{
    "2015-12-07": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1920126": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01256597.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS.\r\n\r\nOBJETO: Estabelecer as bases gerais de cooperação técnica e operacional entre as partes, para realização das atividades iniciais do XXXIV Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, no que concerne à infraestrutura e logística do certame.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 30.11.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RESCISÃO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2014.00149384.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e WL SUPRIMENTOS DE TONER E CARTUCHOS LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão amigável do contrato para venda, pelo MPRJ, de cartuchos e toners vazios para fins de reciclagem, remanufatura ou descarte, firmado em 17 de outubro de 2014, considerando a conveniência de ambas as partes em não mais manter o referido negócio jurídico.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 02.12.15.\r\n\r\nINSTRUMENTO: SEGUNDO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00046997.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RODRIGUES MONTEIRO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimos quantitativo e qualitativo ao contrato derivado da Tomada de Preços nº 009/2014, cujo objeto é a execução de obras e serviços de reforma de parte do 4º pavimento e do 9º pavimento do Edifício das Procuradorias do MPRJ, localizado na Praça Antenor Fagundes, nº 01, Centro, Rio de Janeiro - RJ, equivalente ao percentual de 14,6018% do valor inicial do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, I, a, b, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR DO ADITIVO: R$ 154.886,93.\r\n\r\nDATA: 04.12.2015.\r\n\r\nId: 1920126"
                    ],
                    "1920127": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a Sessão Solene comemorativa do Dia do Ministério Público, em que será realizada a outorga do Colar do Mérito do Ministério Público e da Medalha Annibal Frederico de Souza, aos agraciados no ano de 2015.\r\n\r\nA solenidade realizar-se-á no dia 11 de dezembro de 2015, às 11 horas, no auditório do 9º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDimitrius Viveiros Gonçalves, Promotor de Justiça;\r\n\r\nGláucia Maria da Costa Santana, Promotora de Justiça;\r\n\r\nSérgio Nogueira de Azeredo, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nFelipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nLuiz Paulo Corrêa da Rocha, Deputado Estadual;\r\n\r\nOrlando Rochadel Moreira, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.\r\n\r\nAgraciados com a Medalha Annibal Frederico de Souza:\r\n\r\nAlexandre Fortes Marinho, Assessor da Diretoria de Sistemas de Informação;\r\n\r\nAllan da Silva Machado, Secretário da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí;\r\n\r\nAnmiel Siqueira de Carvalho, Diretor de Orçamento e Finanças;\r\n\r\nFrancisco Carlos Neves da Silva, Secretário da Coordenação do CRAAI Volta Redonda;\r\n\r\nHelena Chaves Loureiro Galvão de Medeiros, Assessora da Assessoria Executiva;\r\n\r\nMonica Christiane de Assumpção Rego, Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público.\r\n\r\nId: 1920127"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1920128": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, COMUNICA que, no dia 02 de dezembro de 2015, foi homologada a licitação por CONCORRÊNCIA nº 004/2015.\r\n\r\nProcesso nº MP-2014.01362358\r\n\r\nLicitação por Concorrência nº 004/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de sociedade empresária especializada na área de construção civil para execução de obras e serviços visando à construção do prédio destinado à instalação da Sede do MPRJ em Santa Cruz, RJ.\r\n\r\nAdjudicatária: Rivan Construtora Ltda.\r\n\r\nValor global: R$ 7.709.168,15 (desconto de 9,10%)\r\n\r\nEndereço na Internet: www.mprj.mp.br\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em exercício, AVISA que os membros/servidores abaixo relacionados comunicaram as seguintes ocorrências em relação às suas carteiras funcionais:\r\n\r\nNome\r\n\r\nANDRESSA MEHL LUNZ GILS\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n6851\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n3414\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nRoubo\r\n\r\nNome\r\n\r\nCARLOS ARTURO VALDES VIVANCO\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\n3452\r\n\r\nCargo\r\n\r\nServidor Extraquadro\r\n\r\nNº da Carteira Funcional\r\n\r\n1557\r\n\r\nOcorrência\r\n\r\nExtravio\r\n\r\nId: 1920128"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1920124": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00635541 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento dessas peças de informação, nos termos do art. 29, VII, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2013.01083876 (Origem: Notícia anônima) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.00289832 (Interessada: Olinda Martins Messias - Adv. Sara Frauch de Carvalho - OAB/RJ nº 124.689) - Aprovo o parecer e determino o arquivamento destas peças de informação, nos termos do art. 29, VII da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, e do art. 39, VII, da Lei Complementar Estadual nº 106, de 3 de janeiro de 2003.\r\n\r\nId: 1920124"
                    ]
                }
            },
            "Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1920125": [
                        "IA - Atas",
                        "ATA DO ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nAta da 9ª Reunião Ordinária do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, realizada no dia 06 de novembro de 2015, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, situada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, localizado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ):\r\n\r\nAos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, às onze horas e trinta minutos, na Sala de Sessões dos Órgãos Colegiados, localizada no 9º andar do edifício-sede das Procuradorias de Justiça, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, nesta Cidade, sob a presidência do Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, reuniu-se o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, nos termos da convocação publicada no Diário Oficial de três de novembro de dois mil e quinze, com a presença do Corregedor-Geral do Ministério Público, Pedro Elias Erthal Sanglard, e dos Procuradores de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega, Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, Hugo Jerke, Adolfo Borges Filho, Fernando Chaves da Costa, Ertulei Laureano Matos, Luiza Thereza Baptista de Mattos, Márcio Klang, Sérgio Bastos Vianna de Souza, José Maria Leoni Lopes de Oliveira, José Roberto Paredes, Antonio Carlos da Graça de Mesquita, Joel Tovil, Katia Aguiar Marques Selles Porto, Luiz Fabião Guasque, Maria Luiza de Lamare São Paulo, Walberto Fernandes de Lima, Lilian Moreira Pinho, Luciana Sapha Silveira e Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, conforme atesta a lista de presença subscrita em apartado. Verificada a existência de quorum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão e submeteu à apreciação do Colegiado a ata da 8ª Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de outubro de 2015, tendo sido a mesma aprovada por unanimidade, com abstenção daqueles que não compareceram à referida sessão. Em seguida, acolhendo postulação formulada pelo Dr. Fernando Chaves da Costa, o Presidente anunciou a retirada de pauta do item 3.3. Processo MPRJ nº 2013.01128963, do qual o postulante é relator. Dando prosseguimento, passou-se ao exame do item 1. Indicação dos agraciados com o Colar do Mérito do Ministério Público e com a Medalha Annibal Frederico de Souza, para entrega na solenidade comemorativa do “Dia Nacional do Ministério Público”, a realizar-se em 11 de dezembro de 2015. O Presidente apresentou, inicialmente, os nomes dos indicados para receber o “Colar do Mérito do Ministério Público”, fazendo um breve perfil de cada um. Foram indicados os membros do Parquet fluminense Dimitrius Viveiros Gonçalves e Gláucia Maria da Costa Santana; o Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Sérgio Nogueira de Azeredo; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, Felipe de Santa Cruz Oliveira Scaletsky; o Deputado Estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha e o Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Orlando Rochadel Moreira. Ato contínuo, o Procurador de Justiça Carlos Antônio da Silva Navega propôs a inclusão, na lista de agraciados, do nome do Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, tendo o Presidente explicitado os critérios que utilizou para outorga da honraria no ano de 2015, reconhecendo, contudo, o elevado mérito do chefe do Ministério Público da União, a quem a concessão da medalha poderá ser feita em outra oportunidade. Em seguida, o Corregedor-Geral manifestou estranheza pela não inclusão de um Procurador de Justiça no rol dos agraciados, tendo o Presidente informado que havia incluído, na lista de 2015, o nome do Procurador de Justiça Walberto Fernandes de Lima, mas não atentou para o fato de que o mesmo já havia sido agraciado em 2013. Em consequência, substituiu seu nome pelo do Dr. Dimitrius Viveiros Gonçalves, também merecedor da homenagem. Ato contínuo, o Corregedor-Geral sugeriu a concessão da comenda, em outra oportunidade, ao Corregedor Nacional do Ministério Público, Conselheiro Claudio Henrique Portela do Rego, tendo o Presidente dito que se tratava de pessoa de grande mérito, acolhendo, em consequência, a sugestão. Dando sequência, foram submetidos à votação os nomes dos seis indicados ao “Colar do Mérito”, tendo sido todos eles aprovados por unanimidade. Em prosseguimento, o Presidente fez a indicação dos nomes dos servidores a serem agraciados com a “Medalha Annibal Frederico de Souza”, tecendo breves considerações sobre o merecimento de cada um. São eles: o Assessor da Diretoria de Sistemas de Informação, Alexandre Fortes Marinho; o Secretário da Coordenação do CRAAI Barra do Piraí, Allan da Silva Machado; o Diretor de Orçamento e Finanças, Anmiel Siqueira de Carvalho; o Secretário da Coordenação do CRAAI Volta Redonda, Francisco Carlos Neves da Silva; a Assessora da Assessoria Executiva Helena Chaves Loureiro Galvão de Medeiros e a Assessora da Secretaria-Geral do Ministério Público, Monica Christiane de Assumpção Rego. Os nomes dos indicados foram igualmente aprovados por unanimidade. A seguir, o Presidente passou ao item 2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: 2.1. Processo MPRJ nº 2012.01503221 - Minuta de Resolução alterando as atribuições das 1ª e 2ª Promotorias de Justiça Criminais de Valença. Distribuído ao Procurador de Justiça Márcio Klang; 2.2. Processo MPRJ nº 2015.01153139 - Anteprojeto de lei que dispõe sobre a recomposição de perdas remuneratórias dos Servidores do Quadro Permanente de Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Distribuído ao Procurador de Justiça José Maria Leoni Lopes de Oliveira. Em seguida à distribuição, o Presidente perguntou ao relator se seria possível a apresentação de relatório e voto na própria sessão, tendo em vista a relevância e urgência da matéria. Com a anuência do relator e de todos os demais integrantes do Colegiado, a matéria foi submetida a apreciação, com relatório e voto orais, e aprovada por unanimidade. O Presidente proclamou o resultado e informou que faria o imediato envio da proposição à Assembleia Legislativa. Em seguida, o Presidente anunciou o exame do item 3. PROCESSOS PARA RELATAR: 3.1. Processo MPRJ nº 2014.01296734 (apenso com 02 volumes - MPRJ nº 2013.00734349) - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal de Cabo Frio. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, a Drª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, relatora do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto da relatora. 3.2. Processo MPRJ nº 2015.00257433 - Minuta de Resolução criando a 2ª Promotoria de Justiça de Guapimirim. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, a Drª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea, relatora do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhada pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto da relatora. 3.4. Processo MPRJ nº 2015.00872425 - Minuta de Resolução criando a Promotoria de Justiça junto ao Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal de Nova Friburgo. Dispensada a leitura do relatório, eis que distribuído previamente a todos, o Dr. Joel Tovil, relator do feito, proferiu voto no sentido da aprovação da minuta em comento, tendo sido acompanhado pelos demais integrantes do Colegiado. O Presidente anunciou a aprovação unânime da minuta de Resolução, nos termos do voto do relator. Por fim, passou-se ao último item da pauta 4. ASSUNTOS GERAIS: O Presidente anunciou a todos que a próxima sessão ordinária do Colegiado ocorrerá no dia 4 de dezembro de 2015 e que a sessão solene comemorativa do “Dia Nacional do Ministério Público” será antecipada para o dia 11 de dezembro de 2015. Na sequência, o Dr. José Roberto Paredes prestou homenagem póstuma ao finado Procurador de Justiça, Dr. Hélcio Alves Assumpção, fundador da lista de discussão denominada “Forum MP”, que acabou de completar 15 anos de existência, tendo sido acompanhado por todos os demais integrantes do Colegiado. Em seguida, convidou os presentes a participar do curso sobre o “Novo Código de Processo Civil”, organizado pela FEMPERJ, que será ministrado às segundas-feiras, sob a coordenação da Drª Denise Muniz de Tarin. Na sequência, o Corregedor-Geral noticiou a posse, no dia 5 de novembro de 2015, de mais dezessete estagiários de Direito, que atenderão à demanda dos órgãos de execução. Informou, ainda, que foi criado um grupo de discussão aberto a todos os membros do Órgão Especial, que se comunicará por meio do aplicativo “WhatsApp” para troca de informações institucionais. Em continuidade, o Dr. Luiz Fabião Guasque propôs a criação de uma agenda de discussão para análise e interpretação do papel do Ministério Publico no novo Código de Processo Civil, em especial, no tocante à atuação interventiva, como custos legis. O Procurador de Justiça Márcio Klang sugeriu que a proposição fosse formalizada, para apreciação do Colegiado, diante da importância da questão. O Dr. José Maria Leoni Lopes de Oliveira sustentou que se tratava de proposta salutar, ressaltando que houve redução na intervenção do Ministério Público apenas nas matérias relacionadas à Fazenda Pública e nas ações de família. O Procurador de Justiça Carlos Antonio da Silva Navega considerou válida a proposta, mas sustentou que a questão deve ser objeto de estudos e debates promovidos pelos órgãos próprios, como a FEMPERJ e o CEAF, por exemplo. Dando sequência os trabalhos, o Presidente passou a palavra à Drª Katia Aguiar Marques Selles Porto, que indagou sobre o desfecho dos estudos levados a efeito pela Comissão destinada à flexibilização do registro de frequência dos servidores, tendo o Procurador-Geral de Justiça informado que a minuta de resolução dispondo sobre matéria, antes de ser editada, será encaminhada aos representantes do Colegiado junto à Comissão. A seguir, o Procurador de Justiça Adolfo Borges Filho, na qualidade de representante do Colegiado junto à Comissão, sugeriu que a Drª Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea assumisse a presidência do grupo de representantes, o que foi acolhido unanimemente. Em seguida, O Dr. Márcio Klang reiterou pedido de edição de ato normativo dispondo sobre a suspensão da remessa de processos judiciais aos Procuradores de Justiça, nos cinco dias anteriores ao início de suas férias, com posterior compensação por igual período, tendo o Presidente esclarecido que a Secretaria de Tecnologia da Informação tem enfrentado problemas técnicos para adequar o atual sistema ao que é proposto, mas asseverou que estão sendo envidados esforços para atendimento do pleito. Por fim, o Procurador-Geral de Justiça noticiou a celebração de convênio entre o Ministério Público, o Tribunal de Contas e a Assembleia Legislativa para realização de procedimento licitatório conjunto, na modalidade de Pregão Presencial, com vistas à contratação de instituição financeira para gerenciar as contas funcionais dos referidos órgãos, uma vez que, em 31 de dezembro vindouro, chega a seu termo final o contrato atualmente vigente com o Banco Itaú. Esclareceu que se optou pela licitação conjunta, por elevar significativamente o valor global do contrato, potencializando, em consequência, as contrapartidas. Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada às treze horas e vinte e cinco minutos, da qual foi lavrada a presente ata pelo Secretário do Colegiado, Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, que a subscreve juntamente com o Presidente, ficando consignado que o Procurador de Justiça José Roberto Paredes ausentou-se antecipadamente da reunião às treze horas e dezessete minutos, por motivo justificado, bem assim que as Dras. Dalva Pieri Nunes e Márcia Alvares Pires Rodrigues não compareceram à sessão, em razão de licença, e que a Drª Dirce Ribeiro de Abreu também não se fez presente, por encontar-se em gozo de férias. (Aprovada na sessão do dia 04 de dezembro de 2015)\r\n\r\nMARFAN MARTINS VIEIRA\r\n\r\n(Presidente)\r\n\r\nSÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n(Membro e Secretário)\r\n\r\nId: 1920125"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1920129": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do evento “Cooperação Jurídica Internacional: Questões Práticas da Recuperação de Ativos”, a realizar-se no dia 14 de dezembro de 2015, das 10h às 12h30, no foyer do auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme a programação abaixo.\r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n14/12/2015\r\n\r\nSegunda-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nAbertura\r\n\r\n10h10\r\n\r\nPalestra: “Cooperação Jurídica Internacional: Questões Práticas da Recuperação de Ativos”\r\n\r\nPalestrante: Dr. Sílvio Antônio Marques - Promotor de Justiça, atuante na 4ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Ministério Público do Estado de São Paulo/MP-SP\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nId: 1920129"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1919684": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 82ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2015, realizada em 1º de dezembro.\r\n\r\nAo primeiro dia de dezembro de dois mil e quinze, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua octogésima segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente). Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira. Estava ausente com causa participada, o Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 81ª sessão, de 26 de novembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 5, 2, 7, 3, 6 e 1 - referentes aos lotes 1 a 6, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 912 processos: 192 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 160 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 189 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 145 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 122 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 104 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - invertida a ordem dos relatos a pedido da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, primeira a relatar, e devido à interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, último a relatar - com os seguintes destaques por relato: A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman deixou de devolver os Processos TCE nos 217837-9/2014, 219675-1/2013 e 213724-8/2014. No relato do Processo TCE no 210683-9/2015 (prestação de contas de governo municipal de Miracema - exercício de 2014), em função de pedido de defesa oral, foi apregoado o nome do Sr. Juedyr Orsay Silva, prefeito, e/ou de seu representante, Sr. Pierre de Faria Felipe, contador, presentes à sessão, havendo este último explicado que o Corpo Instrutivo identificara três irregularidades, todas relacionadas aos gastos com o Fundeb, uma saneada e as outras duas mantidas pelo Corpo Técnico, das quais esclareceu os motivos, reconhecendo, no entanto, que não cumprira a aplicação equivalente a 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério pois houvera ingresso de receita em 31 de dezembro, destacando que todos os demais índices e exigências foram cumpridos, e que o município de Miracema fora classificado em primeiro lugar no Estado do Rio de Janeiro pelo índice do Ideb, denotando eficiência na Educação, e por isso solicitava que esta irregularidade não fosse motivadora para o parecer contrário às contas, mas, sim, uma impropriedade com ressalvas e determinações à prestação de contas, após o que a relatora observou que das duas irregularidades mantidas pelo Corpo Instrutivo, estava superando uma delas, que dizia respeito à questão do superávit, mas mantinha a outra irregularidade, pois não conseguira, após a análise dos autos e exame de toda a defesa apresentada, chegar à aplicação dos 60% dos recursos do Fundeb em gasto com a remuneração dos profissionais do magistério, e assim votava pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidade, impropriedades, determinações, comunicações, expedição de ofício e determinação à CGM, tendo solicitado vista o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. No relato do Processo TCE no 214079-0/2015 (prestação de contas de governo municipal de Santa Maria Madalena - exercício de 2014), de responsabilidade de Fernando César Diaz André Duarte (01/01 a 07/03/14) e Clementino da Conceição (08/03 a 31/12/14), em função de pedido de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Clementino da Conceição e/ou de seu representante, Dr. Carlos Henrique Rego Brickman (OAB/RJ nº 102264), o qual procedeu à defesa do prefeito, tendo a relatora concluído não ter conseguido o requerente refutar a evidência de que o Poder Executivo não promoveu o reenquadramento das despesas com pessoal ao limite legal imposto pela alínea b do inciso III do artigo 20 da Lei Complementar Federal n.º 101/00 no 2º quadrimestre de 2014, tendo em vista a extrapolação ao citado limite, verificada no 1º semestre de 2013, desrespeitando assim o disposto no artigo 23 c/c o artigo 66 da referida norma legal, razão pela qual foi aprovado o voto pela emissão de parecer prévio contrário, irregularidades, impropriedades, determinações, comunicações e expedição de ofícios. A seguir, votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, e comunicações no Processo TCE no 210969-1/2015 (prestação de contas de governo municipal de Iguaba Grande - exercício de 2014), de responsabilidade de Ana Grasiella Moreira Figueiredo Magalhães, aprovado por unanimidade. Declarou suspeição no Processo TCE no 203430-9/2015, consoante o parágrafo único do artigo 135 do Código de Processo Civil, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Às 12h27min, ao final do seu relato, a relatora ausentou-se com causa participada. O Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa saudou o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco em seu retorno de férias, acompanhado pelos demais conselheiros. Devolveu com voto-revisor pela comunicação o Processo TCE no 274255-8/2015 (Edital de Pregão da Prefeitura de Magé) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes que, por estar presidindo e visando à celeridade, consultou seus pares e retirou seu voto. No relato do Processo TCE no 224669-3/2015 (prestação de contas de governo municipal de São João de Meriti - exercício de 2014), em função de sustentação oral, foi apregoado o nome do Sr. Sandro Matos Pereira e/ou de seu representante, Dr. Samuel Aranda Neto, Secretário de Controle Interno, o qual procedeu à defesa explicando que a irregularidade apontada, o repasse do Poder Executivo ao Legislativo, que descumprira o disposto no inciso III do §2º do artigo 29-A c/c o artigo 168 ambos da Constituição Federal de 1988, poderia ser sanado com a documentação apresentada em memorial, com arrazoado da Câmara Municipal, do qual faz prova da transferência integral do valor de doze milhões e quatrocentos e cinquenta mil, havendo o relator ponderado que, se fosse comprovada tal transferência, estaria sanada a irregularidade, mas que não havia extratos concretos, comprovantes do efetivo repasse à Câmara, em três dos meses analisados, assim, após analisar a viabilidade de soluções variadas com o Corpo Deliberativo e com o representante do MPE, o relator, em nome da ampla defesa, propôs o voto pela expedição de ofício à Câmara Municipal de São João de Meriti, para que esta, no prazo de 48 horas, apresente documentação hábil indispensável à comprovação dos repasses financeiros do Poder Executivo ao Legislativo, com o que foi o voto aprovado por unanimidade. No relato do Processo TCE nº 105373-6/2015 (relatório de auditoria governamental - levantamento - extraordinária na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro), com voto pela notificação, comunicação, ciência e determinação, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista dos Processos TCE nos 107939-0/2015 (Edital de Licitação da Secretaria de Estado da Casa Civil) e 215661-0/2012 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de São João de Meriti - exercício de 2011) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Na pauta do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, durante o relato do Processo TCE nº 215053-0/2005 (Prefeitura de Maricá), com voto pela comunicação, foram colhidos os votos individualmente. Solicitou vista do Processo TCE no 228402-9/2014 (tomada de contas especial da Prefeitura de Valença) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou o Processo TCE no 117179-6/2011. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 221458-7/2013, 208470-2/2014 e 203051-9/2015. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 228775-4/2014 (recurso de embargo de declaração em recurso de revisão da Prefeitura de Belford Roxo), pelo conhecimento, provimento, comunicação e arquivamento, à Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, que votara pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento, em sessão de 11.08.15, adiada a votação até o retorno da relatora. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 114648-3/2006, 114650-6/2006, 114651-0/2006, 114653-8/2006, 114654-2/2006, 114896-2/2006, 114897-6/2006, 114907-7/2006, 114911-8/2006, 114914-0/2006, 114915-4/2006, 114916-8/2006, 114917-2/2006 (contratos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), 105687-8/2008, 105703-8/2008, 105723-8/2008, 107059-9/2008, 107538-5/2008, 108211-6/2008, 108811-2/2008, 109082-0/2008 e 109584-8/2008, 109631-7/2008 (termos aditivos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) e 103756-3/2009 (termo de reconhecimento de dívida da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votou pela ciência, conhecimento e arquivamento. Continuou o julgamento do Processo TCE no 217997-3/2013 (prestação de contas de subvenção e auxílio da Prefeitura de São Gonçalo), com voto pelo conhecimento, provimento, cancelamento do acórdão e regularidade com ressalvas, determinações e quitação, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pelo conhecimento e não provimento, e comunicação, sagrando-se vencedor o relator, com voto de Minerva da Presidência, tendo acompanhado o revisor o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Solicitou vista do Processo TCE no 207345-6/2015 (recurso de revisão da Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar; e do Processo TCE no 101196-8/2015 (solicitação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro), o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, devolveu com voto-revisor vencedor o Processo TCE no 205861-1/2009 (recurso de reconsideração em termo de ajuste de contas da Prefeitura de Nova Iguaçu), pelo conhecimento, provimento, comunicação, determinação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e encaminhamento. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicações no Processo TCE no 213927-4/2015 (prestação de contas de governo municipal de Paracambi - exercício de 2014), de responsabilidade de Tarciso Gonçalves Pessoa, aprovado por unanimidade, acompanhando o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, comunicações e expedição de ofício no Processo TCE no 213992-9/2015 (prestação de contas de governo municipal de Niterói - exercício de 2014), de responsabilidade de Rodrigo Neves Barreto, aprovado por unanimidade, acompanhando o relator nas conclusões o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendação, e comunicações no Processo TCE no 219201-0/2015 (prestação de contas de governo municipal de Cabo Frio - exercício de 2014), de responsabilidade de Alair Francisco Corrêa, aprovado por unanimidade. Às treze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente em exercício. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 01/12/2015 11:29:25 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES \r\n\r\n2 MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n3 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN CONSELHEIRO \r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n5 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO \r\n\r\n6 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA \r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n217706-4/14\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n215916-5/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n276789-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231250-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227641-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n228373-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\n104384-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n266511-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\n230069-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n229017-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n266491-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE CARMO\r\n\r\n104233-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n229407-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n104186-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104163-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n228992-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n228477-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n228793-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n226071-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n228217-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n228417-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\n229409-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n226672-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\n228447-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n227160-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228467-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUARIO TANGUÁ\r\n\r\n226959-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL JAPERI\r\n\r\n225719-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n224985-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n223336-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV TECNOLÓGICO PETRÓPOLIS\r\n\r\n226290-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n228041-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n225725-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\n231410-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n231352-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n278952-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n279030-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\n278935-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n279020-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n807155-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n278079-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n236946-1/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n213618-3/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n241694-9/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n241657-1/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n279032-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n279049-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\n279053-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n295209-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n279010-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\n278995-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n227212-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n228920-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n229437-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\n228941-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\n229359-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESC QUISSAMÂ\r\n\r\n224006-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n226120-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n228051-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\n230573-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229241-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n224633-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\n229013-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE AREAL\r\n\r\n229778-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n229880-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n227190-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n228568-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n226272-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\n271687-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n230409-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\n226698-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE ITAOCARA\r\n\r\n106933-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n225635-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\n227603-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n223984-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n227630-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n104164-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n104166-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n230278-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n104630-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n104174-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n226059-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n231748-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n230332-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\n219471-5/14\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n277979-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n223923-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n275721-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n105607-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n104176-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n228579-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DO IDOSO DE PIRAI\r\n\r\n228492-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\n229455-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n229411-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n225733-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\n227273-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n227601-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n228318-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN TRÂNSITO DE TANGUÁ\r\n\r\n228461-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n226295-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n229079-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n228811-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n226210-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO M. D. CRIANÇA E ADOL NOVA FRIBURGO\r\n\r\n227280-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\n102480-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n102451-1/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n228573-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC MUN SEGURANÇA PÚBLICA JAPERI\r\n\r\n226260-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n229791-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n225305-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAI\r\n\r\n224494-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n221286-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\n227955-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n227176-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n227970-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\n231061-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n225767-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\n271540-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n279023-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\n278947-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\n295229-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n279025-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n104726-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106712-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n103810-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n105751-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n219719-5/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n223973-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n226330-8/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n101848-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n106039-9/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n279005-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN CUSTEIO SERV FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\n279101-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SUMIDOURO\r\n\r\n806922-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n205780-4/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n212390-6/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n806901-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n279061-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN ADM PORTUÁRIA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n279041-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\n268069-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\n230812-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n230421-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\n226757-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV URB E HABIT QUATIS\r\n\r\n229410-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n226281-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M HABITAÇÃO INT SOC BELFORD ROXO\r\n\r\n230498-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n224482-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227457-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE ITALVA\r\n\r\n228351-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n222556-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INST PREV SERV PÚBL CID SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n228387-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n229352-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n225882-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n226199-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n227405-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n229001-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n229879-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n229105-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n229335-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n228357-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DESENVOLV ECONÔMICO QUISSAMÃ\r\n\r\n226138-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n228982-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n220384-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\n229838-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE APERIBÉ\r\n\r\n228868-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n226277-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n106898-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n225713-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n237479-5/13\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n203143-8/10\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n106992-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n231232-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RESENDE\r\n\r\n231338-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\n105610-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n229393-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n275671-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n106741-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\n229757-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE NATIVIDADE\r\n\r\n230298-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n228488-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\n224810-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n106132-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n228612-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CULTURA CABO FRIO\r\n\r\n229383-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n229059-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\n229223-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n229389-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n267901-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE PATY DO ALFERES\r\n\r\n229690-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n229929-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC MUN EDUCAÇÃO JAPERI\r\n\r\n226027-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE ITABORAÍ\r\n\r\n224146-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN TRANSPORTE E TRÂNSITO RESENDE\r\n\r\n228397-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n229877-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n228993-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M DIR.CRIANÇA ADOL. RIO DAS FLORES\r\n\r\n230330-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\n230182-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MARIO PEIXOTO MANGARATIBA\r\n\r\n229833-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DO IDOSO DE PIRAI\r\n\r\n226289-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n230269-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n226375-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA EMPRESA PROCES DADOS VOLTA REDONDA EPD\r\n\r\n231375-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n227561-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n221843-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n278959-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n219274-5/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n219272-7/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n279001-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n204569-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\n106221-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n279119-3/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n265669-8/15\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n107335-8/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLote 6\r\n\r\nProcessoTCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105895-4/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206367-7/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106171-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n279008-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n278991-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n279029-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n278961-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA HABITAÇÃO VOLTA REDONDA COHAB\r\n\r\n223688-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES FUNDO MUN ESPORTES PETRÓPOLIS\r\n\r\n224374-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\n107895-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n231351-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n229860-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n231505-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n227459-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n231067-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n229030-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\n232855-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n100099-5/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FIA - FUNDO PARA INFANCIA E ADOLESCENCIA\r\n\r\n103913-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n227427-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE MACUCO\r\n\r\n103621-5/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n228570-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC MUN URBANISMO DE JAPERI\r\n\r\n227275-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\n228841-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n229761-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n230407-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO NATIVIDADE\r\n\r\n232459-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n230067-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA VOLTA REDONDA\r\n\r\n226193-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\n225549-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229830-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\n229907-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\n229429-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\n228979-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE MAGÉ\r\n\r\n238008-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE ITAPERUNA\r\n\r\n106493-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n105919-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n106351-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n275567-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n237926-1/06\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n273531-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102368-3/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n115833-4/13\r\n\r\nREFORMA/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n201062-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205363-6/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n215052-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n217127-2/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n219822-1/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n232753-9/07\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\n236718-0/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n238050-6/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\n267325-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n102772-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n114943-9/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n206083-7/12\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n215447-4/13\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n217585-5/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DA C. E DO ADOLESC MAGÉ\r\n\r\n220828-9/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) CÂMARA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n233338-1/10\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n250243-2/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n265585-6/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO VOLTA REDONDA\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101134-3/03\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\n111393-6/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n214902-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n218712-0/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n226429-2/05\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n226461-3/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n234890-3/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n267038-7/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\n274590-6/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE MANGARATIBA\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n108238-4/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n108450-1/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\n203848-0/10\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n205631-0/07\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n216774-0/12\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n218086-3/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n222778-1/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n227326-9/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n235923-9/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n237473-1/13\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n266070-8/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n106042-0/12\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n110275-3/14\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS GOVERNADORIA DO EST RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201531-5/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n209197-7/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n214890-4/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\n219222-2/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n223729-2/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\n228768-0/05\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n233350-5/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n240816-7/03\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n272030-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n277173-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n108265-4/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n204861-1/11\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n211809-4/99\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n219649-6/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\n221282-7/05\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n227545-3/07\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n251526-7/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO - CEC PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n266155-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n294718-4/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR. CRIANÇA ADOL. SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227588-4/2015 - Interessado: JOSÉ VICTÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 220243-7/2015 - Interessado: MARLENE DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CECIERJ - FUNDAÇÃO CENTRO CIÊNCIAS EDUC.\r\n\r\nProcesso TCE nº 106051-7/2015 (E-26/004/0041/2015) - Interessado: SILVANO DA SILVA PERIM - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106127-2/2015 (E-27/042/023/2015) - Interessado: EDNARDO RAMOS DOS REIS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100254-9/2010 - Interessado: JOSÉ BERALDO FORTUNA SOARES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119530-7/2002 - Interessado: EDUARDO CHUAHY - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101013-6/2013 (12/417331/12) - Interessado: HUGO LEAL MELO DA SILVA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104643-2/2015 - Interessado: ELIANE SILVEIRA DE PAULA - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112442-2/2014 (E-26/003.000001/2014) - Interessados: RUY GARCIA MARQUES, ILDA NOEME RUFINO DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 105619-8/2015 (E-21/089452/2013) - Interessado: ALUIZIO CELESTINO XAVIER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109384-1/2014 (E-18/005//199/2014) - Interessado: CARLA DE ANDRADE CAMURATI - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105658-4/2015 (E-26/008/1052/2014) - Interessado: ALTAIR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104423-0/2015 (E-26/008/1043/2014) - Interessado: WILLE OIGMAN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103464-7/2015 (E-08/004/26/2013) - Interessado: VERA LÚCIA LOPES ALENQUER - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105932-8/2015 (09/3475/14) - Interessado: CELSO ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105661-1/2015 (E-09/2002/1861/2002) - Interessado: CELSO VIANA DE MATTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105947-3/2015 (09/27541075/08) - Interessado: DERANY FLORA MACHADO CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105761-7/2015 (E-09/186/12/2015) - Interessado: LUÍS ADLERSON JENDIROBA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105760-3/2015 (E-09/318/220/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105841-3/2015 (E-09/318/222/2014) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105701-7/2015 (E-09/198/119/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105740-3/2015 (E-09/198/123/2014) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105812-2/2015 (E-09/346/18/2014) - Interessado: MARIA MARGARETE DE FREITAS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105820-9/2015 (E-09/013879/1057/2005) - Interessado: RICARDO ANDRE DE CARVALHO FARIA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105913-2/2015 (E-09/276/10/2013) - Interessado: SHIRLEY DA SILVA FREIRE DUARTE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105821-3/2015 (E-09/174/29/2013) - Interessado: VALERIA DRUCKER BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105822-7/2015 (E-09/174/30/2013) - Interessado: VALERIA DRUCKER BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104162-8/2015 (21/06328/15) - Interessado: PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103986-5/2015 (34/202191/06) - Interessado: DEISY DOS SANTOS TOSTES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 100837-2/2009 (04/411392/07) - Interessado: FESP - FUNDAÇÃO ESCOLA SERVIÇO PÚBLICO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103886-9/2015 (E-04/233456/2010) - Interessado: MARCO ANTONIO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC .EST. INDÚSTRIA COM. TURISMO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 100889-6/1996 (11/20259/95) - Interessado: TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105883-1/2015 (E-09/351/40/2014) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO SOUZA FIGUEIREDO JUNIOR - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105838-6/2015 (E-09/318/216/14) - Interessado: MARCOS ANTONIO AZEVEDO GERVOU - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104350-7/2015 (3682/12) - Interessado: DENISE HERDY AFONSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105735-8/2015 (E-26/007/11854/14) - Interessado: MARIO BENARDO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105650-2/2015 (E-26/008/3371/2014) - Interessado: ROBERTA SOUZA LUCERO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104382-0/2015 (E-26/007/3897/2013) - Interessado: RONALDO ARAÚJO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106083-0/2015 (E-26/007/3470/2014) - Interessado: SAMARA DA SILVA MONTANI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225627-2/2015 - Interessado: SONIA HELENA APOLINÁRIO CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227431-5/2015 - Interessado: LUCAS DA CONCEIÇÃO SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227061-6/2015 - Interessado: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227067-0/2015 - Interessado: CELSO ANTONIO DE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 205608-2/2015 - Interessado: VALMIR MARTINS DE CARVALHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224971-4/2015 - Interessado: VANESSA SOLIDADE MARÇAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224978-2/2015 - Interessado: VANESSA SOLIDADE MARÇAL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217039-9/2014 - Interessados: SERGIO PINHEIRO SOARES, JOAQUIM ANDRADE DE MACEDO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201785-8/2010 - Interessado: WALTER LÚCIO PINHEIRO CARDOSO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226229-3/2015 - Interessado: ROOSEVELT MONTEIRO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA BARRA DO PIRAÍ - FPMBP\r\n\r\nProcesso TCE nº 225729-6/2015 - Interessado: SUELI DA SILVA MONTEZANO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225730-5/2015 - Interessado: SUELI DA SILVA MONTEZANO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CIA MUM DESENV. ECON. BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226700-7/2015 - Interessado: CLEBER ESTEVAM DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225893-3/2015 - Interessado: ANTONIO DE ASSIS DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HABITAÇÃO INT SOC BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227713-1/2015 - Interessado: ALLYSSON DOS SANTOS ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224125-7/2015 - Interessado: ERNANDES ALT DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227227-2/2015 - Interessados: FERNANDO ANTÔNIO ABRANTES MOTTA, MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOTTA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231115-3/2015 (5066/14) - Interessado: CENTRO SOCIAL SÃO JOSÉ - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251116-4/2003 - Interessado: MIGUEL ÂNGELO BARBOSA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266021-7/2015 (2013/8128) - Interessado: IDOSOS COM AMOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 261751-6/2000 (304.314-1/99) - Interessado: ROBERTO BARROSO PILLAR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262854-7/2003 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216292-2/2012 - Interessados: MARCOS DA ROCHA MENDES, PAULO LUÍS BUENO MACHADO - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CIÊNCIA, IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219201-0/2015 - Interessado: ALAIR FRANCISCO CORRÊA PREFEITURA DE CABO FRIO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266019-4/2015 - Interessado: PROJETO COMUNITÁRIO CHARLES TERRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 213131-9/2011 (030/10) - Interessado: ANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 271023-4/1999 - Interessado: RUI BARBOSA FÉLIX - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN. ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 209216-5/2011 - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214946-7/2015 (2010.004.000161-1-CC) - Interessado: CENTRO ASSISTENCIAL REGENERAÇÃO DÉRMICA - Voto: REGULARIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205661-8/2012 (4000009/0/12) - Interessado: ASSOCIAÇÃO CAMPISTA DE LETRAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219873-3/2012 - Interessado: ROSANGELA ROSINHA GAROTINHO B. A. MATEUS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. MEIO AMB. DES. SUSTENT. CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227395-5/2015 - Interessado: CARLOS EDY PINTO CUNHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227112-1/2015 - Interessado: ALESSANDRO ALVES CALAZANS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226227-5/2015 - Interessado: ANDERSON MACHADO BARCELLOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224418-2/2015 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224478-2/2015 - Interessado: GILMARA RAMOS DE MENEZES AZEVEDO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266530-8/2015 - Interessado: ELAINE BORGES DAS GRAÇAS FARSURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230018-2/2015 - Interessado: HARRISSON SILVA BASTOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229853-1/2015 - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIÃO DA CAPELA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225691-3/2015 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 266508-5/2015 - Interessado: NEY LOPES FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 268499-2/2015 - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO VOU VOMITO E VOLTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227972-9/2015 (10660/13) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO SÓ NA LATA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231620-8/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS SERESTEIROS DE CONCEIÇÃO DE MACABU LUA CHEIA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218773-2/2013 - Interessados: RONALDO FERREIRA, FILIPE PRATA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217401-9/2007 - Interessado: ALINE DA SILVA MENENGATI - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233133-2/2008 - Interessado: ELAINNE BARROS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217409-1/2007 - Interessado: ELAINNE BARROS CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274733-0/2015 (198/2015) - Interessado: LIGA CORDEIRENSE DE BLOCOS CARNAVALESCOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233134-6/2008 - Interessado: LUANA FRATANI CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217399-0/2007 - Interessado: LUANA FRATANI CORREA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217391-8/2007 - Interessado: NELY DUTRA ERTHAL - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217379-0/2007 - Interessado: SONIA MARIA MARQUES AGOSTINHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ENCAMINHAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226760-7/2015 - Interessado: GUILHERME CARVALHO SALGADO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200690-0/2010 - Interessados: CARLOS ALBERTO RIBEIRO, CLEBER COIMBRA FILHO - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202474-0/2011 - Interessado: MÁRIO VASCONCELOS FERNANDES - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-5/2011 - Interessado: CAMILLO DE LELLIS CARNEIRO JUNQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212280-8/2007 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 218281-3/2010 - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 226970-0/2013 - Interessado: ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA BARBOSA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 210969-1/2015 - Interessado: ANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES PREFEITURA DE IGUABA GRANDE - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218481-0/2009 - Interessados: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO, EDSON EDEMUNDO ROSA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224828-1/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227710-9/2015 - Interessado: CARLOS EDUARDO SILVA DO CARMO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229317-7/2015 - Interessado: ADAUTO MANDARINO GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222421-4/2006 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213598-8/2006 - Interessado: JOSÉ SAGÁRIO FILHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231105-8/2015 (4511/14) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES AMIGOS DE BATATAL - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228032-2/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO CAPELA N. SENHORA APARECIDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227209-0/2015 - Interessado: GRUPO RENASCER DA MELHOR IDADE DE ITAOCARA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230680-1/2015 - Interessado: SOCIEDADE PESTALOZZI DE ITAOCARA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226200-7/2015 - Interessado: EDUARDO REAL LINO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227585-2/2015 - Interessado: ELISÂNGELA VIEIRA DE SOUZA DIAS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217633-3/2010 - Interessado: CLAUDIO CERQUEIRA BASTOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219852-9/2012 - Interessado: FERNANDO DA SILVA FERNANDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212217-1/2007 - Interessado: JAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226189-7/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS DUARTE TRAVASSOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222638-0/2015 - Interessado: ANA PAULA RAYMUNDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225151-3/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS DA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. CRIANÇA E ADOLESCENTE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225082-6/2015 - Interessado: MARCELA SOARES TELLES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225078-5/2015 - Interessados: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO, ADEOCLEMES DE SOUZA MARTINS JUNIOR, JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA E SILVA, NOEMI DE OLIVEIRA SOARES, FABIOLA MONTEIRO FURTADO, ROSANGELA MOREIRA CASTRO, REGINALDO ALMEIDA SANTOS JUNIOR, KALINE OLIVEIRA LYRIO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224485-5/2015 - Interessado: FABIANO ALEIXO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240054-8/1998 - Interessado: JOSÉ ELIEZER TOSTES PINTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN MACAÉ CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227165-8/2015 (16453/15) - Interessado: CARLA ROBERTO VIEIRA PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235601-8/2014 - Interessado: ASSOC. MACAENSE DEFICIENTES AUDITIVOS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223455-3/2015 - Interessado: EDILANE SANTOS AMARAL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223484-4/2015 - Interessados: RODOLFO TANUS MADEIRA, EDILANE SANTOS AMARAL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230849-9/2015 (42294/14) - Interessado: NÚCLEO DE DANCA PORTADORES DA ALEGRIA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 274450-0/2015 - Interessado: WASHINGTON LUIZ CARDOSO SIQUEIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232902-7/2013 - Interessado: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230413-6/2015 - Interessado: RUI DE OLIVEIRA MOURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225772-3/2015 - Interessado: MONICA CRISTINA SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 215370-8/2006 - Interessado: JOSÉ BANDEIRA DE MELLO JUNIOR - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221426-8/2015 (210/2302/2015) - Interessado: ASSOC EDUC CULTURAL EVANGÉLICA DE NITERÓI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217191-3/2014 (210/2976/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO INGÁ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221443-6/2015 (210/6951/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO MORRO DO INGÁ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221254-3/2015 (210/7248/2014) - Interessado: ASSOCIAÇÃO MORADORES MORRO VITAL BRASIL - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227305-0/2015 (210/7079/2014) - Interessado: FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL ASSEGURA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 208808-7/2011 - Interessado: EUCLIDES BUENO NETO - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271267-1/2002 - Interessado: JORGE ROBERTO SAAD SILVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271841-2/2015 - Interessado: FEDERAÇÃO DE GINÁSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213992-9/2015 - Interessado: RODRIGO NEVES BARRETO PREFEITURA DE NITERÓI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO COMBATE SIT. EMERG. NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225768-2/2015 - Interessado: MARIA CÉLIA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDENCIÁRIO DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226201-1/2015 - Interessado: RITA LUZIE HERDY - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225783-2/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS GRUPOS DE FOLIAS DE REIS DE NOVA FRIBURGO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225287-8/2015 (24066/14) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DO IMPERADOR - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225282-8/2015 (19499/14) - Interessado: GRES IMPERATRIZ DE OLARIA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226987-7/2015 (30736/2014) - Interessado: INSTITUTO BÉLGICA DE NOVA FRIBURGO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227975-1/2015 (30710/2014) - Interessado: INSTITUTO GIRASOL DO BRASIL - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227095-7/2015 - Interessado: WANDERSON DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225551-7/2015 - Interessado: MARCELO REIS DE SOUSA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207786-3/2006 - Interessado: JORGE BARBOSA MIXO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcessos TCE nºs 205861-1/2009, 217047-3/2009, 222522-0/2009, 223531-8/2009, 227097-0/2009, 228069-5/2010, 240729-5/2010, 242674-8/2010 - Interessado: WALNEY DA ROCHA CARVALHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226982-7/2015 - Interessado: AGOSTINHO FELIPPE DE ALMEIDA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213927-4/2015 - Interessado: TARCISO GONÇALVES PESSOA PREFEITURA DE PARACAMBI - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 211026-5/2003 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230346-8/2007 - Interessados: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA, WAGNER DE OLIVEIRA SANTOS - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211833-9/2013 - Interessados: DEILIMAR BARROS DA SILVA, FLÁVIA COUTO ARAGÃO - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, COBRANÇA JUDICIAL DO DÉBITO / MULTA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216766-3/2012 - Interessados: DEILIMAR BARROS DA SILVA, FLÁVIA COUTO ARAGÃO - Votos: QUITAÇÃO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217216-7/2013 - Interessado: PEDRO AVELINO D'OLIVEIRA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Interessado: JOSÉ JORGE MEDEIROS LIMA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213914-1/2012 - Interessados: ANDERSON LUÍS JULIANO, MARCELO RODRIGUES LISBOA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226068-7/2010 - Interessado: LUIZ CARLOS SINHORINHO RABELO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227485-6/2015 - Interessado: ELIZABETE APARECIDA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESEN RURAL E ECONÔMICO QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226085-5/2015 - Interessado: GUSTAVO DUQUE CAMPOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESC QUISSAMÂ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229668-4/2015 - Interessado: DJALMA SIQUEIRA MELO LEITE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229617-5/2015 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200404-6/2000 - Interessado: ARMANDO CUNHA CARNEIRO DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219943-0/2015 (1389/2014) - Interessado: AGREMIAÇÃO ESCOLA DE SAMBA RENASCER - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228547-7/2015 - Interessado: GILMAR FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230803-5/2015 - Interessado: EMILIANA MELCHIOR DE CARVALHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADOLESCENTE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228275-6/2015 - Interessados: EMILIANA MELCHIOR CARVALHO, JOSÉ CLAUDIO DA SILVA, DEBORA PEREIRA BARBOSA IMPROTA, VALERIA APARECIDA SÁ GONÇALVES PAIONE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227100-8/2015 - Interessado: ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231071-1/2015 - Interessados: ANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ, ADRIANO ALEX INÁCIO ALMADA, TATIANA MARIA DA CRUZ PEREIRA, VANELLI LIMA, OTONIEL MARTINS ALVES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215639-5/2011 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR, NELMA RODRIGUES MACHADO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226038-2/2015 (011/CGM/2015) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE UM NOVO TEMPO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226041-9/2015 (004/CGM/2015) - Interessado: GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS MADALENA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-0/2015 - Interessados: FERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE, CLEMENTINO DA CONCEIÇÃO PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO - EXECUTIVO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229037-9/2015 - Interessado: REINALDO DE SOUZA STELLET - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225693-1/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226989-5/2015 - Interessado: ALOIR ALVES FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN PARQ E JARDINS SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225009-4/2015 - Interessado: RENATO CESAR SILVA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231659-9/2015 (57426/14) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA YAVEH SHAMAH - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217997-3/2013 (37302/2011) - Interessado: GILZEMIR SOUZA DA CONCEIÇÃO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222144-9/2015 - Interessados: WELLINGTON ABREU DA SILVA, RANULFO VIDIGAL RIBEIRO, EDSON CLAUDIO DE SOUSA MACHADO, JÚLIO CÉSAR NUNES BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219164-2/2013 - Interessado: FABIANA DE MELLO CATALANI ROSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231521-6/2015 (10709/14) - Interessado: CLUBE CULTURAL SOCIAL E CARNAVALESCO “O CHINÊS”- Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229427-8/2015 - Interessado: RODRIGO POLICARPO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-0/2015 - Interessado: JACKSON BARBOSA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226842-1/2015 - Interessado: VICTOR CESAR JORGE PAVAN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227011-1/2015 - Interessados: VICTOR CESAR JORGE PAVAN, CÍCERO DIAS CONCEIÇÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225702-8/2015 - Interessado: ELIZABETH LOBO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226030-0/2015 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRI ADO SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227592-5/2015 - Interessado: JOSÉ VICTÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227587-0/2015 - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227593-9/2015 - Interessado: JOSÉ VICTÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224558-8/2015 - Interessados: CLEBER CASADIO, LUCIANE DE CARVALHO OTTERO, CARLOS MAURÍCIO MOTA DO COUTO, CARMELITA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216517-3/2005 - Interessado: FRANCISCO JOSÉ AMORIM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210999-7/2007 - Interessados: HAÍLSON ALVES RAMALHO, PAULO LUIZ BARROSO OLIVEIRA - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260426-6/2000 (110.412-7/99) - Interessado: DALTON BORGES DE MENDONÇA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 272257-2/2015 (8211/14) - Interessado: S.O.S CÃOPANHEIROS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 227270-9/2015 - Interessados: MARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO, ANA PAULA LAURINDO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 223104-6/2015 (12126/14) - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE SILVA JARDIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215780-6/2014 - Interessado: SIMONE LIMA DA SILVA LEMOS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225773-7/2015 (1039/2015) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUARIO TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225761-4/2015 (1038/2015) - Interessado: ANGELO DE MARINS MARTINS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225537-1/2015 - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225891-5/2015 (1982/2014) - Interessado: G.R.E.S. UNIDOS DA PONTE SECA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224975-0/2015 - Interessados: SÉRGIO GOMES DA SILVA, SÔNIA DA GLÓRIA CARVALHO PAES LEME - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214331-4/2014 - Interessados: CARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO, JOELMA MARIA DOS SANTOS - Votos: IRREGULARIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224408-7/2015 - Interessados: MARISTELA LOUVAIN FABRI MORAES, UMBERTO JOSÉ JANNOTI FABRI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221456-3/2015 - Interessados: OTÁVIO SANTOS FILHO, EDIENE ISABEL FARIA DE MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 250809-2/2001 - Interessado: SILVESTRE JOSÉ GORINI - Votos: CIÊNCIA, QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216900-2/2009 - Interessado: EVERARDO DE OLIVEIRA FERREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA SANEAMENTO MUN VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224364-5/2015 - Interessados: RADOUVILER TEIXEIRA COELHO, MARCELO FILGUEIRAS GOMES, VINICIUS DE LIMA CHEISSE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224471-4/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE VASSOURAS - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224359-0/2015 (915/2014) - Interessado: LIGA DAS AGREMIAÇÕES DE SAMBA DE VASSOURAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232868-9/2015 - Interessado: LUIZ CLAUDIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229615-7/2015 - Interessado: ALAN COSTA SOMBRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202904-9/2013 (828/11) - Interessado: LAR ESPÍRITA IRMÃ ZILA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217456-9/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\n0 Municipio- Verificar\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210203-3/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208043-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 267304-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC DE EDUCAÇÃO CULTURA PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 226261-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 101731-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGE-AUDITORIA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105923-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: AGERIO- AGENCIA ESTADUAL DE FOMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103657-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101718-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101839-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102538-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 102744-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101911-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 110224-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105541-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111819-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104714-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104737-4/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-9/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105388-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105392-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105437-3/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108840-5/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108984-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109007-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109052-7/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109103-2/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112319-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113027-0/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113712-7/2003 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112213-6/2004 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113386-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112424-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108573-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104937-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODIN-COMPANHIA DESENV INDUSTRIAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108239-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107756-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100814-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DEGASE-DEPART GERAL ACÕES SOCIOEDUCATIV\r\n\r\nProcesso TCE nº 104705-6/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111579-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107078-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104482-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108614-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108671-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111328-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112464-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107110-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMATER-EMP ASSIST TECN E EXT RURAL RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108476-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104923-3/2008 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE DEFESA COMPLEMENTARES, CANCELAMENTO, ACOLHIMENTO PARCIAL, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103027-6/2007 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104624-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104625-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104626-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104627-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105306-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105317-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105334-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105355-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105308-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105309-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105320-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 132618-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110330-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 132015-3/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104941-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: FAF-FUNDO DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113433-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111891-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107692-2/2014 - Votos: ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107825-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107646-3/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107655-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 102717-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102716-7/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102754-9/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105788-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 119727-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116726-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100601-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100602-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100603-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100604-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100605-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117406-9/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117407-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105986-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113058-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113170-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 103665-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108118-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118422-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITERJ-INST TERRAS E CARTOGRAFIA DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 110499-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106597-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 112890-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112016-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: JUCERJA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100304-5/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100309-4/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-9/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117589-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110489-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104767-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103859-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109693-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110233-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105373-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101011-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128609-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105998-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108745-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108609-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107019-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102556-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104931-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107889-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107538-5/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114916-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114914-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109631-7/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114897-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114653-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108211-6/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103756-3/2009 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105687-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114648-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114907-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107059-9/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114917-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109584-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114896-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114654-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108811-2/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114650-6/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109082-0/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105723-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114911-8/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105703-8/2008 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114915-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114651-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107980-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-5/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105375-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101088-5/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108474-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104204-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115257-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107448-9/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104933-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104754-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104860-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100210-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105239-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 118687-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100255-3/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110264-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111521-7/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111529-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104800-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110902-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110713-5/2014 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103843-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107956-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107311-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104995-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100052-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115112-8/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102372-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102327-6/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106920-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107126-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107130-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST MEIO AMB DESENV URBANO (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 106512-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 108432-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100395-3/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100600-4/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100800-6/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106480-4/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106490-9/2011 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120778-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102225-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102240-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102241-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102242-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102243-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102244-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102245-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102246-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108152-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106364-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115130-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105495-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107911-4/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113501-7/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119092-0/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121388-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103774-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104004-6/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106508-4/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117449-1/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121402-1/2011 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104821-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104832-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104838-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104839-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103567-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101622-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107816-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108247-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108260-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101173-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107245-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103580-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102825-4/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115461-5/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 116108-2/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102896-3/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100739-5/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-5/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104510-5/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100746-8/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106294-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100193-5/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112740-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100745-4/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109882-1/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105226-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 105228-3/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107558-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114851-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109886-7/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102895-9/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102956-9/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103145-9/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118582-6/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118609-0/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103385-5/2015 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118604-0/2012 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107989-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109877-6/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114369-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109888-5/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109885-3/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109898-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109899-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109900-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109901-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109902-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109903-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109904-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107419-0/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107420-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 107201-6/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 111738-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103398-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106438-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100325-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112750-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105287-7/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106365-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108446-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108448-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108449-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108468-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108469-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109477-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111828-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111829-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111831-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111832-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116538-1/2012 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100311-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TURISMO ESPORTE LAZER - EXTINTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105350-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105408-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112049-1/2003 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103625-1/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113471-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108079-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107181-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105683-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107931-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108756-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120176-9/2012 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120729-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107107-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107074-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 118251-1/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 106370-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110581-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111162-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112340-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217812-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806601-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212051-7/2008 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219878-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222216-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202620-4/2004 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209609-5/2007 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210100-6/2006 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210916-9/2004 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201558-3/2010 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216814-7/2009 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211191-4/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212314-7/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212342-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210918-7/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203811-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203821-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210989-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207824-4/2011 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269468-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211022-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 242407-6/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218697-8/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214890-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295228-6/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213929-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 275887-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804989-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211492-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202993-4/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227983-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-2/2009 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236925-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219197-5/2011 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215409-0/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, ACOLHIMENTO DA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221436-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222213-0/2012 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230383-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295444-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295442-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233561-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214714-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219694-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221880-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221002-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226810-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206301-1/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206326-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218058-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218064-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218076-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218083-9/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294575-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295421-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295426-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219938-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211336-3/2014 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219982-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218319-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260508-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, ACOLHIMENTO DA DEFESA, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201491-3/2012 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMBIENTE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279083-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226978-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218993-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234068-7/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227024-4/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA MUN AGUA ESG CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204681-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202077-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202082-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210719-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226603-6/2008 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278772-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 239652-5/2014 - Votos: CIÊNCIA, ANULAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275617-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229056-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 266152-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266741-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218928-3/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 266153-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266740-5/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218358-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216972-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217047-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO MUN CAMPOS - CODEMCA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225187-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN HABIT URB SANE CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225109-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 218694-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219586-0/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227349-6/2010 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232272-0/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232520-5/2013 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227860-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219187-1/2008 - Votos: DEFERIMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228379-8/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214178-2/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219104-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230773-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219105-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276999-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278030-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237297-5/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212328-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219688-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225799-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221935-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805132-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806725-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238017-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL COM LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 276997-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 216660-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214349-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217709-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221948-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204872-4/2013 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806732-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221158-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278032-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225051-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807190-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229333-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806898-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212463-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219172-3/2015 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225506-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241081-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213318-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 218320-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 295399-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295370-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 241985-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806890-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 245198-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216164-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200019-0/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224163-9/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200778-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295318-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226141-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216606-1/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224615-7/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CANCELAMENTO, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276631-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223270-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222692-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219772-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226794-8/2015 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230353-8/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212687-3/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215581-2/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210705-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212114-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226280-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 273460-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275901-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279130-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295573-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295577-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212600-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215948-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243015-7/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 265992-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228519-2/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 294534-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231971-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225208-1/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230167-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806272-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806444-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269213-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232467-5/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217693-9/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200995-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274255-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807254-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209491-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221137-7/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295211-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 295278-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230195-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227101-2/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROCESSO, LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215053-0/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200401-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210434-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210448-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271569-5/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239982-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208895-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241897-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218714-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217028-0/2014 - Votos: TRANCAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295511-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223272-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278049-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226689-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207027-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267317-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295671-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226832-6/2015 - Votos: DESCARACTERIZAÇÃO DO PROC. COMO TOMADA DE C. ESPECIAL, LIBERAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226269-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210531-8/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218297-7/2009 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207730-8/2008 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213216-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CONVÊNIO ASSIST MÉDICA SERV MUN MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218479-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 218438-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218475-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221798-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278143-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278884-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 211323-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237313-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213916-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227107-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229727-6/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210385-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265315-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225771-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209898-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219860-4/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212457-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278924-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225247-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 231504-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO RECUP ATIV INVEST MUNICIP NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 222297-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 806599-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209929-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218569-6/2008 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218643-8/2008 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209227-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218987-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224194-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211675-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216693-7/2007 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270591-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233530-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\nProcesso TCE nº 230490-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCAC E CULT NOVA IGUAÇU-FENIG\r\n\r\nProcesso TCE nº 234745-5/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279097-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226735-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 228540-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210323-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: INST PREVID SERV NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217811-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 207366-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 219191-4/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207374-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207429-8/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221287-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207375-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 210530-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235542-6/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217170-6/2009 - Votos: ACOLHIMENTO, TRANCAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241764-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226315-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227505-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213418-1/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214079-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295210-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 232002-3/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 240395-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 237728-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231012-1/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202897-6/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201034-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235413-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ANTIDROGAS PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225943-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223794-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277015-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223707-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209669-4/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278774-2/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200331-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231331-8/2001 - Votos: DEFERIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ASSIST SOCIAL SERVIDOR PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223342-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212575-6/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212576-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231707-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 209166-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232950-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210159-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217737-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234679-0/2010 - Votos: ANULAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE NOVO ACÓRDÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295469-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 213894-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221115-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 272649-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217832-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 207813-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241709-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241705-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212521-6/2005 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227608-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278248-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278257-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214801-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226265-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230572-8/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221775-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242031-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210672-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215760-4/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214055-0/2013 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208323-3/2014 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278207-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-3/2011 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226253-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279068-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CONSELHO FUNDACIONAL INF E ADOL RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 220524-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLESCÊNCIA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806247-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 806458-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 244826-0/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213864-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239054-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209268-8/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222526-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232989-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277045-2/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204439-4/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205251-9/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221839-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805031-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213969-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295415-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209325-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB URB INT SOC RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229449-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 220837-0/2013 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236671-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 804993-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203430-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224599-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295202-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213800-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223674-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HAB INTER. SOC.STO ANTONIO PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279168-4/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222231-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. DIR. DO IDOSO STO ANTÔNIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279170-7/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MEIO AMBIENTE SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223049-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210979-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221693-1/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225577-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 221656-3/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228597-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228377-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221164-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIS SOC FRANCISCO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225072-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228019-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227115-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240112-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806267-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806268-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 273435-3/2015 - Votos: RECEPÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO, CANCELAMENTO, CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240110-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223301-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239644-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218173-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203476-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203903-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219923-0/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238526-9/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217686-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219298-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203912-5/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230105-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217796-5/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225700-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESP CONS AMB DES SUST S. J. MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225272-3/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 204546-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222520-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 225128-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225079-9/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 806248-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224669-3/2015 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229139-3/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, DESAPENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229217-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225236-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241277-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241323-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241325-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218408-7/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224785-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295476-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223029-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260826-4/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223032-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203619-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222969-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 211952-1/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216506-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 222530-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 279033-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217861-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216193-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217903-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 222017-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 244844-2/2008 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 208488-6/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 293141-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223146-2/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214893-8/2012 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805947-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223159-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 237016-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231282-2/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278766-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SAÚDE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226102-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222511-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216357-2/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222861-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214503-1/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 236158-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213322-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224239-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222532-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223300-2/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278116-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CIA HABITAÇÃO VOLTA REDONDA COHAB\r\n\r\nProcesso TCE nº 225735-5/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\nProcesso TCE nº 232872-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225786-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227411-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-5/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806935-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229057-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201345-6/2011 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 01/12/2015\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\n100600-4/2011\r\n\r\nPEDRO CAVALIERE SAMPAIO\r\n\r\n100600-4/2011\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\n101088-5/2015\r\n\r\nSTELLA ALVES BRANCO ROMANOS\r\n\r\n101173-6/2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n101718-0/2014\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n101911-2/2013\r\n\r\nVALÉRIA CARVALHO DA SILVA\r\n\r\n102372-1/2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n102538-7/2015\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n103859-2/2013\r\n\r\nCARLOS MENDES GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n105373-6/2015\r\n\r\nDÉCIO ALMEIDA DA SILVA\r\n\r\n105373-6/2015\r\n\r\nSAMIR VAZ LIMA\r\n\r\n105373-6/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n107201-6/2009\r\n\r\nAUGUSTO DA CUNHA RAUPP\r\n\r\n107655-4/2014\r\n\r\nPEDRO GALDINO PEREIRA FILHO\r\n\r\n108573-9/2010\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n108609-2/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n111521-7/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n111529-9/2014\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\n111891-0/2014\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\n113058-4/2014\r\n\r\nWILSON RICHARD DA SILVA SANT'ANNA\r\n\r\n115112-8/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SENISE\r\n\r\n118251-1/2013\r\n\r\nCELSO PANSERA\r\n\r\n132015-3/2011\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n200007-2/2009\r\n\r\nCARMELO DE LUCA NETO\r\n\r\n200019-0/2015\r\n\r\nEFIGÊNIO BATISTA JÚNIOR\r\n\r\n200019-0/2015\r\n\r\nREINALDO JOSÉ CERQUEIRA\r\n\r\n200019-0/2015\r\n\r\nSILVIA KEIKO TASAKA\r\n\r\n200019-0/2015\r\n\r\nCARLOS ALBERTO MALTA CARPI\r\n\r\n200401-3/2013\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n200778-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n202077-6/2015\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n202082-1/2015\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PINTO GOMES\r\n\r\n202993-4/2010\r\n\r\nGERALDO LUIZ BRINATE\r\n\r\n204546-1/2015\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n206326-1/2014\r\n\r\nMARIA APARECIDA MARCONDES ROSESTOLATO\r\n\r\n207366-0/2015\r\n\r\nJOSIMAR DE FREITAS MORAIS\r\n\r\n208043-5/2014\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n208808-7/2011\r\n\r\nGENILDO LEANDRO DA COSTA\r\n\r\n208895-6/2014\r\n\r\nAFRÂNIO LUIZ BARCELOS DA SILVA\r\n\r\n209216-5/2011\r\n\r\nIVANILDO DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n209216-5/2011\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n209898-5/2014\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n210323-1/2015\r\n\r\nCLAUDIO VALENTE VIANA\r\n\r\n210531-8/2014\r\n\r\nRAQUEL CANDIDO BENATI\r\n\r\n210989-1/2015\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n211022-4/2014\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n211323-6/2014\r\n\r\nPEDRO ROGÉRIO VIEIRA CABRAL\r\n\r\n211675-9/2015\r\n\r\nHÉLIO ALFRADIQUE DA CUNHA JÚNIOR\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n212457-0/2014\r\n\r\nRODRIGO ANDRADE VAZ\r\n\r\n213322-6/2014\r\n\r\nVERÔNICA CARVALHO ROCHA\r\n\r\n213418-1/2014\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n213800-8/2014\r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE\r\n\r\n213800-8/2014\r\n\r\nFLÁVIO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n214079-8/2014\r\n\r\nMARIA CRISTINA SILVA SOUZA\r\n\r\n214079-8/2014\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n214349-1/2014\r\n\r\nRAIMUNDO DE SOUZA\r\n\r\n214801-9/2014\r\n\r\nALEXANDRE NICK MASCARENHAS\r\n\r\n215760-4/2013\r\n\r\nFÁBIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n215760-4/2013\r\n\r\nFÁTIMA CRISTINA DIAS SANCHES\r\n\r\n215760-4/2013\r\n\r\nMARIA BETANIA PESSOA DE PAIVA\r\n\r\n215760-4/2013\r\n\r\nMAX RODRIGUES LEMOS\r\n\r\n215760-4/2013\r\n\r\nRODRIGO AUNI MACHADO\r\n\r\n215760-4/2013\r\n\r\nSANDRA SARSEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n215760-4/2013\r\n\r\nWANDERSON CARDOSO DE BRITO\r\n\r\n215409-0/2012\r\n\r\nSUSILAINE DUARTE RIBEIRO SOARES\r\n\r\n216164-3/2014\r\n\r\nARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO\r\n\r\n216357-2/2014\r\n\r\nGUILHERME DE MELLO LOPES\r\n\r\n216506-6/2006\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n217047-8/2015\r\n\r\nDIMAS DE PAIVA GADELHA JUNIOR\r\n\r\n217686-8/2014\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n217693-9/2013\r\n\r\nWANDERSON GIMENES ALEXANDRE\r\n\r\n217903-4/2014\r\n\r\nAFFONSO HENRIQUES MONNERAT ALVES DA CRUZ\r\n\r\n218076-6/2015\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE BARROS\r\n\r\n218076-6/2015\r\n\r\nGERALDO PIETRANI\r\n\r\n218408-7/2012\r\n\r\nSÔNIA MARIA CORRÊA ROCHA AVERSA\r\n\r\n218438-8/2015\r\n\r\nHUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO\r\n\r\n218481-0/2009\r\n\r\nJORGE DA SILVA PINHO\r\n\r\n218481-0/2009\r\n\r\nDINA MARIA LOPES FEIJÓ\r\n\r\n218569-6/2008\r\n\r\nFRANCISCO ARTHUR DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n218694-2/2014\r\n\r\nGECENILDA FARIA MACIEL\r\n\r\n218694-2/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n218928-3/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n219092-5/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n219104-4/2014\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n219105-8/2014\r\n\r\nLUÍS CARLOS FERREIRA DOS REIS\r\n\r\n220837-0/2013\r\n\r\nCLOVIS SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n220837-0/2013\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n221002-8/2015\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR\r\n\r\n221287-8/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n221656-3/2014\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n221693-1/2014\r\n\r\nGERALDO LUIZ BRINATE\r\n\r\n222520-7/2015\r\n\r\nMARIA DALVA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n222530-2/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n222692-4/2014\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO SILVA DE AZEVEDO\r\n\r\n222969-7/2015\r\n\r\nCARLOS ROBERTO PEREIRA\r\n\r\n223146-2/2014\r\n\r\nMARQUES CÉZAR GOMES DE SÁ\r\n\r\n223146-2/2014\r\n\r\nRAUL ROUSSO\r\n\r\n223146-2/2014\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n225208-1/2006\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n225577-9/2014\r\n\r\nALCIDES DA CONCEIÇÃO JÚNIOR\r\n\r\n228519-2/2011\r\n\r\nCRISTIANO RAMOS DA SILVA\r\n\r\n228519-2/2011\r\n\r\nJULIO CESAR VIANA CARLOS\r\n\r\n228519-2/2011\r\n\r\nMARCOS MAROTTI SALES\r\n\r\n228519-2/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n228519-2/2011\r\n\r\nSÉRGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n228519-2/2011\r\n\r\nJOSIAS QUINTAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n228597-0/2014\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n229056-3/2014\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO CARDOSO\r\n\r\n230383-5/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n231971-5/2010\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n232002-3/2013\r\n\r\nELISABETH APARECIDA MARQUES ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n234679-0/2010\r\n\r\nGLICÉRIO DUARTE MARIANO\r\n\r\n234745-5/2010\r\n\r\nALCEBIADES SABINO DOS SANTOS\r\n\r\n236671-8/2013\r\n\r\nANA CRISTINA DE CARVALHO MIRANDA GUERRIERI\r\n\r\n236671-8/2013\r\n\r\nFABIANO FRANÇA VIEIRA\r\n\r\n237313-5/2013\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n238526-9/2012\r\n\r\nPAULO EDUARDO GAMA MIRANDA\r\n\r\n240395-8/2014\r\n\r\nGILDEMIR ALVES TAVARES\r\n\r\n241764-0/2014\r\n\r\nMARTA DE MELLO QUINAN\r\n\r\n241897-3/2014\r\n\r\nADEMÁRIO GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\n242407-6/2008\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n242407-6/2008\r\n\r\nISAIAS FRANCISCO FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n244844-2/2008\r\n\r\nLUZINÉA VIGNOLI DE SOUZA\r\n\r\n260826-4/2002\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n266740-5/2015\r\n\r\nROBERTO ATAÍDE SANTIAGO FONTES\r\n\r\n271569-5/2001\r\n\r\nCLEMENTINO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n295202-2/2015\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n295210-9/2015\r\n\r\nFLÁVIO MAGDALENA BRAVO\r\n\r\n295228-6/2015\r\n\r\nSessão: 01/12/2015\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nARTHUR JOSÉ DA SILVA\r\n\r\n108239-3/2014\r\n\r\nAÉCIO ALVES DA COSTA\r\n\r\n100837-2/2009\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS BAIÃO\r\n\r\n100837-2/2009\r\n\r\nLEILA PEREIRA BRANCO\r\n\r\n100837-2/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n100837-2/2009\r\n\r\nLUIZ FERNANDO VICTOR\r\n\r\n100837-2/2009\r\n\r\nMARIA INES MACHADO BRAGA\r\n\r\n100837-2/2009\r\n\r\nOZÉIAS SANTOS LEAL\r\n\r\n100837-2/2009\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n100837-2/2009\r\n\r\nVIRGINIA MARIA DOS SANTOS WANDERLEY\r\n\r\n102327-6/2015\r\n\r\nANDRÉ LUIZ DE LIMA\r\n\r\n104923-3/2008\r\n\r\nCÉSAR SOARES DOS SANTOS\r\n\r\n104923-3/2008\r\n\r\nMERHI DAYCHOUM\r\n\r\n104923-3/2008\r\n\r\nCESAR FARID FIAT\r\n\r\n104923-3/2008\r\n\r\nGEOVANIA ARRUDA DA SILVA\r\n\r\n110713-5/2014\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO\r\n\r\n200690-0/2010\r\n\r\nCLEBER COIMBRA FILHO\r\n\r\n200690-0/2010\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n201034-9/2011\r\n\r\nEUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n208808-7/2011\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n211952-1/2013\r\n\r\nMÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n212575-6/2013\r\n\r\nCÁSSIA APARECIDA DIAS REZENDE PEREIRA\r\n\r\n214055-0/2013\r\n\r\nSADEK MOHAMED SLAIB\r\n\r\n214055-0/2013\r\n\r\nSAMMY DE ARAÚJO FERREIRA\r\n\r\n214055-0/2013\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CELINO BASTOS LISBOA FILHO\r\n\r\n214331-4/2014\r\n\r\nMARCELO PAIVA PAES DE OLIVEIRA\r\n\r\n215409-0/2012\r\n\r\nHUGO MOSCA FILHO\r\n\r\n215409-0/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n216292-2/2012\r\n\r\nPAULO LUÍS BUENO MACEDO\r\n\r\n216292-2/2012\r\n\r\nROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA\r\n\r\n218569-6/2008\r\n\r\nDINA MARIA FEIJÓ OURIQUES\r\n\r\n218643-8/2008\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n218643-8/2008\r\n\r\nRICARDO FIGUEIRA DE AGUIAR\r\n\r\n218643-8/2008\r\n\r\nJOSÉ LUIS MUTSCHAEWKI\r\n\r\n218643-8/2008\r\n\r\nEVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n221137-7/2014\r\n\r\nJOÃO BATISTA FRANCELINO\r\n\r\n224615-7/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n226794-8/2015\r\n\r\nMORENO MELLO DE ALCÂNTARA\r\n\r\n231012-1/2013\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n237016-9/2013\r\n\r\nId: 1919684"
                    ],
                    "1919690": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1709/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.679-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: INSTITUTO CULTURAL ECO-ECONÔMICO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Tomada de Contas Comum, instaurada pela Secretaria Municipal de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Petrópolis, por determinação do Prefeito Municipal, tendo como objetivo apurar divergências na Prestação de Contas referente ao contrato firmado entre o Instituto Cultural Eco-Econômico Espírito Santo e a Fundação de Cultura e Turismo de Petrópolis.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o Representante Legal do Instituto Cultural Eco-Econômico Espírito Santo foi devidamente citado, sendo, assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que, apesar de devidamente Citado, o responsável não recolheu o débito imputado, sendo suficiente para a Irregularidade das Contas, em virtude da não comprovação da aplicação dos recursos concedidos (item I do respectivo Voto);\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Imputação de Débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO ao Instituto Cultural Eco-Econômico Espírito Santo, na pessoa do seu Representante Legal já qualificado nos autos, no valor de R$ 18.387,44 (dezoito mil, trezentos e oitenta e sete reais e quarenta e quatro centavos), equivalente, nesta data, a 6.780,28 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o art. 23, caput, da Lei Complementar Estadual nº 63/90, alterada pela Lei Complementar nº 124/09, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919690"
                    ],
                    "1919691": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1710/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 237.016-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. CARLOS JOSÉ GOMES DE SOUZA\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: COORDENADORIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO-SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Promoção solicitada pela Secretaria Geral de Controle Externo-SGE, em face das irregularidades e do não encaminhamento dos Contratos, Convênio SIAFI nº 557568 e o Convênio SIAFI nº 628690, entre o Município de Trajano de Moraes, e a empresa W.G Neves Comércio e Construções Ltda.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que houve, por parte do jurisdicionado, descumprimento à decisão Plenária de 28/10/2014, e a ausência do encaminhamento referente aos Contratos Convênio SIAFI nº 557568 e o Convênio SIAFI nº 628690;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que ao responsável foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imposição de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Carlos José Gomes de Souza, atual Prefeito do Município de Trajano de Moraes, com fulcro no inciso IV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, pelo não atendimento à decisão desta Corte, proferida em Sessão de 28/10/2014, no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos), equivalente, nesta data, a 2.500 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades, e do não atendimento à solicitação desta Corte de Contas, a ser recolhida com recursos próprios ao Erário Estadual, no prazo estabelecido na legislação vigente, comprovando a esta Corte o seu recolhimento, nos 10 (dez) dias subsequentes, autorizando, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos do artigo 28 da referida Lei Complementar, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919691"
                    ],
                    "1919692": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1711/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 201.034-9/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: JOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n4- UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos do Contrato nº 201/2010, celebrado em 17.12.2010 entre o Município de Paraty e a empresa Terras do Caboclo Administração de Imóveis Ltda., oriundo do Ato de Dispensa de Licitação nº 038/10, cujo objeto é a locação de uma área de 5.000 m², contendo uma casa, um galpão e um lavador de carro, localizado na Fazenda Santa Edwiges - Bairro Caboclo, no valor global de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) sendo o prazo de vigência de 17/12/10 à 17/12/12.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que a resposta da Notificação, dada pelo Sr. Jose Carlos Porto Neto, não trouxe aos autos qualquer fato novo ou documento que descaracterizasse as ilegalidades constatadas por minha Assessoria Técnica no Voto da decisão Plenária de 19/05/15;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 19/05/15, pela Notificação do Sr. Jose Carlos Porto Neto, ex-Prefeito Municipal de Paraty, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Jose Carlos Porto Neto, ex-Prefeito Municipal de Paraty, com fulcro no que dispõe o incisos III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919692"
                    ],
                    "1919693": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1712/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.575-6/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MÔNICA VIEIRA FREITAS\r\n\r\n4 - UNIDADE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: ALINE PIRES CARVALHO ASSUF\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM / SUM / SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos, referentes ao Convênio nº 16/13, de 02/01/13, celebrado entre o Município de Petrópolis, por intermédio do Fundo Municipal de Educação de Petrópolis, e a empresa Ação Social Anglicana do Rio de Janeiro - ASA RIO, cujo objeto é a renovação do Convênio lavrado sob o nº 01/02, que visa ao atendimento da demanda escolar do Ensino Fundamental de 790 (setecentos e noventa) crianças, na localidade de Araras, pelo prazo de 12 (doze) meses e no valor de R$ 1.344.174,00 (um milhão, trezentos e quarenta e quatro mil, cento e setenta e quatro reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pela Procuradora Aline Pires Carvalho Assuf;\r\n\r\nConsiderando que as razões de defesa apresentadas não foram suficientes para elidir as irregularidades a ela imputadas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 24/03/15, pela Notificação da Sra. Mônica Vieira Freitas, Secretária de Educação do Município de Petrópolis, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA à Sra. Mônica Vieira Freitas, Secretária de Educação do Município de Petrópolis, no valor de R$ 13.559,50 (treze mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919693"
                    ],
                    "1919694": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1713/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 226.794-8/15\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. LUIZ CARLOS FERREIRA BASTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO M. MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CEE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 226.794-8/15, Edital de Licitação por Concorrência nº 001/2015.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Horácio M. Medeiros;\r\n\r\nConsiderando que o chamamento do responsável foi consumado de forma válida;\r\n\r\nConsiderando que a infração em tela sujeita o responsável ao pagamento de multa, com fulcro no artigo 63, inciso IV, e no artigo 65, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Sr. Luiz Carlos Ferreira Bastos, Prefeito Municipal de Itatiaia, com fulcro no que dispõe o art. 63, IV, da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919694"
                    ],
                    "1919695": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1714/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 208.808-7/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: EUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 208.808-7/11, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável deu causa a dano, em razão de sobrepreço detectado na contratação com a empresa Arcamat 2000 Comércio e Serviços Ltda., perfazendo uma diferença equivalente a 203.397,62 UFIR-RJ.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que as irregularidades apuradas caracterizam débito, sujeitando o responsável ao pagamento da dívida atualizada, conforme o disposto no art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “a”, do Regimento Interno desta Corte exige que a condenação dos responsáveis em débito seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar débito, em quantia equivalente a 203.397,62 vezes o valor da UFIR-RJ - Unidade Fiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro, ao Senhor Euclides Bueno Neto, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde do Município de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 20, inciso III, alínea b, c/c art. 23, da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, caso não comprovado o recolhimento da presente quantia no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919695"
                    ],
                    "1919696": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1715/2015\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 208.808-7/11\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: EUCLIDES BUENO NETO\r\n\r\n4- UNIDADE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos do Processo TCE n.º 208.808-7/11, referentes à tomada de contas ex officio,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Dr. Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi julgado em débito através da presente tomada de contas ex officio;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 62 c/c art. 63, inciso III, bem como os elementos previstos no art. 65 para a fixação do seu quantum, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR/RJ, ao Senhor Euclides Bueno Neto, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde do Município de Niterói, com fulcro no que dispõe o art. 62 c/c art. 63, III, ambos da Lei Complementar n.º 63, de 01.03.90, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação no 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES - VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919696"
                    ],
                    "1919697": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1716/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 214.331-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença - PREVI VALENÇA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença - PREVI VALENÇA, referente ao exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2013;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 672/679-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 680;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), à Carlos Augusto Celino Bastos Lisboa Filho, Ordenador de Despesa do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Valença - PREVI VALENÇA, no exercício de 2013, nos termos do parágrafo único do art. 23/c o art. 63, inciso I, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919697"
                    ],
                    "1919698": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1717/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.690-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Alberto Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS, instaurada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC, por iniciativa do Presidente da Autarquia Previdenciária, Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, em atendimento à solicitação feita pela Controladora Interna, Sra. Cláudia Luciana Pinheiro, visando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação dos possíveis danos relativos a operação bancária de transferência de valores do Instituto para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Carlos Alberto Ribeiro, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da autorização de transferência financeira irregular de recursos da reserva técnica do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919698"
                    ],
                    "1919699": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1718/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.690-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Cleber Coimbra Filho\r\n\r\n4 - UNIDADE: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS / SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL / SECRETARIA GERAL DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de TOMADA DE CONTAS, instaurada no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC, por iniciativa do Presidente da Autarquia Previdenciária, Sr. Hugo Ferreira da Silva Neto, em atendimento à solicitação feita pela Controladora Interna, Sra. Cláudia Luciana Pinheiro, visando a apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e qualificação dos possíveis danos relativos a operação bancária de transferência de valores do Instituto para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando que a irregularidade da presente Tomada de Contas Especial, torna seu responsável passível de aplicação da penalidade de multa disposta no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal ao Sr. Cleber Coimbra Filho, no valor de R$ 8.135,70 (oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalentes, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63, inciso I, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, a ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos do Estado, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, no caso de não-recolhimento no prazo regimental, em face da transferência financeira irregular de recursos da reserva técnica do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Duque de Caxias - IPMDC para a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919699"
                    ],
                    "1919700": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1719/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.837-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Leila Pereira Branco\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ e da então Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nConsiderando tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 6956/6986;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 6987;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), à Sra. Leila Pereira Branco, Gestora de Contrato, à época dos fatos, com fulcro do no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, com fulcro do no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919700"
                    ],
                    "1919701": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1720/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.837-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Carlos Baião\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ e da então Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nConsiderando tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 6956/6986;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 6987;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Antônio Carlos Baião, Gestor de Contrato, à época dos fatos, com fulcro do no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919701"
                    ],
                    "1919702": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1721/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.837-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sra. Maria Ines Machado Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ e da então Secretaria de Estado de Saúde - SES;\r\n\r\nConsiderando tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 6956/6986;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 6987;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), à Sra. Maria Ines Machado Braga, servidora da Fundação, com fulcro do no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919702"
                    ],
                    "1919703": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1722/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.837-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Aécio Alves da Costa\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ e da então Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nConsiderando tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 6956/6986;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 6987;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Aécio Alves da Costa, Presidente da Fundação, à época dos fatos, com fulcro do no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919703"
                    ],
                    "1919704": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1723/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.837-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Sérgio Costa Lima Marques\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ e da então Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nConsiderando tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 6956/6986;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 6987;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Paulo Sérgio Costa Lima Marques, Presidente da Fundação, à época dos fatos, com fulcro do no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade verificada, na Tomada de Contas Especial, com o pagamento de despesas liquidadas sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919704"
                    ],
                    "1919705": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1724/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.837-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Carlos dos Santos\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ e da então Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nConsiderando tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 6956/6986;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 6987;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Luiz Carlos dos Santos, Presidente da Fundação, à época dos fatos, com fulcro do no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade verificada, na Tomada de Contas Especial, com o pagamento de despesas liquidadas sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919705"
                    ],
                    "1919706": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1725/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.837-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Ozéias Santos Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ e da então Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nConsiderando tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 6956/6986;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 6987;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Ozéias Santos Leal, Diretor Administrativo e Financeiro, à época dos fatos, com fulcro do no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade verificada, na Tomada de Contas Especial, com o pagamento de despesas liquidadas sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919706"
                    ],
                    "1919707": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1726/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.837-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernando Victor\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Subsecretaria de Controle Estadual - SUE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas Especial instaurada pela Secretaria de Estado de Fazenda, no âmbito da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio de Janeiro - FESP-RJ e da então Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nConsiderando tendo em vista sua atestação em notas fiscais sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 6956/6986;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 6987;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Luiz Fernando Victor, Presidente da Fundação, à época dos fatos, com fulcro do no inciso II do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, tendo em vista a irregularidade verificada, na Tomada de Contas Especial, com o pagamento de despesas liquidadas sem a observância da regular execução do objeto contratual, com o artigo 63 da Lei Federal nº 4.320/64 c/c com o artigo 90 da Lei Estadual nº 287/79, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919707"
                    ],
                    "1919708": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1727/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 231.012-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Moreno Mello de Alcântara\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraty\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Controle Municipal - 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Prefeitura do Município de Paraty, para apurar eventuais danos ao erário e respectivos responsáveis relativos à execução do Contrato nº 095/2006 firmado entre a municipalidade e a empresa Bio Tratamento de Águas e Efluentes Ltda.\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Moreno Mello de Alcântara, em que pese a abertura de prazo para apresentação de razões de defesa do decidido na sessão de 28.07.2015 e a cientificação válida (fl. 658), manteve-se inerte, produzindo, assim, os efeitos da revelia (artigo 14 da Deliberação TCE-RJ n.º 204/96);\r\n\r\nConsiderando que em 14 de agosto de 2014, foi emitido o Certificado de Revelia nº 10209/15, em nome do Sr. Moreno Mello de Alcântara;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 664;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Moreno Mello de Alcântara, Secretário Municipal de Controle Interno da Prefeitura do Município de Paraty, nos termos do IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919708"
                    ],
                    "1919710": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1728/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.292-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Marcos da Rocha Mendes\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Cabo Frio , referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nConsiderando as irregularidades apuradas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas, referente ao exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1089/1097;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 1098;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, Prefeito e Ordenador de Despesa da Prefeitura do Município de Cabo Frio, no exercício de 2011, nos termos do parágrafo único do art. 23/c o art. 63, inciso I, ambos da Lei Complementar n.º 63/90, em face das irregularidades verificadas no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Cabo Frio, referente ao exercício de 2011, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919710"
                    ],
                    "1919712": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1729/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 216.292-2/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Paulo Luís Bueno Macedo \r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM \r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Cabo Frio, referente ao exercício de 2011. \r\n\r\nConsiderando a diferença no montante de R$ 67.001.086,25, verificada entre o saldo das conciliações bancárias em 31.12.2011 no valor R$ 90.771.116,65 e os valores consignados no Balanço Patrimonial em 31.12.2011 no valor de R$ 157.772.202,90, apurada no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do exercício de 2011;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 1089/1097;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 1098;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor de R$ 8.135,70 (oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2015 (2,7119), ao Sr. Paulo Luís Bueno Macedo, Responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Cabo Frio , no exercício de 2011, tendo em vista a diferença no montante de R$ 67.001.086,25, verificada entre o saldo das conciliações bancárias em 31.12.2011 no valor R$ 90.771.116,65 e os valores consignados no Balanço Patrimonial em 31.12.2011 no valor de R$ 157.772.202,90, apurada no processo de Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do exercício de 2011, termos do parágrafo único do art. 23/c o art. 63, inciso I, da Lei Complementar n.º 63/90, devendo ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nALOYSIO NEVES -VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919712"
                    ],
                    "1919713": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1730/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.481-0/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: HUGO CANELLAS RODRIGUES FILHO SOLIDARIAMENTE A JORGE DA SILVA PINHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da prestação de contas do ordenador de despesa e do responsável pela tesouraria da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, referente ao exercício de 2008.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que os jurisdicionados foram devidamente citados, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o artigo 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que os responsáveis foram considerados revéis, consoante certificado de revelia n.º 2039/13 e n.º 2040/13;\r\n\r\nConsiderando que o Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho e o Sr. Jorge da Silva Pinho não recolheram o débito apurado em relação aos subsídios recebidos em desacordo com os parâmetros legais;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO equivalente a 802,11 UFIR's RJ, ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, Ordenador de Despesas da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, no exercício de 2008, e do Sr. Jorge da Silva Pinho, Vice-Prefeito, solidariamente, em face do recebimento de subsídios pelo Vice-Prefeito em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, nos termos do art. 23 da Lei Complementar nº 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919713"
                    ],
                    "1919714": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1731/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 209.216-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: IVANILDO DA SILVA CORDEIRO E ESPORTE CLUBE SANTO ANTÔNIO (REPRESENTANTE LEGAL)\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CTM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do procedimento formalizado no processo local n.º 2011.004.000001-7-TC, instaurado pela Controladoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, conforme portaria nº 04/2010 de 13.05.2010 publicada em 18.05.2010, a fim de apurar possível dano ao erário resultante da concessão de subvenções pela Fundação Municipal de Esportes, no exercício de 2007.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando o não atendimento à decisão Plenária de 12.05.15;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão.\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante equivalente a 3.658,1880 UFIR-RJ, aos Srs. Ivanildo da Silva Cordeiro, ordenador de despesas da Fundação Municipal de Esportes, no exercício de 2007 e ao Esporte Clube Santo Antônio, por meio de seu representante legal, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919714"
                    ],
                    "1919715": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1732/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 211.952-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: FLÁVIO EDUARDO DA COSTA BRITO\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas e da Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Silva Jardim, no exercício de 2012;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Flávio Eduardo da Costa Brito, Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Silva Jardim no período de 01/01/12 a 04/10/12 e 05/12/12 a 31/12/12, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919715"
                    ],
                    "1919716": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1733/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 221.137-7/2015\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: EVANDRO BERTINO JORGE\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGARATIBA\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCR/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao processo de Promoção junto a Prefeitura Municipal de Mangaratiba, objetivando a remessa a este Tribunal de Contas dos dados relativos à área da receita do município, referentes ao exercício de 2013.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não atendeu à decisão Plenária de 28/04/15;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 6.779,75 (seis mil, setecentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Evandro Bertino Jorge, atual Prefeito Municipal de Mangaratiba, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 82/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 01/12/2015\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nSERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1919716"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1920006": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.11.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.335-9/2015 - Mary Prima Tavares, matr. 02/2770/0-9; proc. TCE nº 302.581-0/2015 - Vera Lucia Dias de Santana, matr. 02/2981/0-2. DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores indevidamente descontados.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 301.708-3/2015 - Alcir Dias de Souza, mat. 02/3514/0-6. AUTORIZO o pagamento de diferença do cargo em comissão, pelo período de 26.05. 15 a 09.07.15.\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nProc.TCE nº 301.594-0/2015 - Ricardo Montello Amaral, matr. 02/3223/0-5. DEFIRO, in casu, o pedido de ressarcimento, referente ao mês de fevereiro do corrente ano. \r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nProc. TCE nº 302.334-5/2015 - Claudio Soares de Sousa, matr. 02/3059/0-8. DEFIRO o pedido de ressarcimento dos valores indevidamente descontados.\r\n\r\nId: 1920006"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1920114": [
                    "II - Edital",
                    "EDITAL\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAREM-SE NOS DIAS 08, 09 E 10 DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 08, 09 e 10 de dezembro de 2015, às 15h, com a seguinte:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1138/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 47/2015), QUE DISPÕE SOBRE O RESGATE, PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE OBRIGAÇÕES DA SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A ORIUNDAS DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E AUTORIZA SUA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS JÁ CONSTITUÍDOS OU QUE VENHAM A SER CONSTITUÍDOS CONTRA A LIGHT S/A.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\n(SUJEITA A DISPOSIÇÕES ESPECIAIS DE ACORDO COM O ARTIGO 192 DO REGIMENTO INTERNO.)\r\n\r\nPROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 12/2015 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO QUE MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 89, ALTERA O INCISO I DO §1º DO ARTIGO 128, RELATIVO AO LIMITE DE IDADE PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DO SERVIDOR PÚBLICO EM GERAL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2215/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO JÂNIO MENDES, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO METODISTA DE AÇÃO SOCIAL - AMAS CABO FRIO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 121/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE 1º DE MAIO, TAMBÉM CONHECIDA COMO FESTA DO PADROEIRO SÃO JOSÉ.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2805/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ANO DE 2014 COMO O ANO DO SESSENTENÁRIO DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM E ZEIDAN.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 190/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 01/2015, QUE APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS RESPONSABILIDADES DOS ENTES PÚBLICOS E PRIVADOS PERANTE A CRISE HÍDRICA QUE AFETA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, EM ESPECIAL, SUA REGIÃO METROPOLITANA, COM REGISTRO DE PERDAS FÍSICAS DE ÁGUA TRATADA SUPERIOR A 30% (TRINTA POR CENTO), BEM COMO A QUESTÃO DA INFLUÊNCIA NO SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE \"TRANSPOSIÇÃO DO RIO PARAÍBA DO SUL\" A SER EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO QUE SUBTRAIRÁ, NO MÍNIMO, 5M³/SEG DA VAZÃO DO REFERIDO RIO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 192/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARTHA ROCHA E JORGE PICCIANI, QUE CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, MINISTRA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO BRASIL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 193/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MÁRCIO PACHECO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. DR. PAULO ASSED ESTEFAN. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 132/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA ESCOLA MUNICIPAL TASSO DA SILVEIRA, OCORRIDO EM 07 DE ABRIL DE 2011 QUE, EM 2016, TERÁ TRANSCORRIDO 05 (CINCO) ANOS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 133/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DABAIXADA FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1046/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, BRUNO DAUAIRE, COMTE BITTENCOURT, EDSON ALBERTASSI, JANIO MENDES, LUIZ PAULO E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE PETRÓLEO E GÁS - TFPG - E O CADASTRO ESTADUAL DE CONTROLE, MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - CERM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, FAVORÁVEL; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA, LUCINHA, THIAGO PAMPOLHA, WALDECK CARNEIRO, MÁRCIO PACHECO E CARLOS MINC.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 891/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE CLASSIFICA MACAÉ COMO \"MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO\".\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE TURISMO.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1092/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE ALTERA A LEI 5979 DE 26 DE MAIO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE INFORMAR, ATRAVÉS DA INTERNET E LINHA TELEFÔNICA, AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS, A REMOÇÃO PARA OS PÁTIOS DO DETRAN-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE TRANSPORTES; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1116/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO PUDIM, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PREÇOS MÍNIMOS DE PRODUTOS SUCROALCOOLEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL, AGRÁRIA E PESQUEIRA; DE MINAS E ENERGIA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nREDAÇÃO FINAL - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3139/2010, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO PARTICULAR DENOMINADO BRIGADAS DE INCÊNDIO POR BOMBEIRO PROFISSIONAL CIVIL (BPC).\r\n\r\n----------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1110/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BRUNO DAUAIRE E JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PESB) E REGULA O SISTEMA ESTADUAL DE INFORMAÇÕES SOBRE SEGURANÇA DE BARRAGENS (SEISB) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE MINAS E ENERGIA, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA CIVIL, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE OBRAS PÚBLICAS, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, PEDRO FERNANDES, NIVALDO MULIM, CARLOS MINC, FLÁVIO BOLSONARO, FARID ABRÃO, WALDECK CARNEIRO E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE MINAS E ENERGIA; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE DEFESA CIVIL; DE OBRAS PÚBLICAS; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA COMPULSORIA DOS SERVIDORES, MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DA DEFESENSORIA PÚBLICA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECERES DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2823/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO PROJETO SEGAR - AÇÃO BENEFICENTE EDUCACIONAL AVOS DE MEL.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 173/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO NOS ESTACIONAMENTOS DE SHOPPING CENTERS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 195/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TÂNIA RODRIGUES, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INFORMAÇÃO SOBRE A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VÍTIMA DE CRIMES EM REGISTROS DE OCORRÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 796/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS JORGE PICCIANI E MARTHA ROCHA, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 4.733, DE 23 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE ESPAÇOS EXCLUSIVOS PARA MULHERES NOS SISTEMAS FERROVIÁRIO E METROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 804/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO EDSON ALBERTASSI, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE REESTRUTURAÇÃO DE VIDAS - CASA DE RECUPERAÇÃO JARDIM DE DEUS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 194/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS E CHIQUINHO DA MANGUEIRA QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTONIO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 196/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A PROMOTORA DE JUSTIÇA, DRA. LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 198/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO PROMOTOR DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALEXANDER VÉRAS VIEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM HOSPITAIS PRIVADOS QUE DISPONHAM DE SERVIÇOS DE HEMODINÂMICA DEVIDAMENTE ESTABELECIDOS DENTRO DAS NORMAS EXIGIDAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA O ATENDIMENTO DE PACIENTES COM INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 137/2015, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 39/2015, QUE REQUER PRORROGAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL, PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTAD0O DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO DE GRAMACHO.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 03/12/2015.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 135/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO EDUCADOR RONALDO LEGEY.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3002/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO GUSTAVO TUTUCA, QUE DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO FÍSICA NO ENSINO INFANTIL, FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS BERNARDO ROSSI, COMTE BITTENCOURT E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 360-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, DISPÕE SOBRE O DIREITO AO PARTO HUMANIZADO NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3236/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO RAMOS, QUE INSTITUI O DIA DE OGUM XOROQUÊ E O DECLARA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 311/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NIVALDO MULIM, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE ESTUDOS PROFISSIONALIZANTES PARA A PESSOA COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA, FAVORÁVEL COM EMENDA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO - ASSIM EMENDADA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 46-A/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO DE UM TRINTA AVOS SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO - REDAÇÃO DO VENCIDO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2792-A/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DICA, QUE OBRIGA OS ÓRGÃO PÚBLICOS A DOTAREM SUAS EDIFICAÇÕES COM RESERVATÓRIOS PARA A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 88-A/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O \"PROGRAMA ECOLAVAGEM\", NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 158/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE INCLUI NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA ESTADUAL DA PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO ANIMAL, A SER COMEMORADO NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE AGOSTO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 990/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ESTENDE A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, OS EFEITOS FINANCEIROS DA SENTENÇA.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS GERALDO PUDIM, MARCUS VINÍCIUS E PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 773/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROSENVERG REIS, QUE ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA DO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO GRANDE RIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS CHIQUINHO DA MANGUEIRA E COMTE BITTENCOURT.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 197/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO CAPITÃO BOMBEIRO SANDRO FERREIRA BON.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 199/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARCIA JEOVANI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A DESEMBARGADORA MARIA ANGÉLICA GUIMARÃES GUERRA GUEDES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO DICA.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 116/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ANA PAULA RECHUAN, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, COM O SAMU REGIONAL PARA IMPLANTAR O PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO PARA REALIZAÇÃO DE ELETROCARDIOGRAMA DIGITAL (ECG) IMEDIATO, COM TEMPO MÁXIMO DE ATÉ 10 (DEZ) MINUTOS, POR TELEMEDICINA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2727/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONISIO LINS, QUE DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA FRETAMENTO DE CARROÇAS E CHARRETES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, COM VOTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO E ANDRÉ CORRÊA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; E DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, THIAGO PAMPOLHA E ANA PAULA RECHUAN.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E POLÍTICAS RURAL AGRÁRIA.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 394/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDA OU OUTRO PRODUTO EM RECIPIENTE DE VIDRO, NAS BOATES E CASAS NOTURNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nRio de Janeiro, em 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1920114"
                ]
            },
            "Destaque do Legislativo": {
                "Atos": {
                    "1920113": [
                        "II - Resoluções",
                        "DIRETORIA-GERAL DA ALERJ\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nTendo em vista solicitação do Departamento de Preparo de Pagamento, em virtude de problemas operacionais do PRODERJ, bem como os feriados de Natal e Ano Novo, informo que a folha de pagamento relativa ao mês de dezembro do corrente, terá, excepcionalmente, como data limite para a posse de servidores nomeados em cargos em comissão o dia 11/12/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ GERALDO MACHADO\r\n\r\nDiretor-Geral da ALERJ\r\n\r\nId: 1920113"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1920115": [
                        "II - Ofícios",
                        "PARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 132/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DA ESCOLA MUNICIPAL TASSO DA SILVEIRA, OCORRIDO EM 07 DE ABRIL DE 2011 QUE, EM 2016, TERÁ TRANSCORRIDO 05 (CINCO) ANOS”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Extraordinária em homenagem às vítimas da Escola Municipal Tasso da Silveira, ocorrido em 07 de abril de 2011, que, em 2016, terá transcorrido 05 (cinco) anos.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO ANDRÉ CECILIANO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado ANDRÉ CECILIANO ao Requerimento nº 132/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 133/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AO DIA DA BAIXADA FLUMINENSE”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL) \r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Sessão Solene em Homenagem ao Dia da Baixada Fluminense - dia 30 de abril.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 133/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário;\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 134/2015, QUE “REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 60 ANOS DO SASE - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nO Requerimento em questão requer a realização de Sessão Solene Sessão Solene em homenagem aos 60 anos do SASE - serviço de assistência social evangélico.\r\n\r\nII - VOTO DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista que o Requerimento cumpre todos os requisitos regimentais, manifesto meu voto FAVORÁVEL à sua aprovação.\r\n\r\nSala das Sessões, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO PEDRO AUGUSTO, Relator\r\n\r\nIII- CONCLUSÃO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu APROVAR o parecer do Relator, Deputado PEDRO AUGUSTO ao Requerimento nº 134/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJORGE PICCIANI, Presidente; WAGNER MONTES, 1º Vice-Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2° Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3ª Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1ª Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário.\r\n\r\nId: 1920115"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1920116": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nCOMISSÃO DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS\r\n\r\nATA DA REUNIÃO PERMANENTE\r\n\r\nAos vinte e cinco dias do mês de novembro de dois mil e quinze, às doze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos, com a presença dos Senhores Deputados: BRUNO DAUAIRE - Presidente; PAULO RAMOS, COMTE BITTENCOURT e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número legal, o Senhor Presidente declarou reaberta a Reunião Permanente, conforme convocação por edital, publicado em 23/11/2015. A seguir, o Deputado BRUNO DAUAIRE comunicou que, em 05/11/2015, avocou o Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, da Deputada MARTHA ROCHA. Prosseguindo, o Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado EDSON ALBERTASSI, para relatar o parecer: 1 - Projeto de Lei Complementar 02/2015, da Deputada MARTHA ROCHA: parecer FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado BRUNO DAUAIRE agradeceu a participação de todos e, como nada mais houvesse a tratar, suspendeu a reunião para que eu, Gilma Vieira de Oliveira, Secretária, matrícula 201.388-6, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada a ata, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que suspendeu a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e cinco de novembro de 2015. Gilma Vieira de Oliveira - Secretária “ad doc”; (a) Deputado BRUNO DAUAIRE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nATA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos onze dias do mês de novembro de dois mil e quinze, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, às catorze horas, reuniu-se a Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, sob a presidência da Senhora Deputada MARTHA ROCHA e com a presença dos Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, PAULO RAMOS e ZAQUEU TEIXEIRA, membros efetivos deste órgão técnico. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a 11ª Reunião Ordinária, conforme Edital de Convocação publicado nove de novembro de dois mil e quinze, agradeceu a presença dos Senhores Deputados e comunicou o propósito da reunião, de distribuir proposições recebidas para que fossem relatadas, apreciar e votar os pareceres emitidos no período, discutir e deliberar sobre temas importantes, na ordem que principiou a apresentar. Primeiro, distribuiu, para relatoria, o Projeto de Lei nº 60/2011, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira, ao Senhor Deputado PAULO RAMOS; o Projeto de Lei nº 154/2015, de autoria da Deputada Daniele Guerreiro, avocou para si; o Projeto de Lei nº 181/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, ao Senhor Deputado ZAQUEU TEIXEIRA; o Projeto de Lei nº 525/2015, de autoria dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani, ao Senhor Deputado BRUNO DAUAIRE, e o Projeto de Lei nº 594/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, ao Senhor Deputado FLÁVIO BOLSONARO. Passando ao segundo item da pauta, discussão e votação dos pareceres, a Senhora Presidente passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira para emitir seus pareceres: Favorável ao Projeto de Lei nº 161/2015, de autoria do Deputado Geraldo Pudim, e Favorável ao Projeto de Lei nº 215/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha, os quais, submetidos a processo de discussão e votação, foram aprovados; e Favorável com Emendas ao Projeto de Lei nº 182/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc, do qual, ao ser submetido à discussão, teve vista solicitada pelo Deputado Paulo Ramos, sendo-lha concedida pela Senhora Presidente, e retirado de pauta, nos termos regimentais. Em seguida, a Senhora Presidente franqueou a palavra ao Senhor Deputado Flávio Bolsonaro para emissão de seus pareceres: Favoráveis, ao Projeto de Lei 231/2015 e ao Projeto de Lei 490/2015, os quais, submetidos à votação, foram aprovados. Dando prosseguimento à pauta, a Senhora Presidente passou ao terceiro item, apresentando e submetendo à apreciação dos Senhores Deputados as seguintes matérias: 1. Ofício GDPR 217/2015, do Deputado Paulo Ramos, que requer a convocação do Secretário de Estado de Segurança, Dr. José Mariano Beltrame, “para prestar esclarecimentos acerca da denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contra o referido, no processo de aquisição de viaturas para a PMERJ, pela SESEG”; 2. Proposta da Deputada Martha Rocha de realização, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: “Assédio Sexual a Policiais Militares do Sexo Feminino”, endossada pelo Ofício 348/2015, do Deputado Marcelo Freixo, Presidente da referida comissão, que apresenta solicitação de igual teor; 3. Proposta da Deputada Martha Rocha de realização de Audiência Pública para tratar do seguinte tema: “Agressão Física a Servidora da SEAP, em Exercício de Função de Psicóloga, durante Atendimento a Preso”, e 4. Proposta do Deputado Jorge Felippe Neto, através do Ofício 51/2015, de realização de Audiência Pública para discutir: “Medidas de Segurança que Inibam as Constantes Invasões de Animais, que vêm ocorrendo na Sociedade União Internacional Protetora de Animais - SUIPA, na Cidade do Rio de Janeiro”. Colocadas em discussão e votação, foram todas as propostas aprovadas. Nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse fazer uso da palavra, a Senhora Presidente deu por encerrada a presente reunião, da qual, para constar, eu, Lina Paula Costa Carneiro, Secretária da Comissão, matrícula 200.932-2, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, vai assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala das Comissões, 11 de novembro de 2015. (a) Deputada MARTHA ROCHA, Presidente, e Lina Paula Costa Carneiro, Secretária. \r\n\r\nId: 1920116"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1920117": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 6712/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15411/2004,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO O ATO E/MD/Nº 1528/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6713/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24596/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOÃO VITOR DE SOUZA PONTES, matrícula nº 420.864-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Deputado Edson Albertassi. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6714/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24597/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAROLINE BIANCHINI PETINATE, matrícula nº 421.004-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Edson Albertassi, na vaga decorrente da exoneração de João Vitor de Souza Pontes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6715/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24629/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR NOELLE COELHO RESENDE, matrícula nº 421.003-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, junto à Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania - Deputado Marcelo Freixo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6716/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24509/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA CRISTINA TORRES LIMA, matrícula nº 421.006-8, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Dr. Julianelli, na vaga decorrente da exoneração de Marcelo Tavares.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6717/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24640/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 419.766-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Farid Abrão. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6718/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24642/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR PEDRO HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS, matrícula nº 419.766-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão de Obras Públicas - Gabinete do Deputado Farid Abrão, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6719/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24807/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SIDNEY DA SILVA NUNES, matrícula nº 307.380-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 6720/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24808/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR RENAN SILVA, matrícula nº 421.005-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Jair Bittencourt, na vaga decorrente da exoneração de Sidney da Silva Nunes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6309/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 15411/2004,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nAPOSENTAR, por invalidez, com efeito a partir de 29 de março de 2012, MAURICIO JOSE DE OLIVEIRA, matrícula nº 200.615-3, Especialista Legislativo, Nível II, índice 1.400, nos termos do artigo 40, §1, I, da Constituição da República c/c o artigo 89, inciso I da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, artigo Art. 6-A da Emenda à Constituição da República, nº 41/03 e do Parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de outubro de 2015.\r\n\r\nDeputados JORGE PICCIANI, Presidente; ANDRÉ CECILIANO, 2º Vice-Presidente; MARCUS VINÍCIUS, 3º Vice-Presidente; CARLOS MACEDO, 4º Vice-Presidente; GERALDO PUDIM, 1º Secretário; SAMUEL MALAFAIA, 2º Secretário; FÁBIO SILVA, 3º Secretário; PEDRO AUGUSTO, 4º Secretário; ZITO, 1º Vogal; BEBETO, 2º Vogal; RENATO COZZOLINO, 3º Vogal; MÁRCIO CANELLA, 4º Vogal.\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6689/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24414/2015\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALCINO RODRIGUES CARVALHO, matrícula nº 420.991-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar III, símbolo CCDAL - 3, junto à Comissão para Prevenir e Combater a Pirataria no Estado do Rio de Janeiro - Deputado Dionísio Lins, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 2 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 03/12/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6696/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SUELEN DAIANA DA SILVA SOARES, matrícula nº 420.996-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral da Escola do Legislativo, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/12/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6702/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WILLIAM CARLOS BRUM BISPO, matrícula nº 421.000-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral da Tv Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/12/2015)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 6710/2015\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 24690/2015,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR KARINA TESTA DA SILVEIRA, matrícula nº 420.194-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, símbolo A1, junto ao Gabinete do Deputado Tiago Mohamed, na vaga decorrente da exoneração de Luiz Otávio do Nascimento Lopes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/12/2015)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 04.12.2015.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n1891/2014 - DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pela revogação da licitação pela Concorrência nº 04-A/2015, conforme o que dispõe o caput do art. 49 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11798/2015 - PRIMEIRA SECRETARIA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo não conhecimento dos documentos autuados sob os nºs 24.268/2015 e 24.641/2015.\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu deferir o Requerimento de Urgência para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 09/2015.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 04.12.2015\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n24636/2015 - DEPUTADO RENATO COZZOLINO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 04/12/2015)\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 01.12.2015\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 872/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 24242/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR o funcionário LUIS ALBERTO GUDINO, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.486-8, para exercer a função gratificada de Secretário de Co missão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 160/2015- Deputado Zito, em 1ª ocupação.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.12.2015, fls 19)\r\n\r\nEm 02.12.2015.\r\n\r\n*ATO “E”/GS/Nº 873/2015\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 24650/2015, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, com efeito a partir de 30 de novembro de 2015, o funcionário RÔMULO DA COSTA MOURA, Especialista Legislativo - nível V matrícula nº 201.635-0, da função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto à Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 007/2015- Deputada Martha Rocha.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. de 04.12.2015, fls 19)\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 04.12.2015\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1088/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa fica redistribuído da Secretaria-Geral da Mesa Diretora para o Departamento de Expediente e Comunicações, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8 atualmente exercido pelo servidor Luiz Claudio Queiroz de Oliveira, matrícula nº 409.361-3\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1090/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para a Subdiretoria-Geral para Assuntos de Cerimonial, a função gratificada de Auxiliar I, símbolo CAI-16, atualmente exercido pela servidora Christianne Muller Lisboa Fraga, matrícula nº 307.893-8.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 1091/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Departamento de Administração de Pessoal para o Departamento de Legislação de Pessoal, o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL-5 atualmente exercido pelo servidor Daniel da Conceição Ribeiro Nogueira, matrícula nº 414.453-1.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 04.12.2015\r\n\r\nLICENÇA ALEITAMENTO\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n22287/2015 - RENATA VERÔNICA CÔRTES DE LIRA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1920117"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1920118": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados, DICA, Vice-Presidente, BRUNO DAUAIRE, PAULO RAMOS e EDSON ALBERTASSI, membros efetivos, e DIONÍSIO LINS, ANDRÉ LAZARONI, BENEDITO ALVES, CORONEL JAIRO e FARID ABRÃO, membros suplentes da Comissão de Defesa Civil, para a 12ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2015, às 13:30 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE PARECERES AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n1 - SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2550/2009, do Deputado Paulo Ramos, que “Institui o Código Estadual de Saúde do Trabalhador”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 526/2015, dos Deputados Rafael Picciani e Jorge Picciani, que “Dispõe sobre a afixação de cartazes na parte externa dos elevadores das edificações públicas e privadas, alertando na forma que menciona”.\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2015. \r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 8ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2015, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 217/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre a remoção da agente de segurança pública durante o período de gestação ou de aleitamento materno.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 1009/2015, do Deputado Nivaldo Mulim, que “Dispõe sobre a publicação no “site” oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro, de dados relativos à condição da mulher em nosso estado.\r\n\r\nRelatora: Deputada ZEIDAN\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 232/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre a reserva de vagas de empregos para as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços ao Estado do Rio Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 497/2015, do Deputado André Lazaroni, que “Estabelece preferência de embarque e desembarque em elevadores de prédios públicos e comerciais que menciona e dá outras providências”.\r\n\r\nIV - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 27ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 08 de dezembro de 2015, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n01 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 201/2015, de autoria do Deputado Márcio Pacheco que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SR. VICTOR BRESSAN”.\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 202/2015, de autoria do Deputado Rafael do Gordo que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO DA POLÍCIA MILITAR, BRUNO FARIA DUTRA DE SOUZA”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 203/2015, de autoria do Deputado Rafael do Gordo que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA”.\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n04 - PROJETO DE LEI Nº 1044/2015, de autoria do Deputado Waguinho que “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIEN TÍFICA E TECNOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - FAPUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDeputado DICA - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-presidente, EDSON ALBERTASSI, DANIELLE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e JOÃO PEIXOTO, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 11ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 08 de dezembro de 2015 às 14:00 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n. LANÇAMENTO DA CAMPANHA DE COMBATE AO MOSQUITO TRANSMISSOR DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COM A PRESENÇA DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, SR. FELIPE PEIXOTO.\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS\r\n\r\nEm 04 de dezembro de 2015\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\n3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE, Vice-Presidente; FLÁVIO BOLSONARO, CORONEL JAIRO, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCOS ABRAHÃO e PAULO RAMOS, Membros Efetivos, e ROSENVERG REIS, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉ LAZARONI, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS e DIONÍSIO LINS, Membros Suplentes da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DA POLÍCIA, para a 3ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 9 de dezembro de 2015, às 13 horas, na Sala 311, do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- OITIVA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSala das Comissões, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputada MARTHA ROCHA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 7ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 09 de dezembro de 2015, quarta-feira, às 10 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 03 de dezembro de 2015. \r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(04 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Req. 64/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUALNº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007 convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados, RAFAEL DO GORDO - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, TIAGO MOHAMED, BRUNO DAUAIRE, JÂNIO MENDES e WANDERSON NOGUEIRA, membros efetivos da COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE IMPLEMENTAÇÃO E A EXECUÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÕMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ZEE-RJ, NOS TERMOS ESTABELECIDOS NA LEI ESTADUALNº 5.067, DE 09 DE JULHO DE 2007, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 15 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ANDRÉ LAZARONI\r\n\r\nData de Publicação: 04/12/2015\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS , FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 14ª Audiência Pública, a realizar-se em 07 de dezembro de 2015, às 14:00 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão sobre racionalização dos gastos com assinaturas/aquisições de Diários Oficiais do Estado, com representantes de diversas Secretarias\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado PEDRO FERNANDES.\r\n\r\nData de Publicação: 04/12/2015\r\n\r\nBiblioteca do Palácio Tiradentes\r\n\r\n15h\r\n\r\n(Res. 04/15)\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO convoca nos termos regimentais, os Senhores Deputados LUCINHA - Vice-Presidente, THIAGO PAMPOLHA - Relator, DR. JULIANELLI, RENATO COZZOLINO, ANDRÉ LAZARONI e JOÃO PEIXOTO, membros efetivos da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS “LIXÕES” NO ESTADO, para a Reunião de Encerramento, Discussão e Votação do Relatório Final, a realizar-se no dia 07 de dezembro de 2015, segunda-feira, às 15 horas, na Sala de Leitura da Biblioteca do Palácio Tiradentes, Sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nData de Publicação: 03/12/2015\r\n\r\nCâmara Municipal de Campos dos Goytacazes\r\n\r\n14h \r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE convoca na forma regimental, os Senhores Deputados Dr. Deodalto Vice-Presidente, Átila Nunes, Daniele Guerreiro, Ana Paula Rechuan, Enfermeira Rejane e Lucinha, membros efetivos e os Senhores Deputados Waguinho, Gerson Bergher, Rosenverg Reis, Flávio Serafini, Jorge Felipe Neto, Marcos Muller e Edson Albertassi, membros suplentes da Comissão de Saúde, para a 6ª Audiência Pública, a ser realizada no dia 07 de dezembro de 2015, as 14 horas, na Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, sito à Av. Alberto Torres, 334 Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, com oseguinte tema: “ A SAÚDE PÚBLICA NAS REGIÕES NORTE E NOROESTE FLUMINENSE”\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado JAIR BITTENCOURT.\r\n\r\nData de Publicação: 04/12/2015\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: PALESTRA\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ) em parceria com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), tem a honra de convidar os parlamentares, servidores efetivos, comissionados, terceirizados e público em geral, para participar da Palestra a ser proferida pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro, Dr. Fábio Goulart Villela, sobre o tema “O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E A TUTELA DO TRABALHO DECENTE”, no dia 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\nSerão abordados os seguintes temas: As formas de atuação do MPT; Temas relacionados à tutela da dignidade da pessoa do trabalhador (o trabalho em condições análogas às de escravo, discriminação, assédio moral e sexual, revista íntima e pessoal)\r\n\r\nVAGAS: Serão disponibilizadas 130(cento e trinta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 3 (três) horas-aula.\r\n\r\nHORÁRIO: 9h30min às 12h30min.\r\n\r\n9h30min - Credenciamento e abertura; 10h às 12h30min - Palestra\r\n\r\nLOCAL: Auditório Senador Nelson Carneiro - Prédio anexo ao Palácio Tiradentes (atrás da ALERJ)\r\n\r\nINSCRIÇÕES: A inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 07 de dezembro:\r\n\r\nhttp://migre.me/s9r9K\r\n\r\nO e-mail de confirmação ou negativa por excesso será enviado em até 3 (três) dias antes da data de início do curso.\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições.\r\n\r\nInformações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO: Será concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCONVITE: Colóquio Direitos Humanos na ordem do dia, avanços e retrospectivas\r\n\r\nA Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (ELERJ), em parceria com o Centro dos Direitos Humanos de Nova Iguaçu (CDH-NI), têm a honra de convidar para o Colóquio sobre “Direitos Humanos na ordem do dia, avanços e retrospectivas”, O Colóquio será realizado no dia 10 de dezembro de 2015 dia Internacional dos Direitos Humanos.\r\n\r\nVAGAS:\r\n\r\nSerão disponibilizadas 150(cento e cinquenta) vagas.\r\n\r\nCARGA HORÁRIA: 2 (duas) horas-aula.\r\n\r\nDATA/HORÁRIO: 10/DEZ/15 - das 9h30 às 12h.\r\n\r\n9h30 Credenciamento 10h Abertura do Evento\r\n\r\nLOCAL:\r\n\r\nAuditório do CENFOR (Centro de Formação de Líderes da Diocese de Nova Iguaçu)\r\n\r\nRua Dom Adriano Hipólito, 8 - Moquetá / Nova Iguaçu-RJ\r\n\r\nINSCRIÇÕES:\r\n\r\nA inscrição deverá ser realizada pelo próprio interessado, através do link abaixo, até dia 9 de dezembro de 2015 ou no dia no próprio local até às 10h.\r\n\r\nhttp://migre.me/sgYuM\r\n\r\nA Escola do Legislativo reserva-se o direito de cancelar o evento, caso não atinja o número mínimo de inscrições. Informações adicionais: (21) 2588-1373, das 10h às 17h.\r\n\r\nAs inscrições obedecerão à ordem cronológica de solicitação e, oportunamente, a Escola do Legislativo entrará em contato para confirmação do evento.\r\n\r\nCERTIFICAÇÃO:\r\n\r\nSerá concedido certificado ao participante que obtiver presença comprovada no evento.\r\n\r\nEm 1º de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSEMERY BORGES PEREIRA\r\n\r\nMatr. nº 307.905-0\r\n\r\nSubdiretora-Geral da Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1920118"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1919911": [
                    "V - Ata",
                    "Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.306.024/0001-36 - NIRE 35.213.841.273\r\n\r\nAlteração do Contrato Social da Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda. - 1. Marcel Visconde, inscrito no CPF/MF sob o nº. 111.623.518-88, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; 2. Regis Schuch, inscrito no CPF/MF sob o nº. 066.597.210-53, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo; e 3. Henry Visconde, inscrito no CPF/MF sob o nº. 074.003.298-47, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, únicos sócios da sociedade Stuttgart Sportcar Sp Veículos Ltda., sociedade empresária limitada com sede na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, na Avenida Dr. Cardoso de Melo, nº 1507 e 1513 - antigo número 1551, Vila Olímpia, São Paulo - SP, CEP 04548-005, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.306.024/0001-36, com seu Contrato Social devidamente registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo (“JUCESP”) sob o NIRE 35.213.841.273, em sessão de 14 de junho de 1996, e última alteração de Contrato Social em fase de registro perante a JUCESP (“Sociedade”). No âmbito de Alteração de Contrato Social da Sociedade, resolveram os seus sócios aprovar, dentre outras matérias, a CISÃO PARCIAL da Sociedade, com versão do seu patrimônio líquido para a MRH Veículos Ltda., abaixo qualificada, tendo sido adotadas as deliberações abaixo: (i) Aprovar, em sua integralidade, o Instrumento Particular de Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Stuttgart Sportcar SP Veículos Ltda. com Versão da Parcela Cindida para a MRH Veículos Ltda., firmado entre os administradores da Sociedade, de um lado, e os administradores da MRH Veículos Ltda., sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.704.850/0001-03 (“MRH”), de outro lado (“Protocolo”), o qual é Anexo I do presente instrumento; (ii) Ratificar a nomeação e contratação da empresa Lerio & Sanches Auditores Independentes Ltda., com sede na Av. Indianópolis, n° 860, sala 02, Moema, São Paulo, SP, CEP 04062-001 (“Avaliadora”), que, antecipadamente, procedeu à avaliação da parcela do patrimônio da Sociedade a ser vertido para a MRH, com base no balanço patrimonial levantado em 30 de junho de 2015; (iii) Aprovar o laudo de avaliação da parcela cindida do patrimônio da Sociedade, elaborado pela Avaliadora (“Laudo”), o qual é Anexo II do presente instrumento, que confirmou os valores de todos os bens, direitos e obrigações que compõem a parcela cindida do patrimônio líquido da Sociedade a ser vertida ao patrimônio da MRH, os quais foram avaliados em R$ 75.195.647,90 (setenta e cinco milhões cento e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos); (iv) Aprovar a cisão parcial da Sociedade com segregação de parte do seu patrimônio líquido composto dos bens, direitos e obrigações relacionadas no Anexo II do presente instrumento; (v) Aprovar a versão da parcela cindida do patrimônio líquido da Sociedade para a MRH, no valor de R$ 75.195.647,90 (setenta e cinco milhões cento e noventa e cinco mil seiscentos e quarenta e sete reais e noventa centavos), gerando uma redução no capital social da Sociedade no valor de R$ 2.419.558,00 (dois milhões quatrocentos e dezenove mil quinhentos e cinquenta e oito), de forma que o capital social passa a ser de R$ 80.442,00 (oitenta mil quatrocentos e quarenta e dois reais); (vi) Como resultado da diminuição do capital social decorrente da cisão parcial ora aprovada e da consequente versão de patrimônio líquido para a MRH, os sócios aprovam o cancelamento de 2.419.558 (dois milhões quatrocentas e dezenove mil quinhentas e cinquenta e oito) quotas representativas do capital social da Sociedade, na proporção das participações societárias no capital social da Sociedade detidas por cada um dos seus sócios. (vii) Em virtude da cisão parcial ora aprovada, os sócios resolvem consignar no presente Instrumento que (a) a parte do acervo liquido patrimonial ora transferido à MRH que compreende ativos e passivos localizados na matriz da Sociedade, ou a ela vinculados, que compõem o fundo de comércio por ela detido na referida localidade, exceto pelos ativos e passivos informados no Anexo II, e (b) os estabelecimentos empresariais correspondentes às filiais da Sociedade localizadas (i) na Avenida das Américas, nº 555 Loja “A” - Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 22631-000, NIRE 33.900.831.976, CNPJ/MF n° 01.306.024/0003-06, (ii) na Rua Desembargador Westphalen, nº 1783, Bairro Rebouças, na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, CEP 80230-100, NIRE 41.901.038.265, CNPJ/MF n° 01.306.024/0004-89, e (iii) na Avenida Sertório, 1815, São João, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, CEP 91020-004, NIRE 43.901545.711, CNPJ/MF n° 01.306.024/0007-21, e respectivos fundos de comércio das filiais; os quais compõem a parcela cindida do acervo líquido da Sociedade cuja versão à MRH é ora aprovada e são, portanto, nesta data integralmente transferidos à MRH. (viii) Autorizar os Administradores da Sociedade a tomar todas as medidas e praticar todos os atos necessários à completa implementação da cisão parcial ora aprovada, conforme previsto no Protocolo. São Paulo, 1º de julho de 2015. Marcel Visconde, Regis Schuch, Henry Visconde. Testemunhas: Esta alteração de contrato social e todos os seus anexos foram registrados perante a Junta Comercial do Estado de São Paulo sob o nº 340.882/15-3, por despacho de 06 de agosto de 2015.\r\n\r\nId: 1919911"
                ],
                "1920032": [
                    "V - Ata",
                    "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 15 de julho de 2015. Data, Hora e Local: Em 15 de julho de 2015, às 10h, na sede social da Essor Seguros S.A., na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma n° 83, sala 1.501, Centro (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, os quais participaram por conferência telefônica, nos termos do parágrafo quarto da cláusula 14 do Estatuto Social da Companhia: Jean François Allard, Alain Vivier, Roland Carta, Victor Yves Peignet e Jean Tuccella. Mesa: Jean François Allard - Presidente; Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a eleição da Sra. Vanessa Arteaga para o cargo de Diretora, compondo a Diretoria da Companhia; e (ii) a ratificação dos cargos designados aos Diretores da Companhia, nos termos da regulamentação aplicável e da Carta-Circular SUSEP/DECON/GAB/N° 05/06, de 29 de março de 2006. Deliberações: Após a leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os Conselheiros presentes decidiram, por unanimidade de votos: (i) eleger para o cargo de Diretora sem designação específica, compondo a Diretoria da Companhia, com mandato de 2 (dois) anos a contar desta data, a Sra. Vanessa Stephanie Mediria Arteaga, peruana, solteira, contadora, administradora e securitária, portadora do documento de identidade RNE n°. W336579-N, inscrita no CPF/MF sob o n° 054.205.097-84, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma n° 83, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. A Diretora ora eleita declara, para os devidos fins que preenche as condições previstas nos artigos 3o e 4° da Resolução CNSP nº 136, de 7 de novembro de 2005, que não está incursa em qualquer dos crimes previstos em lei, que a impeça de exercer a atividade mercantil, nos termos do disposto no parágrafo 1o do artigo 147 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e que tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de posse após a homologação pela Superintendência de Seguros Privados (“SUSEP”); e (ii) ratificar a designação os cargos ocupados pelos membros da Diretoria, nos termos exigidos pela regulamentação aplicável, conforme segue: (a) Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho, brasileiro, casado, administrador e contador, portador do documento de identidade RG n° 07.814.605-7 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o n° 037.231.037-07, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma n° 83, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro: (a.1) diretor responsável pelas relações com a SUSEP, nos termos da Circular SUSEP n°. 234/2003; (a.2) diretor responsável pela área administrativa e financeira, nos termos da Circular SUSEP n° 234/2003; (a.3) diretor responsável pelos controles internos, nos termos da Circular SUSEP n° 249/2004; (a.4) diretor responsável pelo acompanhamento, supervisão e cumprimento das normas e procedimentos de contabilidade e de auditoria independente, nos termos da Resolução CNSP nº 118/2004; e (a.5) diretor responsável pelos controles internos específicos para a prevenção contra fraudes, nos termos da Circular SUSEP n°. 344/2007, com mandato até 28 de fevereiro de 2016; e (b) Sra. Rosane Marçolla D'Avila, brasileira, divorciada, engenheira e securitária, portadora do documento de identidade RG n° 05372095-9 IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 785.076.267-34, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com escritório na Rua Visconde de Inhaúma n° 83, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro: (b.1) diretora responsável técnica, nos termos da Circular SUSEP n° 234/2003; (b.2) diretora responsável pelo registro das apólices, dos endossos emitidos e dos cosseguros aceitos, bem como pelo cumprimento das demais obrigações estabelecidas na Resolução ÇNSP n° 143/2005; (b.3) diretora responsável pelo cumprimento do disposto na Lei n° 9.613/98, conforme alterada (“Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro”), nos termos da Circular SUSEP n° 445/2012 (que revogou a Circular SUSEP n° 380/2008) e das demais regulamentações complementares; e (b.4) diretora responsável pelos controles internos específicos para prevenção e combate aos crimes de lavagem e ocultação de bens direitos e valores, bem como a prevenção e coação do financiamento do terrorismo e da lavagem de dinheiro, nos termos da Circular SUSEP n° 445/2012 (que revogou a Circular SUSEP n° 380/2008), com mandato até 28 de fevereiro de 2016. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Jean François Allard - Presidente; Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Conselheiros: Jean François Allard, Alain Vivier, Roland Carta, Victor Yves Peignet e Jean Tuccella. Diretora eleita: Vanessa Stephanie Medina Arteaga. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio Rio de Janeiro 15 de julho de 2015. Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Jucerja nº 2836959 em 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920032"
                ],
                "1920039": [
                    "V - Ata",
                    "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 28 de abril de 2015. Data, Hora e Local: Em 28 de abril de 2015, às 13:00h, na sede social da Essor Seguros S.A., na Rua Visconde de Inhauma nº 83, sala 1.501, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia”). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. Mesa: Jean François Allard - Presidente e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do caput da Cláusula 5ª do Estatuto Social; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem ressalvas, decidiram aprovar: (i) o aumento do capital social da Companhia, de R$ 24.258.518,00 (vinte e quatro milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), para R$ 26.258.518,00 (vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), um aumento, portanto, de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), com a emissão de 2.000.000 (dois milhões) de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, calculado nos termos do artigo 170, §1º, inciso I da Lei nº 6.404/76. As ações ora emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas nesta data pela acionista M&S Brazil Participações Ltda. (“M&S”), por meio de pagamento em moeda corrente nacional, realizado por transferência bancária da conta corrente da M&S para a conta corrente da Essor, nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, com a expressa renúncia ao direito de preferência na subscrição de ações pelas demais acionistas, MAF - Mutuelle Des Architectes Français Assurances, representada neste ato por seu procurador o Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho, e SCOR Global P&C SE, representada neste ato por seu procurador o Sr. Sergio Luis Maluf Horta, alterando, dessa forma, o disposto no caput da Cláusula 5ª do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas é de R$ 26.258.518,00 (vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), dividido em 26.258.518 (vinte e seis milhões, duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e dezoito) ações, sendo todas ordinárias e nominativas, sem valor nominal”; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a ter a redação prevista no Anexo II da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia geral e lavrada a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Jean François Allard - Presidente (p.p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho) e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Acionistas: M&S Brazil Participações Ltda. (p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho); MAF - Mutuelle Des Architectes Français Assurances (p.p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho); e SCOR Global P&C SE (p.p. Sergio Luis Maluf Horta). A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 28 de abril de 2015. Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Estatuto Social da ESSOR Seguros S.A. - I. Denominação - Cláusula 1ª - A denominação social da Companhia é ESSOR Seguros S.A. (“Companhia”). II. Sede - Cláusula 2ª - A Companhia tem sede e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma nº 83, sala 1.501, Centro, CEP 20091-007. III. Objeto Social - Cláusula 3ª - A Companhia tem por objeto social a operação em seguros de danos e de pessoas, podendo aceitar riscos em retrocessão e deter participação em outras sociedades, conforme legislação aplicável. IV. Duração - Cláusula 4ª - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. V. Capital Social - Cláusula 5ª - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas, é de R$ 26.258.518,00 (vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), dividido em 26.258.518 (vinte e seis milhões, duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e dezoito) ações, sendo todas ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Parágrafo único - A ação é indivisível em relação à Companhia e cada ação corresponde a 1 (um) voto nas deliberações sociais. VI. Assembleia Geral - Cláusula 6ª - As assembleias gerais da Companhia serão realizadas (i) ordinariamente uma vez por ano, até 31 de março de cada ano, para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 131 da Lei nº 6.404/76; e (ii) extraordinariamente, sempre que os interesses sociais da Companhia assim exigirem, sendo permitida a realização simultânea de assembleia geral ordinária e extraordinária. Cláusula 7ª - A assembleia geral será convocada pelo presidente do conselho de administração ou, na sua ausência, por qualquer conselheiro, ou ainda, nos casos previstos em lei, pelos acionistas, mediante anúncio publicado com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Não se realizando a assembleia geral em primeira convocação, será realizada nova convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Cláusula 8ª - As deliberações das assembleias gerais serão tomadas por maioria dos votos dos acionistas presentes, observada a necessidade de deliberação prévia pelo Conselho de Administração da Companhia sobre as matérias previstas na Cláusula 5.3.5 do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, conforme aplicável. Cláusula 9ª - A assembleia geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, metade do capital social com direito de voto, excetuando-se os casos específicos previstos neste estatuto ou em Lei e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Único - Os acionistas poderão ser representados nas assembleias gerais por procurador, nos termos da Lei, com poderes específicos, devendo a procuração ficar arquivada na sede da Companhia. Cláusula 10 - A assembleia geral será presidida pelo presidente do conselho de administração e, em caso de ausência do presidente do conselho de administração, por quem for eleito pela assembleia. O presidente da assembleia escolherá um dos presentes como secretário. Cláusula 11 - Serão lavradas atas de cada assembleia geral, expressamente indicando as resoluções tomadas pelos acionistas. VII. Administração - Seção I - Disposições Gerais - Cláusula 12 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - A investidura dos administradores da Companhia nos seus cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. Parágrafo Segundo - Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado (i) pela assembleia geral, em relação aos membros do conselho de administração, ou (ii) pelo conselho de administração, em relação aos Diretores. Parágrafo Terceiro - O limite máximo da remuneração dos administradores da Companhia deverá ser fixado anualmente pela assembleia geral de acionistas. Seção II - Conselho de Administração - Cláusula 13 - O conselho de administração será composto por 5 (cinco) membros, eleitos pela assembleia geral, sendo 1 (um) deles designado presidente do conselho de administração e os demais conselheiros sem designação específica. Parágrafo Primeiro - No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer membro do conselho de administração, este deverá ser substituído interinamente por substituto designado pelo presidente do conselho de administração. No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento, impedimento ou incapacidade permanente de qualquer membro, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, o membro do conselho de administração deverá ser substituído por substituto designado pelo presidente do conselho de administração, até o preenchimento do cargo pela primeira assembleia geral que vier a ser realizada. Em qualquer hipótese prevista neste parágrafo, deverá ser sempre observado o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Segundo - O conselho de administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas, nos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Caberá ao conselho de administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento, abrangência e área de ação. Parágrafo Terceiro - O mandato dos membros do conselho de administração será de 2 (dois) anos, sendo permitidas reeleições. Cláusula 14 - O conselho de administração deverá se reunir ordinariamente pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for necessário, mediante convocação realizada por seu presidente com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. Em caso de urgência, o conselho de administração poderá se reunir sem prazo para convocação prévia, desde que haja concordância de todos os seus membros. A convocação não será necessária para as reuniões do conselho de administração em que estiverem presentes todos os seus membros. Parágrafo Primeiro - Caso o presidente do conselho de administração não promova a convocação de reunião do conselho de administração requerida por qualquer membro do conselho de administração no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento de tal requerimento, referido membro do conselho de administração que requereu a convocação da reunião ao presidente poderá convocar tal reunião diretamente. Parágrafo Segundo - As reuniões do conselho de administração somente serão instaladas se pelos menos metade de seus membros estiverem presentes ou devidamente representados, desde que pelo menos um deles seja um dos membros indicados pela acionista SCOR GLOBAL P&C SE. Parágrafo Terceiro - Caso não seja possível a presença ou representação de nenhum dos conselheiros indicados pela acionista SCOR GLOBAL P&C SE em uma reunião devidamente convocada, tais conselheiros deverão sugerir aos demais, pelo menos três outras datas e horários, permitindo-se a reconvocação da reunião que não pôde ser realizada. Na hipótese em que ne nhum dos conselheiros indicados pela acionista SCOR GLOBAL P&C SE compareça ou se faça representar na reunião do conselho de administração reconvocada em uma das datas e horários sugeridos, o conselho de administração poderá validamente deliberar sem a presença de tais conselheiros estritamente sobre as matérias listadas na ordem do dia constante da convocação. Parágrafo Quarto - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do conselho de administração por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, sendo admitido, ainda, nas reuniões em que não puderem participar, apresentar voto por escrito ou transmiti-lo por telefone, videoconferência, fax, carta registrada ou qualquer outro meio que expresse sua manifestação de vontade. Parágrafo Quinto - Das reuniões do conselho de administração, serão lavradas atas em livro próprio, e as que devam ter efeitos perante terceiros serão levadas a arquivamento no Registro de Comércio e publicadas. Parágrafo Sexto - Na forma dos Parágrafos 8º e 9º do Art. 118 da Lei nº 6.404/76 (i) o presidente da reunião do conselho de administração da Companhia não computará o voto proferido com infração do disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia; (ii) o Conselheiro eleito com os votos da parte prejudicada terá o direito de votar em nome do Conselheiro ausente (quando não indicado substituto nos termos da Cláusula 19 abaixo), ou que tenha se abstido de votar, ou, ainda, que tenha votado contrariamente ao disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia. Cláusula 15 - Exceto quando de outra forma disposto em Acordo de Acionistas da Companhia arquivado em sua sede social, as deliberações do conselho de administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes ou representados. Cláusula 16 - O presidente do conselho de administração terá as seguintes atribuições: (a) convocar a assembleia geral da Companhia, após deliberação do conselho de administração acerca da matéria; (b) convocar as Reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho de administração; (c) presidir a assembleia geral e as Reuniões do conselho de administração da Companhia; e (d) organizar a pauta das Reuniões do conselho de administração da Companhia. Parágrafo Primeiro - As reuniões do conselho de administração deverão ser realizadas na sede da Companhia, exceto se de outra forma deliberado pela maioria de seus membros. Seção III - Diretoria - Cláusula 17 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, eleitos pelo conselho de administração e com atribuições fixadas por este órgão. Parágrafo Primeiro - Além das demais atribuições previstas neste estatuto social ou em lei, compete à Diretoria a administração dos negócios sociais e a prática de todos os atos de interesse da Companhia, ressalvados aqueles para os quais a competência seja da assembleia geral ou do conselho de administração. Cláusula 18 - Os Diretores terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitidas reeleições. Cláusula 19 - No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer diretor, ou em decorrência de renúncia, falecimento, impedimento ou incapacidade permanente, este deverá ser substituído por substituto designado pelo Presidente do conselho de administração, observados os termos e condições estabelecidos no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Cláusula 20 - Ressalvado o disposto no Parágrafo Primeiro abaixo, a Companhia será sempre representada em todos os seus atos e operações, por 1 (um) Diretor isoladamente ou por 1 (um) procurador isoladamente, com poderes expressos e específicos, em juízo ou fora dele. Parágrafo Primeiro - A Companhia será representada por (a) 2 (dois) Diretores em conjunto, (b) 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, com poderes expressos e específicos ou (c) por 2 (dois) procuradores, ambos com poderes expressos e específicos na prática dos seguintes atos: (a) Vender, alienar, onerar ou dispor de ativos da Companhia cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (b) Adquirir qualquer bem imóvel, assim como vender, tocar, ceder, alienar, onerar ou dispor de parte ou da totalidade do ativo imobilizado de propriedade da Companhia cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (c) Adquirir, alienar, onerar ou dispor de participação em sociedades cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (d) Votar em qualquer reunião de quotistas ou assembleia de acionistas de sociedades investidas; (e) Outorgar procurações, devendo os instrumentos de mandato, exceto aqueles para fins de representação em juízo, conter, além do seu prazo de validade, os atos e as operações que poderão ser praticados; e (f) Celebrar contratos, acordos ou quaisquer atos que impliquem responsabilidade, ônus ou obrigação para a Companhia, de qualquer tipo, e em qualquer forma, em valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), exceto pela emissão de apólices de seguros pela Companhia no curso ordinário de seus negócios. Parágrafo Segundo - Os atos de quaisquer dos acionistas, Diretores, empregados ou procuradores da Companhia que envolverem a Companhia em qualquer obrigação relacionada a negócios ou atividades e operações estranhas ao objeto social, tais como a concessão de fiança, aval, endosso ou outras garantias de qualquer natureza, exceto produtos securitários de garantia, em favor de terceiros são expressamente proibidos e vedados e serão considerados nulos e ineficazes, não produzindo qualquer efeito para a Companhia. Cláusula 21 - A Diretoria deverá se reunir mediante convocação de um dos diretores. Capítulo VIII - Conselho Fiscal - Cláusula 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, devidamente qualificados na forma da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal será instalado por deliberação da Assembleia Geral, a pedido de acionistas, na forma prescrita na Lei nº 6.404/76. Parágrafo Segundo - O funcionamento, competência, os deveres e as responsabilidades dos Conselheiros obedecerão ao disposto na legislação em vigor. Parágrafo Terceiro - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitando o limite legal. Capítulo IX - Exercício Social - Cláusula 23 - O exercício social da Companhia começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, são levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, que serão apresentadas ao conselho de administração e à assembleia geral, com a observância dos preceitos legais pertinentes. Cláusula 24 - O lucro líquido do exercício social da Companhia deverá ser distribuído da seguinte forma: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, para a reserva legal, a qual não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do capital social; b) 5% (cinco por cento), no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo anual obrigatório aos acionistas, apurado na forma do art. 202 da Lei n.º 6.404/76; c) uma par cela, por proposta dos órgãos. da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei nº 6.404/76; e d) o lucro que não for destinado na forma dos itens a); b) e/ou c) acima será destinado para as Reservas de Lucros da Companhia, nos termos da legislação aplicável. Cláusula 25 - O montante dos dividendos será colocado à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que forem atribuídos, e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cláusula 26 - Nos termos do artigo 204 da Lei nº 6.404/76, a Companhia poderá distribuir dividendos intermediários, quando aprovado pela assembleia geral, à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, ou ainda, distribuir dividendos com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, inclusive mensalmente. Cláusula 27 - Por deliberação da assembleia geral, poderão ser pagos ou creditados aos acionistas juros a título de remuneração sobre o capital próprio, até o limite permitido em lei, com base em balanços anuais ou intermediários, nos termos do artigo 9º da Lei nº 9.249 de 26 de dezembro de 1995, cujo montante poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios, nos termos da legislação pertinente. Capítulo X - Liquidação e Dissolução - Cláusula 28 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei e mediante decisão da assembleia geral, por deliberação de acionistas representando 75% (setenta e cinco por cento) do capital votante da Companhia, observada a necessidade de deliberação prévia pelo Conselho de Administração da Companhia na forma prevista na Cláusula 5.3.5 do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, conforme aplicável. Cláusula 29 - Na hipótese de liquidação ou dissolução da Companhia, os ativos serão utilizados para quitar os débitos pendentes da Companhia. Os ativos remanescentes, se existentes, serão distribuídos entre os acionistas, na proporção do número de ações por eles detidas. XI. Juízo Arbitral - Cláusula 30 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Cláusula 31 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do conselho fiscal acordam que todas as disputas, conflitos, controvérsias ou reclamações oriundas ou relacionadas ao presente estatuto social e à Lei nº 6.404/76, inclusive quanto à existência, à validade, eficácia ou nulidade de qualquer de suas disposições (“Disputas”), deverão ser comunicadas por escrito por uma parte às outras a fim de que a Disputa seja solucionada por negociações mantidas de boa-fé, em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis contados da data do recebimento da comunicação aqui mencionada. Não havendo acordo neste referido prazo, tal Disputa deverá ser definitivamente submetida à arbitragem, segundo o disposto nesta cláusula. Parágrafo Primeiro - A arbitragem deverá ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá (“CCBC”) e conduzida de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CCBC (“Regulamento da CCBC”) e com a Lei nº 9.307/96. Parágrafo Segundo - O Tribunal Arbitral deverá ser constituído por 3 (três) árbitros, sendo 1 (um) deles nomeado pela(s) requerente(s) e 1 (um) nomeado pela(s) requerida(s), e o terceiro árbitro, que será presidente do Tribunal Arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros designados pelas partes, de acordo com o Regulamento da CCBC. No caso de as partes não nomearem seu árbitro ou no caso de os árbitros nomeados por elas não chegarem a um consenso quanto à nomeação do terceiro árbitro, de acordo com o Regulamento da CCBC, as nomeações faltantes serão feitas pelo presidente da CCBC. Se a Disputa envolver múltiplas partes com interesses distintos entre si, todas as partes envolvidas nomearão, em conjunto, dois árbitros dentro do prazo fixado pelo Regulamento da CCBC. Os árbitros assim nomeados indicarão, de acordo com o Regulamento da CCBC, o terceiro árbitro, que será o presidente do Tribunal Arbitral. Caso as partes não nomeiem conjuntamente os dois árbitros, todos os 3 membros do Tribunal Arbitral serão nomeados pelo Presidente da CCBC, que designará um deles para atuar como presidente,. Parágrafo Terceiro - A sede da arbitragem deverá ser na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. A arbitragem deverá ser conduzida em caráter confidencial e na língua portuguesa. Não obstante, quaisquer documentos em inglês ou francês poderão ser apresentados independentemente de tradução. Parágrafo Quarto - A arbitragem deve ser conduzida e resolvida segundo o direito brasileiro. Parágrafo Quinto - As partes poderão solicitar medidas cautelares ou urgentes à autoridade judicial apenas antes da constituição do Tribunal Arbitral. A partir de sua constituição, qualquer medida cautelar ou urgente deverá ser solicitada diretamente ao Tribunal Arbitral, que será competente para manter, revogar ou modificar as medidas pleiteadas à autoridade judicial. O recurso à autoridade judicial em relação a estas medidas não será considerada como uma renúncia dos direitos previstos nesta convenção ou à escolha da arbitragem como método exclusivo de resolução de Disputas. Parágrafo Sexto - O foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil, é eleito como competente para analisar e julgar eventuais medidas judiciais dispostas na Lei nº 9.307/96. Parágrafo Sétimo - Previamente à constituição do Tribunal Arbitral, o CCBC será competente para decidir sobre a consolidação de arbitragens simultâneas decorrentes deste estatuto social ou qualquer outro acordo correlato, incluindo, sem limitação, o Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Após sua constituição, esta competência será do Tribunal Arbitral, que poderá, conforme o caso, manter, revogar ou modificar a decisão anteriormente tomada pelo CCBC. A competência será do primeiro Tribunal Arbitral constituído e sua decisão será obrigatória para todas as partes envolvidas. Em qualquer caso, a consolidação de procedimentos só ocorrerá se as arbitragens se referirem à mesma relação jurídica e se as convenções de arbitragem forem compatíveis. Parágrafo Oitavo - Exceto pelos honorários dos respectivos advogados, os quais serão arcados por cada uma das partes individualmente, todas as demais despesas e custos de arbitragem serão suportados por qualquer uma das partes ou por ambas, conforme o tribunal arbitral venha a determinar. Disposições Gerais - Cláusula 32 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da assembleia geral ou do conselho de administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, ou administrador, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou outros valores mobiliários em descumprimento ao previsto em acordos de acionistas devidamente arquivados na sede social da Companhia. Cláusula 33 - A invalidade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste estatuto social não afetará a validade de qualquer outra disposição deste Estatuto Social. Cláusula 34 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos de acordo com o que preceitua a Lei nº 6.404/76.” Jucerja nº 2836956 em 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920039"
                ],
                "1920034": [
                    "V - Ata",
                    "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de julho de 2015. Data, Hora e Local: Em 15 de julho de 2015, às 11:00h, na sede social da Essor Seguros S.A., na Rua Visconde de Inhaúma n°. 83, sala 1.501, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (“Companhia\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4° do artigo. 124 da Lei n°. 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. Mesa: Jean François Allard - Presidente e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a destituição do Sr. Alain Vivier do cargo de Conselheiro do Conselho de Administração da Companhia; e (ii) a eleição do Sr. Jean Cloud Martinez para ocupar o cargo de Conselheiro do Conselho de Administração da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem ressalvas, decidiram: (i) destituir o Sr. Alain Vivier, francês, casado, arquiteto, portador do passaporte; francês n°. 04KH15500, válido até 5 de setembro de 2014, residente e domiciliado em 21, Rue Michelet, Rueil Malmaison, 92500, França, do cargo de Conselheiro do Conselho de Administração da Companhia; e eleger o Sr. Jean Claude Martinez, francês, casado, arquiteto, portador do passaporte francês n° 13AC28718, residente e domiciliado em 10 Rue Jules Ferry 92130,lssy Les Moulineaux, França, para ocupar o cargo de Conselheiro e compor o Conselho de Administração da Companhia até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2016, completando, assim, o prazo restante de mandato do conselheiro anterior ora destituído e mantendo unificado o mandato do Conselho de Administração. O Conselheiro ora eleito declara, para os devidos fins que preenche as condições previstas nos artigos 3o e 4o da Resolução CNSP n° 136, de 7 de novembro de 2005, que não está incurso em qualquer dos crimes previstos em lei, que o impeça de exercer a atividade mercantil, nos termos do disposto no parágrafo 1o do artigo 147 da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e que tomará posse mediante assinatura do respectivo termo de posse após a homologação pela Superintendência de Seguros Privados (\"SUSEP”). Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia geral e lavrada a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Jean François Allard - Presidente (p.p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho) e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Acionistas: M&S Brazil Participações Ltda. (p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho); MAF - Mutuelle Des Architectes Français Assurances (p.p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho); e SCOR Global P&C SE (p.p. Sérgio Luis Maluf Horta). Conselheiro Eleito: Jean Claude Martinez. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio Rio de Janeiro, 15 de julho de 2015. Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Jucerja nº 2836958 em 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920034"
                ],
                "1919925": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 08.844.841/0001-97 / NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta de AGE: (Lavrada na forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76). 1. Data, hora e local: No dia 17/11/2015, às 11:00h, na sede (“Companhia”), na Av. das Américas, 1.650, Bl. 4, ljs. 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Presentes Acionistas representantes da totalidade do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4º do art.124 da lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Roberto Pereira Primo. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, os Acionistas deliberaram: (i) aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, conforme autoriza o § 1º do Art. 130 da Lei 6.404/76; e (ii) aprovar a distribuição antecipada de dividendos no valor de R$ 2.100.000,00, referentes à parte do lucro apurado no período de 01/01/2015 a 31/10/2015, de acordo com balanço levantado em 31/10/2015, os quais serão disponibilizados aos Acionistas a partir desta data, na proporção de suas respectivas participações societárias detidas na Cia., conforme abaixo: Acionistas: % / R$ : Globosat Programadora Ltda.: 60,0 % / 1.260.000,00; Playboy TV Latin América, LLC: 40,0/ % / 840.000,00. Total a ser distribuído: 100,0 % / 2.100.000,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos Acionistas da Companhia presentes a esta Assembleia. RJ, 17/11/2015. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Roberto Pereira Primo - Secretário. Acionistas: Globosat Programadora Ltda. - Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Playboy TV Latin América, LLC - Walter Douglas Stuber. Jucerja reg. sob o nº 2844317 de 02/12/2015. Bernardo F.S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1919925"
                ],
                "1920001": [
                    "V - Certidão",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nRealizada em 31 de agosto de 2015, às 08:00 horas\r\n\r\nCERTIDÃO. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/12/2015 e o registro sob o nº 00002844724. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1920001"
                ],
                "1920057": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO\r\n\r\nCNPJ/MF N° 00.880.446/0001-58 - NIRE 33300162178\r\n\r\nAssembleia Geral de Debenturistas da Primeira Emissão de Debêntures Simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia adicional Fidejussória, em série única, para distribuição pública, com esforços restritos de colocação, da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio, realizada em 31/08/2015. Data, Hora e Local: Realizada aos 31/08/2015, às 9h, na Cidade de Duque de Caxias/RJ, na Rodovia Washington Luiz, n° 13.892, Jardim Primavera, Km 111. Presença: Presentes a Planner Trustee DTVM Ltda., na qualidade de agente fiduciário (“Agente Fiduciário”), a Cia. e os debenturistas detentores de 100% das debêntures em circulação da primeira emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e garantia adicional fidejussória, em série única, para distribuição pública com esforços restritos de colocação da Cia. (“Debenturistas” e “Debêntures” respectivamente), emitidas por meio do “Instrumento Particular de Escritura de Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Garantia Adicional Fidejussória, em Série Única, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Colocação da Cia. de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio”, datada de 13/06/2013, conforme aditada de tempos em tempos (“Escritura de Emissão”). Convocaçào: Em razão da presença dos Debenturistas titulares da totalidade das Debêntures em Circulação (conforme definido na Escritura de Emissão), conforme se verificou pela assinatura constante da lista de presença de Debenturistas, fica dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4°, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada e da Cláusula 11.13.1 da Escritura de Emissão. Composição da Mesa: Assumiu a presidência dos trabalhos o Sr. Cleber Cavalcante Diniz (“Presidente”), que convidou o Sr. Cario La Selva para secretariá-lo (“Secretário”). Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) a autorização para o Agente Fiduciário celebrar o 3º aditamento à Escritura de Emissão (“3º Aditamento”), o qual, dentre outros aspectos (a) alterará, mediante a devida aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o spread ou sobretaxa da remuneração das Debêntures, que era de 2,10% e passará a ser, a partir de 17/12/2015, inclusive, de 3,85% (três inteiros e oitenta e cinco centésimos por cento); e (b) incluirá os itens “(ee)” e “(ff)”, que integrarão o rol das hipóteses de vencimento antecipado não automáticos, nos Eventos de Inadimplemento estabelecidos na Cláusula 7.1 da Escritura de Emissão, que passarão a viger com a seguinte redação: “(ee) caso a Emissora venha a contratar novos empréstimos, financiamentos, adiantamento de recursos ou qualquer outra forma de tomada de recursos, exceto (i) qualquer financiamento de curto e longo prazo contratado com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, ou (ii) pelas renovações dos financiamentos já existentes em 20/07/2015, nesse caso, até o limite do valor de principal, garantias (conforme aplicável) e prazos máximos de pagamentos estabelecidos nos financiamentos que serão renovados; e (ii) não obtenção da aprovação da ANTT para alteração o spread ou sobretaxa da Remuneração das Debêntures, no prazo de 70 dias contados da data de assinatura do presente Aditamento.” a autorização para o Agente Fiduciário celebrar (a) o 3º aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios e Outras Avenças, celebrado entre a Rio Bonito Serviços de Apoio Rodoviário Ltda. (“Rio Bonito”), o Banco Santander (Brasil) S.A. e a Planner Trustee DTVM Ltda. (“Planner”). datado de 28/06/2013, conforme aditado de tempo em tempos; (b) o 3º aditamento ao Contrato de Alienação Fiduciária das Quotas da Rio Bonito, celebrado entre os sócios da Rio Bonito, a Planner e a própria Rio Bonito, na qualidade de interveniente anuente, datado de 24/06/2013, conforme aditado de tempos em tempos; (c) o 3º aditamento ao Contrato de Penhor das Ações da Emissora, celebrado entre a os acionistas da Emissora, a Planner e própria a Emissora, na qualidade de interveniente anuente, datado de 24/06/2013, conforme aditado de tempos em tempos; (d) o 3º aditamento ao Contrato de Administração de Contas, celebrado entre a Rio Bonito, a Cia., a Planner e o Banco Santander (Brasil) S.A., datado de 27/06/2013, conforme aditado de tempos em tempos; e (e) o 3º aditamento ao Contrato de Cessão Fiduciária de Direitos Creditório e Emergente, celebrado entre a Cia., a Planner e o Banco Santander (Brasil) S.A., datado de 28/06/2013, conforme aditado de tempos e tempos (itens “a”, “b”, “c”, ud” e “e” em conjuntos, os “Aditamentos”), os quais refletirão a alteração prevista na letra “(a)” do item “(i)” acima. (iii) a autorização ao Agente Fiduciário para: (a) negociar todos os termos e condições que venham a ser aplicáveis ao 3º Aditamento e aos Aditamentos referente às alterações previstas nos itens “(i)” e “(ii)” acima, conforme aplicável; e (b) praticar todos os atos e assinar os documentos necessários à efetivação do 3º Aditamento e dos Aditamentos. (iv) ratificação de todos os atos já praticados pelo Agente Fiduciário até a presente data. Deliberações: Instalada validamente a Assembleia e, após a discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, a totalidade dos Debenturistas, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, aprovaram a totalidade das matérias constantes da Ordem do Dia. Lavratura e Registro: a presente ata foi lavrada na forma de sumário, conforme autorizada pelo art. 130, § 1º, da Lei n° 6.404, de 15/12/1976, conforme alterada. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, \r\n\r\nfoi assinada pelo Presidente, pelo Secretário, pelos Debenturistas, \r\n\r\npela Cia. e pelo Agente Fiduciário. Duque de Caxias, 31/08/2015. \r\n\r\nJucerja nº 2844316 em 02/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920057"
                ],
                "1919960": [
                    "V - Ata",
                    "FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ: 08.043.041/0001-77 - NIRE: 33.3.0029635-2\r\n\r\nAta de AGE dos Acionistas da S/A de Capital Fechado da Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações S.A. (\"Cia\"): Data e Horário: 30/10/15, às 18 hs. Local: na sede da Cia, na Cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, 8445, sl 1401. Mesa: Foi escolhido por unanimidade e sem reservas, Ary Fernandes de Araujo, brasileiro, separado judicialmente, CI 9901-D, CREA/RJ, CPF 030.512.427-72, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ com endereço comercial na Av. das Américas, 8445, sl 1407, para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a Sra. Alessandra Fernandes e Araujo, brasileira, divorciada, CI 06.965.500-9 IFP/RJ, CPF 044.604.887-95, residente e domiciliado na cidade e Estado do RJ com endereço comercial na Av. das Américas, 8445, sl 1407, para exercer a função de Secretária da Assembleia. Convocação e Presença: Dispensada à publicação do edital de convocação vez que verificada a presença da totalidade dos acionistas (§ 4º, art. 124, Lei 6.404/76), representando a totalidade do capital social: Ary Fernandes de Araujo, acima qualificado; Alessandra Fernandes e Araujo, acima qualificada; Ary Fernandes e Araujo Junior, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, CI 06965501-7, IFP/RJ, CPF/MF 044.604.777-50, com endereço na Av. das Américas, 8.445, sl 1410-RJ; e Adryana Fernandes de Araujo, brasileira, casada, administradora, CI 06.965.502-5, IFP/RJ, CPF/MF 044.604.767-89; todos residentes e domiciliados na cidade e Estado do RJ com endereço comercial na Av. das Américas, 8445, sl 1407. Ordem do dia: deliberar sobre: (i) a proposta da Diretoria de cisão parcial da Cia com a incorporação do acervo cindido por outras sociedades com base no balanço da Cia, finalizado em 30/10/15; (ii) a ratificação do \"Instrumento de Justificação e Protocolo de Cisão Parcial\" (\"Protocolo\"), celebrado em 30/10/15, pela diretoria da Cia, pela diretoria da Fernandes Araujo RJ-03 Participações Ltda. (\"Fernandes RJ-03\"), sociedade limitada, com sede na Av. das Américas, 8445, sl 1408 parte, RJ, CNPJ 21.297.640/0001-85, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA NIRE 33209850288, e pela Diretoria da Fernandes Araujo RJ-04 Participações Ltda. (\"Fernandes RJ-04\"), sociedade limitada, com sede na Av. das Américas, 8445, sl 1404 parte, RJ, CNPJ 21.300.576/0001-44, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA NIRE 33209854208; (iii) a ratificação da nomeação da empresa especializada responsável pela realização das avaliações requeridas por Lei; (iv) a aprovação do respectivo laudo de avaliação; e (v) a cisão parcial da Sociedade com a incorporação do acervo líquido a ser cindido pela Fernandes RJ-03 e Fernandes RJ-04 e (vi) a alteração do Estatuto Social da Cia. Deliberações tomadas pela unanimidade do capital votante da Cia: Colocadas as matérias em discussão e posterior votação, verificou-se que foi aprovada, sem restrição e por unanimidade de votos: (i) a proposta de cisão parcial da Cia e incorporação do seu acervo cindido por outras sociedades, com base no balanço finalizado em 30/10/15; (ii) a ratificação do Protocolo firmado em 30/10/15, pela Diretoria da Cia, pela Diretoria da Fernandes RJ-03 e pela Diretoria da Fernandes RJ-04, que estabeleceu as condições da cisão parcial da Cia com a incorporação de seu acervo líquido cindido pela Fernandes RJ-03 e pela Fernanes RJ-04 (\"Cisão\"), o qual autenticado pela Mesa passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo 1; (iii) a ratificação da nomeação da seguinte empresa especializada para a preparação do laudo avaliação contábil: Robmar Serviços de Contabilidade Ltda, com sede na Cidade e Estado do RJ, na Rua Gazeta da Tarde, 199 - Jacarepaguá-RJ, CNPJ/MF 01.693.096/0001-83, com seu ato constitutivo registrado no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, apontado sob o nº. 602.795 do protocolo do livro \"A\" nº 52, registrado sob o nº ordem 156.007 do livro \"A\" nº 38, e Registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do RJ sob o nº RJ-004778/O, tendo como responsável técnico o seu sócio administrador, Robson Gomes da Nóbrega, brasileiro, casado, contador, CI RG 04823469-4 RJ IFP, CPF 549.490.927-15 e Registrado no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do RJ sob o nº RJ-064028/O-3, como responsável pela avaliação da Cia com base no Balanço Patrimonial de 30/10/15 e preparação do respectivo laudo de avaliação; (iv) o laudo de avaliação do acervo cindido da Cia preparado pela empresa especializada nomeada acima, a valor contábil, com base no Balanço Patrimonial de 30/10/15, o qual foi autenticado pela Mesa e passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo 2; (v) a cisão parcial da Cia com a incorporação do acervo líquido pela Fernandes RJ-03 e pela Fernandes RJ-04, composto pelos elementos do ativo e passivo discriminados no Protocolo, nos termos, condições e valores estabelecidos no próprio Protocolo e no Laudo de Avaliação, no montante de R$ 141.915.269,00 e R$ 165.237,00, respectivamente. Em decorrência da cisão parcial ora aprovada, o capital social da Cia será reduzido em R$ 24.487.852,00, passando de R$ 45.875.398,00 para R$ 21.387.546,00, dividido em 21.387.546 ações. Dessa forma, a Diretoria da Cia fica, desde já, autorizada a praticar todos os atos e firmar todos os documentos necessários à implementação e formalização das deliberações ora aprovadas, inclusive junto aos órgãos públicos, autarquias, empresas privadas e quaisquer outros que se façam necessários; (vi) em razão do disposto em \"v\", acima, foi também aprovada a alteração do Art. 5º do Cap. 2º. Do Capital Social do Estatuto Social da Cia que passa a vigorar com a redação abaixo, sendo certo que a consolidação do Estatuto Social da Cia passa a fazer parte integrante da presente Ata como Anexo III. \"Cap. 2º. Do Capital Social: Art. 5º. O capital social é de R$ 21.387.546,00 representado por 21.387.546 ações ON e sem valor nominal, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os acionistas: a) Ary Fernandes de Araujo possui 11.012.448 ações, no valor total de R$ 11.012.448,00; b) Alessandra Fernandes e Araujo possui 3.458.366 ações, no valor total de R$ 3.458.366,00; c) Ary Fernandes e Araujo Junior possui 3.458.366 ações, no valor total de R$ 3.458.366,00; e d) Adryana Fernandes de Araujo possui 3.458.366 ações, no valor total de R$ 3.458.366,00. §Único. As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados pelo Diretor-Presidente da Cia.\" Lavratura e Leitura da Ata: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, achada conforme, aprovada pela unanimidade dos sócios e assinada. Data: 30/10/15. Mesa: Ary Fernandes de Araujo - Presidente da Mesa; Alessandra Fernandes e Araujo - Secretário da Mesa. Acionistas Presentes: Ary Fernandes de Araujo, Ary Fernandes e Araujo Junior, Alessandra Fernandes e Araujo e Adryana Fernandes de Araujo. Ary Fernandes de Araujo - Presidente; Alessandra Fernandes e Araujo - Secretária; Ary Fernandes de Araujo - Acionista; Alessandra Fernandes e Araujo - Acionista; Adryana Fernandes de Araujo - Acionista; Ary Fernandes e Araujo Junior - Acionista. JUCERJA Reg 2843762, em 01/12/15. Estatuto Social: Cap. 1º. Nome, Objeto, Sede e Duração: Art. 1º. A Cia tem a denominação de \"Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações S.A.\" e reger-se-á pelo presente Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º. A Cia tem por objeto por objeto social a) a participação sob qualquer forma como sócio-quotista ou acionista, de outras sociedades; b) a engenharia e a industria da construção civil; c) desmembramentos, remembramentos, loteamentos, incorporações e construções; d) a compra e venda de imóveis; e) o planejamento e consultoria imobiliária; f) a prestação de serviços e assistência técnica a terceiros; g) a exploração de industria e comercio que, direta ou indiretamente, estejam relacionados com o seu objeto e que, a juízo da Diretoria, contribuam para o desenvolvimento da Sociedade; e h) a exploração das atividades de locação, administração de Imóveis próprios, de bens móveis, condomínios, estacionamentos, intermediação de negócios, incluindo a atividade de Shopping Center. Art. 3º. A Cia tem sede e foro na Cidade do RJ, podendo, a critério da Diretoria, abrir e fechar filiais, agências, escritórios de representação ou outros estabelecimentos em qualquer ponto do território nacional ou do exterior. Art. 4º. O prazo de duração da Cia é indeterminado. Cap. 2º. Do Capital Social: Art. 5º. O capital social é de R$ 21.387.546,00 representado por 21.387.546 ações ON e sem valor nominal, com valor nominal de R$ 1,00 cada uma, assim distribuídas entre os acionistas: a) Ary Fernandes de Araujo possui 11.012.448 ações, no valor total de R$ 11.012.448,00; b) Alessandra Fernandes e Araujo possui 3.458.366 ações, no valor total de R$ 3.458.366,00; c) Ary Fernandes e Araujo Junior possui 3.458.366 ações, no valor total de R$ 3.458.366,00; e d) Adryana Fernandes de Araujo possui 3.458.366 ações, no valor total de R$ 3.458.366,00. §Único. As ações poderão ser representadas por títulos unitários ou múltiplos, assinados pelo Diretor-Presidente da Cia. Art. 6º. Cada ação dará direito a 1 voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Cap. 3º. Da Assembléia Geral: Art. 7º. A Assembleia Geral, que é o órgão deliberativo da Cia, reunir-se-á na sua sede social: I. Ordinariamente, dentro dos 4 meses seguintes ao término do exercício social para: (a) deliberar sobre as contas dos administradores e demonstrações financeiras do exercício findo, relatório da Diretoria e Parecer do Conselho Fiscal, se o órgão estiver em funcionamento; (b) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e (c) eleger a Diretoria e fixar a sua remuneração; e II. Extraordinariamente, sempre que, os interesses sociais o exigirem. Art. 8º. A Assembleia Geral será presidida por qualquer Diretor, a quem competirá escolher um Secretário para secretariar os trabalhos. Art. 9º. Os acionistas poderão fazer-se representar nas Assembleias Gerais por procurador constituído há menos de 1 ano, que seja acionista, administrador da Cia ou advogado. Cap. 4º. Da Administração: Art. 10. A administração da Cia caberá a uma Diretoria composta por 2 a 4 Diretores, sendo um deles o Diretor-Presidente. §1º. Os Diretores serão investidos em seus cargos mediante a assinatura de termo de posse lavrado no \"Livro de ARD\", dentro dos 30 dias que se seguirem à sua eleição, admitida a reeleição. §2º. O mandato dos Diretores será de 3 anos e será prorrogado automaticamente até a investidura de seus substitutos. Art. 11. A Diretoria reunir-se-á sempre que convocada por escrito, inclusive através de fac-símile, com antecedência mínima de 2 dias úteis, pelo Diretor-Presidente e, em sua ausência, por qualquer Diretor. §Único. Em caso de empate ou impasse nas deliberações da Diretoria, a matéria deverá ser submetida à Assembleia Geral a ser imediatamente convocada. Art.12. Competem à Diretoria as atribuições fixadas em lei, observadas as demais normas deste Estatuto Social. Art. 13. Todos os documentos que criem obrigações para a Cia ou desonerem terceiros de obrigações para com a Cia deverão, sob pena de não produzirem efeitos contra a mesma, ser assinados; (i) por 2 Diretores; (ii) por 1 Diretor e 1 procurador constituído nos termos do §1º deste art.; ou (iii) por 2 procuradores constituídos nos termos do §1º deste art.. §1º. As procurações outorgadas pela Cia deverão ser assinadas por 2 Diretores, especificar expressamente os poderes conferidos e conter prazo de validade limitado a, no máximo, 1 ano, com exceção daquelas outorgadas a advogados para representação da Cia em procedimentos judiciais ou administrativos. §2º. Em caso de vacância de qualquer cargo de Diretor será imediatamente convocada a Assembleia Geral para eleição do substituto. Art. 14. É vedado aos Diretores obrigá-la em negócios estranhos ao objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da mesma ou conceder avais, fianças e outras garantias que não sejam necessárias à consecução do objeto social. Cap. 5º. Do Conselho Fiscal: Art. 15. A Cia terá um Conselho Fiscal integrado por 3 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, ao qual competirão as atribuições previstas em lei. §1º. O funcionamento do Conselho Fiscal não será permanente, sendo instalado pela Assembleia Geral, a pedido de acionistas nos termos do art. 161 da Lei 6404/76 (\"Lei das S/A - LSA\"). §2º. O pedido de funcionamento do Conselho Fiscal poderá ser formulado em qualquer Assembleia Geral, ainda que a matéria não conste do edital de convocação. §3º. A Assembleia Geral que receber o pedido de funcionamento do Conselho Fiscal e instalar o órgão deverá eleger os seus membros e fixar-lhes a remuneração. §4º. Cada período de funcionamento do Conselho Fiscal terminará na data da primeira AGO que se realizar após a sua instalação. Cap. 6º. Do Exercício Social, dos Lucros e Sua Distribuição: Art. 16. O exercício social terminará no dia 31/Dez de cada ano, data em que serão levantados o balanço geral e os demais demonstrativos exigidos por lei. §1º. No dia 30/Jun de cada ano será levantado um balanço semestral, podendo a Diretoria, nos termos do art. 204 da Lei das S/A, declarar dividendo à conta do lucro nele apurado. §2º. Fica a Diretoria autorizada a declarar dividendo intermediário, à conta de lucros acumulados ou das reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral levantado pela Cia. §3º. Observados os limites legais, a Diretoria poderá declarar o pagamento de juros sobre capital próprio, com base no último balanço anual ou semestral levantado pela Cia. §4º. Os juros sobre capital próprio, líquidos de tributos, serão sempre computados como antecipação do dividendo obrigatório previsto no art. 17 (b), abaixo. Art. 17. Dos resultados apurados serão inicialmente deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e as provisões para o IR e para a CSSL. O lucro remanescente terá a seguinte destinação: 5% para a constituição da reserva legal, que não excederá de 20% do capital social; a reserva legal poderá deixar de ser constituída no exercício em que seu saldo, acrescido do montante de reservas de capital de que trata o §1º do art. 182 da LSA, exceder de 30% do capital social; (b) 25% do lucro líquido, ajustado, nos termos do inciso I do art. 202 da LSA, será distribuído aos acionistas como dividendo mínimo obrigatório; e (c) o saldo terá a destinação prevista no §6º do art. 202 da LSA ou será distribuído aos acionistas. Art.18. O dividendo mínimo obrigatório poderá deixar de ser distribuído quando a Assembleia Geral deliberar, sem oposição de qualquer dos acionistas presentes, a distribuição de dividendos em percentual inferior aos referidos 25% ou mesmo a retenção integral do lucro. Art. 19. Salvo a deliberação em contrário da Assembleia Geral, o dividendo deverá ser pago no prazo de 60 dias contados da data em que for declarado e, sempre, dentro do exercício social. Cap. 7º. Liquidação: Art. 20. A Cia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá a forma da liquidação, elegerá o liquidante e, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações.\r\n\r\nId: 1919960"
                ],
                "1919961": [
                    "V - Ata",
                    "FERNANDES ARAUJO ADMINISTRAÇÃO DE\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÔES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.043.041/0001-77 - NIRE 33.3.0029635-2\r\n\r\nATA DA AGO: 1. Data, Hora e Local da Reunião: Realizada no dia 15/09/15, às 10hs, na sede social da Fernandes Araujo Administração de Investimentos e Participações S.A., na cidade e Estado do RJ, na Av. das Américas, 8445, sl 1401, Barra da Tijuca. (\"Cia\"). 2. Convocação e Presença: Dispensada a publicação de editais de convocação, na forma do disposto no Art. 124, §4°, da Lei 6.404/76, por estarem presentes à assembleia acionistas representando 100% do capital social da Cia votante, conforme assinaturas constantes na lista de presença de acionistas em anexo (\"Anexo I\"). 3. Mesa: Os acionistas, a unanimidade, elegeram para presidir a assembleia o Sr. Ary Fernandes de Araujo, que convidou a Sra. Alessandra Fernandes e Araujo para secretariar. 4. Ordem do Dia: Reuniram-se os acionistas da Cia para deliberar a respeito da seguinte ordem do dia: (i) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras da Cia e Notas Explicativas acompanhadas do Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social findo em 31/12/14, publicadas na forma da Lei, no DOERJ e no jornal Diário Comercial, ambos no dia 23/07/15; e (ii) deliberar sobre a proposta de destinação dos resultados do exercício social findo em 31/12/14. 5. Deliberações: Inicialmente, foi aprovada por todos os Acionistas a publicação da Ata na forma de extrato. Instalada a Assembleia, após discussão das matérias constantes da Ordem do dia, os acionistas deliberaram e aprovaram por unanimidade e sem ressalvas: (i) Ficam aprovados o Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado do Exercício, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa e as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras, todos referentes e relativos ao exercício social e fiscal findo em 31/12/14; (ii) Por unanimidade foi ratificada deliberação da Diretoria em reuniões para distribuição de lucros \"ad referendum\" desta Assembleia Geral, provenientes da conta de reserva de retenção de lucros, ficando para deliberações futuras novas distribuições; 6. Encerramento: Não havendo nada mais a tratar e ninguém querendo fazer uso da palavra, foi encerrada a Assembleia e lavrada a presenta Ata que, lida e achada conforme, é assinada por todos os presentes. Ary Fernandes de Araujo - Presidente; Alessandra Fernandes e Araujo - Secretária. JUCERJA Reg 2832661, em 04/11/15.\r\n\r\nId: 1919961"
                ],
                "1920002": [
                    "V - Ata",
                    "NIRE 3330016098-1 - CNPJ/MF Nº 15.102.288/0001-82\r\n\r\nAta de Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nDia, hora e local: Em 31 de agosto de 2015, às 14:00 horas, na sede da Companhia, localizada na Praia de Botafogo, n° 300, 11° andar, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: Dispensada a publicação de Edital de Convocação, conforme disposto no Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Mesa: Benedicto Barbosa da Silva Júnior, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Deliberações: 1) Aprovada a lavratura da presente Ata na forma sumária, conforme faculta o artigo 130, §1º da Lei nº 6.404/76; 2) Ratificada a indicação da empresa especializada Guimarães e Sieiro Consultoria e Serviços Contábeis Ltda. sociedade simples limitada, inscrita no Conselho Regional de Contabilidade sob o nº CRC - BA 004903/O-5 e no CNPJ/MF sob o nº 07.533.214/0001-72, sediada na Avenida Tancredo Neves, 939, Edifício Esplanada Tower, sala 907, CEP 41.810-021, Caminho das Árvores, Salvador, BA, (“Guimarães e Sieiro”), tendo sido também ratificada a dispensa da presença de qualquer representante da referida empresa, sem prejuízo dos trabalhos, em face da inexistência de quaisquer dúvidas em relação ao Laudo de Avaliação transcrito no Anexo I, para, nos termos do art. 8º, da Lei das S.A., proceder a avaliação, pelo critério de valor contábil, do item do ativo de propriedade da Odebrecht Engenharia e Construção S.A (“OEC”), sociedade inscrita no CNPJ/MF sob o nº 19.821.234/0001-28 e NIRE 3530046302-1, localizada na Rua Lemos Monteiro, n° 120, 14° andar, Parte J, Butantã, São Paulo, SP, CEP 05501-050, a serem conferidas em integralização de capital social da Companhia, representado por 191.956.971 (cento e noventa e um milhões, novecentos e cinquenta e seis mil, novecentas e setenta e uma) ações ordinárias, representativas de 100% da participação que a OEC detém no capital social total da Belgrávia Serviços e Participações S.A. (“Belgrávia”), com sede na Praia de Botafogo, nº 300, 11º andar, parte, Botafogo, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CNPJ/MF nº 71.884.431/0001-06 e NIRE 3330028157-6 (“Ações Belgrávia”), a ser conferido em integralização de capital social da Companhia conforme deliberações abaixo; 3) Aprovado, depois de lido e examinado, o Laudo de Avaliação apresentado, que constitui Anexo I e o qual confirma o valor contábil das Ações Belgrávia, na presente data, em R$ 1.504.576,48 (um milhão, quinhentos e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos); 4) Aprovado o aumento do capital social da Companhia em R$ 1.504.576,48 (um milhão, quinhentos e quatro mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e oito centavos), passando dos atuais R$ 2.087.505.708,41 (dois bilhões, oitenta e sete milhões, quinhentos e cinco mil, setecentos e oito reais e quarenta e um centavos), para R$ 2.089.010.284,89 (dois bilhões, oitenta e nove milhões, dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), com a emissão de 31.386.830 (trinta e um milhões, trezentos e oitenta e seis mil, oitocentas e trinta) ações ordinárias e 22.834.213 (vinte e dois milhões, oitocentos e trinta e quatro mil, duzentas e treze) ações preferenciais, nominativas, sem valor nominal, conforme Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo II, totalmente subscritas e integralizadas pela OEC, mediante a capitalização das Ações Belgrávia, a custo contábil. A acionista ODBINV S.A. renuncia expressamente o seu direito de preferência para subscrição das novas ações ora emitidas; e 5) Aprovada, em consequência, a alteração do Artigo 4º do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º - O capital social da Companhia é de R$ 2.089.010.284,89 (dois bilhões, oitenta e nove milhões, dez mil, duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta e nove centavos), dividido em 284.248.761 (duzentos e oitenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e oito mil, setecentas e sessenta e uma) ações, sendo 164.542.530 (cento e sessenta e quatro milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, quinhentas e trinta) ações ordinárias e 119.706.231 (cento e dezenove milhões, setecentos e seis mil, duzentas e trinta e uma) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal”. Quorum das deliberações: Todas as deliberações foram aprovadas, por unanimidade, sem reservas ou restrições, abstendo-se de votar os legalmente impedidos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia, lavrando-se a presente Ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2015. Mesa: Luciano Alves da Cruz, Presidente; Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Acionistas: Odebrecht Engenharia e Construção S.A. e ODBINV S.A. Certifico e dou fé que essa ata é cópia fiel da ata lavrada no livro próprio. Camila Macedo Oliveira Bissolotti, Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 03/12/2015 e o registro sob o nº 00002844727. Bernardo F. S. Berwanger, Secretário-geral.\r\n\r\nId: 1920002"
                ],
                "1920053": [
                    "V - Ata",
                    "ESSOR SEGUROS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 14.525.684/0001-50 - NIRE 33.3.0030308-1\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 20 de julho de 2015. Data, Hora e Local: Em 20 de julho de 2015, às 13:00h, na sede social da Essor Seguros S.A., na Rua Visconde de Inhaúma n° 83, sala 1.501, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro (\"Companhia\"). Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do §4° do artigo 124 da Lei n° 6.404/76, tendo em vista a presença dos acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas no Livro de Registro de Presença dos Acionistas. Mesa: Jean François Allard - Presidente e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital social da Companhia, com a consequente alteração do caput da Cláusula 5a do Estatuto Social; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia. Deliberações: Instalada a Assembleia, após a leitura, análise e discussão dos itens constantes da ordem do dia, os acionistas presentes, por unanimidade de votos e sem ressalvas, decidiram aprovar: (i) o aumento do capital social da Companhia, de R$ 26.258.518,00 (vinte e seis milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), para R$ 30.258.518,00 (trinta milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), um aumento, portanto, de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com a emissão de 4.000.000 (quatro milhões) de novas ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) por ação, calculado nos termos do artigo 170, §1°, inciso I da Lei n° 6.404/76. As ações ora emitidas foram totalmente subscritas e integralizadas nesta data pela acionista M&S Brazil Participações Ltda. (“M&S”), por meio de pagamento em moeda corrente nacional, realizado por transferência bancária da conta corrente da M&S para a conta corrente da Essor, nos termos do Boletim de Subscrição que integra a presente ata como Anexo I, com a expressa renúncia ao direito de preferência na subscrição de ações pelas demais acionistas, MAF - Mutuelle Des Architectes Français Assurançes, representada neste ato por seu procurador o Sr. Fabio Henrique Ferreira de Pinho, e SCOR Global P&C SE, representada neste ato por seu procurador o Sr. Sergio Luis Maluf Horta, alterando, dessa forma, o disposto no caput da Cláusula 5a do Estatuto Social da Companhia, que passará a ter a seguinte redação: \"Artigo 5° - O capitai social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas é de R$ 30.258.518,00 (trinta milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), dividido em 30.258.518 (trinta milhões, duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e dezoito) ações, sendo todas ordinárias e nominativas, sem valor nominal; e (ii) a consolidação do Estatuto Social da Companhia, o qual passa a ter a redação prevista no Anexo II da presente ata. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembleia geral e lavrada a presente ata, que lida, conferida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Mesa: Jean François Allard - Presidente (p.p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho) e Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Acionistas: M&S Brazil Participações Ltda. (p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho); MAF - Mutuelle Des Architectes Français Assurances (p.p. Fabio Henrique Ferreira de Pinho); e Scor Global P&C SE (p.p. Sérgio Luis Maluf Horta). A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de julho de 2015. Fabio Henrique Ferreira de Pinho - Secretário. Estatuto Social: I. Denominação. Cláusula 1o - A denominação social da Companhia é Essor Seguros S.A. (“Companhia\"). II. Sede. Cláusula 2a - A Companhia tem sede e domicílio na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Inhaúma n° 83, sala 1.501, Centro, CEP 20091-007. III. Objeto Social. Cláusula 3a - A Companhia tem por objeto social a operação em seguros de donos e de pessoas, podendo aceitar riscos em retrocessão e deter participação em outras sociedades, conforme legislação aplicável. IV. Duração. Cláusula 4a - A Companhia tem prazo indeterminado de duração. V. Capital Social. Cláusula 5a - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado pelos acionistas, é de R$ 30.258.518,00 (trinta milhões, duzentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e dezoito reais), dividido em 30.258.518 (trinta milhões, duzentas e cinquenta e oito mil, quinhentas e dezoito) ações, sendo todas ordinárias e nominativas, sem valor nominal. Parágrafo único - A ação é indivisível em relação à Companhia e cada ação corresponde a 1 (um) voto nas deliberações sociais. VI. Assembleia Geral. Cláusula 6a - As assembleias gerais da Companhia serão realizadas (i) ordinariamente uma vez por ano, até 31 de março de cada ano, para deliberar sobre as matérias previstas no artigo 131 da Lei nº 6.404/76; e (ii) extraordinariamente sempre que os interesses sociais da Companhia assim exigirem, sendo permitida à realização simultânea de assembleia geral ordinária e extraordinária. Cláusula 7a - A assembleia geral será convocada pelo presidente do conselho de administração ou, na sua ausência, por qualquer conselheiro, ou ainda, nos casos previstos em lei, pelos acionistas, mediante anúncio publicado com antecedência mínima de 8 (oito) dias. Não se realizando a assembleia geral em primeira convocação, será realizada nova convocação com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Cláusula 8a - As deliberações das assembleias gerais serão tomadas por maioria dos votos dos acionistas presentes, observada a necessidade de deliberação prévia pelo Conselho de Administração da Companhia sobre as matérias previstas na Cláusula 5.3.5 do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, conforme aplicável. Cláusula 9a - A assembleia geral instalar-se-á em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, metade do capital social com direito de voto, excetuando-se os casos específicos previstos neste estatuto ou em Lei e, em segunda convocação, com qualquer número. Parágrafo Único - Os acionistas poderão ser representados nas assembleias gerais por procurador, nos termos da Lei, com poderes específicos, devendo a procuração ficar arquivada na sede da Companhia. Cláusula 10 - A assembleia geral será presidida pelo presidente do conselho de administração e, em caso de ausência do presidente do conselho de administração, por quem for eleito pela assembleia. O presidente da assembleia escolherá um dos presentes como secretário. Cláusula 11 - Serão lavradas atas de cada assembleia geral, expressamente indicando as resoluções tomadas pelos acionistas. VII. Administração. Seção I Disposições Gerais. Cláusula 12 - A Companhia será administrada por um Conselho de Administração e por uma Diretoria. Parágrafo Primeiro - A investidura dos administradores da Companhia nos seus cargos far-se-á por termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia de gestão. Parágrafo Segundo - Os administradores permanecerão em seus cargos até à posse de seus substitutos, exceto se de outra forma for deliberado (i) pela assembleia geral, em relação aos membros do conselho de administração, ou (ii) pelo conselho de administração, em relação aos Diretores. Parágrafo Terceiro - O limite máximo da remuneração dos administradores da Companhia deverá ser fixado anualmente pela assembleia geral de acionistas. Seção II Conselho de Administração. Cláusula 13 - O conselho de administração será composto por 5 (cinco) membros, eleitos pela assembleia geral, sendo 1 (um) deles designado presidente do conselho de administração e os demais conselheiros sem designação especifica. Parágrafo Primeiro - No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer membro do conselho de administração, este deverá ser substituído interinamente por substituto designado pelo presidente do conselho de administração. No caso de vaga em decorrência de renúncia, falecimento, impedimento ou incapacidade permanente de qualquer membro, ou de sua recusa em cumprir suas respectivas obrigações, o membro do conselho de administração deverá ser substituído por substituto designado pelo presidente do conselho de administração, até o preenchimento do cargo pela primeira assembleia geral que vier a ser realizada. Em qualquer hipótese prevista neste parágrafo, deverá ser sempre observado o disposto no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Parágrafo Segundo - O conselho de administração, para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês ou grupos de trabalho com objetivos definidos, sendo integrados por pessoas por ele designadas, nos termos do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Caberá ao conselho de administração estabelecer as normas aplicáveis aos comitês, incluindo regras sobre composição, prazo de gestão, remuneração, funcionamento, abrangência e área de ação. Parágrafo Terceiro - O mandato dos membros do conselho de administração será de 2 (dois) anos, sendo permitidas reeleições. Cláusula 14 - O conselho de administração deverá se reunir ordinariamente pelo menos duas vezes por ano e, extraordinariamente, sempre que for necessário, mediante convocação realizada por seu presidente com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência. Em caso de urgência, o conselho de administração poderá se reunir sem prazo para convocação prévia, desde que haja concordância de todos os seus membros. A convocação não será necessária para as reuniões do conselho de administração em que estiverem presentes todos os seus membros. Parágrafo Primeiro - Caso o presidente do conselho de administração não promova a convocação de reunião do conselho de administração requerida por qualquer membro do conselho de administração no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis contados do recebimento de tal requerimento, referido membro do conselho de administração que requereu a convocação da reunião ao presidente poderá convocar tal reunião diretamente. Parágrafo Segundo - As reuniões do conselho de administração somente serão instaladas se pelos menos metade de seus membros estiverem presentes ou devidamente representados, desde que pelo menos um deles seja um dos membros indicados pela acionista SCOR GLOBAL P&C SE. Parágrafo Terceiro - Caso não seja possível a presença ou representação de nenhum dos conselheiros indicados pela acionista SCOR GLOBAL P&C SE em uma reunião devidamente convocada, tais conselheiros deverão sugerir aos demais, pelo menos três outras datas e horários, permitindo-se a reconvocação da reunião que não pôde ser realizada. Na hipótese em que nenhum dos conselheiros indicados peia acionista SCOR GLOBAL P&C SE compareça ou se faça representar na reunião do conselho de administração reconvocada em uma das datas e horários sugeridos, o conselho de administração poderá validamente deliberar sem a presença de tais conselheiros estritamente sobre as matérias listadas na ordem do dia constante da convocação. Parágrafo Quarto - Os Conselheiros poderão participar das reuniões do conselho de administração por meio de vídeo conferência ou conferência telefônica, sendo admitido, ainda, nas reuniões em que não puderem participar, apresentar voto por escrito ou transmiti-lo por telefone, videoconferência, fax, carta registrada ou qualquer outro meio que expresse sua manifestação de vontade. Parágrafo Quinto - Das reuniões do conselho de administração, serão lavradas atas em livro próprio, e as que devam ter efeitos perante terceiros serão levadas a arquivamento no Registro de Comércio e publicadas. Parágrafo Sexto - Na forma dos Parágrafos 8o e 9° do Art. 118 da Lei n° 6.404/76 (i) o presidente da reunião do conselho de administração da Companhia não computará o voto proferido com infração do disposto em Acordo de Acionistas arquivado na sede social da Companhia; (ii) o Conselheiro eleito com os votos da parte prejudicada terá o direito de votar em nome do Conselheiro ausente (quando não indicado substituto nos termos da Cláusula 19 abaixo), ou que tenha se abstido de votar, ou, ainda, que tenha votado contrariamente ao disposto em Acordo de Acionistas arquivada na sede social da Companhia. Cláusula 15 - Exceto quando de outra forma disposto em Acordo de Acionistas da Companhia arquivado em sua sede social, as deliberações do conselho de administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes ou representados. Cláusula 16 - O presidente do conselho de administração terá as seguintes atribuições: (a) convocar a assembleia geral da Companhia, após deliberação do conselho de administração acerca da matéria; (b) convocar as Reuniões ordinárias e extraordinárias do conselho de administração; (c) presidir a assembleia geral e as Reuniões do conselho de administração da Companhia; e (d) organizar a pauta das Reuniões do conselho de administração da Companhia, Parágrafo Primeiro - As reuniões do conselho de administração deverão ser realizadas na sede da Companhia, exceto se de outra forma deliberado pela maioria de seus membros. Seção III Diretoria. Cláusula 17 - A Diretoria será composta por 2 (dois) membros, eleitos pelo conselho de administração e com atribuições fixadas por este órgão. Parágrafo Primeiro - Além das demais atribuições previstas neste estatuto social ou em lei, compete à Diretoria a administração dos negócios sociais e a prática de todos os atos de interesse da Companhia, ressalvados aqueles para os quais a competência seja da assembleia geral ou do conselho de administração. Cláusula 18 - Os Diretores terão mandato de 2 (dois) anos, sendo permitidas reeleições. Cláusula 19 - No caso de ausência ou incapacidade temporária de qualquer diretor, ou em decorrência de renúncia, falecimento, impedimento ou incapacidade permanente, este deverá ser substituído por substituto designado pelo Presidente do conselho de administração, observados os termos e condições estabelecidos no Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Cláusula 20 - Ressalvado o disposto no Parágrafo Primeiro abaixo, a Companhia será sempre representada em todos os seus atos e operações, por 1 (um) Diretor isoladamente ou por 1 (um) procurador isoladamente, com poderes expressos e específicos, em juízo ou fora dele. Parágrafo Primeiro - A Companhia será representada por (a) 2 (dois) Diretores em conjunto, (b) 1 (um) Diretor em conjunto com 1 (um) procurador, com poderes expressos e específicos ou (c) por 2 (dois) procuradores, ambos com poderes expressos e específicos na prática dos seguintes atos: (a) Vender, alienar, onerar ou dispor de ativos da Companhia cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (b) Adquirir qualquer bem imóvel, assim como vender, tocar, ceder, alienar, onerar ou dispor de parte ou da totalidade do ativo imobilizado de propriedade da Companhia cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (c) Adquirir, alienar, onerar ou dispor de participação em sociedades cujo valor seja superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais); (d) Votar em qualquer reunião de quotistas ou assembleia de acionistas de sociedades investidas; (e) Outorgar procurações, devendo os instrumentos de mandato, exceto aqueles para fins de representação em juízo, conter, além do seu prazo de validade, os atos e as operações que poderão ser praticados; e (f) Celebrar contratos, acordos ou quaisquer atos que impliquem responsabilidade, ônus ou obrigação para a Companhia, de qualquer tipo, e em qualquer forma, em valor superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais), exceto pela emissão de apólices de seguros pela Companhia no curso ordinário de seus negócios. Parágrafo Segundo - Os atos de quaisquer dos acionistas, Diretores, empregados ou procuradores da Companhia que envolverem a Companhia em qualquer obrigação relacionada a negócios ou atividades e operações estranhas ao objeto social, tais como a concessão de fiança, aval, endosso ou outras garantias de qualquer natureza, exceto produtos securitários de garantia, em favor de terceiros são expressamente proibidos e vedados e serão considerados nulos e ineficazes não produzindo qualquer efeito para a Companhia. Cláusula 21 - A Diretoria deverá se reunir mediante convocação de um dos diretores. Capítulo VIII - Conselho Fiscal. Cláusula 22 - A Companhia terá um Conselho Fiscal, de funcionamento não permanente, composto por no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) membros e igual número de suplentes, acionistas ou não, residentes no País, devidamente qualificados na forma da Lei n°. 6.404/76. Parágrafo Primeiro - O Conselho Fiscal será instalado por deliberação da Assembleia Geral, a pedido de acionistas, na forma prescrita na Lei n° 6.404/76. Parágrafo Segundo - O funcionamento, competência, os deveres e as responsabilidades dos Conselheiros obedecerão ao disposto na legislação em vigor Parágrafo Terceiro - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, respeitando o limite legal. Capítulo IX - Exercício Social. Cláusula 23 - O exercício social da Companhia começa em 1° de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social, são levantadas as demonstrações financeiras relativas ao exercício social findo, que serão apresentadas ao conselho de administração e a assembleia geral, com a observância dos preceitos legais pertinentes. Cláusula 24 - O lucro líquido do exercício social da Companhia deverá ser distribuído da seguinte forma: a) 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, para a reserva legal, a qual não poderá exceder a 20% (vinte por cento) do capital social; b) 5% (cinco por cento), no mínimo, serão destinados ao pagamento do dividendo anual obrigatório aos acionistas, apurado na forma do art. 202 da Lei n° 6.404/76; c) uma parcela, por proposta dos órgãos da administração, poderá ser retida com base em orçamento de capital previamente aprovado, nos termos do artigo 196 da Lei n° 6.404/76; e d) o lucro que não for destinado na forma dos itens a); b) e/ou c) acima será destinado para as Reservas, de Lucros da Companhia, nos termos da legislação aplicável. Cláusula 25 - O montante dos dividendos será colocado à disposição dos acionistas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data em que forem atribuídos, e, em qualquer caso, dentro do exercício social. Cláusula 26 - Nos termos do artigo 204 da Lei n°. 6.404/76, a Companhia poderá distribuir dividendos intermediários, quando aprovado pela assembleia geral, à conta de lucros acumulados ou reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral, ou ainda, distribuir dividendos com base em balanços intercalares levantados em períodos menores, inclusive mensalmente. Cláusula 27 - Por deliberação da assembleia geral, poderão ser pagos ou creditados aos acionistas juros a título de remuneração sobre o capital próprio, até que limite permitido em lei, com base em balanços anuais ou intermediários, nos termos do artigo 9o da Lei n°. 9.249 de 26 de dezembro de 1995, cujo montante poderá ser imputado ao valor dos dividendos obrigatórios, nos termos da legislação pertinente. Capítulo X - Liquidação e Dissolução. Cláusula 28 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei e mediante decisão da assembleia geral, por deliberação de acionistas representando 75% (setenta e cinco por cento) do capital votante da Companhia, observada a necessidade de deliberação prévia pelo Conselho de Administração da Companhia na forma prevista na Cláusula 5.3.5 do Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia, conforme aplicável. Cláusula 29 - Na hipótese de liquidação ou dissolução da Companhia, os ativos serão utilizados para quitar os débitos pendentes da Companhia. Os ativos remanescentes, se existentes, serão distribuídos entre os acionistas, na proporção do número de ações por eles detidas. XI. Juízo Arbitral. Cláusula 30 - Este Estatuto Social será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Cláusula 31 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do conselho fiscal acordam que todas as disputas, conflitos, controvérsias ou reclamações oriundas ou relacionadas ao presente estatuto social e à Lei n° 6.404/76, inclusive quanto à existência, à validade, eficácia ou nulidade de qualquer de suas disposições (\"Disputas\"), deverão ser comunicadas por escrito por uma parte às outras a fim de que a Disputa seja solucionada por negociações mantidas de boa-fé, em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis contados da data do recebimento da comunicação aqui mencionada. Não havendo acordo neste referido prazo, tal Disputa deverá ser definitivamente submetida à arbitragem, segundo o disposto nesta cláusula. Parágrafo Primeiro - A arbitragem deverá ser administrada pelo Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara de Comércio Brasil-Canadá CCBC\") e conduzida de acordo com o Regulamento de Arbitragem da CCBC (“Regulamento da CCBC”) e com a Lei n° 9.307/96. Parágrafo Segundo - O Tribunal Arbitrai deverá ser constituído por 3 (três) árbitros, sendo 1 (um) deles nomeado pela (s) requerente (s) e 1 (um) nomeado pela (s) requerida (s), e o terceiro árbitro, que será presidente do Tribunal Arbitral, será escolhido de comum acordo pelos árbitros designados pelas partes, de acordo com o Regulamento da CCBC. No caso de as partes não nomearem seu árbitro ou no caso de os árbitros nomeados por elas não chegarem a um consenso quanto à nomeação do terceiro árbitro, de acordo com o Regulamento da CCBC, as nomeações faltantes serão feitas pelo presidente da CCBC. Se a Disputa envolver múltiplas partes com interesses distintos entre si, todas as partes envolvidas nomearão, em conjunto, dois árbitros dentro do prazo fixado pelo Regulamento da CCBC. Os árbitros assim nomeados indicarão, de acordo com o Regulamento da CCBC, o terceiro árbitro, que será o presidente do Tribunal Arbitral. Caso as partes não nomeiem conjuntamente os dois árbitros, todos os 3 membros do Tribunal Arbitral serão nomeados pelo Presidente da CCBC, que designará um deles para atuar como presidente. Parágrafo Terceiro - A sede da arbitragem deverá ser na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, Brasil. A arbitragem deverá ser conduzida em caráter confidencial e na língua portuguesa. Não obstante, quaisquer documentos em inglês ou francês poderão ser apresentados independentemente de tradução. Parágrafo Quarto - A arbitragem deve ser conduzida e resolvida segundo o direito brasileiro. Parágrafo Quinto - As partes poderão solicitar medidas cautelares ou urgentes à autoridade judicial apenas antes da constituição do Tribunal Arbitral. A partir de sua constituição, qualquer medida cautelar ou urgente deverá ser solicitada diretamente ao Tribunal Arbitral, que será competente para manter, revogar ou modificar as medidas pleiteadas à autoridade judicial. O recurso à autoridade judicial em relação a estas medidas não será considerada como urna renúncia dos direitos previstos nesta convenção ou à escolha da arbitragem como método exclusivo de resolução de Disputas. Parágrafo Sexto - O foro da Comarca do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; Brasil, é eleito como competente para analisar e julgar eventuais medidas judiciais dispostas na Lei n° 9.307/96. Parágrafo Sétimo - Previamente à constituição do Tribunal Arbitral, o CCBC será competente para decidir sobre a consolidação de arbitragens simultâneas decorrentes deste estatuto social ou qualquer outro acordo correlato, incluindo, sem limitação, o Acordo de Acionistas arquivado na sede da Companhia. Após sua constituição, esta competência será do Tribunal Arbitral, que poderá, conforme o caso, manter, revogar ou modificar a decisão anteriormente tomada pelo CCBC. Á competência será do primeiro Tribunal Arbitral constituído e sua decisão será obrigatória para todas as partes envolvidas. Em qualquer caso, a consolidação de procedimentos só ocorrerá se as arbitragens se referirem à mesma relação jurídica e se as convenções de arbitragem forem compatíveis. Parágrafo Oitavo - Exceto pelos honorários dos respectivos advogados, os quais serão arcados por cada uma das partes individualmente, todas as demais despesas e custos de arbitragem serão suportados por qualquer uma das partes ou por ambas, conforme o tribunal arbitral venha a determinar. Disposições Gerais. Cláusula 32 - A Companhia observará os acordos de acionistas arquivados em sua sede, sendo expressamente vedado aos integrantes da mesa diretora da assembleia geral ou do conselho de administração acatar declaração de voto de qualquer acionista, signatário de acordo de acionistas devidamente arquivado na sede social, ou administrador, que for proferida em desacordo com o que tiver sido ajustado no referido acordo, sendo também expressamente vedado à Companhia aceitar e proceder à transferência de ações e/ou direitos de subscrição de ações ou outros valores mobiliários em descumprimento ao previsto em acordos de acionistas devidamente arquivados na sede social da Companhia. Cláusula 33 - A invalidade, no todo ou em parte, de qualquer disposição deste estatuto social não afetará a validade de qualquer outra disposição deste Estatuto Social. Cláusula 34 - Os casos omissos neste Estatuto Social serão resolvidos de acordo com o que preceitua a Lei n° 6.404/76”. Jucerja nº 2836957 em 13/11/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1920053"
                ],
                "1919726": [
                    "V - Ata",
                    "EMBRATEL TVSAT TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 09.132.659/0001-76 - NIRE 33.3.0030151-8\r\n\r\nATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 16 NOVEMBRO DE 2015, ÀS 14:00 HORAS. 1. Data, Horário e Local: 16 de novembro de 2015, às 14:00 horas, na sede da Companhia, situada na Avenida Presidente Vargas, nº 1012, 10º andar - parte, Centro, Rio de Janeiro/RJ. 2. Convocação e Presenças: Face à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, foram dispensadas as formalidades de convocação, de acordo com o Art. 124, §4,º da Lei n.º 6.404/76. 3. Mesa: Assumiu a presidência da mesa o Sr. Roberto Catalão Cardoso, que convidou o Sr. André Santos Correia para atuar como secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar acerca: (i) da proposta de aumento do capital social da Companhia, no montante de R$ 2.280.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e oitenta milhões de reais), mediante a emissão de 2.563.115.800 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, cento e quinze mil, oitocentas) novas ações, sendo 1.281.557.900 (um bilhão, duzentos e oitenta e um milhões, quinhentas e cinquenta e sete mil, novecentas) ações ordinárias e 1.281.557.900 (um bilhão, duzentos e oitenta e um milhões, quinhentas e cinquenta e sete mil, novecentas) ações preferenciais, ao preço de emissão de R$ 0,88954233 por ação, fixado, nos termos do artigo 170, §1º, da Lei 6.404/76, com base no valor do patrimônio líquido da ação em 31 de outubro de 2015; (ii) da alteração do prazo de representação da Companhia; e (iii) da proposta de consolidação do Estatuto Social da Companhia. 5. Deliberações: (A) Aprovada pela unanimidade dos acionistas que esta ata seja lavrada sob a forma de sumário, como faculta o §1º artigo 130 da Lei 6.404/76. (B) Dispensada a leitura dos documentos relacionados às matérias a serem deliberadas nesta Assembleia Geral Extraordinária, uma vez que são de inteiro conhecimento dos acionistas, foram examinadas e discutidas as matérias constantes da Ordem do Dia, e os acionistas deliberaram, por unanimidade: 5.1. Aprovar a proposta de aumento do capital social da Companhia, de R$ 4.081.257.671,75 (quatro bilhões, oitenta e um milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais e setenta e cinco centavos) para R$ 6.361.257.671,75 (seis bilhões, trezentos e sessenta e um milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais, setenta e cinco centavos), totalizando um aumento no capital social no montante de R$ 2.280.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e oitenta milhões de reais), mediante a emissão de 2.563.115.800 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e três milhões, cento e quinze mil, oitocentas) novas ações, sendo 1.281.557.900 (um bilhão, duzentos e oitenta e um milhões, quinhentas e cinquenta e sete mil, novecentas) ações ordinárias; e 1.281.557.900 (um bilhão, duzentos e oitenta e um milhões, quinhentas e cinquenta e sete mil, novecentas) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, ao preço de emissão de R$ 0,88954233 por ação, fixado, nos termos do artigo 170, §1º, da Lei 6.404/76, com base no valor do patrimônio líquido da ação em 31 de outubro de 2015, mediante a capitalização dos valores adiantados sob os Contratos de Adiantamento para Futuro Aumento de Capital firmados em 10 de setembro de 2015 e 29 de setembro de 2015, com as acionistas Americel S.A. e Telmex Solutions Telecomunicações S.A. respectivamente. 5.2. O aumento de capital social no valor de R$ 2.280.000.000,00 (dois bilhões, duzentos e oitenta milhões de reais) é totalmente subscrito e integralizado nos termos dos Boletins de Subscrição que constituem os Anexos I e II à presente ata, consignando-se que o acionista Telmex Solutions Telecomunicações S.A. renuncia ao seu direito de preferência para subscrever as ações decorrentes do aumento de capital ora deliberado na proporção das ações por ele detidas. 5.3. Em razão das deliberações acima, aprovar a alteração do caput Artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, que passa a viger com a seguinte redação: \"Artigo 5º: O capital social é de R$ 6.361.257.671,75 (seis bilhões, trezentos e sessenta e um milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais, setenta e cinco centavos), dividido em 6.921.055.000 (seis bilhões, novecentos e vinte e um milhões, cinquenta e cinco mil) ações, sendo 3.460.527.500 (três bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, quinhentas e vinte e sete mil, quinhentas) ordinárias e 3.460.527.500 (três bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, quinhentas e vinte e sete mil, quinhentas) preferenciais, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e bens tangíveis.\" 5.4. Aprovar a alteração do prazo de representação da Companhia em instrumentos de procuração, com a consequente modificação do Artigo 16º, Parágrafo Primeiro e Artigo 18º, Parágrafo único de seu Estatuto Social, que passam a viger com a seguinte redação: \"Artigo 16º: Parágrafo Primeiro: No limite de suas atribuições, 02 (dois) diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto de dois e na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia. O instrumento especificará os poderes outorgados e o prazo de duração, que não poderá exceder a 01 (um) ano, salvo para fins judiciais ou para representação em processos administrativos de natureza tributária, que poderá ter prazo indeterminado. Artigo 18º: Parágrafo único: As procurações outorgadas pela Companhia, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão, com exceção daquelas para fins judiciais ou para representação em processos administrativos de natureza tributária, conter um período de validade limitado de no máximo 1 (um) ano.\" 5.5. Aprovar a consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar na forma do Anexo III à presente ata. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2015. ASSINATURAS: Roberto Catalão Cardoso - Presidente da Mesa; André Santos Correia - Secretário; ACIONISTAS: Americel S.A. e Telmex Solutions Telecomunicações S.A., ambas representadas pelo Diretor, Roberto Catalão Cardoso. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. André Santos Correia - Secretário. ANEXO III - ESTATUTO SOCIAL - Capítulo I - Denominação, Duração, Sede e Objeto. Artigo 1º: Embratel TvSat Telecomunicações S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado, a ser regida por este Estatuto Social e demais disposições legais aplicáveis. Artigo 2o: A Companhia possui prazo de duração indeterminado. Artigo 3º: A Companhia tem sua sede social e foro no Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Presidente Vargas, n º 1012 - 10º andar - parte - Centro, CEP 20.071-910. Parágrafo Único: A Companhia poderá criar, manter, encerrar ou suprimir sucursais, filiais e agências no País e no exterior por deliberação da Diretoria, satisfeitas as formalidades legais. Artigo 4º: A Companhia tem por objeto social: (a) A operação, exploração e prestação de serviços de telecomunicações, incluindo sem limitação serviços de transmissão de TV paga, dentre eles serviços de distribuição de sinais de televisão e de áudio por assinatura via satélite-DTH; (b) A operação, exploração e prestação de serviços de valor adicionado; (c) A instalação, manutenção, operação e gerência de redes de telecomunicações e a prestação de outros serviços relacionados ao objeto social da companhia; (d) A importação, exportação, comercialização, arrendamento e locação de bens e equipamentos complementares aos serviços de telecomunicação, inclusive acessórios, partes e peças, tais como por exemplo equipamentos de voz, dados e imagem, hardware e software, PABX e roteadores; e (e) A participação no capital social de outras sociedades, entidades, associações e/ou consórcios, no Brasil e no exterior, do mesmo ramo ou não. Capítulo II - Capital Social e Ações: Artigo 5º: O capital social é de R$ 6.361.257.671,75 (seis bilhões, trezentos e sessenta e um milhões, duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e um reais, setenta e cinco centavos), dividido em 6.921.055.000 (seis bilhões, novecentos e vinte e um milhões, cinquenta e cinco mil) ações, sendo 3.460.527.500 (três bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, quinhentas e vinte e sete mil, quinhentas) ordinárias e 3.460.527.500 (três bilhões, quatrocentos e sessenta milhões, quinhentas e vinte e sete mil, quinhentas) preferenciais, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional e bens tangíveis. Parágrafo Primeiro: Cada ação ordinária dará direito a 1 (um) voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Parágrafo Segundo: As ações preferenciais não têm direito a voto, sendo a elas assegurada prioridade no reembolso de capital, sem prêmio. Parágrafo Terceiro: A Companhia poderá adquirir as próprias ações para fins de cancelamento ou permanência em tesouraria, para posterior alienação, respeitadas as disposições legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Quarto: A Companhia poderá emitir títulos múltiplos de ações ou cautelas que as representem, os quais, da mesma forma que as ações, serão sempre assinados por 02 (dois) Diretores ou 02 (dois) procuradores ou por 01 (um) Diretor em conjunto com 01 (um) procurador, admitida a chancela mecânica. Parágrafo Quinto: A Companhia deverá completar, dentro de 15 (quinze) dias da data do recebimento do pedido, os atos de registro, transferência de ações ou o desdobramento de títulos múltiplos, sendo-lhe facultado cobrar os custos decorrentes desses processamentos. Parágrafo Sexto: O capital social é representado por ações ordinárias e preferenciais, sem valor nominal, não havendo obrigatoriedade, em qualquer emissão de ações, de se guardar proporção entre elas, observadas as disposições legais e estatutárias. Capítulo III - Assembleias Gerais: Artigo 6º: A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos 04 (quatro) primeiros meses seguintes ao término do exercício social, para os fins do previsto em lei, e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Artigo 7º: As Assembleias Gerais da Companhia, convocada de acordo com a lei, será instalada e presidida por qualquer de seus acionistas presentes, pessoalmente ou por seu representante legal. O secretário da mesa será de livre escolha do presidente da Assembleia. Artigo 8º: Ressalvadas as hipóteses previstas em lei, as deliberações da Assembleia Geral serão tomadas por maioria de votos dos presentes, não se computando os votos em branco. Artigo 9º: Cada ação ordinária tem direito a um voto nas deliberações das Assembleias Gerais. Capítulo IV - Da Administração da Sociedade: Artigo 10º: A Administração da Sociedade será exercida por uma Diretoria. Artigo 11º: A Diretoria será composta por, no mínimo, 2 (dois) Diretores e, no máximo, 6 (seis) Diretores, sem denominação específica, eleitos e destituíveis em Assembleia Geral. Artigo 12º: Os Diretores serão eleitos por prazo de gestão de 03 (três) anos, podendo ser reeleitos. Artigo 13º: Ocorrendo vacância, por qualquer motivo, de qualquer cargo na Diretoria, os demais Diretores assumirão as funções do Diretor a deixar o cargo até o término de seu prazo de gestão. Artigo 14º: Os Diretores tomarão posse mediante assinatura do respectivo termo no livro das Atas da Diretoria, estando dispensados de prestar caução, e poderão receber uma remuneração mensal, que será levada à conta de despesas operacionais. Parágrafo Único: A forma e o montante da remuneração dos Diretores serão estabelecidos anualmente pela Assembleia Geral. Artigo 15º: Compete à Diretoria a administração e a gestão dos negócios sociais, podendo realizar todas as operações e praticar os atos necessários ou convenientes que se relacionarem com o objeto da sociedade, ressalvados aqueles para os quais seja, por lei ou pelo presente Estatuto, atribuída a competência à Assembleia Geral, cabendo-lhe: (a) Convocar as Assembleias Gerais dos acionistas; (b) Levantar balanços intermediários e propor a sua aprovação à Assembleia Geral, juntamente com a proposta de distribuição e aplicação dos lucros, respeitando o disposto no Capítulo VI; (c) Submeter à aprovação da Assembleia Geral o relatório anual e as demonstrações financeiras de cada exercício; (d) Autorizar a criação, a alteração de endereço e a extinção de sucursais, filiais, agências ou dependências, inclusive no exterior; (e) Elaborar, modificar e aprovar instruções, organogramas, regimentos e regulamentos internos que julgar úteis ou necessários; e (f) Distribuir, entre seus membros, as funções da administração da sociedade. Artigo 16º: A administração dos negócios sociais em geral, a representação e a prática de todos os atos necessários a Companhia será feita por meio de 2 (duas) assinaturas sendo a de 1 (um) diretor em conjunto com outro diretor, ou a de 1 (um) diretor em conjunto com 1 (um) procurador, ou por 2 (dois) procuradores em conjunto, observado o disposto nos Artigos 19º e 20º. Parágrafo Primeiro: No limite de suas atribuições, 02 (dois) diretores poderão constituir procuradores ou mandatários para, em conjunto de dois e na forma estabelecida nos respectivos instrumentos, representar a Companhia. O instrumento especificará os poderes outorgados e o prazo de duração, que não poderá exceder a 01 (um) ano, salvo para fins judiciais ou para representação em processos administrativos de natureza tributária, que poderá ter prazo indeterminado. Artigo 17º: A Companhia poderá ser representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria ou por procurador com poderes específicos, nos atos relativos a: (a) recebimento de citação inicial ou prestação de depoimento pessoal em Juízo; e (b) recebimento de intimações e prestação de declarações extrajudiciais. Artigo 18º: Ressalvado o disposto nos Artigos 19º e 20º deste Estatuto, caberá aos Diretores ou aos procuradores, nos termos do Artigo 16º acima, a prática de todos os atos necessários ou convenientes à administração e representação da Companhia dispondo eles dos poderes necessários para, entre outros: (a) Representação da companhia em Juízo e fora dele, ativa e passivamente, perante terceiros, quaisquer repartições públicas, autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, sociedade de economia mista e entidades paraestatais; (b) A administração dos negócios sociais, inclusive compra, venda, troca ou a alienação por qualquer outra forma, de bens móveis da companhia, determinando os respectivos termos, preços e condições; e (c) A assinatura de quaisquer contratos ou documentos de natureza financeira, mesmo que importem em responsabilidade ou obrigação da companhia, incluindo, mas não se limitando a, escrituras, títulos de dívida, cambiais, movimentação de contas bancárias, emissão de cheques e/ou ordens de pagamento, trabalhistas ou não, sem limitação de valor. Parágrafo único: As procurações outorgadas pela Companhia, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão, com exceção daquelas para fins judiciais ou para representação em processos administrativos de natureza tributária, conter um período de validade limitado de no máximo 1 (um) ano. Artigo 19º: Dependerá de prévia aprovação da Assembleia Geral Extraordinária, a prática dos seguintes atos, respeitado o disposto no Artigo 16º: (a) Aquisição, alienação e oneração ou gravame, de qualquer natureza, de participações societárias; (b) Adquirir, vender ou de qualquer outra forma dispor, dar em garantia ou onerar, bens, de qualquer natureza, da companhia, cujo valor de mercado exceda a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais); (c) Contratos com os diretores, ou modificações a estes contratos, assim como a assuntos de quaisquer obrigações que possam significar benefícios para as pessoas referidas; (d) Constituir, dissolver ou liquidar empresas subsidiárias; (e) Firmar quaisquer contratos, cujo valor, individual ou global exceda a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), incluindo os de construção, comodato e locação. Artigo 20º: Os seguintes atos poderão ser praticados individualmente pelos diretores ou por procuradores constituídos nos termos do presente Estatuto: (a) Requerimentos com órgãos públicos ou particulares relativos a declarações sobre a companhia; (b) Inscrições e prestações de informações para órgãos públicos ou particulares; (c) Nomeação de prepostos para a Justiça do Trabalho; (d) Outorga de procurações exclusivamente para a representação perante órgãos públicos e particulares, com vistas ao cumprimento de formalidades necessárias à legalização e ao regular funcionamento da companhia; (e) Endosso de títulos para depósito em conta da companhia ou para cobrança bancária; (f) Declarações para importação e exportação; (g) Emissão de guias para recolhimento de impostos; (h) Contratos de qualquer valor ou natureza quando celebrados com quaisquer dos acionistas; (i) Aplicações e resgates de recursos em instituições financeiras em nome e para a transferência para contas da própria companhia. Artigo 21º: São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Companhia, os atos que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhas aos objetivos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. Capítulo V - Conselho Fiscal: Artigo 22º: A Companhia terá um Conselho Fiscal não permanente, composto de no mínimo 3 (três) membros e no máximo 5 (cinco) membros efetivos e suplentes de igual número, acionistas ou não, eleitos pela Assembleia Geral que deliberar sua instalação e que fixará sua remuneração, respeitados os limites legais, sendo certo que qualquer acionista poderá, a qualquer tempo, requerer a instalação do Conselho Fiscal da Companhia. Quando de seu funcionamento, o Conselho Fiscal terá as atribuições e os poderes conferidos por lei. Capítulo VI - Exercício Social, Balanço e Lucros: Artigo 23º: O exercício social tem início em 1o de janeiro e termina em 31 de dezembro de cada ano. Ao final de cada exercício social deverão ser levantadas as demonstrações financeiras, para submissão, dentro de 120 (cento e vinte) dias após o término do exercício social, à aprovação da Assembleia Geral Ordinária. Parágrafo Primeiro: É facultado à Diretoria determinar o levantamento de balanços em períodos menores, inclusive mensais, para fins de distribuição de dividendos intermediários ou intercalares que, quando distribuídos, poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Neste caso, quaisquer 2 (dois) Diretores, em conjunto, submeterão as demonstrações financeiras para aprovação da Assembleia Geral. Artigo 24º: Os acionistas terão direito ao recebimento de um dividendo anual obrigatório de, no mínimo, 1% (um por cento) do lucro líquido do exercício, deduzido ou acrescido dos seguintes valores: (i) Os prejuízos acumulados e a provisão para imposto de renda serão deduzidos dos resultados do exercício financeiro; (ii) 5% (cinco por cento) do lucro líquido será destinado para constituição de reserva legal, que não deverá exceder 20% (vinte por cento) do capital da Companhia; (iii) o saldo remanescente do lucro terá o destino que lhe for determinado pela Assembleia Geral. Artigo 25º: A Companhia poderá pagar aos seus acionistas, mediante aprovação da Assembleia Geral, juros sobre o capital próprio, os quais poderão ser imputados ao dividendo mínimo obrigatório. Capítulo VII - Liquidação e Dissolução: Artigo 26º: A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos por lei ou por deliberação da Assembleia Geral, que estabelecerá o modo de liquidação e elegerá os liquidantes e o Conselho Fiscal, se requerida a instalação deste, que funcionarão no período de liquidação. Capítulo VIII - Disposições Gerais: Artigo 27º: O valor de reembolso das ações, nos casos em que é assegurado em lei, será igual ao valor de patrimônio líquido das ações, apurado com base em balanço levantado na forma prevista em lei. Artigo 28º: Caberá a Assembleia Geral deliberar a respeito das operações de transformação, fusão, incorporação e cisão da Companhia, sua dissolução e liquidação, eleição e destituição de liquidantes e julgamento de contas. Artigo 29º: Nos casos omissos ou duvidosos aplicar-se-ão as disposições legais aqui vigentes. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Embratel TVSAT Telecomunicações S.A. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2843809 e data de 01/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 16-11-2015\r\n\r\nOS: 347514\r\n\r\nId: 1919726"
                ],
                "1920041": [
                    "V - Ata",
                    "LINHA AMARELA S/A - LAMSA\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nCNPJ/MF: 00.974.211/0001-25 - NIRE: 3.330.016.238-1\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 09 DE NOVEMBRO DE 2015. 1 - Data, Hora e Local: Dia 09 de novembro de 2015, às 11h, na sede da Linha Amarela S.A. - LAMSA (\"Companhia\"), na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ. 2 - Convocação: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos Conselheiros da Companhia, nos termos do Art. 10, parágrafo 1º, do Estatuto Social da Companhia. 3 - Presença: (i) Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Joilson Rodrigues Ferreira e Erik da Costa Breyer; e (ii) Convidada: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa, também convidada para secretariar a reunião. 4 - Mesa: Presidente: Gustavo Nunes da Silva Rocha; e Secretária: Flavia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa. 5 - Ordem do dia: Deliberar sobre a substituição do Diretor Presidente. 6 - Assuntos e Deliberações: Os Conselheiros aprovaram, por unanimidade de votos dos presentes e sem quaisquer restrições, a lavratura da presente ata sob a forma de sumário e a sua publicação com a omissão das assinaturas dos conselheiros. Examinadas as matérias constantes da ordem do dia, foram tratados os seguintes assuntos e tomadas as seguintes deliberações, por unanimidade de votos dos presentes: 6.1. Substituição do Diretor Presidente: O Conselho aprovou, por unanimidade de votos, em substituição ao Sr. Damião Carlos Moreno Tavares, eleger, para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Carlos Vinicius de Sá Roriz, brasileiro, casado, bacharel em economia, portador da Carteira de Identidade nº 00298645885, expedida pelo Detran RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 905.633.447/68, com endereço na Av. Carlos Lacerda s/nº, Praça do Pedágio, Água Santa, Rio de Janeiro - RJ, em complementação de mandato, que se estende até a Reunião do Conselho de Administração que se realizará após Assembleia Geral Ordinária de 2016. O Diretor ora eleito declara estar desimpedido na forma da lei para o exercício do respectivo cargo. Em função da deliberação tomada acima, a Diretoria da Companhia passa a ser a indicada no quadro abaixo:\r\n\r\nDiretoria Executiva\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nCarlos Vinicius de Sá Roriz\r\n\r\nDiretor Presidente\r\n\r\nCesar Carneiro da Silva Neto\r\n\r\nDiretor Administrativo Financeiro\r\n\r\n7 - Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo a presente Ata lavrada por meio de processamento eletrônico, a qual depois de lida e aprovada, foi assinada pelos Conselheiros presentes e pela Secretária. Mesa: Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; e Flávia Monteiro de Barros Soto Garcia Rosa - Secretária. Conselheiros: Gustavo Nunes da Silva Rocha, Joilson Rodrigues Ferreira e Erik da Costa Breyer. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2015. Gustavo Nunes da Silva Rocha - Presidente; Flavia Monteiro de B. Soto Garcia Rosa - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Linha Amarela S/A - LAMSA. Certifico que o presente foi arquivado sob o nº 2844721 e data de 03/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretária Geral.\r\n\r\nARCA - 09-11-2015\r\n\r\nOS: 347486\r\n\r\nId: 1920041"
                ],
                "1919667": [
                    "V - Ata",
                    "2GET RECRUTAMENTO & SELEÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 11.579.332/0001-99 - NIRE: 332.0924683-6\r\n\r\nAta de Reunião de Quotistas. Data, horário e local: Realizada em 1 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 2006 - Torre Rio Sul - Botafogo - CEP 22290-160. Presença: Quotistas representando a totalidade do capital social, conforme Lista de Presença anexa como Doc. 1. Convocação: Dispensada face à presença dos acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: Assumindo a Presidência da mesa, o Sr. Paulo Sérgio de Carvalho Mendes convidou a mim, Guilherme de Melo Távora Brandão, para servir como Secretário. Ordem do Dia: (i) redução do capital social; e (ii) alteração Cláusula 3ª do Contrato Social, caso aprovada a matéria precedente. Deliberações: Dando início aos trabalhos e seguindo a ordem do dia, os presentes aprovaram, por unanimida de: (i) a redução do capital social, posto que excessivo, de R$ 1.000.300,00 (um milhão e trezentos reais) para R$ 100.000,00 (cem mil reais), uma redução, portanto, de R$ 900.300,00 (novecentos mil e trezentos reais), mediante o cancelamento de 900.300 (novecentas mil e trezentas) quotas, sem qualquer restituição de capital aos sócios. As quotas serão canceladas observando-se a proporção de cada sócio no capital social; e (ii) a alteração da Clausula 3ª do Contrato Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula 3ª - Capital Social”: 3.1 O capital social da sociedade subscrito é de R$ 100.000,00 (cem mil reais), dividido em 100.000 (cem mil) quotas com valor nominal unitário de R$ 1,00 (um real) cada uma e assim distribuídas entre os sócios da seguinte forma:\r\n\r\nSócio\r\n\r\nNúmero de quotas\r\n\r\nValor em Reais\r\n\r\n% do capital social\r\n\r\n2Get Participações Ltda.\r\n\r\n96.000\r\n\r\nR$ 96.000,00\r\n\r\n96%\r\n\r\nRenata Ferraz Ehl Derenzi\r\n\r\n2.000\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n2%\r\n\r\nMarcelo Cuellar\r\n\r\n2.000\r\n\r\nR$ 2.000,00\r\n\r\n2%\r\n\r\nTotal\r\n\r\n100.000\r\n\r\nR$ 100.000,00 \r\n\r\n100%\r\n\r\n3.2 A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital. 3.3 O capital social de R$ 100.000,00 (cem mil reais), representado por 100.000 (cem mil) quotas, com valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, encontra-se totalmente integralizado, em moeda corrente nacional. 3.4 As quotas são indivisíveis em relação à Sociedade e cada quota confere o direito a um voto nas deliberações dos sócios.” Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram os trabalhos suspensos para lavratura desta ata. Reabertos os trabalhos, foi a presente ata lida e aprovada, tendo sido assinada por todos os presentes. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no próprio livro. Rio de Janeiro, 1 de dezembro de 2015. Paulo Sérgio de Car valho Mendes - Presidente; Guilherme de Melo Távora Brandão - Secretário.\r\n\r\nId: 1919667"
                ],
                "1919646": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A. REALIZADA EM 22 DE OUTUBRO DE 2015. Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada nesta data. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Cosern - Captação de Recursos - Após apresentação feita pela Diretora Presidente a Diretoria Executiva propôs aprovar a alteração da Estratégia de Captação da Cosern aprovada no CA de 20/08/2015, nas seguintes condições: Valor: R$ 50 milhões; Prazo: até 3,5 anos; Instrumento: 4131 com Swap e Cessão fiduciária dos ajustes do swap; Contrapartes: Banco Itaú; Garantia: Neoenergia; e Custo All in: 118% do CDI. Fica aprovado o hedge e a contratação dos câmbios necessários para internalização e as remessas de recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros e amortização até sua liquidação total. Deliberação: O Conselho de Administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e deliberou aprovar a proposta apresentada para Neoenergia, e orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia nos Conselhos de Administração da Cosern, para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada nesta data. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira a deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Carlos Massaru Takahashi, Eduardo Capelastegui, José Luis Berasategui Aseguinolaza, Fernando Santos, Jacques Pena, Maria da Glória Guimarães dos Santos, Mário José Ruiz-Tagle Larrain, Líscio Fábio Brasil Camargo, Santiago Martinez, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2015. Confere com original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002843429 em 01/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1919646"
                ],
                "1919966": [
                    "V - Ata",
                    "CEMEPE INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 93.828.986/0001-73 - NIRE nº 33 3 0016322-1\r\n\r\nCIA ABERTA\r\n\r\nAta Sumária da AGE. Hora, Data e Local: Às 11:30 horas do dia 16/11/15, na sede social da Cia, à Praça Tiradentes, nº 10, sl 304, pte, Centro/RJ. Presença: Acionistas representando maioria absoluta (86,35%) do capital votante, conforme assinaturas no livro de presenças. Convocação: Editais publicados nos Jornal do Commercio, Diário do Comércio e Indústria ('DCI') e no DOERJ, nos dias 28, 29 e 30/10/15. Mesa Diretora: Presidente: Bernardo Simões Birmann; Secretário: Fabiano de Moraes Goulart, OAB/RJ nº 98.994. Ordem do Dia: Em AGE: a) Deliberar a respeito do grupamento de ações da Cia, atribuindo-se 1 nova ação em substituição a cada grupo de 10 ações de cada espécie existente, bem como da consequente alteração do art. 5º de seu Estatuto Social. Deliberações Unânimes: Em AGE: Aprovado o grupamento de ações da Cia, atribuindo-se 1 nova ação em substituição a cada grupo de 10 ações de cada espécie para cada 1 ação da respectiva espécie, de forma que as 9.188.947 ações escriturais nominativas, sem valor nominal, sendo 4.544.544 ações ordinárias com direito a voto e 4.644.403 ações preferenciais, sem direito a voto, representativas do capital social da Cia, serão transformadas em 918.895 ações escriturais nominativas, sendo 454.455 ações ordinárias com direito a voto e 464.440 ações preferenciais, sem direito a voto. As novas ações originadas a partir do grupamento conferirão a seus detentores direitos idênticos aos atualmente garantidos pelo Estatuto Social da Cia à respectiva espécie de ação. Em razão do grupamento o art. 5º do Estatuto Social da Cia passa a viger da seguinte forma: \"Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e realizado é de R$ 23.550.366,68 dividido em 918.895 ações, sendo 454.455 ações ordinárias escriturais, e 464.440 ações preferenciais escriturais, todas sem valor nominal, ficando a Sociedade autorizada a aumentá-lo até o limite de 22.000.000 ações, sendo 11.000.000 ações ordinárias e 11.000.000 ações preferenciais. § 1º - A totalidade das ações da Cia. tem a forma Escritural e são mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares, na instituição que o Conselho de Administração designar, sem emissão de certificados. § 2º - As ações são indivisíveis perante a sociedade.\". O grupamento não implicou em alteração do valor do Capital Social e tem a finalidade de padronizar os parâmetros de negociação adotados pela Bo vespa, consoante o disposto no Novo Regulamento da BM&FBovespa, o qual prevê que as Cias abertas deverão adotar a cotação mínima unitária de suas ações em valores não inferiores a R$ 1,00 objetivando a retirada das penny stocks do Mercado. Com a retirada das penny stocks a BM&FBovespa visa propiciar um mercado menos especulativo e mais confiável, onde os papéis em negociação reflitam o real valor da Cia.. Tal medida acarretará em melhores condições para negociação das ações de emissão da Cia. no Mercado. Os acionistas terão o prazo de 30 dias, a contar da publicação de Aviso aos Acionistas a respeito do grupamento ora aprovado, para, a seu livre critério, por meio da compra ou venda de ações, ajustarem suas posições acionárias em lotes múltiplos de 10 ações, por espécie, mediante negociação privada ou por meio de sociedades corretoras autorizadas a operar pela BOVESPA, de modo que suas ações não gerem frações após o processo de grupamento. Transcorrido o prazo para ajuste das posições, as ações passarão a ser negociadas grupadas e cotadas unitariamente e as eventuais frações de ações resultantes do grupamento serão separadas, agrupadas em números inteiros e vendidas na BOVESPA, sendo os valores resultantes da alienação disponibilizados proporcionalmente aos detentores dessas frações. O Leilão terá sua liquidação físico-financeira normal, sendo certo que o produto da venda terá o seguinte tratamento: (a) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no Banco Itau S.A., que tenham cadastro atualizado e que mantenham contas-correntes ativas nessa instituição terão os valores creditados nas respectivas contas-correntes; (b) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no Banco Itau S.A., que tenham cadastro atualizado e que não mantenham contas-correntes ativas nessa instituição terão os valores creditados por meio de transferência eletrônica de valores; (c) os acionistas cujas ações se encontrem depositadas no Banco Itau S.A., que não tenham cadastro atualizado e que não mantenham contas-correntes ativas no cadastro, serão contatados diretamente pelo Banco Itau S.A., a fim de regularizarem o cadastro e conseqüente recebimento dos valores por meio de transferência eletrônica de valores; (d) os acionistas cujas ações se encontrem custodiadas na CBLC receberão os recursos por meio de seus agentes de custódia; e (e) para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Cia. e mantido à disposição do respectivo acionista para pagamento, exclusivamente mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso. Por derradeiro, e em razão do grupamento, as partes aprovam a consolidação do Estatuto Social da Cia., nos exatos termos em Anexo (Anexo I), parte integrante e inseparável da presente Assembléia para fins de registro. Encerramento: Não havendo mais nenhuma manifestação, dissidência e ou protestos, e mais nada a tratar, encerraram-se os trabalhos dos quais se lavrou a presente ata que, depois de lida e aprovada, foi assinada pelos membros da mesa e por todos os acionistas presentes. RJ, 16/11/15. Cemisa Participações Ltda.; Arbi Rio Incorporações Imobiliárias Ltda.; Fabiano de Moraes Goulart. Certidão: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, Secretário da Ata de Assembleia, certifico que a presente AGE que foi registrada na JUCERJA sob o nº 2843549 em 01/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral da JUCERJA. Estatuto Social. Cap. I - Denominação, Sede, Objeto e Duração. Art. 1º - CEMEPE - Investimentos S.A., é uma S/A de capital autorizado, que se rege pelo presente Estatuto e pelas disposições legais aplicáveis. Art. 2º - A sociedade tem sede e foro jurídico no RJ/RJ, sito Praça Tiradentes, nº 10, sl. 304, pte, Centro/RJ, podendo, por ato da Diretoria, instalar ou suprimir filiais, agências, escritórios ou outros estabelecimentos, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Art. 3º - A sociedade tem por objeto a participação em outras sociedades como quotista ou acionista; a administração de recursos próprios e de terceiros; e a prestação de serviços, inclusive de assessoria técnica, financeira e administrativa. Art. 4º - O prazo de duração da sociedade é indeterminado. Cap. II - Capital Social e Ações. Art. 5º - O capital social, totalmente subscrito e realizado é de R$ 23.550.366,68 dividido em 918.895 ações, sendo 454.455 ações ordinárias escriturais, e 464.440 ações preferenciais escriturais, todas sem valor nominal, ficando a Sociedade autorizada a aumentá-lo até o limite de 22.000.000 ações, sendo 11.000.000 ações ordinárias e 11.000.000 ações preferenciais. § 1º - A totalidade das ações da Cia. tem a forma Escritural e são mantidas em contas de depósito em nome de seus titulares, na instituição que o Conselho de Administração designar, sem emissão de certificados. § 2º - As ações são indivisíveis perante a sociedade. Art. 6º - Dentro do limite do capital autorizado, poderá a Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, aumentar o Capital Social, independentemente de reforma estatutária, podendo ser emitidas tanto ações ordinárias como preferenciais, sem guardar proporção entre as mesmas ou entre classes de ações por ventura existentes. Art. 7º - O direito de preferência para subscrição, pelos antigos acionistas, de ações, debêntures conversíveis em ações, e bônus de subscrição, colocados nas condições da lei, poderá ser concedido ou não por deliberação da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração. Art. 8º - Cada ação ordinária escritural dá direito a um voto nas deliberações sociais. Art. 9º - Às ações preferenciais não terão direito a voto sendo-lhes assegurada prioridade no reembolso do capital, sem prêmio, na proporção de sua participação no capital social, na hipótese de dissolução da Sociedade. § Único - As ações preferenciais terão participação nos lucros distribuídos, bem como nos aumentos de capital decorrentes de correção monetária e de capitalização de reservas e lucros, em igualdade de condições com as ações ordinárias. Art. 10 - O aumento de capital observado o limite legal, poderá ser efetuado, sem guardar a proporcionalidade entre as ações, desde que realizado mediante: a) aumento do número de ações ordinárias existente; b) aumento do número de ações preferenciais existentes; c) criação de novas classe de ações preferenciais, e d) aumento de uma classe ou mais de ações preferenciais. Art. 11 - Na hipótese de aumento de capital mediante subscrição de ações, o Conselho de Administração estabelecerá as condições de emissão, inclusive o preço e prazo de integralização. § Único - Dentro do limite do capital autorizado, o Conselho de Administração poderá emitir bônus de subscrição para que sejam alienados, ou atribuídos como vantagem adicional aos subscritores do capital, ou de títulos de emissão da sociedade, observado o disposto no Cap. VI da Lei nº 6.404/76. Art. 12 - A Assembleia Geral poderá facultar aos acionistas a conversão de ações ordinárias em preferenciais, na proporção das ações possuídas, bem como o cancelamento de ações ordinárias ou preferenciais, observando-se no caso das ações preferenciais remanescentes, o limite de 2/3 do total das ações emitidas. Art. 13 - Observado o disposto no § 3º do Art. 168 da Lei nº 6.404/76, poderá a Sociedade outorgar opção de compra de ações a seus administradores e empregados, ou a pessoas naturais que prestem serviços à própria Sociedade ou à sociedade sob seu controle, de acordo com plano aprovado pela Assembleia Geral. Art. 14 - A Assembleia Geral poderá criar fundo destinado ao resgate das ações preferenciais e deliberar sobre a aplicação da mencionada reserva determinando as condições e o modo de proceder a operação. Art. 15 - O resgate, se não abranger todas as ações preferenciais, só mediante sorteio poderá realizar-se. Art. 16 - O resgate não poderá efetuar-se por preço inferior ao valor da cotação em bolsa das ações preferenciais seis meses antes da Assembleia que deliberou sobre a operação, e nunca por preço inferior ao valor do capital próprio de cada ação preferencial. Cap. III - Assembléia Geral. Art. 17 - A Assembleia Geral, com a competência prevista em lei, reúne-se ordinariamente dentro dos quatro primeiros meses seguintes ao término do exercício social e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais o exigirem. Art. 18 - A Assembleia Geral será convocada mediante anúncios publicados na imprensa de acordo com as determinações legais, sendo seus trabalhos instalados e dirigidos por mesa composta por um presidente e um secretário, escolhidos pelos acionistas presentes. Art. 19 - Uma vez publicado o anúncio da primeira convocação da Assembleia Geral, ficarão suspensas as transferências ou conversões de ações, que em qualquer hipótese não poderá ser por período superior a 15 dias. Cap. IV - Administração. Art. 20 - A administração da Cia. incumbe ao Conselho de Administração e à Diretoria, cujos membros serão eleitos para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleitos. § 1º - Os administradores são dispensados da prestação de caução e sua investidura no cargo se dará mediante assinatura de termos de posse no livro próprio, quando serão prestadas as declarações exigidas em lei. § 2º - Compete à Assembleia Geral fixar a remuneração dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Integra a remuneração, a participação nos lucros referidos no Art. 32. A remuneração poderá ser votada em verba individual, para cada membro, ou verba global, cabendo, então, ao Conselho de Administração deliberar sobre a sua distribuição. § 3º - Os administradores farão jus a 13 remunerações por ano, cabendo ao Conselho de Administração promover sua distribuição. Cap. V - Conselho de Administração. Art. 21 - O Conselho de Administração, eleito pela Assembleia Geral, é composto de no mínimo 3 e no máximo 7 membros, acionistas residentes no país, sendo um deles seu Presidente. § 1º - O Conselho de Administração elegerá dentre seus membros, o Presidente. § 2º - Nos impedimentos eventuais do Presidente, este designará o Conselheiro que presidirá o Conselho. No caso de vacância do cargo de Presidente, os Conselheiros remanescentes nomearão um Conselheiro para seu substituto. § 3º - No caso de vacância do cargo de Conselheiro, será convocada a Assembleia Geral para eleição do Conselheiro, se o número de membros remanescentes for inferior a três. § 4º - O Conselho de Administração reunir-se-á sempre que convocado pelo Presidente. § 5º - As reuniões serão instaladas com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração deliberando-se igualmente pela maioria dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho, o voto de qualidade. Art. 22 - Compete ao Conselho de Administração, além das faculdades estabelecidas em lei: a) Fixar a orientação geral dos negócios da sociedade; b) Eleger e destituir os Diretores da sociedade e fixar-lhes as atribuições, tanto individuais como da Diretoria, observando o que a respeito dispuser o Estatuto e a legislação aplicável; c) Fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da sociedade, solicitar informações sobre contratos celebrados ou em vias de celebração e quaisquer outros atos; d) Convocar a Assembleia Geral quando julgar oportuno e quando se fizer necessário para atendimento às disposições legais e estatutárias aplicáveis; e) Manifestar-se sobre Relatório da Administração e as contas da Diretoria; f) Estabelecer remuneração individual dos administradores, observados os limites fixados pela Assembleia Geral; g) Escolher e destituir auditores independentes; h) Deliberar sobre aumento de capital mediante emissão de ações e de bônus de subscrição, até o limite do capital autorizado, estabelecendo as condições de emissão, o preço e o prazo de integralização; i) Determinar, nos termos em que autorizado pela Assembleia Geral e observado o disposto no § 1º do Art. 59 da Lei nº 6.404/76, as regras e condições para a emissão de debêntures, bem como alterar, prorrogar e/ou repactuar tais regras e condições; j) Deliberar sobre a negociação com ações de emissão da Cia. para efeitos de cancelamento, permanência em tesouraria e/ou alienação, autorizando previamente a Diretoria, quando uma destas modalidades for de interesse e conveniência da Cia.; l) Declarar dividendo à conta de lucros acumulados ou de reservas existentes no último balanço anual, semestral, ou mensal; m) Decidir sobre casos omissos neste Estatuto. Art. 23 - A Diretoria será composta de no mínimo 2 e no máximo 7 membros, residentes no País, acionistas ou não, eleitos pelo Conselho de Administração. § Único - Nos casos de vacância do cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto, que completará o prazo de gestão do substituído. Art. 24 - Os diretores terão os poderes e as atribuições conferidos pelo presente Estatuto, pelo Conselho de Administração e pela legislação aplicável. Art. 25 - Compete aos Diretores a representação ativa e passiva da sociedade em juízo ou fora dele e em suas relações com terceiros. § 1º - Para terem validade os atos praticados pela Diretoria deverão contar com a assinatura de 2 Diretores. § 2º - A Diretoria poderá constituir e nomear gerentes, procuradores e prepostos, para prática isoladamente ou não, os atos que especificar em instrumento de mandato, inclusive para alienar, onerar, permutar ou ceder bens imóveis da sociedade, bem como prestar fianças ou avais, quando o interesse da sociedade o exigir, devendo estar especificados no instrumento os atos e operações que poderão praticar e a duração do mandato, que sendo para representação em juízo, poderá ser por prazo indeterminado. § 3º - Compete aos Diretores a prática dos atos e a gestão das áreas fixadas pelo Conselho de Administração. Art. 26 - A Diretoria tem plenos poderes, independentemente de autorização ou ratificação da Assembleia Geral, para celebrar contratos e/ou emitir cédulas de crédito junto a quaisquer estabelecimentos bancários, bem como para alienar, permutar, ceder ou gravar sob garantia hipotecária ou pignoratícia quaisquer bens móveis ou imóveis da sociedade, e ainda, prestar avais ou fianças quando o interesse da sociedade o exigir. Cap. VI - Conselho Fiscal: Art. 27 - A sociedade terá um Conselho Fiscal que só funcionará nos exercícios sociais em que for instalado, a pedido dos acionistas, na forma da lei. Art. 28 - O Conselho Fiscal, quando em funcionamento, será composto de no mínimo 3 e no máximo 5 membros efetivos e igual número de suplentes, eleitos pela Assembleia Geral, que lhes fixará a remuneração, obedecido o mínimo legal. Art. 29 - Os membros do Conselho Fiscal deverão ser residentes no País, acionistas ou não, que atendam os requisitos previstos em lei, e terão a competência nela disciplinada. Cap. VII - Exercício Social e Lucros: Art. 30 - O exercício social é de 12 meses e termina em 31 de dezembro de cada ano. Art. 31 - Ao final de cada exercício social, a Diretoria fará elaborar as Demonstrações Financeiras previstas em lei, observadas as normas então vigentes. Art. 32 - Do lucro, após as deduções legalmente previstas, inclusive a formação da provisão de 10% para participações dos administradores, desde que o seu total não ultrapasse à sua remuneração anual, e uma vez observado o disposto no Art. 152, da Lei 6.404/76, será a seguinte a destinação do lucro líquido apurado: a) 5% serão aplicados na constituição de reserva legal, a qual não excederá 20% do capital social; b) O saldo ficará à disposição da Assembleia Geral, a qual deliberará sobre a distribuição do dividendo que, para efeitos legais, é fixado em no mínimo 25% sobre o lucro líquido. Art. 33 - Além do balanço geral a ser levantado no dia 31 de dezembro poderão ser levantados balanços mensais ou semestrais, podendo o Conselho de Administração declarar dividendos à conta dos lucros apurados, bem como, declarar dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou reservas. Art. 34 - Os dividendos serão pagos ou creditados dentro de 60 dias, a contar da publicação da ata Assembleia Geral que decidir sobre a distribuição. Cap. VIII - Liquidação e Disposições Finais: Art. 35 - A Sociedade se dissolverá e entrará em liquidação nos casos previstos em lei, pelo modo que for estabelecido pela Assembleia Geral que, se for o caso, instalará o Conselho Fiscal para o período da liquidação, elegendo os seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Art. 36 - A Assembleia Geral poderá, na forma da Lei deliberar sobre a transformação do tipo jurídico da sociedade. \"Declaro que o presente Estatuto é o que se encontra em vigor e foi aprovado pela AGE de 16/11/15\". CERTIDÃO: Eu, Fabiano de Moraes Goulart, Secretário da Assembleia, certifico que o presente Estatuto é parte integrante da AGE que foi registrada na JUCERJA sob o nº 0002843459 em 01/12/2015. Bernardo F. S. Berwanger-Secretário Geral da JUCERJA, não podendo ser utilizado separadamente.\r\n\r\nAGE - 16-11-2015\r\n\r\nOS: 344603\r\n\r\nId: 1919966"
                ],
                "1919883": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "DK CALÇADOS BOLSAS E ACESSÓRIOS EIRELI - ME\r\n\r\nCNPJ nº. 19.953.571/0001-79\r\n\r\nCONTRATO DE TRESPASSE: Nos termos do artigo 1.144 do Código Civil, Camila de Sales dos Santos, Brasileira, solteira, empresária, portadora do RG nº. 21.890.525-5 DIC/RJ e do CPF nº. 119.453.767-75, residente e domiciliada na Av. Dr. Luiz Guimarães, 658 - Casa: 10 - Apto. 101 - Centro, Nova Iguaçu/RJ, CEP: 26.215-532; informa que adquiriu em 13/11/2015, de Karina Martins, Brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº. 25.572.326-4 DIC/RJ e do CPF nº. 135.502.657-19, residente e domiciliada na Rua Ana Neri, 102 - Bloco: 01 - Apto. 906 - Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias / RJ, CEP: 25.070-420, o estabelecimento comercial de Razão Social: DK Calçados Bolsas e Acessórios Eireli - ME, de nome de fantasia: Cherry, Inscrito no CNPJ sob o nº. 19.953.571/0001-79, I.E nº. 86.675.986, localizado em Duque de Caxias/RJ, na Rodovia Washington Luiz, 2.895 - Loja: 204I - Vila São Luiz, CEP: 25.055-009, juntamente com seus ativos, passivos e contratos a ele relacionados, nos termos do Contrato de Trespasse firmado naquela data, devidamente registrado e arquivado perante a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, sob o Protocolo de nº. 0020154125571 - Atos: 506.\r\n\r\nId: 1919883"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1919997": [
                            "V - Ata",
                            "SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.386.210/0001-19 - NIRE nº 3.330.017.730-1\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE DIVIDENDOS. Comunicamos aos Senhores Acionistas que no próximo dia 15/12/2015 será efetuado o pagamento da segunda e última parcela dos dividendos relativos ao exercício de 2014, conforme deliberado pela Assembleia Geral Ordinária realizada em 30/04/2015. O valor total desta segunda e última parcela é de R$ 2.500.000,00, correspondendo a R$ 0,96572823606 por ação ordinária; R$ 1,06230105967 por ação preferencial Classe “A” e R$ 1,06230105967 por ação preferencial Classe “B”. De acordo com legislação vigente não haverá desconto relativo ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e, de acordo com a prática adotada pela Companhia, farão jus aos dividendos os acionistas detentores de ações até a data da referida Assembleia Geral Ordinária, ou seja 30/04/2015. Rio de Janeiro/RJ, 04 de dezembro de 2015. Fabio Bergman - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1919997"
                        ],
                        "1918677": [
                            "V - Ata",
                            "COFABAM COMÉRCIO DE ARTIGOS DE METAL S/A\r\n\r\nCNPJ 33.111.758/0001-56 - NIRE 3330016060\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam convocados os Senhores Acionistas da Cofabam Comércio de Artigos de Metal S/A, em primeira convocação, a se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a se realizar às 12:00 horas do dia 16 de dezembro de 2015, na sede social da Companhia, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Senador Monteiro, nº 95, em Benfica, com a seguinte Ordem do Dia: I) Exame, discussão e votação dos relatórios da administração, do balanço patrimonial e das demonstrações financeiras dos exercícios encerrados em 31/12/2013 e 31/12/2014; II) A eleição da nova diretoria executiva para o triênio 2015/2018; III) A fixação da remuneração dos diretores da sociedade; IV) Aprovação da alteração no Estatuto Social no artigo 5º., para o fim de promover a eliminação no texto das “ações ao portador”, assim como na letra “a”, do parágrafo 2º., do art. 16º com a finalidade de ampliar a representação da Sociedade atribuída ao Diretor-Presidente na referida alínea; V) Consolidação do Estatuto Social em decorrência das alterações havidas nas Assembleias Gerais de 21/12/2010 e 14/11/2013 e as contidas no presente. Aos acionistas que se fizerem representar por meio de procurador, solicitamos o envio do instrumento de procuração com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da realização da Assembleia, para comprovação da legitimidade da representação exercida. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015. Pius Schlatter - Presidente.\r\n\r\nId: 1918677"
                        ],
                        "1919850": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 00.848.780/0001-24 - NIRE 33.3.0030786-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam convidados os senhores acionistas da SM4 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS S.A. (“Companhia”) para a Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Companhia situada no Sítio Magnus, sem número, Zona Rural de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, para rerratificar as deliberações tomadas na A.G.O. de 09/09/2015, notadamente: (i) aprovação das contas da diretoria da Companhia referente ao exercício 2014; (ii) aprovação das demonstrações financeiras do exercício findo em 31/12/2014; (iii) destinação do lucro líquido da Companhia do exercício 2014; (iv) reeleição dos membros da Diretoria para um novo mandato de 01 ano. Os acionistas que desejarem ser representados por procurador devem apresentar o instrumento de procuração com firma reconhecida, para comprovação da legitimidade da representação exercida, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas em relação à Assembleia Geral com observância dos requisitos dispostos no artigo 126, § 1º, da Lei nº 6.404/76. Cordeiro,04 de dezembro de 2015. Marco Aurélio Grillo de Brito - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1919850"
                        ],
                        "1920005": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601Companhia Aberta\r\n\r\nFato Relevante - Rio de Janeiro, 3 de dezembro de 2015 - A Cetip S.A. Mercados Organizados (“Cetip” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: CTIP3) informa aos seus acionistas e ao público em geral que seu Conselho de Administração, após ter realizado a análise, em conjunto com seus assessores financeiros e jurídicos, da proposta não vinculante enviada em 13 de novembro de 2015 pela BM&FBOVESPA S.A. - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA” e “Proposta Não Vinculante”, respectivamente), manifestou seu entendimento de que o valor de R$ 39,00 por ação da Cetip indicado na referida Proposta Não Vinculante não representa o preço justo de avaliação da Companhia e subavalia os seus negócios, ativos, posição de mercado e perspectivas de crescimento e rentabilidade. Neste sentido, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia encaminhou para o Conselho de Administração da BM&FBOVESPA uma carta resposta informando sobre tal entendimento. Willy Jordan - Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1920005"
                        ],
                        "1914291": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "BRUNO ZIROTTI NOGUEIRA\r\n\r\nAVERBAÇÃO\r\n\r\nCPF 057.412.277-08\r\n\r\nBRUNO ZIROTTI NOGUEIRA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, o DOCUMENTO DE AVERBAÇÃO AVB002887 que prorroga o prazo de validade da Licença Ambiental Simplificada - LAS IN003219 para 18 de novembro de 2017. (Processo n°: E-07/509179/2010)\r\n\r\nId: 1914291"
                        ],
                        "1855262": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "M E C ENTULHOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 03.892.461/0001-04\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nM & C ENTULHOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN031058, com validade até 03 de julho de 2019, para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção (RDC) não perigosos classe A, B e C, em TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - TODOS OS BAIRROS, município de TODOS. (Processo n° E-07/002.18880/2013) \r\n\r\nId: 1855262"
                        ],
                        "1918782": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MGF MINERAÇÃO GRANITO FRIBURGO LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n39.533.583/0001-51\r\n\r\nMGF MINERAÇÃO GRANITO FRIBURGO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN032605, com validade até 12 de julho de 2020, que autoriza a realizar a atividade de extração de granito a céu aberto, para produção de paralelepípedos, meios-fios e lajotas, em área de 49,43 hectares, conforme processo nº 890.035/10 do DNPM, na FAZENDA SIMPATIA, S/N - SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, município de BOM JARDIM. (Processo n°: E-07/200744/1995).\r\n\r\nId: 1918782"
                        ],
                        "1919968": [
                            "V - Convocação",
                            "CIFRA S/A CRÉDITO, INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTO \r\n\r\n(Em Liquidação Ordinária)\r\n\r\nCNPJ 08.818.152/0001-08 - NIRE 3330007517-8\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs acionistas da Cifra S/A Crédito, Investimento e Financiamento a comparecer à AGE que se realizará na sede social da Cia, situada na Av. das Américas, 6.700, Bl 02, Gr 201, Parte, Barra da Tijuca, RJ, no dia 16/12/15, às 10 hs, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a incorporação da sociedade pela empresa Atlântica Cia de Investimento, Crédito e Financiamento com base no protocolo e justificação elaborados pelo Conselho Fiscal e no laudo de avaliação dos peritos e auditores independentes Macedo & Muzzio; e (ii) outros assuntos de interesse geral. RJ, 04/12/15. Diva Barcellos Veiga de Freitas - Liquidante\r\n\r\nId: 1919968"
                        ],
                        "1919963": [
                            "V - Convocação",
                            "ATLÂNTICA COMPANHIA DE INVESTIMENTO, \r\n\r\nCRÉDITO E FINANCIAMENTO (Em Liquidação Ordinária) \r\n\r\nCNPJ 08.818.094/0001-12 - NIRE 3330004740-9\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam convidados os srs acionistas da Atlântica Cia de Investimento, Crédito e Financiamento a comparecer à AGE que se realizará na sede social da Cia, situada na Av. das Américas, 6.700, Bl 02, Gr 201, Parte-RJ, no dia 16/12/15, às 11 hs, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: (i) deliberar sobre a incorporação da empresa Cifra S/A Crédito, Investimentos e Financiamento com base no protocolo e justificação elaborados pelo Conselho Fiscal e no laudo de avaliação dos peritos e auditores independentes Macedo & Muzzio; (ii) na sequência da incorporação acima prevista, deliberar sobre proposta do Conselho Fiscal de grupamento de ações, na forma do art. 12 da Lei 6.404/76; e (iii) outros assuntos de interesse geral. RJ, 04/12/15. Diva Barcellos Veiga de Freitas - Liquidante.\r\n\r\nId: 1919963"
                        ],
                        "1918729": [
                            "V - Convocação",
                            "DEPÓSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA.\r\n\r\n- CNPJ N.º 34.293.761/0001-09\r\n\r\n- REUNIÃO DE QUOTISTAS - CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Quotistas da Sociedade DEPÓSITO DE METAIS PRAIA DE ESPINHO LTDA. para se reunirem em Reunião de Quotistas que será realizada no dia 21 de dezembro de 2015, na sede da Sociedade, situada na Rua Professor Costa Ribeiro, 25, Rio de Janeiro/RJ, às 13:00 horas, com a seguinte Ordem do Dia: deliberar sobre (i) apresentação dos haveres do sócio falecido;(ii) atualização do contrato social em consonância com o Código Civil de 2002; (iii) tratar de assuntos gerais. As informações e os documentos objetos de deliberação se encontram à disposição dos interessados, na sede da Sociedade. Rio de Janeiro/RJ, 23 de novembro de 2015. A Administração.\r\n\r\nId: 1918729"
                        ],
                        "1918757": [
                            "V - Convocação",
                            "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636.0\r\n\r\nAssembleia Geral Extraordinária - Primeira Convocação: O Presidente do Conselho de Administração da TELESPAZIO BRASIL S.A. convoca os Senhores Acionistas para se reunir em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 7 de janeiro de 2016 às 10h (dez horas), na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803, Rio de Janeiro, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: (i) inclusão de novas atividades e detalhamento do objeto social da Companhia; (ii) assuntos gerais. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos relativos às matérias que serão debatidas na Assembleia Geral Extraordinária, na forma do art. 135, §3º da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. Jean Marc Gardin - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1918757"
                        ],
                        "1919647": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CERVEJANDO BAR COMERCIO DE \r\n\r\nBEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME.\r\n\r\nCNPJ nº 20.344.683/0001-01 - NIRE nº 33.2.0975324-0\r\n\r\nREDUÇÃO DE CAPITAL\r\n\r\nOs sócios informar que em conformidade com o art. 1082 do CC/2002, aprovam a redução do capital social de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por considerarem excessivo ao objeto da sociedade. Em decorrência da redução do capital social, o sócio Carlos Roberto de Sampaio e Sá receberá, a título de redução de capital, a importância de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em moeda corrente do país.\r\n\r\nId: 1919647"
                        ],
                        "1918819": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que a partir de 11 de dezembro de 2015, iniciaremos a distribuição de R$ 10.000.000,00, pago à razão de R$ 0,816245172 por ação, referente aos dividendos aprovados pela Reunião da Diretoria realizada em 02 de dezembro de 2015. 1. DIVIDENDOS: 1.1. Dividendos, pagos à razão de R$ 0,816245172 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos dividendos declarados, os detentores de ações de emissão da companhia em 02 de dezembro de 2015, ex-dividendos em 03.12.2015; 1.3. Não há retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A. como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo; Rio de Janeiro - Av. Almirante \r\n\r\nBarroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - \r\n\r\n3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja; \r\n\r\nSalvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1918819"
                        ],
                        "1918369": [
                            "V - Convocação",
                            "Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio\r\n\r\nCNPJ/MF 00.880.446/0001-58\r\n\r\nEdital de Convocação dos Acionistas\r\n\r\npara Assembléia Geral Extrordinária \r\n\r\nPelo presente Edital de Convocação, o Presidente do Conselho de Administração da Companhia, Dr. Carlo Alberto Bottarelli, convoca os Acionistas da Companhia a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 11 de Dezembro de 2015, às 09hrs, na sede social da Companhia, localizada na Rodovia Washington Luiz, 13.892 - Campos Elíseos, Duque de Caxias, para discutirem e deliberarem sobre: I- Alteração do Art. 6º do Estatuto Social da Companhia, para aumentar o capital social autorizado da Companhia de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) para R$ 192.000.000,00 (cento e noventa e dois milhões de reais). II- Aumento do Capital Social da Companhia, destinado a atender as exigências do Contrato de Concessão e do contrato de financiamento que será firmado com o BNDES, de R$ 96.163.496,14 (noventa e seis milhões, cento e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e seis reais e quatorze centavos) para R$ 188.428.196,14 (cento e oitenta e oito milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, cento e noventa e seis reais e quatorze centavos) sendo um aumento, portanto, no montante de R$ 92.264.700,00 (noventa e dois milhões, duzentos e sessenta e quatro mil e setecentos reais), mediante a emissão de 2.190.000 (dois milhões cento e noventa mil) ações, sendo 730.000 (setecentos e trinta mil) ações ordinárias e 1.460.000 (um milhão quatrocentos e sessenta) ações preferenciais, ao preço de emissão fixado em R$ 42,13 (quarenta e dois reais e treze centavos), com base no disposto no inciso II do §1º do art.170 da Lei 6.404/76, devendo as novas ações serem integralizadas em dinheiro ou crédito detido pelo subscritor contra a Companhia. Duque de Caxias, 02 de Dezembro de 2015. Carlo Alberto Bottarelli - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\n(03, 04 e 07/12/2015)\r\n\r\nId: 1918369"
                        ],
                        "1918756": [
                            "V - Convocação",
                            "HOLDING GV PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ No 21.481.870/0001-08 - NIRE No 33.300.314.36-9\r\n\r\nEdital de convocação - Assembleia Geral Extraordinária: Na forma do disposto no art. 123 da Lei n° 6.404, de 1976, ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em assembleia geral extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 15 de dezembro de 2015, às 10 horas, na sede da sociedade, na Avenida Fernando de Mattos, nº 270, sala 205, na Barra da Tijuca, cidade e estado do Rio de Janeiro, com a seguinte ordem do dia: 1. Exame de propostas distintas de membros do Grupo de Trabalho de Uniformização de Princípios Contábeis (GT) a respeito do reconhecimento de ativos fiscais diferidos, GT esse constituído conforme deliberação da diretoria adotada em reunião de 6/11/2015. 2. Contratação de consultoria de governança corporativa apta, dentre outras tarefas, a (i) orientar a implantação de práticas de governança corporativa da companhia e de suas controladas, (ii) orientar a definição do planejamento estratégico da companhia, e (iii) colaborar para a administração dos conflitos de interesse entre a companhia, seus acionistas e diretores. 3. Contratação de auditoria independente para a revisão das demonstrações financeiras da companhia. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2015. Flavio Gomes Vianna - Diretor Holding Vianna Participações S/A; Hebert Luís dos Santos Vianna - Diretor Holding Vianna Participações S/A.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 347307\r\n\r\nId: 1918756"
                        ],
                        "1918472": [
                            "V - Convocação",
                            "REFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S.A.\r\n\r\n- Em recuperação judicial - Cia. Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF nº 33.412.081/0001-96 - NIRE 33.300.12851-4\r\n\r\nEdital de Convocação - AGO/E - O Conselho de Administração da Refinaria de Petróleos de Manguinhos S.A. convoca os acionistas da Cia. para se reunirem em AGO/E que se realizarão no dia 18/12/2015, às 16:30 h, na sede social da Cia., na Av. Brasil, n.º 3.141, no RJ/RJ, para apreciar e deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I. Em AGO: (i) Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da administração, o parecer dos auditores independentes e as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 2014 e a distribuição de dividendos. II. Em AGE: (iii) retificar a deliberação tomada no item 6.3 da ata da AGE realizada em 16.12.2014, de modo a alterar o fator de grupamento das ações da Cia., a fim de que o grupamento seja de 20 ações ordinárias para 01 ação; e (iv) aprovar: (a) o tratamento que será dado às frações de ações e o prazo concedido aos acionistas para ajuste de posições, (b) o tratamento que será dado às sobras, (c) a composição do capital social após o grupamento e (d) concessão de poderes à administração para praticar os atos da implementação do grupamento. Os documentos pertinentes à Ordem do Dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da Cia. e na rede mundial de computadores, nas páginas da CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&FBOVESPA (www.bmfbovespa.com.br). Para participação nas Assembleias, os acionistas deverão apresentar os seguintes documentos, em original ou cópia autenticada: Qualquer Acionista (pessoa física ou jurídica): (i) Comprovante do agente custodiante das ações da Cia., emitido pelo menos com 5 dias de antecedência da data das Assembleias, contendo informações sobre titularidade e quantidade de ações da Cia.; (ii) Caso o acionista se faça representar por procurador, procuração com poderes específicos, outorgada nos termos do §1º do Art.126 da Lei 6.404/76, por instrumento público ou particular, no último caso com a firma do outorgante reconhecida em cartório; e (iii) Documento de identidade do acionista, representante legal ou procurador presente. No caso de Acionista pessoa jurídica, deverão ser apresentados, adicionalmente, os seguintes documentos: (i) Estatuto ou Contrato Social atualizado, devidamente registrado no órgão de registro competente; (ii) Documento que comprove os poderes de representação, qual seja, ata de eleição do(s) representante(s) legal(is) presente(s) ou que assinou(aram) a procuração, se for o caso; (iii) Em caso de fundo de investimento, o regulamento do fundo e os documentos referidos acima em relação ao seu administrador. De modo a facilitar os trabalhos nas Assembleias Gerais, a Cia. sugere que os Acionistas representados por procuradores enviem, com antecedência mínima de 48 horas, cópia dos documentos acima elencados por correio ou portador para Diretoria de Relações com Investidores, na sede da Cia. ou para o e-mail phmenezes@rpdm.com.br. RJ, 03/12/2015. Conselho de Administração. Paulo Henrique Oliveira de Menezes - Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 347239\r\n\r\nId: 1918472"
                        ],
                        "1918200": [
                            "V - Convocação",
                            "DONA ISABEL S/A\r\n\r\nCNPJ nº 31.119.639/0001-14 - NIRE 33.3.0009069-0\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas convocados a comparecerem a Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no próximo dia 14 de dezembro de 2015, às 10:00 horas, em primeira convocação, na sede da sociedade situada na Rua Dr. March nº 108 parte - Barreto - Niterói/RJ., para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Homologação do aumento do capital social aprovado pela AGO/AGE de 28/09/2015; 2 - Apreciação da proposta da Diretoria para redução do Capital Social de R$ 72.000.000,00 ( setenta e dois milhões de reais ) para R$ 10.000.000,00 ( dez milhões de reais ) com redução de R$ 62.000.000,00 ( sessenta e dois milhões de reais ) na conta de prejuízos acumulados, mantendo-se o mesmo número de ações emitidas e 3 - Outros assuntos de interesse da Sociedade. Niterói, 03 de dezembro de 2015. Dr. Ricardo Haddad - Presidente.\r\n\r\nId: 1918200"
                        ],
                        "1918666": [
                            "V - Convocação",
                            "FONTES AGRO PECUÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.465.500/0001-49 - NIRE 33.300.162.569\r\n\r\nAssembleia GeraL extraordinária - CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os acionistas da Fontes Agro Pecuária S.A., sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 42.465.500/0001-49, com seus atos constitutivos arquivados na JUCERJA sob o NIRE 33.300.162.569, a se reunirem no dia 11 de dezembro de 2015, às 18:00 horas, na sede social localizada na Rua Anfilófio de Carvalho nº 29, sala 903/904, parte, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: instalação do Conselho Fiscal requerida pela acionista Julita Marques Ferreira Fontes. Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015. Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS:347397\r\n\r\nId: 1918666"
                        ],
                        "1918744": [
                            "V - Convocação",
                            "MAXIPAGO SERVIÇOS DE INTERNET S.A.\r\n\r\nCNPJ 14.146.966/0001-46 - NIRE 33300303201\r\n\r\nEdital de Convocação\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convidados os acionistas da Maxipago Serviços de Internet S.A., a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que ocorrerá em 11.12.2015, às 10h, na sede social, na Avenida Graça Aranha, 145, Grupo 906, no Rio de Janeiro (RJ), a fim de deliberar sobre: (i) transferência da sede social para Barueri (SP); (ii) consequente alteração estatutária; (iii) alteração na composição do Conselho de Administração, no mandato em curso; e (iv) consolidação do Estatuto Social. Rio de Janeiro (RJ), 1º de dezembro de 2015. Conselho de Administração (a) Gustavo Adolfo Ferreira Ribeiro - Conselheiro. (3/4/7)\r\n\r\nId: 1918744"
                        ],
                        "1919886": [
                            "V - Convocação",
                            "MARINA PORTO BRACUHY S.A. \r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.808.359/0001-71 - NIRE 33.3.0031067-3\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária e Extraordinária - Edital de Convocação. Ficam convocados os senhores Acionistas da Companhia a participar da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária a ser realizada no dia 14.12.2015, às 12 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada do Barrigudinho, s/nº, Bracuhy, CEP 23.900-000, a fim de deliberar sobre seguinte ordem do dia: I. Em Assembleia Geral Ordinária: (a) examinar, discutir e votar o Relatório da Diretoria e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativas ao exercício social encerrado em 31.12.2014; (b) destinação do lucros líquidos do exercício findo e a distribuição de dividendos; e (c) eleição de membros da Diretoria. II. Em Assembleia Geral Extraordinária: Fixação da remuneração anual global da Diretoria. Os documentos relativos à ordem do dia estão à disposição dos acionistas na sede da Companhia. Angra dos Reis, 4 de dezembro de 2015. Diretoria.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 347509\r\n\r\nId: 1919886"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1866050": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO PROGRESSO\r\n\r\nCNPJ:42.306.241/0001-03\r\n\r\nO Diretor do Instituto Progresso, mantido pelo Instituto Progresso LTDA, situado na Rua Itapaci,nº 103 - Cosmos - Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do EJA - Educação de Jovens e Adultos:Concluinte do Ensino Médio - 1º Semestre/2005 - Rogério Pacheco Lopes. Concluinte do Ensino Médio - 1º Semestre/2006 - Fábio José Silva de Oliveira. Concluintes do Ensino Médio - 1º Semestre/2007 - Alex Sandro da Silva Santos, Tyrone de Souza Mello, Concluinte do Ensino Médio - 2º Semestre/2007 - Lincoln Oliveira de Souza. Secretária: Rejane Ribeiro Lessa Reg. 617/91 DAT/SEE/RJ. Diretor: Leonardo da Silva Pereira Reg. 709/09 CDIN/SEE/RJ. \r\n\r\nId: 1866050"
                    ],
                    "1901267": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Leopoldo\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Lar de Jesus\r\n\r\nCNPJ : 28.714.095/0002-05\r\n\r\nRetificação\r\n\r\nD.O. de 15.05.1997\r\n\r\nPágina 16 - 2ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso 2º grau - ano 1996\r\n\r\nOnde se lê: Curso sem Habilitação Específica\r\n\r\nLeia-se: 2º Grau\r\n\r\nOnde se lê: Daniel Valdevino da Silva\r\n\r\nLeia-se: Daniele Valdevino da Silva\r\n\r\nId: 1901267"
                    ],
                    "1914066": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Brasil-Croácia\r\n\r\nCNPJ nº 33.641.556/0001-16\r\n\r\nO Diretor do Colégio Brasil Croácia, mantido por Sociedade Civil Educandário Padre Damian Rodin, situado à rua Albino Paiva, 335 e 365ª, Senador Camará, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio concomitante com Educação Profissional Técnico em Informática - Ano: 2003: Alexandro do Carmo Vieira, Luiz Fernando dos Santos da Silva. Curso Ensino Médio EJA - Ano: 2003/1: Adalberto Ribeiro Pires, Eva Gomes Matos, Flavio Sergio de Oliveira. 2006/1: Fernando da Silva Jesuino. 2008/1: Anderson Luiz de Oliveira de Araujo. Secretária Escolar: \r\n\r\nRoseane Martinho Santa Barbara Dos Santos, Processo nº E-03/008/1454/14; Diretor: Eliane de Assis Almeida, Registro nº 51/96 Demec, publicado por professora inspetora escolar Maria de Lourdes da Silva. Matr. nº 0946344-9 CRIE-MIV-Seeduc/RJ.\r\n\r\nId: 1914066"
                    ],
                    "1916037": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO EDUCACIONAL DRUMMOND DE ANDRADE\r\n\r\nCNPJ 00.318.108/0001-27\r\n\r\nO Diretor do Instituto Educacional Drummond de Andra-\r\n\r\nde, mantido por Instituto Educacional Drummond de Andrade CNPJ 00.318.108/0001-27 Rua Augusto dos Anjos n° 06 - São Bernardo - Belford Roxo - torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio, 1° semestre de 2007: Regis Mendes Gregorio. Curso de Ensino Médio Regular 2009: Luiz Armando Vilela do Amaral. Curso de Ensino Médio Regular 2013: Alana Naíri Rocha da Silva, Caio Cesar Silva Lourenço, Caio Guioto Simor. Curso de Ensino Médio Regular 2014: Danielle Belo de Lima, Desirée Alexia Martiniano dos Anjos, Érica de Souza Mendonça, Filipe Lima de Oliveira Breder, Gabriel Alvariño Ribeiro, Gibson Cruz da Silva, Guilherme Monteiro Alves, Karen Justino Silva, Karine Tranhaque Schimit, Rhayane Mirandela de Andrade da Rocha, Wallace Matheus Rosa de Andrade. Miriam Martins Amaral (secretária Of. E/COIE.E \r\n\r\nn° 831/2002) e Regina Célia Martins da Silva Mesquita (diretora).\r\n\r\nId: 1916037"
                    ],
                    "1899947": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO EDUCACIONAL NADIR AGUIAR QUINTANILHA -\r\n\r\nCENAQ\r\n\r\nCNPJ: 05.500.989/0001-16\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Nadir Aguiar Quintanilha Arraial do Cabo, mantida pela TSM EDUCADORES LTDA - ME, situada na Rua Nazareth, 278, Canaã - Arraial do Cabo - RJ - CEP 28.930-000, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso de Ensino Médio -Educação de Jovens e Adultos, ano 2004/2º Semestre turma 3001: Paulo Roberto Barbosa da Silva, Sandra Hellen Aparecida Cardoso, ano 2006/1º Semestre turma 3001: Anderson Lanes da Conceição, Maria Aparecida da Costa Viana, Wagner Velasco de Campos, ano 2008/1º Semestre turma 3001: Amanda Sousa da Silva Rosa. Ensino Médio Regular do ano de 2005 Turma 3000: Leonardo da Costa Coutinho. Ensino Médio Regular do ano de 2014 Turma 3000: Cláudia Tayná da Silva Pereira, Luca Rezende Soares, Luíza de Alencar Silva, Nícolas Cunha Vicente, Paulo Vitor Lessa dos Santos, Rayssa Monteiro de Araújo, Ricardo Viana de Souza Santos Cardoso, Vinícius da Silva Simas, Vitoria Vogel Pazetto Silva, Yago Henrique Dutra de Mello. Diretor(a) Ilma Barreto Ferreira: Registro nº 93/93UFF, Secretária: Suely Gonçalves Cardoso: Registro nº 529, Fls.85, livro nº 02/Centro de Estudos Supletivos de Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nId: 1899947"
                    ],
                    "1919039": [
                        "V - Avisos, Editais e Termos",
                        "SINDICATO DOS INSTRUTORES DE TRÂNSITO EM AUTO\r\n\r\nESCOLAS DE APRENDIZAGEM DO ESTADO RJ - SIEAERJ\r\n\r\nCNPJ: 01.532.468/0001-90 \r\n\r\nProc. n°. E-12/245182/201\r\n\r\nEDITAL: Torna público o nome dos concluintes do Curso de Capacitação de Instrutores de Trânsito dos Centros de Formação de Condutores. Capacitação de Instrutor e Complementação do Curso de Instrutor de Trânsito - Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nTurma: CCI 14 - Noturna - Período 17/08 a 23/10/2015. Anderson Albernaz Maciel, Anderson da Rocha Rodrigues, Diego Edson do Vale, Julio Sylvestre Dantas Silva, Leandro Pessanha Alves, Ricardo Jose Pereira da Silva, Vitor Costa Daflon. Turma: CCI 14 - Complementação de carga horária - 60 horas - Instrutor de Trânsito -Período 17/08 a 30/09/2015. Adoraci Silva dos Santos, Cidalio Correia Lopes, Jose Jorge Mendes Cerqueira, Mauricio da Silva.\r\n\r\nId: 1919039"
                    ],
                    "1918657": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Campinho\r\n\r\nCNPJ: 04.115.857/0001-08\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Campinho, situado a Rua José Manoel Máximo nº 17- Campo Grande - Rio de Janeiro torna pública a relação nominal de alunos concluintes do Ensino Médio. 2013 - Ariane Silva Benvenuto de França, Icaro Ramon Ferreira 2014 - Ana Carolina Magalhães Sampaio, Bruno da Silva Lima, Caio Lucas Burgo da Silva, Camilla Duarte Spilare, Camilla Feitosa Moraes da Silva, Danrley da Silva Rocha, Douglas Esteves de Lima Brasil, Gabriella Garcia Bispo, Laryssa Marques de Oliveira Lima, Laryssa Menezes Ramos, Lucas Guimarães Barbosa Torres, Maria Julia Alves Monsores, Nathália da Silva Almeida, Petterson de Oliveira Ribeiro, Raquel Veruska Guilherme da Silva, Renan Dutra da Silva Leite, Yasmin do Carmo \r\n\r\nLeite - Diretora: Iolanda Santos de Sousa Toledo - Reg. Oficio Cdin nº 119/11 Secretário: Alair Maquinez da Cruz - Reg Oficio Cdin nº 119/11. Publicado por: Márcia Maria de Brito Souza Mat. 0956359-4 ID. 4368505-6 CRIE-MIV-SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1918657"
                    ],
                    "1916526": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO CONTEMPORÂNEO DE CAMPOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO CULTURAL DE CAMPOS\r\n\r\nCNPJ n.º 28.977.742/0005-14\r\n\r\nO Diretor do Instituto Contemporâneo de Campos, situado na Av. Visconde de Alvarenga -s/nº Campos dos Goytacazes- RJ, torna público a relação nominal dos alunos concluintes do Curso Técnico em Secretaria Escolar, 2010: Marcelle de Freitas Crespo Azevedo, 2012: Claudia Marcia Riscado Nogueira, Maria Alcilene Rangel Manhães, Maria Leise de Melo Santos Rangel, Marcia Regina Peixoto Dias de Araújo, Rosane Maria Domingos de Azevedo, 2013: Adriana Lopes Barreto Rebel, Ana Patrícia da Motta Caetano, Carolina Gomes Peçanha Bernardes, Eliana Sousa Batista da Silva, Elizabete Silva Barreto, Flávia Ribeiro Mota Bandeira Viana, José Carlos Rangel Barreto, Márcia Hélida Tudesco, Maria Helena Siqueira da Silva, Marineuza dos Santos Monteiro, 2014:Carla Pereira Tavares Mello, Elisângela Meireles Rabello Pereira, Romerito Caetano de Andrade. Curso Técnico em Design de Interiores 2013: Bianca Romano de Moraes Pessanha, Celeste Maria da Silva Gomes, Dinês Rangel de Almeida, Eliza Tereza Porto Bahiense, Elma de Oliveira Freitas, Irenides Werneck Pontes Barbosa, Lucia Helena dos Santos Costa Freitas, Margareth Machado Barreto Manhães, Raquel Alves de Almeida Pires, 2014: Beatriz Braga Corrêa Loureiro, Delcineia de Souza Almeida Campanhão Siqueira, Maira Cecilia Moran Herrera, Maria José dos Santos Teixeira. Curso Técnico em Podologia 2014: Carmem Lucy de Moraes Rocha Pereira, Cecília da Silva Jorge, Heloisa Helena Almeida Viana Rosa, Jaciara Nascimento da Silva, Juliana Rangel da Silva. Retificação de Publicação- Retificar a publicação do D.O. de 13/11/2014, fls. 4 parte V nº 213 onde lê-se Geruzia de Nazare Soares do Amaral, leia-se Geruzia de Nazare Soares do Amaral Barroso, onde lê-se Deliza Parente da Silva Azevedo, leia-se Deliza Parente da Silva Azeredo. Andrea Rodrigues Lanes de Carvalho, Registro ICC nº 006/2013 - Secretária, Tânia Maria da Costa e Silva Alberto- Diretora, Registro UNIPLI nº 0481/2010.\r\n\r\nId: 1916526"
                    ],
                    "1915555": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BOAS NOVAS\r\n\r\nCNPJ: 02.071.573/0001-31\r\n\r\nA Diretora do Colégio Boas Novas, situado a Rua Pedro Álvares Cabral nº 995 - Centro, município de Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, Ano: 2014: Alan Vitor Santos Gama, Alexia Dias Lima, Alicia Vasconcelos dos Santos, Ana Carolina Beckmam Martins, Andressa Barbosa Duarte de Araujo, Barbara Dalponte Soares, Beatriz Moura de Miranda, Beatriz Soares de Figueiredo, Bianca Nascimento Olimpio, Caroline Marques Granado, Cleiton dos Santos Damasceno, Davi Duarte de Oliveira, Eduardo Bernardo Soares Dias, Emilly Fonseca Canhete, Fernanda Cristina Campos Oliveira, Gabriel Davi Tavares Pereira, Gabriel Filpo Amaral, Gabriel Luis Lemos, Gabriel Mendonça de Melo, Gabriele Matos da Costa, Gustavo Borja dos Reis, Haysna da Silva Regis, Heloise Pereira da Silva, Isabela Breder Cavalcanti, Isabele Ataide Percut Caetano, Isabele da Silva de Souza, Jairo de Oliveira dos Santos, João Vitor Costa Antunes, Jonathan da Silva Gomes, Josedeque Ferreira de Santana, Julia Dias Brandão, Kipson Lucio Camargo, Lorena Goulart de Oliveira, Lucas Conceição dos Santos, Lucas Cruz dos Santos, Lucas Diogo Ventura do Espirito Santo, Lucas Philipi Duarte Rolim, Mariana Camila Elias de Miranda, Matheus da Costa Falcão, Matheus da Costa Santos, Matheus de Sena Silva Bezerro, Matheus Willians Silva Santiago, Paula da Silva Castro de Lima, Rafaela Teles Santos, Raiane de Brito Rezende, Raphael Afonso de Oliveira, Sergio Henrique Trindade Britto, Suellen da Silva Ozorio Almeida, Thaís dos Santos Mendonça, Thayane Nery de Oliveira Santos, Thiago Antunes dos Santos Medeiros, Victor Mikail Dumit, Victória Loureiro Maricato. Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio na Área de Informática: Técnico em Informática, Ano: 2014: Chayane Nascimento Macedo dos Santos, Gustavo Borja dos Reis, Jonathan da Silva Gomes, Julia Dias Brandão, Matheus da Costa Santos, Matheus de Sena Silva Bezerro, Thayná Barbosa Vieira. Curso do Ensino Médio Regular, Ano: 2013 (dependência): Alexandra Barbosa Duarte de Araújo, Jonathan Ferreira Marques, Karolinne de Franco Campos, Larissa Souza de Oliveira. Curso de Ensino Médio, Ano: 2012: \r\n\r\nLucas da Silva Quintanilha. Diretora: Margarida Maria Lima Rodri-\r\n\r\ngues, Reg. 10.419-MEC; Secretário: Jansey Lima Rodrigues, Reg. \r\n\r\nnº 05 fls. 42, lv. 001. \r\n\r\nId: 1915555"
                    ],
                    "1918950": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESFERA FORMAÇÃO PROFISSIONAL\r\n\r\nCNPJ: 09.487.843/0001-39\r\n\r\nO diretor do Esfera Formação Profissional, situado na Av. Dr. Plínio Casado 40 Sls 202, 203, 204 e 208 - Centro, Duque de Caxias, RJ torna pública a relação de alunos concluintes dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente: TÉCNICO EM ELETROTÉCNICA em 2015: Rafael Santos Braz da Cunha, Michel Alves dos Santos, Ataide Fabiano Ribeiro de Souza, André Biazati de Lima, José Waldir de Paula Rocha, Állan Nascimento Freires, Jeorge Alessandro de Sousa, Antonio de Araujo Filho, Alcimar Martins Ribeiro, Állan Nascimento Freires, TÉCNICO EM MECÂNICA em 2015: Douglas Detoni de Souza, Jose Roberto do Nascimento da Silva, Fellipe de Oliveira Soares, Sergio Luiz da Silva, Jefferson Luis Benedito da Silva, Danilo Silva de Freitas, Jhonathan Silva do Nascimento, Marcelo Miguel de Oliveira, Rafael Silva da Costa, Cesar de Jesus dos Santos, Paulo Vitor Pontes, TÉCNICO EM LOGÍSTICA em 2015: Felipe Melo da Silva, TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES em 2015: Bruno Barbosa da Cruz, Henrique Gomes Couto, Eduardo Santos Guedes, Moises Souza da Silva, Rafael Pires dos Reis, Gilberto Barbosa da Silva, Paulo Sergio da Cunha Henrique, Perla da Costa Corrêa, Aluisio Mendes da Silva, Bruno da Silva Rodrigues, Raquel dos Santos Salvador Cruz, Jean Pitta de Oliveira, Ubiraci Almeida dos Santos, Henrique Silva do Couto, Eduardo Ramos Archanjo Gonçalves, Ismar Souza da Silva, Arthur Nardaci da Costa, Histheny de Paula Silva, TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO em 2015: Diego Saboia Duarte Pereira, Viviane Inácio Ribeiro, Andreia Soares dos Santos, Rodrigo Tonhoqui Brandão, Danielle Gomes Dutra, Diogo Silva Roriz, Marcilene Sampaio da Silva, Deivison Rocha da Silva, Flavia Cristina Seguro dos Santos, TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE em 2015: Silvania Paz de Lima, Flavia do Rosario Santos de Souza, Carla Cristiana dos Santos, Vanessa Santos da Silva. Diretor Julio César Rocha da Silva, e Secretária Marcelle Almeida da Silva, Parecer CEE/RJ nº 222/2014.\r\n\r\nId: 1918950"
                    ],
                    "1914083": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "UEL UNIÃO DE ENFERMAGEM NA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ: 07.956.518/0001-42\r\n\r\nA Diretora da UEL UNIÃO DE ENFERMAGEM NA REGIÃO DOS LAGOS, mantida pela UNIENF LAGOS Escola Técnica de Enfermagem LTDA-ME, situada na Avenida São Pedro nº 271- Estação Município São Pedro da Aldeia, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso: Técnico em Enfermagem: Ano: 2015: Aldeleia Gago de Assis, Aline Maria Rodrigues do Nascimento, Álvaro Felipe Ferreira Carvalho, Ana Maria Romeiro, Angelita Moraes de Souza Barbosa, Antonia Lidiana Santos, Arizete Torres da Silva, Beatriz Ferreira Rocha, Beatriz Lessa Rodrigues, Gabrielle Soares Santa Rita, Gelcimar Almeida, Gilda Maria da Silva, Gracileia Lopes Alves, Isabela de Oliveira Pinto Moraes, Janaina Ramos da Cunha, Jociene Paes dos Santos, Joelma Antonia de Oliveira dos Santos, Juliana da Silva Eliseu, Juliana Moura dos Santos Silva, Juliana Rodrigues da Costa, Leticia da Graça Oliveira, Luciana Caxias Drumond Guimarães, Luciana Machado de Souza, Marilda da Silva Machado, Paula Monteiro de Mendonça, Paulo Cesar Fulgêncio de Oliveira, Sabrina da Conceição Santos Marinho, Sonia Maria Lopes de Carvalho, Soraya dos Santos Conceição, Thaina dos Passos Lopes, Valma Ribeiro de Almeida. \r\n\r\nSecretária Escolar: Claudete Ramos de Souza Dutra - Registro nº 2004.01.04/2275 - Diretora Geral: Viviane Gonçalves dos Santos \r\n\r\nRibeiro - Reg. Mec n°17129/10.\r\n\r\nId: 1914083"
                    ]
                },
                "Entidades Esportivas": {
                    "Atos": {
                        "1920022": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO\r\n\r\nREUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os senhores membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para se reunirem em sessão extraordinária, a realizar-se, no próximo dia 17 de dezembro de 2015, quinta-feira, em primeira convocação às 19h e em segunda convocação às 19.30h, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, para deliberarem sobre: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Deliberar sobre evento promocional envolvendo o terceiro uniforme dos atletas de futebol do Clube de Regatas do Flamengo para a temporada 2017 e 2018. 3. Apreciar e votar a inclusão do parágrafo 2º no artigo 124 do Estatuto Social do Clube de Regatas do Flamengo. 4. Assuntos gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2015. Rodrigo Villaça Dunshee de Abranches - Presidente do Conselho Deliberativo\r\n\r\nId: 1920022"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1919898": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - O Conselho Federal de Odontologia - CFO faz saber que venderá em leilão no dia 09/12/15, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ e no site www.joaoemilio.com.br, às 14h, através do leiloeiro público oficial - João Emilio de Oliveira Filho, em prosseguimento ao leilão publicado no D.O./RJ de 26/10/2015, pág. 7, Parte V, imóveis no Rio de Janeiro/RJ, na rua Almirante Cochrane, 210 - Tijuca (mat. RGI 112.606) e em Brasília/DF, no Lote Nº 05, EA-02/08, do SHC/AO/SUL, salas 205, 206, 207, 208 e 209 (mat. RGI 109571, 109572, 109573, 109574 e 109575) e subsolo vaga 497 (mat. RGI 109312), e no dia 17/12/2015, às 13h, nos mesmos endereços, veículos placa LPW5634 e LLO3728, estando disponível catálogo e condições do leilão no local do leilão e no site do leiloeiro. Rio de Janeiro, 01/12/15. João Emilio de O. Filho.\r\n\r\nId: 1919898"
                        ],
                        "1919527": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "PEDRO JOSÉ DE ALMEIDA NETO - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nMATRÍCULA 140 JUCERJA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL: Publicado em 30/11/2015, PARTE V, pág. 218. Onde se lê: “Leilão de Veículos e Máquinas da Prefeitura Municipal de Sapucaia.”, Leia-se: “Leilão de Veículos, Máquinas e móveis em geral, do Município de Sumidouro - RJ.” E Onde se lê: “na RJ 148 - ASA NORTE - Sumidouro/RJ”, Leia-se: “na RJ 148 - ASA NORTE - Sumidouro/RJ (Parque de Exposição Catharina Schuenck).” - Pedro José de Almeida Neto - Leiloeiro Público\r\n\r\nId: 1919527"
                        ]
                    },
                    "Órgãos de Representação Profissional": {
                        "Atos": {
                            "1920000": [
                                "V - Convocação",
                                "FEDERAÇÃO DOS AUXILIARES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nE TRABALHADORES NA ÁREA DE SAÚDE DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho de Representantes desta entidade, para reunir-se no próximo dia 17 às 15:00 horas em 1ª Convocação e não havendo número legal em 2ª Convocação às 15:30 horas e no dia 18 de dezembro em 1ª convocação às 10:00 horas, com a presença mínima de 2/3 (dois terços) dos Associados ou, inalcançado número legal, nos mesmos dia e local, em 2ª convocação, às 10:30 horas, ordinariamente, na Sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Niterói, situado à Rua Froes da Cruz, nº 30 - CENTRO - NITERÓI, tendo em vista cumprimento da seguinte Ordem do Dia: A) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Reunião anterior; B) Leitura, discussão e votação por escrutínio secreto do Relatório da Diretoria, Balanço Econômico - Financeiro da entidade e seus anexos tudo concernente ao Exercício findo de 2014, com leitura prévia do respectivo Parecer conclusivo do Conselho Fiscal; C) Leitura, discussão e aprovação da Proposta Orçamentária para o Exercício de 2016, precedida de leitura de Parecer opinativo do Conselho Fiscal; D) NR32 e a CIF; E) Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015. Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1920000"
                            ],
                            "1919996": [
                                "V - Convocação",
                                "FEDERAÇÃO DOS AUXILIARES, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM\r\n\r\nE TRABALHADORES NA ÁREA DE SAÚDE DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL - Faço saber aos que este lerem ou dele tiverem conhecimento, que está convocado o Conselho Fiscal desta entidade, em conformidade com o Estatuto Inciso III, Art. 26, Art. 27 e Art. 28 para reunir-se extraordinariamente para tratar de assuntos previsto no Inciso III, no dia 10 de dezembro do corrente, ordinariamente, em sua sede à Rua Álvaro Alvim, 31/701 - Centro - RJ, em 1ª convocação às 11:00 horas e em 2ª convocação às 11:30 horas. Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015. Maria Barbara da Costa - Presidente.\r\n\r\nId: 1919996"
                            ],
                            "1919941": [
                                "V - Avisos, Editais e Termos",
                                "ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DA \r\n\r\nRECEITA ESTADUAL DO RJ\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Diretor Vice-Presidente da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - AFRERJ, atendendo ao que determina o artigo 22, caput, letra 'b” inciso I combinado com o artigo 24, caput e com o parágrafo 1º do Estatuto Social, convoca todos os Auditores Fiscais associados da AFRERJ para a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se no dia 16 de dezembro de 2015, às 10h30 com o “quorum” regulamentar ou às 11h com qualquer número, na Sede da Associação situada na Rua Sete de Setembro, 55 - 25º andar - Centro - Rio de Janeiro, para as seguintes ORDENS DO DIA: Conhecer e votar a Proposta Orçamentária da AFRERJ para o exercício do ano de 2016, bem como RATIFICAR as alterações da Instrução Normativa nº 1, de 17 de dezembro de 2014 e Instrução Normativa nº 3, de 8 de abril de 2014. Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 2015. Juarez Rodrigues - Diretor Vice-Presidente.\r\n\r\nId: 1919941"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919937": [
                            "IV - Atos",
                            "MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO nº 2015020309 - Tendo o processo licitatório, que tem como objeto a contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários necessários ao processamento e pagamento da folha de pagamento dos agentes públicos municipais do Poder Executivo Municipal de Angra dos Reis, bem como à realização de pagamentos de terceiros e a outras operações bancárias, obedecido aos trâmites legais e estando de acordo com a adjudicação da pregoeira, HOMOLOGO o resultado final do Pregão nº 035/2015, a favor da empresa BANCO BRADESCO S.A., com o valor de R$ 16.248.912,00 (dezesseis milhões, duzentos e quarenta e oito mil, novecentos e doze reais).\r\n\r\nAngra dos Reis - RJ, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJorge Acilio da Costa Peixoto\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal\r\n\r\nId: 1919937"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919774": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nERRATA \r\n\r\nPROCESSO Nº: 22876/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Presencial Nº 078/2015\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de show pirotécnico para a realização do Réveillon 2015/2016, conforme solicitação da SETUR.\r\n\r\nOnde se lê: “11.5.3 - Alvará da Divisão de Explosivos expedido pela Policia Civil”\r\n\r\nLeia-se “11.5.3 - Alvará da Divisão de Explosivos expedido pela Policia Civil do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1919774"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919736": [
                            "IV - Atos",
                            "DECRETO n.º 1256, de 28 de novembro de 2015.\r\n\r\nEMENTA: Determina ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dia 07 de dezembro 2015, e dá outras providências.\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMBUCI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1° Fica considerado facultativo o ponto das repartições públicas Municipais, dia 07 de dezembro de 2015. \r\n\r\nParágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.\r\n\r\nArt. 2° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nCambuci, 28 de novembro de 2015.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1919736"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itaboraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919617": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 005/2015- FMS\r\n\r\nPROCESSO: 2710/2015\r\n\r\nOBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A HMDLJ”CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço por Item.\r\n\r\nDATA E HORA DE ABERTURA: 17/12/2015 ÀS 9:00 H.\r\n\r\nO referido Edital será liberado mediante a permuta de 01 (um)toner HP 12A.\r\n\r\nPara maiores informações os interessados devem dirigir-se a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - Rua Álvaro de Carvalho Jr., 7328, Nancilândia - Itaboraí, das 10h. às 16h. \r\n\r\nObs.: As Empresas interessadas em participar do Certame, deverão trazer PEN-DRIVE e carimbo de CNPJ, para a retirada do Edital.\r\n\r\nFELIPE MESSAS SIQUEIRA ALVES \r\n\r\nPREGOEIRO DO FMS\r\n\r\nId: 1919617"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919988": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 017/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, o aviso de adiamento “SINE DIE” do edital de Concorrência Pública nº 017/2015, devido a solicitação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMacaé-RJ, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1919988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1914957": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nADIAMENTO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/15 \r\n\r\nA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA, comunica aos interessados o adiamento SINE DIE da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 15/15 que tinha sua abertura marcada para o dia 15/12/15 as 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, cujo objeto é a “Execução de obras de melhoria no acesso à Fortaleza Santa Cruz, no bairro Jurujuba, no Município de Niterói/RJ”, seguindo orientação do TCE/RJ que não concluiu exame do edital. Niterói, 24 de novembro de 2015. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1914957"
                        ],
                        "1919673": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA.\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nERRATA 01\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/15\r\n\r\nEm atendimento as determinações inclusas no 2º e 3º votos do TCE/RJ ao Edital de Concorrência Pública nº 05/15, foram feitas as seguintes alterações no Ato convocatório: \r\n\r\n1.1.5 - subitem 9.3.5 foi excluído;\r\n\r\n1.1.7 - subitens 10.2.3.2 e “f” do subitem 11.17 foram excluídos;\r\n\r\n1.1.12 - Foi alterada a redação do subitem 9.3.7 passando a mesma a seguinte:\r\n\r\n“9.3.7 Os interessados deverão apresentar um preposto credenciado pela empresa licitante, o qual visitará o local da obra acompanhado de funcionários da EMUSA, no dia xx/xx/xxxx ás xx:xx hs, a fim de conhecer todos os fatores que possam influir, direta ou indiretamente nos custos de execução, devendo apresentar o respectivo atestado, a ser emitido pela Diretoria de Operações da EMUSA, que será juntado à documentação de habilitação, nos termos do inciso III do art. 30, da Lei nº 8666/93, sob pena de inabilitação. A visita sairá da EMUSA, e/ou, a critério do participante a visita poderá ser substituída por declaração firmada pelo Responsável Técnico da licitante de que conhece o local onde será executada a obra, responsabilizando-se por eventuais prejuízos em virtude do não comparecimento ao local e que esta ausência não sirva para futuros pleitos de quaisquer espécie contra a EMUSA. (alterada pelo item 1.1.12 do 3º voto);\r\n\r\n1.1.9 - o subitem 6.1 passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“6.1 - Poderão participar da presente concorrência todas as empresas interessadas, isoladas ou reunidas em consórcio, que comprovarem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e na legislação em vigor.”\r\n\r\nFoi criado o subitem 6.6 com a seguinte redação:\r\n\r\n“6.6 DA PARTICIPAÇÃO DE EMPRESAS EM CONSÓRCIO”\r\n\r\nNo caso de consórcio, devem ser atendidas as seguintes exigências: a) comprovação de constituição de consórcio, subscrito pelas consorciadas, observadas todas as disposições do art. 33 da Lei 8666/93 e do art. 19 da Lei 8.987/95; b) indicação da pessoa jurídica responsável pelo consórcio, que deverá ser uma das pessoas jurídicas integrantes do consórcio; c) no instrumento de constituição deverá haver disposição expressa de que , quando da efetiva constituição da concessionária - sociedade de propósito específico - SPE, será respeitada a indicação das pessoas jurídicas integrantes do consórcio, bem como suas respectivas participações neste, não podendo haver alterações; d) apresentação de todos os documentos relativos à Habilitação Jurídica, Regularidade Fiscal e Trabalhista, por parte de cada consorciada individualmente; e) para efeito de qualificação Econômico-Financeira do Consórcio, os consorciados deverão, em conjunto, comprovar sua idoneidade econômico-financeira, de acordo com os padrões deste Edital, admitindo-se o somatório de seus índices na exata medida de suas participações.\r\n\r\n- O valor da licitação foi alterado para R$ 6.085.610,57 (seis milhões, oitenta e cinco mil, seiscentos e dez reais e cinquenta e sete centavos);\r\n\r\n- em cumprimento ao item 1.1.11 do 3º voto, foi criado o item 15.10 com a seguinte redação: “15.10 Em caso de aditivos com inclusão de serviços ou itens não previstos na planilha orçamentária, o preço unitário ficará limitado ao custo unitário, conforme previsto no item 15.8, acrescido pelo BDI estabelecido pela Administração. Niterói, 27 de novembro de 2015. Presidente da CPL.\r\n\r\nId: 1919673"
                        ],
                        "1919760": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 30/2013.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e AVANTEC ENGENHARIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Tornar rescindido o Contrato nº 30/13, que tem por objeto a “complementação dos projetos executivos de Arquitetura de equipamentos comunitários para o Morro do Holofote, no Bairro Santana, no Município de Niterói/RJ”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 78 XII e 79 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDATA: 02/12/2015. Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1919760"
                        ],
                        "1919792": [
                            "IV - Atos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 09/2012.\r\n\r\nPARTES: EMUSA e AVANTEC ENGENHARIA LTDA EPP.\r\n\r\nOBJETO: Tornar rescindido o Contrato nº 09/12, que tem por objeto a “elaboração de projetos de Urbanização, produção habitacional, urbanização e Regularização Fundiária no Morro do Holofote no Município de Niterói/RJ”.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Artigo 78 XII e 79 da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nDATA: 01/12/2015. Presidente da EMUSA. \r\n\r\nId: 1919792"
                        ],
                        "1919717": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATO DA CPL\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2015\r\n\r\nOBJETO: Execução das obras de engenharia, geologia e topografia necessários à estabilização na vertente do Morro Martins Torres, no Município de Niterói/RJ.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL DA ABERTURA: Dia 06 (seis) de janeiro de 2015, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL e suas condições específicas até o terceiro dia anterior ao recebimento da proposta.\r\n\r\nCLASSIFICAÇÃO: As despesas decorrentes da presente LICITAÇÃO no valor máximo estimado de R$ 9.494.301,74 (nove milhões, quatrocentos e noventa e quatro mil, trezentos e um reais e setenta e quatro centavos), correrão à conta do orçamento da EMUSA em dotações próprias do exercício de 2016.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital e a minuta contratual poderão, a critério da EMUSA, ser disponibilizados para visualização no seguinte site: www.niteroi.rj.gov.br . O Edital completo só poderá ser retirado na tesouraria da EMUSA, mediante a entrega de 2 (duas) resmas de papel A4, no endereço supracitado, onde poderão ser prestados maiores esclarecimentos pela Diretoria de Operações da EMUSA ou pela CPL. Niterói, 03 de dezembro de 2015. Presidente da CPL da EMUSA. \r\n\r\nId: 1919717"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1917727": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCOMDEP-CIA. MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nCNPJ 29159985-0001-84 - NIRE 33300139265\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nSão convocados os Srs. acionistas a se reunirem em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se às 10:30 hs do dia 15.12.15, na sede da Companhia, na Rua Gal. Rondon, 400-B, Quitandinha, Petrópolis, para deliberarem sobre a seguinte pauta: 1. Prestação de Contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31.12.13, nos termos do art. 133, da lei 6.404/76. 2. Deliberação sobre o resultado do exercício. 3 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal e fixação da remuneração 4. Assuntos Gerais. Paulo Roberto Patuléa - Presidente do Conselho de Administração. Petrópolis, 01 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1917727"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Queimados": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919823": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 36.2015\r\n\r\nPARA REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nOBJETO: FUTURA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS (CAMINHÕES E MÁQUINAS) COM OPERADORES. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 0522/2014/20. \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Prefeitura Municipal de Queimados, Rua Hortência, 254 - Centro, nesta, das 10:00 às 16:00 horas, mediante a entrega de 01 (uma) RESMA DE PAPEL A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/12/2015 as 10:00 horas.\r\n\r\nDenilson Vilar de Queirós\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1919823"
                        ],
                        "1919940": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Secretaria Municipal de Saúde de Queimados/RJ\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 01.2015\r\n\r\nOBJETO: Futuras aquisições de Medicamentos de Atenção Básica \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 13/1350/15\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: www.comprasgovernamentais.gov.br ou Secretaria Municipal de Saúde de Queimados, nesta, das 09:00 às 16:00 horas, mediante à entrega de uma resma de A4 e carimbo contendo o CNPJ da Empresa.\r\n\r\nDATA / HORA: 18/12/2015 as 09:00 horas.\r\n\r\nAlexandre Olivares\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1919940"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio de Janeiro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919854": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS \r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO DE GEOTÉCNICA DO MUNICÍPIO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO - GEO-RIO\r\n\r\nAVISOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.992/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 006/2015 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES TRAVESSA ANTONINA, ENGENHO DA SERRA E BARÃO - JACAREPAGUÁ - XVI AR - AP-4”.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. DATA: 12 de janeiro de 2016 às 10:30 h.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 20.068.757,75.\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.993/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 007/2015 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES VILA MISÉRIA, TUIUTI, PARQUE CANDELÁRIA E MORRO DA MANGUEIRA - CENTRAL TIJUCA - VII AR - AP-1”.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. DATA: 12 de janeiro de 2016 às 14:30 h.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 13.911.023,40\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.946/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 008/2015 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGENS, DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NAS COMUNIDADES VILA CABUÇU, PRETOS FORROS, PARQUE VILA ISABEL, MORRO DOS MACACOS, MORRO DO ENCONTRO, MORRO DA MATRIZ, BARRO VERMELHO E BARRO PRETO - ZONA NORTE - IX AR e XIII AR - AP-2.2 e AP-3.2”.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. DATA: 13 de janeiro de 2016 às 10:30 h.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 24.178.867,78\r\n\r\nPROCESSO: 06/100.944/2015\r\n\r\nCONCORRÊNCIA n.º 009/2015 - “OBRAS DE CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, DRENAGEM, SERVIÇOS COMPLEMENTARES E DESMONTE DE BLOCOS DE ROCHA NAS COMUNIDADES SÃO MI GUEL ARCANJO, MORRO DO URUBU, MORRO DOS MINEIROS, ENGENHO DA RAINHA, MORRO DO JURAMENTO E PARQUE MARACÁ XIII AR e XV AR - AP-3.2 e AP-3.3”.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço. DATA: 13 de janeiro de 2016 às 14:30 h.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 360 dias; ESTIMATIVA: R$ 34.634.728,64\r\n\r\nVALIDADE DAS PROPOSTAS: 60 (sessenta) dias; \r\n\r\nPREÇO DE CADA EDITAL: R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: Campo de São Cristóvão n.º 268 / 3.º andar - São Cristóvão; Tel.:3878 5796. HORÁRIO: 10:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00 horas. \r\n\r\nCONDIÇÕES: Para a retirada da documentação, o representante da firma interessada deverá ter em mãos o carimbo de razão social da representada.\r\n\r\nEm 04/12/2015\r\n\r\nJulio Cesar Fangueira Campos\r\n\r\nDiretor da Divisão de Preparo de Licitações\r\n\r\nId: 1919854"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919998": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial 021/2015 FMS - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender a demanda das diversas unidades de saúde da rede pública municipal e departamentos da Secretaria Municipal de Saúde de São João da Barra/RJ, conforme especificações do edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeiro, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 18/12/2015, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 04 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1919998"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919297": [
                            "IV - Editais: Outros",
                            "ERRATA AO EDITAL Nº 001/2015 - PROCESSO SELETIVO PELC\r\n\r\nErrata ao Edital Processo Seletivo PELC, ITEM 3.4. Onde se lê 08 (oito) pontos, Le-se 10 (dez) pontos aos títulos dos candidatos. Permanecendo o restante do texto conforme o original.\r\n\r\nDiogo Fernandes de Souza\r\n\r\nSapucaia, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1919297"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919930": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CME Nº 16 de 28 de setembro de 2015. \r\n\r\nAltera os artigos 5º, 8º , 9º e 10da Deliberação CME Nº 07/2010.\r\n\r\nO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, no uso de suas competências e com fundamento no disposto na Lei Federal Nº. 9.394/96 no Decreto Nº. 2.670/1999 e no Projeto aprovado pelo Conselho Municipal de Educação em Sessão Plenária realizada no dia 28 de setembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA: \r\n\r\nArt. 1º- O artigo 5º da Deliberação CME nº 07/2010 passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art.5º - Os 3 (três) primeiros Anos de Escolaridade do Ensino Fundamental como parte integrante de um ciclo de três anos de duração - CICLO DA INFÂNCIA - contempla o período voltado à alfabetização e ao letramento, no qual deve ser assegurado também, o desenvolvimento das diversas expressões e o aprendizado das áreas do conhecimento.”\r\n\r\nArt. 2º- O artigo 8º da Deliberação CME nº 07/2010 passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 8º - Os resultados das avaliações do desempenho escolar do aluno serão expressos nos 3 (três) primeiros Anos de Escolaridade do Ensino Fundamental, através de relatórios trimestrais. A partir do 4º (quarto) Ano de Escolaridade os resultados da avaliação serão expressos através de notas de 0 (zero) a 10 (dez). Sendo os Anos Iniciais do Ensino Fundamental registrados trimestralmente e os Anos Finais registrados bimestralmente.”\r\n\r\nArt. 3º- O artigo 9º da Deliberação CME nº 07/2010 passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“ Art. 9º - Os alunos do 1º (primeiro) ao 9º (nono) Anos de Escolaridade que, não apresentarem desempenho satisfatório serão submetidos a estudos de recuperação paralela.\r\n\r\nParágrafo único - Os estudos de recuperação serão desenvolvidos de forma paralela ao longo do período letivo, bem como ao término trimestre/bimestre e deverão ser realizadas utilizando-se estratégias diversificadas, de acordo com o previsto no Projeto Político Pedagógico e no Regimento Escolar.”\r\n\r\nArt. 4º- O artigo 10 da Deliberação CME nº 07/2010 passa a viger com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 10 - Ao término do Ano letivo será promovido o aluno que:\r\n\r\nI - No 1º (primeiro) Ano de Escolaridade obtiver frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento);\r\n\r\nII - No 2º (segundo) Ano de Escolaridade obtiver:\r\n\r\na - Frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento);\r\n\r\nb- Ter alcançado o domínio do sistema de Escrita Alfabética aprofundando as habilidades que definem o aluno como alfabetizado.\r\n\r\nIII - No 3º (terceiro) Ano de Escolaridade obtiver:\r\n\r\na - Frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento).;\r\n\r\nb- Ter consolidado o processo de Alfabetização e Letramento.\r\n\r\nIV -Do 4º (quarto) ao 9º (nono) Ano de Escolaridade obtiver:\r\n\r\na - Frequência igual ou superior a 75% (setenta e cinco por cento);\r\n\r\nb - Média Final igual ou superior a 5,0 (cinco), em cada componente curricular, resultante da média aritmética das notas obtidas nos 3 (três) trimestres nos Anos Iniciais e nos 4 (quatro) bimestres nos Anos Finais.”\r\n\r\nCONCLUSÃO DA CÂMARA\r\n\r\nA Câmara de Planejamento Legislação e Normas aprova os termos da presente Deliberação.\r\n\r\nAna Paula Fernandes Mendes\r\n\r\nCarmem Lucia Mouteira Rodrigues Guarilha - ad hoc\r\n\r\nCarla Rabello Ferreira\r\n\r\nMonalizaHiathCortázio de Lima - ad hoc\r\n\r\nRodrigo Pinto Ribeiro\r\n\r\nJane Lara da Motta de Jesus\r\n\r\nCONCLUSÃO DO PLENÁRIO\r\n\r\nA presente Deliberação foi aprovada por unanimidade\r\n\r\nSala de Sessões,05 de outubro de 2015.\r\n\r\nJane Lara da Motta de Jesus - Vice Presidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 215/2015\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n02/12/15\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 34.785,24\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE \r\n\r\nPORTARIA SMS/GS Nº 010/2015\r\n\r\nDispõe sobre instituir a Comissão de Avaliação da Gratificação de Atenção Básica e designar os respectivos membros.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Comissão de Avaliação da Gratificação de Atenção Básica;\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os membros para compor a comissão ora instituída, conforme abaixo relacionados: \r\n\r\nCLADIA MIGUEL COELHO RAMOS DE SOUZA\r\n\r\nCAROLINA DA SILVA ALVES\r\n\r\nMARCELO STAECK MAZZEI\r\n\r\nPATRICIA DE ARAÚJO ARAGÃO\r\n\r\nROBERTA MARIANO DA ROSA\r\n\r\nROBSON SOBREIRA PEREIRA\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA BADARÓ\r\n\r\nVANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nArt. 3º Entra a presente Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nTeresópolis, 07 de outubro de 2015.\r\n\r\nHamilton Alexander Galdino - Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nPortaria SMS/GS nº 011/2015\r\n\r\nDispõe sobre instituir a Comissão de Hemodiálise e designar os respectivos membros.\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, RESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º Fica instituída a Comissão de Hemodiálise;\r\n\r\nArt. 2º Ficam designados os membros para compor a comissão ora instituída, conforme abaixo relacionados: \r\n\r\nADRIANA NUNES CHAVES\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FRÓES DE SOUZA\r\n\r\nEDNÉIA T. MARTUCHELLI MOÇO\r\n\r\nMÁRCIA CAVALCANTE BORBA TOLEDO\r\n\r\nrobson sobreira pereira\r\n\r\nvaldir paulino pinheiro da costa\r\n\r\nArt. 3º Entra a presente Portaria em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.\r\n\r\nTeresópolis, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nHenrique Medina Vargas Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\nCÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 038/2015\r\n\r\nPORTARIA 229/15 - NOMEAR o senhor José Cristóvão Mota para o cargo de Assessor de Gabinete - CC 4, com efeitos a partir de 01 de novembro de 2015.\r\n\r\nWellington Pereira de Andrade Diretor Geral\r\n\r\nRELAÇÃO DE P O R T A R I A 039/2015\r\n\r\nPORTARIA 223/15 - CONCEDENDO, com fundamentos nas disposições do Artigo 105 da Lei Municipal nº 888/76 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Teresópolis), 90(noventa) dias de Licença Premio, referentes ao período 2000/2005, ao servidor João Batista Rezende, referente ao Processo 00809/2015 a partir de 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nPORTARIA 224/15 - CONCEDENDO, com fundamento nas disposições do Artigo 28 da Lei Complementar nº 176/2014, 30 (trinta) dias de Férias referente ao período 2014/2015, a Servidora Karla Cristina Maçullo Braga, matricula 102, Técnico Legislativo -TL-C-11 a partir de 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nCORRIGENDA a ser feita na portaria 221/2015, publicada em 25/11/2015.\r\n\r\nOnde se - referente ao período 2011/2012\r\n\r\nLea-se - referente ao período 2012/2013\r\n\r\nWellington Pereira de Andrade Diretor Geral\r\n\r\nId: 1919930"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Três Rios": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919975": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - Nº 155-1/2015\r\n\r\nO Município de Três Rios torna público, que será realizada no dia 17 de dezembro de 2015, às 10h na sede da Secretaria de Gestão Pública e Compras Governamentais, Pregão Presencial, tipo Menor Preço Unitário, que tem como objeto: Aquisição de Materiais e Equipamentos para Pilates e Fisioterapia, Materiais Esportivos, Uniforme e Sapatilhas para Ballet e Materiais de Papelaria, Escritório e de Jogos e Brinquedos Pedagógicos para utilização no projeto “PELC”. O edital estará disponível através do sitio www.tresrios.rj.gov.br. Informações pelo telefone (24)2255-1174.\r\n\r\nJorge Manoel Vieira Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1919975"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1919938": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE/SMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 027/2015/CPL/FMS/SMS/PMVR\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de combustível (gasolina comum, etanol, óleo díesel s-10 e óleo motor 15 w 40), para atender a SMS/PMVR;\r\n\r\nDATA E HORA DA LICITAÇÃO: 23 de dezembro de 2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nInformação, dirigir-se à CPL/FMS/SMS/PMVR, ou pelo Tel/Fax (24) 3347.2546 ou 3347.4581.\r\n\r\nAry Kerner de Assis Mattos\r\n\r\nCPL/FMS/SMS\r\n\r\nId: 1919938"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "1919564": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 267/2015 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto na Resolução Administrativa nº 02/2008, de 21/02/2008, publicada no D.O./RJ em 27/02/2008, que reestrutura o Sistema de Avaliação Funcional dos servidores deste Tribunal, com base no que dispõe a Lei 11.416/2006 alterada pela Lei 12.774/2012 e nas Portarias Conjuntas nº 01, de 07/03/2007, nº 03, de 31/07/2007 e nº 04, de 08/10/2013, resolve:\r\n\r\nConceder PROMOÇÂO ao servidor com data de exercício referente ao mês de DEZEMBRO/2015, com efeitos financeiros a contar da data abaixo mencionada.\r\n\r\nANALISTA JUD. - ÁREA JUD. (OF. JUSTICA AVAL. FEDERAL)\r\n\r\nCLASSE PADRÃO DE B-10 PARA C-11\r\n\r\nData da Progressão: 02/12/2015\r\n\r\n74098-Leandro Carlos Devesa Saade\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\nDesembargadora Vice-Presidente no exercício regimental da Presidência doTribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 1919564"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral": {
                "Gabinete da Diretoria-Geral": {
                    "Atos": {
                        "1919814": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 107/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor Giovanni Antonio Santos Flammia, código funcional nº 6720-2, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gerência de Ativos de Rede - DIGAR, nível CJ-1, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0000943-84.2014.5.01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa OI Móvel S.A., CNPJ nº 05.423.963/0001-11, que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações para interligação da rede corporativa entre os prédios da Capital do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Rogério Teixeira dos Santos, código funcional nº 7463-2, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo da Divisão de Gerência de Ativos de Rede - DIGAR, nível FC-03, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor Ricardo de Araújo Beltrão, código funcional nº 8015-2, ocupante da função comissionada de Analista Especializado, nível FC-05, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Maria Lúcia Guida, código funcional nº 3644-7,ocupante da função comissionada de FC 05, Analista Especializado, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para atuar como suplente do Gestor do contrato. \r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1919814"
                        ],
                        "1919825": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 108/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições do Ato nº 56, de 26 de maio de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar o servidor Giovanni Antonio Santos Flammia, código funcional nº 6720-2, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Divisão de Gerência de Ativos de Rede - DIGAR, nível CJ-1, para atuar como Fiscal do Contrato relativo ao Processo nº 0000100-22.2014.5.01.1000 (SOF), celebrado entre o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e a empresa Data Corpore Serviço Telecomunicações e Informática Ltda-EPP, CNPJ nº 08.210.265/0001-26, que tem por objeto a prestação de serviços de telecomunicações para prover um link primário de acesso dedicado da rede corporativa do TRT da 1ª Região.\r\n\r\nParágrafo único. Designar o servidor Rogério Teixeira dos Santos, código funcional nº 7463-2, ocupante da função comissionada de Assistente Administrativo da Divisão de Gerência de Ativos de Rede - DIGAR, nível FC-03, para fiscalizar, como suplente, a execução do contrato, nos afastamentos e impedimentos legais e eventuais do titular.\r\n\r\nArt. 2º Designar o servidor Ricardo de Araújo Beltrão, código funcional nº 8015-2, ocupante da função comissionada de Analista Especializado, nível FC-05, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, para atuar como Gestor do Contrato.\r\n\r\nParágrafo único. Designar a servidora Maria Lúcia Guida, código funcional nº 3644-7,ocupante da função comissionada de FC 05, Analista Especializado, lotada na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), para atuar como suplente do Gestor do Contrato. \r\n\r\nArt. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFLÁVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral \r\n\r\nId: 1919825"
                        ],
                        "1919931": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA DIRETORIA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA Nº 110/2015 - DG\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e considerando as disposições da Resolução nº 182/2013 do CNJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Integrantes da Equipe de Planejamento e Contratação, relativo ao Processo nº 0007485-84.2015.5.01.1000 (SOF), que tem por objeto a contratação para aquisição de sistema de armazenamento para serviço backup: \r\n\r\nI - André Luis Pereira Muniz, código funcional nº 8059-4, ocupante do cargo em comissão de Coordenador da Coordenadoria de Gestão de Núcleos de Computação - CGNC, nível CJ-02, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Demandante e Integrante Técnico.\r\n\r\nII - Jalisson Barros da Silva, código funcional nº 7830-1, ocupante da função comissionada de Assessor Administrativo, nível FC-04, lotado na Secretaria de Tecnologia da Informação - STI, como Integrante Administrativo.\r\n\r\nArt. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFLAVIO PIRES FERREIRA CLEMENTINO\r\n\r\nDiretor-Geral\r\n\r\nId: 1919931"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade": {
                    "Atos": {
                        "1919574": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE\r\n\r\nATOS DA DIRETORA DA SOF\r\n\r\nDIÁRIAS\r\n\r\nPublique-se, em atendimento ao que prescreve o artigo 17, §1º, inciso III, da Resolução Administrativa n.º 21/2013, a concessão de diária(s) ao(s) beneficiário(s) abaixo relacionado(s), conforme autorização nos autos do processo de diária do exercício de 0000022-91.2015.5.01.1000. À CFIN para prosseguir:\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo/\r\n\r\nFunção\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nDestino\r\n\r\nPeríodo: Data inicial e\r\n\r\nData de retorno\r\n\r\nMotivo\r\n\r\nN.º de Diárias\r\n\r\nFERNANDA STIPP\r\n\r\nJuíza Titular do Trabalho\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n04/12/15\r\n\r\n05/12/15\r\n\r\n13ª Reunião do Comitê de Valorização do 1º Grau\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nCoordenador - CJ2 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Barra Mansa\r\n\r\n09/12/15\r\n\r\n10/12/15\r\n\r\nVisitar VT's:B.Piraí; B.Mansa p/ elaborar relatório\r\n\r\n1,5\r\n\r\nLUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE\r\n\r\nCoordenador - CJ2 \r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02/12/15\r\n\r\n04/12/15\r\n\r\nVisita as VT's de Campos p/ elaboração de relatório\r\n\r\n2,5\r\n\r\nERIKA CESARIO DA SILVA PESSOA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n24/11/15\r\n\r\n25/11/15\r\n\r\nParticipação de evento para os instrutores da ESACS\r\n\r\n1,5\r\n\r\nGERALDO VIEIRA PROCOPIO\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos Macaé, R.D.Ostras\r\n\r\n02/12/15\r\n\r\n03/12/15\r\n\r\nTransportar servidores da DIFIS:Campos Macaé, R.D.Ostras\r\n\r\n1,5\r\n\r\nANTONIO DA SILVA PAULUCCI\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nBarra do Piraí e Barra Mansa\r\n\r\n02/12/15\r\n\r\n03/12/15\r\n\r\nTransporte dos servidores da COAJ\r\n\r\n1,5\r\n\r\nCLAUDIO GILBERTO MONTEIRO DAU\r\n\r\nAssist. Secretário - FC5\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos Macaé, R.D.Ostras\r\n\r\n02/12/15\r\n\r\n03/12/15\r\n\r\nRealização de vistoria técnica p/ instalação de persianas\r\n\r\n1,5\r\n\r\nJAIME MARIANO DE SOUZA\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\nCampos\r\n\r\n02/12/15\r\n\r\n04/12/15\r\n\r\nTransporte dos servidores da COAJ\r\n\r\n2,5\r\n\r\nLUCIANO WAGNER MARTINS\r\n\r\nDiretor de Secretaria - CJ3\r\n\r\nCampos\r\n\r\nRio de Janeiro\r\n\r\n23/11/15\r\n\r\n24/11/15\r\n\r\nRealizar perícia médica naCoord. de Saúde\r\n\r\n1,5\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nMaria de Lourdes Pires Bittencourt\r\n\r\nDiretora da SOF\r\n\r\nId: 1919574"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria-Geral Judiciária": {
                "Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual": {
                    "Divisão de Conciliação": {
                        "Atos": {
                            "1919627": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0010390-13.2014.5.01.0284\r\n\r\nRecte: ACCIONA INFRAESTRUTURAS S.A.. (Luciana Takito Tortima - OAB: SP0127439-D) \r\n\r\nRecdo: PARLON LUÍS SCHIAVO (Gisela Cabral Schiavo - OAB: RJ0124327-D)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ACCIONA INFRAESTRUTURAS S.A.. (Luciana Takito Tortima - OAB: SP0127439-D) \r\n\r\nRecdo: PARLON LUÍS SCHIAVO (Gisela Cabral Schiavo - OAB: RJ0124327-D)\r\n\r\nTomar ciência que o processo foi retirado de pauta por determinação do Desembargador César Marques Carvalho, Gestor da Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, em razão da petição do autor ID 18f3314.\r\n\r\nId: 1919627"
                            ],
                            "1919822": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nProcesso: 0001508-94.2012.5.01.0005 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carolina Ribeiro de Mattos [Adv. Eliane Hamae Sato (OAB: RJ 162313 - D)]\r\n\r\nRéu: Infornova Ambiental Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carolina Ribeiro de Mattos, Réu Infornova Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 247: “Em face do acordo celebrado nos autos da execução provisória nº 0000264-96.2013.5.01.0005 vinculada ao presente processo, resta prejudicado o agravo de instrumento. Retire-se o feito de pauta.....)\r\n\r\nId: 1919822"
                            ],
                            "1919744": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 09 de dezembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Pro cessual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010507-16.2013.5.01.0065\r\n\r\nRecte: UNIAO FEDERAL - AGU\r\n\r\nRecdos: ANDRESSA SILVA DOS SANTOS (Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB: RJ0074347)\r\n\r\nSCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Danielle Oliveira Soares - OAB/RJ 152.974)\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: UNIAO FEDERAL - AGU\r\n\r\nRecdos: ANDRESSA SILVA DOS SANTOS (Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB: RJ0074347)\r\n\r\nSCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Danielle Oliveira Soares - OAB/RJ 152.974)\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 09 de dezembro de 2015 às 15h32min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1919744"
                            ],
                            "1919873": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nPAUTA DE CONCILIAÇÃO\r\n\r\nCONSIDERANDO que a atividade conciliatória constitui matéria de relevante interesse jurídico e social, como resulta do disposto no art. 764 da CLT, atendendo ao propósito de solução dos conflitos de forma célere e econômica;\r\n\r\nCONSIDERANDO que este Egrégio Tribunal, por meio de iniciativa da presidência, desenvolve o Projeto Conciliar - Projus, um canal para que as partes consigam, a qualquer tempo, buscar a conciliação;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Ato 58/2011 da Presidência deste Egrégio Tribunal que instituiu o Juízo Auxiliar de Conciliação de primeiro e segundo graus com o objetivo de renovar e incentivar a conciliação;\r\n\r\nFicam as partes abaixo relacionadas notificadas a comparecer,no dia 15 de dezembro de 2015, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nA presença do reclamante é indispensável\r\n\r\nProcesso: 0010547-71.2013.5.01.0073\r\n\r\nRecte: ANNA LUCIA DA SILVA DE SOUZA (Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB: RJ0074347)\r\n\r\nRecdos: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Danielle Oliveira Soares - OAB/RJ 152.974)\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nDestinatários:\r\n\r\nRecte: ANNA LUCIA DA SILVA DE SOUZA (Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB: RJ0074347)\r\n\r\nRecdos: SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA (Danielle Oliveira Soares - OAB/RJ 152.974)\r\n\r\nUnião Federal\r\n\r\nComparecer à audiência de conciliação que foi designada para o dia 15 de dezembro de 2015 às 10h55min, na sala de audiências da CAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual, situada à Avenida Presidente Antonio Carlos, nº 251 - 2º andar - Castelo - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20.020-010. Telefone: (21)2380-6263\r\n\r\nId: 1919873"
                            ],
                            "1919747": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "Juízo Auxiliar de Conciliação de Primeiro e\r\n\r\nSegundo graus do Tribunal Regional do Trabalho/1ª Região\r\n\r\nCAEP - Coordenadoria de Apoio à Efetividade Processual\r\n\r\nDivisão de Conciliação\r\n\r\nSISTEMA DE CONCILIAÇÃO PERMANENTE\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nProcesso: 0000213-30.2012.5.01.0261 - RO\r\n\r\nRcte: Instituto Synthesis [Adv. Marcelo dos Santos Campos (OAB: RJ 131012 - D)]\r\n\r\nRcdo: Jocilene Antonia de Souza [Adv. Joao Alexandre Ferreira Junior (OAB: RJ 59290 - D)], Rcdo: Municipio de São Gonçalo [Procurador Procuradoria Munic de Sao Goncalo , Rcdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Milena Cabeda Cherut Costa (OAB: RJ 123092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Jocilene Antonia de Souza \r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo realizada pela ré Instituto Synthesis na audiência de 23/11/2015. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001255-62.2012.5.01.0052 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Pereira Antonio [Adv. Andre de Souza Costa (OAB: RJ 108878 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Viação Tijuca S.A. [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Auto Viação Tijuca S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo autor na audiência realizada na CAEP no dia 01/12/2015. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0166900-84.2006.5.01.0009 - ED\r\n\r\nEbgte: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgte: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgte: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nEbgdo: Telesolucoes Telemarketing Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Ebgdo: Banco Itaucard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Ebgdo: Tempo Serviços Ltda. [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima (OAB: RJ 63522 - D)], Ebgdo: Melissa de Almeida Kalas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa (OAB: RJ 73808 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Ebgte Ebgdo Melissa de Almeida Kalas\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela 2ª ré na audiência de 01/12/2015 realizada na CAEP. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000236-53.2014.5.01.0342 - RO\r\n\r\nRcte: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Segurança [Adv. Flavia Safadi Ubaldo (OAB: RJ 173434 - D)]\r\n\r\nRcdo: Antonio Carlos Pereira da Silva [Adv. Luis Antonio de Paiva (OAB: RJ 71036 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Rcdo Antonio Carlos Pereira da Silva\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo feita pela ré na audiência de 23/11/2015 realizada na CAEP. Prazo: 15 dias. .\r\n\r\nProcesso: 0001506-43.2011.5.01.0011 - RTOrd\r\n\r\nAut: Edvânia Cristina Silva de Melo [Adv. Enio Conceicao de Lima (OAB: RJ 120302 - D)]\r\n\r\nRéu: Drogaria Domingos Recepute Ltda., Réu: Antonio Carlos Recepute Junior, Réu: Ivonete Valdivino Delgado [Adv. Anderson Almeida dos Anjos (OAB: RJ 150981 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ivonete Valdivino Delgado \r\n\r\nTomar ciência das determinações constantes da Ata de Audiência realizada na CAEP em 01/12/2015, com a homologação do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001233-67.2013.5.01.0343 - AIRR\r\n\r\nAgte: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Jose Edgard da Cunha Bueno Filho (OAB: SP 126504 - D)]\r\n\r\nAgdo: Verzani & Sandrini Ltda. [Adv. Rodrigo de Campos Soares (OAB: RJ 119404 - D)], Agdo: Quélita Aparecida de Sousa [Adv. Iara Karla Santos Moreira (OAB: RJ 179897 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Agdo Quélita Aparecida de Sousa\r\n\r\nManifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pela 1ª ré na audiência de 01/12/2015. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nId: 1919747"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Cesar Coutinho Daiha": {
                        "Atos": {
                            "1919654": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "3a Turma\r\n\r\nConclusões de Julgamento\r\n\r\nProcesso: 0083900-07.2003.5.01.0038 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : União Federal ( Procuradoria Geral Federal ), - Agravado : JOSE ROBERTO DA COSTA ( Aloisio Innecco RJ51959D ), THYSSENKRUPP ELEVADORES SA ( Marcelo Tostes de Castro Maia RJ173524A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0002319-42.2012.5.01.0203 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : IMC Saste Construções Serviços e Comércio Ltda ( Roberta da Gama Lima Perez Esteves RJ104750D ), - Embargado : Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil, de Ladrilhos Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore e Granitos, de Manutenção e Montagens Industriais, da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplanagem em Geral e do Mobiliário de Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Magé e Guapimirim - SITICOMMM ( Myrna da Luz Almeida Cardoso da Cruz RJ154050D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000584-32.2013.5.01.0431 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : BV Financeira S.A. (incorporadora da CP Promotora de Vendas S/A) ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), Banco Votorantim S.A. ( Alexandre de Almeida Cardoso RJ128415A ), - Embargado : Vanessa Souza dos Santos ( Marcos Eli de Oliveira Junior RJ125459D ), - por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para sanar a omissão apontada, sem imprimir-lhe efeito modificativo.\r\n\r\nProcesso: 0001490-93.2012.5.01.0451 - RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Embargante : Aguinaldo José Carvalho ( Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ83266D ), - Embargado : Itaú Unibanco S.A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração porque ausentes os pressupostos dos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC.\r\n\r\nProcesso: 0040900-04.1990.5.01.0008 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : ANTONIO QUEIROZ DE FIGUEIREDO ( Fernando Tristao Fernandes RJ49344D ), - Agravado : BANCO DO BRASIL S.A. ( Cesar Ferraro RJ60692D ), - por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0001480-53.2010.5.01.0052 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO ( Silvia dos Santos Correia RJ90508D ), - Agravado : José Cláudio Abuzaid Sad ( Giovanni Frangella Marchese RJ90950D ), Bioplast Serviços Médicos S/S Ltda. ( José Roberto dos Santos SP153958A ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0001492-14.2013.5.01.0262 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Carrefour Comércio e Indústria Ltda. ( Gustavo Henrique Dias Martins RJ111335D ), - Recorrido : André Santos de Carvalho ( Waltair Costa de Oliveira RJ59557D ), A S Teixeira e Cia Ltda ME - por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras referentes ao intervalo intrajornada, seus reflexos e a indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra. Custas de 300,00, pelas reclamadas, calculadas sobre R$ 15.000,00, novo valor arbitrado à condenação.\r\n\r\nProcesso: 0081900-97.2003.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ( Luiz Renato Bueno RJ108608D ), - Agravado : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ( Procuradoria do Inss no Rio de Janeiro ), - por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para que os autos, no Juízo da execução, retornem ao INSS para que seja demonstrada a base de cálculo utilizada em suas contas a fls. 486/487, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator. Vencida a Exma Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia no tocante ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0000187-12.2014.5.01.0342 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Marco Antonio de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. ( Thais de Campos Giacobbe SP322054D ), - Recorrido : Multiambiental Coletas e Transportes Ltda. ( Thais de Campos Giacobbe SP322054D ), Municipio de Volta Redonda ( Procuradoria do Municipio de Volta Redonda ), Marco Antonio de Souza ( Hercules Anton de Almeida RJ59505D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos, e, no mérito, dar parcial provimento ao da reclamante para condenar o Município de Volta Redonda subsidiariamente e negar provimento ao da 1ª reclamada, conforme fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002272-48.2013.5.01.0263 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Municipio de São Gonçalo ( Procuradoria Munic de Sao Goncalo ), - Recorrido : Marco Antonio Souza Nascimento ( Rogerio Esteves Machado Vasques RJ70846D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do reclamado e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0058200-63.2001.5.01.0017 - AP - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Agravante : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), UNIÃO FEDERAL - INSS - Agravado : MARCELO ZOPELARI ROSETI ( Carlos Alberto Bittencourt RJ72583D ), UNIÃO FEDERAL - INSSBANCO SANTANDER BRASIL S/A ( Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ77988D ), - por unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição interpostos e, no mérito, negar provimento ao recurso da União Federal ¿ INSS, e por maioria, negar provimento ao recurso BANCO SANTANDER BRASIL S/A, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator, vencida a Exmª. Juíza Convocada Monica Batista Vieira Puglia quanto ao fato gerador.\r\n\r\nProcesso: 0000170-70.2013.5.01.0031 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Fundação para Infância e Adolescência - FIA/RJ - Recorrido : Unirio Manutenção e Serviços Ltda ( Roberto Carlos Alves de Melo RJ161114D ), Diego Soares da Silva ( Andréa Silva de Amorim RJ142649D ), - por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, na forma da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0002594-26.2013.5.01.0471 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Municipio de Natividade ( Procuradoria Munic de Natividade ), - Recorrido : Andréia Lúcia Ferreira Americano ( Raul Loretti Werneck Neto RJ96576D ), - por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso ordinário, para afastar a condenação em honorários advocatícios, na forma da fundamentação do voto do Exmo Relator.\r\n\r\nProcesso: 0000750-57.2013.5.01.0401 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : SANERIO ENGENHARIA LTDA ( Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ148579D ), NADY DOMINGOS RIBEIRO ( Claudio Azevedo Improta RJ146424D ), - Recorrido : SANERIO ENGENHARIA LTDA ( Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior RJ148579D ), Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNITNADY DOMINGOS RIBEIRO ( Claudio Azevedo Improta RJ146424D ), - por unanimidade, não conhecer do recurso adesivo da 1ª reclamada por deserto, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a 2ª reclamada (DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes) subsidiariamente aos créditos deferidos, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nProcesso: 0000973-36.2012.5.01.0242 - RO - Relator Desembargador Federal do Trabalho Antonio Cesar Coutinho Daiha - Recorrente : Jônatas da Conceição Rocco ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - Recorrido : Jônatas da Conceição Rocco ( Mary Novaes Moreira RJ69862D ), Fast Shop Comercial Ltda. ( Maria Helena Vilella Autuori SP102684D ), - por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários, à exceção do tópico vale-refeição do recurso da reclamada, por inovação recursal e, no mérito, negar provimento ao recurso do reclamante e dar parcial provimento ao recurso da reclamada para excluir da condenação a indenização por dano/assédio e para, nos termos da fundamentação, fixar a jornada de trabalho do reclamante da seguinte forma e, via de consequência, reformar a decisão recorrida quanto à procedência do pedido em relação ao horário noturno: De segunda a sábado: das 10h às 20h30, inclusive no mês de dezembro; Em três dias (¿eventos¿) por mês das 08h às 20h30; Aos domingos, em 3 por mês, das 10h às 20h30; Mantidos os demais parâmetros, os reflexos deferidos na decisão recorrida e o valor dado à causa.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nMaria Dulce Leite de Araujo\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 1919654"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "1919481": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE DEZENOVE DE JANEIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS ÀS 10:00 HORAS AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS - Nº 251, 4º ANDAR, SALA 02 - CASTELO - RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1 - 0000003-03.2015.5.01.0025 - RO - ( VT25RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Josimar da Rocha Neves ( Adv. Wilson Luiz da Silva RJ 89850 D ) - Recorrido: CEMED CARE - Empresa de Atendimento Clínico Geral Ltda. ( Adv. Herbert Gomes RJ 3288 D ), Artespaço 19 Arquitetura e Construção Ltda. ( Adv. Bianca Moraes Reis RJ 108910 D ).\r\n\r\n2 - 0000003-98.2015.5.01.0058 - RO - ( VT58RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA ( Adv. Annibal Ferreira RJ 10230 D ) - Recorrido: CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS ( Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas RJ 52376 D ).\r\n\r\n3 - 0000008-84.2014.5.01.0243 - RO - ( VT3NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Noemi Ferreira dos Santos ( Adv. Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro RJ 30611 D ) - Recorrido: Marcia Helena Provietti Pereira ( Adv. Rodrigo lopes Machado RJ 110365 D ).\r\n\r\n4 - 0000010-40.2015.5.01.0301 - AP - ( VT1PET ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Maria de Lourdes do Valle Guerra Peixe ( Adv. Jose Luis de Oliveira RJ 88638 D ) - Agravado: MAURO CLEMAN SA DE ARAUJO ( Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira RJ 57317 D ).\r\n\r\n5 - 0000157-91.2014.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS - Recorrido: JORGE CLAUDIO PINTO ( Adv. Marcelo Chieregato RJ 127816 D ).\r\n\r\n6 - 0000192-11.2011.5.01.0028 - RO - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Ananias Felix dos Nascimento ( Adv. Orlando dos Santos Souza RJ 78169 D ) - Recorrido: Vigban Empresa de Vigilância Bancária Comercial e Industrial Ltda. ( Adv. Neise Nogueira dos Santos RJ 91255 D ).\r\n\r\n7 - 0000301-85.2013.5.01.0244 - RO - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Evilania de Sousa Araujo ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Ricardo José de Faria Vieira.\r\n\r\n8 - 0000307-56.2014.5.01.0471 - RO - ( VT1ITP ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Maria Rita Logobuco Faria ( Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith RJ 55513 D ) - Recorrido: Global Comercio e Serviços Tecnicos Ltda -ME, Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna ).\r\n\r\n9 - 0000351-88.2012.5.01.0069 - AP - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Transportes Zona Oeste Ltda. ( Adv. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D ) - Agravado: Alessandro Bruno de Azevedo ( Adv. Andre de Souza Costa RJ 108878 D ).\r\n\r\n10 - 0000354-15.2014.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Fundação Municipal da Infância e da Juventude ( Adv. Fabio Gomes Feres RJ 56839 D ) - Recorrido: Municipio de Campos dos Goytacazes ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ), Érica Freitas da Silva ( Adv. Jose Guilherme Baars Baptista RJ 103727 D ).\r\n\r\n11 - 0000441-90.2014.5.01.0501 - RO - ( VT1NIL ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Humberto Silva Oliveira Mattoso ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ), AUTO POSTO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ) - Recorrido: AUTO POSTO DO TRABALHO DE NILÓPOLIS ( Adv. Diego de Almeida Saidi Mussi RJ 157157 D ), Humberto Silva Oliveira Mattoso ( Adv. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D ).\r\n\r\n12 - 0000480-46.2010.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: José Emetério Cardoso Filho ( Adv. Sergio Gomes dos Santos RJ 62898 D ) - Agravado: CRJ Varela Empreendimentos e Construções Ltda. , Geisa Santos Monte, Alessandra da Fonseca Salgado, Sistema Rhema de Serviços Ltda. , Tetto Empreendimentos Imobiliários Ltda. ( Adv. Paulo Mario Reis Medeiros RJ 82129 D ), Gil Mauro Wajnberg.\r\n\r\n13 - 0000485-75.2010.5.01.0008 - AP - ( VT8RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Marçal Ladario Vergara Lopes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ), Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D ) - Agravado: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS ( Adv. Carlos Eduardo de Oliveira da Silva RJ 115002 D ), Marçal Ladario Vergara Lopes ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ).\r\n\r\n14 - 0000519-16.2012.5.01.0029 - RO - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro ( Adv. Debora Batista Martins RJ 90440 D ) - Recorrido: Associação Batista Educacional Beneficente ( Adv. Elder Vasconcellos Gomes RJ 68120 D ).\r\n\r\n15 - 0000555-62.2010.5.01.0018 - RO - ( VT18RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ) - Recorrido: OS Serviços de Infraestrutura Ltda. ( Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 99328 D ), Emilson Carmo Batista ( Adv. Jose Lucio Barreira Martins RJ 147685 D ).\r\n\r\n16 - 0000565-62.2010.5.01.0065 - RO - ( VT65RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Marcelo de Carvalho Romão ( Adv. Renata de Mello Meirelles RJ 126902 D ) - Recorrido: ENTRELETRAS LIVRARIA LTDA ( Adv. Fernando Magdenier Daixum RJ 126337 D ).\r\n\r\n17 - 0000595-89.2014.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petrobras - Petróleo Brasileiro S.A. ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa óleo & Gás S/A ( Adv. Eleonora Macabu Ribas de Azevedo RJ 135148 D ), Jose Antonio de Oliveira da Silva ( Adv. Ronald Amaral Baptista RJ 138345 D ).\r\n\r\n18 - 0000767-24.2013.5.01.0521 - RO - ( VT1RES ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Sebastião Luiz de Paula ( Adv. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ) - Recorrido: Goianaz Engenharia Ltda. ( Adv. Ana Paula Duarte de Carvalho RJ 107848 D ).\r\n\r\n19 - 0000795-41.2013.5.01.0343 - RO - ( VT3VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Antônio Ramos da Cruz ( Adv. Grasiela da Silva Chiareli RJ 159529 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ) - Recorrido: Antônio Ramos da Cruz ( Adv. Grasiela da Silva Chiareli RJ 159529 D ), Companhia Siderurgica Nacional - CSN ( Adv. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ).\r\n\r\n20 - 0000852-76.2011.5.01.0069 - RO - ( VT69RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda. ( Adv. Alessandra Maria Carneiro de Miranda de Oliveira RJ 125113 D ) - Recorrido: Marcos Alan Silva Rocha ( Adv. Celso Braga Goncalves Roma RJ 41069 D ).\r\n\r\n21 - 0000868-88.2013.5.01.0512 - RO - ( VT2NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Confecções Vail-Tex de Friburgo Ltda. ( Adv. Sonia Triani Alvarez RJ 56846 D ) - Recorrido: Anderson Pereira ( Adv. Paulo Lamblet Junior RJ 151405 D ).\r\n\r\n22 - 0000938-79.2012.5.01.0241 - RO - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Lucas Jose Costa ( Adv. Cleber Maurício Naylor RJ 68283 D ) - Recorrido: Nova Época Construtora Ltda. .\r\n\r\n23 - 0000944-46.2012.5.01.0028 - AP - ( VT28RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Marcos Antônio Teixeira Capella Munhoz ( Adv. Luis Augusto Lyra Gama RJ 74713 D ).\r\n\r\n24 - 0000996-56.2010.5.01.0531 - AP - ( VT1TER ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Hélio Pancotti Barreiros ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro ( Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii RJ 165693 D ) - Agravado: Hélio Pancotti Barreiros ( Adv. Carlos Andre de Oliveira RJ 83014 D ), Cruz Vermelha Brasileira - Filial do Est. do Rio de Janeiro ( Adv. Débora Mello Vieira de Souza Tullii RJ 165693 D ).\r\n\r\n25 - 0001068-26.2013.5.01.0244 - RN - ( VT4NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Universidade Federal Fluminense - UFF ( Procurador Procuradoria Geral Federal ) - Recorrido: Maria Rita de Jesus Campos Rivero ( Adv. Max Antonio Paul RJ 88634 D ).\r\n\r\n26 - 0001120-59.2012.5.01.0049 - AP - ( VT49RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Luiz Claudio Souza Silveira ( Adv. Marines Valle da Trindade RJ 1342 B ) - Agravado: Contax-Mobitel S/A ( Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 2255 A ), Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda..\r\n\r\n27 - 0001213-79.2013.5.01.0342 - AP - ( VT2VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Artur Nunes Rodrigues ( Adv. Rodrigo de Campos Soares RJ 119404 D ) - Agravado: Drogaria Galanti de Nova Iguaçu Ltda. ( Adv. Fabio Alves Ferreira RJ 106430 D ).\r\n\r\n28 - 0001297-14.2012.5.01.0052 - RO - ( VT52RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Vagner da Silva Farias ( Adv. Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima RJ 1252 B ) - Recorrido: Novezala Recursos Humanos Ltda. ( Adv. Maria Das Gracas Santos Marques RJ 73590 D ), FB Distribuidora Ltda. ( Adv. Celso Luis Stevanatto RJ 160451 A ).\r\n\r\n29 - 0001414-26.2011.5.01.0024 - RO - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Francisco Cailleaux de Paula ( Adv. Mauricio Alves Costa RJ 66653 D ) - Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. ( Adv. Domênica Honorato Siqueira RJ 78514 D ), Soltec Soluções Tecnológicas ( Adv. Rodrigo Tubino Veloso SP 131728 D ), Digital 2001 Telecomunicações ( Adv. Priscila Miguel Bernardes RJ 128661 D ).\r\n\r\n30 - 0001535-26.2012.5.01.0022 - RO - ( VT22RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. ( Adv. Elohim de Carvalho Ferreira RJ 181343 D ), Leonardo Marques da Silva ( Adv. Elisabete Moreira da Silva RJ 133876 D ).\r\n\r\n31 - 0001547-68.2011.5.01.0024 - AP - ( VT24RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Leda de Lana Soares ( Adv. Denise Cesar Chaves RJ 91774 D ) - Agravado: ITS - International Tourisme ( Adv. Roberto Antonio Serpa Junior RJ 153047 D ), Nopress Agência de Viagens e Turismo Ltda. - Action ( Adv. Elton Chaves Jereissati Moreira RJ 161123 D ).\r\n\r\n32 - 0001582-22.2012.5.01.0047 - RO - ( VT47RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Rogério de Almeida Leal Faria ( Adv. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D ) - Recorrido: Claro S.A. ( Adv. Arnaldo Blaichman RJ 15518 D ).\r\n\r\n33 - 0001604-59.2012.5.01.0054 - RO - ( VT54RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: União Federal (REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO) - Recorrido: Aldi Mota Nery ( Adv. Marizi Teixeira Machado RJ 161237 D ), JVI Serviços de Vigilância Ltda ME.\r\n\r\n34 - 0001665-89.2012.5.01.0224 - RO - ( VT4NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Município de Mesquita ( Procurador Procuradoria Munic de Mesquita ) - Recorrido: Benedito de Paula Souza ( Adv. Carlos Rafael Freitas Bayeux RJ 152811 D ).\r\n\r\n35 - 0001793-09.2012.5.01.0225 - RO - ( VT5NI ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: FAETEC ( FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) - Recorrido: Ricardo Tiago Martins da Soledade ( Adv. Angela Regina de Sant Anna Cardoso RJ 83350 D ).\r\n\r\n36 - 0002755-21.2013.5.01.0282 - RO - ( VT2CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D ), José Carlos Teixeira Eufrásio ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ) - Recorrido: José Carlos Teixeira Eufrásio ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ), Fundação Municipal de Saúde ( Adv. Manuella Soares Nunes Freitas RJ 102004 D ).\r\n\r\n37 - 0002763-98.2013.5.01.0281 - RO - ( VT1CG ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Fundação Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes - FMS ( Procurador Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes ) - Recorrido: Silvania Farias Flores Souza ( Adv. LUIZ ANDERSON GONCALVES COSTA DE CAMPOS RJ 152186 D ).\r\n\r\n38 - 0002930-60.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: José Luiz Silva ( Adv. Daniela Sondermann Bambino RJ 93634 D ) - Recorrido: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ).\r\n\r\n39 - 0004100-22.2003.5.01.0072 - AP - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ), PAULO HENRIQUE DE MORAES ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ) - Agravado: PAULO HENRIQUE DE MORAES ( Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima RJ 67311 D ), Banco Santander (Brasil) S. A. ( Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 77988 D ).\r\n\r\n40 - 0004511-13.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Aelson Mendonça Moura ( Adv. Aline de Oliveira Augusto RJ 150705 D ) - Recorrido: Weatherford Industria e Comercio Ltda ( Adv. Ivan Tauil Rodrigues RJ 61118 D ), Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Wanderley Calazan Alvarenga RJ 116020 D ).\r\n\r\n41 - 0005392-87.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Vlaudemir Gomes Santiago ( Adv. Carolina Siqueira de Oliveira RJ 153866 D ).\r\n\r\n42 - 0005504-56.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - Em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Wagner Gonçalves Sousa ( Adv. Marcos de Oliveira Nunes RJ 173218 D ).\r\n\r\n43 - 0005719-32.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Iesa Oleo & Gas S/A - em recuperação judicial ( Adv. Nelson Serson RJ 1162 B ), Edson nunes Freitas ( Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D ).\r\n\r\n44 - 0006596-69.2014.5.01.0482 - RO - ( VT2MAC ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ( Adv. Fábio Gomes de Freitas Bastos RJ 168037 D ) - Recorrido: Alex Teixeira Gonçalves ( Adv. MARTA CORDEIRO FLORIDO AVILOV RJ 128581 D ).\r\n\r\n45 - 0031400-55.2007.5.01.0027 - AP - ( VT27RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE ( Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D ) - Agravado: Jorge Manoel Alves Filho ( Adv. Mariana Paulon RJ 86806 D ).\r\n\r\n46 - 0045000-45.2005.5.01.0341 - AP - ( VT1VR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: Estado do Rio de Janeiro ( Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro ) - Agravado: Carlos Antonio Pereira de Lima ( Adv. Gustavo de Oliveira Fernandes RJ 119400 D ).\r\n\r\n47 - 0087100-70.2005.5.01.0064 - AP - ( VT64RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Mauricio de Aquino Peclat ( Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 88998 D ) - Agravado: Caixa Econômica Federal ( Adv. Josemildo Felisardo da Silva RJ 63815 D ).\r\n\r\n48 - 0091900-66.2006.5.01.0401 - RO - ( VT1AR ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Recorrente: Estaleiro Brasfels Ltda ( Adv. Soraia Ghassan Saleh RJ 127572 D ) - Recorrido: Antonio Bernardino Costa ( Adv. Beatriz de Moura Rivelli RJ 69101 D ).\r\n\r\n49 - 0096100-09.2009.5.01.0241 - AP - ( VT1NT ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Fundação Municipal de Educação de Niteroi - FME ( Adv. Jorge Guilherme Pfisterer Junior RJ 32316 D ) - Agravado: Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, Fabiano de Cristo Moraes Sarmento ( Adv. Itacolomi Lima Cardoso RJ 64638 D ).\r\n\r\n50 - 0098500-37.2009.5.01.0001 - AP - ( VT1RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Luiz Felipe Silva de Oliveira ( Adv. Wilton Thiago da Fonseca RJ 89627 D ) - Agravado: Arouca Barra Clube ( Adv. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D ).\r\n\r\n51 - 0111700-12.2004.5.01.0511 - AP - ( VT1NF ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ( Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D ), PERMA INDUSTRIA E COMERCIO S/A ( Adv. Paulo Cruz da Silva RJ 15657 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n52 - 0113700-17.2002.5.01.0038 - AP - ( VT38RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: LUIZ CARLOS OLIVEIRA ( Adv. Eliane Macedo Martins RJ 99504 D ) - Agravado: Colfaman Engenharia e Conservação Ltda ( Adv. Luciana Tavares Pinto RJ 104449 D ), Luiz Fernando Maranha Mendes , Maria Regina Penha Dolabela ( Adv. José de Paula Miranda Alves MG 28795 D ).\r\n\r\n53 - 0128600-79.1991.5.01.0041 - AP - ( VT41RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: ROGERIO BADDY MITRE - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n54 - 0131200-72.2008.5.01.0075 - AP - ( VT75RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Angela Fiorencio Soares da Cunha - Agravante: César Pinto dos Santos ( Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 97736 D ) - Agravado: Banco Bradesco S.A. ( Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira RJ 117388 D ).\r\n\r\n55 - 0131400-54.2009.5.01.0072 - RO - ( VT72RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Recorrente: Casa da Boneca Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ), Celia Regina Ferreira ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ) - Recorrido: Casa da Boneca Indústria e Comércio de Roupas Ltda. ( Adv. Roberto Moreno de Melo RJ 138260 D ), Celia Regina Ferreira ( Adv. Rejana Debora Waks RJ 124429 D ).\r\n\r\n56 - 0141500-48.2009.5.01.0014 - AP - ( VT14RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: Caixa Econômica Federal - CEF ( Adv. Antonio Emilio Caporali RJ 80714 D ) - Agravado: Geraldo Andrade Grunert ( Adv. Flavio Branco Pereira RJ 117616 D ), DBA Engenharia de Sistemas Ltda. ( Adv. Rodrigo Antonio Freitas Farias de Souza SP 232121 D ).\r\n\r\n57 - 0149900-50.2002.5.01.0029 - AP - ( VT29RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Tania da Silva Garcia - Agravante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ( Adv. Felipe Ognibene Pisco RJ 163741 D ) - Agravado: União Federal ( Procurador Procuradoria Geral Federal ).\r\n\r\n58 - 0155400-80.2005.5.01.0033 - AP - ( VT33RJ ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: União Federal ( Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região ) - Agravado: Jorge Eduardo Costa de Souza ( Adv. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ), Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda..\r\n\r\n59 - 0187700-81.2003.5.01.0222 - AP - ( VT1QDS ) Relator(a) Desembargador do Trabalho Cesar Marques Carvalho - Agravante: Municipio de Paracambi ( Procurador Procuradoria Munic de Paracambi ) - Agravado: FLORENTINO PIRES DE OLIVEIRA ( Adv. Aloisio Innecco RJ 51959 D ).\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 02 de Dezembro de 2015\r\n\r\nKatia Maria Ramos Rosa\r\n\r\nChefe de Secretaria da Quarta Turma\r\n\r\nId: 1919481"
                        ],
                        "1919872": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0001120-59.2012.5.01.0049 - AP\r\n\r\nAgte: Luiz Claudio Souza Silveira\r\n\r\nAgdo: Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., Contax-Mobitel S/A\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m Pool Rio Serviço Consultoria e Recursos Humanos Ltda., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/01/2016, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919872"
                        ],
                        "1919876": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0096100-09.2009.5.01.0241 - AP\r\n\r\nAgte: Fundação Municipal de Educação de Niteroi - FME\r\n\r\nAgdo: Fabiano de Cristo Moraes Sarmento, Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m Instituto Terceiro Setor Método, Pesquisa, Projetos e Desenvolvimento, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/01/2016, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919876"
                        ],
                        "1919879": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "Edital de Notificação - 04/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0113700-17.2002.5.01.0038 - AP\r\n\r\nAgte: LUIZ CARLOS OLIVEIRA\r\n\r\nAgdo: Colfaman Engenharia e Conservação Ltda, Luiz Fernando Maranha Mendes , Maria Regina Penha Dolabela\r\n\r\nA Desembargadora do Trabalho Tania da Silva Garcia, Presidente da 4a Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região , FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica m Luiz Fernando Maranha Mendes , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência de que o presente processo foi incluído na pauta da Sessão Ordinária do dia 19/01/2016, às 10h00, na sala de sessões nº 02, 4º andar, Avenida Presidente Antonio Carlos, 251, Centro, Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1919879"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Varas do Trabalho": {
                "Rio de Janeiro": {
                    "46ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "1918648": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0134500-71.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ANA MARIA FERREIRA BORSATTO [Adv. Bruno Isaias (OAB: RJ 87034 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)], Réu: Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro [Procurador Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro , Réu: Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANA MARIA FERREIRA BORSATTO, Réu Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 442/446. (R$ 145.237,74) \r\n\r\nProcesso: 0005800-19.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ALEXANDER SANTANA SOBRAL [Adv. Carlos Felippe Chelles (OAB: RJ 117096 - D)]\r\n\r\nRéu: DEC EMPRESA DE VIGILANCIA SEG PATRIMONIAL LTDA (Massa Falida de) [Adv. Daiene Preissler Gutierrez (OAB: RJ 113778 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ALEXANDER SANTANA SOBRAL\r\n\r\nVir retirar a certidão de habilitação na falência no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0005800-48.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino (OAB: RJ 49970 - D)]\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Rolney Jose Fazolato (OAB: RJ 1369 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu BANCO BRADESCO S/A, Aut PAULO RENATO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0005900-90.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Alexandres Primo [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Telsul Servicos S.A. [Adv. Anna Beatriz França Pinto Batista (OAB: RJ 107155 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alexandres Primo, Réu Telemar Norte Leste S.A., Réu Telsul Servicos S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000140-58.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Otacilio Freitas da Silva Neto [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos (OAB: RJ 65689 - D)]\r\n\r\nRéu: APSA Administração Predial e Negócios Imobiliários S.A. [Adv. Giovani Antonio Seabra Oliveira (OAB: RJ 71529 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Otacilio Freitas da Silva Neto\r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000144-61.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ellis Gustavo Ponciano da Silva [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Itaú Unibanco S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Itaú Unibanco S.A., Aut Ellis Gustavo Ponciano da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0030500-78.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio Peres de Sao Jose [Adv. Dionice Franca Varon (OAB: RJ 23769 - D)]\r\n\r\nRéu: Dalkia Ambiental Ltda. [Adv. Luiz Vicente de Carvalho (OAB: SP 39325 - D)], Réu: Condomínio do Shopping Center da Barra [Adv. Luiz Guilherme Moreira Alves (OAB: RJ 68912 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Condomínio do Shopping Center da Barra, Réu Dalkia Ambiental Ltda.\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 467. \r\n\r\nProcesso: 0032000-68.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: RICARDO MONTEIROS SIMOES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao (OAB: RJ 88058 - D)]\r\n\r\nRéu: VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA [Adv. Rita de Cassia Marchi Mendonca (OAB: RJ 107355 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut RICARDO MONTEIROS SIMOES\r\n\r\nTomar ciência da expedição do alvará de fls. 323 nº 2016/2015 em favor do autor. \r\n\r\nProcesso: 0000595-86.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rosane Vieira Souza Porphyrio [Adv. Thiago Aranda Bezerra da Silva (OAB: RJ 161003 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Fabio de Carvalho Couto (OAB: RJ 148584 - D)], Réu: União Federal [Procurador Procuradoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rosane Vieira Souza Porphyrio, Réu Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 240, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 11.101,48), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000597-56.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Antonia Faustino da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves (OAB: RJ 76608 - D)]\r\n\r\nRéu: Super Chefe Refeições [Adv. Sandra Regina Sanches Marques (OAB: RJ 61089 - D)], Réu: Sandra Cristina da SIlva Moreira, Réu: Paulo Roberto Rodrigues Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Antonia Faustino da Silva, Réu Super Chefe Refeições\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000022-14.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ronaldo de Albuquerque [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. [Adv. Rafael Cunha Barbara (OAB: RJ 99299 - D)], Réu: Serpal Engenharia e Construtora Ltda. [Adv. Vitor Goulart Pastor de Freitas (OAB: RJ 172429 - D)], Réu: Contax Serviços Gerais Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Contax Serviços Gerais Ltda. , Réu Pool Rio Serviços Recursos Humanos Ltda. , Aut Ronaldo de Albuquerque , Réu Serpal Engenharia e Construtora Ltda. \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 435, devendo a 1ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 1.163,18), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0002900-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wagner Fernandes da Silva [Adv. Silas Jose de Almeida (OAB: RJ 99082 - D)]\r\n\r\nRéu: Arca da Aliança Vigilância e Segurança Ltda. [Adv. Cristiane Bellini Tomas Pereira (OAB: RJ 113891 - D)], Réu: Dolores Roberto Bacellar, Réu: Gleice Roberto Bacellar\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wagner Fernandes da Silva \r\n\r\nTomar ciência do despacho de fls. 243, que indefere o requerimento de fls. 242. \r\n\r\nProcesso: 0000079-32.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marlete Barbosa Pires [Adv. Adriana Mathias Goncalves Gunji (OAB: RJ 123899 - D)]\r\n\r\nRéu: Carolina Comercio de Tecidos e Decorações Ltda. [Adv. Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida (OAB: RJ 110516 - D)], Réu: Sileide Mesquita de Souza, Réu: Maria Amelia dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carolina Comercio de Tecidos e Decorações Ltda., Aut Marlete Barbosa Pires \r\n\r\nTomar ciência da decisão da exceção de pré executividade - IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProcesso: 0000099-23.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Hamilton Baptista de Oliveira [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes (OAB: RJ 82804 - D)]\r\n\r\nRéu: Tam Linhas Aéreas S.A. [Adv. Eduardo Luiz Brock (OAB: SP 91311 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Hamilton Baptista de Oliveira , Réu Tam Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração opostos pela ré, que conhece e os rejeita. \r\n\r\nProcesso: 0000117-44.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Francisco de Souza [Adv. Gustavo Giarola Garcia (OAB: RJ 168725 - D)]\r\n\r\nRéu: Rufolo Empresa de Serviços Tecnicos e Construções Ltda. [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro (OAB: RJ 77911 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Francisco de Souza \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000212-11.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauro Jose dos Santos [Adv. Alexandre Simon Dias (OAB: RJ 92754 - D)]\r\n\r\nRéu: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mauro Jose dos Santos\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0024000-35.2004.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON ALVES VIEIRA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima (OAB: RJ 57799 - D)]\r\n\r\nRéu: REB ENGENHARIA LTDA, Réu: Cezar Zdanowski Correa, Réu: Gil Zdanowski Correa\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON ALVES VIEIRA\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça e para que indique meios de prosseguimento da execução, em 30 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0029300-02.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wilton Tavares da Silva [Adv. Aluisio Cesar de Weck (OAB: RJ 41162 - D)]\r\n\r\nRéu: Nilan Serviços Comerciais Ltda ME, Réu: Toro Recauchutagem Ltda. \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wilton Tavares da Silva \r\n\r\nContestar embargos à execução: Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000459-89.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Miguel Ângelo Albino Rodrigues [Adv. Leo Menezes Farrulla (OAB: RJ 68289 - D)]\r\n\r\nRéu: Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Nokia Solutions and Networks do Brasil Serviços Ltda, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias sucessivos, com permeio de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000330-55.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Terezinha Cardoso Pereira [Adv. Ivis Danielle Lima Oliveira Bittencourt (OAB: RJ 160789 - D)]\r\n\r\nRéu: Bar e Mercearia Machado e Silva Ltda. ME [Adv. Abelardo Fontes Baldez Filho (OAB: RJ 25392 - D)], Réu: Roberto Nax Machado da Silva, Réu: Maria das Graças Machado da Silva Werneck de Souza\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Terezinha Cardoso Pereira \r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através do sistema INFOJUD/DOI e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0033000-30.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO [Adv. Marcello Lima (OAB: RJ 74166 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire (OAB: RJ 2255 - A)], Réu: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A [Adv. Messod Azulay Neto (OAB: RJ 59092 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JORGE ALBERTO MELLO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000586-61.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luiz Bispo dos Santos [Adv. Leandro Lima Cristiano Pereira (OAB: RJ 160940 - D)]\r\n\r\nRéu: Correia e Gomes Engenharia e Construções Ltda. [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A [Adv. Leonardo Celestino Fernandes (OAB: RJ 138832 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a 2ª reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 10.247,07), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000698-30.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Saulo Ramos Barbosa de Abreu [Adv. Carlos Alberto Bittencourt (OAB: RJ 72583 - D)]\r\n\r\nRéu: Morada Investimentos S.A. [Adv. Antonio Cesar Coutinho Daiha (OAB: RJ 85993 - D)], Réu: Banco Morada S.A. Sob Intervenção do Banco Central do Brasil [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Saulo Ramos Barbosa de Abreu \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0103800-83.2002.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ADILSON DA SILVA LIMA [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira (OAB: RJ 97657 - D)]\r\n\r\nRéu: LAVANDERIA KLIN LTDA [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales (OAB: RJ 75008 - D)], Réu: Sisal Hotéis e Turismo S.A, Réu: Sisal Máquinas S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ADILSON DA SILVA LIMA\r\n\r\nManifestar-se sobre os ofícios juntados. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001150-74.2010.5.01.0046 - RTSum\r\n\r\nAut: Rita de Cássia Santos de Oliveira [Adv. Rosimar Alves Milanes Pereira (OAB: RJ 144067 - D)]\r\n\r\nRéu: Nova Amec Equipamentos Contra Incendio Ltda. [Adv. Wilton Alberto Pestana (OAB: RJ 90199 - D)], Réu: Ary Esteves Moreira, Réu: Eduardo de Carvalho Moreira\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rita de Cássia Santos de Oliveira \r\n\r\nTer ciência da expedição do ALVARÁ Nº 2014/2015 em seu favor, que se encontra no BB (Ag. Setor Público – Avenida Gomes Freire, 471). \r\n\r\nProcesso: 0061200-96.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JOSE DA PAZ GOMES DE ASSIS [Adv. Antonio Vanderler de Lima (OAB: RJ 35211 - D)]\r\n\r\nRéu: BAR E RESTAURANTE MANIQUE LTDA, Réu: STEFANO MONTI, Réu: RANIERO LUIS NASALLI ROCCA, Réu: REMO MONTONE, Réu: Roberto Pita Louredo\r\n\r\nDestinatário(s): Aut JOSE DA PAZ GOMES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 647, dvendo a parte autora observar, inclusive o prazo em curso. \r\n\r\nProcesso: 0000639-58.2010.5.01.0246 - RTOrd\r\n\r\nAut: Augusto Cesar Almeida de Carvalho [Adv. Rogério Ferreira Borges (OAB: DF 16279 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco do Brasil S.A. [Adv. Carlos Augusto Azevedo da Silva (OAB: RJ 153826 - D)], Réu: Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI [Adv. Jorge Miguel Mansur Filho (OAB: RJ 130638 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000710-10.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Patricia Elaine Di Célio da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva (OAB: RJ 83266 - D)]\r\n\r\nRéu: Itau Unibanco S.A. [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes (OAB: RJ 77988 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itau Unibanco S.A. , Aut Patricia Elaine Di Célio da Silva \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 843, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 72.324,81), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0079200-51.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Roberto Rodrigues Juca [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petrobrás Distribuidora S.A. [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho (OAB: RJ 28308 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Réu Petrobrás Distribuidora S.A., Aut Roberto Rodrigues Juca \r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitado os embargos de declaração, haja vista que as alegações da parte revelam, em verdade, inconformismo com o cálculo homologado, o qual não comporta exame na estreita via declaratória. \r\n\r\nProcesso: 0000856-51.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Alexandre dos Santos Júnior [Adv. José Rodrigues Mandú (OAB: RJ 20336 - D)]\r\n\r\nRéu: Transportes Birday Comércio e Representação Ltda. [Adv. Jorge Eduardo Lourenco de Oliveira (OAB: RJ 100370 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transportes Birday Comércio e Representação Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento da última parcela do acordo na data aprazada, manifestando-se sobre a petição do reclamante, no prazo de cinco dias, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProcesso: 0087800-81.1997.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: GILCE TEREZINHA TECCHIO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ANTONIO JOSE ORMELEZ [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: GERALDO LUIZ FERRAZ DA COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: CARLOS ALBERTO RABETINE FILHO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: MAURO LUIZ LOPA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: ROSANGELA CARREIRO DE MELO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: SOLANGE SOUZA DE LIMA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)], Aut: VICENTE FORTUNA DE MENDONCA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca (OAB: RJ 13955 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S A [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut ANTONIO JOSE ORMELEZ, Aut CARLOS ALBERTO RABETINE FILHO, Aut GERALDO LUIZ FERRAZ DA COSTA, Aut GILCE TEREZINHA TECCHIO, Aut MAURO LUIZ LOPA, Aut REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES, Aut ROSANGELA CARREIRO DE MELO, Aut SOLANGE SOUZA DE LIMA, Aut VICENTE FORTUNA DE MENDONCA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0114300-67.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Augusto Arnizaut de Mattos [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly (OAB: RJ 89266 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: RJ 136118 - A)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut José Augusto Arnizaut de Mattos, Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência do teor dapromoção do setor de cálculos, bem como para que, em 5 dias, requeiram o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0000645-49.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Celimar Joana Batista da Conceição [Adv. João Henrique Santana Telles (OAB: RJ 122793 - D)]\r\n\r\nRéu: Techno Service Cessão de Mão de Obra Ltda. ME [Adv. (Sem Advogado Nos Autos - Ativo) (OAB: RJ 1 - D)], Réu: Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ [Procurador Procuradoria Regional Federal da 2ª Região \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Celimar Joana Batista da Conceição\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0077000-86.2000.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: ILTA DE SOUZA FELIX [Adv. Emilio Cesar de Oliveira Moreira (OAB: RJ 95746 - D)]\r\n\r\nRéu: AMÉLIO TAVARES DE MELLO CAVALCANTI (ESPÓLIO DE) [Adv. Fernando Maximiliano Neto (OAB: RJ 45441 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu AMÉLIO TAVARES DE MELLO CAVALCANTI (ESPÓLIO DE), Aut ILTA DE SOUZA FELIX\r\n\r\nTomar ciência dos alvarás expedidos nos autos, bem como para que diga se tem algo mais a requerer no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001005-18.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Emília Augusta de Sousa [Adv. Jorge Safe e Silva (OAB: RJ 80938 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Emília Augusta de Sousa\r\n\r\nManifestar-se sobre as impugnações ofertadas pelas rés às fls. 1124/1137 e 1138/1149. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0101700-24.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato (OAB: RJ 123502 - D)]\r\n\r\nRéu: Unicard Banco Múltiplo S A [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)], Réu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Itaú Unibanco S.A., Aut JACQUELINE CAVALCANTE DE OLIVEIRA, Réu Unicard Banco Múltiplo S A\r\n\r\nTomar ciência de que foi rejeitada a impugnação à sentença de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000965-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Fábio da Silva [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato (OAB: RJ 41442 - D)]\r\n\r\nRéu: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda - ME [Adv. Edison Joaquim Ferreira (OAB: RJ 73078 - D)], Réu: ALDEMIR NUNES BONIFACIO, Réu: PEDRO COSMO DE ALMEIDA, Réu: Lenilson Rodrigues Rego, Réu: MARIA LUIZA RODRIGUES\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda - ME, Aut Josenildo Fábio da Silva\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146 que determina a expedição de alvará em favor do autor para levantamento do valor de fls. 144/145, nos termos do art. 675, inclusive ao réu que sofreu a constrição para ciência, de que não haverá prejuizo quantop ao prazo para oferecimento de embargos à execução, após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0108800-59.2005.5.01.0046 - ConPag\r\n\r\nCgte: C.C.I.C - Entreposto Frigorifico Ltda. [Adv. Heitor Pedroso Martins (OAB: RJ 54682 - D)]\r\n\r\nCgto: Joao Barroso Cardoso [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva (OAB: RJ 25833 - D)]\r\n\r\nTI: União Federal - Instituto Nacional do Seguro Social \r\n\r\nDestinatário(s): Cgte C.C.I.C - Entreposto Frigorifico Ltda., Cgto Joao Barroso Cardoso\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0122000-36.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Claudio da Silva Barros [Adv. Dione Reis Bezerra (OAB: RJ 64981 - D)]\r\n\r\nRéu: Clube de Regatas do Flamengo [Adv. Bruno de Medeiros Tocantins (OAB: RJ 92718 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Claudio da Silva Barros\r\n\r\nDevolver o valor de R$ 35.743,57, sob pena de execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0122300-56.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Antônio Faustino da Silva [Adv. Sonia de Aguiar (OAB: RJ 143202 - D)]\r\n\r\nRéu: Santa Cruz Melting S.A., Réu: Ramiro Eduardo Vasena, Réu: Fabian Eduardo Vasena [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Pedro Humberto Eduardo Vasena [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Eduardo Humberto Pedro Vasena, Réu: Maria Del Carmen Suzana Rodriguez Vasena [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Roxana Del Carmen Vasena De Maggio [Adv. Flávio Pereira da Costa Barros (OAB: RJ 120908 - D)], Réu: Nelicio Lopes Virtuoso\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcos Antônio Faustino da Silva \r\n\r\nFornecer o atual endereço do sócio Fabian Eduardo Vasena. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0123100-84.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Délio da Cunha Ferreira [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB: RJ 46922 - D)]\r\n\r\nRéu: Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S.A. [Adv. João Candido Martins Ferreira Leão (OAB: RJ 143142 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Délio da Cunha Ferreira \r\n\r\nVEnha o autor com as peças necessárias à formação da Carta de Sentença, na oportunidade deverá inclusive, cálculos de liquidação observando-se os parâmetros adotados por este juízo. \r\n\r\nProcesso: 0001316-09.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Elci Lucia Rodrigues [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Labore Administradora e Conservadora Ltda. [Adv. Irene de Oliveira Coimbra (OAB: RJ 47104 - D)], Réu: Clinica Delphi [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho (OAB: RJ 63869 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Clinica Delphi, Réu Labore Administradora e Conservadora Ltda.\r\n\r\nComprovar o pagamento do valor apurado às fls. 362, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001322-45.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valmir Gomes do Nascimento [Adv. Robson Abreu de Carvalho (OAB: RJ 90594 - D)]\r\n\r\nRéu: Transmassa Rio Transportes Ltda. [Adv. Sergio Murilo Gomes (OAB: RJ 64420 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transmassa Rio Transportes Ltda., Aut Valmir Gomes do Nascimento\r\n\r\nTomar ciência da sentença proferida nos autos do processo - procedente em parte - prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0124300-68.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Antonio Carlos Velasco [Adv. Cristiane Rocha da Silva (OAB: RJ 145841 - D)]\r\n\r\nRéu: Capmetal Industria e Comercio Ltda. - EPP [Adv. Antonio Padua Pinto Neto (OAB: RJ 2363 - A)], Réu: Giuseppe Capulli, Réu: Carmela Santoro Capulli, Réu: Carlos Leonel de Oliveira\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Capmetal Industria e Comercio Ltda. - EPP\r\n\r\nComprovar, no prazo de cinco dias, o pagamento das parcelas denunciadas pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0125500-08.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Ricardo Alexandre da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL [Adv. Fernando Jose Daemon Barros (OAB: RJ 73508 - D)], Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A [Adv. Gloria Maria de Lossio Brasil (OAB: RJ 60068 - D)], Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu Mobilitá Comércio Indústria e Representação Ltda. EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, Aut Ricardo Alexandre da Silva\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0131900-09.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sara Guitel Veltman [Adv. Simone Torres de Souza (OAB: RJ 101453 - D)]\r\n\r\nRéu: Uniao de Lojas Leader S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Sara Guitel Veltman\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0089800-39.2006.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Alberto Zecchini [Adv. Joao Tancredo (OAB: RJ 61838 - D)]\r\n\r\nRéu: ITAÚ UNIBANCO S/A [Adv. Sergio da Costa Barbosa Filho (OAB: RJ 135295 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Alberto Zecchini, Réu ITAÚ UNIBANCO S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão dos embargos de declaração que são conhecidos e acolhidos parcialmente. \r\n\r\nProcesso: 0147300-78.2009.5.01.0007 - RTOrd\r\n\r\nAut: André Ramos [Adv. Daniele Soares Scalercio (OAB: RJ 153555 - D)]\r\n\r\nRéu: Eisa Estaleiro Ilha S.A. [Adv. David Maciel de Mello Filho (OAB: RJ 53645 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Eisa Estaleiro Ilha S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001484-40.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Verônica Silva Hugo dos Santos [Adv. Renata de Mello Meirelles (OAB: RJ 126902 - D)]\r\n\r\nRéu: Sodexo do Brasil Comércio Ltda. [Adv. Fernando Jose Lima (OAB: RJ 28922 - D)], Réu: Faculdades Católicas [Adv. Victor Farjalla (OAB: RJ 5909 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Faculdades Católicas, Réu Sodexo do Brasil Comércio Ltda. , Aut Verônica Silva Hugo dos Santos \r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0149700-16.2007.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wiles Manoel Correia [Adv. Luiz Victor Bezerra (OAB: RJ 63533 - D)]\r\n\r\nRéu: Bazar e Papelaria Report Ltda., Réu: Isabel Pinto Silveira, Réu: Glaucio Neves Villar, Réu: Jorge Henrique Pinto dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wiles Manoel Correia\r\n\r\nIndicar novos meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0149700-79.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jorge Luis Pinheiro Farinazo [Adv. Jose de Souza Mendonca (OAB: RJ 63028 - D)]\r\n\r\nRéu: MOBILITA LICENCIAMENTOS DE MARCAS E PARTICIPACOES LTDA, Réu: Casa e Vídeo Rio de Janeiro S.A, Réu: CARVALHO OLIVEIRA PARTICIPACOES LTDA, Réu: PARAIBUNA HOLDING PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jorge Luis Pinheiro Farinazo\r\n\r\nDizer se concorda com os bens indicados pela parte ré para a garantia do juízo. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProcesso: 0001553-09.2011.5.01.0046 - RTAlç\r\n\r\nAut: Luciano de Azeredo Lima [Adv. Laélio Nunes de Lima (OAB: RJ 10896 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: Galileo Administracao de Recursos Educacionais - em recuperação judicial [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)], Réu: Galileo Gestora de Recebiveis - SPE S.A [Adv. Jamil Alves da Silva (OAB: RJ 41448 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luciano de Azeredo Lima\r\n\r\nTomar ciência das informações obtidas através da pesquisa patrimonial procedida pela CAEP e ante o caráter sigiloso das mesmas, bem como a responsabilidade pela divulgação de dados fiscais fora do âmbito destes autos, serão acautelados os documentos. A parte autora terá o prazo de 60 dias para ter vistas dos referidos documentos, na Secretaria desta Vara, o que somente será permitido ao patrono do autor com procuração nos autos, não sendo admitida a tirada de cópias que possam determinar quebra de sigilo. No mesmo prazo deverá o autor dizer de que forma pretende continuar com a execução, fornecendo elementos capazes de viabilizar procedimentos que por ventura venha a requerer ao Juízo. Decorrido o prazo, sem manifestações, será expedida da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT (Res. Adm. Nº 14/2012 TRT RJ). \r\n\r\nProcesso: 0128500-79.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Fatima Cristina Iuorno de Barros [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Cesar Eduardo Fueta de Oliveira (OAB: RJ 113167 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Fatima Cristina Iuorno de Barros \r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001595-58.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Helena Vieira da Silva [Adv. Fernanda de Oliveira Cordeiro (OAB: RJ 178905 - D)]\r\n\r\nRéu: Associação Educacional São Paulo Apóstolo - ASSESPA [Adv. Marcio Andre Mendes Costa (OAB: RJ 74823 - D)], Réu: GALLILEO ADMINISTRACAO DE RECURSOS EDUCACIONAIS [Adv. Eliane Vaz Pires da Silva (OAB: RJ 28134 - D)], Réu: GALLILEO GESTORA DE RECEBIVEIS - SPE S.A\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Helena Vieira da Silva\r\n\r\nProvidenciar a certidão do RGI atualizada do imóvel que pretende ver penhorado, para tal, defere-se o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0013400-76.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Valdenir de Carvalho [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira (OAB: RJ 50459 - D)]\r\n\r\nRéu: Holcim Brasil S.A. [Adv. Karina Graca de Vasconcellos Rego (OAB: RJ 92896 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Holcim Brasil S.A. , Aut Valdenir de Carvalho \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 377, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 675.419,82 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000160-78.2013.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joedson Oliveira Lima [Adv. Roger Carvalho Filho (OAB: RJ 80370 - D)]\r\n\r\nRéu: Verzani e Sandrini Ltda. [Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona (OAB: RJ 1619 - B)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joedson Oliveira Lima, Réu Verzani e Sandrini Ltda.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo pelo bloqueio efetuado pelo BACENJUD, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0000348-76.2010.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Wanderlei da Silva [Adv. Rodrigo Goncalves Coelho (OAB: RJ 144847 - D)]\r\n\r\nRéu: Porcão Rios Ltda. [Adv. Roberto Antonio Serpa Junior (OAB: RJ 153047 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Wanderlei da Silva \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001712-15.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Joelia Gonçalves de Santana [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro (OAB: RJ 79901 - D)]\r\n\r\nRéu: Addcomm Serviços e Publicidade S.A. , Réu: Wemake Comunicação Ltda., Réu: Amauri Monge Fernandes, Réu: Claudia Regina Dantas\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Joelia Gonçalves de Santana \r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 227 que julgou extintos sem resolução do mérito os embargos à execução opostos por Claudia Regina Dantas. \r\n\r\nProcesso: 0003000-96.1992.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: WALTAIR MARRIEL FERREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos (OAB: RJ 25643 - D)]\r\n\r\nRéu: PAES MENDONCA S/A [Adv. Suzana Fontes de Araujo Soares Schnarndorf (OAB: RJ 49641 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu PAES MENDONCA S/A, Aut WALTAIR MARRIEL FERREIRA\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 551, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 214.374,67), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000301-34.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: José Farias da Silva [Adv. Carlos Cézar de Souza (OAB: RJ 149047 - D)]\r\n\r\nRéu: Sociedade Universitária Gama Filho [Adv. Alex Medina Alves (OAB: RJ 161825 - D)], Réu: Galileo Administração de Recursos Educacionais S.A. (em Recuperação Judicial) [Adv. Carla Andrea Bezerra Araújo (OAB: RJ 94214 - D)], Réu: PAULO CESAR PRADO FERREIRA DA GAMA, Réu: LUIZ ALFREDO DA GAMA BOTAFOGO MUNIZ, Réu: CARLOS DA GAMA CARDOSO DE OLIVEIRA, Réu: PAULO CESAR PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut José Farias da Silva\r\n\r\nTomar ciência da certidão do Oficial de Justiça, devendo indicar o endereço atual no qual o réu possa ser encontrado para que seja dada ciência da penhora e nomeado o depositário do bem, em 30 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000398-68.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: João Paulo Santos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: José Rodrigues Soares [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Nelson Ricardo Saraiva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Astolpho Linhares de Albuquerque [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Iracema de Jesus Almeida Campos [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Maria Elenita dos Anjos Silva [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Ronaldo Pontes Costa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Sandra Lúcia Bauer [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Marlene Barbosa [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)], Aut: Octavio Alexandre Nunes de Menezes [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro (OAB: RJ 91043 - D)]\r\n\r\nRéu: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia (OAB: RJ 67460 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Astolpho Linhares de Albuquerque , Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut Iracema de Jesus Almeida Campos , Aut João Paulo Santos , Aut José Rodrigues Soares , Aut Maria Elenita dos Anjos Silva , Aut Marlene Barbosa, Aut Nelson Ricardo Saraiva , Aut Octavio Alexandre Nunes de Menezes , Réu Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Aut Ronaldo Pontes Costa , Aut Sandra Lúcia Bauer \r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1228, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 59.339,82 ), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0042000-88.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUIZ PAULO DE ANDRADE, Espólio de [Adv. Joelson William Silva Soares (OAB: RJ 64309 - D)]\r\n\r\nRéu: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carriço (OAB: RJ 45513 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUIZ PAULO DE ANDRADE, Espólio de, Réu TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 583/584 que conhece os embargos de declaração opostos e os acolhe para sanar a omissão. \r\n\r\nProcesso: 0045900-98.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rivaldo Gomes de Souza [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca (OAB: RJ 84884 - D)]\r\n\r\nRéu: Sauer S.A. Indústrias Mecânicas , Réu: Sauer Redutores e Engranagens Ltda.\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rivaldo Gomes de Souza\r\n\r\nComprovar o valor sacado por meio do alvará nº 2033/2015.. \r\n\r\nProcesso: 0000484-05.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Pereira de Lima [Adv. Leonardo dos Santos Lemgruber (OAB: RJ 148586 - D)]\r\n\r\nRéu: Vise Vigilância e Segurança LTDA [Adv. Fábio Nogueira Fernandes (OAB: RJ 109339 - D)], Réu: Sumatex Produtos Quimicos Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas (OAB: RJ 76182 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Pereira de Lima \r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0143900-70.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria do Socorro Cavalcante [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: Alfredo Pacheco Lopes [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)], Aut: IBRANTINA BRIOTE DE LACERDA (dependente previdenciária de Luiz Wanderley de Lacerda) [Adv. Cesar Vergara de Almeida Martins Costa (OAB: RJ 148292 - A)]\r\n\r\nRéu: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos (OAB: RJ 13051 - D)], Réu: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS [Adv. Lúcia Porto Noronha (OAB: RJ 161906 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Alfredo Pacheco Lopes, Réu Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS, Aut IBRANTINA BRIOTE DE LACERDA (dependente previdenciária de Luiz Wanderley de Lacerda), Aut Maria do Socorro Cavalcante , Réu Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nTomar ciência da homologação dos cálculos de fls. 1805, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 59.841,01), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001525-07.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Aires Guimarães Carneiro [Adv. Marcelo Soares Gomes (OAB: RJ 125574 - D)]\r\n\r\nRéu: Gol VRG Linhas Aéreas S.A. [Adv. Celso Luis Stevanatto (OAB: RJ 160451 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Gol VRG Linhas Aéreas S.A.\r\n\r\nManifestar-se acerca dos cálculos do autor, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0001701-83.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Iata Anderson Silva Cabral [Adv. Allan Carlos Montes Martins (OAB: RJ 79967 - D)]\r\n\r\nRéu: Arete Editorial S.A. [Adv. Armando Miceli Filho (OAB: RJ 48237 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Iata Anderson Silva Cabral\r\n\r\nContraminutar Agravo de Petição. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000518-77.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vlamir Vitelbo da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza (OAB: RJ 81327 - D)]\r\n\r\nRéu: Transvip Rio Transp. de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. [Adv. Jorge Costa de Queiroz (OAB: RJ 20450 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Transvip Rio Transp. de Valores e Vigilância Patrimonial Ltda. , Aut Vlamir Vitelbo da Silva \r\n\r\nManifestar-se sobre o laudo pericial, no prazo sucessivo de 5 dias com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0089900-67.2001.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: MAURO WAGNER MARTINS [Adv. Sergio Batalha Mendes (OAB: RJ 62857 - D)]\r\n\r\nRéu: TV OMEGA LTDA [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias (OAB: RJ 108772 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MAURO WAGNER MARTINS, Réu TV OMEGA LTDA\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nProcesso: 0001658-35.2010.5.01.0041 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jose Antonio Damião Felipe [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva (OAB: RJ 119734 - D)]\r\n\r\nRéu: Lola Rent a Car Veículos Ltda. [Adv. (Sem Advogado nos Autos - Passivo) (OAB: RJ 2 - D)], Réu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Marcelo dos Santos Albuquerque (OAB: RJ 104794 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Furnas Centrais Elétricas S.A., Aut Jose Antonio Damião Felipe\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 10 dias, observando os parâmetros fixados nos julgados proferidos nos autos. Bem como ao 2º réu para ciência da expedição de alvará de fls. 2031/2015. \r\n\r\nProcesso: 0001727-81.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Eduardo Douat Pessanha [Adv. Carlos Alberto Costa Filho (OAB: RJ 37836 - D)]\r\n\r\nRéu: Furnas Centrais Elétricas S.A. [Adv. Adriana Souza da Fonseca (OAB: RJ 114612 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Francisco Eduardo Douat Pessanha , Réu Furnas Centrais Elétricas S.A.\r\n\r\nTomar ciência da garantia do juízo, inclusive para os fins previstos pelo art. 884, caput da CLT. \r\n\r\nId: 1918648"
                            ],
                            "1918649": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0175700-27.2009.5.01.0032 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcia Martins Dantas [Adv. Celso Ferrareze (OAB: RJ 138778 - D)]\r\n\r\nRéu: Itaú Unibanco S.A. [Adv. Luiz Renato Bueno (OAB: RJ 108608 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcia Martins Dantas\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0154800-30.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: VERA LUCIA DE ASSIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf (OAB: RJ 57634 - D)]\r\n\r\nRéu: CONSULT COMUNICACAO E MARKETING LTDA [Adv. Joao Bosco de Medeiros Ribeiro (OAB: RJ 11827 - D)], Réu: ALEXANDRE COSTA AGUIAR, Réu: ANGELA MARIA VERRI NUNES, Réu: FERNANDO ANTONIO VERRI FLESSAT, Réu: LHEN RICHA, Réu: OTAVIO RODRIGUES SIODARO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut VERA LUCIA DE ASSIS\r\n\r\nVir com a certidão do RGI atualizada do imovel que pretende ver penhorado, para tal defere-se o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0196000-17.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: LUZIA DALFORNE DA SILVA [Adv. Joao de Lima Texeira Neto (OAB: RJ 100114 - D)]\r\n\r\nRéu: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias (OAB: RJ 92784 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut LUZIA DALFORNE DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0149700-84.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Izaias Carvalho Castelo Branco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet (OAB: RJ 70198 - D)]\r\n\r\nRéu: Construtora Pedroza Joppert Ltda. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Izaias Carvalho Castelo Branco\r\n\r\nManifestar-se acerca da exceção de pré executividade. \r\n\r\nProcesso: 0169400-56.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CARLOS JESUS DA SILVA [Adv. José Perelmiter (OAB: RJ 9086 - D)]\r\n\r\nRéu: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS [Adv. Juliano Martins Mansur (OAB: RJ 113786 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut CARLOS JESUS DA SILVA\r\n\r\nAdequar seus cálculos de liquidação aos estritos limites da coisa julgada observada a promoção do Calculista. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProcesso: 0157100-13.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mônica Cristina Dias [Adv. Anderson Rodriguez Marckesan Fernandes (OAB: RJ 141456 - D)]\r\n\r\nRéu: SR High Performace Ltda. [Adv. Zilanda Claudino da Silva (OAB: RJ 106693 - D)], Réu: MARIA AMELIA DE SOUZA RIBEIRO, Réu: SANDRO RIBEIRO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mônica Cristina Dias\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 307, bem como deverá a parte autora diligenciar por seus próprios meios. Prazo de 60 dias. \r\n\r\nProcesso: 0151600-73.2003.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: NELSON DE PAULA AVELINO [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: RANOREM MOVEIS E DECORACOES LTDA [Adv. Carlos Alberto Amaral Silva Pinto (OAB: RJ 27636 - D)], Réu: Antonio Matias dos Santos, Réu: Fátima Valéria Marques Matias dos Santos, Réu: Paulo Sergio Ferreira da Costa, Réu: Henrique Marques Matias dos Santos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut NELSON DE PAULA AVELINO\r\n\r\nTomar ciência da juntada dos ofícios recebidos e para que indique meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, ficando ciente de que após este prazo, será expedida a Certidão de Crédito Trabalhista. \r\n\r\nProcesso: 0152600-35.2008.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Priscila Ferreira de Paula [Adv. Leonardo Campbell Bastos (OAB: RJ 110416 - D)]\r\n\r\nRéu: Contax Mobitel S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira (OAB: RJ 35271 - D)], Réu: Banco Citicard S.A. [Adv. Ilan Goldberg (OAB: RJ 100643 - D)], Réu: Better Seleção de Pessoal e Serviço Temporário Ltda. [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias (OAB: RJ 61937 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Banco Citicard S.A. , Réu Better Seleção de Pessoal e Serviço Temporário Ltda., Réu Contax Mobitel S.A.\r\n\r\nManifestar-se sobre a impugnação à sentença de liquidação homologatória às fls. 1180/1183. Prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProcesso: 0166500-03.1999.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: SCHECEMA MARIA PACHECO DE MACEDO [Adv. Regina Lucia Tinoco de Andrade (OAB: RJ 62044 - D)]\r\n\r\nRéu: GRUPO MARTE DE ENSINO, Réu: MARCELO BITTENCOURT FERRO COSTA, Réu: Marcelo Bittencourt Ferro Costa Junior\r\n\r\nDestinatário(s): Aut SCHECEMA MARIA PACHECO DE MACEDO\r\n\r\nIndicar meios de prosseguimento da execução, em 60 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 1918649"
                            ],
                            "1918646": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação para Devolução de Autos - 02/12/2015\r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Senhores Advogados abaixo relacionados, para devolução dos autos à Secretaria deste Juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de busca e apreensão e expedição de ofício a OAB.\r\n\r\nAline Barbosa de Amorim (OAB: RJ 125155 D)\r\n\r\nProcesso(s):\r\n\r\n0000935-64.2011.5.01.0046 - RTOrd - Carga: Isis Will da Silva (OAB: RJ 194423 E)\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918646"
                            ],
                            "1918647": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "Edital de Intimação - 02/12/2015\r\n\r\nProcesso: 0022300-48.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Raimundo Ramalho de Oliveira \r\n\r\nRéu: Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento \r\n\r\nPelo presente fica m Instituto Terceiro Setor Método Pesquisa e Desenvolvimento , que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência a extinção da presente execução, nos termos do art.794 I do CPC. No mesmo prazo, caso queiram as partes, poderão requerer o que for de seu interesse, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProcesso: 0033700-59.2009.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcos Felipe Mendes dos Santos \r\n\r\nRéu: Viação Oeste Ocidental S.A. , Alexandre de Vasconcelos Pereira, Maria Manuela Vaconcelos Pereira, Anselmo de Aguiar Pereira\r\n\r\nPelo presente fica m Edgard Romero Rodrigues Alves, Maria Manuela Vaconcelos Pereira, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 7.783,60), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000787-87.2010.5.01.0046 - ACP\r\n\r\nAut: Ministério Público do Trabalho\r\n\r\nRéu: Ondupel Indústria e Comércio de Papéis Ltda. , KOPECK S.A., CIA NACIONAL DE REFLORESTAMENTO\r\n\r\nPelo presente fica m KOPECK S.A., que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 60.121,03), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0000965-02.2011.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Josenildo Fábio da Silva\r\n\r\nRéu: Cometa de Vaz Lobo Pizzaria e Restaurante Ltda - ME, ALDEMIR NUNES BONIFACIO, PEDRO COSMO DE ALMEIDA, Lenilson Rodrigues Rego, MARIA LUIZA RODRIGUES\r\n\r\nPelo presente fica m Lenilson Rodrigues Rego, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da decisão de fls. 146 que determina a expedição de alvará em favor do autor para levantamento do valor de fls. 144/145, nos termos do art. 675, inclusive ao réu que sofreu a constrição para ciência, de que não haverá prejuizo quantop ao prazo para oferecimento de embargos à execução, após a garantia do juízo. \r\n\r\nProcesso: 0099600-28.2005.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Adolfo Bruno\r\n\r\nRéu: Coliseum Comercio de Publicacoes Ltda., UNICULTURA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, CARMINE BRUNO, FABIO SCOFANO, GIULIO BRUNO, EMILIO BRUNO\r\n\r\nPelo presente fica m EMILIO BRUNO, FABIO SCOFANO, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 3.064.220,45), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0001401-24.2012.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: Anderson Silva de Oliveira \r\n\r\nRéu: Map Comércio e Indústria de Equipamentos Médico Hospitalar Ltda., PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, JORGE GARCIA LOMENHA\r\n\r\nPelo presente fica m JORGE GARCIA LOMENHA, PAULO ROBERTO GARCIA LOMENHA, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 30.301,36), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProcesso: 0177400-79.1998.5.01.0046 - RTOrd\r\n\r\nAut: CRISTIANO BATISTA PEREIRA\r\n\r\nRéu: MONTEREGIS SERVICOS TECNICOS LTDA, Elizabeth Cianeli de Oliveira, Regina Coeli Cianeli de Oliveira, A J L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME\r\n\r\nPelo presente fica m A J L DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. ME, que se encontra em lugar incerto e não sabido para:\r\n\r\nTomar ciência da presente execução, devendo a reclamada efetuar o pagamento do valor devido (R$ 3.291,51), em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.\r\n\r\nId: 1918647"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Teresópolis": {
                    "1ª VT/Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "1918818": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "Processo: 0112800-05.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lea Martins Santos [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: associação modelar pedra do sino, Réu: MARIA DA VITÓRIA AZEVEDO ANTUNES [Adv. Francisco de Assis Rodrigues Torres (OAB: RJ 65230 - D)], Réu: JOSÉ MUSSI TAUK, Réu: JOÃO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA, Réu: WALTER SANTA RITA, Réu: Valdeck Pereira Schwenk [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Lea Martins Santos\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000003-13.2010.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Sérgio Martins [Adv. Patricia Maroun (OAB: RJ 120929 - D)]\r\n\r\nRéu: Design e Business Ltda [Adv. Alvaro Ayres Pereira (OAB: RJ 11505 - D)], Réu: MARIA MADALENA SANTOS, Réu: ISAIAS SANTOS DE AZEVEDO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Paulo Sérgio Martins\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001215-64.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Isabel Maria Corrêa. [Adv. Ana Lucia Torres dos Santos (OAB: RJ 39584 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Casa de Sáude Nossa Senhora de Fátima [Adv. Helio Jose Pereira Rodrigues (OAB: RJ 106354 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Isabel Maria Corrêa.\r\n\r\nCiência da decisão que extinguiu o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProcesso: 0000304-23.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Márcio da Silva Pereira [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Tambora Agroindústria e Com. de Pescados Ltda. [Adv. Luciana Carvalho Santiago de Azevedo (OAB: RJ 92496 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Márcio da Silva Pereira\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0092300-73.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz Fernando da Silva Pacheco [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: Meeling`s Lanchonete Ltda., Réu: Romulo da Silva Campos, Réu: Isabela Gomes de Carvalho Campos\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz Fernando da Silva Pacheco\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001198-28.2013.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Giselle Amorim Rezende. [Adv. Luana Neves Cavalcanti Atouguia (OAB: RJ 144828 - D)]\r\n\r\nRéu: Plumage Comércio e Industria LTDA. [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)], Réu: Valmor Medeiros [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)], Réu: Sonia Maria de Souza Medeiros [Adv. Mabia de Almeida Monnerat (OAB: RJ 135724 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Giselle Amorim Rezende.\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0000059-70.2015.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Givanildo Cardoso de Oliveira [Adv. Alexandre Santana Nascimento (OAB: RJ 95384 - D)]\r\n\r\nExdo: Nokia Solutions e Networks do Brasil Serviços LTDA [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: Nokia Siemens Networks do Brasil Sistemas de Comunicações LTDA [Adv. Rafael Amancio de Lima (OAB: SP 227708 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exte Givanildo Cardoso de Oliveira\r\n\r\nContestar os embargos à execução apresentados pelas Rés. \r\n\r\nProcesso: 0000739-89.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: Gabriela de Mello Mendes [Adv. Giorgio Alessandro Ferreira da Cunha (OAB: RJ 167133 - D)]\r\n\r\nExdo: NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. [Adv. Arnaldo Pipek (OAB: SP 113878 - D)], Exdo: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo NOKIA SOLUTIONS AND NETWORKS DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., Exdo TELEMAR NORTE LESTE S/A\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo exequente. \r\n\r\nProcesso: 0063200-49.2004.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cyrillo da Silva Ramos Filho (OAB: RJ 63023 - D)]\r\n\r\nRéu: FREEZE VAC COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME [Adv. Vivecananda Dutra de Souza Firme (OAB: RJ 80760 - D)], Réu: REGINA HELENA NADER SANCHEZ AGUAYO, Réu: CLAUDIA SOLANGE OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut MARIA DE FATIMA ROCHA DOS SANTOS\r\n\r\nCiência da decisão que extinguiu o processo sem resolução de mérito. Custas de R$ 20,00, dispensadas. \r\n\r\nProcesso: 0001073-31.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Luiz David da Silva Peixoto [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: X - Prex Com. de Pizzas Ltda. a/c da sócia Josileide Silva de Oliveira, Réu: JOSILEIDE SILVA DE OLIVEIRA, Réu: JULIO CÉSAR DE ALMEIDA FERREIRA\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Luiz David da Silva Peixoto\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084000-59.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Ferreira da Costa [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pub Brasil de Teresópolis Ltda-ME n/p dos sócios Maria Priscila Ribeiro da Rocha e/ou Nivaldo José do Nascimento Carvalho, Réu: MARIA PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA, Réu: NIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0140700-60.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Antonio de Faria Nogueira Junior [Adv. Rogerio Domingues Ribeiro (OAB: RJ 57159 - D)]\r\n\r\nRéu: Top Films Marketing Ltda. - Filial 2., Réu: Maria Celeste Leal\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Antonio de Faria Nogueira Junior\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0084000-59.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Johny Ferreira da Costa [Adv. Luciana Menezes de Paula Lauand (OAB: RJ 132758 - D)]\r\n\r\nRéu: Pub Brasil de Teresópolis Ltda-ME n/p dos sócios Maria Priscila Ribeiro da Rocha e/ou Nivaldo José do Nascimento Carvalho, Réu: MARIA PRISCILA RIBEIRO DA ROCHA, Réu: NIVALDO JOSÉ DO NASCIMENTO CARVALHO\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Johny Ferreira da Costa\r\n\r\nComparecer na Secretaria da Vara para retirar a Certidao de Crédito. \r\n\r\nProcesso: 0001223-12.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Bruno de Oliveira Freitas. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: SANERIO ENGENHARIA LTDA. [Adv. Franciane Alvares Guimaraes Gomes (OAB: RJ 103987 - D)], Réu: Departamento Nacional de Infra-Estrutura e Transportes - DNIT [Procurador Advocacia Geral da Uniao \r\n\r\nDestinatário(s): Aut Bruno de Oliveira Freitas.\r\n\r\nApresentar os cálculos de liquidação. \r\n\r\nProcesso: 0000797-92.2014.5.01.0531 - ExProvAS\r\n\r\nExte: André Carlos Furtado [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nExdo: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Exdo: Medral Engenharia Ltda [Adv. Daniele Prospero (OAB: SP 285604 - D)], Exdo: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)], Exdo: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. [Adv. Renato Moura da Cunha (OAB: RJ 96963 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Exdo Ampla Energia e Serviços S.A., Exdo Medral Engenharia Ltda, Exdo Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda., Exdo Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nTomar ciência e se manifestar acerca da impugnação à sentença de liquidação apresentada pelo autor. \r\n\r\nProcesso: 0113700-80.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Jaqueline Ramos de Melo Sá [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Banco Bradesco S/A [Adv. Henrique Claudio Maues (OAB: RJ 35707 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Jaqueline Ramos de Melo Sá\r\n\r\nContraminutar o agravo de petição interposto pelo réu, no prazo de 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0146600-82.2009.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Mayara de França dos Santos [Adv. Marcia Losso Pinheiro (OAB: RJ 50320 - D)]\r\n\r\nRéu: Vera Maria Chaves Pereira dos Santos [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)], Réu: Priscila Lúcia de Oliveira [Adv. Jefferson de Faria Soares (OAB: RJ 64889 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Mayara de França dos Santos\r\n\r\nCiência do despacho de fl. 228, que manteve a decisão de fl. 213, observado, em especial, o valor recebido a titulo de aposentadoria. \r\n\r\nProcesso: 0119500-65.2003.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: DEBORA DE REZENDE MENDES [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: PADARIA DO ALTO DE TERESOPOLIS LTDA. [Adv. Luiz Antonio Cortes dos Reis (OAB: RJ 50530 - D)], Réu: Luisa Pereira Simões, Réu: Simone Pereira Simões\r\n\r\nDestinatário(s): Aut DEBORA DE REZENDE MENDES\r\n\r\nCiência do Ofício de fl. 195/196. \r\n\r\nProcesso: 0103900-91.2009.5.01.0531 - ConPag\r\n\r\nCgte: Viação 1º de Março Ltda. rep/p Marcelo Augusto Oliveira [Adv. Luciano Oliveira Aragao (OAB: RJ 83650 - D)]\r\n\r\nCgto: Shirley Xavier da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira (OAB: RJ 83014 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Cgto Shirley Xavier da Silva\r\n\r\nEfetuar o pagamento da diferença devida a título de honorários periciais. \r\n\r\nProcesso: 0144100-77.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Maria Teresa Baddini [Adv. Fernando Ribeiro Coelho (OAB: RJ 22105 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal - CEF [Adv. Vanessa Grenier Ferreira da Motta (OAB: RJ 81172 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Maria Teresa Baddini\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0044500-88.2005.5.01.0531 - RTSum\r\n\r\nAut: Silvia Regina dos Reis [Adv. Silvio Chu Shiu Fei (OAB: RJ 120737 - D)]\r\n\r\nRéu: Casa di Napoli Energia Pura de Teresopolis, suc.Styne Steak House\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Silvia Regina dos Reis\r\n\r\nCiência do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000780-90.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Carlos Adriano da Silva [Adv. Flávia Fonseca Vieira Pacheco (OAB: RJ 126788 - D)]\r\n\r\nRéu: Cervejaria Petropolis S/A [Adv. Patricia Mendes Teixeira (OAB: RJ 140558 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Carlos Adriano da Silva\r\n\r\nInforme o autor se permanece em unidade de acautelamento em unidade prisional. \r\n\r\nProcesso: 0000089-42.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Teresópolis [Adv. Silvia Regina da Silva Costa (OAB: RJ 74770 - D)]\r\n\r\nRéu: Caixa Econômica Federal [Adv. Adriana Ribeiro dos Santos Lima (OAB: RJ 133855 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Caixa Econômica Federal\r\n\r\nCiência da devolução do prazo. \r\n\r\nProcesso: 0144300-50.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Gislane Das Graças Rios Muniz [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)], Réu: Cam-Brasil Multiserviços Ltda. [Adv. Nelson Bruno do Rêgo Valença (OAB: CE 15783 - D)], Réu: Provider Soluções Tecnologicas Ltda [Adv. Antonio Emilio Caporali (OAB: RJ 80714 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A., Réu Cam-Brasil Multiserviços Ltda., Aut Gislane Das Graças Rios Muniz, Réu Provider Soluções Tecnologicas Ltda\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0000267-88.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Vagner Gomes Marins [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SPAL Indústrias Brasileira de Bebidas S/A [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino (OAB: RJ 126932 - A)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu SPAL Indústrias Brasileira de Bebidas S/A\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 180, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0000696-55.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Leonardo Martins de Barros Gomes [Adv. Marcio Dias Pestana (OAB: RJ 139754 - D)]\r\n\r\nRéu: Worship Assessoria em RH LTDA [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira (OAB: RJ 71113 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Leonardo Martins de Barros Gomes, Réu Worship Assessoria em RH LTDA\r\n\r\nTomar ciência do laudo pericial, no prazo sucessivo de 10 dias, permeados por 8 dias. \r\n\r\nProcesso: 0001217-34.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Lindomar Vianna da Silva. [Adv. Jose Maria Savergnini (OAB: RJ 74611 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu José Ferreira Campanha., Aut Lindomar Vianna da Silva.\r\n\r\nCiência da promoção da contadoria. \r\n\r\nProcesso: 0027700-43.2009.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Mauricio Quinteiro de Simas [Adv. Sandro Sabino Saar Lisboa (OAB: RJ 133627 - D)]\r\n\r\nRéu: Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda. [Adv. Alberto Jose Marchi Macedo (OAB: RJ 166317 - D)], Réu: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Ricardo Gosling Telles de Souza (OAB: RJ 114135 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Massa Falida de Relacom Serviço de Engenharia e Telecomunicações Ltda., Aut Mauricio Quinteiro de Simas, Réu Telemar Norte Leste S.A.\r\n\r\nCiência da sentença de fls. 469/483 - PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProcesso: 0000760-65.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marcelo Gonçalves Ferraz [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: Viação Teresópolis e Turismo LTDA [Adv. Jorge Braganca (OAB: RJ 23091 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Marcelo Gonçalves Ferraz, Réu Viação Teresópolis e Turismo LTDA\r\n\r\nCiência da DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO proferida nos autos. \r\n\r\nProcesso: 0000531-08.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Juscelino Luiz Barros Alves [Adv. Antonio Rogerio Correa (OAB: RJ 141854 - D)]\r\n\r\nRéu: Auto Escola Mariana Sá LTDA -ME [Adv. Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt (OAB: RJ 144802 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Juscelino Luiz Barros Alves\r\n\r\nApresentar cálculos de liquidação, em 15 dias. \r\n\r\nProcesso: 0015700-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Lanna [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 588/590, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0015700-45.2008.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Francisco Carlos de Lanna [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: Ampla Energia e Serviços S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes (OAB: RJ 66247 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Ampla Energia e Serviços S.A.\r\n\r\nTomar ciência da decisão homologatória de fls. 582/590, devendo o réu proceder ao pagamento, no prazo de 15 dias, ciente de que sua omissao ou a realizacao de deposito com o objetivo unico de opor embargos a execucao ensejara o acrescimo da multa de 10 porcento (art.475-J do CPC), inclusive par afins de garantia integral do Juizo....\" \r\n\r\nProcesso: 0074200-12.2005.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Paulo Roberto Rito Silva [Adv. Carlos Adalto Rocha Gomes (OAB: RJ 80601 - D)]\r\n\r\nRéu: Tratoria Buona Tavola do Alto Ltda. [Adv. Marcia Dias Alves Guimaraes (OAB: RJ 88867 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Tratoria Buona Tavola do Alto Ltda.\r\n\r\nEfetuar o pagamento das custas devidas e comprovar, em 5 dias. \r\n\r\nProcesso: 0000857-02.2013.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Julio Alves Serra. [Adv. Emerson Tavares Filho (OAB: RJ 148588 - D)]\r\n\r\nRéu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Priscila Mathias de Morais Fichtner (OAB: RJ 126990 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Julio Alves Serra.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 0951/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0101800-13.2002.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: TELSON LOPES DE ASSIS [Adv. João Alberto Guerra (OAB: RJ 93429 - D)]\r\n\r\nRéu: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira (OAB: RJ 62321 - D)], Réu: COOPELETRO-COOP.DOS ELETRICITARIOS DO EST. RJ [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)], Réu: PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA. [Adv. Darlan Oliveira dos Santos (OAB: RJ 77164 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut TELSON LOPES DE ASSIS\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 0943/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0144300-31.2001.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: EVA PORTELA CORREA [Adv. Ricardo de Souza Villalba (OAB: RJ 84524 - D)]\r\n\r\nRéu: SEPRO - SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA., Réu: Marcos Vinícius Roberto Bacellar, Réu: Mário Rogerio Cianeli de Oliveira, Réu: Germano Soares Monteiro\r\n\r\nDestinatário(s): Aut EVA PORTELA CORREA\r\n\r\nCiência da expedição do ALVARÁ de nº 0942/2015 - Banco do Brasil. \r\n\r\nProcesso: 0001394-66.2011.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Rogério Abreu da Silva. [Adv. Katia Oliveira Brites (OAB: RJ 53339 - D)]\r\n\r\nRéu: José Ferreira Campanha. [Adv. Maro Antonio Pereira (OAB: RJ 37201 - D)]\r\n\r\nDestinatário(s): Aut Rogério Abreu da Silva.\r\n\r\nTomar ciência da expedição do Alvará de nº 0949/2015 - Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProcesso: 0000321-54.2014.5.01.0531 - RTOrd\r\n\r\nAut: Marilene Rodrigues da Fonseca [Adv. Luana Vidal Souza (OAB: RJ 162766 - D)]\r\n\r\nRéu: Instituto Social Fibra [Adv. Sandrigo Alves de Brito Gomes (OAB: RJ 131300 - D)], Réu: Município de Teresópolis\r\n\r\nDestinatário(s): Réu Instituto Social Fibra\r\n\r\nPagar em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nId: 1918818"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1919981": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.481 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA, INSERIDO TOTALMENTE NOS LIMITES DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ESTADUAL DO GRUPO PROTEÇÃO INTEGRAL DENOMINADA RESERVA BIOLÓGICA DE ARARAS - REBIO ARARAS, LOCALIZADA NO MUNCÍPIO DE PETRÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea 'p' e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-07/002.3890/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as disposições do artigo 225 da Constituição Federal e do artigo 261 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, os quais impõem ao Poder Público e a coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, para as atuais e futuras gerações; \r\n\r\n- o disposto no parágrafo primeiro, do artigo 10, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000;\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel abaixo descrito, totalmente inserido nos limites da unidade de conservação estadual do grupo proteção integral denominada Reserva Biológica de Araras, criada pela Resolução 59/1977, ratificada e ampliada pelo Decreto estadual nº 43.488, de 28 de fevereiro de 2012, localizada no Município de Petrópolis:\r\n\r\n“área de terras próprias, desmembrada de maior porção, no lugar Fazenda Inglesa, 2º Distrito do Município de Petrópolis, descrito e inscrito na matrícula nº 9.179, do Registro de Imóveis da 6ª Circunscrição de Petrópolis, com a superfície de 15.560.459m2, com testada para a Estrada do Mata Cavalo, onde mede em diversos segmentos, a saber: 10,90m 18º39'NW, 21,069m em curva; 38,151m 33º01'NW e 29,992m em linha curva; de um lado confronta com terras de Juvenil Reis dos Santos ou sucessores, e terras da Cia. Agropecuária Vargem Grande e sucessores, onde mede em três segmentos, a saber: 106,14m 84º35' NE mais 30,125m 37º10'NE mais 55,683m 77º58'SE; na linha de fundos, confrontando com terras de Werner ou sucessores, mede 188,698m 18º00'SW; e finalmente, de outro lado, fechando o perímetro e onde confronta com a área verde, mede em diversos segmentos, a saber: 14,074m mais 3,93m em linha curva; 4,50m 54º17'NW mais 9,685m em linha curva; 23,985m 39º05NW; 6,285m em linha curva e 25,00m 35º30'NW e 18,120mm em linha curva.”\r\n\r\nArt. 2º - A desapropriação de que trata o art. 1º deste Decreto destina-se a cumprir a exigência legal do art. 10, §1º, da Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, com vistas à implementação e à adequada gestão da Reserva Biológica de Araras.\r\n\r\nArt. 3º - Incluem-se na presente declaração de utilidade pública as acessões e benfeitorias existentes nos imóveis a que se refere o art. 1º deste decreto.\r\n\r\nArt. 3º - Fica a Procuradoria-Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15, do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e a adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação. \r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1919981"
                    ],
                    "1919979": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.482 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA O DECRETO ESTADUAL Nº 44.820, DE 02 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-07/002/12385/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que, à luz da Constituição Federal, a Administração Pública, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deverá obedecer ao princípio da eficiência;\r\n\r\n- que, à luz a Constituição Federal, são assegurados a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; e\r\n\r\n- a existência de um grande passivo em relação ao número de processos de licenciamento ambiental em trâmite no órgão ambiental estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1°- O artigo 3° do Decreto Estadual n° 44.820, de 02 de junho de 2014, fica acrescido dos §§ 3° e 4°, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 3° - (...)\r\n\r\n§3º - Os empreendimentos e atividades enquadrados nos critérios estabelecidos no caput poderão obter Declaração de Inexigibilidade de Licenciamento Ambiental, a ser emitida automaticamente no sítio eletrônico do órgão ambiental licenciador.\r\n\r\n§4º - O requerente é responsável pelas informações prestadas e a sua falsa declaração implicará na responsabilização penal, civil e administrativa, previstas na legislação vigente.”\r\n\r\nArt. 2°- O artigo 15 do Decreto Estadual n° 44.820, de 02 de junho de 2014, fica acrescido dos §§ 1° e 2°, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art.15 - (...)\r\n\r\n§1° - O Alvará de Localização e Funcionamento expedido pelo Município que ateste a conformidade da atividade/empreendimento quanto ao uso e ocupação do solo será aceito para fins do cumprimento do disposto no caput, desde que possua prazo válido. \r\n\r\n§2° - Na hipótese de não constar prazo de validade no documento acima mencionado, serão aceitas certidões ou alvarás emitidos até 1 (um) ano antes da data do pedido da licença.”\r\n\r\nArt. 3° - O artigo 22 do Decreto Estadual n° 44.820, de 02 de junho de 2014, fica acrescido do § 3°, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 22 - (...)\r\n\r\n§3° - A concessão de averbação poderá ser realizada por meio da emissão de documento SLAM emitido diretamente pelo Diretor ou pelo Vice-Presidente, com base em informações prestadas pelo interessado.”\r\n\r\nArt. 4° - O Decreto Estadual n° 44.820, de 02 de junho de 2014, fica acrescido dos artigos 25-A, 25-B e 25-C, com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 25-A - Poderão ser submetidos a procedimento simplificado de licenciamento ambiental, requerimentos novos ou existentes de atividades ou empreendimentos classificados como de baixo impacto ambiental, nos termos do art. 23 deste Decreto e que atendam as condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador em regulamento específico.\r\n\r\n§1º - O procedimento mencionado no caput poderá ser executado automaticamente, possibilitando o recebimento, processamento e emissão de documentos online, de acordo com condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador em regulamento específico.\r\n\r\n§2º - O licenciamento de atividades ou empreendimentos de baixo impacto ambiental poderá ser realizado por meio da emissão de documento do SLAM assinado pelo Diretor ou pelo Superintendente, com base em informações prestadas pelo interessado.\r\n\r\nArt. 25-B - Todos os requerimentos de renovação de licenças que mantenham as características originais do licenciamento serão submetidos a procedimento simplificado de acordo com as condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador em regulamento específico.\r\n\r\nArt. 25-C - Os requerimentos de Certificado de Faixa Marginal de Proteção deverão ser instruídos pelo requerente com proposta de demarcação de acordo com condições estabelecidas pelo órgão ambiental licenciador em regulamento específico.”\r\n\r\nArt. 5º - O caput do artigo 26 do Decreto Estadual n° 44.820, de 02 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 26 - A fixação de prazos de validade das Licenças Ambientais e demais instrumentos do SLAM, dentro dos intervalos de prazo mínimo e máximo previstos neste Decreto, poderão observar critérios estabelecidos pelo órgão ambiental por regulamento específico e aos demais previstos na legislação estadual vigente.”\r\n\r\nArt. 6° - Os incisos III e IV do artigo 29 do Decreto Estadual n° 44.820, de 02 de junho de 2014, passam a vigorar com as seguintes redações:\r\n\r\n“Art. 29 - (...)\r\n\r\nIII - A LO poderá ter seu prazo de validade prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, mediante requerimento do titular da licença, observadas as condições a serem estabelecidas conforme previsto no art. 26 deste Decreto.\r\n\r\nIV - A LIO e a LAS poderão ter seu prazo de validade prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, mediante requerimento do titular da licença, observadas as condições a serem estabelecidas conforme previsto no art. 26 deste Decreto.”\r\n\r\nArt. 7° - O §2° do artigo 32 do Decreto Estadual n° 44.820, de 02 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 32 - (...)\r\n\r\n§2º- As concessões, renovações, averbações e indeferimentos das demais Licenças Ambientais e de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos serão publicadas em Diário Eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental licenciador.”\r\n\r\nArt. 8° - O artigo 32 do Decreto Estadual n° 44.820, de 02 de junho de 2014, fica acrescido do §4º, com a seguinte alteração:\r\n\r\n“Art. 32 - (...)\r\n\r\n§ 4° - O requerente poderá optar, mediante preenchimento e protocolo de Termo de Responsabilidade, por receber, por correio eletrônico, as notificações emitidas pelo órgão licenciador decorrentes do procedimento de licenciamento ambiental.”\r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1919979"
                    ],
                    "1920036": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.483 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA RODOVIA DENOMINADA ARCO METROPOLITANO, BR-101/RJ - ITAGUAÍ.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento nos artigos 5º, alínea 'i', e 6º, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do processo administrativo nº E-17/001/2804/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de conclusão das obras da construção do segmento B da Rodovia denominada Arco Metropolitano, BR-101/RJ; e\r\n\r\n- que o imóvel objeto deste Decreto situa-se na área atingida pela faixa de domínio da obra de parte do segmento B da referida rodovia.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública para fins de desapropriação, o imóvel situado no Município de Itaguaí, abaixo descrito:\r\n\r\nParte do imóvel situado no nº 08 da quadra 08 do loteamento denominado “Chácaras Brisa-Mar - 2º Loteamento”, no Município de Itaguaí, matrícula 21.885, do livro 2-AAX, do Segundo Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Itaguaí.\r\n\r\nArt. 2º - Fica a Procuradoria Geral do Estado autorizada a invocar o caráter de urgência no processo judicial de desapropriação, para fins do disposto no artigo 15 do Decreto-Lei nº 3.365/1941, e adotar providências necessárias, por via amigável ou judicial, à efetivação da desapropriação.\r\n\r\nArt. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1920036"
                    ],
                    "1920107": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.484 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CARGO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.475, de 27 de novembro de 2015, que institui o Programa de Estímulo Operacional (PEOp) para as operações realizadas no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, dentre elas a Operação Segurança Presente, \r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam incluídos, sem aumento de despesa, na estrutura básica da Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, 50 (cinquenta) cargos em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, objetos do art. 9º do Decreto nº 43.032, de 16/06/2011, e automaticamente transformados, sem aumento de despesa, em 100 (cem) cargos em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1920107"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1920108": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETOS DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR CLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA, ID FUNCIONAL 4144985-1, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Jalusa Marques Barcellos, matrícula nº 678-3. Processo nº E-26/005/8946/2015.\r\n\r\nEXONERAR ÁLVARO MARIANO DOS PASSOS, ID FUNCIONAL Nº 3955136-9, do cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/8944/2015.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO WILLIANS DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 2094538-8, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Escola A, símbolo FAETEC 2, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Álvaro Mariano dos Passos, ID Funcional nº 3955136-9. Processo nº E-26/005/8948/2015.\r\n\r\nNOMEAR JOSÉ LEONARDO VASCONCELLOS DE ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Teresa Cristina Mendes. Processo nº E-26/005/9009/2015.\r\n\r\nEXONERAR ROBERTO WILLIANS DE SANTANA, ID FUNCIONAL Nº 2094538-8, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/8947/2015.\r\n\r\nEXONERAR JULIO CESAR CANDIDO DE BRITO, ID FUNCIONAL Nº 577339-3, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/8820/2015.\r\n\r\nEXONERAR CLAUDIA GOMES FERNANDES MATTA, ID FUNCIONAL 4144985-1, do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/8945/2015.\r\n\r\nEXONERAR RINALDO MENDES RIBEIRO, ID FUNCIONAL Nº 3226646-4 do cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação. Processo nº E-26/005/9008/2015.\r\n\r\nNOMEAR VALÉRIA PINHEIRO DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Unidade, símbolo FAETEC 3, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência,Tecnologia e Inovação, anteriormente ocupado por Rinaldo Mendes Ribeiro, ID Funcional nº 3226646-4. Processo nº E-26/005/9008/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, ANDRE LUIZ ROSADO PAIVA, ID. FUNCIONAL Nº 5011620-7, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio de Janeiro - PROCON-RJ, da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor. Processo nº E-24/003/701/2015.\r\n\r\nId: 1920108"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1919659": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando as atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nId: 1919659"
                    ],
                    "1919660": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR ORLANDINO OLIVEIRA DE JESUS, ID Funcional nº 5074471-2, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 16/11/2015. PD-01/001.481/2015.\r\n\r\nId: 1919660"
                    ],
                    "1919661": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR CARLOS MARCELO MAGALHÃES SOARES, ID Funcional nº 5074509-3, do cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 16/11/2015. PD-01/001.482/2015.\r\n\r\nId: 1919661"
                    ],
                    "1919662": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "NOMEAR JESSICA SANTOS LOPES, RG nº 246296453, para exercer o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em vaga anteriormente ocupada por RODRIGO DA SILVA BORELLA, ID Funcional nº 4389972-2, com validade a contar de 09/11/2015,. PD-01/001.488/2015.\r\n\r\nId: 1919662"
                    ],
                    "1919663": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RAFAEL JANUZZI SOARES, ID Funcional nº 5000677-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 13/11/2015. PD-01/001.490/2015.\r\n\r\nId: 1919663"
                    ],
                    "1919664": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR RICARDO ALVES VILLAS BOAS, ID Funcional nº 5035132-0, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 26/11/2015. PD-01/001.493/2015.\r\n\r\nId: 1919664"
                    ],
                    "1919665": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "EXONERAR MARCELA BECK DA COSTA, ID Funcional nº 5020906-0, do cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, do(a) Coordenadoria de Relacionamento com os Órgãos Setoriais, do(a) Superintendência de Gestão do Relacionamento, do(a) Subsecretaria de Gestão de Pessoas, do(a) Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, com validade a contar de 23/11/2015. PD-01/001.495/2015.\r\n\r\nId: 1919665"
                    ],
                    "1920109": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR ROGÉRIO PEREIRA DA COSTA do cargo em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-7, da Coordenadoria de Serviços Descentralizados, da Coordenadoria Geral de Integração de Serviços, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/006/347/2015.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de dezembro de 2015, JOSIANE DA COSTA SOUZA, ID FUNCIONAL Nº 5036670-0, do cargo em comissão de Superintendente de Departamento, símbolo DAS-7, do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM/RJ, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços. Processo nº E-11/005/1404/2015.\r\n\r\nId: 1920109"
                    ],
                    "1919632": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUBSECRETRÁRIO\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nDESIGNA os servidores abaixo relacionados, para compor, cumulativamente com as atribuições que lhe são próprias, as Comissões de Fiscalização dos Contratos a seguir elencados, cabendo-lhes a fiscalização e o acompanhamento dos referidos instrumentos contratuais:\r\n\r\nCOMISSÃO: GILSON FERNANDES - ID: 2478571\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA GONÇALVES - ID: 2318636\r\n\r\nADILSON JOSÉ DE ABREU - ID: 24945951\r\n\r\nContrato n° 02/2013 - LIDER SIGNATURE S/A (Prestação de Serviços de Manutenção do Helicóptero AGUSTA PR-GRJ)\r\n\r\nCOMISSÃO: CLARISSE ANTUNES BARROS - ID: 20207140\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO - ID: 20199643\r\n\r\nJOÃO LUIZ TORRES - ID: 19597754\r\n\r\nContrato n° 012/2013 - ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A (Prestação de Serviços de Seguro Aeronáutico)\r\n\r\nCOMISSÃO: MARCELO DE CASTRO PINTO DE MIRANDA - ID: 6124623\r\n\r\nRODRIGO DE LIMA NUNES - ID: 23791373\r\n\r\nWILLIAN MIGUEL DO BONFIM - ID: 42489946\r\n\r\nContrato n° 02/2014 - LIDER SIGNATURE S/A (Prestação de Serviços de Manutenção da frota Helicópteros)\r\n\r\nCOMISSÃO: SÉRGIO THIAGO FARIA SILVA - ID: 4140468\r\n\r\nARISTIDES SOUZA BRUM - ID: 30006570 JOSÉ ROBERTO VALLE FERREIRA - ID: 2019255\r\n\r\nContrato n° 02/2015 - LIDER SIGNATURE S/A (Prestação de Serviços de Manutenção e Peças do Helicóptero Bell - PR-FEC)\r\n\r\nCOMISSÃO: MARCELO VAZ DE SOUZA - ID: 24431842\r\n\r\nOMAR JESUS DE CASTRO - ID: 24267260\r\n\r\nPAULO VASCONCELLOS NETO - ID: 24534579\r\n\r\nContrato n° 04/2015 - TURBOMECA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Prestação de Serviços de Manutenção e Fornecimento de Peças para Motores Turbomeca)\r\n\r\nCOMISSÃO: MARCELO VAZ DE SOUZA - ID: 24431842\r\n\r\nOMAR JESUS DE CASTRO - ID: 24267260\r\n\r\nPAULO VASCONCELLOS NETO - ID: 24534579\r\n\r\nContrato n° 03/2015 - HELIBRÁS S/A - HELICÓPTEROS DO BRASIL (Prestação de Serviços de Manutenção e Fornecimento de Peças para Helicópteros)\r\n\r\nCOMISSÃO: FÁBIO FRIAS LAVIOLA DE FREITAS - ID 3220143-5\r\n\r\nLILIAN SOARES FERREIRA - ID 2436536-0\r\n\r\nALESSA VASCONCELLOS DOS SANTOS - ID 592832-0\r\n\r\nContrato n° 02/2014 - LIDER TÁXI AÉREO S/A - AIR BRASIL (Prestação de Serviços de Táxi Aéreo)\r\n\r\nId: 1919632"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919748": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nDESPACHO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/091/544/2015 - CONCEDO prorrogação, de 08 (oito) dias, de prazo para ultimação do procedimento apuratório, na forma do art. 13 do Decreto nº 7526/84 e art. 317 do Decreto nº 2479/79, do fato que originou a instauração do Processo Administrativo nº E-12/091/544/2015, em atendimento à solicitação contida na CI/DETRAN-RJ/CORREG/2614/2015, do servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional 44232284.\r\n\r\nId: 1919748"
                        ],
                        "1919750": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-09/113730/4000/2006 - LUCIA XAVIER DA CUNHA, CPF nº 950.063.388-49, PGU 31.852.388-4.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/3215/2015 - JOSE CARLOS SANTANA, CPF nº 272.750.197-87, PGU 31.852.389-2.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1919750"
                        ],
                        "1919749": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA DE JULGAMENTO DE CONDUTORES\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/224156/2009 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/273106/2009 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/304707/2009 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/348254/2009 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/552324/2009 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/269776/2010 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416035/2010 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416036/2010 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416045/2010 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416057/2010 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/514159/2010 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/212424/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/234134/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/235761/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/243987/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/244026/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/244029/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/244056/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/246194/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/253503/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/262109/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416012/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416027/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/416037/2011 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/418417/2012 - ARQUIVA-SE o referido administrativo.\r\n\r\nId: 1919749"
                        ],
                        "1919554": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nAPOSENTA, voluntariamente, a servidora RITA DE CÁSSIA DA PENHA PINTO, Auxiliar Lotérico, Nível Fundamental, Classe II, Matrícula nº 05/194-6, Identidade Funcional nº 4142941-9, da Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, sendo fixados e atualizados os Proventos de sua Aposentadoria, conforme disposto no art. 11, inciso IV da Lei nº 5.260, de 11 de junho de 2008, alterado pela Lei nº 5.352, de 18 de dezembro de 2008, bem como na forma proposta nas manifestações do Serviço de Pessoal, às fls. 220/229, da Assessoria Jurídica da LOTERJ, às fls. 233/245 e do Serviço de Auditoria Interna, às fls. 247/250, com validade a contar da data da publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-12/080/648/2015.\r\n\r\nId: 1919554"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1919796": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-EXECUTIVO\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/3637/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 1.401,35 (hum mil quatrocentos e um reais e trinta e cinco centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor do servidor LÉLIO GRACINDO SIMÕES, Id. Funcional 5431077, referente à revisão de enquadramento, no período de julho a dezembro de 2010, inclusive 13º salário, de acordo com a Lei nº 5772, de 29 de junho de 2010. \r\n\r\nId: 1919796"
                    ],
                    "1919719": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nATA DA 39ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:00h (treze horas), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.413/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de NYMIA BRANDÃO VIDAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1882/2014), atuando como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.415/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de JORGE JOIL VIDAL (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/927/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes o recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 3.417/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de LUCIA GUEDES PEREIRA PINHEIRO (Dr. Derval Barros de Oliveira - OAB/RJ 124.084 - Processo nº E-01/005/130/2013), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e seu procurador - Advogado. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 13:20 (treze horas e vinte minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quinze, terça-feira, às 13:30h (treze horas e trinta minutos), no recinto do plenário, reuniu-se a 1ª Câmara do Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro, sob a presidência do Doutor EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, com a presença dos Conselheiros FERNANDA SALLES DE SOUSA, RENATA FERREIRA DA MOTA, CRISTINA VINCIPROVA DOS REIS e do Suplente MARCELO DE OLIVEIRA GOMES. O Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: Colocando em pauta, o julgamento do Recurso nº 3.123/2013 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de FRANCISCA DE OLIVEIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/919/2013), atuando como Relatora e Revisor, respectivamente, os Conselheiros Fernanda Salles de Sousa e Marcelo de Oliveira Gomes. Ausentes a recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura do relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Logo após, foi colocado em julgamento o Recurso nº 3.409/2015 (OBJETO: Enquadramento Lei nº 5772/2010), de interesse de RITA DE CASSIA LEITE BARBOSA DE AGUIAR FERREIRA (Dra. Lucia Guedes Pereira Pinheiro / OAB/RJ - 76.193 - Processo nº E-01/004/1883/2014), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes o recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e os demais Conselheiros. Assim a presidência proclamou o resultado do Julgamento: ACORDAM os membros da 1ª Câmara, por unanimidade, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Finalizando, tratou-se do julgamento do Recurso nº 2.873/2012 (OBJETO: Acumulação de Cargos), de interesse de MARÍLIA SOARES DE MENEZES (Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ 76.193 - Processo nº UERJ/9657/2011), tendo como Relatora e Revisora, respectivamente, as Conselheiras Cristina Vinciprova dos Reis e Renata Ferreira da Mota. Ausentes a Recorrente e sua procuradora - Advogada. Foi dada a palavra a Relatora para a leitura de seu relatório e voto que foi no sentido de negar provimento ao recurso, sendo acompanhada pela Conselheira Revisora e a Vogal Fernanda Salles de Sousa, pediu vista dos autos, para melhor proferir seu voto, o Conselheiro Vogal Marcelo de Oliveira Gomes o que foi deferido pela presidência. Assim a presidência retirou o feito de pauta, adiando sine-die. NADA MAIS havendo a tratar, foi encerrada a sessão às 14:10 (quatorze horas e dez minutos). Para constar, eu, SEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA, Secretário da 1ª Câmara do CRASE/RJ, lavrei a presente ATA que será submetida à aprovação, nos termos do § 1° do art. 68 do Regimento Interno e assinada por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nSEBASTIÃO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\nSecretário\r\n\r\nId: 1919719"
                    ],
                    "1919547": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nDEMITE ANA LIGIA DOS SANTOS COSTA MAIA, ID 41917936, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, Matrícula 973.043-3, Vínculo 7, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/812.169/2012.\r\n\r\nDEMITE EDILEIA NASCIMENTO DE SOUZA, Identidade Funcional nº. 21094578, Auxiliar de Enfermagem, matrícula 8108131-7, Vínculo 1, por transgressão ao art.52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/201857/2011.\r\n\r\nDEMITE DANIEL SIMÕES SANTOS MASSA, Identidade Funcional nº. 41993152, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula 956129-1, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço, por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/002/746/2013.\r\n\r\nId: 1919547"
                    ],
                    "1919523": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.172/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar, instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face do servidor Alexandre Marcelo Pereira, Identidade Funcional nº 32958757, Professor FAETEC-1, matrícula 233.413-6, justificando as faltas, exclusivamente, para fins disciplinares, conforme fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares.\r\n\r\nId: 1919523"
                    ],
                    "1919557": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.314/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 20 (vinte) faltas interpoladas, em face da servidora Andrea Quintal Costa, Identidade Funcional nº 36804304, matrícula nº 5002416-5, Agente Administrativo, Nível I, Vínculo 1, justificando as faltas, apenas para fins disciplinares, com base na fundamentação exposta no Relatório da Comissão Processante e no Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar, desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se ao órgão de origem para conhecimento e adoção das medidas complementares. \r\n\r\nId: 1919557"
                    ],
                    "1919504": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201.681/2012 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no ocorrida no âmbito do Colégio Estadual Ernesto Faria, na Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC), em face do servidor Ernesto Aranha Andrade, Identidade Funcional nº 34100644, Professor Docente I, Nível D, Referência 07, matrícula nº 825.710-7, Vínculo 1, tudo conforme exposto no Parecer desta Superintendência de Inquérito Administrativo. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/139.621/2010 - ARQUIVE-SE o presente Processo Administrativo Disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Transportes- Departamento de Transportes Rodoviários (DETRO/RJ), em face do servidor Igor Gil Rangel, Identidade Funcional nº 42821452, Agente de Transportes, matrícula nº34/00917-5, Vínculo 1, por perda de objeto e pelo arquivamento deste Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor Adalmir Vieira, Identidade Funcional nº 43542336, Agente Auxiliar de Transportes, matrícula nº 34/01060-3, Vínculo 1, por restar provada a ausência de conduta típica na série de fatos que ensejaram a irregularidade noticiada, não havendo justa causa para formular juízo acusatório, conforme constante dos autos. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/30.172/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer desta Superintendência de Legislação e Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1919504"
                    ],
                    "1919563": [
                        "I - Despacho",
                        "SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.302.314/2011 - ARQUIVE-SE o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar irregularidades ocorridas no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, em face da servidora Jane Noronha Salomão, Identidade Funcional nº 5413281, matrícula nº 0156152-1, Professor Docente II, Nível 7, Vínculo 1, tudo conforme exposto no Relatório da Comissão Processante e Parecer da Coordenadoria de Regime Disciplinar da Superintendência de Legislação de Regime Disciplinar. Remeta-se o feito ao órgão de origem para conhecimento. \r\n\r\nId: 1919563"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919761": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/416/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, em favor de IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais), com base no art. 24, inciso XVI, da Lei Federal nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1919761"
                        ],
                        "1919762": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/4416/2015 - JADIEL FALCAO FREIRE JUNIOR E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, no valor total de R$ 519.203,26 (quinhentos e dezenove mil duzentos e três reais e vinte seis centavos), em favor dos beneficiários e conforme valores, abaixo discriminados, em atendimento às determinações contidas no Decreto nº 45.138, de 23/01/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nNOME\r\n\r\nVALOR \r\n\r\nCGJ/097389/2015\r\n\r\nJADIEL FALCAO FREIRE JUNIOR\r\n\r\nR$ 1.104,89 \r\n\r\nCGJ/0205132/2014\r\n\r\nAPARECIDA DE FATIMA MACHADO AZEVEDO\r\n\r\nR$ 711,95 \r\n\r\nTJU/114725/2015\r\n\r\nJANICE JANE DE CARVALHO \r\n\r\nR$ 920,74 \r\n\r\nTJU/126636/2015\r\n\r\nARNALDO BAPTISTA RODRIGUES\r\n\r\nR$ 1.343,85 \r\n\r\nCGJ/85768/2015\r\n\r\nJOSE CEZAR DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\nR$ 24.060,46 \r\n\r\nTJU/125598/2015\r\n\r\nREGINA CELIA BRITO LOURENCO\r\n\r\nR$ 49.013,93 \r\n\r\nCGJ/098904/2015\r\n\r\nLUCIANO MARTINS POMPONET\r\n\r\nR$ 23.312,63 \r\n\r\nTJU/109179/2015\r\n\r\nCESAR AUGUSTO PIMENTEL\r\n\r\nR$ 9.163,69 \r\n\r\nTJU/070726/2015\r\n\r\nMARCELO ANTONIO SIMOES MORAES\r\n\r\nR$ 8.653,73 \r\n\r\nTJU/085589/2015\r\n\r\nLUCIA ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\nR$ 19.079,19 \r\n\r\nCGJ/080603/2015\r\n\r\nLOANE RAMOS DA COSTA \r\n\r\nR$ 23.203,12 \r\n\r\nTJU/113355/2015\r\n\r\nCLAUDIO MARCOS MATTOS DE CASTRO\r\n\r\nR$ 1.340,37 \r\n\r\nCGJ/099994/2015\r\n\r\nLORENA RIBEIRO BALTHAZAR\r\n\r\nR$ 7.442,33 \r\n\r\nTJU/041747/2015\r\n\r\nCLAUDIA CARNEIRO DALE\r\n\r\nR$ 69.595,79 \r\n\r\nTJU/78690/2015\r\n\r\nOLINDA MARIA DE OLIVEIRA FEITOSA\r\n\r\nR$ 29.103,47 \r\n\r\nCGJ/097384/2015\r\n\r\nSERGIO KLINGEL MIRANDA\r\n\r\nR$ 1.021,53 \r\n\r\nCGJ/097388/2015\r\n\r\nVIVIANE MOZZER LOURENCO \r\n\r\nR$ 893,83 \r\n\r\nTJU/098197/2015\r\n\r\nANA CRISTINA OLIVEIRA CASAL TEIXEIRA \r\n\r\nR$ 49.912,80 \r\n\r\nCGJ/098905/2015\r\n\r\nTASIA FERREIRA ESMAEL\r\n\r\nR$ 6.996,85 \r\n\r\nTJU/113397/2015\r\n\r\nROSINEY FREITAS FERREIRA \r\n\r\nR$ 2.115,81 \r\n\r\nCGJ/101087/2015\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES BITTENCOURT DE CARVALHO MIRON\r\n\r\nR$ 18.004,37 \r\n\r\nCGJ/104962/2015\r\n\r\nFLAVIO MARTINS MEIRA\r\n\r\nR$ 2.145,37 \r\n\r\nCGJ/101100/2015\r\n\r\nRENATA GONCALVES GARCEZ ARAUJO\r\n\r\nR$ 893,83 \r\n\r\nTJU/148415/2015\r\n\r\nVERONICA FERRARI SABINO\r\n\r\nR$ 2.436,62 \r\n\r\nTJU/158723/2015\r\n\r\nDENISE MIZRAHI BIRENBAUM\r\n\r\nR$ 18.004,37 \r\n\r\nTJU/158573/2015\r\n\r\nADRIANA BARBOSA MASCARENHAS\r\n\r\nR$ 876,80 \r\n\r\nCGJ/156307/2015\r\n\r\nANTONIO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA \r\n\r\nR$ 16.786,09 \r\n\r\nTJU/117507/2015\r\n\r\nREGIA SIMOES MENEZES PORTO DA CUNHA\r\n\r\nR$ 7.272,72 \r\n\r\nTJU/152086/2015\r\n\r\nALVARO DOMINGUES DA SILVA\r\n\r\nR$ 18.666,91 \r\n\r\nTJU/155228/2015\r\n\r\nROMILDA SILVEIRA ALONSO\r\n\r\nR$ 16.663,84 \r\n\r\nCGJ/146131/2015\r\n\r\nNIVEA REIS DA MATTA MELLO\r\n\r\nR$ 506,84 \r\n\r\nTJU/155258/2015\r\n\r\nANDERSON DE SOUZA PINTO\r\n\r\nR$ 2.396,90 \r\n\r\nCGJ/219376/2015\r\n\r\nALFREDO WANZELLER DA SILVA\r\n\r\nR$ 5.080,85 \r\n\r\nTJU/135901/2015\r\n\r\nELIANA MARIA NAREGI\r\n\r\nR$ 489,40 \r\n\r\nTJU/135902/2015\r\n\r\nELAINE NUNES ROCHA\r\n\r\nR$ 506,84 \r\n\r\nTJU/027844/2015\r\n\r\nROSILENE SILVA FIALHO\r\n\r\nR$ 1.999,68 \r\n\r\nE-03/91621/2010\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 3.775,89 \r\n\r\nE-03/90790/2009\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - NOVO DEGASE\r\n\r\nR$ 4.432,23 \r\n\r\nALERJ/12041/2015\r\n\r\nROSAURA APARECIDA REIS\r\n\r\nR$ 29.161,28 \r\n\r\nALERJ/14560/2015\r\n\r\nJAIRO AZEREDO GERMANO\r\n\r\nR$ 12.584,03 \r\n\r\nALERJ/16494/2015\r\n\r\nMARINARA PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nR$ 8.678,55 \r\n\r\nALERJ/15969/2015\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE SOUZA \r\n\r\nR$ 216,79 \r\n\r\nALERJ/18349/2015\r\n\r\nREGINA CELIA MORETH\r\n\r\nR$ 18.632,10 \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\nR$ 519.203,26\r\n\r\nId: 1919762"
                        ],
                        "1919763": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 04/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1249/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, de exercício anterior, referente ao IPTU do imóvel, localizado na Rua Tonelero, nº 130 - Copacabana - RJ, no valor de R$ 5.552,63 (cinco mil quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos), em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, com fulcro no Decreto n°45.183, de 26 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira para o presente exercício.\r\n\r\nId: 1919763"
                        ],
                        "1919765": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705536/2000 - HÉLIO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/712374/1998 - ALFREDO CLAUDIO PEÇANHA DE MATOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/491/2015 - EDNELSON DA SILVA CHAGAS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/715245/1986 - TALISMAN GONÇALVES BARREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/716471/1990 - NILTON ROMEU PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/758/2015 - CARLOS AUGUSTO BOTELHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/00001352/2015 - LUIZ DE OLIVEIRA PACHECO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/00001366/2015 - GILBERTO SAMPAIO MENEZES.\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/300030/2012 - LIZETTE DA SILVA CABRAL. - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/00000347/2015 - LEONOR BERNADE CALO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/00000355/2015 - RIZZIO AFFONSO PEIXOTO BARANDIER.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/211/2015 - JUDAH BORGES PINHEIRO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/049/00000354/2015 - ALDEMIRO PAZOLINI.\r\n\r\nId: 1919765"
                        ],
                        "1919766": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 13/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705780/1986 - NEREIDE DE SOUZA CARVALHO - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 25/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/317009/1976 - NORIVALDO ANTONIO FERNANDES - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/740914/1980 - SYLVIO RAMOS VENENO E OUTROS - DEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/338246/1969 - BENEDICTO ANTONIO CLARO DA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/751561/1986 - MISAEL MARTINS DE MOURA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/01/734947/1991 - JADIR RODRIGUES PEREIRA E OUTROS.\r\n\r\nId: 1919766"
                        ],
                        "1919764": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 03/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/3990/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 81/2015, referente a FELIPE RABELO COUTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/2/4443/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 704/2015, referente à ZENILDA ORTEGA CISTERNAS MUNOZ.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/451/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 726/2015, referente à ELISABETH RIVANDA MACHADO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/9/455/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 1/2015, referente a JOSÉ MANUEL VIEIRA SOARES DE RESENDE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/4/1427/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 16/2015, referente a CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA SILVA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/471/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 717/2015, referente a LUZIA FIGUEIREDO VAIRÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/5625/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 684/2015, referente a LUIS PAULO DA SILVA PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/601540/1993 - HOMOLOGO a Certidão nº 333/2015, referente a VERA REGINA DE ARAUJO PINTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4519/2011 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 04/09/2012 que homologou a Certidão nº 330/2012, referente a WALDECK VIEIRA WALDHELM, publicado no D.O. de 11/09/2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/6063/2009 - HOMOLOGO a Certidão nº 514/2015, referente a PAULO CEZAR CARVALHO DE OLIVEIRA, tornando sem efeito o Despacho de 05/11/2010, que homologou a Certidão nº 619/2009, publicada no D.O. de 24/01/2011.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/4461/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 724/2015, referente à MARIA DE FATIMA PAULA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/4/3910/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 689/2015, referente à JULIANA SANTOS BARCELLOS CHAGAS VENTURA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/748/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 303/2015, referente à CRISTIANE EVANGELISTA DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2816/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 288/2015, referente à ANGELA REGINA BAPTISTA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3436/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 285/2015, referente à ANA PAULA POLYCARPO TORRES DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3449/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 682/2015, referente à MONICA MARTINS DO NASCIMENTO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3053/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 691/2015, referente à LARA FONSECA BARBOSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/43/151/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 584/2015, referente à MARIA MONICA BARRETO NOLASCO DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/7/2981/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 634/2015, referente à MARCIA DA SILVA OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 1919764"
                        ],
                        "1918379": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/704785/1984 - ISAIAS GONÇALVES BELLO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/727121/1988 - IZADOR QUIRINO LIBANO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/511/2015 - HONORIO JOSÉ DA SILVA SANTIAGO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/512/2015 - ALTAIR DE ALMEIDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/513/2015 - HEITOR EZQUIOGA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/017/514/2015 - JAYME VILLAR MACEDO.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/78/2015 - NOEMIA BASILIO.\r\n\r\nDEFIRO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/128/2015 - LOURIMAR DE AQUINO CAVICHINE.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/019/139/2015 - WILMAR GARCIA LIGIERO.\r\n\r\nId: 1918379"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1919364": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nAPOSTILAS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 23 DE SETEMBRO DE 2015 - Tendo em vista o que consta no processo, fica retificado a inclusão da matrícula do Ato de aposentadoria do servidor JULIO CARLOS LOPES, Identidade Funcional nº 1950794-1 e a matrícula nº 0.294.880-0, publicado no D.O de 25 de setembro de 2013. Processo nº E-08/006/416/2013.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 09 DE JUNHO DE 2006 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/600.544/2006, importância mensal de R$ 2.214,46 (dois mil duzentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), corresponde a 8562 dias/10950, ao Regime Especial de Trabalho de Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs. 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94, tornando sem efeito a apostila publicada no D.O. de 06/08/2012.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 09 DE JUNHO DE 2006 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-01/600.544/2006, importância mensal de R$ 2.214,46 (dois mil duzentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos), corresponde a 8562 dias/10950, ao Regime Especial de Trabalho de Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs. 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs.14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94, tornando sem efeito a apostila publicada no D.O. de 06/08/2012.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 30 DE JUNHO DE 2009 - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/220790/2009, importância mensal de R$ 3.170,44 (três mil cento e setenta reais e quarenta e quatro centavos), correspondente a 10507 dias/10950, ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94. Tornando sem efeito a publicação do D.O. de 09/08/2012.\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 29 DE FEVEREIRO - Tendo em vista o que consta do processo nº E-08/220184/2008, fica incorporada aos proventos de inativo de que trata o presente título a importância mensal de R$ 2.585,35 (dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), correspondente a 9956 dias/10950, ao Regime Especial de Trabalho da Administração Fazendária RETAF, instituído pelo arts. nºs 4º e 9º da Lei nº 1.650/90, Decretos nºs 14.956/90 e 16.303/91, com alteração introduzida pela Lei nº 2.241/94, tornando sem efeito a apostila publicada no D.O. de 09/10/2012.\r\n\r\nId: 1919364"
                    ],
                    "1919363": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/055/746/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, exercícios anteriores, referente aos descontos do RIOPREVIDENCIA sobre a Gratificação de Encargos Especiais - GEE, do período de julho de 2010 a maio de 2012, de acordo com o despacho da Coordenadora de Administração às fls. 11, em favor do servidor PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA FERRAZ, Id. Funcional: 1.958.634-5, no valor de R$ 6.743,00 (seis mil setecentos e quarenta e três reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220184/2008 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome da servidora SANDRA REGINA DIAS DE CARVALHO, Agente de Fazenda 2ª Categoria, Id. Funcional nº 19510020, em conformidade com o Processo Administrativo nº E-08/220184/2008, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 09/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/220790/2009 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome da servidora ELISABETH DA SILVA ROSA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Id. Funcional nº 19579950, em conformidade com o Processo Administrativo nº E-08/220790/2009, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 09/08/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/600544/2006 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais a partir de 29/03/2012, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional nº 70, de 29/03/2012, em nome da servidora VITORIA RODRIGUES PEREIRA BARROS, Agente de Fazenda 2ª Categoria, Id. Funcional nº 19512651, em conformidade com o Processo Administrativo nº E-01/600.544/2006, tornando sem efeito o despacho publicado no D.O. de 06/08/2012.\r\n\r\nId: 1919363"
                    ],
                    "1919250": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1953 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDIVULGA DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Resolução SER nº 038, de 18.07.2003, e em decorrência do apurado através do Processo nº E-04/034/11957/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Declarar a inidoneidade dos documentos fiscais emitidos pelos contribuintes abaixo relacionados a partir das respectivas datas de início dos efeitos, conforme o disposto no Inciso XII, do art. 24, do livro VI, do Decreto nº 27.427/2000.\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nInício dos Efeitos\r\n\r\n86.834.987\r\n\r\nM FERREIRA DE MELO EIRELI ME\r\n\r\n05/12/2014\r\n\r\nArt. 2º - O contribuinte que tenha efetuado registros com base nos documentos acima mencionados deverá adotar, no prazo de 30 (trinta) dias, as providências previstas na legislação em vigor, inclusive o estorno dos créditos decorrentes.\r\n\r\nParágrafo Único - Decorrido o prazo previsto neste artigo, o contribuinte, que não providenciar o seu cumprimento, sujeitar-se-á às sanções legais pertinentes.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1919250"
                    ],
                    "1919631": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA SAF N° 1954\r\n\r\nDE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir no Anexo Único da Portaria SAF nº 1507/2014, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n82.164.383\r\n\r\n33.040.122/0001-60\r\n\r\nINDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PIRAQUÊ S/A\r\n\r\nE-04/079/747/2015\r\n\r\n01/01/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nId: 1919631"
                    ],
                    "1919579": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO ADJUNTO\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nREMOVE, com validade a contar de 07.12.2015, THAIS DE ANDRADE RIBEIRO, Analista da Fazenda Estadual 3ª Categoria, ID 5019681-2, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, para Inspetoria Regional de Fiscalização Norte, da Inspetoria Regional de Fiscalização da Capital, da Subsecretaria Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da mesma Secretaria de Estado. Processo nº E-04/067/420/2015.\r\n\r\nId: 1919579"
                    ],
                    "1919615": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nDE 03/12/2015\r\n\r\nDESIGNA o servidor RAFAEL MULLER GARCEZ, ID Funcional nº 4372165-6, para responder como Encarregado pelos Bens Patrimoniais, da Subunidade Corregedoria Tributária de Controle Externo, em substituição à servidora Angela Roumillac Baptista, ID Funcional nº 1940286-4, com validade a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nDESIGNA a servidora IZABEL CRISTINA BESSA, ID Funcional nº 5007693-0, para responder como Encarregada pelos Bens Patrimoniais, da Subunidade Divisão de Manutenção, em substituição à servidora Cristina Pinto da Silva, ID Funcional nº 5015972-0, com validade a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nId: 1919615"
                    ],
                    "1919513": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária do\r\n\r\nDia 10 de dezembro de 2015, às 14h30min.\r\n\r\nOnde se lê: Recurso: 48.897 - Processo nº E-04/058.138/2010 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nLeia-se: Recurso: 48.987 - Processo nº E-04/058.391/2011 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A.\r\n\r\nId: 1919513"
                    ],
                    "1919614": [
                        "I - Decisão",
                        "TERCEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.652ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/11/2015\r\n\r\n*Recurso nº 50.428. - Processo nº E04/063.377/2012. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: TITULAR DA IFE 04 - PETRÓLEO COMBUSTÍVEL. - Relator: Conselheiro Marcello Tournillon Ramos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 15.051. - EMENTA: CONTRIBUINTE AUTUADO POR APRESENTAR LIVRO EM DESACORDO COM A LEGISAÇÃO. EMBARAÇO À FISCALIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÕES TRIBUTÁRIAS OBJETIVA. A empresa autuada, PETRÓLEO BRASILEIRO S.A., foi autuada por não apresentar os documentos fiscais exigidos pelo fisco, mesmo depois de ter recebido quatro intimações. É extremamente importante que tais condutas sejam penalizadas, pois embaraçam o andamento da fiscalização tributária, atividade esta de extrema relevância para a coletividade. Ora, é evidente que o contribuinte deve cooperar com a Administração Pública, observando os deveres instrumentais a ele impostos pela lei. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 27/11/2015.\r\n\r\nId: 1919614"
                    ],
                    "1919810": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 55 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nESTABELECE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA AFERIR A CONEXÃO DE PROCESSOS NOS LITÍGIOS TRIBUTÁRIOS NA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, E DÁ PROVIDÊNCIAS A RESPEITO DA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA PARA OS AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 20, inciso X, c/c o art. 38 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 023, de 16 de maio de 2003, considerando a importância de definir critérios objetivos para a conexão entre processos administrativos tributários, garantindo a eficácia, eficiência e efetividade dos procedimentos afetos à distribuição de processos,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Consideram-se conexos dois ou mais processos administrativos tributários, para efeitos do que alude o art. 38, §1°, da Resolução SER n° 023, de 16 de maio de 2003, quando lhes forem comuns o sujeito passivo, o objeto, ou os fatos que deram origem aos respectivos processos e a decisão de um puder influir diretamente na decisão dos outros.\r\n\r\nArt. 2º - No caso de conexão, a distribuição far-se-á por dependência, para o Relator que tiver recebido por sorteio o primeiro processo.\r\n\r\n§ 1° - Serão observados os seguintes critérios objetivos de conexão.\r\n\r\nI - Auto de Infração ou nota de lançamento lavrados em virtude da mesma ação fiscal;\r\n\r\nII - Infração idêntica atribuída a qualquer estabelecimento da mesma sociedade empresária;\r\n\r\nIII - Auto de infração ou nota de lançamento lavrados em face do mesmo estabelecimento do contribuinte.\r\n\r\n§ 2° - Na hipótese dos incisos II e III, do parágrafo anterior, o relator permanecerá prevento pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de distribuição do primeiro processo.\r\n\r\n§ 3° - Para processos de mesmo objeto, cessará a prevenção do Relator no momento em que houver julgamento definitivo de primeira instância.\r\n\r\nArt. 3º - Para o fim da compensação mencionada no art. 2°, ficará dispensado da distribuição quinzenal prevista no art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal o Auditor Tributário que acumular o montante de 4 (quatro) processos distribuídos, nas seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - conexão;\r\n\r\nII - novo julgamento, em virtude de decisão anulada em grau de recurso;\r\n\r\nIII - requerimento de manifestação nos autos, ou esclarecimentos sobre acórdão proferido.\r\n\r\nArt. 4° - Os casos omissos, nesta Portaria, serão decididos pelo Presidente da Junta de Revisão Fiscal.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de dezembro de 2015\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1919810"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1919226": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2830/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO RC VIEIRA/DH PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA, no valor de R$ 1.591.466,18 (hum milhão, quinhentos e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), referente à 12ª medição dos serviços executados no período de 29/11/2011 a 14/12/2011, reforço do sistema de abastecimento de água potável, da localidade de São Francisco de Itabapoana - Município de São Francisco de Itabapoana, de acordo com o Contrato nº 148/2010.\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/4231/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA em favor do CONSÓRCIO HNS - LOTE 6, no valor de R$ 30.813,72 (trinta mil oitocentos e treze reais e setenta e dois centavos), referente à 17ª medição dos serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Elaboração de Projeto Executivo e Execução de Obras de Urbanização, Drenagem, Pavimentação e Sinalização em Vias Urbanas, nos Municípios de Guapimirim, Itaboraí, Magé e Tanguá - Lote 3, de acordo com o Contrato nº 064/2013.\r\n\r\nId: 1919226"
                    ],
                    "1919575": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1172/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa RADIADORES REVELLES PEÇAS E SERVIÇOS LTDA-ME, no valor de R$ 5.461,90 (cinco mil quatrocentos e sessenta e um reais e noventa centavos), referente a 1ª medição dos serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Manutenção Geral dos ambientes e dos sistemas estruturais dos prédios das delegacias policiais e órgãos de polícia técnica científica, de acordo com o Contrato nº 005-1200-2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/1173/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da empresa NETMED INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS LTDA, no valor de R$ 49.198,58 (quarenta e nove mil cento e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos), referente a 1ª medição de serviços, relativo aos serviços executados no período de 01/12/2014 a 31/12/2014, Manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos hospitalares de necropsia da nova sede do Instituto Médico Legal, de acordo com o Contrato nº 033-1200-2011.\r\n\r\nId: 1919575"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919525": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 06.11.2015\r\n\r\nDESIGNA ESTRELA CECÍLIA COSTAS PAIXÃO, Agente de Trabalhos de Engenharia, matrícula 13/54733, ID 3216656-7, Superintendente Administrativa, MARIZA DE OLIVEIRA MENEZES, Agente Administrativo, matrícula 13/56165, ID 2840067-4 e JUACIARA SOARES DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 13/54748, ID 3240604-5, para, sob a presidência do primeiro, constituir Comissão encarregada de proceder à abertura de Tomada de Contas, para fins de transferência de responsabilidade (entrega e recebimento), dos bens materiais permanentes em utilização na Divisão de Patrimônio da Superintendência Administrativa da Diretoria de Administração.\r\n\r\nId: 1919525"
                        ],
                        "1919771": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nAPOSTILAS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - ADEMAS GOULART PACHECO JUNIOR, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.220-8, Id Funcional nº 44368747. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/149/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO CASTELLO BRANCO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.232-3, Id Funcional nº 44369034. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/152/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - EDERSON NOGUEIRA NASTÁCIO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.230-7, Id Funcional nº 44369042. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/156/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - ELTON LUCIO MARTINS CARDOSO Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.227-3, Id Funcional nº 44368852. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/157/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - JANAINA BARBOZA DE CASTRO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.212-5, Id Funcional nº 44369425. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/159/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, a servidora a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - JOSÉ RICARDO MONTEIRO, Engenheiro, Nível A, matrícula nº 360.228-1, Id Funcional nº 44369018. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/160/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - ANDRÉ FARIAS CAVACO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.207-5, Id Funcional nº 44369352. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/230/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - VIVIANE SAMPAIO VASQUES, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.215-8, Id Funcional nº 44374631. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/231/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, a servidora, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - PEDRO ANTONIO MELECCHI, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.216-6, Id Funcional nº 44369360. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/232/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - FERNANDA ZUCOLOTTO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.210-9, Id Funcional nº 44368755. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/233/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, a servidora a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nATO DE 22.11.2012 - CICERO BATISTA DE ARAÚJO, Arquiteto, Nível A, matrícula nº 360.214-1, Id Funcional nº 44369409. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/334/2013, e de acordo com as informações prestadas pela Comissão de Avaliação de Estágio Probatório, o servidor, a quem se refere o presente título, foi aprovado na avaliação de estágio probatório a contar de 24.11.2015.\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nATO DE 26.10.1990 - CHRISTIANE LEMOS AMMON, Arquiteto, matrícula nº 272.426-8, Id Funcional 32191650. Tendo em vista o que consta no Processo nº E-17/004/314/2015 e de acordo com os §§ 2º e 3º do artigo 3º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, a servidora, a quem se refere o presente título, passa a integrar o Nível F, da Tabela de Vencimentos do Quadro Técnico do Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA, nos termos da Lei nº 5.758, de 29.06.2010, com validade a contar de 17.09.2012.\r\n\r\nId: 1919771"
                        ],
                        "1919772": [
                            "I - Apostila",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.11.2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nAPOSTILA DA DIRETORA\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nProcesso nº E-17/004/153/2013 - BRUNA SILVA DO AMARAL\r\n\r\nOnde se lê: ...Id Funcional nº 44369085...\r\n\r\nLeia-se: ...Id Funcional nº 44368836...\r\n\r\nId: 1919772"
                        ],
                        "1919820": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.370/2014 - MANTENHO a decisão da Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia manifestando-me pelo deferimento do recurso interposto pela licitante CONSÓRCIO FBS / DPBARROS (constituído pelas empresas FBS CONSTRUÇÃO CIVIL E PAVIMENTAÇÃO S/A e DPBARROS PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.), considerando a mesma HABILITADA, pelo deferimento parcial dos recursos interpostos pelas licitantes R.C. VIEIRA ENGENHARIA LTDA., CONSÓRCIO ÁGUA PARA QUEIMADOS (constituído pelas empresas CONSTRUTORA ZADAR LTDA. e ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.), CONSÓRCIO ES (constituído pelas empresas ESPECTRO ENGENHARIA LTDA. e SILO ENGENHARIA LTDA.) e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. mantendo-as INABILITADAS e pelo total indeferimento dos recursos interpostos pelas licitantes VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA. e CONTEK ENGENHARIA S/A, mantendo-as, igualmente, INABILITADAS para prosseguimento na licitação por Concorrência Nacional - CN nº 009/2014 - ASS-8-DP.\r\n\r\nId: 1919820"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1919459": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nEXCLUI, ex-officio, a bem da disciplina, o SUBTENENTE PM MARCIO DA CUNHA FREITAS, RG 56.442 e o SOLDADO PM FÁBIO GARCIA DE AZEVEDO, RG 90.118, ambos do 26º BPM, com fulcro no art. 13, inciso IV, alínea “a”, do Decreto Estadual nº 2155, de 13 de outubro de 1978, c/c os arts. 91, VI (exclusão a bem da disciplina) e 120, III (que incidirem nos casos que motivarem o julgamento pelo Conselho de Disciplina previsto no art. 47 e nele forem considerados culpados), da Lei Estadual nº 443, de 1º de julho de 1981 (o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro), por terem sido julgados culpados, e incapazes de permanecerem nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, noticiado através do Processo nº E-09/007.0276/2014 (CD 178/2014).\r\n\r\nId: 1919459"
                    ],
                    "1919465": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 07.08.2014\r\n\r\nMAXWELL CUELLAR SALAZAR MIRANDA DA ROSA, ID Funcional nº 5033898-6, CPF nº 080.758.557-28, brasileiro, nascido em 05/06/1980, do sexo masculino, carteira de identidade nº 115878290, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12857260565, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Superintendência de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Felipe Bazzarella, ID Funcional nº 5008890-4, publicado no Diário Oficial de 08/08/2014, tomou posse em 08/08/2014. Processo nº E-09/001/142/2014.\r\n\r\nDENILSON RAMOS, ID Funcional nº 5034068-9, CPF nº 010.554.417-51, brasileiro, nascido em 20/09/1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 084620061, expedida pelo IFP, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12363115270, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Comando e Controle - SSCC, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 43.621, de 29/05/2012, publicado no Diário Oficial de 08/08/2014, tomou posse em 08/08/2014. Processo nº E-09/001/142/2014.\r\n\r\nDE 10.10.2014\r\n\r\nJESSICA PEGADO SILVA, ID Funcional nº 5034784-5, CPF nº 155.749.807-54, brasileira, nascida em 03/08/1994, do sexo feminino, carteira de identidade nº 269317939, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 20419900564, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Bruno Vieira Avelar, ID Funcional nº 4348061-6, publicado no Diário Oficial de 13/10/2014, tomou posse em 13/10/2014. Processo nº E-09/001/195/2014.\r\n\r\nDE 07.11.2014\r\n\r\nLAILA SIQUEIRA DO AMARAL RODRIGUES, ID Funcional nº 5011981-8, CPF nº 106.780.297-50, brasileira, nascida em 10/08/1983, do sexo feminino, carteira de identidade nº 131029746, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 12900898600, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Gestão Estratégica, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Caroline Marinato Silva, ID Funcional nº 5009971-0, publicado no Diário Oficial de 10/11/2014, tomou posse em 10/11/2014. Processo nº E-09/001/221/2014.\r\n\r\nDE 27.11.2014\r\n\r\nMAURÍCIO SALLES RODRIGUES, ID Funcional nº 2313806-8, CPF nº 720.085.337-53, brasileiro, nascido em 14/06/1968, do sexo masculino, carteira de identidade nº 36.182, expedida pela PMERJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 17007857378, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Pricilla de Oliveira Azevedo, ID Funcional nº 2394366-1, publicado no Diário Oficial de 28/11/2014, tomou posse em 28/11/2014. Processo nº E-09/001/233/2014.\r\n\r\nDE 09.12.2014\r\n\r\nEMANUELE DE FREITAS MAGALHÃES, ID Funcional nº 5035726-3, CPF nº 058.532.547-23, brasileira, nascida em 18/06/1987, do sexo feminino, carteira de identidade nº 20775587-7, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 13182331565, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Carlos Bastos Sampaio, ID Funcional nº 2414728-1, publicado no Diário Oficial de 10/12/2014, tomou posse em 10/12/2014. Processo nº E-09/001/245/2014.\r\n\r\nLUCIANA HERNANDES FRAZÃO ANDREZO, ID Funcional nº 5035742-5 nº, CPF nº 092.693.957-23, brasileira, nascida em 19/09/1981, do sexo feminino, carteira de identidade nº 124144502, expedida pelo DETRAN, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 170.404.295-33, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria de Planejamento e integração Operacional, da Secretaria de Estado de Segurança, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por Nivia Gomes Barboza, ID Funcional nº 5012081-6, publicado no Diário Oficial de 10/12/2014 tomou posse em 10/12/2014. Processo nº E-09/001/245/2014.\r\n\r\nId: 1919465"
                    ],
                    "1919293": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face dos Inspetores de Polícia JOÃO MARCOS ACCIOLI DA SILVA, matrícula 265.647-8, Id. Funcional 2.994.108-3, LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA, matrícula 871.835-5 Id Funcional 565.639-9 e JAYME CARNEIRO RODRIGUES JUNIOR, matrícula 261.362-8, Id. Funcional 2.993.515-6, para apurar a prática das faltas disciplinares previstas no artigo 14, incisos XXXIV e XXXV, este c/c o artigo 10, incisos I e IX, do Decreto-Lei 218/75, e no artigo 52, inciso IX, c/c o artigo 39, incisos V, VI e VII, todos do Decreto-Lei nº 220/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0165/2015.\r\n\r\nDE 17.11.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face do servidor GUILHERME DIAS COELHO, Inspetor de Polícia, matrícula 889.368-7, Id. Funcional 4.177.425-6, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar de abandono de cargo, prevista no artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiado através do Processo nº E-09/007.0168/2015.\r\n\r\nDE 24.11.2015\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar, em face do servidor CARLOS HENRIQUE DO ROSÁRIO, Investigador de Polícia, matrícula 809.621-6, Id. Funcional 2.958.725-5, para apurar a prática, em tese, da transgressão disciplinar de abandono de cargo, prevista no artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, noticiado através do Processo nº E-09/157/1429/2014.\r\n\r\nId: 1919293"
                    ],
                    "1919294": [
                        "I - Despacho",
                        "CORREGEDORIA-GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0099/2015- DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nDE 13.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0120/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/011411/404/1994 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/007.0092/2015 - DEFIRO a prorrogação, por 90 (noventa) dias, do processo administrativo disciplinar em referência, na forma do artigo 25-B, § 4º, do Decreto-Lei nº 218/75, com redação introduzida pela Lei nº 4.236/03.\r\n\r\nId: 1919294"
                    ],
                    "1919786": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DE POLÍCIA \r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 2º, do Decreto nº 14.870/1990 e pelo art. 1º da Resolução SESEG nº 799/14, o servidor do Quadro Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RAFAEL RIBEIRO CARLOS, ID. Funcional 5.022.101-9, do cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe, com validade a contar de 09/06/2015. Proc. nº E-09/157/2073/2015.\r\n\r\nId: 1919786"
                    ],
                    "1919606": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO CHEFE DE POLÍCIA \r\n\r\nDE 14.08.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/4377/2015 - DEFERE licença sem vencimentos para o Desempenho de Estágio Probatório no cargo de Piloto Policial, ao servidor FABIAN VILLINGER, Inspetor de Polícia de 4ª Classe, ID Funcional nº 565.327-4, pelo prazo de 03 (três) anos, a contar de 01 de outubro de 2014, na forma do art. 19, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 220/75 e da última parte, do inciso XIII, da Resolução SEPLAG nº 109 de 09 de maio de 2008. \r\n\r\nId: 1919606"
                    ],
                    "1919502": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 03.12.2015 \r\n\r\nDISPENSA MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, ID 2981326-3, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ª DP-Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 23/09/2015, no núcleo SIMPLES de número 0022-26 - CI nº 72277/1009/2015.\r\n\r\nDESIGNA JANAINA DOS SANTOS SARAIVA, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2929084-8, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3009, 9ª DP-Catete, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 23/09/2015 no núcleo SIMPLES de número 0022-26 - CI nº 72277/1009/2015.\r\n\r\nDISPENSA JANAINA DOS SANTOS SARAIVA, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, ID 2929084-8, da função de Agente de Pessoal da U.A 26-3028, 28ª DP-Campinho, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 23/09/2015, no núcleo COMPOSTO de número 0026-26 - CI nº 90875/1028/2015.\r\n\r\nDESIGNA MAGALI DE OLIVEIRA LIRA, Inspetor de Polícia, ID 2981326-3, para a função de Agente de Pessoal da U.A 26-3028, 28ª DP-Campinho, da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a contar de 23/09/2015, no núcleo COMPOSTO de número 0026-26 - CI nº 90875/1028/2015.\r\n\r\nId: 1919502"
                    ],
                    "1919568": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/12/2015 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/188/481/2015 - Audrey dos Santos Alves, ID 2.981.084-1 - períodos base de 20/03/1992 a 18/03/1997, 19/03/1997 a 17/03/2002, 18/03/2002 a 16/03/2007 e 17/03/2007 a 14/03/2012 - 12 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/17/2015 - Alessandra dos Reis Fernandes, ID 4.268.676-8 - período base de 31/10/2006 a 29/10/2011 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/5757/2013 - Nelson Jorge Linhares Filho, ID 2.952.055-0 - períodos base de 10/12/1991 a 07/12/1996, 08/12/1996 a 06/12/2001 e 07/12/2001 a 05/12/2006 - 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nPROC. Nº E-09/211/17/2015 - Alessandra dos Reis Fernandes, ID 4.268.676-8. TORNA SEM EFEITO o Despacho de 03/08/2015, publicado no D.O. de 10/08/2015, através do Processo nº E-09/211/17/2015, que concedeu 03 meses de licença prêmio relativos ao período base de 21/01/2010 a 19/01/2015 - 03 meses.\r\n\r\nId: 1919568"
                    ],
                    "1919344": [
                        "I - Despacho",
                        "SERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/406/014/2015 - ANA LÚCIA PIEDADE DOS SANTOS, ID 4.251.108-9 - períodos base: 06/12/2005 a 08/01/2011, 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/341/1136/2011 - HUGO LEONARDO DA SILVA MOREIRA, ID 1.984.292-9 - períodos base: 14/06/2008 a 02/07/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/329/039/2015 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA BERNARDES, ID 2.974.238-2 - períodos base: 09/06/2008 a 07/06/2013 , 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/293/013/2015 - JULIO CESAR DOS SANTOS, ID 2.925.427-2 - períodos base: 01/05/2008 a 29/04/2013 , 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/109/2014 - LILIAN GONÇALVES PIRES, ID 3.245.853-3 - períodos base: 13/06/1998 a 11/06/2003 , 03 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/346/019/2015 - MARIA MARGARETE DE FREITAS DA SILVA, ID 2.937.703-0 - períodos base: 28/02/2007 a 27/03/2012 , 03 meses.\r\n\r\nCONCEDO LICENÇA-PRÊMIO\r\n\r\nId: 1919344"
                    ],
                    "1919510": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS \r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/828/2014 - AUTORIZO a despesa referente à aquisição de Medicamentos decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 058/2014 (Anexo II), em favor das empresas COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 36.325.157/0002-15, no valor de R$ 1.832,00 (um mil oitocentos e trinta e dois reais), VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA, CNPJ nº 00.285.753/0001-90, no valor de R$ 5.655,46 (cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 00.085.822/0001-12, no valor de R$ 1.102,45 (um mil cento e dois reais e quarenta e cinco centavos), ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ nº 15.800.545/0003-11, no valor de R$ 52.448,00 (cinquenta e dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais), DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº 00.280.854/0001-79, no valor R$ 21.226,80 (vinte e um mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos), KADEMED MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ nº 04.773.356/0001-19, no valor de 1.080,00 ( um mil e oitenta reais), SOLUMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, CNPJ nº 11.896.538/0001-42, no valor de R$ 84.898,48 (oitenta e quatro mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e oito centavos)\r\n\r\nId: 1919510"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919809": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nATO DA DIRETORA-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA ISP Nº 77 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DE ATOS DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, NO ÂMBITO DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA - RIOSEGURANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOSEGURANÇA, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso IX, e no § 1º, do art. 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79 (Código de Administração Financeira e Tributária do Estado do Rio de Janeiro), e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/166/192/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar a competência, prevista no § 1º, do art, 82, da Lei Estadual nº 287, de 04.12.79, à Diretora Administrativo-Financeiro do Instituto de Segurança Pública ANTÔNIA LUIZA BARBOSA, ID Funcional 642999-8, para praticar, na qualidade de Ordenadora de Despesas, nos termos da legislação vigente, atos de gestão orçamentária e financeira, no âmbito do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, tais como:\r\n\r\nI - autorizar despesas bem como a emissão e a assinatura das respectivas Notas de Autorização de Despesa e emissão de Notas de Empenho;\r\n\r\nII - autorizar abertura de licitação, aprovação, adjudicação, homologação, revogação, anulação, dispensa e inexigibilidade de licitação, e inclusive a aceitação de objeto de contrato;\r\n\r\nIII - assinar acordos, convênios e contratos, termos aditivos, termos de ajuste, termo de reconhecimento de dívidas, bem como aplicar as penalidades pecuniárias previstas em lei, quando se verificar o descumprimento de obrigação contratual, inclusive quanto à inobservância do decurso de prazo nos casos de fornecimento de materiais, prestação de serviços ou execução de obras;\r\n\r\nIV - autorizar a movimentação de recursos financeiros, pagamentos de despesas orçamentárias, emissão de ordens bancárias, ordens de pagamento e assinar cheques nominativos de todas as contas bancárias existentes em nome do Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA, inclusive oriundas de Convênios celebrados por esta Autarquia, nos termos da Lei Estadual nº287/79;\r\n\r\nV - autorizar as despesas referentes a diárias, passagens e aquelas realizadas sob a forma de adiantamento; e\r\n\r\nVI - aprovar as prestações de contas referentes às despesas autorizadas pelo inciso anterior, desde que apresentadas na forma da legislação em vigor, ou impugná-las, se for o caso.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se conhecimento imediato da presente Portaria, ao Tribunal de Contas do Estado e à Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do parágrafo único do artigo 289, da Lei Estadual nº287/79.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a contar de 01 de dezembro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nJOANA DA COSTA MARTINS MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Presidente\r\n\r\nId: 1919809"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1919562": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25.11.2015\r\n\r\nNOMEIA WILLIN ELORZA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 4253116-0, para exercer, com validade a contar de 09 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-6, do Serviço de Armamento, da Divisão de Administração, da Coordenação de Segurança, da Subsecretaria Adjunta de Gestão Operacional, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Jorge Alves Simões, ID Funcional nº 1966356-0. Processo nº E-21/088.153/2015.\r\n\r\nEXONERA AILTON CARLOS DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1978324-8, com validade a contar de 31 de maio de 2015, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. Processo nº E-21/073.152/2015\r\n\r\nNOMEIA JOSÉ RICARDO PEREIRA DA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, ID. Funcional n° 1979983-7, para exercer, com validade a contar de 01 de junho de 2015, o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção IV de Turma de Inspetor, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, da Coordenação de Gestão em Saúde Penitenciária, da Subsecretaria Adjunta de Tratamento Penitenciário, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, em vaga anteriormente ocupada por Ailton Carlos da Silva, ID Funcional nº 1978324-8. Processo nº E-21/073.92/2015.\r\n\r\nId: 1919562"
                    ],
                    "1919668": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-21/093.96/2014 - NORBERTO FERREIRA DE MORAES - INDEFIRO o requerido, louvado na manifestação da Assessoria Jurídica desta Pasta às fls. 49.\r\n\r\nId: 1919668"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1918915": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/EMOP Nº 382 \r\n\r\nDE 11 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Processamento de anualidade da obra de Construção do Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, referente aos meses de cálculo 09/2013 ao recálculo 09/2014 enviado através dos OF. EMOP/PRES nº 567/2015, de 27 de maio de 2015, referente às medições 8.2 e 9.1 complementares; OF. EMOP/PRES nº 718/2015, de 13 de julho de 2015, referente à medição 10.1 complementar; OF. EMOP/PRES nº 840/2015, de 11 de agosto de 2015, referente às medições 11.1 e 12.2 complementares, encontrados no processo nº E-08 001/1154/2013.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 11/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/Concedente: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES.\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 296100 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/Executora: Órgão 07 - Secretaria de Estado de Obras - SEOBRAS.\r\n\r\nU0: 0452 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0319.1094 - Construção, Reforma e Aquisição de Material Permanente para Unidades de Saúde - MA 4490 Fonte 00\r\n\r\nTotal: R$ 287.745,54\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da EMOP \r\n\r\nId: 1918915"
                    ],
                    "1918916": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DOS SECRETÁRIOS\r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEDEC Nº 383\r\n\r\nDE 18 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL, de acordo com a Lei nº 6.955, de 13 de janeiro de 2015, publicada no D.O. de 14 de janeiro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2015, o Decreto nº 45.138, de 23 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2015 e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Complemento do item 2 da Resolução Conjunta SES/SEDEC n° 334, de 20 de fevereiro de 2015, publicado no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\n1 - Prestação de serviços “CALL CENTER- SAMU 192” com georreferenciamento e rastreamento das unidades móveis do SAMU, referente ao 1º Termo Aditivo conforme consta no processo nº E-27/019/10132/2012. Valor: R$ 20.998.365,87.\r\n\r\n2 - Prestação de serviços de manutenção e reparo das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, referente ao 2º e 3º Termos Aditivos, conforme consta no processo nº E-27/040/10.132/2011. Valor: R$ 4.387.614,36.\r\n\r\n3 - Prestação de serviços de limpeza e desinfecção das viaturas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Emergência - SAMU, conforme consta no processo E-08/27/028/10132/2012. Valor: R$ 859.702,13.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Início: 18/11/2015 - Término: 31/12/2015.\r\n\r\nIII - DE/CONCEDENTE: Órgão 29 - Secretaria de Estado de Saúde - SES\r\n\r\nU0: 2961 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nUG: 2961 00 - Fundo Estadual de Saúde - FES.\r\n\r\nIV - PARA/EXECUTANTE: Órgão 16 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nU0: 1601 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nUG: 160100 - Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPT 2961.10.302.0318.2744 - Prestação de Assistência Móvel de Urgência e Emergência \r\n\r\nMA 3390 - Fonte 00/07/22/25 - R$ 26.245.682,36\r\n\r\nArt. 2º- O executante se obriga a cumprir integralmente a Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, publicada no D.O. de 12 de setembro de 2013, que estabelece normas de organização e apresentação das prestações de contas de descentralização de créditos orçamentários no âmbito do Poder Executivo Estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2015, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de fevereiro de 2015 \r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nSecretário de Estado de Saúde\r\n\r\nSERGIO SIMÕES\r\n\r\nSecretário de Estado de Defesa Civil \r\n\r\nId: 1918916"
                    ],
                    "1919519": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE UNIDADES PRÓPRIAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DAS UNIDADES HOSPITALARES\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16/11/2015\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar denúncia cerca do episódio de óbito de feto na maternidade do Hospital Estadual Rocha Faria, designando para procedê-la, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação, comissão integrada pelos servidores IVNA LÚCIA GODINHO DE BRITO MARQUES, ID Funcional nº 433911-1, MARIA CHRISTINA ESCHER TAVARES, ID Funcional nº 4339164-8 e MÔNICA PERES DE LIMA FEITOSA, ID Funcional nº 2637591-5. Processo nº E-08/001/9232/2015.\r\n\r\nId: 1919519"
                    ],
                    "1919535": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/10620/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 462/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamento, por Ordem Judicial (MERCAPTOPURINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA., em item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.781,20 (nove mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1919535"
                    ],
                    "1919536": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1191/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 428/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material, por Ordem Judicial (COLETOR DE URINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: MEDK RES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA-ME, em item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais). \r\n\r\nId: 1919536"
                    ],
                    "1919537": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3324/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 439/2015, para a aquisição de medicamento, por Ordem Judicial (TOCILIZUMABE), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: PRODUOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A., nos itens 01 e 02; perfazendo a licitação o valor total de R$ 894.600,00 (oitocentos e noventa e quatro mil e seiscentos reais).\r\n\r\nId: 1919537"
                    ],
                    "1919539": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8482/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 459/2015, para a aquisição de medicamentos, por Ordem Judicial (CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., em item único, perfazendo a licitação o valor total de R$ 9.520,00 (nove mil quinhentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1919539"
                    ],
                    "1919540": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 30.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/6001/2012 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 395/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo de saúde (TESTES CROMOGÊNICOS E SACO PLÁSTICO ESTÉRIL PARA COLETA DE AMOSTRA DE ÁGUA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: SOVEREIGN COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., nos itens 01 e 02, perfazendo a licitação o valor total de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais). \r\n\r\nId: 1919540"
                    ],
                    "1919541": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7267/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 410/2015, para a aquisição de medicamentos, por Ordem Judicial (CLORETO DE SÓDIO 4,5 MG/G / ÀCIDO ACETILSALICILICO 300MG / FUROATO DE MOMETASONA 400MCG - CAPSULA PARA INALAÇÃO + INALADOR), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., referente ao item 2, perfazendo a licitação o valor total de R$ 1.638,00 (um mil seiscentos e trinta e oito reais). Deserto: itens 1 e 3.\r\n\r\nId: 1919541"
                    ],
                    "1919542": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1197/2015 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico nº 481/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos, por Ordem Judicial (ENSURE®, DIALY CARE® E PEDIASURE®) na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: VIRALI COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA., nos itens 01, 02 e 03; perfazendo a licitação o valor total de R$ 553.000,00 (quinhentos e cinquenta e três mil reais).\r\n\r\nId: 1919542"
                    ],
                    "1919543": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9573/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 470/2015, para a aquisição de medicamentos (SINVASTATINA E ESPIRONOLACTONA), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor das Empresas: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., no item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 7.264,00 (sete mil e duzentos e sessenta e quatro reais) e COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 7.636,40 (sete mil seiscentos e trinta e seis reais e quarenta centavos); perfazendo a licitação o valor total de R$ 14.900,40 (quatorze mil novecentos reais e quarenta centavos).\r\n\r\nId: 1919543"
                    ],
                    "1919544": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9875/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, e após a declaração em atendimento ao Item 14.3 do Edital pela empresa GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A, HOMOLOGO a licitação por Pregão Presencial n° 02/2015, para a aquisição de medicamentos (3ª Base de Replanejamento Anual), de acordo com o estabelecido no Edital, ADJUDICANDO os Itens 02 e 11, à empresa GEOLAB INDPUSTRIA FARMACÊUTICA S/A, perfazendo o valor estimado no valor de R$ 222.600,00 (duzentos e vinte e dois mil e seiscentos reais); e RATIFICO as adjudicações às empresas: MULTIFARMA COMERCIAL LTDA-ME, no item 05, perfazendo o valor total estimado de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais); HOUSE MED PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA., no item 06, perfazendo o valor total estimado de R$ 181.500,00 (cento e oitenta e um mil e quinhentos reais); COSTA CAMARGO COMÉRCIO E PRODUTOS HOSPITALRES LTDA., nos itens 07 e 27, perfazendo o valor total estimado de R$ 299.400,00 (duzentos e noventa e nove mil e quatrocentos reais), MEDICOM RIO FARMA LTDA., nos itens 09, 18 e 21, perfazendo o valor total estimado de R$ 273.202,50 (duzentos e setenta e três mil duzentos e dois reais e cinquenta centavos); ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALRES LTDA., nos itens 13, 17 e 22, perfazendo o valor total estimado de R$ 853.620,00 (oitocentos e cinquenta e três mil e seiscentos e vinte reais) e FUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA., no item 24, perfazendo o valor total estimado de R$ 263.340,00 (duzentos e sessenta e três mil trezentos e quarenta reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 2.147.662,50 (dois milhões, cento e quarenta e sete mil seiscentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos). Itens Desertos: 03, 04, 14, 15, 25 e 29. Itens Fracassados: 01, 08, 10, 12, 16, 19, 20, 23, 26 e 28.\r\n\r\nId: 1919544"
                    ],
                    "1919538": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1282/2015 - por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico de Nº 491/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos (INSULINA DEGLUDECA 100 UI/ML X 3ML), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no item 01 (único), perfazendo a licitação o valor total de R$ 22.434,30 (vinte e dois mil quatrocentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). \r\n\r\nId: 1919538"
                    ],
                    "1918861": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3571 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO REGIONAL DA REDE CEGONHA DA REGIÃO DA BAÍA DA ILHA GRANDE.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a CI/SES/SG/AIR/SCBIG/31/2015, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 15 de outubro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar a atualização do Plano de Ação Regional da Rede Cegonha da Região da Baía da Ilha Grande, conforme previsto na Portaria nº 1.459, de 24/06/2911.\r\n\r\nParágrafo Único - O documento de que trata esta Deliberação encontra-se disponível no endereço eletrônico: http://www.cib.rj.gov.br/arquivos-para-baixar/anexos/2009-anexo-do-plano-da-rede-cegonha/file.html\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918861"
                    ],
                    "1918862": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3592 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI GRUPO DE TRABALHO QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições e, considerando a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Grupo de Trabalho com o objetivo de estudar a disponibilidade de medicamentos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2° - O Grupo de Trabalho citado no artigo 1º desta Deliberação passará a ter a seguinte composição:\r\n\r\n- 03 (três) Representantes da Secretaria de Estado de Saúde - SES:\r\n\r\nANDERSON LOURENÇO DA SILVA \r\n\r\nSILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL \r\n\r\nSUZETE HENRIQUE DA SILVA \r\n\r\n- 03 (três) Representantes do Conselho de Secretários Municipais de Saúde - COSEMS:\r\n\r\nANTÔNIO JÚLIO DIAS JUNIOR\r\n\r\nMANOEL ROBERTO DA CRUZ SANTOS\r\n\r\nGIOVANI WISSOCOSKI\r\n\r\nParágrafo Único - A Coordenação do GT será exercida pela Superintendência de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos.\r\n\r\nArt. 3º - Ao final de suas atividades, o GT deverá apresentar relatório final a Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ).\r\n\r\nArt. 4º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918862"
                    ],
                    "1918863": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3593 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 845/2015/S/GAB/ASS-RIO, e \r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a justificativa de alteração de endereço, referente à Proposta nº 424987330001090-15, do Programa Requalifica UBS - Componente Construção, localizada na Estrada do Taquaral, nº 100 - Bangu - Rio de Janeiro. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918863"
                    ],
                    "1918864": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3594 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nREFERENDA A DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.563, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE PACTUA O REMANEJAMENTO, NO ÂMBITO DOS BLOCOS DE FINANCIAMENTO DE SALDOS FINANCEIROS DISPONÍVEIS ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2014.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Portaria GM/MS nº 1073, de 23 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 141, Seção I, de 27 de julho de 2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do DF e dos Municípios,\r\n\r\n- a Deliberação CIB-RJ nº 3.453, de 15 de outubro de 2015, publicada em 19/10/2015 que estabelece que os Planos de Aplicação de Reprogramação e do Remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamentos, serão recebidos até a data limite do dia 23 de outubro de 2015 pela Secretaria Executiva da CIB-RJ, para publicação de Deliberação ad referendum da CIB-RJ, e\r\n\r\n- a 9ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizada em 15/10/2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Referendar a Deliberação CIB-RJ nº 3.563, de 23 de outubro de 2015, que pactua o remanejamento dos saldos financeiros de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29 de janeiro de 2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme descrito no Anexo desta Deliberação.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nBloco financeiro de origem \r\n\r\nBloco de Financiamento de destino \r\n\r\nTotal da transferência entre os blocos\r\n\r\nPrevisão de aplicação mensal\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\nMAC\r\n\r\n3.003.060,00\r\n\r\nAplicação imediata\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nMAC\r\n\r\n2.175.880,00\r\n\r\nAplicação imediata\r\n\r\nGestão do SUS\r\n\r\nMAC\r\n\r\n92.476,00\r\n\r\nAplicação imediata\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n5.271.416,00\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nBloco financeiro de origem \r\n\r\nBloco de Financiamento de destino \r\n\r\nTotal da transferência entre os blocos\r\n\r\nPrevisão de aplicação mensal\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nMAC\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n16.666,67 out/2015 a set/2015\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nMAC\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n33.333,34 out/2015 a set/2015\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nMAC\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n20.833,34 out/2015 a set/2015\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n850.000,00\r\n\r\n850.000,00\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nBloco financeiro de origem \r\n\r\nBloco de Financiamento de destino \r\n\r\nTotal da transferência entre os blocos\r\n\r\nPrevisão de aplicação mensal\r\n\r\nAtenção Básica - Cofinanciamento\r\n\r\nMAC\r\n\r\n200.000,00\r\n\r\n100.000,00 nov/2015\r\n\r\n50.000,00 dez/2015\r\n\r\n50.000,00 jan/2015\r\n\r\nAtenção Básica - Piso da Atenção Básica Variável Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ\r\n\r\nMAC\r\n\r\n59.600,00\r\n\r\n59.000,00 jan/2016\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n259.600,00\r\n\r\n259.600,00\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nBloco financeiro de origem \r\n\r\nBloco de Financiamento de destino \r\n\r\nTotal da transferência entre os blocos\r\n\r\nPrevisão de aplicação mensal\r\n\r\nAtenção Básica - Cofinanciamento\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n150.000,00 out/2015\r\n\r\nMAC\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n50.000,00 out/2015 \r\n\r\n50.000,00 nov/2015\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nMAC\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\n125.000,00 out/2015\r\n\r\n125.000,00 nov/2015\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n150.000,00\r\n\r\n150.000,00 out/2015\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n650.000,00\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nBloco financeiro de origem \r\n\r\nBloco de Financiamento de destino \r\n\r\nTotal da transferência entre os blocos\r\n\r\nPrevisão de aplicação mensal\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\n500.000,00\r\n\r\n41.666,00 nov/2015 a out/2015\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nMAC\r\n\r\n400.000,00\r\n\r\n33.333,33 nov/2015 a out/2015\r\n\r\nAtenção Básica / Cofinanciamento\r\n\r\nMAC\r\n\r\n100.000,00\r\n\r\n8.333,33 nov/2015 a out/2015\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n1.000.000,00\r\n\r\n83.332,66\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nBloco financeiro de origem \r\n\r\nBloco de Financiamento de destino \r\n\r\nTotal da transferência entre os blocos\r\n\r\nPrevisão de aplicação mensal\r\n\r\nVigilância em Saúde\r\n\r\nMAC\r\n\r\n130.000,00\r\n\r\n65.000,00 nov/2015 a dez/2015\r\n\r\nAssistência Farmacêutica\r\n\r\nMAC\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\n42.500,00 nov/2015 a fev/2015\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\nAtenção Básica\r\n\r\n40.000,00\r\n\r\n20.000,00 nov/2015 a dez/2015\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n340.000,00\r\n\r\n127.500,00\r\n\r\nId: 1918864"
                    ],
                    "1918865": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3595 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A JUSTIFICATIVA DE ALTERAÇÃO DE ENDEREÇO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício nº 845/2015/S/GAB/ASS-RIO, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar o atestado de conclusão de edificação de Unidade Básica de Saúde, do Município do Rio de Janeiro, para fins de liberação de terceira parcela de incentivo, referente à Proposta nº 42498733000109015, em consonância com a Portaria nº 340, de 04 de março de 2013. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918865"
                    ],
                    "1918866": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3596 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nPACTUA O CREDENCIAMENTO E A HABILITAÇÃO QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Processo nº EXT-PMRJ-09/3114/2013, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB/RJ, realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Pactuar o credenciamento e a habilitação de 10 leitos de UTI neonatal tipo II, no Hospital Municipal da Mulher Mariska Ribeiro, inscrito no CNES nº 7041624, localizado no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918866"
                    ],
                    "1918867": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3597 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GAB/SMS nº 270/2015, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 12097.7980001/15-001, referente à construção da Academia da Saúde, do Município de Porciúncula, em consonância com a Portaria nº 2684, de 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918867"
                    ],
                    "1918868": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3598 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DA ACADEMIA DA SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GAB/SMS nº 271/2015, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 12097.7980001/15-004, referente à construção da Academia da Saúde, do Município de Porciúncula, em consonância com a Portaria nº 2684, de 08 de novembro de 2013.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918868"
                    ],
                    "1918869": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3599 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nRATIFICA A PROPOSTA DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, QUE MENCIONA ABAIXO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Ofício GAB/SMS nº 269/2015, e\r\n\r\n- a 10ª Reunião Ordinária da CIB, realizada em 12 de novembro de 2015,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Ratificar a Proposta nº 12097.7980001/15-002, advinda de emenda parlamentar, referente à construção de Unidade Básica de Saúde - UBS, do Município de Porciúncula.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nFELIPE PEIXOTO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1918869"
                    ],
                    "1918902": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAIS \r\n\r\nDA SAÚDE \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE ADMISSÃO E INVESTIDURA\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nATO DE 30/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ANA LUIZA DA ROCHA FRAGOSO - I.D. 3013384-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nMatrícula: 849771-1\r\n\r\nValidade: 25/07/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3985/2015\r\n\r\nNome: ANDIARA DANTAS NUNES - I.D. 3103384-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 299232-9\r\n\r\nValidade: 01/03/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3903/2015\r\n\r\nNome: CLAUDIA MARIA MOREIRA LORENA - I.D. 3084398-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852377-1\r\n\r\nValidade: 07/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3929/2015\r\n\r\nNome: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA CASTRO - I.D. 3084177-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851300-4\r\n\r\nValidade: 14/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3791/2015\r\n\r\nNome: DIGETE ALVARENGA PEREIRA - I.D. 3028206-3\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 850883-0\r\n\r\nValidade: 22/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3869/2015\r\n\r\nNome: ELISABETE MARIA GONÇALVES MOREIRA - I.D. 3111656-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814353-9\r\n\r\nValidade: 21/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3685/2015\r\n\r\nNome: EMILIANA MENEZES DOS SANTOS - I.D. 3018143-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 812985-0\r\n\r\nValidade: 24/09/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3627/2015\r\n\r\nNome: FRANCISCO ANDRE VIEIRA - I.D. 3024154-5\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nMatrícula: 852077-7\r\n\r\nValidade: 11/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3860/2015\r\n\r\nNome: GISELLE MANGIA CORBECEIRI POLIDO - I.D. 3054524-2\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 812659-1\r\n\r\nValidade: 18/07/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3683/2015\r\n\r\nNome: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA - I.D. 3043145-0\r\n\r\nCargo: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 299598-3\r\n\r\nValidade: 27/03/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3710/2015\r\n\r\nNome: ROSANGELA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - I.D. 3065883-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 287638-1\r\n\r\nValidade: 24/06/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3892/2015\r\n\r\nNome: VANIA FARIA DE VILHENA TORRES - I.D. 3131277-2\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 803475-3\r\n\r\nValidade: 30/12/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3712/2015\r\n\r\nNome: VILMA JOSÉ NABORACI - I.D. 3043872-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 809128-2\r\n\r\nValidade: 07/03/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3925/2015\r\n\r\nId: 1918902"
                    ],
                    "1918903": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 01/12/2015\r\n\r\nATO DE 30/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: ANTONIO VICENTE DA SILVA - I.D. 5469171\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 263763-5\r\n\r\nValidade: 18/05/2002\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3136/2015\r\n\r\nNome: CARMEM DA SILVA PINHO - I.D. 3063705-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 287430-3\r\n\r\nValidade: 04/05/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3901/2015\r\n\r\nNome: CHRISTIANNE MOREIRA - I.D. 3138764-0\r\n\r\nCargo: MÉDICO - PEDIATRIA / NEONATOLOGIA\r\n\r\nMatrícula: 286411-4\r\n\r\nValidade: 17/05/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3617/2015\r\n\r\nNome: DEBORA CELNIK - I.D. 3235025-2\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CARDIOLOGISTA\r\n\r\nMatrícula: 265930-8\r\n\r\nValidade: 21/08/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4187/2015\r\n\r\nNome: EDENISE SANTANA PIMENTEL - I.D. 3135466-1\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 813619-4\r\n\r\nValidade: 12/12/2009\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4248/2015\r\n\r\nNome: ELISABETH PEDROSA DE MELO - I.D. 3036423-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 850977-0\r\n\r\nValidade: 28/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3730/2015\r\n\r\nNome: ELISANGELA VAZ DE FREITAS - I.D. 3078444-1\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE LABORATÓRIO\r\n\r\nMatrícula: 850809-5\r\n\r\nValidade: 29/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3968/2015\r\n\r\nNome: LUCIANNE MARIA B. DE L. F. PINTO - I.D. 3178662-6\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 288541-6\r\n\r\nValidade: 28/03/2004\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4224/2015\r\n\r\nNome: MARIA CARMELA SENISE - I.D. 3178526-3\r\n\r\nCargo: MÉDICO\r\n\r\nMatrícula: 295960-9\r\n\r\nValidade: 28/09/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4105/2015\r\n\r\nNome: MARILENE SANTOS DE SOUZA - I.D. 3066317-2\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851237-8\r\n\r\nValidade: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3425/2015\r\n\r\nNome: MARLETE GONÇALVES DE LIMA - I.D. 3076492-0\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 264763-4\r\n\r\nValidade: 02/02/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3693/2015\r\n\r\nNome: REJANE GUANABARA DE ALMEIDA - I.D. 3111042-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814529-4\r\n\r\nValidade: 25/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4028/2015\r\n\r\nId: 1918903"
                    ],
                    "1918904": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 01/12/2015\r\n\r\nATO DE 30/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: CARLOS JOSE MARTINS - I.D. 3030547-0\r\n\r\nCargo: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 298094-4\r\n\r\nValidade: 24/01/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3864/2015\r\n\r\nNome: CLAUDIA LOPES FALCONIERE - I.D. 3235506-8\r\n\r\nCargo: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nMatrícula: 851667-6\r\n\r\nValidade: 02/10/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3420/2015\r\n\r\nNome: ELIANA ARRUA VILLALBA - I.D. 3057883-3\r\n\r\nCargo: MÉDICO - PEDIATRIA\r\n\r\nMatrícula: 809049-0\r\n\r\nValidade: 09/11/2007\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3743/2015\r\n\r\nNome: FATIMA DE CARVALHO MACIEL - I.D. 3006953-0\r\n\r\nCargo: AGENTE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 298623-0\r\n\r\nValidade: 15/02/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3652/2015\r\n\r\nNome: JACILIA FONTES N. LINHARES - I.D. 3144695-7\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 299318-6\r\n\r\nValidade: 12/03/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4206/2015\r\n\r\nNome: MARIA APARECIDA SANTOS FERNANDES - I.D. 3052924-7\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 297764-3\r\n\r\nValidade: 05/02/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3755/2015\r\n\r\nNome: SILVIA REGINA DA SILVA DESTERRO - I.D. 3110343-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814361-2\r\n\r\nValidade: 21/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3939/2015\r\n\r\nNome: SONIA REGINA FELIPE CARLOS - I.D. 3030326-5\r\n\r\nCargo: AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DE SAÚDE\r\n\r\nMatrícula: 802311-1\r\n\r\nValidade: 08/11/2003\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3687/2015\r\n\r\nNome: VANDA REGINA VIEIRA RAMALHO - I.D. 3110416-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 814363-8\r\n\r\nValidade: 21/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3819/2015 \r\n\r\nId: 1918904"
                    ],
                    "1918905": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 01/12/2015\r\n\r\nATO DE 30/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “A”.\r\n\r\nNome: DENIZE PINHEIRO RIBEIRO - I.D. 3111817-8\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850698-2\r\n\r\nValidade: 27/09/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3032/2015\r\n\r\nNome: JACQUELINE ALVINA DO NASCIMENTO LOPES - I.D. 3129413-8\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 852391-2\r\n\r\nValidade: 08/11/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/2974/2015\r\n\r\nNome: JANE MARIA PEREIRA E SILVA - I.D. 3060558-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 287055-8\r\n\r\nValidade: 03/03/2005\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4138/2015\r\n\r\nNome: JOANNA D'ARC BARBOSA BASTOS FERREIRA - I.D. 3157640-0\r\n\r\nCargo: PSICÓLOGO\r\n\r\nMatrícula: 850540-6\r\n\r\nValidade: 14/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5420/2015\r\n\r\nNome: LÉA HERMOGENES DA SILVA - I.D. 3018414-2\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 850851-7\r\n\r\nValidade: 27/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3040/2015\r\n\r\nNome: NALMYR DO NASCIMENTO - I.D. 3017863-0\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 851186-7\r\n\r\nValidade: 30/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3866/2015\r\n\r\nNome: RITA DE CASSIA PAIXÃO DE ALMEIDA - I.D. 3083954-8\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 850394-8\r\n\r\nValidade: 08/08/2014\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/3157/2015\r\n\r\nNome: ROBERTO CARLOS DE ABREU - I.D. 3132197-6\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 803020-7\r\n\r\nValidade: 26/08/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4326/2015\r\n\r\nId: 1918905"
                    ],
                    "1918906": [
                        "I - Apostila",
                        "DE 01/12/2015\r\n\r\nATO DE 30/11/2015 - Os servidores, a quem se referem os presentes títulos, ficam reposicionados na classe “B”.\r\n\r\nNome: ALINE FLEMING ROQUE BARRETO MATHURA - I.D. 4215665-3\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 922756-2\r\n\r\nValidade: 07/07/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5561/2015\r\n\r\nNome: CLAUDIO MASCARENHAS DA COSTA - I.D. 4214663-1\r\n\r\nCargo: MÉDICO - CIRURGIA PLÁSTICA\r\n\r\nMatrícula: 922264-7\r\n\r\nValidade: 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4879/2015\r\n\r\nNome: CRISTIANY DA SILVA AVILA - I.D. 4181729-0\r\n\r\nCargo: SANITARISTA - SAÚDE PÚBLICA OU PLANEJAMENTO\r\n\r\nMatrícula: 890721-4\r\n\r\nValidade: 22/11/2008\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5296/2015\r\n\r\nNome: LILIAN GRAZIELI COUTINHO - I.D. 3052436-9\r\n\r\nCargo: ENFERMEIRO\r\n\r\nMatrícula: 864508-7\r\n\r\nValidade: 13/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5291/2015\r\n\r\nNome: LUCINEIDE MARIA BARROS BATALHA - I.D. 3103515-9\r\n\r\nCargo: AUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 863549-2\r\n\r\nValidade: 02/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5637/2015\r\n\r\nNome: LUIS GONZAGA AZEVEDO MAIA - I.D. 3142565-8\r\n\r\nCargo: FISIOTERAPEUTA - PNEUMO-FUNCIONAL\r\n\r\nMatrícula: 866028-4\r\n\r\nValidade: 03/12/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4939/2015\r\n\r\nNome: MARIA DE FÁTIMA B. M. P. VASCONCELLOS - I.D. 3149557-5\r\n\r\nCargo: BIÓLOGO - ANÁLISES CLÍNICAS\r\n\r\nMatrícula: 866737-0\r\n\r\nValidade: 13/12/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4862/2015\r\n\r\nNome: NARJARA DE BRITO MATOS - I.D. 3114013-0\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS\r\n\r\nMatrícula: 861919-9\r\n\r\nValidade: 18/09/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/5622/2015\r\n\r\nNome: ROBERTO RIBEIRO DIAS - I.D. 3115525-1\r\n\r\nCargo: FARMACÊUTICO\r\n\r\nMatrícula: 863660-7\r\n\r\nValidade: 04/11/2006\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4964/2015\r\n\r\nNome: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA PACHECO - I.D. 4215925-3\r\n\r\nCargo: TÉCNICO DE ENFERMAGEM\r\n\r\nMatrícula: 922265-4\r\n\r\nValidade: 28/06/2010\r\n\r\nProcesso nº E-08/008/4935/2015\r\n\r\nId: 1918906"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919669": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA EXECUTIVA\r\n\r\nATO DA DIRETORA EXECUTIVA\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPORTARIA/FS/DE Nº 298/2015 - NOMEIA ARNALDO DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, Id Funcional nº 5020897-7, para exercer, com validade a contar de 01/12/2015, o cargo de livre provimento de Chefe de Contratos de Serviços, símbolo CH, da Gerência Administrativa, da Coordenação de Contratos, da Diretoria Administrativa Financeira, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1919669"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1919628": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONTRATOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 43/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/136/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa ESCAPE SOLUTIONS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI-ME, REPRESENTANTE EXCLUSIVA DO FABRICANTE BRONTO SKYLIFT OY AB.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços especializados de revisão e manutenção corretiva da superestrutura do veículo Auto Plataforma Mecânica Bronto Skylift F 66 2T2, número de série 3053-006 para atender as necessidades do CBMERJ. \r\n\r\nVALOR: Total de R$ 1.189.822,76 (um milhão, cento e oitenta e nove mil oitocentos e vinte e dois reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 46/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/042/165/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa INSTITUTO ACESSO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço técnico especializado para a organização, planejamento e execução de exame intelectual para a admissão ao Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista (CHOAE/2015) do CBMERJ.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 27/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Contrato nº 50/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/132/96/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CONTROLAR COMÉRCIO DE FILTROS E EQUIPAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição (com instalação) de quatro sistemas modulares de descontaminação, conforme especificação técnica.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 58.114,00 (cinquenta e oito mil cento e quatorze reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 26/11/2015.\r\n\r\nId: 1919628"
                    ],
                    "1919622": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 49/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1180/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa GB+ CONSULTORIA E SERVIÇOS EIRELI. \r\n\r\nOBJETO: Acrescer ao valor inicial contratado em 24,78% (vinte e quatro vírgula setenta e oito por cento), referente ao acréscimo de 02 (dois) técnicos administrativos, 02 (dois) atendentes permanentes e 20 (vinte) atendentes temporários, sendo que, neste último posto, apenas para um único período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar da publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nVALOR: Com o acréscimo de R$ 348.980,92 (trezentos e quarenta e oito mil novecentos e oitenta reais e noventa e dois centavos), fica alterado o valor total estimado do contrato, previsto na Cláusula Sexta, para R$ 1.757.016,94 (um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil dezesseis reais e noventa e quatro centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 64/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1040/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa TEC MED INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência e reajustar o valor do contrato.\r\n\r\nVALOR: Total de R$ 47.791,56 (quarenta e sete mil setecentos e noventa e um reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 21/11/2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20/11/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1030/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa MCM INSTALAÇÕES E MANUTENÇÕES EM GERAL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 21/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 754.858,73 (setecentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta e oito reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/844/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSITICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 07/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.368.644,60 (um milhão, trezentos e sessenta e oito mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/845/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a FUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSITICAS, PESQUISAS E FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - CEPERJ. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 07/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.148.457,21 (dois milhões, cento e quarenta e oito mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 07/10/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 26/10/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 60/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1044/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa QUALITY CLEAN LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 06/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 464.016,03 (quatrocentos e sessenta e quatro mil dezesseis reais e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2011.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/1045/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa QUALITY CLEAN LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 07/11/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.200.766,09 (um milhão, duzentos mil setecentos e sessenta e seis reais e nove centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. 25/11/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 61/2014.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-27/128/836/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e a empresa CTIS TECNOLOGIA S/A. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar a vigência por mais 12 (doze) meses e reajustar o valor contratual.\r\n\r\nVIGÊNCIA: A contar de 15/10/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 1.816.443,91 (um milhão, oitocentos e dezesseis mil quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14/10/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 03/11/2015.\r\n\r\nId: 1919622"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1919808": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 400 - OSWALD DE ANDRADE, Regional Metropolitana VII, Município de São João de Meriti, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Felipe de Almeida Oliveira\r\n\r\n02-Rodrigo de Souza da Silva\r\n\r\n03-Sergio da Rocha Pereira Junior\r\n\r\n04-Tauane Luzes Abreu\r\n\r\nCEJA JAMAPARÁ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Eva Araujo Morais Paixão\r\n\r\n02-Fernando Cassimiro de Barros\r\n\r\n03-Géssica Pereira de Brito\r\n\r\n04-Ismarina de Carvalho Marques\r\n\r\n05-Luiz Felipe Silva Toledo\r\n\r\n06-Miquéias Geraldo Neto da Silva Gonçalves\r\n\r\n07-Nilton Cesar Coutinho de Souza\r\n\r\n08-Raimundo Mendes Nadu Neto\r\n\r\n09-Rayara Chaves Arruda\r\n\r\n10-Sebastião Duarte Maza\r\n\r\n11-Simone Constantina Gomes\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA JAMAPARÁ, Regional Centro Sul, Município de Sapucaia, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Caroline Martins Galo\r\n\r\n02-Franciane Nascimento\r\n\r\n03-Gabriel Freitas Sabino\r\n\r\n04-Gabriel Moreira Baião\r\n\r\n05-Hilda Pontes Fialho Silva\r\n\r\n06-Juliana Pessanha da Cruz\r\n\r\n07-Luciano Ricardo Dias Sacramento\r\n\r\n08-Marcos Antonio de Oliveira\r\n\r\n09-Matheus de Souza Corrêa\r\n\r\n10-Mellanie Martins Taveira\r\n\r\n11-Rita de Cássia Januário de Lima\r\n\r\n12-Roberta Sales\r\n\r\n13-Rosângela Laurinda Veiga\r\n\r\n14-Simone Viveiros dos Santos\r\n\r\n15-Thullio Britto Pires\r\n\r\nCEJA ITABORAÍ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITABORAÍ, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Alisson Passos da Silva\r\n\r\n02-Arinaide Silva Lourenço\r\n\r\n03-Jorgiano de Jesus Pachêco Maranhão\r\n\r\n04-Luciani da Silva Santos\r\n\r\n05-Marcio Lima de Jesus\r\n\r\n06-Maria Terezinha dos Santos\r\n\r\n07-Sara dos Santos Pereira de Carvalho\r\n\r\n08-Sérgio José de Souza Júnior\r\n\r\nANO: 2013\r\n\r\n01-Bianca Silva de Oliveira\r\n\r\n02-Dagmar Peixoto da Silva\r\n\r\n03-Helloá Ferreira Mendes de Azevedo\r\n\r\n04-Isabele Souto da Costa Gonçalves\r\n\r\n05-Jhonson Lindebergue da Silva\r\n\r\n06-Luiz Eduardo Pereira\r\n\r\n07-Maria Beatriz Pereira do Nascimento\r\n\r\n08-Paulo Cesar Ferreira da Cunha\r\n\r\n09-Poliana Natacha Rodrigues\r\n\r\n10-Rosineide de Souza Salvador da Costa\r\n\r\n11-Stheffany Karolyne do Nascimento Aguiar\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Alesandro Moreira da Silva\r\n\r\n02-Alexandre Lima Ambrozino\r\n\r\n03-Alvanir da Silva Macedo\r\n\r\n04-Ana Caroline Soares da Silva\r\n\r\n05-Ana da Paixão dos Santos Almeida\r\n\r\n06-Ana Paula Soares da Silva\r\n\r\n07-Átila Albares Rodrigues\r\n\r\n08-Bárbara Giannikos dos Santos\r\n\r\n09-Carmem Lucia Fidelis da Conceição\r\n\r\n10-Edileuza Rodrigues Silva Garcia\r\n\r\n11-Filipe Cesar Santos Mazula da Costa\r\n\r\n12-Jackson Tavares Martins\r\n\r\n13-Maria das Graças da Silva Barreto\r\n\r\n14-Marilza Francisco Bento\r\n\r\n15-Mônica Gomes Miguel\r\n\r\n16-Ramon Magalhães Araújo\r\n\r\n17-Rosimery Mendes Pereira\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Alessandra da Silva dos Santos Chagas\r\n\r\n02-Cinthia dos Santos Cardoso Costa\r\n\r\n03-Cláudio de Souza Gomes\r\n\r\n04-Nilson Magalhães Silva\r\n\r\n05-Rosangela Vieira de Santana\r\n\r\n06-Rosimeire Nogueira da Silva\r\n\r\n07-Tânia Maria de Jesus Moura\r\n\r\nCEJA ITAGUAÍ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Ariana Oliveira de Abreu\r\n\r\n02-Daniela Pinheiro Simões\r\n\r\n03-Jorge Luís Rodrigues Rosa\r\n\r\n04-Karollayne Cerqueira da Silva\r\n\r\n05-Luiz Fernando Vieira Pinto\r\n\r\n06-Rafael Sabino Correia\r\n\r\n07-Rosane Xavier de Oliveira dos Santos\r\n\r\n08-Tatiane da Silva Viana\r\n\r\n09-Tiago Onildo da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN.\r\n\r\nANO: 2015 \r\n\r\n01-Gisele da Silva Faria\r\n\r\n02-Hugo Leandro Ferreira\r\n\r\n03-José dos Santos Silva\r\n\r\n04-Marisete Domingues Bernardo\r\n\r\n05-Michael Antunes Alves\r\n\r\n06-Pedro Ferreira de Souza\r\n\r\n07-Suelen de Oliveira Jacome\r\n\r\n08-Valéria Lucia Parreira dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adriana Pereira da Silva\r\n\r\n02-Cosme Reis de Assis\r\n\r\n03-Erika Queiroz dos Anjos\r\n\r\n04-Heitor Dias Gomes\r\n\r\n05-Josiane Maria de Oliveira\r\n\r\n06-Juliana Nohana Rozena Rodrigues Pinto\r\n\r\n07-Laísla da Costa Borges da Silva\r\n\r\n08-Laiza Maia Pires da Silva\r\n\r\n09-Luan Keiji Mattos Abe\r\n\r\n10-Lucas do Valle da Costa Barboza\r\n\r\n11-Luciene Santos Moreira\r\n\r\n12-Luiz Felipe Ferreira Siqueira\r\n\r\n13-Nelma Sousa Gomes\r\n\r\n14-Nilton Cesar Araujo da Costa\r\n\r\n15-Poline Félix Galdino da Silva\r\n\r\n16-Tamires de Jesus Santos\r\n\r\n17-Valtair Andrade Miguel\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA ITAGUAÍ, Regional Centro Sul, Município de Itaguaí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, na UNIDADE CEJA VINCULADO CIEP BRIZOLÃO 156 - DOUTOR ALBERT SABIN.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adrielle de Castro Perrete\r\n\r\n02-Gabriela Fernandes da Fonseca\r\n\r\n03-Gésica Peres Alcantara\r\n\r\n04-Guilherme Mendes de Oliveira\r\n\r\n05-Hugo José Gomes dos Santos\r\n\r\n06-Humberto Domingues Panisset Junior\r\n\r\n07-José Marcos dos Santos Nunes\r\n\r\n08-Josene Silva Bahia\r\n\r\n09-Josias da Silva Coutinho\r\n\r\n10-Lucas da Silva Coutinho\r\n\r\n11-Lúcia Helena dos Santos Silva\r\n\r\n12-Marco Aurelio da Hora\r\n\r\n13-Maria da Conceição Pereira Santana\r\n\r\n14-Mariana Costa de Moraes Machado\r\n\r\n15-Marilon Ferreira da Silva Costa Barbosa\r\n\r\n16-Marlene Genovez de Almeida\r\n\r\n17-Michael Antunes Alves\r\n\r\n18-Michel John Oliveira dos Santos\r\n\r\n19-Paula da Silva Grechi\r\n\r\n20-Renata Alice da Silva Pereira\r\n\r\n21-Sebastiana da Conceição de Paula\r\n\r\n22-Sidney Alves Rezende\r\n\r\n23-Wagner Antonio de Moraes\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Anderson Gomes Pimenta\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Davi dos Santos da Silva\r\n\r\n02-Luiz Filipe de Morais Ribeiro\r\n\r\n03-Marcus Vinicius Alvin Silva\r\n\r\n04-Ygor Rosário Lima Pereira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gilvania Silva do Nascimento\r\n\r\n02-Luana Pequeno da Silva\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10.12.2002\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: 2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 14-Marco Antonio Pereira de Souza\r\n\r\nLeia-se: 14-Marcos Antonio Pereira da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Erly Dias Duarte Júnior\r\n\r\n02-Esdras Marques Pinto\r\n\r\n03-Willian da Silva Ananias\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana do Carmo Pinheiro Severino\r\n\r\n02-Ana Carolina de Paula Belmiro\r\n\r\n03-Gracielle Mangefeste Monsores\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Dagmar de Souza Oliveira Santos\r\n\r\n02-Denilson Macharet Pereira\r\n\r\n03-Joice do Rosario Pinheiro\r\n\r\n04-Magali Corrêa da Silva\r\n\r\n05-Thiago Madureira\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1° SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Anderson da Silveira Souza\r\n\r\n02-Ezequias Rosa de Carvalho\r\n\r\n03-Jeane de Moura Souza\r\n\r\n04-Magda Corrêa da Silva\r\n\r\n05-Victor Hugo Lopes Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 500 - ANTONIO BOTELHO, Regional Centro Sul, Município de Paracambi, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Barbara Cristina Santos de Castro\r\n\r\n02-Jose Edson Santana\r\n\r\n03-Jorge Michel Fraga\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Isabel Ferreira da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Anna Luiza Luz Machado\r\n\r\n02-Bruno Teixeira da Silva\r\n\r\n03-Matheus Mynssen dos Santos Souza\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Lucilene Schiavo Telles dos Santos\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 055 - JOÃO GREGÓRIO GALINDO, Regional Médio Paraíba, Município de Angra dos Reis, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Leonardo Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Schirley dos Santos Carmo Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Ana Célia Mendes da Silva\r\n\r\n02-Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\n03-Vagner de Souza Santos\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paola Cunha Alvarenga de Abreu\r\n\r\n02-Valéria Castro da Cunha\r\n\r\n03-Valdirene da Silva Almeida\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Ivanilda dos Santos Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Carlos Guilherme Siqueira Soares \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Alessandra Alexandrina de Sá Rocha\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Miriam Lopes do Nascimento\r\n\r\n02-Monique de Campos Siqueira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Renata Paula Brava Pereira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Moabe Gênes Ferreira do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jonas de Souza Guerra\r\n\r\n02-Tiago de Souza Azevedo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Felipe Medeiros Hilário\r\n\r\n02-Maiara Daiane de Souza Lino\r\n\r\n03-Robson Ferreira Lança\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Margarete de Carvalho Bartolomeu\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Silva de Santana\r\n\r\n02-Ana Paula Sena da Silva\r\n\r\n03-Anna Laura Oliveira da Conceição\r\n\r\n04-Bruno Corrêa do Couto\r\n\r\n05-Deyse Dias Rodrigues Alves\r\n\r\n06-Fernanda Caetano da Silva\r\n\r\n07-Greice Kelly Souza Machado\r\n\r\n08-Hellionay da Silva de Paulo\r\n\r\n09-Ingrid de Oliveira Lucas\r\n\r\n10-Jean Kaio Takeshita de Oliveira\r\n\r\n11-João Lucas Nascimento Rodrigues\r\n\r\n12-João Paulo de Oliveira Souza\r\n\r\n13-Joyce Conceição de Oliveira\r\n\r\n14-Larissa da Silva Almeida\r\n\r\n15-Lucas da Silva Rocha\r\n\r\n16-Márcio de Alcantara Amaral\r\n\r\n17-Marcos Felipe de Paula Andrade\r\n\r\n18-Marcos Vinicius Dutra dos Santos\r\n\r\n19-Pedro Henrique Valentim Monteiro Castor\r\n\r\n20-Renata Christina Araújo Silva\r\n\r\n21-Samanta de Souza Teodoro\r\n\r\n22-Wagner da Rocha Graciano Maria\r\n\r\n23-Welerson Maia de Souza\r\n\r\n24-Wellitania Silva de Lima\r\n\r\n25-Wenderson Lukas de Alcantara Silva\r\n\r\n26-Yasmim de Jesus Borges Pinto\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alcione Luiz Raimundo\r\n\r\n02-Alessandra Rocha da Silva Pereira\r\n\r\n03-Ana Emili da Silva Martins\r\n\r\n04-Ana Paula da Silva Moura\r\n\r\n05-Anselmo de Almeida\r\n\r\n06-Danilo do Espírito Santos Moreira\r\n\r\n07-Dênis Luan da Silva\r\n\r\n08-Eduardo Barra da Silva Dias\r\n\r\n09-Evandro de Lima Santos\r\n\r\n10-Fabiana Martins da Silva\r\n\r\n11-Gilda Tomaz de Oliveira\r\n\r\n12-Giliard Paixão dos Santos Moraes\r\n\r\n13-HágataChristine dos Santos Folgosa\r\n\r\n14-Isabel Ágata Vasti Araujo da Silva\r\n\r\n15-Jaíne de Lima Alves\r\n\r\n16-Jenifer Ohana Narcizo Silva\r\n\r\n17-Johnatan Cristo Salermo de Campos\r\n\r\n18-Lucas da Silva Santos\r\n\r\n19-Luís Felipe Moreira Júnior\r\n\r\n20-Marcelo de Oliveira\r\n\r\n21-Maria Eduarda de Brito Castro\r\n\r\n22-Naiara Maria dos Santos Ferreira\r\n\r\n23-Natan Gomes Fernandes de Oliveira\r\n\r\n24-Rosicleide da Silva\r\n\r\n25-Thaís Ribeiro Monteiro do Nascimento\r\n\r\n26-Vagna Teresa Narcizo da Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano de Oliveira Silva\r\n\r\n02-Alexandre de Paula Rodrigues\r\n\r\n03-Anna Paula França Vargas\r\n\r\n04-Dangelo Nascimento de Souza\r\n\r\n05-Daniela Pereira Enedino de França\r\n\r\n06-Diego Christoni Carneiro\r\n\r\n07-Fabiana Marcelle de Almeida Pereira\r\n\r\n08-Fabielle Domingos Corecha\r\n\r\n09-Francisco de Assis Alves Pereira\r\n\r\n10-Ingrid Daiane Horácio da Silva\r\n\r\n11-Juliana dos Santos Queiroz\r\n\r\n12-Leonardo Emiliano Werneck\r\n\r\n13-Luiz Felipe da Silva Moraes\r\n\r\n14-Manuela Souza dos Santos\r\n\r\n15-Pamela Oliveira da Silva\r\n\r\n16-Priscila Cibele Silvestre da Silva Germano\r\n\r\n17-Railander Gama Cândido da Silva\r\n\r\n18-Rikson Araújo de Oliveira\r\n\r\n19-Romênia Ponciano do Amaral\r\n\r\n20-Ronaldo Ferreira\r\n\r\n21-Sara Rocha de Oliveira\r\n\r\n22-Shara Vitória Caetano Soares\r\n\r\n23-Sulamita Coelho\r\n\r\n24-Taynara Raize Cunha Faria\r\n\r\n25-Vanderson da Silva Veras\r\n\r\n26-Yasmin Marques Bernardes\r\n\r\n27-Zilda Daniele Alves Pereira\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aderivaldo de Jesus\r\n\r\n02-Aleomar Vieira Porto\r\n\r\n03-Angélica Maria Fortunato\r\n\r\n04-Antonio Jorge de Sousa Junior\r\n\r\n05-Carlos Henrique do Nascimento\r\n\r\n06-Fabrício da Silva\r\n\r\n07-Guilherme Rudemar Fernandes\r\n\r\n08-Guilherme Treva Machado\r\n\r\n09-Jefferson Abreu de Souza\r\n\r\n10-José Nilson de Assis\r\n\r\n11-Josemar Maciel Ramos\r\n\r\n12-Josimara Antonio\r\n\r\n13-Luciana Rodrigues de Oliveira Rosa\r\n\r\n14-Luciano da Silva\r\n\r\n15-Marinês Vidal da Silva\r\n\r\n16-Marli Marques de Almeida\r\n\r\n17-Marlon Junior de Oliveira\r\n\r\n18-Marta da Costa Martins\r\n\r\n19-Max dos Santos Silva\r\n\r\n20-Panmêlla Soares Reis Coelho\r\n\r\n21-Sharlene Assunção Braga\r\n\r\n22-Valéria de Souza Resende\r\n\r\n23-Wéllida Silva de Almeida\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Ariel André Toledo de Souza\r\n\r\n02-Bárbara Sodré de Oliveira\r\n\r\n03-Carla Raimundo Ramos\r\n\r\n04-Clariane Monique Alves\r\n\r\n05-Felipe Marinho Romeu\r\n\r\n06-Gleydson Douglas de Oliveira\r\n\r\n07-Jani Felix Ferreira de Souza\r\n\r\n08-Jessica Fernandes de Souza\r\n\r\n09-Jéssica Passos dos Santos\r\n\r\n10-Jocilene Marques Neres Abano\r\n\r\n11-Joice Antônio Lourenço das Dores\r\n\r\n12-José Ricardo da Silva\r\n\r\n13-Júnio Vicente da Cruz\r\n\r\n14-Kátia Valéria Silva Ramos\r\n\r\n15-Sabrina Libório da Costa de Mello\r\n\r\n16-Samuel Ramos de Oliveira Silva\r\n\r\n17-Sheila Caparroz Camargo Rodrigues\r\n\r\n18-Wervyson Silva Trajano\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 30.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 34 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 04-Caroline Queiroz da Silva\r\n\r\nLeia-se: 04-Caroline Queiroz da Silva Nascimento\r\n\r\nId: 1919808"
                        ],
                        "1919549": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Fundamental, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: JA 901 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Bernadete Arcangela dos Santos \r\n\r\nTURMA: JA 901 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Sunamita Guedolem Martins Tambasco\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL BRASÍLIA, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Romário Chemp de Freitas\r\n\r\nCEJA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA DUQUE DE CAXIAS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adelmo Ferreira dos Santos \r\n\r\n02-Allan Kardec da Silva dos Santos \r\n\r\n03-Amanda Freitas da Silva \r\n\r\n04-Angelo Braga Prisidio \r\n\r\n05-Aryane Barbosa da Silva \r\n\r\n06-Daiane Santos Diniz Coelho \r\n\r\n07-David Sabino da Silva \r\n\r\n08-Driele Spatafora Barbosa Soares \r\n\r\n09-Edenilson Cardoso Santos \r\n\r\n10-Edmilson da Silva de Deus Vitorino \r\n\r\n11-Fernanda dos Santos Garcez de Almeida \r\n\r\n12-Gabriele Magalhães Pereira \r\n\r\n13-Gleiciane Maria Barbosa Baia \r\n\r\n14-Hebert Dias de Souza \r\n\r\n15-Heliana Passos dos Santos \r\n\r\n16-Josinete Tavares Pereira \r\n\r\n17-Luiz Thiago Correia de Lima \r\n\r\n18-Maria Natália Nascimento Pena \r\n\r\n19-Maura Faria Pinto \r\n\r\n20-Ozany Maria de França \r\n\r\n21-Peter Araujo Santos \r\n\r\n22-Rosângela da Silva Francisco \r\n\r\n23-Sandra Regina Anselmo Mateus \r\n\r\n24-Sheila Maria Queiroz Barbosa \r\n\r\n25-Vagner Dias Teixeira \r\n\r\n26-Wanderson dos Santos de Azevedo \r\n\r\n27-Wesley Faria de Souza \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL EMBAIXADOR DIAS CARNEIRO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Isis Fernanda da Silva Isau \r\n\r\n02-Neyla Cristina de Barros Ribeiro \r\n\r\n03-Rosa Angela Alves de Souza \r\n\r\n04-Thaís de Souza Viana \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jaqueline de Carvalho Bogéa \r\n\r\n02-Maquilane Roberta Pereira da Silva \r\n\r\n03-Marcos Felipe dos Santos Laje \r\n\r\n04-Maria Teresa dos Santos de Oliveira \r\n\r\n05-Rafael Aguiar Faustino Jose \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Bruna Maria Ferreira \r\n\r\n02-Gean Roberto Silva Ferreira \r\n\r\n03-Rafael Assunção Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Patricia Alves Guimarães da Silva \r\n\r\n02-Roberta Valeria de Campos Gomes de Castro \r\n\r\n03-Thayane Rodrigues Chagas \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Charles Carlos Cunha \r\n\r\n02-Diogo Porto Kling de Paula \r\n\r\n03-Luiz Patrick de Araujo da Silva \r\n\r\n04-Pâmela Cristina da Silva Breves \r\n\r\n05-Thiago Crystian dos Santos Pereira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Flavia de Oliveira Moraes \r\n\r\n02-Gildázio Florenço dos Anjos \r\n\r\n03-Valdicéa Dias Gonçalves \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO \r\n\r\nPORTUGAL NEVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FRANCISCO PORTUGAL NEVES, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Rocha dos Santos \r\n\r\n02-Andreza Neves Vidal da Silva \r\n\r\n03-Brendon Brasilio da Silva \r\n\r\n04-Diego Izidro da Silva \r\n\r\n05-Leonardo Oliveira da Silva \r\n\r\n06-Michael Vinicius Souza de Oliveira \r\n\r\n07-Nataly Francis Maria da Conceição Rosa \r\n\r\n08-Rafael Agostinho de Assis \r\n\r\n09-Ramones dos Anjos Telech de Almeida \r\n\r\n10-Richardson Jorge Silva Maia \r\n\r\n11-Rodrigo Peres de Souza \r\n\r\n12-Tainá Miranda de Souza \r\n\r\n13-Thaís dos Anjos Neves \r\n\r\n14-Thalena de Abreu Cabral \r\n\r\n15-Wellerson Moreira de Souza \r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Alves de Oliveira \r\n\r\n02-Camila da Silva Ferreira \r\n\r\n03-Daniella de Lima Santiago \r\n\r\n04-Deivid Lima Ribeiro \r\n\r\n05-Juliana Machado Mansur \r\n\r\n06-Kellen Beatriz Santos da Silva \r\n\r\n07-Leandro Ribeiro Caetano \r\n\r\n08-Maria Marta Barcellos da Costa \r\n\r\n09-Rodrigo de Oliveira \r\n\r\n10-Thatiana Souza da Silva \r\n\r\n11-Thiago Souza Pereira \r\n\r\n12-Wesley da Silva Felismino dos Santos \r\n\r\n13-Wesley da Silva Barbosa \r\n\r\n14-Willian Paiva da Silva \r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL \r\n\r\nDE FARIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 246 - PROFESSORA ADALGISA CABRAL DE FARIA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 02 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ana Paula Diniz de Carvalho \r\n\r\n02-Luciene Ramos de Oliveira \r\n\r\n03-Marcia Cristina dos Santos de Macedo \r\n\r\n04-Neusa Gomes Barbosa \r\n\r\n05-Pedrina da Silva \r\n\r\nTURMA: PAEM 03 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Carlos Renato Teixeira de Resende \r\n\r\n02-Charles Wallace Leite \r\n\r\n03-Fernando Cayres de Castro \r\n\r\n04-Genilda da Silva Paula \r\n\r\n05-Geovane Siqueira Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n06-Ilma do Carmo da Silva Oliveira \r\n\r\n07-Izabela Borges Domingues \r\n\r\n08-Jairo Silveira Valente \r\n\r\n09-Joelma Sant'Ana de Oliveira de Lima \r\n\r\n10-Ludimila de Souza Silva \r\n\r\n11-Luiz Claudio Jordão \r\n\r\n12-Maria Dulcicleide de Mesquita Silva \r\n\r\n13-Patrícia Amaral Pimentel \r\n\r\n14-Rita de Cassia da Cunha e Silva Sales \r\n\r\nTURMA: PAEM 11 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cléssio de Almeida Carneiro \r\n\r\n02-Cristiano Ramon da Silva \r\n\r\n03-David Alexandre Soares da Silva \r\n\r\n04-Elcio Maciel Clementino \r\n\r\n05-Geraldo Simões Filemes \r\n\r\n06-José Roberto Targino Barbosa \r\n\r\n07-Julimar Diogo da Silva Ramos \r\n\r\n08-Sergio Augusto Eletério Neves \r\n\r\n09-Valdenir Araújo \r\n\r\n10-Walcir Pereira Duarte \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL COMPOSITOR LUIZ GONZAGA, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leny Gonzaga de Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-João Pedro da Silva Albino \r\n\r\n02-Renata dos Santos Barbosa\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Camila Generoso Ribeiro \r\n\r\n02-Edil Deusdedit Amancio \r\n\r\n03-Edinalva dos Santos Baptista \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Françaira Souza Rios \r\n\r\n02-Jeany da Costa Domingos \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Fabio da Silva Almeida \r\n\r\n02-Ivan da Silva Martins Junior \r\n\r\n03-Jefferson do Carmo Magalhães \r\n\r\n04-Marcia da Silva Nicolino \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Celso Miguel dos Santos Filho \r\n\r\n02-Danielle Almeida Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andressa Dias Soares \r\n\r\n02-Elizabeth dos Santos da Conceição \r\n\r\n03-Ingrid dos Santos da Silva \r\n\r\n04-Jorge Vinícius Miranda Tomé \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Andreza Rodrigues de Laia \r\n\r\n02-Douglas Rosa da Silva \r\n\r\n03-Lucas da Piedade Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marinara Almeida Ribeiro Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Ana Caroline Costa Marmelo \r\n\r\n02-Francisco Josimar de Oliveira Lucilio\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Yago Bernardes da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 098-PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 098 - PROFESSORA HILDA DO CARMO SIQUEIRA, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Wagner dos Santos Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Nilson dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jane de Oliveira Lima \r\n\r\n02-Marilene Lemos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Priscila Bomfim Machado\r\n\r\nTURMA: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Anderson Oliveira dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3006 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline Ferreira da Silva \r\n\r\n02-Sergio Aparecido de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Marly Silva da Conceição \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alex Pereira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mirlene de Souza Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Douglas Moreira Santos \r\n\r\n02-Jéssica Quadra dos Santos \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015\r\n\r\n01-Alex do Nascimento Correa \r\n\r\n02-Antonia Auridelha Abreu Henrique \r\n\r\n03-Bianca Silva dos Santos Couto \r\n\r\n04-Carlos Henrique da Silva Evangelista \r\n\r\n05-Cibele Andrade dos Santos \r\n\r\n06-Eliandra Lima da Silva \r\n\r\n07-Fabiana da Gama da Silva \r\n\r\n08-Florisnéa Pereira Estani \r\n\r\n09-Geiza Pereira Lima de Menezes \r\n\r\n10-Hudson Raphael Luz do Nascimento \r\n\r\n11-Luciene Maria do O' de Sousa \r\n\r\n12-Perseu do Nascimento \r\n\r\n13-Raissa Lima da Silva Pinto \r\n\r\n14-Sheila Felix da Silva \r\n\r\n15-Tereza Cristina da Silva \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL ALEXANDER GRAHAM BELL, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Edvange Oliveira Silva \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Lorena Augusta Costa \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Carolina Oliveira Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Jonatã Cordovil Machado \r\n\r\n02-Larissa Peçanha de Jesus \r\n\r\n03-Nathália Macedo Batista \r\n\r\n04-Larissa Costa de Oliveira \r\n\r\n05-Rafaela Braga Machado \r\n\r\n06-Raphaela Silva dos Santos \r\n\r\n07-Raquel Nunes Piãno \r\n\r\n08-Rayza Lima de Freitas \r\n\r\n09-Roberta Hemily de Souza Gomes \r\n\r\n10-Thainis Coutinho Gonçalves \r\n\r\n11-Thamires Ribeiro Teixeira \r\n\r\n12-Thayane Conceição de Aguiar \r\n\r\n13-Thayná Santos de Oliveira \r\n\r\n14-Wallace Luiz Silva Tavares \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda do Nascimento Silva \r\n\r\n02-Andressa Andrade Eugenio \r\n\r\n03-Blenda Mendes Rodrigues \r\n\r\n04-Bruna Beatriz de Mello Coimbra \r\n\r\n05-Daniel Guimarães de Oliveira \r\n\r\n06-Jairo Almeida da Fonseca \r\n\r\n07-Jessica da Silva Leitão \r\n\r\n08-Matheus Monteiro Souza \r\n\r\n09-Monique Correa da Silva \r\n\r\n10-Wenddy Gabrielle Costa Santos \r\n\r\n11-Witangella dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Rodrigues dos Santos Feitoza \r\n\r\n02-Bruna da Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Elziméa Manhães do Nascimento da Silva \r\n\r\n04-Jeferson Dias da Cunha \r\n\r\n05-Juliana Xavier Sales \r\n\r\n06-Kelia de Almeida de Brito \r\n\r\n07-Kevin Pereira Berna \r\n\r\n08-Leidiane do Carmo da Silva \r\n\r\n09-Letícia Cristina de Almeida \r\n\r\n10-Lucas dos Santos de Santana \r\n\r\n11-Noah Gabriel Soares de Oliveira \r\n\r\n12-Ramon Costa de Aguiar \r\n\r\n13-Tatiana Moreira Ramos \r\n\r\n14-Walter Jose Hilario Junior \r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA: CN 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Alessandra Ferreira de Jesus\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PRESIDENTE DUTRA, Regional Centro Sul, Município de Seropédica, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Silva Mota \r\n\r\n02-Andressa Teodoro Corrêa da Silva \r\n\r\n03-Bruno Estevam André \r\n\r\n04-Camila Galdino da Silva \r\n\r\n05-Carlos Alberto Rodrigues dos Santos \r\n\r\n06-Cláudia Cezario Assis \r\n\r\n07-Daylane dos Santos de Oliveira \r\n\r\n08-Gabriel Silva Rodrigues de Oliveira \r\n\r\n09-Hudson Mello de Oliveira \r\n\r\n10-Iara Costa da Silva \r\n\r\n11-Igor Raphael de Lima Carlos \r\n\r\n12-Isabeau Duarte Ramos \r\n\r\n13-Janice Gleice Melo da Silva \r\n\r\n14-Lucas Santos Climaco \r\n\r\n15-Luciana Lourenço de Jesus \r\n\r\n16-Maiara Gomes dos Reis \r\n\r\n17-Marcelle Cristina Soares Conteiro \r\n\r\n18-Pedro Felipe do Nascimento Gomes \r\n\r\n19-Thamyres Theodoro Silva \r\n\r\n20-Tuanne França de Melo Agra \r\n\r\n21-Vitor Santos de Araujo \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andressa Santos Silva \r\n\r\n02-Caio Josué Alcantara Borges da Costa \r\n\r\n03-Dandara Borges Prado \r\n\r\n04-Ester Thalita Lopes de Lucena \r\n\r\n05-Gabriel Sampaio Bento Folly Camera \r\n\r\n06-Ingrid Adriane Silva de Lannes \r\n\r\n07-Mariza Moura Alexandre da Silva \r\n\r\n08-Matheus Araujo Machado \r\n\r\n09-Matheus Benicio Moreira da Silva \r\n\r\n10-Matheus Coutinho Monteiro \r\n\r\n11-Michelle de Medeiros Cardoso Malvino \r\n\r\n12-Nayra da Conceição Santos \r\n\r\n13-Ronald Chales Joventino \r\n\r\n14-Samuel Santos Campos \r\n\r\n15-Tainá Alves da Cruz \r\n\r\n16-Vitória Esteves Lemos dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda dos Santos Resende \r\n\r\n02-Ana Carolina Alves da Silva \r\n\r\n03-Andreza Venancio da Silva \r\n\r\n04-Anna Rafaela Dias Mendes Abreu \r\n\r\n05-Bárbara de Almeida Chaves \r\n\r\n06-Beatriz Almeida de Lucena \r\n\r\n07-Breno Rafael Rodrigues Marques \r\n\r\n08-Elaine Santos Silva \r\n\r\n09-Evelyn Silva da Mata \r\n\r\n10-Hanna Ingrid Marcelino da Cruz \r\n\r\n11-Lívia Vitória Cavadas Herdade \r\n\r\n12-Luiz Felipe Marques Magalhaes \r\n\r\n13-Mauricio Alexandre Lima Vicente \r\n\r\n14-Miriã Ferreira Fernandes \r\n\r\n15-Nathalia Dias do Nascimento \r\n\r\n16-Patrick da Silva Libano \r\n\r\n17-Pedro Alexandre Ramalho Junior \r\n\r\n18-Pedro Henrique de Azevedo Silva \r\n\r\n19-Rafaela Morais Braga \r\n\r\n20-Rhayanne Teixeira de Oliveira \r\n\r\n21-Ronaldo dos Santos Ferreira do Nascimento \r\n\r\n22-Sulamita Francelino Rangel Lopes \r\n\r\n23-Taina Pâmella Silveira de Melo \r\n\r\n24-Talita de Abreu Arruda \r\n\r\n25-Thaynara Ramos de Araujo \r\n\r\n26-Victória dos Santos Procópio \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GECY VIEIRA GONÇALVES, Regional Médio Paraíba, Município de Volta Redonda, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Adriana Nunes da Silva\r\n\r\n02-Ana Beatriz Lima da Cruz\r\n\r\n03-Diego Silva Santos\r\n\r\n04-Fábio Júnior Batista dos Santos\r\n\r\n05-Patricia Mazza Genizelli Nunes\r\n\r\n06-Priscila Pires Galdino\r\n\r\n07-Rodrigo Magalhães da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Deise Elen Alves Ferreira\r\n\r\n02-Deisyelle Cruz Modesto Goes\r\n\r\n03-Gelcino Souza de Oliveira\r\n\r\n04-Jefferson Júnior dos Santos\r\n\r\n05-Jhonatan Luiz Ribeiro Viana\r\n\r\n06-Lorelaine de Souza Campos\r\n\r\n07-Wallace Julio Duarte\r\n\r\n08-Victor Luiz de Souza Campos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Adilson Aparecido de Faria\r\n\r\n02-Anna Carla Machado de Mattos\r\n\r\n03-Douglas dos Santos Viana\r\n\r\n04-Eliene Alves Costa\r\n\r\n05-Elvis Guilherme da Costa Ferreira\r\n\r\n06-Gleice Kelly Fátima Rodrigues\r\n\r\n07-Ismar Ferreira Campos\r\n\r\n08-Ivonete Maria Aparecida da Costa\r\n\r\n09-Jêneffer Alves da Silva\r\n\r\n10-Jonas da Silva Paiva\r\n\r\n11-Juliana Cristina Barbosa da Costa Ferreira\r\n\r\n12-Mônica Simone da Silva Máximo\r\n\r\n13-Orlandina de Oliveira Andrade\r\n\r\n14-Vanessa Nunes Pereira da Silva\r\n\r\n15-Wellington Júlio Duarte \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Ariana Machado Barros\r\n\r\n02-Carla Monique da Silva Máximo\r\n\r\n03-Chaline de Souza André\r\n\r\n04-Jean Flávio da Silva\r\n\r\n05-Leonardo Moreira Pires\r\n\r\n06-Mariana Souza da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Carla Vicente da Luz\r\n\r\n02-Cleison Colinçani Meneis\r\n\r\n03-Jean Carlo Silva de Oliveira\r\n\r\n04-Tamila Alves da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Carla Rodrigues de Alvarenga\r\n\r\n02-Diego Oliveira Machado\r\n\r\n03-Flávio Alberto Baptista Maria\r\n\r\n04-Carlos Júnior Arsenio Gomes\r\n\r\n05-Daniela das Graças Martins de Carvalho\r\n\r\n06-David de Souza Martins\r\n\r\n07-Denise das Graças Cruz\r\n\r\n08-Dgyslaynne Paixão de Oliveira\r\n\r\n09-Franciane Queirós de Souza\r\n\r\n10-Gilsara Ramos Bandeira\r\n\r\n11-Isnorã de Souza Teodoro\r\n\r\n12-Joanderson Inácio de Aguiar\r\n\r\n13-Lucas Tavares de Andrade Domingos\r\n\r\n14-Luiziane de Almeida Souza\r\n\r\n15-Marcos Rogerio de Oliveira\r\n\r\n16-Mariana Rocha Aguiar do Nascimento\r\n\r\n17-Mirian Queirós de Souza\r\n\r\n18-Pablo Erick Santos de Abreu \r\n\r\n19-Richard Balbino Soares\r\n\r\n20-Rosalina Leandra de Paula\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Cássia da Silva Souza\r\n\r\n02-Deyse Balbino dos Santos\r\n\r\n03-Douglas da Silveira Pires\r\n\r\n04-Jéssica Aparecida Soares da Silva\r\n\r\n05-Juliano Leite da Silveira\r\n\r\n06-Luana de Aguiar Rosa\r\n\r\n07-Mateus Leite de Brito\r\n\r\n08-Queriane Vasconcelos de Almeida\r\n\r\n09-Ramires Teixeira Antonio\r\n\r\n10-Raniela Duarte Barbosa\r\n\r\n11-Renato de Souza Gomes\r\n\r\n12-Ricardo de Souza Bitencourt\r\n\r\n13-Tamiris Barboza da Silva\r\n\r\n14-Thalissan da Silva Souza\r\n\r\n15-Thalita da Silva Souza\r\n\r\n16-Thaylon Henrique Silva Demerval\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JÚLIA KUBITSCHEK, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andrews Araújo Teixeira \r\n\r\n02-Bianca Santos Rocha \r\n\r\n03-Caio Henrique da Costa Cobra \r\n\r\n04-Danillo Firmiano da Silva \r\n\r\n05-Fabiano Costa do Nascimento Silva \r\n\r\n06-Hermes Serafim da Silva Filho \r\n\r\n07-Jean Victor Silva Sabino de Barros \r\n\r\n08-Larissa Alves dos Santos \r\n\r\n09-Letícia Belo da Paixão \r\n\r\n10-Marionete Batalha dos Santos \r\n\r\n11-Patrick Costa do Nascimento Silva \r\n\r\n12-Renata Magalhães da Silva \r\n\r\n13-Ronaldo Bispo de Oliveira \r\n\r\n14-Samuel Matheus da Silveira \r\n\r\n15-Thainá Cardoso Bacalhau \r\n\r\n16-Valteir Ferreira da Luz \r\n\r\n17-Wanderley Valdeci dos Santos \r\n\r\n18-Wanderson José de Souza Junior \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Benedita dos Santos Silva Oliveira\r\n\r\n02-Carolina Maria Gomes \r\n\r\n03-Darlene da Cunha Braule Pinto \r\n\r\n04-Eliana Alves Melo \r\n\r\n05-Fabiana Ribeiro Oliveira Miranda \r\n\r\n06-Jackson Douglas Mello de Araújo \r\n\r\n07-José Cirino da Cunha Neto \r\n\r\n08-Maria da Guia Vicente da Silva \r\n\r\n09-Maria Evangelista Everton Campos \r\n\r\n10-Maria Lucinete Sátiro da Silva \r\n\r\n11-Mauro Mendes da Silva \r\n\r\n12-Rodrigo Ramos Amorim \r\n\r\n13-Ronaldo Ferreira Rosendo \r\n\r\n14-Rosangela Reis Pinto \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2° SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Christiano Antonio de Miranda Pinto \r\n\r\n02-Edneide Silva Pereira \r\n\r\n03-Helio da Silva Araujo \r\n\r\n04-Jamile Silva Santos \r\n\r\n05-Maic Pimentel dos Santos \r\n\r\n06-Pierry Alves Sá \r\n\r\n07-Sueli da Silva Demetrio \r\n\r\n08-Telma Correia de Brito \r\n\r\n09-Ully Caroline de Oliveira Amorim \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL DOUTOR MOACYR MEIRELLES PADILHA, Regional Serrana I, Município de Itaboraí, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Tatiane de Sá Cabral \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Fabiana da Silva Brito e Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Maria Verônica de França Silva \r\n\r\n02-Renata Pereira Freitas \r\n\r\n03-Rui Araujo Ferreira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Janilça Meireles Gomes \r\n\r\n02-Valmir Ribeiro da Silva \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Vanessa Grassini de Sá \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ana Gabriela da Silva Simas \r\n\r\n02-Dayane Miranda da Silva Reis dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Meire Paula Sousa Mesquita \r\n\r\n02-Vanessa Silva de Souza \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Ana Cristina de Castro Medeiros \r\n\r\n02-Elva da Conceição do Nascimento \r\n\r\n03-Vera Lucia Almeida Lins da Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Alessandra de Carvalho Germano \r\n\r\n02-Bruna Sardinha Torres \r\n\r\n03-Gilmar Alves Rodrigues \r\n\r\n04-Marcelle Saldanha Cabral \r\n\r\n05-MayK Francisco Campos Bezerra \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Izabelly Gonçalves de Souza \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dayane da Silva Gonçalves \r\n\r\n02-Dayvison da Silva Souza \r\n\r\n03-Victor Alexandrino Amorim da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Douglas Cristian da Cunha Santos \r\n\r\n02-Jhessica Telles da Silva \r\n\r\n03-Thyago Gomes dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Dayana Ellen Ferreira Cordeiro \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amanda da Silva Gregorio \r\n\r\n02-Amanda de Oliveira Sales \r\n\r\n03-Ana Caroline Landin \r\n\r\n04-Ana Carolyne Conceição Sodré Siqueira \r\n\r\n05-Andressa Pereira de Paula \r\n\r\n06-Andressa Simão da Silva \r\n\r\n07-Artur Amolinario de Azevedo \r\n\r\n08-Beatriz Pereira da Silva Freitas \r\n\r\n09-Bruna de Araujo Ferreira \r\n\r\n10-Carina Lino dos Santos \r\n\r\n11-Caroline da Silva Abreu \r\n\r\n12-Celso Junior Jacques de Abreu \r\n\r\n13-Christopher Costa de Freitas \r\n\r\n14-Daiane Teixeira da Silva Santos \r\n\r\n15-Denise Vieira da Silva \r\n\r\n16-Elizandra Regina Girão \r\n\r\n17-Erick Jonson de Souza Moraes \r\n\r\n18-Eyshila dos Santos Nascimento \r\n\r\n19-Eyshila Vieira da Costa \r\n\r\n20-Felipe de Souza Rocha \r\n\r\n21-Felipe Ruan de Moura Lemos Siqueira \r\n\r\n22-Francielle da Silva Xavier \r\n\r\n23-Francisco Wesley Sousa Silva \r\n\r\n24-Gabriel da Silva Barbosa \r\n\r\n25-Gabriela Conceição dos Santos \r\n\r\n26-Greyce Kelle Oliveira Ribeiro \r\n\r\n27-Higor Wilton Faustino dos Santos \r\n\r\n28-Igor Gonçalves Machado \r\n\r\n29-Isabele Gomes da Silva \r\n\r\n30-Jefferson Faiad Oliveira \r\n\r\n31-Juliana Nunes Pelca \r\n\r\n32-Leonardo de Jesus da Veiga Pereira \r\n\r\n33-Lilian Benicio de Oliveira \r\n\r\n34-Lysiane Seixas Murro \r\n\r\n35-Madalena Baltazar Rodrigues \r\n\r\n36-Mayara Rosa de Jesus Nascimento \r\n\r\n37-Nilene França Garcia \r\n\r\n38-Rayanne Oliveira Machado \r\n\r\n39-Rhaffaela Sobral da Silva \r\n\r\n40-Samuel Mecenas Francisco \r\n\r\n41-Stephanny Santana do Amor Divino \r\n\r\n42-Thais dos Santos Joaquim \r\n\r\n43-Thamyres Mota Mendonça \r\n\r\n44-Thaynna Carvalho Pereira Perez \r\n\r\n45-Victoria Marques da Silva \r\n\r\n46-Wallace Baptista da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Agatha Christian Oliveira Leandro \r\n\r\n02-André Luiz de Jesus Junior \r\n\r\n03-Anna Caroline Rosa Freitas \r\n\r\n04-Aryana Coêlho de Araújo \r\n\r\n05-Brendon Gomes Bachie \r\n\r\n06-Bruno Dias Martins da Silva \r\n\r\n07-Carolinny de Souza Ferreira \r\n\r\n08-Felipe Baptista dos Santos \r\n\r\n09-Francielly Carvalho Valdetário Campos \r\n\r\n10-Gabriel Nascimento Azevedo \r\n\r\n11-Hudson Rainbow Rangel Carvalho \r\n\r\n12-Isabella de Souza e Oliveira \r\n\r\n13-Jéssica de Oliveira Vieira \r\n\r\n14-João Matheus Souza Guimarães \r\n\r\n15-Jorge dos Santos Lourenço \r\n\r\n16-Juliana Andrade Teixeira de Barros \r\n\r\n17-Lucas André Martins Domingues \r\n\r\n18-Matheus Dias Rocha Leite \r\n\r\n19-Naim Silva Jacintho Ferreira \r\n\r\n20-Natália Miller de Souza \r\n\r\n21-Pâmela Caroline Silva de Abreu \r\n\r\n22-Quetsia Marques Rangel \r\n\r\n23-Rafael do Nascimento Pires \r\n\r\n24-Rayline Leite da Silva \r\n\r\n25-Renata do Nascimento \r\n\r\n26-Rodrigo Monteiro da Cunha \r\n\r\n27-Sabrina Barbosa da Silva \r\n\r\n28-Tamiris Vicente Corrêa \r\n\r\n29-Thatiane da Silva \r\n\r\n30-Thayná Portugal Santos \r\n\r\n31-Thayane Guimarães Silva \r\n\r\n32-Valterlane da Silva e Silva \r\n\r\n33-Victor Muniz Santos de Almeida \r\n\r\n34-William Santos da Silva \r\n\r\n35-Willian Marinho de Oliveira \r\n\r\n36-Wilson Leal de Carvalho \r\n\r\n37-Wine dos Santos Neves \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Adriana Leal de Oliveira \r\n\r\n02-Bruna Evelly Carvalho da Silva \r\n\r\n03-Bruno Puchulate Machado \r\n\r\n04-Cristiane Feitosa de Melo \r\n\r\n05-Cristiano Monteiro de Souza \r\n\r\n06-Jaimara Fernandes de Oliveira \r\n\r\n07-Jean Bernardo Santos \r\n\r\n08-Jefferson Erik Catarino da Costa \r\n\r\n09-Jennifer Figueiredo Vilela \r\n\r\n10-Jonathan da Silva Nogueira \r\n\r\n11-Jorge Antonio Rodrigues Gonçalves \r\n\r\n12-Maíra Leite de Azevedo Mello \r\n\r\n13-Manoella Alves Vitoriano \r\n\r\n14-Manoella Silva e Silva \r\n\r\n15-Maria Luciana Henrique Alves \r\n\r\n16-Mayara Portugal Santos Silva \r\n\r\n17-Nathalia dos Santos Soares da Silva \r\n\r\n18-Raphael de Miranda Martins de Souza \r\n\r\n19-Raquel dos Santos Araujo \r\n\r\n20-Samara Alves da Silva \r\n\r\n21-Stefani Caroline da Rocha Conceição \r\n\r\n22-Taylene Batista da Costa \r\n\r\n23-Taynan Maria da Silva \r\n\r\n24-Thaís da Silva Rodrigues \r\n\r\n25-Thayná Conceição Rocha da Silva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alda de Souza Costa \r\n\r\n02-Bruna Ferreira da Silva \r\n\r\n03-Clayane Inacio Damaceno \r\n\r\n04-Douglas Nascimento Melo \r\n\r\n05-Edesio Lopes Segal Silva \r\n\r\n06-Iza Mara de Oliveira Pinheiro Dias \r\n\r\n07-Jaliane de Oliveira Silva \r\n\r\n08-Jean Evangelista Antunes \r\n\r\n09-Jhonatan de Oliveira Santos \r\n\r\n10-Luana dos Santos Moraes \r\n\r\n11-Lucas Magno Corrêa da Silva \r\n\r\n12-Marlom de Oliveira Martins \r\n\r\n13-Matheus Lucas da Silva \r\n\r\n14-Maycow Jonathan Santos Costa Silva \r\n\r\n15-Raíssa Pinheiro da Silva Alves dos Santos \r\n\r\n16-Rayane Xavier da Silva \r\n\r\n17-Rita de Cássia Moraes Gomes \r\n\r\n18-Rodrigo Ferreira Sales \r\n\r\n19-Sabrina da Silva Inacio \r\n\r\n20-Stéfany Conceição de Almeida Fontes Tavares \r\n\r\n21-Thayna Bonze Estigarribia de Moraes \r\n\r\n22-William dos Santos Neves \r\n\r\n23-Wilian do Nascimento de Araujo \r\n\r\n24-Wilson Paulino Torres \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alessandra Alves \r\n\r\n02-Ana Lúcia dos Santos Bonfim \r\n\r\n03-Catia Ribeiro da Silva \r\n\r\n04-Dirlene Guimarães da Silva Gomes \r\n\r\n05-Eduarda Lima Vieira \r\n\r\n06-Iago de Oliveira Gonçalves \r\n\r\n07-Janaina Ferreira de Pontes Silva \r\n\r\n08-Jeferson de Jesús Jorge \r\n\r\n09-Jorcelina Costa da Silva \r\n\r\n10-Josaina Trajano da Silva \r\n\r\n11-José Antonio Rodrigues dos Santos \r\n\r\n12-Lindinalva Benicio de Oliveira \r\n\r\n13-Luana Barreto da Silva \r\n\r\n14-Luana Cantes de Oliveira \r\n\r\n15-Luana Rodrigues Lopes \r\n\r\n16-Lucas Coutinho Campos \r\n\r\n17-Luis Carlos Alves Lopes \r\n\r\n18-Maria Alice de Brito Oliveira \r\n\r\n19-Maria Angelica da Silva Rosa \r\n\r\n20-Maria da Penha Augusto \r\n\r\n21-Mariana dos Santos Bonfim \r\n\r\n22-Marinalva Lemos da Silva Costa \r\n\r\n23-Mirabel Santana Marques de Araujo \r\n\r\n24-Monique Wanderley de Araujo Santana \r\n\r\n25-Oswaldo de Melo Pereira \r\n\r\n26-Patricia Barbosa de Lima \r\n\r\n27-Ranielly de Alcantara Santos \r\n\r\n28-Renata Nunes Martins \r\n\r\n29-Sandra Conceição dos Santos \r\n\r\n30-Stéphany Ligiero Rangel \r\n\r\n31-Teylor Martins de Souza \r\n\r\n32-Tiago Ribeiro Fontes \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE\r\n\r\nCARVALHO MACHADO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Ribeiro Schneider \r\n\r\n02-Asafe de Oliveira Dimas Sores \r\n\r\n03-Brenda Fonseca de Souza \r\n\r\n04-Brennda Cristina Ortiz Brum \r\n\r\n05-Caio Santana Correa \r\n\r\n06-Camila Gabrielle Arcanjo Cheroullo \r\n\r\n07-Caroline de Carvalho Costa \r\n\r\n08-Cimaira Nascimento Moraes de Sacramento \r\n\r\n09-Daiane Barbosa Lemos \r\n\r\n10-Daniel da Silva Ferreira \r\n\r\n11-Diego Eduardo Soares Ferreira \r\n\r\n12-Felipe dos Santos Pessanha \r\n\r\n13-Flavia Ramos de Melo \r\n\r\n14-Gabriel Eduardo Fernandes Bispo \r\n\r\n15-Gabriel Machado Maynart de Mello \r\n\r\n16-Gabriela Faria Coelho Gonçalves \r\n\r\n17-Gabriela Mello da Silva \r\n\r\n18-Gabriele Pimentel de Lima \r\n\r\n19-Gabrielle Brum Santana \r\n\r\n20-Gabryel Viana Antunes \r\n\r\n21-Higor da Silva Rodrigues \r\n\r\n22-Hugo Domingues da Silva \r\n\r\n23-Igor Fernandes Oliveira \r\n\r\n24-Ingrid Ferreira Soares \r\n\r\n25-Isaque Hernandes Freitas de Santana \r\n\r\n26-Joao Paulo Ferreira Quintanilha \r\n\r\n27-Jorge Henrique Ferreira Cavalcante \r\n\r\n28-Julio Cesar dos Santos Junior \r\n\r\n29-Lucas Gonçalves das Neves \r\n\r\n30-Luciano Fernandes Borges de Sá \r\n\r\n31-Mayara dos Santos Romão \r\n\r\n32-Nathalya Seciliano da Silva \r\n\r\n33-Rodolfo Costa Bittencourt \r\n\r\n34-Stefanie Cristine Rodrigues de Sousa \r\n\r\n35-Thaiene da Fonseca Lopes \r\n\r\n36-Thyago de Sousa Castro Silva \r\n\r\n37-Wendryl de Souza Graça \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda da Silva Saraiva \r\n\r\n02-Carlos Miguel Borret Paschoal \r\n\r\n03-Gabriel Jackson Silva dos Santos \r\n\r\n04-Jonathan Moreira de Barros \r\n\r\n05-Joyce Silva de Souza \r\n\r\n06-Julia Nogueira Buscaroli \r\n\r\n07-Leticia da Conceição de Carvalho \r\n\r\n08-Luana da Silva Pereira \r\n\r\n09-Lucas de Souza Marcelino \r\n\r\n10-Luccas Andre Oliveira Pereira Dias \r\n\r\n11-Marcio Lisboa Nunes Junior \r\n\r\n12-Maria Lidiane de Oliveira Rocha \r\n\r\n13-Mathews Leoncio Pinto Barbosa \r\n\r\n14-Nathália Castro Ayres de Lima \r\n\r\n15-Paula Lorrana de Oliveira Alves \r\n\r\n16-Paulo Victor Genezio \r\n\r\n17-Pedro Henrique Vieira Xavier da Silva \r\n\r\n18-Rafael Andre Brum Machado \r\n\r\n19-Richard Nazario Napoleão \r\n\r\n20-Romario Reis de Oliveira \r\n\r\n21-Rubem Ricardo Alves da Rocha \r\n\r\n22-Ruthi Ribeiro do Nascimento \r\n\r\n23-Sarah da Silva Gomes \r\n\r\n24-Shamira Kelly Oliveira de Assis \r\n\r\n25-Suelen Lauriano dos Santos \r\n\r\n26-Tatyana Freitas Gomes \r\n\r\n27-Thaysa Ferreira Reis \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Andre Sabino Bittencourt \r\n\r\n02-Dayane Fernandes Florindo \r\n\r\n03-Douglas de Oliveira Santos \r\n\r\n04-Elton Sales Operiano \r\n\r\n05-Gregory Ademir dos Santos de Souza \r\n\r\n06-Gustavo Leite dos Santos \r\n\r\n07-Isabelle Maria do Nascimento Flores \r\n\r\n08-Iury Henrique Feliciano \r\n\r\n09-Jamile Nayana Teixeira Silva \r\n\r\n10-Jean Filipe Souza Macedo \r\n\r\n11-Jiulye Gleyce de Souza Borges \r\n\r\n12-Matheus dos Santos de Paula \r\n\r\n13-Michelle da Silva Santos \r\n\r\n14-Stefani Carvalho da Conceição \r\n\r\n15-Thaina Clemente dos Santos \r\n\r\n16-Thais Marques Nascimento \r\n\r\n17-Thamiris Marcelina Ribeiro Torres da Silva \r\n\r\n18-Thayane Christine Costa Lopes \r\n\r\n19-Thayna Austeclinio da Silveira \r\n\r\n20-Thiago dos Santos Aguiar de Oliveira \r\n\r\n21-Uelerson Rosa da Silva Leal \r\n\r\n22-Willie Axl Souza Gaertner \r\n\r\n23-Yasmim Alves Fernandes \r\n\r\n24-Yasmin Cristina Gomes da Silva \r\n\r\n25-Zileide Pereira Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aila Cristina Marcelino dos Santos Barcellos \r\n\r\n02-Ana Paula Souza Viana \r\n\r\n03-Carina Lima da Silva \r\n\r\n04-Carolaine Fernandes Clementino \r\n\r\n05-Cayo Augusto Moreira Amaral \r\n\r\n06-Daniel Santos Muniz de Oliveira \r\n\r\n07-Dayane Gregório do Amparo \r\n\r\n08-Felipe Fernando Alves da Silva \r\n\r\n09-Felipe Rodrigues Pereira \r\n\r\n10-Gleice Santos da Silva \r\n\r\n11-Grasielle Fernanda Vilas Boas Nunes \r\n\r\n12-Hemilly Souza Costa \r\n\r\n13-Israel Matos da Silva \r\n\r\n14-Jefferson de Andrade Furtado \r\n\r\n15-Leticia Vieira Vitelbo da Silva \r\n\r\n16-Lidiane Lucas dos Santos \r\n\r\n17-Lorrane Macedo Vital \r\n\r\n18-Mayara Santos Lemos \r\n\r\n19-Paola Giovanna Lima Riella \r\n\r\n20-Rafaela Geada Silva \r\n\r\n21-Rafaella Vieira Pereira \r\n\r\n22-Rai Gustavo do Nascimento \r\n\r\n23-Raissa Rocha de Farias \r\n\r\n24-Raphaela Luiza Oaskis Coutinho de Carvalho \r\n\r\n25-Renan Vale Gomes \r\n\r\n26-Ronald Cassane do Carmo \r\n\r\n27-Stephanie Cristini dos Santos Ferreira \r\n\r\n28-Tayane dos Santos Peixoto \r\n\r\n29-Thayna Barbosa Feliciano de Souza \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriane Albuquerque Mota \r\n\r\n02-Alessandra Oliveira dos Santos \r\n\r\n03-Ana Karoline da Silva Resende Ivo \r\n\r\n04-Djulianne Ojeda de La Vega \r\n\r\n05-Felipe Ribeiro da Silva \r\n\r\n06-Felype Roberto dos Santos Chagas \r\n\r\n07-Gabriel Cascardo Barros \r\n\r\n08-Gabriel de Lima Ponte dos Santos \r\n\r\n09-Gabriel Souza Santos \r\n\r\n10-Helena Livia Paixão Rocha \r\n\r\n11-Jessica Rafael da Costa Mano \r\n\r\n12-Jessica Silva de Aquino \r\n\r\n13-Katerin Emerich da Cunha \r\n\r\n14-Larissa de Oliveira Alves \r\n\r\n15-Marcos Luiz Costa de Carvalho Junior \r\n\r\n16-Matheus Cavalcanti Salles \r\n\r\n17-Natália Mello Fernandes da Silva \r\n\r\n18-Nathalia Muniz dos Santos \r\n\r\n19-Renato Lopes da Rocha \r\n\r\n20-Tatiana Jacinto da Silva \r\n\r\n21-Thayná Leocadio da Silva \r\n\r\n22-Viviane Duarte Bittencourt \r\n\r\n23-Wesley Menezes da Silva \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Agster dos Anjos Trajano da Silva \r\n\r\n02-Aline dos Santos Dias \r\n\r\n03-Ana Carolina de Oliveira Santos Silva \r\n\r\n04-Ana Paula do Nascimento Rogusque \r\n\r\n05-Ariane Ribeiro \r\n\r\n06-Bianca Gomes da Silva \r\n\r\n07-Bruno Silva de Almeida \r\n\r\n08-Caroline Moreira Andrade \r\n\r\n09-Cauê Oliveira Guanabara \r\n\r\n10-Claudio da Conceição Nascimento \r\n\r\n11-Dianna Raquel de Brito Pinheiro \r\n\r\n12-Erykassya da Silva Arruda \r\n\r\n13-Estefany Luciana Santana Madureira \r\n\r\n14-Everton Araujo Nunes de Castro dos Santos \r\n\r\n15-Gabriel Jorge Caldas de Oliveira \r\n\r\n16-Iasodara Maronha Bondi \r\n\r\n17-Ises de Souza Bernardo \r\n\r\n18-João Pedro da Silva Guimarães \r\n\r\n19-Joyce Lino Nery \r\n\r\n20-Juliana Santos da Silva \r\n\r\n21-Layza dos Santos Mauro \r\n\r\n22-Lohane Figueiredo Pereira \r\n\r\n23-Matheus Gomes de Freitas Ramos \r\n\r\n24-Michael Douglas da Silva Vanderei \r\n\r\n25-Nathália Caroline dos Santos Silva \r\n\r\n26-Patrick dos Santos Torres \r\n\r\n27-Rummenigge Gomes de Miranda \r\n\r\n28-Thalita de Oliveira Soares \r\n\r\n29-Vanessa Fernanda Costa Penna \r\n\r\n30-Wellinson Luiz Pereira \r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Ana Paula Silva \r\n\r\n02-Andreza Couto de Oliveira \r\n\r\n03-Ariane Estefani Batista \r\n\r\n04-Bárbara Mesquita da Silva \r\n\r\n05-Camila Silva Costa \r\n\r\n06-Cindy da Silva Correia \r\n\r\n07-Igor Beraldi \r\n\r\n08-Jéssica Ritter dos Santos Aleixo \r\n\r\n09-Larissa Donato Alves \r\n\r\n10-Lucas Alves da Silva \r\n\r\n11-Lucas Rosa dos Santos Dias \r\n\r\n12-Lucas Santana da Conceição \r\n\r\n13-Marcos Vinicius Rodrigues Faria \r\n\r\n14-Monique da Silva Ferreira \r\n\r\n15-Raphael da Silva Jose \r\n\r\n16-Rosana Neves Gama \r\n\r\n17-Ruth Xavier da Silva Neto \r\n\r\n18-Tamires Santana Krespane Rodrigues \r\n\r\n19-Yngrid Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Martins Nascimento \r\n\r\n02-Alexandre Sales Rodrigues \r\n\r\n03-Ayrton Nogueira Maciel Rocha \r\n\r\n04-Conceição Aparecida Borges Garcia da Silva \r\n\r\n05-Diego Levate de Souza \r\n\r\n06-Douglas Roberto Abrantes Santos \r\n\r\n07-Fabio Conceição de Souza \r\n\r\n08-Flavia Vitoria Conceição de Souza \r\n\r\n09-Hevelin da Silva Chagas \r\n\r\n10-Igor de Jesus \r\n\r\n11-Igor Gomes do Espirito Santo \r\n\r\n12-Isabelle Pinho da Costa Correia \r\n\r\n13-Janiele Cruz de Sousa \r\n\r\n14-Jessica da Silva Cordeiro \r\n\r\n15-Jéssica Ovidio da Silva Alves \r\n\r\n16-Juliana Januario dos Santos Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Brenda Christie Jesus de Aquino \r\n\r\n02-daniella Manske Barroso \r\n\r\n03-Icaro Assumpção de Oliveira \r\n\r\n04-Liliane Bernardo Pedro \r\n\r\n05-Lucas Sousa de Oliveira \r\n\r\n06-Luis Felipe Andrade da Silva \r\n\r\n07-Marcelly Santos Passos \r\n\r\n08-Marta Marques de Souza \r\n\r\n09-Matheus Godinho Fernandes \r\n\r\n10-Michelle de Luca Tosto \r\n\r\n11-Monica Daniele da Silva \r\n\r\n12-Nathalya Carolina de Jesus Mazzoleni Oliveira \r\n\r\n13-Patricya Hellen Pisani Rial \r\n\r\n14-Rayssa da Silva Gois \r\n\r\n15-Tainah Bruna Marujo Vaz \r\n\r\n16-Tamires Cristina Santos Fiuza \r\n\r\n17-Thaina Salino da Silva \r\n\r\n18-Thayna Guerra de Almeida \r\n\r\n19-Thayza Antunes Marques Moreira \r\n\r\n20-Vanessa Abreu de Assumpção Souza \r\n\r\n21-Vanusa Cristóvão de Amorim \r\n\r\n22-Vinicius Cesar Gomes Maia \r\n\r\nTURMA: 3014 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alisson Brito dos Santos \r\n\r\n02-Andreza Maria dos Santos Brite \r\n\r\n03-Assucena Pereira da Silva \r\n\r\n04-Beatriz da Silva de Mattos \r\n\r\n05-Dayane Pinto Oliveira \r\n\r\n06-Gabriel de Lima Nicolau \r\n\r\n07-Gabriel Henrik de Andrade Rodrigues \r\n\r\n08-Gustavo Machado Pereira \r\n\r\n09-Jackson Maia Batista \r\n\r\n10-Jaqueline dos Santos Ferreira \r\n\r\n11-Lizzandra Cristiny Soares Batista \r\n\r\n12-Lorrana Lima Nobre de Oliveira \r\n\r\n13-Lucas Batista da Silva \r\n\r\n14-Lucas Monteiro Louzão \r\n\r\n15-Lucas Nascimento da Silva \r\n\r\n16-Luciana Pereira de Oliveira \r\n\r\n17-Marcos Coelho dos Santos \r\n\r\n18-Matheus Rodrigues Barbosa \r\n\r\n19-Mauricio Mota de Mello \r\n\r\n20-Melyssa de Oliveira Silva \r\n\r\n21-Wellington da Silva Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3016 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriano Pinto Dutra \r\n\r\n02-Alex Cardozo de Melo \r\n\r\n03-Andreza Ortiz Jose \r\n\r\n04-Carla de Oliveira Barbosa \r\n\r\n05-Carlos Eduardo Machado Teixeira \r\n\r\n06-Carlos Eduardo Soares da Silva \r\n\r\n07-Carlos Eduardo Torres Paiva \r\n\r\n08-Cleber Machado Silva \r\n\r\n09-Daniel Oliveira da Silva \r\n\r\n10-Erica dos Santos Pedro \r\n\r\n11-Felipe de Oliveira Antunes \r\n\r\n12-Filippo Paura Aleixo Capano \r\n\r\n13-Isabella Ferreira Monteiro \r\n\r\n14-Jose Lucas da Silva de Souza \r\n\r\n15-Luziane Soares da Silva \r\n\r\n16-Mariana da Silva Cavalcanti \r\n\r\n17-Mateus Gustavo Freitas da Silva \r\n\r\n18-Matheus Pereira de Moraes Silva \r\n\r\n19-Natasha Vieira Barbosa \r\n\r\n20-Patricia Cezario da Silva \r\n\r\n21-Ramon Vinicios Macedo Gervasio \r\n\r\n22-Raquel Maria da Silva \r\n\r\n23-Rayssa de Oliveira Silva \r\n\r\n24-Renan dos Santos Ventura Coelho \r\n\r\n25-Rodolfo Luiz da Silva Moreira \r\n\r\n26-Samuel Almeida da Silva \r\n\r\n27-Thais da Conceição Pinto \r\n\r\nTURMA: 3017 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana da Silva Lopes \r\n\r\n02-Alan Wesley da Silva \r\n\r\n03-Alana deoclecia Ignacio do Nascimento \r\n\r\n04-Alexandre Felipe Archanjo \r\n\r\n05-Andreza da Silva Cardoso \r\n\r\n06-Breno José Bartholomeu Brazil \r\n\r\n07-Carlos Renan Damasceno Moura Matos do Nascimento \r\n\r\n08-Clary Winnie Ribeiro dos Sanos \r\n\r\n09-Dayane Malheiros Moura \r\n\r\n10-Everton Nascimento Neves \r\n\r\n11-Gustavo Freitas Oliveira \r\n\r\n12-Kaio de Oliveira Gomes \r\n\r\n13-Larissa Diniz \r\n\r\n14-Leonardo Jaques Almeida \r\n\r\n15-Lorena Albuquerque Santos \r\n\r\n16-Luan Monteiro Paschoal Pires \r\n\r\n17-Luciano Moreira Coelho \r\n\r\n18-Nathalia Soares Ferreira \r\n\r\n19-Otto Wilson Bastos Ferreira \r\n\r\n20-Patricia Goncalves de Castro \r\n\r\n21-Raianne Cristina da Costa Marques \r\n\r\n22-Raquel das Neves \r\n\r\n23-Rimênia Karolyne Clementino de Araujo \r\n\r\n24-Roberta de Paulo Guimarães Gomes \r\n\r\n25-Taiane Conceicao de Oliveira \r\n\r\n26-Thaina Christina Oliveira da Silva \r\n\r\n27-Thainá Gomes Romão \r\n\r\n28-Thais Fernandes de Menezes \r\n\r\n29-Victor Gomes Martins \r\n\r\n30-Vitor dos Santos Almeida \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA MARIA TEREZINHA DE CARVALHO MACHADO, Regional Metropolitana VI, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alexandra Bárbara de Oliveira Pinto \r\n\r\n02-Ana Iris Nobre dos Santos \r\n\r\n03-Ana Lucia Lucio \r\n\r\n04-Anderson William Leite Benites \r\n\r\n05-Carlos Alexandre de Souza \r\n\r\n06-Claricélia Sousa da Silva Mendes \r\n\r\n07-Cristiane Prata da Silva \r\n\r\n08-Cristina Alves de Andrade \r\n\r\n09-Henrique Rodrigues de Albuquerque \r\n\r\n10-Iris Pereira de Andrade \r\n\r\n11-Jeane Sousa dos Santos \r\n\r\n12-Jeferson Matos Soares \r\n\r\n13-Joel Braga Junior \r\n\r\n14-Maiara Cristine Figueiredo Vieira \r\n\r\n15-Marcos Paulo Alves da Silva \r\n\r\n16-Maria Angelica Rocha Silva \r\n\r\n17-Maria Aparecida Pereira da Silva \r\n\r\n18-Maria de Lourdes da Silva de Oliveira \r\n\r\n19-Maria Helena Macedo de Araújo \r\n\r\n20-Maria Lucia Menezes Teles \r\n\r\n21-Maria Vanessa de Farias \r\n\r\n22-Matheus Almeida de Oliveira \r\n\r\n23-Nicelia Felix do Nascimento Pinto \r\n\r\n24-Raimunda do Livramento Araujo \r\n\r\n25-Renata do Nascimento \r\n\r\n26-Vanessa Cristine Torres Sales\r\n\r\nId: 1919549"
                        ],
                        "1919741": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE, Órgão do Poder Executivo do Governo do Estado do Rio de Janeiro, vinculado à Secretaria de Estado de Educação, por força do Decreto nº 41.334, de 30 de maio de 2008, publicado no D.O., de 02/06/2008, no uso de suas atribuições legais, considerando a singularidade e a essencialidade dos serviços prestados pelo DEGASE; a relevância do tratamento Socioeducativo inserido no contexto da Doutrina da Proteção Integral e na primazia do atendimento aos adolescentes em conflito com a Lei, previsto na Constituição Federal, no ECA e SINASE e os princípios norteadores da Administração Pública, sobretudo o da Publicidade, \r\n\r\nDIVULGA a Relação das Unidades Socioeducativas do DEGASE, assim como, dos respectivos Diretores em exercício.\r\n\r\nUNIDADE SOCIOEDUCATIVA\r\n\r\nDIRETOR\r\n\r\nID FUNCIONAL\r\n\r\nINÍCIO DO EXERCÍCIO\r\n\r\nCENSE PROFESSOR GELSO DE CARVALHO AMARAL\r\n\r\nMIGUEL ÂNGELO VILELA SOUZA\r\n\r\n19873484\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nCENSE PROFESSOR ANTONIO CARLOS GOMES DA COSTA\r\n\r\nLEONARDO LUCIO DE SOUZA \r\n\r\n5009284-7\r\n\r\n13/01/2015\r\n\r\nEDUCANDÁRIO SANTO EXPEDITO\r\n\r\nGUSTAVO RODRIGUES DE ANDRADE SILVA \r\n\r\n5018044-4\r\n\r\n01/06/2015\r\n\r\nESCOLA JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nCESAR SILVA SUCUPIRA \r\n\r\n1982371-1\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\nCAI BELFORD ROXO\r\n\r\nLUIZ FERNANDO BARBOSA BRANDÃO \r\n\r\n1985934-1\r\n\r\n19/09/2013\r\n\r\nCENSE DOM BOSCO\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES BASTOS \r\n\r\n1986675-5\r\n\r\n10/08/2015\r\n\r\nCENSE PROFESSORA MARLENE HENRIQUE ALVES\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE MENDES CRIZOSTOMO \r\n\r\n4264918-8\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nCRIAAD BANGU\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1982125-5\r\n\r\n14/09/2015\r\n\r\nCENSE IRMÃ ASUNCIÓN DE LA GÁNDARA USTARA \r\n\r\nADRIANO GUEDES CUSTÓDIO \r\n\r\n4252800-3\r\n\r\n22/09/2014\r\n\r\nCRIAAD BARRA MANSA\r\n\r\nANDRÉ LUÍS CAVALCANTE PEIXOTO \r\n\r\n41872541\r\n\r\n28/09/2015 \r\n\r\nCRIAAD CABO FRIO\r\n\r\nMARCELUS EDGREN DOS SANTOS CARNEIRO \r\n\r\n19862938\r\n\r\n03/02/2012\r\n\r\nCRIAAD CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nISAIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO \r\n\r\n4200078-5\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\nCRIAAD DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n19865945\r\n\r\n27/05/2013\r\n\r\nCENSE ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nMARCIO ANDRÉ PATETUCI\r\n\r\n1986405-1\r\n\r\n05/02/2015\r\n\r\nCRIAAD MACAÉ\r\n\r\nMARCELO MAURÍCIO DOS SANTOS \r\n\r\n5704324\r\n\r\n11/02/2009\r\n\r\nCRIAAD NILÓPOLIS\r\n\r\nALMIR ROCHA DE SENA\r\n\r\n1981196-9\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nCRIAAD NITERÓI\r\n\r\nMARIA GABRIELA MOURA CUNHA \r\n\r\n19869355\r\n\r\n30/03/2012\r\n\r\nCRIAAD NOVA FRIBURGO\r\n\r\nMARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES\r\n\r\n1986923-1\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nCRIAAD NOVA IGUAÇU\r\n\r\nMARIA REGINA ALT \r\n\r\n19870248\r\n\r\n04/11/2009\r\n\r\nCRIAAD PENHA\r\n\r\nRODRIGO DA ROCHA PERES GARCIA \r\n\r\n1988393-5\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nCRIAAD SANTA CRUZ\r\n\r\nZÓZIMO LUIZ DE SOUZA\r\n\r\n4198017-4\r\n\r\n03/10/2014\r\n\r\nCRIAAD SÃO GONÇALO\r\n\r\nFABIO PIRES HERINGER \r\n\r\n42060397\r\n\r\n07/12/2010\r\n\r\nCRIAAD TERESÓPOLIS\r\n\r\nMARLI DE JESUS SOUZA \r\n\r\n19138512\r\n\r\n11/02/2008\r\n\r\nCRIAAD VOLTA REDONDA\r\n\r\nJOSÉ SERGIO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n5017454-1\r\n\r\n28/09/2015\r\n\r\nId: 1919741"
                        ],
                        "1918015": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDIRETORIA DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA DIRETORA DA DIRETORIA DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS DA SEEDUC convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecer à Diretoria de Pagamento, situada à Av. Professor Pereira Reis, nº 119, Santo Cristo, de 2ª a 6ª feira das 09h às 17h, a fim de tomarem ciência dos seus respectivos processos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nJACQUELINE TARGINO DA SILVA\r\n\r\nE-03/152/2007\r\n\r\nMARI ANGELA NEVES\r\n\r\nE-03/9082/2006\r\n\r\nMARGARETH DE CASSIA AMORIM ROMARIZ\r\n\r\nE-03/137/2007\r\n\r\nIANE CORDEIRO RODRIGUES\r\n\r\nE-03/151/2007\r\n\r\nADEMILDE CLAUDINO VIEIRA GAMA\r\n\r\nE-03/145/2007\r\n\r\nADRIANA MARTA MACHADO NOGUEIRA\r\n\r\nE-03/9075/2006\r\n\r\nId: 1918015"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919470": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, \r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 53/2015. PARTES: UERJ e a empresa GAUCHE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. OBJETO: Serviço de hotelaria/logística para capacitação. VIGÊNCIA: 02 meses contados a partir de 23/11/2015. VALOR: R$ 212.000,00. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE04764. RESPONSÁVEL: Sueli Marina Rocha, I.F.: 4390506-4. NOMEAÇÃO: Portaria n° 72/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/007/8257/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 57/2015. PARTES: UERJ e a empresa SOLAMARIS DO RIO FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para a Divisão de Nutrição do HUPE. VIGÊNCIA: 12 meses, contados a partir da data da autorização para início do fornecimento. VALOR: R$ 257.271,84. NÚMERO DO EMPENHO: 2015NE04913. RESPONSÁVEL: Renato de Abreu Netto, matr. 34.172-7. NOMEAÇÃO: Portaria n° 73/DAF/2015. DATA DA ASSINATURA: 02/12/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-26/008/373/2015.\r\n\r\nId: 1919470"
                            ],
                            "1919152": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 411/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL (FILTRO DE REMOÇÃO DE LEUCÓCI TOS) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 162.000,00. Processo HUPE E-26/008/3060/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 412/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ADENOSINA, ETC) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 327.561,30. Processo HUPE E-26/008/2570/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (DOCES, ETC) PARA A DIVISÃO DE NUTRIÇÃO DO HUPE, no valor total estimado de R$ 58.446,00. Processo HUPE E-26/008/2273/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 414/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/12/2015, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (TRIANCINOLONAS) PARA O SERVIÇO DE FARMÁCIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 15.333,76. Processo HUPE E-26/008/4150/2014.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 415/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (SISTEMA DE DRENAGEM MEDIASTINAL) PARA A UDA DE CIRURGIA CARDÍACA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 12.300,00. Processo HUPE E-26/008/2861/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 416/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUISIÇÃO DE MATERIAL (PAPEL HIGIÊNICO) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 32.916,00. Processo HUPE E-26/008/2858/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 417/2015\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 17/12/2015, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUI SIÇÃO DE MATERIAL (ESPONJA HEMOSTÁSTICA) PARA O HUPE, no valor total estimado de R$ 58.052,88. Processo HUPE E- 26/008/2215/2015.\r\n\r\nId: 1919152"
                            ],
                            "1919585": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Ata de Registro de Preços n° 001/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para aquisição de UME - Unidade Modular Educacional e Telhado de Estrutura Metálica, com o fornecimento de todo o material, serviços e mão de obra necessária, pela empresa especializada, devidamente regularizada de acordo com a Proposta-Detalhe (Anexo I) e especificações técnicas contidas no Termo de Referência (Anexo III), assim como as informações reunidas no Anexo I - Consolidação das Informações parte integrante desta Ata de Registro de Preços.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC e METALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº 10.560.694/0001-75\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir desta publicação\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/11/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Pregão Eletrônico PERP 01/15 - R1 - Processo nº E-26/005/9239/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2015.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC no uso de suas atribuições legais, vem divulgar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NO 001/2015, cujo objeto é a aquisição de UME - Unidade Modular Educacional e Telhado de Estrutura Metálica com os itens, abaixo tabelados, tem validade de 12 (doze) meses, contados a partir desta publicação, e que o Gestor da Ata é o vidor Mauro Lopes Guimarães que poderá ser contatado pelo telefone (21) 2332-4109. Informações detalhadas estão disponíveis para consulta e download de documentos no Portal de Compras SIGA (www.compras.rj.gov.br), seguindo a aba SRP&BP/Atas de Registro de Preços/Ata nº 0412/2015. Comunicamos também que os órgãos e entidades ao efetuarem aquisições no âmbito do Registro de Preços, deverão observar as determinações contidas no art. 5º, inciso I, alínea “b” da Deliberação TCE nº 244, de 18/12/2007.\r\n\r\nTABELA DE ITENS - ATA DE RP FAETEC Nº 001/2015\r\n\r\nEmpresa Compromitente:\r\n\r\nMETALÚRGICA VALENÇA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 10.560.694/0001-75\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Manoel Coutinho de Carvalho nº 3.380, Galpão 02, Campo Bom, Barra do Piraí - RJ\r\n\r\nContatos:\r\n\r\nSr. Frederico - fred@mbp.com.br\r\n\r\nFone: (24) 2447-9797 e 2477-9797\r\n\r\nNÚMERO DO ITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nM²\r\n\r\nPREÇO\r\n\r\nREGISTRADO\r\n\r\n1\r\n\r\nUNIDADE MODULAR HABITACIONAL, TIPO: MONTÁVEL/ DESMONTÁVEL COM PORTABILIDADE, ISOLAMENTO: TERMO-ACÚSTICO, MATERIAL ESTRUTURA: AÇO 1010/1020, SISTEMAS:NIVELAMENTO, CLIMATIZAÇÂO, CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO E CONTRA DESCARGA ATMOSFÉRICA, PAINEIS: DE TETO, PISO, FECHAMENTO, JANELAS COM VISORES, JANELAS COM GRADES E ESPECIAIS, INSTALAÇÕES: ELÉTRICAS, TELEFÔNICAS, LÓGICAS, HIDRÁULICAS E HIDROSANITÁRIAS. (COD DE IDENTIFICAÇÃO. 5450.002.0001), ( ID. 57135).\r\n\r\nMVAL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 2.541,14\r\n\r\n2\r\n\r\nTELHADO MONTÁVEL/ DESMONTÁVEL, ESTRUTURA: METÁLICA, ACABAMENTO ESTRUTURA: PINTURA ELETROSTÁTICA, MATERIAL TELHA: AÇO GALVANIZADO, ACABAMENTO TELHA: PINTURA ELETROSTÁTICA NAS DUAS FACES. ( COD DE IDENTIFICAÇÃO 5450.003.0001), (ID. 57136).\r\n\r\nMVAL\r\n\r\nUN\r\n\r\nR$ 420,42\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/11/2015.\r\n\r\nId: 1919585"
                            ],
                            "1919437": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo de prorrogação do Convênio de Cooperação. PARTES: Fundação para a Infância e Adolescência - FIA e Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. OBJETO: A prorrogação do Convênio, celebrado entre a FAPERJ e a FIA, em 10 de outubro de 2012, por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. ASSINATURA: 13/10/2015. VALOR: Dá-se ao presente Termo Aditivo, o valor total de R$ 307.320,00 (trezentos e sete mil trezentos e vinte reais). FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.069/90, Lei Estadual nº 287/79, Decreto Estadual nº 3.149/80 e Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-26/020.676/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 14/10/2015.\r\n\r\nId: 1919437"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919816": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna pública a seguinte licitação:\r\n\r\nMODALIDADE: Tomada de Preços nº 012/2015.\r\n\r\nOBJETO: Recuperação de 13 blocos, num total de 196 apartamentos do Conjunto Habitacional Rio Grande, localizado à Estrada do Rio Grande, nº 4.181 - Bairro da Taquara - Jacarepaguá - RJ, compreendendo: administração local, mobilização/desmobilização e instalação provisória, serviços preliminares, recuperação de revestimentos e pintura das fachadas, recuperação de reservatórios, recuperação de cobertura de 13 blocos, limpeza manual e mecânica das redes de esgotos, serviços complementares, recuperação de muros e elaboração de projeto executivo, conforme condições e especificações detalhadas no Projeto Básico e Especificações Técnicas. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/003/300/2013.\r\n\r\nDATA E HORÁRIO: 08/01/2016, às 11 horas. \r\n\r\nLOCAL: Rua da Quitanda, 80 - 10º andar - Auditório - Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nESTIMATIVA: R$ 1.456.111,10.\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição para consulta, em dias úteis, das 10 às 12 horas e das 14 às 17 horas e a aquisição, mediante permuta de 02 (duas) caixas com 50 unidades cada de caneta esferográfica azul, até o dia 05/01/2016, na Rua da Quitanda, nº 80 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, sendo obrigatória a apresentação do carimbo do CNPJ da empresa. A visita técnica ao local das obras será realizada no dia 06/01/2016 das 11 às 12:00 horas.\r\n\r\nId: 1919816"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Atos": {
                        "1919657": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 014/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes e o Município de Mangaratiba.\r\n\r\nOBJETO: Convênio a Cooperação Técnico-Institucional entre a Secretaria de Estado de Transportes do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, para capacitação desta como Unidade de Cadastramento do Vale Social, para atendimento aos beneficiários do Vale Social, residentes no Município de Mangaratiba, visando a unificação dos procedimentos que cuidam do credenciamento dos usuários para acesso à gratuidade nas linhas intermunicipais de passageiros, ou intramunicipais, sob a administração estadual ou sob a administração municipal.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº E-10/001/595/2013.\r\n\r\nId: 1919657"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919458": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA\r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 001/ASJUR/2015 ao Contrato nº 008/2014. PARTES: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL e Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ. OBJETO: Prorrogação de Prazo Contratual da Prestação de Serviços e Publicação de atos e expedientes da Contratante no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro - Partes I e V. VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais), DATA DA ASSINATURA: 01.12.2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2015 a 30/11/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21/06/93. PROCESSO Nº E-10/003/1078/2014.\r\n\r\nId: 1919458"
                            ],
                            "1919756": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.11.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 021/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/7424/2014\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nPRAZO DE ENTREGA: 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser estendido a 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\nId: 1919756"
                            ],
                            "1919677": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Convênio de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Transportes, o Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Município de Quatis.\r\n\r\nOBJETO: A união dos meios materiais e humanos dos convenentes, com o fito de disciplinar a execução das ações de fiscalização e repressão, visando coibir a operação do transporte rodoviário de passageiros sem a respectiva concessão, permissão ou autorização para o seu funcionamento, através da aplicação de penalidades de trânsito e transporte, nos termos do art. 24 do CTB e o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de setembro de 2015.\r\n\r\nPRAZO: 04 (quatro) anos, contados da data da sua publicação, em extrato, podendo ser prorrogado mediante Termos Aditivos e denunciado, mediante comunicação formal, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/10952/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 08.10.2015.\r\n\r\nId: 1919677"
                            ],
                            "1919742": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2014.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e a Use Móveis para Escritório Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo quantitativo do Contrato nº 021/2014, relativo à aquisição de mobiliários.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias, podendo ser estendido 60 (sessenta) dias corridos.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 130.135,00 (centro e trinta mil centro e trinta e cinco reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 03/07/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65 da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/7424/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 07/08/2015.\r\n\r\nId: 1919742"
                            ],
                            "1919685": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA LACERDA, Leiloeiro Público, devidamente matriculado na JUCERJA sob o nº 103, no exercício de suas atribuições e por meio do Contrato nº 012/2012, do DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - DETRO/RJ, e nos termos do artigo 328, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, da Resolução do CONTRAN nº 331/09, bem como a Lei nº 6.657/13 e a Resolução Conjunta SEFAZ/PGE/DETRAN, nº 175 de 04/06/2014, TORNA PÚBLICO o presente Edital de Notificação e Leilão, e FAZ SABER a todos os proprietários, agentes financeiros, arrendatários, entidades credoras ou aquelas que tenham se sub-rogados nos direitos de propriedade para retirarem os veículos abaixo relacionados no prazo de 30 (trinta) dias. Os veículos, abaixo relacionados, classificados como recuperáveis e irrecuperáveis não retirados no prazo supracitado serão, nos termos do art. 328 do Código de Trânsito Brasileiro e do art. 7º da Lei do Estado do Rio de Janeiro de nº 6657/2013, por estarem a mais de 120 (cento e vinte) dias corridos na permanência do depósito público, levados a alienação em leilão público, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2016 às 10:00 horas para veículos classificados como recuperáveis e às 17:00 horas do dia 14 de Janeiro de 2016 somente na modalidade presencial para veículos classificados como irrecuperáveis, local: CLUBE DE ENGENHARIA - Av. Rio Branco, 124 - 18° andar - Rio de Janeiro, pelo leiloeiro Público, matrícula JUCERJA nº 103. Os veículos que forem considerados irrecuperáveis, através do laudo pericial, serão vendidos como sucata ferrosa na modalidade de prensa, unicamente a pessoa jurídica que comprovem capacidade técnica para promover a retirada, descontaminação, esmagamento total, prensagem ou compactação na sua integralidade estrutural e a destinação final de acordo com a Lei 6657/13. Ressaltamos que as quantias auferidas com a alienação do veículo serão destinadas ao pagamento das despesas de reboque, diárias (de estadia), débitos tributários, multas e outros encargos, sendo o saldo restante do produto arrecadado, se houver, depositado em conta a favor do ex-proprietário, na forma da Lei. Ressaltamos que os veículos não leiloados, arrematados e não pagos nos leilões DT01.15, DT02.15, DT03.15, DT04.15, DT05.15, DT06.15, DT07.15, DT08.15, DT09.15, DT10.15, DT11.15, DT12.15, DT13.15, DT14.15, DT15.15, DT16.15, DT17.15, DT18.15, DT19.15, DT20.15, DT21.15, DT22.15, DT23.15 e DT24.15 devidamente publicados nos DOERJ dos dias 11/12/2014 N°231 e 12/01/2015 N°006, 23/12/2014 N°239 e 21/01/2015 N°011, 16/01/2015 N°010 e 21/01/2015 N°011, 28/01/2015 N°016 e 23/02/2015 N°030, 06/02/2015 N°023, 24/02/2015 N°031, 10/03/2015 N°041, 26/03/2015 N°053, 10/04/2015 N°062, 27/04/2015 N°071, 18/05/2015 N°085, 20/05/2015 N°087, 12/06/2015 N°102, 16/06/2015 N°104, 07/07/2015 N°119, 24/07/2015 N°132, 13/08/2015 N°146, 18/08/2015 N°149, 11/09/2015 N°166, 14/09/2015 N°167, 28/09/2015 N°177, 05/10/2015 N°182, 19/10/2015 N°191, 03/11/2015 N°200 e 13/11/2015 N°208, respectivamente, serão leiloados nesta data. Os veículos estão acautelados no(s) depósito(s) - ENGENHO DA RAINHA - RJ, ESTRADA ADHEMAR BEBIANO, Nº 4910. CAMPO GRANDE - RJ, AVENIDA SANTA CRUZ Nº 11220. FAZENDA BOTAFOGO - Rua Senador Mozart Lago, 151 / 290, Quadra E. JARDIM PRIMAVERA - Estrada do Camboatá, quadra 9 - lotes 9 e 10 Duque de Caxias. A relação de veículos abaixo obedecerá à seguinte ordem: Nome do proprietário e/ou nome do agente financeiro, arrendatário ou com direitos sobre o veículo, placa, nº chassi, ano e marca do veículo. \r\n\r\nCONDIÇÕES GERAIS E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, que será afixado nas dependências do Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - DETRO e em seus depósitos públicos, ficando os interessados NOTIFICADOS para as providências aqui contidas. Cientes que o prazo para pagamento dos débitos e retirada do veículo se estende até a data do Leilão. A retirada do veículo dar-se-á mediante o pagamento dos débitos de IPVA, multas, diárias, reboque e encargos. Pagamento dos débitos (IPVA's / Multas) deverá ser realizado no Banco Bradesco S/A. Retirada para pagamento, nas redes bancárias, das diárias e demais encargos nos Depósitos da Rodando Legal - Serviços e Transporte Rodoviário LTDA. Ficam cientes os interessados de que os débitos de IPVA (e mora), seguro DPVAT, Taxas de DAD e Licenciamento Anual, correspondente ao ano em curso (2015) e os seguintes (quando houver), e os DUDAS necessários para transferência de propriedade, 2ª via de CRV/CRLV, alteração de dados ou característica, averbação ou baixa de gravame comercial, emplacamento do veículo, troca de categoria ou outros (quando houver a necessidade) serão por conta dos arrematantes. Em caso de existência de infrações de trânsito aplicadas por integrantes do Sistema Nacional de Trânsito diferente daquele de registro estadual do veículo, denominadas multas RENAINF, ainda que autuadas anteriormente ao leilão e cobradas pelo Estado após o mesmo na forma dos prazos estabelecidos pelo CTB, sua quitação é responsabilidade do arrematante, independentemente do lance vencedor. As outras regras e normas essenciais ao leilão, serão estabelecidas no catálogo e termo de condições de leilão. Informações complementares sobre as condições do leilão poderão ser obtidas site: www.detro.rj.gov.br e www.alexandroleiloeiro.com.br ou telefone (021) 3559-2433, nos dias úteis das 10 às 16 horas. DETRO -Departamento de Transportes do Estado do Rio de Janeiro - Presidência. Rio, 26 de Novembro de 2015.\r\n\r\nFABIANO CARDOZO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO, KZV7817/RJ, 93YCDDUH57J773047, 2006/2007, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;JAIR RODRIGUES DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KNW4370/RJ, 93YADCUL6AJ408417, 2009/2010, RENAULT/M REVESCAP L3H2;CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S A, LPN4677/RJ, 93YCDDUH6AJ299202, 2009/2010, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;CHEILA PEREIRA SALMA, BANCO GE CAPITAL SA, LPH5416/RJ, 9BWMF07X19P014504, 2008/2009, VW/KOMBI LOTACAO;VANESSA DE SOUZA ALVES, LSJ1509/RJ, 9BWGF07X76P009154, 2006/2006, VW/KOMBI LOTACAO;ILZA CARLOS LIMA ROSA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVI8630/RJ, 93W245L34B2065976, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;WELLITANIA SANTOS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S A, LPK9800/RJ, 93YCDDUH6AJ281117 , 2009/2010, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;VERONICA LOBATO NASCIMENTO, BANCO FINASA S.A, LTF0655/RJ, 936232YB241018455, 2004/2004, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;IVAN CATANANTI, BANCO PANAMERICANO S A, JFQ9558/RJ, 8AC9036726A938422, 2005/2006, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;CLEBER ALVES SANTOS, LCP0683/RJ, 93W231M2141016849, 2004/2004, FIAT/DUCATO MINIBUS;ARILSON GONCALVES, BANCO PANAMERICANO S/A, LQB6865/RJ, LSYHDAAB1BK001713 , 2011/2011, I/JINBEI TOPIC L;EUGEMAX OLIVEIRA DE SOUZA, HCG2331/RJ, 9BWGB07X85P000585, 2004/2005, VW/KOMBI LOTACAO;JULIO CESAR ANDRADE DA SILVA, LPN1966/RJ, 8AC9036728A988415, 2008/2008, I/M.BENZ313CDI SPRINTERM;FLAVIO FERNANDES DA SILVA, BANCO BRADESCO S/A, KNX9166/RJ, 93W244M24B2063962, 2010/2011, FIAT/DUCATO MINIBUS;ELENA MACHADO PIRES GOULART, BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A., LLB4383/RJ, 93W244M24A2048135, 2009/2010, FIAT/DUCATO MINIBUS;FLAVIA RAMOS SANTORO MOREIRA, LOQ9530/RJ, 936232YB231010700, 2003/2003, PEUGEOT/BOXER 16 LUG;ANA PAULA RAMALHO FERREIRA, KWF2804/RJ, 9BWMF07X19P005379, 2008/2009, VW/KOMBI LOTACAO;JISUE LEAL CONDACK, KMW3357/RJ, 93W245L3382018186, 2007/2008, FIAT/DUCATO MINIBUS;JOSE PEREIRA, BANIF BCO INTERNACIONAL FUNCHAL BRASIL, LKZ4609/RJ, 93YCDDUH6AJ293924, 2009/2010, RENAULT/MASTER BUS16 DCI;ANTONIO LEONCIO MONTEIRO FILHO, DJI9966/RJ, 9C2JC30213R802706, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARCO ANTONIO ABRAHAO LOUREIRO, KNU7943/RJ, 9CDNF41LJ8M233331, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WILSON MANTES CAMARGO, KVY7597/RJ, 95VJJ3A8DDM000003, 2013/2013, DAFRA/SUPER 50;MARIA DA GLORIA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPP5497/RJ, 9C2JC4110AR547777, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RAFAEL SANTOS DE ALMEIDA, KOQ5172/RJ, 9C2KC1660CR507500, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;MICHELE PAULO DA SILVA, LLO5179/RJ, 9C2JF2500BR007093, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;FRANKLIN TEIXEIRA DE OLIVEIRA, LJW0432/MG, CG125BR2059141, 1982/1983, HONDA/ML 125;JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, KWR0770/RJ, 9C62VG000L0000662, 1990/1990, YAMAHA/XT 600Z TENERE;DARLAINE FORTUNATO, KXR3535/RJ, 9C2KC15309R102976, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CLARICE NASCIMENTO DA SILVA, BANCO HONDA S/A. , LLS4010/RJ, 9C2JC4110CR562699, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;1640 COM DE AUTOMOTORES ATUAL LTDA, 93FSC050K1A002949, 2001/2001, KASINSKI/SUPER CAB 50;DOUGLAS VICENTE JUNQUEIRA PICOLO, LRS0371/RJ, 9C6KE037030016017, 2003/2003, YAMAHA/XTZ 125E;YARA JOAQUIM, LRH2341/RJ, 9C2JA04308R024552, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 MAIS;BEULA JERUZA DE ALEM MENEZES, LQT0143/RJ, 9C2JC30204R012555, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;JOAO LUIZ MORESQUE SOBRINHO, LQH7066/RJ, 9C2JC4110BR446379, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SERGIO DOS SANTOS SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KQQ3046/RJ, 9C2KC08108R069960 , 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KOA7305/RJ, 9C2KC1650BR508476, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;DAVISON GUIMARAES VAZ, KMP7231/ES, 9C8M36T3XVM000181, 1997/1998, AGRALE/CAG. ROADSTER 200;LEONARDO DE OLIVEIRA AGUIAR, LPD4509/RJ, 94J1XFBL78M059244, 2007/2008, SUNDOWN/WEB 100;MARIA DE LOUDES BENTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZD5197/RJ, 9C2KC1640AR049026, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;LUIZ ALFREDO DE OLIVEIRA SILVA, LRU0555/RJ, 9C2KC08504R025346, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;PAULO ROBERTO DE MELO CORREIA, KPN3703/RJ, 9C2JC30705R700267, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;ALAN RODRIGUES DOS SANTOS, KNJ9606/RJ, 9C2MC35008R045516, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;VANDO RODRIGUES BASTOS, GXN0755/RJ, 9C2MC2700XR024240, 1999/1999, HONDA/CBX 200 STRADA;DIMAS PINTO DE JESUS, LQK3584/RJ, 9CDCF4FAJDM112781, 2012/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I;RONALDO PEREIRA DA CONCEICAO, BANCO BRADESCO FINANC SA., LQC3980/RJ, 9C6KG0460C0057787, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;JOAO ADELINO DA SILVA, KQF3013/RJ, 9C2JC30708R593398, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDRESSA DE AQUINO DE LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, LLM9241/RJ, 9C6KE1500B0007231, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;WILLIAM MENDONCA DE MELLO, KVY1176/RJ, 9C2KC08106R899872, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLAVIO LUIZ DA SILVA CARVALHO, KUV7736/RJ, 9CDNF41LJ8M116620, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROBERTA LOPES, KZS1615/RJ, 9C2KC08605R020543, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;EDILSON MELO DA SILVA, KPK1906/RJ, 9C2KC1660BR534525, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;ALBERTE FERNANDES DE SOUZA, LCJ1919/RJ, 9C2HA07104R057471, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;CLEA SILVA NEVES, LNO5272/RJ, 9C2JC30101R248625, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARCO ANTONIO CUSTODIO, BANCO HONDA S/A. , LQJ9723/RJ, 9C2JC4820CR052523, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;CLAIRTON CANDIDO AZEVEDO, KZQ5477/RJ, 9C2KC08105R148112, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABIO VINICIUS CAETANO SILVA, LRF0300/RJ, 9C2JC30104R004911, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA3B1106871, 2011/2011, I/ZHONGNENG ZN50QT-32;JARBAS MENDES FERREIRA SARDELA MOTA, KVY3381/RJ, 9C6KE1200A0064884 , 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JULIO CESAR TAVARES FONTES, KZW3288/RJ, 9C2JC30706R809534, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LORRANA BERNARDINO DA SILVA, LUX8680/RJ, 94J1XPBG66M004805, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100 EVO;PAULO RICARDO DA SILVA PONTES, KMM6810/RJ, 9C2MC27001R014561, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;SILVIO CESAR COREIXAS QUINTAO, LNN4879/RJ, 9C2JC30201R025766, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;GILSENO MARQUES DA COSTA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KRZ2087/RJ, 9C6KE1520B0035522, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;VANDERLEI FAITANIN, MOTO CLASSE MOTOS LTDA., KZV5056/RJ, 9C2KC08606R807526, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;NILDA DA SILVA, KVD2301/RJ, 9C6KE100080001028, 2007/2008, YAMAHA/NEO AT115;WILLIAN MARTINS DE OLIVEIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KVG9722/RJ, 9C2JC4110AR656718, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;WALLACE MOURA DA SILVA, LPC3566/RJ, 9CDNF41LJ8M107176, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ROMULO CEZAR DA S. LIMA, KZS0231/RJ, 9C2KC08106R003574, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOCELI MEDEIROS DE OLIVEIRA, LPO7122/RJ, 9C6KG0460B0002164, 2010/2011, YAMAHA/FAZER YS250;ROBERTO DA ROSA, LNN3344/RJ, 9C2MD28001R021636, 2001/2001, HONDA/XR 200R;GEOVANI JORGE DE LIMA, LPG6498/RJ, 95VCA1G288M026223, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ALESSANDRA MENDONCA RODRIGUES, LPG8564/RJ, 9C2JA04108R071366, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;RESOR COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYTCBP06E1000347, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q 2;RONALDO MENEZES DE SIQUEIRA, LNS0411/RJ, 9C2JC30102R020140, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;UBIRAJARA AMARO DA SILVA, LUX6395/RJ, 9C2MC35006R031283, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIO DE ARAUJO DE CARVALHO, LCI9978/RJ, 9C2KC08105R092010, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FLAVIO GAMA DOS SANTOS, KVA8561/RJ, 9C6KG017080106101, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;RONNIE TRINDADE PENA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWW1782/RJ, 9C2JC30708R556109, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DINAH HORA DA SILVA, KYU5994/RJ, 9C2KC1680BR504548, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004714, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ANDERSON RIBEIRO DA SILVA, KED8629/GO, 9C2JC30101R044738, 2000/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE EVANILDO ALVES LOPES, BV FINANCEIRA SA C F I, LLX5439/RJ, 9C6KE1520B0052764, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RICARDO SANTANA DA SILVA, KQU0733/RJ, 9C2JC30708R182790, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIOGO RICARDO MONTEIRO DA SILVA BARBOSA, BANCO ITAUCARD S/A, LLP7318/RJ, 9C2JC4110CR437057, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DA PENHA GOMES DE SOUZA, KXU2064/RJ, 94J1XFBG88M074999, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100;HERBERTH SANTOS, BANCO HONDA S/A. , KPR8301/RJ, 9C2JC4820ER003610, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 ES;CAMILLA MACHADO DE BARROS, BV FINANCEIRA SA C F I, KZL3839/RJ, 9C2JC4220AR343320, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;JADIEL MIRANDA LOPES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLX2039/RJ, 9C2KC1660DR545284, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;ARILSON DA CONCEICAO DOS SANTOS, KZQ9286/RJ, 9C2KC08107R012453, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CICERO LIMA DE SOUSA, KYE1627/RJ, 95VCA1H289M034192, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;GP MOTOS CARIOCA LTDA, 9C2JC4830CR028545, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 EX;GILSON MARCIO CALVELLI, LOB2317/RJ, 9C2MD34002R016248, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;GUSTAVO SAMAGAIO DOS SANTOS, LAG0200/RJ, 9C2PC1401RRR00124, 1994/1994, HONDA/CB 450 DX;ALVARO ALBERTO CARVALHAES CALVOSO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPY3654/RJ, 9C2JC4110BR761389, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DAVID MACHADO DE OLIVEIRA, KZY7685/RJ, 9C2JC30707R021307, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;WANDO DOS SANTOS BORGES DE LIMA, BV FINANCEIRA SA C F I, LQO7198/RJ, 9C2KC1660DR504451, 2012/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;RAFAEL DA SILVA BERNARDO, KYW4602/RJ, 95VJK4F8DEM001717, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MICHEL PEREIRA DE OLIVEIRA, LNI4369/RJ, 9C2MC35002R002329, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUAN DINIZ DA SILVA, LKU6342/RJ, 9C6KE120090005298, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ANA CHELY DA SILVA PALAVINI, LLS6353/RJ, 9C2JC4820CR014838, 2012/2012, HONDA/BIZ 125 ES;MARCOS DOMINGOS DA SILVA, KYU1000/RJ, 9C2KC08108R087673, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;BRUNA GOMES BENVINDA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LTZ3928/RJ, 9C2KC1650CR508563, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;BRUNO GUIMARAES GARCIA, LUV6412/RJ, 9C6KE091060002684, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125E;PATRICIA SANTOS DE SA, KMQ7111/RJ, 9C2JC250WWR214575, 1998/1998, HONDA/CG 125 TITAN;JONATAN LUIZ DE LIMA, BANCO FINASA SA., KYQ1286/RJ, 9C6KE094080031076, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125K;DANILO PEREIRA DA SILVA, LRJ1389/RJ, 9C2KC08505R056727, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;JEAN HENRIQUE VERDINO DA CONCEICAO, KPY1647/RJ, 9C2JC4110BR748790, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;J. V. D. ESTRELA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA, KZP0628/SP, 9C2JC30707R159232, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENATA VIANA ALMAS, BV FINANCEIRA SA C F I, LRY2169/RJ, 9C6DG2510F0015848, 2014/2015, YAMAHA/XTZ150 CROSSER ED;MARCOS PAULO DE OLIVEIRA BRAGA, BANCO HONDA S/A., KWQ7801/RJ, 9C2KD0540ER083042, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;HUMBERTO DE SOUZA ARAGAO, KMW6155/RJ, 9C2JC30708R069468, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL DE SOUZA, LVB8986/RJ, 9C2MC35007R012623, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;FELIPE MENDES ANDRADE, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KZJ6428/RJ, 9C2KC1660CR547694, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN EX;ANDERSON MENDES CAVALCANTE, KWD3003/RJ, 9C2JC30708R754643, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;RONIE LUIZ DE AMORIM FEITOSA, KVX0406/RJ, 9C2ND0501MR200441, 1992/1992, HONDA/NX 350 SAHARA;ZILMA DA SILVA, LSR3274/RJ, 9C2JC4120AR083421, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDERSON JOSE SANTOS DE OLIVEIRA, LKM8905/RJ, 9CDNF41LJ8M100209, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;GENILDO FRANCISCO SOARES, LQN1190/RJ, 9C2JD20105R007354, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;EDINALDO FRANCISCO PEREIRA, KZA1847/RJ, 9C2JC41109R509690, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO TEIXEIRA DIAS, KZQ1744/RJ, 9C2JC30705R700659, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN JOB KS;ANA CLEIA FRANCISCA LOPES, KNX8376/RJ, 9C2KC1550AR173251, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;JOAO HENRIQUE DE MENEZES, LLC6859/RJ, 9CDCF47AJ9M053975, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;IANN ARAUJO BRAGA, LUU5549/RJ, 9CDCF47AJ6M005120, 2006/2006, JTA/SUZUKI AN125;THIAGO RODRIGUES SOARES, LOM9661/RJ, 9C2JC30203R115220, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;ROBSON MACHADO, LPK6632/RJ, 9C2JA04307R017040, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 MAIS;VIVIANE SOARES DE SOUZA, LQT9896/RJ, 93FSTJXKBCM013517, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;WILSON LUIZ PANAR, KOA7064/RJ, 9C2KC1680BR527669, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YACBP64A1134385, 2010/2010, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;DEBORA GONCALVES FERREIRA, LKY9535/RJ, 94J2XDCK89M036952, 2008/2009, SUNDOWN/MAX 125 SE;RICARDO JOSE FEITOSA CELESTINO, KZY8065/RJ, 9C2KC08107R073425, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEONAN HENRIQUE DA SILVA SOARES, LPM7329/RJ, 9C6KE122090047644, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LAERTE LUIZ DE ALMEIDA, LOF9844/RJ, 9C2JC30103R022660, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;JAYME BASILIO DA CONCEICAO, GZR1317/RJ, 9C2JC30203R155105, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;LUIZ CLAUDIO HENRIQUE FERREIRA, KXZ1631/RJ, 94J2XECL78M026500, 2007/2008, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA-ME, LXYXCBL02C0336958, 2012/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;JORGETE EPAMINONDAS DA SILVA, LSW1265/RJ, 9C2HA07105R046677, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;RODRIGO DA CUNHA VILA, LKQ9249/RJ, 9C2KC08108R210369, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PRISCILA APARECIDA BRAZ DA SILVA, LTH1614/RJ, 9C2MC35007R067039, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA, KZX0307/RJ, 9C2KC08105R144257, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;DANIEL DA CONCEICAO PEREIRA, KYK3943/RJ, 9C2KD04109R020382, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS ESD;JOVENIL PINTO BERNARDO, LNX6538/RJ, 9C6KE020020050005, 2002/2002, YAMAHA/CRYPTON T105E;HUMBERTO DA SILVA COSTA, LLA8258/RJ, 9C2JC41109R546896, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;SONIA MARIA PEREIRA DIAS, KPD3873/RJ, 9C6KE1210A0043549, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4M8DEM012409, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;MARCO AURELIO DIAS DA SILVA, LBT1897/RJ, 9BFZZZFHAVB137700, 1997/1997, FORD/FIESTA;WORLD CRAZY IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 9CDCF4FAJDM116874, 2013/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I;JEFFERSON FERNANDES SANTOS, KOH4543/RJ, 9C2JC2500YR067787, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;ANDERSON CASTILHO ANTUNES, BANCO PANAMERICANO S/A, KNI4532/RJ, 9C2HA07101R222710, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;MAURICIO SIMOES CORREA TERRA, LNF9897/RJ, 9C64VW000Y0011346, 2000/2000, YAMAHA/XT 225;MARGARIDA SOUZA DE JESUS, BANCO BRADESCO S/A, LLH5730/RJ, 9C2JC4220AR383943, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBB6CB004453, 2012/2012, TRAXX/JL50 Q2;UZEMBERG JOAO DA SILVA, LBV6547/RJ, 9BWZZZ231VP026780, 1997/1997, VW/KOMBI;BELMIRO ALVES BENTO, LLF0302/RJ, 9C2JC1911JR103588, 1987/1988, HONDA/ML 125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4H8DEM005085, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JOAO MARCOS CARDOSO DE OLIVEIRA, KMT9930/RJ, 9C2JC30707R130804, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LENO PAULO DOS SANTOS, LOA8349/RJ, 9C2JC30102R185794, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;JORGE LUIZ AUGUSTO DE ANDRADE, MPF9547/RJ, 9BGJK69TLLB047895, 1990/1990, GM/MONZA SL/E;FILIPE MARIANO MOREIRA, KVE8697/RJ, 94J2XJEG78M002994, 2007/2008, SUNDOWN/STX MOTARD 200;ANTONIO FRANCISCO ARAGAO VIVEIRO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLD4646/RJ, 9BD17164LA5627775, 2010/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;LEONILSON BARBOSA FURTUNATO, KZC4131/RJ, 95VJK1B8CCM001383, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;SIMONE HELENA DUARTE NOLETO GONCALVES, KTC5118/RJ, 9BD146000N3865881, 1992/1992, FIAT/UNO MILLE;ALEX FRANCISCO NASCIMENTO, KZS2429/RJ, 9C2KD03106R005704, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;ALEX PIMENTA SANTOS, ITAU UNIBANCO SA, KVO1747/RJ, 93YJA2B257J863515, 2007/2007, RENAULT/SCENIC AUT 1616V;GABRIEL INNECCO PALLET DE SOUZA LIMA, LRI8867/RJ, 95VJK4M8DEM012567, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;CASSIO ROBERTO SANTOS DO NASCIMENTO, LTH1736/RJ, 9C2JC30708R065882, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;AMERICA ERCILIA DE LIMA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLD4875/RJ, 9C2KD0530AR003370, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;FABIO VIEIRA MOREIRA, BANCO FINASA S/A, LPC9802/RJ, 9C2KC08108R104658, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;JHONATAN DE AGUIAR SILVA, KPJ8455/RJ, 9C2JC4120DR534889, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;VANDERLY BELMIRO NUNES, KQB3144/RJ, 9C2KD0540ER036403, 2014/2014, HONDA/NXR150 BROS ESD;CRISTIANE LOPES LOUREDO, LSA0099/RJ, 9C2HA07103R030722, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;ELIANE NEVES GOMES, LOD3785/RJ, 9C2HA07102R052807, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;ALINE ORTMAN MORENO, KVK3734/RJ, 9C2JC4230AR101700, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;JONAS DE OLIVEIRA GUERRA, LRP2077/RJ, 9C2JC30707R125633, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ADRIANA DA SILVA OLIVEIRA, PANAMERICANO ARRE MERCANTIL S/A, KWM1042/RJ, 9C2JC30707R054165, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;PAULO CEZAR ALVES DE OLIVEIRA, KZZ4019/RJ, 9C2JC30706R852426, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002411, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;RAZ COMERCIO DE MOTOS - EIRELI - EPP, 951BXKBB2BB003749, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;ROMANO MODESTO, LHI8968/RJ, 9BWZZZ23ZDP006406, 1982/1983, VW/KOMBI;DINEIA DA SILVA LOURENCO, LHS1452/RJ, 9BFBXXLBAKBL80433 , 1989/1989, FORD/ESCORT GL;ALESSANDRO CARLOS RODRIGUES SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVZ1676/RJ, 9C2JC30707R196414, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;NAIRO RIBEIRO PEREIRA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , NQK1743/PB, 9C6KG0460D0082463, 2013/2013, YAMAHA/FAZER YS250;ALVARO RAFAEL OUVINA, LKO8206/RJ, 9CDCF47AJ8M032280, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;WALACE LIMA FIGUEIREDO, KWD5016/RJ, 9C6KE1260A0013222, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125K;JOSE CARLOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KVP4566/RJ, 9C2NC4310BR009048, 2010/2011, HONDA/CB 300R;LUIZ SERGIO MARINHO DUARTE, KNL5527/RJ, 9C2KC08105R117188, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;WASHINGTON LUIZ CARVALHO CORREIA DOS SANTOS, KVV2650/RJ, 9C2JA04108R031857, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;ROBSON DO AMPARO SOARES, LVD4892/RJ, 9C2JA04206R821292, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 ES;MARIA VONICE OLIVEIRA, LKP5754/RJ, 9C2JC30708R146545, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;BRUNO LEANDRO BATISTA, CHC8274/SP, 9BFZZZFDATB074885 , 1996/1997, FORD/FIESTA;FABIA TAVORA MAIA, KXX3004/RJ, 9C6KE100080032798, 2008/2008, YAMAHA/NEO AT115;NELIO LUIZ DIAS SOBREIRA, GWY8191/MG, 9C2JC30202R134296, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;CRISTIANE MACEDO, KMW2652/RJ, 9CDCF47AJ8M030150, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;ALEXANDER DOS SANTOS, LCM1927/RJ, 9BGSC08ZXWC649910, 1998/1999, GM/CORSA WIND;WANIA VENTURA TELES, LUR3283/RJ, 9C2JC4210AR101651, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 KS;LEA DE SOUZA SANTOS, LBO5055/RJ, KN2ANM8D1TK033929, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;OSWALDO LANZILLOTTI FILHO, KND6232/RJ, 93YBB06151J230405, 2001/2001, RENAULT/CLIO RN 1.0 16V;JOSE PAULINO DE OLIVEIRA, KMW8341/RJ, 9C2JC30708R122969, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;GERALDO DA CONCEICAO, LPY0780/RJ, 9C2KC08205R018749, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALEXSANDRE DE SOUZA MACIEL, KUU6388/RJ, 9BGKS08GPPC334315, 1993/1993, GM/KADETT SL/E EFI;MARIA LUIZA DOS SANTOS, KPX2641/RJ, 9CDNF41ZJBM326242, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANGELA MARIA PADILHA DA CUNHA, KXM6392/RJ, 95VJK4E8DEM000262, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;WILZA CARLA MUNINHAS PIMENTA, LOO7114/RJ, 9C2HA07003R026627, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;LUIS ANDRE NEVES DOS SANTOS, LUV2318/RJ, 9C2KC08605R020578, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;ZILMARA DE ANDRADE MACIEL DOS SANTOS, BV FINANC SA CFI, ODC1521/ES, 9C2JC4120CR527230, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2F8CDM003287, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALAN RODRIGUES DA SILVA, LPJ7086/RJ, 9C2JC42109R011187, 2008/2009, HONDA/BIZ 125 KS;LUCIMAR RODRIGUES LIAO, LLC4638/RJ, 9C2JC4110AR592268, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;DAIANA CORDEIRO SOUZA, KQI2688/RJ, 9BWZZZ558TB838570, 1996/1996, VW/LOGUS WOB EDITION;HUMBERTO DE OLIVEIRA FERREIRA, LRR2004/RJ, 9C6KE093080024059, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E;CELESTE PIEDADE DA COSTA, KRN1591/RJ, 9C2JC30707R224473, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JULIO CESAR DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZS9173/RJ, 9C2JA04207R052466, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;RODRIGO NUNES PEREIRA, LRK1208/RJ, 9C2KC08205R047117, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JORGE LUIS LINO DA SILVA, LNT8886/RJ, 9BGRD08Z01G181535, 2001/2001, GM/CELTA;BRUNO AMMENARA BATISTA, BANCO ITAUCARD S/A, KXZ7474/RJ, 9C2KC1620AR063567, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;LINDOLFO DE CARVALHO MORAIS, LKV7801/RJ, 9C2JC41209R004254, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;JOANA NOGUERA TORRENS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LUW3912/RJ, 9C2KC08506R817541, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;CASSIANO OLIVEIRA SANTOS, BANCO HONDA S/A, KRY1992/RJ, 9C2NC4310CR013750, 2011/2012, HONDA/CB 300R;HUGO CARNEIRO FLORENCIO, LQZ1516/RJ, 9C6KE084050012941, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;JOSE VALTER SILVA MENDONCA, KZW8860/RJ, 9BD25504978789860, 2006/2007, FIAT/FIORINO FLEX;VERA ROSA FERREIRA, KZW5328/RJ, 9C2JC30706R906294, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;NILZA MARIA RODRIGUES DE SOUZA, LQC7184/RJ, 9C6KE1560C0001764, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MARIA ZULENE MIGUEL MAIA, JMK1127/RJ, 9BWZZZ231SP021488 , 1995/1995, VW/KOMBI;EMILIO PERES RIBEIRO, BANCO ITAUCARD SA, KXV4717/RJ, 9BGXM19P0AC174336 , 2009/2010, GM/CORSA SEDAN PREMIUM;ALINE DA SILVA MACEDO, LRV2659/RJ, 9C6KG017080088465, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;WASHINGTON FERREIRA NASCIMENTO, LPD4198/RJ, 9C2KD03307R030047, 2007/2007, HONDA/NXR150 BROS ES;WANDERLEY DA CONCEICAO NEPOMUCENO, KWG3042/RJ, 9C2JC30708R741290, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO SOARES, LCO6876/RJ, 9C2MD270XWR001947, 1998/1999, HONDA/NX 200;DANIEL CORSINO DE SOUZA, LRU0992/RJ, 9C2HA0710YR226113, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;RAFAEL DE OLIVEIRA AGUIAR, KWP3762/RJ, 9C6KE1220A0119520, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RAFAEL DA SILVA ALMEIDA, BANCO ITAUCARD S/A, LTX5583/RJ, 9C2JC4110ER109562, 2013/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCOS ANTONIO DIAS BARBOSA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNU9963/RJ, 9CDCF47AJ9M062616, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;VALDIR LAURINDO CAMELO, LLT2238/RJ, 95VAC4H8BCM000172, 2011/2012, DAFRA/SUPER 100;ADEILTON SILVA PORTUGAL, KZZ9930/RJ, 9C6KE092070079446, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;JORGE GOMES DO COUTO, KQO3391/RJ, 9C2HA07105R038500, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;FLAVIO VILLEM MARQUES, BV FINANCEIRA S/A, AMR4107/SP, 9362AKFW95B029276, 2005/2005, PEUGEOT/206 14 FELINE;IVAIR MELLO, KVK1537/RJ, 9C2HA07105R019366, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;TADEU LUIS MENDONCA PINTO, LBH5571/RJ, 8AFZZZ54ATJ023792, 1996/1996, IMP/FORD ESCORT 1.8I GLX;ARGEU COELHO DA SILVA, LJI3641/RJ, 9BD146000J3396590, 1988/1989, FIAT/UNO CS;VANDA SA DA CUNHA, LAJ4120/RJ, 9BGSD68ZTTC800036, 1996/1996, GM/CORSA SUPER;MARCELO VIEIRA FURTADO, KMZ8087/RJ, 9C2JD17101R006200, 2001/2001, HONDA/XLR 125;DENIS ABREU PEREIRA, KUO9582/RJ, 9C2JC30706R927730, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;AURINETE CABRAL, LQT1055/RJ, 9C2KC08505R038307, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;GILBERTO VILELA DA SILVA, LNB0108/RJ, 9BWZZZ373YT147849, 2000/2000, VW/GOL 16V;IGREJAS LOPES CIA. LTDA. - ME, LVE1401/RJ, 9BR53ZEC158530822 , 2005/2005, TOYOTA/COROLLA XLI16VVT;LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA, KXS2410/RJ, 9C2JC41209R098710, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ML DINIZ MOTOS LTDA, 9C8M43V7X2M000705, 2001/2002, AGRALE/SMC TCHAU 50;RODRIGO JOSE DA SILVA PINHEIRO, KNM5357/RJ, 9C2HA07001R019452, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;LUIZ GONZAGA DA SILVA, LNL2890/RJ, 9C2JC30301R007370, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;ADELAR SILVA OHNESORGE, BANCO HONDA S/A, LQH8008/RJ, 9C2KD0550CR510407, 2011/2012, HONDA/NXR150 BROS ES;AMARILDO RIBEIRO DE MENEZES, LOW2937/RJ, 9C6KE044030003144, 2002/2003, YAMAHA/YBR 125K;DIEGO SOUZA DA CRUZ, LKR7827/RJ, 9C2JA04108R048618, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 KS;IVES JORGE LOBATO ALVES, LAU7468/RJ, 8A1557TTZTS002408, 1996/1996, IMP/RENAULT CLIO RT;RENNAN RODRIGUES DE MATTOS, KWG5736/RJ, 9C2JC4110DR761073, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE CARLOS CORREA BARROS, LNJ7576/RJ, 9BWGB07X91P019401, 2001/2001, VW/KOMBI;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA4C1118156, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;LEONARDO RIBEIRO DE FREITAS, LIQ4700/RJ, 9BWZZZ33ZLP006842, 1990/1990, VW/QUANTUM SPORT;NEUZA MARIA MARRIEL, KVD1501/RJ, 9C6KE084050010791, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;JULIO CESAR GONCALVES FIGUEIREDO, LLF0741/RJ, 9C2KC1550AR096634, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004938, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ALEXSANDER LOPES DA SILVA, KMW6005/RJ, 9CDNF41LJ8M110733, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;BRUNO ALVES TORRES DA SILVA, LUP0722/RJ, 9C6KE037050024855, 2004/2005, YAMAHA/XTZ 125E;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJAJ8DEM000058, 2013/2014, DAFRA/SUPER 50;MARCIO LUIZ DIAS FONSECA, LPF2991/RJ, 9CDCF47AJ8M049423, 2008/2008, JTA/SUZUKI AN125;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB0BB004706, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;LEONARDO BRAZ DA SILVA, KZR1377/RJ, 9C2KC08605R018348, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;JOSE OMERO CANDIDO, LKY5174/RJ, 9C2KC16209R005423, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;ANTONIO CARLOS ROQUE, DEP9186/SP, 9C2KC08104R815922, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;FABRICIO FERREIRA SOUZA, KXA1001/RJ, 9C2JC30707R185692, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SUIANE SALGADO LOURENCO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNZ4394/RJ, 9C6KE1520B0031649, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LUCIANA LIMA HOFFMANN, LPA3023/RJ, 9C2JC30707R187291, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENATO VINICIUS SOARES MUNIZ, JNX3016/BA, 9BD178296X0911733 , 1999/1999, FIAT/PALIO EX;ROSIVALDA BARRETO DE SOUZA, BANCO FINASA BMC S A, KXJ3496/RJ, KMHJM81BAAU149260 , 2009/2010, I/HYUNDAI TUCSON GL 20L;CARLOS JOADELIO CAETANO BARROSO, LNH5826/RJ, 9CDNF41LJ8M202310, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELO DE FARIA CARVALHO, BANCO BMC S A, LPF6931/RJ, 9CDNF41AJ8M207287, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;DIEGO GONCALVES RODRIGUES, LBY6375/RJ, 9BWZZZ377VT182320, 1997/1998, VW/GOL PLUS MI;JOAO BATISTA BARRETO FILHO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KOM6932/RJ, 9C2JC3020YR061248, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;JORGE LUIZ SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTF2134/RJ, 9C2MC35008R054671, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO NERY CAMPOS, KWB1014/RJ, 9C2KC08105R102778, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANALIA FLORINDO DE FREITAS PEREIRA, KXY6404/ES, 9C2JC4120AR138957, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;MICHERLANGELO RODRIGUES PINTO, LVD4671/RJ, 9362EKFW96B028464 , 2005/2006, PEUGEOT/206 SW14 PRES FX;JOMPSON SOUZA MENEZES JUNIOR, BANCO FINASA S.A, KOO2709/RJ, 9C6KE090080027810, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125ED;ERNANI DE SANTANA, KWJ8099/RJ, 9C2KC1680ER540039, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;ANDERSON SANTOS BARRA, HAJ3757/MG, 9C2HA07005R026529, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;TIAGO DO NASCIMENTO RIBEIRO, BANCO BMC S.A, LPH2410/RJ, 9C2JC30708R220333, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALDIR SOARES DE MIRANDA, BV FINANCEIRA SA C F I, LPA6957/RJ, 9BD17241T73316071, 2007/2007, FIAT/SIENA HLX FLEX;FRANCISCO FREITAS DA SILVA, NSH8560/PA, 9C2JC4120AR018266, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;EVERALDO ANTONIO DOS SANTOS, LKE1762/RJ, 9C2JC30707R061509, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;CATIA REGINA DE OLIVEIRA DIAS, LNQ3522/RJ, 9C2MC35002R014034, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;SEVERINO AGUINALDO DE LUCENA, KZE1311/RJ, 9C2JC30708R065842, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE LUIZ DE ABREU ROSAS, BANCO PANAMERICANO S/A, LLK4552/RJ, 9BWMF07X7BP016974, 2010/2011, VW/KOMBI;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB3BB007874, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;LUIZ FELIPE SOUZA DA SILVA, LKU1166/RJ, 95VCB1F588M004440, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;THIAGO BARBOSA DOS SANTOS, LPY8206/RJ, 9C2JC4110BR747352, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DOUGLAS CASTILHO AUGUSTO, LNT5345/RJ, 9C2MC35002R015813, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSEMERE DA SILVA COSTA, KYH1237/RJ, 9CDNF41LJ8M134749, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1C8CCM003776, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;LUIS GUILHERME DE MELLO SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KWP4335/RJ, 9C2JC4110AR090191, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIO CARDIM LEITE, KZT8877/RJ, 9C2KC08507R030440, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA, AVP8483/RJ, 8AWZZZ9EZ1A612468, 2001/2001, I/VW POLO CLASSIC 16V;CARLOS ROBERTO BASTOS GUERRA, LIV8490/RJ, 9BGKS08KNMC314726 , 1991/1992, GM/KADETT SL/E;ANDRE POSSIDONIO DE SOUZA GALVAO, LPE9674/RJ, 9CDNF41LJ8M208548, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR000Y0004430, 2000/2000, YAMAHA/JOG TEEN;GILMAR SANTOS DE MELO, KMX1618/RJ, 9C2MC27001R016148, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;TATIANA CRISTINA WAGNER, LPF8804/RJ, 95VCA1G288M022741, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;HELISON FRANCISCO GONCALVES, LQU0359/RJ, 9C2MC35004R023610, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELIAS RIBEIRO SANTOS, LPH5319/RJ, 9CDCF47AJ9M058983, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ2G8BCM001096, 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;DAVID DE LIMA CANDIDO, KSM7208/RJ, BJ268496, 1976/1976, VW/FUSCA;RODRIGO MODESTO SEDRINHO CORDEIRO, KOX3802/RJ, 9C2JC4110CR574368, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM001103, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;FABIANO DE ALMEIDA AFFONSO, LPE5565/RJ, 9C2JC30708R603790, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUANA CASTRO SERRA EBERIENOS, LQA0567/RJ, 9C2JD20204R034156, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS ES;RICARDO DE FRANCA VALENTE, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, KXY5933/RJ, 9BGXL80P0AC245410, 2010/2010, GM/MONTANA CONQUEST;VIVIANE MELO FARIA, LTJ2775/RJ, 9C2HA07104R053444, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;SIDNEI DE SOUZA SANT ANNA, LUT2157/RJ, 9C6KE091080056495, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;RACHEL LIMA DE SOUZA, BANCO VOLKSWAGEM S/A, KNS4717/RJ, 9BWKB05Z784038992, 2007/2008, VW/FOX 1.6 PLUS;CARLOS ALBERTO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, LAH5588/RJ, 9C6KE092070089235, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DE MORAES, KXP0517/RJ, 9C2JC30707R133014, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;IVO MEDEIROS XAVIER, KZP1353/RJ, 9CDNF41AJ8M200487, 2008/2008, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;FLORIPES ANDRADE JUNIOR, KWO1346/RJ, 9C2KC08107R214983, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;FERNANDO GONCALVES DE JESUS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, NTG5959/BA, 9BFZF54A4A8017883, 2010/2010, FORD/FIESTA SEDAN FLEX;JOCIMAR DE SOUZA MACHADO, KNW3576/RJ, 9C2JC4110AR532437, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;TRANSPORTES ARADENSE LTDA - EPP, KZX8133/RJ, 9BGSA19907B168077, 2006/2007, GM/CLASSIC LIFE;SAONARA DE ASSIS CAMPOS, BANCO PANAMERICANO S/A, KVF2105/RJ, 9C2KC08107R172217, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARINA BR VEICULOS LTDA ME, LJF1306/RJ, 9BWZZZ30ZDP036353, 1982/1983, VW/PARATI LS;CELY MARIA DA SILVA PINTO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYV3375/RJ, 9C2JC41209R116432, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA LUISA DE MELLO CRESTA BEZERRA, LKY2194/RJ, 9C2JC30708R224117, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002518, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;GREGORY CORREA CAMPANA, LQA8304/RJ, 9C6KE1500B0033280, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;TARCIZIA ARAUJO DE LIMA, KVV7211/RJ, 9C2KC1650CR552206, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARIA JOSE DE OLIVEIRA BARBOSA, LVA7716/RJ, 9C2JC30706R914936, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MICHEL COSTA VIANA, KVG5052/RJ, 9C2HB0210AR502844, 2009/2010, HONDA/POP100;CARLOS EDUARDO SOUZA DA ROCHA, LKZ1656/RJ, 9C2JC4110AR509217, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO DAMASCENO DE MATOS, LIP5787/RJ, 9BGJL69TLKB019552, 1989/1990, GM/MONZA CLASSIC SE;ADILSON DE SOUZA FERNANDES, BANCO FINASA BMC S.A, KZG2100/RJ, 9C6KE122090046864, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;TATIANE DA CONCEICAO CARNEIRO, LPM1505/RJ, 9C2MC35005R035640, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCOS SANDRO DIAS VIANA, LRI0186/RJ, 9C2JC30214R605950, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOAO CLAUDIO ROCHA ALVES, BANCO FINASA BMC S.A, KXB2345/RJ, 9C2MC35008R116986, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;VINICIUS FERREIRA MADURO, KWS1570/RJ, 9CDNF41LJ8M114974, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;OSMAN ALVES DE OLIVEIRA FILHO, LPC6952/RJ, 9C6KG027080001470, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250 LE;JOBSON JOAO LIMA DA SILVA, LVC6663/RJ, 9C2KC08106R890578, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANGELICA CONDAK DE ASSIS, KXA3245/RJ, 95VFU1C5AAM002599, 2010/2010, DAFRA/ZIG;TALISON PAES DA SILVA, LSN2881/RJ, 9C2JC30708R200227, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANCOIS BELLICARDI, LPU4580/RJ, 9C2JF2500AR206985, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;MARCIO ARAUJO DE LIMA, BV FINANCEIRA S/A, LCG2957/RJ, 9BFZZZFDAWB205440, 1998/1998, FORD/FIESTA;LIDIANE ALVES DA SILVA, KPH3328/RJ, 95VJK2G8CDM005213, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ANDERSON RODRIGUES DE ARAUJO, KVJ2575/RJ, 9C2KD03308R023363, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ES;GLAUBER DAMIAO BARRETO BEZERRA, LPI2415/RJ, 9C2KC15109R010023, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, LQX0603/RJ, 9C2KC08204R024939, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANDRE INACIO DE OLIVERA, BANCO ITAUCARD S/A, LSR2641/RJ, 9BGAD69W09B129317, 2008/2009, GM/VECTRA SD EXPRESSION;NEUZA LEITE FARIA, KWE2701/RJ, 93YLSR0RH9J102193 , 2008/2009, RENAULT/LOGAN AUT 1016V;JONATHAS SILVESTRE DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZG4125/RJ, 9C2JC4110AR021704, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;KARINA CONCEICAO DA SILVA, KWH3091/RJ, 9C6KE122090033339, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2K8CDM006871, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;DOUGLAS LOPES CARLOS, KRI0087/RJ, 9C2KC08104R070139, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;EMERSON OLIVEIRA DA SILVA, KNG9627/RJ, 9C2JC30201R037501, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;WILSIANE ROSA CEZARIO, KVZ5428/RJ, 9C2JC4120CR500593, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;RAIMUNDO VIEIRA SILVA FILHO, LCO6801/RJ, 9BWZZZ373XP023719, 1999/1999, VW/GOL 16V;ANDERSON MENDES RODRIGUES VILELA, LAD5930/RJ, 9C2KC08105R069972, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;HELEN SABRINA PEREIRA, GTA0524/MG, 9BD146000R5240003, 1994/1994, FIAT/UNO;EDSON RAFAEL SILVA, KZZ8091/RJ, 9C2JC30707R011354, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;TIAGO BERNARDINO DE SOUSA, KNS7771/RJ, 9C2HB02108R003265, 2007/2008, HONDA/POP100;SEVERINO MENEZES DE FRANCA, BANCO PECUNIA S/A, LNT9860/RJ, 9BD15802524356609, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;MATHEUS DA SILVA JUNIOR, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLN4638/RJ, 9C2NC4310BR259174, 2011/2011, HONDA/CB 300R;FLAVIO ERNESTO DA SILVA, HCK1187/RJ, 9C6KE092070126060, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002281, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;CATIA VALERIA GOMES, LOT9556/RJ, 9C2JC30103R272467, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MICHELE DA SILVA GRANJA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, LUC0623/RJ, 9BWJB09N35P014928, 2004/2005, VW/POLO SEDAN 1.6;MILENE ALVES DA SILVA PINTO, KYX0706/RJ, 9C2MC35007R062807, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;CELIA CARLA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LRR2763/RJ, 9C2MC35008R091279, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSANGELA PACHECO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, LPR7087/RJ, 9362MKFWXBB044895, 2010/2011, PEUGEOT/207HB XR;MARILENA MELLO PARREIRA, KVN1529/RJ, 9C2KC08105R150156, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA, BV FINANCEIRA S/A, LCZ1161/RJ, 9BGTT69C0YB125408, 1999/2000, GM/ASTRA GL;FABIO SILVA VASCONCELOS, LKE3469/RJ, 9C6KE090060010554, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;DARIVAL FERREIRA VIDAL, LPD1992/RJ, 9C6KE091070020629, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;LEILA MARIA DOS SANTOS, BANCO BRADESCO FINANC SA., LLM2296/RJ, 9C2KC1660BR511910, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;CEZAR VARELLA DE SANTANA, BANCO PANAMERICANO S/A, HMY3201/MG, 9BGRZ08F0AG302402, 2010/2010, GM/CELTA 2P LIFE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4G8DEM004416, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;EDGAR DE SOUZA E SILVA, LRR1304/RJ, 9C2JC30705R056573, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;VALERIA DE OLIVEIRA GOMES, KPM6846/RJ, 9C2HA0700YR005875, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ;RAMON RIBEIRO DE AGUIAR, BANCO PANAMERICANO S/A, LLJ9283/RJ, 9C2NC4310AR075353, 2010/2010, HONDA/CB 300R;IZABEL CRISTINA PECANHA DA COSTA, BANCO DO BRASIL S/A, KYD1850/RJ, 95VCB1F288M003419, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;MARCIA CURCINO DE SOUZA, LKP1584/RJ, 9C6KE092080163268, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;DEIVISON PEREIRA DA SILVA, KYC0461/RJ, 9C2JC30707R085348, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EDSON MENDONCA LOPES, KYO1091/RJ, 9C6KG017080073251, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;FABIO PEREIRA DA SILVA, LFX3949/RJ, 9C2HA07104R001608, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;RONALDO FREITAS, BANCO ITAUCARD S/A, ALQ2850/SC, 9BD17203743097243, 2004/2004, FIAT/SIENA FIRE;BE LIZA DA CONCEICAO RODRIGUES, LKQ4424/RJ, 9C2JC30708R540386, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;IVONILDE DOS SANTOS SOARES, LPA8819/RJ, 9CDCF47AJ7M026451, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;THALLES CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA, LLH1226/RJ, 95VFU1C5AAM002557, 2010/2010, DAFRA/ZIG;MAXWELL LIZARRAGA DE ABREU, LVA1313/RJ, 9C2KC08105R150516, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;VINICIUS AUGUSTO ELOY DE LIMA, KWM6426/RJ, 9C2JC4110ER125260, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN KS;SRVD COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA - ME, LLJTCBPA3D1000025, 2012/2013, I/XINLING SPIRIT 50;MOISES MOREIRA ALVES, AJH3165/RJ, 9BWGB17X6YP016181 , 2000/2000, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6E8EFM001255, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;ALVARO MACHADO MONTEIRO, CCR4474/RJ, KLAJA19W1SB755382 , 1995/1995, IMP/DAEWOO ESPERO CD;ALEKSLANDER SOUZA SILVA, KVD8494/RJ, 9C2JC41109R539789, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ELI FERREIRA DOS SANTOS, BANCO BBA CREDITANTALT S/A, LBX1882/RJ, 9C2JD170VVR020254, 1997/1997, HONDA/XLR 125;VIVIANE LOPES, LIF4752/RJ, 9BWZZZ21ZLP020583 , 1990/1991, VW/KOMBI FURGAO;FABIANA BARBOSA DE OLIVEIRA, LPN1350/RJ, 9C2JA04206R002794, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 ES;AGUINALDO ALVES DA SILVA, LUX8581/RJ, 9C2JA04106R849888, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;ANA CAROLINA FERNANDES FERREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPZ3326/RJ, 9C2KC1650BR535084, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROBSON DA SILVA VENANCIO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KRT0744/RJ, 9C2KC08508R058236, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LEANDRO MACHADO DE LIRA, UNIBANCO LEASING S A ARREND MERCANTIL, LSJ0843/RJ, 9C2KC08105R046777, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;FERNANDA GERMANO MARTINS, DXN0656/SP, 9CDCF47AJ7M016867, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;JOSE CARLOS MARTINS, LNB8905/RJ, 93HEJ6640YZ405416, 2000/2000, HONDA/CIVIC LX;HAMILTON DE MELO FONTES, LJD7621/RJ, 9BD146000P5083341, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;RICARDO JACINTO DE MELLO, LQO0022/RJ, 9C2HA07003R061878, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;RENI LINHARES FILHO, LOM7962/RJ, 9C6KE037030003198, 2002/2003, YAMAHA/XTZ 125E;UVALDIR VIEIRA DE MENEZES, LNY4337/RJ, 9BWCA05Y42T146479, 2002/2002, VW/GOL SPECIAL;MARYANN BUCHLER, BV FINANCEIRA S A C F I, JXX1828/RJ, 9BR53AEB215533906 , 2001/2001, TOYOTA/COROLLA SE-G;ANA CLAUDIA DORNELES MASCARENHAS DA CONCEICAO MARINHO, KXR5878/RJ, 9C2JC4110AR710613, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARCELO PONTES MACHADO, BANCO ITAUCARD S/A, KQY1809/RJ, 95VCA4J8ABM006004, 2010/2011, DAFRA/SPEED 150;EDSON MARTINS DE MEDEIRO, LPD9182/RJ, 9C2KC08508R050036, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELAINE CRISTINA BAZZANELA, BV FINANCEIRA S A C F I, LLM6518/RJ, 9C6KG0390A0000947, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250 LE;HELIO FIGUEIREDO DA CUNHA, KTT2641/RJ, 9BWZZZ30ZKT020257 , 1989/1989, VW/GOL GTS;ALEXANDER LIMA GOMES, LOU3263/RJ, 9C2JC30203R157961, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;DEBORA VALADARES, LQI1523/RJ, 951BXKHE4CB002315, 2012/2012, TRAXX/JL125-9;VALERIA COUTO DE SALLES VIANA, KZU6088/RJ, 9C6KE092060060439, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;HUGO VINICIUS DA SILVA QUEIROZ VARGAS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXD1921/RJ, 9C2JC30708R204134, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEX MOREIRA BRUM, LGX8935/RJ, 9BG5JK11ZFB064371, 1985/1985, GM/MONZA SL/E;JUSSARA LEAL DOS SANTOS, LQV0504/RJ, 9C2JC30103R188878, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;OSWALDO DE LUCA NETO, KPR4263/RJ, 95VKV6H5DEM000825, 2013/2014, DAFRA/CITYCOM 300I;LUIZ ANTONIO VENTURA TRINDADE, LNP3929/RJ, 9C2MC35002R013797, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;VAGNER DE SOUZA GOMES, MVU0771/GO, 9C2JC30104R076412, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;EMERSON CAVALHEIRO CARDOSO, LBA3522/RJ, 9BD146107S5636012 , 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;ANTONIO DUARTE DE LIMA, KPR9350/RJ, 95RHXBBD7EM005045, 2013/2014, HAOBAO/HB50Q;AZEL FREIRE PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LPY8961/RJ, 9C2KD0550BR036691, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;DOUGLAS OLIMPIO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, HGS3621/RJ, 9BD17103742435569 , 2004/2004, FIAT/PALIO FIRE;PAULO CESAR P DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNL7363/RJ, 9C2JC30201R077662, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL01D0520273, 2012/2013, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;ABINAELSON FERREIRA DE ARAUJO, KOQ5231/RJ, 9C2KC1650CR506933, 2011/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCELO DA SILVA RIBEIRO, LPG3221/RJ, 9C6KE107080001370, 2008/2008, YAMAHA/XTZ 125XK;ALEX QUEIROZ DOS SANTOS, KZV6620/RJ, 9C2KC08107R130035, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA APARECIDA COELHO CANIVELLO, LBQ6830/RJ, 9BGSD68ZVVC712072, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;ALESSANDRO PEREIRA DE MIRANDA, LCI6393/RJ, 9BWZZZ376WP021195 , 1998/1999, VW/SAVEIRO CL 1.6 MI;DOUGLAS NASCIMENTO DOS SANTOS GUIMARAES, LCU5813/RJ, 9C2HA0700XR032780, 1999/1999, HONDA/C100 BIZ;ANDERSON OLIVEIRA CAMPOS, LCA6846/RJ, 9BGSC68ZXWC610739 , 1998/1999, GM/CORSA WIND;YAN ARAUJO GIL, LPY2300/RJ, 9C2ND0910BR209572, 2011/2011, HONDA/XRE 300;WILSON FERREIRA DE ALMEIDA FILHO, BANCO FINASA S/A, KYH0319/RJ, 9C2JC30707R057296, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CLAUDIO ALVES, LLJ7887/RJ, 9C2KC1670BR310182, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;DANILO DE LEAO BRANDAO, LLH8737/SP, 9C2JF2500AR112391, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;MARCIA ANDREIA SEIXAS RODOVALHO FIGUEIRA, KWU1697/RJ, 9C2JC30708R146705, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SPE CASAS DON JOSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, LRE7429/RJ, 95VJK4F8DEM002495, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;JOHN LENON DE BRITO ROSA, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , KOA8561/RJ, 9C6KE1500B0027402, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ALEXANDRO ARAUJO MAIA, BANCO SANTANDER BANESPA S A, LNM0738/RJ, 9BD17808122291138, 2001/2002, FIAT/PALIO YOUNG;ANDRE FILIPE VIANNA MARTINS, KVR2819/RJ, 9C2KC08508R050558, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JULIO CESAR LOPES, LIK7302/RJ, 9BGKT08VMMC338242, 1991/1991, GM/KADETT SL;SHERMAN DA SILVA BRAGA, KNY0745/RJ, 95VCS1M278M000494, 2007/2008, DAFRA/LASER 150;ANA LUCIA MARINS DOS SANTOS, LIL5954/RJ, 9BGKT08VMMC333400, 1991/1991, GM/KADETT SL;GILMAR BARCELLOS DE ASSIS, KMN2472/RJ, 9C2HA070WWR009487, 1998/1998, HONDA/C100 BIZ;CAROLINE ALVES DA COSTA, LQQ3350/RJ, 9C2JC4120DR506385, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;EDNARDO GONCALVES MONTEIRO, BANCO HONDA S/A, OSI6092/CE, 9C2JC4110DR728944, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;GABRIEL RODRIGUES FRAGA, LSB3335/RJ, 9C2JF2500AR103411, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;MARIA APARECIDA DA SILVA, LSP2835/RJ, 9C2MC35008R113557, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;JORGE LUIZ ALVES MOREIRA, LIJ1861/RJ, 9BFBXXLBABHC52918, 1987/1987, FORD/ESCORT GHIA;SHIRLEY MORAES DA COSTA, LQF1717/RJ, 9C6KG021070002190, 2006/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;ALEXANDRE MIRANDA DE ALMEIDA, LVD6484/RJ, 9C2JC30706R855341, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO GOMES SARDINHA FILITO, LTX2428/RJ, 94J2XSBC88M010641, 2008/2008, SUNDOWN/HUNTER 100;MARGARETH LAZARO SOARES, LAE3844/RJ, 9BWZZZ30ZRT121345, 1994/1994, VW/GOL 1000;PABLO CANDIDO TENORIO, LPB6583/RJ, 9C2JC30708R028133, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA EMILIA OLIVEIRA OBERT, BV FINANCEIRA S/A, GRR7987/RJ, 9BD195152C0186235, 2011/2012, FIAT/UNO VIVACE 1.0;RENAN SOARES DINIZ AZEVEDO, LLA9498/RJ, 9C2KD04309R004127, 2009/2009, HONDA/NXR150 BROS KS;RODRIGO VENANCIO DE SOUZA, LNH1854/RJ, 9C2JC3020YR063065, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;RENATO HIPOLITO SANT ANA, KQR9355/RJ, 95VJK2G8CDM005260, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;FRANCISCO NILDOMAR DE OLIVEIRA, HXN7339/CE, 9C2JC30103R127171, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;AUGUSTO CESAR DA MOTA VIEIRA, LNT3076/RJ, 9C2JC30102R034454, 2001/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;WESLEY ALVES BAPTISTA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLL9369/RJ, 9C2KC1610AR051012, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;HELIO COSME DA SILVA JUNIOR, KXU0919/RJ, 9CDNF41AJ7M039636, 2007/2007, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;LEANDRO DOS SANTOS CORREA FILHO, LCS5651/RJ, 9C2JC2500XR148513, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;MARILIA DE SOUZA CARVALHO FREITAS, BCO PONTUAL SA, KPV4944/RJ, 9BGSD08ZVVC679014, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA, 9C2JC4110DR717165, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;FUN BIKE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, 9C6KE106090004763, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XE;ROMERO SOBREIRA, LPF9871/RJ, 9C2JC30708R676823, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO, LKM7186/RJ, 9C6KG021070009348, 2007/2007, YAMAHA/LANDER XTZ250;MARILIA BARBOSA ROCHA, LPP4015/RJ, 9C6KE1200A0054553, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM001509, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;JOSE INACIO DE MENEZES, BANCO ITAUCARD S/A, LLE4430/RJ, 9BGAD69C0AB269297, 2010/2010, GM/VECTRA SD EXPRESSION;AILTON NUNES DE ARAUJO, OCG8068/CE, 9C6KE1520B0064035, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;WALDHEMIA ALONSO GOMES SOUZA, EGF0351/SP, 9BGRZ08909G194998, 2008/2009, GM/CELTA 2P LIFE;NEUZA MARIA QUINTELLA RIBEIRO, KYL1363/RJ, 9C2KD03208R021086, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;EDSON JORGE FERREIRA DIAS, LNP6524/RJ, 9C2HA07101R256214, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;IVANE DE ANDRADE SOARES, KNE8333/RJ, 9BD18223812028204, 2001/2001, FIAT/BRAVA HGT;R HAMAM EVENTOS LTDA, CRI7273/SP, WAUZZZ8LZWA139022, 1998/1999, IMP/AUDI A3 1.8;OSVALDO ADAO DA SILVA, LAG9010/RJ, 9BGSE68NVTC605217, 1996/1997, GM/CORSA GL;JAYME DE SOUZA MACEDO NETO, KXN1856/RJ, 9C2JC30708R180546, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULA CRISTINA D DA SILVA, LVC1461/RJ, 9C2MC35005R049403, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSELENE ASSUMPCAO DA SILVA, LLU4621/RJ, 95VJK2G8CDM003965, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALAIRTON DA SILVA CAVALCANTI, LTX2066/RJ, 9C2KC08208R038920, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ELIA DA SILVEIRA RODRIGUES, BCO PANAMERICANO, KYI4400/RJ, 9BGXH68P0BC143509, 2010/2011, GM/CORSA HATCH MAXX;JORGE DE CARVALHO MARQUES, LOX4454/RJ, 9C2HA07103R045789, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;WAGNER JOSE DE MENDONCA, LAS5498/RJ, 9BWZZZ231SP018708, 1995/1995, VW/KOMBI;RODRIGO SILVA MATOS, LQD7942/RJ, 9C2KC1670CR443609, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;RENATO CASSIANO DA SILVA, LTF2667/RJ, 9C2JC41109R512313, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2D8CDM000447, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;CASSIO BELO DE AMORIM, KNL2827/RJ, 9C2JC3010YR005915, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;GABRIEL DO ROSARIO AMORIM, BV FINANCEIRA S/A, LPZ3321/RJ, 9C2KC1670BR337173, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;RICARDO JOSE B DA CUNHA, LBE6839/RJ, 9BGSE80TTTC684465, 1996/1996, GM/CORSA GL;MARCIO VIEIRA CAVALCANTE, LPJ9428/RJ, 95VCS1J589M005763, 2008/2009, DAFRA/LASER 150;MARIA DA CONCEICAO SANTOS, KOZ8305/RJ, 9C2JD0801SRS02506, 1995/1995, HONDA/XL 125 S;MARBIO DO NASCIMENTO VIGNOLI, LOY5640/RJ, 9C2KC08507R029153, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;JOSE LUIZ DA SILVA, LIP4792/RJ, 9BWZZZ23ZLP022106, 1990/1991, VW/KOMBI;BRUNO CESAR AMANCIO DE VASCONCELOS, KYC1415/RJ, 9C2KC08508R085458, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LHJXCBCD1C0304216, 2011/2012, I/BASHAN JOY 50;PAULO ROBERTO BRITO, KTE3089/RJ, 9BWZZZ30ZLT118075 , 1990/1991, VW/VOYAGE CL;HELOIZA HERMINIA AFFONSO DA SILVEIRA TEIXEIRA CORREIA, EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LNW2406/RJ, 9C2JC30102R149689, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;BLAUDE LUIZ BRITO DA SILVA, BVR0238/RJ, 9BWZZZ23ZPP022816 , 1993/1994, VW/KOMBI;ROBSON GUILHERME DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWD8534/RJ, 9C2JC4110DR124075, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;FABIANO SILVA DURAES, BANCO BMC S A, KQF3592/RJ, 9C2JC30708R711110, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;THAYANE BRAGANCA BARBOSA, KMT7362/RJ, 9CDCF47AJ7M025748, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;MARIA APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA, KNJ9163/RJ, 9CDNF41LJ8M108566, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;REGINALDO DE OLIVEIRA SANTANA, KYX0194/RJ, 9C2KC08106R005412, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;JOSIAS FERREIRA CORDEIRO, LAI9211/RJ, 9BWZZZ377TT174851, 1996/1996, VW/GOL I PLUS;ALESSANDRO BARBOSA DA SILVA, LKK7351/RJ, 9CDCF47AJ7M025076, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;ANDRE LUIZ RODRIGUES, LTJ0472/RJ, 9C2KC08204R031587, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;VILMAR DA SILVA NEVES, DFS5454/RJ, VF1C06355RF120009, 1994/1995, IMP/RENAULT TWINGO;ALAN DUARTE DE FREITAS, LCP7275/RJ, 9C2JD20104R007413, 2004/2004, HONDA/NXR125 BROS KS;ALEXSANDER LOPES DA SILVA, KWZ1470/RJ, 9C2JC30708R549437, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIS CARLOS DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KWB3136/RJ, 95VCS1F588M002674, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;JOSE ARTHUR CARMINATI JUNIOR, DAL0333/SP, WDBJF55W5VA343707 , 1997/1997, I/MERCEDES E320 JF55W;LIZENEIDE NOGUEIRA TOMAZ, MYL7317/RN, 9C6KE092060016165, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;THIAGO CARLOS ESPECE DE SOUSA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNB8859/RJ, 9C2JC30707R242896, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ALMIR NOVAES BARBOSA, BANCO ABN AMRO REAL SA, LAI4474/RJ, 9BWZZZ231TP036017, 1996/1996, VW/KOMBI;ADRIANO SILVA ANDRADE, KPJ4102/RJ, 9C2MC35008R084843, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDNA DA SILVA BERNARDINO DE PAULA, KYO1320/RJ, 9C2JC30708R676995, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002581, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;GILSON PALMEIRA DOS SANTOS, KMP2458/RJ, 9C2JA010VVR006328, 1997/1997, HONDA/CG 125 CARGO;FABIOLA CANDIDO DO NASCIMENTO, BANCO FINASA S.A, KXE1397/RJ, 9C2JC30708R099648, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MIGUEL LUCIO FERNANDES, LSV3002/RJ, 9BD17106LA5488850, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;MANOEL GONZALEZ CADABAL, LHJ2473/RJ, 9BWZZZ21ZKP016817, 1989/1989, VW/KOMBI;EDMILSON GONZALES DA SILVA, KVE0644/RJ, 9C2KC0501JR101901, 1988/1988, HONDA/CBX 150 AERO;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK6J2EFM006524, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOA LTDA, 951BXKBB0AB017745, 2010/2010, TRAXX/JL50 Q2;LUIZ LOURIVAL LAGARES ALVAREZ, KWX1042/RJ, 9C2JC30707R224608 , 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MR COMERCIO E IMPORTACAO LTDA., L5YARCBA2E1103156, 2013/2014, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ELIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA, KYU1621/RJ, 9C2JC30708R618822, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;TOP ROAD MULTI MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, 951BXKBB0BB011316, 2011/2011, TRAXX/JL50 Q2;EVANIR JOSE DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVP6341/RJ, 9C2JC4120CR509496, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;TANIA CRISTINA FERREIRA FARIAS, KNP4267/RJ, 9C2KC08105R024248, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;JORGE ALVES DE SOUSA, KXC4364/RJ, 9C2KC1680BR322962, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;CARLOS RENATO PINTO SOARES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUM0147/RJ, 9C2JC30104R072658, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;QUEILA VIVIANE MARANHAO, BANCO SANTANDER S/A, DGV4567/SP, 9BWHB49A03P000369, 2002/2003, VW/POLO 1.6;MARCO ANTONIO CAVALHEIRO DE ASSIS, LOA2955/RJ, 9BWDA05X02T162139, 2002/2002, VW/PARATI 16V SUNSET;WALDECYR DE OLIVEIRA, LNZ7450/RJ, 9C6KE010020057560, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;NEUZA MARIA DE MORAES CAMPOS, KRP0140/RJ, 9C2MC35005R025820, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;ADRIANO DE ARENO, LOE8654/RJ, 9C2MC35002R045900, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MAYCKON VINICIUS BRAGA AZEVEDO, LPD3809/RJ, 9C2JA04208R059144, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;DIOSMAN SANTOS SILVA, KXN1028/RJ, 9C2JA04207R101096, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;MARCIO DA SILVA DE MORAES, KUY2863/RJ, 9CDCF47AJ7M027573, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK4F8DEM001651, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;RAFAEL DA ANUNCIACAO SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KXQ2210/RJ, 9C2JC41209R099260, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;LUCIANO FERREIRA MARCAL, KVB1837/RJ, 94J2XMJM67M008093, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;NILO MENDONCA, ABN AMRO LEAS.ARREND.MERCANTIL SA, LKF7855/RJ, 9BWZZZ33ZMP002517, 1991/1991, VW/QUANTUM CL;EDUARDO VALENCA NOGUEIRA, LPS6433/RJ, 9CDNF41ZJBM324060, 2010/2011, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS DA SILVA ROMANO, LPS1201/RJ, 9C2KC08104R070564, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;GILMAR LIBERATO GOMES, BSL5652/RJ, 9C2JC2501SRS99450, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ARGENTINO GOMES, LNQ9523/RJ, 9C2JD17202R001348, 2001/2002, HONDA/XLR 125 ES;NELIA MACHADO SANTOS ALVES, KMO0210/RJ, 9BFZZZ54ZMB131261 , 1991/1991, FORD/VERONA 1.8 LX;MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, LKJ2782/RJ, 9C2JC30707R163866, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3A8DDM000222, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;SIRLENE MONTEIRO IGNACIO, BANCO ITAUCARD S/A, KPI6184/RJ, 9C6KE1520C0121190, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CARLOS EDUARDO MARIANO DE OLIVEIRA, MSJ2783/RJ, 95VCA1G289M029141, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;LEONARDO BAPTISTA FRANCO, KUP9952/RJ, 9C2JC30706R922976, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;RENATO CABRAL DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXB3386/RJ, 9C2JC4110AR576306, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1L8ABM005274, 2010/2011, DAFRA/SUPER 50;EDSON FELIX SILVA, LST4892/RJ, 95VJK3M8CDM004111, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;MARIA APARECIDA CALIXTO DA SILVA, YAMAHA MOTOR BRASIL., KMY4339/RJ, 9C6KE010010022278, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;FABIOLA DE CARVALHO VIANA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPW8313/RJ, 9C2KC1680BR526670, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;JOSE ALVES FERREIRA NETO, KUY9105/RJ, 9C2JA04208R128130, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;IOSVANDA GUILANDE, KUO5955/RJ, 9C2MC35006R029827, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALEXANDRE DOS SANTOS VIDAL, KMW6586/RJ, 9C2JC30708R078996, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROMULO MARCELINO CASSILHA, BV FINANCEIRA S/A, LQV6916/RJ, 9C6KE1520D0134449, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;NEIDEMAR ESPINDOLA VIEIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KXK4039/RJ, 9BWAA05Z1B4077521 , 2010/2011, VW/FOX 1.0 GII;GERALDO DE FONTES CAVALCANTE, KMF7919/RJ, 9C2JC250XWR058048, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;VAGNER MENEZES MARTINS, KWC1989/RJ, 9C2JC30708R110916, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FELIPE VIEIRA DIAS, JPL0132/BA, 93YBB0Y053J370827, 2002/2003, RENAULT/CLIO RL 1.0;VALERIA CRISTINA DOS SANTOS BARRETO, KXV6595/RJ, 9C6KE1220A0137598, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JOSE ANTONIO VARGAS FROES, BANCO PANAMERICANO S/A, LNT2371/RJ, 9BD17141322153716, 2002/2002, FIAT/PALIO ELX;ELIZABETE MARQUES DOS SANTOS, LRT1551/RJ, 9CDCF47AJ7M021044, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;MAURICIO SENNA DE ANDRADE, LOG7521/RJ, 9C2MC27002R011035, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;FELIPE NUNES BARBOSA, KVY1082/RJ, 9C2JC30103R114560, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;CICERA LOPES DA SILVA, KZS9320/RJ, 9CDNF41LJ7M045743, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;EDUARDO MARQUES VIEIRA DE OLIVEIRA, KNI4754/RJ, 9C6KE010010023338, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;MARCELE BARBOSA PINHEIRO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQD2442/RJ, 93YLSR1TH9J107331, 2008/2009, RENAULT/LOGAN EXP 16;MARCELO DE ALMEIDA ANDRADE, LBU5032/RJ, 9BGSD08ZVVC785116 , 1997/1997, GM/CORSA SUPER;LUIS FERNANDO COTRIM, JRX5481/BA, 9C6KE125090002426, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125E;MARIA ANUNCIADA MELO DE OLIVEIRA ASCARI, LHA8116/RJ, 9BG5TE11UGC165624, 1986/1986, GM/CHEVETTE SL;MANOEL MESSIAS DE MENEZES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LOY8218/RJ, 9C2KC08107R112696, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO MARQUES DA SILVA, LKZ5223/RJ, 9C2JC41109R511328, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MARANA VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA07104R016831, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;SANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA, BANCO RODOBENS S.A., KYH2021/RJ, 9BWMF07X39P015668, 2008/2009, VW/KOMBI;CLAUDIANA FLORIANO DE ARAUJO, KXL1779/RJ, 9C2JC30708R180666, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILBERTO LOPES JOSE ALVES, BANCO BMC S/A., KVK4920/RJ, 9C6KE1440A0003744, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON K;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3B8DDM001898, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ANA ALBA SARAIVA ANTONIO, KZL3513/RJ, 9C2JC4110AR587016, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARLON LUIZ DE ANDRADE, LPR5910/RJ, 9C2JF2500AR107172, 2010/2010, HONDA/LEAD 110;JOEL DE CARVALHO, BV FINANCEIRA SA C F I, KOA5286/RJ, 95VCA6D8BBM001119 , 2011/2011, DAFRA/SPEED 150;CAIO CESAR LIMA DA PENHA, KVV1114/RJ, 93W245H3362001859, 2005/2006, FIAT/DUCATO MINIBUS;CEMIRAMIS DE OLIVEIRA GOMES, LRH0919/RJ, 9C6KE047040012743, 2004/2004, YAMAHA/CRYPTON T105E;MARISE FERREIRA VAZ, LSJ3110/RJ, 9C6KE107090003829, 2008/2009, YAMAHA/XTZ 125XK;JOSE BATISTA COSTA JUNIOR, KXX1801/RJ, 9C2JC30708R667669, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANTONIA DA SILVA COELHO, BANCO PANAMERICANO S/A, APD2362/RJ, 9BD17206G83359014, 2007/2008, FIAT/SIENA FIRE FLEX;PABLO FERREIRA, LOJ5438/RJ, 9C2JC30102R243082, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;CLEITON TAVARES SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVY3264/RJ, 9C2JC4110AR608316, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIO SEABRA FERREIRA JUNIOR, CZL0801/RJ, 9BWGB17X4YP002229, 1999/2000, VW/KOMBI;JUCILEIDE GONCALVES DE OLIVEIRA LOPES, KKK7852/PE, 9CDCF47AJ7M017838, 2006/2007, JTA/SUZUKI AN125;LUCIANO RODRIGUES PIMENTA, KXR4095/RJ, 9C2KC1640AR002017, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;BRUNO DA SILVA CANDIDO, KXZ5071/RJ, 9C6KE1220A0102750, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;DENILSON NASCIMENTO DA SILVA, KZR9675/RJ, 9C2KC08106R955655, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;EDSON ELIAS NUNES PEREIRA, KNN8076/RJ, 9C2MC2700YR013423, 2000/2000, HONDA/CBX 200 STRADA;JOSEANE RODRIGUES DA SILVA, KVK2795/RJ, 9C2KC08508R030862, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOISES FERREIRA DE OLIVEIRA, LTV1936/RJ, 9C2JC30708R501234, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOELSON FREIRE DE SOUZA, KUF8101/RJ, 9C2KC08104R082298, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;DIANA DE OLIVEIRA RICARDO DO NASCIMENTO, LTH5627/RJ, 9C2JC4820ER515332, 2013/2014, HONDA/BIZ 125 ES;JOSE MARIA MARQUES, MPX1785/RJ, 9BGSC08WSRC619275, 1994/1995, GM/CORSA WIND;JEFERSON DA SILVA MAXIMIANO, BANCO FINASA S.A, LPI6311/RJ, 9C2KC08208R098565, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ALAN CLAYTON DA CONCEICAO PINTO, HHA4009/RJ, 9C6KG017080063192, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ALOISIO SOUZA GOES, LPO6766/RJ, 9C6KE1210A0037428, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;LUIZ CARLOS DE LIMA, KQL8070/RJ, 9C2JC3020YR063862, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 9C2JC30708R748689, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ELIANE GOMES SOUSA, LTR3787/RJ, 9C2JC4110BR700755, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ELIAS FERREIRA, LQN2445/RJ, 9C2JC30708R163754, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, LD5PJ32CBCA000063, 2011/2012, I/BENZHOU MAX50 YY50QT32;SHEYLA DE SOUZA PORTELLA, KZR3251/RJ, 9C2KC08106R000342, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;LIZANDRA SOUZA LIMA, KVE2247/RJ, 9C2KC08607R011289, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;DENILSON DOS SANTOS BITTENCOURT, KNB6462/RJ, 9C2KC08105R133888, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;LEONARDO SANTOS DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, LLE9887/RJ, 9C2JC4110AR047010, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;IRACI RIBEIRO DA SILVA, KXM1220/RJ, 9C2JC30707R233176, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;WAGNER MACEDO MELONIO, KML6891/RJ, 9C6KE0100Y0017900, 2000/2000, YAMAHA/YBR 125E;PAULO JOSE SANTOS TEMOTEO, LRA0403/RJ, 9C2KC08504R014395, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLOS ARAMIS MARTINS DE MORAIS, BV FINANCEIRA S/A, OPK5667/RJ, 9BD195152D0462108, 2013/2013, FIAT/UNO VIVACE 1.0;WELLINGTON FIALHO GOMES, KOP4188/RJ, 9C2NC4310CR003069, 2011/2012, HONDA/CB 300R;LEONARDO MACHADO TAVARES, LAV0027/RJ, 9BGSC08WSSC710810, 1995/1995, GM/CORSA WIND;THAYS CASTELLO LIMA, KTR3051/RJ, 9BWGB07X01P004382, 2000/2001, VW/KOMBI;AGUINALDO CHEREM MILTON, BANCO INV AYMORE SA, KMF3940/RJ, 9C2JC250VTR005971, 1996/1997, HONDA/CG 125 TITAN;SANDRA DA CONCEICAO MENEZES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LBW7052/RJ, 9C2JC30706R893607, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ALBERTO DE FREITAS JUNIOR, LOJ9853/RJ, 9C2JC30103R047342, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;EDUARDO RODRIGUES DE ALMEIDA, BV FINANCEIRA S/A, KVG5567/RJ, 9C2KC1610AR021898, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;SIDNEI GOMES DE OLIVEIRA, KVJ3454/RJ, 9C6KE120090019198, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;DANIEL ALMEIDA DE AGUIAR, LPM6985/RJ, 9C2JC4210AR101863, 2009/2010, HONDA/BIZ 125 KS;EDUARDO KHALIL MILAGRES, LPA3376/RJ, 9C2KC08607R017178, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;JOHN MARLLON BORGES MOURA, LUW7898/RJ, 9C2KC08506R861022, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;CELICIA DA COSTA GUIMARAES, KYN4984/RJ, 9C2JC4110AR088187, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ISAIAS ULERISCH DE JESUS, LRI7741/RJ, 96PEXBK12CFS01562, 2012/2012, KAWASAKI/NINJA 250R;WASHINGTON LUIZ ALVES, KZL0120/RJ, 9C6KE042050029803, 2004/2005, YAMAHA/YBR 125ED;MOISES ALVES DE ARAUJO, BANCO BRADESCO S/A, LLH6317/RJ, 9C2JC4110AR047771, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE ANTONIO MARCHESINI, LAW6447/RJ, 9BD146107S5569265, 1995/1996, FIAT/UNO MILLE EP;WILLIAM DA SILVA CORREA, KUT7512/RJ, 9C2JC30707R200094, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;SERGIO GASPARELLI DE TOLEDO, LPE9558/RJ, 9CDCF47AJ8M039936, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;RODRIGO FRAGAIO DE SOUZA, KWD1368/RJ, 9C2JC30707R166253, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RONALD AREDO REIS FILHO, LOJ3306/RJ, 9C2HA07103R008313, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;VITOR HUGO NASCIMENTO SILVA, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A, HIX2826/RJ, 9BWAA05U9BP070173, 2010/2011, VW/GOL 1.0;JOSE NIRALDO DE SOUZA, KZE3241/RJ, 9C6KE1220A0112670, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CLEBER DE SOUZA BRAGA, LVB5411/RJ, 9C6KG017060012912, 2006/2006, YAMAHA/FAZER YS250;COSMO PINTO LOURENCO, LBU5382/RJ, 9BWZZZ377VT161032, 1997/1997, VW/GOL MI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ1D8BBM003886, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;RAFAEL SEBASTIAO RODOLPHI BRAGA, KZU3901/RJ, 9C2JC30303R102691, 2003/2003, HONDA/CG 125 CARGO;JUREMA RODRIGUES DOS SANTOS, LUR1993/RJ, 9C2JC30708R558871, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MANUEL INACIO DA SILVA, LOF7478/RJ, 9C2MC35002R051302, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;YGOR SERIO DE SANTANA, LCV5183/RJ, 9BWZZZ377XP072174, 1999/1999, VW/GOL SPECIAL;JOAO FRANCISCO DE SOUZA GOMES JUNIOR, KZZ4275/RJ, 9C2KC08206R827799, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FRANCISCO JONAS SILVA SOARES, KVK1391/RJ, 9C2HA07105R055474, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;RONALDO SILVA BORGES, KZX1462/RJ, 9C2KC08506R002522, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;RENATA FRANCISCA DE PAULA, FBE3942/RJ, 9CDCF4FAJDM112557, 2012/2013, JTA/SUZUKI BURGMAN I;GGF ILHA MOTOS COMERCIO E SERVICOS DE VEICULOS AUTOMOTORES L, 93FSC05033M005318, 2003/2003, KASINSKI/SUPER CAB 50;ERVAL VICENTE DE SOUZA, LUY9558/RJ, 9C2JC30707R013159, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCOS JOSE SOARES DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXR2140/RJ, 9C2JC30708R707462, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS GERALDO DE ANDRADE COSTA, BANCO ITAUCARD S/A, KWQ2189/RJ, 95VCA1G588M024780, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;JOSE ANTONIO DO COUTO NASCIMENTO, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO , KWD1356/RJ, 9BGRZ08908G104423 , 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;LEONARDO MAXIMO RIBEIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KOB8623/RJ, 9C2KC1660BR525763, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;JOSE CARLOS PERES, KNL2259/RJ, 9C6KE0020Y0020771, 1999/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;PATRICIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA ROSA, BCO PANAMERICANO, GTI0732/RJ, 9BD17203G63179719 , 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE FLEX;GENIVAL JOSE DA SILVA, LAV1477/RJ, 9BGJG11GNNB031372, 1992/1992, GM/MONZA SL 1.8;CARLOS ALBERTO GIVIGI MADEIRA, KRS0138/RJ, 9C2HA07101R250305, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;OTACILIO BERNARDINO FILHO, LJH3014/RJ, 9BGKT08GNNC324887, 1992/1992, GM/KADETT SL EFI;MARCIO ANTONIO VELASCO ZANELLI, KND3910/RJ, 9BGSC68Z01B169858, 2001/2001, GM/CORSA WIND;RAIMUNDO NONATO RODRIGUES DE MORAIS, BANCO PANAMERICANO S/A, KQK8162/RJ, 9C6KE1520D0128960, 2012/2013, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RIO DE JANEIRO COMERCIO DE MOTOS LTDA, LXYXCBL00C0540223, 2011/2012, I/SHINERAY XY50Q PHOENIX;ANTONIO CARLOS PIMENTA, LID5734/RJ, 9BFZZZ54ZPB321933, 1993/1993, FORD/ESCORT L;ANTONIO TADEU COELHO BARROS, LOU6089/RJ, 9C2JC30213R650963, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOSE MANOEL VIANA MACHADO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYJ3318/RJ, 9C2JC41109R077368, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;ANTONIO CARDOSO, LIY2221/RJ, 9BD146000P3982640, 1993/1993, FIAT/UNO S IE;OSMAR GARCIA DA SILVA, LKL5601/RJ, 9C2HB02107R054717, 2007/2007, HONDA/POP100;FERNANDO LUIZ MIRANDA DE ABREU SOARES, LVB5014/RJ, 9C2MC35006R019067, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUCIANA VALENTE MARINHO, BANCO BRADESCO S A, KOM3294/RJ, 9BGJK19BVVB568856 , 1997/1997, GM/VECTRA GLS;AILTON DO ROSARIO, LKT6491/RJ, 9C2KD03208R030410, 2008/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;ADIRLEY PACHECO DA COSTA, LPB7464/RJ, 9C2KC08208R011168, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;CARLOS ROBERTO PEREIRA MACHADO, KVY2415/RJ, 9C2KC08508R068700, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDSON DINIZ, HOQ3241/RJ, 9BGJK11VLLB071979, 1990/1990, GM/MONZA SL/E 1.8;GERSON DOS SANTOS MARTINS, LVB2554/RJ, 9C2KC08206R006432, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROBERTO RIBEIRO GUIMARAES, KVN7600/RJ, 9C2NC4310BR262749, 2011/2011, HONDA/CB 300R;MARCO ANTONIO LESSA PAIS, LUR6285/RJ, 95VJK2K8CDM006841, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EVALDO BERIZ FERREIRA, KNX9729/RJ, 9C6KE1070A0006227, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125XK;JOSE DA SILVA MUNIZ, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S.A, KNZ8263/RJ, 9BWAA05WXBP102260, 2011/2011, VW/GOL 1.0 ECOMOTION GIV;JORGE FERNANDES LIMA, KZU8985/RJ, 9C2MC35007R011274, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;WELINGTON SOLANO VALE, KNT3177/RJ, 9C2KC08108R294977, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO, LBR5142/RJ, 9BGSD68ZVVC745920, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;CARLOS ALBERTO LUIZ PEREIRA, KUK4631/RJ, 9C2HA0710YR227185, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ ES;INEZ NAZARETH DE SOUZA E SILVA, LOZ0141/RJ, 9C6KE042030007221, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA0710YR214469, 1999/2000, HONDA/C100 BIZ ES;ANTONIO ROLAMBETER ALVES DE CARVALHO, LCF4610/RJ, 9C64VW000W0005681, 1998/1998, YAMAHA/XT 225;JOSE AUGUSTO VIEIRA, LIK7124/RJ, 9BFZZZ54ZMB220862, 1991/1991, FORD/ESCORT L;CARLOS ALBERTO RAMIRO FIAU, KXW3867/RJ, 9C2KC1640AR023126, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;DILCEA PAES DE MAGALHAES, KVU1006/RJ, 9C2KC08104R073139, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;DOUGLAS BASTOS DE FREITAS ROCHA, LQS2195/RJ, 9C2KC1680CR442758, 2012/2012, HONDA/CG150 FAN ESDI;MARCOS RAMOS DE SOUZA, JNA7644/RJ, 9BWZZZ23ZRP032163, 1994/1995, VW/KOMBI;L MAIA TRANSPORTE LTDA ME, CHP0547/RJ, VSA631372S3202144, 1995/1996, IMP/M.BENZ MB 180D;RECREIO RIO MOTOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 9C2JC4820DR006554, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 ES;IOLANDA BRAGA PAULINO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KNI4047/RJ, 9C2HA07101R215680, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;EDMAR LEITE DA SILVA DUARTE, LRO1164/RJ, 9C2JD20105R010760, 2005/2005, HONDA/NXR125 BROS KS;MAGNO REGO RODRIGUES, LSJ1360/RJ, 9C2KC08105R067187, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIANO ALVES VIEIRA, LUS1039/RJ, 9C2MC35005R039903, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;LAERCIO SOARES, BANCO FINASA BMC SA., MTO5311/ES, 9C2JC4120AR104107, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, L5YARCBA9D1137478, 2013/2013, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;PAULO SERGIO CORREA SOARES, KXF0844/RJ, 9C2JC30707R202169, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;EDILSON DE SOUSA SILVA, LLH2016/RJ, 9C2NC4310BR000142, 2010/2011, HONDA/CB 300R;EDUARDO ESTANISLAU FERREIRA VIMERCATI, LNS7489/RJ, 9C2JC30302R000280, 2001/2002, HONDA/CG 125 CARGO;IVAN DE SOUZA, KOY5667/RJ, 9C2JC4120CR561666, 2012/2012, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDRESSA LIMA MOTTA, LTM0149/RJ, 9C2JC30104R069358, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANNA CAROLINE CARVALHO DA SILVA SANTOS, KNU8153/RJ, 9C6KE092080239182, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;VICTOR DINIZ PARENTE, BV FINANCEIRA S/A, LTH0777/RJ, 93HGD37805Z100971, 2005/2005, HONDA/FIT EX;ANA LUCIA DE FREITAS MELLO, BV FINANCEIRA S/A, KWE2905/RJ, 9BGXH68609B212428, 2008/2009, GM/CORSA HATCH MAXX;ANDERSON DE ALMEIDA REIS, KVE7535/RJ, 9CDNF41LJ9M294079, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;VANDO DA ROCHA OLIVEIRA, BANCO BRADESCO S/A, KOQ6578/RJ, 9C6KE1520C0093058, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BIC BRASIL SA, CJW7240/SP, 9C2HA070XWR022130, 1998/1999, HONDA/C100 BIZ;ALVANIRA COUTO DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO, LUF0745/RJ, 8AD3CRFN15G309268, 2004/2005, I/PEUGEOT 307 RALLYE 20M;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBBX90011395, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;BRUNO GUIMARAES BUHLER, MSM6345/ES, 9CDCF47AJ9M065299, 2008/2009, JTA/SUZUKI AN125;ALINE PARADELLA PINNA, KVK9916/RJ, 951BXKHE7AB002841, 2010/2010, TRAXX/JL110 8;NATALIA DE SOUZA ROCHA, BANCO BRADESCO S/A, LQE3465/RJ, 9C2JF2500BR012603, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;SANDRA MENDES DE ANDRADE, LUZ0093/RJ, 9BGXF75R04C120022, 2003/2004, GM/MERIVA;JOANA DARC FELIPE DA SILVA, LQC4843/RJ, 9C2JC4830CR005754, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 EX;MARCELO BATISTA SILVA, LTB1154/RJ, 9C2JC30706R889958, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ALUFRI ALUMINIO E MOTOS FRIBURGO LTDA - EPP, LAAAXKBB490005687, 2008/2009, I/TRAXX JL50Q 2;OSWALDO PEREIRA DE ABREU, KSV4408/RJ, B8455335, 1968/1968, VW/FUSCA;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM004218, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;DOUGLAS DA SILVA ALVES, LLI3299/RJ, 9C6KE1520B0004163, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARIA DOS REMEDIOS DE CARVALHO SAMPAIO, LIP5328/RJ, 9BGTB11NNNC122716, 1992/1992, GM/CHEVETTE JUNIOR;JORGE SERENO MARIA, KZZ2003/RJ, 9BGTR08W06B163957 , 2005/2006, GM/ASTRA HB 2P ADVANTAGE;SRVD COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA - ME, LTEXCBLB4C3009995, 2012/2012, I/CHARMING BULL KRC50;FABIOLA NATARIO DE ALMEIDA, LPN2890/RJ, 9C2JC4110AR563988, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ANA CLAUDIA FELGA DOS SANTOS, LUZ9517/RJ, 94J1XFBG66M030708, 2006/2006, SUNDOWN/WEB 100;BRUNO FERNANDES DA COSTA, KVI7411/RJ, 9C2KC1640AR064665, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;LINCOLN LADEIRA PINTO, LTX0901/RJ, 9C6KE038050023923, 2005/2005, YAMAHA/XTZ 125K;GILSON MAIA RIBEIRO, LJC4645/RJ, 9BG5TE11UEC147286, 1984/1984, GM/CHEVETTE;FABIO VIEIRA MARQUES, LSV0326/RJ, 9C2JC30204R009639, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;RUBENS MISAEL DE CARVALHO, LVA2377/RJ, 9C2KC08206R004234, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FRANCISCO JOSE DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LRF1548/RJ, 9C6KE092060018349, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;TUKAR MECANICA LTDA, 9CEHCJ95WWM002963, 1998/1998, BRANDY/JAGUAR JT100;RAIMUNDO ELISON DA COSTA, KOE3977/RJ, 9C2KC08105R062646, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANTONIO PEREIRA VIDAL, KPG9565/RJ, 951BAKJT8DB000658, 2012/2013, TRAXX/JH125 35A;JUSSARA DA SILVA COSTA, LSA4976/RJ, LXYXCBL0XF0305896, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;SANDRO HENRIQUE MACHADO CRUZ, LUZ0547/RJ, 9C2KC08505R006578, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;RENATO LIMA NEVES, LKX1062/RJ, 94J2XECM89M031369, 2008/2009, SUNDOWN/HUNTER 125 SE;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3D8DDM004804, 2013/2013, DAFRA/ZIG 50;ALEXANDER SILVA DOS REIS, LCD3725/RJ, 9C6KE044050111852, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA07101R204243, 2000/2001, HONDA/C100 BIZ ES;JOAO BATISTA DE AZEVEDO, LPY9178/RJ, 95VJJ1A8BBM000341, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;SIMONE COUTINHO DE ABREU ESTEVES, LQB9937/RJ, 9C6KE1510B0019516, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JULIO CESAR PADILHA DOS SANTOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KOA4097/RJ, 9C2JC4110BR736743, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA, LUW0260/RJ, 9C2KC08104R012817, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELDER DE JESUS RICARDO, KYZ1209/RJ, 9C2KC08608R014825, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;NATALINO DE SOUZA, KYN6030/RJ, 9C2KC1660BR544224, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;LEANDRO NUNES DE SOUZA, CSO8181/RJ, 9C2ND0700YR000506, 1999/2000, HONDA/NX-4 FALCON;KAJIN COMERCIO DE MOTOS EIRELI, 93FSTJXHBCM010300, 2011/2012, KASINSKI/SOFT;JESSEMAR CONCEICAO RIBEIRO, LCP5563/RJ, 9C6KE0020Y0027405, 2000/2000, YAMAHA/CRYPTON T105E;DANIEL MORENO DAS NEVES, BANCO PANAMERICANO S/A, LUH2911/RJ, 8AGCN48P0AR136908, 2009/2010, I/CHEVROLET AGILE LTZ;MOISES MOURA DE CARVALHO, LVA7739/RJ, 9C2KC08505R043643, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MOTOS E PNEUS EME COMERCIO E SERVICOS LTDA, 95VJJ1E8BBM004826, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;VINICIUS RIBEIRO MOREIRA, LPG5472/RJ, 9C2JC30708R689013, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;SOLANGE DOS SANTOS GOMES, LBM6246/RJ, 9BFZZZFDAVB083397, 1997/1997, FORD/FIESTA;FRANCISCO GIRLANDIO LEMOS BARBOSA, KVK3667/RJ, 9CDNF41LJ9M271712, 2008/2009, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCELO RODRIGUES MARQUES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLI4052/RJ, 9C6KE1520B0002784, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ROBERTO CARLOS DE SOUZA, BANCO BRADESCO S/A, LKW8467/RJ, 9BD17201XA3496645, 2009/2010, FIAT/SIENA 1.4 TETRAFUEL;LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS LAGE, BANCO FINASA BMC, KXR2403/RJ, 9C2KC15109R010393, 2008/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;PAULO ROBERTO DE AZEVEDO, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LNM1139/RJ, 9BGRD08Z01G180282 , 2001/2001, GM/CELTA;MILSON VENANCIO, LCU7648/RJ, 9C2JC2500XR169144, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;ANDREA MARIA CRUZ DE MELO, LTE1109/RJ, 9C2MC35007R064863, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELIZABETH RODRIGUES DA SILVA, KUQ6590/RJ, 9C2KC08505R032637, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDMEIA ARAGAO DE OLIVEIRA, KWV1122/RJ, 9C2JA04207R094165, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 ES;WALLACE KRAUSS MENEZES, LQL0501/RJ, 9C2KC08504R021668, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;GUSTAVO DANIEL FOLIGNO RAMA, LCH3814/RJ, 9C2HA07005R012935, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;RAFAEL GOMES DA SILVA, KPR5687/RJ, 9C2HB0210DR409129, 2013/2013, HONDA/POP100;JOSE FABIO FRANCELINO DA SILVA, KOS2772/RJ, 9C2NC4310CR034660, 2012/2012, HONDA/CB 300R;UBIRAJARA DA SILVA ALVES, LJQ6950/RJ, 9BD146000M3772224, 1991/1991, FIAT/UNO MILLE BRIO;VANESSA DE CASSIA MELO GASPAR, LKA2439/RJ, 9C6KE092070077310, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARCIANO GOMES DE MOURA, LOD0620/RJ, 9C2JC30202R138562, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;LEANDRO GUEDES, KVZ1216/RJ, 9C2KC08105R092103, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ANDREIA RAMOS COELHO, LLE7868/RJ, 9C2KC1610AR040519, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;LAURO FLAUZINO, KWQ1937/RJ, 95VCA1B288M000998, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;JOSE DO SOCORRO PEREIRA, LJN5265/RJ, 9BWZZZ30ZGT092858, 1986/1986, VW/GOL S;MARIA DA GLORIA MARTINEZ, LUZ8574/RJ, 9C2JC30706R939246, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;CARLOS ROBERTO RAMOS, LOA5155/RJ, 9C2MC35002R032988, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCIA CRISTINA GOUVEIA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KWV6961/RJ, 95VJK4H8DEM006432, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;VINICIUS DE OLIVEIRA DA SILVA, LOG1291/RJ, 9C2JC30103R046184, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;BENICIO ROCHA DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LBJ0152/RJ, 9BWZZZ377TP521029, 1996/1996, VW/GOL I;FERNANDO DA SILVA LESSA, KWE6637/RJ, 9C6KE1950E0016931, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;FERNANDO DA SILVA SOARES, LLD3795/RJ, 9C6KE1220A0087471, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JORGE CHAMES FILHO, KNU6184/RJ, 9CDNF41LJ8M243212, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;INACIA PAULINA SANTIAGO DA COSTA, LUX6273/RJ, 9C2JC30706R871049, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FELICITA COMERCIO DE MOTOCICLOS LTDA - EPP, 93FMD08001M000214, 2001/2001, COFAVE/APRILIA RALLY 50;RICARDO DA SILVA ALBUQUERQUE, LUY7190/RJ, 9C2JC30706R884379, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDUARDO SILVA PAULO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LNQ4205/RJ, 9C6KE013010006838, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125K;TIAGO ALMEIDA DE CAMPOS MORAIS, KYV0894/RJ, 9C2KC08107R155219, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CASSIO MURILO DA SILVA LEITE, BANCO PANAMERICANO S/A, APQ2899/RJ, 9BD17106G85147079, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;AUGURI COMERCIO DE VEICULOS LTDA, L5YARCBA9C1118086, 2012/2012, I/ZHONGNENG AUGURI SS50;ROGERIO REGO DA SILVA, LQN7943/RJ, 93FSTJXHCDM024865, 2012/2013, KASINSKI/SOFT;RAPHAEL DE ARAUJO GARCEZ, KZN1730/RJ, 9C6KG017080107067, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;RAFAEL OLIVEIRA GONCALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, KQP3845/RJ, 9BD15802784960946, 2007/2008, FIAT/UNO MILLE FIRE FLEX;JOSE MARCOS DA SILVA MOREIRA, LRE0684/RJ, 9C2KC08504R033419, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;PEDRO CATAO PEREIRA DA SILVA, LNV6267/RJ, 9C2MD34002R009044, 2002/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;TRINCA MOTOS E ACESSORIOS LTDA, 9C65JR00030011643, 2003/2003, YAMAHA/JOG TEEN;CONCEICAO INACIO GONCALVES, CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL, LAK4592/RJ, 9BD15808814205141, 2000/2001, FIAT/UNO MILLE SMART;FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE MOURA, KNZ9737/RJ, 9C2NC4310BR253756, 2011/2011, HONDA/CB 300R;PEDRO RICARDO MONTEIRO DE HOLANDA, LRM0937/RJ, 9C2KC08505R027915, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;FERNANDO BARBOSA DO AMARAL, LTT0850/RJ, 9C2JC30705R005756, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDA BEZERRA DA SILVA, BANCO GE CAPITAL S/A, KPL0710/RJ, 9BWGF07X18P012909, 2007/2008, VW/KOMBI;ALESSANDRO RIBEIRO DA SILVA SANTOS, LOG1718/RJ, 9C2JC30213R500417, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;CELITO SIDINEY DE OLIVEIRA, KXO0881/RJ, 9C2MD34007R010726, 2007/2007, HONDA/XR 250 TORNADO;FERMINANDO JOSE DA SILVA, AMB6547/RJ, 9BGRX08X05G119973 , 2004/2005, GM/CELTA 2P SPIRIT;LUCIA GONCALVES DA SILVA, BANCO ITAULEASING SA, KVQ2771/RJ, 9BWAA05W09T011564, 2008/2009, VW/GOL 1.0 GIV;DANIELE DA SILVA MACEDO, BANCO ITAUCARD S/A, LUB1729/RJ, 9BGRZ08908G147456, 2007/2008, GM/CELTA 2P LIFE;JULIO ALBERTO FREZ, LPL6127/RJ, 9C2JF2500AR007325, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;ROGERIO CABRAL LOPES, LNJ9332/RJ, 9C2HA07101R224435, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;CRISTIANO LUIZ PEREIRA, BANCO FINASA S.A, LSX2140/RJ, 9C2KC08108R089934, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;VALERIA CRISTINA PEREIRA DE MENEZES, LAJ4801/RJ, 9BD178226T0051318 , 1996/1996, FIAT/PALIO EDX;FERNANDO GOMES BARRETO, KTO2688/RJ, 9BFZZZ55ZLB023209, 1991/1991, FORD/PAMPA L;PRISCILLA MOREIRA SCHERRER, BANCO PANAMERICANO S/A, LLW8414/RJ, 9C6KE1940E0008860, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;MARCOS RIBEIRO CORREA, KZL0352/RJ, 9C2KC08107R071262 , 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCELO DE OLIVEIRA COSTA, LOS1571/RJ, 9C2JC30103R254420, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;MARIA CHRISTINA SANTOS DE C NASCIMENTO, BANCO SANTANDER S A, KNH5037/RJ, 9BWCA05X41P095211, 2001/2001, VW/GOL SERIE OURO;ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERREIRA, LIL6551/RJ, 9BWZZZ21ZKP007820, 1989/1989, VW/KOMBI FURGAO;EVA ANGELICA DE SOUSA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LLC3528/RJ, 9C2KC1640AR003736, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;JOAO MENDONCA, KPC7131/RJ, 9BFZZZFHAVB165876 , 1997/1998, FORD/FIESTA;CARLOS ARAUJO REZENDE, LON5275/RJ, 9C2MC35003R110200, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FRANCISCO DE SOUSA MARTINS, KYR1586/RJ, 9C2JC30708R195757, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBSON FEITOSA ORSANO DE SOUZA, KXU1206/RJ, 9C2KC08108R072808, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ERCRAMANSOR LISBOA DA SILVA, DGM8353/RJ, 9C2HA07003R029552, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ;IRENE DA CONCEICAO CARVALHO, KVD2475/RJ, 9C2JC30707R223337, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;ANDRE LUIZ DA SILVA ROCHA, LNX4266/RJ, 9C6KE010010020924, 2000/2001, YAMAHA/YBR 125E;SANDERSON DA PAZ REIS, LBN9667/RJ, 9C2JC250VVR090449, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;NELSON FERNANDO CARDOSO, BANCO VOLKSWAGEN S.A, KQJ2946/RJ, 9BWGF07X07P007750, 2006/2007, VW/KOMBI;MARCOS ALEXANDRE MACHADO MELLO, LTH2135/RJ, 9C2JC30708R624236, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOSE RICARDO MARTINS CASTRO, LUP3552/RJ, 951BXKHE5AB001283, 2009/2010, TRAXX/JL110 8;JOSE IVANILDO GUILHERME DA SILVA, KVY2473/RJ, 9C2JC30708R613903, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;CLAUDIO ANTONIO GALIAN, LOI2887/RJ, 9C2HA07103R007366, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;EDNA BARBOSA DA COSTA E CASTRO, LOK5357/RJ, 9BGXF19X03C115054 , 2002/2003, GM/CORSA SEDAN;EDILSON AUGUSTO GOMES, BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A., KYP0301/RJ, 935CHN6A87B514970, 2006/2007, CITROEN/PICASSO 16GLXFLX;LUAN SILVA LIMA, KZU0050/RJ, 9C2KC08204R012104, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOAO LIMA ASSIS, LNA5788/RJ, 9C2JC3010YR021901, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;NATALIA MARIA PAIM DE ASSIS, LNR9380/RJ, 9362A7LZ91W074750, 2001/2001, PEUGEOT/206 SOLEIL;ALEXANDRE OLIVEIRA DA CRUZ, LKS2839/RJ, 9C2JA04208R075750, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;MARCELO AUGUSTO PINTO, LSX1784/RJ, 9C2JC30707R155714, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA, LCP7485/RJ, 9C2HA07004R017388, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;EDUARDO HENRIQUE COPELO FERREIRA, LBX0576/RJ, 8AFZZZEHCVJ057647, 1997/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;MONICA TEODOZIO DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KWI2331/RJ, 9C2MC35008R087782, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARIA BRANDAO DE SOUZA, KXD3286/RJ, 9C2JC4110AR536225, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;RENATO FONTES MATHEUS, LQS8078/RJ, LHJXCBLD0CB305779, 2011/2012, I/BASHAN JONNY HYPE 50;GERSON DOS SANTOS LIRA FERREIRA, LNS6183/RJ, 9BFBRZFDA2B398753, 2001/2002, FORD/FIESTA STREET;RODRIGO FARIAS RODRIGUES, LBW0112/RJ, 9C2HA07104R042721, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;RODRIGO DOS SANTOS, LPV1319/RJ, 9C2JC30705R051382, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;LUIS EDUARDO DOS SANTOS ABREU, LOS6685/RJ, 9C6KE042030008371, 2003/2003, YAMAHA/YBR 125ED;SONIA DOS SANTOS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KMW8730/RJ, 9C6KG017080061485, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LAAAXKBB490007813, 2009/2009, I/JIALING TRAXX JL50Q 2;JULIANO DELFINO DA SILVA, LNZ9005/RJ, 9C2JC30102R206899, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;ALESSANDRO FELIX DE ARAUJO, LAS0745/RJ, 9BGSC08WSSC671432, 1995/1995, GM/CORSA WIND;ALEX DE SOUSA ALMEIDA, KNJ8429/RJ, 9C2KC08208R030245, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ANDERSON DE SANTANA ALVES, KZL0157/RJ, 9C2KC08505R052119, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002006, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;WALACE GOMES DE OLIVEIRA, KZB4577/RJ, 95VCA4E5AAM003568, 2010/2010, DAFRA/SPEED 150;PATRICK DOS SANTOS SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXM1472/RJ, 9C2JC30708R531006, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DIOGO CORDEIRO, KOO9800/RJ, 9C2NC4310CR013339, 2011/2012, HONDA/CB 300R;NILTON DE LIMA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LUR0917/RJ, 9BD17203763164211, 2005/2006, FIAT/SIENA FIRE;JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, KWL6041/RJ, 9C2JC4110DR808703, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO FELISMINO SOUZA DA SILVA, LNX4752/RJ, 9C2HA07102R029237, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ ES;DOMINGOS DIAS, IDI2814/RJ, 9BWZZZ23ZMP014857, 1991/1991, VW/KOMBI;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3M8CDM003983, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ALLANDER MENDONCA DE OLIVEIRA MATTOS, HAJ1203/RJ, 9C2MC35005R027917, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE LINDOMAR DOS SANTOS, NHX3182/RJ, 9C2JC30708R535019, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JURANDIR GOES DA SILVA, LOK5179/RJ, 9C6KG009020019317, 2002/2002, YAMAHA/XT 225;ANDERSON ALVES SERRA, KPG0832/RJ, 9BG5JK11ZGB023722 , 1985/1986, GM/MONZA;CAMILA MARTINS CAIAFA, BV FINANCEIRA S/A, HAQ2658/MG, 9C2KC1550AR175780, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;TOP ROAD MOTOS E ACESSORIOS LTDA - ME, LXYXCBL04C0295460, 2012/2012, I/SHINERAY XY 50 Q;JOSENILDO MARTINS DA SILVA, LQH1180/RJ, 9C2MC35005R026213, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;MARCELO ALBERTO IRIARTE RIVERO, LKO4012/RJ, 9CDCF47AJ8M032168, 2007/2008, JTA/SUZUKI AN125;LUIZ ALVES DOS SANTOS, KUI2061/RJ, 9C2JC30204R024045, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;MAURO CARLOS DOS SANTOS, KNU3293/RJ, 9C2JC3010YR059120, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;LEONARDO BARBOSA RIBEIRO, KPX1440/RJ, 9CDCF47AJ6M005341, 2006/2006, JTA/SUZUKI AN125;LUIS CLAUDIO NUNES, KYA1046/RJ, 9C2KC08208R030130, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;GUILHERME VIEIRA PRADO FUSCO, LNE6985/RJ, 9C64MW000Y0012548, 2000/2000, YAMAHA/XT 600 E;NADIA ROSANE PEREIRA DE OLIVEIRA, KZV7342/RJ, 9C2JC30707R019027, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;DANIEL COSTA DE SOUZA LEITE, LPJ0367/RJ, 9C2KC08504R015740, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;ANTONIO CARLOS ANDRADE DE CARVALHO, BKS3433/SP, 9BWCG41J4Y4023542, 2000/2000, VW/GOLF;AMAURI SANTOS BAPTISTA FARIAS, LNZ7181/RJ, 9C2MC35002R030151, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;WALLACE FELIPE TAVARES MOREIRA, KUU5114/RJ, 9C2KC08508R003627, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;JULIO CESAR GOMES BATISTA, KQK0622/RJ, 9C6KG017080069196, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;MAREIDA BATISTA DA SILVA, JXY4603/RJ, 94J2XHEE88M007409, 2008/2008, SUNDOWN/STX 200;RODRIGO WISSOCOSKI DE MORAES, KZY5662/RJ, 9C2KC08106R966653, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;VERA LUCIA DE JESUS CORREIA, LBQ9705/RJ, 9BD146048V5919549 , 1997/1997, FIAT/UNO MILLE SX;CLAUDIO FERNANDES DA LUZ, BANCO PECUNIA S/A, LOE9103/RJ, 9BGSB19Z03B107696, 2002/2003, GM/CORSA CLASSIC;ALESSANDRO DA CUNHA DOS REIS DA SILVA, LRZ2237/RJ, 9C2KC08108R097613, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;DAIANE MARTINS RIBEIRO, KOB4326/RJ, 9C2KC1650BR519537, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ITAMAR GOMES, BANCO ITAUCARD S/A, LSD2180/RJ, 9BFZE12P088911215, 2007/2008, FORD/ECOSPORT XLS1.6FLEX;LUIZ FABIO VIANA DA SILVA, LUV4504/RJ, 9C2JC30706R800439, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK3J8CDM001467, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;EDSON CUSTODIO PIRES HENRIQUES, HEP1912/MG, 9C2JC30707R175418, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;NILDA LEIDIGER MUNIZ DA SILVA, KXJ6013/RJ, 9C2JF2500AR102306, 2009/2010, HONDA/LEAD 110;SANDRA MARIA GOMES DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXR2886/RJ, 9C2KC15109R023130, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;ADELAIDE PIAZZA, LPE0046/RJ, 9BWCA05X44T022092 , 2003/2004, VW/GOL 1.0;LUCIVAN MORAIS DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWR6637/RJ, 9C6KG0490E0014377, 2014/2014, YAMAHA/FAZER250 BLUEFLEX;JULIO ROQUE SELES, LUY4488/RJ, 9C2JC30706R805960, 2005/2006, HONDA/CG 125 FAN;PAULO MARCOS MARINHO DA SILVA, BCO PECUNIA SA, KVI1121/RJ, 9BGJG19H0YB192020, 2000/2000, GM/VECTRA GL;JEFFERSON FEIJAO CARNEIRO, LSR3103/RJ, 9C6KE1200A0050925, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S/A, KXJ1824/RJ, 9C2KC08108R256482, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;SANDRA PEREIRA MENDES, LKY7148/RJ, 9C2JC41109R538743, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DAGOBERTO DE ANDRADE MOTTA, BANCO ITAUCARD S/A, HLB8097/RJ, 9BGRX0810AG156826 , 2009/2010, GM/CELTA 2P SPIRIT;ROBSON REZENDE, LBQ8348/RJ, 9C2JC250VVR130766, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;GUANDU MOTOS LTDA, 9C2HA07101R246780, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;DELIO CORREA SAMPAIO, LOH5757/RJ, 9C64MW00020017761, 2002/2002, YAMAHA/XT 600 E;MARCIO SILVA DE MORAES, LKS3827/RJ, 9C2JC30707R032990, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENATHO ABRANTES MARTINS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPY4663/RJ, 9C2JC4110BR743392, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SIMONE SANTOS MACIEL, LRF4889/RJ, 9BWMF07X6EP013777, 2013/2014, VW/KOMBI;FERNANDO COELHO FELIPE, LCF7146/RJ, 9BGSC08ZWWB617773, 1998/1998, GM/CORSA WIND;ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KVS7129/RJ, 9C2JC4110CR473030, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;THATIANA DO NASCIMENTO DA CUNHA TELLES, KYR0186/RJ, 9C2JC30705R062414, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RUTH BRITES DE PAIVA, LOU5066/RJ, 9C2JC30213R650077, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;JOSE RICARDO DE ALMEIDA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKQ1959/RJ, 9C6KE093080025032, 2007/2008, YAMAHA/XTZ 125E;SAULO MACHADO LEAL DA SILVA, MVX2706/RJ, 9BWGB07X76P000756, 2005/2006, VW/KOMBI;CARLOS ANTONIO SANTOS SERRA, LKO8214/RJ, 9CDNF41LJ8M113434, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;WILLIAM BARBOSA DA MOTTA, LJT2505/RJ, 9BGJK69YKJB001830, 1988/1989, GM/MONZA SL/E;ANTONIO CARLOS AMARAL DE OLIVEIRA, LAO5535/RJ, 9BD146000S5420963, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;MAURO MANOEL FRAGA JUNIOR, AYMORE CRED FIN INV S/A, HHT2321/RJ, 9BWCA05W68P089797, 2007/2008, VW/GOL 1.0;ANDERSON LUIS DE SOUZA FERREIRA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPY2376/RJ, 9C2JC4110BR741756, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JOSE AMERICO FERREIRA, LCO2708/RJ, 9BD178286W0794503, 1998/1999, FIAT/PALIO 1.0 CITY;BRUNO FREITAS CONCEICAO, KQL5639/RJ, 9BGSC19Z0YC167546 , 2000/2000, GM/CORSA WIND;THIAGO NASCIMENTO PEREIRA, BV FINANCEIRA S/A, LRT2876/RJ, 9C2ND0910AR016700, 2009/2010, HONDA/XRE 300;LUIZ ANTONIO CUNHA, KVZ1783/RJ, 9C2KC08507R079381, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;WAGNER SIQUEIRA CARNEIRO, KOL2896/RJ, 9C6KE092080239016 , 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;TARCISIO VAGNER BATISTA, KWT6261/RJ, 9C6KE1560F0040544, 2014/2015, YAMAHA/T115 CRYPTON K;MARANA VEICULOS LTDA - ME, 9C2HA0700YR024615, 2000/2000, HONDA/C100 BIZ;ANTONIO CESAR LIMA COUTO, LOE3448/RJ, 9C2JC30302R012543, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;FILADELFO POVOA MOREIRA, KUX8816/RJ, 9C2KC08108R215685, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALMIR FERREIRA GONCALVES, KVX5426/RJ, 95VJJ2F8BCM000288 , 2011/2012, DAFRA/SUPER 50;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK2G8CDM004206, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;VANESSA LEITE DAMARAL BARRETO, KYP4793/RJ, 9C6KE1220A0136329, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;LERCY MENDES DOS SANTOS, KNI2847/RJ, 9BFBSZFHA1B372204, 2001/2001, FORD/FIESTA GL;ANDRE LUIZ OLIVEI RA MANHAES, KWD5443/RJ, 9C6KE122090081165, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PHILLIPE RODRIGUES VALE, KZN4195/RJ, 9C2JC4110AR056552, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJJ3C8CDM000047, 2012/2013, DAFRA/SUPER 50;ANGELA MARIA MAIA DE ALMEIDA, KNP7135/RJ, 9C2JC2501SRS68780, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;ITVA RIO MOTOS LTDA, 95VJK1B8CCM002045, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;BRUNO CESAR DE ANDRADE OLIVEIRA, LLQ6886/RJ, 9C2KC1670CR480420, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;GABRIELA MARTINS, LLS3298/RJ, 95VJK1A8CCM001095, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;VALDIR SOARES DE ARAUJO, LCW0441/RJ, 9C2JA0100XR920747, 1999/1999, HONDA/CG 125 CARGO;LEONARDO FERREIRA DO NASCIMENTO, LKO9051/RJ, 9CDNF41LJ8M121514, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RENATO DE CARVALHO LISBOA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LKR2285/RJ, 9C2JC30708R593290, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ATENOGENES CIPRIANO DA SILVA, KUB1674/RJ, 9BGKT15VMMC335993 , 1991/1991, GM/KADETT IPANEMA SL;RODRIGO DOS SANTOS SOARES, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, KQO9442/RJ, 9C2KC1680ER574411, 2014/2014, HONDA/CG150 FAN ESDI;SUELI CARNEIRO DA SILVA, KMV1566/RJ, 9BWCA05X31P057811, 2001/2001, VW/GOL 16V PLUS;WAGNER TEODORO DE PAULA FERREIRA, KMW6269/RJ, 9C2JC30708R096247, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO FRANKLIN ALMEIDA DE ARAUJO, KNS7518/RJ, LE6PCKLL481331047, 2008/2008, I/CTM GREEN SPORT;DEAN FERREIRA CRUZ, KWZ2513/RJ, 9C2JC41109R026969, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;DAMIANA DE ALMEIDA RODRIGUES, LUR0949/RJ, 9C2KC08505R055321, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;MURILLO CRESO LIRA, LJF2487/RJ, 9BWZZZ23ZFP020607, 1985/1985, VW/KOMBI;EDENIL COTRIM DE MORAES, KRQ0521/RJ, 9C6KG017080058119, 2007/2008, YAMAHA/FAZER YS250;VANILDA ALMEIDA PRAZERES, BANCO PANAMERICANO S A, LPI3864/RJ, 9BWAB05U19T079528, 2008/2009, VW/GOL 1.6;CARLOS GOMES, KYT5051/RJ, 9C2KD0520AR054273, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;WANDERLEY SOARES ASCENCIO, KMZ5891/RJ, 9BD159588W9214022, 1998/1999, FIAT/TEMPRA 16V;GUILHERME DE OLIVEIRA VALLE, KON0576/RJ, 9C2HA050VTR008149, 1996/1997, HONDA/C100 DREAM;RODRIGO SERPA DE FREITAS, LLE7580/RJ, 9C2NC4310AR085524, 2010/2010, HONDA/CB 300R;PAULO HELENO NEVES DA CONCEICAO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTZ1768/RJ, 9C2KC08207R055144, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MAYARA SANTOS DE OLIVEIRA, KXY1871/RJ, 9BWMF07X19P003650, 2008/2009, VW/KOMBI;IZABEL CRISTINA TOREZANI, MQU8686/ES, 9BR53ZEC268647955, 2006/2006, TOYOTA/COROLLA XEI18VVT;SEVERINO GENIVAL DA SILVA, KQN6212/RJ, 9C2KC08205R028506, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;PATRICIA DUTRA MONTEIRO RODRIGUES, LOZ4464/RJ, 9C6KE089070008662, 2007/2007, YAMAHA/NEO AT115;FABIO RAMOS DA CONCEICAO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KPP0814/RJ, 9362EN6A98B013304, 2007/2007, PEUGEOT/206 SW16 ESCA FX;JOSE ANTONIO DOS SANTOS, KMW4655/RJ, 94J2XMJH77M022503, 2007/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;RAPHAEL DA SILVA RODRIGUES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KWT4089/RJ, 9C2JC4830CR001754, 2011/2012, HONDA/BIZ 125 EX;CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA, DGM6078/SP, 9C2JC30203R401386, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;AUTO ESCOLA LOTUS LTDA - ME, KXD1970/RJ, 95VCA1E288M013709, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;RICARDO AUGUSTO DA SILVA TEIXEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KZD2900/RJ, 9C2JC41109R525847, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;WELTON JOSE DE SANT ANNA, KOI4613/RJ, 9BD146000P5096957, 1993/1994, FIAT/UNO ELECTRONIC;RAFAEL CARDOZO DA SILVA, KNO2727/RJ, 95VCB1B288M000713, 2008/2008, DAFRA/KANSAS 150;DANIEL CARLOS DOS SANTOS SILVA, HIT2066/SP, 9C2JC30708R679995, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON DE SOUSA RIBEIRO, KZX3150/RJ, 9C2KC08505R011447, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;LOURIVAL JOSE DA SILVA, KWN1784/RJ, 9C2JC30708R517028, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DEYVSON GOMES DE OLIVEIRA, MTO6875/RJ, 9C2JC30202R142629, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;ALESSANDRO TEODORO PIRES, ITAU UNIBANCO S.A., KXC2017/RJ, 9BD11940591055893, 2008/2009, FIAT/DOBLO ADV 1.8 FLEX;PAULO CESAR DOS SANTOS, LJN3657/RJ, 9BGJK11ZJJB063281, 1988/1988, GM/MONZA SL/E;TUPINAMBA DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQY8995/RJ, 9C6KG0460E0092562, 2013/2014, YAMAHA/FAZER YS250;ROGERIO DE FREITAS DA ENCARNACAO FILHO, LUA1028/RJ, 9C2KC08208R004068, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROBERTO RIBEIRO GUIMARAES, LLV5475/RJ, 9C2JC4830DR004604, 2012/2013, HONDA/BIZ 125 EX;ANDERSON LUIZ DA COSTA, KYR5589/RJ, 9C2KC1640AR063308, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;PRISCILA PINTO CARVALHO, LLR3050/RJ, 95VBT1D5AAM001186, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;ALESSANDRO M BITTENCOURT, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LSX2126/RJ, 9C2JC30708R119743, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;REGINA RODRIGUES MAGNO, LCP1457/RJ, 9C2KC08504R027229, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ES;FLAVIO DA SILVA PINTO, LCD3220/RJ, 9C2HA07105R052166, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;MARCELA DA SILVA AMBIRES, LPB6817/RJ, 9CDNF41LJ8M103431, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CICERO LOPES PEDRO, LRJ2293/RJ, 9C2JC30708R511259, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;PAULO LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS, LOJ4189/RJ, 9C2MC35003R005497, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOAO CARLOS JUSTO DA SILVA, LCK0345/RJ, 8AFZZZEHCWJ043833, 1998/1998, IMP/FORD ESCORT GL 16V H;RAFAELA DE SANTANA SANTIAGO, BANCO ITAULEASING S/A, KMM7860/RJ, 9BGRD08Z01G118428, 2000/2001, GM/CELTA;W N DA SILVA CONSTRUCOES CIVIS - EPP, BWO7947/SP, 9BM664188MC070855, 1991/1992, M.BENZ/O 371 RSL;ANGELA MARIA DE OLIVEIRA MAIA, LOX8805/RJ, 9CDNF41AJ3M000783, 2002/2003, JTA/SUZUKI INTRUDER 125;ROBSON GONCALO DE OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LCY3297/RJ, 9C2JC2500YR059357, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;LIDIANE BERNARDINO DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KYS1033/RJ, 9C2HA07105R039505, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;NELSON DE ARAUJO TADDEUCCI, LOU6922/SP, 9C2MC35003R116315, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;BRUNO SILVA ALVES, LKY3396/RJ, 9C2KC16109R010434, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JOSE LEOPOLDINO DA SILVA, LUT2308/RJ, 9C2KC08108R346588, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIS DE AGUIAR, KMW0399/RJ, 9C2HA07103R061831, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;SEBASTIAO CARLOS DA SILVA, LAH3129/RJ, 9C2HA07005R035400, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;WILLIAN LUZ DE OLIVEIRA, KXD0821/RJ, 9C2JC30707R216348, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LIZETE MAURICIO DOS SANTOS LIMA, KVH1051/RJ, 9C2HA07104R021131, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;EVANILDO ALVES, LUT2049/RJ, 9C2KC08108R215776, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;HAROLDO ANTONIO DE ANDRADE, LDA6445/RJ, 9BWZZZ30ZKT082984, 1989/1989, VW/GOL CL;RODRIGO DOS SANTOS SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KZH4150/RJ, 9C2ND0910AR030673, 2010/2010, HONDA/XRE 300;CARLOS HENRIQUE DE FREITAS SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, KXG2778/RJ, 9C6KE1220A0112750, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABRICIO DE SOUZA FELIX, BANCO PANAMERICANO S/A, DOU1554/SP, 9C2KC08106R872749, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;INALDO DE ASSIS COSTA FILHO, LJV6305/RJ, 9BGKY08GRRC335811, 1994/1994, GM/KADETT LITE;ALEXANDRE FAGUNDES DE MELO, LOK9470/RJ, 9BWGB07X43P008843, 2002/2003, VW/KOMBI;LEONARDO FERNANDO DOS SANTOS, LPX4873/RJ, 9C2JC4110BR727707, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;JONATHAN ANSELMO MARQUES DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KON8759/RJ, 9C6KG0460C0047873, 2011/2012, YAMAHA/FAZER YS250;MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO, KMN2290/RJ, 9C2JC250XWR018147, 1998/1999, HONDA/CG 125 TITAN;JUAN ANTONIO SALAZAR TRONCOSO, KUY3676/RJ, 9C2JC30708R588497, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ROBERTO GARRIDO GURGEL, LRB3643/RJ, 93FPRGCCBBM000675, 2011/2011, KASINSKI/PRIMA 150;ANDERSON VENUT DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LVD5750/RJ, 9C2MC35006R014662, 2006/2006, HONDA/CBX 250 TWISTER;VALERIANA TIBURTINO LEITE, OFA2328/PB, 9C2KC1670BR610160, 2011/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;LEONARDO FELIX CORREIA, LNM7852/RJ, 9C2JC30201R068942, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;JEFFERSON CORDEIRO LIMA, BANCO ITAUCARD S/A, LLR1693/RJ, 9C6KE1520B0060456, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;GLAUCIO FABIANO SELOMITH SANTOS, ABR9347/RJ, 9BWZZZ23ZKP000572, 1989/1989, VW/KOMBI;CLODOALDO PENTEADO, LRP3140/RJ, 9C6KE122090079764, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDERSON DA SILVA SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, KXO7368/RJ, 9C2JC4110CR452355, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;EDLENE GALDINO DE ALMEIDA, LIV4434/RJ, 9BWZZZ30ZPT034025, 1993/1993, VW/GOL CL 1.8;MARCOS SANTANA LOPES, KYY0539/RJ, 94J2XJEB77M001308, 2007/2007, SUNDOWN/STX MOTARD 200;THIAGO TRINDADE GOMES, LOZ8515/RJ, 9CDNF41LJ7M069603, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;NATALIA CRISTINA PALADINO DA SILVA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LPS8973/RJ, 9C2HB0210AR544081, 2010/2010, HONDA/POP100;MARCOS ANTONIO ALVES DA SILVA, KPJ3002/RJ, 9C2MC27001R008310, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;MARIA DO SOCORRO SOUZA FREITAS, BV FINANCEIRA SA C F I, LLI7376/RJ, 9C2KC1550AR152873, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARLA CRISTINE QUINTANO ESTEVES FARIAS, LOZ5279/RJ, 9C2JC30707R143462, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;MARCO AURELIO DOS SANTOS, KWU1292/RJ, 9C2KC08508R406303, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;CARLOS HENRIQUE ROCHA SILVA, BANCO BRADESCO FINANC SA, KWD8007/RJ, 9C6KE1520B0034381, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;RENATO DA SILVA RAMALHO, KXU0542/RJ, 9C6KE090070014487, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;CAMILA ALVES DA SILVA, LSN5135/RJ, 9C6KE1950E0002723, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;JANETE DE LIMA PASCHOAL, LAG4022/RJ, 9C2JA0101SRS84059, 1995/1995, HONDA/CG 125 CARGO;PAULO CEZAR MARQUES DA CUNHA JUNIOR, BANCO BRADESCO FINANC SA., EJT9105/SP, 9BD17106LA5502078, 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;EDER ELIAS DE OLIVEIRA, KXL1049/RJ, 9C2JC30707R228639, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANA CARLA DE OLIVEIRA SILVA, LBM4160/RJ, 9C2JA010VTR001828, 1996/1997, HONDA/CG 125 CARGO;VINICIO DE SOUZA RODRIGUES, KMH8131/RJ, 9C2MC27001R008081, 2000/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;WENDEL VIEIRA DA SILVA, BV FINANCEIRA SA C F I, KPT8931/RJ, 95VJK4H8DEM005213, 2013/2014, DAFRA/ZIG 50;ROGERIO MARQUES DE LIMA, BANCO PANAMERICANO S/A, LNL3848/RJ, 9C2MC35002R005679, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;DERLES TELES DA SILVA FERREIRA, LSJ3259/RJ, 9C2JC4230AR116316, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 MAIS;MARIA GOMES RODRIGUES, LOD2669/RJ, 9C2JC30202R138947, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN ES;MARIA BEZERRA SILVA CAVALCANTE, MVF2519/AL, 9C2JC30104R068913, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;LUIZ ALBERTO FERREIRA DA SILVA, KUT5062/RJ, 9C2KC08107R182618, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;DAVID DO CARMO PINTO, BV FINANCEIRA S/A, KVL8187/RJ, 9C2KD0560BR101244, 2011/2011, HONDA/NXR150 BROS KS;ROBERTO OLASZ, KPA3443/RJ, 9CDNF41LJ8M247446, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;LUCIANA DA SILVA LUCIO, LOV8877/RJ, 9C2MC35003R137666, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;FELIX DIOGO BARROS VASSAL, KXP0597/RJ, 9C2KC08207R041268, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ESD;EDUARDO JOSE PESSOA, LIR1048/RJ, 9BD146000N3862963, 1992/1992, FIAT/UNO S IE;BARBARA ALICE COSTA NOVIS, MAXCAR 2008 COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAULEASING SA, LCM3203/RJ, 9BFZZZGDAWB607644, 1998/1999, FORD/KA;LUIZ MATTOS DOS SANTOS, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLF7063/RJ, 9C2KC1610AR049799, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;RODRIGO SANTOS LEAL MOREIRA DA SILVA, KWO6355/RJ, LXYXCBL02F0244124, 2014/2015, I/SHINERAY XY 50 Q;ALBERIDES FERREIRA BARROS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPO1363/RJ, 9C6KE044050122521, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;SOLANGE PIRES SOARES MODESTO, KRA4835/RJ, 9C6KE1550C0006330, 2011/2012, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;GIRLANDO BATISTA DE AGUIAR, LQB3364/RJ, 9C2JF2500BR010949, 2011/2011, HONDA/LEAD 110;CLEBER DA COSTA SOUZA, LPX7810/RJ, 95VFU5E8BCM001824, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;LUIZ CARLOS ENTRIEL, BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S.A. , LTB4905/RJ, 9C6KE1520C0119850, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;CECILIA SODRE DE ALMEIDA, LND2704/RJ, 9BD158018Y4137781, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX;GILMAR MALATESTA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLW3947/RJ, 9C2KC1670DR037206, 2013/2013, HONDA/CG 150 FAN ESI;LINDALVA PEREIRA DA SILVA, LJM0573/RJ, CB400BR2043616, 1982/1982, HONDA/CB 400;ELIAS FERNANDO FREITAS CARDOSO, GXN8839/RJ, 9C2KC08605R007675, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;RAPHAEL HENRIQUE RUFINO SANTOS, BANCO BMC S.A, KXY1811/RJ, 9C6KE092080207819, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;GUILHERME MELO DE LIMA, KNO4022/RJ, 9CDNF41LJ8M203102, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;MAURICIO MENDES DOS SANTOS, KLD0914/RJ, 9C2MC27002R009118, 2002/2002, HONDA/CBX 200 STRADA;RAIMUNDO LUIZ MENDES DE OLIVEIRA, LOJ3045/RJ, 9C2HA07103R009388, 2002/2003, HONDA/C100 BIZ ES;LUIS CARLOS DA SILVA TIMOTHEO, BANCO BMC S.A, KZN1416/RJ, 9C2JC30708R665362, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;FABIO GOMES DUARTE, LPF6314/RJ, 9C2KC08108R165921, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;RODRIGO FASSINI SOARES, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPM4780/RJ, 9C2JC4110AR506828, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;BRUNO DE MATTOS FRANCISCO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LUR2796/RJ, 9C2JC41209R027008, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;FELIPE MACHADO DIAS, LUU1023/RJ, 9C2JC30705R059272, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RENATA CARNAVAL CAMPOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPK5480/RJ, 9C2KC16109R020144, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;ALEXANDRE DA SILVA, KZY3102/RJ, 9C6KE092060011850, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;VALDIR RODRIGO DE SOUZA CRUZ, LVA6745/RJ, 9C2JC30706R893355, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;MICHEL DA SILVA ROCHA, LCP7734/RJ, 9C2MC35004R020796, 2004/2004, HONDA/CBX 250 TWISTER;ELIDIANE APARECIDA DO PRADO, BYV4372/SP, 9CDNF41LJ8M260747, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANGELA MARIA FERREIRA DA COSTA, LIM2247/RJ, 9BD146000J3373248, 1988/1988, FIAT/UNO S;VALTERLANDO BARROS SOTERO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPO5035/RJ, 9C2KC1550AR000193, 2009/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ELIZABETH CRISTINA PAIZANA, BANCO ITAUCARD S/A, KOB4646/RJ, 9C6KE1500B0030217, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;ALAN COSME MARTINS DOS SANTOS, KPE0247/RJ, 9C2KC08505R033957, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;GUILHERME DOS SANTOS FERNANDES, LOV2471/RJ, 9C2HA07103R037827, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;EDVALDO RODRIGUES DOS SANTOS, KXJ1129/RJ, 9C2HB02107R030094, 2007/2007, HONDA/POP100;RODRIGO ANDREWS NUNES PRATA DA SILVA, KXM3206/RJ, 9C6KE122090084774, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PRISCILA PINHEIRO HONORIO, LRS8933/RJ, 95VJK2H8CDM006118, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;ANDRE MARTINS ASSIS DE OLIVEIRA, KUZ2196/RJ, 9C2KC08605R005387, 2005/2005, HONDA/CG 150 SPORT;JACKSON ROCHA DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, KQQ6898/RJ, 9C2KC1660ER521214, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;CARLOS RAMALHO DA SILVA, LUL1653/RJ, 9C6KE090070013228, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125ED;ALEX DA SILVA, KQN3846/RJ, 9C2JA0100YR002321, 2000/2000, HONDA/CG 125 CARGO;ANTONIO RONDINELE DA COSTA MOTA, LKY2246/RJ, 9C2JC41109R075067, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;MILTON DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LQB2330/RJ, 9C2JC30708R574156, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALEX PACHECO DA SILVA, KWS1516/RJ, 9C2JC30708R083145, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANDERSON SOUZA DE ALMEIDA, BANCO FINASA S.A, KZL0962/RJ, 9C2KC08208R015919, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;WILMA NAIR FONSECA CORREA DOS SANTOS, KOH0869/RJ, 8AWZZZ377WA118466, 1998/1999, IMP/VW GOL SPECIAL;VERA LUCIA SANTOS DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KPX2329/RJ, 9C2JC41209R086462, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ANDERSON PEREIRA DA SILVA, KZY8815/RJ, 9C2JC30707R044926, 2006/2007, HONDA/CG 125 FAN;JOSE MARIA FERNANDES MOZER, KWH1180/RJ, 9C2HA07004R017390, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ;PEDRO DE LAMARE, KZS3379/RJ, 9CDAU111J6M000613, 2006/2006, JTA/SUZUKI BURGMAN 400;JOSE LIMA, KQR0600/RJ, 9C2KC08606R809703, 2006/2006, HONDA/CG 150 SPORT;ALESSANDRA COUTINHO LEITE, BANCO ITAUCARD S/A, LQA8631/RJ, 9C6KE1520B0044793, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;IZAIAS CANDIDO DE CARVALHO, KNL1274/RJ, 9BWZZZ237XP002815, 1998/1999, VW/KOMBI;ADELIA DA ROCHA GRANJEIRO, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA., LSZ0741/RJ, 9BGRY48J05G114546, 2004/2005, GM/CELTA 4P SUPER;FRANCISCO DA SILVA FLOR, KUE8652/RJ, 9C2KC08204R012421, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;MARCIO DO AMORIM DA SILVA, KUY6266/RJ, 9C2JC30708R654070, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ALINE MARIA PARGANINA DE LACERDA PAES LEME, LNB8476/RJ, 9C2JC3020YR016440, 2000/2000, HONDA/CG 125 TITAN ES;FERNANDA VERAS SAMPAIO LAVIANO COCKRANE, LUN1696/RJ, 9CDNF41LJ7M041505, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;ED LINCOLN BASTOS ONOFRE, MQQ4255/RJ, 9BWZZZ231SP042158, 1995/1996, VW/KOMBI;VERA LUCIA LIBERALINO DE MESQUITA, KZQ9844/RJ, 9C6KE091060019417, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125E;FELIPE MELO, LOQ7817/RJ, 9C2JC30103R223560, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;PAULO ROBERTO FERREIRA DE ALMEIDA, BANCO PANAMERICANO S/A, LKK2107/RJ, 9BGAD69W07B264545, 2007/2007, GM/VECTRA SD EXPRESSION;ANDREW CHRYSTIAN BATISTA MORAES DAMASCENO, KYN3872/RJ, 9C2KC16109R027519, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;DIEGO MARADONA RODRIGUES DA SILVA, KPK0684/RJ, 9C2KC08607R017398, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;FAGNER JOSE TADY DE SANTANA, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA , LPT2755/RJ, 9C2KC15209R017483, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;JORGE LUIZ DOS SANTOS, LUY8379/RJ, 9C6KE092060027842, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;DIVA DINIZ DE FRANCA, KZZ9914/RJ, 9C2KC08107R076983, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;LUIS GUSTAVO ALVARES DE BRITO, BANCO ABN AMRO REAL SA, HWV3377/CE, 9BD11975621006944, 2002/2002, FIAT/DOBLO ELX;HALLUCHA MADUREIRA SILVA, KZZ7496/RJ, 9CDNF41LJ7M047219, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO RIBEIRO, KRJ9846/RJ, 93FC2125KY1200065, 1999/2000, KASINSKI/CRUISE 125;JOSE RICARDO DA SILVA COSTA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LTJ1592/RJ, 9C2HB02107R044202, 2007/2007, HONDA/POP100;ZELIA RIBEIRO MATTOS, KNH7605/RJ, 9C2JC30101R126645, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;DEBORA DE SOUZA CORDEIRO, RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, KWV8314/RJ, 951BXKBB2BB005453, 2010/2011, TRAXX/JL50 Q2;MARCELO SERAFIM DA SILVA, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL., LOX6879/RJ, 9BD15822544501730, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;IVONE FRANCISCA SANTANA, BANCO ITAUCARD S/A, KVO2713/RJ, 95VCS1E588M001425, 2008/2008, DAFRA/LASER 150;JOSE BARCELOS MUNIZ, KQQ9299/RJ, LXYTCBP04E1001125, 2013/2014, I/SHINERAY XY 50 Q 2;GILCEMAR ANTONIO PINTO, LPE7546/RJ, 9CDNF41LJ8M147460, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;SHEILA PRATES PEREIRA, AHL2846/RJ, 9BWZZZ237VP038151, 1997/1998, VW/KOMBI;PAULO HENRIQUE DOS SANTOS, KZS3881/RJ, 9C2JC30706R892079, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;NELISSON SILVA DOS SANTOS, LSX3141/RJ, 9C2JC4120AR015888, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;EUGENIO AMARAL DIAS, LLO7231/RJ, 9C2KC1680BR523169, 2011/2011, HONDA/CG150 FAN ESDI;ISRAEL DA COSTA SILVA, BANCO FINASA S.A, KWT1222/RJ, 9C2JC30708R073551, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;TARCISIO DOUGLAS BENEDITO DA COSTA, LPY5145/RJ, 9C2JC4110BR783420, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;SIONEY DRUMMOND FUNERO, KNO7801/RJ, 9C2JC30708R177584, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;VITOR MARTINS VILLELA, KVL5530/RJ, 9C6KE1260A0009748, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125K;PHILIPE LORHAN MOREIRA BRAGANCA, LOS2545/RJ, 9C2MC35003R111644, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIZ FELIPE FARIAS DE PAIVA, LKS8657/RJ, 9C6KE091080056696, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125E;JOSE ELOI PEREIRA, LOZ6371/RJ, 9C2JA04107R029192 , 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;THIAGO MONTEIRO DE BARROS FRANCA, KPA9731/RJ, 951BAKJT1CB000340, 2012/2012, TRAXX/JH125 35A;EVELINE MENEZES DA SILVA, KSR3139/RJ, 9BWZZZ23ZFP020368, 1985/1985, VW/KOMBI;MAURO JOSE NEVES DOS ANJOS, BV FINANCEIRA S/A, KVU5710/RJ, 9C6KE1520B0061034, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA, CAU9934/RJ, 9BWZZZ231SP028652, 1995/1995, VW/KOMBI;JOSE GERALDO FIRMINO, HKB9045/MG, 9C2KC08108R289387, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;HENRIQUE ROBERTO DE SANTANA, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLE9090/RJ, 9C2KC1620AR020343, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX ES;JOSE MARCELO DA SILVA, JVE4565/PA, 9C2KC08507R078463, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;CESAR ALMEIDA ASSUMPCAO, LLB2058/RJ, 9C6KG0270A0005926, 2009/2010, YAMAHA/FAZER YS250;MOACIR SOUZA LIMA, BV FINANCEIRA S/A, KYC2930/RJ, 9C2KD0520AR050370, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX ES;LEANDRO FORTES DE ALMEIDA, KVQ9076/RJ, 9C2NC4310CR035887, 2012/2012, HONDA/CB 300R;JANAINA DIAS SALLES, LAD8524/RJ, 9BWZZZ55ZRB566689, 1994/1994, VW/LOGUS CLI 1.8;CARLOS VINICIUS DINIZ SANTOS, BANCO FINASA S.A, KZB1102/RJ, 9C2KC08108R164447, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROSEANE OLIVEIRA DE SA DE SOUZA, LUR4134/RJ, 95VFU5B8BCM000501, 2011/2012, DAFRA/ZIG PLUS;DARCISIO AUGUSTO VIEIRA, KRO2107/RJ, 95VJK1K8BCM001391, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;J. V. D. ESTRELA DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES DO LAR LTDA. -, DTJ9511/SP, 9C2KC08107R131468, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;WILLIAM DE JESUS SANTANA, KPG3041/RJ, 9C2JC3010YR009417, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN KS;ANAEL MANOEL DE OLIVEIRA, LJZ8671/RJ, 9C2KC08507R012262, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;ROBERT LOFRANO, HST9491/RJ, 9C2KC08204R002830, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;FRANCIELE SANT ANA DE MELLO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYE3437/RJ, 9C2KD0510AR037967, 2010/2010, HONDA/NXR150BROS MIX ESD;PATRICIA REGINA PINTO RIBEIRO, KVG1828/RJ, 94J1XGCH66M005528, 2006/2006, SUNDOWN/FUTURE 125;ERDNER FLAVIO SILVA, BANCO HONDA S/A, KPP6368/RJ, 9C2JC4110DR809098, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO VAQUEIRO, LNZ2168/RJ, 9C2MC35002R032997, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ALDAIR ALVES DOS SANTOS, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LRI8782/RJ, 9C2KC1660ER040279, 2014/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;LEONARDO FLORENCIO DA SILVA, LBW2181/RJ, 9C2HA07105R004964, 2004/2005, HONDA/C100 BIZ ES;NOELI DA SILVA ROCHA, KVO2376/RJ, 9CDNF41LJ8M117331, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLA DA SILVA XAVIER, BANCO PANAMERICANO S/A, KYI7031/RJ, 9C2KC1660ER509450, 2013/2014, HONDA/CG 150 TITAN EX;GILVANE SOARES DA SILVA, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL, KVA9355/RJ, 9C2JC41209R006143, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;ANTONIO MARCELO DE CARVALHO PEREIRA, LKZ2453/RJ, 95VCA1E288M013693, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;GERALDO HENRIQUE DE S REIS, LSV1323/RJ, 9CDNF41LJ5M011880, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;FABIANO GONCALVES DA SILVA, LPK1179/RJ, 9C2JC30705R025416, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;AGNALDO DO NASCIMENTO, LVC8790/RJ, 9C6KE092060036361, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125K;DIOGO SANTOS MATTOS DE GOES, KNI9736/RJ, 9C6KE010010030418, 2001/2001, YAMAHA/YBR 125E;BEATRIZ DE SOUZA OLIVEIRA NABOR, GTR6608/RJ, 9BWZZZ231SP041551, 1995/1996, VW/KOMBI;LUIS GONCALVES DE SOUZA, KZW0717/RJ, 9C2MC35005R040988, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;HARLEN AMADO HERMOGENIO DA SILVA, LBW1653/RJ, 9BWGB07X55P007364, 2005/2005, VW/KOMBI;ALPEDA REPRESENTACOES LTDA - ME, LCQ7703/RJ, 9C2KC08204R800157, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN ESD;IZAQUE FERREIRA SANTOS, BANCO HONDA S/A., KOS2150/RJ, 9C2JC4110CR308922, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;FRANCISCO DE ASSIS MARTINS SOUSA, LHJ5485/RJ, 9BGTC11UKJC111839, 1988/1989, GM/CHEVETTE SL;BRUNO DE SOUZA SILVA, KZP6632/RJ, 9C2JC4110BR727571, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDREIA DOS SANTOS COSTA, KVJ8691/RJ, 9C6KE1220A0087946, 2009/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ALEXANDER DE MENEZES VALLE, KVV1314/RJ, 9C6KG017070035692, 2006/2007, YAMAHA/FAZER YS250;EDSON RODRIGUES DO NASCIMENTO, LIV7730/RJ, 9BD146000N3874660, 1992/1992, FIAT/ELBA WEEKEND;LEANDRO BERNARDO, LKQ3449/RJ, 9C6KE092080183502, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;MICHAEL DE OLIVEIRA SANTANA, BANCO ITAUCARD S/A, KVE4674/RJ, 9C2KC15209R008042, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;CLAUDIA SANTOS DA SILVA LIMA, LRT2225/RJ, 95VAC1B288M002073, 2008/2008, DAFRA/SUPER 100;AMANDA GRACE COSTA NASCIMENTO, LPL2543/RJ, 9C2HA07005R035243, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ;JHONATAN MARTINS LOPES LEITE, LCT7240/RJ, 9C2PC3200XR002274, 1999/1999, HONDA/CB500;JOELSON SERGIO DOS SANTOS, LOA9806/RJ, 9C2JC30102R172933, 2002/2002, HONDA/CG 125 TITAN KS;RAIMUNDO VITOR DA SILVA, KWK9675/RJ, 9C2NC4330ER001155, 2014/2014, HONDA/CB 300R LIMITED;WAGNER VARGAS DO NASCIMENTO, LQX1428/RJ, 9C6KE042050041663, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;ALAN JORGE DOS SANTOS SOARES, LAQ3598/RJ, W0L000058S5171168, 1995/1995, IMP/GM ASTRA GLS;ULYSSES DE LIMA BATTISACO, LPV8641/RJ, 9C2JC4110BR454885, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;ISRAEL TAVARES DE ALMEIDA, LNI4250/RJ, 9C2JC30101R164947, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOAO FAGUNDES DA SILVA NETO, BANCO PANAMERICANO S/A, LQV9557/RJ, 9C6KE1940E0010497, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR ED;VAGNER GOMES FERREIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KYT3699/RJ, 9C2JC4120AR038824, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;ROBERTO ALVES DAS VIRGENS JUNIOR, BANCO ITAUCARD S/A, KUZ9132/RJ, 95VCA1J289M040769, 2008/2009, DAFRA/SPEED 150;SILVIO CESAR TRAJANO ANTUNES, LUB0430/RJ, 9C6KE042040025006, 2004/2004, YAMAHA/YBR 125ED;CARLOS ALBERTO NISTA, LPM3618/RJ, 9C6KE122090069030, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MOISES DA C OLIVEIRA, KOZ2710/RJ, 9C2MC270WVR001351, 1997/1998, HONDA/CBX 200 STRADA;SEVERINA SOARES DA SILVA, KVT2064/RJ, 9C2JC30708R078636, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;FRANK MACHADO DA MOTTA, LKH9195/RJ, 9C2KC08607R012596, 2007/2007, HONDA/CG 150 SPORT;JONACI BARBOSA DE PAULA, LNT0851/RJ, 9C2MC35002R016357, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;VAGNER ESTEVAO MARQUES, LQJ1982/RJ, 9CDNF41LJ8M109908, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CARLOS HENRIQUE ALMEIDA, JIM6102/DF, 95VGF2A2BBM000549, 2011/2011, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;JOSE CARLOS LOPES DA SILVA, BANCO ITAUCARD S/A, LLI3128/RJ, 9C6KE1500B0001663, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;PAULO ALVES, LUU6106/RJ, 9C2JC30706R873047, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIZ CARLOS FERREIRA, LOE4012/RJ, 9C2JC30103R023962, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;DIOGO FREIRE AGUIAR, KWM9244/RJ, 95VJK2G8CDM004764, 2012/2013, DAFRA/ZIG 50;IZAIAS CORTES DE GOUVEA, LKW5193/RJ, 9C2JC41209R044681, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;LAFAIETE GONCALVES DA SILVA, LNU6604/RJ, 9BD15822524359959, 2002/2002, FIAT/UNO MILLE FIRE;LEANDRO DE ANDRADE SAMPAIO, LAQ1486/RJ, 9BWZZZ377ST011664, 1995/1995, VW/GOL 1000I;ANA PAULA CORREA RAMOS, KYO0391/RJ, 9C2KC08507R019610, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;BRUNO MASSARO PEIXOTO, KXM0136/RJ, 9C6KE084050000236, 2004/2005, YAMAHA/NEO AT115;MARIA TERESA BERTI, KZI1062/RJ, 9C2JA04208R088407, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ANDERSON CAVALCANTI RODRIGUES, BANCO ITAUCARD S/A, JQZ4804/BA, 9BD17103G62622448, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE FLEX;TAINA FERNANDES, KOW4797/RJ, 95VJJ1A8BBM000488, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;DOUGLAS HENRIQUE DO NASCIMENTO ALVES, LUV9192/RJ, 9C2MC35007R002385, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;EDUARDO JOSE DE MELO, BANCO PECUNIA S/A, KMO5165/RJ, 9BMMF33E91A022520, 2000/2001, M.BENZ/A 160;FLORISBELA NUNES GONCALVES, BV FINANCEIRA S/A, LLJ8578/RJ, 95VBT1F8AAM001497, 2010/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;JEOVA FIRMINO DA SILVA, LHT3945/RJ, 9BWZZZ32ZJP203466, 1988/1988, VW/SANTANA CL;JOSE ROBERTO LASSANGE M DA SILVA, KXM0450/RJ, 9C2MC35007R015766, 2006/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;LIDIA MARIA ARAUJO DO AMARAL, BANCO ITAUCARD S/A, LLQ8792/RJ, 9C6KE1520C0077774, 2011/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;JACIMAR DA SILVA NASCIMENTO, GTT2937/RJ, 9BWZZZ231VP012973, 1997/1997, VW/KOMBI;ROBERTO WAGNER MOURA DE OLIVEIRA, BV FINANCEIRA S/A, KZB5961/RJ, 9C2KD0530AR018015, 2010/2010, HONDA/NXR150 BROS MIX KS;MARIA JOSE MATOS FERREIRA, LPF4274/RJ, 9C6KE092080187331, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;N S RIO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - ME, LLS4046/RJ, 9C2KC1670CR584437, 2012/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;CARLOS EDUARDO TEIXEIRA, LKW9588/RJ, 9C2JC41109R041199, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;FERNANDO COSME OLIVEIRA, LUE1171/SP, 9C2KC08108R234539, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ISANONIO LOPES SOARES, JUK0354/PA, 9C2KD02304R011819, 2004/2004, HONDA/NXR150 BROS ESD;MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA, LPI5472/RJ, 9CDNF41LJ8M259898, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;CAIO ELVAS MALAFAIA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, KXM2676/RJ, 9BD11055691508130, 2009/2009, FIAT/LINEA 16V;LUIZ ADRIANO LIMA DA SILVA, LAY1387/RJ, 9BWZZZ231SP040237, 1995/1996, VW/KOMBI;SONIA REGINA DE FARIA RIBEIRO, LPP9850/RJ, 9C6KE1070A0006096, 2009/2010, YAMAHA/XTZ 125XK;LUIZ PAULO CARDOSO DE LIMA, KNM8056/RJ, 9C2JC30707R145905, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;IVONE DE MARIA SOUSA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, KWH8161/RJ, 9C2JC4120ER022481, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;MARIA DO LIVRAMENTO QUIRINO DE SOUZA, LTN2459/RJ, 9C2JC30708R746141, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;JORGE LUIZ SIMOES, LPM9519/RJ, 9C2NC4310AR045284, 2009/2010, HONDA/CB 300R;BRUNO CORREIA DA COSTA, KXS2083/RJ, 9C6KE122090040896, 2008/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;ANDRE DOS SANTOS DA SILVA, LSC0046/RJ, 9C2MC35003R122753, 2003/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;ANDRE LUIS FERNANDES DE OLIVEIRA, AMU9738/RJ, 9BWGB07X85P011232, 2005/2005, VW/KOMBI;FABIO GUILHERME ASSUNCAO, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LLX1490/RJ, 9C2KC1680DR414809, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;ANDERSON DOS SANTOS OLIVEIRA, CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA, LNL0707/RJ, 9C2HA07101R211322, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ ES;ALESSANDRO FERREIRA PINTO DA COSTA, LNZ6421/RJ, 9C2JC30302R009750, 2002/2002, HONDA/CG 125 CARGO;EDUARDO DE LIMA PIRES, BANCO PANAMERICANO S/A, KXE1440/RJ, 9C2JC30708R110653, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCELO ALVES DA SILVA, LPB0322/RJ, 9C2JC30104R106908, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROBERTO EMMER DE ALBUQUERQUE, BANCO BRADESCO S/A, KNO5831/RJ, 9BWAA05ZX94020728, 2008/2009, VW/FOX 1.0;THIAGO GOMES CAMELLO, KNX8126/RJ, 9C6KE1210A0044228, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JOSE LUIZ DA CUNHA, KXL0324/RJ, 9C6KE091070028575, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125E;JORGE LUIZ M GALLIER DE BARROS, KXD0416/RJ, 9C6KE044050091888 , 2004/2005, YAMAHA/YBR 125K;VERONICA DA SILVA GOMES GONCALVES, LKV2429/RJ, 9C2JC42209R023640 , 2008/2009, HONDA/BIZ 125 ES;ANTONIO BERTOLINO DOS SANTOS, LKT2645/RJ, 9CDNF41LJ8M226868, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;DOUGLAS SCHNEIDER VALVERDE, KWS3550/RJ, 95VBT1L29AM001799, 2009/2010, DAFRA/SMART 125 EFI;LUIS CARLOS ALVES FELIX, KXE0844/RJ, 94J2XMJJ67M004978, 2006/2007, SUNDOWN/HUNTER 90;ALLAM BRUNO HASTENREITER DO NASCIMENTO, LNP8818/RJ, 9C2MD34002R003319, 2001/2002, HONDA/XR 250 TORNADO;AFONSO MACIEL FERNANDES, KXF1157/RJ, 9C2KD03208R004676, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS KS;VANESSA MAIA PEREIRA, KQV3660/RJ, LXYTCBP09C1000307, 2011/2012, I/SHINERAY XY 50 Q 2;SONIA RODRIGUES DE MEDEIROS, KOR7304/RJ, 95VGF3L2BCM010578, 2011/2012, DAFRA/TVS APACHE RTR 150;THIAGO VIEIRA PEREIRA, KUC6571/RJ, 9C2JC30104R088786, 2004/2004, HONDA/CG 125 TITAN KS;JOSE MARIA FERNANDES MOZER, LVB0828/RJ, 9C2HA07105R034283, 2005/2005, HONDA/C100 BIZ ES;CARLOS ALMIR LEITE RODRIGUES, LCM0495/RJ, VF31CCDZWWM006546, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 106 SOLEIL;ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BARROSO, LLA6661/RJ, 9C2JC4110AR531172, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;JORGE LUIZ DOS SANTOS, BV FINANCEIRA S A C F I, LPP4182/RJ, 9C6KE1250A0014220, 2010/2010, YAMAHA/XTZ 125E;MARCELO MELLO DE AMORIM, LPQ7236/RJ, 9C2JA04106R846422, 2006/2006, HONDA/BIZ 125 KS;JOANA DARC DE MELLO LIMA DE SOUZA, LOO4492/RJ, 9C2HA07103R031571, 2003/2003, HONDA/C100 BIZ ES;HENRIQUE CARVALHO NASCIMENTO, KRG1370/RJ, 9C2ND07008R022790, 2008/2008, HONDA/NX-4 FALCON;SUZANA APARECIDA ARAUJO FEITOSA, KUU7064/RJ, 9C2JA04108R008048, 2007/2008, HONDA/BIZ 125 KS;BRICK BRACK MAQUINAS PESADAS LTDA - ME, LRW1697/RJ, LE8XCGL0991300260, 2008/2009, I/FYM FY100 10A;LEONARDO DA SILVA GONCALVES, BV FINANCEIRA SA C F I, LLH4389/RJ, 9C6KE1400A0007957, 2010/2010, YAMAHA/T115 CRYPTON ED;LENIRA VIANA BARROS, KZY3527/RJ, 9C2JC30706R839377, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;FERNANDA ANASTACIA DA SILVA, LPS7394/RJ, 9C2JC4110AR095010, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA CANARIO, BANCO FINASA S.A, LUP1230/RJ, 9C2JC30706R902531, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;ELIETE CORREA DE LEMOS, KYX1408/RJ, 9BGAB69W09B151253, 2008/2009, GM/VECTRA SEDAN ELEGANCE;JORGE JOSE TRAVASSOS, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVR3085/RJ, 9C2JC30708R189244, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MANOEL PEDRO FERREIRA NETO, LKW0044/RJ, 9C2JC1801LR518349, 1990/1990, HONDA/CG 125 TODAY;SILVINO VICENTE DIAS JUNIOR, KMG1814/RJ, 9BD159046V9191158, 1997/1997, FIAT/TEMPRA SX;FORTE DO TREZE COMERCIO DE GAS EIRELI - ME, KPE1610/RJ, 9C2JC4130BR500650, 2010/2011, HONDA/CG 125 CARGO KS;OSCAR DOS SANTOS FILHO, BANCO PANAMERICANO S/A, LCP0254/RJ, 9C2KC08104R086463, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARCIO ALEXANDRE BLESE DOS SANTOS, KVC8819/RJ, 9C6KE120090024593, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;SANDRA MARIA DA SILVA, LQE1718/RJ, 9C2KC1670CR440366, 2011/2012, HONDA/CG 150 FAN ESI;ELIAS LUIZ MIRANDA SANTOS JUNIOR, LQN3572/RJ, 95VAC3D8BBM000145, 2011/2011, DAFRA/SUPER 100;LEVY DE MATTOS BITTENCOURT, KZQ9489/RJ, 9C2JC30706R949694, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;LUIS CLAUDIO BARROS DE PAULA, KXI0279/RJ, 9C2JC30706R810614, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;TATIANA NAEGELE PEREIRA, LCY3936/RJ, 9C2JC2500YR088993, 1999/2000, HONDA/CG 125 TITAN;WASHINGTON FELIPE PERRUCHO NUNES, YAMAHA AD. CONSORCIO S/C LTDA, LPZ3585/RJ, 9C6KE1500B0024090, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA, HCX0063/RJ, 9C6KE044050108510, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;MARIA EMILIA FERREIRA DA SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KVE7446/RJ, 9C2KC1640AR015269, 2009/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX EX;DANIEL BARBOSA DA SILVA, KQK0762/RJ, 9C6KG017080085272, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;RAFAEL DA SILVA BARBOSA DE OLIVEIRA, KNU8367/RJ, 94J1XPBJ88M023210, 2008/2008, SUNDOWN/WEB 100 EVO;DIOGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA, LPV1407/RJ, 9C2JC30705R060653, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;RONALDO PEREIRA ROQUE, KPD2666/RJ, 9C2JC30708R518490, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ERENICE GONCALVES S NASCIMENTO, LKK8811/RJ, 9CDCF47AJ7M024461, 2007/2007, JTA/SUZUKI AN125;JOSE LUZENIL GOMES, LOI3663/RJ, 9362A7LZ93W019118, 2002/2003, PEUGEOT/206 SOLEIL;WENDEL DA SILVA, LUU7651/RJ, 9C2JC30706R913725, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JAMILE SANTOS PINHEIRO, KYK2539/RJ, 9C2KC15209R015005, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN ES;VARLEI SCHIMILDT, LLI7590/RJ, 9C6KE1510B0004603, 2010/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;JORDANA REZENDE FERREIRA, LPF6948/RJ, 95VCA1E288M013694, 2008/2008, DAFRA/SPEED 150;ALEXANDRO DO CARMO MEDEIROS, KVV6201/RJ, 95VD42J5CDM004033, 2012/2013, DAFRA/NEXT 250;WAUNEY ALVES DE JESUS, LCE0432/RJ, 9BWZZZ237WP002571, 1998/1998, VW/KOMBI;ADRIANA CONCEICAO DE SANTANNA, LBH3351/RJ, 9BGSC08ZTTC756927, 1996/1996, GM/CORSA WIND;DOUGLAS LOPES SOARES, BANCO HONDA S/A, KQK4006/RJ, 9C2NC4910DR005687, 2013/2013, HONDA/CB 300R;WANDERLEY BERNARDO DE OLIVEIRA, LOK0096/RJ, 9C2JC30103R114603, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;ROSANGELA DA CUNHA MENDES DA SILVA, KNU8299/RJ, 9C2MC35008R113474, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LUIS RICARDO ALVES CURITIBA, LRJ1621/RJ, 9C2JC30706R876239, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;EDVANDO ALVES OLIVEIRA SANTOS, BANCO ITAUCARD S/A, LQW4883/RJ, 9C6KE1950E0010393, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K1;MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO, KZY6530/RJ, 9C2JA04106R007015, 2005/2006, HONDA/BIZ 125 KS;JOVINIANO GOMES DE MELO, DOE2939/SP, 9C2KC08505R803351, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;NELSON LOMBARDI DE MIRANDA, BANCO GMAC S.A. , LSF5294/RJ, 9BGJC75Z0EB178503, 2013/2014, CHEV/SPIN 1.8L AT LTZ;MARCELO AMADO DA SILVA, LOM3424/RJ, 9C6KE047030001922, 2002/2003, YAMAHA/CRYPTON T105E;ANTONIO ZEFERINO LEANDRO FILHO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, GXA1472/MG, 9C2JC4120BR716929, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN ES;TIAGO CARVALHO BRANCO, LZQ7774/RJ, 9C6KE044050108403, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125K;SERGIO PAULO TORRES NUNES, KXC0041/RJ, 9C2HA07104R017273, 2003/2004, HONDA/C100 BIZ ES;ANDRE RICARDO CORREA DA SILVA, KVJ2776/RJ, 9C2JC30708R559260, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;DAIANA ANSELMO BARCELOS, KZV5026/RJ, 9C2KC08306R803729, 2006/2006, HONDA/CG 150 JOB;ALEXANDRE DE SOUZA DOS ANJOS, KWS1049/RJ, 9C2JA04107R033494, 2007/2007, HONDA/BIZ 125 KS;JORGE LUIS DO NASCIMENTO PINTO CLEMENCIO, LOP9662/RJ, 9C2JC30203R136961, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;WESLEN SILVA DOS SANTOS BORGES, BANCO ITAUCARD S/A, LUP4006/RJ, 9C2JC4110BR411778, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MAURO MARTORELLI JUNIOR, LLB9764/RJ, 9C6KE120090037222, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 ED;JONAS CEZARIO, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPJ8285/RJ, 9C2KC15109R040362, 2009/2009, HONDA/CG 150 TITAN KS;ELSON SANTOS RIBEIRO, KQS0355/RJ, 9C2MC35005R014797, 2005/2005, HONDA/CBX 250 TWISTER;KENNY PIMENTEL DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LUL5407/RJ, 9C2JC4120DR542201, 2013/2013, HONDA/CG 125 FAN ES;WASHINGTON DANTAS DOS SANTOS, LPW8311/RJ, 9C2JC4110BR730838, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DA GLORIA ALEIXO ANGELO, BANCO PANAMERICANO S/A, LLX8440/RJ, 9C2KC1680DR325323, 2013/2013, HONDA/CG150 FAN ESDI;ELISMAR DE ARAUJO SILVA JUNIOR, BANCO PANAMERICANO S/A, LQU3449/RJ, 9C2NC4910DR006451, 2013/2013, HONDA/CB 300R;ALEXANDRE DE OLIVEIRA KNUPFER, KWQ8455/RJ, 95VJK6E8EFM002820, 2014/2015, DAFRA/ZIG 50;FABIO DA SILVA OLIVEIRA, KWM1614/RJ, 9C2JC30708R091241, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARCO ANTONIO PETROCHELLE, KZG2914/RJ, 9C2JC41109R075990, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;VITOR VIEIRA DE LIMA, KUT2522/RJ, 9C2JC30705R061159, 2005/2005, HONDA/CG 125 FAN;MANUEL AZEVEDO FERREIRA, LAT3543/RJ, 9BWZZZ231SP025737, 1995/1995, VW/KOMBI;GILSON DE SOUZA FARIA, LTS0860/RJ, 9C2KC08205R046256, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;LEONARDO PINTO DE AGUIAR, LKK2845/RJ, 9C2MC35007R060085, 2007/2007, HONDA/CBX 250 TWISTER;OSIMAR DA SILVA CARDOSO, BANCO ITAUCARD S/A, LPL2690/RJ, 9C6KE121090016925, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;ANDERSON MIGUEL DE OLIVEIRA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, LPP8885/RJ, 9C2KC1550AR109153, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANTONIO DIAS RIBEIRO DA COSTA, KYK2817/RJ, 9C2JC41209R016453, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;VALDECI HEBERT CARVALHO RODRIGUES, LVY2470/PI, 9C2JC30103R126289, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN KS;RITA DE CASSIA SANTOS SILVA, LKS8973/RJ, 9C6KG017080097622, 2008/2008, YAMAHA/FAZER YS250;ALAN TORQUATO ALVES, LKV1643/RJ, 9C2KC08108R254778, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;PETROPOSHE COMERCIO DE PECAS LTDA - ME, GPK0589/RJ, 9BD146000P8306305, 1993/1993, FIAT/UNO FIORINO 1.5;CICERO ALVES DE SOUSA FILHO, JVL6575/PA, 9C2KC08608R027820, 2008/2008, HONDA/CG 150 SPORT;MARCELO MAGALHAES FONTENELLE, LUQ0793/RJ, 9C2KC08205R023119, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ESD;ROSELI TEIXEIRA DE SALES, KPR9794/RJ, 9C2JA04208R148791, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;ANGELICA EVANGELISTA RODRIGUES, LCS5238/RJ, 9C2JC2500XR137426, 1999/1999, HONDA/CG 125 TITAN;MARCELO MOREIRA ABREU, LBW2620/RJ, 9C2KC08505R045099, 2005/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO, KOE4651/RJ, 9C2KC08508R026299, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;ELAINE NASCIMENTO DE LIMA, KXE1306/RJ, 9C6KE094070014720, 2007/2007, YAMAHA/XTZ 125K;CLAUDIO JOSE FERREIRA MELO, KRJ7392/RJ, 9C64MW000X0010887, 1999/1999, YAMAHA/XT 600 E;ALEX MOREIRA DA SILVA, KYZ3339/RJ, 9C2JC4120AR051189, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN ES;RITA CONSUELO MAMEDIO DOS SANTOS, LNX9064/RJ, 9C2HA07002R022553, 2002/2002, HONDA/C100 BIZ;JOSE REINALDO G DOS SANTOS, KZY1210/RJ, 9C2KC08506R001917, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;CLAUDIONOR DOS SANTOS JOSE, LKX5509/RJ, 9C2MC35008R126189, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LEONARDO CARVALHO DE ABREU, LPE7301/RJ, 9CDNF41LJ8M139900, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;THIAGO DO ESPIRITO SANTO DA SILVA, BANCO BMC S.A, KOR6741/RJ, 9C2JC4110AR659541, 2010/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;EDILBERTO SOUZA IZIDORO, KPI5391/RJ, 951BAKJT4DB000933, 2012/2013, TRAXX/JH125 35A;MARCELO DOS SANTOS FELIPE, KNL0857/RJ, 9C2JC250VVR126566, 1997/1997, HONDA/CG 125 TITAN;VALCEMIR GOMES DE JESUS, KNB6954/RJ, 9C2KC08107R196085, 2007/2007, HONDA/CG 150 TITAN KS;CLAUDIO DOS SANTOS, LPI3056/RJ, 9CDNF41LJ8M139686, 2008/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;TANIA DA SILVA PERES, BANCO PANAMERICANO S/A, LRE6665/RJ, 9C2JC4120ER022719, 2014/2014, HONDA/CG 125 FAN ES;LUCAS CLEN MENDES, BANCO ITAUCARD S/A, LPU2332/RJ, 9C2JC4110BR403954, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;CLAUDIO VENTURINI LIMA, LUZ8963/RJ, 9C2KC08507R008683, 2006/2007, HONDA/CG 150 TITAN ES;CELMA MUNIZ DE FARIAS, LTT0609/RJ, 9C2KC08505R016607, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN ES;EDERALDO DOS SANTOS, DRX6461/RJ, 9C2KC08105R051382, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;ROSANA LINA AMERICO, LAY5811/RJ, 9BWZZZ231SP038616, 1995/1996, VW/KOMBI;MURILO COSTA RAMALHO, KTB1716/RJ, 9BWZZZ23ZEP010626, 1984/1984, VW/KOMBI;VALDIR GONZAGA DOS SANTOS, LPI9737/RJ, 9C2JA04208R123933, 2008/2008, HONDA/BIZ 125 ES;MONOBLOCO REPARADORA DE AUTOS LTDA - ME, KYQ0702/RJ, 9C2JC30707R131497, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;JORGE GALVAO, BANCO PANAMERICANO S/A, HOB6798/MG, 9BWAA05U6BP072754, 2010/2011, VW/GOL 1.0;MAYANA GEANIZELLE DA SILVA, LQO2062/RJ, 95VJK1B8CCM002447, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;RAPHAEL REZENDE GUEDES, LSE1038/RJ, 9C2KC08105R062885, 2004/2005, HONDA/CG 150 TITAN KS;EMILCE LIMA NETO, LQN2327/RJ, 9C6KE092080186235, 2008/2008, YAMAHA/YBR 125K;SEVERINO HORACIO DA SILVA, KUN8181/RJ, 9C2KC08106R914179, 2006/2006, HONDA/CG 150 TITAN KS;MARIA DA CONCEICAO NOGUEIRA MARTINS, KOG4006/RJ, 9BD146000L3532242, 1990/1990, FIAT/UNO S;LUCAS GABRIEL RIBEIRO DE ALMEIDA, KZP4097/RJ, 9C2KC1610AR043505, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;JOSE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS, KUK0836/RJ, CB400BR3004271, 1982/1982, HONDA/CB 400;THIAGO DA CONCEICAO MONTEIRO, KOQ1520/RJ, 9C2JC30707R230822, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;RENATO CLAUDIO DA SILVA, LCH8777/RJ, 9BWZZZ377WP557684, 1998/1999, VW/GOL MI;DEIVID RODRIGUES DA SILVA, KXA0902/RJ, 9C2HB02107R034243, 2007/2007, HONDA/POP100;RENATA NEVES DE OLIVEIRA, KVD2672/RJ, 9C2JC30708R092110, 2007/2008, HONDA/CG 125 FAN;JOCIMAR RODRIGUES FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KZJ1854/RJ, 9C2JC30708R213506, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;LUCIANO JOSE GOMES DA SILVA, LKM5915/RJ, 9CDNF41LJ8M091348, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANA CRISTINA BOTELHO AZEVEDO, LPC7846/RJ, LE6PCKLL971817206, 2007/2007, I/CTM GREEN SPORT;ANTONIO MARCOS VALE DE SOUZA, BANCO ITAUCARD S/A, KXW3178/RJ, 9C6KE121090019766, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 E;CARLEZIA ALVES MIRANDA, BANCO BRADESCO S/A, LTR1636/RJ, 9BWKA05Z584074327, 2007/2008, VW/FOX 1.0;MARIA ANISIO DA SILVA, KXN5203/RJ, 9C2KC1610AR030260, 2010/2010, HONDA/CG150 TITAN MIX KS;RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA, LBW5967/RJ, 9C2KC08506R818012, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUIZ VICENTE FREIRE, KVZ6156/RJ, 95VJJ1E8BBM004595, 2011/2011, DAFRA/SUPER 50;CARLOS EDUARDO DA SILVA FREIRE, BANCO PANAMERICANO S/A, LQO4139/RJ, 9C6KE1520C0120980, 2012/2012, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SAULO ALVES DA SILVA, LBP1493/RJ, 9BGSD68ZVVC704224, 1997/1997, GM/CORSA SUPER;MARIA DE MARICINDA L TEIXEIRA, KUV3193/RJ, 9CDNF41LJ8M086861, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;ANDERSON CARDOZO DA SILVA, KVC4982/RJ, 9C6KE122090059748, 2009/2009, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;FABIO CORTES DE OLIVEIRA, KWQ0138/RJ, 9C2JC30204R024156, 2003/2004, HONDA/CG 125 TITAN ES;FRANCISCO PIRES DE OLIVEIRA, LNN7749/RJ, 9C2MC35002R010114, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;JOSE FONTE FERREIRA DOS SANTOS, BANCO BRADESCO S/A, KWE4669/RJ, 9C2JC4110CR435234, 2011/2012, HONDA/CG 125 FAN KS;LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS, KYU2771/RJ, 9C2JC41209R078362, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;EWERSON DA SILVA SODRE, KQP9991/RJ, 95VCB7A8EEM000036, 2014/2014, DAFRA/KANSAS 150;JULIO CESAR DA SILVA BARBOSA, LNZ2801/RJ, 9C6KE010020052991, 2002/2002, YAMAHA/YBR 125E;ALESSANDRO SARAIVA PEREIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, LQD7932/RJ, 9C6KE1520B0053265, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;BRUNO PASCHOAL DE ASSIS, KVQ2458/RJ, 9C2JC30708R516618, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MICHAEL LARANGEIRA, LRV5281/RJ, 9C6KE1920E0005140, 2013/2014, YAMAHA/YBR125 FACTOR K;CASSIA CRISTINA ELIDIO, LSV5406/RJ, 9C2KC16309R024604, 2009/2009, HONDA/CG150 TITAN MIXESD;NIVALDO VIEIRA DA SILVA, DPV9335/RJ, 9CDNF41LJ7M055222, 2006/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;JESSE SOARES FARIA FILHO, LOK0616/RJ, 9C2MC35003R004592, 2002/2003, HONDA/CBX 250 TWISTER;RAHYSON SAMPAIO MONTEIRO, LIU6847/RJ, 9BFZZZ33ZMP017297, 1991/1992, FORD/VERSAILLES 2.0 GL;JAIR FERREIRA MARTINS, LCE1524/RJ, 9BWZZZ374WT040342, 1998/1998, VW/PARATI GLS 2.0 MI;SANDRO DUARTE FLORENTINO, BANCO ITAUCARD S/A, KWJ4796/RJ, 9C2KD0550BR518799, 2010/2011, HONDA/NXR150 BROS ES;ANGELA AZEVEDO DA SILVA, BANCO DO BRASIL SA., LKY3271/RJ, 9BGXL75P0AC116552, 2009/2010, GM/MERIVA JOY;ANA CARLA LEITE DE OLIVEIRA, HZF8612/RJ, 9BWZZZ23ZRP040513, 1994/1995, VW/KOMBI;FABRICIO FRAGA ARAUJO, EDV4118/SP, 9BFZK03A29B046930, 2008/2009, FORD/KA FLEX;ALDIR MURILLO GONCALVES, LAT5589/RJ, 9BG5JK11SEB024456, 1983/1984, GM/MONZA SL/E;JAQUELINE FERREIRA QUINTANILHA, LQP2207/RJ, 9C2JC30708R510164, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;XEIRE DALY COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA, DJE6749/SP, 9BD11985561033856, 2006/2006, FIAT/DOBLO ADVENT FLEX;JOEL GERALDO DA SILVA, BANCO PANAMERICANO S/A, MCK2532/MG, 9C2MC35002R027209, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;ROSILENE SILVA LAURIANO, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LLM7522/RJ, 9C6KE1520B0032683, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;PAULO DOUGLAS GONCALVES SOUZA, LIW5082/RJ, 9BWZZZ32ZJP249945, 1988/1988, VW/SANTANA GLS;DEA MARIA BARROS DO NASCIMENTO, LUV9924/RJ, 9BD17164G72833859, 2006/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;CARLOS AUGUSTO RODRIGUES FERNANDES, KNG2952/RJ, 9BWZZZ23ZKP015674, 1989/1989, VW/KOMBI;DRAITON BARTOLOMEU LIMA DE ALMEIDA, LIZ4627/RJ, 9BGJK11TMMB010436, 1991/1991, GM/MONZA SL/E;LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO DE SOUSA, LBQ9673/RJ, 9BWZZZ211VP015963, 1997/1997, VW/KOMBI FURGAO;CINTIA SOUZA DOS SANTOS, GWS4097/RJ, 9BD178096Y2065960, 1999/2000, FIAT/PALIO EX;ALEXANDRE GABRIEL DA SILVA, YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA , LOW5096/RJ, 9C2JC30213R662942, 2003/2003, HONDA/CG 125 TITAN KSE;MARIA JOSE DOS SANTOS CORREA, LBL4004/RJ, 9BD178026T0145032, 1996/1997, FIAT/PALIO EDX;WILLIAM SANTOS SOARES DA SILVA, KPS4035/RJ, 9C2JC2501SRS74181, 1995/1995, HONDA/CG 125 TITAN;RICARDO FERNANDES CAETANO, LUW8996/RJ, 9C2KC08506R007086, 2005/2006, HONDA/CG 150 TITAN ES;RICARDO OLIVEIRA DE FARIA, LHK2788/RJ, 9BWZZZ23ZFP021919, 1985/1985, VW/KOMBI;WALTER PEDRO DA COSTA, LRE1231/RJ, 9C6KE042050040168, 2005/2005, YAMAHA/YBR 125ED;JERONIMO CAETANO DA SILVA, KEE1901/MG, 9BGSC19Z01C195110, 2000/2001, GM/CORSA WIND;ZELIA PAULUCIO DA SILVEIRA, KUC2706/RJ, 9BWZZZ23ZPP010692, 1993/1993, VW/KOMBI;SERGIO MURILO GOMES DE ANDRADE, LNC0367/RJ, 9BWZZZ327YP017367, 2000/2000, VW/SANTANA;ADRIANA DE BRITO PINHO MONTEIRO LIMA, BVS0816/RJ, 9BWZZZ23ZRP016574, 1994/1994, VW/KOMBI;RONNY BARBOSA BRANCO, KZS6324/RJ, 9C6KE090060004075, 2006/2006, YAMAHA/YBR 125ED;ALEXSANDRO DE SOUZA SANTANA, LCZ2260/RJ, 9C64VW000Y0010149, 1999/2000, YAMAHA/XT 225;JOSE FRANCISCO CORDEIRO DE OLIVEIRA, KZF1825/RJ, 9C2JC30708R731630, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;GILCILEA RODRIGUES DE SANTA ROSA NASSAR, LCP6105/RJ, 9C2HA07104R023269, 2004/2004, HONDA/C100 BIZ ES;CAROLINE ROSSINATTI YONAMINE FRANCA, LNB6876/RJ, 9BGSC19Z0YC169688, 2000/2000, GM/CORSA WIND;WANDERSON NASCIMENTO GOMES, AYMORE CREDITO FIN. E INV. S/A, LSN0495/RJ, 9BWCA05X34T122183, 2004/2004, VW/GOL 1.0;AUREO FRANKLIN MACHADO GARCIA, LNZ9337/RJ, 9C2MC35002R024273, 2002/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;TEREZA DA SILVA MARTINS, ICI3764/ES, 9BGSE08XSRC612941, 1994/1995, GM/CORSA GL;JOSE AUGUSTO MOUTINHO, DLR5351/RJ, 9BWFB07X73P010341, 2003/2003, VW/KOMBI FURGAO;CESARI FRANCESCO BITTENCOURT DE PINHO, GYN9438/MG, 9C2KC08508R003625, 2007/2008, HONDA/CG 150 TITAN ES;LUANA QUELI FREIRE PINHO, GVI2178/MG, 9BV1MKC10KE310702, 1989/1989, VOLVO/B10M;IVANILSON BATISTA BRABO, KRD4390/RJ, 9BD178016V0519254, 1997/1998, FIAT/PALIO ED;JORGE FERREIRA DA SILVA, VOLKSWAGEN LEAS.SA ARRENDAMENTO MERCANTI, LCU4471/RJ, 9BWZZZ237XP007242, 1999/1999, VW/KOMBI;JOSE MANOEL NUNES MACEDO, BANCO SANTANDER S A, KVK3104/RJ, 9BD11814481042198, 2008/2008, FIAT/PUNTO HLX 1.8;GIULIANO COSTA, MTS3432/ES, 9C2JC4220AR382342, 2010/2010, HONDA/BIZ 125 ES;DEIVISON FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS, LUW5110/RJ, 9C2KD03106R006796, 2006/2006, HONDA/NXR150 BROS ESD;REINALDO HENRIQUE DA COSTA JULIO, LNQ2782/RJ, 8AGSD19N02R100028, 2001/2002, I/GM CORSA SUPER;SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S/A, LNO0938/PR, 9C2JC30301R008338, 2001/2001, HONDA/CG 125 CARGO;LUIZ ALBERTO ALVES DIONIZIO, KZV7959/RJ, 9C6KE092070074364, 2006/2007, YAMAHA/YBR 125K;ELIANE DE NORONHA DINIZ, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, LNK5400/RJ, 9C2MC27001R028827, 2001/2001, HONDA/CBX 200 STRADA;ANDERSON PEREIRA VIEIRA, KNX0163/RJ, 9BGKT08GSRC316039, 1994/1995, GM/KADETT GL;LILIAN BRUM OLIVEIRA DA SILVA ANGELO, LIU7517/RJ, 9BWZZZ54ZMB176908, 1991/1991, VW/APOLLO GL;ELIAS SILVA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KXU1559/RJ, 9C2MC35008R072203, 2008/2008, HONDA/CBX 250 TWISTER;LIDIA COELHO PEREIRA DA CONCEICAO, KOH3475/RJ, 9BGSC68Z0XC765027 , 1999/1999, GM/CORSA WIND;CLEITON ANTONIO DA SILVA, KQC1915/RJ, 9BD146000S5419082, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;OTONIEL GONCALVES GOIS 4708 A, MPX4456/RJ, 9BGJL69YJJB042422, 1988/1988, GM/MONZA CLASSIC;WASHINGTON ALVARENGA NUNES, GPU1135/MG, 9BGKT15VMLC305268, 1990/1991, GM/KADETT IPANEMA SL;ROBERTO DA SILVA GOMES, ITAU UNIBANCO S.A., LNN8630/RJ, 8AD2A7LZ91W057753, 2001/2001, I/PEUGEOT 206 SOLEIL;ANDRE BARBOSA DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KZN5839/RJ, 9C2JC4110BR728120, 2011/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;DAVID MAGALHAES MOREIRA, ESL1251/SP, 9C6KE1520B0052745, 2011/2011, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;SARA DE LIMA COSTA, BANCO PANAMERICANO S/A, KUS7646/RJ, 9C2JC30707R164488, 2007/2007, HONDA/CG 125 FAN;HOSANA PINHEIRO DE ALMEIDA, GUC0678/MG, ZFA160000S2753370, 1995/1995, IMP/FIAT TIPO 1.6 IE;FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO MARTINS, BANCO ITAU S/A, LRE0991/RJ, 9BWCA05X25T111581, 2005/2005, VW/GOL 1.0;ELITE DO RECREIO VEICULOS LTDA ME, LCA7587/RJ, VF37ELFYWWP008106, 1998/1999, IMP/PEUGEOT 306 PAS B 18;CLAUDIO SILVA DE ABREU, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL., HCV6064/MG, 9BWAE03X25P004831, 2005/2005, VW/SANTANA 2.0;FRANCISCO EDSON DA SILVA MEDEIRO, BANCO ABN AMRO REAL S. A, GUG6951/MG, 9BWZZZ237VP025853, 1997/1997, VW/KOMBI;ANTONIO LIMA, LHK6944/RJ, 9BD146000J3320444, 1988/1988, FIAT/PREMIO;WAGNER LIMA FAUSTINO DE OLIVEIRA, LNW6579/RJ, 9BWGB07X02P008658, 2002/2002, VW/KOMBI;ANDRE CARLOS DE ARAUJO CID, LUY4346/RJ, 9CDNF41LJ5M016634, 2005/2005, JTA/SUZUKI EN125 YES;DARIO BOTELHO DOS SANTOS, BV FINANCEIRA SA C F I, KPH0903/RJ, 93YLSR2TH8J027287, 2008/2008, RENAULT/LOGAN PRI 16;TRANSRIO VEICULOS LTDA, BANCO VOLKSWAGEN S. A, GXY7553/RJ, 9BWHB09A23P006585, 2002/2003, VW/POLO 1.6;JULIANA GONCALVES JESUS NERES, LIG8837/RJ, 9BGKT08VMMC346677, 1991/1991, GM/KADETT SL;ADRIANA MAGALHAES PINTO DIAS, LTB0305/RJ, 9C2KC08104R041117, 2004/2004, HONDA/CG 150 TITAN KS;VINICIUS DE OLIVEIRA GOMES, LOV2746/RJ, 9C2JD20203R024657, 2003/2003, HONDA/NXR125 BROS ES;RENATO VALERIANO DA SILVA JUNIOR, BCO ABN AMRO REAL S/A, LHU6780/RJ, 9BWZZZ30ZHP205696, 1987/1988, VW/PARATI GL;MARCELO MACHADO DA SILVA, KVK5808/RJ, 9C2JC4110BR319534, 2010/2011, HONDA/CG 125 FAN KS;MARIA DA PENHA CELESTINA DOS SANTOS, LJT2930/RJ, 9BGJK11RNNB042921 , 1992/1992, GM/MONZA SL/E EFI;W C MOURA SERV DE MANUT E TECNOLOGIA LTDA ME, HSBC B. BRASIL SA BCO MULTIPLO, LLD7303/RJ, 9BD15822AA6447137, 2010/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;EDNA MARIA DE FREITAS SOUSA, BANCO ITAUCARD S/A, KVC6733/RJ, 9362MKFWX9B050819, 2009/2009, PEUGEOT/207HB XR S;EULER FERREIRA DE PINHO, GZU1594/MG, 9C2JC30203R007624, 2002/2003, HONDA/CG 125 TITAN ES;CAMILA PESSOA LINS, LJP9303/RJ, 9BG5JK11ZEB035842, 1984/1984, GM/MONZA SL/E;RODRIGO DE OLIVEIRA FERREIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KRP0328/RJ, 9BD17106G72903607 , 2007/2007, FIAT/PALIO FIRE FLEX;JAIME REZENDE ROCHA, BV FINANCEIRA S/A, LTD0223/RJ, 9BGXF75004C203991, 2004/2004, GM/MERIVA;JESSICA DE SOUSA HENRIQUES, LQH5785/RJ, 9C2KC1650CR540848, 2012/2012, HONDA/CG 150 TITAN ESD;NIVALDO VIEIRA DA SILVA, LOF7135/RJ, 9BWGB07X93P004125, 2002/2003, VW/KOMBI;MONICA FRANCISCO QUINTANILHA, LND0346/RJ, 9BD158018Y4135809, 2000/2000, FIAT/UNO MILLE EX;ITALO AUSGUSTO PESSOA VARJAO M DOS SANT, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, SANTANDER LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL , LOP8600/RJ, 8AGSB19N03R109185, 2002/2003, I/GM CORSA CLASSIC;EVANILDO DE ARAUJO PEREIRA, LAW7225/RJ, 9BGKS15VLLC320822, 1990/1990, GM/KADETT IPANEMA;GILBERTO DE PAULA SILVA, LIV6224/RJ, 9BD14600003026909, 1985/1985, FIAT/UNO S;LOCALIZA RENT A CAR SA, BV FINANCEIRA SA C F I, HMJ4096/MG, 9BD17164LA5567530 , 2009/2010, FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;ROOSEVELT DO ROSARIO ANTONIO, BV FINANCEIRA S A C F I, LPY0093/RJ, 9BD15822544501817, 2003/2004, FIAT/UNO MILLE FIRE;VANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS, LAW3644/RJ, 9BGSC08WTSC609665, 1995/1996, GM/CORSA WIND;MARIA JOSE DOS SANTOS, KVJ6111/RJ, 9C2KC1670BR308631, 2010/2011, HONDA/CG 150 FAN ESI;VAGNER MARTINS DE AGUIAR, BRA5762/RJ, 9BWZZZ23ZKP001561, 1989/1989, VW/KOMBI;ANDERSON ALEXANDRE DELFINO DE MEDEIROS, LKN5265/RJ, 9C6KE092080161602, 2007/2008, YAMAHA/YBR 125K;TUBIAS NASCIMENTO HONORIO, LLV5861/RJ, 95VJK1L8BCM003339, 2011/2012, DAFRA/ZIG 50;DANIELE OLIVEIRA DE SOUZA, MSM0622/ES, 9C2JC30708R246497, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;AMERICA DE MORAES MACHADO, BANCO PANAMERICANO S A, LNW8207/RJ, 9BGXF19X02C144690, 2002/2002, GM/CORSA SEDAN;ADENILTON CELIO SANTANA, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, LLH6766/RJ, 9BWAA05U4BP081422 , 2010/2011, VW/GOL 1.0;AILTON FERREIRA DE ARAUJO FILHO, LNP7713/RJ, 9BGSC08Z02C108150, 2001/2002, GM/CORSA WIND;HELIO SANTOS DE ASSIS, LCJ5945/RJ, VSSNRZ6KZWR161346, 1998/1998, IMP/SEAT CORDOBA SXE;NILZA DOS SANTOS, AGG4063/RJ, 9BWZZZ231TP023397, 1996/1996, VW/KOMBI;DIJALMA GOMES BARBOSA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LKY4534/RJ, 9BWMF07X89P024771, 2009/2009, VW/KOMBI;JOSE EVERALDO TITO DE ARAUJO JUNIOR, KVQ3666/RJ, 9C2JC41109R502397, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN KS;WILSON SILVA DE LIMA, KNA6699/RJ, VSSNAZ6KZSR002593, 1995/1995, I/SEAT CORDOBA GLX;VICTOR EMANOEL ASSIS DE SOUZA, BV FINANCEIRA S/A, AUD0290/RJ, 93UMB28LX34000074, 2002/2003, AUDI/A3 1.8;JOSE CARLOS NASCIMENTO FELIX, LCP4985/RJ, 9BWGB07X44P004471, 2004/2004, VW/KOMBI;LUIZ FERNANDO SILVA MOREIRA, BV FINANCEIRA SA C F I, KWV3002/RJ, 9BGTR69C0AB140412 , 2009/2010, GM/ASTRA SEDAN ADVANTAGE;PAULO RICARDO AUGUSTO BRITO DA SILVA, LBM8093/RJ, 9BWZZZ377TP571358, 1996/1997, VW/GOL CL 1.6 MI;MARCELLE CARDOSO VARELLA, LCY7865/RJ, 9BGSC08Z0YC150402, 1999/2000, GM/CORSA WIND;TERESA CRISTINA SALLES DA SILVA, LNK9564/RJ, 9C2JC30201R048970, 2001/2001, HONDA/CG 125 TITAN ES;WALLACE LUIZ TEIXEIRA MOURA, KML6706/RJ, 9BD17302414006093, 2000/2001, FIAT/PALIO WEEKEND ELX;RONALDA DOS REIS, LBI6293/RJ, 9BGKZ08RTTB440695, 1996/1996, GM/KADETT GL;VALDIR CELIO ARAUJO DE OLIVEIRA, BANCO PANAMERICANO S/A, KZJ2652/RJ, 9BWMF07X3AP013942, 2009/2010, VW/KOMBI;SIDNEI DA SILVA MOISES, BFB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL., LKW6505/RJ, 9BD15802AA6270236, 2009/2010, FIAT/UNO MILLE ECONOMY;MARCELO BRAMBILA, KDO2169/RJ, 9BWGB17X8YP002718, 1999/2000, VW/KOMBI;EDSON CARVALHAL DE SOUZA, KQU0862/RJ, 9CDNF41LJ8M133795, 2007/2008, JTA/SUZUKI EN125 YES;RICARDO DE ABREU DE OLIVEIRA, BANCO ITAUCARD S/A, KZB4692/RJ, 9C6KE1220A0145351, 2010/2010, YAMAHA/FACTOR YBR125 K;MARCELO RODRIGO DA SILVA ESTEVES, KTV8235/RJ, 9BWZZZ30ZNT035248, 1992/1992, VW/GOL CL;PATRICK DE JESUS INACIO, KOU6152/RJ, 95VJK1B8CCM002035, 2012/2012, DAFRA/ZIG 50;ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BANCO PANAMERICANO S/A, ANF2977/PR, 9BWCA05W66T049272, 2005/2006, VW/GOL 1.0;NELSON ALFREDO LEANDRO, GYK8698/RJ, 9C2HA07001R015971, 2001/2001, HONDA/C100 BIZ;VINICIO DE ANDRADE MORTINHO, HFY9499/RJ, 9C2KD03108R003753, 2007/2008, HONDA/NXR150 BROS ESD;LUAN DA SILVA RAMOS RAYMUNDO, BANCO ITAUCARD S/A, LPT2470/RJ, 9C2JC30708R233867, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARINALVA BATISTA DOS SANTOS, BANCO ITAUCARD S.A. , LBL8089/RJ, 9BD178016T0154042, 1996/1997, FIAT/PALIO ED;MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A., FYY6415/SP, 9BHBG41DBFP364054, 2014/2015, HYUNDAI/HB20S 1.6A COMF;ZAQUEU AMBROZIO DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, PFV8131/PE, 9C2JC4110DR762949, 2012/2013, HONDA/CG 125 FAN KS;ANDREIA PEREIRA DA SILVA, LBB5689/RJ, 9BD255043T8476510, 1996/1996, FIAT/FIORINO IE;ANDERSON RODRIGUES ALVES, LJB2125/RJ, 9BWZZZ30ZKT005984, 1989/1989, VW/GOL GL;FABRICIO FARAH MUNIZ, ADMINISTRADORA DE CONSORCIO REGIONAL WAY LTDA , LLV6665/RJ, 9C2KC1660DR518357, 2013/2013, HONDA/CG 150 TITAN EX;CLAUDEMIR DA SILVA, BV FINANCEIRA S/A, KXT5372/RJ, 9C2KC1550AR135669, 2010/2010, HONDA/CG 150 FAN ESI;ANA LUCIA SOUSA FERREIRA, KRS0956/RJ, 9C2JC41209R009011, 2009/2009, HONDA/CG 125 FAN ES;MARINEZ NASCIMENTO DE SANTANA, JME1222/BA, 9BWZZZ231SP001292, 1995/1995, VW/KOMBI;MARTA VALERIA DA SILVA SOARES, KPB6851/RJ, 9BWZZZ237WP017874, 1998/1999, VW/KOMBI;MARLENE FREITAS DO COUTO, BANCO ITAUCARD S/A, BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, DRJ2745/RJ, 9BGTS69W05B246044, 2005/2005, GM/ASTRA SEDAN CONFORT;LEANDRO CARVALHO, LBM8351/RJ, KN2ANM8D1TK032337, 1996/1997, IMP/ASIA TOWNER SDX;FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, GTX5154/RJ, 9BWZZZ30ZNT157990, 1992/1993, VW/GOL CL 1.8;ELIANE SIQUEIRA IABLONSKI, LNK5120/RJ, 8AE5BLFX91G005558, 2000/2001, I/PEUGEOT PARTNER FURGAO;MEZULAN APOLINARIO DOS SANTOS GRZEBIELUCKAS, SHOPCRED PROMOTORA DE VENDAS LTDA, AEY9638/SP, 9BWZZZ23ZJP024465, 1988/1989, VW/KOMBI;LUCIENE DA SILVA, LCM8481/RJ, 9BD178296W0763023, 1998/1999, FIAT/PALIO EX;MARILZA SANTOS FLOR, LAA2071/RJ, 9BFZZZ54ZPB436519, 1993/1994, FORD/VERONA 2.0I GHIA;CARLOS ALBERTO NUNES DE AZEVEDO, BANCO DO BRASIL S/A, LRP5900/RJ, 9BWDB45U6ET213237, 2014/2014, VW/NOVO VOYAGE 1.6 CITY;JOAO CARLOS PAES LEME DA SILVA, LRT3547/RJ, 9C2NC4310BR271726, 2011/2011, HONDA/CB 300R;CLEBER DA SILVA, GNU2861/RJ, 9BWZZZ30ZNT022914, 1992/1992, VW/VOYAGE CL;LUIZ VICTOR DOS SANTOS, KZU3307/RJ, 9C6KE092060001411, 2005/2006, YAMAHA/YBR 125K;CLAUDIO MACHADO RIBEIRO, LIO2615/RJ, 9BD146000P5024396, 1993/1993, FIAT/UNO CS IE;VICTOR FREITAS DA SILVA, KMM0510/RJ, 9BFZZZ54ZNB262915, 1992/1992, FORD/ESCORT GL;MARLON HENRIQUE SANTIAGO RAMOS, BV FINANCEIRA S/A, LLM3622/RJ, 9BWAA05W2BP083445, 2011/2011, VW/GOL 1.0 GIV;BERNARDO GONCALVES DA SILVA, LRN0331/RJ, 9BD17141C42421964, 2004/2004, FIAT/PALIO HLX FLEX;ADIRANY FREIRE RIBEIRO, SANTANDER LEASING SA ARREND MERCANTIL, BANCO ITAULEASING S.A. , KMI6589/RJ, 8AWZZZ9EZYA520703, 2000/2000, IMP/VW POLO CLAS. 1.8 MI;JOCEIR DIAS DUARTES, LAA5896/RJ, 9BGKS08GRRC358437, 1994/1994, GM/KADETT GLS;FRANCISCO DE ASSIS QUIRINO SANTOS, LAH6228/RJ, 9C2KC08207R091535, 2006/2007, HONDA/CG150 SPECIAL EDIT;RODRIGO DOS ANJOS DA SILVA, BANCO FINASA S.A, KZC1080/RJ, 9C2JC30708R549228, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ANA ROSA VIEIRA SILVA BARBOSA, BV FINANCEIRA S/A, KZP6609/RJ, 9C2KC1660BR502232, 2011/2011, HONDA/CG 150 TITAN EX;REACAO DA INTENDENTE VEICULOS LTDA - ME, BANCO ITAUCARD S/A, LUX2631/RJ, 9BD13561362005426, 2005/2006, FIAT/IDEA ELX FLEX;ANTONIO CARLOS CORREA, LOV8573/RJ, 9BD15822534487202, 2003/2003, FIAT/UNO MILLE FIRE;JOSE CARLOS FERNANDES DO MONTE, LNW1271/RJ, 8A1BA00351L256495, 2001/2001, I/RENAULT MEGANE RXE 1.6;VALDIR GONCALVES DE SANTANA, LOZ3198/RJ, 9C6KE092070096628, 2007/2007, YAMAHA/YBR 125K;MARGARIDA NAZARE MARCOLINO DE SOUZA, PANAMERICANO ARR. MERCANTIL S/A, KNW4368/RJ, 9C2JC4110AR015783, 2009/2010, HONDA/CG 125 FAN KS;ROSEMERE DOS SANTOS, BANCO BMC S A, KWH2843/RJ, 9C2KC08108R223738, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;THIAGO BARBOSA EVANGELISTA, KUL9422/RJ, 9C6KE084050004729, 2005/2005, YAMAHA/NEO AT115;DANIEL GOMES DA SILVA, KQN6387/RJ, 9C6KE092060010757, 2005/2006, YA MAHA/YBR 125K;VISTOSEG VISTORIAS AUTOMOTIVAS LTDA - ME, ECG3273/SP, 9C2KC08108R298929, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN KS;ALDEMI CASTRO DO NASCIMENTO, LUU3617/RJ, 9BWGB07X36P004450, 2005/2006, VW/KOMBI;DILENE DA SILVA TAVARES, HOW7804/RJ, 9BGJK19BVVB597688, 1997/1997, GM/VECTRA GLS;JOSELENE DOS PASSOS PAIVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, LQQ5900/RJ, KMHTC61CBDU069537, 2012/2013, I/HYUNDAI VELOSTER;MARGARIDA MARIA DOS S SOARES, PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA, KOL1918/RJ, 9C2JC30708R569487, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;ARLINDO PEREIRA DE OLIVEIRA, LSR4409/RJ, LTEXCBLB9C3006462, 2011/2012, I/CHARMING BULL KRC50;DIOGO CAMARA DE SOUZA, LJM4611/RJ, 9BWZZZ30ZLT030699, 1990/1990, VW/GOL GL;DOURIANE OLIVEIRA MARINHO, BANCO FINASA SA, LNQ0019/RJ, 9C2MC35002R011891, 2001/2002, HONDA/CBX 250 TWISTER;APPARICIO DA SILVA ROCHA NETO, AMQ9671/RJ, 9BD17146762597356, 2005/2006, FIAT/PALIO FIRE;GLASIELLE DE SOUZA LOPES, KRU1950/RJ, LAAAXKJE7B0001117, 2011/2011, I/JIALING TRAXX JL125-9;ALEXANDRE REIS DA CUNHA, LCX7255/RJ, 93YJAMG25YJ067498, 1999/2000, RENAULT/SCENIC RT 2.0;VALDIR DOS SANTOS FRANCA, BANCO FINASA SA, LNU7793/SP, 9BD17201223011285, 2002/2002, FIAT/SIENA FIRE;JOAO BATISTA FERREIRA MAIA, BV FINANCEIRA S/A, LKO4896/RJ, 9BD17106G85148826, 2007/2008, FIAT/PALIO FIRE FLEX;BRUNO TEODORO DA SILVA, KBV2733/RJ, 9BD146000S5413935, 1995/1995, FIAT/UNO ELECTRONIC;GERDAU ACOS LONGOS S.A., KNX4297/RJ, 9C2JC42109R104057, 2009/2009, HONDA/BIZ 125 KS;SILVIA MARIA OLIVEIRA BEMFICA, LPS0514/RJ, 9BWGB07XX4P006998, 2004/2004, VW/KOMBI;M. MAIA DE COPACABANA INFORMATICA LTDA - ME, LKJ1423/RJ, 9CDNF41LJ7M069654, 2007/2007, JTA/SUZUKI EN125 YES;LEANDRO BRASIL DOS SANTOS, BANCO PANAMERICANO S/A, LPN3753/RJ, 9BWMF07X6AP016673, 2009/2010, VW/KOMBI;ANA LUCIA DE SOUSA, BANCO BMC S.A, KOL1996/RJ, 9C2KC08208R067563, 2008/2008, HONDA/CG 150 TITAN ESD;JOHN FERREIRA BEZERRA LIMA, KZT2877/RJ, 9C2JC30706R828008, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOAO BATISTA NOENTA DE LIMA, LOG2300/RJ, 9BWGB07X63P005412, 2002/2003, VW/KOMBI;ANTONIO CARLOS ROCHA FILHO, REAL LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL., LUX9336/RJ, 9BD17140A72813870, 2006/2007, FIAT/PALIO ELX FLEX;LUIZ ANDRADE LOUREIRO, BANCO ITAUCARD S/A, KYD2859/RJ, 95VCA1B599M006500, 2009/2009, DAFRA/SPEED 150;SIMONE DO NASCIMENTO RODRIGUES MATHIAS, JHE8033/RJ, 9C2JC30708R588355, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;MARIA DA PENHA SOARES SILVA, KSP0794/RJ, 9BWZZZ23ZLP007705, 1990/1990, VW/KOMBI;MARCELO JOSE BULHOES DE SOUZA, BANCO PANAMERICANO S/A, LON2622/RJ, 9BWGB07X53P010519, 2003/2003, VW/KOMBI LOTACAO;VILA FOR TE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, KZS4266/RJ, 9C2JC30706R911098, 2006/2006, HONDA/CG 125 FAN;JOSE LOPES DA SILVA, MNT8601/PB, 9C2JC30708R248963, 2008/2008, HONDA/CG 125 FAN;\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados foi expedido o presente, ficando os devedores NOTIFICADOS para as providências aqui contidas.\r\n\r\nId: 1919685"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919417": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 91/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE PARATY. (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada, dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 28/06/2012. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015 PROCESSO Nº E-07/512.407/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 92/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada, dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015. PROCESSO Nº E-07/506.781/2011.*Omitido no D.O. de 12/11/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 93/2015. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. (Donatário). OBJETO: O presente Termo tem por objeto a doação, gratuita, livre e desembaraçada, dos bens citados no anexo do Termo de Doação, de propriedade do Doador, que se encontram sob a posse do Donatário por força do Termo de Cessão de Uso publicado no Diário Oficial de 02/08/2012. DATA DE ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.070/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/11/2015.\r\n\r\nId: 1919417"
                            ],
                            "1917839": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC. INEA n° 06/2015). PARTES: Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e a empresa Alumbras Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: Estabelecer os prazos e condições para que a Compromissada promova, fiel e integralmente, as determinações a seguir e as demais constantes do Plano de Ações: 1. realizar a desmobilização total das instalações físicas das empresas Alumbras Alumínio do Brasil Indústria e Comércio Ltda. e Reclax Reciclagem de Metais Brasil Indústria e Comércio Ltda., nos endereços atuais; 2. apresentar Relatório de Passivo Ambiental em solo e águas subterrâneas, referente às instalações industriais atuais das empresas supracitadas. PRAZO: 330 (trezentos e trinta) dias, a contar da data de publicação do Extrato do TAC no Diário Oficial. DATA DA ASSINATURA: 04 de novembro de 2015. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-07/002.7866/2015.\r\n\r\nId: 1917839"
                            ],
                            "1919280": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 10.598.957/0001-35\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº IN032540, com validade até 26 de novembro de 2016, para obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do Canal da Joatinga e das intervenções necessárias às melhorias da circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepaguá, no COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ E BARRA DA TIJUCA - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.7236/2015.\r\n\r\nId: 1919280"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919641": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão Remunerada de Uso n° 745 (Concorrência nº 011/2015). PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA-RJ e L S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. OBJETO: Permissão Remunerada de Uso do espaço físico de 324,00 m² referente ao módulo 02, Pavilhão V da Unidade II - São Gonçalo. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2015. VIGÊNCIA: 15 (quinze) anos, prorrogáveis por igual período, a partir da data de sua publicação. VALOR: R$ 3.826,44 (três mil oitocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos) mensalmente. FUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93, Lei n° 287/79, Decreto n° 3.149/80 e Lei n° 6.482/13. PROCESSO Nº 06/002/624/2015.\r\n\r\nId: 1919641"
                            ],
                            "1919797": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao TPRU n° 681. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e EDILENO ANDRADE MAIA-ME. OBJETO: A mudança da razão social de Edileno Andrade Maia-ME para constar MDZ Indústria e Atacados de Produtos Alimentícios Eirelli. DATA DA ASSINATURA: 03.12.2015. PROCESSO Nº E-06/002/290/2014.\r\n\r\nId: 1919797"
                            ],
                            "1919806": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 019/2013. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. e FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE - FIOTEC e como interveniente técnico a FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ/INSTITUTO NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE EM SAÚDE - INCQS. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 019/2013, relativo à prestação de serviços de apoio à realização de análise físico-química em produtos vegetais. DATA DA ASSINATURA: 29.10.2015. VIGÊNCIA: doze meses. VALOR: R$ 127.896,00 (cento e vinte e sete mil oitocentos e noventa e seis reais), em doze parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 10.658,00 (dez mil seiscentos e cinquenta e oito reais). PROCESSO Nº E-06/002/429/2013.\r\n\r\nId: 1919806"
                            ],
                            "1919773": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 010/2015. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de computadores, na forma do Termo de Referência - Anexo I do edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/12/2015, às 10:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/779/2015\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001- Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1919773"
                            ],
                            "1919776": [
                                "I - Aviso",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO N° 011/2015. \r\n\r\nOBJETO: Aquisição de estabilizadores, na forma do Termo de Referência - Anexo I do edital.\r\n\r\nDATA DA ABERTURA: 18/12/2015, às 14:00h.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global.\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/800/2015\r\n\r\nO edital encontra-se à disposição no site: http://www.compras.rj.gov.br, podendo ser retirado, na forma impressa, no Setor de Licitações e Contratos da CEASA-RJ, situada na Av. Brasil, 19.001 - Irajá - RJ - Prédio da Administração - 5° andar - sala 509, de 2ª a 6ª feira, das 09:00h às 16:00h, mediante a permuta de uma resma de papel A-4 (quinhentas folhas). Para retirada do edital, informações pelo telefone (21) 2333-8266 ou pelo e-mail: serma@ceasa.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1919776"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919482": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO Nº 18/015/2015. PARTES: FUNARJ e ORYON Comércio e Prestação de Serviços em Equipamentos de Informática Ltda-EPP. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2015. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses contados a partir de 27/11/2015. OBJETO: Aquisição de equipamento de informática (servidor de rede de dados). VALOR DO CONTRATO: Dá-se a este contrato o valor total de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais). FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/922/2015.\r\n\r\nId: 1919482"
                            ],
                            "1919682": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/319/2015. PARTES: FUNARJ e Daniel Herz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização dos espetáculos “Ignorância” e “Arthur”. DATA DA ASSINATURA: 01.12.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1144/2015.\r\n\r\nId: 1919682"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1919462": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato 9912386100 (SEELJE N° 013/2015).\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a ECT - Diretoria Regional do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/10/2015.\r\n\r\nOBJETO: Prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da SEELJE, mediante adesão aos anexos deste instrumento contratual que, individualmente, caracterizam cada modalidade envolvida.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 22/10/2015 a 22/10/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 62 §3º, II da Lei nº 8.666/93 e Processo Administrativo nº E-30/001/251/2015.\r\n\r\nId: 1919462"
                        ],
                        "1919463": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato SEELJE N° 021/2015.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Microsis Consultoria, Informática e Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/11/2015.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço continuados de locação de microcomputadores e notebooks, incluindo suporte técnico, manutenção fornecimento de licenças de software, de todas as peças de manutenção e periféricos necessários para o funcionamento dos equipamentos na Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e na Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, na forma citada no termo de referencia e no instrumento convocatório.\r\n\r\nVALOR: R$ 134.985,60 (cento e trinta e quatro mil novecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses a contar da publicação do extrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/216/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nId: 1919463"
                        ],
                        "1919648": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, designada pela Resolução SEELJE Nº 001 de 24 de fevereiro de 2015 da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/982/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2015\r\n\r\nDIA: 17/12/2015 - HORÁRIO: 10:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de materiais de expediente para atender a demanda do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEELJE.\r\n\r\nO instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de 01 (um) Pen Drive (na embalagem), na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira ou se preferirem, diretamente do portal www.rj.gov.br/seelje . \r\n\r\nOs licitantes que retirarem o Edital e seus anexos do portal www.rj.gov.br/seelje deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico licitacao@esportelazerejuventude.rj.gov.br, contendo razão social, CNPJ, endereço eletrônico para contato, telefone, fac-símile, sob pena de não receberem a comunicação prevista no subitem 1.2 deste edital. \r\n\r\nId: 1919648"
                        ],
                        "1919649": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO, designada pela Resolução SEELJE Nº 001 de 24 de fevereiro de 2015 da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, torna público que será realizada a licitação na modalidade Pregão Eletrônico abaixo:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/001/1070/2015\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2015\r\n\r\nDIA: 17/12/2015 - HORÁRIO: 13:00h\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM\r\n\r\nOBJETO DA LICITAÇÃO: Aquisição de 1.440 resmas de Papel Reprográfico A4 para atender a demanda do Almoxarifado da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEELJE.\r\n\r\nObs.: O instrumento convocatório e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de 01 (um) Pen Drive (na embalagem), na Rua da Ajuda, 5 - 2º andar - Centro, Rio de Janeiro, RJ, no horário das 10 às 16 horas, de 2ª a 6ª feira ou se preferirem, diretamente do portal www.rj.gov.br/seelje. \r\n\r\nOs licitantes que retirarem o Edital e seus anexos do portal www.rj.gov.br/seelje deverão, necessariamente, remeter mensagem para o endereço eletrônico licitacao@esportelazerejuventude.rj.gov.br, contendo razão social, CNPJ, endereço eletrônico para contato, telefone, fac-símile, sob pena de não receberem a comunicação prevista no subitem 1.2 deste edital. \r\n\r\nId: 1919649"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1919341": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\n5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDITADOS AO ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS faz saber aos interessados que após a correção das provas objetivas do 5º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ESTÁGIO DE PRÁTICA FORENSE E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA NA 9ª PROCURADORIA REGIONAL DE MACAÉ, considerando o que dispõe o artigo 14 e os critérios de desempate previstos no artigo 21 do Regulamento, foi apurado o seguinte resultado:\r\n\r\nI - CANDIDATOS APROVADOS:\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n1º\r\n\r\n09-0003\r\n\r\nRANNIER PINHEIRO DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n8,33 \r\n\r\n2º\r\n\r\n09-0009\r\n\r\nCESAR TOMAS MIRANDA GONÇALVES\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n9\r\n\r\n7,67 \r\n\r\n3º\r\n\r\n09-0073\r\n\r\nRODOLFO VIEIRA DE ASSIS\r\n\r\n8\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n7,33 \r\n\r\n4º\r\n\r\n09-0016\r\n\r\nDANIEL RIBEIRO BAPTISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n5º\r\n\r\n09-0034\r\n\r\nLUIZA FRANÇA DA ROCHA GREGÓRIO\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n6º\r\n\r\n09-0007\r\n\r\nERNANY VICTOR ARAÚJO FRANCO\r\n\r\n8\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n7º\r\n\r\n09-0041\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n9\r\n\r\n6,67 \r\n\r\n8º\r\n\r\n09-0057\r\n\r\nANA PAULA REZENDE DE SOUZA\r\n\r\n9\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n9º\r\n\r\n09-0030\r\n\r\nIAGO VASCONCELLOS M. FIGUEIREDO\r\n\r\n8\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n10º\r\n\r\n09-0071\r\n\r\nCARLOS EDUARDO PEDROSO\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n6,33 \r\n\r\n11º\r\n\r\n09-0018\r\n\r\nVIRGINIA DA SILVA FERREIRA DE LIMA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n12º\r\n\r\n09-0051\r\n\r\nANDREY VALENTIY RODRIGUES SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n13º\r\n\r\n09-0061\r\n\r\nCAROLINE MATIAS GABRIEL\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n14º\r\n\r\n09-0059\r\n\r\nKAROLINE FREITAS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n8\r\n\r\n6,00 \r\n\r\n15º\r\n\r\n09-0066\r\n\r\nINGRYD MARTINS SILVA\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n16º\r\n\r\n09-0054\r\n\r\nCAROLINA MARINHO DUARTE\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n17º\r\n\r\n09-0077\r\n\r\nMAYLA CUNHA PINTO DUQUE ESTRADA\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n18º\r\n\r\n09-0032\r\n\r\nDANIELLA MOTTA DE MELLO\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n4\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n19º\r\n\r\n09-0012\r\n\r\nLORENA F. WAN HELO RODRIGUES\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n20º\r\n\r\n09-0064\r\n\r\nLUÍSA PEDRA CHALITA DE MENDONÇA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n21º\r\n\r\n09-0037\r\n\r\nYAGO HENRIQUE DOS S. GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n22º\r\n\r\n09-0045\r\n\r\nMARIANA DO ESPIRITO SANTO PONCIONI\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n23º\r\n\r\n09-0055\r\n\r\nRAQUEL LIE KAMURA\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n24º\r\n\r\n09-0076\r\n\r\nMARIANGELA DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n25º\r\n\r\n09-0050\r\n\r\nRODRIGO JESUS DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\n7\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n26º\r\n\r\n09-0056\r\n\r\nRONAN DA FRANÇA ROCHA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n27º\r\n\r\n09-0040\r\n\r\nLOHANNA BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n28º\r\n\r\n09-0048\r\n\r\nGEORGIA FERRAZ PAES\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n29º\r\n\r\n09-0079\r\n\r\nSARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n30º\r\n\r\n09-0025\r\n\r\nLARISSA DE CASTRO AZEVEDO \r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n10\r\n\r\n5,33 \r\n\r\n31º\r\n\r\n09-0035\r\n\r\nJULIANA SIQUEIRA DE S. LEMOS CORREA\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n32º\r\n\r\n09-0046\r\n\r\nBEATRIZ ALCANTARA RIBEIRO\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00 \r\n\r\n33º\r\n\r\n09-0006\r\n\r\nAMANDA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n5,00 \r\n\r\nI.II - CANDIDATOS NEGROS E ÍNDIOS: \r\n\r\nOrdem\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n21º\r\n\r\n09-0037\r\n\r\nYAGO HENRIQUE DOS S. GONÇALVES\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n5\r\n\r\n5,67 \r\n\r\n24º\r\n\r\n09-0076\r\n\r\nMARIANGELA DE CASTRO\r\n\r\n4\r\n\r\n7\r\n\r\n6\r\n\r\n5,67 \r\n\r\nI.III - PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA:\r\n\r\nNÃO HÁ\r\n\r\nII - CANDIDATOS REPROVADOS:\r\n\r\nLocal\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nDireito Const.\r\n\r\nDireito Civil\r\n\r\nDireito Proc. Civil\r\n\r\nMédia\r\n\r\n09-0002\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n09-0004\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n09-0008\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n3,67 \r\n\r\n09-0010\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n5\r\n\r\n3,67 \r\n\r\n09-0013\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n09-0019\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n09-0021\r\n\r\n5\r\n\r\n6\r\n\r\n2\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n09-0022\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n09-0026\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n09-0028\r\n\r\n2\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3,33 \r\n\r\n09-0031\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4,33 \r\n\r\n09-0033\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n4\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n09-0036\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n3\r\n\r\n4,67 \r\n\r\n09-0038\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n09-0039\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n2,67 \r\n\r\n09-0052\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n4,00 \r\n\r\n09-0072\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n3\r\n\r\n3,67 \r\n\r\n09-0080\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n4,67 \r\n\r\nPoderão ser interpostos recursos, nos dois dias úteis subseqüentes à publicação do presente edital, visando exclusivamente à correção de erro material. Os recursos serão recebidos na sede da 9ª Procuradoria Regional de Macaé, no horário das 11 às 17 horas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente do CEJUR\r\n\r\nId: 1919341"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1919406": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, ELAINE CRISTINA SILVA DE MATOS AGUIAR, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3396306-1/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar da E.E. Aspino Rocha, U.A. 18-0003, Tipo D, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/4991/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, TERESA CRISTINA BANDEIRA OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3660802-5/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Miguel Couto, U.A. 18-0014, Tipo B, Município de Cabo Frio, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/4991/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, VALERIA CRISTINA LOPES DO COUTO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3878675-3/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/4991/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, LUCIANE DE ARAUJO TEIXEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3877005-9/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Guilherme Briggs, U.A. 18-3186, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/4991/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 08/10/2015, MARIA JOSÉ LÍRIO VELASCO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3583895-7/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 307 Djanira, U.A. 18-1617, Tipo E, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sonia Monteiro da Silva Costa, ID Funcional nº 3925852-1/vínculo 1. Processo nº E-03/002/4991/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, MARIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3871066-8/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. Luciano Pestre, U.A. 18-3200, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/4991/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, SELMA MARIA DA SILVA SOUZA TEIXEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3881876-0/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Raul Vidal, U.A. 18-3226, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/4991/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, PATRICIA LAGE PINTO DE BARROS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3481635-6/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Baltazar Bernardino, U.A. 18-3194, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/4991/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, LUCIANE MENDES MARINS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3902822-4/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. Roberto Pereira dos Santos, U.A. 18-3407, Tipo E, Município de Rio Bonito, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/4991/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, MARIA MADALENA XAVIER DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 4022773-1/vínculo 2, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Governador Roberto Silveira, U.A. 18-1667, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edilene Torres Mangaraviti, ID Funcional nº 3599785-0/vínculo 3. Processo nº E-03/003/2428/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, MARIA DE FATIMA MARQUES DEROSSI SANTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3852964-5/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Dr. Ferreira da Luz, U.A. 18-3150, Tipo D, Município de Miracema, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Esmeralda Marques Salvan, ID Funcional nº 3854935-2/ vínculo 1. Processo nº E-03/003/2428/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, CARMEM LUCIA GOMES SCHUAB, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3597328-5/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Marcílio Dias, U.A. 18-1675, Tipo D, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Helio Monteiro de Oliveira, ID Funcional nº 3595654-2/vínculo 1. Processo nº E-03/003/2428/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, CLELIA RUGGERIA NUNES SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3682645-6/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Pedro Baptista de Souza, U.A. 18-2016, Tipo D, Município de Santo Antônio de Pádua, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/2428/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, OLGANI SILVA POSSIDONIO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 4024763-5/vínculo 2, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Padre Mello, U.A. 18-1677, Tipo C, Município de Bom Jesus do Itabapoana, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/2428/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, MARCIA DE MATTOS LOPES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3402895-1/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. José Garcia de Freitas, U.A. 18-0782, Tipo D, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/2428/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, MARIZA HELENA SILVA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3399653-9/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Buarque de Nazareth, U.A. 18-0767, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/2428/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, SANDRA CRISTINA ANNIBAL NOGUEIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3551376-4/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Maria Leny Vieira Ferreira Silva, U.A. 18-0385, Tipo C, Município de São José de Ubá, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/003/2428/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 16/10/2015, MARIA ALCINA RIBEIRO DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3682307-4/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP Dr. Miguel Couto Filho, U.A. 18-1463, Tipo C, Município de Varre Sai, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antonio Machado de Souza, ID Funcional nº 3554663-8/vínculo 1. Processo nº E-03/003/2668/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 20/10/2015, JAIR NUNES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3853472-0/vínculo 2, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Severino Pereira da Silva, U.A. 18-1140, Tipo E, Município de Italva, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nelia Maria Neves de Pádua, ID Funcional nº 3461063-4/vínculo 1. Processo nº E-03/003/2668/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, BEATRIZ HELENA PINHEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3777765-3/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Nelson Pereira Rebel, U.A. 18-2750, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/4072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, CARLA RIBEIRO DA SILVA FONTES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3394701-5/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Doutor César Tinoco, U.A. 18-2645, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/4072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, CLÁUDIA TINOCO DO AMARAL, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3644484-7/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Almirante Barroso, U.A. 18-2765, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/4072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, CONCEIÇÃO DE MARIA GONÇALVES LEITE, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3761438-0/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar da E.E. Notival Pedro Moll, U.A. 18-2687, Tipo E, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/4072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, CRISTIANE DO ESPÍRITO SANTO MANHÃES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3545197-1/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. João Pessoa, U.A. 18-2669, Tipo C, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/4072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, EVÓDIA ALMEIDA MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3758282-8/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Manoel Pereira Gonçalves, U.A. 18-2676, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/4072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, MARIA JOSÉ RIBEIRO DE AZEVEDO RANGEL, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3777075-6/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 268 Luís Carlos de Lacerda, U.A. 18-0742, Tipo D, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elisabete de Souza Nogueira Lopes, ID Funcional nº 3390344-1/vínculo 1. Processo nº E-03/004/4072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, MÍRIAN LUCENA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3762812-7/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. João Coelho da Silva, U.A. 18-2502, Tipo E, Município de São João da Barra, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/004/4072/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, ÉDINA ARAÚJO DA HORA NEVES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3395632-4/ vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Piauí, U.A. 18-0675, Tipo D, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/3876/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, ISABEL CRISTINA RAMOS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3395904-8/ vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Rio Grande do Sul, U.A. 18-0680, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/3876/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, FRANCISCO MACHADO BACELLAR JÚNIOR, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3433614-1/ vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 055 João Gregório Galindo, U.A. 18-1919, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/3876/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, CARLA MIRIAN DE ANDRADE RODRIGUES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3941915-0/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Roselândia, U.A. 18-5800, Tipo C, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/3876/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, ELIANE CARLENE NUNES CESÁRIO DE FREITAS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3395674-0/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Guanabara, U.A. 18-0664, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/3876/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, SANDRO PAULO DE ASSUMPÇÃO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4191123-7/vínculo 3, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E Brigadeiro Schorcht, U.A. 18-0153, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/3127/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, CARLA RANGEL DOS SANTOS, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3835184-6/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E Júlia Kubitschek, U.A. 18-1532, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/3127/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, ANA LÚCIA GUEDES GERALDO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3450931-3/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CIEP 205 Frei Agostinho Fíncias, U.A. 18-1872, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/3127/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, ANTONIO GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3295437-9/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Ignácio Azevedo do Amaral, U.A. 18-0193, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/3127/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, ROSANE DE MIRANDA CUNHA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 546027-1/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E Stella Matutina, U.A. 18-6963, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/3127/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, IRINEU GARCIA FILHO, Prof. Doc. I, ID Funcional 4255053-0/vínculo 2, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Prof.ª Maria Terezinha de Carvalho Machado, U.A. 18-6944, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/3127/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, ANA PAULA SILVA MONTEIRO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3499735-0/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Herbert de Souza, U.A. 18-6921, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/3127/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 05/10/2015, LÚCIA BEATRIZ FRUSCA DO MONTE, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4118567-6/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do CAIC Euclides da Cunha, U.A. 18-1884, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E- 03/015/3127/2015.\r\n\r\nId: 1919406"
                    ],
                    "1919553": [
                        "I - Ato",
                        "DE 03.12.2015\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 10/08/2015, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA ROCHA, Datilógrafo, ID Funcional nº 3534303-6/ vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Mário Lago, U.A. 18-7005, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vilmar da Silva Gonçalves dos Santos, ID Funcional nº 574777-5/vínculo 1. Processo nº E-03/001/7794/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SHYRLEY MARCHI TORTURELLA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3591134-4/ vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 286 Murilo Portugal, U.A. 18-1305, Tipo C, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/011/3357/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 29/04/2015, publicado no D.O. de 06/05/2015, que designou, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADRIANA LOPES VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.681-4, ID Funcional nº 3762064-9, para exercer, com validade a contar de 05/01/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Celia Barbosa de Abreu Dias, matrícula nº 5.021.046-7. Processo nº E-03/004/1275/2015.\r\n\r\nDESIGNA ADRIANA LOPES VASCONCELLOS, Prof. Doc. II, mat. nº 292.681-4, ID Funcional nº 3762064-9, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. José do Patrocínio, U.A. 18-2781, Tipo B, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Regina Celia Barbosa de Abreu Dias, matrícula nº 5.021.046-7, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. João Pessoa, U.A. 18-2669, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 05/01/2015. Processo nº E-03/004/1275/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LEONARDO FRANCISCO MANHÃES LONGO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3779170-2/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do Liceu de Humanidades de Campos, U.A. 18-2742, Município de Campos dos Goytacazes, da SEEDUC, designado provisoriamente através do ato de 14/08/2014, publicado no D.O. de 19/08/2014. Processo nº E-03/004/4255/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/03/2015, CLÁUDIA CRISTINA BASTOS ROCHA PONTES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3452276-0/ vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Lara Villela, U.A. 18-2091, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/683/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLÁUDIA CRISTINA BASTOS ROCHA PONTES, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3452276-0/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 26/03/2015, a função de Diretor Adjunto do C.E. Jornalista Maurício Azêdo, U.A. 18-7014, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/683/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIANA DA CONCEIÇÃO AFONSO KHOURY, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3466176-0/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 03/11/2015, a função de Coordenador Pedagógico da E.E. João XXIII, U.A. 18-2090, Tipo D, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana da Conceição Dias Marques, ID Funcional nº 4280581-3/vínculo 2. Processo nº E-03/016/3246/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, SANDRA MARIA FIGUEIREDO LUCENA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3265055-8/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Prof. Ney Cidade Palmeiro, U.A. 18-0038, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designada provisoriamente através do ato de 16/06/2014, publicado no D.O. de 26/06/2014. Processo nº E-03/011/3587/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 26/10/2015, SÔNIA MARA AZEVEDO GOMES, Agente Administrativo, ID Funcional nº 3546046-6/ vínculo 1, da função de Secretário do CIEP 141 Vereador Said Tanus José, U.A. 18-1418, Município de Italva, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2636/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 15/07/2015, ADRIANA TABORDA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3612853-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 441 Mané Garrincha, U.A. 18-1766, Município de Magé, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/04/2015, publicado no D.O. de 29/04/2015. Processo nº E-03/013/2041/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ADRIANA TABORDA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3612853-8/ vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 15/07/2015, a função de Coordenador Pedagógico do CEIA Barão de Langsdorff, U.A. 18-1225, Tipo B, Município de Magé, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/013/2041/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JULIANA OLIVEIRA FERREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4400443-5/ vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 22/10/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Mário Campos, U.A. 18-3450, Tipo B, Município de Nilópolis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia Regina da Silva Braga, ID Funcional nº 3508761-7/vínculo 1. Processo nº E-03/014/3756/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ALDINÉIA CARVALHO MACIEL MARETTA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4414067-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 29/10/2015, a função de Diretor Adjunto do C.E. Embaixador Raul Fernandes, U.A. 18-3205, Tipo D, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Carlos Alberto Coutinho, ID Funcional nº 4008336-5/ vínculo 3. Processo nº E-03/002/5335/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de 10/11/2015, publicado no D.O. de 13/11/2015, que designou, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANA TEREZA PINTO LIMA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3874521-6/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/10/2015, a função de Diretor Adjunto do C.E. Pinto Lima, U.A. 18-3223, Tipo C, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Denise de Mello Cardoso Guahy, ID Funcional nº 3886282-4/vínculo 1. Processo nº E-03/002/5148/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, DENISE DE MELLO CARDOSO GUAHY, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3886282-4/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 01/10/2015, a função de Orientador Educacional do C.E. Prof.ª Alcina Rodrigues Lima, U.A. 18-3224, Tipo B, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/002/5187/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, LUZIA CRISTINA DE FIGUEIREDO MENEZES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4027486-1/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Antonio Houaiss, U.A. 18-6958, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth de Azevedo Farias, ID Funcional nº 3740255-2/vínculo 1. Processo nº E-03/007/5414/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, INGRID CARDOSO COUTINHO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4277740-2/ vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Anita Garibaldi, U.A. 18-2206, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/4882/2015.\r\n\r\nDESIGNA MICHELLE LEITE DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4391559-0/ vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Anita Garibaldi, U.A. 18-2206, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ingrid Cardoso Coutinho, ID Funcional nº 4277740-2/vínculo 1. Processo nº E-03/007/4882/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/10/2015, EDSON SILVA FERREIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4391421-7/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5404/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 16/10/2015, MARCELO ALVES RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4280864-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/5404/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARCELO ALVES RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4280864-2/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 16/10/2015, a função de Diretor do C.E. Charles Chaplin, U.A. 18-0850, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Edson Silva Ferreira de Araujo, ID Funcional nº 4391421-7/vínculo 1. Processo nº E-03/007/5404/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 29/07/2015, DENISE BATISTA TAVARES DE LIMA, Datilógrafo, ID Funcional nº 3398512-0/ vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Prof.ª Luiza Marinho, U.A. 18-6923, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/007/2607/2015.\r\n\r\nDESIGNA DENISE JOSÉ FRANCISCO, Agente Auxiliar Administrativo, ID Funcional nº 3677308-5/ vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Marechal João Baptista de Mattos, U.A. 18-1953, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-03/007/4745/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANA PAULA CARDOSO ALVES ALMEIDA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3420862-3/ vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Teresa Cristina, U.A. 18-1742, Tipo E, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/007/4746/2015.\r\n\r\nDESIGNA JOSE FERNANDO DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, Zelador, ID Funcional nº 3627593-0/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Madre Teresa de Calcutá, U.A. 18-6916, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por José Wilson Tavares, ID Funcional nº 3944509-7/vínculo 1. Processo nº E-03/008/3378/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4365985-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosa Lopes Natário Queiroga, ID Funcional nº 4030286-5/vínculo 2. Processo nº E-03/008/4647/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FÁBIO PEREIRA SASSARA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4324771-7/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 26/03/2015, a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Jornalista Maurício Azêdo, U.A. 18-7014, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/1832/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/09/2015, JUSSARA TRINDADE MOREIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3996405-1/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Deodoro, U.A. 18-0202, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/09/2014, publicado no D.O. de 19/09/2014. Processo nº E-03/015/2852/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ROSITA DAYAN, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 3295695-9/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Deodoro, U.A. 18-0202, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jussara Trindade Moreira, ID Funcional nº 3996405-1/vínculo 2. Processo nº E-03/015/2852/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, GILCE MAGALHÃES PEREIRA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 545889-7/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CEJA José Carlos Brandão Monteiro, U.A. 18-2460, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/015/3241/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4255666-0/vínculo 7, da função de Diretor Adjunto do C.E. Eduardo Mondlane, U.A. 18-0155, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/3338/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4255666-0/vínculo 7, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. João Alfredo, U.A. 18-1530, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Adriana Santoro, ID Funcional nº 3570227-3/vínculo 1. Processo nº E-03/015/3338/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANTONIO FURTADO DA COSTA JUNIOR, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4329971-7/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Eduardo Mondlane, U.A. 18-0155, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luiz Carlos dos Santos, ID Funcional nº 4255666-0/vínculo 7. Processo nº E-03/015/3338/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, APARECIDA DE CÁSSIA MUNIZ AMPARO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3587722-7/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mauá, U.A. 18-2970, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 21/02/2014, publicado no D.O. de 26/02/2014. Processo nº E-03/006/2693/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, IZABELLE CRISTINA SIQUEIRA VIEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4198194-4/ vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mauá, U.A. 18-2970, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aparecida de Cássia Muniz Amparo, ID Funcional nº 3587722-7/vínculo 1. Processo nº E-03/006/2693/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, VANEIVA ANDREA DE CASTRO CASTILHO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3836074-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Walter Orlandini, U.A. 18-2999, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/2693/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, APARECIDA DE CÁSSIA MUNIZ AMPARO, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3587722-7/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Walter Orlandini, U.A. 18-2999, Tipo B, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Vaneiva Andrea de Castro Castilho, ID Funcional nº 3836074-8/vínculo 1. Processo nº E-03/006/2693/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ADRIANA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3581155-2/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Eliza Maria Dutra, U.A. 18-2958, Município de São Gonçalo, da SEEDUC. Processo nº E-03/006/3260/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, VANESSA SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3426087-0/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. Prof. Alfredo Maurício Brum, U.A. 18-1844, Tipo D, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Viviane Ianez Ramos, ID Funcional nº 4390420-3/vínculo 1. Processo nº E-03/014/3807/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CLAUDIA VON SCHIMONSKY, Prof. Doc. II, ID Funcional nº 3264775-1/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Presidente Dutra, U.A. 18-0040, Tipo C, Município de Seropédica, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Sara Vilela Bastos, ID Funcional nº 3622516-9/vínculo 1. Processo nº E-03/011/3384/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARA LUCIA GONÇALVES CORTEZ, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4200541-8/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Theodorico Fonseca, U.A. 18-2561, Tipo B, Município de Valença, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aline de Souza Pereira, ID Funcional nº 4323814-9/vínculo 1. Processo nº E-03/011/3378/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, KAITY PRESTE SANT'ANNA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4186667-3/vínculo 4, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Rio Grande do Norte, U.A. 18-0679, Tipo C, Município de Volta Redonda, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Ana Paula Cunha Pereira, ID Funcional nº 3434640-6/ vínculo 1. Processo nº E-03/010/2792/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, THALITA VÁLEGA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID Funcional nº 4303835-2/ vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico da E.E. João do Vale, U.A. 18-0555, Tipo D, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/3634/2015.\r\n\r\nId: 1919553"
                    ],
                    "1919552": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nATO DE 17/06/2013 - ROZANI DE OLIVEIRA FREITAS MORAES, mat. nº 804.733-4. Fica retificada para 31/01/2013, a validade da dispensa da função de Secretário, do C.E. Roberto Silveira, U.A. 18-1678, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/001/3297/2013.\r\n\r\nId: 1919552"
                    ],
                    "1919567": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nDESIGNA REGINA DA SILVA PACÍFICO, Prof. Doc. II, ID nº 3354105-1, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 0865-18, do CIEP 352 Senador Severo Gomes, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/005/3892/2015.\r\n\r\nDISPENSA, A PEDIDO, ELIZIARA APARECIDA DE ANDRADE CARDOZO, Merendeira, ID nº 3423730-5, vínculo 1, da função de Agente de Pessoal Núcleo Simples nº 0865-18, do CIEP 352 Senador Severo Gomes, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/3892/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 15/08/2015, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA NOVAES FREITAS, Prof. Doc. II, ID nº 3940136-7/ vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 5630-18, do C.E. Bocaina, Município de Conceição de Macabu, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/3579/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 01/09/2015, MÁRIO SÉRGIO BORGES DE MENEZES, Servente, ID nº 3528962-7, vínculo 1, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 6736-18, do C.E. Baltazar Carneiro, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6. Processo nº E-03/004/3582/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/09/2015, ZILMA DE OLIVEIRA SILVA, Prof. Doc. II, ID nº 3950016-0, vínculo 1, da função de Agente de Pessoal Núcleo Simples nº 6736-18, do C.E. Baltazar Carneiro, Município de Cardoso Moreira, da SEEDUC. Processo nº E-03/004/3582/2015.\r\n\r\nDESIGNA PATRICIA VILLAR FERREIRA DE MELO, Prof. Doc. II, ID nº 3647863-6/vínculo 2, para exercer a função de Agente de Pessoal do Núcleo Simples nº 1855-18, do CIEP 297 Padre Salésio Schimidt, Município de Vassouras, da SEEDUC, com direito a gratificação no percentual de 30% do DAS-6, e considerá-la dispensada da mesma função, do Núcleo Simples nº 0536-18, do I.E. Thiago Costa, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 16/11/2015. Processo nº E-03/011/3694/2015.\r\n\r\nId: 1919567"
                    ],
                    "1919412": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO E SOUZA, mat. nº 972.167-1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 43861504/2, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/006/516/2015.\r\n\r\nAPOSENTA ELIANE APARECIDA DOS SANTOS NASCIMENTO E SOUZA, mat. nº 962.155-8, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43861504/1, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 11, da Lei nº 5.260/2008. Proc. nº E-08/006/517/2015.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA CRISTINA FERNANDES MELO, mat. nº 945.250-9, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID. Funcional nº 43321542/1, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/006/515/2015.\r\n\r\nAPOSENTA VALERIA CRISTINA FERNANDES MELO, mat. nº 3.042.029-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 3, ID. Funcional nº 43321542/2, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal. Proc. nº E-08/006/514/2015.\r\n\r\nId: 1919412"
                    ],
                    "1919298": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei nº 595, de 03/11/82, o servidor GILBERTO URSULINO DA SILVA, ID. Funcional nº 42595045/3, mat. nº 952.063-6, Prof. Doc. I, aposentado por ato da Senhora Superintendente de Administração de Pessoas, datado de 12/07/2013, publicado no D.O. de 16/07/2013, através do processo nº E-08/006/287/2013, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, por ter sido considerado apto ao retorno de suas atividades, conforme despacho do Superintendente da GT/SPMSO datado de 26/06/2015, a folha 11 do processo nº E-03/016/1954/2014.\r\n\r\nREVERTE ao serviço público, de acordo com a Lei nº 595, de 03/11/82, o servidor GILBERTO URSULINO DA SILVA, ID. Funcional nº 42595045/2, mat. nº 941.708-0, Prof. Doc. I, aposentado por ato da Senhora Superintendente de Administração de Pessoas, datado de 12/07/2013, publicado no D.O. de 16/07/2013, através do processo nº E-08/006/288/2013, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, por ter sido considerado apto ao retorno de suas atividades, conforme despacho do Superintendente da GT/SPMSO datado de 26/06/2015, a folha 11 do processo nº E-03/016/1954/2014.\r\n\r\nId: 1919298"
                    ],
                    "1919572": [
                        "I - Portaria",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3486 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA PARECERES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar os Pareceres deste Conselho, abaixo relacionados.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 096 DE 31 DE MARÇO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto pelo FONSECA DE OLIVEIRA CENTRO DE ENSINO LTDA, para funcionar com o Curso de Ensino Fundamental do 1° ao 5°ano de escolaridade, instituição de Educação Básica com o nome fantasia de Centro Educacional Pintando o ABC, localizado na Rua Resende, nº 75, Parque Guarus, Município de Campos dos Goytacazes, de acordo com art. 56 da Deliberação CEE n° 316/2010, e dá outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/004/4.024/2013 - CENTRO EDUCACIONAL PINTANDO O ABC.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 226 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Lucinda Sant´Anna Oliveira Campos, referente a expedição do Certificado de Conclusão, com força de Diploma, para atender os efeitos legais, do Ensino Médio, Curso de Educação Profissional de Nível Médio, Curso de Educação Profissional de Nível Médio Técnico em Administração, concluído em 1999, no extinto Colégio José Fonseca, localizado na Rua Marechal Floriano, nº 2475 - Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.002.132/2012 - LUCINDA SANT'ANNA OLIVEIRA CAMPOS.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 251 DE 30 DE JUNHO DE 2015\r\n\r\nDefere pedido de Ana Cláudia Silva de Oliveira, que requer, a este colegiado, em grau de recurso, a expedição de seu Certificado do Ensino Médio, concluído em 2007, no extinto Colégio Rei, localizado à Rua Manoel João Gonçalves, nº 456, Gr. 207/310, Alcântara, São Gonçalo, RJ e/ou Rua Maestro Felício Toledo, nº 489, Centro, Niterói, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.720/2010 - ANA CLÁUDIA SILVA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 298 DE 28 DE JULHO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Cristiani Izabel Barbieri da Silva, e reconhece como válidos os estudos realizados, relativos à Conclusão Curso de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, na Habilitação Técnico em Enfermagem, em 2012, na extinta Escola Técnica Competência, localizada na Rua Ewbamck da Câmara, nº 07, Madureira, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/018/1028/2013 - CRISTIANI IZABEL BARBIERI DA SILVA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 331 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por KARLA DANIELLE FREITAS DE AMORIM, Identidade nº 544.354-7, expedida pela Marinha do Brasil, referente à expedição de seu Certificado de Técnico de Administração 2º grau, nomenclatura atual Ensino Médio, na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, concluídos no Colégio José Fonseca (ano 2000), localizado na Avenida Marechal Floriano Peixoto, nº 2475, Centro - Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/10.000.373/2012 - KARLA DANIELLE FREITAS DE AMORIM.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 355 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nNega provimento ao recurso interposto por Jorge Wilson Anchieta Araújo, Representante Legal da Sociedade de Ensino Escola Técnica Padrão Ltda (SEETEP), inscrita no CNPJ sob o nº 03.251.994.0001/07, entidade mantenedora da instituição de ensino privado de educação profissional denominada SEETEP, localizada na Rua Barão do Amazonas, nº 307, sobrado, Centro, Niterói/RJ e indica outras providências.\r\n\r\nProc. nº E-03/810.407/2011 e apensos - SOCIEDADE DE ENSINO ESCOLA TÉCNICA PADRÃO LTDA.\r\n\r\nPARECER CEE Nº 358 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDá provimento ao recurso interposto por Everson Miranda de Lima, referente à expedição de Histórico Escolar e Certidão com Força de Certificado de Conclusão do Curso de Educação de Jovens e Adultos - EJA, Ensino Médio, concluído em 2008, no extinto Colégio CEITEC, localizado na Avenida Dom Helder Câmara, nº 2504, Higienópolis, Município do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nProc. nº E-03/019/584/2013 - DEUCI CAETANO DA SILVA.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA CEE Nº 3487 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nHOMOLOGA DELIBERAÇÕES QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Homologar as Deliberações deste Conselho, abaixo relacionadas.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 352 DE 27 DE OUTUBRO DE 2015\r\n\r\nDá nova redação ao art. 14, da Deliberação CEE nº 316/2010.\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEE Nº 353 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nProrroga prazos estabelecidos pela Deliberação CEE nº 335/2013, e dá outras providências.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*PORTARIA CEE Nº 3483 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS PARA FIM QUE MENCIONA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso IV do artigo 10 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996, e considerando as disposições da Câmara Conjunta de Educação Superior e Educação Profissional do Conselho Estadual de Educação com relação aos membros para integrar a Comissão Verificadora para atuar no Processo nº E-03/015/4555/2013, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar Luís Carlos Ferreira, mat. nº 5014675-2, Assessor Técnico; Luís Guilherme Magalhães Andrade, Bacharel em Administração de Empresas, Piloto de Linha Aérea, ANAC Reg. SCD 1028/2011; Camila Góis Lyra, Pedagoga, Segurança de Vôo, ANAC Reg. SCD 998/2011; para verificarem as condições de funcionamento do Curso Técnico Aeroportuário, na modalidade de Educação a Distância, na SEDE do CETAP mantido pelo CETAP - Centro de Ensino e Treinamento Aplicado a Profissionais Ltda., localizado na Rua do Carmo, nº 11, sl. 202, Centro, Município do Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão Verificadora, ora designada, disporá de 60 (sessenta) dias, a contar da data da publicação desta no Diário Oficial, para emissão de relatório técnico.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de novembro de 2015\r\n\r\nROBERTO GUIMARÃES BOCLIN\r\n\r\nPresidente\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1919572"
                    ],
                    "1919296": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUBIT Nº 305 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA GERÊNCIA DE CONTRATO.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº E-03/001/6857/2015;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 4312, de 19 de junho de 2009, que dispõe sobre normas gerenciais para controle dos instrumentos contratuais e outros;\r\n\r\n- a Resolução SEEDUC nº 5087, de 16 de abril de 2014; e\r\n\r\n- a Cláusula Sétima, Parágrafo Primeiro do Contrato SEEDUC nº 23/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para compor Comissão de Fiscalização, objetivando acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato SEEDUC nº 23/2015, celebrado entre a empresa AVX - SISTEMA DE GESTÃO INTEGRADO E PROJETOS LTDA., e esta SEEDUC, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de equipamentos de ar condicionado, tipo janela e Split, contemplando sua instalação, manutenção corretiva e preventiva, incluindo o fornecimento e substituição de peças de reposição, à higienização, retirada e/ou substituição do equipamento, das edificações da SEEDUC (Lotes 01 a 07).\r\n\r\nGestor: ANDRÉ LUIZ MOURA DE MELO - ID. Funcional nº 4261823-1\r\n\r\nFiscais: BIANCA DA COSTA GUIMARÃES - ID. Funcional nº 558586-4\r\n\r\nJUSSARA MARTINS FELISMINO CAETANO - ID. Funcional nº 4336628-7\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar da data de início da vigência contratual, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de dezembro de 2015\r\n\r\nPAULO FORTUNATO DE ABREU\r\n\r\nSubsecretário de Infraestrutura e Tecnologia\r\n\r\nId: 1919296"
                    ],
                    "1919471": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR REGIONAL ADMINISTRATIVO\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nDISPENSA RUI BOQUIMPANI, Prof. Doc. I, mat. nº 914.281-1, da função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos. Proc. nº E-03/004/4729/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA APARECIDA TEIXEIRA COUTO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.024.918-4, para exercer a função de Agente Responsável pela guarda, conservação e controle de bens móveis do C.E. Prof.ª Vanilde Natalino Mattos, em substituição ao servidor Rui Boquimpani, Prof. Doc. I, mat. nº 914.281-1, com validade a contar de 25/09/2015. Proc. nº E-03/004/4729/2015. \r\n\r\nId: 1919471"
                    ],
                    "1919618": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 28/07/2015\r\n\r\nAPLICA a sanção disciplinar de Repreensão ao servidor NILSON LOPES DOS SANTOS, ID Funcional 4328049-8, diante da assertiva do art. 295, do Decreto nº 2.479/79, por violação ao art. 285, inciso VII, do diploma em comento que regulamenta o Decreto-Lei nº 220/75. Processo nº E-03/021/1580/2013. \r\n\r\nId: 1919618"
                    ],
                    "1919619": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16/10/2015\r\n\r\nAPLICA a suspensão, por 30 dias, com base no art. 296, inciso I, do Decreto nº 2479/79, Processo nº E-03/022/46/2015, ao servidor JONAS MARTINS DA COSTA JÚNIOR, ID Funcional 1984835-8, pelo cometimento de falta de cunho grave. \r\n\r\nId: 1919619"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919687": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR \r\n\r\nÀ DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 17 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ N° 341 \r\n\r\nDE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA SERVIDOR PARA FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nArt. 1° - \r\n\r\nOnde se lê: ... no período de 04 a 18 de janeiro de 2015.\r\n\r\nLeia-se: ...no período de 04 a 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1919687"
                        ],
                        "1919584": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nCONSTITUI Comissão de Sindicância integrada pelos servidores LILIAN LOBATO NASCIMENTO BORGES, ID 5035675-5, SÂMIA CARNEIRO PONTES, ID 4461870-0 e MARIA LÚCIA DE SOUZA, ID 4412085-0, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/8761/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1919584"
                        ],
                        "1919658": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7199/2015 - RATIFICO a Dispensa de Licitação, com base no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a favor da Empresa CARELE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO - ME , no valor mensal de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), referente aquisição de software para relógio de ponto para atender a rede FAETEC.\r\n\r\nId: 1919658"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919689": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/6668/2015 - INDEFIRO, com base no parecer Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/8480/2015 - INDEFIRO, com base no parecer Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12432/2015 - DEFIRO, com base nos parecer da Diretoria Técnica Operacional e da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11622/2014 - INDEFIRO, com base no parecer Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9526/2015 - INDEFIRO, com base no parecer Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/9921/2015 - INDEFIRO, com base no parecer Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/12807/2015 - Com base no parecer da Assessoria Jurídica, DETERMINO o cancelamento do Auto de Infração n° D-642.715.\r\n\r\nDE 03/12/2015\r\n\r\nPROCESSOS NºS E-10/005/12761/2015, E-10/005/12798/2015, E-10/005/12845/2015, E-10/005/12848/2015, E-10/005/13001/2015, E-10/005/13014/2015, E-10/005/13147/2015, E-10/005/13148/2015, E-10/005/13154/2015, E-10/005/13230/2015, E-10/005/13232/2015, E-10/005/13241/2015 E E-10/005/13347/2015 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E ECONÔMICO-FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13513/2015 - CONCEDO, nos termos do art.129, do Decreto n°2479/79 e art. 1° da Lei n°1054/86, a DEJAIR GONÇALVES PEREIRA, Inspetor de Controle Operacional, Id Funcional n°4342878-9, 03 (três) meses de Licença-Prêmio referente ao período base de 26/11/2010 a 24/11/2015.\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13551/2015 - CONCEDO o benefício Auxílio Funeral a requerente CÉLIA OLIVEIRA COUTINHO DE SOUZA, no valor de R$ 1.800,60 (hum mil oitocentos reais e sessenta centavos), de acordo com a Portaria SUBRE/SEPLAG n° 012, de 26 de maio de 2008, publicado no Diário Oficial de 29 de maio de 2008, e legislação constante do anexo da mesma, conforme Processo nº E-10/005/13551/2015.\r\n\r\nId: 1919689"
                        ],
                        "1919674": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE E DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CODERTE/PRODERJ Nº 06\r\n\r\nDE 02 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIA NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA. \r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nOnde se lê: Programa de Trabalho: 26.122.0002.2010 - Pagamento de despesas com serviços de utilidade.\r\n\r\nLeia-se: Programa de Trabalho: 26.122.0002.8021 - Pagamento de despesas com serviços de utilidade pública. \r\n\r\nId: 1919674"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919767": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/506.435/2011 - INDEFIRO a impugnação apresentada pela empresa Votorantim Cimentos Brasil S.A; e acolho a manifestação exposta pelo Serviço de Impugnação a Autos de Infração, tendo em vista a redação do art. 62, I, do Decreto Estadual nº 41.628/2009, o qual estabelece a atribuição de o Vice-Presidente apreciar e decidir as impugnações apresentadas contra os autos de infração, lavrados no caso de imposição de advertência, multas e apreensão.\r\n\r\nId: 1919767"
                        ],
                        "1919651": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE \r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCONSELHO DIRETOR \r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.3232/2015 - INDEFIRO o recurso interposto por Rui Carlos Moura, tendo em vista a motivação exposta no próprio processo e de acordo com a decisão do Conselho Diretor do dia 23/11/2015, na Ata 265ª Reunião Ordinária de Assuntos Gerais.\r\n\r\nId: 1919651"
                        ],
                        "1919670": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/512.236/2011 - REFIXADOS, a partir de 28/12/2011, os proventos mensais de inatividade do servidor JOSÉ RICARDO CATHARINO DE OLIVEIRA, Economista, matrícula nº 2701383-8.\r\n\r\nId: 1919670"
                        ],
                        "1919811": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHOS DA GERENTE\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13564/2015 - LOURENÇO EDUARDO PINTO RODRIGUES, Técnico Administrativo, ID Funcional n° 21457611. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio referentes ao período base de 02/03/2009 a 28/02/2014.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.13563/2015 - NATALIA RODRIGUES GOMES, Advogado, ID Funcional n° 43669530. CONCEDO 03 (três) meses de licença prêmio referente ao período base de 01/11/2009 a 30/10/2014.\r\n\r\nId: 1919811"
                        ],
                        "1919725": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.13584/2015 - MOEMA VERSIANI ACSELRAD, Engenheiro Ambiental, matrícula nº 391.331-6, Id 3299198-3. AVERBO o tempo de serviço prestado à PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no período compreendido de: 18/03/1999 a 18/12/2003, no total de 1.737 (mil setecentos e trinta e sete) dias, correspondentes a 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 07 (sete) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 80, inciso I, do Decreto nº 2479, de 08/03/1979. \r\n\r\nId: 1919725"
                        ],
                        "1919512": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145180\r\n\r\nNOME\r\n\r\nIRANI PONTES DOS SANTOS\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n071.204.917-76\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA MIGUEL LACERDA, 84, CENTRO, SUMIDOURO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 94 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 26.070,45\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12976/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145179\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n04.252.787/0001-30\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS, 176, 8º. ANDAR, CENTRO, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 84 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 26.073,77\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12969/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145182\r\n\r\nNOME\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n33.050.071/0001-58\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA LEONI RAMOS, 01, SÃO DOMINGOS, NITEROI - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 96 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 48.511,17\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12972/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145184\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n28.645.760/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA CEL. BRAZ, 01, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.290,61\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12975/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145186\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARTIN OLIVER KEMMSIES E OUTRO\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n536.366.006-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO SITIO AZUL, KM 3,3, SITIO AZUL, MURY, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.255,16\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12983/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145178\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n28.614.865/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. PRESIDENTE VARGAS, 42, CENTRO, CORDEIRO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 90 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12973/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145187\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMARTIN OLIVER KEMMSIES E OUTRO\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n536.366.006-72\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA DO SITIO AZUL, KM 3,3, SITIO AZUL, MURY, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 83 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.322,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12984/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145185\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n33.000.167/1007-50\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. RUI BARBOSA, 2390, ALTO CAJUEIROS, MACAÉ - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.391,88\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12977/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145183\r\n\r\nNOME\r\n\r\nESPOLIO DE ARINO SOARES VIEIRA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n092.770.647-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nAV. ANTONIO MARIO DE AZEVEDO, 3061, CORREGO D'ANTAS, NOVA FRIBURGO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 84 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 21.998,87\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12979/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPRIDEAI/00145181\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n28.645.760/0001-75\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA CEL. BRAZ, 01, CENTRO, SANTA MARIA MADALENA - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei 3.467/00\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.277,95\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12970/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00144307\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNATANAEL MIRANDA TINOCO\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n213.447.287-15\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nESTRADA CACHOEIRO S/N CÓRREGO DA LUZ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 94 C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 20.059,80\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/510126/2012\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00144646\r\n\r\nNOME\r\n\r\nUBIRAJARA DA SILVA MONTEIRO\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n002.856.334-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA JOÃO HERINGER, Nº 65, SÃO PEDRO DA SERRA \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 94 C/C O ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 14.634,66\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/506146/2011\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00144463\r\n\r\nNOME\r\n\r\nARLEY AMARAL DE CARVALHO\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n034.083.107-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRODOVIA BR 101, KM 158, FAZENDA SÃO JORGE, SEVERINA \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 C/C ART 2º, INCISO II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.245,03\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9201/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00144596\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMAURICIO BRENNAND\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n537.172.287-49\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nFAZENDA IMBOASSICA GLEBA D. IMBOASSICA \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 84 C/C ART 2º, INCISO II da Lei Estadual nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 1.836,66\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.9436/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO Nº SUPMAEAI/00144686\r\n\r\nNOME\r\n\r\nLOCON - LOCAÇÕES DE CONTENTORES E SERVIÇOS LTDA-ME\r\n\r\nCPF/CNPJ \r\n\r\n07.519.652/0002-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA 1, S/N, LOTES 147/148/149 QUADRA 2, BALNEÁRIO DAS GRAÇAS \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 85 C/C ART 2º, INCISO II DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nR$ 15.049,55\r\n\r\nPROCESSO Nº Nº\r\n\r\nE-07/002.10186/2015\r\n\r\nId: 1919512"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1919740": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003367/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, artigo 42 §5º com fundamento na Lei 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (BIRD 7773-BR), à favor do CRP COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A CONSTRUÇÃO LTDA, no valor de R$ 3.138.980,00 (três milhões, cento e trinta e oito mil novecentos e oitenta reais) pelo fornecimento de Materiais Britados (Brita Corrida) para o Revestimento de Estradas Rurais nos Municípios de Casimiro de Abreu e Macaé, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesa\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003367/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, artigo 42 §5º com fundamento na Lei 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (BIRD 7773-BR), à favor da PEDRACOM PEDREIRAS LTDA EPP, no valor deR$ 2.756.000,00 (dois milhões, setecentos e cinquenta e seis mil) pelo fornecimento de Materiais Britados (Brita Corrida) para o Revestimento de Estradas Rurais nos Municípios de Nova Friburgo, Sumidouro, Teresópolis, Porto Real e Resende, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/001/003367/2015 - RATIFICO, nos termos da Lei Federal 8.666/93, artigo 42 §5º com fundamento na Lei 10.520/2002, a modalidade Pregão Eletrônico, de acordo com as Diretrizes para Aquisições de Bens, Obras e Serviços Técnicos Financiados por Empréstimos do BIRD e Créditos e Doações da AID, pelos Mutuários do Banco Mundial (BIRD 7773-BR), à favor do MR-NIT COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 1.270.920,00 (hum milhão, duzentos e setenta mil novecentos e vinte reais) pelo fornecimento de Materiais Britados (Brita Corrida) para o Revestimento de Estradas Rurais no Município de Paraíba do Sul, conforme autorização do Diretor Geral, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1919740"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Atos": {
                    "1919526": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 14.07.2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-06/001/170/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26, bem como a despesa no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17.07.2015.\r\n\r\nDE 19.10.2015\r\n\r\n*PROCESSO N° E-06/001/170/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, de acordo com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, com fulcro no art. 26, bem como a despesa no valor de R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais), em favor da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS-CEDAE.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.10.2015.\r\n\r\nId: 1919526"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919784": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATOS DOS DIRETORES-PRESIDENTES\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 002\r\n\r\n25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-06/002/858/2015 e E-06/003/45/2015\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os empregados Carlos Eduardo Leal Ferreira, ID 2815491-6, Júlio Cesar Flutuoso, ID 2809298-8 e Carlos José Toledo, ID 2808785-2, para, sob a presidência do primeiro, constituir comissão para elaboração do Inventário Patrimonial, referente ao exercício de 2015.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente - CEASA-RJ\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente - CASERJ\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/CASERJ N° 003\r\n\r\n25 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDESIGNA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ARMAZÉNS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CASERJ, no uso de suas atribuições estatutárias, tendo em vista o que consta nos processos administrativos n°s E-06/002/859/2015 e E-06/003/44/2015,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Designar, Lucio Albano da Costa Filho, ID 2808824-7, Helainy Rodrigues de Carvalho, ID 4316967-8 e Marcos Aurélio Matos Monteiro, ID 2808896-4 para, sob a presidência do primeiro constituir comissão para elaboração do Inventário do Almoxarifado, referente ao exercício de 2015. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de novembro de 2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente - CEASA-RJ\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente - CASERJ\r\n\r\nId: 1919784"
                        ],
                        "1919666": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/002/572/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 008/15, em favor da empresa ELEMMAX ELEVADORES LTDA, com o valor global de R$ 251.500,00 (duzentos e cinquenta e um mil e quinhentos reais), para modernização de dois elevadores, localizados na sede da CEASA/RJ - Irajá.\r\n\r\nId: 1919666"
                        ],
                        "1919688": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/760/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Concorrência Pública n° 017/2015, e procedo a ADJUDICAÇÃO do objeto licitado, em favor da empresa CAMPEÃO 2010 DAS EMBALAGENS LTDA, que apresentou proposta ofertando o valor global de R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), cujo objeto é ocupação de terreno com 1050,00m², localizado no Pavilhão 82 situado na Avenida Brasil 19.001 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 05/11/2015\r\n\r\nPÁGINA 22 - 3° COLUNA \r\n\r\nDESPACHO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-06/002/439/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...com o valor global de R$ 12.450,00 (doze mil quatrocentos e cinquenta reais) para aquisição de mobiliário que será destinado ao Setor de Cobrança.\r\n\r\nLeia-se: ...com o valor global de R$ 4.194,99 (quatro mil cento e noventa e quatro reais e noventa e nove centavos) para aquisição de mobiliário que será destinado ao Setor de Cobrança.\r\n\r\nId: 1919688"
                        ],
                        "1919672": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-06/002/675/2015 - HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade Pregão Eletrônico n° PE 009/15, em favor da empresa EXAIR CLIMATIZAÇÃO LTDA - ME, com o valor global de R$ 89.500,00 (oitenta e nove mil e quinhentos reais), para prestar serviços comuns de engenharia para adaptação das instalações físicas nas caixas das escadas e reforma/modernização da Portaria do Prédio da Administração da CEASA/RJ - Unidade I - Irajá.\r\n\r\nId: 1919672"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "1919246": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 03/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-18/001/1558/2015 - AUTORIZO, com base na delegação de competência, conferida pelo Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013, e nas informações constantes deste processo, o afastamento do país, no período de 08 a 18 de dezembro de 2015.Encaminhem-se os autos ao Departamento de Gestão de Pessoas/SEC, para as providências complementares.\r\n\r\nId: 1919246"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1918537": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DASECRETÁRIA\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEASDH Nº 685 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nALTERA A RESOLUÇÃO SEASDH Nº 679, QUE INSTITUIU O \"PRÊMIO BOAS PRÁTICAS MUNICIPAIS DE INDUÇÃO AO ACESSO AO MUNDO DO TRABALHO”, EM ESPECIAL, PRAZOS E CRONOGRAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que os municípios convidados a participar do Prêmio Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho, solicitaram a extensão do prazo devido às atividades abundantes no período fim de ano,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o \"Prêmio Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho\" a ser concedido anualmente aos Municípios, em reconhecimento ao desenvolvimento de trabalhos voltados para a implantação de boas práticas de gestão pública, relacionadas à promoção do acesso ao mundo do trabalho, para a população em situação de pobreza e extrema pobreza cadastrada no Cadastro Único.\r\n\r\nArt. 2º - Poderão ser inscritas para concorrer ao prêmio de que trata o artigo anterior ações de indução ao acesso ao mundo do trabalho implementadas pelo Município por um período igual ou superior a 02 (dois) anos e que possuam resultados verificáveis.\r\n\r\n§ 1º - Todos os 92 (noventa e dois) Municípios do Estado do Rio de Janeiro poderão inscrever suas práticas.\r\n\r\n§ 2º - Os Municípios poderão inscrever práticas que tenham sido desenvolvidas em parcerias com municípios pertencentes à mesma região. Neste caso, deverá ser escolhido apenas um município e um responsável pela prática para efeito do processo de premiação.\r\n\r\n§ 3º - Os Municípios deverão designar os Gestores responsáveis pelas práticas inscritas na premiação, por meio do site http://www.premioacessoaomundodotrabalho.rj.gov.br/premioboaspraticas considerando o prazo previsto no regulamento da premiação.\r\n\r\nArt. 3º - O resultado final do “Prêmio Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho” será divulgado no mês de fevereiro, no Encontro Estadual dos Gestores Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º - As regras e normas para participação no \"Prêmio Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho\" estão detalhadas conforme Regulamento descrito no Anexo da presente Resolução.\r\n\r\nArt. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento do exercício financeiro vigente. \r\n\r\nArt. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nTERESA CRISTINA COSENTINO\r\n\r\nSecretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nI. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\n1.1. Podem participar da inscrição Municípios que tenham desenvolvido ações que implicaram indução ao acesso ao mundo do trabalho da população inscrita no Cadastro Único, em situação de pobreza e extrema pobreza.\r\n\r\n1.2. Serão consideradas boas práticas aquelas iniciativas desenvolvidas por um período igual ou superior a 02 (dois) anos, com resultados verificáveis.\r\n\r\n1.3. As inscrições serão realizadas no período de 27 de outubro a 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\n1.4. A inscrição será realizada pelos municípios, por meio dos gestores responsáveis pelas práticas, diretamente no site do Prêmio http://www.premioacessoaomundodotrabalho.rj.gov.br/premioboaspraticas/, dentro do prazo determinado acima. \r\n\r\n1.4.1. Só serão aceitas as práticas inseridas no site a partir das 08h00min do dia 27 de outubro de 2015 até as 22h00min do dia 28 de dezembro de 2015.\r\n\r\n1.5. Para se cadastrar, o gestor responsável deverá informar no formulário de inscrição: seu nome; CPF; cargo; instituição que representa; CNPJ da instituição que representa; e-mail; telefone de contato; município que representa; área temática da prática; objetivo da prática; público-alvo da prática; status da prática; período de implementação da prática; antecedentes; estratégia de implementação; lições aprendidas e justificativa.\r\n\r\n1.6. Serão de inteira responsabilidade dos responsáveis municipais as informações apresentadas para sua identificação e cadastramento, eximindo-se a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos de quaisquer atos ou fatos decorrentes de informações incorretas ou incompletas.\r\n\r\n1.7. Os gestores inscritos neste concurso serão responsáveis pela veracidade das informações prestadas sobre a prática, sua autoria e demais declarações apresentadas, sujeitando-se às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis nos termos da lei.\r\n\r\n1.8. O ato de inscrição implicará no conhecimento e na aceitação pelo gestor responsável das normas contidas neste regulamento, bem como na autorização para a publicação, uso e divulgação das ideias e/ou projetos inscritos, sem que isso acarrete qualquer tipo de ônus à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\n2. DAS NORMAS DE APRESENTAÇÃO DAS PRÁTICAS\r\n\r\n2.1. Para fins desse prêmio, cada Município deverá designar os gestores responsáveis pelas práticas inscritas, não havendo limites quanto à quantidade de gestores participantes por município.\r\n\r\n2.2. Cada gestor responsável poderá participar com até 02 práticas, desde que cada uma delas esteja vinculada a áreas temáticas distintas.\r\n\r\n2.2.1. As práticas apresentadas deverão estar relacionadas a uma área temática específica, que trata da principal estratégia adotada pela prática para promover, em última instância, o acesso da população alvo ao mundo do trabalho.\r\n\r\n2.2.2. Áreas temáticas:\r\n\r\nÁrea 1 - Planejamento eficiente - ações de planejamento que contribuíram para a articulação bem sucedida de demandas econômicas e sociais do público alvo (como demandas de qualificação profissional, oferta de crédito, oportunidades de trabalho) e oportunidades e econômicas e sociais disponíveis dos municípios, considerando as vocações locais;\r\n\r\nÁrea 2- Uso eficaz dos recursos disponíveis - ações que representaram um uso racional e adequado dos recursos humanos, financeiros, tecnológicos, infraestruturais e logísticos (por exemplo, mobilização, divulgação) para promoção de acesso do público alvo ao mundo do trabalho;\r\n\r\nÁrea 3- Articulação Institucional - ações que estimularam a integração entre áreas de políticas públicas (como educação, saúde, assistência social, direitos humanos) relacionadas à implementação do Plano Brasil Sem Miséria/Rio Sem Miséria e/ou entre municípios, resultando no aumento das oportunidades econômicas e sociais com foco na inserção da população alvo no mundo do trabalho;\r\n\r\nÁrea 4- Intermediação efetiva ao mundo do trabalho - ações vinculadas a uma maior intermediação entre a população alvo qualificada e os empregadores instalados no município e que levaram ao aumento na taxa de ocupação e da renda.\r\n\r\n2.3. Cada prática inscrita receberá um código de identificação, que permitirá preservar a identidade do município e do gestor responsável pela prática, a imparcialidade e a objetividade na avaliação.\r\n\r\n2.4. Os gestores responsáveis deverão informar, por meio do site do Prêmio, os seguintes aspectos sobre as suas iniciativas:\r\n\r\n2.4.1. Título da prática (nome da prática em até 200 caracteres com espaço).\r\n\r\n2.4.2. Status da prática (implementado ou em fase de implementação, indicando por quanto tempo a prática foi ou vem sendo implementada. Até 400 caracteres com espaço).\r\n\r\n2.4.3. Objetivo (descrever o que se pretende ou o que se pretendeu alcançar com a implementação da iniciativa. Até 550 caracteres com espaço).\r\n\r\n2.4.4. Público-alvo (descrever o público que a iniciativa pretendeu alcançar. Até 450 caracteres com espaço).\r\n\r\n2.4.5. Estratégia de implementação (detalhar o que, como, quando e por quem a prática foi implementada. A resposta deve abordar os recursos humanos, financeiros, infraestruturas e tecnológicos utilizados; possíveis iniciativas intersetoriais entre atores e/ou áreas de políticas públicas. Até 5.500 caracteres com espaço).\r\n\r\n2.4.6. Lições aprendidas (especificar quais foram os resultados mensuráveis observados a partir da implementação da prática. Até 3.500 caracteres com espaço). \r\n\r\n2.4.7. Justificativa (detalhar o que motivou a implementação da prática e por que ela pode ser considerada uma prática exemplar. A resposta deve destacar as características que demonstrem por que a prática é sustentável no tempo e no território e por que pode ser replicável por outros municípios. Até 2.500 caracteres com espaço).\r\n\r\n3 - DA SELEÇÃO DAS PRÁTICAS\r\n\r\n3.1. A Seleção das práticas será realizada pela Comissão de Avaliação do Prêmio, composta por 05 (cinco) membros, sendo 01 (um) representante:\r\n\r\na) da Subsecretaria de Assistência Social e Descentralização da Gestão desta Secretaria\r\n\r\nb) da Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),\r\n\r\nc) da Escola de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)\r\n\r\nd) do Banco Mundial - escritório Brasil\r\n\r\ne) da Fundación Capital.\r\n\r\n3.1.1. A Comissão de Avaliação do Prêmio terá por competência: realizar as 1ª e 3ª etapas de seleção das práticas; promover o desempate que possa ocorrer na pontuação e analisar e deliberar sobre os eventuais casos omissos.\r\n\r\n3.1.2. A Coordenação Executiva do Prêmio ficará a cargo da Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais desta Secretaria, que será responsável por: coordenar todas as etapas da premiação, conforme estabelecido no cronograma definido nesta Resolução; convocar a Comissão de Avaliação sempre que necessário; dirimir quaisquer dúvidas apresentadas pelos municípios participantes e/ou pelos membros da Comissão de Avaliação e coordenar a realização do 1º Encontro Estadual dos Gestores Municipais, a ser realizado em fevereiro de 2016.\r\n\r\n3.1.3. As decisões da Comissão de Avaliação do Prêmio, na primeira etapa do prêmio, serão passíveis de recurso dirigido à própria Comissão.\r\n\r\n3.1.4. O recurso deverá ser interposto, por meio do endereço eletrônico premioboaspraticas.socialrj@gmail.com, em até três dias após a divulgação, no site http://www.premioacessoaomundodotrabalho.rj.gov.br/premioboaspraticas, do resultado preliminar da 1ª etapa descrita no item 3.4. Somente serão conhecidos os recursos interpostos até as 22h00min do último dia do prazo recursal.\r\n\r\n3.1.5. A avaliação somente prosseguirá para a etapa seguinte após o julgamento dos recursos interpostos em relação àquela etapa, observado o Cronograma previsto no item 6.\r\n\r\n3.1.6. Não poderão participar da avaliação quaisquer membros da comissão que tenham parentesco de até segundo grau com os gestores responsáveis pelas práticas inscritas. No caso de projeto apresentado por parente até o segundo grau de membro da comissão, este membro ficará impedido de participar do julgamento do projeto, devendo a avaliação ser feita pelos demais membros da Comissão de Avaliação.\r\n\r\n3.2. As regiões do Estado do Rio de Janeiro serão distribuídas em 03 (três) Macros Regiões, conforme item 6.0 deste regulamento. A distribuição dos Municípios nessas Macro Regiões baseia-se na Lei nº 1.227/1987, e nas Leis complementares nº 64/1990, nº 97/2001, nº 105/2002 e n° 133/2009, as quais regulamentam a divisão político- administrativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3.3. A seleção das práticas será realizada considerando 04 (quatro) critérios de avaliação:\r\n\r\nI - Replicabilidade: avalia o potencial de implementação da prática em outros municípios. Práticas replicáveis são aquelas cujo conhecimento adquirido pode ser transferido e aplicado por outro gestor municipal. Práticas replicáveis possuem, entre outros fatores, metodologias de implementação bem desenhadas, processos padronizados, e planejamento eficaz, permitindo a replicação da experiência em outros locais;\r\n\r\nII - Sustentabilidade: avalia a capacidade de a prática suprir as necessidades presentes e futuras de seu público-alvo, considerando os recursos disponíveis e a capacidade de mobilização de atores envolvidos na implementação da prática. Práticas sustentáveis são aquelas que perduram no tempo e no território após o período de sua implementação;\r\n\r\nIII - Resultado positivo da prática na vida dos beneficiários. Relaciona-se ao fato de a prática induzir atitudes e/ou comportamentos nos beneficiários dos programas sociais que levem a um ganho na qualidade de vida;\r\n\r\nIV - Coerência com a área temática específica. Capacidade do município participante em identificar, dentre as áreas temáticas, em qual delas foi dado maior foco para obtenção dos resultados na indução ao acesso ao mundo do trabalho para a população alvo.\r\n\r\nA pontuação para cada critério variará de 1 a 4 pontos, de acordo com a tabela de pontuação abaixo:\r\n\r\nTabela de Pontuação\r\n\r\nI - Replicabilidade\r\n\r\nNão replicável\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nTotalmente replicável\r\n\r\nII - Sustentabilidade\r\n\r\nNão sustentável\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nMuito sustentável\r\n\r\nIII - Impacto positivo na vida dos beneficiários\r\n\r\nNão impacta\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nAlto impacto\r\n\r\nIV - Coerência com a área temática específica \r\n\r\nNão coerente\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\nMuito coerente\r\n\r\n3.4. A seleção ocorrerá em 03 etapas.\r\n\r\n3.4.1 - 1ª etapa: Esta etapa será realizada pela Comissão de Avaliação do Prêmio. Compreende a análise e a seleção de até 05 (cinco) práticas inscritas por Macro Região, a partir de todas as práticas inscritas e enviadas. Após emissão da avaliação técnica por parte da Comissão de Avaliação, serão selecionadas nesta etapa 15 práticas.\r\n\r\n3.4.2 - 2ª etapa: Esta etapa será realizada pelos responsáveis municipais, sendo possível a participação de todos os municípios inscritos no Prêmio. Dentre as 05 (cinco) práticas selecionadas na etapa anterior em cada macro região, serão escolhidas até 03 (três) práticas por Macro Região, totalizando até 09 (nove) práticas. Para execução desta etapa, por meio do site do Prêmio, os municípios da Macro Região 1 avaliarão até 05 (cinco) práticas dos municípios da Macro Região 2; os municípios da Macro Região 2 avaliarão até 05 (cinco) práticas dos municípios da Macro Região 3; e os municípios da Macro Região 3 avaliarão até 05 (cinco) práticas dos municípios da Macro Região 1. Ao final das avaliações pelos responsáveis municipais, serão selecionadas até 03 práticas por Macro Região, que passarão para a fase seguinte, totalizando até 09 práticas semifinalistas.\r\n\r\nNo caso de existirem, dentro do prazo estipulado, práticas não avaliadas nesta etapa, serão consideradas as pontuações concedidas pela Comissão de Avaliação para as respectivas práticas, na 1ª etapa da premiação.\r\n\r\n3.4.3 - 3ª etapa: Esta etapa será realizada pela Comissão de Avaliação do Prêmio. Compreende a avaliação de até 09 (nove) práticas semifinalistas municipais selecionadas na etapa anterior para a escolha das 03 (três) práticas finalistas, que serão aquelas com as maiores pontuações. Na avaliação final, a Comissão ponderará o número de avaliadores de cada prática, visando garantir o equilíbrio das avaliações de cada Macro Região.\r\n\r\n3.5. No caso de os participantes alcançarem pontuações finais iguais, serão aplicados os seguintes critérios de desempate: maior pontuação no critério III (“Resultado positivo na vida dos beneficiários”), maior pontuação no critério II (“Sustentabilidade”), maior pontuação no critério I (“Replicabilidade”), maior pontuação no critério IV (“Coerência com a área temática específica”).\r\n\r\n3.6. A Comissão de Avaliação do Prêmio poderá, em qualquer etapa da avaliação, realizar visita de verificação (VV), in loco, das práticas inscritas, para validar as informações inseridas pelos candidatos, o que poderá implicar a confirmação ou modificação da pontuação ou desclassificação da prática.\r\n\r\n3.7. O resultado preliminar da primeira etapa será publicado no site http://www.premioacessoaomundodotrabalho.rj.gov.br/premioboaspraticas, após o julgamento dos recursos eventualmente interpostos em face do resultado preliminar. O resultado definitivo da primeira etapa será divulgado no mesmo endereço eletrônico.\r\n\r\n4. DA APRESENTAÇÃO DAS PRÁTICAS SELECIONADAS \r\n\r\n4.1. As 09 práticas semifinalistas selecionadas e validadas pela Comissão de Avaliação do Prêmio serão apresentadas no 1º Encontro Estadual dos Gestores Municipais do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n4.1.1. Os gestores responsáveis pelas nove práticas finalistas selecionadas deverão enviar suas práticas para a Subsecretaria de Integração dos Programas Sociais, por meio eletrônico, para o endereço premioboaspraticas.socialrj@gmail.com, em formato PowerPoint, até às 18h00min do dia 19 de fevereiro de 2016 (informação do calendário a ser atualizado).\r\n\r\n4.1.2. Ficará a cargo da SSIPS o envio do modelo de apresentação para os gestores responsáveis pelas práticas semifinalistas.\r\n\r\n5. DA PREMIAÇÃO\r\n\r\n5.1. As 15 (quinze) práticas selecionadas na 1º Etapa do certame serão premiadas com a divulgação da prática no site do “Prêmio Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho”.\r\n\r\n5.2. As 09 (nove) práticas selecionadas na 2º etapa da seleção Serão premiadas com placas de participação no “1º Prêmio Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho”, edição 2015 - Superando Desafios.\r\n\r\n5.3. A Comissão de Avaliação poderá conferir menções de destaque não previstas pelo regulamento.\r\n\r\n5.4. Os gestores responsáveis pelas práticas escolhidas receberão seus prêmios em cerimônia oficial no 1º Encontro Estadual dos Gestores Municipais e as 09 (nove) práticas semifinalistas receberão destaque na Revista \"Prêmio Boas Práticas Municipais de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho”, número 1, edição 2015 - Superando Desafios.\r\n\r\n5.5. Os premiados autorizam o uso da sua imagem e de suas práticas em periódicos, na revista e na divulgação das outras edições do prêmio.\r\n\r\n5.6. Os representantes das três práticas finalistas selecionadas comporão um grupo de trabalho que realizará uma viagem técnica para conhecer boas práticas similares implementadas em países da América Latina.\r\n\r\n5.7. O grupo de trabalho realizará um relatório da prática visitada, que constará no site do prêmio.\r\n\r\n5.8. As despesas decorrentes das viagens técnicas serão custeadas pelos patrocinadores do prêmio, ficando a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos isenta de qualquer obrigação relativa ao custeio das viagens.\r\n\r\n6. DO CRONOGRAMA\r\n\r\nEtapa\r\n\r\nData de início\r\n\r\nData de término\r\n\r\nResponsável\r\n\r\n1ª Etapa\r\n\r\nPeríodo de inscrição de boas práticas\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n28/12/2015\r\n\r\nMunicípios interessados\r\n\r\nSeleção das 15 práticas inscritas - recorte regional (1ª etapa)\r\n\r\n29/01/2016\r\n\r\n12/01/2016\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nDivulgação do Resultado Preliminar da 1ª Etapa no site do Prêmio\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\n13/01/2016\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nInterposição de Recursos em face do Resultado Preliminar da 1ª Etapa\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\n14/01/2016\r\n\r\nMunicípios inscritos\r\n\r\nAnálise dos recursos interpostos\r\n\r\n15/01/2016\r\n\r\n18/01/2016\r\n\r\nComissão de Avaliaçao\r\n\r\nDivulgação do Resultado definitivo da 1ª Etapa no site do Prêmio\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nEnvio das 15 práticas selecionadas para os municípios - recorte regional\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\n19/01/2016\r\n\r\nSSIPS/SEASDH\r\n\r\n2ª Etapa \r\n\r\nSeleção das 09 práticas inscritas - recorte regional\r\n\r\n20/01/2016\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\nMunicípios inscritos\r\n\r\nEnvio das 09 práticas selecionadas para a SSIPS/SEASDH\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nMunicípios inscritos\r\n\r\nDivulgação do Resultado da 2ª Etapa no site do Prêmio\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\n04/02/2016\r\n\r\nSSIPS/SEASDH\r\n\r\n3ª Etapa \r\n\r\nSeleção das 03 práticas finalistas\r\n\r\n05/02/2016\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\nComissão de Avaliação\r\n\r\nPremiação\r\n\r\nEnvio para SSIPS/SEASDH das 09 práticas finalísticas no formato PowerPoint.\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n09 Municípios Selecionados\r\n\r\nI Encontro Estadual dos Gestores Municipais - 1ª Premiação das Boas Práticas de Indução ao Acesso ao Mundo do Trabalho -\r\n\r\nEdição 2015: Superando Desafios\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\nSSIPS/SEASDH\r\n\r\n7. DISTRIBUIÇÃO DOS MUNICÍPIOS POR MACRO REGIÕES\r\n\r\nMACRO REGIÕES\r\n\r\nREGIÕES INTEGRANTES\r\n\r\nMUNICÍPIOS\r\n\r\nI\r\n\r\nMédio Paraíba, Serrana, Centro-Sul e Costa Verde\r\n\r\n39 municípios\r\n\r\nBom Jardim, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Macuco, Nova Friburgo, Petrópolis, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sumidouro, Teresópolis, Trajano de Moraes, Areal, Comendador Levy Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios, Vassouras, Angra dos Reis, Mangaratiba, Paraty, Barra do Pirai, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Pirai, Porto Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda.\r\n\r\nII\r\n\r\nBaixada Litorânea, Noroeste, Norte\r\n\r\n32 municípios\r\n\r\nAraruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim, Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá, Varre-Sai, Campos dos Goytacazes, Carapebus, Cardoso Moreira, Macaé, Quissamã, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Conceição de Macabu.\r\n\r\nIII\r\n\r\nRegião Metropolitana do Rio de Janeiro\r\n\r\n21 municípios\r\n\r\nMaricá, Cachoeiras de Macacu, Rio Bonito, Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói, São Gonçalo Tanguá, Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti, Seropédica, Paracambi, Rio de Janeiro.\r\n\r\n8. DAS INFORMAÇÕES ADICIONAIS\r\n\r\nPara informações ou dúvidas: premioboaspraticas.socialrj@gmail.com ou pelo telefone: 21-2334-5303.\r\n\r\n*Omitida no D.O. de 30/11/2015. \r\n\r\nId: 1918537"
                    ],
                    "1919266": [
                        "I - Resolução",
                        "CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CEDDH/RJ Nº 01 DE 27 DENOVEMBRO DE 2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO REGIMENTO DA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO - ETAPA ESTADUAL DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - 3ª CEDH/RJ APROVADO PELO CEDDH/RJ.\r\n\r\nA PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO - CEDDH/RJ, no uso de sua atribuição que lhe confere a Lei Complementar nº 138, de 30 de junho de 2010, e o art. 6º inciso XVI da Resolução CEDDH/RJ nº 05, de 31 de janeiro de 2014, que aprovou seu Regimento Interno, considerando o Decreto n°45.465, de 25 de novembro de 2015, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, de convocação da 3ª CEDH/RJ e em atenção ao §4º do seu art. 1º,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Publicar o Regimento da 3ª Conferência Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro - etapa estadual da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, aprovado pelo CEDDH/RJ, por meio do Grupo Executivo da Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ, composto por conselheiros/as do CEDDH/RJ, em reunião realizada em 18 de outubro de 2015, conforme texto em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2015\r\n\r\nREGINA BORDALLO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nREGIMENTO DA 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO - ETAPA ESTADUAL DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - 3ª CEDH/RJ\r\n\r\nCAPÍTULO I: Dos Objetivos e Dos Eixos\r\n\r\nArt. 1º - A 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO - ETAPA ESTADUAL DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, doravante denominada 3ª CEDH/RJ, convocada pelo Decreto n° 45.465, de 25 de novembro de 2015, do Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, desenvolverá seus trabalhos com base no tema \"Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade\" e terá como objetivo geral propiciar espaço para uma maior conexão entre o Poder Público, os Conselhos e as organizações da sociedade civil, contribuindo para o fortalecimento das redes de Direitos Humanos e da participação social, de forma ampla e diversa, interligando segmentos e políticas a fim de alcançar uma ação conjunta de todos os públicos envolvidos com Direitos Humanos no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - A 3ª CEDH/RJ terá como objetivos específicos: \r\n\r\nI - reafirmar e ampliar o compromisso do Estado e da sociedade fluminense com as políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos e de promoção da igualdade;\r\n\r\nII - reafirmar a indivisibilidade, universalidade e interdependência dos direitos humanos e promover a integração dos direitos econômicos, sociais e culturais;\r\n\r\nIII - fortalecer a participação social na construção, implementação e monitoramento das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos, como fatores essenciais à democracia plena e ao desenvolvimento com justiça social no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV - propor estratégias e mecanismos de enfrentamento à violência institucional, especialmente contra a população em situação de rua;\r\n\r\nV - discutir e propor ações amplas de educação em direitos humanos;\r\n\r\nVI - articular, no Estado do Rio de Janeiro, o Sistema Nacional de Direitos Humanos com vistas a sua institucionalização para implementação da terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH-3), bem como discutir o Sistema Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro;\r\n\r\nVII - discutir, e propor estratégias de enfrentamento à violência contra grupos sociais vulneráveis, em especial contra o extermínio da juventude negra;\r\n\r\nVIII - discutir o cenário de comunicação no Estado do Rio de Janeiro a fim de afirmar os direitos à liberdade de expressão e a comunicação, garantindo o pleno exercício das atividades dos comunicadores;\r\n\r\nIX - discutir e propor ações de promoção dos direitos humanos nos meios de comunicação e mobilizar a sociedade e as diversas mídias para a promoção das políticas de direitos humanos;\r\n\r\nX - discutir e propor estratégias sobre desenvolvimento com garantia dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas, quilombolas e grupos sociais vulneráveis, do campo e da cidade;\r\n\r\nXI - discutir e propor ações para o fortalecimento das políticas públicas no âmbito municipal e estadual e a articulação entre os poderes públicos, em todos os níveis, com o objetivo fortalecer as políticas públicas de direitos humanos; \r\n\r\nXII - discutir a memória, verdade, justiça e reparação dos crimes da escravidão, contra povos indígenas, da ditadura e da democracia;\r\n\r\nXIII - analisar os avanços, as ameaças e as perspectivas para a efetivação dos direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXIV - avaliar e fazer recomendações para avançar e qualificar o processo de implementação do Programa Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, visando o fortalecimento da intersetorialidade, da exigibilidade dos direitos humanos, da participação e do controle social;\r\n\r\nXV - sensibilizar, mobilizar e comprometer os atores para a adesão ao Programa Estadual de Direitos Humanos do Rio de Janeiro e para construção do pacto de gestão pelos direitos humanos;\r\n\r\nXVI - promover, mobilizar, qualificar e consolidar a participação da sociedade civil no ciclo de gestão das políticas públicas de direitos humanos no Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVII - deliberar sobre a estratégia de implementação, monitoramento e avaliação das resoluções da Conferência, bem como recomendar a incorporação dessas resoluções nas políticas públicas desenvolvidas pelo estado e outros poderes;\r\n\r\nXVIII - promover o debate acerca do papel, atribuições e critérios de composição do Conselho; e\r\n\r\nXIX - eleger os 75 (setenta e cinco) delegados e delegadas que representarão o estado do Rio de Janeiro na 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.\r\n\r\nArt. 2º - A 3ª CEDH/RJ terá os seguintes eixos orientadores: \r\n\r\nI - Eixo I - Afirmação e fortalecimento da democracia;\r\n\r\na) Subeixo I: Participação política;\r\n\r\nb) Subeixo II: Controle social das políticas públicas de direitos humanos;\r\n\r\nc) Subeixo III: Liberdade de expressão e direito à comunicação;\r\n\r\nd) Subeixo IV: Educação em direitos humanos;\r\n\r\ne) Subeixo V: Pacto federativo e responsabilidades institucionais.\r\n\r\nII - Eixo II - Garantia e universalização de direitos:\r\n\r\na) Subeixo I: Sistema Nacional de Direitos Humanos para implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3);\r\n\r\nb) Subeixo II: Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade;\r\n\r\nc) Subeixo III: Enfrentamento ao extermínio da juventude negra;\r\n\r\nd) Subeixo IV: Enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de direitos humanos; e\r\n\r\ne) Subeixo V: Memória, verdade e justiça.\r\n\r\nIII - Eixo III - Promoção e consolidação da igualdade:\r\n\r\na) Subeixo I: Desenvolvimento e direitos humanos;\r\n\r\nb) Subeixo II: Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade;\r\n\r\nc) Subeixo III: Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais; e\r\n\r\nd) Subeixo IV: Estratégicas de mobilização e promoção dos direitos humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - As discussões dos eixos e subeixos poderão ser feitas por meio de palestras, painéis, oficinas, grupos de trabalho e debates.\r\n\r\nArt. 3º - As discussões dos eixos e subeixos da 3ª CEDH/RJ deverão observar as dimensões étnico-racial, de gênero, geracional e de orientação sexual.\r\n\r\nArt. 4º - A 3ª CEDH/RJ deverá propiciar a participação ampla e democrática de diversos segmentos da sociedade brasileira e seu relatório final deverá refletir tal diversidade.\r\n\r\nCAPÍTULO II: Da Realização e Dos Prazos\r\n\r\nArt. 5º - A 3ª CEDH/RJ terá abrangência estadual, assim como as diretrizes, relatórios, documentos e moções aprovadas. \r\n\r\nArt. 6º - A 3ª CEDH/RJ será realizada nos dias 17 e 18 de março de 2016, na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde serão debatidos os temas centrais e os eixos da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, sem prejuízo de debates específicos, baseados da realidade do Estado.\r\n\r\nArt. 7º - A 3ª CEDH/RJ será precedida de Conferências Municipais e/ou Regionais - etapa preparatória da 3ª CEDH/RJ, dentro do estado do Rio de Janeiro, que elegerão delegados para a 3ª CEDH/RJ. \r\n\r\nArt. 8º - As Conferências Municipais e/ou Regionais - etapa preparatória da 3ª CEDH/RJ, doravante denominadas Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, serão realizadas até 4 de março de 2016.\r\n\r\n§ 1º - As Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ deverão assegurar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência.\r\n\r\n§ 2º - A não realização das etapas preparatórias e/ou o não cumprimento do prazo previsto no caput deste artigo não inviabiliza a realização da 3ª CEDH/RJ. \r\n\r\nCAPÍTULO III: Da Organização\r\n\r\nArt. 9º - A 3ª CEDH/RJ será presidida pela Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ; na sua ausência ou impedimento eventual, será presidida pela Vice-Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro - CEDDH/RJ ou pela Subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - SEASDH.\r\n\r\nArt. 10 - A 3ª CEDH/RJ é organizada pelo CEDDH/RJ através de uma Comissão Organizadora, em atuação conjunta com a SEASDH, e contará com até 500 (quinhentos) participantes, entre delegados(as), convidados(as), observadores(as) e equipe de apoio.\r\n\r\nSessão I: Das Plenárias\r\n\r\nArt. 11 - A 3ª CEDH/RJ terá as seguintes plenárias:\r\n\r\nI - Plenária de Abertura;\r\n\r\nII - Plenária de Apresentação e Aprovação do Regulamento Interno da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nIII - Plenária de Apresentação e Deliberação dos Relatórios dos Grupos de Trabalho/Miniplenárias;\r\n\r\nIV - Plenária de Eleição de Delegados para 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos; e\r\n\r\nV - Plenária Final.\r\n\r\nParágrafo Único - As plenárias serão organizadas e coordenadas pela Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\nArt. 12 - A votação nas plenárias se dará por apresentação do crachá de Delegado, recebido no ato do credenciamento.\r\n\r\nParágrafo Único - Não será emitida 2ª via de crachá.\r\n\r\nSessão II: Dos Grupos de Trabalho/Miniplenárias\r\n\r\nArt. 13 - Serão formados 06 (seis) Grupos de Trabalho (GTs)/Miniplenárias com, no máximo, 80 (oitenta) integrantes, a partir da opção feita pelos participantes, no credenciamento, por eixos assim distribuídos:\r\n\r\nGT1 - Eixo I - Afirmação e fortalecimento da democracia;\r\n\r\na) Subeixo I: Participação política;\r\n\r\nb) Subeixo II: Controle social das políticas públicas de direitos humanos.\r\n\r\nGT2 - Eixo I - Afirmação e fortalecimento da democracia;\r\n\r\nc) Subeixo III: Liberdade de expressão e direito à comunicação;\r\n\r\nd) Subeixo IV: Educação em direitos humanos;\r\n\r\ne) Subeixo V: Pacto federativo e responsabilidades institucionais.\r\n\r\nGT3 - Eixo II - Garantia e universalização de direitos:\r\n\r\na) Subeixo I: Sistema Nacional de Direitos Humanos para implementação da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3);\r\n\r\nb) Subeixo V: Memória, verdade e justiça.\r\n\r\nGT4 - Eixo II - Garantia e universalização de direitos:\r\n\r\nc) Subeixo III: Enfrentamento ao extermínio da juventude negra;\r\n\r\nd) Subeixo IV: Enfrentamento à criminalização dos movimentos sociais e defesa dos direitos dos defensores de direitos humanos; \r\n\r\ne) Subeixo II: Enfrentamento da violência motivada por diferenças de gênero, raça ou etnia, idade, orientação sexual, identidade de gênero e situação de vulnerabilidade.\r\n\r\nGT5 - Eixo III - Promoção e consolidação da igualdade:\r\n\r\na) Subeixo I: Desenvolvimento e direitos humanos;\r\n\r\nb) Subeixo II: Compromissos institucionais com as políticas de reparação, ações afirmativas e promoção da igualdade.\r\n\r\nGT6 - Eixo III - Promoção e consolidação da igualdade:\r\n\r\nc) Subeixo III: Promoção dos direitos humanos econômicos, sociais, culturais e ambientais; \r\n\r\nd) Subeixo IV: Estratégicas de mobilização e promoção dos direitos humanos.\r\n\r\nSeção III: Da Comissão Organizadora\r\n\r\nArt. 14 - A Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ é composta por conselheiros(as) do CEDDH/RJ e convidados da sociedade civil assim constituída:\r\n\r\nI - 11 conselheiros(as) do CEDDH/RJ: \r\n\r\na - 06 membros representantes de organizações da sociedade civil;\r\n\r\nb - 05 membros representantes do poder público.\r\n\r\nII - 08 convidados: \r\n\r\n1- representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente;\r\n\r\n2 - representante do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa; \r\n\r\n3 - representante do Conselho Estadual de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais;\r\n\r\n4 - representante do Conselho Estadual de Pessoas com Deficiência;\r\n\r\n5 - representante do Conselho Estadual de Igualdade Racial;\r\n\r\n6 - representante do Conselho Estadual contra Intolerância Religiosa; \r\n\r\n7 - representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher;\r\n\r\n8 - representante da ONG HUMANITAS - Direitos Humanos e Cidadania.\r\n\r\nParágrafo Único - A Comissão Organizadora será presidida pela Presidente do CEDDH/RJ e, na sua ausência ou impedimento eventual, pela Subsecretária de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos do Rio de Janeiro - SEASDH.\r\n\r\nArt. 15 - A Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ é distribuída em: \r\n\r\nI - Grupo Executivo; \r\n\r\nII - Subcomissão de Conteúdo, Metodologia e Relatoria;\r\n\r\nIII - Subcomissão de Articulação, Mobilização e Comunicação; e\r\n\r\nIV - Subcomissão de Infraestrutura e Logística. \r\n\r\n§ 1º - O Grupo Executivo referido no inciso I tem composição exclusiva de conselheiros do CEDDH/RJ, membros da Comissão Organizadora.\r\n\r\n§ 2º - As subcomissões referidas nos incisos II, III e IV tem coordenação exclusiva de conselheiros do CEDDH/RJ, membros da Comissão Organizadora.\r\n\r\n§ 3º - Será criada, no âmbito da Secretaria Executiva do CEDDH/RJ, uma Secretaria da 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\nSeção IV: Das Atribuições da Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ\r\n\r\nArt. 16 - O Grupo Executivo, da Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - realizar o planejamento da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nII - coordenar, supervisionar, dirigir e promover a realização da 3ª CEDH/RJ, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos; \r\n\r\nIII - apreciar e deliberar sobre as propostas das Subcomissões; \r\n\r\nIV - informar à Plenária do CEDDH/RJ e submeter à sua apreciação quaisquer questões, relacionadas à 3ª CEDH/RJ, consideradas pertinentes; \r\n\r\nV - reconhecer e validar as Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ e as inscrições da delegação;\r\n\r\nVI - elaborar e credenciar a lista de delegados, convidados(as) e observadores(as) da 3ª CEDH/RJ; \r\n\r\nVII - acompanhar e validar as Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, por meio de representante da sociedade civil e do Governo, previamente designados;\r\n\r\nVIII - definir os nomes dos/as expositores/as;\r\n\r\nIX - encaminhar os documentos da 3ª CEDH/RJ para a Comissão Organizadora Nacional;\r\n\r\nX - decidir sobre os recursos interpostos pelos participantes, e no processo eleitoral;\r\n\r\nXI - discutir e deliberar sobre todas as questões julgadas pertinentes durante a realização da 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\nXII - fomentar e orientar o trabalho das Comissões Organizadoras das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nXIII - coordenar e disciplinar a realização das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, quando couber;\r\n\r\nXIV - deliberar, se for o caso, com orientação da Comissão Organizadora Nacional, sobre todas as questões referentes à Conferência Estadual e Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, que não estejam previstas neste Regimento;\r\n\r\nXV - coordenar as subcomissões indicadas no artigo 15;\r\n\r\nXVI - indicar os integrantes das subcomissões e, sempre que houver necessidade, ampliar sua composição;\r\n\r\nXVII - solicitar apoio de pessoal aos órgãos da SEASDH-RJ e de outras Secretarias integrantes do próprio CEDDH-RJ em caráter temporário ou permanente, no exercício de suas atribuições;\r\n\r\nXVIII - divulgar o Regimento da 3a CEDH-RJ;\r\n\r\nXIX - monitorar o andamento da 3a CEDH-RJ, avaliar seus resultados, bem como receber o relatório final produzido pelas Comissões Organizadoras das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ; \r\n\r\nXX - providenciar a publicação do relatório final da Conferência Estadual, cadastrando as propostas, moções e seus respectivos delegados e delegadas junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; e\r\n\r\nXXI - acompanhar a elaboração da prestação de contas da 3a CEDH-RJ.\r\n\r\nArt. 17 - A Subcomissão de Conteúdo, Metodologia e Relatoria, da Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - elaborar o Regimento e o Regulamento da 3ª CEDH/RJ com as disposições sobre o funcionamento a ser aprovado pela 3ª CEDH/RJ, e acompanhar o seu cumprimento;\r\n\r\nII - propor e supervisionar a metodologia da conferência e de sistematização de seus produtos; \r\n\r\nIII - estabelecer os procedimentos a serem adotados no desenvolvimento das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nIV - definir o formato das atividades da 3a CEDH-RJ, bem como o critério para participação dos convidados, expositores dos temas a serem discutidos;\r\n\r\nV - propor critérios para a composição da equipe de facilitação e relatoria, bem como definir suas estratégias de trabalho;\r\n\r\nVI - propor e/ou elaborar textos de subsídio às discussões da Conferência, das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, bem como documentos de apoio para orientar e subsidiar as Plenárias e os Grupos de Trabalho;\r\n\r\nVII - elaborar, consolidar e sistematizar o relatório final e os anais da Conferência para divulgação, e acompanhar a sua publicação;\r\n\r\nVIII - elaborar a proposta de programação da Conferência;\r\n\r\nIX - organizar os termos de referência do tema central e eixos temáticos, visando subsidiar a apresentação das/os expositores/as na Conferência;\r\n\r\nX - elaborar a relação de Subeixos e os roteiros para os grupos de trabalho;\r\n\r\nXI - formular proposta de metodologia para consolidação dos relatórios dos grupos;\r\n\r\nXII - coordenar a consolidação dos relatórios dos grupos de trabalho;\r\n\r\nXIII - monitorar o recebimento do Relatório final das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, bem como consolidar as informações;\r\n\r\nXIV - acompanhar o andamento da programação, e deliberar sobre a eventual readequação de horários;\r\n\r\nXV - confeccionar o formulário de avaliação do processo conferencial a ser apresentado no relatório final, acompanhar a aplicação e a tabulação dos dados coletados;\r\n\r\nXVI - indicar facilitadores dos Grupos de Trabalho;\r\n\r\nXVII - sugerir expositores para cada mesa temática;\r\n\r\nXVIII - avaliar a realização da 3a CEDH-RJ.\r\n\r\nArt. 18 - A Subcomissão de Articulação, Mobilização e Comunicação da Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - mobilizar a sociedade civil e os Órgãos Públicos para organizarem e participarem das conferências;\r\n\r\nII - estimular a organização e acompanhar realização das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ; \r\n\r\nIII - elaborar plano de comunicação para a 3ª CEDH/RJ, definindo e elaborando instrumentos e mecanismos de mobilização, divulgação e comunicação da Conferência;\r\n\r\nIV - divulgar e mobilizar, a partir de um levantamento prévio das organizações atuantes nas áreas de realização das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, e envolver dinâmicas de articulação já existentes; \r\n\r\nV - estimular o encaminhamento, em tempo hábil, dos produtos das Conferências Preparatórias à Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nVI - promover a divulgação do Regimento da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nVII - promover a divulgação, o registro e a cobertura dos principais momentos das Conferências Preparatórias e da Conferência Estadual, objetivando a divulgação dos documentos de apoio e do Regimento, bem como o arquivamento da sua memória;\r\n\r\nVIII - receber o relatório final da Conferência, da Subcomissão de Conteúdo, Metodologia e Relatoria, encaminhar e acompanhar a sua publicação;\r\n\r\nIX - organizar as atividades culturais e de integração da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nX - exercer a assessoria de comunicação e contato com imprensa, incentivando a cobertura da 3ª CEDH/RJ, pelos meios de comunicação;\r\n\r\nXI - orientar as atividades de comunicação da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nXII - acompanhar a cobertura jornalística da 3ª CEDH/RJ, com vistas a divulgá-la e preservar sua memória; \r\n\r\nXIII - monitorar a elaboração e o encaminhamento do relatório da conferência estadual à Comissão Organizadora Nacional da 12ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em conformidade com o calendário previsto. \r\n\r\nArt. 19 - A Subcomissão de Infraestrutura e Logística, da Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ, terá as seguintes atribuições:\r\n\r\nI - propor, acompanhar e assegurar a infraestrutura necessária à realização da 3ª CEDH/RJ, referentes ao local de realização, a instalação de equipamentos de audiovisual, reprografia, de comunicação, os horário, acessibilidade, primeiros socorros e outras; \r\n\r\nII - assegurar todo material necessário para a realização da Conferência;\r\n\r\nIII - acompanhar o fornecimento e horários de refeições e lanches dos participantes da Conferência;\r\n\r\nIV - gerenciar o deslocamento e a execução do credenciamento de participantes e de convidados, hospedagem, estacionamento para automóveis;\r\n\r\nV - articular, a criação de condições para apresentações culturais e para a implantação de um posto de pronto atendimento em caso de problemas de saúde durante a conferência;\r\n\r\nVI - coordenar equipes de apoio durante a realização da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nVII - acompanhar a aplicação dos recursos destinados à realização da 3ª CEDH/RJ;\r\n\r\nVIII - supervisionar os serviços contratados; \r\n\r\nIX - propor, acompanhar e assegurar a infraestrutura necessária ao deslocamento e transporte da delegação estadual eleita na 3ª CEDH/RJ à etapa nacional.\r\n\r\nX - Outras atribuições definidas pelo Grupo Executivo.\r\n\r\nArt. 20 - A Comissão Organizadora elaborará um Documento de Referência, o qual servirá como orientação dos debates da Conferência.\r\n\r\nArt. 21 - Os produtos finais da 3ª CEDH/RJ deverão enviados para a Conferência Nacional, pela Comissão Organizadora, através de cadastramento junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, no endereço eletrônico 12conferenciadh@sdh.gov.br, respeitado o prazo de até 10 (dez) dias após a realização da 3a CEDH/RJ, da seguinte forma:\r\n\r\nI - relatório Final com as propostas com aprovação de, no mínimo, cinquenta por cento mais um dos participantes das Miniplenárias e referendado na Plenária Final; \r\n\r\na) versão resumida de, no máximo, 10 (dez) laudas, com espaçamento 2 (dois) entre linhas;\r\n\r\nb) versão completa, que contenha a íntegra das propostas aprovadas na conferência;\r\n\r\nII - declaração política;\r\n\r\nIII - moções.\r\n\r\nCAPÍTULO IV - Dos Participantes da 3ª CEDH/RJ \r\n\r\nArt. 22 - Participarão da 3ª CEDH/RJ 480 (quatrocentos e oitenta) pessoas, distribuídas em três categorias:\r\n\r\nI - 400 delegados com direito a voz e voto, na proporção de 60% da sociedade civil e 40% do poder público:\r\n\r\na) 60 (sessenta) delegados(as) natos(as), titulares e suplentes do CEDDH/RJ:\r\n\r\nb) 14 (quatorze) representantes governamentais indicados(as) pelo Governador. \r\n\r\nc) 8 (oito) representantes de organização com atuação de relevância na áreas de direitos humanos, membros da Comissão Organizadora, convidadas pelo CEDDH-RJ.\r\n\r\nd) até 240 (duzentos e quarenta) delegados(as) eleitos(as) nas Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, conforme distribuição apresentada no quadro do artigo 34 deste Regimento.\r\n\r\ne) 44 delegados(as) oriundos(as) da etapa estadual, dos seguintes segmentos: 11 da criança e do adolescente; 11 da pessoa idosa, 11 da pessoa com deficiência, e 11 da LGBT, segundo os critérios estabelecidos por cada conferência;\r\n\r\nf) 34 delegados(as) membros titulares de colegiados (conselhos, comissões, comitês e fóruns oficiais) das temáticas relacionadas às pautas de direitos humanos.\r\n\r\nII - 60 (sessenta) convidados (as) com direito a voz;\r\n\r\nIII - 20 (vinte) observadores (as) sem direito a voz e voto.\r\n\r\n§ 1º - Os participantes na qualidade de convidados(as), ou de observadores(as), na 3ª CEDH/RJ, serão representantes de órgãos, entidades, instituições, personalidades com atuação de relevância na área de direitos humanos e setores afins, devidamente inscritos(as) mediante critérios a serem estipulados e comunicados pela Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\n§ 2º - No caso de uma mesma pessoa estar incluída como delegada por mais de um critério não será permitida substituição.\r\n\r\n§ 3º - Além das categorias de participantes, a 3ª CEDH/RJ contará com uma equipe de apoio de 20 (vinte) pessoas.\r\n\r\nArt. 23 - As inscrições de delegados e delegadas previstas nas alíneas a, b, c, e, f no item I, do art. 20 deverão ser encaminhadas à Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ até 15 (quinze) dias antes a realização da 3ª CEDH/RJ, considerando a seguinte proporção:\r\n\r\nI - Segmento de órgãos públicos: 40%; e\r\n\r\nII - Segmento da sociedade civil: 60%\r\n\r\nParágrafo Único - O não cumprimento do prazo estipulado no caput deste artigo acarretará o não recebimento da inscrição.\r\n\r\nCAPÍTULO V - Das Conferências Municipais e/ou Regionais: etapa preparatória da 3ª CEDH/RJ\r\n\r\nArt. 24 - Observado o disposto nos artigos 7º e 8º deste Regimento, deverão ser realizadas Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, que poderão ser Municipais e/ou Regionais. \r\n\r\nArt. 25 - As Conferências Preparatórias (regional ou municipal) da 3ª CEDH/RJ serão realizadas por iniciativa dos Chefes do Poder Executivo dos municípios.\r\n\r\n§ 1º - Após a publicação deste Regimento, sugere-se que os municípios convoquem suas conferências preparatórias da 3ª CEDH/RJ no prazo de 30 dias.\r\n\r\n§ 2º - No caso de o município não convocar sua Conferência e/ou não instalar a Comissão Organizadora no prazo de 30 dias contados a partir da publicação deste Regimento, representantes das organizações da sociedade civil vinculadas à pauta dos direitos humanos e do Conselho Municipal de Direitos Humanos, quando houver, poderão organizar-se em um coletivo, instalar a Comissão Organizadora unificada e promover a convocação para a realização da Conferência Preparatória da 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\nArt. 26 - Será constituída a Comissão Organizadora Municipal e/ou regionais com a finalidade de organizar e realizar as Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, com as seguintes competências:\r\n\r\nI - promover e coordenar a realização da Conferência;\r\n\r\nII - realizar o planejamento da Conferência;\r\n\r\nIII - mobilizar a sociedade civil e os Órgãos Públicos para participarem da Conferência;\r\n\r\nIV - viabilizar a infraestrutura necessária à realização da Conferência;\r\n\r\nV - aprovar a programação da Conferência;\r\n\r\nVI - produzir o relatório final e a avaliação da Conferência;\r\n\r\nVII - providenciar a publicação do relatório final da Conferência, cadastrando as propostas e seus respectivos delegados e delegadas junto Comissão da 3ª CEDH/RJ no prazo de 07 (sete) dias após sua realização.\r\n\r\nArt. 27 - Poderão participar das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ:\r\n\r\nI - delegados(as):\r\n\r\na) Conselheiros(as) do Conselho Municipal de Direitos Humanos, quando houver.\r\n\r\nb) representantes da Conferência Municipal ou Regional dos Direitos da Criança e do Adolescente. \r\n\r\nc) representantes da Conferência Municipal ou Regional dos Direitos da Pessoa Idosa.\r\n\r\nd) representantes da Conferência Municipal ou Regional de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT. \r\n\r\ne) representantes da Conferência Municipal ou Regional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. \r\n\r\nf) representantes de todos os setores organizados da sociedade civil com atuação na área de abrangência da Conferência.\r\n\r\ng) representantes dos diversos setores do poder público na área de abrangência da Conferência. \r\n\r\nII - convidados(as):\r\n\r\na) todo cidadão/cidadã interessado/a no objeto das Conferências, com direito a voz.\r\n\r\nParágrafo Único - Os(as) delegados(as) deverão representar organizações com endereço no município da Conferência Preparatória Municipal ou com endereço na região que abranja a Conferência Preparatória Regional.\r\n\r\nArt. 28 - A inscrição e o credenciamento dos participantes serão realizados junto à Comissão Organizadora da Conferência Preparatória da 3ª CEDH/RJ. \r\n\r\n§ 1º - No momento do credenciamento, os representantes da sociedade civil deverão preencher a ficha de inscrição (Anexo I-A), entregar a carta de indicação da organização que representam (Anexo II-A) e apresentar documento de identidade.\r\n\r\n§ 2º - No momento do credenciamento, os representantes do poder público deverão preencher a ficha de inscrição (Anexo I-A), entregar a carta de indicação do órgão que representam (Anexo II-A) e apresentar documento de identidade.\r\n\r\n§ 3º - No momento do credenciamento, os(as) cidadão/cidadã interessado/a no objeto das Conferências deverão preencher a ficha de inscrição (Anexo I-B) e apresentar documento de identidade.\r\n\r\n§ 4º - Cada representante somente poderá candidatar-se à 3ª CEDH/RJ em uma Conferência Preparatória da 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\nArt. 29 - As Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ deverão ter caráter propositivo/deliberativo e realizar atividades de formação e apropriação de temas, conceitos e propostas de acordo com os eixos dispostos no Artigo 2º.\r\n\r\nArt. 30 - Após as apresentações dos temas em pauta, será facultado a qualquer participante credenciado, por ordem e mediante prévia inscrição junto à Mesa Coordenadora dos Trabalhos, manifestar-se verbalmente ou por escrito durante o período dos debates, por meio de perguntas ou observações pertinentes ao tema.\r\n\r\nArt. 31 - As decisões das Plenárias das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ serão tomadas por maioria simples.\r\n\r\n§ 1º - Cada representante devidamente credenciado terá direito a voz e voto.\r\n\r\n§ 2º - Os(as) cidadão(s)/cidadã(s) interessado/a(s) no objeto da Conferência terão direito apenas a voz.\r\n\r\n§ 3º - As votações nas Plenárias serão feitas levantando-se o crachá de identificação.\r\n\r\n§ 4º - Cada proposta destacada em encaminhamento de votação terá dois minutos para sustentação oral favorável ou contrária compreendendo o tempo de eventuais apartes, havendo precedência para o autor da proposição.\r\n\r\nArt. 32 - As Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ serão acompanhadas pela Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ com o apoio de órgãos das Prefeituras.\r\n\r\nArt. 33 - A programação será de responsabilidade dos Grupos Organizadores Locais das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\nArt. 34 - Para efeito de reconhecimento e validação das Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ pela Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ, deverão ser encaminhados ao CEDDH/RJ no ato de inscrição da delegação respectiva:\r\n\r\nI - Cópia de Ato de Convocação;\r\n\r\nII - Cópia do Regulamento Interno;\r\n\r\nIII - Resumo executivo intitulado Documento Final da Conferência, aprovado em plenária durante a Conferência;\r\n\r\nIV - Ata de Eleição da Delegação para a 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\n§ 1º - Os documentos citados acima e a inscrição dos(as) delegados(as) deverão ser encaminhados ao CEDDH/RJ até 07 (sete) dias após a realização da conferência.\r\n\r\n§ 2º - O não cumprimento do prazo estipulado no primeiro parágrafo deste artigo acarretará o não recebimento da inscrição.\r\n\r\nArt. 35 - A distribuição das 240 vagas à 3ª CEDH/RJ é calculada com base na população residente no Estado do Rio de Janeiro por municípios (projeção do IBGE para o ano de 2015), segundo o quadro de distribuição de vagas abaixo:\r\n\r\nQuadro de Distribuição de Vagas:\r\n\r\nMunicípios\r\n\r\nTotal\r\n\r\nPopulação\r\n\r\n5.398 \r\n\r\na 99.863\r\n\r\n119.143 a 170.751\r\n\r\n173.060 a 234.809\r\n\r\n262.970 a 298.142\r\n\r\n460.625 a 496.696\r\n\r\n807.492 a 882.729\r\n\r\n1.038.081\r\n\r\n6.476.631\r\n\r\n16.550.024\r\n\r\nTotal de Municípios\r\n\r\n66\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n92\r\n\r\nTotal de Delegados\r\n\r\n66\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n59\r\n\r\n240\r\n\r\nDelegados SC\r\n\r\n40\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n06\r\n\r\n16\r\n\r\n14\r\n\r\n09\r\n\r\n35\r\n\r\n144\r\n\r\nDelegados PP\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\n96\r\n\r\nDelegados p/Município (SC+PP)\r\n\r\n01\r\n\r\n02 (01+01)\r\n\r\n03 (02+01)\r\n\r\n04 (03+01)\r\n\r\n07 (04+03)\r\n\r\n12 (07+05)\r\n\r\n15 \r\n\r\n(09+06)\r\n\r\n59 \r\n\r\n(35+24)\r\n\r\nArt. 36 - Cada Conferências Preparatória da 3ª CEDH/RJ deverá eleger 30% a mais do total da delegação para o preenchimento da suplência, caso se faça necessário.\r\n\r\n§ 1º - Na lista de delegados, delegadas e suplentes eleitos nas Conferências Preparatórias da 3ª CEDH/RJ, deverá constar suas respectivas identificações, contendo, pelo menos, nome, nome social, CPF, número de identidade, endereço, endereço eletrônico e telefone para contato, bem como os dados e carta de apresentação da organização/órgão que representa.\r\n\r\n§ 2º - Os suplentes substituirão os delegados e as delegadas, na ausência destes, em conformidade com a ordem de listagem apresentada e de modo a manter-se a proporcionalidade entre delegados e delegadas representantes da sociedade civil e de Órgãos Públicos.\r\n\r\n§ 3º - Para a efetivação da suplência deverá ser apresentada carta de substituição assinada pelo responsável pela Comissão Organizadora da Conferência Preparatória da 3ª CEDH/RJ ou pelo delegado impossibilitado de comparecer à 3ª CEDH/RJ, até o encerramento do credenciamento de delegados e delegadas.\r\n\r\n§ 4º - As listas de delegados e delegadas deverão especificar os participantes com deficiência, com necessidades especiais por motivo de doença e com restrições alimentares, a fim de que sejam providenciadas condições adequadas para sua participação na 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\nArt. 37 - A escolha dos delegados e das delegadas para a 3ª CEDH/RJ deve atender aos critérios de paridade de gênero, raça e etnia e geracional.\r\n\r\nCAPÍTULO VI: Da Eleição dos(as) Delegados(as) à\r\n\r\n12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos\r\n\r\nArt. 38 - A 3ª CEDH/RJ enviará 75 (setenta e cinco) delegados e delegadas para a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, eleitos pelos delegados(as) da 3ª CEDH/RJ, na proporção de 60% da sociedade civil e 40% do poder público, distribuídos(as) da seguinte forma:\r\n\r\nI - 05 (cinco) delegados(as) membros do CEDDH/RJ presentes na 3ª CEDH/RJ:\r\n\r\na) 01 (uma) para presidência do CEDDH/RJ (sociedade civil); \r\n\r\nb) 02 (duas) para representantes da sociedade civil;\r\n\r\nc) 01 (uma) para vice-presidência do CEDDH/RJ (poder público);\r\n\r\nd) 01 (uma) para a Subsecretaria de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos do Estado do Rio de Janeiro (poder público).\r\n\r\nII - 70 (setenta) delegados(as) eleitos na 3ª CEDH/RJ:\r\n\r\na) 42 (quarenta e dois) delegados(as) da sociedade civil;\r\n\r\nb) 28 (vinte e oito) delegados(as) do poder público. \r\n\r\nParágrafo Único - O número total de delegados eleitos à 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos deverá ser acrescido de 30% a mais do total da delegação para o preenchimento da suplência, caso se faça necessário, considerando os incisos I e II deste Artigo.\r\n\r\nArt. 39 - A 3ª CEDH/RJ buscará compor a delegação da Sociedade Civil para a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, considerando os seguintes segmentos:\r\n\r\nI - Representantes da diversidade de territórios e regiões no âmbito do estado. \r\n\r\nII - Representantes de organizações relacionadas à:\r\n\r\na) promoção dos direitos humanos;\r\n\r\nb) educação em direitos humanos;\r\n\r\nc) grupos sociais vulneráveis;\r\n\r\nd) povos e comunidades tradicionais;\r\n\r\ne) memória, verdade, justiça;\r\n\r\nf) defensores de direitos humanos.\r\n\r\nArt. 40 - Dentre os delegados e delegadas representantes dos órgãos públicos, deverão ser contemplados representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.\r\n\r\nArt. 41 - A escolha dos delegados e das delegadas para a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos deve atender aos critérios de paridade de gênero, raça e etnia e geracional.\r\n\r\nArt. 42 - Os(as) delegados(as) da 3ª CEDH/RJ candidatos à 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos serão indicados(as) nas Miniplenárias dos GTs e apresentados na Plenária de Eleição de Delegados para a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos em lista, por ordem dos (as) mais votados(as). \r\n\r\nParágrafo Único - Cada instituição/organização credenciada como delegada, através de seu representante presente na 3ª CEDH/RJ, poderá apresentar-se como candidata nas Miniplenárias e nela será procedida votação direta e aberta.\r\n\r\nArt. 43 - Na Plenária de Eleição de Delegados para a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos serão eleitos, por ordem dos (as) mais votados(as), titulares os (as) candidatos(as) que obtiverem o maior número de votos e 30% de suplentes.\r\n\r\nArt. 44 - Membros da Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ poderão ser candidatos (as) desde que não atuem como facilitadores (as) de GT.\r\n\r\nArt. 45 - Em caso de empate, deverá ser realizada uma votação de desempate entre os (as) candidatos(as) empatados(as).\r\n\r\nParágrafo Único - São critérios para desempate:\r\n\r\n1º - Critério: prevalecerá o(a) candidato(a) do gênero com menor número de representante;\r\n\r\n2º - Critério: prevalecerá o (a) candidato(a) da área das conferências com menor representação.\r\n\r\n3º - Critério: Não atendidos os critérios acima, se procederá por sorteio.\r\n\r\nCAPÍTULO VII: Das Disposições Gerais\r\n\r\nArt. 46 - Serão conferidos certificados aos delegados, palestrantes, convidados e observadores, especificando a condição de sua participação na 3ª CEDH/RJ. \r\n\r\nArt. 47 - Os trabalhos da Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ se encerram depois de cumpridas todas as suas atribuições.\r\n\r\nArt. 48 - Os casos omissos deste Regimento serão resolvidos pela Comissão Organizadora da 3ª CEDH/RJ.\r\n\r\nArt. 49 - Este Regimento Interno entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nId: 1919266"
                    ],
                    "1919267": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I-A\r\n\r\nConferências Municipais e/ou Regionais - etapa preparatória da 3ª CEDH/RJ \r\n\r\nMunícpio/Regional: ...................................\r\n\r\nData:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL\r\n\r\nI - ENTIDADE\r\n\r\n01 - NOME DA ENTIDADE/ INSTITUIÃO (de acordo com o Estatuto)\r\n\r\n02- ENDEREÇO\r\n\r\n03- BAIRRO\r\n\r\n04- MUNICÍPIO\r\n\r\n05 - U.F.\r\n\r\n06-CEP\r\n\r\n07- DDD/TEL\r\n\r\n08- DDD/FAX\r\n\r\n09- DDD/CEL\r\n\r\n10- ENDEREÇO ELETRÔNICO (e-mail)\r\n\r\n11- DATA DA FUNDAÇÃO\r\n\r\n12- NÚMERO DO CGC/CNPJ\r\n\r\nII- DADOS DO REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO QUE ASSINA ESTE DOCUMENTO\r\n\r\n01 - NOME COMPLETO\r\n\r\n02- ENDEREÇO RESIDENCIAL\r\n\r\n03- BAIRRO\r\n\r\n04- CEP\r\n\r\n05- DDD/TEL\r\n\r\n06- MUNICÍPIO\r\n\r\n07-U.F.\r\n\r\n08- RG (Nº/ ÓRGÃO/DATA)\r\n\r\n09- CIC/CPF\r\n\r\n10- MANDATO/CARGO\r\n\r\nIII- NATUREZA DA ENTIDADE/INSTITUIÇÃO\r\n\r\n( ) 1- Movimentos populares, Sociais e Urbanos/ Pastorais Sociais\r\n\r\n( ) 2- ONGs/Fundações\r\n\r\n( ) 3- Ent. de Trab./Sind./Assoc. Cons. de classe\r\n\r\n( ) 4- Universidades/Instituições de Ensino e Pesquisa\r\n\r\n( ) 5- Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos\r\n\r\n( ) 6- Poder Público/ Órgão Governamental\r\n\r\n( ) OUTRAS (Especificar)\r\n\r\nIV - ATIVIDADE PRINCIPAL\r\n\r\n( ) SOCIAL ( ) CULTURAL ( ) EDUCACIONAL ( ) SAÚDE ( ) ECONÔMICA\r\n\r\n( ) OUTRAS (Especificar)\r\n\r\nDeclaro que estou ciente e de acordo com o estabelecido no Regimento da 3ª CEDH/RJ\r\n\r\n___________________\r\n\r\nNome\r\n\r\n___________________\r\n\r\nLocal e Data\r\n\r\nId: 1919267"
                    ],
                    "1919268": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO I-B\r\n\r\nConferências Municipais e/ou Regionais - etapa preparatória da 3ª CEDH/RJ Município/Regional:........................................\r\n\r\nData:\r\n\r\nHorário:\r\n\r\nCREDENCIAMENTO INDIVIDUAL\r\n\r\nNome Social:\r\n\r\nGênero: ( ) Feminino. ( ) Masculino\r\n\r\nData Nasc:___/___/_____\r\n\r\nNome Civil:\r\n\r\nNº CPF: \r\n\r\nNº RG:\r\n\r\nE-mail pessoal\r\n\r\n(DDD) Telefone\r\n\r\n(DDD) Fax\r\n\r\nEndereço completo\r\n\r\nCEP\r\n\r\nCidade\r\n\r\nEscolaridade: Fundamental ( ) Médio ( ) Superior ( ) Pós- graduação ( )\r\n\r\nOutra ( )\r\n\r\nDescreva sua atuação em ações voltadas aos Direitos Humanos\r\n\r\n________________________________________________________________________________________\r\n\r\nDeclaro que estou ciente e de acordo com o estabelecido no Regimento da 3ªCEDH/RJ .\r\n\r\n__________________________ __________________________\r\n\r\nNome Local de Data\r\n\r\nId: 1919268"
                    ],
                    "1919269": [
                        "I - Resolução",
                        "ANEXO II-A\r\n\r\n(TIMBRE DA INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nCARTA DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA A ETAPA PREPARATÓRIA DA 3ª CEDH/RJ\r\n\r\nA(o) (NOME DA ORGANIZAÇÃO/ENTIDADE), CNPJ/CGC nº : .........................., situada a Rua ................................................................., bairro:................................, na cidade ...................................., CEP: ...........................Tel/Fax: ......................... vem por meio desta, em atendimento ao Regimento da 3ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS DO RIO DE JANEIRO - ETAPA ESTADUAL DA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS, designar Sr(a) (NOME COMPLETO DO(A) REPRESENTANTE), RG: ............................. CPF: .............................. para representá-la na Conferência Regional/Municipal: Etapa Preparatória da 3ª CEDH/RJ na região/município ...............\r\n\r\nRio de janeiro, ... de .......... de 20....\r\n\r\nRespeitosamente,\r\n\r\n(ASSINATURA)\r\n\r\n(NOME DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO/INSTITUIÇÃO)\r\n\r\n(CARGO DO REPRESENTANTE LEGAL DA ORGANIZAÇÃO/INSTITUIÇÃO)\r\n\r\nId: 1919269"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1919295": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nE DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nFUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 01.12.2015\r\n\r\nPROC. Nº E-23/002/817/2015 - IPOJUCAN OPILHAR, matrícula 174355-8, ID.28583469. FIXADOS os proventos mensais de inatividade a partir de 18.11.2015.\r\n\r\nId: 1919295"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1919464": [
                            "I - Resolução",
                            "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\n*RESOLUÇÃO SEELJE Nº 59 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS. \r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-30/001/691/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato n° 019/2015, da Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF, composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nCYRO MARQUES DELGADO - Presidente, ID funcional: 4347596-2\r\n\r\nRICARDO JOSÉ DE SOUZA - Membro, ID funcional: 623730-4 \r\n\r\nBRUNO MENDONÇA DE FREITAS - Membro, ID funcional: 5074358-9\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015\r\n\r\nMARCO ANTÔNIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 03/12/2015.\r\n\r\nId: 1919464"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1919436": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE GESTÃO\r\n\r\nDESPACHO DO PROCURADOR ASSISTENTE\r\n\r\nDE 26.11.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044484/2015 - AUTORIZO a Dispensa de Licitação, em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, em favor da empresa REAL MIX COMÉRCIO E ADMINISTRAÇÃO DE VENDAS EIRELI-EPP. Em consequência, autorizo a realização da despesa no valor de R$ 6.660,00 (seis mil seiscentos e sessenta reais), objetivando a aquisição de 2 (dois) aparelhos de ar condicionado.\r\n\r\nId: 1919436"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1919987": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato Nº 09/2015. PARTES: Estado do Rio de Janeiro, e o Banco Bradesco BERJ S.A., tendo como interveniente/anuente a Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística -CENTRAL e a Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC - Em Liquidação. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a aquisição de 38.993 (trinta e oito mil novecentos e noventa e três) ações ordinárias sem valor nominal, de emissão da COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA- CENTRAL, representativas de 0,0000535% do capital social daquela empresa, tendo como proprietário e legítimo possuidor o BANCO BRADESCO BERJ S.A. DATA DA ASSINATURA:04/12/2015. VALOR: R$ 586,55 (quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-10/003/885/2013. \r\n\r\nId: 1919987"
                        ],
                        "1919386": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 01/CC/SSCS/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Subsecretaria de Estado de Comunicação Social da Secretaria de Estado da Casa Civil e a Empresa JC Empreendimentos e Serviços de Transportes LTDA-EPP.\r\n\r\nOBJETO: Rescisão Contratual Unilateral.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 79, inciso I, c/c o art. 78, da Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nDATA DA CELEBRAÇÃO: 23 de janeiro de 2013.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/194620/2012.\r\n\r\nId: 1919386"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919569": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ comunica que, em conformidade com o disposto no art. 21, da Resolução SEF nº 2.562, de 05.04.95, o exercício de direito ao recebimento dos prêmios prescreverá, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir desta publicação, referente ao encerramento dos jogos, abaixo discriminados:\r\n\r\nJogo 594 - GOLAÇO MENGÃO, VASCÃO, FLUZÃO e FOGÃO\r\n\r\nJogo 620 - TRIO DA SORTE\r\n\r\nJogo 622 - TRINCA\r\n\r\nJogo 628 - BOLICHE\r\n\r\nJogo 629 - CARIOCA\r\n\r\nJogo 633 - CARRO JÁ\r\n\r\nJogo 634 - 14º SALÁRIO JÁ\r\n\r\nJogo 635 - SUPER PREMIADA\r\n\r\nJogo 636 - SALÁRIO EXTRA\r\n\r\nJogo 637 - MEIA HORA DA SORTE\r\n\r\nJogo 638 - ROCK IN RIO\r\n\r\nJogo 640 - BOLICHE\r\n\r\nJogo 647 - 14º SALÁRIO JÁ\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/340/2015\r\n\r\nId: 1919569"
                            ],
                            "1919506": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação.\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, com a interveniência da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: A regulação para utilização de espaço na Unidade Rio Poupa Tempo - Unidade Zona Oeste, localizada no Shopping Bangu.\r\n\r\nVALOR: R$ 244,29 (duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e nove centavos) por m².\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a contar da publicação.\r\n\r\nDATA DE CELEBRAÇÃO: 01/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-12/079/0324/2015.\r\n\r\nId: 1919506"
                            ],
                            "1919495": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 16 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nProcesso nº IO/1041/2012.\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 25/2015.\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 04 ao Contrato nº 25/2012.\r\n\r\nId: 1919495"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1919345": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\n10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nA PRESIDENTE DA 10ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-03/006/267/2013, tendo em vista o disposto no artigo 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber a servidora ANDREA ALVES DA SILVA, Identidade Funcional nº 43638201, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula n° 3032002-2, Vínculo 2, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1208, Centro/RJ, tel: 2333-1893, no horário de 10 às 16 horas, a fim de prestar depoimento no processo administrativo disciplinar a que responde pelo cometimento de 10 ( dez) faltas consecutivas, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1919345"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919592": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO ESTADUAL DE ESTATÍSTICAS, PESQUISAS\r\n\r\nE FORMAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 008/2015. PARTES: Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ e Cooperativa de Trabalho dos Transportadores de Cargas, Passageiros e Utilitários do Rio de Janeiro Ltda - COOPCENTRO. OBJETO: Contratação emergencial de empresa especializada na prestação de serviços em locação de veículos com fornecimento de motorista, combustível, seguro total e outros encargos necessários a execução do serviço. DATA DA ASSINATURA: 11/11/2015. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data da publicação no DOERJ. VALOR: R$ 76.440,00 (setenta e seis mil quatrocentos e quarenta reais). PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº E-01/052/2375/2015. FUNDAMENTO DO ATO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79 e Decretos Estaduais 3.149/80 e 42.301/10. \r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.11.2015.\r\n\r\nId: 1919592"
                            ],
                            "1919799": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Contrato n° 039/2012. PARTES: Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e a empresa: MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo quantitativo. VALOR: R$ 112.064,00 (cento e doze mil sessenta e quatro reais). DATA DA ASSINATURA: 06/11/2015. PRAZO: Não há prazo autônomo, prevalecendo o prazo da contratação original e suas eventuais prorrogações. FUNDAMENTO: Lei Federal n° 8.666/1993. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° E-01/322/337/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/11/2015.\r\n\r\nId: 1919799"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1919623": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nHome Page: www.fazenda.rj.gov.br\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nPrograma de Fortalecimento da Gestão do Setor Público e do desenvolvimento\r\n\r\nTerritorial Integrado - RIO METRÓPOLE PRÓGESTÃO II\r\n\r\nPublicação de Aviso\r\n\r\nManifestação de Interesse nº 008/2015\r\n\r\nVisando à ampliação da competitividade, a Secretaria de Estado de Fazenda, através da Comissão Permanente de Licitações - CPL, com recursos financeiros oriundos do Banco Mundial - BIRD, torna público o novo prazo para recebimento de manifestação referentes ao Aviso para Manifestação de Interesse nº 008/2015, processo número E-04/056/644/2015, cujo objeto é a consultoria técnica especializada para elaboração do Plano Estratégico da Secretaria de Estado de Fazenda para o período de 2016 - 2031, desdobrado em ações de curto, médio e longo prazo, tanto quanto possível, incorporadas as janelas de tempo convergentes à periodicidade dos planos plurianuais, nos termos do aviso específico divulgado no Portal da SEFAZ www.fazenda.rj.gov.br. As manifestações de interesse deverão ser enviadas via postal, ou correio eletrônico, até às 15:00 horas do dia 22/12/2015 para a Comissão Permanente de Licitações da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, Avenida Presidente Vargas, n° 670 - 18° andar - Centro, CEP. 20.071-001, Rio de Janeiro/RJ - Brasil, Tel: 55 21 2334-4578 e 55 21 2334-4477, E-mail: cpl@fazenda.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 1919623"
                        ],
                        "1919239": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 24.01 - MACAÉ\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO IRF 24.01 - MACAÉ, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com os arts. 214, IV e 216, IV, ambos do Decreto-Lei nº 05/75, vêm pelo presente, intimar o contribuinte DALL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 01.422.254/0009-18, INSCRIÇÃO nº 77.181.334 ou quem o represente legalmente a comparecer a essa repartição fiscal situada na Rua Teixeira de Gouveia, nº 424, Centro, Macaé, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação, deste Edital, para tomar ciência do documento de fls. 56 do Processo nº E-04/216657/2012, referente ao Auto de Infração nº 03.393.699-8, a fim de atender às exigências contidas na Intimação nº 456308-20/1.\r\n\r\nId: 1919239"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919790": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 2º Termo Aditivo ao Contrato IPEM/RJ n° 013/2011.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e a Empresa Velox Transportes e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato por mais um período de 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 27.810,00 (vinte e sete mil oitocentos e dez reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 57, II da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/21046/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/11/2015.\r\n\r\nId: 1919790"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919650": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Rerratificação, do Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 048/2012, assinado em 30.11.2015. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO SEGURANÇA NAS ESTRADAS. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR: R$ 21.850.000,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004449/2014. \r\n\r\nId: 1919650"
                            ],
                            "1919795": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES DA FUNDAÇÃO DER-RJ torna público que o Edital de Licitação da Concorrência CO n° 03/2015, para “obras de pavimentação, drenagem e urbanização da Avenida Beira Linha, ligação rodoviária entre os Municípios de Queimados e Japeri” sofreu ajustes formais, em observância ao determinado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE-RJ.\r\n\r\nServe o presente, para dar ciência da ERRATA, que consolida tais ajustes, podendo os interessados, na citada licitação, a comparecer junto a Assessoria de Licitação da Fundação DER-RJ, situada na Av. Presidente Vargas, nº 1.100 - 10° andar - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 10 às 16 horas, para retirar a referida ERRATA. \r\n\r\nDesde já estamos marcando a sessão de recebimento dos envelopes de Documentação e Proposta da citada Concorrência para dia 14/12/2015, no horário de 14:30 horas e local acima citado.\r\n\r\nId: 1919795"
                            ],
                            "1919232": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: CN Nº 006/2014-ASS-8-DP-1.1.\r\n\r\nOBJETO: “AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU - COMPLEMENTAÇÃO DA NAPBF - NOVO BOOSTER AUSTIN”.\r\n\r\nA ASSESSORIA DE LICITAÇÕES comunica aos interessados que as licitantes: CONSTRUTORA MEDEIROS CARVALHO DE ALMEIDA LTDA. e HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. foram consideradas habilitadas para prosseguimento na referida licitação. Foram consideradas inabilitadas as licitantes: CONTEK ENGENHARIA S/A, SILO ENGENHARIA LTDA. e CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A, sendo que as razões para tais inabilitações encontram-se em Parecer circunstanciado anexo ao Processo nº E-17/100.366/2014, disponível na Av. Presidente Vargas, nº 2655, para vistas aos interessados. \r\n\r\nId: 1919232"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1919484": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 294/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 36.325.157/0002-15.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.832,00 (um mil oitocentos e trinta e dois reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 292/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ: 00.280.854/0001-79.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 21.226,80 (vinte e um mil duzentos e vinte e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 293/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa KADEMED MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 04.773.356/0001-19.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 19 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 291/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENÂNCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 00.285.753/0001-90.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 5.655,45 (cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 290/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ESPECIFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 00.085.822/0001-12.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades das Unidades de Saúde da Corporação, adquiridos no Pregão nº 058/2014 (Anexo II).\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.102,45 (um mil cento e dois reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 23 de novembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/106/828/2014.\r\n\r\nId: 1919484"
                        ],
                        "1919768": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 305/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa TORRES VALPORTO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 095/2013 Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 25.319,32 (vinte e cinco mil trezentos e dezenove reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/108/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 304/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 095/2013 Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 102.827,13 (cento e dois mil oitocentos e vinte e sete reais e treze centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/108/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 308/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROMEFARMA REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 095/2013 Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 14.487,50 (quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/108/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 309/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 095/2013 Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 904,05 (novecentos e quatro reais e cinco centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/108/2014.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Ordem de Autorização de Compra nº 310/2015.\r\n\r\nPARTES: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ONCOVIT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos para atender as necessidades do Setor de Farmácia das Unidades de Saúde da PMERJ, no Pregão nº 095/2013 Anexo IV.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 6.959,88 (seis mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: O constante do Processo Administrativo nº E-09/094/108/2014.\r\n\r\nId: 1919768"
                        ],
                        "1919507": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 18.11.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Universidade do Estado do Rio de Janeiro UERJ, Priscila Sá da Silveira. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 18.08.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 700,00 (valor mensal da bolsa) e R$ 100,00(valor mensal do auxílio transporte).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 18.11.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Instituto Técnico Phenix LTDA, Michelle de Souza Silva, Monique Ventura Penna, Natália Santos do Nascimento Corte, Rafael Daniel Wailante dos Santos, Vivian Regina Ferreira Medina.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 26.11.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 20.10.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Cursos Ana Barthel, Danielle Brum Almeida Cappela Cunha.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 23.11.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso, assinado em 18.11.2015.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Cursos Ana Barthel, Cristiane da Silva Santos, Daniela da Silva Borges, Emanuella do Nascimento, Janaina Fernandes Monçores, Jéssica Silveira do Nascimento, Marilandia da Silva Souza, Viviane Maria Lima Borges. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/2008 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 23.11.2015 a 31.12.2015.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no Processo nº E-09/0813/2015.\r\n\r\nId: 1919507"
                        ],
                        "1919531": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd-2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública à convocação dos candidatos ao CFSd-2010 (LIMINARES), para a incorporação na Seção de Recrutamento, no dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira), às 07:00 horas no CRSP.\r\n\r\nABIMAR LUCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nADELINO EDUARDO GONÇALVES NETO\r\n\r\nALCIDES ARAUJO FILHO\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nALEX MARTELLOTTE MEDEIROS\r\n\r\nALEX SANDRO CAFEEIRO BARBOSA\r\n\r\nALEXANDER PIMENTEL LOUREIRO \r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nALEXANDRO ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nALINE CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nALOISIO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAMILTON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON FRANÇA DA SILVA \r\n\r\nANDRE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nANTONIO LEONARDO MATIAS RAMOS\r\n\r\nAURELIO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nBERNARD RAMOS LOMBA\r\n\r\nBISMARQUE DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE RONDON\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\nBRUNO NOVAES ASSUMPÇÃO\r\n\r\nBRUNO RUBINI DA COSTA\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCHARLES DIOGO DA SILVA TELLES\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDANIEL CRUZ LOPES\r\n\r\nDANIEL DUARTE DE BARROS\r\n\r\nDAVID LESSA DA SILVA\r\n\r\nDENIS NASCIMENTO SANT'ANNA\r\n\r\nDIEGO CABRAL FERNANDES\r\n\r\nDIEGO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nDIEGO DE SALES SOUZA\r\n\r\nDIEGO JOSE MONTEIRO PROENÇA\r\n\r\nDIOGO DE LEMOS MACIEL\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES GOUVEIA\r\n\r\nELTHON JOHN CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nERIC HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nEWERTON FERNANDO DIAS\r\n\r\nFABIANO SILVIO SOARES\r\n\r\nFABIO DA SILVA\r\n\r\nFABIO FERREIRA SOARES\r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO LOBO\r\n\r\nFELIPE DIAS BARBOSA\r\n\r\nFELIPE LEAL SIMBRAS\r\n\r\nFELIPE LUIZ FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO CEZAR MAGALHÃES JÚNIOR\r\n\r\nFERNANDO FARIA AIRES\r\n\r\nGEIMISON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nGEORGE LARRAT ARAUJO SILVA\r\n\r\nGILIANY MOURA DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME ALLÃO VIERA DA CRUZ\r\n\r\nGUSTAVO LINO MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nHENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nHENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA\r\n\r\nHIGOR AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nISRAEL GIL GUEDES BARBOZA\r\n\r\nJANDIR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA ROSA\r\n\r\nJEFERSON DIAS DE PONTES\r\n\r\nJEFERSON PROFETA SOARES\r\n\r\nJOAO VITOR FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nJOHN ERICK DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJORGE FELIPE DE SOUZA FIDELIS DAMASCENO\r\n\r\nJORGE WILSON MACHADO TOSTA\r\n\r\nJOSE ANTÔNIO FILHO\r\n\r\nJOSE ROBERTO VENTURA DELFINO\r\n\r\nKLEYTON FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DAVID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO MARINS\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO PORFIRIO PINTO\r\n\r\nLUAN MONTEIRO DA SILVA MEIRA\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUERRIERE GRADES\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MORAES \r\n\r\nMAICON ROBERTO SEVERINO\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\nMARCELO JOSE BATISTA\r\n\r\nMARCIAL DE SOUZA PIRES JUNIOR\r\n\r\nMARCIO DAMACENO DE SOUZA\r\n\r\nMARCIO GASPAR DA SILVA\r\n\r\nMARCIO JOSE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nMARLON LUCIO FIQUEIRA\r\n\r\nMARLON NUNES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMAURO SILVA DE MELLO\r\n\r\nMAX LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHAEL DOS SANTOS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nMIQUEAS ALVES TRANCOSO\r\n\r\nMIRIAM MARTINS DA COSTA VIANA\r\n\r\nNUNO RODRIGO BORGES DA SILVA\r\n\r\nOSMAR PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPABLO LUIZ BEZERRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPATRICIO JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nPATRICK AFONSO DE CASTRO\r\n\r\nPATRICK NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO ANDRE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPAULO RICARDO PEREIRA VIVEIROS\r\n\r\nPEDRO BELLO\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO SOBREIRA\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL DE PAULA\r\n\r\nRAFAEL MAIA GUIDOTTI\r\n\r\nRAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHAL FERREIRA\r\n\r\nRIBERTO RIBEIRO LOBO JUNIOR\r\n\r\nRICARDO MARQUES DESOUZA\r\n\r\nROBERTO DE ABREU MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FIGUEIREDO ****\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE QUEIROZ\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO JOAQUIM BELARMINO\r\n\r\nRODRIGO MACHADO VIANA\r\n\r\nRODRIGO WELLINGTON DE CARVALHO\r\n\r\nROMUALDO SANTANA\r\n\r\nRUBENS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRUBIA MOREIRA PINHO\r\n\r\nSYLVESTRE RAIMUNDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTHIAGO ROCHA SANTOS\r\n\r\nTHIAGO SILVA BOM (24/09/2015)\r\n\r\nTHIAGO VILLELA DE ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SERAFIM\r\n\r\nTIAGO FRANCISCO DAS NEVES\r\n\r\nTIAGO KELLES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nUELITON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVAGNER PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVICTOR GOMES PEREIRA\r\n\r\nVICTOR SOARES DE MORAES\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RAMOS\r\n\r\nVINICIUS JORGE SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\nWAGNER LUIZ CUNHA\r\n\r\nWALLACE SILVEIRA\r\n\r\nWALTER CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nWANDER LUIS DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PIRES\r\n\r\nWELINGTON DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nWELLINGTON ADALBERTO DE MORAES SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nWELLINGTON LAGE CORREA\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES ROSA\r\n\r\nWILLIAN DE CASTRO NEVES\r\n\r\nWILLIAN NUNES DUARTE\r\n\r\nWILLIAN PINTO RIOS\r\n\r\nId: 1919531"
                        ],
                        "1919532": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSd-2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública à convocação dos candidatos ao CFSd-2010 (LIMINARES), para a incorporação na Seção de Recrutamento no dia 07 de dezembro de 2015 (segunda-feira), às 07:00 horas no CRSP.\r\n\r\nABIMAR LUCIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nADELINO EDUARDO GONÇALVES NETO\r\n\r\nALCIDES ARAUJO FILHO\r\n\r\nALESSANDRA GONÇALVES DE CASTRO DE SOUZA\r\n\r\nALEX MARTELLOTTE MEDEIROS\r\n\r\nALEX SANDRO CAFEEIRO BARBOSA\r\n\r\nALEXANDER PIMENTEL LOUREIRO \r\n\r\nALEXANDRE MONTEIRO DA SILVA ROCHA\r\n\r\nALEXANDRO ROSA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nALINE CORDEIRO DA COSTA\r\n\r\nALOISIO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\nAMILTON FERNANDES DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\nANDERSON FRANÇA DA SILVA \r\n\r\nANDRE SANTOS DO NASCIMENTO\r\n\r\nANTONIO LEONARDO MATIAS RAMOS\r\n\r\nAURELIO FERREIRA MARTINS\r\n\r\nBERNARD RAMOS LOMBA\r\n\r\nBISMARQUE DA ROCHA FERNANDES\r\n\r\nBRUNO DE ANDRADE RONDON\r\n\r\nBRUNO DOS SANTOS ALEXANDRE\r\n\r\nBRUNO NOVAES ASSUMPÇÃO\r\n\r\nBRUNO RUBINI DA COSTA\r\n\r\nBRUNO VIEIRA DA ROCHA\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DEBAQUER DA SILVA\r\n\r\nCARLOS ANTONIO VASCONCELOS DA SILVA\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SANTOS DA SILVA\r\n\r\nCHARLES DIOGO DA SILVA TELLES\r\n\r\nCRISTIANO ALVES DA SILVA\r\n\r\nDANIEL CRUZ LOPES\r\n\r\nDANIEL DUARTE DE BARROS\r\n\r\nDAVID LESSA DA SILVA\r\n\r\nDENIS NASCIMENTO SANT'ANNA\r\n\r\nDIEGO CABRAL FERNANDES\r\n\r\nDIEGO DA ROCHA TEIXEIRA\r\n\r\nDIEGO DE SALES SOUZA\r\n\r\nDIEGO JOSE MONTEIRO PROENÇA\r\n\r\nDIOGO DE LEMOS MACIEL\r\n\r\nDIOGO GONÇALVES GOUVEIA\r\n\r\nELTHON JOHN CHAVES DOS SANTOS\r\n\r\nERIC HENRIQUE DE OLIVEIRA\r\n\r\nEWERTON FERNANDO DIAS\r\n\r\nFABIANO SILVIO SOARES\r\n\r\nFABIO DA SILVA\r\n\r\nFABIO FERREIRA SOARES\r\n\r\nFABRICIO DE CASTRO LOBO\r\n\r\nFELIPE DIAS BARBOSA\r\n\r\nFELIPE LEAL SIMBRAS\r\n\r\nFELIPE LUIZ FRANÇA DA SILVA\r\n\r\nFERNANDO CEZAR MAGALHÃES JÚNIOR\r\n\r\nFERNANDO FARIA AIRES\r\n\r\nGEIMISON DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nGEORGE LARRAT ARAUJO SILVA\r\n\r\nGILIANY MOURA DE SOUZA\r\n\r\nGUILHERME ALLÃO VIERA DA CRUZ\r\n\r\nGUSTAVO LINO MIRANDA RIBEIRO\r\n\r\nHENRIQUE ALMEIDA DOS SANTOS\r\n\r\nHENRIQUE PINHEIRO SILVEIRA\r\n\r\nHIGOR AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nISRAEL GIL GUEDES BARBOZA\r\n\r\nJANDIR OLIVEIRA DA COSTA\r\n\r\nJEFERSON DA SILVA ROSA\r\n\r\nJEFERSON DIAS DE PONTES\r\n\r\nJEFERSON PROFETA SOARES\r\n\r\nJOAO VITOR FERNANDES DA CRUZ\r\n\r\nJOHN ERICK DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJORGE FELIPE DE SOUZA FIDELIS DAMASCENO\r\n\r\nJORGE WILSON MACHADO TOSTA\r\n\r\nJOSE ANTÔNIO FILHO\r\n\r\nJOSE ROBERTO VENTURA DELFINO\r\n\r\nKLEYTON FELIZARDO DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO DAVID PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO MARINS\r\n\r\nLEONARDO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nLEONARDO PORFIRIO PINTO\r\n\r\nLUAN MONTEIRO DA SILVA MEIRA\r\n\r\nLUIS FERNANDO DA CRUZ SOUZA\r\n\r\nLUIZ ALBERTO GUERRIERE GRADES\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DA SILVA MORAES \r\n\r\nMAICON ROBERTO SEVERINO\r\n\r\nMARCELO DE ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\nMARCELO JOSE BATISTA\r\n\r\nMARCIAL DE SOUZA PIRES JUNIOR\r\n\r\nMARCIO DAMACENO DE SOUZA\r\n\r\nMARCIO GASPAR DA SILVA\r\n\r\nMARCIO JOSE MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nMARLON LUCIO FIQUEIRA\r\n\r\nMARLON NUNES RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nMAURO SILVA DE MELLO\r\n\r\nMAX LOBO DOS SANTOS\r\n\r\nMICHAEL DOS SANTOS DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nMIQUEAS ALVES TRANCOSO\r\n\r\nMIRIAM MARTINS DA COSTA VIANA\r\n\r\nNUNO RODRIGO BORGES DA SILVA\r\n\r\nOSMAR PEREIRA NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nPABLO LUIZ BEZERRA DE ALMEIDA\r\n\r\nPATRICIO JUNIOR DA SILVA\r\n\r\nPATRICK AFONSO DE CASTRO\r\n\r\nPATRICK NORONHA DOS SANTOS\r\n\r\nPAULO ANDRE SILVA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nPAULO RICARDO PEREIRA VIVEIROS\r\n\r\nPEDRO BELLO\r\n\r\nRAFAEL ARAUJO SOBREIRA\r\n\r\nRAFAEL DO AMARAL DE PAULA\r\n\r\nRAFAEL MAIA GUIDOTTI\r\n\r\nRAFAEL SILVA DOS SANTOS\r\n\r\nRAPHAEL CARVALHAL FERREIRA\r\n\r\nRIBERTO RIBEIRO LOBO JUNIOR\r\n\r\nRICARDO MARQUES DESOUZA\r\n\r\nROBERTO DE ABREU MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nRODRIGO CARDOSO FIGUEIREDO ****\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE ARAUJO\r\n\r\nRODRIGO COSTA DE QUEIROZ\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA SOBRINHO\r\n\r\nRODRIGO DE ARAUJO RIBEIRO\r\n\r\nRODRIGO JOAQUIM BELARMINO\r\n\r\nRODRIGO MACHADO VIANA\r\n\r\nRODRIGO WELLINGTON DE CARVALHO\r\n\r\nROMUALDO SANTANA\r\n\r\nRUBENS DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nRUBIA MOREIRA PINHO\r\n\r\nSYLVESTRE RAIMUNDO DA SILVA MARQUES\r\n\r\nTHIAGO ROCHA SANTOS\r\n\r\nTHIAGO SILVA BOM (24/09/2015)\r\n\r\nTHIAGO VILLELA DE ARAUJO MAGALHÃES\r\n\r\nTIAGO DE ALMEIDA SERAFIM\r\n\r\nTIAGO FRANCISCO DAS NEVES\r\n\r\nTIAGO KELLES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nTIAGO RIBEIRO SILVA\r\n\r\nUELITON VIEIRA DA SILVA\r\n\r\nVAGNER PEREIRA PINHEIRO\r\n\r\nVICTOR BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nVICTOR GOMES PEREIRA\r\n\r\nVICTOR SOARES DE MORAES\r\n\r\nVINICIUS DA COSTA RAMOS\r\n\r\nVINICIUS JORGE SANTANA OLIVEIRA\r\n\r\nWAGNER LUIZ CUNHA\r\n\r\nWALLACE SILVEIRA\r\n\r\nWALTER CUNHA DE ALMEIDA\r\n\r\nWANDER LUIS DE OLIVEIRA ALEXANDRE\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ PIRES\r\n\r\nWELINGTON DA VITORIA TEIXEIRA\r\n\r\nWELLINGTON ADALBERTO DE MORAES SANTOS\r\n\r\nWELLINGTON DA SILVA BARBOSA\r\n\r\nWELLINGTON LAGE CORREA\r\n\r\nWILLIAM FERNANDES ROSA\r\n\r\nWILLIAN DE CASTRO NEVES\r\n\r\nWILLIAN NUNES DUARTE\r\n\r\nWILLIAN PINTO RIOS\r\n\r\nId: 1919532"
                        ],
                        "1919240": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSAO AO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS/2010 EPAO 2010\r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a APROVAÇÃO na Pesquisa Social e Documental das candidatas liminaristas SUZANA PATRÍCIA DE SÁ SILVA e ANNA CAROLINA DE SALES VIEIRA e as convoca a comparecer no CRSP, para apresentação na APM D. João VI, para início do estágio. \r\n\r\nId: 1919240"
                        ],
                        "1919515": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2015 PMERJ. \r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de preços para futura aquisição de pão francês 50 gramas. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 29/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 495.049,50 (quatrocentos e noventa e cinco mil quarenta e nove reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/094/2551/2015. \r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido uma via impressa, mediante a permuta de 1 (uma) resma de folha tipo A4, na Rua Evaristo da Veiga, nº 78 - DL/3 GA - Centro - Rio de Janeiro - RJ, telefone 2333-2705, nos dias úteis no horário das 10:00 às 13:00 horas e das 14:30 às 17:00 horas.\r\n\r\nId: 1919515"
                        ],
                        "1919635": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2015 - FUSPOM (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nObjeto: Sistema de Registro de Preços para aquisições de medicamentos oncológicos, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 016/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 18/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/281/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 4.643.225,85 (quatro milhões, seiscentos e quarenta e três mil duzentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DL/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1919635"
                        ],
                        "1919636": [
                            "I - Aviso",
                            "DIRETORIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2015 - FUSPOM (PMERJ) TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM.\r\n\r\nOBJETO: Sistema de Registro de Preços para aquisições de medicamentos oncológicos, de uso hospitalar para suprir as necessidades dos Policiais Militares e seus dependentes que são beneficiários do FUSPOM (Fundo de Saúde da Polícia Militar).\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO: https://www.compras.rj.gov.br (PE nº 017/2015 - FUSPOM).\r\n\r\nDATA DA LICITAÇÃO: Dia 22/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-09/106/360/2015.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 3.544.035,91 (três milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil trinta e cinco reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico https: //www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa na DL/FUSPOM, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, mediante a comprovação do pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais) através de guia de depósito do BRADESCO, agência 6898, conta corrente nº 454/5, em favor do Fundo de Saúde da Polícia Militar.\r\n\r\nId: 1919636"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1919460": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE RESULTADO DE 212 (DUZENTOS E DOZE) CANDIDATOS DO SEXO MASCULINO E 66 (SESSENTA E SEIS) CANDIDATAS DO SEXO FEMININO, POR DECISÃO JUDICIAL, APRO VADOS NA PROVA OBJETIVA, CONFORME RELAÇÃO NOMINAL PUBLICADA NO DOERJ DE 22 DE JANEIRO DE 2004, PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE INSPETOR DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, NA CLASSE INICIAL, EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO ANO DE 2003, OBSERVADO A ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, PARA A REALIZAÇÃO DAS DEMAIS ETAPAS DO CERTAME, ESTABELECIDAS NO EDITAL PUBLICADO NO DOERJ DE 28 DE OUTUBRO DE 2003.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Popular nº 2006.001.078012-9 e Ação Civil Pública nº 2007.001.012286-5, em trâmite perante a Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e, de acordo com a orientação do julgado constante no Ofício PGE/PG-04/MSCA nº 233, de 26 de maio de 2015, e o que consta no processo E-21/001.68/2015, TORNA PÚBLICO o Resultado do Exame de Aptidão Física realizado nos dias 24, 25, 26 e 27 de novembro de 2015 e CONVOCA os candidatos, abaixo relacionados, APTO para o preenchimento do Questionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB), dando início a fase de investigação social, do concurso em epígrafe, também disponibilizado no site da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, www.rj.gov.br/web/seap, na aba Avisos e Convocações:\r\n\r\nQuestionário de Levantamento de Dados Biográficos (QLDB)\r\n\r\nData: 05/01/2016 (terça-feira)\r\n\r\nHorário: 09hs\r\n\r\nLocal: Escola de Gestão Penitenciária - Auditório\r\n\r\nEndereço: Rua Senador Dantas, 15, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nFEMININO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n457\r\n\r\n001467905\r\n\r\nADRIANA NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n02\r\n\r\n458\r\n\r\n000296376\r\n\r\nILDA CORRÊA DE SÁ\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n03\r\n\r\n459\r\n\r\n000213349\r\n\r\nGIOVANA FERRARO LAGE DO AMARAL\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n04\r\n\r\n460\r\n\r\n000322202\r\n\r\nCRISTIANE DANTAS LORÊDO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n05\r\n\r\n461\r\n\r\n000373460\r\n\r\nALINE VIEIRA NUNES JORGE\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n06\r\n\r\n462\r\n\r\n000262200\r\n\r\nDANIELE VALDEVINO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n07\r\n\r\n463\r\n\r\n000881104\r\n\r\nJOSELENE BARRETO DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n08\r\n\r\n464\r\n\r\n000139513\r\n\r\nMIRIAM SILVA CAETANO PINHEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n09\r\n\r\n465\r\n\r\n001095501\r\n\r\nTATIANE DE MELO E SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10\r\n\r\n466\r\n\r\n000927112\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA CAVALCANTE\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n11\r\n\r\n467\r\n\r\n001051555\r\n\r\nULISSEA DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n12\r\n\r\n468\r\n\r\n000943746\r\n\r\nCLÁUDIA DA SILVA PIRES\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n13\r\n\r\n469\r\n\r\n000286060\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DA C SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n14\r\n\r\n470\r\n\r\n000340456\r\n\r\nMARIA JOSÉ DA S S PEREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n15\r\n\r\n471\r\n\r\n000142220\r\n\r\nCLÁUDIA AGUIDA DOS A OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n16\r\n\r\n472\r\n\r\n000692301\r\n\r\nFERNANDA GOMES DO A B DIAS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n17\r\n\r\n473\r\n\r\n000286303\r\n\r\nANA CLAUDIA GENEFRA D SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n18\r\n\r\n474\r\n\r\n001216147\r\n\r\nVANÚSIA MARROQUES SANTANA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n19\r\n\r\n475\r\n\r\n000404799\r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA DANTAS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n476\r\n\r\n000944475\r\n\r\nPATRICIA REGINA DE O GASPAR\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n21\r\n\r\n477\r\n\r\n000434868\r\n\r\nMAYLA VALENTE ARAGÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n478\r\n\r\n000469068\r\n\r\nRAQUEL RIBEIRO QUINTAS\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n23\r\n\r\n479\r\n\r\n001536648\r\n\r\nROSSANA PEREIRA MONTEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n24\r\n\r\n480\r\n\r\n001213806\r\n\r\nGISELLE CRISTINA DE O PINTO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n25\r\n\r\n481\r\n\r\n000358665\r\n\r\nCARLA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n26\r\n\r\n482\r\n\r\n000816205\r\n\r\nROSEMERE MOREIRA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n27\r\n\r\n483\r\n\r\n000643009\r\n\r\nBÁRBARA REGINA V DOS SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n28\r\n\r\n484\r\n\r\n000826006\r\n\r\nSILVIA LINS RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n29\r\n\r\n485\r\n\r\n000795534\r\n\r\nMICHELLE FAGUNDES CABRAL\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n30\r\n\r\n486\r\n\r\n001100190\r\n\r\nANA PAULA CUSTÓDIO MONTEIRO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n31\r\n\r\n487\r\n\r\n000857076\r\n\r\nCAROLINE MARTINS SARMENTO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32\r\n\r\n488\r\n\r\n000417505\r\n\r\nPRISCILLA BALBINO PIRES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n33\r\n\r\n489\r\n\r\n001578138\r\n\r\nROSANGELA STORTO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n34\r\n\r\n490\r\n\r\n000659517\r\n\r\nSANDRA MARIA C CALIXTO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\n491\r\n\r\n000344877\r\n\r\nSIMONE COSSO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n36\r\n\r\n492\r\n\r\n000942006\r\n\r\nLAVÍNIA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n37\r\n\r\n493\r\n\r\n000237361\r\n\r\nCAMILA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n38\r\n\r\n494\r\n\r\n000891681\r\n\r\nRENATA DOS SANTOS BATISTA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39\r\n\r\n495\r\n\r\n000534811\r\n\r\nALINE CRISTINA CASTRO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n40\r\n\r\n496\r\n\r\n000203890\r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA R CARVALHO\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n41\r\n\r\n497\r\n\r\n000703605\r\n\r\nLARISSA KAROLINE S V PEREIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n42\r\n\r\n498\r\n\r\n001470019\r\n\r\nALINE CASTANHEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n43\r\n\r\n499\r\n\r\n000844098\r\n\r\nMONICA BARBOSA D SANTOS SOARES\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n44\r\n\r\n500\r\n\r\n000169935\r\n\r\nVALERIA C LIMA BARROSO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n45\r\n\r\n501\r\n\r\n001401556\r\n\r\nCLAUDIA ALVES BRITO\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n46\r\n\r\n502\r\n\r\n000157414\r\n\r\nPATRICIA CESAR SANTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n47\r\n\r\n503\r\n\r\n001413210\r\n\r\nANA PAULA G DA COSTA\r\n\r\n64\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n48\r\n\r\n504\r\n\r\n000412031\r\n\r\nSASKIA MARQUES ARAGÃO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n49\r\n\r\n505\r\n\r\n000351300\r\n\r\nLILIAN LUCENA TAVARES BASTOS\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n50\r\n\r\n506\r\n\r\n000579750\r\n\r\nMARTA SANTOS CARDOSO\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n51\r\n\r\n507\r\n\r\n001185403\r\n\r\nADRIANA DUARTE CORREIA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n52\r\n\r\n508\r\n\r\n000683493\r\n\r\nMARIA NAZARÉ BRAGA DE LIMA\r\n\r\n64\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n53\r\n\r\n509\r\n\r\n001133527\r\n\r\nCLAUDIA PASSOS PINNA\r\n\r\n64\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n54\r\n\r\n510\r\n\r\n000829021\r\n\r\nMARTA VALERIA F M SERRA\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n55\r\n\r\n511\r\n\r\n000460516\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n56\r\n\r\n512\r\n\r\n000356611\r\n\r\nKÁTIA PINHEIRO P S CARVALHO\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n57\r\n\r\n513\r\n\r\n000122033\r\n\r\nMARCIA SIMONE REBELLO SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n58\r\n\r\n514\r\n\r\n001027417\r\n\r\nLUZINEIDE DE MATTOS PERRI\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n59\r\n\r\n515\r\n\r\n000829102\r\n\r\nELEN SOUZA CAMPOS\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n60\r\n\r\n516\r\n\r\n000216879\r\n\r\nANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n61\r\n\r\n517\r\n\r\n001272721\r\n\r\nCLAUDIA HELENA SANCHES PEREIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n62\r\n\r\n518\r\n\r\n000837121\r\n\r\nMARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n62\r\n\r\nINAPTA\r\n\r\n63\r\n\r\n519\r\n\r\n001319469\r\n\r\nSIMONE BAZANA\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n64\r\n\r\n520\r\n\r\n000742767\r\n\r\nANA PAULA SIMÕES PICCOLI\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n65\r\n\r\n521\r\n\r\n001211188\r\n\r\nMARCIA CRISTINA C RODRIGUES\r\n\r\n62\r\n\r\nAPTA\r\n\r\n66\r\n\r\n522\r\n\r\n000405680\r\n\r\nALINE VANESSA DOS SANTOS\r\n\r\n62\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\nMASCULINO\r\n\r\nNº\r\n\r\nClas\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCONDIÇÃO\r\n\r\n*01\r\n\r\n1278\r\n\r\n000869082\r\n\r\nROGÉRIO JOAQUIM DA LUZ LIMA\r\n\r\n72\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n02\r\n\r\n1833\r\n\r\n000874590\r\n\r\nRODRIGO SOARES NÓBREGA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n03\r\n\r\n1834\r\n\r\n000720950\r\n\r\nRUBEM OLIVEIRA SANTANA JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n04\r\n\r\n1835\r\n\r\n001102567\r\n\r\nJOSÉ LÚCIO BARREIRA MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n05\r\n\r\n1836\r\n\r\n000215120\r\n\r\nPETERSON LOPES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n06\r\n\r\n1837\r\n\r\n001168231\r\n\r\nANDERSON ALVES DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n07\r\n\r\n1838\r\n\r\n001249401\r\n\r\nANDERSON R DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n08\r\n\r\n1839\r\n\r\n000575097\r\n\r\nVINICIUS DA PALMA LOPES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n09\r\n\r\n1840\r\n\r\n000171409\r\n\r\nALLAN GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n10\r\n\r\n1841\r\n\r\n001135490\r\n\r\nGUSTAVO PINTO SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n11\r\n\r\n1842\r\n\r\n000601004\r\n\r\nDEMETRIO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n12\r\n\r\n1843\r\n\r\n000451100\r\n\r\nNEIMAR JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n13\r\n\r\n1844\r\n\r\n001099590\r\n\r\nFABIANO SALLES GUIMARÃES\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n14\r\n\r\n1845\r\n\r\n000605344\r\n\r\nLAÉRCIO PEDRO SOBRINHO\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n15\r\n\r\n1846\r\n\r\n000530743\r\n\r\nRAMON DE PAULA WANDERLEY\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n16\r\n\r\n1847\r\n\r\n001028308\r\n\r\nCOSME EDUARDO GOMES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n17\r\n\r\n1848\r\n\r\n000780006\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MOTTA PINTO\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n18\r\n\r\n1849\r\n\r\n000259411\r\n\r\nFABIANO VIANNA DE AMORIM\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n19\r\n\r\n1850\r\n\r\n000389978\r\n\r\nPAULO EDUARDO DOS SANTOS MELLO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n20\r\n\r\n1851\r\n\r\n000144517\r\n\r\nLEANDRO CESAR VIANA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n21\r\n\r\n1852\r\n\r\n000780260\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DE SANTANA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n22\r\n\r\n1853\r\n\r\n000525740\r\n\r\nVINICIO VELOSO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n23\r\n\r\n1854\r\n\r\n001208551\r\n\r\nMARCOS RODRIGO DO C SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n24\r\n\r\n1855\r\n\r\n000793248\r\n\r\nRICARDO LIMA DE BARROS\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n25\r\n\r\n1856\r\n\r\n000225789\r\n\r\nFABIANO SILVA NASCIMENTO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n26\r\n\r\n1857\r\n\r\n000580090\r\n\r\nRODRIGO ESTEVES RITTMEYER\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n27\r\n\r\n1858\r\n\r\n001136623\r\n\r\nRÔMULO BORGES BITTENCOURT\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n28\r\n\r\n1859\r\n\r\n000528846\r\n\r\nCRISTIANO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n29\r\n\r\n1860\r\n\r\n001076701\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n30\r\n\r\n1861\r\n\r\n000727458\r\n\r\nRAMON CARNEIRO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n31\r\n\r\n1862\r\n\r\n000435830\r\n\r\nFELIPE PARMAGNANI DE AZEVEDO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n32\r\n\r\n1863\r\n\r\n001081462\r\n\r\nABRAÃO JOSE DE OLIVEIRA NETO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n33\r\n\r\n1864\r\n\r\n000509892\r\n\r\nJORGE LUIZ GARCIA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n34\r\n\r\n1865\r\n\r\n001244515\r\n\r\nLUIZ DOS SANTOS ALVES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n35\r\n\r\n1866\r\n\r\n001227424\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DOS P NETO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n36\r\n\r\n1867\r\n\r\n000407704\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DA SILVA JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n37\r\n\r\n1868\r\n\r\n001074504\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n38\r\n\r\n1869\r\n\r\n000980862\r\n\r\nGIUSEPPE CARMELO DE LUCA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n39\r\n\r\n1870\r\n\r\n000380083\r\n\r\nJORGE LUIZ CASTRO ALVES VASQUES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n40\r\n\r\n1871\r\n\r\n000317047\r\n\r\nJOSE RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n41\r\n\r\n1872\r\n\r\n000231401\r\n\r\nGILMAR DO PATROCÍNIO FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n42\r\n\r\n1873\r\n\r\n001052284\r\n\r\nDILSON BRAGA MENDES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n43\r\n\r\n1874\r\n\r\n000756393\r\n\r\nCARLOS ROBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n44\r\n\r\n1875\r\n\r\n000298581\r\n\r\nEDSON FRANCISCO C DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n45\r\n\r\n1876\r\n\r\n001105230\r\n\r\nOROMASIS FURTADO ANAPURUS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n46\r\n\r\n1877\r\n\r\n000573710\r\n\r\nWANDER LÚCIO COUTINHO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n47\r\n\r\n1878\r\n\r\n000121657\r\n\r\nFRANCISCO ROSINDO FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n48\r\n\r\n1879\r\n\r\n001544152\r\n\r\nPAULO ROBERTO A MONTEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n49\r\n\r\n1880\r\n\r\n001126580\r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES LEÃO\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n50\r\n\r\n1881\r\n\r\n000817104\r\n\r\nEDUARDO GUIMARÃES DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n51\r\n\r\n1882\r\n\r\n000482838\r\n\r\nFLÁVIO EDUARDO S B DE LEÃO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n52\r\n\r\n1883\r\n\r\n000221104\r\n\r\nFLAVIO VANDERLEI NEPOMUCENO\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n53\r\n\r\n1884\r\n\r\n000415219\r\n\r\nALEXANDRE RAUL ZIMMERMANN\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n54\r\n\r\n1885\r\n\r\n000890790\r\n\r\nGILMAR DOS SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n55\r\n\r\n1886\r\n\r\n000644838\r\n\r\nLUCIANO MARTINS TELLES\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n56\r\n\r\n1887\r\n\r\n000836583\r\n\r\nGEFERSON PESSANHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n57\r\n\r\n1888\r\n\r\n000751910\r\n\r\nCHARLES MATOLA MARTINS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n58\r\n\r\n1889\r\n\r\n000284521\r\n\r\nALEX ALMEIDA DO NASCIMENTO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n59\r\n\r\n1890\r\n\r\n000467600\r\n\r\nFLÁVIO LUIZ DA SILVA CUSTÓDIO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n60\r\n\r\n1891\r\n\r\n000169854\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA ROCHA P JÚNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n61\r\n\r\n1892\r\n\r\n000497860\r\n\r\nSEBASTIÃO ALVES PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n62\r\n\r\n1893\r\n\r\n000574791\r\n\r\nWANDERSON J ÁVILA DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n63\r\n\r\n1894\r\n\r\n000477087\r\n\r\nMARCOS ELIAS DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n64\r\n\r\n1895\r\n\r\n000870170\r\n\r\nSERGIO HENRIQUE SANTOS VAL\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n65\r\n\r\n1896\r\n\r\n001379879\r\n\r\nALESSANDRO MARICATO VIDAL\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n66\r\n\r\n1897\r\n\r\n000244066\r\n\r\nMARCELO AMORIM BARBOZA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n67\r\n\r\n1898\r\n\r\n001015249\r\n\r\nPAULO MARTINS DE ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n68\r\n\r\n1899\r\n\r\n000791628\r\n\r\nCESAR EDUARDO DE O CARLSON\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n69\r\n\r\n1900\r\n\r\n000154318\r\n\r\nEDMILSON DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n70\r\n\r\n1901\r\n\r\n000677680\r\n\r\nCRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n71\r\n\r\n1902\r\n\r\n000569364\r\n\r\nHELMAR SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n72\r\n\r\n1903\r\n\r\n001434802\r\n\r\nMARCIO RODRIGUES DE LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n73\r\n\r\n1904\r\n\r\n000678651\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE O CURI\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n74\r\n\r\n1905\r\n\r\n001092073\r\n\r\nFLAVIO LIMA ALECIO\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n75\r\n\r\n1906\r\n\r\n000684465\r\n\r\nJÚLIO CEZAR MACHADO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n76\r\n\r\n1907\r\n\r\n000923044\r\n\r\nLEANDRO COIMBRA DE SOUSA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n77\r\n\r\n1908\r\n\r\n000747645\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n78\r\n\r\n1909\r\n\r\n000890952\r\n\r\nJORGE R MIGUEL CERQUISE\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n79\r\n\r\n1910\r\n\r\n001069179\r\n\r\nTHIAGO CARRACENA BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n80\r\n\r\n1911\r\n\r\n000588075\r\n\r\nVAGNER LEITÃO DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n81\r\n\r\n1912\r\n\r\n000478300\r\n\r\nWASHINGTON AMARO LOURENÇO\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n82\r\n\r\n1913\r\n\r\n000575844\r\n\r\nLEONARDO CAMPOS DE SENNA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n83\r\n\r\n1914\r\n\r\n001516299\r\n\r\nANDERSON MESSIAS S DANTAS\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n84\r\n\r\n1915\r\n\r\n001047361\r\n\r\nMARCOS ALBERTO C DE MOURA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n85\r\n\r\n1916\r\n\r\n000913162\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n86\r\n\r\n1917\r\n\r\n000475114\r\n\r\nWILLIAM ALVIM PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n87\r\n\r\n1918\r\n\r\n000165433\r\n\r\nCARLOS DE ANDRADE FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n88\r\n\r\n1919\r\n\r\n000258369\r\n\r\nJADER DA SILVA CORDEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n89\r\n\r\n1920\r\n\r\n000265225\r\n\r\nFABRICIO DA SILVEIRA ROSA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n90\r\n\r\n1921\r\n\r\n000719196\r\n\r\nBRUNO LIMA DE CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n91\r\n\r\n1922\r\n\r\n000989819\r\n\r\nARLEI LIMA CORDEIRO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n92\r\n\r\n1923\r\n\r\n000138037\r\n\r\nDANIEL ATHAYDE ALVES BARBOSA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n93\r\n\r\n1924\r\n\r\n000443182\r\n\r\nMARCOS JOSÉ DE CASTRO RANGEL\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n94\r\n\r\n1925\r\n\r\n000443930\r\n\r\nHENRIQUE WALKER AMARAL\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n95\r\n\r\n1926\r\n\r\n000188808\r\n\r\nMAURO VITOR FERNANDES HORTA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n96\r\n\r\n1927\r\n\r\n000303682\r\n\r\nEDUARDO PEREIRA DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n97\r\n\r\n1928\r\n\r\n000516759\r\n\r\nTHIAGO DE ANDRADE SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n98\r\n\r\n1929\r\n\r\n000617008\r\n\r\nCLAUDEMIR CARVALHO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n99\r\n\r\n1930\r\n\r\n000132691\r\n\r\nMAGNO SEBASTIÃO M DE SOUZA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n100\r\n\r\n1931\r\n\r\n000184306\r\n\r\nASTOLFO LUIS BARREIROS\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n101\r\n\r\n1932\r\n\r\n000447501\r\n\r\nROBSON MENDES SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n102\r\n\r\n1933\r\n\r\n001222627\r\n\r\nALBERTO CARNEIRO RODRIGUES\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n103\r\n\r\n1934\r\n\r\n000208930\r\n\r\nROBSON JÚLIO DA CRUZ\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n104\r\n\r\n1935\r\n\r\n000864870\r\n\r\nROBERTO GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n105\r\n\r\n1936\r\n\r\n000197718\r\n\r\nFABIO GONÇALVES SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n106\r\n\r\n1937\r\n\r\n000739545\r\n\r\nRICARDO RIBEIRO FREITAS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n107\r\n\r\n1938\r\n\r\n001248421\r\n\r\nEDUARDO MUNIZ PORTELLA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n108\r\n\r\n1939\r\n\r\n000616702\r\n\r\nHERBERT KLIMGER A ALENCAR\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n109\r\n\r\n1940\r\n\r\n001592807\r\n\r\nMARCOS AURÉLIO T BARCELLOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n110\r\n\r\n1941\r\n\r\n001135902\r\n\r\nMARCELO GONES DE CASTRO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n111\r\n\r\n1942\r\n\r\n000214078\r\n\r\nMARCOS HENRIQUE FAGUNDES DE MATOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n112\r\n\r\n1943\r\n\r\n000987280\r\n\r\nERNANDO NOGUEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n113\r\n\r\n1944\r\n\r\n000890529\r\n\r\nREGINALDO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n114\r\n\r\n1945\r\n\r\n001239007\r\n\r\nWALLACE SILVA LIMA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n115\r\n\r\n1946\r\n\r\n001028065\r\n\r\nANDERSON DE FRANÇA FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n116\r\n\r\n1947\r\n\r\n000119164\r\n\r\nALEXANDRE LOURENÇO MARTINEZ\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n117\r\n\r\n1948\r\n\r\n000492809\r\n\r\nEDUARDO DE BRITO PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n118\r\n\r\n1949\r\n\r\n001388517\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ FREITAS DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n119\r\n\r\n1950\r\n\r\n000263605\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA GABILAN\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n120\r\n\r\n1951\r\n\r\n000510203\r\n\r\nCARLOS ANTONIO M DE OLIVEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n121\r\n\r\n1952\r\n\r\n001596039\r\n\r\nRAPHAEL DO VALLE DIAS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n122\r\n\r\n1953\r\n\r\n000732109\r\n\r\nALEX SOARES FERREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n123\r\n\r\n1954\r\n\r\n000677841\r\n\r\nSERGIO CORREA DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n124\r\n\r\n1955\r\n\r\n001071238\r\n\r\nJOÃO CARLOS DA SILVA TELES\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n125\r\n\r\n1956\r\n\r\n000862746\r\n\r\nFERNANDO CARDOSO DO AMARAL\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n126\r\n\r\n1957\r\n\r\n000141844\r\n\r\nLEONARDO AREIAS DE PAIVA NOGUEIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n127\r\n\r\n1958\r\n\r\n000321907\r\n\r\nJÚLIO CESAR NEVES HORÁCIO\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n128\r\n\r\n1959\r\n\r\n000147290\r\n\r\nSERGIO GUTERRES NASCIMENTO\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n129\r\n\r\n1960\r\n\r\n000731994\r\n\r\nROGÉRIO AMORIM PEREIRA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n130\r\n\r\n1961\r\n\r\n000593664\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO DE BARROS FILHO\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n131\r\n\r\n1962\r\n\r\n000296295\r\n\r\nLAURENIO VAZ DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n132\r\n\r\n1963\r\n\r\n001042300\r\n\r\nNOELMAR BRAGA DE SOUSA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n133\r\n\r\n1964\r\n\r\n000851035\r\n\r\nFABIO ALESSANDRO G SOBRAL\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n134\r\n\r\n1965\r\n\r\n000405507\r\n\r\nGEOVANI ERNANI DA SILVA\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n135\r\n\r\n1966\r\n\r\n000223492\r\n\r\nABELARDO LEANDRO P GOMES\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n136\r\n\r\n1967\r\n\r\n000883310\r\n\r\nLEONARDO DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n68\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n137\r\n\r\n1968\r\n\r\n000774537\r\n\r\nVICTOR BARCELLEIRO BATISTA\r\n\r\n68\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n138\r\n\r\n1969\r\n\r\n000122890\r\n\r\nRODOLFO FERREIRA SLUJALKOVSKY\r\n\r\n68\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n139\r\n\r\n1970\r\n\r\n000803650\r\n\r\nANDERSON AZEVEDO DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n140\r\n\r\n1971\r\n\r\n000632660\r\n\r\nKLEBER REIS MARINHO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n141\r\n\r\n1972\r\n\r\n001046632\r\n\r\nELIAS DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n142\r\n\r\n1973\r\n\r\n000251941\r\n\r\nFERNANDO LEANDRO M DE SIQUEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n143\r\n\r\n1974\r\n\r\n000791970\r\n\r\nTIAGO TELES DE C DOMINGUES\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n144\r\n\r\n1975\r\n\r\n000117200\r\n\r\nGERSON BITENCOURT MACHADO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n145\r\n\r\n1976\r\n\r\n000473685\r\n\r\nEDUARDO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n146\r\n\r\n1977\r\n\r\n000432733\r\n\r\nCARLOS JOSÉ AGRA SOARES\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n147\r\n\r\n1978\r\n\r\n000694690\r\n\r\nCARLOS A C DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n148\r\n\r\n1979\r\n\r\n000643866\r\n\r\nWILLIAM FRANCISCO CARNEIRO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n149\r\n\r\n1980\r\n\r\n000895750\r\n\r\nANDERSON TOSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n150\r\n\r\n1981\r\n\r\n000517135\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n151\r\n\r\n1982\r\n\r\n000768219\r\n\r\nMARCELO SENA DOS REIS VELOSO\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n152\r\n\r\n1983\r\n\r\n001587986\r\n\r\nGIL MAURICIO XAVIER ADEODATO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n153\r\n\r\n1984\r\n\r\n000187593\r\n\r\nALAN SOUZA BASTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n154\r\n\r\n1985\r\n\r\n000342904\r\n\r\nALEX FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n155\r\n\r\n1986\r\n\r\n000439231\r\n\r\nCANDIDO ROBERTO S DA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n156\r\n\r\n1987\r\n\r\n001062328\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ G DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n157\r\n\r\n1988\r\n\r\n000238767\r\n\r\nCLAUDIO LUIZ DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n158\r\n\r\n1989\r\n\r\n000804207\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE SALES VALADÃO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n159\r\n\r\n1990\r\n\r\n001140302\r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ MARTINS DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n160\r\n\r\n1991\r\n\r\n001432869\r\n\r\nIVO GONÇALVES VALENTIM\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n161\r\n\r\n1992\r\n\r\n000426172\r\n\r\nRICARDO DA SILVA CELESTINO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n162\r\n\r\n1993\r\n\r\n000574872\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE MELO PEREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n163\r\n\r\n1994\r\n\r\n000528927\r\n\r\nMARCELO DA SILVA CLEVELAND\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n164\r\n\r\n1995\r\n\r\n000402230\r\n\r\nJOSÉ APARECIDO DA C SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n165\r\n\r\n1996\r\n\r\n000464007\r\n\r\nMARCELO A F DE MORAES\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n166\r\n\r\n1997\r\n\r\n000184810\r\n\r\nMARCILIO DE AQUINO JUNIOR\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n167\r\n\r\n1998\r\n\r\n001052446\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SOUZA MOTTA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n168\r\n\r\n1999\r\n\r\n000560901\r\n\r\nLUIS PAULO DE ALMEIDA VIANA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n169\r\n\r\n2000\r\n\r\n000739200\r\n\r\nCLÁUDIO BRAGA ASENSI\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n170\r\n\r\n2001\r\n\r\n000773646\r\n\r\nLEANDRO REIS DE CASTRO\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n171\r\n\r\n2002\r\n\r\n000387096\r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n172\r\n\r\n2003\r\n\r\n000406490\r\n\r\nLEANDRO MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n173\r\n\r\n2004\r\n\r\n000559806\r\n\r\nMARCIO MEDEIROS ROMANI\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n174\r\n\r\n2005\r\n\r\n000118605\r\n\r\nLUCIANO LOURENÇO MELLO\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n175\r\n\r\n2006\r\n\r\n000895911\r\n\r\nPAULO RENATO BRANDÃO DE CARVALHO FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n176\r\n\r\n2007\r\n\r\n000508306\r\n\r\nFRANCISCO ALVES SILVA NETO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n177\r\n\r\n2008\r\n\r\n000419800\r\n\r\nALEXSANDRE FERNANDO G MOURA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n178\r\n\r\n2009\r\n\r\n001016130\r\n\r\nADRIANO DOS ANJOS PRADO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n179\r\n\r\n2010\r\n\r\n000847275\r\n\r\nDANIEL DA SILVA GOMES\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n180\r\n\r\n2011\r\n\r\n001113178\r\n\r\nRODRIGO BOM COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n181\r\n\r\n2012\r\n\r\n000278980\r\n\r\nVICTOR HUGO SANTOS SANT ANNA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n182\r\n\r\n2013\r\n\r\n000764817\r\n\r\nALBERTO SANTOS LAVINAS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n183\r\n\r\n2014\r\n\r\n000802336\r\n\r\nBRUNO CESAR FERREIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n184\r\n\r\n2015\r\n\r\n000840858\r\n\r\nLUIS RENATO FERNANDES SÁ\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n185\r\n\r\n2016\r\n\r\n001401637\r\n\r\nANDRÉ CHAGAS DE LIMA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n186\r\n\r\n2017\r\n\r\n000866814\r\n\r\nSAULO SILVA VICENTE\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n187\r\n\r\n2018\r\n\r\n000609099\r\n\r\nREGINALDO DA SILVA COSTA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n188\r\n\r\n2019\r\n\r\n000629448\r\n\r\nJOÃO PAULO DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n189\r\n\r\n2020\r\n\r\n000896489\r\n\r\nRODRIGO DE OLIVEIRA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n190\r\n\r\n2021\r\n\r\n000917583\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE LIMA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n191\r\n\r\n2022\r\n\r\n000848751\r\n\r\nANTONIO ROBERTO COSTA MORAIS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n192\r\n\r\n2023\r\n\r\n000652423\r\n\r\nFAUSTO CARVALHO DE ANDRADE\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n193\r\n\r\n2024\r\n\r\n000571695\r\n\r\nMAURO SANCHES DIAS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n194\r\n\r\n2025\r\n\r\n000774960\r\n\r\nJOSÉ EVERALDO MACIEL DE MEDEIROS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n195\r\n\r\n2026\r\n\r\n000749001\r\n\r\nAGENOR JUSTINIANO PATRICIO FILHO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n196\r\n\r\n2027\r\n\r\n001171534\r\n\r\nVALMIR SANTOS DA SILVA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n197\r\n\r\n2028\r\n\r\n001596896\r\n\r\nPÚBLIO L RIBEIRO NOGUEIRA DA GAMA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n198\r\n\r\n2029\r\n\r\n000566349\r\n\r\nJORDÃO DE SOUZA JACINTHO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n199\r\n\r\n2030\r\n\r\n001425650\r\n\r\nROBERTO CARLOS PEREIRA TORRES\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n200\r\n\r\n2031\r\n\r\n000520195\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DOS S MARQUES\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n201\r\n\r\n2032\r\n\r\n001272217\r\n\r\nAILTON FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n202\r\n\r\n2033\r\n\r\n001320475\r\n\r\nUGUAJARA MARQUES DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n203\r\n\r\n2034\r\n\r\n000183504\r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA FELIX\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n204\r\n\r\n2035\r\n\r\n001318225\r\n\r\nANTONIO CARLOS B DE SOUZA\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n205\r\n\r\n2036\r\n\r\n000185540\r\n\r\nROBSON RODRIGUES\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n206\r\n\r\n2037\r\n\r\n000819816\r\n\r\nJORGE EGUIBERTO PIRES BARBOSA\r\n\r\n66\r\n\r\nAPTO\r\n\r\n207\r\n\r\n2038\r\n\r\n000462721\r\n\r\nHELENO DA SILVA BATISTA\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n208\r\n\r\n2039\r\n\r\n000203033\r\n\r\nJOÃO FELIPE DE ALMEIDA RANGEL\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n209\r\n\r\n2040\r\n\r\n000593745\r\n\r\nALEX SANDRO SILVA DE ASSUNÇÃO\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n210\r\n\r\n2041\r\n\r\n000434787\r\n\r\nALEXANDRE JOSÉ M NASCIMENTO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n211\r\n\r\n2042\r\n\r\n000627151\r\n\r\nCARLOS A DOS SANTOS JR\r\n\r\n66\r\n\r\nINAPTO\r\n\r\n212\r\n\r\n2043\r\n\r\n001578219\r\n\r\nWILLIAN APPOLINÁRIO\r\n\r\n66\r\n\r\nFALTOU\r\n\r\n*Processo nº E-21/005.807/2015.\r\n\r\nId: 1919460"
                        ],
                        "1918383": [
                            "I - Edital",
                            "2ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINSTRATIVO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 2ª COMISSÃO DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO faz saber ao servidor EDUARDO ANTONIO IGREJA ALMEIDA, ID. 861256-6, na qualidade de servidor Processado, que tramita neste colegiado, Processo Administrativo nº E-21/026.166/2014, para que compareça neste Colegiado. E como não foi possível sua localização, é expedido a presente citação edilícia, na forma do art. 70, § 1º do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, a fim de ser publicada por 03 (três vezes) consecutivas em Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, para que compareça nesta 2ª CPIA, situada na Praça Cristiano Ottoni, s/nº (prédio relógio da Central do Brasil - sala 539, telefone 2334-6212, sede da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), no dia 05 de janeiro de 2016, para ciência dos fatos que lhe são imputados, bem como para a data de seu interrogatório.\r\n\r\nId: 1918383"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1919805": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 027/2015.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e CSL BEHRING COM. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços referente ao Pregão Eletrônico 046/2015.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO ANTONIO PEDRO.\r\n\r\nVALOR: R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5520/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2015.\r\n\r\nId: 1919805"
                        ],
                        "1919548": [
                            "I - Edital",
                            "CORREGEDORIA GERAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, nos autos do processo administrativo instaurado com base no Processo nº E-08/008/9347/2014. Tendo em vista o disposto no art. 70, §1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela Lei nº 1497, de 21.08.89, cita, pelo presente edital, o servidor JORGE ANTÔNIO MASSEAUX BORTOLAMI, Técnico de Laboratório, matrícula 9222126, Id Funcional 4214542-2, que deverá comparecer a sede da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - Corregedoria Geral de Saúde, situada na Rua México, nº 128, sala 510 “C” , Centro, nesta cidade, no horário das 10:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da última publicação, a fim de apresentar defesa escrita no processo administrativo disciplinar a que responde, por 10 (dez) faltas consecutivas, uma vez que foi indiciado por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Decreto nº 2479/79.\r\n\r\nId: 1919548"
                        ],
                        "1919746": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 541/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ITRACONAZOL, FOSFATO DE SITAGLIPTINA E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1931/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 22/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 22/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 130.858,60 (cento e trinta mil oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 544/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (FOSFATO DE CODEÍNA, DICLORIDRATO DE SAPROTERINA E OUTROS), para atendimento as demandas do mandado judicial, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1480/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 21/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 21/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 235.663,72 (duzentos e trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e três reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 546/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos padronizados para o Componente Hospitalar, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/865/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 3.840.571,32 (três milhões, oitocentos e quarenta mil quinhentos e setenta e um reais e trinta e dois centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 548/2015, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (TOXINA BOTULÍNICA), para a central de atendimento a demandas judiciais na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5999/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/12/2015, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/12/2015, às 10:00 hora.s\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 93.030,80 (noventa e três mil trinta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo, também, ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00h às 16:00h. informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1919746"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1919529": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e PROL SEGURANÇA EIRELI. OBJETO: Liquidar os meses de: julho, agosto e setembro de 2015. VALOR TOTAL Á LIQUIDAR: R$ 139.194,12. PROC IVB N°: E-08/005/000756/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas. PARTES: INSTITUTO VITAL BRAZIL S.A. e PROL CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Liquidar os meses de: julho, agosto e setembro de 2015. VALOR TOTAL Á LIQUIDAR: R$ 898.768,69. PROC IVB N°: E-08/005/000757/2015. DATA DA ASSINATURA: 20/10/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 10/11/2015. \r\n\r\nId: 1919529"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Repartições Federais": {
                "Ministério da Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1915132": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 00489828/0021-07\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - sala 514 - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.020-010\r\n\r\nEDITAL SPU N.º 004/2015\r\n\r\nPelo presente, a Secretaria do Patrimônio da União, através da Superintendência do Patrimônio da União no Estado do Rio de Janeiro - SPU/RJ, informa que serão iniciados os procedimentos de demarcação da Linha de Preamar Média de 1831 na Ilha do Fundão, situada na Baía da Guanabara, no Rio de Janeiro/RJ. Assim, em conformidade com o art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, convidamos os interessados para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, ofereçam estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos no trecho a ser demarcado.\r\n\r\nOs interessados em obter esclarecimentos e/ou entregar documentos serão atendidos nos dias úteis de 10:00h às 16:00h na Superintendência do Patrimônio da União - RJ, localizada na Avenida Presidente Antônio Carlos, 375 - sala 514, 5º andar, Castelo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nHÉLIO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1915132"
                        ],
                        "1915128": [
                            "I - Edital",
                            "MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ: 00489828/0021-07\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, n° 375 - sala 514 - Centro - Rio de Janeiro - CEP 20.020-010\r\n\r\nEdital do art. 11 do Decreto-lei nº 9.670/46\r\n\r\nEDITAL 02/ 2015\r\n\r\nPelo presente, afixado e publicado segundo o disposto no art. 12 do Decreto-lei nº 9.670 de 05 de setembro de 1946, ficam convidados os interessados na rerratificação da Linha de Preamar Média de 1831 no trecho denominado Campo do Saco em Sepetiba, no trecho originalmente demarcado através do processo nº 79.646/73 e homologada em 30/07/1974, entre o KM 22 da Estrada da Barra de Guaratiba até o Rio Piraquê, no Rio de Janeiro/RJ, para, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da publicação deste, conforme disposto no Decreto-Lei n.º 9.760, Capítulo II, Artigos 11 e 12, oferecer a estudos, plantas, documentos e outros esclarecimentos concernentes aos terrenos compreendidos nos trechos demarcados, a fim de possibilitar a melhor execução dos trabalhos demarcatórios, a cargo desta Superintendência.\r\n\r\nA documentação acima deverá ser encaminhada à SPU/RJ, localizada à Av. Presidente Antônio Carlos nª 375/ sala 526 - CEP 20020-010 - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nHÉLIO ALEXANDRE DOS SANTOS\r\n\r\nSuperintendente\r\n\r\nMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nSECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO\r\n\r\nSuperintendência do Patrimônio da União no Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1915128"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1919597": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 03.12.2015\r\n\r\nNOMEIA, com validade a contar de 23 de novembro de 2015, MARIANA DOS SANTOS HONORATO para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Certidões, Símbolo DAI-5, Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente ocupado por Jose Luís Alves Pereira, ID Funcional 9105565.\r\n\r\nId: 1919597"
                    ],
                    "1919605": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 26/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/831/2015 - Eliana Barradas Pimentel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/682/2015 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/991/2015 - Ana Beatriz Dias\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/844/2015 - Renata Tavares da Costa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1328/2015 - Cleber Francisco Alves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/922/2015 - Fabiano Wilman de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2729/2015 - Cecília Kerr Gioia Souto Maior\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1664/2015 - Gabriela Menezes Gulla\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1624/2015 - Flávio Alexandre Barbosa Cabral\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1380/2015 - Alexandre Paranhos P. Marques\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/458/2015 - Paulo Cesar Barroso\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/162/2015 - Karine Esther do Livramento Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/156/2015 - Cristiana Mendes de Carvalho Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1376/2015 - Carlos de Rezende Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/243/2015 - Laura Regina Moura de Souza Santos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/580/2015 - Tatiana Molinares de C. Camilher\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/161/2015 - Eduardo de Araújo Cunha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2909/2015 - Romualdo Mendes de Freitas\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/832/2015 - Alexandre Barbosa Aires\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/466/2015 - Carla Maria Stael de Moura Silveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/644/2015 - Carlos Robson da Ponte\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/382/2015 - Walter Lisboa Vieira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/578/2015 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1084/2015 - Marília de Abreu Quaresma Leitão\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1327/2015 - Alessandra Bentes Teixeira Vivas\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1201/2015 - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/680/2015 - Tereza Maria de Souza Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1223/2015 - Daniella Albergaria Moreira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/470/2015 - Anik Albino Quintanilha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2584/2015 - Eduardo Januário Newton\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/643/2015 - André Bernardes Lopes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/880/2015 - Cristian Pinheiro Barcelos\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/829/2015 - Claudia Daltro Costa Marques PLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 01/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/682/2015 - Aline Gama Baptista\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/300/2015 - Ana Paula Calandrini Barata\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nDE 02/12/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/1716/2015 - Thais de Moura Souza e Lima\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1919605"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1920079": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 319/2015\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº 8.612/2014, publicada em 27/01/2015 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.306.0174.2786 - PROG. LEITES ESPECIAIS, FORMULAS NUTRIC. E SUPL. ALIMENT \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339032 - MATER.,BEM OU SERV. P/DISTRIBUICAO GRATUITA \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n900.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1920079"
                    ],
                    "1920061": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2556/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido tornar sem efeito a portaria n° 2458/2015 que nomeou, Carla do Nascimento Monteiro dos Santos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Imperial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar de 01/12/2015.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2557/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Rosangela Batista de Souza, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq Imperial, Símbolo DAS-7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2558/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1675/15, que nomeou, Vera Lúcia Nogueira Vilar, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2559/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13,8622/2015 e Decretos nº 80/2015, 21/2014, Alessandra Manhães Crespo, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da EM. Lions Goitacá, Classificação “C”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2560/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1924/15, que nomeou, Patrícia Adriana Cruz Barbosa Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE STIAC, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2561/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/13, 8622/15 e Decretos n° 21/2014, 80/2015, Walkiria Rangel Mota de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE STIAC, Classificação “A”, Símbolo DAS-07, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2562/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2287/15, que designou, Aline da Silva Barbosa, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Pq. Aurora, Classificação “A”, Símbolo FG 03, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2563/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1335/15, que designou, Suellen Carvalho P. da Cruz , para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE Silvina Manhães Terra, Classificação “B”, Símbolo FG - 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2564/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2112/15, que nomeou, Amanda Rangel Dias Muniz, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM. Mario Barroso, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2565/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 1514/15, que designou, Hiliana Passos Pessanha, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a função gratificada de Vice-Diretora da CE. Francisco de Assis, Classificação “B”, Símbolo FG-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2566/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2061/15, que designou, Diony Alves da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Dr. Felix Miranda, Classificação “B”, Símbolo FG 04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2567/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a portaria n° 1672/2015 que designou, Ediméia Ferreira Paes, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2568/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1727/2015 que nomeou, Josane de Oliveira Carreira Arêas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Augusto Machado Viana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2569/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Josane de Oliveira Carreira Areas, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Diretora da CE Souza Mota, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2570/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a Portaria nº 2033/15, que designou, Averalcia Nunes Ribeiro de Oliveira, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, a Função Gratificada de Vice-Diretora da CE Pq. Guarus, Classificação “A”, Símbolo FG 03, com vigência a contar da data publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2571/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria n 1376/2015 que nomeou, Fernando José Viveiros Rangel, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. São Caetano, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2572/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Mauricio Santos Coelho, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargo em comissão de Encarregado da Localidade Administrativa do Pq. São Caetano, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nPortaria N°2573/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Olga Maria Severiano, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Assistente Escolar da E.M. Augusto Machado Viana, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1920061"
                    ],
                    "1919821": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2548/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 044/2008, publicada em 09/02/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 2862, Solange Irinea da Silva Rios Lobo, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2549/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1450/2006, publicada em 19/11/2006 e republicada em 24/05/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 3252, Josélia Maria de Almeida Gomes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2550/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 038/2008, publicada em 09/02/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 1951, Maria Nilcéa Batista Pessanha, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município -\r\n\r\nPortaria N°2551/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1388/2005, publicada em 22/09/2005 e republicada em 18/01/2006, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4340, Nilza Braga Gomes, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2552/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2403/2009, publicada em 11/11/2009, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003, APOSENTAR, a Agente de Serviços Gerais III, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4264, Celina de Sousa Félix, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2553/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1015/2006, publicada em 20/09/2006, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II - 25h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 0620, Joanice Pinto dos Santos, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2554/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 778/2006, publicada em 30/07/2006 e republicada em 24/05/2007, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 0788, Kátia Romana Seabra Cardoso Pessanha, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°2555/2015\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 2120/2008, publicada em 12/11/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no despacho exarado no processo n° 7896/2008, publicado em 29/10/2008, conceder a Antônio Pessanha dos Santos , na condição de viúvo da falecida funcionária Lindalva de Souza dos Santos, pertencente ao quadro de ex servidores desta Municipalidade, era lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, na função de Professora II - 25h, matrícula n°5973, uma PENSÃO MENSAL no percentual correspondente a 100% ( cem por cento) dos proventos do servidor acima citado, com efeito a contar de 03/08/2008, DATA DO ÓBITO, tudo com base nos art. 111 e seguintes do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, e art. 73, 76 e 78, III da Lei nº 6786/99 - PREVICAMPOS -, bem como princípio constitucional, art. 40, §7º, II com redação dada pela EC nº 41/2003.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 de novembro de 2015.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1919821"
                    ],
                    "1920078": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°2574/2015\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base nas Leis nº 8344/2013, 8622/2015 e Decreto nº 80/2015, Roseli Paes Barreto Manhães de Almeida, para exercer na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, junto a Superintendência de Agricultura, o cargo em comissão de Assistente de Desenvolvimento Rural, Símbolo DAS 7, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1920078"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1919787": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 37/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados /Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMGPC no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em Maio de 2015:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCPF\r\n\r\n15578\r\n\r\nDIRCEA GOMES MACEDO\r\n\r\n458.409.387-34\r\n\r\n2731\r\n\r\nJOÃO BARBOSA DE SOUZA\r\n\r\n490.706.657-00\r\n\r\n16410\r\n\r\nODETE MARIA DA SILVA GOMES\r\n\r\n069.706.657-00\r\n\r\n4350\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA PINTO MARTINS\r\n\r\n570.509.707-78\r\n\r\n11489\r\n\r\nROSA MARIA LIRIO RODRIGUES\r\n\r\n007.153.047-98\r\n\r\nSecretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1919787"
                    ],
                    "1919791": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria Nº499/2015\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nResolve, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no Processo nº. 215.226-6/12, republicar a Portaria nº. 38/2012, de 31 de janeiro de 2012, publicada no D.O. em 09 de fevereiro 2012, para viger nos seguintes termos: fixar a partir de 29 de setembro de 2011, em R$ 2.079,71 (Dois mil e setenta e nove reais e setenta e um centavos), o provento mensal da SRª MÁXIMA APARECIDA BARRETO DA SILVA GOMES, lotada na Secretaria Municipal de Educação, na função de Professor II - 25 HORAS - “J”, matrícula nº. 4301, aposentada conforme Portaria n°. 1119/2011, de 20 de setembro de 2011, publicada no Órgão Oficial em 29 de setembro de 2011, com base no art.6º da EC nº. 41/2003, correspondente às seguintes parcelas:\r\n\r\nVencimento: Referente ao cargo Professor II-25 horas, letra “J” da tabela de vencimentos, Anexo III da Lei Municipal nº.7.346/2002; Decreto Municipal nº 120/2003; Lei nº 4.950/89; Lei nº 7.654/2004; Lei nº7.721/2005; Lei nº7.828/2006; Lei nº7.931/2007; Lei n°8002/2008; Lei n°8095/2009; Lei nº 8.166/2010; Lei nº 8.234/2011 e Lei n°. 5.132/90;\r\n\r\nR$ 1.434,29\r\n\r\nHum mil quatrocentos e trinta e quatro reais e vinte e nove centavos.\r\n\r\nQuinquênio: Referente a 30% (trinta por cento) do vencimento, de acordo com o artigo 60, da Lei Municipal nº 5.247/91. \r\n\r\nR$ 430,28\r\n\r\nQuatrocentos e trinta reais e vinte e oito centavos.\r\n\r\nAdicional: Referente a 15% (quinze por cento) do vencimento, de acordo com o art. 8º da Lei Municipal nº. 5.132/90; e artigos 110 da Lei Municipal nº. 5.247/91 e artigos 63, 66 §2º da Lei Municipal nº. 7.345/02.\r\n\r\nR$ 215,14\r\n\r\nDuzentos e quinze reais e quatorze centavos.\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.079,71\r\n\r\nDois mil e setenta e nove reais e setenta e um centavos\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS E CONTRATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 DE NOVEMBRO DE 2015.\r\n\r\nFÁBIO AUGUSTO VIANA RIBEIRO\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nPortaria nº. 2.042/2015\r\n\r\n(REPUBLICADA POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO)\r\n\r\nId: 1919791"
                    ],
                    "1919789": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 38/2015\r\n\r\nO Secretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições legais, resolve:\r\n\r\nConsiderando, a normatização do recadastramento anual dos servidores Aposentados /Pensionistas, realizado pelo Setor de RH da SMGPC no mês de aniversário dos referidos servidores;\r\n\r\nConsiderando que ao final de cada mês aqueles que não compareceram, terão seus pagamentos bloqueados e, posteriormente, serão desligados dos quadros de funcionários;\r\n\r\nResolve, desligar da Folha de Pagamento os servidores inativos abaixo relacionados, que não compareceram para o recadastramento em Julho de 2015:\r\n\r\nFábio Augusto Viana Ribeiro\r\n\r\nSecretário Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos\r\n\r\nId: 1919789"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1919993": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n01087/13 Marcella Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\n05325/13 Jocilene dos Santos Silva\r\n\r\n08926/13 Karina Franco da Costa\r\n\r\n03119/14 Jaceir da Silva Eulalio\r\n\r\n03423/14 Maria de Lourdes Rodrigues\r\n\r\n04516/14 Maria do Rosário Cabral\r\n\r\n07802/14 Valdéa Paes Nogueira\r\n\r\n08154/14 Esther Corrêa Carneiro Manhães\r\n\r\n08653/14 Lyvia Christine Wetterling dos Santos\r\n\r\n00989/15 Marli Moreira\r\n\r\n01320/15 Denis Antunes Costa - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n01342/15 Jaceir da Silva Eulalio\r\n\r\n01343/15 Jaceir da Silva Eulalio\r\n\r\n02028/15 Uanderson Barreto de Souza - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02458/15 Andrea Maria Viana Barreto\r\n\r\n02570/15 Káthia Pyrrho Barbosa de Oliveira - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02571/15 Mônica Nunes de Souza dos Santos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02606/15 Rúbia Helena Fonseca de Faria - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02645/15 Maria Inês de Azevedo M. Alves - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02663/15 Maria Cecília R. G. Q. Crespo - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02664/15 Giulianna Silva Dias - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02754/15 Susana Linhares Cunha Leitão\r\n\r\n02796/15 Alexandre Farias Sereno - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02800/15 Herli Ribeiro Alves\r\n\r\n02801/15 Thammy de Lima Bastos - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02894/15 Rosilene Cardoso Sales - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02943/15 Herli Ribeiro Alves\r\n\r\n02985/15 Leonardo de Souza Queiroga - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n02992/15 Sandra Regina Corsino - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03143/15 Douglas Cezar de Rezende - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n03289/15 Isabela Maria Pinto Manhães Rodrigues\r\n\r\n03429/15 Andrea Araujo Cordeiro Vianna\r\n\r\n03526/15 Sandra Machado R. Vohryzek - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04132/15 Andreza da Silva Cordeiro de Abreu - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04404/15 Renata Rangel Robeina - Fund. Mun. de Saúde\r\n\r\n04509/15 Cremilda Pessanha \r\n\r\n04936/15 Simone Sales Caldeira Rodrigues\r\n\r\n04991/15 Jozabeth Baldino de Souza Silva\r\n\r\n05502/15 Selma da Matta França\r\n\r\n05657/15 Elias Oliveira Mariano\r\n\r\n05730/15 Samuel Ramalho Teixeira\r\n\r\n05919/15 Ana Claudia Cordeiro de Oliveira\r\n\r\n06001/15 Fernanda Chicralla Siqueira\r\n\r\n06002/15 Sandra Ribeiro de Souza\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n05569/12 Marcelo dos Santos Barreto\r\n\r\n08930/13 Kátia Aparecida Cardoso Pessanha de Paula\r\n\r\n02950/14 Rita Clara Cecchi de Paraguassu\r\n\r\n06499/14 Olieti César Tavares\r\n\r\n06986/14 Pedro Vinces Rosa Pereira\r\n\r\n01237/15 Clicia da Silva Oliveira\r\n\r\n02730/15 Aline da Silva Barbosa\r\n\r\nProcessos Despachados pela Senhora Prefeita\r\n\r\nArquive-se nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n03318/14 Secretaria Municipal de Educação\r\n\r\n00936/15 Prefeitura Municipal de Macaé\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 03/12/15\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário Adjunto de Governo -\r\n\r\nId: 1919993"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1920015": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°068/2015 CERAMICA ALVES E RIBEIRO E CIA LIMITADA, inscrita no CNPJ Nº 18.847.381/0001-04, estabelecida na RODOVIA ESTRADA CAXIAS DE TOCOS, 17° DISTRITO, S/N, TOCOS, Neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “CANCELA DA PONTA”, localidade de “TOCOS” 17° Distrito deste município, numa área de “14,0” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°53'47'672 e Longitude -41°18'10'947 de propriedade de MARIVALDA ALVES RIBEIRO DA SILVA, pelo prazo de 03 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 03 de Dexembro de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1920015"
                    ],
                    "1920016": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°069/2015 RODOLFO AZEVEDO GAMA CERAMICA, inscrita no CNPJ Nº 03.063.053/0001-40, estabelecida na RUA FRANCISCO MOTA, S/N, SÃO SEBASTIÃO, Neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “FAZENDA POÇO GORDO”, localidade de “POÇO GORDO” 4° Distrito deste município, numa área de “5,0” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°49'29'976 e Longitude -41°13'16'584 de propriedade de CERÂMICA 3 ESTRELAS LTDA, pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ\r\n\r\n.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1920016"
                    ],
                    "1920017": [
                        "DOCG - Ato",
                        "REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, CNPJ N° 29.116.894/0001-61, através do Processo n° 001/2015, Licença Ambiental Prévia e de Instalação para a implantação de área de recreação pública-parques, localizada através das coordenadas UTM 260399.03m E, 7593928.32m S; 260433.87m E, 7593920.85m S; 260231.62m E, 7593835.93m S-, neste Município. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nMilena Batista Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nREQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL MUNICIPAL\r\n\r\nLICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO (LPI)\r\n\r\nA Secretaria de Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, nos termos do artigo 19, II do Decreto n° 272/2014 c/c o artigo 5° § 2° da Instrução Normativa n° 01/2015, torna público que foi requerido por ÁGUAS DO PARAÍBA S/A, CNPJ N° 01.280.003/0001-99, através do Processo n° 002/2015, Licença Ambiental Prévia e de Instalação para a implantação de estação de tratamento de esgotos sanitários - Fazenda do Saco (Loteamento Royal Boulevard), com capacidade 200L/s, ocupando uma grande área aproximadamente de 5000m, localizada através das coordenadas UTM 391752.839 E e 286402.323 S, neste Município. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de outubro de 2015.\r\n\r\nMilena Batista Rocha\r\n\r\nAssessora-Chefe do Departamento de Licenciamento Ambiental\r\n\r\nId: 1920017"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1919793": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 297/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUCIANA FERNANDES, matrícula n°: 15916, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004918-8-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 298/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LEANDRA PAES BARBOSA, matrícula n°: 19797, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005022-P-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 299/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TATIANA RANGEL PEIXOTO, matrícula n°: 25666, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000472-9-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 300/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA, matrícula n°: 16939, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005027-9-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 301/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. DENISE NOGUEIRA DOS SANTOS, matrícula n°: 13375, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004820-0-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 302/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. LUZANDA VELASCO PAES, matrícula n°: 15583, para comparecer a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004765-P-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 303/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devi damente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. VERA LÚCIA GAMA CARDOSO, matrícula n°: 10453, para comparecerem ACOMPANHADA DE SUA MÃE , LAYSE MARIA GAMA CARDOSO a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.004832-2-PA. RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 304/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MONICA NARCISO NUNES DA FONSECA, matrícula n°: 11943, para comparecerem ACOMPANHADA DE SUA MÃE , EDILSA NARCISO NUNES DA FONSECA a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.002688-9-PA. RENOVAÇÃO REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 305/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. RYWA FELDMAN DE MENDONÇA, matrícula n°: 26149, para comparecerem ACOMPANHADA DE SUA FILHO GUILHERME CAMILO NETO , a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.099.000034-9--PA. REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nPREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 306/2015\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 07 de DEZEMBRO de 2015 (segunda-feira), às 13:30 horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS RANGEL DE SOUZA\r\n\r\n7598\r\n\r\n2015.115.004769-9-PA\r\n\r\nDELMA RANGEL LISBOA NUNES\r\n\r\n4965\r\n\r\n2015.115.004833-P-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 03 de dezembro de 2015\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1919793"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1920011": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 36/2015\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa Exata Comercial e Serviços LTDA., consagrou vencedora do certame licitatório do Pregão Presencial n. 008/2015, sob número 2015.044.000045-6-PR, e a mesma assinou o contrato no dia 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO que após dos contatos do setor da Compras desta Fundação cobrando os itens, a empresa manteve a sua inércia, sem prejuízo da notificação efetuado no dia 16/11/2015.\r\n\r\nRESOLVE pela convocação da empresa Exata Comercial e Serviços LTDA, através de seu representante para assinar a rescisão do contrato firmado pelo prazo de 5 (cinco) dias, do contrário, entende-se a rescisão tácita. \r\n\r\nDê-se ciência. Divulgue-se. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 03 de dezembro de 2015.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\n(Republicada por ter saído com incorreção)\r\n\r\nId: 1920011"
                    ]
                },
                "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                    "Atos": {
                        "1920010": [
                            "DOCG - Deliberação",
                            "Deliberação 246/2015\r\n\r\nO presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA bem como a Comissão Especial Eleitoral do Processo de escolha de Conselheiro Tutelar deliberam que: \r\n\r\nConsiderando a decisão proferida nos autos do processo n º 0044476-57.2015.8.19.2014, esta Comissão Especial em cumprimento a referida decisão, determina liminarmente pelo afastamento da candidata Adriana Pires Barreto Marques da listagem dos Conselheiros Tutelares Eleitos do Município, para gestão 2016/2019, ficando suspensa do processo de escolha.\r\n\r\nConsiderando a referida decisão, em relação ao pedido de convocação do candidato seguinte, esta Comissão aguardará nova manifestação do juízo.\r\n\r\nAs razões que ensejaram a presente decisão desta Comissão poderão ser obtidas pela interessada, na sede do CMPDCA.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de Novembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nIohana Fernanda Carneiro Barreto\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1920010"
                        ],
                        "1920076": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nPREGÃO 011/2015\r\n\r\nAprovo os atos praticados no procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 011/2015, processo nº 2015.044.000062-9-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios tipo hortifrutigranjeiros para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, AMPAV, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro) e dos demais Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Fortale-ser, Desafio Sede e Qualifica Jovem) todos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora do pregão em tela, a saber: \r\n\r\nE S DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ(MF) sob nº 11.059.679/0001-00, vencedora do registro do lote (com 30 itens).\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula nº 24.943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1920076"
                        ]
                    }
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
                "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                    "Atos": {
                        "1920072": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE SESSÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPARA ANÚNCIO DE RESULTADO DE AMOSTRA\r\n\r\nPREGÃO Nº 011/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, considerando os relatórios de avaliação de amostras dos equipamentos do pregão em epígrafe, emitidos em conjunto pela Gerência de Informática e Assessoria de Compras da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social, torna público e comunica aos interessados que será realizada sessão para anúncio do resultado da análise das referidas amostras e demais providências relativas ao prosseguimento do certame, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de computadores, notebooks, impressoras multifuncionais, nobreaks e outros, destinados a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social e Programas afins.\r\n\r\nData e horário da sessão para prosseguimento do certame: 09 de dezembro de 2015, às 10h (dez horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro do FMAS\r\n\r\nId: 1920072"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                        "Atos": {
                            "1918423": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem a Câmara de Educação Infantil, para nos dias 10 de dezembro de 2015 e 11 de dezembro de 2015, de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando análise referente às solicitações de Processos de Autorização de Funcionamento de Instituições de Educação Infantil da rede privada, encaminhamento de Parecer CME/CEI para apreciação e votação do Conselho Pleno e outras providencias.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1918423"
                            ],
                            "1919069": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados todos os membros do Conselho Municipal de Educação, para Assembleia Geral Ordinária, no dia 09 de dezembro de 2015 (quarta-feira), às 09h, no CEFA - Centro Educacional Feliciano Azevedo, localizado à Rua Benta Pereira, nº 83, Centro, havendo número regimental, com a presença da maioria absoluta dos membros do Conselho, ou seja, metade mais um. Se, à hora do início da reunião, não houver quorum suficiente, será aguardada durante trinta minutos a composição do número legal.\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1 - Leitura e Aprovação da Ata da Assembleia anterior.\r\n\r\n2 - Apreciação, Votação e Aprovação das Matrizes Curriculares para os níveis e modalidades de Ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016.\r\n\r\n3 - Relato de Experiência dos trabalhos realizados com a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015 - 2025).\r\n\r\n4 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1919069"
                            ],
                            "1918424": [
                                "I - Edital",
                                "CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCONVOCAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nPelo presente Edital, ficam convocados de forma Ordinária, os Conselheiros que compõem as Câmaras de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação, Planejamento e Normas, para no período de 01 de dezembro de 2015 (terça-feira) a 04 de dezembro de 2015 (sexta-feira), de 09 às 12 horas e de 14 às 17 horas, na sede do Conselho, Avenida Pelinca, nº. 322, participarem de reuniões visando apreciação de documento que Estabelece as Diretrizes para implantação das Matrizes Curriculares para os níveis e modalidades de ensino para a Rede Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes, a partir do ano letivo de 2016 e documento que altera dispositivos da Resolução CME nº 01/2007, que aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nPresidente do Conselho Municipal de Educação\r\n\r\nId: 1918424"
                            ],
                            "1920065": [
                                "I - Aviso",
                                "Boletim Informativo\r\n\r\nSecretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte - Janeiro de 2015.\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte através da Coordenação do Programa de Bolsa do Ensino Infantil e Fundamental vem informar as Escolas Privadas Credenciadas, as ações que serão realizadas para o ano de 2015 de acordo com a legislação 8.072/2009 c/c com as alterações pertinentes na Lei 8.244/2011 c/c Decreto Municipal 001/2015 publicado em 06/01/2015.\r\n\r\n1 - Distribuição de Cardápio devidamente elaborado pelo Departamento de Nutrição da SMECE;\r\n\r\n2 - Valor do material escolar de acordo com a classificação;\r\n\r\nGRUPO A: ATÉ R$ 1.040,00\r\n\r\nGRUPO B : ATÉ R$ 800,00\r\n\r\nGRUPO C: ATÉ R$ 640,00\r\n\r\nGRUPO D: ATÉ R$ 480,00\r\n\r\nGRUPO E: ATÉ R$ 1.360,00\r\n\r\n3 - Apresentação das notas fiscais de acordo com as orientações da Secretaria de Controle e Orçamento.\r\n\r\n(Republicado nesta data por omissão no Diário Oficial de 29/01/2015).\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1920065"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                        "Atos": {
                            "1920042": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n.º 2014.019.000863-0-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 029/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 044/2015\r\n\r\nOBJETO: serviço de locação de veículos de transporte terrestre (carro executivo, tipo Sedan e carro utilitário - SUV) - incluindo condutor, para atender a Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima - FCJOL - como órgão gerenciador - e a Fundação Municipal de Esportes - órgão participante, nos eventos culturais, artísticos, esportivos e comemorativos programados para o município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: LOC SERVICE LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 11.082.499/0001-40\r\n\r\nValor global: R$ 10.020,00 (dez mil e vinte reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 02 (dois) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 18/11/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\nId: 1920042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                    "Atos": {
                        "1920077": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0001-R/2015\r\n\r\nPREGÃO Nº 004/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.010.000054-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: R.V BARRETO ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nCNPJ Nº. 23.182.952/0001-79\r\n\r\nOBJETO: É a concessão de uso para exploração comercial dos Quiosques Temáticos da Cidade da Criança (QUISOQUE PIPOCA),conforme especificações descritas no termo de referência elaborado pela CODEMCA- Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos\r\n\r\nVALOR MENSAL A SER PAGO PELA CONTRATADA: R$ R$ 850,00(oitocentos e cinquenta reais) \r\n\r\nacrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal. \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: mensal\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0003-R/2015\r\n\r\nPREGÃO Nº 004/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.010.000054-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: J.r.ribeiro fernandes empreendimentos \r\n\r\nCNPJ nº 20.221.777/0001-93\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso para exploração comercial dos Quiosques Temáticos da Cidade da criança (QUIOSQUE SORVETE), conforme especificações descritas no termo de referência elaborado pela CODEMCA- Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos. \r\n\r\nVALOR MENSAL A SER PAGO PELA CONTRATADA: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal. \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Mensal\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Dezembro 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO Nº. 0002-R/2015\r\n\r\nPREGÃO Nº 004/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº. 2015.010.000054-1-PR\r\n\r\nCONTRATADA: R.V BARRETO ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\nCNPJ Nº. 23.182.952/0001-79\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso para exploração comercial dos Quiosques Temáticos da Cidade da Criança (QUISOQUE HAMBURGUER),conforme especificações descritas no termo de referência elaborado pela CODEMCA- Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos\r\n\r\nVALOR MENSAL A SER PAGO PELA CONTRATADA: R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal. \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: Mensal\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0005-R/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.010.000044-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 007/2015\r\n\r\nCONTRATADA: J.r.ribeiro fernandes empreendimentos \r\n\r\nCNPJ nº 20.221.777/0001-93\r\n\r\nOBJETO: Concessão de uso para exploração comercial das Lojas da Cidade da criança (lanchonete de cachorro-quente ),conforme especificações descritas no termo de referência elaborado pela CODEMCA- Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos. \r\n\r\nVALOR VALOR MENSAL A SER PAGO PELA CONTRATADA: R$ 660,00(seiscentos e sessenta reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal. \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: mensal\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 meses\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de Dezembro 2015.\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0004-R/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.010.000044-4-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 007/2015\r\n\r\nCONTRATADA: J.R. RIBEIRO FERNANDES EMPREENDIMENTOS.\r\n\r\nCNPJ nº 20.221.777/0001-93\r\n\r\nOBJETO: É a concessão de uso para exploração comercial das Lojas da Cidade da criança (loja de bala, doces e balões),conforme especificações descritas no termo de referência elaborado pela CODEMCA- Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos. \r\n\r\nVALOR MENSAL A SER PAGO PELA CONTRATADA: R$ R$ 670,00 (seiscentos e setenta reais), acrescido de 5% (cinco por cento) do faturamento mensal. \r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: mensal\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 60 meses.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/12/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes,04 de Dezembro 2015.\r\n\r\nId: 1920077"
                        ],
                        "1920071": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO 005/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, considerando que houve uma revisão na decisão tomada na sessão anterior, torna público e comunica aos interessados, que abrirá uma sessão no dia 10 de dezembro de 2015, às 9h (nove horas), na sala de licitações da Prefeitura, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, para dar prosseguimento à licitação epigrafada, cujo objeto é a Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Café” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 04 de dezembro de 2015.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1920071"
                        ]
                    },
                    "Secretaria Municipal de Saúde": {
                        "Atos": {
                            "1919953": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000526-3-PR\r\n\r\nPregão nº. 0016/2014\r\n\r\nContrato nº. 0133/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: FLOR DE LIZ - RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 13.848.430/0001-00\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo elétrico para manutenção, objetivando sua utilização na Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 6.400,71 (Seis mil, quatrocentos reais e setenta e um centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1919953"
                            ],
                            "1919954": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000588-1-PR\r\n\r\nPregão nº. 0032/2014\r\n\r\nContrato nº. 0131/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: IBF INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A.\r\n\r\nCNPJ: 33.255.787/0001-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de filmes para raio-x, fixador e revelador, para atender ao Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 3.709,10 (Três mil, setecentos e nove reais e dez centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1919954"
                            ],
                            "1919955": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0047/2014\r\n\r\nContrato nº. 0126/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 499.947,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e quarenta e sete reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 13/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1919955"
                            ],
                            "1919956": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000604-0-PR\r\n\r\nPregão nº. 0047/2014\r\n\r\nContrato nº. 0127/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PHARMANUTRI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.323.886/0005-91\r\n\r\nObjeto: Aquisição de dietas enterais, suplementos e fórmulas infantis para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 499.950,00 (Quatrocentos e noventa e nove mil, novecentos e cinquenta reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 13/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 25 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1919956"
                            ],
                            "1919957": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2015.045.000271-P-PR\r\n\r\nPregão nº. 0011/2015\r\n\r\nContrato nº. 0129/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: PONTO DOS FAZENDEIROS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 04.005.422/0001-00\r\n\r\nObjeto: Aquisição de material de consumo (feno, farelo e ração) para atender os setores de Curral, Canil e Gatil do Departamento de Controle de Zoonoses e Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1919957"
                            ],
                            "1919958": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nProcesso n° 2014.045.000526-3-PR\r\n\r\nPregão nº. 0016/2014\r\n\r\nContrato nº. 0132/2015\r\n\r\nEmpresa Contratada: VITOR S. FERREIRA & CIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 07.216.364/0001-52\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para fornecimento de material de consumo elétrico para manutenção, objetivando sua utilização na Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nValor: R$ 15.667,50 (Quinze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nData da Assinatura: 17/11/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1919958"
                            ],
                            "1919959": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso n° 2013.045.000338-7-PR\r\n\r\nTomada de Preço nº. 009/2013\r\n\r\nTermo Aditivo Nº. 002 AO CONTRATO 0064/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: GECOPLAN ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 29.794.377/0001-41\r\n\r\nObjeto: Prorrogação de execução contratual por mais 12 (doze) meses sem reflexo financeiro para a execução de obra de construção da UBS Parque São Benedito.\r\n\r\nFundamento Legal: Art. 57, §1 inciso II da Lei Federal 8.666/93.\r\n\r\nData da Assinatura: 08/06/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de novembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1919959"
                            ]
                        }
                    },
                    "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                        "Conselho Municipal da Promoção da Criança e do Adolescente": {
                            "Atos": {
                                "1920009": [
                                    "I - Edital",
                                    "EDITAL N.º 046/ 2015\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMPDCA - de Campos dos Goytacazes/RJ e a Comissão Especial, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do curso de capacitação do processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares deste município para a gestão 2016/2019.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nnº\r\n\r\nFABÍOLA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS\r\n\r\n108\r\n\r\nEVANE RIBEIRO GOMES\r\n\r\n106\r\n\r\nPAMELLA FRANCISCO DO ROSÁRIO\r\n\r\n113\r\n\r\nFABIANA ROCHA SOBRINHO DE SOUZA\r\n\r\n107\r\n\r\nKATARINA CARNEIRO DA SILVA COSTA PARAVIDINI\r\n\r\n110\r\n\r\nLUCIANA GOMES DA SILVA PURCINO\r\n\r\n112\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MARIA BORGES NASCIMENTO\r\n\r\n103\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA\r\n\r\n104\r\n\r\nConselho Tutelar II\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nnº\r\n\r\nEDILSON MANHÃES RAMOS CHUARTZ\r\n\r\n202\r\n\r\nTHAÍSA CERQUEIRA CASTILHO FORTUNATO\r\n\r\n212\r\n\r\nCARLA QUEIROZ DA SILVA\r\n\r\n201\r\n\r\nPATRÍCIA SOARES DA SILVA PESSANHA\r\n\r\n209\r\n\r\nMARIA CARLOTA HENRIQUES F. DE ARAÚJO LOUZADA\r\n\r\n204\r\n\r\nMAYARA MACHADO TUDESCO\r\n\r\n207\r\n\r\nDANIELLE RAMOS FARIA\r\n\r\n203\r\n\r\nMARIANA TAVARES SENDRA CABREIRA\r\n\r\n206\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA D'ÂNGELO\r\n\r\n210\r\n\r\nNÚRIA DE SOUZA BOTELHO\r\n\r\n208\r\n\r\nConselho Tutelar III\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nnº\r\n\r\nSARAH ELIANE DOS SANTOS LEAL\r\n\r\n319\r\n\r\nGEOVANA OLIVEIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n308\r\n\r\nPAOLA DA SILVA TAVARES\r\n\r\n317\r\n\r\nMARIA FERNANDA DA SILVA CALDAS RANGEL ROCHA\r\n\r\n315\r\n\r\nANA PAULA GUIMARÃES TAVARES MENEZES\r\n\r\n303\r\n\r\nMARIA INÊS CORRÊA RIBEIRO\r\n\r\n316\r\n\r\nFLÁVIO DE JESUS FREIRE\r\n\r\n307\r\n\r\nMARA JULIANA AZEVEDO DE CARVALHO MARTINS\r\n\r\n312\r\n\r\nConselho Tutelar IV\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nnº\r\n\r\nÁGATHA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n401\r\n\r\nALESSANDRA CRESPO ROSA\r\n\r\n402\r\n\r\nGEIZA MÁRCIA RODRIGUES DE MORAES\r\n\r\n408\r\n\r\nJOSÉ JORGE MUNIZ SAMPAIO\r\n\r\n410\r\n\r\nNATHÁLYA CORRÊA DE LEMOS PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n414\r\n\r\nLEANDRO HENRIQUE MACHADO DA SILVA\r\n\r\n412\r\n\r\nQUELI DA SILVA MOTTA CABRAL\r\n\r\n415\r\n\r\nJULIANA MACHADO FONSECA\r\n\r\n411\r\n\r\nRAFAELA BEZERRA FREITAS LADEIRA\r\n\r\n416\r\n\r\nConselho Tutelar V\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nnº\r\n\r\nLOUISE SILVA MARQUES\r\n\r\n513\r\n\r\nJÉSSICA TERRA MOREIRA\r\n\r\n509\r\n\r\nALINE FRANCISCO ALVES\r\n\r\n501\r\n\r\nRENATA DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n516\r\n\r\nKELLY CRISTINA LOURO BORGES COELHO\r\n\r\n512\r\n\r\nFLÁVIA ESTELA MONTEIRO CRESPO\r\n\r\n507\r\n\r\nDENISE DE FÁTIMA SILVA FELICIANO\r\n\r\n505\r\n\r\nALINE NUNES FONSECA RANGEL\r\n\r\n502\r\n\r\nKATIA MARIA GOMES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\n510\r\n\r\nFRANCIMARY DE MENEZES DA SILVA ROCHA\r\n\r\n508\r\n\r\nAs Candidatas Mariana Tavares Sendra Cabreira e Francimary de Menezes da Silva Rocha apresentaram atestados médicos justificando a ausência, atendendo ao item 04 do Edital 044/2015, publicado no dia 09 de novembro de 2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 04 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira Carvalho\r\n\r\nPresidente do CMPDCA\r\n\r\nId: 1920009"
                                ],
                                "1920075": [
                                    "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                                    "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 011/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios tipo HORTIFRUTIGRANJEIROS para atender as necessidades das Instituições de Acolhimento (Aconchego, AMPAV, Cativar, Conviver, Projeto Lara, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro) e dos demais Programas e Projetos (Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travessão, Fortale-ser, Desafio Sede e Qualifica Jovem) todos desenvolvidos pela Fundação Municipal da Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nEmpresa vencedora: E.S. DE ALMEIDA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 11.059.679/0001-00. \r\n\r\nITEM\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nQUANT.\r\n\r\nUNID.\r\n\r\nMARCA\r\n\r\nVALOR UNITÁRIO\r\n\r\n1\r\n\r\nALFACE LISA: de boa qualidade, fresca, cor verde, consistência firme, sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condições de maturação e conservação.\r\n\r\n4.200\r\n\r\nunid\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 1,50\r\n\r\n2\r\n\r\nABACAXI PÉROLA com coroa; de boa qualidade in natura; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvido e maduro com polpa firme e intacta sem manchas, machucaduras, bolores sujidades, ferrugens e outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade; livre de resíduos e fertilizantes; acondicionado em caixa de madeira (520 x 290 x 920) mm pesando aproximadamente por unidade entre 1 a 1,5 kg e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05 com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n3.600\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n3\r\n\r\nABÓBORA TIPO CABOTIA de boa qualidade, tamanho e coloração uniformes; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; sem danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio ou transporte; acondicionada em saco de polietileno (850 x 220) mm pesando aproximadamente 1,2 kg, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta, nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n1.800\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n4\r\n\r\nABÓBORA TIPO MORANGA de boa qualidade; tamanho e coloração uniformes; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; sem danos físicos ou mecânicos oriundos do manuseio ou transporte; acondicionada em saco de polietileno (850 x 520) mm pesando aproximadamente 1,20 kg; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta, nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n3.200\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 2,20\r\n\r\n5\r\n\r\nALHO COM CASCA, de boa qualidade, estrangeiro, nº 5, bulbo inteiriço; boa qualidade; firme e intacto; sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvido; isento de sujidades, parasitas e larvas e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9, de 12/11/02, (Sarc,Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n1.800\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 13,50\r\n\r\n6\r\n\r\nBANANA PRATA, de boa qualidade, tamanho médio, tipo especial, grupo 2, não amassada, sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condições de maturação e conservação. \r\n\r\n13.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n7\r\n\r\nBATATA inglesa, de boa qualidade, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\r\n\r\n10.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n8\r\n\r\nBETERRABA COMUM, de boa qualidade extra AA; de primeira, fresca, compacta e firme; isenta de enfermidades, material terroso e umidade 12 externa anormal; tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas; acondicionada em caixa de madeira (495 x 355 x 220) mm e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05; com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta, nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n1.600\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 2,50\r\n\r\n9\r\n\r\nCEBOLA GRAÚDA, de boa qualidade, compacta, firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações ou cortes; devendo ser bem desenvolvidas; isenta de sujidades, parasitas ou larvas; acondicionada em sacos de polietileno (750 x 480) mm; e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9, de 12/11/02, (SARC, ANVISA, INMETRO).\r\n\r\n2.800\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n10\r\n\r\nCEBOLINHA VERDE, de boa qualidade, em perfeitas condições de maturação e conservação.\r\n\r\n2.500\r\n\r\nunid\r\n\r\nFresca\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n11\r\n\r\nCENOURA COMUM de boa qualidade, extra AA, de primeira, sem rama; fresca; compacta, firme. Sem lesões de origem física ou mecânica, rachaduras ou cortes; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e suas condições deverão estar de acordo com a Resolução RDC 272/05, e de acordo com os padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9, de 12/11/02, (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n3.500\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n12\r\n\r\nCHUCHU, de boa qualidade, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.\r\n\r\n2.800\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n13\r\n\r\nCOUVE FLOR: de boa qualidade, fresca, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas; firme e intacta; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas;\r\n\r\n2.500\r\n\r\nkg\r\n\r\nFresca\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n14\r\n\r\nCOUVE TIPO MANTEIGA, de boa qualidade, fresca, tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvidas; firme e intacta; isenta de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal; livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas; sem danos físicos e mecânicos oriundo do manuseio e transporte; acondicionado em engradado de madeira, (600 x 450 x 360) mm, em maços, com 6 folhas; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05; com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta, nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n4.500\r\n\r\nunid\r\n\r\nFresca\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n15\r\n\r\nESPINAFRE, de boa qualidade, fresco, cor verde, não amassado, sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condições de maturação e conservação, sem sujidades ou outros defeitos que possam alterar sua aparência e qualidade. \r\n\r\n4.000\r\n\r\nunid\r\n\r\nFresca\r\n\r\nR$ 1,60\r\n\r\n16\r\n\r\nINHAME DEDO, de boa qualidade, firme, sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condições de maturação e conservação.\r\n\r\n1.200\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 2,70\r\n\r\n17\r\n\r\nLARANJA LIMA, de boa qualidadew, fresca, de primeira, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta; acondicionada em caixa de madeira (520 x 290 x 290) mm; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n500\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n18\r\n\r\nLARANJA PERA, fresca, de primeira, livre de resíduofertilizantes, sujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta; acondicionada em caixa de madeira (520 x 290 x 290) mm; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n9.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n19\r\n\r\nLIMÃO BRANCO, de boa qualidade, fresco, de primeira, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa firme e intacta; acondicionada em caixa de madeira (520 x 290 x 290) mm; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n1.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 3,29\r\n\r\n20\r\n\r\nMAÇA FUJI 80-150 de boa qualidade, apresentado tamanhos, cor e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa intacta e firme; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte; acondicionada em caixa de papelão ondulado (480 x 310 x 260) mm, com 80 a 150 frutos, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9, de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n6.500\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n21\r\n\r\nMAMÃO FORMOSA de boa qualidade; livre de sujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte; acondicionada em caixa, pesando aproximadamente 21 kgs, com 18 unidades; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05; com padrões na embalagem da instrução normativa conjunta nº 9, de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n3.700\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 3,50\r\n\r\n22\r\n\r\nMELANCIA REDONDA de boa qualidade, graúda de primeira qualidade; isenta de sujidades, parasitas e larvas; tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta; acondicionada em a granel, pesando entre (6 a 10) kg, cada unidade; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05; com padrões na embalagem da instrução normativa conjunta nº 9, de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n7.200\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 1,80\r\n\r\n23\r\n\r\nMELÃO de boa qualidade com casca amarelo-canarinho, apresentando, finas rugas, polpas espessas, macio, cor branco-amarelada, formato coniforme, com peso médio de 1,5 a 2,0 kg, não amassado, sem pontos de apodrecimento.\r\n\r\n1.700\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 4,00\r\n\r\n24\r\n\r\nOVOS de boa qualidade tipo extra, classe A, branco, frescos, embalagem contendo 12 unidades, com identificação do produto, marca do fabricante. O produto devera ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde\r\n\r\n4.200\r\n\r\nDúzia\r\n\r\nBranco\r\n\r\nR$ 3,30\r\n\r\n25\r\n\r\nPERA WILLIANS: de boa qualidade; apresntando tamanhos, cor e conformação uniformes; devendo ser bem desenvolvida e madura; com polpa intacta e firme; sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte; acondicionada em caixa de papelão ondulado (480 x 310 x 260) mm, e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9, de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n1.200\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n26\r\n\r\nPIMENTÃO VERDE, de boa qualidade, não amassado, sem pontos de apodrecimento, em perfeitas condições de maturação e conservação.\r\n\r\n1.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 3,00\r\n\r\n27\r\n\r\nREPOLHO LISO, de boa qualidade, extra, fresco, tamanho e coloração uniformes; devendo ser bem desenvolvidos, firme e intacto; sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes; acondicionada em saco de polietileno (850 x 520) mm, pesando aproximadamente 25 kg; e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05; com padrões na embalagem da instrução normativa conjunta nº 9, de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n2.000\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 2,00\r\n\r\n28\r\n\r\nSALSA, de boa qualidade, tempero verde, em perfeitas condições de maturação e conservação.\r\n\r\n2.500\r\n\r\nunid\r\n\r\nFresca\r\n\r\nR$ 1,30\r\n\r\n29\r\n\r\nTOMATE SALADA, de boa qualidade, extra AA, graúda, com polpa firme e intacta, isento de enfermidades, material terroso e umidade externa anormal, livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem física ou mecânica, cortes ou rachaduras, acondicionado em caixa de madeira (495 x 355 x 220 mm), 11 e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n5.300\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 4,50\r\n\r\n30\r\n\r\nVAGEM TIPO MACARRÃO extra AA, de boa qualidade, tamanho e coloração uniformes, livre de enfermidades, material terroso e unidade externa anormal, isentam de sujidades, parasitas e larvas, sem lesões de origem físicas ou mecânicas oriundas de manuseio e transporte acondicionado em caixa de madeira (495 x 355 x 220 mm), e suas condições deverão estar de acordo com a resolução RDC 272/05, com padrões de embalagem da instrução normativa conjunta nº 9 de 12/11/02 (Sarc, Anvisa, Inmetro).\r\n\r\n1.700\r\n\r\nkg\r\n\r\nNatural\r\n\r\nR$ 3,60\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de novembro de 2015.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24.943\r\n\r\nPresidente da FMIJ\r\n\r\nId: 1920075"
                                ]
                            }
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1920112": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1920112"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1919737": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 04 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n154208744\r\n\r\n3115 NA BRASA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154209309\r\n\r\n4X4 DE TERESOPOLIS COMERCIO DE ELETRONICOS E VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154209317\r\n\r\nA2IT TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n154200220\r\n\r\nABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA \r\n\r\n154208884\r\n\r\nAC & ASSOCIADOS PROJETOS FINANCEIROS S/A \r\n\r\n154191558\r\n\r\nACADEMIA HARDCORE LTDA ME \r\n\r\n154200476\r\n\r\nACBO CONSULTORIA LTDA EIRELI ME \r\n\r\n154108960\r\n\r\nACJ VESTIBULARES UM DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n154206857\r\n\r\nACOUGUE LAGOA LTDA ME \r\n\r\n154192520\r\n\r\nAEC CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n154210196\r\n\r\nAFC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154207136\r\n\r\nAGNELO PACHECO CRIACAO E PROPAGANDA LTDA \r\n\r\n154127892\r\n\r\nAGREGUE SERVICOS LTDA \r\n\r\n154215155\r\n\r\nAGUIA PET COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n154215090\r\n\r\nAGUIAR 224 COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154201006\r\n\r\nAGUIAR IMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154221988\r\n\r\nAILSON SANTOS DA COSTA EIRELI ME \r\n\r\n154212229\r\n\r\nAILTON SOUZA DUTRA ME \r\n\r\n154163198\r\n\r\nAIR SPECIAL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS EIRELI \r\n\r\n154215724\r\n\r\nALDEIA DAS AGUAS COMERCIO E MULTI SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154206199\r\n\r\nALERGO TRAUMA CLINICA MEDICA LTDA \r\n\r\n154215112\r\n\r\nALFA CONVERTEDORA DE GAS LTDA ME \r\n\r\n154215473\r\n\r\nALIANCA MEDICA LTDA \r\n\r\n154215147\r\n\r\nALINE ARTES PROJETO DE DEUS LTDA ME \r\n\r\n154214280\r\n\r\nALLAGI RIO ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154216267\r\n\r\nALPHA CELL Q11 ACESSORIOS E PRESENTES EIRELI ME \r\n\r\n154210676\r\n\r\nALS SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n154215759\r\n\r\nALUMILIGAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE METAIS E SUCATAS LTDA \r\n\r\n153112549\r\n\r\nALVES COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154213977\r\n\r\nAMARELO CEREJA VESTUARIO LTDA EPP \r\n\r\n154206229\r\n\r\nAMELFER COMERCIO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n153935570\r\n\r\nAMGL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154130141\r\n\r\nANA C L DE MENDONCA FONOAUDIOLOGIA ME \r\n\r\n154135712\r\n\r\nANA MARIA PEIXOTO DE SENNA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ME \r\n\r\n154206121\r\n\r\nANDERSON C PRADO SERVICOS E COMERCIO EM INFORMATICA EIRELI EPP \r\n\r\n154020990\r\n\r\nANDRADE E FILHO COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n154216186\r\n\r\nANDRIGOS RESTAURANTE LANCHONETE E BAR LTDA ME \r\n\r\n154206237\r\n\r\nANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154211087\r\n\r\nANTONIO MOREIRA MARQUES ME \r\n\r\n154212733\r\n\r\nAPL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n154201200\r\n\r\nAQUASUB MERGULHO EIRELI ME \r\n\r\n154195863\r\n\r\nAQUINO BZ REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n154209198\r\n\r\nARBOREA AUREA RENOLDI PAISAGISMO LTDA EPP \r\n\r\n154188514\r\n\r\nARCTEST MANUTENCAO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n154141585\r\n\r\nAREMIX MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154210110\r\n\r\nARMAZEM DA CONSTRUCAO 02 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154213780\r\n\r\nARMCORT DE SOUZA EMPREITEIRA LTDA \r\n\r\n154215058\r\n\r\nARP MED S A \r\n\r\n154158909\r\n\r\nASA RIO SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n154210811\r\n\r\nASSUNCAO NEVES SOLUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154214221\r\n\r\nATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n154169536\r\n\r\nATLAM BIO COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA EPP \r\n\r\n154203459\r\n\r\nATNAS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154213861\r\n\r\nATOMUM SERVICOS TECNOLOGICOS LTDA \r\n\r\n154225096\r\n\r\nATULK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154215651\r\n\r\nAUSTRAL PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154215686\r\n\r\nAUSTRAL RESSEGURADORA SA \r\n\r\n154215694\r\n\r\nAUSTRAL SEGURADORA S A \r\n\r\n154209090\r\n\r\nAUTO ESCOLA GIROS LTDA ME \r\n\r\n154203408\r\n\r\nAUTO MECANICA SPRAY NP LTDA ME \r\n\r\n154208280\r\n\r\nAUTO MECANICA ZAMPIRELLI LTDA ME \r\n\r\n154210250\r\n\r\nAVER ADMINISTRACAO DE BENS LTDA \r\n\r\n154212482\r\n\r\nAYUMI COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154182281\r\n\r\nB L E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n151283435\r\n\r\nBACCHUS RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154201480\r\n\r\nBAR E MERCEARIA GARCIA LAURINDO LTDA ME \r\n\r\n154202649\r\n\r\nBAR E RESTAURANTE CANECO GELADO DO MARIO EIRELI EPP \r\n\r\n154212113\r\n\r\nBARAO LALI IMPORTADOS LTDA ME \r\n\r\n154200620\r\n\r\nBARUTI COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154216097\r\n\r\nBATERIAS BARRA NOTA 10 LTDA \r\n\r\n154201677\r\n\r\nBATO SERVICO DE FRANCHISING LTDA \r\n\r\n154207977\r\n\r\nBAZAR DE NOVA IGUACU PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154206911\r\n\r\nBEKNE LOCACOES DE EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n154173614\r\n\r\nBELE INSTALACOES MANUTENCAO E COMERCIO LTDA ME ME \r\n\r\n154213993\r\n\r\nBELGRAVIA SERVICOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154212377\r\n\r\nBELLIZZI SOLUCOES EM TI LTDA ME \r\n\r\n154208485\r\n\r\nBEOBRASIL SOM E IMAGEM LTDA \r\n\r\n154208329\r\n\r\nBEST PRICE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n154225959\r\n\r\nBGA CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n153728442\r\n\r\nBIEN MANGER PADARIA E CONFEITARIA LTDA \r\n\r\n154214256\r\n\r\nBIGBURGER LEBLON LANCHONETES LTDA \r\n\r\n154209236\r\n\r\nBINARIO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA \r\n\r\n154210838\r\n\r\nBIO COMERCIO DE ESSENCIAS EIRELI ME \r\n\r\n153848839\r\n\r\nBIRIBA PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154201235\r\n\r\nBIZUBOM INTERNET DE RESULTADOS LTDA ME \r\n\r\n154216569\r\n\r\nBLUE II SPE PLANEJAMENTO PROMOCAO INCOPORACAO E VENDA LTDA \r\n\r\n154216348\r\n\r\nBOOT CONSULTING LTDA ME \r\n\r\n154206288\r\n\r\nBOTAFOGO RIO III MOVEIS E DECORACOES LTDA EPP \r\n\r\n154156299\r\n\r\nBOTEQUIM E MERCEARIA 2013 GAROTA DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n154106607\r\n\r\nBOX REPRESENTANTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154214922\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n154214841\r\n\r\nBR MARINAS S A \r\n\r\n154215210\r\n\r\nBRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154215708\r\n\r\nBRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA \r\n\r\n154214981\r\n\r\nBRASIF S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES \r\n\r\n153924691\r\n\r\nBRAXTON SISTEMAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154212865\r\n\r\nBSCO NAVEGACAO S/A \r\n\r\n154122106\r\n\r\nC F C DE SA JUNIOR ENGENHARIA ME \r\n\r\n154213683\r\n\r\nC FERNANDES RODRIGUES REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154213330\r\n\r\nC J N SORVETES E SABORES LTDA ME \r\n\r\n154176400\r\n\r\nC M FIGUEIREDO ACOUGUE ME \r\n\r\n154080977\r\n\r\nC V NOGUEIRA DA SILVA ELETRONICA ME \r\n\r\n154212750\r\n\r\nC+3 TENDO COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154149942\r\n\r\nCAEME COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154211141\r\n\r\nCAL NORTE NORDESTE S/A \r\n\r\n154212598\r\n\r\nCAMABER SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154208906\r\n\r\nCAMAROTE DO CHOPP DE CARMO LTDA ME \r\n\r\n154200271\r\n\r\nCANTINA E PIZZARIA DEL OTTO LTDA ME ME \r\n\r\n154207870\r\n\r\nCAOA HYUNDAI AUTOMOVEIS BRASIL LTDA \r\n\r\n154076848\r\n\r\nCARSE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154215082\r\n\r\nCARTON WEGA INDUSTRIA DE EMBALAGENS EIRELI \r\n\r\n154212032\r\n\r\nCARVALHO CONSULTORIA PARA FORNOS LTDA \r\n\r\n154213497\r\n\r\nCASA CARAVIERI MATERIAL DE CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154214868\r\n\r\nCASA DO PRODUTOR RACOES DE ANGRA LTDA ME \r\n\r\n154206253\r\n\r\nCASA FRAGA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n154215996\r\n\r\nCASA OBJETIVA PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n154211010\r\n\r\nCASA SILVA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154131610\r\n\r\nCASA VIVA TRES RIOS MAGAZINE LTDA ME \r\n\r\n154208183\r\n\r\nCAVALEIRO DA NOITE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n154208078\r\n\r\nCB LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154210757\r\n\r\nCBC SHOPPING CENTERS S/A \r\n\r\n153858397\r\n\r\nCENTELHA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n154192635\r\n\r\nCENTRAL EOLICA COQUEIRINHO SA \r\n\r\n154206490\r\n\r\nCENTRAL RIO REPARACAO MANUTENCAO E COMERCIO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n154213713\r\n\r\nCENTRO DE ENDOSCOPIA AVANCADA LTDA \r\n\r\n154116394\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES PAPUCAIA KM LTDA ME \r\n\r\n154209040\r\n\r\nCENTRO VETERINARIO GUARATIBA EIRELI ME \r\n\r\n154189154\r\n\r\nCEREAIS BRAMIL LTDA \r\n\r\n154214175\r\n\r\nCERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A \r\n\r\n154209414\r\n\r\nCFG BRIDGE BRASIL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154209422\r\n\r\nCFG BRIDGE BRASIL CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154167436\r\n\r\nCHEVRON BRASIL LUBRIFICANTES LTDA \r\n\r\n154197050\r\n\r\nCHURRASCARIA BRISAMAR DE NITEROI LTDA \r\n\r\n153984570\r\n\r\nCIBAM CENTRO DE IMAGEM DE BARRA MANSA LTDA \r\n\r\n154215970\r\n\r\nCITROPAR PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154200468\r\n\r\nCLIMA SHOW COMERCIO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADO LTDA ME \r\n\r\n154212814\r\n\r\nCLIMAEX COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154023760\r\n\r\nCLINICA DE OLHOS DE RIO DAS OSTRAS LTDA ME \r\n\r\n154219517\r\n\r\nCLINICA DE ONCOLOGIA RIO BONITO LTDA ME \r\n\r\n154200921\r\n\r\nCLV PROJETOS CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153745886\r\n\r\nCM GRACHET TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS EPP \r\n\r\n153746106\r\n\r\nCMG SERVICOS SOLUCOES E LOCACOES LTDA \r\n\r\n154213551\r\n\r\nCOI MED CENTRO DE ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA \r\n\r\n154212270\r\n\r\nCOM BOLO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154209554\r\n\r\nCOMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO \r\n\r\n151553866\r\n\r\nCOMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE TRES RIOS CODETRI \r\n\r\n154215023\r\n\r\nCOMPANHIA JPHM DE ENTRETENIMENTO S A \r\n\r\n154210862\r\n\r\nCOMPANHIA PEBB DE PARTICIPACOES \r\n\r\n154216178\r\n\r\nCOMTEX INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A \r\n\r\n154215333\r\n\r\nCOMUNICACAO MAIS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA \r\n\r\n154216216\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n154209279\r\n\r\nCONNECT TECH SOLUCOES EM TI E TELECOM EIRELI ME \r\n\r\n154214000\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n153485485\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n153485507\r\n\r\nCONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A \r\n\r\n154208051\r\n\r\nCONTINENTAL ST CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n153476931\r\n\r\nCOOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DA AREA EDUCACIONAL COOPEDUCACIONAL \r\n\r\n154156973\r\n\r\nCOVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154207322\r\n\r\nCRIARTE SK ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n154211419\r\n\r\nCROMA SIGN SERVICOS E COMERCIO DE SERIGRAFIA LTDA ME \r\n\r\n154058114\r\n\r\nCRUZEIRO DO SUL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA \r\n\r\n154214183\r\n\r\nCRUZMALTINA REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154189138\r\n\r\nCRYSTAL MARIS CONFECCAO E VENDAS DE VESTUARIO ME ME \r\n\r\n154212830\r\n\r\nCUTELARIA E BAZAR TIRADENTES LTDA ME \r\n\r\n154210340\r\n\r\nCYLTEST INSPENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n154005673\r\n\r\nCYRELA RJZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153337370\r\n\r\nD A P REIS PRODUTOS NATURAIS ME \r\n\r\n154215252\r\n\r\nD GUST RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n153859385\r\n\r\nD LOPES DE FREITAS CONSTRUCAO E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154117331\r\n\r\nD M DA MOTTA SERVICOS EM ESTETICA ME \r\n\r\n154104914\r\n\r\nDAMIEN PETITGENET & AMORIM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154213101\r\n\r\nDAMIEN PETITGENET & AMORIM RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n154047376\r\n\r\nDELIZIOSA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154202797\r\n\r\nDELPHOS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA \r\n\r\n154191477\r\n\r\nDELTA IMPERIAL ALIMENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n154207551\r\n\r\nDERU CHOCOLATES E CAFETERIA LIMITADA ME \r\n\r\n154212873\r\n\r\nDESAFIO 1236 DISTRIBUIDORA DA VILA DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154202835\r\n\r\nDINAMICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n154209473\r\n\r\nDISTRIBUIDORA E ATACADISTA SUPER REDE LTDA \r\n\r\n154209155\r\n\r\nDIVERNANDES COMERCIO DE FRANGOS E ACOMPANHAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153404639\r\n\r\nDM 2017 CONSTRUCAO REFORMA E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n154211630\r\n\r\nDMA CORRETORA E ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI \r\n\r\n154089303\r\n\r\nDMOX COMERCIO DE ARTIGOS DE ARTESANATO LTDA ME \r\n\r\n154218405\r\n\r\nDMS SISTEMAS E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154212962\r\n\r\nDOCE CIA DOS CHOCOLATES EIRELI ME \r\n\r\n154216607\r\n\r\nDOLCE VITA/BELLA VITA SPE S/A \r\n\r\n154206601\r\n\r\nDONALD S LANCHES LTDA ME \r\n\r\n154212539\r\n\r\nDONZELAS SAPATILHAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n154187151\r\n\r\nDROGARIA ATRACAO DE BARROS FILHO LTDA EPP \r\n\r\n154214833\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA POP EIRELI ME \r\n\r\n154206962\r\n\r\nDROGARIA E PERFUMARIA VIDEIRA LTDA ME \r\n\r\n154207918\r\n\r\nDRUM AKUSTIC ACUSTICA AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n154207934\r\n\r\nDRUM STUDIO AUDIO E VIDEO LTDA ME \r\n\r\n154153044\r\n\r\nDUGCA SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n154216593\r\n\r\nDV SPE S/A \r\n\r\n153859288\r\n\r\nE B DE OLIVEIRA FREITAS CONSTRUCAO MANUTENCAO E REFORMAS \r\n\r\n154212555\r\n\r\nE DOS S BOLDRINI COMERCIO DE GAS ME \r\n\r\n154189464\r\n\r\nE G REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154194140\r\n\r\nE R DA SILVA COMERCIO ATACADO E VAREJO DE MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n154194042\r\n\r\nE R DA SILVA COMERCIO ATACADO E VAREJO DE MADEIRAS ME \r\n\r\n154211761\r\n\r\nE11EVEN IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n154166545\r\n\r\nECO CLEAN LIMPEZA DE FACHADAS LTDA \r\n\r\n154209031\r\n\r\nECOSHIR LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SERVICOS ESPECIALIZADOS EM QSMS LTDA ME \r\n\r\n154130230\r\n\r\nEDEN COUNTRY DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A \r\n\r\n154216003\r\n\r\nEDF EN DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154147346\r\n\r\nEDITORA OBJETIVA LTDA \r\n\r\n154208787\r\n\r\nEFATA BR AUTOMACAO E ELETRICA LTDA \r\n\r\n154214795\r\n\r\nEGS ESTUDIO E ESTETICA DE BELEZA EIRELI ME \r\n\r\n154213144\r\n\r\nELCANA BATERIAS LTDA ME \r\n\r\n154212997\r\n\r\nELETROTECNICA IMPERIO DOS MOTORES LTDA ME \r\n\r\n154088552\r\n\r\nELIAS A DA SILVA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n154088480\r\n\r\nELIAS E SILVA FONSECA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154059226\r\n\r\nELO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE LTDA EPP \r\n\r\n154202045\r\n\r\nELS COMERCIO E CURSOS LTDA ME \r\n\r\n154206555\r\n\r\nEMPRESA FLUMINENSE DE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA \r\n\r\n154136654\r\n\r\nENERFLEX ENERGIA LTDA \r\n\r\n154215120\r\n\r\nENERGY POWER COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154215945\r\n\r\nENSCO BRAZIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n154215910\r\n\r\nENSCO DO BRASIL PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n154215856\r\n\r\nENSCO OFFSHORE PETROLEO E GAS LTDA \r\n\r\n154105880\r\n\r\nERA MIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n154210277\r\n\r\nERIQUES LOPES DA SILVA ME \r\n\r\n154216119\r\n\r\nESPACO ABERTO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154203025\r\n\r\nESPACO DE DANCA E CULTURA RODRIGO MAYRINK LTDA ME \r\n\r\n154208205\r\n\r\nESPELHO DO MAR BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n154039918\r\n\r\nESPETO E CIA LTDA ME \r\n\r\n154201723\r\n\r\nESTACAO CIDADE NOVA COSMETICOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154212083\r\n\r\nESTETICA INNFINIT COMERCIO E SERVICOS DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n154200778\r\n\r\nESTEVAO O SANTOS SERVICOS ME \r\n\r\n154182389\r\n\r\nESTRELA DA SORTE LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n154211290\r\n\r\nEULER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n153979402\r\n\r\nEXPED CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n154126314\r\n\r\nF P OLIVEIRA SERVICOS TECNOLOGICOS EIRELI ME \r\n\r\n154097136\r\n\r\nF SCHUINDT SILVA CONFECCOES ME \r\n\r\n154214990\r\n\r\nF2C CONSULTORIA ASSESSORIA E ANALISE DE INFORMATICA SA \r\n\r\n154137383\r\n\r\nFABIANO DA CONCEICAO SERVICOS DE VIGIA ME \r\n\r\n154182800\r\n\r\nFALCAO ASSESSORIA PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154207586\r\n\r\nFAMILY TELECOM COMERCIO E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n154213217\r\n\r\nFANYSTER DIGITAL LTDA ME \r\n\r\n154209147\r\n\r\nFARMACIA DA ESQUINA DE GUAPI EIRELI ME \r\n\r\n154095311\r\n\r\nFARMACIA MARANATA LTDA EPP \r\n\r\n154128945\r\n\r\nFARMACIA S J DO JABOUR LTDA ME \r\n\r\n154078468\r\n\r\nFAST & FOOD IMPORTACAO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n154085154\r\n\r\nFAZENDA E HARAS STUD BRASIL AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n154222968\r\n\r\nFEFRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154202088\r\n\r\nFENIX GONCALENSE COMERCIO DE PESCADOS LTDA EPP \r\n\r\n154211818\r\n\r\nFERCLAU CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n154212954\r\n\r\nFERNANDES DA COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154215732\r\n\r\nFERNANDO DOG POS PRODUCAO LTDA ME \r\n\r\n154215007\r\n\r\nFESTA E ESTILO BAZAR LTDA ME \r\n\r\n154195650\r\n\r\nFIRENZE COMERCIO DE GELATO E CAFE LTDA ME \r\n\r\n154157201\r\n\r\nFMMQ SOCIEDADE DE PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n154154997\r\n\r\nG A DE ALMEIDA SANTOS ME \r\n\r\n154214396\r\n\r\nGADIEL SERVICOS DE MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154216526\r\n\r\nGAFISA SPE 23 LTDA \r\n\r\n154216534\r\n\r\nGAFISA SPE 30 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154216500\r\n\r\nGAFISA SPE 32 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154216488\r\n\r\nGAFISA SPE 36 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154216461\r\n\r\nGAFISA SPE 50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154216585\r\n\r\nGAFISA SPE 87 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154216496\r\n\r\nGAFISA SPE 90 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154216372\r\n\r\nGAFISA SPE-59 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n154214060\r\n\r\nGAIA VENDAS CORRETORA DE IMOVEIS LTDA \r\n\r\n154211745\r\n\r\nGALLUZZI RODRIGUES COMERCIO DE VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154156590\r\n\r\nGECLAM MONTAGENS TECNICAS E REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n154213500\r\n\r\nGEMEAS FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n153922915\r\n\r\nGEOKINETICS GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154208639\r\n\r\nGERADORA EOLICA ITAGUACU DA BAHIA SPE S A \r\n\r\n154208663\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA LUIZA SPE S A \r\n\r\n154208841\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA MARCELLA SPE S A \r\n\r\n154208817\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTA VERA SPE S A \r\n\r\n154208795\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SANTO ANTONIO SPE S A \r\n\r\n154208760\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO BENTO SPE S A \r\n\r\n154208752\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO CIRILO SPE S A \r\n\r\n154208736\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO JOAO SPE S A \r\n\r\n154208680\r\n\r\nGERADORA EOLICA VENTOS DE SAO RAFAEL SPE S A \r\n\r\n154207101\r\n\r\nGESTO CONSULTORIA MEDICA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n154207292\r\n\r\nGIFT BOX LTDA ME \r\n\r\n153692979\r\n\r\nGILBERTO F CARVALHO & SILVA LTDA ME \r\n\r\n154023540\r\n\r\nGILSON PEREIRA DE BARROS BAR ME \r\n\r\n154209201\r\n\r\nGIOIA & FILHOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154213225\r\n\r\nGLOBAL LAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n154151327\r\n\r\nGMM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM PROJETOS LTDA \r\n\r\n154214027\r\n\r\nGN COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n154215368\r\n\r\nGOLOSITA DE NITEROI LANCHONETE E DELICATESSE LTDA EPP \r\n\r\n154215716\r\n\r\nGOOGLE BRASIL INTERNET LTDA \r\n\r\n154210870\r\n\r\nGPP FITNESS SPORT WEAR EIRELI ME \r\n\r\n154212180\r\n\r\nGTD PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154214345\r\n\r\nGTERS SERVICOS DE MONITORAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154225193\r\n\r\nGTULK PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154209635\r\n\r\nGUIMARAES E SOUZA PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n154208256\r\n\r\nGUSTANA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154079405\r\n\r\nH C DA SILVA SERVICOS DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n154215236\r\n\r\nH PROTEC ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E AGENCIAMENTO DE MAO DE OBRAS A EMPRESAS LTDA \r\n\r\n154201774\r\n\r\nH VINICIOS SILVA DOS SANTOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS ME \r\n\r\n154183016\r\n\r\nHERO INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n154210960\r\n\r\nHERTZ M BESSA CORROSAO E ATERRAMENTO ELETRICO ME \r\n\r\n154215392\r\n\r\nHEY HO RIO ARTEFATOS DO MUNDO PUNK LTDA EPP \r\n\r\n154210137\r\n\r\nHUGDEN PESQUISA DE OPNIAO DE MERCADO LTDA ME \r\n\r\n153982918\r\n\r\nIBERDROLA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154209325\r\n\r\nIBLUE IMPORTS DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n154201790\r\n\r\nIBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES LTDA ME ME \r\n\r\n154215198\r\n\r\nIFGO EDUCACAO EXECUTIVA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154209643\r\n\r\nIMAGINA PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154200166\r\n\r\nIMUNO VIDA CLINICA DE VACINAS LTDA ME \r\n\r\n153823240\r\n\r\nINCOPREL INDUSTRIA E COMERCIO DE LAJES PRE MOLDADOS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n153844965\r\n\r\nINFOGLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154201405\r\n\r\nINPEX PETROLEO SANTOS LTDA \r\n\r\n154216321\r\n\r\nINSTITUTO BIOCHIMICO MARAGLIANO LTDA \r\n\r\n153765330\r\n\r\nINSTITUTO DE PESQUISA DE OPINIAO E TREINAMENTO LTDA ME \r\n\r\n154084859\r\n\r\nINTEGRAL COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA \r\n\r\n154153664\r\n\r\nINTEGRAME PLANEJAMENTO E ESTRATEGIA DIGITAL ME \r\n\r\n154106968\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS ONSHORE LTDA \r\n\r\n154216046\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n154216062\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n154216020\r\n\r\nINVESTIMENTOS E PARTICIPACOES EM INFRA ESTRUTURA S/A INVEPAR \r\n\r\n154213381\r\n\r\nINVICTOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154215988\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154216011\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154216038\r\n\r\nIPANEMA GESTORA DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n154209384\r\n\r\nIPANEMA LENTES DE CONTATO COMERCIO VAREJISTA EIRELI \r\n\r\n154208523\r\n\r\nITAGUACU DA BAHIA ENERGIAS RENOVAVEIS S A \r\n\r\n154213284\r\n\r\nJ BARCELOS TINOCO CENTRO DE ENSINO ME \r\n\r\n154210420\r\n\r\nJ C V VASCONCELOS TRANSPORTES ME \r\n\r\n154155209\r\n\r\nJ F MARQUES E MARQUES DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n154195243\r\n\r\nJ G DE OLIVEIRA JUNIOR ME \r\n\r\n154211753\r\n\r\nJ L G DE SA PIRES ME \r\n\r\n154213128\r\n\r\nJCS PROJETOS E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n154201219\r\n\r\nJESS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME \r\n\r\n154226599\r\n\r\nJFM CONSTRUCOES MORAIS LTDA ME \r\n\r\n153744510\r\n\r\nJOHNNY Z MOREIRA EIRELI \r\n\r\n154205818\r\n\r\nJONEL COMERCIO E SERVICOS DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n154105937\r\n\r\nJOSIAS VIANA PADARIA E LANCHONETE ME \r\n\r\n154175145\r\n\r\nJTP ANTUNES AUTOMOVEIS ME \r\n\r\n154208019\r\n\r\nJUBI LEAL COMERCIO DE MODAS LTDA ME \r\n\r\n154208655\r\n\r\nJULIA & JULIANA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n154132691\r\n\r\nJV NACIONAL LOCACAO DE MAQUINAS E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154212563\r\n\r\nJW DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA \r\n\r\n154102652\r\n\r\nK TRAFFIK CONSULTORIA EM ENGENHARIA E ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n154106429\r\n\r\nKAPPORET MANUTENCAO E SERVICOS EM AR CONDICIONADOS LTDA ME ME \r\n\r\n153959428\r\n\r\nKARVI SERVICO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n154216275\r\n\r\nKIBOQUINHA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154209228\r\n\r\nL A QUINTANILHA PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS ME \r\n\r\n154210978\r\n\r\nL E PINTURAS E ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154213624\r\n\r\nL M EZQ COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154058580\r\n\r\nL W PAPELARIA LTDA \r\n\r\n154210935\r\n\r\nLACMAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154209503\r\n\r\nLAFARGE BRASIL S A \r\n\r\n153285753\r\n\r\nLAFINCO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n153503165\r\n\r\nLANCHONETE E PENSAO DELICIA LTDA ME \r\n\r\n154212164\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE HJ LTDA ME \r\n\r\n154212210\r\n\r\nLANCHONETE E RESTAURANTE HJ LTDA ME \r\n\r\n154210242\r\n\r\nLAYOS GRAFICA E EDITORA LTDA ME \r\n\r\n154214817\r\n\r\nLCE EQUIPAMENTOS E SERVICOS DE EXAUSTAO LTDA ME \r\n\r\n154212628\r\n\r\nLE FRANCE BUFFET LTDA ME \r\n\r\n154210765\r\n\r\nLEBLON ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n154201260\r\n\r\nLENI E MARCIA TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n154211524\r\n\r\nLENT AG AGENCIA DE PUBLICIDADE LTDA \r\n\r\n153712910\r\n\r\nLEONEL FABRICACAO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n153843330\r\n\r\nLF PHARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n154203289\r\n\r\nLHB PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n154221619\r\n\r\nLIDER AR SERVICOS DE INSTALACAO E MANUTENCAO DE AR CONDICIONADOS LTDA ME \r\n\r\n154209350\r\n\r\nLIDER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP \r\n\r\n154207276\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n154207330\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n154108650\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n154108707\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n154207306\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n154214310\r\n\r\nLIMPIND MANUTENCAO E CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n154191280\r\n\r\nLINHA AMARELA S/A LAMSA \r\n\r\n154212261\r\n\r\nLITEL PARTICIPACOES SA \r\n\r\n154212237\r\n\r\nLITELB PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154165190\r\n\r\nLLOYD S ESCRITORIO DE REPRESENTACAO NO BRASIL LTDA \r\n\r\n154212369\r\n\r\nLOURES VALLE SERVICOS MEDICOS LTDA ME \r\n\r\n154216615\r\n\r\nLT INCORPORADORA SPE LTDA \r\n\r\n154103594\r\n\r\nLUCATER LOCACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n154211320\r\n\r\nLUCIANA COMERCIO DE LANCHONETE EIRELI \r\n\r\n154208540\r\n\r\nLUCIO DE CARVALHO NEVES ENGENHARIA ME \r\n\r\n154218162\r\n\r\nLUDAN MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n154225886\r\n\r\nLUIZ C A PINTO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n154213004\r\n\r\nLUME RIO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154200263\r\n\r\nM & N 10 REPRESENTACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n154129178\r\n\r\nM A RIO SPORT MANAGEMENT E MARKETING LTDA \r\n\r\n154129089\r\n\r\nM D SAUDE SERVICOS MEDICOS EIRELI ME \r\n\r\n154047120\r\n\r\nM R T LANCHONETE E BAR DELICIAS LTDA ME \r\n\r\n154208850\r\n\r\nM S AMORIM MACHADO ME \r\n\r\n154095192\r\n\r\nM S COMERCIO SERVICOS E TURISMO LTDA ME ME \r\n\r\n154210234\r\n\r\nM SCHUCH BELA VISTA MADEIRAS EIRELI ME \r\n\r\n154162639\r\n\r\nM SOUZA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI ME \r\n\r\n154020451\r\n\r\nM TRAVASSOS EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA \r\n\r\n154208647\r\n\r\nM&D AMBIENTAL LTDA \r\n\r\n154171433\r\n\r\nMAERSK ENERGIA LTDA \r\n\r\n154171450\r\n\r\nMAERSK OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n154209139\r\n\r\nMAIA ESPECIARIAS LTDA ME \r\n\r\n153955643\r\n\r\nMAIS 21 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154216135\r\n\r\nMANUELLA MODAS LTDA ME \r\n\r\n154108642\r\n\r\nMAPIC RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n154207810\r\n\r\nMARCELO DE MATTOS SILVA MERCADINHO \r\n\r\n154210080\r\n\r\nMARCIO BARRADAS MADURO ME \r\n\r\n154214906\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n154214884\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n154208914\r\n\r\nMARINHO COMERCIO E AUTOMACAO INDUSTRIAL LTDA ME \r\n\r\n154214264\r\n\r\nMARINHO E GUARNIER APOIO A EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n154210579\r\n\r\nMARLYN TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154168580\r\n\r\nMARTINS VENTURA REVENDA DE GLP LTDA \r\n\r\n153984619\r\n\r\nMASTERPAV CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n154184608\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO E BAZAR CABRAL DA LAGOINHA 2011 LTDA ME \r\n\r\n154092592\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MONTE MORIA EIRELI ME \r\n\r\n154092614\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MORIA DE ITAIPUACU LTDA ME \r\n\r\n154213250\r\n\r\nMATERIALS TEST CENTER EIRELI \r\n\r\n154142212\r\n\r\nMAX SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n154134899\r\n\r\nMC GLOBAL TRADING COMERCIO INTERNACIONAL DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA \r\n\r\n154208310\r\n\r\nMEA DISTRIBUIDORA E ATACADO EIRELI ME \r\n\r\n154206733\r\n\r\nMEDICINE WITH BEAUTY LTDA ME \r\n\r\n154210226\r\n\r\nMENDES SUZANO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154214132\r\n\r\nMERCADINHO P H LTDA ME \r\n\r\n154208159\r\n\r\nMERCADO CRISTAL ROSA LTDA ME \r\n\r\n154209120\r\n\r\nMERCEARIA FORTE DO MAGARCA LTDA ME \r\n\r\n154206415\r\n\r\nMESTILO CAFE P RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n154209295\r\n\r\nMGS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154216208\r\n\r\nMIL COISAS DE TERESOPOLIS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154080276\r\n\r\nMN LIMA CONSULTORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n154131903\r\n\r\nMORELLI RIO SOM LTDA ME \r\n\r\n154163139\r\n\r\nMOTTA E OLIVEIRA MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154158240\r\n\r\nMOVE FITNESS TREINAMENTO FUNCIONAL E MUSCULACAO LTDA ME \r\n\r\n154214094\r\n\r\nMP ARRUDA REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n153747340\r\n\r\nMP DINAMIC SPORTS LTDA \r\n\r\n154216330\r\n\r\nMPE ENGENHARIA E SERVICOS S A \r\n\r\n154214973\r\n\r\nMR CARDOSO SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154203211\r\n\r\nMUNDIVISAS SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n154069710\r\n\r\nN B TEXTIL LTDA ME \r\n\r\n154210390\r\n\r\nN H P GESTAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n154196940\r\n\r\nNANDO AUTO SERVICE LTDA \r\n\r\n154209988\r\n\r\nNATANAEL C DA SILVA CLINICA DE FISIOTERAPIA EIRELI ME \r\n\r\n154201669\r\n\r\nNATUFORT COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n154211370\r\n\r\nNCA REFEICOES EMPRESARIAIS LTDA ME \r\n\r\n154207993\r\n\r\nNEGRATO TRANSPORTE E TURISMO LTDA \r\n\r\n154177121\r\n\r\nNEW MAKE CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n154221406\r\n\r\nNIANA ESMALTERIA DANCETERIA E ACADEMIA LTDA ME \r\n\r\n154177075\r\n\r\nNINE CONFECCOES DE UNIFORMES EIRELI \r\n\r\n154222070\r\n\r\nNITERTEC SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n153846380\r\n\r\nNITIREN2S PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154210943\r\n\r\nNORTEP 16 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154199974\r\n\r\nNOSSA SENHORA DE FATIMA CENTRO DE DESTROCA LTDA \r\n\r\n154151971\r\n\r\nNOVA CM MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n154212091\r\n\r\nNOVA JC PRESTADORA DE SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n154216305\r\n\r\nNOVA PETROLEO S A EXPLORACAO E PRODUCAO \r\n\r\n154200328\r\n\r\nNOVA YORK COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154224910\r\n\r\nNOVO LIVRO ENCADERNACAO E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154209570\r\n\r\nNOVO SECULO AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154213241\r\n\r\nNUALGE ENSINO E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n154214019\r\n\r\nOBADIA COMERCIO E SERVICOS DE SOM IMAGEM E LUZ LTDA ME \r\n\r\n154206792\r\n\r\nOCEANICA 2010 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n154215201\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n153854693\r\n\r\nOFFSHORE MANUTENCAO EM PLATAFORMAS LTDA \r\n\r\n154189308\r\n\r\nOFICINA CAMARO LTDA ME \r\n\r\n154214736\r\n\r\nOGAS SOLUCOES E SERVICOS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154214760\r\n\r\nOLYMPIC MARITIMA LTDA \r\n\r\n153276940\r\n\r\nONIX GAS SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n153892951\r\n\r\nOPEN BOOK COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n154195413\r\n\r\nORGUEL ORGANIZACAO GUERRA LAGES S A \r\n\r\n154195227\r\n\r\nORGUEL PLATAFORMAS ELEVATORIAS LTDA \r\n\r\n154218022\r\n\r\nORION CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA \r\n\r\n154211656\r\n\r\nORMIS INFORMATICA LTDA \r\n\r\n154137278\r\n\r\nOS ALQUIMISTAS CONSULTORIA E PRODUCOES MULTIMIDIA LTDA EPP \r\n\r\n154197998\r\n\r\nOTICA NOVA QUALIOTICA EIRELI ME \r\n\r\n154200212\r\n\r\nOTTO CAFE E LANCHONETE LTDA EPP \r\n\r\n154211338\r\n\r\nOXIAR COMERCIO E TECNOLOGIA EM GASES EIRELI EPP \r\n\r\n154200352\r\n\r\nP C X DOS REIS EIRELI ME \r\n\r\n154063550\r\n\r\nPAGOTO MAIA MARCENARIA EIRELI ME \r\n\r\n154214159\r\n\r\nPALAVRA Z GESTAO E PLANEJAMENTO DE PROJETOS CULTURAIS E DE ENTRETENIMENTO LTDA ME \r\n\r\n153922753\r\n\r\nPALFINGER DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154100641\r\n\r\nPALFINGER DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154206539\r\n\r\nPALFINGER DREGGEN DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154209848\r\n\r\nPANIFICACAO H FILHO LTDA ME \r\n\r\n154201758\r\n\r\nPAVLOS PRODUTOS NATURAIS LTDA \r\n\r\n154200867\r\n\r\nPAZ COSMETICA EIRELI \r\n\r\n154144258\r\n\r\nPECLI CONSTRUTORA E SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n154216542\r\n\r\nPENINSULA 1 SPE S A \r\n\r\n154216518\r\n\r\nPENINSULA 2 SPE S/A \r\n\r\n154221848\r\n\r\nPET LANDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154215562\r\n\r\nPET SHOP FAIM LTDA EPP \r\n\r\n154209651\r\n\r\nPETERSEN & PIZETA CONSULTORIA EM ENGENHARIA DE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n154215309\r\n\r\nPINHEIRO FARMA LTDA ME \r\n\r\n154215325\r\n\r\nPISCINA CHIC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n154207446\r\n\r\nPLURIFORMA DESIGN IMPORTACAO DISTRIBUICAO REPRESENTACAO LTDA ME ME \r\n\r\n154218375\r\n\r\nPMS SISTEMAS EIRELI ME \r\n\r\n154209210\r\n\r\nPONTUAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154210455\r\n\r\nPORTO MULTIMODAL LTDA \r\n\r\n154201278\r\n\r\nPOSEIDON LIMPEZA MANUTENCAO E REPAROS DE PISCINA SUBAQUATICO LTDA ME \r\n\r\n153959207\r\n\r\nPOSITIVE MINDSET ASSESSORIA E COMERCIO EIRELI \r\n\r\n154213349\r\n\r\nPOSTO BOCAININHA LTDA \r\n\r\n154206032\r\n\r\nPRADO & MAIA LABORATORIO VETERINARIO LTDA ME \r\n\r\n154215457\r\n\r\nPREMIUM DE VR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154215635\r\n\r\nPREVPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154215597\r\n\r\nPREVPAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154132578\r\n\r\nPRIMUSCOSTA EDITORA LTDA \r\n\r\n154209481\r\n\r\nPROFITTO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154173320\r\n\r\nQ G SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n154226424\r\n\r\nQHZ ANALISES CLINICAS LTDA ME \r\n\r\n154165654\r\n\r\nQUALIVIDA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ME \r\n\r\n154216160\r\n\r\nQUARTZO MODAS LTDA ME \r\n\r\n154225851\r\n\r\nR & J ARAUJO AMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n154001538\r\n\r\nR MOREIRA GONCALVES & CIA LTDA ME \r\n\r\n154209724\r\n\r\nR S AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n154207217\r\n\r\nR V DE NITEROI GASTRONOMIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154184730\r\n\r\nRA TECNOLOGY EIRELI ME \r\n\r\n154211729\r\n\r\nRAD SERVICOS DE ENGENHARIA E RADIOPROTECAO LTDA \r\n\r\n154214671\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO S A \r\n\r\n154201057\r\n\r\nRAINHA INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n154214191\r\n\r\nRANGEL & SOUZA COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO EM EMBARCACOES LTDA ME \r\n\r\n154215643\r\n\r\nRCVC FRANQUIAS E LICENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n154201499\r\n\r\nRECICLEBEM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME \r\n\r\n154214892\r\n\r\nREDE MANHAES DE MERCADO E MERCEARIA EIRELI ME \r\n\r\n154101664\r\n\r\nREFRIGERACAO BIG FRIO LTDA ME \r\n\r\n154213985\r\n\r\nREIMAHAL MODAS LTDA EPP \r\n\r\n154213640\r\n\r\nREJ COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA ME \r\n\r\n154211591\r\n\r\nRESERVA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n154200131\r\n\r\nRESINTHAT COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI \r\n\r\n154215139\r\n\r\nRESOLVEAI INTERMEDIACAO COMERCIAL E SERVICOS S A \r\n\r\n153978490\r\n\r\nRESTAURANTE D PAPAI SELF SERVICE LTDA ME \r\n\r\n154209619\r\n\r\nRESTAURANTE E LANCHONETE PARADA 999 LTDA ME \r\n\r\n154187488\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA DELICIA DA ROCA LTDA ME \r\n\r\n154089974\r\n\r\nRESTAURANTE E SELF SERVICE MACC DO VILA LTDA ME \r\n\r\n154200409\r\n\r\nRESTAURANTE FISH CLUBE LIMITADA ME \r\n\r\n154142743\r\n\r\nRETROS AVIAMENTOS E TECIDOS LTDA ME \r\n\r\n154210510\r\n\r\nREVIVER DE CASIMIRO LTDA ME \r\n\r\n154207950\r\n\r\nRIACHO FRUT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n154211885\r\n\r\nRICARDO CESAR CABRAL COELHO MATERIAIS E SERVICOS ME \r\n\r\n154209716\r\n\r\nRICO'S INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154143880\r\n\r\nRIO SUELEX SERVICOS TECNICOS LTDA ME \r\n\r\n154211435\r\n\r\nRIO TIETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n153843292\r\n\r\nRIO TRIBUTARIO ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n154166529\r\n\r\nRIOMOBILE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ME \r\n\r\n154213659\r\n\r\nRJR CONSULTORIA EM DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n154210021\r\n\r\nRLD TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154169609\r\n\r\nRMM COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n154218146\r\n\r\nROSHELAR MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA ME \r\n\r\n154213578\r\n\r\nROUTE 206 DE CASIMIRO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n153845708\r\n\r\nRPST COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154207454\r\n\r\nRR REPRESENTACAO COMERCIO E MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n154216194\r\n\r\nRSBO PRODUCOES EIRELI \r\n\r\n154210722\r\n\r\nRSSC SHOPPING CENTERS SA \r\n\r\n154166090\r\n\r\nRT2 CRIACAO E EDICAO GRAFICA LTDA ME \r\n\r\n154213470\r\n\r\nRVM CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n154214043\r\n\r\nS B DOS SANTOS BAR ME \r\n\r\n154183601\r\n\r\nS L C DA ROCHA COMERCIO E REPRESENTACOES ME \r\n\r\n153864273\r\n\r\nS M LEONI ARTEFATOS DE PLASTICO ME \r\n\r\n154209260\r\n\r\nSABOR E CLASSE LANCHES EIRELI ME \r\n\r\n154212326\r\n\r\nSACADA 14 COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n154185116\r\n\r\nSAMI SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA EM TERAPIA INTENSIVA LTDA EPP \r\n\r\n154211923\r\n\r\nSANTETI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154162590\r\n\r\nSAO JOSE BJI COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n154215406\r\n\r\nSARON FESTAS ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154216380\r\n\r\nSAVEIROS CAMUYRANO SERVICOS MARITIMOS S/A \r\n\r\n154215163\r\n\r\nSCHNORR CONSULTORIA E COMERCIO EM TELECOMUNICACOES INFORMATICA E ELETRONICA LTDA \r\n\r\n154212105\r\n\r\nSEED SERVICOS E MARKETING NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n154209112\r\n\r\nSELEJUR PRODUCAO DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n154164283\r\n\r\nSERRARIA BRASIL 2009 COMERCIO DE MADEIRAS LTDA ME \r\n\r\n154214949\r\n\r\nSERVAIR BRASIL REFEICOES AEREAS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154212920\r\n\r\nSERVI SUPERMERCADOS LTDA \r\n\r\n154165700\r\n\r\nSERVIMAN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES LTDA \r\n\r\n154165751\r\n\r\nSERVIMAN EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACOES LTDA \r\n\r\n154211958\r\n\r\nSERVITRAN DE XEREM TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n154207691\r\n\r\nSEVEN MODUS MULTIMARCAS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154174939\r\n\r\nSHERIQUE CONSULTORIA EM SEGURANCA DO TRABALHO E ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n154181064\r\n\r\nSJC MARILEA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154208400\r\n\r\nSMART FOODS ATACADO EIRELI ME \r\n\r\n153527358\r\n\r\nSO QUADRAS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n154216410\r\n\r\nSOBRARE SERVEMAR LTDA \r\n\r\n153477946\r\n\r\nSOLAR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n153843250\r\n\r\nSOLUTIC 2010 CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME \r\n\r\n154187453\r\n\r\nSOTREQPAR S A \r\n\r\n153980168\r\n\r\nSOUSAN COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154023094\r\n\r\nSOUZA NETS PROVEDOR DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n154197777\r\n\r\nSPAR2 DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA \r\n\r\n154192007\r\n\r\nSTALLION PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154093866\r\n\r\nSTOCK CAR MACAE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n154212717\r\n\r\nSTRIPCENTER PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n154213179\r\n\r\nSTUDIO FUNCIONAL FIT CONSULTORIA E TREINAMENTO ESPORTIVO LTDA ME \r\n\r\n154206660\r\n\r\nSUCRE GOURMET LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n154191671\r\n\r\nSUICA COMERCIO DE PECAS E EQUIPAMENTOS PARA GAZES LTDA \r\n\r\n154176125\r\n\r\nSUN HOUSE CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME \r\n\r\n154216550\r\n\r\nSUNPLACE SPE LTDA \r\n\r\n152806938\r\n\r\nSUPREMO INFO INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n154208221\r\n\r\nTAGUS COMERCIO DE MOVEIS PLANEJADOS LTDA ME \r\n\r\n154188972\r\n\r\nTALLIE RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n154201596\r\n\r\nTAPIOCANDO COMIDAS NORDESTINAS EIRELI \r\n\r\n154214744\r\n\r\nTAUA CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA \r\n\r\n154209457\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n153944110\r\n\r\nTECH2 TECNOLOGIA PARA O COMERCIO EIRELI ME \r\n\r\n154216151\r\n\r\nTELEMAR NORTE LESTE S/A \r\n\r\n154076740\r\n\r\nTHE PET FROM IPANEMA COMERCIO DE ARTIGOS VETERINARIOS LTDA \r\n\r\n154208361\r\n\r\nTHE REACH GROUP DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154211796\r\n\r\nTHE REACH GROUP DO BRASIL CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n154211974\r\n\r\nTIJUCA COOKIES CAFE LTDA \r\n\r\n154208698\r\n\r\nTIJUCA DRINKS BAR LTDA ME \r\n\r\n154194492\r\n\r\nTINOCO CELL II LTDA ME \r\n\r\n154214086\r\n\r\nTIPFORM RJ LOCACOES E CONSTRUCOES LTDA \r\n\r\n154209406\r\n\r\nTOBRAS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n154119431\r\n\r\nTODAS AS CORES POSTERS E MOLDURAS LTDA ME \r\n\r\n154209368\r\n\r\nTODESCO SORVETERIA DE VOLTA REDONDA LTDA ME \r\n\r\n154215902\r\n\r\nTOTAL E&P DO BRASIL LTDA \r\n\r\n154215570\r\n\r\nTRAKINA'S VIDEO LOCADORA LTDA ME \r\n\r\n154209392\r\n\r\nTRAMP OIL BRASIL LTDA \r\n\r\n154221481\r\n\r\nTRANSFAST LTDA ME \r\n\r\n154207020\r\n\r\nTRANSPORTADORA ALT EIRELI ME \r\n\r\n154209767\r\n\r\nTRANSXAVIER TRANSPORTES E LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n154120529\r\n\r\nTRC TERMINAL RETROPORTUARIO DE CONTAINERS & LOGISTICA LTDA \r\n\r\n154129828\r\n\r\nTRIADE SEGURANCA LTDA ME \r\n\r\n154209740\r\n\r\nTRIELE COLCHOES LTDA EPP \r\n\r\n154207527\r\n\r\nTULUSA COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n154209546\r\n\r\nULTRAPEL LOCACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n154177750\r\n\r\nUNEPX RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154216364\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n154141259\r\n\r\nURBI NETWORK EIRELI \r\n\r\n153984058\r\n\r\nV R LOURENCO MEDICAL SERVICE LTDA ME \r\n\r\n154101753\r\n\r\nVAMOQUEVAMO PONTOCOM COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n153981350\r\n\r\nVANESSA DE AVILA MARCELINO BARBOSA ME \r\n\r\n153922532\r\n\r\nVANIA CRISTINA PAVAO PEREIRA COSMETICOS \r\n\r\n154209430\r\n\r\nVAX TABACARIA JORNAIS E PUBLICACOES LTDA ME \r\n\r\n154215953\r\n\r\nVDB F2 GERACAO DE ENERGIA S A \r\n\r\n154208370\r\n\r\nVEGA VISION ASSESSORIA DE MARKETING LTDA \r\n\r\n153936975\r\n\r\nVERONICA PAIVA COMERCIO DE MODAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n154202991\r\n\r\nVERONICA YOSHIE SIGUEMATSU ME \r\n\r\n154222038\r\n\r\nVIA 7 SALAO E ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n154206369\r\n\r\nVIA RESULT COMERCIO E APLICACAO DE SANITIZACAO LTDA ME \r\n\r\n154213853\r\n\r\nVIA VAREJO S/A \r\n\r\n154212423\r\n\r\nVIACAO SALUTARIS E TURISMO SA \r\n\r\n153962801\r\n\r\nVIACAO TREZE DE JUNHO LTDA EPP \r\n\r\n154212474\r\n\r\nVINICIUS A GONCALVES PAPELARIA ME \r\n\r\n154142794\r\n\r\nVIP LOGISTICS BR AGENCIAMENTO E TRANSPORTES EIRELI \r\n\r\n154142620\r\n\r\nVIQUIM MINI DESIGN E DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n154212466\r\n\r\nVITRINE DO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154118060\r\n\r\nVLADIMIR MARQUES ERTHAL ME \r\n\r\n154218332\r\n\r\nVMS SISTEMAS E INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n154156167\r\n\r\nVOSKTINGE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA \r\n\r\n154201960\r\n\r\nW F BRITO COMERCIO DE MAQUINAS ME \r\n\r\n154170534\r\n\r\nW R DE SOUZA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PADARIA \r\n\r\n153826720\r\n\r\nW S A CLINICA DE AUTOMOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154209082\r\n\r\nWANLEX DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n154214078\r\n\r\nWDSOFT SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA ME \r\n\r\n154210382\r\n\r\nWEBX INTERMEDIACOES E AGENCIAMENTO VIA INTERNET LTDA \r\n\r\n154208493\r\n\r\nWLE TACOGRAFOS E MANUTENCAO DE MAQUINAS LTDA ME \r\n\r\n154192457\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n154192490\r\n\r\nWLM INDUSTRIA E COMERCIO S/A \r\n\r\n154146374\r\n\r\nXTRONG COMUNICACAO INTEGRADA LTDA ME \r\n\r\n153822350\r\n\r\nYUCA AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n154214272\r\n\r\nZAP FASHION LTDA \r\n\r\n154189294\r\n\r\nZHUANG BIJOUX LTDA ME \r\n\r\n154211028\r\n\r\nZOHAR CINEMA E COMUNICACAO LTDA \r\n\r\nId: 1919737"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1919739": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 04 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1919739"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1919738": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 04 dezembro 2015\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n154213438\r\n\r\n154200565\r\n\r\n154214213\r\n\r\n154180211\r\n\r\n154190519\r\n\r\n154209538\r\n\r\n154190101\r\n\r\n154158526\r\n\r\n153962780\r\n\r\n154216100\r\n\r\n154209058\r\n\r\n154197815\r\n\r\n154195456\r\n\r\n154200344\r\n\r\n154206687\r\n\r\n154209775\r\n\r\n154213020\r\n\r\n153505443\r\n\r\n153661666\r\n\r\n154208035\r\n\r\n153846259\r\n\r\n154192686\r\n\r\n154192767\r\n\r\n154210889\r\n\r\n154199001\r\n\r\n154191884\r\n\r\n154222704\r\n\r\n154200379\r\n\r\n154221686\r\n\r\n154200450\r\n\r\n153863994\r\n\r\n153894253\r\n\r\n154221732\r\n\r\n153864257\r\n\r\n154105236\r\n\r\n153317566\r\n\r\n153890398\r\n\r\n154167665\r\n\r\n154167681\r\n\r\n154196312\r\n\r\n154174904\r\n\r\n154208353\r\n\r\n154210412\r\n\r\n154151025\r\n\r\n154194964\r\n\r\n154145718\r\n\r\n154107522\r\n\r\n150942753\r\n\r\n153119128\r\n\r\n154112712\r\n\r\n154111813\r\n\r\n154143332\r\n\r\n154208469\r\n\r\n154209660\r\n\r\n153600136\r\n\r\n154130710\r\n\r\n154195820\r\n\r\n154215805\r\n\r\n153843454\r\n\r\n154207896\r\n\r\n154159921\r\n\r\n154159859\r\n\r\n154198692\r\n\r\n154198730\r\n\r\n154200123\r\n\r\n154213900\r\n\r\n154170461\r\n\r\n154213390\r\n\r\n154209376\r\n\r\n153821531\r\n\r\n154037451\r\n\r\n154138347\r\n\r\n154198080\r\n\r\n154210900\r\n\r\n154216453\r\n\r\n154189871\r\n\r\n154201693\r\n\r\n154220248\r\n\r\n154211257\r\n\r\n153270063\r\n\r\n154212822\r\n\r\n154125431\r\n\r\n154210323\r\n\r\n154123480\r\n\r\n154201014\r\n\r\n154209813\r\n\r\n154209163\r\n\r\n154214248\r\n\r\n154196894\r\n\r\n152573828\r\n\r\n154211532\r\n\r\n153762870\r\n\r\n154140414\r\n\r\n154216291\r\n\r\n154208230\r\n\r\n154213357\r\n\r\n154204218\r\n\r\n154119415\r\n\r\n154211702\r\n\r\n153843853\r\n\r\n154102270\r\n\r\n154204269\r\n\r\n154196738\r\n\r\n154064270\r\n\r\n154211621\r\n\r\n154208620\r\n\r\n154142220\r\n\r\n154143944\r\n\r\n154213063\r\n\r\n154200387\r\n\r\n154192929\r\n\r\n154192988\r\n\r\n154192406\r\n\r\n154207985\r\n\r\n154204544\r\n\r\n154202754\r\n\r\n154224642\r\n\r\n153858346\r\n\r\n154207942\r\n\r\n154210129\r\n\r\n154213934\r\n\r\n154204536\r\n\r\n154214485\r\n\r\n154214779\r\n\r\n154216399\r\n\r\n154216631\r\n\r\n154216429\r\n\r\n154204382\r\n\r\n154206636\r\n\r\n154209821\r\n\r\n154073784\r\n\r\n154198056\r\n\r\n154222755\r\n\r\n153824107\r\n\r\n154181471\r\n\r\n154181382\r\n\r\n154200301\r\n\r\n154208531\r\n\r\n153878835\r\n\r\n154213420\r\n\r\n154199826\r\n\r\n154215430\r\n\r\n154215490\r\n\r\n154215465\r\n\r\n154214167\r\n\r\n153447117\r\n\r\n154212024\r\n\r\n154214035\r\n\r\n154204323\r\n\r\n154204358\r\n\r\n154208604\r\n\r\n154215287\r\n\r\n154203050\r\n\r\n153941332\r\n\r\n154015709\r\n\r\n154041785\r\n\r\n154204480\r\n\r\n154215260\r\n\r\n154215376\r\n\r\n153923300\r\n\r\n153841133\r\n\r\n154212130\r\n\r\n154209511\r\n\r\n154214205\r\n\r\n153570059\r\n\r\n154136506\r\n\r\n154212679\r\n\r\n154085073\r\n\r\n154085170\r\n\r\n154085219\r\n\r\n154085120\r\n\r\n154213896\r\n\r\n154180670\r\n\r\n153485370\r\n\r\n154215104\r\n\r\n154156272\r\n\r\n154189170\r\n\r\n154192465\r\n\r\n154209490\r\n\r\n154213527\r\n\r\n154144126\r\n\r\n154102520\r\n\r\n153878851\r\n\r\n154131857\r\n\r\n154105295\r\n\r\n154211680\r\n\r\n154210013\r\n\r\n154214116\r\n\r\n154216313\r\n\r\n154209597\r\n\r\n154211478\r\n\r\n154184390\r\n\r\n153891084\r\n\r\n153745614\r\n\r\n153864079\r\n\r\n154188360\r\n\r\n154208450\r\n\r\n154210951\r\n\r\n154209694\r\n\r\n154126381\r\n\r\n154208264\r\n\r\n154203963\r\n\r\n153677384\r\n\r\n152848436\r\n\r\n154044687\r\n\r\n154058890\r\n\r\n154200417\r\n\r\n154210706\r\n\r\n154210439\r\n\r\n154211877\r\n\r\n154083348\r\n\r\n154136484\r\n\r\n154194603\r\n\r\n154200158\r\n\r\n154042200\r\n\r\n154203505\r\n\r\n154216283\r\n\r\n154208132\r\n\r\n154207390\r\n\r\n154215740\r\n\r\n154208949\r\n\r\n154186201\r\n\r\n154198170\r\n\r\n154194433\r\n\r\n154195294\r\n\r\n154208086\r\n\r\n154199150\r\n\r\n154180980\r\n\r\n154217360\r\n\r\n154003107\r\n\r\n154220884\r\n\r\n154104566\r\n\r\n154128120\r\n\r\n154150606\r\n\r\n154150630\r\n\r\n154211460\r\n\r\n154190675\r\n\r\n154191841\r\n\r\n154195219\r\n\r\n154025542\r\n\r\n154202703\r\n\r\n154204293\r\n\r\n154200093\r\n\r\n153235250\r\n\r\n154210668\r\n\r\n154210927\r\n\r\n154214370\r\n\r\n154215937\r\n\r\n154151734\r\n\r\n154215422\r\n\r\n154195529\r\n\r\n154203491\r\n\r\n154140481\r\n\r\n154208299\r\n\r\n154208396\r\n\r\n154132500\r\n\r\n154208779\r\n\r\n154018015\r\n\r\n154213586\r\n\r\n154202460\r\n\r\n154183113\r\n\r\n154183121\r\n\r\n154210854\r\n\r\n154154377\r\n\r\n154139050\r\n\r\n154043362\r\n\r\n153818832\r\n\r\n154200115\r\n\r\n154224596\r\n\r\n153805030\r\n\r\n153844000\r\n\r\n153585994\r\n\r\n153961732\r\n\r\n154158852\r\n\r\n154196819\r\n\r\n154208809\r\n\r\n153914300\r\n\r\n154182729\r\n\r\n154212440\r\n\r\n154210161\r\n\r\n154221384\r\n\r\n154192546\r\n\r\n154215775\r\n\r\n154198935\r\n\r\n154212350\r\n\r\n154167894\r\n\r\n154216470\r\n\r\n154209910\r\n\r\n154166499\r\n\r\n154109401\r\n\r\n153755822\r\n\r\n154206830\r\n\r\n154208981\r\n\r\n154083810\r\n\r\n154083763\r\n\r\n154083674\r\n\r\n154105279\r\n\r\n154215783\r\n\r\n154215279\r\n\r\n154215350\r\n\r\n154225592\r\n\r\n153917784\r\n\r\n154173428\r\n\r\n152576690\r\n\r\n154212725\r\n\r\n154200190\r\n\r\n154018244\r\n\r\n154206350\r\n\r\n154213292\r\n\r\n154213098\r\n\r\n154216232\r\n\r\n154192740\r\n\r\n154208124\r\n\r\n154215481\r\n\r\n154026530\r\n\r\nId: 1919738"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}