros da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nA DIRETORA-EXECUTIVA DA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, doravante denominada Fundação Saúde, no uso das atribuições conferidas pela legislação em vigor, em especial a Lei Estadual nº 5.164/2007, de 17 de dezembro de 2007, alterada pela Lei Estadual nº 6.304/2012, de 28 de agosto de 2012, torna pública a convocação de candidatos aprovados para iniciar o processo de admissão, de acordo com os critérios dispostos no Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014, publicado no DOERJ nº 83, de 12/05/2014, e suas respectivas retificações.\r\n\r\nI - Relação dos candidatos convocados: \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nClassif\r\n\r\nListagem (AC,N/I PNE)\r\n\r\nEmprego\r\n\r\nData\r\n\r\nHorário\r\n\r\n3364330\r\n\r\nMARJA ELOA CAMPELO RABELO VILHENA\r\n\r\n4\r\n\r\nAC\r\n\r\nTERAPEUTA OCUPACIONAL - TERAPIA OCUPACIONAL\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3499707\r\n\r\nROSIMERIA NASCIMENTO RUBIM\r\n\r\n10\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - HEMOTERAPIA\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3433447\r\n\r\nLEONARDO SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n26\r\n\r\nAC\r\n\r\nFISIOTERAPEUTA - FISIOTERAPIA/GERAL E VENTILATORIA\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3246868\r\n\r\nMONICA LUIZ JARDELINO DE LIMA\r\n\r\n35\r\n\r\nAC\r\n\r\nFARMACEUTICO - FARMACIA\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\n3248763\r\n\r\nANGELICA SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n60\r\n\r\nAC\r\n\r\nTECNICO DE LABORATORIO - ANALISES CLINICAS\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\n09:00\r\n\r\nII - Local de Apresentação: \r\n\r\nPraça Pio X n° 55, 13° andar - Centro/RJ - Sede da Fundação Saúde.\r\n\r\nIII - Relação de documentos exigidos: \r\n\r\nTodos os documentos listados no item 15.3 do Edital Fundação Saúde/FBR nº 02/2014. \r\n\r\nId: 1917278"
                            ],
                            "1916951": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA FUNDAÇÃO SAÚDE torna público a quem interessar que o Pregão Eletrônico nº 88/2015, referente ao Processo nº E-08/007/0361/2015, cujo objeto era a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço para realização de exames de anatomia patológica, restou Fracassado.\r\n\r\nId: 1916951"
                            ],
                            "1917049": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Locação. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e RUTH BASTOS SOARES. OBJETO: Resilição do Contrato de Locação n° 043/2012 referente à locação do imóvel de propriedade do locador, localizado na Avenida Cardoso Moreira n° 26 - Centro - Itaperuna/RJ, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC IVB N° E-08/005/000326/2015. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2015. \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Distrato ao Contrato de Locação. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A e VECEBA LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E MÁQUINAS LTDA representado por PAULO CESAR HENRIQUE GOMES. OBJETO: Resilição do Contrato de Locação n° 001/2011 referente à locação do imóvel de propriedade do locador, localizado na Avenida Bartolomeu Lizandro, n° 970, Loja 2 e 3 - Guarus - Campos dos Goytacazes/RJ, com fundamento no art. 79, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93, mediante o interesse mútuo das partes. PROC IVB N° E-08/005/000351/2015. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2015. \r\n\r\nId: 1917049"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1917157": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL \r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E-20/001/1449/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR, em vagas criadas pela Lei Estadual nº 5.658, de 15 de março de 2010, os candidatos a seguir elencados, tendo em vista aprovação e classificação no II Concurso para provimento no Quadro Permanente de Pessoal de Apoio da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, para o cargo de TÉCNICO SUPERIOR JURÍDICO do mesmo Quadro, na forma abaixo:\r\n\r\nClassificação Geral\r\n\r\nNome\r\n\r\nVagas destinadas à\r\n\r\n163º\r\n\r\nFLÁVIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n180º\r\n\r\nBRUNO ARAÚJO MASSOUD\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n191º\r\n\r\nMARIANA MONTENEGRO DE CARVALHO REGO\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n194º\r\n\r\nLAURA MINC BAUMFELD ANDRÉ\r\n\r\nAmpla concorrência\r\n\r\n52º\r\n\r\nCÁTIA LOUREIRO ARGENTO\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n54º\r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n55º\r\n\r\nMARA LUIZA MARTINS ARÊAS\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n57º\r\n\r\nGUILHERME NEPOMUCENO CUNHA NASCIMENTO\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n58º\r\n\r\nISIS SANTOS DA COSTA\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n59º\r\n\r\nJESSICA CRISTINE DE OLIVEIRA FARIA\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n60º\r\n\r\nMÁRCIA NUNES DA SILVA\r\n\r\nNegros e índios\r\n\r\n9º\r\n\r\nADRIANO LEONISSA DA SILVA\r\n\r\nPcD\r\n\r\n12°\r\n\r\nNATHIELE PEREIRA RIBEIRO\r\n\r\nPcD\r\n\r\nId: 1917157"
                    ],
                    "1917156": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/1698/2013 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no art. 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 236.241,51 (duzentos e trinta e seis mil duzentos e quarenta e um reais e cinquenta e um centavos), em favor de CÉLIO RODRIGUES DE SOUZA E MARIA DE LOURDES SANTOS DE SOUZA, cujo objeto é a locação do imóvel na Rua Luiz Joaquim Pereira, nº 228, casa, Centro, Armação dos Búzios, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1917156"
                    ],
                    "1917158": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nCONSIDERO APROVADOS no estágio probatório, os servidores do Quadro da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro mencionados nos procedimentos administrativos a seguir elencados:\r\n\r\nE-20/001/2602/2013; E-20/001/2212/2013; E-20/001/1281/2013; E-20/001/1309/2013; E-20/001/1187/2013; E-20/001/1188/2013; E-20/001/2398/2013; E-20/001/2178/2013; E-20/001/1258/2013; E-20/001/2451/2013.\r\n\r\nId: 1917158"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1916925": [
                            "DPGE - Edital",
                            "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Presidente da Comissão do XXV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, faz saber aos interessados o resultado dos recursos interpostos contra a nota atribuída à prova escrita específica (Banca III), após a análise pela Comissão Examinadora:\r\n\r\n1 - Recursos parcialmente providos, considerados habilitados à próxima etapa do concurso os seguintes candidatos:\r\n\r\n436\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n6520\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n50,25\r\n\r\n102\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\n50,75\r\n\r\n2122\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n2 - Recursos parcialmente providos, mantida a reprovação dos seguintes candidatos:\r\n\r\n46\r\n\r\n40,50\r\n\r\n112\r\n\r\n42,50\r\n\r\n155\r\n\r\n41,00\r\n\r\n163\r\n\r\n44,75\r\n\r\n167\r\n\r\n44,50\r\n\r\n185\r\n\r\n42,50\r\n\r\n211\r\n\r\n35,25\r\n\r\n225\r\n\r\n42,25\r\n\r\n272\r\n\r\n42,50\r\n\r\n277\r\n\r\n46,50\r\n\r\n332\r\n\r\n48,00\r\n\r\n428\r\n\r\n38,50\r\n\r\n448\r\n\r\n44,25\r\n\r\n551\r\n\r\n44,25\r\n\r\n618\r\n\r\n41,25\r\n\r\n662\r\n\r\n42,50\r\n\r\n749\r\n\r\n37,50\r\n\r\n807\r\n\r\n41,75\r\n\r\n889\r\n\r\n37,75\r\n\r\n919\r\n\r\n35,50\r\n\r\n944\r\n\r\n39,50\r\n\r\n1069\r\n\r\n47,25\r\n\r\n1202\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1242\r\n\r\n42,50\r\n\r\n1389\r\n\r\n42,00\r\n\r\n1498\r\n\r\n35,25\r\n\r\n1559\r\n\r\n44,75\r\n\r\n1715\r\n\r\n47,75\r\n\r\n1730\r\n\r\n46,25\r\n\r\n2143\r\n\r\n35,00\r\n\r\n2977\r\n\r\n38,00\r\n\r\n3085\r\n\r\n45,50\r\n\r\n3115\r\n\r\n39,00\r\n\r\n3202\r\n\r\n43,00\r\n\r\n3655\r\n\r\n36,75\r\n\r\n3828\r\n\r\n47,50\r\n\r\n3866\r\n\r\n42,00\r\n\r\n3920\r\n\r\n39,25\r\n\r\n3977\r\n\r\n40,75\r\n\r\n4436\r\n\r\n44,50\r\n\r\n4894\r\n\r\n44,00\r\n\r\n5119\r\n\r\n38,25\r\n\r\n5520\r\n\r\n38,75\r\n\r\n3 - Recursos desprovidos:\r\n\r\nInscrições; 34; 82; 103; 168; 223; 230; 238; 329; 674; 734; 857; 926; 932; 982; 1010; 1159; 1176; 1501; 1659; 1662; 2120; 3156; 3252; 3382; 4302; 4551; 5469; 5537.\r\n\r\nId: 1916925"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1917613": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 313/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014 publicada em 27/01/2015 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 8.920.000,00 (oito milhões e novecentos e vinte mil reais), na dotação referente à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO\r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n1.12.361.0013.2372 - MANUTENCAO DE ESCOLAS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n5.760.000,00 \r\n\r\n1.12.365.0013.2371 - MANUTENCAO DE CRECHES MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0218 - NAT 319011 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL \r\n\r\n3.160.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.920.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Excesso de Arrecadação, “TRANSFERENCIAS FUNDEB”, depositado no Banco do Brasil S/A, Agência 005-1, conta corrente nº 85.058-6, considerando a tendência no exercício;\r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 30/11/2015, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1917613"
                    ],
                    "1917614": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 314/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 5.513.000,00 (cinco milhões, quinhentos e treze mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n420100 - SECRETARIA MUN. DE DESENVIMENTO ECOMOMICO \r\n\r\n42010 - GAB. DO SECRET. DE DESENVOL. ECO. E PETROLEO \r\n\r\n1.04.122.0067.2319 - APOIO ADMINIST. - SEC. DESENV. ECONOMICO E TURISMO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n320.000,00 \r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.302.0180.2790 - CONTRATUALIZ. COM HOSPITAIS,CLINICAS E LABORATORIOS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n4.800.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n4.800.000,00 \r\n\r\n060100 - SECRETARIA MUN. DE GESTAO DE PESSOAS E CONTRA \r\n\r\n06010 - GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRACAO \r\n\r\n1.04.122.0067.1312 - GASTOS - PESSOAL/ENCARGOS ADMINISTRACAO E IMPLANT. \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n346.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n346.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.366.0014.4712 - IMPLEMENTACAO/MANUT. PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\n1.12.122.0067.2268 - GASTOS COM PESSOAL E ENC. - SEC. MUN. DE EDUCACAO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 319004 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO \r\n\r\n15.000,00 \r\n\r\n1.12.361.0013.2476 - TRANSPORTE ESCOLAR - ONIBUS ESCOLAR \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 332093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES - UNIAO \r\n\r\n19.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n47.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n150100 - SECRETARIA MUN. DE INFRA. E MOBILIDADE URBANA \r\n\r\n15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO \r\n\r\n1.15.451.0135.1914 - REFORMA E AMPLIACAO DO MERCADO MUNICIPAL \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n2.000.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1915 - REFORMA DO SHOPPING POPULAR MICHEL HADDAD \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n800.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1917 - REFORMA E MANUTENCAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449092 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1921 - CONST., REFORMAS E MAN. DE ELEVATORIAS/CISTERNOES \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1923 - CONST., RESTAUR., MANUT. E MELHORIAS OPERACIONAIS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1924 - PAVIMENTACAO ASFALTICA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.451.0135.1927 - URBANIZACAO DE BAIRROS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\n1.15.452.0135.1906 - REVITALIZACAO DO CENTRO HISTORICO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n200.000,00 \r\n\r\n1.15.512.0135.1938 - DRENAGEM E MICRODRENAGEM \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n500.000,00 \r\n\r\n1.15.812.0135.1929 - CONTRUCAO DE VILAS OLIMPICAS \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n1.000.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n5.500.000,00 \r\n\r\n100100 - SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE \r\n\r\n10010 - GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCACAO \r\n\r\n2.12.366.0014.4712 - IMPLEMENTACAO/MANUT. PROGRAMA PROJOVEM URBANO \r\n\r\nFONTE 0215 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos em 30/11/2015, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1917614"
                    ]
                }
            },
            "Gabinete da Prefeita": {
                "Superintendência de Postura": {
                    "Atos": {
                        "1917566": [
                            "DOCG - Portaria",
                            "Portaria Nº 019/2015\r\n\r\nO superintendente de Fiscalização de Posturas da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a necessidade de se estabelecer parâmetros para o uso racional da área publica na Orla de Farol de São Thomé, vem, pelo presente Edital CONVOCAR todos os COMERCIANTES AMBULANTES interessados em exercer as atividades durante a temporada de Verão no Farol de São Thomé, a comparecerem no local, dias e horários estabelecidos no presente edital, para requererem a INSCRIÇÃO, observados os seguintes procedimentos:\r\n\r\n1 - DOS PRÉ-REQUISITOS:\r\n\r\nA inscrição é obrigatória para todos os comerciantes ambulantes que pretendam exercer suas atividades no Farol de São Thomé;\r\n\r\nSomente concorrerão aqueles que estiverem regularmente inscritos e atuando permanentemente nos eventos deste município;\r\n\r\nTodos deverão estar regularizados junto ao PAST (Programa de Atenção à Saúde do Trabalhador).\r\n\r\nPossuir Mobiliário próprio, sendo barraca modelo padrão chapéu de bruxa, medindo 3X3 com fechamento lateral na cor branca.\r\n\r\n2 - DA INSCRIÇÃO:\r\n\r\nAs inscrições serão feitas nos dias 09/12/2015 e 10/12/2015 (bebidas e comestíveis) e dia 11/12/2015 (Artesanato),na sede da Subsecretaria de Fiscalização de Posturas de 09h às 16h.\r\n\r\nNo ato da inscrição os interessados deverão apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nDocumento de Identidade\r\n\r\nCPF\r\n\r\nComprovante de Residência.\r\n\r\nComprovante da autorização do Verão 2015\r\n\r\nOs inscritos deverão pagar as seguintes taxas: 02 UFICAS \r\n\r\nOs inscritos apresentarão as taxas pagas até os dias 14, 15 e 16 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nO sorteio das vagas ocorrerá dia 18/12/2015, às 10h (bebidas e comestíveis) e 14h (Artesanato), na Sede da Fiscalização de Posturas.\r\n\r\nA entrega das Identificações, serão nos dias 28,29 e 30 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nMEI atualizado (Micro Empreendedor Individual) Isenção.\r\n\r\n3 - DAS VAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas em Farol de São Thomé, 60 (Sessenta) vagas para barracas 3m x 3m, destinadas à venda de bebidas e alimentos e 130 vagas para carrinhos circulantes (bebidas, pipoca, churros etc) e 21 vagas destinadas a artesanato.\r\n\r\nAs barraca deverão ser padrão chapéu de bruxa, medindo 3X3 com fechamento lateral na cor branca.\r\n\r\n4 - DO FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS:\r\n\r\nOs comerciantes ambulantes deverão obedecer rigorosamente às normas seguintes:\r\n\r\nUtilizar as barracas exclusivamente para a comercialização dos produtos informados no ato da inscrição;\r\n\r\nNa comercialização dos produtos deverão utilizar apenas descartáveis, (copos, pratos, talheres, etc) sendo vedada a venda de bebidas em garrafas de vidro;\r\n\r\nSomente é permitida a utilização de lonas na cor branca para o fechamento das barracas;\r\n\r\nAs vias de circulação e os espaços entre as barracas não poderão ser utilizados para depositar ou estocar produtos ou equipamentos. Todos os produtos deverão ser guardados exclusivamente dentro dos limites da área do estabelecimento;\r\n\r\nO lixo produzido deverá ser acondicionado de forma apropriada no interior das barracas, devendo ser depositado em via pública de acordo com os horários de coleta.\r\n\r\nAs barracas deverão funcionar, obrigatoriamente, durante todos os dias de evento previstos na programação.\r\n\r\n5 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS\r\n\r\nFica terminantemente proibido transferir, total ou parcialmente, direitos e responsabilidades assumidas, assim como sublocar ou ceder qualquer parcela ou o total da área que lhe foi destinada;\r\n\r\nOs inscritos, deverão portar a identificação, fornecida pela Fiscalização de Posturas, devendo apresentá-la aos Órgãos de Fiscalização sempre que solicitados.\r\n\r\nSerá liberada a montagem das estruturas a partir do dia 26/12/2015 a 05/01/2016. Após esse prazo, será considerado desistente o comerciante que não ocupar o espaço autorizado.\r\n\r\nAs barracas que tiverem vigia, poderão contar com apenas 1 (uma) pessoa por turno, não sendo permitido acampamento ou pernoite de grupos ou famílias.\r\n\r\nOs comerciantes ambulantes deverão obedecer rigorosamente as determinações dos órgãos de fiscalização.\r\n\r\nA desobediência a qualquer norma do presente edital poderá acarretará a cassação da inscrição.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de Novembro de 2015.\r\n\r\nFABIANO DE ARAUJO MARIANO\r\n\r\nSuperintendente de Fiscalização de Posturas\r\n\r\nMat. 13.933\r\n\r\nId: 1917566"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social\r\n\r\nSuperintendência do PROCON": {
                        "Atos": {
                            "1917562": [
                                "DOCG - Balancete",
                                "Id: 1917562"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1917594": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA SMECE nº 51, de 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nESTABELECE O CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PARA O ANO LETIVO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esporte, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no inciso III do art. 12, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, prevendo como incumbência aos estabelecimentos de ensino “assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas”, observando-se, para tanto, o que determina o inciso I do art. 24 e o inciso II do art. 31 do referido dispositivo legal, estabelecendo que a Educação Básica seja organizada com a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias letivos;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto nos arts. 99 a 106 da Resolução SMEC nº 03, de 14 de abril de 2007, que Aprova a redação do Regimento da Secretaria Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, que versa sobre a elaboração de calendário letivo e suas especificidades; \r\n\r\nCONSIDERANDO as especificidades de cada Matriz Curricular, dispostas na Resolução SMEC nº 01 de 02 de fevereiro de 2007, que Estabelece Diretrizes para as etapas da Educação Básica, a partir do ano letivo de 2007 e na Resolução SMECE nº 1, de 25 de março de 2015, que Estabelece Diretrizes para a implantação das Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental, na modalidade Educação de Jovens e Adultos - EJA, no período diurno, na Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, no ano letivo de 2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso V do Art. 13 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e o inciso V do art. 52 da Resolução SMEC nº 03/2007, que dispõem sobre a competência do Corpo Docente no cumprimento de dias letivos e de horas estabelecidas; e\r\n\r\nCONSIDERANDO o inciso XII, § 7º do Art. 7º e inciso XII, § 10 do Art. 7º da Resolução supracitada, que atribuem competências aos Diretores de Creches e de Escolas no que concerne à garantia do cumprimento dos dias letivos e horas/aula, em conformidade com o Calendário Escolar.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Estabelecer, na Rede Municipal de Ensino de Campos dos Goytacazes, o Calendário Escolar para o ano letivo de 2016, de acordo com o Anexo Único desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º O ano letivo terá início no dia 1º de fevereiro e término no dia 16 de dezembro de 2016, perfazendo um total de 204 (duzentos e quatro) dias letivos, garantindo o cumprimento do mínimo de dias letivos determinado em lei.\r\n\r\nParágrafo único. Será considerado dia letivo quando houver desenvolvimento de atividades regulares ou outras programações didático-pedagógicas, desde que com a presença de professor e registro de frequência dos alunos. \r\n\r\nArt. 3º Os dias letivos pertinentes à Educação Infantil (Creche e Pré-Escola) e Ensino Fundamental (Regular) estão distribuídos em 4 (quatro) bimestres, a saber:\r\n\r\nI - 1º Bimestre - De 1º de fevereiro a 29 de abril, perfazendo um total de 56 (cinquenta e seis) dias letivos;\r\n\r\nII - 2º Bimestre - De 2 de maio a 22 de julho, perfazendo um total de 58 (cinquenta e oito) dias letivos;\r\n\r\nIII - 3º Bimestre - De 8 de agosto a 30 de setembro, perfazendo um total de 39 (trinta e nove) dias letivos; e\r\n\r\nIV - 4º Bimestre - De 3 de outubro a 16 de dezembro, perfazendo um total de 51 (cinquenta e um) dias letivos.\r\n\r\nArt. 4º Os dias letivos pertinentes ao Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos, estão distribuídos em 2 (dois) semestres, a saber:\r\n\r\nI - 1º Semestre, com 104 (cento e quatro) dias letivos, sendo:\r\n\r\na) 1º Bimestre - De 1º de fevereiro a 29 de abril, perfazendo um total de 56 (cinquenta e seis) dias letivos; e\r\n\r\nb) 2º Bimestre - De 2 de maio a 8 de julho, perfazendo um total de 48 (quarenta e oito) dias letivos.\r\n\r\nII - 2º Semestre, com 100 (cem) dias letivos, sendo:\r\n\r\na) 1º Bimestre - De 11 de julho a 30 de setembro, perfazendo um total de 49 (quarenta e nove) dias letivos; e\r\n\r\nb) 2º Bimestre - De 3 de outubro a 16 de dezembro, perfazendo um total de 51 (cinquenta e um) dias letivos.\r\n\r\nArt. 5º O Calendário seguirá os feriados constantes nas leis federais, estaduais e municipais, a saber:\r\n\r\nI - 1º de janeiro - Confraternização Universal;\r\n\r\nII - 15 de janeiro - Dia de Santo Amaro (Feriado Municipal); \r\n\r\nIII - 9 de fevereiro - Carnaval;\r\n\r\nIV - 25 de março - Paixão de Cristo;\r\n\r\nV - 21 de abril - Tiradentes;\r\n\r\nVI - 23 de abril - Dia de São Jorge (Feriado Estadual);\r\n\r\nVII - 1º de maio - Dia do Trabalho;\r\n\r\nVIII - 26 de maio - Corpus Christi;\r\n\r\nIX - 6 de agosto - Dia de São Salvador (Feriado Municipal);\r\n\r\nX - 7 de setembro - Independência do Brasil;\r\n\r\nXI - 12 de outubro - Dia de Nossa Senhora Aparecida;\r\n\r\nXII - 2 de novembro - Finados;\r\n\r\nXIII - 15 de novembro - Proclamação da República;\r\n\r\nXIV - 20 de novembro - Data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra (Feriado Estadual); e\r\n\r\nXV - 25 de dezembro - Natal.\r\n\r\nArt. 6º Recessos estão previstos, precedidos ou sucedidos de feriados e em períodos especificados no anexo desta Portaria.\r\n\r\nArt. 7º A Equipe Gestora da Unidade Escolar é responsável pela consecução do estabelecido no Calendário Escolar e nas cargas horárias das Matrizes Curriculares, acompanhando o trabalho docente e o cumprimento das reposições de dias letivos, de cargas horárias e de conteúdos aos discentes.\r\n\r\n§ 1º Deverá ser assegurado ampla divulgação do Calendário Escolar 2016 junto à comunidade escolar e, ainda, afixar o mesmo em local de fácil visibilidade.\r\n\r\n§ 2º Na eventualidade do não cumprimento dos dias letivos previstos por impedimentos e/ou pontos facultativos decretados pelo Poder Executivo, a Unidade Escolar deverá garantir o cumprimento do mínimo legal previsto.\r\n\r\n§ 3º Para efeito de cumprimento do disposto no caput, na eventualidade de déficit de carga horária, por situações emergenciais e/ou das faltas dos professores, abonadas ou não, a Equipe Gestora deverá providenciar estratégias que visem à reposição de aulas não dadas.\r\n\r\n§ 4º No processo de Gestão Democrática e Participativa, caberá à Unidade Escolar, sem prejuízos acadêmicos aos alunos, planejar e realizar reuniões de pais ou responsáveis legais para informar sobre a frequência e rendimento dos alunos e sobre a execução da proposta pedagógica.\r\n\r\nArt. 8º O Calendário Escolar, se necessário, poderá sofrer alteração ou adequação, preferencialmente dentro do bimestre, em conformidade com as peculiaridades locais e atividades previstas pela Unidade Escolar.\r\n\r\nParágrafo único. Calendários Escolares especiais só serão elaborados e instituídos se houver fatores supervenientes que impeçam substancialmente o período letivo no decorrer do ano civil.\r\n\r\nArt. 9º Incumbe ao Corpo Docente cumprir os dias letivos dispostos no Calendário Escolar, as cargas horárias fixadas nas Matrizes Curriculares, elaborar e executar os planos de trabalho e integrar-se nas Reuniões de Planejamento determinadas pelas Unidades Escolares, além de participar da formação continuada promovida pela SMECE.\r\n\r\nParágrafo único. Compete ao Professor à reposição de conteúdos, de carga horária e de dias letivos, quando se fizer necessário, resguardando prioritariamente o direito do aluno.\r\n\r\nArt. 10 Conforme prevê o art. 10 da Resolução SMEC nº 02, de 02 de fevereiro de 2007, a recuperação será oferecida de forma paralela, durante o ano letivo, não cabendo, portanto, previsão de período específico para recuperação no Calendário Escolar, cabendo ao Corpo Docente a definição de estratégias para a recuperação paralela dos alunos de menor aproveitamento, conforme inciso IV do Art. 52 da Resolução SMEC nº 13/2007 (Regimento Escolar).\r\n\r\nArt. 11 As reuniões ordinárias do Conselho de Classe ocorrerão bimestralmente nos períodos estabelecidos ou extraordinariamente, convocadas pela Direção da Unidade Escolar, sem prejuízo da carga horária do aluno.\r\n\r\n§ 1º Conforme prevê o § 1º do Art. 14 da Resolução SMEC nº 02, de 2 de fevereiro de 2007, o Conselho de Classe do último bimestre tem a função também de deliberar sobre o resultado final do aluno.\r\n\r\n§ 2º Após o Conselho de Classe do 4º Bimestre, haverá Conselho de Classe Final, para deliberar sobre casos ainda pendentes e/ou especiais.\r\n\r\nArt. 12 O Censo Escolar constitui-se em instrumento norteador das políticas públicas, razão pelo qual deve ser preenchido com zelo, no prazo estabelecido pela PORTARIA/MEC Nº 264, de 26 de março de 2007. \r\n\r\n§ 1º O Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica ocorrerá na última quarta-feira do mês de maio de cada ano, conforme prevê a portaria supracitada.\r\n\r\n§ 2º No Calendário Escolar 2016, a data de referência para informações dos dados será o dia 25 de maio.\r\n\r\nArt. 13 A previsão de férias do servidor do Magistério segue o que determina o Art. 54 da Lei nº 8.133, de 16 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal de Campos dos Goytacazes, estabelecendo normas de enquadramento, tabela de vencimento e dá outras providências, a saber:\r\n\r\nI - 30 (trinta) dias de férias e 15 (quinze) dias distribuídos nos períodos de recesso, conforme interesse da Unidade Escolar, para os docentes que nela estejam no exercício de regência de classe; e\r\n\r\nII - 30 (trinta) dias, para os demais integrantes do Quadro do Magistério.\r\n\r\nParágrafo único. Os membros do Magistério, em especial os professores regentes, poderão ser convocados para trabalhar no período de recesso escolar para concluir eventuais pendências, em consonância com o inciso VIII do Art. 52 da Resolução SMEC nº 03/2007 (Regimento Escolar), assim como para repor dias letivos/carga horária.\r\n\r\nArt. 14 Atividades de Formação Continuada para os Profissionais da Educação serão desenvolvidas ao longo do ano letivo, previamente agendadas pela Diretoria Pedagógica.\r\n\r\nArt. 15 As Reuniões de Diretores das Unidades Escolares ocorrerão periodicamente, agendadas pela Diretoria de Gestão e Superintendência Escolar.\r\n\r\nArt. 16 Competem à Diretoria de Gestão e Superintendência Escolar e à Diretoria de Supervisão Escolar a verificação do cumprimento do disposto nesta Portaria.\r\n\r\nArt. 17 Cabe à SMECE dirimir eventuais dúvidas, assim como orientar em casos omissos.\r\n\r\nArt. 18 Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação Cultura e Esporte\r\n\r\nId: 1917594"
                    ],
                    "1917595": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Id: 1917595"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria": {
                "Atos": {
                    "1917528": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1917528"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1917607": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0153/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2014.115.001158-4-PR\r\n\r\nPREGÃO SRP Nº 043/2014.\r\n\r\nCONTRATADA: BORZAN INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA ME. \r\n\r\nCNPJ Nº. 08.599.652/0001-04\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de capas de processo e ficha funcional, com a finalidade de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 25.100,00 (vinte e cinco mil e cem reais). \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 17/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de Novembro de 2015.\r\n\r\nId: 1917607"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1917606": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "Fundo Municipal de Assistência Social\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0026/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.021.000091-4-PR\r\n\r\nCONVITE Nº: 003/2015 \r\n\r\nCONTRATADA: equipe gp mastersound ltda\r\n\r\nCNPJ Nº. 01.729.324/0001-28.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada em locação de equipamentos de sonorização de médio porte, para atender os eventos relacionados às ações sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, realizados pelos Departamentos de Proteção Social Básica, Políticas Habitacionais, Programas e Projetos e Transferência de renda. \r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 73.800,00 (setenta e três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Parcelado\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 03 (três) meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 18/11/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\n(Republicado por incorreção)\r\n\r\nId: 1917606"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1917542": [
                            "I - Aviso",
                            "Boletim Informativo\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - Novembro de 2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte através da Coordenação do Programa de Bolsa do Ensino Infantil e Fundamental vem informar as Escolas Privadas Credenciadas, as ações que serão realizadas para o ano de 2015 de acordo com a legislação 8.072/2009 c/c com as alterações pertinentes na Lei 8.244/2011 c/c Decreto Municipal 001/2015 publicado em 06/01/2015.\r\n\r\n1 - Distribuição de Cardápio devidamente elaborado pelo Departamento de Nutrição da SMECE;\r\n\r\n2 - Valor do material escolar de acordo com a classificação;\r\n\r\nGRUPO A: ATÉ R$ 1.040,00\r\n\r\nGRUPO B : ATÉ R$ 800,00\r\n\r\nGRUPO C: ATÉ R$ 640,00\r\n\r\nGRUPO D: ATÉ R$ 480,00\r\n\r\nGRUPO E: ATÉ R$ 1.360,00\r\n\r\n3 - Apresentação das notas fiscais de acordo com as orientações da Secretaria de Controle e Orçamento.\r\n\r\nId: 1917542"
                        ]
                    },
                    "CAE Conselho Municipal de Alimentação": {
                        "Atos": {
                            "1917534": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE\r\n\r\nAssembleia Ordinária\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nPelo presente Edital ficam convocados todos os membros do Conselho de Alimentação Escolar - CAE, para a Assembleia Ordinária no dia 10 de dezembro de 2015 (quinta-feira) às 09h, na sede do Conselho, à Avenida Pelinca nº. 322, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Aprovação da ata da assembleia de 17/11/2015;\r\n\r\n2-Ciência do cadastramento da nova formação do CAE no FNDE/PNAE;\r\n\r\n3 - Chamada Pública da Agricultura Familiar-Informações.\r\n\r\n4 - Apresentação do cardápio da merenda escolar elaborado pelo Departamento de Nutrição da SMECE para 2016;\r\n\r\n5 - Apresentação do Calendário de Atividades do CAE em 2016 para aprovação.\r\n\r\n6 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSônia Maria Nunes Acruche\r\n\r\nPresidente do CAE/Campos dos Goytacazes-RJ\r\n\r\nId: 1917534"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1917605": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO FRUSTRADA\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nSISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 042/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que a sessão, realizada no dia 24 de novembro de 2015 às 9h, referente à licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 042/2015, cujo objeto é o Registro de preços para futura e eventual aquisição de materiais e insumos hospitalares (kit de gastrostomia e kit de traqueostomia), a ser utilizado nos pacientes internados nas unidades hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e nos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, foi considerada FRUSTRADA. \r\n\r\nObjeto: \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de novem,bro de 2015.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1917605"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1917547": [
                            "I - Edital",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0096/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-AFRANIO DOS SANTOS RANGEL\r\n\r\nAUTO 10750\r\n\r\n-ALVARO LUIS RIBEIRO ARANTES\r\n\r\nAUTO 10749 \r\n\r\n-AMARO ANTONIO SOBRINHO\r\n\r\nAUTO 10023\r\n\r\n-ANA MARIA SANTOS OLIVEIRA E OUTRA\r\n\r\nAUTO 10735 - 10736\r\n\r\n-DERLI VILELA DA SILVA\r\n\r\nAUTO 10739 - 10740\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0097/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-EMMANUEL MIGUEL DE CAMPOS\r\n\r\nAUTO 10512\r\n\r\n-FIRMINO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nAUTO 10009 - 10024\r\n\r\n-JAILÇON DIAS MAIA\r\n\r\nAUTO 10506 - 10507\r\n\r\n-JHENNIFER LEITE DANTAS\r\n\r\nAUTO 10013 - 10014 - 10018\r\n\r\n-DERLI RALPH MARINS DE ALMEIDA\r\n\r\nAUTO 2054 - 11203\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0098/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-R. JABER COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMAC. ME\r\n\r\nAUTO 10017 - 10019 - 10768\r\n\r\n-RICARDO RIBEIRO JACINTO DA SILVA\r\n\r\nAUTO 10504 - 10505\r\n\r\n-SILVANA PEREIRA CODECO\r\n\r\nAUTO 10508 - 10741\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0099/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-JOSE GOMES DA SILVA\r\n\r\nAUTO 10011 - 10012\r\n\r\n-JOSE HENRIQUE RORIZ\r\n\r\nAUTO 11205 - 11206\r\n\r\n-LUCIANO MACHADO DA SILVA\r\n\r\nAUTO 10682 - 10683 - 10684\r\n\r\n-LUIZ ANTÔNIO DOS S. PIRES\r\n\r\nAUTO 10737 - 10738 \r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 25 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0093/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-EVERALDO DA SILVA LEITE\r\n\r\nAUTO 10751 - 10752\r\n\r\n-FIRMINO DA SILVA SALDANHA\r\n\r\nAUTO 10753 - 10754\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0094/2015\r\n\r\nFicam as pessoas Jurídicas e Físicas abaixo relacionadas e estabelecidas nesta cidade, intimadas a apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias a partir do terceiro dia da publicação deste edital de acordo com o artigo 1º da Lei nº 4988/90 que alterou o artigo 3º da Lei 4866/89 e c/c a Lei 4156/83.\r\n\r\nE para que cheguem ao conhecimento dos interessados, expeço o presente edital para que produza seus devidos e legais efeitos.\r\n\r\n-JOSE CARLOS MACIEL PINTO\r\n\r\nAUTO 10003\r\n\r\n-S. V. G. CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA LTDA\r\n\r\nAUTO 10001 - 10002 - 10005\r\n\r\n-SEBASTIÃO NELSON AZEVEDO BARROS\r\n\r\nAUTO 0723\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 14 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nMAYSA PERALVA BARBIRATO FRANÇA\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA\r\n\r\nMAT. 3321-9\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nAUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nEDITAL Nº 0095/2015\r\n\r\nFica a pessoa Jurídica abaixo relacionada e estabelecida nesta cidade, intimada decisão de primeira instância que julgou PROCEDENTE o auto de infração e consequentemente o Processo Fiscal dele resultante, cujo valor deverá ser recolhido ao Erário Municipal no prazo de trinta dias a partir da publicação deste, ressalvando o direito de recurso em idêntico prazo a Junta de Recursos Fiscais.\r\n\r\n-FUNDAÇÃO RURAL DE CAMPOS \r\n\r\nProc. Fiscal nº 55.587/14 - Auto nº 16.001/14 - Proc.. Adm. nº 16483/14-defesa\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES, 16 DE OUTUBRO DE 2015.\r\n\r\nNORTON DA SILVA LUBANCO\r\n\r\nSUPERVISOR DE AUDITORIA TRIBUTARIA\r\n\r\nMAT. 5505\r\n\r\nId: 1917547"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1917660": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1917660"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1917190": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 30 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154163082\r\n\r\n2 CARVALHOS INSPECOES ASSESSORIA E SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n154164364\r\n\r\n55 EMPREENDIMENTOS SERVICOS E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n154163775\r\n\r\n7 MARES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n153799560\r\n\r\nA A NASCIMENTO ARMAZEM LTDA \r\n\r\n153961902\r\n\r\nA B S REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154101893\r\n\r\nA L S OLIVEIRA SALAO DE CABELEIREIRO ME \r\n\r\n154168173\r\n\r\nA P M 3555 COMERCIO DE PRODUTOS PARA PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154088170\r\n\r\nA R F CONSULTORIA E VENDAS LTDA ME \r\n\r\n153918926\r\n\r\nA SENSUAL MODAS BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154169447\r\n\r\nAAL ESTUDIO DE PILATES E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n154146013\r\n\r\nABENGOA CONSTRUCAO BRASIL LTDA \r\n\r\n153860103\r\n\r\nABOU MOURAD SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n154026018\r\n\r\nAC CRUZ LOCACAO DEMOLICAO E TERRAPLANAGEM EIRELI ME \r\n\r\n151073856\r\n\r\nACADEMIA BODY CENTER FITNESS LTDA ME \r\n\r\n154103489\r\n\r\nACR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n154172340\r\n\r\nACTION STUNT DUBLES LTDA ME \r\n\r\n153962950\r\n\r\nADEGA AUTO ASTRAL LTDA \r\n\r\n154162906\r\n\r\nADKL SISTEMAS DE AUTOMACAO INDUSTRIAL EIRELI \r\n\r\n154167797\r\n\r\nADRIEL DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n154156159\r\n\r\nADRIENNE M M MIGUEL ME \r\n\r\n154102253\r\n\r\nAFA REPRESENTACOES COMERCIAIS 80 LTDA \r\n\r\n153447141\r\n\r\nAFLUI BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n154160180\r\n\r\nAGILIZA SERVICOS E GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA EPP \r\n\r\n154164976\r\n\r\nAGUA LEVADA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154172383\r\n\r\nAH OLIVEIRA DOMINGUES TURISMO LTDA \r\n\r\n154117102\r\n\r\nAJ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154167843\r\n\r\nALDEIA ESCOLA DE ENSINO DE NITEROI LTDA EPP \r\n\r\n153587679\r\n\r\nALLESGUT DELICATESSEN LTDA ME \r\n\r\n154171255\r\n\r\nALLIANZA INFRAESTRUTURAS DO BRASIL S A \r\n\r\n154136123\r\n\r\nALLUS BRASIL LTDA ME \r\n\r\n154109517\r\n\r\nALMAC B I CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n153711787\r\n\r\nALN ALINHAMENTO DIRECAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154165379\r\n\r\nALOHA CAR MECANICA E PECAS LTDA ME \r\n\r\n154162418\r\n\r\nAMARANTE E BARRETO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154170100\r\n\r\nAMB HOLDINGS LTDA \r\n\r\n154144215\r\n\r\nANA PAULA DE CASTRO MORAES MARTINS ME \r\n\r\n154171387\r\n\r\nANDAIMES ANDERSON DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154164437\r\n\r\nANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA MOVEIS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n154164356\r\n\r\nANGEL CAR LOCADORA EIRELI \r\n\r\n154056081\r\n\r\nANGELS HAIRSTYLE LTDA ME \r\n\r\n154159964\r\n\r\nANNA MACHADO SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA ME \r\n\r\n154167754\r\n\r\nAP ALFA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154164933\r\n\r\nAPIEXE EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIOS LTDA ME \r\n\r\n154143766\r\n\r\nAROMAS BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n154169994\r\n\r\nARR-MAZ DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154168084\r\n\r\nARTWINDOW Z E COMMERCE LTDA \r\n\r\n154108197\r\n\r\nASASP REPRESENTACAO COMERCIAL DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154162574\r\n\r\nASB BAR E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154172472\r\n\r\nATELIE FLOR DE LIS MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154136964\r\n\r\nATLAS PROFESSIONALS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154116530\r\n\r\nATUAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP \r\n\r\n154116610\r\n\r\nATUAL COMERCIO DE SUCATAS LTDA EPP \r\n\r\n153742925\r\n\r\nAUTO ESCOLA PORTO SEGURO LTDA ME \r\n\r\n154131806\r\n\r\nAUTO POLO RECUPERADORA DE VEICULOS REVITALIZACAO DE PINTURA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154149950\r\n\r\nAUTO RENOVE COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154171735\r\n\r\nAVENEL RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154162876\r\n\r\nAZEREDO REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n154145661\r\n\r\nB L DE SOUZA TOLEDO TRANSPORTE ME \r\n\r\n153918357\r\n\r\nB M FALCAO SERVICOS DE CONSTRUCOES E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n154164674\r\n\r\nBALBINO E VIANA FISIOTERAPIA DOMICILIAR LTDA ME \r\n\r\n154167339\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167355\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167320\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167207\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167223\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167258\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167274\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167185\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167142\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167150\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167657\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167690\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167304\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167380\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167410\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167479\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167517\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167592\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n154167614\r\n\r\nBANCO SANTANDER BRASIL S A \r\n\r\n153860251\r\n\r\nBANKABLE PRODUCOES LTDA ME \r\n\r\n154082848\r\n\r\nBAR E MERCEARIA CANTINHO DOS MANANCIAIS LTDA ME \r\n\r\n154083020\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE ROSA MINEIRA EIRELI ME \r\n\r\n154112674\r\n\r\nBARBARA R P M DE PAULA REFEICOES ME \r\n\r\n154168513\r\n\r\nBARISOF CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154167916\r\n\r\nBAVILY COMERCIO DE FRIOS E EMBUTIDOS EIRELI ME \r\n\r\n154169684\r\n\r\nBAZAR AMARAL SILVA EIRELI ME \r\n\r\n154166413\r\n\r\nBEN HUR ALVES AMORIM TRANSPORTES ME \r\n\r\n154165220\r\n\r\nBENFIELD DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n153332042\r\n\r\nBETA LULA CENTRAL OPERACOES MARITIMAS LTDA \r\n\r\n154169919\r\n\r\nBEULA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154169790\r\n\r\nBHG IMOBILIARIA HOTELARIA E TURISMO S/A \r\n\r\n153913401\r\n\r\nBIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA ME \r\n\r\n154169676\r\n\r\nBIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA \r\n\r\n154165204\r\n\r\nBLOCKFIRE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA EPP \r\n\r\n154172545\r\n\r\nBNY MELLON BANCO S A \r\n\r\n154164046\r\n\r\nBOTAFOGO RIO I MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n153746939\r\n\r\nBRACARENSE OLIVEIRA PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA ME \r\n\r\n154164690\r\n\r\nBRACOS MANUTENCAO E INSTALACOES DE GAS EIRELI ME \r\n\r\n154170887\r\n\r\nBRASCO FARMACEUTICA LTDA \r\n\r\n154164720\r\n\r\nBRASIL PETROLEO PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154167622\r\n\r\nBRASYMPE ENERGIA S/A \r\n\r\n154171840\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n154171808\r\n\r\nBRF BIOREFINO DE LUBRIFICANTES S/A \r\n\r\n154162612\r\n\r\nBV PINHEIRO BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n154172464\r\n\r\nC & A MODAS LTDA \r\n\r\n154171514\r\n\r\nC G BAZAR E DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154102164\r\n\r\nC M M 324 REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154169137\r\n\r\nCADCONSTRUCOES REFORMAS SERVICOS E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA EPP \r\n\r\n153894342\r\n\r\nCAFE DO CINEFILO CAFETERIA LTDA ME \r\n\r\n154095893\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n153762934\r\n\r\nCARLOS MOURA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n152440291\r\n\r\nCASA DOS PASSAROS FELICIANO LTDA \r\n\r\n154165719\r\n\r\nCCC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154165875\r\n\r\nCCC DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154168343\r\n\r\nCD BIG PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n154171522\r\n\r\nCEARENSE PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154165182\r\n\r\nCEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154168360\r\n\r\nCELULAR PIPA D AGUA DISTRIBUICAO DE AGUA POTAVEL LTDA ME \r\n\r\n154154580\r\n\r\nCENTRAL DO TERMINAL COMERCIO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n154165611\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA E ESTETICA INTENSE LTDA ME \r\n\r\n154036803\r\n\r\nCENTRO DE BELEZA STUDIO ELITTY CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n154166766\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL ANA CAROLINA FONSECA LTDA ME \r\n\r\n154145130\r\n\r\nCENTRO OFTALMOLOGICO LAGOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n154171581\r\n\r\nCENTRO SUL COMERCIO ATACADISTA DE CARNES LTDA \r\n\r\n154016314\r\n\r\nCENTRO TECNICO EDUCACIONAL PROJECAO LTDA \r\n\r\n154166596\r\n\r\nCFM SERVICOS AMBIENTAIS EIRELI ME \r\n\r\n154171026\r\n\r\nCGRC INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n154172189\r\n\r\nCHEFE DO SABOR LANCHES LTDA \r\n\r\n154149667\r\n\r\nCHOCODAFE ITAOCARENSE LTDA ME \r\n\r\n154003204\r\n\r\nCHOCOLATE MANIA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE CHOCOLATE EIRELI \r\n\r\n154162787\r\n\r\nCHOQUEFIO INSTALACAO ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME \r\n\r\n154155730\r\n\r\nCHURRASCARIA E PIZZARIA BOM PALADAR LTDA ME \r\n\r\n154164267\r\n\r\nCIA CARIOCA CONFECCOES LTDA \r\n\r\n154162345\r\n\r\nCIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA EPP \r\n\r\n154162434\r\n\r\nCLEBER TEIXEIRA DE SOUZA INSTALACAO DE MAQUINAS \r\n\r\n154146650\r\n\r\nCLIGER ODONTO LTDA \r\n\r\n153943505\r\n\r\nCLINICA DO SORRISO LLM LTDA ME \r\n\r\n154162957\r\n\r\nCLINICA LORRAINE FISIO EIRELI ME \r\n\r\n154170070\r\n\r\nCMS CENTRAL DE MANIPULACAO E SERVICOS FARMACEUTICOS S A \r\n\r\n154170119\r\n\r\nCOI CLINICAS ONCOLOGICAS INTEGRADAS S A \r\n\r\n154073792\r\n\r\nCOLEGIO PAULO FREIRE LTDA EPP \r\n\r\n154166235\r\n\r\nCOMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n154171050\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO \r\n\r\n154162248\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN \r\n\r\n154164623\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n154164704\r\n\r\nCONSORCIO QGIT \r\n\r\n154023981\r\n\r\nCONSTRUMAR CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154165034\r\n\r\nCOOKIES COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154172260\r\n\r\nCOOPBANFINRJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE BANCARIOS E EX BANCARIOS E DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA FINANCEIRO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n154170879\r\n\r\nCORPO E SAUDE ATIVIDADES DE FISIOTERAPIA E CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME \r\n\r\n154061441\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS SHR LTDA \r\n\r\n154164321\r\n\r\nCOSTA E BRITTO SERVICE EIRELI ME \r\n\r\n154093033\r\n\r\nCOSTA E SOUZA PREPARACAO DE DOCUMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n154168785\r\n\r\nCRBB ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n154164453\r\n\r\nCTR COSTA VERDE LTDA EPP \r\n\r\n154166871\r\n\r\nCWT CLEAN WORLD TECHNOLOGY S A \r\n\r\n154155586\r\n\r\nD & D VIRTUAL COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154172065\r\n\r\nDELINEA CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n154162396\r\n\r\nDENISE CASTRO DA SILVA ESTETICA E BELEZA ME \r\n\r\n154169170\r\n\r\nDEPYL UP SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154167002\r\n\r\nDEUSA NEUSA DE MEDEIROS BAR E LANCHONETE ME \r\n\r\n154163562\r\n\r\nDIAGNOSTICOS DA AMERICA S/A \r\n\r\n154156418\r\n\r\nDIAS ESTEVES E CUNHA LTDA ME \r\n\r\n154169528\r\n\r\nDIGITALFIX MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA \r\n\r\n154066176\r\n\r\nDISCOVER THE WORLD REPRESENTACOES E TURISMO LTDA EPP \r\n\r\n152979344\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n152979379\r\n\r\nDIVERTPLAN ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n154166332\r\n\r\nDOCURA DE GUAPI COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n154165972\r\n\r\nDOM PEDRITO BIONERGETICA S A \r\n\r\n154141437\r\n\r\nDOMINO AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153802030\r\n\r\nDOMUS HOLDING ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154163872\r\n\r\nDOVALE NITEROI COMERCIO DE CHAVES E FERRAGENS LTDA \r\n\r\n154169501\r\n\r\nDROGARIA EXATA DA PEDRA LTDA ME \r\n\r\n154169285\r\n\r\nDROGARIA POPULAR DE ARARUAMA LTDA EPP \r\n\r\n154131067\r\n\r\nDROGARIA RAPHAEL LTDA EPP \r\n\r\n154161764\r\n\r\nDROGARIA VITAL BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n154164640\r\n\r\nDX DO VALE LTDA ME \r\n\r\n154159697\r\n\r\nE G S COMERCIO E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n154166456\r\n\r\nE GRIPP MARCENARIA ME \r\n\r\n153502592\r\n\r\nE L M CORREA SERVICOS E COMERCIO ME \r\n\r\n154083640\r\n\r\nE M DA ROCHA MERCADINHO ME \r\n\r\n154167452\r\n\r\nE M TERRA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIOS EIRELI ME \r\n\r\n154168394\r\n\r\nE W SAUERBRONN RECUPERADORA DE VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n154165336\r\n\r\nEASYTEC RJ EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n154166065\r\n\r\nECR CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154155268\r\n\r\nEDGE EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154103535\r\n\r\nEDIFIX MANUTENCAO CIVIL E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n154162710\r\n\r\nEDITORA LUCIDA LETRA EIRELI ME \r\n\r\n153603232\r\n\r\nEDW EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154149462\r\n\r\nELAINE MACEDO DA SILVA MORAES CONFECCOES ME \r\n\r\n154163465\r\n\r\nELETRO ACUSTICA INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME \r\n\r\n153858370\r\n\r\nELETRO HIDRAULICA CERQUEIRA DE PIRATININGA LTDA \r\n\r\n154157457\r\n\r\nEMISSORA CONTINENTAL DE CAMPOS LTDA \r\n\r\n154169196\r\n\r\nEMMANUELLE LARISSA MARIE AMEDEE DE CLERMONT TONNERRE MEEUS \r\n\r\n154170933\r\n\r\nEMPORIO SANTO ANTONIO DE SAPUCAIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154167762\r\n\r\nEMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA S/A EBSE \r\n\r\n154151980\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n154152080\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n154152048\r\n\r\nEMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - EMATER RIO \r\n\r\n154144509\r\n\r\nEMPRESA DE CASTRONOMIA E GOURMET LTDA ME \r\n\r\n154163414\r\n\r\nENERGIA SUSTENTAVEL DO BRASIL S A \r\n\r\n154122980\r\n\r\nEPARTNER COMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154163422\r\n\r\nESBR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154169412\r\n\r\nESCRITORIO CONTABIL GONZAGA DE CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n154168238\r\n\r\nESMALTERIA JOLIE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154164747\r\n\r\nESQUINA DO PETISCO DE MARECHAL LTDA ME \r\n\r\n154151629\r\n\r\nESTALAGEM DO PORTO LTDA ME \r\n\r\n154149012\r\n\r\nEVALDO LUIZ SALES & CIA LTDA ME \r\n\r\n154169781\r\n\r\nF F S FERREIRA DISTRIBUIDORA ME \r\n\r\n154162159\r\n\r\nF S SILVA ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n154168416\r\n\r\nF SALES DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n154020869\r\n\r\nF V BORGES ME \r\n\r\n154142255\r\n\r\nFABRICA DE ESTILO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154138452\r\n\r\nFAJULUTI ALCANTARA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154164445\r\n\r\nFAJULUTI ITABORAI I TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154138479\r\n\r\nFAJULUTI MARICA TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154138517\r\n\r\nFAJULUTI PARTAGE TELECOM COMERCIO DE MATERIAL DE TELECOMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154150975\r\n\r\nFAMI FAST FOOD PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154161780\r\n\r\nFARMACIA FAVORITA LTDA ME \r\n\r\n153938099\r\n\r\nFARMACIA NOVA FARMA DE PESSEGUEIROS LTDA ME \r\n\r\n154169706\r\n\r\nFARMACIA OLIMPIA ESTEVES LTDA ME \r\n\r\n154169765\r\n\r\nFARMACIA WILSON LTDA ME \r\n\r\n153643889\r\n\r\nFARMACIAS E DROGARIAS SANTE LTDA \r\n\r\n153804947\r\n\r\nFCMS TRANSPORTES TURISTICOS LTDA ME \r\n\r\n153942371\r\n\r\nFERDRIGO MODAS COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154144312\r\n\r\nFERNANDO MC NAIR ME \r\n\r\n154172375\r\n\r\nFERROVIARIA ORIENTAL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154164798\r\n\r\nFERROXO FERRO VELHO LTDA \r\n\r\n154163309\r\n\r\nFIBRA SPORTS MARKETING E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154113980\r\n\r\nFIO RETO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154154431\r\n\r\nFIRENZE COMERCIO DE GELATO E CAFE LTDA ME \r\n\r\n154136255\r\n\r\nFISH TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n154164100\r\n\r\nFLAVIA R M DE ARAUJO EMPREENDIMENTOS TURISTICOS ME \r\n\r\n154164801\r\n\r\nFLM MAXIMIANO MATERIAS ELETRICOS LTDA EPP \r\n\r\n154160164\r\n\r\nFOCUS EMPRESARIAL ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA EPP \r\n\r\n154082945\r\n\r\nFONTE DO GELO LTDA ME \r\n\r\n154165735\r\n\r\nFOTO CASTRO DAIRE LTDA ME \r\n\r\n154167444\r\n\r\nFOX AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n154141038\r\n\r\nFRANCISCA MARIA DO SOCORRO DA SILVA ME \r\n\r\n154069698\r\n\r\nFRANCISCO ALBERRTINI DOS SANTOS ME \r\n\r\n154172421\r\n\r\nFRENTE E VERSO COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n154155128\r\n\r\nG C X MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n153843314\r\n\r\nG MARIANO ASSOCIADOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n154164836\r\n\r\nG S BARRETO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n154126764\r\n\r\nG S DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n153660880\r\n\r\nG S EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO REPRESENTACOES EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n154172430\r\n\r\nG4S BRAZIL HOLDING LTDA \r\n\r\n153861533\r\n\r\nG8 PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154059420\r\n\r\nGABRIEL DE OLIVEIRA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n154165425\r\n\r\nGAGOS CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154156868\r\n\r\nGAR COMERCIO DE TINTAS LTDA ME \r\n\r\n154172278\r\n\r\nGARIBALDI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154164585\r\n\r\nGAS NATURAL FENOSA ENGINEERING BRASIL S A \r\n\r\n154171557\r\n\r\nGEITOSO CONSTRUCTION AND REAL ESTATE LTDA \r\n\r\n154097977\r\n\r\nGENSTAR CONTAINERS LTDA \r\n\r\n154172510\r\n\r\nGENSTAR CONTAINERS LTDA \r\n\r\n154172529\r\n\r\nGENSTAR CONTAINERS LTDA \r\n\r\n153497300\r\n\r\nGH LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154166120\r\n\r\nGI GROUP BRASIL RH \r\n\r\n154172502\r\n\r\nGIF V PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154153770\r\n\r\nGILVAN JUNIO DE AGUIAR SERVICOS DE TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL ME \r\n\r\n153919981\r\n\r\nGIVALDO JOSE DOS SANTOS TRANSPORTE DE BEBIDAS E DEPOSITTO ME \r\n\r\n154166057\r\n\r\nGLOBAL SERVICE PRODUTOS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154164666\r\n\r\nGLOVER CONFECCOES LTDA \r\n\r\n154140694\r\n\r\nGNA COMERCIO VAREJISTA DE PORTAS E JANELAS LTDA ME \r\n\r\n154164534\r\n\r\nGNL GEMINI COMERCIALIZACAO E LOGISTICA DE GAS LTDA \r\n\r\n154164925\r\n\r\nGOLDEN SERVICOS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA \r\n\r\n154170844\r\n\r\nGONZAGA SERVICOS E MANUTENCOES PREDIAIS LTDA ME \r\n\r\n154163430\r\n\r\nGRAFICA E EDITORA LEOPOLDINA LTDA \r\n\r\n154171913\r\n\r\nGRS2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A \r\n\r\n154141046\r\n\r\nGTECH ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n154170747\r\n\r\nGUERRA E HARA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154164020\r\n\r\nGUSMAO ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n154140996\r\n\r\nGWWA RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154061816\r\n\r\nH J CONSTRUCAO CIVIL COMERCIO E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n153859059\r\n\r\nH M CONSULTORIA EM DEPARTAMENTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n154163996\r\n\r\nH S CALOMENI SERVICOS MEDICOS ME \r\n\r\n154163899\r\n\r\nHABLE TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154163678\r\n\r\nHAHNJAI RESTAURANTE LANCHONETE SUCOS E SIMILARES LTDA ME \r\n\r\n154165905\r\n\r\nHAMBURGO ENERGIA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154114561\r\n\r\nHEALTH AND CARE COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n154157155\r\n\r\nHESER E VIEIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154169579\r\n\r\nHFS ADMINISTRACAO E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154162728\r\n\r\nHG CLINICA ODONTOLOGICA LTDA ME \r\n\r\n154172111\r\n\r\nHI MIDIA S/A \r\n\r\n154172448\r\n\r\nHOLLANDA CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n154172170\r\n\r\nHORUS MOBILE SECURITY LOCACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n154165891\r\n\r\nHOSPITAL SAO SEBASTIAO LTDA \r\n\r\n154168220\r\n\r\nHOT MIX ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154151866\r\n\r\nHTL HOTELES ADMINISTRADORA EIRELI ME \r\n\r\n153787384\r\n\r\nI A FILHO ARMARINHOS ME \r\n\r\n153678461\r\n\r\nI NEXT PROVEDOR DE ACESSO LTDA EPP \r\n\r\n154168904\r\n\r\nI R INTERCLIMA REFRIGERACAO LTDA \r\n\r\n154154440\r\n\r\nIBITIGUACU PEDRAS DECORATIVAS LTDA ME \r\n\r\n154165115\r\n\r\nIBTF TECHNOLOGY TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154164496\r\n\r\nICOSON SERVICOS DE IMAGEM INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n154169218\r\n\r\nINFOPRICE COMPUTADORES LTDA EPP \r\n\r\n154081400\r\n\r\nINOVA AMBIENTAL ASSESSORIA E COMERCIO LIMITADA \r\n\r\n154135100\r\n\r\nINTEGRACAO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154165484\r\n\r\nINVESTPREV SEGUROS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n154169277\r\n\r\nIONE E EDUARDO COMERCIO E CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n154172332\r\n\r\nIPEOLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n153744340\r\n\r\nIRMAOS VILLA FORTE LTDA \r\n\r\n153016272\r\n\r\nIRMAOS VILLA FORTE LTDA \r\n\r\n154170976\r\n\r\nISAAC YADID CONSULTAS MEDICAS EIRELI \r\n\r\n154168963\r\n\r\nISABEL CRISTINA MESQUITA FARIAS ME \r\n\r\n154102504\r\n\r\nITAL LAGOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154163473\r\n\r\nITAOCA REAL COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E ARTIGOS LTDA \r\n\r\n154171093\r\n\r\nJ A P PIRAN REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n153746815\r\n\r\nJ C A CARDOSO REI DO GADO EIRELI \r\n\r\n154170186\r\n\r\nJ C V RANGEL COMERCIO DE RESTAURANTES ME \r\n\r\n153865717\r\n\r\nJ D FRAGA MARCENARIA ME \r\n\r\n154140970\r\n\r\nJ F V A CHOCOLATES LTDA ME \r\n\r\n153721995\r\n\r\nJ S S COSTA JUNIOR REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154164526\r\n\r\nJ7 INFO COMERCIO DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154164011\r\n\r\nJABA DESENHOS E EDIFICACOES EIRELI ME \r\n\r\n154163201\r\n\r\nJACMINAS EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154172286\r\n\r\nJANDAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154109444\r\n\r\nJAP SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA E INSPECAO LTDA \r\n\r\n154162043\r\n\r\nJHE COMERCIO DE SEMI JOIAS EIRELI \r\n\r\n154172227\r\n\r\nJLT BRASIL CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n154171603\r\n\r\nJMB GESTAO DE MARKETING E NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n154165328\r\n\r\nJMB RIO'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA EPP \r\n\r\n154097004\r\n\r\nJOAQUIM JOSE & SONS REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n154164038\r\n\r\nJOIA BASICA DO CENTRO EIRELI EPP \r\n\r\n154166669\r\n\r\nJVM FERNANDES DROGARIA LTDA \r\n\r\n154171263\r\n\r\nJWC CONSTRUCOES DE FRIBURGO LTDA ME \r\n\r\n154144738\r\n\r\nJWD SERVICO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154166073\r\n\r\nK K M DIAS COMERCIO E ESTUDIO ME \r\n\r\n154145220\r\n\r\nKIRKFREITAS COMERCIO DE CALCADOS ROUPAS E ACESSORIOS LTDA EPP \r\n\r\n153924551\r\n\r\nKYODO BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n154122467\r\n\r\nKYODO BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n154063258\r\n\r\nLA COMERCIO VAREJISTA DE BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n154169749\r\n\r\nLAHOTELS NORDESTE LTDA \r\n\r\n154163074\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n154159760\r\n\r\nLAMIN E MARQUESX LTDA ME \r\n\r\n154166111\r\n\r\nLANCHES IORIO EIRELI EPP \r\n\r\n154164097\r\n\r\nLANCHES MARQUESA 12 LTDA ME \r\n\r\n154156531\r\n\r\nLANCHONETE L & Z DE IGUABA LTDA ME \r\n\r\n154168955\r\n\r\nLAS ADESIVOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154169129\r\n\r\nLD COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n154164089\r\n\r\nLE BON JUS LANCHES LTDA \r\n\r\n154171700\r\n\r\nLEUGIM AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154163783\r\n\r\nLGL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS EIRELI \r\n\r\n154163600\r\n\r\nLIDAC GESTAO PATRIMONIAL CONSULTORIA E ASSESSORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n154164178\r\n\r\nLIGHT AND BEAUTIFUL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n154163031\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n154165476\r\n\r\nLILIANE MARIA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n154168114\r\n\r\nLINIFICIO LESLIE S/A \r\n\r\n154163643\r\n\r\nLITCOM TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154168300\r\n\r\nLIVRARIA TECNICA VITORIA LTDA EPP \r\n\r\n154144010\r\n\r\nLIVRO & ETC LTDA ME \r\n\r\n154171867\r\n\r\nLLIMAC RIO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154164542\r\n\r\nLOCALIZA RENT A CAR S/A \r\n\r\n154171158\r\n\r\nLOGFPAR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n154171123\r\n\r\nLOGSENIOR DISTRIBUICAO E LOGISTICA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA \r\n\r\n154160210\r\n\r\nLOJAS MARTINS MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154164305\r\n\r\nLOJAS PONTO RIO DE JANEIRO LTDA EPP \r\n\r\n154151114\r\n\r\nLORA FUBA INDUSTRIA E COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n154022004\r\n\r\nLU & JU COMERCIO E REPRESENTACAO DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154166537\r\n\r\nLUCAS COSTA SIQUEIRA MERCEARIA ME \r\n\r\n154163759\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ME \r\n\r\n154168882\r\n\r\nM & E LUCAS PADARIA CONFEITARIA E INDUSTRIA LTDA ME \r\n\r\n154095702\r\n\r\nM A C F BARROSO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME \r\n\r\n154154830\r\n\r\nM C M A MENDES SILVA ME \r\n\r\n154128295\r\n\r\nM DO CARMO CARVALHO CONFECCOES ME \r\n\r\n154171077\r\n\r\nM H KNUPP BOM CONFECCOES E COMERCIO ME \r\n\r\n154151408\r\n\r\nM I FILTRAGEM LTDA ME \r\n\r\n153787333\r\n\r\nM I M ALVARENGA ME \r\n\r\n154163716\r\n\r\nM P S MATIAS SERRALHERIA ME \r\n\r\n154163902\r\n\r\nM R PENA EVENTOS E LOCACOES ME \r\n\r\n154172294\r\n\r\nM S BRASIL SOLUCOES EM MRO SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n154168165\r\n\r\nMACASA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154170917\r\n\r\nMAKVATOR MAQUIAGENS LTDA ME \r\n\r\n154131482\r\n\r\nMAR D ALDEIA DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA EPP \r\n\r\n154171042\r\n\r\nMARCELLY MILHORANCA RAPOZO \r\n\r\n154164399\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154024295\r\n\r\nMARCIO JOSE RUSSO GUEDES MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI EPP \r\n\r\n154168211\r\n\r\nMARLU VEICULOS LTDA EPP \r\n\r\n154042820\r\n\r\nMARTINS SAT TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154169633\r\n\r\nMARVIN 21 COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n154165131\r\n\r\nMATERFER FERRAGENS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154149683\r\n\r\nMAV S COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154171492\r\n\r\nMAX ANTUNES GOMES DROGARIA EIRELI ME \r\n\r\n154037206\r\n\r\nMAXXIMUS SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA \r\n\r\n154167428\r\n\r\nMCSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154172316\r\n\r\nMCVRX COMERCIO E SERVICOS DE REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154170771\r\n\r\nMEDICOS ASSOCIADOS DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n154171620\r\n\r\nMEGA ARABE CAFE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n154117927\r\n\r\nMEGA TOY CONFECCOES LTDA \r\n\r\n154141380\r\n\r\nMELLO ALBUQUERQUE RAULINO E CAMARGO ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n154146471\r\n\r\nMENDONCA ACCIOLY COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154156736\r\n\r\nMENTALIDADE EMPREENDEDORA CONSULTORIA E TREINAMENTO EM INTERNET MARKETING LTDA ME \r\n\r\n154171190\r\n\r\nMERCADO BIFAO DE IRAJA LTDA ME \r\n\r\n154171247\r\n\r\nMERCADO RESERVA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154169560\r\n\r\nMERCATA ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n153981318\r\n\r\nMETALTEC SERVICOS DE CALDERARIA MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154164003\r\n\r\nMETALURGICA CERQUEIRA LTDA \r\n\r\n154168670\r\n\r\nMETODOLOGIA E PRATICA CONSULTORIA EM INGLES E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n153959142\r\n\r\nMG SAT COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA EPP \r\n\r\n154131598\r\n\r\nMH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE EIRELI \r\n\r\n154163619\r\n\r\nMINIMERCADO DOIS IRMAOS COSTA AZUL LTDA ME \r\n\r\n154165387\r\n\r\nMIPH MATERIAS DE CONSTRUCOES E FERRAGENS LTDA ME \r\n\r\n154118079\r\n\r\nMOISES GERALDO DO NASCIMENTO ME \r\n\r\n154080071\r\n\r\nMONTE ALTO CONSTRUTORA LTDA EPP \r\n\r\n154108081\r\n\r\nMTM393 CONSULTORIA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n154169200\r\n\r\nMUITA OFERTA SERVICOS DIGITAIS LTDA ME \r\n\r\n154171786\r\n\r\nMULTI USO DE JACONE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ME \r\n\r\n154170828\r\n\r\nMUNDO DAS AGUAS DA BAIXADA LTDA ME \r\n\r\n154162086\r\n\r\nMVRJ COSMETICOS LTDA \r\n\r\n153843411\r\n\r\nN S MACHADO DA SILVA BAZAR ME \r\n\r\n154163546\r\n\r\nNAIGEL LEYBSON MOREIRA SANTOS M E ME \r\n\r\n154170640\r\n\r\nNATTCA2006 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154172499\r\n\r\nNAVITAS VAREJO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n154170674\r\n\r\nNC ENERGIA S/A \r\n\r\n154164372\r\n\r\nNEFTTER SOLUCOES EM SERVICOS LTDA \r\n\r\n154170720\r\n\r\nNEOENERGIA S/A \r\n\r\n153678216\r\n\r\nNETWORD CONSULTORIA E TECNOLOGIA LTDA ME ME \r\n\r\n154168092\r\n\r\nNIGATEC ENGENHARIA S/A \r\n\r\n154083364\r\n\r\nNIT BURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154167460\r\n\r\nNIT BYTE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154162124\r\n\r\nNORSAFE COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154162132\r\n\r\nNORSAFE COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154165980\r\n\r\nNOSTRA GLOBAL LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154112305\r\n\r\nNOVA ANGRA COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA ME \r\n\r\n154121118\r\n\r\nNOVA PROVER COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154168408\r\n\r\nNOVO GOIABAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA \r\n\r\n154171271\r\n\r\nO REI DO BACALHAU PIZZA E GRILL LTDA ME \r\n\r\n154063274\r\n\r\nOFFICE TOYS PRODUTOS PEDAGOGICOS E CORPORATIVOS EIRELI ME \r\n\r\n154126225\r\n\r\nOLECRAM COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n154166600\r\n\r\nOLIV EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n154001341\r\n\r\nOLIZALDO DA SILVA MELO ME \r\n\r\n154163147\r\n\r\nONCOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154162116\r\n\r\nONIPRESENTE SERVICO DE PREVENCAO CONTRA INCENDIO LTDA ME \r\n\r\n154139840\r\n\r\nOSIARAP BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154108316\r\n\r\nOTICAS HQZ LTDA ME \r\n\r\n153523565\r\n\r\nP C MARQUES FUNERARIA ME \r\n\r\n154168696\r\n\r\nPADARIA CHEIRO DE PAO EIRELI \r\n\r\n154166812\r\n\r\nPADARIA SUL AMERICA LTDA ME \r\n\r\n154102571\r\n\r\nPAPA LANCHES LTDA ME ME \r\n\r\n154163023\r\n\r\nPARADA SAO JANUARIO COMERCIO DE PNEUS E PECAS LTDA ME \r\n\r\n153316470\r\n\r\nPARTEMEC USINAGEM E CALDEIRARIA LTDA EPP \r\n\r\n154167835\r\n\r\nPASSARELA BUZIOS COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n154145114\r\n\r\nPBK SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n154170984\r\n\r\nPET BAZAR AU CAO KIM LTDA ME \r\n\r\n154171417\r\n\r\nPETCHANNEL COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154163813\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n154163392\r\n\r\nPICANHAS TOP COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA ME \r\n\r\n154109789\r\n\r\nPILARESO SHOPPING LTDA \r\n\r\n154154563\r\n\r\nPIZZARIA COLISEU DE BACAXA LTDA ME \r\n\r\n154164330\r\n\r\nPIZZATELLA LTDA ME \r\n\r\n151769460\r\n\r\nPLAMASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153389621\r\n\r\nPLAMASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154165344\r\n\r\nPLANOS & PAPOS RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154023965\r\n\r\nPLD TERRAPLENAGEM EIRELI ME \r\n\r\n154157368\r\n\r\nPLENA EDITORA GRAFICA LTDA \r\n\r\n154168041\r\n\r\nPLUG ARTE 29 SERVICOS GRAFICOS LTDA ME \r\n\r\n154172006\r\n\r\nPOINT DO BRUNO LTDA ME \r\n\r\n154171310\r\n\r\nPOMELO LINGERIE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n154164879\r\n\r\nPORTAL DE CONTEUDOS DIGITAIS DA ZONA SUL LTDA ME \r\n\r\n153859890\r\n\r\nPOSTO CENTRAL DE MIGUEL PEREIRA LTDA ME \r\n\r\n153860111\r\n\r\nPOSTO VILA ISABEL LTDA \r\n\r\n153757230\r\n\r\nPRAIA DO FORNO SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n153890738\r\n\r\nPREPONA SISTEMAS DE TESTAGEM E AVALIACAO S/A \r\n\r\n154164941\r\n\r\nPRIORITY EXPRESS TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA \r\n\r\n154162353\r\n\r\nPRODRAWING PROJETOS E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154156302\r\n\r\nPROGRESS QUALIFICACAO PROFISSIONAL LTDA ME \r\n\r\n154166618\r\n\r\nPROTESSAM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA EPP \r\n\r\n154131024\r\n\r\nPRV TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154157597\r\n\r\nQUALI AGUAS COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n154148563\r\n\r\nQUATRO C SERVICOS ADMINISTRATIVOS PARA SALOES DE BELEZA LTDA EPP \r\n\r\n154170399\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO MINERACAO S A \r\n\r\n154170429\r\n\r\nQUEIROZ GALVAO S/A \r\n\r\n154066699\r\n\r\nQUINTAL DO MARACANA 25 LTDA ME \r\n\r\n154163694\r\n\r\nR C AYALA GESTAO E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA EIRELI ME \r\n\r\n153996730\r\n\r\nR E SALLES COMERCIO E SERVICO EIRELI ME \r\n\r\n154141968\r\n\r\nRAYUELA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154172162\r\n\r\nRB 2014 CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154167541\r\n\r\nRBM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ME \r\n\r\n154171336\r\n\r\nREDE D'OR SAO LUIZ S/A \r\n\r\n154113042\r\n\r\nREGINA ROSA CALCADOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154134228\r\n\r\nRENA DESENHOS LTDA ME \r\n\r\n154162175\r\n\r\nRHEALIZA CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA ME \r\n\r\n153856980\r\n\r\nRICAR SOUD COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154165123\r\n\r\nRICOH BRASIL S A \r\n\r\n154165670\r\n\r\nRIO BRANCO REAL ESTATE RIO LTDA \r\n\r\n154122343\r\n\r\nRIO REVER MAT CONSTRUCAO NOTA 1000 LTDA ME \r\n\r\n154172197\r\n\r\nRJV CONSULTORIA PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154156027\r\n\r\nRODOTECH TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154163040\r\n\r\nROGERTEC COMERCIO E IMPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n154169846\r\n\r\nROSNEFT BRASIL E&P LTDA \r\n\r\n154103284\r\n\r\nROUTE 21 COM VAR ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI ME \r\n\r\n154164259\r\n\r\nRPM BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154025992\r\n\r\nRR PEL LTDA ME \r\n\r\n154171697\r\n\r\nRTM REDE DE TELECOMUNICACOES PARA O MERCADO LTDA \r\n\r\n154156396\r\n\r\nS E TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154115436\r\n\r\nS H DA SILVA FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n154116106\r\n\r\nS M S AMBIENTAL CONSULTORIA LTDA EPP \r\n\r\n151877190\r\n\r\nS T LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n154163317\r\n\r\nS V DAL CIN ASSESSORIA A IMPORTACAO E EXPORTACAO ME \r\n\r\n154164186\r\n\r\nSABOR GRANDE RIO RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA \r\n\r\n154122041\r\n\r\nSALADA MIX RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154162850\r\n\r\nSAMANHAES REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n154171930\r\n\r\nSAMAR 1 COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154163104\r\n\r\nSANDALIAS ENSEADAS LTDA EPP \r\n\r\n153802057\r\n\r\nSANTOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154165999\r\n\r\nSAO BORJA BIOENERGETICA S/A \r\n\r\n154166022\r\n\r\nSAO SEPE BIOENERGETICA S/A \r\n\r\n154171174\r\n\r\nSEGUNDA PELLE LINGERIE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154171468\r\n\r\nSELECT COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI \r\n\r\n154140929\r\n\r\nSELIC SERVICOS DE LICENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154170895\r\n\r\nSELMA MAGALHAES DA SILVA ME \r\n\r\n154163279\r\n\r\nSERFICOM BRASIL GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154163155\r\n\r\nSERGIO FONSECA BELTRAO INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI ME \r\n\r\n154154962\r\n\r\nSETTE INOVACOES EIRELI ME \r\n\r\n154163554\r\n\r\nSEU ARMANDO BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154122602\r\n\r\nSEVEN F PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n153662123\r\n\r\nSGE SOCIEDADE GESTORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n154172219\r\n\r\nSHOP LIX COMERCIO ELETRONICO LTDA \r\n\r\n154083313\r\n\r\nSIDNEI S DA CONCEICAO ME \r\n\r\n154144533\r\n\r\nSM CONSULTORIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154164070\r\n\r\nSM GONCALVES SERVICOS DE ESTETICA E CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n154162167\r\n\r\nSNC CLINICA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n154155004\r\n\r\nSOARES FERREIRA IMAGEM MEDICA LTDA \r\n\r\n154142352\r\n\r\nSOL TV COMUNICACAO LTDA \r\n\r\n154004758\r\n\r\nSOLAR SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA ME \r\n\r\n154172324\r\n\r\nSPE CTV CAOBI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154172391\r\n\r\nSPE CTV QUINTINO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154172359\r\n\r\nSPE CTV SILVA ROSA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154172413\r\n\r\nSPE CTV SULACAP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154172367\r\n\r\nSPE CTV VP1 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n153818840\r\n\r\nSPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154127280\r\n\r\nSPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154127299\r\n\r\nSPE JAIME POGGI INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n154106364\r\n\r\nSPE PIRATININGA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA \r\n\r\n154168920\r\n\r\nSPEED NET FONTOURA LTDA ME \r\n\r\n154169471\r\n\r\nSPEED STRING CARTUCHOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154163260\r\n\r\nSPLENDIDA CONFECCOES LTDA EPP \r\n\r\n154155276\r\n\r\nSSPAC MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154162604\r\n\r\nSTAND ON ACESSORIOS E ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n154171298\r\n\r\nSTART CALCADOS E COMPLEMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154168602\r\n\r\nSTS DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE GESTAO FISCAL S A \r\n\r\n154162736\r\n\r\nSTUDIO PILATES CLIMEQ FITNESS LTDA ME \r\n\r\n154164895\r\n\r\nSULASA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154168831\r\n\r\nSUPER GIRO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n154063568\r\n\r\nSUPERAX BATERIAS AUTOMOTIVAS LTDA ME \r\n\r\n154141909\r\n\r\nT A SILVA BARBEARIA ME \r\n\r\n154162922\r\n\r\nTADRINY TRANSPORTES E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n153174986\r\n\r\nTAMBORO EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n153175010\r\n\r\nTAMBORO EDUCACIONAL S/A \r\n\r\n154164992\r\n\r\nTANIA M DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n154166421\r\n\r\nTANINHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154170992\r\n\r\nTELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n154163821\r\n\r\nTETRAFARMA FARMACIA LTDA ME \r\n\r\n154162892\r\n\r\nTHERON REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\n154019275\r\n\r\nTHIAGO E EDSON COMERCIO DE METAIS SUCATAS E SERVICOS DE RECICLAGEM LTDA ME \r\n\r\n154116467\r\n\r\nTHIAMAR COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154165573\r\n\r\nTOP CAR COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n154099961\r\n\r\nTOP TARGET PLUS SERVICOS DE EVENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154164658\r\n\r\nTRANSMISSORA JOSE MARIA DE MACEDO DE ELETRICIDADE S A \r\n\r\n154167606\r\n\r\nTRANSPORTADORA E LOGISTICA LEOPOLDINENSE LTDA ME \r\n\r\n154162825\r\n\r\nTREINAEND TREINAMENTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n154165018\r\n\r\nTRIETO COMERCIO DE CONFECCOES E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154168424\r\n\r\nTROTTA VIAGENS EIRELI ME \r\n\r\n154161950\r\n\r\nTURBO COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n154165824\r\n\r\nTURBOTEC E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154170810\r\n\r\nUNIAO MEDICA GUANABARA LTDA \r\n\r\n154164054\r\n\r\nUNIFLEX COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA ME ME \r\n\r\n153680903\r\n\r\nUNIFOCUS BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S A \r\n\r\n153894873\r\n\r\nUNIFOCUS BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S A \r\n\r\n154170259\r\n\r\nUNIFOCUS BENEFICIOS CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S A \r\n\r\n154149217\r\n\r\nUNIMED NOROESTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA \r\n\r\n154166910\r\n\r\nUPGRADE CURSOS ASSESSORIA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154171085\r\n\r\nUS AIRWAYS INC \r\n\r\n153214082\r\n\r\nUTI PEDIATRICA RJ SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n153960680\r\n\r\nV C GAMA GONCALVES RESTAURANTE EIRELI ME ME \r\n\r\n154087181\r\n\r\nV G PEIXOTO SILVA SERVICOS LTDA ME ME \r\n\r\n154168351\r\n\r\nVALTINHO DO SAPE AUTO PECAS LTDA EPP \r\n\r\n154099783\r\n\r\nVANITY COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n153963670\r\n\r\nVE ROUGE COMERCIO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n154167045\r\n\r\nVENTIL COMERCIO DE VENTILADORES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154132144\r\n\r\nVIA MATE DO TERMINAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154167070\r\n\r\nVIA NOVA COMERCIO DE BOLOS LTDA ME \r\n\r\n154165166\r\n\r\nVIEIRA RAMOS CONSTRUCOES EIRELI \r\n\r\n154153648\r\n\r\nVIGORITO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA \r\n\r\n154165514\r\n\r\nVINCI AIRPORTS DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154160520\r\n\r\nVINCI GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n153194987\r\n\r\nVIRTUAL MOTORS PAGINAS ELETRONICAS LTDA \r\n\r\n154163880\r\n\r\nVITORIA LEGALIZACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n154163651\r\n\r\nVITORIA REGIA ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n154135208\r\n\r\nVOLK INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE METAL LTDA ME \r\n\r\n154167878\r\n\r\nW J DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n154120863\r\n\r\nW S ASSISTENCIA TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154167363\r\n\r\nWALLIMP PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI ME \r\n\r\n154148431\r\n\r\nWALUS LOCACAO E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154168815\r\n\r\nWAMP COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154171140\r\n\r\nWASSER PISCINAS E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154136328\r\n\r\nWESTERNGECO SERVICOS DE SISMICA LTDA \r\n\r\n154122246\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154122351\r\n\r\nWILSON SONS DE ADMINISTRACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154149969\r\n\r\nWM DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n154077887\r\n\r\nWUMOK LANCHES LIMITADA \r\n\r\n154115975\r\n\r\nWWP WORK WITH PROTECTION EIRELI ME \r\n\r\n154132233\r\n\r\nWWR SERVICOS DE PORTARIA LTDA ME \r\n\r\n154168157\r\n\r\nYAMAGATA ENGENHARIA S/A \r\n\r\nId: 1917190"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1917192": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 30 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1917192"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1917191": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 30 novembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n154170038\r\n\r\n154159280\r\n\r\n154169889\r\n\r\n154158526\r\n\r\n154170925\r\n\r\n154164593\r\n\r\n154168769\r\n\r\n154167738\r\n\r\n154168840\r\n\r\n154163198\r\n\r\n154167193\r\n\r\n154167240\r\n\r\n154135887\r\n\r\n154098094\r\n\r\n154164488\r\n\r\n153902078\r\n\r\n153901802\r\n\r\n154171212\r\n\r\n154163945\r\n\r\n154165883\r\n\r\n154165158\r\n\r\n154167991\r\n\r\n154158909\r\n\r\n154171000\r\n\r\n154060267\r\n\r\n154169536\r\n\r\n154172146\r\n\r\n151283435\r\n\r\n154091987\r\n\r\n154171999\r\n\r\n154167533\r\n\r\n154136891\r\n\r\n154169951\r\n\r\n153712104\r\n\r\n154167711\r\n\r\n154170615\r\n\r\n154017922\r\n\r\n154162019\r\n\r\n154149039\r\n\r\n154114839\r\n\r\n154112712\r\n\r\n154157384\r\n\r\n154106470\r\n\r\n154108596\r\n\r\n154149942\r\n\r\n154171107\r\n\r\n154169021\r\n\r\n154170461\r\n\r\n154166677\r\n\r\n154164127\r\n\r\n153074205\r\n\r\n154165638\r\n\r\n154124974\r\n\r\n153565462\r\n\r\n153427876\r\n\r\n154168289\r\n\r\n154171034\r\n\r\n154168637\r\n\r\n153895217\r\n\r\n154136840\r\n\r\n154042390\r\n\r\n154168823\r\n\r\n154165042\r\n\r\n154168319\r\n\r\n154166545\r\n\r\n153679000\r\n\r\n154164755\r\n\r\n154163791\r\n\r\n154105473\r\n\r\n154163937\r\n\r\n154162361\r\n\r\n154143944\r\n\r\n153643714\r\n\r\n154168718\r\n\r\n153082925\r\n\r\n154155780\r\n\r\n153981733\r\n\r\n154140457\r\n\r\n154126403\r\n\r\n153408413\r\n\r\n154112003\r\n\r\n154163856\r\n\r\n154165530\r\n\r\n154153745\r\n\r\n154145254\r\n\r\n154170160\r\n\r\n154169838\r\n\r\n154046060\r\n\r\n154156590\r\n\r\n154084450\r\n\r\n152916555\r\n\r\n153408375\r\n\r\n154163244\r\n\r\n154023060\r\n\r\n154163635\r\n\r\n154169030\r\n\r\n154165093\r\n\r\n154157406\r\n\r\n154168807\r\n\r\n154042250\r\n\r\n154042293\r\n\r\n154120260\r\n\r\n154161560\r\n\r\n154145416\r\n\r\n154084859\r\n\r\n154162191\r\n\r\n154171727\r\n\r\n154155209\r\n\r\n154113166\r\n\r\n154164410\r\n\r\n154157490\r\n\r\n153655550\r\n\r\n154132691\r\n\r\n154136506\r\n\r\n154152587\r\n\r\n154167177\r\n\r\n153602520\r\n\r\n154092940\r\n\r\n154166650\r\n\r\n154171670\r\n\r\n154166480\r\n\r\n153936568\r\n\r\n154157023\r\n\r\n153857080\r\n\r\n153721600\r\n\r\n154165190\r\n\r\n154165107\r\n\r\n153895225\r\n\r\n154165794\r\n\r\n154134716\r\n\r\n153585242\r\n\r\n153585277\r\n\r\n154167525\r\n\r\n154167886\r\n\r\n154166294\r\n\r\n154162639\r\n\r\n154167649\r\n\r\n154164810\r\n\r\n154171433\r\n\r\n154171450\r\n\r\n154138924\r\n\r\n154045659\r\n\r\n154166472\r\n\r\n154165271\r\n\r\n154154466\r\n\r\n154156019\r\n\r\n153996650\r\n\r\n154164500\r\n\r\n154168580\r\n\r\n154167371\r\n\r\n154163538\r\n\r\n154165000\r\n\r\n153505591\r\n\r\n154163953\r\n\r\n154136484\r\n\r\n154163333\r\n\r\n154165140\r\n\r\n154080276\r\n\r\n154130290\r\n\r\n154169854\r\n\r\n153744758\r\n\r\n154125245\r\n\r\n154163139\r\n\r\n154158240\r\n\r\n154153486\r\n\r\n154169862\r\n\r\n154171115\r\n\r\n154042870\r\n\r\n153935588\r\n\r\n154164160\r\n\r\n153654716\r\n\r\n154158550\r\n\r\n154167630\r\n\r\n154127736\r\n\r\n154168254\r\n\r\n153854693\r\n\r\n154096598\r\n\r\n153335521\r\n\r\n154021423\r\n\r\n154171883\r\n\r\n153997923\r\n\r\n153694033\r\n\r\n154156728\r\n\r\n154171948\r\n\r\n154171956\r\n\r\n154162469\r\n\r\n154162140\r\n\r\n154003107\r\n\r\n154165727\r\n\r\n154167932\r\n\r\n153764856\r\n\r\n154097942\r\n\r\n154154512\r\n\r\n154163503\r\n\r\n154162531\r\n\r\n154164429\r\n\r\n154165654\r\n\r\n154168599\r\n\r\n154158330\r\n\r\n154096377\r\n\r\n154167134\r\n\r\n154165760\r\n\r\n154165956\r\n\r\n153943408\r\n\r\n154165948\r\n\r\n154166529\r\n\r\n154169609\r\n\r\n154156558\r\n\r\n154163570\r\n\r\n154021024\r\n\r\n154172014\r\n\r\n154169323\r\n\r\n154142530\r\n\r\n154141860\r\n\r\n153782528\r\n\r\n154091162\r\n\r\n153787961\r\n\r\n154164283\r\n\r\n154167215\r\n\r\n154163740\r\n\r\n154044547\r\n\r\n154156809\r\n\r\n154169900\r\n\r\n153901675\r\n\r\n153901292\r\n\r\n153900180\r\n\r\n154019208\r\n\r\n154169153\r\n\r\n154169005\r\n\r\n154162817\r\n\r\n154163961\r\n\r\n154136930\r\n\r\n154166499\r\n\r\n154153800\r\n\r\n154120553\r\n\r\n153655534\r\n\r\n154154784\r\n\r\n154105627\r\n\r\n151597456\r\n\r\n154141259\r\n\r\n154166251\r\n\r\n154155195\r\n\r\n154171891\r\n\r\n154165069\r\n\r\n154166588\r\n\r\n154172090\r\n\r\n154041025\r\n\r\n154163864\r\n\r\n154168459\r\n\r\n154164143\r\n\r\n153370149\r\n\r\n154168777\r\n\r\n154166642\r\n\r\n154146374\r\n\r\n153620153\r\n\r\n154149977\r\n\r\n154167983\r\n\r\n154168335\r\n\r\nId: 1917191"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}